Edital — Sebastião  Leal  Hfbifü (2025)

210
Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXI
SEBASTIAC
PSEBASTIAO
ESTADO DO Piauí
LEAL
ESTADODO Piauí
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
LEAL
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
6.3. O pagamento, mediante a emissao de qualquer modalidade de ordem bancaria, sera realizado desde que a.
razao de agao ou omissao dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominagoes
editalicias ou legais a que estiver sujeito;
refere as retengoes tributarias.
Responsabilizar-se pelos onus resultantes de quaisquer agoes, demandas, custos e despesas
6.4. A Contratada, optante peio Simpies, devera apreseniar, juntamente com a nota fiscai//atura, deciaragao, conorme.
decorrentes de danos, ocorridos por cuipa sua ou de quaiquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se
nsabilidades decorrentes de agoes judiciais movidas por terceiros, que Ihe venham a
no 480, de 15/12/2004, Substituido peloAnexc
IV constante da IN RFB n 791, de 10 de dezembro de 2007. Caso nao o faga, ficara sujeita a retengao de imposto
ser exigidas por forga da lei, ligadas ao cumprimento deste Edital
e contribuigtes, de acordo com a referida Instrugdo.
9.1.11.
Prestar esciarecimentos a contratante sobre eventuais atos ou fatos noticiados que
independentemente de solicitacao:
sera devolvida a Contratade pare retificagao
9.1.12.
Manter, durante a execugao do Contrato, em compatibilidade com as obrigagoes assumidas, todas as
condigoes de habilitagao e qualificagao exigidas na Licitação;
6.6. O pagamento fica condicionado a prova de regularidade perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, a
9.1.13.
substituir om
e o avaliara segundo as exigencias contratuais e demais
constantes dos processos, ou complementar os quantitativos faltantes, no prazo maximo de 5 (cinco) dias, contados.
a partir da data do recebimento da notinicagao da Secretaria requisitante, correndo por sua conta e risco as despesas
6.7. A compensagao financeira t admitida nos casos de eventuals atrasos de pagamento pela Administragao, desdeque.
totais decorrentes da devolugao das alimentacoes recusadas
tratado nao ter
9.1.15. Incluir na nota fiscal de venda: as quantidades por Itens, suas fabricacoes, validades, numeros de empenho.
para o pagamento ate a data correspondente ao efetivo pagamento da parcela..
e/ou contrato, aiem do nome e endereco do iocai de enirega
cargos trabalhistas,previdenciarios, securitarios,fiscais, comerciais
in 14.133/21.
civis e criminais, resultantes da execucao do Contrato respectivo, no tocante aos seus empregados, dirigentes e
6.10Ocorrendo
ntuais atrasos de pagamento, provocados exclusivamente pela Administracao Publica, o valor
prepostos.
devido devera ser acrescido de atualizacao financeira, e sua apuracao se fara desde a data de seu vencimento atea.
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a Administragao ou a terceiros, decorrentes
de suaculpa ou dolo na execugao do Contrato respectivo, nao excluindo ou reduzindo essa
6% (seis por cento) ao ano, mediante a aplicagao das seguintes formulas:I = (TX/100) / 365EM = 1 x N X VP
TX = Percentual da taxa de juros de
9.5.
O atraso, nao justificado, na entrega dos OBJEToS considerar-se-a como infragao contratual
mora anuai;
EM = Encargos moratorios;
9.6 A obri
ontratado de mante
npatibiidade com as
pagamento,
VP = Valor da parcela em atraso.
Ao FORNECEDOR que ensejar o retardamento da execucao do objeto contratado, nao mantiver a
inidoneo, fizer declaragao falsa ou cometer fraude fiscal, poderao ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes
atrasos na liqu
6.13. Para restabele
10.1.1.
ncia, quando ocorrer
ficado na entrega dos produtos, no iimite de 30 dias corridos
oup
ara o Município
naic
jistrad
Do gerenciamento da ata de registro de precos:
nto deste instrumento, nos aspectos operacior
10.1.
Multa, quando ocorrer
Municipal de Administracao competindo- Ihe
56-Sebastiao Leal-PiauiCEP-64.873-000****
**CNPJ 01612610/0001-09
3o Leal-Piauí-CEP-64.873-000*****CNPJ01612610/0001-0
ESTADO DO Piauí
EAL
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEALS
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEALS
Notificar a empresa registrada, via e-mail ou telefone, para a entrega do pedido, apos a emissao da nota de
Mult de 3% por dia de atraso e por ocorrencia de fato em desacordo com o proposto e oestabelecido no Edital:
empenho, informado as quantidades a serem entregues;
7.3.
presente Ata
o,por prazo nao superior a 2 (dois) anos
DAs Obrigacoes DA COntratAnTE
8.1
Sao obrigagoes da Contratante
Receber o objeto no prazo e condigoes estabelecidas no Edital e seus anexos;.
8.3.
especificagoes constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitagao e recebimento definitivo;
m o intuito de tumultuar o contrato;
Disponibilizar a Comissao de Analise e Acompanhamento de Procedimentos Licitatorios para sanal.
Comunicar a Contratada.por escrito.sobre imperfeicoes. falhas ou irregularidades verificadas no objeto
vii.Condenacao definitiva por praticar fraude fiscai no recoinimento de quaisquer tributos;
etaria contratante
8.6.
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigacoes da Contratada, atraves de comissao/servidor
ao Publica
os motivos dotorminantos da punigio ou att quo seja promorida a reabilitaglo perante a propria autoridade
8.8.
Efetuar o pagamento a Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma
que aplicou a penalidade, que sera concedida sem
stabeiecidos no Ediiai e s
motivos determinantes para esta punigao:
A Administragao nao respondera por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros,
ainda que vinculados a execugao do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros.
em decorrencia de ato da Coniratada, de seus empregadios, prepostos ou subordinados
OBRiGACOES DA CONTrATADA
11.DA PUBLICACAO
A Contratada deve cumprir todas as obrigagoes constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo
11.1. A Contratante providenciara a publicagao deste Contrato, por extrato, no Diario Oficial dos Municipios,
conforme determina o artigo 94, da Lei no 14.133/21 e suas alteracoes
como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execucao do objeto e, ainda
9.1.1
efetuar a entrega do objeto em perfeitas condigoes, conforme especific
12.DO CANCELAMENTO DO REGISTRO
referentes: a marca, ao fabricante, ao modelo, a procedencia e ao prazo de garantia ou validade;
12.1.
O presente REGiSTRO DE PRECOS sera canceiado, no todo ou em parie, por ato unilaterai da
9.1.2.
do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27
Administracao, quando
nipoteses referidas no 2 Art. 13 da Lei no. 14.133/2021 bem como
do Codigo de Deiesa do Consumidor (Lei n^ 8.078, de 1990);
do Decreto Municipal n 014/2022
Comunicar a Contratante, no prazo maximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega,
12.2.
os motivos que impossibiitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovacao;
12.3. O presente REGiSTRO DE PRECOS podera ser canceiado mediante soicitacao do FORNECEDOR,
9.1.4.
Manter, durante toda a execucao do contrato, em compatibilidade com as obrigagoes assumidas, todas as
s exigencias do instrumento
condicoes de habilitagao e qualificacao exigidas na Licitação;
deu origem ao Registro de Precos, pela ocorrencia de caso fortuito ou de forca maior impeditivo do
9.1.5.
indicar preposto para representa-ia durante a execugao do contrato
cumprimento da avenga, devidamente comprovado.
9.1.6.
specif
no as clausulas do Contrato a ser firmado
13.DAS DISPOSICOES GERAIS
Responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes da produgao, fornecimento e entrega do produto,
13.1. Os casos omissos serao resolvidos pelas partes anuentes, de comum acordo, com base na legislagao
inclusive aquelas de embalagens e eventuais perdas e/ou danos. no caso de empresas nacionais e estrangeiras. e
vigente na Lei 14.133/21
Abster-se de veicuiar pubiicidade ou quaiquer ouira iniormacao acerca da coniratagao objeto deste Pregac
Do forQ
oua ela relacionada, salvo se houver expressa e previa autorizagao da Secretaria requisitante
14.1.
As partes anuentes elegem o Foro da Comarca de Manoel Emidio Estado do Piauí, da qual este Município
9.1.9
Rua Sao Jost, 56 - Sebasti3o Leal- Piau - CEP- 64.873-000**CNP1 01612610/0001-09
32
(Continua na proxima pagina).
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais

211
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXI
KRO
Id:167C4A704520F23D
SEBASTIAO
ESTADO DO Piauí
LEAL
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
e termo, como o unico competente para dirimir toda e qualquer controversia resultante da presente Ata,
renunciando, expressamente, a outro qualquer, por mais privilegiado que se configure.
E, por estarem de pleno acordo, firmam as partes o presente instrumento em 04 (quatro) vias, de igual teor
e forma, para um unico efeito de dirito, na presenca de 02 (duas) testemunhas abaixo subscritas para que.
EXTRATO DE CONTRATO
produzam seus efeitos
Sebastiao Leal (Pl),15 de dezembro de 2025.
Contrato SMAD no :
072/2025
Manoelina De Sousa
CPF: 420.928.253-72
Procedimento:
Pregao Eletronico no 032/2025
Processo Administrativo no093/2025
Manoelina de Sousa Borges
15/12/2025 a 15/12/2026
Anuente
Vigencia:
inado deforma digital
Raimundo Barros Frade Junior
REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL
p/ JDX COMERCIO E SERICOS LTDA
Objeto:
AQUISICAO DE MATERIAIS DE INFORMATICA,
FORNECEDOR
DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO, LOTE I,
R$ 186.007,88 (cento oitenta e seis mil sete reais e oitenta
Valor R$:
e oito centavos)
500-PFM/ICMS/RPM
Fonte de Recurso
TESTEMUNHAS:
720-FEP
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
PI_SECRETARIA Municipal DE ADMINISTRACAO
Contratante:
inscrita no CNPJ N01.612.610/0001-09, com sede na
JDX COMERCIO LTDA, com sede
na Rua Humberto de Campos N'233, Bairro Portinho,
Contratada:
Peri Mirim/MA,inscrita no CNPJ/MF sob o n
Rua Sao Jose, 56 - Sebasti3o Leal - Piauí - CEP- 64.873-000*****CNPJ 01612610/0001-09
55.163.906/0001-19
33
Rua Sao Jose, 56 -- Centro -- Sebastio Leal -- Piauí -- cEP- 64.873-000
CNPJ:01.612.610/0001-09
Email.prefiturasleal@gm
Id:151904F7E796F236
ESTADO DO Piauí
Id:0047F2EA6C80F23C
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
LEA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato FMAS no :
048/2025
Contrato SMS no :
081/2025
Procedimento:
Pregao Eletronico n 032/2025
Processo Administrativo no 093/2025
15/12/2025 a 15/12/2026
Vigencia:
Procedimento:
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 093/2025
REGISTRO DE PRECOSPARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISICAO DE MATERIAIS DE INFORMATICA,
15/12/2025 a15/12/2026
Vigencia:
Objeto:
DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL
LOTE IV,
Objeto:
AQUISICAO DE MATERIAIS DE INFORMATICA
R$ 180.288,79 (Cento oitenta mil duzentos e oitenta e oito
DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA
Valor R$:
reais e setenta e nove centavos)
Secretaria Municipal DE SAUDE, LOTE III
500-FMS
Fonte de Recurso
Valor R$:
R$ 175.453,42 (cento setenta cinco mil e quatrocentos e
660-PSB/SCFV
cinquenta e tres reais e quarenta e dois centavos)
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL-PI_Fundo
500-FMS
Municipal de Assistencia Social CNPJ n.o
Fonte de Recurso:
Contratante:
18.207.211/0001-65, localizada na Avenida Ulisses
Guimaraes 852 Centro
SAUDE/FUNDO Municipal DE SAUDE, CNPJ
Contratante:
JDX COMERCIO LTDA, com sede
12.200.571/0001-59, com sede a Avenida Ulisses
na Rua Humberto de Campos N233, Bairro Portinho,
Contratada:
Guimaraes,1391,centro,
Peri Mirim/MA, inscrita no CNPJ/MF sob o no
JDX COMERCIO LTDA, com sede na Rua Humberto de
55.163.906/0001-19
Contratada:
Bairro Portinho, Peri Mirim-MA, inscrita no CNPJ/MF sob o
n 55.163.906/0001-19
Rua SaoJose,56-Centro-Sebastiao Leal-Piauí-CEP-64.873-000
CNPJ: 01.612.610/0001-09
Rua So Jose, 56 - Centro -- Sebastiao Leal - Piauí -- CEP- 64.873-000
Email.prefiturasleal@gmail.com
Email. prefiturasleal@gmail.com *
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais