Licitação — Guadalupe (19/08/2025)

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ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS  Nº\_009/2025

Pregão  Eletrônico n º 009/2025 Processo Administrativo n º 013.0007396/2025

## VALIDADE:12 (doze) meses

A os dezoito d ias do m ês  de agosco  de dois mil e  vinte e  cinco, o  Município  de G u adalupe-PI, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI. pessoa jurídica de direito  póblico  interno. com  sede,  foro  e  administração  nesta  cidade,  na Praça César Calls,  1  300,  Centro,  G uadalupe-PI. inscrita no  CNPJ Nº 06  .  .554.083/0001-47, neste ato designado CONTRATANTE, representada pela Exmo. Sr. Jesse James Lima Miranda, Prefeito Municipal, domiciliado à Rua Mariano de Castro, casai 15, A , Centro, G uadalupe-PI, com CPF nº. 923.663.923-20, RG nº. 2131S02 SSP-PI,juntamente com o  Pregoeiro  Eletrônico,  o  senhor  ~nio  Fernandes  da  Silva,  CPF  Nº 841.265.313-00  e  a  empresa qualificada abaixo, nos termos da Lei  14.133/21, e  suas alterações,  e  das demais normas aplicáveis  ài espécie,  resolvem efetuar o presente registro de preços, conforme  decisão alcançada  pelo 013.0007396/2025, referente ao PREGÃO  ELETRÔNICO Nº 009/2025 para Registro  de preço parai prestação  de  serviços  de  hospedagem  e  alimentação  em  ho téis  no  município de  Guadalupe-PI. destinados a  atender as  necessidades d a  administração  direta e  indireta do município de G uadalupe­ PI.Os  preços  registrados  constam  da  planilha  de  preços  abaixo,  devendo-se  o bservar  quanto  da Aquisição.  às seguintes cláusu las e  condições:

## I.DOOBJETO

- 1.1.  R egistro  de preço  para  prestação  de  serviços  de  hospedagem  e  alimentação  em  hotéi s  no município  de G uadalupe-PI, destinados a  atender as necessidades da administração  direta e  indire ta do município  de Guadalupe-PI.
2. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 2.1 . Esta Ata de Registro de Preços é documento vinculativo, de caráter obrigacional, com efe ito de compromisso de  fornecimento,  para futura  contratação,  nos  lermos  definidos  no  Anexo  I  Termo de Referê ncia.  2.2. A  lavratuca desta Ata de Registro de Preços nã o obriga a contratação dos  itens  registrados,  facultando-se  a  realização  de  licitação  específica para  o  objeto  da contratação,  sendo  assegurada  preferi=ncia  ao  FORNECEDOR  registrado  em  igualdade  de condições,  assim como ao FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA. 2 .2. A  Ata de Registro de Preços, com  a  indicação do preço registrado  e dos fornecedores, será  divulgada na página  e le trônica do órgão  gerenciador da Ata e  ficará  d isponibilizada durante  a sua vigência.

## DO GERENCIAMENTO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS

- 2 .3.  A  Administração  ou  gerenciamento  da  presente  A ta  caberá  à Secretaria  Municipal  de Planejamento e Gestão.
3. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

| ITEM         | ESPECIFICAÇÃO                            | UNID        | QUANT       | VALOR UNITÁRIO                                                 | VALOR TOTAL                                            |
|--------------|------------------------------------------|-------------|-------------|----------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| 1            | REFEIÇÃO BUFFET COMUM - ALMOÇO OU JANTAR | UNID        | 800         | R$ 30,00 trinta reais                                          | R$ 24.000,00 vinte e quatro mil reais                  |
| 2            | DIÁR IA DE HOSPEDAGEM SINGLE             | DIÁRIA      | 200         | R$ 154,60 cento e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos | R$ 30.920,00 trinta mil, novecentos e vinte reais      |
| 3 DlÁR DUPLO | IA DE HOSPEDAGEM                         | DIÁRI A     | 300         | R$ 183,00 cento e oitenta e trêsreais                          | R$ 54.900,00 cinquenta e quatro mil e novecentos reais |
| 4            | DIÁR IA DE HOSPEDAGEM TRIPLO             | DIÁRIA      | 300         | R$ 200,00 duzentos reais                                       | R$ 60.000,00 sessenta mil reais                        |
| Va1or Total  | Va1or Total                              | Va1or Total | Va1or Total | Va1or Total                                                    | R$ 169.820,00                                          |

EMPRESA:  Heitor  Fonseca da  Rocha  da  Silva  -ME.  CNPJ  nº 28.570.512/0001-02,  sediada  na Avenida Manoel Ribeiro da Fonseca nº 03, Centro, Guadalupe PJ.

4.  DO PREÇO E PRODUTO
2. 4.1. O valor da presente Ata de Registro de Preços  é  de  R$  169.820,00 {Cento e sessenta e non mil, oitocentos e vinte reais).
3. 4.2.  O  objeto  fornecido  deverá  estar  em  perfeitas  condições  de  utilizaçã o/consumo.  e  em  total conformidade com  as  especificações  constantes  do  Anexo l  do  edital de Pregão  Eletrônico SRP nº. 004n02s.
4. ~ DA FONTE DE RECURSOS
5. 5.1. Deverá  ser a mesma informada no CONTRATO.

## 7 FORMA E CONDICÕE-S  DE PAGAMENTO

- 7  . 1. Conforme  Termo de Referência e Contrato.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## 8  DO REAJUSTE DE PREÇOS REVISÃO  E DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO  121:~

8. 1.Confonne Termo de  Referê ncia e  Contrato.
2. 9.DO PRAZO DE VALIDADE E DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3. 9 .1.0 prazo de validade da  ata de registro de  preços será  de  doze m eses. contado da publicação  no Diário  Ofic ial do Município, incluídas eventuais prorrogações,  conforme a Lei  14. 133/21
4. 9.2.A  vigência  dos  contratos  decorrentes  do  Sistema  de Registro  d e  Preços  será definida  nos instrumentos convocatórias. observado  o  disposto na Lei  14. 133/21, por tratar-se de elemento de despesas c lassificado como material.
5. 9 .3 .A pós o e ncerramento do ano civil, permanecendo saldo  na respectiva Ata de Registro de Preços e  e m  sendo o  caso de a  mesma continuar vigente  e  m ais  vantajosa. poderá,  de acordo com os interesses d a  Administração  Pública, ser estabelecid o  novo contrato, no ano subsequente, com vigência  de até  o  limite  do ano civil, observando-se o  saldo  da  A ta de referência .
6. 9.4.Os contratos decorrentes do Sistema  de Registro de P reços deverão  ser assinados  no  prazo  de vai idade da ata  de reg istro de preços.
7. 9.5.0 cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato s uperveniente. decorrente de caso fortuito  ou  força  maior,  que prejudique  o c umprimento  da  ata,  devidamente  comprovados  e justificados:
8. I -por razão  de interesse público;  o u

II a  pedido  do fornecedor.

- 9.6.0 registro d o  fo rnecedor será  cancelado quando:
- -descumprir as condições  da  ata de registro de preços;
- II -não retirar  a  nota  de  empenho o u  instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administração,  sem justificativa  aceitáve l;
- III não aceitar  reduzir  o  seu  preço  registrado,  na  hipótese  deste se to rnar  superior  àqueles praticad os no m ercado; ou
- IV sofrer sanção prevista no  inciso na  Lei  14.133n  1.
- 9.7.0 contrato deverá  obedecer à  vigência do ano c ivil, podendo ser  prorrogado por igual perí odo. 9.8. A CONTRATANTE, reserva-se no direito de aumentar ou reduzir o  objeto em referência , cm até  25% (vinte  e  cinco por cento) do  valo r  do  contrato,  previsto  na Lei  14.133/21 ,  sem  que dessa  decisão  caiba. à  licita nte, direito a  qualquer indenização .
- 1  O.  ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- l  O . l .Por se tratar  de m ero registro de preços, INEXISTE o brigatoriedade de aquisição  e  ou de  contratação  do  objeto  desta  licitação  pelo  Município de  GUADALUPE-PI,  tudo  conforme legislação  vigente.
10. 1. 1.0 Município poderá  ainda  "dar carona" do referido certame a  quem interessar,  obedecendo aos pcrcentua  is  legais  e  as forma l  idades de praxe.

10.1. 1.1.Poderá  util izar-se  da Ata de Registro  de Preços os órgãos  interessados, ou qualquer outro órgão/entidade da Administração Pública que não  tenha participado do cer-tame obj eto deste Edital, mediante prévia  consulta à CONTRATANTE desde  que devidamente comprovada a  vantagem, respeitado o  limite contido no

- §4º  do art. 22 do  Decrelo 7 .892/2013;
- 10.2. Os  órgãos  e  entidades  que não  participaram do Registro de P reços,  quando  desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão  manifestar seu  interesse junto à  CONTRATANTE para que esta  indique os possíve is  fo rnecedores e  respectivos preços a  serem praticados, obedecida a  ordem de c1assificação;
- 10.3. O  fornecedor registrado fica pro ibido  de firmar contratos decorrentes da  Ata de Registro de Preços sem prévia  autorização  do Ór gão  Gerenciador;
- 10.4. Caberá  aos  fornecedores  beneficiários  da  Ata  de  Registro  de  Preços,  observadas  as condições nela  estabelecidas, optar pela  aceitação ou  não do  fornecimento aos  órgãos não participantes que solicitem adesão  à Ata de Registro de Preços acima do quantitativo previsto, desde que este fornecimento não  prejudique  as o brigações  anterio rmente assumidas, respeitado o disposto nos §3ºe  §4ºdo art. 22 do  Decreto nº7.892n0I3;
- 10.5. As solicitaçõ es  de adesão,  concessão  de anuência pelo  fornecedor e  auto rização do ó rgão gerenciador serão realizadas  por  meio  de  fo rmalização de  processo  administrativo  com as documentações  necessárias,  cuja  responsabilidade é do  órgão  gerenciador.
- l  0.6. O  quantitativo decorrente das adesõ es  à  Ata  de Registro de Preços  não  poderá  exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para  o ó rgão  gerenciador e órgão  participantes, independentemente do n úm ero de órgãos  não  partic ipantes que aderire m .
- 1  O. 7 . Após a  aceitação  à adesão  da Ata de Registro de Preços pelo ó rgão  gerenciador, o  Órgão denominado  Carona deverá  observar as seguintes instruçõe s:
- a) O  Ó rgão  Carona some nte  poderá  adquirir os itens registrados nas mesmas condições  comerciais e  financeiras  estabelecidas no Pregão . dentro  da vigência  da Ata,  nã o  podendo ultrapassar  50% do reg istrado  na mesma;

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 19 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVI

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- b) Qualquer ato  que  o  Ó 1 ·gão  Carona,  cometer  de  abuso  às  condições  comerciais  e  financeiras expressas  nesse Processo  Licitatório Registro de Preços, responderá  exclusivamente por si  e assumirá  inteira responsabilidade, não  envolvendo assim, o  Órgão gerenciador do registro;
- e) O  Órgão  Carona fará  o  contato com  o  vencedor do certame, conforme Termo de Adjudicação~
3. 10.8 A  previsão  de aquisição  ou contracação  pelo Órgão  Carona deverá  ser de a té  90 (noventa) dias após a  autorização, observando o  prazo de vigência  da ata.
4. 10.9. Na hipótese de o  convocado não  assinar a  Ata de Registro de Preços no prazo e  nas condições estabelecidas.  fica  facultado  a  Administração  Pllblica  convocar  os  licitances  remanescentes  do cadastro  de reserva. na ordem de classificação, para faze-lo em iguais prazos e condições.
11. DO ORGÃO  GERENCIADOR E  ORGÃOS  PARTICIPANTES
6. I 1. 1.A Secretaria  Municipal de Administração  do Município de GUADALUPE-PI será  o  órgão gerenciador do presente processo licita  tório.

12.DA RESPONSABILIDADE  DO DOS ORGÃOS  PARTICIPANTES ORGÃO GERENCIADOR E

12.  l.órgão  gerenciador é responsável  pela consolidação das informações  relativas  à estimativa individual e  total de consumo dos órgãos  participantes, promovendo a  adequação deste Termo de Refer!ncia para a tender aos requisitos de padronização e  racionalização.
12. l . J .Os órgãos participantes (administração direta e indireta) serão responsáveis pela manifestação de interesse em participar do processo de licitação, providenciando o encaminhamento  ao  órgão  gerenciador  de  sua  demanda,  local  de  entrega  e.  quando  couber, cronograma de contrataçã o. devendo ainda:
3. I  garantir que os atos relativos a  sua inclusão  na Licitação  estejam formalizados e  aprovados pela autoridade competente:
4. II -manifestar, junto ao órgão  gerenciador, sua concordância ou  não  com o  objeto  a  ser licitado, antes da realização  do procedimento licitatório.
5. III -todos os órgãos  participantes  receberão  ofício  circular solic itando sua aquiescência , ou não . e  deverão  manifestarse. por escrito, caso não  queiram participar.
6. 12.1 .2.Cabe  ao  órgão participante  aplicar, garantida  a ampla  defesa  e o contraditó rio, as penalidades  decorrentes  do  descumprime nto  do  pactuado  na  ata  de  registro  de  preços  ou  do descumprimento das obrigações contratuais, e m relação às s uas próprias contratações. informando as ocorrências  ao órgão  gerenciador.
13. DAS  PENALIDADES
8. 13 . 1.0  descumprimento  da  Ata  de  Registro  de  Preços  ensejará aplica,;:ão das penalidades estabelecidas no Edital.
13. 1.1 .  As sanções  do item acima também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, cm pregão  para registro de preços que, convocados, não  honrarem o  compromisso assumid o injustificadamente, nos termos do art. 49, §lºdo  Decreto nº 10.024/19.
10. t 3.1. 2 .É  da competência do ó rgão  gerenciador a  aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do  pactuado nesta  ata  de  registro  de  preço  (art.  5º, inciso  X,  do Decreto  nº  7.892/2013),  exceto  nas  hipó teses  em  que  o  descumprimento  disser respeito às contratações  dos órgãos  participantes, caso no qual caberá  ao respectivo órgão  participante a  aplicação da penalidade (art. 6ª, Parágrafo  único,  do Decreto nº 7.892/2013).

## !.!L. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA

- 14  .1 .  Após a  homologação da licitação,  será  inclufdo na ata, na forma de anexo, o  registro: 14. 1. l . dos licitantes que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário. observada a classificação  na licitaçlio ;
- 14.1.2. dos  licitantes  que  m a ntiverem s ua proposta original.
- 14.2. Será respeitada nas contratações a ordem  de  classificação dos licitantes ou fornecedores registrados na ata;
- 14.3. A  apresentação de novas propostas na fonna deste item não  prejudicará o  resultado do certame em relação  ao licitante mais bem classificado.
- I 4 .4 . Para fins da ordem de classificação , os  licitantes  ou  fornecedores que aceitarem cotar o  objeto com preço igual ao do adjudicatário  antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 14.5. A  habilitação  dos licitantes que comporã o  o  cadastro de reserva será  efetuada quando houver  necessidade  de  contratação dos l icitantes remanescentes. nas seguintes hipóteses.
- 14.5.1. quando o  licitante vencedor não  assinar a  ata de registro de preços no  prazo e  nas condições  estabelecidos  no edital; ou
- 14.5.2 .  quando  houver o  cancelamento do registro do fornecedor ou do registro de preços, nas hipóteses previstas nos art. 28 e  art.  29 do Decreto nº  11 .462/23.
- 14.6. Na hipótese de nenhum dos licitantes  aceitarem cotar o  objeto com p.-eço igual ao do adjudicatário  concordar com a contratação  nos ccrmos em igual prazo e  nas condições propostas pelo primeiro  c lassificado a  Administração,  observados o  valor estimado  e a  sua eventual atualização  na fonna prevista  no  edital,  poderá:
- 14.6.1. convocar os  licitantes  que  mantiveram  sua  proposta original  para  negociação,  na ordem de classificação.  com vistas à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário.  ou;
- 14.6.2. adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, observada  a  ordem  de  classificação ,  quando  frustrada  a  negociação  de  melhor condição.

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## 15.CONDIÇÕES  GERAIS

- 15.1.  As condições  gerais do  fornecimento,  tais como  os  prazos  para entrega e  recebimento  do objeto,  as obrigações da  Administração e do  fornecedor  registrado,  penalidades  e  demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Tenno de Referencia, ANEXO AO EDITAL.
- ~ 2.É  vedado  efetuar  acrésc imos  nos  quantitativos  fixados  nesta  ata  de  registro  de  preços, inclusive o  acréscimo  de que trata a  Lei  14. l33'21, nos  termos do art.  12, § 1  · do Decreto nº 7892/13.
- 15.3. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será  admitida a contratação dos itens nas seguintes hipóteses.
- 15.4.A  contratação  da  totalidade  dos  itens  de grupo,  respeitadas  as  proporções  de  quantitativos definidos no certame;
- 15.5.A contratação de item isolado para o qual o preço unitário  adjudicado ao vencedor seja o menor preço vá lido ofertado para o  mesmo item na fase de lances.
- 15.6.A  ata  de real ização  da sessão  pública do pregão , contendo  a  relação  dos  licitantes  que aceitarem cotar os  bens ou serviços com preços iguais  ao do  licitante  vencedor do certame, compõe anexo a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4" do Decreto n.  7  .892, de 2014.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi  lavrada em 02 (duas)vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes (se houver).

Guadalupe-PI, 18 de agosto  de 2025.

## SIGNATÁRIOS

## PELO MUNICÍPIO DE GUADALUPE-PI

JESSE JAMES LIMA MIRANDA PREFEITOMUNICIPAL GERENCIADORA DO SRP

ÊNIO  FERNANDES DA Sil..  V A PREGOEIRO  ELETRÔNICO -PMG

PELA EMPRESA  DETENTORA  DOS PREÇOS  REGISTRADOS:

HEITOR FONSECA DA ROCHA DA SILVA -ME CNPJ N° 28.570.512/0001-02

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EXTRATO DE CONTRATO

| Contrato nº:        | 653/2025                                                                                                                                                                                                                |
|---------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Procedimento:       | PREGAO ELETRONICO SRP N" 00912025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº013.000739612025                                                                                                                                            |
| Vigência:           | 12 (doze) meses , contados da data de sua assinatura.                                                                                                                                                                   |
| Objeto:             | Registro de preço para prestação de serviços de hospedagem e alimentação em hoté is no município de Guada1upe-Pl, destinados a atender as necessidades da administração direta e indireta do município de Guadaluoe-PI. |
| Va1or:              | R$ 169.820,00 (Cento e sessenta e nove mil, oitocentos e vinte reais).                                                                                                                                                  |
| Contratante:        | PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI                                                                                                                                                                                    |
| Contratada:         | HEITOR FONSECA DA ROCHA DA Sil..VA-ME, CNPJ nº 28.570.512/0001-02                                                                                                                                                       |
| Data de Assinatura: | 18.08.2025                                                                                                                                                                                                              |