Licitação — Antonio Almeida (27/03/2025)

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RESCISÃ O CONTRATUAL

RESCISÃO DE CONTRATO REF. AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024 (AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL,  EM ATENDIMENTO  AS  NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI) QUE  ENTRE  SI FAZEM  A PREFEITURA  MUNICIPAL  DE ANTÔNI O  ALMEIDA/PI E  A  EMPRESA  BEETHOVEN BRANDAO EMPREENDIMENTOS  L  TOA (Posto São Cristóvão).

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE  ANTÔNI O ALMEIDA,  estado do Piauí,  pessoa  jurídica de  direito público interno, inscrito no CNPJ n  · 06.554.018/0001 -11, estabelecido no End.: Praça Agostinho Varão,  s/n Centro - CEP: 64.855-000,  Antônio Almeida/PI,  neste ato representado por seu  Prefeito Sr.  Marcelo Toledo Laurini, brasileiro, inscrito no CPF sob o n·  085.666.728-13, residente e domiciliado em Antônio Almeida/PI.

CONTRATADA: BEETHOVEN BRANDAO EMPREENDIMENTOS L  TOA (Posto Sã o Cristóvã o), pessoa jurídica  de direito privado, inscrita no CNPJ n· 01.661.038/0001·36, sediada na Av. Bucar Neto, 574, Centro, Floriano/PI, neste ato representada pelo Sr. José Trajano Brandão  Neto, brasileiro, empresário, portador da Cédula de ldentidade/RG n· 463623 SSP·DF e inscrito(a) no CPF sob o n'  146.656.481-04, residente e domiciliado  em Aoriano/PI.

Os Contratantes, tendo entre si justo e avençado, com fulcro no inciso Ili do artigo 138, inciso li, da Lei n'  14.133/21 , e tendo  em  vista  descumprimento contratual, decide pela  rescisão  de  forma  unilateral  do Contrato derivado do Pregão  Eletrônico 013/2024, operando-se tal rescisão  pelos fundamentos abaixo descritos e gerando os efeitos a seguir fixados:

## CLÁUSULA PRIMEIRADO OBJETO E  JUSTIFICATIVA

O presente tenmo tem por objeto a RESCISÃ O do Contrato derivado do Pregão  Eletrônico nº 013/2024 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI, no qual  a administração  pública  e a empresa contratada de fonma consensual resolveram rescindir  o instrumento contratual.

## CLÁ USULA SEGUNDA- FUNDAMENTO LEGAL

Esta rescisão  fundamenta-se no artigo 137, inciso VIII e/e o art. 138, li, ambos da Lei n. 0 14.133/21, in verbis:

Art.  137.  Constituirão  motivos para extinção  do contrato, a qual deverá  ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, as seguintessituações :

VIII · razões  de interesse público , justificadas pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante;

Art.  138. A extinção  do contrato poderd ser:

li · Consensual, por acordo entre as partes, por conciliação , por mediação  ou por com/ti/ de  resolução  de  disputas,  desde  que  haja  interesse  da Administração;

## CLÁ USULA TERCEIRA - DOS EFEITOS DA RES CIS Ã O

Esta rescisão  opera seus efeitos em 25 de março de 2025, ficando a Contratada sujeita  às decorrências da extinção do referido  contrato.

## CLÁ USULA QUINTA - DO FORO

Fica eleito o foro da comarca de Marcos Parente/PI  (Termo Judiciário  de Antônio Almeida/PI), para dirimir as questões  oriundas deste Contrato. E  por estarem justas e distratadas, assinam as partes este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, obrigando-se por si e  sucessores para que surta todos os efeitos de direito, o que dão  por bom, firme e valioso.

Antônio Almeida/PI, 25 de março de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI

Sr. Marcelo Toledo Laurini

Testemunhas:

CPF:

CPF

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AVISO DE LICITAÇÃO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  046/2025-CPUPMAA PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº  014/2025

O MUNICÍPIO DE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI, situado na Praça Agostinho Varão,  nº 57, Centro, em Antônio Almeida/PI, por meio da  Agente de Contratação  e Equipe  de Apoio, designados  através da Portaria  nº 030/2025 - GAB/PMAA, de 08 de janeiro de 2024, nos termos da Lei Federal 14.133/21, bem como pelas disposições  do instrumento convocatório, promoverá  o procedimento licitatório adiante especificado:

❖ OBJETO: Contratação de  empresa  especializada  para  a  aquisição de  materiais  de  tecido,  em atendimento  as  necessidades  do  municí pio  de  Antônio  Almeida/PI  e  suas  respectivas  secretarias, conforme especificações  e quantitativos constantes no Termo de Referê ncia.

- ❖ MODALIDADE: Pregão  Eletrônico
- ❖ TIPO DE LICITAÇÃO : Menor Preço
- ❖ ADJUDICAÇÃO : Global
- ❖ MODO DE DISPUTA: Aberto
- ❖ INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 31  de março de 2025, às 09 h e 00 min
- ❖ ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10deabrilde2025, às 13 h e OOmin
- ❖ INÍCIO DA SESSÃO  DE DISPUTA DE PREÇOS: 1  O  de abril de 2025, às 09 h e 1  O  min
- ❖ PLATAFORMA: BBMNET LicitaçõesBolsa Brasileira de Mercadorias- https·l/noyobbmnet com br/
- ❖ ACESSO AO EDITAL: https://novobbmnet.com.br/, https://antonioalmeida.pi.gov.br/, https://www.gov.br/pncp/pt-bre https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural

Demais informações poderã o ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: ÇJ)lantonjoalmejda@gmajl  com ou na sala do Departamento de Licitações  e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Antônio Almeida/PI, situada nesta cidade na Praça Agostinho Varão,  nº 57, Centro, em Antônio Almeida/PI, CEP: 64.855-000, de segunda à sexta-feira (dias ú teis), de 08 h e 00 min às 14 h e OOmin.

Antônio Almeida/PI, 26 de março de 2025.

Pedro Mateus Santana da Silva Agente de Contratação

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## RELATÓRIO  DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE ANTÔNIO ALMEIDA-PI

## DATA-BASE DO CADASTRO: outubro/2024

## DATA-BASE DA AVALIAÇÃO: dezembro/2024

## ANTONIO MÁRIO  RATTES DE OLIVEIRA Atuário -MIBA nº  1.162

Brasília  -DF, março/2025

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ÍNDICE

## ANEXOS

| 1.                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | APRESENTAÇÃO ........... ..... ..... ..... ..... ............. ..... .... .. .... .... ...... ....... ..... ....... 3                                                                                                                                                                                 |
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| 3.                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E VALORES DOS BENEFÍCIOS - AMPARO LEGAL .......................... .............................................................. 4                                                                                                                                            |
| 4.                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | BENEFÍCIOS ASSEGURADOS .............................. .................................... 5                                                                                                                                                                                                          |
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| 7.                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | REGIMES ATUARIAIS ................................................................ ............... 8                                                                                                                                                                                                  |
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| 10.                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | CONSIST~NCIA DOS DADOS.................. .. ... ........... .... ........ ..................... 9                                                                                                                                                                                                     |
| 11.                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | PASSIVO ATUARIAL ..... .............. .... ..... ..... .. ................. ............... ..... ..... .. 10                                                                                                                                                                                         |
| 12.                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | RESULTADOS DA PROJEÇÃO ATUARIAL.......................................... 13                                                                                                                                                                                                                          |
| 13.                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA .. .... ..... ..... ...... ... ..... ............. .......... 13                                                                                                                                                                                                           |
| 14.                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | PLANO DE CUSTEIO ANUAL................................................................. 14                                                                                                                                                                                                            |
| 15.                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | PARECERATUARIAL.............................................................................. 15                                                                                                                                                                                                      |
| QUANTITATIVOS............................................................................................... 25 FLUXOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO DE CUSTEIO ORDINÁRIO .......... 28 FLUXOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO DE CUSTEIO DE EQUILÍBRIO... 31 DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS EM CONFORMIDADE | QUANTITATIVOS............................................................................................... 25 FLUXOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO DE CUSTEIO ORDINÁRIO .......... 28 FLUXOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO DE CUSTEIO DE EQUILÍBRIO... 31 DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS EM CONFORMIDADE |

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## 1.  APRESENTAÇÃ O

O  ordenamento jurídico que disciplina os Regimes Próprios de Previdência  Social da União , Estados, Distrito Federal e Municípios, consubstanciada nas Emendas Constimcionais nºs 20, de 15/12/98, 41 , de 19/ 12/2003, 47, de 05/07/2005, 70, de 29/03/2012, 88,  de  07/05/2015,  e  103,  de  12/ 11/2019,  nas  Leis  nºs 10.887,  de  18/06/2004,  e  9.717,  de 27/11/98,  e  demais  normativos  do  Ministério da  Previdência Social  (MPS),  instituiu  wn conjunto de ações de  cunho  financeiro,  econômico  e  atuarial  a serem observadas pelos  entes federativos.

A ex.igência de realização  de estudo atuarial  inicial com o  objetivo de monitorar o equilíbrio econômico-financeiro  presente  e futuro  dos  respectivos regimes  próprios  visa assegurar a necessária  solvência para o  cumprimento das obrigações  previdenciárias  que lhes são  pertinentes.

O estudo atuarial, conforme estabelecido na Lei nº 9.717/98, deve ser efetuado em cada exercíc io, de forma a  serem mensuradas as variações  nas hipóteses atuariais,  nos dados financeiros e  cadastrais ocorridas no periodo. Dessa fonna, esta avaliação  atuarial contempla a  análise  das  obrigaçõe s  e  dos direitos futuros  concernentes ao instituto de Antônio Almeida­ PI,  cabendo  a  análi se da  sua dimensã o  e  do  seu  comportamento ao  longo do  período de  75 anos estimados pela legislação como tempo mínimo  de sobrevivê ncia do regime previdenciário.

Neste  documento estão  retratados  os resultados da avaliação  atuarial com posição em 31/12/2024.

## 2.  OB.JETIVO

O  estudo prospectivo das  obrigaçõe s  do RPPS  tem por objetivo mensurar o  grau de  solvência econômico-financeira necessário para manter os beneficias de natureza previdenciária  devidos aos servidores públicos  efetivos e respectivos dependentes.

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Como resultados do esmdo amaria!, serão  quantificados para o RPPS:

- o O custo previdenciário  de todos os benefícios  oferecidos em seu regulamento;
- o As reservas necessárias ao pagamento dos beneficias previdenciários estrumrados em regime financeiro de capitalização;
- o As alíquotas de contribuição  que  equilibram financeira  e  economicamente o modelo previdenciário;
- o As  projeçõe s atuariais de  receitas e de  despesas  com  o pagamento  de beneficios e despesas administrativas do Instituto para o periodo de 75 anos;
- o Os quantitativos  esperados  para  os grupos de ativos,  inativos  e  pensionistas para o perío do de 75 anos.

Levando-se  em  conta  a  elaboração  de  projeçõe s  para  o  periodo  de  75  anos, cumpre-nos  destacar que  este  estudo  amaria!  foi  realizado  dentro  da visão  prospectiva de ocorrência  dos  fatos,  consistindo,  então,  em uma aná lise de  inferên cia do que se estima ser observado  ao  longo  deste  perío do,  razão  pela  qual  os  resultados  devem  ser  interpretados dentro  desta  ótica.  Eventuais  desvios entre  o comportamento  esperado  e a  verdadeira ocorrência dos fatos relevantes aqui estimados poderão  ocorrer, dada a natureza probabilística dos eventos  tratados  na  avaliação  atuarial,  o  que  reforça a  necessidade  de  revisões  anuais~ conforme prevê a Lei nº  9 .717/98 ao exigir a reavaliação  atuarial em cada balanço.

## 3.  CONDIÇ Õ ES  DE  CONCESSÃ O  E  VALORES  DOS  BENEFÍCIOS -AMPARO LEGAL

O  trabalho da avaliação  atuarial foi desenvolvido  em observância à Constituição Federal  e  demais  leis  infraconstitucionais,  Resoluções e  Portarias  do  MPS  aplicáveis  ao assunto, em especial àquelas relacionadas a seguir:

- o Constituição Federal, art. 40;
- o Constituição  Federal~ com  a  redação  dada  pela  Emenda  Constitucional  nº 103/19;
- o Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004;
- a Lei nº 9.7 17, de 27 de novembro de 1998;
- o Portaria MP  AS nº 7.  796, de 28 de agosto de 2000;
- o Lei  nº  8.213,  de  24  de  julho  de  1991 ,  que  dispõe sobre  os  planos  de beneficios  concedidos  pelo  Regime  Geral  de  Previdência Social, a ser aplicada subsidiariamente ao Regime Próprio de Previdênc ia Social - RPPS;
- o Lei nº 9.  796, de 05 de maio de 1999;
- o Decreto 1  O. I 88, de 20 de dezembro de 20 19;
- o Lei Complementar nº 1  Oi, de 04 de maio de 2000;
- o Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022; e
- o Lei Municipal nº 327, de 11  de julho de 2022.

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## 4. BENEFÍCIOS ASSEGURADOS

Os beneficios assegurados pelo RPPS são :

- o Aposentadoria por tempo de contribuição;
- o Aposentadoria por idade;
- a Aposentadoria por incapacidade permanente para o  trabalho;
- o Aposentadoria compulsória;
- o Aposentadoria especial; e

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVIII

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- □ Pensão  por morte.

## 5. ELEGIBILIDADES PARA A APOSENTADORIA PROGRAMADA

A  concessão,  cálculo,  manutenção  e  reajustamento dos beneficias será regida pela Lei Municipal nº  327, de 11  de julho de 2022.

## 6.  PREMISSAS ATUARIAIS

As hipóteses atuariais compreendem o conjunto de premissas que serão  utilizadas na avaliação  para determinar o  comportamento das variáveis  envolvidas na quantificação  das obrigações  previdenciárias  do RPPS.

As hipóteses atuariais empregadas neste estudo foram definidas em conformidade com o disposto na Portaria MTP nº 1.467/2022:

- □ Taxa  anual  de  juros  real  a ser  utilizada  na  determinação dos  valores presentes atuariais das obrigações  e receitas futuras do regime próprio, bem como nas projeções  de ganhos financeiros futuros  do patrimônio do regime próprio: 4,91%  a.a.,  selecionada  com  base  na  duração  do  passivo  do plano e na ETTJ divulgada pela Portaria MPS nº 1.499, de 28/05/2024;
- □ Tábuas biométricas que  serão aplicadas  para  refletir  a expectativa  de ocorrência  de eventos de mortalidade. sobrevivência e entrada em invalidez:
- Sobrevivência  de válidos: IBGE-2023;
- -Mortalidade de válidos: IBGE-2023;
- Sobrevivência  de inválidos:  IBGE-2023;
- -Mortalidade de inválidos : IBGE-2023;
- -Entrada em Invalidez: Álvaro  Vindas;
- □ Regime Financeiro de Capitalização para todos os beneficios de aposentadoria e pensão;
- □ Regime Financeiro de Repartição  Simples para as despesas administrativas;
- □ Método  atuarial de custeio: Agregado;
- □ Hi'pótese de  familia-padrão  para o pagamento de pensão: considerou-se que cada servidor, ativo ou aposentado, possui um grupo familiar constituído de um cônjuge três  anos mais novo (para servidores do sexo masculino) ou mais velho (para servidores do sexo feminino) e de um f"tlbo  do sexo feminino  vinte  e  dois  anos  mais  jovem  do  que  o  titular.  A  composição familiar média  foi estimada a partir dos dados informados pelo município;
- □ Crescimento Salarial por Mérito: 1 %  ao ano;
- □ Crescimento Salarial por Produtividade: não  há ;
- a Crescimento Real dos Beneficias: sem crescimento anual;
- a Indexador do sistema previdencial: INPC;
- □ Rotatividade (turn-over): utilizou-se o  Umite legal de 1  o/o  ao ano;
- o Reposição  do Contingente de Servidores Ativos : não  utilizada;
- a Sem  solidariedade  entre  as  gerações  atual  e  futura  no financiamento  dos beneficias;
- Q Idade de inicio da fase de contribuição  ao reg,:me previdenciário,  para efeito de cá lculo do tempo passado de cada servidor e da compensação previdenciária: Foram  utilizadas  as  informações  relativas  ao  tempo  de serviço anterior  ao  município informadas  pelo  instituto  e,  na  ausência destas, adotou-se a  hipótese de que a  fase  previdenciária  se inicia aos  25 anos;

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- □ Custo  Administrativo: considerou-se o  limite  de  3,60%  sobre a  folha  de salários  do  ano  anterior,  conforme  determinação  da  Portaria  MTP  nº 1.467  /2022;
- □ Hipótese de entrada em aposentadoria: diferimento de 24 meses em relação à primeira elegibilidade.

## 7. REGIMESATUARIAIS

Os  regimes  financeiros  (atuariais)  utilizados  na  presente  avaliação  foram  os  de capitalização para  as  aposentadorias  e  pensões e  de  repartição simples  para  a  despesa administrativa.

- As  definições para  esses  regimes  são aquelas  tradicionalmente  adotadas  na literatura  universal  sobre  o  assunto.  O  regime  de  capitalização  pressupõe a  formação  de reservas financeiras  de longo prazo, geradas a partir das contribuições  do ente público e  dos servidores,  bem  como  dos  rendimentos  financeiros  auferidos  a  partir do  investimento  em mercado dessas contribuições.

O  regime financeiro de repartição  simples se caracteriza pela contemporaneidade entre as receitas e despesas previdenciárias . As alíquotas  de contribuição são  definidas a cada período de  fonna  a  custear  integralmente  os  beneficios  pagos  no  mesmo  periodo.  Nesse regime  não  são  constituídas reservas  e  as  receitas  auferidas  no  período são  integralmente utilizadas para o pagamento dos beneficios do mesmo período.

## 8.  DESCRIÇÃO DO CADASTRO

O  cadastro  utilizado na avaliação  atuarial contém  as  informações  dos  servidores ativos com vínculo  efetivo do município,  bem como dos respectivos dependentes, sendo todas as informaçõe s referentes a outubro de 2024.

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## 9.  UNIVERSO DE SEGURADOS

## TABELA 1- SERVIDORES ATIVOS

| 1 SI \IISII( \                   | " 1 2 202 ~   | " 12 202...a   |
|----------------------------------|---------------|----------------|
| Quantidade                       | 163           | 163            |
| Idade atual (anos)               | 43,5          | 44,I           |
| Salário(R$)                      | 2 .179,85     | 2.286,99       |
| Tempo de Serviço Total (anos)    | 19,9          | 20,5           |
| Tempo de Serviço no Ente (anos)  | 14,2          | 14,7           |
| Tempo de Serviço Anterior (anos) | 5,7           | 5,8            |

## TABELA 2  INATIVOS

| ISI\IISII< \       | " 1 2 202 l   | " 12 202...a   |
|--------------------|---------------|----------------|
| Quantidade         | 44            | 45             |
| Idade atual (anos) | 62,5          | 63,5           |
| Beneficio (R$)     | 2 .680,89     | 2.887,17       |

## TABELA 3  PENSIONISTAS

| 1 s 1 \ 1 1~ 1 1< \   | " 1 2 202,   | " 12 2112...a   |
|-----------------------|--------------|-----------------|
| Quantidade            | 8            | 8               |
| Idade atual (anos)    | 52,5         | 53,5            |
| Benefício(R.$)        | 1.368,24     | 1.429,76        |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVIII

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## 10.  CONSISTÊNCIA  DOS DADOS

Os  dados  utilizados  nesta  avaliação atuarial  foram  submetidos  aos  processos usuais  de  análise  e  critica  de  dados,  sendo  os  erros  comunicados  ao  Instituto  e,  quando possível,  corrigidos. Na impossibilidade de conserto dos dados foram utilizadas as estimativas permitidas pela legislação em vigor.

As informações  foram analisadas através  de  testes de consistência  e consideradas de boa qualidade.

Os dados  relativos  ao  tempo  de  contribuição  para outros  regimes  dos servidores ativos  que  não foram  informados  pelo  instituto  tiveram  que  ser  estimados  com  base  nas disposições  legais pertinentes.

## 11.  PASSIVO ATUARIAL

O Quadro seguinte apresenta o balanço atuarial calculado com base nas regras de cálculo,  elegibilidades e  nas alíquotas  recomendadas nesta avaliação  atuarial.

O  plano  de  custeio  utilizado  no  cálculo da  situação atuarial  do  Instituto  é composto pelas seguintes alíquotas:

- 14,00% para os servidores ativos, incidentes sobre a totalidade da remuneração;
- 14,00% para o município, incidentes sobre as remunerações  dos servidores ativos, a título  de contribuição ordinária;  e
- 14,00%  para  os  servidores  inativos  e  pensiomstas  sobre  a  parcela  do beneficio que exceder ao salário-mínimo.

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fundados  ou  não .  Refere-se,  pois,  ao  montante  de  recursos  que  deve  estar  reunido  numa determinada  data  para  assegurar  o  pagamento  de  todos  os  beneficios  prometidos  a  esses segurados no futuro sem  que haja a  necessidade de qualquer outra contribuição  adicional ao plano.

O  Valor Presente das Contribuições  Futuras, por sua vez, representa o  somatório das  contribuições  futuras.  a  serem pagas pelos segurados e  pelo ente municipal, devendo ser suficiente para amortizar o  correspondente ao V ator Presente dos Beneficios Futuros desses indivíduos, considerando o  periodo de atividade do servidor e  o  patrimônio liquido existente na data da avaliação  atuarial. Nos valores presentes das contribuições  futuras estão  inseridas, ainda, as contribuições  que serão  arrecadadas dos aposentados e pensionistas, pois segundo as novas determinações  da legislação  municipal, esses grupos deverão  pagar contribuições  sobre a parcela dos beneficias que exceder ao salário-mínimo.

A  reserva  matemática  ou  passivo  atuarial  representa  a  obrigação  do  fundo  de previdência  para com os  seus segurados e  dependentes até a  extinção  da massa.  Em outras palavras,  a  reserva  matemática  é  o montante que já  deveria  estar constituido  no  regime  de previdência  se  todas as hipóteses  e  premissas da avaliação  atuarial tivessem sido confirmadas na  prática e se  as  contribuições normais  e suplementares  tivessem  sido  corretamente aportadas.  O confronto  entre  a  reserva  matemática  e  o valor  do  ativo  Uquido  do  plano resultará na  situação atuarial do  regime  de  previdência ,  que  poderá ser  superavitária, deficitária ou nula.

Os resultados foram agrupados em Beneficios a Conceder e Beneficias Concedidos,  sendo  que o  primeiro  grupo  representa  os  direitos  e  obrigações  do  regime  de previdência  para com os indivíduos que ainda não  estão  em gozo de benefícios, compostos pelos  atuais  servidores  ativos  e  seus  dependentes,  bem como  pelos  dependentes  dos  atuais aposentados. O grupo dos beneficios  concedidos se refere aos atuais aposentados  e pensionistas, que já estão  em gozo de benefícios.

O  passivo atuarial retratado no quadro anterior foi  calculado apenas em relação  à população  de atuais de servidores e  dependentes,  uma vez que não  existe solidariedade entre as gerações  atual e  futura.

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TABELA 4 -BALANÇO  ATUARIAL

| ,11n11uuu, ,11,(1-.. ,11 '"                                                                        | \ \1 ou \11 \1   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| RESERVAS MATEMÁTICAS TOTAIS (A+ B)                                                                 | 29.982.708,66    |
| RESERVAS MATEMÁTICAS DE BENEFtc,os A CONCEDER (A) - (A.2 + A-1 - A.l - A.4)                        | 13.985.339,24    |
| Total do Valor Presente das Contribuições Futuras (A.l)                                            | 14.125.429~93    |
| VaJor Presente das Contribujções sobre Salários                                                    | 12.600.930,57    |
| Valor Presente das Contribuições sobre Bencflcios                                                  | 1.524.499,36     |
| Total do Valor Presente dos Beneflclos Futuros (A.2)                                               | 27,884.89◄.Z◄    |
| Valor Presente das Aposentadorias                                                                  | 23.627.918,68    |
| Valor Presente das Pensões                                                                         | 4.256.975,56     |
| Valor Presente das Despesas Administrativas (A.3)                                                  | 1.620.119,64     |
| Valor Presente d a Compc:a..çlo Ftoaacelra a Receber (A.◄)                                         | l .39◄.24◄,71    |
| RESERVAS MATEMÁTICAS DE BENEFICIOS CONCEDlOOS (B) - (B.1-B.2)                                      | JS.997.369,◄2    |
| Total do Valor Presente Liquido dos Beneflclos Concedidos (Atuais Aposentados e Penslonbtas) (B.J) | 20.883.838.92    |
| Valor Presente dos Beneflcios de Aposentadoria                                                     | l8.S90.S44.88    |
| Valor Presente dos Benefíciosde Pensão                                                             | 3.803.339,37     |
| Valor Presente dns Contribuições sobre Beneflcios ( -)                                             | 1.5 10.045,33    |
| Valor Pr~ote da Compeo..çlo Ftoaneelra a Receber (B.2)                                             | 4.886.◄69.50     |
| VALORPRESENTEDOSPARCELAMENTOS(C)                                                                   | 611.987,31       |
| PATRIMÔN IO LiQUIDO (D)                                                                            | 7.104.974,46     |
| D~FICIT ATUARIAL (D+ C - A - B)                                                                    | (?2.26".746,89)  |

O  Valor  Presente  dos  Benefícios F uturos  representa  o  somatório dos  benefícios futuros  prometidos  aos  servidores  e seus  dependentes,  quer  estejam  adquiridos  ou  não~

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O patrimônio do plano na data desta reavaliação  é R$ 7. 104.974,46.

Observa-se,  como  resultado  da  reavaliação  atuarial,  que  o  RPPS  apresenta  um défi cit atuarial,  relativo  à  geração  atual,  de  R$  22.265.  746,89,  considerando-se  as  hipóteses utilizadas,  as  regras  de  beneficias  da  legislação  municipal  e  as  alíquotas de  contribuições mencionadas antcrionncntc.

## 12.RESUL  TADOS DA PRO.JEÇÃO ATUARIAL

As projeções atuariais para  o período  de  75 anos, conforme  determina  a legislação , encontram-se  listadas  no  anexo  II  deste  relatório,  considerando  as  taxas  de contribuição  atualmente  em  vigor  no  regime  de  previdê ncia  municipal.  No  quadro  estão apresentados  os  valores  estimados  dos  pagamentos  e  recebimentos  do  RPPS  ao  longo  do período de  75  anos,  considerando-se  a população  atual  de  servidores  ativos,  inativos  e pensionistas. Também consta  do  referido quadro o valor  esperado para o resultado previdenciário  em cada exercício futuro e para o saldo financeiro.

A  análise  dos quadros  de projeções  atuariais  revela que o  regime  de previdênci a do  município apresentará  um  desequilíbrio financeiro  a  partir  de  2025,  quando  o  montante anual  das  despesas  com  benefícios e administrativa  ultrapassará o total de  receitas de contribuições  arrecadadas  no  exercido adicionado da compensação  financeira,  quando  for o caso.

Anexo ao presente relatório  encontra-se o  demonstrativo das  projeções  atuariais com  as  alíquot as  atualmente  praticadas  pelo  RPPS  e  com  as  alíquot as  propostas  para  o equacionamento do déficit  atuarial.

## 13.  COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Conforme  prevê  a  Lei  oº 9.796,  de  05  de  maio  de  1999,  que  dispõe sobre  a compensação  financeira  entre  o Regime  Geral  de Previdência Social  e os  regimes de

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVIII

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previdência  estaduais e  municipais, uma parcela do passivo atuarial é de responsabilidade do RGPS.

Nesta  reavaliação , para  os servidores ativos, a estimativa  de  compensação previdenciária  foi calculada considerando-se as informações  de tempo de serviço passado e  o limite  de  5%  do  valor  presente  dos  beneficias  futuros  estabelecido  pela  Portaria  MTP  nº 1.467  /2022. No caso dos beneficias concedidos,  a  estimativa tomou por base o  valor mensal recebido pelo RPPS.

## 14.  PLANO DE CUSTEIO ANUAL

Os  quadros  seguintes  resumem  as  alíquotas de  custos  para o  financiamento  do regime de previdência  municipal.

Os  custos  do  primeiro  quadro  estão  apresentados  por  tipo  de  beneficio  e  são aqueles que equilibram o  regime de previdência  face  aos  beneflcios que  necessita pagar aos seus  segurados.  Os  valores  representam  os  custos  dos  benefícios do  plano,  expressos  em percentagens  incidentes  sobre  as  remuneraçõe s  de  contribuição  dos  servidores  ativos.  Para efeito de cálculo  do custo,  os beneficias dos aposentados e  pensionistas foram considerados pelos valores líquidos,  ou seja, deduzidos  das contribuições  que deverão  aportar ao regime de previdência .

TABELA 5 - CUSTOS DOS BENEFÍCIOS

| IHNl-l·Í<-10                 | (l!Slf,IOIH t,Q( JllÍBIUO (1- M 0 /o)   |
|------------------------------|-----------------------------------------|
| Aposentadoria programada     | 18,97%                                  |
| Aposcntadol'ia por invalidez | 1,71%                                   |
| Pensões                      | 3,72%                                   |
| Despesas Administrativas     | 3,60%                                   |
| (_ U'!-to I otal             | 28,00%                                  |

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| DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ATUARIAL - BENEF CIOS AVALIADOS EM REGIME OE CAPITALIZA O   | DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ATUARIAL - BENEF CIOS AVALIADOS EM REGIME OE CAPITALIZA O   | DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ATUARIAL - BENEF CIOS AVALIADOS EM REGIME OE CAPITALIZA O   | DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ATUARIAL - BENEF CIOS AVALIADOS EM REGIME OE CAPITALIZA O   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|
| DESCRIÇÃO                                                                              | GRUPO FECHADO (R$)                                                                     | GERAÇÕES FUTURAS (R$)                                                                  | GCROUPSOOAB 0 ER 00 T0 N RLI A                                                         |
| Valor atual das remunera s futullils                                                   | 45.003.323 32                                                                          |                                                                                        | 45.003.323 32                                                                          |
| ATIVO                                                                                  | 7.104.974 46                                                                           |                                                                                        | 7.104.974 46                                                                           |
|                                                                                        | 7.104.974,48                                                                           |                                                                                        | 7.104.974,48                                                                           |
|                                                                                        | 20.883.838 92                                                                          |                                                                                        | 20.863.838 92                                                                          |
|                                                                                        | 22.393.884 25                                                                          |                                                                                        | 22.393.884 25                                                                          |
|                                                                                        | (1.510.045,33)                                                                         |                                                                                        | (1.510.045,33)                                                                         |
|                                                                                        | 15.379.583 95                                                                          |                                                                                        | 15.379.583 95                                                                          |
|                                                                                        | 26.360.394 88                                                                          |                                                                                        | 26.360.394 86                                                                          |
| E                                                                                      | 5.490.405 46                                                                           |                                                                                        | 5.490.405 46                                                                           |
| RV!OORES                                                                               | (5.490.405,46)                                                                         |                                                                                        | (5.490.405,46)                                                                         |
|                                                                                        | 38.283.422 87                                                                          |                                                                                        | 36.263.422 87                                                                          |
|                                                                                        | 6.280.714 21                                                                           |                                                                                        | 6.280.714 21                                                                           |
|                                                                                        | 611.987 31                                                                             |                                                                                        | 611 .987 31                                                                            |
|                                                                                        | (22.2$5.746,89)                                                                        |                                                                                        | (22.265.746,89)                                                                        |

No  desenvolvimento  da  presente  avaliação foram  utilizadas  as  premissas  e hipóteses  atuariais relacionadas  no  relatório de  avaliação  atuarial,  bem como as  legislações constitucionais, federais e municipal que regulam o funcionamento dos regimes de previdência  dos servidores públicos  e, em especial, do instituto de Antônio Almeida-PI.

Os  dados  cadastrais  utilizados  na avaliação  atuarial  foram  considerados  de  boa qualidade e refletem adequadamente as características previdenciais, funcionais e remuneratórias dos grupos populacionais contemplados no referido estudo, estando posicionados em outubro de 2024.

O  montante da folha salarial utilizado nas projeções  foi de R$ 372.779,42.

As  hipóteses  atuariais estão descritas  no  Demonstrativo  dos  Resultados  da Avaliação  Atuarial  DRAA&gt;  do  qual  este  parecer é integrante&gt;  bem como no  relatório  de avaliação atuarial em poder do órgão  gestor do RPPS.

As justificativas técnicas para a  utilização  das hipóteses atuariais  requeridas nas normas de preenchimento do DRAA 2025 estão  abaixo apresentadas.

16

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TABELA 6 - PLANO DE CUSTEIO PROPOSTO PARA 2025

| { o, 1RIBl l í\. 11                                                         | \I IQI 01 \ ('1/..,J   |
|-----------------------------------------------------------------------------|------------------------|
| Ente público (contribuição ordináriasobre salários)                         | 14,00%                 |
| Ente público (contribuição extraordinári a sobre salinos)                   | 7,00%                  |
| Servidor ativo                                                              | 14,00%                 |
| Servidor inativo (contribuição sobre a parcela excedente ao salário-minimo) | 14,00%                 |
| Pensionista (contribuição :.obre u purcelu excedente uo sulário-minimo)     | 14,00%                 |

## 15. PARECER ATUARIAL

A  reavaliação  atuarial do Fundo de Previdenciário  de Antônio Almeida revelou a existência  de um déficit  atuarial,  evidenciando a  insuficiência  do custeio  atual em  relação  às obrigações  previdenciárias  assumidas pelo referido regime.

Conforme demonstrado no quadro do balanço atuarial, o regime de previdência  do município apresenta  uma  insuficiência  ahlarial  de R$  22.265.746,89,  cujo  valor equivale  ao montante das reservas  matemáticas  (R$  29.982.708,66),  subtraído do  patrimônio  líquido na data  desta  reavaliação  (R$  7. 104.974,46),  acrescido  do  valor  atual  dos  parcelamentos  (R$ 611.987,31).

A  variação  no déficit  atuarial, em relação  a  31/12/2023, quando o  montante foi de R$  19.379.901 ,47, decorreu  da alteração  na  taxa de juros  e  redução  no  limite de comprev a receber,  bem como  a  alteração  da  tabela  de  mortalidade,  todos  determinados  pela  Portaria MTP nº 1.467/2022, e  das  variações  nas  folhas  de  ativos  (4,92%),  aposentados  (10,14%) e pensionistas (4,50%).

Apresenta-se,  na  tabela  seguinte,  a composição  do  patrimônio  do  plano  em conformidade com as informações  prestadas no DAIR, bem como as reservas matemãticas  do plano de benefício s.

15

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| Idade hipotéticaadotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário- Masculino             | 25 anos                                                                                                         |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Idade hipotéticaadotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário- Feminino              | 25 anos                                                                                                         |
| Justificativa Técnica;A idade foi definida considerando-se as informações fornecidas pelo órgão gestor do RPPS. | Justificativa Técnica;A idade foi definida considerando-se as informações fornecidas pelo órgão gestor do RPPS. |

| Idade MédiaProjetada para a aposentadoria programada - Não Professores - Masculino   | 67,1   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|--------|
| Idade MédiaProjetada para a aposentadoria programada - Não Professores - Feminino    | 63,1   |
| Idade MédiaProjetada para a aposentadoria programada - Professores - Masculino       | 64,3   |
| Idade MédiaProjetada para a aposentadoria programada - Professores - Feminino        | 58,9   |

| Meta Atuarial (Bruta =juros + inflação) em 2024 - Polltica de Investimentos                                                                                                                                                | 9,86%                                                                                                                                                                                                                      |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Rentabilidade nominal (Bruta = juros + inflação) em 2024                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                            |
| Inflação anual - 2024                                                                                                                                                                                                      | 4> 77%                                                                                                                                                                                                                     |
| Indexador:                                                                                                                                                                                                                 | INPC                                                                                                                                                                                                                       |
| Justificativa Técnica : A taxa de juros atuarial utilizada nesta reavaliação atuarial foi definida em função da duração do passivo do plano de beneficias e da taxa de juros parâmetro da ETTJ divulgada pelo MPS em 2024. | Justificativa Técnica : A taxa de juros atuarial utilizada nesta reavaliação atuarial foi definida em função da duração do passivo do plano de beneficias e da taxa de juros parâmetro da ETTJ divulgada pelo MPS em 2024. |

Taxa méd ia anual real de crescimento da remuneração  nos últimos três  anos

1

Justificativa Técnica:  A  projeção  dos salários  futuros foi  realizada com base em uma taxa de crescimento real anual de 1  %  ao ano, conforme o  limite  minimo estabelecido na Portaria MTP nº 1.467/2022.

17

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVIII

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| Taxa médi a anual real de crescimento dos beneficios verificada na análisedos 1 beneficias                                                                                                                                                                                            |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Justificativa Técnica:Conforme informaçõe s do órgão gestor do RPPS os reajustes refletem uma polític a remuneratória do ente públic o apenas de reposição do poder aquisitivo dos beneflcios, fato que nos levou a adotar como premissa de reajuste real dos benefíciosigual a zero. |

A projeção das provisões  matemá ticas para os pr6ximos doze meses foi elaborada de  forma linear, considerando-se  a fórmula que está apresentada nas orientações de preenchimento do DRAA 2025, a qual está  transcrita a seguir.

<!-- formula-not-decoded -->

0V =  valor atual na data da avaliação  e 1 V = valor atual posicionado doze meses após a data da avaliação.

O  cálc ulo  de ,V foi  efetuado com base na projeção  da reserva matemática  para o final  de  2025, considerando-se um ambiente inflacionário  de 4,89% a.a., conforme projeções para a  inflação  medida pelo IPCA divulgadas pelo  Banco Central do Brasil  1 ,  a  taxa de juros adotada na avaliação atuarial e os fluxos de contribuições, benefíci os e despesas administrativas estimadas para o período .

Os  resultados da  projeção das  provisõe s  matemá ticas  estão apresentados no quadro  seguinte,  cujos  montantes  foram  obtidos  com o  uso  do  mé todo  atuarial  compatível com o MCASP (Método  do Crédito  Unitário  Projetado-PUC).

| NºDACONTA         | NOME DACONTA                                             | J•n/25         | f•v/25          | marf25         |
|-------------------|----------------------------------------------------------|----------------|-----------------|----------------|
| 2.2.7 .2.0.00.00  | Provisões MateméUcas Prevldenclârlas a Lonao Prazo       | 3 7.893.287,73 | 38.147.780,52   | 38.402.293,30  |
| 2 .2.7 .2.1.03.00 | Plano Previdenciário- Provisões de Beneficias Concedldos | 21 .106.663,02 | 21 .143 .039,10 | 21 .179.415,17 |

18

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| N"DACONTA            | NOME DA CONTA                                                          | Jul/25        | •go/25        | ••tl25          |
|----------------------|------------------------------------------------------------------------|---------------|---------------|-----------------|
| 2 .2 .7 .2 .1.03.01  | Ap:,sentadoriatSIPensões/ Outros Benef. do Plano Prevld. do RPPS       | 22.657.035,46 | 22.694.628,49 | 22.732.221 ,5 3 |
| 2 .2 .7 .2 .1.03.03  | (- ) Contribuições do Aposenlado para o Plano Prevldenciériodo RPPS    | 1.332.115,98  | 1 .333.332,93 | 1.334.549,89    |
| 2.2.7 .2.1.03.04     | (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciériodo RPPS    | 195.891.47    | 197.240,53    | 198.589,60      |
| 2.2.7.2.1.03.05      | (- ) Compensação Prevldenclértado ?tano Previdenciáriodo RPPS          | 5.172.656,56  | 5 .213.540,42 | 5.254.424,29    |
| 2.2 .7 .2 .1.04.00   | ?tano Previdenciérlo- Provisões de Beneffcios a Conceoer               | 18.095.424,96 | 18.313.561,66 | 18 .531 .698,37 |
| 2 .2 .7 .2 .1.04.0 1 | Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Prev. do RPPS | 27.721.653,69 | 27.916.119,23 | 28.110.584,78   |
| 2 .2 .7 .2 .1.04.02  | (- ) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciério do RPPS         | 4 .084.240,88 | 4 .067.869,42 | 4 .051 .497,97  |
| 2 .2 .7 .2 .1.04.03  | (- ) Contribuiçõe s do servidor par& o Plano Previdenciáriodo RPPS     | 4 .084.240,88 | 4 .067.869,42 | 4 .051 .497,97  |
| 2 .2.7.2 .1.04.04    | (-) Compensação Previdenclériado Pfano Prevldenciiirio do RPPS         | 1.457.746.97  | 1.466.818.72  | 1.475.890.47    |

| Nº DACONTA          | NOME DA CONTA                                                           | out/25         | nov/25          | dez/25         |
|---------------------|-------------------------------------------------------------------------|----------------|-----------------|----------------|
| 2.2.7.2.0 .00.00    | Provlsõo s Matométlca s Provldonclârlas a Longo Prazo                   | 40.183.882,79  | 40.438.395,58   | 35.113.195,69  |
| 2 .2.7 .2 .1.03.00  | Plano Prevldenciério- Provisões de Beneffci0$ Conoedldoo                | 2 1.434.047,72 | 21.4 70.423 ,79 | t 5.927.087.20 |
| 2 .2 .7 .2 .1.03.01 | Aç,osentadorias/Pensões/Oulros Benef. do Plano Prevld. do RPPS          | 22.769.814,56  | 22.807.407,59   | 22.845.CKK>,62 |
| 2 .2 .7 .2 .1.03.03 | (-) Conlrlbulções do Aposentado para o Plano Previdenciérlodo RPPS      | 1.335.766,84   | 1.336.983,80    | 1.338.200,75   |
| 2 .2 .7 .2 .1.03.04 | (-) Contribulçõe11 do Pensionl11ta para o Plano PrevldencLárlodo RPPS   | 199.938,66     | 201.287,73      | 202.636,79     |
| 2.2.7 .2.1.03.05    | (-) Compensação Previdenciári a do Piano Prevldenciérlodo RPPS          | 5 .295.308.15  | 5 .336.192.02   | 5.377.075.88   |
| 2.2.7.2 .1.04.00    | Plano Prevldenclério- Provisões de Beneffcios a Conceder                | 18.749 .835,08 | 18.967.971,78   | 19.186.108,49  |
| 2 .2.7 .2 .1.04.01  | Aposentadorias/Pensões/Outros Benet. a Coneecler do Plano Prev. do RPPS | 28.305.050,32  | 28.499.515,87   | 28.693.981,41  |
| 2 .2 .7 .2 .1.04.02 | (-) Contribuições do Ente para o Plano Prevldenclériodo RPPS            | 4 ,035.126,51  | 4 .018.755,06   | 4.002.383,60   |
| 2 .2 .7 .2 .1.04.03 | (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciérlodo RPPS        | 4 .035.126,51  | 4 .018.755,06   | 4.002.383,60   |
| 2.2 .7 .2.1.04.04   | (-) Compensação Previdenciáriado Plano Previdenciáriodo RPPS            | 1.484.962,22   | 1.494.033,97    | 1.503.105,72   |

| Mês    | VASF          | Mês    | VASF           |
|--------|---------------|--------|----------------|
| ian/25 | 45.011.982 65 | iul/25 | 45.063.938 60  |
| fev/25 | 45.020.641 97 | ago/25 | 45.072.597 93  |
| mar/25 | 45.029.301 30 | sct/25 | 45.08 1.257 25 |
| abr/25 | 45.037.960 62 | out/25 | 45.089.9 I6 58 |

20

<!-- image -->

| N• DACONTA          | NOME DA CONTA                                                            | Jan/25          | fev/25          | mar/25          |
|---------------------|--------------------------------------------------------------------------|-----------------|-----------------|-----------------|
| 2 .2 .7 .2 .1.03.01 | Aposentadorias/Pensões/ Outros Benef. do Plano Previd. do RPPS           | 22.431.477,27   | 22.469.070,30   | 22.506.663,34   |
| 2 .2 .7 .2 .1.03.03 | (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciáriodo RPPS       | 1.324.814.25    | 1.326.0 31,21   | 1.327.248,16    |
| 2.2 .7 .2 .1.03.04  | (-) Contribuiçõe s do Pensionista para o Plano Previdenciáriodo RPPS     | 187.797,08      | 189.146,15      | 190.495,21      |
| 2 .2 .7 .2 .1.03.05 | (-) Compensação Prevldendértado Plano Prevldendérlodo RPPS               | 4.927.353.37    | 4 .968.237.23   | 5 .009.121.10   |
| 2 .2.7 .2 .1.04.00  | Plano Prevlclenclério- Provls6&8 de Benefíciosa Conceder                 | 16 .786.604,7 2 | 17.()()4.741,42 | 17.222.878,13   |
| 2 .2.7 .2 .1.04.01  | Aposentadorias/Pensõe s/Outros Benef. a COnced9f' do Plano Prev. do RPPS | 26.554.860,42   | 26.749.325,96   | 26.943.791 ,5 1 |
| 2 .2 .7 .2 .1.04.02 | (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciériodo RPPS             | 4.182.469,62    | 4 .166.098,16   | 4.149.726,71    |
| 2 .2 .7 .2 .1.04.03 | (-) Contribuições do Servidor para o Plano Prevldend érlodo RPPS         | 4.182.469.62    | 4 .166.098,16   | 4.149.726,71    |
| 2 .2.7 .2 .1.04.04  | (-) Compensação Previdendártado Plano Prevlclendérlodo RPPS              | 1.403.316.46    | 1.412.388,2 1   | 1.421.459,96    |

| N"DACONTA           | NOME DA CONTA                                                          | abr/25           | mal/25         | Jun/25         |
|---------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------|----------------|----------------|
| 2 .2.7.2.0.00.00    | Provisões Matemétk:asPrevldenciértas a ' ......,......, Prazo          | 38.656.806,09    | 38.911.318,87  | 39.165.831 ,66 |
| 2 .2.7 .2 .1.03.00  | Plano Previdenciário- Provisões dê Beneflcios Conoodldos               | 21 .215.791,25   | 21 .252.167,33 | 21 .288.543,41 |
| 2 .2 .7 .2 .1.03.01 | Aposentadorias/Pensões/Outros Bener. do Plano Previd. do RPPS          | 22.544.256,37    | 22.581.849,40  | 22.819.442,43  |
| 2 .2 .7 .2 .1.03.03 | (-) Contribulções do Aposentado para o Plano Previdenciáriodo RPPS     | 1.328.465,12     | 1.329.682,07   | 1.330.899,03   |
| 2.2.7 .2 .1.03.04   | (-) Contribuk;ões do Pensionista para o Plano Previdenciáriodo RPPS    | 191.844,28       | 193.193,34     | 194.542,41     |
| 2 .2.7 .2.1.03.05   | (-) Compensação Prevklenclár1ado Plano Previdenciáriodo RPPS           | 5 .050.004,96    | 5 .090.888.83  | 5.131 .772,69  |
| 2 .2 .7 .2 .1.04.00 | Plano Previdenciário- Provisõe s de Benefí cios a Conceder             | 17.44 1.0 14 ,84 | 17.659.15 1.54 | 17.877.288,25  |
| 2 .2 .7.2 .1.04.01  | Aposentadorias/Pensões/Outros Bener. a Conceder do Plano Prev. do RPPS | 27.138.257,05    | 27.332.722,80  | 27.527.188,14  |
| 2 .2 .7 .2 .1.04.02 | H Contribulções do Ente partt o Pl8no Previdenciáriodo RPPS            | 4 .13 3 .355,25  | 4.118.983,79   | 4.100.612,34   |
| 2 .2.7 .2 .1.04.03  | (-) ContributÇões do Servidor para o Plano Previdenciériodo RPPS       | 4 .133.355,25    | 4.116.963,79   | 4.100.812,34   |
| 2.2.7 .2.1.04.04    | (-) Compensação PrevkJendérla do Plano Previdenciério do RPPS          | 1.430.531,71     | 1.439.603,46   | 1.448.675,22   |

| N"DACONTA          | NOME DA CONTA                                            | Jul/25         | agof25         | ..112.          |
|--------------------|----------------------------------------------------------|----------------|----------------|-----------------|
| 2 .2 .7 .2.0.00.00 | Provisõe s MateméUcasPrevldenciértas a Lonoo Prazo       | 39.420.344.44  | 39.674.857.22  | 39.929.370.01   |
| 2.2.7 .2.1.03.00   | Plano Prevldenciério- Provisões de BeneffctOS Concedidos | 21 .324.919,48 | 2 1.361.295,56 | 21 .397.871 ,64 |

19

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| Mê s   | VASF          | Mês    | VASF          |
|--------|---------------|--------|---------------|
| mai/25 | 45.046.619 95 | nov/25 | 45.098.575 90 |
| "un/25 | 45.055.279 28 | dez/25 | 45.107.235 23 |

O  plano de equilíbrio para a  amortização  do  déficit  atuarial  está  apresentado  na tabela  nº 7, onde estão  demonstradas as alíquotas  de contribuição  extraordinária  da prefeitura ao longo do período  no qual ocorrerá a amortização do déficit  atuarial.

## TABELA7ALÍQUOTAS DA PREFEITURA PARA CUSTEIO DO PLANO

| \:'"}       | \lu111ol.1 Supll'llll 'lll.11 d.t Prl'fl'IIIIIli   |
|-------------|----------------------------------------------------|
| 2025        | 7,00%                                              |
| 2026        | 9,70%                                              |
| 2027        | 14,76%                                             |
| 2028        | 19,76%                                             |
| 2029 a 2055 | 24,23%                                             |

As alíquotas acima foram definidas considerando·se os aportes necessários  para o equilíbrio atuarial  do regime previdenciário ,  sendo as alíq uotas obtidas  a  partir do montante atual da folha de salári os dos  servidores  ativos  com vínculo  efetivo, considerando-se que esse montante será  mantido constante ao longo do período  entre 2025 e 2055.

Conforme estabelece a  Portaria MTP  l.467  /2022,  alterada pela Portaria MPS  nº 861/2023, a  partir de 2028 os pagamentos  relativos ao custeio suplementar devem amortizar, pelo menos, os juros  incidentes sobre  o  dé ficit  atuarial,  sendo que  as  alíquotas do plano  de amortização  foram estabelecidas de forma a se observar tal mandamento normativo, inclusive o aumento gradual, conforme abaixo:

a)  2023 a 2025: 1/3 dos juros, no mínimo;

b) 2026: 50% dos juros, no mínimo ;

21

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- c)  2027:  75% dos juros, no mínimo ; e
- d)  2028  em diante,  I  00% dos juros, no mínim o.

Observa-se  que  existe  um  custo  de  transição  vinculado  ao  RPPS,  fruto  da  nã o constituição,  na  devida  ép oca,  das  reservas  necessá ri as  para  o  custeio  do  tempo  de  serviço anterior à instituição do  regime previdenciária.  Essa transição  se dará  ao longo  de 31 anos e, findo esse perí odo, o custo previdenciári o do municí pio retornará para o patamar atual.

Abaixo se encontram os parâmetros e a demonstraçã o da suficiê ncia do plano de amortização para o equacionamento do déficit  atuarial.  A amortização  será  feita por alíquot as, sendo os pagamentos das contribuições  efetuados de forma postecipada.

| Juros                               | 4,86%            |
|-------------------------------------|------------------|
| Prazo                               | 31anos           |
| Défici t                            | 22.265.746,89    |
| LDA                                 | (3 .329.21 0,01) |
| Déficit a amortizar                 | 18.936.536,88    |
| Crescimento da folha salarial anual | 1,00%            |

| Qtde. Mulheres            | 101          |
|---------------------------|--------------|
| Qtde. Homens              | 62           |
| Salá rio médio - mulheres | 2.440,72     |
| Salá rio médio - homens   | 2.036,56     |
| Folha salarial anual      | 4.846.132,72 |

|   Ano | Percentual (%)   | Base de Cál culo   | Saldo Inicial   | Pagamento   | Juros      | Saldo Final   |
|-------|------------------|--------------------|-----------------|-------------|------------|---------------|
|  2025 | 7 00%            | 4.894.593 78       | 18.936.536 88   | 342.621 56  | 929.783 96 | 19.523.699 28 |
|  2026 | 9 70%            | 4.943.539 72       | 19.523.699 26   | 479.523 35  | 958.613 63 | 20.002.769 56 |

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|   n |   Ano | Percentual (%)   | Base de Cálcu lo   | Saldo Inicial   | Pagamento     | Juros       | Saldo Final   |
|-----|-------|------------------|--------------------|-----------------|---------------|-------------|---------------|
|   3 |  2027 | 14,76%           | 4.992.975,12       | 20.002.789,56   | 736.963,13    | 982.136,97  | 20.247.963,40 |
|   4 |  2028 | 19,76%           | 5.042.904,87       | 20.247.963,40   | 996.478,00    | 994.175,00  | 20.245.660,40 |
|   5 |  2029 | 24,23%           | 5.093.333,92       | 20.245.660,40   | 1.234.200,80  | 994.061,93  | 20.005.521,53 |
|   6 |  2030 | 24,23%           | 5.144.267,26       | 20.005.521,53   | 1.246.542,81  | 982.271,11  | 19.741.249,83 |
|   7 |  2031 | 24,23%           | 5.195.709,93       | 19.741 .249,83  | 1.259.008,23  | 969.295,37  | 19.451.536,97 |
|   8 |  2032 | 24,23%           | 5.247.667,03       | 19.451.536,97   | 1.271.598,32  | 955.070,47  | 19.135.009,12 |
|   9 |  2033 | 24,23%           | 5.300.143,70       | 19.135.009,12   | 1.284.314,30  | 939.528,95  | 18.790.223,77 |
|  10 |  2034 | 24,23%           | 5.353.145,14       | 18.790.223,77   | 1.297.157,44  | 922.599,99  | 18.415.666,32 |
|  11 |  2035 | 24,23%           | 5.406.676,59       | 18.415.666,32   | 1.310.129,02  | 904.209,22  | 18.009.746,52 |
|  12 |  2036 | 24,23%           | 5.460.743,36       | 18.009.746,52   | 1.323.230,31  | 884.278,55  | 17.570.794,76 |
|  13 |  2037 | 24,23%           | 5.515.350,79       | 17.570.794,76   | 1.336.462,61  | 862.726,02  | 17.097.058,17 |
|  14 |  2038 | 24,23%           | 5.570.504,30       | 17.097.05817    | 1.349.827,24  | 839.465 56  | 16.586.696,49 |
|  15 |  2039 | 24,23%           | 5.626.209,34       | 16.586.696,49   | 1.363.325,51  | 814.406,80  | 16.037.777,78 |
|  16 |  2040 | 2423%            | 5.682.47143        | 16.037.777.78   | 1.376.958.76  | 787.454,89  | 15.448.273 91 |
|  17 |  2041 | 24,23%           | 5.739.296,15       | 15.448.273,91   | 1.390.728,35  | 758.510,25  | 14.816.055,81 |
|  18 |  2042 | 24,23%           | 5.796.689,11       | 14.816.055,81   | 1.404.635,63  | 727.468,34  | 14.138.888,52 |
|  19 |  2043 | 24,23%           | 5.854.656,00       | 14.138.888,52   | 1.418.681 ,99 | 694.219,43  | 13.414.425,96 |
|  20 |  2044 | 24,23%           | 5.913.202,56       | 13.414.425,96   | 1.432.868,81  | 658.648,31  | 12.640.205,46 |
|  21 |  2045 | 24,23%           | 5.972.334,59       | 12.640.205,46   | 1.447.197 50  | 620.634,09  | 11.813.642,05 |
|  22 |  2046 | 24,23%           | 6.032.057,93       | 11.813.642,05   | 1.461.669,47  | 580.049,82  | 10.932.022,40 |
|  23 |  2047 | 24,23%           | 6.092.378,51       | 10.932.022,40   | 1.476.286,17  | 536.762,30  | 9.992.498,53  |
|  24 |  2048 | 24,23%           | 6.153.302,30       | 9.992.498,53    | 1.491.049,03  | 490.631,68  | 8.992.081,18  |
|  25 |  2049 | 24,23%           | 6.214.835,32       | 8.992.081 ,18   | 1.505.959,52  | 441 .511,19 | 7.927.632,85  |
|  26 |  2050 | 2423%            | 6.276.983 67       | 7.927.632,85    | 1.521.019 12  | 389.246 77  | 6.795.860 50  |
|  27 |  2051 | 24,23%           | 6.339.753,51       | 6.795.860,50    | 1.536.229,31  | 333.676,75  | 5.593.307,94  |
|  28 |  2052 | 24,23%           | 6.403.151,04       | 5.593.307,94    | 1.551.591,60  | 274.631,42  | 4.316.347,76  |
|  29 |  2053 | 24,23%           | 6.467.182,55       | 4.316.347,76    | 1.567.107,52  | 211.932,68  | 2.961.172,92  |
|  30 |  2054 | 24,23%           | 6.531.854 38       | 2.961 .172,92   | 1.582.778,59  | 145.393,59  | 1.523.787,92  |
|  31 |  2055 | 24,23%           | 6.597.172,92       | 1.523.787,92    | 1.598.606,38  | 74.817,99   | (0,47)        |

22

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O  Demonstrativo  dos  Resultados  da Avaliação  Atuarial DRAA foi preenchido levando-se em consideração as alí quotas vigentes na data desta avaliação  atuarial.

Os modelos previdenciá rios  são  arranjos concebidos  para  longo  de  maturação  e, portanto,  requerem  planejamento  de  igual  dimensão e  ajustes imediatos,  tão logo  sejam identificados  problemas  estruturais  ou  conjunturais  que  venham  a  desequilibrar  financeira, econômica  e  atuarialmente  seu  regime.  Assim,  a  manutenção  do  equilíbri o  de  um  fundo previdenciá rio requer constante e continuo monitoramento das obrigações do ente federativo e sua justa fundação .

Neste  ponto  a  Constituição  Federal determinou,  com  a  modificação  introduzida pela  Emenda  Constitucional  nº 20/98,  o  alcance  e  a  manutenção  do  equilí brio  atuarial  de todos os regimes previdenciários  de entes pú blicos, sendo ratificada pela regulamentação  dos regimes de previdê ncia dos servidores públicos, consoante a Lei nº 9. 717/98.

Este é o  nosso parecer.

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ANTONIO MARIO RATTES DE OLIVEIRA:2594506 8349

DIOlal,..,.i ..,ANTCMOMMIDl'IATTE!IIDI': OllYEIAA~ OM:C-BA. ~-8tul.0U-""~.OO­ ;J.IOl-7'00011 1, ~ ""' ....... ~ cio  8' ...  - IIF9.~F9 ..c;f'F .U, ~ - bo°ww), ~&amp;;~, ;;-

Brasília - DF,  13  de março de 2025.

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J/J\_ J.-11',\_\_,

t ntonio t/Z~;o  /t:;1 J de Oliveira Atuá rio - MI  A nº 1.162

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## ANEXOI ATUARIAIS

## PROJEÇÕES QUANTITATIVOS

(Continua na próxima página)

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O plano  de  custeio  proposto para 2025  prevê,  alé m  das  contribuições  ordinár ias do  municí pio  (14%)  e  do  servidor  ativo  (14%),  aportes  contributivos  dos  futuros  inativos  e pensionistas  de 14%,  incidentes  sobre  a  parcela  dos  beneflcios  que  exceder  ao  salá rio­ mínimo,  conforme  previsto  na  legislação  municipal  aplicáve l  ao  RPPS.  Alé m  da  alí quota ordiná ria,  a prefeitura será  responsável  pelo pagamento da alíquota extraordiná ria prevista no plano de amortização.

O demonstrativo dos  fluxos  financeiros  com a alternativa  proposta está  anexo ao relatório  de  avaliação  atuarial,  onde  pode  ser  constatado  que  o  saldo  previdenciário  será suficiente para adimplir todos os beneflcios com a geração  atual  de servidores, pensionistas e dependentes.

Ressaltamos que as alíqu otas aqui sugeridas poderão sofrer  modificações  ao longo do tempo, tendo em  vistas  mudanças no perfil  etár io, previdenciár io,  salarial ou familiar dos segurados do regime previdenciá rio.

23

24

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| Ano       | At       | Futuros        | Quantidades Futuros   | Atuais         | Atuais Pensoes   | Futuras Pensoes   |
|-----------|----------|----------------|-----------------------|----------------|------------------|-------------------|
| 2025      | ivos 151 | Aposentados 10 | Invalidos o           | Aposentados 44 | 6                | 2                 |
| 2026      | 144      | 14             |                       | 43             | 6                | 3                 |
| 2027      | 138      | 18             |                       | 43             | 6                | 4                 |
| 2028      | 131      | 22             |                       | 42             | 6                | 4                 |
| 2029      | 123      | 27             |                       | 41             | 6                | 5                 |
| 2030      | 121      | 28             | 2                     | 40             | 5                | 6                 |
| 2031      | 114      | 32             | 2                     | 39             | 5                | 7                 |
| 2032      | 111      | 32             | 2                     | 38             | 5                | 8                 |
| 2033      | 108      | 33             | 2                     | 36             | 5                | 9                 |
| 2034      | 104      | 35             | 3                     | 35             | 5                | 10                |
| 2035      | 102      | 34             | 3                     | 34             | 5                | 11                |
| 2036      | 98       | 36             | 3                     | 33             | 5                | 12                |
| 2037      | 92       | 39             | 3                     | 32             | 5                | 12                |
| 2038      | 88       | 41             | 4                     | 30             | 5                | 13                |
| 2039      | 84       | 42             | 4                     | 29             | 4                | 14                |
| 2040      | 79       | 44             | 4                     | 27             | 4                | 15                |
| 2041      | 75       | 46             | 5                     | 26             | 4                | 15                |
| 2042      | 69       | 49             | 5                     | 24             | 4                | 16                |
| 2043      | 65       | 49             | 5                     | 23             | 4                | 17                |
| 2044      | 61       | 51             | 5                     | 21             | 4                | 17                |
| 2045      | 55       | 53             | 6                     | 20             | 3                | 18                |
| 2046      | 48       | 58             | 6                     | 18             | 3                | 18                |
| 2047      | 45       | 58             | 6                     | 17             | 3                | 18                |
| 2048      | 43       | 57             | 6                     | 15             | 3                | 19                |
| 2049      | 36       | 60             | 6                     | 14             | 3                | 19                |
| 2050      | 32       | 61             | 6                     | 12             | 3                | 19                |
| 2051      | 29       | 61             | 6                     | 11             | 3                | 19                |
| 2052      | 23       | 64             | 6                     | 10             | 2                | 19                |
| 2053      | 20       | 63             | 6                     | 9              | 2                | 19                |
| 2054      | 14       | 67             | 6                     | 8              | 2                | 19                |
| 2055      | 11       | 66             | 6                     | 7              | 2                | 19                |
| 2056      | 8        | 66             | 6                     | 6              | 2                | 19                |
| 2057      | 6        | 65             | 6                     | 5              | 2                | 18                |
| 2058      | 4        | 63             | 6                     | 4              |                  | 18                |
| 2059      | 4        | 60             | 6                     | 4              |                  | 18                |
| 2060      |          | 57             | 5                     | 3              |                  | 18                |
| 2061      |          | 55             | 5                     | 2              |                  | 17                |
| 2062      |          | 52             | 5                     | 2              |                  | 17                |
| 2063      |          | 50             | 5                     | 2              |                  | 16                |
| 2064      |          | 47             | 4                     | 1              |                  | 16                |
| 2065      |          | 44             | 4                     |                | o                | 15                |
| 2066      |          | 40             | 4                     |                | o                | 14                |
| 2067      |          | 37             | 4                     | 1              | o                | 14                |
| 2068      |          | 34             | 3                     | o              | o                | 13                |
| 2069      |          | 31             |                       |                | o                | 12                |
| 2070      |          | 28             | 3 3                   | o o            | o                | 12                |
| 2071      |          | 26             | 3                     | o              | o                | 11                |
| 2072      |          | 23             | 2                     | o              | o                | 10                |
|           |          |                |                       |                | o                | 9                 |
| 2073 2074 |          | 20 18          | 2 2                   | o o            | o                | 9                 |
| 2075      |          | 16             | 2                     | o              | o                | 8                 |
| 2076 2077 |          | 14 12          | 1                     | o o            | o o              | 7 6               |

26

<!-- image -->

| Ano   | ----------------------- Quantidades   | ----------------------- Quantidades   | ----------------------- Quantidades   | ----------------------- Quantidades   | ----------------------- Quantidades   | ----------------------- Quantidades   |
|-------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|
| Ano   | Af ivos                               | Futuros Aposentados                   | Futuros Inválidos                     | Atuais Aposentados                    | Atuais Pensões                        | Futuras Pensões                       |
| 2078  |                                       | 10                                    |                                       | o                                     | o                                     | 6                                     |
| 2079  |                                       | 9                                     |                                       | o                                     | o                                     | 5                                     |
| 2080  |                                       | 8                                     |                                       | o                                     | o                                     | 4                                     |
| 2081  |                                       | 6                                     |                                       | o                                     | o                                     | 4                                     |
| 2082  |                                       | 5                                     |                                       | o                                     | o                                     | 3                                     |
| 2083  |                                       | 4                                     | o                                     | o                                     | o                                     | 3                                     |
| 2084  |                                       | 3                                     | o                                     | o                                     | o                                     | 2                                     |
| 2085  |                                       | 3                                     | o                                     | o                                     | o                                     | 2                                     |
| 2086  |                                       | 2                                     | o                                     | o                                     |                                       | 2                                     |
| 2087  |                                       | 2                                     | o                                     | o                                     |                                       |                                       |
| 2088  |                                       | 1                                     | o                                     | o                                     |                                       |                                       |
| 2089  |                                       | 1                                     | o                                     |                                       |                                       |                                       |
| 2090  |                                       |                                       | o                                     |                                       |                                       |                                       |
| 2091  |                                       |                                       | o                                     |                                       |                                       | o                                     |
| 2092  |                                       | o                                     | o                                     |                                       |                                       | o                                     |
| 2093  |                                       | o                                     | o                                     |                                       |                                       | o                                     |
| 2094  |                                       | o                                     | o                                     |                                       |                                       | o                                     |
| 2095  |                                       | o                                     | o                                     |                                       |                                       | o                                     |
| 2096  |                                       | o                                     | o                                     |                                       |                                       | o                                     |
| 2097  |                                       | o                                     | o                                     |                                       |                                       | o                                     |
| 2098  |                                       | o                                     | o                                     |                                       |                                       | o                                     |
| 2099  |                                       | o                                     | o                                     |                                       |                                       | o                                     |

27

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## ANEXO II

PROJEÇÕES ATUARIAIS

## FLUXOS PREVIDENCIÁRIOS  - PLANO DE CUSTEIO ORDINÁRIO

28

(Continua na próxima página)

o

o

o

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o

o

o

o

o

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| Ano       | Dcs csas p d P (RS) rcv, cnc1a1s   | Receitas de C I b (RS) on n u1çocs   | Cornpcnsaçao Prev1 denc1aria (RS)   | Resultado no Ano (RS)         | Resultado Acurn Cap1tahzado (Fundo de Prcvidcnc,a) (RS)   |
|-----------|------------------------------------|--------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| 2025      | 2.128.911,33                       | 1.294.406,48                         | 436.029,96                          | (398.474,88)                  | 7.055.353,82                                              |
| 2026      | 2.246.616,19                       | 1.260.133,48                         | 436.883,66                          | (549.599,05)                  | 6.852.172,64                                              |
| 2027      | 2.340.077,23                       | 1.236.062,46                         | 441 .561 ,98                        | (662.452,79)                  | 6.526.161,53                                              |
| 2028      | 2.488.530,41                       | 1.194.736,69                         | 444.142,87                          | (849.650,85)                  | 5.996.945,21                                              |
| 2029      | 2.639.425,95                       | 1.151.685,43                         | 457.610,84                          | (1.030.129,68)                | 5.261 .265,54                                             |
| 2030      | 2.649.230,32                       | 1.145.335,56                         | 452.110,89                          | (1.051 .783,87)               | 4.467.809,81                                              |
| 2031      | 2.752.827,11                       | 1.111.342,61                         | 451 .205,08                         | (1.190.279,42)                | 3.496.899,85                                              |
| 2032      | 2.769.336,87                       | 1.100.682,00                         | 443.551,57                          | (1 .225.103,29)               | 2.443.494,34                                              |
| 2033      | 2.814.181,82                       | 996.226,64                           | 435.062,96                          | (1.382.892,23)                | 1.180.577,69                                              |
| 2034      | 2.837.386,26                       | 946.978,54                           | 427.640,30                          | (1 .462.767,42)               | (224.223,37)                                              |
| 2035      | 2.809.405,48                       | 938.144,49                           | 417.335,79                          | (1.453.925,20)                | (1 .453.925,20)                                           |
| 2036      | 2.860.938,68                       | 913.394,72                           | 411.359,99                          | (1 .536.183,96)               | (1 .536.183,96)                                           |
| 2037      | 2.974.257,46                       | 867.656,15                           | 407.009,83                          | (1.699.591 ,48)               | (1 .699.591 ,48)                                          |
| 2038      | 3.006.742,37                       | 838.903,01                           | 397.737,13                          | (1 .770.102,24)               | (1 .770.102,24)                                           |
| 2039      | 3.005.271 ,49                      | 816.742,08                           | 384.664,89                          | (1 .803.864,52)               | (1 .803.864,52)                                           |
| 2040      | 3.063.729,33                       | 780.738,26                           | 379.964,81                          | (1.903.026,25)                | (1 .903.026,25)                                           |
| 2041      | 3.095.221,55                       | 747.481 ,05                          | 373.661,14                          | (1 .974.079,36)               | (1 .974.079,36)                                           |
| 2042      | 3.147.046,93                       | 708.905,03                           | 360.174,48                          | (2.077.967,42)                | (2.077.967,42)                                            |
| 2043      | 3.129.266,16                       | 684.543,73                           | 343.944,85                          | (2.100.777,59)                | (2.100.777,59)                                            |
| 2044      | 3.135.845,96                       | 651.521,41                           | 327.995,36                          | (2.156.329,19)                | (2.156.329,19)                                            |
| 2045      | 3.191 .640,99                      | 607.729,07                           | 314.683,04                          | (2.269.228,88)                | (2.269.228,88)                                            |
| 2046      | 3.298.917,54                       | 547.501,05                           | 307.305,05                          | (2.444.111,43)                | (2.444.111,43)                                            |
| 2047      | 3.252.067,62                       | 522.545,37                           | 290.459,63                          | (2.439.062,62)                | (2.439.062,62)                                            |
| 2048      | 3.157.746,84                       | 506.987,77                           | 271 .565,38                         | (2.379.193,70)                | (2,379.193,70)                                            |
| 2049      | 3.193.558,71                       | 458.767,60                           | 255.510,83                          | (2.479.280,28)                | (2.479.280,28) (2.502.808,68)                             |
| 2050 2051 | 3.167.209,52                       | 426.380,01 397.843,12                | 238.040,83 220.660,98               | (2.502.808,68) (2.489.836,76) | (2,489.836,76)                                            |
| 2052      | 3.108.340,86 3.168.427,22          | 344.746,20                           | 206.598,73                          | (2.617.082,29)                | (2.617.082,29)                                            |
|           |                                    | 323.924,90                           | 189.856,65                          | (2.562.204,75)                | (2.562.204,75)                                            |
| 2053 2054 | 3.075.986,30                       | 273.959,33                           | 175.421,76                          | (2.652.799,10)                | (2.652.799,1O)                                            |
| 2055      | 3.102.180,18 3.023.766,71          | 248.572,32                           | 161 .369,51                         | (2.613.824,88)                | (2.613.824,88)                                            |
| 2056      | 2.952.830,86                       | 222.778,32                           | 146.683,82                          | (2.583.368,72)                | (2.583.368,72)                                            |
| 2057      | 2.878.746,72                       | 198.351 ,85                          | 133.313,59                          | (2.547.081 ,29)               | (2.547.081 ,29)                                           |
| 2058      | 2.761 .816,86                      | 183.064,75                           | 120.169,99                          | (2,458.582,12)                | (2.458.582,12)                                            |
| 2059      | 2.646.368,45                       | 169.201 ,35                          | 108.243,82                          | (2.368.923,28)                | (2.368.923,28)                                            |
| 2060      | 2.518.174,86                       | 157.365,69                           | 96.978,72                           | (2.263.830,46)                | (2.263.830,46)                                            |
| 2061      | 2.410.963,33                       | 140.479,17                           | 86.884,23                           | (2.183.599,93)                | (2.183.599,93)                                            |
| 2062      | 2.283.428,12                       | 129.293,89                           | 77.563,82                           | (2.076.570,41)                | (2.076.570,41)                                            |
| 2063      | 2.167.209,88                       | 115.692,59                           | 69.151,87                           | (1 .982.365,42)               | (1 .982.365,42)                                           |
| 2064      | 2.029.896,20                       | 107.966,39                           | 61 .545,67                          | (1 ,860.384,13)               | (1 ,860.384,13)                                           |
| 2065      | 1.894.585,44                       | 100.364,13                           | 54.706,71                           | (1 .739.494,80)               | (1 .739.494,60)                                           |
| 2066      | 1.761.624,35                       | 92.961 ,76                           | 48.575,80                           | (1 .620.086,99)               | (1 .620.086,99)                                           |
| 2067      | 1.631.370,32                       | 85.717,92                            | 43.082,97                           | (1 .502.569,43)               | (1 .502.569,43)                                           |
| 2068      | 1.504.145,13                       | 78.670,23                            | 38.150,26                           | (1.387.324,64)                | (1 .387.324,64)                                           |
| 2069      | 1.380.304,35                       | 71.839,96                            | 33.706,09                           | (1.274.758,30)                | (1 .274.758,30)                                           |
| 2070      | 1.260.293,66                       | 65.255,88                            | 29.692,45                           | (1.165.345,33)                | (1 ,165.345,33)                                           |
| 2071      |                                    |                                      | 26.056,68                           | (1 .059.572,22)               | (1 .059.572,22)                                           |
| 2072      | 1.144.577,99 1.033.628,52          | 58.949,08 52.949,30                  | 22.755,73                           | (957.923,50)                  | (957.923,50)                                              |
| 2073      | 927.916,41                         | 47.282,05                            | 19.764,39                           | (880.869,97)                  | (860.869,97)                                              |
| 2074      | 827.874,47                         | 41.966,48                            | 17.068,06                           | (768.839,93)                  | (768.839,93)                                              |
| 2075 2076 | 733.836,47 646.037,71              | 37.012,06 32.420,15                  | 14.650,07 12.488,99                 | (682.174,34) (801 .128,56)    | (682.174,34) (801.128,56)                                 |
| 2077      | 564.629,56                         | 28.188,86                            | 10.565,41                           | (525.875,30)                  | (525.875,30)                                              |

29

<!-- image -->

~~~~EP!~

|   Ano | Despesas p d (RS) rev, enc1a1s   | Receitas de C b (RS) ontri u1çoes   | Compcnsaç.10 Prev1 denc1aria (RS)   | Resultado rio Ano (RS)   | Resultado Acum Cap1tahzado (Fundo de Previdenc,a) (RS)   |
|-------|----------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|--------------------------|----------------------------------------------------------|
|  2078 | 489.665,90                       | 24.313,80                           | 8.861,67                            | (456.490,44)             | (456.490,44)                                             |
|  2079 | 421.140,94                       | 20.790,69                           | 7.361,11                            | (392.989,14)             | (392.989,14)                                             |
|  2080 | 359.007,47                       | 17.614,97                           | 6.048,55                            | (335.343,96)             | (335.343,96)                                             |
|  2081 | 303.188,21                       | 14.780,69                           | 4.909,88                            | (283.497,64)             | (283.497,64)                                             |
|  2082 | 253.538,55                       | 12.278,00                           | 3.930,87                            | (237.329,68)             | (237.329,68)                                             |
|  2083 | 209.846,57                       | 10.093,33                           | 3.097,21                            | (196.656,03)             | (196.656,03)                                             |
|  2084 | 171.820,02                       | 8.208,50                            | 2.395,59                            | (161 .215,92)            | (161 .215,92)                                            |
|  2085 | 139.099,64                       | 6.601,42                            | 1.813,78                            | (130.684,45)             | (130.684,45)                                             |
|  2086 | 111.277,26                       | 5.247,70                            | 1.339,74                            | (104.689,82)             | (104.689,82)                                             |
|  2087 | 87.905,25                        | 4.121,59                            | 962,14                              | (82.821 ,53)             | (82.821,53)                                              |
|  2088 | 68.524,49                        | 3.197,12                            | 669,92                              | (64.657,44)              | (64.657,44)                                              |
|  2089 | 52.658,93                        | 2.447,34                            | 451,53                              | (49.760,06)              | (49.780,06)                                              |
|  2090 | 39.837,61                        | 1.845,76                            | 294,94                              | (37.696,91)              | (37.696,91)                                              |
|  2091 | 29.612,76                        | 1.367,80                            | 187,24                              | (28.057,72)              | (28.057,72)                                              |
|  2092 | 21.576,65                        | 991,96                              | 115,36                              | (20.469,33)              | (20.469,33)                                              |
|  2093 | 15.368,41                        | 700,83                              | 68,66                               | (14.598,91)              | (14.598,91)                                              |
|  2094 | 10.653,77                        | 479,28                              | 39,21                               | (10.135,28)              | (10.135,28)                                              |
|  2095 | 7.144,83                         | 314,65                              | 21,31                               | (6.808,88)               | (6.808,88)                                               |
|  2096 | 4.807,74                         | 196,88                              | 11,03                               | (4.399,83)               | (4.399,83)                                               |
|  2097 | 2.837,23                         | 116,53                              | 5,42                                | (2.715,29)               | (2.715,29)                                               |
|  2098 | 1.649,62                         | 64,34                               | 2,46                                | (1 .582,81)              | (1 .582,81)                                              |
|  2099 | 890,18                           | 32,37                               | 0,98                                | (856,83)                 | (856,83)                                                 |

30

<!-- image -->

## ANEXO III

## PROJEÇÕES ATUARIAIS

## FLUXOS PREVIDENCIÁRIOS  - PLANO DE CUSTEIO DE EQUILÍBRIO

31

<!-- image -->

| Ano       | Despesas Prcv1 denc1a1 s (RS)   | Receitas de Contnbu,çocs (R$1   | Comperisaçao Prcv1dcnc1ar1a (RS)   | Resultado no Ano (RS)   | Ca ~;;~~:~~º :~~;;' 0 de ~ rcvidcnc:a) (RS   |
|-----------|---------------------------------|---------------------------------|------------------------------------|-------------------------|----------------------------------------------|
| 2025      | 2.128.911 ,33                   | 1.637.028,05                    | 436.029,96                         | (55.853,32)             | 7.397.975,39                                 |
| 2026      | 2.246.616,19                    | 1.739.656,83                    | 436.883,66                         | (70.075,70)             | 7.691.140,28                                 |
| 2027      | 2.340.077,23                    | 1.973.025,59                    | 441.561,98                         | 74.510,34               | 8.143.285,80                                 |
| 2028      | 2.488.530,41                    | 2.191.214,69                    | 444.142,87                         | 146.827,15              | 8.689.948,08                                 |
| 2029      | 2.639.425,95                    | 2.385.886,23                    | 457.610,84                         | 204.071,12              | 9.320.695,65                                 |
| 2030      | 2.649.230,32                    | 2.391.878,36                    | 452.110,89                         | 194.758,93              | 9.973.100,74                                 |
| 2031      | 2.752.827,11                    | 2.370.350,85                    | 451.205,08                         | 68.728,82               | 10.531.508,80                                |
| 2032      | 2.769.336,87                    | 2.372.280,32                    | 443.551,57                         | 46.495,03               | 11.095.100,91                                |
| 2033      | 2.814.181 ,82                   | 2.280.540,93                    | 435.062,96                         | (98.577,93)             | 11.541.292,44                                |
| 2034      | 2.837.386,26                    | 2.244.135,98                    | 427.640,30                         | (165.609,98)            | 11.942.359,91                                |
| 2035      | 2.809.405,48                    | 2.248.273,51                    | 417.335,79                         | (143.796,19)            | 12.384.933,80                                |
| 2036      | 2.860.938,68                    | 2.236.625,03                    | 411.359,99                         | (212.953,65)            | 12.780.080,19                                |
| 2037      | 2.974.257,46                    | 2.204.118,76                    | 407.009,83                         | (363.128,87)            | 13.044.453,25                                |
| 2038      | 3.006.742,37                    | 2. 188. 730,24                  | 397.737,13                         | (420.275,00)            | 13.264.660,90                                |
| 2039      | 3.005.271 ,49                   | 2.180.067,59                    | 364.664,89                         | (440.539,01)            | 13.475.416,74                                |
| 2040      | 3.063.729,33                    | 2.157.697,03                    | 379.964,81                         | (526.067,49)            | 13.610.992,21                                |
| 2041      | 3.095.221 ,55                   | 2.138.209,40                    | 373.661 ,14                        | (583.351,01)            | 13.695.940,92                                |
| 2042      | 3.147.046,93                    | 2.113.540,66                    | 360.174,48                         | (673.331,79)            | 13.695.079,83                                |
| 2043      | 3.129.266,16                    | 2.103.225,72                    | 343.944,85                         | (682.095,60)            | 13.685.412,65                                |
| 2044      | 3.135.845,96                    | 2.084.390,22                    | 327.995,36                         | (723.460,38)            | 13.633.906,04                                |
| 2045      | 3.191.640,99                    | 2.054.926,57                    | 314.683,04                         | (822.031,38)            | 13.481.299,44                                |
| 2046      | 3.298.917,54                    | 2.009.170,52                    | 307.305,05                         | (982.441 ,96)           | 13.180.789,29                                |
| 2047      | 3.252.067,62                    | 1.998.831,54                    | 290.459,63                         | (962.776,45)            | 12.844.207,59                                |
| 2048      | 3.157.746,84                    | 1.998.036,80                    | 271.565,38                         | (888.144,67)            | 12.586.713,52                                |
| 2049      | 3.193.558,71                    | 1.964.727,12                    | 255.510,83                         | (973.320,76)            | 12.231.400,39                                |
| 2050      | 3.167.209,52                    | 1.947.379,13                    | 238.040,83                         | (981 .789,58)           | 11.850.172,59                                |
| 2051      | 3.108.340,86                    | 1.934.072,43                    | 220.660,98                         | (953.607,45)            | 11.478.408,61                                |
| 2052      | 3.168.427,22                    | 1.896.337,80                    | 206.598,73                         | (1.065.490,69)          | 10.976.507,78                                |
| 2053      | 3.075.986,30                    | 1.891.032,41                    | 189.856,65                         | (995.097,23)            | 10.520.357,08                                |
| 2054      | 3.102.180,18                    | 1.858.737,92                    | 175.421,76                         | (1.070.020,50)          | 9.966.886,11                                 |
| 2055      | 3.023.766,71                    | 1.847.178,70                    | 161.369,51                         | (1 .015.218,50)         | 9.441 .041,71                                |
| 2056      | 2.952.830,86                    | 222.778,32                      | 146.683,82                         | (2.583.368,72)          | 7.321.228,14                                 |
| 2057      | 2.878.748,72                    | 198.351,85                      | 133.313,59                         | (2.547.081 ,29)         | 5.133.619,15                                 |
| 2058      | 2.761.816,86                    | 183.064,75                      | 120.169,99                         | (2,458.582,12)          | 2.927.097,73                                 |
| 2059      | 2.646.368,45                    | 169.201,35                      | 108.243,82                         | (2.368.923,28)          | 701 .894,95                                  |
| 2060      | 2.518.174,86                    | 157.365,69                      | 96.978,72                          | (2.263.830,46)          | (1 .527.472,46)                              |
| 2061      | 2.410.963,33                    | 140.479,17                      | 86.884,23                          | (2.183.599,93)          | (2.183.599,93)                               |
| 2062      | 2.283.428,12                    | 129.293,89                      | 77.563,82                          | (2.076.570,41)          | (2.076.570,41)                               |
| 2063      | 2.167.209,88                    | 115.692,59                      | 69.151,87                          | (1 .982.365,42)         | (1 .982.365,42)                              |
| 2064      | 2.029.896,20                    | 107.966,39                      | 61.545,67                          | (1 .880.384,13)         | (1 ,860.384,13)                              |
| 2065      | 1.894.585,44                    | 100.384,13                      | 54.706,71                          | (1.739.494,60)          | (1 .739.494,80)                              |
| 2066      | 1.761.624,35                    | 92.961 ,76                      | 48.575,60                          | (1 .620.086,99)         | (1 .620.086,99)                              |
| 2067      | 1.631.370,32                    | 85.717,92                       | 43.082,97                          | (1.502.569,43)          | (1 .502.569.43)                              |
| 2068 2069 |                                 |                                 |                                    | (1 .387.324,64)         | (1 .387.324,64)                              |
|           | 1.380.304,35                    | 71 .839,96                      | 33.706,09                          | (1.274.758,30)          | (1 .274.758,30)                              |
| 2070      | 1.260.293,66                    | 65.255,88                       | 29.692,45                          | (1 .165.345,33)         | (1 .165.345,33)                              |
| 2071      | 1.144.577,99                    | 58.949,08                       | 26.056,68                          | (1.059.572,22)          | (1 .059.572,22)                              |
| 2072      | 1.033.628,52                    | 52.949,30                       | 22.755,73                          | (957.923,50)            | (957.923,50)                                 |
| 2073      | 927.916,41                      | 47.282,05                       | 19.764,39                          | (860.869,97)            | (860.869,97)                                 |
| 2074      | 827.874,47                      | 41 .966,48                      | 17.068,06                          | (768.839,93)            | (768.839,93)                                 |
| 2075      | 733.836,47                      | 37.012,06                       | 14.650,07                          | (682.174,34)            | (682.174,34)                                 |
| 2076      | 646.037,71                      | 32.420,15                       | 12.488,99                          | (601 .128,56)           | (801 .128,56) (525.875,30)                   |
| 2077      | 564.629,56                      | 28.188,86                       | 10.565,41                          | (525.875,30)            |                                              |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVIII

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|   Ano | Despesas Prev1denc1a1s (RS)   | Receitas de Contnbu1çoes (R$)   | Compensaçao Prev1denc1 aria (RS)   | Resultado no Ano (RS)   | Ca ~;a~~~:~doo :~~; 0 de ~revidenc~a) (RS)   |
|-------|-------------------------------|---------------------------------|------------------------------------|-------------------------|----------------------------------------------|
|  2078 | 489.665,90                    | 24.313,80                       | 8.861,67                           | (456.490,44)            | (456.490,44)                                 |
|  2079 | 421.140,94                    | 20.790,69                       | 7.361,1 1                          | (392.989,14)            | (392.989,14)                                 |
|  2080 | 359.007,47                    | 17.614,97                       | 6.048,55                           | (335.343,96)            | (335.343,96)                                 |
|  2081 | 303.188,21                    | 14.780,69                       | 4.909,88                           | (283.497,64)            | (283.497,64)                                 |
|  2082 | 253.538,55                    | 12.278,00                       | 3.930,87                           | (237.329,68)            | (237.329,68)                                 |
|  2083 | 209.846,57                    | 10.093,33                       | 3.097,21                           | (196.656,03)            | (196.656,03)                                 |
|  2084 | 171.820,02                    | 8.208,50                        | 2.395,59                           | (161.215,92)            | (161 .215,92)                                |
|  2085 | 139.099,64                    | 6.601,42                        | 1.813,78                           | (130.684,45)            | (130.684,45)                                 |
|  2086 | 111.277,26                    | 5.247,70                        | 1.339,74                           | (104.689,82)            | (104.689,82)                                 |
|  2087 | 87.905,25                     | 4.121,59                        | 962,14                             | (82.821,53)             | (82.821 ,53)                                 |
|  2088 | 68.524,49                     | 3.197,12                        | 669,92                             | (64.657,44)             | (64.657,44)                                  |
|  2089 | 52.658,93                     | 2.447,34                        | 451 ,53                            | (49.760,06)             | (49.760,06)                                  |
|  2090 | 39.837,61                     | 1.845,76                        | 294,94                             | (37.696,91)             | (37.696,91)                                  |
|  2091 | 29.612,76                     | 1.367,80                        | 187,24                             | (28.057,72)             | (28.057,72)                                  |
|  2092 | 21.576,65                     | 991 ,96                         | 115,36                             | (20.469,33)             | (20.469,33)                                  |
|  2093 | 15.368,41                     | 700,83                          | 68,66                              | (14.598,91)             | (14.598,91)                                  |
|  2094 | 10.653,77                     | 479,28                          | 39,21                              | (10.135,28)             | (10.135,28)                                  |
|  2095 | 7.144,83                      | 314,65                          | 21 ,31                             | (6.808,88)              | (6.808,88)                                   |
|  2096 | 4.607,74                      | 196,88                          | 11,03                              | (4.399,83)              | (4.399,83)                                   |
|  2097 | 2.837,23                      | 116,53                          | 5,42                               | (2.715,29)              | (2.715,29)                                   |
|  2098 | 1.649,62                      | 64,34                           | 2,46                               | (1.582,81)              | (1 .582,81)                                  |
|  2099 | 890,18                        | 32,37                           | 0,98                               | (856,83)                | (856,83)                                     |

33

|   2034 | 1.432.585,20   | 2.837.386,26   | (1 .404.801,06)   | (224.223,37)     |
|--------|----------------|----------------|-------------------|------------------|
|   2035 | 1.355.480,28   | 2.809.405,48   | (1 .453.925,20)   | (1.678.148,58)   |
|   2036 | 1.324.754,72   | 2.860.938,68   | (1 .536.183,96)   | (3.214.332,54)   |
|   2037 | 1.274.865,98   | 2.974.257,46   | (1 .699.591,48)   | (4.913.924,02)   |
|   2038 | 1.236.640,13   | 3.006.742,37   | (1.770.102,24)    | (6.684.026,26)   |
|   2039 | 1.201.406,97   | 3.005.271 ,49  | (1 .803.864,52)   | (8.487.890,78)   |
|   2040 | 1.160.703,08   | 3.063.729,33   | (1 .903.026,25)   | (10.390.917,03)  |
|   2041 | 1.121.142,19   | 3.095.221,55   | (1 .974.079,36)   | (12.364.996,39)  |
|   2042 | 1.069.079,50   | 3.147.046,93   | (2.077.967,42)    | (14.442.963,81)  |
|   2043 | 1.028.488,57   | 3.129.266,16   | (2.100.777,59)    | (16.543.741,40)  |
|   2044 | 979.516,77     | 3.135.845,96   | (2.156.329,19)    | (18.700.070,59)  |
|   2045 | 922.412,11     | 3.191.640,99   | (2.269.228,88)    | (20.969.299,47)  |
|   2046 | 854.806,10     | 3.298.917,54   | (2.444.111 ,43)   | (23.413.410,90)  |
|   2047 | 813.005,01     | 3.252.067,62   | (2.439.062,62)    | (25.852.473,52)  |
|   2048 | 778.553,14     | 3.157.746,84   | (2.379.193,70)    | (28.231.667,22)  |
|   2049 | 714.278,43     | 3.193.558,71   | (2.479.280,28)    | (30.710.947,50)  |
|   2050 | 664.400,84     | 3.167.209,52   | (2.502.808,68)    | (33.213.756,18)  |
|   2051 | 618.504,10     | 3.108.340,86   | (2.489.836,76)    | (35.703.592,94)  |
|   2052 | 551.344,93     | 3.168.427,22   | (2.617.082,29)    | (38.320.675,23)  |
|   2053 | 513.781 ,55    | 3.075.986,30   | (2.562.204,75)    | (40.882.879,98)  |
|   2054 | 449.381 ,09    | 3.102.180,18   | (2.652.799,10)    | (43.535.679,08)  |
|   2055 | 409.941,83     | 3.023.766,71   | (2.613.824,88)    | (46.149.503,96)  |
|   2056 | 369.462,14     | 2.952.830,86   | (2.583.368,72)    | (48.732.872,68)  |
|   2057 | 331.665,43     | 2.878.746,72   | (2.547.081 ,29)   | (51.279.953,97)  |
|   2058 | 303.234,74     | 2.761.816,86   | (2.458.582,12)    | (53.738.536,09)  |
|   2059 | 277.445,17     | 2.646.368,45   | (2.368.923,28)    | (56.107.459,37)  |
|   2060 | 254.344,41     | 2.518.174,86   | (2.263.830,46)    | (58.371 .289,82) |
|   2061 | 227.363,40     | 2.410.963,33   | (2.183.599,93)    | (60.554.889,75)  |
|   2062 | 206.657,71     | 2.283.428,12   | (2.076.570,41)    | (62.631 .460,16) |
|   2063 | 184.844,46     | 2.167.209,88   | (1 .982.365,42)   | (64.613.825,58)  |
|   2064 | 169.512,07     | 2.029.896,20   | (1.860.384,13)    | (66.474.209.71)  |
|   2065 | 155.090,84     | 1.894.585,44   | (1 .739.494,60)   | (68.213.704,30)  |
|   2066 | 141.537,36     | 1.761.624,35   | (1.620.086,99)    | (69.833.791,30)  |
|   2067 | 128.800,90     | 1.631.370,32   | (1 .502.569,43)   | (71.336.360,72)  |
|   2068 | 116.820,49     | 1.504.145,13   | (1 .387.324,64)   | (72.723.685,36)  |
|   2069 | 105.546,05     | 1.380.304,35   | (1 .274.758,30)   | (73.998.443,66)  |
|   2070 | 94.948,33      | 1.260.293,66   | (1.165.345,33)    | (75.163.788,98)  |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA-PI RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO  DE PREVIDtNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO  DA SEGURIDADE SOCIAL 2025 A 2099

PLANO DE CUSTEIO ORDINÁRIO

| • 1       | • 1                          | • 1                          | • 1                                 |                                                    |
|-----------|------------------------------|------------------------------|-------------------------------------|----------------------------------------------------|
| EXERCICIO | RECEITAS PREVIDENCIARIAS (a) | DESPESAS PREVIDENCIARIAS (b) | RESULTADO PREVIDENCIARIO (e)= (a-b) | SALDO FINANDEIRO DO EXERCICIO (d)a=n~c11o~x=r~1cio |
| 2071      | 85.005,77                    | 1.144.577,99                 | (1 .059.572,22)                     | (76.223.361,20)                                    |
| 2072      | 75.705,03                    | 1.033.628,52                 | (957.923,50)                        | (77.181.284,70)                                    |
| 2073      | 67.046,44                    | 927.916,41                   | (860.869,97)                        | (78.042.154,67)                                    |
| 2074      | 59.034,54                    | 827.874,47                   | (768.839,93)                        | (78.810.994,60)                                    |
| 2075      | 51 .662,13                   | 733.836,47                   | (682.174,34)                        | (79.493.168,94)                                    |
| 2076      | 44.909,14                    | 646.037,71                   | (601.128,56)                        | (80.094.297,50)                                    |
| 2077      | 38.754,26                    | 564.629,56                   | (525.875,30)                        | (80.620.172,80)                                    |
| 2078      | 33.175,47                    | 489.665,90                   | (456.490,44)                        | (81 .076.663,24)                                   |
| 2079      | 28.151,80                    | 421.140,94                   | (392.989,14)                        | (81.469.652,38)                                    |
| 2080      | 23.663,52                    | 359.007,47                   | (335.343,96)                        | (81.804.996,33)                                    |
| 2081      | 19.690,57                    | 303.188,21                   | (283.497,64)                        | (82.088.493,97)                                    |
| 2082      | 16.208,88                    | 253.538,55                   | (237.329,68)                        | (82.325.823,65)                                    |
| 2083      | 13.190,54                    | 209.846,57                   | (196.656,03)                        | (82.522.479,68)                                    |
| 2084      | 10.604,10                    | 171.820,02                   | (161.215,92)                        | (82.683.695,61)                                    |
| 2085      | 8.415,20                     | 139.099,64                   | (130.684,45)                        | (82.814.380,05)                                    |
| 2086      | 6.587,44                     | 111.277,26                   | (104.689,82)                        | (82.919.069,87)                                    |
| 2087      | 5.083,73                     | 87.905,25                    | (82.821,53)                         | (83.001.891,40)                                    |
| 2088      | 3.867,05                     | 68.524,49                    | (64.657,44)                         | (83.066.548,84)                                    |
| 2089      | 2.898,87                     | 52.658,93                    | (49.760,06)                         | (83.116.308,90)                                    |
| 2090      | 2.140,70                     | 39.837,61                    | (37.696,91)                         | (83.154.005,81)                                    |
| 2091      | 1.555,04                     | 29.612,76                    | (28.057,72)                         | (83.182.063,53)                                    |
| 2092      | 1.107,33                     | 21 .576,65                   | (20.469,33)                         | (83.202.532,86)                                    |
| 2093      | 769,49                       | 15.368,41                    | (14.598,91)                         | (83.217.131,77)                                    |
| 2094      | 518,49                       | 10.653,77                    | (10.135,28)                         | (83.227.267,05)                                    |
| 2095      | 335,96                       | 7.144,83                     | (6.808,88)                          | (83.234.075,93)                                    |
| 2096      | 207,91                       | 4.607,74                     | (4.399,83)                          | (83.238.475,75)                                    |
| 2097      | 121,94                       | 2.837,23                     | (2.715,29)                          | (83.241.191,04)                                    |
| 2098      | 66,80                        | 1.649,62                     | (1.582,81)                          | (83.242.773,85)                                    |
| 2099      | 3335                         | 890 18                       | 856 83                              | 83.243.630 68                                      |

Notas:

(1)  Projeção  atuarial elaborada em 31/12/2024.

(2)  Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses : a) tábua  de mortalidade geral e de inválidos : IBGE-2023; b) tábua de entrada em invalidez: Álvaro  Vindas; e) crescimento real de salários:  1,00% a.a.; d) crescimento real de beneffcios: 0% a.a.; e) taxa real de juros: 4,91% a.a.; f) hipótese sobre geração  futura: não  usada; g) taxa de crescimento real do teto do RGPS e do salário  mlnimo: 0% a.a.;  h) hipótese de familia média : Dados reais dos dependentes e, em caso de inexistência , cônjuge três  anos mais jovem que o titular masculino ou  mais velho que o titular feminino e um filho, com d~erença de 22 anos para a Idade da mãe ; 1) fator de capacidade salarial e de benefícios: 0,9861 ; j) Inflação  anual estimada no longo prazo: 3,  10%; k) taxa de rotatividade:  1% a.a  ..

(3) Massa salarial mensal: RS 372.779,42.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA-PI RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO  DE PREVIDtNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO  DA SEGURIDADE SOCIAL 2025 A 2099

PLANO DE CUSTEIO ORDINÁRIO

|   EXERCICIO | RECEITAS PREVIDENCIARIAS (a)   | DESPESAS PREVIDENCIARIAS (b)   | RESULTADO PREVIDENCIARIO (e)= (a-b)   | SALDO FINANDEIRO DO EXERCICIO (d) a=n~e11o~t=~~tº   |
|-------------|--------------------------------|--------------------------------|---------------------------------------|-----------------------------------------------------|
|        2024 |                                |                                |                                       | 7.104.974,46                                        |
|        2025 | 2.079.290,69                   | 2.128.911,33                   | (49.620,64)                           | 7.055.353,82                                        |
|        2026 | 2.043.435,01                   | 2.246.616,19                   | (203.181,18)                          | 6.852.172,64                                        |
|        2027 | 2.014.066,12                   | 2.340.077,23                   | (326.011 ,11)                         | 6.526.161,53                                        |
|        2028 | 1.959.314,09                   | 2.488.530,41                   | (529.216,32)                          | 5.996.945,21                                        |
|        2029 | 1.903.746,28                   | 2.639.425,95                   | (735.679,67)                          | 5.261.265,54                                        |
|        2030 | 1.855.774,59                   | 2.649.230,32                   | (793.455,73)                          | 4.467.809,81                                        |
|        2031 | 1.781 .917,15                  | 2.752.827,11                   | (970.909,96)                          | 3.496.899,65                                        |
|        2032 | 1.715.931,36                   | 2.769.336,87                   | (1 .053.405,51)                       | 2.443.494,34                                        |
|        2033 | 1.551 .265,16                  | 2.814.181,82                   | (1 .262.916,66)                       | 1.180.577,69                                        |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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## ANEXOIV

## DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS EM CONFORMIDADE COM A LRF

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVIII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA-PI RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO DOS SERVIDORES

ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO  DE PREVIDtNCIA ORÇAME NTO DA SEGURIDADE SOCIAL 2025 A 2099

PLANO DE CUSTEIO DE EQIULÍBRIO

| EXERCICIO   | RECEITAS PREVIDENCIARIAS (a)   | DESPESAS PREVIDENCIARIAS (b)   | RESULTADO PREVIDENCIARIO (e)= (a-b)   | SALDO FINANDEIRO DO EXERCICIO (d) a=n~e11o~(=~~tº   |
|-------------|--------------------------------|--------------------------------|---------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| 2024        |                                |                                |                                       | 7.104.974,46                                        |
| 2025        | 2.421.912,25                   | 2.128.911,33                   | 293.000,93                            | 7.397.975,39                                        |
| 2026        | 2.539.781,08                   | 2.246.616,19                   | 293.164,89                            | 7.691 .140,28                                       |
| 2027        | 2.792.222,56                   | 2.340.077,23                   | 452.145,33                            | 8.143.285,60                                        |
| 2028        | 3.035.192,89                   | 2.488.530,41                   | 546.662,48                            | 8.689.948,08                                        |
| 2029        | 3.270.173,52                   | 2.639.425,95                   | 630.747,57                            | 9.320.695,65                                        |
| 2030        | 3.301.635,41                   | 2.649.230,32                   | 652.405,09                            | 9.973.100,74                                        |
| 2031        | 3.311.235,17                   | 2.752.827,11                   | 558.408,06                            | 10.531.508,80                                       |
| 2032        | 3.332.928,97                   | 2.769.336,87                   | 563.592,11                            | 11.095.100,91                                       |
| 2033        | 3.260.373,35                   | 2.814.181,82                   | 446.191,53                            | 11.541 .292,44                                      |
| 2034        | 3.238.453,74                   | 2.837.386,26                   | 401 .067,48                           | 11.942.359,91                                       |
| 2035        | 3.251 .979,17                  | 2.809.405,48                   | 442.573,68                            | 12.384.933,60                                       |
| 2036        | 3.256.085,26                   | 2.860.938,68                   | 395.146,59                            | 12.780.080,19                                       |
| 2037        | 3.238.630,53                   | 2.974.257,46                   | 264.373,06                            | 13.044.453,25                                       |
| 2038        | 3.226.950,02                   | 3.006.742,37                   | 220.207,65                            | 13.264.660,90                                       |
| 2039        | 3.216.027,33                   | 3.005.271,49                   | 210.755,84                            | 13.475.416,74                                       |
| 2040        | 3.199.304,80                   | 3.063.729,33                   | 135.575,47                            | 13.610.992,21                                       |
| 2041        | 3.180.170,26                   | 3.095.221,55                   | 84.948,71                             | 13.695.940,92                                       |
| 2042        | 3.146.185,84                   | 3.147.046,93                   | (861,09)                              | 13.695.079,83                                       |
| 2043        | 3.119.598,99                   | 3.129.266,16                   | (9.667,18)                            | 13.685.412,65                                       |
| 2044        | 3.084.339,34                   | 3.135.845,96                   | (51.506,62)                           | 13.633.906,04                                       |
| 2045        | 3.039.034,39                   | 3.191.640,99                   | (152.606,59)                          | 13.481 .299,44                                      |
| 2046        | 2.978.407,38                   | 3.298.917,54                   | (320.510,15)                          | 13.160.789,29                                       |
| 2047        | 2.935.485,93                   | 3.252.067,62                   | (316.581 ,70)                         | 12.844.207,59                                       |
| 2048        | 2.900.252,77                   | 3.157.746,84                   | (257.494,08)                          | 12.586.713,52                                       |
| 2049        | 2.838.245,58                   | 3.193.558,71                   | (355.313,13)                          | 12.231.400,39                                       |
| 2050        | 2.785.981,71                   | 3.167.209,52                   | (381.227,80)                          | 11.850.172,59                                       |
| 2051        | 2.736.576,88                   | 3.108.340,86                   | (371 .763,98)                         | 11.478.408,61                                       |
| 2052        | 2.666.526,40                   | 3.168.427,22                   | (501.900,83)                          | 10.976.507,78                                       |
| 2053        | 2.619.835,60                   | 3.075.986,30                   | (456.150,70)                          | 10.520.357,08                                       |
| 2054        | 2.548.709,21                   | 3.102.180,18                   | (553.470,97)                          | 9.966.886,11                                        |
| 2055        | 2.497.922,32                   | 3.023.766,71                   | (525.844,40)                          | 9.441 .041 ,71                                      |
| 2056        | 833.017,29                     | 2.952.830,86                   | (2.119.813,57)                        | 7.321.228,14                                        |
| 2057        | 691 .137,73                    | 2.878.746,72                   | (2.187.608,99)                        | 5.133.619,15                                        |
| 2058        | 555.295,44                     | 2.761.816,86                   | (2.206.521,42)                        | 2.927.097,73                                        |
| 2059        | 421 .165,67                    | 2.646.368,45                   | (2.225.202,78)                        | 701.894,95                                          |
| 2060        | 288.807,45                     | 2.518.174,86                   | (2.229.367,41)                        | (1.527.472,46)                                      |
| 2061        | 227.363,40                     | 2.410.963,33                   | (2.183.599,93)                        | (3.711.072,39)                                      |
| 2062        | 206.857,71                     | 2.283.428,12                   | (2.076.570,41)                        | (5.787.642,80)                                      |
| 2063        | 184.844,46                     | 2.167.209,88                   | (1.982.365,42)                        | (7.770.008,22)                                      |
| 2064        | 169.512,07                     | 2.029.896,20                   | (1.860.384,13)                        | (9.630.392,35)                                      |
| 2065        | 155.090,84                     | 1.894.585,44                   | (1 .739.494,60)                       | (11.369.886,94)                                     |
| 2066        | 141.537,36                     | 1.761.624,35                   | (1.620.086,99)                        | (12.989.973,94)                                     |
| 2067        | 128.800,90                     | 1.631.370,32                   | (1.502.569,43)                        | (14.492.543,37)                                     |
| 2068 2069   | 116.820,49 105.546,05          | 1.504.145,13 1.380.304,35      | (1.387.324,64) (1 .274.758,30)        | (15.879.868,00) (17.154.626,30)                     |
| 2070        | 94.948,33                      | 1.260.293,66                   | (1.165.345,33)                        | (18.319.971,63)                                     |

37

<!-- image -->

|   2089 | 2.898,87   | 52.658,93   | (49.760,06)   | (26.272.491 ,54)   |
|--------|------------|-------------|---------------|--------------------|
|   2090 | 2.140,70   | 39.837,61   | (37.696,91)   | (26.310.188,45)    |
|   2091 | 1.555,04   | 29.612,76   | (28.057,72)   | (26.338.246,17)    |
|   2092 | 1.107,33   | 21.576,65   | (20.469,33)   | (26.358.715,50)    |
|   2093 | 769,49     | 15.368,41   | (14.598,91)   | (26.373.314,41)    |
|   2094 | 518,49     | 10.653,77   | (10.135,28)   | (26.383.449,69)    |
|   2095 | 335,96     | 7.144,83    | (6.808,88)    | (26.390.258,57)    |
|   2096 | 207,91     | 4.607,74    | (4.399,83)    | (26.394.658,39)    |
|   2097 | 121,94     | 2.837,23    | (2.715,29)    | (26.397.373,68)    |
|   2098 | 66,80      | 1.649,62    | (1.582,81)    | (26.398.956,50)    |
|   2099 | 3335       | 89018       | 85683         | 26.399.813 33      |

## Notas:

(1)  Projeção atuarial elaborada em 31/12/2024.

(2)  Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: a) tábua  de mortalidade geral e de invá lidos:  IBGE-2023; b) tábua de entrada em invalidez: Á lvaro Vindas; c) crescimento real de salários:  1,00% a.a.;  d) crescimento real de benefíc ios: 0% a.a.;  e) taxa real de juros: 4,91% a.a.; f) hipótese  sobre geração  futura:  não  usada; g) taxa de crescimento real do teto do RGPS e do salário  mínimo : 0% a.a.;  h) hipótese de família  méd ia: Dados reais dos dependentes e, em caso de inexistência,  cônjuge três  anos mais jovem que o titular masculino ou mais velho que o titular feminino e  um filho, com diferença de 22 anos para a idade da mãe ; i) fator de capacidade salarial e de benefícios : 0,9861 ; j) inflação anual estimada no longo prazo: 3, 10%;  k) taxa de rotatividade: 1% a.a  ..

(3) Massa salarial mensal:  R$ 372.779,42.

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## ANEXO V

## CONTABILIZAÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS

39

<!-- image -->

~~~P!!!

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA-PI RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO  DE PREVIDtNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO  DA SEGURIDADE SOCIAL 2025 A2099

PLANO DE CUSTEIO DE EQIULÍBRIO

|   EXERCICIO | RECEITAS PREVIDENCIARIAS (a)   | DESPESAS PREVIDENCIARIAS (b)   | RESULTADO PREVIDENCIARIO {e); (a-b)   | SALDO FINANDEIRO DO EXERCICIO (d)a= n~e~1o;x:r~1c10   |
|-------------|--------------------------------|--------------------------------|---------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|        2071 | 85.005,77                      | 1.144.577,99                   | (1 .059.572,22)                       | (19.379.543,85)                                       |
|        2072 | 75.705,03                      | 1.033.628,52                   | (957.923,50)                          | (20.337.467,34)                                       |
|        2073 | 67.046,44                      | 927.916,41                     | (860.869,97)                          | (21 .198.337,31)                                      |
|        2074 | 59.034,54                      | 827.874,47                     | (768.839,93)                          | (21.967.177,24)                                       |
|        2075 | 51 .662,13                     | 733.836,47                     | (682.174,34)                          | (22.649.351,58)                                       |
|        2076 | 44.909,14                      | 646.037,71                     | (601.128,56)                          | (23.250.480,15)                                       |
|        2077 | 38.754,26                      | 564.629,56                     | (525.875,30)                          | (23.776.355,44)                                       |
|        2078 | 33.175,47                      | 489.665,90                     | (456.490,44)                          | (24.232.845,88)                                       |
|        2079 | 28.151,80                      | 421 .140,94                    | (392.989,14)                          | (24.625.835,02)                                       |
|        2080 | 23.663,52                      | 359.007,47                     | (335.343,96)                          | (24.961 .178,98)                                      |
|        2081 | 19.690,57                      | 303.188,21                     | (283.497,64)                          | (25.244.676,61)                                       |
|        2082 | 16.208,88                      | 253.538,55                     | (237.329,68)                          | (25.482.006,29)                                       |
|        2083 | 13.190,54                      | 209.846,57                     | (196.656,03)                          | (25.678.662,33)                                       |
|        2084 | 10.604,10                      | 171 .820,02                    | (161.215,92)                          | (25.839.878,25)                                       |
|        2085 | 8.415,20                       | 139.099,64                     | (130.684,45)                          | (25.970.562,69)                                       |
|        2086 | 6.587,44                       | 111 .277,26                    | (104.689,82)                          | (26.075.252,52)                                       |
|        2087 | 5.083,73                       | 87.905,25                      | (82.821,53)                           | (26.158.074,04)                                       |
|        2088 | 3.867,05                       | 68.524,49                      | (64.657,44)                           | (26.222.731,48)                                       |

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DEMONSTRATIVO DAS PROVISÕES  MATEMÁTICAS  PARA CO  TABILIZAR -GERAÇÃO ATUAL -METODOLOGIA EXIGIDA PELO MCASP (MÉTODO DE FINANCIAMENTO DO CRÉDITO UNITÁRIO PROJET  ADO-PUC)

| CÓDIGO                      | CONTA                                                                     | VALOR EM R$   |
|-----------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------|
| 2.2.7.2.0.00.00             | Provisões Mateméticas Previdenciáriasa Longo Prazo                        | 32.565.837,43 |
| 2.2.7.2.1.03.00             | Plano Previdenciá rio - Provisões de Beneficias Concedidos                | 15.997.369,42 |
| 2.2.7.2.1.03.01             | Aposentadorias/Pensões/Outros Bcncf. do Plano Prcvid. do RPPS             | 22.393.884,24 |
| 2.2.7.2.1.03.03             | (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciáriodo RPPS        | 1.323.597,30  |
| 2.2.7.2.1.03.04             | (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciáriodo RPPS       | 186.448,02    |
| 2.2.7.2.1.03.05             | (-) Compensação Previdenciáriado Plano Previdenciá rio do RPPS            | 4.886.469,50  |
| 2.2.7.2.1.04.00             | Plano Previdenciário- Provisões do Benoffcios a Conceder                  | 16.568.468,01 |
| 2.2.7.2.1.04.01             | Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Prev. do RPPS    | 26.360.394.87 |
| 2.2.7.2.1.04.02             | (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciár io do RPPS            | 4.198.841,07  |
| 2.2.7.2.1.04.03             | (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciáriodo RPPS          | 4.198.841.07  |
| 2.2.7.2.1.04.04             | (-) Compensação Previdenciáriado Plano Previdenciéri o do RPPS            | 1.394.244,71  |
| 1 . 1 . 3 . 6 . 2 .os.OO    | ~:~~rresente das Contribuições Suplementares/Extraordinárias(curto        | 326.586,18    |
| 1 . 2 . 1 _ 1 . 2 .0 8 . 02 | Valor Presente das Contribuições Suplementares/Extraordinárias(longo razo | 17.142.961,35 |

Nota

O  art.  26, § 3·,  da  Portaria  1.467/2022  estabelece  que  para  a  contabilização  das  provisões meteméticas deverá  ser adotado método de financiamento (atuarial) alinhado às normas de contabilidade aplicáveis  ao setor público , e no caso de utilização  de outro  método para  a avaliação  atuarial. seus resultados deverão  ser apresentados em notas explicativas. A 9a edição  do  MCASP. aplicável  a  partir de  2022. estabelece.  na  Parte  Ili, Capitulo 4.  normas  para  a  contabilização  dos RPPS, determinando que o método de financiamento a  ser usado  para a contabilização  das  provisões matemá ticas é o Crédito Unitário  Projetado  (PUC). O  método  de  financiamento  utilizado  na  avaliação  atuarial,  para  cttlculo  da  situação atuarial e do plano de custeio, foi o Mé todo Agregado.

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