Decreto — Bertolinia (01/09/2025)

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DECRETA:

Artigo  l o.-

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na

R$1. 924. 237 , 00  distribuidos  a s

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

## ld:OFSBED89EEB6F324

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

PRAÇA NOSSASENHORAAPARECIOA,34

06.554.034/0001-04

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N,480

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências importância  de

seguintes  dotações :

## Suplementaçã o ( +) 1.924.237,00

## 01 00 00 c'4MAP.A MUNICIPAL OE BERTOUNIA

12 01.031 .1003.2001.0000 3.3.90-39.00 500 999 000 AÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recurt0s não  Vlncul8d09 de lmpostot Não  se aplica 62.260,00 F.R.: 1 500 00 02 11 01 1155 SECRETARIAM. OE TRABALHO, ASSUNTOS COMUN. E ASSIST. SOCIAL 08.244.  1039.2016.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATL 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999 000 N~ se aplica 30.000.00 F  .R.: 1 500 00

02

02

02

02

02

02

03

00

94

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.1014.2024.0000

AOMINISTRACAO GERAL

3.3.90.30.00

500

999  000

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA PRAÇA  NOSSA SENHORA APARECIOA,34 06.554.034/0CI01-04 Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N,480

F. M. S . -FUNDOMUNICIPALOESAÚDE

10.301 .1052.2058.0000

ATENÇÃO

BASICA

3.3.90.36.00

600

999

000

10.301 .1052.2060.0000

3.1.90.11.00

600

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do

SUS provenientes

Não se aplica

ATENÇÃO

BASICA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transfertncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes

Não se apllca

06

01

278

06

01

312

314

06

02

485

10

01

932

10

02

949

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.1161.2003.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

550

999  000

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  do Sal.ério-Educaçlo

Não &amp;8 aplica

BÁSICA

02

10

01

00

## 02 12 00 HOSPITAL MUNICIPAL RITA MARTINS

1422

10.302.1042.2096.0000

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

3.3.90.39.00

500

300

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursoe. nêo  Vincul-!Klos de lmoostos

Saúde  - Despesas oom ASPS

100 04.122.1014.2024.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não 68 epllca 250.000,00 F.R.: 1 500 00 Ar t igo  2o . O  c r éd i t o  abert o  na  forma  do  art igo  anter ior  ser á coberto  com  recur sos provenientes  de : Anulação:

164 25.752.1147.2032.0000 ELETRIFICAÇÃO MUNICIPAL 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica 10.057,00 F.R.: 1 500 00 01 00 00 CÂMARA  MUNICIPAL DE BERTOLINIA 01.031.1003.1001.0000 4.4.90.51.00 500 AÇÃO LEGISLATIVA OBRAS E INSTALAÇÕES RéCursos não  Vinculados de Impostos -!5.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

999

000

NAose aplie8

189 28.846.1283.2036.0000 PREVIOENCIA BAS1CA 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 150.000,00 F.R.: 1 500 00 01.031. 1003.2001.0000 3.1 .90.13.00 500 AÇÃO LEGISLATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não  Vinculados de Impostos -125.000,00 F.R.  Grupo: 1 500  00

999  000

01 .031.1003.2001.0000

3.3.90.35.00

500

999

000

GABINETE

DO

Nãose&amp;pliea

AÇÃO

LEGISLATIVA

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos nao Vinculados de Impostos

N~ se aplica

PREFEITO MUNICIPAL

279 12.361.1161.2003.0000 ENSINO FUNDAMENTAL. 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 550 Transferência  do Selârlo-Educação 999  000 Não  se aplica 13.670,00 F.R.: 1 550 01 33 04. 122.1015.2007.0000 AOMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não 58 aplica -39.896,00 F.R.  Grul)O: 1 500  00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

PRAÇA  NOSSA SENHORA APARECIOA,34

06.554.034I0001-04

Exerclcio:

2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

PRAÇA  NOSSA SENHORA APAREClOA,34

06.554.034/0001-04

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.480 DECRETO Nº 28 ,  DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.480

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.1161.2067.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

500

200

000

12.361. 1161.2067.0000

3.3.90.36.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Edueação  · Despeaas com MOE

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

200

Educação· Despesas com MOE

000

FUNDES - FUNDO DE MANUTENÇÃO

E OESENV. DA EDUCAÇÃO

12.361.1161.2081.0000

ENSINO FUNDAMENTAL.

3.3.90.36.00

540

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferências do

FUNOEB - lmpoetos e Tranererênclaa  de Impostos

999

000

Nãoweplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301 .1052.2098.0000

ATENÇÃO

BASICA

3.3.90.36.00

605

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Assistência  financeira da União destinada

a

complementação

999

014

CEX

F. M. S . - FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

.0000

10.301. 1022.1007

AMPUACAO DA FROTA OE VEICULO$

4.4.90.52.00

500

300

-56.631,00

00

PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE

04.122.1022.1003.0000

AMPLIACAO DA FROTA OE VEICULO$

4.4.90.52.00

701

999

000

04.122.1022.1003.0000

4.4.90.52.00

749

F.R. Grupo:

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1

701

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  dos Estados

Não se aplica

AMPLIACAO DA FROTA OE VEICULO$

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

outras vinculações  de transferências

999  000

aplica

Nêose

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.1014.2024.0000

ADMINISTRACAO GERAL

3.1.90.03.00

500

999  000

04.122.1014.2024.0000

4.4.90.52.00

749

999

000

04.122.1076.2025.0000

3.1 ,90.11 .00

500

999

000

04.122.1076.2025.0000

3.3.90.40.00

500

999  000

PENSÕES

Recursos nao Vinculados de Impostos

N90se epllca

AOMINISTRACAO GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outras vinculações  de transferências

Não se aplica

CONTABILIDADE PUBLICA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

RecVf'$06 não  Vinculados. de Impostos.

Não se aplica

CONTABILIOAOE PUBLICA

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Recursos não  Vinculados de lmposloa

Não se aplica

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Saüde - Despesas com ASPS

994 10.301.1052.2055.0000 ATENÇÃO BASICA 250.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS~ PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Seóde · Despeses com ASPS 144 04.122.1283.2097.0000 3.1 .91 .13.00 999 999  000 PREVIOENCIA BASICA CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS outros Recur&amp;os Vinculados Não se aplica -12.900,00 F  .R. Grupo: 1 899  05

1004 10.301.1052.2055.0000 ATENÇÃO BASICA 10.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS.  CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Imposto, 300 000 Saüde · Despesas com ASPS 148 06.181.1273.2095.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 POLICIAMENTO MILITAR OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica -9.060,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

1010 10.301 .1052.2055.0000 ATENÇÃO BASICA 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS· PESSOA JURfOICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos n10 Vincu1aoos dê  impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS 159 25.752.1 147.2032.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 ELETRIFICAÇÃO MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não  Vinculados de lmposlo$ Não se aplica -17.151,00 F.R. Grupo: 1 500  00

1018 10.301.1052.2055.0000 ATENÇÃO BASICA 5.000.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00 500 Rl!ICl.lrso5 não  Vinculados de Impostos 300 000 Sa(Kto - Despesas com ASPS 160 25.752.1147.2032.0000 ELETRIFICAÇÃO MUNICIPAL -17.151 ,00 J .3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.  Grupo: 1 751 05 751 Recursos da ContribuiçQo para o Custeio do Serviço de lluminaçao Pública  - COSIP 999  ooo Não se aplica

## (Continua na próxima página)

02

02

01

54

55

03

00

00

83

111

133

138

300.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

550

50.000,00

F.R.:

1

500

75.000,00

F.R.:

1

500

200.000,00

F.R.:

1

540

100.000,00

F.R.:

1

605

00

pegamento dos pisos salarial8 pera 1

eo

18.250,00

F.R.:

1

500

00

00

00

01

00

01

02

10

02

1027

1032

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

do

271

120.000.00

F.R.:

1

600

02

Governo Federal - Bloco de Mar

20.000,00

F.R.:

1

600

02

Governo Federal· Bloco de Mar do

60.000.00

F.R.;

1

500

-7.260,00

F.R. Grupo:

1

!500  00

-11 .032,00

F,R, Grupo;

1

749  05

-40.298,00

F.R. G"-'po:

1

500

-1.324,00

F.R. Grupo:

1

749  05

-36.860,00

F.R.  Grupo:

1

500  00

-18.150,00

E COMUNICAI F.R. Grupo:

1

500

00

05

00

00

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA PRAÇA  NOSSA SENHORA APARECIDA.34 06.554.034/0001·04 Exercido: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOUNIA PRAÇA  NOSSA SENHORA APARECIDA,34 06.554.034/0001-04 Exerc/cio: 2025

## DECRETO Nº 28 , DE 01 OE JULHO DE 2025 - LEI N.480

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

25.752.1147.2032.0000

ELETRIFICAÇÃO

MUNICIPAL

3.3.90.39.00

751

999  000

25.752.1147.2032.0000

3.3.90.92.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

-140.240,00

F.R. Grupo:

1

Re&lt;:ursos da Contribuição f)il ra.

751  05

Custeio do Serviço de llumlnaç3o Públlc.1  - COSIP

o

Não se aplica

ELETRIFICAÇÃO

MUNICIPAL

-9.454,00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

165 26.782.1374.2131.0000 TRANSPORTE ROOOVIARIO -9.454,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Gn.ipo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica

171

172

173

174

05

00

213

26.  782.1374.2131 .0000

3,3.90.14.00

500

999  000

26.  782. 1374.2131.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

26.782.1374.2131 .0000

3.3.90.36.00

500

999

000

26.782.  1374.2131.0000

3.3.90.39.00

500

TRANSPORTE ROOOVIARIO

DIÁRIAS  - CIVIL

R8CUl"$0S não  Vinculéldos  de Impostos

Não se aplica

TRANSPORTE RODOVIARIO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos n,êo  Vlnculéldos  de lmposros

Não se aplica

TRANSPORTE ROOOVIARIO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

RecUl"$0S nào Vlncultldos de Impostos

Não se aplica

TRANSPORTE RODOVIARIO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados do Impostos

999

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.123.  1013.2027.0000

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

3.3.90.14.00

500

999  000

## DECRETO Nº 28 ,  DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.480

FUNDES· FUNDO DE MANUTENÇÃO

E OESENV. DA EDUCAÇÃO

12.365.1162.2089.0000

3.1.90.11.00

540

230  000

BJ

ENSINO INFANTIL

-5.644,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDES - lmposlos e Transferê ncias de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação  Bésic

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

17.512.1329.2155.0000

SANEAMENTO BASICO URBANO

4.4.90.52.00

500

999  000

17.512.1332.1041.0000

4.4.90.51.00

700

999  000

17.512.1332.1041.0000

4.4.90.51.00

701

999  000

17.512.1332.1102.0000

4.4.90.51.00

SOO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

SANEAMENTO URBANO

-4.063,00

F.R. Grupo:

1

SOO

-1 89.667,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

f.R. Grupo:

1

700  05

Outras Transferências  de Coovêni os ou Instrumentos Congêneres  da Uniao

Nlose aplica

SANEAMENTO URBANO

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

-23.103,00

F.R. Grupo:

1

701  05

Outras Transferênc ias de Coovênlos  ou Instrumentos Congêneres  dos Estados

N6ose eplica

SANEAMENTO URBANO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

NAo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1052.2098.0000

ATENÇÃO

3.1.80.13.00

605

999  014

10.301.1052.2098.0000

3.1.91.13.00

605

999  014

10.301.1052.2098.0000

4.4.90.52.00

500

300  000

BASICA

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

-8.167.00

F.R. Grupa:

1

500  00

-55.000,00

F.R. Grupo:

1

605  00

Assistêncie  finaoceire de União destin&amp;de à oomplement8Ç6o  eo pagamento dos pisos salariais part

CEX

ATENÇÃO

BASICA

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

-33.000,00

F.R. Grupo:

1

605  00

Assistência  financeira da União destinada à complementação ao pagamen10 dos pisos salarlals pari

CEX

ATENÇÃO

BASICA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  · Despesas com ASPS

DIÁRIA S·  CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se e,plic.'I

214 04.123.1013.2027.0000 AOMINISTRACAO FINANCEIRA -36.270,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nêo  Vincule,dos de lmposros 999  000 Não se aplica 944 10.301.1052.2098.0000 4.4,90.52,00 600 999  000 ATENÇÃO BASICA -12.469,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F,R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do sus provenientes do Governo Federal - Bloco de ~ Nêose  apllc8

06

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

PRAÇA  NOSSA SENHORA APARECIDA,34

06.554.034/0001-04

F.  M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAIJOE

PREFEITURA MUNICIPAL OE BERTOLINIA

PRAÇA  NOSSA SENHORA APARECIDA.34

06.554.034/0001-04

Exerclcio:

2025

E:o:~rcício :

2025

## DECRETO Nº 28 ,  DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.480 DECRETO Nº 28 ,  DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.480

## 02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 256 259 260 264 267 270 301 336 351 12.361.1161.1011,0000 4.4.90.52.00 500 200 000 12.361.1161.  1011.0000 4.4.90.52.00 569 999 000 12.361.1161.1011 .0000 4.4.90.52.00 570 999 000 ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Educação  · Despesas oom MOE ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferências  dê  Recursos do FNDE NOOse aplica -4.559,00 F  .R. Grupo: 1 SOO 00 -12.508,00 F  .R.  Grupo: 1 589  01 ENSINO FUNDAMENTAL -6.050,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 570  01 Transferências  do Governo Federal referentes a CoriVénios  e Instrumentos Congêneres  \/inculaóos t Não se aplica 12.361.1161.1027.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -32.670,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 570 01 570 Transferências  do Governo Federal referentes s  ConVénios  e Instrumentos Corigêneres  vinculildos t 999 000 Não se aplica 12.361.1181 .1028.0000 4.4.90.51,00 569 999 000 12.361 .1161.1032.0000 4.4.90.51.00 500 200 000 12.361.1161 .2067.0000 3.1.90.1 1.00 569 999 000 12.361.1161.2076.0000 4.4.90.52.00 569 999 000 12.361.1161.2100.0000 4.4.90.52.00 570 999 000 ENSINO FUNDAMENTAL -10.557,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 569  01 Outras Transferência s de Recurso5 do FNDE Não se aplica ENSINO FUNDAMENTAL -25.904,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Educação  · Despesas oom MOE ENSINO FUNDAMENTAL -13.670,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.Grupo: 1 569  01 Outras Transrerêncles  de Recursos do FNOE Nlose aplica ENSINO FUNDAMENTAL -16.676,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 569  01 Outras Transferência s de Recursos do FNDE Não se aplica ENSINO FUNDAMENTAL -37.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1 570  01 Transferências  do Governo Federei referentes a Convénios  e Instrumentos Congêneres  "'1ncul8Ck&gt;S t Não se aplica 02 06 02 FUNDES· FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO 81 493 12.361.1161.2082.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 ENSINO FUNDAMENTAL -94.549,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 540  01 Transferência s do FUNDES · lmpos1 os e Transferências  de lmpos1os NOOse aplico: 02 10 02 F. M. S. · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 948 952 953 956 978 981 985 989 1050 1053 10.271.1283.2097.0000 3.1.91 .13.00 600 909  000 10.301.1022.1007.0000 4.4.90.52.00 632 999  000 10.301.1022.1008.0000 4.4,90.52,00 500 300  000 10.301.1022.1056.0000 4.4.90.52.00 601 999  000 10.301.1042.2167.0000 4.4.90.52.00 602 999  000 10.301.1047.2059.0000 3. 1.91 .13.00 604 999 000 10.301.  1047.2059.0000 3.3.90.39.00 604 999  000 10.301.1047.2063.0000 3.1.91 .13.00 600 999  000 10.301.1052.2062.0000 3.3.90.30.00 600 999  000 10.301.1052.2064.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 PREVIDENCIA BASICA -18.250.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. GruPQ: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de fl.-\f Não se aplica AMPLIACAO DA FROTA DE VEICULO$ -5.402,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 632  02 Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vir,cutados é  Saúde Não se aplica AMPLIACAO DA FROTA DE VEICULOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de Impostos Saude · Despesas com ASPS -55.562,00 F.R. Grupo: 1 500  00 AMPLIACAO DA FROTA DE VEICULO$ -18.009,00 EQUIPAMENTOS E MATERlAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 601  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recur806 do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Es Não so aplica ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -10.617.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 602  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS l)(ovenientes do Governo Federal - Bloco de fl.-\f Não se aplica ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -62.390,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R  Grupo: 1 604 02 Transferênci as provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitérit Não se aplica ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -12.100.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 604 02 Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitári&lt; Não se aplica ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -50.290.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600  02 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mé Não se aplica ATENÇÃO BASICA ·22.841,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Mé Não se aplica ATENÇÃO BASICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  · Despesas com ASPS -2.083,00 F.R. Grupo: 1 500  00

## (Continua na próxima página)

02

10

02

1

540  01

-9.454,00

F.R.  Grupo:

1

500

-78.985,00

F.R. Grupo:

500

1

-1.899,00

F.R.  Grupo:

500

1

-94.549,00

F.R. Grupo:

500

1

-48.490,00

F.R.  Grupo:

1

500  00

F.R. Grupo·

1

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943

## ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-12.690,00

F.R. Grupo:

1

500  00

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

## PREFEITURA MUNICIPAL  DE  BERTOLINIA

PRAÇA  NOSSA SENHORA APARECIDA.34

06.554.034/0001-04

Exerelelo:

2025

## DECRETO Nº  28 , DE 01  DE J ULHO  DE 2025 - L EI N.480

02

10

02

F. M. S . • FUNDO  MUNICIPAL OE SAÚDE

1122

1140

10.302.1023.1021 .0000

4,4,90,61,00

soo

300  000

10.305.1381.2065.0000

3,1,91.13,00

""'

999

000

10.305.  1361.2065.0000

3.3,90.36.00

""'

999

000

AMPl.lACAO OE ORGÃOS  PU8LICOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursoa não  Vlnculadoe de Impostos

Sllóoóe -

D&amp;spei,{15 oom

ASPS

-105.964.00

F,R, GrvPO:

1

500  00

VIGILANCIA EPJOEMIOLOOICA

-20.040,00

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grvpo:

1

604  02

Trensfet"6nclas prov,enlentes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunltértc

Nêose  9p1ic9

VIGILANCIA EPJOEMIOLOGICA

-26.233.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS • PESSOA FISICA

F,R, Grupo:

1

604

02

Transfef'6nelas prov,enientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes eomunitéri &lt;

Nlo &amp;e epllca

02

11

01

SECRETARIAM. OE TRABALHO. ASSUNTOS COMUN. E ASSIST, SO

1161

08.244.1039.2016.0000

ASSISTENCIA COMUNITARIA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

ooo

N&amp;o se apnce

02

11

02

F. M. A.  S. - FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTIÊNC IA SOCIAL

1165

1168

08.243.1029.2041.0000

3.3.90.14.00

soo

999

000

08.243.1029.2041.0000

3.3.90.39.00

soo

999

000

APOIO INTEGRADO A CRIANÇA  E AO AOOLESCENTE

OIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

N8o HPpllc8

APOIO INTEGRAOO A CRIANÇA  E AO AOOLESCENTE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nlo Vlneulados de Impostos

Nêo  se ep11ca

02

12

00

HOSPITAL MUNICIPAL RITA MARTINS

-18.696.00

F.R. GruPQ:

1

500  00

-!5. 609,00

F  .R. Grvpo:

1

500  00

-5.695,00

F  .R. GrvPQ:

1

500  00

1420

10.302.1042.2096.0000

3.3.90.J().00

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

-60.000.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

621

02

621

999

000

Transferênelas  Fundo a Fundo da Recursos do SUS pro,...niente1 do Governo Estadual

Nloaeep11ca

Artigo  3o. - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  pub1icaçS.o.

## PREFEIT URA MUNICIPA L  DE B E R T OLINIA

PRAÇ A  N OSSA  SENHORA APARECIO A . .:34

08.55'1.03'1/0001-&lt;M

E-releio:

2025

## DECRETO Nº  28 ,  DE 0 1  DE J ULHO DE 2025  - LEI N \_480

ROORUGO DA ROCHA MARTINS PREFEITO MUNICIPAL

## l d :  1519036B64DEF  49E

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PORTARIA Nº 154/2025

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## BERTOLÍNIA, 29 Agosto de 2025.

" D ispõe sobre  a  concessão de  beneficio  previdenciário  110  dmbilo  do Regime Próprio de Previdên cia Social do Mwriclpio de Bertolinia-P/. "

A  PREFEITURA MUNICJ.PAL DE  BERTOLÍNlA e o  lNSTITUTO DE PREVIDêNC IA  DO MUNlCtPIO DE BERTOL1NIA IPMB, usando das atribuições  que lhe são  conferidas pela  Lei Municipal nº  305/2013:

CONSIDERANDO  que  o servidor  público  Sr.  AGENOR  GONÇALVES DE  ARAUJO,  CPF  nº 276.667.941-34, matricula nº 0076, ~ titular do  cargo de AUXILIAR DE SERVIÇO S  GERAIS. do quadro de pessoal da Secretaria Municipa l de  Educação de Berto l.inia.

CONSIDERANDO que  o  processo administrativo nº 04/2025 está  instruíd o  com documentos funcionais  e informações  do setor de  pessoal da Prefeitura Municipal, na  fonna da Resolução TCE/PJ nº 2.  782/1996;

CONSIDERANDO que o  servidor cumpriu todos  os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE  exigidos pelo art.  40,  §r, m ,  da  Constituição  Federal e  art. 39 da Lei Municipal  nº 305/2013  e ainda  o parecer  opinando pela  concessão do  beneficio  emitido pelo Instituto  de Previdênc ia  do  Municipio  de Berto Hnia lPMB;

## RESOLVE:

Art. l º CONCEDER aposentadoria voluntá ria por idade ao Sr. AGENOR GONÇALVES  DE ARAUJO, conferindo direito  a  proventos na inatividade no  valor de  R$ l .5 l 8,00 (um mil,  quinhentos e  dezoito  reais), conforme descrição das parce las remuneratórias abaixo:

| DlSCRIMINAÇAO DA REMUNERAÇAO NA ATIVIDADE                                                                                                                                   | DlSCRIMINAÇAO DA REMUNERAÇAO NA ATIVIDADE   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|
| A. VENCIM:ENTO , de acordo com o art. 55 da Lei Municipal nº 847/1993. que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos municipais de Bertolínia-PI.                     | RS 1.5 18.00                                |
| B. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO . de acordo com o art. 80 da Lei Municipal nº 847/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores oúblico s municioais de Bertolinia-PI. | R$ 379,50                                   |
| TOTAL DA REMUNERACÃO NA ATlVlDADE                                                                                                                                           | RS 1.897 50                                 |
| CALCULO DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE                                                                                                                                        |                                             |
| Art. 1° da Lei nº 10.887/2004 - Câlculo nela média                                                                                                                          | RS 1.68 1 73                                |
| Prooorcionalidade - 80 92%                                                                                                                                                  | RS 1.360 85                                 |
| PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE fart. 201 6 2º da CF/88\                                                                                                                | RS l.S18,00                                 |

Art.  2·  O  valor da aposentadoria de  que  trata esta portaria sert\  reajustado  na  forma do art. 4 7  da Lei  Mun ic ipal nº 305/2013 (sem paridade).

Art. 3° Revogadas as disposições  em contrário , esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Bertolinia (PI), 29 de  Agosto de 2025.

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-;,?6

.c.  Ç?c.~

RODRJGO DA ROCHA MARTINS Prefeito Municipal de  Bertollnia-PI

~

a-..  -~

..-fZ---

DANIEL CORREIA DA FONSECA Presidente do Instituto de Previdência  - IP~

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## l d :OCC5629933A2F171

MUNICIPAL

CAMPO

PREFEITURA

DE

ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

Exercício:

2025

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## DECRETO Nº 29 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.15

Abre no O/Çilmento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

| Reso1ve : Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na R$1 . 799 . 003, 53 distribuidos as seguintes dotações: Suplementação ( ♦ )   | Reso1ve : Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na R$1 . 799 . 003, 53 distribuidos as seguintes dotações: Suplementação ( ♦ )   | Reso1ve : Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na R$1 . 799 . 003, 53 distribuidos as seguintes dotações: Suplementação ( ♦ )   | Reso1ve : Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na R$1 . 799 . 003, 53 distribuidos as seguintes dotações: Suplementação ( ♦ )                                 | importância de                     | importância de   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|------------------|
| 01 01                                                                                                                                                           | 00                                                                                                                                                              | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO                                                                                                                     | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO                                                                                                                                                   |                                    |                  |
|                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                 | 01 .031 .0001.2002.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                                                                                                | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DACAMARA MUNICIPAL DIÁRlAS - CIVIL Rec:ureoa nao Vlnçuladoa de lmoo&t06 NAoseepllea                                                                                     | 10.000,00 F.R.: 1 500              | 00               |
|                                                                                                                                                                 | 16                                                                                                                                                              | 01 .031 .0001 .2002.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                                                               | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CAMARA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recuí$03nlo Vinculados de lmp»t<n NGoseapllca                                                        | 45.000,00 F.R.: 1 500              | 00               |
| 02                                                                                                                                                              | 02 00 35                                                                                                                                                        | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS                                                                                                       | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS                                                                                                                                     | 20.000,00                          |                  |
|                                                                                                                                                                 | 40                                                                                                                                                              | 04.122.0003.2010.0000 3.3,90.14,00 500 999 001 04.122,0003.2010.0000 3.3.90.35.00                                                                               | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA OE ADM, PL DIÁRIAS - CIVIL R&euraoa não Vlncoledoa de lmooatos TESOURO MUNICIPAL MANUTENÇ Ã O E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM. PL SERVIÇOS DE CONSULTORIA | F,R,: 1 500 135.000.00 F.R.: 1 500 | 00 00            |
|                                                                                                                                                                 | 41                                                                                                                                                              | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.36,00 500 999 001                                                                                                                  | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM, PL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA FÍSICA Reçursos n(lo Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL                                             | 77.000,00 F.R.: 1 500              | 00               |
|                                                                                                                                                                 | 42                                                                                                                                                              | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.39.00 500 999 001                                                                                                                  | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM, PL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL                                           | 294.000.00 F.R.: 1 500             | 00               |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 29 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.15

## 02 02 00 SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

54

57

337

26.122.0003.2025.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

500

999  001

28.843.0003.2026.0000

4,6.90.71,00

500

999  001

04.122.0003.2010.0000

3.3.90.30.00

720

999  002

DA DIVISÃO  OE TRANSPORTES

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nlc Vinculados de lmpcstos

TESOURO MUNICIPAL

ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA

PRINCIPAL DA OIVIOA CONTRATUAL RESGATADO

REIQ.JflK&gt;S não Vinculadoe de lmpoatoe

TESOURO MUNICIPAL

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM, PL

MATERIAL OE CONSUMO

115.000.00

F.R.:

1

SOO

200.000,00

F,R.:

1

500

30.000,00

F.R.:

1

720

00

00

00

Transferências  da Uni#io Referentes ..'Is participações  na exploraç#,o de Petróleo e G.\s Natural deslJna:

FEP

## 02 04 01 FUNDO DE VALORIZAÇÃO OA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB

363

12.365.0007.2046.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

542

DO ENSINO INFANTIL · 30

MATERIAL DE CONSUMO

Trar"l&amp;ferência&amp;  do FUNDES - Complementação da União- VAAT

999  200

FUNDES 30

## 02 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

118

12.361.0006.2037.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.14.00

500

200  001

12.361.0006.2037.0000

3.3.90.39.00

500

200  001

12.361.0006.2037.0000

3.3.90.39.00

550

999  201

12.361.0006.2041.0000

3.3.90.30.00

500

00 ENSINO FUNDAMENTAL

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos nAo Vinculados de Impostos

MDE

ADMINISTRAÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Rocun.oa não Vinculados de Impostos

MDE

ADMINISTRAÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transfer6ncia do Salário- Educeção ase

ENCARGO COM TRANSPORTES ESCOlAR

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nAo Vinculados de Impostos

200  001

MDE

DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

124

125

128

05

00

206

27  .812.0009.1035.0000

4.4.90.51.00

ONSTRUÇÃO

DO ESTÁDIO  MUNICIPAL

32.903,53

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

701

00

701

Outras Trensfer6ncias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  dos Estados

999  006

CONVENIO ESTADO

(Continua na próxima página)

02

<!-- image -->

20.000,00

F.R.:

1

542

5.000.00

F.R.:

1

SOO

30.000.00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

550

30.000,00

F.R.:

1

500

DO

00

00

00

00