Licitação — Sebastiao Leal (07/03/2025)

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRA  TO SEMED N. 0  ....  fl~\_/2025

OBJETO:  O  presente  instrumento  contratual  tem  por objeto  a  contratação  de uma Nutricionista,  para  a  prestação  dos  serviços  no  acompanhamento  nutricional  das crianças e adolescentes matriculados da Rede Municipal de Ensino, através  do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação  Básica  FUNDEB.

CONTRATANTE:  A  PREFEITURA  MUNICIPAL DE LAGOA DO  SITIO-PI,  pessoa jurídica de direito público  interno, com  sede administrativa localizada na Av. Mundim Ferreira,  s/n,  Bairro  Piçarra,  inscrita  no CNPJ sob n. 0  01 .612.588/0001-05,  neste ato representada  pelo  Prefeito  Municipal,  Senhor JOSÉ SAVIO DE MOURA E SILVA, brasileiro,  piauiense,  inscrito  no CPF  sob o  nº  058.506.113-04 e  RG  nº  3.501 .914 SSP/PI, residente e domiciliado na Rua 26 de Janeiro S/N, bairro Piçarra Lagoa do Sítio -PI.

CONTRATADA:  Ora. THAIS OLIVEIRA  DOS SANTOS, brasileira, piauiense, Nutricionista  inscrita no CRN 4886,  Conselho Regional de Nutricionistas,  inscrita no CPF sob n. 0  021 .511 .333-03, residente e domiciliada na Cidade de Valença do Piauí.

VALOR DO CONTRATO: RS 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS).

FONTE DE RECURSOS: Os recursos financeiros necessários  para custear o objeto deste contrato são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica  FUNDEB, para o acompanhamento nutricional dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, e/outros recursos previstos no ORÇAMENTO  GERAU2025.

DATA DA ASSINATURA: 03/02/2025

VIG~NCIA

DO CONTRATO: DE 03/02/2025 A 31/12/2025

lagoa do Sítio  - PI,  03 de fevereiro de 2025.

José  Savio de Moura e Silva

C

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

a■

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| DISPENSA ELETRÔNICA N" 00412025                               | DISPENSA ELETRÔNICA N" 00412025                                                                                                                                                                                                                                                        |
|---------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DISPENSA ELETRONICA 00412025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 028/2025 | , .. li u u,.,_, rr,.uru.:i 1,.,.,: A Partir do dia 10/03/2025 às 10:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASILIA - DF);DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 13/03/2025 às 07:59 horas. (HORÁRIO DEBRASÍLIA - DF); SESSÃO DE DISPUTA DE PRE~OS: dia 13/03/2025 das 08:00 horas às 1 :00. |

## PROCESSO  ADMINISTRATIVO Nº 028/2025

OBJETO:  REPUBLICAÇÃOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE TELECOMUNICAÇÕES PARA FORNECIMENTO DE LINK DE ACESSO A  INTERNET VIA SATÉLITE,  BANDA  LARGA  COM O USO  DE REDE DE SATÉLITES  INTERCONECTADOS, COM FORNECIMENTOS  DOS  EQUIPAMENTOS  NECESSÁRIOS Á EXECUÇÃO DO  SERVIÇO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTEÇÃO, PONTOS ADAPTADO PARA VEICULOS.

VALOR TOTAL ESTIMADO:  R$ 47.255,50 (quarenta e sete mll e  duzentos e  cinquenta e cinco reais e  cinauenta centavos\

PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS: prefeiturasleal@gmail.com

Plantaforrna: licitanet

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO  -

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025

Aos 26  (vinte e seis)  de Fevereiro  de  2025,  presentes  de um  lado  o  Município de Sebastiã o Leal/PI,  com sede, a Rua São José  56, Centro em Sebastião leal, representadanesteatopelasua Gestora Sra. MAN0ELINA DE SOUSA BORGES,  e  de  outro  a omprna LUIS CARLOS ALVES CAVALCANTE LTDA,  com sede na Avenida Bucar Neto 599- Centro Floriano-Piauí, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 69.626.232/0001-56, representado pelo Senhor  Luis  Carios  Afves Cavalcante  (sócio Administrador}, brasileiro ,casado, Empresário,  portadordo  CPF  0º163.024.663-00, simplesmente denominado  F0RNECEQOR, fimiQlll ap~sente ATA OE REGISTRO OE PREÇO(S) , oonfonne decisão, exarada no Processo Licita  tório nº 009/2025, referente ao  Pregio Eletr6nlco n· 00312025  para Registro de  Preço(s) por um perfodo de  12 (doze) meses para Registro DE  AQUISIÇÃO DE FLTROS E BATERIAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTE OU A SERVIÇOS DAS  SECRETARIAS  MUNICIPAIS DE  SEBASTIÃO LEAL,,  conforme  especificações mlnimas definidas no Anexo 1 ~ do Termo de Referência,  tudo, em conformidade nos tennos do Deaeto federal 10.024,  de 20 de setembro de 2019, da Lei  Complementar n·  123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Municipal n· 03912021 , aplicando--se, subsidiariamente. a Lei nº 14.133/2021 , e as exigências estabelecidas neste Edital.

## .1 DQQQJETQ

1.1 Contratação  de  empresa para  Registro  de  preços na AQUISIÇÃO DE F1L  TROS E BATERIAS PARA VElcULOS AUTOMOTORES PERTENCENTE OU A SERVIÇOS  DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SEBASTIÃO  LEAL, conforme especificações  e demais exigências  previstas neste edrtal e seus anexos, como se aqui estivessem transcritos;

- 1  .2  A existência  de preços registrados não  impede que a Administraçã o efetue contratações diretas, sempre que julgar conveniente e oportuno, por meio de processo licitatório especifico, ou diretamente, respeitando o disposto em lei e assegurado o direito de preferência  ao beneficiário  do presente Registro em igualdade de condições .

## 20 PQPREÇQ

O preço relativo ao objeto enconcra-se especificado abaixo.

| LOTE 02 - FILTROS   | LOTE 02 - FILTROS             | LOTE 02 - FILTROS   | LOTE 02 - FILTROS   | LOTE 02 - FILTROS   | LOTE 02 - FILTROS   | LOTE 02 - FILTROS   |
|---------------------|-------------------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|
| ITENS               | DESCRIÇÃO DOS PRQOUTOS        | UNIQ                | MARCA               | QUANT.              | VR. UNIT.           | VRTOTAL             |
| 1                   | FILTRO LUBRIFICANTE 02/100073 | PÇ                  | TECFIL              | 10                  | 2 79,35             | 2.793,50            |
| 2                   | FILTRO LUBRIFICANTE 1R1807    | PÇ                  | TECFIL              | 10                  | 188,36              | 1.883,60            |
| 3                   | FILTRO LUBRIFICANTE 581/R5206 | PÇ                  | TECFIL              | 10                  | 247,46              | 2.474,60            |
| 4                   | FILTRO LUBRIFICANTE 84476054  | PÇ                  | TECFIL              | 10                  | 126,53              | 1.265,30            |
| s                   | FILTRO LUBRIFICANTE PEL 119   | PÇ                  | TECFIL              | 20                  | 35,87               | 717,40              |
| 6                   | FILTRO LUBRIFICANTE PEL 2003  | PÇ                  | TECFIL              | 25                  | 44,65               | 1.116,25            |

Ru·  SSo J~,  56-Sebastilo Leal Piauf- CEP.. 64.tn.3-000·····CNPJ 01612610/0001-()9 E-mail: prçfçitura5lçal@gmpil COffl  ······ Portal WWW sebastiaolçal.pi.gqv.br-

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO  -

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|   7 | FILTRO LUBRIFICANTE PEL 312    | PÇ   | TECFIL   | 25   | 58,85   | 1.471,25   |
|-----|--------------------------------|------|----------|------|---------|------------|
|   8 | FILTRO LUBRIFICANTE PEL 675    | PÇ   | TECFIL   | 20   | 50,26   | 1.005,20   |
|   9 | FILTRO LUBRIFICANTE PEL 677    | PÇ   | TECFIL   | 20   | 50,67   | 1.013,40   |
|  10 | FILTRO LUBRIFICANTE PEL 726    | PÇ   | TECFIL   | 10   | 54,99   | 549,90     |
|  11 | FILTRO LUBRIFICANTE PEL 727    | PÇ   | TECFIL   | 10   | 6864    | 686,40     |
|  12 | FILTRO LUBRIFICANTE PSL 127    | PÇ   | TECFIL   | 40   | 30,58   | 1.223,20   |
|  13 | FILTRO LUBRIFICANTE PSL 159    | PÇ   | TECFIL   | 30   | 91,90   | 2.757,00   |
|  14 | EILTRO LUBRIFICANTE PSL 283    | PÇ   | TECFIL   | 30   | 73,78   | 2,213,40   |
|  15 | FILTRO LUBRIFICANTE PSL 55     | PÇ   | TECFIL   | 24   | 21,58   | 517,92     |
|  16 | FILTRO LUBRIFICANTE PSLS60     | PÇ   | TECFIL   | 24   | 19,67   | 472,08     |
|  17 | FILTRO LUBRIFICANTE PSL 619    | PÇ   | TECFIL   | 24   | 16,86   | 404,64     |
|  18 | FILTRO LUBRIFICANTE P5L 655    | PÇ   | TECFIL   | 20   | 56,36   | 1.127,20   |
|  19 | FILTRO LUBRIFICANTE PSL 657    | PÇ   | TECFIL   | 10   | 45,S3   | 455,30     |
|  20 | FILTRO LUBRIFICANTE PSL 962    | PÇ   | TECFIL   | 24   | 55,86   | 1.340,64   |
|  21 | FILTRO DE AR ARL 4141          | PÇ   | TECFIL   | 10   | 63,60   | 636,00     |
|  22 | FILTRO DE AR ARL 4147          | PÇ   | TECFIL   | 10   | 21,05   | 210,50     |
|  23 | FILTRO DE AR ARL 4154          | PÇ   | TECFIL   | 10   | 37,69   | 376,90     |
|  24 | FILTRO OE AR ARL 4157          | PÇ   | TECFIL   | 10   | 48,98   | 489,80     |
|  25 | FILTRO DE AR ARS 2870          | PÇ   | TECFIL   | 10   | 56,01   | 560,10     |
|  26 | FILTRO DE AR ARS 3003          | PÇ   | TECFIL   | 10   | 80,56   | 805,60     |
|  27 | FILTRO QE AR ARS 7065          | PÇ   | TECFIL   | lQ   | 75,93   | 759,30     |
|  28 | FILTRO DE AR EXTERNO 245- 6375 | PÇ   | TECFIL   | 6    | 348,31  | 2.089,86   |
|  29 | FILTRO DE AR EXTERNO 32/925682 | PÇ   | TECFIL   | 6    | 363,16  | 2.178,96   |
|  30 | FILTRO DE AR EXTERNO 48028822  | PÇ   | TECFIL   | 6    | 295,90  | 1,77S,40   |

Rua Slio JON, 56 Sebasta.o Leal- PiauíCEP- 64.873-00CJ·····CNPJ 01612610/0001~ E-mall: p[çfçlturasleal@gmail.com ······  Portal www scbastfaolçpl.pi.scv.br-

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIV

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO  -

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| 31   | FILTRO DE AR EXTERNO ARS 9838   | PÇ   | TECFIL   | 6   | 101,63   | 609,78    |
|------|---------------------------------|------|----------|-----|----------|-----------|
| 32   | FILTRO DE AR EXTERNO ARS 9839   | PÇ   | TECFIL   | 6   | 104,68   | 628,08    |
| 33   | FILTRO DE AR INTERNO 245- 6376  | PÇ   | TECFIL   | 6   | 338A2    | 2.030,52  |
| 34   | FILTRO DE AR INTERNO 32/925683  | PÇ   | TECFIL   | 6   | 357,99   | 2.147,94  |
| 35   | FILTRO DE AR INTERNO 48028831   | PÇ   | TECFIL   | 6   | 252 35   | 1.514,10  |
| 36   | FILTRO OE AR INTERNO ASR 203    | PÇ   | TECFIL   | 10  | 66,63    | 666,30    |
| 37   | FILTRO DE AR INTERNO ASR 839    | PÇ   | TECFIL   | 10  | 71,97    | 719,70    |
| 38   | FILTRO DE CABINE 23h4486        | eç   | TECFIL   | 10  | 7484     | 748,40    |
| 39   | FILTRO DE CABINE 232-1732       | PÇ   | TECFIL   | 6   | 318,83   | 1.912,98  |
| 40   | FILTRO DE CABINE 257463Al       | PÇ   | TECFIL   | 6   | 223,09   | 1.338,54  |
| 41   | FILTRO DE CABINE 330014Al       | PÇ   | TECFIL   | 6   | 378,71   | 2.272,26  |
| 42   | FILTRO OE CABINE 7T7358         | PÇ   | TECFIL   | 6   | 353,35   | 2.120,10  |
| 43   | FILTRO DE CABINE ACP 843        | PÇ   | TECFIL   | 9   | 3S,82    | 322,38    |
| 44   | FILTRO DE CABINE ACP 887        | PÇ   | TECFIL   | 10  | 26,84    | 268,40    |
| 45   | FILTRO OE CABINE ACP 907        | PÇ   | TECFIL   | 10  | 35,49    | 354,90    |
| 46   | FILTRO COMBUSTÍVEL PC 947       | PÇ   | TECFIL   | 10  | 3997     | 399,70    |
| 47   | FILTRO COMBUSTÍVEL lR- 0762     | PÇ   | TECFIL   | 6   | 354,18   | 2.125,08  |
| 48   | FILTRO COMBUSTÍVEL32/925587     | PÇ   | TECFIL   | 10  | 43,S7    | 435,70    |
| 49   | FILTRO COM BUSTÍVEL48028838     | PÇ   | TECFIL   | 6   | 204,.53  | 1.227,18  |
| 50   | FILTRO COMBUSTÍVEL FCD 0793     | PÇ   | TECFIL   | 10  | 188,20   | 1.882,00  |
| ~l   | FILTRQ ÇQM IH/STÍVE~ FCI l77~   | PC   | TEÇ FIL  | iq  | 138,90   | 1.389,00  |
| 52   | FILTRO COMBUSTÍVEL GI04/7       | PÇ   | TECFIL   | 10  | 21,09    | 210,90    |
| S3   | FILTRO COMBUSTÍVEL PC 949       | PÇ   | TECFIL   | 10  | 4.846,30 | 48.463,00 |
| 54   | FILTRO COMBUSTÍVEL PC 952       | PÇ   | TECFIL   | 10  | 66,96    | 669,60    |

Rua Slio  José,  56- Sebasdlio Leal Piauí  CEP. 64..87.3-00CJ·····CNPJ 01612610/0001-09 E-mail: prefeiturasleal@gmail.com ······ Portal www.sebastfaoh::al pi sov,br

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO  -

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| ss   | FILTRO COMBUSTÍVEL PEC 3014         | PÇ   | TECFIL    | 6   | 81,45   | 488,70    |
|------|-------------------------------------|------|-----------|-----|---------|-----------|
| S6   | FILTRO COMBUSTÍVEL PEC 3022         | PÇ   | TECFIL    | 10  | 61,69   | 616,90    |
| S7   | FILTRO COMBUSTíVELPEC 3023          | PÇ   | TECFIL    | 10  | 67,30   | 673,00    |
| 58   | FILTRO COMBUSTÍVEL PEC 304S         | PÇ   | TECFIL    | 6   | 90,S9   | 543,54    |
| S9   | FILTRO COMBUSTÍVEL PSC 3S3          | PÇ   | TECFIL    | 6   | 87 27   | 523 62    |
| 60   | FILTRO COMBUSTÍVEL PSC 493          | PÇ   | TECFIL    | 6   | 92,31   | 553,86    |
| 61   | FILTRO COMBUSTÍVEL PSC 75           | PÇ   | TECFIL    | 6   | 71,37   | 428,22    |
| 62   | FILTRO COMBUSTÍVEL PSC 878          | PÇ   | OONALOSON | 6   | 1S9,35  | 956,10    |
| 63   | FILTRO COMBUSTÍVELWK11102/5         | PÇ   | OONALOSON | 6   | 148,95  | 893,70    |
| 64   | FILTRO DE TRANSMISSÃO 328- 3655     | PÇ   | OONALOSON | s   | 885,66  | 4.428,30  |
| 6S   | FILTRO DE TRANSMISSÃO 581/18063     | PÇ   | OONALOSON | s   | 147,89  | 739,45    |
| 66   | FILTRO HIDRÁULICO lR- 0774          | PÇ   | OONALDSON | s   | 350,35  | l .7Sl,7S |
| 67   | FILTRO HIDRÁULICO 84406710          | PÇ   | OONALDSON | s   | 656,18  | 3,280,90  |
| 68   | FILTRO HIDRAULICO GD - 32/920300    | PÇ   | OONALOSON | s   | 248,98  | 1.244,90  |
| 69   | FILTRO HIDRÁULICO PQ - 32/925346    | PÇ   | DONALDSON | s   | 180,55  | 902,75    |
| 70   | FILTRO RACOR 84993233               | PÇ   | DONALDSON | s   | 187,69  | 938,45    |
| 71   | FILTRO RACOR Rl20LlOMBAQII          | PÇ   | DONALOSON | s   | 167,48  | 837,40    |
| 72   | FILTRO SEPARADOR DE ÁGUA 32/925915  | PÇ   | DONALOSON | 5   | 409,95  | 2.049,75  |
| 73   | FILTRO SEPARADOR DE AGUA 326- 1644  | PÇ   | DONALDSON | s   | 409,95  | 2.049,75  |
| 74   | FILTROTRANSMISSÃO 1R0762            | PÇ   | OONALDSON | s   | 224,32  | 1.121,60  |
| 7S   | FILTROTRANSMISSÃO 581/18063         | PÇ   | OONALOSON | s   | 144,56  | 722,80    |
| 76   | FILTRO TRANSMISSÃO CARTUCHO 328365  | PÇ   | OONALDSON | s   | 410,36  | 2,051,80  |
| 77   | JOGO OE FILTRO COMBUSTÍVEL FCD 0777 | PÇ   | DONALOSON | s   | 210,59  | 1.0S2,95  |

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Rua Slo  José,  56 Sebastllo Leal Piauí  CEP. 64.873-0QO·····CNPJ 01612610/0001-09 E-mail: prefeiturasleal@sman.çom ······ Portal www.sebastiaoleal.pf ROY br

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO  -

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| 78          | FILTRO COMBUSTIVEL PC2/255 ( TRATOS MF-4297                  | PÇ          | DON.ALDSON   | 8           | 16,57       | 132,56        |
|-------------|--------------------------------------------------------------|-------------|--------------|-------------|-------------|---------------|
| 79          | FILTRO COMBUSTIVEL PSD 530/1 TRATOR MF 4297                  | PÇ          | DONALDSON    | 8           | 43,09       | 344,72        |
| 80          | FILTRO MOTOR S2 836 TRATOR MF 4297                           | PÇ          | OONALDSON    | 6           | 103,72      | 622,32        |
| 81          | FILTRO COMBUSTIVEL PSC 73/ 1 ( TRATOR NEW HOLLAND 8030       | PÇ          | OONALDSON    | 6           | 44,37       | 266,22        |
| 82          | Fl!::,TRO MOTOR PSL 283 TRATOR f'iEV{ HOLLANO 8030)          | PÇ          | OONALOSON    | s           | 58,48       | 292,40        |
| 83          | FILTRO MOTOR PSS1807 PATROL CAT. 120 K)                      | PÇ          | DONALDSON    | 6           | 129,67      | 778,02        |
| 84          | FILTRO COMBUSTIVEL FCD-3094 PATROL CAR 120K                  | PÇ          | DONALOSON    | 6           | 303,67      | 1.822,02      |
| 85          | FILTRO FF 624 -PATROL CAT 120 K                              | PÇ          | OONALOSON    | s           | 328,28      | 1.641,40      |
| 86          | FILTRO COMBUSTIVEL PSC 496 - PA CARREGADEIRA NEW HOLANO W 30 | PÇ          | OONALOSON    | 6           | 42,16       | 252,96        |
| 87          | FILTRO PSD 530 - PÁ CARREGADEIRA NEW HOLAND W 30             | PÇ          | DONALDSON    | s           | 90,12       | 450,60        |
| 88          | FILTRO PSD 530 - PA CARREGADEIRA W30                         | PÇ          | OONALDSON    | 6           | 288,10      | 1.728,60      |
| 89          | FILTROWA 706/5                                               | PÇ          | DONALOSON    | 5           | 221,58      | 1.107,90      |
| 90          | FILTRO HIORAULICO 84476642 - PA CARREGADEIRAW30              | PÇ          | OONALOSON    | 5           | 260,14      | 1.300,70      |
| 91          | FILTROTRANSMISSÃO UST 9624 PA CARREGADEIRA W30               | PÇ          | DONALOSON    | 5           | 496,45      | 2.482,25      |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL                                                  | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL  | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | RS 151.900,00 |

| LOTE 03- BATERIAS PARAAUTOS   | LOTE 03- BATERIAS PARAAUTOS   | LOTE 03- BATERIAS PARAAUTOS   | LOTE 03- BATERIAS PARAAUTOS   | LOTE 03- BATERIAS PARAAUTOS   | LOTE 03- BATERIAS PARAAUTOS   | LOTE 03- BATERIAS PARAAUTOS   |
|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|
| ITENS                         | DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS        | UNID                          | MARCA                         | QUANT.                        | VR. UNIT.                     | VRTOTAL                       |
| 1                             | BATERIA DE 100AMPERES         | UNIO.                         | DUREX                         | 24                            | 608,40                        | 14.601,60                     |
| 2                             | BATERIA DE 1S0AMPERES         | UNID.                         | OUREX                         | 24                            | 829,30                        | 19.903,20                     |
| 3                             | BATERIA OE 180AMPERES         | UNIO.                         | OUREX                         | 20                            | 1.019,34                      | 20.386,80                     |
| 4                             | BATERIA OE 45 AMPERES         | UNIO.                         | OUREX                         | 30                            | 320,20                        | 9.606,00                      |
| s                             | BATERIA OE 60 AMPERES         | UNID.                         | OUREX                         | 24                            | 3S5,.60                       | 8.534,40                      |
| 6                             | BATERIA OE 70 AMPERES         | UNID.                         | OUREX                         | 20                            | S04,.80                       | 10.096,00                     |
| 7                             | BATERIA DE 75 AMPERES         | UNID.                         | DUREX                         | 20                            | 512,SO                        | 10.250,00                     |
| 8                             | BATERIA DE 95 AMPERES         | UNID.                         | DUREX                         | 20                            | 581,10                        | 11.622,00                     |
| VALOR TOTAL                   | VALOR TOTAL                   | VALOR TOTAL                   | VALOR TOTAL                   |                               |                               | R$ 105.000,00                 |

Rua 5.lo J~,  56- Sebastllo Leal Plauf- CEP... 6"1..873-000·····CNPJ 01612610/0001-09 E·mail: prefeiturasleal@@mail.com ······ Portal www.sebastiaoleal.pi.@ov.br

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- 2.2 - Os preços propostos serão  considerados completos e abrangem todos os encargos de natureza tributária , social,  previdenciária,  de  administraçã o,  luaos, transportes de material, de pessoal e qualquer outra despesa não  especificada no Edital e seus Anexos.

## .3..0  po BWYSJE

- 3.1- O aitério  de reajuste, que deverá  retratar a variação  efetiva do custo de produção,  admitida a adoção de í ndices específicos  ou setoriais, desde a data prevista para apresentação  da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir até  a data do adimph!mento de cada parcela;
- 3.2-Durante  a  vigência  do contrato  os  preços  se  manterão  fixos  e  irreajustãveis,  respeitado  o inte!Tegno mlnimo de 01  (um) ano, salvo os casos constantes do art. 124, li, alinea d, da Lei n· 14.133/21.
- 3.3- O preço registrado, depois de atualizado, não  poderá  ser superior ao praticado no mercado.

## ½: DOS PRAZOS

- 4.1 A Na de Registro de Preços,  ora firmada  entre  a PREFEITIJRA MUNICIPAL  DE  SEBASTIÃO  LEAL, e a(s) Detentora(s), terá  validade  de  12  (doze)  meses,  a  partir da  publicação  no  Diário  Oficial  dos  Municípios  . podendo  ser  prorrogada,  por  até idêntico  período, desde que haja interesse da Administração  e  aceitação  das partes conforme.

## ~ pos fORNEÇEPQRES

- a. O  fornecedor decorrente da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, sera  formalizado mediante a emissão  e entrega, ao PRESTADOR, do Empenho de Compras e/ou Contrato de Fornecimento;
- b. Cada fornecimento deverá  ser efetuado mediante ordem escrita da unidade requisitante do ANUENTE, a qual deverá  conter os seguintes dados: data, valor unitário  do produto, quantidade  pretendida,  local para entrega, carimbo e assinatura do responsãvel .
3. e.O objeto deverá  entregues em 24hrs, contados da data de recebimento, pelo contratado, do Empenho de Compras e/ou Contrato e serão  acompanhados da Nota FiscaVFatura e Empenho correspondente;

## ~ DOS PAGAIIENJOS

- 6.1  A  nota  fiscaVfatura  deverá  ser apresentada  pela  Contratada  ao  responsável  pelo  recebimento  do  bem ouserviço.
- 6.2- ATESTO na nota fiscal e o respectivo PAGAMENTO será  efetuado nos seguintes prazos, de acordo com o valor da despesa:

6.3-Despesa maior que R$ 8.000,00:

- a) prazo máximo  para atesto: 05 dias úteis  cootados da apresentação da nota fiscal;
- b) prazo para pagamento: até  o 300 dia útil  contado do atesto na nota fiscal/fatura pelo responsável pelo recebimento do bem ou serviço.

6.4-Despesa igual ou menor que R$ 8.000,00:

b) prazo máximo  para atesto: 02 dias úteis  contados da apresentação da nota fiscal;

- e) prazo para pagamento: até  o 300 dia útil  contado da apresentação da nota fiscal/fatura.
2. 6.5- O  pagamento sera  a-editado em  nome da  Contratada,  mediante ordem  bancária  em  conta corrente  por ela Indicada ou por melo de ordem bancária  para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas às condições  estabelecidas no Edital.
3. 6.6- O  pagamento,  mediante a  emissão  de qualquer moda~dade de ordem  bancária,  será  realizado desde que a Contratada efetue a cobrança de forma a pennitir o cumprimento das exigê ncias legais, principatmente no que se refere às retenções  tributárias .
4. 6.7· A  Contratada,  optante  pelo  Simp~.  devera  apresentar,  juntamente  com  a  nota  fiscal/fatura,  dedaração, conforme  roodelo  oonstante  do  Anexo  IV da  Instrução  Normativa  SRF  nº  480,  de  1511212004.  Substituído peloAnexo IV constante da IN RFB n· 791, de 1  O  de dezembro de 2007. Caso nêo o faça, ficará sujeita à retenção

Rua S.oJosé,  56 Sebastlllo  Leal Plauf- CEP. 64..873-000·····CNPJ 01612610/0001-09 E-mail: prefeituraslealtft)11m all.çom  ······ Portal www s.ebastíaolea· pi gov.br

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIV

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de imposto e contribuições , de aCOfdo com a referida Instrução .

- 6.8- A nota fiscaVfatura que contiver erro será devolvida à Contratada para retificação  e reapresentação , aa-escendo­ se,  no  prazo  fixado  no  Subitem  6.2,  os  dias  que  se  passarem  entre  a  data  da  devC&gt;aução e  a  data  da reapresentação .
- 6.9- O  pagamento fica  condicionado  à  prova  de  resularidade  perante  a  Fazenda  Nacional,  Estadual  e  Municipal,  a Providencia Social, FGTS e Justiça do Trabalho.
- 6.1  OA compensação  financeira  é  admitida nos casos de eventuais atrasos de pagamento peta Administração , desdeque o contratado não  tenha concorrido de alguma forma para o atraso. É devida desde a data timíte  fixada no contrato para o pagamento até  a data correspondente ao efetivo pagamento da parcela.
- 6.11Durante a vigência  do contrato os preços se manterão  fixos e irreajustt.tveis, saM&gt; os casos constantes do art. 124 da Lei n·  14.133/21.
- 6.12 · Oco1TBndo eventuais atrasos de pagamento, provocados exclusivamente pela Administração  Pública , o valor devido deverá  ser acrescido de atuatiz.ação  financeira, e sua apuração  se fará  desde a data de seu vencimento atéa data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão  calculados à taxa  de 0,5% (meio por cento) ao mês ,ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante a aplicação  das seguintes fônnulas:I = (TX/100) / 365EM = 1  x N X VP

6.13-0nde:

- 1  = lndice de atualtzação financeira (IPCA};
- TX = Percentual da taxa de juros de
- mora anual:
- EM = Encargos moratórtos;
- N~ Número  de dias  entre  a data prevista  para  o pagamento  e a do  afetivo

## pagamento:

- VP·= Valor da parcela em atraso.
- 6.11. No caso de incorreçã o nos documentos apresentados, Inclusive nas Notas Fiscais/Fatura, serão  estesresütuídos à  CONTRATADA,  para  as  devidas  correções, não respondendo  a  Contratante,  por  quaisquer  encargos resultantes de atrasos na liquidação  dos pagamentos correspondentes.
- 6.12. É  vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos  decorrentes do contrato.

6.13.  Para restabelecer a retação  que as partes pactuaram iniciamente entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração  para a justa remuneração  do fornecimento dos bens, objetivando a manutenção  do  equilíbrio económico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobreviverem fatos imprevislveis, ou previsíveis , porém de consequências  incalculáve is,  retardadores ou  impeditivos da execução  do ajustado, ou  ainda, em  caso de força  maior.  caso  fortuito  ou  fato  do  príncipe, configurando  ârea  econômica  extraordinária  e  extracontratual. poderá  ocorrer a repactuação  do valor contratado e/ou registrado.

## Z: DO GERENCW4ENTO PA ATA DE REGISTRO PE PRECOS·

- a. O gerenciamento deste Instrumento, nos aspectos operacional e contratual, cabera à Secretaria Municipal
2. de Administração  çompetindo- lhe: b. Notificar a empresa registrada, via e-mail ou telefone, para a entrega do pedido, após a emissão  da nota de empenho, infonnado as quantidades a serem entregues; e. Coordenar as formalidades e fiscalizar o cumprimento das condições  ajustadas no Edital da licitação  e na
3. presente Ata. 1: DAS ORBIGACÕES  PA CONTRAJANJE a. São  obrtgaç,ões  da Contratante: b. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; e. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade do objeto recebido provisoriamente com as especificações  constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação  e recebimento definitivo; d. Disponibilizar a  Comissão  de  Aná Use  e  Acompanhamento  de Procedimentos  Licitatórios  para  sanar possí veis dúvidas  durante o certame. e, Comunicar à Contratada, por esaito, sobre imperfeições,  falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituí do. reparado ou corrigido; Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das  obrigações  da  Contratada,  através de comissão/servidor
- f. especialmente designado;

Rua Slo J~, 56 Sebasttlo Leal Piau(- CE.P- 64.873-0CJCr'····CNPJ 0161Z610/0001-o9 E-mail: p,efeitu raslea1ftD@m ail.com ······ Portal www.sebastta0leal.pi.g9v br

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- 8.8Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e fonna estabelecidos no Edital e seus anexos;
- 8.9  A  Administração  não  responderá por  quaisquer  compromissos  assumidos  pela  Contratada  com terceiros, ainda que vinculados à execução  do presente Tenno de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorréncia da ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

## li.li: OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

- 9.1  A Contratada deve cumprir todas as obrigações  constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo  como exclusivamente  seus  os  riscos  e  as  despesas  decorrentes  da  boa  e  perfeita execução do Qbjeto e, ainda:
- 9.2  efetuar  a  entrega  do  objeto  em  perfeitas  condições ,  conforme  especificações, prazo  e  local constantes no Edital, seus anexos e contrato eventual, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão  as indicações  referentes: à marca, ao fabricante,  ao modelo,  à  procedência  e  ao prazo de garantia ou validade;
- 9.3  responsabilizar-se pelos vícios  e danos decorrentes do objeto. de acordo com os arliijOS 12,  13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n· 8.078, de 1990);
- 9.4  Comunicar à  Contratante, no prazo máximo  de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os  motivos  que  impossibi~tem o  cumprimento  do  prazo  previsto,  com  a  devida comprovação ;
- 9.5 Manter, durante toda a execução  do contrato, em compatibilidade com as obrigações  assumidas, Iodas as condições  de habilitação  e qualificação  exigidas na licitação ;
- 9.6  Indicar preposto para representá~a  durante a execução  do contrato.
- 9.7  Observar rigorosamente as normas  técnicas em vigor,  as  especificações  e  demais  documentos fornecidos pela secretaria requisitante, bem como as dáusula s do Contrato a ser firmado;
- 9.8 Responsabilizar-se  por todas  as  despesas  decorrentes  do  fornecimento  e  entrega  do  produto, inckJsive aquelas de embalagens e eventuais perdas e/ou danos, no caso de empresas nacionais e estrangeiras, e de seguro, no caso de empresa nacional;
- 9.9  Abster-se de veicular publicidade ou qualquer outra informação  acerca da contratação objeto deste Pregão ou a  ~a  relacionada,  salvo  se  houver  expressa  e  prévia  autorização da  secretaria requisitante.
- 9.1  O  Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar à secretaria solicitante ou a terceiros em razão  de ação  ou omissão  dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de  outras comínações editalícias  ou legais a que estiver sujeito;
- 9.11 Responsabilizar-se  pelos  ônus  resultantes  de  quaisquer ações, demandas, custos  e  despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e  prepostos, obrigandp,-se, putrossim, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações  judiciais movidas por terceiros. que lhe venham a ser exigidas por força da lei, ligadas ao cumprimento deste Edital;

9.12Prestar esdarecimentos à  contratante sobre eventuais atos ou fatos noticiados que o  envolvam, independentemente de solicitação;

- 9.13Manter, durante a execução  do Contrato, em compatibilidade com as obrigações  assumidas, todas as condições  de habilitação e qualificação exigidas na Licitação;
- 9.14Substltulr o material recusado pefo destinatário,  que o avaliará  segundo as exigências  contratuais e demais constantes dos processos, ou complementar os quantitativos faltantes, no prazo máximo de  24  hrs,  contados a  partir  da  data  do  recebimento  da  notificação  da  secretaria  requisitante, correndo por sua conta e  risco  as  despesas totais decorrentes da  devolução  das alimentações recusadas;
- 9.15 Incluir na nota fiscal de venda: as quantidades por Itens, suas fabricações , validades,  números  de

Rua Slo JOH, 56- S.bastiSo Leal Piauí-CEP- 6-t.873-00Q·····CNPJ 01612610/0001-o9 E-mail:  ore:fc:iturasleal@ Rmail.com · ····· Portal www scbasttaoleal.pi.sov.br

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empenho e/ou contrato. além  do nome e endereço do local de entrega. 9.16 -Responsabilizar~e  por  todos  os  encargos  trabalhistas,  previdenciários ,  securitários ,  fiscais, comerciais, civis e criminais, resultantes da execução  do Contrato respectiVo, no tocante aos seus empregados. dirigentes e prepostos. 9.17Responsabilizar-se pelos danos  causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes  de suaculpa ou doto na execução  do Contrato respectivo, nã o exck.Jindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalizaçãoou  o acompanhamento pelo órgão  interessado. 9.18 - Entregar o objeto  adjudicados, no prazo máximo dtt 24hrs, contados a partir da comunicação , com cópia da respectiva Nota de Empenho. 9.20 - A obrigação  do contratado de manter, durante toda a execução  do contrato, em compatibilidade com as obrigações  por ele assumidas, todas as condições  de habilitação  e qualificação  exigidas na

- 9.19  - o atraso, não  justificado, na enlrega dos OBJETOS considerar-s&amp;-â com,&gt; infrl!ção  c;pntrarual. icitação .

## 1  O- DAS PENALIDADES

10.1Ao FORNECEDOR  que ensejar o retardamento da execução  do objeto contratado, nã o mantiver as condiçõesda  Proposta apresentada. falhar ou fraudar na execução  do Contrato respectivo, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração  falsa ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções , sem prejuízo  da reparação  dos danos causados;

## 10.2Aclverl6ncia, quando ocorrer:

1. Atraso Injustificado na entrega dos produtos. no limite de 30 dias corridos;

li. Desaxnprimento das obrigações  editalfcias ou contratuais que não  acarretem prejuizos Pilra o Municipêo ; lil. Execuç.ão  insatisfat6ria, nAo correção  de  erros a  substituição  de itens determinada pela fLSCab ação , ou pequenos  transtornos  no  fomecimento  dos  bens, desde  que  sua  gravidade  não  recomende  a  aplicação  da suspensão  temporária  ou declaração  de idoneidade.

## 10.3- Multa, quando ocorrer.

- Multa de 3% por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo com o proposto e oestabelecido no Edital; Multa  de 10% sobre  o valor total  da  nota  de  empenho, no caso de  inexecução  total ou  parcial do  objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação  oficial.

## Suspensão temporária  de participação em licitação e  Impedimento de contratar com a Admlnlstraçio,por prazo não  superior a 2 (dois) anos:

- Apresentação  de documentog faJ606 ou falslficad06;
- ii . Reincidên cia na execução  insatisfat6ria do objeto contratado, acarretando prejuizo à contratante;
- iíi. Reincidência  na apücaçlo das penalidades de advertênci a e mula;
- iv. Irregularidades que acarretem prejufzo  à contratante,  ensejando a frustração  da licitação  ou  a rescisão contratual;
- v. Ações  com o intuito de tumultuar o contrato;
- vi. Prática de  atos  llfdtos.  demonstrando  não possuir  Idoneidade para licitar  e  contratar  com a Administração  Pública ;
- vil . Condenação definitiva por pralicat fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
- viil . Recuse lnju5Uficeda em assi,,.,,. o contrato, dentro do prazo estabelecido pela sec,etaria contratante.

10.3.2. Declaração de inidoneidade pare licitar ou contratar com a Administraçao Pú blica enquanto perdurarem os motivos detenninantes  da  punição  ou  até  que seja promovida a reabilitação  perante a própria  autoridade que

Rua Slo Jo5'. 56- SebastUio Leal PlaurCEP- &amp;4.&amp;73-000···-·CNPJ 01612610/0001-()9 E-m ail: ecçfçiturasls;al@smail.com ··  · ··· Portal  WWW·$:@bastfa9J eal pl.gov.br

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aplicou  a penalidade,  que  será  concedida  sempre que o contratado  ressarcir  a Administração  pebs prajulzos resultantes e após  decorrido o prazo da sanção  aplicada  com base  no inciso anterior.  Consideram-se  motivos determinantes para esta punlçAo:

1. Fraudar a execução do conlrclto;
- li. Comportar= de modo inidõneo;
3. Ili. Cometer fraude fiscal.

## 11.JI QA pueuçAcAo

A Contratante providenciara a publicação  deste Contrato, por extrato, no Diário  Oficial dos Municípios, conforme detennina o artigo 94, da Lei no 14.133121 e suas alterações .

## tt· po ÇANÇELAIIENTO po REQISJRO

- 12.1 O presente REGISTRO DE PREÇOS  será  cancelado, no todo ou em parle, por ato unilateral da Administração,  quando configuradas as hipóteses referidas no §2" Art. 13 da Lei nº. 14.133/2021 bem como disposições  do Decreto Municipal nº 014/2022;
- 1 ~.i 1'19 fORNEÇEOQR ~!Ira 1111ran~&lt;lí! i1  d11f,§il llréYiil  110S í!lll~  ,JQ Prwe~w. nQ pr,go gç Q!i (&lt;;in&lt;;Q) dias úteis  contados do recebimento da Notificação  respectiva;
- 12.3 O presente  REGISTRO  DE  PREÇOS poderá ser cancelado mediante solicitação do FORNECEDOR,  quando  o  mesmo  comprovar  estar  impossibilitado  de  cumprir  as  exigências do instrumento convocatório  que deu origem ao Registro de Preços, pela ocorrência  de caso fortuito ou de fon;a maior impeditivo do cumprimento da aven93, devidamente comprovado. ·

## llDAS o,seos,çQEs GERAI§

- a. Os casos omissos serão  resolvidos J)fflas partes anuentes, de comum acordo, com base na Jegislação vigente na Lei 14.133/21.

## jJ: l2P.B!BP

- a. As partes anuentes elegem o Foro da Comarca de Manoel Emidio Estado do Piaui, da qual. este Município é temlO,  como  o  único competente  para  dirimir  toda  e  qualquer  controvérsia resultante  da  presente  Ata, renunciando, expressamente. a outro qualquer, por mais privilegiado que se configure.
- b. E, por estarom de pleno acordo, firmam as partes o presente instrumento em  04 (quatro) vias, de igual teor e fom,a, para  um  único  efeito  de  direito, na presença de 02 (duas) testemunhas  abaixo  subsaitas para  que produzam seus efeitos.

SebasUão  Leal  (PI)  26 de Fevereiro de 2025.

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Prefeita Municipal

Anuente

LUIZ CARLOS ALVES

Assinado de  forma digital por LUIZ ~~;;2~;';.\_CA""' "'"°" 20,s.02.26 ooa , ,12 -&lt;&gt;&gt;'OO'

CAVALCANTE

L  TDA:696262320001 S6

Luis Canos Alves Cavalcante p/ LUIS CARLOS ALVES CAVAI.CANTE LTDA Fornecedor

Rua sao Joá. 56-Sebasttlo Leal Pfauf  CEP. 64.873-CJOO·····CNPJ 01612610/0001-o9 E-mail: prefeituraslcal@smail com ...... Portal www.sebast1a0Jeal.pf.@ov.br www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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