Portaria — Guadalupe (14/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXIII

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PORTARIA N" 1 52 DE 01 DE JUNHO DE 2025.

O Prefeito  Municipal de  Guadalupe, Estado  do  Piauí . no  uso  de  suas: atribuições  legais nos termos do Art.  37 da Constituição  Federal e  Lei  Orgânica Municipal  o CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 237  /1997 que instituiu o  regime Jurtdico Único  e estatuto dos Servidores  Públicos do  Munidpio  de Guadalupe,  Esta.do  do  Piauf,  além de  dar outras providências

CONSIDERANDO o teor dos Ofícios Nº 53615/2025 PJPI/COM/GUA/FORGUANARUNIGUA  que trata sobre  o  Acordo  de  Cooperação  Técnica no 6/2022 e ao requerimento de prorrogação  de cessão  da servidora CLAUDIA IJANEA DA SILVA MIRANDA SANTOS e  OÁCIO N"  51392/2025 -PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEER/SGC/CONV que trata sobre a  autorização  da cessão  dos servidores municipais, FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE DA SILVA e JOSÊ  RIBAMAR DA SILVA NOLÊTO ,  para que possam atuar no Fórum da Comarca de Guadalupe (PI);

CONSIDERANDO, ainda,  o  teor da portaria 029/2022 de 01/06/2022 que· tratou  sobre  a cessão dos  referidos  servidores,  tendo  sido  prorrogada  sua  vig.!ncla  até , 31/03/2025;

## RESOLVE:

Art. 1º. Ceder ao Poder Judiciário  do Estado do Piauí, em especial do Município  de Guadalupe (PI), os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargos abaixo consignados, com vínculo Estatutário:

1. CLAUDIA  IJANEA  DA  SILVA  MIRANDA  SANTOS  AUXILIAR  DE  SERVIÇOS GERAIS MATRICULA 242
- li. JOSE RIBAMAR DA SILVA NOLETO VIGIA MATRICULA 367
3. Ili. FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE DA SILVA VIGIA MATRICULA 44

Art. 2°. A  cessão  dos servidores acima mencionados será feita pelo prazo determinado de 01 ano, podendo ser prorrogado conforme a  discricionaridade dos entes envolvidos.

Art.  3°. A  cessão  de que trata o  art.  1 ° desta Portaria será  com  ônus  para o  Município de Guadalupe (PI).

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitos até  esta data.

Registre-se, publique-se e  cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe. Estado do Piauí

Guadalupe (PI)

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SEGUNDO TERMO ADlnvo AO CONTRATO N·. 459 d· OIS d· Julho de 2023- Reglatro de Preçoa  para contrlltaçlo de empreaa -peclallzada para locaçlo de velculoa deatlnadoa a atender  aa  neceaaldadea  da  Secretaria  Munlclpal  de Planejamento e  Geatao  e  Secretaria  Munlclpal  da  Cidade, firmado entre o IIIUNICIP/0 DE GUADALUPE-PI e· empre-· PIAUI SERVIÇOS  E  LOCAÇÃO LTDA-LOCSERPIAUÍ, CNPJ N° 44.385.24410001-05, referw,te · ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO  ELETRÔNICO  N· 016/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 013.0004122/2023.

O munlclplo de Guadalupe, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI, pessoa jurídica de direito públfco  interno, com sede, foro e admlnlstraçêo nesta cidade, na Praça CésarCalls,  1300, Centro, Guadalupe-PI, inscrita no  CNPJ  N'  06.554.083/0001-47, neote ato clealgnado  CONTRATANTE, representada pela Exmo. Sr. Jesse James Lima Miranda, Prefeito Municipal, domiciliada à Rua Martano de Castro, casa 15, A, Centro, Guadalupe-PI com CPF nº. 923.663.923-20, RG nº. 2131502 SSP-PI e de outro lado a  empresa  PIAUI SERVIÇOS  E LOCAÇÃO LTDA-LOCSERPIAUÍ, CNPJ N· 44.385.24410001-05, localizada na Av. Jóquei Clube, 299. Ed. Euro Blslness, 11, sala 1101, Jóquei, Terealna·PI, que apresentou oa documentos exigidos por rei, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, para locaçAo de velculos destinados a  atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento e  Gestão  e Secretaria Munlcipal da Cidade, da seguinte forma:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O  presente Instrumento tem por objeto a  alteração  da CLÁUSULA  SEXTA - DA VIGÊNCIA  do contrato original.

CLÁUSULA  SEGUNOA - DA ALTERAÇÃO

- ALTERAçAO DA CLÁUSULA  SEXTA- DA VIGl=NCIA

O presente termo adftfvo tem finalidade de prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de viglncla e as mesmas condições  do contrato n· 459/2023, conforme posalbllldade legal constante no art. 57. li da Lei Federal n· 8.666/93 atualizada.

- CLAUSULA TERCEIRA DA PUBLICAÇÃO

O  presente Termo Aditivo de Contrato seré  publicado no Diário  Oficial dos Municlploa, na forma de extrato, nos termos do parágrafo  único  do artigo 61  da Lei 8666193.

CLÁUSULA  QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais cláusulas  do contrato primitivo não  alteradas expressamente pelo presente instrumento permanecem fnalteradas e ficam ratificadas e em pleno vigoro· demais Termos Ativos ao presente c:x,ntrato.

Guadalupe-PI, 04 de julho de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE ÁGUA BRANCA

CNPJ: 06.554.760/0001·27

CONTRATO 01.1308/2025

MUNICIPIO DE ÁGUA  BRANCA - PI

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 0341 2024

(Processo Administrativo nº 001.00094811 2024)

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01  .1208/2025  QUE  FAZEM  ENTRE  SI  A  PREFEITURA MUNICIPAL,  POR  INTERMÉDIO DA  SECRETARIA  DE ADMINISTRAÇÃO E  SOL  INFORMÁT ICA  E  PAPELARIA LTOA.

O municlpio de Água Branca  ·  PI, neste ato pelo Prefeito Municipal,  José Ribeiro da  Cruz Junior. doravante denominada CONTRATANTE. e SOL INFORMATICA E PAPELARIA LTDA inscrito(a) no CNPJ sob o  nº  49.641 .952/0001·83 sediada  na  AV  DOUTOR LUIS  PIRES CHAVES,  13,  O.  61,  Saci,  em T  eresina/Pl. doravante designada CONTRATADA. neste ato representada pelo Sr. F  roncisco de Assis Pereira Junior, confonne atos constituttvos da empresa OU procuraçao apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 001.0009481/2024 e em observê ncla âs disposições  da  Lei  nº 14,133, de 1° de abril de 2021,  e  demais  legislação  aplicável,  resolvem  celebrar o  presente Termo  de  Contrato,  decorrente  do Pregão  Eletrônico nº 03412024, mediante as Cláusu las e condições  a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA  PRIMEIRA OBJETO (art. 92, 1  e 11)
2. 1.1. o objeto do presente Instrumento é a contratação  de empresa para aquisição  de nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
3. 1.2. Objeto

da contratação:

| OTE/ITEM                                                            | ABRICANTE/MAR A   | VALOR UNIT   | QT[   | VALOR FINAL   |
|---------------------------------------------------------------------|-------------------|--------------|-------|---------------|
| 0001 ANTENA CJ RECEPTOR CANAIS: UHF 13-89· FREQUE.NCIA: 470-880MHZ· | OTSAT             | 661,cx       |       | 6.610,0       |
| AIXA DE SOM AMPLIFICADA BIVOLT "RETO: FM: BLUETOOTH:USB: SD         | ,-.mvOX           | 3.937.cx     | "     | 78.740,IX     |
|                                                                     |                   | 791 ,(K      | J<    | 23.730,DI     |
|                                                                     |                   | 2.484,(K     | "'    | 124.200,0     |
|                                                                     |                   | 4.294,(K     |       | 171.760,0     |
| .........., ONDICIONADOR DE AR 36000 BTUS 20 VOLTS· TIPO DE AR      | ~ilco             | 7.583,0(     | '     | 37.915,0(     |

Av. João  Ferreira, 555- Centro- CEP: 64.460-000-Ág ua Branca- Piauí·  Fone: 86 3282-1141 Fax: 86 3282·1142 www aguabrança pl.goy.br  · email: llclta@asuabranca.pl.gov.br

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA

CNPJ: 06.554.760/0001 -27

| ""'"         | ONDICIONADOR DEAR 9000 BTUS 22 pnilto                                                    | ONDICIONADOR DEAR 9000 BTUS 22 pnilto   | 2.177.tx.   |     | 76.19!i.lX   |
|--------------|------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-------------|-----|--------------|
|              | VOLTS·CAPACIDADE (BTUJH): ~IMATIZAOOR DE AR 4!i ~ TS: COR: INZAVOLTAGEM M : 220          | entl$ol                                 | 1,279.0(    |     | 12.790.DI    |
| """" ,,.,,., | CLIMATIZAOOR OE AA70L: POTENCIA.:                                                        | enti:s.ol                               | 2.132.0(    | "   | 10.660.DI    |
| po10         | 120'W·CONSUMO ELê TRICO: O12 ~t5~~~L~~i'i~ ~3~CANO                                       | ~cok:hoes                               | 152.0<      | "   | 9.120.0(     |
|              | 0GA0 CONVENCIONAL : 5 BOCAS - CENOIMENTOAUTOMÁT ICO                                      | !B'Bffl&ltec                            | 1.425,tx.   |     | 21 .375,UI   |
| """          | r=OCONVENCIONAL:TIPO OE FOGÃO : PISO·QUANTIDADE DE                                       | ie,,meltec                              | 2.187,U(    |     | 32.505,UI    |
| """ """      | OGAO INDUSTRIAL 06 BOCAS COM                                                             | ,no,:ielom                              | 4.250.Ul    | "   | 63.750,DI    |
| "°"          | IFORNO FOGA.O INDUSTRIAL OS BOCAS SEM                                                    | rno,:ie10m                              | 2.561,0(    | "   | 25.610,DI    |
| po15         | IFORNO FOGAO INDUSTRIAL 2 BOCAS SEM                                                      | r,,ooetom                               | 818,()(     | ,.  | 9.240,0I     |
| po,o         | FORNO OGAO INDUSTRIAL 4 BOCAS COM                                                        | rooc,elom                               | 2.178.0(    | ,,  | 32.670,0(    |
| """          | FORNO OGAO INDUSTRIAL 4 BOCAS SEM                                                        | ,noaelom                                | 1.043.Ul    |     | 15.645,IX    |
| "°"          | FORNO REEZER VERTICAL; CAPACIDADE BRUTA; 324 LITROS·CAPACIDADE                           | ,,.,.-                                  | 3.229.0(    |     | 64,580.DI    |
| po19         | REEZER HORIZONTAL 500 LTS COM 2 AMPA$·FREEZER                                            | ~"'                                     | 5,2'8.0(    | "   | 52.'80,0I    |
| po20         | RIGOBAR SOL CLASSIFICAÇAO ENERGl:.TICAJINMETRO ~ VOLTAGEM                                | ltl1telrolux                            | 1.787,0(    | "   | 17.870,0I    |
| po21         | jCAIXA DE SOM PORTATIL 1000W -                                                           | •=•                                     | 248,0(      | '   | 1.230,0(     |
| .,.,22       | RESPOSTA DE FREOUl!:NCIA: IQUIDIFICADOR 12 VELOCIDADES;                                  | ec1rolux                                | 200,Ul      |     | 20.000,UI    |
|              | APACIDADE DO COPO: J L· IQUIOIFICAOOR DOMESTICO 4                                        | ec1rotux                                | 171.tK      |     | 17.100.UI    |
| ""'' po24    | VELOCIDADES· POTENCIA: 501W A ~ UIDIFICAOOR INDUSTRIAL 06 LTS:                           | ~octrolux                               | 837.0(      | "   | 41 .850.DI   |
| po2S         | XA ROTACÃO ·USO: COM. IIND.· UMINARIA EMERGENCIA: COR:                                   | """"                                    | S2,0C       | 100 | S.200,0I     |
| po,o         | RANCO· MATERIAL: ABS· TENSÃO OE MAOUINA DE LAVAR 10KG; LAVADORA E ROUPAS· DISPfNSER      | ,oo,..                                  | 2.177,0(    |     | 10.885,0(    |
|              | !MAQUINA DE LAVAR 12KG: LAVADORA                                                         | ~-                                      | 2.!;58,Ul   |     | 7,6G$.UI     |
| """          | E ROUPAS· DUAL DISPENSER· !MICROFONE COM FIO; IMPEDANCIA                                 | "'""'                                   | 4015.cx     |     | 4.000.IX     |
| """ po29     | :tV'l OHM·PRESSÃO SONORA0.5-.i. !CROFONE SEM FIO TRANSMISSOR E MÃO COM DISPLAY INDICADOR | """"                                    | 743,0(      | "   | 7.430.0I     |
| po30         | ! ~CROONDAS JOL VOLTAGEM 220V • • 0 ACIDAOE 42 LITROS MAXIMA •                           | ~ilto                                   | 1.001,0(    | "   | 10.010,DI    |
| po31         | MARTPHONE ANDROID 14 • COR                                                               | f'3"lsur.g                              | 2.083,0(    | 30  | 82.490,DI    |
| """          | RETO- PROCESSADOR OCTA CORE ICROONOAS 45L VOLTAGEM 220V,                                 | pnlleo                                  | 1.6~.VI.    |     |              |
|              | ir".APACIDADE 55 llTROS MAXIMA. REFRIGERADORCAPACIDADE TOTAL                             | ec1rotux                                | 3.042.tx.   |     | 45,630.VI    |
| """          | 40L 22.0V - CAPAC.DA REFRIGERADOR 342LTS VOL. 220V:                                      |                                         | 3.664.Ul    |     | 36.640,IX    |
| """ po3S     | loEGELO FROST FREE: N-DE MART TV LED 32"" VOLTAGEM:BIVOLT !GARANTIA :01 ANO·             | phik:o                                  | 2.081,0(    |     | 41 .220,0I   |

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Av. João  Ferreira, 555 Centro CEP: 64.460-000 -Água  Branca Piauí·  Fone: 86 3282·1141 Fax: 86 3282·1142 www.aguabranca.pi.gov.br · email: 1icita@aguabranca.pi.gov.br

(Continua na próxima página)

JESSE JAMES LIMA MIRANDA Prefeita Munlclpal

CIENTE:

PIAUI SERVIÇOS  E LOCAÇÃO L  TDA-LOCSERPIAUI CNPJ N" 44.385.244/0001--05