Decreto — Baixa Grande Do Ribeiro (30/09/2025)

100

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001-80

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 25 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.199

- 02 07 02 FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB

426 12.365.0035.1201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -200.000.00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 542 00 542 Transferê ncias do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAT 999 000 Não  se aplica

431 12.365.0035.2262.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -280.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542 00 542 Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAT 230 000 FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

- 02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

521 08.243.0030.2149.0000 AÇÕES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  660 00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não  se aplica

562 08.244.0033.2155.0000 3.3.90.33.00 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -20.000,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1  660 00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não  se aplica

571 08.244.0033.2200.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -30.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

571 08.244.0033.2200.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

572

08.244.0033.2200.0000

4.4.90.61 .00

500

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

AQUISIÇÃO

DE IMÓVEIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

- 02 11 00 SECRETARIA DE FINANÇAS

574 04.123.0029.2030.0000 CONTROLE FINANCEIRO -70.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA F  .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

576 04.123.0029.2030.0000 CONTROLE FINANCEIRO -60.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 12 00 SECRETARIA DE ESPORTE E LA2ER

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## PREFEITURA MUNICIPAL  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001-80

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 25 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 -LEI N.199

- 02 12 00 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

589 27.812.0027.1650.0000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR -800.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

603 27.813.0032.1006.0000 PROMOÇÃO DO LAZER -10.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

## -5.785.000,00

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

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## EDITAL 002/2025

## PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA -PPAIC

A prefeitura  Municipal  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro.  por  meio  da  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com a  Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021 , que institui o  Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa, doravante denominado  PPAIC,  o  Decreto  20.279/21 e a  portaria  SEOUC/GSE nº 1012/22,  toma  público este  edital,  com  o objetivo  de  selecionar  os  servidores  públicos municipais ativos para atuarem como Formador e  Coordenador  MUNICIPAL&gt; com o  intuito de  promover  a gestão das ações ~  formações co ntinuadas e acompanhamento  técnico pedagógico, conforme  estabelecido neste edital, em  nível  municipal. Os  candidatos selecionados  farão  parte  do  Banco  de  Selecionados  do  Programa  Alfabetização  na  Idade Certa, e  poderão  ser designados(as), de acordo com a classificação , para o desenvolvimento e execução das atividades do program~ conforme as necessidades da administração.

- l.  DO PROGRAMA
2. 1.1.  O  Programa de Alfabetização  na Idade Certa é uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí para  implementar,  em  regi.me  de  colaboração  com  os  municípios, uma  política de Estado  para  a  Alfabetização  na  Idade  Ce~ com  o  propósito  de  assegurar  as  condições necessárias  para  que  todos  os  alunos  piauienses  cheguem.  ao  final  do  2° ano  do  Ensino Fundamental com o  domínio das compctencias de  lei~  escrita e  letram.ento matemático  e, consequentemente, com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma.
3. 1.2. A  bolsa de extensão  tecno lógica constitui-se em instrumento de apoio à  execução  do Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa, através  da atuação de profissionais de nível  superior de diversas áreas  do conhecimento. licenciados. com proficiência técnica  e/ou científica.  em projetos e ações, visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento  institucional  e  tecnológico, à elaboração  de  materiais  instrucionais  e à promoção  de formações  para os profissionais da educação  das redes públicas  de ensino no Estado do Piauí.

1..3. As bolsas de extensão  tecnológica Níveis  IV e  V , de acordo com o  Anexo Único  da Lei nº 7 .453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores públicos  m~cipa.is

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ativos de nível  superior. preferençjalmente EFETIVOS, visando à sua capacitação contínua quanto  às metodologias  empregadas  no  Programa  Alfabetização  na  Idade  Certa,  gerando seu  aperfeiçoamento  profissional,  que  deve  atuar  como  mediador  do  conhecimento,  no acompanhamento  e  avaliação da  implementação  e execução do  Programa.  durante  o exercício  de suas atividades funcionais.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃ O
2. 2.1.  COORDENADORES MUNICIPAIS -Profissionais do magistério  de nível superior preferencialmente nas áreas  de Licenciatura Plena em Pedagogia e  ou Letras-Português  ou áreas afins~  servidores  públicos municipais  ativos,  preferencialmente  EFETIVOS,  para capacitação  contínua quanto  às  metodologias  empregadas  no  Programa  Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.
3. 2.2. FORMADORES  MUNICIPAISProfissionais  do  magistério de  nível  superior preferencialmente nas áreas  de Licenciatura Plena em Pedagogia e  ou Letras-Português  ou áreas afins,  servidores  públicos municipais  ativos,  preferencialmente  EFETIVOS,  para capacitação  contínua quanto  às  metodologias  empregadas  no  Programa  Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.
4. 2.3. A  formação  de nlvel  superior dos candidatos poderá  ser em Licenciatura em qualquer área  do conhecimento;
5. 2.4. Os  candidatos deverão ser  servidores  púb licos  municipais ativos vinculados à respectiva rede da vaga pleiteada;
6. 2.4.1. Os servidores públicos  municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terão  o prazo de até  30 (trinta) dias corridos para apresentar o  comprovante de renovação contratual do municlpio pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
7. 2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a  rede pública  municipal de ensino por um período superior a  30 (trinta) dias corridos terão  suas bolsas canceladas ou suspensas, podendo  ser substituldos por candidatos do Banco  de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa, conforme as necessidades da administração .

2.4.3. A  renovação  contratual dos servidores públicos  municipais ficará  a  critério  do Poder Executivo, estando o  Programa isento de qualquer responsabilidade.

(Continua na próxima página)

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em vigor  na  data  de  sua  publicação.

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, 01  de agosto de 2025

JOSÉ  LUIS  SOUSA PREFEITO  CPF 062.824.233-68

500

00

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

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- 2.4.4.  Deverão  estar  vigentes os contratos dos  servidores públicos municipais temporários no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
- 2.5. Os candidatos deverão  ter disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a  atuar na Secretaria Municipal de Educação  para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã  e tarde.
- 2.5.1. A exigência  de disponibilidade de 40 horas para dedicação  ao Programa Piauiense de Alfabetização  na  Idade  Certa não  implicará  na ampliação  da jornada de  trabalho junto ao ente, sendo responsabilidade e  compromisso do Programa o  pagamento da bolsa de extensão tecnológica descrito no item 7.
- 2.5.2. Os candidatos selecionados que não  tiverem sua carga horária  de 40 horas semanais disponibilizadas para dedicação ao Programa estarão  inaptos para execução das atividades e serão substituídos por  candidatos  do  Banco  de  Selecionados  do  Programa  Piauiense Alfabetização  na Idade Certa.

## 3. DOS PERFIS E ATRIBUIÇÕES

- 3.1. Os perfis e atribuições estão  detalhados no Anexo 1.

## 4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)

- O  processo de seleção constará de 02 (duas) etapas, de caráter classificatório e eliminatório:
- 4.1. Etapa 1: Análise do histórico acadêmico e  profissional.
- 4.1.1. A  avaliação  do histórico acadêmico e  profissional considerará a  pontuação  de O a  100 pontos, conforme especificado no item 5.3  e  5.4, a  ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio dos documentos comprobatórios de desempenho de funções profissionais e acadêmicas ,  a  partir da auto  declaração  de pontuação  com comprovação  da mesma, a  ser validada  pela  Comissão de  Seleção, via  documentação  a ser  enviada  pelo  e-mail  da Secretaria Municipal de Educação, conforme detalhado no item 8.6 e  8.  7 deste edital.
- 4.1.2.  A autodeclaração  de  pontuação  deverá  ser  preenchida  na  ficha  do  ANEXO  V, indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a  pontuação detalhada no item 5.3. e 5.4., e o  valor numérico  do total de pontos.

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~~~

- ac...anr..do~~ ---4.2. E tapa 2: Entrevista por competências,  exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a pontuação mínima de  25  pontos  na etapa 1, realizada  com  uma  quantidade  de candidatos(as) limitada a  até 3  vezes a  quantidade de vagas disponíveis ,  de acordo com o quadro do ANEXO II, obedecendo a  ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6.
- 4.2.1.  A avaliação  da  entrevista  considerará  a  pontuação  de  O  a 100  pontos,  conforme especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos acadêmicos,  a  experiência profissional  e  o  perfil  do(a)  candidato(a)  estão  em  consonância com  os  pressupostos  do Programa Alfabetização na Idade Certa, assim como a  disponibilidade para desempenhar as funções,  tal qual indicado no item 2.5.
- 4.2.2. A  entrevista será conduzida por pelo menos  02 (dois) examinadores da Comissão  de Seleção para cada candidato(a).
- 4.2.3. A  Comissão  de Seleção  fará  o  agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o  fornecimento de  informações  de  contato  e  a  disponibilidade  para  realização  da  entrevista  no  período indicado.
- 4.2.4. As entrevistas deverão  ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva Secretaria Municipal de Educação na qual o(a) candidato(a) concorre à vaga.
- 4.3.  A classificação final  dos(as)  candidatos(as)  terá  a pontuação  de  O  a 200  pontos, considerando o  somatório das etapas 1 e 2.
- 4.3.1. Para aprovação,  o(a) candidato(a) deverá  pontuar, no mínimo, 25  pontos na Etapa  1 E, no mínimo,  40 pontos na Etapa 2 .

## 5. DOS CRITÉRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)

- 5.1  A seleção  dos  Coordenadores  e  Formadores  Municipais  é de  responsabilidade  das Secretarias Municipais de Educação.
- 5.2 Os(As) candidatos(as) deverão  atender os seguintes requisitos:
- 5.2.1 Formação de nível  superior em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;
- 5.2.2 Ser servidor público  municipal ativo vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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101

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- ~~Pk:a,11 ------5.2.3  Disponibilidade  para  dedicação  ao  Programa  de  40  (quarenta)  horas  semanais  com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação  para a qual concorreu a  vaga nos turnos manhã e tarde.
- 5.3 Para vaga de Coordenador Municipal, Nível IV, os critérios para classificação  dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação total de O à  100, serão:

|   Nº | CRITÉRIOS - COORDENADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                             | PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
|   01 | Especialista na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas,Públicae de Pollticas Sociais ).                                                                                                                                                              | 10                 |
|   02 | Mestrado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas, Pública e de PolíticasSociais).                                                                                                                                                                   | 15                 |
|   03 | Doutorado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas. Pública e de Pollticas Sociais).                                                                                                                                                                | 15                 |
|   04 | Experiência comprovada com Formação , Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                                                                                          | IS                 |
|   05 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária. computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a S (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                                                  | 10                 |
|   06 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede públicamunicipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                                                                                      | 15                 |
|   07 | Experiênciacomprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a s (cinco) anos de experiência. | 10                 |
|   08 | Experiência comprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a S (cinco)                                                                                                                                                                                      | 10                 |

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| 1 anos de experiência.   |
|--------------------------|
| TOTAL DE PONTOS          |

=:.---.:,;:,:,ead

- 5.3.1. Nos  critérios 07  e  08  para  COORDENADOR  MUNICIPAL,  para  um  mesmo documento e  experiência  o  candidato  pontua em apenas  um dos itens,  sendo  permitido  a pontuação em ambos os itens caso seja apresentada uma experiência pertinente ao solicitado nos itens e com período  superior a 5 (cinco) anos.
- 5.4 Para  vaga  de  Formador  Municipal,  Nlvel  V ,  os  critérios para  classificação  dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação total de O à  100, serão:

| Nº   | CRITÉRIOS - FORMADORMUNICIPAL                                                                                                                                                                                                | PONTUAÇÃ OMÁXIMA   |
|------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| OI   | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português                                                                                                                                                                                 | 15                 |
| 02   | Especialista na área da Educação                                                                                                                                                                                             | 10                 |
| 03   | Mestrado na área da Educação                                                                                                                                                                                                 | 10                 |
| 04   | Doutorado na áreada Educação                                                                                                                                                                                                 | IS                 |
| os   | Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                          | IS                 |
| 06   | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária. computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | 10                 |
| 07   | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                    | 15                 |
| 08   | Experiência comprovada em Docênci~ Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, computando-se 2                                                        | 10                 |

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102

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

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| (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência.   |     |
|--------------------------------------------------------------------|-----|
| TOTAL DE PONTOS                                                    | 100 |

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5.5. Critérios  de Mensuração na Etapa 2 - Entrevista

| Nº   | CRITÉRIOS - ENTREVISTAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |   PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| OI   | Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas situações , encarando as mudanças sem atitudes pré- concebidas e rígidas , respondendo positivamente às orientações, alterando comportamentos quando necessárioe comprometendo-se com seu próprio desenvolvimento.                                            |                 20 |
| 02   | Organização : capacidade para organizar e executar suas atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos.                                                                                                                                                                                                         |                 20 |
| 03   | Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma cooperativa, atraindo e cultivando relacionamentos e parcerias através da empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e realizando atividades compartilhadas, tendo em mente que, para atingir os objetivos do programa, o trabalho cooperativo multiplica resultados. |                 20 |
| 04   | Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades em suas atividades, considerando procedimentos e normas, tempo, recursos e resultados esperados, identificando e agindo proativamente sobre problemas, de forma ágil e focada na solução.                                                                      |                 20 |
| 05   | Comunicação assertiva: capacidade de expressar suas ideias com clareza, respondendo ao que é perguntado e ficando focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato visual.                                                                                                                                      |                 20 |

- 5.6. A  classificação  obedecerá  a  ordem  decrescente  do  total  de  pontos  obtidos  pelo(a) candidato(a) para a  vaga pretendida tanto para a  convocação  de candidatos(as) para a  etapa 2 quanto para a classificação  final;

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- 5.7. Havendo  empate entre  os(as)  candidatos(as),  tanto  na  Etapa  1  como  na  Etapa  2,  o critério  de desempate obedecerá a  seguinte ordem:

--

- 5.7.1. Estar ocupando cargo público efetivo na rede púbHca de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada)
5. 7  .2.  Ter idade mais elevada  ..

## 6.DASVAGAS

- 6.1. O quadro de vagas para Coordenadores e Formadores está detalhado no ANEXO II.
- 6.1.1. O(A)  candidato(a)  que tiver interesse poderá se  inscrever para a seleção de Coordenador e  de Formador Municipal, desde que no mesmo município, sendo necessário  o envio de duas fichas de inscrição,  conforme Anexo IV, manifestando o seu interesse.
- 6.1.2. O(A) candidato(a)  que  for  classificado  na  Etapa  I  para as  2  vagas,  de  Formador e Coordenador, será  submetido à Etapa 2 apenas uma vez.
- 6.1.3. O(A) candidato(a) que for selecionado para Formador e  Coordenador Municipal terá que optar por apenas uma das funções .
- 6.1.4. É  vedado o  acúmulo  de funções  e/ou cargos em mais de  um município  e/ou Gerência Regional de Ensino.

## 7. DO PAGAMENTO

- 7.1. As bolsas de Coordenador Municipal serão pagas mensalmente, 12 (doze) meses por ano, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais.)
- 7.2. As bolsas de Formador Municipal serão  pagas mensalmente,  11  (onze) meses por ano, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
- 7.3 O  pagamento das bolsas será  realizad.0 9 unicamente através  de Conta Corrente do Banco do Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 7.3.1.  Para fins  de  pagamento desta bolsa,  o  candidato deverá  apresentar,  no  momento da assinatura  do Termo  de  Compromisso,  comprovante com os dados  bancários  no nome do candidato 9 em conta corrente no Banco do Brasil.

## 8. DAS INSCRIÇÕES

:

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- 8.1. As inscrições  serão  realizadas  no  período descrito  no  cronograma  do  item  10  deste edital diretamente para o e-mail da Secretaria Municipal de Educação do municlpio da vaga pleiteada, conforme itens 8.6 e 8.7;
- 8.2. Antes de efetuar a  inscrição,  o(a) candidato(a) deverá  tomar conhecimento do disposto neste  Edital  e certificar-se  de  que  preenche  todos  os  requisitos  exigidos  para  a  bolsa pleiteada;
- 8.3.  A  inscrição  nesta  Seleçilo  consiste  ao  conhecimento  e  a  tAcita  aceitação  pelo(a) candidato(·)  das  normas  e condlçGes estabelecidas oeste  Edital,  bem  como  da autorizaçlo para o  compartilhamento de seus documentos comprobatórios no imbito da SEDUC-PI e  da Secretaria Municipal de Educação  para a  qual concorreu · vaga, tal  qual  descrito  no  item  8.6.  com  finalidade  exclusiva  para  seleção  do  Programa Alfabetização na Idade Certa, das quais não  podenl alegar desconhecimento;
- 8.4. As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) candidato (a);
- 8.5. Serão  indeferidas as inscrições  que estiverem em desacordo com as disposições  deste Edital;
- 8.6.  Para  inscrição,  os(as)  candidatos(as)  deverão  enviar  os  documentos  comprobatórios, como anexo  em wn único e-mail,  conforme  item  8.7,  onde deverá  conter 01  (wna)  cópia k&amp;lm de cada item abaixo relacionado:
- 8.6.1. Ficha  de  inscrição  devidamente  preenchida  e  assinada.  indicando  a  vaga pretendida (vide modelo no Anexo III deste edital);
- 8.6.2. Ficha  de  declaração  de  disponibilidade,  devidamente  preenchida  e  assinada (anexo IV deste edital);
- 8.6.3. Ficha de  autodeclaração.  devidamente preenchida e  assinada  (anexo  V  deste edital);

8.6.4. RG ou CNH válida;

8.6.5.  CPF, somente se este não  estiver no RG;

- 8.6.6. Diploma de conclusão  do ensino superior em licenciatura;

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.......

~~

- 8.6.7. Certificado de especialização na área  da Educação ou Gestão (escolar/educacional,  de  Projetos,  de  Pessoas,  de  Pollticas  Públicas. Pública e  de Políticas  Sociais), se houver;
- 8.6.8. Certificado de Conclusão de Mestrado, se houver;
- 8.6. 9. Certificado de Conclusão de Doutorado, se houver;
- 8.6.10. Certificado de Conclusão de Curso  de Extensão. Formação Geral ou Capacitação  de,  no  mínimo, 20  horas  de  carga  horária. realizados  nos  últimos 5 (cinco) anos, se houver;
- 8.6.11. Declaração, se servidor temporário,  ou termo de posse de investidura ao cargo público, se servidor efetivo, na rede pública  municipal de ensino, emitida pelo órgão público  contratante da rede para a qual concorre a vaga;
- 8.6.12. Declaração de  experiência comprovada  com  Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos,  realizados nos últimos 5  (cinco) anos, devidamente identificada, devendo constar o nome do Órgão.  Empresa ou Entidade, período  trabalhado pelo (a) candidato (a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma leglvel. se houver;
- 8.6.13. Declaração  de experiência  na função  de Docência.  Coordenação  Pedagógica ou  Gestão Escolar,  especificamente  nos  anos  do  Ensino  Fundamental  I e/ou Educação  Infantil,  ou cargo  exercido na Secretaria de  Educação  (Municipal ou do Estado), devidamente identificada. devendo constar o  nome do Órgão, Empresa ou Entidade,  período trabalhado  pelo(a)  candidato(a),  com  carimbo  e  assinatura  do empregador/contratante de forma leglvel, se houver;
- 8.6.14 Declaração  de experiência  com Gestão  de  Pessoas ou de Projetos,  devendo constar  o nome  do  Órgão , Empresa  ou Entidade, período  trabalhado  pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma leglvel, se houver;
8.  7. Os documentos descritos no item 8.6 poderão  ser apresentados por meio dos formatos de arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, preferencialmente, em arquivo único  no formato PDF, e deverão  ser enviados para o e-mail da Secretaria Municipal de Educação, por meio do seguinte endereço eletrônico: semed@baixagrandedoribeiro.pi.gov.br

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

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8.7.1. O  asswdu;;;'";-ail  de.d  lCt. "SELEÇÃO

## EDUCAQi,,$! -~

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FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE

## ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTAM.

- 8.7.2. O  corpo do e-mail deverá  ser devidamente preenchido com as seguintes inf"onnações pessoais básicas  do(a) candidato(a):

## SELEÇÃO DE COORDENADORES E FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

- I  - NOME COMPLETO (sem abreviar):
- D  -TELEFONES PARA CONTATO (com DDD):
- III E-MAIL:
- IVFUNÇÃO PRETENDIDA:
- ( ) Coordenador Municipal
- ( ) Formador Municipal
- V -Município:.  \_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## 9.  DOS RECURSOS

- 9.1. Após a publicação do resultado preliminar. o(a) candidato (a) poderá impetrar recurso à Comissão de Seleção, no período  previsto em cronograma constante no item 10 deste edital, por meio do mesmo endereço eletrônico de inscrição;
- 9.2. Cada candidato (a) poderá impetrar um único  recurso para cada uma das etapas;
- 9.3. O  recurso  deverá  ser  individual  com  menção  ao  item  em  que  o(a)  candidato(a)  se julgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o  número  do CPF;
- 9.4.  Será  indeferido,  sumariamente,  o  pedido  de  recurso  não  fundamentado,  que  possuir linguagem ofensiva ou não contiver dados necessários à identificação do(a) candidato(a);
- 9.5. Em hipótese alguma será concedido pedido de revisão de recurso.
- 9.6. Serão  indeferidas as inscrições  em que os(as) candidatos(as) não  anexarem a  ficha de inscrição  (ANEXO III). declaração  de disponibilidade (ANEXO IV) e  a  autodeclaração  de pontuação (ANEXO V) e/ou não  estiverem devidamente identificadas com o  nome do(a)

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candidato(a).

## 10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

- 10.1.  As  datas  previstas  deste  processo  de  seleção  estão  dispostos  no  cronograma  de execução a seguir:

| Inscrição e envio de documentos                                                                              | 30/09/2025 06/ 10/2025   | a   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|-----|
| Divulgação do resultado preliminar                                                                           | 07/10/2025               |     |
| Períodopara interposição de recurso da Etapa 1                                                               | 08/10/2025               |     |
| Análise e devo)utiva dos pedidos de recurso                                                                  | 09/10/2025               |     |
| Divulgação do resultado final da Etapa 1                                                                     | 10/ 10/2025              |     |
| Agendamento das entrevistas                                                                                  | 13/ 10/2025              |     |
| Etapa 2 : Entrevistas por competências                                                                       | 14/10/2025               |     |
| Envio dos nomes, pela Comissão de Seleção, dos selecionados pelas Secretarias Municipais de Educação à SEDUC | 16/10/2025               |     |
| Convocação para assinatura do termo de compromisso                                                           | 17/10/2025               |     |

## 11. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS

- 11.1. As Secretarias Municipais de Educação divulgarão , por meios próprios, o  resultado da análise  docwnental,  as  datas  e  os  horário s  das  entrevistas  e  o  resultado  da  seleção  dos profissionais que atuarão  em suas respectivas redes, garantindo a transparência do processo.
- 11.2. Os(As) candidatos(as) serão convocados(as) para a assinatura  do  Termo  de Compromisso no período  previsto no cronograma do item 1  O deste edital.

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## 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 12.1. As vagas serão  preenchidas confonne a vacância e a necessidade das ações  realizadas pelo Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa;
- 12.1.1. A seleção terá validade de 2  anos, podendo ser prorrogada, se necessário.
- 12.1.2. Os candidatos classificados farão  parte do banco de selecionados do PPAIC.
- 12.2. A não  execução  das  atribuições  previstas em  edital e/ou  no  Plano  de  Trabalho  Anual e/ou  no  Tenno  de  Compromisso,  por  parte  do  Formador  ou  do  Coordenador  selecionado implicará na sua substituição.
- 12.3. O recebimento das bolsas de extensão  tecnológica estará  condicionado à comprovação da execução  das ações  previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil e à assinatura do Tenno de Compromisso.
- 12.3.1. A não  execução  das atribuições  previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no tenno de compromisso por parte do bolsista implicará no cancelamento ou suspensão da bolsa, confonne Art. 26 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.2. Não  será  devido o pagamento em caso de férias , licenças ou quaisquer outras formas de afastamento do bolsista, em nenhum nível de bolsa, confonne Art. 27  da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.3 As  bolsas  concedidas  não estabelecem  vínculo empregatício ou  estatutário  com  a Administração  Pública,  não  tendo incidência de contribuições  previdenciárias,  conforme Art. 28 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021
- 12.4. A Comissão  de  Seleção  coordenará  e organizará  o processo  seletivo  e realizará  as atividades  de  entrevistas,  análise  de  recursos  e  comunicação com  a equipe  estadual  do Programa Alfabetização  na  Idade Certa e comunicação  com a equipe estadual  do  Programa Alfabetização  na Idade Certa, em observância às datas previstas no cronograma do item 1 O .
- 12.4.1. Os membros da Comissão  de Seleção  não  poderão  concorrer às vagas deste edital.
- 12.4.2. Os candidatos que tenham parentes até  o terceiro grau com a respectiva Comissão  de Seleção  não  poderão  concorrer às vagas deste edital
- 12.4.3. Os membros da Comissão  de Seleção  não  serão  remunerados para o desempenho das atribuições  da comissão.
- 12.4.4. Os  membros  da  Comissão de  Seleção serão nomeados  através de  portaria  pelo Secretário  Municipal de Educação.

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caooacmne

- 12.4.S. A Comissão  de  Seleção  não poderá  ser  destituída para  fins  de  concorrer  a esta seleção  após ter sido nomeada por portaria.
- 12.S. Os casos omissos neste edital serão  analisados pela Comissão  de Seleção;
- 12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educação  básica do  Piauí  não terá  sua  cessão garantida  para  este  programa  na  modalidade  de  convênio, sendo  de responsabilidade do bolsista o  processo de verificação  para pennuta e avaliação  do respectivo órgão  ou entidade responsável.
- 12.7. Fica reservado à  Secretaria Municipal de Educação  o direito de prorrogar, revogar ou anular o  presente Edital.

12.8.

Em

caso

de

dúvidas

entrar

em

contato

pelo

e-mail

semed@baixagrandedoribeiro.pi.gov.br

(Continua na próxima página)

103

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## ANEXOI Perf",.. e Atribuições COORDENADOR MUNICIPAL

## Perfil do coordenador municipal

- a)  Eficiência  na  execução  e  articulação  das ações , gestão  orientada para resultados,  visão sistêmica e pedagógica (preferencialmente com formação  na área). b) Ter iniciativa, proatividade, criatividade, dinamismo, lideranç~ flexibilidade, organização,  trabalho  em  equipe,  foco  no  resultado,  comunicação  assertiva,  liderança  e controle emocional na resolução  de problemas e  capacidade de tomar decisões  assertivas, ainda que sobre pressão,  baseadas em evidências, estudos e diálogos. c)  Domínio básico  na  área  de  informática  (minimamente,  o  domínio de  Word,  Excel  e Internet) ou dispor de apoio técnico  para realização  das atividades que exigirem a utilização desse domínio .
- d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal satisfatório.

## Atribuições  do coordenador municipal

- a) Coordenar, conjuntamente com os formadores  e outras equipes de trabalho da secretaria, as

ações  do programa no munic!pio; b)  Estabelecer interlocução  com  a  Coordenação  Regional  do programa,  assim  como com diretores, coordenadores, professores. alunos, famílias  e comunidade local; c)  Elaborar o  Plano de Trabalho Anual (PTA) do município,  juntamente com os formadores municipais e entregar ao coordenador regional; d) Promover discussões  e propor soluções  para as dificuldades identificadas; e) Enviar sistematicamente para a Gerência  Regional as informações  solicitadas acerca das ações  do programa realizadas no município ;

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- f) Manter interlocução com o Secretário  Municipal da Educação e o Prefeito Municipal para viabilizar a implementação das ações  do Programa no munic!pio; g) Acompanhar a execução das metas acordadas no âmbito do Programa e  definidas no PT  A do município , promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulações  necessárias à sua rea1ização; h)  Realizar s istematicamente acompanhamento  pedagógico às escolas. i)  Acompanhar todas as escolas de Educação  Infantil e do Ensino Fundamental que tenham turmas de 1 ° e  2° ano; j)  Participar  da  formação apresentada  pelos  Coordenadores Regionais  e repassar  as informações  para os Formadores municipais nos municípios  aos quais são  responsáveis; k) Apoiar tecnicamente a formação dos professores nos municípios sob sua responsabilidade. l) Coordenar o  processo  de construção, execução  e avaliação do PTA do Programa. m) Coordenar a execução  das metas acordadas no âmbito do Programa e definidas no PT  A do município,  promovendo para isto, todos os encaminhamentos e  articulações  necessárias  à sua realização. n) Coordenar os processos de formação pertinentes ao Programa realizados no município . o)  Monitorar  a frequência dos  professores  nos  diferentes  momentos  de  formação  e o cumprimento dos prazos estabelecidos para o  desenvolvimento das ações  do Programa. p)  Viabilizar  a infraestrutura  necessária  para  realização  das  avaliações externas junto  à Secretaria Municipal da Educação SME. q)  Coordenar  o  processo  de  disseminação  e  anâlise  dos  resultados  das  avaliaçõe s  do Programa.
- r) Acompanhar e  monitorar a  distribuição  dos materiais do Programa no município  junto à GREe SEDUC;

## FORMADOR MUNICIPAL

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Perfil do formador municipal

- a)  Possuir  proatividade,  dinamismo,  liderança,  flexibilidade,  organização, trabalho  em equipe,  foco  no  resultado,  comunicação  assertiva,  capacidade  fonnativa,  criatividade  e inovação;
- b) Possuir competências  técnicas , pedagógicas e comunicacionais.
- c) Capacidade de planejamento e criação de atividades à luz da metodologia do Programa.
- d) Ter compromisso com a autofonnação e competência para gerir conflitos;
- e) Ser assíduo,  frequente e organizado.
- t) Ter habilidade, seriedade, agilidade e ética  para o trabalho em equipe e comprometimento profissional na efetivação do trabalho;
- g) Capacidade de compreensão dos indicadores educacionais para contribuir  com intervenções  pedagógicas significativas;
- h)  Capacidade  de  identificação  de  demandas  formativas  e  dos  professores  a partir  da observação,  da  escuta  ativa e  de  intervenção,  com  potencial  para  transfonnar  ideias  em ações  concretas;
- i)  Domínio básico na  área  de  infonnática  (minimamente,  o  domínio de  Word,  Excel  e Internet) ou dispor de apoio técnico  para realização das atividades que exigirem a utilização desse domínio .

## Atribuições  dos Formadores Municipais

- a) Responsabilizar-se pelas fonnações  do programa no município ;
- b) Corresponsabilizar-se, junto com  as  Coordenações  Regional  e  Municipal,  pelas pautas formativas dos  encontros presenciais dentro do prazo  estipulado  pela  Coordenação Municipal do Programa;
- c) Apropriar-se de todos os conteúdos  que serão  abordados nos encontros fonnativos  bem como dos  resultados  das avaliações  externas,  sugerindo,  quando  necessário ,  intervenções pedagógicas;
- d)  Elaborar  estratégias de  intervenção  pedagógica  com  as  equipes  técnicas da  Regional, sempre que necessári o;
- e) Realizar acompanhamento da gestão  de sala de aula;
- f)  Inserir os relatórios referentes às formações  realizadas no sistema; g)  Participar da formação  ministrada pelo fonnador regional,  sendo  assíduo e  pontual  nos encontros,  bem  como,  responsabilizar-se  pela  distribuição de  todo  o  material  didático­ pedagógico e a observância do atendimento logístico; h) Faz.era formação  com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional; i) Fornecer orientação acerca das avaliações,  de fluência e externas, de todo o programa; j) Elaborar o  Plano de Trabalho  Anual  (PT  A)  do  município, juntamente com coordenador municipal  e entregar ao coordenador regional.

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......

ANEXO II Relaçllo de Vagas

| Município   | Coordenador Municipal   |   Formador Municipal |
|-------------|-------------------------|----------------------|
| Vagas       |                         |                   01 |

(Continua na próxima página)

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

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## ANEXO III

## FICHA DE INSCRIÇÃO

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105

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## FICHA DE AUTODECLARAÇÃO

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|   Nº | CRITÉRIOS - COOIÜ>ENAOORMÕNtCIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                             | PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
|   01 | Especialista na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas.Públicae de PolíticasSociais ).                                                                                                                                                               |                    |
|   02 | Mestrado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Pollticas Públicas,Públicae de Pollticas Sociais).                                                                                                                                                                   |                    |
|   03 | Doutorado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas,Públicae de Pollticas Sociais).                                                                                                                                                                  |                    |
|   04 | Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                                                                                            |                    |
|   05 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                                                 |                    |
|   06 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                                                                                     |                    |
|   07 | Experiência comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. |                    |
|   08 | Experiência comprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a S (cinco) anos de experiência .                                                                                                                                                                |                    |
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                    |

de \_\_\_\_\_\_\_\_\_  de 2025

i

---------Assinatura  do Candidat·---====.;;;;..  \_\_\_  \_

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~

CRITÉRI OS

-

FORMADÕRMUNICIPAL

Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português

Especialista na ãrea  da Educação

Mestrado na área  da Educação

Doutorado na área  da Educação

Experiência comprovada  com  Formação,  Facilitação ou

Tutoria  de cursos, computando-se 3 (três)  pontos por curso, limitados a

5

(cinco) cursos realizados nos últimos anos.

Cursos de extensão 7

formação  geral  ou capacitação  na área da  Educação  com,  no  mínimo,  20  horas  de  carga  horária,

computando-se  2  (dois)  pontos  por  curso,  limitados  a

(cinco) cursos realizados nos últimos  5 (cinco) anos.

Estar ocupando

cargo público  efetivo

municipal  de  ensino  (vinculado na

públi ca

à

rede respectiva  rede  da  vaga

pleiteada).

Experiê ncia comprovada

em

Docência ,

Coordenação

Pedagógica ou Gestão  Escolar, especificamente nos anos do

Ensino Fundamental I e/ou Educação  Infantil, computando­

se  2  (dois)  pontos  por  ano  limitados  a  5  (cinco)  anos  de e&gt;&lt;periência.

5

5

(cinco)

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

## 1- IDENTIFICAÇÃO

NOME COMPLETO: .  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF:  \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  RG: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

ENDEREÇO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

TELEFONES PARA CONTATO:.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

E-MAIL:.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## IIVAGA PRETENDIDA

- [ ] (  ) Coordenador Municipal

- [ ] (  ) Formador Municipal

MUNICÍPIO DE ATUAÇÃO:  \_\_\_\_\_\_  \_

de \_\_\_\_\_\_\_

de2025

Assinatura do Candidato

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--

## DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Declaro  para os  devidos  fins  de  direitos que  eu, - - -- - - - - -- - ---~ portador do RG \_\_\_\_\_ inscrito no CPF número \_\_\_\_\_\_\_\_\_  disponho de  40h  nos  dias  da  semana,  no  turno  da  manhã  e  da  tarde, para dedicação  ao  Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa.

de \_\_\_\_\_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

TOTAL DE PONTOS

de \_\_\_\_\_\_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

OI

02

03

04

05

06

07

08