Portaria — Guadalupe (23/10/2025)

92
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 23 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxXIII
Id:12527A7B1F9ECE42
LISTA DE TABELAS
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCiPIO DO Piauí
Tabela 1 - Principais marcos legais relacionados a prevencao e combate a incendios
CNPJ: 41.522.194/0001-72
Av. Ceara, 735, Centro, CEP 64.225-000
E-mail: prefeiturabomprincipiopi@gmail.com
florestais:
8
Tabela 2 - Normais climatologicas basicas - Sintese:
. 11
Portaria N 436/2025
Tabela 3 - Quadro Sintese das Agoes Estrategicas
22
FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES, Prefeito Municipal de
Tabela 4 - EPIs minimos por brigadista (recomendagao tecnica):
Bom Principio do Piauí, Estado do Piauí, no uso de atribuigoes legais.
23
Tabela 5 - Matriz de responsabilidades:
. 29
Resolve:
Tabela 6 - Cronograma Operacional Anual:
30
Tabela 7 - Indicadores Quantitativos...
32
Art. 1. NOMEAR a Sr. LUIZ FERNANDO CARDOSO AVELINO, portadora(a) do
CPF N?XXX.916.613-20, para O cargo, AUXILIAR DE SERVICOS DE LIMPEZA
PUBLICA, da Secretaria Municipal DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS
Tabela 8 - Indicadores Qualitativos:.
. 33
URBAnos, do Município de Bom Principio do Piauí.
Art. 2 - Esta Portaria com efeito a partir de 01 de Outubro de 2025.
SUMARIO
1 INTRODUCAO
2 FUNDAMENTACAO LEGAL .
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
2.1 Base Constitucional
7
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BOM PRINCiPIO DO Piauí-PI, aos
01.10.2025
2.2 Legislacao Nacional .
7
FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES
2.3 Politica Estadual
7
Prefeito Municipal
2.4 Compromissos Internacionais
8
3 DIAGNOSTICO AMBIENTAL DO Município
. 10
Id:0cC56499A976cDB4
3.1 Localizacao e Caracterizacao
... 10
3.2 Areas de risco - analise integrada, resultados e priorizacao
12
3.3 Impactos ambientais imediatos..
AMBIENTES
13
3.4 Recomendagoes tecnicas imediatas (curto prazo 0-6 meses) - agoes derivadas do
diagnostico..
. 13
Prefeitura Municipal DE GUADALUPE - PI
4 OBJETIVOS
18
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel
4.1 Objetivo Geral ..
.. 18
4.2 Objetivos Especificos
. 18
5 ACOES ESTRATEGICAS.
. 20
PLANO Municipal DE PREVENCAO E COMBATE A
5.1 Prevencao
20
INCENDIOS FLORESTAIS E QUEIMADAS
5.2 Monitoramento e Alerta..
. 20
5.3 Combate.
21
5.4 EPIs - Lista, especificacoes tecnicas e criterios de conformidade
. 23
5.5 Equipamentos individuais e ferramentas manuais, especificacoes e quantidades ... 24
5.6 Pontos estrategicos de abastecimento de agua, criterios e dimensionamento ....
GUADALUPE - PI
2025
5.7 Articulacao institucional, instrumentos tecnicos e administrativos
26
Endereco: Praca Cesar Cals, s/n, Guadalupe - PI, 64840-000
5.8 Manutengao, logistica e gestao de estoques .
27
Telefone: (89) 3552-1283
Website: https://www.guadalupe.pi.gov.br/
6 GESTAO PARTICIPATIVA E INSTITUCIONAL
28
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE, 2024), o Piauí
esta entre os estados nordestinos com maior numero de focos de calor, especialmente
durante o periodo seco, que se estende de junho a novembro. Em Guadalupe, as
queimadas estao frequentemente associadas ao manejo inadequado de areas agricolas, ao
uso tradicional do fogo para limpeza de pastagens e a expansao de atividades antropicas
em areas de vegetacao nativa. Essa realidade tem contribuido para o aumento do risco de
incendios florestais, com impactos diretos sobre a fauna, a flora e a seguranca das
comunidades locais.
O problema e agravado pelo regime climatico do Município, caracterizado por
chuvas concentradas no primeiro semestre do ano e longos periodos de estiagem, com
temperaturas medias anuais que variam entre 26 C e 28 C (IBGE, 2022). Esse padrao
favorece o acumulo de biomassa seca e aumenta a inflamabilidade da vegetacao durante
os meses mais criticos, quando os ventos intensos tambem contribuem para a rapida
propagacao do fogo. Assim, o risco de incendios torna-se elevado em areas agricolas e
nas zonas de interface urbano-rural, onde a presenca humana intensifica as causas
antropicas.
Alem dos impactos ambientais, os incendios e queimadas em Guadalupe.
acarretam prejuizos socioeconomicos relevantes. O setor agropecuario, base da economia
Municipal, sofre com a degradacao dos solos e a perda de produtividade decorrente do
uso inadequado do fogo.Do mesmo modo, a degradacao das matas ciliares ao longo do
Rio Parnaiba e do lago da Barragem de Boa Esperanca compromete a qualidade da agua
e a seguranca hidrica, afetando nao apenas a populacao local, mas tambem municipios
vizinhos que dependem desses recursos para abastecimento e irrigacao (ANA, 2023).
No campo infraconstitucional, destaca-se a Lei n 6.938/1981, que institui a
Politica Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e organiza o Sistema Nacional do Meio
Ambiente (SISNAMA), do qual os municipios fazem parte, integrando esforcos com
orgaos estaduais e federais. A Lei n 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto
n 2.661/1998 sao igualmente relevantes, por tratarem do uso irregular do fogo, tipificado
como crime ambiental, e da regulamentagao da queima controlada em praticas
agropastoris, exigindo autorizacao e medidas de precaucao.
O Município de Guadalupe, localizado na regiao sudoeste do Estado do Piauí,
possui uma relevancia ambiental e socioeconomica estrategica, especialmente por estar
situado as margens do Rio Parnaiba e abrigar o reservatorio da Barragem de Boa
Esperanca, um dos maiores do Nordeste brasileiro. A dinamica ambiental local e marcada
pela presenca do bioma Cerrado, associado a areas de transicao com a Caatinga, alem de
extensas areas agricolas e pastagens. Nesse contexto, a ocorrencia de incendios florestais
e queimadas representa uma ameaca significativa aos recursos naturais, a biodiversidade,
a qualidade do solo e da agua, e ao bem-estar das populacoes urbanas e rurais do.
Município.
Adicionalmente, a Lei n 12.651/2012 (Novo Codigo Florestal) reforca a protecao
de areas de preservacao permanente (APPs) e reservas legais, essenciais para Guadalupe,
considerando a importancia ecologica das matas ciliares do Rio Parnaiba e do reservatorio
da Barragem de Boa Esperanca na mitigagao de riscos de incendios.
A Constituicao Federal de 1988, em seu artigo 225, assegura o direito de todos ao.
meio ambiente ecologicamente equilibrado e impoe ao Poder Publico e a coletividade o
dever de defende-lo e preserva-lo. Esse principio constitui a base para que o Município
de Guadalupe estruture politicas publicas voltadas a prevencao e ao combate a incendios
florestais, garantindo o direito fundamental a sadia qualidade de vida.
Em nivel estadual, o Piauí dispoe do Plano Estadual de Prevencao e Combate a
Incendios Florestais (SEMAR, 2022), que estabelece diretrizes para prevencao,
(Continua na proxima pagina)
Diante desse cenario, torna-se imprescindivel a elaboracao e execucao de um.
Plano Municipal de Prevencao e Combate a Incendios Florestais e Queimadas em
Guadalupe - PI. Esse instrumento tem como finalidade articular esforcos entre poder
publico, instituicoes estaduais e federais, sociedade civil e setor produtivo, visando a
adocao de medidas preventivas, a estruturacao de estrategias de combate e o
fortalecimento da educacao ambiental como ferramenta de transformacao social.
Portanto, a implementacao deste plano e justificada pela necessidade de reduzir.
os impactos negativos dos incendios sobre o meio ambiente e a populacao, promover o
uso sustentavel do territorio e fortalecer a resiliencia socioambiental do Município. Ao
integrar ciencia, tecnologia e participacao comunitaria, espera-se que Guadalupe avance
na construcao de um modelo de gestao ambiental capaz de mitigar riscos, conservar seus
recursos naturais e assegurar condigoes adequadas de desenvolvimento sustentavel para
as presentes e futuras geracoes.
2.2 Legislacao Nacional
2.3 Politica Estadual
1 INTRODUCAO

O Brasil e signatario do Acordo de Paris (2015), internalizado pelo Decreto no.
9.073/2017, que preve metas de redugao das emisses de gases de efeito estufa. Nesse
contexto, a mitigacao de incendios florestais e queimadas e estrategica, pois esses eventos
contribuem significativamente para a emissao de COe outros poluentes atmosfericos.O
plano de Guadalupe, portanto, esta alinhado tambem as politicas globais de
enfrentamento as mudancas climaticas.

A analise de risco foi estruturada como processo replicavel: (1) extracao de dados
(INPE/MapBiomas/IBGE/ANA), (2) processamento geoespacial (densidade de focos,
Vulnerabilidade ao Fogo (IVF) e (4) priorizacao operacional. Abaixo apresento os
resultados consolidados (dados oficiais) e o procedimento tecnico para obter numeros
precisos e mapas tematicos.
3.4 Recomendacoes t
diagnostico
Em seq
sualizacao dos dados sobre os efeitos
das queimadas em territorio nacional no ano de 2025.
de signif
com forte incidencia sobre ecossistemas naturais sensiveis. De janeiro a agosto de 2025,
foram queimados 4,23 milhoes de hectares, valor inferior ao registrado em 2024 e
onsistent
uma tendencia de declinio observada desde 2022.
Contudo, essa reducao nao representa a eliminacao do problema: a extensao
tingida
ncia do fogo, so
m regioes de
ransicao agricola e de vegetacao nativa. A analise temporal do periodo 2019-2025
demo
ariagoes expressivas, com picos de queimadas ultrapassando 10 milhoes de.
a e de intensificacao das atividades agropecuarias sem.
queimadas.
3.2 Areas de risco - analise integrada, resultados e priorizacao
3.3 Impactos ambientais imediatos
Uso predominante:pastagens e agricultura de se
queiro (milho, feijao, mandioca)
+ pecuaria extensiva. MapBiomas indica forte presenca de areas convertidas para
pastagem/uso agropecuario (necessaria extracao Municipal
detalhada para
percentuais exatos).
PIB per capita 2021 (referencia Municipal): valor inferior a media estadual
estrutura economica dependente de agricultura/pe
aria e pesca artesanal; praticas
nanejo com fogo ai
rurais (IBGE
/ EMATER bases locais).
Instalacao de vigilancia
a piloto:integracao m
(feed TerraBrasilis) e sistema local de comunicacao (WhatsApp / radio) para
alertas em tempo real.
Perda de biomassa e de materia organica do solo: queima repetida reduz
carbono organico, diminui fertilidade e aumenta erosao; Latc.
tossolos e Argissolos
apresentam perda rapida de estrutura pos-queima (EMBRAPA)
Degradagao de APPs ciliares: com implicacoes diretas na qualidade da agua do
reservatorio Boa Esperanca e do Parnaiba; perda de filtro e de bancos de
sedimentos.
floristica.
Emissoes de gase
nte para pico
de PM2.5/PM1O, afetando saude respiratoria e au
internacoes (SESAP)
relatorios estaduais)
material combustivel em faixas de 50-200 m conforme terrenc.
Capacitagao emergencial: curso intensivo (5 dias) para 30 brigadistas locais
antes do inicio do periodo critico.
Mapeamento de pontos de captacao e infraestrutura hidrica (ANA -
de brigadas
MapBiomas Fogo: Colegao 4 (1985-2024) disponibiliza camadas de cicatrizes
de fogo anuais/mensais e permite quantificar area queimada acumulada e
Municipal para obter ha/ano por classe de uso
INPE / Programa Queimadas (TerraBrasilis): fornece detecgoes de focos por
satelite com coorden
a series temporais de focos
por mes e por ano no Município (recomenda-se exportar CSV filtrado por
Guadalupe para 2000-2024).
13
de focos/ha queimados por ano no Município), e necessario exportar e processar
os conjuntos INPE (Csv) e MapBiomas (vetores) recortados ao poligono
no item "Pipeline de extracao"' abaixo; posso executar essa extracao e devolver
tabelas e mapas.
Grafico 2 - Biomas
afetados pelas queimadas
MAPBIOMAS | MONITOR do | DestAQues
AGOSTO2025
21 ha
Fonte: MapBiomas, 2025.
(Continua na proxima pagina)
Grafico 1 - Indice de queimadas em territorio nacional:
MAPBIOMAS
AGOSTO2025
da de 2025
233.191 ha
5

Estabelecer diretrizes, estrategias e agoes integradas para a prevencao,
monitoramento, controle e combate aos incendios florestais e queimadas no Município de
Guadalupe - PI, visando a reducao dos riscos ambientais, sociais e economicos
associados ao fogo, a preservacao dos recursos naturais (solo, agua, biodiversidade) e a
promocao de praticas sustentaveis de uso e ocupacao do solo, em conformidade com a
legislacao ambiental vigente e as politicas publicas nacionais e estaduais
Os dados espaciais revelam que o bioma Cerrado continua sendo o mais
impactado pelas queimadas, com 1,27 milhao de hectares queimados somente em agosto
de 2025, seguido pela Amazonia (401,8 mil ha) e pela Mata Atlantica (62,2 mil ha). Essa
predominancia do Cerrado e explicada por suas caracteristicas ecologicas, vegetacao
savanica altamente inflamavel, e pela forte pressao antropica resultante da expansao
agropecuaria, sobretudo nas areas de pastagem e formacao campestre, que somadas
representaram mais de 70% da area atingida no mes.
A recorrencia do fogo nessas regioes afeta diretamente a biodiversidade e
compromete processos ecologicos essenciais, como a regeneracao da vegetacao e 0
equilibrio hidrico dos solos. Alem disso, a alta incidencia sobre formacoes savanicas
(29,9%), pastagens (20,6%) e campos alagados (16,4%) reforca a vulnerabilidade de
ecossistemas que, embora naturalmente adaptados ao fogo, nao resistem a sua
intensificacao decorrente da acao humana
Em termos territoriais, o Tocantins como o estado mais afetado em agosto de
2025, com 401,6 mil hectares queimados, seguido de Mato Grosso (346,7 mil ha) e.
Maranhao (238,3 mil ha). Apesar da reducao de 28% em relagao a media anterior, esses.
numeros indicam uma persistencia de hotspots em areas criticas, especialmente no
chamado Arco do Desmatamento, onde a conversao de uso da terra e a queima para
limpeza de pastagens ainda sao praticas recorrentes.
O caso dos municipios de Lagoa da Confusao (81,3 mil ha) e Formoso do
Araguaia (49,8 mil ha), no Tocantins, exemplifica como as queimadas se concentram em
zonas de fronteira agricola, ampliando o risco de degradacao ambiental. Dessa forma, o
relatorio do MapBiomas Fogo reforca a importancia de fortalecer politicas publicas de
prevencao, como o manejo integrado do fogo e o monitoramento em tempo real por
satelite, alem de incentivar praticas agroecologicas e o ordenamento territorial
sustentavel, fundamentais para reduzir a vulnerabilidade dos biomas e assegurar a.
conservacao da cobertura vegetal brasileira.
Em sequencia apresenta-se os dados dos estados mais afetados pelas queimadas e
incendios florestais no grafico 3.
4 OBJETIVOS
4.2 Objetivos Especificos
Mapear e diagnosticar as areas de maior risco de ocorrencia de incendios
florestais no territorio Municipal, utilizando dados do INPE (Programa
Queimadas), MapBiomas Fogo e informacoes da Defesa Civil e Secretaria de
Meio Ambiente do Estado do Piauí.
Reduzir a incidencia de queimadas ilegais por meio de campanhas educativas,
fiscalizacao integrada e incentivo a praticas agricolas sustentaveis, minimizando
a utilizacao do fogo como ferramenta de manejo.
Fortalecer a capacidade de resposta local, por meio da criacao e capacitacao de
brigadas municipais de combate, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar
do Piauí, a Defesa Civil Estadual e o IBAMA/Prevfogo, assegurando
disponibilidade de equipamentos e infraestrutura adequada.
Implantar e manter medidas de prevencao fisica, como aceiros, manejo de
material combustivel e definicao de zonas de contencao estrategica em areas de
interface urbana-rural e em torno do reservatorio da UHE Boa Esperanca.
19
Ampliar o monitoramento ambiental atraves do uso de imagens de satelite,
sistemas de alerta precoce e indicadores meteorologicos (INMET), garantindc
informacao em tempo real para planejamento de acoes de prevencao e combate.
Promover educacao ambiental junto as escolas, comunidades rurais e
produtores, fomentando o conhecimento sobre os impactos ambientais e de saude
decorrentes do uso indiscriminado do fogo e incentivando praticas agroecologicas
e de conservacao do solo.
Integrar politicas publicas municipais de meio ambiente, agricultura e defesa
civil com os planos estaduais e federais, assegurando sinergia e acesso a recursos
financeiros, tecnicos e operacionais.
Monitorar e avaliar continuamente os resultados do plano, estabelecendo
indicadores quantitativos (numero de focos, area queimada, reducao de
ocorrencias) e qualitativos (nivel de conscientizacao comunitaria, adesao de
produtores a praticas sustentaveis).
(Continua na proxima pagina)
Grafico 3 - Ranking dos estados mais afetados pelas queimadas e incendios florestais:
1.782.061 ha
Fonte: MapBiomas, 2025
17

O combate deve ser planejado de forma coordenada, garantindo agilidade e
seguranca aos brigadistas e comunidades. Criagao e capacitacao de brigadas municipais:
treinamento de moradores locais, agricultores e agentes publicos em tecnicas de combate
direto (uso de abafadores, bombas costais, linhas de contencao) e indireto (aceiros de
ogo autorizado)
nentos e infraestrutura: aquisicao e manutencao de kits de combate
Fonte: Desenvolvido pela equipe tecnica, 2025.
Agoes estrategicas
5.3 Combate
EPI's (capacetes, luvas, oculos, botas, roupas anti-chama);
Equipamentos (bombas costais, sopradores, abafadores metalicos);
Veiculos adaptados com tanques d'agua (caminhoes-pipa, tratores com reboque).
Pontos estrategicos de abastecimento de agua: aproveitamento do reservatorio
Boa Esperanca, acudes comunitarios e caixas d'agua instaladas em areas criticas.
Capacetes: 15 uni.
Oculos: 15 uni.
Luvas:20 pares (para rotatividade/reposicao)
(Continua na proxima pagina)

Rotina de manutencao:
Inspecao e substituicao:
Manutengao e tao critica quanto aquisicao, pois, garante disponibilidade quando
necessario.
Definir rede de pontos de agua e prioridade logistica j
uzir tempo morto
A articulacao formal reduz burocracia durante emergencias e po
sibilita apoio
tecnico/financeiro.
Comunicacao e interoperabilidade:
Dimensionamento minimo de ponto:
Prevfogo e nor
Comando de Incidentes:
Sopradores / ventiladores portateis:
Exemplo pratico de calculo
Instrumentos de cooperacao:.
5.8 Manutencao, logistica e gestao de estoques
A divulgacao virtual dos atos municipais
uantidades
5.6 Pontos es
Frequencias radio definidas e interoperaveis; canais de emergencia; cadastro de
Recursos (ERP) com inventario de equipamentos e pessoal (sistema digital
Municipal).
Procedimentos de solicitacao de apoio: formulario padrao, tempos alvo de
atendimento, cadeia de comando.
Botas: 15 pares + 10% reserva.
Roupa anti-chama completa: 15 conjuntos + 20% reserva por desgaste.
Mascaras P2/P3: 30 uni. (reposicao semestral).
(Estoque central Municipal para reposicao anual e perdas)
Capacidade de captacao: reservatorios permanentes (UHE Boa Esperanca),
agudes comunitarios de seguranca hidrica e cisterna
omunitarias com
dispositivo de engate.
Inspecao diaria pre-uso (EPI visivel) e revisao tecnica mensal; substituicao de
roupas anti-chama/EPIs danificados imediatamente; trocas programadas a cada
2-3 anos dependendo de uso e exposicao (ou conforme recomendacao do
fabricante).
EPIs: inspecao visual diaria; revisao tecnica mensal; lavagem e secagem
conforme fabricantes; substituicao roupas anti-chama conforme desgaste (2-3
anos).
Bombas e motopompas: checklist de pre-partida diario; manutencao preventiva
trimestral (oleos, filtros, sistema de vedacao), revisao anual completa.
Veiculos/tanques: manutencao preventiva conforme fabricante + inspecao pos-
operacao; testes de bomba mensal; verificacao de acoplamentos e mangueiras.
Ferramentas manuais: afiacao e lubrificacao bimestral; armazenamento seco.
(Continua na proxima pagina)
Criterios de localizacao (GIS-based)
Distancia maxima entre pontos de agua e areas de alto risco:  10 km (ideal)
usar analise de network (tempo de viagem) para priorizar.
Proximidade a estradas acessiveis e pontos de manobra para caminhoes-pipa.
Centro de operacoes a 12 km do hotspot H1; velocidade media  40 km/h -> 18
min desloca
nto; com tempo de reabastecimento 15-20 min, tempo total ciclo
36- 40 min > planejar numero de caminhoes/turnos para manter cobertura
continua (calculo do ciclo determina n de veiculos necessarios).
Dimensionamento minimo de ponto:
Tanque de armaz
amento fixo:  10,000 L em pontos estrategicos (quando
exigivel) ou conjunto de caixas d'agua 5.ooo L duplicadas
Bombas de reabastecimento: bombas submersiveis ou motorizadas com vazao
300 L/min para enchimento de tanques rodoviario
Acessorios: pontos com acoplamentos Storz, r
plataforma de manobra e sinalizacao
Criterios de localizacao (GIS-based)
Termo de Cooperacao /Memorando de Entendimento (MoU) entre Prefeitura,
Corpo de Bombeiros PI, Defesa Civil Estadual, IBAMA/Prevfogo e empresa
locais: des
ver escopo, responsabilidades, recu
os disponibilizados (veiculos,
pessoal, formacao), fluxo de solicitacoes e reposicao de materiais. Referenciar
Prevfogo e nor
as estaduais.
Uso: controle de fumaca e resfriamento limitado; nao substituem agua. Modelos
a bateria ou gasolina de 2-3 HP, ergonomia para operagao prolongada.
Quantidade: 2 por brigada.

criticas do risco de incendios e as responsabilidades de cada ator envolvido.
6 GESTAO PARTICIPATIVA E INSTITUCIONAL
A gestao participativa no Município de Guadalupe -- PI deve ser concebida como
Tabela 6 - Cronograma Operacional Anual:
um sistema integrado de governanca socioambiental, no qual a prevencao e o combate a
ETAPA/ACAO
DESCRICAO
PERIODO
RESPONSAVEIS
PERIODICIDADE
ncendios florestais sejam respon
nsabilidade compartilhada entre governo, instituicoes e
TECNICA
sociedade civil. Essa abordagem fortalece a resiliencia Municipal, promove o uso
Reunioes de
sustentavel do territorio e assegura maior eficacia nas respostas a eventos criticos
alinhamento, revisao
Secretaria de Meio
Planejamento
do plano, atualizacao
Janeiro -
Ambiente
Anual
Inicial
do diagnostico
Fevereiro
(SEMADS), Defesa
6.1 Diretrizes Estruturantes
ambiental, definicao
Civil Municipal
de areas prioritarias.
A governanca sera orientada por quatro diretrizes:
Cursos de prevencao
e combate, primeiro
Formacao E
socorros e uso de
Marco
SEMADS, Corpo de
Anual
Capacitacao De
equipamentos
Abril
federais
Bombeiros,
Brigadistas
(IBAMA/Prevfogo,
IBAMA/Prevfogo
Descentralizacao Operacional- fortalecimento de brigadas comunitarias e
Corpo de
municipais
Bombeiros).
Participacao Social Ativa - inclusao de comunidades rurais, escolas e
Compra de EPIs,
Aquisicao E
bombas costais,
Marco -
Prefeitura Municipal,
Anual
sociacoes locais
Manutencao De
veiculos;
Maio
SEMADS
Transparencia e Controle Social -
- relatorios periodicos e audiencias publicas
Equipamentos
manutencao
para acompanhamento das agoes.
preventiva de frota e
ferramentas.
Agoes em escolas,
SEMADS, Escolas
6.2 Comite Municipal
Campanhas De
radios comunitarias,
Abril -
Municipais,
Semestral
Educacao
redes sociais e zona
Junho
Associagoes Rurais
Sera instituido o Comite Municipal de Prevencao e Combate :
a Incendios
Ambiental
rural sobre riscos de
Florestais, orgao colegiado de carater deliberativo e consultivo, que funcionara como
queimadas.
centro de governanca e articulacao
Abertura e
Implementacao
manutencao de
Maio -
Brigadas Municipais,
Pre-seca
De Aceiros E
aceiros, limpeza de
Junho
SEMADS,
Composicao minima recomendada:
Manejo
vegetacao seca em
Poder Publico Municipal (Secretarias de Meio Ambiente, Agricultura, Saude e
Preventivo
areas criticas,
Educacao).
manejo de residuos
Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar do Piauí
agricolas.
Uso de imagens de
IBAMA/Prevfogo e ICMBio.
satelite
Representantes do setor produtivo rural
Monitoramento E
Junho -
(INPE/Queimadas),
SEMADS, Defesa
Continuo
ensino/pesquisa
Alerta
patrulhas
Novembro
Civil, IBAMA
preventivas e
29
31
Atribuigoes principais:
sistema de denuncias
Estabelecer p
comunitarias.
Mobilizacao de
Julho -
brigadas, uso de
Novembro
Conforme
Garantir a execugao das a
esempenho
Combate A
(periodo
Brigadas Municipais,
ocorrencia
Incendios
bombas costais e
critico)
Corpo de Bombeiros,
6.3 Matriz de Responsabilidades
IBAMA
(Bombeiros,
IBAMA).
Tabela 5 - Matriz de responsabilidades:.
Exercicios praticos
NIVEL DE ATUACAO
RESPONSAVEIS
FUNCOES-CHAVE
Simulados
de resposta rapida e
Junho
SEMADS, Defesa
Anual
Operacionais
integracao entre
Civil, Escolas Rurais
Prefeitura, Comite
Definir politicas, captar recursos e
Estrategico
Municipal
brigadas, escolas e
articular parcerias.
comunidades.
Brigada Municipal,
Operacionalizar prevencao e
Relatorio tecnico
Tatico
Corpo de Bombeiros
combate; treinar equipes locais.
Avaliacao Pos-
com analise de
SEMADS, Defesa
Operacional
ocorrencias,
Dezembro
Civil, Comite Gestor
Anual
Associacoes rurais,
Mobilizacao social, educacao
indicadores de
Comunitario
Municipal
escolas, ONGs
ambiental e vigilancia comunitaria.
eficacia e revisao do
IBAMA, ICMBio,
Monitoramento via satelite, apoio
plano.
Tecnico-Cientifico
universidades, INPE
cientifico e capacitagoes
Fonte: Desenvolvido pela equipe tecnica, 2025.
especializadas.
Fonte: Desenvolvido pela equipe tecnica, 2025.
Fases integradas do cronograma:
:Preparacao (jan -- abr): revisao do plano, capacitacao, aquisicao/manutencao
6.4 Mecanismos de Participacao
de equipamentos.
Rede de Vigilancia Co
reportar focos em
.Prevencao (mai - jun): aceiros, limpeza de areas criticas e campanhas
tempo real.
educativas.
Oficinas de Capacitagao: voltadas a agricultores e professores, com foco em
Monitoramento (jun - nov): acompanhamento satelital e patrulhas locais.
prevencao.
Combate (jul -- nov): resposta direta a incendios com brigadas e parceiros.
Programas Escolares: inclusao da tematica no curriculo Municipal.
Audiencias Publicas: prestacao de contas anual e revisao participativa das
Avaliacao (dez): revisao de indicadores, ligoes aprendidas e atualizacao do
acoes.
plano.
(Continua na proxima pagina)

O Plano de Prevencao e Combate a Incendios Florestais e Queimadas do
Município de Guadalupe - PI configura-se como um instrumento estrategico de gestao
territorial e ambiental, concebido com base em diretrizes nacionais e estaduais, tais como
a Politica Nacional do Meio Ambiente (Lei n 6.938/1981), a Lei n 12.651/2012 (Codigo
Florestal) e a Politica Nacional de Protecao e Defesa Civil (Lei n 12.608/2012). A
fundamentacao tecnica e cientifica que sustenta este documento decorre da utilizacao de
dados oficiais provenientes do IBGE, INMET, MapBiomas e SEMAR-PI, bem como de
referenciais metodologicos reconhecidos em ecologia do fogo e manejo adaptativo,
garantindo consistencia tecnica e alinhamento com as normas ambientais em vigor.
A efetividade do plano depende de uma governanca integrada e interinstitucional,
que assegure a articulacao entre os orgaos ambientais, instituicoes de fiscalizacao e
controle, setor agropecuario, sociedade civil organizada e comunidades locais. Nesse
contexto, destacam-se as parcerias estrategicas com o Corpo de Bombeiros Militar do
Piauí, Defesa Civil Estadual, IBAMA/Prevfogo e ICMBio, que possibilitam otimizacao
de recursos humanos, materiais e financeiros, evitando sobreposicao de acoes e
ampliando a capacidade de resposta do Município em situagoes de emergencia. A
institucionalizacao de comites municipais e brigadas comunitarias reforca a
descentralizacao das acoes e consolida a participacao social no processo decisorio.
O monitoramento e a avaliacao do Plano de Prevencao e Combate a Incendios
Florestais e Queimadas em Guadalupe - PI serao realizados por meio de indicadores
estrategicos, operacionais e sociais, capazes de mensurar a eficacia, eficiencia e impacto
das acoes desenvolvidas. Esses indicadores permitirao identificar pontos fortes, lacunas
e oportunidades de melhoria, garantindo a adaptacao continua do plano as dinamicas
ambientais e socioeconomicas locais.
descentralizacao das acoes e consolida a participacao social no processo decisorio.
A dimensao sociocultural e educacional do plano representa um eixo fundamental
para a sua sustentabilidade a longo prazo. As praticas tradicionais de uso do fogo, ainda
comuns em areas rurais do semiarido piauiense, necessitam ser gradualmente substituidas
por praticas agricolas resilientes e de baixo impacto ambiental, tais como o manejo.
integrado de pastagens, o plantio direto e tecnicas de agroecologia. Para isso, a
implementacao de programas de educacao ambiental continuada em escolas municipais,
associacoes de produtores e comunidades rurais contribuira para a mudanca de
paradigmas, fomentando a cultura da prevencao e a corresponsabilidade na protecao dos
ecossistemas locais.
A avaliacao do plano sera pautada por indicadores de desempenho quantitativos e
qualitativos, incluindo: reducao no numero e extensao das areas queimadas, tempo medio
de resposta operacional, quantidade de brigadistas capacitados, indice de recuperacao de
areas degradadas e nivel de engajamento comunitario. Esses parametros serao
periodicamente monitorados, permitindo uma gestao adaptativa e flexivel, capaz de
incorporar ajustes metodologicos frente a novos desafios climaticos, socioeconomicos e
ambientais.
Por fim, este plano deve ser compreendido como um instrumento dinamico e
evolutivo, sujeito a revisoes periodicas e aprimoramentos continuos. Sua implementacao
trara beneficios diretos a conservacao da biodiversidade, a protecao dos recursos hidricos
e a reducao da vulnerabilidade socioambiental de Guadalupe - PI, fortalecendo a
resiliencia local frente as mudancas climaticas e aos desastres ambientais. A expectativa
e que, ao consolidar uma politica publica estruturada, o Município se torne referencia
regional em prevencao e combate a incendios florestais, avancando no cumprimento dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentavel e na promocao de um modelo de
desenvolvimento verdadeiramente sustentavel.
(Continua na proxima pagina)
brigadas, escolas e comunidades rurais, permitira a validacao pratica dos protocolos de
seguranca e resposta rapida, reduzindo riscos aos combatentes e aumentando a eficiencia
do enfrentamento as ocorrencias. O uso de tecnologias de sensoriamento remoto, sistemas
de alerta precoce e georreferenciamento assegurara maior precisao na deteccao de focos
de calor e areas vulneraveis.
No campo operacional e logistico, o plano contempla a aquisicao e manutencao
de equipamentos essenciais, incluindo EPIs, bombas costais, sopradores e veiculos
adaptados para transporte de agua, alem da instalacao de pontos estrategicos de
abastecimento hidrico, como o aproveitamento do reservatorio Boa Esperanca e acudes
comunitarios. A realizacao de simulados anuais de combate, com envolvimento de
9 CONSIDERACOES FINAIS
8 INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIACAO
Tabela 7 - Indicadores Quantitativos:
INDICADOR
DESCRICAO TECNICA
FONTE DE
META ANUAL
DADOS
N De Focos De
Monitoramento de focos
INPE/Queimadas,
Reducao de 20% em 3
Calor Registrados
ativos por satelite no
MapBiomas Fogo
anos
territorio Municipal.
Area Queimada
Total de hectares atingidos
MapBiomas Fogo,
Reducao progressiva
(Ha)
por queimadas/incendios.
IBGE
de 15% em 3 anos
SEMADS,
N De Brigadistas
Total de pessoas
+30% ate 2026
Treinados
IBAMA/Prevfogo
capacitadas para
prevencao e combate
N De Aceiros
Extensao de aceiros
SEMADS, Defesa
Crescimento anual de
Civil
10%
Implantados (Km)
criados em areas de risco.
Tempo Medio De
Intervalo entre a deteccao
Defesa Civil,
< 60 min ate 2027
Resposta (Min)
do foco e inicio do
Brigada Municipal
combate.
N De Simulados
Exercicios praticos anuais
SEMADS, Escolas,
Realizados
de combate e evacuacao.
Defesa Civil
Fonte: Desenvolvido pela equipe tecnica, 2025.
33
Tabela 8 - Indicadores Qualitativos:
INDICADOR
DESCRICAO
FONTE DE DADOS
META
TECNICA
Percepcao
Grau de conscientizagao e
Pesquisas de campo,
Aumento de 40%
Comunitaria
engajamento das
oficinas
ate 2027
comunidades rurais.
Integracao
Nivel de cooperacao entre
Relatorios do Comite
Alto grau de
Institucional
orgaos municipais,
Municipal
articulagao ate
estaduais e federais.
2026
Efetividade Da
Inclusao de conteudos
Relatorios da
Implementagao em
Educagao Ambiental
sobre queimadas no
SEMADS e escolas
100% das escolas
curriculo escolar.
Sustentabilidade
Associagoes de
Crescimento anual
Agricola
alternativas ao uso do
produtores, IBGE
de 15%
fogo.
Fonte: Desenvolvido pela equipe tecnica, 2025.
Instrumentos de Avaliacao:
Relatorios Trimestrais de Ocorrencias: con
sobre focos,
areas queimadas e resposta operacional
Avaliacao Anual de Desempenho: relatorio tecnico consolidado pelo Comite
Municipal, comparando resultados com as metas estabelecidas.
Painel de Indicadores Online: sistema publico de monitoramento (plataforma
integrada a SEMADS) para garantir transparencia.
Revisao Bienal do Plano: atualizacao periodica com base em resultados e novas
demandas ambientais.

Id:089B943090D8CE71
SAMBIENTE
*
Prefeitura de
COCAL
36
Um Nouo Tempo para Todos!
REFERENCIAS
BRASIL. Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981. Disp8e sobre a Politica Nacional do
TERMO DE CONVALIDACAO
fins e mecanismos de formulagao e aplicacao. Diario Oficial da
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 05 jan. 2025.
A Prefeitura Municipal de Cocal-PI, no uso de suas atribuicoes legais, e:
BRASIL. Lei n 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispoe sobre a protegao da vegetagao
Considerando as disposigoes da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, especialmente em seus
nativa. Diario Oficial da Uniao, Brasilia, 2012. Disponivel em:
arts. 71 e 72, que dispoem sobre a homologacao e adjudicacao do objeto da Licitação;
https:/www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/112651.htm. Acesso em:
Considerando que constatamos somente agora que os atos de homologacao e adjudicacao,
07 jan.2025
relativos aos procedimentos constantes no Anexo Unico deste ato, nao foram
BRASIL. Lei n 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Politica Nacional de
formalizados/publicados tempestivamente;
Protecao
Considerando o poder-dever da Administracao de. convalidar atos administrativos que
planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/112608.htm.Acesso em
apresentem vicios sanaveis, conforme autoriza o art. 147 da Lei n 14.133/2021 e o art. 55 da Lei no
09 jan. 2025.
9.784/1999, desde que nao acarretem lesao ao interesse publico nem prejuizo a terceiros;
IBGE-
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica. Cidades: Guadalupe -- PI. Rio
Considerando que nao se constata, na ausencia de publicacao tempestiva da homologacao e
adjudicacao, qualquer lesao ao interesse publico, uma vez que os respectivos procedimentos
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pi/guadalupe/panorama. Acesso em: 11 jan. 2025.
transcorreram regularmente, ja tendo sido analisados, julgados e definidos em conformidade com a
legislacao aplicavel;
INMET -
Instituto Nacional de Met
ia. Banco de Dados Meteorologicos para
Fica convalidado o ato de homologacao e adjudicacao relativo aos procedimentos constantes do
https:/bdmep.inmet.gov.br/. Acesso em: 14 jan. 2025.
Anexo Unico deste ato administrativo, devendo ocorrer a imediata formalizacao/publicacao, na
forma da Lei n 14.133/2021, convalidacao esta respaldada nos principios da Administracao Publica
MAPBiOMAS FOGO.Colecao 3:Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo e
e no art. 147 da Lei n 14.133/2021, visto que nao se verifica lesao ao interesse publico nem
prejuizo a terceiros, sendo o vicio sanavel na forma da lei.
https://plataforma.brasil.mapbiomas.org/fogo. Acesso em: 16 jan. 2025.
Cocal - PI, 22 de outubro de 2025.
Manejo Integrado do Fogo.Brasilia:MMA, 2020.Disponivel em
https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/prevfogo.Acesso em:18 jan.2025.
Piauí. Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hidricos - SEMAR.
JOAO PAULO MAGALHAES PEREIRA
Florestai
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
Teresina: SEMAR, 2023. Disponivel em: https://www.semar.pi.gov.br/. Acesso em: 21
jan.2025
CONTRATANTE
SOARES, R. V.; BATISTA, A. C. Incendios Florestais: Controle, Efeitos e Uso do
https://www.editoraufpr.com.br/produto/incendios-florestais-controle-efeitos-e-uso-do-
ANEXO UNICO
SILVA, J. M. C.; TABARELLI, M.; FONSECA, M. T. Biodiversidade do Bioma
DESPACHO DE HOMOLOGACAO/ADJUDICACAO
Dispoi
vww.gov.br/mma/pt-br/assuntos/ecossistemas/biomas/caatinga
Acesso em: 27 jan. 2025.
Procedimento: Concorrencia Eletronica n 003/2025
Prefeitura de
Id:05D5093FD5C4CE12
COCAL
Prefeitura De
COCAL
Um Nouo Tempo para Todos!
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE
Um Nouo Tempo para Todos!
SERVICOS DE PERFURACAO DE VARIOS POCOS TUBULARES NA ZONA RURAL
Portaria No 457/2025
16 de outubro de 2025
O Secretario do Município de Cocal - PI, no uso de suas atribuicoes legais:
"Dispoe sobre a nomeagao/exoneragao para
cargos de provimento em comissao e de fungoes
Considerando a necessidade do objeto a ser contratado
de confianga e gratificadas, integrantes da
Considerando que o referido procedimento licitatorio observou o principio
estrutura organizacional da Administragao Direta
constitucional da legalidade, da ampla defesa e julgamento objetivo das propostas,
e Indireta do Poder Executivo do Município de
proporcionando a todos os interessados ciencia dos atos realizados e a exortagao para o
Cocal/Pl, e da outras providencias."
exercicio das faculdades recursais;
O pReFEITO Municipal DE cOCAL, Estado do Piauí, no uso de suas
Resolve HOMOLOGAR o resultado do processo licitatorio em epigrafe conforme
atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Constituigao Federal, Constituigao Estadual e
relacionado abaixo:
pela Lei Organica do Município de Cocal,
EMPRESA: RODRIGUES POGOS ARTESIANOS LTDA (GRUPO FONTENELE &
RESOLVE:
RODRIGUES TECNOLOGIA EM POCOS ARTESIANOS)
CNPJ: 37.769.708/0001-11
Art. 1o -- Exonerar, nos termos da legislagao Municipal pertinente, o(a) Sr(a). JOAQuIM
ENDERECO:RUA JOSE VILARINHO DE SOUSA,N 1993, BAIXA DA EMA,PIRACURUCA
VIEIRA DE SOUSA NETO (CPF 026.891.923-22), do cargo de ASSISTENTE EDUCACIONAL
-PICEP 64240-000
junto a Secretaria Municipal DE EDUCACAO.
ITEM
DESCRICAO DOS SERVICOS
UND
QUAT.
V. UNIT.
V. TOTAL
Art. 2o - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor com
EXECUCAO DE SERVICOS DE
efeitos retroativos ao dia 01 de outubro de 2025.
PERFURACAO
VARIOS
POCOS TUBULARES NA ZONA
SERVICO
01
R$ 1.761.733,53
R$ 1.761.733,53
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
RURAL DO Município DE
COCAL-PI.
Gabinete do Prefeito - Cocal, 16 de outubro de 2025.
Cocal-PI, 07 de outubro de 2025.
CRISTIANO FELIPPE
BRITTO:00962873306Dad
JOAO PAULO MAGALHAES PEREIRA
CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO
SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais