Lei — Mun I Cipal  De  Jerumenha  Piaui (2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 27 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxxV
REFEITURA Municipal DE JERUMENHA Piauí
JERUMENHA
Prefeitura Municipal DE JERUMENHA PIAU
CNPJ - 06.554.109/0001-57
GOVERNO DO ESTADO DO Piauí
ERUMENHA
CNPJ- 06.554.109/0001-57
o responsavel deve:
SeLegAO de proJetOs para AFIrmar termo De eXEcugAO CuLtural COm
1. Estar cadastrado no Mapeamento Artistico-cultural de Jerumenha - PI, ou em qualquer dos
cadastrosmencionados no Art. 2, como agente individual, grupo/coletivo, com perfil preenchido com
RECURSOS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA-
todas a informagoes solicitadas, como dados, fotos, videos, cartazes, prints de materias de blogs,
Pnab (LeI no14.399/2022)
sites eportais, redes sociais, e tudo que possa comprovar a atuagao do agente ou grupo no setor
cultural.
ANEXO I - REGULAMENTACAO MUNICIPAI
1. Entregar Ficha de Inscrigao, com informagoes do responsavel e dados bancarios;
CAPITULO I
2. Entregar Proposta de Realizagao da Atividade Cultural;
DA FInALIDADE
3. Entregar o Plano de Aplicagao do Recurso;
4. Entregar o Termo de Compromisso;
apitulo III, os quais poderao prever a realizagao de atividades culturais, com os seguintes objetiv
principais
5.Entregar copia do RG, CPF,CNPJ e Comprovante de Residencia
a pandemia
CAPITULO II
CAPITULO V
DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
DOS CRITERIOS DE AVALIACAO DAS PROPOSTAS
Art. 20 - Obrigatoriedades:
Art. 6o - Os projetos serao avaliadas pela Comissao Tecnica de Cultura, considerando:
1. O responsavel deve ser pessoa fisica ou juridica, com residencia ou sede no Município de
02/2025 /(Lei Aldir Blanc) e deste regulamento;
2. Ser maior de 18 anos;
- O envio de toda a documentagao solicitada nos Capitulos III e IV e atribuigao de pontuagao,
3. Escolher somente uma categoria (capitulo III) para concorrer;
conforme quadro abaixo:
-Cadastros
ITENS AVALIADOS
PONTOS
II - Cadastros Municipais de Cultura;
Atuagao no cenario artistico e cultural, comprovada pelo Perfil do1a10
III - Cadastro Distrital de Cultura;
proponente - seja individual ou grupo - no Mapeamento Cultural do
IV - Cadastro Nacional de Pontos e Pontoes de Cultura,
Município de Jerumenha -PI (pontos como atividades realizadas e das quais
V - Cadastros Estaduais de Pontos e Pontoes de Cultura;.
participou, atuagao no setor artistico e cultural, premiagoes).
Relevancia cultural do projeto
1 a 10
VI - Sistema Nacional de Informagoes e Indicadores Culturais (Sniic);
1a10
VII - Sistema de Informagoes Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab);e
Adequagao do Plano de Aplicagao dos Recursos ao valor, conforme a categoria1 a 10
xistentes na unidade da Federagao, bem
escolhida, no Cap. III
como projetos culturais apoiados nos termos da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Prefeitura Municipal DE JERUMENHA Piauí
JERUMENHA
CAPITULO VI
CNPJ - 06.554.109/0001-57
DAS CONSIDERACOES FINAIS
5. Entregar inscrigao e proposta conforme criterios e prazos estipulados no EDITAL No 02/2025/
LEI ALDIR BLANC e neste regulamento;
6. Prestar informagoes veridicas, ainda que autodeclaratorias, no processo de inscrigao. Podendo
Art. 7 - A inscrigao caracteriza aceitagao tacita do EDITAL No02/2025/ LEI ALDIR BLANC e deste
regulamento;
7. Compron
ter-se a realizar a(s) atividade(s) proposta(s);
8. Enviar relatorio de atividades ate 15 dias apos a realizagao das mesmas.
Prefeitura Municipal DE JERUMENHA Piauí
1. Nao cumprir os requisitos estipulados neste Edital;
GOVERNO DO ESTADO DO Piauí
2. Servidores da Secretaria Municipal de Cultura;
CNPJ - 06.554.109/0001-57
3. Ter conjuge, companheiro, parente ou afim, ate o terceiro grau, que seja membro da Comissao
CAPITULO III
Art. 8 - Este Regulamento e os anexos a ele correspondentes foram aprovados pela Secretaria Municipalde
DOS RECURSOS E CATEGORIAS
Administragao e pela Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 4o - As inscrigoes deverao ser feitas pelos interessados segundo a categoria abaixo descrita:
Art. 9 - Os casos omissos a este Regulamento serao analisados e resolvidos pela Comissao Tecnica de
Cultura, com auxilio da Secretaria Municipal de Cultura
PROJETOS DE RELEVANCIA CULTURAL
CATEGORIAS
VALOR TOTAL DO REPASSE
QUANTIDADE DE VAGAS
PLASTICA
ESPETACULOS: DANCA
2.568,18
ESSOA
Jerumenha (PI),  24 de outubro de 2025
Valor total apli
de R$2.56818doi
podendo sofrer alteragao conforme corregao monetaria.
S 1o Caso a categoria nao apresente nenhuma propostas inscrita
JOSE INACIO
Assinado de forma
PEREIRA DA SILVA PEREIRA DASILVA
digital por JOSE INACIO
Paragrafo Unico: o valor da categoria sera dividido er
os projeto
relevancia para a comunidade.
APITULO IV
JUNIOR:02485078 JUNIOR:02485078343
Dados: 2025.10.24
343
DAS INSCRICOES
10:42:38 -03'00'
Art. 5o - As inscriges serao feitas do dia 30/10/2025 a 18/11/2025, das 07h30min as 11h30min, A
JOSE INACIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
ecretaria Municipal de Cultura recebera os projetos por inscrigoes presenciais na sede da Biblioteca
Publica Municipal Goldolfreda Rocha Mendonga - Praga Dias D'avila, s/n, Centro, Jerumenha-PI,
PREFEITO Municipal DE JERUMENHA
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais