Decreto — Uruçui (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

······ 1 ·  PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

PRAÇA  DEPUTADO SEBASTIÃO  LEAL. N" 02

i

~u· RUÇ

· ·

,

.

02

02

02

\_ ..

15

00

1333

16

01

1407

1437

1438

1441

17

00

1470

1471

06985832/0001 -90

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 556 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.906

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0007.2043.0000

GESTÃO  OE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS

3.3.90.14.00

soo

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Nao se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE

13.392.0021 .2294.0000

FOMENTO, INCENTIVO E DES. CULTURAL

3.3.90.39.00

soo

999  000

14.422.0032.2300.0000

3.J .90.14.00

soo

999  000

14.422.0032.2300.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

14.422.0032.2300.0000

3.3.90.39.00

soo

999  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

PROMOÇÃO

E  DEFESA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

PROMOÇÃO

E DEFESA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de lmposlos

Não se aplica

PROMOÇÃO

E DEFESA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

SUPERINTENOENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÃNSITO-STRAN:

26.782.0030.2612.0000

MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E DO TRANSITO

3.3.90.36.00

soo

999  000

26.  782.0030.2612.0000

3.3.90.39.00

soo

999  000

OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E DO TRANSITO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vlnculados de Impostos

Não se aplica

Artigo  2o .-

O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  serA  coberto  com  recursos provenientez  de :

Anulação:

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## DECRETO Nº 556 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.906

02

01

00

CHEFIA OE GABINETE DO PREFEITO

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## DECRETO Nº 556 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.906

02

02

02

03

01

144

164

166

04

01

175

04

02

185

220

232

246

250

SECRETARIA MUNICIPAL OE FAZENDA

04.123.0005.2049.0000

AOMINISTAAÇÃO

3.3.90.30.00

soo

999

000

04.123.0010.2082.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

04.123.0010.2082.0000

3.3.90.36.00

500

FINANCEIAA E CONTÁBIL

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de lmposlos

Não se aplica

GESTÃO  DA POLITICA FISCAL E TRIBUTÁR IA

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se epl!ca

GESTÃ O DA POLITJCA FISCAL E TRIBUTÁR IA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos nOO VinculGdos de Impostos

999  000

aplie-a

Não se

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE

10.301.0012.2160.0000

GESTÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE

3.3.90.30.00

soo

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

000

Saúde  - Despesas

ASPS

com

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚOE-FMS

10.301.0012.1162.0000

GESTÃ O 00 SISTEMA OE SAÚDE

4.4.90.51.00

soo

300

000

10.301.0012.2036.0000

3.3.90.36.00

soo

300

000

10.301.0012.2193.0000

3.3.90.39.00

600

999  000

10.301.0012.2197.0000

3.3.90.33.00

500

300  000

10.301,0012.2197.0000

3.3.90.48.00

500

300  000

OBRAS E INST  ALAÇÔES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saude · Despesas oom ASPS

GESTÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS

OE

TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recul'M)S não  Vinculados de Impostos

Saúde. Oespes.,s com

ASPS

GESTÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE

-500.00

1

500  00

-800.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-1 .500.00

F.R. Grupo:

1

SOO

-1.000,00

F.R. Grupo·

1

500  00

·34.000.00

F.R. Grupo:

1

SOO

-900,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-150.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

600

02

Transforéncias  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provonientos do Govomo Federal - Bloco de Manute

Nâoseapli&lt;:.a

GESTÃO

00

SISTEMA OE SAÚDE

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não  Vlnculedos de lmpastos

Saúde.  Despesas com ASPS

GESTÃO

00

SISTEMA OE SAÚ DE

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despet,as com ASPS

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..

. .....

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## DECRETO Nº 556 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.906

|                                                               |                                                               |                                                                                                                                                                            |                                                               | 02 04 02 FUNDO MUNICIPAL OE SAÜOE·FMS   | 02 04 02 FUNDO MUNICIPAL OE SAÜOE·FMS                                   | 02 04 02 FUNDO MUNICIPAL OE SAÜOE·FMS                                                                                                       |                                   |
|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|
| 39                                                            | 04.122.0007.2041 .0000 3.3.50.41 .00 soo 999 000              | GESTÃO OE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                          | -35.902,89 F.R. Grupo: 1 500 00                               | 290                                     | 10.301 .0014.2028.0000 3.3.90.30.00 soo 300 000                         | PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÜD E DA POPULAÇÃO MATERIAL OECONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                | -600,00 F .R. Grupo: 1 500 00     |
| 40                                                            | 04.122.0007.2041.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                | GESTÃO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS DIÁRIAS. CIVIL Recursos nao Vinculados de Impostos Não se apllca                                                                         | -1 .000,00 F .R. Gn.ipo: 1 500 00                             | 293                                     | 10.301 .0014.2028.0000 4.4.90.52.00 500 300 000                         | PROGRAMAS DE MELHORIA DA SAÜOE DA POPULAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00    |
| 43                                                            | 04.122.0007.2041.0000 3.3.90.36.00 soo 999 000                | GESTÃO OE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                           | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                | 294                                     | 10.301 .0014.2086.0000 3.3.90.30.00 soo 300 000                         | PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Recursos nao Vinculados de Impostos Saúde• 08GPQGaS com ASPS                | -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00    |
| 66                                                            | 04.131.0008.2804.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                | DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL MATERIAL OE CONSUMO R&eur&O& não VlnculadOS de Imposto& Não se aplica                                                        | --400,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                 | 302                                     | 10.301 .0014.2162.0000 3.3.90.30.00 soo 300 000                         | PROGRAMAS DE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                | ·11 9.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 76                                                            | 18.541 .0023.2047.0000 3.3.90.39.00 500 999 000               | OPERACIONALIZAÇÃO DAS POLITICAS AMBIENTAIS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                | -2.656.50 F.R. Grupo: 1 500 00                                | 346                                     | 10.302.0014.2163.0000 3.3.90.14.00 soo 300 000 Saúde•                   | PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚD E DA POPULAÇÃO DIÁRIAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos DeSPQS8S com ASPS                          | -700,00 F.R. Grupo: 1 soo 00      |
| 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS | 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS | 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS                                                                                                              | 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS |                                         |                                                                         |                                                                                                                                             |                                   |
| 94                                                            | 04.122.0002.2040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                | GESTÃO ESTRATEGICA OE MODERNIZAÇÃO ADMINlSTRATI\ OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA F.R. Grupo: Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                | ·716.256,91 1 500 00                                          | 364                                     | 1o.303.0014.2190.0000 3.3.90.30.00 soo 300 000                          | PROGRAMAS DE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                | -14.709,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
| 107                                                           | ()4.122.0002.2056.0000 3.3.90.39.00 soo 999 000               | GESTÃO ESTRATEGICA OE MODERNIZAÇÃO AOMINISTRATI\, OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica             | -1.200,00 1 500 00                                            | 374                                     | 1o.303.0014.2190.0000 4.4.90.52.00 soo 300 000                          | PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÜDE DA POPULAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vlncutados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | -1.700.00 F.R. Grupo: 1 500 00    |
| 110                                                           | 04.122.0002.2066.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                | GESTÃO ESTRATEGICA OE MODERNIZAÇÃO ADMINlSTRATI\. .f)41 ,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA JURIOICA F.R. Gn.ipo: 1 Recursos não Vinculados de Impostos Nao se apllca | 500 00                                                        | 02 05 01 413                            | SECRETARIA MUNICIPAL OE 12.361 .0025.1200.0000 4.4.90.51.00 500 200 000 | EDUCAÇÃO MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nao Vinculados de Impostos                                          | -6.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00    |
| 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE FAZENDA                      | 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE FAZENDA                      | 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE FAZENDA                                                                                                                                   | 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE FAZENDA                      |                                         |                                                                         | Educação - Despeses oom MOE                                                                                                                 |                                   |
| 143                                                           | 04.122.0005.2049.0000 3.3.90.35.00 500 999 000                | ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁB IL SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos nao Vinculados de impostos Não se apllca                                                             | -157.000.00 F .R. Grupo: 1 500 00                             | 436                                     | 12.361.0025.1713.0000 4.4.90.51.00 soo 999 000                          | MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                     | -28.000.00 F .R. Grupo: 1 500 00  |

## (Continua na próxima página)

861,50

F.R.:

500

1

1.156.900,56

F.R.:

500

1

2.441,00

F.R.:

500

1

1.800,00

F.R.:

500

1

3.300,00

F.R.:

500

1

1.000,00

F.R.:

500

1

3.640,00

F.R.:

1

500

00

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00

00

00

00

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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F.R. Grupo:

-34.920,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-322.500,00

F.R. Grupo:

1

500  00

00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

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## DECRETO Nº 556 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.906

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## DECRETO Nº 556 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.906

|   02 05 01 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                                 | 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA   |   02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA | 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA   | 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA                                                                                  | 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA   |
|------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
|        437 | 12.361.0025.2037.0000 3.3.90.14.00 500 200 000   | MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas oom MOE                                | -4.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                     |                                                765 | 15.451 .0024.1327.0000 4.4.90.51.00 500            | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇ0ES Recursos não Vinculados de lmPOStos                                        | -52.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00                    |
|        450 | 12.361.0025.2204.0000 3.3.90.39.00 500 200 000   | MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educaçao - Despesas com MOE | ·5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                     |                                                771 | 15.451 .0024.1422.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000   | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                          | -30.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00                    |
|        485 | 12.361.0025.2205.0000 3.3.90.39.00 500 200 000   | MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | -328.900,58 F.R. Grupo: 1 soo 00                   |                                                788 | 15.451 .0024.2324.0000 3.3.90.36.00 500 999 000    | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FIS1CA Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca | -90.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                    |
|        494 | 12.361.0025.2205.0000 3.3.90.39.00 710 999 000   | MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA TransferênciaEspecial dos Estados Não se apllca                 | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 710 05                    |                                                803 | 15.451 .0024.2324.0000 4.4.90.52.00 500 999 000    | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica           | -6.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                     |
|        527 | 12.361.0026.2248.0000 3.3.90.30.00 500 200 000   | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Recursos Mo Vinculados de Impostos Educação• C>Qspestts com MOE                              | -14.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                    |                                                815 | 17.511 .0024.1039.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000   | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇ0ES Recursos nã o Vinculados de 1mPQStos Não se aplica                         | •15.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00                    |
|        545 | 12.361.0027.2009.0000 3.3.90.14.00 500 200 000   | GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE DIÁRIAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educaçao • Despesas com MDE                           | -400,00 F.R. Grupo: 1 500 00                       |                                                827 | 17.512.0024.1020.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000    | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                          | -1 6.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                   |
|        546 | 12.361 .0027 .2009.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 | GESTÃO OA EDUCAÇÃO BÁSICA OE OUALIOAOE MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos EduCélçêo - OtlspeS<ls com MOE                    | -800,00 F.R. Grupo: 1 500 00                       |                                                830 | 17.512.0024.1054.0000 4.4.90.51.00 500 999 000     | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vlncutados de Impostos Não se aplica                          | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                    |
|        549 | 12.361.0027.2009.0000 4.4.90.52.00 500 200 000   | GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OE OUALlOAOE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos mio Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE        | -2.000,00 F.R. Grupo: 1 soo 00                     |                                                834 | 17.512,0024.1453.0000 4.4.90.51.00 500 999 000     | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇ0ES Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se apllca                         | -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                    |
|        554 | 12.361.0027.2259.0000 3.3.90.14.00 500 200 000   | GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OE QUALIDADE DIÁRIAS • CIVIL Recursos oão Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MDE                           | -2.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                     |                                                849 | 24.722.0024.2017.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000    | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recur$0Snã o Vinculados de Imposto$ Não se aplica                          | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                    |

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## DECRETO Nº 556 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.906

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## DECRETO Nº 556 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.906

| 02 05 01     | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                  | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                  |                                                                   | 02 07 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA                                               | SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA                                                                                                                                                                                   |                                                         |
|--------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| 559          | 12.365.0025.1212.0000 4.4.90.51.00 500 200 000                                                                                                                                                    | MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE                                                                                             | -13.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                   | 851        | 25.751.0024.2050.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                        | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vlnculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                  | -14.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                         |
|              | 12.365.0027.2260.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.3.90.14.00 DIÁRIAS. CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - C)(lspesas com MOE SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER | 12.365.0027.2260.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.3.90.14.00 DIÁRIAS. CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - C)(lspesas com MOE SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER                 |                                                                   |            |                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                           |                                                         |
| 02 06 00 704 | 27.812.0029.2808.0000 3.3.90.48.00 soo 999 000                                                                                                                                                    | FOMENTO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recursos nao Vinculados de impostos NAo se aplica                                                                                  | -3.700,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                    | 864        | 26.781 .0024.1605.0000 4.4.90.51.00 500 999 000                                       | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                  | -36.000,00 F.R. Grupo: , 500 00                         |
| 02 07 00 722 | SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA 15.451.0024.1010.0000 4.4.90.52.00                                                                                                                        | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                             | -7.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                    | 867        | 26.782.0024.1613.0000 4.4.90.51.00 500 999 000                                        | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                  | -57.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                         |
| 726          | 999 000 15.451.0024.1019.0000 4.4.90.51.00 500 999 000                                                                                                                                            | Não se apllca PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                            | -14.000,00 F.R. Grupo: , 500 00                                   | 886        | 26.785.0024.2800.0000 4.4.90.51.00 500 999 000                                        | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                 | -20.600.00 F.R. Grupo: 1 500 00                         |
|              | 15.451 .0024.1047.0000 4.4.90.51.00 500 999 000                                                                                                                                                   | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Nê o se apllca                                                                                                                | -20.000,00 F.R. Grupo: , 500                                      | 02 08      | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA                                                | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA                                                                                                                                                                                    |                                                         |
| 734          |                                                                                                                                                                                                   | URBANA                                                                                                                                                                                                            | 00                                                                | 887        | 20.605.0028.1500.0000 4.4.90.51.00 500 999 000                                        | PLANEJAMENTO E OESENV. OA AGRICULTURA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vlncutados de Impostos Nao se aplica                                                                                                               | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                         |
| 745 753      | 15.451.0024.1126.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 15.451.0024.1320.0000 4.4.90.51.00 500                                                                                                             | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica | ·20.871 ,00 F.R. Gn.ipo: , 500 00 -34.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 | 890 904    | 20.605.0028.1502.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 20.605.0028.2500.0000 3.3.90.33.00 500 | PLANEJAMENTO E DESENV. DA AGRICULTURA OBRAS E INSTALAÇÕES Recun;.os não Vinculados de Impostos Não se apllca PLANEJAMENTO E OESENV. DA AGRICULTURA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos | -1 1.500,00 F.R. Grupo· 1 500 00 -70,00 Grupo: 1 500 00 |
| 761          | 999 000 15.451.0024.1324.0000 4.4.90.51.00 500 999 000                                                                                                                                            | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nao Vinculados de impostos Não se apllca                                                                                                          | -7.264.00 F.R. Grupo: 1 500 00                                    | 91 1       | 999 000 20.605.0028.2502.0000 3.3.90.39.00 500                                        | Não se apllca PLANEJAMENTO E OESENV. DA AGRICULTURA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nã o Vinculados de Impostos                                                                                   | F.R. -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                    |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## (Continua na próxima página)

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393

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

~u· AUÇ

··

·· ···· 1 ·  PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇ UI

Í,

PRAÇ A DEPUTADO SEBASTIÃO  LEAL. Nº 02

,

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\_ ..

02

08

00

06985832/0001-90

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 556 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 · LEI N.906

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA

| 940      | 20.609.0028.1552.0000 4.4.90.51.00 500 999 000             | PLANEJAMENTO E DESENV. DA AGRICULTURA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                | -2.036,34 F.R. Grupo: 1 500 00     | 1059   | 08.241 .0018.2120.0000 3.3.90.39.00             | GESTÃO DA POLITICA OE ASS1STENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA                                               | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
|----------|------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|--------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|
| 02 09 01 | SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE E REC. NATURAIS      | SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE E REC. NATURAIS                                                                                                                      |                                    |        |                                                 |                                                                                                                                      |                                  |
| 953      | 18.541.0023.1551.0000 4.4.90.51.00 500 999 000             | OPERACIONALIZAÇÃO DAS POLITICAS AMBIENTAIS OBRAS E INSTALAÇÕ ES Reçur&0s não VinÇU lados de Impostos Não se apllca                                                         | -20.000,00 F.R. Gn.ipo; 1 500 00   | 1070   | 08.243.0017.1150.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | PROMOÇÃO E PROTEÇÃO AS CRIANÇAS , ADOLESCENTES E OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica               | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
| 965      | 18.541.0023.2481.0000 3.3.90.30.00 500 999 000             | OPERACIONALIZAÇÃO DAS POLITICAS AMBIENTAIS MATERIAL OE CONSUMO Recursos nao Vinculados de Impostos NAose aplica                                                            | -21.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00    | 1071   | 08.243.0017.1150.0000 4.4.90.52.00 500 999 000  | PROMOÇÃO E PROTEÇÃO AS CRIANÇAS. ADOLESCENTES E EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | ·3.600,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
| 02 10 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR                           | SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR                                                                                                                                           |                                    | 1098   | 08.243.0017.2144.0000 3.3.90.30.00              | PROMOÇÃO E PROTEÇÃO AS CRIANÇAS .ADOLESCENTES E MATERIAL DE CONSUMO F.R.                                                             | ·10.000,00 Grupo: 1 500 00       |
| 1001     | 500 999 000 16.481.0022.2400.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | Re<:ursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica DESENV. HABITACIONAL EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00     | 1117   | 08.244.0016.1151.0000 4.4.90.52.00 500 999 000  | SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica             | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
| 1004     | 17.511.0024.1423.0000 4.4.90.51.00 500 999 000             | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nAo Vinculados de Impostos Nêo68 8PIICtl                                                                   | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00    | 1124   | 08.244.0016.2153.0000 3.3.90.33.00 500 999 000  | SERVIÇOS OE PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos N3o se apllca             | -1,400,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
| 1007     | 17.51 1.0031.1060.0000 4.4.90.51.00 500 999 000            | MELHORIA DA ESTRUTURA RURAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                          | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00    | 1126   | 08.244.0016.2153.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | SERVIÇOS OE PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca  | •15.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
| 1009     | 17.51 1.0031 .1062.0000 4.4.90.51.00 500 999 000           | MELHORIA DA ESTRUTURA RURAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recur$0S não VinÇUlados de Impostos Não se apllca                                                                          | -34. .500,00 F.R. Gn.ipo; 1 500 00 | 1130   | 08.244.0016.2154.0000 3.3.90.33.00 500 999 000  | SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica            | -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
| 1024     | 17.511.0031 .1488.0000 4.4.90.52.00 500 999 000            | MELHORIA DA ESTRUTURA RURAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca                                                           | -19.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00    | 11 31  | 08.244.0016.2154.0000 3.3.90.38.00 500 999 000  | SERVIÇOS DE PROTEÇÃ O SOCIAL BÁS ICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FIStCA Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca   | -10.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 |

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## DECRETO Nº 556 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 · LEI N.906

li

~u· ~ -- ·· ·--· 1 · PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

,

.

.  . .

02

11

02

PRAÇ A DEPUTADO SEBASTIÃO  LEAL, Nº 02

06985832/0001-90

Exerc/cio:

2025

## DECRETO Nº 556 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 · LEI N.906

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL - FMAS

·· · ··· 1 · PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

PRAÇA  DEPUTADO SEBASTIÃO  LEAL, Nº

06985832/0001-90

Exercício :

02

2025

## DECRETO Nº 556 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 · LEI N.906

| 02 10         | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR                               | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR                                                                                                                                                                          |                                                                |   11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL·FMAS | 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL·FMAS      | 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL·FMAS                                                                                                    |                                       |
|---------------|-------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|
| 1034          | 26.782.0031 .1061.0000 4.4.90.51.00 500 999 000                   | MELHORIA DA ESTRUTURA RURAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                            | -42.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                |                                                1145 | 08.244.0018.1157.0000 4.4.90.51.00 500 999 000         | GESTÃO DA POLITICA DE ASSJSTENCIA SOCIAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca                                       | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00       |
| 02 11 01 1041 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTéNC1 A SOCIAL 08.244.0018.1159.0000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTéNC1 A SOCIAL 08.244.0018.1159.0000                                                                                                                                            |                                                                |                                                1147 | 08.244.0018.1157.0000 4.4.90.52.00 500                 | GESTÃO DA POLITICA OE ASS1 STENCIA SOCIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vlnculados de Impostos                                     | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00       |
| 1047          | 4.4.90.51.00 500 999 000 08.244.0018.2149.0000 3.3.90.14.00 500   | GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não VinÇUlados de Impostos Não se aplica GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL DIÁRIAS - CIVIL Recursos nao Vinculados de impostos | -34.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |                                                1165 | 999 000 08.244.0018.2020.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | Não se aplica GESTÃO DA POUTICA DE ASS1STENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSlCA Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00       |
| 1048          | 08.244.0018.2149.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                    | GESTÃ O DA POLITICA OE ASSISTENCIA SOCIAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                              | -15.083,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                |                                                1169 | 08.244.0018.2092.0000 3.3.90.30.00 660 999 000         | GESTÃO DA POUTICA OE ASS1STENCIA SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial Não se aplica          | -3.959,55 F.R. Grupo; 1 660 04 • FNAS |
| 1050          | 08.244.0018.2149.0000 3.3.90.35.00 500 999 000                    | GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca                                                                                           | -2.400,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                 |                                                1210 | 08.244.0018.2155.0000 3.3.90.14.00 500 999 000         | GESTÃO DA POUTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL DIÁ RIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                           | -2.400.00 F.R. Grupo; 1 500 00        |
| 1055          | 08.244.0018.2149.0000 4.4.90.52.00 500 999 000                    | GESTÃO DA POLITICA OE ASSISTENCIA SOCIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                |                                                1211 | 08.244.0018.2155.0000 3.3.90.30.00 500 999 000         | GESTÃO DA POUTICA OE ASSISTENCIA SOCIAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca                                        | -40.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00       |
| 02 11 02 1056 | FUNDO MUNICIPAL OE 08.241.0015.1125.0000                          | ASStSTl:NCIA SOCIAL · FMAS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL                                                                                                                                              | -14.800,00                                                     |                                                1216 | 08.244 .ao 1a.2155.0000 3.3.90.36.00 500 999 000       | GESTÃO DA POUTICA OE ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não seapllca                | -30.000,00 F.R. Grupo: , 500 00       |
| 1057          | 4.4.90.51.00 500 999 000 08.241.0018.2120.0000                    | OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                               | F.R. Grupo: 1 500 00 -5.000.00                                 |                                                1220 | 08.244.0018.2155.0000 3.3.90.39.00 500 999 000         | GESTÃO DA POUTICA OE ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não &e apllca              | ·30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00       |
| 1056          | 500 999 000 08.241 .0018.2120.0000 3.3.90.36.00 500 999 000       | Re,curao& nào VinÇUlados de Impostos Não se aplica GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nao Vinculados de impostos NAose apllca                    | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                 |                                                1232 | 08.244.0018.2171.0000 3.3.90.48.00 500 999 000         | GESTÃO DA POUTICA DE ASS1STENCIA SOCIAL OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica              | -217.200,00 F.R. Grupo: 1 500 00      |

## (Continua na próxima página)

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

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## DECRETO Nº 556 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 -LEI  N.906

| 12 00      | CONTROLADORIAGERALDOMUNICIPIO-CGM                    | CONTROLADORIAGERALDOMUNICIPIO-CGM                                                                                                | CONTROLADORIAGERALDOMUNICIPIO-CGM   |
|------------|------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|
| 1272       | 04.124.0003.2801.0000 3.3.90.14.00 500 999 000       | GESTÃO 00 SISTEMA OE CONTROLE INTERNO DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                          | -800.00 F.R. Grupo: 1 500 00        |
| 13 00      | PROCURADORIA GERAL 00 MUNICÍPIO · PGM                | PROCURADORIA GERAL 00 MUNICÍPIO · PGM                                                                                            |                                     |
| 1304       | 04.062.0004.2030.0000 4.4.90.52.00 500 999 000       | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE JURIOICO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos mio Vinci,J10dos de Impostos NMse aplica | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00     |
| 14 00 1306 | SECRETARIA MUNICIPAL DE 04.121.0006.1051.0000 GESTÃO | PLANEJAMENTO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN TO E INFORMAÇÃO                                                                            | -10.000,00                          |
| 1371       | 13.392.0021 .2290.0000 3.3.90.30.00 710 999 000      | FOMENTO, INCENTIVO E DES. CULTUR.AL MATERIAL DE CONSUMO TransferênciaEspecial dos Estados Não se aplica                          | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 710 05     |
| 1376       | 13.392.0021.2290.0000 3.3.90.36.00 710 999 000       | FOMENTO. INCENTIVO E DES. CULTURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA TransferênciaEspecial doo Estados Não se aplica  | ·9.492.45 F.R. Grupo: 1 710 05      |
| 1390       | 13.392.0021.2290.0000 4.4.90.51.00 710 999 000       | FOMENTO, INCENTIVO E DES. CULTURAL OBRAS E INSTALAÇÕES TransferênciaEspecial dos Estados Não se apllca                           | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 710 05     |
|            | 13.392.0021 .2294.0000 3.3.90.30.00 500 999 000      | FOMENTO, INCENTIVO E OES. CULTURAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos                                       | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00     |
| 1405       | Não se aplica                                        |                                                                                                                                  | -2.000.00                           |
| 1421       | 14.422.0032.2004.0000 3.3.90.30.00 500 999 000       | PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                | F.R. Grupo: 1 500 00                |

## , · PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

PRAÇA  DEPUTADO SEBASTIÃO  LEAL. Nº 02

06985832/0001-90

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Exercício:

2025

## DECRETO Nº 556 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.906

| 02           | 16 01 SECRETARIA MUNICIPAL                                                                          | DA CULTURA E JUVENTUDE                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                              |
|--------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
|              | 1426 14.422.0032.2032.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                 | PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não &e aplica                                                                                                                                                                                       | -4.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                               |
| 02           | 16 02 FUNDO MUNICIPAL DA                                                                            | JUVENTUDE                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                              |
| 1443 02 1450 | 14.422.0032.1003.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 17 00 26,782.0020.2815,0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica SUPERINTENOêNCIAMUNICIPAL OE TRANSPORTE E TRÂNSI TO-s· GESTÃO OE SEGURANÇA PUBLICA E PATRIMONIAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -4.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 -759,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
|              | 1456 26.782.0030.1072.0000 4.4.90.52.00 500 999 000                                                 | MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E 00 TRANSITO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não VinctJlados de Impostos Não se aplica                                                                                                                                                                       | -11.800,00 F .R. Grupo: 1 500 00                             |
|              | 1458 26.782.0030.1611.0000 4.4.90.51.00 500 999 000                                                 | MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E DO TRANSITO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nêoVinwlados de Impostos Não se aplica                                                                                                                                                                                         | -26.500,00 F .R. Grupo· 1 500 00                             |
| 1460         | 26.782.0030.1614.0000 4.4.90.52.00 500 999 000                                                      | MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E DO TRANSITO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllee                                                                                                                                                                        | ·12.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                              |
| 1469         | 26.782.0030.2812.0000 3.3.90.33.00 500 999 000                                                      | MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E 00 TRANSITO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos Nào se apllca                                                                                                                                                                        | ·121.769,00 F .R. Grupo: 1 500 00                            |
| 90 99        | 00 RESERVA OE CONTINGIÊ NCIA                                                                        | 00 RESERVA OE CONTINGIÊ NCIA                                                                                                                                                                                                                                                                            | 00 RESERVA OE CONTINGIÊ NCIA                                 |
|              | 1477 99.999.0099.9999.0000 9.9.99.99.00 500 999 000                                                 | RESERVA OE CONTINGÊNC IA RESERVA OE CONTINGÊNC IA Recursos nêoVinwlados de Impostos Não se apllca                                                                                                                                                                                                       | -1.500.000,00 F .R. Grupo· 1 500 00                          |

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## DECRETO Nº 556 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.906

-5.104.625,40

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçAo .

GILBERTOGONCALVES

A1sin111o&lt;1ti,;rmo&lt;1gJU1"°'

SILVA

7

==~SI.VA

JUNIOR:02836872314

O..SO.:lOlS.1l.1Sls:l9;11.(JJW

GILBERTO GONÇAL VES SILVA JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL 028.368.723-14

## ld:OCC5640E6DE402EO

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Central de Compras, Contratos e Licitações

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## PROCESSO DE DISPENSA FÍSICA DE LICITAÇÃO Nº 048/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9307/2025

ti

## EXTRATO DE CONTRATO

REFERENCIA: CONTRATO Nº 311/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ -PI

CONTRATADA: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), inscrita no CNPJ o.' 33.683.111/0001-07.

OBJETO: Contratação  de empresa para pres1ação  de serviços especializados e contínuos  de tecnologia da informação,  compreendendo o processamento e armazenamento de dados, transmissã o eletrônica de arquivos (Web e Mobile), por meio do "sistema de gestão  de infrações  de trânsito - RADAR", que consiste no fornecimento de acesso a solução  centralizada, integrada e informatizada para a gestão  dos processos administrativos decorrentes de trânsito.

## LICITAÇÃO: DISPENSA FÍSICA DE LICITAÇÃO Nº 048/2025

BASE  LEGAL: Art.  75,  inciso  IX,  da  Lei  14.133/2021,  Decreto  Municipal  374/2024  e  demais legislações  aplicávei s.

VALOR DO CONTRATO GLOBAL: R$ 22.325,76 (vinte e dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos).

VIGÍNCIA  CONTRATUAL: A vigência  do  Contrato  será  de  12  (doze)  meses  ou  até o final  do exercício  financeiro, contados do(a) assinatura do contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes para a obtenção  do objeto deste Contrato correrão  à  conta da seguinte Dotação  Orçamentária :

Fonte de Recurso= 1.500.0000 -Recursos ordinários

Código de Aplicação=  999.000

-

Geral

Unidade Orçamentária= 02.17.00-Superintendência Municipal de Transporte e Trlinsito-Strans

Programa de Trabalho= 26.782.0030.2612.0000- Manutenção  da Superintendência

-

Trânsito

Strans

Elemento de Despesa

=

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros

DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2025

ASSINAM:  GILBERTO  GONÇALVES SILVA  JUNIOR  (CONTRANTANTE);  ALEXANDRA VITORIO DE MORAIS SILVA E PAULO HENRIQUE RIBEmo LIMA (CONTRATADA).

FISCAL

| NOME                  | CARGO                   |
|-----------------------|-------------------------|
| IRISMAR FERREIRA LIMA | COORDENADORGERAL DACCCL |

## GESTOR

Municipal de

Pessoa Jurídica

NOME

JOSE FRANCISCO PIRES BATISTA

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-

CARGO

SUPERINTENDENTE MUNICIPAL

DE TRÂNSITO

PJ°~~

IAGO DE SOUSA SANTANA Agente de Contratação

395