Lei — Ribeiro Gonçalves (2025)

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RREO - Anexo 8 (LOO, An. 72)

PAginaJdc5

RS  1

| INDICADOR- An.25, § 3º- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exerclcio Anterior)3   | Valor de Superá vil Permitido no Exen;;lcio Anterior (•)   | Valor não Aplicado No Excrcicio Anterior (1)   | Valor de Superávit Aplicado atéo 1 ° Quadrimemo (u)   | Valor Aplicado Após o I"' Quadrimestre (v)   | Valor Total de Sup. N!o Aplicado Atéo Final do facn:lcio (w)   | Valordll $upcriv,I Ilido no Ex. Anl nlo ~ i«dono &«dcioAtual(x)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcrivil do FUNDEB                                         | 0,00                                                       | 0,00                                           | 0,00                                                  | 0,00                                         | 0,00                                                           | 0,00                                                              |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - ln1postos e Tn111sfcl"Cncias de Impostos         | 0,00                                                       | 0,00                                           | 0,00                                                  | 0,00                                         | 0,00                                                           | 0,00                                                              |
| 19.2- Total d:is Despesas CUSlCll.doS com FUNDEB - Complcmenta~o da União (VAAF + VAAT + VAAR)   | 0,00                                                       | 0,00                                           | 0,00                                                  | 0,00                                         | 0,00                                                           | 0,00                                                              |

| DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES T(PICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                          | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                         | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d)                                                                              | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)                                                                              | DESPESAS PAGAS JANAFEV (Q                                                                                      | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                                |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COMAÇ ES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                                | 5.022.000,00                                                                                                   | 455.450,50                                                                                                     | 455.450.50                                                                                                     | 455.450.50                                                                                                     | 0,00                                                                                                           |
| 20. 1- Educnç.llo Infantil                                                                                     | 5.000,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.2- Ensino Fundamemal                                                                                        | 5.017.000,00                                                                                                   | 455.450,50                                                                                                     | 455.450,50                                                                                                     | 455A50,50                                                                                                      | 0,00                                                                                                           |
| 20.3- Educnçao de Jovens e Adultos                                                                             | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.4- Educaçjo Espa;ial                                                                                        | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.5- Administração Geral                                                                                      | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.6- Tronsportc (Escolar)                                                                                     | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0.00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.7-0utras                                                                                                    | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0.00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
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| DESPESASCOM AÇÕES T(PICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por âteade Atuação)6                   | 1 00TAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                             | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d)                                                                                    | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)                                                                                    | DESPESAS PAGAS JAN A FEV (Q                                                                                          | RESTOS A PAGAR l i INSCRJTAS EM NÃO PROCESSADOS (g)                                                                  |
| 21-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS E FUNDEB                           | 20.323.000,00                                                                                                        | 2.120.099,97                                                                                                         | 2. 120.099.97                                                                                                        | 1.800.604,47                                                                                                         | 0.00                                                                                                                 |
| 21.1-Ed~~&o,lnfAt11il                                                                                                | 3.248.000,00                                                                                                         | 242.940,01                                                                                                           | 242.940,01                                                                                                           | 242.940,01                                                                                                           | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1 .1- Cm:hc                                                                                                       | 227.000,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1.2-Prt-Eseola                                                                                                    | 3.021 .000,00                                                                                                        | 242.940,01                                                                                                           | 242.940,01                                                                                                           | 242.940,01                                                                                                           | 0,00                                                                                                                 |
| 21.2- Ensir10 f'undamcntal                                                                                           | 17.07S.00000                                                                                                         | 1.877.1S996                                                                                                          | 1.877.1S9 96                                                                                                         | 1.S57.664.46                                                                                                         | 0.00                                                                                                                 |

APURAÇÃO

DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES ·  (L4)
- 24-(-) RECEITAS DO FUNOEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM  VALOR SUPERIOR A 10% ·  LIS(q)

25-(-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÀO  APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL ·  L1 9. l(x)

- 26· (·) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE JMPOSTOS4

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (LJO.l(at) + L

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 + 23 -24 · 25 · 26 · 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇ ALVES

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

VALOR

RREO - Anexo 8 (LOD, Ar1. 72)

455.450,50

1.670.232,42

1.283.331,93

0,00

0,00

0,00

842.350,99

Página4dc5

RS  1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S                                                                     | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S             | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S             | VALOR EXIGIDO (,)   | VALOR EXIGIDO (,)   | VALOR APLICADO ( .. )   | % APLICADO (,h)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|-------------------------|-------------------|
| 29-APLICA ÀO EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                         | 29-APLICA ÀO EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÀO EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 2.725.843.08        | 2.725.843.08        | 842.350,99              | 7,73              |
| RESTOS APAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS DO LIMITES                                           | SALDO INICIAL (K)                                         | RP LIQUIDADOS (,d)                                        |                     | RPPAGOS (K)         | RP CANCELADOS (aQ       | SALDOFTNAL (ag)   |
| CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO                                                                                     | 1.174.345,21                                              | 466.544,53                                                |                     | 649.007,19          | º·ºº                    | 525.338.02        |
| 30- RESTOS A PAGAR OE DESPESAS COM MOE 30.1- ExecUladas COlll Recursos de lmJK)SIOS e TransfcrênCÍltS de Impostos | 658.099,29                                                | 232.487,79                                                |                     | 232.487,79          | º·ºº                    | 425.611,50        |
| 30,2- ExccuLada.s com Recursos do FUNDEB • Impostos                                                               | 496.082,96                                                | 234.056,74                                                |                     | 396.356,44          | 0,00                    | 99.726,52         |
| 30.3- E11.ecult\das com Rtcur$0S do FUNOEB • Complemeniação da U11i!io (VAAT + VAAF + V~                          | 20.162,96                                                 | 0,00                                                      |                     | 20.162,96           |                         | 0,00              |

## OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE

## RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA  FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1- RECBIT  A OE TRANSFE~NCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

31.1.1- Salá rio·Bducaçilo

31.1.2- PODE

31.1.3- PNAE

31.1.4- PNATE

31.1.5· Outras Transferências  do FNDE

31.2- RECEITAS DE TRANSFERtNCIAS DE CONVtNIOS

- 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À  EDUCAÇÃO 31 .4- RECEITA DE OPERAÇÕES OE CRl'!Dr ro VINCULADAS À  EDUCA  CÃO
- 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO  ATUALIZADA

(a)

1.910.000,00

1.  760.000,00

600.000,00

10.000,00

400.000,00

200.000,00

550.000.00

150.000,00

0,00

0,00

0,00

214.855,80

214.673,04

167.266,13

0,00

43.463,51

111,81

3.831.59

182,76

0,00

0,00

0,00

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6   | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e)   | DESPESAS PAGAS JANAFEV (Q   |      |
|------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|------|
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO      | 2. 110.000,00            | 56.58 1,07                        | 56.!581,07                        | 56.581,07                   | 0,00 |
| 32. 1- Educnçlo lnfimtil                       | 220.000.00               | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamental                       | 1.854.000,00             | S6.58 1,07                        | 56.S81,07                         | 56.581,07                   | 0,00 |
| 32.3· Ensino Médio                             | 8.000,00                 | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior                          | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00 |
| 32.5- Ensino Proíissional                      | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00 |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos             | 28.000.00                | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00 |
| 32.7- Educação Especial                        | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00 |
| 32.8- 0utrlls                                  | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00 |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e)   | DESPESAS PAGAS JANAFEV (ij   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)   |
|---------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|------------------------------|--------------------------------------------------|
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 22.432.000,00            | 2.176.68 1,04                     | 2. 176.681,04                     | l.8S7.18S,S4                 | 0,00                                             |
| 33.1- Despe.sal! Correntes                              | 20.943.000,00            | 2. 176.68 1,04                    | 2.176.681,04                      | l .8.S7. l8.S,.S4            | 0,00                                             |

FINANCEIRA

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V CCCIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V CCCIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇ ALVES

RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

º·ºº

RECEITAS

REALIZADAS

o

Até

Bimestre (b)

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