Lei — Porto Alegre Do Pi (21/07/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 21 de Julho de 2025 - Edigao VCcCLXV
Id:030E7E1FD6F09692
Id:13B5BFC43968937C
EREALIZACOES
EXTRATODE CONTRATON061/2025-CC
EXTRATO DE CONTRATO N 059/2025- CC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 035/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 048/2025
PREGAO ELETRONICO SRPN013/2025
INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATORIO - IPL N 020/2025
CONTRATANTE: Município DE PORTO ALEGRE DO Piauí (PI), CNPJ No
CONTRATANTE: Município DE PORTO ALEGRE DO Piauí (PI), CNPJ No
01.613.513/0001-30.
CONTRATADA: Piauí SERVICOS E LOCACAO LTDA - EPP, CNPJ N 44.385.244/0001-05.
01.613.513/0001-30.
CONTRATADO: S L A DOS SANTOS SERVICOS - ME, CNPJ N 28.108.182/0001-38.
REGULAMENTOLei n14.133/21.
FUNDAMENTACAO: Art. 28, Inciso I, da Lei n 14.133/21.
REGULAMENTO: Lei n 14.133/21.
OBJero: Registro de Precos para Contratacao de Pessoa Juridica para Locacao de.
FUNDAMENTACAO: Art. 74, inciso II, da Lei no 14.133/2021
OBJETo: Contratacao da Banda Danielzinho Andrade para os Festejos de Bom Jesus da
Estrutura para Atender as Necessidades dos Eventos e Festividades do Município de Porto
Lapa 2025, no Município de Porto Alegre do Piauí -- PI.
VALOR GLOBAL: R$ 355.896,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos e
VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
noventa e seis reais).
VIGENCIA: 03 meses
VIGENCIA:18/07/2026.
FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS E TESOURO Municipal.
FONTE DE RECURsOS: FPM, ICMS, Tesouro e Outros da Prefeitura.
DATA: 16 de julho de 2025.
DATA: 18 de julho de 2025.
ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA.
ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA.
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
SERGIO LUIS ALVES DOS SANTOS
MISAEL LIMA ALVES.
Pela Contratada
Pela Contratada
Id:167C4AB4F47C968D
Id:13B5BFC4396895A4
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO SITIO
CNPJ:01.612.588/0001-05
Avenida Mundim Ferreira S/N Bair
icarra-CEP:64.308-000.Lagoa do Sitio-P1
Fone: (89) 3467-1162 / 3467-1180, E-mail: pmlagoadositio@yahoo.com.br
ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
Oficio GP No 110/2025
Lagoa do Sitio-PI, 11 de julho de 2025
IPL N020/2025
Assunto: Inexigibilidade de licitagao com fundamento legal no inciso II, do art. 74 da Lei 14.133/2021.
Assunto: Solicitacao de representantes do Poder Publico para compor o
Objeto: Contratacao da Banda Danielzinho Andrade para os Festejos de Bom Jesus da Lapa 2025, no
Conselho de Alimentacao Escolar -- CAE
Município de Porto Alegre do Piauí -PI.
O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Piauí - PI, no uso de suas atribuigoes que lhe sao
conferidos pela lei:
Senhora Secretaria,
Considerando a justificativa acerca da necessidade de contratacao de profissional do setor
artistico, por meio de empresario exclusivo, consagrado pela opiniao publica; sendo uma
apresentagao artistica no dia 03/08/2025, da Banda Danielzinho Andrade, nos Festejos de Bom
Prevalecemo-nos do presente e em resposta ao Oficio que solicita a
Jesus da Lapa de 2025, na cidade de Porto Alegre do Piauí - PI, conforme se observa no ETP
indicacao de representantes do Poder Executivo Publico Municipal para compor
o Conselho de Alimentagao Escolar -- CAE de Lagoa do Sitio-Pl, para o
Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei no 14.133/2021, foram
atendidos conforme se observa no parecer tecnico;
quadrienio 2025-2029, informamos que estamos designando:
Titular: Joao Edney Araujo
Considerando a analise juridica e a incidencia da hipotese delineada no art. 74, inciso II, da Lei n
14.133/2021.
Suplente: Francisca Alcina Pereira da Silva
Por fim, acolho as analises que constam na instrugao do presente procedimento administrativo e
decido nos seguintes termos:
Concordo com o parecer juridico da Assessoria Juridica acostado aos autos, o qual.
acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro no inciso VIII, do art. 72, da Lei.
Com oportunidade aproveitamos o momento para renovar os votos de estima e
14.133/2021, AUToRIz0 e RATIFIco, a contratacao direta, por inexigibilidade de Licitação,
do empresario exclusivo, da empresa S L A DOS SANTOS SERVICOS - ME, inscrita no CNPJ no
consideracao.
28.108.182/0001-38, para a apresentacao artistica no dia 03/08/2025 da Banda Danielzinho
da Lei no 14.133/202, pelo valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pagos atraves da seguinte
dotacao orcamentaria
Respeitosamente,
DOTAGAO ORCAMENTARIA
PROJETO ATIVIDADE
13.392.0026.2004.0000 - APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS DO
Município
ELEMENTO DE DESPESA
3.3.90.39-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Jose Savio de Moura e'Silva
FONTE DE RECURSOS
1.500
Prefeito Municipal
Determino ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e
realize as publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo unico, da Lei Federal 14.133/2021.
llustrissima Senhora
Porto Alegre do Piauí - PI, 15 de julho de 2025.
Antonia Evaneide da Silva Vieira
Dirigente Municipal de Educagao
Antonio Avelino Rocha de Neiva
Prefeito Municipal
Lagoa do Sitio-PI
A divulgacao virtual dos atos municipais