Decreto — Urucui (23/04/2025)

PLENARIA
Art.
1-
Municipal
DE
SAUDE
DO
TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DO Município DE
URUguf-PI, convocada pelo Prefeito Municipal atraves do Decreto No
474/2025, publicada no Diario Oficial dos municipios em 31 de Margo de
2025, realizar-se-a nesta cidade e sera promovida pelo Conselho Municipal de
Saude e Secretaria Municipal de Saude.
Art. 7. Poderao inscrever-se para participar da PLENARIA Municipal
DE SAUDE DO Município DE URUCUi-PI todos os municipes e
trabalhadores em saude maiores de 16 (dezesseis) anos interessados em
participar da Plenaria, incluindo membros de associacoes, sindicatos,
(Continua na proxima pagina)
Art. 6 - O documento orientador da PLENARIA Municipal DE
SAUDE DO Município DE URUGUf-PI teve por base os resultados
das diretrizes, objetivos, metas e indicadores do SISPACTO, alem dos dados
do Relatorio de Gestao.
Art.
2-
A
PLENARIA
Municipal
DE
SAUDE
DO
TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DO Município DE
URUguf-PI presidida e coordenada pelo (a) Presidente do Conselho
Municipal de Saude tem como objetivos:
I. Impulsionar, reafirmar e buscar a efetividade dos principios e diretrizes do
Sistema Unico de Saude (SUs) garantidos na Constituigao Federal e na Lei
Organica da Saude, na perspectiva do fortalecimento do SUS;
II. Avaliar o SUS e propor condicoes de acesso a saude, ao acolhimento e a
qualidade da atencao integral;
CAPITULO IV
DAS INSCRICOES
Id:0B621f1FE647A285
III. Definir diretrizes e prioridades para as politicas de saude locais, com base
nas garantias constitucionais da Seguridade Social, no marco do conceito
ampliado e associado aos Direitos Humanos;
ESTADO DO Piauí
IV. Fortalecer o Controle Social no SUS e garantir formas de participagao dos
Prefeitura Municipal DE URUCUI
CNPJ N 06.985.832/0001-90
diversos
setores da sociedade na PLENARIA Municipal DE SAUDE
DO Município DE URUCUI-PI.
CAPITULO II
CONCORRENCIA PUBLICA N 001/2023- CPL
DO TEMA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0292/2023
EXTRATO DE PUBLICACAO DE ADITIVO
Art. 3- A PLENARIA Municipal DE SAUDE DO Município
DE URUCUf-PI como foro Municipal aberto de debates sobre as Politicas
Prefeitura Municipal DE URUGUi-PI
de Saude, tera como tema central "SAUDE DO TRABALHADOR E DA
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N725/2023
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE URUCUi-PIT
TRABALHADORA", composto pelos seguintes eixos:
CONTRATADA: NATUS SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS
JIPAMENTOS LTDA-EPP,inscrita
no CNPJ sob o n 30.962.822/0001-14
OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto reajustar pregos, altrando o caput da CLAUSULA
Eixo I: A POLITICA NACIONAL DE SAUDE DO TRABALHADOR E
TERCEIRA-DO VALOR.
DA TRABALHADORA;
VALOR D0 ADITivO: R$ 737.157,18 (setecentos e trinta e sete mil cento e cinquenta e sete reais e dezoito
Eixo II: AS NOVAS RELACOES DE TRABALHO E A SAUDE DO
centavos).
BASE LEGAL: artigo 65, da Lei 8.666/1993 e suas alteragoes.
TRABALHADOR E DA TRABALHADORA;
DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2025.
Eixo
III:
PARTICIPACAO
NA
SAUDE
DO
ASSINAM: GILBERTO GONCALVES SILVA JUNIOR (CONTRANTANTE) E ARCENIO PEREIRA DE SA NETO
(CONTRATADA).
TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS PARA EFETIVACAO
DO CONTROLE SOCIAL
CAPITULO III
lago deSousa Santana
Presidente da Comissao de Contratagao
DA REALIZACAO
Art.
PLENARIA
Municipal
DE
SAUDE
DO
TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DO Município DE
Id:13B5BFF217839FDF
URUCUf-PIsera realizada no dia 25 de abril de 2025 as 08:00hs no
Auditorio da Câmara de Vereadores.
S 1 Sera assegurada a paridade dos Delegados representantes dos usuarios em
relacao ao conjunto dos Delegados dos demais segmentos - trabalhadores,
gestores e prestadores de servico, conforme a Lei no. 8.142/90 e a Resolução
conselho Municipal de saude de urugui-pi
CNS n. 333/2003.
S 2 Com0 resultado da PLENARIA Municipal DE SAUDE DO
REGIMENTO DA PLENARIA Municipal DE SAUDE DO
Município DE URUCUf-PI, sera elaborado Relatorio destacando-se,
TRABALHADOR E DA TRABALHADORA
entre as diretrizes aprovadas, as que subsidiarao a politica Municipal de saude,
assim como destaque nas proposicoes de ambito estadual e nacional se for o
CAPITULO I
caso.
DO OBJETIVO DA PLENARIA
PLENARIA
Art. 5 - A realizagao da PLENARIA Municipal DE SAUDE DO
Art.
1-
Municipal
DE
SAUDE
DO
TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DO Município DE
Município DE URUCUf-PI sera de responsabilidade do Conselho
URUguf-PI, convocada pelo Prefeito Municipal atraves do Decreto No
Municipal de Saude e da Secretaria Municipal de Saude.

Art. 14. A mogao e manifestacao de apoio ou repudio a situagao, instituicao
ou pe
ssoa devendo ser
assinada pelo minimo 5% dos delegados,
devendo ser entregue ate 01 (uma) hora antes do inicio da Plenaria Final do
dia 25 de abril de 2025, para que sejam apreciados e aprovados, nao cabendo
defesa nem contestagoes.
Art. 13.
Os eixos tematicos da PLENARIA Municipal DE SAUDE
serao discutidos em 3 grupos, cada grupo discutira um eixo e apresentara
diretrizes e propostas para serem discutidas na plenaria e votadas na final.
Art.
9. Os Convidados somente poderao se inscrever no local da
Conferencia, das 08:00 as 08:30, respeitando a sua capacidade.
Art. 11o. Somente os Delegados Municipais, poderao votar no conjunto de
diretrizes e propostas da PLENARIA Municipal DE SAUDE DO
MUNICfPIO DE URUCUf-PI dispostas para votacao na Plenaria Final.
Art. 15. Os Delegados e Convidados deverao ter, no minimo, 75% de
presenca registrada na Plenaria de Saude do Trabalhador e da Trabalhadora.
S 1 Os certificados da Plenaria de Saude de Urugui serao entregues no
termino da Plenaria.
S 1. Cada inscrito devera informar a que segmento pertence:
se usuario,
na escolha do segmento no momento da inscrigao, cabera a Comissao
Organizadora direciona-lo ao segmento pertinente, comunicando-o.
Art. 12. Os trabalhos da PLENARIA Municipal DE SAUDE DO
Município DE URUCUI-PI sera
Art. 10. A normatizagao dos trabalhos obedecera ao Regulamento, a ser
aprovado na Plenaria de Abertura da PLENARIA Municipal DE
SAUDE DO Município DE URUCUI-PI
Art. 8o. As inscricoes serao das 08:00 as 08:00 h do dia 25 de abril de 2025
as 08:o0hs na Câmara de Vereadores.
CAPITULO VI
DAS INSTANCIAS DELIBERATIVAS
Art. 16o. Sao Instancias Deliberativas:
-- Dispositivo de Honra,
II - Plenaria de abertura para aprovacao do Regimento Interno da Plenaria
Municipal de Saude;
1II- Palestra: Direitos dos Trabalhadores
Apresentagao da Palestra Magna: Saude do Trabalhador
IV
da
Trabalhadora
- Trabalhos de grupos para aprofundamento das discussoes tematicas e
elaboragao das proposigoes;
VI- Plenaria Final para deliberagao de propostas e mogoes.
VII- Eleigao dos Delegados, sendo 2 Usuarios, 01 Trabalhador de saude e 01
da Gestao.
S 1 Nao serao aceitas mogoes que se caracterizam como propostas..
S 2 A mocao sera lida e votada na Plenaria Final, nao cabendo debate sobre
seu conteudo.
A mocao
sera considerada
aprovada por
s dos votos e
constara do Relatorio Final.
A(O) delegada (o) podera propor destaque supressivo apos a leitura da
proposta, que sera anotada pela Mesa;
b. A(O) delegado tera 3(tres) minutos para defender o destaque supressivo
sendo concedido por igual tempo a (ao) delegada(o) que se apresentar para
defender a manutencao da proposta;
c. O destaque supressivo sera colocado em votacao, sendo vencedora a
proposta que obtiver maioria simples de votos;
d. A proposta que nao for destacada sera considerada aprovada;
e. A(O) delegada (o) pode solicitar "questao de ordem' quando o Regimento
ou o Regulamento nao estiver sendo cumprido,

Art. 21. Os recursos financeiros para a realizagao da PLENARIA
Municipal DE SAUDE serao advindos do orgamento da Secretaria
Municipal de Saude.
Art. 22. O Relatorio, aprovado na Plenaria Final da PLENARIA
Municipal DE SAUDE de Urugui, sera encaminhado ao Conselho
Municipal de Saude e a Secretaria Municipal de Saude de Urugui.
Art. 20. E de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saude de
Urugui garantir a infraestrutura para a concretizacao da PLENARIA.
Art. 1 Fica decretado que cabe exclusivamente ao Prefeito Municipal assinar e
emitir documentos referentes a georreferenciamento, demarcagao
de limites,
confrontagoes, desmembramentos e quaisquer outros documentos referentes a questao
imobiliaria, que necessitem da assinatura de repre
esentante do Poder Executivo Municipal,
bem como os demais documentos inerentes ao tema, a partir da presente data.
CONSIDERANDO que entre as atribuigoes do Conselho Municipal de Saude
determinadas pela Lei esta a fiscalizacao da movimentacao de recursos repassados a
Secretaria da Saude e/ou Fundo Municipal de Saude.
CONSELHO Municipal DE SAUDE DE URUCUi-PI
CAPITULO VIII
DISPOSICOES FINAIS