Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (05/05/2025)

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## FUNDAm.,.,u ··Y-,:

NORMA GERAL DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR 12312006

PROCESSO ADMINISTRATIVO N·. 167/2025

PROCEDIMENTO N°. 023/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N'. 223/2025

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ N·. 02.799.218/0001-83

ENDERECO: AVENIDA SEBASTIÃO  LEAL  N' 4140, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

## CONTRATADA:

SAO RAFAEL EMPREENDIMENTOS L  TDA CNP  J N' 41.699.317  /0001-45

ENDEREÇO : R SANTO ANTONIO, N' 610, ANEXO 2, CENTRO, BALSAS-MA, CEP: 65.800-000

## GESTOR DO CONTRATO:

ÉRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA, PORTADORA DO CPF N' 074.299.253-59

## FISCAL DO CONTRATO:

RONALDO PEREIRA PAESLANDIM  PORTADOR DO CPF N' 956.983.103-00

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE  APARELHOS  DE  AR  CONDICIONADO  TIPO  SPLIT INVERTER PARA ATENDER AS  NECESSIDADES  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE  SAÚDE  DE  BAIXA GRANDE  DO RIBEIRO-PI.

## FONTE DE RECURSOS:

ICMS - FPM FMS/FUS PAB COFINANCIAMENTO - ATENÇÃO BÁSICA -VIGILÂNCIA  EM SAÚDE  - E OUTROS RECURSOS PRÓPR IOS

## VALOR TOTAL PARA OS ITENS: 01, 02, 03:

R$ 77.878,71  (SETENTA E  SETE Mil, OITOCENTOS E  SETENTA E  OITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS)

## 111 DA FORMA DE PAGAMENTO:

PAGOS DE ACORDO COM OS PRODUTOS FORNECIDOS.

IV -

DO PRAZO:

O PRAZO DE VIGÊNCIA  DO CONTRATO SERA DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA E A CORRESPONDENTE PUBLICACÃO

DATA DA HOMOLOGAÇAO:

02 DE MAIO DE 2025

DATA DA ADJUDICAÇAO :

30 DE ABRIL DE 2025

DATA DA ASSINATURA:

02 DE MAIO DE 2025

SIGNATARIOS:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ N°. 02.799.218/0001 -83 (CONTRATANTE)

SAO RAFAEL EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ N' 41.699.317/0001-45 (CONTRATADO)

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GHTIO 202&amp;-202e

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piauí, no uso de suas atribuiçoes legais e  depois  examinar minuciosamente a  documentação  relativa à modalidade PREGÃO  ELETRÔNICO , tipo menor preço por item, de n·. 023/2025, datada de 04 de abril de 2025 e  sessão  pública  realizada no dia 23 de abril de  2025, às 09:00h,  processada  com  a  finalidade  de  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT INVERTER PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA  SECRETARIA MUNICIPAL  DE  SAÚDE  DE  BAIXA GRANDE  DO  RIBEIRO-PI. Dada ciênc ia  aos Interessados e observados as prescriçoes legais pertinentes nos termos da discriminação  abaixo:

## RESOLVE:

Concordar com o parecer da Comissão  de Contratação  e Parecer Jurídico, HOMOLOGAR o resultado do referido PREGÃO  ELETRÔNICO,  023/2025 para o fim de declarar apto ao contrato com as empresas: SAO RAFAEL EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ Nº 41 .699.317/0001-45, para os Itens:  01, 02, 03, no valor total de  R$  77.878,71  (setenta  e sete mil,  oitocentos e setenta  e oito  reais  e setenta  e um  centavos). E QUE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CERTAME OBDECERA A SEGUINTE DISPOSIÇÃO ·

. . O  qual deverá  ser adjudicado à refenda aqu1s1ção  em apreço.

|   ORO | EMPRESA                                                    | VALOR DA PROPOSTA   | MENORPREÇO POR ITEM EMPRESAVENCEDORA DO CERTAME   |
|-------|------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------------------------------------|
|    01 | SAO RAFAEL EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ N° 41.699.317/0001-45 | RS 77.878,71        | RS 77.878,71                                      |

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## Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro COMISSÃO  DE LICITAÇÃO

Termo de Adjudicação Processo Nº 027/2025

Após análise  da documentação  apresentada e  julgados todos os recursos referentes ao presente processo, adjudico as empresas vencedoras conforme indicado abaixo:

| FORNECEDOR:SAO RAFAEL EMPREENDIMENTOS LTDA   | FORNECEDOR:SAO RAFAEL EMPREENDIMENTOS LTDA                     |                  |                 |             |
|----------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|------------------|-----------------|-------------|
| LOTE/ITEM                                    | LOTE/ITEM                                                      | FABRICANTE/MARCA | VALOR UNIT. QTD | VALOR FINAL |
| 01                                           | NOTEBOOK - CORE 17 DE 12 • GERAÇÃO OU SUPERIOR (NÚCLEOS DE     |                  | 3.379,50 22     | 74.349,00   |
| 02                                           | IMPRESSORA TANQUE DE TINTA COLORIDA/ WI-FI DIRECT / BIVOLT     |                  | 1.124,80 25     | 28.120,00   |
| 03                                           | TABLET 11" 64GB - 4GB RAM -ANDROID 13 EM DIANTE COM WI-FI, COM |                  | 826,60 20       | 16.532,00   |
| 04                                           | DESKTOP-CORE 1512ª GERAÇÃO OU SUPERIOR, PLACA DE VIDEO         |                  | 1.799,00 10     | 17.990,00   |
| 05                                           | NOBREAK 600 VA / 120V / PRETO TIPO: NOBREAK POTÊNCIA NOMINAL:  |                  | 355,00 2        | 710,00      |
| 06                                           | ESTABILIZADOR 3 - 2000VA 2KVA 220V ENTRADA E 220V SAIDAS -     |                  | 323,33 3        | 970,00      |
| 07                                           | SCANNER PROFISSIONAL DE ALTA VELOCIDADE, BIVOLT COM TELA       |                  | 2.310,00 2      | 4.620,00    |
| 08                                           | PROJETOR MULTIMIDIA / 3.400 LÚMENS / HDMI / BIVOLT RESOLUÇÃO   |                  | 3.490,00 1      | 3.490,00    |
| 09                                           | SMARTPHONE 128GB 16GB RAM/ TELA 6,rEOUIPAMENTO:                |                  | 1.073,33 4      | 4.293,32    |
| QTD:                                         | 9                                                              | VALOR            | TOTAL:          | 151-074,32. |

VALOR GERAL:

151.074,32

Página  1  de 1

## ld:  13B5BE4F3AC271BC

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