LRF — António  Almeida (2025)

<!-- image -->

RREO-Ancxo 8 (LDB. An. 72)

Pág ina 3 de S

RS  1

| INDICADOR - An.25, § 3'- Lei n'14.113, de 2020 (Aplicação do Superávi1 de Exerclcio Anterior)3   | Valor de Supcrivit Permitido no Exm:lcio Anterior (s)   | Valor nio Aplicado No Exercido Anterior (1)   | Valor de Superá.vil Aplicado atéo 1 • Quadrimc:sm (u)   | Va!CN' Aplicado Após o Iº Quodri....... (v)   | Valor Total de: Sup. Não Aplicado Atéo Final do Exercido (w)   | Valor de Superi1<11 ,-_irido no E,: . Am nlo Aplk:ado no bttekioAtual(x)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|---------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|
| 19·Total das Despesas Custeadas comSupcrivlt do fUNDEU                                           | 340.752,98                                              | o . oo                                        | 0,00                                                    | 0,00                                          | o.oo                                                           | o.oo                                                                       |
| 19. 1- Total da., OcspcHS cwitcadas com FUNOEB - lmposlOll e Tranflfcrê nciu de lmpostoll        | 340.752,98                                              | 0,00                                          | 0,00                                                    | 0,00                                          | 0,00                                                           | 0,00                                                                       |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com fVNDEB - Complcmentnçilo da Unido (VAAF + VAAT + VAAR)    | o .oo                                                   | o . oo                                        | o . oo                                                  | o . oo                                        | o.oo                                                           | o.oo                                                                       |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MOE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                     | l DOTAÇÃO ATUALlZADA (e)                                                                                  | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d)                                                                          | 1 DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e)                                                                        | DESPESAS PAGAS JANAJUN (Q                                                                                 | l a:~~:~:~~R NÃO PROCESSADOS (g)                                                                          |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COMAÇOES TIPICAS DEMDECUSTEADAS COM RECEITAS DEIMPOSTOS                             | 3.795.760.00                                                                                              | 2.476.177,60                                                                                              | t.847.955,55                                                                                              | 1.567.661.19                                                                                              | 0.00                                                                                                      |
| 20. 1- Educação Infantil                                                                                  | 442.300,00                                                                                                | 126.403,40                                                                                                | 4.787,94                                                                                                  | 4.473,89                                                                                                  | 0,00                                                                                                      |
| 20.2- Ensino Fundamemal                                                                                   | 3.274.150.00                                                                                              | 2.349.774,20                                                                                              | 1.843.167,61                                                                                              | 1.563.187,30                                                                                              | 0,00                                                                                                      |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                        | 27.210,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.4-Educaç!o Especial                                                                                    | 2.100,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.S- Administração Geral                                                                                 | S0.000,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.6- Trn.nspone (Escolar)                                                                                | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.7- Outnis                                                                                              | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0.00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDEB   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TfPICAS DE MOE • RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6                 | DOTAÇÃO AnJALIZADA (o)                                                                                              | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d)                                                                                    | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e)                                                                                    | DESPESAS PAGAS JAN AJUN <O                                                                                          | íNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS < •>                                                                    |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇôES TIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS EFUNDEB                          | 11 .075.760,00                                                                                                      | 5. 192.055,31                                                                                                       | 4.563.833,26                                                                                                        | " 4.283.538.90                                                                                                      | o.oo                                                                                                                |
| 21.I-P,ducaçlo lnfant il                                                                                            | 2.708.170,00                                                                                                        | 620.536,00                                                                                                          | 498.920,54                                                                                                          | 498.606,49                                                                                                          | 0,00                                                                                                                |
| 21.1.1-Crtthe                                                                                                       | 1.160.870,00                                                                                                        | 462.553,05                                                                                                          | 340.937,59                                                                                                          | 340.937,59                                                                                                          | 0.00                                                                                                                |
| 21.l .l-rrt,.Escola                                                                                                 | 1.547.300,00                                                                                                        | 157.982,95                                                                                                          | 157.982.95                                                                                                          | 157.668,90                                                                                                          | 0,00                                                                                                                |
| 21.2- Ensino Fundamental                                                                                            | 8.367.590.00                                                                                                        | 4.571.51931                                                                                                         | 4.064.912 72                                                                                                        | 3.784.932 41                                                                                                        | 0.00                                                                                                                |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB •  (L4)

- 24• (·) RECEITAS DO FUNDED NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIOR A 10% - Ll8(q)

- 25- H  SUPERÁ  VJT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APUCADO NO EXERCICIO ATUAL - Ll9.l(x)

- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRJTOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FrNANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS&lt;1

27- (-) CANCELAMl:NTO, NO EXERC(CIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA. DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO- (L30.l(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 -

25

- 26 - 27)

1.847.955,55

2.448.804,53

24 1.990,64

0,00

0,00

0.00

4.054.769,44

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÓNIO  ALMEIDA

RELATÓR IO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -MUNlclPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO -

Ancxo 8 (LDB, An. 72)

Págína4 de S ...

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                            | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5               | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5               | VALOR EXIGIDO (Z)   | VALOR EXIGIDO (Z)   | VALOR APLICA.DO (u)   | o/• APLJCAOO ( .. )   |
|------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|-----------------------|-----------------------|
| 29- APLICA ÃO EM MOE SOURE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                              | 29- APLICA ÃO EM MOE SOURE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOURE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 3.28 1.692.66       | 3.28 1.692.66       | 4.054.769.44          | 30.89                 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS DO LIMITES                 | SALDO INICIAL                                               | RP LIQUIDAOOS (ad)                                          | RPPAGOS (oc)        | RP                  | CANCELADOS (aQ        | SALDO FINAL <aaJ      |
| CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO 30- RESTOS APAGAR DE DESPESAS COM MOE                      | (ac) 1.053.073,68                                           | 428.411 ,00                                                 |                     | 428.411,00          | o.oo                  | 624.662.68            |
| 30. 1- Executadas com Rccur.ios de lmpwtos e Transferências de Impostos                  | 11.168,79                                                   | 0,00                                                        |                     | 0,00                | 0,00                  | 11.168.79             |
| 30.2- Executadas com Rccurws do FUNDEB • Impostos                                        | 839.784.89                                                  | 226.391.00                                                  | 226.391             | ,00                 | 0,00                  | 613.393.89            |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB • Complementação da Uniio (VAAT + VAA.f + VAA.R) | 202.120,00                                                  | 202.020.00                                                  | 202.020.00          |                     | o.oo                  | 100.00                |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                      | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                      | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | Atéo Bimestre (b)                  |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA PINANCIAMENTO DO ENSINO                        | 1.731.988.00                       | 319.010,69                         |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFER.tNCIA DO FNOE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.27 1.438,00                      | 319.010,66                         |
| 31.1.1- Salário-Educação                                                              | 361.700,00                         | 203.588,08                         |
| 31.1.2- PODE                                                                          | 3.050.00                           | 0,62                               |
| 31.1.3- PNAE                                                                          | 175.000,00                         | 70.984.33                          |
| 31. 1.4- PNATE                                                                        | 57.800,00                          | 12.259,34                          |
| 31.1.5-0uims Tmnsforf!nciasdo f'NDE                                                   | 673.888,00                         | 32.178.29                          |
| 31 .2- RECEITAS OE TRANSFERÍNCIAS OE CONVtNIOS                                        | 360.000,00                         | 0.00                               |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                      | o.oo                               | o.oo                               |
| 31 .4- RECEITA DE OPERAÇÕES DECR~:l)JTO VIN ULADAS À EDUCAÇÃO                         | o.oo                               | 0.00                               |
| 31.5- RECEITA OE PRECATÓRIOS· FUNOEF E FUNOEB                                         | 0.00                               |                                    |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00                                           |                                    | 0.00                               |
| ENSINO                                                                                | 100.550.00                         | O.Q3                               |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                  | DOTAÇÃO ATUALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN   | DESPESAS PAGAS JANAJUN   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS   |
|--------------------------------------------------------|----------------------|-------------------------------|-------------------------------|--------------------------|-----------------------------------------------|
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +32) | 12.858.248,00        | 5.872.669,89                  | 5. 191.323,84                 | 4.840.729,82             | o.oo                                          |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)(;   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (o)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e)   | DESPESAS PAGAS JANAJUN (0   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS <•>   |
|-------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO      | 1.793.988,00             | 684.434.78                        | 631.3!0.78                        | 561 .011,12                 | 0.00                                             |
| 32. 1- Educaçlo lnfantil                        | 434.773,00               | 192.197,76                        | 192. 197,76                       | 171 .389,16                 | 0,00                                             |
| 32.2- Ensino Fundamcnlal                        | 1.337.535,00             | 492.237,02                        | 439.113,02                        | 389.621,96                  | 0,00                                             |
| 32.3- Ensino Médio                              | 0.00                     | 0.00                              | 0.00                              | 0.00                        | 0.00                                             |
| 32.4- Ensino Superior                           | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.5- Ensino Profissional                       | o.oo                     | 0,00                              | 0,00                              | o.oo                        | 0,00                                             |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos              | 20.680,00                | 0.00                              | 0.00                              | 0.00                        | 0.00                                             |
| 32.7- Educação Especial                         | 1.000,00                 | o.oo                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.8-0utras                                     | o.oo                     | 0,00                              | 0,00                              | o.oo                        | o.oo                                             |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 24 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 24 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÓN IO ALMEIDA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

339 339

<!-- image -->

<!-- image -->