Licitação — Ribeiro Goncalves (30/12/2025)

Id:13B5c096efA0035C ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES Id:0cC5653D1bEE0899 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES Secretaria Municipal DE OBRAS ONRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS. Rua: Landri Sales, 340 - Centro. CEP:64.865-000 =FONE/FAX:(0xx89)3567-1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 185/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 179/2025 PROCEDIMENTO N 083/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE Licitação PRIMEIRO. ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE CONTRATO DE _PROCESSOS Rua Landri Sales, 340, Centro, Ribeiro Goncalves - Piau CEP: 64.865 - 000 / Fone - 89-3567-1378 /CNPJ - 06.728.240/0001-93 E-MAIL: infraestrutura- secretariainfraestruturarg@gmail.com ATA DA 7a REUNIAO ORDINARIA DE 2025 DO cOnseLho Municipal De DesenvoLvimento UrbanO Aos vinte e seis dias do mes de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (26/12/2025), as 10:00 horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano na ADmINISTrATiVO N 185/2025, CELEBRADO EM 20 dE JUNhO dE 2025, COM OBJETO E A&quot; PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECiALiZADOs DE ASSESSORriA e COnSULTOrIA jUriDiCA PARA AcOmpAnhAmeNTOS ARministratIvos Voltados AO Direito. TrAbalhiSTA. MINISTERIO PUBLICO, MINISTERIO DO ATENDER_AS _NECESSIDADES _DO MUNICiPIO_ DE RIBEIRO GONCALVES - PI, QUE CELEBRAM ENTRE SI O Município DE RIBEIRO Secretaria de Infraestrutura e Obras, para tratar do seguinte tema em pauta: &quot;As vantagens da requalificagao urbana dos espagos publicos do Município de Ribeiro Gongalves&quot;. Estiveram presentes sob a presidencia da Sra. Lais de Sousa Franco, os representantes dos Orgaos Municipais: Adriano Lopes Rocha dos Santos, Felipe Ferreira Fabian, Vereador Valdinei Ferreira dos Santos CREA: Magno Victor Alves Rocha e CAU: Denise Trindade Iniciados os trabalhos, a Presidencia do Conselho procedeu a abertura oficial da TRABALHO,PARA Martins. ADVOCACIA CNPJ N 44.197.617.0001-14. Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVEs-PI, inscrita no CNPJ n 06.728.240/0001-93, com sede na Rua Landri Sales, 340, Centro, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, GUTEMBERG LEAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ N 44.197.617.0001-14, doravante denominado coNTRATADO, resolvem celebrar o presente termo aditivo com as clausulas e condigoes a seguir: reuniao, destacando a relevancia da requalificagao urbana dos espagos publicos como instrumento fundamental para a promogao da qualidade de vida e da saude da populagao, o comercio local e do turismo), a redugao dos indices de criminalidade, o fortalecimento dos Iagos sociais e comunitarios, bem como a preservagao cultural e ambiental. Ressaltou-se que a requalificagao urbana contribui para a construgao de cidades mais sustentaveis, funcionais CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente contrato tem por Objeto a CONTRATACAO PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURiDICA PARA ACOMPANHAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS VOLTADOS AO Direito TrabaLhistA, mInIstEriO pUbLicO, MinisteriO DO trabaLhO, paRA ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE RIBEIRO GONCALVES PI. e inclusivas, ao transformar areas anteriormente degradadas em espagos seguros, atrativos e dotados de identidade urbana, promovendo o bem-estar coletivo e o sentimento de pertencimento da populagao. Destacou-se, ainda, que tais intervengoes vao alem da execuca. de obras fisicas, abrangendo dimensoes sociais, ambientais, culturais e economicas, e So presente aditivo tem por objeto a prorrogagao do prazo de vigencia ate o dia 31 de dezembro de 2026, a contar da assinatura do presente aditivo. favorecendo maior integragao entre os cidadaos e o espago urbano. Na sequencia, foram apresentados os projetos em andamento no Município, com destaque para a reforma de cinco pragas publicas que estao sendo requalificadas com CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrao por conta de FPM/ ICMS/ ISS E novas pinturas e recuperagao de mobiliarios urbanos, sendo elas: Praga Praga Saint Clair Holanda, no bairro Vila Nova, OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO Município DE RIBEIRO GONCALVES-PI. CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICACAO DAS CLAUSULAS:E comunidade. Praga Conego Gastao, Centro; Ficam ratificadas as demais clausulas e condigoes estabelecidas no contrato inicial em tudo que Praga da Cultura, Serrinha; nao contrariar o presente termo aditivo que faz parte integrante do contrato celebrado em 20 de junho de Praga da Juventude, Bela Vista; 2025. CLAUSULA QUINTA - DO FORO: Praga Ananias Borges, Centro; Fica eleito o foro da Comarca de Ribeiro Gongalves, Estado do Piauí, com renuncia expressa de Os conselheiros destacaram que essas intervengoes contribuem diretamente para o fortalecimento do convivio social, incentivo as praticas esportivas, valorizagao do entorno qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer duvidas ou litigios oriundos da execucao deste contrato. urbano e promogao da seguranga publica, alem de estimular o uso continuo dos espagos pela Prosseguindo, foi abordada a implantagao de calgamento em diversas ruas que E, por estarem justos e acertados, firmam o presente termo em 03 (tres) vias de igual teor e anteriormente possuiam revestimento em pigarra, agao considerada de grande relevancia para a mobilidade urbana e a dignidade da populagao. Foi registrado que o calgamento forma, na presenga das testemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeitos legais. proporciona melhores condigoes de trafego, reduz a poeira, melhora o escoamento das aguas RIBEIRO GONCALVES(PI), 18 de dezembro de 2025. pluviais, facilita o acesso de pedestres e veiculos, alem de contribuir para a valorizagao imobiliaria das areas beneficiadas. Os membros do Conselho ressaltaram que essa intervengao representa um avango significativo na infraestrutura urbana do Município, especialmente em areas que historicamente enfrentavam dificuldades de acesso. Na pauta seguinte, discutiu-se a reforma do Matadouro Municipal, destacando-se a CONTRATANTE_ importancia dessa obra para a saude publica, o bem-estar animal, a adequagao as normas AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal sanitarias e ambientais e a melhoria das condigoes de trabalho dos profissionais envolvidos. Foi pontuado que a modernizagao do matadouro reflete diretamente na qualidade dos servigos prestados a populagao, no controle sanitario dos produtos e na preservagao do meio ambiente, sendo considerada uma agao estrategica para o Município. CONTRATADA Por fim, foi apresentada como principal agao de requalificacao urbana a intervengao GUTEMBERG LEAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA na area do Jorrante, que sera transformada em um Parque Ambiental. Os conselheiros CNPJ N 44.197.617.0001-14 enfatizaram que esse projeto possui grande relevancia ambiental, social e turistica, uma vez que preve a preservagao da area natural, a recuperagao ambiental e o plantio de mudas Testemunhas: nativas da regiao, contribuindo para a biodiversidade local e para a educagao ambiental da populagao. Destacou-se ainda que o parque sera um espago de lazer, contemplagao convivencia e contato com a natureza, tornando-se um importante patrimonio ambiental e Nome: urbano para o Município de Ribeiro Goncalves, alem de fomentar o turismo local e fortalecer CPF: a identidade da cidade. Nome: Apos ampla discussao, o Conselho reconheceu, de forma unanime, que as agoes de CPF: requalificagao urbana em andamento representam avangos significativos para o Município, promovendo desenvolvimento sustentavel, inclusao social, valorizagao dos espagos publicos e melhoria da qualidade de vida da populagio. Nada mais havendo a tratar, a reuniao foi encerrada, e eu, Denise Trindade Martins, lavrei a presente ata, que apos lida e aprovada, vai. ASSESSORIA DO Município: ssinada pelos membros presentes. Cnin do. Sours. Fromeo Momie Byindad: motrrj Yagny opes Reel Assessor Juridico Felly F Fxbrer www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais