Lei — Antônio  Almeida (2025)

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## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

Projeto de  Lei  nº  004/2025,  de 03  de  junho de  2025,  de iniciativa  do  Poder Executivo Municipal,  que "DISPÕE SOBRE  A  REORGANIZAÇÃO DA  ESTRUTURA ADMlNlSTRATlVA DA PREFEITURA MUNICIPAL D E ANTÔNIO ALMEIDA; CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA, EXTINGUE E ADEQUA  CARGOS  NECESSÁRIOS  A  IMPLANTAÇÃ O  DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA" e  dá  outras pro videncias.

Referido Projeto de Lei obteve aprovação  em primeiro e  segundo rumo por unan.im.idade dos  vereadores,  em SESSÕES ORDINÁRIAS, realizadas nos dias 01/08/2025  e 15/08/2025, respectivamente, conforme oficio nº  063/2025 de 18 de agosto de 2025, da referida Câmara Municipal.

## DESPACHO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL·

SANCIONO a presente LEI de iniciativa deste PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMlNISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL D E ANTÔNIO ALMEIDA; CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA, EXTINGUE E ADEQUA  CARGOS  NECESSÁRIOS A  IMPLANTAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA" e  dá  outras providencias, aprovada pela Câmara de Vereadores de Antônio Almeida, em SESSÕES  ORDINÁRIAS , em primeiro e segundo  tu.mo  por  unanimidade  dos  vereadores,  realizadas  nos  dias  01/08/2025  e 15/ 08/2025, respectivamente, conforme oficio nº  063/2025 de 18 de agosto de 2025, da referida Câmara Municipal.

Gabinete do Prefeito Municipal de Antônio

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Sancionada,.  numerada,  registrada  e  publicada  a  presente  Lei,,  sob  o  número de  ordem 387  /2025 (crês,  oito, sete, barra, dois, zero, dois, cinco), aos 18 dias do mês  de agosto de 2025.

MARCELO.LEAL COSTA Chefe de Gabinete do Prefeito

P.,.ça A.go.tinho V&amp;do. n· 57 Cc:ntco CEP 64.8SS.OOO CNPJ 06.55-4.018/0001-11 E-ffl1il: , , \_\_pi~-

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ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO

## Câmara Municipal de Antônio Almeida

Oficio nº 065/2025

Sr. Prefeito,

COMUNICO Vossa Excelência , que foi aprovado em Sessões Ordinárias . respectivamente nos dias  1° /08/2025  e  15/08/2025  por unanimidade dos vereadores, em  primeiro e segundo  turnos,  o  Projeto  de  Lei  n"  006/2025,  que  "AUTORIZA  O  CHEFE  DO  PODER EXECUTlVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÍ:DITO ADICIONAL ESPECIAL,  NO  VALOR  DE R$ 150.000,00  (CENTO  E  CINQUENTA  MIL REAIS)  NO ORÇAMENTO  GERAL DO MUNICÍPIO, LEI Nº 380/2024".

Sem mais para o momento, reitero protestos de estima e consideração .

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Respeito s amente.

Presidente da Câmara

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Ex.mo. Sr. Prefeito Municipal de Antônio Almeida-PI. Marcelo Toledo Laurini Praça Agostinho Varilo, 57 - Centro. 64.8S5-000 Antônio Almeida - PI.

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Praça Agostinho Yarllo, 176-C~ntro · CEP: U.8SS-OOO · CNPJ: tH.086.,11.JlfJOOl-11

Antônio Almeida, 18 de agosto de 2025.

PRE. ANTQ~:10 AlMEIDA ';,,,Rft'tW:t2} As&amp;,.: 1

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## ANTOriiÕEÃ1.ia°ÉIDA-PI

-SEC MINISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E FINANÇAS

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

LEI MUNICIPAL Nº  388/2025, de 18 de agosto de 2025.

A uto r iza o  Chefe do Poder Execu tivo Munú:ipo l  a proceder  à aHrlura de  u,n  Cr~dlto  Adú::lona l Espe!clal, no  valor  de! R S 150.000,00  (ce!nlo e! cinque!nla  ,nif  N!aÜ) no  Orçal'IU!nlo  Geral  do Munú:lplo,  Lei n " 380/2024

A  Câmara Municipal de Antônio Almeida PI, aprova e  eu sanciono a  seguinte Lei.

Art. 1ª  Fica o  Chete do Poder Executivo Municipal, autorizado a  proceder à  abertura de um Crédito  Adicional  Especial ao Orçamento Geral do Município Lei nº 380/2024. no Fundo  Municipal do Meio  Ambiente, com  vistas  a atualizar o orçamento possibilitando  a a quisição  de  um  veículo para  utilização  deste  fundo  municipal.  A referida dotação será criada conf"onne as especificações  abaixo:

Suplementação ( ·  )

0 2 16 00

Fundo Uunk:tp,a,1 de Meto AmbM,n1e e  Recurso· "iOf"icos tS t22 Ot53 t005 0000

.&amp;.&amp;90 52 00 ... .,, ººº

AQu,.,ç.io &lt;lc V ·ieuio ·utomotor EQUPAME""0S E "1"-Tl:RIA,.L PERJ.t·,4Et(Tt Aeçw,rsos não  V lnc:w"8dos de 11n&gt;pqs10· Nào···~

150.000,00 l'.R.= 1 500 00

Art.  2 ° - Os recursos para cobertura do crédito  de que trata o  an. 1  ª,  na forma do art. 43, § 1 º· inciso III, da Lei Federal nº 4 .320, de  17 de março de  1964, são  provenientes de anulação parcial ou total de dotações já existentes, conforme especificações abaixo:

00 S,eç.CMt Obraa.Tranap.e S.rvte:o• Publtc:o•

-t lS0.000.0G F.R. Grupo. 1 500  00

15  .&amp;5 1

º'' º

102J 0000

,

., .~

.5 1.00

P•.,...,.nta'jão A.•fãlc • I E•trada• OBRAS E INSTALAÇÕES Recurso• nio V.-ieu•cSos oe ""'IPOSios "io •• •Pk-e

....

... 000

Art. 3º  Esta Lei entrará.  em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ant

Pnça Agocti:nbo Vado, o "  57 c ..,.,,tro CRP  64..855-000 C NPJ 06.Ss◄.01 8/0001 -11 .E-,nail: ~ -pi@lao-.il.cosa

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## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

SEC MINISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E  PlNA.NÇAS

Projeto  de  Lei  n º  006/2025,  de  27  de  junho de  2025,  de  iniciativa  do  Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL  A PROCEDER  Á ABERTURA  DE  UM CRÉDITO  ADICIONAL  ESPECIAL,  NO  VALOR  DE  RS  150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) NO ORÇAMEN T O  GERAL DO MUNICÍPIO, LEI N º 380/2024" e dá  outras providencias.

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Referido  Projeto  de Lei obteve  aprovação  em  primeiro  e segundo  ni.rno  por unan.inúdade dos vereadores, cm SESSÕES  ORDINÁRIAS, realizadas  nos dias 01/08/2025 e  15/08/2025, respectivarnenre, conforme oficio nº  065/2025 de 18 de agosto de 2025, da referida Crunara Municipal.

## DESPACHO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL·

SANCIONO a presente LEI de  iniciativa deste PODER  EXECUTIVO MUNICIPAL, que "AUTORIZA O  CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  A PROCEDER  Á ABERTURA  DE  UM  CRÉDITO ADICIONAL  ESPECIAL,  NO  VALOR  DE  RS  150.000,00  (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) NO ORÇAM ENTO GERAL DO MUNICÍPIO,  LEI  Nº 380/2024" e dá outras  providencias,  aprovada  pela Câmara de Vereadores de Antônio Almeida, em SESSÕES  ORDINÁRIAS , em primeiro  e  segundo  ni.rno  por unan.u:nidade  dos  vereadores,  realizadas  nos  dias 01/08/2025 e 15/08/2025, respectivarnente, conforme oficio nº 063/2025 de 18 de agosto de 2025, da referida Câmara Municipal.

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Sancionada,  numerada,  registrada  e  publicada  a  presente  Lei,  sob  o nú.mero de ordem 388/2025 (três,  oito, oito, ba~ dois, zero, dois, cin co), aos 18 d.ias do mês  de agosto de 2025.

Jl;fARCELO LEAL COSTA C h efe de Gabinete do Prefeito

'PnLÇS  Ago,orinho V.do, nº 57 C.,..t:a., CEP 64.8SS.OOO E-rnail:~-..U.-

CNPJ 06.55'.018/0001-11

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