LRF — Oe  Uruçui (26/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Govemo

SECRETARIA OE COVERNO

LEI MUNICIPAL NR 947,, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Dlsp6e sobre o Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2026--2029.

## CAPÍTULDI

## PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E PLANO PLURIANUAL

Art. 11il -Fica  instituído o Plano  Plur-lanual  do  Município de  Uruçuí para  o quadriênio  2026-2029, em cumprimento do disposto no§ 1v do art. 165 da Constituição Federal e  no Art.  178 da Constituição  do Estado do Pia u í, nos termos desta Lei. Art.  21it  - O  Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 organiza a  atuação  gover-namental e m programas e  ações ,  e  respectivos  Indicadores e  metas,  elaborados com  foco  no alcance  das orientações e stratégicas  de  Governo., identificadas  no  planejamento, estratégico  do Município. Pa r ág r afo único .  O  PPA para o  quadriê nio 2026-2029 e  as leis orçamentárias dele decorrentes deverã o estar  em  consonância com  os objetivos estratégicos,  o s Indicadores e  as metas estabelecidos no Programa de Metas, Ações  e  Prioridades. Art.  3v - Os  programas e  respectivas  açõe s do PPA 2026-2029 devem contribuir para  o alcance  dos  Objetivos  do  Desenvolvimento  Sustentável  da  Agenda  2030  da

Organização das Naçõ es Unidas; conforme surgem de necessidades especfflcas como:

- 1 . Reduzir Desigualdades: abordar  disparidades sociais e  econõmicas  de maneira Integrada.
- 2 . Promover Sustentabilidade: conciliar crescimento econômico.  Inclusão  social e proteção  ambiental.
3. Garantir Eficiência : otimizar recursos por melo  da Integração  de esforços entre diferentes áreas  e  n í v eis d e  governo.
- 4 . Responder  a Demandas  Emergentes:  enfrentar  questões contempon\neas, como mudanças cllmátlcas,  urbanizaçã o  acelerada e  tran~~ digital.

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Uruçu, Piauf Bra■II /  CEP: 64.860-000 segovurucui@ srnall.corn

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Sacratarta da Govamo

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SECAETAAIA OE COVERNO

Art. 4 R - Constituem os eixos e  programas estratégicos  da Administraçã o  Pública Municipal,  Direta ou Indireta,  para o  quadriênio  2026- 2029:

1  Eixo Desenvolvimento Humano e  Social: a) Ampliação  da Saúde; b) Qualidade da Educação; e) Melhoria Habitacional Urbana e  Rural; li Eixo Desenvolvimento Ambiental e  Urbano: a) Gestão Ambiental; b) Educação Ambiental; Ili Eixo Desenvolvimento Econõmico : a) Comércio  e  Serviço; b) Fomento ao Turismo IV Eixo Desenvolvimento Institucional e  Gestão : a) Gestão  Financeira; b) Sustentabilidade.

## CAPÍTULO li ESTRUTURA E ORGANIZACÃO  DO PLANO PWRIANUAL

Art. sv  No  PPA  2026-2029  a ação governamental  está estruturada  em programas  e  respectivos Indicadores, ações  e  produtos cor-r-espondentes, deflnldos em conformidade com planejamento estratégico da administração,  de forma a  contribuir para a  consecução  dos objetivos estratégicos  para o  perfodo. Parágrafo  único . Os  programas,  como Instrumentos de organização  das ações. de Governo, flcam restrito s àqueles Integrantes d este PPA. Art. 6R Integram o  PPA 2026-2029: 1  Anexo 1 Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais; li Anexo li Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos; Ili -Anexo Ili Unidades E.xecutoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programai Governamental;

IV Anexo IV Estrutura de Órgão s,  Unidades Orçamentárias  e&amp; oras;

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Uruçu( Plau( Brasil /  CEP: 64~ ~ovurucul@ amall.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Govemo

SECRETARIA  OE COVERNO

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Parágrafo  único . Acompanha esta Lei o planejamento plurianual d e i nvestimentos da  empresa  em  que o  município detenha,  direta ou  indiretamente,  a maioria do capital social com direito a  voto.

## CAPÍTULO Ili

## INTEGRAÇÃO COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS

Art.  7 a  A  programaçã o  constante  do  PPA será  financiada  pelos  recursos  do Tesouro,  da Administração  D ireta e Indireta, das  operações  de crédito, dos convênios com a  Uniã o  e  Estado,  das transferências  obrigatórias e  recursos de outras eventuais parcerias,  condicionada à  efetiva arrecadação  das receitas nele estimadas. §  1a O s valores financeiros previstos nesta Lei sã o  referenciais e  não constituem limites  à programação  e  à  execução  das  despesas  expressas  nas  lels  orçamentária s anuais  e nas leis  que  as modifiquem, conforme  parãmetros estabelecidos  nas respectivas  leis de d iretrizes or-çamentárlas . § 2a -A programação referida no caput deste artigo e seu s gastos correspondentes deverão ser adequados, quando da elaboração da propost a1 orçamentária  anual, à  previsão  de receita,  às  metas e  aos limites fiscais fixados para o r-espectlvo exercido. Art. sa - As lels orçamentárias anuais e  as leis  que as modifiquem observarão  as codificações  dos programas  previstos nesta Lei. Parágrafo  único . Cada açã o  constante do PPA poderá  ser- desdobrada nas leis orçamentárias  anuais  em  mais  de um  projeto,  atividade ou  operação  especial,  bem como atrlbufda a  um ou mais órgãos  executores.

## CAPÍTULO

## IV GESTÃO  DO PPA

Art.  911  As revisõe s  do PPA 2026-2029 serão  propostas  pelo Poder Executivo,. por intermédio  de lei especfflca, das lels orçament.irlas anuais ou das leis que autorizem abertura de créditos  adicionais.

§

1ª  -

Considera-se revisão

do  PPA  2026-2029  a programas, ações  ou alteração de seus atributos.

..,...

ou  exclusão de

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Uruçul Plaul Braall /  CEP: 64.860-000 segovurucul@a:rnalLcorn c..-lação

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~~~~ ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL D E  URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Governo §  22 - Fica o  Poder Executivo autorizado a: SECRETAAIA DE GOVERNO 1  Alterar os indicadores dos programas, ações  e  seus respectivos índices; li Adequar as metas tisicas às alterações  aprovadas nos termos do caput deste· artigo. Art.  10 O  Poder Executivo divulgará  o  PPA,  por meio eletrônico,  no prazo de trinta dias, contados da data de publicação  desta Lei, bem como documento com as suas. atualizações  após cada revisão . Art. 11 - O  acompanhamento da execução  dos programas do PPA será  realizado por meio de indicadores de desempenho e  de aferição  do andamento das metas,  cujos índices  apurados terão  a  finalidade de m e dir o s  resultados alcançados, conforme prevê o lnc.  1 do  art.  4g  da  Lei  Complementar  Federal  n 2  101,  de  04  de  maio  de  2000,  e· a lterações  posteriores. Art.  12 Considera-se Agenda Transversal  o  conjunto de políticas públicas  de diferentes áreas,  articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e  adolescentes no Munidpio. Art.  13  A  Agenda  Transversal  terá  como  foco  a  promoção  e  a  garantia  dos direitos de crianças e  adolescentes,  em conformida de com  o  Estatuto da Criança e  do Adolescente  e  demais normas a plicáve is. Art.  14 O Município terá  o prazo  d e 120 (cento  e  vinte)  dias,  a  contar  da publicação  d esta Lei, para elaborar e  div ulgar oficialmente a  Agenda Transversal. Art. 15  Fica  garantida  a  participação  da  comunidade  na  e laboração  e no, acompanhamento  do  plano  plurianual,  das  leis de  d iretr izes  orçamentár ias  e dos orçamentos anuais, nos termos  da Lei Orgânica do Município  de Uruçuí. Art. 16.  Esta Lei entra vigor na data de sua publlcaçao .

Uruçuf,  23 de dezembro de 2025.

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'

Gilberto Gonçalves daSll~JúnÍor Prefeito do Município  de Uruçuí

Uruçuf - Piaul - Bra!dl /  CEP: 64.860-000 segovurucui@gmai l.com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

06985832/0001-90

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

## PROGRAMA: 0001 FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO

Objetivo:

Dar  cumprimento  às  funções básicas do  Poder  Legislativo  de  legislar  e fiscalizar  como controlador  externo  do poder  executivo,  primando  pelo  desenvolvimento  do  Município e  melhor  qualidade  de  vida  da  populaçAo.

Justificativa:  Permite  que  o  público entenda  o  propósito  da  l ei  e  as  razões que  levaram  à  sua  elaboraçAo

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estraté gia:

Ampliar  as  ações do  Poder  l egislativo

Restrição :  RestriçAo  financeira com base  na LRF, com o objetivo  de  manter  o equilibrio  fiscal do  município,  conforme  o artigo  20  da  LRF  e  acesso  as  informações  públicas é  um  direito,  mas  restrito  aos  casos  previstos  na  lei.

Gestor:  Presidente  da  Câmara  Muni c i pal

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 9.966.000,00

2027 10.464.300,00

Sigla:

PODER LEGISLATIVO

)escr.Uni.Medida:

Qualidade do suporte administrativo às atividades parlamentares

| Indica ~   | lnc11ce   |   Prwldoda Ewluçlodoa lndlc:adorN por Eun:fclo |   Prwldoda Ewluçlodoa lndlc:adorN por Eun:fclo |   Prwldoda Ewluçlodoa lndlc:adorN por Eun:fclo |   Prwldoda Ewluçlodoa lndlc:adorN por Eun:fclo |
|------------|-----------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|
|            | Futuro    |                                           2029 |                                           2027 |                                           2028 |                                           2028 |

Objetivo:

Aperfeiçoar a gestão de pessoas na administração públ ica municipal, orientada por competências  e pel a democratização  das  relações  de  trabalho,  visando  aumentar  a  capacidade  do  governo  na  implementação  de  políticas públi cas.

Justificativa:

Impl ementação de políticas,  as organizações podem contri buir  para a eficiência das ações governamentais e, consequentemente,  para  o  desenvolvimento,  como  ocorre  com  a  participação  em  planos  estratég i cos  de  governo.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

Aperfeiçoar a gestão de pessoas na administração pública  municipal, orientada por competências  e pela democratização  das  relações de  trabalho,  visando  aumentar  a  capacidade  do  governo  na  implementação  de  políticas públicas.

Restrição :  Falta  de  integraçã o  entre  bases  de  dados  e  atualização  insuficiente  das  informações.

Gestor:

Prefeito  Municipal

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:    | CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:    | 2026 5.680.548,43                             | 2027 5.901.576,00                             | 2028 6.196.658,00                             | 2029 6.506.493,00                             | TOTAL 24.285.275,43                  |
|--------------------------------------|--------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|--------------------------------------|
| Sigla: INSTITUCIONAL E GOVERNAMENTAL | Sigla: INSTITUCIONAL E GOVERNAMENTAL | Sigla: INSTITUCIONAL E GOVERNAMENTAL          | Sigla: INSTITUCIONAL E GOVERNAMENTAL          | Sigla: INSTITUCIONAL E GOVERNAMENTAL          | Sigla: INSTITUCIONAL E GOVERNAMENTAL          | Sigla: INSTITUCIONAL E GOVERNAMENTAL |
| lnc11ce ~                            | lnc11ce Futuro                       | Prwldo da Ewluçlodoa lndlc:adorN por Eun:fclo | Prwldo da Ewluçlodoa lndlc:adorN por Eun:fclo | Prwldo da Ewluçlodoa lndlc:adorN por Eun:fclo | Prwldo da Ewluçlodoa lndlc:adorN por Eun:fclo |                                      |
| lnc11ce ~                            | lnc11ce Futuro                       | 2029                                          |                                               |                                               | 2028                                          |                                      |

Objetivo:  Organizar  o  Sistema  de  Vigi l ância  em  Saúde,  por  meio  de  articulação  das  vigilâncias  epidemiológicas , sanitária , ambiental  e  vigil ância  do  trabalhador .

Justificativa:

Permite  o acompanhamento  contínuo  da  situação de saúde  da  população, identificando  a ocorrência de  doenças, epi demias  e  outros  eventos  de  saúde públi ca.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estraté gia:  Organizar  o  Sistema  de  Vigilância  em  Saúde,  por  meio  de  articulação  das  vigilâncias  epidemiológicas, sanitária , ambiental  e  vigilância do  trabalhador.

Restrição :  Ocorrência  de  surtos  inesperados  e  necessidade  de  insumos  ernergenciais.

Gestor:

Prefeito Municipal

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026 2.002.662,40        | 2027 1.888.167,00        | 2028 1.973.899,00        | 2029 2.063.614,00        | TOTAL 7.928.342,40   |
|-------------------------------------|-------------------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|----------------------|
| ÍII                                 | ÍII                                 | ÍII                      | ÍII                      | ÍII                      | ÍII                      | ÍII                  |
| Sigla: VIGILÂNCIA                   | Sigla: VIGILÂNCIA                   | Sigla: VIGILÂNCIA        | Sigla: VIGILÂNCIA        | Sigla: VIGILÂNCIA        | Sigla: VIGILÂNCIA        | Sigla: VIGILÂNCIA    |
| lncllce ~                           | lnc11ce Futuro                      | lndlc:adorN por Eun:fclo | lndlc:adorN por Eun:fclo | lndlc:adorN por Eun:fclo | lndlc:adorN por Eun:fclo |                      |
| lncllce ~                           | lnc11ce Futuro                      | 2029                     |                          | 2028                     | 2028                     |                      |
|                                     | 100                                 |                          |                          | 5                        | 25                       |                      |

Lida - Software

Fiorilli se

2028 10.987.516,00

2029 11 .536.893,00

TOTAL 42.954.  709,00

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Lei PPA: 947, Data da Lei: 23/12/2025 - Ciclo: 2026 á  2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

06985832/0001-90

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Objetivo:

Promover  atenção integral  à  saúde da  mulher  e da  criança  e implementar  a  Rede  Cegonha, com  especial  atenção  às áreas  e  populações de  maior  vulnerabilidade .

Justificativa:

Mel horia  da  qualidade  de  vida  da  mul her  da  criança  e adolescente .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

Promover  atenção  integral à  saúde da  mulher  e da  criança  e implementar  a Rede  Cegonha, com  especial atenção  às áreas  e  populações  de  maior  vulnerabilidade.

Restrição :

Limitações de  profissionais  de  saúde, equipamentos  e  leitos  hospital ares.

Gestor:

PREFEITURA

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

2026 82.811.582,08

ADMINISTRÇÃO

)escr.Uni.Medlda:

Capacidade de atendimento da rede assistencial

| Indica ~   | lnc11ce   |
|------------|-----------|
|            | Futuro    |

15.402.441,00

16.172.015,00

Objetivo:

Preveni r que  situações  de  vi olações de  direitos  sejam  agravadas  e  potencializar  recursos  para  reparar  situações de risco  pessoal e soci al, violência, fragi lização e r ompimento dos víncul os familia r es, comuni tários e/ou sociais.

Justificativa:

Fortalecer  a  atenção  primária , pr omover  háb i tos  de  vida  saudáveis  e abordar  os  determinantes  sociai s  da  saúde.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

Prevenir  que  situações  de  violações de  direitos  sejam  agravadas  e  potencializar  recursos  para  reparar  situações de risco  pessoal e soci al , violência , fragi lização e r ompimento dos vinculas familiares , comunitários e/ou sociais.

Restrição :

Insuficiência  de  recursos  assistenciais  e  necessidade  de  articulação  intersetorial.

Gestor:

PREFEITURA

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 14.386.959,90

2027 14.668.985,00

2028

2029

TOTAL 60.630.400,90

Sigla:

ATENDIMENTO

)escr.Uni.Medida: Cobertura dos serviços sociais voltados a populações  vulneráve is

| Indica ~   | lncllce   |   Prwldoda Evoluçlo dae lndlc:adorw por Enn:fclo |   Prwldoda Evoluçlo dae lndlc:adorw por Enn:fclo |   Prwldoda Evoluçlo dae lndlc:adorw por Enn:fclo |   Prwldoda Evoluçlo dae lndlc:adorw por Enn:fclo |
|------------|-----------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
|            | Futuro    |                                             2029 |                                             2027 |                                             2028 |                                             2029 |

Objetivo:

Garantir  os  direitos  de  prevenção e proteção social  do cidadão, através das  Políticas de  Assistência Social, por meio de serviços, programas e projetos atendendo aos princípios  e os preceitos da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, destinados  aos  usuários dessa  política,  numa  ação integrada  aos  demais  segmentos  da sociedade.

Justificativa:

Garantir o acesso a serviços essenciais como saúde, educação , assistência social e j urídica, que são importantes  para  garantir  o  desenvol vimento  integral  das  crianças  e  adolescentes.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

Garantir  os  direitos  de  prevenção e proteção social  do cidadão, através das  Políticas de  Assistência Social, por meio de serviços, programas e projetos atendendo aos princípios  e os preceitos da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS , destinados  aos  usuários dessa  política,  numa  ação integrada  aos  demais  segmentos  da sociedade .

Restrição :

Alta  rotatividade  de  profissionais  e  insuficiência  de  financiamento  continuado .

Gestor:

Prefeito  Municipal

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 23.000,00

2027 24.150,00

2028 25.358,00

2029 26.626,00

TOTAL

99.134,00

2027 78.384.394,00

2028 82.284.653,00

2029

86.379.269,00

TOTAL 329.859.898,08

Lei PPA: 947, Data da Lei: 23/12/2025 -

Ciclo: 2026 á  2029

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

06985832/0001-90

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Sigla:

COORDENAÇÃO

)escr.Unl.Medlda:

Integraçã o entre programas e serviços de assistên cia

| I ndica ~   | lnc11ce   |   Prevleloda holuçlo doe lndlcadorN por Exercfclo |   Prevleloda holuçlo doe lndlcadorN por Exercfclo | Prevleloda holuçlo doe lndlcadorN por Exercfclo   | Prevleloda holuçlo doe lndlcadorN por Exercfclo   |
|-------------|-----------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
|             | Futuro    |                                              2029 |                                              2029 |                                                   |                                                   |

Objetivo:

Consolidar  e ampliar  a atividade  turistica  no  municipio, como fator  de  desenvolvimento  econômico  gerador  de emprego, de melhoria na distribuição da renda e de preservação da qualidade ambiental e do patri mônio histórico-cultural.

Justificativa:  A  diversidade  de eventos  e atrativos turistices  pode satisfazer  diferentes interesses  e públicos,  tornando Uruçui  um  destino  atraente  para  o  turismo  de  lazer

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia :  Consolidar  e ampliar  a atividade  turistica  no  rnunicipio, como fator  de  desenvolvimento  econômico  gerador  de emprego, de melhoria na distribuição da r enda e de preservação da qualidade ambiental e do patri mônio histórico- cultural.

Restrição :

Sazonalidade  da  demanda  e  dependência  de  infraestrutura  urbana  adequada.

Gestor:

Prefeito  Municipal

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2028

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026         | 2027         | 2028         | 2029         | TOTAL        |
|-------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
|                                     | 1.246.752,00 | 1.156.840,00 | 1.214.682,00 | 1.275.417,00 | 4.893.691,00 |

Sigla:

INCENTIVO

)escr.Unl.Medlda:

Grau de aproveitamento do potencial turí stico local

2026 1.246.752,00 ..........

| lndlce   | lnc11ce   |   Prevleloda holuçlo doe lndlcadorN por Exercfclo |   Prevleloda holuçlo doe lndlcadorN por Exercfclo | Prevleloda holuçlo doe lndlcadorN por Exercfclo   | Prevleloda holuçlo doe lndlcadorN por Exercfclo   |
|----------|-----------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| ~        | Futuro    |                                              2029 |                                              2029 |                                                   |                                                   |

Objetivo:  Desenvolver ações na área de competênc i a do mun1c1p10 relacionadas à segurança  cidadã, observando  o plano municipal  de segurança, defesa  social  e direitos  humanos, articulando  a atuação dos órgãos da  Administração Municipal com as ações da sociedade  civil  e de outras  esferas  de governo que possam  prevenir  e reduzir  a violência, incumbindo, ainda, através da  gestão  integrada  de  segurança  e  da  guarda  municipal.

Justificativa:

Minimizar  os  riscos  de  incidentes,  a  gestão de  segurança  patr imonial contribui  para  o  aumento  da  produtividade e  a  redução  de  custos  com  falhas  e  interrupções.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia :  Desenvolver ações na área de competência do municipio relacionadas à segurança  cidadã , observando o plano municipal  de segurança, defesa  social  e direitos  humanos , articulando  a atuação dos órgãos da  Administração Municipal com as ações da soci edade civil  e de outras  esferas  de governo que possam  prevenir  e reduzir  a violência , incumbindo, ainda,  através da  gestão  integrada  de  segurança  e  da  guarda  municipal.

Restriçã o:  Defasagem  de  efetivo  e limitações  de  equipamentos  de  segurança.

Gestor:

Prefeito  Municipal

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026       | 2027        | 2028       | 2029       | TOTAL      |
|-------------------------------------|------------|-------------|------------|------------|------------|
|                                     | 172.500,00 | 181 .125,00 | 190.182,00 | 199.692,00 | 743.499,00 |

Sigla:

SEGURANÇA  MUNICIPAL

## )escr.Unl.Medlda: Eficiência  na atuação  da segurança preventiva

| Indica ~   | lnc11ce Futuro   | Prevleloda holuçlo doe lndlcadorN por Exercfclo   | Prevleloda holuçlo doe lndlcadorN por Exercfclo   | Prevleloda holuçlo doe lndlcadorN por Exercfclo   | Prevleloda holuçlo doe lndlcadorN por Exercfclo   |
|------------|------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|

Objetivo:  Formular e desenvolver política  pública  de cultura com participação social e articulação intersetorial e federativa, de forma a preservar, identificar, proteger e promover o patrimônio cultural do município, fortalecendo  identidades  e criando  condições  pa ra  sua  sustentabilidade .

Justificativa:  VIsar  fortalecer  a cul tura.

identi dade  cultural  e esti mular  a economia  criativa, como  é  visto  nas  leis  de i ncentivo  à

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia: Formular e desenvolver política  pública  de cultura com participação social e articulação intersetorial e federativa, de forma a preservar, identificar, proteger e promover o patrimônio cultural do município, fortalecendo  identidades  e  criando  condições  para  sua  sustentabilidade .

Restrição:

Baixa  participação  comunitária  e falta  de  espaços  culturais  adequados.

Fiorilli se Ltda - Software

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Lei PPA: 947, Data da Lei: 23/12/2025 - Ciclo: 2026 á  2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

06985832/0001-90

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Gestor:

Prefeito  Municipal

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

19.574.241 ,56

2027

16.905.077,00

2028

17.743.922,00

2029

18.625.512,00

TOTAL

72.848.  752,56

Sigla:

)escr.Unl.Medlda:

PROMOÇÃO DA CULTURA

Nfvel de participação  da comunidade em atividades culturais

| lnc11ce ~   | lnc11ce Futuro   |      |      |
|-------------|------------------|------|------|
|             |                  | 2029 | 202I |

Objetivo:

Melhorar a qualidade de vida das famílias  de baixa renda, proporcionando acesso a infraestrutura  básica , evitando  o  êxodo rural .

Justificativa:

Busca  garantir  o  direito  à  moradia, promovendo  a  justiça social  e  a  igualdade  de  oportunidades.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

Melhorar a qualidade de vida das familias de baixa renda, proporcionando acesso a infraestrutura básica , evitando  o  ê xodo  rural .

Restrição :

Alto  custo  de  obras , regularização  fundiária  e  disponibilidade  de  terrenos.

Gestor:

Prefeito  Municipal

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026 118.383.182,69                              | 2027 103.562.856,00                              | 2028 108.713.214,01                              | 2029 114.149.192,00                              | TOTAL 444.808.444,70     |
|-------------------------------------|-------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------|
| •                                   | •                                   | •                                                | •                                                | •                                                | •                                                | •                        |
| Sigla: HABITAÇÃO POPULAR            | Sigla: HABITAÇÃO POPULAR            | Sigla: HABITAÇÃO POPULAR                         | Sigla: HABITAÇÃO POPULAR                         | Sigla: HABITAÇÃO POPULAR                         | Sigla: HABITAÇÃO POPULAR                         | Sigla: HABITAÇÃO POPULAR |
| lndlce ~                            | lnc11ce Futuro                      | Prevlaloda Evoluçlo doe lndlcadorN par Exen:fclo | Prevlaloda Evoluçlo doe lndlcadorN par Exen:fclo | Prevlaloda Evoluçlo doe lndlcadorN par Exen:fclo | Prevlaloda Evoluçlo doe lndlcadorN par Exen:fclo |                          |
| lndlce ~                            | lnc11ce Futuro                      | 2029                                             | 2027                                             | 2028                                             | 202I                                             |                          |

Objetivo: Implementar  medidas concretas, garantindo, assim, a  qualidade  de vida  e  preservando  os recursos  naturais  do municipio, respeitando  o  ecossistema  corno  fator  de  qualidade  ambiental .

Justificativa: Garantir  que  o  desenvolvimento  econômico  e social  n.!o  ocorra  em  detrimento  do  meio  ambiente, promovendo  o  uso sustentável  dos  recursos  naturais.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia: Implementar  medidas concretas, garantindo, assim, a qual idade  de vida  e preservando  os recursos  naturais  do município, respeitando  o  ecossistema  corno  fator  de  qualidade  ambiental.

Restrição:

Conflito  de  interesses  econômicos  e falta  de  fiscalização  efetiva.

Gestor:

Prefeito  Municipal

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 1.492.246,00

2027

2028 1.697.873,00

2029

TOTAL

Sigla:

)escr.Uni.Medida:

## ·

AÇÔESAMBIENTAIS

Grau de preservação  e recuperação  ambiental efetivada

| lnc11ce   | lnc11ce   |      |      |
|-----------|-----------|------|------|
| ~         | Futuro    | 2029 | 202I |

Objetivo:

Elevar  o atendimento  escolar  por  meio  da  promoção do acesso  e da  permanência e êxito nas  creches , no  ensino infantil  e  na  educação  básica , nas  suas  etapas  e  modalidades .

Justificativa:

Garantir  educação  de  qual idade  é  um dos  pilares  do  desenvol vimento  econômico, contribuindo  para  a formação de mão de  obra  qualificada,  e  o  aumento  da  produtividade .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM G ERAL

Estratégia:

Elevar  o atendimento  escolar  por  meio  da  promoção do acesso  e da  permanência e êxito nas  creches , no  ensino infantil  e  na  educação  básica, nas  suas  etapas  e  modalidades .

Restrição :

Carência  de  professores  habilitados , infraestrutura  escolar  inadequada  e  demanda  crescente  por  vagas.

Gestor:

Prefeito  Municipal

Página4  de 6

1.619.112,00

1.780.484,00

6.589.  715,00

Lei PPA: 947, Data da Lei: 23/12/2025 - Ciclo: 2026 á  2029

204

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

06985832/0001 -90

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

128.806.84  7,48

2027

121 .910.549,00

2028 128.275.433,00

2029

134.981 .242,00

TOTAL

513.97  4.071,48

## PROGRAMA: 0028  AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Objetivo:  Promover a implementação de instrumentos  de  planejamento  e controle  urbano  municipal  para  o desenvolvimento urbano  sustentável  com  redução  de  desi gualdades  sociais .

Justificativa:  Proporcionar  o crescimento  econômico, gera  empregos e renda, e contribui para  o desenvolvimento  social  das comunidades  rurais.

Públlco  Alvo: POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia: Promover a implementaçào  de instrumentos  de planejamento  e controle  urbano  municipal  para  o desenvolvimento urbano  sustentável  com  r eduçào de  desigualdades  sociais.

Restrição:  Dependência  de  fatores  climáticos , variaç~o  de  preços  do  m ercado  e  acesso  limitado  a  tecnologi as  agricolas. Gestor:  Prefeito  Municipal

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 3.321 .329,00

2027

3.854.583,00

2028 4.039.994,00

2029

4.234.426,00

TOTAL

15.450.332,00

## Indicador: Nlwl. tlcnlooeNlrubnlao nnl

Sigla:

SETOR AGROPECUÁRIO

Jescr.Unl.Medlda:

Nível de apoio téc nico e estrutural ao produtor rural

| lnc11ce   | lncllce   | Prwlalo da Ewluçlo doe lndlc:adoNa por Enn:lclo   | Prwlalo da Ewluçlo doe lndlc:adoNa por Enn:lclo   | Prwlalo da Ewluçlo doe lndlc:adoNa por Enn:lclo   | Prwlalo da Ewluçlo doe lndlc:adoNa por Enn:lclo   |
|-----------|-----------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| A-...     |           |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |

## .  -. .. . ,,  ..

Objetivo:

ATENDER os PASSIVOS  CONTINGENTES, OUTROS  RISCOS  FISCAIS  E  EVENTOS  FISCAIS  IMPREVISTOS.

Justificativa:  A  Reserva  de  Contingência destina-se  a atender  riscos  fiscais, passivos  contingentes  e situações imprevistas , garantindo  equilibrio  e flexibilidade  na  execução  orçamentá ria .

PúbllcoAlvo:

POPULAÇÃO EM  SITUAÇÃO DE  RISCO

Estratégia:

ATENDER os PASSIVOS  CONTINGENTES, OUTROS  RISCOS  FISCAIS  E  EVENTOS  FISCAIS  IMPREVISTOS.

Restrição:  Exclusiva  para  situações imprevistas, dependendo  de  autorização  legal  e  disponibil idade  de  recursos .

Gestor:  Prefeito  Municipal

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1.500.000,00

2027 1.575.000,00

2028 1.653.750,00

2029 1.736.438,00

TOTAL 6.465.188,00

## llndlaador:

Slgla:

Jescr.Unl.Medlda:

RESERVA

Disponibilidade de recursos para situações  imprevistas

| lndlce A-...   |   lncllce Futuro |   Prwlalo da Ewluçlo doe lndlcadorN por Enn:lclo |   Prwlalo da Ewluçlo doe lndlcadorN por Enn:lclo |   Prwlalo da Ewluçlo doe lndlcadorN por Enn:lclo | Prwlalo da Ewluçlo doe lndlcadorN por Enn:lclo   |
|----------------|------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
|                |                  |                                             2028 |                                             2027 |                                             2028 | 202I                                             |
|                |              100 |                                               25 |                                               50 |                                               75 | 100                                              |

## TOTAL DOS PROGRAMAS

Fiorilll se Lida - Software

## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

06985832/0001-90

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -PPA

·-

| 2028           | 2027               | 2021           | 202I           | T-i              |
|----------------|--------------------|----------------|----------------|------------------|
| 389.367.851,54 | 1 362.096.714,00 1 | 380.399.575,01 | 399.667.313,00 | 1.531.531.453,55 |

li li

Página 5  de 6

Lei PPA: 947, Data da Lei: 23/12/2025. Clclo: 2026 á  2029

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

GILBERTO GONCALVES

A»lnado deforma digital po, ~~';;'.:=~i~SILVA º"""" 202,.12.22 is~a,11 -0,· oo-

SILVA

JUNIOR:02836B723 l 4

GILBERTO GONÇALVES  SILVA JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

028.368.723-14

<!-- image -->

Lei PPA: 947, Data da Lei: 23/12/2025 - Ciclo: 2026 á  2029

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

06985832/0001-90

ANEXO IV  - PLANEJAMENTO ORÇ AMENTÁRIO - PPA

Lei PPA: 947, Data da  Lei: 23/12/2025 - Clclo: 2028 é 2029

## ESTRUTURA DE ÔRGÃOS ,  UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E  EXECUTORAS

## CÓDIGO DESCRIÇAO

010100

020100 CHEFIA  DE GABINETE DO PREFEITO

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  REC. HUMANOS

020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

020402 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

020502 FUNDO DE MANUT. E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO  BÁS ICO - FUNDES

020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E REC. NATURAIS

020902 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

021000

021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL

02 1102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

021103 FUNDO DOS DIREITOS DA  CRIANÇA  E  DO ADOLESCENTE-FMDCA

021104 FUNDO DA INFANCIA E DA ADOLESCÊNCIA  - FIA

021200 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM

02 1300 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

021400 SECRETARIA  MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02 1601

02 1602 FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

021700 SUPERINTENDÊNCIA  MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNS ITO-STRANS

CÂMARA  MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE

GILBERTO

GONCALVES SILVA

Assinado de forma digital por GILBERTO GONCALVES SILVA JUNIOR:0283687231 ol

JUNIOR:02836872314 Dado"2025.12.22 15,28'5•-03'00'

GILBERTO GONÇ ALVES SILVA JÚNI O R PREFEITO  MUNIC IPAL 028.368.723-14

Flortlll se Ltda - Software

## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

06985832/0001-90

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAM ENTÁRIOPPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

-

-

|                      |                                                                            | ----                 | ---- ......        |                               |                       |
|----------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------|--------------------|-------------------------------|-----------------------|
|                      | --■---                                                                     | --                   | .....              | --- ·-- --                    | --· -~                |
| --                   |                                                                            | -                    | -                  |                               |                       |
|                      | WWWWWWvl'IIIW                                                              | T.--■                | ,                  | ,__ -                         | ----                  |
|                      | - --AI- --■--                                                              |                      |                    |                               | -                     |
| 1112.50.0.1.00       | IPTU - PRINCIPAL                                                           | --- 4.200.000,00     | -- 4.410.000,00    | 4.630.500,00                  | --- 4.862.025,00      |
| 1112.50.0.2.00       | IPTU - MULTAS E JUROS                                                      | 60.000,00            | 63.000,00          | 66.150,00                     | 69.458,00             |
|                      |                                                                            |                      | a.-                | ........                      |                       |
| 1112.52.0.1.00       | ITBl-"CAUSA MORTIS"-PRINCIPAL                                              | --- 2.000.000,00 --- | 2.100.000,00       | 2.205.000,00                  | -- 2.315.250,00 ..... |
| 1112.52.0.2.00       | ITBl-•CAUSA MORTIS"-MULTAS E JUROS --                                      | 6.000,00             | 6.300,00           | 6.615,00                      | 6.946,00              |
| ,.                   |                                                                            |                      |                    |                               |                       |
| 1112.53.0.1.00       | ITBI-·INTER vIvos·-PRINCJ PAL                                              | 600.000,00           | --- 840.000,00     | --- 662.000,00                | 926.100,00            |
| 1112.53.0.2.00       | ITBl-"INTER VIVOS"-MULTAS EJUROS                                           | 40.000,00            | 42.000,00          | 44.100,00                     | 46.305,00             |
|                      | -■.-..-                                                                    | ......               | .... -             | tUaa■ ,.....                  |                       |
|                      | ~-A--•1'1111111 __A_______                                                 |                      |                    |                               | .....                 |
|                      |                                                                            |                      |                    | -                             | ---- ---              |
| 1113.03.1.1.00       | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                    | --- - 5.000.000,00   | - 5.250.000,00     | 5.512.500,00                  | 5.788.125,00          |
| ---·- 1113.03.1.2.00 | IRRF-TRABALHO-MULTAS E JUROS                                               | 60.000,00            | 63.000,00          | 66.150,00 ..,___              | 69.458,00             |
| tl1UU.UI             | IRI-CIURalll                                                               | ----                 | ---                |                               | -                     |
| 1113.03.4.1.00       | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                                         | 8.500.000,00 ...,.   | 8.925.000,00       | 9.371250,00 ......... ....... | 9.839.813,00          |
| --                   | - ......                                                                   |                      | .......            |                               |                       |
|                      | w--.:.im 111•                                                              | --1IUI               | .......            |                               | -                     |
| -··-· --             | • --                                                                       |                      |                    |                               |                       |
| 1114.51 .1.1.00      | ISSQN - PRINCIPAL                                                          | - 65.499.723,79      | 68.774.710,00      | -- 72.213.446,00              | - 75.824.118,00       |
| 1114.51 .1.2.00      | ISSQN -MULTAS EJUROS                                                       | 50.000,00 -          | 52.500,00          | 55.125,00                     | 57.881 ,00            |
|                      |                                                                            |                      | - -                | ,...                          | 1--■                  |
| ,.                   |                                                                            |                      |                    | ---                           | tfUIUI                |
| 1119.99.0.1.00       | -- -- OlffROS IMPOSTOS - PRINCIPAL                                         | --- 100.000,00       | 105.000,00 ,...... | 110.250,00                    | 115.763,00            |
|                      |                                                                            | t.aa■                |                    | 1---■                         | ~                     |
| ·---- ---            | ,_,ao-m,aa•NIIIM                                                           | ~                    |                    | .......                       |                       |
|                      | - ----■------                                                              | 1.-                  | · 1.w.--           | taAII'•                       | ...... ........       |
| 1121.01.0.1.00       | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL ................ - | 1.130.600,00         | --- 1.187.130,00   | 1.246.487,00 .... .. ..       | 1.308.81 1,00         |
|                      |                                                                            |                      |                    |                               | tfUIUI                |
| -•1.111              | ...............................                                            | ...                  | ...                |                               |                       |

Pági na  1  de 1

Lei PPA: 947, Data da Lei: 23/12/2025 -Ciclo: 2026 é  2029

-

-

-

-

--·

-~

1

1---■  ~

Pági na 1 de 11

·--

-

-

205

206

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

06985832/0001-90

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

<!-- image -->

Lei PPA: 947, Data da Lei: 23/12/2025 -Ciclo: 2028 6 2029

-

-

|                  | --                                                             |           |           |           |            |
|------------------|----------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-----------|------------|
|                  | TAXA FISCAL.OE INSTAL.TFI-NÃO UTIL.POSIÇ.ORB ITAIS-PRINCIPAL   | 50.000,00 | 52.500,00 | 55.125,00 | 57.881 ,00 |
|                  | TAXA FISCAL.FUNCION.TFF-NÃO UTIL.POSIÇ.ORBITAIS-PRINCIPAL      |           |           |           |            |
|                  | - ---· -                                                       |           |           |           |            |
| '                | - -~ '                                                         |           |           |           |            |
| 1121.50.0.1.00   | TAXA DE FISCALIZACÃO DE VIGILÂNC IA SANITÁR IA- PRINCIPAL ____ |           |           |           |            |
|                  | _1'11,A,______                                                 |           |           |           |            |
|                  | ,....                                                          |           |           |           |            |
| 1122.01.0.1.00   | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL- PRINCIPAL           |           |           |           |            |
| 1122.02.0.1.00   | EMOLUMENTOSECUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL                       |           |           |           |            |
|                  | --                                                             |           |           |           |            |
| 1122.53.0.1.00   | TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL.MANEJO RES.SÔLIDOS-PRINCIPAL         |           |           |           |            |
|                  | ----- -· ........... - ___ ... --                              |           |           |           |            |
|                  | ---                                                            |           |           |           |            |
| 1131.99.0.1.00   | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES OE MELHORIA - PRINCIPAL                   |           |           |           |            |
|                  | -l'IMCICIUll'aODO-.all&MINIID                                  |           |           |           |            |
|                  | ........,_l'IIMOcm.a-•UIIIIIIIIIID--                           |           |           |           |            |
|                  | -011111m ,.._                                                  |           |           |           |            |
|                  | -- --------IIIIIID                                             |           |           |           |            |
|                  | --..----                                                       |           |           |           |            |
|                  |                                                                |           |           |           | ...        |
| 1311.01 .2.1 .00 | FOROS, LAUDÊMIOS ETARIFAS DE OCUPAÇÃO-PRINC IPAL               | 48.000,00 | 50.400,00 | 52.920,00 | 55.566,00  |
| 1311.02.0.1.00   | CONC.PERM.AUT.CESSÃO OIR.USO BENS IMOV.PÜBL.-PRINCIPAL         | 48.000,00 | 50.400,00 | 52.920,00 | 55.566,00  |

-

Pági na 2 de 11

Lei PPA: 947, Data da Lei: 23/12/2025 -Ciclo: 2028 é  2029

....

-

...

## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

06985832/0001-90

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAM ENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

|                 | --                                                     |                     |                      |               |                                                                                             |
|-----------------|--------------------------------------------------------|---------------------|----------------------|---------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|
|                 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL               | 24.000,00           | 25.200,00            | 26.460,00     |                                                                                             |
|                 |                                                        |                     | , .... .,...         | , .....       |                                                                                             |
|                 | -·                                                     | ..... ......        |                      | ,..,..        |                                                                                             |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE OEPôSITOS BANcARIOS - PRINCIPAL         | 0,00                |                      |               |                                                                                             |
| 1321.01.0.1.01  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TESOURO/AOM       |                     |                      |               |                                                                                             |
|                 | ,...-..;", '.- .. -.                                   |                     |                      |               | ~--;ã~:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::;;;i;;i;::::~;;;;;::::Jr.;;~;r;;::::=~~~i~~  |
| 1321.01.1.1 .00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL |                     |                      |               |                                                                                             |
|                 |                                                        |                     |                      |               | ::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::;;;ii;:::::];;ii;:::::::;iiiii;:::::::;iiiiij |
| 1321.02.0.1.00  | REMUNERAÇÃO OE DEPÕSITOS ESPECIAIS• PRINCIPAL          |                     |                      |               |                                                                                             |
| 1321.02.0.1.01  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - UNIÃO             |                     |                      |               |                                                                                             |
|                 | -- --■--                                               |                     |                      |               |                                                                                             |
|                 | --aa:ar,_w_GIIIIIIII,,.__                              |                     |                      |               |                                                                                             |
|                 | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRJNCIPAL       |                     |                      |               |                                                                                             |
|                 | INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL                     |                     |                      |               |                                                                                             |
|                 | ....                                                   |                     |                      |               |                                                                                             |
|                 | SERV.SANEAM.BÁS .-LIMP.URB.MAN.RESID.SOL.-PRINCIPAL    |                     |                      |               |                                                                                             |
|                 | OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL                            |                     |                      |               |                                                                                             |
|                 |                                                        | ~ .....             |                      | ---- -        |                                                                                             |
|                 | .... .._.___...__IIIIID                                |                     |                      |               | 1tllmlUI                                                                                    |
|                 | __,...._......__....,__.,..                            |                     |                      | .......       |                                                                                             |
|                 | ·----                                                  | - ....... -         |                      | ...... --     | - ...... -                                                                                  |
|                 | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL- PRINCIPAL              | 40.000.000,00 ..... | 42.000.000,00 ...... | 44.100.000,00 | 46.305.000,00 ......                                                                        |
|                 | ---                                                    |                     |                      | ~             |                                                                                             |

-

-

Pági na 3 de 11

-

-

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

06985832/0001-90

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

-

Lei PPA: 947, Data da Lei: 23/12/2025 - Ciclo: 2028 6 2029

-

-

-

1

,\_

--

| 1711.51.2.1.00 -   | COTA-PARTE DOFPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL                    | 4.000.000,00     | 4.200.000,00     | 4.410.000,00         | 4.630.500,00    |
|--------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------|------------------|----------------------|-----------------|
| .......            | ---A                                                                   |                  |                  | --                   |                 |
| 1711.52.0.1.00     | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIEO.TERRIT.RURAL- PRINCIPAL _......._...       | - 2.500.000,00   | - 2.625.000,00 - | 2.756250,00 ...... - | - 2.894.063,00  |
|                    | _ ..........                                                           | ....... -        | -                |                      | -               |
|                    |                                                                        |                  |                  |                      | -               |
| 1712.50.0.1.00     | ---- COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HIDR.-PRINCIPAL              | 160.000,00       | 168.000,00       | 176.400,00           | 185.220,00      |
| - ··               | -~----                                                                 |                  |                  | 11-                  | 11.IIUI         |
| 1712.51.0.1.00     | CFEM - PRINCIPAL ___                                                   | 10.000,00        | .... 10.500,00   | 11.025,00            | 11.576,00       |
|                    | ,.._ ....., ________                                                   |                  | .....            |                      |                 |
|                    | --                                                                     | -                | --- .....        | -                    | .... ---        |
| 1712.52.4.1.00     | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL QOIMMIII__.MIIIIIRM___                     | -- -- 534.180,92 | 560.890,00       | --- 588.935,00 ,_    | 618.382,00      |
|                    |                                                                        | -                |                  |                      | 1.1111111a      |
| 1712.53.0.1.00     | COTA/PARTE BÔNUS ASSIN.CONTR.PART.PROD.-PRINCIPAL                      | 930.000,00       | 976.500,00       | 1.025.325,00         | 1.076.591 ,00   |
| 1712.53.0.1.01     | COTA-PARTE DO BÔNUS · CESSÃO ONEROSA                                   | 0,00             | 0,00             | 0,00                 | 0,00            |
|                    | OUIW~ --- ........ -                                                   |                  | .,, ...          | .....                | anua            |
| 1712.99.0.1.00 ..  | OlITR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL                       | 836.000,00       | 877.800,00       | 921 .690,00          | 967.77.5,00     |
| _                  | 1111■                                                                  | ff--;71          | ......           | ......               |                 |
| . ••~-             | ~IUIIO-m•-                                                             | - ..,,..,. ----  | ..... --         | -·-                  |                 |
| ffll&1.UI          | 'la.......... AIUIIO•ILIIDDm                                           |                  |                  | -                    | -- --           |
| 1713.50.1.1.00     | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                          | 12.551.243,57    | 13.178.806,00    | 13.837.746,00        | 14.529.633,00   |
| 1713.50.1.1.01     | TRANSF. OE REC. INCENTIVO FIN. DA APS-CAPITAÇÃO PONDERADA _......,_ -- | 0,00             | 0,00             | 0,00                 | 0,00            |
|                    |                                                                        | .___.            | ·--              | .,_                  | tAII'.--        |
| 1713.50.3.1.00     | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGIL.ÃNC IA SAÚDE -PRINCIPAL                    | 315.000,00       | 330.750,00       | 347.288,00           | 364.652,00      |
| 1713.50.3.1.01     | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE                       | 909.248,16       | 954.711 ,00      | 1.002.447,00         | 1.052.569,00 ,_ |
|                    | _...,IUIIID                                                            |                  |                  |                      |                 |
| 1713.50.4.1.00     | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL                       | 438.200,00       | --- 460.110,00   | -- 483.116,00        | 507.272,00      |
| 1713.50.4.1.01     | - TRANSFERÊNCIAS OE RECURSOS -ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ...             | - 438.200,00     | 460.110,00       | 483.116,00           | 507.272,00      |
|                    | ...........                                                            | ..,._            |                  | 1MI--                | 1-              |
| 1713.50.5.1.00     | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                           | 758.200,00       | ·- 796.110,00    | 835.916,00           | 877.712,00      |
| 1713.50.5.1.01     | TRANSF. DE REC.DOBLOCO DE MANl/T. DAS AÇÕES - GESTÃO DO SUS ,_..       | 758.200,00       | 796.110,00       | 835.916,00           | 877.712,00      |
| ..                 | ...........                                                            | ·- .....         | --               | ..... ... .....      | uaaa ...        |
| 1713.50.9.1.00     | TRANS.SUS-BLOCO MANl/T.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL ................       | 758.200,00       | 796.110,00       | 835.916,00           | 877.712,00      |
| 1713.50.9.1 .01    | TRANSFERÊNCIAS OE RECURSOS •OUTROS PROGRAMAS                           | 758.200,00       | 796.110,00       | 835.916,00           | 877.712,00      |
| ..                 | ._ .........                                                           |                  |                  |                      | .. ,            |

\_\_

t- 1on111 ~L; Ltaa •  ~Ull'ft'dl i:,

## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

06985832/0001-90

ANEXO 1  • PLANEJAMENTO ORÇAM ENTÁRI O- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

-

...

Pági na 4 de 11

Lei PPA: 947, Data da Lei: 23/12/2025 -Ciclo: 2028 é  2029

.....

-

-

~-

1

~

|                       | DO                                                                | tar.all          |                 |                   | ,.....               |
|-----------------------|-------------------------------------------------------------------|------------------|-----------------|-------------------|----------------------|
| 1714.50.0.1.00        | TRANSF.SALÁRIO- EOUCACÃO- PRINCIPAL                               | 1.277.675,00     | 1.341.559,00    | 1.408.637,00 ·-   | 1.479.069,00         |
|                       | ■•■na-A1a11..-a•w-,- ~-                                           |                  |                 |                   |                      |
| 1714.51.0.1.00        | - TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL ........... | -- 34.000,00     | - 35.700,00     | 37.485,00 --      | - 39.359,00          |
|                       | -.                                                                | ---              | ---             |                   | ---                  |
| 1714.52.0.1.00        | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA.PNAE-PRINCIPAL                    | 626.000,00       | 657.300,00      | 690.165,00        | 724.673,00           |
|                       | ----                                                              | -                | -               |                   | -                    |
| 1714.53.0.1 .00       | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL                    | 159.000,00       | 166.950,00      | ·- 175.298,00     | 184.063,00           |
|                       |                                                                   | ---·             |                 |                   |                      |
| 1714.99.0.1.00        | OUTRAS TRANSF. FNOE- PRINCIPAL                                    | 592.564,00       | ---- 622.192,00 | - 653.302,00      | --- 685.967,00       |
| , .. . _              | ....... ....._._..._                                              | ---.v -          | -.nr.-.         | ~                 | ff--·                |
|                       |                                                                   |                  | .......         | 4.1- __           | ---                  |
| 1715.50.0.1.00        | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                           | 3.730.000,00     | 3.916.500,00    | 4.112.325,00 ..._ | 4.317.941 ,00 ,..,_  |
| 1715.51.0.1.00        | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                           | -- 10.087.622,30 | - 10.592.003,00 | 11.121.603,00     | 11.677.663,00        |
|                       | -==••                                                             | ~                | ,~-             | ·~- -~            | ~                    |
| 1715.52.0.1.00        | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                           | 1.208.872,87     | 1.269.317,00    | 1.332.783,00 --   | 1.399.422,00 .,...,. |
| .••~--                | ,_lal_lUIIO___,,_ .....................                           |                  |                 |                   |                      |
| ......                | --....                                                            |                  | --- - --        | -                 | --- --               |
| 1716.50.0.1.00        | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                      | -- -- 669.132,06 | 702.569,00      | 737.716,00        | 774.604,00           |
| 1716.50.0.1 .01       | TRANSFERÊNCIAS OE RECURSOS DO FNAS • SCFV .... __                 | 0,00             | 0,00            | 0,00              | 0,00                 |
|                       | ·-----■----- --                                                   | --- ---          | ---             |                   |                      |
| ----- 1717.51.0.1.00  | TRANSF.CONV.UNIÃO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL                          | 250.000,00       | 262.500,00      | - 275.625,00      | - 289.406,00         |
|                       | -·- ........... .,..                                              | ----             | ttalMUI         | 11.IIUIJ'.        |                      |
|                       | .....                                                             | ,,,__            | ·-              |                   | ·--- a-              |
| 1719.56.0.1.00        | TRANSF.OECISÃO JUDICIAL (PRECAHFUNDEF-PRINCIPAL                   | 80.000,00        | 84.000,00       | 68.200,00         | 92.610,00            |
| 1719.56.0.1.01        | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.~UNOEB                            | 1.600.000,00     | 1.890.000,00 -  | - 1.984.500,00 -  | 2.083.725,00 --      |
| - .... 1719.57.0.1.00 | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PR INCIPAL                               | -- 429.000,00    | 450.450,00 ---  | 472.973,00        | 496.622,00           |
|                       | --- ------·- ............                                         | -                |                 | -                 | - --                 |
| 1719.56.0.1.00        | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nª 176/2020-PRINCIPAL                    | 302.909,54       | 318.055,00 -    | 333.958,00 -      | 350.656,00           |
|                       | ,. .._                                                            |                  |                 |                   |                      |
| 1719.60.0.1.00        | TRANSF.ALOIR BLANC LEI Nª 14.399/2022-PRINCIPAL                   | - 300.000,00     | 315.000,00      | 330.750,00        | 347.266,00           |

Pági na 5 de 11

-

-

-

207

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

06985832/0001-90

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

-

---·  ·-

## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

06985832/0001-90

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAM ENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

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<!-- image -->

Lei PPA: 947, Data da Lei: 23/12/2025 -Ciclo: 2028 6 2029

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|                 | ..... .......                                         |                 |                       |                     |                          |
|-----------------|-------------------------------------------------------|-----------------|-----------------------|---------------------|--------------------------|
|                 | ,.,..                                                 |                 |                       | .......             | .........                |
|                 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL            | 7.622.800,00    | 8.003.940,00          | 8.404.137,00        | 8.824.344,00             |
|                 |                                                       | --- --          | - ...... ---          | - -                 |                          |
|                 | -··-----■-----                                        | -n•             |                       |                     |                          |
|                 |                                                       |                 |                       |                     | ----                     |
| 1721.50.0.1.00  | COTA-PARTE DO ICMS- PRINCIPAL                         | 129.000.000,00  | 135.450.000,00 .....  | 142.222.500,00      | -- 149.333.625,00 ...... |
|                 |                                                       | i.......        |                       | ,. ....             | ,                        |
| 1721.51.0.1.00  | --- COTA-PARTEDO IPVA- PRINCIPAL ___ ,._              | 1.000.000,00    | 1.050.000,00          | 1.102.500,00        | 1.157.625,00             |
| 1721 .52.0.1.00 | COTA-PARTEDO IP1- MUNICIPIOS- PRINCIPAL               |                 |                       |                     |                          |
|                 | CIIIIMIIIIIII .. ,.~·-·                               |                 |                       |                     |                          |
| 1721.53.0.1.00  | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                             |                 |                       |                     |                          |
|                 | ~-■li'- ........                                      |                 |                       |                     |                          |
|                 | ........_                                             |                 |                       |                     |                          |
| 1724.50.0.1.00  | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL •= .,..__ |                 |                       |                     |                          |
|                 | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINC IPAL             |                 |                       |                     |                          |
|                 | --•1----··                                            |                 |                       |                     |                          |
|                 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                 | 1.080.750,00    | 1.134.788,00          | 1.191 .527,00       | 1.251 .103,00            |
|                 |                                                       | _..,. _..,.     |                       |                     |                          |
|                 | ,_.PDPPP9UIIOWSIIIIIDar--111.1--llllll--• ,...__,umo  |                 |                       |                     |                          |
| 1751.50.0.1.00  | TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL                      | - 25.591.824,98 | 26.871.416,00 ..... - | 28.214.987,00 -· -- | - - 29.625.736,00 -·     |
|                 |                                                       | - ---           | .....                 | --                  |                          |
|                 | --· .,..__ llUiU ••••,_.,_                            |                 |                       |                     |                          |
|                 | . ._                                                  |                 |                       |                     |                          |
| 1791.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF.PESSOAS FISICAS-PRINClPAL               | --- 328.750,00  | 345.188,00 -          | 362.447,00 ---      | --- 380.569,00           |
| 1791.99.0.5.00  | OUTRAS TRANSF.PESSOAS FISICAS-MULTAS                  | 24.000,00       | 25.200,00             | 26.460,00           | --- 27.783,00 ---        |
|                 | -1t..ma,..-                                           |                 |                       |                     |                          |
|                 |                                                       | ....            |                       |                     |                          |
| 1799.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL                     | 440.000,00      | 462.000,00            | 485.100,00          | 509.355,00               |

-

Pági na 6 de 11

Lei PPA: 947, Data da Lei: 23/12/2025 -Ciclo: 2028 é  2029

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-

-·

-

| 1799.99.0.1.01   | OUTRAS TRANSFE~CIAS CORRENTES - EDUCAÇÃO                              | 0,00                       | º·ºº                       | 0,00                      | 0,00                        |
|------------------|-----------------------------------------------------------------------|----------------------------|----------------------------|---------------------------|-----------------------------|
|                  |                                                                       | -- ---                     |                            | ---                       | ..... --- ...               |
| ,- .....         | , .. ..._._,_._,.. ,_ .._                                             | ---                        | .... --- --                | - --- -                   |                             |
|                  | glln                                                                  | -                          | -                          |                           | .,, -                       |
| -----            | - - ____                                                              |                            |                            | ...                       |                             |
| 1921.01.0.1.00   | INDENIZ.DANOS CAUSADOS PATRIM.PÚ BL.-PRINCIPAL                        | 40.000,00                  | 42.000,00                  | 44.100,00                 | 46.305,00                   |
| ....LC...--      | ,T, --:-;                                                             | -                          | -                          | -                         | -                           |
| 1921.99.0.1.00   | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL                                       | 200.000,00                 | 210.000,00                 | 220.500,00                | 231.525,00                  |
|                  |                                                                       | -- - ....                  |                            |                           | ---- ...                    |
| 1922.99.0.1.00   | - OUTRAS RESTITUIÇÕ ES - PRINCIPAL                                    | 200.000,00                 | --- -- 210.000,00 .... ... | --- -- 220.500,00 ....... | - 231.525,00 ...            |
|                  | -.wNCiiiWIW                                                           |                            |                            |                           |                             |
|                  |                                                                       |                            |                            | .....                     |                             |
|                  |                                                                       |                            |                            | .....                     |                             |
|                  | --- -- ,aA---■ -----                                                  | - ...                      | - .....                    |                           | -                           |
| 1999.99.3.1.00   | -----...... OUTR.REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFE>-FINAN.-PRINCIPAL .....,. | 40.000,00                  | 42.000,00                  | --- 44.100,00             | - 46.305,00                 |
|                  | ______                                                                | - , ....                   | , ...... ..... ~-          | ~ .....                   | .. .... ...... .....        |
|                  | ......lia...                                                          |                            |                            | .......                   |                             |
|                  | .....,                                                                |                            |                            | -                         | ......                      |
|                  | ___                                                                   | -                          | ....... .,_                | -                         | -                           |
|                  | -------                                                               |                            |                            |                           |                             |
| 2119.99.0.1.00   | - OUTRAS OP.CR~DITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL ---- ___, ____          | - - --- 2.000.000,00 --- - | 2.100.000,00 - ...         | 2.205.000,00 --- ...      | 2.315.250,00 ......         |
|                  | ___,                                                                  |                            |                            |                           |                             |
|                  | ______                                                                |                            |                            |                           | ....... .. ....             |
|                  | ••                                                                    |                            |                            | ...                       |                             |
| -----            |                                                                       |                            | -                          |                           | ----                        |
| 2213.01.0.1.00   | ------·- ALIEN.BENS MÓV EIS ESEMOVENTES-PRINCIPAL ----                | -- - 50.000,00 ...         | -- 52.500,00 ... ...       | -- 55.125,00 ·- -         | 57.881,00 .....             |
|                  |                                                                       |                            |                            |                           | ......                      |
|                  | -r■--                                                                 |                            | -                          | --                        | -                           |
| ~----            | --?■--- ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL ..                      |                            |                            |                           |                             |
|                  | ., ,._                                                                | - - 50.000,00              |                            | ...... .......            |                             |
| 2221 .01.0.1.00  |                                                                       | .......                    | 52.500,00 ... .            | 55.125,00                 | 57.881,00 ...... .......... |
|                  | - '11111' ·-•--■r■---                                                 | ......                     | UI!--                      |                           |                             |
| illlt.11111111   | 1MIII                                                                 | ....                       |                            |                           | ...,.                       |

t-lOn  1  ;::;..,;  Ltaa -.,,u  ........ .,.

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1

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···--------

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~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

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- - -·  õ  ================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

06985832/0001-90

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAM ENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAM ENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

Lei PPA: 947, Data da Lei: 23/1 2/2025  - C iclo: 2026 á 2029

-

-

-

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--

| ~t.UUI          | ~ANIIO-m■-                                                       | 1'IUI                | ....                  | '111.W           |                |
|-----------------|------------------------------------------------------------------|----------------------|-----------------------|------------------|----------------|
| ........        | ......,..IIIIIDIMIIIIIGIIDGUID,_                                 | ?U                   | ....                  |                  | --             |
| 2411 .50.9.1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                 | 716,91               | 753,00                | -- 791 ,00       | 831,00         |
|                 | ,............,.._,....,~mm..,....                                | ... -· ...           | .....                 | .... --          | -- ---         |
| •t.11a11        | 'llal....... - --- .....                                         |                      |                       |                  | ....           |
| 2411.51.2.1.00  | TRANSF.-SUs-BLOCO ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINCIP AL ,_              | 131.527,56           | --- 136.104,00 ...... | 145.009,00       | 152.259,00     |
| att.lf.UII      |                                                                  |                      |                       |                  |                |
| 2411.51 .9.1.00 | TRANSF.-SUs-BLOCO ESTRUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                | 50.000,00            | 52.500,00             | ... 55.125,00 .. | 57.881 ,00     |
|                 | ................ ....___,                                        | ,,... ....           | UUIII                 | ,.               | , .....        |
|                 | ,...••,_macro                                                    | talllll              | tlUUI                 | 18..             | t.Nllla ...    |
| --WI            | 'IIIIIIIIMl8L1111--■ - ww                                        |                      | 1IUU                  |                  |                |
| 2412.50.1 .1.00 | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS .-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL ,_,___ | 300.000,00           | 315.000,00            | ... 330.750,00   | 347.288,00 -   |
| 2412.50.2.1.00  | TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L.PROINFÃNCIA.PRINCIPAL     | - 300.000,00         | - 315.000,00          | - 330.750,00     | 347.288,00     |
|                 | CIU!llle11WS&IICN_A,_■- ..................                       | ..--                 | 1.-                   | 1..•-            | uiaaaal        |
| 2412.50.9.1.00  | OUTRAS TRANSF.PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                           | 1.050.000,00         | 1.102.500,00 ...      | 1.157.625,00 -   | 1.215.506,00   |
|                 | _....,..                                                         |                      |                       |                  | flllU          |
|                 | ,_..,.._IUIIIO___...,.                                           | ...                  | ---                   | ---              |                |
| 2413.50.0.1.01  | TRANSFERÊNCIAS DERECURSOS DOFNIAS -OUTROS VINCULADOS             | --- 120.000,00 ...   | 126.000,00            | 132.300,00       | --- 138.915,00 |
|                 | -·-·------                                                       | taall                | ..... -               | &-               | ....           |
|                 | ......IIIIIBmllllllDNMOU                                         |                      |                       | ffall            | tulUI          |
| 2414.50.0.1.00  | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA OSUS.PRINCIPAL ,..._ __,__.....,         | 10.000,00            | 10.500,00             | 11.025,00        | 11.576,00 .... |
|                 | ...............                                                  |                      |                       |                  |                |
| 2414.52.0.1.00  | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁS ICO-PRINCIPAL __              | ... 100.000,00 - ... | - 105.000,00          | -- 110.250,00    | 115.763,00     |
|                 |                                                                  |                      |                       |                  | .___,          |
| 2414.53.0.1.00  | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL                  | 100.000,00           | - 105.000,00          | - 110.250,00     | 115.763,00     |
|                 | ,__...,__111_lldl ........ _                                     |                      | -                     | --               |                |
| 2414.54.0.1.00  | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP..PRINCIPAL                  | 100.000,00           | 105.000,00            | 110.250,00       | ... 115.763,00 |
|                 | -·-                                                              | 1.aGIUI              | QUUI                  | 1,.-             | fAMl,II        |
| 2414.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID..PRINCIPAL                   | 1.625.000,00         | 1.706.250,00 ...      | 1.791 .563,00    | 1.881.141,00   |
|                 | ....................... ..................... __ -···--·--       | 1.lllall ...         | ,                     | 1.-              | ,. .. -        |
|                 | ....                                                             |                      | 1---                  | 1-               | 1.111111,11    |
|                 |                                                                  |                      | IIUIIUIII             |                  |                |
| 2422.50.0.1.00  | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL                           | 200.000,00           | 210.000,00            | 220.500,00       | 231.525,00     |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

06985832/0001-90

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO- PPA

FONTES DE FIN ANCIAM ENTO DOS PROGRAM AS GOVERN AM ENTAIS(CONSOLIDADO)

| IIBBl'A          |                                                           |                |                 |                |                |
|------------------|-----------------------------------------------------------|----------------|-----------------|----------------|----------------|
| 2422.11.G.II.CIO | 'IRAIIRRSNcNDECONVSN/081108EBl'ADOll&IIWWIAPROGIWI        |                | 4l3..GGD,IIO    | 907,181UJO     | IIIUlll,C/0    |
| 2422.51 .0.1.00  | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCACÃO-PRINCI PAL             | - 460.000,00   | 483.000,00      | 507.150,00     | 532.508,00     |
| M2U244.CIO       | 'IRAIIRRSNcNC0NVSNl08E81'AD088NEMENIO aA8iCO              | 10DJIOD,CIO    | 1CII.OOO,OO     | 110JID,00      | 111.'lll,CID   |
| 2422.52.0.1.00   | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.SANEAM.BÁSICO- PRINCIPAL        | 100.000,00     | 105.000,00      | 110.250,00     | 115.763,00     |
| XllllOJIJIO      | 'IRAIIRRSNcNC0NVSNl08 ESl'ADOIPlmWIABDEB>AIIIIENYE        | 1UOO,CIO       | 71.190,GII      | 12.-,ao        | am,oo          |
| 2422.53.0.1.00   | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIOAMBIENTE-PRINCIP AL         | 75.000,00      | 78.750,00       | 82.688,00      | 86.822,00      |
| :IG2.IUO.CIO     | 'IIW8'.corMNl08 E81'AD08PA0GRIRAE8TIIIN'IRM9'0RTE         | 111.000,GO     | 7UIIO,GO        | 77,111,1111    | 11.1114,00     |
| 2422.54.0.1.00   | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.INFRAEST.TRANSP..PRINCIP AL     | 70.000,00      | 73.500,00       | 77.175,00      | 81.034,00      |
| :IG1II.O.O.CIO   | ClUTIWI 'IIW8'.()QNV, EBl'ADOIEDFEDE811AENTIWJEII         | IIII.OGO,CIO   | rum.ao          | 11.12/l,IIO    | 17.at.OO       |
| 2422.99.0.1.00   | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL             | 50.000,00      | 52.500,00       | 55.125,00      | 57.881,00      |
| -.m.o.o.ao       | ClUTIWI1IW&ElâcWIDERECURll081108E81'AD08                  | 118JIOO,CIO    | 12UDD,IIO       | 1--.ao         | 13UIIO,CIO     |
| :IGI.IUJIJIO     | ClUTIWI1IW&ElâcWIDERECURll0811081!8TAD08                  | 118JIOO,CIO    | 12UDD,IIO       | 1--.ao         | 13UIIO,CIO     |
| 2429.99.0.1.00   | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL                  | 118.000,00     | 123.900,00      | 130.095,00     | 136.600,00     |
| 2429.99.0.1.01   | OUTRAS TRANSF.DERECURSOS DOS ESTADOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL | 0,00           | 0,00            | 0,00           | 0,00           |
| IGDO.OD.O.O.GO   | 1111DBJUC0E8 IM RECEll'A                                  | ~              | ~               | --.ao          | ..-.ao         |
| -.ao.o.o.ao      | 1111 DEDU(;ÕE8 DOFUNDEI                                   | ~              | ~               | --.ao          | ..-.ao         |
| 9510.00.0.0.00   | (R) DEDUÇÕ ES DO FUNDEB                                   | -34.539.600,00 | -36.266.580,00  | -36.079.909,00 | -39.983.904,00 |
| tvrAL            |                                                           | -              | 141.ffl.OOl,CIO | a1111.111.ao   | 31U11.11D,GO   |

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Lei PPA: 947, Data da Lei:  23/12/2025 - C iclo: 2026 á 2029

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