Portaria — Canavieira (18/06/2025)

26
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLIII
Id:0471C3521F7A5957
Id:151904F681f25642
Prefeitura Municipal DE CANAVIEIRA-PI
Prefeitura Municipal DE CANAVIEIRA
- Piauí
"Uniao e Trabalho"
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
cNp3:06.073.877/0001-99
SEMEC
Portaria no 190/2025
Decreto N 14/2025
Canavieira-PI 10 de junho de 2025
"Abre credito adicional especial ao Orçamento
A Prefeitura DE CANAVIEIRA Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e
vigente e da outras providencias.
considerando a necessidade de traduzir, no conjunto das acoes da Secretaria
Politicas Educacionais que garantam
a democratizacao da gestao e a
qualidade social da educagao e ainda, a Portaria Normativa n190 de 10 de
A PREFEITA Municipal DE CANAVIEIRA,Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes
legais, e com fundamento nos Artigos 5 e 7 da Lei n 003/2024, de 29 de novembro de 2024
junho de 2025 do ministerio da Educagao que delibera sobre a realizagao da
(Lei Orcamentaria Anual de 2025), bem como no disposto nos artigos 41, inciso II, 42 e 43 da
Conferencia Nacional de Educacao. Institui o Forum Municipal de Educacao
Lei Federal n4.320, de 17 de marco de 1964,
Resolve
Considerando a necessidade de viabilizar a execugao orgamentaria do recurso financeiro
Art. 1-Constitui a comissao do Forum Municipal de Educacao
transferido pela Uniao, por meio da Portaria GM/Ms n 6.080, de 16 de dezembro de 2024,
destinado a Aquisicao de Unidade Movel de Saude (Ambulancia Tipo A - Simples
$ 1 Compete a comissao do Forum Municipal de Educagao o Monitoramento
Remocao, 4x4), conforme Proposta n 11672.899000/1240-04 - InvestSUS Gestao,
do Desenvolvimento da Conferencia Municipal de Educacao, que tera como
bases, Estrutural e Organizacional nos Foruns Municipais de Educacao.
Decreta:
$ 2 As conferencias Intermunicipais, de que trata o paragrafo anterior, serao
realizadas a partir de agosto de 2025.
Art.1-Fica aberto no Orçamento vigente do Município de Canavieira -PI, um Credito
Adicional Especial no valor de Rs 344.515,00 (trezentos e quarenta e quatro mil,
sao do Forum Municipal de Educagao os
quinhentos e quinze reais), destinado a inclusao da seguinte dotacao orcamentaria:
seguintes Membros a Saber:
Luisa Maria de Albuquerque Rocha Fonseca - Titular
UNIDADE ORCAMENTARIA:
Joseane Rodrigues da Silva - Suplente
02.08.00 Fundo Municipal de Saude
II. Representando as Escolas Municipais
Walkiria Soares Cipriano - Titular.
FUNCAO: 10 - Saude
Josieva da Costa Sousa -- Suplente
III. Representando o Conselho Municipal de Educacao
SUBFUNCAO: 302 - Atencao Basica
Maria do Socorro Freitas Duarte Lima -- Titular
PROGRAMA: 5118 -- Estruturacao da Rede de Servigos Publicos de Saude
Carmina Maria Rocha Porto- Suplente
AVENIDA PEDRO FONSECA
PROJETO/ATIVIDADE:2046-MANUTENCAO DO SISTEMA DE SAUDE DO
CANA
AVIEIRA
CEP: 64.833-000
Município
semeccanavieira@yahoo.com.br
ELEMENTO: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
Prefeitura Municipal DE CANAVIEIRA
FONTE DE RECURsOS: 1.7.1.3.50,00 - Transferencias de Capital do SUS - Uniao -
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
cnp3:06.073.877/0001-99
InvestSUS
SEMEC
7. Representando as Escolas Estaduais
+ Valor: R$ 344.515,00
Gilvan de Sousa Sa - Titular
Mayara Reis da Silva Evelyn -- Suplente
Elias Goncalves da Silva -- Titular
Art. 2 - Os recursos necessarios para a cobertura do credito aberto no artigo anterior sao.
Eloisa de Sousa Sobreira -- Suplente
ecutivo
provenientes de excesso de arrecadacao, na seguinte classificacao de receita:
Maria Luiza Almeida da Silva - Titular
Thailanie Andrade Lima - Suplente
VII.
1.7.1.3.50,00 - Transferencias de Capital do SUS - Uniao - InvestSUS, conforme disposto
Representando o poder Legislativo
Espedito Duarte de Andrade -Titular
na Portaria GM/MS n 6.080, de 16 de dezembro de 2024, e na Proposta n
Gilmar Martins de Araujo - Suplente
11672.899000/1240-04.2
VIII.
Representando as Entidades Religiosas.
Eva Amorim Ribeiro - Titular
Luzimar Duarte Brito -- Suplente
IX. Representando os Sindicatos e As
ciacoes.
Lilian Almeida da Silva -- Titular
Art. 3 - O presente credito sera utilizado exclusivamente na Aquisicao de Unidade Movel de.
Aluisio Rodrigues do Nascimento -- Suplente
Saude (Ambulancia Tipo A - Simples Remocao, 4x4), conforme proposta aprovada no
Titular
ambito do InvestSUS e regulamentada pela Portaria GM/MS n 6.080/2024.
Marcos Louran Mendonca de Almeida
XI. Representando pais de alunos.
Cleidiane Valerio de Souza
Rosilene de Sousa Sa Duarte
XII.
Representante do Movimento Social.
Lauanny da Silva Cardoso - Titular
Art. 4 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
Lidiane de Sousa Santana -
Suplente
contrario.
Art. Esta Portaria entra em vigor na data
Canavieira-PI 10 de junho de 2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Canavieira -- PI, em 17 de junho de 2025.
ERIKA DE
orma digital
ALBUQUERQUE
FONSECA:788231
37349
03'00
ERIKA DE
RIKADE
Prefeita de Canavieira
FONSECA:7882313734
canavIeira - p1 cep: 64.833-000
Prefeita Municipal
semeccanavieira@yahoo.com.br
A divulgacao virtual dos atos municipais