Decreto — Canavieira (29/10/2025)

<!-- image -->

DECRETA:

Ar t igo  lo . -

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 29 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVII

## ld:0471C4532B044E4A

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N

41 .522.319f0001-64

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.3

## Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providêndas

Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  importância  de

R$983 . 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações

## Suplementaçã o ( +)

## Anulaçã o

:

| o                          | o                          | o                                                                   | o                                                                                                                                                              | o                          | o                          |
|----------------------------|----------------------------|---------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|----------------------------|
| 01                         | 01 00                      | CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001 .1001.0000 3.3.90.14.00                | ENCARGO LEGISLATIVO MANUTENÇÃO DA CAM.ARA MUNICIPAL DIÁRIAS • CIVIL                                                                                            | 10.000,00 F.R.: 1 500      | 00                         |
|                            | 10                         | 01.031.0001 .1001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                     | ENCARGO LEGISLATIVO MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA Recursos nao Vinculados de Impostos                           | 10.000,00 F.R.: 1 500      | 00                         |
| 01 00 GABINETE DO PREFEITO | 01 00 GABINETE DO PREFEITO | 01 00 GABINETE DO PREFEITO                                          | 01 00 GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                                     | 01 00 GABINETE DO PREFEITO | 01 00 GABINETE DO PREFEITO |
| 02                         | 25                         | 04.122.0026.2002.0000 3.3.90.38.00 500 999 000                      | SUPERVlSAO COOROENAÇAO SUPERIOR MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMO GABINETE 00 PREFE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos  | 5.000,00 F.R.: 1 500       | 00                         |
| 02                         | 04 00 42                   | SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2005.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | OE ADMINISTRAÇÃO E FINANCEIRA PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO GER MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vincul8dos de Impostos | 50.000,00 F.R.: 1 500      | 00                         |
|                            | 43                         | 04.122.0019.2005.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                      | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO GER OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos       | 45.000,00 F.R.: 1 500      | 00                         |
|                            |                            | 04.122.0019.2005.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                      | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL MANUTENÇAO DA SECRETARIA OE AOMINISTRAÇAO GER OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos    | 15.000,00 F.R.: 1 500      | 00                         |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO,

SIN

41.522.319/0001-64

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.3

## Anulação

|   02 | 08 00   | SEC.MUN.OE SAUOE / FUNOO MUNICIPAL OE SAÚ DE    | SEC.MUN.OE SAUOE / FUNOO MUNICIPAL OE SAÚ DE                                                                                                                             | SEC.MUN.OE SAUOE / FUNOO MUNICIPAL OE SAÚ DE       |
|------|---------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
|      | 215     | 10.301.0204.2045.0000 3.1.90.1 1.00 500         | AÇOES PREVENTIVAS DE SAUOE MANUTENÇAO 00 SISTEMA OE SAUOE 00 MUNICIPIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos                  | 150.000,00 F.R.: 1 500 00                          |
|      | 220     | 10.301.0204.2045.0000 3.3.90.14.00 500 300 000  | AÇOES PREVENTIVAS DE SAUOE MANUTENÇAO 00 SISTEMA DE SAUOE 00 MUNICIPIO DIÁRIAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Sai.ide                                       | 6.000,00 F.R.: 1 500 00                            |
|      | 247     | 10.301.0204.2111.0000 3.3.90.30.00 600 999 000  | AÇOES PREVENTIVAS DE SAUOE PISO DA ATENÇÃO BASICA EM SAUOE • PAB MATERIAL DE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do                      | 85.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal· Bloco de |
|   02 | 11 00   | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS    | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS                                                                                                                             |                                                    |
|      | 375     | 08.244.0018.2055.0000 3. 1.90.11.00 500 999 000 | ASSISTENClA GESTÃO ADMINISTRATIVA FMAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos                                                  | 75.000,00 F.R.: 1 500 00                           |
|      | 379     | 08.244.0018.2055.0000 3.3.90.30.00 500 999 000  | ASSISTENCIA GESTÃO ADMINISTRATIVA FMAS MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos                                                                           | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                           |
|      | 382     | 08.244.0018.2055.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | ASSISTENCIA GESTÃO ADMINISTRATIVA FMAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos                                                | 2.000,00 F.R.: 1 500 00                            |
|      | 367     | 08.243.0168.2100.0000 3.3.90.14.00 660 999 000  | APOIO INTEGRADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGD DIÁRIAS - CIVIL Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS | 5.000,00 F.R.: 1 660 05                            |
|   02 | 12 00   | SERCRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                | SERCRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                                                                                                                         |                                                    |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO.

SIN

41.522.319/0001-64

E1terclcio:

2025

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.3

| 02 04        | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE                                                     | ADMINISTRAÇÃO E FINANCEIRA                                                                                                                                          |                           | 00 SERCRETARIA MUNICIPAL DE                                                                                                                  | CULTURA                                                                                                                                                                           |                                         |             |
|--------------|--------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-------------|
| 55           | 04.123.0041.2012.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                 | GERENCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA MANUTENÇAO 00 DEPART. DE ADMINISTRAÇAO E FINAN• OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS. PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos | 10.000,00 F,R.: 1 500 00  | go 2o. - O crédito aber to na f orma do ar tigo anterior ser .6. coberto provenientes de : Anulação:                                         |                                                                                                                                                                                   | com recursos                            |             |
| 02 07 00 142 | SEC. MUN. OE EDUCAÇÃO, ESPORTE 12.361.0269.2017.0000 3.3.90.30.00 500 200 000  | E LAZER ENSINO FUNDAMENTAL MANUT. DA ADMINISTRAÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Recureos nAo Vinculado$ de Impostos Educaç>o                           | 20.000,00 F.R.: 1 500 00  | MANUTENÇÃO DA CAMARA 3.1.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS 500 Recursos nAo Vinculado& 999 000 01 .031.0001.1001.0000 3.3.50.41.00 500 999 000 | MUNICIPAL ANTERIORES de Impostos ENCARGO LEGISLATIVO MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL CONTRIBUIÇÕES                                                                                 | F.R. Grupo: ·10.000,00 F.R. Grupo 1 500 | 1 500 00 00 |
| 145          | 12.361.0269.2017.0000 3.3.90.39.00 500 200 000                                 | ENSINO FUNDAMENTAL MANUT. OA AOMINISTRAÇAO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Educaç>o        | 20.000.00 F.R.: 1 500 00  | 01 GABINETE 00 04.122.0026.1003.0000                                                                                                         | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                               |                                         |             |
| 151          | 12.361.0269.2021.0000 3.3.90.30.00 500 200 000                                 | ENSINO FUNDAMENTAL TRANSPORTE ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO RecurGOs não Vinculado$ de Impostos Educação                                                              | 150.000,00 F,R,: 1 500 00 | 00 17 PREFEITO 4.4.90.51.00 700 999 000                                                                                                      | SUPERVISAO COOROENAÇAO SUPERIOR REFORMA E AMPLIAÇÃO 00 PREOIO DA PREFEITURA OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos CongênMesda                      | -20.000.00 F.R. Grupo; 1 União          | 700 81      |
| 163 02 07 01 | 12.361.0269.2069.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO        | ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA SALARIO EDUCAÇAO - OSE MATERIAL OE CONSUMO Tr.i,n$ferênci8do St1l~riQ..Educoç{lo DA EDUCAÇÃO BÁSICA . FUNDEB                            | 20.000.00 F.R.: 1 550 12  | 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL 67 28.846.0074.2010.0000 3.3.90.47.00 500                                                                         | OE ADMINISTRAÇÃO E FINANCEIRA PROG. DE FORM. 00 PATRJM. 00 SERV. PUBLICO· PASEP ENCARGOS COM O PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRI AS E CONTRIBUTIVAS Recursos não Vincul!ldos de Impostos | ·90.000.00 F.R. Grupo; 1                | 500 00      |
| 188          | 12.361.0269.2031.0000 3.1.9(),11.00 540 230 000                                | ENSINO FUNDAMENTAL MANUT.DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA EF 7 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL do FUNDEB • Impostos e Transfer&ncias de Impostos   | 200.000.00 F.R.: 1 540 12 | 06 00 .. 999 000 SERC.MUN.DE INFRAESTRUTURA, 15.451 .0360.1010.0000 3.3.90.36.00 500                                                         | SERVIÇOS PÚBLICOS E DESEN PLANEJAMENTO URBANO CONSTRUÇ AO E RECUPERAÇAO DE CALÇAMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA FISICA                                                | .20.000,00                              | 1 500 00    |
|              | TransferAncias FUNDEB • MaglstOrlo SEC.MUN.DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | TransferAncias FUNDEB • MaglstOrlo SEC.MUN.DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                      |                           | 999 000                                                                                                                                      | Recursos não Vinculados du Impostos                                                                                                                                               | F.R. Grupo:                             |             |
| 02 08 00     |                                                                                |                                                                                                                                                                     |                           |                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                   |                                         |             |

(Continua na próxima página)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N

Exercício:

2025

41.522.319/0001-64

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.3

## Anulaçã o

## 983.000,00

## Anulaçã o

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

13