Decreto — Jerumenha (31/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

| ESTACO 00 PIAUi                                                                                                                                              | Página : 8                                                                                                                                                   | Página : 8   |
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| ~ ""!"""' PREFEITURA MUNICIPAL SIMPLÍCIO MENDES ~ CNPJ.: 06 . 553 . 952/0001- 19                                                                             | ~ ""!"""' PREFEITURA MUNICIPAL SIMPLÍCIO MENDES ~ CNPJ.: 06 . 553 . 952/0001- 19                                                                             |              |
| 90 . 1                                                                                                                                                       | 90 . 1                                                                                                                                                       |              |
| 3 . 3 . 39 - Ou1ros SeNiços de Terceiros - 1 essoa Jurídica                                                                                                  | 3 . 3 . 39 - Ou1ros SeNiços de Terceiros - 1 essoa Jurídica                                                                                                  |              |
| 02 . 06. 01 - .Fundo d e Manul. e Ocsc.m,.ol. da Educação Básic a - fo'UNDEB                                                                                 | 02 . 06. 01 - .Fundo d e Manul. e Ocsc.m,.ol. da Educação Básic a - fo'UNDEB                                                                                 |              |
| 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos e Mnrcrial Pcnnancnrc                                                                                                           | 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos e Mnrcrial Pcnnancnrc                                                                                                           |              |
| . 90 . 1 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal                                                     | . 90 . 1 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal                                                     |              |
| 02 . 07 . 01 - Fundo Municipal d e Saúde - FMS                                                                                                               | 02 . 07 . 01 - Fundo Municipal d e Saúde - FMS                                                                                                               |              |
| l. 033 - Com,:1rução. Reforma e Ampliação de Unidade,<; Bás ica                                                                                              | l. 033 - Com,:1rução. Reforma e Ampliação de Unidade,<; Bás ica                                                                                              |              |
| . 90 . 51 - Obras e Instalações                                                                                                                              | . 90 . 51 - Obras e Instalações                                                                                                                              |              |
| 1.                                                                                                                                                           | 1.                                                                                                                                                           |              |
| 057 - Aquisiçiiode E<1uip:unen1 os p;irn Consuh6rio Odo11tol6gico                                                                                            | 057 - Aquisiçiiode E<1uip:unen1 os p;irn Consuh6rio Odo11tol6gico                                                                                            |              |
| 90 . 52 - Equipamentos e Maleri11I Perrn;mente 1. 085 - Refom1a e Ampliaçàodo Predio do Ambulario Neri de Mourn FE                                           | 90 . 52 - Equipamentos e Maleri11I Perrn;mente 1. 085 - Refom1a e Ampliaçàodo Predio do Ambulario Neri de Mourn FE                                           |              |
| 90 . 51 - Obras e Instalações                                                                                                                                | 90 . 51 - Obras e Instalações                                                                                                                                |              |
| .045 - Manutenção das Equipes Multiprofissionais - Emulti                                                                                                    | .045 - Manutenção das Equipes Multiprofissionais - Emulti                                                                                                    |              |
| - Oulros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                                              | - Oulros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                                              |              |
| , 36 . 39 - Oulros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica                                                                                                   | , 36 . 39 - Oulros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica                                                                                                   |              |
| .050 - M:miitençfio das Ações e S;,:rviços Públicosde Saúde-AtençiioOasica . 3'1 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                            | .050 - M:miitençfio das Ações e S;,:rviços Públicosde Saúde-AtençiioOasica . 3'1 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                            |              |
| . 48 - Ou1rus Auxílios Financeiros a Pessoas Fí sicas                                                                                                        | . 48 - Ou1rus Auxílios Financeiros a Pessoas Fí sicas                                                                                                        |              |
| . 051 - Manulençllo e Conservação de Posros e Unidades Bás icas de Saúde 90                                                                                  | . 051 - Manulençllo e Conservação de Posros e Unidades Bás icas de Saúde 90                                                                                  |              |
| . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                   | . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                   |              |
| . 36                                                                                                                                                         | . 36                                                                                                                                                         |              |
| - Ou1ros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí s ica 39 - Oulros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                         | - Ou1ros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí s ica 39 - Oulros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                         |              |
| - M:uHuençílodo Sis1erna de Saúdedo Município                                                                                                                | - M:uHuençílodo Sis1erna de Saúdedo Município                                                                                                                |              |
| .104                                                                                                                                                         | .104                                                                                                                                                         |              |
| 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                           | 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                           |              |
| 30 - Mntcriul de Consumo 33 - Passagens e Despesas com Locomoçilo                                                                                            | 30 - Mntcriul de Consumo 33 - Passagens e Despesas com Locomoçilo                                                                                            |              |
| . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica .107 - Esln:itégiaSaú de da Família-Esf 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil              | . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica .107 - Esln:itégiaSaú de da Família-Esf 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil              |              |
| 90 . 108 - Es1ra1égiaSaúdeBucal - Esb                                                                                                                        | 90 . 108 - Es1ra1égiaSaúdeBucal - Esb                                                                                                                        |              |
| . 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 90                                                                                                   | . 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 90                                                                                                   |              |
| . 16 - Oulras Despesas Variáve is - Pessoal Civil . 30 - Material de Consumo                                                                                 | . 16 - Oulras Despesas Variáve is - Pessoal Civil . 30 - Material de Consumo                                                                                 |              |
| 39 - Oulros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117 - Manutenção do Ambulatório Ncri de Moura Fé                                                         | 39 - Oulros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117 - Manutenção do Ambulatório Ncri de Moura Fé                                                         |              |
| 30 - Material de Consumo                                                                                                                                     | 30 - Material de Consumo                                                                                                                                     |              |
| 36 - Ou1ros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí s i~1                                                                                                          | 36 - Ou1ros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí s i~1                                                                                                          |              |
| 52 - Equipamentos e Material Permanente 9 - Rcalizaç!io de Camp;mh:1 s d e Vacinação, Prevcntivmi e Educativas                                               | 52 - Equipamentos e Material Permanente 9 - Rcalizaç!io de Camp;mh:1 s d e Vacinação, Prevcntivmi e Educativas                                               |              |
| - Ou1ms Sel"Yiços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                                             | - Ou1ms Sel"Yiços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                                             |              |
| 39 62 - Aquisiçàode Maleriais e Medicamentos                                                                                                                 | 39 62 - Aquisiçàode Maleriais e Medicamentos                                                                                                                 |              |
| 30 - Material de Cor'lsumo                                                                                                                                   | 30 - Material de Cor'lsumo                                                                                                                                   |              |
| .169 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde                                                                                                             | .169 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde                                                                                                             |              |
| - Ou1ros Serviços de Terceiros - Pessoa Físic a - Manutenção dos Veiculas da Secretaria de Saudc                                                             | - Ou1ros Serviços de Terceiros - Pessoa Físic a - Manutenção dos Veiculas da Secretaria de Saudc                                                             |              |
| 36 174                                                                                                                                                       | 36 174                                                                                                                                                       |              |
| 30 - Material de Consumo                                                                                                                                     | 30 - Material de Consumo                                                                                                                                     |              |
| 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4 - Manulcnção do Ccmrode Atenção Psicossocial • CAPS                                                    | 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4 - Manulcnção do Ccmrode Atenção Psicossocial • CAPS                                                    |              |
| 4 52 - Equipamen1os e Material Pennancntc .047 - Mwmtenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO                                                   | 4 52 - Equipamen1os e Material Pennancntc .047 - Mwmtenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO                                                   |              |
| - Vencimen1 os e Vn.nu1gens Fixn.s - Pessoal Civil                                                                                                           | - Vencimen1 os e Vn.nu1gens Fixn.s - Pessoal Civil                                                                                                           |              |
| .11                                                                                                                                                          | .11                                                                                                                                                          |              |
| 30 - Material de Consumo 39 - Outros Serviços de Tcn:cirus - Pcssoii Juridicu 52                                                                             | 30 - Material de Consumo 39 - Outros Serviços de Tcn:cirus - Pcssoii Juridicu 52                                                                             |              |
| - Equipamentos e Material Pennanen1e                                                                                                                         | - Equipamentos e Material Pennanen1e                                                                                                                         |              |
| - Manulcnçilo das Ações e Serviços Publicos de Saúde- MAC                                                                                                    | - Manulcnçilo das Ações e Serviços Publicos de Saúde- MAC                                                                                                    |              |
| ,052                                                                                                                                                         | ,052                                                                                                                                                         |              |
| - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil                                                                                                               | - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil                                                                                                               |              |
| .11                                                                                                                                                          | .11                                                                                                                                                          |              |
| 30 - Malerial de Consumo 39 - Ou1ros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídic a 053                                                                            | 30 - Malerial de Consumo 39 - Ou1ros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídic a 053                                                                            |              |
| - Ma.nutençllo do Serviço de Atendim. Móvel de Urgênc in. - SAM U 11 - Vencimenlos e Vantagens Fixas - Pessoal Cí vil - ManULençllo do Ccnlrode Fisiolerapia | - Ma.nutençllo do Serviço de Atendim. Móvel de Urgênc in. - SAM U 11 - Vencimenlos e Vantagens Fixas - Pessoal Cí vil - ManULençllo do Ccnlrode Fisiolerapia |              |
| - Malerial de Consumo                                                                                                                                        | - Malerial de Consumo                                                                                                                                        |              |
| .182                                                                                                                                                         | .182                                                                                                                                                         |              |
| 30 - Ou1ros Serviços de Terceiros - Pes.soa Fí sica                                                                                                          | 30 - Ou1ros Serviços de Terceiros - Pes.soa Fí sica                                                                                                          |              |
| - Oulros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - E<1 uipam;,:n1os e M:1 terial Penn;meme                                                                   | - Oulros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - E<1 uipam;,:n1os e M:1 terial Penn;meme                                                                   |              |
| 36 39                                                                                                                                                        | 36 39                                                                                                                                                        |              |
| . 52 Sm'.ide                                                                                                                                                 | . 52 Sm'.ide                                                                                                                                                 |              |
| .                                                                                                                                                            | .                                                                                                                                                            |              |
| 90 2                                                                                                                                                         | 90 2                                                                                                                                                         |              |
| .                                                                                                                                                            | .                                                                                                                                                            |              |
| 055                                                                                                                                                          | 055                                                                                                                                                          |              |
| - Açõe s de Vigil.!1.ncia Saniláriae Promoçao da                                                                                                             | - Açõe s de Vigil.!1.ncia Saniláriae Promoçao da                                                                                                             |              |

## ont  nua.

|                                                                                                                                                                                                 | Página : 9   | Página : 9                  |
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| 3 . 1 . 90 . 16 - Outros Dcspcsus Vuriáve is - Pessor,1Civil                                                                                                                                    | RS           | 1 . 182, 00                 |
| 02 . 07 . 01 - J,lJndo Municipal de Sat'.ide - FMS 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                        | RS           | 5 . 266. 83                 |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                                                                 | RS           | 4 . 4 4 0 , 00              |
| 3 . J . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10-305-0009 2 ,118 - Ações de Controle de Doenças e Endemias                                                                   | RS           | 12 . -451 , 67              |
| 3 . 3 . 90 . 30 - MaterialdeConsumo                                                                                                                                                             | RS           | 1 . 995, 00                 |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Oulros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí s ica                                                                                                                                | RS           | 7 . 410, 00                 |
| 02 . 08 . 00 - Secretaria Municipal de Assistencla Social                                                                                                                                       |              |                             |
| 08-24 4-0003 2 . 058 - M:mutençfio i.1,1 Secretari.i <le Assislencia Social 3.1 . 90 .1 6 - Oulr.t.'! Despesas Variáve is - Pe.'!soal Civil 3.                                                  | RS           | 1 . 370, 00                 |
| 3 . 90 , 33 - Passag;,:ns e Despesas 1.--om Locomoção                                                                                                                                           | RS           | 59 . 780, 00                |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Ou1ros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 08-243-0005 2 .057 - Manutenção do Conselho Tu1clar                                                                            | RS           | 29 . 306,42                 |
| 3. 3 . 90 . 36 - Ou1ros. Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                                                                 | RS           | 2 . 726, 00                 |
| 3. 3 . 90 . 39 - Oulros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 08-244-0005 2 .172 - M:1m1tencfio da Casa de Apoio 11 Pessoas Carentes                                                          | RS           | 6 . 887,04                  |
| 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e Instalações                                                                                                                                                           | RS           | 10 . 000, 00                |
| 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Pcnnancnte                                                                                                                                            | RS           | 9 . 880,00                  |
| . 08 . 0 1 - Fundo Municipal d e Asslsti-ncia Social - FMAS                                                                                                                                     |              |                             |
| 02 08-122-0003 2 . 059 - Ges1Ao Adminis1rn1iva do Fundo Municipal de Assislencia Social 3.3 . 90 .14 - Diárias- Civil                                                                           | RS           | 2 . 480, 00                 |
| 3 . 3 . 90. 36 - Oturos Serviços de Terceiros - Pesson Fí s ica oa-122-0003 2 . 170 - Fortalecimento do ontrole Social - Conselho de Assistencia                                                | RS           | 6 . 027, 00                 |
| Social 3 . 3 . 90 . 30 - Mntcriul de Consumo 08- 245- 0003 1 . 048 - Aquisiçl'Iode Veículos                                                                                                     | RS           | 5 . 295, 50                 |
| 4. 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Mn.rerial Pcnn:mcntc 08-                                                                                                                                        | RS           | 20 . 000, 00                |
| 244 - 0005 2 .133 - Gestão de Beneficios Evcn1uais e Emergenciais 3. 3 . 90 . 32 - Malerial de Distribuição Grnluita 3 . 3 . 90 . 39 - Ou1ros Scrviçoll de Terceiros - Pessoa Jurídic a         | RS RS        | 15 . 671 , 50 37 . 066, 4 0 |
| 08-24 5-0005 2 . 132 - Programa de Assistencia a Gestante Carente                                                                                                                               | RS           |                             |
| 3 . 3 . 90 . 32 - Material de Distribuição Gratuita 08-122-0012 2 . 066 - Bloco de Qc.<;lllo do Programa Bolsa Familia eCada.<;tro Unico 3. 3 . 90. 30 - Malcrial de Consumo                    | RS           | 20 , ººº · 00               |
| 08-243-0012 2 . 032 - Primeira lnfoncia no suas - Programa Criança Feliz 3. 3 . 90 . 30 - Malerial de Consumo                                                                                   | RS           | 8 . 977, 90                 |
| 08-245-0012 2 . 060 - Bloco da Prot;,:ção Soci:11 Basica - A1ençt10 ;1 Família                                                                                                                  | RS           | ººº ·                       |
| J . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Fí sica J . 3 . 90 . 39 - Outros St:rviços de Terceiros - Pessoa Jurídic.i                                                               | RS           | 6 . 00 3 . 150,00           |
| 08- 24 5- 0012 2 . 061 - Manutenção do Cenlro de Referencia de Assis!. Social - Cr..is 3. 3 . 90 , 30 - Malerial de Consumo                                                                     | RS           | 23 . 989, 59                |
| 08-245-0012 2 . 063 - Sen·içode Proteçâo e Assi$teneia Integral a Familia• PAIP 3. 3 . 90 . 30 - Malcrial de Consumo                                                                            | RS           | 1.141, 00                   |
| 08-245-0012 2 .1 27 - BlocodaProteçaoSocialBasica - Au:nçãoaCria nç.:1 3 . 3 . 90 . 30 - MaterialdeConsumo 08-245-0012 2 .128 - Blocodu Proteção Social Busica - Atenção .io Jovem e ao         | RS           | 6 . 754 , 4 0               |
| Adolcsccnlc 3 . 3 . 90 , 30 - Material de Consumo 08- 245- 0012 2 ,130 - Manulenção do Ccmrode Referencia Especializado de Assis. Social -                                                      | RS           | 5 . 588, 55                 |
| Crcas 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                    | RS RS        | 18 . 728, 07 8 . 661, 4 9   |
| 02 . 08. 0 2 - Fundo Municipal d os Vlreilos du Crhmçu e do Adolescenle - (o"MUCA 2 .123 - Gurunlia, Dcfcsu e Prot. dos Dir. dii Criunç11 e do Adolescente 3 . 3 . 90 . 30 - Mmeriul de Consumo |              |                             |
| 08-243-0005                                                                                                                                                                                     | RS           | 11 . 457, 78                |
| 02 . 09 . oo - Controlndorla Geral do Munlciplo- CGM 4-124-0003                                                                                                                                 |              |                             |
| 0 l . 050 - Aquisição de Equipamentos para a Comroladoria 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos e Ma1crial Pcnnancnrc 0                                                                                  | RS           | 2 . 650, 00                 |
| 4-125-000 3 2 . 007 - Ma.nutençllo da Controln.doria Geral do Município 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos e Ma1crial Permanente 02 . 10 . oo - Secretaria Municipal d e Meio Ambiente e Recursos     | RS           | 1 . 785, 50                 |
| Hld.ricos 18-122-000 4 2 . 092 - Manutençllo da Secretaria 3 . 3 . 90 . 14 - Diárias- Civil                                                                                                     | RS RS        | 3 . 94 0 , 00 33 . 906, 33  |
| 3 . 3 . 90 . 30 - M:1teri11I de Consumo 4. 4 . 90 . 51 - Obras e Instalações                                                                                                                    |              |                             |
|                                                                                                                                                                                                 | RS           | 7 . 363, 20                 |

ont nua

°

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| ESTADO DO PI AUi ~ PREFEITURA MUNICIPAL SIMPLÍCIO MENDES ~ CNPJ.: 06.553.952/0001-19                                                                                                                                                            |                  |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| Endere o : PRA A DOM EXPEDITO LOPES, 80, Bairro: CENTRO 18-54 1-0004 2 . 141 - Desenvolvimento de Açõe s de Preservação e Ocíesado Meio Ambiente 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                               | R$ 5 .808,94     |
| 02 .11 .oo - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo u-122- 0010 2 . 034 - ManutençãodoDepartamen to deCulrura 3 . 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Fí sica 13-392-0010 2 .153 - Apoio as Atividades Culturais do Município | R$ 25 . 820, 01  |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca 13- 392- 0010 2.154 - Realização da Festa do Vaqueiro                                                                                                                         | R$ 198 . 457, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo 23-695-0010 2 .173 - Manutenção do Departamento de Turismo                                                                                                                                                | R$ 15 . 000, 00  |
| 3. 3 . 90 . 14 - Diári as- Civil                                                                                                                                                                                                                | R$ 2 .560,00     |
| 02 .12 . oo - Secretaria Municipal de Esporte e Ju,,cntude 21-122-0011 2 . 035 - Manutenção do Departamento de Esporte 3. 3 . 90.14 - Diária ,; - Civil                                                                                         | R$ 2 . 848, 00   |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                                                                                                                 | R$ 14 . 957, 20  |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Oulros Serviços de Terceiros• Pessoa Jutidica                                                                                                                                                                                 | R$ 11 . 180, 60  |
| 21- 812- 0011 1 . 026 - Construção e Reforma de Quadras de Esporte, Ginasios e Está dios 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e Instalações 21-812-0011 2 . 098 - Manutenção de Quadras, Gínasios, Campos de Futebol e Estadios                              | R$ 27 . 779, 45  |
| 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                            | R$ 1.557, 00     |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Fí sica                                                                                                                                                                                  | R$ 6 . 516, 00   |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríd ica                                                                                                                                                                               | R$ 11 . 800, 00  |
| 02 .13 . oo - Ouvidoria Geral do Municipio 04-122-0003 2 .166 - Manutenção do Servico de Ouvidoria Municipal 3 . 3 . 90 .14 - Diária s- Civil                                                                                                   | R$ 3 . soo, 00   |
| 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                            | R$ 1 . 919, 50   |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Pennanente                                                                                                                                                                                               | R$ 6 .188,80     |

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Art.  3a  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicaç.!o, retroagindo seus  efeitos  para 03/ 11/ 2025 , revogada  as  disposições em  contrário .

SIMPLÍCIO  MENDES, 03 de  Novembro  de 2025

MARCIO  JOSE  PINHEIRO  MOURA PREFEITO  MUNICIPAL  CPF :  020  539 . 143-51

Assinado 1 numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL CPF: 020.539.143-51 de  PREFEITURA  MUNICIPAL  SIMPLÍCIO MENDES, aos  três  dias do mês de novembro do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco (03 / 11 /202 5) , e  publicado,  por afixação , nos  termos  da  Lei  Orgânica  Municipal.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA P1AUI PJ1ç1 Santo Ant0nio, 470, Centro, Jerumenha-PI  - CEP: 64.830-000 CNPJ n° 06.554.109/0001·57

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## TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº  017/2025

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO : ADESÃO  A ATA SRP Nº011/2025- PMN-PI.

Assunto/Objeto: CONTRATAÇÃO

DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO

DE MATERIAIS

DE EXPEDIENTE  PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO­

JERUMENHA-PI.

Contratante:  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO

17.548.  784/0001-90.

Contratada:  REX  COMERCIO  E REPRESENTACOES  L  TOA,  CNPJ Nº 07.226.160/0001-00, estabelecida na cidade de Floriano-PI, à  Praça Coronel Borges, nº 602, Sala B, Centro, Floriano - PI, CEP: 64.800-002.

Objeto do Apostilamento: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato n°017/2025, visa alterar a dotação  orçamentária  do contrato original.

.  Justifi~tiva:  Este  termo ~ para  possibilitar  a  alteração da  dotação or~mentàna  descnta  na  Cláu~ula  Qur~ta  (Da  Dotação  Orçamentá ria)  do  contrato ong,nal, a fim de que a Secretana MunIcIpal de Educação  possa utilizar o Recurso do Plano de Ação do Programa  Escola em tempo integral-ETI.

1. Com fundamento no Art. 37,  XXI  da Constituição  Federal, Art. 136, IV DA Lei Federal  n·  14.  133/21,  realiza-se  o  presente Apostilamento, cujo  objetivo é  a alteração  do disposto na  Cláusula  Quinta  (Da  Dotação  Orçamentária) , pelas quais Correrão  as Despesas, senda acrescido a dotação  abaixo descrita:

Recurso do Plano de Ação do Programa  Escola em tempo integral-ETI. FONTE RECURSO : 569

2. Ficam apostiladas as modificações  de ordem material acima descrita, conforme determinação legal  contida  no  Art.  136,  IV  da  Lei  Federal  nº  14.133/21 , mantidas as demais cláusulas  do contrato.

Jerumenha-PI, 23 de setembro de 2025.

Jordânia Ferreira Santos Secretária  Municipal de Educação

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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,  inscrita  no  CNPJ

N