Portaria — Canavieira (22/07/2025)

<!-- image -->

## DECRETA!

Arti go  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito  adici onal  na  importânci a  de R$569. 074, 89  distri buidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementaçã o ( + )

## Anulação

- 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCEIRA

44

82

04.  122.0019.2005.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90.39.00

500

899  000

04.123.0041.2012.0000

3.1.90.11.00

500

899  000

- 02 06 00 SERC.MUN.DE INFRAESTRUTURA. SERVIÇOS  PI.JBLICOS E DESENV.URE

81

82

07

00

145

157

15.452.0361.2036.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.90.36.00

500

899  000

15.452.0361.2036.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA F(SICA

Rewrti05 nao Vinc:ulado5 de lmpo5t05

DESENVOLVIMENTO URBANO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de lmpo$1:0$

899  000

SEC. MUN. OE EDUCAÇÃO

, ESPORTE E LAZER

.0000

12.361.0269.2017

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00

500

200

000

12.361.0269.2024.0000

3.3.90.30.00

500

200

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Rc&lt;:ursos nao Vinculados do Impostos

Educação

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vlnculados de Impostos

Educação

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recuraos nã o Vinculados de lmpo&amp;t0&amp;

GERENCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

d4:t

RecunJOS não  Vinculados

Impostos

## 569.074,89

110.0CXl,OO

F.R.:

1

500

78.259,08

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

500

3.739,90

F.R.:

1

500

13.743,63

F.R.:

1

500

862,40

1

500

02

## ld:09FED990F3198403

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~9.~~.!:

PORTARIA N2 416/2025

18 de Julho de 2025

"Dispõe sobre a nomeação para cargos de provimento em comissão e de funções de confiança e gratificadas, integrantes da estrutura organizacional da Administração  Direta e Indireta do Poder Executiva do Município de Cocal/PI, e dá  outras providencias."

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  COCAL, Estado  do  Piauí ,  no  uso  de  suas atribuições  que  lhe sã o  conferidas  pela  Constituição  Federal,  Constituiçã o  Estadual e pela Lei Orgân ica do Município de Cocal,

## RESOLVE:

Art. 1º - Nomear nos termos da legislação  municipal pertinente, o(a) Sr(a). EVANDRO VIEIRA DE ARAÚJO (CPF 811.257.393-04), para a função de SECRETARIO DE ARTICULAÇÃO DA  GESTÃO GOVERNAMENTAL junto  à SECRETARIA  MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO .

Art. 2º Revogadas as disposiçõe s em contrário,  esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito - Cocal, 18 de Julho de 2025.

CRISTIANO FELIPPE D

MELO

BRITTO:009628733,B

CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO Prefeito Municipal

## ld:089B9418958F8414

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, SIN

41.522.319/0001-64

Ell:ercício :

2025

## DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.3

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras proWdênclas

F.R.:

00

00

00

00

00

00

## Anulação

|   02 | 07 00   | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER                | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER                                                                                          |                        |    |
|------|---------|-------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      | 163     | 12.361.0269.2069.0000 3.3.90.30.00 550 899 000        | ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Transferênciado Salário-Educação                                                         | 19.066,53 F.R.: 1 550  | 12 |
|      | 165     | 12.361.0269.2069.0000 3.3.90.39.00 550 899 000        | ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Transferênciado Salário- Educação                               | 11.355,00 F.R.: 1 550  | 12 |
|   02 | 07 01   | FUNDO DEDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA · FUNDES  | FUNDO DEDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA · FUNDES                                                                            |                        |    |
|      | 193     | 12.361.0269.2032.0000 3.1.90.11.00 540 899 000        | ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDES • Impostos e Transferênciasde Impostos | 12.565,00 F.R.: 1 540  | 12 |
|   02 | 08 00   | SEC.MUN.DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE          | SEC.MUN.DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE                                                                                    |                        |    |
|      | 215     | 10.301.0204.2045.0000 3.1.90.11.00 500 300 000        | AÇO ES PREVENTIVAS DE SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde             | 176.270,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|      | 234     | 10.301.0204.2070.0000 3.1.90.11.00 500 300 000        | AÇO ES PREVENTIVAS OE SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde             | 6.971,59 F.R.: 1 500   | 00 |
|   02 | 11 00   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIAL- FMAS            | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIAL- FMAS                                                                                      |                        |    |
|      | 375     | 08.244.0018.2055.0000 3.1.90.11.00 500 899 000        | ASSISTENCIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos                                   | 91 .831,88 F.R.: 1 500 | 00 |
|      | 379     | 08.244.0018.2055.0000 3.3.90.30.00 500 899 000        | ASSISTENCIA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos                                                             | 14.595,20 F.R.: 1 500  | 00 |
|      |         | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA RUA SÃO PEDRO, S/N | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA RUA SÃO PEDRO, S/N                                                                           |                        |    |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N

41.522.319/0001-64

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 6, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.3

41 .522.319/0001-64

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.3

## Anulaçã o

02

11

00

FUN00MUNIC1PALDEASSISTENCIASOCIAL -FMAS

382

08.244.0018.2055.0000

ASSISTENCIA

2.364,68

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

500

00

600

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

367

08.243.0168.2100.0000

APOIO INTEGRADO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

7.450,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS  - CIVIL

F.R.:

1

660

05

660

Transfer6nci8 de Recur808 do Fundo N8Cion8I de A88i8tênci8  Soci8I- FNAS

899

000

Artigo  2o . - O  c rédit o  aberto  na  forma  do  a rtigo  anterior será.  cobe rto  com  recursos proveni entes  de :

## Anulação:

02

04

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANCEIRA

46

04.122.0019.2005.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

-110.000,00

67

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R.  Orupo:

1

500  00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

28.846.0074.2010.0000

3.3.90.47  .00

500

899

000

PROG. DE FORM. DO PATRIM. DO SERV. PUBLICO - PASEP

-20.000,00

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

F.R.  Grupo;

1

500

00

Recursos não Vinculados de Impostos

02

06

00

SERC.MUN.DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS  PÚBLICOS  E DESEN

90

15.452.041U035.0000

INFRA-ESTRUTURA

-3.739.90

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

700  81

700

Outra&amp;:  Transferências  de Convênlot

ou Instrumentos Congêl"l8tll9  da União

899

000

02

07

00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

. ESPORTE E LAZER

140

12.381 .0269.2017.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-12.566,00

3.1.90.92.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R.  Grupo:

1  500

00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

200

000

Educação

143

12.361 .0269.2017.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-25.961,03

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUIT F.R. Grupo:

1

500  00

500

Recu~ não Vinculado&amp; de lmpoetos

200

000

Educaçào

(Continua na próxima página)

29

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30

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N

41.522.319/0001 -64

Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.3

- 02 07 00 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E l.A2ER

146

12.361.0269.2017.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-5.500,00

3.3.90.91.00

SENTENÇAS  JUDICIAIS

F.R.  Grupo:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

200

000

Educação

147

12.361.0269.2017  .0000

ENSINO FUNDAMENTAL DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES Recursos não  Vinculados de Impostos Educação

-1 1.000,00

3.3.90.92.00

F.R.  Grupo:

1  500

00

500

200

000

150

12.361 .0269.2017  .0000

ENSINO FUNDAMENTAL AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Recursos não Vinculados de Impostos Educação

-2.566,53

4.4.90.61.00

F.R Grupo:

1

500

00

500

200

000

168

12.361.0732.2017  .0000

DIVIDA INTERNA

-78.259,08

4.6.90.71.00

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

F.R.  Grupo:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

200

000

Educação

- 02 08 00 SEC.MUN.DE SAUDEI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

236

236

10.301.0204.2071.0000

3.1.90.04.00

604

999

000

10.301.0204.2071.0000

3.1.90.1 1.00

604

999

000

AÇO ES PREVENTIVAS DE SAUDE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

-6.971,59

F.R.  Grupo:

1  604

00

Transferências  provenientes do Governo Federal desUnadas ao vencimento dos agentes comunitários  de

AÇOES  PREVENTIVAS DE SAUDE -176.270,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1  604 00 Transferênci as provenientes do Governo Federal desUnadas ao vencimento dos agentes comunitários  de

- 02 09 00 SEC.MUN.DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E CIDADANIA

294

08.244.0172.2061.0000

4.4.90.51.00

700

999

000

ASSISTENCIASOCIAL GERAL

-6.1 47,90

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

F.R Grupo:

1

700

81

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres da União

- 02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS

345

08.243.0166.2075.0000

3.1.90.11.00

661

999

000

ATENÇAO  A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

-4.814,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.  Grupo:

1

661

05

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, SIN

41 .522.319/0001~

Exercido: 2025

## DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.3

| 02 11         | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS    | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS                                                                                                                 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS             |
|---------------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| 359           | 08.243.0168.2059.0000 3.1 .90.11.00 660 999 000 | APOIO INTEGRADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferên cia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social | -80.869,98 F.R. Grupo: 1 660 05 - FNAS                   |
| 365           | 08.243.0168.2059.0000 3.3.90.48.00 660 999 000  | APOIO INTEGRADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE OUTROS AUxJLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Transferênciade Recursos do Fundo Naeional de Assi:stênciaSoâal     | -164,68 F.R. Grupo: 1 660 05 - FNAS                      |
| 373           | 08.244.0018.1058.0000 4.4.90.51.00 660 999 000  | ASSISTENCIA OBRAS E INSTALAÇÕES Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de                                                                                | -14.595,20 F.R. Grupo: 1 660 05 AssistênciaSocial - FNAS |
| 374           | 08.244.0018.2055.0000 3.1 .90.04.00 500 999 000 | ASSISTENClA CONTRATAÇÃ O POR TEMPO DETERMINADO ~ecursos nêoVJnculados de Impostos                                                                            | -1.,00,00 F.R. Grupo: 1 500 00                           |
| 377           | 08.244.0018.2055.0000 3.1.90.92.00 500 999 000  | ASSISTENCIA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos                                                                            | -1 .100.00 F.R. Grupo: 1 500 00                          |
| 378           | 08.244.0018.2055.0000 3.3.90.14.00 500 999 000  | ASSISTENCIA DIÁRIAS • CIVIL Recursos nêovrnculados de Impostos                                                                                               | •7.450,00 F.R. Grupo: 1 500 00                           |
| Anulação ( •) | Anulação ( •)                                   | Anulação ( •)                                                                                                                                                | -569.074,89                                              |

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaça.o .

ERIKA OE ALBUQUERQUE FONSECA PREFEITA MUNICIPAL 788.231373-49

~NNO JOSE DE ALBUOUEROUE FONSEC TESOUREIRO CANAVl~~W'junho de 2025

:-eRNANOO HENRIQUE MIRANDA BORGES CONTAOOR CRCIPI 011602/0-9 022.534.073-99

ERIKA DE ALBUQUERQUE FONSECA PREFEITO MUNICIPAL

<!-- image -->

## ld:15190553DF698766

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA-PI "União  e Trabalho"

<!-- image -->

PORTARIA N° 0192/2025

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De 21 de julho de 2025.

A PREFEITA DE CANA  VIEIRA, ESTADO DO PIAUÍ, em uso das atribuições  que lhes são conferidas e em consonância com a Lei Orgânica do Município;

## RESOLVE:

Art. 1  º  - Exonerar o Senhor: ROBERTO DA SILVA, inscrito no CPF: 054.890.273-98 e RG: 3.359  .165 SSPPI, Residente e Domiciliado Povoado Várzea Grande, nºs/n,  rural, Canavieira­ PI,  da  função  de  acordo  com  a  Lei  municipal  nº 003/2013  Art.22, Paragrafo  Único -1.4  d) Assessor Administrativo no Departamento da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Canavieira-PI.

Art. 2°  - Esta portaria entra em vigor com data retroativa de 21  de julho de dois mil e vinte e cinco, revogando-se as disposições  em contrário .

Gabinete da Prefeita de Canavieira, Estado do Piauí,  aos 21  dias do mê s de Julho do ano de dois mil e vinte e cinco.

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ERIKADE

ALBUQUERQUE

FONSECA:7882313Z

49

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Assinado de forma digital por

ERIKA DE ALBUQUERQUE ONSECA:7B823137349 d&lt;ll:,2025.07.21  11:47:29 -03' 00'"

ERIKA DE ALBUQUERQUE FONSECA

Prefeita de Canavieira-PI

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## CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

MORRO 00 CHAP~U DO PIAUÍ  PI

Resolução CMAS nº 4/2025, de 21 de julho de 2025

Dispõe  a aprovação da indicação  de recurso Federal a favor do Fundo Murucipal da Assis'tência Social, por meio do Sistema EstruturaSUAS para a Estruturaç11o da :Rede de  Serviços do  SUAS  do municlpio do Morro do Chapéu  do PiauíPI.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL- CMAS do murucípio do Morro do Chapéu  do Piauí  -PI, no uso de suas atribuições  e considerando o Art. 16 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 · Lei Orgânica da Assistência  Social LOAS, alterada pela  Lei  12.435,  de  06  de  julho  de .2011  e  a  Lei  Municipal  de  Nº 199/2017,  em  reunião e&gt;&lt;traordinári a  deliberativa  nº 04,  realizada  no  dia  21/0712025,  e  tendo  em vista a  efetivação  do controle social da Política  de Assistência  Social no município, .

## RESOLVE;

Art. 1° .  Aprovar a indicação  de recurso Federal a favor do  Fundo Municipal da Assistência Social,  na  modalidade  fundo  a  fundo,  pelo  fundo  nacional  de  assistência  social-FNAS, decorrente  da  programação n·  220667020250001,  no valor  de 1.000.000,00  , para  a Estruturação da Rede de Serviços do SUAS\_ do município  do Morro do Chapéu  do Piauí-PI. Art.  2· .  Determinar que os efeitos da presente resolução  entrem  em  vigor  na data de  sua publicação .

Mono do Chapéu  do Piauí·  PI, 21  de julho de 2025.

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Francisco Alves de Sousa Filho

Presidente do CMAS