LRF — Municpal De Sebastião Leal (17/02/2025)

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RREO-ANEXO 4  (LRF, art. 53, inciso JQ

Nota: D urante o  exercício ,  somen te as despesas liquidadas são  consideradas executadas.  No en cerramen to d o  exercício ,  as despesas não  liquidadas inscritas em restos a  pagar processados são  também  consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão  segregadas em:

.  a)  Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que  h ouve a  entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;

.  b )  Despesas empenhadas mas n ão  liq uidadas, inscritas em  R estos a  Pagar processados, consideradas li quidadas no encerramento do exercício,  p o r  força do art.35, inci so II da Lei 4.320/64.

FONTE: SCPJ - Conlabilidade [9.2 S.29. 1 228),  PREFEITURA MUNICIP AL D E  SEB ASTIÃO  LEAL

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## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO  E NOMINAL ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso Ili)

Pági na  I de 3

RS I

|                                                                                          | PRBVlSÃO      | RECBrl'ASRl!ALIZADAS (a)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|----------------------------|
| RECBrl'AS PRIMÁRIAS                                                                      | ATIJAUZADA    | Jan a Dcz/2024             |
| RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (1 )                                             | 41.358.780,48 | 43.064.869,01              |
| lrq>05tos, Taxas e Contnbuições de Melhoria                                              | 7.800.000,00  | 3.441.643,57               |
| IPTU                                                                                     | 100.000,00    | 35.397,93                  |
| ISS                                                                                      | 800.000,00    | 2.579.815,26               |
| ITBI                                                                                     | 2.500.000,00  | 0,00                       |
| IRRF                                                                                     | 0,00          | 0,00                       |
| Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria                                       | 4.400.000,00  | 826.430,38                 |
| Contribuições                                                                            | 315.000,00    | 509.650,83                 |
| Receita Patrimonial                                                                      | 264.000,00    | 532.700,98                 |
| Aplicações Financeiras (D)                                                               | 129.000,00    | 532.700,98                 |
| Outras Receitas Patrimoniais                                                             | 135.000,00    | 0,00                       |
| Transfe~ncias Concn1 es                                                                  | 32.759.780,48 | 38.580.873,63              |
| Cota Parte do FPM                                                                        | 11.500.000,00 | 12.457.522,09              |
| Cota Parte do ICMS                                                                       | 6.609.780,48  | 13.577.674,56              |
| Cota Parte do IPVA                                                                       | 320.000,00    | 92.982,12                  |
| Cota Partcdo ITR                                                                         | 576.000,00    | 381.535,80                 |
| Transferências da LC 61/1989                                                             | 24.000,00     | 1.411,57                   |
| Transfcrcncias do FUNDEB                                                                 | 6.975.000,00  | 6.785.707,90               |
| Outras Transferênc ias Correntes                                                         | 6.755.000,00  | 5.284.039,59               |
| Demais Receitas Correntes                                                                | 220.000,00    | 0,00                       |
| Outras ReccitasFinanceiras(Ill}                                                          | 0,00          | 0,00                       |
| Receitas Correntes Restantes                                                             | 220.000,00    | 0,00                       |
| RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) - [1 • (11 + 110]                 | 41.229.780,48 | 42.532.168,03              |
| RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (OOM FONTES RPPS) (V)                                       | 0,00          | 0,00                       |
| RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V0                                   | 0,00          | 0,00                       |
| RECEITAS DECAPITAL(EXCETO FONTES RPPS) {VII}                                             | 1.407.000,00  | 120.000,00                 |
| Operações de Créd ito (VIII)                                                             | 40.000,00     | 0,00                       |
| Aloortização de Empréstimos(IX)                                                          | 0,00          | 0,00                       |
| Alienação de Bens                                                                        | 30.000,00     | 0,00                       |
| Receitas de Alienação de Investimentos TCfl1)0fários (X)                                 | 15.000,00     | 0,00                       |
| Receitas de Alienação de Investimentos Pcnnanentes (XI)                                  | 0,00          | 0,00                       |
| Outras Alienações de Bens                                                                | 15.000,00     | 0,00                       |
| Transferênc ias de Capital                                                               | 1.037.000,00  | 120.000,00                 |
| Convê nios                                                                               | 760.000,00    | 0,00                       |
| Outras Transferências de Capital                                                         | 277.000,00    | 120.000,00                 |
| Outras Receitas de Capital                                                               | 300.000,00    | 0,00                       |
| Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII}                                           | 0,00          | 0,00                       |
| Outras Receitas de Capital Primárias                                                     | 300.000,00    | 0,00                       |
| RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(EXCETO FONTES RPPS) (XlII) - [VII ·(VIII+IX+ X+ XI + XII)] | 1.352.000,00  | 120.000,00                 |
| RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(COM FONTES RPPS) (XIV)                                     | 0,00          | 0,00                       |
| RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) {XV)                                 | 0,00          | 0,00                       |
| RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) - (IV + V +XIII + XIV)                                      | 42.581,780,48 | 42,652.168,03              |
| RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) - (IV + XIII)                         | 42.581.780,48 | 42.652.168,03              |

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.29.1228], PREFEinJRA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E  DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

DO REGIME PRÓPRIO  DOS SERVIDORES PÚBLICOS

PERIODO: Janeiro a  Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro -Dezembro

RS 1

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