Portaria — Baixa Grande Do Ribeiro (12/09/2025)

Id:1252797Ac6e72E1F ddssasanee CLAUsULA 3: A prestacao dos servigos se dara em jornadas de 08 (oito) horas diarias, ou 40 (quarenta) horas semanais, em horarios, turnos e escalas definidas de acordo com interesse e determinacao do CONTRATANTE. CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTACAO DE SERVICOS POR PRAZO DETERMINADO Pelo presente Contrato Individual de Prestacao de Servigos por Prazo. Determinado que entes clebrate, COnpaa es aPReFe rURA Municipal DEBAIXA GRANDE DO RIBEIRO -- ESTADO DO Piauí, pessoa juridica de direito publico com sede - CPF no 075.682.783-36, residentede 5, s/n, Bairro Santa Luzia, na cidade de Baixa Grande do nas Portarias n 155/2008 do Prevfogo. Paragrafo Unico: A prestacao de servicos aos Domingos, Feriados e Dias Religiosos, oficialmente reconhecidos no Pais, desde que o CONTRATADO nao esteja em escala 12x36 horas, tera as respectivas horas computadas devendo ser objeto de compensacao em dias de folga no na Rua Martins dos Santos, 2222, Praca Chiquinho Ezequiel, centro, na cidade de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí, CEP: 64.868-000, inscrita no CNPJ sob o n 41.522.178/0001-80, doravante denominado. CONTRATANTE, neste ato representado. por. seu prefeito PI, inscrito no CPF (MF) sob o no 062.824.233-68, reside. a cidade de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí, . WELINGrON MARINHO DA SILVA, portador da Carteira de Identidade n. 4.071.109 as Fisicas decorrer da vigencia do presente contrato.. CLAUSULA 4: 0 CONTRATADO se obriga a exercer suas atividades com exatidao, pontualidade e asduidade, assumindo a responsabilidade de nao exercer outro cargo, emprego ou funcao publica durante a vigencia deste contrato. expedida por SSp-PI, Cadastro de Pessc cumprimento as disposigoes constantes da Lei n 8.745/93, com a redagao dada pela Lei no 11.784 de 22 de setembro de 2008 e Ministerio do Planejamento Orçamento Gestao e n 1.327 de 27 de Fevereiro de 2025 do Ministerio do Meio Ambiente, Portaria IBAMA n 60 de 08 de maio de 2025, Lei Municipal no Paragrafo Unico: O CONTRATADO, subordinar-se-a administrativamente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Baixa Grande do Ribeiro - Piauí, e tecnicamente a Coordenagao Nacional do Centro Nacional de Prevengao e Combate a Incendios Florestais - por parte do CONTRATADO, de atividades vinculadas a prevencao e combate a incendios lorestais em todo o Territorio Nacional &#x27;LAUSULA 1: O CONTRATADO se obriga a prestar, com zelo, eficiencia e lealdade ao ONTRATANTE, subordinando-se aos dispositivos legais acima citados, assim como aos CLAUSULA5: cONTRATANTE se reserva no direito de descontar da retribuicao pecuniaria do CONTRATADO o valor dos danos causados por ele, em virtude de dolo, negligencia, egulamentos e Normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ombate a-Incendios Florestais, cujas principais tarefas abaixo se identificam: imprudencia e impericia. CLAUsULA 6: O presente contrato tem prazo de duragao de 05 (cinco) meses podendo ser Coordenar as atividades do Esquadrao; 1. Zelar pela ordem e disciplina do Esquadrao sob sua responsabilidade; Informar ao Chefe de Brigada atitudes e procedimentos de Brigadistas que estejam em prorrogado por mais 05 (cinco) meses. S 1. 0 Contrato sera extinto sem direito a indenizacao por: III desacordo com as normas de conduta e seguranga;. Iv. Participar da elaboracao ou elabora o Plano de Trabalho do Esquadrao; 1 - pelo termino do prazo contratual; II - por iniciativa do contratado; v. Cumprir e fazer cumprir todas as normas de seguranga, principalmente em relagao aos combates, deslocamentos em veiculos, utilizagao de equipamentos e ferramentas de II - imediatamente, quando o contratado incorrer em infragao aos deveres e proibigoes combate, alem de exigir a utilizagao correta dos equipamentos de protegao individual -- EPIs pelos brigadistas, estabelecidas no Estatuto dos Servidores; Coletar e sistematizar as informagoes de campo e repassar ao Chefe de Brigada; VI. Preencher o Registro de Ocorrencia de Incendios Florestais (ROl) apos cada combate; VII. Coordenar e escalar os brigadistas para a execucao das atividades relacionadas ao V - Pela extincao ou conclusao do projeto, definidos pelo contratante; VIII. manejo integrado do fogo, tais como monitoramento, prevencao, preparacao, combate Y - por abandono do contratado, caracterizado pela falta ao servigo por periodo superior a e uso do fogo, dentre outras; 15 dias corridos ou 30 dias intercalados; Cumprir a jornada de trabalho e as normas estabelecidas no Contrato de Trabalho e as IX. VI - por faltadisciplinar cometida pelo contratado, do Plano de Atuagao da Brigada, bem como atender as convocagoes emergenciais, VII - por insuficiencia de desempenho do contratado VIII - mediatamente, pelo termino da causa que originou a contratacao temporaria; WELiNctQu MARiNHO DA Sit vA yiy IX - por interesse publico do Poder Executivo Municipal.. X - Infragao disciplinar grave ou registro de mais de 05 (cinco) faltas mensais nao justificadas; x. Respeitar a hierarquia de comando requeridas, principalmente para execucao das XI- Identificaaode doencas pre-exstentes que comprometam dempenho ou coloque atividades relacionadas e designadas pelo Chefe de Brigada, conforme regras e normas em risco a saude do CONTRATADO; estabelecidas no curso de formagao; Conduzir a viatura destinada aos trabalhos da brigada, desde que possua autorizagao $ 2: A extincao do Contrato por iniciativa do CONTRATADO, devera ser comunicada ao CONTRATANTE com antecedencia minima de 30 (trinta) dias. XI. da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, zelando pela sua conservacao e $ 3: A extincao do Contrato decorrente das hipoteses a que se referem os itens I a IV manutencao; acarretara o pagamento o CONTRATADO apenas dos valore diretamente relacionados Coordenar e escalar Brigadistas para executar a limpeza, manutencao e conservagao XII. das instalagoes destinadas a base da brigada; a execucao dos servigos, porventura, ja prestados ao CONTRATANTE. XIII. Coordenar e escalar Brigadistas para executar a manutencao dos equipamentos e CLAUSULA 7: O presente Contrato vigorara a partir de 08/09/2025 aps assinatura do mesmo ferramentas, mantendo-os em perfeitas condigoes de uso e de armazenamento; XIV. Coordenar e escalar os Brigadistas para a execucao das agoes de conscientizagao, pelo Sr. Prefeito Municipal e Contratado, sendo que termino dar-se em 08.02.2026, podendo ser prorrogado. orientagao e educagao ambiental relacionadas as queimadas e incendios florestais no Município de Baixa Grande do Ribeiro -PI; xv. Coordenar e designar Brigadistas para executar as atividades de coleta de sementes, MaRwHo Dr S:svs Wahiw cToN producao de mudas, recuperagao de areas degradadas e de alternativas ao uso do fogo. na agropecuaria; XVI. Coordenar e escalar os brigadistas para a execugao das atividades de abertura, CLAUSULA 8: 0 CONTRATADO autoriza, a titulo gratuito, o uso de sua imagem no territorio construgao e manutengao de aceiros, estradas, caminhos e outras atividades que facilitem as agoes de deslocamento da brigada, a contengio e extingao de incendios nacional e no exterior, em todo e qualquer material entre fotos, documentos e outros meios de florestais; comunicacao, em campanhas promocionais e institucional do IBAMA, e do Município de Baixa XVII. Coordenar e designar Brigadistas nas atividades de apoio e execucao de queimadas controladas ou prescritas; Grande do Ribeiro, sejam essas destinadas a divulgacao ao publico em geral e/ou apenas para uso XVIII. Coordenar e designar os Brigadistas para a execugao das atividades de vigilancia e monitoramento e deteccao, organizando de imediato o combate; interno desta instituiao, desde que nao haja desvirtuamento da sua finalidade. XIx. Acionar o esquadrio sob sua responsabilidade para atendimento aos combates a incendios florestais e outros; xx. Solicitar os reforgos necessarios para o controle dos incendios e frentes de fogo sob sua.. Paragrafo Unico: O Contratado declara que autoriza o uso acima descrito sem que nada responsabilidade; haja a ser reclamado a titulo de direitos conexos a sua imagem ou a qualquer outro. XXI. Combater os incendios florestais cumprindo as tecnicas e procedimentos de seguranga; XXII. Comunicar ao chefe da brigada as solicitacoes para atividades fora da sua area de atuacao; E por haverem assim contratados, firmam o presente instrumento, na presenca de XXIII. Realizar outras atividades relacionadas ao tema incendio florestal; duas testemunhas, que tambem assinam, depois de lido e julgado conforme. XXIV. Apoio as atividades socioambientais e cientificas; XXV. Realizar e coordenar exercicios fisicos, nos horarios em que nao estiver realizando outras relacionadas acima, buscando manter o condicionamento fisico compativel as suas atribuicoes. XXVI. Realizar todas as atividades dos Brigadistas, quando necessario. Baixa Grande do Ribeiro-PI, 08 de setembro de 2025. xxviI. Substituir o Chefe de Brigada na sua ausencia, quando convocado. Contratado LAUSULA 2: O CONTRATANTE pagara ao CONTRARADO, como contraprestagaio dos Contratante ervigos, a retribuigao pecuniaria basica mensal de Rs 2.277,o0 (Dois mil, duzentos e setenta e ete reais), acrescidos de adicional de periculosidade no valor de 30%, de acordo com as Testemunha isposigoes legais aplicaveis aos servidores publicos municipais. Testemunha WElivctor Maawho Da .i2VA 1y www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais