lei — Baixa  Grande  Do  Ribeir (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBElf; PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEi 41.522.178/0001-80

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!X!INICIAL

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

## PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Descrição

Cód.

0038

Tipo

1

DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Públ ico Alvo:  Pequenos Proc:lotores do Municipio

ObJetlvo:Aumentar a  oroducão  Aararia do Municioio

Justificativa;

| Classificação Institucional:                                           | Classificação Institucional:                                              | Classificação Institucional:                                              | Classificação Institucional:                                              | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                               | Classificação Institucional:                                                               | Classificação Institucional:                                                               | Classificação Institucional:                                                               | Classificação Institucional:                                                               |
|------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|
| Entidade                                                               | Entidade                                                                  | Entidade                                                                  | 2                                                                         | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO                                                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO                                                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO                                                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO                                                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO                                                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO                                                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO                                            | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO                                            | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO                                            | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO                                            | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO                                            |
| Poder                                                                  | Poder                                                                     | Poder                                                                     | 02                                                                        | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                       | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                       | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                       | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                       | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                       |
| Órgão                                                                  | Órgão                                                                     | Órgão                                                                     | 02.03                                                                     | SEC. DE AGRICULTURA                                                                              | SEC. DE AGRICULTURA                                                                              | SEC. DE AGRICULTURA                                                                              | SEC. DE AGRICULTURA                                                                              | SEC. DE AGRICULTURA                                                                              | SEC. DE AGRICULTURA                                                                              | SEC. DE AGRICULTURA                                                                        | SEC. DE AGRICULTURA                                                                        | SEC. DE AGRICULTURA                                                                        | SEC. DE AGRICULTURA                                                                        | SEC. DE AGRICULTURA                                                                        |
| Unidade                                                                | Unidade                                                                   | Unidade                                                                   | 02.03.00                                                                  | SEC. DE AGRICULTURA                                                                              | SEC. DE AGRICULTURA                                                                              | SEC. DE AGRICULTURA                                                                              | SEC. DE AGRICULTURA                                                                              | SEC. DE AGRICULTURA                                                                              | SEC. DE AGRICULTURA                                                                              | SEC. DE AGRICULTURA                                                                        | SEC. DE AGRICULTURA                                                                        | SEC. DE AGRICULTURA                                                                        | SEC. DE AGRICULTURA                                                                        | SEC. DE AGRICULTURA                                                                        |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                  | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                     | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                     | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                     | Classlflcaçã o Funcional                                                                         | Classlflcaçã o Funcional                                                                         | Unidade de                                                                                       | Unidade de                                                                                       |                                                                                                  |                                                                                                  | METAS FISICAS por Exercício                                                                | METAS FISICAS por Exercício                                                                | METAS FISICAS por Exercício                                                                | METAS FISICAS por Exercício                                                                | METAS FISICAS por Exercício                                                                |
| Tipo                                                                   | Cód.                                                                      | Descrição                                                                 | Descrição                                                                 | Função                                                                                           | SubFunção                                                                                        | Produtos                                                                                         | Produtos                                                                                         |                                                                                                  |                                                                                                  | 2026                                                                                       | 2027                                                                                       | 2027                                                                                       | 2028                                                                                       | 2029                                                                                       |
| 1                                                                      | 1525                                                                      | Projetos especiais de desenvolvimento rural                               | Projetos especiais de desenvolvimento rural                               | 20                                                                                               | 606                                                                                              | UNO                                                                                              | UNIDADE DE MEDIDA                                                                                | UNIDADE DE MEDIDA                                                                                | o                                                                                                | o                                                                                          | o                                                                                          | o                                                                                          | o                                                                                          | o                                                                                          |
| 2                                                                      | 2004                                                                      | Distribuição de Mudas, Sementes e Defensivos Agricolas de Preparo e       | Distribuição de Mudas, Sementes e Defensivos Agricolas de Preparo e       | 20                                                                                               | 607                                                                                              | UNO                                                                                              | UNIDADE DE MEDIDA                                                                                | UNIDADE DE MEDIDA                                                                                | o                                                                                                | o                                                                                          | o                                                                                          | o                                                                                          | o                                                                                          | o                                                                                          |
| Código                                                                 | Código                                                                    | Código                                                                    |                                                                           |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                            |                                                                                            | Custo Total Estimado para                                                                  | Custo Total Estimado para                                                                  | Custo Total Estimado para                                                                  |
| da(s) Ação(ões)                                                        | da(s) Ação(ões)                                                           | da(s) Ação(ões)                                                           | 2026                                                                      | 2026                                                                                             | 2026                                                                                             | 2027                                                                                             | 2027                                                                                             | 2028                                                                                             | 2028                                                                                             | 2029                                                                                       | 2029                                                                                       | a(s) AÇÃO(ÕES)                                                                             | a(s) AÇÃO(ÕES)                                                                             | a(s) AÇÃO(ÕES)                                                                             |
| 1525                                                                   | 1525                                                                      | 1525                                                                      | 95.270,31                                                                 | 95.270,31                                                                                        | 95.270,31                                                                                        | 104.797,34                                                                                       | 104.797,34                                                                                       | 115.277,07                                                                                       | 115.277,07                                                                                       | 126.804,78                                                                                 | 126.804,78                                                                                 |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| 2004                                                                   | 2004                                                                      | 2004                                                                      | 33.206,25                                                                 | 33.206,25                                                                                        | 33.206,25                                                                                        | 36.526,88                                                                                        | 36.526,88                                                                                        | 40.179,57                                                                                        | 40.179,57                                                                                        | 44.197,53                                                                                  | 44.197,53                                                                                  | 154.110,23                                                                                 | 154.110,23                                                                                 | 154.110,23                                                                                 |
| Custo por Exerclclo da(s) Ação(õe s) vlnculada(s) ao PROGRAMA          | Custo por Exerclclo da(s) Ação(õe s) vlnculada(s) ao PROGRAMA             | Custo por Exerclclo da(s) Ação(õe s) vlnculada(s) ao PROGRAMA             | 128.476,56                                                                | 128.476,56                                                                                       | 128.476,56                                                                                       | 141.324,22                                                                                       | 141.324,22                                                                                       | 155.456,64                                                                                       | 155.456,64                                                                                       | 171.002,31                                                                                 | 171.002,31                                                                                 | R$ 596.259,73                                                                              | R$ 596.259,73                                                                              | R$ 596.259,73                                                                              |
| L!ll,.&nda:                                                            | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade 3-0peração Especial 4-Reserva de Contingência | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade 3-0peração Especial 4-Reserva de Contingência | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade 3-0peração Especial 4-Reserva de Contingência | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênclase ConvêniosEstatuals-Vlnculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênclase ConvêniosEstatuals-Vlnculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênclase ConvêniosEstatuals-Vlnculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênclase ConvêniosEstatuals-Vlnculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênclase ConvêniosEstatuals-Vlnculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênclase ConvêniosEstatuals-Vlnculados | Categoria Econõmlca: 3-Despesas Correntes{custeio) 4-Despesas de 9-Reserva de Contingência | Categoria Econõmlca: 3-Despesas Correntes{custeio) 4-Despesas de 9-Reserva de Contingência | Categoria Econõmlca: 3-Despesas Correntes{custeio) 4-Despesas de 9-Reserva de Contingência | Categoria Econõmlca: 3-Despesas Correntes{custeio) 4-Despesas de 9-Reserva de Contingência | Categoria Econõmlca: 3-Despesas Correntes{custeio) 4-Despesas de 9-Reserva de Contingência |
| Capital{investimento) OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | Capital{investimento) OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados    | Capital{investimento) OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados    | Capital{investimento) OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados    | Capital{investimento) OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados                           | Capital{investimento) OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados                           | Capital{investimento) OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados                           | Capital{investimento) OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados                           | Capital{investimento) OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados                           | Capital{investimento) OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados                           | Capital{investimento) OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados                     | Capital{investimento) OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados                     | Capital{investimento) OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados                     | Capital{investimento) OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados                     | Capital{investimento) OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados                     |

Classificação  Institucional:

Entidade

2

Poder

Órgão

Unidade

AÇÃO(ÕES)

02

02.06

02.06. 00

de Governo:

Cód. 1

Tipo

De■crlção

I

2

2004  ~;lstrtbulção  de Mudas, Sementes e efenslvos Agrtcolas de Preparo e

1

Código da(s)

Ação(ões)

2004

da(s) Açlo(lles)

Custo por Exerclclo vlnculadala\ ao PROGRAMA

Legenda:

Tipo:

<!-- image -->

METAS FISICAS por Exerclclo

1

1

1

2027

2028

1

o

2029

53.037,03

53.037,03

R$

2029

1

1

o

o

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

184.932,26

184.932,26

Categoria Econõmlca:

<!-- image -->

Floriltl se Lida - Software

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIR PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEi 41.522.178/0001-80

Página  44 de 46

! X!INICIAL

ALTERAÇ

O

INCLUSÃO

- [ ] EXCLUSÃO

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

1-Projeto

2-Atlvldade

3-0peração  Especial

4-Reserva de Contingência

01 -Tesouro{Receitas Próprias)

02-Transferênclas  e  Convênios  Estatuals-Vlnculados

05-Transferências  e  Convênios  Federeais-Vinculados

3-Despesas Correntes{  custeio)

4-Despesas de Capltal{lnvestlmento)

9-Reserva de Contingência

<!-- image -->

Florilll se Ltda - Software

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Classlflcação

Funcional

Funçã o lsubFunçã o

18

1

608

2026

o

Unidade de Medida dos

Produtos

UNO

UNIDADE DE MEDIDA

I

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

2026

39.847,50

2027

43.832,25

39.847,50

43.832,25

Fonte de Recurso;

2028

48.215,48

48.215,48

Classlflcação :

X  I Finalístlco

1  Apolo Administrativo

- [ ] 1  Ooeracões  Esoecials

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIFõ

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEi

41 .522.  178/0001  -80

Pág ina 4 5  de 46

IXIINICIAL

ALTERAÇ

O

- [ ] INCLUSÃO EXCLUSÃO

Unidades Executor-as e  Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

## PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Descrição

1

Tipo  1  Cód.

1

10039

1  PROGR. DE ATEND. A  PORT. DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Público  Alvo: Portadores d e  N ecessidad e  Especial

Obletfvo: Atend er a  nr1nulacão  deficente do municioio

Jus tificativa:

## Classificação  Institucional:

E ntidade

2

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

Poder

02

PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão

02. 10

SECRETARIA DE ASSISTÊNC IA SOCIAL E  CIDADANIA

Unidade

02. 10. 00

SECRETARIA DE A ÇÃO

SOCIAL

AÇÃO(ÕES)

de Governo:

Classlflcaçã o

Unidade de Medida dos

METAS FISICAS por Exerclclo

Funcional

Tipo

I

Cód.1

Função

I

SubFunçã o

Produtos

1

1

1

Descriçã o

2026

2 027

2028

2029

2

1

2024  ~;onstrução  e  Adaptação  predial para

assoas com Deficiência

08

1

242

o/o

1  PORCENTO

o

1

o

1

o

1

o

Código

## METAS FINANCEIRAS por- Exercício  (em R$)

Cus to Total E stimado para

da(s)

a(s) AÇÃO(ÕES)

Ação(õe

s)

2028

2027

2028

2029

2024

66.4 12.50

73.053,75

80.359,13

88.395,04

30B.220,42

Custo  por Exercfclo  d a(e) AçAo(õe s )

88.412,50

73.053,75

80.359,13

88.395,04

R$ 308.220,42

v lnculada(a) ao PROGRAMA

L§\_enda:

Tipo:

## Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Proje to

01-Tesouro(Receltas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atlvldade

02-Transfer6nclas e  Conv6nlos Estatuals-Vlnculados

4-Despesas de  Capltal(lnvestimento)

3-0peração  Especial

05-Transferências  e  Convênio s  Federeals-Vinculados

9-Reserva de Contingên cia

4-Reserva de Contingência

Classificação  Institucional:

Entidade

5

Podar

Órg ão

U nidade

AÇÃO(ÕES)

02

02.07

02.07.02

de Governo:

Cód.

Descriçã o

2272  Remun.do magistério-ensino especlal-70o/o FUNDEB

Tipo

2

2

2273  Manut.e desenv.do ensino especial-30o/o  F UNDEB

Código da(s)

Ação(õe

2272

2273

Custo  por Exercfclo da(s) AçAo(õe s)

v l nculadats \  ao  PROGRAMA

Legenda: Tipo:

<!-- image -->

s)

FUNDES DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

E  CULTURA

FUNDO DE MANUT. E  DES. DA EDUCAÇÃO

BASICA - FUNDES

Classlflcaçã o

Funcional

Funçã o

SubFunção

12

12

367

367

2026

o

Unidade de Medida dos

Produtos

ATIV

%

o

ATIVIDADES

I

1  PORCENTO

METAS FINANCEIRAS por- Exercício  (em R$)

2028

2 1 .9 73,55

7 .496,37

2027

24.170,91

8.246,01

29.469.92

32.416,92

Fonte de Recurso:

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEl'­

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEi

41.522.178/0001-80

2028

26.588,00

9.070,6 1

35.858,81

1

1  X

1

Classlflcação :

Flna1rsuco

I  Apoio Admin istrativo

1  0oeracões  Esoeclals

METAS FISICAS por Exercício

2027

2028

o

o

2029

29.246,80

9 .977,67

o

2029

o

o

o

Cus to Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

101.979,26

34.790,68

39.224,47

R$ 138.789,92

Categoria Econõmlca :

<!-- image -->

Página  46 da 46

!XI  INICIAL

I

I AL  TERACAO

1

!INCLUSÃO

- [ ] I IEXCLUSAO

Unidades Executor-as e  Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

1-Projeto

2-Atlvldade

3-0peração  Especial

4-Reserva de Contingência

Assinado de forma digital por JOSE LUIS ---sousA:06282423368

JOSE LUIS SOUSA:0628 2423368h,  \_\_\_\_  \_

01-Tesouro(Receitas Próprias)

02-T ransferênclas  e  Convênios  Estetuels-Vlnculados

05-Transferências  e  Convênios  Federeais-Vinculados

3-Despesas Correntes(custeio)

4 -D espeses de Cepltel(lnvestlmento)

9-Reserva de Contingência

PETRONILIO ALVES' Assinado de forma DE SANTANA digital por NETO·0072125136 ETRONILIO ALVES · ~ D SA"NTANA 6

JOSE LUIS SOUSA PREFEITO MUNICIPAL 062.824.233-68

\_,e, t&gt;IETO·007212S1 ~66 PE:'TRONILIO ALVES DE SANTANA NETO

CONTADOR CRC 12.135/0 -7 007.212.513-66

~F  Flortlll se Ltdo - Sottwore

<!-- image -->

<!-- image -->