Lei — Miguel  Leão (13/05/2025)

Aos 11/04/2025 (Decimo Primeiro Dia do Mes de Abril de Dois Mil e Vinte e Cinco), as
19:00 HS (Dezenove Horas), realizou-se no Plenario Vereador Jose Angerry Pereira de
Sousa, sede da Câmara Municipal de Miguel Leao, Estado do Piauí, situada a Rua Rua Joao
Ferry n2 24, Centro, CEP n 64.445-000 nesta Cidade de Miguel Leao, a Sessao Ordinaria
a presenga dos seguintes Vereadores: Antonio Genivaldo Batista Cavalcante Junior,
Elisvaldo De Sousa Batista, Francisco Barros De Sousa, Jessica Caroline Batista De Sousa,
Joao Bosco Noronha Mota, Livia Rodrigues De Holanda Silva, Mauro Junhor Nunes Maciel,
Osiel De Sousa, Rodrigo Celio Ferreira Moura Santos. Abrindo os trabalhos o Presidente
Francisco Barros pede ao nobre Vercador Osiel para que faga a leitura biblica. Lida em
Salmos, capitulo 23, versiculo 1 que diz: O senhor e meu pastor, nada me faltara.
Feita leitura o Presidente Francisco Barros pede ao 1 Secretario Veriador Junior para que
seja feita a Leitura da Ata da Sessao do Dia 04/04/2025. Logo apos, a Ata foi colocada em
votacao.
Passando para pauta do dia, o Presidente Francisco Barros solicita ao Vereador Rodrigo
Celio para que seja feita a leitura do indicativo do projeto de lei n 001/2025 que dispoe
sobre "a garantia de atendimento multidisciplinar para diagnostico
acompanhamento de
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na area Municipal da Saude Miguel Leao
do Piauí e da outras providencias". o Presidente deixa a palavra franqueada aos Vereadores
e logo apos coloca o projeto em votacao. Sendo assim foi aprovado o indicativo de projeto
de lei n 001/2025. Em dois turnos por unanimidade. Passando para ordem do dia o
Presidente Francisco Barros informou que colocaria o em discursao o projeto de lei no
449/2025 que "tem a finalidade a autorizacao de pagamento de abono salarial a
profissionais
is do magisterio com recurso oriundo de precatorio em agao judicial de.
cuperagao de valores do FUnDeF". Passando a palavra para os Vereadores, comecando
pelo Vereador Rodrigo Celio que em suas palavras O projeto e de interesse dos professores,
pois busca corrigir uma defasagem salarial resultante da ausencia de repasses federais, o
que levou os municipios a entrarem com acoes judiciais. Foi sugerida a correcao do Projeto
de Lei para incluir o valor da Carta Precatoria e uma relaao nominal com os meses
trabalhados.Tambem se recomendou o envio da lei e do plano de acao ao TCE, detalhando a
aplicacao dos 40% sob responsabilidade da Prefeitura. Destacou-se que a Carta Precatoria e
um direito legitimo dos professores. 0 Vereador Elisvaldo Batista reforcou que os
parlamentares nao sao contrarios ao projeto, mas identificaram uma falha: o percentual de
60% e mencionado, mas o valor em reais nao. Por isso, o projeto nao foi votado. Finalizou.
reafirmando o respeito a categoria dos professores e o compromisso da oposicao com a
valorizacao profissional. Passando a palavra para o Vereador Junior o mesmo disse que.
estao disponiveis para ajudar principalmente essa classe que e tao importante e informou
que nao estao querendo diminuir o projeto so querem que todos tenham o que e justo e por
isso solicitaram a correcao. Logo apos a palavra foi passada para o Vereador Osiel que
lembrou que o projeto ja havia retornado com erro e agora novamente carece de
informagoes, como o valor total da precatoria. Reforcou que 60% sao dos professores e 40%
do Município, e ressaltou que a precatoria e isenta de imposto de renda. Incentivou os
professores a se mobilizarem e se informar sobre seus direitos. O Presidente passou a
palavra para o Vereador Joao Noronha que Classificou como absurdo qualquer prejuizo aos
professores. Declarou que buscara apoio juridico e contabil para analise do projeto e
afirmou que a Câmara nao e contraria a iniciativas que beneficiem os professores e o
Município. Passando a palavra para Vereadora Livia Rodrigues que informou estar nesta
casa para ajudar e que se o projeto for para correcao e retornar correto, pois e um direito
dos professores, podem ter certeza que irao votar. Presidente passou a palavra para
Vereadora Jessica Caroline que Parabenizou os professores pela conquista. Afirmou que,
caso haja necessidade de ajuste no valor total, sera feito, e reforgou que a Câmara esta ao
lado da categoria, que nao pode perder nenhum centavo do que e justo. Passando a palavra
o Vereador Mauro Junior que Parabenizou os professores pela conquista e que infelizmente
o projeto veio incorreto, uma vez que so veio a porcentagem e nao veio o valor montante e
que pediram a correcao para que sejam aprovados e acredita que na proxima sessao seja
aprovado e que os professores irao receber o valor direitinho e acredita que todos os
Vereadores sao favoraveis. Presidente solicitou ao Vereador Osiel que assumisse a
presidencia para que ele fizesse o uso da palavra. Em suas palavras, o Presidente Francisco
Barros disse que gosta de ver a casa cheia. Informou que ira conversar com a prefeita sobre
a precatoria que nao esta especificando o valor, mas acredita que o valor nao esta
especificado por conta que todo o processo e demorado e isso ainda ira gerar juros e que s6
sera pago o valor aprovado na proxima sessao. Finalizou dizendo que ele e os Vereadores
estao aqui para garantir que os professores nao tenham os direitos lesados e que se tiverem
que corrigir 10 vezes sera corrigido 10 vezes e so ira para pauta quando todos concordarem
que estiver correto, pois essa luta e deles e dos professores. Dando seguimento, passou-se
para o grande expediente, o Presidente Francisco Barros passou a palavra para os
Vereadores, sendo o primeiro deles o Vereador Rodrigo Celio que Agradeceu a presenga do
grupo "Somos Jovens" e leu carta aberta do grupo. Parabenizou os participantes e sugeriu
que o Município avalie os rendimentos gerados pelo turismo local, especialmente com o
evento da Paixao de Cristo, no qual confirmou sua presenca. Logo apos a palavra foi passada
para o Vereador Osiel que parabenizou os jovens e destacou a importancia cultural do
projeto, tradicional em Miguel Leao. Informou que esta elaborando um projeto de lei para
tornar o grupo patrimonio Municipal, sem gerar custos, e reafirmou seu apoio a causa. 0
Presidente passou a palavra para o Vereador Junior que Ressaltou a satisfacao em ver os
jovens envolvidos no evento e declarou apoio ao projeto do Vereador Osiel, reconhecendo
os jovens como o futuro da cidade. Logo ap6s a palavra foi passada para o Vereador
Elisvaldo que Parabenizou os jovens, inclusive os de outras cidades, pelo esforco na
realizacao do evento. Declarou apoio ao projeto de Osiel e afirmou que os jovens ajudam a
projetar Miguel Leao positivamente. Garantiu que os vereadores apoiarao o que estiver ao
alcance. Passando a palavra para o Vereador Joao Noronha que agradeceu a presenca do ex-
prefeito na sessao e informou que o projeto da precatoria tem que esta bem detalhado e
especifico de como tem que ser feito todo o processo para que seja aprovado. Presidente
(Continua na proxima pagina)
Id:15190481DC03EF71
Praga Santo Antonio, 470, Centro, Jerumenha-PI - CEP: 64.830-000
CNPJ n 06.554.109/0001-57
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n :
024/2025
Procedimento:
(CHAMADA PUBLICA N .001/2025)
Vigencia:
12 (doze) meses , contados da data de sua assinatura.
O objeto da presente Chamada Publica e a aquisicao de Generos Alimenticios .
da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o
atendimento as diretrizes do PNAE - Programa Nacional de Alimentacao
Objeto:
Escolar, durante o ano de 2025 para o Município DE JERUMENHA-PI,
de acordo com a Chamada Publica n.' 01/2025, o qual fica fazendo parte
integrante do presente contrato, independentemente de anexacao ou
transcricao.
Valor R$:
R$ 23.350,00( VINTE E TRES MIL TREZENTOS E CINQUENTA
REAIS)
Contratante:
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Contratada:
VALDINAR PIRES CAMPOSCPF sob o n'306.858.183-49
Data de Assinatura:
10/04/2025
Id:O1AB37ECBE77EE32
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE MIGUEL LEAO - PI
Endereco:Rua Joao Ferry,N24 Bairro:Centro
CEP: 64445 - 000
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ATA DA SESSAO ORDINARIA DE 11/04/2025