Decreto — Sebastiao Leal (06/11/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL GABINETE DA PREFEITA

DECRETO N. 0 023/2025

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Sebastião  Leal-PI, 05 de Novembro de 2025.

Institui o  Plano Municipal de Gerenciamento Integrado, de Resíduos Sólidos,  que será  anexo a  este Decreto, e  dá outras providências.

A  PREFEITA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL-PI, no uso de suas atribuições  legais, especialmente  aquelas  contendas  pela  Lei  Federal  n. 0 12.305,  de  02  de agosto  de 2010, que institui a  Política Nacional de Resfduos Sólidos, e  pela Lei Municipal n . 0  257, de 15 de Junho de 2023. que dispõe  sobre a  gestão  de resíduos  sólidos no Municlpio de Sebastião  Leal - PI.

CONSIDERANDO a necessidade  de  promover  a  gestão  sustentável dos  resíduos sólidos, visando à  proteção  da saúde  pública  e  do meio ambiente;

CONSIDERANDO a importância  da  participação da  sociedade  na  construção de soluções  para a  gestão de resíduos :

CONSIDERANDO  a  urgência em  atender  às  diretrizes  estabelecidas  pela  Política Nadonar de Resíduos Sól'fdos;

RESOLVE:

Art. 1.°Fica instituído o Plano  Municipal  de  Gerenciamento  Integrado  de  Resíduos Sólidos,  que  será  anexo  a este  Decreto  e  terá como  objetivo  promover  a  gestão adequada  dos  resíduos  gerados  no  Município de  Sebastião Leal, priorizando  a redução,  reutilização  e  reciclagem.

- Art.  2 . 0 o Pfano Municipar de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sófidos.  anexo a este Decreto, deverá  contemplar as seguintes ações :
- 1 - Diagnóstico da geração e  manejo dos resíduos  sólidos no municíp io;
- li Definição de metas de redução.  reutilização  e  reciclagem de resíduos ;

Raa São .J~  56 Sebastião  Leal Piaui CEP- 64.873-000** ..  *CNP.J Ot6l26t.,\_t---09 E-mail: asscssoriajuridica@scbastiaolcat.pi.gov.br ······ Portal www.scbastiaolcaLpi.gov.br

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL GABINETE DA PREFEITA

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- Ili  Propostas  de  infraestrutura  para  a  coleta, transporte  e  disposição final  dos resíduos ;
- IV -Programas ele  educação ambiental  e  oonscienlização da  população sobre a il11)0rtância da gestão  de resíduos;
- V  Parcerias  com  a  iniciativa  privada  e  organizações não  governamentais  para  a i,,.,ie,nentação das ações  previstas.
- M 3. 0 A elaboração e  a  implementação do  Plano  Municipal  de  Gerenciamento Integrado  de  Resíduos  Sólidos  ficarão a  cargo  da  Secretaria  Municipal  de  Meio Ambiente  em  articulação  com  outras  sea-elarias  municipais e  com  a participação  da sociedade civil.
- M 4."Este deaeto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, revogadas  as disposições  em contrário.

Prefeitura Municipal de Sebastião  Leal PI, 05 de Novembro de 2025.

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Manoelina de Sousa Borges Prefeita Municipal

ANEXO 1  - PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

R■a Sio .José,  56 -Sebastião Leal Piauí  - CEP- 64.873.-·····CNPJ 0161.2'1.,\_l-49 E-mail: assessoriajuridica@sebastiaolealpigov.br ······ Portal www.sebastiaolealpigov.br

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ESTADODOPIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNlCIPAL DE MEIO AMBIENTE E  RECURSOS NATURAIS CNPJ 9J..6í12..6l.,..\_1~

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Plano Simplificado de Gestão  Integrada de Resíduos  Sólidos Municipal de Sebastião

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-

-

Leal - PI

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Mu■idpio de-.,  Leal- PI CNP.J: 0l.612.610/0001-09 Enderep,: Rua São José~  56, centro ~=~  =~~~I -PI

Av. UliNa G.tm.araa 1338 - Ccatro- ~iAo  Leal Pia·l- CEP- 64.873-0eO E-mail: ambiea

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E  RECURSOS NATURAIS e N P .J  01.,1u  .. .-1--09

## EQUIPE TÉCNICA

Gestão Municipal (2025--2028) Prefeito M3.11oelina de Sousa Bocges Vice Josielton José  Veloso

Secretaria M■aicipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais Luís  Sobrinho Araújo

Co11troladoria Geral do M11■idpio

Andreia Alves de Sousa

Secretaria Municipal de Assistência  Soeial e Cidada■ia Toais Alves de Araujo

Secretaria Municipal de Obnu e Desenvolvimento Urbaao Luciano Ferreira do Nascimento

Secretaria Muaicipal de Ed■c:açào Cristine Maria de Sousa

Secretaria M■nicipal de Sa6de Elaine Cristina de Sousa

Secretaria Municipal de Admi■istraçAo Rosimar Pereira Alves Veloso

Agente de contrataçAo

SEBRAE

Equipe Municipal de Apoio:

Eogeo~eiro Agrô■omo Wagner Araújo  de Assis

Analista Ambiental Rubens Feitosa Barbosa Colaboraç:lo externa

SEBRAE

Consultora Especialista do SEBRAE Eng. Ambiental e  Sanitarista Ana Letícia  Lemos

Av. Ulissa: C■ima.-Aes -1338 CentroSebasti.lio Leal Pia■l -CEP-64..873-000 E-mail: ambie■talsleal@gmaiLcom

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIII

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ESTADO DO PIAUl PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS C N P ~ OJ.612.610/000Hl9

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## Sumário

| APRESENTAÇÃO ...........................................................................................................................4    | APRESENTAÇÃO ...........................................................................................................................4    |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| IDENTIFICAÇÕES ........................................................................ ...................................................5 | IDENTIFICAÇÕES ........................................................................ ...................................................5 |
| 1. Gestor......................................... ...............                                                                           | .......................................................................s                                                                     |
| 2. Comissão de Elaboração...................................................................................................S                |                                                                                                                                              |
| 2.1 - Consultora especialista Engenheira Ambiental e Sanitária,Ana leticia lemos Pedreira..5                                                 |                                                                                                                                              |
| 2.2 - secre~rio Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Lufs sobrinho Araújo......5                                                  |                                                                                                                                              |
| 2.3 - Engenheiro Agrônomo, Wagner Araújode                                                                                                   | Assis..............................................................5                                                                         |
| 2.4 - Analista Ambiental, Rubens Feitosa Barbosa                                                                                             | ...................................................................5                                                                         |
| INTROOUÇÃ0 ...............................................................................................................................6  | MUNIOPAL........................................................................................................... 8                        |
| DIAGNÓSTICO 1.1 Localizaçã o do Municípiode Sebasti3o                                                                                        | Leal -PI ............................................................8                                                                       |
| 1.2 - Dados físi                                                                                                                             | cos.............................................................................................................10                           |
| 1.3 - Infraestrutura Existente                                                                                                               | ........................................................................................... 11                                               |
| 1.4 - Aspe,ctos                                                                                                                              | Ambientais................................................................................................12                                 |
| LS - Aspectos                                                                                                                                | SOciais .......................................................................................................13                            |
| 1.6 -                                                                                                                                        | fluxograma Atual dos Resíduos Sólidos no Município.............................................14                                            |
| L7 -                                                                                                                                         | Quanto a Origem:.....................................................................................................15                      |
| 1.8 - Coleta                                                                                                                                 | Volume Estimado Atualmente de Geração de ResíduosSólidos e Metodologia de 15                                                                 |
| PROGNÓSTICO ...... ................................................................................... ..................................    | 17                                                                                                                                           |
| Evolução Populacional .................................................................................. .........................18         |                                                                                                                                              |
| Memória de                                                                                                                                   | úllculo...............................................................................................................19                     |
| Aplicação ..................................................................................................                                 | ..............................19                                                                                                             |
| PROGRAMAS EMETAS                                                                                                                             | EPRAZOS...............................................................................................20                                     |
| Síntesedo Programa                                                                                                                           | ..................................................................................................................24                         |
| REFERENCIAS..............................................................................................................................25  |                                                                                                                                              |

Av. Ulisses Galmarlies -1338 -Centro -Sebastião Leal -Piaul -CEP- 64.873--000 E-mail: ambieatalsleal@gmail.com

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ESTADO 00 PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS C N PJ OUl:LJilO/IOOl-09

## APRESENTAÇÃO

Com a colaboração do Sebrae, a Prefeitura Municipal de Sebastião Leal (PI), empenhou-se  na  elaboraçã o  do GESTÃO  INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PSGIRS. tem como  objetivo fornecer os subsidios técnicos  necessários para

PLANO  SfMPLIFICADO  DE Este plano o cumprimento das nonnas  legais e  para otimizar o  gerenciamento de  resíduos sólidos no município . A iniciativa buscou atender à legislação nacional, em particular à Lei Federal nº 12.305/201  O , que estabelece diretri7.es para a gestão  e gerenciamento de resíduos sólidos,  e  às  nonnas  municipais  vigentes.  Além de  assegurar  a confonnidade legal, o PSGIRS  tem como meta promover melhorias significativas na qualidade de vida dos cidadãos , contribuindo para um ambiente mais limpo e sustentável. A implementação do PSGIRS pennitirá que o município  desenvolva estratégias eficientes  para  o  gerenciamento  de  resíduos, abrangendo  desde  a redução  na  geração  de  resíduos até a  adequação  dos  processos  de  coleta, transporte e destinação final. Com isso, a Prefeitura Municipal de Sebastião Leal visa fortalecer as práticas de sustentabilidade e engajamento da comunidade em relação à gestão  de  resíduos ,  alinhando-se  às  melhores  práticas  e  exigências ambientais.

Av. Ulisses ■imarles - 1338 - Centro - Sebastllo Leal - Piaul - CEP- ~.873--000 E-mail: ambientalsleal@gmaiLMm

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ESTADO DO P!Aut PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS C N PS 01.,12.61-1-09

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- I. Gestor

Prefeitura Municipal: Sebastião  Leal - PI Prefeito: Manoelina de Sousa Borges Endereço: Rua Cicero Eneas., s/n, centro Contato da prefeitura: prefeiturasleal@gmail.com

2. Comissão de Elaboraçio
2. l -Consultora especialista Engenheira Ambiental e Sanitária, A■· Letícia Lemos Pedreira.
3. 2.2 Sttretário Munieipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Lnís Sobri■ho Araájo
4. 2.3 E■genheiro Agrônomo, Wagner Araújo de Assis
5. 2.4 -Aualista Ambiental, Rubens Feitosa Barbosa

Av. Ulina G·ilaarles 1338-Centro -Sebastiio Leal -PiaulCEP'4.873--000 E-mail: ambientableal@gmaiLcom

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MElO AMBJENTE E RECURSOS NATURAIS C N PJ 01-'12.61-1-09

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## INTRODUÇÃO

O PLANO SIMPLIFICADO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS  SÓLIDOS -PSGIRS, foi  desenvolvido  em  conformidade  com  a  Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política  Nacional de Resíduos  Sólidos (PNRS), e de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº  7.404/201 O, que regulamenta a referida lei. A PNRS estabelece os princípio s, objetivos, instrumentos, diretri7.es, metas e ações a serem adotados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Municipios e pelo setor privado, tanto isoladamente quanto em colaboração .

A  aprovação  da  PNRS,  após  mais  de  duas  décadas de  discussões no Congresso Nacional, deu início  a wna robusta articulação institucional entre os três níveis de governo União, Estados e Municípios  além de envolver o setor produtivo e a sociedade em geral. Essa articulação  visa buscar soluções  para os desafios na gestão  de resíduos sólidos, que  impactam  negativamente  a  qualidade  de  vida dos  brasileiros. A PNRS qualificou e redirecionou a discussão  sobre o tema, promovendo uma abordagem mais integrada e eficiente. Desde agosto de 201 O , com base no conceito de responsabilidade compartilhada, a gestão  ambientalmente adequada dos resíduos  sólidos passou a ser wna responsabilidade  coletiva. Isso  significa  que  cidadãos , governos,  setor  privado  e o~izações da sociedade civil têm  papéis  distintos, mas complementares. Os cidadãos devem não apenas dispor corretamente dos resíduos  que geram, mas também  reconsiderar seu  papel  como  conswnidores.  O  setor  privado  deve  gerenciar os  resí duos de fonna ambientalmente con-eta, reincorporá-los  na cadeia produtiva e promover inovações que tragam  benefícios socioambientais.  Já  os governos federal, estaduais e municipais são responsáveis  pela elaboração e implementação de planos de gestão  de residuos sólidos e pelos demais instrumentos previstos pela PNRS. A  busca  por  soluções  eficaz.es  na  gestão  de  resíduos reflete  a  demanda crescente da sociedade por mudanças, impulsionada pelos altos custos socioeconômicos e ambientais associados à gestão inadequada dos resíd uos. Quando  manejados CEP- 64.87.J..OOO

Av. Ulisses G·ilaarks -1338Centro -Sel&gt;astliio ~1Piauí  E-mail: ambie■talsleal@gmail.com

(Continua na próxima página)

## IDENTIFICAÇÕES

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIII

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E  RECURSOS NATURAIS

C N P:, 01.612.'1.,\_J~

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corretamente,.  os resíduos  sólidos  podem adquirir valor comercial e  ser convertidos em novas matérias-primas  ou insumos.  Para os  município s, a  implementação  de um Plano Municipal de Gestão  de Resíduo s  Sólidos não só reduz o consumo de  recursos naturais,. mas também  abre novos mercados,.  gera empregos e  renda, promove a  inclusão  social e minimÍ7.a os impactos ambientais causados pela disposição  inadequada de resíduos .

No  entanto,.  a implantação  de  Planos  Munic ipal  de  Gerenciamento  de Resíduos Sólidos  enfrenta  desafios  significativos,.  como  a  adequação  da  escala  dos empreendimentos,. a sustentabilidade econômico-financeira, a capacidade operacional e o desenvolvimento institucional. Para superar esses desafios  e  garantir a  implementação e execução bem-sucedida do plano municipal,.  precisará  de wn empenho da gestão  atual e futura..

Av. IJlisses ■imarAa -1338 Centro Sebascilo Leal Piaui CEP- 64.873-000 E-mail: ambitatalsk:al&lt;@gmai.Lcom

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## DIAGNÓSTICO  MUNICIPAL

## l.l LocalizaçAo do Municipio de Sebastião Leal -PI

O  Território em 2022, a  área do munic(pio era de área  territorial de 3 . 11 l, 103 km 2 ,  Jan. 2 , o que o  coloca na posição  160 de 224 entre os municípios  do estado e  5445 de 5570 entre todos os municípios .

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Av. Ulisses Cuimada  1338 Ceatro Sebastii,o Leal Piaui  CEP-64..873-000 E-mail: ambieatalsleal@gm.alLcom

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNIC I.PAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E  RECURSOS NATURAIS

C  N  PJ 0L612.610/9Ml~

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Pr-in.cipais vias de  acesso: Pl-247~ Roei. Trans cerrado

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Av.  Ulisses G·im·l'Aes  1338Ce■tro -Sebasti.Ao Leal Piauí  - CEP-64.873-000 E-mail:  ambieataleleal@gm.aiLcom

ESTADO DO PIAU( PREFEITI.JRA MUNICIPAL OE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMmENTE E  RECURSOS NATU:RAlS C  N  P  .J  Ol-612-61  ..... 1-09

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ESTADO DO PIAUl PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETA.RI.A MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E  RECURSOS NATURAIS

C  N  P ~ 91.6L2.61  ..... l.o:9

## l.2 -O.dos f"osicos

-

Área  total do muaicipio: 3. 148,8S7 Knr;

Bacias b.idn,grificas e  balanço hídrico : No município  de Sebastião  Leal distinguem -se apenas como domínio  hidrogeológico as rochas sedimentares da Bacia do Pamafba,  representadas pelas Formações:  Poli~  Piauí  e  Pedra de  Fogo. Os principais cursos d ~ água que drenam o  município são os riachos Esfolado, da Prata, Olho D'águ a, Catapora.

Balanço bfdrico: Precipitação 1  .050 a 1.200 mm anual.

Evapotnt■spiraçi.o -Devido ao clima quente e  seco,  a  evapotranspiração  é alta, o  que pode reduzir a  disponibilidade de ãgua no solo. Essa taxa põde  variar  ..  m as é importante considerar que em regiões  semiáridas a  evapotranspiração pode ser significativa.

Dispoaibilidade de Água -A  disponibilidade hídrica  em  Sebastião  Leal depende  das fontes de água,  como rios,, açudes e  poços. A  gestão desses recuISOs é crucial para garantir o  abastecimento durante as épocas  mais secas.

Um balanço hídrico  positivo ocorre quando a precipitação excede a evapotranspiração, permitindo um acúmulo de ãgua  no solo e  nos reservatórios. Já um balanço negativo indica escassez hidrica,. o  que pode ser um desafio em períod os de seca.

Clima: Tropical

Precipif.açi.o pluviométrica a■ual; varia de 800mm entre 1200mm;

E..,apotraaspiraç:Ao: pode ficar em tomo  de 1200mm a  2000mm;

Gcomorfologia: Terreno, senas e  morros, solo, rios, cobertwa vegetaJ.

G-~= Arenito,

Argilito, Calcãrio, Conglomerado, Folhelho. Siltito

Pedologia: tipos de solos (latosolo~ argilosos, neossolos), características  tisicas, fertilidade, uso agrico~ erosão e  conservação,.  impactos ambientais.

Dados sociocco■ômicos

Popalaç:Ao total: 4 .446 pessoas no último  censo 2022

Pop■lação  r■ral:

2.394 pessoas

Pop■lação urbaaa:

2.097 pessoas

Taxa de ■rbanizaçAo:

62%

Educação: (de 6  a  14 anos de  idade 88,8%)

Av.  Ulisses Gllim·rks  1338 Cc-■tro -Sc-bastiAo Leal Pia■( -CEP64..873-000 E-mail: ■mbie■tah,leal@cmaiLcom

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ESTADO DO PIAUf PREFEITIJRA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICJPAL DE MEIO AMBIENTE E  REC URSOS NATURAIS C N  PJ 01.612.451  ..... 1-09

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S.áde:  Mortalidade Infantil [2022] O óbitos pcx mil nascidos vivos.

IDH: 0.562

IDHM: 0.562

Re■da per capita: 800 a

J 200

PlB:

59,247 m.ôl

Priacipais atividades eco■8micas: agricultura.. \_pecuária,  com ércio ...  indú stria,. construção e serviços.

## 1.3 -lnf°raestr■ tura E:Kistente

| Rc-g•lar   | (seguada / q■arta / sexta)   | 2'A•• arba•• e zona rantl   |
|------------|------------------------------|-----------------------------|

Estrlltara fisica:  Lixão  Municipal (inapropriado)

Rrspoasável pela coleta: E mpresa terceirizada

Respoadvd pelo tra11Sporte; Empresa terceirizada

Respo■i,,ável pela destiaação final:  própria com exceção do hospital

.Fu■cionários: tcrccirizados

Setor respoasável .: Secretaria de Obras e  Meio Ambiente

Aspecto econômico:  G eração de empregos, va.lorização do terreno e  impactos ambientais  .

Casto de coleta e  transporte dos resklaos sólidos:  R$ 423.941,.60 valor anual para empresa licitada pelo município .  (Coleta e  transporte de lixo? vaITição  manual de  vias.. capina manual e caiação d e  meio fio).

Quanto  a  Empresa  Responsável pelos  serviços  de  limpeza  do  municíp io~  se  trata  da  E&amp;M ENGENHARIA L TOA, que foi contratada mediante procedimento licitatório para a  realização dos serv· iços de coleta de lixo domiciliar? l"OÇO?  capina e  varrição de logradouros públicos . Para a realização  dos  serviços a  empresa conta  com  o  seguinte  quadro de  funcionárioS 7 conttatados

Av. Ullaes aim■.-Aea -1338Centro SebastHo Le91 Piau(- CEP- 64.873-080 E-maH: ambic-atahleel@am·iLcom

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

C N PJ 0l.612.610/8001-09

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diretamente por ela:  auxiliar de  serviços gerais,  agentes  de  coleta de  lixo,  trabalhadores para serviço de limpeza e conservação do município  e motorista.

## CLASSIFICAÇÃO DO ICMS ECOLOGICO: "A" 2025

## l.4 -Asp«tos Ambientais

Meio Ambiente no Município  de Sebastião  Leal PI, apresenta 6,6% de domicílios  com esgotamento sanitário adequado, 78,  7% de domicílios  urbanos em vias públicas  com arborização e O  % de domicílios  urbanos em vias públicas com  urbanização  adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio).

Quando comparado com os outros municípios  do estado, fica na posição  130, de 224, 92 de 224 e 84 de 224, respectivamente. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 4655 de 5570, 2502 de 5570 e 4835 de 5570, respectivamente.

Apresenta  lixão municipal inapropriado  para  disposição final de  resíduos  sólidos  do município . Segue imagem do descarte irregular.

## Participaçio social:

a) A participação social quanto aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos  sólidos. se dá  por meio do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

- b) Associação  de Caladores de Materiais Recicláveis é uma organizações  da sociedade civil que atua direta e indiretamente na área de resíduos  sólidos no município  de Sebastião Leal PI.

Av. Ulisses ■imarks -1338 -Centro -Sebastiio Leal -Piauí-CEP- 64.873-000 E-mail: ambieatalsleal@gmaiLcom

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-

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- A  Sec;retaria MwúcipaJ de  Meio  Ambiente  do  Município de  Sebastião Leal possui  as seguintes competências :
- l  Controle e  f"iscalização ambiental;
- II Controle da política  de educação e  proteção ambiental;
- IJI Controle e  fiscalização dos recursos naturais municipais;
- 1V -Manutenção de parques, praças e jardins.
- V  Implantar o cadastro de atividades potencialmente danosas ao meio ambiente;
- VI Promover campanhas de esclarecimento e  educação ambiental;
- VJI FjscaJizar e  aplicar sanç:ões  aos infratores de normas municjpais de proteção ao meio ambiente, à flora e  à  fauna;
- VIU -Coordenar e emitir parecer nos pedidos de Alvarás, a  ser expedido pelo Prefeito, referente às atividades sujeitas à Taxa de Licença Ambiental;
- IX Promover a  arborização da Cidade e o  reflorestamento das matas do município.

## 1.5 -Aspectos Sociais

- A  elaboração  do plano está  permitindo diagnosticar medidas necessárias  com reJação  à gestão dos residuos. Oi.to isso" a  Prefeitura de Sebastião  Leal/PI" pretende criar ações"  e  planejar

A". Ulisses ■imark:s -1338C«-atro Sebastifiio Leal Piaai  CEP- 64.873-000 E-mail: ambicatablea~aiLcom

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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mecanismos que possibilitem  um.  melhor aproveitamento dos  resíduos ,  bem como fomentar a destinação adequada.

Com a participação da população poderá  ampliar campanas de educação ambiental, a cidade de Sebastião l,eal pretende realizar ações  estratégicas  e  objetivos específicos  que consistem em:

- Promover campanhas de esclarecimento e  educação ambiental;
- Identificar as iniciativas relevantes sobre economia sustentável  que possam contribuir na educação ambiental voltada para resíduos  sólidos;
- Aplicar  medidas  e incentivos  de  educação  ambiental  para  a coleta  seletiva  no município;
- Valorizar,  incentivar e  sugerir soluções  a  serem implantadas para o  cnfrentamento da problemática da geração de resíduo s sólidos na cidade, auxiliando no desenvolvimento de uma consciência  critica em todos os cidadãos  agentes ambientais preocupados em desenvolver  os 5 Rs  (reduzir,. reutilizar,.  reciclar,  recusar  e  repensar  sobre  nossos hábitos  de consumo e de descarte de resíduos  sólidos);
- Incentivar a  utilizaç:ão de materiais reutilizáveis e  recicláveis ;
- i\_mplemeotar a  Logística  re"ersa no município

## 1.6 -Fl■s.ograma Atual dos Reskluos Sólidos ao Municipio

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Av. Ul:lsses Gu[mal"Ses .1338 Cearro SebaslBo Leal YfaurC.EY64..873-000 E-m.ai.l:  ambieatalsleal@gm.aiLcom

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## 1.  7 - Quaato a  Origem:

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- 1.8 - Volame Esthn.ado Atualmente de Geração de Reskluos Sólidos e Metodologia de Coleta

Conforme o  Censo de 2022~ a  cidade de Sc:bastü\o Leal possui uma população de 4.446 Uhit:a·tes.. Para e:sJ.imar a  geração de resíduos  sólid~ consider3Dlos a  média  do número * habitantes no município.  Assim'" a  geração de resíduos  sólidos em. Sebastião LcaVPI é estünada cntn:: 120,042 geração da cidade (toa/..ês).

Tabela 1. 1 Cálculo  para Taxa de Resíduos  Sólidos

.Av\_ U~  Guhnariies: J.338 Ce.at:ro Se.b,u.0.o Leal PuuJ CE.P- 64.873-0(N) E-m.ail: a . mbieatalsleal@gm.aiLcom

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIII

ESTADOOOPIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

C N PJ 0l.612.61.\_...I-O,

....

li

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|                                                     | 3.000         |                                      |
|-----------------------------------------------------|---------------|--------------------------------------|
| ~deraid...4oaáticoa(qlbb.difl)                      | o,so          |                                      |
| ~ ... duele(...,..)                                 |               | (AxC/IOOO) x30                       |
|                                                     | ·­ s20.000,00 |                                      |
|                                                     | 600.000.00    |                                      |
|                                                     | 1.000.000,00  |                                      |
| aq...ea1o~.. Uailo.,. Eabdo,-ra Redd.,. S61ido&(RS) | 1.200.000,00  |                                      |
| v.......... dc. '-vad.catoa(R.j):                   | 9'10.000.00   | E+ F+ G- H                           |
| ~-Celdac..w.doul(RSl..e.):                          | 16.000.00     |                                      |
|                                                     | 2.000,00      |                                      |
|                                                     | 25.000.00     |                                      |
|                                                     | 90.00%        |                                      |
|                                                     | 10,00%        |                                      |
| OpcraçAoda Coleta Coaveacioaal (RSl'toa):           | 1.a.10        | J \ (DxM)                            |
| Open,cAoda Celea SelMh>a e Tntaaeato(RS/toa):       |               | K\(DxN)                              |
| ~- ~ Flaal (R.S/1.oa):                              | 231.,40       | L\(DxM)                              |
|                                                     |               | J + K + I.                           |
|                                                     | 15            |                                      |
|                                                     | 0,90%         |                                      |
| .......&odollauc:iulealo-~toa(R$/mk)                | IG.3-41.44    | 1 x. T / {l - (l /( J + T)"'(l2xS)J} |
|                                                     |               | (R+U)/8                              |
|                                                     |               | Vx B                                 |

Quanto a metodologia utili22da os resí duos sólidos urbanos podem SCT matados por­ meio  de  técnicas como  gaseificação. pirólisc. incineraçio.  plasma.  compostagem.

Av.  Uli:na G·imarks- 13311 -Ceatro- Sebut:Bo LHI Pili11I- CEP64.873-800 E-mail: ambiclltalsleal@&amp;maiLcom

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E  RECURSOS NATURAIS

C  N  P .S 91.612.610/0801~

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reciclagem e digestão anaeróbica {Marchezetti et  ai.. 201 1  ). Estes tratamentos apresentam algumas vantagens e  desvantagens e  pxlem ser usados paralelamente {lPCC~  2006).

- Tem-se um passo a passo dito como ideal para a coleta dos resíduos  sólidos gerados e  é o  mesmo que procuramos aplicar no Municipio:
- Inicialmente a  contratação  de empresa para a  realização dos serviços de capina. poda e  varrição dos logradouros do município ;
- Em seguida. entender os tipos de resíduos  gerados pelos habitanles do município~ que. de acordo com a  norma 307 da ANVISA, observa-se enquadrarem-se como resíduos do Grupo D  (residuos comuns - qualquer lixo que não  tenha sido contaminado ou possa provocar acidentes. como gesso. luvas. gases. materiais passíveis  de reciclagem e papéis . A  coleta dos resíduos,  que ocone de acordo com o  itinerário  previamente definido.  Aos trabalhadores  são  entregues  os  E PI's necessários  à  coleta,  além dos  materiais,  como carrinhos de rnão \_.  vassouras\_.  cise.adores. pás (caso o  material a  ser recolhido seja vultoso e  pesado) e  carrinhos coletores;
- O  armazenamento é wna etapa que primeiro deve se[" observada pelos populares, pois é indicado que disponham dos resíduos gerados em sacos plásticos  ou caixas e  os coloquem  na  caJçada.  em  lixeiras  perto  de  suas  casas  ou  em  tambores.  até que  os responsáveis  pela limpeza passem eles coletando e  armazenando no caminhão  até  sua destinação final, no lixão do mun.icipio;
- -Por fim,.  a  destinação  final  feita no lixão  do município ,.  logo após todo o  serviço de limpeza e  coleta.

## PROGNÓSTICO

De acordo com o  "Manual de Orientação Plano Simplificado de Gestão integrada de Resí duos Sólidos PSGJRS" (fevereiro/ 2016).  o  planejamento das ações  necessárias par.a .a .adequaç~  dos sistemas de Ji.mpeza urbana e  ,nanejo de resíduos  sóJjdos exige un,,a estimativa da geração  futura de resíduos ao  longo do horizonte do plano.  Para realizar essa estimativa. é  essencial. inicialmente, projetar a  evolução populacional para o período

Av.  Ulis:N:s GuimarAes 1338 Centro Sebasti.Ao Leal Piaal CEP- 64..873-000 E-mai.l: a.mbieatablea.l@gmaiLcom

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C  N  P .S Ol.612.610/0001-09

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estabelecido.  Em seguida,. deve-se projetar a  geração  de resíduos sólidos do município para o  mesmo intervalo de tempo.

Essa  projeção deve  considerar  diferentes tipos de resíduos~  incluindo: resíduos domiciliares, resíduos  de podas, resíduos  de limpeza de logradouros, resíduos  de serviços de saúde. resíduos de serviços públicos de saneamento básico~  resíduos da construção civil\_..  e  resíduos sujeitos à  logística  reversa.  Além  disso.  o  planejamento deve abordar aspectos relacionados à  limpeza urt&gt;ana, como bota-fora clandestino e  lixões .

## EvoluçAo Populacio■al

Neste  item  vamos  atribuir dos  dados  sobre  a  evolução  populacionaJ,  que possui em relação aos resíduos~  e é fundamentaJ para a gestão eficiente de resíduos  sólidos e  o  planejamento urbano. A  relação entre crescimento popuJacional e  geração de resíduos sólidos  é  um  aspecto  crucial  da  gestão ambiental.  pois  o aumento  da  população geralmente leva a  wn incremento na produção  de resíduos .  Esse dado é necessário  por várias  razões:

- J. Projeçii,o da Geração  de Resúluos : A  compreensão da evolução populacio:naJ pennite estimar  a quantidade  futura  de  residuos  sólidos  gerados.  Com  base  nas  projeções populacionais.  os gestores  podem  planejar adequadamente  a  infraesbUtura  necessária \_para  a  coleta,. tratamento e  disposição  dos resíduos. Segundo o  "Manual de Orientação Plano Simplificado  de Gestão  Integrada  de  Residuos  Sólidos PSGIRS" (fevereiro / 2016)  ..  a  estimativa da geração  futura de resíduos é crucial para adequar os sistemas de limpeza urbana e  manejo de resíduos  sólidos.
- Z. Plonejtunento e Dimensionamento de lnfraestr11tura: A  evolução populacional ajuda a  dimensionar corretamente a  infraestrutura  necessária  para  lidar com o  aumento dos resíduos . De acordo com a Lei Federa] nº  12.305/201 O~ que estabelece a Política  Nacional de Resíduos  Sólidos (PNRS), o  planejamento de resíduos  deve considerar o  crçsçitnento urbano e  populacional para assegurar que a  capacidade de tratamento e  disposição  dos resíduos  estc;,ia em linha com as necessidades futwas (BRASIL\_. 2010).

Av  ..  Ullsses Gulmartles 1338 Centro Sebast(aio Leal f"laufCEP'64..873-000 E-mail: a. mbientableal@gmail.com

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EST/\00 DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE E  RECURSOS NATURAIS

C  N  P .S Ol.612.610/8001-89

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3.  Gestão Sustenlávd  e  Preve.nçilo  de  Proble,n4$: O awnento  populacional  pode acanetac  problemas  como  a formação  de  lixões e bota-foras  clandestinos,  além de aumentar a  pressão sobre os sistemas de coleta e  tratamento de resíduos . A  estimativa da geração  de resíduos ajuda a  identificar e  mitigar esses problemas antes que se tomem críticos . Conforme mencionado no "Manual de Orientação Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos  Sólidos PSGIRS". é  essencial antecipar as demandas futuras para garantir uma gestão  sustentável  e  evitar impactos negativos  ao meio ambiente e  à  saúde pública.
2. ,#\_ E.ficib,cia e. Custo-Efdividade.: Planejar com base na evolução populacional permite uma gestão mais eficiente e custo-efetiva dos resíduos . Estudos mostram que uma gestão inadequada pode resultar em custos mais altos e  maior impacto ambientaJ a  longo prazo. O  planejamento antecipado com base na projeção populacional ajuda a otimizar recUJ"50S e  reduzir custos operacionais (SOUZA et ai..  2020).

## Memória de C:ilculo

A  taxa de crescimento populacional(%/ ano) consiste na variação percentual da população em um detenn  inado período . Para obter a  taxa média  de crescimento anual em detenninado período . conforme tabela acim~ utiliz.a-se a seguinte equação :

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onde: k =  taxa média  de crescimento anual; P2 =  População do ano 2; P1 = população do ano 1; t2 = ano 2; tl =ano 1. Aplicação

Tabela l.2 - Criescim:e■to populacional do Município  de Sebaniilo Leal e.at.re 2000 e  202'..

Av. Ulisses GuimarAes - 1338 - Centro - SebastiAo Leal - Piau, - CEP- 64.873-000 E-mail: ambie.atalsleal@gmalLcom

(Continua na próxima página)

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e N  P .J  e1..61u1.,...1-o,

|   \ no |   P opul.u;.io I ot.tl ( h n~ ) | l .".1 <.h: ( n ·,l·. d.1 1•op 1 oi.li   |
|--------|---------------------------------|------------------------------------------|
|   2007 |                            4080 | 0,53%                                    |
|   2010 |                            4116 | -0,23%                                   |
|   2022 |                            4446 | 0,05%                                    |
|   2024 |                            4572 | 1,00°/4                                  |

## PROGRAMAS E METAS E PRAZOS

## L..avantamento de Dados sobra Reslduos Potanclals para Venda

- Objetivo: Identificar resíduos  com potencial de comercialização .
- Atividades:
- o Realizar visitas e  entrevistas com geradores de resíduos .
- o Coletar dados sobre tipos e quantidades de resíduos gerados.
- o Analisar e  compilar os dados para criação  de um relatório.
- Prazo: Medio
- Responsáveis : Secretaria de Meio Ambiente e equipe técnica.

Av. Ulisses ■im■riies -1338 Ceatro Sebastiilo Leal Pi■■I - CEP-64~ E-mail: ambieatakleal@)gmaiLcom

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ESTADO 00 PlAUi PREFEITU RA MUNIC IPAL  DE SEBASTIÃ O LEAL SE C RETARIA MUNICJPAL DE  M E IO AMB'IENTE E REC URSOS NATURAIS C  N  P  .J  Ol.612.610J900l-09

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## Formalização do Banco de Dados dos Catadoree

- Objetivo:  Estruturar um banco de dados legalizado para catadores.
- Ativlda..\_:
- o Desenvotver um decreto para regulamentar o  banco de dados.
- o Coletar e  organizar infonnações  dos catadores.
- o Promover acesso à  informação  por meio de plataformas digitais.
- Reaponúveia : Prefeitura Municipal e  Secretaria de Meio Ambiente.
- Prazo: Curto

## Integração do Banco de Dados

- Objetivo:  Mefhorar a  cidadania dos catadores  no ambiente de trabalho.
- Atividades:
- o Jdentificar outros  sistemas que possam ser integrados.
- o Desenvolver um sistema unificado para acesso à  informação .
- o Promover capacitações  para o  uso do sistema.
- Prazo: Curto
- Reapon&amp;évefe: Secretaria de Tecnologia da lnforrnaçao e  Secretaria de Meio Ambiente.

## Implementação  de Coletores de Medicamentos

Av.  Ulisses Guimarlies 1338 C eatn, Se~tillio ~·  Piauí  C E P- 64..873-000 E-mail:  ambieatableal@gmai.Lcom

357

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- Objetivo: Controlar a destinação de  medicamentos vencidos ou subutilizados.
- Atividades:
- o Projetar e  distribuir coletores específicos  em farmácias .
- o Criar campanhas de conscientização  sobre o  uso dos coletores.
- o Monitorar a  coleta e  destinação dos medicamentos.
- Prazo: Medio
- Responsáveis : Secretaria de Saúde  e  farmácias  locais.

## Campanha de Consclentização  Porta a  Porta

- Objetivo: sensibilizar a  população  sobre a  separação  de resíduos .
- Ativlda..\_:
- o Criar materiais educativos (folders, cartazes}.
- o Treinar voluntários  para realizar as campanhas.
- o Estabelecer cronograma para as visitas.
- Prazo: Curto
- Reapomsáveis : Secretaria de Meio Ambiente e  ONGs locais.

## Capacitação dos Fiscais

- Objetivo: Aumentar a eficácia  da fiscalização  da destinação de resíduos .

Av. Ulisses ■im.arAes -1338Centro Sebastilio  Leal Piaui- CEP- 64.873-000 E-mail:  ambientaJsleaJ@gmaiLcom

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- Ativklad-:
- o Planejar e  implementar cursos de capacitação .
- o Criar um manual de procedimentos para fiscalizaça.o.
- o Estabelecer um calendário  de fiscaliZação  regular.
- Prazo: Curto
- Respondvais: secretaria de Mefo  Amt&gt;fente e  setor de flscalizaçao.

## Ampliação  de Pon- de Coleta Seletiva

- Objetivo:  Facifftar a  separaçao de resíduos  pela popufaçao.
- Ativkla..\_:
- o fdentificar focafs estratégíeos  para fnstaraçao dos pontos.
- o Informar a  população sobre a  localização e  o  uso correto.
- o Monitorar o  uso e  a  manutençao dos pontos.
- Prazo: Medio
- Respons4vefs: Secretaria de Meio  Ambiente e  equipe de logística .

## Capacitação em Empreendedorismo para Catado,-

- Objetivo: Fortalecer a  capacidade empreendedora dos catadores.
- Atividades:
- o Desenvolver cursos de capacitação em gestao e  maf"keting.

Av. Ullsses Galmartles 1.338 C cacro Se.bastlAo Leal Plaul C EP- 64..873-000 E-mail: a . mbieatalaleal@gmalLcom

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO 00 PlAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE SEBASTIÃO  LEAL S.ECIU. "'"TARIA MUNICIPAL D E  M E IO AMBIE NTE E  REC URSOS NATURA.IS C  N  P  .J  Ol.612.610/0001-89

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃ O LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE. MEIO AMBlENTE E  RECURSOS NATURAJS

C  N  P .1 0l.612.610/0001-09

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIII

ESTADO DO PI.AUI PREFEITURA MUNICIPAL D E  SEBASTIÃO  LCAL SECRETA.RIA MUNICIPAL DIE M :IEtO AMBIENTE E  RECURSOS NATURAIS

e N r J 01  .   61-2.610/0001~

- o p,.omove,. workshops sobr-e r-eclclagem e  Inovação .
- o Criar- uma rede de apoio para troca de experiências .
- Prazo: Medio
- R-ponaAvels: Secretaria de Desenvolvimento Social

## PRAZO',

CJRTD 6 '\.  [S[~ /\,1[0/0  12  '\,"[S[S LONGO 2 .·tsts

## Síntese  do PrograDJ.a

| ITEM   | PROGRAMAS                                        | SETORES RESPONSA.VEIS           |
|--------|--------------------------------------------------|---------------------------------|
|        | pa,..Venda                                       |                                 |
| 02     | Fonnellzaç.ao do Banco de O.dos dos Catado,...   | Sec. Mun. De Melo Anlblente     |
| 03     | lm~taçAodaColataraa da Moc:licamontoa            | Soe. Municipal da Saúda         |
| 04     | C.fflp,9n.ha ct.- Con9Clenttz.çao Porta a PCM'ta | Sec. Mun. De Melo Anwblentillll |
|        | C.pacttaçao doe Fiecala                          | S.C. Mun. De -..o Arnbientle    |
| -      |                                                  | S.C. Mun. De Melo Anlbl9ntle    |
| 07     |                                                  | Soe. Mun. Aaa..t6ncia Social    |

Av. Ul.is9c:s Guh:n·rilcs . 13.."'8 Cc:.nt· ro  Sc:.basUAo t..e.J Piaul C EP- 64.873-&lt;MIO E-mail: ambieat:alaleal@gmalLcom

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-

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## REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei Federal nº 12.305/2010. Política  Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília, 2010.

Ma BARCIOTTE, M .L. Coleta seletiva e minjmização de resíduos  sólidos urbanos: uma abordagem integradora.  São  Paulo (SP).  1994.  [Tese de Doutoramento - Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da USPJ.

BRASIL Lei Federal nº 12.305/2010. Política  Nacional de  Resíduo s  Sólidos. Brasília ? 2010.

BB Banco do Brasil.  Gestão  Integrada de Resíduo s  Sólidos Fascículo 3,.  Fontes de Financiamento. Brasília,.  2011 .

Fu■daçAo CEPRO - Piauí  em Números. Teresina,. 8. ed. l .  Situação  socioeconômica Piauí. I Titulo, 2012.

GO'MES, Clleila Aparecida.  Relatório Técnico  3  RT3. Manual para Implantação de Sistema de Apropriação  e Recuperação  de  Custos  dos  Consórcios  Prioritários de .Resíduos Sólidos.  Projeto  de  Cooperação  Técnica BR.A/OEA/08/001 9 Secretaria  de Recursos Hídricos e  Ambiente Urbano  (SRHU), do  Ministério do  Meio  Ambiente (MMA) e  Unjdade de Desenvolvimento Sustentável  e  Meio Ambiente,. da Secretária­ geral da Organização dos  Estados Americanos  (OEA). Brasilia,. OF. Outubro 2010.

1. DCE Censo Populacional 2022. Instituto Brasileiro de Geografia e  Estatistica QBGE) (29 de setembro de 2024). Acesso em 28 de set. 2024.

IBGE,  Diretoria  de Pesquisas,  Coordenação de População e Indicadores  Sociais. Estimativas da população residente com data de referência  lo de  julho de 2014 publicada .no Diário  Oficial da Unjão  em 28/08/2.0J 4. Disponível en, http://cod\_ibg:e.gov.br./2337Z Acesso em dia 08 set.2024.

Man■·I de OrientaçAo Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resklaos Sólidos -PSGIRS, fevereiro/ 2016.

PreCeitura de Sebastião Leal. Notícias. Disponível em: &lt; https://sebastiaoleal.pi.gov.br/sebastiaoleaVportalnoticias/secretarias&gt;. Acesso em 28 de set2024.

SOUZA, A. C.; et aJ.  Gestão  de Resíduos Sólidos:  Desafios e  Perspectivas.  Revista Brasileira de Oesta:o Ambientat, v .  14, n. 2, p. t23-t35, 2020.

Av.  Ulisses Guimariics 1338 Centro ScbastiAo Leal Piauí-CEP- 64..873-000 E-mail: ambientableal@gmalLcom

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ESTADO DO PlAUl PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MVNICJ,PAL DE ME.1O AMD'IENTE E  RECURSOS NATURAIS C  N  PJ 81.612.&amp;IOIOOOl-09

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Súmula 545 do Supremo Tribunal Federal STF. Dis\_ponivcl cm: [http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?itcm= %20l  379] htt  ://W'\,'W.slf. · us.  br-/ porta  1 /const itu  icao/artigo bd.as p? itcm=%20 I 3 79).

Súm.■la Vi·c·la·te 19, do Supremo Tribunal FederaJ STF.

Av. Ulisses GulmarAes 1338 Centro Sebastião Leal Piaul CEP- 64..873--000 E-mail: ambienb.bleal@gmaiLcom

ESTADO DO PlAUl PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E  RECURSOS NATURAIS

C  N  PJ 0l.612.610/0001-09

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Oficio 001/2025

Exma. Sra. Manoellna Borges Prefeita do Município de Sebastllo Leal

Cumprimentamos  V. Ex.·  com nossos votos mais sinceros de estima e consideração. neste ofício  viemos solicitar ao Município  de Sebastllo Leal a emissão  de uma CERTIDÃO  DE uso E OCUPAÇÃO DO SOLO, da propriedade nomeada FAZENDA SÃO  DIMAS registrada no cartório Blasuti sob número  57 e CNM nº161 .471.2.0000057-70 , datada de 04 de novembro de 2024, fichas 1· 13 no Livro nº 2- Registro Geral. Para tanto solicitamos também:

- Abertura de protocolo para emissão de certidão.
- Emissão de boletos e taxas para emissão  da certidão  se necessário .

Acompanham em anexo a este requerimento

- Certidão  inteiro teor do Imóvel;
- Recibo de Inscrição  do imóvel rural no CAR (cadastro ambiental rural);
- CNPJ da empresa proprietária  do Imóvel;
- Planta Georreferenciada completa do Imóvel;
- Planta Georreferenclada exclusiva da parte referente ao Município  de Bertolínia.

Informamos que a destinação  pretendida para o referido Imóvel é a construção  de usinas de geração  de energia fotovoltaica de 743,8 MW e Subestação 5600 KV de energia para conexão .

Sem mais para o momento com nossos votos de estima e consideração  agradecemos antecipadamente os encaminhamentos necessários.

São  Paulo 24/0712025

Atenciosamente

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CARLOS ALBERTO

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PERES:28085442434 =~3:1,Slt15-4l'OO'

Eng. Carlos A. Peres CEO

Coensa Construç6es Planejadas ltda CNPJ: 21.127.574/0001-03 Endereço da Sede: Av. Paulista 1636 Conj. 05 1111 Pavimento. Bela Cintra- São  Paulo- SP CEP: 0131~200. Filial Redfe: Av. Conselheiro Rosa e Silva, nv 1460, Sala 1310, Graças, Recife - PE, CEP: 52050-245

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

C N PJ  OJ.612.610/0001-0,

## REQUERIMENTO ESPEdFICO

Excelentíssimo Sr.(a)  Secretário(a) Municipal  de  Meio  Ambiente  e  Recursos  Nabxais  o  (a) requerente supracitado vem respeitosamente solicitar a emissão  da Certidão  de Uso e Ocupação do Solo para  instalação  e  ou  Regularização  de  empreendimento  localizado no Município de  Sebastião  Leal...PL Declara,  outrossim,  que  conhece  a  legislação ambiental  e  demais  normas  pertinentes  ao  requerido, comprometendo-se a respeitá-la . Nestes termos, pede deferimento.

## ·oADOS DO REQUERENTE

GRUPO OORS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS S/A, pe$$oa Jurfd 0 lca Inscrita no CNPJ 36.445.528/0001-ll, com sede na Rua Oesembarpdor Arhur Leme, 351, si 13, Bacacherl, Curitiba PR CEP 82510-220, repr.sentada por sua Dfret:ora Executiva Carlm Oors, Inscrita no OF/MF sob n 11  014.359.829-59, RG S.076.722-1PR, residente e dornkillada na AveNda 1auaç\_u, nct  2666, aptO 1801-Torre 1, Água  Verde, Curitiba - PR. Fone 46 9 99204858e-mail: carimdors@tpnail.com

## ·IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL

1Fazenda Araucária  e Girassol, com 1.999,8013 hectares, localizada no Município  de Sebastião  Leal PI, com todas as medidas características,  limites e confrontações  descritas na matricula 1534, do Registro de Imóveis da Cidade e Comarca de Bertolfnia PI  (anexa)

|   Segundo |
|-----------|
|     32185 |

2 Fazenda Fiora, com 2.471,5974 hectare5, localizada no Município  de Seba5tião  Leal - PI com  toda5 a:s medidas caracterfsticas, limites e confrontações  descritas na matrícu la 1531, do Registro de Imóveis da Cidade e Comarca de Bertolfnla PI  (anexa).

| Segundo   |
|-----------|
| 13 06     |

·uso PRETENDIDO DO SOLO

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NI

y

ªCódigo:  Al-002;

*Descrição : Culturas anuais ou semi-perenes (exceto horticultura, fruticultura e silvicultura); (·)Obrigatório

Sebastião  Leal - PI, 14/09/2024.

CARIM DORS:01435 982959

::~~~ 0011,,,,.,.,.,,.,, ~.:S:.20~:.:· 14

Assinatura do Requerente

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