Decreto — Sebastiao Leal (04/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIV

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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## ATO HOMOLOGATÓRIO

A Prefeita Municipal de Sebastião  Leal, Sra.  MANOELINA DE SOUSA BORGES, no uso de suas atribuições  legais,  e  após  minucioso exame em toda a  documentação  da presente CHAMADA PÚBLICA,  para credenciamento de produtores da Agricultura Familiar e  acatando o  parecer da Comissão  de contratação

## RESOLVE,

HOMOLOGAR a presente CHAMADA PÚBLICA, e  CREDENCIAR os  produtores  abaixo: REGINALDO LUIS DE SOUSA, para fornecimentos de carne bovina (s/ osso),  Melancia,  Feijão,  Farinha de mandioca, e Arroz Pilado; pelo valor de R$ 39.990,00 (trinta e  nove mil novecentos e  noventa reais) NERIVAN DE SOUSA,  para fornecimento de banana, Abobora, Macaxelra e  Arroz pilado pelo valor de R$ 36.170,00 (trinta e  seis mil cento e  setenta reais)

Para  que a adjudicação  a eles referida produza seus efeitos jurídicos e legais, para  tanto recomendamos a contratação  imediata

Sebastião  Leal -Pi,  14  de Março de 2025

J!l~ Prefeita Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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## AVISO DE DISPENSA ELETRÓNICA  N" 006/2025

## ACOLHIMENTO DAS  PROPOSTAS: A

Partir  do  dia 07/04/2025 às 08:00 HORAS  (HORÁRIO DE  BRASILIA  -

DF); DO ENCERRAMENTO  DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:

dia 10/04/2025 às 07:59 horas. (HORÁRIO  DEBRASILIA -DF);

SESSÃO  DE DISPUTA DE PRE~OS: dia 10/04/2025 das 08:00 horas às 1 :00.

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## ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de São  João  da Canabrava Av. São João  Batista, 580 - Centro CNPJ 12.066.973/0001-02 GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 05 DE 02 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre  situação anormal caracterizada  como SITUAÇÃO DE EMERG~NCIA, em toda extensão  territorial  do  município de São João da Canabrava, Estado  do  Piauí, afetado  pela estiagem (  1411 O), conforme IN/MDR Nº 36/2020

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA CANABRAVA, Estado do Piauí, no uso de suas atribulçôes legais, conferidas peta Lei Orgânica Municipal e  pelo inciso IV do artigo 8º da Lei Federal nº  12.608, de abril de 2012.

## CONSIDERANDO-SE:

- -Que  apesar  do  aumento  dos  indícios pluviométricos que  incidiram  neste município,  não restou suficiente para atender as necessidades desses munícipes quanto ao acesso a  água  própria para o  consumo humano animal, bem como a produção agrícola;
- Que apesar das chuvas ocorridas em meses anteriores,  parte dos açudes e reservatórios  encontram-se  com  sua  capacidade  abaixo  da  média, causando preocupações , podendo se agravar no decorrer do ano;
- -Que o  período de estiagem é uma  realidade,  conforme demonstra previsão meteorológica para a  região  do semiárido  do Piauí, no qual está  inserido este município;
- Que houve incidência  de chuvas nos três  meses anteriores, bem como não  há previsão de chuvas para os meses vindouros, conforme previsões meteorológicas;
- -A  grande  impo  · perdas agrícolas r das chuvas durant ária, principais  afetados,  as almente pelas irregularidades

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## DECRETA:

- Art.  1· -Fica Decretada  situaçllo anormal em  toda  extensllo territorial  do município de  SIio Joio da  Canabrava,  Estado  do Piauí, caracterizada  como SITUAÇÃO DE EMERG~NCIA-
- Art.  2·  As  despesas  decorrentes  de  ações provenientes  deste  Decreto decorrerão  da Dotação  Orçamentária  de reserva de Contingência,  autorizando­ ..  o  desencadeamento de açôes emergenciais de respostas aos desastres, até o  restabelecimento da normalidade.

Art. 3° - Revoga as disposições  em contrário , este decreto entrará  em vigor na data de sua publicaçllo e terlll vigência  de 180 (cento e  oitenta) dias.

Gabinete do Prefeito Munlclpel de Slo Joio da Canebrava PI, aos dois dias do mês  de abril de dois mll e  vinte e r.Jrr12.------.

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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

Numerado, Registrado e  Publicado o  presente Decreto na Secretaria de Planejamento e Administração  Geral na data supra.

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DISPENSA ELETRÓNICA  006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 037/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2025

OBJETO: Contratação de  empresa  para  prestação de  serviços de  digitalização de balancetes contábeis  consolidado, fundo municipal de Assistência  Social,  Fundeb, Fundo Municipal de Saúde,  Administração,  todos os processos de licitação  e  outros documentos de interesse  da  Administração Municipal, os quais deverão serem  entreguem  em armazenamento diaital e  em nuvem. ANO 2025.

VALOR TOTAL ESTIMADO:  R$ 25.620,00 (vinte e cinco mil e  seiscentos e  vinte reais)

PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS: Qrefeituras/eal@gmail.com

PORTAL: licitanet

Rua Sã o José,  S6 Sebastião  Leal - Piauí  -CEP- 64.873-000*****CNPJ 01612610/0001~

E-mail: prefeiturasleal@.gmail.com ······ Portal www.sc-bastioolcal.pi.gov.br

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