Portaria — Uruçuí (28/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 28 de Abril de 2025 · Edição V CCCVII

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇU( CNPJ: 06.985.832/0001-90 Central de Compras, Contratos e Licitações

DISPENSA FiSICA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1457/2025

ATA DA DISPENSA FiSICA DE  LICITAÇÃO Nº 003/2025.

LEGISLAÇÃO : Lei Federal nº 14.133/2021, de 01  de abril de 2021  e Decreto Municipal NO 374/2024, que regulamenta no Municlpio de Uruçuí PI, as hipóteses de contratação  direta e demais legislação  aplicável, como também normas constantes nesse edital.  Aos 22 {vinte e doísl  dias do mês  de abril do ano de dois  mil  e  vinte  e  cinco,  às  08:30  (oito  horas  e  trinta  minutos),  na  sede  provisória  da  Prefeitura Municipal  situada  à  Rua  São  João  s/n,  Aeroporto  Uruçul  PI,  reuniu-se  a  CC  Comissão  de Contrataçã o  juntamente com o Agente de Contratação  e equipe de apoio designados pela Portaria nº.  001 /2025  SEGOV  de  02  de  janeiro  de  2025,  para  a  anál ise  e  julgamento  das  e  proposta  e documentos de habilitação  dos interessados na DISPENSA FiSICA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025, do tipo MENOR PREÇ O objetivando a contratação  de empresa para prestação  de  serviços de assessoria em marketing  e  comunicação , visando fortalecer a imagem  institucional da Prefeitura  Municipal  de  Uruçuí, melhorar o relacionamento  com  a  população e  garantir  uma  comunicação  eficaz  e  transparente,  para atender as necessidades do municlpio de Uruçul-PI, conforme quantidades, condições e especificações constantes  no Termo  de  Referência.  Conforme  aviso  público de  licitação no  Diário Oficial dos Municlpios, edição  do dia 11  de abril de 2025, página 263, Edição VCCXCIX, Tribunal de Contas do Estado do Piaui, LW-003732/25,  publicado em  11/04/2025 TCE (www.tce.pi.gov.br),  site eletrônico oficial  do  município, (www.transparencia.urucui.pi.gov.br). A  CC  - Comissão  de  Contratação,  conforme previsto na  DISPENSA FiSICA DE  LICITAÇÃO Nº 003/2025, declarou encerrado o prazo para que os interessados enviassem propostas, sendo que as seguintes empresas apresentaram Propostas de Preços:

1.  ·ANFLESIO DOS SANTOS COSTA-ME, inscrito no CNPJ n· 14.444.714/0001-01, proposta no · valor  mensal  de  R$  3.898,66  (três mil,  oitocentos  e  noventa  e  oito  reais  e  sessenta  e  seis centavos), valor global de R$  35.087,98 (trinta e cinco mil e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos).
2. VITRINE MARKETING &amp; EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 41.498.630/0001-15, proposta no valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) . · ·

· Tendo em vista que apenas a empresa ANFLESIO DOS SANTOS COSTA ME, inscrito no CNPJ nº 14.444.714/0001-01, apresentou Proposta de Preço com o menor valor, observando sempre os critérios estabelecidos na DISPENSA FÍSICA DE LICITAÇÃO Nº  003-2025, passamos a análise  dos documentos de HABILITAÇÃO apresentados ·por ela, que foram aprovados e assim declarada HabilÍtada por esta CC -Comissão  de.Contratação , a empresa ANFLESIO DOS SANTOS COSTA- ME, inscrito no CNPJ n· 14.444.714/0001-01 . A  Comissão  de  Contrataçãó  - CC,  remeterá  o · processo  licitatório  aó ·Sr.  Gilberto Gonçalves  -Silva  Junior,  PREFEITO  MUNICIPAL,  para  se  quiser  na  forma  da  legislação vigente. homologar. Nada mais havendo a tratar, o Agente de contratação  determinou a lavratura  da  presente  ATA  que  será  assinada  por mim,  juntamente  com  a  comissão  de  contratação designada,

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Uruçuí/PI, 22 de abril de 2025.

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Ferreira Lima

Membro da Comissão de Contrataçã o

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Membro da Comissão  de Contratação

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ N° 06.985.832/0001-90 Rua São  João, S/W - Aeroporto - Uruçuí  - Piauí

DISPENSA FÍSICA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1457/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com base nas informações  constantes nos autos do Processo, referente à DISPENSA FÍSICA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025, e considerando que foram apresentados propostas e documentos de habilitação , HOMOLOGO, nos termos do artigo  nos termos  do  artigo  17, inciso Vil, da  Lei  nº  14.133/2021 , em  consequência , fica  a empresa, ANFLESIO DOS SANTOS COSTA-ME, inscrito no CNPJ nº 14.444.714/0001-01, convocada para a assinatura do contrato, nos termos do art, 90, caput, do citado diploma legal.

Uruçuí (PI),  24  de abril de 2025.

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Prefeito Municipal de Uruçui

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001-90

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 1560/2025

·

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação,  que foi devidamente justificado, tanto pela razão  da escolha do imóvel, quanto pela justificativa das suas caracterlsticas e laudo de avaliação  do imóvel;

CONSIDERANDO que o processo foi instruldo com os documentos e requisitos que comprovam que a contratada possuí habilitação  e qualificação  mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 e seus respectivos incisos da Lei federal n· 14.133/2021;

CONSIDERANDO que  o  Parecer  Juridico  atesta  que  foram  cumpridas  as  exigências  legais  e  os requisitos mfnimos para a contratação;

No  uso  das  atribuições que me foram conferidas,  em  especial  ao  disposto  no  artigo  72,  VIII  da  Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE Nº 027/2025, nos telTTlOs descritos abaixo:

| OBJETO:            | LOCAÇÃO DE UM IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA EROTIDES LIMA. Nº435, BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE URUÇUi • PI, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNC IA ESPECIALIZADO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTE MUNICIPIO   |
|--------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATADO~        | RAIMUNDO PIRES COELHO                                                                                                                                                                                                           |
| VALOR TOTAL:       | •R$ 20.388,00 (vinte mll, trezentos e oitenta e oito reais).                                                                                                                                                                    |
| VIG~NCIA:          | 12 (doze) meses. (Contada a partir da d;rta de assinatura do contrato).                                                                                                                                                         |
| 1FUNDAMENTO LEGAL: | Art. 74, Inciso Vda Lei Federal n• 14,13"3/2021 ,                                                                                                                                                                               |

DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 74,  parágrafo  único  da  Lei  n·  14.133/2021,  para que fique à disposição  do público  em sitio etetrõnlco oficia1.

Uruçuí,  Estado do Piaul,  17 de abril de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001-90

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N' 027/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 1560/2025

EXTRATO DE CONTRATO

REFERENCIA: CONTRA  TO Nº 45/2025

CONTRATANTE:  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  URUÇUÍ -PI,  nesle  alo  Rep.  Pela  Secretaria  Municipal  de Assistência  Social Sra. LETICIA ALVES FARIAS LEITE, inscrita no CPF Nº CPF nº 005.777.493-58.

CONTRATADA: RAIMUNDO PIRES COELHO, pessoa flsica, inscrita no CPF Nº 362.846.888-49. OBJETO:  LOCAÇÃO DE  UM  IMÓVEL URBANO,  LOCALIZADO  NA  RUA  EROTIDES  LIMA,  Nº435,  BAIRRO CENTRO,  NA  CIDADE  DE  URUÇUi ·  PI,  DESTINADO  AO  FUNCIONAMENTO  DO  CREAS  CENTRO  DE REFERÊNCIA  ESPECIALIZADO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTE MUNICiPIO.

LICITAÇÃO:

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

N'

02712025

BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021 , e demais legislações  aplicáveis .

VALOR DO CONTRATO: RS 20.388,00 (vinte mil, trezenlos e oitenta e oito reais).

VIGÊNCIA  CONTRATUAL: A vigência  do Contrato será  de 12 (doze) meses, contados do(a) assinatura do contrato. DOTAÇÃ O ORÇA MENTÁRIA:  As despesas decorrentes para a obtenção  do objeto deste Contrato correrão  à  conta da seguinte Dotação  Orçamentária :

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCI A SOCIAL

08.244.0018.2155,0000 - Manutenção  do Fundo Municipal de Assistência  Social

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física

08.244.0016.2159.0000 - Manutenção  das Ações  do Piso Fixo de Média  Complexidade-PAEFI

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa fisica

DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2025.

ASSINAM: LETICIAALVES FARIAS LEITE (CONTRANTANTE) E RAIMUNDO PIRES COELHO(CONTRATADA).

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