lei — Baixa  Grande  Do  Ribeiro (2025)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

41.522.178/0001-80

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

<!-- image -->

PPA Ciclo:

2026 á 2029

<!-- image -->

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função :

20  Agricultura

Jnid. Executora:

020300 SEC. DE AGRICULTURA

2028

2027

o

2028

2027

502.731 ,85

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

20  Agricultura

Jnid. Executora:

020300 SEC. DE AGRICULTURA

2028

1

2027

ºI

2028

1

2027

1.437.235,49 1

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

20  Agricultura

Jnld. Executora:

020300 SEC. DE AGRICULTURA

2028

1

01

2028

1

357  .612,65  1

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

20  Agricultura

2027

2027

Jnid. Executora:

020300 SEC. DE AGRICULTURA

2028

2027

o

2028

2027

108.369,94

Unid. Medida:  %

Sub Função : 605 Abastecimento

## ..... F181ca Ralallva a: ·A  DEFINIR" medida em: "%·

2028

2029

o

o

o

## Cuato Eatlmado para a A,;lo

2028

2029

553.005,04

608.305,54

669.136,09

Unid. Medida:

AÇÕES

Sub Função:

605 Abastecimento

.....

Flalca Ralallva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·AÇÕES"

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

## Cuato Eatlmado para a A,;lo

1

2028

1

2029

1

1.580.959,04  1

1.  739.054,94  1

1.912.960,43

1

Unid. Medida:

AÇÕES

Sub Função:

605 Abastecimento

Mela Flalca Ralallva a: •A DEFINIR• medida em: •AÇõES"

1

2028

1

2029

1

01

01

01

## Cuato Eatlmado para a A,;lo

1

2028

1

2029

1

393.373,92  1

432.711 ,31  1

4  75.982,44  1

Unid. Medida:

%

Sub Função :

605 Abastecimento

.....

F181ca Ralallva a: ·A  DEFINIR· medida em:

"%·

2028

2029

o

o

o

## Cuato Eatlmado para a A,;lo

2028

2029

119.206,93

131.127,62

144.240,38

## PROGRAMA: 0038  DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Objetivo:

Aumentar a produção  Agraria do Município

Justificativa:

Público  Alvo:

Pequenos Prodotores do Município

Fiorilli  se Lida - Software

Total

2.333.178,52

Total

6.670.209,90

Total

1.659.680,32

Total

502.944,87

Página  35 de 37

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

41.522.178/0001-80

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS

E

AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Atividade

Produto:  A  DEFINIR

Jnld. Medida: ATIV

Função:

12  Educação

Sub Função:  367 Educação  Especial

Jnld. Executora:

020702 FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDES

| ---•• •ADEFINIR"-em: •ATIV"   | ---•• •ADEFINIR"-em: •ATIV"   | ---•• •ADEFINIR"-em: •ATIV"   | ---•• •ADEFINIR"-em: •ATIV"   | ---•• •ADEFINIR"-em: •ATIV"   |
|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|
| 2028                          | 2027                          | 2028 1                        | 2029 1                        |                               |
| 1 ºI                          | 1 º I                         | ºI                            | ºI                            |                               |
| c-----•Atao                   | c-----•Atao                   | c-----•Atao                   | c-----•Atao                   | c-----•Atao                   |
| 2028                          | 2027 1                        | - 1                           | - 1                           | T-                            |
| 1 21 .973,55 I                | 24.170,91 1                   | 26.588,00 1                   | 29.246,80 1                   | 101 .979.26                   |

Tipo:  Atividade

Produto:  A  DEFINIR

Função:

12  Educação

Unld. Medida: %

Sub Função:  367 Educação  Especial

Jnld. Executora:  020702  FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO

BASICA - FUNDEB

o

| JO Assinado de forma SOUSA:062824233 digital por JOSE LUIS 68 SOi IS A ·06:2S2423368 JOSE l..UIS SOUSA PREFEITO MUNICIPAL 062.824.233-68   | PETRONILIO ALVES DE SANTANA NET O = 00 ~:Tk~~~~ 0~! CONTADOR 007.212.513-66   | Assinado de forma digital por PETRONILIO ALVES DE SANTANA Ja§BiH!~í<rfl~ifá% CRC 12.135/0-7   | Assinado de forma digital por PETRONILIO ALVES DE SANTANA Ja§BiH!~í<rfl~ifá% CRC 12.135/0-7   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|

Florilli se Ltda - Software

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

41 .522.178/0001-80

ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -PPA

ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E  EXECUTORAS

## CODIGO OESCRIÇAO

010100 CAMARA MUNICIPAL

020100 GABINETE DO PREFEITO

020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

020300 SEC. DE AGRICULTURA

020400 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

020500 SECRETARIA DE SAÚDE  E SANEAMENTO

020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

020700 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

020702 FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDES

020800 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJMENTO

021000 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

021001 FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

021100 SECRETARIA DE FINANÇAS

021200 SECRETARIA DE ESPORTE E LA2ER

021300

021400 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

021600 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

021700 FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE

021800 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE

021900 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA

JOSE LUIS Assinado de forma SOUSA·06282423368 digltal por JOSE LUIS • \_, SOi 154·0628242~368

JOSE'LUIS SOUSA PREFEITO MUNICIPAL 062.824.233-68

Florilll se Lida - Software

Página  37 de 37

PPA

Ciclo: 2026 é 2029

<!-- image -->

PETRONILIO ALVES SANTANA

º / 'Assinado de forma digital por ~ONILIO ALVES DE

NET0:0022) 25) 366

SANTANA NET0:007212S1366

PETRONÍLIO,ALVES DE SANTANA NETO CONTADOR CRC 12.135/0-7 007  .212.513-66

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBElf;

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEi

41.522.178/0001-80

Página  40 de 46

!

!

!

| 1 X!INICIAL   |
|---------------|
| !ALTERAÇÃO!   |
| ! !INCLUSÃO   |
| ! !EXCLUSÃO   |

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

| 1 1                                                         | 2200 ~vestimento e Melhoria Habitacional m distribuição de materiais a pessoas   | 2200 ~vestimento e Melhoria Habitacional m distribuição de materiais a pessoas   | 08                                            | 244                                              | 1PORCENTO                                        | o 1 o                                            | o 1 o                                         | o                                   | o                                   |
|-------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|-----------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| Código METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)               | Código METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                    | Código METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                    | Código METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | Código METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)    | Código METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)    | Código METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)    | Código METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | Custo Total Estimado para           | Custo Total Estimado para           |
| da(s) Ação(ões)                                             | da(s) Ação(ões)                                                                  | da(s) Ação(ões)                                                                  | 2026                                          | 2026                                             | 2027                                             | 2028                                             | 2029                                          | a(s) AÇÃO(ÕES)                      | a(s) AÇÃO(ÕES)                      |
| 1159                                                        | 1159                                                                             | 1159                                                                             | 13.464,34                                     | 13.464,34                                        | 14.810,77                                        | 16.291,85                                        | 17.921 ,04                                    | 62.488,00                           | 62.488,00                           |
| 2142                                                        | 2142                                                                             | 2142                                                                             | 94.212,51                                     | 94.212,51                                        | 103.633,76                                       | 113.997,14                                       | 125.396,85                                    | 437.240,26                          | 437.240,26                          |
| 2151                                                        | 2151                                                                             | 2151                                                                             | 433.554,17                                    | 433.554,17                                       | 476.909,59                                       | 524.600,55                                       | 577.060,61                                    | 2.012.124,92                        | 2.012.124,92                        |
| 2155                                                        | 2155                                                                             | 2155                                                                             | 4.585.160,96                                  | 4.585.160,96                                     | 5.043.677,06                                     | 5.548.044,77                                     | 6.102.849,25                                  | 21.279.732,04                       | 21.279.732,04                       |
| 2200                                                        | 2200                                                                             | 2200                                                                             | 379.500,00                                    | 379.500,00                                       | 417.450,00                                       | 459.195,00                                       | 505.114,50                                    | 1.761.259,50                        | 1.761.259,50                        |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada/si ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada/si ao PROGRAMA                      | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada/si ao PROGRAMA                      | 5.505.891,98                                  | 5.505.891,98                                     | 6.056.481,18                                     | 6.662.129,31                                     | 7.328.342,25                                  | R$ 25.552.844,72                    | R$ 25.552.844,72                    |
| L!Jl_enda:                                                  | Tipo:                                                                            |                                                                                  |                                               | Fonte de Recurso:                                | Fonte de Recurso:                                | Fonte de Recurso:                                | Categoria Econômica:                          | Categoria Econômica:                | Categoria Econômica:                |
|                                                             |                                                                                  | 1-Projeto                                                                        | 1-Projeto                                     | 01 -Tesouro(Receitas Próprias)                   | 01 -Tesouro(Receitas Próprias)                   | 01 -Tesouro(Receitas Próprias)                   | 3-Despesas Correntes(custeio)                 | 3-Despesas Correntes(custeio)       | 3-Despesas Correntes(custeio)       |
|                                                             | 2-Atividade                                                                      |                                                                                  |                                               | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | 4-Despesas de Capital(investimento)           | 4-Despesas de Capital(investimento) | 4-Despesas de Capital(investimento) |
|                                                             | 3-Operação Especial                                                              |                                                                                  |                                               | OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | 9-Reserva de Contingência                     | 9-Reserva de Contingência           | 9-Reserva de Contingência           |
|                                                             | 4-Reserva de Contingência                                                        |                                                                                  |                                               |                                                  |                                                  |                                                  |                                               |                                     |                                     |

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                   | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                   | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                   | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                   |
|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|
| Tipo                                                                      | Cód .                                                                     | Descrição                                                                 | Classificação:                                                            |
| 1                                                                         | 0034                                                                      | AÇÕES DE PRESERV. E APROV. DE RECURSOS HIDRICOS                           | X I Finalistico                                                           |
| 1                                                                         | 0034                                                                      | AÇÕES DE PRESERV. E APROV. DE RECURSOS HIDRICOS                           | !Apoio Administrativo                                                     |
| 1                                                                         | 0034                                                                      | AÇÕES DE PRESERV. E APROV. DE RECURSOS HIDRICOS                           | 1Operações Especiais                                                      |
| PúblicoAlvo: População em Geral                                           | PúblicoAlvo: População em Geral                                           | PúblicoAlvo: População em Geral                                           |                                                                           |
| Objetivo: Manter Preservar e aoroveitar os recursos hidricos do municioio | Objetivo: Manter Preservar e aoroveitar os recursos hidricos do municioio | Objetivo: Manter Preservar e aoroveitar os recursos hidricos do municioio | Objetivo: Manter Preservar e aoroveitar os recursos hidricos do municioio |
| Justificativa:                                                            | Justificativa:                                                            | Justificativa:                                                            | Justificativa:                                                            |

| Classificação Institucional:                                |                       |                                 |                               |                                                    |                               |                             |      |                                                                   |                                     |            |
|-------------------------------------------------------------|-----------------------|---------------------------------|-------------------------------|----------------------------------------------------|-------------------------------|-----------------------------|------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|------------|
| Entidade                                                    |                       |                                 | 2                             | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO    |                               |                             |      |                                                                   |                                     |            |
| Poder                                                       |                       |                                 | 02                            | PREFEITURA MUNICIPAL                               |                               |                             |      |                                                                   |                                     |            |
| Órgão                                                       |                       |                                 | 02.06                         | SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE                        |                               |                             |      |                                                                   |                                     |            |
| Unidade                                                     |                       |                                 | 02.06. 00                     | SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE                        |                               |                             |      |                                                                   |                                     |            |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                       |                       |                                 |                               | Classificação Unidade de Medida Funcional Produtos | dos                           | METAS FISICAS por Exercício |      |                                                                   |                                     |            |
| Tipo                                                        | Cód.                  | Descrição                       | SubFunção                     | Função                                             |                               | 2026                        | 2027 |                                                                   | 2028                                | 2029       |
| 2                                                           | 2486                  | Manutenção de recursos hídricos | 18 544                        | Ô :IAÇÔES DE ,Ç E, CONTROLE                        |                               | o                           |      |                                                                   | o o                                 | o          |
| Código                                                      |                       |                                 |                               | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)             |                               |                             |      |                                                                   |                                     |            |
| da(s) Ação(ões)                                             |                       |                                 |                               | 2026                                               | 2028                          |                             | a(s) |                                                                   | Custo Total Estimado AÇÃO(ÕES) 2029 |            |
| 2486                                                        |                       |                                 |                               | 156.227,50 171.850,25                              | 189.035,28                    |                             |      |                                                                   | 207.938,81                          |            |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculadalsl ao PROGRAMA |                       |                                 | 156.227,50                    |                                                    |                               |                             |      |                                                                   | 725.051 ,84 R$                      | 725.051,84 |
| L!Jl_enda:                                                  | Tipo:                 |                                 |                               | 171 .850,25                                        | 189.035,28                    | 207.938,81                  |      | Categoria Econômica:                                              |                                     |            |
|                                                             | 1-Projeto 2-Atividade | Especial                        | Fonte de Recurso:             |                                                    |                               |                             |      | 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital{investimento) |                                     |            |
|                                                             | 3-Operação            |                                 | 02-Transferê ncias e          |                                                    |                               |                             |      |                                                                   |                                     |            |
|                                                             |                       |                                 | ConvêniosFedereais-Vinculados |                                                    |                               |                             |      | 9-Reserva de Contingência                                         |                                     |            |
|                                                             | 4-Reserva de          | Contingênc ia                   |                               |                                                    |                               |                             |      |                                                                   |                                     |            |
|                                                             |                       |                                 | OS-Transferê ncias e          |                                                    |                               |                             |      |                                                                   |                                     |            |
|                                                             |                       |                                 | Próprias)                     |                                                    |                               |                             |      |                                                                   |                                     |            |
|                                                             |                       |                                 | 01-Tesouro(Receitas           |                                                    | ConvêniosEstatuais-Vinculados |                             |      |                                                                   |                                     |            |

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