LRF — Baixa Grande Do Ribeiro (30/07/2025)

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇ Õ ES DE CRÉD ITO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

## JANEIRO/2025 A JUNHO/2025

RGF - ANEXO 4 (LRF, art.  55, inciso I, alínea "d" e inciso  III  alín ea "e")

R$  1

|                                                                            | VALOR REALIZADO           | VALOR REALIZADO                 |
|----------------------------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------------|
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                       | No Semestre de Referência | Até o Semestre de Referência(a) |
| Mobiliária                                                                 | 0,00                      | 0,00                            |
| Interna                                                                    | 0,00                      | 0,00                            |
| Externa                                                                    | 0,00                      | 0,00                            |
| Contratual                                                                 | 0,00                      | 0,00                            |
| Interna                                                                    | 0,00                      | 0,00                            |
| Empré stimos                                                               | 0,00                      | 0,00                            |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | 0,00                      | 0,00                            |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços               | 0,00                      | 0,00                            |
| Assunção, Reconhecimento e Confissã o de Dívid as (LRF, art. 29, § lº )    | 0,00                      | 0,00                            |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação l (!)  | 0,00                      | 0,00                            |
| Externa                                                                    | 0,00                      | 0,00                            |
| Empré stimos                                                               | 0,00                      | 0,00                            |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | 0,00                      | 0,00                            |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços             | 0,00                      | 0,00                            |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívid as (LRF, art. 29, § lº )     | 0,00                      | 0,00                            |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação l (II) | 0,00                      | 0,00                            |
| TOTAL(Ill)                                                                 | 0,00                      | 0,00                            |

| APURAÇÃ ODOCUMPRIMENTO DOSLIMITES                                                                                    | VALOR          | ¾SOBREARCL   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|--------------|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                                                                                  | 162.409.857,50 | 0,00         |
| (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1°, art. 166-A da CF) (V)               | 0,00           | 0,00         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = IV-V                              | 162.409.857,50 | 0,00         |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII)                                                                                              | 0,00           | 0,00         |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (111a + VII - la - lia                     | 0,00           | 0,00         |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS               | 25.985.577,20  | 16,00        |
| LIMITE DE ALERTA (inciso Ili do §1°do art. 59 da LRF) - <14.4%>                                                      | 23.387.019,48  | 14,40        |
| OPERAÇ ÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇ ÃO DA RECEITA ORÇ AMENTÁRIA                                                      | 0,00           | 0,00         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | I l.368.690,03 | 7,00         |

|                                                                    | VALORREALIZADO             | VALORREALIZADO                 |
|--------------------------------------------------------------------|----------------------------|--------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM ADÍVIDACONSOLIDADA                   | No Semestre; de Referência | AtéoSemestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívidas                                           | 0,00                       | 0,00                           |
| Tributos                                                           | 0,00                       | 0,00                           |
| Contribuições Previdenciárias                                      | 0,00                       | 0,00                           |
| FGTS                                                               | 0,00                       | 0,00                           |
| Demais Contribuições Sociais                                       | 0,00                       | 0,00                           |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | 0,00                       | 0,00                           |

JOSE LUIS SOUSA 062.824.233-68 PREFEITO MUNICIPAL

SALLA  TIEL SOARES NETO 053.975.423-42 SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

PETRONILIO ALVES DE SANTANA NETO

007  .212.5  I  3-66

CONTADOR CRC 12.135/0-7

ROMA Y  ANA LOPES S. PEREIRA 97 l.330.003-34 CONTROLADORA INTERNA

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1286], PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

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