Decreto — Uruçui (20/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXX

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PRAÇA  DEPUTADO SEBASTIÃ O LEAL, Nº 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI 06985832/0001·90 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 540 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.906

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras  providênci as

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ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI

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## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART.  74, INCISO V ,  DA LEI  14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 085/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO

N"

090/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N" 023/2025

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ - PI.

CNPJ N". 07.450.TTB/0001-41

ENDERECO: RUA DOS TRÊS  PODERES -240 - CENTRO -ALAGOINHA DO PIAUÍ -PI.

CONTRATADA:

FRANCISCO OCILIO ARRAIS CPF N"021.7TT.164-54

ENDERECO: RUA PROFESSORA ZENITA BRITO  S/N  CENTRO -ALAGOINHA DO PAIUI -PI.

OBJETO:

LOCAÇÃO DE  IMÓVEIS PARA  FUNCIONAMENTO  DE  ÔRGÃOS PARA  ATENDER /&gt;S NECESSIDADES  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NO MUNICÍPIO OE ALAGOINHA DO PIAUI- PI.

VALOR: R$:1.050,00 (UM MIL E  CINQUENTA REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DER$ 12.600,00 (DOZE MIL E SEISCENTOS REAIS) EM 12 (DOZE) MESES.

## PAGAMENTO:

DE ACORDO COM O  CONTRATO.

GESTOR DO CONTRATO: GEORGE GREGÓRIO  DE OLIVEIRA ROCHA

FISCAL DO CONTRATO:  JOÃO  CRISÓSTOMO  BEZERRA DA ROCHA

## DATA DA ASSINATURA:

03 DE SETEMBRO DE 2025

SlGNATARIO:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ- PI, CNPJ N".  07.450.TTB/0001-41 (LOCATÁRIA) FRANCISCO OCILIO ARRAIS  CPF N' 021.7TT.164-54 ILOCADORl

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico  a INEXIG/8/LIDADE  DE  LICITAÇÃO N'  02312025 conforme  parecer  da  Comissão Permanente de Licitação  e  de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a  formalização de contrato para a seguinte locação :

- LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA  SECRETARIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NO MUNICiPIO DE ALAGOINHA  DO  PIAU( -PI · LICITANTE  VENCEDOR:  FRANCISCO  OCILIO  ARRAIS.  CPF  Nº 021 .777.164-54.  COM  VALOR  DO  ALUGUEL  MENSAL  DERS  1.050.00  (UM  MIL  E CINQUENTA REAIS).

Observando  obrigatoriamente  o preço  de  mercado, com  respaldo  no  inciso  V do  Artigo  74  da  Lei n º 14.133/2025, obedecendo os preceitos da mesma Lei que rege as licitações  públicas .

ALAGOINHA DO PIAUI (PI), 03 de SETEMBRO de 2025.

PEDRO OTACÍL/O DE SOUSA MOURA Prefeito Municipal

DECRETA:

Artigo  lo .Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adici onal  na  importância  de R$96.845, 43  distribuidos  as  seguintes  dotações :

96.845,43

02 05 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

522

12.361.0026.2246.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transferê ncia do Salário- Educação Não  se aplica

68.759,92 F.R.: 1 550 01

3.3.90.30.00

550

999

000

524

12.361.0026.2246.0000 3.3.90.39.00 550 999 000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferê ncia do Salário- Educação Não  se aplica

25.280,23 F.R.: 1 550 01

526 12.361.0026.2246.0000 4.4.90.52.00 550 999 000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferê ncia do Salário- Educação

2.805,28 F.R.: 1 550 01

Não  se aplica

Artigo  2o .O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## 96.845,43

96.845,43

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Fontes de Recurso

550 01

Artigo  3o . Este  decreto  ent ra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

GILBERTO

GONCALVES SILVA

JUNIOR:02836872) 4

~·torm.~por GUEIITOGONCAL\lt:SSI.V~ 2136872114 =202S.IO.l 7 08::Sl:1l

GILBERTO GONÇA LVES SILVA JÚNI OR PREFEITO MUNICIPAL 028.368.723-14

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇU( CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria Chefia de Gabinete

SECRETARIA

CHEFIA DE GABINETE

PORTARIA N· 198/2025/GAB

Dispõe sobre a nomeação de aprovado  em  Concurso  Público no Município  de Uruçuí.

O PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  URUÇUÍ-PI, Estado  do  Piauí ,  no  uso  de  suas atribuições  legais que lhes são  conferidas pela Lei Orgânica do Município .

CONSIDERANDO o  resultado  do  Concurso  Público realizado  pela  Prefeitura  de Uruçuí-PI,  conforme o Edital n·  001, de 06 de dezembro de 2023, homologado no dia 17 de abril de 2024, por meio do Decreto n· 397  /2024;

## RESOLVE:

- Art. 1·  Nomear, em caráter  efetivo, com fundamento no art. 10 da Lei Municipal n·  682/2015  Estatuto  dos  Servidores  Públicos Municipais,  SULA  FRANCISCA  FRANÇA COSTA, Inscrita no CPF nº 993.· ··.···-04, para o cargo de Tecnica de Enfermagem.
- Art. 2· - A  nomeada se  sujeitará  ao que foi  disciplinado no Edital do Concurso  e demais atos referentes ao certame, bem como no disposto na Lei Municipal n· 682/2015 e demais legislações  vigentes.
- Art.  3·  Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  assinatura,  revogadas  as disposições  em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Uruçuí  PI,  10 de outubro de 2025.

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Gilberto Gonçalves Silva Junior

PREFEITO MUNICIPAL

Numerado,  registrado  e  publicado  a  presente  portaria,  no  Diário Oficial  dos

Municípios,

Edição

--------~  que

circulou

no

dia

de

\_\_\_\_\_\_\_\_\_  de 2025.