LRF — Muni  Cp  Al  De  Sebastião  Leal (04/07/2025)

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## ld:125278COOBF8D625 PREFEITURA MUNI CP  AL DE SEBASTIÃO  LEAL

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  Abril 2025/BIMESTRE  Março -Abril

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| LRF, Art.48-Anexo 14 R$                                                          | LRF, Art.48-Anexo 14 R$                                                          | LRF, Art.48-Anexo 14 R$                                                          | l                |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | AtéoBimestre     |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 54.800.000,00    |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 54.800.000,00    |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 15.073.906,66    |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 0,00             |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 0,00             |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO -DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO -DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO -DESPESAS                                                   | AtéoBimestre     |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 54.800.000,00    |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 0,00             |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 54.800.000,00    |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 27.844.814,77    |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 13.872.723,98    |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 13.773.842,84    |
| Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | 1.201.182,68     |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                   | AtéoBimestre     |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 27.844.814,77    |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 13.872.723,98    |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL                                                    | AtéoBimestre     |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 45.065.871,01    |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 44.565.871,01    |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 44.265.871,01    |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | AtéoBimestre     |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00             |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores-PLANO FINANCEIRO                    |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00             |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da IDO (a)                                 | Resultado Apurado até oBimestre                                                  | %emRelação àMeta |
|                                                                                  |                                                                                  | (b)                                                                              | (b/a)            |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   |                                                                                  | 1.526.754,62                                                                     |                  |
|                                                                                  | 0,00                                                                             |                                                                                  | 0,00             |

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## PREFEITURA MUNI CP  AL DE SEBASTIÃO  LEAL

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                              |                             | Cancelamento AtéoBimestte AtéoBimestte                  | Pagamento                                               | R$ l                                                    |
|--------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                            | 97.579,75                   | 0,00                                                    | 85.579,75                                               | 12.000,00                                               |
| Poder Executivo                                                                      | 97.579,75                   | 0,00                                                    | 85.579,75                                               | 12.000,00                                               |
| Poder Legislativo                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                   | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                        | 30.064,16                   | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 30.064,16                                               |
| Poder Executivo                                                                      | 30.064,16                   | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 30.064,16                                               |
| Poder Legislativo                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                   | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| TOTAL                                                                                | 127.643,91                  | 0,00                                                    | 85.579,75                                               | 42.064,16                                               |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE                               | Valor Apurado               | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE                               | atéo Bimestte               | % Mlnimo aAplicar DO % Aplicado atéo Bimestte Exerclcio | % Mlnimo aAplicar DO % Aplicado atéo Bimestte Exerclcio | % Mlnimo aAplicar DO % Aplicado atéo Bimestte Exerclcio |
| MínimoAnual de 25%das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 3.131.599,08                | 25,00                                                   | 25,00                                                   | 25,55                                                   |
| MínimoAnual de 70%do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bâsica      | 1.964.648,35                | 70,00                                                   |                                                         | 67,81                                                   |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAA1) na Educação Infantil          | 382.955,76                  | 50,00                                                   |                                                         | 105,39                                                  |
| Mínimode 15%da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 0,00                        |                                                         | 15,00                                                   | 0,00                                                    |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                |                             | Valor Apurado atéo Bimestte                             | Valor Apurado atéo Bimestte                             | Saldo Não Realizado                                     |
| Receita de Operação de Crédito                                                       |                             |                                                         |                                                         | 290.000,00                                              |
| Despesa de Capital Líquida                                                           |                             | 0,00 1.146.331,73                                       | 0,00 1.146.331,73                                       | 7.965.168,27                                            |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                |                             | Valor apurado atéoBimestte                              | Valor apurado atéoBimestte                              | Saldo aRealizar                                         |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                 |                             | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 30.000,00                                               |
| Aplicação dos Recursos da Alienaçãode Ativos                                         |                             | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 30.000,00                                               |
| DESPESASCOM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                        | Valor Apurado atéo Bimestte | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             |
| DESPESASCOM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                        | Valor Apurado atéo Bimestte | % Mlnimo aAplicar DO % Aplicado atéo Bimestre Exerclcio | % Mlnimo aAplicar DO % Aplicado atéo Bimestre Exerclcio | % Mlnimo aAplicar DO % Aplicado atéo Bimestre Exerclcio |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos    | 2.183.544,91                | 15,00                                                   | 15,00                                                   | 17,82                                                   |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                      |                             | Valor Apurado DO Exerclcio Corrente                     | Valor Apurado DO Exerclcio Corrente                     | Valor Apurado DO Exerclcio Corrente                     |
| Total das Despesas Consideradas para oLimite / RCL (%)                               |                             |                                                         |                                                         | 0,00                                                    |

MANOELINA DE SOUSA BORGES 420.928.253-72 PREFEITO MUNICIPAL

JOELITON FALCÃO  VELOSO 840.001.393-04 SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

EV  ANDRO PINHEIRO MENDES 151.017.203-30

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