Portaria — Jerumenha (11/06/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 11 de Junho de 2025 - Edicao VCcCxxxvIII
Id:10EF33EA6E13D656
Jose de
FReITAS
GAbInETE DO prEFEITO
IV - Representantes da Educagao;
TITULAR: JOSE ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO
SUPLENTE: ANA ROSA ALVES DA CUNHA
LEIN378/2025,DE 09 DEJUNHO DE 2025
TITULAR: LUZIA ALVES DA CUNHA
"DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
SUPLENTE: ANTONIA PEREIRA CAMPOS
PARA O EXERCiCIO FINANCEIRO DE 2026 E DAO
OUTRAS PROVIDENCIAS".
Art. 2o - A Coordenagao do Conselho Municipal de Alimentagao Escolar - CAE de Jose de Freitas, sera
composta com os seguintes membros:
Prefeito do Município de Porto Alegre do Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuigoes que lhes sao conferidas por Lei e em pleno exercicio do cargo, FACO SABER
PRESIDENTE: BARTOLOMEU MONTE VASCONCELOS ROCHA
que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
VICE-PRESIDENTE: MARIA DA CRUZ SOARES LIRAE
CAPiTULO!
Secretaria: MARIA DO LIVRAMENTO DA CUNHA SANTOS
DISPOSICOES PRELIMINARES
Art.2-Os representantes retrome
ados cumprirao o mandato ate o dia 06 de junho de 2029;
Art. 1. Esta Lei estabelece as diretrizes gerais para elaboragao e execucao do
Art. 3 - Esta Portaria entra em vigencia na data de sua publicacao revogada as disposicoes em contrario,
Orgamento do Município de Porto Alegre do Piauí-Pl, para o Exercicio Financeiro de
2026.
Art. 4o - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Art. 2. Sao estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, 5 2, da
Gabinete do Prefeito Municipal de Jose de Freitas, Estado do Piauj, em 06 de junho de 2025.
Constituigao Federal, na Lei Complementar no 101 de 04 de maio de 2000, na Lei
PEDRO GOMES DOS PESR
4.320/64 e nos'termos da Lei Organica do Município de Porto Alegre do Piauí, para o
FILHO:88451925391 Dodos
PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO
Das prioridades e metas da Administracao Publica Municipal,
Prefeito Municipal
Das diretrizes g
gerais e especificas para elaboracao e execucao dos
Numerado, registrado e publicada a presente Pon
exto dia do mes de junho de dois mil e vinte cinco, de acordo com a
orcamentos do Município e suas alteragoes;
JOSE DE FREITAS
IV.
As Disposigoes sobre o Orgamento Fiscal e da Seguridade Social;
Das disposicoes relativas a Divida Municipal e a captacao de re
ursos
VlI. Do Orgamento do Poder Legislativo e repasse para a Câmara Municipal;.
Id:0F8BEE721089D762
a-PI-CEP64.830-000
CNPJ n 06.554.109/0001-57
Decreto Municipal N 15, DE 10 DE JUNHO DE 2025
"Dispoe sobre a
decretacao de ponto
facultativo no Município de Jerumenha no dia
12 de junho de 2025, em alusao ao Dia do
Vaqueiro".
VIII. As disposigoes sobre :
eceita e alteragoes na legislagao tributarias do
O PREFEITO Municipal DE JERUMENHA, ESTADO DO Piauí, no uso de
Município e medidas para o incremento da receita, para o exercicio.
suas atribuicoes que lhe confere a Constituigao Federal, Constituicao Estadual e Lei
correspondente;
Organica do Município.
Das disposigoes gerais;
CONSIDERANDO que a Lei n 207 de 06 de junho de 2018 instituiu o dia Municipal
X.
Os Anexos
do vaqueiro;
a) de metas fiscais;
DECRETA
b) de riscos fiscais.
Art. 1 Fica decretado ponto facultativo no Município de Jerumenha, no dia 12 de junho
Art. 3. No Orgamento o valor da receita sera igual ao valor da despesa, e integrara
de 2025 (quinta-feira), em comemoracao ao Dia do Vaqueiro.
a essa Lei o Anexo ll de Metas Fiscais e o Anexo ll de Riscos Fiscais, na forma do Art. 40
da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, elaborados de acordo com a Portaria no. 699,
Art. 2 O disposto no artigo anterior nao se aplica aos servicos publicos considerados
de 07 de julho de 2023, da Secretaria do Tesouro Nacional  STN.
essenciais, que deverao ser mantidos conforme a necessidade e especificidade de cada
Paragrafo Unico - As metas fiscais previstas no Anexo II desta lei poderao ser
setor.
ajustadas no Projeto de Lei Orcamentaria, se verificado, quando da sua elaboracao,
Art. 3o As Secretarias Municipais e demais orgaos da Administracao Publica Municipal
alteracoes dos parametros
omicos utilizados na estimativa das receitas e
deverao adotar as providencias necessarias para assegurar a continuidade dos servigos
nento da respectiva execucao.
essenciais, nos termos do artigo 2 deste Decreto.
Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
CAPiTULO II
DAS PRIORIDA
EtAs DA ADministracAO pUBLiCA Municipal
Art. 5o Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
Art. 4. As agoes e prioridades das respectivas metas da Administragao Publica
Gabinete do Prefeito Municipal de Jerumenha, Estado do Piauí, em 10 de junho de
Municipal para o Exercicio de 2026 sao os constantes no anexo de Metas e Prioridades
2025.
Plano P
Registre-se, Publique-s
cujas dotages nece
ssarias ao cumprimento das metas terao precedencia no projeto de
e Cumpra-se
Lei Orcamentaria as quais serao especificados no Anexo I, que integra .
JOSE INACIO PEREIRA DA
esta Lei, a serem
detalhadas na programagao orcamentaria para o I
SILVAJUNIOR:0248507834
cicio Financeiro de 2026
Inclusao Social;
JOSE INACIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Garantir acesso a saude, edt
PREFEITOMUNICIPAL
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais