Licitação — Antônio (06/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Fevereito de 2025 · Edição V CCLV

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua J~  Domingos da Rocha, nº 100 - Sussuapara - Piauí CNPJ. 01 .612.7SS/0001-00 E-m·il: nm1uuu1nan@cm1il som

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## EXTRATO P9 PRIMEIRO TERMO Apmyo AO CONTRATO

CONTRATO Nº: 054/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2024 MODALIDADE: CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 008/2024 OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM ESTRADAS VICINAIS, DO MUNICIPIO DE SUSSUAPARA - PI". CONTRATADA: MEGALITO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 45.999.417/0001-48. VIG~NCIA: PRORROGADA PARA 0111011120211. FUNDAMENTOLEGAL: ARTIGOS Nº 105,106,107, DA LEI 14.133/2021 . DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 05/02/2025.

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Gabinete da Prefeita

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## EXTRATO DE CONTRATO N· 006/2025

PROCEDIMENTO: Inexigibilidade de Licitação n· 006/2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO: n·  006/2025. FUNDAMENTAÇÃO: Art.  74,III  da  Lei  14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA  EM  GESTÃO PÚBLICA  JUNTO  À  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO  PIAUÍ/PI. CONTRATADA: VICENTE  REIS - SOCIEDADE DE  ADVOCACIA,  CNPJ n. 36.275.065/0001-97. VALOR MENSAL: R$  4.000,00  (quatro  mil reais).  FONTE  DE  RECURSO: 0367;  33.90.39;  SOO. DATA DE  ASSINATURA: 10/01/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: Gerlane Ferreira  da  Silva Cabral,  pela Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do Piauí  e pela empresa VICENTE  REIS  - SOCIEDADE DE ADVOCACIA, Sr. Vicente Reis Rêgo  Júnior ,.

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~ NÕssã sfoi-N"ãº  DO Pl'IVI \_lll[J  é a nossa kente

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Gabinete da Prefeita

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## EXTRATO DE CONTRATO N 2 012/2025

PROCEDIMENTO: Inexigibilidade de Licitação n2 007  /2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO: n° 012/2025. FUNDAMENTAÇÃO: Art.  74,  III  da  Lei  14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE ASSESSORIA E C  CONSULTORIA  EM  GESTÃO E  PLANEJAMENTO  TRIBUTÁR IO  MUNICIPAL  JUNTO  À PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO GONÇALO DO PIAUI/PI. CONTRATADA: EDUARDO MARCELO GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n. 30.656.464/0001-11. VALOR MENSAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais). FONTE DE RECURSO: 0367;  33.90.39;  SOO. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2025. VIGÊNCIA : 12  (doze)  meses. SIGNATÁRIOS : Gerlane Ferreira da Silva Cabral, pela Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do  Piauí e  pela  empresa  EDUARDO  MARCELO  GONÇALVES SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE ADVOCACIA, Sr. Eduardo Marcelo Sousa Gonçalves.

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PAt.Fl:ITI.IAA OE Si,O C.ONC'ALO 00 PIAUI Nossa Torça é a  nossa gente

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Gabinete da Prefeita

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## EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2025

PROCEDIMENTO: Inexigibilidade de Licitação n2 008/2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO: n° 013/2025. FUNDAMENTAÇÃO : Art.  74,  III  da  Lei  14.133/2021. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE ASSESSORIA JURÍDICA PREVENTIVA, COM ~NFASE NA  ELABORAÇÃO DE  DEFESAS  E  INTERPOSIÇÃO DE  RECURSOS  ADMINISTRATIVOS, VISANDO A MITIGAÇÃO DE  RISCOS, A ADEQUAÇÃO ÀS  NORMAS LEGAIS E REGULATORIAS E  A  PROTEÇÃO DOS INTERESES DO MUNICIPIO  DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ/PI. CONTRATADA: Reginaldo de Sousa Brandã o, pessoa fisica, sob o CPF n° 411.879.893-04. VALOR MENSAL: R$  8.000,00 (oito mil  reais).  FONTE  DE  RECURSO:  0367; 33.90.39;  500. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2025. VIGllNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS : Gerlane Ferreira da Silva Cabral, pela Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do Piauí  e Reginaldo de Sousa Brandão.

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ESTADO  DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO

CÂMARA  MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI

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PORTARIA Nº 006/2025

..  Nomeia Agente de Contratação. Pregoeiro e  Equipe de  Apoio para conduzir  os Atos das Licitações e Contratações da  Câmara Municipal  de  Antônio  A lmeida  asseverados  na Lei Federal nº. 14.133/2021".

- O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA, Estado do  Piauí,  no  uso de  suas  atribuições  legais  em conformidade com a  Lei Orgânica do Município , com o Regimento Interno desta Câmara Municipal, e com o disposto no art.  7° e  no art. 8º , § 3°, da Lei nº 14.133, de I º de abril de 2021,

## RESOLVE:

Art.  1° NOMEAR a  servidora Aldiane Maria  da  Silva  Magalhães  Costa~ inscrito no CPF nº 824.202.973-34, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO da Câmara Municipal de Antônio Almeida. a  fim de conduzir  os  atos  das  licitações e contratações municipais  asseveradas  na  Lei  Federal  nº. 14.133/2021.

Parágrafo  único: Somente  em  licitações  na  modalidade  pregão .  a  Agente Responsável  pela condução do certame é designada pregoeira.

Art. 2°  - Nomeia-se os servidores abaixo para exercerem a função d e  Equipe de Apoio das Licitações  e Contratações municipais asseveradas na Lei Federal nº 14.133/2021:

- a)  Bruna Eduarda Sousa Gomes, CPF nº 061.195.263-74;
- b)  Maria de Fát ima Bispo Soares Seixas, CPF nº 474.I 18.483-87,

Parágrafo  único. Os membros mencionados no caput deste artigo auxiliarão  o Agente de Contratação e o  Pregoeiro no desempenho de suas atribuições.

Art. 3° - Integram o rol de atribuições  do Agente de Contratação  e do Pregoeiro, para a tomada de  decisões,  o acompanhamento do  trâmite da  licitação,  o impulsionamento  do procedimento  licitatório  e  a  execução de  quaisquer  outras  atividades  necessárias  ao  bom andamento do certame até  a homologação  e das contratações  diretas, incluindo a solicitação  de emissão  de pareceres técnicos  e  jurídicos,  para subsidiar as suas decisões.

- §1º -O Agente de Contratação  ou o Pregoeira convocará  os membros da equipe de  apoio  quando  necessãrio e  delegará  as  atribuições para  o regular  desenvolvimento  das licitações  e contratações  municipais.
- §2º -O Agente  de  Contratação  ou  o Pregoeiro  convocará  servidores  públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico  acerca do objeto da licitação ; para auxiliarem em atos dos certames.
- Art.  3° - Esta  Portaria  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  retroagindo  seus efeitos a data de 20 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições  em contrário .

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Antônio Almeida, em 20 de janeiro de 2025.

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Presidente da Câmara Municipal de Antônio Almeida

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais