Ata — Municipal  De (26/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 26 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCI

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl sares, 340 - centro CEP: 64.86S - 000 = FONE/FAX; (On89) 3567 - 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mau: ocetelturacibelro@uol com bc

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O  Prefeito  Municipal  de  Ribeiro  Gonçalves, Estado  do  Piauí,  no  uso  de  suas atribuições  que lhe confere a legislação  em vigor, especialmente a Lei  14.133/2021 e suas alterações posteriores, referente ao CREDENCIAMENTO  DE  PESSOAS  JURIDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO PARA ATENDER AS  NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES/PI  E SUAS SECRETARIAS.

## RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento administrativo de CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 em  referência  para  que produza  seus jurídicos e legais efeitos,  confirmando o seu  resultado no bojo do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 197/202S, ADJUDICANDO seu  objeto à empresa ADELAR FABIAN-ME, inscrita  no CNPJ  sob o nº  34.531 .882/000133.

Desta  feita. HOMOLOGO o presente procedimento, e,  assim o faço,  operando com lastro na  lei dantes invocada, e demais disposições  correlatas à espécie aplicadas.

Publique-se, registre-se, e intime-se, com o cumprimento das formalidades legais.

Ribeiro Gonçalves-PI, 25 de agosto de 2025.

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

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ESTADO 00 PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP: 64.865-000 ■ FONE/FAX: (Oxx89) 3567-1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 ...mall: afaltur;arlbelr uol.com.br

ATA DE JULGAMENTO DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS  DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES/PI  E SUAS SECRETARIAS.

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As  10h30min, do dia  25  de  abril de  2025,  reuniram-se,  na Sala  da  Comissão  de  Contratação,  nas dependências  da Prefeitura  Municipal  de  Ribeiro  Gonçalves-PI,  situada  na  Rua  J..andri  Sales,  340 Centro Ribeiro Gonçalves-PI, os membros da Comissão  de Contratação  de Ribeiro  Gonçalves-PI, Sayonara Gonçalves da Silva (Agente de Contratação) , Maria Aparecida Rodrigues da Silva (Equipe de Apoio), Marcelo Martins da Silva (Equipe de Apoio), sob a Presidência  do primeiro, para julgamento da documentação do CREDENCIAMENTO Nº  001/2025, que tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES/PI E SUAS  SECRETARIAS. Conforme  se  constatou  01 (uma)  empresa  encaminhou  solicitação de credenciamento  e  os  documentos de  habilitação.  Após  anãlise  da  documentação  apresentada  pelos interessados, foram  declaradas  aptas  ao  credenciamento  as empresas  a  seguir  relacionadas: 1. ADELAR FABIAN-ME, inscrita  no CNPJ sob o nº  34.531.882/0001-33, siruada na  Rua Duque de Caxias,  241 -Centro,  Ribciro  Gonçalves-PI.  Nada  mais  havendo  a  ser  deliberado,  o  Agente  de Contratação  deu  por  encerrada  a  Sessão e  feita  a  presente  Ata  que,  lida  e  achada  conforme,  vai assinada pelos presentes.

Ribeiro Gonçalves-PI, 25 de agosto de 2025.

SAYONARA GONÇALVES DA SILVA AIJente de Contratação

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA Equipe de Apoio

MARCELO MARTINS DA SILVA Equipe de Apoio

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 -Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

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## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO lli, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CONTRATO ADMINISTRATNO Nº 226/2025 PROCESSO ADMINISTRATNO N° 209/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 092/2025

CONTRATANTE: O  MUNICIPIO  DE  RIBEIRO  GONÇALVES -PI,  PESSOA  JURÍDICA  DE DIREITO PÚBLICO  INTERNO, CNPJ Nº. 06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADOS: LAMECK BARBOSA NORONHA, CPFNº 083.391.723-44, ENDEREÇO:  RUA 15 DE NOVEMBRO, S/N, BAIRRO DE FATÍMA, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CEP: 64.868-000.

OBJETO: CONSTITUI  O  PRESENTE  CONTRATO  A  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS COMO PSICÓLOGO,  A  TU  ANDO JUNTO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

PRAW DE VIGtNCIA: 31  DE OUTUBRO 2025

PAGAMENTO: O PAGAMENTO  SERA  REALIZADO  MENSALMENTE.  CADA  PARCELA  NO VALOR DER$ 3.330,00 (TRÊS  MIL E TREZENTOS E TRINTA REAOS) MENSAL. TOTALIZANDO O  VALOR  DER$  9.990,00  (NOVE  MIL  NOVECENTOS  E NOVENTA  REAIS)  ATRAVÉS  DE DEPÓSITO  BANCÁRIO  EM CONTA CORRENTE INFORMADO PELO CONTRATADO.

DATA: 01  DE AGOSTO DE 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340-Centro CEP: 64.865- 000 = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 -1378 CNPJ: 06,728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 209/2025 Inexigibilidade de Licitação  nº  092/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico  Municipal e  no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº  14.133/2021, RATIFICO  o presente  procedimento  de  inexigibilidade  de  licitação , referente à CONSTITUI  O  PRESENTE  CONTRATO  A  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO  PSICÓLOGO, ATUANDO  JUNTO  À  POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI, em favor de LAMECK BARBOSA NORONHA,  CPF  Nº 083.391.723-44, no  valor  total  de  R$  9.990,00  (nove  mil  e novecentos e noventa reais)  será pago ao contratado o valor equivalente a R$  3.330,00 (três  mil  trezentos e trinta reais), Bruto, com base no  Art.  74, inciso III, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Ribeiro Gonçalves (PI), 01  de agosto de 2025

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais