Edital — Baixa Grande Do Ribeiro (26/06/2025)

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GUTÃ02025-2028

## EXTRATO DE CONTRATO

## FUNDAMENTO LEGAL: ART.  74, INCISO IV, ART.  78, INCISO 1 ,  DA LEI  FEDERAL N" 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº

283/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº

165 /2025

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ N'.  02.799.218/000183

ENDERECO:  AVENIDA SEBASTIÃO  LEAL  Nº 4140  CENTRO  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CONTRATADO:

CLINICA DE UROLOGIA DE FLORIANO L  TOA CNPJ Nº 04.964.47310001-60

ENDEREÇO : R  JOAO CHICO, Nº 540,  BAIRRO:  MANGUINHA, FLORIANO-PI,  CEP:  64.800-280

OBJETO: CREDENCIAMENTO  DE  PESSOAS  JURIDICAS, NAS  CIDADES DE TERESINA-PI E FLORIANO-PI,  PARA  A PRESTAÇÃO DOS  SERVIÇOS DE  REALIZAÇÃO DE  EXAMES, CONSULTAS ESPECIALIZADAS E  PEQUENOS PROCEDIMENTOS, PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

## FONTE DE RECURSOS:  FMS/ FPM/ ICMS/ RECURSOS PROPRIOS DO MUNICIPIO/ RECURSOS FEDERAIS

PAGAMENTO: O  VALOR DO TETO FINANCEIRO GLOBAL SERA DER$ 2.324.732,00 (DOIS MILHOES, TREZENTOS E  VINTE E  QUATRO MIL, SETECENTOS E  TRINTA E  DOIS REAIS), APURADO MEDIANTE A  APLICAÇÃO DOS CRlltRIOS ~CNICOS DESCRITOS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N" 004/2025.

GESTOR DO CONTRATO: ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, PORTADORA DO CPF Nº 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO: RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, PORTADOR DO CPF Nº 956.983.103-00

PRAZO DE VIGENCIA: 31  DE DEZEMBRO DE 2025

DATA: 25 DE JUNHO DE 2025

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OlSTÃO  2021-2028

O Prefeito Municipal de Baixa GTande do Ribeiro, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições  que lhe  confere a  legislação  em vigor, especialmente a Lei  14.133/2021  e suas alterações  posteriores, referente ao  CREDENCIAMENTO DE PESSOAS .JURÍDICAS, NAS CIDADES DE TERESINA-PI E  FLORIANO-PI, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS  DE REALIZAÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS ESPECIALIZADAS E PEQUENOS PROCEDIMENTOS, PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

## RESOLVE:

HOMOLOGAR o  procedimento  administrativo  de  C~DENCIAMENTO  Nº 004/2025 em referência  para que produza seus jurídicos  e legais efeitos, confirmando o seu resultado no bojo do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 165 /2025, ADJUDICANDO seu objeto à empresa: 1, CLINICA DE UROLOGIA DE FLORIANO LTDA. inscrita no CNPJ  sob  o  nº 04.964.473/0001-60, no  valor  do  Teto  Financeiro  Global  de até  R.$ 2.324.732,00 (dois milhões,  trezentos e vinte e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais).

Desta feita,  HOMOLOGO o presente procedimento, e, assim o faço, operando com lastro na lei dantes invocada, e demais disposições  correlatas à espécie  aplicadas.

Publique-se, registre-se, e intime-se, com o cumprimento das formalidades legais.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 25 de junho de 2025.

JOSÉL~OUSA

Prefeito Municipal

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f~ííE:ifAJbEJí@ísmQJ)E,ME@S;q1~

PROCESSO AOMIN!STRATNO

N' 040.0002711/2024:

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔN ICO PARA REGISTRO DE PREÇOS  N'  037/1024.

OBJETO: REGISTRO  DE PREÇOS PARA  FUTURA  E EVENTUAL  PRESTAÇÃO DOS  SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS  EM  PROCEDIMENTO  OFTALMOLôGICÓS ,  DESTINADOS  A PESSOAS  DE  BAIXO  PODER AQUISITIVO,  RESIDENTES  NO  MUNICf  P IO  DE  FLORIANO  PI,  confonne especlficaç'1es conlldas  no  Tenno de R eferência e Edi1al.

Pregoelro(a): Juclane  de Sousa Silva Dali AdjudlC!lçio:  30/09/2024 HOffl()logllÇlo : 30/0912024 Data. da Aaalnatura da ARP: 01/10/2024 Vig6ntla: 12. (doze) meses Geiinélidor(A)  do SRP • Stc. dt Saúde :  Carolina de Almeida Reis Prefeito  Municipal: Mlõnio Reis Nelo

## 1- DOS ITENS REGISTRADOS:

|      |                                            |     |          |           | •RSl<.000,00          |
|------|--------------------------------------------|-----|----------|-----------|-----------------------|
|      |                                            |     |          |           | RI Sf.000,00          |
|      |                                            |     |          |           | Rne.000,00            |
|      |                                            |     |          |           | RU&.900,00            |
|      |                                            |     |          |           | IUN.000,00            |
|      |                                            |     |          |           | RS 104,000,00         |
|      | MIC•!)SCOPIA                               |     |          |           | RS 112.000,00         |
|      | - ,. TOMOGRAFIA.DE COE NCIA OPTICAMON001MR | UNO | ' -· IOO | RS119,00  | Rf 120.000,00         |
| 10   | GONl06COPIA MONOOULAA                      | UNO | IOO      | RU5,00    | RI 44,000,00          |
| 11   | PO ENCIAL DE ACUIOADE· YISl.l<L M ClMR     | UNO | 800      | RS35;00   | RS28.0Q0,00           |
| : 12 | MAPEAMENTO'DE RETINA MONOC1MR              | UNO | IOO      | IUI0,00   | 1U1<:ooo,00           |
| 13·  | U.TRASSONOGRAFIA MONO<MAA                  | UNO | IOO      | IU120.00  | IUN.000,00            |
| 1<   | CIRURGIA OE PTER GIO                       | UNO | 800      | RSU3~00   | 1.1•1.000.00          |
| 15   | CIRURGIA OE CATARATA                       | UNO | ·eoo     | RS2IOO,OO | RS 2.010.000,00       |
|      |                                            |     |          | VALOR     | TOTAL! IU 4.-i,ooo,oo |

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"l9.!!M.O

SAUDE

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- li  :\_ORGÃO  \_ GERENCIADOR: A Secretaria  Municipal de ~ ã o  . Qrgãp Gnldador responsável pela\_, ~. COOJunto de proc:adlmeotos deste Piegao Eletmnloo SRP n· 03712Q2.◄ e,~ehclainei1to das Atas de Reglsiro~~ deooitentes f a  Secretaria de SaOde do Munlciplo. ·
- Ili·  ORGAOS  PARTICIPANTES: Os~  participantes dos procedimentos Iniciais deste SRP e Integrantes da Ata  de Registro de Preços, que motivaram  seu  Interesse conforme\_ \.91 n° 14.133, de  1' de·  abril  de  2021,  l:ei  Complementar n' 123.12006, Lei Municipal 1.115/202· 1 ,  Decreto Múnicipal  nº 059120, 23, de-:\() de maio de 2023,  dio O.:..to,n· 8 :538,- de 06- de outúblO de  2015, Decreto  Federal  n'  11.462,  de  31 da  1118/ÇO de  2023, Séfá todos os  Ó!gloa que  fàzerii  parte  da Administração  D irela e  indireta do Municipio de Floriano-PI:
- M 8fl)ple88Scd9!entpras aó!S e,g&gt;ectaUvas do d~eito de contratar com a Admlnlstn!ção poderao ser convoe'!das de aconlQ ÇÇ111 · neceasidailt Admlnisn6va: Qbservada a,demanda exigida e prazo· para atendlmérilo  conforme exigências  do Edital de Reglstio da Preços Gerál ,. a  qual fica recepdonada oomo nesle ex!Í'll fp tran.$0i!a;
- A  litieraçao e  consequente Coll~ato Administrativo ou Instrumento congênwe (AC).tícarão adstritos a  lnãicaçAo  de dotação orçamentária para  a consequente  despesa  em  confonnidade  com  o planejmtn  realizado  pela Seaetaria  de  Administraçao, · depois  de  OUVklo  o órgl!o gerenciador para  efeito de  controle  das  quaitidades icitadas e  emissao das respectivas liberações,  confonne 5$  cada caso;
- A unidade  requisitante  fará  a requlsiçAo  (pedido)  do  objeto  confoone  e sua  necessidade  pontual,  obselvando sempre as condições  do Extraio Parcial, os  itens  e respeçtivas ~ , le~ llll1 ~ 88 quàhlldades má,imas definidas no Tarmo de Refeiênàa  (TR)e demals· cispoalçeeJ da Ata de'Reglslro Geral;
- Os preços  iegistrados são os  múlm01 admilidoe,  devendo  a contratação ser  pre(eãlda  de  pnqulu da man:adq no mercado,  na fonnã  1)(8vislf.~ j ~ §;f  '. ~ [1:1,e! 14.133/2()21.
- A  Ali de Regl,tro dt Preçoa 0371202 :,.(níêg..,-11ta ·Extrá!o Pan:lal como u nele 1itlv11u transcrfto p111 todos 01 aftftos,  no teo&lt; contido no P~so  Mr[ll\_nlslr@tlvo;11· OA0,0002711/2014.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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