Decreto — Ribeiro Goncalves (30/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V CCCIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

Rua Landri Sales, 340 06.728.240/0001-93

Exercício : 2025

## DECRETO Nº 10, DE 06 DE MARÇO  DE 2025 · LEI N.614

Artigo  2o. -

O crédito aberto  na  forma  do  arti go  anterior  será  coberto  com  recursos

provsttiFí-iií F?n e a ' nceiro:

982.508, 12

Fontes de R ecurso

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

Ribeiro Gonçalves, 06 de março de 2025

AGAMENON PINHEIRO FRANCO PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Ruo: Llndrl Sales, 340 -Centro CEP: 64.865 -000 · FONE/FAX: (OXX89) 3567 -1378 CNPJ: 06.721.240/0001-93

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ATA DA REUNIÃO  DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E SUA EQUIPE DE APOIO,. PARA ANÁLISE E  JULGAMENTO  DA  DOCUMENTAÇÃO E  PROJETOS  DE VENDAS REFERENTES A CHAMADA PÚBLICA Nº  001/2025

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As 09:05, do dia  quatro, do mês  de abril, do ano de dois  mil e vinte e cinco, na sala de reuniõ es do setor de  Licitações  da  Prefeitura  Municipal  de  Ribeiro Gonçalves-PI, reuniu-se  o  agente de contratação e a equipe de apoio desta Prefeitura, com a presença de seus membros titulares, para recebimento e julgamento dos Projetos de Vendas relativo à Chamada Pública  nº 001/2025, cujo objeto é  a AQUISIÇÃO DE GtNEROS  ALIMENTÍCIOS  DA  AGRICULTURA FAMILIAR E  DO EMPREENDEDOR  FAMILIAR  RURAL  DESTINADO  AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), conforme condições  e especificações  estabelecidas no edital e seus anexos. Registre-se que a presente Chamada Pública teve  sua divulgação  realizada  através  de publicação  no Diário Oficial  dos Municípios, Diário  Oficial  da União,  Jornal Meio Norte, Quadro de Avisos, dentre outros.  Atendido o prazo previsto para recebimentos  dos Projetos de Vendas, deu-se continuidade  aos  trabalhos e foram  analisadas  a  documentação  e  Projetos  de  Vendas  dos seguintes agricultores:

|   Nº | NOME                      | CPF            | VALORDO PROJETO   |
|------|---------------------------|----------------|-------------------|
|   01 | LUZIA RODRIGUES DE FRANCA | 965.131.363-34 | RS 39.999,35      |
|   02 | CAMILO ALVES PEREIRA NETO | 075.214.113-90 | RS 39.999 50      |

Depois de analisada a documentação  e os Projeto de Vendas (Grupo Informal), constatou-se que todos os agricultores apresentaram a Documentação  e os Projetos de V  cndas cm conformidade com o Edital da Chamada Pública {tudo conforme demonstrado na documentação juntada nos autos deste processo). Em ato continuo, o Agente de contratação declarou todos os Agricultores Familiares Habilitados e seus respectivos  Projetos de V  cndas aprovados.

Nada mais havendo a tratar, encerram-se os trabalhos com a lavratura desta Ata que vai assinada pelos  Agente  de  contratação  e sua  equipe de  apoio.  Registre-se  que  os  autos  ficam  com  vista franqueada  aos  interessados,  para  conhecimento e para  que  surta  seus  efeitos  de  publicidade, conforme determinada a legislação. /. {,

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Gut1~ir.ff

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Agente de Contratação

Maria Ap~driguca da Silva

Equipe de Apoio

Participante■:

-4

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'A~~~1s4-.

Marcelo Manina da Silva

Equipe de Apoio

LUZIA RODRIGUES DE FRANÇA,  CPF Nº 965.131.363-34

CAMILO ALVES PEREIRA NETO, CPF Nº  075.214.113-90

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340-Centro CEP: 64.865-000 =  FONE/FAX: {Oxx89) 3567-1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

EXTRA  TO DE CONTRA  TO

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## FUNDAMENTO LEGAL:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores

CONTRA  TO ADMINlSTRA  TIVO Nº 130/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° I 19/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2025

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNTCIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES  - PI.

CNPJ N°. 06.728.240/0001-93

ENDEREÇO:  RUA LANDRI SALES, Nº 340, CENTRO, RIBEIRO GONÇALVES-PI.

## CONTRATADA:

R DE S RIBEIRO BAIXA GRANDE NEWS CNPJ Nº 45.167.649.0001-30, ENDEREÇO: RECY RIBEIRO GONÇALVES,  Nº  4234, BAIRRO V  ALE QUEM TEM, CEP: 64.010-140, TERESINA-PI.

## OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA ESPECIALIZADA  PARA  DIVULGAÇÃO DE  AÇÕES, DESTAQUE DE MATÉRIAS  INSTITUCIONAIS, DIVULGAÇÃO DE  MATÉRIAS  NAS REDES SOCIAIS, PUBLICAÇÃO DE ATÉ 2 RELEASES POR SEMANA PARA PREFEITURA MUNlCfPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

FONTE DE RECURSOS:

FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇAL VES-Pl.

## VALOR:

O PAGAMENTO SERÁ  NO VALOR TOTAL DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

29 DE ABRIL DE 2025

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ESTADO DO P IAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua:  Landri Sales, 340 -Centro CEP:  64.865 -000 =  FONE/FAX: (Oxx89) 3567 -1378 CNPJ:  06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação  N° 045/2025

Processo Administrativo Nº  119/2025

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO conforme parecer da Comissão  Permanente de Licitação  e de  acordo  com o que  consta dos autos  deste processo.  Autorizando  a formalização  de contrato  para  a  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO para  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA DNULGAÇÃO DE AÇÕES, DESTAQUE DE MATÉRIAS  INSTITUCIONAIS, DNULGAÇÃO DE MATÉRIAS  NAS REDES SOCIAIS, PUBLICAÇÃO DE ATÉ  2 RELEASES POR SEMANA PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O  PREÇ O  DE MERCADO, COM RESPALDO  NO  INCISO  II  do  ARTIGO  75  DA  LEI  N°  14.133/2021,  OBEDECENDO  AOS PRECEITOS  NO  ARTIGO  72,  DA  MESMA  LEI  QUE  REGE  AS  LICITAÇÕES PÚBLICAS . VENCEDOR - R DE  S RIBEIRO  - BAIXA GRANDE NEWS,  CNPJ Nº 45.167.649.0001-30, VALOR TOTAL DER$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Ribeiro Gonçalves (PI), 29 de Abril de 2025.

AGAMENON PINHEffiO FRANCO Prefeito Municipal

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