Lei — Guadalupe (18/03/2025)

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## EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 063/2025

REF. PROC. N° 0914/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  038/2024

OBJETO: Contratação  de atração  musical consagrada pela crítica  especializada e pela opinião , pública regional,  para  realização de  show  artistico  de " Ricardinho  do  Acordeom ", para apresentar-se,  nas  festividades  do  Padroeiro,  Senhor  São  José, a  ser  realizado  na  localidade Tanque Velho na cídade  de São  Braz do Piauí.

CONTRATANTE:  Município  de São Braz do Piauí -PI, inscrito no CNPJ: Nº 41.522.145/0001-30,  com  sede  na  Rua  Dionísio Pereira  da  Silva,  Bairro  Centro,  S/N,  CEP: 64.783-000, Município  de São  Braz do Piauí , Estado do Piauí.

## CONTRATADO:

RICARDO DIAS DA SILVA, inscrita no CPF nº 602.465.303-40 e RG nº 3.258.124 SSP-PI. Residente e domiciliado no Conjunto IAPEPI, S/N, Santa Luzia, CEP: 64.770-000, Município  de Raimundo Nonato/PJ.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá  duração  de 30 (trinta) dias, no  período  de  1 4 de março de 2025 a 14 de abril de 2025, prorrogável  nos termos da Lei Nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$  6.100,00 (seis mil e cem reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária:  02.11.01 Proj. Atividade:  13.392.0020.2103 Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Fonte de recursos:  500

BASE LEGAL: Artigo 74,  inciso II, da Lei N º 14.133 de 2021, na Proposta da Contratada, na Justificativa de Contratação , no Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº  036/2024 e no Terrno de Contrato Nº 061/2025.

DA  TA DE ASSINATURA: 14 de março de 2025.

SIGNATÁRIOS: Deborah Sayonara Santos Cardoso pela CONTRATANTE e Ricardo Dias da Silva pela CONTRATADO.

ft  Rua  Dionísio Pereira da Silva,  centro,  s/n,  CEP: 64 . 783- 000 · saobrazcpl202l@gmail.com -CNPJ: 41 . 522.145/0001- 30

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AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 038/2025

Ref.  Proc. Nº 0914/2025.

Objeto: Contratação  de  atração  musical  consagrada  pela  crítica especializada  e  pela opinião pública  regional, para realização de show  artístico  de " Ricardinho do Acordeom ", para apresentar-se,  nas  festividades  do  Padroeiro,  Senhor São  José, a  ser realizado na localidade Tanque Velho na cidade de São  Braz do Piauí.

Nos tennos do Art. 72, inciso VIII da Lei Nº 14.133/2021, e com fundamento no artigo  74,  inciso  II,  da  referida  Lei,  na  Proposta do  Contratado,  na  Justificativa de Contratação  e  no  que  mais  consta  no  Processo  de  lnexigibilidade  de  Licitação  Nº 038/2025,  AUTORIZO  A  CONTRATAÇÃO do  Sr. RICARDO  DIAS  DA  SILVA, inscrita  no CPF oº 602.465.303-40, com sede na Rua Guedes,  S/N, Cbapadinha, CEP: 64.900-000,  Município de  Bom  Jesus/PI,  objetivando  a  realização  de  apresentação artística com  a Ricardinho  do  Acordeom para  apresentar-se,  nas  festividades  do Padroeiro, Senhor São  José,  a  ser realizado na localidade Tanque Velho cidade de São Braz do Piauí,  ao custo total de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais).

Publique-se o  presente ato  na  imprensa oficial,  para  fins  de  eficácia  desta AUTORIZAÇÃO.

São  Braz do Piauí  - PI, 14 de março de 2025.

Deborah Sayonara Santos Cardoso Prefeita Municipal de São  Braz do Piauí  -

PI

ft  Rua  Oionisi o Pe r eira da Si1va, c e ntro , s/n,  CEP : 64.783-000 m saobrazcp1202l@gmail.com  CNPJ: 41 . 522 . 145/0001- 30

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## ESTADO DO PIAUI

ÇAMARA  MUNICIPAL QE BIA~

J!..

Rua  Jensoney Mas:qarenhª a· s,  S/Nº -Centro  .. !::'.d .  Veread· or Jerônimo Castro  Morgado ÇEP: 64.975- 000 -Riacho  Frio p1,· CNPJ:  04.254 .7 84/0001 - 35

PORTARIA nº  009/2025

Dlsp~s sobrs a nomsaçio do Cargo ,A,sai. sts:nts Parlafnsntàr da, Cãma\_ ra Municipal ds Riacho Frio,PI.

- ó . )&gt;RESIDENTE DA  CÂMA \_ RA  MUNICIPAL DE  RIACHO  FRIO,  !:!?TADQ  QO PIAUI, no  uso  de  · s4s, s  atrit,uiç~.es  ~9ai$  c;onfetldas  pelo  RegimentQ  Interno  da cilmata da  VereadoreJ!.

## R!:SOLVE:

Art,  1º -Nomear . o  $énlior  Dàrle;y de Sousa ME!lo. R~ n·  3.227\_806 SSP/PI e  CPF nº 073./?t-1 ,3'23-t!ó , pará .o Catge  Comissionado  dEl Assl11tsnts Parlamsntar da Câmara Mynicipal de-Riach&lt;i Frio-PI, com atribui'çõ\_ és  previstas na Lei ri" ,0130/202$ de Q3 de fe"'.ereitq dé  202a.

Art.2· ·  Esta Portaria entrará em vigor n:a  d,ç1ta  dél sua  publicação,  revoga1;1do tcd. ãi;  d[sposi90-es em .ooi\trátlo .

Reglstre-se, publique-se: e çumpre-1;e.

Gabinete do Presidente d,a Câmara Municipal de Riacho Fric;&gt;--PI,  17 dJ;! m11rço de 20Z5.

Ve(. Evandro Martins Dias CPF 514.50Il  ..  2Q3-30 Présli,lente  d,a Câmara

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..  ~:: ; ~·.\_ '\,.  ESTADO DO PIAUÍ ·  · CÂMARA  MUNICIPAL DE GUADALUPE

## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 001/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO : N" 009/2025

A CÂMARA  MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI, com endereço  a Rua Antonio Gonçalves Mousinho, nº 07, Quadra H, Centro, Guadalupe-PI, inscrita no CNPJ n· 23.518.236/0001-10,, por Intermédio  do Agente de Contra1ação  e da Equipe de Apoio, designados através  da Portaria n· 04/2025, com fundamento no art. 75, 11 , da  Lei n· 14.133/2021 , toma público  que pretende reelizar a dispensa de llcl1ação  adiante especificada, podendo os  eventuais Interessados apresentarem  propostas de preços, acompanhadas doa respectivos documentos de habili1ação,  oportunidade em que a Administração  selecionará  a mais vantajosa:

- ❖ OBJETO: Contratação  de empresa especializada para locação  de 01  (um) veí culo tipo passeio, destinados  a  atender  as  necessidades  da  Câmara  Municipal  de Guadalupe-PI,  conforme especificações  e quantitativos constantes no ANEXO.
- ❖ VALOR ESTIMADO: R$ 5.000,00( cinco mil  reais)mensal, sendo o valor total R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) anual.
- ❖ FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS ;
- ❖ DATA LIMITE PARA ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Prazo de 03 (três)  dias úteis , a contar do primeiro dia Util seguinte ao da publicação  do presente aviso na imprensa oficial, conforme art. 183, § 1°, inciso li, da Lei n· 14.133/2021, no horário de funcionamento do órgão , 08:00 ás 12:00, conforme art. 183, § 2º, da Lei n· 14.133/2021 .
- ❖ FORMA DE ENVIO: As propostas de Preços e os documentos de habilitação  deverão  ser entregues ao Depanamento de Licitações  e Contratos Administrativos, presencialmente. no endereço informado no preãmbulo , ou eletronicamente, mediante email ao endereço : camaramunicipal@guadalupe.pi.leg.br.
- ❖ ACESSO AO TERMO DE REFERtiNCIA: Estara diaponlvel aos Interessados no site Institucional da Cãmara  Municipal de Guadalupe-PI- -www.guadalupe.piJeg.br e por solicitação  por email ao endereço eletrõnico do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos: camaramunlclpal@guadalupe.pi.leg.br.
- ❖ FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso li, da Lei n· 14.133/2021 .

Demais infonnações  poderio ser solicitadas ao Departamento de Licitações  e Contratos Administrativos, presencialmente. no endereço informado no prelmbulo, ou eletronicamente, mediante email ao endereço : camaramunlclpal@guadalupe.pi.leg.br.

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Guadalupe-PI, 17 de março de 2025.

CARLOS DANIEL SA~âtzNEIRA DA SILVA Agente de Contratação