Lei — Nova  Santa Rita (16/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXL

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## AVl80

## PIJBLI DB DTR&amp;TO DB COIITIIATO

## Referência:  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº  003/2025.

FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso m, alíneas "c" e "f", c/c artigo 6°, inciso XVIll, alíneas "c" e "f", da Lei nº 14.133/21. ESPÉCIE:  EXTRATO  DE  CONTRATO  ADMINISTRATIVO  Nº 004/2025, firmado  entre  a CÂMARA  MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI, pessoa jurídica  de  direito  público interno, CNPJ nº 03.570.693/0001-46, com sede na Rua Benedito Clementina de Carvalho, nº 226, Bairro Centro, na Cidade de Nova Santa Rita-PI, CEP: 64.764-000, neste ato representado por seu Presidente, o Exmo. Sr. Josivan Coelho dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI e CONTROL SAFETY LTDA, pessoa jurídica , inscrito no CNPJ n' 49.413.811/0001-03, representado pelo Sr. Emerson Bandeira Peres da Silva, com endereço profissional situado na Avenida Universitária , nº 750, sala 1210, Bairro de Fá tima, , Teresina­ PI, CEP: 64.049-494. OBJETO: Contratação  de  serviços  técnicos profissionais  especializados  para  prestação  de serviços  de  Saúde e  Segurança do  Trabalho  da  Câmara Municipal  de  Nova  Santa  Rita-PI, conforme previsto na proposta do contratado. FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIOS . VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2025. 12  (doze)  meses contados da sua assinatura, podendo ser prorrogados nos casos

VIGÊNCIA : previstos em lei.

## 1 d:  030E7  DAA06F  6F 19D

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## EXTRATODECONTRATON 2 001/2025-CC PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2 065/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP N 2  016/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ (PI), CNPJ N 2 01.613.513  /0001-30.

CONTRATADA:

CONSTRUTORA LOCAR LTDA- EPP, CNPJ Nº 29.619.312/0001-60.

REGULAMENTO:

Lei nº 14.133/21.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 28, Inciso I,  da Lei nº  14.133/21.

OBJETO: Registro  de  Preços  para  Contratação  de  Pessoa  Jurídica para  Execução de Serviços de  Locação  de  Veículos Tipo  Passeio  e Utilitários,  para  o Município de  Porto Alegre do Piauí.

VALOR  GLOBAL: R$  394.800,00  (trezentos  e noventa  e quatro  mil  e oitocentos reais).

VIGÊNCIA:

10/01/2026.

FONTE DE RECURSOS: FUS, CUSTEIO, COFINANCIAMENTO, FMAS, FUNDEB, FPM, ICMS, Tesouro e Outros da Prefeitura.

DATA: 10 de janeiro de 2025.

ANTONIO AVELINO DE ROCHA NEIVA.

Prefeito Municipal

HARLEY DE ARAUJO SARAIVA.

Pela Contratada

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## Câmara Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI

Rua Sousa Martins, nº 281  Centro Santa Cruz do Piaul PI  CEP: 64.540-000 CNPJ: 07.096.761/0001-38

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## EXTRATO DE CONTRATO

## PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  003/2025

## CONTRA  TO Nº 003/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N" 003/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025

OBJETO:  Contratação de  profissional  habilitado  para  a  Serviços  Especializados  de Assessoria Administrativa Externa, Gestão  Pública e  Planejamento,  para a  Cãmara Municipal de Santa Cruz do Piauí/PI,  durante o exercicio de 2025.

CONTRATANTE: Cãmara Municipal de Santa Cruz do Piauí/PI,  CNPJ: 07.096.761/000!-38. CONTRATADO: 52.764.352  DANILO  PEREIRA  SOUSA,  inscrita  no

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: VALIDADE DO CONTRA  TO: 31  de dezembro de 2025.

CNP.J  nº 52.764.352/0001-17. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De  acordo  com  o  artigo  74,  inciso  IIl,  allnea  "e"  da  Lei 14.133/2021. FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral da Câmara. VALOR  ESTIMADO  TOTAL  DO  CONTRATO: R$  R$  4.000,00  (Quatro  mil  reais) mensais,  perf"azmdo  o  valor  de  R$  48.000,00  (quarenta  e  oito  mil  reais),  no  perlodo  de  12 (doze) meses. FORMA DE PAGAMENTO: Pagamentos mensais a  serem efetuados até  o  DIA 20 de cada mês 09 dejaaeiro de 2025.

Cumpra-se. Registre-se e Publique-se.

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## Câmara Municipal de Santa Cruz do Piaui-PI

Rua Sousa Martins, nº 281 Centro Santa Cruz do Piaul PI CEP: 64.540-000 CNPJ: 07.096.761/0001-38

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## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Processo de lnexigibilidade de Licitação nº 003/2025

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso Ili da Lei  14.133/2021

## Objeto: SERVIÇOS  ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EXTERNA, GESTÃO  PÚBLICA  E PLANE.JAMENTO.

Signatário :  Raimundo Rodrigues  de Moura Neto,  Presidente da Câmara Municipal  de Santa Cruz do Piauf PI.

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'"'im•mlo  Rodrig- ~oora N= Presidente da Câmara Municipal

Publique-se

Raimundo Rodrigues de Moura Neto Presidente da Câmara Municipal

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