LRF — Municpal De Sebastião Leal (01/12/2025)

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RREO- Anexo 8 (LDB, An. 72)

Página  1 de5

RS  1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)                                     | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSros                                                                                  | PREVISÃO ATUALIZADA (•)                                                       | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT                                                   |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                          | 4.600.000,00                                                                  | 2.803.457,77                                                                  |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                      | 300.000,00                                                                    | 67.991,44                                                                     |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                         | 2.500.000,00                                                                  | 143.634,67                                                                    |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                    | 1.800.000,00                                                                  | 1.985.993,69                                                                  |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                              |                                                                               | 605.837,97                                                                    |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                           | 29.964.000,00                                                                 | 30.614.226,34                                                                 |
| 2.1-Cota-Pane FPM                                                                                               | 18.500.000,00                                                                 | 13.294.028,75                                                                 |
| 2.1. 1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneaS                                                            | 16.000.000,00                                                                 | 12.103.875,32                                                                 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, an. 159, I, alíneaD e E                                                          | 2.500.000,00                                                                  | 1.190.153,43                                                                  |
| 2.2- Cota-Pane T CMS                                                                                            | 8.500.000,00                                                                  | 16.631.870,38                                                                 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exponação                                                                                   | 30.000,00                                                                     | 1.530,83                                                                      |
| 2.4- Cota-Pane ITR                                                                                              | 2.329.000,00                                                                  | 630.959,96                                                                    |
| 2.5- Cota-Pane IPVA                                                                                             | 600.000,00                                                                    | 55.836,42                                                                     |
| 2.6- Cota-Pane IOF-Ouro                                                                                         |                                                                               |                                                                               |
| 2.7- Outras Transferências ouCompensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 5.000,00                                                                      | º · ºº 0,00                                                                   |
| 3-TOTAL DARECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+ 2)                                                                 | 34.564.000,00                                                                 | 33.417.684,11                                                                 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES - 20% DE ((2. 1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                      | 3.730.000,00                                                                  | 5.873.340,70                                                                  |
| 5- VALOR MÍNTMO ASER APLICADO ALÉM DO VALORDESTINADO AO FUNDEB- 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3)                  |                                                                               |                                                                               |
|                                                                                                                 | 3.148.200,00                                                                  | 2.469.606,45                                                                  |

(2.5)

+

(2.7))

+

25% DE ((1. 1)

+

(1.2)

+

(1.3)

+

(1.4)

+

(2. 1.2)

+

(2.6))

| FUNDEB                                                          | FUNDEB                  | FUNDEB                      |
|-----------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO                       | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS                       | 8.260.000,00            | 6.761.936,49                |
| 6.1- FUNDES - Impostos e Transferênc ias de Impostos            | 6.795.000,00            | 4.257.143,65                |
| 6.1 .1- Principal                                               | 6.725.000,00            | 4.143.226,40                |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                      | 70.000,00               | 113.917,25                  |
| 6. 1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2- FUNDES - Complementação da União -VAAF                     | 0,00                    | 1.57 1.635,40               |
| 6.2.1-Principal                                                 | 0,00                    | 1.57 1.635,40               |
| 6.2.2- Rendimemos de Aplicação Financeira                       | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                      | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3- FUNDES - Complementação da União - VAAT                    | 1.465.000,00            | 760.401,04                  |
| 6.3. 1-Principal                                                | 1.465.000,00            | 760.401,04                  |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                      | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                      | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4• FUNDES - Complementação da União -VAAR                     | 0,00                    | 172.756,40                  |
| 6.4.1-Principal                                                 | 0,00                    | 172.756,40                  |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                      | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                      | 0,00                    | 0,00                        |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNC IAS DO FUNDEB (6. 1.1 - 4) | 2.995.000,00            | -1.730.1 14,30              |

## ld:0047F15E9C98220D

## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

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| RREO - Anexo 7 (LRF art 53 inciso V)   | RREO - Anexo 7 (LRF art 53 inciso V)                                |                                     |                                  |            |           |                |                       |                            |               |       |           |               | RS 1           |
|----------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|----------------------------------|------------|-----------|----------------|-----------------------|----------------------------|---------------|-------|-----------|---------------|----------------|
|                                        |                                                                     |                                     |                                  |            |           |                | lnsc:rilOS            | lnsc:rilOS                 |               |       |           |               | S.ldo Total    |
| PODER / ORGÃO                          |                                                                     | Inscritos Excn:icios Anteriores ,., | 1 I EmJI de ,1 Dezetmro 2024 (b) | ..... (o)  | c-- (d)   | S.ldo          | Excn:icios Anteriores | I Em31 de ,1 Dezembro 2024 | L~u;dodo, (h) | ..... | e--.      | 1. S.ldo k =  | L• (e+k)       |
|                                        |                                                                     |                                     |                                  |            |           | =(a+b)- (c+d)  | (Q                    | (2)                        |               | (;)   | <i)       | (f+a:)-(i+)   |                |
|                                        | RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁR IOS) 0)                     | 12.000,00                           | 85.579,75                        | 85.519,15  | 0,00      | 12.000,00      | 26.064,16             | 4.000,00                   | 0,00          | 0,00  | 0,00      | 30.064,16     |                |
| 02                                     | """DER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMEN | 12.00000                            | 85.57975                         | 85.51915   | 000       | 12.00000       | 26.064 16             | 4.00000                    | 000           | 000   | 000       | 30.06416      | :~::· !        |
| 0203                                   |                                                                     | 0,00                                | 15.609,61                        | 15.609,61  | 0,00      | 0,00           | 0,00                  | 4.000,00                   | 0,00          | 0,00  | 0,00      | 4.000,00      | 4.000,00       |
| 0206                                   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                    | 12.000,00                           | 8.661,56                         | 8.661,56   | 0,00      | 12.000,00 0,00 | 3.835,69              | 0,00                       | 0,00          | 0,00  | 0,00      | 3.83S,69 0,00 | lS.83S,69 0,00 |
| 0207                                   | FUNDES                                                              | 0,00                                | 36.5S4,28                        | 36.S54,28  | 0,00      |                | 0,00                  | 0,00                       | 0,00          | 0,00  | 0,00      |               |                |
| 0211                                   | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                                            | 0,00                                | 19.308,62                        | 1 9.308,62 | 0,00      | 0,00           | 20.378,47             | 0,00                       | 0,00          | 0,00  | 0,00      | 20.378,47     | 20.378,47      |
| 0213                                   | FUNDO MUNICIPAL DEASSISTENCIA SOCIAL                                | 0,00                                | S.44S,68                         | S.44S,68   | 0,00      | 0,00           | l.8S0,00              | 0,00                       | 0,00          | 0,00  | 0,00      | l.8S0,00      | l.8S0,00       |
|                                        | RESTOS APAGAR (JNTRA-ORÇAMENT RIOS) 00                              | 0,00                                | 0,00                             | 0,00       | 0,00 0,00 | 0,00           | 0,00                  | 0,00                       | 0,00          | 0,00  | 0,00 0,00 | 0,00 0,00     | º· 0,00        |
| 02                                     | PODER EXECUTIVO                                                     | 0,00                                | 0,00 85-57975                    | 0,00       |           | 0,00           | 0,00                  | 0,00                       | 0,00 000      | 0,00  |           | 0.064         | 42.0641        |
|                                        | TOTAL UI + li                                                       | 2.00000                             |                                  | 85.57975   | 000       | 2.000 00       | 26.064 16             | 4.000 00                   |               | o     | 000       | 16            |                |

MANOELINA DE SOUSA BORGES 420.928.253-72

PREFEITO MUNICIPAL

FONTE: SCPI • Contabilidade [9.S0.29.1 310), PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

## ld:05D5074012C32211

## PREFEITURA MUNI  CP  AL DE SEBASTIÃO  LEAL

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PER!ODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

JOELITON FALCÃO  VELOSO 840.001.393-04

SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

EV  ANDRO  PINHEIRO MENDES 151.017.203-30

CONT AOOR CRC-PI 006379/0

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