LRF — Antônio  Almeida (2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAME NTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAM ENTÁ RIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                | Inscrição                   | Cancelamento Atéo Bimestre                                                | Pagamento Atéo Bimestre                                                   | R$ I Saldo aPagar                                                         |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                             | 1.117.942,59                | 367.020,38                                                                | 568.422,43                                                                | 182.499,78                                                                |
| Poder Executivo                                                                       | 1.105.181,86                | 366.364,62                                                                | 556.481 ,46                                                               | 182.335,78                                                                |
| Poder Legislativo                                                                     | 12.760,73                   | 655,76                                                                    | 11.940,97                                                                 | 164,00                                                                    |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                         | 2.043.347,48                | 1.107.462,41                                                              | 549.002,12                                                                | 386.882,95                                                                |
| Poder Executivo                                                                       | 1.990.147,11                | 1.054.262,04                                                              | 549.002,12                                                                | 386.882,95                                                                |
| Poder Legislativo                                                                     | 53.200,37                   | 53.200,37                                                                 | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| TOTAL                                                                                 | 3.161.290,07                | 1.474.482,79                                                              | 1.117.424,55                                                              | 569.382,73                                                                |
|                                                                                       | Valor Apurado               | Limites Constitucionais Anuais MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre | Limites Constitucionais Anuais MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre | Limites Constitucionais Anuais MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE                              | atéo Bimestre               | %                                                                         | %                                                                         | %                                                                         |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 8.057.683,19                | Exercício 25,00                                                           | Exercício 25,00                                                           | 31,87                                                                     |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 4.848.I05,32                | 70,00                                                                     | 70,00                                                                     | 73,13                                                                     |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (Y AAT) na Educação Infantil   | 1.261.346,99                | 50,00                                                                     | 50,00                                                                     | 81,09                                                                     |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 555.540,00                  | 15,00                                                                     | 15,00                                                                     | 35,71                                                                     |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                    |                             | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado                           | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado                           | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado                           |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                             | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 87.350,00                                                                 |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |                             | 4.577.006,35                                                              | 4.577.006,35                                                              | 187.599,72                                                                |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                          | Exercícioem Referência      | l()" Exercício                                                            | 20' Exercício                                                             | 35°Exercício                                                              |
| Plano Previdenciário                                                                  |                             |                                                                           |                                                                           |                                                                           |
| Receitas Previdenciárias                                                              | 0,00                        | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| Despesas Previdenciária s                                                             | 0,00                        | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| Resultado Previdenciário                                                              | 0,00                        | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| Plano Financeiro                                                                      |                             |                                                                           |                                                                           |                                                                           |
| Receitas Previdenciárias                                                              | 0,00                        | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| Despesas Previdenciária s                                                             | 0,00                        | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| Resultado Previdenciário                                                              | 0,00                        | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATJVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                | Valor apurado atéo Bimestre | Valor apurado atéo Bimestre                                               | Valor apurado atéo Bimestre                                               | Saldo aRealizar                                                           |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                             | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                             | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚ BLICOS DE SAÚ DE                                      | Valor Apurado até oBimestre | Limite Constitucional Anual %Mínimo a                                     | Aplicar no %Aplicado                                                      | atéo Bimestre                                                             |
| Despesas com Ações e Serviços Público s de Saúdeexecutadas com recursos de impostos   | 3.9 I7.845,53               | 15,00 16,42                                                               | 15,00 16,42                                                               | 15,00 16,42                                                               |
| DESPESAS DECARÁTER CONTINUADO DERJVADAS DEPPP                                         |                             | Corrente                                                                  | Corrente                                                                  | Corrente                                                                  |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                             | Valor Apurado no Exercíc io                                               | Valor Apurado no Exercíc io                                               |                                                                           |
|                                                                                       |                             |                                                                           |                                                                           | 0,00                                                                      |

2 de 2

LRF, Art. 48 - Anexo 14

MARCELO TOLEDO LAURJNI 085.669.728-13 PREFEITO

PEDRO F.  DE OLIVEIRA JUNIOR 825.224.723-72 TESOUREIRO

MARIA FELIX AQUINO RIBEIRO 896.019.203-15 CONTROLADORA