Ata — Bertolinia (11/03/2025)

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U!I

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVI

ESTADO DO PIAUI Munlclplo de Bonfim do Plaul CNPJ 41 .522.210/0001 -27 Rua Emílio  Baião,  s/n Centro 64.775-000

|   46 | Vinagre (Un 500ml)   | Und   |   120 | 3,19   | R$ 382,80   | R C FARIAS (COMERCIAL CENTRAL BRASILEIRA), CNPJ 63.345.722/0001-06   |
|------|----------------------|-------|-------|--------|-------------|----------------------------------------------------------------------|
|   47 | Tomate               | Kg    |   800 | 5,38   | R$ 4.304,00 | R CFARIAS (COMERCIAL CENTRAL BRASILEIRA), CNPJ 63.345.722/0001-06    |

## DADOS DA EMPRESA:

RAZÃO  SOCIAL: R C FARIAS (COMERCIAL CENTRAL BRASILEIRA)

CNPJ:

63.345.722/0001-06

ENDEREÇO: Rua  Avelino  Freitas,  S/N,  Centro,  em  Silo  Raimundo  Nonato-PI,  CEP: 64.770-000

RESPONSA  VEL: Raimundo Cústodio  de Farias, CPF n.º 066.538.043-72

EMAIL:

rcfariasatacado@hotrnail.com

## 3. VALIDADE DA ATA

3. 1.  A  validade  da  Ata  de  Registro  de  Preços  será  de  12  meses,  a  partir  da  data  de  sua publicação,  podendo ser prorrogado, por igual período  conforme art. 84 da Lei  14.133/21.

## 4. REVISÃ O E CANCELAMENTO

- 4.1. A  Administração  realizará pesquisa  de  mercado  periodicamenle,  em  intervalos  não superiores  a 180  (cento  e  oitenta)  dias,  a  fün  de  verificar  a  vantajosidade  dos  preços registrados nesta Ata.
- 4.2. Os preços registrados poderão  ser revistos em decorrência de eventual redução  dos preços praticados  no mercado  ou  de  fato  que  eleve  o  custo  do  objeto  registrado,  cabendo à Administração  promover as negociações junto aos fornecedores.
- 4.3. Quando o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente,  a  Administração  convocará  os  fornecedores  para negociarem  a  redução  dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4.  O  fornecedor  que  não  aceitar  reduzir  seu  preço  ao  valor  praticado  pelo  mercado  será liberado do compromisso assumido, sem apLicação  de penalidade.
- 4.5. Quando o preço de mercado tomar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão  gerenciador poderá:
- 4.5. l . Liberar o  fornecedor  do  compromisso  assumido, caso a comunicação  ocorra antes do pedido  de  fornecimento,  e  sem  aplicaçã o  da  penalidade  se  confirmada  a  veracidade  dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação .
- 4.6.  Não  havendo  êxito  nas  negociações,  o  órgão  gerenciador deverá  proceder  à revogação desta ata de registro de preços, adotando  as  medidas  cabíveis para  obtenção  da  contratação mais vantajosa.
- 4.7. O registro do fornecedor será  cancelado quando:
4.  7.  l. Descumprir as condiçõ es da ata de registro de preços;
- 4.7.2.  Não  retirar a nota  de  empenho ou  instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração , sem justificativa aceitáve l;
- 4.7.3. Não  aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 4.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão  gerenciador.
- 4.7.5.  O cancelamento de  registros nas  hipóteses  previstas nos  itens  4.7.1,  4.7.2  e 4.7.4  será formalizado por despacho do órgão  gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
- 4.8.  O cancelamento  do  registro de preços poderá  ocorrer por fato  superveniente, decorrente de  caso fortuito ou  força maior, que  prejudique  o  cumprimento  da  ata,  devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.1. Por razão  de interesse púb lico; ou
- 4.8.2. A pedido do fornecedor.

## 5. DA DIVULGAÇ Ã O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

- 5.1.  A presente Ata de Registro de Preços será  publicado no Diário  Oficial dos Municlpios do Piauí,  conforme o disposto na Lei n.  14.133/2021.

## 6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

- 6.1. Poderá utilizar-se  desta  Ata  de  Registro  de  Preços  qualquer  órgão ou  entidade  da administração  públic a  que  não tenha  participado  do  certame,  mediante  prévia consulta  ao Ó RGÃO  GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no  que couber, as  condições  e as regras estabelecidas no Decreto n.  7.892/2013 e na Lei  n. 14.133/2021.
- 6.2. Caberá ao FORNECEDOR, observadas as condições  estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação  ou não  do fornecimento a órgão  ou entidade da administração púbLica  que não  tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não  prejudique as obrigações  anteriormente assumidas.

## 7-DOFORO:

- 7.1.  As  questões decorrentes  da  utilização  da  presente  Ata,  que  não possam  ser dirimidas administrativamente, serão  processadas e julgadas no Foro da cidade de Capitão  de Campos PI, com exclusão  de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza  e validade do  pactuado,  a presente Ata foi  lavrada  em  02  (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Bonfim do Pia  ui PI, 07 de março de 2025.

MAURICIO RIBEIRO DE

AsslNdode fonm

dlgit,I por

MAURJOO·BERODE

NEGREIROS:004648S95

GREIROS.il0464859S30

~202S.Ol.071):)7j;S-03'00'

Maurício  Ribeiro de Negreiros

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R C FARIAS (COMERCIAL CENTRAL BRASILEIRA) CNPJ 63.345.722/0001-06

V!J

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ESTADO DO PIAUI Município  de Bonfim do Piauí CNPJ 41.522.210/0001-27

Rua  Emllio Baião , s/n Centro 64.775-000

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura de Bonfim do Piauí - PI, em observância aos ditames da Lei  14.133/21, toma  público  a Adjudicação e Homologação , do processo licitatório nº 007/2025, procedimento nº 001/2025, sob a modalidade PREGÃO  ELETRÔNICO,  em favor da empresa R C FARIAS (COMERCIAL CENTRAL BRASILEIRA), CNPJ: 63.345.722/0001-06, com valor total de R$ 656.881,30 (seiscentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta centavos). Bonfim do Piauí  PI,  em 07  de março de 2025. Paulo Henrique Ribeiro -Pref eito Municipal.

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V!I

ESTADO DO PIAUI Munlclplo de Bonfim do Plaul CNPJ -41.522.210/0001-27 Rua  Emllio Baião , s/n Centro 64.775-000

## PUBLICAÇÃ O DE CONTRATO

PROCESSO  Nº: 007/2025 CONTRATO  Nº: 012/2025 PREGÃO ELETRÔNICO  Nº: 001/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ - PI. CONTRATADO: R  C  FARIAS  (COMERCIAL  CENTRAL  BRASILEIRA), CNPJ: 63.345.722/0001-06. OBJETO: REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  AQUISIÇÃO E  DISTRIBUIÇÃO DE  GtNEROS  ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE BONFIM DO PlAUÍ­ PI. VALOR: R$ 656.881,30  (SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS). FONTE DE RECURSO: EMENDA FEDERAL  /  FPM  /  FME  /  FUNDEB  /  QSE  QUOTA  SALÁRIO EDUCAÇÃO / PROJOVEM  /  PROJOVEM  CAMPO  /  PODE  /  MAIS  EDUCAÇÃO /  PNAE  /  ICMS  / RECURSOS  PRÓPRIOS . ASSINATURA DO CONTRATO: 07  DE  MARÇO DE  2025. VIGtNCIA: 07 DE MARÇO  DE 2025 A 06 DE MARÇO  DE 2026. Bonfim do Piauí  PI, em 07 de março de 2025. Paulo Henrique Ribeiro -Prefeito Municipal.

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| EXTRATO DO CONTRATO N º 0703202501/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 035/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N º 003/2025   | EXTRATO DO CONTRATO N º 0703202501/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 035/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N º 003/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
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| OBJETO:                                                                                                                   | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA o FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER As DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VINCULADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| CONTRATANTE:                                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BERTOLfNIA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| CONTRATADO:                                                                                                               | MARIA DAS DORES DE FREITAS BRITO LTDA - ME (COMERCIAL XODÓ )                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                        | 20.209.647/0001-35                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| VALOR:                                                                                                                    | R$ 760.205,90 (setecentos e sessenta mil duzentos e cinco reais e noventa centa vos).                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| VIGll:NCIA:                                                                                                               | até3 1 de dezembro de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                       | Fonte de Recursos: 500 - Recursos não vinculados de Impostos, 501 - Outros Recursos Não Vinculados, 552 - Transferê ncias de Recursos do FNDE Referentes ao PNAE, 899 - Outros Recursos Vinculados; Programa de Trabalho: 12 361 1161 2076 0000 - Manutenção e Encargos com o Departamento de Ensino, 12 361 1161 2081 0000 - Manutenção e Encargos com o Ensino Fund. FUNDEB 30% Administrativo, 12 361 1161 2015 0000 - Manutenção e Encargos com o PNAE; Elemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo; |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                      | Será r egid a pelas normas fixadas no Pregão Eletrônico nº. 003/2025, e pela Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                 | Rita de CássiaSousa Martins Tomaz                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                  | Maria das Dores de Freitas Brito                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                       | 07 d e março de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |

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