Decreto — Bertolinia (23/05/2025)

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RR
Id:1519056Ab0A94EE1
Respeito a dignidade e ao desenvolvimento
BERTOLINIA
5. OBJETIVOS DO PROTOCOLQ
Padronizar o atendimento intersetorial
PROTOCOLO Municipal DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANCAS E
Prevenir a revitimizacao
ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLENCIA
Garantir ambiente acolhedor e seguro
1. APRESENTACAQ
Promover formacao continuada dos profisslonais
Este protocolo tem c
como objetivo estabelecer diretrizes e procedimentos para
a escuta especializada de criangas e adolescentes vitimas ou testemunhas de violencia no
6. INSTITUICOES ENVOLVIDAS
ambito do Município de Bertolinia/PI, conforme os preceitos da Lei no 13.431/2017, do.
Decreto n9.603/2018 e do Decreto n7.958/2013 e Lei Municipal n474/2024
Secretaria Municipal de Assistencia Social
Secretaria Municipal de Saude
2. FUNDAMENTACAO LEGAL
Secretaria Municipal de Educacao
Estatuto da Crianga e do Adolescente (Lei n 8.069/1990)
Conselho Tutelar
Lei n2 13.431/2017
Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente (CMDCA)
Decreto n 9.603/2018
Decreto no 7.958/2013
Ministerio Publico (cooperacao)
Diretrizes do Sistema de Garantia
Policia Civil e Militar (cooperacao)
Lei Municipal n2 474/2024
3. CONCEITO
Z. FLUXO DE ATENDIMENTQ
Escuta Especializada e o procedimento de entrevista com a crianga ou
Identificagao de indicios ou ocorrencia de violencla
adolescente, realizado por profissionais da rede de protecao, com o objetiva
de identificar situagoes de violencia e adotar medidas de protecao.
Notificacao ao Conselho Tutelar
Encaminhamento para servico especializado (CRAS ou equipe referenciada)
4. PRINCIPIOS NORTEADORES
Realizacao da escuta especializada
Protegao integral
Registro sigiloso das informacoes
Interesse supe
cente
Encaminhamento para atendimento psicossocial e/ou sistema de Justica, se
Nao revitimizacao
Sigilo e confidencialidade
necessario
Respeito a dignidade e ao desenvolvimento
8. ATRIBUICOES DOS PROFISSIONAIS
Assistente Social/Psicologo: realizar a escuta em local adequado, com
5. OBJETIVOS DO PROTOCOLQ
acolhimento e escuta ativa
Conselheiro Tutelar: garantir os direitos e articular com a rede
Padronizar o atendimento intersetorial
Educacao/Saude:identificar sinais e notificar
Prevenir a revitimizacao
Garantir ambiente acolhedor e seguro
9. FORMACAO E CAPACITACAQ
Promover formacao continuada dos profissionais
A capacitacao periodica dos profissionais sera promovida pelo Município de
Bertolinia/PI, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistencia Social, com apoio do.
6, INSTITUICOES ENVOLVIDAS
CMDCA e do Comite de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e Protegao Social de Criangas
e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia.
Secretaria Municipal de Assistencia Social
Secretaria Municipal de Saude
Secretaria Municipal de Educacao
10.MONITORAMENTO EAVALIACAO
Conselho Tutelar
O cumprimento do protocolo sera monitorado por meio de relatorios anuais
elaborados pelo Comite de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e Protecao Social de
Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente (CMDCA)
Criangas e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia.
Ministerio Publico (cooperacao)
.Policia Civil e Militar (cooperacao)
11. DISPOSICOES FINAIS
Z. FLUXO DE ATENDIMENTO
Este protocolo entra em vigor na data de sua publicacao e podera ser revisado
a qualquer tempo pelo Comite de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e Protegao Social.
. Identificacao de indicios ou ocorrencia de violencia
de Criangas e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia..
Notificacao ao Conselho Tutelar
Possui os seguintes anexos: Fluxo Intersetorial de Escuta Especializada e Plano
Encaminhamento para servigo especializado (CRAS ou equipe referenciada)
Municipal de Capacitagao Permanente da Rede de Protegao para Escuta Especializada.
Realizacao da escuta especializada
Bertolinia/PI, 19 de maio de 2025.
Registro sigiloso das informacoes
A SILVAMORAISF
Encaminhamento para atendimento psicossocial e/ou sistema de Justica, se
necessario
Presidente do CMDCA