LRF — Baixa Grande Do Ribeiro (11/02/2025)

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF -ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "e" e art. 40, § 1")

R$1

|                                                                                                          | SALDODO EXERCÍCIO   | SALDO DOEXERCÍCIO DE 2024   | SALDO DOEXERCÍCIO DE 2024   | SALDO DOEXERCÍCIO DE 2024   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                     | ANTERIOR            | t•Sematre                   | Z-Sememe                    | -                           |
| AOS ESTADOS (!)                                                                                          | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                          | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                      | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                          | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                           | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                          | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                                                                      | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)                                                     | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)                                                                      | 128.949.188,61      | 140.893.635,71              | 146.808.700,78              |                             |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § !º,da CF) (VII) | 0,00                | 1.000.000,00                | 1.000.000,00                |                             |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)          | 128.949.188,61      | 139.893.635,71              | 145.808.700,78              |                             |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (VNIII)                                                     | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                  | 28.368.821,49       | 30.776.599,86               | 32.077.914,17               |                             |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §!ºdoart. 59 daLRF)- <19,8%>                                             | 25.531.939,34       | 27.698.939,87               | 28.870.122,75               |                             |

|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | SALDODO EXERCÍCIO                                      | SALDO DOEXERCÍCIO DE 2024                              | SALDO DOEXERCÍCIO DE 2024                              | SALDO DOEXERCÍCIO DE 2024   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|-----------------------------|
| CONTRAGARANTIASRECEBIDAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | ANTERIOR                                               | t•Sematre                                              | Z-Sematn                                               | -                           |
| DOS ESTADOS (IX) Em Garantia às operações de CréditoExternas Em Garantia às operações de CréditoInternas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às operações de CréditoExternas Em Garantia às operações de CréditoInternas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às operações de CréditoExternas Em Garantia às operações de Créd ito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)= (IX+ X+XI+ XII) | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |                             |

JOSE LUIS SOUSA 062.824.233-68 PREFEITO MUNICIPAL

SALLATIEL SOARES NETO 053.975.423-42 SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

ROMA  Y  ANA LOPES S. PEREIRA 971.330.003-34 CONTROLADORA INTERNA

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.25.29.1230], PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PETRONILIO ALVES DE SANTANA NETO 007.212.513-66 CONTADORCRC 12.135/0-7

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