Portaria — Porto Alegre Do Pi (26/09/2025)

Id:01AB391C5AF02575 5o Id:0471C40D160424A1 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES- PIE Secretaria Municipal DE EDUCACAO Avenida Cel, Torquato Araujo, 540 -- Centro. CNPJ: 03.021.849/0001-30 CEP: 64.438-000 Fone: (86) 3239-002: Emai: educaca0.sampi@hotmail.com Secretaria DE ESTADO DA EDUCACAO ESTADO DO Piauí Prefeitura PORTOALEGRE DOPIAUI TEL: (89) 3539-0036/ (89) 3539-0037 CNPJ:01.613.513/0001-30 COORDENACAO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFAFEBTIZACAO NA IDADE CERTA - PPAIC EDITAL SME No: 07/2025 A Prefeitura de Santo Antonio dos Milagres por meio da Secretaria Municipal DE EDuCACAO, no uso de suas atribuigoes legais, torna publico o resultado TERMO DE APOSTILAMENTO N0,001/2025 AO QUE ENTRE SI CELEBRAM O Município DE PORTO ALEGRE DO preliminar referente a selecao para Coordenador Municipal do Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa, doravante denominado PPAIC, O Decreto 20.279/2021 e a Portaria SEDUC/GSE n 1012/22, conforme EDITAL SME No: 07/2025. COORDENADOR Municipal CONTRATO No 058/2024, Piauí E A EMPRESA CONSTRUTOP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CPF PONTUCAO Resultado Parcial 935.760.053-15 70 Classificada 1. O Município DE PORTO ALEGRE DO Piauí - PI, pessoa juridica de direito publico interno, CNPJ no 01.613.513/0001-30, com sede na Praca Luciano Neiva, s/n, RAFAELA COSTA VIEIRA Centro, neste ato representado pelo prefeito Municipal, o senhor ANTONIO AVELINO NOME DO CANDIDATO (A) ROCHA DE NEIVA, brasileiro, casado, no uso da competencia que lhe foi atribuida Sem mais para o momento, aproveitamos para reiterar votos de estima e consideragao. regimentalmente, e, em sequencia, designado simplesmente CONTRATANTE, resolve Atenciosamente, apostilar o Contrato n 058/2024, mediante as clausulas e condigoes a seguir enunciadas: Comissao de Selegao Municipal de Santo Antonio dos Milagres 1.1. CLASULA PRIMEIRA - DO OBJETO O objeto do presente instrumento e a concessao de reajuste conforme. Hrisneta Verntira Nilanoreo 2. previsto na Clausula Setima do Contrato no 058/2024, com base nos indices de reajuste ARISNETA FERREIRA VILANOVA CPF:825.630.473-15 das Tabelas SINAPI 05/2025, SICRO3 04/2025 E ORSE 05/2025. 2.1. CLASULA SEGUNDA - DO VALOR Fol izouy Fica aditado o valor conforme as planilhas em anexo, e com os valores PAULIZANGELA PEREIRA DA SILVA CPF:008.180.443-14 unitarios corrigidos e os servigos necessarios a plena execucao do objeto, aumentado o valor do contrato em R$ 102.807,04 (cento e dois mil e oitocentos e sete reais e quatro centavos), passando esse a ser de R$ 551.785,83 (quinhentos e cinquenta e um mil e NEUMA MARIA DE ARAUJO CPF: 932.506.143-00 setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e tres centavos), como consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer juridico aferindo embasamento legal do SAnTO ANTONIO DOS MILAGRES - PI, 25 DE SETEMBRO DE 2025. presente aditivo de reajuste de precos. 3. CLASULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL Id:13B5C0391AF2261B 3.1. Este termo de apostilamento possui fundamento nos termos do artigo 136, inciso I, da Lei n 14.133/2021, de 1 de abril de 2021, o qual possui a seguinte redacao: TEL: (89 3539 0036/(89 3539-0037 Art. 136. Registros que nao caracterizam alteracao do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebracao de termo aditivo, (..) como nas seguintes situacoes: I - variacao do valor contratual para fazer face ao reajuste ou a repactuacao de pregos previstos no proprio contrato. 4. Prefeitura Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí 4.1. AVISO DE Licitação PREGAO ELETRONICO SRP N 016/2025 CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICACAO = REPETICAO = por este termo de apostilamento. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 051/2025 Ficam ratificadas as demais clausulas do Contrato original, nao alteradas. 5. OBJETO: REGISTRO DE PREGOS PARA CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA CLAUSULA QUINTA - DA PUBLICACAO AQUISICAO DE CESTAS BASICAS A SEREM DISTRIBUIDAS PARA FAMILIAS CARENTES DO Município DE PORTO ALEGRE DO Piauí, conforme quantidade e especificacoes constantes em 5.1. Edital. Modo de disputa: Aberto. Incumbira ao Contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sitio oficial na Abertura das propostas e inicio da sessao da disputa de precos: a partir das 09:30 (nove Internet, em atencao ao art. 91, caput, da Lei n. 14.133, de 2021, e ao art. 8, 52, da Lei horas e trinta minutos), do dia 10/10/2025. Fonte dos Recursos: FPM, ICMS e Outros da Prefeitura. n. 12.527, de 2011, c/c art. 7o, 83, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. Retirada do Edital a partir de 29/09/2025 nos enderecos eletronicos: PNCP, Porto Alegre do Piauí - PI, 24 de setembro de 2025. www.portaldecompraspublicas.com.br, www.tce.pi.gov.br e/ou copelporto@gmail.com. Referencia de tempo: Horario de Brasilia. Informacoes: copelporto@gmail.com. ANTONIO AVELINO ASS ROCHA DE NEIVA:032469231 NE Porto Alegre do Piauí (PI), 25 de setembro de 2025. 3:2545-0300 Antonio Avelino Rocha de Neiva PREFEITO Municipal CONTRATANTE Rogerio de Moura Marques Pregoeiro