Decreto — Uruçui (29/10/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 29 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVII

## ld:12527B06D2685152

<!-- image -->

## DECRETO Nº 541  , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.906

|                                                                                                                                                        | Abre no orçamento vigente créditoadicionalsuplementar e da outrasprovidências                                                                          | Abre no orçamento vigente créditoadicionalsuplementar e da outrasprovidências                                                                          | 174                                                                                                                                                    | 10.301 .0012.2160.0000                                                                                                                                 | GESTÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE                                                                                                                                | 2.500,00                                                                                                                                               |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DECRETA: Artigo lo . - Fica aberto no orç-,mento vigente, um crédito adicional na importS.ncia de R$246 . 285, 23 distribuidos as seguintes dotações : | DECRETA: Artigo lo . - Fica aberto no orç-,mento vigente, um crédito adicional na importS.ncia de R$246 . 285, 23 distribuidos as seguintes dotações : | DECRETA: Artigo lo . - Fica aberto no orç-,mento vigente, um crédito adicional na importS.ncia de R$246 . 285, 23 distribuidos as seguintes dotações : | DECRETA: Artigo lo . - Fica aberto no orç-,mento vigente, um crédito adicional na importS.ncia de R$246 . 285, 23 distribuidos as seguintes dotações : | DECRETA: Artigo lo . - Fica aberto no orç-,mento vigente, um crédito adicional na importS.ncia de R$246 . 285, 23 distribuidos as seguintes dotações : | DECRETA: Artigo lo . - Fica aberto no orç-,mento vigente, um crédito adicional na importS.ncia de R$246 . 285, 23 distribuidos as seguintes dotações :    | DECRETA: Artigo lo . - Fica aberto no orç-,mento vigente, um crédito adicional na importS.ncia de R$246 . 285, 23 distribuidos as seguintes dotações : | DECRETA: Artigo lo . - Fica aberto no orç-,mento vigente, um crédito adicional na importS.ncia de R$246 . 285, 23 distribuidos as seguintes dotações : | DECRETA: Artigo lo . - Fica aberto no orç-,mento vigente, um crédito adicional na importS.ncia de R$246 . 285, 23 distribuidos as seguintes dotações : | DECRETA: Artigo lo . - Fica aberto no orç-,mento vigente, um crédito adicional na importS.ncia de R$246 . 285, 23 distribuidos as seguintes dotações : | DECRETA: Artigo lo . - Fica aberto no orç-,mento vigente, um crédito adicional na importS.ncia de R$246 . 285, 23 distribuidos as seguintes dotações : | DECRETA: Artigo lo . - Fica aberto no orç-,mento vigente, um crédito adicional na importS.ncia de R$246 . 285, 23 distribuidos as seguintes dotações : |
| 246.285,23                                                                                                                                             | 246.285,23                                                                                                                                             | 246.285,23                                                                                                                                             | 244                                                                                                                                                    | 10.301 .0012.2197.0000 GESTÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE 3.3.90.14.00 DIÁRIAS• CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde• Despesas com ASPS | 20.560,70 F.R.: 1 500                                                                                                                                     | 00                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |
| 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                              | 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                              | 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                              | 248                                                                                                                                                    | 10.301 .0012.2197.0000 GESTÃ O 00 SISTEMA DE SAÚDE OUTROS                                                                                              | SERVIÇO S DE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA                                                                                                                   | 1.025.206,44 F.R.: 1 500 00                                                                                                                            |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |
| 1497                                                                                                                                                   | 12.361.0025.1713.0000 4.4.90.51.00 569                                                                                                                 | MELHORIA DAQUALIDADE DA EDUCAÇÃO 246.285,23 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 569 01                                                                         | MELHORIA DAQUALIDADE DA EDUCAÇÃO 246.285,23 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 569 01                                                                         | 3.3.90.39.00 500 300 000                                                                                                                               | Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS                                                                                              | MELHORIA DAQUALIDADE DA EDUCAÇÃO 246.285,23 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 569 01                                                                         |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |
| 999 000 Não se aplica                                                                                                                                  | 999 000 Não se aplica                                                                                                                                  | 999 000 Não se aplica                                                                                                                                  | 266                                                                                                                                                    | 10.301 .0013.1170.0000 ASSIST. 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS 500 Recursos não 300 000 Saúde• Despesas                                                      | ESPECIALIZADA E COMPLEMENTAR A SAÚDE E MATERIAL PERMANENTE Vinculados de Impostos com ASPS                                                                | 343.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                              |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |
| Artigo 2o . - O c r édi to aberto na forma do artigo anter ior serácoberto com r ecursos provenientes de:                                              | Artigo 2o . - O c r édi to aberto na forma do artigo anter ior serácoberto com r ecursos provenientes de:                                              | Artigo 2o . - O c r édi to aberto na forma do artigo anter ior serácoberto com r ecursos provenientes de:                                              | Artigo 2o . - O c r édi to aberto na forma do artigo anter ior serácoberto com r ecursos provenientes de:                                              | Artigo 2o . - O c r édi to aberto na forma do artigo anter ior serácoberto com r ecursos provenientes de:                                              | Artigo 2o . - O c r édi to aberto na forma do artigo anter ior serácoberto com r ecursos provenientes de:                                                 | Artigo 2o . - O c r édi to aberto na forma do artigo anter ior serácoberto com r ecursos provenientes de:                                              |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |
| 246.285,23                                                                                                                                             | 246.285,23                                                                                                                                             | 246.285,23                                                                                                                                             | 274                                                                                                                                                    | 10.301 .0014.1706.0000 4.4.90.52.00 500 300 000                                                                                                        | PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS               | 96.714,40 F.R.: 1 500 00                                                                                                                               |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |
| Artigo 3o                                                                                                                                              | - Este decreto                                                                                                                                         | Artigo 3o                                                                                                                                              | 304                                                                                                                                                    | 10.301 .0014.2162.0000 3.3.90.39.00 500 300 000                                                                                                        | PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA Recursos nã o Vinculo1dos de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 23.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                               |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |
| ~lt!tTOGONCALVES~:?-= JUNIOR:02836872311 ~,m.,ox10:)t,)1.,o)'OO' GILBERTO GONÇALVES SILVA JÚN IOR                                                      | ~lt!tTOGONCALVES~:?-= JUNIOR:02836872311 ~,m.,ox10:)t,)1.,o)'OO' GILBERTO GONÇALVES SILVA JÚN IOR                                                      | ~lt!tTOGONCALVES~:?-= JUNIOR:02836872311 ~,m.,ox10:)t,)1.,o)'OO' GILBERTO GONÇALVES SILVA JÚN IOR                                                      | 349                                                                                                                                                    | 10.302.0014.2163.0000 3.3.90.30.00 500 300 000                                                                                                         | PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Recursos nã o Vinculo1dos de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                            | 2.300,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |
| PREFEITO MUNICIPAL 028.366.723-14                                                                                                                      | PREFEITO MUNICIPAL 028.366.723-14                                                                                                                      | PREFEITO MUNICIPAL 028.366.723-14                                                                                                                      | 351                                                                                                                                                    | 10.302.0014.2163.0000 3.3.90.39.00 500 300 000                                                                                                         | PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚD E DA POPULAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS  | 1.800,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |

<!-- image -->

DECRETO Nº 542 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.906

02

02

04

05

01

01

<!-- image -->

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

.

## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

1

PRAÇA  DEPUTADO SEBASTIÃO  LEAL, N" 02

0698583210001·90

Exercício :

2025

DECRETO Nº 542 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.906

## ld:OFSBF01617545154

<!-- image -->

DECRETO Nº 542 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.906

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

## DECRETA:

| lo. - Fie.;,                                              | Artigo aoerto no orçamento vigente, um créOito adicional na import3.ncia ele      | Artigo aoerto no orçamento vigente, um créOito adicional na import3.ncia ele                                                                                                            | Artigo aoerto no orçamento vigente, um créOito adicional na import3.ncia ele   | 02 05 01         | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                   |                           |
|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| RS'l . 831 . 128, 09 distribuidos as seguintes dotações : | RS'l . 831 . 128, 09 distribuidos as seguintes dotações :                         | RS'l . 831 . 128, 09 distribuidos as seguintes dotações :                                                                                                                               | 4.831 .128,09                                                                  | 465              | 12.361.0025.2205.0000 3.3.90.14.00 500 200 000 Educação          | MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DIARIAS . CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos • Despesas com MOE                           | 12.777,00 F.R.: 1 500 00  |
| 02 01 00 CHEFIA OE GABINETE 00 PREFEITO                   | 02 01 00 CHEFIA OE GABINETE 00 PREFEITO                                           | 02 01 00 CHEFIA OE GABINETE 00 PREFEITO                                                                                                                                                 |                                                                                | 1498             | 12.361 .0025.1203.0000 4.4.90.52.00 500                          | MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recurso6 nã o VincvlOOos de Impostos                          | 338.803,30 F.R.: 1 500 00 |
| 48                                                        | 04.122.0007.2044.0000 3.3.90.35.00 500 999 000                                    | GESTÃO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                             | 75.000.00 F.R.: 1 500 00                                                       | 524 550          | 999 000 Não 12.361.0026.2246.0000 3.3.90.39.00                   | se aplic-1 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Transferênciado Salérlo-Educação         | 28.307,57 F.R.: 1 550 01  |
| 58                                                        | 04.122.0007.2045.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                    | GESTÃO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                        | 1.000.00 F.R.: 1 500 00                                                        |                  | 999 000 SECRETARlA                                               | Nao se aplica MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER                                                                                         |                           |
| 65                                                        | 04.131 .0008.2804.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                   | DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL DIÁRIA S . CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                        | 4.000.00 F.R.: 1 500 00                                                        | 02 06 00 682     | 27.812.0029.2650.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                   | FOMENTO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS DIÁRIAS. CIVIL Recursos não Vincu1aaos de 1mpo310s Não se aplica                                  | 3.000,00 F.R.: 1 500 00   |
| 02 02 00                                                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS                                                                                                                                    |                                                                                | 686              | 27.812.0029.2650.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                   | FOMENTO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA Recursos nã o Vinculados de Impostos Nã o se aplica | 23.000.00 F.R.: 1 500 00  |
| 88 90                                                     | 04.122.0002.2040.0000 3.1.90.91.00 500 999 ooo 04.122.0002.2040.0000 3.3.90.30.00 | GESTÃO ESTRATEGICA OE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRA" SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica GESTÃO ESTRATEGICA OE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRA" MATERIAL DE CONSUMO | 5.100,00 F.R • 1 500 00 67.500.00 F.R.: 1 500 00                               | 02 07 00 710 999 | SECRETARIA MUNICIPAL 15.451.0024.1008.0000 4,4.90.51 .00 500 000 | OE INFRA-ESTRUTURA PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕE S Reçursos nAc Vinculados de Impostos Nã o se aplica      | 131.000,00 F.R.: 1 500 00 |
|                                                           | 04.122.0002.2040.0000 4.4.90.52.00 500                                            | GESTÃO ESTRATEGICA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRA" EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos                                                                   | 20.677.78                                                                      | 780              | 15.451.0024.2324.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                   | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA DIÁRIAS · CIVIL Recurso& nêoVinculados de lmp0,Sto& Nã o 68 e,ptlce,                            | 5.000.00 F.R.: 1 500 00   |
| 102                                                       | 999 000                                                                           | Não se aplica                                                                                                                                                                           | F.R.: 1 500 00                                                                 |                  | 15.451.0024.2324.0000 3.3.90.39.00 500                           | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS· PESSOA Recursos não Vincvlados de Impostos                       | 970.772.21                |
| 02 04 01                                                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                                                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                                                                                           |                                                                                | 793              | 999 000                                                          | JURIDICA Nã o se aplica                                                                                                            | F.R.: 1 500 00            |

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

69