Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (19/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXII

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GIEsTAo 2025- 20 28

cargo de Coordenador Geral do Sistema de Abastecimento de Águas Quantidade OI -Símbolo DAM IO R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

Parágrafo  1 º  O  cargo de Coordenador Geral do Sistema de Abastecimento de Águas possui a função de: coordenar e supervisionar as execuções de projetos e atividades do sistema de  abastecimento  de  ág uas  no  Município  de  Baixa Grande  do  Ribeiro-PI; conduzir e  realizar as operações  relativas aos sistemas de abastecimento e tratamento, auxiliando e executando trabalhos téc nicos de fiscalização, planejamento e  orçamento de projetos e ou quaisquer outras atividades  inerentes aos serviços relacionados ao sistema de abastecimento de  água.

A rt.  14° -Fica criado diretamente vinculado à Secretaria  Municipal de Planejamento o cargo de Coordenador Geral do Código de Postura  do Município de Baixa Grande do Ribeiro-PJ- Quantidade OI -Símbolo DAM /O -R$ 5.500,00 (cinco mil e  quinhentos reais) .

Parágrafo  1  °  - O  cargo de Coordenador Geral do Código de Postura do Município de Baixa Grande do Ribeiro-PJ possui a  função de: coordenar e supervisionar as execuções de projetos e atividades relacionadas a  fiscalização da estética  urbana e publicidade ao ar livre:contemplando  a  limpeza  e  manutenção  de  terrenos  particulares  com  relação  à conservação,  a  remoção  de resíduos  de água  (água  servida, esgoto,  despejo de entulho, etc) e  reforma / construção de  mureta e  calçada, averiguar a existência  de equipamentos necessári os  em locais  pú blicos  [exemplo :  adaptação  para  portadores  de  deficiência], higiene pú blica; higiene das vias públicas ,  preservação  do patrimônio e  edificações,  no Municí pio  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro-PI  e  ou  quaisquer outras  atividades  inerentes relacionadas ao código de postura do Município .

Art. 15° -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de  2025? revogando as disposições  em contrário n.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, AOS 11 (ONZE) DIAS DO ~S  DE MARÇO  DE DOIS MIL E VINTE E CINCO).

José~sa

Prefeito Municipa l

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Esta Lei foi  sancionada,  promulgada e  publicada aos  1 l(onzc)  d ias do mês  de março do ano de 2025 (dois mil e  vinte e cinco).

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ODTÃO---

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENlO LEGAL: ART. 74, INOSO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 120/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 128/2025

INEXIGIBIUDAOE DE UCITACÃO  Nº. 092/2025

## CONTIIATANTE:

SECRETARIA MUNIOPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI) OlPJ Nº 25.140.579/0001-19

ENDERFm; RUA PRIMBRO DE OllTlJBRO  S/ N  Cl:NlRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

## CONTIIATADO:

LUOANA ALVES DOS SANTOS

CPF N" 027.819.103-76

ENDERECO: RUA F7Fnl ffEL GOMES  S/N Cl:NlRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO OE  PRESTAÇÃO OE  SERVIÇOS TÉCNICOS  ESPEClAL.IZADOS  DE NUTRIOONISTA PARA A1cNDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNIOPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBBRO PI.

FONTJ; DE REQJRSOS: FPM/ ICMS E OUTROS REOJRSOS PRÓPRIOS  DO MUNldPIO

PAGAMENTO: O  VALOR  TOTAL  DO  CONTRATO  DE  R$  39.600,00  (TRINTA  E  NOVE  MIL E SEISCENTOS REAIS) E SERÁ  PAGO AO  CONTRATADO O VALOR EQUIVALEIIITE MENSAL DE  R$ 3.600,00 (TRB MIL E SEISCENTOS REAIS).

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA, CPF N 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO: MARIA SANDRA BISPO DE SOUSA, CPF Nº  024.605.913-30

DATA: 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo n · 128/2025 Inexigibilidade de Licitação  nº 092/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico  Municipal e no  uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº  14.133/2021 , RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, referente à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE NUTRICIONISTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, em favor tle LUCIANA ALVES DOS SANTOS, CPF 027.819.103-76, no valor total do  contrato  de R$ 39.600,00  (trinta e nove  mil  e seiscentos  reais)e  valor  equivalente  mensal  de  R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais}, com base no Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº . 14.133/2021 .

Baixa Grande do Ribeiro (PI), OS de fevereiro de 2025

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JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

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## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENlO LEGAL: ART. 74, INCJSO m, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 121/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129/2025

INEXIGIBIUDADE DE UCITAÇÃO Nº. 093/2025

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICJPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI) rnPJ Nº 25.140.579/0001-19

ENDERECO:  RUA PRIMEIRO DE OUTUBRO, S/N, CENTRO BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

## CONTRATADO:

SINARA NAIRA CARVALHO BAZ CPF Nº 061.544.933-63

ENDERECO:  RUA MARTINS  DOS SANTOS, Nº 2036, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS ESPEClALIZADOS  DE NUTRICJONISTA PARA A~~ ,,S NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICJPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO- PI.

FONTI: DE RECURSOS: FPM/ ICM; E  OlJTROS REQJRSOS PRÓPRIOS  DO MUNiáPIO

PAGAMENTO: O VALOR  TOTAL  DO  CONTRATO  DE  R$  39.600,00  (11UNTA  E NOVE  MIL  E SEISCENTOS  REAIS)  E  SERÁ PAGO  AO  CONTRATADO O VALOR  EQUIVALENlc  MENSAL  DE  R$ 3.600,00 (mS MIL E  SEISCENTOS REAIS).

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA, CPF N 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO: MARIA SANDRA BISPO DE SOUSA, CPF Nº 024.605.913-30

DATA: 06 DE FEVEREIRO DE 2025.