Portaria — Sebastião  Leal (2025)

instrumento, bem como assegurando o reconhecimento dos beneficios adquiridos no mesmo periodo. GAbineTe DA PrEfeITA LEAL Convoca a 1. Conferencia Municipal de Politicas para s Mulheres de Sebastiao Leal e da outras Providencias. Decreto 017/2025 Sebastiao Leal-PI, 04 de Julho de 2025 Todas&quot; reafirma o compromisso com a democracia participativa, com a justica social e com a valorizagao das lutas historicas das mulheres por equidade, sendo orientado por eixos tematicos que abrangem a autonomia feminina, o enfrentamento as violencias de genero, a laicidade do Estado, 0 13. CLAUSULA DECIMA TERCEIRA- DA PUBLICACAO 13.1 Ambos os participes deverao providenciar a publicacao resumida deste Convenio na Imprensa Oficial ate o quinto dia util do mes A PREFEITA, no uso das atribuig8es que lhe conferem o art. 64 DA LEI ORGANICA. CONSIDERANDO, a LEI N279/2025 de criagao do Conselho Municipal da Mulher subsequente a sua assinatura, em conformidade com o artigo 5o do CONSIDERANDO, a LEI N277/2024 de criago da Secretaria Municipal DA MULHER Decreto Estadual n 12.440, de 1 de dezembro de 2006, e 0 artigo 176, CONSIDERANDO, a Portaria GM/MMULHERES n 66, de 25 de abril de 2025, que convoca e paragrafo unico, inciso I, da Lei Federal n 14.133, de 1&#x27; de abril de 2021. estrutura a 5 Conferencia Nacional de Politicas para as Mulheres - 5 CNPM; CONSIDERANDO, o Decreto Estadual n23.869, de 2 de junho de 2025, que convoca a 6a 13.2 Cabera ao Município encaminhar expediente a Câmara Municipal, Conferencia Estadual de Politicas para as Mulheres , a ser realizada no Município de Teresina PI; comunicando a celebracao do presente instrumento. CONSIDERANDO. a necessidade de convocacaio da 1a Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres, com o objetivo de consolidar, ampliar e qualificar as politicas publicas voltadas a promogaio 13.3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao com da igualdade de genero no Estado do Piauí, em consonancia com os compromissos nacionais e efeitos retroativos a 03 de Junho de 2025. internacionais assumidos pelo Brasil na defesa dos direitos das mulheres; CONSIDERANDO, que o tema central &quot;Mais Democracia, Mais Igualda de e Mais Conquistas para 14. CLAUSULA DECIMA QUARTA - DAS DISPOSICOES GERAIS E CASOS OMISSOS acesso universal as politicas publicas e a participaghio ativa das mulheres nas decisses; 14.1 Os casos omissos e eventuais duvidas serao resolvidos pelos DECRETA: participes, com base nos preceitos do direito publico, aplicando-se, de forma supletiva, os fundamentos da teoria geral dos contratos e a Art. 1 Fica convocada a 1a Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres, a ser realizada na cidade de SEBASTIAO LEAL-PI, Estado do Piauí, no periodo de 24 de Julho de 2025, sob a legislacao correlata, mediante entendimentos formalizados por coordenagao da Secretaria Municipal de mulheres de Politicas para as Mulheres e do Conselho correspondencia eletronica. Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CEDDM, com o objetivo de *integrar propostas para o fortalecimento e a ampliacao de politicas publicas para as mulheres, com a perspectiva da interseccionalidade, para promover a democracia e a igualdade, com garantia de voz e dividido nos seguintes eixos tematicos: 1 autonomia das mulheres em todas as dimensses da vida; II- busca da igualdade e equidade de genero, em todos os ambitos; III respeito a diversidade de genero enfrentamento de todas as formas de discriminaca ,racismo e violencias de genero, em suas multiplas expresses; CLAUSULA DECIMA QUINTA-- DO FORO representatividade as mulheres em toda a sua diversidade&quot;. 15.1 As questoes decorrentes da execugao deste Convenio e de seus. Art. 2 A 1a Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres e uma etapa para a 6a Conferencia Estadual tera como tema&quot; Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas&quot;, que sera 15. instrumentos especificos, quenao possam ser resolvidas administrativamente, serao processadas e julgadas no Foro da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, com renuncia expressa das partes a qualquer outro foro, ainda que privilegiado. 15.2 Para firmeza e prova do ajuste ora celebrado, apos a leitura do IV--carater laico do Estado; V-universalidade e acesso as politicas publicas executadas pelo Estado Brasileiro, presente Convenio e seus anexos, as partes e duas testemunhas o VI-participacaio ativa das mulheres em todas as fases das politicas publicas; assinam eletronicamente. VII- transversalidade como principio orientador de todas as politicas publicas. Paragrafo Unico. As Conferencias livres, que elegerao delegadas para etapa nacional, serio realizadas no periodo de 26 de maio a 15 de agosto de 2025. SCHEIWANN G Assinado de forma digital por SCHEIWANN SCHELEIDEN Art.3-A Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres sera presidida pela Secretaria Municipal SCHELEIDEN LOPES govbr LOPES DA SILVA:50423339320 de Politicas para as Mulheres e pelo Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Dados: 2025.6.24 12:28:09 Mulher. DA SILVA:50423339320 -03&#x27;00 Paragrafo Unico.A 1 Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres tera seus trabalhos Manoelina de Sousa Borges Scheiwann Scheleiden Lopes da Silva - Cel conduzidos pela Comissaio Organizadora Municipal com composigao paritaria entre movimentos Prefeita Municipal de Sebastiao QOPM sociais e poder publico. Art. 4 A Secretaria Municipal de Politicas para as Mulheres, por meio de Portaria, o Regimento da 1a Leal-PI Comandante Geral/PMPI Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres, bem como a composigaio da Comissio Organizadora Municipal. Paragrafo unico. O Regimento dispora sobre a organizacao e o funcionamento da 1a Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres, incluindo o processo democratico de escolha das delegadas que participarao das etapas subsequentes. TESTEMUNHAS: Art. 5 As despesas decorrentes da organizagaio e realizacao da 1 Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres correraio a contadas dotac3es orcamentarias da Secretaria Municipal de Politicas para as Mulheres, sem prejuizo da utilizacaio de recursos de outros orgaos ou entidades que venham a colaborar com o evento. Art.6- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao. Gabinete da prefeita Municipal de Sebastiao Leal-PI, em 04 de julho de 2025. Assinatura Nome: RG: CPF: Nome: RG: CPF: Assinatura 0. : Manoelina de Sousa Borges Prefeita Municipal Elisangela dSousa e Silva Secretaria das Mulheres Diario Oficial dos Municipios