Edital — E  Demais (03/02/2025)

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GEITÃ0202li ·2028

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO  LEGAL: ART. 74,  INOSO N, ART.  79,  INOSO  III,  DA  LEI  FEDERAL  Nº

14.133/2021

CDNTRATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNIOPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

CNPJ Nº 41.522.178/0001-80

ENDERECO; PRACA CHinl •INHO EZEnl lIEL  2222 - CENTRO  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

CONTRATADO:

MARTINEZ &amp;. CIA L TOA

CNPJ  Nº 12.070.974/0001·20

ENDE•u=rn:  ROO BR 343  126 - IRAPUA  FLORIANO- PI  CEP: 64.800-002.

OBJETO: CREDENOAMENTO DE  PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA FORNEClMENTO DE  COMBUSTIVEIS,  NA  CIDADE  DE  FLORJAMH&gt;I,  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DAS SECRETARIAS DE SAÚDE,  EDUCAÇÃO, ASSisrtNCIA SOCIAL,  PREFEITURA E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBUCA  MUNIOPAL DE BAIXA GRANDE  DO RIBEIRO-PI.

FONTE  DE  REQIRSOS: ICMS  - FPM  - FPE  - FME  - FUNDEB  - PSA  - FMS/PUB  - PAB  - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FMAS  - RECURSOS  FEDERAIS  - CRAS/PBF  - PODE  - BRASIL CARINHOSO - OUOTA - OSE E  OUTROS REOJRSOS PRÓPRIOS.

PAGAMENTO: O VALOR  GLOBAL  DO TETO  FINANCEIRO  DO  PRESENTE  CREDENCIAMENTO  É DE  R$  796.848,00  (SETECENTOS  E NOVENTA  E SEI  MIL,  OITOCENTOS  E QUARENTA  E OITO REAIS), APURADO MEDIANTE A  APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNIOOS DESCRITOS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 002/2025.

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA  RAULENE SOARES DA rosTA, a&gt;F Nº 074.209.253-59

FISCAL DO CONTRATO: BRUNNA BRITO RIBEIRO, a&gt;F Nº 055.801.833-53

PRAZO DE VIGtNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

DATA: 31 DE JANEIRO DE 2025.

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O  Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piau!, no uso de suas atribuições  que lhe confere a  legislação  cm vigor, cspccialmcntc a  Lei  14.133/2021 e  suas alterações  posteriores, referente ao CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS­ ESPECIALIZADAS PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. NA CIDADE. DE FLORIANO-PI., PARAATENDERAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISmNCIA  SOCIAL, PREFEITURA  E DEMAIS ÓRGÃOSDAADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPALDEBAIXAGRANDEDO RIBEIRO-PI.

## RESOLVE:

HOMOLOGAR o  procedimento  administrativo  de  CREDENCIAMENTO  Nº 002/2025 cm referencia para que produza seus jurídicos  e legais efeitos, confirmando o  seu resultado no bojo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 810/2025, ADJUDICANDO seu  objeto  à  empresa  MARTINEZ  &amp; CIA  LTDA,  inscrita  no  CNPJ  sob  o nª 12.070.974/0001-20 no valor global de RS 796.848,00 (setecentos e  noventa e  seis mil, oitocentoa e quarenta e oito reaJa).

Desta feita, HOMOLOGO o presente procedimento, e, assim o faço, operando com lastro na lei dantes invocada, e demais disposições  conelatas à espécie  aplicadas.

Publiquo-sc, registre-se, e intime-se, com o cumprimento das formalidades legais.

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Bmxa Grande do Ribeiro-PI, 30 de janeiro de 2025.

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.JOSÉ  LUIS SOUSA Prefeito Mnniclpal

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GfSTÃO2025-2028

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO  LEGAL: ART.  74,  INOSO  III,  ALINEAS "C" E "E; DA  LEI FEDERAL  Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025

INEXIGIBILIDADE DE  UOTACÃO Nº 003/2025

CONTRATAN11::

PREFEITURA MUNIOPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CNPJ  Nº. 41.522.178/0001-80

ENDEREÇO: PRAÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222 - CENTRO,  BAIXA GRANDE  DO RIBEIRO-PI

CONTRATADO:

GUILHERME  SOUSA  ADVOCACIA  E CONSULTORIA  JURIDICA  - SOCJEDADE  INDMDUAL  DE AfNOCAOA

CNPJ  Nº 27.275.120/0001-58

ENDEREÇO: CJ  DOM  JOSÉ  FREIRE  FALCÃO, 203;  BLOCO  3005 - MAC.AÚBA, CEP  64.016-084, TERESINA (PI).

OBJETO: PRESTAÇAO  DE SERVIÇOS  DE ASSESSORIA E  OONSULTORIA JURIDICA NA ESFERA DO DIREITO  MUNIOPAL  E  ADMINISTRATIVO  ESPECIALMENTE  RB..ACIONADO  À  SECRETARIA MUNIOPAL DE ASSISTÊNOA  SOCIAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI).

FONTE DE REQJRSOS: FPM/ ICMS/lSS E  OUTROS REOJRSOS PRÓPRIOS  DO  MUNIÓPIO

PRAZO DE VIG!NCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

PAGAMENTO: O  VALOR TOTAL ESTIMADO PARA A  CONTRATAÇAO. 1: DER$ 141.611,23 (CENTO E  QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E  ONZE REAIS E  VIN1c E  TRES CENTAVOS) E  SERA PAGO AO  CONTRATADO 01  (UMA)  PARCELA  NO VALOR  DE  R$  11.008,23 (ONZE  MIL,  OITO  REAIS  E VINTE  E ~ CENTAVOS)  E 11  (ONZE)  PARCELAS  NO  VALOR  DE  R$  11.873,00 (ONZE  MIL, OITOCENTOS E SETENTA E~  REAIS) CADA, MENSAIS E  SUCESSIVAS.

GESTOR DE CONTRATO: ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253-59 FISCAL DE CONTRATO: BRUNNA BRITO RIBEIRO, CPF Nº 055.801.833-63

DATA: 07 DE JANEIRO DE 2025.

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omlo  2021-202&amp;

## TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Dº 003/2025 Ineligibllidade de Lldtaçio D' 003/2025

Considerando o  exposto pelo Assessor Jurídico  Municipal e no uso das a1n1ruições  que me foram conferidas, em especial ao disposto DO  artigo 72, inciso VIlI, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO  o presente  procedimento  de  inexigibilidade  de  licitação,  referente  à contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE ASSESSORIA E  CONSULTORIA JURÍDICA NA ESFERA DO DIREITO MUNICIPAL E ADMINISTRATIVO  ESPECIALMENTE RELACIONADO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTiNCIA SOCIAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI),  em  favor  de GUilJIERME  SOUSA  ADVOCACIA  E CONSULTORIA  JURIDICA  SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ N° 27.275.120/0001-58, no valor to1al de R$ 141.611,23 (cento e  quarenta e  um mil, seiscentos e  onze reais e  vinte e  três  centavos) e  será pago ao contratado 01  (uma) parcela DO  valor de R$ 11.008,23 (onze mil, oito reais e  vinte e  três centavos) e  11 (onze) parcelas no valor de R$  11.873,00 (onze mil, oitocentos e  setenta e  três  reais) cada, mensais e sucessivas, com base DO  Art. 74, inciso IIl, allneas "c" e  "e", da Lei Federal Dº. 14.133/2021.

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Baixa Grande do Rl'bciro (PI), 07 de janeiro de 2025

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JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal