Portaria — Uruçuí  Secretaria  De  Administração (12/06/2025)

Ano XxIlI Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 - Edigao VCCcxxxIX 247 Sote en 0 Derba Molan Id:0cc563989Decc2B3 %% Prefeitura Municipal DE URUCUi ADMANISTRACAO URUCUI Secretaria DE ADMINISTRACAO Id:09FeD8A7e2D8C316 PreseitUra munigiral de 17 VERA MENDES TERMO DE LOCACAO DE UM IMOVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O Município DE VERA MENDES-PI E A SENHORA ANTONIA CARVALHO SOUSA VERAS. Portaria N 013/2025/ADM O SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMAnos do Município de Urugui-PI, no uso de suas atribuigoes legais. Considerando os arts. 79, VI e 86, da Lei Municipal no 682 de 2015, o qual versa sobre Licenga para Tratar de Interesses Particulares. Considerando o requerimento feito de proprio punho pela servidora Naiana Rodrigues Araujo. Jose da Silva, doravante designado simplesmente LOCATARIO; e Considerando o Parecer Juridico no 93/2025 da Procuradoria Geral do Município DE VERA MENDES-PI, pessoa juridica de direito publico, com sede na rua Sao Sebastiao, n 780, Vera Mendes, Estado do Piauí, inscrito no CNPJ (MF) sob o n. 01.612.615/0001-31, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Carlos Município. RESOLVE Art. 1o - Conceder, a pedido da servidora, Naiana Rodrigues Araujo, e condicoes seguintes: ANTONIA CARVALHO SOUSA VERAS, brasileira, inscrita no CPF sob o no 600.245.463-21, residente e domiciliada na Avenida Sao Sebastino, s/n, Bairro Urbano, CEP: 64.568-000, no Município de Vera Mendes-PI, doravante designada simplesmente LOCADORA,celebram o presente contrato de locaao de imovel, mediante as clausulas inscrita no CPF sob o no 020.968.323-65, matricula 45895, AUxILIAR DE SERvigOs GERAIS, da Secretaria Municipal de Educacao, Licenga para Tratar de Interesses Particulares, a partir do dia 09 de junho de 2025, com fundamento nos arts. 79,VI e 86, da Lei Municipal n 682 de 2015- Estatuto dos Servidores Publicos Municipais.. Atendimento Educacional Especializado (CAEE). CLAUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente contrato sera a LOCACAO de um imovel localizado na Rua Santo Antonio, 72, Centro, Bairro Urbano, CEP: 64.568-000, no Município de Vera Mendes-Pl, para funcionamento do Centro Municipal de Art.2Esta Portaria entrara emvigor na data de sua publicacao, revogada as disposicoes em contrario. CLAUSULA SEGUNDA: O valor da locagao sera de R$ 700,00 (setecentos reais) ao mes que devera ser pago ao LOCADOR com recursos do FUNDEB, a serem pagos todo Urucuf-&#x27;Pi, 11 de junho de 2025. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. dia 30 de cada mes, atraves de cheque nominal ou deposito em conta corrente. PARAGRAFO UNICO - As partes acordam que este contrato entra em vigor em 02/06/2025, findando sua vigencia em 31/12/2025, do que disp8e a Clausula primeira deste contrato. CLENILTON DE SOUSA SOARES:050 responsabilidade da LOCADORA. 27813350 CLAUSULA TERCEIRA: Todas as taxas incidentes sobre o imovel serao de CLENILTON DE SOUSA SOARES CPF 050.278.133-50 Portaria 381/2025 CLAUSULA QUARTA: O imovel ora locado so podera ser utilizado pela Prefeitura Municipal de Vera Mendes-PI, para funcionamento inerente as suas atividades, sendo vedada a sua sublocagao, ou a cessao, em partes ou no seu todo. Id:13B5BEF2719EC765 CLAUSULA QUINTA: A Prefeitura Municipal se obriga a conservar o imovel durante toda a vigencia deste contrato ate quando findar a sua validade, nas condig8es recebidas ressalvadas os desgastes naturais decorrentes do uso irregular. Prefeitura municipA VERA MENDES 1C CLAUsuLA sExTA: O presente contrato s6 podera ser rescindido pelo descumprimento de qualquer uma das clausulas, cometido por uma das partes, pela Trabalho, Inovagao e Tradicao Decreto n 20, de 11 de Junho de 2025 dias. superveniencia de norma legal ou fato administrativo que o torne formal ou materialmente inexequivel, mediante aviso previo por escrito com antecedencia minima de 60 (sessenta) Dispoe sobre a convocagao ordinaria da 1a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa dirimir eventuais controversias. Idosa e da outras providencias. CLAUsULA SETIMA: As partes elegem o foro da Comarca de Itainopolis-PI, para O Prefeito Municipal de Vera Mendes do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais e com as duas testemunhas abaixo, a tudo presente. E, assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento particular de Contrato de Locacao, em 02(duas) vias de igual teor e forma, juntamente no Município. DECRETA: Art. 1o- Fica convocada a 1a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa a ser Vera Mendes-PI, 02 de junho de 2025. realizada no dia 18 de junho de 2025 das 7:30 h as 17 horas, no auditorio da Câmara Municipal, com a atribuigao de avaliar a situagao da Politica Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Art. 2- A 1a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa idosa tera como tema &quot; ANTONIA CARVALHO SOUSA VERAS Locador &quot;Envelhecimento multicultural e democracia: urgencia por equidade, direitos e I por CARLOS JOSE DA SILVA:00570008328 participagao&quot;. Art. 3- O orgao gestor Municipal da Politica de Assistencia Social, ficara responsavel pelo CARLOS JOSE DA SILVA apoio tecnico, logistico e custeio das despesas decorrentes da aplicacao deste Decreto. Testemunhas Prefeito Municipal Locatario Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao. Vera mendes-Pl, 11 de junho de 2025 Testemunha :Gjudlaul tou on Siun Gorus CARLOS JOSE DA SAssinado de forma SILVA:0057000832 digital por CARLOS JOSE DA SILVA:00570008328 Carlos Jose da Silva Testemunha 2: 3/onesso Cests Borgs Sousa. Prefeito Municipal CPF:076.923.753-30 cpF:047031.833-33 Diario Oficial dos Municipios A prova documental dos atos municipais