Edital — Guadalupe (29/01/2025)

2.5.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicagao ao Programa Piauiense
Alfabetizacao na Idade Certa nao implicara na ampliagao da jornada de trabalho junto ao ente,
sendo responsabilidade e compromisso do Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa,
o pagamento da bolsa de extensao tecnologica descrito no item 7.
Guadalupe, por
Município de
meio
Secretaria
EDUCACAO, em parceria com o GOVERNO DO ESTADO DO Piauí, no uso de suas
atribuigoes e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o
Programa
Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, doravante
Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, torna publico este edital, com o objetivo de
selecionar os servidores publicos municipais ativos para atuarem como COORDENADOR
Municipal, com o intuito de promover a gestao das agoes, formagoes continuadas e
acompanhamento tecnico pedagogico.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE GUADALUPE, no uso de
suas atribuicoes e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que
institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, torna publico este edital,
com o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais ativos para atuarem como
Coordenador Municipal- cadastro de reserva, com o prazo de validade de dois anos,
podendo ser prorrogado por mais dois anos, a criterio da administracao publica.
Guadalupe, por
Os candidatos selecionados farao parte do Banco de Selecionados do Programa
Piauiense Alfabetizagao na Idade Certa, e poderao ser designados(as), d
classificacao, para o desenvolvimento e execucao das atividades do programa, conforme -
necessidades da administracao.
3.1. Os perfis e atribuig8es estao detalhados no Anexo I..
4.2. Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a
pontuacao minima de 25 (vinte e cinco pontos) pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade
de candidatos(as) limitada a ate 3 vezes a quantidade de vagas disponiveis, de acordo com o
quadro do ANEXO II, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6
4.2.1. A avaliacao da entrevista considerara a pontuagao de 0 a 100 pontos, com uma pontuacao
de 41 pontos (quarenta e um pontos) , conforme especificado no item 5.5, visando verificar se
os conhecimentos academicos, a experiencia profissional e o perfil do(a) candidato(a) estao em
consonancia com os pressupostos do Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa,
assim como a disponibilidade para desempenhar as funcoes, tal qual indicado no item 2.5.
4.1.1. A avaliacao do historico academico e profissional considerara a pontuacao de 0 a 100
pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio
dos documentos comprobatorios de desempenho de fungoes profissionais e academicas, a partir
da autodeclaracao de pontuacao com comprovacao da mesma, a ser validada pela Comissao de
Selegao, a documentacao deve entregue na Secretaria Municipal de Educacao de Guadalupe,
INSERIR O ENDERECO DA SEMED
4.1.2. A autodeclaracao de pontuacao devera ser preenchida na ficha do ANExO V, indicando
os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuagao detalhada no
item 5.3. e 5.4., e o valor numerico do total de pontos..
2.5.3. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas semanais
disponibilizada para dedicacao ao Programa estarao inaptos para execucao das atividades
e serao substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense
Alfabetizacao na Idade Certa.
(Continua na proxima pagina)
4.3. A classificacao final dos(as) candidatos(as) tera a pontuacao de 0 a 200 pontos,
considerando o somatorio das etapas 1 e 2.
4.2.3. A Comissao de Selecao fara o agendamento da entrevista obedecendo o cronograma do
item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento de.
informacoes de contato e a disponibilidade para realizagao da entrevista no periodo indicado.
4.2.4. As entrevistas deverio ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva
Secretaria Municipal de Educacao na qual o(a) candidato(a) concorre a vaga.
4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
O processo de selecao constara de 02 (duas) etapas, de carater classificatorio e eliminatorio:
4.1. Etapa 1: Analise do historico academico e profissional.
3.DOS PERFIS E ATRIBUICOES
1 . DO PROGRAMA
4.2.2. A entrevista sera conduzida por pelo menos 03 (tres) examinadores da Comissao de
Selegao para cada candidato(a).
5. DOS CRITERIOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)

7.1. As bolsas de Coordenador Municipal serao pagas mensalme
ente, 12 (doze) meses por ano,
no valor de R$ 1,o0o,oo (mil reais). 7.3 O pagamento das bolsas sera realizado, unicamente
atraves de Conta Corrente do Banco do Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
7.2.1. Para fins de pagamento desta bolsa, o candidato devera apresentar, no momento da
assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancarios no nome do
candidato, em conta corrente no Banco do Brasil
8.6.13. Declaragao de experiencia na fungao de Docencia, Coordenagao Pedagogica ou Gestao
Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educacao Infantil, ou cargo
exercido na
Secretaria de Educacao (Municipal ou do Estado), devidamente identificada,
devendo constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo(a)
candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel, se houver;
8.6.14 Declaracao de experiencia com Gestao de Pessoas ou de Projetos, devendo constar o
nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo
e assinatura do empregador/contratante de forma legivel, se houver; 8.7.Os documentos
descritos no item 8.6 poderao ser apresentados por meio dos formatos de arquivo JPEG, JPG
ou PNG ou, preferencialmente, em arquivo unico no formato PDF, e deverao ser enviados para
o e-mail da Secretaria Municipal de Educagao do Município da vaga pleiteada
8.6.12. Declaracao de experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou Tutoria de
cursos, realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada, devendo constar o
8.1. As inscricoes serao realizadas no periodo descrito no cr
a do item 10 deste edital
diretamente para o e-mail da Secretaria Municipal de Educacao de Guadalupe, no prazo do
edital e forma presencial.
6.1. O quadro de vagas para Coordenador Municipal de Guadalupe e para o cadastro de reserva.
6.1.1. O(A) candidato(a) que tiver interesse podera se inscrever para a selecao de Coordenador
Municipal de Guadalupe, manifestando o seu interesse..
8.2. Antes de efetuar a inscricao, o(a) candidato(a) devera tomar conhecimento do disposto
neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa pleiteada;
8.3. A inscrigao nesta Selegao consiste ao conhecimento e a tacita aceitagao pelo(a)
andidato(a) das normas e condicoes estabelecidas neste Edital, bem como da autorizacao para
o compartilhamento de seus documentos comprobatorios no ambito da SEDUC-PI e da
Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu a vaga, tal qual descrito no item 8.6.,
com finalidade exclusiva para selegao do Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa,
nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo (a) candidato (a), com carimbo
assinatura do empregador/contratante de forma legivel, se houver;
SELECAO DE COORDENADORES E FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA
PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA I - NOME COMPLETO (sem
abreviar): II - TELEFONES PARA CONTATO (com DDD):
E-MAIL: IV- FUNCAO PRETENDIDA:( )
8.6.10. Certificado de Conclusao de Curso de Extensao, Formagao Geral ou Capacitagao de, no
minimo, 20 horas de carga horaria, realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, se houver;
8.6. 9. Certificado de Conclusao de Doutorado, se houver,
8.6.10. Certificado de Conclusao de Curso de Extensao, Formagao Geral ou Capacitagao de, no
8.6.6. Diploma de conclusao do ensino superior em licenciatura;
8.6.7. Certificado de especializagao na area da Educagao ou Gestao (escolar/educacional, de
6.DAS VAGAS
7. DO PAGAMENTO
8.DAS INSCRICOES

12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educacao basica do Piauí nao tera
sua cessao garantida para este programa na modalidade de convenio, sendo de responsabilidade
do bolsista o processo de verificagao para permuta e avaliagao do respectivo orgao ou entidade
responsavel.
Publicacao do edital Inscricao e envio dos documentos 28/01/2025 29/01/2025 ate o presente Edital. 10/02/2025 COORDENADOR Municipal Analise da Etapa 1: Analise de historico academico e profissional 11/02/2025 ate 12/02/2025 PERFIL DO COORDENADOR Municipal Divulgacao do resultado parcial 13/02/2025 1 - Atribuicoes: Coordenador Municipal Periodo para interposicao de recurso da Etapa 1. 14/05/2025 ate a) Coordenar, conjuntamente com os formadores e outras equipes de trabalho da Secretaria, Analise e devolutiva dos pedidos de recurso 15/05/2025 16/02/2025 agoes do programa no Município; 17/02/2025 b) Estabelecer interlocugao com a Coordenagao Regional do programa, assim como com Etapa 2: Entrevistas por competencias 19/02/2025 diretores, coordenadores, professores, alunos, familias e comunidade local; Divulgagao do resultado final 20/02/2025 c) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com os formadores Periodo para interposigao de recurso 21 a 22/02/2025 municipais e entregar ao coordenador regional; Analise e devolutiva dos pedidos de recurso 24/02/2025 d) Promover discussoes e propor solugoes para as dificuldades identificadas; Envio dos nomes, pela Comissao de Selecao, dos selecionados pelas 25/02/2025 e) Enviar sistematicamente para a Gerencia Regional as informacoes solicitadas acerca das Secretaria Municipal de Educagio de Guadalupe a SEDUC acoes do programa realizadas no Município; Resultado final no Secretaria Municipal de Guadalupe 26/02/2025 f) Manter interlocucao com o Secretario Municipal da Educacao e o Prefeito Municipal para Convocacao para assinatura do termo de compromisso da A criterio viabilizar a implementacao das agoes do Programa no Município;. administracao 11. DO RESULTADO E DA CONVOCACAO DOS CANDIDATOS(AS) g) Acompanhar a execucao das metas acordadas no ambito do Programa e definidas no PTA do Município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulagoes necessarias 8 SELECIONADOS 11.1. A Secretaria Municipal de Educacao de Guadalupe divulgara, por meios proprios, o sua realizacao; resultado da analise documental, as datas e os horarios das entrevistas e o resultado da selecao h) Realizar sistematicamente acompanhamento pedagogico as escolas dos profissionais que atuarao em suas respectivas redes, garantindo a transparencia do processo. i) Acompanhar todas as escolas de Educacao Infantil e do Ensino Fundamental que tenham 11.2. Os(As) candidatos(as) serao convocados(as) para a assinatura do Termo de Compromisso no periodo previsto no cronograma do item 10 deste edital turmas de 1 e 2 ano; 12. DAS DISPOSICOES FINAIS 12.1. As vagas serao preenchidas conforme a vacancia e a necessidade das acoes realizadas pelo j) Participar da formacao apresentada pelos Coordenadores Regionais e repassar as informacoes para os Formadores municipais nos municipios aos quais sao responsaveis; Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa; 12.1.1. A selegao tera validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessario. k) Apoiar tecnicamente a formagao dos professores nos municipios sob sua responsabilidad 12.2. A nao execucao das atribuigoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou 1) Coordenar o processo de construcao, execugao e avaliagao do PTA do Programa. m) Coordenar a execucao das metas acordadas no ambito do Programa e definidas no PTA no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado implicara na sua substituigao. Município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulagoes necessarias a su 12.3. O recebimento das bolsas de extensao tecnologica estara condicionado a comprovacao da realizacao. execugao das agoes previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil e a assinatura do Termo de Compromisso. 12.3.1. A nao execugao das atribuigoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual n) Coordenar os processos de formacao pertinentes ao Programa realizados no municipic e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicara no cancelamento ou suspensao da bolsa, conforme Art. 26 da Lei no 7.453 de 08 de janeiro de 2021. o) Monitorar a frequencia dos professores nos diferentes momentos de formacao e o cumprimento 12.3.2. Nao sera devido o pagamento em caso de ferias, licencas ou quaisquer outras formas de afastamento do bolsista, em nenhum nivel de bolsa, conforme Art. 27 da Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021. dos prazos estabelecidos para o desenvolvimento das agoes do Programa. 12.3.3 As bolsas concedidas nao estabelecem vinculo empregaticio ou estatutario com a p) Viabilizar a infraestrutura necessaria para realizacao das avaliagoes externas junto a Administracao Publica, nao tendo incidencia de contribuig8es previdenciarias, conforme Art. 28 da Lei no 7.453 de 08 de janeiro de 2021 Secretaria Municipal da Educacao - SME. 12.4. A Secretaria Municipal de Educacao de Guadalupe devera criar uma Comissao de Selecao q) Coordenar o processo de disseminacao e analise dos resultados das avaliagoes do formada por servidores com lotacao nas mesmas, composta por pelo menos 03 (tres) pessoas, Programa. que coordenarao e organizarao o processo seletivo e que realizarao as atividades de analise documental, entrevistas, analise de recursos e comunicacao com a equipe estadual do Programa r) Acompanhar e monitorar a distribuicao dos materiais do Programa no Município junto Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa, em observancia as datas previstas no cronograma GRE e SEDUC; do item 10. 12.4.1. Os membros da Comissao de Selegao nao poderao concorrer as vagas deste edital. s) Realizar encontros formativos do Eixo de Fortalecimento da Gestao Municipal e Esco 12.4.2. Os candidatos que tenham parentes ate o terceiro grau com a respectiva Comissao de Selegao nao poderao concorrer as vagas deste edital. 12.4.3. Os membros da Comissao de Selegao nao serao remunerados para o desempenho das Guadalupe, 27 de janeiro de 2025. atribuigoes da comissao. 12.4.4. Os membros da Comissio de Selegao serao nomeados atraves de Portaria pelo Secretario Municipal de Educacao. 12.4.5. A Comissao de Selecao que atuou na selecao do EDITAL GSE N 20/2021 podera atuar ANEXO RELACAO DE VAGAS POR com as mesmas atribuigoes nesta selecao. COORDENADOR Municipal 12.4.6. A Comissao de Selecao nao podera ser destituida para fins de concorrer a esta selecao apos ter sido nomeada por Portaria. 12.5. Os casos omissos neste edital serao analisados pela Comissao de Selegao; Município Município GUADALUPE (PI) CADASTRO DE RESERVA (Continua na proxima pagi

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLIX
491
ESTADO DO Piauí
ANEXOV
Prefeitura Municipal DE GUADALUPE
FICHA DE AUTODECLARACAO
CRITERIOS - FORMADOR MUNICIPALS
PONTUACAO
MAXIMA
ANEXO III
01
Graduagio cm Pedagogia c/ou Lctras Portugues
FICHA DE INSCRICAO
02
Especialista na area da Educaglod
03
Mestrado na arca da Educaclo
04
I- IDENTIFICACAO
Doutorado na area da Educacao
05
Experiencia comprovada com Formacio. Facilitaciio ou
NOME COMPLETO:
limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco)
anos.
06
ursos de extensao, formacao geral ou capacitacao na arca
CPF:
RG:
da Educacao com, no minimo, 20 horas dc carga horaria.
(cinco) cursos realizados
s nos ultimos 5 (cinco anos
07
ENDERECO:
pleitcada)
08
Expericncia comprovada cm Docancia. Coordenacao
TELEFONES PARA CONTATO:
Ensino Fundan
ental I c/ou Educaco Infantil.com
outando
sc 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de
experiencia
TOTAL DE PONTOS
E-MAIL:
II- VAGA PRETENDIDA
de202
()Coordenador Municipal
()Formador Municipal
Assinatura do Candidato
Município DE ATUACAO:
Id:01AB3960577760F1
de 202
Assinatura do Candidato
ANEXO IV
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE
Declaro para os devidos fins de direitos que eu,
CLAUSL
portador do RG
inscrito no CPF numero
disponho
VIGENCIA do contrato origina
de 40h nos dias da semana, no tumo da manha e da tarde, para dedicacao ao PRO
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERACAO
ALTERACAODA CLAUSULA SETIMA-DA VIGENCIA
O pres
Alfabetizacio na Idade Certa.
Federal n 8.666/93 atualizada.
CLAUSULA TERCEIRA
A-DAPUBLICACAO
cplos, na
CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICACAO
de 202
edo contrato primitivo. nlo alteradas expr
Guadalupe-PI, 26 de dezembro de 2024.
CIENTE:
Assinatura do Candidato
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais