Portaria — Bertolinia (05/12/2025)

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Secreu,rl&amp;&lt;te RqlmH Pr6prio• •  Complementar

## TERMO DE ADESÃO  AO PROGRAMA DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIAPRÓ ­ REGULARIDADE RPPS

Art. 281-A e Anexo XVIII da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de  junho de 2022

Ente: Bertolinia /  UF: PI  · UG: Instituto De Previdê ncia Do Municí pio Oe Bertolinia - Pi

## l . IDENTIFICAÇÃO DO ENTE FEDERATIVO E DA UNIDADE GESTORA

## 1,1 Esfera de Governo

tl.1 RPPS Municipal

## 1.2 Ente Federativo

1.2.1 Ente

BertoUnia

1.2.2 CNPJ

06554034000104

## 1.3 Regime Próprio de Previd ê ncia Social (RPPS)

## 1.3.1 Unidade Gestora

1.3.2 CNPJ

Instituto D e Previdênci

a Do

19748566000124

Município  De Bertolínia  - Pi

1.2.3 E-mail  oficial para

recebimento de comunicações  do

Programa

prefbertolinia@gmail.com

1.3.3 E•mail oficial para

recebimento de comunicações  do

Programa

danielipmb@gmail.com

## 1.3.4 órgão  de vinculação da UG

Não  informado

## 2. IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS

## 2.1 Representante legal do ente federativo

2.1.lNome

Rodrigo da Rocha Martins

2.1.4 E-mail  Institucional para

1"ecebimento de comunicações  do

Pl"og...am a rrmartinsl@live.com

- 2.2 Representante legal do RPPS

2.2.1 Nome

Daniel Correia Da Fonseca

2.2.4 E·mail institucional para recebimento de comunicações  do

Programa danielipmb@gmail.com

## 3. SITUAÇÃO RELATIVA AO CRP

## 3.1 Data de vencimento do último  CRP

31/12/2010

## 3.2 Tipo de em issã o do Ultimo CRP

Administrativa

- 3.3 Critéri o(s) atualmente irregular&lt;es) no extrato previdenciá rio

5·Carãter contributivo -

Repasse (objeto de Processo Administrativo Previdenciãrio)

10·01PR -

Consisténcia  e caráter

Contributivo

13·EQuilibrio Financeiro e Atuarial - Encaminhamento NTA

DRAA e resultados das análises

## 5. COMPROMISSOS FIRMADOS NA ADESÃO  AO PROGRAMA

- 5.1 Regularidade nos repasses e nas parcelas de acordos.
- 5.2 Regularidade no envio de documentos (ar\. 241) e atendimento às solicitações.
- 5.3 Utilização  dos recursos previdenciá rios conforme Lei nº 9.796/1 999.
- 5.4 Aplicação  dos recursos segundo normas do CMN e Políti ca de Investimentos.
- 5.5 Adequações  da legislação do RPPS às normas gerais (inclusive EC 103/2019).
- 5.6 Cumprimento dos planos de ação das Fases Especifica e de Manutenção.

5.7 Promoção do equilíb rio financeiro e atuarial e sustentabilidade do plano de custeio/beneficias.

- 5.8 Aprimoramento continuo da governança do RPPS.

## 6. PROVIDÊNCIAS  INICIAIS APÓS  A  ADESÃO

6.1 Inclusão,  no Cadprev. de todos os débitos  até  a data da adesão;  ou

## 7.  CONDIÇÕES DE VIGÊNCIA  DO PROGRAMA

7.1 Atendimento às condições  e compromissos do Programa.

- 7.2 Cumprimento dos planos de ação.
- 7.3 Cumprimento dos prazos e condições  do ar\. 7° do Anexo XVII (EC 136/2025) para parcelamentos.

7.4 Não  ingresso com ação judicial para obtenção  de CRP ou para descumprimento do Programa.

Declaro ter ciência  das condições  acima para a vigê ncia do Programa de Regularidade Previdenciá ria.

## RODRIGJ36n~ ~Â  ~,.i'J!;;';\Ql~~,Íi?,..

RODRIGO DA ROCHA

MARTINS:787149153 M~S;7871"9JS391

91

--~~2025.10.1812:2.S:32

## Rodrigo da Rocha Martins

Representante legal do Município  de Bertolinia/PI

DANIEL CORREIA DA

Assil'lldodefonnadlgitalporDANIEL

CORREIA OAFONSECA"0.2686162309

FONSECA:02686162309  o.dos:202S.12.G409:13:SJ-03'00'

## Daniel Correia Da Fonseca

Representante legal do Instituto de Previdência  do Municí pio de Bertolinia/PI

## ld:10EF336020EEEDD1

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

PRAÇA  NOSSA SENHORA APARECIDA

06554034/0001-04

Exercício:

2025

## ATO DA MESA Nº 37 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.480

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras provídências

- A  MESA  DA  CÂMARA MUNICIPAL  DE  BERTOLINIA, no  uso  de  suas  atribuições legais .

Resolve :

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamen to  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de R$3. 04 4 . 467 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( + )

01

3.044.467,00

| 21-Requisitos para dirigentes membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitêde investimentos do RPPS                                                         | 12          | 01 .031.1003.2001.0000 3.3.90.39.00                                 | AÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                      | 36.000,00 F.R.: 1 500     |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|---------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| Adicional                                                                                                                                                                       |             | soo 999 000                                                         | Recursos não Vinculados de lmposlos Nrto se aplica                                                                   | 00                        |
| 3.4 Solicitaçã o de Prazo                                                                                                                                                       |             |                                                                     |                                                                                                                      |                           |
| NAO                                                                                                                                                                             |             |                                                                     |                                                                                                                      |                           |
| 4. FINALIDADE(Sl INICIALUSl DAADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA                                                                                                 | 02 03 00 85 | SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.1014.2024.0000 3.1.90.13.00 soo 999 000 | DE ADMINISTRAÇÃ O ADMINISTRACAO GERAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos N3o se eoliceo        | 70.000,00 F.R.: 1 500 00  |
| 4.1 Celebraçã o de termos de parcelamento ou reparcelamento de débitos                                                                                                          |             |                                                                     |                                                                                                                      |                           |
| 4.11 em atétrezentas parcelas (ADCT arts. 115 e 117 - EC136/2025; Portaria MTPnº 1467/2022. Anexo XVII. arts. 4°a 14).                                                          | 92          | 04.122.1014.2024.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                      | ADMINISTRACAO GERAL DIÁRIA S - CIVIL Recursos não Vinculeidos de Impostos Nrto se eiplica                            | 30.000,00 F.R.: 1 500 00  |
| 4.2 Regularizaçã o de pendê ncias para a emissã o administrativa e regular do CRP                                                                                               |             |                                                                     |                                                                                                                      |                           |
| 4.2.1 para entes sem decisão judicial                                                                                                                                           | 93          | 04.122.1014.2024.0000 3.3.90.30.00 500                              | ADMINISTRACAO GERAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica                            | 30.000,00 F.R.: 1 SOO 00  |
| 4.3 Equacionamento do déficit atuarial do RPPS                                                                                                                                  |             | 999 000                                                             |                                                                                                                      |                           |
| 4.3.2 prazos adicionais para comprovação de medidas e adequação orçamentaria/financeira/fiscal 4.3.3 apresentação de plano alternativo Cart. 55. § 7°. Portaria MTP1.467/2022). | 96          | 04.122.1014.2024.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                      | ADMINISTRACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos. não Vinculados de Impostos Não se aplica  | 100.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 4.4 Organização do RPPS conforma criterios estruturantes                                                                                                                        |             |                                                                     |                                                                                                                      |                           |
| 4.4.2 outros critériosestruturantes aplicáveis.                                                                                                                                 | 100         | 04.122.1014.2024.0000 3.3.90.39.00 soo                              | ADMINISTRACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recurso5 não Vinculados de Impostos Não se aplica | 200.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 4.5 Adequações da L egislaçã o do RPPS                                                                                                                                          |             | 999 000                                                             |                                                                                                                      |                           |
| 4.5 Promoção de adequações da legislação do RPPS às normas gerais. inclusive à EC 103/2019. 4.6 Fase de Manutençã o da Conformidade                                             | 108         | 04.122.1014.2024.0000 4.4.90.52.00 soo 999                          | ADMINISTRACAO GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recurso& nêoVinculados de Impostos                            | 10.000,00 F.R.: 1 SOO 00  |
| Evolução favoráve l da situação financeira e atuarial (ISP-RPPS).                                                                                                               |             | 000                                                                 | NGose apllca                                                                                                         |                           |

00

00

CAMARA MUNICIPAL DE BERTOUNIA

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

2.1.2 ca  ...  go/Função

Prefeito Municipal

2.2.2 ca  ...  go/Função

Presidente

2.1.3 CPF

78714915391

2.2.3 CPF

02686162309

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA PRAÇA  NOSSA SENHORA APARECIDA 0655403410001-04 Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA PRAÇA  NOSSA SENHORA APARECIDA 06554034/0001-04 E,;ercfdo: 2025

## ATO DA MESA Nº 37 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.480 ATO DA MESA Nº 37 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.480

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

28.846.1283.2036.0000

PREVIDENCIA BASICA

3.1.90.13.00

500

999

000

26.762.1374.2131.0000

3.1.90.11 .00

500

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

TRANSPORTE ROOOVIARIO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

Não  se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.1145.2066.0000

EDUCACAO INFANTIL

3.3.90.36.00

500

200

000

12.361.1161.2003.0000

3.3.90.30.00

550

999

000

12.361.1161.2015.0000

3.3.90.30.00

552

999

000

12.361 .1161.2076.0000

3.3.90.36.00

500

200

000

12.361.1161.2076.0000

3.3.90.39.00

500

200

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  · Despesas com MOE

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  do Salário-Educação

Não  se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  de Recursos cio

Não  se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

20.000,00

F  .R.:

500

1

10.000,00

F.R.:

500

1

30.000,00

F.R.:

500

1

19.000,00

F.R.:

550

1

15.000,00

F.R.:

1

552

00

00

00

01

01

FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação  Escolar (PNAE)

50.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JUR[DICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação·  Despesas com MOE

000

## 02 06 02 FUNDES· FUNDO OE MANUTENÇÃO E OESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

457 12.361 .1161 .2081 .0000 ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  · CIVIL F.R.: 1 540 01 540 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos 999 000 Não  se aplica 1089 10.301 .1052.2138.0000 ATENÇÃO BASICA 50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 800 Transferlncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bb:o de Manuten. 999 000 N!iose aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

PRAÇA  NOSSA SENHORA APARECIDA

06554034/0001-04

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

PRAÇA  NOSSA SENHORA APARECIDA

06554034/0001-04

Exercfcio:

2025

Exercido:

202!5

## ATO DA MESA Nº 37, DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.480 ATO DA MESA Nº 37 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.480

## 02 06 02 FUNDES· FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA 02 10 02 F. M. S. · FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

461

496

502

506

510

514

522

07

00

581

08

00

12.361. 1161 .2081.0000

3.3.90.30.00

540

999  000

12.365.1162.2083.0000

3.1.90.11.00

542

230

000

12.365.1162.2083.0000

3.1.91.13.00

542

230

000

12.365,  1162.2083.0000

3.3.90.30.00

542

999

000

12.365.1162.2083.0000

3.3.90.36.00

542

999

000

12.365.1162.2083.0000

3.3.90.39.00

542

999  000

12.365.1162.2064.0000

3.1.90.11.00

542

230  000

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

Transrerêncla s do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Não se

aplica

ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências

FUNDES - Complementação da União· VAAT

cio

FUNDEB · Profissionais da Educação  Bésic

ENSINO INFANTIL

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Transferência s do FUNOEB - Complementação da União  - VMT

FUNDES - Profissionais da Educação  Bésic

ENSINO INFANTIL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  do FUNDES - Complement0ção da União  - VMT

Não se

aplica

ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA

Transferências  do FUNDES - Complementação da União  - VMT

Não se

aplica

ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Transferências  do FUNDES - Complementação da União  - VAAT

Não se

aplica

ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Complementação da Unilk&gt; - VAAT

FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE, LAZER E TURISMO

27.812.11 25.2069.0000

DESPORTO COMUNITARIO

3.1.90.11.00

500

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recur&amp;0s não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

10.271.1283.2097.0000

3.1.91.13.00

500

300  000

PREVIOENCIA BASICA

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recu™&gt;s nao Vinculados de Impostos

Sallde - Despesas com ASPS

SECRETARIAM. DE TRABALHO, ASSUNTOS COMUN. E ASSIST. SOCIAL

08.244.1039.2016.0000

ASSISTENCIA COMUNITARIA

3.3.90.36.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nlk&gt;seaplica

F. M. A. S. · FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊN CIA SOCIAL

08.244.1039.2020.0000

ASSISTENCIA COMUNITARIA

3.3.90.30.00

660

999  000

08.244.1039.2020.0000

3.3.90.36.00

660

999  000

08.244.1039.2020.0000

3.3.90.39.00

660

MATERIAL DE CONSUMO

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Soci.lil - FNAS

Nao se

aplica

ASSISTENCIA COMUNITARIA

OUTROS SERVIÇOS

OE

TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferência  do Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social. FNAS

Não se

apnca

ASSISTENCIA COMUNITARIA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

999  000

Não se

apllca

HOSPITAL MUNICIPAL RITA MARTINS

10.302.1042.2096.0000

ASSISTENCIA

3.3.90.39.00

SOO

MEDICA E

HOSPITALAR

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURlDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

300  000

Saúde  - Despesas com ASPS

PREVIDENCIA SOCIAL 00 MUNICfPIO OE BERTOLINIA

09.272.1017.2122.0000

ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA

3.3.90.35.00

802

999  000

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

Re&lt;:ursos Vinculados ao RPPS · Taxa de Administração

Nêo  se aplic-a

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

50.000,00

F.R.:

!540

1

50.000.00

F.R.:

542

1

108.150.00

F.R.:

542

1

150.000.00

F.R.:

542

1

150.000.00

F.R.:

542

1

60.000,00

F.R.:

542

1

589.017,00

F.R.:

1

542

39.000,00

F.R.:

1

500

947

11

01

1156

02

1236

1245

1248

12

00

1422

13

00

1437

F.R.:

500

1

50.000,00

F.R.:

1

500

00

00

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

700

,o

02

1004

1008

1010

1025

1027

1046

1088

15.452.1266.2094.0000

PAVIMENTACAO URBANA

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculad08 de Impostos

999

000

Não  se aplica

F. M. S . · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1052.2055.0000

ATENÇÃO

BASICA

3.3.90.14.00

500

300

000

10.301.1052.2055.0000

3.3.90.36.00

500

300

000

10,301.1052.2055,0000

3.3.90.39.00

500

300

000

10.301.1052.2058.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

10.301.10S2.20S8.0000

3.3.90.36.00

800

999

000

10.301.1052.2062.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

10.301.1052.2138.0000

3.1.90,11.00

500

300  000

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

SaOde - Despesas com ASPS

ATENÇÃO

BASICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculad08 de lmpost08

Saúde  - Despesas com ASPS

ATENÇÃO

BASICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

R8CUffiO&amp; não  Vinwlactos de lmposlOs

SaOde. Despesas com ASPS

ATENÇÃO

BASICA

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência s Fundo a Funoo de Recursos oo

Não se apliea

ATENÇÃO

BASICA

20.000,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

500

30.000,00

F.R.:

1

500

150.000,00

F.R.:

02

600

1

GcWemo FecseraI · 8!000 de Manuten-

1S0.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R.:

1

600

02

TrMsrerências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS prOV8nientes do Govemo Federei · Bloco de Menuten.

Nêose aplica

ATENÇÃO

BASICA

10.000.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

800

02

Transferlnclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal · Bb:o de Manuten.

Não  se aplica

ATENÇÃO

BASICA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  · Despesas com ASPS

02

02

02

02

03

00

184

165

06

01

360

278

287

330

332

01

01

01

01

01

01

01

00

02

02

02

02

02

11

sus provenientes oo

20.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

50.000,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

500

1

300,00

F.R.:

1

660

6.000,00

F.R.:

1

660

2.000,00

F.R.:

1

660

5.000.00

F.R.:

1

SOO

45.000,00

F.R.:

1

802

00

00

04

04

04

00

03

## (Continua na próxima página)

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

PRAÇA  NOSSA SENHORA APARECIDA

06554034/0001-04

Exercí cio:

2025

## ATO DA MESA Nº 37 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.480 ATO DA MESA Nº 37 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.480

PREVIOENCIA SOCIAL DO MUNIC1PIO DE BERTOLINIA

09.272.1017.2123.0000

AOMINISTRACAO PREVIOENCIARIA

3.1.90.01.00

800

999  000

450.000,00

APOSENTADORIAS. RESERVA REMUNERADA E REFORMA!

F.R.:

800

1

Recursos Vinculados ao RPPS · Fundo em Capitalização  (Plano Previdenciário)

Não  se aplica

PROCURADORIA GERAL 00 MUNICÍPIO DE BERTOLINIA

04.122.1041 .2125.0000

ASSISTENCIAJURIOICA

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Nilo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122. 1015.2140.0000

ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL

3.1.90.11.00

500

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de lmposIos

N5o se êlpl~

Artigo  2o .-

O  crédito aberto  na  f o rma provenientes  de :

## Anulação :

01

02

02

02

02

00

CÁMARA  MUNICIPAL OE BERTOLINIA

00

11

01

38

47

52

01

62

03

75

76

77

06

01

220

01 .031.1003.2001 .0000

AÇÃO

LEGISLATIVA

3.3.90.36.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Rewrsos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GABINETE

00

PREFEITO MUNICIPAL

04.122,  1015.2007.0000

AOMINISTRACAO GOVERNAMENTAL

3.3.90.92.00

749

999  000

04.122, 1015.2009.0000

3.1.90.11.00

500

999

000

04.122.1022.1003.0000

4,4,90,52,00

500

999  000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Outras vinculaçOes de translerências

Não  se aplica

AOMINISTRACAO GOVERNAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AMPLIACAO DA FROTA OE VEICULO$

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

PRAÇA  NOSSA SENHORA APARECIDA

06554034/0001-04

FUNDEB - FUNDO OE MANUTENÇÃO

12.361.1160.2085.0000

E DESENV. DA EDUCAÇÃO

Bfi

ENSINO OE JOVENS E ADULTOS

3.1.90.16.00

540

230

000

12.361.1161.2082.0000

3.1.90.11.00

542

230

000

12.361.1161.2082.0000

3.1.91.13.00

542

230

000

12.365.1162.2084,0000

3. 1  .90.11 .00

540

230

000

-17,992,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL

F  .R.  Grupo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDEB - Profissionais da Educação  Básic

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União  - VAA  T

FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

ENSINO FUNDAMENTAL

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNOEB - Complementação  da União  - VAA  T

FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

ENSINO INFANTIL

-341.433,00

F.R.Grupo:

1

-108.150,00

F.R.  Grupo:

1

-229.592,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.Grupo:

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

15.451.1223.1039,0000

INFRA ESTRUTURA URBANA

4.4.90.51.00

700

999

000

17.512.1329.1053,0000

4.4.90.51 .00

700

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

-210.000,00

F.R. Grupo:

Outras Transferências  de Convênios

1

ou Instrumentos Congêneres  da União

Não  se aplica

SANEAMENTO BASICO URBANO

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

-52.123,10

F.R. Grupo:

Outras Transferências  de Convênios

1

ou Instrumentos Congêneres  da União

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20.606.1022.1016.0000

AMPUACAO DA FROTA DE VEICULOS

4.4.90.52.00

700

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-36.305,68

F.R. Grupo:

Outras Transferências  de Convênios

1

ou Instrumentos Congêneres  da União

999

000

Não  se aplica

F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301 .1022.1008.0000

AMPUACAO DA FROTA DE VEICULO$

4.4.90.52.00

601

999

000

-410.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1  601

01

01

01

01

05

05

05

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Estrutu1

Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

PRAÇA  NOSSA SENHORA APARECIDA

06554034/0001-04

Exercício:

2025

Exerclcio:

2025

## ATO DA MESA Nº 37 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.480 ATO DA MESA Nº 37 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.480

ASSESSORIA JURIDICA

04.  122,  1041.2006.0000

3.3.90.36.00

500

ASSISTENCIA JURIOICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

N3o$8&amp;plica

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.1013.2130.0000

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

3.1.90.91.00

500

999

000

04.122.1013.2130.0000

3.1.90.94.00

500

999

000

04.122.1013.2130.0000

3.3.Q0.511.00

500

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos não  Vincul&amp;dos de Impostos

Nêosespliea

AOMINISTRACAO FINANCEIRA

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

TRABALHISTAS

Recursos não  Vlna.ilados de Impostos

NãoMaplic-9

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

SENTENÇAS  JUDICIAIS

ReGUrsos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.1022.1012.0000

AMPLIACAO DA FROTA DE VEICULOS

4.4.90.52.00

569

999

F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E

10.301 .1052.2166.0000

ATENÇÃO

BASICA

3.1.90.16.00

602

999

000

10,301,  1052.2166,0000

3.3.90.39.00

602

999

000

10.301.1052.2166.0000

4.4.90.52.00

632

999

000

10.302.1023.1020.0000

4.4.90.51 .00

500

300

-4,083,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL

F.R.  Grupo:

1

602

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não  se aplica

ATENÇÃO

BASICA

-24.502,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

F  .R. Grupo:

1

602

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não  se aplica

ATENÇ ÃO  BASICA

-2.420,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

632

02

Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Sallde

Não  se aplica

AMPLIACAO DE ORGÃOS  PUBUCOS

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Recursos não  Vinculados de Impostos

000

Saúde  - Despesas com ASPS

F. M. A.  S. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

08.244.1015.1004.0000

ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL

4.4.90.52.00

665

999

000

-1.257,00

F  .R. Grupo:

1

500

-38.500,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

665

Transferências  de Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Assistência  Social

Não  se aplica

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Oulrtis Transferên cin  de Recursoa do FNOE

N&amp;oS&lt;lapliea

000

226 12.361.1023.1023.0000 AMPUACAO DE ORGÃOS  PUBUCOS 4.4.90.51,00 OBRAS E INSTALAÇÕES 749 Outras vinculações  de transferências 999 000 NãoM aplica -39.460,00 F.R. Grupo; 1 749  05 1257 08.244.1039.2043.0000 3.1.90.11 .00 660 999 000 ASSISTENCIA COMUNITARIA -40.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo: 1 660 04 Transferência  de Recursos do Ful"ldo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

235

276

12.361.1023.1024.0000

4.4.Q0.61.00

500

200  000

12.361,  1161 .1057.0000

4.4.90.51.00

570

999

02

02

12

00

1390

13

00

HOSPITAL MUNICIPAL RITA MARTINS

10.302.1042.1055.0000

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

4.4.90.52.00

631

999

-39.000,00

F  .R.  Grupo:

1

631

02

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

e Instrumentos Congêneres  vinculados à SaO

Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios

000

Não  se aplica

PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BERTOLINIA

000

AMPUACAO OE ORGÃOS  PUBLICO$

AQUISIÇÃO

OE IMÔVEIS

Re«1rsos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

ENSINO FUNDAMENTAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

-1 0.540,00

F  .R. Grupo:

500  00

1

-32.670,00

F.R. Grupo:

1

570  01

Trarn~fer6ncias do Governo Federal referentes a Convênios

Não  se aplica

300 12.361.1161.2067.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -88.300,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200  000 Edocaç3o - Despesas com MOE 1439 09.272.1017.2122.0000 ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA -45.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  .R.  Grupo: 1 802 03 802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 999 000 Não  se aplica

## (Continua na próxima página)

e Instrumentos Congêneres  vinculados á  Edu

02

02

10

02

1107

1111

1113

1114

11

02

1189

1

1

540

542

542

540

700

700

700

do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos

-36.000,00

F.R.  Grupo:

1

500  00

-14,590,00

F.R.  Grupo:

1

749  05

-3.500,00

F.R.  Grupo:

1

500  00

-3.070,00

F,R, Grupo:

1

500

02

02

02

02

06

02

405

480

488

520

08

00

620

791

09

911

10

02

954

00

02

02

02

13

00

1443

14

00

1447

17

00

1489

00

01

00

20.000,00

F,R.:

500

1

20.000,00

F.R.:

1

500

-20,076,00

F  .R. Grupo:

500  00

1

-320.000,00

F  .R. Grupo:

500  00

1

-18.900,00

F  .R. Grup0:

500  00

1

·16.100,00

F  .R. Grupo:

500  00

1

-34.401 ,22

F  .R. Grupo:

1

569  01

03

00

00

00

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

00

04