LRF — Antônio Almeida (03/04/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           |                                             | R$1               |
|-----------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|-------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              |                                             |                   |
| RECEITAS                                                                          |                                             |                   |
| Previsão Inicial                                                                  |                                             | 46.232.077,94     |
| Previsão Atualizada                                                               |                                             | 46.232.077,94     |
| Receitas Realizadas                                                               |                                             | 6.045.965,03      |
| DéficitOrçamentário                                                               |                                             | 0,00              |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               |                                             | 0,00              |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                     |                                             |                   |
| DESPESAS                                                                          |                                             |                   |
| Dotação Inicial                                                                   |                                             | 46.232.077,94     |
| CréditosAdicionais                                                                |                                             | 440.250,00        |
| Dotação Atualizada                                                                |                                             | 46.672.327,94     |
| Despesas Empenhadas                                                               |                                             | 10.729.993,72     |
| Despesas Liquidadas                                                               |                                             | 5.178.514,08      |
| Despesas Pagas                                                                    |                                             | 4.817.244,44      |
| Superavit Orçamentário                                                            |                                             | 867.450,95        |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     |                                             | At6oBimestre      |
| Despesas Empenhadas                                                               |                                             | 10.729.993,72     |
| Despesas Liquidadas                                                               |                                             | 5.178.514,08      |
| RECEITACORRENTEÚQUIDA- RCL                                                        |                                             | At6oBimestre      |
| Receita Corrente Liquida                                                          |                                             | 35.001.126,67     |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       |                                             | 34.019.064,67     |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |                                             | 33.199.064,53     |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVID~CIA                                        |                                             | At6oBimestre      |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                             |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               |                                             | 182.141,06        |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                |                                             | 310.387,71        |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               |                                             | 310.387,71        |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    |                                             | 310.387,71        |
| Resultado Previdenciário                                                          |                                             | -128.246,65       |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                             |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               |                                             | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                |                                             | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               |                                             | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    |                                             | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                          |                                             | 0,00              |
| RESULTADOPRIMÁRIO                                                                 | Meta Filiada no Anexo de Metas FiscaisdaLDO | %emR.elaçio àMeta |
| ENOMINAL                                                                          | (a)                                         | (b/a)             |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | 0,00                                        | 0,00              |
| Resultado Nomioal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                        | 0,00              |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAMENTÁRIA

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃ ODOS RESTOS APAGAR                                | Inscrição                  | Cancelamento Atéo Bimestre                                  | Pagamento Atéo Bimestre                                     | RS l Saldo aPagar                                           |
|---------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 748.954,31                 | 0,00                                                        | 228.645,95                                                  | 520.308,36                                                  |
| Poder Executivo                                                                       | 748.780,41                 | 0,00                                                        | 228.636,05                                                  | 520. 144,36                                                 |
| Poder Legislativo                                                                     | 173,90                     | 0,00                                                        | 9,90                                                        | 164,00                                                      |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                       | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        |
| Ministé rio Público                                                                   | 0,00                       | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                       | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        |
| RESTOS A PAGARNÃO-PROCESSADOS                                                         | 2.136.312,13               | 0,00                                                        | 193.624,78                                                  | 1.942.687,35                                                |
| Poder Executivo                                                                       | 2.1 36.312,13              | 0,00                                                        | 193.624,78                                                  | 1.942.687,35                                                |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                       | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                       | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                       | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                       | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        |
| TOTAL                                                                                 | 2.885.266,44               | 0,00                                                        | 422.270,73                                                  | 2.462.995,71                                                |
|                                                                                       | Valor Apurado              | Limites Constitucionais Anuais                              | Limites Constitucionais Anuais                              | Limites Constitucionais Anuais                              |
|                                                                                       | atéo Bimestre              | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício     | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício     | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício     |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 674.006,17                 | 25,00                                                       | 25,00                                                       | 14,46                                                       |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 759.657,58                 |                                                             | 70,00                                                       | 55,31                                                       |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB ('I AAT) na Educação Infantil  | 54.199,17                  |                                                             | 50,00                                                       | 18,88                                                       |
| Mínimode 15% da Complementaçã o da Uniã o ao FUNDEB ('I AAT) em Despesas de Capital   | 0,00                       | 15,00                                                       |                                                             | 0,00                                                        |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                |                            | ValorApurado atéo Bimestre                                  | ValorApurado atéo Bimestre                                  | Saldo Não Realiz.ado                                        |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                            |                                                             |                                                             | 121.000,00                                                  |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |                            | 0,00 551.881,29                                             | 0,00 551.881,29                                             | 7.820.852,71                                                |
| RECEITA DAALIENAÇÃ O DE ATIVOS EAPLICAÇÃ ODOSRECURSOS                                 |                            | Valorapurado atéo Bimestre                                  | Valorapurado atéo Bimestre                                  | Saldo aRealizar                                             |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                            | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                            | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        |
| DESPESAS COMAÇÕ ES ESERVIÇ OS PÚB LICOS DESAÚDE                                       | ValorApurado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual                                 | Limite Constitucional Anual                                 | Limite Constitucional Anual                                 |
| DESPESAS COMAÇÕ ES ESERVIÇ OS PÚB LICOS DESAÚDE                                       |                            | % Mínim o a Aplicar no % Aplicado até o Bimestre Exercíc io | % Mínim o a Aplicar no % Aplicado até o Bimestre Exercíc io | % Mínim o a Aplicar no % Aplicado até o Bimestre Exercíc io |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | 643.742,48                 | 15,00                                                       |                                                             | 13,81                                                       |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                            | Valor Apurado no Excrclcio Com:nte                          | Valor Apurado no Excrclcio Com:nte                          | Valor Apurado no Excrclcio Com:nte                          |
|                                                                                       |                            |                                                             |                                                             | 0,00                                                        |

MARCELO TOLEDO LAURINI 085  .669.  728-13 PREFEITO MUNICIPAL

PEDRO F. DE OLIVEIRA JUNIOR 825.224.723-72 CONTROLADOR

GISLANA PORTELA LIMA MARTINS 354.052.523-87 CONTADORA CRC Nº M6137/O-6 PI

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