Lei — Ribeiro Goncalves (22/05/2025)

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Id:07384E9FC0CE5F3D
Id:10EF34EA4F945E02
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
Rua:Landri Sales, 340-Centro
CEP:64.865
FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1378
e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br
CEP:64.865-0
e-mail: educacaoribeirog@gmail.com
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
EDITAL DE CONVOCACAO N037/2025
O Prefeito Municipal de Ribeiro Goncalves, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
A Secretaria Municipal de Educagao de Ribeiro Gongalves-Pl, em nome do Sr
que lhe confere a legislagao em vigor, especialmente a Lei Federal no 11.947/2009, Lei no
Secretario Jose Rafael de Sousa e Silva, no uso de suas atribuicoes, e
11.326/2006, regulamentada pela Resolugao FNDE n 06/2020, Resolugao FNDE n 2/2023,
CONSIDERANDO a realizacao de teste seletivo simplificado para a contratacao de
Lei Federal n 14.133/2021 e suas alteragoes posteriores, referente a CHAMADA PUBLICA,
servidores temporarios conforme Edital de Teste Seletivo n0,001/2025 e prazos citados em
com base no art. 14, caput e S1, da Lei n. 11.947/09, para a AQUISICAO DE GENEROS
anexo do referido Edital;
CONsIDERANDO a aprovacao e classificacao dos candidatos no referido certame;
FAMILIAR
RURAL
DESTINADO AO ATENDIMENTO
DO
PROGRAMA
CONsIDERANDO a necessidade de contratagao de profissionais temporarios para
NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE).
a demanda administrativa para a continuidade das atividades escolares do ano letivo de
2025.
RESOLVE:
RESOLVE
HOMOLOGAR o procedimento administrativo de CHAMADA PUBLICA No
Art. 1o - Convocar os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as), para que ate 0,001/2025 em referencia para que produza seus juridicos e legais efeitos, confirmando o seu
resultado no bojo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N 067/2025, ADJUDICANDO
Gongalves, munidos (as) de copia dos documentos constantes no art. 2, visando a
seu objeto aos seguintes agricultores:
formalizagao da contratagao, conforme convocacao de cada diretor escolar.
CARGO:  PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL - ZONA URBANA
CPF
VALOR DO
NOME
PROJETO
COLOCACAO
NOME
INSCRICAOPONTUACAO FINAL
RESULTADO
1
LUZIA RODRIGUES DE FRANCA
965.131.363-34
R$ 39.999,35
MIKAELLY MOTA DA SILVA
19,00
CLASSIFICADO
A homologagao da presente licitagao e feita nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei
Art. 2o - Os (as) convocados (as) deveram apresentar/assinar os seguintes documentos:
Federal n 14.133/2021, tendo em vista a manifestagao do agente de contratagao que em analise
Carteira de trabalho (copia da pagina com a foto e o verso com os dados);
aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as
Carteira de identidade (RG);
condigoes previstas na lei.
III
Cadastro de Pessoa Fisica (CPF) com nome correto e situagao regular junto a
Desta feita, HOmOLOGO o presente procedimento, e, assim o fago, operando com
Receita Federal;
lastro na lei dantes invocada, e demais disposicoes correlatas
IV.
Titulo de eleitor e Comprovante de quitacao com a Justica Eleitoral
V.
Quitacao com o servico militar, se do sexo masculino;
Publique-se, registre-se, e intime-se, com o cl
mento das formalidades legais.
VI.
Comprovante de Residencia atualizado;
Ribeiro Gongalves-PI, 12 de maio de 2025.
VII.
Comprovante de escolaridadedevidamente reconhecida pela instituicao
competente;
AGAMENON PINHEIRO FRANCO
VIII.
Possuir experiencia comprovada nos cargos de Professor de Educagao Infantil e
Prefeito Municipal
Professor de Polivalencia, conforme exigencia do Edital do Certame;
IX.
Atestado medico de aptidao fisica e mental para o exercicio do cargo;.
Id:0F8BEF71F20A5E03
X
XI.
Assinar termo de compromisso de inexistencia de impedimentos legais para o
exercicio do cargo;
ESTADODO Piauí
TURA Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
XII.
Declaracao de nao acumulo remunerado de cargos publicos, conforme previsto na
Rua: Landri Sales, 340 - Centro-
Constituicao Federal;
CEP: 64.865 - 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1378
XIII.
06.728.240/0001-93
Declaracao de nao ter sido demitido de servico publico nos ultimos 05 (cinco) anos;
e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br
XIV.
Declaracao de disponibilidade de tempo para cumprir a carga horaria prevista no
edital do certame
EXTRATO DE CONTRATO
XV.
Apresentar comprovante de registro no Conselho da Categoria devidamente
atualizado para os cargos em que for necessario;.
FUNDAMENTO LEGA
NTRATO ADMINISTRATIVO N 152/2025
XVI.
Certidao de nascimento, divorcial ou casamento;
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 067/2025
MODALIDADE CHAMADA PUBLICA -PROCEDIMENTO N.001/2025
XVII
Registro de nascimento (filhos menores de 14 anos);
FUNDAMENTO LEGAL:LEI FEDERAL N 11.947/2009,LEI N 11.326/2006, REGULAMENTADA PELA RESOLUCAC
XVIII.
Copia do cartao de vacinacao dos filhos com menos de 14 anos de idade;
FNDE
POSTERIORES, LC 123/2006.
XIX.
Cadastro de Pessoa Fisica (CPF) dos filhos e outros dependentes, se houver;.
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES- PI
XX.
Cadastro de Pessoa Fisica (CPF) do pai;
XXI.
Cadastro de Pessoa Fisica (CPF) da mae
ENDERECO:RUA LANDRI SALES,340,CENTRO-RIBEIRO GONCALVES-PI
XXII.
Relacao de dependentes segundo seu grau de parentesco, nome, idade e cpf
CONTRATADA
RIGUES DE FRANCA
XXIII.
Comprovante com numero do PIS;
XXIV
Copia do cartao do banco;
OBJETO:
CHAMADA PUBLICA, COM BASE NO ART. 14, CAPUT E S1%, DA LEI N._11.947/09, PARA A AQUISICAO DE
xXV.
02 fotos 3x4;
Telefone para contato (Celular ou Fixo);
AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE).
XXVI.
FONTE DE RECURSOS:
XXVII.
Assinar contrato de prestagao de servigos.
PNAE/FNDE / RECURSOS PROPRIOS DO Município/RECURSOS FEDERAIS
Art. 3o - O inicio e local das atividades serao de acordo com o estabelecido no contrato de
VALOI
prestacao de servicos; O final do contrato sera equivalente ao periodo de licenca
CINCO CENTAVOS).
maternidade da referida funcionaria.
PRAZO DE VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES
Art.4o-O nao comparecimento importara em desistencia tacita do certame
DATA DA ADJUDICACAO:
Art. 5o - Publique-se o presente edital no Diario Oficial dos Municipios para a produgao de
seus efeitos legais
DATA DA HOMOLOGACAO:
Ribeiro Gongalves -- PI, 21 de maio de 2025.
12 DE MAIO DE 2025
DATA DA ASSINATURA:
20 DE MAIO DE 2025
SIGNATARIOS:
Prefeitura Municipal DE RIBEIROGONCALVES-PI CNPJ N.06.728.240/0001-93 (CONTRATANTE)
Jose Rafael de Sousa e Silva
Secretario Municipal de Educacac
LUZIA RODRIGUES DE FRANCA,CPFN965.131.363-34 CONTRATADO