Resolução — Urucui (13/03/2025)

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Ano Xxill  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 13 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXxvIII
Id:1519048164cC5b49
Prefeitura Municipal DE URUCUI
Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - SEMMAN
PRACA DEPUTADO SEBASTIAO LEAL, N 2 - CENTRO
CNPJ: 06985832000190
LICENCA AMBIENTAL - 235/2025
1. Categoria
2. Numero | Processo
3. Validade
Renovacao da Licenca de Operacao - RLO
03 / 2024
20/02/2029
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMMAN, no uso das atribuigoes que Ihes sao conferidas
e de acordo com os procedimentos de licenciamento Ambiental instruidos pela Lei Federal 6.938/81, regulamentada pela
Resolugao 237/97 CONAMA e conforme Lei Federal complementar 140/11 regulamentada no estado do Piauí pela
resolugao CONSEMA no 046/2022 e ratificada no Município de Urugui pela Instrugao Normativa Municipal - IN N0,001/2017, resolve expandir a presente licenca a seguinte entidade, inclusa na lista de Atividades e empreendimentos
sujeitos a licenciamento Municipal conforme Resolução CONSEMA n O46/2022.
4. Empreendedor
5. CNPJ/CPF
LEANDRO CARVALHO BORGES
23566881000108
6. Enderego do Empreendedor
7. Bairro
8. Cidade/Estado
ANTONIO CARDOSO,n26
AREIAS
URUCUI/PI
9. Empreendimento
LEANDRO CARVALHO BORGES-DRAGA
BIRIBA
10. Localizagao do Empreendimento
R ANTONIO CARDOSO, N26, AREIA, URUCUI
12. Territorio
11. Bacia Hidrografica
Alto Parnaiba
Rio parnaiba
14.Atividade
13. Natureza
Servico
ESTRACAO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO E
BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
15. Coordenadas Plantas (UTM)
16. Coordenadas Geograficas
-0713'42550-4433'54"500
17.Area Total do Imovel
18.Area a ser Desmatada
68.500,00 m2
Nao Autorizado
19. Area Intervengao
20. Compensacao Ambiental
68.500,00 m2
Nao Aplicavel
Tipo de Estudo
Relatorio de Atendimento a Condicionantes - RAC
O prazo de validade desta licenca e de 04 (Quatro) anos, a contar da presente data, observando as seguintes Condigoes Gerais
e condicao especifica descrita neste documento, bem como as demais condigoes na Licenca n 235/2025 desta Secretaria as
quais, embora nao transcritas, sao partes integrantes desta licenca
21. Condigoes Gerais
O Empreendedor deve manter copia desta Renovagao de Licenca de Operacao - RLO e do Relatorio de Atendimento a
Condicionantes - RAC apresentado no local da atividade de Licenciamento para fins de fiscalizacao.
22. Condigoes Especificas
22.1 O nao cumprimento das medidas mitigatorias e compensatorias estabelecidas no Estudo Ambiental apresentado acarretarao
na aplicagao de penas e sancoes criminais e administrativas ao empreendedor, conforme legislagao ambiental vigente,
ocasionando a suspensao imediata da presente Licenca Ambiental.
22.2 A Presente Renovagao da licenga de Operagao -- RLO fica condicionada a apresentar um ioudo tecnico do motor, ou outro,
para atestar a capacidade de produgao atual do mesmo, no prazo de 12o dias, caso o contrario a RLO sera "concelada",
como tambem se ultrapassar os 50,000m3/ano;
23. Instalar lixeiras de coleta seletiva, conforme previsto no art. 28 da lei Municipal n 722/2017, que instituiu a politica Municipal
de residuos solidos e outros, nas tres tipologias: organico, rejeitos e reciclaveis, visto que o alvara de funcionamento podera
NAo ser renovado, caso essa determnacao nao seja cumprida ate a presente data do ano subsequente .
23.1 A mudanca de atividade e localizacao do empreendimento acarretara a invalidez da presente Licenca Ambiental.
URUCUI/ Pi, 21 de fevereiro de 2025
etou
Criana de santana Araujo  Adriana de Santana Araujo
Secretario M. De Meio Ambiente$ec. Mun. do Meio Ambiente.
Portaria:014/2025
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