Lei — Ribeiro  Gonçalves (03/06/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL OE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP: 64,865 - 000 · FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1378 CNPJ: 06,728,240/0001·93 e-mail: prefelturarlbelro@uol.com.br

## EXTRATO DE CONTRATO

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## FUNDAMENTO LEGAL:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso li do Artigo 75 da Lei nº 14.133/202 1 e suas alterações  posteriores.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 160/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2025

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES  - PI.

CNPJ N'. 06.728.240/0001-93

ENDEREÇO:  RUA LANDRI SALES, Nº 340, CENTRO, RIBEIRO GONÇAL VES-Pl.

## CONTRATADA:

60.  719.342 IZABEL DA COSTA E SILVA

CNP  J Nº 60.7 19.342/000 1-98

ENDEREÇO: RUA PADRE CÍCERO ROMÃO , 240 PIÇARRA , CEP 64.016-285, TERESINA-PI.

## OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA DA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM COM FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO NO  MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, PARA A  TENDER AS NECESSIDADES DO MUNICf PIO DE RIBEIRO GONÇA LVES-PI.

## FONTE DE RECURSOS:

FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICIPIO DE RIBETRO GONÇALVES-PI.

## VALOR:

O PAGAMENTO SERÁ  NO VALOR TOTAL DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)

## DATA DA RATIFICAÇÃO:

02  DE JUNHO DE 2025

## DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

02 DE JUNHO DE 2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340- Centro CEP: 64.865 - 000  = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação  Nº  064/2025

Processo Administrativo Nº  145/2025

Ratifico a  DISPENSA DE  LICITAÇÃO conforme parecer da Comissão Permanente  de Licitação  e  de acordo com o  que consta dos  autos deste processo.  Autorizando a formalização  de contrato para a DISPENSA DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE HOSPEDAGEM COM  FORNECIMENTO  DE  ALIMENTAÇÃO NO  MUNICÍPIO  DE  TERESINA-PI, PARA A  TENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

OBSERVANDO  OBRIGATORIAMENTE  O PREÇO  DE  MERCADO, COM RESPALDO  NO  INCISO  II  do  Artigo  75  da  Lei  nº 14.133/2021,  OBEDECENDO  AOS PRECEITOS NO ARTIGO 72 DA MESMA LEI QUE REGE AS LICITAÇES  PÚBLICAS. VENCEDOR - 60.719.342 IZABEL DA COSTA E SILVA, CNPJ Nº 60.719.342/0001-98, VALOR TOTAL DER$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).

Ribeiro Gonçalves (PI), 02 de junho de 2025.

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 340- Centrn CEP: 64.865 000  =  FONE/FAX: (0xx89) 3567 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: preteltyr3rlbelr9@y9l.çom.br

DISTRATO BILATERAL DE CONTRATO PROCESSO  ADMINISTRATIVO Nº 068/2025 INEXIGIBLIDADE DE DE LICITAÇÃO Nº  051/2025

DISTRATO  AO  CONTRATO ADMINISTRATIVO  Nº 063/2025, CELEBRADO  EM  29  DE  JANEIRO  DE  2025  CELEBRADO ENTRE  O MUNICIPIO  DE RIBEIRO  GONÇALVESPI E SAYONARA GONÇALVES  DA  SILVA,  CPF  0°053.843.443-00, OBJETIVANDO  A  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCN ICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURfDICA ACOMPANHAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS VOLTADOS AO DIREITO TRABALHISTA, MINISTÉRIO PÚBLICO , MINISTÉRIO DO TRABALHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES  DO MUNICtPIO  DE RIBEIRO  GONÇALVES­ Pl.

De um  lado, como  DISTRATANTE, e assim  denominado no  presente instrumento,  MU IC ÍPIO OE RIBEIRO GONÇALVES , com sede na Rua  Landri  Sales,  340,  Centro,  R ibe iro  Gonçalves-PI,  CNPJ n°  06.728.240/000 1-93,  representada  neste  ato  pelo  seu  Prefeito  Municipal,  AGAMENON  P(NHElRO FRANCO,  brasileiro,  casado,  e  de  outro  lado,  como  DISTRATADO,  e  assim  denominado  no  presente, instrumento, e SAYONARA GONÇALVES  DA SILVA,  CPF Nº 053.843.443-00,  resolvem distratar o presente contrato, com fundamento na Lei Federal nº  14 . 133/202 1, pelas clá usulas e condiçõe s seguintes:

## CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO:

O  presente tenno tem  por objeto DISTRATO BILATERAL referente ao Contrato Administrativo· nº 063/2025, celebrado cm 29 de janeiro de 2025.

## CLAUSULA SEGUNDA DA EXTINÇÃO DAS CLÁUSULAS:

Ficam  extintas  todas  as  clá usulas  e  condições  estabe lecidas  no  contrato  inicial  em  tudo  que  faz parte integrante do contrato  celebrado  em 29 de j aneiro de 2025.

## CLÁUSULA  TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕ ES LEGAIS:

Para  dirimir  as  q uestões  oriundas  do  presente  instrumento,  é competente  o  foro  da  Comarca  de Ribeiro Gonçalves, Estado do Piauí, se não  resolvidas administrativamente.

E  por assim,  estarem  justas e distratadas,  assinam  o  presente  DISTRATO CONTRATUAL em 03  (três) vias de ig ual teor e forma, para que produza seus j urídi cos e  legais efeitos.

Ribeiro Gonçalves (PI), 02 de junho  2025.

## AGAMENON PINHEIRO FRANCO

Prefeito Municipal DISTRATANTE

Testemunha:

NOME/CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

NOME/CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

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## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

(Continua na próxima página)

SAYONARA GONÇALVES  DA SILVA CPF N· 053.843.443-00 DISTRATADA