Portaria — Municipal (06/08/2025)

274

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 06 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXVII

## ld:OFSBEDFE1D6E3516

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO AOM. SÃO  JULIÃO  PARA TODOS

CNPJ: 06.553.846/0001-35

## PORTARIA Nº  198/2025

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Parágrafo  único .  Os  servidores  mencionados  no  caput  deste  artigo  auxiliarão o Agente de Contratação  no desempenho de suas atribuições , em conjunto ou isoladamente.

Art.  32  Integram  o  rol  de  atribuições do  Agente  de  Contratação a  tomada  de decisões, o  acompanhamento  do  trâmite  da  licitação,  o  impulsionamento do  procedimento licitatório  e  a  execução de  quaisquer  outras  atividades  necessá rias  ao  bom  andamento  do certame, especialmente aquelas previstas na  Lei Federal n2 14.133/2021.

- § 12  O  Agente de Contração poderá contar  com o apoio  dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle  interno  para  o  desempenho  das  funções essenciais  à execução  do disposto na Lei Federal n2 14.133/2021.
- § 22 O Agente de Contratação  convocará  os  membros da  Equipe de Apoio quando necessário e  delegará as atribuições para o regular  desenvolvimento  das licitações e contratações  municipais, nos li'!1ites legais.
- § 32  O Agente  de Contratação  poderá  convocar servidores  público s efetivos, que possuam  conhecimento  técnico acerca  do  objeto  da  licitação, para  auxiliarem  em  atos  dos certames.

Art. 42  Esta  Portaria entra em vigor  na data de sua publicação,  revogadas todas as disposições  em contrário .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E  CUMPRA-SE.

## GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  JULIAO(PI), ESTADO DO PIAUÍ, 01 DE AGOSTO DE  2025.

RENALDO RAMOS :::;;:~~~~ 0 ~;~~r• 1 RODRIGUES:8812  RODRIGUES:88123049315 Dados: 2025.08.01 17:37:32-03'00'

3049315

## Renaldo Ramos-Rodrigti"es Prefeito municipal

## ld:07384D2BEC32389F

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua Landri Sales, 340 06.728.240/0001-93 Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 15, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.614

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providências

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## SÃO  JULIÃO -PI, 01  DE AGOSTO DE  2025.

## EXONERAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇAO  DO MUNICIPIO DE SAO JULIAO-PI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO -PI, nos usos das suas atribuições , conferidas pela Lei Orgânica do Município  e demais normas legais, bem como no poder administrativo regulamentar:

## RESOLVE:

Artigo  1° EXONERAR a  Sra. HELOISA ROSANA DA SILVA, inscrita sob  o  CPF  de  nº  037.710.763-82,  do cargo  de  Agente  de  Contrataçao  do municipio de Sao Juliao - PI.

Artigo 2° - A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Julião  PI, 01  de agosto de 2025.

RENALDO  RAMOS

RODRIGUES:8812

3049315

Assinado de forma digital por RENALDO RAMOS RODRIGUES:88123049315 Dados: 2025.08.01 10:30:20 ·03" 00'

## RENALDO RAMOS RODRIGUES Prefeito Municipal de São  Julião -PI

Registre-se, Publique-se e cumpre-se Maria Lucilene Pereira Secretária  Municipal de Planejamento, Gestão  e Finanças

## ld:089B92A449BC351B

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## Portaria nº 199 /2025

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM. SÃO  JULIÃO  PARA TODOS

CNPJ:  06.553.846/0001-35

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5ão  Julião (PI), 01 de Agosto de 2025.

"Designa  Agente  de Contratação, Pregoeiro  e Equipe de Apoio  para  conduzir  os atos das licitações  e contratações  municipais lastreados na Lei Federal nº 14.133/2021. ".

O  PREFEITO  MUNNICIPAL  DE  SÃO JULIAO, Estado  do  Piauí,  no  uso  de  suas atribuições  legais e nos termos da Lei Orgânica do Município , etc.

Art. 12  Designa-se o servidor VALTANIA MARIA DE SOUSA, CPF  n2  777088733-04, para exercer a função  de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e PREGOEIRA da  Prefeitura Municipal de São  Juliao - PI, a fim de conduzir os  atos das licitações  e contratações  municipais derivadas da Lei  F ederal nº 14.133/2021.

Art. 22  Designa-se  os  servidores COSMA CANDIDA DE JESEUS  BRANDAO, CPF  n2 306.557.573-68, REGINA MAURA DA SILVA, CPF n2 876 768 503-05 para exercerem as fu nções atinentes à EQUIPE DE APOIO previstas na Lei Federal n2 14.133/2021, nos limites daquela Lei.

Resolve :

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  c r édito adicional  na  importância  de R$1 . 785 . 000 , 00  distribuídos as  seguint es  dotações :

|   01 | 01 00   | CÂMARA MUNICIPAL                                   |                                                                                                                                                                   |                        |    |
|------|---------|----------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      | 13      | 01 .031 .0001 .2001 .0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                            | 100.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|      | 19      | 01 .031 .0001 .2001 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                             | 100.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|   02 | 02 00   | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS              | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS                                                                                                                             |                        |    |
|      | 88      | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.14.00 500 999 000     | GESTÃO ADMINISTRATIVA DIÁRIAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                           | 50.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 04 01   | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO •OUTROS PROGRAMAS           | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO •OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                          |                        |    |
|      | 199     | 12.361 .0030.2204.0000 3.3.90.30.00 500 200 000    | GESTÃO EEXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE                                        | 100.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|   02 | 04 02   | EDUCAÇÃO - FUNDES                                  | EDUCAÇÃO - FUNDES                                                                                                                                                 |                        |    |
|      | 307     | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.39.00 543 999 000    | GESTÃO EEXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Transferências do FUNOEB - Complementação da União - VAAR Não se aplica     | 130.000,00 F.R.: 1 543 | 00 |
|      | 311     | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.48.00 540 999 000    | GESTÃO EEXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS APESSOAS FISICAS Transferências do FUNDEB - Impostos eTransferências de Impostos Não se aplica | 50.000,00 F.R.: 1 540  | 00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua Landrt Sales, 340 06.728.240f0001-93 Exerclcio: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua Landri Sales, 340 06.728.240/0001-93 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 15 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.614

## DECRETO Nº 15, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.614

## 02 04 02 EDUCAÇÃO ·  FUNDES 325 12.365.0035.2260.0000 GESTÃ O E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL 100.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 00 540 Transferências  do FUNDEB - Impostos: e Transferência s de Impostos 230  000 FUNOEB - Profissionais da Educação  Bàslc 02 04 01 SECRETARIA OE EDUCAÇÃO  - OUTROS PROGRAMAS 182 12.361 .0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -40.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. GnJPo: 1 569  00 569 ÔVlt.J S Transferénçias  de Recurws do FNOE 999  000 Nao se apllca

243

04

02

253

254

12.365.0035.2681.0000

3.3.90.36.00

569

999  000

EDUCAÇÃO

·  FUNDEB

12.361 .0030.1201.0000

4.4.90.51 .00

540

999  000

12.361 .0030.1201.0000

4.4.90.51 .00

542

999  000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS

OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

·20.000,00

F.R. Grupo:

1

569  00

-25.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos

Nêo  so

.:aplfc.:i,

GESTÃO  E EXPANSÃO

DO

ENSINO FUNDAMENTAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferência s do FUNDEB · Complementação da União· VAAT

Nao se apllca

1

540  00

02

02

02

02

02

02

07

00

793

OS

00

838

10

00

895

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARlA

20.608.0063.2507.0000

GESTÃO  DAS AÇÕES

3.3.90.39.00

500

999  000

DA PROMOÇÃO

DA PROD. AGROPEC

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Racursos não  Vinculados de Impostos

Não se eplica

SECRET. MUN. DE OBRAS. INFRAESTRUTURA E SERV. PÚBLICOS

17.512.0051 .1450.0000

AÇÕES

OE SANEAMENTO BÁSICO  URBANO

4.4.90.51.00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA OE ESPORTE, LAZER. CULTURA

E

TURISMO

13.392.0038.2290.0000

APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.90.36.00

500

... 000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nlio se 9plic(I,

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

Rua Landrt Sales.

340

06.728.240l'0001-93

2025

Exercí cio:

## DECRETO Nº 15 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.614

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

00

## 896 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS 400.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 ROQ.lí$0$  nao Vinoolados de Impostos 999  000 Não se aplica

Art igo  2o . -

O

c r é d i provenientes  de :

## Anu1açao:

## 01 01 00 CÃMARA  MUNICIPAL

16

01.031.0001 .2001.0000

3.3.90.34.00

500

do  a r t i go  ant e rio r

$er .&amp;

cober to  com  r ecur $O$

PROCESSO LEGISLATIVO

-200.000,00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTIF.R. Grupo:

500  00

1

Recuf$0$ não  Vinculados de Impostos

...

000

Não se aplica

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04.122.0005.1667.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

4.4.90.51.00

720

...

000

04.122.0005.1867.0000

4.4.90.51.00

721

...

·10.000.00

·25.000.00

F.R.  Grupo:

720

OBRAS E INSTALAÇÕES

1

00

nansrereoeias aa un1ao Referentes as partieipaçoes na exPIOracao &lt;1e Petrõleo  e Gas Natural aesuna&lt;1a!

Não se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Transferências  aa Unl30 Referentes a Cess3o Onerosa de PetrOleo -

Não se aplica

000

05

01

451

468

05

03

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301.0025.2161 .0000

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE

3.1.90.16.00

600

999

000

10.301.0025.2167.0000

3.1.90.04.00

600

OUTRASOESPESASVARIÁVEIS-PESSOALCIVI L

40.000.00

F.R.:

1

600

00

Transrerénclas Fundo a Fundo de Rea.irsoo do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manuteno

Não se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚ DE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

100.000,00

F.R.:

1

600

00

Transíe'""'°as  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuteno

999

000

N8o

UNIDADE MISTA DE SAÚDE

## 585 10.302.0027.2196.0000 GESTÃO  DAS AÇOES  DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL 185.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300  000 SaOde · 0el!,f)9MS oom ASPS 268 12.361 .0030.2201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -295.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES  PATRONAIS F.R. Grupo: 1 541 00 541 Transferéncl8S  do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 230  000 FUNDES - Profissionais da Educaçao Sáslc

292

300

301

330

05

01

05

01

404

410

430

492

495

498

12.361 .0030.2203.0000

3.3.90.30.00

540

999  000

12.361 .0030.2203.0000

3.3.90.36.00

540

999  000

12.361 .0030.2203.0000

3.3.90.36.00

541

999  000

12.365.0035.2260.0000

3.1.90.11.00

542

-40.000,00

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

·130.000,00

F.R. Grupo:

Transferêriclas  do FUNDES· Impostos e Transferências  de Impostos

Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO

DO

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDES· Impostos e Transferências  de Impostos

Não se o1plica

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferêric ias do FUNOEB · Complementação da União - VAAF

Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Complement.:ição da União - VAAT

230  000

FUNDEB · Profissionais da Educação Básic

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

Rua L·ndri S.les.

340

06.728.240I0001-93

2025

Eiercfcio:

## DECRETO Nº 15 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.614

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0020.1160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

4.4.90.51.00

801

...

000

10.301 .0020.1686.0000

4,4.90.52.00

801

999  000

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.14.00

621

999

000

10.301 .0025.2181 .0000

3.3.90.36.00

621

999  000

10.301.0025.2181.0000

4.4.90.51.00

621

...

000

10.301.0025.2184.0000

3.3.90.30.00

600

...

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

-50.000,00

F.R. Grupo;

1

601  00

Transferências  Fundo ·  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Estrutu1

Não  se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

601

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Estrutu,

Não  se aplica

GESTÃO

E

EXPANSÃO

DIÁRIAS

- CIVIL

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

621

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Esl.adu0I

N&amp;o

~

opllca

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

·20.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F  .R. Grupo;

1

621

Transferência s Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Não  se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

·15.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

621

Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Esladual

Não  88 eplic8

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

MATERIAL OE CONSUMO

·90.000,00

F.R. Grupo:

1

600

00

00

00

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute­

Não  se 0plic(I,

82 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.13.00 720 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -5.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 720  00 Transferências da União  Referentes às 1&gt;3rtlclpações  na explora,çào &lt;le Petróleo e Gás  Natural des!IMda? Não se aplica 539 10.302.0025.2190.0000 4.4.90.52.00 801 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE ·30.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  601 00 Transferênckls  Fundo a Fundo de Recut$0&amp; do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de E&amp;trutu, Não  se apliea

110 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 708 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA ·10.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  .R. Grupo: 1 708  00 Transfer6ncla da União Referente à Compensação  Financeira de Recursos Minerais Não~epliee 02 05 03 572 UNIDADE MISTA OE SAÚDE 10.302.0027  .2196.0000 3.3.90.14.00 GESTÃO  DAS AÇÕES DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL -70.000,00 DIARIAS · CIVIL F.R.  Grupo: 1 621 00

621

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS l)(Ovenientes do Governo Esladual

... 000

Nlo se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0016.1666.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

4.4.90.52.00

685

... 000

04.122.0005.2045.0000

3.1.90.13.00

721

...

-35.000.00

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OBRIGAÇÕES

721

1

PATRONAIS

F  .R.  Grupo:

Transferências  da União Referentes a Cessão  Onerosa de Petróleo- Lei  n°

000

Ntoae ·plica

02 04 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS

-25.000.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.  Grupo:

1

665

Transferências  de Convênio s e lm;1trumentos Congênere,  vincul~ 6 ~stêncie  Social

NAose llopllca

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

13.88512019

1

5-40

1

540  00

~

apl~

721

1

Lei n-13.885/2019

t o aberto  na  f o r ma

02

02

64

65

00

128

20.000.00

F.R.:

1

500

310.000,00

F.R.:

1

500

100.000.00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

02

02

02

02

06

01

613

DO

SISTEMA DE SAÚDE

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

542

-40.000,00

F.R. GruPO:

1

541

-200.000,00

F.R. Grupo:

1

542  00

00

00

00

00

## (Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 06 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXVII

!:::::::======================================  .{

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua l andri Sales, 340 06.728.240/0001-93 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 15 , DE 02 DE JUNHO DE 2025- LEI N.614

- 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

614

08.244.0016.1666.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

-35.000,00 F.R.Grupo: 1  669  00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE

669

Outros Recursos Vinculados a Assistência  Social

999

000

Não  se aplica

645 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

-30.000,00 F.R.Grupo: 1 500  00

- 02 06 03 ASSISTÊNCIA  À CRIANÇA  E  AO ADOLESCENTE

731 08.243.0015.1208.0000 AÇÕES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -25.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

- 02 07 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA

763 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -50.000,00 04.122.0005.1049.0000 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700  00 700 999 000 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não  se aplica

779 20.606.0060.1531.0000 DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700  00 700 999 000 Outras Transferên cias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não  se aplica

02 08 00 SECRET. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV. PÚBLICOS 807 15.451.0040.1322.0000 AÇÕES DE UTILIDADE  PÚBLICA -50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 701 00 701 999 000 Outras Transferên cias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  dos Estados Não  se aplica

02 09 00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRICOS E  DES. SUSTENTA 887 18.541 .0055.2682.0000 GESTÃO  DAS AÇÕES DE ABASTECIMENTO -20.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 10 00 SECRETARIA DE ESPORTE. LAZER, CULTURA E  TURISMO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua Landri Sales, 340 06.728.240/0001-93 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 15 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.614

- 02 10 00 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E  TURISMO

927 23.695.0064.1585.0000 4.4.90.52.00 FOMENTO AO TURISMO EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE -15.000,00 F.R. Grupo: 1 700  00 700 999 000 Outras Transferên cias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não se aplica

928 23.695.0064.1585.0000 FOMENTO AO TURISMO -15.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 701 00 701 999 000 Outras Transferên cias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  dos Estados Não se aplica

Artigo  3o . - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

Ribeiro G onçalves, 02 de ju nho de 2025

AGAMENON PINHEIRO FRANCO PREFEITO M UNICIP AL

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## ld:OFSBEDFE1D6E3899

ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Rua: Landrl Salea, -Centro  CEP: 84.885-000 CNPJ: 03.375.811/0001-65

e-mail:

ribelrosaude@uol.com.br

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## EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2025 TESTE SELETIVO 002/2025

A Prefeitl!ra Municipal de Ribeiro Gonçalves através  da Secretaria municipal de saúde,  vem realizar a convocação  para o cargo em caráter  temporário,  na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Teste Seletivo­ Público  nº 002/2025.

Data: 06,07e08deagosto de2025 Horário:  Bh:00 ás  11h:00 /  13h:30 ás  16h Local: Secretaria Municipal de Saúde Endereço: Rua Landri Sales,  Centro

## Convocados: Candidatos aprovados no Teste Seletivo  Público  nº 002/2025

| CARGO:   | AGENTE DE ENDEMIAS      |
|----------|-------------------------|
| a•       | JUDSON TEXEIRA MENDONcA |

.

| CARGO:   | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE GALIOTA, CALDERÃO   |
|----------|-------------------------------------------------|
| 4•       | AIRAO BIZARRIAS DA SILVA                        |

| CARGO:   | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - RIOZINHO - ATOLEIRO   |
|----------|-----------------------------------------------------|
| 4•       | LUCAS SOARES PEREIRA LOPES                          |

Os candidatos deverão comparecer com as cópias da seguintes documentações:

- a) RG e CPF, em original e fotocópia;
- b) Comprovante de residência;
- c)  Comprovante com número PIS/PASEP ou NIT;
- d) Declaração de bens e valores;
- e) Certidão de nascimento dos dependentes com CPF;
- f) Certidão de casamento ( se casado);
- g) Certidão negativa da justiça eleitoral ( de quitação eleitoral)
- h) Informação do banco e conta corrente para depósito;
- i) Firmar declaração  de não  estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função  pública,  penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada  por  qualquer  órgão público ou  entidade  da  esfera  federal, estadual ou municipal;
10. j ) Firmar declaração  não  estar em exercício  remunerado de qualquer cargo, função  ou  emprego  público  em  quaisquer dos  órgãos  da  Administração Pública  direta ou  indiretamente,  bem  como  não  receber  proventos  de aposentadoria que não sejam acumuláveis quando  em atividade, ressalvadas as hipóteses legais de acumulação
- k) Firmar  declaração  de  não estar  cumprindo  sanção por  inidoneidade, aplicada  por  qualquer  órgão público ou  entidade  da  esfera  federal, estadual  ou  municipal  i)  não  ter sido  condenado  a  pena  privativa  de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação lncompatfvel com a função  pública;
- 1) Comprovar para o Cargo de Agente Comunitário de saúde  e de Endemias:
- Ter concluí do com  aproveitamento curso  de qualificação  básica para formação;
- Ter comprovante de experiência  na área;

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Raimunda ~ e Secretaria de Saúde