Decreto — Ribeiro Goncalves (19/12/2025)

Ano XxilI : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII
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Id:0F8BEF2DB9E5E57A
Id:12527A1E74F9E580
ESTADO DO Piauí
PLANO DE GESTAC
Prefeitura Municipal DE GONCALVES
Cep.64.865000/Fone-
-89-3567-1394/CNPJ-
RIBEIRO GONCALVES-PI
8.758.352/0001-20
E-MAIL: Prefeitura-prefeituraribeirO@uol.com
Decreto N043/2025
Institui o Plano Municipal de Gestao Integrada
que sera anexo a este
Decreto, e da outras providencias
O PREFEITO Municipal DE RIBEIRO GONCALVES - PI, no uso de suas
atribuicoes legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Federal n.o 12.305,.
de 02 de agosto de 2010, que institui a Politica Nacional de Residuos Solidos, e
pela Lei Municipal N 462, de 02 de fevereiro de 2015, que dispoe sobre a gestao
de residuos solidos no Município de Ribeiro Goncalves - PI.
cOnsIDERAnDo a necessidade de promover a gestao sustentavel dos.
residuos solidos, visando a protecao da saude publica e do meio ambiente;
cONSIDERANDO a importancia da participacao da sociedade na construcao de
solucoes para a gestao de residuos;
cONsiDeRAnDO a urgencia em atender as diretrizes estabelecidas pela
Politica Nacional de Residuos Solidos;
PLANO DE GESTAO INTEGRADA DE RESISUOS SOLIDOS
RESOLVE:
Art. 1.oFica instituido o Plano Municipal de Gestao Integrada de Residuos.
DO Município DE RIBEIRO GONCALVES - PI
Solidos, que sera anexo a este Decreto e tera como objetivo promover a gestao
adequada dos residuos gerados no Município de Ribeiro Gongalves - PI,
priorizando a reducao, reutilizacao e reciclagem.
PMGIRS
Art.2. O Plano Municipal de Gestao Integrada de Residuos Solidos, anexo a
este Decreto, devera contemplar as seguintes agoes:.
I - Diagnostico da geracao e manejo dos residuos solidos no Município;
II - Definicao de metas de redugao, reutilizacao e reciclagem de residuos;
III - Propostas de infraestrutura para a coleta, transporte e disposicao final dos
residuos;
IV - Programas de educacao ambiental e conscientizacao da populagao sobre a
importancia da gestao de residuos;
RIBEIRO GONCALVES - PI/2025
V - Parcerias com a iniciativa privada e organizacoes nao governamentais para.
a implementacao das acoes previstas
SUMARIO
Art. 3.o A implementagao do Plano Municipal de Gestao Integrada de Residuos
Solidos ficara a cargo em especial da Secretaria Municipal de Obras,
1.DADOS BASICOS.
Infraestrutura e Servigos Publicos e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e.
1.1 ESPECIFICACAO/IDENTIFICACAO DA GESTAO
Recursos Hidricos em articulacao com outras secretarias municipais e com a
1.2 EQUIPE RESPONSAVEL PELA ELABORACAO
participacao da sociedade civil, constante no anexo ll, na comissao gestora do
2.INTRODUCAO
plano de gestao integrada dos residuos solidos do Município de Ribeiro
3.OBJETIVOS DO PMGIRS
Goncalves -- PI.
4. DIAGNOSTICO Municipal E AMBIENTAL
.10
Art. 4.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
4.1 CARACTERIZACAO DO Município
.10
disposicoes em contrario e com efeitos retroativos a 03 fevereiro de 2025.
4.2 ASPECTOS FIFIOGRAFICOS
.11
Ribeiro Goncalves - PI, 18 de dezembro de 2025.
4.3 GEOLOGIA .
.12
4.4 RECURSOS HIDRICOS
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4.5 ASPECTOS SANEAMENTO BASICO
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4.6 ASPECTOS RESIDUOS SOLIDOS.
RANCO:13280619300FRANCO:132806
17
Agamenon Pinheiro Franco
4.7 GERACAO
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Prefeito Municipal
4.8 DESTINACAO E DISPOSICAO FINAL...
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ANEXO I - PLANO Municipal DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE
5. ITENS LEVANTADOS, SITUACAO ATUAL, METAS E PRAZOS.
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RESiDUOS SOLIDOS;
6. ESTRATEGIAS PARA CADA ITEM LEVANTADO NO DIAGNOSTICOI
...26
ANEXO II - COMISSAO GESTORA DO PLANO Municipal DE GESTAO
7. CONSIDERACOES FINAIS
33
INTEGRADA DE RESiDUOS SOLIDOS
8. REFERENCIAS.
(Continua na proxima pagina)
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