LRF — Municpal  De  Sebastião  Leal (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLIX

## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

RREO- Anexo 8 (LDB. Art. 72)

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Pâgirnt4 dc:5

RS'

| APURAÇÃO DOLIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL.2 e 5                                                          | APURAÇÃO DOLIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL.2 e 5              | APURAÇÃO DOLIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL.2 e 5              | VALOR EXIGIDO (. . ) VALOR   | APLICADO (oa)      | % APLICADO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------|--------------------|-------------------|
| 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | K.3S4.421,03                 | 9.780.692,H0       | 29,27             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCfCIOS AITTERIORESDE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SAU>O fNICIAL (~)                                          | RP LIQUIDADOS (,d)                                         | RP PAGOS (~ )                | RP CANCELADOS c ,n | SALOOFINAL (ag)   |
| 30· RESTOS A PAÓAR DE DESPESAS COM MOE-                                                                | 49.051 ,53                                                 | 0,00                                                       | 45.215,84                    | 0,00               | 3.835,69          |
| 30.1- Exccu1adas com Recursos de Impostos e Transferênciasde Impostos                                  | 12.497,25                                                  | 0,00                                                       | 8.661,56                     | 0,00               | 3.835,69          |
| 30.2- Executadas com kecursos do FUNDEB - Impostos                                                     | 36.554,28                                                  | 0,00                                                       | 36.554,28                    | 0,00               | 0,00              |
| 30.3- Ex1.-cutadas com R1.-eunoo do FUNDEB - Com \cmcntaçio da União (V AAT + VAAF + VAAR)             | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                         | 0,00               | 0,00              |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                      | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE       |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|----------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO                                       | PREVISÃO AnJALIZADA (a)            | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 3 1· TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                       | 1,603.000,00                       | 728.907,21                             |
| 31.1 • RECEJTA DE TRANSFER!NCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APUCAÇÃO FINANCEIRA | 1.073.000,00                       | 668.322,19                             |
| 31.I.I• Salário-Educação                                                              | 334.000,00                         | 461.471 .38                            |
| 31.1.2• PODE                                                                          | 17.000,00                          | 4.604.63                               |
| 31.1.3-PNAE                                                                           | 130.000,00                         | IS0.789.61                             |
| 31.l.4·PNATE                                                                          | 155.000.00                         | 32.095.31                              |
| 31.1.5- Outras Transfc:~ncias do FNDE                                                 | 437.000.00                         | 19.361.26                              |
| 31.2- RECEITAS OE TRANSFERtNCIAS OECONV"tNJOS                                         | 530.000,00                         | 0,00                                   |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTIES DESTI.NADOS À EDUCAÇÃO                                    | 0,00                               | 0,00                                   |
| 31 .4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRé.DITOVINCULADAS À EDUCAÇÃO                          | 0,00                               | 0,00                                   |
| 31.S- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB                                        | 0,00                               | 0,00                                   |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunçlo)6                                                                                                                                                                                          | DOTAÇÃ O A1lJALIZADA (e)                            | DESPESASEMPENHADAS JAN A OUT (d)                                   | DESPESASLIQUIDADAS JAN A OUT (o)                                              | DESPESAS PAGAS JAN A OUT (Q                                                   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (li)                              | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (li)                              |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32.1- Educ:açào Infantil 32.2- Ensino Fundamcntnl 32.3- Ensino M&lio 32.4- Ensino Superior 32.S- En,ino Profissional 32.6- Educação de Jovens e Adultos 32.7- Educação Especial 32.8-0utru | 1.546.807.37 155.000.00 1.362.807,37 29.000,00 0,00 | 701.866.65 69.628.89 622.194,94 0,00 0,00 0,00 10.042,82 0,00 0,00 | 701.866,65 69.628.89 622.194,94 0,00 0,00 0,00 10.042,82 0,00 0,00 LIQUIDADAS | 701.866,65 69.628.89 622.194,94 0,00 0,00 0,00 10.042,82 0,00 0,00 PAGAS AOUT | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM A PAOAR PROCESSADOS | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM A PAOAR PROCESSADOS |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)                                                                                                                                                                              | DOTAÇ ÃO                                            | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d)                                    | DESPESAS JAN A OUT (o)                                                        | DESPESAS JAN (ij                                                              | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                       | 0,00                                                |                                                                    |                                                                               |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                       | 0,00                                                |                                                                    |                                                                               |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                       | 0,00                                                |                                                                    |                                                                               |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                       | 0,00                                                |                                                                    |                                                                               |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| TOTALGERALDASDESPESASCOM EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                     | A11JALIZADA (e)                                     |                                                                    |                                                                               |                                                                               | RESTOS NÃO                                                                    | RESTOS NÃO                                                                    |
|                                                                                                                                                                                                                                       |                                                     |                                                                    |                                                                               |                                                                               | (g)                                                                           | (g)                                                                           |
|                                                                                                                                                                                                                                       | IS.148.007,37                                       |                                                                    |                                                                               |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                       | 12.565.907,34                                       |                                                                    |                                                                               |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                       | 10.672.727,48                                       |                                                                    |                                                                               |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                       | 10.672.727,48                                       |                                                                    |                                                                               |                                                                               |                                                                               |                                                                               |

## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATlVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

13.753.200,00

9. 167.000,00

0,00

0,00

4.586.200.00

1.607.807,37

0,00

1.607  .807  ,37

Art.

RREO - Anexo 8 (LDB,

33. 1-

Ocs~

Correntes

33.1.1- Pessoal  Ati\'O

33. 1.2·

Pe11.fflll

I nativo

33. 1.3· Transferências

às ins1ituiçõc.s  comunitárias,

33.1.4·

confessionais ou filantrópicas sem fins  luenttivos

Outras D&lt;..-spcsas Correntes

33.2-

Oc.&lt;ipcxu de Capital

33.2. 1 - iis

T

111nsf'--rência11

inslituiçõc s  comunitárias,  confcs11ionais

33.2.2·

Outras D&lt;..-spcsas de Capital

11.694.868,37

8.281 .395,25

0,00

0,00

3.413.473.12

1.087.958,25

0,00

1.087.958,25

9.801.688,5 1

6,747,318.05

0,00

0,00

3.054.370.46

1.087.958,25

0,00

1.087.958,25

9.80 1.688,5 1

6.747.318,05

0,00

0,00

3.054.370.46

1.087.958,25

0.00

1.087.958,25

60.585.02

Página de

S

S

RS  1

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

1

| CONTROLE DADISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                | FUNDEB(ah)   | SALÁRIOEDUCAÇÃO( aj)   |
|----------------------------------------------------------------------------|--------------|------------------------|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR     | 534.945,64   | 41.153,73              |
| 3S-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                  | 6.761.936,49 | 461.471 ,38            |
| 36· (.) PAGAMENTOS EFETUADOS ArtO BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | S.705.837,83 | 262.125,91             |
| 37-(• ) DISPONIBILIDADE FINANCElRA ATÉ O BIMESTRE                          | 1.591.044,30 | 240.499,20             |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIOS)   | -40.452,99   | 0,00                   |
| 39-(-)AJUSTESNEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                 | ).]65,00     | 0,00                   |
| 40- (- ) SALDO FINANCEIRO CONCILlADO (Saldo Bancário}                      | 1.549.226,31 | 240.499,20             |

MANOELINA DE SOUSA BORGF.S 420.928.253-72

PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valo!'!:$ infómv.doa de,-em conesponder ao eft1ivamen1e transftrido. Os percentuais c0ff'e$!)0dem  ao disposio na  lc-gislaçlo.

2) Limi1cs mínimos  anuais 15erem c:wq,ridos DO c:nc:errarnento do exercido.

l) l Arl. lS, § 3·, Lei 14.1131 2020: ;,Ati6  10% (dezporcen10) dos recm~rece~à CQlllll  dos Fundos. inclusiverebtiVO&amp;à CO"llleoientaçào da Unilo, 11(1$lefll'l()$do § 2' do 11". l6des1a Lei,  podern(I s,c-ru1ili~ l'I() primefl) qila(time:s1re doe~ercieio imedi.al8mente sub:$eque1Ue,  rne1fon1e abertura de cn:dito 1didonal .. utiliudo,: no 1 · 1rime1tic do cxcrelcio imcdiatamcnu: 1JUmcqücn u:, mediante abcrtu111 de: crtdito adicional-

4) Os vt1klrcs rcfem,1es i  parceb dos Restos I Pagar inscritos sem disponibilidodc íinaoocira  devcrio ser informados somen1c no  RREO do úllimo  bimeslre do cxcrcicio.

S) No, dneo r,r-imeim, ~""'

do uen:lcio o 1con,panhamen1.o

~

fcilo com ba,e n.a

de,pe:,a liquidada. No ítkim(I bimestre do exen:lcio, o valor deveri. C(lffl!.q,,ôndtt ao total da

~

~da.

6) As linhas rc:prcsc:n11m i reu  de  atuaçio e: nio conapond&lt;:m exatamcme is subfimç«3 da t'unçlo EduC11Çlo. AI d&lt;:1pc:sa dmiflt'adas  nu dmlab 11.1bfunçõt'1 tipitu c nu 1ubfunçõcs  11ipitu dc:verilo ser nitndu pani c:uu IUCU de atuaçio.

7) Vahr inwi10 cm RPNP sem disponibilidade de c.aixa, que n1o s,eri CA'.l~iderado na apuração  do~ indicadores e limi1cs. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá .ser C:Oq&gt;àfll,do o 1 otal inw-ito cm RPNP ,:om .a d~ibilidadc de c.aix.a por íon1c de tt(.Ul'S(IS. Para .a linha  14. dcvcri su W!riílCW .a  difCTCnÇ,1 entre .a ditporubilidade r.u Fontes do Fundeb e os RPNP rdCttn1es a es.w despesu. P.an a  linh.a  18, devtti.servtrifkada a  difettr.ça emre u disponibilidades III Fon1e  VAAT e os RPNP deiwdespesu. 8) Con1role dD cxewçio de rcs1 os a pagar considetados oo cw11prirnen10 do limite mínimo  dos exercícios  anteriores.

9) Nesiacolul'JII n.'lode~-emse informados valores inferiof"es11 O(ze:ro).

10) E»wlur. nlo &lt;k-vt' contcr ~ tual supcrior a  100%. Ca,o is:io otorni, cm rulo  de valores infonnudos III coluna (i), 03  peremuais de:'1:m sçr ,Justados para  100%.

JOELITON FALCÃO VELOSO 840.001.393-04

SECRETÁ RIO DE FINANÇAS

EVANDRO PINHEIRO MENDES 151.017.203-30

CONTADOR CRC-PI 006379/0

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO

0,00

72)

ou fi lantrúpiçllS  sem fins lucnativos