Licitação — Uruçuí (16/04/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:OCC563F 548912AC2

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ

CNPJ  Nº 06.985.832/0001-90

Rua São  João, S/Nº - Aero porto - Uruçuí  - Piauí

<!-- image -->

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1029/2025

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ref.: Processo  de  lnexigibilidade  de  licitação de nº  013/2025  Contratação  de  Empresa Especializada  em  Consultoria  na Elaboração  de  Projetos  Bãsicos de  Engenharia,  Estudos Técnicos Preliminares  e  Assessoria Técnica,  conforme a  demanda  da  Prefeitura  Municipal  de Uruçuí/PI ,  através da  empresa  A  ORCEPLAN  ENGENHARIA,  CONSULTORIA  E  ASSESSORIA L  TOA, inscrita no CNPJ n. 0 49.173.563/0001-70.

Afigurando-me que  o procedimento de contratação em  epigrafe encontra-se regularmente  desenvolvido,  e  estando  ainda  presente  o  interesse  da  Administração  na  contratação direta  que  deu ensejo  a  instauração  do  processo  em  epígrafe. De  acordo  com  o  parecer jurídico e fundamentos  constantes  nos  autos,  AUTORIZO  com  fulcro  no  art.  72,  VI II da  Lei  14.133/2021 ,  o presente processo de inexigibilidade de licitação .

Formalize-se o termo de contrato, empenhe-se e publique-se.

Uruçuí  (PI}, 28 de março de 2025.

G (dif(k;{if~ Prefeito Municipal

<!-- image -->

## ld:10EF345E612F2ABF

ESTADO DO PIAUÍ PREl'EITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ Nº 06.985.832/0001-90

Rua São João,  S/N° - Aeroporto - Uruçuí  - Piauí

<!-- image -->

<!-- image -->

PROCESSO DE INEXIGIBILIDAl&gt;E DE LICITAÇÃO Nº 013/202S PRÓCESSO  ADMINISTRATIVO Nº 1029/2025

·

## EXTRATO DE CONTRATO

REFERENCIA: CONTRA  TO Nº 042/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ  - PI

CONTRATADA: ORCEPLAN •:NGENHARIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob nº 49.173.S63/0001-70

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Consultoria na Elaboração  de Projetos Básicos  de Engenharia, Estudos Téc nicos Preliminares e Assessoria Téc nica, conforme a demanda da Prefeitura Municipal de Uruçuí/P I,

## LICITAÇÃO: INEXIGIDILIDADE m ; LICITAÇÃO Nº 013/2025

BASE LEGAL: Art.  74, inciso III, alínea  C, da Lei  1 4.133/2021, e demais  legislações  aplicáveis.

VALOR DO CONTRATO MENSAL:

R$  7.000,00 (sete mil reais).

VIGÊNCIA  CONTRATUAL: A  vigência  do  Contrato  serã  de  12  (doze)  meses,  contados  do(a) assinatura do contrato.

DOTAÇÃ O ORÇAMEN1' ÁRIA : As despesas decorrentes para a obtenção do objeto deste Contrato correrão  à conta da seguinte Dotação  Orçamentária:

04 .1 22.0007.2044.0000 - Encargos com Assessoria Jurí dica, Técnica  e Administrativa

3.3.90.35.00 - SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

DATA DA ASSINATID.lA: 28 de april  de 2025.

ASSINAM:  GILBERTO  GONÇALVES SILVA  JUNIOR  (CONTRANTANTE)  E  MARJORE ITALO SOUSA SOARES (CONTRATADA)

.

~~s:~~

\_ Prcsidc:':'~Jomissão  de Contratação

<!-- image -->

## ld:09FED9048D7D3367

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001-90

i

<!-- image -->

<!-- image -->

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 014/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 546/2025

·

## EXTRATO DE CONTRATO

REFERENCIA: CON11lATO Nº 024/2025

CONTRATANTE: PRJ&lt;:FEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍPI

CONTRATADA: JOSÍ: ·:LIAS NETO FREIRE, pessoa flsica, inscrita no CPF sob o nº 132.788.783-53. OBJETO:  Locação de  imóvel urbano,  localizado  na  Rua  Agostinho  Leite,  s/nº, bairro:  malvinas, Uruçuí -PI, destinado  ao  funcionamento  da  COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO­ STRANS, cm parceria com a Secretaria Municipal.AdminiÍltráçã9,  deste município.

LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025

BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da l.,ei  14.133/2021, e demais legislações  aplicáveis. VALOR DO CONTRATO: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrcx;entos f'!'ais).

VlGÍ:NCIA CONTRATUAL: A vigên cia do Contrato será de 12 (dóze) meses, contados do(a) assinatura do contraio.

DOTAÇÃO ORÇAM~ :NT  ÁRIA : As despesas decorrentes para a obtenção do objeto deste Contrato correrão  à conta da seguinte Dotação  Orçamentária:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2040.0000 Manutenção d,i Secretaria de Admini&amp;tração  Geral

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

DATA DA ASSINATURA:

06· de março de 2025.

ASSINAM: ·:RIVAN SILVA COSTA (CONTRANTANTE) E JOSÉ ELIAS NETO FREIRE(CONTRATAl&gt;A)

<!-- image -->

·  ·

Preside~if  o";::;~ de Contratação

## ld:125279D6BEB93359

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ/MF: ot.Nl.132/0001..0 Rua Slo João . S/N - Aeroporto Uruçul..PI

<!-- image -->

JNF,XIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 546/2025

·

## TERMO DE ACITORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

CONSIDERANDO  os  elementos  contidos  no  presente  processo  de  inexigibilidade  de licitação,  que  foi devidamente  justificado,  tanto  pela  razão da  escolha  do  imóvel,  quanto  pela justificativa das suas caracterfsticas e laud.o,d=1&lt;aliação.do.ünóvel ;

CONSIDERANDO  que  o  pró'cêss6 Pfoi8' Ulstnú tlo 1.QOm  os  documentos  e  requisitos  que comprovam  que  a  contratada  possui  li°àlfüitliçlo e  qµal!fic'á~o  mínima para  celebrar  o  contrato, conforme preconizado no artigo 72 &lt;! seus respectivos incisos da Uei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERAN1)0 que o!Parecer Jurídico  atesta que foram cumpridas as exigências  legais o os requisitos míaimos  para,,a. ~gntrattção;

No uso das atribuiçõê cj4cjme foJlllil'cooférjilas';' em esP+,ial ao  disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, Al/TOfUZO a ':INEXIGIBtLIDl&lt;Ú&gt;i: N",,Oi'iftz025, nos termos descritos abaLxo:

| OBJI<:TO:         | L~AÇÃO .DE ~OVEL URBANO, LOCALIZADO NA R A AOOSTINHO' i!.;llITE, S/Nº, BAIRRO: MALVINAS, UR ÇUÍ -'PI,·DE'STINADOAO FUNCIONAMENTO DA COORDIDI/ÃD<;>IU'K' MUNICIPAL DE TRÂNSITO- STRAl'j'S , .ATRAVÉSy~ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINÍSTRA!;Ã:Õ'; 'DÉSTE MUNICÍPIO.   |
|-------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATADO:       | .JoséElias Ncto Freire                                                                                                                                                                                                                                              |
| VALORTOTAL:       | RS 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentoa reais).                                                                                                                                                                                                              |
| VIGÊNCIA:         | 12 (doze) meses. (Contada a partir da data de assinatura do contrato).                                                                                                                                                                                              |
| FUNDAMENTO LEGAL: | Art. 74, Inciso Vda Lei Federal nº 14.133/2021-                                                                                                                                                                                                                     |

DETERMINO, ainda,, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 74, parágrafo  úni co da Lei nº 14.133/2021, para-que fique à disposição do públi co em sítjo  eletrônico oficial.

Uruçul,.Estado do Piaul, 06 de m8t'Ç(l  do 202S.

og{(f ~(4/zis emroR Prefeito de Uruçul/PI.

<!-- image -->

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

<!-- image -->