termo — Bertolinia (03/12/2025)

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Ano XxIll - Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXI
Id:167c491306290b17
Id:1519039AA89F0b40
AA
BERTOLINIA
BERTOLINIA
TrAbAlhAndO POr Amor A beRtoLinia
o Município DE
o Município DE
Aos dias 12 de novembro de 2025,
BERTOLiNIA/PI, pessoa juridica de direito publico interno
inscrito no CNPJ sob n
06.554.034/0001-04, com sede administrativa situada a Avenida Presi
06.554.034/0001-04, com sede administrativa situada a Avenida Presidente Medici, no 332,
Centro, Bertolinia/PI, neste ato representado por seu Prefeito
Centro, Bertolinia/PI, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Rodrigo da.
al, Sr.Rodrigo da
Rocha Martins, d
loravante denominado Município, e de outro lado JULIO NUNEs DA
Rocha Martin
PEREIRA DOS SANTOS, servidor publico m
COSTA E SILVA, servidor p
o no CPF
nicipal (agente co
sob no 741.301.373-87, RG no 1606680 sSP/PI, residente e domiciliado a Comunidade
no CPF sob no 730.976.593-15, RG n2 1170886 SSP/PI, residente e
Comunidade Cajazeiras, Zona Rural, Bertolinia/PI, doravan
do SERVIDOR
ente TERMO DE ACORDO, nos termos e condicoes seguinte
resolvem celebrar o presente TERMO DE ACORDO,nos termc
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
de insalubridade devido aos Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Combate a
de insalubridade devido aos Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Combate a
o cargo efetivo, conforme
Endemias, que pass
cargo efetivo, conforme
lo art. 9o-A,S3o, da Lei Federal n 11.350/2006, e
deixand
omo base o salario minimo
deixando de te
r como base o salario minimo.
CLAUSULA SEGUNDA - DO PAGAMENTO FUTURO
CLAUSULA SEGUNDA - DO PAGAMENTO FUTURO
0 Município compromete-se a efetuar o pagamento do adicional de
nsalubridade observando c
ase de calculo o vencimento do cargo efetivo ocupado
de calculo o vencimento do cargo efetivo ocu
pelos servidores, em conformidade com a legislagao vigente, a partir da competencia de
pelos servidores, em conformidade com a legislagao vigente, a partir da competencia d
setembro/2025, da seguinte forma:
Opagamentc
o mes de novembro/2025 sera imp
O pagamento referente ao mes de novembro/2025 sera implan
no contracheque do mes respectivo;
21/11/2025;
21/11/2025;
O pagamento referente ao mes de outubro/2025 sera realizad
0 pagamento referente ao mes de outubro/2025 sera realizado
acao do mes de dezembro/2025
acao do mes de dezembro/2025.
I
3
AAARA
BERTOLINIA
BERTOLINIA
ARA
CLAUSULA TERCEIRA - DA QUITAGAO RETROATIVA
CLAUSULA TERCEIRA - DA QUITACAO RETROATIVA
O SERVIDOR da ao Município ampla, geral e
O sERvIDOR da ao Município ampla, geral e irrevogavel quitacao
rrevogavel quitacac
relativamente a quaisquer valores referentes as diferencas retroativas do adicional de.
te a quaisquer valores referentes as diferencas retroativas do adicional de.
insalubridade, compre
endo o periodo dos ultimos 05 (cinco) anos, ate a data da
ou judicial relativa a tais verbas.
CLAUSULA QUARTA - DA VIGENCIA
CLAUSULA QUARTA - DA VIGENCIA
O presente acordo entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo
O presente a
efeitos a partir da competencia de setembro/2025, no que se refere ao pagamento do
efeitos a partir da competencia de setembro/2025, no que se
adicional de insalubridade
adicional de insalubridade
CLAUSULA QUINTA - DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Manoel Emidio/PI, com renuncia a qualquer
Fica eleito o foro da Comarca de Manoel Emidio/PI, com renuncia a qualque
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controversias oriund
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controversias oriundas deste
acordo
acordo
E, por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente
ssim just
rdadas, as part
instrumento em duas vias de igual teor e forma, para qu
efeitos.
efeitos
Bertolinia/PI,12 de
e 2025
nia/PI, 12
Representado pelo Prefeito Rodrigo da Rocha Martin..
na Martir
Testemunhas (nome e CPF):
Testemunhas (nome e CPF):
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais