Decreto — Baixa Grande Do Ribeiro (30/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXX

## ld:OE28AAB3D837E226

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001-80

2025

EICerclcio:

## DECRETO Nº 16 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.199

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

Fica  aberto o r ç ame nto

Resol ve :

Arti go lo . -

no

R$2 . 1 32 . 583 , 93  dis tribui dos  a s v i g e nt e ,

um segui ntes  d ot a ções

## Suplementaçao ( .. )

02

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

02

00

53

04

00

132

143

162

165

168

02

05

01

<!-- image -->

02

05

01

687

07

00

378

07

02

415

10

00

479

10

01

543

546

556

04.122.0002.1012.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

4.4.90.61 .00

500

OE IMÓVEIS

AQUISIÇÃO

Recursog nAo Vir'1Cul9dos de ImposIos

999  000

Naose aplica

SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

15.451.0013.1320.0000

AÇÕES

DE UTILIDADE PÚ BLICA

4.4.90.51 .00

754

999  000

15.451.0013.2320.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

15.782.0026.2610.0000

J.J.90.36.00

500

999  000

15.782.0026.261 1.0000

3.1,90.11,00

500

999  000

15.782.0026.261 1.0000

3.J.90.36.00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos de Operações  de Crédito

Nêose 0pliCEI:

AÇÕES

DE UTILIDADE PÚBL ICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

EXPANSÃO  E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA  MUNICIPAi

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se

aplica

EXPANSÃO  E MELHORIAOA REDE RODOVIÁRIA  MUNICIPAi

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos n.llio Vinculados de Impostos

Não se aplica

EXPANSÃO  E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA  MUNICIPAi

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178J0001-80

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 16 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.199

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301 .0008.1653.0QOO

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

4.4.90.92.00

600

DESPESASDEEXERCICIOSANTERIORES

2.132.583,93

790.000,00

F.R.:

1

500

170.000,00

F.R.:

1

754

150.000,00

F.R.:

1

SOO

20.000.00

F.R.:

1

500

20.000,00

F,R,:

500

1

20.000,00

F.R.:

500

1

28.000,00

F.R.:

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do GO\lemo Federal - Bloco de Manuten,

999

Não  se aplica

000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

E CULTURA

13.392.0021 .2021.0000

APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recursos não  VlnG1Jlados de Impostos

999

Nio:se aplica

000

FUNDO OE MANUT. E CES. DA EDUCAÇÃO

BASICA · FUNDEB

12.361 .0010.2203.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

541

999

000

SECRETARIA DE AÇÃO

08.243.0030.2144.0000

3.3.90.14.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

Traru;.ferêndais  do FUNOEB - Complementaç3o da Unl.&amp;o - VAAF

Nâo8e eplrc8

SOCIAL

AÇÕ

ES OE PROTEÇÃO

A  CRIANÇ A E AO ADOLESCENTE

01ÁRIAS  · CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

N8o M  t,,pliell

000

FUNDO MUNICIPAL OE AÇÃO

SOCIAL

08.244.0033.2151.0000

AÇÃO

3.3.90.30.00

660

999

000

08.244.0033.2151 .0000

3.3.90.36.00

661

999

000

08.244.0033.2155.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

COMUNITÁRIA  GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social . FNAS

NSoM aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

01ÁRIAS-

CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41.522.178/0001.SO

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 16 , DE 01  DE ABRIL DE 2025-LEI N.199

FUNDO MUNICIPAL OE AÇÃO

08.244.0033.2155.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

08.244,0033.2155.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

08.244.0033.2155.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

08.244.0033.2155.0000

3.3.90.48.00

500

SOCIAL

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos n:lo Vlncu1 00os de Impostos

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁ RIA GERAL

MATERIAL OE CONSUMO

Recur,os não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRI A GERAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se apllca

SECRETARIA DE FINANÇAS

28.843.0028.2870.0000

AMORTIZAÇÃO

4.6.90.71 .00

500

E JUROS DA DIVIDA INTERNA

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não Vinculados de Impostos

999

Não  se apllca

000

SECRETARIA OE ESPORTE E LAZER

27.812.0027.2650.0000

INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR

3.3.90.30.00

500

999

000

Artigo  2o .-

O  crédi t o provenientes  de :

Anulação:

02

02

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

00

50

<!-- image -->

-

02

02

02

02

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

04.122.0002.1007.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de lmpoetos

Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522. 178/0001 ♦80

2025

Ellerclcio:

## DECRETO Nº 16 , DE 01  DE ABRIL DE 2025-LEI N.199

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2037 .0000

GESTÃ O ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

soo

999

000

04.122.0002.2040.0000

3.3.90.36.00

706

999

000

SEC. OE AGRICULTURA

20.605.0036.1503.0000

4.4.90.51 .00

700

·200.000,00

F.R. Grupo:

1

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

-50.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS +  PESSOA FISICA

Transferência  Especial da União

Não se aplica

GESTÃO  DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO

OBRAS E INSTALAÇÕES

1

F.R. Grupo:

Outras Transferencias de Convê nios ou Instrumentos Congeneres da União

999

000

Não se aplica

SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

15.451.0013.1320.0000

OE UTILIDADE PÚBLICA

AÇÕES

4.4.90.51 .00

700

999

000

15.451.0013.1322.0000

4.4.90.51.00

700

999

ooo

15.752.0025.1590.0000

4.4.90.51 .00

700

999

000

15.752.0026.2610.0000

3.3.90.39.00

750

999

000

16.481 .0014.2400.0000

3.3.90.36.00

700

OBRAS E INSTALAÇÕES

-890.000,00

F.R. Grupo:

1

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

Não se apliea

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚBLICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

·170.000,00

F.R. Grupo:

1

Outras Transferências  de Convêf"lios  ou lnstrumen!M Coogêneres  da União

Não se aptiea

REDE OE OISTR. DE ENERGIA ELÉTRICA

-10.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

Outrais Transferências  de Convênio s ou Instrumentos Congê neres da União

Não se apliea

EXPANSÃO  E MELHORIAOA REDE RODOVIÁ RIA MUNICIPAL

-20.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

Recursos da Contribuição de Intervenção  no Domínio Eoonõmioo  · CIDE

Não se apliea

PROGRAMA OE MELHORIA HABITACIONAL· RURAL

-70.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS . PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congê neres da União

999

000

Não se apliea

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

02

00

56

76

03

96

04

00

131

134

150

155

172

05

01

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica aberto  na

forma  do  a r tigo  anterior  será  coberto  com  recursos c r éd i t o  adicional  na  i mportância  de

:

02

02

02

02

02

200.000.00

F.R.:

500

1

150.000.00

F.R.:

541

1

10.000,00

F.R.:

500

1

50.000,00

F.R.:

660

1

15.000,00

F.R.:

661

1

5.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

-

02

02

02

10

01

558

559

563

565

11

00

587

12

00

597

00

323

50.000.00

F.R.:

1

500

80.000.00

F.R.:

1

500

100.000,00

F,R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

1

500

219.583.93

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

·219.583,93

F  .R.  Grupo:

1

500  00

500  00

706  00

700  00

700  00

700  00

700  00

750  00

700  00

(Continua na próxima página)

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324

<!-- image -->

-

<!-- image -->

...

## DECRETO Nº 16, DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.199

FUNDO MUNICIPAL OE SAOOE

10.301 .0008.1166.0000

◄ .4.00.52:.00

..

,

... 000

10.301 .0008.  1653.0000

◄.◄ . 0.52.00

600

... 000

GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

-40,000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

631

00

T,..nst..-.oci.s

do Gov..-no

Federal f91erent•• •  Con\_,.nlos •  loaln.unentoe;

Congan.,..

Ylncul•dos •

S.ó

NAo-apllce

GESTÃO  E  EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÜOE

•28.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

e00  00

Tranaf""6nda• Fundo a  Fundo de Recu- do SUS pnwenlentes do Gowtmo Feden1I -

Bkxx&gt;

de Manuta

Nlo-•Dlle.-

FUNDO DE MANUT. E  DES. DA  EDUCAÇÃO

BASICA •  FUNDEB

12.381.0010.2213.0000

GESTÃO  E  EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

-150.000.00

◄ .◄ .90.$2.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

1540

00

T,\_nt,f~• do

FUNDES •

J~t~ a Tr&amp;na~•• de lmpocitot

N&amp;o -apllca

FUNDO MUNICIPAL OE! AÇÃO

SOCIAL

08.241.0007  .2120.0000

3 .3 .90.36.00

660

... 000

AÇÕES

DE PROTEÇÃO

AO 100$0

-S.000,00

OUTROS SERVIÇOS

DE

TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R.

GruPO:

1

660  00

Transfadtnda

de

R--du Fundo Nacional de A.ulatêncla  Soclal - FNAS

Ntto-apllo9

08.241,0007.2120.0000

AÇOES  OE PROTEÇÃO

AO 100S0

-S.000.00

3 .3.90.30.00

OUTROS SERVIÇ05  OE TERCEIR05 • PESSOA Fl51CA

F.R. Grupo:

1

000

00

e&amp;O

T,.n.rar~...,.

~

du f&lt;undo N•~I de

A.9al&gt;Jt6ncloi

Sod•I •  f&lt;NA.S

990  000

N6o-aplloe

08.243.0030.21 ◄0.0000

3 .3.00.:38.00

660

... 000

08.243.0030.2149.0000

3.3.90.36.00

660

... 000

08.243.0030.2 199.0000

3.3.90.30.00

060

... 000

08.2«.0033.2 142.0000

3 .3 .00.30.00

660

... 000

~~:~:=~~~

~=~~:.~~'i:,;,~TE

F.R. Gru~:S.OOO,~ 880  00

T,\_Mf~

de

~

cio Fundo Naelonal

d♦

AHlat..-.c!a Soclal •  FNAS

Ntk) -apllea

AcÕES  OE PROTEÇÃO

A

CRIANÇA.  E  AO AOOLESCENTE

-20.000.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

F .R.  OruPQ:

1

660  00

TraMf~ ae R\_,.\_

ao

Fundo Na~I d• A.ulaliancia SOClal •  FNAS

Não-aplica

~~::~~~';..~~~CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

F.R. Gru~:5.000,~ eelO

OO

Transflltf'♦ncla

de Recu,,\_ cio Fundo Nacional de Aaalat&amp;ncla Social - FNAS

N&amp;o -aplk:a

-

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41.522.178/0001-80

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 16 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.199

- 02 10 01 FUNDO MUNICIPAL OE AÇÃO SOCIAL

545

08.244.0033.2151.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

-50.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

F  .R. Grupo:

1

660  00

660

Tnmsfertnda de Reamsos do Fundo Nacional de Aaslat6ncla Saciai • FNAS

554

561

566

999  000

Nãoseapllca

08.244.0033.2155.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES  PATRONAIS

500

... 000

08.244.0033.2155.0000

3.3.90.33.00

500

...

000

Recursos não Vinculados de Impostos

N&amp;oseapllca

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

Nloaeapllca

08.244.0033.2155.0000

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

3.3.90.92.00

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

500

Recursos não Vinculados de Impostos

899  000

N&amp;osetiopllca

570

08.244.0033.2200.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500

Recursos não Vinculados de Impostos

899  000

N&amp;o se &amp;plica

Artigo  3o. - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, 01 de abril de 2025

-60.000.00

F  .R. Grupo:

1

500

00

-40.000,00

F

.R. Grupo:

1

SOO

00

-30.000.00

F  .R.

Grupo:

1

500  00

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

-2.132.583,93

JOSÉ LUIS SOUSA

PREFEITO CPF 062.824.233-68

## ld  :OCC5653B7  AADE39B

<!-- image -->

MINISTÉRIO  DA CULTUIA

UNtÃ O  E  RECONSTRUÇÃO

<!-- image -->

## Retificação do Edital referente ao Edital 002/2024

Considerando que não  houve inscrição  PF (Pessoa Física)  suficiente para o preenchimento das vagas, no edital de premiação da PNAB, Edital 002/2024, do Município  de Baixa Grande do Ribeiro-PI, foi feito o remanejamento das vagas e valores para PJ (pessoa Jurídica),  de acordo com o ITEM 2 -2.2 do edital.

Baixa Grande do Ribeiro, 28 de maio de 2025

Testemunhas:

NOME/CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

NOME/CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178.'0001-60

Ex•relclo,

20215

## ld:OF8BF02C35C1E389

<!-- image -->

UNIÃO

E RECONSTRUÇÃ

O

<!-- image -->

## HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR

## EDITAL DE PREMIAÇÃO 002/2024

O Comitê  Gestor de acompanhamento e fiscalização  da  Lei  Aldir Blanc  li  (PNAB), da cidade de Baixa Grande do Ribeiro -PI, toma público  o RESULTADO PRELIMINAR dos projetos selecionados para o recebimento dos  recursos previstos pela Lei  14.399 de 08 de julho de 2022.

|    | PROPONENTE EPROJETO                                                               | CPF                    |
|----|-----------------------------------------------------------------------------------|------------------------|
|  1 | Julimaria AraújoLima                                                              | 028*****************09 |
|    | PROPONENTE EPROJETO                                                               | CNPJ                   |
|  1 | GRUPO ARTISTICO: Artes, Flores e Frutos!                                          | 60*************0001-79 |
|  1 | CONTEDUC-Consultoria, Assessoria e Projetos Projeto: Cultura ao Alcance de Todos! | 08*************0001-20 |
|  2 | Matheus AraújoNunes -MEi                                                          | 60************0001-15  |
|  3 | Alfa Filmes Serviços Culturais, Produção e Distribuição Cultural-MEi              | 10•••••••••••••0001-56 |
|  4 | ACAJ- Associação de Capacitação de Jovens                                         | 05*************0001-19 |

Baixa Grande do Ribeiro, 28 de maio de 2025

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GU.TIO:2025-2028

DISTRATO UNILATERAL DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 111/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N" 0B1/2023

DISTRATO AO  CONTRATO  CELEBRADO  EM  15  DE  FEVEREIRO DE  2023  INEXIGIBILI0ADE  DE LICITAÇAO N' 081/2023 ·  QUE  ENTRE  SI FAZEM  O MUNICÍPIO  DE  BAIXA  GRANDE DO RIBEIRO ·  PI  E  WLISSES MENEZES SOCIE0AOE INDIVIDUAI. DE AOVOCACIA. CNPJ Nº 24.633.445/0001 -77. OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA  ESPECIALIZADA  NA  ÀREA  TRIBUTÁRIA ,  PARA  A  INCORPORAÇÃO PELO MUNICÍPIO  DO  PRODUTO  DAS  RETENÇÕES DE  IMPOSTO  DE  RENDA SOBRE VALORES PAGOS, PARA OS FORNECEDORES OE BENS OU SERVIÇOS E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO  PARA OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS,  NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

De  um  lado,  como  DISTRATANTE, e assim  denominado  no  presente  instrumet1lo, o MUNICIPID DE BAIXA  GRANDE DO RIBEIRO/ PMBGR/PI. pessoa  jurldica  de  direito  público  interno,  CNPJ  n·.  41.522.178/000HIO, si1uada  na Praça  Chiquinho Ezequiel, 2222 - Centro Baixa Grande do Ribeiro - PI, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, JOSt LUIS SOUSA, e  de  outro  lado,  como  DISTRATADO, e  assim  denorrinado  no  presente  instrumento,  e  WLISSES  MENEZES SOCIEDADE INDMDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ N" 24.633.445/0001-77, pelas àâusulas  e cor&lt;Jições  seguintes:

## CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

O presente lenno tem por objeto OISTRATO DO CONTRATO referente ao Contrato celebrado em 15 de fevereiro de 2023.

## CLAUSULA SEGUNDA - DA EXTINÇÃO DAS CLÁUSULAS :

Ficam  extinlas Iodas as  cláusulas  e cor&lt;Jições  eslabelecidas  no contrato  lricial em  1udo  que  faz  pane  in1egrante  do  contraio celebrado em 15 de feve,.iro de 2023.

## CLÁUSULA  TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS:

Para  dirimir as questões  oriundas  do presente instrumento. é  competente o toro da  Comarca  de  Ribeiro Gonçalves,  Estado  do Piauí, se nao resolvidas administrativamente.

E  por assim, eslarem  juslas e  distraladas, assinam  o presenle  DISTRATO CONTRATUAL em 03 (trê s) vias de igual teor e fonna, para que produza seus jurí dicos e legais efeitos.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 28 de maio de 2025.

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JOSÉ  df;;USA Prefeito Municipal DISTRATANTE

## GOYUNO FIDUAL

MINISTÉRIO  DA CULTURA

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