Licitação — Antonio Almeida (24/03/2025)

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## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

## EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 04712025- CPL/PMAA DISPENSA DE LICITAÇÃO N' 023/2025 CONTRA  TO ADMINISTRATIVO N' 037  /2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI  (CNP  J  nº 06.554.018/0001-11) CONTRATADA:  CONSTRUTORA  FORTTE  LTDA, (CNPJ  n ' 44.661.816/0001 - 60) OBJETO: Contratação  de empresa especializada para a  construção  do canteiro central da Rua João Clímaco o · Almeida,  no município  de Antônio Almeida/PI. VALOR GLOBAL: R$ 93.450,  77  (noventa e  três  mil, quatrocentos e  cinquenta reais e  setenta e  sete centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2025

MARCELO TOLEDO LAURINI Prefeito Municipal

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## EXTRATO PARAPUBUCAÇÃO

PREFEIT\JRA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMBDA/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2025-CPLJPMAA DISPENSA DE LICITAÇÃO N" 024/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 036/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI (CNPJ n°  06.554.018/0001-11) CONTRATADA: Afrton da Conceição  Nascimento, (CPF nº 020.680.063-08 08) OBJETO: Contratação  de pessoa tisica para o  fornecimento de peixes para distribuição  na Semana Senta, em atendimento às necessidades do munic/pio de Antônio Almeida/PI VALOR: R$ 23,00 (vinte e  três  reais)  por quilo, totallzando  R$  36.800,00 (trinta  e  seis  mil e  oitocentos reais). PRAZO DE VIG~CIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 18 de Março de 2025

MARCELO TOLEDO LAURINI Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PREFEITURA DE

## ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 011/2025- PMAA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 007/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 038/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI (CNPJ Nº 06.554.018/0001-11) CONTRATADO: FERNANDO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n• 41 .813.963/0001- 91. OBJETO: Contratação  de sociedade individual de advocacia para a prestação  dos serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica  em processos administrativos licitatórios e contratações  públicas , em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal De Antônio Almeida/PI. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO Ili, DA LEI  N° 14.133/21 VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), pagos em 1  O  (dez) parcelas mensais de R$ 8.000 (oito mil reais). FONTE DOS RECURSOS: UNIDADE: 020200-secretaria de adm. e planejamento, PROJETO ATIVIDADE: 04.122.0005.2003.0000  Manutenção  dos  serviços  da  administração  geral,  NATUREZA  DA  DESPESA: 3.3.90.39.00, FONTE: 500. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2025

Antônio Almeida/PI, 28 de fevereiro de 2025.

MUNICÍPIO DE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI Sr. Marcelo Toledo Laurini

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E FINANÇAS

LEI MUNICIPAL Nº  383/2025, de 17 de março de 2025,

Dispõe sobtt  ttajuste do  Piso Saladal  do· Magistério,  dos  Professottt1  da  Rede· Munidpal de Enaino, confórme­ especi.ica e dá outras  providendu.

O  PREFEITO  DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA, ESTADO DO PIAUÍ. Faço saber que a Câmar.a Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica REAJUSTADO, o  Piso Municipal dos Professores da Rede Municipal de Ensino deste Município,  pelo índice  de 7,00% (sete), por cento, tendo como base a fixação do percentwtl do Piso Nacional dos Magistério,  por meio da Portaria lntemúnisterial  nº 13/2024, fixando o  Piso Municipal em R$ 4.919,lS(quatro mil. novecentos e dezenove reais e dezoito centavos).

Art. Z' - Os recursos para atendimento da despesa decorrente desta Lei são  os previstos no  Fundo Municipal  de  Educação  (FUNDEB)  e  no  Orçamento Anual  da Prefeitura Municipal para o exerdcio financeiro de 2025.

Art. 3º  - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,  com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.

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Pnça~  Vuio. O-$7-Ccauo-CBP 64.855-000- CNPJ 06.5$4.018/0001.tt E-aad: .-- plCilll,o eiJ nnn

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