LRF — Porto Alegre Do Pi (02/06/2025)

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RREO-Anexo 2  (LRF, An. S2, inciso II, allnea "e")

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

RS  1

Pág ina  Ide S

RS  1

| RECDTASRl!SULTANTESDEIMPOln'OS(Art.212e212-AdaColllllbdçleli'edenl)                                                                                                         | RECDTASRl!SULTANTESDEIMPOln'OS(Art.212e212-AdaColllllbdçleli'edenl)   | RECDTASRl!SULTANTESDEIMPOln'OS(Art.212e212-AdaColllllbdçleli'edenl)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DEIMPOSTOS                                                                                                                                               | PREVISÃO AlUALIZADA (a)                                               | Rl1CBITAS Rl!ALIZADAS JANAABR                                         |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                                                                                      | 1.112.726,70                                                          | 268.949,23                                                            |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- lPTU                                                                                   | 98.006,68                                                             | 2.029,79                                                              |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                                                                                     | 8.001,13                                                              | 82.000,00                                                             |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                                                                                | 506.083,42                                                            | 56.712,71                                                             |
|                                                                                                                                                                             | 500.635,47                                                            | 128.206,73                                                            |
| 2~~~~:~~=::~~~~~ ~~:s;~~!:~; ~~AIS                                                                                                                                          | 21.028.576,39                                                         | 6.254.152,66                                                          |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                                                                                         | 17.357.567,51                                                         | 5.147.723,75                                                          |
| 2.1.1- Parcela refercnteàCF, art. 159, l,alineaB                                                                                                                            | 15.596.025,07                                                         | 5.147.723,75                                                          |
| 2.1.2- Parcela referente àCF, art. 159, I, alíneaDeE                                                                                                                        | 1.761.542,44                                                          | 0,00                                                                  |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                                                                                        | 3.633.883,66                                                          | 1.079.340,27                                                          |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                                                                              | 320,05                                                                | 141,42                                                                |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                                                                                         | 1.600,22                                                              | 121,32                                                                |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                                                                                        | 35.204,95                                                             | 26.825,90                                                             |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                                                                                    | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais                                                            | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTEDEIMPOSTOS(l +2)                                                                                                                                | 22.141.303,09                                                         | 6.523.101,89                                                          |
| 4- TOTAL DESTINADOAO FIJNDEB • 20% DE ((2.1.1) +(2.2) +(2.3) +(2.4) +(2.5) +(2.7))1                                                                                         | 3.853.406,78                                                          | 1.250.830,42                                                          |
| 5·VALOR MfNIMO ASERAPLICADO ALÉM DOVALORDESTINADO AO FIJNDEB •5% DE((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) +(2.7)) + 25% DE ((1.1) +(1.2) +(1.3) +(1.4) +(2.1.2) + (2.6)) | 1.681.918,98                                                          | 379.944,94                                                            |

| 1'1JNDEB                                            | 1'1JNDEB                | 1'1JNDEB                      |
|-----------------------------------------------------|-------------------------|-------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEBRECEBIDAS NOEXERciCIO             | PRBVISÃO AlUALIZADA (a) | Rl1CBITAS Rl!ALIZADAS IANAABR |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FIJNDEB RECEBIDAS          | 5.149.062,48            | 2.293.715,58                  |
| 6.1- FUNDES - Impostos e Transferincias de Impostos | 2.901.704,44            | 1.103.268,44                  |
| 6.1.1- Principal                                    | 2.900. 104,22           | 1.080.813,00                  |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira          | 1.600,22                | 22.455,44                     |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb          | 0,00                    | 0,00                          |
| 6.2- FUNDES - Complementação da União - VAAF        | 997.301,43              | 470.602,39                    |
| 6.2.l- Principal                                    | 994.100,98              | 470.602,39                    |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira          | 3.200,45                | 0,00                          |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb          | 0,00                    | 0,00                          |
| 6.3- FUNDES - Complementação da União - VAAT        | 1.192.070,61            | 650.324,99                    |
| 6.3.1-Principal                                     | 1.190.470,37            | 650.324,99                    |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira          | 1.600,24                | 0,00                          |
| 6.3.3- Ressarcimento derecursos do Fundeb           | 0,00                    | 0,00                          |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR        | 57.986,00               | 69.519,76                     |
| 6.4.1- Principal                                    | 56.721,00               | 69.519,76                     |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira          | 1.265,00                | 0,00                          |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb          | 0,00                    | 0,00                          |
| 7-RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERWCIAS DO FUNDEB     | -953.302,56             | -170.017,42                   |
| (6.1.1-4)                                           |                         |                               |

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E  SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  Abril 2025/BIMESTRE  Março -Abril

| DOTAÇÃO INICIAL   | DOTAÇÃO A1UALIZADA   | DESPESASBMPENHADAS   | DESPESASBMPENHADAS   | SALDO     | DESPESASUQUIDADAS   | DESPESASUQUIDADAS   | DESPESASUQUIDADAS   | SALDO   | INSCRll'ASEM                    |
|-------------------|----------------------|----------------------|----------------------|-----------|---------------------|---------------------|---------------------|---------|---------------------------------|
| DOTAÇÃO INICIAL   | DOTAÇÃO A1UALIZADA   | BIMl!STRE            | JANAABR %            | SALDO     | BIMl!STRE           | JANAABR             | %                   | SALDO   | Rl!STOSA PAGAR.NÃO PllOCES.wlOS |
|                   | (a)                  |                      | (b) {b'lalllb)       | (c)•(a-b) |                     | (d)                 | (dlmlolcl)          | (e)•(H) | (t)                             |

ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA 032.946.923-1 5 PREFEITO MUNICIPAL

FONTE: SCP!· Contabilidade (9.50.29.1273], PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

## ld:lOEF3318ElE558D0

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

GIANNA EMANUELA SILVA ROCHA 658.709.993-91

SEC.  MUN. DE ADM.  E  FINANÇAS

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE

937.879.793-87

CONTADOR CRC: 10.70710-6

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXI

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO - Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

## RECURSOS Rl!CEBIDOS BM BXBRCICIOS ANTERIORES B NÃO U'l1LIZADOS (SUPBRÁ  VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE

vtT

8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCI  CIO IMEDIA  TAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OlITROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPON(VEIS PARA trrlLIZAÇÃO

(6

+

8)

Pigina 2 de 3

R.$1

7.400.21

7.400,21

0,00

2.30I.I IS,79

| DESPESAS COMRECURSOS DO FUNDEB               | DOTAÇÃO AruAUZADA (e)   | DBSPBSAS llMPllNHADAS JAN A ABR (d)   | DllSPll8AS LIQUIDADAS JAN A ABR (o)   | DllSPllSAS PAGAS JANAABR (1)   | INSCRITAS BM RE810SAPAGAR OPl:OCBSSADOS e.>   |
|----------------------------------------------|-------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|--------------------------------|-----------------------------------------------|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DOFUNDES | S.149.062,48            | 1.129.3 13,25                         | 1.1 17.563,15                         | 1.1 17.563,IS                  | 0,00                                          |
| 10.1- PROFJSSIONAlS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA      | 4.293.298,28            | 929.252,06                            | 929.252,06                            | 929.252,06                     | 0,00                                          |
| 10.1.1- Educação Infantil                    | 1.018.97 1.34           | 192.820,45                            | 192.820,45                            | 192.820,45                     | 0,00                                          |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                   | 3.256.724,49            | 736.431,61                            | 736.431,61                            | 736.43 1,61                    | 0,00                                          |
| 10.1.3- Educaçlo de Jovens e Adultos         | 8.001, 10               | o.oo                                  | o.oo                                  | 0,00                           | o.oo                                          |
| 10.1.4- Edueaçlo Especial                    | 9.601.35                | 0.00                                  | 0.00                                  | 0,00                           | 0.00                                          |
| 10.1.S- AdministraÇio Geral                  | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                           | 0,00                                          |
| 10.2-OUTRAS DESPESAS                         | 855.764,20              | 200.061,19                            | 188.311,09                            | 188.311,09                     | 0,00                                          |
| 10..2.1- E.ducaçio Infantil                  | 476.075,59              | 10.472,50                             | 10.472,50                             | 10.472,50                      | 0,00                                          |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                   | 370.087,29              | 189.588,69                            | 177.838,59                            | 177.838,59                     | 0,00                                          |
| 10.2.3- Educaçlo de Jovens e Adultos         | 4.800.66                | 0.00                                  | 0.00                                  | 0.00                           | 0.00                                          |
| 10.2.4- Ed~oEspeeial                         | 4.800,66                | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                           | 0,00                                          |
| 10.2.5- AdminisuaçioOcnd                     | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                           | 0,00                                          |
| 10.2.6-Tnmponc(&oolar)                       | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                           | 0,00                                          |
| 10.2.7- Outras                               | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                           | 0,00                                          |

| INDICADORESDO FIJNDEB                                                                                         | INDICADORESDO FIJNDEB   | INDICADORESDO FIJNDEB   | INDICADORESDO FIJNDEB       | INDICADORESDO FIJNDEB       | INDICADORESDO FIJNDEB   | INDICADORESDO FIJNDEB                        |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|-------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-------------------------|----------------------------------------------|
| DBSPBSASCUST1!ADASCOM RIICIIITAS DOFUNDESRllCEBlDASNO EXl!Rdao                                                | --1-- JANAABR (d)       | JANAABR (e)             | .......PAGAS JANA.A.Bll (ll | -=1:.=. NÃO PROCB88AD08 e.> | (............... .._,oo | 1=.::::o=,~•IADAI •o:.":'~=AL ............'" |
| 11-TOTALDAS DESPESAS CUSTEADAS COM REaJRSOS DOFUNDEB RECEBIDAS NO EXERC CIO                                   | 1.129.313,25            | 1.1 17.563,15           | 1.1 17.563,15               | 0,00                        | 0,00                    | 0,00                                         |
| 11.1- Toul du ~ cuttesdu 00m FUNDEB - lmpostot e Tnnsfctmc:i.u de lmpr,srot:                                  | 398.616,27              | 386.866,17              | 386.866,17                  | 0,00                        | 0,00                    | 0,00                                         |
| 11.1-TOülcbt~-•~oomF1JNDEB-C>mpkmm~cbiUniào-VAAF                                                              | 436.701,73              | 436.701 ,73             | 436.701 ,73                 | 0,00                        | 0,00                    | 0,00                                         |
| 11.:J•Total da DapciN~mduc,omf\JNDEB •Compkmmt.;lodii Ullilo. VAAT                                            | 243.086,62              | 243.086,62              | 243.086,62                  | 0,00                        | 0,00                    | 0,00                                         |
| 11.4- Toul da Dnpnas çwtndaf çom FUNDEB •Compkmmi.çlo lia Ulliio . VAAR                                       | S0.908,63               | S0.908,63               | S0.908,63                   | 0,00                        | 0,00                    | 0,00                                         |
| 12- TOTALDAS DESPESAS 00 FUNDES COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                         | 929.252,06              | 929.252,06              | 929.252,06                  | 0,00                        | 0,00                    | 0,00                                         |
| 13- TOTALDAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDE.e . COMPLEMENTAÇÃO DA UN.lÃO . VAAT APLICADAS NA llDUCAÇÃO INFANTIL | 197.720,45              | 197.720,45              | 197.720,45                  | 0,00                        | 0,00                    | 0,00                                         |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB- COMPLEMENTAÇÃO DA UNlÃO - VAAT                                    | 4.900,00                | 4.900,00                | 4.900,00                    | 0,00                        | 0,00                    | 0,00                                         |

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

| INDICADORBS-Alt. 212-A, lndoo XI e § 3" - CcmtlllliçloFedonl2                                   | VALORBXIOIDO (j)          | VALORAPUCADO ()<)                              | VALORCONSIDERADOAPÓS DBDUQOES(I}                         | %AFLICADOI0 (m)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
| l5- Minimo de 70% do FUNDES na Rcmuncn.ÇIO doa Prof wiooaiB da Educaçlo B.bica                  | l.5S6.937,07              | 929.2.52,06                                    | 929.252,06                                               | 41,78             |
| 16- Pcrccn1ual da Complcmcntaçlo da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) | 325.162,49                | 197.720,45                                     | 197.720,45                                               | 30,40             |
| 17• Minimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB • VAAT cm Despesa de Capital             | 97.548,75                 | 4.900,00                                       | 4.900,00                                                 | 0,75              |
| INDICADOR - An.25, f 3" - Lei ri' 14,113, de 2020 - (Mh. de 1~de 8-'vi&J3                       | VALOll MÃX. P8RMITIDO (D) | VALOll NÃO APUCADO (o) VALOll NÃO APOs AIUS11! | APUCADO (p) VALOR NÃO APUCADO BXCIID. AO MAx. Pl!RMIT~q) | "NÃO APUCADO (,)  |
| 18·Total da Receita Recebida e nlo Aplicada no Exadcio                                          | 229.371,56                | 1.176.152,43                                   | 1.176.152,43 946.780,87                                  | 51,28             |

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -MUNICÍPIOS ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

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RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

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R.$1

| INDICADOR- Alt.2.5, f 3"- Loi ri' 14.113, de 2020 (ApllcaçlodoSuplrivltdel!xeR:ldo-)3   | Vobele Sup,mit .. - (1)   | Vob alo Apticodo Nol!xaáclo - (1)   | Vobele Supcrivk ~1• (u)   | Vob Apllcodo Ap6101• ~ (v)   | VobTOlaleleSup. NloApllcodo""o Flml do - (w)   | v,..._,. ,.....,•BLAa ·-- --(l<)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|-------------------------------------|---------------------------|------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------|
| 19· Total das Despegas Custeadas com Supcriv1t do FUNDEB                                | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                      | 0,00                         | 0,00                                           | 0,00                               |
| 19.1- Tota.l das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Transfer&cias de Impostos   | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                      | 0,00                         | 0,00                                           | 0,00                               |
| 19.2· Total du DcspcAScusteaducom FUNDEB-Complcmentaçioda Uniio (VAAF + VAAT +VAAR)     | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                      | 0,00                         | 0,00                                           | 0,00                               |

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| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DBMDB- Rl!Cl!ITAS DB IMPOSTOS BXCBTOFUNDBB (Par Subflmçlo)                           | 1 A:r=A (e)                                                                                                    | ~~AS (d)                                                                                                       | D~~~AS (e)                                                                                                     | DllSPllSASPAGAS JANAABR (1)                                                                                    | 1 INSCRITASBM RE810SA PAGAR 1 e.>                                                                              |
| 20- TOTAL DAS DESPESASCOMAÇOES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                                | 2.320.002.41                                                                                                   | 420.IS0.74                                                                                                     | 409.933.64                                                                                                     | 409.933.64                                                                                                     | 0.00                                                                                                           |
| 20.1- Educ:açlo Infanti                                                                                        | 77.065,75                                                                                                      | 2.535,00                                                                                                       | 2.535,00                                                                                                       | 2.535,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                           |
| l 20.2- Ensino Fundamental                                                                                     | 1.934.386.66                                                                                                   | 41 7.61.S,74                                                                                                   | 407.398,64                                                                                                     | 407.398,64                                                                                                     | o.oo                                                                                                           |
| 20.3· Educaçlo de Jovens e Adult05                                                                             | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.4- Educação Especial                                                                                        | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.5- AdministnçloGcnl                                                                                         | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20,6- Tn.nsportc (Escolar)                                                                                     | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.7- Outras                                                                                                   | 308..S.SO,OO                                                                                                   | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |

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| DESPESAS COMAÇÕES TIPICASDBMDB • Rl!Cl!ITAS DB IMPOSTOS BRECURSOS DO FUNDBB (Par'1eade AIUOÇlo)6                    | 1 A:i-..:,. (e)                                                                                                     | 1 (d)                                                                                                               | ~~1D~~~ (• )                                                                                                        | DJ!SPllSAS PAGAS JANAABR (1)                                                                                        | 1 INSCRITASBM RE810S APAGAR r-- e.>                                                                                 |
| 21·TOTAL DAS DESPESAS COM ACÔES TÍPICAS OE MDECUSTEADAS COM RECEITAS OEIMPOSTOS EFUNDES                             | 7.160..514,89                                                                                                       | 1.549.463,99                                                                                                        | 1.527.496,79                                                                                                        | 1.527.496,79                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |
| ll.1- Educaçlo Infantil                                                                                             | 1.572.112,68                                                                                                        | 205.821,9S                                                                                                          | 205.827,9S                                                                                                          | 205.827,95                                                                                                          | 0,00                                                                                                                |
| 21.1.1-~                                                                                                            | 567.545,11                                                                                                          | 29.761,55                                                                                                           | 29.761,55                                                                                                           | 29.761,55                                                                                                           | 0,00                                                                                                                |
| 21.1.l- Pr6-Esoola                                                                                                  | l.004.S67,S7                                                                                                        | 176.066,40                                                                                                          | 176.066,◄0                                                                                                          | 176.066,40                                                                                                          | 0,00                                                                                                                |
| ll.l - F.nsino Fundamental                                                                                          | S.588.40 1                                                                                                          | 1.343.636 04                                                                                                        | 1.321.668 84                                                                                                        | 1.321.668 84                                                                                                        | 000                                                                                                                 |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DB LIMITB MINIMO CONSlTIUCIONAL

22~  TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FIJNDEB ·  (IA)

24-(-) RECEITAS 00 FUNDES NÃO  UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%·  L18(q)

2S-(-) SUPERAVIT PERMITIDO NO EXERCIC!O IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCIC!O ATUAL ·  Ll9.l(x)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXBRCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DB RECURSOS DB IMPOSTOS4

27· (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR íNSCRITOS  COM DISPONlBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE CMPOSTOS VrNCULADOS AO ENSINO· (L30.l(a0)

28- T0T  AL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 · 24 - 25 · 26. 27)

VALOR

VALOR

<!-- image -->

409.933,64

1.250.830,42

946.780,87

0,00

0,00

0,00

713.983,19

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)   |
|--------------------------------|

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇA MENTÁ RIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM  MANUTENÇ Ã O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março · Abril

| RREO- Anexo 8(LDB, Art. 72)                                                                             |                                                           |               |               |                       | Página5 de 5 RS I     |
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| 33.1- Despesas Correntes                                                                                | 7.624.140,55                                              | 1.658.231 ,14 | 1.636.263,94  | 1.636.263,94          | 0,00                  |
| 33.1.1- Pessoal A1ivo                                                                                   | 5.097.083,61                                              | 1.177.914,82  | 1.177.91 4,82 | 1.1 77.914,82         | 0,00                  |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                 | 0,00                                                      | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 8.001 ,13                                                 | 978,80        | 978,80        | 978,80                | 0,00                  |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes                                                                        | 2.51 9.055,81                                             | 479.337,52    | 457.370,32    | 457.370,32            | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capi1al                                                                               | 998.904,67                                                | 7.600,00      | 7.600,00      | 7.600,00              | 0,00                  |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                      | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capilal                                                                      | 998.904,67                                                | 7.600,00      | 7.600,00      | 7.600,00              | 0,00                  |
| CONTROLE DADISPONIBil.lDADEFINANCEIRAECONCIUAÇÃ OBANCÁRIA                                               | CONTROLE DADISPONIBil.lDADEFINANCEIRAECONCIUAÇÃ OBANCÁRIA |               | FUNDEB(ah)    | SALÁRI OEDUCAÇÃO (aj) | SALÁRI OEDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                  |                                                           |               | 140.479,41    |                       | 1.895,93              |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçamen!ário)                                               |                                                           |               | 2.293.715,58  |                       | 1 06.358,73           |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamen!ário e restos apagar)                                |                                                           |               | 1.250.642,35  |                       | 85.458,57             |
| 37- (- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                       |                                                           |               | 1.183.552,64  |                       | 22.796,09             |
| 38-(+) AJUSTES POsmvos (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                   |                                                           |               | 50.904,27     |                       | 61,95                 |
| 39- (·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                            |                                                           |               | 24.523,35     |                       | 0,00                  |
| 40- (•)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                     |                                                           |               | 1.209.933,56  |                       | 22.858,04             |

ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA

032.946.923-15

PREFEITO MUNICIPAL

GIANNA EMANUELA SILVA ROCHA

658.709.993-91

SEC. MUN. DE ADM. E  FINANÇAS

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE

937.879.793-87

CONTADOR CRC: 10.707/0-6

1) Os valores informados devem corresponder 10 efetivamente transferido.  Os percentuais correspodem ao disposto na lcgislaçio.

2) Limites m[nimos anuais  a serem cumpridos no cncermncnto do exercício .

3) 3  Art. 25, §  3°, Lei  14.11 3/2020: "At6  10'/,  (dez por cento) dos recursos recebidos à  conta dos Fundos, inclusive relativos à  complementação  da União,  nos tennos do§ 2 ·  do art. 16 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do excrdcio imediatamente subsequente, mediante abertura  de aidito adicional." utili1.ados DO  1 ·  trimestre do exm:lcio imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito  adicional."

4) Os valores refcrtntes à  parcela dos R estos a  Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no RREO do último  bimestre do cxcrclcio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exerclcio o  acompanhamento será

feit o  com base na despesa liquidada. No último  bimestre do exerclcio, o  valor deverá

corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam 6reas de atuação e não  oorrespondem exatamente is subfunções  da Função Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunçôes tlpicas e nas subfunções  atlpicas deverão  ser rateadas para essas ireas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será considerado na apuração dos indicadores e limites.  P ara u  linhas IS, 16  e 17, devcri ser comparado o  total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 1 4, deverá ser verificada a dif erença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 1 8, devert ser verificada a diferença entre u  disponibilidades na Fonte V AAT e os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execuçio de restos a  pagar considerados no cumprimento do limite mini mo dos exercicios anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a  O (zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 100%.  Caso isso ocorra. em razio de valores informados na coluna (i), os perccnruais devem ser ajustados pani 100%.

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MDE

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MUNICfPIOS

Pigina4 dc.5

RS  I

555

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