Decreto — Sebastião  Leal (28/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 28 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXX

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## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

## DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.275

Abre no orç;,mentr, vigente créditr,  adicional  suplementiJr e da outrilS  providências

DECRETA: Artigo  l o.Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  i mportâ ncia  de

R$534 . 100 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementaçã o ( +  )

01 01 00 CAMARA

01.031 .1003.2001.0000 AÇÃO LEGISLATIVA 10.000,00 3.3.90.14.00 OIARIAS - CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos nllo Vlnculéldos  de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

68 04.122.1014.2024.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00 F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

151 12.361 .1161.2076.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 2.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F  .R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MOE

164 12.361.1161.2076.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 80.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F  .R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200  000 Educação  - Despesas eom MOE

## 02 07 00 FUNDEB

224 12.381.1 161.2082.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 5.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML F  .R.: 1 540 00 540 Transferências  do FUNDEB - Jmpostos e Transferências  de Impostos 230 000 FUNOEB - Profissionais da Educação  Bésic

234 12.365.1145.2084.0000 EOUCAÇÃO INFANTIL 2.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F  .R.: 1 542 00 542 Transferência s do FUNDES - Complementação da Unlão-VAAT 999 000 Não &amp;e aplica

## DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.275

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. URBANO E PROT. D.BENS PUBLICO!

287 15.452.  1266.2094.0000 PAVIMENTAÇ ÃO  URBANA 140,0CM),00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 10 00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E OES. ENCONOMICO

331 20.605.1286.2087.0000 PRODUÇÃ O AGROPECUARIA 86.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 0CM) Nãoseaplica 454 10.305.1381.2065.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 VIGILANCIA EPIOEMIOlOGICA ·10.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloc:o da ManutE Não  seaplicl!I

02 14 00 SECRETARIA MUN. OE ASSI. SOCIAL DES. SOCIAL, CIOAD. E TRAB

539 08.244.1039.2019.0000 3.1.90.13.00 ASSISTENCIA COMUNITARIA ·100,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660 00 660 Transfef6ncia de R~raos do Fundo Naclonal de Asslst6ncia Social - FNAS 999 000 Não  888plic8

541 08.244.1039.2019.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 ASSISTENCJA COMUNITARIA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos Não  seaptlca -3.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

02 18 00 ANALISTA DO TESOURO MUNICIPAL

598 04.061 .1015.2010.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL 500 R8Cl,U'$OS ntio Vinwleidos d· Impostos 999 000 Não  se aplica -86.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

-534.100,00

## DECRETO Nº  6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.275

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

MANOELINA DE SOUSA BORGES PREFEITO MUNICIPAL 420.928.253-72 EVANDRO PINHEIRO MENDES CONTADOR CRC-PI 006379/0 151.017.203-30

SEBASTIÃO  LEAL, 02 de junho de 2025

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.275

13 00 659 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.1039.21 13.0000 3.3.90.31.00 719 ASSISTENCIA COMUNITARIA 3.100,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS. DE~ F.R.; 1 719 Transferência$  da Pollllca Nacional Aldlr Blanc de Fomento à Cultura · Lei n" 14.399/2022

02

999 000 00 Não  se aplica

02 15 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE E REC. NATURAIS

586 18.541 .1384.2088.0000 MEIOAMBIENTE 10.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIASCIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vlnculados de Impostos 120  000 Recursos ocsvincuIa&lt;1os

02 23 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER

635 27.812.1387.21 17.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 ESPORTE E LAZER OBRAS E lNSTALAÇO ES Recursos nao VincuIaoos e1· impostos Nlo&amp;c aplica 35.000,00 F.R· 1 500 00

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  ante rior  ser .à cobert o  com  recursos proven.ientes  de: Anulação:

01

01

00

CAMARA

01.031 ,  1003,1001 ,0000 4.4.90.51.00 500 999  000 AÇÃO LEGISLATIVA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  VinaJ1ados de lmposlos Nêo  88 9ptie9 ·10.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCAÇAO

132 12.361 .1022.1012.0000 4.4.90.52.00 701 999  000 AMPLIAÇÃO DA FROTA OE VEICULOS -2.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferfnclas de Convênios  ou Instrumentos Cong6neres dos Estados Não  se aplica

133 12.361 .1023.1024.0000 AMPLIAÇÃO OE ORGÃOS  PUBLICO$ -60.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇôES F.R. Grupo: 1 570  00 570 999  000 Transferências  de Govomo Fedef'al referentes a Convên ios e Instrumentos Congêneres  vinculados li EdL Não  se aplica

138 12.361 .1161.1011.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 200  000 Recursos nlo Vinculados Cle Impostos Educação · Despesas oom MOE -305.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

## DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.275

## 02 07 00 FUNDES

233 12.361 .1161 .2106.0000 3.3.90.39.00 540 999  000 ENSINO FUNDAMENTAL -7.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 540  00 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de lmposlos Não  se aplica

02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

347 10.301.1052.2053.0000 3.3.90.30.00 603 999 000 ATENÇÃO BASICA -1.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 603 00 Tr..insferênclH  Fundo·  Fundo de Reeursos do SUS pt(WGnlente, do Governo FedeN!il - Bloco de Eslrutu Não  seapllca

02 12 00 SECRETARIAMUNICIPALOESAÚOE

429 10.301.1052.2061 .0000 ATENÇÃO BASICA -50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo cse Recursos do  sus provenientes Cio Govemo Federal - Bloco Cle  ManutE 999  000 Não  se aplica

02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

359 10.301.1052.2055.0000 ATENÇÃO BASICA 10.000,00 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300  0CM) Saúde-Despesas com ASPS

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚD E

409 10.301.1047.2059.0000 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE 10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten 999 0CM) Nãoseaplica

415 10.301.1047.2063.0000 ASSISTENCIA DOMICILIAR OE SAUDE 17.0CM),00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten 999 000 Não  se aplica

422 10.301.1052.2058.0000 ATENÇÃO BASICA 10.&lt;XXl,OO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten 999 0CM) Não  se aplica

426 10.301.1052.2058.0000 ATENÇÃO BASICA 14.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA F.R.: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten 999 0CM) Nãoseaplica

02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

534.100,00

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