Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (03/02/2025)

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ODTÃO---

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INOSO Ili, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  031/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.  023/2025

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO DE BAIXA GRANDE  DO RIBEIRO - PI CNPJ Nº. 41.522.17B/0001-80

ENDERECO: PRACA CHIQUINHO EZEQUIEL - 222 - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PJ

## CONTRATADO:

ALVIMAR MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ  NO 40.540.159/0001-13

ENDEREÇO : AV.  DEPUTADO SEBASTIÃO LEAL,  3587 - CENTRO,  BAIXA GRANDE  DO RIBEIRO - PI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  ASSESSORIA  E CONSULTORIA JURÍDICA NA ESFERA DO DIREITO MUNJOPAL E  ADMINISTRATIVO ESPECIALMENTE RELACIONADO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA,  MEIO AMBIENTE  E AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PJ.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS E OUTROS REQJRSOS PRÓPRIOS  DO MUNICTPIO

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL DO CONTRATO É DER$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS} E SERÁ PAGO AO  CONTRATADO  O VALOR  EQUIVALENTE  MENSAL  DE  R$  8.000,00  (OITO  MIL REAIS).

GESTOR DO CONTRATO: ÊRIKA  RAULENE SOARES DA COSTA, CPF Nº 074.209.253-59

FISCAL DO CONTRATO: BRUNNA BRITO RIBEIRO, CPF Nº 055.801.833-53

PRAZO DE VIG~NCIA: 31  DE DEZEMBRO DE 2025

DATA: 13 DE JANEIRO DE  2025.

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GDTiO 2025-21121

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 031/2025 lnexigibilidade de Licitação  oº  023/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 , RATIFICO o  presente procedimento de inexigibilidade de licitação ,  referente à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA NA ESFERA DO DIREITO MUNICIPAL E ADMINISTRATIVO ESPECIALMENTE RELACIONADO ÀS SECRETARIAS  MUNICIPAIS  DE  CULTURA,  MEIO  AMBIENTE  E AGRICULTURA  00 MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO -PI  PARA A  TENDER AS NECESSIDADES DO  MUNICÍPIO  DE  BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO-PI, em  favor  da  empresa ALVIMAR MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 40.540.159/0001-13, no valor mensal  de RS  8.000,00 (oito mil reais) e valor global  de  R$  96.000,00 (noventa e seis mil  reais), com base no Art. 74. inciso III, alínea e, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

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Baixa Grande do Ribeiro (PI), 1 O  de janeiro de 2025

JOSÉ  LUIS SOUSA Prefeito Municipal

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ODTÃ0--21121

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INOSO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 024/2025

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI CNPJ  Nº. 41.522.178/0001-80

ENDEREÇO : PRACA CHIQUINHO EZEQUIEL - 222 - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

## CONTRATADO:

PETRONILIO ALVES DE SANTANA NETO

CNPJ NO 40.003.661/0001-95

ENDEREÇO: AV.  DEPUTADO SEBASTIÃO LEAL,  3587 - CENTRO,  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

OBJETO; CONTRATAÇÃO DE PRESfAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS CONTÁBEIS DE CONSULTORIA  ADMINISTRATIVA  NO  SETOR  DE  PESSOAL  E FOLHA  DE  PAGAMENTO  DOS SERVIDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO  COM GERAÇÃO DOS SAGRES FOLHA E ENVIO DO E- SOCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNldPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PJ.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS E OUTROS REQJRSOS PRÓPRIOS  DO MUNIOPIO

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL DO CONTRATO É DER$ 74.700,00 (SETENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS)  E SERÁ  PAGO  AO  CONTRATADO O VALOR EQUIVALENTE MENSAL DE  R$ 6.225,00 (SEIS MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS).

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA  RAULENE SOARES DA COSTA, CPF Nº 074.209.253-59

FISCAL DO CONTRATO: BRUNNA BRITO RIBEIRO, CPF Nº 055.801.833-53

PRAZO DE VIGiNCIA: 31  DE  DEZEMBRO DE 2025

DATA: 13 DE JANEIRO DE 2025.

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GmÃ0202S-2028

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº  032/2025 lnexigibilidade de Licitação  nº 024/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação ,  referente à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA  NO SETOR  DE  PESSOAL  E  FOLHA  DE  PAGAMENTO  DOS SERVIDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO  COM GERAÇÃO DOS SAGRES FOLHA E ENVIO DO E-SOCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO -PI PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO  MUNICÍPIO  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, em favor da empresa PETRONILIO AL VIS DE SANTANA NETO, CNPJ Nº 40.003.661/0001-95, no valor mensal  de R$  6.225,00  (seis mil, duzentos  e vinte e cinco reais) e valor global de RS  74.700,00 (setenta'e quatro mil.e setecentos reais), com base no  Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei Federal nº. 14.133/2021..

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Baixa Grande do Ribeiro (PI), 1 O  de janeiro de 2025

JOSÉ  LUIS SOUSA Prefeito Municipal