Contrato — Ribeiro Goncalves (30/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V CCCIX

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- 14.2 O Contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condlções  contratuais, os acréscimos  ou supressões  quese fizerem necessários.  até  o limite de 25'6 (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

14.3 As  alterações  contratuais  deverão  ser promovidas  mediante  celebração  de  termo  aditivo,  submetido à  prévia aprovação  da consultoria jurídica da CONTRATANTE,  salvo nos casos de justificada necessidade de antecipação  de seus efeitos,  hipótese  em  que a  formalização  do aditivo deverli ocorrer no prazo máximo  de  1  (um) mês  (art. 132 da Lei  n· 14.133, de 2021).

14.4  Registros que  não  caracterizam alteração  do  contrato podem ser  realizados  por simples apostila,  dispensada a celebração  de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei n·  14.133, de 2021.

## CLÁUSULA  otCIMA QUINTA DOS CASOS OMISSOS

15.1 Os casos omissos serão  decididos pelo CONTRATANTE, segundo as disposições  contidas na Lei n· 14.133, de 2021, e  demais  normas federais  apllcávels  e,  subsldlarlamente,  segundo  as  disposições  contidas na  Lei  n11  8.078,  de 1990 Código de Defesa do Consumidor e normas e princípios  gerais dos contratos,

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS -PIAUÍ

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## TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DE EXTRATO, RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DAS INEXIGIBILIDADES 032/2025, 035/2025 E 036/2025

## CLAUSULA DtCIMA SEXTA - SUBCONTRATAÇ ÃO

16.l - As regras para subcontratação  do objeto deste Instrumento de contrato  constam no Termo  de Referência,  parte integrante deste Contrato.

## CLÁUSULA  DtCIMA stTIMA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17  .1- O

presente contrato é  regido pela Lei

14.133/21

e demais diplomas legais.

17 ,2  - Incumbirá ao  CONTRATANTE  dlvulgar  o  presente  Instrumento  no  Portal  Nacional  de  Contrataçõe s  Póbllcas (PNCP}, na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo s{tlo oficial na Internet, em atenção ao  art.  91, caput,  da  Lei  n.• 14,133,  de 2021,  e  ao art. a•, §2 9 , da  Lei  n.  12.527,  de 2011,  c/c art.  7 9 , §3•,  Inciso V, do Decreto n, 7,724, de 2012,

17  .3  - Fica eleito o  Foro da Comarca de Domingos Mourão- PI, para dirimir os llttglos que decorrerem da execução  deste Termo de Contr.ioto  q1,1e  n::So  p1,1derem  ser compostos pel.i,  conciliaç-3o,  conforme  .trt, 92, §10,d.t Lei no 14.133/21.

NOME:

Domingos Mourão - Pl,  \_\_ de,  \_\_\_\_\_  ,de

## ASSINATURAS

PELA CONTRATANTE

PELA CONTRATADA

TESTEMUNHAS

NOME:

'"'"-&lt;=• á• M•lrla. l S S  •  Cent,o •  Oomln&amp;0 5 M o v,&amp;,o.P!  1 CIP: ....  'llS0.000 . . .....  11:  Pffl-Mlnp, n,.o..,,.º."º'"""·"-«&gt;M 1 •o.-..: &lt;••· ,27•- 11  ... CNPJ: 06.$$t.1Ul/0001•22 1 www.domlnsqt.mo;,,ur•o,pl.cO\l,br

## ld:01AB397852C23CA2

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUI

## ERRATA DE EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO Nº: 003

CONTRATO Nº:

171/2023

PROCESSO Nº:

171  / 2023

PREGÃO  ELETRÔNICO  (SRP) Nº:

099  /2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PI.

CONTRATADO:

TIAGO S DA SILVA, CNPJ: 30.1 93.806/0001-04.

CLAUSULA ADITIVADA: CLÁUSULA  DÉCIMA PRIMEIRA (VIGENCIA) -

ESTENDIDA PARA 01 DE ABRIL DE 2025 A 31  DE MAIO DE 2025.

CLÁUSULA OITAVA: (VALOR) - ADITIVA-SE  O  VALOR  EM  157% SENDO O  VALOR DO ADITIVO  DE  R$ 27.526 00  (VINTE  E  SETE MIL QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS).

ASSINATURA DO ADITIVO:

31 DE MARÇAO  DE 2025.

Barras - PI, em 31 de março de 2025.

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Edilson Sérvulo  de Sousa Prefeito Municipal

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE BARRAS - PI, pessoa jurídic a de direito público interno, com  sede  e foro  na  cidade de  Barras,  s ituada  à  Rua General Taumaturgo de  Azevedo,  nº 491,  Centro,  CNPJ  (MF)  Nº 06.554.406/ 0001 -00,  neste  ato  representado por  sua  Prefeito  Municipal,  Edilson  Sérvulo de  Sousa, residente  e domiciliado  nesta cidade, resolve tomar sem efeito a Publica!j;ãO do Extrato, Ratifica!j;ãO e Homologa!j;ão  da  lnexigibilidade  nº 032/2025,  035/2025,  036/2025,  Publicado  no Diário  Oficial dos Municípios  do Estado do Piauí  na Segunda-Feira, 28 de Abril de 2025 • Edi!j;ão  V CCCVII, página 325,  ld:  0471C43A7CE854E7, 0471C43A7CE855Al, 167C4B573CEA54F3, 01AB3949C1D455FC, 0047F3D1644A560D, 10EF3575C6C25612, :05D509B2DA725693, 01AB3949ClD45696, 05D509B2DA72569B

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

Rua Landri Sales, 340 06.728.240/0001-93

Exercício: 2025

DECRETO Nº 6 , DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.618

Abre no orr;amento vigente crédito  adicional  especial  e da outras  providências

Resolve:

Artigo  lo. - Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  créd ito  adicional  na  importância  de R$270.000,00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

01 01 00

CÂMARA  MUNICIPAL

971

01 .031.0001 .2001.0000 3.3.90.93.00 500 999 000

PROCESSO LEGISLATIVO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕ ES R8CUrsos nêo  Vincul0dos de Impostos Não so aplica

270.000,00

F.R.: 1 SOO 00

Artigo  2o. - o  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação :

01 01 00 CÃMARA  MUNICIPAL

- 01.031.0001 .1001.0000 4.4.90.51.00 500 999  000

PROCESSO LEGISLATIVO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nllo Vinculados de Impostos Nao se apllca

-170.000,00 F.R.  Grupo: 1 500  00

01 .031.0001 .2001.0000 3.1.90.1 1.00 SOO 999  000

PROCESSO LEGISLATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Nêo  se 9p11çe

-100.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

Artigo  3o. - Este  decreto  ent ra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

Ribeiro Gonçalves, 20 de fevereiro de 2025

AGAMENON PINHEIRO FRANCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua Landr1 Sales, 340 06.728.240/0001-93 Exercício : 2025

DECRETO Nº 6, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.618

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