Licitação — Munic I Pal  De  Uruçui (27/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIX

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP:  64.865 000  =  FONE/FAX: (Oxx89) 3567 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

## PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 132/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2025 PROCEDIMENTO Nº 055/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 132/2025, CELEBRADO EM 08 DE MAIO DE  2025, COM  OBJETO  A CONTRATAÇÃO DA  EMPRESA ESPECIALIZADA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE REFORMA  DO  BALNEÁRIO NO  MUNICIPIO  DE  RIBEIRO GONÇALVES -PI, QUE CELEBRAM ENTRE SI  O MUNIC(PIO DE  RIBEIRO GONÇALVES -PI  E A EMPRESA F B SERVICOS LTDA, CNPJ 59.485.521/0001-29.

Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES -PI, inscrita  no CNPJ nº 06.728.240/0001 -93,  com sede na Rua Landri Sales,  340,  Centro, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, AGAMENON PINHEIRO FRANCO, e  de outro lado, a  empresa F B SERVICOS LTDA, CNPJ  59.485.521/0001-29, doravante denominada CONTRATADA, com fundamento no art. 1 25, da Lei Federal nº 14.13312021, resolvem celebrar o  presente termo aditivo com as cláusulas  e  condiçõ es a  seguir:

## CLAUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO:

O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  REFORMA  DO  BALNEÁRIO NO MUNICÍPIO  DE RIBEIRO GONÇALVES- PI.

## CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DE VALOR

Alteração  - Valor: O  CONTRATADO fica obrigado a  aceitar, nas mesmas condições  contratuais os acrésc imos ou supressões  que se fizerem  no objeto contratual até  25%  (vinte e cinco por cento) do valor inicial  atualizado,  para os seus acrésc imos. nos termos do art.  125, da Lei Federal nº  14.133/2021 e suas alterações  posteriores. O presente contrato com valor inicial de  R$  112.911,79 (cento e  doze mil  e novecentos e  onze reais e  setenta e nove centavos), fica aditado em 9,84%, equivalente a R$  11 .112,41  (onze m il, cento e doze reais  e  quarenta  e um centavos), passando ao valor total de R$  124.024,20  (cento e  vinte e  quatro mil,  vinte e  quatro reais e  vinte centavos).

## CLAUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA :

As  despesas decorrentes do  presente aditivo  correrão  por conta  de  recursos provenientes do FPM/ ICMS/ ISS E  OU TROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO  MUNICIPIO.

## CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS :

Ficam ratificadas as demais clausulas e  condições  estabelecidas no contrato inicial em tudo que não  contrariar o  presente termo aditivo que faz parte integrante do contrato celebrado em 08 de maio de 2025.

## CLÁUSULA  QUINTA· DO FORO:

Fica eleito o  foro da Comarca de Ribeiro  Gonçalves, Estado  do Piaui,  com renún cia  expressa de qualquer outro, por  mais  privilegiado  que  seja  para  dirimir quaisquer dúvidas  ou  litíg ios  oriundos  da execução  deste contrato. E,  por estarem justos  e acertados, firmam  o presente  termo  em  03  (três ) vias  de  igual  teor  e forma,  na presença das testemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeitos legais.

RIBEIRO GONÇA LVES(PI), 26 de junho de 2025.

## CONTRATANTE.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## AGAMENON PINHEIRO FRANCO

Prefeito Municipal

CONTRATADA  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## F B  SERVICOS L  TDA CNPJ 59.485.521/0001·29

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' PRAÇA  DEPUTADO SEBASTlÃO  LEAL, ~ 02 ~u~ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI , .. .·  " 06985832/0001-90 Exare/cio: 2025

## DECRETO Nº 497 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.906

Abre no orç;Jmento vigente aédtto  adlc/oniJI suplementiJr e da outras provld.inclas

DECRETA: hrt igo  lo.-

- 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE FAZENDA

1'6

04.123.0010.2081 .0000

GESTÃO  DA POLITICA FISCAL E TRIBUTÁRIA

3.3.90.1 4.00

500

999

000

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

NAose aplica

158 04.123.0010.2081.0000 GESTÃO  DA POLITICA FISCAL E TRIBUTÁRIA 11.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  OE CONSULTORIA F.R. c 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 NAose aplica

159 04.123.0010.2081.0000 GESTÃO  DA POLITICA FISCAL E TRIBUTÁRIA 1.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 NAose aplica

02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚOE-FMS

226 10.301.0012.2193.0000 GESTÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE 3.738.42 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL F.R : 1 600 02 600 Transfer&amp;ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - BIOco de Manuten 999 000 Não  se apllca

304 10.301.0014.2162.0000 PROGRAMAS DE MELHORIA DA SAÚDE  DA POPULAÇÃO 78.296,54 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR[OICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  · Despesas com ASPS

323 10.301.0014.2188.0000 PROGRAMAS DE MELHORIA DA SAÚDE  DA POPULAÇÃO 5.800,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 600 Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Manuten 999 000 NAo se apllca

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PRAÇA  DEPUTADO SEBASTlÃO  LEAL, NO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

~ulQ

069858.32/0001-90

Ei,;ercfclo;

2025

## DECRETO Nº 497 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.906

- 02 04 02 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE·FMS

329 10.301 .0014.2191.0000 PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚDE  DA POPULAÇÃO 1.661 ,52 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL F.R: 1 600 02 600 Transf&amp;rência&amp;  Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov00iente&amp; do Governo Federal - Blooo de Manuten 999 000 Nlo se apllea

333 10.301 .0014.2192.0000 PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÜOE  DA POPULAÇÃO 24.595,81 3.1.90.16.00 OUTRASOESPESASVARIAVEIS-PESSOALCIVIL F.R : 1 600 02 600 Transíerências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten 999 000 Não  se apnca

351 10.302.0014.2163.0000 3.3.90.39.00 500 300  000 PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚ DE DA POPULAÇÃO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Rocur,o, nao Vinculado, de lm~ Saúde  - Despesas c.om ASPS 8.000.00 F.R : 1 500 00

357 10.303.0014.2190.0000 3.1.90.11.00 500 300  000 PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚDE  DA POPULAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Roeursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS 4.637,28 F.R : 1 500 00

370 10.303.0014.2190.0000 PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚDE  DA POPULAÇÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 500 300 000 Roeun;os não  Vinculados de Impostos SalXle. Despesas com ASPS 51.500,00 F.R.: 1 500 00

- 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

522 12.361.0026.2246.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transferência  do Salério-Edueaç.ão NloseaPlica 10.748,00 F.R.: 1 550 01

569 12.365.0027.2260.0000 GESTÃO  DA EDUCAÇÃO BÁS ICA OE QUALIDADE 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 500 200  000 Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  · Despesas com MOE 187.1)09,66 F.R.: 1 õOO 00

570 12.365.0027.2260.0000 GESTÃO  DA EDUCAÇÃO BÁS ICA OE QUALIDADE 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recurso,  não  Vlnculadoa de Impostos 200 000 Educação · Despesas com MOE 13,179.82 F.R.: 1 500 00

02 05 02 FUNDO DE MANUT. E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO BÁSICOFUNDEI

## (Continua na próxima página)

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédi to  adicional  na  importa.nela  de R$957 .228, 64  di::.tribuidos  as  seguintes  dotações:

## 957.228,64

6.000,00

F.R.:

1

500

Testemunhas:

Nome:

CPF:

Nome:

CPF:

ASSESSORIA DO MUNICIPIO:

Assessor Juridico

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

00