Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (15/08/2025)

Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 15 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxIV
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Id:089B9375D5EA929B
Id:0B621E6690FE8FA8
OVERNO Municipal DE
ESTADO DO Piauí
AIXA GRANDE
Município DE COCAL
DO RIBEIRO cudors s hoser.
CNPJ: 06.553.895/0001-78
GESTAO 2025-2028
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 048/2025
TERMO DE ADESAO A NOTA FISCAL DE SERVICO ELETRONICA DE PADRAO NACIONAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 266/2025
A Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI, atraves da Comissao de
Termo de Adesao do Município DE cOcAL/PI ao Convenio da
NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as
Contratacao, torna publico aos interessados que esta recebendo propostas adicionais no prazo
administragoes
tributarias
da
Uniao,
do
de 3 (tres) dias uteis para a contratacao de empresa para o fornecimento de conteineres de lixos
Distrito Federal e dos Municipios, com a participagao da
e lixeiras seletivas para atender as necessidades do Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI.
Associacao Brasileira das Secretarias de Finangas das Capitais
Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133, de 1 de abril de 2021.
(ABRAsF), da Confederagao Nacional de Municipios
(CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a
Todos os arquivos pertinentes a apresentacao das propostas serao disponibilizados
adesao ao padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica,
atraves de contato pelo endereco eletronico: cplbgrpi@gmail.com
bem como exercer opgao por produtos disponiveis pelo Sistema
As propostas deverao ser entregues fisicamente no Setor de Licitacoes, localizado na
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da
Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Codigo Tributario
Praga Chiquinho Ezequiel, 2222 -- Centro, Baixa Grande do Ribeiro-PI ou encaminhadas por
Nacional.
e-mail no endereco eletronico: cplbgrpi@gmail.com.
Baixa Grande do Ribeiro-PI, 14 de agosto de 2025.
O Município DE cocAL/PI, neste ato representado pelo seu Prefeito, Cristiano Felippe de
Melo Brito, CPF n 009.287.733-06, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art.
199 da Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Codigo Tributario Nacional (CTN), ora
denominado ADERENTE:
JOA9-BATISTA SOARES DA COTA
Agenfe de Contratacao
Considerando que o Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que
dispoe sobre as regras relativas a instituigao de um padrao nacional para a Nota Fiscal de.
Servigo eletronica (Protocolo ENAT n 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-e e
estabelece o modelo deste Termo de Adesao ao Convenio,.
resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesao ao
Convenio da NFS-e que se regera pelas clausulas seguintes:
Id:0B621E6690FE9299
DO OBJETO
GOVERNO Municipal DE
BAIXA GRANDE
Constitui objeto do presente Termo a adesao ao Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de
DO RIBEIRO Suidorss Fissro
junho de 2022, visando adotar o padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica (NFs-e),
GESTA02025-2028
com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional
AVISO DO EDITAL
da NFS-e, sem prejuizo da legislagao nacional referente aos sigilos comercial e fiscal.
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro torna publico que
DAS CONDICOES
realizara a abertura do Edital de Pregao Eletronico abaixo citado, na forma da Lei no 14.133/2021,
Decreto Municipal n 039/2023, da Lei Complementar no 123/2006 e de outras normas aplicaveis
ao objeto deste certame, bem como se coloca a disposigao dos interessados para prestar
O aderente se obriga as clausulas do convENIO.
quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatorio.
Pregao Eletronico no 064/2025
DA VIGENCIA
Processo Administrativo n 265/2025
Objeto.da licitagao: CONTRATACAO DE_EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE
EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria
O presente TERMO e parte integrante do cONvENIO e tera vigencia por prazo indeterminado,
Municipal DE EDUCACAO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
Tipo de Licitagao: Menor Prego por Item
a partir da data de sua assinatura.
Regime de Execugao: Empreitada por Item
Suporte Legal: Norma geral da Lei no 14.133/2021, Decreto Municipal no 039/2023, Lei
Na ocorrencia de ajustes ao convEnIO, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuizo.
Complementar no 123/2006 e Legislagao correlata
ao direito ulterior de distrato.
A
Fonte de Recursos: ICMS - FPM - FPE - SEMEC - PEJA - PDDE - BRASIL CARINHOSO - BRASIL
ALFABETIZADO - FUNDEB - FME - QUOTA - QSE - E OUTROS RECURSOS PROPRIOS.DO Município
DA PUBLICACAO
Data da Abertura: 29 de agosto de 2025.
>Hora da Abertura: 09:00 h
Valor Previsto: R$ 1.269.709,23 (um milhao, duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e
A publicagao do presente TERMO e de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada em
nove reais e vinte tres centavos)
Sistema eletronico: https://www.licitacaobgrpi.com.br/.
seus diarios oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulagao.
Informagoes: Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praca
O signatario firma o presente TERMO para que produza os efeitos legais e resultantes de
Baixa Grande do Ribeiro PI, 14 de agosto de 2025.
direito.
JOAO BATISTA SOARES DA COSTA
Cocal - Pl., 24 , julho de 2025
egoeiro
Assinado de forma digital por
CRISTIANO FELIPPE
CRISTIANO FELIPPE DE MELO
DE MELO
BRITTO:00962873306
B14
JQSIEL DASIEVA COSTA
BARBARA NEGREIROS DA SILVA GOMES
Membro Equipe Apoio
Mcmbro Equipe Apoio
Cristiano Felippe de Melo Brito
Prefeito do Município de Cocal/PI
Diario Oficial dos Municipios.