Decreto — Sebastiao Leal (22/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIV

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Atesto da autoridade competente que as condições  e os preços permanecem vantajosos para a Administração

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14. Com  base  no  exposto,  a  autoridade  compete  atesta  a  necessidade  de modificação  do valor contratual em decorrência  de acrésc imo  quantitativo de seu objeto, conforme documentos em anexo, para atender as necessidades da administração  pública .
15. Além disso,  a  formalização do  aditivo  contratual  é  mais  célere e  mais vantajosa que a realização  de novo certame para contratação  dos serviços/fornecimentos em questão.

## CONCLUSÃO

16. Diante do  exposto, conclui-se pelo interesse  da  Administração e a possibilidade jurídica  da celebração do Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato nº  111/2024, oriundo do Concorrência  Eletrônica n. 008/2024, pelas justificativas e  razões  expostas.

BRASILEIRA (PI), 20 de Maio de 2025.

MUNICIPIO DE BRASILEIRA-PI PI Prefeito Municipal de Brasileira Ranieri Mazzilleo Ramos de Meneses CONTRATANTE

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ nt 01.612.558/0001-90

"O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

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## DECRETO N!! 029/2025, DE 21 DE MAIO DE 2025.

Decreta interdiç/Jo  de  tr6fego  de  veiculas  na  Rua Rosindo Manoel  Marques, em dia e hor6rio especifico e d6 outras providéncias.

O  PREFEITO  DO  MUNlcf  PIO  DE  BELA  VISTA  DO  PIAUÍ,  ESTADO  DO  PIAUÍ,  no  uso  das atribuições  legais de seu cargo, e nos termos da Lei Orgânica  Municipal.

CONSIDERANDO o grande fluxo de veículos na  Rua  Roslndo Manoel Marques, em especial nos sábados,  por ser considerado um dos pontos de lazer para os munlcipes de Bela Vista do Piauí/PI, por dar acesso a Praça Vereador Raul Alcides dos Reis.

CONSIDERANDO que  os  usuários  da  Praça  Vereador  Raul  Alcides  dos  Reis  reivindicam  a interdição do  tráfego de  veículos da  Rua  Rosindo  Manoel  Marques,  como  medida  de precaução  e proteção .

CONSIDERANDO que Art. 52, inciso XV, da Constituição  Federal, determina a livre locomoção em todo território nacional.

## DECRETA:

Art.  1. A interdição  do tráfego  de veículos na  Rua  Rosindo Manoel Marques,  no trecho em que dá  acesso à Praça Vereador Raul Alcides dos Reis,  exclusivamente nos sábados,  a partir das 18h00min com cessação  concomitante ao fim da circulação  de pedestres.

Art. 2. A interdição  poderá  ser interrompida em casos de emergência,  observando o direito de livre locomoção  previsto no art. 52, inciso XV, da Constituição  Federal.

Art. 3. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação,  até  disposição  em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí-PI,  21 de maio de 2025.

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Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

Thalo Alveo de Araújo Secretária  Municipal de Ass. social e Cidadania

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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## EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo Nº 050/2025

Referência :

INEXIGIBILIDADE Nº 01612025

FUNDAMENTO:

Art. 74, li da Lei nº 14.133/21.

ESPÉCIE : EXTRATO  DE  CONTRATO Nº 034/2025,  finnado  entre  a SECRETARIA  MUNICIPAL  DE ASSIST~NCIA SOCIAL E  CIDADANIA, pessoa juridlca de direito público  Interno, com sede na  Avenida Ulisses Guimarães  852- CEP 64.873-000, Centro,  nesta cidade de Sebastião  Leal, Estado do Piauí, neste ato  represenlada  pela  Sra. Thaio  Alves  De  Araújo , portadora  do RG  n·  3.875.213-SSP-PI,  CPF  nº. 070.928.693-74, designado simplesmente CONTRATANTE e,  de outro lado a Empresa G  PRODUÇÕES E COMERCIO LTDA, eslabelecida  na  Rua  Guedes  s/n  ,Bairro  CHAPADINHA,  Município: Bom  Jesus PI. CEP:  64.900-000,  inscrila  no CNPJ,  sob  o  Nº 56.926.358/0001-02, aqui  representada  pelo  seu  sócio administrador,  Ger1ys  Marques de Sousa, brasileiro, empresário , portador do CPF  sob o  Nº 042.493.40350,  empresário  exclusivo do Cantor.

OBJETO: Contralação  da empresa  G PRODUÇÕES E COMÉRCIO  LTDA, CNPJ:56.926.358/0001~2. para o show  Musical com a Banda "ARTUZINHO CANTOR".  no dia 23 de maio de 2025.  com duração de 02:30hrs,  nas comemorações  dos festejos da comunidade Tamboril  no município de Sebastião  Leal PI, no valor de R$ 11 .000,00 (onze mil reais).

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$11.000,00 (onze mll reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : P.A: 2111- Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 e Fonte de Recurso: 500.

VIGeNCIA: Até o dia 21  de junho de 2025.

SIGNATÁRIOS : Pela CONTRATANTE. A secretária  municipal de Assistência  Social. a Sr.  Thais Alves de Araújo , Pela CONTRATADA, a Empresa Empresa G PRODUÇÕES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ, sob o Nº 56.926.358/0001-02, aqui represenlada pelo seu sócio  administrador.  Gerlys  Marques de Sousa. brasileiro, empresário , portador do CPF sob o Nº  042.493.403-50, empresário  exclusivo do Canlor.

SebasMo Leal PI. 21  de maio de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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## TERMO DE ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO

Processo Administrativo:  050/2025.

Sollcttante: Secretaria Municipal de Assi3tência  Social/Cidadanie.

Solicitação : Contralação  da empresa G  PRODUÇÕES E COMÉRCCIO  LTDA, CNPJ:56.926.358/000102,  para  o  show Musical  com  a  Banda  uARTUZINHO  CANTOR", no dia  23  de  maio  de  2025,  com duração de  02:30hrs, nas  comemorações dos  festejos  da  comunidade  Tamboril  no  município de Sebastião  Leal PI, no valor de R$ 11 .000,00 (onze mil reais).

## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

A  Secretária  municipal de Assistência  Social e Cidadania, no uso de suas abibuições  legais e de acordo com  o  que  determina  o  artigo  72  da  Lei  Federal  nº 14.133/21,  com  suas  alterações posteriores  e, com,iderando o que consta do presente Processo de CONTRAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso  li  da  Lei  nº  14.133/21  e  nos  documentos  acostados  aos  autos,  AUTORIZA  a  declaração  de lnexigibilidade de Licitação e suas alterações posteriores, para a Contratação da empresa G PRODUÇÕES E COMÉRCIO  LTDA,  CNPJ:56.926.358/0001 ·02, para  o  show Musical  com  a  Banda "ARTUZINHO CANTOR·,  no dia 23 de maio de 2025, com duração  de 02:30hrs,  nas comemorações  dos festejos da comunidade Tamboril no município de Sebastião  Leal PI, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais),conforme os documentos que integram o Processo Administrativo nº 050/2025, a serem realizados pela a Empresa G  PRODUÇÕES E COMERCIO LTDA. inscrita  no  CNPJ  Nº 56.926.358/0001~2. neste ato representado pelo a serem realizados pela a  Sr. Ger1ys  Marques de Sousa, CPF n"042.493.403-50, empresário  exclusivo da Banda "ARTUZINHO CANTOR", com o valor global de R$  11.000,00 (onze mil reais),  determinando  que  se  proceda  à  elaboração  e  devida  publicação  da  presente  Ratificação  e  a elaboração  do  contrato  ou  instrumento similar conforme  faculta  o  art.  95  da  Lei  nº  14.133/21,  tudo  de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

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Sebastião  Leal (PI), 21  de maio de 2025.

Thalo Alveo de Araújo Secretária  Municipal de Ass. social e Cidadania

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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