Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (03/02/2025)

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## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº  14.133/ 2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 027/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  029/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO  Nº. 021/2025

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNIGPAL DE  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO · PI CNPJ Nº. 41.522.178/0001·80

ENDEREÇO : PRAÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL 2222 · CENTRO BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PJ

## CONTRATADO:

J M VIANA LTDA

CNPJ  Nº 39.  923.090/0001  ·28

ENDEREÇO: AVENIDA CORONEL COSTA ARAUJO, 544 -VERMELHA, CEP 64.049·460, TERESINA -PI.

OBJETO: PRESTAÇAO DE  SERVIÇOS TECNICOS  CONTABEIS  NA  ELABORAÇAO ATRAVES  DO SISTEMA  DE  ORÇAMENTO PÚBLICO  EM  EDUCAÇÃO ·  ANUAL  E  ELABORAÇÃO DA  LOA  ·  LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LDO · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA , CONFECÇÃO E CONSULTORIA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAL {DOCUMENTAL), ELETRÔNICA  ATRAVÉS DO SISTEMA SAGRES  E DOCUMENTOS WEB  AO TRIBUNAL  DE  CONTAS  DO  ESTADO  E JUNTO AOS MINISTÉRIOS DA SAÚDE  ATRAVÉS DO SISTEMA SIOPS · SISTEMA DE ORÇAMENTO  PÚBLICO EM SAÚDE · BIMESTRAIS E DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS  DO SISTEMA SIOPE.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ JCMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO.

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL DO  CONTRATO É  DE  R$  322.548,00 (TREZENTOS  E VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) E SERÁ  PAGO AO CONTRATADO 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS  E  SUCESSIVAS NO  VALOR DE R$ 26.879,00 (VINTE  E  SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS) CADA.

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA RAULENE SOARES DA COSTA, CPF Nº  074.209.253·59

FISCAL DO CONTRATO: BRUNNA BRITO RIBEIRO, CPF NO 055.801.833·53

PRAZO DE VIG~NCIA: 31 DE  DEZEMBRO DE 2025

DATA: 13 DE JANEIRO DE 2025.

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GDTÃ02Gll-2D:II

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 029/2025 Inexigibilidade de Licitação  nº  021/2025

Considerando  o  exposto  pelo  Assessor  Juridico  Municipal  e  no  uso  das atribuições  que me foram  conferidas, em especial ao disposto no artigo  72, inciso VIII, da Lei  Federal  nº  14.133/2021,  RATIFICO  o  presente  pr0&lt;:edimento  de  inexigibilidade  de licitação, referente  à PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS  CONTÁBEIS NA ELABORAÇÃO ATRAVÉS  DO  SISTEMA  DE  ORÇAMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO -ANUAL  E  ELABORAÇÃO DA  LOA -LEI  ORÇAMENTÁRIA ANUAL,  LDO -LEI DE  DIRETRIZES  ORÇAMENTÁRIA, CONFECÇÃO E CONSULTORIA DAS PRESTAÇÕES DE  CONTAS  MENSAL  (DOCUMENTAL), ELETRÓNICA  ATRAVÉS  DO SISTEMA SAGRES  E DOCUMENTOS WEB AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E JUNTO AOS MINISTÉRIOS  DA SAÚDE ATRAVÉS DO SISTEMA SIOPS -SISTEMA DE ORÇAMENTO  PÚBLICO  EM SAÚDE  BIMESTRAIS E DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS  DO SISTEMA SIOPE, em favor  de J  M  VIANA  LTDA,  CNPJ N" 39.923.090/ClOOl-28, no  valor  total  de  R$ 322.548,00 (trezentos e vinte e dois mil, quinhentos e q~~ta  e oi~ reais) e será  pago ao contratado o valor equivalente a R$ 26.879,00  (vinte e seis mil, oitocentos e setenta e nove reais)  bruto  mensal,  com  base. no  Art. 74, inciso  III,  alínea "c",  da  Lei  Federal  nº . 14.133/2021. -

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Baixa Grande do Ribeiro (PI), 13 de janeiro de 2025

J

JOSt LUÍS SOUSA Prefeito Municipal

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GESTÃ02026·2028

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INGSO Ill, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 028/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025

INEXIGIBILIDADE DE LiaTACÃO  N°. 022/2025

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNIGPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO • PI CNPJ Nº. 41.522.178/0001·80

ENDEREÇO : PRAÇA  0-IIQUINHO EZEQUIEL - 222 • CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

## CONTRATADO:

MARCOS ELVAS CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO  PÚ8LICA  LTDA CNPJ Nº 40.934.664/0001·42

ENDEREÇO :  AV.  UNIVERSITÁRIA ,  750,  SALA  1015,  EDIF.  DIAMOND  CENTER  - FÁTIMA ,  CEP 64.049-494, TERESINA·PI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPEaALIZAOOS  DE CONSULTORIA EM GESTÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE 8AlXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNIÓPIO

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL DO  CONTRATO  É DE R$ 113.040,00 (CENTO  E TREZE  MIL E QUARENTA  REAIS)  E SERÁ PAGO  AO  CONTRATADO  O VALOR  EQUIVALENTE  MENSAL  DE  R$ 9.420,00 (NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS).

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA  RAULENE SOARES DA COSTA, CPF Nº 074.209.253·59

FISCAL DO CONTRATO: BRUNNA BRITO RIBEIRO, CPF Nº 055.801.833·53

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

DATA: 13 DE JANEIRO DE 2025.

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GUTÃO  2025-2029

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº  030/2025 lnexigibilidade de Licitação  oº  022/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e  no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 , RATIFICO o  presente procedimento de ioexigibilidade de licitação ,  referente à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS  DE  CONSULTORIA  EM GESTÃO  E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO  MUNICÍPIO  DE  BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO-PI, em  favor  da  empresa MARCOS ELVAS  CONSULTORIA  E ASSESSORIA  EM  GESTÃO PÚBLICA LTDA,  CNPJ Nº 40.934.664/0001-42, no valor mensal de R$ 9.420.00 (nove mil,  quatrocentos  e  vinte reais) e  valor global de R$  113.040,00 (cento e  treze mil e  quarenta reais), com base no  Art.  74, inciso Ili, alínea e, da Lei Federal n º . 14.133/2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PI),  1 O  de janeiro de 2025

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d/t

JOSÉ  LUIS SOUSA Prefeito Municipal