Lei — Sebastiao Leal (08/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIX

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

## TERMO DE ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO

Processo Administrativo: 064/2025

Solicitante: Secretaria Municipal de Obras Solicitação: Contratação  da empresa RENC ENGENHARIA L TOA., inscrita no CNPJ Nº 27.055.756/0001· 94, para  prestação dos  serviços  técnicos especializados  na  área  de  Engenharia  Civil,  no  que  tange  a elaboração  de projetos de engenharia para obras municipais. acompanhamento,  vistorias,  e  fiscalizações  de obras em andamento e  conclui  das,  com emissão de relatórios técnicos ,  apoio à gestão  municipal em assuntos afetos à engenharia,  acompanhamento cadastramento e alimentação  do sistema OBRASWEB, do Tribunal de Contas  do Estado do Piaul.

## TERMO DE AUTORlzÃÇÃO

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A  Prefeita Municipal de Sebastião  Leal-PI,  no uso de suas atribuições  legais e  de acordo com o  que determina o  artigo 72  da Lei  Federal  n"  14.133/21, com suas alterações  posteriores e, considerando o que consta do presente  P rocesso  de CONTRAÇÃO DIRETA, com fundamento  no Art.  74, inciso  Ili  da  Lei  nº 14.133/21  e nos  documentos  acostados aos autos, AUTORIZA a declaração  de  lnexigibilidade  de  Licitação,  para  a Contratação da  empresa RENC  ENGENHARIA  LTDA., inscrita  no CNPJ  Nº 27.055.75610001-94, para prestação  dos serviços técnicos especializados na área  de Engenharia Civil, no que tange a  elaboração  de projetos  de  engenharia  para  obras  municipais, acompanhamento, vistorias, e fiscalizações de  obras  em andamento e  conclui das,  com emissão  de relatórios técnicos , apoio à gestão  municipal em assuntos afetos à engenharia,  acompanhamento  cadastramento  e alimentação  do  sistema  OBRASWEB, do  Tribunal  de Contas  do Estado do Piaui,  conforme proposta apresentada,  pelo valor estimado  de  R$  22.50,00 (vinte dois  m il e quinhentos  reais)/global,  conforme  os  documentos  que  integram  o Processo  Administrativo  nº 064/2025, determinando  que  se  proceda  à elaboração  e devida  publicação  da  presente  Ratificação  e a elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o  art. 95 da Lei nº 14.1 33/21 ,  tudo de acordo com a  proposta apresentada e  demais documentos que instruem a  presente ratificação .

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Sebastião ~ (PI}, 25 de julho de 2025.

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~ \_., P ~ Luciano Ferreira do Nascimento Secretário  Municipal de Obras

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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TERMO DE ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO

Proceuo Administrativo:  069/2025.

Sollcltante: Secretaria Municipal de Aosiot6ncia SociaVCidedania.

Sollcltaçto: Contratação  da empresa FLAVIO MARANHÃO  PRODUÇÕES LTDA, CNPJ:28.115.100/0001· 82, para realização  de um show artlstico do Cantor "FLAVIO MARANHÃO ", no dia 23 de agosto de 2025, com  duraçao  de  2hrs,  durante  as  comemorações dos  festejos  da  comunidade  Jiboia  no  municlpio  de Sebastião  Leal PI, pelo Valor total de R$ 13.000,00 (!reze mil reais).

## TERIIO DE AUTORIZAÇÃO

A Secretária  municipal de Assistência  Social  e Cidadania,  no  uso de suas  atribuições  legais e  de acordo com  o  que  determina  o  artigo  72  da  Lei  Federal  n"  14.133/21,  com  suas  alterações posteriores  e, considerando o que consta do Pf9"9nte Processo de CONTRAÇÃO DIRETA, oom fundamento no Art. 7-4, inciso  li  da  Lei  nº  14.133/21  e  nos  documentos  acostados  aos  autos,  AUTORIZA  a  declaraçao  de lnexiglbilidade  de  Licitação e  suas  alterações posteriores,  para  a  Contratação da  empresa  FLAVIO MARANHÃO PRODUÇÕES LTDA,  CNPJ:28,115.100/0001-82,  para  realização  de um  show artistico do Cantor  "FLAVIO MARANHÃO", no  dia  23  de  agosto  de  2025, com  duraç!lo  de  2hrs,  durante  as comemorações  dos festejos da comunidade Jiboia no municlplo de Sebastião  Leal PI, pelo Valor total de RS 13.000,00 (!reze mil reais), conforme os documentos que integram o Processo Administratiw nº 069/2025, a serem  realizados  peta  Sr.  Flavio  Ribeiro  Viana.  CPF  nº046.210.763--96, cantor e  proprietário  da  própria empresa, com o valor global de R$13.000,00 (traze mll reala), determinando que se proceda à elaboração 8  devida publicação  da  presente  Ratificação  e  a elaboração  do contrato  ou  instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14.133121, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

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Sebastião  Leal (PI), 07 de agosto de 2025.

Thal• Alvn de Ara6Jo Secretária  Municipal de Ass. Social e Cidadania

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ESTADODOPIAUI -PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL --

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Proceaso Admlnla1ratlvo Nº 06912025

Rerertncla: INEXIGIBILIDADE N" 02112025.

FUNDAMENTO: Art. 74, li da Lei nº 14.133/21.

ESPi:CIE:  EXTRATO  DE  CONTRATO  Nº  039/2025,  firmado  entre  a  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTeNCIA SOCIAL E CIDADANIA, pessoa jurldica de direito público  interno, com  sede na  AYenida Ulisses Guimarães  852- CEP 64.87~0. Centro, nesta cidade de Sebastião  Leal,  Estado do Piauí, neste ato  representada  pela  Sra.  Thala Alvn  De Araújo, portadora  do  RG  nº  3.875.213-SSP-PI,  CPF  n°. 070.928.693-7', designado simplesmente CONTRATANTE&amp;, de outro lado a Empresa FLAVIO MARANHÃO PRODUÇÕES LTDA,  inscrita  no  CNPJ  N'28.115.100/0001~2.  neste  ato  representado  pelo  Sr.  Flavio Ribeiro Viana Sena, CPF n"046.210.763-96, cantor e proprietário da própria Empresa.

OBJETO: Contratação  da empresa  FLAVIO MARANHÃO  PRODUÇÕES LTDA, CNPJ:28.115.100/000182, para realização  de um show artlstico do Cantor "FLAVIO MARANHÃO" , no dia 23 de agosto de 2025, com  duração  de  2hrs,  durante  as  comemorações dos  festejos  da  comunidade  Jiboia  no  município de Sebastião  Leal PI, pelo Valor total de R$ 13.000,00 (treze mil reais).

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: RS 13.000,00 (treze mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

P.A: 2111/2100/2114

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 e Fonte de Recurso: 5001710

VIG~NCIA: Até  o dia 07 de setembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE, A secretária  municipal de Assistência  Social, a Sr. Thais Alves  de Araújo, Pela  CONTRATADA,  a  Empresa FLAVIO  MARANHÃO  PRODUÇÕES LTDA, inscrita  no  CNPJ N'28.115.100/0001~2. neste ato representado pelo Sr. Flavio Ribeiro Viana Sena, CPF n"046.210.763-96, cantor e proprietário  da própria Empresa.

Sebastião  Leal PI, 07 de agosto de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

-ADITIVO N" 036/2025

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PRIMEIRO  TERMO  DE  ADITIVO  AO  CONTRATO  SMAD  N' 063/2024, PARA Contratação de empresa para prestaçã o dos serviços singulares de consultoria  e  assessoramento  técnico ·jurídico e  multidisciplinar  ambiental para habilitação e certificaçã o no selo ambiental e adesão  ao ICMS Ecológico, atendendo  às  necessidades  da  Prefeitura  Municipal  de  Sebastião Leal-PI, ESTABELECIDO  PELO  PROCESSO  DE  INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO N' 030/2024,  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM  A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SEBASTIÃO LEAUSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E EMPRESA AC CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 56,146.83510001-09, NA  FORMA E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDAS:

Pelo  presente  Termo  de  Aditivo  ao  Contrato  para  Contratação  de  empresa  para  prestação  dos serviços  singulares  de  consultoria  e  assessoramento  técnico -jurídico e  multidisciplinar  ambiental  para habilitação  e  certificaçã o  no  selo  ambiental  e  adesão  ao  ICMS  Ecológico,  atendendo  às  necessidades  da Prefeitura  Municipal  de  Sebastião  Leal-PI,  de  interesse da  Administração Municipal,  de  um  lado  a  Prefeitura Municipal de  Sebastião  Leal, pessoa J urldlca de público,  Interno com sede na  Rua  Sã o José, 56 Centro, Inscrita no CNPJ n' 01 .612.610/0001-09, atravé s  da SECRETARIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato representado pela Sra. Rosimar Pereira Alves Veloso, Secretária  Municipal de Administração,  residente e domiciliado na  Rua Padre Cícero Nº 55 · Centro,  nesta cidade, portadora da Carteira de Identidade n' 1.429.258-SSP-PI, CPF nº 750.378.403-25  no  uso  da  competên cia  que  lhe  foi  atribulda  regimentalmente,  e,  em  sequência, designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa AC CONSULTORIA LTDA, CNPJ N°56.146.835/0001-09, com  sede  na Rua  Reinaldo  Bezerra, 155, SL01 , Centro, Sebastião  leal-PI, representada  pelo  sócio  administrador Senhor Aron de Carvalho Bezerra, CPF N° 039.737.423-24, denominada CONTRATADA, ajustam e celebram entre si o  presente  aditivo, acordadas, e que ficam  alteradas  as  Clausulas  sexta do  Contrato  Original,  de  SMAD  nº 063/2024,  que passará  a ter a seguinte redação :

CLAUSULA PRIMEIRA - ALTERA A CLAUSULA SEXTA DO CONTRATO ORIGINAL A Clausula sexta do contrato original passará  a ter a seguinte redação: DA VIGENCIA ·

O contrato terã  vigência  a partir da sua assinatura, com início  no dia 09 de agosto, até  o dia 09 de agosto de 2026, podendo ser prorrogado a critério da Prefeitura Municipal de Sebastiao Leal, mediante Termo de Aditivo, e de acordo com o Art. 107 da Lei  Federal nº 14133/21;. CLÁUSULA  SEGUNDA- DAS DEMAIS CLAUSULAS.

As demais cláusulas  do contrato original permanecerão  inalteradas.

Sebastião  Leal (PI), 07 de agosto de 2025.

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ROSIMAR PEREIRA ALVES VELOSO Secretária  Municipal Administração Contratante

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Aron de Carvalho Bezerra =~~.:::..\_-CNPJ N°56.146.835/0001-09gcNbr ··~~'""':""".'"=--:"  ·· P/ AC CONSULTORIA L  TOA -"'~ -\_,,...\_\_ ..,. CONTRATADA

Testemunhas: 1)- \_\_\_\_\_\_\_\_  \_

2)- \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

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