Edital — Ilha  Grande (16/04/2025)

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## ld:0471C3231755337B

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE -PI

## A  VISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORllNCIA Nº 002/2025

A  Prefeitura Municipal de Ilha Grande/PI, localizada na Av.  Martins Ribeiro,  220, Ilha  Grande - PI -PI,  toma público ,  para conhecimento dos  interessados que a  licitação  que aconteceria no dia  16 DE ABRIL DE 2025, AS 09H:00,  foi  ADIADA PARA O  DIA 23  DE ABRIL DE 2025  às  lOh00min . "' ,.. ' ) na  modahdade CONCORRENCIA  ELETRONICA, tendo  por  objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  PAVIMENTAÇÃO DE  VIAS  PÚBLICAS  NO  MUNICÍPIO  DE  ILHA GRANDE/PI -CONVÊNIO 940067/2022, nos  te rmos da  L e i Federal  n º 14.1 33/2021  e suas alterações .  Edital e  seus anexos estão  à  disposição  dos  interessados no endereço supra de 2 ª a  6 ª feira no horário  de 08h00min às  l  2h00min,  no sítio  do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-Licitações Web e  no site www.comprasilhagrande pi.com.br -portal de compras.

Ilha Grande -PI, 15 de abril de 2025.

ANTÔNIO  DEFRÍSIO RAMOS FARIAS SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  FAZENDA

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## ld:01AB38325C413385

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE- PI

## EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

## PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO  Nº 02.0804/2025

Ato: Ato de Cooperação  Técnica  nº 02.0804/2025 Partes: MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE- PI X  PEDRO LAURENTINO - PI. Objeto: Adesão  ao  SRP  do  Município de  Ilha  Grande  - PI  na  condição  de  Carona  - Possibilidade Jurídica . Objetivo: Utilizar, provisoriamente,  preços registrados  na Ata  n º  001/2024  do  SRP  do Município de  Ilha  Grande  que  tem  por  objeto  a CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS,  PARA ATENDER AS NECESSIDADES NO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE-PI, especificado(s) no TERMO  DE REFERÊNCIA- PREGÃO  ELETRONICO Nº 001/2024

Finalidade: Otimizar contratações  de interesse da requerente de natureza provisória.

Ilha Grande- PI,  08 de abril de 2025.

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## A  VISO DE LICITAÇAO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº /2  25

A  Prefeitura Municipal de Ilha Grande/PI, localizada na Av. Martins Ribeiro,  220,  Ilha Grande PI - PI,  toma  público , para  conhecimento  dos  interessados  que  no  dia 05  DE  MAIO  DE  2025,  às 09h00min, realizará  licitação  n a  modalidade Pregão  Eletrônico,  por Registro de  Preço, do  tipo Menor  Preço,,tendo por  objeto: CONTRA!AÇÃO DE  EMPRESA  PARA  AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDA  TICOS PARA A  EDUCAÇAO  INFANTIL PARA ATENDER ÀS  DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE -PI, nos  termos ~a  Lei  Federal  n º 14.133/2021  e suas  alterações . Edital  e seus  anexos  estão à disposição  dos mteressados  no  endereço supra de  2ª a  6ª feira  no  horário  de  08h00min  às  12h00min no  sítio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-Licitações Web e  no site www.comprasilhagra~de pi.com.br -portal de compras.

Ilha Grande -PI, 15 de abril  de 2025

ÂNGELA  MARIA GALENO OLIVEIRA SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## ld:  lOEF  345E612F  30D2

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

PRAÇA  CESAR CAL'S 06.554.083/0001-47

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 3, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 -LEI N.629

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo  lo . Fica  abe r to  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  i m portância  de R$1 . 324 . 000 , 00  distri buídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( +)

## Anulação

01

01

01

CÂMARA  MUNICIPAL DE GUADALUPE

12

01.031.0001 .2001 .0000

ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos

3.3.90.36.00

500

999 000

Não  se aplica

13

01.031.0001.2001.0000

ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos

3.3.90.39.00

500

999 000

Não  se aplica

02

02

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

26

04.122.0002.2004.0000

GESTÃOADMINISTRATIVA

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999 ooo

Não  se aplica

- 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

6.000,00 F.R.: 1 500 00

180.000.00

F.R.: 1 500 00

3.000,00

F.R.: 1 500 00

108

04.122.0002.2015.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA 142.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.: 1 709 00 Transferên cia  da União  referente  à Compensação  Financeira de Recursos Hídricos

3.3.90.39.00

709

999 000

Não  se aplica

118

04.122.0002.2015.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

30.000,00

3.3.90.92.00

F.R.: 1 500 00

500

999 000

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

(Continua na próxima página)

1.324.000,00

30

## Anulaçã o

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL · FMAS

659

881

08.2◄◄.0009.2060.0000

PROTEÇÃO

3.3.90.36.00

500

999

000

08.244.0009.2060.0000

3.3.90.36.00

661

999

000

SOCIAL BÁSICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não aplica

H

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁS ICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Transferência  de Recul"$0s d0$ Fundos Estaduais de Assistência  Social

Não 86 aplica

02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

781

18.122.0002.2076.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos. nao Vlnculaóos de Impostos

999

000

Não 86 aplica

02 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

797

15.122.0002.2094.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

500

999

000

15.122.0002.2094.0000

3.3.90.92.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos. não  Vlnculaóos de Impostos

Não .se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  Vina.ilados de Impostos

999

N8o H  aplictl

000

02 18 00 SECRETARIA OE CULTURA

901

CULTURA VNA

13.392.0013.2247.0000

3.3.90.36.00

500

999

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 · Edição V CCCII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

PRAÇA  CESAR CAL'S

06.554.083/0001-47

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 3 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.629

## Anulação Anulação

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

234 12.361.0004.2030.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 2.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação- Despesas com MOE

275 12.361.0004.2096.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 13.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 550 00 550 Transferência  do Salário-Educação 999 000 Não  se aplica

279

12.361.0004.2101.0000

4.4.90.51.00

544

CIDADÃ

EDUCAÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos de Precatórios do FUNDEF

999

Não  se aplica

000

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

506

600.000,00

F.R.:

544

1

60.000,00

SAÚ DE E QUALIDADE DE VIDA

10.301.0005.2053.0000

## 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 600 00 600 999 000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten. Não  se aplica

519 10.301.0005.2075.0000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA 9.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manuteni 999 000 Não  se aplica

530 10.301.0005.2245.0000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA 109.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA F.R.: 1  605 00 605 Assistência  financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos satarials para profis: 999 000 Não  se aplica

548 10.303.0005.2046.0000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA 5.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.: 1 621 00 621 999 000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplica

563 10.305.0006.2055.0000 VIGILÂNCIA  EM SAÚ DE 60.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 604 00 604 999 000 Transferências  provenientes do Govemo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de s Não  se aplica

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL· FMAS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

PRAÇA  CESAR CAL'$

06.554.083/0001--47 Exetelclo: 2025

02 19 00 SECRETARIA OE DESPORTO, TURISMO E LAZER

916 27.812.0011 .2098.0000 ESPORTE E LAZER 9.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados d&amp; Impostos 999 000 Não  se aplica

922 27.812.0011.2248.0000 ESPORTE E LAZER 7.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.: 1 500 500 Recunios nlo  Vina.dados da Impostos 999 000 N&amp;oGO&lt;.'lpllca 00

923

27.812.0011 .2248.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

ESPORTE E LAZER

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS

Recursos n&amp;o Vínculados  de Impostos

Não  se aplica

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

01

01

CÂMARA  MUNICIPAL OE GUADALUPE

01 .031.0001 .1002.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA -87.000,00 ◄ .◄ .90. 52. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Gl'\Jpo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

01.031 .0001 .2001.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA -63.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 NAose aplica

16 01.031.0001 .2001.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA -31.000,00 ◄ ,4 .90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Gl'\Jpo: 1 500  00 500 Recursos não  Vlnculados de Impostos ... 000 NAose aplica

02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

28 DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL ·2.000,00 04.131.0003.2006.0000 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vlnculados de Impostos F.R, Grupo: 1 500  00 500 999 000 NAose aplica

02 02 02 GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

PRAÇA  CESAR CAL'S 06.554.083/0001-47 Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 3 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.629 DECRETO Nº 3 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.629

02 02 02 GABINETE 00 PREFEITO

50 04. 12◄ .0002.2011 .0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -2.000,00 3.1.90,  11 ,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500  00 500 R8CU™&gt;$ não  Vlnculad0$ ~ lmposlof 999 000 Não  se aplica

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

104

04.122.0002.2015.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.38.00

720

999

000

-9.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FfSICA

F,R. Grupo:

1  720  00

de Pe11·óleo e Gás  Nalural destinadat

Transfe1'6ocias da União  Referentes às participaçõe&amp;  na e~o

Nlo se aplica

106 04.122.0002.2015.0000 GESTÃOADMI NISTRATIVA -4.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  706  00 706 999 000 Translartncia Especial da UnilO Não  se aplica

143

28.846.0002.2015.0000 3.3.90.47.00 709 ... 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA ·30.000,00 OBRIGAÇÕ ES TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 709  00 Trnnsfer6ncia da União  referente à Compensação  Finnnotiirn de Rccu,- Hldrioos N8o aeapllca

05

01

175

200

06

01

212

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

15.451.0002.2022.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

750

... 000

MATERIAL DE CONSUMO

Rccul'"808 da Contribuição  de Intervenção

Não  se aplica

15.452.0015.2024.0000 SANEAR~ SAÚDE -3.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500  00 500 ROOUf$0fl não  VlnculadOfl cfQ  lmpoGIOfi 999 000 Não  so aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0004.1009.0000

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

4.4.90.52.00

1569

999

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

outras Transferê ncias de Recursos do FNDE

Não  &amp;e aplica

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Rocul"505 não  Vinculados de lmposl01

Não se aplica

902 13.392.0013.22◄7,0000 CULTURA VIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA 500 Recursos não  Vlnculados de Impostos 999 000 Não se aplica 20.000.00 F.R.: 1 500 00 276 12.361 .0004.2101 .0000 3.1.90.94.00 544 999 000 EDUCAÇÃO CIDADÃ INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Recul'$0$ de Precatórioe Cio FUNDEF Não  se aplica --617.500,00 F,R. Grupo: 1 544 00

02 19 00 SECRETARIA OE DESPORTO, TURISMO E LAZER

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

2.000,00

F.R.:

1

500

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE PRAÇA  CESAR CAL'S 06.554.083f0001-47 E11:ercfcio: 2025

## DECRETO Nº 3 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.629

800

00

20.000,00

F.R.:

500

1

18.000.00

F.R.:

1

661

22.000.00

F.R.:

1

500

1.000,00

F  .R.:

500

1

3.000,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

02

02

01

no

PESSOA JURIDICA

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-1.000,00

F.R. Grupo:

1  750  00

Domín io Econômico - CIOE

·13.000,00

F.R. Grupo:

1

569  00

00