Edital — Baixa Grande Do Ribeiro (27/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVII =============================  -~  (J

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Prmit·· Mtndpal de Baixá Grande do Ribeiro

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO Proce1so Adminiltrativo nº 002/2025 Inmglbllldade de Llcltaçio nº  002/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico  Municipal e no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO  o  presente  procedimento  de  inexigibilidade  de  licitação, referente à  contratação  de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  JlJRÍDICOS  ENVOLVENDO O ACOMPANHAMENTO DO TRÃMITE  PROCESSUAL, PETICIONAMENTO E A SUSTENTAÇÃO ORAL PERANTE OS ÓRGÃOS: TRIBUNAL  DE  JUSTIÇA DO  ESTADO  DO  PIAUÍ (1º  E  2º GRAUS  DE roRISDIÇÃO), NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA  E/OU FUNDACIONAL REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, ÁS  CAUSAS QUE VERSEM SOBRE OS INTERESSES DA PREFEITURAMUNICIPAL DE BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO  (PI),  em  favor  de BCL -BRUNO CORREIA  LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ N° 10.633.682/0001-13, no valor total de RS 225.968,60 (  duuntos e vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos) e será pago ao contratado 01  (uma) parcela no valor de RS  16.011,60 (deusseis mil, onz.e reais e sessenta centavos) e 11  (onze) parcelas no valor de RS  19.087,00 (dezenove mil e oitenta e sete reais) cada, mensais e sucessivas, com base no Art. 74, inciso III, alíneas  "e" e "e", da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 06 de janeiro de 2025

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JOSÉ  LUIS SOUSA Prefeito Manldpal

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GESTÃ02025-2028

## AVISO DO EDITAL

- O  Pregoeiro  da  Prefeitura  Municipal  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro  toma  público que realizará  a abertura do Edital de Pregão  Eletrônico abaixo citado, na forma da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 039/2023, da Lei Complementar n· 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao  objeto  deste  certame,  bem  como  se  coloca  à  disposição  dos  interessados  para  prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.
- Pregão Elatrõnlco nº 001/2025
- Processo Administrativo n· 011/2025
- Objeto da licitação : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÁS  GLP P13 (GÁS DE  COZINHA)  (RECARGA)  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
- Tipo da Licitação: Menor Preço por Item
- Regime de Execução : Empreitada por Item
- Suporte  Legal: Norma  geral  da  Lei  nº  14.133/2021 ,  Decreto  Municipal  nº  039/2023,  Lei Complementar nº 123/2006 e Legislação  correlata.
- Fonta de Recursos: ICMS FPM FPE  SEMEC  PEJA PODE  BRASIL  CARINHOSO  BRASIL ALFABETIZADO - FUNDES - FME - QUOTA-QSE E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS
- Data da Abertura: 11  de fevereiro de 2025.
- Hora da Abertura: 09:00 hs
- Valor Previsto: R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais)
- Sistema eletr6nlco: httos://liçitacoes-e2.bb-com.br/aop-lnter-estattço/
- Informações: Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail:cplbgrpi@gmail.com Fone: (89) 98136-4754

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GESTÃO  2025-2028

## AVISO DO EDITAL

- O  Pregoeiro  da  Prefeitura  Municipal  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro  toma  público que realizará  a abertura do Edital de Pregão  Eletrônico abaixo citado, na forma da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 039/2023, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao  objeto  deste  certame,  bem  como  se  coloca  à  disposição  dos  interessados  para  prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.
- Pregão Elatrllnlco nº 002/2025
- Processo Administrativo nº 012/2025
- Objeto da llcltação : CONTRATAÇÃO  DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE FARDAMENTOS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA  DE ENSINO DO MUNICf  PIO DE  BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO-PI,  CONFORME  ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS  NO TERMO DE REFERÊNCIA  E EDITAL
- Tipo de Licitação: Menor Preço por Item
- Regime de Execução: Empreitada por Item
- Suporte  Legal: Norma  geral  da  Lei  n·  14.133/2021 ,  Decreto  Municipal  n·  039/2023,  Lei Complementar nº 123/2006 e Legislação  correlata.
- Fonte de  Recursos: ICMS  FPM  FPE  SEMEC  PEJA PODE BRASIL  CARINHOSO BRASIL ALFABETIZADO - FUNDES - FME - QUOTA - QSE E OUTROS RECURSOS PRôPRIOS DO MUNICIPIO.
- Data da Abertura: 11  de fevereiro de 2025.
- Hora da Abertura: 10:00 hs
- Valor Previsto: R$ 237.335,00 (duzentos e trinta e sete mil e trezentos e trinta e cinco reais)

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Sistema eletrõnlco:  https://liçitacoes-e2 bb-com br/aop-inter-estattco/

- Informações : Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail:cplbgrpi@gmail.com Fone: (89) 98136-4754

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 24 de janeiro de 2025.

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-$ BARBARA NEGREIROS DA SILVA GOMES Membro Equipe Apoio

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GESTÃO  202!5-2028

## AVISO DO EDITAL

- O  Pregoeiro  da  Prefeitura  Municipal  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro  toma  público que realizará  a abertura do Edital de Pregão  Eletrônico abaixo citado, na forma da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal n· 039/2023, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras normas aplicáv eis ao  objeto  deste  certame.  bem  como  se  coloca  à disposição  dos  interessados  para  prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.
- Pregão Eletrõnlco  nº 003/2025
- Processo Administrativo nº 013/2025
- Objeto da llcltação : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA O FORNECIMENTO PARCELADO  DE  GÊNEROS  ALIMENTICIOS  PERECIVEIS  E  NÃO PERECIVEIS  PARA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.
- Tipo da Licitação: Menor Preço por Item
- Regime de Execução : Empreitada por Item
- Suporta  Legal: Norma  geral  da  Lei  nº  14.133/2021,  Decreto  Municipal  nº  039/2023,  Lei Complementar nº 123/2006 e Legislação  correlata.
- Fonte  de  Recursos: ICMS  FPM FPE  SEMEC  PEJA PODE  BRASIL  CARINHOSO BRASIL ALFABETIZADO - FUNDEB - FME -QUOTA - QSE- RECURSOS FEDERAIS E OUTROS RECURSOS PRÔPRIOS , DO MUNICIPIO
- Data da Abertura: 11  de fevereiro de 2025.
- Hora da Abertura: 11 :00 hs
- Valor Previsto: R$ 6.428.485,90 (seis milhões,  quatrocentos e vinte e oito mll, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos)
- Sistema eletrõnlco : httos://liçitacoes-e2.bb.çom .br/agp-inte r-estatjço/
- Informações: Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail:cplbgrpi@gmail.com Fone: (B9) 9B136-4754

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Baixa Grande do Ribeiro-PI, 24 de janeiro de 2025.

BARBARA NEGRZs  DA SILVA GOMES Membro Equipe Apoio

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 24 de janeiro de 2025.

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BARBARA NE= IROS DA SILVA GOMES Membro Equipe Apoio

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