gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
licitacao — Baixa Grande Do Ribeiro (21/08/2025)

O PREFEITO Municipal DE MATIAS OLIMPIO, Estado do Piauí, no uso
das atribuigoes legais que lhe confere a Lei Organica Municipal,
Institui a Comissao de Farmacia e Terapeutica -- CFT
no ambito da Secretaria Municipal de Saude de Matias
Olimpio-PI e da outras providencias.
Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (24/04/2025)

Diante
disso,
AUTORIZO
contratacao
fornecedor
SANTOS
EMPREENDIMENTOS LTDA - devidamente inscrito no CNPJ sob o no
48.252.775/0001-80, conforme estabelecido no inciso VIIl, do art. 72 da Lei n.
14.133/2021
O procedimento de Dispensa de Licitação, n 63/2025 de que trata este processo,
objetivou a selecao da melhor proposta para a CONTRATACAO DE EMPRESA DO
RAMO PERTINENTE, PARA A EXECUCAO DOS SERVICOS
DE
DIGITALIZACAO DE DOCUMENTOS,INDEXACAO,ORGANIZACAO DO
ACERVO ARQUIVISTICO E ARMAZENAMENTO DE IMAGENS EM DISCO
RIGIDO OU HD, EM FACE DO ACERVO GERAL DA Prefeitura E SUAS
SECRETARIAS DO Município DE CARACOL - PI. Foi em toda a sua tramitacao
atendida a legislacao pertinente, consoante o Parecer da Comissao Permanente de Licitação e da
Assessoria Juridica deste Município.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N 104/2025
MODALIDADE: DISPENSA N 63/2025
Decreto — Baixa Grande Do Ribeiro (25/09/2025)

GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO
RIBEIRO, AOS 23 (VINTE E TRES ) DIAS DO MES DE SETEMBRO DE
2025(DOIS MIL E VINTE E CINCO).
eventuais afastamentos temporarios previstos em Lei, com onus para o Município,
que nao impliquem em rompimento da relacao juridica existente.
Art. 14 - Esta Lei sera regulamentada por meio de Decreto, considerando-se,
principalmente, as caracteristicas do abono de que trata esta Lei e o montante
estimado despendido para o pagamento do abono ora pretendido.
Art. 13 - As despesas decorrentes da execucao desta Lei correrao a conta da parcela
de 70% (setenta por cento) do FUNDEB, destinada ao pagamento da remuneracao
dos Profissionais da Educacao Basica, apurada no exercicio de 2025, previstas em
dotacoes proprias consignadas no Orçamento vigente, ficando o Poder Executivo.
autorizado a abrir, para o corrente exercicio, nos termos do art. 43 da Lei Federal n
4.320, de 17 de marco de 1964, creditos suplementares ate o limite do montante de
70% (setenta por cento) dos recursos disponiveis na conta Municipal do FUNDEB,
relativos ao exercicio de 2025.
Art. 12 - O valor do abono sera calculado do montante que falta para completar os
70% setenta por cento) do FUNDEB,no exercicio de 2025, devendo ser dividido
entre os Profissionais da Educacao Basica, habilitados a recebe-lo, observando o
disposto na presente Lei.
Art. 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 11 - O valor a ser repassado aos Profissionais da Educacao Basica sera pago em
parcela unica, em depositos bancarios especificos, na mesma conta bancaria
vinculada a folha de pagamento destes profissionais.
Art. 9 - O Profissional da Educacao, remunerado dentro dos 30% (trinta por cento)
do recurso do FUNDEB ou outras fontes, nao tera direito ao abono conforme
disposto no art. 1.
Art. 5o - Os servidores demitidos no exercicio de 2025 receberao o abono
proporcional considerando-se os dias/meses efetivamente trabalhados.
Art. 8 - Caso o servidor possua na sua matricula a extensao de carga horaria
desdobramento),o mesmo fara jus tambem ao abono na extensao da carga horaria,
proporcionalmente as horas trabalhadas, desde que justificadas conforme observancia
aos principios da conveniencia e oportunidade da Administracao Publica.
Art. 10 - A concessao de que trata esta Lei possui carater excepcional e eventual, nao
se incorporando aos vencimentos, salarios e/ou remuneracao para qualquer efeito e,
nao sera considerada para calculo de quaisquer vantagens pecuniarias, nao incidindo.
sobre a referida importancia os descontos previdenciarios e demais contribuicoes,
ressalvada a retencao do imposto de renda na forma da legislacao especifica
Art. 6o - Os profissionais da Educacao Basica que ingressaram no servico publico
durante o ano civil de 2025, terao o abono distribuido proporcionalmente,
considerando-se os dias/meses efetivamente trabalhados.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI, CNPJ NG
41.522.178/0001-80, SITO A PRACA CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222 -- CENTRO, BAIXA GRANDE
DO RIBEIRO-PI.
Edital — Baixa Grande Do Ribeiro (26/11/2025)

563
Ano Xxill - Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLVI.
Id:09FED9EF0362ECEB
Id:0471C40D8D3AE8EA
GOVERNO Municipal DE
Prefeitura Municipal DE JERUMENHA Piauí
AIXA GRANDE
Praca Santo Antonio, 470, Centro, Jerumenha-PI - CEP: 64.830-000
DO RIBEIROS
CNPJ n 06.554.109/0001-57
GESTA0 2025-2028
A Prefeitura Municipal DE JERUMENHA-PI, TORNA PUBLICO A LISTA
DE CONTEMPLADOS EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO NO 02/2025
AVISO DE ADIAMENTO DE Licitação
JERUMENHA PI SELECAO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUCAO
PROCESSO ADMINISTRATIVO No. 299/2025
CULTURAL COM RECURSOS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE
PROCEDIMENTO N. 012/2025
FOMENTO A CULTURA - PNAB (LEI N 14.399/2022)
MODALIDADE: CONCORRENCIA ELETRONICA
CATEGORIA
REPRESENTANTE
CPF/CNPJ
VALOR
A Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-Pl, atraves de seu Agente de Contratacao torna.
publico para conhecimento dos interessados que, tendo em vista a necessidade de adequacoes.
ARTES PLASTICAS; SPETACULOS:
FABRICIO FERREIRA
055.733.673-40
2.568,18
resolve adiar a CONCORRENCIA ELETRONICA N 012/2025 -CONTRATACAO DE
DANCA E TEATRO; PESSOA FISICA
podendo
EMPRESA PARA EXECUCAO E MANUTENCAO DE POCOS TUBULARES DO SISTEMA DEE
E JURIDICA
sofrer
ABASTECIMENTO DE AGUA DO Município DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, que a
abertura seria realizada no dia 26 de novembro de 2025 as 10:00h, ficando a nova data.
alteracao
estabelecida para o dia 12 de dezembro de 2025 as 10:00 h.
conforme
Tipo de Licitagao: Menor Prego Global
correcao
> Fonte de Recursos: ICMS - FPM - E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO Município
monetaria.)
> Valor: R$ 181.981,34 (cento e oitenta e um mil, novecentos e oitenta e um reais e trinta e
quatro centavos.
TOTAL
2.568,18
>Enderego eletronico: https://www.licitacaobgrpi.com.br/ e no site do TCE/P!
Informagoes: Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na.
OBS: podendo
Praca Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail:cplbgrpi@gmail.com Fone: (89) 98106-5898
sofrer alteracao
conforme
correcao
Baixa Grande do Ribeiro-PI, 25 de novembro de 2025.
monetaria.
Jerumenha, 24 de novembro de 2025.
JOSE INACIO PEREIRA Assinado de forma digital or JOSE
Joao Bat
DA SILVA
Agente de Contratag
JUNIOR:02485078343 Dados: 2025.11.2416:32:50-03'00
JOSE INACIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal de Jerumenha
ICP
ISW
0
Brasil
ISSN
Carimbo
International
do Tempo
Standard
Certificacao
Serial Number
digital que
Com Auditoria
Seguimos os
IVC
mostra o horario
diaria de tudo que e
padroes
exato da
publicado,
Internacionais de
publicacao, tal
mostramos
Publicagao. Com
Instituto
como sua
seriedade e
Registro proprio
inalterabilidade e
Verificador de
transparencia com
na edicao digital
legitimidade.
Comunicacao
.os atos publicos.
e impressa.
*Estamos de acodo com a Instrucao Normativa TCE/PI o03-18.
www.diarioficialdosmunicipios.org
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.
Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (27/08/2025)

Em analise aos requisitos formais dos recursos apresentados vejo que todos
cumpriram com suas missoes sendo interpostos no prazo e, portanto, devem ser
conhecidos pelo que passo a decidir.
Foram apresentadas contrarrazoes pela empresa J F CABRAL, que
sustentou a compatibilidade de seu objeto social, a tempestividade de sua
proposta e a inexistencia de prejuizo a lisura do certame.
A Administragao procura sempre o fim publico, respeitando todos os
principios basilares da Licitação e dos atos administrativos, sobretudo o principio
da legalidade, da isonomia, da vinculacao ao instrumento convocatorio e o
julgamento objetivo. Tais principios norteiam essa atividade administrativa,
impossibilitando o Administrador de fazer prevalecer sua vontade pessoal, e
impoem ao mesmo o dever de pautar sua conduta segundo as prescricoes legais
e editalicias.
Sendo a sintese do essencial, passa-se ao merito.
Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (30/06/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

## ld:030E7EF127837D2F

<!-- image -->

## Prefeitura Munlclpal de Baixa Grande do Ribeiro

## COMISSÃO  DE LICITAÇÃO

Termo de Adjudicação Processo Nº 041/2025

Após análise  da documentação apresentada e julgados todos os recursos referentes ao presente processo, adjudico as empresas vencedoras conforme Indicado abaixo:

FORNECEDOR: NB DEDETIZACOES L  TOA

LOTE/ITEM

FABRICANrEÍMARéA ' VALOR UNrT.

01

DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO DE AMBIENTES

1,94

02

CONTROLE DE PRAGAS E ENDEMIAS EM AMBIENTES EXTERNOS

03 DESINFECÇÃO (SANmZAÇÃO)  CONTRA BAC~RIAS, FUNGOS, MOFOS E

2,09

1,87

QTD:

3

VALOR TOTAL:

50.666.  790/0001-17

QTD

VALOR FINAL

10000

19.400,00

10000

10000

20.900,00

18.700,00

59.000,00

VALOR GERAL:

## ld:05D509E1E2977D0D

<!-- image -->

## Prefeitura Munlclpal de Baixa Grande do Ribeiro COMISSÃO  DE LICITAÇÃO

Termo de Adjudicação Processo Nº 042/2025

Após anéllse  da documentação apresentada e julgados todos os recursos referentes ao presente processo, adjudico as empresas vencedoras conforme Indicado abaixo:

| FORNECEDOR: MGM FARDAMENTOS E SERVIÇOS LTOA   | FORNECEDOR: MGM FARDAMENTOS E SERVIÇOS LTOA                       | 31.831.643/0001-00            | 31.831.643/0001-00   | 31.831.643/0001-00   |
|-----------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------|----------------------|----------------------|
| LOTE/ITEM                                     | LOTE/ITEM                                                         | FABRICÁNTEIIIARCA VALOR UNrT. | QTD                  | VALOR FINAL          |
| 01                                            | CAMISETA- MANGA CURTA. GOLAV, CORES VARIADAS                      | PRÔPRIA 34,80                 | 2500                 | 87.000,00            |
| 02                                            | CAMISETA- MANGACURTA. GOLA CARECA, CORESVARIADAS PRÔPRIA          | 36,50                         | 2500                 | 91.250,00            |
| 03                                            | CAMISAS ESTILO ABADAR: TAMANHO E ESTAMPAA SEREM DEFINIDOS PRÔPRIA | 29,00                         | 2500                 | 72.500,00            |
| QTD:                                          | 3                                                                 | VALOR TOTAL:                  | VALOR TOTAL:         | 250.750,00           |

VALOR GERAL:

250.750,00

Página  1 de 1

59.000,00

Página  1 de 1

<!-- image -->
Resolução — Baixa Grande Do Ribeiro (30/07/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:0471C469COASF4D3

## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE  GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A JUNHO/2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

## RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo  dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo  dos Limites da Despesa com Pessoal

VALOR

162.409.857,50

162.409.857,50

160.179.129,50

| DESPESA COM PESSOAL                                        | VALOR         | %SOBREARCL   |
|------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Despesa Total com Pessoal - DTP                            | 62.078.046,17 | 38,76        |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>  | 86.496.729,93 | 54,00        |
| Limite Prudencial (parágrafoúnico , art. 22 da LRF) - <%>  | 82.171.893,43 | 51,30        |
| Limite de Alerta (inciso II do §1ºdo art. 59 da LRF) - <%> | 77.847.056,94 | 48,60        |

| DÍVIDA CONSOLÍDADA                              | VALOR          | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|----------------|--------------|
| DívidaConsolidada Líquida                       | -11.285.534,06 | -6,95        |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 194.891.829,00 | 120,00       |

| GARANTIAS DE VALORES                            | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Total das Garantias Concedidas                  | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 35.730.168,65 | 22,00        |

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS                                                                    | VALOR         | %SOBREARCL   |
|------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                  | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas         | 25.985.577,20 | 16,00        |
| Operações de Crédito porAntecipação da Receita                                           | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operaçõe s de Créditopor Antecipação da Receita | 11.368.690,03 | 7,00         |

| JOSE LlJIS SOUSA   | SALLATIEL SOARES NETO            | PETRONILIO ALVES DE SANTANA NETO   |
|--------------------|----------------------------------|------------------------------------|
| 062.824.233-68     | 053.975.423-72                   | 007.212.5 13-66                    |
| PREFEITO MUNICIPAL | SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS | CONTADOR CRC 12.135/0-7            |

ROMA Y  ANA LOPES S. PEREIRA 971.330.003-34

CONTROLADORA INTERNA

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1286], PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

R$  1

<!-- image -->
lei — Be Rtolinia (2025)

LDO
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLV
69
C
Prefeitura Municipal DE BERTOLINIA
06554034/0001-04
PPA Ciclo: 2026 a 2029
UNIDADES EXECUTORAS E ACOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
GARANTIR E GERIR AS ATIVIDADES
Justificativa:
Publico Alvo:
POPULACAO EM GERAL
Agao: 2999 RESERVA DE CONTIGENCIA
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: ND
Fungao: 99 Reserva de Contingencia
Sub Fungao: 999 Reserva de Contingencia
Jnid. Executora: 020300 Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND"
2026
2027
2028
2029
4
4,2
4.4
4.6
P
Custo Estimado para a Agao
-RIIIIINA-
2026
2027
2028
2029
Total
53.000,00
55.650,00
58.300,00
60.950,00
227.900,00
Agao: 2999 RESERVA DE CONTIGENCIA
Tipo: Atividade
Produto:A DEFINIR
Unid. Medida: ND
Fungao: 99 Reserva de Contingencia
Sub Fungao: 999 Reserva de Contingencia
Inid.Executora: 021300 PREVIDENCIA SOCIAL DO Município DE BERTOLINIA
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND"
2026
2027
2028
2029
4
4,2
4,4
4,6
Custo Estimado para a Agao
2026
2027
2028
2029
Total
1.100,000,00
1.155.000,00
1.210,000,00
1.265.000,00
4.730,000,00
B
TOtal DOs PrOgramas:
2026
2027
2028
2029
Total
73.620,000,00
77.301.000,02
80.982.000,00
84.663.000,02
316.566.000,04
Fiorilli SC Ltda - Software
Pagina 50 de 50
Prefeitura Municipal DE BERTOLINIA
06554034/0001-04
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORCAMENTARIO - PPA
PPA Ciclo:2026 a 2029
ESTRUTURA DE ORGAOS, UNIDADES ORCAMENTARIAS E EXECUTORAS
CODIGO
DESCrIgAO
010000
Câmara Municipal DE BERTOLINIA
020100
GABINETE DO PREFEITO Municipal
020101
ASSESSORIA JURIDICA
020200
CONTROLADORIA GERAL DO Município DE BERTOLiNIA
020300
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
020400
Secretaria Municipal DE PLANEJAMENTO E COORD. GERA
020500
Secretaria Municipal DE FINANCAS
020601
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
020602
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENV. DA EDUCACAO BASICA
020700
Secretaria Municipal DE ESPORTE E LAZER
020800
SEC MUN DE OBRAS, INFRA EST E SERV PUBLICOS
020900
Secretaria Municipal DE SAUDE
2P22 - 2022 222
021001
021002
F. M. S . - FUNDO Municipal DE SAUDE
021101
SEC MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
021102
F.M.A.S.-FUNDO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
021103
FUNDO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
021200
021300
PREVIDENCIA SOCIAL DO Município DE BERTOLINIA
021400
PROCURADORIA GERAL DO Município DE BERTOLiNIA
021500
Secretaria Municipal DA JUVENTUDE
021600
OUVIDORIA GERAL DO Município DE BERTOLiNIA
021700
Secretaria Municipal DE GOVERNO
021901
Secretaria Municipal DE CULTURA, CIDADE E TURISMO
022000
SEC Municipal DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
022101
SEC MUN DE COMUNICACAO
022201
SEC MUN DE TRANSPORTE
022301
COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL
022401
Fiorilli sC Ltda - Software
Pagina 1 de 1
Diario Oficial dos Municipios
Resolução — Bertolinia (02/04/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

~.

<!-- image -->

## ld:  13B5BE0925C1FB7D

## CÂMARA  MUNICIPAL DE BERTOLINIA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

LRF, art. 48 - Anexo 6

## RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo  dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo  dos Limites da Despesa com Pessoal

VALOR

41.302.811,70

40.552.811,70

39.532.604,09

| DESPESACOMPESSOAL                                          | VALOR        | %SOBREARCL   |
|------------------------------------------------------------|--------------|--------------|
| Despesa Total com Pessoal - DTP                            | 622.755,03   | 1,58         |
| Limite Máximo(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>   | 2.371.956,25 | 6,00         |
| Limite Prudencial (parágrafo único,art. 22 da LRF) - <%>   | 2.253.358,44 | 5,70         |
| Limite de Alerta (inciso II do §1°do art. 59 da LRF) - <%> | 2.134.760,63 | 5,40         |

DÍVIDA CONSOLÍDADA

Dívida  Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução  do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução  do Senado Federal

OPERAÇÕES

DE CRÉDITOS

Operações  de Crédito  Internas e Externas

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações  de Crédito  Externas e Internas

Operações  de Crédito  por Antecipação  da Receita

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações  de Crédito  por Antecipação  da Receita

RESTOS A PAGAR

Valor Total

JONES WERLEN MIRANDA E SILVA 462.404.463-00

PRESIDENTE  DA CAMARA MUNICIPAL

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO

LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

0,00

CHARLENE O. DE SOUSA DA FONSECA 663.960.933-91 CONTROLADORA

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1253), PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

VALOR

0,00

0,00

VALOR

0,00

0,00

VALOR

0,00

0,00

0,00

0,00

%SOBREARCL

0,00

0,00

%SOBREARCL

0,00

0,00

%SOBREARCL

0,00

0,00

0,00

0,00

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

-293.729,51

CONPLAN CONTABILIDADE

726.743.503-34

CONTADOR  CRC 145/0

RS  1

\_\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->
Resolução — Bertolinia (02/04/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

RESTOS A PAGAR

Valor Total

GERALDO FONSECA CORREIA 493.106.311-04 PREFEITO MUNJCIPAL

## ld:  167C48F9EOD5FB7B

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

LRF, art. 48 Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo  dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo  dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo  (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite Prudencial (parágrafo  único,  art. 22 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite de Alerta (inciso II do §  l  º  do art.  59 da LRF) - &lt;%&gt;

DÍVIDA CONSOLÍDADA

Divida Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução  do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução  do Senado Federal

VALOR

16.681.468,76

23.719.562,45

22.533.584,33

21.347.606,20

VALOR

2.599.631 ,98

48.663.374,04

VALOR

0,00

8.921.618,57

<!-- image -->

RS  1

VALOR

41.302.811,70

40.552.811,70

39.532.604,09

%SOBREARCL

42,20

60,00

57,00

54,00

%SOBREARCL

6,41

120,00

%SOBREARCL

0,00

22,00

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS                                                                    | VALOR        | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|--------------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                 | 0,00         | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas        | 6.488.449,87 | 16,00        |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                          | 0,00         | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 2.838.696,82 | 7,00         |

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

-6.653.283,12

VINICIUS MIRANDA SANTOS 666.532.233-53 CONTADOR CRC10676-0

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS

LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

0,00

JOAO MOTA FEITOSA 947.172.813-49 SECRETARIO DE FINANÇAS

AMANCIO ALMEIDA FONSECA 915.103.333-04 CONTROLADOR INTERNO

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.50.29.1253), PREFEITURA MUNJCIPAL DE BERTOLINIA

E NÃO