Decreto — Santo  Antonio  De  Lisboa (03/12/2025)

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DECRETA :

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional na  importância  de R$4 . 800 . 000, 00  dis tribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( + )

## Excesso

02 04 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO! FINANCEIRA

66

04.123.0031 .2024.0000

ASSISTENCIA FINANCEIRA MANUT. DA SECRETARIA OE AOM. FINANCEIRA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não  Vincul~doa de Impostos

3.1.90.11 .00

500 999 000

NAose aplica

4.800.000,00

F.R.: 1 500 00

Artigo  2o . - O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Excesso:

4.800.000,00

Artigo  3o . - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publ icaç.lo.

FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

## ld:0047F  18D2D890855

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AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2025 Processo Administrativo n· 066/2025 -ADIAMENTO -

Objeto: Contratação  de Pessoa Jurí dica para Prestação  dos Serviços de Elaboração do Projeto Técnico  de Engenharia para Pavimentação  de Vias em Estradas Vicinais no  Munidpio  de  Porto  Alegre  do  Piauí, conforme  Convênio Transferegov  N9 982247  /2025 do Ministério  da Integração  e do Desenvolvimento Regional -MIDR. Tipo de Serviços: Menor preço global.

O Município de  Porto Alegre do  Piauí  torna  público que a sessão  para abertura sessão pública da  Dispensa  Eletrônica  nº  004/2025,  definida  para  o  dia  05/12/2025,  às 09h30min, fica adiada para o dia 08/12/2025, às 09h30min, por força de falhas té cnico­ operacionais  quando  do  lançamento  do  certame na  plataforma  do  Portal  de Compras Públicas, não  cumprindo o prazo mínimo  previsto da Lei.

Retirada do Aviso: O Aviso  da  Dispensa encontra-se disponível no site  da  Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Piauí ; e Mural da Prefeitura.

Informações: (89) 99448-1993 ou e-mail: copelporto@gmail.com.

Porto Alegre do Piauí  - PI, 02 de dezembro de 2025.

Joeima Dias dos Reis Agente de Contratação

4.800.000,00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXI

## PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001·97

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 33 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI  N.529

02 17 00

UNIDADE MUNICIPAL OE SAÜDE  PEDRO  VICENTE

619

10.302.6228.2232.0000

ASSISTENCIA MEDICA ·30.000,00 MANUT DA UNIDADE MUNICIPAL OE SAUDE. REPASSE SUS  F.R. Grupo: 1  621 00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo  E stadual Não  se aplica

3.3.90.39.00

621

999 000

## Anulação  ( •)

Artigo  3o .- Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

-4.980.400,00

FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

## ld:OF8BEDB932770778

PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97

Exercido: 202S

## DECRETO Nº 34 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI  N.529

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

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## ld:10EF3331900109E7

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PORTARIA Nº 19012025

Porto Alegre do Piauí  (PI), 28 de novembro de 2025.

"Dispõe  sobre a atual composição  dos membros do Conselho Municipal de Assistência  Social."

O PREFEITO MUNICIPAL de  Porto Alegre do Piauí , Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais conferidas pela Lei Orgânica do Município , bem como Lei nº 186/2014 e legislação  nacional vigente da política  de assistência  social;

## DECRETA:

Art. 1º - Nomear membros para a composição  do Conselho Municipal de Assistência Social do município  de Porto Alegre do Piauí, para a gestão  2025 a 2027 os membros titulares e suplentes.

## REPRESENTANTE DA ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL

Secretaria Municipal de Assistência  Social

Titular:  Maria de Jesus Rocha de Sousa (CPF 034.46.043-76)

Suplente: Mõnica  Oliveira da Silva (CPF 027.1 73.823-56)

Representante da Secretaria Municipal de Saúde Titular: lronete Ferreira de Sousa Pereira (CPF 352.673.483-68) Suplente: Cleudijanne Soares Rodrigues (CPF 882.034.843-87)

Representante da Secretaria Municipal de Educação  e Cultura Titular Jardênia  Guedes Santos Silva (CPF 054.069.983-74) Suplente: Francisca Keila de Souza Oliveira (CPF 002.512.543-56)

## REPRESENTANTE DA ORGANIZAÇÃO NÃO  GOVERNAMENTAL

Representante da Associação  dos Pescadores de Porto Alegre do Piauí  -APPAPI Titular: Edirceu de Sousa Rocha (CPF 739.191 .283-20) Suplente: Elenildo Alves Pereira (CPF 036.990.253-06)

Representante  dos  Usuários  dos  Serviços  de  Fortalecimento  de  Vínculos ou  do Programa Bolsa Família, no âmbito municipal:

Titular: Lucimar Rodrigues de Sousa (CPF 043.051.713-09)

Suplente: Maria da Guia Alves da Silva (CPF 265.115.093-20)

Representante Trabalhadores do SUAS Titular: José  Wenderson Rocha dos Reis (CPF 064.840.013-16)

Suplente: Carmem Lene Costa da Silva (CPF 055.932.933-41)

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Art. 2°. O desempenho do mandato dos conselheiros nomeados por esta Portaria será gratuito e considerado como "serviço relevante prestado ao Município  de Porto Alegre do Piauí ".

Arl 3°. Esta Portaria entrará  em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se, registra-se e cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Alegre do Piauí , aos vinte e oito dias do mês  de novembro de dois mil e vinte e cinco (28-11-2025).

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Antônio  Avz;;ja  de Neiva Prefeito Municipal