Decreto — Ribeiro Goncalves (30/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

## ld:  12527B1DDF43E077

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua Landrl Sales. 340 06.728.240/0001·93 Exercício : 2025

DECRETO Nº 18 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.614

Abre no orçamento vigente crédito  adldonal  suplementar  e da outras providências

Resolve : Artigo  lo . Fica  aberto  no orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância de R$5 . 798 . 000, 00  dist ribl.lidos  c1s seguintes  dotações:

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

28

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

04.122.0005.2041.0000

3.1.90.04.00

500

999  000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

33 04.122.0005.2041 .0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.14.00 DIÁRIAS·  CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica 50.000,00 F.R.: 1 500 00

02 02 00 SECRETARIA DE AOMIN1$TRAÇÃ0 E FINANÇAS

108

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

02 04 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS

182

12.361 .0030.2202.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3,90.30.00

569

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

Não  se apliea

199 12.361 .0030.2204.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 250.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Rewí$0$  n6o Vincvlo1dos de lmpo$tos 200  000 Educação  · Despesas com MOE

219 12.361 .0032.2246.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO 72.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 550 00 550 Transferência  do Salário-Ed ucação 999  000 N5&lt;, se o1plicõl

04

02

307

EDUCAÇÃO

- FUNOEB

12.361.0030.2203.0000

3.3.90.39.00

543

999  000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDES · Complementação da União · VAAR

Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua Landrl Sales, 340 06.728.24010001-93 Exerclcio: 2025

## DECRETO N° 18, DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.614

02 04 02 EDUCAÇÃO ·  FUNDEB

311 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 540 Transferências  do FUNDES · Impostos e Transferências  de lmposlos 999 ooo Não  se epllea

398 28.848.0030.2203.0000 3.3,90.47.00 540 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS Transferências  do FUNDES . Impostos e Transferência s de lmposlos NAo~aplica

325 12.365.0035.2260.0000 3. 1  .90.04.00 540 230 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferências  do FUNDES· Impostos e Transferências  de lmpos1os FUNDES - Profissionais da Educaçao Básle

331 12.365.0035.2260.0000 3.1 .90.13.00 540 230 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Tr.,nsfer&amp;ncias do FUNDES· Impostos e Transferências  de lmposlos FUNDES - Profi8Sl0n818 CS8  Educaçao BaSIC

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

439 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 GESTÃO  E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recur$OS nl!io Vlncvlt1dos de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS 500.000.00 F.R.: 1 500 00

451 10.301.0025.2161.0000 3.1.90.16.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 110.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo a Furw:to de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Man Nêoseepliu

496 10.301.0025.2161.0000 4.4.90.52.00 621 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 F.R.; 1 821 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Nêo  se epliea

511 10.301.0025.2186.0000 3.1.90.04.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 150.000,00 CONTRATACÃO  POR TEMPO DETERMINADO F.R.; 1 600 00 Transferências  Fundo a Furw:to de Rewí$0 S  do SUS provenientes do Governo Federal. Blooo de Man Não~aplic&amp;

533 10.302.0025.2190.0000 3.1 .90.04.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE 150.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man Não  se aplica

02 05 03 UNIDADE MISTA DE SAÚ DE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua Landrl Sales. 340 06.728.240/0001-93 Exercício : 2025

## DECRETO N° 18 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.614

UNIDADE MISTA DE SAÚDE

05

03

573 10.302.0027.2196.0000 GESTÃO  DAS AÇÕES OE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL 250.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saücle - Despesas com ASPS

587 10.302.0027.2196.0000 GESTÃO  DAS AÇÕ ES DE ASSlST. HOSP. E AMBULATORIAL 10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  · Despesas com ASPS

02 06 01

629

657

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0016.2142.0000 AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL 26.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 660 00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nadonal de Assistência  Social · FNAS 999 000 Não  " aplle&amp;

08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FIStCA 100.000,00 F.R.: 1 500 00 500 Recurso9 n.Ao Vinculados de Impostos 999 ooo Nao se 0p11ca

02 07 00 SECRETARIA OE AGRlCUL  TURA E PECUARIA

764

774

20.605.0055.1500.0000

GESTÃO  DAS AÇÕ

4.4.90.51 .00

SOO

999

000

ES OE ABASTECIMENTO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

20.605.0055.2500.0000 GESTÃO  DAS AÇÕES  DE ABASTECIMENTO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 50.000.00 F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vincul8d0s de Impostos 999 000 Não  se êlpllca

02 08 00 SECRET. MUN. OE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV. PÚBL ICOS

606

15.451.0040.1322.0000 AÇÕES OE UTILIDADE PÚ BLICA 10.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 700 00 700 Outras Transferê ncl.ls de Convên ios oo Instrumentos Congêne res dil! Unlâo 999 000 Não  se aplica

821

15.451 .0040.2320.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos nao Vinculados de Impostos Não  se êlplica 1.500.000,00 F.R.: 1 500 00

838 17.512.0051 .1450.0000 AÇÕES OE SANEAMENTO BÁSICO  URBANO 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 180.000.00 F,R.; 1 500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

Rua Landri Sales,

340

06.728.240/0001-93

2025

Exercício:

## DECRETO Nº 18, DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.614

02 10 00 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

889 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO ÀS  ATIVIDADES CULTURAIS 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 270.000,00 F.R.: 1 500 00

958 27.812.0073.2650.0000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 100.000,00 F.R.: 1 SOO 00

02 11 00 GABINETE DO VICE-PREFEITO

965 04.122.0005.2680.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.14.00 DIÁR IAS - CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 20.000,00 F.R.: 1 SOO 00

Artigo  2o .O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

Excesso: 5.798.000,00

Fontes de Recurso

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

Ribeiro Gonçalves, 01  de agosto de 2025

AGAMENON PINHEIRO FRANCO

PREFEITO MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

02

300.000,00

F.R.:

1

500

1  .000.000.00

F.R.:

1

500

80.000.00

F.R,:

1

569

200.000,00

F.R.:

543

1

100.000,00

F.R.:

540

1

10.000,00

F.R.;

1

540

150.000,00

F.R.;

540

1

30.000,00

F.R.:

1

540

00

00

00

00

00

00

00

00

02

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110.000,00

F.R.:

1

500

00