Licitação — Muniopal  De  Baixa  Grande  Do  Ribeiro (11/02/2025)

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GESTÃ0202S-2028

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO  LEGAL: ART. 74,  INCISO  Ili,  AUNEAS "C" E "E~ DA LEI  FEDERAL  Nº

14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025

INEXIGIBIUDADE DE UCITACÃO  Nº 007/2025

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNIOPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CNPJ  Nº. 41.522.178/0001-80

ENDEREÇO: PRAÇA  OHQUINHO EZEQUIEL, 2222 - CENTRO,  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

## CONTRATADO:

COUTO &amp; CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOOADOS

CNPJ  Nº 28.484.456/0001-93

ENDEREÇO: RUA  SENADOR  CÂNDIDO FERRAZ,  1250,  SALA  608  - JOQUEI,  CEP  64.049-250, TERESINA-PI.

OBJETO: PRESTAÇAO DE  SERVIÇOS DE  CONSULTORIA  ADMINISTRATIVA  E ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA VISANDO A  EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA MEDIANTE A IMPLEMENTAÇÃO DE ROTINAS DE TRABALHO, AUDITORIAS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ATUALIZAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA,  IMPLANTAÇÃO E  COBRANÇA  DA DÍVIDA  ATIVA  VISANDO  O  INCREMENTO  DA  RECEITA  MUNIOPAL  PARA  ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNIÓPIO  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ISS E  OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31  DE DEZEMBRO DE 2025

PAGAMENTO: O VALOR  TOTAL  ESTIMADO  PARA  A CONTRATAÇÃO E DE  R$  240.000,00 (DUZENTOS E  QUARENTA MIL REAIS) E  SERÁ  PAGO AO CONTRATADO O  VALOR MENSAL DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

GESTOR DE CONTRATO: ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253-59 FISCAL DE CONTRATO: BRUNNA BRITO RIBEIRO, CPF Nº 055.801.833-56 DATA: 07 DE JANEIRO DE 2025.

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GHTÃ02025-2028

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 007 /202S lnexigibllidade de Licitação  nº 007/202S

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico  Municipal e no uso das atribuiçõe s que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO  o  presente  procedimento  de  inexigibilidade  de  licitação, referente  à  contratação de PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  CONSULTORIA  ADMINISTRATIVA  E  ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA  VISANDO A EFICitNCIA DA GESTÃO  PÚBLICA  MEDIANTE A IMPLEMENTAÇÃO DE  ROTINAS  DE  TRABALHO,  AUDITORIAS  DOS  PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ATUALIZAÇÃO À  LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA,  IMPLANTAÇÃO E COBRANÇA  DA DMDA ATIVA VISANDO O INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL PARA A  TENDER AS NECESSIDADES DO MUNICf PIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO­ PI, em favor de COUTO &amp; CAVALCANTE  ADVOGADOS  ASSOCIADOS,  CNPJ  Nº 28.484.456/0001-93, no  valor total  de  R$  240.000,00 (duzentos  e quarenta mil  reais)  e será  pago  ao contratado o valor mensal de R$ 20.000,00 reais, com base no Art. 74, inciso III, alíneas  "e" e "e", da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 07 de janeiro de 2025

JOsff.:OUSA

Prefeito Municipal

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## EXTRATO DE CONTRATO

RJNDAMENTO LEGAL, ART\_ 74, INCISO III,  DA LEI FEDERAL NO  14\_133/2021

CONTRATO ADMINISTRATNO Nº 031/2025

PROCESSO ADMINISTRATNO Nº 033/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 025/2025

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

CNPJ  N°. 02.799.218/0001-83

ENDEREÇO: RUA MARTINS DOS SANTOS, S/N - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

## CONTRATADO:

KARITHA FREIRE DOS SANTOS LOPES

CPF Nº 074.867.733-09

ENDEREÇO: RUA PRIMEIRO DE OUTUBRO - CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

OBJETO: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS  DE  CIRURGIÃO DENTISTA, PARA ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS  NA UNIDADE  BÁSICA  DE  SAÚDE  ISIDÓRIO  PEREIRA E  COORDENAÇÃO DE SAÚDE  BUCAL, NO MUNIÓPIO  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

FONTE DE RECURSOS: FMS/ FPM/ ICMS E  OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO

PAGAMENTO: ,0 VALOR  TOTAL  DO  CONTRATO  É  DE  R$ 81.093,24 (OITENTA  E UM  MIL, NOVENTA  E  TRES  REAIS  E  VINTE  E QUATRO  CENTAVOS)  E  SERÁ  PAGO  AO  CONTRATADO  O VALOR  EQUIVALENTE AR$ 6.757,77 (SEIS  MIL,  SETECENTOS  E  CINQUENTA  E  SETE  REAIS  E SETENTA E  SETE CENTAVOS).

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA  RAULENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.209.253-59

FISCAL DO CONTRATO: RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, CPF Nº 956.983.103-00

DATA: 13 DE JANEIRO DE 2025.

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GESTÃO  202S-2028

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 033/202S Inell.lgtbWdade de Llclta~Ao a· 02Sl202S

Considerando  o exposto pelo  Assessor Jurídico Municipal  e no  uso  das  atribuições que  me  foram  conferidas,  em  especial  ao  disposto  no  artigo  72,  inciso  VIII,  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021,  RATIFICO  o  presente  procedimento  de  inexigibilidade  de  licitação,  referente  à CONTRATAÇÃO DE  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS  DE CIRURGIÃO DENTISTA,  PARA  ATENDIMENTOS  ODONTOLÓGICOS  NA  UNIDADE BÁSICA DE  SAÚDE  ISIDÓRIO  PEREIRA E COORDENAÇÃO DE  SAÚDE  BUCAL,  NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, em favor de  KARITHA FREIRE DOS SANTOS LOPES, CPF Nº 074.867.733-09, no valor mensal de R$  6.757,77 (seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais  e setenta e sete  centavos) e valor global de R$ 73.293,24 (setenta e três  mil, duzentos e noventa e três  reais  e  vinte e quatro  centavos), com  base  no  Art. 74,  inciso TIi, da  Lei Federal nº. 14.133/2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 1 O  de janeiro de 2025

JOdsOUSA Prefeito Municipal

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