Portaria — Muni C Ipal  De  Canaviera (09/05/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:OF8BEE4344003C40

<!-- image -->

## PORTARIA DE REINTEGRAÇÃO Nº 001/2025

A  Prefeita  Municipal  de  Canavieira-PI, Erika  de  Albuquerque

Fonseca, no  uso  de  suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  Lei Orgânica do Município  e considerando a sentença judicial exarada nos autos do processo de nº 0800514-93.2022.8.18.0058, pelo juízo  da comarca de Jerumenha-PI,  que  julgou  procedente  a  Reintegração da  servidora  Carleci Sousa Araújo ; resolve,

1. REINTEGRAR a servidora Carleci  Sousa  Araújo, brasileira, Casada, portadora  do  RG  de  nº 1.859.079-SSP/PI e inscrita no  CPF  sob  o nº 944.607.953-53, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Prefeitura Municipal de Canavieira-PI;
2. A  servidor indicado no item anterior deverá  comparecer à Secretaria Municipal de  Educação ,  munido  dos  documentos  necessários ,  para  ser  devidamente lotado em seu cargo.

Canavieira (PI), 07 de maio de 2025.

Assinado de forma digital por ERIKA DE ALBUQUERQUE FONSECA:788231 37349 ---Ôados: 2025.05.08 10:44:27 -03'00'

ERIKA DE ALBUQUERQUE FONSECA:788231 37349

Erika de Albuquerque Fonseca

Prefeita Municipal

## ld:07384D7112C43FAO

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ

<!-- image -->

ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 - E

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025 - E

Assunto: lnexigibilidade  de  licitaçã o  com  fundamento  legal  no  Art.  74,  inciso  V,  da Lei  nº 14.133/2021 .

Objeto: Locação  de imóvel  para funcionar como base para a Farmácia  da Secretaria de Saúde  do Municíp io de Alto Longá  - PI.

O Prefeito Municipal de Alto Longá  - PI, no uso de suas atribuições  que lhe são  conferidos pela lei:

Considerando a justificativa  acerca  da  necessidade de  Locação  de imóvel  para  funcionar como base para a Farmácia  da Secretaria de Saúde  do Município  de Alto Longá  - PI, conforme se observa. no processo;

Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, foram atendidos conforme se observa no parecer técnico;

Considerando a análise  juríd ica e a incidência da hipótese delineada no Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 .

Por fim, acolho as análises  que constam na  instrução  do  presente procedimento administrativo e decido nos seguintes termos:

a) Concordo com a justificativa do agente de contratação  e parecer jurídico  acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e AUTORIZO, com fundamento no Art. 74, inciso V,  da  Lei  nº  14.133/2021,  a contratação  direta,  por inexigibilidade  de licitação , para  Locação  de imóvel  para  funcionar como base para a  Farmácia  da  Secretaria de Saúde  do Município de Alto Longá  - PI,  com: NAZARÊ  PESSOA DE BRITO ROCHA, CPF nº '''.490.323-'', no valor global de R$  9.600,00  (nove  mil  e  seiscentos  reais)  a  serem  pagos  em  12  (doze)  parcelas  mensais  e sucessivas de R$  800,00  (oitocentos reais), tendo  como fonte de recurso o Orçamento Geral  do Municí pio/ FPM/ Recursos Próprios/ ICMS/ Impostos e Outros.

b) Determino, ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações  exigidas no art. 72, parágrafo  único  e art. 176, parágrafo  único , inciso I da Lei Federal 14.133/2021 .

Alto Longá  - PI, 02 de janeiro de 2025.

BELAUTO MOREIRA TORRES Prefeito Municipal

<!-- image -->

## ld:OSD507F8B53A3FA1

## ESTADO DO PIAUÍ , PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGA

<!-- image -->

<!-- image -->

EXTRA  TO DE CONTRA  TO

Contrato Administrativo nº 001/2025-E/CPC/PMAUPI.

lnexigibilidade nº 001/2025 - E.

Processo Administrativo nº 001/2025 - E.

Fundamentação  Legal: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: Locação  de imóvel  para funcionar como base para a  Farmácia  da Secretaria de Saúde  do Município  de Alto Longá  - PI.

Contratante: MUNICiPIO DE ALTO LONGÁ  /PI, CNPJ nº 06.554.323/0001-03.

Contratado: NAZARÉ PESSOA DE BRITO ROCHA, CPF nº ***.490.323-**, com residência em Alto Longá .

Valor Global:  R$  R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 800,00 (oitocentos reais).

Assinatura: 02 de janeiro de 2025.

Vigência : 12 (doze) meses.

Fonte  de  Recursos:  Orçamento  Geral  do  Município/ FPM/  Recursos  Próprios/  ICMS/ Impostos e Outros.

BELAUTO MOREIRA TORRES Prefeito Municipal Contratante

NAZARÉ PESSOA DE BRITO ROCHA CPF nº ***.490.323-** Contratada

## ld:0047F2173Fl23FAS

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ

<!-- image -->

~TI?.. ~t'

ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 - F

INEXIGIBILIDADE Nº 00112025 - F

Assunto:  lnexigibilidade  de  licitação com  fundamento  legal  no  Art. 74, inciso  V, da  Lei nº 14.133/2021.

Objeto:  Locação  de imóvel  para funcionar como base para a Secretaria de Obras do Município  de Alto Longá  - PI.

O Prefeito Municipal de Alto Longá  - PI, no uso de suas atribuições  que lhe são  conferidos pela lei:

Considerando a  justificativa acerca da necessidade de Locação  de imóvel para funcionar como base para a Secretaria de Obras do Município  de Alto Longá  - PI, conforme se observa no processo;

Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, foram  atendidos conforme se observa no parecer técnico ;

Considerando a análise jurídica  e a incidência  da hipótese delineada no Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

Por fim, acolho as  análises  que constam  na  instrução  do presente procedimento administrativo e decido nos seguintes termos:

a) Concordo com a justificativa do agente de contratação  e parecer jurídico  acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e AUTORIZO, com fundamento no Art. 74, inciso V, da Lei  nº 14.133/2021, a contratação  direta, por inexigibilidade de licitação,  para Locação  de imóvel para  funcionar  como  base  para  a  Secretaria  de  Obras  do  Município de  Alto  Longá  PI,  com: SÉRGIO  RICARDO DE MAGALHÃES  CAMPOS PEREIRA, CPF nº ... .498.353-..  , no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) a serem pagos em  12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$  1.500,00  (um  mil  e quinhentos  reais),  tendo  como  fonte  de  recurso  o  Orçamento  Geral  do Município/  FPM/ Recursos Próprios/ ICMS/ Impostos e Outros.

b) Determino, ao Setor competente,  que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações  exigidas no art. 72, parágrafo único  e art. 176, parágrafo único , inciso I da Lei  Federal 14.133/2021.

Alto Longá  - PI , 02 de janeiro de 2025.

BELAUTO MOREIRA TORRES Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais