Lei — Porto Alegre Do Pi (02/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

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## BALANÇO  GERAL

## EXERCf  CIO FINANCEIRO 2024

## Administração: MARCIO NEIVA MARTINS

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RELATÓR IO  GERAL SOBRE AS CONTAS DO EXERCICIO 2024

Em  cumprimento  às  dispo~Ç&lt;)es estabelecidas  na  Lei  4.320/64, n a  lnstruçã-0  Nonnativa  nº  0512023  · TCE na Lei Complementar n º  101/2000, expomos a esse Egrégio  Tribunal de Contas,  à Câmara Municipal e  a todos  os  demais,  em  nome  do  interesse  püblico, os  resultados  gerais  do  exercicio  financeiro  de  2024; evidenciados  nos  balanços  e demonstrativos  que  registram  os  atos  e fatos  administrativos  e financeiros  do Municlpío  em  menção .

## EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÁ RIA

## ♦ BALANÇ O ORÇAME NTÁR IO

O balanço deve ser considerado como um  documento q ue  representa. em dado momento e de modo sintético ,  o  estado de uma administração , sob o  ponto de vista de seus direitos e obrigações .

O Anexo  10  Comparativo  da  Receita  Orçada  com  a Arrecadada  nos  pem,lte  cortejar a receita arrecadada  com aquela  que  teria  sido  prevista possibilitando  vislumbrar  o  resu ltado  orçamentário do exerclclo;  o  presente munlclplo comportou-se da seguinte  fom,a:

O Comparativo da  Despesa  Autorizada  com  a  Realizada  Anexo  11  trata-se de  com paraçã o sem elhante  a  do  Anexo  10,  porém em  relação a despesa  autorizada  com  a d espesa  totalizada  pelos empenhos  feitos  à conta  dos  créditos autorizados; identificando  a existência  de  economia  de  dotação  ou estouro da dotação . OcotTend o economia quando o  que se fixa  é  maior que o se  realiza;  o estouro é  quando a  despesa realizada supera a fixada. O  município  em epigrafe portou-se da seguinte maneira:

| 24.021.528,97 11.633.081,46   |
|-------------------------------|

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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|               | 414.197 27    |
|---------------|---------------|
| 11.887.532,05 | 11.974.250,24 |
| 5.341.047,13  | 4.636.259,40  |
| 4.849.312,13  | 4.176.501,59  |
| 000           | 000           |
| 491 .735,00   | 459.757 81    |
| 242.856,17    | 0,00          |

## ♦ BALANÇ O FINANCEIRO

A situação  financeira da en tidade é demonstrada pelo balanço financeiro. Esse balanço, que é o  Anexo 13 da lei nº 4.320/64, acusa  na parte da receita orçamentária  o produto da arrecadação  da receita por fontes feita de acordo com o  orçam ento,  bem como dos ingressos considerados como receita extra - orçamentária .

A despesa  dem onstra  os  pagamentos  por  funções de  governo.  Após a  inscrição da  despesa orçamentária contabilizam-se  as  operações extras  orçamentárias, ruja  soma  orçamentária e  extra -orçamentária  é  deduzida do lotai da  receita e de saldos  anteriores dem onstrando dessa forma os  saldos de caixa  e  banco que se transferem  para o  exercicio seguinte.

Do resultado financeiro do exercício registrou-se a seguinte s ituação :

As  disponibilidades  financeiras  r egistradas  no  balanço  financeiro  totalizam  o valor  R$  1.172. 983,29 (hum  milhão, cento  e setenta  e dois  mil,  novecentos  e oitenta  e três reais  e vinte  e n ove  centavos) expressando  com fidedignidade que  os mesmos  apresentados no Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial.

## ► BALANÇ O PATRIMONIAL

Este  Anexo  14  demonstra  a s ituação pabimonial  da  entidade,  ou  seja, os  valores  do  ativo  e os elementos do p assivo.  A  d~erença  quando  positiva  entre  o  Ativo  Real e  Passivo  R eal a p resentará  o  Saldo

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Patrim onial de A tivo  Real  Líqu ido ocorrendo o  contrário ,  isto é ,  quando os elementos do passivo supera m  os valores do ativo,  o  saldo patrim onial dem onstrará  o  P assivo Real D escoberto.

## ♦ DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A D e m onstração  das  Variações Patrim oniais  infom,a  as  a lterações efeUvas  sofridas  pelo  patrimônio durante o transcorrer  de  u m  período . E m  realidade,  esta  dem onstração indica,  por  u m  lado, os  recursos financeiros  efetivamente  obUdos  e,  por  outro,  os  recursos  aplicados  e uUlizados  nas  várias aUvidades executadas pela  administração .

## ♦ DlvlDA FUNDADA INTERNA

O  Anexo 1 6  da  L ei  n º  4.320/64  faz  referência  à  demonstração  da d ivida  fundada  interna.  E ssa  d ivida geralmente  é constitu í da  de  emprésU m os contratos a  longo prazo, dependentes de autorização  legislaUva  e de dividas consolidadas para autorização  por prazo superior  a  12 (doze) meses. Ficand o  assim dem onstrada dur a n te o  exer cício  em q uestão:

| INSS          | 1.684.940,85   | 12.417,32    | 339.345,91   | 1 .358.012,26   |
|---------------|----------------|--------------|--------------|-----------------|
| EQUATORIAL    | 4.211 .079,80  | 4.088.469,65 | 4.221.298,87 | 4.078.250,58    |
| EM PR ÉS TIMO | 2.950.000,00   | 50.000,00    | 0,00         | 3.000.000,00    |

## ♦ DlvlDA FLUTUANTE

De acordo com a Lei n º  4 .320/64,  esse demonstrativo ,  que é consUtuldo do Anexo 17, registra dívida a curto  p r azo  tais como  os  restos  a pagar, serviços  da  dívi d a a pagar, depósitos , déb itos  de  tesouraria  e diversos.  D os  saldos das dívidas apuradas no final  do exercício  encerrado somados;  às  inscrições  ocorrid as no exerclcio  subseqüente,  deduzem-se as baixas verificadas, apontando os saldos a  pagar para o  exercíc io seguinte .  O  m unicí p io  comportou-se da seguin te  fomia:

| SALDOANTERIOR   | 1.302.718,17   |
|-----------------|----------------|
| INSCRICAO       | 2.882.566,38   |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

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## CONCLUSÃO

O Balanço  Contábil  é  composto  de  quadros  comparativos,  anexos  e relatórios  que  permitirão  uma análise  sobre  o aspecto  econômico  e financeiro  da  entidade.  Havendo,  entretanto  necessidade  de  outros elementos ou  informações  colocamo-nos a disposição  de qualquer interessado para dirimir todas as dúvidas que porventura venham a surgir, de forma a  absorver o princípio  da publicidade, um dos pilares sob os quais se sustenta a  atual administração  pública  municipal.

## MARCIO NEIVA MARTINS PREFEITO MUNICIPAL

CPF: 536.865.863-04

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA ~ 01 .613.513/0001 -30

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

Exercício :

2024

| ANEXO 01 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA EDESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS   | ANEXO 01 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA EDESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS   | ANEXO 01 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA EDESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS   | ANEXO 01 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA EDESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS               | ANEXO 01 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA EDESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS               | ANEXO 01 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA EDESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS   |
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| RECEITA                                                                         | RECEITA                                                                         | RECEITA                                                                         | DESPESA                                                                                     | DESPESA                                                                                     | DESPESA                                                                         |
| TITULOS                                                                         | TITULOS                                                                         | EXECUÇÃO                                                                        | TITULOS                                                                                     | TITULOS                                                                                     | EXECUÇÃO                                                                        |
| RECEITAS CORRENTES                                                              |                                                                                 |                                                                                 | DESPESAS CORRENTES                                                                          |                                                                                             |                                                                                 |
| IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                      | 839.272,26                                                                      |                                                                                 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                  | 11.633.081 ,46                                                                              |                                                                                 |
| CONTRIBUIÇÕES                                                                   | 245.778,39                                                                      |                                                                                 | JUROS EENCARGOS DA DIVIDA                                                                   | 414.197,27                                                                                  |                                                                                 |
| RECEITA PATRIMONIAL                                                             | 445.804,26                                                                      |                                                                                 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                   | 11 .974.250,24                                                                              |                                                                                 |
| RECEITA DE SERVIÇOS                                                             | 237.750,95                                                                      |                                                                                 | SUPERAVIT CORRENTE ---------- ---------------------------------                             | 2.139.824,31 -------------------                                                            | --------------------- -------·                                                  |
| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                        | 27.826.108,03                                                                   |                                                                                 | SUB TOTAL                                                                                   |                                                                                             | 26.161.353,28                                                                   |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                       | 0,00                                                                            |                                                                                 |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                 |
| (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                                          | -3.433.360,61                                                                   |                                                                                 | DESPESAS DE CAPITAL                                                                         |                                                                                             |                                                                                 |
| SUB TOTAL                                                                       | SUB TOTAL                                                                       | 26.161.353,28                                                                   | INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                                         | 4.176.501 ,59 459.757,81                                                                    |                                                                                 |
| RECEITAS DE CAPITAL                                                             | RECEITAS DE CAPITAL                                                             |                                                                                 | --------------------------- ------------------- --------------------------------- SUB TOTAL | --------------------------- ------------------- --------------------------------- SUB TOTAL | -----------· 4.636.259,40                                                       |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS                                          | 50.000,00 0,00                                                                  |                                                                                 | TOTAL                                                                                       |                                                                                             | 30.797.612,68                                                                   |
| TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                       | 1.806.520,27                                                                    |                                                                                 |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                 |
| OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                                      | 0,00                                                                            |                                                                                 |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                 |
| DEFICIT DE CAPITAL                                                              | 2.779.739,13                                                                    |                                                                                 |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                 |
| SUB TOTAL                                                                       | SUB TOTAL                                                                       | 4.638.259,40                                                                    |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                 |
| TOTAL                                                                           | TOTAL                                                                           | 30,797,612,68                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                 |
| RESUMO                                                                          | RESUMO                                                                          | RESUMO                                                                          | RESUMO                                                                                      | RESUMO                                                                                      | RESUMO                                                                          |
| RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL                                          | 26.161.353,28 4.636.259,40                                                      |                                                                                 | DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL                                                      | 26.161.353,28 4.636.259,40                                                                  |                                                                                 |
| TOTAL                                                                           |                                                                                 | 30.797.612,68                                                                   | TOTAL                                                                                       |                                                                                             | 30.797.612,68                                                                   |

MARCIO NEIVA MARTINS PREFEITO MUNICIPAL 536.865.863-04

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE CONTADOR CRC.PI: 10.707/0-6 937.879.793-87

(Continua na próxima página)

.MIi w

## FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE CONTADOR CRC-PI: 10.707/0-6

CPF: 937.879.793-87

CONSOUDADO

Página  1

<!-- image -->

W

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA

01 .613.513/0001-30

·

Balanço Exercício:

2024

## ANEXO 02 - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS CONSOLIDADO

-

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Página  1

| CODIGO                                      | ESPECIFICACAO                                                                                                        | DESDOBRAMENTO         | FONTE                 | CATEGORIA ECONOMICA   | CATEGORIA ECONOMICA   |
|---------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|
| 1000.00.0.0 .00                             | RECEITAS CORRENTES.                                                                                                  |                       |                       | 29.594.713,89         | 29.594.713,89         |
| 1100.00.0.0 .00                             | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                                                          |                       | 839.272,26            |                       |                       |
| 1110.00.0.0 .00                             | IMPOSTOS                                                                                                             |                       | 832.623,62            |                       |                       |
| 1112.00.0.0 .00                             | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                                                                                          |                       | 63.378,94             |                       |                       |
| 1112.50.0.0 .00                             | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E                                                                                | 20.459,31             |                       |                       |                       |
|                                             | TERRITORIAL URBANA                                                                                                   |                       |                       |                       |                       |
| 1112.50.0.1.00 1112.50.0.2 .00              | IPTU - PRINCIPAL JUROS                                                                                               | 18.247,24             |                       |                       |                       |
| 1112.50.0.3 .00                             | IPTU - MULTAS E IPTU - DIVIDA ATIVA                                                                                  | 2.212,07              |                       |                       |                       |
| 1112.50.0.4 .00                             | IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS                                                                                      |                       |                       |                       |                       |
| 1112.53.0.0 .00                             | ITBl-"INTER VIVOS"                                                                                                   | 42.919,63             |                       |                       |                       |
|                                             | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                                                                         |                       |                       |                       |                       |
| 1112.53.0.1.00 .00                          |                                                                                                                      | 42.919,63             |                       |                       |                       |
| 1113.03.0.0 .00                             | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA                                                              |                       | 645.136,76            | 1113.00.0.0           | 1113.00.0.0           |
| 1113.03.1.0.00                              | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -                                    | 645.136,76 598.955,96 |                       |                       |                       |
| 1113.03.1.1.00                              | TRABALHO                                                                                                             |                       |                       |                       |                       |
|                                             | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                                                              | 598.955,96            |                       |                       |                       |
| 1113.03.4.0 .00                             | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                                                                             | 46.180,80             |                       |                       |                       |
| 1113.03.4.1.00 IRRF-                        | OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS                                        | 46.180,80             |                       |                       |                       |
| 1114.00.0.0 .00                             |                                                                                                                      | 124.107,92            | 124.107,92            |                       |                       |
| 1114.51 .0 .0 .00 1114.51 .1.0              | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE                                                                    | 124.107,92            |                       |                       |                       |
| .00                                         | QUALQUER NATUREZA - ISSQN                                                                                            |                       |                       |                       |                       |
| 1114.51 .1.1.00                             | ISSQN - PRINCIPAL                                                                                                    | 124.107,92            |                       |                       |                       |
| 1120.00.0.0 .00                             | TAXAS                                                                                                                |                       |                       |                       |                       |
| 1121 .00.0.0                                | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE                                                                                     |                       | 6.648,64              |                       |                       |
| .00 1121 .01 .0 .0 .00                      | POLICIA TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                                                                  |                       |                       |                       |                       |
| 1121 .01 .0.1.00                            | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -                                                                        |                       | 6.648,64              |                       |                       |
| 1122.00.0.0 .00 .0 .0 .00                   | PRINCIPAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                                 | 6.648,64 6.648,64     |                       | 1122.01               | 1122.01               |
| 1122.01 .o. 1.00                            | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL­                                                                           |                       |                       |                       |                       |
| 1130.00.0.0 .00                             | PRINCIPAL                                                                                                            |                       |                       |                       |                       |
| 1131.00.0.0.00                              | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                                                                             |                       |                       |                       |                       |
|                                             | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                                                                             |                       |                       |                       |                       |
| 1131 .99.0.0                                | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE                                                                                              |                       |                       |                       |                       |
| .00                                         |                                                                                                                      |                       |                       |                       |                       |
| 1131 .99.0.1.00 .00 PRINCIPAL               | MELHORIA OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA -                                                                          |                       | 245.778,39 245.778,39 | 1200.00.0.0           | 1200.00.0.0           |
| 1240.00.0.0 .00 1241.00.0.0.00              | CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE |                       | 245.778,39            |                       |                       |
| 1241 .50.0.0.00                             | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                      | 245.778,39            |                       |                       |                       |
| 1241 .50.0.1.00                             | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL                                                                            | 245.778,39            |                       |                       |                       |
| 1300.00.0.0 .00                             | RECEITA PATRIMONIAL                                                                                                  |                       | 445.804,26            |                       |                       |
| 1310.00.0.0 .00                             | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO                                                                       |                       | 2.200,00              |                       |                       |
| 1311 .00.0.0 .00                            | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO                                                                       |                       | 2.200,00              |                       |                       |
|                                             | ALUGUÉIS , ARRENDAMENTOS, FOROS,                                                                                     |                       |                       | 1311 .01              | 1311 .01              |
| · º · º · ºº                                | LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ                                                                                         | 2.200,00              |                       |                       |                       |
| 1311 .01 .1.0                               | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS                                                                                             |                       |                       |                       |                       |
| .00 1311 .01 .1.1.00 .0 .00 ALUGUÉIS FOROS, | E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO                                                          | 2.200,00              |                       | 1311 .01 .2           | 1311 .01 .2           |
| 1311 .01 .2.1.00 1311 .99.0.0               | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE                                                                                        | 2.200,00              |                       |                       |                       |
| .00                                         | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS                                                                                         |                       |                       |                       |                       |
|                                             | OCUPAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                   |                       |                       |                       |                       |
| 1311 .99.0.1.00 1320.00.0.0 .00 .00 JUROS   | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL VALORES MOBILIÁRIOS E CORREÇÕES MONETÁRIAS                                  |                       | 235.344,26 235.344,26 | 1321 .00.0.0 1321 .01 | 1321 .00.0.0 1321 .01 |
| .0 .0 .00 1321 .01 .0.1.00                  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                              | 235.344,26 235.344,26 |                       |                       |                       |
| 1329.00.0.0.00                              | PRINCIPAL                                                                                                            |                       |                       |                       |                       |
|                                             | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS                                                                                           |                       |                       |                       |                       |
|                                             | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS                                                                                           |                       |                       |                       |                       |
| 1329.99.0.0 .00                             | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS -                                                                                         |                       |                       |                       |                       |
| 1329.99.0.1.00                              |                                                                                                                      |                       |                       |                       |                       |
| 1339.00.0.0                                 | DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS                                                                               |                       |                       |                       |                       |
|                                             |                                                                                                                      |                       | 208.260,00            |                       |                       |
|                                             | CONCESSÃO, PERMISSÃO                                                                                                 |                       |                       |                       |                       |
|                                             | DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS                                                                                       |                       |                       |                       |                       |
|                                             |                                                                                                                      |                       | 208.260,00            |                       |                       |
| .00                                         |                                                                                                                      |                       |                       |                       |                       |
|                                             | MEDIANTE                                                                                                             |                       |                       |                       |                       |
| 1330.00.0.0 .00                             |                                                                                                                      |                       |                       |                       |                       |
|                                             | PRINCIPAL                                                                                                            |                       |                       |                       |                       |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

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W RUA DORUTEU JOSE PEREIRA 01 .613.513/0001-30

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

Balanço Exercício:

2024

## ANEXO 02 - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS CONSOLIDADO

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Página  2

| CODIGO                              | ESPECIFICACAO                                                                                   | DESDOBRAMENTO         | FONTE                       | CATEGORIA ECONOMICA   |
|-------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|-----------------------------|-----------------------|
| 1339.99.0.0 .00                     | OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS PÚBLICOS -                                               | 208.260,00 208.260,00 |                             |                       |
| 1339.99.0.1.00                      | OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PRINCIPAL                                                         |                       |                             |                       |
| 1390.00.0.0 .00                     | DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                                    |                       |                             |                       |
| 1399.00.0.0 .00                     | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                                    |                       |                             |                       |
| 1399.99.0.0.00                      | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS -                                     |                       |                             |                       |
| 1399.99.0.1.00 1600.00.0.0 .00      | PRINCIPAL RECEITA DE SERVIÇOS                                                                   |                       | 237.750,95                  |                       |
| 1610.00.0.0 .00                     | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS                                                    |                       | 237.750,95                  |                       |
| 1611 .00.0.0 .00                    | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS                                                           |                       | 237.750,95                  |                       |
| 1611.01 .0 .0 .00                   | GERAIS SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS                                                | 237.750,95            |                             |                       |
| 1611 .01 .0.1.00                    | PÚBLICOS GERAL SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL. -PRIN CIPAL                               | 231 .245,61           |                             |                       |
| 1611 .01 .0 .2 .00                  | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-MUL TAS JUROS                                            | 6.505,34              |                             |                       |
| 1611 .01 .0.3.00                    | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL. -DIVID A ATIVA                                           |                       |                             |                       |
| 1611 .01 .0 .4 .00                  | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-D .ATI VA MULTAS JUROS                                   |                       |                             |                       |
| 1611 .02.0.0 .00                    | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS                                                    |                       |                             |                       |
|                                     | INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL                                                              |                       |                             |                       |
| 1611 .02.0.1.00 1700.00.0.0 .00     | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                                        |                       | 27.826.108,03               |                       |
| 1710.00.0.0 .00                     | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE                       |                       | 21.122.676,16 15.223.457,17 |                       |
| 1711 .00.0.0 .00 1711 .51 .0 .0 .00 | PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS                          | 15.215.943,94         |                             |                       |
| 1711 .51 .1.0 .00                   | MUNICIPIOS- FPM COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - COTA ME                    | 13.792.111,47         |                             |                       |
| 1711.51 .1.1.00                     | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL                                                      | 13.792.111,47         |                             |                       |
| 1711.51 .2 .0 .00                   | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - COTAS E                                    | 1.423.832,47          |                             |                       |
| 1711 .51 .2 .1.00                   | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS­ PRINCIPAL                                             | 1.423.832,47          |                             |                       |
| 1711 .52.0.0.00                     | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL                                     | 7.513,23              |                             |                       |
| 1711.52.0.1.00                      | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL                                            | 7.513,23              |                             |                       |
| 1712.00.0.0 .00                     | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                                                    |                       | 1.133.144,85                |                       |
| 1712.50.0.0 .00                     | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS                                                         | 847.579,73            |                             |                       |
| 1712.50.0.1.00                      | HIDRICOS COTA-PARTE                                                                             | 847.579,73            |                             |                       |
| 1712.51 .0 .0 .00                   | COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HIDR.-PRINCIPAL COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM | 11.246,59             |                             |                       |
| 1712.51 .0.1.00                     | CFEM - PRINCIPAL                                                                                | 11.246,59             |                             |                       |
| 1712.52.0.0 .00                     | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO                                             | 274.318,53            |                             |                       |
| 1712.52.4 .0 .00 1712.52.4.1.00     | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL                      | 274.318,53            |                             |                       |
| 1712.53.0.0.00 1712.53.0.1.00       | COTA-PARTE BÔNUS ASSINATURA CONTRATO PARTILHA DE PRODUÇÃO COTA/PARTE BÔNUS                      | 274.318,53            |                             |                       |
| 1712.99.0.0 .00                     | ASSIN.CONTR.PART.PROD.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS      |                       |                             |                       |
| 1712.99.0.1.00 1713.00.0.0 .00      | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINC IPAL TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO          |                       | 2.165.597,40                |                       |
| 1713.50.0.0 .00                     | SAÚDE-SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO                                        | 2.165.597,40          |                             |                       |
| 1713.50.1.0 .00                     | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO                                                  | 1.672.152,57          |                             |                       |
| 1713.50.1.1.00                      | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                   | 1.672.152,57          |                             |                       |
| 1713.50.2.0 .00                     | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA                                              | 19.720,00             |                             |                       |
| 1713.50.2.1.00                      | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL                                                     | 19.720,00             |                             |                       |
| 1713.50.3.0.00                      | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM                                                      |                       |                             |                       |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCII

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W

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA

01 .613.513/0001-30

·

Balanço Exercício:

2024

## ANEXO 02 - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS CONSOLIDADO

-

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Página  3

| CODIGO                           | ESPECIFICACAO                                                                                | DESDOBRAMENTO   | FONTE        | CATEGORIA ECONOMICA   |
|----------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|--------------|-----------------------|
|                                  | SAÚDE                                                                                        | 106.303,74      |              |                       |
| 1713.50.3.1.00                   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÁNCIA SAÚDE-PRINCIPAL                                             | 106.303,74      |              |                       |
| 1713.50.4 .0 .00                 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA                                        | 53.317,20       |              |                       |
| 1713.50.4.1.00                   | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL                                             | 53.317,20       |              |                       |
| 1713.50.5.0.00                   | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO sus                                                  | 314.103,89      |              |                       |
| 1713.50.5.1.00                   | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO                                                               | 314.103,89      |              |                       |
| 1713.50.9.0 .00                  | SUS-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS                                 |                 |              |                       |
| 1713.50.9.1.00                   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                                               |                 |              |                       |
| 1713.51 .0 .0 .00                | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO                                             |                 |              |                       |
| 1713.51 .1.0 .00                 | TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA                                   |                 |              |                       |
| 1713.51 .1.1.00                  | TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL                                             |                 | 429.949,35   |                       |
| 1714.00.0.0 .00                  | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE                                      |                 |              |                       |
| 1714.50.0.0.00                   | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO                                                           | 230.301,51      |              |                       |
| 1714.50.0.1.00                   | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                           | 230.301,51      |              |                       |
| 1714.51 .0 .0 .00                | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PODE                                      |                 |              |                       |
| 1714.51 .0.1.00                  | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL                                          |                 |              |                       |
| 1714.52.0.0 .00                  | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE                                            | 107.564,02      |              |                       |
| 1714.52.0.1 .00                  | TRANSF.PROGR.NAC.                                                                            | 107.564,02      |              |                       |
| 1714.53.0.0 .00                  | ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE         | 19.381,22       |              |                       |
| 1714.53.0 .1.00                  | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRIN                                                    | 19.381,22       |              |                       |
| 1714.54.0.0 .00                  | CIPAL TRANSF PROGRAMA NACIONAL INCLUSÃO JOVENS-PROJOVEM                                      |                 |              |                       |
| 1714.54.2.0 .00                  | TRANSF PROGRAMA NAC.INCLUSÃO JOVENS-PROJOVEM CAMPO                                           |                 |              |                       |
| 1714.54.2.1.00                   | TRANSF PROGR.-PROJOVEM CAMPO-PRINCIPAL                                                       |                 |              |                       |
| 1714.55.0.0 .00                  | TRANSFERÊNCIAS PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-PBA                                              |                 |              |                       |
| 1714.55.0.1.00                   | TRANSF. PROG.BRASIL                                                                          |                 |              |                       |
| 1714.56.0.0 .00                  | ALFABETIZADO-PBA-PRINCIPAL TRANSF.PROGR.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS                         |                 |              |                       |
| 1714.56.0.1.00 1714.99.0.0.00    | -PEJA TRANSF.PROGR-JOVENS ADULTOS-PEJA-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL        | 72.702,60       |              |                       |
| 1714.99.0.1.00                   | DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                          | 72.702,60       |              |                       |
| 1715.00.0.0 .00 1715.50.0.0 .00  | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDES TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO           | 957.652,58      | 1.686.324,74 |                       |
| 1715.50.0.1 .00                  | FUNDEB-VAAT TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                          | 957.652,58      |              |                       |
| 1715.51 .0 .0 .00                | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                                          | 685.206,91      |              |                       |
| 1715.51 .0.1.00                  | FUNDEB-VAAF TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                          | 685.206,91      |              |                       |
| 1715.52.0.0                      | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                                          | 43.465,25       |              |                       |
| .00                              | FUNDEB-VAAR                                                                                  |                 |              |                       |
| 1715.52.0.1.00                   | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL                       | 43.465,25       |              |                       |
| 1716.00.0.0.00                   |                                                                                              |                 | 413.536,64   |                       |
| 1716.50.0.0.00                   | ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL                                       | 413.536,64      |              |                       |
|                                  | ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                         |                 |              |                       |
| 1716.50.0.1.00                   |                                                                                              | 413.536,64      |              |                       |
| 1717.00.0.0 .00                  | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                     |                 |              |                       |
| 1717.50.0.0 .00                  | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO SISTEMA ÚNICO                                                         |                 |              |                       |
|                                  | SAÚDE-SUS TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS-PRINCIPAL                                                    |                 |              |                       |
| 1717.50.0.1.00 1717.51 .0 .0 .00 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                                 |                 |              |                       |
| 1717.51 .0.1.00 1717.52.0.0 .00  | TRANSF.CONV.UNIÃO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL |                 |              |                       |

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·

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

Balanço Exercício:

2024

## ANEXO 02 - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS CONSOLIDADO

ESPECIFICACAO

DESDOBRAMENTO

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

-

CODIGO

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Página  4

FONTE

CATEGORIA

1717.52.0.1.00 1717.54.0.0.00 1717.54.0.1.00 1717  .99.0.0 .00 1717.99.0.1.00 1719.00.0.0.00 1719.57.0.0.00 1719.57  .0.1  .00 1719.58.0.0.00 1719.58.0.1 .00 1719.60.0.0.00 1719.60.0.1 .00 1719.99.0.0.00 1719.99.0.1 .00 1720.00.0.0.00 1721 .00.0.0.00 1721 .50.0.0.00 1721 .50.0.1.00 1721 .51 .0.0 .00 1721 .51 .0.1 .00 1721 .52.0.0.00 1721.52.0.1.00 1721 .53.0.0.00 1721 .53.0.1  .00 1723.00.0.0.00 1723.50.0.0.00 1723.50.0.1 .00 1724.00.0.0.00 1724.50.0.0.00 1724.50.0.1 .00 1724.51 .0.0.00 1724.51 .0.1.00 1724.99.0.0.00 1724.99.0.1 .00 1729.00.0.0.00 1729.51 .0.0.00 1729.51 .0.1.00 1729.52.0.0.00 1729.52.0.  1  .00 1729.99.0.0.00 1729.99.0.1.00 1740.00.0.0.00 1741 .00.0.0.00 1741.99.0.0.00 1741 .99.0.1.00 1750.00.0.0.00 1751 .00.0.0.00 1751 .50.0.0.00 1751 .50.0.1.00 1759.00.0.0.00 1759.99.0.0.00 1759.99.0.1 .00 TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL TRANSF.CONV.UNIÃO  PROGRAMAS SANEAMENTO BÁSICO TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS  UNIÃO  ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS  RECURSOS UNIÃO  E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIA  ESPECIAL DA UNIÃO TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO -PRINCIPAL TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS  ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO  ENTIDADES OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO  ENTID.-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS  ESTADOS  DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS COTA-PARTE DO ICMS PRINCIPAL COTA-PARTE DO IPVA COTA-PARTE DO IPVAPRINCIPAL COTA-PARTE DO IPI MUNICIPIOS COTA-PARTE DO IPI MUNICIPIOS PRINCIPAL COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO COTA-PARTE-CI DE-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS  RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE SUS TRANSFERÊNCIAS  RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS TRANSF  .RECURSOS-SUS-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS  ESTADOS E DF ENTIDADES TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL TRANSF. CONVÊNIOS  ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO TRANSF  .CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS  DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL TRANSFERÊNCIAS  DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA  SOCIAL TRANSF  .ESTADOS  ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS  DOS ESTADOS E DF OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS  DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS  DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS  DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS OUTRAS TRANSF.INSTIT.PRIVADAS-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS  DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL DEMAIS TRANSFERÊNCIAS  DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DEMAIS TRANSFERÊNCIAS  DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES 18.574,92 18.574,92 35.047,61 35.047,61 17.043,48 17.043,48 3.364.318,41 3.364.318,41 30.111,83 30.111,83 271,20 271,20 12.026,09 12.026,09 383.021,25 383.021,25 12.000,00 12.000,00 47.445,07 47.445,07 2.843.713,99 2.843.  713,99 10.524,03 70.666,01 3.849.  193,85 3.406.727,53 383.021,25 59.445,07 2.854.238,02 2.843.713,99 10.524,03 ECONOMICA

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W RUA DORUTEU JOSE PEREIRA 01 .613.513/0001-30

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

Balanço Exercício:

2024

## ANEXO 02 - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS CONSOLIDADO

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## CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA

1900.00.0.0 .00 1920.00.0.0 .00 1922.00.0.0 .00 1922.99.0.0 .00 1922.99.0.1.00 1990.00.0.0 .00 1999.00.0.0 .00 1999.99.0.0 .00 1999.99.2.0 .00 1999.99.2.1 .00 2000.00.0.0.00 2100.00.0.0 .00 2110.00.0.0 .00 2119.00.0.0 .00 2119.99.0.0 .00 2119.99.0.1.00 2200.00.0.0 .00 2210.00.0.0 .00 2213.00.0.0 .00 2213.01 .0.0 .00 2213.01 .0.1.00 2220.00.0.0.00 2221 .00.0.0 .00 2221 .01 .0.0 .00 2221 .01 .0.1.00 2400.00.0.0 .00 2410.00.0.0.00 2411 .00.0.0 .00 2411 .50.0.0.00 2411 .50.1.0.00 2411 .50.1.1.00 2412.00.0.0 .00 2412.50.0.0.00 2412.50.1.0.00 2412.50.1.1 .00 2412.50.2.0 .00 2412.50.2. 1 .00 2412.50.9.0 .00 2412.50.9.1.00 2413.00.0.0 .00 2413.50.0.0 .00 2413.50.0.1.00 2414.00.0.0 .00 2414.50.0.0 .00 2414.50.0.1.00 2414.51 .0.0 .00 2414.51 .0.1.00 2414.52.0.0.00 2414.52.0.1 .00 PÚBL.-PRINCIPAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS RESTITUIÇÕES OUTRAS RESTITUIÇÕES OUTRAS RESTITUIÇÕES -PRINCIPAL DEMAIS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS OUTRAS REC.NÃO  ARREC.NÃO  PROJETADAS RFB-PRIMÁRIAS OUTRAS REC.NÃO  ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS -PRINCIPAL RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO MERCADO INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO OUTRAS CP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS  E SEMOVENTES ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS  E SEMOVENTES ALI EN.BENS MÓVEIS  E SEMOVENTES-PRINCIPAL ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS  PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS  DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS  DA UNIÃO  E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS  DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO  DE SAÚDE SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A  FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF  .RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMARIA TRANSF  .-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO ESCOLA TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BAS.-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL TRANS.PROGR.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INFANTIL-P ROINFÂNCIA TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L-PROIN FÂNCIA-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS  DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS  DE CONVÊNIOS  DA UNIÃO  E DE SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS  UNIÃO  PARA O  SUS TRANSF. CONV.UNIÃO  PARA O  SUS-PRINCIPAL TRANSF. CONVÊNIOS  UNIÃO  PROGRAMAS EDUCAÇÃO TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL TRANSF. CONVÊNIOS  UNIÃO  PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL 10.524,03 50.000,00 50.000,00 25.239,31 25.239,31 25.239,31 50.000,00 50.000,00 50.000,00 1.806.520,27 1.806.520,27 25.239,31 959.480,96 ECONOMICA 1.856.520,27

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