Não Identificado — Uruçuf (2025)

497
Ano XxIll - Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVIII
g%
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE URUCUi
Prefeitura Municipal DE URUCUi
CNPJ: 06.985.832/0001-90
INPRAESTRUTURA
iNFRAESTRUTURA
URUCUI
URUCUI
Secretaria Municipal DE INFRAESTRUTURA
Secretaria Municipal DE INFRAESTRUTURA
em geral (1096), cultivo de soja (605) e cultivo de cereais (276). Entre os setores caracteristicos da
Contudo, a Planta Generica de Valores nao e somente um instrumento tributario. Ela tambem
o e cultivo de soja.
pode nortear o planejamento Municipal, no que diz respeito a agaio regulatoria do poder Municipal em
cidade, tambem se destacam as atividades de cultivo de
relacao ao uso e ocupacao do solo. Alem da pesquisa do atual valor do metro quadrado das edificacoes
no mercado imobiliario, considera-se uma serie de fatores quanto a infraestrutura da regiao e
1.2.3Aspectos fisiograficos e geologicos
importante que, na elaboracao da PGV, sejam seguidos pressupostos como: seguranca, vias de acesso,
Com altitude da sede a 167m acima do nivel do mar as condigoes climaticas do Município de
disponibilidade de servigos publicos, proximidade de areas de comercio e servigos, possibilidades de
Urugui apresentam temperaturas minimas de 20C e maximas de 31C, sendo caracterizado com o
futuros empreendimentos, topografia do terreno, vizinhanga e possiveis riscos ambientais e fatore:
clima quente e semi-umido. A pluviometria media anual registrada na sede e de precipitagao de 800
mm, definido no Regime Equatorial Continental, com isoietas anuais em torno de 800 a 1.200 mm e
periodo chuvoso de ate 7 meses (estendendo-se de novembro -- dezembro a abril - maio) (AGUIAR,
3.2Codigo Tributario Municipal
2004)
Os solos da regiao, provenientes da alteracao de arenitos, folhelhos, siltitos e calcarios, sao
seus tributos, o Codigo
Tributario Municipal e um
espessos, jovens, com influencia do material subjacente, compreendendo latossolos amarelos, alicos
dos centros urbanos brasileiros, visando a fungao social da propriedade e ser eficiente na fiscalizagao
ou distroficos, textura media, associados com areias quartzosas e/ou podzolico vermelho-amarelo
de irregularidades, possui diversas ferramentas que se traduzem numa melhoria do crescimento
concessionario, plintico ou nao plintico, fase cerrado tropical subcaducifolio, localmente mata de
urbano. Destacando-se o Imposto Predial e Territorial Urbano, cobrado dosimoveis situados dentro
cocais (Jacomine et al., 1986). O acidente morfologico predominante, e a ampla superficie tabular
dos limites urbanos da cidade, variando de acordo com o valor do imovel e sua localizagao na PGV.
reelaborada, plana ou levemente ondulada, limitada por escarpas abruptas podem que atingir 600 m,
Todo o dinheiro arrecadado com o IPTU fica no Município e, com isso, ele pode ser usado em obra
exibindo relevo com zonas rebaixadas e dissecadas (Jacomine et al., 1986).
na cidade
No Município as unidades geologicas que ocorrem pertencem as coberturas sedimentares.
Alem do IPTU, tambem temos a instituigaio do Alvara de Construgao, que e um instrumento
Restringem-se a denominada Formagao Pedra de Fogo, posicionada na porcao superior, reunindo
funcao fisca
folhelho, siltito e calcario (CPRM, 2004)
3.3 Lei de Uso e Ocupacaio do Solo
OBJETIVOS
Estabelece criterios e parametros d
ocupacao do solo, com o objetivo de orientar e
2.1Objetivo geral
dizer que ele possui uma maneira de controlar a utilizacao do espaco urbano e definir as atividades
permitidas nela, buscando o desenvolvimento integrado com a protecao ambiental
Planejar o urbanismo local
estar publico com eficacia e harmonia
Urucui-Piauí-
Brasil/CEP:64.860-000
Urusui-
einfraurucui@hotmai.co.m
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE URUCUi
Prefeitura Municipal DE URUCUi
URUEUI
INFRAESTRUTURA
URUEUI
INFRAESTRUTURA
Secretaria Municipal DE INFRAESTRUTURA
Secretaria Municipal DE INFRAESTRUTURA
Objetivo especifico
e a futura - vias, comercio, industrias, residencias, servicos; as restricoes de natureza ambiental -
recursos hidricos, cobertura vegetal, tipo de solo, a paisagem - relevo, e o ambiente cultural --
Iturais, sociais e
a qualidade de
determinado, instituindo sancoes as infracoes que, de alguma forma, prejudicam o ordenamento da
paisagem Municipal.
contemporaneidade.
3.4Plano Diretor
O Plano Diretor e o principal instrumento da politica urbana brasileira, sendo uma lei Municipal,
estruturar o territorio, mas tambem para renovar setores da cidade ao acrescentar dinamismo
elaborada pelo poder executivo (Prefeitura), aprovada pelo poder legislativo (Câmara de Vereadores),
a economia e contribuir a consolidagao de uma visao de futuro mais adequada a qualidade de
que estabelece regras, parametros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade.
Neste sent
criar as bases
siva, equilibrada
> Garantia do direito a terra urbana, a moradia, ao saneamento ambiental, a infraestrutura
sustentavel, que promova qualidade de vida a todos os seus cidadaos, reduzindo os riscos do
urbana, ao transporte e ao
geracoes;
disso, o plano diretor fornece transparencia para a politica de planejamento urbano, ao institui-la em
Oferta de equipamentos urbanos e comunitarios, transporte e servigos publicos adequados aos
forma de le
interesses e necessidades da populacao e as caracteristicas locais,
A importanciado Plano Direito para a requalificacao urbana se reflete em toda
> Evitar e corrigir as distorgoes do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio
fundamentacao, construgao e aprovacao da lei, pois deve apresentar os documentos legais, tecnicos,
ambiente
orcamentarios, financeiros e administrativos que vao viabilizar a implantagao das definicoes
aprovadas para o desenvolvimento urbano
POLITICAS MUNICIPAIS DE INCENTIVO A MELHORIA DA QUALIDADE
URBANA
4OBRAS MUNICIPAIS 2024
Planta Generica de Valores
4.1Manutengao das Estradas Vicinais (ANExO A)
A Planta Generica de Valores (PGV) e formulada com a utilizacao de calculos que possibilitam
A manutengao das estradas vicinais que ligam o Povoado Ponte ao Povoado Porto Velho, Vao
a obtencao dos valores venais dos imoveis urbanos do Município, a partir da avaliacao individual de
do Lourenco, Vereda do Mato, Localidade Cabeceira ao Povoado Malicia, Vao da Bacaba, Luiz
cada propriedade, servindo de base para impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial
Terezo a Canudal a Barra da Prata e Povoado Chabocao a Jatoba a Buriti Partido teve como objetivo
Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissao de Bens Imoveis) e Contribuigao de Melhoria. Dessa
garantir a trafegabilidade e o acesso seguro as comunidades rurais. A execucao dessas melhorias
nicipal tenha condicoes de cobrar dos
oamento da produca
contribuintes o valor justo sobre a propriedade, devido ao ajuste do valor venal dos imoveis ao valor
essenciais, contribuindo diretamente para o fortalecimento da economia local e a
melhoria da
real de mercado.
64.860-000
Urucui
860-000
seinfraurucui@hotmail.com