Portaria — Bertolinia (26/11/2025)

Art.1o - Determinar, nos termos do art. 29 e art. 30 da Lei Municipal no.
307/2013 (Estatuto dos Servidores Publicos), a continuidade de readaptacao
funcional da Servidora JOCELIA MARIA DE SOUSA FERREIRA - Matricula n 0082,
CPF: 498.321.823-87, do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS para o cargo
de AUxILIAR ADMINISTRATIVO em razao de limitagao ocupacional verificada e
atestada por meio de inspecao medica..
O PREFEITO DO Município DE BERTOLINIA, Estado do Piauí, no uso das
atribuicoes que lhe confere a Lei Organica Municipal,
Art. 3- A servidora devera apresentar, anualmente, laudos medicos que
atestem o estado de saude.
Art. 4o - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os
efeitos em 15 de novembro de 2025.
Art. 2 - A servidora atuara na Secretaria Municipal de Educacao, com
carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais, com vencimentos do cargo de.
consiDerAnDo que a servidora e do quadro efetivo na fungao de.
Auxiliar de Servicos Gerais com readaptacao para funcao
ADMINIstRATIVA em razao de limitagao ocupacional verificada e atestada por
meio de inspecao medica;
Paragrafo unico: O nao cumprimento do previsto no caput deste artigo
resultara no imediato retorno as atividades do cargo de origem.
O Município de Bertolinia - PI, atraves de seu Agente de Contratagao / Pregoeiro e equipe de Apoio
instituida pela Portaria n0,006/2025, de 02 de janeiro de 2025, torna publico, para conhecimento dos
interessados que realizara procedimento licitatorio na modalidade PREGAO ELETRONICO, tipo LOTE,
em sessao publica, mediante as condigoes estabelecidas em Edital, conforme as normas Gerais da
Lei Federal no. 14.133/2021, Decretos Municipais, Lei Complementar no 123/06, alterada pela Lei
Complementar no 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares aplicaveis a
especie.
O Município de Bertolinia - PI, atraves de seu Agente de Contratacao / Pregoeiro e equipe de Apoio
instituida pela Portaria n 006/2025, de 02 de janeiro de 2025, torna publico, para conhecimento dos
interessados que realizara procedimento licitatorio na modalidade PREGAO ELETRONIcO, tipo LOTE,
em sessao publica, mediante as condigoes estabelecidas em Edital, conforme as normas Gerais da
Lei Federal n. 14.133/2021, Decretos Municipais, Lei Complementar n 123/06, alterada pela Lei
Complementar n 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas regulame
ares aplicaveis a
especie.
cOnsIDeRAndO que, na data de 15 de novembro de 2025, a servidora passou
por uma nova pericia medica, onde foi constatada a incapacidade.
temporaria para o exercicio das suas atividades como Auxiliar de Servicos
Gerais pelo periodo de 01(um) ano, com data de termino em 10/11/2026.
O EDITAL e maiores informacoes poderao ser solicitadas no Setor de Licitagoes na Praga Nossa
Senhora Aparecida, 34 - Bairro: Centro - CEP: 64870-000 - Bertolinia - PI, no horario de 07:30h as
13:00h.
Objeto:
REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
FORNECIMENTO DE OXIGENIO.
Objeto:
REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O
FORNECIMENTO DEITENS DEINFORMATICA.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BERTOLINIA-PI, 25 de novembro de 2025.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 10 de dezembro de 2025, as 10:00hs (quarta-feira), na plataforma
bnc.org.br.
Bertolinia - PI, 24 de novembro de 2025
Joaquim Neto Rodrigues da Silva
Pregoeiro
Id:09FeD9EF0362E9B9
BERTOLINIA
TRABALHANDO POR AMOR A BERTOLiNIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 100/2025
PREGAO ELETRONICO N 018/2025
TIPO: MENOR PRECO LOTE
Id:05D50985EAC4EC64
BERTOLINIA
TRABALHANDO POR AMOR A BERTOLiNIA
Portaria N 188/2025
BERTOLINIA, 25 novembro de 2025.
Determina
a
continuidade
da
readaptacao funcional da Sra. JOCELIA
MARIA DE SOUSA FERREIRA - MatricuIa n0,0082.