Edital — Guadalupe (25/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXIX

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Conferência  Estadual  das  Cidades,  sendo  eleitos 2  (dois)  Delegados  para  a  Etapa Est adual.

Parág rafo ún ico. As delegadas e os  delegados  a serem eleitos  na E tapa Municipal para  a  Etapa  Estadual  deverão necessariamente  estar  presentes  na  Conferência Municipal.

Art.  24º - A escolha dos  (as) delegados (as)  representantes de cada segmento para a Conferê ncia Estadual das  Cidades  será  efetuada pelos participantes da Conferê ncia Municipal,  em  eleições feitas  pelos  respectivos  participantes de  cada  segmento, reunidos  em local definido pela Comissão  Organizadora.

- § 1°. O (a) interessado em pleitear vaga como delegado (a) deverá , no ato da eleiçã o, apresentar-se ao  respectivo segmento com a indicação de delegado suplente, que o substituirá  e m  eventual  necessidade,  devendo  o  suplente  pertencer  ao  mesmo segmento do titular.
- § 2°. O segmento deverá  encaminhar, até  o final da Conferê ncia Municipal,  relação contendo  as  informações de  identificaçã o  de  cada  delegado(a)  e  respectivo(a) suplente, para que conste do R elatório Final da Conferência  Municipal.
- § 3º. Cada  reuniã o  para  a  eleição de  delegado  (a)  deverá  ser  presidida  por  um membro da Comissão  Organizadora.

## SEÇÃO VI Municipal

## Do Relatório  Final da Conferê ncia

Art.  25° -O relatório final da Conferênc ia Municipal deverá ser elaborado e publicado conforme modelo definido pela Coordenaçã o Executiva da 6ª Conferênci a Nacional das Cidades.

- § 1°. O envio  de  relatório  final da  Conferê ncia  Municipal da  Cidade em  desacordo com o modelo definido implicará  na  nã o incorporação  das  propostas  municipais no Caderno de P ropostas da Etapa Estadual.
- § 2º. O  relatório final  deverá ser  encaminhado à Comissão Organizadora da Conferência  Estadual das  Cidades de seu  estado nos termos definidos em  resolução do Conselho das Cidades.
- § 3°. A Comissão  Organizadora  Municipal  deverá  preencher  formulário  eletrônico disponibilizado na forma definida em  Resolução  do Conselho das Cidades.

## CAPÍTULO Ili Disposições finais

Art.  26º -Os  casos  omissos  e conflitantes  deverão  ser  decididos  pelas  Comissões Organizadoras Municipais, cabendo recurso à Comissão  Organizadora Estadual e, em última  instância, à Comissão  Nacional Recursai e de Validação.

CAMPO ALEGRE DO FIDALGO/PI, 24 de julho de 2025.

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Documento assinado digitalmente SAMUll PEREJRA DA MATA Oat.i: 24/07/202513:15:14-0300 verifiq1.1eemhttps:/fvaLidar.iti.gov.br

SAMUEL PEREIRA DA MATA

Presidente da Comissão  Organizadora

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## ESTADO DO PIAUf CÂ MARA MUNICIPAL DE GUADALUPE SETOR DE LICITAÇ Õ ES E CONTRATOS

## EXTRATO DE CONTRATO

| Contrato nº :   | 17/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
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| Procedimento:   | PROCESSO ADMINISTRATIVO: N" 01 3/2025 DISPENSA DE LICITAÇ ÃO : N" 005/2025 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Vigê ncia:      | 04.07.2025 à 31 .12.2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Objeto:         | Contratação de empresa para prestaçã o de serviços de assessoria de comunicação , publicidade e propaganda para: Produçao semanal de programa para Rád io local "Ao vivo· com entrevistas e divulgação dos informes e resumos das sessões internas e atos externos do legislativo com duração mlnima de 30min; produção em estúd io de spots para rád io local para divulgar dias e horár ios das sessõe s e outros atos públ icos da cãmara ; acompanhar as sessões e atos oficiais internos e externos da cãma ra, para produçã o de fotos e pequenos ví deos (reels) para abastecer as redes sociais oficiais da Câmara de Guadalupe; locução e conduçã o de cerimoniais de atos e eventos oficias. |
| Valor R$:       | R$ 4.000,00 (quatro mil reais)/mês , sendo o valor anual de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)/ano.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Contratante:    | CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Contratada:     | MARTHUS LEONY SILVA AMORIM, CNPJ Nº 58.976.496/0001- 13                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |

Guadalupe-PI, 04 de julho de 2025.

ADAO DA SILVA MOURA:9271 7454349

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ADÃO  DA SILVA MOURA PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL

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CÂ MARA MUNICIPAL DE SIMÕES CNPJ: 02.756.15110001-08 EOlFICIO PREFEITO ALMIR PEREIRA FEITOSA

## EDITAL DE CONVOCAÇ Ã O Nº 04/2025 SESSÃ O EXTRAORDINÁRIA · 2025

A PRESIDENTA DA CÂMARA  MUNICIPAL DE SIMÕ ES, Estado do Piauí , no uso das atribuiçõ es que lhe são  conferidas pelo art. 16, inciso XX, alín ea "a", do Regimento Interno, e em conformidade com o art. 24, §3°, inciso IJ, da Lei Orgânica do Município,

## RESOLVE:

CONVOCAR os(as)  parlamentares  desta  Casa L egislativa para participarem de Sessã o  Extraordinária ,  a  ser realizada DO dia 28  de  julho  de  2025,  Segunda-feira,  às l0b:00mln, no Plenár io da Câmara Municipal de Simões,  localizado na Rua Manoel  Elpídio de Carvalho, nº 84, Centro, Simõ es/PI.

## ORDEM DO DIA:

- Segunda discussão  e votação  do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentá rias (LDO) para o exercício financeiro de 2026-

Nos termos  do §4° do art. 24 da L ei  Orgânica Municipal, a sessão  extraordinária tratará  exclusivamente da matéria  ora convocada.

## PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE-

Gabinete  da  Presidênc ia  da  Câmara  Municipal de  Simõ es,  Estado  do Piauí, 24 de j ulho de 2025.

MARIA DAS GRACAS XAVIER CARVALH0 :02689239 2 ú

Assinado de forma digital por MARIA OAS GRACAS XAVIER ARVALHO:02689239302 E&gt;a&lt;lõl,  2025.07.24 1  0,05,24 -03'00'

MARIA DAS GRAÇAS  XAVIER CARVALHO

Presidenta da Câmara Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais