Decreto — Baixa Grande Do Ribeiro (16/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 16 de Maio de 2025 · Edição V CCCXX

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GUTÃO2O21-2028

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO DE DISPENSA N". 026/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N". 188/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 227 /2025

## FUNDAMENTO LEGAL:

ARTIGO 75, INCISO IDA LEI Nº 14.133121  C/C DECRETO Nº 12.343/2024

CONTRATANTE:  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO-PI,  CNPJ  N".  41 .522.178/0001-80, ENDEREÇO: PRAÇA CHIQUINHO  EZEQUIEL,  2222  - CENTRO-- CEP:  64868-000-BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO-PI, TELEFONE: 89 -3570-1473, AQUI REPRESENTADO PELO SR. JOSÊ  LUIZ SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTE

## CONTRATADA:

ATZ SOLUÇÕES AERONAUTICAS LTDA • PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NA RUA SANTA BERTILLA BOSCARDIN, N'62, BAIRRO- SANTA FELICIDADE, CURITIBA-PR, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº

19.277.579/0001-62.

## GESTOR DO CONTRATO:

1:RIKA LAURENE SOARES DA SILVA. PORTADORA DO CPF Nº 074.299.253-59

## FISCAL DO CONTRATO:

BARBARA HELLENA PEREIRA PERTILE, PORTADOR DO CPF N" 610.313.013-13, CREA-PI N"1920617477.

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  NA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS OE  ESTUDO  OE  IMPLANTAÇÃO , REGISTRO E ELABORAÇÃ O OE PLANO aASICO DE ZONA DE PROTEÇÃO DO AERÓDROMO  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

## FONTE OE RECURSOS:

ICMS - FPM - E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS .

VALOR: 02  (DUAS) PARCELAS DE: R$  16.250,00 (DEZESSEIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DE: R$ 32.500 00 ITRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS\.

111-OA FORMA DE PAGAMENTO: PAGOS DE ACORDO COM OS SERVIÇOS  PRESTADOS.

## IV- DO PRAZO:

O PRAZO  DE  VINGÊNCIA DO  CONTRATO  Ê  DE  06  (SEIS)  MESES  A  PARTIR  DA  DATA  DA  SUA  ASSINATURA  E CORRESPONDENTE PUBLICACÃO .

DATA DA RATIFICAÇÃO : 15 DE MAIO DE 2025

DATA DA ASSINATURA:15 DE MAIODE 2025

SIGNATARIOS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ N". 41.522.178/0001-80, (CONTRATANTE). ATZ SOLUÇÕES AERONAUTICAS LTDA • CNPJ N' 19.277.57910001-62 (CONTRATADA)

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OUTÃO  2025--2021

## TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N" 026/2025

A vista dos elementos contidos no presenta processo devidamenle juslificado, CONSIDERANDO que o  PARECER JURIDICO pMvê  a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso 1, da Lei Federal n· 14.133/2021, CONSIDERANDO a  existência de dotação o~amentària para a referida aquisição,  e  que foram cumpridas as exigências legais, e  no uso das atribui;oos que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n· 14.133/2021. RATIFICO a presente dispensa de l.lcl1ação.

Autorizo  em  consequência , a proceder-se à contratação  nos  tennos  da  adjudicação  expedida  pela Comissao contratação,  conforme abaixo descrito:

CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  NA  PRESTAÇÃ O  DE  SERVIÇOS DE ESTUDO DE IMPLANTAÇÃO , REGISTRO  E ELABORAÇÃO DE  PLANO BÁSICO  DE ZONA DE PROTEÇÃO DO AERÓDROMO  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

ATZ SOLUÇÕES AERONAUTICAS LTDA · PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE  NA  RUA  SANTA  BERTILLA  BOSCARDIN,  N'62,  BAIRROSANTA  FELICIDADE, CURITIBA-PR, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 19.277.579/0001-62.

VALOR GLOBAL: 02 (DUAS) PARCELAS DE: R$ 16.250,00 (DEZESSEIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).  PERFAZENDO UM TOTAL DE; R$ 32.500,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

Fundamento Legal; Artigo 75, inciso 1 , da Lei n· 12.343/2024.

Justificativa Anexa nos a&lt;rtos do processo de dispensa de licitação .

Fonte de Recursos: ICMS FPM · E  OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS .

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, e que após seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Seja também  notificada a empresa proponente para assinatura do respectivo contrato.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 15 de maio de 2025.

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GESTÃ02025-2028

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 19612025

CONTRA TO ADMINISTRATIVO N" 24212025

FUNDAMENTO LEGAL:

ARTIGO 75, INCISO IDA LEI N" 14.133/21  C/C DECRETO Nº 12.343/2024

CONTRATANTE:  PREFEITURA  MUNICIPAL  OE BAIXA GRANDE  DO  RIBEIRO-PI, CNPJ N".  41.522.178/0001-80, ENDEREÇO :  PRAÇA CHIQUINHO  EZEQUIEL,  2222  - CENTRO-- CEP:  64868-000-BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO-PI, TELEFONE: 89 -3570-1473, AQUI REPRESENTADO PELO SR. JOSÉ  LUIZ SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTE

## CONTRATADA:

PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA-CNPJ N" 06.164.260/0001-89 ENDEREÇO : RUA ZEFERINO VIEIRA, 544, SALAS 01  E  02 VERMELHA. TERESINA-PI

## GESTOR DO CONTRA TO:

ÉRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA. PORTADORA DO CPF Nº 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRA TO:

BARBARA HELLENA PEREIRA PERTILE, PORTADOR DO CPF N" 610.313.013-13, CREA-PI N"1920617477.

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA NA  PRESTAÇÃO DOS  SERVIÇOS DE  ELABORAÇÃO DE  ESTUDOS, PLANOS  E PROJETOS TÉCNICOS DE  ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA  A PRODUÇÃO DE  25  (VINTE  E CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS LOCALIZADAS EM POLIGONAL ÚNICA  NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI, RELATIVO AO CONVÊNIO  970832/2024-MINISTÉRIO DAS CIDADES (NO ÂMBITO  DO NOVO PAC).

## FONTE DE RECURSOS:

CONVÊNIO  N'970832/2024- COMPANHIA  DE  DESENVOLVIMENTO DOS VALES  DO  SÃO  FRANCISCO E PARNAIBA E CONTRAPARTIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

VALOR: R$ 98.000,00 (NOVENTA E OITO MIL REAIS)

Ili- DA FORMA DE PAGAMENTO: PAGOS DE ACORDO COM OS SERVIÇOS  EXECUTADO.

IV - DO PRA2O:

O PRA2O DE VIG~NCIA DO CONTRATO SERA DE ATÉ  31 (TRINTA E UM) DE DEZEMBRO DE 2025 COM INICIOA PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA E A CORRESPONDENTE SUA PUBLICA"ÃO .

DATA DA RATIFICAÇÃO : 15 DE MAIO DE 2025

DATA DA ASSINATURA: 15 DE MAIO DE 2025

SIGNATÁRIOS :

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ N". 41 .522.178/0001-80, (CONTRATANTE). PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTOA-CNPJ Nº 06.16-4.260/0001-89. /CONTRATADA'

PROCESSO DE DISPENSA Nº. 030/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 19612025

CONTRA TO ADMINISTRATIVO N" 24212025

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GUTÃ02026-2028

## TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA OE LICITAÇÃO N" 030/2025

A  vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado. CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO prevê  a DISPENSAemconfonnidade ao disposto no artigo 75, inciso 1, da Lei Federal n· 14.133/2021, CONSIDERANDO a  existência de dotação orçamentâiria para a  referida aquisição,  e  que foram cumpridas a;  exigências legais, e  no uso das atribuições. que me foram conferidas, em especial &amp;o disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n 11  14.133/2021, RATIFICO a presente dispensa de Licitação .

Autorizo  em  consequência , a proceder-se li contratação  nos  lermos da  adjudicaçao  expedida  pela  Comissão contrataçao, conforme abaixo descrito:

CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  NA  PRESTAÇÃO DOS  SERVIÇOS DE ELABORAÇAO DE  ESTUDOS,  PLANOS  E PROJETOS  TÉCNICOS  DE  ENGENHARIA  E ARQUITETURA PARA A PRODUÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS LOCALIZADAS  EM  POLIGONAL  ÚNICA  NA  ZONA  URBANA  DO  MUNICf  PIO  DE  BAIXA GRANDE  DO  RIBEIRO/PI,  RELATIVO  AO  CONVÊNIO 970832/2024  MINISTl:RIO  DAS CIDADES (NO ÂMBITO  DO NOVO PAC).

PLANACON  PLANEJAMENTO  ASSESSORIA  DE  PROJETOS  TECNICOS  L  TDA-CNPJ  N· 06.164.260/0001-89 ENDEREÇO : RUA ZEFERINO VIEIRA, 544, SALAS 01  E 02 VERMELHA. TERESINA-PI.

VALOR GLOBAL: RS 98.000,00 (NOVENTA E OITO MIL REAIS)

Fundamento Legal: Artigo 75. inciso 1 , da Lei nº 12.343/2024.

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitaÇão .

Fonte de Recursos: CO~NIO N"970832/2024- COMPANHIA DE  DESENVOLVIMENTO  DOS VALES DO SÃO  FRANCISCO E PARNAIBA E CONTRAPARTIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. Detennlno, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, e que após seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Seja também notificada a empresa proponente para assinatura do respectivo contrato.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 15 DE MAIO DE  2025.

JOSÉ  LUIS SOUSA .prefeito Municipal·

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