LRF — Antônio Almeida (05/02/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | R$ l                     |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | Atéo Bimestre            |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                          |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 39.577.503,20            |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 40.933.301,18            |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 39.868.580,61            |
| Déficit Orçamentário                                                             | Déficit Orçamentário                                                             | Déficit Orçamentário                                                             | 0,00                     |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 183.707,06               |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | Até o Bimestre           |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                          |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 39.577.503,20            |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 1.362.041,62             |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 40.939.544,82            |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 39.1 30.208,94           |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 37.256.721,16            |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 36.363.592,62            |
| Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | 738.371 ,67              |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | Atéo Bimestre            |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 39.1 30.208,94           |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 37.256.721 ,16           |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | Atéo Bimestre            |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 34.678.043,50            |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 33.695.981,50            |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 32.885.445,36            |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                     | Atéo Bimestre            |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO             |                                                                                  |                                                                                  |                          |
| Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | 2.616.380,96             |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 1.796.902,90             |
| Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                             | Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                             | Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                             | 1.796.902,90             |
| Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | 1.796.902,90             |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 819.478,06               |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                  |                                                                                  |                          |
| Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | 0,00                     |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | 0,00                     |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | 0,00                     |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | 0,00                     |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00                     |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                     | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)                                 | Resultado Apurado até o Bimestre (b)                                             | %em Relação à Meta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Línha                                    | 0,00                                                                             | 1.348.433,62                                                                     | 0,00                     |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | 478.718,33                                                                       | 0,00                     |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

## RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAME NTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMEN TÁRIA

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                               | Inscrição                   | Cancelamento Até o Bimestre                              | Pagamento Atéo Bimestre                                  | R$ I Saldo a Pagar                                       |
|--------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                           | 1.117.942,59                | 303.273,84                                               | 568.422,43                                               | 246.246,32                                               |
| Poder Executivo                                                                      | 1.105.181,86                | 302.618,08                                               | 556.481 ,46                                              | 246.082,32                                               |
| Poder Legislativo                                                                    | 12.760,73                   | 655,76                                                   | 11.940,97                                                | 164,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| MinistérioPúblico                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Defensoria Pública                                                                   | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                       | 2.043.347,48                | 427.476,04                                               | 549.002,12                                               | 1.066.869,32                                             |
| Poder Executivo                                                                      | 1.990.147,11                | 374.275,67                                               | 549.002,12                                               | 1.066.869,32                                             |
| Poder Legislativo                                                                    | 53.200,37                   | 53.200,37                                                | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Poder Judiciário                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| MinistérioPúblico                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Defensoria Pública                                                                   | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| TOTAL                                                                                | 3.161.290,07                | 730.749,88 1.                                            | 117.424,55                                               | 1.313.115,64                                             |
|                                                                                      | Valor Apurado               | Limites Constitucionais Anuais                           | Limites Constitucionais Anuais                           | Limites Constitucionais Anuais                           |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE                             | atéo Bimestre               | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre             | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre             | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre             |
| MínimoAnual de 25%das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 8.123.294,25                | 25,00                                                    | 25,00                                                    | 32,13                                                    |
| MínimoAnual de 70% do FUNDES na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica     | 4.848.105,32                | 70,00                                                    | 70,00                                                    | 73,13                                                    |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDES (V AAT) na Educação Infantil  | 1.261.346,99                | 50,00                                                    | 50,00                                                    | 81,09                                                    |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) em Despesas de Capital      | 555.540,00                  | 15,00                                                    | 15,00                                                    | 35,71                                                    |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO E DESPESAS DECAPITAL                                  |                             | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado          | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado          | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado          |
| Receita de Operação de Crédito                                                       |                             | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 87.350,00                                                |
| Despesa de Capital Liquida                                                           |                             | 4.609.006,35                                             | 4.609.006,35                                             | 155.599,72                                               |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                         | Exercícioem Referência      | 1O" Exercício                                            | 20' Exercício                                            | 35ºExercício                                             |
| Plano Previdenciário                                                                 |                             |                                                          |                                                          |                                                          |
| Receitas Previdenciá rias                                                            | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Despesas Previdenciária s                                                            | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Resultado Previdenciário                                                             | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Plano Financeiro                                                                     |                             |                                                          |                                                          |                                                          |
| Receitas Previdenciárias                                                             | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Despesas Previdenciária s                                                            | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Resultado Previdenciário                                                             | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                 | Valor apurado atéo Bimestre | Valor apurado atéo Bimestre                              | Valor apurado atéo Bimestre                              | Saldo a Realizar                                         |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                 |                             | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                        |                             | 0,00                                                     |                                                          | 0,00                                                     |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚ BLICOS DESAÚ DE                                     | Valor Apurado               | Limite Constitucional Anual                              | Limite Constitucional Anual                              | Limite Constitucional Anual                              |
|                                                                                      | atéo Bimestre               | % Mínimo a Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimo a Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimo a Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |
| Despesas com Açõe s e Serviços Públic os de Saúdeexecutadas com recursos de impostos | 3.954.338,13                | 15,00 16,57                                              | 15,00 16,57                                              | 15,00 16,57                                              |
| DESPESAS DE CARÁTE R CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                     |                             | Valor Apurado no ExercícioCorrente                       |                                                          |                                                          |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                              |                             | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |

825.224.723-72

TESOUREIRO

MARIA FELIX AQUINO RIBEIRO 896.019.203-15 CONTROLADORA

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