Licitação — Uruçuí (22/09/2025)

241
Ano Xxlll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 - Edicao VCDX
Id:167c4Accb42A6739
Id:07384EA0AF3C6754
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE URUCUi
Prefeitura Municipal DE URUCUi
CNPJ N 06.985.832/0001-90
CNPJ: 06.985.832/0001-90
Rua Sao Joao, S/N-Aeroporto-Urugui-Piauí
NEXIGIBILIDADE DE Licitação N068/202
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 5921/2025
CONCORRENCIA ELETRONICA N 90001/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0816/2024
EXTRATO DE CONTRATOE
RETIFICACAO
REFERENCIA: CONTRATO N 230/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE URUGUi - PI
CONTRATADA: MARIA DA GUIA PEREIRA DA SILVA CAVALCANTE, pessoa fisica, inscrita no CPF no
RETIFICACAO DE PUBLICACAO DE EXTRATO DE OITAVO ADITIVO CT N 390-2024, PUBLICADO NO
000.986.143-20.
DIARIOOFICIAL DOS MUNICIPIOS DO Piauí,DIA 17DE SETEMBRODE 2025-Id:0F8BEEFE7625C7B8
OBJETO: LOCACAO DE IMOVEL URBANO, LOCALIZADO A RUA JOAO HOLANDA, S/N, BAIRRO BELA VISTA,
FLS.298 -EDICAOVCDVII.
URUCUI-PI, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL
Licitação: INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 068/2025
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021, e demais legislacoes aplicaveis
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensal.
ONDE SE LE: DATA DA ASSINATURA: 27 de juIho de 2025
VIGENCIA cONTRATUAL: A vigencia do Contrato sera de 12 (doze) meses, contados do(a) assinatura do contrato.
DOTACAO ORCAMENTARIA:As despesas decorrentes para a obtencao do objeto deste Contrato correrao a conta
LEIA-SE: DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2025.
da seguinte Dotacao Orcamentaria:
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
04.122.0002.2040,000 Manutengao da Secretaria de Administracao Geral
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICAI
DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2025.
ASSINAM: GILBERTO GONCALVES SILVA JUNIOR (CONTRANTANTE) E MARIA DA GUIA PEREIRA DA SILVA
Urugui-Piauí, 19 de setembro de 2025
CAVALCANTE (CONTRATADA)
lago de Sousa Santana
lago de Sousa Santana
Presidente da Comissao de Contratagao-CC
Presidente da Comissao de Contratagao
Id:01AB38BF3914671F
Id:167c4AcCb42A6729
ESTADODO Piauí
Prefeitura Municipal DE URUCUi
ESTADO DO Piauí
85.832/0001-90
Prefeitura Municipal DE URUCUi
CNPJ/MF: 06.985.832./0001-90
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 068/2025
Rua Sao Joao, s/n, Bairro Aeroporto - Urugui-PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 5921/2025
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 070/2025
TERmO DE AUTORIZACAO De INEXIgIBILiDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 5864/2025
cONsIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de
licitagao, que foi devidamente justificado, tanto pela razao da escolha do imovel, quanto pela
AUTORIZACAO DE INEXIGIBILIDADE DE Licitação
essofoi instruido com os documentos e requisitos que
comprovam que a contratada possui habilitagao e qualificacao minima para celebrar o
contrato, conforme preconizado no artigo 72 e seus respectivos incisos da Lei Federal n
14.133/2021;
Ref.: Processo de Inexigibilidade de Licitagao de n 070/2025 - contratagao direta por
CONSIDERANDO que o Parecer Juridico atesta que foram cumpridas as exigencias
inexigibilidade de Instituicao Associativa de direito privado - SEBRAE para apoio institucional na
legais e os requisitos minimos para a contratacao;
prestaao de servigos para a realizagao do 1 Festival do Caju 2025, a ser realizado no Município de
No uso das atribuicoes que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo
Urucui-PI, conforme necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, atraves da entidade
72, VIll da Lei Federal no 14.133/2021, AUtORizO a INExIgibiLiDADE no 068/2025, nos
associativa de direito privado SERVICO DEAPOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO Piauí
termos descritos abaixo
- SEBRAE - PI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob n 06.665.129/0001-03.
TLOCACAO DE IMOVEL URBANO, LOCALiZADO A RUA
Afigurando-me qye o procedimento de contratacao em epigrafe encontra-se
regularmente desenvolvido, e estando ainda presente o interesse da Administragao na contratagao
ObJeto:
DESTINADOAOFUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA
direta que deu ensejo a instauragao do processo em epigrafe. De acordo com o parecer juridico e
PUBLICA ESTADUAL.
fundamentos constantes nos autos, AUToRizO.com fulcro no art. 74, I da Lei 14.133/2021, o presente
CONTRATADO:
MARIA DA`GUIA PEREIRA DA SILVA CAVALCANTE
processo de inexigibilidade de Licitação..
VaLOr total:
R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
VIGENCIA:
12 (doze) meses. (Contada a partir da data de assinatura c
contrato)
Formalize-se o termo
FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 74, Inciso V da Lei Federal no 14.133/2021
DETermino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em
atendimento ao preceito do artigo 74, paragrafo unico da Lei no 14.133/2021, para que fique
Urugui (PI), 18 de setembro de 2025.
a disposigao do publico em sitio eletronico oficial.
Urugui, Estado do Piauí, 08 de st
mbro de 2025.
Gilberto Gongalves Silva Juniore.
ERTO'GONCALVES SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
Prefeito de Urucui/Pl.
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais