Decreto — Cana  Vieira (31/03/2025)

257
Estado do Piauí
Id:089B94E9334F57E2
Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira
APITAO
Praga Minor Firmino de Sousa, 87-- Centro
ESTADO DO Piauí
CNPJ:.01.612.569/0001-70
Prefeitura Municipal DE CANAVIEIRA
C.N.P.J.41.522.319/0001-64
O CONTRATADO PERCEBERA PELOS SERVICOS CONTRATADOS,
VALOR MENSAL
CANAVIEIRA
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N? 001/2025
CONCORRENCIA ELETRONICA N? 001/2025
3.2. - CASO O CONTRATANTE DETERMINE HORARIO DIVERSO E EM TEMPO REDUZIDO
Processo Administrativo N016/2025
PARA A REALI
RVICOS CONTRATADOS,
TRATA
SENTE
REDUZIDO
NA ^ MESMA PROPORCAO.
TOMANDO-SE POR PARAMENTO, "O' VALOR DA HORA TRABALHADA, SENDO QUE NO TOTAL
A Prefeitura Municipal DE CANAVIEIRA - PI, inScrita no CNPJ sob N%
DA SEMANA,
DEVERAO SER EM NUMERO DE NO MAXIMO 44 (QUARENTA E QUATRO)
41.522.319/0001-64, localizada na Rua Sao Pedro , s/n, Centro - Canavieira - Piauí, representada
HORAS
3.3 - O CONTRATADO SE OBRIGA A EXERCER, OS SERVICOS EM 08 HORAS DIARIAS
egimentalmente, e de outro lado a empresa REsIDUOS AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ n
58.418.993/0001-04 com sua sede social na Rua Iza Lages de Carvalho, 1933, Sala 10, Bairro Cristo
3.4 - AS HORAS TRABALHADAS EM NUMEROS SUPERIORES A 8(OITO). POR DIA SERAO
Rei, CEP: 64.016-390, Teresina -PI, doravante denominada de cONTRATADA, neste ato
DEVENDO
COMPUTADOS 50% (CINQUENTA POR CENTO) A MAIS, DO VALOR PAGO NA HORA NORMAL
CONCORRENCIA ELETRONICA N 001/2025, RESOLVEM registrar os pregos da empresa indicada e
DE TRABALHO.
qualificada nesta ATA, de acordo com a classificacao por ela alcancada e na quantidade cotada
CLAUSUL
QUARTA - DAS FOLGAS
n 14.133, de 19 de abril de 2021, no Decreto n.= 11.462, de 31 de margo0 de 2023, e em
4.1 - OS DOMINGOS E FERIADOS, SAO GARANTIDOS COMO DIAS DE DESCANSO DO
conformidade com as disposigoes a seguir:
ANDO SERAO CONCEDIDO
DO OBJETO
DIAS QUE
PODENDO AINDA OS SERVICOS SEREM PRESTADOS
servigos continuos de recolhimento de lixo domiciliar no Município de Canavieira, Estado do
OS pERfODOS NOTURNOS.
varrigao conforme as condigoes e exigencias estabelecidas no processo licitatorio, com base
na Lei n 14.133/2021. O servigo visa garantir a higiene publica, bem-estar da populagao e
CLAUSULA QUINTA - DO REGIME JURIDICO
O REGIME JURIDICO DO PRESENTE CONTRATO,
E O PREVISTO NA
regulamentag8es locais, especificados no edital da Concorrencia Eletronica n001/2025, que
CONSOLIDACAO DAS LEIS TRABALHISTAS, Decreto-LEI N...
e parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de
5.452/1943E Decreto
transcrigao.
ORRENTES DO PRESENTE
AJUSTE, SERAO RECOLHIDAS AO INSS - InSTITUTO NACIONAL DE SEgURO SOCIAL.
VALORUNIT.MENSA
VALOR UNT. ANUAL
STEJAM
BENEFICIOS DE
APOSENTADORIA
PENSAO
CONFORME NORMAS CONSTITUCIONAIS, ...
REGIME
R$4.315.86
R543.13855
R$517.662,94
DAS NO ESTATUTO DO SERVIDOR
REMOCAO DE LXC DCMCILAR
85 12.583.
R5 150.99730
O ESTATUTARIO, OBSERVANDO-SE AS NORMAS CONT
PUBLICO DO Município DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA.
R$5.307,43
R$9.907,43
R$118.889,20
CASO O CONTRATADO VEMHA A LUCRAR
PUBLICO DE
VALOR TOTAL
R$ 65.629,12
R$ 787.549,44
REALIZADO SOB A RESPONSABILIDADE DO
CONTAN
MESMO PARA TOI
OS OS FINS
DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS
REVISTOS
ESTATUTO DO SERVIDOR  PUBLICO
DO Município DE
CAPITAO
GERVASIO OLIVEIRA.
2.1.0 prego registrado, as especificag8es do objeto, as quantidades minimas e maximas de cada
item, fornecedor(es) e as demais condigoes ofertadas na(s) proposta(s) sao as que seguem:
CLAUSULA SEXTA
DAS RESPONSABILIDADES
A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de pregos consta como anexo a
esta Ata.
DESCONTOS EM FOLHA DOS VALORES, RESPEITADOS OS ASPECTOS DA
DA AdesAO a ata de registrO De pregOs
CLAUSULA SETIMA - DA RESCISAO
65398362
3.1.Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administragao Publica federal,
estadual, distrital e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir
I. no.
OU NOR INOBSERVANCIA' DE QUALQUER DEA SUAS CLAUSULAS, QUANDO~ OCORRER
a ata de registro de pregos na condigao de nao participantes, observados os seguintes
JUstA cAUSA.
requisitos:
apresentagao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situacoes de
provavel descontinuidade de servigo publico;
II-
demonstragao de que os valores registrados estao compativeis com os valores
EVIDO ATE O SEU FINAL, NAO SE
praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n 14.133, de 2021; e
APLICANDO EM QUALQUER HIPOTESE O AVISO PREVIO.
III-
consulta e aceitagao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
AS PARTES ELEGEM O FORUM DA COMARCA DE
3.2.A autorizagao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitagao da.
SAO JOAO DO Piauí,
ESTADO DO
JAM DIRIMIDAS DUVIDAS
adesao pelo fornecedor.
CONTRATO, COM RENUNCIA A QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA
3.3.0 orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas possam acarretar
prejuizo a execugao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento
POR ESTAREM JUSTOS E CONTRATADOS, ASSINAM O PRESENTE INSTRUMENTO, F
3.4.Apos a autorizagao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade-nao
AOU
participante devera efetivar a aquisigao ou a contratagao solicitada em ate noventa dias,
PRESENCA
observado o prazo de vigencia da ata.
3.5.0 prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivagao da contratagao, podera ser
CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA, O1 DE FEVEREIRO DE 2025.
prorrogado excepcionalmente, mediante solicitagao do orgao ou da entidade nao
participante aceita pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite
RAIMUNDO
COELHO:01165
temporal de vigencia da ata de registro de precos.
398362
UNICIPIO DE CAPITAO
VASIO OLIVEIRA
3.6. Dos limites para as adesoes
RAIMUNDO COELHO
3.6.1. As aquisigoes ou contratacoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou
CONTRATANTE
entidade, a 50% dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio
registrados na ata de registro de pregos para o gerenciador e para os
participantes.
3.6.2.
O quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao
dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para
o gerenciador e os participantes, independentemente do numero de orgaos ou
entidades nao participantes que aderirem a ata de registro de pregos.
3.6.3.
A adesao a ata de registro de pregos por orgaos e entidades da Administragao
cpe:_034756293-05
Publica estadual, distrital e Municipal podera ser exigida para fins de
transferencias voluntarias, nao ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7,
NHAs: Rexandro. Yerauro.
ds Ris_cpr: 058044903.38
desde que seja destinada a execugao descentralizada de programa ou projeto
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

258
ESTADODO Piauí
7.1.
As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nas atas de registro de
Prefeitura Municipal DE CANAVIEIRA
pregos poderao ser remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora entre os orgaos ou as
C.N.P.J.41.522.319/0001-64
entidades participantes e nao participantes do registro de precos.
7.2.
O remanejamento somente podera ser feito:
CANAVIEIRA
a)
De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade participante; ou
bj
De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante..
7.3.0 orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar
federal e comprovada a compatibilidade dos pregos registrados com os valores
sera considerado participante para efeito do remanejamento.
Na hipotese de remanejamento de orgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao
participante, serao observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n 11.462, de 2023.
3.7.Vedacao a acrescimo de quantitativos
7.4.
Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado,
E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de pregos.
com a reducao do quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou pela entidade participante,
desde que haja previa anuencia do orgao ou da entidade que sofrer redugao dos quantitativos
informados,
7.5.
Caso o remanejamento seja feito entre orgaos ou entidades dos Estados, do Distrito
VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS
Federal ou de Municipios distintos, cabera ao fornecedor beneficiario da ata de registro de pregos,
observadas as condigoes nela estabelecidas, optar pela aceitagao ou nao do fornecimento
4.1.A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia
decorrente do remanejamento dos itens.
util subsequente a data de divulgaao no PNcP, podendo ser prorrogada por igual periodo,
mediante a anuencia do fornecedor, desde que comprovado o prego vantajoso.
CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS REGISTRADOS
4.2.Na formalizagao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a indicagao da.
disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos.
8.1.
O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
4.3.A contratagao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo orgao ou pela.
a)
Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado;.
entidade interessada por intermedio de instrumento contratual, emissao de nota de
b)
Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela
empenho de despesa, autorizagao de compra ou outro instrumento habil, conforme o art. 95
Administracao sem justificativa razoavel;
da Lei n 14.133, de 2021.
Nao aceitar manter seu prego registrado, na hipotese prevista no artigo 27, s 2, do
4.4.Os contratos decorrentes do sistema de registro de pregos poderao ser alterados, observado
Decreto n11.462,de2023ou
d)
Sofrer sangao prevista nos incisos Ill ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021.
o art. 124 da Lei n 14.133, de 2021.
8.2.
Na hipotese de aplicacao de sangao prevista nos incisos Ill ou IV do caput do art. 156 da
4.5.Apos a homologagao da licitagao ou da contratagao direta, deverao ser observadas as.
Lei n 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de
seguintes condigoes para formalizagao da ata de registro de pregos:
vigencia da ata de registro de pregos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera,
Serao registrados na ata os pregos e os quantitativos do adjudicatario, devendo ser
mediante decisao fundamentada, decidir pela manutengao do registro de pregos, vedadas
observada a possibilidade de o licitante oferecer ou nao proposta em quantitativo
contratagoes derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sancao.
inferior ao maximo previsto no edital ou no aviso de contratagao direta e se obrigar
8.3.
O cancelamento de registros'nas hipoteses previstas nos itens "a" e "b" sera formalizado
nos limites dela;
por despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e
Sera respeitada, nas contratagoes, a ordem de classificagao dos licitantes ou dos
da ampla defesa.
fornecedores registrados na ata.
8.4.  Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade
III.
Para fins da ordem de classificagao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem
gerenciadora podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a
reduzir suas propostas para o prego do adjudicatario antecederao aqueles que
ordem de classificagao.
mantiverem sua proposta original.
8.5.
O cancelamento dos precos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em
determinada ata de registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que
ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS
devidamente comprovadas e justificadas:
5.1.Os precos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de eventual
Por razao de interesse publico;
redugao dos pregos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras
8.6.
A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forga maior; ou
ou dos servigos registrados, nas seguintes situagoes:
Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o prego de mercado tornar-se
Em caso de forga maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos
superior ou inferior ao prego registrado, nos termos do artigos 26, s 3 e 27,  4o, ambos do
imprevisiveis ou previsiveis de consequencias incalculaveis, que inviabilizem a
Decreto n 11.462, de 2023.
execugao da ata tal como pactuada, nos termos da alinea "d" do inciso II do caput do
art. 124 da Lei n 14.133, de 2021;
DAS PENALIDADESE
I.
Em caso de criagao, alteracao ou extingao de quaisquer tributos ou encargos legais ou
a superveniencia de disposigoes legais, com comprovada repercussao sobre os pregos
9.1.
O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicagao das penalidades
registrados;
estabelecidas no edital.
III.
Na hipotese de previsao no edital ou no aviso de contratagao direta de clausula de
As sancoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos que,
reajustamento ou repactuagao sobre os pregos registrados, nos termos da Lei n
convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a.
14.133,de 2021
IV.
No caso da repactuagao, podera ser a pedido do interessado, conforme criterios
9.2.
da competencia do gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes do
definidos para a contratagao.
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de prego (art. 7e, inc. XIV, do Decreto n?
11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito as contratagoes
dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao respectivo orgao participante a.
NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS
aplicagao da penalidade (art. 8, inc. IX, do Decreto n 11.462, de 2023).
6.1.
Na hipotese de o prego registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado por
9.3.
O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das
motivo superveniente, o orgao ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor para negociar
ocorrencias previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauracao de procedimento para
a redugao do prego registrado.
cancelamento do registro do fornecedor.
6.2.
Caso nao aceite reduzir seu prego aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor sera.
liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicagao de penalidades
Canavieira/Pl, 25 de margo de 2025.
administrativas.
6.3.
Se nao obtiver exito nas negociacoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ad
ERIKA DE
cancelamento da ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtengao de
ALBUQUERQUE
contratagao mais vantajosa.
FONSECA:78823137349Dad04 2075 03.2711:04:33-0300
6.4.
Na hipotese de o prego de mercado tornar-se superior ao prego registrado e o fornecedor
ERIKA DE ALBURQUERQUE FONSECA
nao poder cumprir as obrigagoes estabelecidas na ata, sera facultado ao fornecedor requerer ao
Prefeita Municipal De Canavieira - PI
gerenciador a alteragao do prego registrado, mediante comprovagao de fato superveniente que
supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
6.5.
Nao hipotese de nao comprovacao da existencia de fato superveniente que inviabilize o
prego registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade gerenciadora e o fornecedor
devera cumprir as obrigagoes estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro,
MAYARA REIS DA SILVA EVELYN
sem prejuizo das sangoes previstas na Lei no 14.133, de 2021, e na legislagao aplicavel.
Gerenciador Do Sistema De Registro De Precos
O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem
firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos sobre a efetiva alteragao do prego
RESIDUOS
registrado, para que avaliem a necessidade de alteragao contratual, observado o disposto no art.
AMBIENTAL
LTDA:58418993 LTD
8000104
000104
REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PRECOS
RESIDUOS AMBIENTAL LTDA