LRF — Muni  Cp  Al  De  Sebastião  Leal (31/03/2025)

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## PREFEITURA MUNI CP  AL DE SEBASTIÃO  LEAL

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             |                                              | Atéo Bimestre     |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|-------------------|
| RECEITAS                                                                         |                                              |                   |
| Previsão Inicial                                                                 |                                              | 54.800.000,00     |
| Previsão Atualizada                                                              |                                              | 54.800.000,00     |
| Receitas Realizadas                                                              |                                              | 7.817.877,27      |
| DéficitOrçamentário                                                              |                                              | 0,00              |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              |                                              | 0,00              |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  |                                              | AtéoBimestre      |
| DESPESAS                                                                         |                                              |                   |
| Dotação Inicial                                                                  |                                              | 54.800.000,00     |
| CréditosAdicionais                                                               |                                              | 0,00              |
| Dotação Atualizada                                                               |                                              | 54.800.000,00     |
| Despesas Empenhadas                                                              |                                              | 23.444.255,05     |
| Despesas Liquidadas                                                              |                                              | 6.693.664,62      |
| Despesas Pagas                                                                   |                                              | 6.689.282,25      |
| Superá vit Orçamentário                                                          |                                              | l.l 24.2 l2,65    |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    |                                              | AtéoBimestre      |
| Despesas Empenhadas                                                              |                                              | 23.444.255,05     |
| Despesas Liquidadas                                                              |                                              | 6.693.664,62      |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   |                                              | AtéoBimestre      |
| Receita Corrente Líquida                                                         |                                              | 43.769.764,36     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       |                                              | 43.269.764,36     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |                                              | 42.969.764,36     |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      |                                              | AtéoBimestre      |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO             |                                              |                   |
| Receitas Previdenciá rias Realizadas                                             |                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              |                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                             |                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   |                                              | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         |                                              | 0,00              |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                 |                                              |                   |
| Receitas Previdenciá rias Realizadas                                             |                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              |                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              |                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciária s Pagas                                                  |                                              | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         |                                              | 0,00              |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                     | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO | %emRelação à Meta |
|                                                                                  | (a)                                          | (b/a)             |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | 0,00                                         | 0,00              |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                         | 0,00              |

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## PREFEITURA MUNI CP  AL DE SEBASTIÃO  LEAL

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMEN TÁRI A

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                | Inscrição                   | Cancelamento Atéo Bimestre                             | Pagamento Atéo Bimestre                                | R$ l Saldo a Pagar                                     |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                             | 97.579,75                   | 0,00                                                   | 85.579,75                                              | 12.000,00                                              |
| Poder Executivo                                                                       | 97.579,75                   | 0,00                                                   | 85.579,75                                              | 12.000,00                                              |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                         | 30.064,16                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 30.064,16                                              |
| Poder Executivo                                                                       | 30.064,16                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 30.064,16                                              |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| TOTAL                                                                                 | 127.643,91                  | 0,00                                                   | 85.579,75                                              | 42.064,16                                              |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE                               | Valor Apurado               | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE                               | atéo Bimestre               | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 1.342.847,03                | 25,00                                                  | 25,00                                                  | 20,84                                                  |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 985.600,49                  | 70,00                                                  | 70,00                                                  | 58,58                                                  |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil    | 206.236,85                  | 50,00                                                  | 50,00                                                  | 89,83                                                  |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 0,00                        | 15,00                                                  | 15,00                                                  | 0,00                                                   |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO E DESPESAS DECAPITAL                                   |                             | Valor Apurado atéo Bimestre                            | Valor Apurado atéo Bimestre                            | Saldo Não Realizado                                    |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                             |                                                        |                                                        | 290.000,00                                             |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |                             | 0,00 633.460,42                                        | 0,00 633.460,42                                        | 8.585.039,58                                           |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                |                             | Valor apurado até o Bimestre                           | Valor apurado até o Bimestre                           | Saldo aRealizar                                        |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                             | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 30.000,00                                              |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                             | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 30.000,00                                              |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚ BLICOSDE SAÚDE                                       | Valor Apurado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual                            | Limite Constitucional Anual                            | Limite Constitucional Anual                            |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚ BLICOSDE SAÚDE                                       | Valor Apurado atéo Bimestre | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |
| Despesas com Ações e Serviços Público s de Saúdeexecutadas com recursos de impostos   | 1.077.547,98                | 15,00                                                  | 15,00                                                  | 16,72                                                  |
|                                                                                       |                             |                                                        | Valor Apurado no ExercícioCorrente                     |                                                        |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                             | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |

MANOELlNA DE SOUSA BORGES 420.928.253-72 PREFEITO MUNICIPAL

EV ANDRO PINHECRO MENDES

151.017.203-30 CONTADOR CRC-PI 0063 79/0

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