Portaria — Bela  Vista  Do  Piaui (26/09/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

Nomeia ocupante de Cargo Comissionado, conforme especifica, e dá outras provid~cias.

O  PREFEITO DO MUNICiPIO DE ANTONIO ALMEIDA, ESTADO DO PIAUt no  uso de suas atribuições  e  co m  b ase nos incisos VI e  IX, d o  A rt. 74, da Lei O rgânica do  Municí pio,

## RESOLVE:

An.  1 º  NOMEAR. para  exercer  o  Cargo em Comissão  de COORDENADOR DE APOIO TÉCNICO E GESTÃO FINANCEIRA DAS UNIDADES EXECUTORAS, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL D E  ED UCA ÇA O ,  a  Sra. LUCILEIA NEVES FERREIRA, portador  do  CPF  nº 01 8.459.663-76.

Art. ,z&gt; -A  presente  p o rtaria entra  em vigor  a  partir da data de sua publicação , revo gando eventuais  disp osições  em co ntrári o.

Gabinete do Prefeito Municipal de Anto

MARCEL

<!-- image -->

Registre-se, Publique-se e  C um p ra-se:

<!-- image -->

N umerada, registrada.  e  pub licada  a  presente  Portaria, no mural d a  Prefe itura e  em o u cros  locais  púb licos do  munid pio  nesta data; e no  jornal "'Diário  O ficial dos Municí pios".

<!-- image -->

Chefe d e  G ab inete  d o  P refeito

## ld:  12527  ACOBD6821AE

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ n· 01.612.558/0001-90

"O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

<!-- image -->

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

## AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANISTICA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE SOCIAL (Art.19 - Lei no 13.465/2017)

O  PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI PI,  no uso das atribuições  que lhe confere a  L ei  Orgãnica  do Município e  considerando o  Artigo 13, Inciso 1.  da Lei Federal n º 13.465 de 11  de julho de 2017, que trata da Regularização  Fundiária  aplicável  aos núcleos urbanos  informais  ocupados  predominantemente  por  população  de  baixa  renda,  assim declarados  pelo  Poder  Executivo  Municipal,  promoverá a Regularização Fundiária de Interesse Social (Reubs-S) em poligonal urbana, com área  de 199.7 33 ,65mª. atingindo uma área  registrada n a  primeira Serventia Extrajudicial do Ofício  Único  da Comarca de Simplício , Mendes PI,  matriculado sob o  nº  2271,  em  nome do MUNICfPIO DE  BELA VISTA PI, matricula  sob  o  nº  1924,  em  nome  de  BENEDITO  MANOEL  MARQUES,  com  área de 5 .455,11m 2 ,  matricula sob o  nº 3712, em nome de VERÓNICA  DE JESUS MARQUES,  com érea de 7 .207,38mª,  matricula sob o  nº 5732,  em nome de SENHORINHA SEBASTINA DE JESUS, com área  de 11.390 ,39mª, matricula sob o  nº 3706, em nome de NECI SEBASTIANA DE  JESUS  MAURIZ,  com  área  de  10.597,15m 2 , matricula  sob  o  nº  1649,  em  nome  de DALVAN  HENRIQUE DE ASSIS.  com área  de 22.840,66m 2 ,  matricula sob o  nº 4829,  em nome de RAIMUNDO MARQUES, com area de 27.553,33m 2 , matricula sob o nº  5135,  em nome de JOSÉ  ROSINDO MARQUES, com área  de 13.251 ,51mª

A  poligonal FOI DEMARCADA pela equipe técnica da Prefeitura Municipal de Bela Vista - PI, conforme planta de sobreposição ,  memorial descritivo e  certidões  de registro imobiliário  que seguem  anexos  e integram  o pre sente  Auto  de  Demarcação Urbanística  para  fins  de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE  INTERESSE  SOCIAL,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº 13.465/17, do Decreto nº 9.310/18; da Lei Federal nº  10.257/01. Contudo, o  perímetro  urbano a  ser regularizado consiste-se de um núcleo  urbano informal com existência  anterior à  data de 22 de dezembro de 2016, sendo este ocupado majoritariamente  por população  de baixa renda.

A poligonal  de  demarcação  possui  as  seguintes  características e  dimensões: Inicia-se  a. descrição  deste  perímetro no  vértice P-10,  de  coordenadas  (Longitude:  41º52'21 ,715'W, Latitude  07º 58'22,990"$);  Linha  ideal;  deste,  segue  confrontando  com  HERDEIROS  DE VALENTIM MARQUES BARBOSA MAT.  3223,  com os seguintes azimutes e  distâncias: 123°11'02" e 12,96 m até  o vértice P-11, (Longitude: 41 °52'21,363'W, Latitude

Pça Ve r e ado r  Raul Alcldes dos Re is, 10, Centr o,  CEP 64.705-000, Be la  V ista do Piau í-PI Te l :  (089) 3499 0096 1 E-mall: prefmunldebelavlstadopl@gmall.com I Site: http://belavlstadoplaul.pl.gov .br/

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ nR 01.612.558/0001-90

"O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

<!-- image -->

<!-- image -->

07°58'23,223"S); Linha ideal; deste, segue confrontando com RAIMUNDO MARQUES -MAT. 4829, com os seguintes azimutes e  distâncias:  192º07'12" e  149,47 m  até o  vértice P-12, (Longitude: 41 º52'22,420''W, Latitude 07°58'27,969"S); Linha ideal; deste, segue confrontando  com  RUA  MANOEL  SERAPIÃO DE  SOUSA,  com  os  seguintes  azimutes  e distâncias:  273º12'00" e  20,26  m  até o  vértice P-13,  (Longitude:  41 º52'23,080''W,  Latitude 07' 58'27,927"S); Linha ideal; deste, segue confrontando com RUA LAUDILINO FRANCISCO COELHO, com os seguintes azimutes e distâncias: 358º59'57" e 67,91  m  até  o vértice P-14, (Longitude: 41 º52'23,103''W, Latitude 07º58'25,719"S); Linha ideal; deste, segue confrontando com RUA FRANCISCO PRUDENTE MARQUES, com os seguintes azimutes e distâncias: 268º42'11" e  109.05 m  até o  vértice P-25, (Longitude: 41 º52'26,660''W, Latitude 07º58'25,774"S); Linha ideal; deste, segue confrontando com RUA JOSÉ FIRMO DE SOUSA, com os seguintes azimutes e distancias: 1º44"09" e  64,39 m  até o  vértice P-24, (Longitude: 41 º52'26,582''W, Latitude 07°58'23,682"S); Linha ideal; deste, segue confrontando com ÁREA SEM  MATRICULA, com  os  seguintes  azimutes  e  distâncias:  81 º29'06"  e  150,69  m  até o vértice  P-10, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estilo georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e  encontram-se representadas no Sistema U T  M, referenciadas ao Meridiano Central nº 39°00', fuso - 24, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área  e perímetro  foram calculados no plano de projeção  U T M. -REURB

PçaVE Tel; (089) 3499 O

<!-- image -->

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ n· 01.612.558/0001-90

"O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

uí-PI opiaui,pi,gov.br/

<!-- image -->

Para dar publicidade a todos, ficam devidamente citados os possíveis proprietários , titulares de domínio, confrontantes e a quem de direito, para em querendo, impugnar no prazo de 20 (vinte) dias a  partir da data da publicação.

A  ausência  de  manifestação  dos  indicados  será interpretada  como  concordância  com  a demarcação urbanística  apresentada pela requerente. a ausência  de impugnação  implicará  a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB.

Bela Vista do Piauí  PI. 24 de setembro de 2025.

<!-- image -->

0ocu  ...... to ■uinado dicita-..t· FRANCISCO Dt&amp;ouSA NETO o■u: 24/0/IJf'J.OV. 1i.:u:◄i.-oJOO V..iliquc,.m h ltJ&gt;-:!t-~d,.,..iti.py.b&lt;

FRANCISCO DE SOUSA NETO

PREFEITO MUNICIPAL

Pça Vereador Raul Alcides dos Reis, 10, Centro, CEP 64.705-000, Bela Vista do Piauí-PI Tel: (089} 3499 0096 1 E-mail: prefmunidebelavistadopi@gmail.com I Síte: http://belavistadopiaui.pi.gov.br/

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## ld:OS9B94762EA2244D

<!-- image -->

## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

PORTARIA Nº. 300/2025.