Decreto — Porto Alegre Do Piaui (2025)

02

02

02

02

14

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXV

...,.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

PEREIRAExerclcio:

2025

<!-- image -->

~  ~~:1~~~~~~3~SE

## DECRETO Nº 22 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.360

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL· FMAS

880

08.244.0018.2051.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.30.00

660

DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

999

411

PROCAD-SUAS

02 08 00 SECECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

761

20.608.0043.2143.0000

REFORMA E MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

500

999

100

DA ESTAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

GERAL

744 20.606.0044.2024.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 100 GERAL 212 12.364.0023.2112.0000 MANUTENÇÃO E INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR- UNIVEF -200.000,00 3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 001 EDUCAÇÃO - REC. PROPRIOS

863

09

00

772

789

10

00

794

20.606.0044.2024.0000

3.3.90.30.00

720

DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

MANUTENÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

F.R.:

1

720

00

Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinadas

999

114

FEP

SERVIÇOS  AUTONOMO DE AGUA ESGOTO · SAAE

17.512.0032.2091.0000

DO

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGU,

MANUTENÇÃO

3.3.90.39.00

500

999

108

17.512.0032.2155.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

SAAE

MANUTENÇÃO

DO

SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

SAAE

108

SECRETARIA MUNICIPAL DE  MEIOAMBIENTE

18.542.0037.2179.0000

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBI

MANUTENÇÃO

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

100

GERAL

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA

01 .613.513/0001--30

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 22 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.360

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

602

18.541 .0037.2167  .0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

500

999

100

18.541.0037.2174.0000

3.3.90.36.00

500

999

DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados do Impostos

GERAL

MANUTENÇÃO

DA BRIGADA OE INCl:.NOIO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

100

GERAL

SEC. MUN. OE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO

13.392.0026.2004.0000

APOIO A REALIZAÇÃO

3.3.90.30.00

500

999

100

13.392.0026.2004.0000

3.3.90.36.00

500

OE EVENTOS, FESTIVIDADES COME

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

GERAL

APOIO A REALIZAÇÃO

OE EVENTOS. FESTIVIDADES COME

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

999

100

GERAL

FUNDO MUNICIPAL OE CULTURA

13.392.0026.2188.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

500

999

100

E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE·

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nao Vinculados de Impostos

GERAL

02

02

02

04

01

252

296

04

02

368

05

00

449

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

10.301.0020.1015.0000

AQUISIÇÃO

4.4.90.61 .00

500

300  001

10.301.0020.2119.0000

3.3.90.30.00

600

DE BENS IMOVEIS

AQUISIÇÃO

DE IMÓVEIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

FUS

MANUTENÇÃO

DO PROGRAMA DE ATENÇÃO

BÁSICA

-1.500,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-134.820,48

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

600  03

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -

999

305

EMENDA BANCADA

HOSPITAL MUNICIPAL HORÁC IO RIBEIRO

10.302.0020.2121.0000

MANUTENÇÃO

DO HOSPITAL MUNICIPAL HORÁCIO  RIBEIRO

3.1.90.92.00

500

DESPESAS DE EXERCICIOSANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

300  002

HOSPITAL· REC.PRÔ PRIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

15.782.0059.1035.0000

CONSTRUÇÃO

E RECUPERAÇÃO

4.4.90.51.00

500

999

100

DE ESTRADAS VICINAIS

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Recursos não  Vinculados de Impostos

GERAL

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA

01 .613.513/0001-30

2025

'----·- ·

## DECRETO Nº 22 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.360

02

06

00

501

519

553

07

00

565

07

01

610

08

02

02

02

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04.122.0005.2006.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.40.00

500

999

100

04.122.0005.2052.0000

4.4.90.93.00

700

999

102

99.999.9999.9999.0000

9.9.99.99.00

500

999

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA·

-50.000,00

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNICA~ F.R. Grupo:

Recursos nào Vinculados de Impostos

GERAL

IDENIZAÇÕES

ADMINISTRATIVA E SENTEÇAS  JUDICIARIAS

INDENIZAÇÕES

1

500

-14.858,21

E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo:

Outras Transferê ncias de Convênios

1

00

700  01

ou Instrumentos Congêne res da União

CONV. FEDERAL

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-267.141,79

RESERVA OE CONTINGl:.NCIA

Recursos nao Vinculados de Impostos

100

GERAL

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTl:.NCIA SOCIAL

08.244.0018.2013.0000

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTÊNC IJ

3.1.90.04.00

500

999

CONTRATAÇÃO

F  .R. Grupo:

1

500  00

-10.800,00

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não Vinculados de Impostos

100

GERAL

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNC IA SOCIAL · FMAS

08.244.0017  .2194.0000

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA-

3.1.90.11 .00

660

PSB

F.R. Grupo:

1

500  00

-15.860,97

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

660  04

Translerência  de Re&lt;:ursos do Fundo Naci0naI de AsslstêllC ia SOcial · FNAS

999

401

PSB

SECECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA

878 13.392.0026.2188.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE· 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 100 GERAL 2.990.00 F.R.: 1 SOO 00 727 20.605.0043.2184.0000 MANUTENÇÃO OA FABRICA OE GELO -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F  .R.  Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 ooo Não  se aplica

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  for ma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos p rovenientes  de : 736 20.606.0044.1090.0000 CONST., REFORMAR E EQUIPAR O CENT. DE FORMAÇÃO DA -14.934,06 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 01 701 Outras Transferências  de Convênios ou Instrumentos Congêneres  dos Estados 999 103 CONV. ESTADUAL

## Anulação:

01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI 02 09 00 SERVIÇOS  AUTONOMO OE AGUA ESGOTO - SME

01.031 ,0001.1001.0000 CONSTRUÇÃOfREFORMA OA SEOE DA CÂMARA  MUNICIPAL -3.547,37 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 999 109 Recursos não  vIncuIaoos de impostos REPASSE 769 17.512.0032.1112.0000 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O SAAE -15.382,25 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500  00 500 999 ,oa Recursos não Vinculados de Impostos SAAE

## (Continua na próxima página)

Excrclcio:

de Manute

Bloco

-12.300,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

...,.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA

01 .613.513/0001-30

2025

Exerelcio:

<!-- image -->

~

## DECRETO Nº 22 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.360

02 03 01 FUNDO DE MANUT. E DESEN. DA EDUC. BÁSICA·  FUNDES

"º

03

02

161

12.365.0023.1055.0000

CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR CRECHES

4.4.90.51.00

542

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAA  T

999  000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE DESENV DA EDUCAÇÃO·

FMDE

12.361.0023.1118.0000

CONSTRUÇÃO

4.4.90.51 .00

500

200

001

E REFORMA DE PREDIO DE RESPONSABILIDJ

-65.894,51

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Recursos não  Vinculados de Impostos

EDUCAÇÃO

- REC. PROPRIOS

1

500  00

-156.248,28

F.R. Grupo:

1

542  02

608

11

00

821

826

11

01

843

DE PSICUL  TURA

941 ,07

F.R.:

660

1

4.934,06

F.R.:

1

500

50.000.00

F.R.:

500

1

10.000,00

F.R.:

500

1

2.000,00

F.R.:

1

500

00

5.000,00

F.R.:

500

1

5.000,00

F.R.;

1

500

1.000,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R:

1

500

5.558,29

F.R.:

1

500

04

00

00

00

1

00

00

00

00

00

02

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

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<!-- image -->

## DECRETO Nº 22, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.360

02 09 00 SERVIÇOS  AUTONOMO DE AGUA ESGOTO - SAAE

|    | 775   | 17.512.0032.2154.0000 3.1.90.11.00 500 999 108   | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAAE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos SAAE                                | -19.617,75 F.R. Grupo: 1 500 00        |
|----|-------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|
|    | 783   | 17.512.0032.2154.0000 3.3.90.40.00 500 999 108   | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAAE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICA\F.R. Recursos não Vinculados de Impostos SAAE                         | -25.000,00 Grupo: 1 500 00             |
| 02 | 10 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE            | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE                                                                                                                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE  |
|    | 791   | 18.541 .0037.1038.0000 4.4.90.51.00 700 999 102  | RECUP.. PROTEÇÃO EURBAN.DA MARGEM DO LAGO B. ESF OBRAS EINSTALAÇÕ ES F.R. Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneresda CONV. FEDERAL | -2.000,00 Grupo: 1 700 01 União        |
| 02 | 10 01 | FUNDO MUNICIPAL DE MEIOAMBIENTE                  | FUNDO MUNICIPAL DE MEIOAMBIENTE                                                                                                                        | FUNDO MUNICIPAL DE MEIOAMBIENTE        |
|    | 799   | 18.541 .0037.2166.0000 3.3.90.30.00 500 999 100  | IMPLANTAÇÃO EMANUTENÇÃO DEPOLITICAS MUNICIPALD MATERIAL DE CONSUMO F.R. Recursos não Vinculados de Impostos GERAL                                      | -1 .998,87 Grupo: 1 500 00             |
|    | 801   | 18.541.0037.21 66.0000 3.3.90.39.00 500 999 100  | IMPLANTAÇÃO EMANUTENÇÃO DEPOLITICAS MUNICIPALD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA F.R. Recursosnão Vinculados de Impostos GERAL             | -8.001,13 Grupo: 1 500 00              |
| 02 | 11 00 | SEC.MUN.DE CULTURA, JUVENTUDE ETURISMO           | SEC.MUN.DE CULTURA, JUVENTUDE ETURISMO                                                                                                                 | SEC.MUN.DE CULTURA, JUVENTUDE ETURISMO |
|    | 809   | 13.391.0026.1010.0000 4.4.90.51.00 701 999 103   | CONSTRUÇÃO DE UMABIBLIOTECA MUNICIPAL OBRAS EINSTALAÇÕ ES F.R. Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneresdos CONV. ESTADUAL          | -6.000,00 Grupo: 1 701 01 Estados      |
| 02 | 11 01 | FUNDO MUNICIPAL DECULTURA                        | FUNDO MUNICIPAL DECULTURA                                                                                                                              | FUNDO MUNICIPAL DECULTURA              |
|    | 846   | 13.392.0026.21 89.0000 3.3.90.30.00 500 999 100  | APOIO AREALIZAÇÃO DE EVENTOS,FESTIVIDADESCOMEM • MATERIAL DECONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos GERAL                                          | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00         |
|    | 847   | 13.392.0026.2189.0000 3.3.90.36.00 500 999 100   | APOIO AREALIZAÇÃO DE EVENTOS,FESTIVIDADESCOMEM • OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS -PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos GERAL                  | -3.548,29 F.R. Grupo: 1 500 00         |

## &amp;...,.  PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA

01.613.51 3/0001-30

Exercício:

2025

DECRETO Nº 22 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.360

-1 .049.453,96

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXV

## ld:151905CSFCSE7986

## '""'  PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA

01.613.51310001-30

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 24 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.360

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

Resolve : Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de R$43. 784, 04  distribuídos as  seguintes  dotaçõ es:

## Suplementação ( + )

02

OS

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

449

15.782.0059.1035.0000

CONSTRUÇÃO

E RECUPERAÇÃO

4.4.90.51 .00

500

999

100

OE ESTRADAS VICINAIS

OBRAS E JN$TALAÇ ÔE$

Recursos não  Vinculados de Impostos

CERAL

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

05

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRAESTRUTURA

409

15.452.0030.1030.0000

AQUISIÇÃO

DE IMÔ VEIS

4.4.90.61.00

755

999

ooo

AQUISIÇÃO

DE IMÓ VEIS

Recursos de Alienação  de Bens/Ativos - Administração  Direta

Nã o se aplica

Artigo  3o. Esta  portaria  entra  em  vigor  a partir  desta  data .

PORTO ALEGRE DO PIAUI, 16 de setembro de 2025

ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVJ PREFEITO - CPF: 032.946.923-15

## ld:151905C8FC8E78CC

ESTADO  DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

## AVISO DE DISPENSA

## DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 010/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2025

OBJETO: Contratação  de empresa especializada de engenharia para a prestação  de serviços  de  elaboração  de  projeto  básico  de  adequação  de  estradas  vicinais  no município  de Porto-PI, visando atender os interesses do Município  de Porto-PI e suas secretarias.

TIPO: MENOR PREÇO  E ADJUDICAÇÃO GLOBAL.

DATA  DE  INÍCIO  P/  ENVIO  DAS  PROPOSTAS: 28/10/2025.  HORÁRIO :  09:00h (horário  de Brasília).

DATA FIM PARA ENVIO DAS PROPOSTA: 31/10/2025. HORÁRIO : 09:00h (horário de Brasília).

INÍCIO DA FASE DE LANCES: 31/10/2025. HORÁRIO : 09:01h (horário  de Brasília). DATA  FIM  DA  FASE  DE  LANCES: 31/10/2025.  HORÁRIO :  15:01h  (horá rio  de Brasília).

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso Ida  Lei Federal 14.133/21 .

EDITAL: Portal Nacional de Compras  Públ icas (PNCP),  Portal de Compras Públi cas e  Mural de licitações  do TCE-PI  (www.tce.pi.gov.br).

INFORMAÇÕES: na sede da CPL (Prefeitura), Av. Presidente Vargas, nº 212, Centro, CEP 64.145-000, Município de Porto-PI, de  segunda-feira  a  sexta-feira das 08:00 às 13:30 horas ou e-mail: cplportopi@gmail.com.

## PUBLIQUE-SE

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F.R.:

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Artigo  3o . Esta  portaria  entra  em  vigor  a  partir  desta  data .

PORTO ALEGRE DO PIAUI, 01  de setembro de 2025

ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVJ PREFEITO - CPF: 032.946.923-15

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02

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Porto (PI), 24 de outubro de 2025.

Adilson Ferreira de Souza Alves Agente de Contratação

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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F.R. Grupo:

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755  00

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