Decreto — Bertolinia (03/03/2025)

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Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Piauí  CEP:  64.815-000 CNPJ:06.554.  l SB/0001 -90

## ESTADO DO PIAUÍ · PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUI

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## COMISSÃO  PE RMANENTE DE LICITAÇÕ ES

## AVISO DE  LICITAÇÃO

Comissão  Permanente  de Licitações  (Agente de contratação  e  Equipe de Apoio)  torna público que realizará  a  abertura do  Pregão  Eletrônico abaixo citada, na  conformidade da Lei nº 14.1 33,  de  1º  de  abril  de 2021,  Decreto Municipal  nº  002/2024,  Lei complementar  123/2006  e demais legislação aplicável,  bem  como  se coloca à disposição dos interessados  para prestar  quaisquer  esclarecimentos  a respeito  do certame li.citatório.

- PREGÃO  ELETRÔNICO  N º. 015/2025.
- OBJETO  DE  LICITAÇÃ O: Contratação d e  empresa  para  forneeimento  de n1aterial d e  consu.n10  (con1bu stível ) ,  para a tendinJento da frota  dos  vefc1Jos da Prefeitura Munkipal de Flores d o Piauf -PI.
- INFORMAÇÕES: Conf orme Edital e seus anexos, a disposição dos interessados  na  CPL -Con1issão Permanente  de  Licitações, na  sede  da Prefeitura Municipal de  Flores  do Piauí -PI, l ocalizad a  na Rua  Castro Alves, 362 -Centro, no horário  d as 8:00 às 13:00 h  diariamente d e  segunda a  sexta-feira ou pelo  e -111ail:  liçitacaoDoresdopiaui2022fQJg111i1il.ço111,  e uu11bé111 no  site do Tribunal de  Contas do Estad o  do Pjauf -TCE-lieitações  Web.
- TIPO D E  LICITAÇÃO: Menor Preço Global Por Loce
- SUPORTE LEGAL: Lei nº  14.133,  de l°  de abril de 2021,  Decreto Mumeipal n º 002/2024, Lei complementar 123/2006 e demais legislação  aplicável.
- FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral Munieipal  para o  Exercido 2025.
- DATA DE  ABERTURA: 19 de março de 2025.
- HORA DA ABE RTURA: 08:00 h s
- LOCAL: Na Platafonna lidtanet  https://www.licitanet.corn.br/.

Flores do P iauí  - PI, 27 de fevereiro de 2025.

Hosanild a  do Nascimento Cota d a  Costa Agente de Contratação

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## COMISSÃO  PE RMANENTE D E  LICITAÇÕES

## AVISO  D E  LICITAÇÃO

Comissão  Permanente de Licitações  (Agente de contratação  e  Equipe de Apoio)  torna p úblico  que  .realizará  a  ab ertura  do  P.regão  E le trô nico abaixo  citada,  na  conformidad e da  Lei nº 14.1 33,  de 1° de  abril  de 2021,  Decreto Municipal nº  002/2024,  Lei complementar  123/2006  e demais legislação aplicável,  bem  como  se coloca à disposição dos  interessados para  prestar  quaisquer  esclarecimentos  a respeito do certame licitatório.

- PREGÃO  ELETRÔN ICO N º. 016/2025.
- OBJETO  DE LICITAÇÃO : para  Contratação  de  ernpresa  espeeializada p ara fornecer  os  serviços  de  condução de  alunos  da  red e  pública de  ensino  do Município  d e Flores do  Piauf -PI.
- INFORMAÇÕES: Confonne Edital e seus anexos, a disposição dos interessados  na  CPL -Con1issão Pe..nnanente  de  Lic.itações, na  sede  da Prefeitura  Municipal de Flores do Piau.f -PI,  l ocalizada na Rua  Castro Alves, 362 -Centro, no h or:úio das 8:00 às 13:00 h  diariamente d e  segunda a  sexca-feú-a ou pelo  e-111ail:  /icítacaofloresdopiaui2022(jjJgrnail.corn,  e tarnbé111 no  site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí -TCE-Licitações  Web.
- TIPO D E  LICITAÇÃ O: Menor Preço Global Por Lote
- SUPORTE  LEGAL: Lei n º 14.133,  d e 1° de abril de 2021, D ecreco Munieipal n º 002/2024, Lei cornplernentar 123/2006  e  dernais legislação  aplicável.
- FONTE DE RECURSO: Orçarnento  Geral Munkipal  para o Exercfcio 2025.
- DATA DE ABERTURA: 19demarçode2025.
- HORA DA ABERTURA: 10:00 hs
- LOCAL: Na Platafor.ma lieitanet https://www.lieitanet.com.br/.

Flores d o  Piauí  - PI, 27 de fevereiro de 2025.

Hosanilda do  Nascimento Cota da Costa Agente de Contratação

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PORTARIA Nº 093/2025

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## BERTOLÍNIA, 28 de fevereiro de 2025.

"Dispõe  sobre a concessão  de beneficio previdenciári o no âmbito  do  Regime  Pr6prio  de  Previdê ncia  Social  do Município  de Bertolínia-Pl. "

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA e o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA -IPMB, usando das atribuições  que  lhe são  conferidas pela Lei Municipal nº 3 05/2013:

CONSIDERANDO que a  servidora pública  Sra. ELZA  FEITOSA  DE  CARVALHO SANTOS, RG-CPF nº 170.094.408-83, matricula nº  0192, é  titular do  cargo de  PROFESSORA do quadro de pessoal da Secretaria de Educação  do Município  de Bertollnia;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº O 1/2025 está  instruído  com documentos funcionais  e  infonnações do  setor  de  pessoal  da  Prefeitura  Municipal,  na  fonna  da  Instrução Nonnativa  TCE/PI nº  07  /2024;

CONSIDERANDO que  a servidora  cumpriu  todos  os  requisitos  para  APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA  POR IDADE E TEMPO DE CONfRIBUIÇÃO exigidos  pela regra  de  transição contida no art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003 da Constituição  Federal c/c §5° do art. 40 da Constituição  Federal e art. 55 da  Lei Municipal 305/2013 e ainda o parecer opinando pela concessão  do beneficio emitido pelo Instituto de Previdência do Município  de Bertolínia- IPMB;

## RESOLVE:

Art. 1  º  CONCEDER aposentadoria voluntária  por idade e tempo de contribuição à  Sra. ELZA FEITOSA DE CARVALHO SANTOS, conferindo direito  a proventos  na inatividade  no  valor de R$4.41 l,06 (quatro mil, quatrocentos e onze reais e seis centavos), confonne descrição  das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINACAO DA REMUNERAÇAO NA ATIVIDADE                                                                                                                                              | DISCRIMINACAO DA REMUNERAÇAO NA ATIVIDADE   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|
| A. VENCIMENTO, de acordo com art. 30 da Lei Municipal nº 184, de 07/06/1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira do MagistérioPúblico Municipal de Bertolínia-Pl.                     | R$3.150,76                                  |
| B. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO , de acordo comart. 35 da Lei Municipal nº 184, de 07/06/1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira do MagistérioPúblicoMunicipal de Bertolínia-PI . | R$ 630,15                                   |
| e. REGENCIA, de acordo com art. 38 da Lei Municipal nº 184, de 07/06/1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira do MagistérioPúblico Municipal de Bertollnia-PI.                       | R$ 630,15                                   |
| TOTAL DA REMUNERACAO NA ATIVIDADE                                                                                                                                                      | RS4.411,06                                  |
| TOTAL DOS PROVENTOS AATRIBUIR NA INATIVIDADE                                                                                                                                           | RS4.411,06                                  |

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AVENIDA PRESIDENTE Mfo1a, 332, aNT11O, CEP 64.870-000, BERT@NIA-PI. CNPJ:  06.554.034/0001-.04- E INII: prafbertollnli.lJTllff.com

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- Art.  2º O  valor  da  aposentadoria  de  que  trata  esta  portaria  será  reajustado  pela  paridade, confonne §2º do art. 55 da Lei Municipal nº 305/2013.
- Art. 3° Revogadas as  disposições  em  contrário , esta portaria entrará  em  vigor na  data de  sua publicação.

Bertolínia  (PI) 28 de fevereiro de 2025.

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DANIEL CORREIA DA FONSECA Presidente do Instituto de Previdência - IPMB

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AVENIDA PRESIDENTE Mfo1a, 332, amo,  CEP 64.870-000, BERT@NIA-PI, CNPJ; 06.SS4.034/0001-04 . Ernall; profbertollnlal',m.ill.icom

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Rodrigo da Rocha Mantm Prefeito Municipal CPF: 78i.l49.1S3-~!

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