Resolução — Baixa  Grande  Do  Ribeiro (12/03/2025)

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Estado do Piauí

## CÂMARA  MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

Rua Marcos Vieira, 1621 -Centro, CEP: 64868-000, Baixa Grande do Ribeiro Piauí CNPJ: 05.l  70.237/0001-34 I SITE: https://baixagrandedoribeiro.pi.leg.br

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## PROJETO DE RESOLUÇ Ã O Nº 04, DE 06 DE MARÇO  DE 2025.

Altera o Anexo Ida Resolução  nº  006,  de 20 de dezembro de 2021,  que dispõe sobre  a  estrutura  organizacional  da  Câmara  Municipal  de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí , e dá  outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições  legais e considerando a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, estabelecida pelas Resolução  nº  006, de 20 de dezembro de 2021 e, Resolução  nº 003/2022, de  19 de dezembro de 2022, propõe  a seguinte Resolução :

Art.  1º. Fica alterado o Anexo  Ida Resolução  nº 006,  de  20 de dezembro de 2021, que trata do QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO,  acrescendo-se os seguintes cargos:

- I - ao grupo ocupacional de Direção Administrativa, o cargo de:
- a) Diretor de Compras e Licitações;
- b) Diretor de Patrimônio;
- c) Diretor Jurídico.
- II ao grupo ocupacional de Assessoria, os cargos de:
- a) Assessoria de Compras e Licitações,
- b)  Assessoria do Gabinete da Presidência ,
- c) Assessoria das Comissões  Permanentes.
- III - ao grupo de grupo ocupacional de Direção  Média,  os cargos de:
- a) Chefe da Seção  de Serviços Gerais,
- b) Chefe do Departamento de Vigilância.

Parágrafo  único. Os cargos a que se refere o caput deste artigo serão  de livre nomeação  e exoneração  pelo Presidente da Câmara Municipal, a quem compete privativamente prover os cargos comissionados de direção,  assessoramento e as funções  de chefia previstas nesta Resolução,  através  de ato próprio.

Art. 2°. Acrescente-se ao grupo  ocupacional de  Assessoria,  02  (duas)  vagas para o cargo  de Assessoria Administrativa, e 02 (duas) vaga para o cargo de Assessoria Financeira, e 03  (três) vagas para o cargo de Assessor Legislativo.

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Art.  3°. O Anexo  I da  Resolução  nº 006, de  20/12/2021,  passa  a vigorar  com  a seguinte disposição  demonstrada no Anexo I desta Resolução . e Estado do Piauí CÂMARA  MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO Rua Marcos Vieira, 1621 Centro, CEP: 64868-000, Baixa Grande do Ribeiro Piauí CNPJ: 05.170.237/0001-34 I SITE: https://baixagrandedoribeiro.pi.leg.br

- Art. 4°. As  atribuições  dos  cargos  de  provimento  em  comissão  de  que  trata o Art.  1 °, serão elencados no anexo II desta Resolução.

Art. 5°. Esta  Resolução  entra  em vigor  na  de  sua publicação , revogadas  as  disposiçõe s em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA  DA CÂMARA  MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊS  DE MARÇO  DE 2025  (DOIS MIL E VINTE E CINCO).

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Presidente da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI

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Estado do Piauí

## CÂMARA  MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

Rua Marcos Vieira, 1621 -Centro, CEP: 64868-000, Baixa Grande do Ribeiro-Piauí CNPJ: 05.170.237/0001-34 I SITE: https://baixagrandedoribeiro.pi.Ieg.br

## Anexo I

## QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

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| GRUPO OCUPACIONAL               | CARGOS                                        | VAGAS   | SIMBOLO   | NIVEL   | VENCIMENTO BASE   |
|---------------------------------|-----------------------------------------------|---------|-----------|---------|-------------------|
| ~ o E-< ,<( ~ u- E-< ~ Ul Q ~ ~ | Chefe de Gabinete da Presidência              | OI      | DA        | II      | R$4.000,00        |
| ~ o E-< ,<( ~ u- E-< ~ Ul Q ~ ~ | Diretor do Controle Interno                   | OI      | DA        | II      | R$4.000,00        |
| ~ o E-< ,<( ~ u- E-< ~ Ul Q ~ ~ | Diretor de Compras e Licitações               | OI      | DA        | II      | R$4.000,00        |
| ~ o E-< ,<( ~ u- E-< ~ Ul Q ~ ~ | Diretor Administrativo                        | OI      | DA        | II      | R$4.000,00        |
| ~ o E-< ,<( ~ u- E-< ~ Ul Q ~ ~ | Diretor Financeiro                            | OI      | DA        | II      | R$4.000,00        |
| ~ o E-< ,<( ~ u- E-< ~ Ul Q ~ ~ | Diretor Jurídico                              | OI      | DA        | II      | R$4.000,00        |
| ~ o E-< ,<( ~ u- E-< ~ Ul Q ~ ~ | Diretor de Patrimônio                         | OI      | DA        | II      | R$4.000,00        |
| ~ o E-< ,<( ~ u- E-< ~ Ul Q ~ ~ | Diretor Legislativo                           | OI      | DA        | II      | R$4.000,00        |
| ~ o ti) ti) ~ ti) ti) <         | Assessor de Comunicação                       | OI      | ASS       | m       | R$ 2.250,00       |
| ~ o ti) ti) ~ ti) ti) <         | Assessor Financeiro                           | 03      | ASS       | m       | R$ 2.250,00       |
| ~ o ti) ti) ~ ti) ti) <         | Assessor                                      | 03      | ASS       | m       | R$ 2.250,00       |
| ~ o ti) ti) ~ ti) ti) <         | Assessor Legislativo                          | 06      | ASS       | m       | R$ 2.250,00       |
| ~ o ti) ti) ~ ti) ti) <         | Assessor de Comprase Licitações               | OI      | ASS       | m       | R$ 2.250,00       |
| ~ o ti) ti) ~ ti) ti) <         | Assessor do Gabinete da Presidência           | 02      | ASS       | m       | R$ 2.250,00       |
| ~ o ti) ti) ~ ti) ti) <         | Assessor das Comissões Permanentes            | OI      | ASS       | m       | R$ 2.250,00       |
| ~ ~ o •< u- ~ Q                 | Chefe do Departamento de Materiais eServiços  | OI      | DM        | IV      | R$ 1.650,00       |
| ~ ~ o •< u- ~ Q                 | Chefe do Departamento de Comprase Licitações  | OI      | DM        | IV      | R$ 1.650,00       |
| ~ ~ o •< u- ~ Q                 | Chefe do Departamento de Arquivos e Registros | OI      | DM        | IV      | R$ 1.650,00       |

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Estado do Piauí

## CÂMARA  MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

Rua Marcos Vieira, 1621 -Centro, CEP: 64868-000, Baixa Grande do Ribeiro-Piauí CNPJ: 05.170.237/0001-34 I SITE: https://baixagrandedoribeiro.pi.leg.br

| Chefe do Departamento de Cerimonial   | OI   |
|---------------------------------------|------|
| Chefe da Seção de Serviços Gerais     | OI   |
| Chefe do Departamento de Vigilância   | OI   |

e

Presidente da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI

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