Decreto — Uruçui (23/09/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PRAÇA  BARÃO  DE GURGUÉIA, 443 - CENTRO - UNIÃOPI CNPJ: 06.553.606/0001-30

## EXTRA  TO DO CONTRATO Nº 217/2025

ADESÃO A ATA DE  REGISTRO  DE  PREÇOS FNDE/MEC N' 27/2024  DO  PREGÃO ELETRÔNICO  N' 90010/2024/ FNDE/MEC

PROCESSO  ADMINISTRATIVO N° 046996.016/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  AQUISIÇÃO DE  MOBILIÁRIOS ESCOLARES:  640 CONJUNTO ALUNO CJA-03  - ABS li 850  CONJUNTO  ALUNO  CJA-04 - ABS li 850  CONJUNTO  ALUNO CJA-06 -ABS 11 80 CONJUNTO PROFESSOR/ CJP-01.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO,  INSCRITA NO CNPJ SOB O  N'  06.553.606/0001- 30. CONTRATADA: INCOMEL  - INDUSTRIA  DE  MOVEIS  LTDA, ,  INSCRITA  NO  CNPJ  SOB  O  Nº 08.706.350/0001-80.

VALOR  TOTAL: R$ 1.709.150,00  (UM  MILHÃO E SETECENTOS  E NOVE  MIL  E CENTO  E CINQUENTA REAJS)

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS DO FUNDEB (V AAFN  MTN

AAR). 05/08/2025

DATADAASSINATURA:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEINº 14.133, DE I' DE ABRJL DE 2021

VIGÍNCIA: 08 (OITO MESES) -A  PARTIR DA DATA DE ASSINATURA

ASSINAM: GUSTAVO  CONDE  MEDEIROS  (PELA  CONTRATANTE)  E LEONARDO  LINS  PEREIRA  DE MELO (PELA(;.ON\_;,1T  ADA).

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GUS

~EDEIROS

Prefj

de União/PI

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Central de Compras, Contratos e Licitações

CENTIW.DE COMPR'IS, CONTRATOS E LICITAÇÕES

DISPENSA FÍSICA DE LICITAÇÃO Nº  036/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  5920/2025

ATA DA DISPENSA FÍSICA DE LICITAÇÃO Nº 036/2025.

LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021, de OI  de abril de 2021  e Decreto Municipal Nº 374/2024, que  regulamenta  no  Município de  Uruçui  PI,  as  hipóteses  de  contratação  direta  e  demais  legislação aplicável,  como  também  normas constantes no  edital. Aos  18 (dezoito) dias  do  mês  de setembro do ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco.  às  09h00  (nove  horas), na sede provisória da Prefeitura Municipal situada  à  Rua  São  João  s/n,  - Aeroporto Uruçui PI,  reuniu-se  a çç  - Comtssln de Coutratasln juntamente com o Agente de Contcataçio designados pelo Decretouº, 521/2025 SEGOY de OI de agosto de 2025, para a análise  e julgamento das propostas e documentos de habilitação dos interessados na DISPENSA  FfSICA  DE  LICITAÇÃO Nº 036/2025, do  tipo MENOR PREÇO objetivando  a contratação de  empresa  para  realização de  formação continuada  na  área  de  educação especial  e inclusiva,  voltada  aos  profissionais  da  rede  municipal  de  ensino de Uruçuí/PI,  conforme quantidades, condições  e especificações  constantes no Termo de Referência . Conforme aviso público  de licitação no Diário  Oficial dos Municípios  no dia  12/09/2025, edição  VCDIV,  página 435, e no Tribunal de Contas do  Estado  do  Piauí ,  LW-008784/2025 publicado  em 12/09/2025  TCE  (www.tce.pi.gov.br),  site eletrônico oficial do município, /YfWW transparencja urucuj pi gov bc). A CC -Comissão de Contratação,  conforme  previsto  na  DISPENSA  FÍSICA  DE  LICITAÇ Ã O  Nº 036/2025,  declarou encerrado o prazo para que os interessados enviassem propostas, sendo que apenas a seguinte empresa apresentou proposta de preços:

1. FRANCISCO  DAS  CHAGAS  MENDES  DA  SILVA  03435196319,  inscrita no  CNPJ nº 39.256.851/0001-35, valor da proposta: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).

A empresa FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DA SILVA 03435196319, Inscrita no CNPJ oº  39.256.851/0001-35, apresentou proposta de preços, observando sempre os critérios  estabelecidos na DISPENSA  FÍSICA  DE  LICITAÇÃO Nº  036/2025, passamos  a  análise dos  documentos  de HABILITAÇÃO apresentados,  sendo  constatada  que  as  certidões estaduais  encontram-se  vencidas, ficando  a  empresa  notificada  para  apresentar  as  certidões  válidas  no  prazo  de  05  (cinco)  dias,  após apresentação das certidões solicitadas,  e  estando  em  conformidade  com  o  solicitado,  esta  CC  Comissão de  Contratação,  remeterá  o  processo  licitatório  ao  Sr.  Gilberto  Gonçalves  Silva  Júnior, PREFEITO  MUNICIPAL,  para  se  quiser  na  forma  da  legislação vigente,  homologar.  Nada  mais havendo a tratar, o Agente de contratação determinou a lavratura da presente ATA que será assinada por mim, Agente de Contratação designado pelo Decreto nº 521/2025.

Uruçui/PI, 18 de setembro de 2025.

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lago de Sousa Santana Agente de Contratação

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lago de Sousa Santana Agente de Contratação

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

CNPJ: 06.985.832/0001-90 Central de Compras, Contratos e Licitações

CENTRAL OE COMP~ CONTRATOS E LICITAÇÕES

DISPENSA FÍSICA DE LICITAÇÃO Nº 037/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6245/2025

ATA DA DISPENSA FÍSICA DE LICITAÇÃO Nº 037/2025.

LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021, de 01  de abril de 2021  e Decreto Municipal Nº 374/2024, que  regulamenta  no  Município de  Uruçui  PI,  as  hipóteses  de  contratação  direta  e demais  legislação aplicável,  como também  normas constantes nesse edital. Aos 18 (dezoito} dias do mês de setembro do ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco,  às  09h30  (nove  horas  e  trinta  minutos). na sede  provisória  da Prefeitura Municipal situada à Rua São  João  s/n, - Aeroporto Uruçui PI, reuniu-se a CC -Comjssão de Contratação juntamente com o Agente de Contratação  designados pelo Decreto nº, 521/2025 -SEGOV  de  01  de  agosto  de  2025 para  a  análise  e  julgamento  das  propostas  e  documentos  de habilitação  dos  interessados na DISPENSA FÍSICA DE LICITAÇÃO Nº  037/2025, do tipo MENOR PREÇO objetivando a  contratação de empresa  especializada  para a  execução de serviços  de desinsetização e  desratização nas  unidades  escolares  da  rede municipal  de  ensino  de  Uruçui/PI, conforme quantidades, condições  e especificações  constantes no Termo de Referência.  Conforme aviso público de  licitação  no  Diário  Oficial dos  Municípios  no dia  12/09/2025, edição  VCDIV, página 435, e no  Tribunal  de  Contas  do  Estado  do  Piauí,  LW-008787/2025  publicado  em 12/09/2025  TCE (www.tce.pi.gov.br), site eletrônico oficial do  município, (:,vwwtransparençja umcnj pi  eovbc). A CC -Comissão  de Contratação,  conforme previsto na DISPENSA FÍSICA DE LICITAÇÃO Nº  033/2025, declarou  encerrado  o  prazo  para  que  os  interessados  enviassem  propostas,  sendo  que  as  seguintes empresas apresentaram Propostas de Preços:

1. SCVS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.417.955/0001-70, valor da  proposta de RS 27.690,00 (vinte e sete mil, seiscentos e noventa reais). (desclassificada)
2. M  S D  DOS  SANTOS LTDA,  Inscrita  no  CNPJ sob  o nº 51.616.551/0001-15 -valor  da proposta de  RS 31.185,00 (trinta e um mil, cento e oítenta  e cinco reais)
3. 4K  DEDETIZAÇÕES LTDA,  inscrita  no  CNPJ sob o  nº 19.797.332/0001-77 -valor  da proposta de RS 31.218,50 (trinta e um mil, duzentos e dezoito reais e cinquenta centavos)
4. Kelson Rodrigues dos Santos LTDA -EPP, inscrita no CNPJ sob o nº  07.295.673/0001-65, valor da proposta de RS 37.422,00 (trinta e sete mil e quatrocentos e vinte e dois reais)
5. ASX Consultoria e Serviços LTDA, Inscrita no CNPJ sob o nº  40.370.366/0001-77, valor da proposta  de  RS  46.249,50  (quarenta  e  seis  mil,  duzentos  e  quarenta  e  nove  reais  e cinquenta centavos)
6. DS  EMPREENDIMENTO  LTDA  EPP,  inscrita  no  CNPJ  sob  o nº 29.292.667/0001-97, valor da proposta de RS 56.424,50 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).

PROPOSTAS  APRESENTADAS  FORA  DO  PRAZO  ESTABELECIDO  NO  EDITAL, AUTOMATICAMENTE DESCLASSIFICADAS POR NÃO ATENDEREM O CRITÉRIO ESTABELECIDO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

7. H  L  RODRIGUES DE SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ sob o  nº

20.714.651/0001-50, R$ 58.275,00 (cinquenta e  oito mil, duzentos e  setenta e  cinco reais).

A empresa SCVS  SANTOS LTDA,  inscrita  no  CNPJ  sob o nº 60.417.955/0001-70, apresentou proposta  de  preços  de  menor  valor,  observando  sempre  os  critérios estabelecidos  na DISPENSA FÍSICA  DE  LICITAÇÃO Nº 037/2025, passamos  a análise  dos  documentos  de  HABILITAÇÃO apresentados,  que  foram  reprovados, tendo  em vista a  ausência  dos documentos exigidos no Edital da Dispensa  037  /2025,  diante  disso,  passamos  à análise  dos  documentos  de  habilitação  da  segunda colocada,  a empresa M S  D  DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.616.551/0001-15, que foram aprovados, e  assim declarada Habilitada por esta CC - Comissão  de Contratação .

A Comissão  de  Contratação  - CC,  remeterá  o  processo  licitatório ao  Sr.  Gilberto Gonçalves Silva Júnior ,  PREFEITO MUNICIPAL, para se quiser na forma da legislação  vigente, homologar. Nada mais havendo a  tratar,  o  Agente de contratação  determinou a  lavratura da presente ATA que será assinada por mim, Agente de Contratação designado pelo Decreto n° 521/2025.

Uruçuí/PI,  18 de setembro de 2025.