Contrato — Uruçuí (24/09/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXII
Id:0E28AA2913DC460B
Id:0047F3756C78463D
URUCUI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE URUCUI
EI N.o 266 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.
CNPJ N 06.985.832/0001-90
Rua Sao Joao, S/N - Aeroporto - Urugui - Piauí
"Instituir e Acrescenta a Semana
Municipal da Juventude no calendario
oficial_do Município _de Tamboril do
Piauí (Pl), e da outras Providencias".
O pREFEITO Municipal DE TAmBOrIL DO Piauí, Estado do Piauí, usando
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 610/2021
de suas atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Constituigao Federal e pela Lei
Organica do Município:
FAZ sABeR que a Câmara Municipal de Tamboril do Piauí aprovou e eu.
EXTRATO DE PUBLICACAO DE ADITIVO
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1. Fica instituida no Município de Tamboril do Piauí (Pl) a Semana Municipal da
Prefeitura Municipal DE URUGUi-PIE
Juventude, a qual devera compreender o dia 12 de agosto, reconhecidamente como
SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 418/2022
o Dia Nacional da Juventude, nos termos do art. 1o da Lei Federal no 10.515/2002.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE URUCUi-PII
Paragrafo Unico-O evento comemorativo instituido no caput deste artigo visa integrar
CONTRATADA: GSN TRANSORTES LTDA, CNPJ sob o N 10.644.834/0001-93.
as acoes educativas, culturais, esportivas, sociais e ambientais voltadas para a
OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto reajustar pregos, alterando as CLAusULAS: CLAUSULA
Juventude, desenvolvidas no Município pelas organizacoes governamentais e nao
PRIMEIRA - DO OBJETO, CLAUSULA SEXTA - DO PRECO, DAS CONDICOES DE PAGAMENTO, DO
governamentais, em defesa do protagonismo juvenil
REAJUSTE E DA DOTACAO ORCAMENTARIA.
Art. 2. Durante a Semana Municipal da Juventude poderao ser promovidos, pela
Administracao Municipal, atraves de suas Secretarias, varias atividades e eventos
e noventa e um centavos).
dirigidos a Juventude.
BASE LEGAL: Art. 65, inciso Il Lei Federal no. 8.666/93 e suas alteracoes.
Art. 3o. Para as atividades referidas na presente Lei, o Município podera estabelecer
DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2025
parcerias com orgaos publicos e privados.
ASSINAM: GILBERTO GONCALVES SILVA JUNIOR (CONTRANTANTE) E GERALDO DE SOUSA
Art. 4. Sao objetivos da Semana Municipal da Juventude:
DAS NEVES (CONTRATADA)
-promover informacoes sobre os direitos dos jovens,sobretudo aqueles previstos na
Lei Federal n 12.852/2013-Estatuto da Juventude
II - divulgar a conscientizacao da juventude sobre o seu papel cidadao e sobre a sua
3po Sant@na
IAGO DE SOUSA SANTANA
IIl- difundir a formacao dos jovens nas dimensoes social, politica e cultural
Pregoeiro Municipal
IV - conscientizar os jovens sobre os maleficios causados pelo uso de drogas, alcool
e cigarro
Id:030E7E66278C4113
VI - fortalecer a participagao social e o protagonismo juvenil.
AMBORII
1o. Outros objetivos poderao ser fixados pelo Poder Executivo Municipal.
DO PIAU
$ 2. O Poder Executivo Municipal podera firmar parcerias publicas ou privadas para
desenvolver em conjunto as acoes e os servigos correspondentes a Semana.
ESTADO DO Piauí
Municipal da Juventude
Prefeitura MUNIICPAL DE TAMBORIL DO Piauí
CNPJ: 01.616.855/0001 - 04
Art. 5. As atividades da Semana da Juventude poderao incluir:
PRACA DO MERCADO 56, CENTRO - CEP: 64 893-000
I - Apresentagoes culturais e artisticas, incluindo danga, teatro e musica;
Oficio n 116/2025
II - Oficinas e cursos de formacao voltados para o empreendedorismo e mercado de.
trabalho;
IlII - Competicoes esportivas e atividades recreativas, como torneios de futebol, volei,
Sr. Gerente,
artes marciais e etc;
IV - Exposigoes e feiras de arte, literatura e tecnologia, incentivando a produgao
Ao tempo em que cumprimento Vossa Senhoria venho informar,
artistica e cientifica dos jovens;
que fica ALTORIZADO e REGULAMENTADO, as consignagoes em
V - Debates, seminarios e palestras sobre temas de interesse da juventude, como
folha de pagamento dos servidores deste Município, referente a
inclusao social, saude mental, sustentabilidade e inovacaoj
contratacao de emprestimos consignados no Banco do Brasil conforme
VI - Espagos para expressao da diversidade e inclusao social, promovendo rodas de.
o convenio celebrado entre o Banco do Brasil e este Município DE
conversa sobre igualdade racial, genero e direitos humanos;
ViI -Apresentagoes musicais com bandas e artistas locais, promovendo a valorizacao.
TAMBORIL DO Piauí CNPJ: 01.616.855/0001-04, em 20 de junho de
1997, sob Convenio No 206282, sende autorizado a contratacao para
da musica juvenil;
os servidores efetivos no prazo maximo de 120 (cento e vinte) Meses.
VIll - Gincanas culturais e educativas para estimular o trabalho em equipe e a.
criatividade;
Comunicamos ainda que fica autorizado a contratacao de
Art. 6. As despesas decorrentes desta Lei correrao por conta de dotacoes
emprestimo consignado com desconto de ate 40% (quarenta por cento)
orcamentarias proprias.
conforme regulamento na LEI Ne14.509/2022.
Art. 7. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogam-se as disposicoes
Sem mais para o momento, reitero protestos de estima e elevada
em contrario.
consideracao.
Gabinete do Prefeito, Município de Tamboril do Piauí -- PI, 22 de setembro de 2025
Tamboril de Piauí (Pl), 22 de setembro de 2025
GLAUERT COELHO GA
GLAUERT COELHO Assinado de form
ALMEIDA:0173231 CgELHpor C
por GLAUERT
338
2338
ALMEIDA:01732312338
GLAUERT COELHO ALMEIDA
GLAUERT COELHO ALMEIDA
PREFEITO Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais