Decreto — Urucui (13/05/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 13 de Maio de 2025 - Edicao VCccxvII
Id:13B5BF097E79F0FF
Id:0CC563AFAAC7E9DC
Município de Valenga do Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE URUCUI
CNPJ N 06.985.832/0001-90
EDITAL DE CONVOCACAO/SEC/GOV N 01/2025
Rua Sao Joao, S/N - Aeroporto - Urugui - Piauí
"DISPOE SOBRE A CONVOCACAO
PROCESSO DE DISPENSA FISICA DE Licitação N 007/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 1807/2025
DE
SERVIDOR
AUSENTE
PARA
RETORNAR AO TRABALHO."
EXTRATO DE CONTRATO
EXCELENTISSIMO  SENHOR  PREFEITO  MUNICIPALS
REFERENCIA: CONTRATO N 076/2025
VALENCA DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuicoes legais,
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE URUGUI - PII
CONTRATADA: MAURILIO RIBEIRO CLEMENTE LIMA - ME CNPJ n. 05.255.249/0001-61
OBJETo: Contratagao de empresa para fornecimento de moveis e eletrodomesticos que serao sorteados para as
LIMA VERDE REGO MOREIRA,cOm
maes de Urugui/PI no evento em homenagem ao dia das maes.
Licitação: DISPENSA FiSICA DE Licitação N 007/2025
comparecendo ao local de trabalho;
BASE LEGAL: Art. 75, inciso'll da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal 374/2024 e demais legislag0es aplicaveis.
CONsIDERANDO que e dever do servidor ser assiduo e pontual ao servigo, nos
VALOR DO cONTRATO: R$ 31.556,55 (trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco
centavos)
inciso X, da Lei n 861, de 27 de outubro de 1997, que dispoe sobre a Lei do Magisterio
VIGENCIA coNTRATUAL: A vigencia do Contrato sera de 30 (trinta) dias, contados do(a) assinatura do contrato.
e o Regime Juridico dos Servidores Publicos Civis do Município de Valenca do Piauí-PI,
DOTACAO ORCAMENTARIA: As despesas decorrentes para a obtengao do objeto deste Contrato correrao a
respectivamente;
conta da seguinte Dotagao Orcamentaria:
CONSIDERANDO o principio da legalidade, insculpido no art. 37, caput, da
Constituigao Federal,
08.244.0018.2149.0000 - Manutengao-das Ag0es da Secretaria de Assistencia Social
RESOLVE:
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICOPARA DISTRIBUICAO GRATUITA
DATA DA ASSINATURA: 09:de maio de 2025..
Art.1.CONVOCAR para RETORNAR AO TRABALHO a servidora publica
Municipal FRANCISCA iRIS LIMA VERDE REGO MOREIRA, com matricula n
5000, ocupante o cargo efetivo de Professora, devendo a mesmo se apresentar na
ASSINAM: GILBERTO GONgALVES SILVA JUNIOR (CONTRANTAnTE) E MAURILIO RIBEIRO CLEMENTE
Secretaria Municipal de Educacao, no prazo de 05 cinco) dias corridos, no horario
LIMA (CONTRATADA)
publicacao deste Edital no D.O.M.
FISCAL
Paragrafo unico.O nao comparecimento da servidora no prazo constante d
NOME
CARGO
caput sera considerado abandono do cargo publico, podendo ser instaurado PAD
fundamentado nos artigos 123, III, e 128, II da Lei n 861/97, devendo ser descontados
RUANA CARVALHO DE OLIVEIRA
SUB Secretaria
GESTOR
Art. 2. Este Edital entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
NOME
CARGO
disposicoes em contrario.
LETICIA ALVES FARIAS LEITE
Secretaria
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Valenca do Piauí-PI, 12 de maio de 2025.
IAGO DE SOUSA SANTANA
SILVA:74317296349
Membro da Comissao de Contratacao
.
MARCELO COSTA E SILVA
Id:0471c2DD798BE9DA
Id:089B93469229E8EC
%%
ESTADO DO Piauí
URUCU
Prefeitura Municipal DE URUCUI
ESTADO DO Piauí
URUCUI
CNPJ: 06.985.832/0001-90
Central de Compras, Contratos e Licitagoes
LICMACOE
Prefeitura Municipal DE URUCUI
CNPJ N 06.985.832/0001-90
Rua Sao Joao,S/N-Aeroporto-Urucui-Piauí
Município DE URUCUI/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 1456/2025
DISPENSA FISICA DE Licitação N 006/2025
DISPENSA FiSICA DE Licitação N 007/2025
MANIFEStAgAO De NAO COMPARECImENTO PARA ASSINATUrA DO CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N1807/2025
Aos nove dias do mes de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, conforme previsto no Instrumento
Convocatorio expedido em 06 de maio de 2025, o qual convocava a empresa vencedora do certame
TERMO DE HOMOLOGACAO
objeto da Dispensa Fisica de Licitação n 006/2025, referente ao Processo Administrativo n 1456/2025,
para comparecimento as 09h30min na sede da Prefeitura Municipal de Urugui/Pl, situada na Rua Sao
Joao, s/n, Bairro Aeroporto, com a finalidade de assinatura do contrato, constata-se o nao
Com base nas informagoes constantes nos autos do Processo, referente a DISPENSA FisICA DE
empresa
convocada.
LiCITACA0 N 007/2025, e considerando que foram apresentados propostas e documentos de
habilitagao, HOmOLoGo, nos termos do artigo nos termos do artigo 17, inciso VIl da Lei no
Ressalta-se que a ausencia injustificada da empresa caracteriza descumprimento as condigoes da
contratagao e podera ensejar a aplicagao das sangoes administrativas cabiveis, conforme previsto na Lei
14.133/2021, em consequencia, fica a empresa, MAURILIO RIBEIRO CLEMENTE LIMA - ME, inscrita
n 14.133/2021, especialmente nos termos do art. 156, sem prejuizo de outras medidas legais aplicaveis.
no CNPJ n. 05.255.249/0001-61, convocada para a assinatura do contrato, nos termos do art. 90,
caput, do citado diploma legal.
Dessa forma, sera registrada a ocorrencia nos autos, e adotadas as providencias administrativas
pertinentes para resguardar o interesse publico, podendo inclusive ser convocado o proximo classificado
.realizada
conforme
analise
autoridade
competente.
Urugui (PI), 08 de maio de 2025.
Urugui/PI,09 de maio de 2025.
IAGO DE SOUSA SANTANA
GIEBERTO GONCALVES SILVA SUNIOR
Agente de Contratagao
Município de Urugui/PI
Prefeito Municipal de Urugui
A divulgacao virtual dos atos municipais.