Lei — Bertolinia (10/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

RELATÓR1O  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENT ÁRlA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGlJRíOADE  SOCIAL

PER1ODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

PREVISÃO

INICIAL

1.04 1 .872,89

5.672,97

73.603,13

9S5.393,03

7.203,76

13.673.227,54

11.424.417,75

250.176.72

119.131 ,77

1.866.397.70

13.103,60

DOO

RREO - ANEXOXll(LC ne  14112012 art.35)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

RECEITA DE IMPOSTOS (1)

Receita Re.\ultante do lmpo.~to Prodial e Territorial Uffl3.no · IPTU

Receita  Rcsultonte do Imposto sobre Tronsmissi'io Ili ter Vivos · ITBI

Receit.1.  Res11ltAn1e do lmposro sobre Serviço$ de Qt"lq11er Nan1reu.- lSS

Rcc1;ill&amp;  Rc:.ultan\ç do Imposto :iObn: a R1:nda e Pruvcntcn de Qualquer Natur..::u Retido na Fonlc -

RECE.ITA  DE TRANSFER€NCIAS CONSTITIJCIONAIS E l~ EGAIS (11)

Cota-Pane FPM

Cota-Parte ITR

Cota-1'1rtclPVA

Cota-Parte ICMS

Cota-Parte IPI-Exportação

Outras Trunsfcrfocias ou Como&lt;.,JSacôes Fi111111ceirus Provenientes de lnJDOO~ e Trunsfcrí:ncias  Constit1JCio1

..  d:

1'OTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TJlANt,"ERÊNCIAS  CONSTlnJCIONAIS E LEGAIS. (1 1 1) ·  (I) + (li)

PREVISÃO

ATIJAUZADA (a)

1.041.872,89

5.672,97

73.603,13

95S.393,03

7.203,76

13.673.227,54

11.424.4 17,75

250.176.72

119.131,77

1.866.397,70

13. 1 03,60

000

14.715.100.43

RECEITAS REALIZADAS

Bimestre (b)

{%)(b'e)x100

89.774,92

0,00

0.00

89.774,92

0,00

3.446.072.70

2.923.936,86

1.062.02

96.318,97

424.665.82

89,03

000

3.535.847.62

8,62

0,00

0.00

9,40

0,00

25,20

25,59

0.42

80,85

22,75

0,68

DOO

24.ol

RSI

RREO- ANEXO XII (LC nº 141/2012 art.35)

| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MINIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS                                                                                      | Despesas Efl1)Cnhadas (d)   | Despesas Liquidadas (o)   | Despesas Pagas (Q   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|---------------------------|---------------------|
| Totaldas Despesas com ASPS (XII) • (XI)                                                                                                              | S38.184,54                  | 538.184,54                | S38.184,54          |
| (·) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercíciosem Disponibilidade Financeira (XIII)                                         | o.oo                        | 0,00                      | 0,00                |
| (·) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parecia do Percentual Minimo que não foi Aplicada em ASPS em ExercíciosAnteriores (XIV)             | 0.00                        | 0,00                      | 0,00                |
| (·) Despesas Custeadas comDisp0nibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pa.cr.ar Cancelados (XV)                                                   | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| f• \VALORAPLICADO EM ASPSfXVD • fXII , XIII -XIV . XV\                                                                                               | 538. 184,54                 | 538.184,54                | 538.1 84,54         |
| Desoeso Mínimaa serA licada cmASPS(XVJO • (III) x l5%(LC 141/2012)                                                                                   | 0,0(                        | S30.377,14                | 0,00                |
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínimaa ser Aplicada (XVIII)= (XVI (d ou e)·XVII)                                                       | 0,0(                        | 7.807,40                  | 0,00                |
| Limite não Cumprido (XIX) • (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)                                                                               | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| PERCENTIJAL DA RECEITADE IMPOSTOS ETRANSFER.ENCIAS CONSTITIJCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI/ 111)•100 (mínimode IS¾eonformc LC nº 141/2012ou% | l5,22                       | 15,22                     |                     |

,]\

daLeiOr  ânicaMunici

|                                                                                                                                          | LIMITE NAOCUMPRIDO                | LIMITE NAOCUMPRIDO                                               | LIMITE NAOCUMPRIDO                                               | LIMITE NAOCUMPRIDO                                               | LIMITE NAOCUMPRIDO        |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| CONTROLE DO VAWRREFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO                                                                                           | Saldo Inicial (noE.tercicioarual) | Despesas Custeadas no Exm:lcio de Referência o-----------~-----t | Despesas Custeadas no Exm:lcio de Referência o-----------~-----t | Despesas Custeadas no Exm:lcio de Referência o-----------~-----t | Saldo Final (nloaplicado) |
| NÃO CUMPRIDO EM EXl:RciCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2812             | (h)                               | - (i)                                                            | Liquidadas (j)                                                   | ..... (k)                                                        | (l)•(h•(iOUJ))            |
| Diferença de limite não CW11)rido cm 2025 (saldo inicial .. X!Xd)                                                                        | 0,00                              | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,()(                                                            | 0,00                      |
| Diferença de limite não CW11Jrido em 2024 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior)                     | 0,00                              | o.oo                                                             | 0,00                                                             | 0,()(                                                            | 0,00                      |
| Diferenca de limite não ,.,,"'"'ridocm ExercíciosAnteriores (saldo inicial i21.13l ao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior) | 0,00                              | o.oo                                                             | 0,00                                                             | 0,()(                                                            | o.oo                      |
| TOTAL DA DIFERENCA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES (XX)                                                                  | 0,00                              | o.oo                                                             | o.oo                                                             | 0,()(                                                            | 0,00                      |

| EXECVÇAO DE RESTOS APAGAR   | EXECVÇAO DE RESTOS APAGAR             | EXECVÇAO DE RESTOS APAGAR              | EXECVÇAO DE RESTOS APAGAR                                         | EXECVÇAO DE RESTOS APAGAR         | EXECVÇAO DE RESTOS APAGAR                                                           | EXECVÇAO DE RESTOS APAGAR                                                  | EXECVÇAO DE RESTOS APAGAR   | EXECVÇAO DE RESTOS APAGAR   | EXECVÇAO DE RESTOS APAGAR   | EXECVÇAO DE RESTOS APAGAR                                                   |
|-----------------------------|---------------------------------------|----------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| EXERciCIO DO EMPENHO        | ValorMinimopara aplicação em ASPS (m) | Valor aplicado em ASPS no exm:lcio (a) | Valor aplicado além do limitenúni mo (o)=(n- m), se<0, tntio(o)=0 | otalinscritoem RP noexerclcio (p) | RPNPlnscritos Indevidamente no no Exttt:ícioscm Disporubilidade Financeira • lYfVAl | alormscritoemKI considerado no l.ru< (r) = (p • (o + q)) se<0, --~. r . ,m | TotaldeRP - (,)             | otalde RP apagai (t)        | TotaldeRP """'""°'"" - M    | 1 ....~....-enueoVU)l"aplicado al!mdolmtccotocaldcRP """""°' (v)=((o+q)-u)) |
| Empenhosde2025              | º·°'                                  | 0,00                                   | o.oo                                                              | o.oo                              | 0,00                                                                                | 0,00                                                                       | 0,()(                       | o.oo                        | º·"                         | o.oo                                                                        |
| Empenhos de 2024            | º·°'                                  | 0,00                                   | 0,00                                                              | 0,00                              | 0,00                                                                                | 0,00                                                                       | 0,()(                       | 0,00                        | º·°'                        | 0,00                                                                        |
| Empenhosde2023              | º·°'                                  | 0,00                                   | o.oo                                                              | o.oo                              | 0,00                                                                                | 0,00                                                                       | o.O<                        | 0,00                        | º·°'                        | o.oo                                                                        |
| Empenhos de 2022            | º·°'                                  | 0,00                                   | 0,00                                                              | 0,00                              | 0,00                                                                                | 0,00                                                                       | 0,()(                       | 0,00                        | º ·°'                       | 0,00                                                                        |
| Empenhosdc2021 e anteriores |                                       | 0,00                                   | o.oo                                                              | o.oo                              | o.oo                                                                                | 0,00                                                                       | 0,()(                       | o.oo                        |                             | o.oo                                                                        |

º·°'

º·°'

|                                                                                           | DOTAÇAO       | OOTA<,:AO       | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS PAGAS   | DESPESAS PAGAS   | INSC..:M.IIUSt:M                  |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|-----------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|------------------|------------------|-----------------------------------|
| DESPESAS COMAç0ESESERVIÇOS POBLICOS DE SAUDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO 1: CATl:OORIA OCONÓMICA | INICIAL       | ATIJAUZADA (< ) | ATE BIMESTRE (d)      | % (dfc)x 100          | ATE BIMESTRE ( <)     | % (e/c)x 100          | ATE BrMESTRE (í) | % (O'c)x 100     | RE.STOSAPAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| ATENÇÃO BÁSICA (IV)                                                                       | 3.1 64.346,20 | 3.164.346,20    | 521.253,59            | 16,47                 | 52 1.253,5~           | 16,47                 | 521.253,59       | 16,47            | o.oo                              |
| Despesas Com:nles                                                                         | 2.1$64.395,61 | 2.864.395,61    | 515.816,73            | 18,01                 | 515.M 16,73           | Ul,01                 | 515.81 6,73      | 18,01            | o.oo                              |
| Despesas de Copi1111                                                                      | 299.9S0,S9    | 299.9S0,S9      | 5.436,86              | 1,81                  | 5.436,8(              | 1,81                  | 5.436,86         | 1,81             | o.oo                              |
| ASSISTÍNCIA HOSPITALAR E AMOULATORIAL (V)                                                 | 636.S63,41    | 636..563,41     | 0,00                  | o.oo                  | 0,0(                  | 0,00                  | o.oo             | 0,00             | o.oo                              |
| l)e,spesasCorrtntes                                                                       | 399.361,18    | 39CJ.36l,18     | 0.00                  | 0,00                  | 0,0(                  | 0,00                  | 0.00             | 0,00             | 0.00                              |
| Deq,csu de Capital                                                                        | 237.202,23    | 237.202,23      | o .oo                 | o.oo                  | 0,0(                  | 0,00                  | o.oo             | 0,00             | o.oo                              |
| SUPORTE PROFILÁ TICO ETERAPÊUTI CO (VI)                                                   | 0.00          | 0.00            | 0.00                  | 0.00                  | O.O(                  | D.00                  | 0.00             | 0,00             | 0.00                              |
| DespesasCom:ntes                                                                          | o.oo          | 0.00            | 0.00                  | 0.00                  | 0,0(                  | o.oo                  | 0.00             | D.00             | 0.00                              |
| Despcsu de Capital                                                                        | 0,00          | 0,00            | 0,00                  | 0,00                  | 0,0(                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                              |
| VIGILÂNCIA SANITÁR IA(Vil)                                                                | 0,00          | 0.00            | 0.00                  | o .oo                 | O.O(                  | 0.00                  | O.O(             | D.00             | 0.00                              |
| [À:SJ)l:i~ CQm:nt~~                                                                       | o .oo         | 0,00            | 0,00                  | 0.00                  | O.O(                  | o.oo                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                              |
| Despesas deCapi1 al                                                                       | 0.00          | 0.00            | 0.00                  | 0.00                  | O.O<                  | 0.00                  | 0.00             | 0.00             | 0.00                              |
| VIGILÂNCIA EPIOEMIOLÓOICA (VIII)                                                          | o.oo          | 0.00            | 0.00                  | 0.00                  | O.O<                  | 0.00                  | 0.00             | 0.00             | 0.00                              |
| Dtsptsas Corttntts                                                                        | 0,00          | 0.00            | 0,00                  | 0,00                  | 0,()(                 | 0,00                  | O.O<             | 0,00             | 0.00                              |
| DcSJ)Cll>ISdeÇar,ital                                                                     | 0.00          | 0.00            | 0.00                  | o .oo                 | O.O(                  | 0.00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                              |
| ALIMENTAÇÃO E NlJTRIÇÃO (IX)                                                              | 0,00          | 0,00            | 0,00                  | 0,00                  | 0,()(                 | 0,00                  | O.O<             | 0,00             | 0.00                              |
| Despesas Cnrren1 cs                                                                       | 0.00          | 0.00            | 0.00                  | o .oo                 | O.O<                  | 0.00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                              |
| lkspesall de Capital                                                                      | 0,00          | 0.00            | 0,00                  | 0,00                  | 0,()(                 | 0,00                  | O.O<             | 0,00             | 0.00                              |
| OUTRAS SUIJFUNÇÔES (X)                                                                    | 121.873,8S    | 121.873,SS      | 16.930,95             | 13,89                 | 16.930,95             | 13.89                 | 16.930,95        | 13,89            | 0,00                              |
| DespesaçCorrentes                                                                         | 121.873.8.5   | 121.873,85      | 16.930,95             | 13,89                 | 16,930.95             | 13,89                 | 16.930,95        | 13,89            | 0,00                              |
| De.s:oesas de Ca it:il                                                                    | 0.00          | 0.00            | D.00                  | D.00                  | O.O(                  | 0.00                  | o.oo             | D.00             | o.oo                              |
| TOTALtXI - nv + v + v1+vu ... v111 + 1X+X)                                                | 3.922.783 46  | 3.922.783.46    | S38.184.54            | 13,72                 | 538. 184 5            | 1372                  | .538.184.54      | 13.72            | o.oo                              |

14,715.100,43

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

IRRF

Alt

Q

<!-- image -->

. ., li

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RREO-ANEXO XII (lC n' 141/2012 an.35)

RS  1

| TOTAL DOS RESTOSA ADOS OU PRESCRITOSA DO EXERcfCIO ATUAL QUE AFETARAMO   | 0,00   |
|--------------------------------------------------------------------------|--------|
| cfcm ANTERIOR QUE AFETARAM o                                             | 0,00   |
| LQUE AFETARAM OCUMPRIMENTO DO                                            | 0,00   |

|                                                                                                                                                                    | RESTOS APAGARCANCELADOSOU PRESCRITOS   | RESTOS APAGARCANCELADOSOU PRESCRITOS         | RESTOS APAGARCANCELADOSOU PRESCRITOS         | RESTOS APAGARCANCELADOSOU PRESCRITOS         | RESTOS APAGARCANCELADOSOU PRESCRITOS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------|
| CONTROLE DE RESTOS APAGARCANCELADOSOU                                                                                                                              | Saldo Inicial (noExerci:ioalull)       | Despesas Custeadas no Exerckio de Referência | Despesas Custeadas no Exerckio de Referência | Despesas Custeadas no Exerckio de Referência | Saldo fmal ("""'"""")                  |
| PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA                                                                                         | (w)                                    | rlq,enhadas                                  | Liquidadas                                   | Pagas                                        | (aa)•(w-(xouy))                        |
| CONFORMEARTIGO 24§ I' e r DA LC 141/2012 Restos a pagar cancelados ou prescritos cm 2025 aserem compensados (XXIV) (saldo inicial"'XXIII)                          | 0,00                                   | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,(1(                                        | 0,00                                   |
| Restos apagarcancelados ou prescri t os em2024 aserem compensados (XXV) (saldo inicialigualao saldo finaldo deroonstrativodoexercícioanterior)                     | 0,00                                   | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,(1(                                        | 0,00                                   |
| Restos apagar cancelados ou prescritos emexercíciosanteriores aserem compen sados(XXVJ) (saldo inicial igual ao saldo finaldodemonstrativo do exercíc io anterior) | 0,00                                   | 0,00                                         | 0,00                                         | o,oc                                         | 0,00                                   |
| TOTAL DE RESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS ACOMPENSAR/XXVII)                                                                                                   | 0,00                                   | 0,00                                         | 0,00                                         | o,oc                                         | 0,00                                   |

1

1

| RECEITAS ADIOONAIS PARA OFINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NOCÁLCULO DO MfNIMO   | PREVISÃO     | PREVISÃO       | RECEITAS REALIZADAS   | RECEITAS REALIZADAS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------|----------------|-----------------------|-----------------------|
| 1                                                                                    | INICIAL      | ATUALIZADA(a)  | AtéoBimesoe (b)       | (%)(bla)x100          |
| RECEITAS DETRANSFERENCIAS PARA ASAUDE (XXVlll)                                       | 7.290.232,41 | 7.290.232,41   | 694.057,10            | 9,52                  |
| Provenienteda União                                                                  | 6.111.613,69 | 6. 11 1.613,69 | 644.1 13,19           | 10,54                 |
| Proveniente dos Estados                                                              | l.118.618,72 | 1.1 18.61 8,72 | 49.943,91             | 4)4                   |
| Proveniente de oulrOs Municipios                                                     | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS EEXTERNAS VINCULADAS ASAÚ DE (XXIX)         | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| OUTRAS RECEITAS (XXX)                                                                | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| TOTAL DERECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚ DE/XXXO • /XXVIII +XXIX+XXX)   | 7.290.232,41 | 7.290.232,41   | 694.057,1 0           | 9,52                  |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

|                                                                                                                      | DOTAÇÃO       | DOTAÇAO         | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS PAGAS   | DESPESAS PAGAS   | RSI INSCRJTOSEM RESTOS APAGAR NÃO (g)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|-----------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|------------------|------------------|-----------------------------------------|
| DESPESASCOM SAUDE POR SUBFUNÇÕES ECATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NOCÁLCULO DO MffilMO                            | INICIAL       | ATIJALIZADA (e) | ATE BIMESTRE (d)      | % (d/c)x 100          | ATE BIMESTRE (e)      | % (e/c)x 100          | ATE BIMESTRE (f) | % (Oc)x 100      | PROCESSADOS                             |
| ATENÇÃ OBÁSI CA (XXXII)                                                                                              | 5.957. 122,33 | 5.957.122,33    | 857.849,45            | 14,40                 | 857.849,45            | 14,40                 | 780.373,81       | 13,10            | 0,00                                    |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 5. 143.019,76 | 5.l43.01 9,7é   | 857.849,45            | 16,68                 | 857.849,45            | 16,68                 | 780.373,81       | 15,17            | 0,00                                    |
| Despesas deCapita\                                                                                                   | 814.102,57    | 814.102,5       | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                                    |
| ASSISTÊNC IAHOSPITALAR EAMBULATORIAL (XXXlll)                                                                        | 946.009,45    | 946.009,45      | 40.623,69             | 4,29                  | 40.623,69             | 4,29                  | 40.623,69        | 4,29             | 0,00                                    |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 503.918,07    | 503.91 8,01     | 40.623,69             | 8,06                  | 40.623,69             | 8,06                  | 40.623,69        | 8,06             | 0,00                                    |
| Despesas de Capital                                                                                                  | 442.091,38    | 442.091~8       | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                                    |
| SUPORTE PROFILÁ TICO ETERAPÊUTICO (XXXIV)                                                                            | 48.870,15     | 48.870,15       | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                                    |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 48.870.15     | 48.870,15       | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | o.oo             | 0,00                                    |
| Despesas de Capital                                                                                                  | 0,00          | 0,OC            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                                    |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)                                                                                          | 1 58.394,95   | 158.394,95      | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                                    |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 154.764,95    | 154.764,95      | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                                    |
| Despesas deCapita\                                                                                                   | 3.630,00      | 3.630,0C        | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                                    |
| VIGILÂ NCIAEPIDEMIOLÓGICA (XXXVQ                                                                                     | 158.017,39    | 158.017~9       | 7.893,60              | 5,00                  | 7.893,60              | 5,00                  | 7.893,60         | 5,00             | 0,00                                    |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 1 54.387,39   | 154.387~9       | 7.893,60              | 5, 11                 | 7.893,60              | 5, 11                 | 7.893,60         | 5,11             | 0,00                                    |
| Despesas de Capital                                                                                                  | 3.630,00      | 3.630,0C        | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                                    |
| ALIMENTAÇÃO ENITTRIÇÃO (XXXVII)                                                                                      | 0,00          | o ,oc           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                                    |
| Despesas Correntes                                                                                                   | o.oo          | o,oc            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | o.oo             | 0,00                                    |
| Despesas de Capital                                                                                                  | 0,00          | 0,OC            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | o.oo                  | 0,00             | o.oo             | 0,00                                    |
| OUTRAS SUBFUNÇÔES (XXXVlll)                                                                                          | 21.818,14     | 21.8 18,1 4     | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                                    |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 21.818,14     | 21.818,14       | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                                    |
| DesoesasdeCa ital                                                                                                    | 0,00          | o,oc            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                                    |
| TOTAL DAS DESPESAS NÃ OCOMPUTADAS NO CÁLCULO DO MINIM O(XXXIX) = (XXX.11 +XXX:111 +XXXIV+XXXV +XXXVI +XXXVII +xxxvnn | 7.290.232,41  | 7.290.232,41    | 906.366,74            | 12,43                 | 906.366,74            | 12,43                 | 828.891,10       | 11,37            | 0,00                                    |

RREO-ANEXO XII (LC nº 141/2012 art35)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E  DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  D A  SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro -Fevereiro

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E  DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO:  Janeiro a  Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro -Fevereiro

|                                                        | DOTAÇ ÃO        | DOTAÇÃO        | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS PAGAS   | DESPESAS PAGAS   | INSCRITOS EM RESTOS AP NÃO (g)   |
|--------------------------------------------------------|-----------------|----------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|------------------|------------------|----------------------------------|
| DESPESAS TOTAISCOM SAÚDE                               | INICIAL         | ATUALIZADA (e) | ATE BIMESTRE (d)      | % (d/c)x 100          | ATE BIMESTRE (e )     | % (c/c) x 100         | ATE BIMESTRE (f) | % (Oc )x 100     | AGAR PROCESSADOS                 |
| ATENÇÃO BÁSICA (XL) =(IV+ XXXIQ                        | 9.121.468,53    | 9.1 21.468,53  | 1.379.1 03,04         | 15,12                 | 1 .37 9.103,04        | 15,12                 | 1.301.627,40     | 1 4,27           | 0,00                             |
| ASSISTÉNCIAH OSPITALAREAMBULATORIAL (XLI)=(V +XXXlll)  | 1.582.572,86    | 1.582.572,86   | 40.623,69             | 2,57                  | 40.623,69             | 2,57                  | 40.623,69        | 2,57             | 0,00                             |
| SUPOR TEPR OFILÁ TICO ETERAPÊUT ICO (XLII)=(VI+ XXXIV) | 48.870,15       | 48.870,1'      | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                             |
| VIGILÁNC IASANITÁRIA (XL!ll)=(Vil+ XXXV)               | 158.394,95      | 1 58.394,95    | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                             |
| VIGILÁNC IAEPIDEMIOL ÓG ICA (XLIV) =(Vlll +XXXVI)      | 158.017,39      | 1 58.017,39    | 7.893,60              | 5,00                  | 7.893,60              | 5,00                  | 7.893,60         | 5,00             | 0,00                             |
| ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃ O(XL V) =(XIX+ XXXVII)            | 0,00            | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                             |
| OUTRASSUBFUNCÕES (XL VI) =(X +XXXVlll)                 | 143.691,99      | 1 43.691,99    | 16.930,95             | 11,78                 | 16.930 ,95            | 11 ,78                | 1 6.930,95       | 11,78            | 0,00                             |
| TOTALD AS DESPESAS COMSAÚDE /XLVll) =/XI+XXXIX)        | 11.21 3.01 5,87 | 11.213.015,87  | 1.444.551)8           | 1 2,88                | 1.444.551,28          | 1 2,88                | 1.367.075,64     | 12,19            | 0,00                             |

RREO-ANEXO X II (LC n ' 141/201 2art.35)

1) Essa  linha apresentará  valor somente no RelatóOO Resumido da Execução Orçammtária do último bimestre do cxerek:io.

2) O  valor  apresentado na intercC$ão  com a  coluna ·j· ou com a  col una "h+i"(úkimo bimestre) deverá  ser o  mesmo apresentado no "total t.

"i"

3) O  valor  apresentado na interct$ão  com a  coluna ou com a  coluna "htt '"(úhimo  bimestre) deverá

ser o  mesmo apresentado no " total k ".

4) Limite anual miniroo a  ser cumprido no crx::erramento do exercício. Deverá  ser informado o  limite  estabclecilo na Lei Orgânica do  MUIOCipio quando o  percentual neb estabelecido  for superior ao lixado na LC n º  141 /2012

5) Durante o  exercici:&gt;essevalorservirá para o  monitoramento previsto no a11.  23 da  LC  1 41/2012

6) NoUl1 imobimcstre,scrá U1ilizadaafónnula[Vl(h+i) -(ISx lllb )/IOOJ.

7)Essa colunapodenl serap resentadasomentenoúhimobimeslre

ROD RIGO D A  R OCHA MIARTINS 787.1 4 9 .1 53-91 PREFEITO  MUNI CIPAL

RREO- Anexo 13 (Lei nº 11 .079, de 30. 12.2004, ans. 22, 25 e 28)

MACLANE L OURENÇO B. DE LIMA M A R TI NS 03 4 .787.703-60

SECRE T ARIO D E  FINANÇAS

AMANCIO  ALMEIDA  FONSECA 91 5.103.333-04 CONTROLADOR INTERNO

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

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RS 1

Pági na I de 1

RS  1

|                                                       | SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO   | REGISTROS EFEUADOS EM 2025   | REGISTROS EFEUADOS EM 2025   |                 |
|-------------------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------|------------------------------|-----------------|
| ESPECIFICAÇÃO                                         | EXERCICIO ANTERIOR (a)             | NO BIMESTRE (d)              | JANAFEV (e)                  | SALDO TOTAL (b) |
| TOTALDE ATIVOS                                        | o.oo                               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00            |
| Ativos Constituidos pelaSPE                           | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00            |
| TOTALDE PASSIVOS                                      | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00            |
| Obrigações decorrentes de Ativos Constituídospela SPE | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00            |
| Provisões de PPP                                      | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00            |
| Outros Passivos                                       | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00            |
| ATOS POTENCIAJS PASSIVOS                              | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00            |
| Obrigações Contratuais                                | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00            |
| Riscos não Provisionados                              | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00            |
| Garantias Concedidas                                  | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00            |
| Outros Passivos Contingentes                          | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00            |

ESPE□FICAÇÃO

DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO  DEPENDENT

Contratadas(I.I)

Acontratar(l.2)

DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTE S (li) ·  (ll.l + 11.2)

Contratadas (ll.1)

Acontratar(ll.2)

TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (ID) ·  (1 + li}

RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL) (IV)

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (1

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RC

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RODRIGO DA ROCHA MARTrNS 787.149.153-91 PREFEITO MUNICIPAL

MACLANE LOURENÇO  B.  DE LIMA MARTINS 034.  787  .703-60 SECRETARIO DE FINANÇAS

FONTE: SCP! · Contabilidade [9.50.29. 127 1 ], PREFEITURA  MUNICIPAL DE BERTOLINIA

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VlNICIUS MIRANDA SANTOS 666.532.233-53 CONTADOR CRCI0676-0

VIN I CIUS M IRAND A  SANTOS 666.532.233-53 CONTADOR  C R C 1 0676-0

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AMANCIO ALMEIDA FONSECA 915.103.333-04 CONTROLADOR INTERNO