Lei — Sebastiao Leal (06/05/2025)

ENTAPALO PIAUPL DE UOMENDE Soet e Perseguicao virtual; Perfil fake; Hackear redes. RUA GILVAN SEVERIANO DE NPSA22.187.374IRRO-N2 VA CIDADE - CEP: 64700-000 /II. virtual: depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou Outras expressoes que geram mal-estar. adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicologico e social. Ameaga (pode ser fisica, verbal ou simbolica); Perseguir; Roubar; Danificar material; Assedio (sexual 9.2. CYBERBULLYING O cyberbullying e a extensao da pratica do bullying do ambiente fisico para ou outro). 11. REFERENCIAS Codigo aplicativos de mensagens. Brasileiro. Disponivel Sao praticas de cyberbullying: &gt; Espalhar mentiras ou compartilhar fotos constrangedoras de alguem nas. Penal em midias sociais; https://.senado.leg.br/dsf/bitstream/handle/idAcesso em 25 de julho de 2024 Enviar mensagens ou ameagas que humilham pelas plataformas de mensagens; se passar por outra pessoa e enviar mensagens maldosas Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponivel em http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l9394.htm Acesso em 25 de julho de 2024 aos outros em seu nome; &gt; Criticas a aparencia fisica, entre outros.. Lei no 13.185, de 6 de novembro de 2015. Disponivel em http://www.planalto.gov.br/ As praticas de calunia, difamagao e injuria sao previstas no Codigo Penal Brasileiro, sendo passiveis de punicao os crimes previstos no codigo penal, civil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13185.htm. Acesso em 25 de julho de 2024. conforme o Art. 140 e exposigao de imagens de conteudo intimo, erotico ou sexual, O que diz a Lei 13.185/2015 - Combate a Intimidagao Sistematica (Bullying). Disponivel em https://abraceprogramaspreventivos.com.br/o-que-diz-a-lei-13-185- conforme previsto no Art. 218-C, incluido pela Lei 13.718, de 2018. O Codigo Penal Brasileiro preve punicoes para todos os atos 2015-combate-a-intimidacao-sistematica-bullying/.Acesso em 24 de julho de 2024. supramencionados que podem chegar a quatro anos de reclusao. Na esfera civil, os agressores podem ser condenados a pagar indenizacoes por dano moral. 14 crimes e podem ser condenados a pagar indenizacoes a vitima e a sua familia. Id:0047F1D165AD5F78 9.3. RECOMENDAgOES IMPORTANTES PARA DIFICULTAR PRATICAS DE CYBERBULLYING Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL-PI Secretaria Municipal DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS E SEBASTIAO E importante que o comite de gestao de conflitos discuta com os estudantes DESENVOLVIMENTO RURAL CNPJ 01.612.610/0001-09 LEAL sobre os cuidados necessarios para dificultar que sejam potenciais vitimas de cyberbullying. Os principais cuidados sao: 12 TERmO DE COOPERACAO No _01 /2025 &gt; Ter discrigao quanto a exposigao da vida pessoal nas redes sociais; &gt; Evitar a exposigao de intimidades na internet;. &gt; Bloquear pessoas que apresentam supostas ameagas, ou intengoes violentas, ou que estejam forcando amizades e solicitando informagoes TERMO DE COOPERACAO QUE ENTRE SI CELEBRAM A Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL-PI E pessoais; &gt; Evitar o envio de fotos intimas, contendo nudez parcial ou total, para Prefeitura Municipal DE BERTOLINIA-PI, OBJETIVANDO CONTRIBUIR PARA UM BOM TRABALHO DE PRESERVACAO outras pessoas, mesmo que sejam pessoas proximas de sua convivencia; &gt; Procurar uma delegacia de policia e registrar um boletim de ocorrencia, em caso de agressoes que possam causar danos morais por injuria, DO MEIO AMBIENTE INCLUINDO A RECUPERACAO DAS NASCENTES E MARGENS DO RIACHO ESFOLADO E OUTROS calunia e difamacao, ou em caso de exposigao de fotos intimas nas redes sociais. QUE CORTAM OS DOIS MUNICIPIOS. &gt; Em caso de ser vitima por alguma agressao, antes de tomar qualquer atitude, converse com seus responsaveis ou algum adulto de sua confianca que possa te apoiar e te auxiliar;. O Município DE SEBASTIAO LEAL-PI, inscrito no CNPJ/MF sob o n &gt; Conversar com os pais, maes e responsaveis quanto a necessidade de monitoramento do uso da internet pelos filhos, a fim de orienta-los sobre 01.612.610/0001-09 com sede na Rua Sao Jose, no 56, Centro, CEP 64.873-000. neste ato representado pelo Secretario Municipal de Meio Ambiente e Recursos os perigos do mundo virtual, como: aliciadores, abusos sexuais, patrimoniais, falsos amigos virtuais e outros. Naturais o Sr. Luis Sobrinho de Araujo, brasileiro, casado, portadora do RG n 1.405.045 - SSP- Pi, CPF n 536.304.403-04, residente e domiciliada na Rua Cicero I0. FORMAS DE VIOLENCIA ENTRE CRIANCAS E ADOLESCENTES DIRETA INDIRETA Araujo, no 53, Bairro Sao Joao, CEP 64.873-000, Sebastiao leal - PI , doravante designada abreviadamente Município DE SEBASTIAO LEAL, e o Município DE (Condutas dirigidas a vitima da (Condutas dirigidas indiretamente a agao) vitima da agao) SOCIOEMOCIONAL Indiferenca; BERTOLINIA-PI. inscrito no CNPJ sob o No 06.554.034/0001-04, , Avenida Presidente Medici, Numero,34, Bairro, Picarra, CEp: 6487oo0o, neste ato FiSICA VERBAL CYBERBULLYNG representado pelo Secretario Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sr. Agressoes Insultar; Redes sociais; Carlos Alberto Miranda Saraiva, brasileiro, casado, CPF n 692.367.203-15, residente fisicas: Intimidar; Gritari empurrar, dar palmadas, Humihar: Isolamento; App de relacionamentos; e domiciliado na Rua Abel Batista, S/N, Bairro: Bacuri, CEP: 64870000, em Bertolinia Ofensas yerbais: esmurrar, Difamar; Videos constrangendo a imagem da PI, doravante designado abreviadamente Município DE BERTOLINIA, resolver esbarrar, puxar dizer piadas e cabelos, apelidos celebrar O presente TERMO DE COOPERACAO. Fotos intimas e pontapes, depreciativos e chutes e socos, pessoa; montagens de imagens; discriminatorios; 13 Inicialmente, informa-se que para a execugao do presente termo nao havera Exclusao social; Lancar rumores. Jixnl. repasse de recursos financeiros. www.diarioficialdosmunicipios.org (Continua na proxima pagina

O presente Termo de Cooperacao tera vigencia ate 31/12/2026, contados a partir da
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL-PI
SEBASTIAO
data da publicacao do resumo deste convenio no Diario Oficial dos Municipios do.
MEIO AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
LEALNO85
CNPJ 01.612.610/0001- 09
Estado do Piauí.
CLAUSULA PRIMEIRA - Do Objeto Geral
PARAGRAFO PRIMEIRO - Este Termo de Cooperacao podera ser alterado mediante
Constitui objeto do presente termo atividades que visam a preservacao e conservacao
termos Aditivos, bem como rescindido de comum acordo ou unilateralmente por
do Meio Ambiente, incluindo dentre elas agoes de recuperacao das nascentes e
margens do Riacho Esfolado e outros.
inadimplencia, por quaisquer de suas clausulas ou condicoes, mediante avaliacao das
complementares para o combate a desmatamentos das nascentes e margens que
acoes previstas no Plano de Trabalho..
possam ocorrer ao longo dos riachos. Acoes como: capacitacoes, palestras, cursos,
com vista a um melhor entendimento da sociedade, Plantio de Mudas de especies
PARAGRAFO SEGUNDO - Em qualquer hipotese de renuncia ou rescisao devera ser
nativas, isolamento das areas de APPs e demais acoes pertinentes ao assunto.
notificada com antecedencia minima de 03 (tres) meses e nao exime as Prefeitura,
caso sejam por elas provocadas, de honrar com as obrigacoes constantes na clausula
a) Contribuir para a reducao das areas degradadas ao longo do curso do riacho;
terceira deste Termo de Cooperacao, referentes ao periodo de notificacao..
b) Promover palestras para melhor esclarecer as familias de agricultores (as) para a
nao utilizacao das areas de APPs.
c) Promover palestras nas escolas para melhor entendimentos dos discentes sobre o
CLAUSULA NONA- DA PUBLICACAO
tema
A publicacao resumida do presente Termo de Cooperacao sera efetivada por extrato
d) Recuperar as nascentes atraves do plantio de mudas de plantas nativas
em Diario Oficial dos Municipios do Estado do Piauí, no prazo de vinte dias a contar
e) Isolar as areas de APPs,
t) Colocar placas quanto as proibigoes sobre desmatamento, quanto as proibicoes de
de sua assinatura, pelos Municipios.
caca ilegal, proibicao de pesca em periodo proibido por lei,
g) Elaboragao de projetos tecnicos que visem a recuperagao do riacho.
CLAUSLA DECIMA- DO FORO
h) Elaborar convenios com entidades publicas e privadas, buscando incentivos para
as acoes a serem implantadas.
Fica eleito o foro da Comarca de Manoel Emidio, Estado do Piauí, para dirimir
quaisquer duvidas suscitadas na execucao deste Termo de Cooperacao, esgotadas
CLAUsULA TERCEIRA - Das Atribuigoes do Município de Sebastiao Leal-PI
as vias administrativas.
1. Para a consecugao do objeto estabelecido neste termo de cooperagao,
constituem atribuicoes do Município de Sebastiao Leal-PI:
a) Executar o objeto pactuado nas CLAUSULAS PRIMEIRA E SEGUNDA em estrita
E, por assim estarem devidamente justo e acordados, as partes inicialmente
conformidade com o Plano de Trabalho aprovado;
nomeadas, firmam o presente TERMO DE COOPERACAO, em 02 (duas) vias, de
b) Fornecer materiais de protecao individual;
igual teor e forma, abaixo assinada.
c) Fornecer materiais de uso coletivo quando solicitado.
e) Disponibilizar veiculo para as atividades;
Sebastiao Leal (Pl), 15 de Abril de 2025.
f) Apoiar nas atividades: Palestras, cursos, seminarios, oficinas e todos os eventos
que possam contribuir para melhor esclarecimento da comunidade.
CLAUsULA QUARTA -- Das Atribuigoes do Município de Bertolinia-PI
MANOELINA DE SOUSA BORGES
1. Para a consecugao do objeto estabelecido neste termo de cooperagao,
Prefeita Municipal
Sebastiao Leal-PI
constituem atribuigoes do Município de Bertolinia PI:
a) Executar o objeto pactuado nas CLAUSULAS PRIMEIRA E SEGUNDA em estrita
conformidade com o Plano de Trabalho aprovado
b) Fornecer materiais de protegao individual;
2 c
c) Fornecer materiais de uso coletivo quando solicitado.
e)Disponibilizar veiculo para as atividades,
RODRIGO DA ROCHA MARTINS
f) Apoiar nas atividades: Palestras, cursos, seminarios, oficinas e todos os eventos
Prefelto Municipal
Bertolinia-PI
que possam contribuir para melhor esclarecimento da comunidade.
CLAUSULA QUINTA -- DAS PROIBICOES
vedada a utilizagao das obrigacoes aqui firmadas, em finalidade diversa da
govk
LUIS SOBRINHO DEARALJI
estabelecida em Plano de Trabalho a que se refere este instrumento.
CLAUsULA SEXTA - Da Programagao e Execugao
LUIS SOBRINHO DE ARAUJO
A execugao dos trabalhos que se tornem necessarios em consequencia do presente
Secretario Municipal de meio Ambiente
Termo de Cooperacao sera de responsabilidade dos dois
Municipios e em.
conformidade com Plano de- Trabalho.
Sebastiao Leal-PI
CLAUsULA SETIMA - Auditoria ou Verificagao dos Trabalhos
OS MUnICiPiOs poderao, em qualquer epoca, promover por si ou por terceiros a
verificacao dos trabalhos objeto deste Termo de Cooperacao, inclusive com o fim de
CARLOS ALBERTO MIRANDA SARAIVA
constatar a compatibilidade entre os servigos realizados e as obrigacoes firmadas.
Secretario Municipal de Meio Ambiente
e Sustentabilidade
CLAUSULA OITAVA - Da Vigencia
Bertolinia-P!
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais