Portaria — Mun I  Cipal  D   E B E  Rtol F Nia (05/06/2025)

Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxIV.
51
Id:030E7CAB13E63EE2
BERTOLINIA
BERTOLINIA
X<
TrAbAlhAndo por Amor A bertoLiniA
104 -- Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP
105 -- Efetuar transferencias via BB Digital PJ/AASP
LEI Municipal N' 487/2025
BERTOLINIA - PI, 13 de Maio de 2025.
118 - Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos Federais RPG
119 - Liberar Arq. de pagamentos via BB Digital PJ/AASP
Dispoe sobre a Lei de Diretrizes Orcamentarias para o
124 -- Solicitar saldos/extratos de investimentos
126 - Emitir comprovantes
Exercicio Financeiro de 2026 e da outras providencia
128 -- Efetuar transferencias para mesma titularidade via BB Digital PJ/AASP
O PREFEITO Municipal DE BERTOLINIA - PI, ESTADO DO Piauí.
133 - Encerrar Contas de Deposito
137 - Consultar obrigagoes do DDA via BB Digital PJ/AASP
Fago saber que a Câmara Municipal de BERTOLINIA - PI (PI) ap
149 - Assinar Instrumento de Convenio e Contrato de Prestacao de Servico
sanciono a seguinte Lei:
Assinalar para quais contas do Ente/Orgao os poderes serao vinculados:
CAPITULOI
( ) Todas as contas do CNPJ (ja existentes e as que venham ser abertas):
DISPOSICOES PRELIMINARES
(X)Agencia(s)/Conta(s) especifica(s):
Agencia: 096-5 Conta: 794864 - (Rede de Servicos Atengao Primaria a
Saude)
da Lei n 4.320/64, Portaria n 340 STN de 26/04/2006 e nos termos da Lei Complementar
JOAO MOTA Assinado c
Federal art. 4, I, alinea "a" e b" e art. 48, paragrafo unico, LRF e de acordo com as Metas
FEITOSA:9471 FETOSA:94717281349
e Riscos Fiscais compreendendo:
7281349
1  Das prioridades e metas da Administracao Publica Municipal;
II - As directrizes gerais e especificas para elaboracao e execugao dos orcamentos
Joao Mota Feitos
CpF: 947.172.813-49
do Município e suas alteragoes;
Secretario de Saude
III - A organizagaio e estrutura dos oreamentos;
IV - Disposicoes relativas a Divida Municipal
MACLANE LOURENCO
V - Disposicoes sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social;
MARTINS:034787703
VI - As disposigoes relativas aos dispendios com Pessoal e Encargos Sociais;
MacLane Lourenco Benvindo de Lima Martins
CPF: 034.787.703-60
VII  As disposicoes sobre alteracoes tributarias do Município e medidas para c
incremento da receita, para o Exercicio Financeiro correspondente
VIII - Dispoe sobre a reserva de contingencia
RODRIGO DA ROC
IX - Outras disposioes
MARTINS:787149153
Paragrafo Unico - As diretrizes aqui estabelecidas orientarao na elaboracao da Lei
ntaria Anual do Município, relativa ao referido Exercicio Financeiro.
RODRIGO DA ROCHA MARTINSE
PREFEITO Municipal
CPF: 787.149.153-91
Id:0B621D7D45223e73
BERTOLINIA
BERTOLINIA
RABAL
TRABALHANDO POR AMOR A BERtOLiNIAE
CAPITULO 1
Exercicio
ADESAO AO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS DA
ITURA
Municipal GUADALUPE/PI.
como o Art. 165,  2, da Constituicao Federal, em que sao especificadas
PREGAO ELETRONICO SRP NO15/2O24 -PMG
de 2026
OBJETO: ADESAO A ATA SRP /PMG/PI NO15/2024 - A, QUE TEM POR
Austeridade na utilizacao dos recursos publicos;
REGISTRODE
FORNECIMENTO
A prestacao de servigos educacionais de qualidade
MATERIAL
PERMANENTE
(MEDICAMENTOS,
III
MATERIAL MEDICO HOSPITALAR, LABORATORIO E ODONTOLOGICO)
PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE
A assistencia a crianca, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente;
SAUDE, DO HOSPITAL Municipal DE GUADALUPE, CAPS E SAMU -
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA.
garantia de credito;
TERMO DE
COOPERACAO
VII.A habitacao c o urbanismo - habitacao popular c infra-cstrutura na zona urbana
rural;
VIII
ao da agricultura
abastecimento;
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BERTOLINIA - PI
Recuperacao
CONTRATADO: I C L L MENDES EIRELI CNPJ n 10.985.550/0001-60
efetividade e eficacia.
VALoR: R$ 1.882.377,67 (um milhao oitocentos e oitenta e dois mil
Paragrafo Unic
da Lei do PPA
rezentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos)
aumentar ou diminuir progra
nas, projetos, atividades e metas estabelecidas nesta Lei a fim de
VIGENCIA: 12 (doze) meses
BASE LEGAL: Decreto N 7.892/2013, LEI FEDERAL N 14.133/21 E
programagao de despesa.
DEMAIS NORMAS REGULAMENTARES APLICAVEIS A ESPECIE.S
CAPITULO 111
FMS;
Programa
Trabalho:
10.301.0003.2018.0000
10.301.0003.2047.0000, Elemento da Despesa 3.3.90.30.
SECAO1
ASsINATURA: Rodrigo da Rocha Martins -
pela CONTRATANTE e Ivo
Cesar Lopes Leite Mendes - pela CONTRATADA
DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2025
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.