Edital — Mun I Cipal  E  De  Suas Secretarias (17/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Novembro de 2025 · Edição V CDL

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE

ALAGOINHA DO PIAUI CNPJ: 07.450.778/0001- 41

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PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03012025 PROCEDIMENTO Nº 015/2025 CONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº 0238/2025

PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO  AO CONTRATO  ADMINISTRATIVO Nº 0238/2025,  CELEBRADO  EM  14  DE  FEVEREIRO  DE  2025,  COM  OBJETO  A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA  TIPO QUENTINHAS (SIMPLES), PRATO EXECUTIVO (PRATO FEITO) E BUFFET (A LA CARTE) EM RESTAURANTES  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  PREFEITURA MUNICIPAL  DE  ALAGOINHA  DO  PIS,  CONFORME  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS  CONSTANTES  NO  TERMO  DE  REFER~NCIA  ANEXO  AO· EDITAL,  QUE CELEBRAM  O MUNICIPIO DE  ALAGOINHA  DO PIAUI - PI  E A EMPRESA ERIVALDO FRANCISCO DIAS.

Pelo presente instrumento, de um  lado a MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUI -PI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.450.778/0001-41, com sede na Rua dos Três  Poderes, 240- Centro, Alagoinha do Piauí-PI, por intermédio  do Prefeito Municipal, Sr. PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA, e de outro lado, a empresa ERIVALDO FRANCISCO DIAS, inscrila no CNPJ sob o nº 59.436.075/0001-62,  situada  na  Rua Armarinho  Fialho, S/N, Centro, Alagoinha  do  Piaul - PI, doravante  denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente instrumento de contrato com as cláusu las e condições  a seguir:

## CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO:

O  presente  contrato  tem  por  objeto  a  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO  DE  ALIMENTAÇÃO PREPARADA TIPO  QUENTINHAS  (SIMPLES), PRATO EXECUTIVO (PRATO FEITO) E BUFFET (A LA CARTE) EM RESTAURANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIS.

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DA ALTERAÇÃO DE VALOR:

Nos termos do artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, nas alterações  unilaterais a que se refere o inciso 1 do  caput do  ar!. 124 desta  Lei, o contratado  será  obrigado  a aceitar, nas  mesmas  condições contratuais, acréscimos  ou supressões  de até  25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício  ou de equipamento, o limite para os acréscimos  será  de 50% (cinquenta por cento).

O presente  contrato,  com  valor inicial  de  R$  20.100,00  (vinte  mil  e cem reais), recebe  um  aditivo  de  R$ 5.025,00 (cinco mil e vinte e cinco reais),  totalizando o novo valor contratual de R$  25.125,00 (vinte e cinco mil cento e vinte e cinco reais).

## CLAUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA :

As  despesas decorrentes  do  presente  aditivo  correrão  por conta  do  ICMS  FPM RECURSOS FEDERAIS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO.

## CLAUSULA QUARTA -DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS :

Ficam ratificadas as demais clausulas e condições  estabelecidas no contrato inicial em tudo que não contrariar o presente termo aditivo que faz parte integrante do contrato celebrado em 14 de fevereiro de 2025.

## CLÁUSULA  QUINTA- DO FORO:

Fica eleito o foro que responde pela Comarca de ALAGOINHA DO PIAUÍ - PI, Estado do Piaui, com renúncia  expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas  ou litígios oriundos da execução  deste contrato.

E,  por estarem justos e acertados, firmam  o presente termo em 03 (três)  vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeitos legais.

ALAGOINHA DO PIAUI -PI (PI), 02 de setembro de 2025.

Testemunhas:

Nome:

CPF:

Nome: CPF:

CONTRATANTE· ---~~----------­

PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA Prefeito Municipal

CONTRATAD,..,\_  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

ERIVALDO FRANCISCO DIAS CNPJ sob o nº 59.436.075/0001-62

ASSESSORIA DO MUNICIPIO:

Assessor Jurídico

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI CNPJ: 07.450.778/0001-41

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## AVISO DE LICITAÇÃO

A  Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí -PI  torna público  que realizará  a abertura do Pregão  Eletrônico abaixo citado, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, do Decreto Municipal nº 008/2024, da Lei Complementar nº 123/2006 e  de outras normas aplicáveis  ao objeto deste certame, bem  como  se  coloca  à disposição dos  interessados  para prestar  quaisquer esclarecimentos a  respeito do certame licitatório.

- Pregão  Eletrônico nº . 024/2025
- Processo Administrativo nº. 095/2025
- Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LOCAL PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA  TIPO QUENTINHAS (SIMPLES), PRATO EXECUTIVO (PRATO  FEITO) E  BUFFET {A  LA  CARTE)  EM  RESTAURANTES  NO  MUNICIPIO  DE ALAGOINHA PARA ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA PREFEITURA  MUNICIPAL  E DE SUAS SECRETARIAS
- Tipo de Licitação: Menor Preço por Item
- Fonte de Recursos: FPM/ ICMS/ ISS/ RECURSOS PRÓPRIOS/  RECURSOS FEDERAIS
- Data da Abertura: 28 de novembro de 2025.
- Hora da Abertura: 09:00 h  (nove horas)
- Endereço eletrônico: https://www.portaldecomprasalogoinhopi.com.br/ e  no site do TCE/PI.
- Informações: Rua  dos Três Poderes,  240 Centro,  Alagoinha do Piauí-PI. E-mail: comissaodecontratacaoalagoinha@gmail com.

Alagoinha do Piauí-PI. 12 de novembro de 2025.

JOÃO  DEOLINDO DE CARVALHO Pregoeiro

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Gll:STÃ 0 2025~2028

## PORTARIA Nº 324, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

## O  PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO,

ESTADO DO PIAUI, JOSE LUIS SOUSA, no uso de suas atribuições  legais que lhes são conferidas por Lei:

## RESOLVE:

Art. lº.  NOMEAR a Sr". ANDRIZA NEGREIROS LIMA, portadora do RG e CPF nº  622.119.313-32 SSP/Pl, para exercer o cargo de ASSESSORA ESPECIAL, do departamento de compras da secretaria municipal de administração e recursos humanos do Município  de Baixa Grande do Ribeiro­ Estado do Piaui.

Art.2°. Revogadas as disposições  em contrário,  a presente portaria entra em vigor a  partir da data de sua publicação,  retroagindo seus efeitos a  10  de novembro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUN1CIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, AOS  l 3(TREZE) DIAS DO MÊS  DE NOVEMBRO DO ANO DE 2025.

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