LRF — Porto Alegre Do Pi (12/02/2025)

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RGF - ANEXO 1  (LRF, an 55, inciso I , alínea  "a")

RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV)

- (-) Transferências obrigatórias da União  rel ativas is emendas individuais (art.  166-A, § 1 ·, da CF)
- (-) TransfC'rênciasobrigatóriasdaUniãorc lativas isemendasdebancada (art. 166,§ 16, daCF)
- (-)  Transferências da União  relativas à  remuneração dos agentes comunitários de sa6de e de combate às endcmias (CF,  art.  198, §  11)

(-) Outras Deduções  Constitucionais ou Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (Vl)· (III a+ III b)

LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos I, li e Ili, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII)·  (0,9S  ll IX) (pari  grafo único  do an. 22 da LRF)

LIMITE DEALERTA (IX) ·  (0,90x IX)(inciso II do §lºdoart. S9da LRF)

Conforme MDF 14' Edição,  de  1 2/03/2024

RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1, alínea  "a")

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                      | DESPESAS EXECUTADAS /últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | TOTAL (Ultimos 12 meses)   | INSCRITASEM RESTOSA PAOARNÃ.0   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|----------------------------|---------------------------------|
|                                                                                                                         |                                                     |                                                     |                                                     |                                                     |                                                     |                                                     |                                                     |                                                     |                                                     |                                                     |                                                     |                                                     | (a)                        | PROCESSADOS (b)                 |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                            | 742.245,74                                          | 791.324,95                                          | 869.395,70                                          | 884.386,24                                          | 871.559,46                                          | 924.035,77                                          | 901.597.22                                          | 889.513,19                                          | 859.984,1 1                                         | 938.332,08                                          | 887.676,39                                          | 1.628.489,62                                        | 11.188.540,47              | 0,00                            |
| Pessoal Ativo                                                                                                           | 742.245,74                                          | 791.324,9S                                          | 869.395,70                                          | 884.386,24                                          | 871 .559,46                                         | 924.035,77                                          | 901.597,22                                          | 889.513,19                                          | 859.984,1 1                                         | 938.332.08                                          | 887.676,39                                          | 1.628.489,62                                        | 11.188.540,47              | 0,00                            |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Variáveis                                                                       | 613.919,67                                          | 730.275,51                                          | 839.409,41                                          | 797.675,01                                          | 789.076,67                                          | 804.185,79                                          | 867.813,21                                          | 779.638,34                                          | 798.285,08                                          | 816.689,69                                          | 811.850,64                                          | 1.458.405,88                                        | 10.107.224,90              | 0,00                            |
| Obrigações Patronais                                                                                                    | 128.326,07                                          | 61.049,44                                           | 29.986,29                                           | 86.7 11 ,23                                         | 82.482,79                                           | 119.849,98                                          | 33.784,01                                           | 1 09.874,85                                         | 61.699,03                                           | 121.642,39                                          | 75.825,75                                           | 170.083,74                                          | 1.081.315,57               | 0,00                            |
| PcssoallnativocPensionistas                                                                                             | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                       | 0,00                            |
| Aposentadorias, Reserva e Refonnas                                                                                      | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                       | 0,00                            |
|                                                                                                                         | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                       | 0,00                            |
| '' """ O11trasdcspcsasdepessoaldecorrcntes decontntos deterceiriuçãooudc eontrataçiodeformaindircta(§lºdoart. 18da LRF) | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                       | 0,00                            |
| Despesa eom Pessoal não Executada Orçamentariamente                                                                     | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                       | 0,00                            |
| DESPESAS NÃO COMPlITADAS(ll)(§lºdoart. 19 da LRF)                                                                       | l08.0S3,11                                          | 37.803,33                                           | 54.144,73                                           | 42.938,55                                           | 42.21 5,01                                          | 42.926,05                                           | 40.324,49                                           | 42.491,91                                           | 40.048,22                                           | 9.767,18                                            | 33.545,96                                           | 76.340,00                                           | 570.598,54                 | 0,00                            |
| Indenizações por Demissão e Incentivos àDemissão Volunttiria                                                            | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0.00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                       | 0,00                            |
| De<:orrentesdeDe<:isão Judicial de PeriodoAnterioraodaApuração                                                          | 9.000,00                                            | 9.000,00                                            | 9.000,00                                            | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 27.000,00                  | 0,00                            |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                      | 59.630,47                                           | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 59.630,47                  | 0,00                            |
| Inativos e Pensionisias eom Recursos Vinculados                                                                         | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                       | 0,00                            |
| Agentes Comunitári os de Sa6de e de Combate às Endcmias com Recursos Vinculados(CF,art. 1 98,§11)                       | 27.785.20                                           | 28.803,33                                           | 33.507,29                                           | 31.301,11                                           | 31.678,23                                           | 32.389,27                                           | 30.281.04                                           | 32.448,46                                           | 30.281,04                                           | 0,00                                                | 23.778,78                                           | 56.970,42                                           | 359.224, 17                | 0,00                            |
| Parccladcd111ívelrcfcrcntcaopisosalarialdoEnfcnnciro,Tknicodc §2")                                                      | 11.637,44                                           | 0,00                                                | 11.637,44                                           | 11.637,44                                           | 10.536,78                                           | 10.536,78                                           | 10.043,45                                           | 10.043,45                                           | 9.767,18                                            | 9.767,18                                            | 9.767,18                                            | 1 9.369,58                                          | 124.743,90                 | 0,00                            |
| Enfermagem. A11lliliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, Outras Deduções Constitucionais ou Le ais               | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                       | 0,00                            |
| DESPESA LIQUIDACOM PESSOAL (Ili) • (1-11)                                                                               | 634.192,63                                          | 753.521,62                                          | 815.250,97                                          | 841.447,69                                          | 829.344,45                                          | 881.109,72                                          | 861.272.73                                          | 847.021,28                                          | 819.935,89                                          | 928.564,90                                          | 854.130,43                                          | 1.552.149,62                                        | 10.617.941,93              | 0,00                            |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

<!-- image -->

RS  1

VALOR

~

SOBRE RC

26.161 .353,28

450.000,00

339.985,00

335.424,00

0,00

25.035.944,28

10.61 7.941,93

13.Sl9.4()(J,9I

12.843.439,41

12.167.468,92

42.41

'4,00

Sl,30

48,60

RS  1

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|
| PARÂMETROS PARA REDUÇ Ã ODO EXCEDENTE DE DTP(an. Ilda LC 178/2021)                     | PARÂMETROS PARA REDUÇ Ã ODO EXCEDENTE DE DTP(an. Ilda LC 178/2021)                     | PARÂMETROS PARA REDUÇ Ã ODO EXCEDENTE DE DTP(an. Ilda LC 178/2021)                     | PARÂMETROS PARA REDUÇ Ã ODO EXCEDENTE DE DTP(an. Ilda LC 178/2021)                     | PARÂMETROS PARA REDUÇ Ã ODO EXCEDENTE DE DTP(an. Ilda LC 178/2021)                     | PARÂMETROS PARA REDUÇ Ã ODO EXCEDENTE DE DTP(an. Ilda LC 178/2021)                     | Percentual                                                                             | Percentual                                                                             | Percentual                                                                             | Percentual                                                                             | Percentual                                                                             | Percentual                                                                             | Percentual                                                                             |
| Limite Máximo (VII)(%) (LRF, art. 20)                                                  |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        | 0,00                                                                                   |
| DTP em2021 (X)(%)                                                                      |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        | 0,00                                                                                   |
| Excedenteem2021 (XI) • (X- VII)(%)                                                     |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        | 0,00                                                                                   |
| Redutoranual(Xll) "'(0,I0xXI)(%)                                                       |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        | 0,00                                                                                   |
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESATOTAL COMPESSOAL (art. 15 da LC 17&          | 2021                                                                                   | 2022                                                                                   | 2023                                                                                   |                                                                                        | 2025                                                                                   | 2026                                                                                   | 2027                                                                                   | 2028                                                                                   | 2029                                                                                   | 2030                                                                                   | 2031                                                                                   | 2032                                                                                   |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADA PARA CÁ LCULODOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | •oo                                                                                    | o.oo                                                                                   | 0,00                                                                                   |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL -DTP (VI)                                                     | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | •oo                                                                                    | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | •oo                                                                                    | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | •oo                                                                                    | o.oo                                                                                   | 0,00                                                                                   |
| ¾ DTP(VI/V)                                                                            | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0.00                                                                                   | 0.00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0.00                                                                                   | •oo                                                                                    | 0.00                                                                                   | o.oo                                                                                   | 0,00                                                                                   |
| LIMITECONFORMEART.15DA LC 178/2021 (%)                                                 | 0.00                                                                                   | 0.00                                                                                   | 0.00                                                                                   | 0.00                                                                                   | 0.00                                                                                   | 0.00                                                                                   | 0.00                                                                                   | 0.00                                                                                   | 0.00                                                                                   | •oo                                                                                    | 0.00                                                                                   | 0,00                                                                                   |

## Nota:

1  - Durante  o exercício , somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercício,  as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados  são  também  consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência , as  despesas executadas estão  segregadas em:

ã)  Despesas liquidadas, consideradas aquelas em  que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63  da Lei 4.320/64;

- ti)  Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em  Restos a Pagar não-processados,  consideradas liquidadas no encerramento do exercício,  por força inciso U  do art.35  da Lei 4.320/64
- 2 - A  Câmara Municipal  não  gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído  o gasto com o subsí dio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A  da Constituição  Federal

MARCIO NEIVA MARTINS 536.865.863-04 PREFEITO MUNICIPAL

Conforme MDF  14' Edição, de  12/03/2024

GIANNA EMANUELA SILVA ROCH A 658.709.993-91

SEC. MUN. DE ADM. E  FINANÇAS

F  ABIO MOURA COSTA 657.321.463-34 CONTROLADOR

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A  DEZ/2024