Decreto — Porto Alegre Do Pi (21/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVIII

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Gabinete do prefeito

Decreto nº 051/2025, de 14 de agosto de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação  de Dotações  no Orçamento  do  Exercfcio  de  2025,  com a finalidade de atender insuficiência de Dotações  Orçamentárias . conforme art. s·,  da Lei  1.916/2024."

FRANCISCO MARCELO  CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições  legais:

## DECRETA:

Art.  1  º  Fica  suplementado  nos termos  da  Lei  Municipal  nº  1.916/2024,  art. 6º,  a importância de R$900.000,00  (novecentos  mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias :

## SUPLEMENTA:

| QRG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | QRG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | QRG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | QRG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                   | AT/PR                                                                                                                   | FR                                                                                                                      | VALOR(RI}                                                                                                               |
| 4.6.90.71                                                                                                               | 2003                                                                                                                    | 500                                                                                                                     | 50.000,00                                                                                                               |

| QRG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | QRG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | QRG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | QRG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   |
|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   |
| CONTA                                              | AT/PR                                              | FR                                                 | VALOR{RI}                                          |
| 4.6.90.71                                          | 2008                                               | 500                                                | 50.000,00                                          |
| 3.3.90.39                                          | 2008                                               | 500                                                | 130.000,00                                         |
| 3.3.90.36                                          | 2009                                               | 571                                                | 20.000,00                                          |
| 3.3.90.30                                          | 2011                                               | 552                                                | 50.000,00                                          |

| QRG.A_O: 07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | QRG.A_O: 07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | QRG.A_O: 07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | QRG.A_O: 07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
| CONTA                                           | AT/PR                                           | FR                                              | VALOR{Rll                                       |
| 3.3.90.39                                       | 2032                                            | 500                                             | 100.000,00                                      |
| 3.3.90.30                                       | 2032                                            | 600                                             | 200.000,00                                      |
| 3.3.90.30                                       | 2033                                            | 600                                             | 300.000,00                                      |

Art. 2º  Para a  cobertura  dos créditos suplementares serão  utilizados os  recursos provenientes da anulação  parcial, no valor de R$900.000,00 (novecentos mil reais), nos  termos  da  Lei Municipal nº 1.916/2024, art.  6º,  das  seguintes dotações orçamentárias :

## ANULA:

| QRGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | QRGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | QRGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | QRGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                  | AT/PR                                                                                                                  | FR                                                                                                                     | VALOR{RI}                                                                                                              |
| 3.1 .90.13                                                                                                             | 2003                                                                                                                   | 500                                                                                                                    | 80.000,00                                                                                                              |

| QRG_A_O: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | QRG_A_O: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | QRG_A_O: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | QRG_A_O: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   |
|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| CONTA                                               | AT/PR                                               | FR                                                  | VALOR{RI}                                           |
| 3.3.90.39                                           | 2009                                                | 571                                                 | 20.000,00                                           |
| 3.3.90.30                                           | 2073                                                | 552                                                 | 50.000,00                                           |

| QRG_A_O: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | QRG_A_O: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | QRG_A_O: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | QRG_A_O: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                    | AT/PR                                                                                                                    | FR                                                                                                                       | VALOR{Rll                                                                                                                |
| 3.1.90.11                                                                                                                | 2071                                                                                                                     | 500                                                                                                                      | 50.000,00                                                                                                                |

Porto Alegre do Piauí  (PI), 14 de julho de 2025.

"Declara a vacância de cargo comissionado por morte de servidor".

o PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUi, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o óbito  da  servidora Maria  das  Graças  da  Silva  Rocha, no dia 07 de julho de 2025.

## RESOLVE:

Art.  1° -Fica  declarado  vago  o  cargo  comissionado  de  Chefe  do  Setor  de Promoção  à Saúde,  da Secretaria Municipal de Saúde , em decorrência  do falecimento da servidora Maria das Graças da Silva Rocha, CPF nº 327.285.733-87, ocorrido na data de 07 de julho de 2025.

Art. 2° - Esta Portaria entrará  em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a 07 de julho de 2025.

Art. 3° - Revogam-se as disposições  em contrário.

GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PORTO ALEGRE  DO  PIAUi (PI), aos  quatorze  dias  do  mês de  julho  do  ano  de  dois  mil e  vinte  e  cinco (14/07/2025).

Dê -se ciência,  publique-se e cumpra-se.

Antônio Avelino Rocha de Neiva Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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| ÔRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ÔRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ÔRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ÔRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|
| UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE  | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE  | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE  | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE  |
| CONTA                                          | AT/PR                                          | FR                                             | VALOR{RI}                                      |
| 3.3.90.30                                      | 2070                                           | 600                                            | 70.000,00                                      |
| 3.3.90.39                                      | 2070                                           | 600                                            | 100.000,00                                     |
| 3.3.90.30                                      | 2034                                           | 600                                            | 230.000,00                                     |
| 3.1.90.13                                      | 2032                                           | 500                                            | 200.000,00                                     |
| 3.3.90.30                                      | 2033                                           | 600                                            | 100.000,00                                     |

Art. 3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, com  efeitos financeiros a  partir de agosto/2025, revogadas as disposições  em contrário.

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 14 de agosto de 2025.

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## Francisco Marcelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal

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PORTARIA Nº 167/2025