Decreto — Urucui (30/09/2025)

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02

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

## ld:0047F401 1F41D9BE

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Central  da Compras, Contrato■ ·  Llcltaç&amp;ea

DISPENSA FÍSICA DE LICITAÇÃO Nº 038/2025 PROCESSO  ADMINISTRA  TfVO Nº 6496/2025

ATA DA DISPENSA LIC ITAÇÃO Nº 038/2025. FJSICA DE

LEGISLAÇÃ O: Lei Federal nº  14. 133/2021 , de 01  de abril de 2021  e Decreto Municipal Nº 374/2024, que  regulamenta  no  Município de  Uruçuí PI,  as  hipóteses  de  contratação  direta  e  demais  legislação aplicáv el, como também  nonnas constantes nesse edital.  Aos 29 {vinte e nove} dias do mês  de setembro do ano de dois mil e vinte e  cinco, às 09h00 (nove horas). na sede provisória da Prefeitura Municipal situada à  Rua  Sã o  João  s/n,  ·  Aeroporto  Uruçui PI,  reuniu-se  a  CC - Comissão  de  Contratação juntamente com o Agente de Contratação designados pelo  Decreto n". 521/202S SEGOV de 01  de agosto de 2025, para a análi se e julgamento das  propostas e documentos de habilitação dos interessados na  DfSPENSA  FÍSfCA  DE  LICfT  AÇÃO Nº  038/2025,  do  t;po  MENOR  PREÇO objetivando  a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recreação infantil, com disponibilizaçã o  de  Trem  da Alegria,  destinado  à  realização de  atividades  lúdicas e  de lazer  em comemoração  ao  Dia  das  C rianças,  a  ser  promovido  pela  Prefeitura  Municipal  de  Uruçuí ,  garantindo momentos  de diversã o e integração  social às crianças  participantes  do evento,  conforme quantidades, condiçõ es e  especificaçõe s  constantes  no Termo de  Referênci a.  Conforme aviso  públi co  de  licitaçã o  no Diá rio Oficial  dos  Município s  no  dia 23/09/2025, ediçã o  VCDXl, págin a  287, e  no Tribunal de  Contas do  Estado  do  Piauí ,  LW-009109/2025  publicado  em  23/09/2025  TCE  (www.tce.pi.gov.br),  s;te eletrônico oficial do município , (www.transparencia.urucui.pi.gov.br). A  CC Comissão  de Contratação , conforme previsto na  DISPENSA FiSICA DE LIC ITAÇÃO Nº 038/2025, declarou encerrado o prazo para que os interessados enviassem  propostas, sendo que as seguintes empresas apresentaram  Propostas de Preços:

1. TREM  DA  ALEGRfA  SERVIÇOS E DlVERSÓES LTDA,  inscrita  no  CNPJ nº 03.41J .313/0001 -20, valor da proposta:  R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil r eais).

A empresa  TREM  DA  ALEGRIA  SERVIÇOS E  DIVERSÕES  LTDA,  inscrita  no  CN PJ  n" 03.411.313/0001-20,  apresentou  proposta  de  preços,  observando  sempre  os  crité rios  estabelecidos  na DISPENSA  FÍSICA  OE LICITAÇÃO Nº  038/2025, passamos a aná lise dos documentos de HABILlTAÇÃO apresentados,  que  foram  aprovados  e  assim  declarada  Habilitada  por  esta  CC  Comissão  de  Contratação ,  a  empresa TREM  DA  ALEGRIA  SERVIÇOS  E  DIVERSÕ ES  LTDA, inscrita  no  CNPJ nº 03.41 l.3 13/0001·20.  A  Comissã o  de  Contratação  CC,  remeterá  o  processo lic itatório  ao Sr.  Gilberto Gonçalves Silva Junior, PREFEITO MUNIC IPAL, para  se quiser na fonna da legislação  vigente,  homologar.  Nada  mais  havendo  a  tratar,  o  Agente  de  contratação  determinou  a lavratura da presente ATA que será  assinada por mim, Agente de Contrataçã o designado pelo Decreto nº 52 1/2025.

Uruçul/Pl, 29 de setembro de 2025.

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## DECRETO Nº 26 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.232

## Anulaçao

02

01

02

02

02

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lago de Sousa Santana Agente de Contratação

## ld:OCCS653C691BDFD1

## PREF MUN SÃO  MIGUEL DA BAIXA GRANDE

RUA MANOEL CRISTINO, 585

01612623/0001-88

Exercí cio:

2025

## DECRETO Nº 26 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.232

## Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplement:ar e da outras providênaas

DECRETA : Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigent e,  um  crédito adicional  na  importância  de R$1 . 667 . 225 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotaçõ es :

## Suplementação  ( + )

## Anulação

02

01

01

43

01

02

58

81

87

90

91

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0137.2007.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.39.00

500

DE ASSESSORIA JURÍICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Nao se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.2024.0000

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

3.3.90.39.00

705

999

000

04.122.0077  .2009.0000

3.1.90.11.00

500

999

000

04.122.0077.2009.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

04.122.0077  .2009.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

04.122.0077  .2009.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

## 1.667.225,00

28.000,00

F.R.:

500

1

18.300,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

F.R. :

1

705

01

04

Transferências  dos Estados Referentes a Compensações  Financeiras pela Exploração  de Recursos Natur.;

Não  se aplica

SUPERVISOR E COORDENAÇÃO

SUPERIOR

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SUPERVISOR E COORDENAÇÃO

SUPERIOR

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SUPERVISOR E COORDENAÇÃO

SUPERIOR

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SUPERVISOR E COORDENAÇÃO

SUPERIOR

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SECRETARIAMUNICIPALOEADMINISTRAÇÃO

04.122. 101◄.2100.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

4.6.90.71.00

720

999

000

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20.000,00

PRINCIPALDADIVIDACONTRATUALRESGATADO

i

F.R.:

1

720

05

Transfertncias da Unl!o Referentas às participações  na exploração  de Petróleo e Ga:s Natural destinadas

Nãosoapliea

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

15.452.0101 .2028.0000

LIMPEZA PÚBLIC A

3.3.90.39.00

500

999

000

04.122.1223.1007  .0000

4.4.90.51.00

700

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

NAoseapllca

INFRA-ESTRUTURA URBANA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transfeftncias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da Unilo

999

000

Não  se aplica

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

12.361.0078.2034.0000

ORGANIZAÇÃO

3.1.90.11.00

500

200

000

12.361.0078.2034.0000

3.3.90.36.00

500

200

000

12.361.01 17  .2033.0000

3.3.90.36.00

550

E MODERNIZAÇÃO

ADMINISTRATIVA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados do Impostos

EdllC8çAo - Deepee.as oom MOE

ORGANIZAÇÃO

E MODERNIZAÇÃO

ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recurwos não  Vinculados de Impostos

Educaçêo  · Despesas com MOE

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS·  PESSOA FISICA

T  ransf0&lt;6ncia do Solá rio-Educação

999  000

Nlloseapllca

SEC. MUN. DE CULTURA

04.392.1130.2078.0000

DIFUSAO CULTURAL

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recurwos não  Vinculados de Impostos

999

001

SEC. MUN. DE ESPORTE

## PREF MUN SÃ O MIGUEL DA BAIXA GRANDE

RUA MANOEL CRISTINO. 585

01612623/0001·88

Exercí cio:

2025

## DECRETO Nº 26 . DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.232

SEC. MUN. DE ESPORTE

04.812.1125.2043.0000

OESPORTOCOMUNITARIO

3.1.90.11.00

500

999

001

04.812.1125.2043.0000

3.3.90.36.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

DESPORTOCOMUNITARIO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

001

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0078.2044.0000

ORGANIZAÇÃO

3.1.90.11.00

500

300

000

10.122.0078.2044.0000

3.3.90.30.00

500

300

000

10.122.0078.2044.0000

3.3.90.36.00

500

300

000

10.122.0078.2044.0000

3.3.90.39.00

500

E MODERNIZAÇ Ã O ADMINISTRATIVA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde·  Despesas com ASPS

ORGANIZAÇÃO

E MODERNIZAÇ Ã O ADMINISTRATIVA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde·  Despesas com ASPS

ORGANIZAÇÃO

E MODERNIZAÇÃO

ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  · Despesas com ASPS

ORGANIZAÇÃO

E MODERNIZAÇÃO

ADMINISTRA  TIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

000

Saúde  · Despesas com ASPS

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚD E

10.301 .0005.2056.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.1 1.00

600

GOVERNAMENTAL

134.000,00

F.R.:

500

1

212.000,00

F.R.:

1

700

64.000,00

F.R.;

1

500

150.000,00

F.R.:

1

500

5.200,00

F.R.:

1

550

10.650,00

F.R.:

1

500

10.500.00

F.R.:

1

500

9.450,00

F.R.:

1

500

132.300,00

F.R.:

1

500

119.000,00

F.R.:

1

500

75.350.00

F.R.:

1

500

54.600.00

F.R.:

1

500

73.500,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

01

01

2-1

24

25

00

00

00

10

10

10

10

11

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuten,

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

02

02

02

02

109

01

05

189

573

01

07

218

228

244

01

08

282

02

01

13

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## Anulaçã o

02

01

13

319

322

03

01

380

387

390

392

03

02

426

04

01

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

84.000,00

F.R. :

500

1

81 .375,00

F.R. :

500

1

194.500,00

F.R. :

500

1

105.000,00

F.R. :

1

500

01

01

01

01

(Continua na próxima página)