Decreto — Baixa Grande Do Ribeiro (01/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV =============================  -~  (J

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO EZEOUIEL 41 .522.178/0001-80

Exerclclo:

2025

## DECRETO Nº 20 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.199

02 12 00 SECRETARIA OE ESPORTE E LAZER

592 27.812.0027.2031.0000 3.1.90.11.00 500 999 000

INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recu~ não VinC\Jlados do lmposlos Não  se aplica

603 27.813.0032.1006.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000

PROMOÇÃO 00 LAZER OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de lmposlos Não  se aplica

02

13

00

FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA

610

13.392.0021.1199.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

APOIO E ESTIMULO ÀS  ATIVIDADES CULTURAIS OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

-19.512,60 F.R. Grupo: 1 500  00

-320.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-15.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

615 13.392.0021.2022.0000 3.3.90.30.00 716 999  000

APOIO E ESTIMULO ÀS  ATIVIDADES CUL  TURAtS

-5.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F,R, GruPO;

1

716  00

Transferfnclas Destinadas ao SelOf cultural - LC nº

19512022- Art.

So  - Demais SetOfes da Cultura

Não  se aplica

619 3.3.90.36.00 715 999 000

13.392.0021.2022.0000

APOIO E ESTIMULO ÀS  ATIVIDADES CULTURAIS -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 715  00 Transferên cias Desllnadas ao Setor Cultural - LC n• 19512022- Art. 5• . Audiovisual Não  se aplica

624 13.392.0021.2022.0000 3.3.90.39.00 716 999 000

APOIO E ESTIMULO ÀS  ATIVIDADES CULTURAIS -15.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 716  00 Transferên cias Deslinadas ao Setor cu11ural - LC nº 195/2022 - Art. B°- Demais Setores da Cu11ura Não u aplica

-5.264.853,00

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## 1d:05D5073  FSF F  OF 605

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GHTÃ02025·2028

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART.  74, INOSO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 335/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 268/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 139/2025

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO· PI

CNPJ  Nº. 02.799.218/0001·83

ENDEREÇO:  RUA MARTINS DOS SANTOS, S/N - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

## CONTRATADO:

VINICIUS UMA DE MEDEIROS-ME

CNPJ Nº 61.819.146/0001·58

ENDEREÇO:  RUA MARTINS DOS SANTOS, 3831, SALA B- CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO· PI.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS  ESPECTALIZADOS DE  MÉDICO  DO  PROGRAMA SAÚDE  DA FAMÍLIA (PSF), NA UNIDADE BÁSICA  DE SAÚDE  MIGUEL BARBOSA SOUSA NETO, NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

FONTE DE RECURSOS: FMS/ FPM/ ICMS E  OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO

PAGAMENTO: O VALOR  TOTAL  DO  CONTRATO  É  DE  R$  97.264,00  (NOVENTA  E SETE  MIL, DUZENTOS  E SESSENTA  E QUATRO  MIL  REAIS)  E SERÁ PAGO  AO  CONTRATADO  O VALOR EQUIVALENTE A R$  19.452,80 (DEZENOVE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) MENSAL.

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253·59.

FISCAL DO CONTRATO: RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, CPF Nº 956.983.103-00.

DATA: 06 DE AGOSTO DE 2025,

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GESTÃO  2025-2028

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TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 255/2025 Inexigibilidade de Licitação  nº 136/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuiçõe s que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72,  inciso VIII,  da Lei Federal nº 14.133/2021 , RATIFICO  o presente  procedimento  de  inexigibilidade  de  licitação , referente  à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  ESPECIALIZADOS DE MÉDICO  DO PROGRAMA SAÚDE  DA FAMÍLIA (PSF) NO  MUNICÍPIO  DE  BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO-PI, em  favor  de LORENA VITORIA GOMES  DE  NEGREIROS-ME, CNPJ Nº 62.037.697/0001-22, no  valor  mensal  de  R$  19.452,80 (dezenove  mil  quatrocentos e cinquenta  e dois reais e oitenta  centavos) e valor  global  R$  97.264,00 (noventa e sete mil, duzentos e sessenta e quatro mil reais), com base no Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 05 de agosto de 2025

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Ar tigo  3o .Este  decreto  entr a  em  vigor  na  data  d.e  sua  publicaçao.

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, 01  de julho de 2025

JOSÉ  LUIS SOUSA PREFEITO CPF 062.824.233-68

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OHTÃ02025-2021

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:

ART. 74, INCTSO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 305/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 255/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 136/2025

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICTPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO · PI CNPJ  Nº. 02.799.218/0001·83

ENDEREÇO:  RUA MARTINS DOS SANTOS, S/N - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

## CONTRATADO:

LORENA VITORIA GOMES DE NEGREIROS-ME

CNPJ Nº 62.037.697/0001·22

ENDEREÇO:  AV. SEBASTIÃO  LEAL, 2047 - CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  ESPEOALIZADOS DE MÉDICO  DO PROGRAMA SAÚDE  DA FAMÍLIA {PSF) NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

FONTE DE RECURSOS: FMS/ FPM/ ICMS E  OUTROS REClJRSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO

PAGAMENTO: O VALOR  TOTAL  DO  CONTRATO  É  DE R$ 97.264,00  (NOVENTA  E SETE  MIL, DUZENTOS  E SESSENTA  E QUATRO  MIL  REAIS)  E SERÁ PAGO  AO  CONTRATADO  O VALOR EQUIVALENTE AR$ 19.452,80 (DEZENOVE MIL QUATROCENTOS E CTNQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) MENSAL

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253-59.

FISCAL DO CONTRATO: RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, CPF Nº 956.983.103-00.

DATA: 05 DE AGOSTO DE 2025.

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