LRF — Antonio Almeida (12/02/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇ Õ ES DE CRÉ DITO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "d"  e inciso Ili alinea "e" )

R$  I

|                                                                              | VALOR REALIZADO           | VALOR REALIZADO                 |
|------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------------|
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                         | No Semestre de Referência | Atéo Semestre de Referência (a) |
| Mobiliária                                                                   | 0,00                      | 0,00                            |
| Interna                                                                      | 0,00                      | 0,00                            |
| Externa                                                                      | 0,00                      | 0,00                            |
| Contratual                                                                   | 0,00                      | 0,00                            |
| Interna                                                                      | 0,00                      | 0,00                            |
| Empréstimos                                                                  | 0,00                      | 0,00                            |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro             | 0,00                      | 0,00                            |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços                 | 0,00                      | 0,00                            |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, § 1º)         | 0,00                      | 0,00                            |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação I (1)    | 0,00                      | 0,00                            |
| Externa                                                                      | 0,00                      | 0,00                            |
| Empréstimos                                                                  | 0,00                      | 0,00                            |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro             | 0,00                      | 0,00                            |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços               | 0,00                      | 0,00                            |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, § lº)         | 0,00                      | 0,00                            |
| Operações de créd ito não sujeitas ao limite para fins de contratação l (II) | 0,00                      | 0,00                            |
| TOTAL (Ill)                                                                  | 0,00                      | 0,00                            |

| APURAÇÃ ODOCUMPRIMENTODOS LIMITES                                                                                    | VALOR          | %SOBREARCL   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|--------------|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                                                                                  | 34.678.043,50  | 0,00         |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ lº, art. 166-A da CF) (V)               | 982.062,00     | 0,00         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS L!MITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)= IV-V                               | 33.695.981 ,50 | 0,00         |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII)                                                                                              | 0,00           | 0,00         |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (Ilia+ VII - la - lia                       | 0,00           | 0,00         |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS               | 5.391.357,04   | 16,00        |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1ºdo art. 59 da LRF)- <14.4%>                                                       | 4.852.221 ,34  | 14,40        |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                         | 0,00           | 0,00         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | 2.358.718,71   | 7,00         |

|                                                                     | VALOR REALIZADO            | VALOR REALIZADO                  |
|---------------------------------------------------------------------|----------------------------|----------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM ADÍVIDA CONSOLIDADA                   | No Semestre; de Referência | Até o Semestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dividas                                            | 0,00                       | 0,00                             |
| Tributos                                                            | 0,00                       | 0,00                             |
| Contribuiçõe s Previdenciária s                                     | 0,00                       | 0,00                             |
| FGTS                                                                | 0,00                       | 0,00                             |
| Demais Contribuições Sociais                                        | 0,00                       | 0,00                             |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívida s | 0,00                       | 0,00                             |

MARCELO TOLEDO LAURINI 085.669.728-13 PREFEITO

PEDRO F.  DE OL!VEIRA JUNIOR 825.224.723-72 TESOUREIRO

MARIA FELIX AQUINO RIBEIRO 896.019.203-15 CONTROLADORA

FONTE: SCPI - Contabilidade (9.25.29.  123 I], PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA

GISLANA PORTELA LIMA MARTINS 354.052.523-87 CONTA  TORA CRC N° M6l37/O-6 PI

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