Decreto — Baixa (17/07/2025)

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GESTÃO  2025-2028

## AVISO DO EDITAL

- O  Pregoeiro  da  Prefeitura  Municipal  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro  toma  público que realizará  a abertura do Edital de Pregão  Eletrônico abaixo citado, na fonna da lei nº 14.13312021 , Decreto Municipal nº 03912023, da Lei  Complementar nº 12312006 e de outras nonnas aplicáveis ao  objeto  deste  certame,  bem  como  se  coloca  à  disposição dos  interessados  para  prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.
- Pregão Eletrónico nº 05912025
- Processo Administrativo nº 253/2025
- Objeto da llcltaçlo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  COMUNICAÇÃO VISUAL  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
- Tipo de Licitação: Menor Preço por Item
- Regime de Execução: Empreitada por Item
- Suporte  Legal: Nonna  geral  da  lei n·  14.13312021,  Decreto  Municipal  n· 03912023,  Lei Complementar nº 12312006 e legislação  correlata.
- Fonte  de  Recursos: ICMS  FPM  FMS/FUS  PAB  COFINANCIAMENTO  ATENÇÃO BÁSICA -VIGILÂNCIA  EM SAÚDE  - E  OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS
- Data da Abertura: 05 de agosto de 2025.
- Hora da Abertura: 09:00 h
- Valor Previsto: R$ 95.  732,80 (noventa e cinco mil, setecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos)
- Sistema eletrónico: https:/lwww.licitacaobgrpi.com.br/
- Informações: Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail:cplbgrpi@gmail.com Fone: (89) 98136-4754

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Baixa Grande do Ribeiro-PI, 16 de 'ulho de 2025.

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BARBARA NF.GREIROS DA SILVA GOMES Membro Equipe Apoio

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GESTÃ02021i - 2028

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nª 299/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250/2025 INEXIGIBIUDADE DE LICITAÇÃO Nº 13512025

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO li DA LEI Nº 14.1331 21 , OBEDECENDO AOS PRECEITO! NO ARTIGO 72 DA MESMA LEI QUE REGE AS LICITAÇÕES PÚBLICAS .

CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO  PI,  CNPJ  N 41.522.178/0001-80, SITO  À  PRAÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222 CENTRO,  BAIXA GRANDE DC RIBEIRO-PI.

CONTRATADA: Ll VILAS EVENTOS LTDA,  CNPJ  Nª  27.673.878/0001-44, SITUADA NA Q ARNE  12 ALAMEDA 02, LOTE 04, SALA 901 , EDIF PALMAS BUSINESS - PLANO DIRETOR NORTE, CEP 77.006 054, PALMAS-TO.

OBJETO: CONTRATAÇAO DE  PROFISSIONAL  DO  SETOR  ARTISTICO  PARA  A  REALIZAÇÃO DE SHOW GOSPEL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO  DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI, COM A BANDA JEFFERSON E SUELLEN, O QUAL SERÁ  REALIZADO NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2025.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DA PREFEITURA MUNICIPAi DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI).

VALOR: O  VALOR  GLOBAL  DO  PRESENTE  CONTRATO  E  DE  R$  250.000,00  (DUZENTOS  E CINQUENTA MIL REAIS).

GESTOR DO CONTRATO: ÊRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nª 074.299.253-59.

FISCAL DO CONTRATO: BRUNNA BRITO RIBEIRO, CPF Nº 055.801.833-56.

DATA DA ASSINATURA: 16 DE JULHO DE 2025

## SIGNATÁRIOS :

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PREFEITO JOSÊ  LUI~

SOUSA

CONTRATADA: LL VILAS EVENTOS L  TDA, CNPJ Nº 27.673.87810001-44

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico  a /NEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO tr 13512025 conforme  parecer  da  Comissão Permanente de Licitação  e  de acordo com o  que consta dos autos deste processo. Autorizando a  formalização do Contrato com a  banda: JEFFERSON E  SUELLEN, através  da empresa LL VILAS EVENTOS LTDA, CNPJ Nª 27.673.878/0001-44, no valor total RS 250.000,00 (duzentos e  cinquenta mil reais) para REALIZAÇÃO DE SHOW GOSPEL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO  DO MUNIC(PIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO -PI, O  QUAL SERÁ  REALIZADO NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2025, de acordo com Anexo 1,  preços praticados no mercado artistico,  conforme artigo 74, inciso li da Lei nº 14.133/21, obedecendo aos preceitos no Artigo 72 da mesma Lei que rege as Licitações  Públicas .

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), 15 de julho de 2025

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JOSÉ  LU/S SOUSA Prefeito Municipal

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## TERMO DE Cl~NCIA

O  Prefeito Municipal de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, no uso de suas alribuições  legais, após analisar minuciosamente a  documentação  relativa à lnexigibilidade de Licitação nº 135/2025, com finalidade de formalizar contrato para a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTISTICO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW GOSPEL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI,  O QUAL SERÁ  REALIZADO NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2025 - Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro (PI), preços praticados no mercado artístico, conforme artigo 74,  inciso li da Lei nº 14.133/21, obedecendo os preceilos no Artigo 72 da mesma Lei que rege as Licitações  Públicas.

## RESOLVE

Concordar com o  Parecer da Comissão  Permanente de Licitação  e  Homologar o  resultado da referida INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para fim de declarar vencedora e  autorizar a  formalização  do Contrato com a banda de renome nacional: JEFFERSON E  SUELLEN, através  da empresa LL VILAS EVENTOS LTDA,  CNPJ Nº 27.673.878/0001-44, no valor total RS 250.000,00 (duzentos e  cinquenta mil reais) para REALIZAÇÃO DE SHOW GOSPEL EM COMEMORAÇÃO AO  DIA DO  EVANGÉLICO  DO MUNICf  PIO  DE  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO -PI,  O  QUAL SERÁ  REALIZADO NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2025, de acordo com Anexo 1 ,  preços praticados no mercado artístico, conforme  artigo 74, inciso li da Lei nº  14.133/21,  obedecendo aos preceitos no Artigo 72 da mesma Lei que rege as Licitações  Públicas .

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), 15 de julho de 2025.

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JOSÉ LU/S SOUSA Prefeito Municipal