Lei — Sebastião  Leal (2025)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 · Edição V CDLIV

## ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

01.612.61010001-09

ANEXO 1  · PLANEJAMENTO ORÇAMENT ÀR.10 PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

<!-- image -->

| ~-n             | ~•• - • - --, ••                                      | •             | •             | -             |               |
|-----------------|-------------------------------------------------------|---------------|---------------|---------------|---------------|
|                 | ~ ~:.~1:~~:::_. • :::::t~;                            |               | •~--•- •--    | ••~           | ..,_ -        |
| ~               | ",-~~--➔--• r ,-, ~ - °" ~ ~ '<- ••: :                | ~ • -.!: •    | • 1:t~•7      | ~-~•=~~- -:-~ | -~•~~- .- ~;: |
| 1711.51.1.1:00- | cOTA.PARTe-oo FPM- COTA MENSAL.PRINCIPAt~~-           | 16.800.000,00 | 17.600.000.00 | 18.400.000,00 | 19.200.000.00 |
| 1711.51.2.1.00  | COTA.PARTE DOFPM- COTAS EXTRAOROINARIAS- PRINCIPAL    | 2.625.000.00  | 2.750.000.00  | 2.875.000.00  | 3.000.000.00  |
| 1714.50.0.1.00  | TRANSF.SAl.ARIO-EOUCAÇÃO- PRINCIPAL                   |               |               |               | 388.800,00    |
| 1714.51.0.1.00  | TRANSF.FNDE-PROGR.Dt,,IH.OIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL |               |               |               | 20.400,00     |
| 1714.52.0.1.00  | TRANSF.PROGR.NAC.ALIMEN.ESCOLA-PNAE..PRINCIPAL        | 13€.500.00    | 143.000,00    | 149.500,00    | 156.000.00    |

Fiorilti se Lida • Software

## ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

01.612.610/0001-09

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

<!-- image -->

<!-- image -->

| 1714.53.0.1.00   | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLA.R-PNATE.PRINCIPAL      | 162.750,00   | 170.500,00   | 178.250,00   | 186.000,00   |
|------------------|------------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
| 1717.51 .0.1.00  | TRANSF.CONV.UNIAO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL             |              |              |              |              |
| 1717.52.0.1.00   | TRANSF.CONV.UNIÃ O PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL     |              |              |              |              |
| 1717.54.0.1.00   | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL      |              |              |              |              |
| 1717.99.0.1.00   | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÁO ENTIDADES-PRINCIPAL         | 10.500,00    | 11.000,00    | 11.500,00    | 12.000,00    |
| 1719.60.0.1.00   | TRANSF.ALOIR BLANC LEI N' 14.399/2022-PRINCIPAL      |              |              |              |              |
| 1719.61 .0. 1.00 | AUX.FINAN-CRÉD .TRIB.tcMS- EC N' 123122-PRl'l,ICIPAL |              |              |              |              |
| 1719.99.0.1.00   | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNlÂO ENTIO.-PRINCIPAL           |              |              |              |              |

FiOOHi se Lido - Software

Pág ina 4 de 9

Pág ina 3 de 9

PPA Ciclo: 2026 6 2029

PPA Ciclo: 2026 á 2029

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLIV

'4-

U.

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

01.612.610/0001-09

ANEXO 1  · PLANEJAMENTO ORÇAMEN T  ARIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| 1721.50.0.1.00   | COTA.PARTE DOICMS - PRINCIPAL             | 8.925.000,00   | 9.350.000,00   | 9.775.000,00   | 10.200.000,00   |
|------------------|-------------------------------------------|----------------|----------------|----------------|-----------------|
| 1721.51.0.1.00   | COTA.PARTE DO IPVA - PRINCIPAL            |                |                |                | no.000.00       |
| 1721.52.0.1.00   | COTA.PARTE DO IPI - MUNICIPIOS- PRINCIPAL | 31.500,00      | 33.000,00      | 34.500,00      | 36.000,00       |
| 1721.53.0.1.00   | COTA.PARTE~IOE-PRINCIPAL                  | 94.500,00      | 99,000,00      | 103.500,00     | 108.000,00      |

Fiori!li se Uda - Software

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

01.612.610/0001-09

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

Pág ina 5 de 9

PPA Clclo: 2026 á  2029

<!-- image -->

Pág ina 6 de 9

FtOrilli  SC Ltd, • Soft-A1are

!:::::::======================================  .{

-------'1

Ç&gt;

<!-- image -->

~

l

--· "'

PPA Clelo: 2026 6 2029

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 · Edição V CDLIV

'(,,

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

01 .612.61010001-09

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

<!-- image -->

<!-- image -->

Fionll: SC Lida - SoftN are

' 4

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

01.612.61010001-09

ANEXO t - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

<!-- image -->

<!-- image -->

Fiorill1 se  Uda - Sott-.-.are

Pá gina 8 de 9

Pág ina 7 de 9

PPA Ciclo: 2026 á 2029

PPA Ciclo: 2026 .1 2029

135

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLIV

'&lt;;.

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

01.612.610/0001-09

ANEXO 1  · PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

FONlES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

- Metodologia·de eák:ulo ·das Projeções  de Receita para· o PPA·Objetivo:
- Esta riota tem- como nnalldaêle  esclarecer, de ronii°a"slmples e-objetiva, a metodologia âp11cada para estimaras receitas públicas  no perlodo de 2026 a  2029,--conrorme apresentado no sistema ~ -:;;;=';;;...:;;;;;;;;;;;;;;;;:;...~

Etapas do Cálrulo

- Identificação  de Receita: Ceda receita é  classificada conforme sua natureza e código especifico, seguindo a  estrutura padrão  de classlffcação  orçamentária.
- Coleta de Dados Históricos: São  considerados os valores arrecadados oos anos anteriores. Caso algum ano nao possua dados disponlvels ou apresente vafores Irrelevantes. ele é  desconsldm:aoo na anállse.
- Cálculo  da Variação  Percentual: Calcula-se a variação  percentual entre os anos com dados disponlvels. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação  de 2022 para 2023 e de 2023 para 2024.
- Determinação  da Média  de Crescimento: A média das variações  percentuais calculadas é  uUliz.ada como base para projeção.
- Aplicação  da Média  ao  Valor Orçado de 2025: A média  de crescimento é  aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá  como base para as projeçôes dos anos subsequentes.
- Projeções  para os Anos Subsequenles: A  partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para esllmar os valores de 2026. 2027. 2028 e 2029, de forma cumulativa.

Exemi&gt;o Ilustrativo:

Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja íl.$ 1.000.000,00:

- -2025 (Ajustado): R$  1.000.000,00, 1,  10 =  RS 1.100.000,00
- -2026: R$1.100.000,00, 1.10 =  RS 1.210.000,00
- -2027: RS 1.210.000,00 · 1,10 ·  RS  1.331.000,00
- 2028: RS 1.331.000,00, 1,  10 =  RS 1.464.100,00
- 2029: R$  1.464.100,00  · 1,10 = RS 1.610.510,00

Observações  Importantes:

<!-- image -->

M~BORGES PREFEITA MUNICIPAL 420.928.253-72

['J'.23:

=

Fiorilli SC Ltda - Software

<!-- image -->

PPA Ciclo: 2026 6 2029

EVANDRO PINHEIRO MENDES CONTADOR CRC-PI 06379/0 -1 51.017.203-30

mm:&amp;-

Pág ina  9 de 9

~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 · Edição V CDLIV

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

\_\_\_\_  ...,

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLIV

~

.  .

<!-- image -->

## 1 1· PREFE!jfURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

01 .612.6 1 0/0001-0é

ANEXO li. Í LANEJAJ,ENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

DESCRI [ D ·  OS . ROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

1

1

Restrição :

1

1 i . Gestor:  ADMIKISl I Ç . ~w r ~•~NC;&gt;;:'1.A

1t

11

CUSTOS ESTIMADOS

P. I AR

I

A

O

PR

RAMA:

'I!.

1

1

111

Objetivo:

ADMINISTjçJ.b

IGO

ºEP JlA:iENTAL

Justificativa:

ADl~HHS  RJ\ÇAO  I  GJ  r

fü\HENT!,L

Público  Alvo:

P\Jf&gt;L I C()

.!!M

GERl'.L

Estratégia:

.

1

!I

J

1

Restrição :

1

,GO•  E:&gt;NAME:N TAL

A:

1 1

1

Objetivo:  AM?LIAC

I

DA,I EiRor A  DE  VEI CULCS

Justificativa:

AM?~IA~Ao  DA·FRO

h

DE  VEICULOS

1

!t

1

1

Público  Alvo:

PUBLI CO

M GE!yú.

Estra~:

Restriçio:

Gestor:

AMPLIA

1'1

1

A  D:::  VEICUL05

A:

2026

1.966.628, 14

2027

1.975.000,00

2028

1.992.000,00

2029

2.009.000,00

TOTAL

7.942.628,14

<!-- image -->

Fiorilli se Ltda - Software

·

<!-- image -->

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 · Edição V CDLIV

## 1 1 PREFEfIURA UNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

01 .612

ANEXO O ORÇAM ENTÁRIO  - PPA

OESC RAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

<!-- image -->

PPA Ciclo: 2026 á  2029

139

\_\_\_\_  ...,

140

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLIV

<!-- image -->

## UNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

ENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Objetivo:  J&gt;.55 r

Justificati•a:  ASS:

Público  Alvo:  PUBLlC

Estratégia:

Restrição :

Objetivo:  ASS.

Justificativa:  J&gt;.SS r

Público

Alvo:

l?UbLH:

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

ASSI

'

CUSTOS EST

Justificativa:  r-.ss r  s

Público

Alvo:

['!JBLlC '

Estratégh1 :

Restrlçio:

Gestor:

ASSJ S'I'

Justificetiva:

&gt;.TENÇ/\

Público

Alvo:

PUBI.] e:

Estratégia :

Fiorilli se Lida - Software

Página  4 de 17

<!-- image -->

<!-- image -->

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 · Edição V CDLIV

## UNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

Restrição :

ANEX PLA ENTO ORÇA MENTÁRIO- PPA

DESC ÃO PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

1

1

Gestor:

ATENÇÃ. BJ.SIC

CUSTOS

ESTIMADOS

Objetivo:

CONTAB  LIDAD

LICA

Justificativa:

CONTAB  LIDAD

J  L7CA

Póblico Alvo:

PUBL: (,

EM  GE

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

CONTAB  - IDADE

CUSTOS ESTIMADOS

Objetivo:

CON'::Rl

I ÇO ES

Justific:atiw:

C0NTR I

u

: çõ ES

Públ ico Alvo:

PUBL: ...

Estraligla:

Rutriçio:

EM  GE

1

Gestor:

CONTF.l

lÇÕ

E5

CUSTOS ESTIMADOS

Objetivo:

CON':'RO'

INTE

Justificativa:  CONTRC

JNTE

Público  Alvo:

PUBL: ::

EM  Çi E

Estratégia :

1

Restrlçlo:

Gaator:

CONTRO!  •

INTJ:

'

'1

CUSTOS ESTIMADOS

71 ° !

Fiorilli se Lida - Software

RAMA:

2026

165.256,50

2027

166.000,00

2028

170.000,00

2029

180.000,00

PPA Ciclo: 2026 á  2029

TOTAL

681 .256,50

Pág ina 5

de

17

<!-- image -->

1

141

\_\_\_\_  ...,

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLIV

<!-- image -->

## 1 . t"UNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

ENTO ORÇA MENTÁRIO  - PPA

P  OGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

<!-- image -->

<!-- image -->

PPA Ciclo: 2026 á  2029

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 · Edição V CDLIV

## UNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

Público  Alvo:

PUBLI

Estratégia:

Reatriçio:

ENTO ORÇAMENTÁRIO

-

PPA

PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Gestor.

DIVULG.CÃO

MUK

PAL

Objetivo:

EDUCAÇ

o

Justificativa:

EDUCAÇ

o

INFAN  I

Público  Alvo:

J'UbLc e

J,:M Gt,;  •

Estratég ia:

Reatrlçio:

Objetivo:

ELE":'R  I

Justificativa:

ELE:TRI

Público  Alvo:

PUBL:c

Estratéglll :

Rostrlçio:

Gestor:

ELE  TRI

Público  Alvo:

PUBl.J

1

Estratégia :

Fiorilli se Ltcla - Sotty;are

PPA Ciclo: 2026 á  2029

.,,

Página  7 de 17

<!-- image -->

143

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLIV

<!-- image -->

## PREFEITUR j  MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

9

ANEXO li - PLAN MENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

DESCIÚÇÃO D PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Restrição:

Gestor:

Et-1S1 KO DE JQ\'E E  ADULTOS

Fiorilli se Lida Software

<!-- image -->

Página  8 de 17

<!-- image -->

PPA Ciclo: 2026 á  2029

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 · Edição V CDLIV

## PREFEITUR  !!MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

01.612.610/0001  ,  9

MENTO ORÇAM ENTÁRIO  - PPA

PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

<!-- image -->

Software'

1

1

Fiorillí  se Lida -

PPA Ciclo: 2026 á  2029

Página  9 de 17

145

\_\_\_\_  ...,

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLIV

<!-- image -->

PPA Ciclo: 2026 á  2029

<!-- image -->

~.

<!-- image -->

Restrição:

Gestor:  OUTROS

NC!&gt;,RGO

ESPEt:::AIS

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 · Edição V CDLIV

- - -·  õ  ================================================

PPACiclo: 2026 á  2029

<!-- image -->

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

147

\_\_\_  \_\_\_,

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLIV

<!-- image -->

<!-- image -->

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 · Edição V CDLIV

PPA

<!-- image -->

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

149

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLIV

<!-- image -->

## MUNICIPAL DE S~BASTIÃO  LEAL

.610/0001 9

LANEJ  MENTO 1 ORÇAM ENTÁRIO  - PPA

Restrição :

,

o

•  !I

<!-- image -->

PPA

Ciclo: 2026 á 2029

<!-- image -->

,.

~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 · Edição V CDLIV

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Pági na 15 de 17

\_\_\_\_  ...,

<!-- image -->

## PR~FEITUR MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

91.612.610/0001

Objetl

Justlfic:all

NTE

Públlco

Alv

GE

Estratégl

Rastriçã

Ge

NTE

<!-- image -->

<!-- image -->

PPA Ciclo: 2026 á  2029

<!-- image -->

<!-- image -->

Restrição :

<!-- image -->

<!-- image -->

RGES PREFEIT MUNICI L

Fiorilli  se Ltda Software

## MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

MENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PPA

Ciclo: 2026 á 2029

EVANDRO PINHBRO MENDES CONTADOR CRC-PI 0637910 151 .017.203-30

Pág ina 17 de 17

154

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLIV =============================  -~

l'--------4

·.

## I REFEI  URA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  L. EAL

· 01.s1 h,0001-0

:  ANEX .  P ENTOORÇAMENTÁRIO-PPA

<!-- image -->

§ ·

~

2029

PPACiclo: 2026 á

· UN UTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

1

<!-- image -->

Unld. Medida: UNO

Sub Função : 51 1 Saneamen

Pág ina 1 de 40

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 · Edição V CDLIV

## REFEI '  UM  MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

·

ENTJ ÓRÇAME NTÁRIO - PPA -PPAClclo: 2026 á  2029 UTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

1

l

Página  2 de40

155

156

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLIV

'

:

<!-- image -->

## li f -' EFE UR,.\ MUNICIPAL~~ SEBASTIÃO  LEAL

l

~

·  ,.,

NTÁRIO-PPA

PPAficlo: 2026 á

2029

AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVE ENTAL

Pág ina 3 de 40

<!-- image -->

~

:;;·

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 · Edição V CDLIV r-----------------------------------------~----~

<!-- image -->

==================================================  P--------1

.

,

!

<!-- image -->

## MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

1

T9 0RÇAMENTÁRIO-PPA

PP

2026 á  2029

SE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVE TAL

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1

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TOORÇAMENTÁRIO-PPA

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PPACiclo: 2026 â 2029

ORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVE ENTAL

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ORÇAMENTÁRIO - PPA

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SE AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNlMENTAL

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2029

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## MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

1

(i)ORÇAMENTÁRIO-PPA

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PPACiclo: 2026 á 2029

SE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVE ENTAL

Unid. Medida: UNO

Sub Função:  361  Ensino Fundamental

Meta Física Relativa a: •PORCENTAGEM" medida em: "UNO"

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## MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

RÇAMEN TÁRIO-PPA

PPACiclo: 2026 á  2029

SE AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

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## MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

ORÇ AMENTÁRIO-PPA

PPACiclo: 2026 á  2029

SE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNr ENTAL

Unld. Medida:

UNO

Sub Função : 1

:  122  Admlnlstraçãc  Geral

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## UNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

NTÁRIO-PPA

AÇ~S

VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO

PPAC cio: 2026 á  2029

PROGRAMA

GOVE

Unld. Medida:  UNO

Sub Funçã o: 302  Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Meta Flslca Relativa a:  "PORCENTAGEM" modlda em: "UNO"

NTAL

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PPACi:iclo: 2026 á

2029

ÍORAS E AÇÕES

VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERN 1

ENTAL

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## MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

ÇAMEN TÁRIO-PPA

PPACiclo: 2026 á  2029

SE AÇôES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

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## MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL.

&lt;l&gt;ORÇAMENTÁRIO-PPA

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PPACiclo:

2026 á 2029

SE AÇ~S  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Fiofilli SC Lida·

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ÇAME NTÁRIO-PPA

PPAf iclo: 2026 á

2029

SE AÇÕES

VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

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PPACiclo: 2026 á  2029

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UTpRAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL l ·

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## UNICIPAL D.E ~EBAST~O.L~~ ;  ~~,·.

NTÁRIO-PPA

AÇÕES

VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO

PPACiçlo: 2026 á  2029

PROGRAMA

GOVERNAMENTAL

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Unid. Medida: UNO

Sub Função:  301  Atenção  Bás ica

Meta

Flslca Relativa a: "PORCENTAGEM" medida em: "UNO"

Fiorilli SC Ltaa -

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## MUNICIPAL DE SEBASTIÃOYEAL

ORÇAMENTÁRIO-PPA

S E AÇÕES

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PPACiclo: 2026 á  2029

VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Fiorí lli se Ltda -

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPACiclo: 2026 á  2029

SE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

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~f ORÇAMENTÁRIO - PPA

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PPACiclo: 2026 á  2029

;r SE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

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## 'MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL , .... :

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ORÇAMENTÁRIO-PPA

PPACiclo: 2026 á  2029

SE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

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## MUNICIPAL DE.SEBASTIÃO  LEAL

ORÇAMENTÁRIO-PPA

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PPACiclo:

2026 á

2029

SE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Juctlflca PüblicoAlv

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## UNICIPAL DE,SEBASTIÃO  L~

, RÇAMENTÁRIO-PPA

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PPACiclo: 2026 6 2029

SE AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

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FiorilliSCLtda

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## UNICIPAL DE,  SEBASTIÃO  LEAL

·  RÇAME NTÁRIO  - PPA

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PPA Ciclo: 2026 á  2029

SE AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

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PPACiclo: 2026 á

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 · Edição V CDLIV

## UNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

ÇAMENTÁRIO-PPA

SE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

2029

177

178

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLIV

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## UNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

ÇAMENTÁRIO-PPA

-·

PPACiclo: 2026 á  2029

SE AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Unld.

Medida: UNO

Sub Função:  365 Educação Infantil

Meta Flslc:a RelatlVa a: "PORCENTAGEM" medida em: "UNO"

2028

2029

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## UNICIPAL DE ~EBASTIÃO  LEAL

RÇAMENTÁRIO

-PPA

PPA Ciclo: 2026 á  2029

"""r,...,as

E AÇÕES

VOLTADAS AO DESENVÔL VIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

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## UNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

RÇA.'AENTÁRIO-PPA

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PPACiclo: 2026 á  2029

SE AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

l

,

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PPACiclo:2026á2029

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## ICIPAL l)E SEBASTIÃO  LEAL

, AN ' NTÁRIO-PPA

\_

l U AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

,

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182

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## ! 1 REFE UNICIPAL OE . SEBASTIÃO  LEAL

ANEXO Ili PL.f i I ' AMENTÁRIO-PPA

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2029

PPACiclo: 2026 á

UNIDADIES SE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

01.612.6 º''fl

·

1,

Florilll se Ltda - Software

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1

~

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 · Edição V CDLIV

## UNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

01.612.610/oqD1-09

·  ANEXO Ili LANEJAMENT , ÇAMEN TÁRIO-PPA

PPACiclo: 2026 á  2029

UNIDAD  s ]Execu T SE AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

1 1.·,1

1

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·.,-

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~----O

184

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·  :· ::;~;J:;~~~;,, 'R~~~~:~-~TADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA Ga:::N~~~:Lá

·

## PREFEITU ' MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

01.612.61 ;10001-09

1

Justificativa:

POLICIAMENTO MILITAR

Público  Alvo:

PUBLICO E~ GERAL

Fiorilli se Ltda - Software

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1  11

2029

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## ! MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

ORÇAMENTÁRIO-PPA

PPACiclo: 2026 á  2029

SE AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade·

Produto:  PORCEN  !AGEM

Unld. Medida:

UNO

Função :  18  Ges1ab Ambiental

Sub FunÇlo:

542  controle Ambiental

Unld. ExecutDra:  021 ooo  s M cRET  ARJA MU  .

E  AGRICULTURA E OES. ENCONOMICO

Fiorilli se Ltda - Software

11 ·

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Vice- P

Vereador

Vereador

1

Vereador

Vereador

Vereador

ASançã Remeto \_\_),jl:::;..\_.~ ~ 1 ... e ~ de c:fl.0-+5 1 Votos d a eto de Lei Nº 0~ .3 aprovado por Q ~ que depois de sancionada por V~ Exa., receberá Com Lei 1 \_\_\_\_\_ \_\_  de \_\_\_\_\_\_\_\_  \_

1 ISJLA.  . . VO dll(IM.\_ DE  SEBASTIÃO  LEAL 1-07

vereadores pi:esentes.

ara municipal  de Vereadores ~e Sebastião Lea, Jl.21

Saladas ara Municipal de Vereadores &lt;le Sebastião Leal,

Aderson Pimentel dos Santc:js Presidente da Câmara

gos a  presente Lei, para  que produza seus efeitos legais. ü.'i iiiãn-,·. ;.ãnicipal  de  Sebastião  Leal-PI Sanciono e Gabinete d '

de

1

---

-.j.j.- - --'l~l"rl'\'1 - - - - - - -

Registrad publicada promulgada.