Licitação — Guadalupe (14/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVIII

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ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS  Nº\_OO0l/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO SRP Nº 0002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013.0003022/2025  VALIDADE:12 (doze) meses

Aos noye  dias do mês  de abril de dois mil e vinte e cinco, o  Município  de Guadalupe-PI, atrnv~ da P~TURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI, pessoa jurídica  de direito pllblico interno, com sede, f  ro e  administração  nesta c idade, na Praça Cúar  Calls.  1300, Centro, Guadalupe-PI,  inscrita no C I Nº 06.554.083/0001-47, neste ato designado CONTRATANTE, representada pela Bxmo. Sr. Jcs; c James Lima Miranda, Prefeito Municipal, domiciliada à Rua Mariano de Castro, casa 1 S, A, Centrol Guadalupe-PI, com  CPP nº.  923.663.923-20, RG nº.  2131502  SSP-PI, juntamente com  o Pregof Eletrônico,  o  senhor  tnio  Fernandes  da  Silva,  CPP N° 841.265.313-00  e  a  empresa qua1ifi  ada abaixo, nos termos da Le-i 14.133/21, e  suas alterações,  e  dais  demais normll5 aplicáveis  à es~i · reso1vem  efetuar o presente registro de  preços, conforme  decisão alcançada pelo 013.!3022/2025 ,  referente ao  PREGÃO  ELETRÔ NICO '.Nº  0002/2025  para  REGISTRO DE PREÇ S. para fornec1mento  de  frutas e verduras destinadas a atender as necessidades da admin stração  direta  e  indireta do  municí pio  de  Guadalupe-PI.  Os  preços  registrados  constam  da plantl a  de preços  abaixo,  devendo-se  observar  quanto  da  Aquisição, às seguintes  cláusulas e cond1 es.

- 1.0 OBJETO
- I I J  1 REGISTRO DB PREÇOS para fornecimento de frutas e verduras destinadas a atender as n ~essidades da administraçã o direta e indireca do município  de Guadalupe-PI.
2. 0)  ATA DE REGISTRO OE PREÇOS

2.1. Esta Ata de Registro de  Preços 6 documento vinculativo, de cará ter obrigacional, com efeito de compromisso de fornecimento, para futura contratação,  nos  termos  definidos  no  Anexo I  Termo de Refe~ncia. 2.2. A  lavratura desta Ata de Registro de Preços nã o obriga a contratação dos  itens  registrados,  facultando-se  a  realização de  licirnção específica para  o  objeto  da contratação ,  sendo  assegurada  prcferancia  ao  FORNECEDOR  registrado em igualdade de condições,  assim como ao FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESBRVA. 2.2. A  Ata de Registro de Preços, com a indicação  do preço registrado e dos fornecedores, será  divulgada na página  elccrõni ca do órgão  gerenciador- da A ta e ficará  disponibilizada durante a sua vig8.ncia.

## DO GE.Bt;t!Clâ.M~IO Dâ ~BErSE~IE 41:â DE BEGISXBO DE r.B.ECQS

2. .  A  Administração  ou  gerenciamento  da  presente  Ata  caberá à Secretarla  Municipal  de PI ~nejamento e Gestão.

3. SSPECrFICAÇÃO DO OBJETO

| .-rE~   | DESCRIÇÃO        | MARCA      | UNID   | QUANT.   | VALOR UNT   | VALOR TOTAL   |
|---------|------------------|------------|--------|----------|-------------|---------------|
| 1.      | ABACAXI          | NNATURA    | µNID   | 3142     | 9,20        | 28.906,40     |
| 2.      | ABOBORA          | INNATURA   | KG     | 570      | ,96         | ~.2 17,20     |
| 3.      | ALFACE           | JNNATURA   | UNID   | 89       | ,49         | ~48,61        |
| 4 ,     | BANANAPRATA      | INNATURA   | LfNID  | 0470     | ,69         | ~9.574,30     |
| 5,      | . BATATA DOCE    | JNNATURA   | KG     | 760      | ~.1 6       | ~.081,60      |
| 6,      | BATATA INGLESA   | JNNATURA   | KG     | 2169     | 11.83       | 0.476,27      |
| 7       | aETERRABA        | 1N NATURA  | KG     | 493      | ~.97        | B.9 13,2 1    |
| •       | ~EBOLA '3RANCA   | J"NNATURA  | kG     | 738      | MO          | 0.080,40      |
| 9       | ~ENOURA          | J"N NATURA | kG     | 566      | P,67        | a4.8 13,22    |
| o.      | t;HEIRO VERDE    | 1N NATURA  | µNID   | j 536    | 7,01        | 0.767,36      |
| 1.      | ~HUCHU           | JN NATURA  | kG     | ~52      | ~.os        | , .196,1 6    |
| 2.      | ARANJAPl'.:::RA  | rNNATURA   | l<G    | ~516     | ~. 16       | !&0.138,56    |
| 3.      | r,,IACAXEIRA     | ~ NATURA   | kG     | ~67      | 7,58        | U39,86        |
| 4.      | MAMÃO FORMOSA    | rNNATURA   | KG     | ~199     | 5, 11       | 6.346,89      |
| 5.      | ~ ARACUJÁ        | INNATURA   | kG     | j074     | 3,80        | 4.82 1,20     |
| 6,      | MELANCIA         | rN NATURA  | kG     | 5926     | 21 ,78      | 29.068.28     |
| 7.      | "'1.ELÃO AMARELO | J"NNATURA  | k o    | ~295     | 6,73        | 2.365,35      |
| 8.      | PIMENT ÃO VERDE  | [NNATURA   | µNID   | ~432     | 6,36        | 5.467.52      |
| 9.      | REPOLHO BRANCA   | JNNATURA   | kG     | .566     | 6,09        | .536,94       |
| 20.     | T'OMATE          | JN'NATURA  | KG     | 11865    | J,53        | 1.498,45      |
| 21.     | UVA              | INNATURA   | KO     | ~33      | 20,28       | ~ 0.809,24    |
| 22.     | PEPINO           | INNATURA   | KO     | ~874     | ,13         | b4.743,62     |
| 23.     | IMÃOCOMUM        | NNATURA    | kG     | 193      | it,44       | ~.296,92      |
| 24.     | MAÇA             | INNATURA   | KG     | 658      | 8, 18       | ~0.142,44     |
|         |                  |            |        |          | VALOR TOTAL | ~$ 546.650,00 |

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E SA:  SEVEN  SUPERMERCADO  LTDA,  inscrito  no  Cadnstr-o  Nacional  de  Pessoa Jurr  ica, nº  .52.0l 6 .9.58/0001-74. sediada na Praça Cesar Cais,  nº  .5.56.  CENTRO, Guadalupe - PI , CE 64840-000. representado pelo Sr. JAJLSON CARDOSO DA SILVA, Brasileiro. Casado(A). Co unhão Par-cial ,  empresál"io ,  CPF  018. 180.123-08,  1·esidente  e  domiciliado  na  cidade  de Gua  alupe-PI.

4. O  PREÇO E  PRODUTO
4. l. valor da presente Ata de Registro de Preços  é de  R$ 546.650,00 (quinhentos e uarenta e seis m il e  seiscentos e c inquenta reais):
3. objeco  fornecido  deverá  estar  em  perfeitas  condiçõc.\_~ de utilizaçi'lo/consumo,  e  c m rotai o n fo1 · 01 idade com  as  especificações  constantes do Anexo I  do edital de Pregão  E letrônico RP nº. 004/2025.

8. 1.

onfonne Termo de Referancia e Concraco.

- 9.D PRAZO DE VALIDADE E  DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9. 1. pnzo de validade da ata de registro de preços será  de doze m eses. contado  da publicação  no Di o  Oficial  do Município, incluídos  cventLlnis prorrogações.  conforme a Lei  14.133/2 1
- 9.2. vigê nc ia  dos  contratos  deconcntes  do  Sistema  de  Registro  de  Preços  será definida  nos i n st mentos convocatódos, obser-vado o  d isposto na Lei  14. 133/2 1, por tratar-se de elemento de desrsas classificado como mater-ial.
- 9.3. pós o encerram enlo do ano civil, pennanecendo saldo na respectiva Ata de Registro de Pr-cços e m  sendo  o  caso  de a  m esma continuar vigente e  mais  vantajosa.  poder-á ,  de acordo com os i tcresscs da  Administração  Públi ca.  ser- estabelecido  novo contrato, no a.no  subsequente, com v  g!ncia de até  o  lim ite do  ano civ il,  observando- se o  saldo da A ta de r-efer-ênc in.
- 9.4 s  contratos  decorrentes do Sistema de Registr-o  de P['eços deverão  ser  assinados no prazo de vai  dade dn ata de regist.ro de preços.
- for  uto  ou  f01ça  maior,  que  pteJudique  o cumpr-im ento  da  ata.  devidamente  comprovados  e JUS ,ficados:

I

por razã o  de interesse público.  ou

- II a pedido  do fornecedor-
- 9.~.0 r-eg1stro do  fornecedor será  cancelado quando:
- -t scumprir as condições  da ata de registro de preços;
- II -tão  retirar  a  no ta  de  empenho ou i n stn1mento  eqmvalente,  no  prazo  estabelecido  pela A mm1str-ação.  sem JL1St1f1catJva aceitável,
- III  ão aceitarreduzir  o seu pr-eço  reg1 str-ado.  na  hipó tese  deste  se  tornar  super ior  àqueles prticados no mez ·cado; ou
- IV ofrer sanção  prevista no inciso na Lel  14. 133/21 .

9.7.0 contrato deverá  o bedecer à vigênc ia do ano c ivil. podendo  ser- prorrogado por igual  período. 9 .8. CONTRATANTE, reserva-se no direito de aumentar- ou reduzir- o  objeto em referenc ia, em a é 259b (vinte  e  cinco por cento) do  valo r  do contrato,  previsto  na Lei  14.133/2 1.  sem  que dess decislio caiba, à lic i tante, dir-eito  a  qual quer  i ndenização.

10. ESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2. l O. 1.Por  se tratar de mer-o registro de preços. INEXISTE obrigatoriedade de aquisição  e ou ntratação  do  objeto  desta  licitação  pelo  Município  de  GUADALUPE-PI ,  tudo  conforme ção  vigente.
3. .O Municípi o  poderá  ainda ..  dar- carona" do r-eferido cer-tame a  quem  interessar , obedecendo er-centuais legais e as formalidades de pr-axe.
1. 1.Poderá  utilizar-se da  Ata de Registro de Preços os ór-gãos  inter-essados,  ou q ualquer outro /entidade da Administração  P\lblica que não  tenha participado do cer-tame objeto deste Edital, ante  pr-évia  consulta à
5. TRATANTE desde que devidamente comprovada a  vantagem, respeitado  o  limite comido no o  art. 22 do D ec1 ·eto 7.89212013;
6. 1 O. Os órgãos  e  entidades  que não  par-ticiparam  do Registro de Preços,  qmmdo  desejarem foz uso da Ata de Rcgistrn de Preços, deverão  manifestar seu  interesse j unto à  CONTRATANTE par que esrn ind ique os possíveis fornecedores e respec tivos preços a  serem prnticados, obedecida a or em  de c l assificação;
7. l O. . O  fornecedor registrado fica proibido de finnar contratos decorrentes da A ta de Registro de reços sem prévia autorização  do Órgão Gerenciador-;
8. Caberá aos  fornecedores  beneficiár-ios da  A ta  de  Registro  de  Preços,  observadas  as co  dições nela  estabelecid as, optarpela aceilaçao  ou  não do  fornecimento aos  órgãos não pa ·cipantes que solicitem adesão  à  Ato de Registro de Pr-eços acim a do quantitativo previsto, desde qu este fornecimento não  pr-ejudique as obrigações  anted onnente assumidas, respeitado o  disposto no §3° e  §4°  do art. 22 do Decreto  nº 7.892/2013;
9. l 5 . A s solicitações  de adesão,  concessão  de anu&amp;ncia pelo fornecedor e autorização  do órgão gienciadorserão realizadas  por  meio  de form alizaçã o de processo  adminisu·ativo  com as do  umentações  necessárias , cuja responsabilidade é do órgão  gerenciador-.

(Continua na próxima página) 1 .6. O  quantitati vo decorrente das  adesões  à  Ata de Registro  de Preços não  poderá  exceder. n totalidade. ao dobr-o do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços par-a o

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVIII

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órgão  Scrcnciador e 6rg3o participantes, independcnlemcntc do núme ro de órgãos  não  participantes queatrirem.

1  O.  7. ,. Após a aceitação  à adesão  da Ata de Registro de Preços pelo ó rgão  gerenciador, o  Órgão dcnojinado Carona deverá  observar as  seguintes  instruções:

a) O ~ rgão  Carona somente poderá  adquírir os itens  registrados nas mesmas condiçõe s comerciais e  lnanceiras estabelecidas  no Preg?lo,  dentro da v ig~ncia da Ata, não  podendo ultrapassar  .50% do  egistrado na mesma; ·

b) Q l quer  ato  que  o  Órg3o Carona,  cometer  de  abuso  às  condições comerciais  e  íinancciras ex~ressas  nesse  Processo  Licitatório  Registro de Preços, responderá  exclusivamente por si  e assumirá  inteim 1·esponsabi lidadc, não  envolvendo assim, o  Órglio  gerendador do registro;

- e) O  brgão  Carona fará  o conrato com  o  vencedor do certam e, conforme T ermo de Adjudicação:
2. IO 8 l previsã o de aqu1s1ção  ou contrarnção  pelo Órgão  Carona deverá  ser de até  90 (noventa) d ias após r autorização,  observando o  prazo de v1gênc1a  da ata

1  O 9. La hipótese de o convocado nõ.o  assinar a Ata de Registro de Preços no  prazo e nas condições estabbiec1das,  fica  facultado  a  Admm1stração  Púbhca convocar  os  ltc1tantcs  remanescentes  do codttro de 1cscrva, na ordem de c lass1f1 cação,  para  faze-lo  em  1 gua1s prazos e condições

J 1, O ORGÃO  GERENCIADOR E ORGÃOS  PARTICIPANTES

- 11 1 Secretaria  Municipal de  Admm1stração  do Mumcí pro  de OUAOALUPfi-Pl  será  o  ó rg!io gere  c1ador do p1esentc processo hc1U1tóno

12 DA RtPONSABILIDADE  DO ORGÃO GERENCIADOR E DOS ORGÃOSPART r  IPANTES

- Jl&amp; I  órgão  gerenciador é responsável  pela consolidação  das mfo1  mações  relativas à est1mat1va nd1v1 dnal e total de consumo dos órglios parllc1pantes, promovendo a adequação  deste ermo de Referencia para atender aos requisitos de padronização  e racionalização.

12 l.Os órgãos part1c1pantes (administração dtreta e mdtreta) serão responsáve is pela ma,1festaçlo de interesse em participar do processo de licitação, prov1 denc1:1ndo o enc  m inhamcnto  ao  órgão gerenciador  de  sua  demanda,  local  de  entrega  e,  quando  couber, cro  ograma de contratação,  devendo ainda:

- I -arantir que os atos relativos a sua  inclusão  na Licitação  estejam formalizados e aprovados pela aut  ridadc  competente;
- II -manifestar, junto ao órgão  gerenciador,  sua concordância  ou  não  com o  objeto  a  ser Ji e HdO,  antes  da realizaç.11.o  do procedimento licitotório.

II -todos os órg!'.los  partic ipantes receberão  ofício c ircular solicitando sua aquiescência.  ou nãi),  e dever;!lo manifestarse, por cscr ilo, caso nl!io  queiram participar.

12. 1.2 Cabe  ao  órgão p artic ipante  aplicar,  garantida  a ampla defesa  e o contraditório, as p enali  :ides  decon·e ntes  do  d escumprimento  do  poct\.iodo  na  ata  de  registro  de  preços  o u d o descu nprimento d as obrigações contratu a is. em r e l ação às suas p r ó prias contratações, infor  u1ndo as ocord!nclas ao ó rglto gerenciador.

1  3. D

S  PENALIDADES

13. 1. descumprimento da Ata  de  Reg ist1·0 de  P,·eços e n:-.ejar á  apl icação das penalidades estab ecidas no  Edital.

13. 1. As sanções  do item acima também se aplicam aos integr antes do cadast1·0 de reserva, em pregão  para registro de preços que, con vocados. ni'.io honnu·em o  compromisso assumido injus ficadamente.  nos termos do art. 49. § l º  do Decreto nº 10.024/19.

13. 1.  2.É  da com petê ncia do órgão  gerenciado r  a  aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento  do  pactuado  nesta  ata  de regisl1·0  de  p1 ·cço (art.  5°,  inciso  X,  do Decreto nº  7.892/2013),  exceto  nas  hipóteses  cm  que  o  desc umprimento  disser r espeito  às  contra1ações  dos órgãos  participantes, caso no qua l  caberá  ao resp ectivo õrglio  pnrticipo.nte o  aplicação  da penalidade (art.  6º. Parágrafo  ú nico. d o  Decreto nº 7.892/201 3).

## 1.1., l!)A FORMAÇÃO DO CADA-STRO DE RESERVA

14. 1. Apôs a  homologação  da licitação,  será inclufdo n a  ata, na forma de an exo, o  registro:· 14.1  . 1. dos l icitantes que aceitarem cotar o  obj e to  com  preço igual ao do adjudicatá r io,. observada a c lassificação  n a lic itação;

- 14.1 .2. dos lic itantes que mantiverem sua proposta original.
- 14.2 .  Será  respeitada nas contratações a ordem de  c lassificação dos lic itantes ou fornecedores registrados na a.t~;
- 14.3. A  apr esentação  de novas propostas na forma deste  item  n ão  prejudica1·á  o  resultado do certo.m e  cm relação  ao I icitonte ma  is b em  c l assificado.

14.4. Para fins da ordem de c lassificação.  os licitantes o u  fornecedores que aceitarem cotar o  obj eto com preço igual ao do adjudicatár io  anteccdcrilo  aqueles que mantiverem sua proposta o riginal.

14.5 .  A  h abilit ação  d os licitantes q u e  comporão  o  cadastro de reserva será  efetuada quando houver  necessidade  de  conb"atação dos licitnntes  remanescentes, nas seguintes hipóteses.

14.5.1. quando  o  licitante vencedor não  assinar a  ata de 1 ·egistro de p reços no prazo e  nas condições  estabelecidos no  edital;  o u

14.5.2. quando houver o  cancelam ento  do registro do fornecedor ou do registro  de preços  .. nas hipó teses previstas n os art. 28 e  art.  29 d o  Decreto nº 11 .462/23.

SIGNATÁRIOS

PELO MUNICÍPIO DE GUADALUPE-PI

JESSE JAMES LIMA MIRANDA PREFEITOMUNICIPAL GERENCIADORA DO SRP

ÊNIO  FERNANDES DA SILVA PREGOEIRO  ELETRÔNICO -PMG

PELA EMPRESA  DETENTORA  DOS PREÇOS  REGISTRADOS:

SEVEN SUPERMERCADO L  TDA CNPJ n º  52.016.958/0001-74

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

233

14.6, Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitarem cotar o  objeto com preço igual  ao do adjudicatá rio concordar com a  contratação  nos termos em igual prazo e  nas c ondições propostas pelo  primeiro classificado a Administração,  observados o  valor estimado e a  sua eventual atualização  na forma prevista no edital, poderá:

- 14.6.  L  convocar  os  licitantes  qu e mantiv eram  sua  proposta  original  para  negociação,  na ordem de classificação,  com  vistas  à  obtenção  de preço melhor, mesmo  que acima do preço do adjudicatário,  ou;
- 14  .6.2.  adjudicar e  firmar o  contrato nas condições  ofertadas  pelos licitantes remanescentes, observada  a ordem  de  classificação, quando  frustrada  a negociação de  melhor condição .

## 15.C IÇÕES GERAIS

15.1, L condições  gerais  do  fornecimento, tais  como  os  prazos  para  entrega  e recebimento  do obje{ as obrigações  da  Administração e  do  fornecedor  registrado,  penalidades  e demais condifões  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL.

- ~ 2~ vedado  efetuar  acréscimos nos  quantitativos fixados  nesta  ata  de  registro  de  preços, iflusive o  acréscimo  de que trata a  Lei  14,  133/21, nos  termos do art. 12, §  lº  do  Decreto nº 7 92/13,
- 15.3. o  caso de adjudicação  por preço global de grupo de itens, só será admitida a  contratação  dos itens as  seguintes hipóteses.
- 15.4, contratação  da  totalidade  dos  itens  de  grupo,  respeitadas  as  proporções de  quantitativos defin dos no certame;
- 15.5. contratação de item isolado para o  qual o  preço unitário adjudicado ao vencedor seja o  menor preçl válido  ofertado para o  mesmo item na fase de lances,
- 15.6.l'I ata  de  realização  da  sessão pública do  pregão,  contendo  a relação  dos  licitantes  que aceitÁrem cotar os  bens ou  serviços com  preços  iguais  ao  do  licitante v encedor  do  certame, comre anexo a  esta Ata de Registro de Preços,  n os termos do art.  11 ,  §4° do Decreto n .  7.892, de2r.

Para firmeza e validade do pactuado, a  presente Ata foi  lavrada em 02 (duas)vias de igual teor, que,  hepoi s  de lida e  achada em ordem, vai assinada pelas partes e  encaminhada cópia aos demais ó I '  · ( h ) rgã s participantes se ouver  .

Guac lalupe-PI, 09 de abril  de 2025.