LRF — Sebastiao Leal (04/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃ O LEAL

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO - Anexo 8 (lDB, Art. 72)

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Página5de5

RS  l

| 33.1- Despesas Correntes                                                                                 | 12.689.000,00                                               | 9.355.625,81   | 3.674.636,40   | 3.667.136,40   | 0,00          |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|----------------|----------------|----------------|---------------|
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                    | 9.036.000,00                                                | 7.627.641,46   | 2.481.45 1,58  | 2.481.451,58   | 0,00          |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                 | 0,00                                                        | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00          |
| 33.1.3- Transferênc ias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                        | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00          |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                        | 3.653.000,00                                                | 1.727.984,35   | 1.193.184,82   | 1.185.684,82   | 0,00          |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 2.174.000,00                                                | 240.823,81     | 240.823,81     | 240.823,81     | 0,00          |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                        | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00          |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital                                                                        | 2.174.000,00                                                | 240.823,81     | 240.823,81     | 240.823,81     | 0,00          |
| CONIROU! DADISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCllJAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONIROU! DADISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCllJAÇÃO BANCÁRIA |                | FUNDEB(ah)     | SALÁRIO        | EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FlNANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCfCIO ANTERIOR                                   |                                                             |                | 534.945,64     |                | 41.153,73     |
| 35- (+) rNGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                                               |                                                             |                | 2.955.757,22   |                | 198.012,77    |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUAOOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                              |                                                             |                | 2.195.912,69   |                | 45.835,17     |
| 37- (• ) DISPONIBIUDADE FlNANCEIRAATEO BIMESTRE                                                          |                                                             |                | 1.294.790,17   |                | 193.331,33    |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                |                                                             |                | -40.452,99     |                | 0,00          |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OlJTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                           |                                                             |                | 1.365,00       |                | 0,00          |
| 40-(• ) SALDO RNANCEIRO CONCIUAOO (Saldo Bancãrio)                                                       |                                                             |                | 1.252.972,18   |                | 193.331,33    |

MANOELINA DE SOUSA BORGES

420.928.253-72

PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente 1 ransfcrido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislaçio.

2) Limites mínimos  anuais· serem cumpridos no cncemmento do exercício.

- J) J Art. 25, § Jº, Lei  1-4.113/2020: ..  Att IO%(dc%porccn10) dos rccunos reccbidos itonta dos Fundos, inckisivc relativos à ~Jcmentaçio da Unilo, nos termos do § 'rdo  art.  1 6 desta Le~ poderio ser utilizados no primeiro quai;kirnestrtdo exercí::io imcdiatamen1esubsequcn1e, mediante abertwa  de cr6dito adicional  .. utilizados no  1 · 1rimestrc do exerdcio imediatamente subseqüente, mediante abcr1wa de cttdito adicional"
- 4) Os valores referentes i  parecia dos Restos a Pagar insaitos sem disponibilidade: financeira dcvcrio ser informados somente oo RREO do último  bimestre do cxerclcio.

5) Nos cinco primeiros bimcslrcs do cxcrcicio o acompanhamento será

feito com base na despesa liquidada. No úhimo bimestre do cxcrck:io, o valor dcYcri corresponder ao total da despesa Cl11)Cllhada.

- 6) As linhas representam áreas de atuação  e não  correspondem exatamente is subfunçõcs  da Função  Educação.  As despesas classillcadas nas demais subfunçõcs  típicas  e nas subfunçõcs  atípicas  deverão  ser rateadas para essas ámis de atuaçio.
- 7) Vak&gt;r inscrito cm RPNP sem disporu"bilidadc de caixa, que não  scri. considerado na apuração  dos indicadores e limites. Para as linhas  15,  16 e  1 7, dcvCli ser comparado o toialinscrito cmRPNPcomadisporubilidadc de caixa poc fonte de recursos. Pan a linha 14, devcri.scrvcrificada a diferença entre a di.sporu"bilidadc nas Fomes do Fundcbc os RPNPrcfcrentcsa essas despesas. Para a linha  18, dcveri. ser verificada a diferença entre as d5ponibilidadcsna Fonte VAAT e os RPNPdcssasdespcsas.

8) Controle da cxccuçio de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos exercícios  anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se infonnados valores inferiores a O  (zero).

10) Essa coluna não  dcvecootcr pcn:cntual superiora 100%. Caso isso ocorra, cm razio de valores informados na coluna (i). os pe:rccn1uais devem ser ajustados para 100%.

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## PREFEITURA MUNI  CP  AL DE SEBASTIÃ O LEAL

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENT OS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO-ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1°, inciso 1)

| 1) RECEITAS                                                         | PREVISÃO ATUAIJZADA (a)   | RECEITAS REALIZADAS JANAABR (b)   | RS 1 SALIX>NÃO REAIJZADO (c) - (a-b)   |
|---------------------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------|----------------------------------------|
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (1)                                | 290.000,00                | 0,00                              | 290.000,00                             |
|                                                                     | DOTAÇÃO A1UALIZADA        | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR       | SAIDO NÃO EXECUTADO                    |
| DESPESAS DE CAPITAL                                                 | 9. 111.500,00             | 1.146.331 ,73                     | 7.965. 168,27                          |
| Investimentos                                                       | 8.794.500,00              | 1.017.920,90                      | 7.776.579,10                           |
| Inversões Financeiras                                               | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                                   |
| Amortização da Dívida                                               | 317.000,00                | 128.410,83                        | 188.589,17                             |
| ( -) Incentivos Fiscais a Contribuinte                              | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                                   |
| ( -) Incentivos Fiscais a Contribuinte oor Instituições Financeiras | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                                   |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)                                     | 9.111.500,00              | 1.146.331,73                      | 7.965.168,27                           |
| RESULTADO PARAAPURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)= (11 - 1)             | 8.821.500,00 <(d- a)>     | 1.146.331,73 <(c-b)>              | 7.675.168,27 <(f- e)>                  |

MANOELINA DE SOUSA BORGES 420.928.253-72

PREFEITO MUNICIPAL

JOELITON FALCÃO  VELOSO 840.001.393-04 SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

EV  ANDRO PINHEIRO MENDES

151.017.203-30

CONTADOR CRC.Pl 006379/0

JOELITON FALCÃO  VELOSO

840.001.393-04

SECRETÁR IO DE FINANÇAS

EV  ANDRO PINHElRO MENDES

151.017.203-30

CONTADOR CRCPI 006379/0

## Notas:

t  &lt;  Operações de Credito descritas na CF. an.  167, inciso UI&gt;

- 2  Durante o cxcrcicio, somente as despesas liquidadas são considcrndas executadas. No cnccrrn.mcnto do cxcmicio, as dcspasas não  liquidadas inscritas cm rcstm1 a pagar não  processado!! são  twnbém  consideradas

executadas. Dessa forma, para maior transpar!ncia, as despesas executadas estão  segregadas em:

a) Oe5pesas liquidadas, consideradas aquelas cm que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas ctre)Cnhadas, mas não  liquidadas, inscritas cm Restos a Pagar não  processados, consideradas liquidadas no encerramento do cxcrclcio, por força do an.35, inci1o II da Lei 4.320/64.

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