Licitação — Ribeiro  Gonçalves (07/03/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 -Centro CEP:  64.86S -000 = FONE/FAX: (Oxx89) 3S67 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

e-mail:  prefeituraribeiro@uol.com.br

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## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO m, ALÍNEA "C", DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 069/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 054/2025

CONTRATANTE: O  MUNICIPIO  DE  RIBEIRO  GONÇALVES -PI,  PESSOA  JURÍDICA  DE DIREITO PÚBLICO  INTERNO, CNPJ Nº. 06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADOS: SUELY SANTOS  SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE ADVOCACIA,  CNPJ  Nº 59.559.215/0001-90  ENDEREÇO: RUA  ZEFERINO  VIEIRA,  Nº  869  BAIRRO:  VERMELHA, TERESINA-PI

OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  ASSESSORIA E CONSULTORIA  JURÍDICA  JUNTO  A SECRETARIA  MUNICIPAL  DE ASSISTENCIA  SOCIAL PARA A  TENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES- PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓP RIOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇAL VES-Pl.

PRAZO DE VIGÍNCIA: 31  DE DEZEMBRO DE 2025.

PAGAMENTO: O PAGAMENTO  SERA  REALIZADO  MENSALMENTE. CADA  PARCELA  NO VALOR DER$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) BRUTO MENSAL, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 55.000,00  (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS).  O PAGAMENTO SERÁ  REALIZADO ATRAVÉS DE DEPOSITO BANCÁRIO  EM CONTA CORRENTE INFORMADO PELO CONTRATADO.

DATA: 25 DE FEVEREIRO 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua:  Landrl  Sales, 340 -Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo  n º  073/202S lnexigibilidade de  Licitação  n º  054/202S

Considerando  o  exposto  pelo Assessor Jurí dico M unicipal  e  no  uso das atribuições  que  m e foram conferidas, em especial  ao  disposto  no artigo  72, inciso VIII, da L ei Federal nº  1 4. 133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, referente à CONTRATAÇ Ã O  PARA PRESTAÇ Ã O DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DO  MUNICÍPIO  DE  RIBEIRO GONÇALVES-PI, em  favor  de SUELY SANTOS -SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE ADVOCACIA, CNPJ Nº  59.559.215/0001-90 , no valor total de 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) e  será pago ao  contratado  o  valor  equivalente  a 5.000,00 (cinco mil reais) bruto  mensal, com base no Art. 74, inciso III, alínea  "c" da  Lei Federal nº 1 4.133/2021

Ribeiro Gonçalves (PD, 25  de  fevereiro  de  2025

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito  m unicipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 - Centro CEP: 64.865 -000 =  FONE/FAX: (Oxx89) 3567 - 1378 CNPJ:  06.728.240/0001-93 e-mail:  prefeituraribeiro@uol.com.br

## AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2025

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A  Prefeitura  Municipal  de Ribeiro Gonçalves-PI,  com  fulcro no artigo 74, inciso IV, artigo 79, inciso III, da  Lei  Federal  n° 1 4 .133/2021, torna  público  que será  realizado um  Chamamento Público para  fins  de CREDENCIAMENTO  DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIAUZADAS PARA  FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA  ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNlaPAL  DE  RIBEIRO  GONÇALVES/PI E SUAS  SECRETARIAS, contemplando os critérios  técnicos específicos, os pré -requisitos e  os valores referenciais para a realização  dos serviços constantes  no edital, com  início a  partir do dia 14 de março de 2025, às 08:00 (oito horas), na sede desta Prefeitura, no Setor de Licitações  e  Contratos, situada na Rua Landri  Sales, 3 4 0  Centro, Ribeiro Gonçalves-PI. O  edital  encontra -se d isponí vel na sede da Prefeitura  Municipal  e no  site  do  Tribunal  de  Contas  do  Estado  do  P iauí TCE/PI. Mais informações : E-mail: cplrqoncalves.2024@outlook.com.

Ribeiro Gonçalves-PI, 06 de março de 2025.

GUTEMBERG DE ARAÚJO LEAL Agente de Contratação

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 340 - Centro CEP:  64.86S -000 = FONE/FAX:  (OXX89) 3567 -1378 CNPJ:  06.728.240/0001-93

e-mail:  prefeituraribeiro@uol.com.br

## EXTRATO DE CONTRATO

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## FUNDAMENTO LEGAL:

ADESÃ O AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO S DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃ O-PI

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 015/2024-PMMB/PI ADESÃO  AO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 001/2024- PMMB/PI ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 002/2024 - PMMB/Pl

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N° 14.133/2021

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAi. DE RIBEIRO GONÇAI.VES-Pl

CNPJ Nº 06.728.240/0001-93

ENDEREÇO : RUA LANDRI SALES  340 - CENTRO  RIBEIRO  GONÇALVES  - PI.

## CONTRATADO:

AB MED DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ Nº 37.174.427/0001-16

ENDEREÇO: RUA DOUTOR MOISÉS  PIMENTEL NETO,  QD A, CS  01, SL 01  CAMPESTRE,  CEP

64.053-510  TERESINA- PI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA FUTURA  E  EVENTUAL AOUISICÃO  DE MEDICAMENTOS PARA O MUNICÍPIO.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ FMS/ ICMS/ ISS/ RECURSOS PROPRIOS DO  MUNICIPIO/ RECURSOS FEDERAIS.

PRAW DE VIGÍNCIA: 12 (DOZE) MESES.

## VALOR:

O VALOR DESTE  CONTRATO  É  DE  R$  1.075.219,28  (UM  MILHÃO ,  SETENTA  E  CINCO  MIL, DUZENTOS  E  DEZENOVE  REAIS  E VINTE  E  OITO  CENTAVOS),  CORRESPONDENTE  A 50% (CINQUENTA  POR CENTO)  DOS  QUANTITATIVOS  REGISTRADOS  NA  ATA  DE  REGISTRO  DE PREÇOS Nº 002/2024,  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  MILTON  BRANDÃO-PI, CONFORME NECESSIDADES DA CONTRATANTE.

DATA  DA  ASSINATURA DO CONTRATO: 06 DE MARCO DE 2025

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