Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (30/07/2025)

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.; \ ~,  ...  · . -SN:&gt; RAIMUNDO 0AS -TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  QUE ENTRE SI FIRMAM A  PREFEITURA DE BAIXA  GRANDE/PI  E A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO RAIMUNDO  DAS MANGABEIRAS/MA.

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ATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DO PREGÃO  ELETRÓNICO  Nº 9000l/202SATA n· 028/2025 PREFEITURA DE  BAIXA GRANDE/PI  E  A  PREFEITURA  MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA.

MUNICiPJO  DE  SÃO RAIMUNDO  DAS  MANGABEIRASIMA.  pessoa jurídica de direito público interno? CNPJ sob o  nº 06.6· 51.616/0001-09. situada à  Praça da Fam.Uia..  n.  43.  Bairro São Francisco.  São Raimundo  das  Mangabeiras/MA.  CEP  65.840-000,  neste  ato  representado  pela Agente  de  Contratação:  Camila  Sousa  Brito  Rocha.  residente  e  domiciliada  na  cidade  de  São Raimundo das Mangabeiras/M.A. aqui denominado , 1,  Partícipe e.  do outro lado.  a  PREFEITURA. DE BAIXA GRANDE/PI, CNPJ sob o  n· 41.522.178/000180, Praça Chiquinho Ezequiel, 2222 Centro.  neste  ato  representada  pelo  Prefeito.  o Sr.  JOSE LUIS  SOUSA.  aqui  denominado  2°' Partícipe,  cm comum acordo e vontade das partes acima qualifi, C"'!'. das.. resolvem ajustar atTavés  deste Termo de Cooperaçlo regras de adesão  ao  Sistema de  Registro de  Preços do  Municfpio  de  São Raimundo das Mangabeiras -MA, qb.: í:rr.,o:.: ãaledia.:-;.c cláusulas e condições abaixo estabelecidas.

## Consíderaçllo PreliminarDA JUSTIFICATIVA DA ADESÃO:

A  principal  justificativa  do  ato  de  adesão  é otimizar contratações  necessárias  às  atividades  da. PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  BAIXA  GRANDE/PI,  no  sentido  de  tomar  mais  célere c­ eficaz. ante os encargos assumidos perante a  populaçlo que rcprcsen1' bem como cm dccorn!ncin das opções e forma de registro adotados pelo Municipio de SÃO RAIMUNDO  DAS MANGABEIRAS/MA,  cm  preciso  cumprimento  aos  principias  da  eficiência.. transparência e economicidade, comprovados pela implantação do  SISTEMA  DE REGISTRO  DE SÃO RAIMUNDO DAS MANOABElRAS/MA, o que, defesa de suas neçessidadcs, levou a  postulante a. ajustar com o  referido Poder Municipal o  uso provisório do SRP na condição de CARONA. no  que· concerne  à utili.zaç.lo  dos  preços  registrados para  futuras  contratações de  seu interesse.  cm atendimento  a  necessidades  inadiáveis  no  que  tange  a  suprimento  de  rotina  de  bens  e  serviços: comuns.  deliberando-se,  consensualmente.  sobre  a utilização  do  Sistema  do  Município de  Silo Raimundo das Mangabeiras/MA.  na que abaixo segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO: Utilização  da A.~ :ie Registro do Munlclplo de Sllo Raimundo  das  Mangabeiras/MA,.  nos  ::..--n.:t=::; pr:v:stos  r.o corn::spondentc  pi:-occsso  que  as vinculou. por ente da  fcdcraç.Ao.  mediante co'Otrole e  liberaçá n do ó· rgao  gei,:ncjador.  sempre  na dcpcndfncia de. aceitação da pessoa fisica ou jurfdica detentora de preços registrados. especificamente  a  Ata  de  Serviços  contidos  nos  Extrato  rclativõ ao  Pregão Eletrônico  SRP90001/2025 Regiatro  de P~  para  futura  e  eventual  fornecimento de  peças. acessórios .automottvoa.  manutençAo  preventiva  e corretiva  da frota de  vefculos das  Secretarias Página  1 de 3

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Municipais  de  São Raimundo  das  Mangabeiras/MA,  atualizações. incluídas  as alteraçõe s publicadas cm data  posterior a  a.ssinatura  deste termo.  com  validade  máxima  de  12  (doze) meses. mantidas as ressalvas legais. desde que preservadas as mesmas condições  registradas. exceto quanto aos atos de revisão .

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DOS RESPONSÁVE IS PELft  REQU(SIÇÃO DO OBJETO:

Deverá  ser  designada  equipe interna  por pane do requerente.  por Portaria ou  ato  equivalente,  para assumir  responsabilidade direta  pelas  requisições  e  controle  dos  pedidos  relacionados  aos  objems. devendo a  mesma manter perfeita sintonia com  os servidores do Órgão Gerenciador.  no sentido  de· aperfeiçoar os atendimentos, tomando-os céleres ~  organizados e transparentes.

- CLÁUSULA TERCEIRA  DA  FORMA  DE  ENTREGA  DOS  BENS  OU  SERVlÇOS ­ COMUNS:

É de  total  responsabilidade  do  Carona  observar  e  acompanhar as exigências  exaradas  nas Atas  do Registro  relacionadas  à  forma  de  entrega dos  bens e/ou  serviços contratados,  podendo.  para maior garantia da execução,  designar equipe de recebimento e, ain~ firmar tenno de contrato  individual. sem  prejuízo s  dos  efeitos  produzidos  pelas  Atas  do  SRP,  sempre  comunicando  expressamente  ao gerenciador das possíveis  ocorrências  que possam afetar a  finalidade pretendida.

- CLÁUSULA  QUARTA -DA  POSSIBILIDADE  DE  RECLAMAÇÃO E  DO  PEDIDO  DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES:

Cabe  ao  Carona  apresentar  recl:unação  rclC\~!"."'nP-:!Q i:l◊ aten~i.nento  das . empresas  detentoras  de preços registrados junto à este Município, formalizando os r,1::ti\'OS  da situação  de fato apresentada e.  quando  for  o  caso,  apresentar pedido de aplicação  de  penalidades, sempre que  transcorridos  30 (trinta)  dias  da  emissão do  pedido  ao  detentor  do  preço  registrado  sem  que  tenha  havido providências  relativas ao regular atendimento do  pedido demandado.

## CLÁUSU LA QUINTA -DA AUStNCIA DE lMPUTAÇÃO DE ÓNUS  AO CARONA:

1 ilo haverá ~  até  ulterio r deliberaçã o,.  qualquer tipo de ônus pela condição do status de Carona.

CLÁUSULA  SEXTA DA  VIGtNCIA  DO  SISTEMA:  A.  Vigência  do  Sistema  encontra-se declarada em cada Ata validada pelo procedimento da licitação,  contando-se o  prazo  inicial  de  12 (doze)  meses  da  data  de  publicação  do  Extrato  no  Diário  Oficial  dos  Municlpios  (FAMEM)  E PNCP.

Estando  assim  ajustado  para  sua  firmeza  e  validade.  assinam  as  partes  titulares  do  direito,  em comum acordo de cooperação técnica.  este instrumento de colaboração. em duas vias.

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No  caso  de  conflito, fica  eleito  para  intennediação,  o Foro  da  Cidade  de  São Raimundo  das Mangabeiras/MA, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja  .

São  Raimundo das Mangabeiras/MA, em 04 de junho de 2025.

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ACCIOLY CARDOSO LIMA Assinado E  SILVA:5 7321175391

de forma digital por ACCIOL  Y  CARDOSO LIMA E SILVA:57321175391

Accioly Cardoso Lima e  Silva Prefeito Municipal

Camila So~to  Rocha Agente de Contratação

José  Luis Sousa Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇ A CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001-80

:li

Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 19, DE 02 DE JUNHO DE 2025- LEI N.199

Abre no OfÇiJmento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providêndas

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## Resolve:

Artigo  l o .Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  créd ito  adicional  na  importância  de R$8 . 997. 897 , 14  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( + )

8.997.897,14

|   02 | 01 00   | GABINETE DO PREFEITO                             | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                 |                          |    |
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|      | 32      | 04.122.0002.2041.0000 3.3.90.30.00 500 999 000   | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                          | 70.000,00 F.R.: 1 500    | 00 |
|   02 | 02 00   | SECRETARIA DE                                    | ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                        |                          |    |
|      | 53      | 04.122.0002.1012.0000 4.4.90.61 .00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA AQUISIÇÃO DE IMÓ VEIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                        | 1.100.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|   02 | 03 00   | SEC.DE AGRICULTURA                               |                                                                                                                                      |                          |    |
|      | 104     | 20.605.0036.2500.0000 3.3.90.36.00 500 999 000   | GESTÃO DASATIVIDADES DE ABASTECIMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 20.000,00 F.R.: 1 500    | 00 |
|   02 | 04 00   | SECRETARIA OE OBRAS                              | EINFRA-ESTRUTURA                                                                                                                     |                          |    |
|      | 132     | 15.451 .0013.1320.0000 4.4.90.51 .00 754 999 000 | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OBRAS EINSTALAÇÕ ES Recursos de Operações de Crédito Não se aplica                                        | 400.000,00 F.R.: 1 754   | 00 |
|      | 143     | 15.451 .0013.2320.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | AÇ ÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica             | 350.000,00 F.R.: 1 500   | 00 |
|      | 144     | 15.451 .0013.2320.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | AÇÕ ES DE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica           | 600.000,00 F.R.: 1 500   | 00 |

(Continua na próxima página) · ·· -·········· -····-······-· ·· ······-

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