Decreto — Miguel  Leão (24/10/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Outubro de 2025 - Edigao VCDXxxIV
Id:0E28AA294F77BBBB
Id:167C4AFB80B3BA79
Prefeitura Municipal DE MIGUEL LEAO
CNPJ06.55
CEP:64.445-000-Miguel Le
ATA DA ReunIAO OrdinAriA DO COnSeLHO Municipal De des
ENVOLVIMENTO
Guadalupe
Decreto Municipal N O27 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.
Estabelece  ponto facultativo no.
Aos 26 dias do mes de agosto do ano de dois mil e vintee cincoas 08 horas
dia
27/10/2025 (segunda-feira) no ambito da
roCep.:64.445-000Centr
DESENvOLViMENTO URBANO CDU.Os trabalhos. foram coordenados pelo
de Guadalupe (Pl) e da outras providencias.
Presidente do Conselho, Senho
juinte teor
O Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais
Apresentacao dos resultados da Formagao em Educagao Ambiental, com secretarios
previstas no Art. 133, Incisos VI e XIlI e CONSIDERANDO que o dia 27 de outubro de 2025, ser
uma segunda-feira e que o dia 28 de outubro de 2025 (terca-feira) e o dia consagrado ao servidor
publico Municipal e, consequentemente, a procura pelos servigos do Município sera minima;7
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal no 026 de 17 de outubro de 2025,
inicialmente estabeleceu ponto facultativo no dia 27/10/2025 (segunda-feira) no ambito da
ata conforme a original, lavrada em livro proprio.
Administragao Direta e Indireta do Município de Guadalupe (Pl) excetuando os servigos de
emergencia do setor publico, como Saude, Servigos de Vigilancia, Limpeza Publica bem como os
Miguel Leao (PI), 26 de agosto de 2025.
setores de Licitação, Assessoria Juridica, Recursos Humanos, Contabilidade e outros assim
considerados que atendam em regime de plantao e aqueles considerados essenciais que, por sua
I - Representantes da Secretaria Municipal de-Meio Ambiente
natureza, nao possam ser paralisados;
CONsIDERANDO que a quantidade minima obrigatoria de dias letivos no Brasil, para a
educagao basica e superior, e de 2o0 dias por ano, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educagao
Syplente -- Lucidio da Cruz Sabino, CPF  Q11.717.273-13
Nacional (LDB) e levando-se em conta o calendario das atividades escolares do Município de
Guadalupe (PI)
II- Representantes da Câmara Municipal de Vereadores
DECRETA:
Titular -- Rodrigo Celio Ferreira Moura Santos -- CPF - 880.188.063-49
Art. 1. Fica decretado ponto facultativo no dia 27/10/2025 (segunda-feira) em todos os orgaos da
Suplente - Francisco Barros de Sousa -- CPF -- 925.818.973-68
Administragao Direta e Indireta do Município de Guadalupe (Pl)..
FAancisco Bwus dh Sousa
Art. 2. Os efeitos do presente Decreto, nao se aplicam aos servigos de emergencia do setor publico,
III- Representantes da Secretaria Municipal de Saude
como Saude, Servicos de Vigilancia, Limpeza Publica bem como os setores de Licitação,Assessoria
Titular  Geovani Sousa Melo, CPF 045.406.423-32
Juridica, Recursos Humanos, Contabilidade e outros assim considerados que atendam em regime de
DeLaom
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plantao e aqueles considerados essenciais que, por sua natureza, nao possam ser paralisados.
Paragrafo unico. Tambem nao se aplicam os efeitos do presente Decreto as atividades
Suplent
desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educagao e, por consequencia, aos seus servidores, por
forca do calendario das atividades escolares do ano de 2025.
Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogando expressamente o Decreto
Municipal n026 de 17 de outubro de 2025.
Prefeitura Municipal DE MIGUEL LEAO
De-se ciencia.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Praca Altamiro de Area Leao, 10 - Centro.
CNPJ: 06.554.935/0001-04
Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí,.
CEP: 64.445-000 - Miguel Leao - Piauí
aos vinte e tres dias do mes de outubro de 2025
IV- Representantes da Secretaria Municipal de Educagao
Titular -- La Rochele Santos e Silva, CPF -.754.780.723-20
sse
s LimaM
Prefeito Municipal
Guadalupe (PI)
Suplente -- Francisca da Luz Morais Silva, CPF - 534.963.103!91
Id:0047F375A813BA80
V - Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Titular -- Joel Pereira Ribeiro de Lima, CPF -- 081.417.923-18
S
Guadalupe
Suplente - Jose Neto dos Santos da Silva, CPF - 001.141.653-00
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VI- Representantes de Associagao dos Empreendedores
TERMO DE AUTORIZACAO
Titular - Francisco das Chagas Lopes Batista, CPF=834.705.493-20--
A Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI, no uso de suas atribuigoes legais e de acordo com o que determina
o artigo 72 da Lei Federal n 14.133/21, com suas alteragoes posteriores e, considerando o que consta do
presente Processo de CONTRATACAO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso II da Lei no
Suplente - Zelia Maria Monteirg da Silva Vasconcelos, CPF - 009.921.773-45
14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaracao de Inexigibilidade de Licitação
e suas alteracoes posteriores, para Contratagao da empresa VIEIRA ALMEIDA & CIA LTDA, CNPJ N
Titular - Francilene Gongalves de Sousa, CPF - 052.988.023-70
16.778.461/0001- 20, representante legal, exclusiva e credenciada para o show de "OS MENINOs DE
Fumlen Gonuaues dg soul
BARAO", no dia 27de outubro de 2025, em comemoracao a Festa do Servidor em Guadalupe-PI,
conforme os documentos que integram o Processo de Inexigibilidade n 0019/2025 a serem realizados pela
Suplente,- Lucilene Ribeiro da Silva, CPF - 996.219.913-15
empresa com o valor global de R$ 45.00o,00(quarenta e cinco mil reais)anual, determinando que se proceda
Huclw Ribeiro da Sdvs
a elaboragao e devida publicacao e a elaboracao do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art.
95 da Lei n 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a
VII - Representantes de Entidades Religiosas
presente ratificacao.
Titular - Maria do Socorro Silva, CPF - 307.175.313-68.
Guadalupe-PI, 23 de outubro de 2025.
Suplente - Neuma de Sousa Costa Santos, CPF- 832.341.103-44
Jesse James Lima Miranda
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais