Portaria — Ribeiro Goncalves (12/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇ Ã O

PORTARIA Nº  113/2025

O  PREFEITO MUNICIPAL DE REGENERAÇ Ã O, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais,

Considerando o  disposto no Art. 117, caput, da Lei n· 14.133 de 01  de abril de  2021, que  determina  o  acompanhamento  e  a  fiscalização da  execução dos  contratos, por representante da Administração especialmente designado;

## RESOLVE:

Art. 1° -Ficam designados os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo n 9 113/2025, cujo objeto é  a Serviço de Cobertura do Mercado Público.

1. Gestor de Contrato:

EDlV  AR BARBOSA MACIEL SILVA CPF: 747218873-53

- li. Fiscal de Contrato:

EMERSON DA COSTA SILVA CPF: 057.492.453-14

- III. Fiscal de Contrato/Suplente

MIGUEL ALVES CARVALHO CPF: 009.583.123-11

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Regeneração/PI, 06 de agosto de 2025

Eduardo Alves Ca\_ rvalho Prefeito Mwúcipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: landri Sales, 340 Centro CEP: 64,865 -000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## AVISO DE LICITAÇÃO

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A  Comissão de  Contratação da  Prefeitura Municipal  de  Ribeiro Gonçalves-PI torna  público que  realizará a abertura  da  Concorrência Eletrônica  abaixo  citado,  na  forma  da  Lei  Federal  nº  14.133/2021  e  suas alterações  posteriores, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras normas aplicáveis  ao objeto deste certame, bem como se coloca à disposição  dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a  respeito do certame licita  tório.

- Concorrênc ia Eletrônica  nº. 007  /2025
- Processo Administrativo nº. 204/2025
- Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA CONTRUÇÃO DE  01 (UMA)  CRECHE TIPO  2  PADRÃO FNDE  NA  ZONA  URBANA  DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇA LVES -PI.
- Tipo de Licitação: Menor Preço Global
- Fonte de Recursos: CONVÊNIO Nº 961959/2024/FNDE/CAIXA E CONTRAPARTIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-P I.
- Data da Abertura: 28 de agosto de 2025.
- Hora da Abertura: 09:00 h (nove horas)
- Endereço eletrônico: http://www.portaldecompraspublicas.com.br/  e no site do TCE/PI.
- Informações: Rua  Landri Sales,  340 Centro, Ribeiro Gonçalves PI,  CEP 64.865-000. E-mail: cplrqoncalves.2024@outlook.com.

Ribeiro Gonçalves-PI,  11  de agosto de 2025.

## SAYONARA GONÇALVES  DA SILVA

Agente de Contratação

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 340 Centro CEP: 64.865 000  = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

e-mail: prefelturaribelro@uol.c:om.br

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## EXTRATO DE CONTRATO

## FUNDAMENTO LEGAL:

FUNDAMENTAÇÃO  LEGAL: inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. CONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº  220/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 197/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083/2025

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES  - PI.

CNPJN". 06.728.240/0001-93.

ENDEREÇO:  RUA LANDRI SALES, Nº  340, CENTRO, RIBEIRO GONÇALVES-PI.

## CONTRATADA:

GLOBALSERVIÇOSCOMUNICAÇÔESLTDA

CNPJ Nº 14.928.308/0001 -06

ENDEREÇO:  RUA DESEMBARGADOR ANTERO RESENDE, N° 4724, SALA A, TERESINA-PI, CEP: 64.076-380.

## OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRODUÇÃO E  DIVULGAÇÃO DE  CONTEÚDOS JORNÁLISTICOS  E INSTITUCIONAIS, COM TEXTOS, FOTOS E VÍOEOS SOBRE AS AÇÕES  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES -PI.

## FONTE DE RECURSOS:

FPM/ JCMS/ FME  E OUTROS  RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNTCIPIO DE  RIBEIRO GONÇALVES-PI.

## VALOR:

O PAGAMENTO SERÁ  NO VALOR TOTAL DER$ 17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS)

## DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

28 DE JULHO DE 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 340-Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefelturarlbelro@uol.com.br

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação Nº  083/2025

Processo Administrativo Nº 197  /2025

Ratifico  a  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO conforme  parecer  da  Comissão Permanente  de Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalização de  contrato  para  a  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO para  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDOS JORNÁLISTICOS E INSTITUCIONAIS,  COM  TEXTOS,  FOTOS  E  VIDEOS  SOBRE  AS  AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

OBSERVANDO  OBRIGATORIAMENTE  O  PREÇO DE  MERCADO,  COM RESPALDO NO  INCISO II do  Artigo  75  da Lei nº 14.133/2021, OBEDECENDO  AOS PRECEITOS NO ARTIGO 72 DA MESMA LEI QUE REGE AS LICITAÇES  PÚBLICAS. VENCEDOR GLOBAL SERVIÇOS COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 14.928.308/0001-06, VALOR TOTAL DE R$ 17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS).

Ribeiro Gonçalves (PI), 28 de julho de 2025.

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

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