Contrato — Sebastiao Leal (14/02/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ CAMARA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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## EXTRATO DE  CONTRATO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 89 da Lei 14.133/2021

CONTRATADA: Empresa LA DE OLIVEIRASILVASOLTWARE LTDA

CNPJ: 30.047.207/0001-21

SEDE  QUADA "D" CASA 07- DIRCEU ARCOVERDE 1- BAIRRO ITARARÉ- CEP 64.077-030 TERESINAPI.

OBJETO: O Contratação  de um SOLTWARE, de folha de pagamento e contabilidade publica durante o período  de janeiro a dezembro de 2025

FONTE DE RECURSOS: Orçamento da Câmara Municipal, advindos de Repasse do Executivo.

PAGAMENTO: O valor total do contrato é  de  R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos mreais), em 11 (onze) parcelas mensais iguais e sucessivas de R$ 900,00 (novecentos reais, Os encargos financeiros  correrão  por conta do Contratado.

DATA: 06/02/2025

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## ESTADO DO PIAUÍ CAMARA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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## EXTRATO DE  CONTRATO

## FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 89 da Lei 14.133/2021

## CONTRATADA: Empresa BONAFE &amp; OLIVEIRA  LTDA

CNPJ: 30.047.207/0001-21

SEDE  QUADA "D" CASA 07- DIRCEU ARCOVERDE 1- BAIRRO ITARARÉ-CEP  64.077-030 TERESINAPI.

OBJETO: O Contratação  do Sistema de internet para atender as necessidades da Câmara Municipal de Sebastião  Leal, com um ponto de acesso à internet com velocidade de 500 mega durante o período  de Fevereiro  a dezembro de 2025

FONTE DE RECURSOS: Orçamento da Câmara Municipal, advindos de Repasse do Executivo.

PAGAMENTO: o valor total do contrato é  de  R$ 1.430,00 (um mil quatrocentos e trinta reais), em 11 (onze) parcelas mensais iguais e sucessivas de R$ 130,00 (cento e trinta reais), Os encargos financeiros  correrão  por conta do Contratado.

DATA: 30/01/2025

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ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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PORTARIA Nº 004/2025

Sebastião  Leal,  13  de fevereiro de 2.025

- O Presidente  da  Câmara  Municipal  de  Sebastião Leal, Estado do Piauí no uso de suas atribuições  legais, que lhe confere o regimento interno da casa,

## RESOLVE

Art.1º -NOMEIAR a Sra.  RAISSA  LORENA  ALVES  BONFIM, brasileira  casada, portadora do CPF 044.607.303-24 do cargo em comissão  de OUVIDORA desta Câmara Municipal até ulterior deliberação  e  enquanto  bem  servir ao desempenho da  cargo  que lhe é  atribuído .

Art.  2º - a presente  Portaria entra  em vigor na data de sua publicação,  revogando-se as disposições  em contrario.

Publique-se  Registre-se e Cumpra-se

Sebastião  Leal, em  13  de  fevereiro  de 2.025

ADERSON PIMENTEL DOS SANTOS:0013421 ~

Asslnado deforma digital por ADE~,oo~~~~~ D&lt;1 .202s.02.13 12:so-s2 -03•00

Aderson Pimentel dos Santos Presidente da Câmara

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

## DA CONTROLADORIA GERAL DA CAMARA

Art.  24  O Controlador  da  Câmara  Municipal, por  ser  um  cargo  de  livre contratação  do presidente  da  mesa  diretora  da  Câmara,  sua  regulamentação será  feita  através de  Portaria  de nomeação .

Compete a Controladoria da Câmara Municipal:

- Iverificar a  regularidade da programação orçamentária e financeira, da Câmara, prevista para cada exercício  financeiro.
- IIAvaliar o cumprimento  das  metas  previstas  no  orçamento  da  Câmara  para  o referido exercício  financeiro
- ill- Verificar  a legalidade  das despesas  e pagamento,  observando  sempre  os  princípios da eficácia,  eficiência , economicidade e efetividade da  gestão  orçamentária , financeira  e patrimonial;
- IV-Dar pareceres nos relatórios mensais ( balancetes) das prestações  de contas  mensais
- V- Exercer o controle  das  operações  de  crédito , avais  e garantias,  que  por ventura venha  a ocorrer, emitindo seu parecer.
- VI-Acompanhar  a contabilização  dos  recursos  provenientes  de  celebração  de  convênios  e examinando as despesas correspondentes
- VIIAcompanhar os índices estabelecidos para os gasto com pessoal e conforme determina a  Lei 101/2000 (LRF lei de responsabilidade fiscal)
- VIIIEmitir  seu  parecer  nos  processo  de  licitação  para  contratação  de  bens  e/ou  serviços desta Câmara