Licitação — Ribeiro Goncalves (23/04/2025)

Paragrafo Unico - O ocupante do cargo de cargo de Coordenador de Servigos Publicos da Zona Rural,
tera por funcao auxiliar diretamente o secretario, os chefes de departamento, na vistoria,
acompanhamento e solucao das questoes referentes a prestacao de servigos publicos na zona rural do
Município de Ribeiro Goncalves - PI.
Art. 15 - Os recursos necessarios para a manutencao dos cargos de que tratam esta lei, provirao de
dotacao orcamentaria especifica prevista nas legislagoes orcamentarias do Município, ficando de ja o
Município autorizado a realizar as dotacoes, complementacoes e suplementacoes orcamentarias
necessarias a sua implantacao.
Art.6 - Ficam criados, no Gabinete do Prefeito, 02 (dois) cargos de Assessor Tecnico, com remuneracao
equivalente ao DAM V.
Paragrafo Unico - O ocupante do cargo de Assessoria Tecnica, tera por fungao auxiliar diretamente o
secretario, os chefes de departamento e /ou os coordenadores no desempenho das funcoes dos mesmos
na Secretaria, especificamente, nos assuntos tecnicos relacionados a pasta.
Art.9- A remuneracao do ocupante do Cargo de Coordenador de Servicos Publicos, da Secretaria de
Obras, Infraestrutura e Servigos Pubicos passara a ser a equivalente ao DAM IV.
Art.10- Fica criado, na Secretaria de Obras, Infraestrutura e Servigos Pubicos, O1(hum) cargo de
Coordenador de Servicos Publicos da Zona Rural, com remuneraao equivalente ao DAM IV.
Art.8- A remuneracao do ocupante do Cargo de Fiscal de Obras Publicas, da Secretaria de Obras,
Infraestrutura e Servicos Pubicos passara a ser a equivalente ao DAM IV.
Art. 17 - Instrumentos normativos especificos poderao detalhar com maior especificidade as funcoes a
serem desempenhadas pelos ocupantes dos cargos ora criados.
Art. 11 - Ficam criados, na Secretaria de Obras, Infraestrutura e Servicos Pubicos, 03(tres) cargos de
Assistente III, com remuneracao equivalente ao DAM III.
A Câmara Municipal de Campo Largo do Piauí - Pl, torna publica a Dispensa de Licitação n
007/2025, com fulcro no art. 75, Il, da Lei no 14.133/2021, que tem como objeto a
contratacao de empresa para prestacao de servigos de assessoria e consultoria em gestao
patrimonial, publica, a fim de acompanhar, coordenar, fiscalizar e gerir o patrimonio publico
Municipal apos a realizacao do levantamento patrimonial dos bens moveis, permanentes e.
imoveis da Câmara Municipal de Campo Largo do Piauí - PI, bem como manifesta o interesse
em obter propostas adicionais de eventuais interessados, no prazo 03 (tres) dias uteis, a
contar da publicagao, para posterior selegao da proposta mais vantajosa, nos termos do art.
75, 53, da Lei n 14.133/2021. Os interessados poderao solicitar e receber a planilha (termo
de referencia), bem como apresentar suas propostas, presencialmente no setor de licitagoes
da Câmara Municipal de Campo Largo do Piauí -- PI (Rua Sinfronio Joao de Oliveira, s/n,
Centro,
Cep:
64.148-000,
Campo
Largo
Piauí
PI)
ou
via
e-mail
(camaradecampolargo@gmail.com).
sociais de cada servidor e estao previstos nas leis orcamentarias vigentes, respeitando-se, assim, o art.16
e 17 da Lei Complementar 101/2000.
Paragrafo Unico - O ocupante do cargo de Assistente IV, tera por funcao auxiliar diretamente o
secretario, os chefes de departamento e /ou os coordenadores no desempenho das funcoes dos mesmos
na Secretaria.
Art. 4. Fica criado na estrutura Administrativa do Município de Ribeiro Goncalves - PI,
vinculado diretamente ao Gabinete do Prefeito, o cargo de Agente de Desenvolvimento, de livre
nomeacao e exoneracao do Chefe do Poder Executivo, que sera o responsavel pelo auxilio a
programas e projetos das micro e pequenas empresas.
Paragrafo Unico - O ocupante do cargo de Assistente II tera por funcao auxiliar diretamente o
secretario, os chefes de departamento e /ou os coordenadores no desempenho das funcoes dos mesmos
na Secretaria.
Art.7- A remuneracao do ocupante do Departamento de Servigos publicos, da Secretaria de Obras,
Infraestrutura e Servigos Pubicos passara a ser a equivalente ao DAM VIII
Art.14 - Ficam criados, na Secretaria Municipal Agricultura e Pecuaria, diretamente vinculado ao
secretario Municipal, 02 (dois) cargos de Assessoria Tecnica, com remuneracao equivalente ao DAM
III
Art. 12 - Ficam criados, na Secretaria de Obras, Infraestrutura e Servigos Pubicos, 03(tres) cargos de
Assistente IV, com remuneracao equivalente ao DAM IV.
Art. 16 - Os valores previstos para os gastos da administracao publica Municipal, correspondem a soma
dos valores mensais a serem gastos nos pagamentos a serem realizados, incluindo as contribuicoes
Art. 13 - A remuneracao do ocupante do Departamento de Apoio a Produgao, da Secretaria Municipal
Agricultura e Pecuaria, passara a ser a equivalente ao DAM VI.
Art.3- Fica criado, no Gabinete do Prefeito, o Departamento de Relacoes empresariais e 01 (um) cargo
no Departamento de Relacoes Empresariais, com remuneracao equivalente ao DAM VIII
Paragrafo Unico - O Departamento de Relagoes Empresariais e a Direcao de Relacoes Empresariais tera
por funcao desenvolver atividades junto as empresas e organismos relacionados ao setor empresarial
nacional e internacional, objetivando dar encaminhamento e fomentar a atuacao das mesmas em nosso
Município, criando facilidades e atrativos para a manutencao e a instalacao da iniciativa privada no
Município de Ribeiro Goncalves - PI.
Art.5- Fica criado, no Gabinete do Prefeito, o Departamento de Assuntos da Juventude e 01 (hum)
cargo de Diretor do Departamento da Juventude, com remuneracao equivalente ao DAM V.
Paragrafo Unico - O Departamento de Assuntos Parlamentares e a Direcao de Assuntos Parlamentares
tera por funcao desenvolver atividades junto aos parlamentos e organismos relacionados ao poder
legislativo, seja Municipal, estadual e/ou federal, objetivando dar encaminhamento aos assuntos de
interesse do Município, bem como relacionados aos parlamentares.
Art.2- Fica criado, no Gabinete do Prefeito, o Departamento de Assuntos Parlamentares e 02 (dois)
cargos no Departamento de Assuntos Parlamentares, com remuneracao equivalente ao DAM V.
Paragrafo Unico - A remuneracao do cargo no Departamento de Relacoes Institucionais passa a ser a
equivalente ao DAM VIII.
Art. 18 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril
de 2025, revogando as disposicoes em contrario.
O PREFEITO Municipal DE RIBEIRO GONCALVES,ESTADO DO Piauí
Fago saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Paragrafo Unico - O Departamento de Assuntos da Juventude e o Diretor do Departamento de Assuntos
da Juventude tera por funcao desenvolver atividades relacionadas a juventude, promovendo a inter
relacao entre os demais orgaos no ambito administrativo Municipal, buscando ainda parcerias e o
desenvolvimento das politicas relacionadas ao setor com os demais entes federativos e privados.
AVISO DE Licitação