Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (22/05/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## FUNDAMENTO LEGAL:

NORMA GERAL DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.13312021, LEI COMPLEMENTAR 123/2006

PROCESSO ADMINISTRATIVO N". 199/2025

PROCEDIMENTO N". 03312025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N'. 25412025

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO.PI CNPJ Nº. 02.799.218/0001-83 ENDERECO: AVENIDA SEBASTIÃO  LEAL  Nº 4140  CENTRO BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

## CONTRATADA:

NOELMA DA CRUZ REIS DE SOUSA CNPJ Nº 19.506.0191 0001-32

ENDEREÇO : R BERTOLINIO PEREIRA. N' 4.737, LOJA, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CEP: 64.8~ GESTOR DO CONTRATO:

ÉRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA  PORTADORA DO CPF N' 074.299.253-59 FISCAL DO CONTRATO:

RONALDO PEREIRA PAESLANDIM  PORTADOR DO CPF Nº 956.983.103-00 OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  O  FORNECIMENTO  PARCELADO  DE  MATERIAIS  DE  EXPEDIENTE  PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI FONTE DE RECURSOS:

ICMS FPM FMS/FUS PAB - COFINANCIAMENTO -ATENÇÃO BÁSICAVIGILÀNCIA  EM SAÚDE  - RECURSOS FEDERAIS - E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS

VALOR TOTAL PARA OS ITENS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 80, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 66, 69, 70, 71 , 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80:

R$ 75.970,65 (SETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)

## Ili - DA FORMA DE PAGAMENTO:

PAGOS DE ACORDO COM OS PRODUTOS FORNECIDOS.

IV - DO PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA  DO CONTRATO SERA DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA E A CORRESPONDENTE PUBLICACÃO

DATA DA HOMOLOGAÇAO :

21  DE MAIO DE 2025

DATA DA ADJUDICAÇAO:

20 DE MAIO DE 2025

DATA DA ASSINATURA:

21  DE MAIO DE 2025

SIGNATARIOS: SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE DE BAIXA GRANDE  DO RIBEIRO.PI CNPJ N". 02.799.218/0001-83 (CONTRATANTE) NOELMA DA CRUZ REIS OE SOUSA CNPJ N' 19.506.019/0001-32 (CONTRATADO)

CNPJ: 41.U2.ffS/OOOl-80 co-:'a'd:'a~=~:.~:ZO::.~~':otroPlou l ~-c··).)·10-unu.tA&amp;:~..-.---

## ld:OCC564Sl.36F65D5B

<!-- image -->

GESTÃO2026-2028

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais e depois examinar minuciosamente a documentação relativa à modalidade PREGÃO  ELETRÔNICO , tipo menor preço por Item, de n·. 033/2025, datada de 02 de maio de 2025 e sessão  pública  realizada no dia 19 de maio  de  2025,  às  09:00h,  processada  com  a  finalidade  de  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  O FORNECIMENTO  PARCELADO  DE  MATERIAIS  DE  EXPEDIENTE  PARA  SECRETARIA  MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. Dada ciência  aos Interessados e observados as prescrições legais pertinentes nos termos da discriminação  abaixo:

## RESOLVE:

Concordar com o parecer da Comissão  de Contratação  e Parecer Jurldico, HOMOLOGAR o resultado do  referido  PREGÃO  ELETRÔNICO , 033/2025 para o fim  de declarar apto ao contrato  com as empresas: NOELMA DA CRUZ REIS DE SOUSA CNPJ Nº 19.506.019/0001-32, para os itens:  01 , 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13,  14, 15,  16, 17, 18, 19, 20, 21 , 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,  30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 , 52, 53, 54, 55, 56, 57,  58, 59, 60, 61 , 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68,  69, 70, 71 , 72, 73,  74, 75,  76, 77, 78, 79, 80, no valor total  de  R$ 75.970,65 (setenta e cinco mil, novecentos  e  setenta  reais  e  sessenta  e  cinco  centavos).  E  QUE  A  ORDEM  DE  CLASSIFICAÇÃO DO CERTAME OBDECERÁA  SEGUINTE DISPOSIÇÃO :

|   ORO | EMPRESA                                                 | VALOR DA PROPOSTA   | MENOR PREÇO POR ITEM EMPRESAVENCEDORA DO CERTAME   |
|-------|---------------------------------------------------------|---------------------|----------------------------------------------------|
|    01 | NOELMA DA CRUZ REIS DE SOUSA CNPJ N' 19.506.019/0001-32 | R$ 75.970,65        | R$ 75.970,85                                       |

O qual deverá  ser adjudicado à referida aquisiçã o em apreço.

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), 21  DE MAIO DE 2025

<!-- image -->

JOSÉ  LUIS SOUSA Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## ld:047l.C3AF05BA5D79

<!-- image -->

GESTÃ02021S-2028

## EXTRATO DE CONTRATO

## ld:030E7E36AS305D2l.

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE BATALHA CNPJ: D6.553.903/0001- 86

DECRETO Nº 022/2025

Batalha-PI, 20 de mato de 2025.

lnstí tui o Projeto  ~ 'Eleva+345": contribuição de diferentes linguagens  para  a construção das noções de e/febetização e /etramento matemático no  âmbito  da  Secretaria  Municipal de  EducaçlJo do  Munic/pio  de  Batalha, e dá outras providências .

- O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  BATALHA, Estado  do Piauí,  no  uso  das a tribuições  que lhe confere a  Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO  a Lei n·  9.394, de  20  de  dezembro  de  1996  (Lei  de Diretrizes e  Bases  da Educação  N a cional),  que estabelece  a  formação  continuada  de professores como um dos pilares para a  qualidade da educaçã o  básica ;

CONSIDERANDO os artigos 205 e  208 da Constituição  Federal de 1988, que garantem  a educação como  direito  de  todos  e dever  do  Estado,  com  ênfase na melhoria da qualidade do ensino e  na formação  docente;

CONSIDERANDO a  Meta 15 do Plano Nacional de Educação  (Lei nº  13.005, de 25 de junho de 2014),  que  preconiza  a  garantia  de formação  continuada  para  os professores da educação  básica,  com foco na melhoria do desempenho escolar;

CONSIDERANDO  as  Diretrizes  Curriculares  Nacionais  para  a Formação Continuada de Professores da Educação  Básica  (Resolução  CNE/CP nº 2, de 1° de julho de 2015), que destacam a  Importância de práticas  pedagógicas  inovadores para o fortalecimento do ensino;

CONSIDERANDO  a  necessidade  de  diversificar  as  abordagens  pedagóg icas nos  anos  iniciais  do  Ensino  Fundamental, promovendo a alfabetização e o letramento  matemático por  meio  da  integração de  diferentes  linguagens,  conforme preconizam autores como Vygotsky (1987) e  D 'Ambrosio (1993);

CONSIDERANDO a  relevância  de melhorar o  Indica de Desenvolvimento da Educação  Básica (IDEB)  no  município.  por  meio  de  estratégias que  fortaleçam  as competências de  leitura  e matemática dos  alunos  dos  3°,  4°  e  5°  anos  do  Ensino Fundamental;

<!-- image -->

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE BATALHA CNPJ: 06.553.903/0001- 86

CONSIDERANDO  a  importância  de  práticas pedagógicas  inclusivas  e  lúdica s, que  valorizem  as  múltipla s  inteligências e  promovam  a aprendizagem significativa, conforme proposto no Projeto ue1eva+ 345.,;

## DECRETA:

Art. 1°  Fica  instituído,  no  âmbito  da  Secretaria Municipal  de  Educação do Município  de Batalha, o Projeto ..  Eleva+ 345: Contrlbuiçil.o de Diferentes Linguagens  para  a Construção das  Noções de  Alfabetização e Letramento Matemático " , com o  objetivo de promover a  formação  continuada dos professores dos 3°, 4°  e 5°  anos  do  Ensino  Fundamental,  por  meio  de  oficinas  pedagógicas  que integrem as linguagens oral,  escrita,  visual,  corporal  e  musical,  visando à  melhoria do desempenho escolar e  do IDES Índice de Desenvolvimento da Educação  Básica .

Art. 2° O  Projeto Eleva+ 345 contemplará  as seguintes ações :

- l  Realização  de oficinas pedagógicas  participativas para professores,  com foco na integração  de diferentes linguagens (oral, escrita, visual, corporal e  musical) no ensino da alfabetização  e  do letramento matemático ;
- li  Desenvolvimento de sequências  didáticas  e  atividades práticas , incluindo jogos educativos, dramatizações , produções visuais e atividades musicais. para aplicação  e m  sala de aula;
- Ili  Aplicação  de avaliações diagnósticas com  o objetivo  de  identificar  as necessidades de aprendizagem dos alunos e avaliar o impacto das práticas pedagógicas no desempenho escolar;
- IV Promoção  de espaços  de troca de experiências  entre os professores, com reflexões  sobre metodologias aplicadas e  seus resultados;
- V  Concessão  de premiações  simbólicas  (medalhas,  troféus ou  certificados) aos professores que se destacarem  pelo desempenho de suas turmas,  com base em avaliações  externas realizadas semestralmente;
- VI  Fornecimento  de  materiais  pedagógicos .  como  papel  sulfite  A4,  papel fotográ fico,  E .V .A .,  jogos  personalizados,  fichas  de  atividades,  cartazes  ilustrativos  e recursos digitais, para apoio âs práticas  pedagógicas e m~~

(Continua na próxima página)

<!-- image -->