Lei — Antonio Almeida (23/12/2025)

Caderno B

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## LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

## LOA 2026

GESTOR: MARCELO TOLEDO LAURINI 2025-2028

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Of. nº /202S - Gab.Pref. Antônio Almeida-PI, 30 de setembro de 202S. Ao Senhor Presidente da Cãmara  e  aos senhores  vereadores e  senhoras vereadoras do município Câmara municipal de Antônio Almeida Piauí Antônio Almeida Piauí

Senhor Presidente, senhores vereadores e  senhoras vereadoras

Ao tempo em que cumprimentamos. esta.mos encaminhando  a  esta Casa Legislativa um projeto  de Lei que trata do orçamento anual do  mun.icípio para exercício de 2026. Tal Lei é deve ser enviada para o  apresso desta casa legislativa até a data de 30 de setembro do corrente ano. Por último, esta casa legislativa terá  até  o  fim do  presente  ano legislativo para votar e  enviar para  a fimdamental para a  gestão  munic ipal do ano que  virá,  além  disso, e la  é obrigatória, e sanção do  Prefeito  a referida Lei. Na oportunidade, apresentrunos protestos de elevada estima e  considerado  apreço.

Atenciosamente,

Recebido em

Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 202S

Marcelo Toledo Laurini Prefeito Municipal

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Nome, CPF e Cargo

Praça Agostinho Vario, 57 - Centro - CEP 64.855-000 E-mail: pmaa-pf@lhotmall.com - Site: www.antonloalmelda.pl.aov.br

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## MENSAGEMNº /2025

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Antônio Almeida-PI, 30 de setembro de 2025

## Ao Presidente da Câmara e aos senhores vereadores e senhoras vereadoras do nosso município.

Ao cumprimentá-lo s, o Prefeito deste município,  Marcelo Toledo Laurini, vem ante Vossas Excelências e esse Colendo Poder Legislativo Municipal, encaminhar para análise, discussão  e votação,  o incluso Projeto de Lei nº /2025, que DISPÕE  SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS. As diretrizes gerais para elaboração do Orçamento Municipal 2026 constante do Capítulo I,  são  fundamentadas  pelo  princípio de  gestão  continuada; e  a manutenção  das  atividades existentes prevalece sobre as de expansão;  e os projetos em execução  terão  prioridade sobre os novos. O Orçamento Fiscal compreende todos os órgãos  e entidades da administração  direta do município  ordenado em confonnidade com a classificação  institucional. O Orçamento de  Seguridade  Social  compreende  a programação  relativa  às  ações  de governo que atuam nas áreas  de saúde,  previdência e assistência social. O Orçamento de Investimentos compatibilizará , com o Plano Plurianual 2026-2029, as diretrizes orçamentárias e aos programas de ações  e metas fiscais do governo municipal. A organização  e a estrutura  dos  Orçamentos municipais  consolidarão  demonstrativos através de  detalhamentos, quadros  resumo  e tabelas  explicativas que  deverão  acompanhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual, além  de outras matérias  de natureza orçamentária . As disposições  relativas às despesas com Pessoal e Encargos Sociais, observará o limite fixado na Lei Complementar Federal n.º 101 de 04 de maio de 2000. Finalmente, as disposições  de caráter recursos de confonnidade com a Lei Complementar n.º 101  de 04 de maio de 2000 - gerais para exercício  de 2026, refletem em matéria tratada no capítulo  II, compreendendo dentre outros a efetuação  dos procedimentos, mediante a emissão  de relatórios e demonstrativos em cumprimento de prazos e limite de aplicação  de Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Vale ressaltar que  a Câmara de Vereadores,  conforme dispositivo da Lei Orgânica do entrar de recesso no fim deste ano que  julgo  necessárias  levar  ao  conhecimento  de  Vossas Excelência s.

Municí pio e da Lei de Responsabilidade Fiscal, só poderá após a aprovação deste Projeto de Lei Orçamentári a. São estas  as  considerações

Atenciosamente,

Marcelo Toledo Laurini Prefeito Municipal

Praça Agostinho Varão,  57 - Centro - CEP 64.855-000

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

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PROJETO DE LEI Nº

/202S

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iiB

| SAu.J.JE EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL AGRICULTURA ENERGIA DESPORTO E LAZER E NCARGOS E SPECIAIS RESERVA D E CONTll'1G~NCIA TOTAL   | 10.676.611.10 16.024.013.00 882.0 30,00 6.331 .663,64 7 06.0 3 0.00 104.000,00 8 ' 17.230,00 638.022,00 244.000,00 720.004.00 562.890,00 1.098.998,00 53.873.996,74   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| PESSOAL E E N CARGOS SOCIAIS JUROS E E N C ARGOS DA DÍVfDA OUTRAS D ESPESA S CORRENTES                                                                                 | 2 1 .488.857 ,55 254.190,00 20.682.593,19                                                                                                                             |
| TOTAi... -                                                                                                                                                             | 42.425.640,74                                                                                                                                                         |
| INVESTlMEN TOS INVERSÕES FINANCEllt.AS AMORTIZAÇÃO DA                                                                                                                  | 9 .850.858,001 173.800,00                                                                                                                                             |
| DfvIDA TOTAL _ .....                                                                                                                                                   | 324.700,00 10.349.358,00                                                                                                                                              |

Art. 4 º  -

Fica o  P o d er Executivo autorizado:

- 1 A a brir c r éditos s uplementares.  m ediante  utili:r..ação  d os recursos definjdos n a  legi s l ação  e m vigor ,  até  o  limite  correspondente  a 50% (cinquenta por cento) do to ta.l  da despesa fixada nesta l e i .
- JT A realizar  oper ações  de c r éd ito  por antecipação  de receita,  com a  finalida d e  de m .anter o cqui.librio orçwncntári o-finuncciro do Municíp io. observad os os preceitos legais aplicúvcis  à. matéria.

Pr·ç.9 A,ao$tlnho V·rlo, 57 ·  Centro - CEP 64.855--000

E- mail:  pmaa-pl4Photmall.com - Site: www.antonloalmelda.pl.gov.br

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- lll A proceder  uo  desdobran,ento  dos  projetos  especiu.is  de  ucordo exigê n c ias cstubelccidus pelo  Ministério  o u  órgão  subo rdinada concedente de recursos finuncciros u  títu l o d e  convê nio.
- l.V A c riar,  por D ec.-eto,  projetos e  ntividades,  e le .rnentos  d e  despesas,  sempre que  h o uver con vcn.iencia administrativa o u  de controle  na execu ção  d o  orçamento  anual.
- V -A ajusta.- a  programação  d os fundos especiais  detalhados ao nív e l  d e  e lemento  de despesa. V"I A abrir  e/ou r ea.Ji zar.  mediante Decreto. Transposições.  R e m an ej a m e n tos e  Tra n sferê n cias nos e le n,e ntos d e  Despesa n os termos  prcv·istos n o  inciso m d o § 1  ° do Art. 4 3 da Lei Federal 4.320/1964.
- VI.I A t o n:iru· a s  1neclid.us n ecessár i as para, en:i vlltude d e  o.Jte 1·açõ.o  na estrutu.1 ·u orgun.izac i o nal, Ieg .nl  ou  regimental  de  órgl'ios  dn  Adm.inistraçl'io  Direta  o u d e  entidades  dn  Ad.ministrnçl'io .lndi..-cta. adaptar  o orçamento  aprovado pela  pr-csente  Lei à mod.ificaçllo  ad.rn.in..istrat.iva. ocorrida.  inc lusive c riando Unidades Orçamentá .rias.  Programas  de Traba.lho. l e . m entos  de Despesa e Fontes de R ecur-sos n ecessários  à  redistribuição  dos  sald os d e  d otações.  sem  aum ento de despesas, observando  o  equilíbrio  orçamentário.
- § 1 º  Ficu o  Poder Executivo uutorizudo u  ubrir c r éditos  supleme ntares, n,ediu.nte  Decreto ,  com r ecur sos  d e s uperú vit  financeiro  do exereíc i anterio .-, a t é  o li.rn.ite d o s uperá.v it apurado  no. bnla.nço patrirnon.ial.
- § 2 º  Os cr6:litos suplcmentn.res ab e rtos com recursos d e  supcrávi t  financeiro. não  integrarão o  lim h e  d e  movimentação  orçamentária est abel ecido  n o  inciso 1. d o  caput, deste artigo,  restando desta e.xclufdos.
- § 3 °  F i ca o  Poder Executi vo a utorizad o  a  abrir. m ediante  Decreto. créclitos  s u p l e mentares por excesso de urrccuduçüo. u tó  o  limite  d o  ex.cesso verificado n o  exercício.
- § 4 ° -O s cré dir.os  suple n1e nt:u1·es  abert.os  con,  recursos  de  excesso  d e a rrecnd açilo, n ão integrurllo  o l il:n..i t e de  1 novi.a'lentuçllo  o r çun1.entár iu estube.lccido no inc i so  J.  do c aput,  deste artigo. restando d est o.  excluídos.
- § 5 ° -Os  Decretos  utilizad os  para  a rcaliZ.."'\Ç !'lo  de  T ransposições. R emanejamenr.os  e rrranstCrê n c i as n ão  integrarão  o  limite  de m ovime ntação  orçam e ntá .ria estabe lecido  n o  inc i so J , do capu t, deste artigo. res ta ndo  desta excluídos.
- Arl. 5 °  Durante  a  execu çUo orçamentária  observar-se-üo as disposições  con stantes  no Plano Phu-ia.nual 2026-2029 e  Lei d e  Di.1 ·ctri z.es Orçruuentái- i as paro. o  exercfcio d e  2026

Praç.9 Aaost:lnho Var■o, 57 - Centro - C EP 64.855-000 E- mall:  pmaa- pl@'hotmall.com - Site:  www.an1:onloalmelda.pl.aov.br

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PREFEITURA DE

ANTONIO AlMEIDA-PI

CNPJ N" 06.554.018/0001-11

Art. 6 ° - Esta Lei entrará em vigor no dia l º de janeiro de 2026.

Art. 7 ° - Revogam-se as disposições  em contrário.

Antônio Abneida-Pl 7 30 de setembro de 202S

Marcelo Toledo Laurini Prefeito Municipal

Praça Agostinho Varão,  57 - Centro - CEP 64.855-000

E-mail: pmaa-pl@hotmail.com - Site: www.antonioalmeida.pi.aov.br

(Continua na próxima página)

Esti11,a a  receita e fixa a  despesa do mu,iic{pio de Ant6nio  Almeida-PI  para  o exerctcio financeiro de 2026 e dá outras provúlências.

O  Prefeito Municipal de Antônio Almeida-PI.  no uso das atribuições  que lhe confere a legislação, faz saber que a  População , por meio de seus representantes legislativos, decreta e eu sanciono a  seguinte Lei:

- Art. 1 º  - Fica aprovado o  orçamento do Município  para o  exercício  financeiro  de 2026, pelo qual fica estimada a  receita e  fixada a despesa. compreendendo o  o.rçarnento fiscal referente aos Poderes do Município ,  seus Fundos, órgãos  e  entidades da Administração  Pública  Municipal Direta e  Indireta.  além  do  orçamento da seguridade social.  abrangendo  todas  as  entidades e órgãos  a  e le  v inculados.
- Art. 2 °  A  Receita total da administração  direta e  indireta do orçamento é estimada em R$ 53.873.996.74  e será  realizada  mediante  a  arrecadação  de  tributos.  rendas.  transferências constitucionais  e outras  receitas  correntes  e  de  capital,  na  forma  da  legislação  em  vigor, relacionadas no anexo 2, e  com o  seguinte desdobramento:

| IIECBITAS CORIIBNTES                       | 53.INM.510,78   |
|--------------------------------------------|-----------------|
| RECEITA TRIBUTARIA                         | 3.063.312,00    |
| RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES E PREVIDENCIÁRIAS | 1.077.495,00    |
| RECEITA PATRIMONIAL                        | 1.257.976,20    |
| RECEITA D E SERVIÇOS                       | 15.000,00       |
| TRANSFE~NCIASCORRENTES                     | 47.861.631,54   |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES                  | 529.096,04      |
| -a:ASDE                                    | 5.191;362,00    |
| OPERAÇAO DE CREDITO                        | 121.000,00      |
| TRANSFE~NCIAS DE CAPITAL                   | 4.870.362,00    |
| ALIENAÇÃO DE BENS                          | 200.000,00      |

Praça Agostinho Vario, 57 - Centro - CEP 64.855-000

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## PREFEITURA DE ANTONIO AlMEIDA-PI CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

| RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS       | 1.432.505,00   |
|------------------------------------|----------------|
| ( ·)DEDUÇOES DAS TRANSF. CORRENTES | -6.554.381,04  |
| TOTAL                              | 53.873.9!16,74 |

Art. 3 °  A  Despesa total,  no  mesmo valor da receita  total,  o u  seja, R$ 53.873.996,74 será realizada segundo a discrintin.ação constante dos anexos 2 (Natureza da Despesa) e 6  (Programa de  Trabalho  do  Governo).  que  apresentam.  a s ua composição  por  órgãos e categorias econôm.jcas. conforme os desdobramentos:

| CAMARA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS SECRETARIA MUN. DE TURISMO SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUN. DE METO AMBIENTE SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SECRETARIA MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSP. FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO SECRETARIA MUN. DE CULTURA SECRETARIA MUN. DE SAÚD E SECRETARIA MUN. DE ASSISIBNCIA SOCIAL E CIDADANIA SECRETARIA MUN. DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE CONTROLADORIA INTERNA SECRETARIA MUN. DA MULHER RESERVA DE CONTIG8NCIA   | 1.890.300,00 1.222.453,00 5.815.320,00 1.260.031,00 100.000.00 16.024.013.00 391.3 10.00 1. L14.942,00 7.492.693,64 2.516.500,00 480.030,00 10.676.611,10 2.997.091.00 720.004,00 188.700,00 85.000,00 898.998,00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                     |
| AGROPECUÁRIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | S3.873.996,74                                                                                                                                                                                                       |

| LEGISLATIVO        | 1.890.300.00   |
|--------------------|----------------|
| ADMINISTRAÇÃO      | 7 .779.614,00  |
| ASSIST~NCIA SOCIAL | 3.082.091,00   |
| PREVID8NCIA SOCIAL | 2 .316.500,00  |

Praça Aaostlnho V arão,  57 - Centro - CEP 64.855--000 E-mail: pmaa-pl@)hotmail.com - Site: www.antonloalmelda.pt.gov.br

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

PC AGOSTINHO VARAO, 176, CENTRO CNPJ:06554018/0001-11

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO    | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA 03 Secretaria Municipal de Finanças   |                  |            |             |            |                     |
|----------------|----------------------------------------------------------------------------------|------------------|------------|-------------|------------|---------------------|
| Código         | Especificação                                                                    | F.R.-C.A.        | Elemento   | Modalidade  | Grupo      | Categoria Econõmica |
| 3. 0. 00 . 00  | DESPESAS CORRENTES                                                               |                  |            |             |            | 935.331 ,00         |
| 3. 1. 00 . 00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                       |                  |            |             | 60.000,00  |                     |
| 3. 1. 90 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                               |                  |            | 60.000,00   |            |                     |
| 3.1.90. 11     | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                    | 1.500.00.999.000 | 80.000,00  |             |            |                     |
| 3. 2. 00 . 00  | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA                                                       |                  |            |             | 254.190,00 |                     |
| 3. 2. 90 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                               |                  |            | 254.190,00  |            |                     |
| 3. 2. 90 . 21  | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                                                | 1.500.00.999.000 | 120.000,00 |             |            |                     |
| 3.2.90. 22     | OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                                      | 1.500.00.999.000 | 134.190,00 |             |            |                     |
| 3.3. 00.00     | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                        |                  |            |             | 821.141,00 |                     |
| 3. 3. 90 . 00  | APLICAÇÕ ES DIRETAS                                                              |                  |            | 821 .141,00 |            |                     |
| 3. 3. 90. 14   | DIÁRIAS • CIVIL                                                                  | 1.500.00.999.000 | 5.000,00   |             |            |                     |
| 3.3. 90 . 36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                     | 1.500.00.999.000 | 15.000,00  |             |            |                     |
| 3.3. 90 . 39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                   | 1.500.00.999.000 | 228.000,00 |             |            |                     |
| 3.3. 90.47     | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                                           | 1.500.00.999.000 | 360.000,00 |             |            |                     |
| 3. 3. 90 . 47  | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                                           | 1.708.00.999.000 | 4,200,00   |             |            |                     |
| 3.3. 90 . 47   | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                                           | 1.709.00.999.000 | 735,00     |             |            |                     |
| 3. 3. 90 . 47  | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁ RIAS E CONTRIBUTIVAS                                          | 1.720.00.999.000 | 7.200,00   |             |            |                     |
| 3.3. 90 . 47   | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                                           | 1.750.00.999.000 | 1.006,00   |             |            |                     |
| 4.0. 00 . 00   | DESPESAS DE CAPITAL                                                              |                  |            |             |            | 324.700,00          |
| 4 . 6. 00 . 00 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                                            |                  |            |             | 324.700,00 |                     |
| 4 .6. 90 . 00  | APLICAÇÕ ES DIRETAS                                                              |                  |            | 324.700,00  |            |                     |
| 4 . 6. 90 . 71 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                                         | 1.500.00.999.000 | 314.700,00 |             |            |                     |
| 4 . 6. 90 . 71 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                                         | 1.751.00.999.000 | 10.000,00  |             |            |                     |
| TOTAL          |                                                                                  |                  |            |             |            | 1.260.031 ·ºº       |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

PC AGOSTINHO VARAO, 176, CENTRO CNPJ:06554018/0001-11

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO     | 02 PREFEITURA MUNICIPAL OE ANTONIO ALMEIDA 04 Secretaria Munlcipal de Turismo   |                  |           |           |           |            |
|-----------------|---------------------------------------------------------------------------------|------------------|-----------|-----------|-----------|------------|
| 3 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES                                                              |                  |           |           |           | 95.000,00  |
| 3 . 1 . 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                      |                  |           |           | 60.000,00 |            |
| 3. 1. 90 . 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                              |                  |           | 60.000.00 |           |            |
| 3 . , . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                   | 1.500.00.999.000 | 60.000,00 |           |           |            |
| 3. 3 . 00 . 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                       |                  |           |           | 35.000,00 |            |
| 3 . 3. 90 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                              |                  |           | 35.000.00 |           |            |
| 3 . 3 . 90 . 14 | DIÁRIA S - CIVIL                                                                | 1.500.00.999.000 | 5 .000,00 |           |           |            |
| 3 .3. 90 .36    | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA                                    | 1.500.00.999.000 | 15.000,00 |           |           |            |
| 3 .3. 90 . 39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA                                  | 1.500.00.999.000 | 15.000,00 |           |           |            |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                                             |                  |           |           |           | 5.000,00   |
| 4 . 4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS                                                                   |                  |           |           | 5 .000,00 |            |
| 4 . 4 . 90 . 00 | APLICACÕES DIRETAS                                                              |                  |           | 5.000.00  |           |            |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                              | 1.500.00.999.000 | 5 .000,00 |           |           |            |
| TOTAL           |                                                                                 |                  |           |           |           | 100.000,00 |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo02

PageS

O rçamento Programa

Exercício de  2026

Anexo02

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