Decreto — Baixa  Grande  Do  Ribeiro (24/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 · Edição V CCCV

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## DECRETO Nº 013, DE 23 DE ABRIL DE 2025

EMENTA: NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUÍ.

O  Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí,  Jose Luís  Sousa, no uso de suas atribuições  legais e em conformidade com a Legislação em vigor,

## DECRETA

Art.  1  °  - Ficam nomeados para integrar o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE -CMDCA, criado pela Lei Municipal nº 036, de 13  de agosto de 2001, os membros abaixo designados, representantes do Poder Público  e da Sociedade Cívil  Organizada, indicados por suas respectivas entidades:

## 1 -REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

## A -REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Tirular: Sâmylla Gomes da Silva CPF: 063.758.523-23 Suplente: Edivania Mota da Silva CPF: 012.918.483-71

## B -REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

Tírula r: Kellyo Rodrigues da Costa - CPF: 036.999.0 J 3-78 Suplente: Carlene Alves de Araújo  - CPF: 021.549.  143-22

## C  -REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

Titular: Margarete Ribeiro Leite Silva - CPF: 014.907.693-23 Suplente: Jéssica  da Costa Anzolin - CPF: 088.342.383-97

## 2 -REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

## A-REPRESENTANTES DAS IGREJAS EVANGÉLICAS:

Titular: Jordânia dos Santos Araújo  Ribeiro: 931.857.583-15 Suplente: Jos~lia Ribeiro Leite e Silva: CPF: 009.085.773-97

## B -REPRESENTANTE DA IGREJA CATÓLICA

Titular: Suuni Vieira da Silva CPF: 060.800.  743-97 Suplente: Adressa Ferreira da Silva - CPF: 086.642.223--47

## CREPRESENTANTE DA COMUNIDADE EM GERAL:

Titular: Rebeca Brito dos Santos Martins - CPF: 061.552.053-70 Suplente: Aline Macêdo  Reis PaesLandim - CPF: 000.898.  743-23

Art. 2º - A presente composição terá duração de 02 (dois) anos e contará  em sua diretoria com os membros abaixo elencados, com designação de suas respectivas funções :

Presidente: Margarete Ribeiro Leite Silva - CPF: 0J-i.907.693-23 Vice-Presidente: Jêssica da Costa Anzolin - CPF: 088.342.383-97 1° Secretário : Jordânia dos Santos Araújo  Ribeiro - CPF: 931 .857.583-i 5 2° Sttretário : Su,.ani  Vieira da Silva - CPF: 060.800.743-97

Art. 3º  - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições  em contrário .

GABINETE 00 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO, ESTADO DO PIAUÍ, AOS 23 DIAS 00 ~S  DE ABRIL DE 2025

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

msÊ{ Jt:Í;,  SOUSA - PREFEITO MUNICIPAL -

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Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro

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DECRETO N" 014/202!'1, DE  23 DE ABRIL DE 2025. BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

uDispõc  sobre o  feriado municipal  no dia 28 de abril  de  202S  e  ponto  facultativo  no  dia 29  de abril de 2025. em razão das comemorações do 33° (trigésimo  terceiro)  aniversário da  cidade  de Baixa Grande do Ribeiro-Pr'

- O PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO  (PI), ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições.  com base na Lei Orgânica Municipal e  a Constituição  da República Federativa do Brasil, no que dispões  sobre atos do interesse local e, ainda:

CONSIDERANDO que o Município  de Baixa Grande do Ribeiro-PI comemorará  como data magna de aniversário  o  dia 29 (vinte e  nove) do mês de abril,  nos termos do art. 7 °, §2° da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a  importância comemorativa do aniversário de emancipação poUtica do nosso Municfpio para toda população baixa-grandense,

## RESOLVE:

- Art.  1-DECRET  AR feriado em toda a extensão territorial do Municlpio de Baixa Grande do Ribeiro-PI no dia 2 8  de abril de 2025 e  ponto facultativo no dia 29 de abril de 2025, por ocasião  no 33° aniversário  de emancipação ~Utica do Município;

Art. 2 °.  O  disposto no art. 1 ° deste decreto  nao se aplicam aos órgãos que desenvolvem atividades que, por sua natureza ou em razão  do interesse público,  tomem indispensável a  continuidade do serviço.

Art. 3-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  OE BAIXA GRANDE  DO RIBEIRO-PI, AOS 23(VINTE E TRES) DIAS DO ~SOE ABRIL DO ANO OE 2025.

Publique-se, registre-se e  cumpra-se. JOSELUIS i's ,. ·--­ SOUSA..'06282-423 ~

· JOSE éu is'souSA - PREFEITO MUNICIPAL -

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GESTÃO  :Z0:ZS-2028

## PUBLICAÇÃO/ERRATA

O extrato  de  contrato,  publicado  na  página 152,  da  edição do  Diário Oficial  dos Municípios  do Estado do Piauí (DOM nº VCCIIIAno X:XJII), de 22 de abril  de 2025, foi publicada com erro quanto ao valor do pagamento. Onde se ler: O valor total do contrato é de R$ 38.507,20 (/rjn/a  e  oi/o mil,  qujnhen/os e  se1e  reais  e  vinte centavos)  e  será  pago  ao contratado o  valor equivalente mensal de R$ 3.850. 72 (Ires  mil.  oitocentos e  cinquenta reais e se1 enta e do is cen/avos). Leiam-se:  O  valor totaJ do contrato é  de RS 41.716,00 (quarenta e um mil, setecentos e  d~seis reais) e  será  pae;o ao contratado o  valor equivalente mensal de RS 4.171,60 (quatro mil, cento e setenta e um reais e setisent.a centavos), de acordo com o o  Piso Salarial de 2025, mais adicional de 20·/4 para ResponsAvel TttnJco, conf'orme art. 2º da  Lei  Estadual nº 7.347  de 27  de janeiro de 2020.  Desta  forma,  o  Prefeito  Municipal solicita a  republicação do Extrato com a  devida correção .

## EXTRATO DE CONTRATO

DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

FUNDAMENTO LEGAL: ART.74, INCISO m, ~ONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº 172/2025 PROCESSO ADMINISTRATfVO Nº 177/2025 iINEXIGffill..IDADE DE LICITAÇÃO N º 114/2025

~ONTRATANTE: . SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PI ~NPJ Nº. 02.799.218/0001-83 iENDEREÇO: RUA  MARTINS  DOS  SANTOS,  S/N  CENTRO  BAIXA  GRANDE !RIBEIRO - PI. DO

## ~ ONTRATADO:

MUNJK SEVERO AOZANI CPF Nº 080.815.3 13-78 !ENDEREÇO : RUA EZEQUIEL GOMES, 5309 - FÁTIMA,  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-

PI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE FARMACEUTICO PARA C ~OSPITAL DE PEQUENO PORTE MILTON REIS, NO MUNIC IPIO DE BAIXA GRANDE DO ~BEIRO-PI.

FONTE  DE  RECURSOS: FMS/ FPM/  ICMS  E  OUTROS  RECURSOS  PROPRIOS  U&lt;.J ~ICÍPIO

!PAGAMENTO: O  VALOR TOTAL DO CONTRATO E  DERS 38.507,20 (TRINTA E  OITC iMIL, QUINHENTOS  E SETE REAIS E VINTE  CENTAVOS) E SERÁ PAGO AC t:ONTRATADO  o VALOR  EQUIVALENTE  MENSAL  DE  RS  3.850,72  (TRES MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). GESTOR DO CONTRATO: ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRA  TO: RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, CPF Nº  956.  983. 103-00.

I DATA: 07 DE MARÇO  DE 2025.

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