gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (08/05/2025)

DOMINGOS DO AZEITAO/MA, o que, defesa de suas necessidades, levou a postulante a ajustar
com o referido Poder Municipal o uso provisorio do SRP na condigao de CARONA, no que
concerne a utilizacao dos precos registrados para futuras contratacoes de seu interesse, em
atendimento a necessidades inadiaveis no que tange a suprimento de rotina de bens e servicos
comuns, deliberando-se, consensualmente, sobre a utilizacao do Sistema do Município de Sao
Domingos do Azeitao/MA, na que abaixo segue:
Consideracao Preliminar - DA JUSTIFICATIVA DA ADESAO:
A principal justificativa do ato de adesao e otimizar contratacoes necessarias as atividades da
Prefeitura Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI, no sentido de tornar
mais celere e eficaz, ante os encargos assumidos perante a populacao que representa, bem como em
decorrencia das opcoes e forma de registro adotados pelo Município de SAO DOMINGOs DO
AZEIrAO/MA, em preciso cumprimento aos principios da eficiencia, transparencia e
economicidade, comprovados pela implantacao do SISTEMA DE REGISTRO DE SAO
Município DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO/MA, pessoa juridica de direito publico
interno, CNPJ sob o n 01.612.333/0001-34, com sede na Rod. BR 230, KM 212, S/N, Centro, Sao
Domingos do Azeitao - MA, CEP 65888-000, neste ato representado pelo Presidente da Comissao
de Contratacao: Hugo Ribeiro Cardoso, residente e domiciliada na cidade de Sao Domingos do
Azeitao/MA, aqui denominado 1a Participe e, do outro lado, a Prefeitura DE BAIXA
GRANDE DO RIBEIRO/PI, CNPJ sob o n 41.522.178/0001-80, estabelecida na Praca Chiquinho
Ezequiel, n 222, Bairro Centro, Baixa Grande do Ribeiro/PI, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, o Sr. Jose Luis Souza, aqui denominado 2 Participe, em comum acordo e vontade das
partes acima qualificadas, resolvem ajustar atraves deste Termo de Cooperacao regras de adesao ao
Sistema de Registro de Pregos do Município de Sao Domingos do Azeitao -- MA, que firmam
mediante clausulas e condigoes abaixo estabelecidas.
CLAUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO: Utilizacao da Ata de Registro do Município de Sao
Domingos do Azeitao/MA, nos limites previstos no correspondente processo que as vinculou, por
ente da federacao, mediante controle e liberacao do orgao gerenciador, sempre na dependencia de
aceitagao da pessoa fisica ou juridica detentora de precos registrados, especificamente a Ata de
Servigos contidos nos Extrato relativo ao Pregao Eletronico SRP- 90001/2025 - Registro de
precos para eventual e futura contratacao de empresa de engenharia para execucao servicos
de conservagao e manutengao preventiva e corretiva de revestimento asfaltico (tapa-buraco)
no Município de Sao Domingos do Azeitao/MA, atualizacoes, incluidas as alteracoes publicadas
em data posterior a assinatura deste termo, com validade maxima de 12 (doze) meses, mantidas as
ressalvas legais, desde que preservadas as mesmas condicoes registradas, exceto quanto aos atos de
revisao.
ATO DE COOPERACAO TECNICA DO PREGAO ELETRONICO SRP N 90001/2025 --
ATA 0033/2025 - Prefeitura DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI E A Prefeitura
Municipal DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO/MA.
Decreto — Baixa Grande Do Ribeiro (10/02/2025)

Paragrafo Unico - O Cronograma de Execugao Mensal de Desembolso esta
vinculado ao efetivo cumprimento da Programagao Financeira estabelecida neste Decreto,
devendo o poder executivo promover a limitagao de empenho, visando a inocorrencia de
deficit, em caso de desempenho a baixo da arrecadacao mensal de receita prevista.
Considerando o exposto pelo Assessor Juridico Municipal, com fulcro no art. 72, inciso VilI,
da Lei Federal no 14.133/2021, RATIFIcO o presente procedimento de inexigibilidade de Licitação,
para contratagao da empresa GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, CNPJ No 75.104.422/0008-
82, situada na Av. Candido Hartmann, 1400 - Merces, CEP 80.710-570, Curitiba - PR, a fim de
fornecer livros didaticos para o Município de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-Pl, com valor global de
R$ 2.101.191,20 (dois milhoes cento e um mil cento e noventa reais e vinte centavos).
'Dispoe sobre a Programagao Financeira e o Cronograma de Execugao Mensal de
Desembolso para o exercicio financeiro de 2025, com fundamento no disposto nos arts.
8 e 13 da Lei Complementar no. 101, de 04 de maio de 2000, arts. 47 a 50 da Lei Federal
no. 4.320, de 17 de marco de 1964, e da outras providencias".
Paragrafo Unico - A programagao financeira consiste no disciplinamento da
execucao orcamentaria, tendo como base o provavel fluxo de ingresso para fazer face a
distribuigao dos recursos, segundo as prioridades do Governo e as metas fiscais
estabelecidas na Lei de Diretrizes Orcamentarias.
Art. 7 - O Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais se
encontra demonstrado no Anexo Ill deste Decreto, as quais servirao para dar suporte o
cumprimento da Programacao Financeira estabelecida no item anterior.
Art. 2 - O fluxo da execucao das receitas constantes na Programacao Financeira
Mensal indica a estimativa de arrecadacao do Município, em cada mes e no exercicio,
compreendendo as receitas de todas as fontes de recursos, na forma do Anexo I, deste
Decreto.
Art. 4o - A verificacao do cumprimento da Programacao Financeira far-se-a
bimestralmente, e se verificado o desequilibrio fiscal, o ajuste aos limites estabelecidos.
por este Decreto devera ser promovido, no bimestre seguinte.
Art. 8o - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeitos a
partir de 02 (dois) de janeiro de 2025, revogados as disposicoes em contrario.
Portaria — Baixa Grande Do Ribeiro (10/11/2025)

A Comissao de Contratagao da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI, torna
publico que no dia 24 de novembro de 2025, as 08:00h, realizara a abertura
proposta/documentagaorelativa
aoPregao
Eletronico
no
056/2025/PMBJ, tipo menor prego, atraves de Sistema Eletronico no endereco
"http://comprasbr.com.br"., que tem como objeto a contratagao de empresa do
ramo pertinente para a aquisigao de camaras de conservagao, voltada para o
controle de temperatura de insumos e reagentes em geral, em atendimento a
demanda da Secretaria Municipal de Saude de Bom Jesus-PI, custeada com
recursos financeiros constantes do edital da mesma licitagao, orgados em R$
129.713,22. Maiores informagoes, procurar a Comissao Permanente de Licitagao,
por meio do enderego eletronico: cplbomjesus2021@gmail.com
Art.2. Revogadas as disposicoes em contrario, a presente Portaria entra
em vigor a partir da data de sua publicagao, retroagindo seus afeitos 03 de
novembro de 2025.
AVISO DE Licitação
Portaria — Baixa Grande Do Ribeiro (11/02/2025)

146
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLVIII
Id:1519045298428864
Id:13B5BEDA3AB88865
Câmara Municipal de baixa grande do ribeiro
Câmara munigipat pe baixa grande.do bibeiro
CNPJ 05.170.237/0001-34 - E-mail: baixagrandedoribeiro@hotmail.com
- Fone89-3570-1426
CNPJ 05.170.237/0001-3
Dhotmail.com
Portaria N 035, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
Portaria N 036, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
OSMIRANDA PEREIRA DA SILVA, PRESIDENTE DA
OSMIRANDA PEREIRA DA SILVA, PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA DA Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE
MESA DIRETORA DA Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE
DO RIBEIRO, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes legais
DO RIBEIRO, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes legais
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1.NOMEAR o Sr.QUELIANA CARDOSO DE MELO,portador do
Art. 1. NOMEAR o Sr. FABRICIO DIAS BRANDAO, portador do RG no
RG n 03874639339 SSP-MA, inscrita no CPF sob o n 038.746.393-39, para
3.719.320 SSP-PI, inscrita no CPF sob o no 066.747.373-48, para exercer o
exercer o cargo em comissao de ASSESSOR DA MESA DIRETORA da
cargo em comissao de ASSESSOR DE COMUNICACAO da Câmara
Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, delegando-lhe todas
Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, delegando-lhe todas as competencias
competencias inerentes ao cargo..
inerentes ao cargo.
Art. 2. Revogadas as disposicoes em contrario, a presente Portaria entrara em
Art. 2. Revogadas as disposicoes em contrario, a presente Portaria entrara em
vigor na data de sua publicacao.
vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE
GABINETE DO PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE
BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, AOS 03 (TRES) DIAS DO MES DE
BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, AOS 03 (TRES) DIAS DO MES DE
FEVEREIRO DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO)
FEVEREIRO DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO).
Registre-se e Publique-se.
Registre-se e Publique-se.
EREIRABAYSVA
SALVA
Id:0E28A8F8C4907CB4
TERMO DE HOMOLOGACAO
Prefeitura Municipal de Boqueirao do Piauí.
Prefeitura Municipal de Boqueirao do Piauí
Pregao Eletronico - 001/2025
Resultado da Homologacao
Lote 0001 - Aquisicao de Veiculos - Sec. Administracao e Saude - Valor Referencia: R$: 517.80o,00
Fornecedor
Valor Total
Situacao
GLOBAL MAIS VEICULOS LTDA
R$ 502.800,00
Homologado em 04/02/2025 14:55:35 Por: GENIR
FERREIRA DA SILVA
GENIR FERREIRA DA SILVA
Autoridade Competente
Pagina 1 de 1
PORTAL
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecor
Documento gerado eletroni
icamente no Portal de Compras Publicas em 07/02/2025 as 16:33:24.
DE COMPRAS PUBLICAS
Codigo verificador:B8347D
A divulgacao virtual dos atos municipais
Portaria — Baixa Grande Do Ribeiro (11/06/2025)

O Senhor CLEIVANILSON JOSE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Caridade
do Piauí - PI, no uso de suas atribuicoes legais de acordo com o art. 66, inciso V da Lei
Organica Municipal, bem como da Lei Municipal de N 044/2021, alterada
posteriormente pela Lei Municipal Na 137/2011,
Art. 1 - Nomear os representantes abaixo relacionados como membros efetivos e seus.
respectivos suplentes para compor o CAE - Conselho de Alimentacao Escolar deste
Município, sendo estes devidamente indicados e/ou escolhidos por suas respectivas.
entidades das quais fazem parte.
O Sr. CLEIVANILSON JOSE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Caridade
do Piauí-PI, no uso de suas atribuigoes legais insculpidas em especial no art. 66, inciso
V da Lei Organica do Município, resolve:
Art. 2  A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
retroativos a 06 de marco de 2025.
RESOLVE:
Portaria — Baixa Grande Do Ribeiro (13/01/2025)

133
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxvII
Id:07384DcD462FfC4A
Id:15190480ED93FA7B
Prefeitura Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
ESTADO DO PIAUf
GRANDE DO RIBEIRO-PI
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí
ENDEREgO: PRAgA CHIQUINHO EZEqUIEL, 2222 - CENTRO, BAIXA CNPJ N2
TERMO DE COMPROMISSO DE POSSE E EXERCICIO DO CARGO DE
PREFEITO
Portaria N 59, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
Municipal E VICE-PREFEITO DO Município DE BOM PRINCIPIO DO Piauí-PI.
Ao 1 (primeiro) dia do mes de janeiro de dois mil e vinte
co (2025), as 20h 30min,
Poliesportiva Dario Marques de Barr
JOSE LUIS SOUSA, PREFEITO Municipal DE BAIXA
GRANDE DO RIBEIRO, no uso de suas atribuig8es legais que lhes sao
conferidas pela Lei Organica do Município.
ileira para o mandato que comp
e de 2025 a
RESOLVE:
JACINTO COSTA MORAES, que assuI
rganica do Município e no Art.
Art. 1. NOMEAR o Sr. JOSE MARTINS SILVA, portador do
e de Deus,
CPF 146.551.013-34, para exercer o cargo em comissao de SECRETARIO
Municipal DE MEIO AMBIENTE, do Município de Baixa Grande do
Ribeiro- Estado do Piauí..
FENDER
ESTAR GERAI
Art. 2. - Revogadas as disposig8es em contrario, a presente Portaria
entra em vigor na data de sua publicacao.
Maria
Noelia
Siha
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO
Pereia
RIBEIRO, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MES DE JANEIRO DO ANO DE 2025.
Filr
Publique-se, registre-
cympra-se.
JOSE LUS
OUSA
RECONHECIMENTO
PREFEITO
Id:030e7D642D91fb21
ESTADO DO PIAUf
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí
ATA DA SESSAO DA Câmara Municipal DE BOM PRINCiPIO DO Piauí-PI, PARA A
Ao 1 (primeiro) dia do mes de janeiro de dois mil e vinte e cinco (2025), as 21h 00min. em
iva Dario Marques de Barros, situada nesta cidade na Rua Zeferino Teotonio de.
OsE CArLOs MAchAdO PEreirA JUNIOr, MAriA NOeLiA DA
O
ra o bienio de 1 de
COSTA
mais idoso entre
coube dirigir esta sessac
para se
a vereadora MARIA NOELIA DA SILVA PEREIRA. En
mesa di
SILVA PEREIRA, Vice
desta Casa. Ato continuo,
demais Vereadores empossado
Noelia
Silva
Kegeer
lto
Sntonio Roxecic
RIOU
Aaue
MSEL
RECONI
IOVERSO
AIANEDEFA
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais
Portaria — Baixa Grande Do Ribeiro (14/01/2025)

Art. 2. - Revogadas as disposic3es em contrario, a presente Portaria
entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos a 03 de
janeiro de 2025.
Art. 1. NOMEAR a Sr*. MARITANHA CALDEIRA SILVA DOS
cargo em
comissao
Secretaria
DA
ESCOLA
Municipal
PROFESSORA ELZA BORGES NO PROGRAMA DE EDUCACAO
DE JOVENS E ADULTOS (EJA), da Secretaria Municipal de Educacao
de Baixa Grande do Ribeiro -- Estado do Piauí.
Art. 2. - Revogadas as disposicoes em contrario, a presente Portaria
entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos a 03 de
Art. 2. - Revogadas as disposicoes em contrario, a presente Portaria
entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos a 03 de
janeiro de 2025.
Art. 1. NOMEAR o servidor Sr. FRANKLIN FERNANDES
DE SOUSA, portador do RG n 3.156.773 SSP-PI, inscrito no CPF (MF)
sob o no 023.998.533-85, para exercer o cargo em comissao de
SECRETARIO DA UNIDADE ESCOLAR PRESIDENTE MEDICE
da Secretaria Municipal de Educacao de Baixa Grande do Ribeiro -- Estado
do Piauí, com carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais
Art. 1. NOMEAR a Sra. MARIA DE JESUS PEREIRA DA
COsTA, portadora do RG -CPF :054.444.143-50, para exercer o cargo em
comissao de Secretaria DA ESCOLA Municipal ULISSES
GUIMARAES, da Secretaria Municipal de Educacao de Baixa Grande do
Ribeiro -- Estado do Piauí.
Art. 2. - Revogadas as disposicoes em contrario, a presente Portaria
entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos a 03 de
janeiro de 2025.
Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (14/03/2025)

RATIFIcO o processo licitatorio n 056/2025, na modalidade
inexigibilidade n 025/2025, que tem como objeto: aquisigao de livros destinados ao
ensino fundamental para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Educagao de Barras - PI, tendo como empresa contratada SAMPAIO LIVROS
LTDA, CNPJ: 43.059.198/0001-91, com o valor de R$ 2.087.495,00 (dois milhoes
oitenta e sete mil quatrocentos e noventa e cinco reais).
Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteragoes, HOMOLOGO o presente
processo licitatorio de numero 056/2025, Procedimento numero 025/2025,
modalidade Inexigibilidade, que teve como contratada a empresa BRASIL
NORDESTE LTDA, CNPJ: 05.263.940/0001-97, autorizando a ultimagao dos atos
necessarios a contratacao, para que produza seus juridicos e legais efeitos.
TERMO DE HOMOLOGACAO
Decreto — Baixa Grande Do Ribeiro (14/04/2025)

Art. 2 Compete a Comissao Especial proceder a analise do parecer previo do Tribunal
de Contas do Estado do Piauí e elaborar parecer final e proposta de Decreto Legislativo
a ser submetido a apreciacao do Plenario, conforme o disposto na legislacao vigente e
no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art. 1 Ficam nomeados os seguintes Vereadores para comporem a Comissao Especial
destinada a analise e emissao de parecer sobre as Contas de Governo e de Gestao da
Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, referentes ao exercicio de 2021:
I  Vereadora TIARA LIS DUARTE DA COSTA SANTOS - Presidente
II - Vereador DEONEI MENDES RODRIGUES - Relator
III - Vereador JOSE NERES DA ROCHA FILHO - Membro
Portaria — Baixa Grande Do Ribeiro (19/02/2025)

O PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO,
ESTADO DO Piauí, JOSE LUIS SOUSA, no uso de suas atribuicoes legais
que lhes sao conferidas por Lei:
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXIV
Id:07384E5934961B0A
BAIXA GRANDE
DO RIBEIRC
Portaria N 210, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO,
ESTADO DO Piauí, JOSE LUIS SOUSA, no uso de suas atribuicoes legais
que lhes sao conferidas por Lei:
RESOLVE:
Art. 1. NOMEAR a Sra. SANNA DE SOUSA CASTRO, portadora do
RG n 3.975.074 SSP/PI e inscrita no CPF n 072.283.433-01, para exercer o
cargo de COORDENADORA DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO, da
Secretaria Municipal de Tributacao e Arrecadacao, do Município de Baixa.
Grande do Ribeiro- Estado do Piauí.
Art.2. Revogadas as disposicoes em contrario, a presente Portaria entra
em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro.
de 2025.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO
RIBEIRO, AOS 17(DEZESSETE) DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO
DE 2025.
Publique-se, registr
e cumpra-se.
JOSE LUIS SOUSA
PREFEITO Municipal-
Id:167C4A8539841B20
GRANDE
Portaria N 211, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO,
ESTADO DO Piauí, JOSE LUIS SOUSA, no uso de suas atribuic8es legais
que lhes sao conferidas por Lei:
RESOLVE:
Art. 1. NOMEAR o Sr. PABLO OLIVEIRA DOS REIS, portador do
RG n0,002.885.583-32 SSP/PI e inscrito no CPF n0,002.885.583-32, para
exercer o cargo de ASSESsOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de
Planejamento, do Município de Baixa Grande do Ribeiro- Estado do Piauí.
Art.2. Revogadas as disposicoes em contrario, a presente Portaria entra
em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro.
de 2025.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO
RIBEIRO, AOS 18(DEZOITO) DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO
DE 2025.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
JOSE LUIS SOUSA
- PREFEITO Municipal --
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais
Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (19/03/2025)

202
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 19 de Marco de 2025 - Edigao VCcLxxxII
Id:0E28A9B343E40634
Id:05D508E112A803DB
GOVERNO Municipal DEE
AIXA GRANDE
NORA MO
EnDerECO: PraCA PADrE FrancISCO, N* 63 CEnTrO,
CARACO
TERMO DE RATIFICACAO
TERMO DE RESCISAO CONTRATUAL
Processo Administrativo n 141/2025
Inexigibilidade de Licitação n 097/2025
CONTRATANTE:
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Considerando o exposto pelo Assessor Juridico Municipal e no uso das atribuigoes que
me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n 14.133/2021,
CONTRATADO:
ALZENILDE MATIAS PEREIRA
RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de icitacao, referente a CONTRATACAO DE
CPF:
036.424.413-51
SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE PSICOPEDAGOGO PARA O SERVICO DE
CARGO:
ZELADORA
CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE ViNCULO NO CRAS (CENTRO DE
A ADMINISTRAGAO PUBLICA Municipal VEM A
REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL) DO Município DE BAIXA GRANDE DO
MOTICACAO
PUBLICO INFORMAR, QUE, RESCINDE A PEDIDO O
RIBEIRO - PI, em favor de FRANCISCO ALVES DE SOUSA FILHO, CPF N 038.907.803-42,
CONTRATO COM A CONTRATADA, QUE TEME
COMO CONTRATANTE A Secretaria Municipal DE
no valor mensal de R$ 3.150,10 (tres mil, cento e cinquenta reais e dez centavos) e valor global de R$
EDUCACAO E CONTRATADA, ALZENILDE MATIAS
37.801,20 (trinta e sete mil, oitocentos e um reais e vinte centavos), com base no Art. 74, inciso II, da
Lei Federal n. 14.133/2021.
DATA DA RESCISAO
10/03/2025
Baixa Grande do Ribeiro (PI), 20 de janeiro de 2025
Caracol-PI, 10 de margo de 2025.
JOSE LUIS SOUSA
RANILETTI CARVALHO DE MACEDO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Id:09FED94A2B4603D8
Id:1519050D17960401
Prefeitura Municipal DE CARACOL - Piauí
REFEITURA Municipal DE CARACOL-PI
CNPJ N 06.553.622/0001-23
PRACA PADRE FRANCISCO, 63 - CENTROS
FRANCISCO, N 63 CENTRO,
CARACOL
CEP 64.795-000, CARACOL-PI
CEP: 64.795-000
CARACOL
CNPJ: 06.553.622/0001-23
TERMO DE RESCISAO CONTRATUAL
ExtrAtO de COntrAtO De PreStAcAO De SeRvICOs 118/2025
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUICAO FEDERAL
CONTRATANTE:
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CONTRATANTE: Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CONTRATADO:
ALESSANDRA DIAS DE CARVALHO
CPF:
CONTRATADO(A): JANAINA DE SOUSA RIBEIRO REIS
001.545.703-62
CARGO:
ZELADORA
ObJetO:
Prestacao
osservigos
como
PROFESSORA (20 HORAS), lotada
A ADMINISTRAGAO PUBLICA Municipal VEM A
MOTICACAO
PUBLICO INFORMAR, QUE, RESCINDE A PEDIDO OE
CONTRATO COM A CONTRATADA, QUE TEM
FONTE DE RECURSOS: FUNDEB/ ICMS/ IPVA/ FPM/ REC.PROPRIOS
COMO CONTRATANTE A Secretaria Municipal DE
EDUCACAO E CONTRATADA, ALESSANDRA DIAS DEE
CARVALHO, DO CARGO DE ZELADORA.
PAGAMENTO: R$ 2.433.88 (Dois mil, quatrc
o cen
avos)
PRAzo DE vIgenciA: 12 (doze) meses ou enquanto se realiza teste seletivo ou.
DATA DA RESCISAO
10/03/2025
Caracol-PI, 10 de margo de 2025.
RANILETTI CARVALHO DE MACEDO
RAnILETtI CARVALHO De MACEDO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.
Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (19/03/2025)

Considerando o exposto pelo Assessor Juridico Municipal e no uso das atribuigoes que
me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VII, da Lei Federal n 14.133/2021,
RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de Licitação, referente a CONTRATACAO DE
SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE EDUCADOR FISICO PARA O SERVICO DE
CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE ViNCULO NO CRAS (CENTRO DE
REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL) DO Município DE BAIXA GRANDE DO
RIBEIRO - PI, em favor de SEBASTIAO RIBEIRO VASCONCELOS JUNIOR, CPF No
069.983.193-80, no valor mensal de R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais) e valor global de R$
42.000,00 (quarenta e dois mil reais), com base no Art. 74, inciso III, da Lei Federal n. 14.133/2021.
Portaria — Baixa Grande Do Ribeiro (19/08/2025)

I - SERvICO DE TAXI - servico de interesse publico de transporte individual de
passageiros em veiculo automotor leve de aluguel, com capacidade maxima para 07 (sete)
passageiros, mediante pagamento de tarifa estabelecida pelo Poder Publico atraves de
Decreto do Chefe do Poder Executivo e aferido por taximetro;.
Art. 2 A autorizacao para exploracao do Servico de Taxi no Município de Miguel Alves
sera concedida mediante Portaria Autorizativa e Certificado de Vistoria do Veiculo,
emitidos pelo Orgao de Transito Responsavel do Município ou equivalente, e o Alvara de
Licenca, expedido diretamente pelo Município de Miguel Alves, depois de cumpridas as
condicoes previstas nesta Lei e seu regulamento, mediante processo que assegure
participacao aos interessados, e tera natureza discricionaria
II- TAXISTA AUTONOMO - proprietario do veiculo e profissional inscrito no Instituto
Nacional de Seguridade Social e autorizado pela Administracao Publica a explorar o
Servigo de Taxi e que podera ser assistido por ate 02 (dois) motoristas auxiliares;
Art. 1 O transporte de passageiros em veiculos automoveis de aluguel com taximetro, no
Município de Miguel Alves, estado do Piauí, doravante denominado "Servico de Taxi",
expedidos pelo Chefe do Poder Executivo..
III- TAXISTA AUxILIAR - motorista profissional autonomo inscrito devidamente no
Instituto Nacional de Seguridade Social como tal e declarados pela Administracao Publica
como auxiliar, trabalhando em regime de colaboracao com o taxista autonomo nos termos
da Lei Federal n 6.094, de 30 de agosto de 1974;
I - possuir carteira nacional de habilitacao, devidamente valida compativel ao veiculo de
aluguel utilizado (categoria B, C, D ou E), com a observacao "Exerce Atividade
Remunerada - EAR";
Art. 7 A inscrigao no cadastro de condutores fica condicionada ao preenchimento, pelos
taxistas, dos requisitos estabelecidos nas Leis Federais n 9.503, de 23 de setembro de 1997
e 12.468, de 26 de agosto de 2011, e em especial:
IV- CADASTRO Municipal DOS CONDUTORES DE TAXI - registro permanente
dos condutores de veiculo Taxi e dos automoveis utilizados nos Servigos de Taxi realizado
pelo Orgao de Transito Responsavel do Município;.
V- PONTO DE TAXI - local pre-fixado, sinalizado e oficializado pelo Orgao de Transito
Responsavel do Município, para a exploracao do Servico de Taxi.
II - curso EAD e/ou presencial de relagoes humanas, direcao defensiva, primeiros socorros,
mecanica e eletrica basica de veiculos, promovido por entidade reconhecida pelo Orgao de
Transito Responsavel do Município;
(Continua na proxima pagina)
Art. 3Para efeitos de interpretacao desta Lei adotam-se as seguintes definicoes:
II - Taxista Auxiliar.
Art. 6 O Servigo de Taxi somente pode ser executado mediante conducao por motoristas
devidamente inscritos no Cadastro Municipal de Condutores de Taxis, assim classificados: