Licitação — Antonio Almeida (05/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCIX

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QUARTO ADITIVO CONTRATUAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0125/2022-CPUPMAA

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº

012//2022

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 041/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI (CNPJ nº 06.554.018/0001 -11)

CONTRATADA: URUÇU INETTELECOM E INFORMÁ TICA LTDA-ME (1 5 TELECOM LTDA), (CNPJ n°

20.452.378/0001-33)

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  A  PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE PROVIMENTO  DE  ACESSO  À  INTERNET  VIA  REDE,  COM  QUALIDADE,  ESTABILIDADE,  INCLUINDO MANUTENÇÃO , SUPORTE, MÃO  DE OBRA, CABEAMENTO, LINK INTERNET E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS ,  EM  ÁREAS INTERNAS  E  EXTERNAS,  DENTRO  DOS  LIMITES  GEOGRÁF ICOS  DO MUNICÍPIO DE ANTÔN IO ALMEIDA/PI.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 041 /2022 QUE ENTRE SI REALIZAM O MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA E A EMPRESA URUÇUINET TELECOM E  INFORMÁ TICA  LTDA-ME  (15 TELECOM  LTDA),  (CNPJ  20.452.378/0001-33)  QUE  TEM POR OBJETO O FIM ADIANTE ESPECIFICADO, NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS  A SEGUIR AJUSTADAS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANTÔNIO  ALMEIDA, estado do Piauí,  pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no  CNPJ  nº  06.554.018/0001-11 , estabelecido  no  End.:  Praça  Agostinho Varão , s/ n Centro -CEP: 64.855-000, Antônio Almeida/PI, neste ato representado por seu Prefeito Sr. Marcelo Toledo Laurini,  brasileiro,  inscrito  no  CPF  sob  o  nº  085.669.728-13,  residente  e  domiciliado  em  Antônio Almeida/PI.

CONTRATADA: URUÇUINETTELECOM  E INFORMÁTICA  LTDA-ME (15 TELECOM LTDA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 20.452.378/0001 -33, sediada na Rua Getúlio Vargas, nº 199, Bairro Água  Branca, Uruçuí/P I, neste ato representada pelo(a) Sr. João Messias Moreira do Nascimento, brasileiro, empresário,  portador(a) da Cédula  de Registro Geral n° 81913133320 SSP-PI e CPF n° 819.1 31.333-20, residente e domiciliado na Rua Getúlio  Leitão , n°  199, Água  Branca, Uruçuí  - PI, CEP: 64.860-000.

Os  Contratantes,  tendo  entre  si  justo  e  avençado,  celebram  o  presente  termo  aditivo  ao  Contrato Administrativo nº 041/2022, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei nº 14.1 33/21 e demais legislações  pertinentes, nos termos das cláusulas  adiante esposadas.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA- DO OBJETO

- 1.1  O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de vigênc ia do Contrato firmado entre  as partes, considerando ter havido interesse recíproco entre as partes envolvidas, nos termos previstos em cláusula  da avença original.

## 1.2 CLÁUSULA  SEGUNDA- DO ADITIVO DE VALOR

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Ç&gt; --· "' 2.1 Pelo presente Termo Aditivo, as partes ajustam a alteração  do valor do Contrato nº 049/2022, para acréscimo  de 5,08%, passando o valor total do contrato para R$ 105.550,00 (cento e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais).

## CLÁUSULA  TERCEIRA- DA DESPESA

- 3.1  Os recursos financeiros para a despesa decorrente desta contratação  correm por conta do Município de Antônio Almeida/PI, devidamente assegurados por dotação orçamentária  aná loga a descrita na avença originalmente celebrada.
- 3.2 Acaso a despesa eventualmente se estenda para o exercício  financeiro subsequente, esta será  alocada à dotação orçamentária  prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada pelo Contratante na Lei Orçamentária  Anual.

## CLÁUSULA  QUARTA- DO FUNDAMENTO LEGAL

- 4.1  O presente termo de aditivo decorre de autorização  do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no art. 125 da Lei Federal n° 14.133/11 Nova Lei de Licitações.

## CLÁUSULA  QUINTA DA RATIFICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

5.1  Ficam ratificadas as demais cláusulas  e condições  estabelecidas no contrato inicial ajustado entre as partes.

E, para firmeza e validade do pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três)  vias de igual  teor  e  forma,  para  que  surtam  um  só  efeito,  as  quais  depois  de  lidas  são assinadas  pelos representantes das partes supra mencionadas e pelas testemunhas abaixo.

Antônio Almeida/PI, 04 de setembro de 2025

## MUNICÍPIO DE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI

Sr. Marcelo Toledo Laurini  Prefeito Municipal Contratante

## URUÇUINETTELECOM  E INFORMÁTICA  LTDA-ME (15 TELECOM LTDA)

CNP  J  nº 20.452.378/0001-33 Sr. João  Messias Moreira do Nascimento CONTRATADA

## TESTEMUNHAS:

- 1Nome: CPF:
- 2Nome: CPF:

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
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| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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