Contrato — Bertolinia (19/09/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Setembro de 2025 - Edicao VCDIX
SAOLOURENO
ESTADO DO Piauí
Id:089B93D33361AA81
Prefeitura Municipal DE SAO LOURENGO DO Piauí - PIE
DO-PI-AU
BERTOLINIA
II - perda das condigoes de habilitagao do credenciado;
TRABALHANDO POR AMOR A BERTOLiNIA
III - descumprimento injustificado do contrato pelo contratado; e.
Oficio N 123/2025 - P.M.B.
Bertolinia (Pl), 18 de setembro de 2025.
IV- sangao de impedimento de licitar e contratar ou de declaragao de
inidoneidade superveniente ao credenciamento.
Assunto > BANCO DO BRASIL - MANDATO Municipal 2025 - 2028.
s10 O pedido de descredenciamento de que trata o inciso I do caput nao
Agencia > no 096-5
desincumbira o credenciado do cumprimento de eventuais contratos assumidos e
Município > Bertolinia (PI)
das responsabilidades deles recorrentes.
Senhor Gerente,
s2o Nas hipoteses previstas nos incisos II e III do caput, alem do
Informamos que
movimentagao financeira da Prefeitura Municipal DE
descredenciamento, devera ser aberto processo administrativo, assegurados o
BERtoLinIA(Pl), CnpJ: 06.554.034/0001-04, perante o Banco do Brasil, sera realizada de
contraditorio e a ampla defesa, para possivel aplicagao de penalidade, na forma
forma conjunta pelos outorgados, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com
estabelecida na legislagao.
os documentos expedidos pelo Ente/Orgao, conforme segue
3o Se houver a efetiva prestagao de servigos ou o fornecimento dos bens, os
OUTORGADOS COM NO MINIMO DUAS ASSINATURAS EM CONJUNTO
pagamentos serao realizados normalmente, ate decisao no sentido de rescisao
contratual, caso o fornecedor nao regularize a sua situagao.
Nome Outorgado 1 > RODRIGO DA ROCHA MARTINSE
CPF > 787.149.153-91
s4o Somente por motivo de economicidade, seguranga Municipal ou no interesse
Cargo > Prefeito Municipal
da administragao, devidamente justificado, em qualquer caso, pela autoridade
Ass Obrigatoria > (X ) sim ou () nao
maxima o orgao ou da entidade contratante, nao sera rescindido o contrato em
E-mail > rrmartins1@live.com
Telefone: (89)-99443-3586
execugao com empresa ou profissional que estiver irregular.
Nome OUtOrgado 2 > MACLANE LOURENCO BENVINDO DE LIMA MARTINS
CAPITULO IX
CPF > 034.787.703-60
DA SANCAO
Cargo > Secretaria Municipal de Financas
Aplicacao
Ass Obrigatoria > ( X) sim ou () nao
E-mail > makymakylane@gmail.com
Telefone: (89)-99408-6050
Art. 24. Os credenciados, apos convocagao para assinatura do instrument0,009 - Emitir Cheques
contratual ou instrumento equivalente, estarao sujeitos as sangoes administrativas
010 - Abrir contas de deposito
previstas na Lei no 14.133, de 2021, e no edital e as demais cominagoes legais,
020 - Receber, passar recibo e dar quitagao
assegurado o direito ao contraditorio e a ampla defesa.
026 - Solicitar saldos, extratos e comprovantes-
027 - Requisitar Talonario de cheques
CAPITULO X
036 - Retirar cheques devolvidos
DISPOSICOES FINAIS
038 - Endossar Cheque
094 - Sustar/ Contraordenar cheques
Orientagoes gerais
095 - Cancelar Cheques
098 - Efetuar Resgates/Aplicagoes Financeiras.
Art. 25. O mesmo interessado podera ser credenciado para executar mais de um
099 - Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas
objeto, desde que atenda aos requisitos de habilitagao em relagao a todos os
100 - Efetuar saques - conta corrente
102 - Efetuar Saques de Poupanca
objetos.
104 - Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP
s10 O credenciado, no caso previsto neste artigo, podera apresentar de uma vez
105-Efetuar transferencias via BB Digital PJ/AASF
so a documentagao exigida.
118 - Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos Federais RPG
119 - Liberar Arq. de pagamentos via BB Digital PJ/AASP
s2o O disposto no  1o nao se aplica quando as exigencias de capacidade tecnica
124 - Solicitar saldos/extratos de investimentos
126 - Emitir comprovantes
forem diferenciadas, hipotese em que o credenciado devera apresentar
128 - Efetuar transferencias para mesma titularidade via BB Digital PJ/AASP
complementagao da documentagao relativa a esse quesito.
133 - Encerrar Contas de Deposito
Vigencia
137 - Consultar obrigagoes do DDA via BB Digital PJ/AASP
149 - Assinar Instrumento de Convenio e Contrato de Prestacao de Servico
Art. 26. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
Assinalar para quais contas do Ente/Orgao os poderes serao vinculados
disposigoes contrarias.
) Todas as contas do CNPJ (ja existentes e as que venham ser abertas);
(x) Agencia(s) 096-5
(x) Conta(s) especifica(s): 80.369-3
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Em anexo, seguem copias da legislagao e os atos de nomeagao dos outorgados
com as devidas publicacoes.
RODRIGO DA ROCHAP
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Lourengo do Piauí/PI, 18 de setembro de
2025.
RODRIGO DA ROCHAMARTINS
PREFEITO Municipal
CPF: 787.149.153-91
MACLANE LOURENCOVAss
THIAGO DAMASCENO
BENVINDO DE LIMA
MARTINS:03478770360 Dads:2025.09.18 12:2450-030
03602879305
MacLane Lourengo Benvindo de Lima Martins
Thiago Damasceno Ribeiro Santana
CPF: 034.787.703-60
Prefeito Municipal
Secretaria de Financas
A divulgacao virtual dos atos municipais.