Decreto — Bertolinia (15/07/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO:

DISPENSA  DE  LICITAÇÃO Nº.  009/2025;  FUNDAMENTO  LEGAL: Art.  75,  inciso 1 , §  3º,  da  Lei Federal Nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e atualizada pelo decreto nº. 12.343/2024, de 30 de dezembro  de  2024; INTERESSADO: Prefeitura  Munici pal  de  Aní sio  de  Abreu,  SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS  HÍDRICOS; CONTRATADO: GIRLENE DOS  SANTOS SILVA- ME (PLENNUS CONSTRUÇÃO) , inscrita no  CNPJ sob o Nº. 14.202.704/0001-51,  com  sede/endereço  na Localidade Lagoa de Cima,  Zona Rural,  Cep.: 64.783-000, na cidade de São Braz do Piauí - PI; VALOR  GLOBAL: R$  109.058,27  (Cento  e  Nove  Mil,  Cinquenta  e  Oito  Reais,  e  Vinte  e  Sete Centavos); ATO: Ratifica-se o parecer jurídico referente a Dispensa de Licitaçã o em epigrafe que t em como objeto a Contratação  de empresa especializada  para perfuraçã o de poços artesianos no municí pio de An ísio de Abreu PI, incluindo todos os materiais, equipamentos e mão  de obra necessá rios à execuçã o dos serviços. ASSINATURA/RATIFICAÇÃO : 14 de julho de 2025. RAMON RUBEN  DE  MACEDO Prefeito Municipal.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercê s Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

## ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇ Ã O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. 001.0002522/202S. DISPENSA DE LICITAÇ Ã O NO . 010/2025.

CONSIDERANDO os elementos contidos  no presente processo de dispensa de licitação,  que foi devidamente justificado,  tanto  pela  razão da  escolha  do  prestador  de  serviço,  quanto  pela justificativa dos preços,  vez que a empresa apresentou o menor preço global; CONSIDERANDO que o processo foi instruído  com os documentos e requisitos que comprovam que a empresa possui  habilitaçã o e qualificação  mínima para celebrar o  contrato,  conforme preconizado no artigo 72 da  Lei  Federal n·. 14.133/2021; CONSIDERANDO  que  o  PARECER  TÉCN ICO  da  Comissão de  Contratação que  prevê que  a DISPENSA DE  LICITAÇÃO está  em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, inciso 11, da  Lei Federal n·. 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências  legais e os requisitos mínimos para a contratação ; No uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal no.  14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇ Ã O, nos termos descritos abaixo: OBJETO A SER  CONTRATADO: Contratação  de  empresa  para aquisição  parcelada de  materiais pedagógicos e lúdicos  (jogos e brinquedos) para uso nas atividades educacionais das escolas da rede municipal de educação  de Anísio  de Abreu PI. CONTRATADO: IRIS  ETHIERE  MORAES  DE  OLIVEIRA  (TEK  D&amp;D),  inscrita  no  CNPJ  sob  o  Nº. 07.139.098/0001-01. VALOR TOTAL: R$ 61.837,25 (Sessenta e Um Mil, Oitocentos e Trinta e S ete R eais, e Vinte e Cinco Centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso li,§  3º, da L ei Federal  N·. 14.133, de 01 de Abril de 2021, e atualizada pelo decreto n·. 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024. Determino ainda  que seja  dada a devida  publicidade  legal  ao  contrato,  em  atendimento  ao preceito do artigo 72, parágrafo único  da Lei Federal n· . 14.133/ 2021, para que fique à disposição do público  em sítio  eletrô nico oficial.

Aní sio de Abreu/PI, 14 de julho de 2025.

RAMON RUBEN DE MACEDO Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO:

DISPENSA  DE  LICITAÇÃO Nº.  010/2025;  FUNDAMENTO  LEGAL: Art. 75,  inciso  li,  § 3º,  da Lei Federal Nº.  14.133, de 01 de abril de 2021, e atualizada  pelo decreto nº . 12.343/2024, de 30 de dezembro  de  2024; INTERESSADO: Prefeitura  Municipal  de  Anísio  de  Abreu,  SECRETARIA MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO ; CONTRATADO: IRIS ETHIERE  MORAES  DE  OLIVEIRA  (TEK D&amp;D), inscrita no CNPJ  sob o Nº.  07.139.098/0001-0l, com sede/endereço  na  Avenida Professor João Menezes,  Nº. 575, Centro, Cep.: 64.770-000, na cidade de São  R aimundo Nonato PI; VALOR GLOBAL: R$  61.837,25 (Sessenta e Um  Mil, Oitocentos  e Trinta e S ete  R eais,  e Vinte e Cinco Centavos); ATO: Ratifica-se o parecer jurídico  referente a Dispensa de Licitação  em epigrafe que t em como objeto a Contrataçã o de empresa  para aquisiçã o parcelada de materiais pedagógicos e lúdi cos  (jogos e brinquedos) para uso nas atividades educacionais das escolas da rede municipal de educação  de Anísio de Abreu - PI. ASSINATURA/RATIFICAÇÃO : 14 de julho de 2025. RAMON RUBEN  DE MACEDO Prefeito Municipal.

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## EXTRATO CONTRATO Nº 1407202506/2025

## ADESÃO  AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL/PI.

## PREGÃO  ELETRÓNICO  SRP Nº 012/2025

OBJETO: ADESÃO A ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS N° 018/2025, QUE TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍDICA  ESPECIALIZADA  NOS  SERVIÇOS DE  LOCAÇÃO DE  ESTRUTURA  DE  GRANDE,  MÉDIO,  E  PEQUENO PORTE,  QUE  SERÃO UTILIZADOS  NOS  EVENTOS  NO  MUNICIPIO  DE SEBASTIÃO  LEAL.

TERMO  DE  COOPERAÇÃO TÉCNICA -PUBLICADO  NO DIÃRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS EM 09/07/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOL1NIA - PI

CONTRATADO: CONSTRUTORA LOCAR LTDA, inscrita n o  C.N.P.J .(MF) sob o  n.º 29.619.312/ 0001-60.

VALOR: R$ 1.288.275,00  (um  milhão  duzentos  e  oitenta  e  oito  mil duzentos e  setenta e  cinco reais).

VIG~ NCIA: 12 (doze) meses

BASE LEGAL: DECRETO Nº 7.892/2013, LEI FEDERALNº 14.133/21 E DEMAIS NORMAS REGULAMENTARES APLICÁVEIS  Ã  ESPÉCIE.

FONTE DE RECURSO: 500 REC. PROPRIOS FPM/ICMS/IPVA/OUTROS/TESOURO; Programa de Trabalho: 04 122 1015 2007 0000 - Manut.  e  Encargos com o  Gabinete do Prefeito Municipal; 04 122 1014 2024 0000 - Manut. e Encargos com a  Secretaria Municipal de Administração;  Elemento da Despesa:  33.90.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica .

ASSINATURA: Rodrigo da Rocha Martins - pela CONTRATANTE e Harley de Araújo  Saraiva - pela CONTRATADA

DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2025

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