Portaria — Sebastiao Leal (31/12/2025)

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## DECRETO Nº 27, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI  N.161

|   02 08 | SECRETARIA DE OBRAS ESERVIÇOS PUBLICOS         | SECRETARIA DE OBRAS ESERVIÇOS PUBLICOS                                                                                    | -80.000,00                       |
|---------|------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|
|     785 | 15.451.0040.2323.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                          | -76.000,00 F.R. Gnipo: 1 500 00  |
|     786 | 15.451.0040.2323.0000 3.3.90.38.00 500 999 000 | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -237.000,00 F.R. Gnipo: 1 500 00 |

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

JAIRO SOARES LEITÃO PREFEITO MUNICIPAL

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PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL Nº 011-2025-SMCT

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

Designa a  servidora CARLA PATRICIA FEITOSA DE SOUSA para acompanhar e fiscalizar a  execução  do contrato,  oriundo da inexigibilidade 035-2025.

## Contrato SMCT nº.  011-2025

## Rei. Processo da INEXIGIBILIDADE Nº 035-2025.

Objeto Contratual: Contratação da empresa FLAVIO MARANHÃO PRODUÇÕES L TDA, CNPJ:28.115.100/0001- 82, para realização  de um show artístico  do Cantor "FLAVIO MARANHÃO ", no dia 31  de janeiro de 2026, com duração  de 2hrs, durante as comemorações  do aniversário  deste município .

O  Sr.Kelcidione Alves Borges  de Sousa,  Secretário  M unicipal  de cultura e  turismo no uso de suas atribuições legais,  considerando  o  disposto  no  art.  117  da  L ei  Federal  141 33-21 , e  a celebração  de  Contrato  entre  a Secretaria  Municipal  de  cultura  e turismo como  CONTRATANTE  e a empresa FLAVIO  MARANHÃO PRODUÇÕES L  TDA como CONTRATADA.

## RESOLVE:

Art. 1° -Designar  a servidora CARLA  PATRICIA  FEITOSA  DE  SOUSA , inscrita  no  CPF  nº 011.529.003-66, para acompanhar e  fiscalizar a  e x ecução  do objeto contratado.

Art. 2° - D eterminar  que o  fiscal ora designado deverá :

- zelar  pelo  fiel  cumprimento  do  contrato, anotando  em  r egistro  próprio  todas  as  ocorrências  à sua execução , determinando  o que  for  necessário  à regularização  das  faltas  ou  dos  defeitos  observados, e , submeter aos  seus  superiores, em  tempo  hábil , as  decisões e as  providências  que  u ltrapassarem  a sua competência ,  nos termos da lei;

EXTRATO DE CONTRATO

| Contrato nº SME :   | 102/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
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| Procedimento:       | Dispensa Eletrônico nº 022/2025 Processo Administrativo nº 109/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Vigênc ia:          | 30/12/2025 à 30/03//2026                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| Objeto:             | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização , execução , processamento e fornecimento de resultados de teste seletivo, destinado ao preenchimento de vagas temporáriase formação de cadastro de reserva para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação do Municípiode Sebastiã o Leal - PI, |
| ValorR$:            | R$ 37.500,00 (trinta esete mil equinhentos reais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| Fonte de Recursos:  | 540- FUNDES 569-FME                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Contratante:        | PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL - PI/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , com sede na Avenida Ulisses Guimarães 1209- Centro, C.N.P.J. nº 03.190.817/0001-68                                                                                                                                                                                       |
| Contratada:         | CONSEP- CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA, inscrita no C.N.P.J.(MF) sob on. 0 03.223.316/0001-30, estabelecida na cidade de Teresina PI à RuaCel. Cesar Nº 2007.                                                                                                                                                                                    |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

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- avaliar, continuamente, a  qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA,  em  periodicidade  adequada  ao  objeto do  contrato, e durante  o  seu  período de  validade, eventualmente,  p ropor  a  autoridade superior a  aplicação  das penalidades legalmente estabelecidas;

Ili- atestar, formalmente, nos autos dos processos,  as notas fiscais  relativas  aos serviços  prestados e/ou aos materiais fornecidos,  antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art.  3° - D ê-se  ciência  ao servidor designado e  publique-se.

- Art.  4° - E sta  P ortaria entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 5° - R evogam-se as disposições  em contrário.  R egistr e-se,

Publique-se,  Cumpra-se.

Sebastião  Leal - PI,  26 de dezembro de 2025

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l'IN.lh.Y KELODIONEALVESBORGESOESOUSA ~..,. 0110: 'l'J/12/202514:44:n-0300 Vttifiqueemllttps:/f\talidar.iti.eov.bl'

Kelcidione Alves Borges de Sousa

Secretário  Municipal de Cultura e  Turismo

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