Decreto — Uruçuí (04/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUÍS DO PIAUÍ CNPJ Nº. 01.519.467/0001-05

Rua São  Vicente - nº. 338 - Centro - Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638-000 = São  Luís  do Piaui (PI) Email- comissaolicitacaoslpi@outlook.com

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2025

A  PREFEITURA MUNICIPAL de São  Luís do Piauí, Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições  legais,

CONSIDERANDO a necessidade de AQUISIÇÃO DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS PARA A PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO  DE  SÃO LUIS  DO  PIAUI-PI, com  valor  previsto  de R$ 60.075,91  (sessenta  mil, setenta  e  c inco reais e  noventa e  um  centavos), que será pago com  recurso oriundo do fundo: 500  Recursos  Não  Vinculados  de  Impostos;  575  -Outras  Transferências  de  Convênios e Instrumentos  Congêneres Vinculados  à Educação ; 540  Transferências do  FUNDEB  Impostos e Transferências  de Impostos; 550 -Transferências  do Salário  Educação.

CONSIDERANDO a  orientação  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  e  o  Parecer emitido  pela  Assessoria  Jurídica,  cujo  teor  fundamenta  a  dispensa  no Art.  75, 11 ,  da  Lei 14.133/2021  de  01 de  abril  de  2021 ,  com  atualização do  decreto  12.343/2024,  de  31  de dezembro de 2024

CONSIDERANDO os preços e condições  de pagamento apresentados pelo fornecedor.

## RESOLVE

RATIFICAR o procedimento de DISPENSA ELETRÔNICA  DE LICITAÇÃO nº  008/2025 para o fim de auto rizar  e  declarar apta  a  contratar com a Administração  a  empresa: A .  L. CARVALHO FILHO - ME, inscrita no CNPJ sob Nº 47.162.004/0001-30, com endereço na Rua do Mercado, Nº  30,  CEP:  64.630-000, Bocaina-PI, com  o  valor global de R$  59.975,91  (cinquenta e  nove mil e  novecemtos e  setenta e  cinco reais e  noventa  e  um centavos), visando a  AQUISIÇÃO DE  CENTRAIS  DE  AR  CONDICIONADO  E  EQUIPAMENTOS  PARA  A  PREFEITURA  E SECRETARIAS  DO  MUNICIPIO  DE  SÃO LUIS  DO  PIAUI-PI,  que  será pago  com  recurso oriundo do fundo: 500 - Recursos Não  Vinculados de Impostos;  575 -Outras Transferências  de Convênios e Instrumentos  Congêneres Vinculados  à Educação ; 540  Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências  de Impostos; 550 -Transferê ncias do Salário  Educaçã o.

São  Luís do Piaui -PI, 28 de março de 2025.

RAIMUNDO RENATO VICENTE OE ARAUJO SOUSA:39724107353

Assinado de forma digital por RAIMUNDO RENATO VICENTE OE ARAUJO SOUSA:39724107353

Raimundo Renato Vicente de Araújo  Sousa Prefe ito  Municipal

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OLHO o·Jloua DO ... u,

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~ ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Munlclpal de Olho o·Agua do Piauí AV. NOSSA SENHORA DAS OORES-659 FONE: (86)3294-0006 CEP 64468-000 -Olho D~gua do Piou( C.N.P.J 0l.612.595/0001-07 Olho D'6gua do Plaul Plaul e~ma/1: prefmolhodagua@hotmail.com u.-Ao ·

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024 MODALIDADE CONCORJltNCIA- PROCEDIMENTO Nº 001/2024

A  Prefeitura Municipal  de O lho  D 'Água  do Piaui, Estado do Piaui, através da Pregoeira, vem, por meio deste, em face do distrato contratual com  o primeiro classificado, convocar a empresa  HIGILAR CONSTRUCOES LTDA ,  20.480.650/0001-99, próxima  colocada  da CONCORRÊNCIA - PROCEDJMENTO N º 001/2024, com objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  DE  ENGENHARIA  NO  RAMO  DE CONSTRUÇÃO CIVIL,  PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE TIPO 2, PADRÃO  FNDE, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE  OLHO D'ÁGUA  DO PIAUÍ-PI - a  comparecer no prédio da referida prefeitura dentro de um prazo de 02 (dois) dias uteis contados da publicação  deste edital, para a assinatura do contrato. A  contratação  se dará  nas  mesmas condições  propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços de conformidade com o ato convocatório, em conformidade com a Lei Federal nº  14.133/202 1.

Desde j á,  solicitamos a mesma documentação  de habilitação  constante no Edital do referido processo no prazo de 02 (dois) dias úte is. Caso não  aceite ou não  compareça, será convocado o classificado subsequente, até que seja efetivada a contratação.

Olho D'água  do Piauí-PI,  03 de abril  de 2025.

MARIA DE LOURDES LEAL SILVA Presidente da CPL

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001 -90

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PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 885/2025

## EXTRATO DE CONTRATO

REFERENCIA: CONTRATO Nº  025/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ -PI

CONTRATADA: MARIA DE JESUS SILVA BORGES, pessoa física, inscrita  no CPF nº 870.249.503-15.

OBJETO:  LOCAÇÃO DE  IMÓVEL r URBANO,  bOCALIZADO-fA AV.  JOSÉ  CAVALCANTE,  Nº 237.  BAIRRO:  CENTRO,  URUÇU\ -PI,  DESTINADO  /AO  CENTRO  ESPECIALIZADO  PARA CRIANÇA COM  TEA  TRANST&lt;DRNO  DO  ESPECTRO  AILJTISTA,  EM  PARCERIA  COM  A SECRETARIA MUNICIPAL SAÜD ~  DESTE MUNICÍPIO~ 1  ·.

LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDAPE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

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BASE LEGAL: Art.  74,  inciso · V,  dajLei  14.133/2021 , ê demais legislações  aplicáveis .

VAL5)R DO CONTRATO: R$ 3,3.6 ' 0,00 (trinta' e t/êi;  m il~ Sflisci:intos reais) .

VIGENCIA CONTRATUAi,-:  A vigê eia do Contrato será  de  12  (doze)  meses, contados  do(a) assinatura do contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes para Contrato correrão  à conta da seguiri\e \_Dotação  Orçamentária :} SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE~,.---- obtenção  do objeto deste

10.301.0012.2197.0000 - Manutenç~o e Atenaimento dos Serviços de Saúde 3.3.90.36.00 - O UTROS SERVIÇOS  DE'-lf6RCEIR0S'·\_ PESSOA FÍSICA

DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2025.

ASSINAM: AURIDENE MARIA DA SILVA MOREIRA DE FREITAS TAPETY (CONTRANTANTEJ E MARIA DE JESUS SILVA BORGES (CONTRATADA)

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lago d\_!l-$;:;J:~antana Presidente da Comissão  de Contratação

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ESTADO  DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ/MF: 06.985.83210001 -90

Rua São João,  S/N - Aeroporto - UruçuT-PI

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 886/2026

## TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

CONSIDERANDO os elem entos contidos no presente  processo de inexigibilidade de licitação ,  que fo i devidamente justificado, tanto pela  razão  da escolha do imóvel , quanto pela justificativa  das suas característ --· óvel ;

CONSIDERANDO qu s  documentos e  requisitos que comprovam  que  a contratada  ~=:c....=..;,.,,:.;;;.=:;...:......;:.c.\_~ ação mínima para  celebrar  o contrato,  conforme  prec  nizad ·  os incisos da  Lei  F ederal  nº 14.1 33/2021 ;

CONSIDERA'4 umpridas as exigências legais e  os requisitos m

No  uso das atr 72,  VIII  da  Lei  Federal te rmos  descritos abai~o:

| OBJETO:           | OCALIZADO NA AV. : CENTRO, URUÇUI - PI, DE&FtNAQ~ CENTRO ESPECIALIZADO PARA CRIA~A collli TEA RI. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISÍW,:EM,8;&,B~~ COM A SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE , DES.TE MUNICIPIO.   |
|-------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATADO:       | MARIA OE JESUS SILVA BORGES                                                                                                                                                                         |
| VALOR TOTAL:      | RS 33.600,00 (trinta e trêsmil e seiscentos reais).                                                                                                                                                 |
| VIGÊNCIA :        | 12 (doze) meses. (Contada a partir da data de assinatura do contrato).                                                                                                                              |
| FUNDAMENTO LEGAL: | Art. 74, Inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021 .                                                                                                                                                   |

DETERMINO,  ainda,  que  seja  dada  a  devida  publicidade  legal  ao  contrato,  em atendim ento ao preceito do artigo 74, parágrafo  úni co da Lei nº  14.133/2021. para que fique à  disposição  d o  público  em sítio  eletrônico oficial.

Uruçuí, Estado do Piauí, 1 O de março de 2025.

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JÚN IOR

Prefeito de Uruçul/PI.

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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