Licitação — Mun I Cipal  De  Sebastião  Leal  Ili (24/01/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLVI
65
Id:0E28AA2736FEA4A4
ESTADODO Piauí
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
STADO DO Piauí
6.1. O ATESTO na nota fiscal e o respectivo PAGAMENTO sera efetuado nos seg.
001/2025
ior que R$ 8.000,00:
PROCESSO ADMINISTRATIVO N101/2024
PREGAO ELETRONICO N 032/2024
Aos 10 (dez) de janeiro_de 2025, presentes de um lado o Município de'SEBASTIA0 LEAL Pl, inscrita no CNPJ/MF sob
6.1.2. Despesa igual ou menor que $ 8.000,00:
o n 01.612.610/0001-09, com sede Rua Sao Jose, N 56- Bairro Centro, representado pelo Senhora MANoELINA DE
c) prazo maximo para atesto: 02 dias uteis contados da apresentagao da nota fiscal;
SOUSA BORGES, Prefeita Municipal, brasileira, casada, portadora do CPF n. 420.928.253-72 e RG n 1176.237 SSP-
PI, simplesmente denominado ANUENTE, e de outro a empresa FG PEREIRA SERVICOS E LOCACOES LTDA, com
d) prazo para pag
mento: ate o 30 dia util contado da apresentagao da nota fiscal/fatura
55, representado pelo Senhor Francisco Evandro Gomes Pereira, brasileiro, empresario, casado, portador do
6.2. O pagamento sera creditado em nome da Contratada, mediante ordem bancaria em conta corrente por ela indicada ou
CPF_n 393.723.323-72 RG n. 1.071.276 SSP/PI, simplesmente denominado FORNECEDOR, firmam apresente ATA
por meio de ordem bancaria para pagamento de faturas com codigo de barras, uma vez satisfeitas as condigoes
DE REGISTRO DE PRECO(S).conf
me decisao, exarada no Processo Licitatorio no 101/2024, referente ao Pregao
stabelecidas no Edita
Eletronico n 032/2024 pa
6.3. O pagamento, mediante a emissao de qualquer modalidade de ordem bancaria, sera realizado desde que a Contratada
Secretaria Municipal De AgrICULtURA A SEr UTILiZADA nO TrAbALHO De ACOMPAnhAmenTO e
efetue a cobranca de forma a permitr o cumprimento das exigencias legais, principalmente no que se refere as retengoes
MANUTENCAODE TRATORES_.E_EQUIPAMENTOS AGRICOLAS, DURANTE O PREPARODO
tributarias.
6.4. A Contratada, optante pelo Simples, devera apresentar, juntamente com a nota fiscal/fatura, declaragao, conforme modelo.
constante do Anexo IV da Instrugao Normativa SRF n 480, de 15/12/2004, Substituido peloAnexo IV constante da
20de s
2019,da Lei
ar n 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Municipal n039/2021,
aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n 14.133/2021, e as exigencias estabelecidas neste Edital.
IN RFB n 791, de 10 de dezembro de 2007. Caso nao o faga, ficara sujeita a retencao de imposto e contribuigoes, de
acordo com a referida Instrucao.
1. DO OBJETQ
do._ progos na LOCACAO DE UM VEiCULO UTILITARIO, QUE
6.5. A nota fiscal/fatura que contiver erro sera dovolvida a Contratada para retificagao e reapresentagao, acrescendo-se, no.
DEVERA PERMANECER A DISPOSICAO DA Secretaria Municipal DE AGRICULTURA A SER UTILIZADA
prazo fixado no Subitem 6.2, os dias que se passarem entre a data da devolucao e a data da reapresentagao.
NO TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO E MANUTENCAO DE TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS,
6.6. O pagamento fica condicionado a prova de regularidade perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, a Previdencia
DUrAnte O prepAro do soLo/PlAntIO/ADubAgAo em AreAs De ProDutOres DA AgrICuLtUrA
Social, FGTS e Justiga do Trabalho.
FAMILIAR, conforme espe
ificagoes e demais exigencias previstas neste edital e seus anexos, como se aqu
6.7. A compensacao financeira e admitida nos casos de eventuals atrasos de pagamento pela Administragao, desdeque o
1.2.A existe
pre que julga
contratado nao tenha concorrido de alguma forma para o atraso.E devida desde a data limite fixada no contrato para o
conveniente e oportuno, por meio de processo licitatorio especifico, ou diretamente, respeitando o disposto em lei e
pagamento ate a data correspondente ao efetivo pagamento da parcela.
2. DO PRECO
6.8. Durante a vigencia do contrato os pregos se manterao fixos eirreajustaveis, salvo os casos constantes do art. 124 da Lei n
14.133/21
2.1. O preco relativo ao objeto encontra-se
6.9. Ocorrendo eventuais atrasos de pagamento, provocados exclusivamente pela Administragao Publica, o valor devido
DESCRICAO
UNIDQUANTVALOR UNIT
VALOR TOTAL
devera ser acrescido de atualizagao financeira, e sua apuracao se fara desde a data de seu vencimento atea data do
efetivo pagamento, em que os juros de mora serao calculados a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mes,ou 6% (seis
SIMPLES
por cento) ao ano, mediante a aplicagao das seguintes formulas:I = (Tx/100) / 365EM = 1 x N X VP
VIDROS DE MES
R$ 10.183,00
R$ 122.196,00
Onde:
= Indice de atualizagao financeira (IPCA);
TX = Percentual da taxa de juros de mora
CAPACIDAD
anual;
FABRICACAO
EM = Encargos moratorios;
N= Numero de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
PERMANECER A DISPOSICAO DA
VP = Valor da parcela em atraso
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal
E SEBASTIAO LEAL
Secretaria
Municipal
6.10,00ndente
EANPTENNTOS
6.11
rtes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuigac
PRODUTORES
DA
mpeditivos da execugao do ajustado, ou ainda, em caso deforga maior,
TONTRAPERiODO DA VIGENCIA DO
contratado e/ou registrado.
COMBUSTIVEL E MANUTENCAO POR
DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS
CONTA DA CONTRATANTE
ional e contratual, cabera a Secretaria Municipal de
Administragao competindo-lhe
2.2.
Os precos propostos serao considerados completos e abrangem todos os encargos de natureza tributaria, social
7.2. Notificar a empresa registrada, via e-mail ou telefone, para a entrega do pedido, apos a emissao da nota de empenh
no Edital e seus Anexos.
informado as quantidades a serem entregues;
3. DO REAJUSTE
Coordenar as formalidades e fiscalizar o cumprimento das condigoes ajustadas no Edital da licitagao e na presente
Ata.
. O criterio de reajuste, que devera retratar a variagao efetiva do custo de produgao, admitida a adogao de indices
DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE
especificos ou setoriais, desde a data prevista para apresentacao da proposta ou do Orçamento a que essa proposta se
8.1.
Sao obrigacoes da Contratante:
8.2.
Receber o objeto no prazo e condigoes estabelecidas no Edital e seus anexos;
Durante a vigencia do contrato os pregos se manterao fixos e irreajustaveis, respeitado o interregno minimo de 01
8.3.
Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade do objeto recebido provisoriamente com as
um anosalvo os casos constantes do art.124,ll, alinea d, da Lei n 14.133/21
especificagoes constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitagao e recebimento definitivo;
3.3.
O prego registrado, depois de atualizado, nao podera ser superior ao praticado no mercado..
8.4.
Disponibilizar a Comissao de Analise e Acompanhamento de Procedimentos Licitatorios para sanar possiveis
4.DOS PRAZOS
8.5.
Comunicar a Contratada, por escrito, sobre imperfeigoes, falhas ou irregularidades verificadas no veiculo
4.1 A Ata de Registro de Pregos, ora firmada entre a Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL, e a(s) Detentora(s).
apresentado, para que seja substituido, reparado ou corrigido;
tera validade de 12 (doze) meses, a partir da publicacao no Diario Ofcial dos municipios, podendo ser prorrogada
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigagoes da Contratada, atraves de comissao/servidor
especialmente designado;
5. DO fOrnECEDOr/PreSTADOR
8.8.
Efetuar o pagamento a Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma
O(s) prestador de s
os s da
te ATA DE REGISTRO DE PRECOS, sera (ao) formalizado(s) mediante a
estabelecidos no Edital e seus anexos:
8.9.
A Administracao nao respondera por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda
apresentacao do veiculo e motorista, e Contrato de Prestagao de servigos;
que vinculados a execugao do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceirosem
A PRESTACAO devera ser realizada conforme ordem de servigos, da unidade requisitante do ANUENTE, a qual
decorrencia de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
devera conter os seguintes dados: data, valor, cari
GACOES DA CONTRATADA
O veiculo devera ser entregue 5(cinco dias uteis, assim como a apresentagao do motorista om documentacao
A Contratada deve cumprir todas as obrigagoes constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como
contados da data de recebimento, pelo contratado, do Empenho de Compras e/ou Contrato de locacao e prestacao dos
servigos e serao acompanhados da Nota Fiscal/Fatura e Empenho correspondente
9.1.1,
Efetuar a em perfeitas condicoes, conforme especificacoes, prazo e local constantes no Edital, seus anexos e
6. DOS PAGAMENTOS
qual constarao as indicagoes referentes: a marca, ao fabricante
ao modelo, a procedencia e ao prazo de garantia ou validade;
9.1.2
responsabilizar-se pelos vicios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Codigo
de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078, de 1990);
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais