LRF — Ribeiro Gonçalves (10/04/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | R$1                |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | Atéo Bimestre      |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                    |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 63.400.000,00      |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 85.263.900,00      |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 81.401.120,75      |
| Déficit Orçamentário                                                             | Déficit Orçamentário                                                             | Déficit Orçamentário                                                             | 2.763.721,03       |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 406.268,3 1        |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | Atéo Bimestre      |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                    |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 63.400.000,00      |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 22.270.168,3 1     |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 85.670.168,31      |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 84.164.841 ,78     |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 83.172.959,23      |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 82.980.496,57      |
| Su eráv it Orçamentário                                                          | Su eráv it Orçamentário                                                          | Su eráv it Orçamentário                                                          | 0,00               |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | Até o Bimestre     |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 84.1 64.841,78     |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 83.1 72.959,23     |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | Atéo Bimestre      |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 80.227.094,34      |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 79.877. 180,24     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 78.495.116,55      |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                     | Até o Bimestre     |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO             |                                                                                  |                                                                                  |                    |
| Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | 0,00               |
| Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                             | Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                             | Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                             | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00               |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                 |                                                                                  |                                                                                  |                    |
| Receitas Previdenciá rias Realizadas                                             | Receitas Previdenciá rias Realizadas                                             | Receitas Previdenciá rias Realizadas                                             | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Liquidadas                                             | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                             | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                             | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00               |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                     | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                     | Resultado Apurado até o Bimestre                                                 | %em Relação à Meta |
|                                                                                  | (a)                                                                              | (b)                                                                              | (b/a)              |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | 1.362.141,76                                                                     |                    |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | 0,00               |

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2 de 2

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

## RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR                                | Inscrição                   | Cancelamento Até o Bimestre                               | Pagamento Até o Bimestre                                  | RS t Saldo a Pagar                                        |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 467.855,82                  | 206.954,52                                                | 260.901,30                                                |                                                           |
| Poder Executivo                                                                       | 467.855,82                  | 206.954,52                                                | 260.901,30                                                | º · ºº 0,00                                               |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      |
| MinistérioPúb lico                                                                    | º·ºº                        |                                                           | 0,00                                                      | 0,00                                                      |
| Defensoria Pública                                                                    |                             | º · ºº                                                    | 0,00                                                      |                                                           |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                        | º·ºº 92.742,35              | º · ºº 67.206,31                                          | 0,00                                                      | º · ºº 25.536,04                                          |
| Poder Executivo                                                                       | 67.206,31                   | 67.206,31                                                 | 0,00                                                      | 0,00                                                      |
| Poder Legislativo                                                                     | 25.536,04                   | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 25.536,04                                                 |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      |
| MinistérioPúblico                                                                     | º·ºº                        |                                                           | º·ºº                                                      | ºº                                                        |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | º · ºº 0,00                                               | º ·                                                       | º · º·ºº                                                  |
| TOTAL                                                                                 | 560.598,17                  | 274.160,83                                                | ºº 260.901,30                                             | 25.536,04                                                 |
|                                                                                       | Valor Apurado               | Limites Constitucionais Anuais                            | Limites Constitucionais Anuais                            | Limites Constitucionais Anuais                            |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE                               | atéo Bimestre               | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado até oBimestre             | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado até oBimestre             | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado até oBimestre             |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 18.154.783,57               | 25,00                                                     | 25,00                                                     | 27,30                                                     |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 9.799.076,61                | 70,00                                                     | 70,00                                                     | 71,67                                                     |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação In fantil   | 2.650.387,52                | 50,00                                                     | 50,00                                                     | 81,66                                                     |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) em Despesas de Capital      | 677.767,15                  | 15,00                                                     | 15,00                                                     | 20,88                                                     |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                |                             | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado           | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado           | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado           |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                             | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |                             | 13.241.088,99                                             |                                                           | 547.41 1,01                                               |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDêNC IA                                         | Exercíc io em Refer!ncia    | lO" Exercício                                             | 20" Exercício                                             | 35°Exercício                                              |
| Plano Previdenciá rio                                                                 |                             |                                                           |                                                           |                                                           |
| Receitas Previdenciárias                                                              | 0,00                        | 0,00                                                      | 0,00                                                      |                                                           |
| Despesas Previdenciárias                                                              | 0,00                        | º · ºº                                                    | ºº                                                        | º·ºº 0,00                                                 |
| Resultado Previdenciário                                                              | 0,00                        | 0,00                                                      | º · 0,00                                                  | 0,00                                                      |
| Plano Financeiro                                                                      |                             |                                                           |                                                           |                                                           |
| Receitas Previdenciária s                                                             | 0,00                        | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      |
| Despesas Previdenciária s                                                             | 0,00                        | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      |
| Resultado Previdenciário                                                              | º·ºº                        | º·ºº                                                      | º·ºº                                                      | º·ºº                                                      |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                               | Valor apurado atéo Bimestre | Valor apurado atéo Bimestre                               | Valor apurado atéo Bimestre                               | Saldo a Realizar                                          |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                             | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 100.000,00                                                |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                             | 0,00                                                      |                                                           | 0,00                                                      |
| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                        | Valor Apurado               | Limite Constitucional Anual                               | Limite Constitucional Anual                               | Limite Constitucional Anual                               |
|                                                                                       | atéo Bimestre               | % Mínimo a Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercíc io | % Mínimo a Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercíc io | % Mínimo a Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercíc io |
| Despesas com Ações e Serviços Público s de Saúdeexecutadas com recursos de impostos   | 10,426.811 ,14              | 15,00                                                     |                                                           | 16,02                                                     |
| DESPESAS DE CARÁTE R CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                      |                             | Valor Apurado no ExercícioCorrente                        |                                                           |                                                           |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                             |                                                           |                                                           | 0,00                                                      |

LINDENBERG VIEIRA DA SILVA 836.523.023-20 PREFEITO MUNICIPAL

JEU  PEREIRA  BRANDÃO 824. 720.093-72 CONTROLADOR

SUZANA PEREIRA DA SILVA O  1  1.879.873-1  O TESOUREIRA

R.  DE A.CHAVES NETO L  TOA 526.  766.683-15 CONTADOR CRC PI - 493/0

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