Decreto — Canavieira (30/12/2025)

~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO

PRAÇA  Al  TAMIRO DE AREA LEAO, 010

06.554.935/0001--04

Exercí cio:

2025

## DECRETO Nº 40 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.443

## 02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Artigo 2o.- O créd ito aberto na forma do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

Excesso:

## 1.116.222,57

Fontes de Recurso

500

00

821.696,43

73.941,14

175.788,37

35.612,32

541

09

600

10

605

10

720

05

Art 3º . Este Decreto entra vigor nesta data

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO

PRAÇAAL TAMIRO DE AREA LEAO, 010

06.554.935/0001-04

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 40 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.443

MIGUEL LEAO, 03 de novembro de 2025

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## NEUZA CUNHA DE ARAUJD

PREFEITA MUNICIPAL

Certificação

digital que

mostra o horár io

exato da

publicação,  tal

como sua

inalterabilidade

e

legiti midade.

11/C-

Instituto

Verificador de

Comunicação

Com Auditoria diá ria de tudo que é publicado, mostramos seriedade e t ra nsparência  com os atos púb licos.

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## Anulação

|   02 | 01 00                                                               | GABINETE DOPREFEITO                                                                                                                                                                                         | GABINETE DOPREFEITO                                                 | GABINETE DOPREFEITO                                                 |
|------|---------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
|      | 21                                                                  | 04.122.0026.2002.0000 SUPERVISAO COORDENAÇ AO SUPERIOR MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OGABINETE DO PREFE                                                                                                         | 5.000.00 F.R.: 1 500 00                                             |                                                                     |
|      | 22 04.122.0026.2002.0000 3.3.90.14.00 500                           | SUPERVISAO COORDENAÇ AO SUPERIOR MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OGABINETE DO PREFE DIÁR IAS · CIVIL Rocursos não Vinculados do Impostos                                                                          | 1.000,00 F.R.: 1 500 00                                             |                                                                     |
|      | 26 3.3.90.39.00 500                                                 | 04.122.0026.2002.0000 SUPERVISAO COORDENAÇ AO SUPERIOR MANUTENÇÃ O E ENCARGOS COM OGABINETE DO PREFE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Rerursos não Vinculados de Impostos                     | 5.000,00 F,R.: 1 500 00                                             |                                                                     |
|   02 | 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMIN1 STRAÇÃ0 E FINANCEIRA           | 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMIN1 STRAÇÃ0 E FINANCEIRA                                                                                                                                                   | 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMIN1 STRAÇÃ0 E FINANCEIRA           | 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMIN1 STRAÇÃ0 E FINANCEIRA           |
|      | 49 3.1.90.13.00 500                                                 | 04.122.0041.2005.0000 GERENCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA MANUTENÇA O DA SECRETARIA OE ADMINISTRAÇ AO GER OBRIGAÇôES PATRONAIS Rerursos n10 VinculadOS de impostos                                           | 25.000.00 F.R.: 1 500 00                                            |                                                                     |
|      | 52 500 999                                                          | 04.123.0041 .2012.0000 3.1.90.11.00 000 GERENCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA MANUTENÇAO 00 OEPART. OEAOMINISTRAÇAO E FINANI VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Rooursos nDO VlnculadOS de Impostos | 5.000,00 F.R.: 1 500 00                                             |                                                                     |
|   02 | 06 00 SERC.MUN.DE INFRAESTRUTIJRA, SERVIÇ OS PÚBLI COS E DESENV.URI | 06 00 SERC.MUN.DE INFRAESTRUTIJRA, SERVIÇ OS PÚBLI COS E DESENV.URI                                                                                                                                         | 06 00 SERC.MUN.DE INFRAESTRUTIJRA, SERVIÇ OS PÚBLI COS E DESENV.URI | 06 00 SERC.MUN.DE INFRAESTRUTIJRA, SERVIÇ OS PÚBLI COS E DESENV.URI |
|      | 82 15.452.0361.2036.0000 3.3.90.39.00 500                           | DESENVOLVIMENTO URBANO MANUT. DA SECRETARlA MUNICIPAL OE OBRAS E URBAN OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Rocursos não VinculadoS de Impostos                                                     | 3.000,00 F.R.: 1 500 00                                             |                                                                     |
|      | 91 3.3.90.30.00 500                                                 | 15.452.0411.2043.0000 INFRA-ESTRUTURA MANUTENTACÃO, CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE PC MATERIAL OE CONSUMO R&eursos nao vinculados de Impostos                                                                  | 28.000,00 F.R.: 1 500 00                                            |                                                                     |

02 07 00 SEC. MUN. OE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

9.184,31

## ld:0B621FC4BE64037  A

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEORO, S/N

41,522.319/0001-64

Exercicio:

2025

## DECRETO Nº 10 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.3

| 676          | 18.542.0434.2100.0000 3.3.90.36.00 500                               | PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos            | 6.957,00 F.R.: 1 500 00                               | Abre no orçamento vigente créditoadicionalsuplementare da outrasprovidênda s DECRETA :   | Abre no orçamento vigente créditoadicionalsuplementare da outrasprovidênda s DECRETA :                                                                          | Abre no orçamento vigente créditoadicionalsuplementare da outrasprovidênda s DECRETA :   |
|--------------|----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|
| 6TT          | 18.542.0434.2100.0000 3.3.90.39.00 500                               | PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos          | 1.825,08 F.R.: 1 500 00                               | Suplementação ( +) Anulação                                                              |                                                                                                                                                                 | 1.076.500,00                                                                             |
| 02 18 00     | SECRETARIA MUNICIPAL                                                 | OE AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO RUR                                                                                   | SECRETARIA MUNICIPAL                                  | 01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL 01 .031.0001.1001.0000                                         | ENCARGOLEGISLATIVO MANUTENÇAO DA CAMARA MUNICIPAL                                                                                                               | 5.000,00 F.R. : 1 500 00                                                                 |
| 697          | 20.605.0514.2027.0000 3.1.90.11.00 500                               | SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO OE PRODUTOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos | 7.117,81 F.R.: 1 500 00                               | 3.3.90.14.00 500 999 000 DIÁRIAS· Recur1.0s 01.031.0001.1001.0000                        | CIVIL não Vinculados do Impostos ENCARGOLEGISLATIVO MANUTENÇAO DA CAMARA MUNICIPAL SERVIÇOS OE CONSULTORIA                                                      | 5.000,00 F.R. : 1 500 00                                                                 |
| 02 19 00 715 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 04.121.0019.2101 .0000 3.1.90.11.00 500   | PLANEJAMENTO EORÇAM ENTO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos             | 6.937,10 F.R.: 1 500 00                               | 3.3.90.35.00 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos 01.031.0001.1001.0000       | ENCARGOLEGISLATIVO                                                                                                                                              | 1.000,00                                                                                 |
| 718          | 04.121.0019.2101 .0000 3.3.90.30.00 720                              | PLANEJAMENTO EORÇAMENTO MATERIAL DE CONSUMO Transferênciasda União Referentes às participações na exploração          | 9.184,31 F.R.: 1 720 05 Petróleo e GásNatural destina | 10 999 000 01.031.0001.1001.0000 3.3.90.39.00 OUTROS                                     | ENCARGOLEGISLATIVO MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA JURIDICA                                                                        | 5.000,00 F.R. : 1 500 00                                                                 |
| 02 22        | 00 SECRETARIA DE ESPORTE                                             | 00 SECRETARIA DE ESPORTE                                                                                              | 00 SECRETARIA DE ESPORTE                              |                                                                                          |                                                                                                                                                                 |                                                                                          |
| 738          | 27.812.0707.2105.0000 3.1.90.11.00 500                               | DESPORTO AMADOR VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos                      | 6.892,10 F.R.: 1 500 00                               | 02 01 00 15 GABINETE DOPREFEITO 04.122.0012.2002.0000 3.3.90.35.00 500 999 000 Recursos  | ASSISTENCIA JURIDICA MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETEDO PREFE SERVIÇOS OE CONSULTORIA nAo Vinculados de Impostos                                            | 5.000,00 F.R. : 1 500 00                                                                 |
| 02 23 00 745 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 04.122.0005.2129.0000 3.1.90.11.00 500 | ECONOMICO ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL VENCIMENTOS EVANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos | 5.467,10 F.R: 1 500 00                                | 18 04.122.0026.2002.0000 3.1.90.11.00 500 999 000                                        | SUPERVl$AO COORDENAÇAO SUPERIOR MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos | 30.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N

41.522.319/0001-64

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 10 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.3

<!-- image -->

129

(Continua na próxima página)

130

## Anulação

02

07

00

163

165

07

01

188

211

212

02

08

00

215

220

00

## Anulaçã o

02

08

224

241

247

255

11

00

375

362

346

367

02

02

3.3.90.39.00

500

300

000

10.301.0204.2072.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

10.301.0204.2111.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

10.304.0205.2048.0000

3.  1. 90.11.00

600

SEC.MUN.OE SAUDEI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE

10.301.0204.2045.0000

AÇOES  PREVENTIVAS DE SAUDE

MANUTENÇAO  DO SISTEMA DE SAUDE DO MUNICIPIO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA JURIOICA

R"°"'~  não  Vinculado&amp; de lmpt&gt;5lo~

SaOde

AÇOES  PREVENTIVAS DE SAUOE

PISO DA ATENÇÃ

O BASICA EM SAUOE · PSB

15.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1  e00

00

00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

Transferências  Furdo a Fundo de Recursos do sus provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar

AÇOES  PREVENTIVAS OE SAUDE

PISO DA ATENÇÃO

BASICA EM SAUOE · PAB

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  Furdo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar

ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA

INCENTIVO FINANCEIRO PARA EXECUÇÃO

OE AÇÕES

VIG

15.000,00

F.R.:

1  600

00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar

999

000

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL. FMAS

08.244.0018.2055.0000

ASSISTENCIA

GESTÃO  ADMINISTRATIVA FMAS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Re&lt;:Uí$0 S  não  Vinculados de Impostos

ASSISTENCIA

GESTÃO  ADMINISTRATIVA FMAS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

ATENÇAO  A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

PROT. SOCIAL BASICA CRIANÇA  FELIZ

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de A1-1ls1éncla Social · FNAS

APOIO INTEGRADO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

INDICE OE GESTAO DESCENTRALIZADA · IGD

DIARIAS · CIVIL

Tron5ferenc10 d&lt;i Rccu~ do Fundo Naclonol d&lt;i A$$lstenclo Soelol - FNAS

150.000,00

F.R.:

1  600

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, SJN

41.522.319/0001.&amp;4

2025

Exercí cio:

## DECRETO Nº 10 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.3

SEC. MUN. OE EDUCAÇÃO,

ESPORTE E LAZER

12.361.0269.2069.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA SALARIO EOUCAÇAO.  ase

MATERIAL OE CONSUMO

Transferênc ia do Salá rio-Educação

ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA SALARIO EOUCAÇAO . ase

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferênc ia do Salérío- EducaçAo

3.3.90.30.00

550

999

000

12.361.0269.2069.0000

3.3.90.39.00

550

999

000

FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA.  FUNDES

12.361.0269.2031.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

MANUT. DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

BASICA EF

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

Transferenctas do FUNDES - lm~tos e Transfer&amp;ncias de lmposIos

FUNDES · Maglst~rlo

ATENDIMENTO AO ENSINO INFANTIL

MANUT. DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

7t

BASICA EI

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNOEB - Complementação  da União- VMT

FUNDES - Magistério

ATENDIMENTO AO ENSINO INFANTIL

MANUT. DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

El  7t

BASICA

VENCIMENTOS E SALARIOS

Transforõoc ias do FUNDES - Complomon1ação  da União - VAAF

3.1.90.11.00

540

230

000

12.385.0747.2102.0000

3.UMl l l.00

542

230

000

12.365.0747.2102.0000

3.1.90.11.01

541

230

FUNDES - Magistério

000

SEC.MUN.DE SAUOE / FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301.0204.2045.0000

AÇOES  PREVENTIVAS OE SAUDE

MANUTENÇAO

SISTEMA DE SAUOE DO MUNICIPIO

00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Reoor:io5 ~o Vlnoulodoo d&lt;i lmpo5IO$

Saúde

AÇOES  PREVENTIVAS DE SAUDE

MANUTENCAO DO SISTEMA DE SAUDE DO MUNICIPIO

DIÁ RIA$ · CIVIL

Recursos nao Vinculados de Impostos

Saüde

3.3.90.14.00

500

999

000

3.1.90. 11.00

500

300

000

10.301.0204.2045.0000

3.3.90.14.00

500

300

000

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N

41 .522.319/0001-84

Exerc:lclo:

2025

Exerck:io:

2025

RUA SÃO  PEDRO, SIN

41 .522.319/0001-64

## DECRETO Nº 10 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.3 DECRETO Nº 10 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.3

02

02

02

3.3.90.40.00

500

999

000

04.123.0055.2095.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

SERC.MUN.OE INFRAESTRUTURA. SERVIÇOS  PúBLICOS  E OESEN

15.451.0360.1035.0000

PLANEJAMENTO URBANO

MANUTENÇÃO.

CONSTR. E REST. DE PREOIOS PUBLICOS

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-20.000,00

F.R. Grupo:

OBRAS E INSTALAÇÕES

outras Transferência s de Convênios ou Instrumentos Congêneres  da União

LIMPEZA PUBLICA

-35.000,00

MANUTENÇA O DA LIMPEZA PUBLICA E COLETA OE LIXO

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos nã o Vinculado$ do Impostos

INFRA-ESTRUTURA

MANUTENÇÃO

, CONSTR. E REST. OE PREDIOS PUBLICO$

OBRAS E INSTALAÇÕES

outras Transfarêndas de Convénios  ou Instrumentos Congê neres da UniAO

INFRA-ESTRUTURA

MANUTENTAÇÃO

-10.000,00

, CONSTRUÇAO  E RECUPERAÇAO  OE POÇ1  F.R. Grupo:

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

INFRA-ESTRUTURA RURAL

CONSTRUÇAO  E RECUP. OE AÇUDES  E BARRAGENS

1

500

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

700

OBRAS E INSTALAÇÕES

o.nms Tmnsferên das de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

4· .4 .90.51

.00

700

999

000

15.452.0371 .2065.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

15.452.0411 .1035.0000

4.4.90.51 .00

700

999

000

15.452.0411 .2043.0000

3.3.90.92.00

500

999

000

15.511.0393.1074.0000

4.4.90.51 .00

700

999

000

SEC. MUN. OE EDUCAÇÃO,

ESPORTE E LAZER

04

45

60

06

72

..

90

94

99

07

00

00

00

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

F.R. Grupo:

1

500

-14.000,00

F.R. Grupo:

1

700

1

700

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃ

()4.122.0019.2005.0000

O E FINANCEIRA

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90.30.00

500

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N

41 .522.319/0001-64

E)(erclclo:

2025

## DECRETO Nº 10 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.3

Ar t igo  2o .-

O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  ser A  cobert o  com  r ecursos provenientes  de :

Anulação :

01

02

02

02

01

00

CÃMARA  MUNICIPAL

01 .031 .0001.1001.0000

3.3.90.33.00

500

999

000

01 .031 .0001.1001 .0000

4.4.90.52.00

500

999

000

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0026.1003.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

04.122.0026.2002.0000

4.4.90.52.00

500

ENCARGO LEGISLATIVO

MANUTENÇ ÃO  DA CAMARA MUNICIPAL

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recvrsos nao Vlncv100os de Impostos

ENCARGO LEGISLATIVO

MANUTENÇÃO

DA CAMARA MUNICIPAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nao Vinculados de Impostos

SUPERVISAO COOROENAÇAO  SUPERIOR

REFORMA E AMPLIAÇÃO

00 PREDIO DA PREFEITURA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nã o Vinculados de Impostos

SUPERVISAO COORDENAÇAO  SUPERIOR

MANUTENÇÃO

-11 .000.00

F  .R.  Grupo:

1

500

-5.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500

-35.500,00

F  .R.  Grupo:

1

500

-47.000,00

E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEIT F.R. Grupo:

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recunsos não  Vinculados de tmpogtos

999

000

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO · CGM

04.124.0055.2051 .0000

FI SCAUZAÇAO  E CONTROLE

MANUTENÇAO  DO OE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

E FINANCEIRA

04.122.0019.2005.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

1

500

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

500

·1 7.000.00

MANUTENÇAO  DA SECRETARIA OE AOMINISTRAÇAO GERAL  F.R. Grupo:

OIARtAS - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

1

500

-10.000,00

MANUTENÇAO  DA SECRETARIA OE ADMINISTRAÇAO  GERAL F.R. Grupo:

1

SOO

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃ

O E COMUNtCAC

Recursos não  Vinculados de Impostos

FISCALIZAÇAO  E CONTROLE

MANUT.

00

SERV. OE ARRECADAÇAO  E TRIBUTAÇAO

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS. PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados do Impostos

3.1.90.11,00

500

999

000

08.244.0018.2055.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

08.243.0166.2075.0000

3.3.90.30.00

"60

999

000

08.243.0168.2100.0000

3.3.90.14.00

660

999

000

12.000,00

F.R.:

1

550

35.500,00

F.R.:

1

550

350.000,00

F.R.:

1

540

40.000,00

F.R.:

542

1

50.000,00

F.R.:

541

1

145.000,00

F.R.:

1

500

4.500,00

F.R.:

1

500

85.000,00

F.R.:

500

1

2.000,00

F.R.:

500

1

34.000,00

F.R.:

1  680

5.500,00

F.R.;

1  680

00

00

00

05

05

12

12

12

12

12

00

00

14

01

16

27

03

29

04

41

00

00

00

<!-- image -->

00

00

00

00

00

00

00

00

81

00

81

00

81

(Continua na próxima página)

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~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N

41.522.31910001-64

Exe«:ício :

2025

## DECRETO Nº 10 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.3

07 00 SEC. MUN. OE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER 136 12.361 .0269.2017.0000 3.1 .90.11.00 500 200 000 ENSINO FUNDAMENTAL -104.500,00 MANUT.  DA AOMINISTRAÇAO  DO ENSINO FUNDAMENTAL F.R. Grupo: 1 500  00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educação

07

01

FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA  - FUNOEB

198 12.361.0269.2032.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - 150.000,00 3.3.90.30.00 540 ...  000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% F.R. Grupo: 1 540 12 MATERIAL DE CONSUMO Tran&amp;fer!ncias do FUNDEB · Impostos e Transfer6ncias de Impostos

199 12.361.0269.2032.0000 3.3.90.36.00 540 ...  000 ENSINO FUNDAMENTAL - 150.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% F.R. Grupo: 1 540 12 OUTROS SERVIÇOS  OE: TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos

206 12.365.0747.2101 .0000 ATENDIMENTO AO ENSINO INFANTIL -140.000,00 MANUTENÇÃO COM O ENSINO INFANTIL 30% F.R. Grupo: 1 541 12 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 541 Transferências  do FUNOEB · Complementação da União · VAAF 999 000

08

00

SEC.MUN.OE SAUOE

I

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

218 10,301.0204.2045.0000 AÇOES  PREVENTIVAS OE SAUDE MANUTENÇAO  [X) SISTEMA OE SAUDE DO MUNICIPIO 3.1.90.91.00 SENTENÇAS  JUDICIAIS 500 300 000 Recursos nao Vinculados de Impostos SaOde -5,000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

223 10.301.0204.2045.0000 AÇOES  PREVENTIVAS OE SAUOE MANUTENÇAO DO SISTEMA OE SAUOE DO MUNICIPIO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saüde -45.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

239 10,301.0204.2072.0000 AÇOES  PREVENTIVAS OE SALICE -5.000,00 3.1.90.04.00 600 ...  000 PISO DA ATENÇÃO BASICA EM SAUOE. PSB F.R. Grupo; 1 600  00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mt

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA RUA SÃO  PEDRO. S/N 41 .522.319/0001-64 Exen:lcio: 2025

## DECRETO Nº  10 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.3

02 08 00 SEC.MUN.OE SAUOE / FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE 245 10,301,0204,2111,0000 AÇOES  PREVENTIVAS OE SAUDE --60,000,00 PISO OA ATENÇÃO BASICA EM SAUOE - PAB F.R. Grupo: 1 600  00 3.1 .90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600 Transferência5  Fundo a Fundo de R8CU!'$0S do SUS provenientes do Governo Feóeral - Blo0o de M, 999 000

249 10.301 .0204.2111 ,0000 AÇOES  PREVENTIVAS OE SAUOE .-39,000,00 PISO DA ATENÇÃO BASICA EM SAUDE - PAB F.R. Grupo: 1  600  00 3.3.90,39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 600 999 000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mt

253 10.304.0205.2048.0000 3.1.90,04.00 500 300 000 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA -10.000,00 INCENTIVO FINANCEIRO PARA EXECUÇÃO OE AÇÕES VIGIU F.R. Grupo: 1 SOO 00 CONTRATAÇ ÃO  POR TEMPO DETERMINADO Recur&amp;08 não Vinculados de lmpostoa SaOde

254 10.304.0205.2048.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA -22.000,00 INCENTIVO FINANCEIRO PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES VIGIL, F.R. Grupo: 1 500  00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Sai:.de

256 10.305.0204.2074.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 AÇOES  PREVENTIVAS OE SAUOE -24.000,00 INCENTIVO FINANCEIRO F&gt;ARA A VIGILANCIA EM SAUOE ENC F.R. Grupo: 1 SOO 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vlnculedos de Impostos SaOde

02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS 341 08.2◄2.0159.2090.0000 3.3.90.32.00 660 ATENÇAO  AO PORTADOR DE OEFICIENCIA -1.500,00 MANUTENÇÃO DO BLOCO SOCIAL ESPECIAL F.R. Grupo: 1 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GAATUIT Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Aulstêncla  Social · FNAS

999 000 660  05

345 08.2◄3.0166.2075,0000 3.1 .90.11.00 661 999 000 -4.000,00 ATENÇAO  A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE PROT. SOCIAL BASICA CRIANÇA  FELIZ F.R. Grupo: 1 661  05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transfefência  de RQCUrsos dos Fundos Estaduai&amp; do As&amp;l&amp;lêncla  SocNII

348 08.243.0166.2075.0000 3.3.90,36.00 660 999 000 ATENÇAO  A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -25.000.00 PROT. SOCIAL BASICA CRIANÇA  FELIZ F.R. Grupo: 1 660  05 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Transferê ncia de R8Cl.lrsos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

3.3.90.36.00

500

999

000

383 08.244.0018.2055.0000 ASSISTENCIA -5.000,00 GESTÃO  ADMINISTRATIVA FMAS F.R. Grupo: 1  500 00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000

384 08.244.0373.2039.0000 SERVIÇOS  FUNERARIOS -5.000,00 MANUTENÇAO  DOS SERVIÇOS  FUNERARIOS F.R. Grupo: 1  500 00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000

387 08.244.0592.2089.0000 GERAÇAO  DE RENDA -10.000,00 INCENTIVO A  GERAÇAO  DE RENDA F.R. Grupo: 1  500 00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000

391 08.244.0592.2089.0000 GERAÇAO  DE RENDA -5.000,00 INCENTIVO A  GERAÇAO  DE RENDA F.R.Grupo: 1  500 00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000

## Anulaçã o

## ( - ) -1 .076.500,00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N 41.522.319/0001-64 Exercício: 2025

DECRETO Nº 10, DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 -LEI  N.3

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

ERIKA DE ALBUQUERQUE  F ONSE CA PREFEITA MUNICIPAL 788.231373-49 , E NNO JOSE  DE ALBUQ UERQUE F ONSE C TESOUREIRO CANAVl~\7 Mtíl!3dut ubro de 2025 'ERNANOO  HENRIQUE MIRANO A  B ORGE E CONTADOR CRCIPI 011602/0-9 022.534.073-99

ERIKA DE ALBUQUERQUE FONSECA PREFEITO MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N

41 .522.319/0001-64

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 10 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.3

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

11

00

355 08.243.0166.21 1 3.0000 ATENÇAO  A  CRIANÇA  E  AO ADOLESCENTE PROT. BASICA SOCIAL - PBF OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA -20.000,00 F.R. Grupo: 1  660 05 3.3.90.36.00 660 Transferência  de R ecursos do Fundo Nacional de Assistência  Social· FNAS 999 000

362 08.243.0168.2059.0000 APOIO INTEGRADO A CRIANÇA  E  AO ADOLESCENTE -10.000,00 MANUT.SERV. CONVIVÊ NCIA E FORTALECIMENTO DE VINCL F.R. Grupo: 1  660 05 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 660 Transferência  de R ecursos do Fundo Nacional de Assistência  Social . FNAS 999 000

## 381 08.244.0018.2055.0000 ASSISTENCIA -17.000,00

GESTÃO  ADMINISTRATIVA FMAS

OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

F.R. Grupo:

1  500

00

02

02

02

02

131