Lei — Bertolinia (22/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2025 CONCORRÊNCIA  Nº 002/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO OE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA SEGUNDA ETAPA OA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉOIO OA ESCOLA MUNICIPAL MARTINHO FILHO (ANTIGO JOSÉ MILTON MARTINS) LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA- PI, CONTEMPLANDO A EXECUÇÃO DOS BANHEIROS, CONSTRUÇÃO DE SALAS, EXECUÇÃO DA FACHADA E OUTROS SERVIÇOS COMPLEMENTARES, conforme especificações  técnicas  do Edital. Termo de Referência  e Anexos.

O  Prefeito  Municipal  da  Prefeitura  de  Bertolínia  PI,  no  uso  de  suas  atribuições legais,  e considerando o  Resultado do Processo Administrativo n° 101/2025, CONCORRÊNCIA  n° 002/2025,. depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as dúvidas  e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação , e depois de obedecidas as normas  e  regulamentações dispostas  na  Lei  Federal  Lei  Federal  n° 14.133/21 ,  com  alterações posteriores,  Lei  Complementar n° 123/06, alterada  pela  Lei  Complementar n° 147/2014, de 07 dei agosto de 2014, e demais normas regulamentares aplicáve is à  espécie e tendo respeitado todos os Princípios Administrativos, resolve ADJUDICAR o cename nos seguintes termos:

| RAZÃO SOCIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | RENC ENGENHARIALTOA                                                                   |
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| CNPJ                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 27.055.766J0001·94                                                                    |
| DESCRIÇÃ O                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | VALOR TOTAL                                                                           |
| CONTRATAÇÃO OE EMPRESAOE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DASEGUNDA ETAPADA REFORMA EAMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOL.A MUNICIPAL MARTINHO FILHO (ANTIGO JOSÉ MILTON MARTINS) LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BERTOLINIA­ PI,CONTEMPLANDOAEXECUÇÃO DOS BANHEIROS, CONSTRUÇÃO OE SALAS, EXECUÇÃO DAFACHADA EOUTROSSERVIÇOS COMPLEMENTARES | R$ 817.814.08 (Seiscentos e dezessete mll seiscentos e quatorze ruia e oito centavos) |

Os autos do processo licitatório estão  com vistas franqueadas aos interessados a partir desta publicação.

Bertolí nla - PI, 19 de dezembro de 2025

Rodrigo da Rocha Martins Prefeito Municipal

## 1  d  :OCC56482D836A560

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| EXTRATO DO CONTRATO Nll 19122025002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nll 101/2025 MODALIDADE: CONCORR~NCIA ELETRÔNICA N11 002/2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nll 19122025002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nll 101/2025 MODALIDADE: CONCORR~NCIA ELETRÔNICA N11 002/2025                                                                                                                                                                                        |
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| OBJETO:                                                                                                                          | CONTRATAÇÃO OE EMPRESADE ENGENHARIAPARA EXECUÇÃO DASEGUNDA ETAPA DA REFORMA EAMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPALMARTINHO FILHO (ANTIGO JOSÉ MILTON MARTINS) LOCALIZADANO MUNICfPIO DE BERTOLÍNIA- Pt, CONTEMPLANDOAEXECUÇÃO DOS BANHEIROS, CONSTRUÇÃO OE SALAS, EXECUÇÃO DAFACHADAEOUTROS SERVIÇOS COMPLEMENTARES |
| CONTRATANTE:                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE Bertolín is. PI                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| CONTRATADO:                                                                                                                      | RENC ENGENHARIALTOA                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                               | 27.055.756/0001-94                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| VALOR:                                                                                                                           | R$ 617.614,08 (Seiscentos e dezessete mil seiscentos e quatorze reais e oi1o centavos)                                                                                                                                                                                                                                |
| VIGÊNCIA:                                                                                                                        | 365dias                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                              | FPM, ICMS, Recursos Próprios, FUNDES 30%                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                             | Seráregida pelas nOJmes fixadas na ConcorrênciaEletrõnlca nº 002/2025, e peta Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso.                                                                                                                                      |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                        | Rodrigo da Rocha Martins                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                         | Raul Elvls Cardoso Nogueira Campos                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                              | 19/1V2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2025 CONCORRêNCIA  Nº. 002/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO OE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO OASEGUNOA ETAPA DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉOIO OA ESCOLA MUNICIPAL MARTINHO FILHO (ANTIGO JOSÉ MILTON MARTINS) LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BERTOLINIA- PI, CONTEMPLANDO A EXECUÇ ÃO  DOS BANHEIROS, CONSTRUÇÃO DE SALAS, EXECUÇÃO DA FACHADA E OUTROS SERVIÇOS COMPLEMENTARES, conforme especificações  téc nicas do Edital, Termo de Referência  e Anexos.

Considerando a decisã o do Pregoeiro e membros da Comissã o de Licitação,  Ata de Abertura  e julgamento  da  Documentação  e  Propostas  da  empresas  licitantes,  confirmo  a  classificação e HOMOLOGO o resultado da presente Licitação  na modalidade CONCORRÊNCIA  sob o nº 002/2025, nos seguintes termos e valores:

| RAZÃO SOCIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | RENC ENGENHARIALTDA                                                                 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 27 .oss. 75610001·94                                                                |
| DESCRIÇÃ O                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | VALOR TOTAL                                                                         |
| CONTRATAÇÃO OE EMPRESAOE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DASEGUNDA ETAPADAREFORMAEAMPLIAÇÃO 00 PRt!OIO DAESCOLA MUNICIPAL MARTINHO FILHO (ANTIGO JOSI:: MILTON MARTINS) LOCALIZADANO MUNICfPIO OE BERTOL/NIA· PI, CONTEMPLANDOA EXECUÇÃO DOS BANHEIROS, CONSTRUÇÃO DE SALAS, EXECUÇÃO DAFACHADAEOUTROSSERVIÇOS COMPLEMENTARES | RS617.614,08 (Seiscentos e dezessete mll ••lacentoa e quatorze ruis• oito centavos) |

Autorizo ultimar os procedimentos com vista à assinatura do contrato, com o licitante vencedor e determino que a Secretária  Municipal de Administração  providencie o necessário  ao cumprimento desta homologação.

Bertolí nia - PI, 19 de dezembro de 2025

Rodrigo da Rocha Martins Prefeito Municipal

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## EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 0506202511/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇ ÃO  Nº 01.1./20215

| MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇ ÃO Nº 01.1./20215   | MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇ ÃO Nº 01.1./20215                                                                                                                                                                                                                                                |
|-----------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO:                                             | acréscimode 25% {vinte e cinco por cento} no quantitativo dos itens selecionados, da Cláusula Primeira do contrato nº 0506202511/2025, na forma do art. 124, I, b e art. 125, ambos da Lei nº 14.133/2021 e clá usula décima quinta do instrumento contratual.                                   |
| CONTRATANTE:                                        | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA - PI                                                                                                                                                                                                                                                          |
| CONTRATADO:                                         | HORTENCIMAR RDA ROCHA OFICINA MECANJCA N.S.A. - ME                                                                                                                                                                                                                                               |
| CNPJ (CONTRATADOj:                                  | 15.768.512/0001-70                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| VALOR:                                              | R$ 9.724,00 (nove mil setecentos e vinte e quatro reais), que corresponde a 25% do valor dos itens selecionados do contrato inicial, perfazendo o valor total de R$ 65.239,00 (sessenta e cinco mil duzentos e trinta e nove reais}.                                                             |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:                               | Fonte de Recursos: 500 - Recursos não vinculados de Impostos, 501 - Outros Recursos Não Vinculados; Programa de Trabalho: 04 122 1014 2025 0000 - Manut. e Encargos com a Secretaria Municipal de Administração; 04 122 1015 2007 0000 - Manut. e Encargos com o Gabinete do Prefeito Municipal. |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:                               | Elemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo.                                                                                                                                                                                                                                          |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                | Art. 124, 1, b e art. 125, ambos da Lei nº 14.133/2021 e cláusula décim a quinta do instrumento contratual                                                                                                                                                                                       |
| ASSINATURA (CONTRATANTEj:                           | Rodrigo da Rocha Martins                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| ASSINATURA (CONTRATADOI:                            | Hortencimar Rodrigues da Rocha                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| DATA DA ASSINATURA:                                 | 12 de dezembro de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                           |

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