Decreto — Bertolinia (31/12/2025)

Id:0B621FDc06DAFE5B Id:0F8BF0451F78F543 + 0 Scripla Manent Go BERTOLINIA Decreto n 057/2025 Bertolinia/PI, 30 de dezembro de 2025 BERTOLINIA TRABALHANDO POR AMOR A BERTOLINIA ATO DE AUTORIZAGAO DE DISPENSA DE Licitação PAG. Dispoe sobre a exoneragao dos ocupantes de cargos em comissao, a revogacao da nomeacao de fungoes gratificadas aos servidores efetivos e a extincao dos contratados por tempo determinado PROCESSO ADMINISTRATIVO N 112/2025 DISPENSA DE Licitação N 026/20225 CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitagao, que foi devidamente justificado, tanto pela razao da escolha do prestador de servigos, quanto pel justificativa dos pregos, vez que a pessoa fisica e demais cargos afins no ambito do Município de Bertolinia e da outras providencias. O Prefeito Municipal de Bertolinia - PI, no uso de suas atribuicoes que Ihe confere a Lei Organica do Município e, CONSIDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitagao e qualificacao minima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; consiDerAndo a necessidade de reorganizacao administrativa, financeira, orcamentaria e patrimonial, no ambito da Prefeitura Municipal de Bertolinia/PI; Licitação esta em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigencias legais e os requisitos minimos para a contratagao; CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO da Comissao de Contratagao que preve que a DISPENSA DE considerando que os cargos em comissao e as funcoes gratificadas, sao de livre nomeacao e exoneracao; consiDerAndo que os contratos por tempo determinado tem vigencia ate o dia 31 de Dezembro de 2025; 14.133/2021, AUTORIZO ADISPENSA DE Licitação 026/2025, nos temos descrios abaixo: OBJETO A SER CONTRATADO No uso das atribuigoes que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, Vill da Lei Federal COnsIDerando AINdA a proximidade do encerramento do Exercicio Financeiro de 2025. CONTRATADO PRAZO DE VIGENCIA Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n 14.133, de 2021 VALOR TOTAL CONTRATACAO DE EMPRESA. PARA FORNECIMENTO DE UM GERADOR PARA SUPORTE JUNTO A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE BERTOLINIA- PI AGROCENTER COMERCIO AGRICOLA LTDA ResoLVE: R$ 59.272,86 (cinquenta e nove mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta e seis FUNDAMENTO LEGAL 0 prazo de vigencia da contratagao 6 de 12 meses contados do(a) assinatura do Art. 1o - Ficam exonerAdos os ocupantes de cargos comissionados, Detemino, ainda, que seja dada adevida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo artigo 72, Idi Feral 14.133/2021 bem como ficam RevogaDAs as nomeacoes de funcoes gratificadas a 72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a disposigao do publico em sitio eletronico oficial. servidores efetivos. Bertolinia - PI, 03 de dezembro de 2025 Rodrigo da Rocha Martins Paragrafo unico. Excetuam-se do caput deste artigo: os Secretarios. Prefeito Municipal Municipais de Educacao, Saude, Assistencia Social, Finangas, Administracao, Planejamento e Obras, Infraestrutura e Servicos Urbanos; Procurador-Geral; Controlador Interno; Ouvidor Geral; Gestor do Instituto de Previdencia do Id:0E28AACCC1EEF544 Município; Assessor Especial de Administracao do Instituto de Previdencia do Município; Diretorias do Hospital Municipal Rita Martins; Assessoria Tecnica do BERTOLINIA Gabinete; Coordenador Executivo do Servico de Urgencia-SAmu; Gerente Executiva de Atencao Primaria a Saude; Coordenadora do CRAs; Cargos e TRABALhANnO PoR AmOR A BERtTolini fungoes de Suporte Pedagogico; Chefe do Setor de Tributos e Arrecadagao; EXTRATO DO CONTRATO N 03122025025/2025 PAG Chefe do Setor de Patrimonio; Agente de Contratacao; Chefe PROCESSO ADMINISTRATIVO N 112/2025 Departamento de Recursos Humanos; Chefe do Setor de Identificagao e do MODALIDADE: DISPENSA DE Licitação N 026/2025 Emissao de RG&#x27;s. OBJETO: DE GERADOR PARA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO SUPORTE JUNTO Art. 2o - Ficam extinros todos os contratados por tempo. Secretaria Municipal BERTOLINIA - PI DE EDUCACAO DE determinado celebrados com pessoa fisica e demais cargos afins no ambito do CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BERTOLINIA - PI Município de Bertolinia/PI. CONTRATADO: AGROCENTER COMERCIO AGRICOLA LTDA Art.3o - Excetuam-se do caput dos artigos 1&#x27; e 2 as servidoras que, na. CNPJ (CONTRATADO): 38.347.003/0001-79 data da publicacao deste Decreto, estejam gestantes ou em gozo de licenca R$ 59.272,86 (CINQUENTA E NOVE MIL DUZENTOS E maternidade. VALOR: SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) Paragrafo unico. Finda a licenca referida no caput deste artigo, fica a. O PRAZO DE VIGENCIA DA CONTRATACAO E DE 12 servidora automaticamente exonerada. VIGENCIA: MESES CONTADOS DO(A) ASSINATURA DO CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N 14.133, DE 2021 Art. 4 - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, ISS, RECURSOS disposicoes em contrario. FONTE DOS RECURSOS: PROPRIOS SERA REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA DE Licitação N. 026/2025, E PELO ART. 75, INCISO II REGIStRE-SE, PUBLIqUE-SE E CUmPRA-SE. FUNDAMENTACAO LEGAL: DA LEI 14.133/21,_DE 1 DE ABRIL_DE 2021, E Gabinete do Prefeito Municipal de Bertolinia/Pl, 30 de Dezembro de 2025. LEGISLACAO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO ASSINATURA (CONTRATANTE): RODRIGO DA ROCHA MARTINS Rodrigo da Rocha Martins ASSINATURA (CONTRATADO): PAULO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal DATA DA ASSINATURA: A divulgacao virtual dos atos municipais 03 DE DEZEMBRO DE 2025 www.diarioficialdosmunicipios.org