Decreto — Belém Do Piauf (07/04/2025)

O PREFEITO Municipal DE BERTOLiNIA - PI, no uso de suas atribuig8es legais,
faz saber que aprova e sar
ona a seguinte lei
1. Laudo medico fornecido por profissional devidamente habilitado;
$ 1. Para fazer jus a reducao prevista no caput, o servidor devera apresentar requerimento
junto a Prefeitura de Bertolinia/PI, demonstrando a incompatibilidade da carga horaria
dos seguintes documentos:
Art. 1. Ao servidor publico Municipal da administracao direta, indireta, autarquica e
fundacional, que seja responsavel por familiar com deficiencia ou enfermidade que
da carga horaria de trabalho em 50% (cinquenta por cento), sem prejuizo da sua
remuneracao.
Art. 5. Para a obtengao do beneficio, e necessario que a pessoa com deficiencia ou o
enfermo requeira atencao permanente ou cuidados especiais por parte do servidor, devendo
sua presenca ser fundamental e indispensavel na complementagao do processo terapeutico
do enfermo ou na promocao de uma maior integracao do deficiente na sociedade.
Paragrafo Unico.Na hipotese em que mais de um responsavel pela pessoa com deficiencia
ou enferma seja servidor publico Municipal, a reducao prevista no caput do art. 1 desta Lei
sera assegurada somente a um deles.
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Id:09FED833014EB1AD
Prefeitura Municipal DE BELEM DO Piauí
URAGLEE
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
Avenida Dep. Julio Cesar, s/n?, Centro
CNPJ n. 01.612.560/0001-60
E-mail: licitabelem@gmail.com
CEP 64.678-000 - BELEM DO Piauí - PI
AVISO DISPENSA DE Licitação
Dispensa N 010/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 020/2025
Prefeitura Municipal DE BELEM DO Piauí-PI
Nos termos do art. 75, I, da Lei no 14.133/2021, atualizado pelo Decreto n
12.343/2024, o Município de Belem do Piauí - PI, informa que pretende
contratar EMPRESA DE ENGENHARIA, para Contratagao de empresa de
engenharia para a reforma da Unidade Escolar Elisvalda Maria de Araujo
Carvalho,  conforme especificado no sitio
eletronico
do Portal
da
Transparencia (http:/transparencia.belemdopiaui.pi.gov.br/), convidando as
empresas interessadas a apresentarem, no prazo de 03"(tres) dias, suas
propostas, que deverao atender a descricao constante no documento em
anexo.
As
propostas
e
documentacao
deverao
ser enviados
(licitabelem@gmail.com) ou entregues no endereco (rua 14 de dezembro, no
281, centro, Belem do Piauí).
Qualquer esclarecimento podera ser realizado atraves dos dois enderecos.
Belem do Piauí -- PI, 04 de abril de 2025.
Jonathas de Carvalho Noronha
Prefeito Municipal
Id:12527905328AB13E
Prefeitura Municipal DE BELEM DO PIAUiE
GABINETE DO PREFEITO
Rua 14 de Dezembro, n 281, Centro
CNPJ n. 01.612.560/0001-60
E-mail: gabinete.pmbelempi@gmail.com
CEP 64.678-000-BELEM DOPIAUI-PI
Portaria N151/2025, de 01 de abril de 2025
'Concede ferias a servidora que
especifica e da outras providencias".
O Prefeito Municipal de Belem do Piauí, Estado do Piauí, Jonathas de Carvalho
Noronha, no uso de suas atribuicoes e de acordo com o Regime Juridico do Servidor Municipal
de Belem do Piauí, e.
CONsIDERANDO os termos do Requerimento do servidor Municipal Isadora Feitosa Lima
Lopes, protocolado em 20/03/2025 e Deferido em 30/03/2025.
RESOLVE:
Art. 1 - Conceder ferias remunerada, a pedido, ao servidora Municipal ISADORA FEITOSA.
LIMA LOPES, medica, portadora do CPF no ***.910.07*_**, referente ao periodo aquisitivo
de 2024, pelo periodo de 30(trinta) dias ininterruptos, com inicio em 31/03/2025 e fim em
29/04/2025.
Art. 2 - Revogadas as disposicoes em contrarios
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Belem do Piauí(PI), em 01 de abril de 2025.
Bxtts OilU sr
JONATHAS DE CARVALHO NORONHA
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais

A BERTOLINIA TRABALHANDO POR AMOR A BERTOLiNIA Id:0B621DAB5ED8B588 BERTOLINIA Paragrafo Unico. A redugao da carga horaria cessara quando findo o motivo que a tenha determinado. TrAbAlhAnDO POr Amor A BertoLinia Art. 7. A reducao de carga horaria sera considerada como de efetivo exercicio para todos os fins e efeitos legais. Art. 8. Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente lei, no que couber. O Município de Bertolinia - PI, em atendimento ao 3 e com fulcro no Art. 75, Inc. I, da Lei 14.133/21, torna. publico para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Contratagao Direta por DISPENSA DE Licitação N0,003/2025, TIPO MENOR PRECO GLOBAL, cujo objeto e a AQUISICAO DE PEIXES Art. 9. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposigoes em contrario, em especial a Lei Municipal n 339/2016. Gabinete do Prefeito Municipal de Bertolinia-PI, 01 de abril de 2025. ABATIDOS, INTEIROS E FRESCOS, DO TIPO TAMBAQUI OU TILAPIA, DESTINADOS A DISTRIBUICAO PARA FAMILIAS CARENTES DO Município DE BERTOLINIA/PI, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca interessados a enviarem suas propostas de pregos para o objeto constante do Termo de Referencia e conforme modelo de proposta ate o dia 11 de abril de 2025 as 08:00 horas para o e-mail: cpldebertolinia@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Sala de Licitagao do Município de Bertolinia, na Avenida Presidente Medici, n 332, Bairro centro, CEP 64870-000. A detentora da proposta mais vantajosa para a administragao, sera convocada para envio da documentacao Yramcisnu da Siun Recha Prefeito Municipal que comprove sua regularidade juridica ou fisica, fiscal e tecnica, necessaria para contratar com a administracao em ate 02 dias uteis apos a declaragao do vencedor, conforme Termo de Referencia. FRANCIENE DA SILVA ROCHA Secretaria Municipal de Administragao DISPENSA DE Licitação EXCLUSIVA: Atendendo o disposto na LC 123/06, Art. 49, inciso IV, a licitagao for dispensavel ou inexigivel, a compra deve ser feita preferencialmente de Microempresas e Empresas de Numerada, Registrada e Publicada a presente Lei no Dario Oficial dos Municipios e por Pequeno Porte ou Pessoa Fisica. afixacao na sede da Prefeitura Municipal, ao primeiro dia do mes de abril do ano de dois mil e vinte e cinco. O Ato Convocatorio e o modelo de proposta encontram-se disponivel Junto ao site Tribunal de Contas do Estado do Piauí (tce.pi.gov.br) e Portal da Transparencia - APPM (bertolinia.pi.gov.br), os demais arquivos estao disponiveis na Sala de Licitação e ou solicitagao por meio do e-mail Yroncisnu sda Siun locha cpldebertolinia@gmall.com. FRANCIENE DA SILVA ROCHA Secretaria Municipal de Administracao Bertolinia - PI, 03 de abril de 2025 Id:05D507C9E8B0B417 Joaquim Neto Rodrigues da Silva Agente de Contratagao A BERTOLINIA TRABALHANDo POR Amor A BErTOLiniA Id:07384D42463AB58B Portaria N 124/2025 BERTOLiNIA, 26 de Margo de 2025. A O PReFEITO Municipal DE BerToLiNIA, no uso das atribuicoes que Ihe foram conferidas pela Constituir comissao especial e da outras. BERTOLINIA Lei Organica Municipal atraves deste ATO que nomeia a Comissao Especial.e CONSIDERANDO o disposto na Lei n 11.947, de 16 de junho de 2009 e o teor da Resolução do FNDE/CD n 06, de 08 de maio de 2020 e suas alteracoes. TRABALHANDO POR AMOR A BERTOLiNIA RESOLVE: AVISO DE DISPENSA DE Licitação Art. 1- Constituir Comissao Especial para elaboracao e realizacao da Chamada publica para aquisigao de generos alimenticios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, no ambito do Programa Nacional de Alimentagao Escolar - PNAE, para Licitação N 004/2025, TIPO MENOR PRECO GLOBAL, cujo objeto e a AQUISICAO_DE CESTA O Município de Bertolinia - PI, em atendimento ao 3 e com fulcro no Art. 75, Inc. Il da Lei 14.133/21, torna publico para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Contratacao Direta por DISPENSA DE compor a alimentacao escolar, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao - FNDE, para o ano letivo de 2025; Municipal E ASSISTENCIA SOCIAL DO Município DE BERTOLiNIA/PI, a fim de obter propostas BASICA, COM ENTREGA IMEDIATA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura Art.2o - Designar para compor a Comissao Especial, as seguintes pessoas: NOME CPF adicionais. ANTONIO ALVES DE MENEZES FILHO 951.702.001-53 CARGO do Termo de Referencia e conforme modelo de proposta ate o dia 11 de abril de 2025 as 08:00 horas para a Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de pregos para o objeto constante ANNE KALINNE SILVA VELOSO 051.267.883-96 Secretario de Agricultura Diretora Bertolinia, na Avenida Presidente Medici, n 332, Bairo centro, CEP 64870-000. e-mail: cpldebertlinia@gmail.com, ou. entregar pessoalmente na Sala de Licitaao do Município de JOAQUIM NETO RODRIGUES DA SILVA 920.128.173-00 Departamento da Merenda Escolar A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administragao, sera convocada para envio da Agente de AMOS ALEXANDRE JOSE DE SOUSA VELOSO 059.528.783-26 Contratacao Nutricionista documentagao que comprove sua regularidade juridica, fiscal e tecnica, necessaria para contratar com a Art.3 - O trabalho dessa Comissao nao se constitui em atividade remunerada, sendo, administragao em ate 02 dias uteis apos a declaragao do vencedor, conforme Termo de Referencia. porem, considerada de relevante interesse publico;. DISPENSA DE Licitação EXCLUSIVA: Atendendo o disposto na LC 123/06, Art. 49, inciso IV, a Licitação for dispensavel ou inexigivel, a compra deve ser feita preferencialmente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Art. 5o - Revogar as disposicoes em contrario;. Art. 6o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BERTOLINIA-PI, 26 de marGo de 2025. 0 Ato Convocatorio e o modelo de proposta encontram-se disponivel Junto aosite Tribunal de Contas do Estado do Piauí (tce.pi.gov.br) e Portal da Transparencia - APPM (bertolinia.pi.gov.br), os demais Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. 2c arquivos estao disponiveis na Sala de Licitagao e ou solicitagao por meio do e-mail Rs.&lt; cpldebertolinia@gmail.com. Rodrigo da Rocha Martins Prefeito Municipal Bertolinia - PI, 03 de abril de 2025 I M prova docun Joaquim Neto Rodrigues da Silva Agente de Contratagao Diario Oficial dos Municipios mun