Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (05/05/2025)

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GESTÃO  2025-2028

## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 197/2025

A  Prefeitura  Municipal  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro-PI,  através da  Comissão de Contratação,  toma público  aos interessados que está  recebendo propostas adicionais no prazo de 3 (três)  dias  úteis  para a  Contratação  de  Empresa Especializada na Prestação  dos  Serviços de Elaboração de Projeto de Engenharia de Pavimentação Asfáltica  na Rua Projetada no Bairro Vermelho na Zona Urbana do Município  de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO- PI, relativo ao Convênio  nº 966803/2024 - MINISTÉRIO  DAS CIDADES

Fundamento legal: Art. 75, inciso!, da Lei  14.133, de  1° de abril de 2021.

Todos  os  arquivos  pertinentes  à  apresentação  das  propostas  serão disponibilizados através  de contato pelo endereço eletrônico: cplbgrpi@gmail.com.

As  propostas deverão  ser entregues fisicamente  no  Setor de Licitações , localizado  na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222 Centro, Baixa Grande do Ribeiro-PI ou encaminhadas por e-mail no endereço eletrônico: cplbgrpi@gmail.com.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 02 de maio de 2025.

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GESTÃO  2025-2028

## A  VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 198/2025

A  Prefeitura  Municipal  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro-PI,  através da  Comissão de Contratação,  toma público  aos  interessados que está  recebendo propostas adicionais no prazo de 3 (três) dias úteis  para a contratação de empresa especializada para implantaçã o, treinamento e suporte téc nico de sistema de apontamento e frequência  para Secretaria Municipal de Saúde de Baixa Grande do Ribeiro-PI

Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei  14.133, de  1° de abril de 2021.

Todos  os  arquivos  pertinentes  à  apresentação das  propostas  serão disponibilizados através  de contato pelo endereço eletrônico: çplbgrpi@gmail.com.

As propostas deverão  ser entregues fisicamente  no Setor de  Licitações,  localizado na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222 Centro, Baixa Grande do Ribeiro-PI ou encaminhadas por e-mail no endereço eletrônico: cplbgrpi@gmail.com.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 02 de maio de 2025.

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## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:

ART. 74, INCSO !Il, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONffiATO ADMINISTRATIVO NO 219/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 194/2025

INEXIGIBIUDADE DE UOTACÃO  N° 122/2025

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNIOPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI CNPJ Nº. 02.799.218/0001-83

ENDERE&lt;D: RUA MARTINS DOS SANTOS, 5/N - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

## CONTRATADO:

MEUSSA ALEXANDRE MOREIRA BEO&lt;ER CPf Nº 071.356.433--18

ENDEREÇO: RUA DR. WALTER OLIVEIRA SOUSA.  1no, BL 05, AP 203  - GURUPI,  CEP  64.090- 900, TERESINA-PI.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS ESPEClAUZADOS  DE  NATUREZA  SINGULAR  (NOTÓRIA ESPEOFICAÇÃO) DE  MÉDICO PlANTONISTA  PARA O HOSPITAL  DE PEQUENO  PORTE  MILTON REIS, NO MUNJOPJO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

FONTE DE RECURSOS: FMS/ FPM/ ICMS E OlJTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNidPIO

PAGAMENTO: O VALOR DO CONTRATO E DER$ 1.731,04 (UM MIL, SETECENTOS E TRINTA E UM  REAIS  E QUATRO  CENTAVOS)  POR  PI.ANTÃO DE  12 (DOZE)  HORAS;  E R$  3.462,08 (TRÊS MIL,  QUATROCENTOS  E SESSENTA  E DOIS  REAIS  E OITO  CENTAVOS)  POR  PI.ANTÃO DE  24 (VINTE  E QUATRO)  HORAS,  LIMITADO  A 02  (DOIS)  PlANTÕES DE  12  (DOZE)  HORAS  E 04 (QUATRO) PLANTÕES  DE 24 (VINTE) HORAS, MENSAIS.

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA, CPf Nº 074.299.253-59.

FISCAL DO CONTllATO: RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, CPF Nº 956.983.103-00.

DATA: 01  DE ABRIL DE 2025.

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IHSTÃ02021-Z028

TERMO DE RATIFICAÇÃO Proceuo Admlnlstntlvo n· 194/2025 lnnigibllicbde de Llcitaçio a· 122/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Juridico Municipal e no uso das atribuições  que me foram conferidas, cm especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei  Federal nº 14.133/2021, RATIFICO  o presente  procedimento  de  inexigibilidade  de  licitação, referente PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR (NOTÓRIA  ESPECIFICAÇÃO) DE MD&gt;ICO PLANTONISTA PARA O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE MILTON REIS, NO  MUNICÍPIO  DE  BAIXA  GRANDE  DO RIBEIRO  PI, em favor de MELISSA ALEXANDRE  MOREIRA  BECKER,  CPF  N"  071.356.433-48,  no  valor  de  RS 1.731,04  (um mil,  setecentos e ttinta  e um  reais  e qullrO  centavos) por plantão  de  12 (doze)  horu;  e R.S  3.462,08 (três  mil, quatrocentos e sessenta e dois lUis e oito centavos) por pl111tlo de 24 (vinle e qullro) horas,  limitado a 02 (dois) plantões de 12 (dozc) horas e 04 (qua1ro) plm1ilca de 24 (vinte) horu, mcmail, com base no Art. 74, inciso m, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

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Baixa Grande do Ribeiro (PI), 31  de março de 2025.

é. -,J-

JOSt LlJIS SOUSA Prefeito Mllllldpal