Decreto — Baixa Grande Do Ribeiro (30/09/2025)

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## AVISO DO EDITAL

O  Pregoeiro  da  Prefeitura  Municipal  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro  toma  públ ico  que realizará  a abertura do Edital de Pregã o Eletrônico abaixo citado, na forma da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal n· 039/2023, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras nonnas apllcév els ao  objeto  deste  certame,  bem  como  se  coloca  à  disposição dos  interessados  pera  prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.

- Pregã o Eletr6nlco n· 072/2025
- Proceno Administrativo nº  287/2025
- Objeto  da llcltaçlo: CONTRATAÇÃO OE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  OE CONJUNTO DIDÁTICO  PEDAGÓGICO E PRÁTICO , COMPOSTO OE LIVROS E MATERIAIS PRÁTICOS  ELABORADOS/  CONFECCIONADOS  ESPECIFICAMENTE PARA O  ENSINO DAS DISCIPLINAS OE EDUCAÇÃO FISICA, ESPORTES E ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA NOVA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) 00 ENSINO FUNDAMENTAL, PARA A REDE MUNICIPAL OE ENSINO OE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO-PI.
- Tipo de Licitação : Menor Preço por Lote
- Regime de Execução : Empreitada por Lote
- Suporte  Legal: Norma  geral  da  Lei  nº  14.133/2021 ,  Decreto  Municipal  nº  039/2023,  Lei Complementar n· 123/2006 e Legislação  correlata.
- Fonte de Recurwoa: FME/ FPM/ ICMS/ ISS/ RECURSOS PRÓPR IOS 00 MUNICIPIO
- Data da Abertura: 15 de outubro de 2025.
- Hora da Abertura: 09:00 h
- Sistema eletr6nlco: https://www.llcltacaobgrpl.com.br/
- lnformaç6ea: Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail:cplbgrpi@gmail.com Fone: (89) 98136-4754

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 29 de setembro de 2025.

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BARBARA NE~ DA SILVA GOMES Membro Equipe Apoio

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## PREFEITURA MUNICIPAL OE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001--$0

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## DECRETO Nº 25, DE 01  OE AGOSTO OE 2025 - LEI N.199

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| 02    | 04 00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA                                                               | 04 00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA                                                               | 04 00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA                                                                                                                        | 04 00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA                                                               |
|-------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|       | 165                                                                                                       | 15.782.0026.2611 .0000 3.1.90.11.00 500 999 000                                                           | EXPANSÃO EMELHORIADA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAi VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Recursos nllo Vinculados de Impostos NAo se aplica                    | 70.000.00 F.R.: 1 500 00                                                                                  |
|       | 188                                                                                                       | 15.782.0028.2811 .0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                           | EXPANSÃO E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAi MATERIAL OE CONSUMO Reeursos não Vinculados de Impostos Não se 1;1plica                                            | 100.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                 |
|       | 169                                                                                                       | 15.782.0026.2611.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                            | EXPANSÃO E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAi OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recurso& nao Vinculados de lmpostoa Não se aplica                   | 70.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                  |
| 02 05 | 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                               | 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                               | 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                                                                        |                                                                                                           |
|       | 202                                                                                                       | 10.301 .0008.1197,0000 4.4.90.52.00 600 999 000                                                           | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transf8'ênciasFundo a Fundo de RecuN:Os do SUS provenientes do Não se aplica              | 15,000.00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal • Bloco de Man                                                   |
|       | 205                                                                                                       | 10.301 .0008.2160.0000 3.1.90.11.00 500 300 000                                                           | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                     | 200.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                 |
|       | 215                                                                                                       | 10.301 .0008.2160.0000 3.3.90,39.00 500 300 000                                                           | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURIOICA Recursos nao Vincul3dos de Impostos Saúde• Despesas com ASPS                    | 300.000,00 F,R,; 1 500 00                                                                                 |
|       | 226                                                                                                       | 10.301 .0009.2185.0000 3.1.90.11.00 604 999 000                                                           | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÜDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS• PESSOAL CIVIL Transferênciasprovenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento Não se-aplica     | 150.000.00 F.R.: 1 604 00 dos agentes comunitários                                                        |
|       | 235                                                                                                       | 10.301 .0009.2166.0000 3.1.90.11.00 605 999 000                                                           | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Assistênciafinanceira da União deatinada à complementação ao pagamento Não se aplica      | 125.000,00 F.R.; 1 605 00 dos pisos salariais para                                                        |
|       | 241                                                                                                       | 10.301 .0009.2186.0000 3.3.90.39.00 600 999 000                                                           | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Transfer.!ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo N6o,e aplie,o | 50.000,00 F.R.: 1 600 00 Federal • Bloco de Man                                                           |
|       | PREFEITURA MUNICIPAL OE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO PÇA CHIQUINHO EZEQUIEL 41.522.178/0001-80 Exerelcio: 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL OE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO PÇA CHIQUINHO EZEQUIEL 41.522.178/0001-80 Exerelcio: 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL OE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO PÇA CHIQUINHO EZEQUIEL 41.522.178/0001-80 Exerelcio: 2025                                                          | PREFEITURA MUNICIPAL OE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO PÇA CHIQUINHO EZEQUIEL 41.522.178/0001-80 Exerelcio: 2025 |

## DECRETO Nº 25 , OE 01 OE AGOSTO OE 2025 - LEI N.199

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

| DECRETO Nº 25 , DE 01 OE AGOSTO DE 2025 - LEI N.199                                                                                                 | DECRETO Nº 25 , DE 01 OE AGOSTO DE 2025 - LEI N.199                                                                                                 | DECRETO Nº 25 , DE 01 OE AGOSTO DE 2025 - LEI N.199                                                                                                 | DECRETO Nº 25 , DE 01 OE AGOSTO DE 2025 - LEI N.199                                                                                                 | 282                                                     | 10.302.0020.2195.0000 3.1.90.11.00                      | GESTÃO DA$ AÇôES DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL                                                                  | 100.000,00 F.R.: 1 600 00                                                                                   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Abre no Orçãmento vigente créditoadicionalsuplementar e da outras providências                                                                      | Abre no Orçãmento vigente créditoadicionalsuplementar e da outras providências                                                                      | Abre no Orçãmento vigente créditoadicionalsuplementar e da outras providências                                                                      | Abre no Orçãmento vigente créditoadicionalsuplementar e da outras providências                                                                      |                                                         | 600 999 000                                             | Transfertncias Fundo a Fundo de Rec:u"°5 do SUS provec,ientes do Governo Federal . Bloco de Man Nloseapllca                                                   | Transfertncias Fundo a Fundo de Rec:u"°5 do SUS provec,ientes do Governo Federal . Bloco de Man Nloseapllca |
| Re sol ve :                                                                                                                                         |                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                     |                                                         |                                                         |                                                                                                                                                               |                                                                                                             |
| Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na importância de R$5 . 785 . 000, 00 d ist ribui dos as seguintes dotações : | Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na importância de R$5 . 785 . 000, 00 d ist ribui dos as seguintes dotações : | Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na importância de R$5 . 785 . 000, 00 d ist ribui dos as seguintes dotações : | Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na importância de R$5 . 785 . 000, 00 d ist ribui dos as seguintes dotações : | 284                                                     | 10.302.0020.2196.0000 3.3.90.39.00 600                  | GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Transfêf'tnclasFundo a Fundo de RêQJrsosdo SUS l)fOVOnlentes    | 200.000,00 F.R.: 1 600 00 Govemo Federal • Bloco de Man                                                     |
| Suplementaçã o ( + )                                                                                                                                | Suplementaçã o ( + )                                                                                                                                | Suplementaçã o ( + )                                                                                                                                | 5.785.000,00                                                                                                                                        |                                                         | 999 000                                                 | NOOseaplic,a,                                                                                                                                                 |                                                                                                             |
| 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO                                                                                                                       | 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO                                                                                                                       | 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO                                                                                                                       |                                                                                                                                                     |                                                         |                                                         |                                                                                                                                                               |                                                                                                             |
| 32                                                                                                                                                  | 04.122.0002.2041.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                                                                      | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                         | 100.000.00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                           | 285                                                     | 10.302.0020.2196.0000 3.3.90.48.00 500 300 000          | GESTÃO DAS AÇÔES DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS Recursos nao Vlnculadoa de lmpoe.toe Saóde • Despe&as eom ASPS | 20.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                    |
|                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                     | 02 06 00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE                    | 02 06 00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE                    | 02 06 00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE                                                                                                                          |                                                                                                             |
| 02 03 00 SEC. OE AGRICULTURA                                                                                                                        | 02 03 00 SEC. OE AGRICULTURA                                                                                                                        | 02 03 00 SEC. OE AGRICULTURA                                                                                                                        | 02 03 00 SEC. OE AGRICULTURA                                                                                                                        | 315                                                     | 18.541.0016.2005.0000                                   | AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos                               | 100.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                   |
| 104                                                                                                                                                 | 20.605.0036.2500.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                                                      | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Nliose aplica               | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                            |                                                         | 3.1.90.11.00 500 999 000                                | Não so aplico                                                                                                                                                 | 15.000,00 00                                                                                                |
| 02 SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA                                                                                                            | 02 SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA                                                                                                            | 02 SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA                                                                                                            |                                                                                                                                                     | 320                                                     | 18.608.0038.2004.0000 3.3.90.36.00 500 999 000          | DESENVOLVIMENTO AGRÁ RIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FfSICA Racuraos não Vinculadoa de Impostos Nloseapllca                                          | F.R.: 1 500                                                                                                 |
| 04 00 132                                                                                                                                           | 15.451.0013.1320.0000 4.4.90.51.00 754 999 000                                                                                                      | AÇôES DE UTILIDADE PÚBL ICA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos de Operações de Crédito Não se aplica                                                      | 200.000,00                                                                                                                                          |                                                         |                                                         |                                                                                                                                                               |                                                                                                             |
|                                                                                                                                                     | 3.3.90.30.00                                                                                                                                        | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA                                                                                                                          | F.R.: 1 754 00                                                                                                                                      | 02 07                                                   | 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTIJRA                    | 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTIJRA                                                                                                                          |                                                                                                             |
| 142                                                                                                                                                 | 15.451.0013.2320.0000 500 999 000                                                                                                                   | MATERIAL OE CONSUMO Recursos nêoVinculados da Impostos Não se aplica                                                                                | 200.000,00 F,R,: 1 500 00                                                                                                                           |                                                         | 12.381.0010.2208.0000 3.3.90.39.00 599 999 000          | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Outros Recursos Vinculados 111 Educação Nloaeaplica                      | 200.000,00 F.R.: 1 599 00                                                                                   |
| 143                                                                                                                                                 | 15.451.0013.2320.0000 3.3.90.36.00 500                                                                                                              | AÇÔES OE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de lmPOStos Nãoso aplica                             | 200.000,00                                                                                                                                          | 354                                                     | 12.361.0011.2246.0000 3.3.00.39.00 550 999 000          | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURIOICA Tran:$ferênciado Salário-Educação Nloseaplica                                    | 70,000,00 F.R.: 1 550 13                                                                                    |
|                                                                                                                                                     | 999 000                                                                                                                                             |                                                                                                                                                     | F.R.: 1 500 00                                                                                                                                      | 378                                                     | 13.392.0021 .2021 .0000 3.3.90.39.00 500                | APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recursos nAo Vinculado11 de lmpo5tos                                    | 350.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                   |
| 144                                                                                                                                                 | 15.451.0013.2320.0000 3.3.90.39.00 ,00 999 000                                                                                                      | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOJCA Recur50s não Vinculados de Impostos Nêose8Plic8                           | 900.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                           | 380                                                     | 999 000 13.392.0021                                     | .2290.0000 Nêosoitpllca                                                                                                                                       |                                                                                                             |
|                                                                                                                                                     | 17.512.0023.2006.0000 3.3.90.39.00 500                                                                                                              | AÇÕES OE SANEAMENTO BASICO URBANO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA                                                                     | 260.000,00                                                                                                                                          |                                                         | 3.1.90.11.00 500 ... 000                                | APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULnJRAIS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos nao Vinculados de lmPQ6tos Nlo-apllca                         | 100.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                   |
| 187                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                     | Rocursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                 | F.R.: 1 500 00                                                                                                                                      | 02                                                      |                                                         |                                                                                                                                                               |                                                                                                             |
| 999 000 Nlose aplica                                                                                                                                | 999 000 Nlose aplica                                                                                                                                | 999 000 Nlose aplica                                                                                                                                | 999 000 Nlose aplica                                                                                                                                | 07 02 FUNDO OE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BASICA. FUNOEB | 07 02 FUNDO OE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BASICA. FUNOEB | 07 02 FUNDO OE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BASICA. FUNOEB                                                                                                       | 07 02 FUNDO OE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BASICA. FUNOEB                                                     |

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

EKerclcio:

2025

## PREFEITURA MUNICIPAL OE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

Exerclc:lo:

2025

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