LRF — Antônio  Almeida (24/07/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

## RELATÓRIO  DE  GESTÃ O  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENT OS FISCAIS E  DA SEG URIDADE  SO CIAL JANEIRO/2025 A  JUNHO /2025

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "e" e  art. 40, § 1 ° )

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R$  I

|                                                                                                         | SALDO DO EXERCfCIO   | SALDO DO EXERCfCIO DE2025   | SALDO DO EXERCfCIO DE2025   | SALDO DO EXERCfCIO DE2025   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                    | ANTERIOR             | lºSemestre                  | 2ºSemestre                  | -                           |
| AOS ESTADOS (!)                                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                     | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                          | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (IV)                                                                      | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I +II +III +IV)                                                        | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -RCL (VI)                                                                      | 34.678.043,50        | 34.527.995,03               | 0,00                        |                             |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §!º ,da CF)(VII) | 982.062,00           | 252.975,00                  | 0,00                        |                             |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)         | 33.695.981,50        | 34.275.020,03               | 0,00                        |                             |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre aRCL AJUSTADA (VNIII)                                                     | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                 | 7.413.115,93         | 7.540.504,41                | 0,00                        |                             |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1 ºdo art. 59 da LRF)- <19,8%>                                         | 6.671.804,34         | 6.786.453,97                | 0,00                        |                             |

SALDO DO

EXERCfCIO

ANTERIOR

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CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

DOS ESTADOS (IX)

Em Garantia às operações  de Crédito  Externas

Em Garantia às operações  de Cré dito Internas

DOS MUNICÍPIOS (X)

Em Garantia às operações  de Crédito  Externas

Em Garantia às operações  de Crédito  Internas

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)

Em Garantia às operações  de Crédito  Externas

Em Garantia às operações  de Crédito  Internas

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X+ XI +

XII)

0,00

PEDRO F. DE OLIVEIRA JUNIOR 825.224.723-72 TESOUREIRO

MARCELO TOLEDO LAURINI 085.669.728-13 PREFEITO MUNICIPAL

FONTE: SCP!- Contabilidade [21979], PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA

SALDO DO EXERCfCIO DE  202S

2° Semestre

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GISLANA PORTELA LIMA MARTINS 354.052.523-87 CONTADORA CRC Nº  M6137/O-6 PI

1° Sem estre

-