Portaria — Bertolínia (26/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 26 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVIII

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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  QUE ENTRE SI FIRMAM A  SECRETARIA MUNICIPAL DE SA0DE DE FLORIANO, ESTADO DO PIAUI, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SA0DE E O MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PIAUI.

ATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OH/2025 -SECRETARIA MUNICIPAL DE,  SAODE/ PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO-PI X MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PIAUI.

- A  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SA0DE  DE  FLORIANO-PI,  com  sede  ne  com  sede  na Avenida  Eurlpedes  de Aguiar,  592,  Centro,  Floriano-PI,  CNPJ  n·  10.640.637/0001-04,  representada neste ato  pela  Secretéria Municipal,  Sra.  CAROLINE  DE  ALMEIDA REIS,  CPF  n· 003.759.623-36, nomeada através da Portaria de Nº 005/2025, de 02 de Janeiro de 2025, aqui denominado 1· Participe e,  do  outro lado,  O MUNICIPIO  DE  BAIXA GRANDE DO  RIBEIRO/PIAUI, pessoa Jurldica  de direito público,  Inscrita no CNPJ  Nº  41.522.178/0001-80, com  sede  na  Praça  Chiquinho  Ezequiel,  nº 2222, Centro, Baixa Grande do Ribeiro, CEP: 64.666-000, · Fóné/Fax: (Oxx89) 3570-1473, E-mail: cplbgrpl@gmall.com, vem por meio do(a) representante legal, o(a) prefelto(a) municipal, o(a) Sr. José Lula Sousa, portador do CPF  n· 062.8~-;!.233,·l'l\_S ·  aq~I d .enomlnado 2· Participe, de comum acordo e vontade  das  partes  acima  qualificadas,  'f.esolv'!m ajusta;  através deste Termo de Cooperação  regras de  adesão  ao  Sistema  de  Registro  de  P~e~~=-dc:i.:Mu!Jlclplo  de Floriano PI,  que firmam  mediante cláusulas  e condições  abaixo estabeleclda\_ s. 0  ·· ·

## Consideração Prallmlnar'.\_;D~ .l~US&lt; lilFICAl: ~ ;~ DESÃO :

\ ·► -~,  · .. 1 ·  ~. ( A principal jusUflcatlva do a\9,g ,  B$!\_ei'Jl,o  é a~rfljj\_~ contratações  neceasérias ás  atividades do  MUNICIPIO  DE BAIXA GRAN,P,f1; 1  ppot)~EI  O/P,l~!i!!· no  sentido  de  torná-las  mais  céleres e eficazes ante os encargos assumidos Pj'rante #popolaÇ4o ·Q,Y.e ..\_ representa, bem como em decorrência das opções  e fo(lTlas de registro âl!Õtadps ~ o - ~J"!9, lol de FC:$'RIANO PI, em preciso cumprimento aos  prlnclplos  da  eficiência ,  transparêncl el i t~O:omlcidade,  comprovados  pela  Implantação do SISTEMA  DE  REGISTRO  DE  PREC.QS  DO-MUt:UÇIPIO :SE  FLORIANO-PI,  o  que diante de suas necessidades levou  a postulante  a ajustai' com  este· õrgão o  uso provisório  do  SRP na condição  de "CARONA",  no  que  concerne  a  ullljzação  q\_os  preços  reglstrados-pa,a  futuras  contratações de  seu Interesse em atendimento às neces  idad~s lnaén~velS, po Â\_u e,ta I ge a · 1uprimento de rotina de bens e serviços comuns, deliberando.  ,.: s\_ e, consensualmenti&gt;, · sobre a (rtliizaçllo do  Sistema do Municlplo de FLORIANO PI, no que abalX\_ !) segu~: ! , ;\_ 1  ·  ;-,  ..

- 1,  CLAÜSULA PRIMEIRA ·  DO  OBJETO:  Utilizaçã o  da  Ata  de  Registro  n·  037/2024  · SRP/FLORIANO-PI, de acordo com a tabela abaixo das limitações  previstas  no respecUvo,  conforme que  as  vinculou,  as  quais  deverão  ser  controladas  pelo  aderente  que  deverá  observar  os  dados constantes da tabela abaixo, não  podendo, o aderente, sob qualquer hipótese,  ultrapassar ou  ampliar a  quantidade  limite  prevista.  bem  como substituir o  bem  ou  o  produto  por outro  similar,  exceto  com anuência  do órgão  gerenciador, conforme segue:
- ri --. .... .  ·:"i"""2 . CLAÚSULA '  SEGUNDA~DÇ)S f,lESf-,O'ifÁVEIS PELA REQUISIÇÃO DO OBJETO:  Deverá s@r  designada  eqÕlp Interna  P,ara assumir  responsabilidade  direta  pelas requisições e  controle  doS  pêdldos  r.t;jlacfo'haéi'os ..  ao  obietd  .. devendo  a  mesma  manter  perfeita sintonia com  os  servidores,  dâ  · Com  Is.são I deJ Contrataçtd  ...  no sentido de  aperfeiçoar  os atendimentos, tomando os céleres, organizados e transparentes.
3. CLÁUSULA TERCEIRA  DA  FORMA  DE  ENTREGA  DOS  BENS: Ê de  total responsabilidade do carona observar e acompanhar as exigências  exaradas nas Atas do Registro, relacionado à  forma de entrega dos bens contratados, podendo, para maior gal"antia da execução, designar equipe  de 1".CObimen.to  e,  ainda  firmar termo  de  contrato  Individual,  sem  prejuízos dos efeitos produzidos pelas Alas do SRP, sempre comunicar.do expressamente ao gerenciador (CPL­ SMS/PMF-PI) das possíveis  ocorrências  que possam afetar a finalidade pretendida.
4. CLAÚSULA  QUARTA -DA POSSIBILIDADE DE RECLAMAÇÃO E  DO  PEDIDO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES: Cabe  ao  Carona  apresentar  reclamação  relacionada  ao atendimento das empresas detentoras de preços registrados junto à CPL-SMS/PMF/PI, formalizando os mottvos da situaçã o de fafo apresentada e, quando for o  caso, apresentar pedido ~

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| EMP.JU!SA: WALT,&R.BUCAR BARJUDILTDAi(HOS~QE,OLH09,.9UCAR).-CHPJ...•'1.2..2S4."711/0001-'"' END~EÇO : JUIAALUl&IO'.ftlBEJR.0, N'° 1HO, M.o.NOUINHArf&;OJU-9'0-"•PI - CU: M10047Õ. FONE: ((U)4521.U10/ (1') ~ E-M.Alt.:.admhbu'carOamalLeÓm • REP. LEGAL:: W~nff'BUCAR,..BARJUD, RO:)~1H ,SSP.PI CPF:,_..&21.11~;2~ ~ ~,... :_q>'~~ LOTlf'Ul'IIR.,O- SERVIÇOS u , n   | EMP.JU!SA: WALT,&R.BUCAR BARJUDILTDAi(HOS~QE,OLH09,.9UCAR).-CHPJ...•'1.2..2S4."711/0001-'"' END~EÇO : JUIAALUl&IO'.ftlBEJR.0, N'° 1HO, M.o.NOUINHArf&;OJU-9'0-"•PI - CU: M10047Õ. FONE: ((U)4521.U10/ (1') ~ E-M.Alt.:.admhbu'carOamalLeÓm • REP. LEGAL:: W~nff'BUCAR,..BARJUD, RO:)~1H ,SSP.PI CPF:,_..&21.11~;2~ ~ ~,... :_q>'~~ LOTlf'Ul'IIR.,O- SERVIÇOS u , n   | EMP.JU!SA: WALT,&R.BUCAR BARJUDILTDAi(HOS~QE,OLH09,.9UCAR).-CHPJ...•'1.2..2S4."711/0001-'"' END~EÇO : JUIAALUl&IO'.ftlBEJR.0, N'° 1HO, M.o.NOUINHArf&;OJU-9'0-"•PI - CU: M10047Õ. FONE: ((U)4521.U10/ (1') ~ E-M.Alt.:.admhbu'carOamalLeÓm • REP. LEGAL:: W~nff'BUCAR,..BARJUD, RO:)~1H ,SSP.PI CPF:,_..&21.11~;2~ ~ ~,... :_q>'~~ LOTlf'Ul'IIR.,O- SERVIÇOS u , n   | EMP.JU!SA: WALT,&R.BUCAR BARJUDILTDAi(HOS~QE,OLH09,.9UCAR).-CHPJ...•'1.2..2S4."711/0001-'"' END~EÇO : JUIAALUl&IO'.ftlBEJR.0, N'° 1HO, M.o.NOUINHArf&;OJU-9'0-"•PI - CU: M10047Õ. FONE: ((U)4521.U10/ (1') ~ E-M.Alt.:.admhbu'carOamalLeÓm • REP. LEGAL:: W~nff'BUCAR,..BARJUD, RO:)~1H ,SSP.PI CPF:,_..&21.11~;2~ ~ ~,... :_q>'~~ LOTlf'Ul'IIR.,O- SERVIÇOS u , n   | EMP.JU!SA: WALT,&R.BUCAR BARJUDILTDAi(HOS~QE,OLH09,.9UCAR).-CHPJ...•'1.2..2S4."711/0001-'"' END~EÇO : JUIAALUl&IO'.ftlBEJR.0, N'° 1HO, M.o.NOUINHArf&;OJU-9'0-"•PI - CU: M10047Õ. FONE: ((U)4521.U10/ (1') ~ E-M.Alt.:.admhbu'carOamalLeÓm • REP. LEGAL:: W~nff'BUCAR,..BARJUD, RO:)~1H ,SSP.PI CPF:,_..&21.11~;2~ ~ ~,... :_q>'~~ LOTlf'Ul'IIR.,O- SERVIÇOS u , n   |
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| ITl!M                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | .,..,..,.SULTA oFTA....,_CA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | UNO WUAIU, _ 200                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | • VAL.Of\ 1° 1 ...:-"" ~NIT.UIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | YA&.VnOAL ~ -                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| 2                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | UNO MONOCULAR                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | -                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | RI 180,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | RIH.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
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| RE NVl.,,f'UU'IAMONOCULAR                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | UNO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | -                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | !Q110.00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| CURVA TENSIONAL OIARIA MONOCULAR                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | UNO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 200                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | RI 0,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| CERATOMETRIA MONOCULAA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | ,..                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | AS 120,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | R.12".000.00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| ECOOIO....: , R,... .,.vn.....,...UL.AR                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | UNO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 200                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | RI 130.00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | R.$215.000.00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| MICROSCOP\A11!:SPECULAR MONOCI.IUIA •                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | UNO .._-, ;                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | ,evu                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 1'\.11140,uu                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | tQ.20,000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| TOMOOAAFIAOE COERIENCIA OPTICA MONOCUl..AR                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | - UN_?;                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | FU 150,og                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | R5 30.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| ,o LAA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | ... UNO, •                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 1 2IJID ,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | RI 1.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| ..,' POTENCIAL DE ACUI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | l'U30.UU                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| MAPEAMeNTO De                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | ~NAMu..........ULAR .._                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | RfS0,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | R$ 10.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
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| C1RUKVIA t:Je                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | CATARATA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | fq 520.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| VALOfl                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | VALOfl                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | TOTAt.1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | M 1.0l'e.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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de aplJcação  de penalidades,  sempre que transcorridos 30 (trinta)  dias da eml~ãQ  ~Ido  ao detentor do preço registrado sem que tenha havido providências  relativas ao reguiãr  atendimento do pedido demandado.

5. CLAÚSULA  QUINTA· DA AUS!NCIA DE IMPUTAÇÃO DE ÔNUS  AO  CARONA: Não  haverá,  até ultenor deliberação,  qualquer tipo de Onus pela condição  do status da Carona.
6. CLAÚSULA  SEXTA DA VIG~NCIA OA ATA: A Vigência  encontra-se  declarada em Ata, contando se o prazo Inicial de 12 (doze) meses da data de publicação  do Extrato Parcial no DOPP/PI, confonne seja o caso, preservados os contratos da natureza continue nas condições acima descritas.

Estando  assim  ajustados,  para  sua  firmeza e validade,  assinam  as  partes  titulares  do direito, em comum acordo de cooperação  técnica, este Instrumento de colaboração,  em duas vias.

No caso de confflto,  fica  eleito  para  [n~m:,edlação,  o  foro  da Comarca de Flonano-PI,  em detrimento de qualquer outro por malf  prlyfl~glo- \_que ;aeJa.

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FLORl~~9te.!dm\f8'..~ i(!nhq'&lt;IC1 2025

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(Continua na próxima página)