LRF — Sebastiao  Leal (30/09/2025)

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RGF -ANEXO  1  (LRF  an 55 inciso  I alínea  "a")

RECEITA CORRENTE L IQUIDA - RCL (IV)

(·) Transfel"Cncias obrigatórias da União  relativas às emendas individuais (art.  166-A, § 1 º ,  da CF)

(-)TransferêncDSobrigatóriasdaUniãorelativasàsemendasdebancada(art.1 66,§16,daCF)

(·)

Transferências da União  relalivas à  remuneração  dos agent es comunitários

(·)OutrasDeduçõesConstitucionaisouLegais

RECEI TA CORRENTE L IQUIDA AJUST ADA PARA CÁLCULO  OOS LIMITES DA DESPESA COM P ESSOAL  (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP (Vl) ,. (1 11  a+ Ili b)

LIMI TE MÁXIMO(Vll)(inc isos 1 , li  e Ili, art.  20da LRF)

LIMI TE PRUDENCIAL (VIII) "'  (0,95 x I X) (parágrafo  único do art. 22 da LRF)

LIMI TEDEALERTA(I X) = (0,90x IX)(incisolldo§ l· do a rt.59da L Rf)

RGF - ANEXO 1  (LRF,  an. 55, inciso\,  alínea  " a")

## TRAJETÓ RIA  DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM P ESSOAL (art.  1 5  da LC  17&amp;'2021)

PARÂMETROS  P ARA RED UÇÃO

L imite Máximo  (Vil)(%) (LRF,  art.  20)

DTPem2021 (X)(% )

Excedcnlecm2021  (XQ·(X ·  Vil)(%)

Redutor anual (Xll)·(0,1 0,  XI)(%)

2)4

6,00

5,70

l,40

RS  1

0,1111

0,1111

0,1111

0,1111

|                                                                                        | da Tra'elóriade RelOmO ao Limi~ da DTP art. 15da LC 17&'2021   | da Tra'elóriade RelOmO ao Limi~ da DTP art. 15da LC 17&'2021   | da Tra'elóriade RelOmO ao Limi~ da DTP art. 15da LC 17&'2021   | da Tra'elóriade RelOmO ao Limi~ da DTP art. 15da LC 17&'2021   | da Tra'elóriade RelOmO ao Limi~ da DTP art. 15da LC 17&'2021   | da Tra'elóriade RelOmO ao Limi~ da DTP art. 15da LC 17&'2021   | da Tra'elóriade RelOmO ao Limi~ da DTP art. 15da LC 17&'2021   | da Tra'elóriade RelOmO ao Limi~ da DTP art. 15da LC 17&'2021   | da Tra'elóriade RelOmO ao Limi~ da DTP art. 15da LC 17&'2021   | da Tra'elóriade RelOmO ao Limi~ da DTP art. 15da LC 17&'2021   | da Tra'elóriade RelOmO ao Limi~ da DTP art. 15da LC 17&'2021   | da Tra'elóriade RelOmO ao Limi~ da DTP art. 15da LC 17&'2021   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓ RIADERETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15 da LC 178(.         | 2021                                                           | 2022                                                           | 2023                                                           |                                                                | 2025                                                           | 2026                                                           | 2027                                                           | 2028                                                           | 2029                                                           | 2030                                                           | 2031                                                           | 2032                                                           |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO DOS LIMITESDAD ESPESA COM P ESSOAL (V) | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           |
| DESPESAT OTALCOM PESSOAL·D T P(VI)                                                     | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           |
| %DTP(VIN)                                                                              | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           |                                                                | 0,00 0,00                                                      |
| LIMI TE CONFORME ART. 15 DA L C178/2021 (%)                                            | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           | ~00                                                            | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           |                                                                | 0,00 0,00                                                      |

## Nota:

1  -Duran le o  exercício ,  somenle  as d espesas l i quid adas são  con sideradas  execuiadas. No e n cerrame n to do e x ercício ,  as d esp esas não  liquidadas inscritas  em r eslos a  pagar não-p rocessados sã o  lambém  c o n sideradas  e xeculad as. Dessa fonna,  para maior transparên cia, as d esp esas execu1adas es1ão  segr egadas e m :

- a)  Despesas liquidadas,  cons i d eradas  aquelas em que h ouve a  entrega do material  ou servi ço, nos  \ennos  do art. 63 da Lei 4 .320/6 4 ;
- b)  Despesas emp enhadas m as não  liquidadas, in scritas e m Restos  a  Pagarnão - processados, con s ideradas  liquidadas no encerramenlo do exercício ,  por for,a  incis o  II do a rt.35 da Lei  4 .320 /64
3. 2  -A Câm ara Munici pal não  gastará mais  de se1en1a por  cenlo de s ua receita com folha  de pagamento,  incl uído  o  gaslo com  o  subsíd i o  de seus Vereadores,  n os tennos do Art. 29-A da Constituição  Federal

ADERSON  P IMENTEL  DOS SANTOS 001.342.113-16 PRESIDENTE

EV  ANDRO PIN HEIRO MENDES 15 1.017.203·30 CONTADOR CRC-PI 006379/0

LIANA DE SOUSA SARAIVA 046.777.433-12 TESOUREIRA

DO EXCEDENTE DE D TP(art.15 daLC 1 7&amp;'2021)

de saÍlde e d e  combat e  às endemias (CF, art.  1 98, §  1 1)

## ld:1519060E9A57DABB

## CAMARA MUNICIPAL DE SEBASTIAO LEAL

RELATÓRI O  DE  GESTÃ O  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA  DESPESA COM PESSOAL- PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL SET/2024 A  AGO /2025

| DESPESA COM PESSOAL                                                                                             | DESPESAS EXECUTADAS últimos12meses   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12meses   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12meses   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12meses   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12meses   | LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12meses   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12meses   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12meses   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12meses   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12meses   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12meses   | TOTAL (idtlllOS 12 """i   | INSCRITASEM RfSTOSA PAGAJI. NÃ.0   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|---------------------------|------------------------------------|
|                                                                                                                 | SET/2024                             | 1 OUT/2024                           | 1 NOV/2024                           | 1 DEV2024                            | 1 JAN/202S                           | 1 FEV/2025   | 1 MAR/2025 1                         | ABR/2025 1                           | MAl/2025                             | 1 JUN/2025 1                         | JUIJ2025 1                           | AG0/2025                             | <•I                       | PROCESSADOS (b)                    |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                    | 79.116,55                            | 79.116,55                            | 79. 116,55                           | 89.120,57                            | 78.340,55                            | 82.943,04    | 93.152,04                            | 87.798,77                            | 86.934,28                            | 86.934,28                            | 86.934.28                            | 87.440,28                            | 1.016.947,74              | 0,00                               |
| Pessoal Ativo                                                                                                   | 79.116,55                            | 79.116,55                            | 79.116,55                            | 89.120,57                            | 78.340,55                            | 82.943,04    | 93.152,04                            | 87.798,77                            | 86.934,28                            | 86.934,28                            | 86.934,28                            | 87.440,28                            | 1.016.947,74              | 0,00                               |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas VariáV(:is                                                              | 72.584,00                            | 72.584,00                            | 72.584,00                            | 81.762,00                            | 71 .808,00                           | 73.608,00    | 83.583,00                            | 76.933,00                            | 76.933,00                            | 76.933,00                            | 76.933,00                            | 77.439,00                            | 913.684,00                | 0,00                               |
| Obrigações Patronais                                                                                            | 6.532,55                             | 6.532,55                             | 6.532,55                             | 7.358,57                             | 6.532,55                             | 9.335,04     | 9.569,04                             | 10.865,77                            | 1 0.001,28                           | 10.001,28                            | 10.001,28                            | 10.001,28                            | 103.263,74                | 0,00                               |
| Pessoal lnativocPensionisw                                                                                      | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00         | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                      | 0,00                               |
| Aposemadorias, Rcscrvae Refonnas                                                                                | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00         | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                      | 0,00                               |
| ' """'                                                                                                          | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00         | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                      | 0,00                               |
| Outrasdcspcsasdcpessoaldccorrcntesdecontratosdctcrceirizaçãooude contrataçãodefonnaindireta(§ lºdoart. l8daLRf) | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00         | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                      | 0,00                               |
| Despesacom P cssoalnãoExecutadaOrç&JYnlarianrnte                                                                | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00         | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                      | 0,00                               |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (li) (§t•do art. 1 9da LRF)                                                             | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00         | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                      | 0,00                               |
| Jndcnizaçõcspo rDemissàoelnccmivosàDemissãoVolllntária                                                          | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00         | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                      | 0,00                               |
| Decorrent es de Dccdo Judicâl de P eríodoAnterior ao da Apuração                                                | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00         | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                      | 0,00                               |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de P eríodoAnterior ao da Apuração                                             | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00         | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                      | 0,00                               |
| lna1ivoscPensionistascomRecursosVinculados                                                                      | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00         | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                      | 0,00                               |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combate às Endmias com Recursos                                                | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00         | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                      | 0,00                               |
| Vinculados(CF ,art. 1 98,§11 ) ParceladcdutivclreferentcaopisosalarialdoEnfermeiro, Técnicode                   | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00         | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                      | 0,00                               |
| Enfcnnagcm, Auxiliar de Enfcnnagem e P arteira (ADCT, art. 38, §2º) Outras Dcducões Constitucionais ou Lc2ais   | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00         | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                      | 0,00                               |
| DESPESA LIQUIDACOM PESSOAL (Ili) = (1 .11)                                                                      | 79.116,55                            | 79.116,55                            | 79.116,55                            | 89.1 20,57                           | 78.340.55                            | 82.943,04    | 93.152,04                            | 87.798,77                            | 86.934,28                            | 86.934,28                            | 86.934,28                            | 87.440,28                            | 1.016.947,74              | 0,00                               |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

<!-- image -->

R.$1

VALOR

~SOBRERaJ

46.284.454,46

500.000,00

)00.000,00

0,00

0,00

45.484.454,46

1.01 6.947,74

2.729.067,27

2.592.613,91

2.456.160,54

## CAMARA MUNICIPAL DE SEBASTIAO LEAL

RELA TÓRIO  D E  G E STÃ O  F ISCAL

## DEMON STRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER LEGISLATIVO

ORÇA M ENTO S  F I SCAIS E DA  S EGURIDADE S O CIAL SE T / 2 0 24 A AGO /2 0 2 5

Percenrua\