LRF — Municpal  De  Sebastião  Leal (2025)

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RREO- ANEXO XII{LC n" 141/2012 art.35)

RSI

| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MfNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS                                                                                    | DcspcsasEn-.,cnhadas (d)   | Despesas Liquidadas (o)   | Despesas Pagas (O   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|---------------------------|---------------------|
| Totaldas Despesas com ASPS {XII) .. (XJ)                                                                                                           | 3.700.956,93               | 1.077.547,98              | 1.077.547,98        |
| (·) Restos aPagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercíciosem Disponibilidade financeira (XIII)                                        | 0,0(                       | 0,00                      | 0,00                |
| (·) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada cm ASPS cm ExercíciosAnteriores (XIV)            | 0,0(                       | 0,00                      | 0,00                |
| (·) Despesas Custeadas com Disoonibilidadc de Caixa Vinculada aos Restos a Pamir Cancelados (XV)                                                   | 0,0(                       | 0,00                      | 0,00                |
| (• ) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) • ()(1( • XIII •XIV· XV)                                                                                         | 3.700.956,93               | 1.077.547,98              | 1.077.547,98        |
| Despesa MínimaaserAolicadaemASPS(XVIO• (lll)x IS¾(LC 141/2012)                                                                                     | 0,0(                       | 966.768,53                | 0,00                |
| Diferença entre o Valor Aplicado ea Despesa Minima aser Aplicada (XVIII) • (XVI(d ou e)• XVII)                                                     | O,()(                      | 110.779,45                | 0,00                |
| Limite não Cullltlrido (XIX)= (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)                                                                           | 0,0(                       | 0,00                      | 0,00                |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS ETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI/ 111)•100 (mÍ11imode 15%conforme LC nº 141/2012 ou | 57,42                      | 16,72                     |                     |

da Lei Oruânica Municinal

|                                                                                                                                         | LIMITE NÃO CUMPRIDO              | LIMITE NÃO CUMPRIDO                          | LIMITE NÃO CUMPRIDO                          | LIMITE NÃO CUMPRIDO                          | LIMITE NÃO CUMPRIDO       |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|---------------------------|
| COJIITROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTIJAL MÍNIMO                                                                                     | Saldo Inicial (noExcn:icioatual) | Despesas CUs1eadas no Exercíciode Referência | Despesas CUs1eadas no Exercíciode Referência | Despesas CUs1eadas no Exercíciode Referência | Saldo Final (nioaplicado) |
| NÃO CUMPRIDO EM EXERdaosANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO                                                                               | (h)                              | Empenhadas                                   | Liquidadas                                   | Pagas                                        | (l) • (h•(iouj))          |
| Diferença de limite não CUJl1)rido em 2025 (saldo inicial • X!Xd)                                                                       | 0,00                             | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,0(                                         | 0,00                      |
| Diferença de limite não CUJT1)Tido em 2024 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercíc io anterior)                 | -175.794,38                      | 0,00                                         | 0,00                                         | O ,()(                                       | -1 75.794,38              |
| Difercnca de limite não ,.,,,_.,rido em ExercíciosAnteriores (saldo inicial imial ao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior) | 0,00                             | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,0(                                         | 0,00                      |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCICJOS ANTERIORES (XX)                                                                 | -175.794,38                      | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,0(                                         | -175.794,38               |

| EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR   | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR              | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR             | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                                          | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR         | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                                                           | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                                       | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR   | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR   | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR            | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                                                  |
|-----------------------------|----------------------------------------|---------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------|-----------------------------|--------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|
| EXERciCIO DO EMPENHO        | ValorMiniroopara aplicação em ASPS (m) | Valor aplicado em ASPSnocxcrcicK> (a) | Valor aplicado albn do limiteminimo (o)=(n-m), se< 0, ontão(o) • O | Totalinscritocm RPoocxcrctcK> (p) | RPNPlnscritos Indevidamente no oo Excrctcio sem Disporubilidadc Financeira n-"'"'.n | alorinscritoemtu comidcradono Limite (,) • (p-(o+q)) se<0, .... | Total deRP """' (s)         | otalde RP apagai (1)        | TotaldeRP cancelados ou prescritos M | .,;....,.,.,.ciarcovaloraplicado alóndolmtccototaldeRP =lados M•((o+q)-u)) |
| Empenhosde2025              | 0,00                                   | 0,00                                  | 0,00                                                               | 0,00                              | 0,00                                                                                | "'"' 0,00                                                       | 0,0(                        | 0,00                        | o.~                                  | 0,00                                                                       |
| Empenhosde 2024             | 0,00                                   | 0,00                                  | 0,00                                                               | 0,00                              | 0,00                                                                                | 0,00                                                            | 0,00                        | 0,00                        | o .~                                 | 0,00                                                                       |
| Empenhosde2023              | 0,00                                   | 0,00                                  | 0,00                                                               | 0,00                              | 0,00                                                                                | 0,00                                                            | 0,00                        | 0,00                        | o .~                                 | 0,00                                                                       |
| Empenhos de 2022            | 0,00                                   | 0,00                                  | 0,00                                                               | 0,00                              | 0,00                                                                                | 0,00                                                            | 0,00                        | 0,00                        | 0,0(                                 | 0,00                                                                       |
| Empenhosde2021 e anteriores | 0,00                                   | 0,00                                  | 0,00                                                               | 0,00                              |                                                                                     | 0,00                                                            | 0,0(                        | 0,00                        | o.~                                  | 0,00                                                                       |

º·ºº

## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E  DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO·ANEXO XII (LC a' 1411 2012 an.35)

RS  1

| TOTAL DOS RESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Art OFINAL DO EXERCICIO ATUAL QUE AFETARAMO                                                                                                                             | 0,00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|
| TOTAL DOS RESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Art OFINAL DO EXERCfCIOANTERIORQUEAmARAMO                                                                                                                               | 0,00   |
| CUMPRIMENTODO LIMITE (XXIO (valor laformlldo ao-tratlvodoeierddo ulfr!or> TOTAL DOS RESTOSAPAGAR CANCELADOS ou PRESCRITOS NO EXERciao ATIJALQUE AmARAMo CUMPRIMENTO DO l.!JM!It.lM!!!l·"'Y'-XXln(A~§l'tl' daLC 141/lOlll | 0,00   |

|                                                                                                                                                                         | RESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS   | RESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS        | RESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS        | RESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS        | RESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|-----------------------------------------|
| CONTROLE DE RESTOS APAGARCANCELADOS OU                                                                                                                                  | Saldolnicial (noExcrci:ioao.iaI)        | Despesas Custeadas no Exercíciode Referência | Despesas Custeadas no Exercíciode Referência | Despesas Custeadas no Exercíciode Referência | Saldo fmal (nãoaplicado)                |
| PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA                                                                                              | (•)                                     | Erq,enhad,s                                  | Liquidadas                                   | Pagas                                        | (u)•(w-(1ouy))                          |
| Restos apagar cancelados ou prescritos em 2025 aserem compensados (XXIV) (saldo inicial"'XXIII)                                                                         | 0,00                                    | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,0(                                         | 0,00                                    |
| Restos apagar cancelados ou prescritos em 2024 aserem compensados (XXV) (saldo inicial igualao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior)                       | 0,00                                    | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,0(                                         | 0,00                                    |
| Restos a pagar cancelados ou prescritos cm exercíciosanteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercíc io anterior) | 0,00                                    | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,0(                                         | 0,00                                    |
| lDTAL DE RESlDS APAGAR CANCEIADOS ou PRESCRITOSACOMPENSAR rxxvm                                                                                                         | 0,00                                    | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,0(                                         | 0,00                                    |

1

1

| MfNIMO                                                                              | PREVISÃO     | PREVISÃO       | RECEITAS REALIZADAS   | RECEITAS REALIZADAS   |
|-------------------------------------------------------------------------------------|--------------|----------------|-----------------------|-----------------------|
| RECEITAS ADICTONAIS PARA OFINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NOCÁLCULO DO        | INICIAL      | ATIJALIZADA(a) | A<é oBimesb'e(b)      | (% )(b/a)x100         |
| 1 RECEITAS DE TRANSFERENCIAS PARAASAUDE (XXVIII)                                    | 4.836.000,00 | 4.836.000,00   | 365.279,19            | 7,55                  |
| Proveniente da União                                                                | 4.ll0.000,00 | 4.5I0.000,00   | 355.866,40            | 7,89                  |
| Proveniente dos Estados                                                             | 326.000,00   | 326.000,00     | 9.412,79              | 2,89                  |
| Proveniente de outros Municípios                                                    | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS EEXTERNAS VINCUIADAS ASAÚDE (XXIX)         | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| OUTRAS RECEITAS /XXXl                                                               | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENlD DA SAÚDE (XXXO • (XXVIII +XXIX+XXX) | 4.836.000,00 | 4.836.000,00   | 365.279,19            | 7,55                  |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V CCXC Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V CCXC

## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

RELA TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

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