lei — Baixa Grande Do Ribeir (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIR PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEi 41.522.178/0001-80

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| ! X ! INICIAL   |
|-----------------|
| ! !ALTERAÇÃO    |
| ! !INCLUSÃO     |
| ! !EXCLUSÃO     |

## Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial}

| 1201                                                        | 1201                                                        | 850.000,00                                         | 935.000,00                                         | 1.028.500,00                                       | 1.131.350,00                        | 3.944.850,00                        |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| 2262                                                        | 2262                                                        | 12.391.229,11                                      | 13.630.352,02                                      | 14.993.387,22                                      | 16.492.725,94                       | 57.507.694,29                       |
| 2263                                                        | 2263                                                        | 815.612,68                                         | 897.173,95                                         | 986.891,35                                         | 1.085.580,49                        | 3.785.258,47                        |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculada(s) ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculada(s) ao PROGRAMA | 14.906.841,79                                      | 16.397.525,97                                      | 18,037.278,57                                      | 19.841.006,43                       | R$ 69.182.652,76                    |
| L'!Jl.enda:                                                 | Tipo:                                                       | Fonte de Recurso:                                  | Fonte de Recurso:                                  | Fonte de Recurso:                                  | Categoria Econômica:                | Categoria Econômica:                |
|                                                             | 1-Projeto                                                   | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                      | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                      | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                      | 3-Despesas Correntes(custeio)       | 3-Despesas Correntes(custeio)       |
|                                                             | 2-Atividade                                                 | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados   | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados   | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados   | 4-Despesas de Capital(investimento) | 4-Despesas de Capital(investimento) |
|                                                             | 3-Operação Especial                                         | 05-Transferênc ias e ConvêniosFedereais-Vinculados | 05-Transferênc ias e ConvêniosFedereais-Vinculados | 05-Transferênc ias e ConvêniosFedereais-Vinculados | 9-Reserva de Contingência           | 9-Reserva de Contingência           |
|                                                             | 4-Reserva de Contingênc ia                                  |                                                    |                                                    |                                                    |                                     |                                     |

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                    | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                    | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                    |                                                            |
|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| Tipo                                                       | Cód.                                                       | Descrição                                                  | Classificação:                                             |
| 1                                                          | 0036                                                       | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO                     | X I Finalíslico !Apoio Administrativo 1Ooeracões Esoeciais |
| PúblicoAlvo: População em Geral                            | PúblicoAlvo: População em Geral                            | PúblicoAlvo: População em Geral                            | PúblicoAlvo: População em Geral                            |
| Obietivo:Caotacão tratamento e distribuicão de áauaootavel | Obietivo:Caotacão tratamento e distribuicão de áauaootavel | Obietivo:Caotacão tratamento e distribuicão de áauaootavel | Obietivo:Caotacão tratamento e distribuicão de áauaootavel |
| Justificativa:                                             | Justificativa:                                             | Justificativa:                                             | Justificativa:                                             |

| Classificação Institucional:                                |                                                           |           |          |                                                    |                         |              |                   |                   |                   |                                     |                     |      |
|-------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------|----------|----------------------------------------------------|-------------------------|--------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------------------------|---------------------|------|
| Entidade                                                    |                                                           |           | 2        | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO    |                         |              |                   |                   |                   |                                     |                     |      |
| Poder                                                       |                                                           |           | 02       | PREFEITURA MUNICIPAL                               |                         |              |                   |                   |                   |                                     |                     |      |
| Órgão                                                       |                                                           |           | 02.03    | SEC. DE AGRICULTURA                                |                         |              |                   |                   |                   |                                     |                     |      |
| Unidade                                                     |                                                           |           | 02.03.00 | SEC. DE AGRICULTURA                                |                         |              |                   |                   |                   |                                     |                     |      |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                       |                                                           |           |          |                                                    | Classificação Funcional |              | Unidade de Medida |                   | dos METAS FISICAS | por                                 | Exercício           |      |
| Tipo                                                        | Cód.                                                      | Descrição |          |                                                    | Função                  | SubFunção    | Produtos          |                   | 2026              | 2027                                | 2028                | 2029 |
| 1                                                           | 1503 Conste ampl.de mercados, feiras e 20 matadouros      |           |          |                                                    |                         | 605          | %                 | PORCENTO          | o                 | o                                   | o                   | o    |
| 2                                                           | 2500 Manutenção da Secretaria de Agricultura              |           |          |                                                    | 20                      | 605          | ,ÇÕEl             | AÇÕES DE MELHORIA | o                 | o                                   | o                   | o    |
| 2                                                           | 2501 Manut. das aliv. de apoio ao miniprodutor            |           |          |                                                    | 20                      | 605          | ,ÇÕEl             | AÇÕES DE MELHORIA | o                 | o                                   | o                   | o    |
| 2                                                           | 2502 Manut.de mercados, feiras, matadouros e assemelhados |           |          |                                                    | 20                      | 605          | %                 | PORCENTO          | o                 | o                                   | o                   | o    |
| Código                                                      |                                                           |           |          | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)             |                         |              |                   |                   |                   | Custo                               | Total Estimado para |      |
| da(s) Ação(ões)                                             |                                                           |           |          | 2026                                               |                         | 2027         |                   | 2028              |                   | a(s) 2029                           | AÇÃO(ÔES)           |      |
| 1503                                                        |                                                           |           |          | 502.731 ,85                                        |                         | 553.005,04   |                   | 608.305,54        |                   | 669.136,09                          | 2.333.178,52        |      |
| 2500                                                        |                                                           |           |          | 1.437.235,49                                       |                         | 1.580.959,04 |                   | 1.739.054,94      |                   | 1.912.960,43                        | 6.670.209,90        |      |
| 2501                                                        |                                                           |           |          | 357.612,65                                         |                         | 393.373,92   |                   | 432.711,31        |                   | 475.982,44                          | 1.659.680,32        |      |
| 2502                                                        |                                                           |           |          | 108.369,94                                         |                         | 119.206,93   |                   | 131.127,62        |                   | 144.240,38                          | 502.944,87          |      |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculadalsl ao PROGRAMA |                                                           |           |          | 2.405.949,93                                       |                         | 2.646.544,93 |                   | 2.911.199,41      |                   | 3.202.319,34                        | R$ 11 .166.013,61   |      |
| L'!Jl.enda:                                                 | Tipo: Fonte de Recurso:                                   |           |          |                                                    |                         |              |                   |                   |                   | Categoria Econômica:                |                     |      |
|                                                             |                                                           |           |          | 01 -Tesouro(Receitas Próprias)                     |                         |              |                   |                   |                   | 3-Despesas Correntes(custeio)       |                     |      |
| 1-Projeto 2-Atividade                                       |                                                           |           |          | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados   |                         |              |                   |                   |                   | 4-Despesas de Capital(investimento) |                     |      |
| 3-Operação Especial                                         |                                                           |           |          | 05-Transferên cias e ConvêniosFedereais-Vinculados |                         |              |                   |                   |                   | 9-Reserva de Contingência           |                     |      |
| 4-Reserva de Contingênc ia                                  |                                                           |           |          |                                                    |                         |              |                   |                   |                   |                                     |                     |      |

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