Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (23/01/2025)

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## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

FUNDAMENTO LEGAL: ART.  74,  INCISO Ili,  DA LEI FEDERAL N º 14.133/2021

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.  005/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA  DO PIAUI - PI.

CNPJ Nº. 01.612.595/0001-07

ENDEREÇO : AV. NOSSA SENHORA DAS DORES, Nº 659 - CENTRO, OLHO D' ÁGUA-PI

CONTRATADA:

FRANCISCO ADERNE CHAVES FILHO ESCRITÓRIO  CONTÁBIL  L  TDA

CNPJ Nº 26.822.360/0001-62

ENDEREÇO : R  GABRIEL FERREIRA (ZONA NORTE), N º 555- CENTRO, TERESINA - PI, CEP: 64000250.

## OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS  DE  ASSESSORIA  E CONSULTORIA CONTÁBIL  NO ÂMBITO  DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  DA GESTÃO  MUNICIPAL DE OLHO D' ÁGUA DO PIAUÍ-PI.

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'Á GUA DO PIAUI.

## PAGAMENTO:

O PAGAMENTO SERÁ  REALIZADO MENSALMENTE. CADA PARCELA NO VALOR DE R$ 15.500,00 (QUINZE MIL  E QUINHENTOS  REAIS), TOTALIZANDO  O  VALOR  DER$ 186.000,00 (CENTO  E OITENTA E SEIS  MIL REAIS)  O PAGAMENTO  SERÁ REALIZADO  ATRAVÉS  DE  DEPÓSITO BANCÁRIO EM  CONTA  CORRENTE INFORMADA PELA CONTRATADA

DATA: 09 DE JANEIRO DE 2025.

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## OLHO D 'ÁGUA DO PIAUf

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Prefeitura Municipal de Olho D'Água  do Piauí AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006 CEP 64468-000 · Olho D'Agua do Piauí  C .N.P.J  01.612.595/0001-07 Olho D'água  do Piauí -Piauí  e-mail: prefmolhodagua@hotmail.com

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 006/2025 Inexigibilidade de Licitação  nº 005/2025

Considerando o  exposto pelo Assessor Jurídico  Municipal e  no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de  licitação,  referente à CONTRATAÇÃO DE  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS DE  ASSESSORIA  E CONSULTORIA CONTÁBIL  NO ÂMBITO  DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  DA GESTÃO  MUNICIPAL DE OLHO D' ÁGUA  DO  PIAUÍ -PI, em  favor  de FRANCISCO ADERNE CHAVES FILHO ESCRITÓRIO  CONTÁBIL  LTDA (CNPJ nº 26.822.360/0001-62), no valor total  do  contrato  de R$  15.500,00  (QUINZE  MIL  E QUINHENTOS  REAIS),  TOTALIZANDO  O VALOR  DER$ 186.000,00 (CENTO E  OITENTA E  SEIS MIL REAIS),  com base no Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº .  14.133/2021.

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Olho D' água  Do Piauí  (PI), 09 de janeiro de 2025

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Prefe~o Municipal ANTÔNIO  LEAL DA SILVA

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## PORTARIA Nº 138, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

O  PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUI, JOSE LUIS SOUSA, no uso de suas atribuições  legais que lhes são  conferidas por Lei:

## RESOLVE:

Art. l°.  NOMEAR  o servidor, Sr". RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, portador do RG nº 2.997.672 SSP-Pl, inscrito no CPF (MF) sob o nº 956.983.103-00, para exercer o cargo de DIRETOR  DE DEPARTAMENTO  DE  SUPERVISÃO E  CONTROLE, da  Secretaria Municipal  de  Saúde, do  Município de  Baixa Grande  do  Ribeiro- Estado do Piauí.

Art.2° Revogadas as disposições  em contrário,  a  presente portaria entra em vigor na data de sua publicação .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS  DE JANEIRO DO ANO DE 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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GHTÃO2025·Z028

## PORTARIA Nº 139, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

o· PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUI, JOSE LUIS SOUSA, no uso de suas atribuições  legais que lhes são  conferidas por Lei:

## RESOLVE:

- Art. 1 º. NOMEAR  o servidor, Sr". RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, portador do RG nº 2.997.672 SSP-PI, inscrito no CPF (MF) sob  o  nº 956.983.103-00, para exercer o  cargo em comissão  de FISCAL DE CONTRATOS, da  Secretaria  Municipal  de  Saúde do  Município de  Baixa Grande do Ribeiro- Estado do Piauí.

Art.2º. O  fiscal  de  contrato  nomeado  ficara  responsável  por todos  os contratos vigentes a partir da data de assinatura desta portaria.

Art. 3°. Revogadas as disposições em contrário,  a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS  DE JANEIRO DO ANO DE2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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JOSEJ.OUSA - PREFEITO MUNICIPAL -

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Prefeitura Municipal de Olho D'Água  do Piauí A  V.  NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006 CEP 64468·000 · Olho D'Água  do Piauí  C.N.P.J 01.612.595/0001·07 Olho D'llgua do Piauí -Piauí  e-mail: prefmolhodagua@hotmail.com