LRF — Ribeiro  Gonçalves (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO- AnCJlo 8 (LDB, Art. 72)

Pt\gina4dc S

RS  1

| APURAÇÃO DO LIMITE MIN!MO CONSTITUCIONAL2 o 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MIN!MO CONSTITUCIONAL2 o 5              | APURAÇÃO DO LIMITE MIN!MO CONSTITUCIONAL2 o 5              | VALOR EXIGIDO (z)   | VALOR EXIGIDO (z)   | VALOR APLICADO (•)   | %APLICADO (lb)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|----------------------|------------------|
| 29- APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 5.328.195 61        | 5.328.195 61        | 2.484.852 65         | li 66            |
| RESTOS A PAOAR INSCRITOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 | SALDO INICIAL (IC)                                         | RP LIQUIDADOS                                              | RP LIQUIDADOS       | RPPAOOS ( .. )      | RP CANCELADOS (ai)   | SALDO FINAL (18) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE                                                                 | 1.174.345,21                                               | 628.641,55                                                 | 628.641,55          | 811 .104,21         | 0,00                 | 363.241,00       |
| 30.1- Execuladas com Recursos de lmpostOO e Transf~ncias de Impostos                                   | 658.099,29                                                 | 294.658,29                                                 | 294.658,29          | 294.658,29          | 0,00                 | 363.241,00       |
| 30.2- Bxcculadas com Rccu.rsos do FUNDEB - Impostos                                                    | 496.082,96                                                 | 333.783,26                                                 | 333.783,26          | 496.082,96          | 0,00                 | 0,00             |
| 30.3- Executadas com R.ecunos do FUNDEB - Com lemcntação da União (VAAT+ VAAF + VAAR)                  | 20.162,96                                                  | 0,00                                                       | 0,00                | 20.162,96           | 0,00                 | 0,00             |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARACONTROLE                                                         | OUTRAS INFORMAÇÕES PARACONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARACONTROLE        |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|----------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                        | PREVISÃO ATUALIZADA (a)           | RECEITAS REALIZADAS Alé o Bimeslre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECmTAS ADICIONAIS PARA Pl'NANCIAME.NTODO BNSJNO                          | 1.910.000,00                      | 463.096,92                             |
| 31. 1- RECET TA DETRANSFERe:NCIA 00 FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.760.000,00                      | 462.722,88                             |
| 31 .1.1- Saltrio-Educaçio                                                               | 600.000,00                        | 292.2:5:5,49                           |
| 31.1.2·PODE                                                                             | 10.000,00                         | o.oo                                   |
| 31.1.3- PNAE                                                                            | 400.000,00                        | 130.925.46                             |
| 31.1.4- PNATE                                                                           | 200.000,00                        | 3 1.676.68                             |
| 31.1.S- Outras Tnmsfen!ncias do FNDE                                                    | SS0.000,00                        | 7.865,25                               |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFER.ê.NCIASDECONV~IOS                                            | IS0.000,00                        | 374,04                                 |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                       | 0,00                              | o.oo                                   |
| 31.4- RECE!.ITA DEOPERAÇÕES DE CRRDITO VINCULADAS Á EDUCAÇÃO                            | 0,00                              | o.oo                                   |
| 31 .5- RECE.ITA DE PRECATÔR IOS • FUNDEF E FUNOEB                                       | 0.00                              | 0.00                                   |
| 3 l.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | o.oo                              | 0,00                                   |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Pol' Subflmçlo)6                                                                                                                                                    | IlOFAÇÃO AnJALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d)                     | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR (o)                          | DESPESAS PAOAS JANAABR (1)                                     |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO 32.1- Educaçlo Infantil 32.2- Ensino Fundamental 32.3- Ensino Mtdio 32.4- Ensino Superior 32.S- Ensino Profissional 32.6- Educação de Jovens e Adultos | 1.860.000,00 l 28.000,00  | 198.820,17 0,00 198.820,17 o.oo 0,00 0,00 0,00 0,00 | 198.820,17 0,00 198.820,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 198.820,17 0,00 198.820,17 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 PAGAS | o.oo o.oo 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 EM | o.oo o.oo 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 EM | o.oo o.oo 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 EM | o.oo o.oo 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 EM | o.oo o.oo 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 EM | o.oo o.oo 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 EM | o.oo o.oo 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 EM |
|                                                                                                                                                                                                  | 170.000,00                |                                                     |                                                          |                                                                |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
|                                                                                                                                                                                                  | .6S4.000,00               |                                                     |                                                          |                                                                |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
|                                                                                                                                                                                                  | 8.000,00                  |                                                     |                                                          |                                                                |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
|                                                                                                                                                                                                  | o.oo                      |                                                     |                                                          |                                                                |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
|                                                                                                                                                                                                  | 0.00                      |                                                     |                                                          |                                                                |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
| 32.7- Educação Especial                                                                                                                                                                          | 0,00                      |                                                     |                                                          |                                                                |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
| 32.8-0utnls                                                                                                                                                                                      | 0,00                      | 0,00                                                |                                                          |                                                                |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COMEDUCAÇÃO                                                                                                                                                             | IlOFAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d)                     | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR (o)                          | DESPESAS JANAABR                                               | INSCRITAS RESTOS A PAOAR ÃO PROCBSSADOS (a)     | INSCRITAS RESTOS A PAOAR ÃO PROCBSSADOS (a)     | INSCRITAS RESTOS A PAOAR ÃO PROCBSSADOS (a)     | INSCRITAS RESTOS A PAOAR ÃO PROCBSSADOS (a)     | INSCRITAS RESTOS A PAOAR ÃO PROCBSSADOS (a)     | INSCRITAS RESTOS A PAOAR ÃO PROCBSSADOS (a)     | INSCRITAS RESTOS A PAOAR ÃO PROCBSSADOS (a)     |
|                                                                                                                                                                                                  |                           |                                                     |                                                          | (f)                                                            |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)                                                                                                                                         |                           |                                                     |                                                          |                                                                |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
|                                                                                                                                                                                                  |                           |                                                     | :5.40S.168,                                              |                                                                |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
|                                                                                                                                                                                                  |                           |                                                     |                                                          | 5.298.669,69                                                   |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
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|                                                                                                                                                                                                  | 2J,094.S08, 1:Z           |                                                     |                                                          |                                                                |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
|                                                                                                                                                                                                  | J9                        |                                                     |                                                          |                                                                |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
|                                                                                                                                                                                                  |                           | 5.40S.168,J9                                        |                                                          |                                                                |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)                                                                              |                                                             |              |               | 5.236.1 69,69    | Página 5 de 5 RS I   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|--------------|---------------|------------------|----------------------|
| 33.1 - Despesas Correntes                                                                                 | 22.035.508,12                                               | 5.342.668,19 | 5.342.668,1 9 |                  | 0,00                 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                     | 13.182.216,06                                               | 3.127.256,67 | 3.127.256,67  | l. 127.256,67    | 0,00                 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                   | 0,00                                                        | 0,00         | 0,00          | 0,00             | 0,00                 |
| 33. 1.3- Transferência s às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 36.000,00                                                   | 0,00         | 0,00          | 0,00             | 0,00                 |
| 33.1.4-0utras Despesas Correntes                                                                          | 8.817.292,06                                                | 2.215.411,52 | 2.215.411 ,52 | 2. 108.913,02    | 0,00                 |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                 | 1.059.000,00                                                | 62.500,00    | 62.500,00     | 62.500,00        | 0,00                 |
| 33.2. l• Transfertncias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                        | 0,00         | 0,00          | 0,00             | 0,00                 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                        | 1.059.000,00                                                | 62.500,00    | 62.500,00     | 62.500,00        | 0,00                 |
| CONTROLEDA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                               | CONTROLEDA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB (ah)   | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj)                 |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR                                    |                                                             |              | 1.232.192,56  |                  | 40.185,92            |
| 35. (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçamenlário)                                                 |                                                             |              | 5.Sll.410,77  |                  | 292.255,49           |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamenlário e restos a pagar)                                 |                                                             |              | 4.365.856,21  |                  | 104.564,00           |
| 37- (-) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                          |                                                             |              | 2.379.747,12  |                  | 227.877,41           |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (REIBNÇÔES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                  |                                                             |              | 0,00          |                  | 0,00                 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                              |                                                             |              | 0,00          |                  |                      |
|                                                                                                           |                                                             |              |               |                  | 0,00                 |
| 40- (- ) SALDO FINANCEIROCONCILIADO (Saldo Bancário)                                                      |                                                             |              | 2.379.747,12  |                  | 227.877,41           |

AGAMENON PINHEIRO FRANCO

132.806. 1 93-00

PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais cofTCSl)Odcm ao disposto na legislação.

- 2) Limites mlnimos anuais a serem cumpridos oo coccrramento do exercicio.
- 3) 3 An. 25, § J·, Lei 14.l lln020: MAii  10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive rclstivos à complementação  da União , nos tcnnos do§ 2" do art.  16 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercicio imediatamente subsequente, mediante abertura  de crédito  adicional." utilizados no J· trimestre do excrclcio imediatamente subsoqGente, mediante abenura de crtdito adicional."

4) Os valores referen1es à  parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disporu'bilidade financeira deverão  ser informados somente no RREO do últim o bimestre do exercicio  .

.S) Nos cinco primeiros bimesires do exerclcio o acompanhamento seri feito com base na despesa liquidada. No ú ltimo bimestre do exerclcio, o valor deveri corresponder ao total da despesa empenhada.

6) M  linhas representam ú-eu  de atuação  e nlo correspondem exatamente às subfunçõe1  da Funçio Educaçio. AJ despesas classificadas nas demais sub funções  típicas  e nu  subfunções  atípicas deveria ser rateadas para essas áreas de atuação.

- 7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nãosenli  considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16e 1 7, dcveri ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Panla linha  14, deveriser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas dC$Jlt:SIS. Para a linha  18, deveri ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V  AAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos exercíc ios anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a O  (zero).

10) Es.sa coluna não  deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra. em razã o de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  1 00%.

JOSE ALMEIDA BEZERRA DOS SANTOS

ll0.  731.843-68

CONTROLADOR

CHAVES NETO &amp; LC L  TDA

R.A.

04.417.667/0001-45

CONTADOR CRC-Pl 49610

JACILEIDE BORGES DOS S.MENESES

645.859.641-34

TESOUREIRA

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