Decreto — Ribeiro Goncalves (26/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIV

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO PRAÇA  ALTAMIRO OE AREA LEAO, 010 06.554.93510001-04 E.J&lt;ercíclo : 2025

## DECRETO Nº 24 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.443

## 02 1-4 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

592 08.244.0010.1040.0000 4.4.90.52.00 600 999  000 GESTÃO  DA ASSISTE.NCIA SOCIAL -3.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660  00 Tranaferên&lt;;ia  de Recursos do Fundo NaclOnal de Aaslstência  SOClal - FNAS Nilo se aptlca

631 08.244.0561.2009.0000 3.1.90.04.00 600 999  000 SERVIÇO  SOCIAL -2.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660  00 Transferência  de Recursos do Fundo Naclonal de Assistência  Soclal - FNAS Não  se apllca

## 02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

674 18.542.0434.2100.0000 PROTEÇ ÃO AO  MEIO AMBIENTE -2.000,00 3.3.90.14.00 DIÁR IAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recun.os não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

676 18.542.0434.2100.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE -20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica

678 20.808.0514.1044.0000 SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS -10.000,00 4.4.90.51 . oo OBRAS E INSTALAÇôES F.R. Grupo: 1 749  05 749 outras vinculações  de transferências 999  000 Não  se apUca

## 02 17 00 SECRETARIAMUNICIPALCULTURA

679 13.122.0026.2042.0000 APOIO A CULTURA E ARTES -7.000,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕ ES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP·  F.R. Grupo: 1 715  00 715 Transferências  Destinadas ao Setof Cultural - LC n&lt;I'  19512022 -Art. 5º - Audiovisual 999  000 Não se aplica

## 02 18 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVlMENTI

692 20.605.0044.1022.0000 4.4.90.51.00 749 999  000 ASSISTENCIA AO PROOUTOR OBRAS E INSTALAÇÕE S outras vinculações  de transferências Não  se apllca -20.000,00 F.R. Grupo: 1 749  05

693 20.805.0044.1022.0000 ASSISTENCIA AO PRODUTOR 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 749 999  000 outras vinculações  de transf8fênclas Não  se aplica -40.000,00 F.R. Grupo: 1 749  05

700 20.B05.0514.2027.0000 SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica -20.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO

PRAÇA  ALTAMIRO DE AREA LEAO, 010

06.554.93510001-04

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 24 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.443

02 18 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E OESE.NVOLVIMENT! 704 20.608.0562.1039.0000 4.4.90.51.00 749 ... 000 DESENVOLVIMENTO RURAL OBRAS E INSTALAÇÕES outras vínculaoões de transferências Nloseapllca -10.000.00 F.R. Grupo: 1 749  05

## 02 19 00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

723 04.121.0019.2101 .0000 3.3.90.47 .oo 708 999 000 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO -20.000,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 708 05 Transferência  da União Referente à Compansação  Financeira de Recursos Minerais Nãoseapllca

- 02 22 00 SECRETARIA DE ESPORTE

731 27  .812.0707.1062.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 DESPORTO AMADOR OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica -10.000.00 F  .R. Grupo: 1 500  00

737 27  .812.0707.2044.0000 J .J.90.32.00 DESPORTO AMADOR -10,000,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUll F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nlo se aplica

744 27.812.0714.1005.0000 RECREAÇÃO E LAZER -60.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F  .R. Grupo: 1 749 05 749 Outras v!nculações  de transfer6ncias 999  000 Não se aplica

- 02 23 00 SECRETARJA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

748 04.122.0005.2129.0000 ADMINISTRAÇÃO  GOVERNAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 999  000 Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica ..4 ,000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

747 04.122.0005.2129.0000 ADMINISTRAÇÃO  GOVERNAMENTAL -2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica

Art 3° . Este  Decreto entra vigor nesta data

M IGUEL LEAO, 01  de  agosto de 2025 NEUZA CUNHA DE ARAUJO

PREFEITA MUNICIPAL

1

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## ld:  12527  ACOBD6827C1

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES GABINETE DO PREFEITO Rua: Landri Sales, 340-Centro CEP: 64.86S -000  = FONE/FAX: (Oxx89) 3S67 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com

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Decreto nº 033/2025 25 de setembro de 2025.

Dispõe  sobre  a  nomeação  dos  brigadistas voluntá rios para compor a Brigada Civil de Combate  à  Incêndio s do  Município  de Ribeiro Gonçalves.

O Prefeito Municipal de Ribeiro Gonçalves, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 569/2022, que institui a Brigada Civil de Combate à Incêndios  no Município  de Ribeiro Gonçalves, decreta:

Art.  l  º - Ficam nomeados os seguintes membros para compor e exercer a função  de brigadista na Brigada C ivil  de Combate à Incêndios  do Município  de  Ribeiro  Gonçalves no  perí odo de 08/08/2025 a 31/12/2025:

- 1) ADRIANO DA ROCHA E SOUSA, CHEFE DE BRIGADA, inscrito no CPF sob o nº 023.645.343-21;
- 2) JOÃO  RAIMUNDO DE SOUSA CRUZ, BRIGADlSTA, inscrito no CPF sob o nº 622 0 17.773-81;
- 3) ESLEY DE SOUSA ROCHA, BRJGADISTA, inscrito no CPF sob o nº 069.120.983-98;

4)

EDIMILSON SOUSA ROCHA, BRIGADISTA, inscrito no CPF sob o nº

633.2 17 453-64;

- 5) LUCAS VENTURA DE SOUSA, BRIGADISTA, inscrito no CPF sob o nº 054.703-913-10;
- 6) RICARDO AMORIM DE SOUSA, BRIGADISTA, inscrito no CPF sob o nº 008.599.113-90;
- 7) MA  THEUS DE SOUSA E SILVA, BRIGADISTA, inscrito no CPF sob o nº 035.780.903-33;
- 8) WELLENGTON RODRIGUES DA SILVA, BRIGADISTA, inscrito no CPF sob o nº  030.870.123-27;
- 9) ALEX PAES LANDIM DE SOUSA, CHEFE DE ESQUADRAO, inscrito no CPF sob o nº 544.687.353-77;
6. 1  O) KERL  YS FERNANDES DE AMORIM, CHEFE DE ESQUADRAO, inscrito no CPF sob o nº044.654.383-70;
7. Art. 2º  - Os membros serão  remunerados confonne contrato individual de prestação de serviços, pennitida a recondução  por igual período.
8. Art. 3°  - As  despesas  decorrentes  da  execução  deste  Decreto  correrão  por  conta  de  dotaçõe s orçamentárias próprias, suplementadas se necessár io.
9. Art.  4°  - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos retroativos para o dia O 1  de janeiro de 2025, revogadas as disposições  em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeiro Gonçalves, 25 de setembro de 2025.

Agamenon Pinheiro Franco Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais