Portaria — Municip Al  De Sebastião Leal (31/03/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 31 de Marco de 2025 - Edicao VccxC
Id:05D509F8783B59B2
Id:0CC565524BeD5b01
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
SEBASTIAO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
CNPJ:01.612.610/0001-09
LEAL
CNPJ: 01.612.610/0001-09
EDITAL N 015/2025
Portaria n 100 / 2025
INSTITUI
REGULAMENTA
PROCESSO SELETIVO DE GESTORES
Nomeia a Comissao Organizadora do Processo
ESCOLARES
DA
REDE
PUBLICA
Municipal DE SEBASTIAO LEAL PARA
Seletivo de Gestores Escolares da Rede Municipal
O B1ENIO20252027
de Ensino de Sebastiao Leal e da outras
A Prefeitura Municipal de Sebastiao Leal - PI, no uso de suas atribuigoes legais, faz saber
que realizara atraves da Secretaria Municipal de Educacao, processo seletivo de gestores escolares.
providencias.
ara lotacao nas unidades de ensino da rede publica Municipal de Sebastiao Leal, regendo-se o
A PREFEITA Municipal DE SEBASTIAO LEAL, ESTADO DO Piauí, no
mencionado processo pelas disposicoes legais aplicaveis e pelas instrugoes deste edital.
uso de suas atribuigoes legais, nos termos da Constituigao Federal, bem como na Lei
1.DISPOSICOES PRELIMINARES
1.1. O processo seletivo deve obedecer as normas constantes no presente Edital, o qual objetiva
Organica do Município,
tornar publica selecao de gestores escolares para lotacao nas unidades de ensi
o da rede publica
Municipal, a fim de form.
meados pelo Poder Executivo
RESOLVE:
Municipal.
Art. 1 - Nomear, a partir desta data, a Comissao Organizadora do Processo de selecao
1.2-A contratacao d
ssao,podendo o servidor
do a qualquer tempo, bem como convocados a luz da discricionaridade inerer
de gestores escolares para lotagao nas unidades de ensino da rede publica Municipal,.
em atengao a Lei Municipal 245/2022, a ser composta pelos seguintes
Educagao.
1.3 - Para ser cor
membros/servidores:
es requisitos:
a) Ter sido aprovado na presente Selegao Publica;
I - Joao Batista de Sousa Veloso CPF: 397.337.183-00 matricula funcional 72-1;
b) Ter idade minima de dezoito anos completos, na data da contratacao;
II - Joana Lucia Ferreira de Sousa, CPF: 176.977.668-09 matricula funcional 977-2;
c) Ser brasileiro nato ou naturalizado,ou cidadao portugues a quem foi conferida igualdade, nas
condigoes previstas no art. 12, inciso II, paragrafo 1 da Constituigao Federal/88;
III - Fredson Jose de Sousa, CPF: 698.245.093-72 matricula funcional 353-1.
d) Estar adimplente com as obrigacoes eleitorais;
e) Estar quite com o servico militar, quando do sexo masculino;.
S 1 - A participacao na Comissao sera considerada servigo publico relevante, nao
f) Possuir a escolaridade necessaria para o desempenho da fungao;
ensejando qualquer remuneracao.
2 - A Comissao sera presidida pelo primeiro membro designado, podendo ser
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substituido nos casos de impedimento e vacancia por membro da Comissao.
GABINETE DA PREFEITA
CNPJ:01.612.610/0001-09
Art. 2o - A Comissao Organizadora tem autonomia para decidir sobre as questoes
g)Declarar
ta de acordo com elas
relativas a aplicagao do processo interno de remocao, podendo praticar os atos inerentes.
h) Ter disponibilidade para cumprir a carga horaria especificada.
aos mesmos, para a realizagao efetiva, devendo todas as medidas ser amparadas pela
i) Possuir
comissionada.
legislagao em vigor.
1.4 - O candidato, apos nomeacao, sera avaliado periodicamente pelas Coordenadorias da
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Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEALS
Secretaria Municipal de Educacao, sendo que, em caso de nao atendimento das atribuicoes
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GABINETE DA PREFEITA
inerentes a cada cargo/funcao e/ou a falta de desempenho profissional adequado, pratica de atos
EA
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indisciplinares, constatados pela Secretaria Municipal da Educacao, podera ser exonerado nos
Art. 3o - Apos concluidos os trabalhos, a Comissao Organizadora, designada nesta
termos da legislacao vigente a qualquer tempo, devendo ser substituido por algum dos candidatos.
Portaria, devera apresentar relatorio das atividades desenvolvidas e divulgando o
que compoe o banco de gestores.
resultado do processo de selecao por meio da imprensa oficial do Município.
bem como nao podera cumular cargos publicos, conforme disposto na Constituigao Federal,
Art. 4o - A Comissao Organizadora do Concurso fiscalizara a aplicagao do Edital, bem
podendo, para tanto, responder judicialmente por informagoes falsas ou omissas
como providenciara a publicagao de resumo do mesmo nos orgaos de imprensa oficial,
1.6 - Competira a Secretaria de Educacao do Município proceder com a devida lotagao, conforme
necessidade das unidades de ensino.
promovendo ampla divulgagao da selecao.
II. DO CARGO DE GESTOR ESCOLAR. QUALIFICACAO MINIMA. CARGA
Art. 5o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposicoes em contrario.
2.1. O quadro a seguir discrimina os cargos selecionados, a quantidade, habilitacao minima, jornada.
de trabalho e remuneracao. Segue:
Gabinete da Prefeita Municipal de Sebastiao Leal/Pl, aos 25 dias do mes de margo do
Cargo
Quantidade
Qualificagao minima
arga Horar
Remuneracac
ano de 2025.
de
Trabalho
Graduagao em Pedagogia; ou
Diretor
11.738/2008 e Lei
forme:
Licenciatura na area de
Escolar
04
40
RBorogs
horas/semanal
em gestao escolar
- Experiencia em docencia, por
admini
e da
Manoelina de Sousa Borges
carreira no servico
dois anos;
publico Municipal.
Prefeita Municipal
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios