Lei — São  Francisco  Do  Piauí (28/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 28 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXX

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| TECLADO EMOUSE SEM FIO                |                                       | 50,00                                         | UNDI                                          | 90,001                                        | 4,500,00                                      |
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| Desatção Item                         |                                       | Quantidade                                    | Medlda l                                      | Unltárlo I                                    | Sub Total                                     |
| TECLADO USB PADRÃO ABNT SLIM          |                                       | 50,00                                         | UNDI                                          | 27,001                                        | 1.350,00                                      |
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São  Francisco do Piauí  -PI -PI,  25 de Julho de 2025.

Autoridade Competente: Fabiano Araújo  de Moura

Licita:: Prefeitura Municipal de São  Fraocisco do Piauí  -Unidade Única

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

## AVISO DE LICITAÇÃO

## DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 016/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE  LIMPEZA  DE  FOSSAS  SÉPTICAS ,  VISANDO  ASSIM,  ATENDER  AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ/PI.

TIPO: MENOR PREÇO

DATA DE INICIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:

28/07/2025

HORÁRIO : 08:30 h  {horário  de Brasília).

DATA DE ENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:

31/07/2025

HORÁRIO : 08:30 h  (horário de Brasí lia)

DATA DE INÍCIO DA RODADA DE LANCES: 31 /07/2025

HORÁRIO: 08:31  h  {horário de Brasília).

DATA DE ENCERRAMENTO DA RODADA DE LANCES:

31/07/2025

HORÁRIO:

14:31  h  (horá rio  de Brasíl ia)

EDITAL:

Disponível nos sites:

Licita São Francisco  PI (www.licitasaofranciscopi.com.br), PNCP (www.pncp.qov.br), TCE/PI (https://sistemas.tce.pi.qov.br/licitacoesweb/mural/) e  Portal da Transparência (www.saofranciscodopiaui.pi.qov.br).

INFORMAÇÕES : Avenida  Laurentino  Pereira, nº  678, Bairro  Centro, Município de  São Francisco do Piauí/PI,  CEP: 64.550-000 e-mail: licitacão.sfp@ gmail.com.

## PUBLIQUE-SE

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## ATO DE AUTORIZAÇÃ O  E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO IPL Nº 021/2025

Ref. Processo Administrativo nº  049/2025

Assunto: lnexigibilidade de  licitação  com fundamento  legal no  inciso m, alíneas "e" e "f", do  art.  74 da Lei 14.133/2021.

Objeto: Contratação  de Pessoa Jurídica  Especializada na Prestação  de Serviços de Cwso Preparatório Intensivo para o Enem e Vestibular 2025 para a Secretaria Municipal de Educação  de Porto Alegre do Piaut.

- A Secretária  Municipal  de  Educação  de Porto  Alegre  do  Piaul  PI, no uso de  suas  atribuições  que  lhe  são conferidos pela lei:

Considerando  a  justificativa  acerca da  necessidade  de contratação  de  pessoa  flsica  ou jurídica para a prestação  dos serviços técnicos  profissionais especializados, cujo objeto segue descrito acima.

Considerando que os requisitos  formais exigidos no  art.  72 da Lei  nº 14.133/2021,  foram  atendidos conforme se observa no parecer técnico ;

Considerando a análise jurídica e a  incidencia da hipótese delineada no art.  74, inciso III,  alfneas "c" e· "f',daLeinº 14.133/2021.

Por  fim,  acolho  as  análises  que  constam  na  instrução  do  presente  procedimento  administrativo e DECIDO nos seguintes termos:

- a. Concordo  com  o  parecer jurídico acostado  aos  autos,  o qual  acolho  e  tomo  como embasamento  legal  e  com  fulcro  no  inciso  VIII  do  art.  72  da  Lei  14.133/2021,  AUTORIZO  e RATIFICO, a contratação  direta, por inexigibilidade de  licitação,  tudo com amparo legal, nos termos do art. 74, inciso Ili, alineas '"c" e '"f'',  da Lei nº 14.133/2021, dos serviços técnicos  profissionais especializados para Curso Preparatório  Intensivo  para  o  Enem  e  Vestibular  2025,  para  a  Secretaria  de  Educação  do  Municlpio,  com  a empresa:  CENTRO  DE  ENSINO  EDUCACIONAL  APROVACAO  LTDA  ME,  inscrita  no  CNPJ  nº' 30.521.676/0001-91, pelo valor global de RS  50.000,00 (cinquenta mil reais), at6 03/11/2025, tendo como fonte de recurso-dotação o,\_amentária :
- b. Determino ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as  publicações  exigidas  no  art.  72,  parágrafo  único e  art.  176,  parágrafo  único ,  inciso  I  da Lei Federal 14.133/2021.

| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA   | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA                                                                                          |
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| PROJETO ATMDADE        | 04.122.0023.2082.0000 - MANUT DA SEC DE EDUCAÇÃO; 12.361.0077.2040.0000-TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL |
| ELEMENTO DE DESPESA    | 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTO RIA; 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA .JURIDICA.      |
| FONTE DE RECURSOS      | l.500 e 1.540                                                                                                 |

Porto Alegre do Piaul - PI, 24 de julho de 2025.

Antonio Avelino Rocha de Neiva Prefeito Municipal

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EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO  ELETRÔNI CO N· 015/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 045/2025

OBJIITO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  DE  ENGENHARIA  PARA  SERVIÇ OS  DE EXECUÇÃ O DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ.

VALOR TOTAL: RS 368.6SS,61 (trezentos e sessenta e oito mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos).

FONTE  DE  RECURSOS: CONV~NIO  N·  966444/2024  COM  O  MINISTÉRIO  DA  INTEGRAÇÃO E  DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL e Outros da Prefeitura. BASE LEGAL: Art. 28, Inciso 1 , da Lei  nº 14.133/21.

ADJUDICAÇÃO :  Declinado  o  direito  de  recorrer  e  considerada  aceitável a  proposta,  por  atender  as exigências do edital e ofertar preços compatíveis  com os praticados pelo Mercado, foi  declarada vencedora do certame  a licitante: CONSENGE · CONSULTORIA &amp; ENGENHARIA  LTDA · ME, CNPJ n· 05.689.055/0001-74, com o valor de R$ 368.655,61 (trezentos e  sessenta e  oito mil e  seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos); e, o Prefeito Municipal decidiu adjudicar o objeto da licitação em epfgrafe, com base legal no Art. 71, Inciso IV, da Lei n.214.133/21. HOMOLOGAÇÃO : Expirado o prazo r ecursai e proferida a adjudicação  do objeto da licitação, o  Prefeito do Município  de Porto Alegre do Piauí  homologou o procedimento licitatório, com base legal no Art. 71, Incis o IV, da Lei n.· 14.133/21.

Porto Alegre do Plaul (PI), 2S de julho de 202S.

Antonio Avelino Rocha de Neiva Prefeito Municipal

São  Francisco do P iauí/ PI, 25 de Julho de 2025.

Aluísio Rodrigues Silva Agente de Contratação www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais