Decreto — Porto Alegre Do Pi (03/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxXI.
Verta l
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REFEITURA
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO N 001/2025
ROMISSOLPORTNI
Disp3e sobre Processo Seletivo Publico para
Decreto N 001/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
outras providencias.
EMENTA:
Declara
necessidade
O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Piau, Estado do Piauí, torna publico para
temporaria
de excepcional
interesse
o conhecimento dos interessados, que se encontram abertas as inscrigoes do Processo
publiconaSecretariaMunicipal
de
Seletivo Publico para provimento de Cargos Temporarios, no ambito da Administragao
Educacao e
autoriza
contratagao
Publica Municipal e no que couber a legislagao pertinente, obedecidas as disposigoes legais
temporaria
de Profissionais por
meio
de Processo Seletivo Simplificado e da
aplicaveis as especies, o qual se regera de acordo com as instrugoes abaixo:
outras providencias.
DISPOSICOES PRELIMINARES
1.1.
Quadro de Vagas: 22 (vinte e duas) vagas, para provimento temp
ario conforme
O PREFEITO Municipal DE PORTO ALEGRE Piauí-PI, no uso das atribuicoes
Quadro constantes no ANEXO I.
que Ihe conferem a Lei Organica do Município, e com fundamento no art. 37, IX, da
1.2.
O Processo seletivo Pablico sera realizado pela CONSEP - Consultoria e Estudos
Constituicao Federal, e Lei Municipal n003/1997.
Pedag6gicos Ltda., localizada na Rua Coronel Cesar, 2007, 1 andar, Bairro Picarreira -
Teresina - PI, empresa contratada atraves da Dispensa de Licitação No 018/2024, com
CONsIDERANDO que a contratagao temporaria e prevista no art. 37, IX, da
fundamento no Inciso II do art. 75 da Lei N 14.133/2021, obedecidas as normas constantes
Constituicao Federal;
no presente Edital.
1.3.
O processo seletivo sera de Provas Objetivas.
CONsIDERANDO a necessidade de garantir os atendimentos dos servigos essenciais
1.4.
O processo seletivo sera para provimento de vagas para cargos temporarios;
de Educacao, bem como, outras necessidades indispensaveis da Administracao
1.5.
A distribuigao de vagas para os cargos de provimento temporario e cadastro reserva
Municipal;
encontram-se no ANEXO I do Edital.
cONsIDERANDO a urgencia de viabilizar a continuidade do atendimento das
2.
DAS INSCRICOES:
As inscricoes serao feitas exclusivamente pela internet. A inscricao do candidato
CONsIDERANDO que o Município regulamenta a contratacao de pessoal por prazo
implicara o conhecimento e a tacita aceitacao das normas e condicoes estabelecidas neste
Edital, em relagao as quais nao podera alegar desconhecimento.
determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse publico
na Lei Municipal n 003/1997.
2.2.
As inscrigoes serao realizadas no periodo de 06 a 14 de janeiro de 2025.
2.3.
Procedimentos para inscricao por internet:
DECRETA:
2.3.1. Para fazer a inscrigao pela internet, no endereco www.consep-pi.com.br, o candidato
deve localizar a Ficha de Inscricao no link correspor
Art. 1o - Fica declarada Necessidade Temporaria de Excepcional Interesse Publico
na Secretaria Municipal de Educacao pelo prazo de 01 (um) ano, prorrogavel por
igual periodo.
Art. 2o - Fica autorizada a contratacao temporaria, para atender a necessidade
Porto Alegre do Piauí - PI, no periodo das inscrigoes. O horario maximo para fazer a
temporaria de excepcional interesse publico, de profissionais da Educacao,.
inscricao sera as 17:00h do dia 14 de janeiro de 2025.
respeitadas as reservas de vagas para Pessoas com Deficiencia - PCD
2.3.2. Apos a inscrigao o candidato devera gerar o Boleto Bancario e pagar na rede
Art. 3o - Os contratos temporarios decorrentes da presente contratagao temporaria
credenciada. Os valores das taxas de inscrigoes encontram-se no Anexo II do presente edital.
serao regidos pela Lei Municipal n0,003/1997, e terao vigencia de 01 (um) ano,
2.3.3. A confirmacao da inscrigao somente sera efetivada quando o Banco conveniado
podendo ser prorrogados, limitando-se ao prazo de validade do Processo de Selecao.
baixar as inscrigoes no sistema da CONSEP e isso ocorrera em no maximo ate 5 (cinco) dias
apos o termino das inscricoes.
Art. 4o - A contratacao temporaria de que trata o art. 2 deste Decreto sera precedida.
de Processo Seletivo Simplificado, cujos criterios serao estabelecidos no respectivo
2.3.4. Apos a confirmacao da inscrigao, o candidato nao podera alterar o cargo e unidade
edital.
administrativa pleiteada.
2.3.5. As solicitagoes de inscrigao cujos pagamentos forem efetuados apos o dia 14 de
janeiro de 2025 nao serao aceitas.
2.3.6. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento do correspondente bancario
Paragrafo unico - Processo Seletivo Simplificado para a contratacao de que trata o
na localidade em que se encontra o candidato, o boleto devera ser pago antecipadamente.
2.3.7. Efetivada a inscricao, nao serao aceitos pedidos de devolugao da importancia paga
caput sera coordenada por comissao organizadora composta por servidores
em hipotese alguma, salvo em caso de cancelamento do processo seletivo, por conveniencia
indicados pelo Prefeito Municipal.
ou interesse da administracao Municipal.
2.3.8. Nao serao aceitos pagamentos de inscrigao feitos com cartao de credito.
Art. 5o - As atribuigoes, remuneracao e carga horaria para os profissionais
2.4.
O presente Processo seletivo Publico sera regido por este Edital e a inscrigao do.
contratados, constarao do edital do Processo Seletivo Simplificado.
candidato implica no conhecimento e na expressa aceitagao das normas e condigoes nele
estabelecidas, em relacao as quais nao podera o candidato alegar desconhecimento.
Art. 6o - As despesas decorrentes da execucao deste Decreto correrao a conta de
2.5.O candidato podera obter informagoes referentes ao processo seletivo Pablico pelo e-
dotacoes orcamentarias especificas.
mail seletivoportoalegre2025@gmail.com
2.6.
A CONsEP nao se responsabiliza por inscrigao nao recebida por motivo de ordem
Art. 7 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua assinatura, revogadas as
tecnica dos computadores, tais como falhas de comunicacao e congestionamento que
disposicoes em contrario.
impossibilitem a transferencia de dados ou falhas por parte do correspondente bancario.
2.7.
As solicitagees de inscriges via internet cujos pagamentos forem efetuados apos a
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí
hora e data estabelecidas no subitem 2.3.1 nao serao acatadas, independentemente do
(PI), aos dois dias do mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (02/01/2025).
motivo da perda do prazo.
2.8.A Comissao de Acompanhamento do Teste Seletivo publicara ate dia 15 de janeiro
9 de 2025, no site da CONSEP (www.consep-pi.com.br) e da Prefeitura, a relacao dos
De-se ciencia, publique-se e cumpra-se.
candidatos com inscricoes deferidas, portadoras ou nao de deficiencia fisica, devendo, pois,
ser consideradas indeferidas aquelas inscrigoes, cujo nome do candidato nao constar na
referida relacao. A relagao das inscrigoes deferidas dos candidatos com deficiencia fisica
Antonio Avelino Rocha de Neiva
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais