Decreto — Baixa Grande Do Ribeiro (17/02/2025)

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EXTRA  TO DE CONTRA  TO

PROCESSO DE DISPENSA Nº. 00112025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0&lt;4212025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N'.084I2025

## FUNDAMENTO LEGAL:

ARTIGO 75, INCISO li DA LEI Nº 14.133121  C /C DECRETO Nº 12.34312024

CONTRATANTE:  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO.PI,  CNPJ N'. 41 .522.178/0001-80, ENDEREÇO : PRAÇA CHIQUINHO  EZEQUIEL, 2222  CENTRO- CEP: 64868-000-BAIXA  GRANDE  DO RIBEIRO.PI, TELEFONE: 89-3570-1473,AQUI REPRESENTADO PELO SR. JOSÉ LUIZ SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTE

## CONTRATADA:

TV ARRETADA LTDA · PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NA RUA PROFESSOR ALCEU BRANDÃO  Nº 2165, SALA A E  C, BAIRRO- MONTE CASTELO, TERESINA-PI, INSCRITO NO CNPJ SOB O N' 01.743.572/0001 -23.

## GESTOR DO CONTRATO:

ÉRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA. PORTADORA DO CPF Nº 074.299.253-59

## FISCAL DO CONTRATO:

BRUNNA BRITO RIBEIRO, PORTADORA DO CPF Nº.055.801 .833-56.

## OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO  DE SINAL ABERTO DE TV, MATÉRIAS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA,  REAPLICAÇÃO DE MATÉRIA, ENTREVISTA EM RÁDIO  COM ENTREGA DE RECORTES PARA REDE SOCIAS E  PUBLICAÇÕES DE AVISOS DE EDITAIS PARA O MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI.

## FONTE DE RECURSOS:

ICMS - FPM  · E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS .

VALOR: R$3.600,00 (TRES MIL E  SEISCENTOS) MENSAIS, PERFAZENDO UM TOTAL DE: R$39.600,00 (TRINTA E  NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS).

Ili - DA FORMA DE PAGAMENTO: PAGOS DE ACORDO COM OS SERVIÇOS  PRESTADOS.

## IV - DO PRA20:

O PRAZO PARA EXECUÇÃO DOS  SERVIÇOS É DE ATÉ  31  DE  DEZEMBRO DE  2025 A PARTIR, DA ASSINATURA E CORRESPONDENTE PUBLICACÃO .

DATA DA RATIFICAÇÃO

:

14 DE FEVEREIRO DE 2025

DATA DA ASSINATURA: 14 DE FEVEREIRO DE 2025

## SIGNATÁRIOS :

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI, CNPJ N", 41 .522.178/0001·80, (CONTRATANTE). TV ARRETADA LTDA · CNPJ N' 01.  743.572/0001-23. (CONTRATADA)

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GESTÃO  2026-2028

## TERMO DE RATIFICAÇÃO À  DISPENSA DE LICITAÇÃO

A  vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURIOICO prevê  a DISPENSA em confonnidade ao disposto no artigo 75, inciso li , da Lei Federal! n·  14.133/2021, CONSIDERANDO a existência  de dotação  orçamentària  para a referida  aquisição,  e que foram, cumpridas as exigências  legais, e no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n· 14.133/2021, RATIFICO a presente dispensa de Licitação .

Autorizo em consequên cia, a proceder-se à contratação  nos tennos da adjudicação  expedida pela Comissão  Permanente de Licitação , conforme abaixo descrito:

CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO  DE SINAL ABERTO DE TV, MATÉRIAS  DE ASSESSORIA DE IMPRENSA, REAPLICAÇÃO DE MATÉRIA , ENTREVISTA  EM  RÀDIO  COM  ENTREGA  DE  RECORTES  PARA  REDE SOCIAS E PUBLICAÇÕES DE AVISOS DE EDITAIS PARA O MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

TV ARRETADA LTDA, CNPJ N' 01.743.572/0001-23- PESSOA JUR(DICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NA RUA PROFESSOR ALCEU BRANDÃO N" 2165, SALA B E C,  BAIRRO- MONTE CASTELO, TERESINA -PI.

VALOR  GLOBAL:  RS  3.600,00  (TRÊS MIL  E  SEISCENTOS)  MENSAIS. PERFAZENDO  UM  TOTAL  DE:  R$  39.600,00  (TRINTA  E  NOVE  MIL  E SEISCENTOS REAIS).

Fundam.nto Legal: Artigo 75, Inciso li, da Lei nº 12.343/2024.

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação .

Fonte de Recursos: ICMS - FPM · E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS .

Detennino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, e que após seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Seja também notificada a empresa proponente para assinatura do respectivo contrato.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 14 de fevereiro de  2024.

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Atenciosamente,

Á JOSÉ  LUIS SOUSA -Prefeito Municipal-

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GDTÃO  2025-2028

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCTSO III, AUNEA "f'; DA LEI  FEDERAL Nº  14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 081/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2025

INEXIGIBIUDADE DE UCTTAÇÃO Nº 069/2025

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI}

CNPJ Nº 25.140.579/0001·19

ENDEREÇO : RUA PRIMEIRO DE OUTUBRO, 5/N, CENTRO • BAIXA GRANDE DO RIBEIRO • PI

## CONTRATADO:

T C  B  VASCONCELOS FEIRAS E  EVENTOS-ME

CNPJ  Nº  19.931.927/0001-73

ENDEREÇO : O IPASE NOVO, 176-AEROPORTO, CEP 64.006-050, TERESINA-PI.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADES EDUCATIVAS,  VOLTADAS  PARA  A FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES(AS) E  GESTORES(AS), BEM COMO APRESENTAÇÕES LÚDICAS PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICTPAL  DE  EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE  DO RIBEIRO-PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ FME/ ICMS/ISS E  OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO

PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA)  DIAS

PAGAMENTO:

O  VALOR TOTAL DO CONTRATO E  DER$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS)

GESTOR DE CONTRATO: ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253·59

FISCAL DE CONTRATO: MARIA SANDRA BISPO DE SOUSA, CPF Nº 024.605.913·30

DATA: 14 DE FEVEREIRO DE  2025

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GDTÃO  2025-2028

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo oº  090/2025 Inexigibilidade de Licitação  oº 069/2025

Considerando o  exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e  no  uso das  atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso  VIII,  da Lei  Federal n º  14.133/2021 , RATIFICO  o presente  procedimento  de  inexigibilidade  de  licitação, referente  à contratação de PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  ATIVIDADES  EDUCATIVAS,  VOLTADAS  PARA  A FORMAÇÃO CONTINUADA  DE  EDUCADORES(AS)  E GESTORES(AS),  BEM  COMO APRESENTAÇÕES LÚDICAS PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO DE  BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO-PI, em  favor  de T C B VASCONCELOS FEIRAS E  EVENTOS-ME, CNPJ N"  19.931.927/0001-73, no  valor  total  de  R $

9.000,00 (nove mil reais) reais, com base no Art.  74, inciso  Ill,  alínea "f', da Lei Federal n º. 14.133/2021.

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Baixa  Grande do Ribeiro (PI),  13 de fevereiro de 2025

Á

JOSÉ  LUIS SOUSA Prefeito Municipal