Lei — Ribeiro  Gonçalves (30/04/2025)

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RREO - Anexo 8 (LDD, Art. 72)

Pág ina  I dc5

RS,

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtul(:I0 Federal)                                       | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtul(:I0 Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtul(:I0 Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                    | PREVISÃO ATIJALIZADA (a)                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV                                                   |
| 1- RECEITA OE IMPOS1'0S                                                                                           | 2.320.000,00                                                                  | 2.552. 143.54                                                                 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobr-c a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                       | 60.000,00                                                                     | 0,00                                                                          |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITOI                                           | 110.000,00                                                                    | 0,00                                                                          |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                      | 950.000,00                                                                    | 2.430.535,92                                                                  |
|                                                                                                                   | 1.200.000,00                                                                  | 121.607,62                                                                    |
| 2~ ~E~~~~~ ~~~~~::~;êNs~~1; ~~~~~~~~~~~~~ E ~~'g AIS                                                              | 3 1.160.000.00                                                                | 8.35 1.228.77                                                                 |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                               | 13.100.000,00                                                                 | 2.923.936,86                                                                  |
| 2. 1.1- Parecia referente àCF. art. 159, J, alínc.-D                                                              | 11.300.000,00                                                                 | 2.923.936.86                                                                  |
| 2.1.2- Parecia rcforcntc à CF, an . IS9. 1, allnca De E                                                           | 1.800.000,00                                                                  | 0,00                                                                          |
| 2.2- Cota-Ptu1e ICMS                                                                                              | 15.800.000,00                                                                 | 5.242.243,55                                                                  |
| 2.3- Cotn-Pnrtc IPI-Exportaçào                                                                                    | 10.000,00                                                                     | 359.76                                                                        |
| 2.4- Cosa-Pane ITR                                                                                                | 2.000.000,00                                                                  | 40.4 12,61                                                                    |
| 2,5· Cota-Parte IPVA                                                                                              | 250.000,00                                                                    | 144.275,99                                                                    |
| 2.6- Cota-Pa.rte IOP-Ouro                                                                                         | o.oo                                                                          | o.oo                                                                          |
| 2.7- Outras Transfertncias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferê ncias Constitucionais | o.oo                                                                          | 0,00                                                                          |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+ 2)                                                                 | 33.480.000,00                                                                 | 10.903.372,31                                                                 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES - 20"/o DE ((2, 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2,5) + (2.7))1                       | 5.872.000,00                                                                  | 1.670.232,42                                                                  |
| 5- VALOR MiNIMO A SER APLICADO ALéMDO VALOR DESTINADO AO FUNDED • 5% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +       | 2.498.000,00                                                                  | 1.055.597,32                                                                  |

| FUNDEB                                                         | FUNDEB                  | FUNDEB                      |
|----------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                      | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV |
| 6· TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                      | 14.900.000,00           | 3.3 13.129,74               |
| 6.1- FUNOEB • lmpos1 os e Transfcrtnci11s de lmpos1 os         | 8.000.000,00            | 1.747. 128,22               |
| 6.1.1- Principal                                               | 7.880.000,00            | 1.714.82 1,42               |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 120.000,00              | 32.306,80                   |
| 6.1.3- RC$$.Arcimcn10 de recursos do Fundcb                    | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2- FUNDED - Complementação da União - VAAF                   | 3.000.000,00            | 820.325,67                  |
| 6.2. 1- Principal                                              | 3.000.000,00            | 820.325,67                  |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicaçilo Financeira                    | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2.3- Ressarcimento de recur50s do Fundeb                     | 0,00                    | o.oo                        |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT                   | 3.500.000,00            | 622.780,27                  |
| 6.3.1 • Principal                                              | 3.500.000,00            | 622.780.27                  |
| 6.3.2- Rendimento~ de Aplicação Financeiro                     | 0,00                    | o.oo                        |
| 6.3.3· Rcua.rcimento de recursos do Fundcb                     | o.oo                    | o.oo                        |
| 6.4- FUNDED - Complementaçàoda Uni!o - VAAR                    | 400.000,00              | 122.895,58                  |
| 6.4.1- Principal                                               | 400.000,00              | 122.89S,S8                  |
| 6.4.2• Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 0.00                    | o.oo                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | o.oo                    | 0.00                        |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFER~NCIAS 00 FUNDES (6. 1.1 • 4) | 2.008.000,00            | 44.S89,00                   |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BlMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pligina 2 de S

R$ '

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                                                                                                     |                           |                       |                                    | VALOR                                                      |                                                                                               |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------|------------------------------------|------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------------------------|------------|-------|-----------|-----------|--------|-----|--------------|--------|-------------------------------------|
| 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                                                                                                                                                                             |                           |                       |                                    |                                                            | 715.946,64                                                                                    |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
| 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCJCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 715,946.64                                                                                                                                                                                               |                           |                       |                                    |                                                            |                                                                                               |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 0,00                                                                                                                                                                                                             |                           |                       |                                    |                                                            |                                                                                               |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 4.029.076,38                                                                                                                                                                              |                           |                       |                                    |                                                            |                                                                                               |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES                                                                                                                                                                                                                                | DOTAÇÃO ATUALIZADA        | DESPESAS JAN A FEV    | EMPENHADAS                         | DESPESAS PAGAS JANA FEV                                    | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO                                                               |                             |                                                                     | DESPESAS   |       |           |           |        |     |              |        | LIQUIDADAS                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                           |                       |                                    |                                                            | PROCESSADOS JAN A                                                                             |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        | FEV                                 |
| (e)                                                                                                                                                                                                                                                           |                           |                       |                                    |                                                            | c ai                                                                                          |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        | (e)                                 |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECUkSOS DO                                                                                                                                                                                                                         | 15.300.000.00             | (d)                   |                                    | (0                                                         |                                                                                               |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                                               | l l.6S3.000.00            |                       |                                    |                                                            | 1.345, I 53,97 0,00                                                                           |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        | 1.664.649.47                        |
| 10. 1.3- Educação de Jovens e                                                                                                                                                                                                                                 | 2.360.000.00 9.283.000.00 |                       | 1.664.649,47                       | 1.149.866,89 218.98 1.09 930.885,80 218.98 1,09 930.885,80 | 1.149.866,89 0.00 o.oo 0,00                                                                   |                             |                                                                     |            |       |           |           | BÁSICA |     |              |        | 1.149.866,89 218.98 1.09 930.885,80 |
| 10.1.4~ Educação Especial 6.000,00 4.000,00                                                                                                                                                                                                                   |                           |                       | 0,00                               | o.oo                                                       | 0,00                                                                                          |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
| 10. 1.5- Adminii;traçilo Geral                                                                                                                                                                                                                                |                           |                       | 0,00                               |                                                            | 0,00 0,00                                                                                     |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                                                                                                         |                           |                       |                                    |                                                            | 0,00                                                                                          |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        | .5                                  |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                           |                       |                                    |                                                            | 0,00                                                                                          |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                                                                                                                    |                           |                       |                                    |                                                            |                                                                                               |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                           |                       |                                    |                                                            | 0,00                                                                                          |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                           |                       |                                    |                                                            | 0.00                                                                                          |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
| 10.2.6- Transportc                                                                                                                                                                                                                                            |                           |                       | 0,00                               |                                                            | 0,00                                                                                          |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
| (Escolar)                                                                                                                                                                                                                                                     |                           |                       | 0,00                               |                                                            |                                                                                               |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                           | 1                     |                                    | (scmdlspon!bllldNt                                         |                                                                                               |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS DO FUNDEDRECEBIDAS NO EXERCJCIO                                                                                                                                                                                                 | JAN AFEV                  | AFEV                  | JAN A                              |                                                            | ~ =~~:t:=.AL                                                                                  |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                           |                       |                                    |                                                            | NOl!XFacio()(I)                                                                               |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                           | (e)                   |                                    | de WXll)(b)                                                |                                                                                               |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        | (g)                                 |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | (d)                       | 596.104,62 822.45     | 104,62 502.956,03                  |                                                            | 2.125,86                                                                                      |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     | 1.698.484,84 |        | 0,00                                |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 10.2.4· Educação Especial 10.2.5· Administraçilo Geral                                                                                                                                                                   | 822.451 ,53 218.981,09    | 218.981,09            | 218.981,09                         |                                                            | 0,00                                                                                          |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        | 0,00 0,00                           |
| 10.1. I • Educação T nfon1il 10.1.2• Ensioo Fundamental Adultos                                                                                                                                                                                               |                           |                       |                                    |                                                            |                                                                                               |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
| FUNDEB                                                                                                                                                                                                                                                        | 60.947,60                 |                       | 60.947.60                          |                                                            | 0,00                                                                                          |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        | 0,00                                |
| 102 7- Outras                                                                                                                                                                                                                                                 |                           |                       | 218.981,09                         |                                                            | 0.00                                                                                          |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        | 0.00                                |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | 1.149.866.89              | 1.149.866,89          | 1.149.866.89                       |                                                            |                                                                                               |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        | 0.00                                |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                           |                       | 0,00                               |                                                            | 0.00                                                                                          |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
| I◄• TOTAL DAS DESPESAS CU~IEADASCOM FUNDEB • COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO ·                                                                                                                                                                                        | 0,00                      | 0,00                  |                                    |                                                            | 0,00                                                                                          |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
| APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL                                                                                                                                                                                                                               | VALOR                     |                       |                                    |                                                            |                                                                                               |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                           | EXIGIDO               |                                    | A S                                                        |                                                                                               |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                           |                       | VALOR APLICADO                     |                                                            |                                                                                               |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
| INDICADORES - An. 2 12-A, inciso XI e§ 3• - Constituição Federal2 (j)                                                                                                                                                                                         |                           |                       |                                    |                                                            |                                                                                               |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
| 16- Pcrceniual da Complementação da União ao FUNDEB • VAAT na Educação Infantil (INDICADOR 17- Minimo de 15% da Complcmcnlaçio da União ao FUNDEB • VAAT cm de Capilal                                                                                        |                           | 163,91                |                                    | 1.149.866,89 218.981,09                                    |                                                                                               |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | VALORMÁX . PERMITIOO      | 93.41 7,04            |                                    |                                                            | 0,00 0,00                                                                                     |                             |                                                                     | 218.981,09 |       | DcSJ>C5ll |           |        |     |              |        |                                     |
| INDICADOR - Art.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx . de 10% de Superávil)3                                                                                                                                                                               |                           | VAL..ORN              |                                    | 0,00                                                       | %N OAPUCADO                                                                                   |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                           |                       | OAPLICAOO VALORN                   |                                                            | (r)                                                                                           |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
| 18- Total da Rccci1a Rcccbida e não Aplicada no Excrcicio                                                                                                                                                                                                     | 331.312,97                |                       |                                    | PERMIT.(q)                                                 |                                                                                               |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                           |                       |                                    | 1.283.33 1,93                                              |                                                                                               |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        | 1.614.644,90                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                           |                       | 1.614.644,90                       |                                                            |                                                                                               |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                           |                       |                                    |                                                            | 48,73                                                                                         |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                           |                       | APôS                               |                                                            |                                                                                               |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                           |                       |                                    | ! INSCRITAS EM A PAOAR NÃO                                 |                                                                                               |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
| 15- Minirno de 70o/ e do FUNDEB na Remuneração dos Profissionois da F..ducaçào Bãsico                                                                                                                                                                         |                           |                       |                                    | CAOO AO MÁX .                                              | 36,04 35,16                                                                                   |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
| 11.2- T,.._.I da1- Oc,i.pcPIC ClJ.!IIU•.la, c,;,rn FUNDEI)·Complemcnlaç-.,d. Unil<,, • VAAF 11.l •TOlal d..s Despesas cus1cadas com FUNOEB • Complemt'fltaÇlo d.l Unilo . VAAT 11.4- Total du Oc.5pcu.! custcadH com FUNDF..8 - Complcmcntaçioda Unilo - VAAR |                           |                       | (k)                                |                                                            | %APLICAD0l0 (m)                                                                               |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
| 11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM RECURSOS DOFUNOEB RECEBI.DAS NO EXERCICIO 11.1· TOl•I das oespeu., eu.sleadllseorn FUNDEB. lmposiose Transíertneiudelmposios                                                                                               | (n)                       |                       |                                    |                                                            | 0,00                                                                                          |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
| 12-TOTAL DAS OliSPESAS DO FUNDEUCOM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ll-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES - COMPLEMENTACÃO DA UNIÃO- APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                                      |                           | 2.233. 311.390,14     | 1.698.484,84 (0 1.378.989,34       |                                                            |                                                                                               |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | lEI)                      | (o)                   | 1,53 596.                          |                                                            | 0,00 0.00 0,00 0,00                                                                           |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                           |                       | DESPESAS                           |                                                            | 0,00 0,00                                                                                     |                             |                                                                     |            |       |           |           |        | 596 |              | 104,62 | 0,00                                |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                           |                       |                                    | OAPL..ICAOO VALORNÃOAPLI AJUSTE (p) EXCED.                 |                                                                                               |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | VAAT YAAT 218.981,09      | 60.947,60 218.981 ,09 | 0.00 0,00 0.00                     | 0,00 VALOR CONSIDERADO DEDUÇÕES (1) 1.149.866,89           | 0,00 0,00 0,00                                                                                |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | INDICADORES EMPENHADAS    |                       |                                    | INSCRITAS EM RESTOS A                                      |                                                                                               |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                           | LIQUIDADAS            | .5 14.782,58 23.9.58,92 490.82),66 |                                                            |                                                                                               |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | DESPESAS                  |                       |                                    | 0,00 0,00 0,00 14.782,58 0,00 0,00 195.287,08              | 0,00                                                                                          |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                           |                       | 0,00                               |                                                            | 23.9.58,92 490.823,66 0.00 0,00 0.00 0,00 23.958,92 171.328, 16 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 |                             |                                                                     |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                           |                       |                                    |                                                            | DfJ;:"°;s.,.s                                                                                 | 10.2. 1- Educaçilo lnfantil | 0,00 3.647.000,00 883.000,00 2.662.000.00 11.000,00 91 .000,00 0.00 | I          |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                           |                       |                                    |                                                            | UQVIOAOASll!Ml't1'IHAOAS                                                                      |                             | 0,00 0,00                                                           |            |       |           |           |        |     |              |        |                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                           | DESPESAS              |                                    | PAOAR NÃO PROC'BSSAOOS                                     | 0,00 0,00 RESTOS PROC.                                                                        | DO                          |                                                                     | FUNDEB     | PAGAS |           |           |        |     |              |        |                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                           |                       |                                    |                                                            |                                                                                               |                             |                                                                     |            |       |           | 1 JAN FEV |        |     |              |        |                                     |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

- MDE - MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V  CCCIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V  CCCIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

RELATÓRIO  RESUM IDO DA EXECUÇÃO ORÇA M ENTÁR IA

DEMONSTRATTVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O  E DESENVOLVIME TO DO ENSrNO - MDE - MUNICIPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  Fevereiro 2025/BIM ESTRE  Janeiro~ Fevereiro

| RREO- An\':110 8 (LDD. Art, 72)                                                                              |                                                               |              |               |              | Página5 de 5 ...   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|--------------|---------------|--------------|--------------------|
| 33. l . 1- Pcs.soal Ativo                                                                                    | 12.42 1.0(K),00                                               | 1.200.672.91 | 1.200.672,91  | 1.200.672.91 | 0,00               |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                     | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00               |
| 33. l .J- Trami;fcrênciub instiluiçõc s comunitárias.confcnic;mais ou fi lantrópicas 1,em fi n!!' lucn1tiv1» | 36.000.00                                                     | 0.00         | 0,00          | o.oo         | o.oo               |
| 3). 1.4- Outras Despesas CorTCOIC5                                                                           | 8.486.000,00                                                  | 976.008,13   | 976.008, 13   | 656.5 12,63  | 0,00               |
| 33.2· Dcspc$a$ de Capital                                                                                    | 1.489.000.00                                                  | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0.00               |
| 33.2. 1- Transfcrineias às ins1i1uiçõcs comuni11irins, confessionais ou fi lnntrópicas sem fins lucrativos   | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00               |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                           | 1.489.000.00                                                  | o.oo         | 0,00          | o.oo         | 0,00               |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                                | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO      | EDUCAÇÃO (aj )     |
| 34- DT SPONTBT LTOADE FJNANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR                                      |                                                               |              | 1.232.192.56  |              | 40.185,92          |
| 35. (+ ) INGRESSO DE RECURSOS ATI:. O DIMESTRE (orçamentá rio)                                               |                                                               |              | 3.3 13.129,74 |              | 167.266,13         |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS A'ftO BIMESTRE (orçamenliirio e rcslos a pag11r)                                |                                                               |              | 1.795.508,74  |              | 26.980,50          |
| 37. (•) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATI:. 0 BIMESTRE                                                          |                                                               |              | 2.749.813,56  |              | 180.47 1,55        |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇ:AMEN TÁRJOS)                                   |                                                               |              | 0,00          |              | 0,00               |
| 39. (·) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁR IOS)                                              |                                                               |              |               |              |                    |
|                                                                                                              |                                                               |              | 0,00          |              | 0,00               |
| 4(). (• ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Baneirio)                                                       |                                                               |              | 2.749.813.56  |              | 180.471.SS         |

AGAMENON PINHEIRO FRANCO 132.806. 193--00

JOSE ALM EIDA  BEZERRA DOS SA NTOS

130.  73 1.843-68

PREFEITO  MUNIClrAL

- 1) Os valon:s infomwldo:, devem oorre,ponder 110 cfe1ivamcn1c trtlnllfcrido. Os pcrun!IMIÍ5 &lt;&gt;OITC5podem 110 dispo:510 na lcsislaçio.

l) Limilct mínimM  1onu,i1a acrcrn e,.,mpridos oo cnccrn,m,:n1odocxCTC:ldo.

- 3) J  An. 15. 1 J·. ~ 14.l l l/2020, -Ar~ 10'¾ (d~ por «-nto) dos ~..,,\_~Idos.  oonu. dos Fundo!II.  lncludv,e n,lall-.  co,npl&lt;,mcntaçAo da Unllo. ~ lc-nno,: do I  r do an.  16 de&lt;u. Liel. pod&lt;edo utill?..Bdos  no prim,.,in, quadrimc·Hn, do ncn:ldo lmNllau.,...,.,1\_, ~tJ~UNlt,e. mNllanl&lt;, ai,.,,t..,.. de crédiw  adicional.  K u1ilizadol; no 1·  mmestre do .,x.,,.,ldo imediau.mcnte subseq0m1e. mediame abenuno de crédito  adicional.-

4) O. valora rcfcn:nlc:s ·  pa,ccl·  dos Rato.· Papr  inscri!Ot: acm diq,anibilidade financcirs ~ ser informados aomi:nte no RREO do últ imo bimestre do &amp;:XefC.lcio .

- .S)  l'lot  c ineo primeirot t,imc,.uq do ncrclcio o \_,panhlomc:n10 Mnl rcito com baJC na~ ltq\l~ No úl1imo  bimeflrc do exercício,  o valor dcveri conup,ondcr ..,  101111  da dc"P"lo cmpcnhad.l.
- 6) As linhas rc~nwn irc.u dt! ·ru,çloe nlo conupon.sem n1111omCn1 e  U  sub~  da Funçlo Eduaçlo. As despesasclau.iflclodas 1\81 demal1 sub ~ rlpku., 1\81 subfunç6-Y a1lplcudt!vert,oserrs1clodaspars euu mude ·ruaçlo.
- 7) Valo.. in,crito e-m  RPNP Mm di1p0nit&gt;i\idadc, de ui.u.. ql&gt;C nào M-nl ,;omidffado na apunç-lo dos indic:adore-1 e limites. Pi,.n,."' linhu I.S,  16 e  17, dcvcri Mr ,;-ompa,,Klo o  lotal intcrito cm RPNP c-om · disp0nibilidadc de c-·ii&lt;a p0r fonte de re-cunos. Pan. ·  linha  t·, deve-rii  ICT  verificada· difere-nça enlR a di'90flit,ilidade  naf Fontes do Fundebc ot RPNP rcfcl'ffltcta  Cffllf dcl.pcsaf,  P1orsa linhlo  18', ~ - vcrific:ada · diferença c:ntrc-. di,pc,,nit,;lidadq na Fonte: VAATcot RPNP dcsfBf ~. 8)Com,ole dacxccuçlo de r.:&amp;IOil a pagareotwdc:rMlos no c:wnprimc:nlo do limilc: mlnimo d&lt;»CJ1oc:n:lc:iooi antc:rioiu.

9) Nnau. ,;-oi....,.

nào devem"' iníonnadot:  valorff infcriorc1 ·  O (;u,n,).

10) Els,, coh.,n11  n&amp;o deve conter pcn:cn11.11ol supcrio.. a 100%. C.SO i»o ocom,, cm rsdo de valOf"CS infõnnlodos na eolun1o (i). os pcn:en111Bis de~ ser aj\lSCados p11r1o  100%.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇ AMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO - ANEXO 9 (LRF, an.53, § 1°, inciso 1 )

| RECEITAS                                                            | PREVISÃO ATUALIZADA (a)   | RECEITAS REALIZADAS JAN AFEV (b)   | SALDO NÃ O REALIZADO (e) - (a-b)   |
|---------------------------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| RECEITAS DE OPERAÇ ÕES DE C RÉ DITO (1)                             | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                               |
| DESPESAS                                                            | DOTAÇÃ O ATUALIZADA (d)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (e)    | SALDO NÃ O EXECUTADO (f) ~ (d-e)   |
| DESPESAS DE CAPITAL                                                 | 6.999.000,00              | 683.2 10,70                        | 6.3 15.789,30                      |
| Investimentos                                                       | 6.293.000,00              | 575.01 6,46                        | 5.7 17.983,54                      |
| Inversões Financeiras                                               | 20.000,00                 | 0,00                               | 20.000,00                          |
| Amortização da Dívida                                               | 686.000,00                | 108. 194,24                        | 577.805,76                         |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte                               | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                               |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituiçõ es Financeiras | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                               |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (li)                                     | 6.999.000,00              | 683.210,70                         | 6.3 15.789,30                      |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - 1)           | 6.999.000,00 <(d - a)>    | 683.210,70 <(e - b)>               | 6.3 15.789,30 <(f- e)>             |

AGAMENON PINHEIRO FRANCO 132.806. 193-00 PREFEITO MUNICIPAL

## Notas:

1 &lt; Operações de Créd i1o descri1as na CF, an.  167, inciso Ili&gt;

2 Durante o exerclcio, somen1e as despesas liquidadas são  consideradas execu1adas. No encerramento do exereicio, as despesas não  liquidadas inscrilas em res10s a pagar  n ão processados são  també m  consid eradas cxccu1adas. Dessa fom1a, para maior transparê nc ia, as despesas executadas estão  segregadas c m:

a)  Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas em penhadas, m as não  liquidadas,  inscritas cm Restos a  Pagar não  processados, consideradas liquidadas no  encerram ento  do cxercicio, por  força do art.35, inciso II da Lei 4 .320/64.

FONTE: SCP! .  Contabilidade [9.50.29.1260], PREFEITURA MUN ICIPAL DE RIBEIRO GONÇA LVES

JOSE ALMEIDA BEZERRA DOS SANTOS 130.731.843-68 CONTROLADOR

R.A. CHAVES NETO &amp; LC LTDA 04.4 17.667/0001-45

CONTADOR CRC-PJ 496/0

JACILEIDE BORGES DOS S.MENESES 645.859.641-34 TESOUREIRA

CONTROLAOOR

R.A . C H AVES NETO &amp; LC L TDA 04.4 17.667/0001-45

CONTADOR CRC-PI 496/0

JACILEIDE BORGES DOS S.MENESES

645.859.641-34

TESOUREIRA

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R$  1