Licitação — Regeneração (10/04/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

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SEGUNDO TERMO ADITIVO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGtNCIA E REEQUILIBRIO ECONÓMICO FINANCEIRO AO CONTRATO  ADMINISTRATIVO  Nº  021/2024  I,  PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE TRANSPORTE  ESCOLAR NO MUNICiPIO DE REGENERAÇÃO/PI -DA ROTA COMUNIDADE MORADA NOVA PARA A ESCOLA MUNICIPAL PETROLINAMOREIRA RAMOS, CELEBRADO ENTRE  O MUNICiPIO DE  REGENERAÇÃO/PI E 45.893.127 DEUSDETE DE ARAUJO DOS ANJOS

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CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPIAL  DE  REGENERAÇÃO, Estado  do Piaul, inscrita no  CNPJ  Sob o nº 06.554.943/0001-42, com sede na Av. Alberto Leal Nunes, 326 Centro,  Regeneração  - PI,  64490-000,  representado  neste ato por seu  prefeito,  o  Sr. Eduardo  Alves Carvalho.

CONTRATADO: 45.893.127 DEUSDETE DE ARAUJO DOS ANJOS, CNPJ:

45.893.127/0001-15,  sediada na  10  Av  Osório  Batista, 885,  Centro,  Regeneração  -Pi. As  partes  têm entre si justo e avençado o presente termo aditivo de quantidade ao contrato, vinculado a Dispensa de Licitação  nº  013/2024  Processo  Administrativo  nº 021/2022,  mediante  as  cláusulas  e  condições seguintes:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA-DO OBJETO

O  presente  termo  tem  por  objeto  a  aditivo  de  quantidade  do  contrato  decorrente  da Dispensa de Licitação  nº O 13/2024 - Processo Administrativo nº 021/2024, que foi celebrado entre as partes em 29 de abril de 2024.

## CLÁUSULA  SEGUNDA-ADITIVO QUANTITATIVO

Em razão  da  elevação  da  quantidade  de  alunos  e,  consequentemente,  um  aumento  na quantidade de quilômetros da rota, conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 01/08/2024, o valor mensal contratual passaram de R$ 2.143,60 (dois mil, cento e quarenta e tres  reais e sessenta  sentavos)  mensais  para R$  2.656,20 (dois  mil, seissentos e cinquenta e seis reais  e vinte centavos)  mensais,  para o fiel  cumprimento das  condições  estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha aditivo quantitativo do contrato, conforme Artigo 65, inciso II, alínea  d, da Lei Federal nº 8.666/93.

## CLÁUSULA  QUARTA-DA FUNDAMENTAÇÃO

O presente TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇO  DO CONTRATO é celebrado com lastro no art. 57, II, de art. 65, II, "d" e§ r , constante da Lei Federal nº. 8.666/93 Lei de Licitações .

## CLÁUSULA  QUARTA- DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais cláusulas não  especificamente modificadas pelas alterações  decorrentes deste termo aditivo permanecem em vigor e obrigando as partes conforme originalmente pactuadas.

E por estarem certas e ajustadas, as partes assinam o presente TERMO DE ADITNO, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas abaixo transcritas, a todos os presentes.

Regeneração/PI, O 1 de Agosto de 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO/PI Eduardo Alves Carvalho - Prefeito Municipal CONTRATANTE

ARAUJO DOS ANJOS

DEUSDETE DE CNPJ: 45.893.127/0001-15

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

]º. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

2º. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

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## EXTRATO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO  DE FONTE DE RECURSO

PRIMEIRO  TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO  ADMINISTRATIVO  N°  062/2025,  DECORRENTE  DA INEXIGIBILIDADE Nº 016/2025  - CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ÔNIBUS  ESCOLAR. INEXIGIBILIDADE N° 016/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2025 CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 062/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E  CULTURA

CNPJ: 06.070.489/0001-54

CONTRATADO: :

MONACO DIESEL CAMINHÕES  ÔNIBUS  LTDA

CNPJ: 05.285.816.0001-22

APOSTILAMENTO: CLÁUSULA  PRIMEIRA - DA INCLUSÃO  D E  FONTE DE RECURSO - O presente apostilamento tem por objeto a  alteração  da CLÁUSULA  TERCEIRA do contrato d ecorrente da Inexigibilidade n º  016/2025. Assim incluím os ao contrato original as seguintes fontes pagadoras para o  contrato:

FONTE DE RECURSO: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  136, da Lei  14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 09 de Abril  de 2025 Publique-se

FUNDEB,  QSE E  CONTRA PARTIDA EDUCAÇÃO

EDUARDO ALVES CARVALHO Prefeito Municipal

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EXTRA  TO DE ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA  N· 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2025

OBJETO:  Contratação  de  Pessoa  Jurídica para  Serviços  de  Coleta,  Transbordo  e Tratamento  de Resíduos  Hospitalares para a Secretaria Municipal de Saúde  de Porto Alegre do Piauí .

VALOR TOTAL: R$ 36.544,52 (trinta e seis mil e quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).

FONTE DE RECURSOS: FUS e Outros da Prefeitura.

BASE LEGAL: Art. 75, Inciso li, da Lei nº  14.133/21.

ADJUDICAÇÃO: Declinado  o  direito  de  recorrer  e  considerada  aceitável  a  proposta,  por  atender  as exigências  do edital e ofertar preços compatíveis  com os praticados pelo Mercado, foi declarada vencedora do  certame a licitante: NATUS AMBIENTAL LTDA,  CNPJ  nº 12.710.740/0001-09, com  o valor de R$ 36.544,52 (trinta e seis mil e  quinhentos e  quarenta e  quatro reais e  cinquenta e  dois centavos); e, o Prefeito Municipal decidiu adjudicar o objeto da licitação  em epígrafe,  com base legal no Art 71, Inciso IV, da Lei n. 2 14.133/21.

HOMOLOGAÇÃO: Expirado o prazo recursai e proferida a adjudicação  do objeto da licitação,  o Prefeito do Município  de Porto Alegre do Piauí  homologou o procedimento Iicitatório, com base legal no Art 71, Inciso IV, da Lei n. 2  14.133/21.

Porto Alegre do Piauí  (PI), 08 de abril de 2025.

Antonio Avelino Rocha de Neiva Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO