Lei — Baixa Grande Do Ribeiro (17/03/2025)

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QISTAo2111S-:IOII

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico  a INEXIGIBIUDADE  DE  UCITAçAO li° 08612025 conforme  parecer  da Comissão Pennanente de Licitação  e  de acordo com o  que consta dos autos deste processo. Autorizando a  formalização  de contrato para a  seguinte locação :

- LOCAÇÃO DE IMóVEL NA RUA DESEMBARGADOR EVERTON, 520- MANGUINHA, FLORIANO-PI, PARA HOSPEDAGEM GRATUITA DOS MUNÍCIPES EM TRATAMENTO DE SAÚDE,  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL DE BAIXA GRANDE DO  RIBBRO  PI  ·

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 20 de janeiro de 2025.

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JOSÉ LU/S SOUSA Prefeito Munidpal

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TERMO DE Cl~NCIA

O Prefeito  Municipal  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro,  no  uso  de  suas  atribuições legais, após  analisar minuciosamente a documenteçao relativa à lnexigibilidade de Licitação  nº 086/2025, com finalidade de formalizar contrato  para  a  LOCAÇÃO DE  IMÓVEL NA  RUA  DESEMBARGADOR  EVERTON,  520  MANGUINHA, FLORIANO-PI,  PARA  HOSPEDAGEM  GRATUITA  DOS  MUNÍCIPES  EM  TRATAMENTO  DE  SAÚDE , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNGIA  SOCIAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PI.

Com respaldo no inciso V do Artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, obedecendo os preceitos da mesma Lei que rege as licitações  públicas , para atender necessidade desta Prefeitura  .

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## R~SOLVE

Concordar com o Pare&lt;::er da ~ issacl'f'ermanenle de Licitação  e Homologar o resultado da referida INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO · n~ 08612025, pa~.fim de declarar vencedor o segúinte  licitante;

- LOCAÇÃO DE IMÔVEC".NA  RtJA·IJESElll!BÃRGADOREVERTON, 520-'e:MANGUINHA, FLORIANO-PI, PARA HOSPEDAGEM:GRATUITA DOS MUNfciPES Ell""!ATAM0001&gt;E SAÚDE,  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSiST~NCIA SOCIAL DE BAIXA GRANDE DO  RIBEIRO  PI  ·  LICITANTE  VENCEDOR:  MARIA  LEONETE  DE  FREITAS  MACIEL.  CPF  N° QZU28 353-04. COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL DERS 1.065 40 (UM MIL. SESSENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS!.

Que deverá  ser adjudicada a locação  prevista na lnexiglbllidade de licitação  em apreço. Baixa Grande do Ribeiro (PI), 20 de janeiro de 2025.

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JOSÉ LU/S SOUSA P,efeito Muníçipa/

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&lt;IDTÃO  21121-21121

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INQSO Ili, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 115/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2025

INEXIGIBILIDADE DE LIOTAÇÃO

Nº. 087/2025

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO· PI CNPJ N°. 02.799.218/0001·83

ENDERE

: RUA MARTINS DOS SANTOS, S/N - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

## CONTRATADO:

DAYANE CPSSIA CASSANDRO

CPF Nº on.103.349-46

ENDEREÇO: FAZENDA ALEGRE, KM  13, ZONA RURAL - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO • PI. OBJETO: CONTRATA DE ~:it&amp;IAGEM DE CLASSIFICAÇAO  DE RISCO, NO HOSPITAL DE PEQUENO  ,. S~~GA HORÁRIADE~O  (TRINTA) HORAS, NO MUNIÓPIO  DE BAIXA .,. 'aectE,~7.-...'

FONTE DE REQJRSOS: PAGAMENTO: O VALOR TREZENTOS  E ONQUE CONTRATADO O  VALOR E TRINTA  REAIS  E QUA VALOR EQUIVALENTE ME DE R$  1.210,57 (Ut•r . E  SETE CENTAVOS),  ENQUAl'iTO HOUVER REPASSE DO GOVERNO .FEDERAL MUNICIPIO A E ONCO  MIL, ERÁ PAGO  AO smCENTOSE O DO  PISO  NO SE CINQUENTA

GESTOR DE CONTRATO:

KA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253-59

FISCAL DE CONTRATO:

RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, CPF N° 956.983.103-00

PRAZO DE VIG  NCIA:

31 DE DEZEMBRO DE 2025

DATA:

05 DE FEVEREIRO DE 2025.

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&lt;IDTAo202S-202I

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TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 113/1025 Inexiglbllidade de Licitação  nº  087/202S

Considerando o exposto pelo Assessor Juridico Municipal e no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei  Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente  procedimento d:  inexigibilidade de licitação, referente à CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIRA,  PARA  TRIAGEM DE  CLASSIFICAÇÃO DE  RISCO,  NO  HOSPITAL  DE PEQUENO PORTE MILTON REIS, COM CARGA HORÁRIA  DE 30 (TRINTA) HORAS, NO MUNICÍPIO  DE  BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO-PI, em favor de DA Y  ANE  CASSIA CASSANDRO, CPF Nº  077.103.349-46, no valor total de R$ 65.357,71 (sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setep!a:E~~v9.s'} ;;Se?;p;igo ao contratado o v~lor equivalente mensal de R$ 4.731,04 (quatro mil, se~ i'êiis Cêq~ o~e11tavos) fsêní'fe)l8s sado o complemento do · &lt;êJ., .· ·-· piso  no  valor  equivalente  mêÍi saLiie .lR.s'..f:2}0,57  (um  mil  duzenfOs  e · dez  reais  e  cinquenta  e  sete ::-~ .,r::':~ .. -,~. · -..  \_.\_·:\_' ,·· ·;, centavos), enquanto houver 0 '!ass t ~~,fedéral; ·cõmbase  no Arl'74, inciso III, da Lei Federal nº. 14.133/2021. ·

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Baixa Grande do Ribeiro (PI), 05 de fevereiro de 2025

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal