lei — Canaviera (2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 07 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXXI
REFEITURA Municipal DE
Canavieira
canavieira
actador de Lixo;
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTOI
Manutengao e conservagao de Estradas Vicinais;
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB.
Indenizagoes e Desapropriacoes;
OBJETIVO - MANTER E DESENVOLVER UMA EDUCACAO PUBLICA DE QUALIDADE
Implantacao de Seguranca e Educacao de Transito;
Implantagao de Sistema de Esgotamento Sanitario;
NO AMBITO DA REDE Municipal DE ENSINO
Manutengao de Servigos de lluminagao Publica;
ACOES:
Manutengao Eletrificagao Urbana/Rural.
Construgao, reforma e ampliagao de unidades escolares;
Construgao, Ampliagao e reforma de creches escolares;
UNIDADE EXECUTORA 02.07.00 - Secretaria Municipal DE EDUCACAO, ESPORTE
E LAZER.
Aquisigao de materiais e equipamentos para o ensino infantil;
OBJETIVO - PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO AS ATIVIDADES DEI
Aquisicao de materiais e equipamentos ;
ESPORTE E LAZER, MANTER E DESENVOLVER UMA EDUCACAO PUBLICA DE
Investimento na area da educacao;
QUALIDADE NO AMBITO DA REDE Municipal DE ENSINO.
Manutencao do ensino fundamental - 30%;
AGOES:
Manutencao do ensino fundamental - 70%;
Manutengao do ensino infantil - 30%;
Aquisigao de veiculos;.
Manutengao do ensino infantil - 70%;
Indenizagoes Administrativas e Sentengas Judiciais;
Manutengao do ensino medio - 30%;
Capacitagao de Recursos Humanos na area de educagao;
Manutencao do ensino medio - 70%,
Aquisigao de Bens Imoveis;
-Manutengao do programa de educagao especial - 30%
eracao de Professores;
-Manutencao do programa de educacao especial - 70%
Construgao, Ampliagao e Reforma de Quadra Poliest
em Escolas Municipais;.
Manutengao da educagao de jovens e adultos - 30%;
Manutengao da Biblioteca Publica Municipal;
Manutencao da educacao de jovens e adultos - 70%;
Manutengao e Encargos Secretaria e/ou Departamento;
Outras Despesas de custeio-30%
Aquisicao de veiculo para o Transporte Escolar
truir, Reformar, Ampliar, Equipar
manter o predio da Secretaria de Educagao;
Treinamento, qualificacao e capacitacao de pessoal (professore
administrativo);
Manutengao e conservagao de unidades escolares;
Construir, Reformar, Ampliar, Equipar e manter Unidades Escolares,
Manutengao do Programa Educagao de Jovens e Adultos;
Aquisicao de veiculo para o transporte escolar;
Manutencao do Programa Brasil Alfabetizado
Aquisicao de Bens Imoveis;
Programa Alfabetizacao Solidaria;
Manutencao do transporte escolar-30%;
Manutencao do Programa Nacional de Alimentagao Escolar - PNAE;
Canavieira
REFEITURA
Canavieira
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.00 - FUNDO Municipal DE SAUDE-FMS
OBJETIVO - MANTER E AMPLIAR AS ATIVIDADES DE SAUDE NO Município.E
Encargos com o Transporte Escolar de Alunos do Ensino Fundamental;.
ACOES:
Contribuigao Salario Educagao - QSE;
Aquisigao de veiculos (Ambulancia, outros veiculos);
Manutencao do Programa Dinheiro Direto na Escola -- PDDE;
Indenizagoes Administrativas e Sentengas Judiciais;
Encargos com Educacao Especial;
Manutencao e Encargos dos Programas de Saude;
Encargos com o Ensino Profissionalizante;
Campanhas e Programas educativos e preventivos;
Construir, Ampliar, Restaurar e Equipar Creches;
Gastos com transporte de doentes:
Manutencao do Ensino Pre- Escolar;
Gastos com o Atencao Primaria e Especializada;
Programa de Educacao de Jovens e Adultos;
Gastos com PACS;
Manutengao do Ensino Fundamental;
Gasto com Vigilancia Sanitaria e Epidemiologica;
Treinamento e Capacitacao de Pessoal;
Acoes da Atencao Primaria - Programa Previne;
Manutencao e Encargos do Ensino Infantil.
Construgao, Recuperagao e Ampliagao de Biblioteca;
Aquisicao de equipamentos para a Secretaria de Saude
Reequipar as Unidades de Saude com reposigao e recuperagao de moveis e
Aquisigao de equipamentos para Biblioteca;
Aquisicao de equipamentos e materiais esportivos;
Implantacao de unidade movel de Saude;
Construcao, Reforma e Ampliagao de campo de futebol;
Construcao de Complexo de lazer;
Manutencao Assistencia Medica e Hospitalar;
Manutencao da Biblioteca Publica Municipal;
Gasto com Pessoal e Encargos Sociais;
Manutencao e Encargos Secretaria e/ou Departamento;
Construir, Restaurar, Ampliar e Equipar Secretaria Municipal de Saude;
Desenvolver o desporto amador, atraves de promocoes, patrocinios e outras atividades
Manutengao e Encargos da Secretaria Municipal de Saude;
que possam; beneficiar a pratica de esportes na comunidade estudantil e de um modo
-Aquisigao de Imovel;.
geral nos jovens e adultos do Município, como forma de lazer;.
Aquisigao de Materiais e Medicamentos;
Fomento ao Desporto Profissional e Amador;
Encargos com transporte de doentes;
Desenvolver e cultivar areas para o Lazer;
Construir, Restaurar e Equipar Consultorio Odontologico;
Construcao e Restauracao da Biblioteca Publica,
Programa Saude na Escola -- PSE;
Construir, Reformar, Ampliar e equipar Estadio Municipal;
Construir,Equipar, Reforma a Academia ao Ar Livre;
Construir, Ampliar e Recuperacao de Quadras e Ginasio de Esporte;
-Aquisicao de Unidade Odontologica Movel;
Encargos com o Departamento de Esportes e Lazer;
-Construir, Ampliar, Rest. e Equipar UBs - Unidade Basica de Saude;
(Continua na proxima pagina)

UNIDADE EXECUTORA 02.08.01 - Secretaria Municipal DE SAUDE - UNIDADE MISTA DE SAUDE - Manter, desenvolver, ampliar, reformar e equipar as instalagoes da Secretaria Municipale. de Assistencia Social. OBJETIVO - MANUTENCAO E AMPLIACAO DE ATIVIDADES DE SAUDE NO Município ACOES: - Manutengao e ampliagao dos CRAS (Centro de Referencia de Assistencia Social). - Transferencia de recursos para entidades conveniadas. Manutengao e Encargos da Unidade Mista de Saude; - Desenvolver programas de assistencia e atendimento a populacao de baixa renda Aquisigao de Materiais e Medicamentos; fortalecendo as atividades desenvolvidas atraves do fundo Municipal de assistencia Aquisigao de Equipamento e Material Permanente; social, contendo recursos cofinanciados pelo Município, Estado e Uniao. Envolvendo as Gasto com Pessoal e Encargos Sociais; seguintes acoes, bem como outras acoes que venham a ser implementadas pelos Construir, Restaurar, Ampliar e Equipar Unidade Mista de Saude governos e entidades nao governamentais. - Programa de Protecao Social Basica-- PSB; - Protecao Social Especial a Crianca e ao Adolescente; UNIDADE EXECUTORA 02.08.02 - Secretaria Municipal DE SAUDEE - Protegao Social Especial a Crianga e ao Adolescente em situacao de Abuso e OBJETIVO - MANUTENCAO E AMPLIACAO DE ATIVIDADES DE SAUDE NO Município Exploragao Sexual: agao a ser implementada atraves do Projeto Sentinela ou Girassol. ACOES: - Protegao Social Basica a Pessoa Idosa: agoes sociais e de convivencia a ser Manutencao e Encargos da Unidade Mista de Saude; implementada com cofinanciamento do MDS; - Programa de Atengao Socio Educativo, Cultural e de Profissionalizagao aos Jovens; Aquisigao de Materiais e Medicamentos; - Manutencao e Apoio aos Conselhos de Politicas Publicas no ambito Social e de Direitos Construir, Restaurar, Ampliar e Equipar Unidade Mista de Saude Humanos: (Conselho de Direitos da Crianca e do Adolescente; Conselho Municipal de UNIDADE EXECUTORA: 02.09.00 - Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL Assistencia Social, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Mulher); OBJETIVO- GARANTIR UMA ASSISTENCIA DE MODO A CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL. - Atendimento dos Beneficiarios Eventuais Emergencias para familias carentes: auxilio ACOES natalidade; auxilio funeral e outros beneficios;. - Acompanhamento Tecnico e Revisao do BPC: beneficio de prestagao continuada; - Apoio e realizagao de conferencias municipais; - Manter, desenvolver, ampliar, construir, reformar e equipar as instalacoes da Secretaria Municipal de Assistencia Social;. - Programa Auxilio Brasil - IGD; - Programa de Geragao de Renda e Inclusao Produtiva; Prefeitura MUN Canavieira Uma Canavieira de todos Canavieira Uma Canavieira de todos - Manutengao e Apoio aos Conselhos de Politicas Publicas no ambito Social e de Direitos - Aquisigao de veiculos para execugao dos programas sociais; Humanos: (Conselho de Direitos da Crianca e do Adolescente; Conselho Municipal de Assistencia Social, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Conselho Tutelar, - Programa de melhoria habitacional; - Apoio Financeiro a Pessoas Carentes de Responsabilidade deste Município; Conselho Municipal da Mulher); - Administragao Geral; - Manutengao e Encargos da Secretaria; - Servigos Funerarios; - Manutencao dos Servicos Funerarios; - Assistencia Social Geral; UNIDADE EXECUTORA: 02.10,00 - Secretaria Municipal DE AGRICULTURA, REC. - Enfrentamento do COvID-19; HIDRICOS E MEIO AMBIENTE - Implantagao/Manutengao e Encargos do Programa Crianga Feliz; - Atendimento Emergencia a Calamidades; OBJETIVO - COORDENAR A POLiTICA AGRiCOLA DO Município - Aquisicao de materiais e medicamentos permanentes; AGOES: - Construir, Restaurar, Ampliar e Equipar o CRAS; - Manutengao dos Servigos Sociais a Comunidade; Aquisicao de veiculo; - Centro de Referencia Assistencia Social; - Alimentacao Nutricional a Carente; Construir, Reformar, Ampliagao, Equipar e Manter Mercados Municipais e Feiras;. - Aquisigao de veiculos; Implantacao de Hortas e Rogas Comunitarias; Aquisigao de equipamentos e Acessorios Agricolas; - Programa SCFV; Aquisigao de material de expediente para uso desta Secretaria; - Manutencao dos Servicos de Controle Interno e Contabeis;. Recuperagao e Desassoreamento de Barreiros; - Seguranga Alimentar - Merenda; Manutencao e Encargos da Secretaria; - Prot. Social a Crianga e ao Adolescente; Implantagao de Politicas Publicas ; - Aquisigao de Materiais e Equipamentos Permanentes; - Programa Auxilio Brasil - IGD; Construgao de Casas de Farinha; - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro unico no SUAS Aquisigao de Equipamento e Material Permanente; - PROCAD. Construir, Ampliar, Restaurar, Equipar e Manter Matadouros Publico; Incentivo a Apicultura, Avicultura e Caprinocultura; UNIDADE EXECUTORA: 02.12.00 - Secretaria Municipal CULTURAE Aquisigao de Trator , Maquinas e Patrulha Mecanizada ; OBJETIVO- PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO AS ATIVIDADES Apoio ao Desenvolvimento de Irrigacao; CULTURAIS DO Município. Aquisigao de Material e Equipamento Permanente; AGOES: Programa de Distribuicao de Sementes e Mudas; Promogao de eventos culturais; Manutencao de Mercados, Feiras e Matadouro Publico Municipal;. Manutengao e encargos da Secretaria ; nosso Estado; Fortalecimento da Piscicultura. Construir e Equipar Centro de Formacao Agricola; Desenvolver programas e atividades, festividades civicas e folcloricas do Município e de