LRF — Antônio Almeida (14/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:OE28A93E9DF 565D5

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "d" e inciso UI alinea "e")

<!-- image -->

R$  1

|                                                                            | VALOR REALIZADO           | VALOR REALIZADO                 |
|----------------------------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------------|
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                       | No Semestre de Referência | Atéo Semestre de Referência (a) |
| Mobiliária                                                                 | 0,00                      | 0,00                            |
| Interna                                                                    | 0,00                      | 0,00                            |
| Externa                                                                    | 0,00                      | 0,00                            |
| Contratual                                                                 | 0,00                      | 0,00                            |
| Interna                                                                    | 0,00                      | 0,00                            |
| Empréstimos                                                                | 0,00                      | 0,00                            |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | 0,00                      | 0,00                            |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços               | 0,00                      | 0,00                            |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, § 1º)       | 0,00                      | 0,00                            |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 ([)  | 0,00                      | 0,00                            |
| Externa                                                                    | 0,00                      | 0,00                            |
| Empréstimos                                                                | 0,00                      | 0,00                            |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | 0,00                      | 0,00                            |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços             | 0,00                      | 0,00                            |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1º)        | 0,00                      | 0,00                            |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (li) | 0,00                      | 0,00                            |
| TOTAL (III)                                                                | 0,00                      | 0,00                            |

| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES                                                                                  | VALOR          | ¾SOBREA RCL   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|---------------|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                                                                                  | 34.678.043,50  | 0,00          |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)               | 982.062,00     | 0,00          |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)= IV-V                               | 33.695.981 ,50 | 0,00          |
| OPERAÇ ÕES VEDADAS (VII)                                                                                             | 0,00           | 0,00          |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (Ilia+ VII - Ia - Ila                      | 0,00           | 0,00          |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS               | 5.391 .357,04  | 16,00         |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1ºdo art. 59 da LRF) - <14.4%>                                                      | 4.852.221 ,34  | 14,40         |
| OPERAÇ ÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇ AMENTÁRIA                                                       | 0,00           | 0,00          |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | 2.358.718,71   | 7,00          |

|                                                                     | VALOR REALIZADO            | VALOR REALIZADO                  |
|---------------------------------------------------------------------|----------------------------|----------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM ADÍVIDA CONSOLIDADA                   | No Semestre; de Referência | Até o Semestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívid as                                           | 0,00                       | 0,00                             |
| Tributos                                                            | 0,00                       | 0,00                             |
| Contribuições Previdenciári as                                      | 0,00                       | 0,00                             |
| FGTS                                                                | 0,00                       | 0,00                             |
| Demais Contribuições Sociais                                        | 0,00                       | 0,00                             |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívida s | 0,00                       | 0,00                             |

MARCELO TOLEDO LAURINI 085.669.728-13 PREFEITO

PEDRO F.  DE OLIVEIRA JUNIOR 825.224.723-72 TESOUREIRO

MARIA FELIX AQUINO RIBEIRO 896.019.203-15 CONTROLADORA

FONTE: SCPI - Contabilidade (9.25.29.  1231], PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA

GISLANA PORTELA LIMA MARTINS 354.052.523-87 CONTA  TORA CRC Nº M6137/O-6 PI