Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (14/02/2025)

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O Prefeito  Municipal  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro, no uso  de  suas  atribuições  legais, após analisar  minuciosamente  a documentação  relativa à Ine,àgibilidade  de  Licitação  nº 053/2025,  com finalidade  de  formalizar contrato para a LOCAÇÃO DE IMÓVEL  PARA FUNCIONAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR-SEBRAE DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, LOCALIZADO NA RUA IZIDÓRIO  GOMES, 2532 - CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO­ PI.

Com respaldo no  inciso V do  Artigo 74 da  Lei  n·  14.133/2021, obedecendo os preceitos da. mesma Lei que rege as licitações  públi cas, para atender necessidade desta Prefeitura.

## RESOLVE

Concordar com o Parecer da Comissão  Permanente de  Li. citação  e Homologar o resultado da referida INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n· 053/2025, para fim de declarar vencedor o seguinte licitante: LICITANTE VENCEDOR: MARIA DE JESUS·  ROCHA DE SOUSA, CPF Nºl17.17S.083-91.  COM  VALOR  DO  ALUGUEL  MENSAL  DE  RS  1.917,72  {UM  MIL NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS}.

Que deverá  ser adjudicada a locação  prevista na Inexigibilidade de Licitação  em apreço.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 17 de janeiro de 2025.

JOSÉ  LUJS SOUSA Prefeito Municipal

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## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INQSO V,  DA LEI 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 066/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICTTAÇÃO Nº 054/2025

## CONTRATANTE:

PREFEITIJRA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

CNPJ Nº. 41.522.178/0001-80

ENDEREÇO: PRAÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL - 222 - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

## CONTRATADA:

ADELMAR CASTRO SILVA

CPF Nº 478.948.491-20

## OBJETO:

LOCAÇÃO DE IMÓVEL  PARA FUNQONAMENTO DA DELEGACIA DE POÚCIA  CIVIL, LOCALIZADA NA RUA JÚLIA  ROCHA, S/Nº - CENTRO, BAI)ÇA . G~DE oo· RIBEIRO-PI.

VALOR: R$:1.917,72  (UM  MIL,  NOVECENTOS-E ~ REAIS'E SETENTA  E DOIS  CENTAVOS), PERFAZENOO  UM  TOTAL  DE  R$  23.012,64 (VINTE  E  TRES  MIL,  DOZE  REAIS  E  SESSENTA  E  QUATRO CENTAVOS) EM  12 (DOZE) MESES.

GESTOR DO CONTRATO: ERIKA LAURENE SOARES'DA SILVA, CPF Nº 072.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO:

BRUNNA-BRITO RIBEIRO, CPF Nº 055.801'8#-56

DATA DA ASSINATURA: 20  DE JANEIRO DE 2025

## SIGNATARIO:

PREFEITIJRA MUNIOPAL  DE BAIXA  GRANDE  DO RIBEIRO - PI, CNPJ Nº. 41.522.178/0001-80 {LOCATÁRIA)

ADELMAR CASTRO SILVA  CPF Nº478.948.491-20 (LOCADOR)

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GUTÃ0202S-202I

Ratifico  a INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO N"  054/2025 conforme  parecer  da Comissão  Permanente de Licitação  e  de acordo com o  que consta dos autos deste processo. Autorizando a  formalização  de contrato para a  seguinte locação :

- LOCAÇÃO DE IMÓVEL  PARA FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, LOCALIZADA NA RUA JÚLIA ROCHA, S/N' · CENTRO, BAIXA GRANDE DO  RIBEIRO-PI · LICITANTE  VENCEDOR:  ADELMAR  CASTRO  SILVA,  CPF N'478.948.491-20. COM  VALOR DO ALUGUEL MENSAL DERS 1.917,72 {UM MIL. NOVECENTOS E  DEZESSETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).

Observando obrigatoriamente o  preç, o  de mercado;  com respaldó no iiici$6 V  do Artigo 74 da Lei nº 14.133/2025, obedecendo os preceitQs- da inésmà  Lei gúéfege as licitações, públicas.

Baixa Grande do ~~r (PI~ 1: de j~eiro de 2025.

~ ~

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

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GDTÃ0202I--

O Prefeito  Municipal  de Baixa  Grande do  Ribeiro,  no  uso  de  suas  atribuições legais, após analisar  minuciosamente  a  documentação  relativa  à  Inexigibilidade  de  Licitação  nº 054/2025,  com finalidade  de formalizar  contrato  para a  LOCAÇÃO DE IMÓVEL  PARA FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, LOCALIZADA NA  RUA  JÜLIA  ROCHA, S/Nº - CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

Com respaldo no  inciso V do Artigo 74  da Lei  nº 14.133/2021,  obedecendo os preceitos da mesma Lei que rege as licitações  públicas , para atender necessidade desta Prefeitura.

## RF,;SOLVE

Concordar com o Parecer da\_ Comis~ Permanente de Licitação  e Homologar o resultado da referida  INEXIGIBILIDADE:-OE LICITAÇÃO \_n· 054/2025, para fim  de declarar vencedor o seguinte licitante: LICITANTE VENÇEDOR: :ADELMA.R CASTR9:Sll.VA. ÇPF  Nº 478.948.491-20. COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL DERS 1.91ÜHÚM  Mlt, NOYÉéENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).

Que deverá  ser adjudicada a locação prevista na Inexigibilidade de Licitação em apreço.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 17 de janeiro de 2025.

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JOSÉ  LUIS SOUSA Prefeito Municipal