Contrato — Urucui (09/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIII

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Plano de Gestão  Integrada de Resíduos  Sólídos  Municipal de Uruçuí  PI

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## EQUIPE TÉCNICA

Gestão  IVl.unicipal (2025-2028) Prefeito Gilberto Gonçalves Silva Junior Vice Pedro l\lloreira

Secretaria de Governo Lu.fs Augusto Pereira Borges

Secretaria J\11:unicipal de l\,'leio Ambiente e  Recursos Nat"urais Adriana de Santana Araújo

Secretaria .I.Vlunicipal de Assistência Social Letlcia Alves Farias

Secretaria ~unicipal de Administração e  Recursos Humanos

Clen.ilton de Sousa Soares

Secretaria I\tI.unicipal de Obras e  ln:Craestrutura José  .R.iba.JT1ar l'Vl:a.theus

Secretaria 1'-'l:unicipal  de Saúde  e  Saneamento Auridene l\llaria da Silva l\,,'loreira

Secretaria ~unieipal de Educação Ana Caroline Saraiva Sousa

Secretaria de .Planejamento Pablo Fellipe ?vfora.es da Costa

Secretaria de Fazenda Rita de Cássia  Coutinho M:elo e  Silva

Secretaria de Interior Osmar Alexandre 1'vioreira

Secretaria de Esporte Lazer João  L uj.z d.a Silva

Secretaria de Cult-ura. e  Juventude Silmara Caroline Gomes da Silva

Procuradori.a- Geral Carlos  Alberto Alves Pacífico

Secretaria de Agricultura Orismar José  Barbosa lvfari.nho

SUBORDINADOS

Central de Compras., Contrato e  Licitações lrismar Ferreira Lima

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Coordenadoria de Comunicação lonio Alves da Silva

Coordenadoria de DeCesa Civil José  Barbosa da Silva

Superintendência Municipal de Transportes e  Trânsito -STRANS

José  Francisco Pires

COLEGIADOS:

Conselho Municipal de Saúde Kassiany Regina Alencar Rocha

Conselho Municipal do Meio Ambiente Izabel Maria da Silva Sousa Hochscheid

Conselho Municipal de Educação Rodrigo da Costa Moreira

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Conselho de AJimentação Escolar

CAE

Leuzinete Borges Ferreira

Conselho do Fundo de Manutenção e  Desenvolvimento da Educação Básica -FUNDEB

Maria Girlene Oliveira Pontes

Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS Raquel Rocha da Costa

Conselho da Criança e  do Adolescente -CMDCA Ellen Cristinne dos Santos Borges

Conselho Municipal de DeCesa Civil Francisco Nunes de Carvalho

## Equipe Municipal de Apoio:

Educadora Ambiental

Luana Kelene Nunes Outra

Coordenadora do Dept. De Recursos Naturais e  Biodiversidade Feliciana Alves Costa Neta

Coordenadora  de Licenciamento Fiscalização e  Outorga lzabel Maria da Silva Sousa Hochscheid

Colaboração externa SEBRAE Consultora Eng. Ambiental e  Sanitarista Ana Letícia  Lemos

## APRESENTAÇÃO

A falta  de  preocupação com  o gerenciamento  dos  resíduos  sólidos  é  uma característica marcante  das  sociedades  humanas  desde  tempos  remotos.  O primeiro lixão  foi  criado no ano 500 a.C . em  Atenas,  inaugurando a  prática  de afastar e  enterrar os resíduo s  para evitar o  mau cheiro e  vetores de doenças. Na Idade Média  dizia-se que as  cidades  fediam,  os  restos  e os  dejetos  eram  jogados  em  lugares  distantes  onde causavam  menor  perturbação .  Menciona-se,  também na  história  antiga,  que  além da prática  do  lançamento  de  resíduo s  a  céu aberto  e  em  cursos  d'água ,  enterrava-se  e usava-se  o  fogo  para  a  destruição  dos  restos  inaproveitávei s  (BARCIOTTE  1994). Sambaquieiros,  embora  nômades~ deixaram  os  registros  da  sua  passagem  nos  restos orgânicos acumulados em determinadas regiões que eram favoráveis  ao seu estabelecimento temporário.  Entretanto, a sociedade moderna, principalmente a partir da Revolução  Industrial, que imprimiu os impactos mais notáveis . Os resíduos  passaram de orgânicos  e facilmente  decomponíveis para  inorgânicos  de  dificil  decomposição .  A mudança no padrão  de consumo da sociedade também aumentou a  pressão  sobre o  uso dos recursos naturais, além  de ter potencializado a quantidade de resíduos  gerados.

Percebe-se que foram  séculos  sem qualquer preocupação em relação  à produção  e à  destinação  adequada  dos  resíduos. De  fato,  apenas  a  partir da  década de  1  960-70  a sociedade  passou  a  se  preocupar  com  as  questões  ambientais.  O  motivo  do  despertar tardio está  mais relacionado com os sinais de exaustão  dos ecossistemas naturais do que com uma realmudança de paradigma desenvolvimentista, o sustentável  (aquele capaz de atender  às  gerações  atuais  sem  comprometer  a  capacidade  das  gerações futuras  em satisfazer as suas próprias necessidades). A  maior evidência  dessa falta de apreço foi  o atraso na  promulgação  da Política  Nacional de Resíduo s  Sólidos (PNRS), que ocorreu apenas no ano de 201 O.

A  PNRS  traz a  inclusão  dos  conceitos de  redução ,  reutilização  e  reciclagem  na forma  de  lei,  com  a pretensão de  diminuir  o uso  de  matéria-prima e retardar  a disposição dos rejeitos,  que  é  a última alternativa da gestão  sustentável  dos  resíduos sólidos.  A  sua  efetivação  permite  o  aumento  do  tempo  dos  recursos  naturais  no  ciclo produtivo,  bem  como  a vida  útil  dos  aterros  sanitários, porém, não pode  andar desassociada das ações  de educação ambiental.

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1.

INTRODUÇÃO

2.  OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO  INTEGRADA DE RESÍDUOS

SÓLIDOS

- 3.ASPECTOS GERAIS
- 3  .2 Localização
- 3.2 Principais Vias De Acesso
- 3.3 Dados Físicos
- 3.4 Dados Socioeconômicos
- 3.5 Aspectos Sociais
- 3.6 Situação Do Saneamento Básico
- 3.7 Legislação Local Em Vigor
- 4 SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
- 4.2 Estrutura Operacional E Gerencial Da Coleta E Do Transporte
- 4.3  Geração
- 4.4 Destinação E Disposição  Final
- 4.4.1 Destinação
- 4.4.2 Disposição  Final
- 4.5 Competências E Responsabilidades
- 4.6 Carências  E Deficiências
- 4.7 Iniciativas Relevantes
- 4.8 Legislação E Normas Brasileiras Aplicáveis
- 4.9 Planejamento Das Ações
- 4.1 O Definição Das Responsabilidades Públicas  E Privadas
- 4.11  Volume estimado de geração de resíduos  sólidos
- 5 DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS,  PROGRAMAS, AÇÕES E METAS PARA O MANEJO
- 5.1 Metas Na Area Da Educação Ambiental Para Uruçuí
- 5.2 Metas Para A Area De Resíduos  Recicláveis
- 5.3 Metas Para A Serviços Públicos  De Limpeza E Manejo
- 5.4 Metas Para Resíduos  De Construção  Civil E Demolição
- 5.5 Metas Prioritárias
- 6 PROGNÓSTICO
- 6.1 Evolução populacional
- 6.2 Memória de Cálculo . ..
- 6.3 Aplicação ...
- 7 REFERÍNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

## IDENTIFICAÇÕES

## GESTOR DO MUNICÍPIO Prefeitura Municipal: Uruçuí  - PI Prefeito: Gilberto Gonçalves Silva Junior Endereço: Praça Dep. Sebastião  Leal, 02- Centro Contato da prefeitura: (089) 9 992117880

## COMISSÃO  DE ELABORAÇÃO

Ana Letícia  Lemos Pedreira Consultora especialista Engenheira Ambiental e Sanitária Luana Kelene Alves Outra Coord. De Educação Ambiental Feliciana Alves Costa Neta Coord do Dept. De Recursos Naturais e Biodiversidade lzabel Maria da Silva Sousa Coord.  de Licenciamento Fiscalização e Outorga Adriana de Santana Araújo Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

O  PLANO  DE  GESTÃO INTEGRADA  DE  RESÍDUOS  SÓLIDOS MUNICIPAL - PSGIRSM DE URUÇUÍ,  está  sendo revisado em conformidade com a Lei Municipal nº 722/2017 (institui a Política  Municipal de Resíduos  Sólidos - PMRS) e Lei Federal  nº  12.305/2010,  que  institui  a  Política Nacional  de  Resíduos  Sólidos (PNRS), bem como leva em conta as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 7.404/2010, que regulamenta a referida  lei  federal.  A PNRS  e a PMRS  estabelecem  os princípios, objetivos,  instrumentos, diretrizes,  metas  e ações a serem  adotados  pelo Município  de  Uruçuí PI e  pelo setor privado,  tanto isoladamente quanto  em colaboração . A aprovação da  PNRS,  após  mais  de  duas  décadas de  discussões no Congresso  Nacional, deu  início a uma  robusta  articulação  institucional  entre  os  três níveis de  governo  União, Estados  e  Municípios além de  envolver  o setor produtivo e a sociedade em geral. Essa articulação  visa buscar soluções  para os desafios na  gestão  de  resíduos sólidos, que  impactam  negativamente  a qualidade  de  vida  dos brasileiros.  A PNRS  qualificou  e redirecionou  a discussão  sobre  o tema, promovendo uma abordagem mais integrada e eficiente. Desde agosto de 2010,  com base no conceito de responsabilidade compartilhada,  a gestão ambientalmente  adequada  dos  resíduos sólidos  passou  a ser uma  responsabilidade  coletiva.  Isso  significa  que  cidadãos , governos, setor  privado  e organizações  da sociedade civil têm  papéis  distintos, mas complementares. Os cidadãos devem não apenas dispor corretamente dos resíduos  que geram,  mas  também reconsiderar seu papel  como consumidores. O setor privado deve gerenciar os resíduos de  forma  ambientalmente  correta,  reincorporá-los na  cadeia  produtiva  e  promover inovações  que  tragam  beneficios  socioambientais. Já  os  governos  federal, estaduais  e municipais  são  responsáveis  pela  elaboração  e implementação  de  planos  de  gestão  de resíduos  sólidos e  pelos demais instrumentos previstos pela PNRS. A busca  por  soluções eficazes  na  gestão de  resíduos reflete  a demanda crescente da sociedade por mudanças, impulsionada pelos altos custos socioeconômicos e  ambientais associados à  gestão inadequada dos resíduos .  Quando manejados corretamente, os resíduos sólidos podem  adquirir valor comercial e ser convertidos em novas matérias-primas  ou insumos.

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o Município de Uruçuí PI instituiu seu Plano Municipal  de  Gestão  de  Resíduos Sólidos através  da  Lei  Municipal  nº 722/2017. Nela foram  definidas  diversas diretrizes, pri,,0,ncípios e objetivos  que  vão  nortear o agir da administração pública  ao realizar a  gestão dos resíduos  sólidos.  No entanto,  a implementação enfrenta desafios significativos,  como  a  adequação da escala dos empreendimentos, a sustentabilidade económico-financeira, a capacidade operacional e o desenvolvimento institucional. Para superar esses desafios e garantir a implementação e execução  bem-sucedida do plano municipal, precisará  de um empenho da gestão  atual e futura.

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## 2. OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO  INTEGRADA DE RESfDUOS SÓLIDOS

## 1. Reduzir a  Geração de Residuos:

- Objetivo:  Implementar estratégias e  políticas que  incentivem  a  reduçã o da  quantidade  de  resíduos  gerados~  promovendo  práticas de  consumo sustentáve l  e  eficiência  nos processos produtivos.
- Citação: ...  A redução na  fonte  é  a estratégia  prioritária na  gestão  de resíduos, visando minimizar  a quantidade  de  resíduos  gerados  e os impactos ambientais associados" (CONAMA,  Resolução  454/2012).

## 1.1.  Promover a  Reutilização  e  Recicl,agem:

- Objetivo:  Fomentar a  reutilização  de  materiais  e  o  desenvolvimento  de sistemas  de  coleta  e processamento  para  a reciclagem  dos  resíduos~ reduzindo a  necessidade de disposição  final  e  aproveitando  os materiais recicláveis .
- Citação: º A  promoção  da reciclagem e  da reutilização  é essencial para a gestão  integrada  dos  resí duos  só lidos.  contribuindo  para  a  conservação dos  recursos  naturais  e a redução dos impactos  ambientais"  (Lei nº 12.305/2010,  Política  Nacional de Resí duos Sólidos).

## ln. Garantir a  Destinaç.Ao Adequada dos Reslduos:

- Objetivo: Assegurar que os  resíduos sólidos  sejam  destinados de  forma adequada~  seguindo normas  e  procedimentos  técnicos que  minimizem ri scos à  saúde  públic a  e  ao m eio ambiente.
- Citação:  .. A disposição final dos  resíduos  deve  ser  realizada  em  locais apropriados, obedecendo à critérios  técnicos  que garantam a  proteção  da saúde  públic a e a preservação ambientalº (CONAMA,  Resolução 307/2002).

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## IV. Incentivar a  Educação Ambiental e  a  Participação Comunitária:

- Objetivo: Desenvolver programas de educação ambiental para conscientizar a população  sobre  a  importância  da  gestão  de  resí duos  e estimular  a participação ativa  da  comunidade  na  coleta  seletiv a  e  na gestão  dos resíduos.
- Citação: uA educação ambiental é  uma ferramenta crucial para promover a conscientização  e a participação  da população  nas práticas  de gestão  de resí duos  sólidos" (Lei nº 9.795/1999, Lei de Diretrizes e  Bases da Educação Ambiental).

## V. Implementar Tecnologias e Práticas  Inovadoras:

- Objetivo: Adotar  e  promover  tecnologias  e  práticas inovadoras  que melhorem a  eficiência  dos processos de gestão  de resfduos e  reduzam os impactos ambientais.
- Citação:  ºA incorporação  de tecnologias e prátic as  inovadoras é fundamental  para  a evolução dos  sistemas  de  gestão de resí duos~ garantindo maior eficiência  e menor impacto ambiental" (CONAMA, Resolução 358/2005).

## VI. Fortalecer o  Sistema de Coleta e  Logística  de Reslduos:

- Objetivo: Estruturar  e  otimizar  os  sistemas  de  coleta  e  transporte  de resíduos,  garantindo  cobertura  adequada  para  todas  as  áreas urbanas  e rurais e  melhorando a eficiência  do processo.
- Citação :  ""A melhoria da coleta  e da logística dos  resíduos é essencial para a  eficácia  do sistema de gestão  integrada,  garantindo a  cobertura e  a eficiência  necessárias" (ABNT NBR 10.004/2004).

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## VII. Promover a Inclusão  Social e o Desenvolvimento Econômico:

- Objetivo: Fomentar  a inclusão  de  trabalhadores  informais  da  coleta  de resíduos e o desenvolvimento  de  atividades  econômicas  relacionadas  à gestão  de resíduos , visando a geração  de emprego e renda.
- Citação: "A  inclusão social e  o  desenvolvimento econômico são aspectos  importantes na gestão  de  resíduos , contribuindo para a geração de empregos  e  a  valorização do trabalho dos catadores" (Lei nº 12.305/2010, Política  Nacional de Resíduos  Sólidos).

Portanto,  é  essencial  que  o gerenciamento  eficaz e sustentáve l dos  resíduos sólidos  em  um  município, esses  objetivos  serão desenvolvidos  com  o  máximo de eficiência,  transparência e concretude.

- Eficiência: Implementaremos  práticas  e tecnologias  avançadas que  garantam  a gestão  otimizada dos  resíduos , visando  a minimização  dos  impactos ambientais e a  maximização  dos beneflcios econômicos e sociais.
- Transparência: Garantiremos a comunicação  clara e aberta com  a comunidade sobre  as  ações e  resultados  da  gestão de  resíduos ,  promovendo  o acesso  à informação  e  a participação  cidadã  em todas as etapas do processo.
- Concretude: Estabeleceremos metas e indicadores específicos para monitorar e avaliar o progresso das ações , assegurando que os objetivos sejam alcançados de maneira tangível  e mensurável.

De  acordo  com  a Lei  Federal  nº  12.305/2010, que  estabelece  a Política Nacional  de  Resíduos Sólidos, o Plano Municipal  de Gestão  Integrada de  Resíduos Sólidos (PMGIRS) deve ser revisado a cada quatro anos, conforme definido no  Art. 19,  §  1 º.  Esta  revisão

- periódica  garantirá  que  o  plano  permaneça  atualizado  e relevante, permitindo  a adaptação  contínua das  estratégias  e práticas  de  gestão  de resíduos às  novas  condições  e desafios  enfrentados  pelo  município. Dessa  forma, assegura-se que os objetivos do plano sejam efetivamente alcançados e aprimorados ao  longo  do  tempo, promovendo  uma  gestão  sustentável  e eficiente  dos  resíduos sólidos.

A gestão de  resíduos tem  sido  cobrada  principalmente  do  poder  púbico , principalmente  das  prefeituras.  No  entanto,  é  dever  do  setor  industrial  privado analisar  seus  empreendimentos  e ao  construírem o estudo  de  impacto  ambiental

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precisa levar em conta a geração  de resíduos  sólidos.

Deve-se  lembrar,  ainda, que  para a implementação  de  ações  necessárias  ao bom  gerenciamento  dos  resíduos sólidos,  os  empreendimentos  devem  informar, desde  a direção  até o nível de  supervisão,  quais  as  pessoas  responsáveis  por  cada serviço do  estabelecimento,  definindo  suas  responsabilidades  em  relação  ao  PGRS da  instituição  privada.  Ressalta-se  que  o bom  gerenciamento  dos  resíduos também depende da conscientização  dos colaboradores, fornecedores e clientes do produto lá industrializado.

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## 3. ASPECTOS GERAiS

MUNlCÍPIO: Uruçul-

PI

Fundação:

06/09/1902 - 122 anos

População do censo de 2022: 25.203 pessoas

População estimada 2024: 26.501  (média  anual de crescimento de  1,.417 %  por ano)

Densidade demognifica 2022: 3,.00 habitantes por km/m 2

## 3.2 Localização

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3.3 Principais Vias De Acesso: Rodovia PI-247

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## 3.4 Dados  Físicos

O  município de Uruçu{ localiza-se no sudoeste do Estado do Piauí .  entre a  latitude 07°13'46" sul  e  a  longitude 44"33'22"  oeste,  às  margens  do  rio  Parnaíba, que divide  os estados do  Piauí e  Maranhão ,  distando mais  ou  menos 453  km  de Teresina.  Está  a  umo altitude de 167 metros, na área  que compreende o  biorna cerrado.

A  região  do município  de Uruçuí  apresenta condições  edafoclimáticas  privilegiadas para exploração não  irrigada de grãos  (sequeiro) com algumas áreas  próprias para culturas irrigadas.  Há  predominância de Latossolos (mais de 50%) e  a  vegetação  varia de campos limpos,  com  predomínio de  capins.  até cerradões  (bosques  com  arbustos  e  árvores) .  A morfologia é predominantemente tabu lar, formada por grandes chapadões com declividade quase zero,  onde intercalam-se superficies tabulares reelaboradas,  planas  ou levemente  onduladas,  cortados  ao  meio  pelos rios  Gurguéia e Uruçuí Preto  e seus afluentes.

Uruçui possui extensas faixas de riquezas. especialmente fauna e flora. Recentemente,  como todos os  municípios do sul  do Estado, Uruçuí  vem  sofrendo  com a corrida  em  busca de  s uas  terras  férteis. Diariamente,  chegam  à  cidade  compradores  de terras oriundos  de vário s  estados brasileiros  principalmente das regiões  sul e  sudeste. Isto tudo influencia na quantidade resíduos  sólidos.

A  vegetação  do  cerrado  nesta  região  desenvolve-se  nas  formaçõe s  sedimentares, notando-se variações  em  decorrência  das  litologias  e  das  fonnas  de  terreno.  Assim,  nas chapadas  floresce  o  cerradão ,  caracterizado  pela  presença  preferencial  de  espécies que ocorrem no cerrado sentido restrito e  também  por espécies  de florestas, particularmente as da  mata  seca  semidecidua  e da  mata  de  galeria  não-inundável.  Do  ponto  de  vista fis io n ômico  é  uma  floresta,  mas  floristicamente  se  assemelha  mais  ao  cerrado  sentido restrito.

A  população  de Uruçuí  tem  apresentado aumenlo ao  longo dos l:lflOS,  uma vez que saiu de um contingente populacional de  14 .543 habitantes em  1980 para  15.913 em  1991 , 17.01 l  em  2000  e  20.149  em  2010,  e  hoje  se  encontra  aproximadamente  com  26.000 habitantes.

No que  diz  respeito  a  dinâmica da  população  urbana  e  rural,  verifica-se  que  em 1980  o  município possuía 41 ,6% de  sua  população  no  urbano,  enquanto  58,4  vivia  no meio rural.  Já  em  1980,  a  população  urbana  ultrapassa a  rural,  ao  representar 56,3% da

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população. Entretanto, os números  aumentam significativamente nas  décadas  seguintes, o que revela como o início e consolidação da produção agrícola no município incrementaram tal processo. Flagra-se que em 2000 a população  urbana somava 65,33% e passou para 76,95% em 201 O.

## 3.5 Dados Socioeconômicos

De  acordo  com  a  revista  Exame  Agro,  Uruçuí está  entre  as  l 00 cidades  mais  ricas do Brasil no agronegócio, ocupando a  61ª posição  no ranking,  baseado em  levantamento realizado pelo  Ministério  da Agricultura,  Pecuária  e  Abastecimento (MAPA).  O  levantamento levou em conta o  valor da produção  agrícola e  o  Produto  I  ntemo  Bruto (PIB) das cidades, com  base em dados de 2020.

A  produção  agrícola de Uruçuf é baseada  principalmente em soja,  milho e  a lgodão,  que são  as  principais culturas responsáveis  pelo  desempenho econômico da cidade.  A  cidade tem apresentado  altos  níveis de  tecnologia  e  produtividade.  impulsionando  seu  desenvolvimento econômico.

É  mister trazer alguns dados colhidos no site do JBGE:

PIB per capita 2021 - R$ 129.458,67

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (!OHM) [201 O] - 0,631

Total de receitas brutaS realizadas [2023] - R$ 233.155.824,38

Transferências  correntes (Percentual em relação às receitas correntes brutas realizadas) [2023] - 88,60%

Total de despesas brutaS empenhadas [2023) - R$ 211.749.932,30

## 3.6 Aspectos Sociais

## ,1, 11  ,1 1  &gt;  \ ,1 1 l \(  \o \  1 1 \1

População  residente:

25.203 pessoas

Densidade demognifica:

3,00 hab/km'

Escolarização 6  a  . 14 anos: 97%

IDRM lndice de desenvolvimento humano municipal: 0,631

Mortalidade infantil: 15,58 óbitos por mil nascidos vivos.

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Trabalho e Rendimento: 2, 1 salários  mínimo s

Educação:

IDEB educ. Fundamental (anos iniciais 4,  7 e  anos finais 4,3)

Economia: A  principal fonte de renda do município  é  o Agronegócio.

PIB per capita 202 1 -

129.458,67  R$

Saúde:  A  taxa de mortalidade infantil média  na c idade é de  15,58 para 1.000 nascidos vivos. As internaçõe s devido a  diarreias são  de 567  ,4 para cada 1.000 habitantes. Comparado com todos os municípios  do estado, fica nas posiçõe s 96 de 224 e 6  de 224, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições  são  de 1790 de 5570 e  1 12 de 5570, respectivamente. Válido  mencionar que o  município  possui 1 1 estabelecimentos de saúde .

## Participação social: Sim.

Existem Conselhos Municipais com representação da sociedade que deliberam/opinam sobre a  temática  dos residuos sólidos? S im

a) Identificar organizações da sociedade c ivil que atuam direta ou indiretam ente na área  de  residuos  sólidos.  Comércios, Indústrias, poder  públicos ,  fabricantes, consumidores e etc.

## 3.7 Situação Do Saneamento Básico

As Diretrizes Nacionais para o  Saneamento Básico , estabelecidas pela Lei Federal nº 11.445, de 05/01 /2007, definem uma abordagem  integrada para os serviços público s essenciais.

A  lei  reconhece  a  interdependência  e  a  complementaridade  entre  os serviços de abastecimento  de  água potável ,  coleta, tratamento  e disposição final  adequada  dos esgotos sanitários,  drenagem e  manejo das águas  pluviais urbanas, bem como a  limpeza urbana  e o manejo  dos  resíduos  sólidos. Esses  serviços  são considerados  partes integrantes de  um s istema coeso  e interativo, refletindo a necessidade de  uma abordagem  integrada  para  garantir  a eficiência e a sustentabilidade  do  saneamento básico.

(Continua na próxima página) De  acordo  com  IBGE,  2010  o  município apresenta  16,7%  de  domicílio s  com esgotamento  sanitário  adequado,  43,8% de  domicílios urbanos  em  vias  públicas com arborização  e  0%  de domicílios urbanos em  vias  públicas com  urbanização  adequada (presença de  bueiro,  calçada,  pavimentação  e  meio-fio).  Quando  comparado  com  os

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outros municípios  do estado, fica na posição  83 de 224. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição  é  3.865 de 5570.

Tabela  1  - síntese  de cobertura municipal.

| Sl\11-,1 '-\"\I \\li "\10 ll\-,1( O    |                                                                                                                                       |
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| Sistema de esgotamento sanitário       | 16,7% do município                                                                                                                    |
| Sistema de abastecimento de água       | 88,24% da população ecebe água potável por Rede !Geral de Distribuição , geralmente !Vinculada a serviços públicos de !abastecimento% |
| Drenagem urbana                        | 0%                                                                                                                                    |
| Cobertura do serviço de Resíduossolido | 78% Zona urbana                                                                                                                       |

## 3.8 Legislação  Local Em Vigor

Atualmente,  o  município dispõe da  Lei nº 722/2017  que  instituiu  a  Política Municipal  de  Resíduos Sólidos PMRS.  Também promulgou  a Lei  nº 728/2017  que ratificou o  Plano  de Saneamento  básico .  Possui Plano  Municipal de  Saúde  que contempla a gestão  dos resíduos  produzidos pelos estabelecimentos de saúde.

Município  ainda não  dispõe  previsão  legal de taxa de coleta de resíduos  sólidos.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIII

- 4.2 Geração dos Resíduos  Sólidos de Uruçuí

| X   |                                                                                                                      |
|-----|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| X   | comerciais, residenciais, industriais, podas, entulhos, construção civil                                             |
| X   | RES DUOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS: supermercado, farmácias , açougues, dentre outros |
| X   | RES UOS DOS SERVIÇOS P LICOS DE SANEAMENTO BÁSICO: provenientes de fossas e esgostos                                 |
| X   | RES UOS INDUSTRIAIS: de indústrias                                                                                   |
| X   | RES UOS DE SERVIÇOS DE SA ,farmácias E: hospital, clinicas, UBS                                                      |
| X   | RES UOS DA CONSTRUÇ O CIVIL: reformas e construções novas residências , bem como de demolições                       |
| X   | RES UOS AGROSSILVOPASTORIS: decorrentes da atividade de campo                                                        |

## 4 .3  Destinação E  Disposição Final

A  destinação  de resíduos  é voltada para a  reutili.z.ação,  compostagem,.  reciclagem, aproveitamento energético  e entre outras destinações enquadradas nos órgãos ambientais. Já  a  disposição  final  consiste na distribuição  de rejeitos em aterros, sempre observando as regras especificas para evitar danos à saúde .

## 4.3.1 Destinação

Conforme  estabelecido  pela  Política Nacional  de  Resíduos Sólidos  (PNRS),  a destinação  de  resíduos engloba  práticas  como  reutilização ,  compostagem,  reciclagem, recuperação e  aproveitamento energético , bem como outras formas de manejo.

IO

O  município de  Uruçuí  PJ  pretende criar ações  e  mecanismos que possibilitem as  práticas  de  reutilização,  compostagem,  reciclagem,  recuperação  e  aproveitamento energético , bem com o outras formas de manejo.

## 4.3.2  Disposição  Final

De  acordo  com  a  Política Nacional  de  Resíduos Sólidos  (PNRS),  a  disposição final refere-se à disposição ordenada  dos rejeitas em  aterros, seguindo  normas operacionais  específicas que  garantam  a prevenção  de  danos  à  saúde e segurança pública ,  e  a  minimização  de  impactos  ambientais  adversos.  Rejeitas  são  os  resíduo s sólidos que,  após  esgotadas  todas  as  alternativas  de  tratamento  e  recuperação  viáveis tanto  tecnologicamente  quanto  economicamente,  não  têm  outra  possibilidade a lém  da disposição  final.

O  município de  Uruçuí PJ  possui  aterro  controlado,  onde  ocorre  a  destinação dos resíduos urbanos  coletados,  estes  são depositados  de  forma  controlada,  sendo compactado  e  recoberto  por  uma  camada  de  terra,  o  que  reduz  o impacto  tanto  dos efluentes líquidos  como também  da emissão  de gases tóxicos.

## 4.4 Competência s  E  Responsabilidades

A  política urbana de  coleta e  destinação  de resíduos sólidos são  de competência dos Municípios,  cabendo a  e les elaborarem e  definirem qual a  melhor forma de fazê-lo . Dessa  forma,  não  há  dúvidas que  a  regulamentação ,  fiscalização  e  aplicabilidade  da polít ica urbana de coleta e  destino de resíduos  sólidos, competem às Prefeituras.

## 4.5 Carências  E  Deficiências

(Continua na próxima página) Já  vimos  que  os  Municípios têm por  obrigação  legal  cumprir  com iniciativas previstas  pela  Política Nacional  de  Resíduos Sólidos  (PNRS),  e  e mbora a  PNRS,  em forma de lei,  tenha sido uma iniciativa positiva, ela foi  realizada de maneira inadequada, tendo em  vista que revela modo discricionário ,  sem diálogos  com os envolvidos,  com

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## 4. SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

A  coleta  de  lixo  em  Uruçu{  passa  por  uma  importante  mudança,  pois  houve  a contratação da  empresa  M A Construções L TOA  pela  Prefeitura. A medida  visa melhorar  e  agilizar  o serviço  de  limpeza  pública no  município ,  garantindo  que  os resíduos  sejam coletados de forma eficiente e  regular.

A  empresa  M A  Construções  L TOA  ficarã  responsável  pela  coleta  domiciliar, com um cronograma detalhado por bairro e  dia da semana, permitindo que os moradores possam  se  programar  e  garantir  que seu lixo  seja  coletado  de  maneira  adequada.  A normalização  do  serviço  de  coleta  de  lixo  é  um  avanço  significativo  para  a  cidade, contribuindo para a saúde,  bem-estar e qualidade de vida da população.

Além disso,  em  casos  de  poda  de  árvores  ou  entulhos  nas  ruas,  os  moradores podem entrar em contato com a  empresa por telefone para agendar a  retirada. O  número também  serve para registrar reclamações  e elogios sobre o  serviço prestado.

O ponto  de  apoio  para  a  coleta  de  lixo  está localizado  na  Rua  Jucy  Martins, próximo  ao  retomo  do  Hospital  Regional  Dirceu  Arcoverde.  A  Prefeitura  de  Uruçuí segue  trabalhando  para  melhorar  a infraestrutura  da  cidade  e  garantir  um  ambiente limpo e  saudável  para todos os moradores.

## 4.1 Estrutura Operacional E  Gerencial Da Coleta E  Do Transporte

| OPERACIONAL :                                                        | I COLETA REGULAR: di,ria                                             | 1 VARRIÇAO: Diâria                                                   | 1 PODA DE ARVORES: Semanal                                           |
|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| Estrutura fisica: Contratação de empresa terceirizada                | Estrutura fisica: Contratação de empresa terceirizada                | Estrutura fisica: Contratação de empresa terceirizada                | Estrutura fisica: Contratação de empresa terceirizada                |
| Responsávelpela coleta: Prefeitura atravé s de empresa terceirizada  | Responsávelpela coleta: Prefeitura atravé s de empresa terceirizada  | Responsávelpela coleta: Prefeitura atravé s de empresa terceirizada  | Responsávelpela coleta: Prefeitura atravé s de empresa terceirizada  |
| ResponsAvel pelo transporte: Empresa terceirizada                    | ResponsAvel pelo transporte: Empresa terceirizada                    | ResponsAvel pelo transporte: Empresa terceirizada                    | ResponsAvel pelo transporte: Empresa terceirizada                    |
| Responsávelpela destinaçl.o final: Empresa terceirizada              | Responsávelpela destinaçl.o final: Empresa terceirizada              | Responsávelpela destinaçl.o final: Empresa terceirizada              | Responsávelpela destinaçl.o final: Empresa terceirizada              |
| Funcionários:52                                                      | Funcionários:52                                                      | Funcionários:52                                                      | Funcionários:52                                                      |
| Setor responsável : Secretaria Municipal de Infraestrutura           | Setor responsável : Secretaria Municipal de Infraestrutura           | Setor responsável : Secretaria Municipal de Infraestrutura           | Setor responsável : Secretaria Municipal de Infraestrutura           |
| Custo de coleta e transporte dos resfduos sólido: 100.642A8 (mensal) | Custo de coleta e transporte dos resfduos sólido: 100.642A8 (mensal) | Custo de coleta e transporte dos resfduos sólido: 100.642A8 (mensal) | Custo de coleta e transporte dos resfduos sólido: 100.642A8 (mensal) |

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prazos extremamente curtos para as obrigaçõe s  dadas  aos  Município s  e  sem  mecanismo de  cobrança  do  cumprimento  das  obrigações dos  demais  envolvidos,  como  União , Estados,  setor  comercial  e sociedade  civil.  De  forma  geral,  deixou  os  Municípios sobrecarregados  de  obrigações  que  poderiam  ser  descentralizadas  a outros  Entes  e e nvolvidos.

A  política ,  por exemplo,  exige a  implantação  de aterros sanitários ,  além  de acordo com  o  relatório  do  Tribunal  de  Contas da  União. Esta  responsabilidade  foi  delegada unicamente  ao  E nte  municipal, o que  já  demonstra  uma  falta  de  sen sibilidade  da realidade dos Municípios brasileiros.  Pois o  número mínimo de  habitantes para que os aterros  sanitários  tenham  viabilidade  é  de 100  mil  habitantes,  sendo  que  a extensa maioria dos Municípios  brasileiros  são  pequenos, abaixo de 20 mil habitantes.

Apesar  de  todas  as  dificuldades,  é  necessário  e nte nder  que  temos  que  buscar cumprir o  que a  lei  determina dentro das possibilidades,  atuando sempre com o  fim  de cumprir a  inte nção da PNRS.

A  principal deficiências é a  fa lta de fonte  de custeio para os programas ações  na referida área .

## 4.6 Iniciativas Relevantes

O mw1icípio de  Uruçuí implantou  recentemenle  o  aterro  sanitário ,  deixando  de fazer uso de I ixões  urbanos, e  tem atuado par-d dá a  correta destinação dos res íduos.

Válido  mc::ncionar,  que  a  Prefeitura  de  Uruçuf  está  construindo  um  novo  acesso para o  aterro sanitário até  a  Pf-247,  sentido Uruçuf Ribeiro Gonçalves.  A  nova estrada irá facilitar  a  entrada  para  que  as  empresas  da  região ~  principalmente  do  Portal  dos Cerrados, depositem  os resíduos sólidos do aterro  sanitário.  Uruçuí também construiu um acesso ao aterro sanitário,  via São  Gregório, que já está  pronto.

A Prefeitura  quer  garantir  facilidade  para  que  todas  as  comunidades  tenham acesso  ao  aterro  e assim  os  resíduos sólidos  de  todos  cheguem  ao  destino  correto. preservando o  meio ambiente.

Estão  sendo criadas iniciativas e  projetos que  fomentam  o  trabalho dos catadores de resíduos.

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## 4 .7  Legislação E Normas Brasileiras Aplicávei s

A exigência  de e laboração do Plano surgiu com a edição da Lei  Munic ipal  nº 722, de  03. 12.2017,  que dispõe  sobre objetivos,  instrumentos.  princípios e  diretrizes para a Gestão Integrada de Resíduos  Sólidos no âmbito  do Município  do Uruçuí-PI, estabelecendo  em  seu  artigo  CJO  que  cabe  ao  Município e laborar e: revisar  a cada  4 (quatro) anos o  seu Plano de Gestão  Integrada de Resíduos  Sólidos.

O Plano  também leva  em  conta  a Lei  Federal  nº  12.305,  de  02.08.201 O,  que instituiu a  Política Nacional de  Resí duos  Sólidos,  regulamentada pelo  Decreto  Federal nº 7.404,  de  23. 12.2010,  que reforçou a  exigê ncia de e laboração  pelos municípios dos seus respectivos planos,  inclusive como condição  para terem acesso a  recursos federais, através  de incentivos e  financiamentos.

Ressalto,  ainda,  a  Lei Estadual nº 8 .486/202 4,  que  disc iplina a  obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduo s  sólidos gerados em eventos públicos ,  privados  ou público-privados no  Estado do  Piauí, englobando,  portanto,  os eventos  realizados  nos seus municípios.

## 4 .8 Planejamento Das Ações

A  elaboração  deste  plano está  permitindo  diagnosticar  medidas  necessárias  com relaçdo à  gestão  dos res íduos .  Dito  isso,  a  Prefeitura de  Uruçu í pretende criar ações,  e planejar  mecanismos  que  possibilitem  um  melhor  aproveitamento dos res íduo s,  bem como fomentar a  destinação adequada.

## 4 . 1  O Definição  Das Responsabilidades Públicas  E  Privadas

Conforme consta na Lei  12305/2010 que institui a  Polilica Nacional  de Res ídu os Sólidos  (PNRS),  resíduo  sólido  é  material,  substância,  objeto  ou bem  descarta.do resultante de atividades  humanas cm  sociedade, a  cuja destinação  final se procede,  se propõe  proceder ou se está  obrigado a  proceder,  nos estados sólido o u  semissólido, bem como gases contidos  em recipientes e  líquidos cujas particularidades tornem  inviável  o seu  lançamento na  rede  pública de esgotos ou em  corpos  d~água .  ou  exijam  para  isso

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soluções  técnica  ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.

A PNRS  se  baseia  no conceito  de  responsabilidade  compartilhada.  Nesta concepção, a sociedade  passa a ser  responsável  pela  gestão  ambientalmente  adequada dos resíduos  sólidos:

Cidadão: é  responsável  pela disposição  correta dos resíduos  que gera;

Setor  privado: é  responsável  pelo  gerenciamento  ambientalmente  correto  dos resíduos sólidos, pela  sua  reincorporação  na  cadeia  produtiva  e pelas  inovações nos produtos que tragam beneficios socioambientais;

Governos  muoícipais: são responsáveis  pela  elaboração  e implementação  dos planos de gestão  de resíduos  sólidos, assim  como dos demais instrumentos previstos na PNRS.

É sabido  que  a sociedade  ainda  tem  muito  o que  compreender  sobre  o assunto para  que  chame  para  si  a responsabilidade  de  ajudar  na  gestão dos  resíduo s,  daí a necessidade  de  programas  e ações  constantes  de  educação  ambiental.  Esse  é  um  dos nossos principais objetivos.

## 4.10- Volume Estimado Atualmente de Geração  de Resíduos  Sólidos

Confonne  o Censo  de  2022, a cidade  de Uruçui-PI possui  uma  população  de 25.203  habitantes, Para  estimar a geração  de  resíduos sólidos,  consideramos a média do  número de  habitantes  no  município .  Assim,  a geração de  resíduos sólidos  em Uruçuí/PI  é estimada entre 680,481 geração  da cidade (too/mês).

Tabela 1.1 -Cálculo para Taxa de Resíduos  Sólidos

| Popalaflo (bah.):                                                               | 25.203                      | Eq1111lo adotada                 |
|---------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|----------------------------------|
|                                                                                 | 3.000                       |                                  |
| Gcrwflo de raídao,domlllicos (kglbab.dia)                                       | 0.90                        |                                  |
| Gtl'IÇlo da tidade (""1/llfs)                                                   |                             | r (AxC/IOOO)x30                  |
| Investimento tm Coleta Convmtio111I (RS):                                       | 520.000,00                  |                                  |
| l1ValiaaJlol ca Colcu Sddiva • Tr11Dmo(RS):                                     | 600.000,00                  |                                  |
| lnvatimcatos tm Disposiçlo final (RS):                                          | 1.000,000,00                |                                  |
| 11,puH ........,. da U■llo ou - para Rald-s.llidoa (RS)                         | - 1.200.000,00              |                                  |
| Valor lolal doo iavatimcoloa (RS):                                              | 920.000,00                  | E+F+G-H                          |
| OpH■ilo da Celcü Co■vClldo■■I (RS/■llt):                                        | 16.000,00                   |                                  |
| Opcrwçloda Coleta Seletiva,Trwlamtalo (RS/mls):                                 | 2.000,00                    |                                  |
| ~ da lli,jiiAçloFui (RS/■llt):                                                  | 25.000,00                   |                                  |
| LR "' a - íd '"' a _Ol _d 7 a °' C c:- olda ~-, C ~ oa ~v •m ~iooa ""7 1( ~ '/4 | ;:)-----~-~-~='°õn 90,00'I, |                                  |
| Ràfdua da c-Scldlv•(%J                                                          | 10,00%                      |                                  |
| Opcrwçlo da Coleta Coovmcioaal (RS/too):                                        | 148,10                      | Jl(DxM)                          |
| ~- Cuidá Scldlva • T.-..1o(RS/IN):                                              |                             | Kl(DxN)                          |
| Opcrwçloda Dilpooiçlo Final (RS/too):                                           | 231,40                      | Ll(D xM)                         |
| e- ijimiâoul total (RS/■llt)                                                    | 43....                      | J+K+L                            |
| Prazo de pogamtoto (uOI)                                                        | 15                          |                                  |
| Tuadell■udaJ■a,todoiri-(....i-%)                                                | 0.90%                       |                                  |
| Pagamento do fiuaciamtnto - iavestimtalOI (R.$/mb)                              | 10.341,44                   | lx T/ (1• li 1(I +1) • (12 xS)]} |
| Valor da 11D (RSleciiiiiiilli MIi)                                              | 17,,..,.                    | (R+ll)/B                         |
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5.  D'"RETRJZES, ESTRATÉGIAS. PROGRAMAS, AÇÕES E  METAS PARA O  MANEJO

O  Plano Municipal de Gestão  Integrada d e  Resí duo s  Sólidos - PMGJRS da C idade de Uruçuí  deverá  ser  implementado.  pelos diferentes  órgãos  envolvidos~ d e  forma a :

- Proteger a  saúde  pública  e  a qualidade do meio  a mbiente;
- Incentivar  a  educação  socioambiental~ consumo  consciente  e  segregação de resíduos;
- Incentivar a  reutilização ~ a  reciclagem e  a  recuperação dos resíduos  sólidos urbanos, reduzindo a quantidade de rejeites encaminhada  a aterros sanitários;
- Garantir a  adequada disposição  final  dos  resíduos media nte  utilização  de técnica s  ambientalmente  sustentáveis  e  propiciadoras  do  aproveitamento de energia;
- Definir  o papel  do setor  privado  e da  sociedade  civil  na  gestão dos resíduos  e s uas responsabilidades  no  cumprimento  dos objetivos da política  de meio ambiente da C idade;
- Gerar  bencflcios sociais  e a busca  da  su stentabilidade  econômica  dos serviços li gados ao gerenciamento de resíduos, promovendo o desenvolvimento sustentáv e l;
- Criar  mecanismos de geração de  trabalho  e de  renda  promovendo  a i. nclusão  social  dos  catadores  de  m ateriais  reciclávei s  e  das  pessoas  que trabalham no segmento da recuperação e  reciclagem ;
- Incentivar as parcerias do governo com organizações que permitam otimizar a  gestão  integ rado de resí duos sólidos;
- Garantir a  recuperação  de áreas  degradadas pela disposição  inadequada de resí duos  sólidos  e  de rejeitos,  pela própria munic ipalidade  ou pelo autor da degradação,  quando identificado;
- Garantir o  acesso da população  à  informação ,  à  participação  e  ao contro le social nas questões  relativas à gestão  integrada de resíduos  sólidos ;
- Garantir a regularidade, a continuido.de, a funcionalidade e a universalidade  dos serviços público s  de manejo de  resíduos  sólidos;
- Incentivar  o uso  de  matérias-primas e insumos  derivados  de  materiais 10
- reciclávei s  e  recic lados,  bem como o  desenvolvimento de novos  produtos  e processos, com vistas a estimular a utilização das tecnologias ambientalmente saudáveis;
- Estimular e  apoiar  a instalação  de  indústrias de  reciclagem  que  possam absorver  os  recicláve is  segregados pela  coleta  seletiva,,  catadores  e  por UTM Unidades de Tratamento Mecânico,  que eventualmente venham a se instalar na cidade.
- 5.1  Metas Na Area Da Educação Ambiental Para Uruçuí

Para a  educação ambiental~ a  cidade de Uruçuí  pretende realizar ações  estratégicas e  objetivos específicos  que consistem em:

- a) Implementar  do  programa  municipal  de  educação  ambiental  em  todos  os órgãos  municipais;
- b) Fazer com  que a  Educação  Ambiental  se  tome  parte  integrante  das  Políticas Públicas  Municipais de maneira transversal e  constante;
- c) Disponibilizar informações e sensibilizar a sociedade para que todos conheçam a  realidade sobre os resíduos sólidos urbanos e  se transformem em multiplicadores, capazes  de refletir, cobrar  e propor  novas  atitudes  que melhorem oambiente em seu bairro, cm sua cidade e  em suas  vidas;
- d) Promover e  realizar com todos os setores produtivos, téc nicos  e  educacionais do município  encontros e  debates para  a  difusão  da mes ma;
- e) Valorizar, incentivar e sugerir soluções a serem implantadas para o enfrentamento  da  pro blemá tica  da  geração de  resíduos sólidos  na  cidade, auxilia ndo  no  desenvo lvimento  de  uma  consciência crítica  em todos  os cidadãos  agentes  ambientais  preocupados  em  desenvolver  os  5  Rs  (reduzir, re utilizar~ reciclar.  recusar e  repensar  sobre  nossos  hábitos  d e  consumo  e  de descarte de resíduos  sólidos);
- f) Preparar os jovens de hoje para enfrentar as dificuldades  futuras  visando um desenvolvimento sustentáve l.

'iário 2ficial dos 0unictpios

$ proYa documental dos atos municipais

- 5.2 Metas para a  Area de Resí duos  Recicláveis
- Os  Resí duos  Recicláveis  são parte  muito  significativa  na  geração  de  resíduos domiciliares  em  Uruçui. Além do grande percentual  de  geração ,  eles  representam  um segmento de resíduo s  muito valorizado e  que atualmente m ovimentam toda uma cadeia produtiva baseada  na reciclagem . A dinâmica  dos  reutilizáveis e recicláveis vem  mudando  drasticamente  nos últimos anos, desde que a indústria percebeu que  realizando estes dois  procedimentos não  estava  apenas se aproximando de iniciativas  ambientalmente adequadas,  mas  sim, inserindo-se  em  um  ramo  de  atividade  extremamente  promissor  e  lucrativo,  além de reduzir consideravelmente os seus custos de produção. A fim  de  atender  a  esta  demanda  formal  ou  informal  no  meio  urbano  s urgem então as  figuras  dos  catadores, sucateiros e ferros-velhos.  Tantas  dessas  atividades muitas vezes não regulamentadas e que revelam ainda um enorme vazio no planejamento e regramento  urbanos  no  tocante  aos  resíduos sólidos  recicláveis  por parte do  poder  público. Estas  atividades  muitas vezes  podem  significar  péssi mas condições de  trabalho  e problemas  sociais, mas  os  númer os  crescentes  de  agentes envolvidos com  a  reciclagem  e  o  reconhecimento  da  importância dos catadores e  das cooperativas  de  catadores,  como  forma  de  organização  dos  mesmos,  indicam  a real oportunidade e  necessidade de  inclusão  social  destaatividade como parte da solução  do problema. Por isso,  o  presente  Plano  traz como  meta  a  inclusão  de  100% dos  caladores de na  operação  da  coleta seletiva e  na triagem dos  materiajs,  m as também incentiva a  interlocução  destes com os grandes  geradores de resíduos reciclávei s  dentro do novo cenário  imposto pela Polí tica

reciclávei s,  organizados  em  associações e em  cooperativas, Nacional de Resíduo s  Sólidos.

- 5.3  Metas Para A  Serviços Público s  De Limpeza E  Manejo

Compreendem os serviços realizados para o  atendimento à  geração  caracterizada como  domiciliar  e a ela  assemelhada,  como  a do  atendimento  às  necessidades  de limpeza de feiras e  a  coleta diferenciada em comunidades rurais.

IO

O  serviço  público de  limpeza  e  de  manejo  de  resíduos sólidos  tem  como  m eta específica :

- reduzir significativamente  o volume  de resí duos  sólidos domiciliares depositados no Aterro Sanitário ;
- disciplinar  as  atividades  de geradores, trans portadores e receptores  de resíduos  domiciliares;
- coletar os resí duos  sólidos  domiciliares em  100% dos domicílios  situados em Uruçuí,  através  de empresa terceirizada tecnicamente habilitada;
- estruturar  e capacitar  equipe  gerencial  específica  para  o controle  e a fiscalização  deste serviço;
- modernizar  os  instrumentos  de  controle  e de  fiscalização, agregando tecnologia da informação;
- mobilizar as instituições  de ensino e  de pesquisa do município  para incluir os temas  sobre resíduos sólidos urbanos  e m  sua grade curricular7 atraindo a atenção de estudantes  a promoverem  trabalhos  acadêmicos , teses, pesquisas e  estudos acerca dos resíduos  sólidos domiciliares  municipais;
- incentivar alternativas para reutilizar e  reciclar;
- valorizar, fortalecer e  ampliar os programas já existentes.
- 5.4 Metas Para Resíduo s De Construção Civil E  Demolição

A gestão e o manejo  de resíduos  da  construção civil e demolição estão disciplinados, desde 2002, pela Resolução 307  do  Conselho  Nacional do  Meio Ambiente CONAMA, e  desde 2017  no município de Uruçuí pela Lei  Municipal  nº. 722/2017, que Instituiu o Plano Integrado de Gerenciamento  dos Resíduos  da Construção Civíl7 que juntamente às legislações ambientais recentes regram o saneamento básico  e  definem a  política nacional  para os resí duos  sólidos e  incorporam as diretrizes gerais desta Lei. Constituem  metas  e  prazos  para  a  implementação  complementar da  gestão  dos resíduos  da construção civil e  demolição na  cidade:

- Até dezembro/2028:  Implantar  OI Pontos  de  Entrega  Voluntária  (PEV) para  a  entrega  de  res íduo s  da  construção  civil  (RCC0  e  demolição  de

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIII

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- dos  resíduos . De  acordo  com a  Lei  Federal  nº  12.305/20 1  O , que  estabelece  a  Política Nacional  de  Resí duos  Sólidos  (PNRS),  o  planejamento de  resí duos deve  considerar  o crescimento  urbano  e  populacional  para  assegurar  que  a  capacidade  de  tratamento  e disposição  dos resíduos  esteja em  linha com as necessidades futuras (BRASIL, 2010).
3. GestlJo  Sustentável  e  PrevençlJo  de  Problemas: O  aumento  populacional  pode acarretar  problemas  como  a  formação de lixõe s  e  bota-foras  clandestinos,  além de aumentar a pressão  sobre  os  sistemas de  coleta e tratamento de  resíduos . A estimativa da geração  de resíduos  ajuda a identificar e mitigar esses problemas antes que se tomem crítico s.  Conforme  mencionado  no  "Manual  de  Orientação Plano  Simplificado  de Gestão  Integrada  de  Resíduos Sólidos PSGIRS", é essencial  antecipar as  demandas futuras para  garantir  uma  gestão sustentável e  evitar  impactos  negativos  ao  meio ambiente e à saúde  pública .
4. Eficiência e Custo-Efetividade: Planejar com base na evolução  populacional permite uma  gestão mais  eficiente  e  custo-efetiva  dos  resíduo s.  Estudos  mostram  que  uma gestão inadequada  pode  resultar  em  custos  mais  altos  e  maior  impacto  ambiental  a longo  prazo.  O  planejamento  antecipado  com  base  na  projeção  populacional  ajuda  a otimizar recursos e reduzir custos operacionais (SOUZA et ai., 2020).

## 6.2  Memória de Cálculo

A taxa de crescimento populacional (% / ano) consiste na variação  percentual da população  em  um  determinado período . Para obter a taxa  mé dia de  crescimento  anual em determinado período , conforme tabela acima, utiliza-se a seguinte equação:

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onde:

k = taxa média  de crescimento anual;

P2  = População do ano 2;

Pl = população do ano 1;

t2  = ano 2;

tl  = ano 1.

6.3 Aplicação

Tabela 1.2Crescimento populacional do Município  de Uruçuí  PI  entre 2000 e 2024.

10

|   Ano | População Total (hab.)   | T~na de Crcsc. da Pop. Total ('1/., a.a.)   |
|-------|--------------------------|---------------------------------------------|
|   111 | • 1                      |                                             |
|  2007 | 18.710                   | 0,53%                                       |
|  2013 | 20779                    | 0,23%                                       |
|  2022 | 25.203                   | 0,05%                                       |
|  2024 | 26.501                   | 1,00%                                       |

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pequenos geradores;

- Cumprimento  pleno  das leis referentes a resíduos  sólidos Federais, Estaduais  e Municipais, especialmente a  Lei  Municipal  nº 722/2017,  que instituiu o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos  da Construção Civil, de forma imediata
- Até  dezembro/2030: monitoramento da redução  da geração  na cidade e da destinação adequada de  100% dos RCCs gerados no Município .

## 5.5 Metas Prioritárias

A cidade  de  Uruçuí-PI necessita  implantar  algumas  medidas  urgentes  para  o bom manejo dos resíduos  sólidos no município , são  eles:

- Instituir a taxa de coleta de  lixo domiciliar com a finalidade de contribuir para os custos do tratamento dos resíduo s sólidos;
- Investir em educação ambienta.! com tema resíduos  sólidos com a finalidade de promover  a  conscientização  e  mudanças  de  atitudes  no  sentido  de  ajudar  a reduzir os impactos negativos que causamos ao meio;
- Fomentar açõe s  e  programas  pró  caladores  com  a  finalidade  de  promover a inclusã o social  e econômica dos caladores, além  de  contribuir para a gestão  dos resíduos  sólidos urbanos;
- Fomentar a  responsabilidade compartilhada  entre os setores públicos e privado com  relação  aos resíduos  com a finalidade de reduzir custos e conscientizar a sociedade do seu papel na geração e no tratamento dos resíduos ;

10

## 6.  PROGNÓSTICO

De acordo  com  o  "M a nua l  de O rientação  Plano Simplificado d e  Gestão  Integrada de Resíduo s Sólidos  PSGIRS" (fevereiro / 2016), o planejamento  das ações necessár ias  para a a d equação  dos  sistemas  de  limpeza  urbana  e manejo  de  resí duos sólidos exige  uma estimativa da  geração  futura  d e  residuos  ao  lo ngo d o  horizonte  do plano. P ara  realizar  essa  estimativa,  é  essencia l, inic ialme nte, projetar  a e v o lução populacional  para  o  período estabelecido.  E m seguida,  deve-se  projetar  a  geração  de resíduo s  sólidos do municí p io para o  mesmo intervalo de tempo.

Essa  projeção  deve  cons iderar  d iferentes  tipos  de  resí duos~ incluindo :  resíduo s d o micilia res, resíduos  de  podas, resíduos de  limpeza  de  logradouros,  res íduos  de serviços  de  saú d e,  resí duos d e serviços público s  de  saneamento básico , resí duos  da construção  c iv il,  e res íduo s s ujeitos  à logística  reversa.  Além diss o ,  o planejamento d eve  abordar  aspectos re lac ionados  à limpeza  urbana,  como  bota-fora  clandestino e lixões .

## 6. 1  Evolução  Populacional

Neste  item  vamos atr"ibuir dos  dados  sobre a  evolução  populacional,  que  possui em relação  aos  resíd uos. e  é fundame ntal  pnra a  g e stão  eficiente  de resí duos  sólidos  e  o planejamento urbano.  A  re lação  e ntre c rescimento  populaciona l  e  geração  d e  resí duos sólidos  é  um  aspecto  c ruc ial da  gestão ambiental, p o is o a umento d a populaçã o geralmente leva a  um  incremento na produção  de resí duos.  Esse dado é necessário  por várias  razões:

- J. Projeçilo da Geraçllo de Residuos: A  compreensão  da evolução  populacional permite estimar  a quantidade  futura  de  resíduo s sólidos  gerados.  Com base  nas projeçõe s populacionais,  o s  gestores  podem  planejar adequa dam ente  a  infraestrutura  necessária para a  coleta, tratamento e  disposição  dos resí duos.  Segundo o  "Manual de Orientação Plano  Simplificad o  d e  Gestão Integrada de  Res íduo s  Sólidos PSGlRS"  (fevereiro  / 2016), a  estimativa  d a  geração  futura de  resíduos  é crucial  para adequar os s istemas d e limpeza urba na e  manejo d e  resí duos sólidos.
2.  Planejanrento  e Dhnenslonan,enlo  de  Infraestrutura: A evolução  populacional ajuda a  d imens io nar corretamente  a  infraestrutura n ecessár ia para lidar com  o  aumento

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## 7. REFERÍNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

10

BARCIOTTE, M.L.  Coleta seletiva  e  minimização  de  resíduos sólidos  urbanos:  uma abordagem integradora. São  Paulo (SP).  1994.  [Tese de Doutoramento - Departamento de Saúde  Ambienta. ) da Faculdade de Saúde  Pública  da USP].

BRASIL. Lei Federal nº 12.305/2010. Política  Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília , 2010.

BB Banco do Brasil. Gestão  Integrada  de  Resíduos Sólidos - Fascícu lo  3,  Fontes  de Financiamento. Brasília , 201 1.

Fundação CEPRO - Piauí  em Números.  Teresina, 8.  ed.  1. Situação socioeconômica Piauí.  I Titulo, 2012.

GOMES, Cbeila Aparecida. Relatório Técnico  3 RT3. Manual para Implantação de Sistema  de  Apropriação e  Recuperação  de  Custos  dos  Consórcios  Prioritários de Resíduos Sólidos.  Projeto  de  Cooperação  Técnica BRA/OEN08/00I,  Secretaria  de Recursos  Hídricos e  Ambiente  Urbano  (SRHU),  do  Ministério do  Meio  Ambiente (MMA) e  Unidade  de  Desenvolvimento  Sustentável  e  Meio  Ambiente,  da Secretária­ geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Brasília , DF. Outubro 2010.

IBGE - Censo Populacional 2022. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  (IBGE) (29 de setembro de 2024). Acesso em 28 de set. 2024.

IBGE, Diretoria  de  Pesquisas,  Coordenação  de  População e Indicadores  Sociais. Estimativas  da  população residente  com  data  de  referência lo  de  julho  de  2014 publicada no Diário Oficial da União em 28/08/2014. Disponível em http://cod.ibge.gov.br/2337Z Acesso em dia 08 set.2024.

Mauual  de  Orientação Plano  Simplificado  de  Gestão Integrada  de  Reslduos Sólidos -PSGIRS, fevereiro / 2016.

Prefeitura de Uruçul. Noticias. Disponível  em: &lt; hnps://urucui.pi.gov.br/&gt;. Acesso em 28 de set 2024.

Súmula 545 do Supremo Tribunal Federal STF. Disponível em: [http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%20 J  379)(http://www.stf.j us.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%201379).

Súmula Vinculante 19, do Supremo Tribunal Federal STF.

SOUZA, A. C.;  et ai. Gestão  de  Resíduos Sólidos:  Desafios e  Perspectivas.  Revista Brasileira de Gestão  Ambiental, v.  14, n. 2, p.  123-135, 2020.

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## A  VISO DE DISPENSA ELETRÓNICA CONTRATAÇÃO DIRETA 046/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0004994/2025

O MUNICÍPIO  DE SÃO BRAZ DO  PIAUÍ/PI, através  do  seu  Agente  de Contratação,  nomeado atravé s de  portaria constante nos autos do  processo,  torna público  a publicação  do aviso de  licitação nos seguintes tennos:

MODALIDADE/PROCEDIME  TO: Dispensa de Licitação  Eletrônica Nº 046/2025

OBJETO: O objeto da  presente Dispensa é a  escolha da proposta mais vantajosa para Contratação  de empresa  para  execução  de  serviços de  engenharia  para  Cobertura  Metálica  de  Creche  Municipal  do município  de São  Braz do Piauí  - PI.

## VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

RS 125.261,76 (cento e vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos)

FORMA DE REALIZAÇÃO: ELETRÔ NICA

CRITERIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO  GLOBAL

| Iníciodo Recebimento das propostas:   | Dia 09/10/2025.            |
|---------------------------------------|----------------------------|
| Final do Recebimento das Propostas:   | Dia 15/10/2025.            |
| Data da Sessão Publica                | Dia 15/10/2025 - 08h ás14h |

O procedimento será  regido  pela a Lei Federal 14.133/2021  e demais  legislações  pertinentes, bem como as disposições  descritas na integra do presente edital e em seus anexos.

Todos os  horár ios  constantes deste  edital  sã o correspondentes ao  horári o Oficial de Brasília  DF. ENDEREÇO  ELETRÓNICO/LOCAL: www.bnccompras.com "ACESSO  IDENTIFICADO". INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: saobrazcpl2021@gmail.com. O Edital  estará  à disposição  dos interessados  na Prefeitura de São Braz  do  Piauí PI,  podendo  ser  retirado  direto  no site www.bnccompras.com. solicitado através  do e-mail: saobrazcpl202 l@gmail.com bem como estará à disposição  de todos no site do TCE/PI www.tce.pi.gov.br (Licitações  WEB).

São  Braz do Piauí  - PI, 08 de outubro 2025.

EDUARDO SILVA

Assln1dodeform1

SOUSA:06736895

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por

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SOUSA.-o6736895308

EDUARDO SILVA SOUSA

Agente de Contratação

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIII

## 1d:OCC56353  B2  F SDCCC

## GABINETE

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DECRETO Nº32/2025.

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Dispõe  sobre a criação  e  nomeação  dos membros da Comissão Municipal responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saúde  e posterior monitoramento.

A Prefeita do Município  de São  Braz do Piaul/PI, no exercício  das atribuições  que lhe confere a Lei Orgânica deste Município , Decreta:

Art.  l  º - Fica  constituída e  nomeados os  membros da Comissão  Municipal responsável pela elaboração  do Plano  Municipal  de Saúde do município de São  Braz do Píaul/PI, composta pelos seguintes membros:

!-SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE SAÚDE

Adalton Oliveira Damasceno

II-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Cineides Maria das Chagas e Silva

III- COORDENADORA DA ATENÇÃO BÁSICA

Márcia  da Luz Silva

IV-CIRURGIÃ  DENTISTA

Lidineide da Rocha Silva

V-COORDENADOR DOS AGENTES DE ENDEMIAS

Jobson dos Santos Costa

VI- ENFERMEIRA

Anne Ravena da Costa Santos

VII-FARMACÊUTICO

Luca da Costa Santos

VIII-TÉCNICA DE ENFERMAGEM

Jaiane Aparecida das Chagas Dias

IX-ASSESSORA ADMINISTRATIVA

Ana Lívia  Silva Sousa

- Art.2°  A  Comissão designada  escolherá um  coordenador  e  um  vice-coordenador responsável  pelo agendamento das reuniões  e pelos registros.
- Art.3° - Compete à Comissão  elaborar o  plano de trabalho, estabelecendo as etapas e  o cronograma do processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde .
- Art.4° A Comissão  terá  o prazo até  20 de outubro de 2025 para concluir a elaboração do  plano,  devendo  ao  final, agendar  a  realização da  audiência pública  para  sua apresentação e socialização junto à comunidade.
- Art.5°  Esta  comissão  prosseguirá  ativa  após  a  elaboração  do  plano  para  realizar  o monitoramento da sua execução.
- Art.6° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, 08/ 10/2025

DEBORAH Assinado de forma SAYONARA SANTOS digital por DEBORAH CARDOSO:0513 7 951  S YO.f!iARA SANTOS 8309 CARDOSO,0S139S18309

Deborah Sayonara Santos Cardoso Prefeita Municipal