LRF — Antônio  Almeida (05/02/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

## RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENT OS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso 1 , alín ea "e" e art. 40, § l  ")

R$ l

|                                                                                                           | SALDO DO EXERCfCIO   | SALDO DO EXERCfCIO DE 2024   | SALDO DO EXERCfCIO DE 2024   | SALDO DO EXERCfCIO DE 2024   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                      | ANTERIOR             | l° Semestre                  | 2• Semestre                  | -                            |
| AOS ESTADOS(!)                                                                                            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                       | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operaçõe s de CréditoExternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de Crédi to Externas                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (IV)                                                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (! + II + III + IV)                                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -RCL (VI)                                                                        | 28.400.299,49        | 32.416.868,47                | 34.678.043,50                |                              |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais /art. 166-A, & 1º, da CF) (VII) | 200.000,00           | 929.087,00                   | 982.062,00                   |                              |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÀLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)           | 28.200.299,49        | 31.487.781,47                | 33.695.98 I,50               |                              |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V N III)                                                    | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                   | 6.204.065,89         | 6.927.311,92                 | 7.413.115,93                 |                              |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1°do art. 59 da LRF)- <19,8%>                                            | 5.583.659,30         | 6.234.580,73                 | 6.671.804,34                 |                              |

|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | SALDO DO EXERCfCIO                                     | SALDO DO EXERCiCIO DE 2024                             | SALDO DO EXERCiCIO DE 2024                             | SALDO DO EXERCiCIO DE 2024   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|------------------------------|
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | ANTERIOR                                               | t• Semestre                                            | 2ºSemestre                                             | -                            |
| DOS ESTADOS (IX) Em Garantia às operações de CréditoExternas Em Garantia às operaçõe s de CréditoInternas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às operações de CréditoExternas Em Garantia às operações de CréditoInternas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às operações de CréditoExternas Em Garantia às operações de CréditoInternas EMGARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (XII) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX +X+XI + XII) | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |                              |

MARCELO TOLEDO LAURINI 085.669.728-13 PREFEITO

PEDRO F.  DE OLIVEIRA JUNIOR 825.224.723-72 TESOUREIRO

MARIA FELIX AQUINO RIBEIRO 896.019.203-15 CONTROLADORA

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.25.29.1225], PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA

GISLANA PORTELA LIMA MARTINS 354.052.523-87 CONTA  TORA CRC Nº M6137/O-6 PI

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