Contrato — Francisco  Ayres (19/11/2025)

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP: 64.865 000  = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 110/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2024 PROCEDIMENTO Nº 003/2024 CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA

SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 110/2024, CELEBRADO EM 03 DE JUNHO DE 2024, COM OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA COMPLEMENTO  DA  OBRA  DE  CONSTRUÇÃO DE COBERTURA  DA QUADRA  POLIESPORTIVA DA UNIDADE ESCOLAR DO FUTURO, MUNICiPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI,  QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICiPIO DE RIBEIRO  GONÇALVES -PI E A EMPRESA JOAO  TADEU PEREIRA ROQUE-ME, CNPJ Nº 31.675.494/0001-38.

Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-PI , inscrita no CNPJ nº 06.728.240/0001-93, com sede na Rua Landri Sales, 340, Centro, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, AGAMENON PINHEIRO FRANCO, e de outro lado, a  empresa JOAO TADEU PEREIRA ROQUE-ME, CNPJ Nº 31.675.494/0001·38, doravante denominada CONTRATADA, com  fundamento  no  art.  107, da  Lei  Federal  nº  14.133/2021,  resolvem  celebrar  o presente termo aditivo com as clàusulas e condições  a seguir:

## CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA COMPLEMENTO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA UNIDADE ESCOLAR DO FUTURO, MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES- PI.

## CLÁUSULA  SEGUNDA· DO PRAZO DE VIGÊNCIA :

O presente aditivo tem por  objeto a  prorrogação  do prazo de vigência  até  o  dia 31 de dezembro de 2025, a contar da assinatura do presente aditivo.

## CLAUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA :

As  despesas decorrentes do  presente aditivo correrão  por conta  de  recursos  provenientes do FPM/ ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICiPIO.

## CLAUSULA QUARTA- DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS :

Ficam ratificadas as demais clausulas e condições  estabelecidas no contrato inicial em tudo que não  contrariar o presente termo aditivo que faz parte integrante do contrato celebrado em 03 de junho de 2024.

## CLÁUSULA  QUINTA- DO FORO:

Fica eleito o foro da Comarca de Ribeiro Gonçalves, Estado do Piaul, com renún cia expressa de qualquer outro,  por  mais  privilegiado  que seja  para  dirimir quaisquer dúv idas ou  lití gios oriundos  da execução  deste contrato.

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E,  por estarem justos e acertados, firmam  o presente termo  em  03 (três)  vias de  igual teor e forma,  na presença das testemunhas abaixo nomeadas,  para surtir seus efeitos legais.

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Testemunhas:

Nome: CPF:

Nome: CPF:

RIBEIRO GONÇAL VES(PI), 20 de março

Prefeito Municipal

CONTRATADA

;/M'

J/2~

~~

JOAO TADEU PEREIRA ROQ -ME CNPJ Nº 31.675.49410001-38

ASSESSORIA DO MUNICIPIO:

Assessor Jurídico

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEIT\JRA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

~

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

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| DADOS DO PROCESSO           | DADOS DO PROCESSO                                                                             |
|-----------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|
| N• PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 060/2025                                                                                      |
| N• PROCESSO DECONTRATAÇÃO:  | Oll/202S                                                                                      |
| MODALIDADE:                 | DISPENSA COM DISPUTA                                                                          |
| Ó RGÃO GERENCIADOR:         | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES                                                              |
| ÓRGÃO(S) PARTICIPANTES(S)   |                                                                                               |
| OBJETO:                     | DISPENSA DE LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO       |
| VALOR TOTAL ADJUDICADO:     | R$ 55.264,50 (cinquenta e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) |

## PREÃMBULO

Aos 19 de Novembro de 2025, após analisado o resultado do Dispensa com Disputa n· 011/2025, referente ao processo  administrativo  em  epíg rafe,  venho  por  meio  do presente  ADJUDICAR  e HOMOLOGAR a presente licitaçã o, conforme a Ata de Sessã o constante nos autos do processo administrativo, em conformidade com o Quadro Resultado e nos termos do Inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021.

## QUADRO RESULTADO

| CARLOS MAGAZINE LTDA 107,483,122/0001-:ZS Total de Itens: 11 1valor Total: R$ 55.264,50 Cdnquenta e cinco mll, duzentose sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) -   | CARLOS MAGAZINE LTDA 107,483,122/0001-:ZS Total de Itens: 11 1valor Total: R$ 55.264,50 Cdnquenta e cinco mll, duzentose sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) -   | CARLOS MAGAZINE LTDA 107,483,122/0001-:ZS Total de Itens: 11 1valor Total: R$ 55.264,50 Cdnquenta e cinco mll, duzentose sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) -   | CARLOS MAGAZINE LTDA 107,483,122/0001-:ZS Total de Itens: 11 1valor Total: R$ 55.264,50 Cdnquenta e cinco mll, duzentose sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) -   | CARLOS MAGAZINE LTDA 107,483,122/0001-:ZS Total de Itens: 11 1valor Total: R$ 55.264,50 Cdnquenta e cinco mll, duzentose sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) -   | CARLOS MAGAZINE LTDA 107,483,122/0001-:ZS Total de Itens: 11 1valor Total: R$ 55.264,50 Cdnquenta e cinco mll, duzentose sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) -   | CARLOS MAGAZINE LTDA 107,483,122/0001-:ZS Total de Itens: 11 1valor Total: R$ 55.264,50 Cdnquenta e cinco mll, duzentose sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) -   |
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| ttem                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                            | Marca                                                                                                                                                                      | Unidade                                                                                                                                                                    | Quant.                                                                                                                                                                     | R$ Unlt.                                                                                                                                                                   | R$ Total                                                                                                                                                                   |
| 1                                                                                                                                                                          | O- MOCHIILA PERSONALIZADA                                                                                                                                                  | PRÓPRIA                                                                                                                                                                    | UND                                                                                                                                                                        | 20                                                                                                                                                                         | RC:.158 30                                                                                                                                                                 | RC:. 3.166 00                                                                                                                                                              |
| 2                                                                                                                                                                          | O- COLETE ESPORTIVO DUPlA FACE                                                                                                                                             | PRÔPRIA                                                                                                                                                                    | UND                                                                                                                                                                        | 30                                                                                                                                                                         | RS 38 00                                                                                                                                                                   | RS 1.140 00                                                                                                                                                                |
| 3                                                                                                                                                                          | O- CAMISA MANGA LONGA                                                                                                                                                      | PRÓPRIA                                                                                                                                                                    | UND                                                                                                                                                                        | 30                                                                                                                                                                         | RS 60,00                                                                                                                                                                   | R$ 1.800,00                                                                                                                                                                |
| 4                                                                                                                                                                          | O- CAMISA MANGACURTA                                                                                                                                                       | PRÓPRIA                                                                                                                                                                    | UND                                                                                                                                                                        | 30                                                                                                                                                                         | RS 60 00                                                                                                                                                                   | RS 1.80000                                                                                                                                                                 |
| 5                                                                                                                                                                          | O- BONE PERSONALIZADO                                                                                                                                                      | PRÓPRIA                                                                                                                                                                    | UND                                                                                                                                                                        | 700                                                                                                                                                                        | RS 39 00                                                                                                                                                                   | RS 27.300 00                                                                                                                                                               |
| 6                                                                                                                                                                          | O- CALCA LINHO                                                                                                                                                             | PRÔPR IA                                                                                                                                                                   | UND                                                                                                                                                                        | 30                                                                                                                                                                         | RS 147 00                                                                                                                                                                  | RS 4.410 00                                                                                                                                                                |
| 7                                                                                                                                                                          | O- BOLSA PARA AGENTE - PERSONALIZADA                                                                                                                                       | PRÓPRIA                                                                                                                                                                    | UND                                                                                                                                                                        | 20                                                                                                                                                                         | RS 52 00                                                                                                                                                                   | RS 1.040 00                                                                                                                                                                |
| 8                                                                                                                                                                          | O- CAMISA MALHA PP - PERSONALIZADA                                                                                                                                         | PRÓPRIA                                                                                                                                                                    | UND                                                                                                                                                                        | 40                                                                                                                                                                         | RC:. 58 00                                                                                                                                                                 | RC:. 2.320 00                                                                                                                                                              |
| 9                                                                                                                                                                          | O- SAPATO TAM. 35-40                                                                                                                                                       | PRÓPRIA                                                                                                                                                                    | UND                                                                                                                                                                        | 30                                                                                                                                                                         | R$ 177 00                                                                                                                                                                  | RS 5.31000                                                                                                                                                                 |
| 10                                                                                                                                                                         | O- CALCA BRIM                                                                                                                                                              | PRÓPRIA                                                                                                                                                                    | UND                                                                                                                                                                        | 50                                                                                                                                                                         | RS 69,00                                                                                                                                                                   | RS 3.4so,oo                                                                                                                                                                |
| 11                                                                                                                                                                         | O·CAMISA BRIM                                                                                                                                                              | PRÓPRIA                                                                                                                                                                    | UND                                                                                                                                                                        | 50                                                                                                                                                                         | Rc;.10 57                                                                                                                                                                  | RC:. 3.528 50                                                                                                                                                              |
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Francisco Ayres - PI, 19 de Novembro de 2025

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Eugênia  de Sousa Nunes Prefeita

Prefeitura Municipal de Francisco Ayres- PI I CNPJ: 06.554,075/0001-09 Rua José  Ferreira, nt 387, Centro -CEP 64.47S...()()(), Francisco Ayres, Piauí,  Brasil www.franclscoayres.pl.gov.br

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## ld:0B621EC465AC785A

## Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Francisco Ayres

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EXTRATO  DE  CONTRATO  Nº 01.1811/2025, assinado em 18/11/2025. Objeto: Dispensa de Licitação do  tipo Menor Preço Por Item, objetivando Aquisição de Fardamento. Processo Administrativo nº 060/2025. Modalidade: Dispensa com Disputa nº 011/2025. CONTRATANTE: Secretaria  Municipal  de  Esportes,  CNPJ nº 06.554.075/0001-09, CONTRATADO: CARLOS MAGAZINE  LTDA,  CNPJ nº 07.483.122/0001-25.  Valor Global:  R$  55.264,50 (cinquenta e cinco mil, duzentos e sessenta  e quatro  reais  e  cinquenta centavos). Vigência Inicial:  18  de  Novembro  de  2025.  Vigência  Final:  18 de Novembro de  2026.  Eugênia  de Sousa  Nunes - Prefeita. Francisco Ayres - PI,  18 de Novembro de 2025.

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