Portaria — Jerumenha (29/07/2025)

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Id:13b5c07e7D2008eB
Prefeitura Municipal de Jerumenha-PI
Prefeitura Municipal de Jerumenha-PI
JERUMENHA
Praga Santo Antonio,470 Centro, Jerumenha-PI-
CEP64.830-000
CEP: 64.830-000
CNPJ n06.554.109/0001-57
CNPJ n 06.554.109/0001-57
Portaria N113/2025
ha,25 de Julho de 2025
3 Mobilizar os publicos prioritarios do Selo Unicef Edigao 2025-2028 para participarem
integralmente de todas as atividades/cursos/Foruns, propostos durante todo o ciclo da
Institui a Comissao Municipal
Intersetorial do SELO UNICEF
implementagao do SELO.
Edigao 2025-2028.
Art 5 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
O PREFITO Municipal DE JERUMENHA , Estado do Piauí, no uso de suas atribuigOes legais
conferidas pela Constituigao Federal e Lei Organica Municipal institui a seguinte Portaria.
Art 1 Instituir Comissao Municipal Intersetorial do Selo UNICEF de JERUMENHA, instancia
DE-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
legiada vinculada
ao gabinete da Prefeitura, de
natureza consultiva, educativa e
implementadora das estrategias do Selo Unicef Edigao 2025-2028.
JERUMENHA, 25 DE JULHO DE 2025.
Art 2o A Comissao Intersetorial e uma Comissao interinstitucional de carater educativo
sociedade civil organizada por meio da presidencia do Conselho Municipal dos Direitos da
crianga e do Adolescente (CMDcA), cujo objetivo e acompanhar a implementagao das ag8es do
JOSE INACIO
CAssinado de forma digital
UNIceF Maranhao e Piauí, e adotar todas as medidas cabiveis para as entregas municipais que.
de superagao das dificuldades.
343
-03'00'
S1o.A atuacao da Comissao sera coordenada pela figura do(a) Articulador(a) Municipal do SELO
JOSE INACIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
conjunto com os demais membros
Prefeito Municipal de Jerumenha/PI
indicacao
Articulador do Selo UNICEP
Id:0471C452783208D5
II.
Mobilizador Adolescentes e Jovens
III
IV.
Secretario(a) de saude
V.
VI
Secretario(a) de educacao
JERUMENHA
Secretario(a) de Assistencia Social
VII
Secretario do PPA ou Pessoa de Referencia Responsavel por acompanhar a elaboragao e
implementagao do PLANO PLURIANUAL (PPA) Municipal.
VIII.
Ix.
Mobilizador S1 (Saude & Nutricao)
Decreto No 022 /2025, de 10 de julho de 2025.
+
Mobilizador S2 (Educagao)
XI
Mobilizador S3 (Protegao Contra Violencia)
XII
Mobilizador S4 (Agua,Sane
ento, Higiene & Mudangas Climaticas)
"Dispoe sobre a convocagao da VilIl Conferencia
XIII
Mobilizador S5 (Protegao Social)
Municipal de Saude de Jerumenha, Estado do
XIV.
Mobilizador S6 (Igualdade Etnico-Racial)
Piauí e da outras providencias".
Prefeitura I
O PREFEITO Municipal DE JERUMENHA, ESTADO DO Piauí, no uSO das
Praga Santo Antonio,470 Centro, Jerumenha-PI
ERUMENHA
CEP: 64.830-0000
atribuicoes que lhe confere a Lei Organica do Município
CNPJ n 06.554.109/0001-5
Decreta:
3 - Em observagao as recomendagoes do UNIC
ntersetorial do Selo UNICEF
PODERA incluir os seguintes integrantes
Art. 1o - A Conferencia Municipal de Saude e o forum maximo de deliberacao da
a)
Representagao dos conselhos tutelares
Politica de Saude conforme dispoe a Lei Federal 8.142/90.
Organizagoes da sociedade civil com experiencia na area de promogao e defesa dos
direitos da infancia e da adolescencia;
Art. 2o - Fica convocada a Vll Conferencia Municipal de Saude de Jerumenha - PI,
Liderangas adolescentes; nucleo de cidadania de adolescentes (nucA);
Liderangas comunitarias; e comunicadores.
com o tema: "Fortalecer a Atengao Primaria para Garantir o Direito a Saude com
d)
Equidade, Acesso, Integralidade e Qualidade".
resenga de representantes legitimos destas comunidades na Comissao, conforme orientagao
do UNICEF
Art. 3o - Os Eixos Tematicos a serem discutidos na VIll Conferencia Municipal de
Art 3o. Cabera a Comissao Intersetorial do Selo UNICEF
Saude de Jerumenha -- Pl, serao os seguintes: Eixo 1: Valorizacao e Qualificagao da
Atengao Primaria a Saude; Eixo 2: Participacao e Controle Social na APs; Eixo 3:
r a articulagao com o cmDcA para o alcance das Metas estabelecidas no ciclo d
Inovagao, Tecnologia e Informagao em Saude na APs; Eixo 4: Financiamento do SUS
avaliagao e certificagao do Selo Unicef.
no Município;
I - Convocar e realizar os Foruns Comunitarios em 2025 e 2028, ja que essa articulagao sera
Art. 4o - A VIll Conferencia Municipal de Saude de Jerumenha -- PI, sera presidida
articulagao com o CMDcA par
pelo Secretario Municipal de Saude e Coordenada pela Presidente do Conselho Municipal
Agenda Transversal dos Direitos da Crianga (Extraida do PPA Municipal)
de Saude.
V - Acompanh
har a implementagao do Plano Municipal, especialmente dos indicadores de
Art. 5o - A VIll Conferencia Municipal de Saude de Jerumenha -- PI, sera realizada
mpacto social do Município, para avaliar como o seu Município esta avangando em cada area..
no dia 07 de agosto de 2025, na Associagao de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
-Apoiar, em articulagao com liderang
cas e/ou organizagoes indigenas, a revisao ou elaboragac
e/ou implementacao de pelo menos uma acao/atividade prevista em Planos de Gestao Territorial
Art. 6o - A estrutura organizacional da VIIl Conferencia Municipal de Saude de
sustentavel dos territorios indigenas, favorecendo a melhoria da qualidade de vida e as
Jerumenha -- PI, sera definida pelo seu regimento, aprovado pelo Conselho Municipal de
condigoes plenas de reprodugao fisica e cultural das atuais e futuras geragoes ao nivel Municipal.
Saude.
V-As acoes da Comiss
sao Intersetorial nao substituem o papel do CMDcA no acompanhan
Art. 7o - As despesas com a organizagao e realizagao da Vill Conferencia Municipal
e monitoramento da Politica Municipal dos Direitos das Criangas e dos Adolescentes.
de Saude de Jerumenha -- PI, serao custeadas com recursos orcamentarios e financeiros
Art. 4 - Sao atribuigoes do(a) Articulador(a), sem prejuizo de outras que se fagam necessarias
consignados no Fundo Municipal de Saude de Jerumenha - PI.
ao desempenho da funcao
S1 No exercicio de suas atribuicoes, deve o(a) Articulador(a) do SELO proceder as orientacoes
Art. 8o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
e apoio necessarios aos demais membros da Comissao Intersetorial para a implementagao das
Gabinete do Prefeito Municipal, Jerumenha -- Piauí, em 10 de julho de 2025.
atividades do Selo, bem como, proceder as orientacoes para correcao das falhas observadas no
decorrer do percurso, que tenham impacte diretamente nas entregas dos produtos municipais
ao final do Selo Unicef 2025-2028
Jose Inacio Pereira da Silva Junior
2 As
cia serao reportadas
ao seu superior
Prefeito Municipal de Jerumenha - PI
nierarquico, em tempo habil, para adogao das medidas oportunas cabiveis..