Portaria — Guadalupe (17/07/2025)

213
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 17 de Julho de 2025 - Edicao VCccLXIII
Id:10EF34765C78E59B
Guadalupe
Guadalupe
III - Garantir acessibilidade, infraestrutura, mobilizagao e comunicagao;
IV - Elaborar e encaminhar o relatorio final a Comissao Organizadora Estadual;
V- Conduzir os processos de credenciamento e eleicao de delegadas
Portaria N 150 DE 16 DE JULHO DE 2025
CAPITULO IV - DAS PARTICIPANTES
Aprova  Regimento Interno da primeira ().
Art. 5 Poderao participar da Conferencia Municipal:
Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres
do Município de Guadalupe (Pl).
I - Todas as cidadas, usuarias de servigos publicos, repre
unitarias, estudantes, trabalhadoras, entre outras;
Il -Representantes da sociedade civil movimentos sociais, organizacoes de n
O Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, no uso de suas
sindicatos, associagoes etc.);
atribuigoes legais nos termos do Art. 37 da Constituigao Federal e Lei Organica Municipal e
III - Representantes do poder publico Municipal, estadual e federal atuantes no Município.
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal No O21 DE 15 DE JULHO DE 2025 que
$1Devem ser assegurados criterios de diversidade, com representagao de mulheres negras
convoca a todos para participarem da primeira Conferencia Municipal de Politicas para as
indigenas, LGBtQIA+, com deficiencia, jovens, idosas, do campo e da cidade, entre outros
Mulheres do Município de Guadalupe (PI).
segmentos
CAPITULO V - DA REALIZACAO
RESOLVE:
Art. 6 A Conferencia sera realizada as 08h (oito horas) no dia 24 de julho de 2025, no
Art. 1%. Art. 1 - Fica aprovado, na forma do ANExO, o Regimento Interno da primeira (I)
metodologia:
i- Abertura oficial com fala de autoridades e apresentagao cultural (opcional);
II -- Leitura e aprovagao do Regimento Interno;
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
III - Mesa tematica ou palestra de abertura;
II - Trabalho em grupos por eixos tematicos;
IV -- Plenaria final para votacao das propostas e eleigao de delegadas..
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
$1 Cada grupo de trabalho devera eleger uma coordenadora, uma relatora e apresentar ate 5
(cinco) propostas prioritarias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí
CAPITULOVI-DA ELEICAO DAS DELEGADAS
Art. 7 A eleigao de delegadas para a Conferencia Estadual observara os seguintes criterios:
Regimento Interno da 6a CEPM/PI;
II - Deve ser eleita uma suplente para cada titular;
Jesse Janyes Lima Mirandad
Prefeito Municipald
Ill- A eleigao sera feita por maioria simples, observando criterios de diversidade
IV- Somente poderao ser eleitas delegadas presentes na plenaria;
Guadalupe (PI)
S1 Nao ha delegadas natas das Conferencias Municipais e Intermunicipais para a 6
Conferencia Estadual - todas deverao ser eleitas nos seus segmentos.
CAPITULO VII - DOS RECURSOS
Art. 8 As despesas com a realizagao da Conferencia Municipal, bem como o deslocamento e
alimentagao das delegadas eleitas, sao de responsabilidade do Município,instituicoes parceiras
Guadalupe
ou das proprias delegadas, conforme possibilidades locais
ANEXOI
REGIMENTO INTERNO DA PRIMEIRA (I) CONFERENCIA Municipal DE POLITICAS PARA AS
MULHERES DO Município DE GUADALUPE (PI) COM O TEMA:
"MAIS DEMOCRACIA, MAIS IGUALDADE, MAIS CONQUISTAS PARA TODAS"
Guadalupe
CAPiTULO I - DO TEMA
CAPITULO VIII - DO RELATORIO FINAL
Art. 1 A primeira (l) Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres de Guadalupe (PI)
a pelo(a) Prefeito(a) Municipal, por meio do Decreto Municipal N O21 DE 15`DE
Art. 9 A Comissao Organizadora devera encaminhar a Comissao Estadual:
gra a etapa prepa
I- Relatorio com propostas aprovadas;
Mulheres - 6a CEPM/PI e tera como tema "Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas
II -- Lista de delegadas e suplentes com todos os dados exigidos (nome completo, CPF, RG,
para Todas'
$1 O tema orientara os debates em todas as etapas e sera complementado por eixos tematicos
contato, e-mail);
III - Copia do ato de convocagao e composigao da Comissao Organizadora.
que sera disponibilizado na Plataforma Brasil Participativo, com garantia de recursos de
acessibilidade.
$1 O envio devera ocorrer em ate 5 (cinco) dias corridos apos a realizagao da Conferencia
Municipal.
CAPITULO II - DOS OBJETIVOS
CAPITULO IX - DAS DISPOSICOES FINAIS
Art. 2 A primeira (l) Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres tem como objetivos:
cratico e plural sobre a realidade das mulheres do n
e politicas publicas a elas destinadas;
Art. 10. A Conferencia devera garantir ambiente seguro, inclusivo e livre de qualquer forma de
I -- Avaliar e propor diretrizes para o fortalecimento da Politica Municipal para as Mulheres
discriminagao, violencia ou assedio.
das para a etapa territorial da 6a CEPM/Pl, assegurando a diversidade
atividade;
Art. 11. Os casos omissos neste regimento serao resolvidos pela Comissao Organizadora
e fortalecimento de Conselhos e Organismos de Politicas para as
Municipal, cabendo recurso a Comissao Estadual.
Mulheres;
V-Subsidiar as etapas territorial, estadual e nacional com propostas construidas localmente
Art. 12. Este Regimento devera ser aprovado pela plenaria da Conferencia, podendo sofrer
CAPITULO III - DA ORGANIZACAO
alteragoes mediante proposta e votagao das delegadas presentes.
Art. 3o A Conferencia sera organizada pela Comissao Organizadora Municipal, composta por
De-se ciencia.
esentantes do Poder Publico e da So
edade Civil.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
afo unic
ica d
missao Orgal
a da primeira (l) Conferencia Municipal
de Politicas para as Mulheres de Guadalupe-Pl, a qual tera a seguinte composigao:
Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí,
I -PRESIDENTE:Any Carolyne Santos Costa Martins
!II - COORDENADORA GERAL: Daniele Ferreira de Sa Silva
e Silva
V - Secretaria: Maria do Livramento Cristina Neves
Jesse Janye's Lima Miranda
Art. 4 Compete a Comissao Organizadora:
Prefeito Municipal
II -- Coordenar todas as etapas preparatorias;
Guadalupe (PI)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais