Decreto — Porto Alegre Do Pi (04/04/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 - Edicao VccxcIV
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ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE REGENERACAO
CONVITE
Decreto N 008/2025, DE 03 DE ABRIL DE 2025.
"Dispoe sobre Convocagao da Etapa Municipal da 5a
O PREFEITO Municipal DE REGENERACAO-PI, CONVIDA AS
Conferencia Nacional de Saude do Trabalhador e da
Trabalhadora, e da outras providencias."
AUTORIDADES E O POVO EM GERAL PARA PARTICIPAREM DA AUDIENCIA
PUBLICA QUE SERA REALIZADA NA Câmara Municipal DE
O PREFEITO Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí, Estado do Piauí,
REGENERACAO, AS 10 HORAS DO DIA 15 DE ABRIL DO CORRENTE ANO,
no uso de suas atribuicoes legais conferidas pela Lei Organica do Município,
PARA APRECIACAO E AVALIACAO DO ANTEPROJETO DE LEI DAS
CONsIDERANDO a necessidade de garantir a implementacao das Politicas de
Saude do Trabalhador e da Trabalhadora deste Município, garantidas nas Leis Federais.
DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA ELABORACAO DO Orçamento
n 8.080/90, 8.142/90 e Lei Complementar n 141/2012, e
GERAL DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, NOS TERMOS DO ARTIGO 48.
CONsIDERAnDO as deliberacoes da Reuniao Ordinaria do Conselho Municipal
de Saude de Porto Alegre do Piauí, ocorrida em 25 de fevereiro de 2025.
PARAGRAFO UNICO, DA LEI DE RESPONSABILIDA FISCAL.
DECRETA:
REGENERACAO-PI, 31 DE MARCO DE 2025.
Art. 1 - Fica convocada a Plenaria Municipal de Saude do Trabalhador e da
Trabalhadora como Etapa Municipal da 5a Conferencia Nacional de Saude do
Trabalhador e da Trabalhadora a se realizar no dia 09 de abril de 2025, em Porto Alegre
do Piauí, no Auditorio Municipal, no periodo das 14:00 as 18:00 horas.
Art. 2- O tema central Plenaria Municipal de Saude
que orientara as
discussoes, nas distintas etapas de sua realizacao sera "Saude do Trabalhador e da
Eduardo Alves Carvalho
Trabalhadora como Direito Humano".
Prefeito Municipal
Paragrafo unico- Os eixos tematicos Etapa Municipal de Saude sao:
I- Politica Nacional de Saude do Trabalhador e da Trabalhadora;
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II- As novas relagoes de trabalho e a saude do trabalhador e da trabalhadora;
III- Participagao popular na saude dos trabalhadores
s trabalhadoras para o
Controle Social.
ESTADO DO Piauí
Art. 3 -A Plenaria Municipal de Saude do Trabalhador e da Trabaihadora sera
Prefeitura Municipal DE REGENERACAOS
coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saude e presidida pelo Prefeito
REGENERACAO
Municipal e, em sua ausencia ou impedimento, pela Secretaria Municipal de Saude..
Art. 4- As despesas com a organizacao e realizacao da Plenaria Municipal de
EXTRATO DE CONTRATO
Saude do Trabalhador e da Trabalhadora de Porto alegre do Piauí correrao a conta de
dotacoes orcamentarias da Secretaria Municipal de Saude
DISPENSA DE Licitação n 013/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO n030/2025
Art. 5 - Revogadas as disposicoes em contrario, este Decreto entrara em vigor na data
CONTRATO ADMINISTRATIVO n 030/2025
de sua publicacao.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE REGENERACAO/PI
CNPJ: 06.554.943/0001-42
CONTRATADO: NARIENE PEREIRA DA SILVA
CNPJ: 53.571.598/0001-35
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO
ENDERECO: Rua Raimundo Lavino de Sousa, Quadra 1, Casa 7, Alto do Balango, Regeneracao/PI
Piauí, aos tres dias do mes de abril de dois mil e vinte e cinco (03/04/2025).
OBJETO: Servicos de instalacao de forro e divisorias de gesso e PVC
VALOR TOTAL: R$ 62.560,00 (sessenta e dois mil, quinhentos e sessenta reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021
FONTE DE RECURSOS: PM, ICMS, IPVA, conta movimento e outras
De-se ciencia, Publique-se e Cumpra-se
VIGENCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses
DATA DA ASsINATURA DO CONTRATO: 25 de fevereiro de 2025
Antonio Avelino da Rocha Neiva
Eduardo Alves Carvalho
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.