Lei — Baixa Grande Do Ribeiro (12/09/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025 - Edicao VCDIV
Id:0E28A911AE492C23
XIII.
Controlar a frequencia da Brigada e encaminhar a documentacao a Coordenacao da
ESTADO DO Piauí
brigada;
Prefeitura Municipal DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS
XIv.
Fazer os procedimentos necessarios para corrigir atitudes de Brigadistas e Chefes de
GABINETE DO PREFEITO
Esquadrao que estejam em desacordo com as normas de conduta e seguranga, sugerindo,
inclusive desligamentos do cargo;
NOSSASENHORA
xv.
Fazer o controle de todos os materiais e equipamentos da Brigada;
XVI.
Fazer uso dos sistemas de gerenciamento de incendios florestais, tais como
XVII.
Elaborar e encaminhar aos orgaos ou instituicoes publicas ou privadas que requererem, os
relatorios e demais documentos tecnicos relativos a Brigada utilizando, dentre outras
EXTRATO DE CONTRATO
fontes, os dados de campo fornecidos pelos Chefes de Esquadrao;
XVIII.
Supervisionar
r e orientar o preenchimento dos ROIs pelos Chefes de Esquadrao;
XIX.
mentos em sistema de controle e en
ncaminhar a
PREGAO ELETRONICO N 009/2025
Coordenagao de Prevengao e Combate aos incendios florestais da SEMAR-PI;
xx.
Conduzir a viatura apenas em atividades associadas ao trabalho da brigada, desde que
possua autorizacao da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, zelando pela sua
Contrato: Contrato n 01.0509/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Nossa
onservacao e manutencao;
XXI.
Senhora dos Remedios-PI. Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO
Indicar a Coordenagao da Brigada os Brigadistas e Chefes de Esquadrao com aptidao
para conduzir a viatura e providenciar os documentos e procedimentos para a emissao de
DE SERVICOS DE BORRACHARIA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO
Município DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS - PI. Fundamento: Lei no
XXII.
Coordenar, supervisionar e/ou determinar aos Chefes dos Esquadroes a execugao das
atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, tais como monitoramento,
14.133/2021. Contratada: JOSE CLAUDIO PEREIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob
prevencao,preparacao, combate e uso do fogo, dentre outras
o n 06.033.231/0001-88. Valor do Contrato: R$ 343.610,00 (trezentos e quarenta e
XXIII.
Coordenar, supervisionar e/ou determinar aos Chefes dos Esquadroes a execugao das
atividades de prevengao e combate aos incendios florestais, observando o uso adequado
tres mil seiscentos e dez reais).Data de Assinatura:05/09/2025 Vigencia:12 (doze)
dos equipamentos de protecao individual e outros recursos destinados a esse fim;
meses. Signatarios: Carlos Alberto Ribeiro, pela contratante e Jose Claudio Pereira da
XXIV.
Viabilizar e prestar apoio logistico na execugao de aceiros e nos combates aos incendios
florestais, sempre que necessario;
Silva, pela contratada.
xxv.
Atender as convocagoes para atividades fora da sua area de lotagao
XXVI.
Realizar outras atividades relacionadas ao tema incendios florestais;
Xxvn. Coordenar e/ou apoiar atividades socioambientais e cientificas;
1.
Providenciar apoio as atividades finalisticas do Ibama;
Id:0471C2C71F832DEF
1.
Realizar exercicios fisicos, nos horarios em que nao estiver realizando outras relacionadas
acima, buscando manter o condicionamento fisico compativel as suas atribuigoes;
II
Designar Brigadistas para assumir o comando do Esquadrao na ausencia do Chefe de
Esquadrao;
IV.
Realizar todas as atividades dos Brigadistas e Chefes de Brigada, quando necessario.
V.
Definir o Chefe de Esquadrao responsavel pela condugao da brigada na sua ausencia.
CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTACAO DE SERVICOS POR PRAZO
DETERMINADO
CLAUSULA 2: O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, como contraprestagao dos
servicos.a eribui
mensal de R$ 3.036,00 (Tres mil e trinta e seis reais)
Pelo presente Contrato Individual de Prestacao de Servicos por Prazo
Determinado que entre si celebram, como partes, a Prefeitura Municipal DE BAIXA
aplicaveis aos servidores publicos municipais
GRANDE DO RIBEIRO -- ESTADO DO Piauí, pessoa juridica de direito publico com sede na
Rua Martins dos Santos, 2222, Praca Chiquinho Ezequiel, centro, na cidade de Baixa Grande do
Ribeiro, Estado do Piauí, CEP: 64.868-000, inscrita no CNPJ sob o n 41.522.178/0001-80,
doravante
denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu.
.. prefeito
Municipal, JOSE LUIs sOUsA brasileiro, divorciado, medico , portador do RG n 173967 SSP-PI,
inscrito no CPF (MF) sob o n 062.824.233-68, residente e domiciliado no Povoado Lagoa s/n, zona
rural na cidade de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí, o Sr. ATAizio FRErrAs DOS
SANTOS portador da Carteira de Identidade e CPF n 024.025.533-08, residente e domiciliado no
determinacao do CONTRATANTE.
Povoado Rodiador, s/n, zona rural, na cidade de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí, CEP:
64.868-000, doravante denominado CONTRATADO, e em cumprimento as disposicoes
dos no Pais, desde que
o CONTRATADO nao
constantes da Lei n 8.745/93, com a redag
cao dada pela Lei n 11.784 de 22 de setembro de 2008 e
12x36 horas, tera as respectivas horas computadas devendo ser objeto de compensacao em
e n 1.327 de 27 de Fevereiro de 2025 do Ministerio do Meio Ambiente, Portaria IBAMA n 60 de
CLAUSULA 4: O CONTRATADO se obriga a exercer suas atividades com exatidao,
contrato, objetivando o desempenho por parte do CONTRATADO, de atividades vinculadas a
ontualidade e assiduidade, assumindo a responsabilidade de nao exercer outro cargo, emprego ou.
prevengao e combate a incendios florestais em todo o Territorio Nacional.
Paragrafo Unico: O CONTRATADO, subordinar-se-a administrativamente a Secretaria
CLAUSULA 1: O CONTRATADO se obriga a prestar, com zelo, eficiencia e lealdade ao
tecnicamente a Coordenagao Nacional do Centro Nacional de Prevencao e Combate a
le do Ribeiro
Piauí,e
CONTRATANTE, subordinando-se aos dispositivos legais acima citados, assim como aos
Regulamentos e Normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Incendios Florestais -Prevfogo.
Renovaveis-IBAMA, servigos profisionais relativos as atividades de Chefe de Brigada de
CLAUSULA 5: O CONTRATANTE se res
Combate a Incendios Florestais, cujas principais tarefas abaixo se identificam:
a no direito de desco.
ibuicao pecuniaria
do CONrRATADO o valor dos danos causados por ele, em virtude de dolo, negligencia,
Executar as atividades administrativas referentes a Brigada;
Manter comunicacao constante repassando informagoes sobre as atividades da brigada
CLAusuLA 6: O presente contrato tem prazo de duracao de 05 (cinco) meses podendo
para a Coordenacao Estadual de Prevencao e Combate aos Incendios Florestais da
prorrogado por mais 05 (cinco) meses.
SEMAR-PI;
III.
Zelar pela ordem, disciplina e seguranga da Brigada;
$ 1%, 0 Contrato sera extinto sem direito a indenizagao por:
IV.
Coordenar e supervisionar as atividades da Brigada e dos Chefes de esquadrao;
ino do prazo contratual;
Respeitar a hierarquia de comando requerida, conforme regras e normas estabelecidas no
II -por iniciativa do contratado
:
III - imediatamente, quando o contratado incorrer em infracao aos deveres e proibicoes
curso de formacao;
estabelecidas no Estatu
VI.
Determinar as escalas de trabalho dos Esquadroes;
VII.
Supervisionar a execucao dos Planos de Trabalho da Brigada;
Representar a Brigada junto as instituigoes locais;
por abandono do contratado, caracterizado pela falta ao servigo por periodo superior a 15
VIII.
dias corridos ou 30 dias intercalados;
Ix.
Receber as demandas internas e extemas de trabalho da Brigada, definir prioridades e
por falta di
providenciar o atendimento;
VII -por insuficiencia de de
VIII - imediatamente, pelo termino da causa que originc
ntratacao temporaria;
x.
Solicitar apoio aos orgaos e instituicoes locais para o desempenho das atividades da
X-Infracao disc
mais de o5 (cinco) faltas mensais nao justificadas;
Brigada, quando for o caso;
XI- Identificacao de doengas pre-existentes que co
XI.
Solicitar apoio tecnico e operacional a Coordenacao de Prevencao e Combate aos
risco a saude do CONTRATADO
Incendios florestais da SEMAR-PI;
XII.
Cumprir a jornada de trabalho e as normas estabelecidas no Contrato de Trabalho e as do
ao CONTRATANTE com antecedencia minima de 30 (trinta) dias.
Plano de Atuacao da Brigada, bem como atender as convocacoes emergenciais, correndo
3o: A extingao do Contrato decorrente das hipoteses a qu
por conta do solicitante as despesas relativas a deslocamento, hospedagem e alimentacao,
os itens I a IV
a execugao dos servigos, porventura, ja prestados ao CONTRATANTE.
Hoizio Setos do varo
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org

xxv.
Realizar atividades de coleta de sementes, producao de mudas, recuperacao de areas
DBAiXA CRanDe
degradadas, alternativas ao uso do fogo na agropecuaria, e outras atividades socioambientais,
ntificas e finalisticas do Ibama e Município de Baixa Grande do Ribeiro;
XXVI.
Realizar agoes de educacao e orientacao do publico em geral e, em especial, dos
CLAUSULA 7: O presente Contrato vigorara a partir de 08/09/2025 apos assinatura do
ipio de Baixa Grande do Ribeiro
mesmo pelo Sr. Prefeito Municipal e Contratado, sendo que o termino dar-se-a em
XXVII.
Apoiar e executar queimas controladas ou prescritas;
xXVIII.
Atender a convocacoes para atividades fora de sua area de lotacao;
08.02.2026, podendo ser prorrogado.
XXIX
Realizar exercicios diarios para manutencao de boas condicoes fisicas;
CLAUSULA 8:: O CONTRATADO autoriza, a titulo gratuito, o uso de sua imagem no territorio
XXX.
Conduzir a viatura destinada aos trabalhos da brigada, desde que possua
autorizacao, zelando pela sua conservacao e manutencao.
nacional e no exterior, em todo e qualquer material entre fotos, documentos e outros meios de
CLAUSULA 2: O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, como contraprestacao dos
comunicacao, em campanhas promocionais e institucional do IBAMA, e do Município de Baixa
Grande do Ribeiro, sejam essas destinadas a divulgacao ao publico em geral e/ou apenas para uso
servicos, a retribuicao pecuniaria basic
s e dezoito reais)
los de adicional de periculosidade no valor de 30%, de acordo com as disposigoes legais
interno desta instituigao, desde que nao haja desvirtuamento da sua finalidade.
aplicaveis aos servidores publicos municipais.
Paragrafo Unico: O Contratado declara que autoriza o uso acima descrito sem que nada haja a
CLAUsULA 3': A prestacao dos servigos se dara em jornadas de 08 (oito) horas diarias, ou 40
ser reclamado a titulo de direitos conexos a sua imagem ou a qualquer outro.
quarenta)1
horarios, turnos e escalas definidas de acordo com interesse e
determinacao do CONTRATANTE.
E por haverem assim contratados, firmam o presente instrumento, na presenca de
duas testemunhas, que tambem assinam, depois de lido e julgado conforme.
Pais, de
horas, tera as respectivas horas computadas devendo ser objeto de compensacao em dias de
Baixa Grande do Ribeiro-PI, 08 de setembro de 2025
folga no decorrer da vigencia do presente contrato.
CLAUSULA 4": O CONTRATADO se obriga a exercer suas atividades com exatidao, pontualidade
assiduidade, assumindo a responsabilidade de nao exercer outro cargo, emprego ou funcao publica
durante a vigencia deste contrato.
Contratante
Contratado
Municipal de Meio Ambiente do Município de Baixa Grande do Ribein
-Piauí, e
tecnicamente a Coordenacao Nacional do Centro Nacional de Prevencao e Combate a
CLAUSULA 5: O CONTRATANTE se
reserva no direito de descontar da retribuigao pecuniaria do.
Testemunha
Testemunha
CONTRATADO o valor dos danos causados por ele, em virtude de dolo, negligencia, imprudencia e
CLAUsuLA 6': O presente contrato tem prazo de duracao de 05 (cinco) meses podendo ser
Id:0cC5639950BF2E02
prorrogado por mais 05 (cinco) meses
$ 1. O Contrato sera extinto sem direito a inden
izacao por:
I - pelo termino do prazo contratual;
I - por iniciativa do c
ratado
III - imediatamente, quando o contratado incorrer em infracao aos deveres e proibicoes
CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTACAO DE SERVICOS POR PRAZO
IV - Pela extingao ou conclusao do projeto, definidos pelo contratante;
DETERMINADO
caracterizado pela falta ao servico por periodo superior a 15
dias corridos ou 30 dias intercalados;
Pelo presente Contrato Individual de Prestagao de Servigos por Prazo
VI- por falta disciplinar cometida pelo contratado;
Determinado que entre si celebram, como partes, a Prefeitura Municipal DE BAIXA
VII - por insuficiencia de desempenho do contratado
GRANDE DO RIBEIRO - ESTADO DO Piauí, pessoa juridica de direito publico com sede na
Rua Martins dos Santos, 222, Praca Chiquinho Ezequiel, centro, na cidade de Baixa Grande do
Ribeiro, Estado do Piauí, CEP: 64.868-000, inscrita no CNPJ sob o no 41.522.178/0001-80,
Jooquu d
Corlre
doravante denominadoCONTRATANTE,  neste ato representado por seu prefeito
Municipal, JOSE LUIS SOUSA brasileiro, divorciado, medico , portador do RG n 173967 SSP-
PI, inscrito no CPF (MF) sob o no 062.824.233-68, residente e domiciliado no Povoado Lagoa s/no,
VIII - imediatamente, pelo termino da causa que originou a contratagao temporaria;
zona rural, na cidade de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí, e o Sr. DOMINGOs JOAQUIM
DE CASTRO, portador da Carteira de Identidade n 056533402015-3 SESP-MA e CPF n
X- Infracao disciplinar grave ou registro de mais de 05 (cinco) faltas mensais nao justificadas;
966.779.703-10, resid
ao Leal s\n Urbano,na cida
Grande do Ribeiro, Estado do Piauí, CEP: 64.868-000, doravante denominado CONTRATADO, e
ento as disposigoes constantes da Lei n 8.745/93, com a redacao dada pela Lei no
risco a saude do CONTRATADO;
11.784 de 22 de setembro de 2008 e autorizacoes contidas nas Portarias n 155/2008 do
s 2: A extingao do Contrato por iniciativa do CONTRATADO, devera ser comunicada ao
Ministerio do Meio Ambiente, Portaria IBAMA n 60 de 08 de maio de 2025, Lei Municipal n
CONTRATANTE com antecedencia minima de 30 (trinta) dias.
062/2017 e Lei Municipal n 214/2025, pactuam o presente contrato, objetivando o desempenho
por parte do CONTRATADO, de atividades vinculadas a prevengao e combate a incendios
o pagamento ao CONTRATADO apenas dos valores diretamente relacionados a execucao dos
florestais em todo o Territorio Nacional
servigos, porventura, ja prestados ao CONTRATANTE.
CLAUSULA.L: O CONTRATADO se obriga a prestar, com zelo, eficiencia e lealdade ao
CLAUsULA 7: O presente Contrato vigorara a partir de 08/09/2025 apos assinatura do mesmo
CONTRATANTE, subordinando-se aos dispositivos legais acima citados, assim como aos
pelo Sr. Prefeito Municipal e Contratado, sendo que o termino dar-se-a em 08.02.2026, podendo
Regulamentos e Normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
ser prorrogado.
Renovaveis-IBAMA, servigos profissionais relativos as atividades de Brigadista de Combate a
Incendios Florestais, cujas prir
ipais tarefas abaixo se identificam
XVI. Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, tais como
CLAUSULA 8: O CONTRATADO autoriza, a titulo gratuito, o uso de sua imagem no territorio
nacional e no exterior, em todo e qualquer material entre fotos, documentos e outros meios de
monitoramento, prevencao, preparacao, combate e uso do fogo, e outras relacionadas ao
comunicacao, em campanhas promocionais e institucional do IBAMA, e do Município de Baixa
tema incendio florestal, cumprindo as tecnicas e procedimentos de seguranga, utilizando
Grande do Ribeiro, sejam essas destinadas a divulgacao ao publico em geral e/ou apenas para uso
adequadamente equipamentos de protecao individual e outros recursos destinados a esse
fim;
XVII.
Respeitar a hierarquia de comando do Ibama, e do Município de Baixa Grande do
Paragrafo Unico: O Contratado declara que autoriza o uso acima descrito sem que nada haja
Ribeiro principalmente para execucao de atividades relacionadas e designadas pelo Chefe de
a ser reclamado a titulo de direitos conexos a sua imagem ou a qualquer outro.
Esquadrao, e Secretario Municipal do Meio Ambiente, conforme regras e normas do Centro
E por haverem assim contratados, firmam o presente instrumento, na presenca de duas
XVIII
Manter em perfeitas condigoes de uso e armazenamento equipamentos e materiais.
testemunhas, que tambem assinam, depois de lido e julgado conforme.
regados na prevencao e combate aos incendios florestais;
XIX. Realizar a limpeza e manutengao das instalagoes destinadas ao abrigo das brigadas e a
guarda de equipamentos e materiais utilizados na prevencao e combate aos incendios florestais;
Baixa Grande do Ribeiro-PI, 08 de setembro de 2025.
XX.
Cumprir as jornadas e escalas de trabalho e as normas estabelecidas pelo Município de.
Baixa Grande do Ribeiro, bem como atender as chamadas emergenciais;
XXI.
Executar procedimentos de vigilancia e monitoramento, comunicando imediatamente
Wemwgor yoyuy di larbrd
qualquer deteccao de incendios florestais;
Contratante
XXII.
Executar tarefas de abertura, construcao e manutencao de aceiros, estradas, caminhos
e outras obras que facilitem as agoes de deslocamento da brigada e a contengao e extincao de
incendios florestais;
XXIII.
Executar tarefas que permitam inibir a agao de incendiarios;
XXIV
Realizar rondas preventivas contra incendios florestais;
Testemunha
Testemunha
vcopu d
artri
Jonquu d Cotro
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais