Portaria — Antonio Almeida (01/04/2025)

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ESTADO DO PIAUf PREFEITU~ MUNICIPAL D~ ASSUNÇAO  DO PIAUI ASSUNÇÃO NO RUMO CERTO

PROCESSO ADMJNTSTRA TTVO Nª OI 3/2025 INEXJGIBILIDADE DE LICITAÇÂO  Nº  009/2025

EXTRATO DE  CONTRATO CONTRATO OI 3 - IN 009/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÂO  DO PIA Ui -PI CNPJ: Nº0l.612.561/0001-04

CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ: N' 35.542.612/0001-90

OBJETO: O presente Contrato  tem  como objeto  a  Contratação  de Prestador de Serviços Advocatícios para  que patrocine  demanda judicial  visando  à  recuperação  dos  valores  do  hoje  extinto  Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização  do Magistér io -FUNDEF que deixaram de ser repassados  aos  Cofres dessa Administração  em face da ilegal f,xação .  pela  Uniã o,  do Valor Mínimo  Anual por Aluno -VM"AA.

VALOR: Será  pago ao CONTRA.TADO o  valor Global de R$ 0,12 (doze centavos de real), para cada R S 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres Municipais.

RECURSOS FINANCEIROS:  As  despesas  de  que  trata  o  presente  contraio  correrão  à  conta  dos Recursos oriundos do FPM  I ICMS e/ou Recursos Próprios.

VIG~NCIA:  O  presente  contrato  entrará em  vi'gor  na  data  de  publicação no  Diári o Oficial  dos Municipios e  vigerá  por 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA, 03/03/2025.

SIGNATÁRIOS :  Pelo  Contratante o  senhor Jovelino A lves da  Silva,  Pref eito  Municipal,  portador do CPF: 153.XXX.XXX-50 e pela Contratada o senhor BrunQ RQmerQ  PedrQsa Monteiro, portador do CPF: 377.XXX.XXX-00.

Assunção  do Piauí -PJ,  03 de março de 2025.

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FRANCISC~RES MONTE Agente de Contratação Portaria nº  018/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITU~ MUNICIPAL D~ ASSUNÇAO  DO PIAUI AssuNçÃo  NO RUMO CERTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 012/2025 INEXJGIBJLIDADE DE LICITAÇÂO N' 008/2025

EXTRATO DE  CONTRATO CONTRA TO 012 - IN 008/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÂO  DO PIA Ui -PI CNPJ, N' 01.612.561/0001-04

CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ: Nº 35.542.612/0001-90

OBJETO: O  presente Contrato  tem  como objeto a  Contratação  de Prestador de Serviços Advocatícios para dar continuidade ao processo  nº 0065192-35.2016.4.0J.3400,  visando à  recuperação  dos  valores que deixaram de ser repassados ao Município  em  face da ilegal.fixação  do valor mínimo  anual por aluno (execução  da ação  de nº 0050616-27.1999.4.03.6100).

VALOR: Será  pago ao CONTRATADO o  valor Global de R$ 0,12 (diJ:e centavos de real), para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres Municipais.

RECURSOS FINANCEIROS:  As  despesas  de  que  traia  o  presente  contrato  correrão à  conta  dos Recursos oriundos do FPM / /CMS e/ou Recursos Próprios.

VIG..iNCIA:  O  presente  contrato  entrará em vigor  na  data  de  publicação no  Diário Oficial  dos Municípios  e vigerá  por J 2  (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 03/03/2025.

S IGNATÁRIOS :  Pelo  Contratante o  senhor Jovelino Alves da  Silva,  Prefeito Municipal,  portador do CPF:  153.XXX.XXX-50 e pela Contratada o senhor Bruno Romero Pedrosa Monteiro, portador do CPF: 377.XXX.XXX-00.

Assunção do Piauí -PI, 03 de março de 2025.

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FRANCISC~RESMONTE

Agente de Contratação Portaria nº  018/2025

Nomeia ocupante de Cargo Comissionado, coafonne eopecifica, e dá outtu proridfflciaa.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  e com base nos incisos VI e IX, do Art. 74, da Lei Orgânica do Município ,

## RESOLVE:

Art 1º NOMEAR, para exercer o Cargo em Conússão de MONITORA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO a Sra DÉBORA ALVES DAMASCENO, portador do CPF nº  038.165.873-21.

Art 'Z' -A presente portaria entra em vigor a partir da data de  sua publicação,  revogando eventuais disposições  em contrário. ~

Gabinete do Prefeito Municipal de An · o Almeida, em 01 de março de 2025.

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MARCEL 'LEDO LAURIM Prefeito Municipal

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Registre-se, Publique-se e Cumpra-se:

Franklin P&amp;.antos SecrewiodeAdministração

Numerada, registrada e publicada a presente Portaria, no mural da Prefeitw:a e em outros locais públicos do munidpio nesta data; e no jornal "Diário Oficial dos Munidpios".

Marcelo Leal Costa Chefe de Gabinete do Prefeito

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
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| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E FINANÇAS

PORTARIA Nº. 146/2025.