lei — Sebast I Ão  Leal (2025)

690

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃ O  LEAL GABINETE DA PREFEITA

ffiiifl§-i

<!-- image -->

- VII Coordenar os projecos esttacégi.cos de govei:no,  em  conjunco  com a  principal Secrecaria envolvida, contribuindo especialmence na fase de planej  amenco". s upervisionando a  fase de execução e  efetivando a  fase de avaliação;
- "1TI  Pcescar  assessoca.menco  diceco  ao  Gabinece  do  Pref"eico  e às  Secrecadas  de Governo no que tange à  condução dos  projetos;
- IX - Definir as politicas públi cas voltadas para a  implantação  de ações  que objetivexn a formação~ a promoção e o  fomento das relações  comunitária s;
- X -Executar,  supervisionar  e controlar a ação  do  Governo  Municipal  relativa  à promoção das  relações  comunitárias;
- X.I  xecuta.r atividades .integradas com a  comunidade e  suas insticuições  visando a promoção de programas de relações  comunit:i.rias;
- XII - Executar outras atribuições  afins.
- P arágra f'o Único.  Ficam criadas, n o  â.tnbito da Secreta.ria Municipal de Governo, as repartições  conforme dlsposto no Anexo I  desta lei.
- Art. 10 Compete à  Secretaria Municipal de In&amp;aestru.cu.ca:
- I -O Plane jamento, a execução" fiscalização  e  acompanhamento das obras públi cas e prédios  públicos;
- II Manutenção  e  execução  de serviços mecânicos da frota de máquinas  e  veículos pertencentes ao Poder Pt:1blico Municipal;
- III  Administração  da  &amp;oca  de  veíc ulos"  m á quinas  e cqu.ipamcncos,  bem  como manter controle  diário  de quilometragem e gastos de combustível  das viaturas;
- IV - Conttole  d o  sist ema carcográfico  do Município;
- V - l1nplementação e  fiscalização  da legislação  do solo urbano;
- VI  Análise"  aprovação,  fiscalização  e vistoria  de  projetos  de  obras  e edificações públicas  e  particulares;
- VII Acendimento e  orientação  ao público  na aprovação  e  regularização  de o bras  e edificações;
- 'VIII - Abertura e  manutenção de vias públicas  e  de estradas municipais;
- IX - Controle  de ocupação do solo urbano;
- X -R ealização  dos serviços d e  limpeza pública,  colem e  disp osição  final do lixo;
- XI - Manutenção  de praças, calçadas, jardins,  áreas  verdes e  fundos de vales;
- XII - Execu ção de serviços de jarclinage.in e  arborização;

Ruo Silo José ,  S6 Scbustiõ.o  Leul Piauf CEP- 64.873-000*****CNPJ 01612610/0001-09 E-mail: nrefeih.lrasleal@grnail com ······ Portal :ww:w: sehastiaoleal ni gov hr

<!-- image -->

m

## PREFEITURA ~~~~~g~oD~ 1 ~~~AsnAo LEAL GABINETE DA PREFEITA

<!-- image -->

- XIII D emarcação de áreas  e  locais de estacionamento;

-

- XIV - Controle  da propaganda e  publicidade cm locais públicos;
- XV - .Admin.isttação e  cono:o le  de feiras e  mer.cados púb licos;
- XVI  Contro le  da  denominação,  emplacrunento  e numeração  de  logradouros  e prédios;
- XVII - Conc.r.o le  e  execução dos serviços de sinalização  utbana e  iluminação  pública;
- XVIII - Administração e  co nccole  do Fundo Municipal de Habimção;
- XIX - Achniniscração  e  controle  da execução orçruncntária e  financeira;
- XX. - Gerenciar, fiscalizar e  controlar cada a área  urba.na co1n relação  às atividades de crânsito;
- x:x.I - Gerenciar e  norma~ar as áreas  de estacionainento rotativo;
- XXII - D esenvolver atividades de aprimoramento d o  trânsito;
- XXIII - Cuidar, zelar e  reformar as placas d e  sinalização;
- XXIV  Administração e manutenção de cemitério  e controle d os ser viços funerários;
- XXV  -Planejar" gerenciar e o r ganizar as dotações orçamentárias atribuíd as à Secreta.ria cm todas as s uas  fases;

XXVI-Executar o utras  atribuições  afins.

- Parágraf'o Único. Ficam criadas, no âmbito da Secretaria Municipal de In  fraescrutu.ra, as repartições  con  fo.ane disposto no A.nexo I  desta lei.
- Art:. 11º- Compete à  Sectetaria Municipal  de Esporte e  Lazer:
- I -Incentivar  a construção  de  ginásios, quadras  poliesportivas  e outros  espaços destinados a  práticas de atividades esportivas;
- II P lanejar  e  elaborar a  política pública de esportes  e  lazer  com vistas  a  acender preceitos que garantein as práticas  esportivas;
- III Atrair eventos esportivos  Regionais,  Estaduais  e  Nacionais  a  serem  realizados no  Município, cuidando  da  imagem  e  organização  desses  eventos  em  parceria  em e ntidades  idealizadoras/promotoras dos m esmos;
- IV Promover,  de  forma  permanente,  o esporte  e o lazer,  institucionalizando  as ações  incren tes  a s u.a  área  de  atuação"  confo rme previstas  n as  Legislações  Federal, Estadual e Municipal;

Rua São José ,  56 Sebastião Leal Piauí  CEP- 64.873-000*****CNP.J 01612610/0001-09 E-mnil:  pref"eiturns leal@gmail com  ······ Porta l www sebastiaolenl.pi.gov br

<!-- image -->

m

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL GABINETE DA PR.EFEITA

<!-- image -->

<!-- image -->

- V -Assessorar as demais esferas da Adm.inisttação  Municipal na elaboração,  revisão e  execução do planejamento local,  nas :trens do lazer e  desporto;

-

- V1  R ealizar  a formatação, organização e controle  d as atividades desportivas, recren.tivn.s e  de lnze. r;.
- VII  Estabelecer  diretrizes  e desenvolver  medidas  objetivando  atingir  as  metas propostas  para  o fotnento  do  esporte,  do  lazer  e dos  eventos  corresponde ntes, observando a  preservação d o  meio ambiente e  d o  p atrimônio públi co, tendo em vista o  u so coletivo e  a  1nell1oria na qualidade de vida;
- VIII Incenrivar o esporte  participativo  como forma  d e  promoção  de lazer e  bem estar social;
- IX. Apoiar e  estimular projetos de esporte e  lazer que visem acender as pessoas com deficiência;
- X -Organizar e  desenvolver progrfllnas especiais de incentivo à prática  de esportes,. recreação  e  Jazer para a  terceira idade.
- Parágra.f'o  Único .  Ficam  criadas,  no  ârnbho da  Secretaria  Municipal  de  Esporte  e Lazer, as repartições  conforme disposto  no Anexo I  desta Jci..
- Art.  12 º -Compete à Secreta.eia Mu.n.icipal  de Cu.ltu.ca:
- I -O estudo, elaboração  e  a  implantação  das políticas pública s  na área  da cultura n o Mun.icipio, em acot:do com a  1:en.lidade social, cultut:al e  econômica do mesmo;
- II A elaboração,  organização  e  cadastramento das informações  relacionadas com a cultura;
- III  A e laboração ~  implantação e acompanhamento  de  projetos  e programas t:clacionados com a cultura no âmbito mw'Ucipal;
- IV A guarda,  o registro  e  o arquivamento da documencação  d o  arquivo  histórico rn  u.n.ici  pai;
- V -Coordenar"  administrar  e s upervisionar  os espaços  públicos  cult:1..ttais do município;
- VI - Desenvolver p ollticas pública s  cu.ltta.rais;
- VII - Aprimorar as relações  com a  comunidade;
- "111 - Incentivar a  produção  c ulcural oo m\lrucípio;
- IX. scabelece.r intercâmbios culturais, intensificando assin"l, a  visibilidade c ulcural e o  potencial artístico da cidade;
- X  - Promoção da proteção e  con servação do Patrimônio Arquitetônico Municipal;

Rua São José ,  56 Sebastião  Leal Piauí  CEP- 64.873-000*****CNPJ  OJ612610/0001-09 E-JTLa.il:  nre{eih.lrasleal@srnail com ······  Portal www sehastiaolcal pi sov hr

<!-- image -->

m

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL GABINETE DA PREFEITA

<!-- image -->

·

·

-

- XI - O desempenho  de ou.eras responsabilidades e  competências  afins.
- Pat:ágrafo  Únjco. Ficam  criadas"  no  âm bito da Secretar.ia  Mu.nicipaJ  de Cultura,  as repartições  conforme disposto no Anexo I  desta lei.
- Art. 13°- Compete à Secretaria Municipal da Mulher:
- I  - Coorden ar a execução  das políticas públicas  voltadas à promoção  dos  direitos da mulher e  à  dim.inuição  das desigualdades;
- II  Implantar  e acompanhar  a institucionalização das  política s públi cas  para  as mulheres no âmbito da Administração Pública  Municip~
- III-incentivar:  o  combate a  todas as formas de violência,  preco nceito, discriminação  e intolerância contra as mulheres;
- IV - Estabelecer diretrizes para a  defesa da dignidade de todas as mulheres de forma .integral, de  m odo a  dar suporte para que contribuam com o  bem comum e  demais atribuições  correla tas.
- Parágraf'o  Úni co.  Ficam  criadas,  n o âmbito da Secretaria Municipal da Mulher, as r epartições  conforme disposto no Anexo I  desta lei.
- Art.  14  Fica,  o Poder  Executivo  Municipal, autorizado  a modificar,  desdobrar, m ovimentar, remanejar, transpor ou transferir as dotações o r ç amentária s correspondentes aos ajustes oriundos dessa restrururação  o rganizacional, inclusive no que  se  refere  ao  pessoal,  ao  patriin.ônio  e aos  bens  de  consumo,  respeitadas  as classificações  orçamentárias e contábeis,  nos  limites  econômicos  e financeiros  do Plano  P lurianual,  da  Lei  de Diretrizes  Orçamentárias  e  da Lei  Orçamentária  Anual, n os termos do prescrito n os Artigos 42 e  43 da Lei Feder al n º  4.320/64.
- Art. 15 Os Anexos I, Il, :rv e  V  d esta Lei  revogam, respectivamente,  os Anexos I, II, IV, V  e  d a  Lei Municipal 277  /2024.
- Art.  16  Ficam  revogadas  a tos  normativos no  âmbito municipal  que  disponham  de forma contrária  ao disposto nesta lei.
- Art.  17 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,  retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2026.

Rua São .José,  56 Sebastião Leal Piauí  CEP- 64.873-000*****CNP.J 01612610/0001-09 E-mail: prefeiturasleat@grnait.çom ++++++ Portal www sçbastiaoteal.pi gov br

<!-- image -->

694

<!-- image -->

m

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

ESTADODOPIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL GABINETE  DA PREFEITA

<!-- image -->

··

|                              | AUXILlAR DESERVlÇOS GERA1S              | 4               | RS 1.518,00     | FUNDAM ENTAL    |
|------------------------------|-----------------------------------------|-----------------|-----------------|-----------------|
|                              | MOTORISTA                               | 2               | RS 1.834,19     | FUNDAM ENTAL    |
|                              | ASSESSORIA TÉCNICA                      | 1               | RS 1.646,01     | N. SUPERIO R    |
|                              | ,._.T_a-:,:.i.M                         | ,._.T_a-:,:.i.M | ,._.T_a-:,:.i.M |                 |
|                              | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | 1               | RS 5.500,00     | N. SUPERIO R    |
|                              | ASSESSORIA DE GABINETE E PROTOCOLO      | 2               | RS 1.518,00     | N. MÉDIO        |
| SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE | AUXILlARADMINISTRATNO                   | 8               | RS 1.518,00     | N. MÉDIO        |
| SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE | AUXILlAR DESERVlÇOS GERAIS              | 4               | RS 1.51 8,00    | FUNDA.'1: ENTAL |
| SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE | COORDENADOR DE ESPORTE                  | 1               | R.$ 1.646,01    | N. MÉDIO        |
| SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE | MOTORISTA                               | 2               | RS 1.834,19     | FUNDA.'1: ENTAL |
| SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE | ASSESSORIA TÉCNICA                      | 1               | RS 1.646,01     | N. SUPERIO R    |

Rua São  José,  56 Scbastião Leal Piaui -CEP- 64.873-000*****CNPJ 01612610/000I-09 E-mail: prefeiturasleal@gmail com ······ Portal www sebastiaoleal pi gay br

<!-- image -->

m

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL GABINETE DA PREFEITA

<!-- image -->

## ANEXO II

-

## TABELA DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO

| CATBGOBIA   | BSPBCIFICAÇÃ.O DAFUNÇÃO   |   QUANTIDADE | VALOR- :as   |
|-------------|---------------------------|--------------|--------------|
| GEF0l       | Médicodo PSF              |            4 | R$ 12.000,00 |
| GEF07       | Operador Master           |            2 | R$ 500,00    |
| GE F I-01   | Inominada                 |           30 | R$ 1.520,00  |
| GEFI-02     | Inominada                 |           20 | R$1.000,00   |
| GEFI-03     | Inominada                 |           40 | R$ 900,00    |
| GEFI-04     | Inominada                 |           30 | R$ 800,00    |
| GEFI-05     | Inominada                 |           16 | R$ 700,00    |
| GEFI-06     | Inominada                 |           20 | R$ 600,00    |
| GEFI-07     | Inominada                 |           30 | R$ 500,00    |
| GEFI-08     | Inominada                 |           15 | R$ 400,00    |
| GE FI-09    | Inominada                 |           20 | R$ 300,00    |
| GE F I-10   | Inominada                 |           30 | R$ 200,00    |

Rua São  José,  56 -Sebastião  Leal Piauí  - CEP64.873-000*****CNPJ 01612610/0001-09 E-mail: prefeiturasleal@gmail.com ****** Portal www.sebastiaoleal.pi.gov.br

<!-- image -->

m ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL GABINETE DA PREFEITA

## ANEXO III

## QUADRO DE DIÁRIAS

| ux,,1/Cmgo       | Ptmlto - .   | Vice- Ptmlto   | Semdrloe ..   | Demm Semdom   |
|------------------|--------------|----------------|---------------|---------------|
| Dentro do Estado | R$ 800,00    | R$ 600,00      | R$ 450,00     | R$ 300,00     |
| Outros Estados   | R$ 1.600,00  | R$1.200,00     | R$ 900,00     | R$ 600,00     |

Rua São  José,  56Sebastião  Leal - Piauí  - CEP- 64.873-000*****CNPJ 01612610/0001-09 E-mail: prefeiturasleal@gmail.com ****** Portal www.sebastiaoleal.pi.gov.br

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-

<!-- image -->

m

<!-- image -->

-

## ANEXO IV

## CARGOS EFETIVOS

| CARGOS                           |   QUANTIDADE |   CARGA HORÁRIA | REMUNERAÇÃO - R$   |
|----------------------------------|--------------|-----------------|--------------------|
| Analista do Tesouro              |            1 |              30 | R$ 10.500,00       |
| Assessor Jurídico                |            1 |              30 | R$ 10.500,00       |
| Agente do Controle Interno       |            1 |              30 | R$ 10.500,00       |
| Procurador do Municioio          |            1 |              30 | R$ 10.500,00       |
| Agente Comunitário de Saúde      |           16 |              40 | R$ 2.824,00        |
| Agente de Endem.ias              |            6 |              40 | R$ 2.824,00        |
| Agente de fiscalização ambiental |            2 |              40 | R$ 1.518,00        |
| Agente da limpeza oública        |            5 |              40 | R$ 1.518,00        |
| Assistente Social                |            6 |              30 | R$ 2.500,00        |
| Auxiliar Administrativo          |           25 |              40 | R$ 1.518,00        |
| Auxiliar Consultório Dentário    |            3 |              40 | R$ 1.518,00        |
| Auxiliar Enfermae:em             |            3 |              40 | R$ 1.518,00        |
| Auxiliar de Serviços Gerais      |           34 |              40 | R$ 1.518,00        |
| Controlador do Município         |            1 |              20 | R$ 15.500,00       |
| Educador Físico                  |            2 |              30 | R$ 2.500,00        |
| Enfermeiro                       |            3 |              30 | R$ 5.000,00        |
| Engenheiro Agrônomo              |            2 |              40 | R$ 2.489,76        |
| Engenheiro Civil                 |            1 |              30 | R$ 2.968,41        |
| Fisioterapeuta                   |            3 |              30 | R$ 2.500,00        |
| Fiscal de Tributos               |            3 |              40 | R$ 1.646,01        |
| Fiscal de inspeção sanitária     |            2 |              40 | R$ 2.331,65        |
| Fiscal de obras                  |            2 |              40 | R$ 1.518,00        |
| Fonoaudiólogo                    |            2 |              30 | R$ 2.500,00        |
| Jardineiro                       |            5 |              40 | R$ 1.518,00        |
| MédicoPSP                        |            4 |              30 | R$ 10.000,00       |

Rua São  José,  56 Sebastião  Leal Piauf CEP- 64.873-000*****CNPJ 0.1612610/0001-09 E-mail: prefeitµrasleal@ gmail.com  ······  Portal www,sebastiaoleal.pi.goy,br

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ m  PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL GABINETE DA PREFEITA

<!-- image -->

| Motorista              |   16 |   40 | R$ 1.554,45                                                                     |
|------------------------|------|------|---------------------------------------------------------------------------------|
| Merendeira             |   12 |   40 | R$ 1.518,00                                                                     |
| Nutricionista          |    3 |   30 | R$ 2.500,00                                                                     |
| Odontólogo             |    2 |   30 | R$ 6.400,00                                                                     |
| Orientador Social      |    6 |   40 | R$ 1.518,00                                                                     |
| Psicólogo              |    4 |   30 | R$ 2.500,00                                                                     |
| Professor - 20h        |   73 |   20 | Conforme Lei 11.738/2008 e Plano de Cargos e Salários os Servidores da Educação |
| ProfessorA1 - 40h      |   40 |   40 | Conforme Lei 11.738/2008 e Plano de Cargos e Salários os Servidores da Educacão |
| Recepcionista          |    5 |   40 | R$ 1.518,00                                                                     |
| Supervisor Pcdao-óoico |    1 |   20 | R$ 10.000,00                                                                    |
| Técnicode informática  |   10 |   40 | R$ 1.518,00                                                                     |
| Técnic o de Enferma2em |   12 |   40 | R$ 1.679,80                                                                     |
| Vigia                  |   24 |   40 | R$ 1.518,00                                                                     |

-

-

Rua São  José , 56 -Sebastião Leal Piauí  - CEP- 64.873-000*****CNPJ 01612610/0001-09 E-mail: prefeiturasleal@gmail.com ****** Portal www.sebastiaoleal.pi.gov.br

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

m

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

ESTADO DO  PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL GABINETE DA PREFEITA

<!-- image -->

## ANEXO V.

## Q UADRO  DE CARGOS DE  PROVIMENTO S EM CO MISSÃ O  D E  LIVRE NOMEAÇÃO E  EXONERAÇÃO DO GESTOR MUNCIPAL

| VNIDADB .ADMINlllTIIATI VA                  | CARGO                                         |   QUANTD) ADB |   CAllOA HOBÃB IA IIBMAN AT | OBADVA ÇÃO      | 8ALAa 10    |
|---------------------------------------------|-----------------------------------------------|---------------|-----------------------------|-----------------|-------------|
| GABINETE                                    | Chefe de gabinete                             |             1 |                          40 | N. Superior     | R$ 5.50000  |
| GABINETE                                    | Assessor Especial de Assuntos .institucionais |             2 |                          40 | N. Superior     | 6.500,00    |
| GABINETE                                    | Assessor técnico                              |            10 |                          40 | N. Superior     | R$ 2.365,34 |
| GABINETE                                    | Assessor de imprensa                          |             1 |                          40 | N. Superior     | R$ 2.13080  |
| GABINETE                                    | Recepcionista                                 |             5 |                          40 | N.Médio         | R$ 1.518 00 |
| GABINETE                                    | Secretário JSM                                |             2 |                          40 | N. Superior     | R$ 2.13080  |
| GABINETE                                    | Motorista do gabinete                         |             6 |                          40 | Fundamenta 1    | R$ 1.787 00 |
| CONTROLADOR IA                              | Auxiliar cona:oladoria                        |             1 |                          40 | N. Médio        | R$ 1.518,00 |
| SECRETARIA DE ADMJNISTRAÇÃ OE PLANEJAMENT o | Assessoria de Gabinete e Prot0colo            |             5 |                          40 | N. Médio        | R$ 1.518,00 |
| SECRETARIA DE ADMJNISTRAÇÃ OE PLANEJAMENT o | Diretor de departamento                       |            20 |                          40 | N. Fundamenta I | R$ 1.646,32 |
| SECRETARIA DE ADMJNISTRAÇÃ OE PLANEJAMENT o | Chefe de divisão                              |            35 |                          40 | N. Fundamenta 1 | R$ 1.518,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS            | Assessoria de Gabinete e Protocolo            |             3 |                          40 | N. Médio        | R$ 1.518 00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS            | Diretor de departamento                       |             3 |                          40 | N. Médio        | R$ 1.64632  |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS            | Chefe de divisão                              |            25 |                          40 | N. Médio        | R$ 1.646,32 |
| SECRETARIA MUNICIPAL D E EDUCAÇÃO           | Assessoria de Gabinete e Pcorocolo            |             5 |                          40 | N.Médio         | R$ 1.51800  |
| SECRETARIA MUNICIPAL D E EDUCAÇÃO           | Diretor de departamento                       |             8 |                          40 | N. Médio        | R$ 1.646,01 |
| SECRETARIA MUNICIPAL D E EDUCAÇÃO           | Chefe de divisão                              |            15 |                          40 | N. Médio        | R$ 1.518 00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL D E EDUCAÇÃO           | Coordenador Pedagógico                        |            20 |                          40 | N. Superior     | R$ 2.365 34 |
| SECRETARIA MUNICIPAL D E EDUCAÇÃO           | Coordenador de Educação                       |            25 |                          40 | N. Superior     | R$          |

Rua Silo .José.  56 Sebastião Leal Piauí  CEP- 64.873-000°.,...·CNPJ 01612610/0001-09 E-mail: prçfeituraslçal@gmail.çom  0 · 0 · Portal www sebastiaglçal.pi.gov br

<!-- image -->

m

## ESTADO  DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃ O  LEAL GABINETE DA PREFEITA

<!-- image -->

|                                                    | I nclusiva                                                                       |    |    |                 | 1.646,32    |
|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----|----|-----------------|-------------|
|                                                    | Coordenador de Educação em Tcmoo lntc~•                                          | 25 | 40 | N. Superior     | R$ 1.646 32 |
|                                                    | Coordenador de Recw:sos Humanos                                                  | 25 | 40 | N. Superior     | R$ 1.646,32 |
|                                                    | Coordenador da D ivisão de Educacão Infantil                                     | 10 | 40 | N. Superior     | RS 1.646 32 |
|                                                    | Coordenador de Divisão do Ensino Fundamental                                     | 10 | 40 | N. Superior     | RS 1.64632  |
|                                                    | Coordenador de Divisão de Educação Jovens Adultos                                |  4 | 40 | N. Superior     | RS 1.64632  |
|                                                    | Cuidador Escola.e                                                                | 20 | 40 | N.Médio         | 1.51800     |
|                                                    | Monitor Escolar                                                                  | 20 | 40 | N.Médio         | 1.51800     |
|                                                    | Técnicode infon:náticae processamento de dados dos oro,_,.......as da educa.cio  | 15 | 40 | N. Médio        | RS 2.365,34 |
|                                                    | Divisão de Conservação e Manutenção dos PrédiosPúblic os                         |  3 | 40 | N. Fundamenta 1 | 1.646,32    |
| SECRETARIA MUNICIPAL                               | Assessoria de Gabinete e Protocolo                                               |  5 | 40 | N.Méclio        | R$ 1.51800  |
| SECRETARIA MUNICIPAL                               | Gerente da atenção básica                                                        | 10 | 40 | N. Superior     | RS 3.548 65 |
| SECRETARIA MUNICIPAL                               | Coordenador do PSF/Núcleo                                                        | 15 | 40 | N. Superior     | R$ 1.64601  |
| SECRETARIA MUNICIPAL                               | Coordenador da Vigilância Sanitária e Epidemiológica                             |  5 | 40 | N. Superior     | R$ 2.365,34 |
| SECRETARIA MUNICIPAL                               | Coordenador dos programas de saúdc/EMULTI/ACADEMIA/F ARMACIA BASICA              | 10 | 40 | N. Superior     | RS 1.654,76 |
| SECRETARIA MUNICIPAL                               | Coordenadoria de Recursos humanos/Almoxarifado                                   | 10 | 40 | N.Médio         | RS 1.51800  |
| SECRETARIA MUNICIPAL                               | Técnicode informáti ca e processamento de dados dos proo-N1.ni.as de saú de      | 10 | 40 | N.Méclio        | R$ 2.331,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA | Secretário                                                                       |  1 | 40 | N. Superior     | R$ 5.50000  |
| SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA | Assessor técnico                                                                 |  2 | 40 | N. Superior     | R$ 1.51800  |
| SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA | Assessor de Gabinete e protocolo                                                 |  2 | 40 | N.Médio         | R$ 1.51800  |
| SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA | Técnicode informática e processamento de dados dos sistemas da assistênciasocial |  3 | 40 | N. Superior     | R$ 2.331,00 |

-

Rua Silo José.  56 Sebastião  Leal Piau( CEP- 64.873-000º"""*CNPJ 01612610/0001-09 E-mail: prefeituraslcal@gmail.com .... ...,  Portal www.sebastiaoleal.pi gov br

-

m

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL GABINETE DA PREFEITA

695

I

<!-- image -->

<!-- image -->

| Assessoria de Gabinete e orotocolo      |   2 |   40 | N.Médio        | R$ 1.518,00   |
|-----------------------------------------|-----|------|----------------|---------------|
| Coordenadoria de proteção social básica |   3 |   40 | N. Superior    | RS 1.646,01   |
| Supervisor de atendimento               |   3 |   40 | N. Superior    | R$ 1.646,01   |
| Chefe de divisão                        |   4 |   40 | N. Médio       | RS 1.518,00   |
| Operador Master                         |   6 |   40 | N.MÉDIO        | R$ 1.51800    |
| Orientador social                       |   4 |   40 | N. Médio       | RS 2.331,00   |
| Professor de Artes                      |   4 |   40 | N. Médio       | R$ 2.331 00   |
| Assessoria de Gabinete e Protocolo      |   3 |   40 | N. Médio       | R$ 1.518,00   |
| Coordenador                             |   3 |   40 | N. Médio       | R$ 1.646,01   |
| Diretor de departamento                 |   4 |   40 | N. Médio       | R$ 1.646,01   |
| Assessoria de Gabinete e orotocolo      |  11 |   40 | N.Médio        | RS 1.51800    |
| Coordenador                             |   4 |   40 | N.médio        | R$ 1.646,01   |
| Diretor de departamento                 |   3 |   40 | N. Médio       | R$ 1.64601    |
| Chefe de divisão                        |  11 |   40 | N. fundamental | R$ 1.518,00   |
| CoordenadorJardinagem                   |   5 |   40 | N. Médio       | RS 1.64601    |
| Jardineiro                              |  20 |   40 | N. Médio       | R$ 1.518,00   |
| Assessoria de Gabinete e Protocolo      |   2 |   40 | N. médio       | RS 1.518,00   |
| Coordenador                             |   1 |   40 | N.médio        | R$ 1.64601    |
| Diretor de departamento                 |   2 |   40 | N.médio        | RS 1.64601    |
| Chefe de divisão                        |   1 |   40 | N. fundamental | R$ 1.51800    |
| Assessoria de Gabinete e Protocolo      |   2 |   40 | N. Médio       | RS 1.518,00   |
| Assessoria Técnica                      |   1 |   40 | N.Médio        | R$ 1.64601    |
| Assessoria de Gabinete e Protocolo      |   2 |   40 | N. Médio       | RS 1.518,00   |
| Coordenador                             |   2 |   40 | N. Médio       | R$ 1.64601    |

Rua São Jos~, 56 -Sebastião Leal Piauí  -CEP- 64.873-000"'""""""CNP J 01612610/0001·09 E-mail: prefeiturasleal@gmail.com ······ Portal www.sebastiaoleal.pi.gov.br

<!-- image -->

m

<!-- image -->

## ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

## GABINETE DA PREFEITA

|                                        | Assessoria Técnica                 |   1 |   40 | N. Superior   | R$ 1.646,01   |
|----------------------------------------|------------------------------------|-----|------|---------------|---------------|
| SECRETARIA MUNICIPALDA MULHER          | Assessoria de Gabinete e Protocolo |   2 |   40 | N. Médio      | R$ 1.518,00   |
| SECRETARIA MUNICIPALDA MULHER          | Assessoria Técnica                 |   1 |   40 | N.Médio       | R$ 1.646,01   |
| SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E LAZER | Assessoria de Gabinete e Protocolo |   2 |   40 | N. Médio      | R$ 1.518,00   |
| SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E LAZER | Coordenador                        |   2 |   40 | N. Médio      | R$ 1.646,01   |
| SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E LAZER | Assessoria Técnica                 |   1 |   40 | N. Superior   | R$ 1.646,01   |

-

Gabinete da Prefeita municipal de Sebastião  Leal-PI, aos 22 dias do mês  Dezembro de 2025.

~

<!-- image -->

MANOELINA DE SOUSA BORGES Prefeita Municipal

Rua São  José , 56 -Sebastião  Leal Piauí  - CEP- 64.873-000*****CNPJ 01612610/0001-09 E-mail:  prefeiturasleal@gmail.com ****** Portal www.sebastiaoleal.pi.gov.br

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais