Decreto — Canavieira (07/03/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## DECRETO Nº 12, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 ·  LEI N.11

## 90 99 99 RESERVA DE CONTINGENCIA

406

99.999.0999.9999.0000

RESERVA DE CONTINGENCIA

-79.131,98

9.9.99.99.00

RESERVA DE CONTINGÊN CIA

F.R .  Grupo:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Anulação  ( - )

-637.378,41

Artigo  3o. - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

JOAN ALBUQUERQUE  ROCHA PREFEITO MUNICIPAL 066.320.843-20

HIAGO M ENDES DA ROCH A  E  SOUSA SEC. MUN. DE ADMIN. E  FINANÇAS CANAVIElillif,lll\! /Jlr~ézembro  de 2024

'ERNANDO HENRIQUE MIRANDA BORGEE CONTADOR 022.534.073-99

JOAN DE ALBUQUERQUE  R OCHA PREFEITO  MUNICIPAL

## ld:0047F  1E836ECA4B8

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA C.N.P.J. 41.522.319/0001-64

CANAVIEIRA --·-

<!-- image -->

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

DECRETA:

Arti go  l o. Fica  o berto  no  orça mento  v i gente, um créd i to  a d i c i onal  na  i mport8ncia  de R$7. 601. 342, ?5  diatribu1.do a  aa  aeguintea  dotaçõea:

## Suplementaçã o ( + )

|   02 00 | SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO               | SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                      |                                                |
|---------|------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|
|      61 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllce                                  | 500.000,00 F.R.: 1 500 00                      |
|      63 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURfOICA Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica                               | 500.000,00 F.R.: 1 500 00                      |
|      69 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                             | 800.000.00 F.R.: 1 500 00                      |
|     626 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.47.00 750 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos da Contribuição de Intervenção no DomínioEconõmico - CIOE Nao se aplica         | 2.000,00 F.R.: 1 750 05                        |
|     629 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 715 999 ooo | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Transforé nelas Dastin.adas ao SatOl'Cultuml - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual Não se apltca | 10.507,98 F.R.: 1 715 00                       |
|     630 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 716 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕES Transferê ncias DestlN1das ao Setorcuttural - LC nº 19512022-An. ao- Não se epllca                 | 18,67 F.R.: 1 716 00 Demais Setores da Cultura |
|     631 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 700 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Outras Transíerênclas de Convêniosou Instrumentos Congêneresda União Não se aplica                  | 28.816,10 F.R.: 1 700 OS                       |

- 02 05 00 SECRETARIA MUN. OE OBRAS E SERV. URBANOS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 3 , DE 03 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.518

AVISO DE CONCORRENCIA  DE LICITAÇÃO N. 0  001/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ART. 33 DA LEI 14.133/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA - PI, através do Agente de Contratação  e Equipe de Apoio,  nomeada pela Portaria Nº 124/2025  do dia 13 de Janeiro de 2025 torna pú blico o ADIAMENTO DA CONCORRENCIA DE  LICITAÇÃO ELETRONICA Nº 001  / 2025  do tipo  MENOR  PREÇO GLOBAL,  PARA  o  dia  17  de  março  de  2025,  as  13:30, em conformidade  com  a  Lei  Federal  nº 14.133/2021,  Lei  Complementar nº  123/2006,  bem  como  as  disposições descritas, cujo  objeto  é a Contratação  de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos  de recolhimento de lixo domiciliar no município  de Canavieira , Estado do Piauí , incluindo a coleta, transporte e destinação final dos resíduos  sólidos, capina, poda e varrição  confonne as condições  e exigências  estabelecidas no processo licitatório, com base na Lei nº 14.133/2021. O serviço visa garantir a higiene pública , bem-estar da população e atendimento às nonnas ambientais, com execução em  confonnidade com os prazos e regulamentações  locais. O edital,

SESSÃO:  www.bnc.org.br.

Edital e anexos: Prefeitura Municipal 2ª a 6ª feira, das 8:00 às  12:00 horas,

TCE/PI: www.tcepi.tc.br

transparencia.itaueira.pi.gov.br/canaviera/licitacoes

Canavieira, 21 de fevereiro de 2025.

'1/J(J.ljOJca, ~ da, ~L,0- ~+ •  4,,J,,YARA REIS DA SILVA EVELYN AGENTE DE CONTRATAÇÃ O PORTARIA Nº 124/2025

02

05

00

SECRETARIA MUN. OE OBRAS E SERV. URBANOS

117

15.451.0040.1320.0000

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚBLICA

400.000,00

4,4.90,51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

700

05

700

Outras Transferê ncias de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da União

999

000

Não  se aplica

02

06

00

SECRETARIA MUN.OE ESPORTE, CULTURA E LAZER

190

13.392.0038.2290.0000

APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

- 02 07 00 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO

235

12.381.0030.2202.0000

GESTÃ O E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.92.00

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

500

Recursos não Vlnculados de Impostos

200  000

Edvcaçao • Despesas com MOE

02

07

02

MANUTENÇÃO

DO FUNDES - 70%

286

12.361 .0030.2201.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO DO  ENSINO FUNDAMENTAL

287

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

540

230  000

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação  Bâsic

12.361 .0030.2201 .0000

GESTÃO  E EXPANSÃO DO  ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

542

230  000

Transferênc ias do FUNOEB • Complementação da União  • VAA  T

FUNDES - Profissionais da Educação  Báslc

288

12.361 .0030.2201 .0000

GESTÃ O E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

540

Transferências  do FUNDES - lmPOsloo e Transferências  de lmPOstos

230  000

FUNOEB - Profissionais da Educação  Bâsic

290

12.361.0030.2201.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Transferências  do FUNDES • Complementação da União  - VAA  T FUNOEB - Profissionais da Edueaçêo  Bâsic

3.1.90.11.00

542

230  000

02 07 03 MANUTENÇÃO 00 FUNDES - 30%

100.000,00

F.R.:

1  500

00

30.000,00

F.R.:

1

500

00

100.000.00

F.R.:

1

540

01

700.000,00

F.R.:

1

542

01

350.000,00

F.R.:

1

540

01

500.000,00

F.R.:

1

542

01

(Continua na próxima página)

7.601 .342,75

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIV

## ld:0471C2514FSAA66B

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317

ExerclciO: 2025

06.554.042/0001-50

## DECRETO Nº 3 , DE 03 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.518

Abre no Of'Çilmento vigente crédito  adicional suplement:ar e da outras provldêndas

59