Portaria — Urucui (16/09/2025)

1.1 O Programa de Alfabetizagao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado
do Piauí para implementar, em regime de colaboragao com os municipios, uma politica
de Estado para a Alfabetizagao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as c
idicoes
os alunos pia
m ao final do 2 ano do Ensinc
Fundamental com o dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico
4.1.2.1 A avaliagao da entrevista considerara a pontuagao de 0 a 100 pontos, conforme
especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos academicos, a
experiencia profissional e o perfil do(a) candidato(a) estao em consonancia com os
pressupostos do Programa Alfabetizacao na Idade Certa, assim como a disponibilidade
para desempenhar as funcoes, tal qual indicado no item 2.5.
A Prefeitura do Município de Urugui, por meio da Secretaria Municipal DE
EDUCACAO - SEMEC, no uso de suas atribuicoes e em conformidade com a Lei n
ui o Prog
na Piauiense de Alfabetizacao na
Idade Certa, doravante denominado PPAiC, 0 Decreto 20.279/21 e a Portaria
SEDUC/GSE n 1012/22, TORNA PUBLICO este Edital, com o objetivo de selecionar
servidores publicos municipais ativos para atuarem como Formador c Coordenador
orme
estabelecido ne
edital, em nive
Programa Alfabetizagao na Idade Certa, e poderao ser designados(as), de acordo com a
classificagao, para o desenvolvimento e execucao das atividades do programa, conforme
ades da administracao
4.1.1.2 A autodeclaracao de pontuacao devera ser preenchida na ficha do ANEXO V,
indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) cm cada item, de acordo com a
pontuacao detalhada no item 5.3. e 5.4., e o valor numerico do total de pontos
ou areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETIvOS, para
acompanhamento e avaliacao da execugao do programa.
eliminatorio:
4.1.1 Etapa I: Analise do historico academico e profissional.
1.2 A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execugao do
tecnica e/ou cientifica, em projetos e acoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento
do conhecimento utilizado e a implementagao de tecnologias educacionais para o
desenvolvimento institucional e tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais e a
macoes para os profissionais da educacao das redes publicas de cnsino
no Estado do Piauí.
1.3 As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da
1.3 As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da
municipais ativos de nivel superior, preferencialmente EFETIvOs, visando a sua
ao cont
quanto as
regadas no Progra
Idade Certa, gerando seu aperfeicoamento profissional, que deve atuar como mediador
Programa, durante o exercicio de suas atividades funcionais
1 DO PROGRAMA

Ano XxIll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 16 de Setembro de 2025 - Edicao VCDVI
55
KKI
R&URUCUi
URUCUI
ESRUTACAO
Secretaria DE
EDUCACAO
Uma gestao feita pra voce.
Uma gestao feita pra voce.
Experiencia comprovada na fungao de Coordenagao Pedagogica
em suas atividades, considerando procedimentos e norma
tempo, recursos e resultados esperados, identificando e agindo
proativamente sobre problemas, de forma agil e focada na
07
10
solucao.
se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de
experiencia
unicacao assertiva: capacidade de expressar suas ideias
com clareza, respondendo ao que e perguntado e ficando
focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato
20
Experiencia comprovada com Gestao de P
as ou de Projetos
08
computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos.
10
visual.
de experiencia.
TOTAL DE PONTOS
100
TOTAL DE PONTOS
100
5.6 A classificacao obedecera a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a)
5.3.1 Nos criterios 07 e 08 para COORDENADOR Municipal, para um mesmo
candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocacao de candidatos(as) para a
documento e experiencia o candidato pontua em apenas um dos itens, sendo permitido a
Etapa II quanto para a classificagao final.
pontuagao em ambos os itens caso seja apresentada uma experiencia pertinente ao
solicitado nos itens e com periodo superior a 5 (cinco) anos.
5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa I como na Etapa II, o
riterios para classificacao dos(as)
criterio de desempate obedecera a seguinte ordem
5.4 Para vaga de Formador Municipal, Nivel V, os cr
5.7.1 Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica de ensino (vinculado a
respectiva rede da vaga pleiteada);
PONTUACAO
5.7.2 Ter idade mais elevada.
CRITERIOS - FORMADOR Municipal
6 DAS VAGAS
6.1 O quadro de vagas para Coordenadores e Formadores esta detalhado no ANExO II.
01
Graduagao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
15
6.1.1 O(A) candidato(a) que tiver interesse podera se inscrever para a selecao de
02
Especialista na area da Educacao
10
o envio de duas fichas de inscricao, conforme Anexo IV, manifestando o seu interesse.
6.1.2 O(A) candidato(a) que for classificado na Etapa I para as 2 vagas, de Formador e
03
Mestrado na area da Educacao
10
Coordenador, sera submetido a Etapa II apenas uma vez.
6.1.3 O(A) candidato(a) que for selecionado para Formador e Coordenador Municipal
04
lo na area da Educacao
15
tera que optar por apenas uma das funcoes.
6.1.4 E vedado o acumulo de fungoes e/ou cargos em mais de um Município e/ou Gerencia
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou Tutoria.
Regional de Ensino
s por curso, limitados a 5
15
7 DO PAGAMENTO
(cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
7.1 As bolsas de Coordenador Municipal serao pagas mensalmente, 12 (doze) meses pol
ano, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
O URUCUI
D&URUCUI
SESUTCACAO
Uma gestao feita pra voce.
Uma gestao feita
7.2 As bolsas de Formador Municipal serao pagas mensalmente, 11 (onze) meses por ano.
no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
omputando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco)
10
7.3 O pagamento das bolsas sera realizado, unicamente atraves de Conta Corrente do
curso
Banco do Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
7.3.1 Para fins de pagamento desta bolsa, o candidato devera apresentar, no momento da
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal de.
07
15
assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancarios no nome do
ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada).
candidato, em conta corrente no Banco do Brasil.
8 DAS INSCRICOES
Experiencia comprovada em Docencia, Coordenacao Pedagogica
ou Gestao  Escolar,
8.1 As inscricoes serao realizadas no periodo descrito no cronograma do item 10 deste
08
se 2 (dois)
10
acao Infantil, c
edital diretamente para o e-mail da Secretaria Municipal de Educacao do Município da
pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiencia.
vaga pleiteada, conforme itens 8.6 e 8.7.
8.2 Antes de efetuar a inscricao, o(a) candidato(a) devera tomar conhecimento do disposto
TOTAL DE PONTOS
100
neste Edital c ccrtificar-sc de quc prccnche todos os rcquisitos cxigidos para a bolsa
pleiteada.
5.5 Criterios de Mensuracao na Etapa II -- Entrevista:
para o compartilhamento de seus documentos comprobatorios no ambito da SEDUC-PI
CRITERIOS -ENTREVISTAS
PONTUACAO
e da Secretaria Municipal de Educagao para a qual concorreu a vaga, tal qual descrito no
N
MAXIMA
item 8.6, com finalidade exclusiva para selecao do Programa Alfabetizagao na Idade
Certa, das quais nao podera alegar desconhecimento
Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas
8.4 As informacoes prestadas no ato da inscricao serao de inteira e exclusiva
situacoe
encarando asmudanca
responsabilidade do(a) candidato(a).
20
8.5 Serao indeferidas as inscrigoes que estiverem em desacordo com as disposigoes deste
comprometendo-se com seu proprio desenvolvimento.
Edital.
8.6 Para inscricao, os(as) candidatos(as) deverao enviar os documentos comprobatorios,
Organizagao: capacidade para organizar e executar suas
02
20
como anexo em um unico e-mail, conforme item 8.7, onde devera conter 01 (uma) copia
atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos.
Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma
(vide modelo no Anexo III deste edital);.
entos e
8.6.2 Ficha de declaracao de disponibilidade, devidamente preenchida e assinada (anexo
03
20
realizando atividades
partilhadas, tendo em mente qu
IV deste edital);
para atingir os objetivos do programa, o trabalho cooperativo
8.6.3 Ficha de autodeclaracao, devidamente pr
ultiplica resultados
ada (anexo V deste edital)
8.6.4 RG ou CNH valida;
20
8.6.5 CPF, somente se este nao estiver no RG;
8.6.6 Diploma de conclusao do ensino superior em licenciatura;

88URUGUI
SESRETCACAO
&URUCUi
Uma gestao feita pra voce
Uma gestao feita pra voce.
8.6.7 Certificado de especializagao na area da Educag
cao ou Gestao (escolar/educacional,
de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais), se houver;
06/10/2025 a
Etapa II: Entrevistas por competencias
07/10/2025
8.6.8 Certificado de Conclusao de Mestrado, se houver;.
8.6.9 Certificado de Conclusao de Doutorado, se houver:
Divulgagao do Resultado Final da Etapa II
09/10/2025
8.6.10 Certificado de Conclusao de Curso de Extensao, Formacao Geral ou Capacitacao
de,no minimo,20 horas de carga horaria,realizados nos ultimos 5 cinco) anos,se
Resultado Final
10/10/2025
8.6.11 Declaracao, se servidor temporario, ou termo de posse de investidura ao cargo
publico, se servidor efetivo, na rede publica Municipal de ensino, emitida pelo orgao
Envio dos nomes, pela Comissao de Selecao, dos selecionados
13/10/2025
publico contratante da rede para a qual concorre a vaga;.
pelas Secretarias Municipais de Educacao a SEDUC
8.6.12 Declaracao de experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou Tutoria de
cursos, realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada, devendo constar
Convocacao para assinatura do termo de compromisso
o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo (a) candidato (a), com
carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel, se houver;
8.6.13 Declaragao de experiencia na fungao de Docencia, Coordenacao Pedagogica ou
11 DO RESULTADO E DA CONVOCACAO DOS CANDIDATOS(AS)
Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educacao
Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educacao (Municipal ou do Estado),
SELECIONADOS
devidamente identificada, devendo constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade,
11.1 As Secretarias Municipais de Educagao divulgarao, por meios proprios, o resultado
periodo
trabalhado
pelo(a)
candidato(a),
carimbo
do
da analise documental, as datas e os horarios das entrevistas e o re
empregador/contratante de forma legivel, se houver;
profissionais que atuarao em suas respectivas redes, garantindo a transparencia do
processo.
11.2 Os(As) candidatos(as) serao convocados(as) para a assinatura do Termo de
carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel, se houver;
Compromisso no periodo previsto no cronograma do item 10 deste edital.
8.7 Os documentos descritos no item 8.6 poderao ser apresentados por meio dos formatos
12 DAS DISPOSICOES FINAIS
de arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, preferencialmente, em arquivo unico no formato PDF,
12.1 As vagas serao preenchidas conforme a vacancia e a necessidade das agoes realizadas
e deverao ser enviados para o e-mail da Secretaria Municipal de Educacao, por meio dc
seguinte endereco eletronico: semecurucuippaic@gmail.com.
12.1.1 A selegao tera validade de 02 anos, podendo ser prorrogada, se necessario.
8.7.1 O
assunto do e-mail devera ser "SELECAO DE COORDENADORES F
FORMADORES
MUNICIPAIS
DO
DE
12.1.2 Os candidatos classificados farao parte do banco de selecionados do PPAIC.
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA"
12.2 A nao execucao das atrib
uicoes previstas
s em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual
omisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado
implicara na sua substituicao.
SELECAO DE COORDENADORES E FORMADORES MUNICIPAIS
DO
12.3 O recebimento das bolsas de extensao tecnologica estara condicionado a
PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA
comprovacao da execucao das acoes previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual
1 - NOME COMPLETO (sem abreviar);
para cada perfil e a assinatura do Termo de Compromisso.
12.3.1 A nao execucao das atribuicoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho
II - TELEFONES PARA CONTATO (com DDD);
III- E-MAIL;
suspensao da bolsa, conforme Art. 26 da Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
11
8&URUCUI
%URUCUi
CRETARIA DE
EDUCACAC
Uma gestao feita pra voce.
Uma gestao feita pra voce.
IV- FUNCAO PRETENDIDA: ( ) Coordenador Municipal |( ) Formador Municipal
12.3.2 Nao sera devido o pagamento em caso de ferias, licencas ou quaisquer outras
formas de afastamento do bolsista, em nenhum nivel de bolsa, conforme Art. 27 da Lei
V - Município;
n 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
12.3.3 As bolsas concedidas nao estabelecem vinculo empregaticio ou estatutario com a
9.1 Apos a publicagao do resultado preliminar, o(a) candidato (a) podera impetrar recurso.
Administragao Publica, nao tendo incidencia de contribuigoes previdenciarias, conforme
a Comissao de Selecao, no periodo previsto em cronograma constante no item 10 deste
Art. 28 da Lei no 7.453 de 08 de janeiro de 2021
edital, por meio do mesmo endereco eletronico de inscricao;
12.4 A Comissao de Selegao coordenara e organizara o processo seletivo e realizara as
9.2 Cada candidato(a) podera impetrar um unico recurso para cada uma das etapas;.
9.3 O recurso devera ser individual com mengao ao item em que o(a) candidato(a) se
julgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o numero do CPF
Programa Alfabetizacao na Idade Certa, em observancia as datas previstas no cronograma
do item 10.
9.4 Sera indeferido, sumariamente, o pedido de recurso nao fundamentado, que possuir
9.5 Em hipotese alguma sera concedido pedido de revisao de recurso.
12.4.2 Os candidatos que tenham parentes ate o terceiro grau com a respectiva Comissao
9.6 Serao indeferidas as inscrigoes em que os(as) candidatos(as) nao ar
de Selecao nao poderao concorrer as vagas deste edital
inscricao (ANEXO II), declaragao de disponibilidade (ANEXO IV) e a autodeclaracao
12.4.3 Os membros da Comissao de Selecao nao serao
de pontuagao (ANExO V) e/ou nao estiverem devidamente identificadas com o nome
das atribuigoes da comissao.
do(a) candidato(a).
12.4.4 Os membros da Comissao de Selecao serao nomeados atraves de Portaria pelo
10 DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELECAO
Secretario Municipal de Educacao.
10.1 As datas previstas deste processo de selecao estao dispostas no cronograma de
12.4.5 A Comissao de Selegao nao podera ser destituida para fins de concorrer a esta
execugao a seguir:
selecao apos ter sido nomeada por Portaria.
15/09/2025 a
12.5 Os casos omissos neste edital serao analisados pela Comissao de Selecao;
Inscricao e envio de documentos
23/09/2025
12.6 O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educacao basica do Piauí
nao tera sua cessao garantida para este programa na modalidade de convenio, sendo de
25/09/2025
responsabilidade do bolsista o processo de verificacao para permuta e avaliacao do.
Divulgagao do resultado preliminar
respectivo orgao ou entidade responsavel.
12.7 Fica reservado a Secretaria Estadual de Educagao o direito de prorrogar, revogar ou
26/09/2025 a
Periodo para interposicao de recurso da Etapa I
29/09/2025
anular o presente Edital.
12.8 Em caso de duvidas ent
aic@gmail.com
Analise e devolutiva dos pedidos de recurso
30/09/2025
Urucui, 15 de setembro de 2025.
30/09/2025
govbr
Agendamento das entrevistas
02/10/2025
ANA CAROLINE SARAIVA SOUSA
10
Secretaria Municipal de Educacao
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais