Licitação — Ribeiro Goncalves (21/01/2025)

350
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 21 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIII
ESTADO DO Piauí
Id:0E28A9E15D99B4C5
MUN
DE EDUCACAC
Rua: Landri Sales, S/N - Centr
DO Piauí
NICIPAL DE RIBEIRO GONCALVES
CNPJ: 06.099.762/0001-73
CNPJ: 06.728.240/0001-93
ANEXO V
FICHA DE AUTODECLARACAO
EXTRATO DE CONTRATO
CRITERIOS - COORDENADOR Municipal
PONTUACAO
MAXIMA
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALINEAS "C"' E *E, DA LEI FEDERAL No
Especialista na area da Educagao ou Gestao (escolar/educacional,
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 003/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 003/2025
Politicas Sociais).
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 003/2025
CONTRATANTE: O Município DE RIBEIRO GONCALVES - PI, PESSOA JURIDICA DE
02
Mestrado na area da Educagao ou Gestio (escolar/educacional, de
DIREITO PUBLICO INTERNO, CNPJ N.06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO
Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas
Sociais).
SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO
Doutorado na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional,
CONTRATADOS: EDUARDO MARCELO GONCALVES SOCIEDADE
INDIVIDUAL
IO A AV. SENADOR AREA LEAO, 2185 - SAO
Politicas Sociais).
CRISTOVAO-ED.MANHATTAN RIVER CENTER, TORRE 1,SALAS 701,702-TERESINA(PI)
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTACAO DE SERVICOS DE
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitagao ou Tutoria de
ASSESSORIA FISCAL E TRIBUTARIA COM OBJETIVO DE PROMOVER AS ATIVIDADES DE
(cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
FINANCEIRA E CONTABIL DO Município, ALEM DE CONSULTORIA A Secretaria
MUNICIPAIS REFERENTES A TRIBUTOS E INCREMENTO DA RECEITA PROPRIA (ISS, IPTU
horaria
ITBI, TAXAS E CONTRIBUICOES): PROCEDIMENTOS DE FISCALIZACAO, AUTUACAO,
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco)
cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
COBRANCA DOS CREDITOS TRIBUTARIOS, INSCRICAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS EM
DIVIDA ATIVA E SUA EXECUCAO FISCAL; IMPLANTACAO DE PROCEDIMENTOS PARA
06
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal de
ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada)
ELABORACAO DE PARECERES
Experiencia comprovada na funclio de Coordenagao Pedagogica
MUNICIPAIS; ORIENTACAO PARA OS SERVIDORES VINCULADOS A GESTAO TRIBUTARIA
do Ensinc
QUANTO A INTERPRETACAO E APLICACAO DA LEGISLACAO TRIBUTARIA; ELABORACAO
Fundan
al I e/ou Educacao Infant
rcido na
ecretaria de Educacao (Municipal ou do Estado), computando-se
2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiencia.
DE ICMS; ORIENTACAO JURIDICA E DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO NA ELABORACAO
Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de Projetos,
DO DOSSIE PARA ENTREGAR A SEMAR: ASSESSORAR OS FISCAIS DURANTE
FISCALIZACAODOS CONTRIBUINTES, PROPOR ACAO JUDICIAL QUANDO FOR O CASO
de experiencia
FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO Município DE
TOTAL DE PONTOS
PRAZO DE VIGENCIA
31 DE DEZEMBRO DE 2025
PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERA REALIZADO MENSALMENTE. CADA PARCELA NO
240,000,00 (DUZENTO E QUARENTA MIL REAIS) O PAGAMENTO SERA REALIZADO ATRAVES
de 2025.
DATA:13 DE JANE
Assinatura do Candidato
ESTADO DO PIAU
Id:0E28A9E15D99B4BD
ITURA Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Rua: Landri Sales, S/N -- Centro.
DO DO Piauí
CEP:64.865
FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1394
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
Rua:Landri Sales,340-Centro
e-mail: educacaoribeirog@gmail.com
ONE/FAX:0xx89)3567-1378
e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br
CRITERIOS -FORMADOR Municipal
PONTUACAO
MAXIMA
TERMO DE RATIFICACAO
Graduacao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
Processo Administrativo n 003/2025
Inexigibilidade de Licitação n 003/2025
02
Especialista na area da Educacao
Considerando o exposto pelo Assessor Juridico Municipal e no uso das atribuicoes
que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal no
03
14.133/2021, RATIFIcO o presente procedimento de inexigibilidade de licitagao, referente a
Mestrado na area da Educacao
PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA FISCAL E TRIBUTARIA COM OBJETIVO
DE
PROMOVER
ASATIVIDADESDETRIBUTACAO,
FISCALIZACAO
04
Doutorado na area da Educacao
ARRECADACAO, BEM COMO A GESTAO DA POLITICA FINANCEIRA E CONTABIL DO
Município, ALEM DE CONSULTORIA A Secretaria Municipal DE FINANCAS
05
Experiencia comprovada com Formagao, Facilitagao ou
VISANDO A ATUALIZACAO E ELABORACAO DAS LEGISLACOES MUNICIPAIS
Tutoria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso,
REFERENTES A TRIBUTOS E INCREMENTO DA RECEITA PROPRIA (ISS, IPTU, ITBI,
tados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco)
TAXAS E CONTRIBUICOES): PROCEDIMENTOS DE FISCALIZACAO, AUTUACAO,
anos.
COBRANCA DOS CREDITOS TRIBUTARIOS, INSCRICAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS
06
Cursos de extensio, formagao geral ou capacitagao na area
EM DIVIDA ATIVA E SUA EXECUCAO FISCAL: IMPLANTACAO DE PROCEDIMENTOS
da Educacao com, no minimo, 20 horas de carga horaria,
PARA ACOMPANHAMENTO DOS REPASSES DE ICMS E IPVA: IMPLANTACAO DE
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5
CONVENIOS PARA FISCALIZACAO DO SIMPLES NACIONAL E DO IMPOSTO
(cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
TERRITORIAL
RURAL
ITR:
ELABORACAO DE PARECERES
JURIDICOSE
ORIENTACOES
AOS
SERVIDORES
MUNICIPAIS:
07
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica
ORIENTACAO PARA OS
SERVIDORES VINCULADOS A GESTAO TRIBUTARIA QUANTO A INTERPRETACAO E
pleiteada).
APLICACAO DA LEGISLACAO TRIBUTARIA: ELABORACAO E ATUALIZACAO DA
08
Experiencia  comprovada  em Docencia,  Coordenacaio
LEGISLACAO
NECESSARIA
PARA
HABILITACAO
NOSELO
AMBIENTAL
RECONHECIDO PELA SEMAR, COM O OBJETIVO DE AUMENTO NOS REPASSES DE
Fundamental I e/ou Educacao Infantil, computando-
ICMS: ORIENTACAO JURIDICA E DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO NA
ELABORACAO DO DOSSIE PARA ENTREGAR A SEMAR: ASSESSORAR OS FISCAIS
experiencia
DURANTE A FISCALIZACAO DOS CONTRIBUINTES, PROPOR ACAO JUDICIAL
TOTAL DE PONTOS
QUANDO FOR O CASO. no valor total de R$ 240,000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e sera
pago ao contratado o valor equivalente a R$ 20,000,00 (vinte mil reais) bruto mensal, com base
no Art. 74, inciso III, alineas "c" e "e", da Lei Federal n. 14.133/2021.
Ribeiro Goncalves (PI), 13 de janeiro de 2025
de 2025.
AGAMENON PINHEIRO FRANCO
Assinatura do Candidato
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais