Decreto — Porto Alegre Do Pi (25/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

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Decreto nº 206/2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II "PALÁCIO  DA OPALA"

Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001 -24

Pedro II  PI, 03 de Junho de 2025.

"DISPÔ E SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI  E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNC IAS (BIÊNIO 2025-2027). "

A PREFEITA  MUNICPAL  DE  PEDRO II, Estado do Piauí, ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO, no uso de suas atribuições  legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

## DECRETA:

Art.  1 º  Ficam  nomeados  os  membros  abaixo  relacionados  para  compor  o  Conselho Municipal  dos  Direitos  da Pessoa  Idosa  do  Município  de  Pedro  II  PI, como representantes dos respectivos órgã os e  entidades:

## I Secretaria Municipal de Assistência Social:

- Titular: Douglas de Oliveira Paulo de Sousa CPF: 080.***.***-20 (Presidente);
- Suplente: Daniela de Melo Barroso CPF: 073.  ***.  ***-60;

## Il  Secretaria Municipal de Cultura:

- Titular: Maria Alessandra Barroso Leite CPF: 107.  ***  .***-09;
- Suplente: Andressa Castro da Silva CPF: 092.***.***-32;

## UI -Secretaria Municipal de Saúde:

- Titular:  Carla Rodrigues de Andrade CPF: 224.  ***.  ***-59;
- Suplente: Maria do Perpé tuo Socorro Braga BenícioCPF: 287.***.***-04;

## IV Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças:

- Titular: Sara Sousa dos Santos CPF: 105.***.***-38;
- Suplente: Maria do Socorro da Silva Santos CPF: 216.  ***.  ***-25;

## V -Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pedro II:

- Titular: Maria de Fáti ma Pereira- CPF: 152.  ***.  ***-00;

ELISABETE

AODAIOUESO

OLIVEIRA NUNE

BRANOA0;33827451353

- Suplente: Antonia Maria dos Santos CPF: 041.***.***-75;

## VI- Igreja Evangélica  Assembleia de Deus:

- Titular: Francisco José  Ferreira dos Santos CPF: 286.  · ··.  ***-60;
- Suplente: Evaldo Neves Pereira Soares CPF: 043.***.  ***-00;

## VII -Associação  de Moradores do Bairro Santa Fé:

- Titular: Sandra Maria Gomes- CPF: 003.***.***-71 ;
- Suplente: Leidiane Gonçalves de Sousa Pereira CPF: 01 1.***.***-0l;

## VIII -Paróquia Nossa Senhora da Conceição:

- Titular: Maria da Conceição Correia CPF: 294.  ***.  ***-00;
- Suplente: Teresina de Jesus Sousa Teixeira CPF: 150.***.***-91.

Art.  2° O  mandato  dos  conselheiros  será  de  02  (dois)  anos,  permitida  a  reconduçã o, conforme disposto no Regimento Interno do Conselho.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçã o, retroagindo seus efeitos a 19 de maio de 2025.

PALÁCIO  DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO PIAUÍ, aos 03  (três)  dias  do mê s de junho do ano de 2025 (  dois mi I e vinte e cinco).

ELISABETE

RODRIGUES D

OLIVEIRA NUNE~

BRANOA0:33827451353

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão

Prefeita Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

~

~)

2025

PEREIRAExerclclo:

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-.....·-

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## Resolve :

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  importância  de R$459 . 51 4, 04  distribuidos  as  seguintes  dotações :

| Suplementaçã   | o ( + )                                           |                                                                                                                                                                              | 459.514,04                                               |
|----------------|---------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| 02 01 00       | SECRETARIA MUNICIPAL OE GOVERNO                   | SECRETARIA MUNICIPAL OE GOVERNO                                                                                                                                              |                                                          |
| 862            | 04.122.0005.2050.0000 3.3.90.35.00 709 999 110    | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL SERVIÇOS DE CONSULTORIA TrallSferência da União referente à Compensação Financeira de REC. HIORICOS                                              | 30.000,00 F.R.: 1 709 00 Recursos Hldricos               |
| ...            | 04.122.0005.2002.0000 3.3.90.30.00 720 999 114    | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Transferência s da União Referentes às participações na exploração de FEP                                                    | 5.000,00 F.R.: 1 720 00 Petróleo e GásNatural destinadas |
| 41             | 04.131.0007.2031.0000 3.3.90.39.00 500 999 100    | COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Reoorsos nao Vinwl300$ de impostos GERAL                                                            | 5.000,00 F.R.: 1 500 00                                  |
| 02 03 01       | FUNDO DE MANUT. E DESEN. DA EDUC. BÁSICA · FUNDES | FUNDO DE MANUT. E DESEN. DA EDUC. BÁSICA · FUNDES                                                                                                                            |                                                          |
| 94             | 12.381.0023.2039.0000 3.3.90.30.00 543 999 000    | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE MATERIAL OE CONSUMO Transferê ncias do FUNDES · Complementação da União· VMR Não se aplica                                          | 9.855,40 F.R.: 1 543 02                                  |
| 97             | 12.361.0023.2039.0000 3.3.90.39.00 540 999 000    | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇ Ã O DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Tr,11n& fer&rw::i-!1&do FUNOEB • lmpo&I03 e Tr,11n&fe~nQM de lmpo&tO& Não8Elaplica | 11 .750,10 F.R.: 1 540 02                                |
| ..             | 12.361.0023.2039.0000 3.3.90.39.00 543 999 000    | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇ ÃO DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS • PESSOA JURIDICA Transferências do FUNDEB • Complementação da Unioo • VAAR Nâose aplica               | 5.000.00 F.R.: 1 543 02                                  |
| 865            | 12.385.0023.2080.0000 3.3.90.30.00 542 999 000    | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO Transferências do FUNDEB • Complementação da União • VAAT Não se aplica                                         | 3.903,60 F.R.: 1 542 02                                  |

............................................................................................................................

## ----~~ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

RUA OORUTEU JOSE PEREIRA

01.613.513'0001-30

Exercido:

2025

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-.....·-

## DECRETO Nº 10, DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.360

## 02 03 02 FUNDO MUNICIPAL OE OESENV DA EDUCAÇÃO · FMOE

198

12.361.0023.2163.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.1.90.04.00

000

OE QUALIDADE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Rooursos não  Vinrulados do Impostos

200

001

EDUCAÇÃO

· REC. PROPRIOS

- 02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚD E · FMS

265

10.301.0020.2018.0000

PROMOCÃO  A SAÜOE OE QUALIDADE

3.3.90.36.00

500

300  001

10.301 .0020.2119.0000

3.1 .90.04.00

600

999  301

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Recursos nao Vinculados de lml)()stos

FUS

PROMOCÃO  A SAÜOE  DE QUALIDADE

CONTRATAÇAOPOR TEMPOOETERMINAOO

70.000,00

F.R.:

1

500

!5.000,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

600

00

00

03

Transferi!nclas Fun®  a Funoo Cle Recursos dO s u s provenientes dO Governo Federal · Bloco Cle Manuten,

ATENCÃO  BÁSICA

- 290 10.301 .0020.2119.0000 3.1.90.11.00 600 999  301 PROMOÇÃO À  SAÚDE  DE QUALIDADE 20.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 03 Tranlfertl"ldat Fun&lt;SO a FundO oe ~rsot dO s u s l)l'()Venlentes oo Governo F.oer&amp;I · BIOCO oe Manut&amp;no ATENÇÃO BÁSICA

294

301

10.301.0020.2119.0000

3.3.90.30.00

600

999

301

10.301 .0020.2119.0000

3.3.80.39.00

600

999

PROMOÇÃO

À  SAÚDE  OE QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

F.R.:

1

600

03

Tran1ferAnciaa Fundo a Fundo de Recurso, do SUS provenientes do Governo F.cieral . Bloco de Manuten,

ATENÇÃO

BÁSICA

PROMOÇÃO

A SAÚDE  DE QUALIDADE

10.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

F  .R.:

1

800

03

Transfel'ê nclH Fundo a Fundo de Recureot do SUS provenlentN do Governo Federal · Bloco de Manuten,

ATENÇÃO

BÁSICA

301

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02

05

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRAESTRUTURA

289

DECRETO Nº 10 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.360

Abre no orçamento vigente crédi to adicional  suplementar e da outras providências

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271

(Continua na próxima página)