LRF — Ribeiro Goncalves (30/09/2025)

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RGF  - ANEXO 1  (LRF art 55 inciso I alínea  "a")

RECEITA CORR ENTE L IQUIDA· RCL (IV)

(·)  Transferências obrigatórias da União  relativas às emendas individuais  (art.  1 66--A, § 1 ·,  da CF)

(-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãorelat ivasàsemendasdebancada(art. 1 66, § 16,daCF)

- (·)  Transferências da  União  relativas à  remuneração dos agentes comunitários de  saUde e  de combate às cndcmias (CF , art. 198, §  11 )

(·)  Outras Deduções  Constitucionais ou Legais

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V)

DESPESA TOTAL  COM PESSOAL- DTP(Vl)·(lll a+III b )

LIMITE  MÁX IMO (VII) (incisos I, II e 111, art. 20 da L Rf)

LIM ITE  PRUDENCIAL (VIII)= (0,95 x  IX) (parágrafo úni co do an. 22 da L Rf)

LIM ITE  DEALERTA(]X) ·  (0,90x IX) (inciso II do §lºdoart. 59da LRF)

R GF - ANE X O  1  (LRF, art. 55,  in c iso 1 ,  alínea  "a")

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇ ALVES

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM  PESSOAL - PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A  AGO/2025

| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                               | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | TOTAL (ulhm0$ 12 """' )   | INSCRJTASEM RESlOSA PAGARNÃ.0   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------------|
|                                                                                                                                  | SETf2024                                            | 1 OUT/2024                                          | 1 NOV/2024                                          | 1 DF.1.12024                                        | 1 JAN/2025                                          | 1 FEV/2025                                          | 1 MAR/2025                                          | 1 ABR/2025                                          | 1 MAl/2025                                          | 1 IUN/2025                                          | 1 JUIJ202l                                          | 1 A00/202l                                          | (,)                       | PROCESSADOS (b)                 |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I)                                                                                                     | 1.779.486,67                                        | 1.812.279,1 5                                       | 2.104.946,35                                        | 3.953.627,63                                        | 1.284.920,52                                        | 1.970.495,54                                        | 2.151.491,89                                        | 2.206.91 3,75                                       | 2.473.945,15                                        | 2.406.432,75                                        | 2.722.809,26                                        | 2.475.014,79                                        | 27.342.363,45             | 700,00                          |
| Pessoal Ativo                                                                                                                    | 1.779.486,67                                        | 1.812.279,1 5                                       | 2.1 04.946,35                                       | 3.953.627,63                                        | 1.284.920,52                                        | 1 .970.495.54                                       | 2.151.491,89                                        | 2.206.913,75                                        | 2.473.945,15                                        | 2.406.432,75                                        | 2.722.809,26                                        | 2.475.014,79                                        | 27.342.363,45             | 700,00                          |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis                                                                               | 1.647.207,56                                        | 1.683.880,97                                        | 1.978.755,30                                        | 3.330.901 ,41                                       | 1.203.671 ,72                                       | 1.779.570,06                                        | 1.959.368,61                                        | 1.987.874,95                                        | 2.211.386,51                                        | 2.175.666,84                                        | 2.484.298,75                                        | 2.226.908,88                                        | 24.669.491 ,56            | 0,00                            |
| Obrigações Patronais                                                                                                             | 132.279,11                                          | 1 28.398,1 8                                        | 126.1 91 ,05                                        | 622.726,22                                          | 81.248,80                                           | 190.925,48                                          | 1 92.1 23,28                                        | 21 9.038,80                                         | 262.558,64                                          | 230.765,91                                          | 238.510,51                                          | 248.105,91                                          | 2.672.871 ,89             | 700,00                          |
| Pessoallnativoe Pensionistas                                                                                                     | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                      | 0,00                            |
| Aposentadorias,Reservae Refonnas                                                                                                 | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                      | 0,00                            |
|                                                                                                                                  | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                      | 0,00                            |
| ''""' ' Outrasdespcsasdepes.soaldccorrentesdecontratosde tcrttirizaçãooude contrataçãodefonnaindirtta(§ lºdoart. 1 8da LRF)      | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                      | 0,00                            |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente                                                                              | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                      | 0,00                            |
| DESPESAS NÃO COMPLITADAS(ll)(§ lºdoart. 1 9da LRF)                                                                               | 124.573,87                                          | 89.264,83                                           | 117.996,25                                          | 60.938,57                                           | 99.122,62                                           | 66.324,92                                           | 1 27.266,88                                         | 1 02.760,26                                         | 105.226,41                                          | 105.524,39                                          | 70.979,82                                           | 101.144,88                                          | 1.171.123,70              | 0,00                            |
| Indenizações porDemissão e Incentivos àDemissão Voluntária                                                                       | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                      | 0,00                            |
| Decorrentesde Decisão Judicialde PeriodoAnterior aodaApunção                                                                     | 1.000,00                                            | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 1.000,00                  | 0,00                            |
| Despesas de Exercicios Anteriores de Periodo Anterior ao da Apuração                                                             | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                      | 0,00                            |
| lnativosePensionistascomRecursosVinculados                                                                                       | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                      | 0,00                            |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combate às Endcmias com Recursos Vinculados(CF,art. 198,§11)                                    | 72.233,1 3                                          | 41.199,60                                           | 68.580,00                                           | -42.428,46                                          | 54.648,00                                           | 54.648,00                                           | 54.648,00                                           | 54.648,00                                           | 48.575,00                                           | 48.576,00                                           | 20.583,00                                           | 48.576,00                                           | 524.486,27                | 0,00                            |
| Parceladedu1ível referenteaopisosalarialdoEnfenneiro,Técnicode Enfennagem. Auxiliar de Enfennagem e Parteira (AOCT, an. 38, §2") | 51.340,74                                           | 48.065,23                                           | 49.416,25                                           | 103.367,03                                          | 44.474,62                                           | 11.676,92                                           | 72.618,88                                           | 48.112,26                                           | 56.651 ,41                                          | 56.948,39                                           | 50.396,82                                           | 52.568,88                                           | 645.637,43                | 0,00                            |
| Outras Deduções Constitucionais ou Le ai s                                                                                       | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                      | 0,00                            |
| DESPESA LIQUIDACOM PESSOAL(111)• (I-11)                                                                                          | 1.654.912,80                                        | 1.723.014,32                                        | 1.986.950,10                                        | 3.892.689,06                                        | 1.185.797,90                                        | 1.904.170,62                                        | 2.024.225,01                                        | 2.104.1 53,49                                       | 2.368.71 8,74                                       | 2.300.908.36                                        | 2.65 1.829,44                                       | 2.373.869,91                                        | 26.171 .239,75            | 700,00                          |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

<!-- image -->

RS  1

VAWR

81.889.571,39

500.000,00

600.000,00

636.763,56

0,00

80.152.807,83

26.171.939,75

~ SOBRE RC

32,65

43.282.516,23

41.1 1 8.390,42

38.954.264,61

'4,00

51 ,30

48,60

RS  1

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DADESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC178/2021 )   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DADESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC178/2021 )   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|
| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DEDTP(art 15daLC 178/2021)                       | Percentual                                                                            |
| L imite Máx imo (VII)(%) (LRF, an. 20)                                                | 0,00                                                                                  |
| DTP em2021 (X)(% )                                                                    | 0,00                                                                                  |
| Excedentee m2021 (XI)ª ( X.VII)(%)                                                    | 0,00                                                                                  |
| Redutor anual (Xll) • (0,10,X I )(%)                                                  | 0 , 00                                                                                |

|                                                                                           | Auraçãoda Traetória de Retomo ao Limite da DTP (lllt 15 da LC 178/2021)   | Auraçãoda Traetória de Retomo ao Limite da DTP (lllt 15 da LC 178/2021)   | Auraçãoda Traetória de Retomo ao Limite da DTP (lllt 15 da LC 178/2021)   | Auraçãoda Traetória de Retomo ao Limite da DTP (lllt 15 da LC 178/2021)   | Auraçãoda Traetória de Retomo ao Limite da DTP (lllt 15 da LC 178/2021)   | Auraçãoda Traetória de Retomo ao Limite da DTP (lllt 15 da LC 178/2021)   | Auraçãoda Traetória de Retomo ao Limite da DTP (lllt 15 da LC 178/2021)   | Auraçãoda Traetória de Retomo ao Limite da DTP (lllt 15 da LC 178/2021)   | Auraçãoda Traetória de Retomo ao Limite da DTP (lllt 15 da LC 178/2021)   | Auraçãoda Traetória de Retomo ao Limite da DTP (lllt 15 da LC 178/2021)   | Auraçãoda Traetória de Retomo ao Limite da DTP (lllt 15 da LC 178/2021)   | Auraçãoda Traetória de Retomo ao Limite da DTP (lllt 15 da LC 178/2021)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|
| TRAJET ÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 1 5da LC 17&           | 2021                                                                      | 2022                                                                      | 2 023                                                                     | 2024                                                                      | 2025                                                                      | 2026                                                                      | 2027                                                                      | 2028                                                                      | 2029                                                                      | 2030                                                                      | 203 1                                                                     | 2032                                                                      |
| RECEITA CORRENTELIQUIDAAJUST AD AP ARA CÁ L CULO DOS LIMIT ESDAD E S P ESA COM PESSOAL(V) | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| DESP ESAT OTALC OM PESSOAL·D TP (VI)                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| II DTP(VIN)                                                                               | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | ~00                                                                       | 0,00                                                                      | ~00                                                                       | ~00                                                                       | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| LIMITECONF ORME ART. 15 DA L C1 78/2021 (%)                                               | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | ~00                                                                       | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | ~00                                                                       | 0,00                                                                      | ~00                                                                       | ~00                                                                       | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |

## Nota:

- 1  - Durante o  exercício,  som e nte  as d esp esas liquidadas  são  con s ide radas  executadas. No ence rrame nto  d o  exercíci o, as d esp esas não  liq uidadas inscritas  e m  restos a  p agar  n ão -processad os sã o  ta mbém  c onsiderad as executadas.

Dessa  forma ,  p a ra maio r  trans p arê ncia, as d esp esa s  e xecuta d as estã o  segregad as  e m:

ã)  Desp esa s  liquidadas, con s idera d as aqu e las e m que  houve a  e n trega  do male rial o u  serviç o ,  n os le rmos d o  a rt. 63 da  Lei 4.32 0 /64;

6) Despesa s  e m penh a d as m as  não  liquida d as,  inscrilas e m  R estos a  Pag a r  n ão -processad os,  cons iderad as liquidadas  n o  encerram e nto d o  exer cí cio, por força  inc iso li do art.35  d a  Lei 4 .320 /64

- 2  - A  Câmara Municipal nã o  g a stará  m a is  d e  setenta  por c e n to d e  s u a  rece ita c o m  folha d e  pagam e n to, in cluído  o  gasto  com  o  s ubs ídi o  d e  seus V ereadores, n os termos do Art. 29-A  da Con s tituição  Federal

AG A M ENON P IN HEIR O  FRANCO 1 32.806.193- 00 P REF E ITO MUNIC IP A L

JOSE ALM E IDA  B EZERRA DOS  SANTOS 130.731.8 4 3 - 68 CONTROLADOR

JACILE IDE  BORGES DOS S.MENESES 645.859.641-34 TESOUREIRA

R .A ,  CHAVES NETO &amp; LC L  TDA 04.4 1 7.667/ 0001-45

CONT  AIJOR  C RC-PI 49610

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBE IRO GONÇA L V ES

RELATÓRIO  D E  GESTÃO  FISCAL

## DEMO NSTRATIV O  D A  D ESP ESA C O M  PESSO AL- PODE R  EXECUTIV O

ORÇAMENTOS  FISCAIS  E  DA SEGURIDAD E  SOCIAL SET /2024 A  AGO/2025