Edital — Sebastiao Leal (10/10/2025)

03/10/2025, 11 :02

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## ld:030E7D206CA6C9FC

LICITANET -ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO  ELETRÔNICO

## MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO  LEAL/PI ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 28/2025 PROCESSO LICITATÓRIO  84/2025

As 09:10:16 horas do dia 02 de Outubro de 2025 reuniram- no site -.llcltanet.com.br, o(a) Pregoelro(a) Oficial  e  respectivos membros da Equipe de Apoio, abaixo relacionados. com a finalidade de realizar todos os procedimentos relativos ao referido pregão  eletrônico que tem como objeto: FORNECIMENTO CONTINUO DE  COMBUSTIYEL  (DESEL-S10)  PARA ATENDER AS  NECESSIDADES  DOS  YEicULOS  UTILIZADOS  PELAS  SECRETARIAS,  MUNICIPAIS  DE  SAÚDE. EDUCAÇÃO E ASSISTêNCIA  SOCIAL, DESTE MUNICIPIO DE SEBASTIÃO  LEAL.FORNECIMENTO EM SEBASTIÃO  LEAL OU BERTOUNIA..

A partlclpaçêo na  presente  disputa  do{s)  lote(s)ou  ltem(ns)  evidenda(m) IM o  proponente  examinado  todos  os  termos  deste  edital  e  seus  anexos  aceitando i1T&amp;tratavelrnM1te suas exigências  por declaração  aceita quando do envio de sua proposta inicial pela plataforma ele1rõnica . Termo aceito: "DECLARO QUE TENHO PLENO CONHECIMENTO E ATENDO A TODAS AS EXIGl!NCIAS DE HABILITAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES  TtáCNICAS  PREVISTAS NO EDITAL·.

Até  e  data e  horário  estabelecido para envio de(s) proposta(s), ou seja. 09:00:00 horas do dia 02/10/2025, foi(ram) reoebida(s), por meio eletrõnioo,  a(s) proposta(s) de preços do(s) fomecedor(es) referente(s) ao(s) lote(s) ou item(ns) do aludido processo, conforme demonstrado abaixo:

U•u6rto

Sistema

02/10/2025

09:10:16

O  LOTE 1 foi ordenado e classificado. Boa sorte!

Fomecedof"

41565

02/10/2025

09:11:56

BOM DIA

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(Continua na próxima página)

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03/10/2025, 11 :02

## MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO  LEAUPI

## LICITANET - ATA DE REALIZAÇÃO DO PREG.1\O ELETRÔNICO

| Mensagens do Lote 1   | Mensagens do Lote 1   |                                                                                                                                                                                                                                                        |
|-----------------------|-----------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Usuárto               | Dataltlon,            | Mensagem                                                                                                                                                                                                                                               |
| Sistema               | 02/10/2025 09:12:41   | O LOTE 1 estána fase competitiva e sua disputa durará10 (dez) minutos. Sr(s). Fomecedor(es), n6o hawondo nowos lances nos últimos02 (dois) minutos da fase competitiva o LOTE 1 seráencerrado autcrna1icarne1                                          |
| Sistema               | 02/10/2025 09:22:49   | Como não houve lances nos últimos02 (dois) minutos da fase competitiva o LOTE 1 foi encenado SEII a .-orrogação automática .                                                                                                                           |
| Sistema               | 02/10/2025 09:40:46   | O LOTE 1 estáem negociação e ficaráaberto para lances pelo perlodo de 10 minutos.                                                                                                                                                                      |
| Sistema               | 02/1012025 09:50:47   | O tempo de negociação estáencenado.                                                                                                                                                                                                                    |
| Sistema               | 02/10/2025 10:18:33   | A proposta do fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA do LOTE - 1, foi ACEITA pelo valor de R$484 400,00.                                                                                                                                                 |
| Sistema               | 03/10/2025 10:02:17   | Sr(s). fomeoedor(es) estáaberto o prazo de 10 minutos para intenção de Recurso/Reconsideração, se houve.- interesse em recorrer esse o momento para se manifestar.                                                                                     |
| Sistema               | 03/10/2025 10:12:17   | Despacho: Pela ausênciade manifestação de intenção de Recurso/Reconsideração, operou-se a decadénciado direito de recormr administrativamente, nos termos previsto no instrumento edital/cio.                                                          |
| Sistema               | 03/10/2025 10:20:34   | Srs. licitantes, após a análisedos documentos Inseridos na platafonna. hei por bem, HABILITAR o fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA~9.075.ooa/0001-81 , tendo em vista, que cumpriu os requisitos hablHtatOrlos exigidos no instrumento convocatório. |
|                       |                       | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA -09.075.00810001-81 venceu o LOTE -1 pelo valor de R$484.400,00.                                                                                                                                                |
| Sistema               | 03/10/2025 10:20:40   | Sr(s). fomeoedor(es) estáaberto o prazo de 10 minutos para intenção de Recurso/Reconsideração, se hotN8' interesse em recotTer esse o momento para se manifestar.                                                                                      |
| Sistema               | 03/10/2025 10:30:42   | Despacho: Pela ausênciade manifestação de intenção de Recurso/R.econsideração , operou-se a decad6ncia do mreito de recorrer administrallvsmente, nos termos previsto no instrumento edita/feio.                                                       |
| Sistema               | 03/10/2025 11:00:49   | A disputa cio LOTE 1 estã encefTSda. Despacho: PROCEDIMENTO ENCERRADOAPÓS SUPERAR AS FASESLEGNS DO CERTAME;.                                                                                                                                           |

## Lote 2

## Propostas Iniciais

| Propostas Inicias do Lote 2   | Propostas Inicias do Lote 2   | Propostas Inicias do Lote 2   | Propostas Inicias do Lote 2   | Propostas Inicias do Lote 2   | Propostas Inicias do Lote 2   | Propostas Inicias do Lote 2   | Propostas Inicias do Lote 2   |
|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|
| 1D                            | Fomecedor                     | CNPJ                          | Marca                         | Modelo                        | Proposta R$                   | SituaÇAo                      | Motivo                        |
| 89983                         | AUTO POSTO APARECIDALTDA      | 09075008000191                |                               |                               | RS 692.000,00                 | 1 n n                         |                               |
| Lances                        | Lances                        | Lances                        | Lances                        | Lances                        | Lances                        | Lances                        | Lances                        |
| Lan- do Lota 2                | Lan- do Lota 2                | Lan- do Lota 2                | Lan- do Lota 2                | Lan- do Lota 2                | Lan- do Lota 2                | Lan- do Lota 2                | Lan- do Lota 2                |
| Fornecedor                    | Fornecedor                    | CNPJ                          | V.lar Lance R$                | Data/Hora                     | Data/Hora                     | Tipo                          | Tipo                          |
| AUTO POSTOAPARECIDA LTOA      | AUTO POSTOAPARECIDA LTOA      | 09.075.008/0001-91            | R$ 692.000,00                 | 23/09/2025 17:20:00           | 23/09/2025 17:20:00           | Classificado                  | Classificado                  |
| Classificação Final           | Classificação Final           | Classificação Final           | Classificação Final           | Classificação Final           | Classificação Final           | Classificação Final           | Classificação Final           |
| Cl-lflcação Final do Lote 2   | Cl-lflcação Final do Lote 2   | Cl-lflcação Final do Lote 2   | Cl-lflcação Final do Lote 2   | Cl-lflcação Final do Lote 2   | Cl-lflcação Final do Lote 2   | Cl-lflcação Final do Lote 2   | Cl-lflcação Final do Lote 2   |
| Posição                       | Licitante                     | Licitante                     | CNPJ                          | CNPJ                          | CNPJ                          | CNPJ                          | _,,_ Ofena R$                 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIV

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## MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO  LEAUPI

03/1012025, 11 :02

## Classfflcação Final do Lote 2

Ucltante

CNPJ

09.075.008/0001-91

AUTO POSTO APARECIDA L  TOA

RS 892.000,00

## Mensagens

## Meneag- do LOle 2

| Usuário   | Dam/Hora             | Men-■gem                                                                                                                                                                                                                                                |
|-----------|----------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Sistema   | 02/10/2025 09:10:16  | O LOTE 2 foi ordenado e classificado. Boa sorte!                                                                                                                                                                                                        |
| Sistema   | 02/10/2025 09:12:41  | O LOTE 2 estána fase competitiva e sua disputa durará10 (dez) minuto■. Sr(s). Fomecedor(es), não havendo novos lances nos últimos02 (dois) mlnu1os da fase competitiva o LOTE 2 seráencerrado automaticamente!                                          |
| Sistema   | 02/10/2025 09:22:49  | Como não houve lances nos últimos02 (dois) minutos da fase competitiva o LOTE 2 foi encemldo SEM a prorrogação automática .                                                                                                                             |
| Sistema   | 02/10/2025 09:40:46  | O LOTE 2 estáem negociação e ftcaráaberto para lances pelo perfodo de 10 mlnu1os.                                                                                                                                                                       |
| Sistema   | 02/10/2025 09:50:47  | O tempo de negociação está encen-ado.                                                                                                                                                                                                                   |
| Sistema   | 02/10/2025 10:18:33  | A proposta do fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA do LOTE - 2, foi ACEITA pelo valor de R$692.000,00.                                                                                                                                                  |
| Sistema   | 03/10/2025 10:02:17  | Sr(s). fomecedor(es) estáaberto o prazo de 10 minutos para Intenção de Recurso/Reconsideração , se houverln-em recorrer esse o momento para se manifestar.                                                                                              |
| Sistema   | 03/10/2025 10:12:17  | Despacho: Pela aus6ncla de man/festaçdo de infençilo de Recurso/Reconsider&Çi/K>, operou-se e dbcad6ncla do direito de recorrer administrativamente, nos termos previsto no insúumentoed;tallclo.                                                       |
| Sistema   | 03/10/2025 10 :20:34 | Sra. licitantes, após a anál ise dos documentos inseridos na plataforma, hei por bem, HABILITAR o fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA-CJ9.075.008/0001-91 , tendo em vista, que cumpriu os requisitos habllitatórios exigidos no instru~ convocatório. |
|           |                      | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA-09.075.008/0001-91 venceu o LOTE -2 pelo valor de R$S92.-.oo.                                                                                                                                                    |
| Sistema   | 03/10/2025 10:20:40  | Sr(s). fomecedor(es) estáaberto o prazo de 10 mlnu1os para Intenção de Recurso/Reconsideração, se houver Interesseem recorrer esse o momento para se manifestar.                                                                                        |
| Sistema   | 03/10/2025 10:30:42  | Despacho: Pela aus6ncla de man/festaçdo de infençJ!lo de Recurso/Reconsidere,;;ik>, ope,ou-,.,. a decad<Jncla do dlreif!O de recorrer administrativamente, nos termos previsto no Instrumento edita/leio.                                               |
| Sistema   | 03/10/2025 11 :00:49 | A disputa do LOTE 2 está enc:emlda. Despacho: PROCEDIMENTO ENCERRADO APós SUPERARAS FASES LEGAIS DO CERTAME;.                                                                                                                                           |

## Lote3

## Propostas Iniciais

## Propostas Inicias do Lote 3

1D

2245

Fornecedor

AUTO POSTO APARECIDA LTDA

CNPJ

09075008000191

Marca

Modelo

Proposta RS

SttuaçAo

Motivo

R$ 484.400,00  1  . , \_ I

## LICITANET -ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO  ELETRÔNICO

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03/10/2025, 11:02

## MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO  LEAUPI

## LICITANET -ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO  ELETRÕNICO

| Lances                         | Lances                         | Lances                         | Lances                                                                                                                                                                                                          | Lances                                                                                                                                                                                                          | Lances                                                                                                                                                                                                          | Lances                                                                                                                                                                                                          | Lances                                                                                                                                                                                                          |
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| Lance. do Lote 3               | Lance. do Lote 3               | Lance. do Lote 3               | Lance. do Lote 3                                                                                                                                                                                                | Lance. do Lote 3                                                                                                                                                                                                | Lance. do Lote 3                                                                                                                                                                                                | Lance. do Lote 3                                                                                                                                                                                                | Lance. do Lote 3                                                                                                                                                                                                |
| F~or                           | F~or                           | F~or                           | F~or                                                                                                                                                                                                            | CNPJ                                                                                                                                                                                                            | Valor Lance R$                                                                                                                                                                                                  | Data/Hora                                                                                                                                                                                                       | Tipo                                                                                                                                                                                                            |
| AUTO POSTO APARECIDA LTOA      | AUTO POSTO APARECIDA LTOA      | AUTO POSTO APARECIDA LTOA      | AUTO POSTO APARECIDA LTOA                                                                                                                                                                                       | 09.075.008/0001-91                                                                                                                                                                                              | RS 484.400,00                                                                                                                                                                                                   | 23/09/2025 17:20:00                                                                                                                                                                                             | Classificado                                                                                                                                                                                                    |
| Classificação Final            | Classificação Final            | Classificação Final            | Classificação Final                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                 |
| Claulflc:aç,Ao Final do Lote 3 | Claulflc:aç,Ao Final do Lote 3 | Claulflc:aç,Ao Final do Lote 3 | Claulflc:aç,Ao Final do Lote 3                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                 |
| Licitante                      | Licitante                      | Licitante                      | Licitante                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                 | CNPJ                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                 | llleU1or Ofef1a R$                                                                                                                                                                                              |
|                                |                                | AUTO POSTOAPARECIDALTOA        | AUTO POSTOAPARECIDALTOA                                                                                                                                                                                         | AUTO POSTOAPARECIDALTOA                                                                                                                                                                                         | 09.075.008/0001-91                                                                                                                                                                                              | 09.075.008/0001-91                                                                                                                                                                                              | RS 484.400.00                                                                                                                                                                                                   |
| Mensagens                      | Mensagens                      | Mensagens                      | Mensagens                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                 |
| Mensag- do Lote 3              | Mensag- do Lote 3              | Mensag- do Lote 3              | Mensag- do Lote 3                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                 |
| Usuário                        | Data/Hora                      | Data/Hora                      |                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                 |
| Sistema                        | 02/10/2025                     | 02/10/2025                     | O LOTE 3 foi ordenado e classificado. Boa sorte!                                                                                                                                                                | O LOTE 3 foi ordenado e classificado. Boa sorte!                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                 |
| Sistema                        | 02/10/2025 09:12:41            | 02/10/2025 09:12:41            | O LOTE 3 estána fase competitiva e sua disputa durará10 (dez) minutos. Sr(s). Fomecedor(es). não havendo novos lances nos últimos 02 (dois) minutos da fase competitiva o LOTE 3 a.á encerrado automaticamente! | O LOTE 3 estána fase competitiva e sua disputa durará10 (dez) minutos. Sr(s). Fomecedor(es). não havendo novos lances nos últimos 02 (dois) minutos da fase competitiva o LOTE 3 a.á encerrado automaticamente! | O LOTE 3 estána fase competitiva e sua disputa durará10 (dez) minutos. Sr(s). Fomecedor(es). não havendo novos lances nos últimos 02 (dois) minutos da fase competitiva o LOTE 3 a.á encerrado automaticamente! | O LOTE 3 estána fase competitiva e sua disputa durará10 (dez) minutos. Sr(s). Fomecedor(es). não havendo novos lances nos últimos 02 (dois) minutos da fase competitiva o LOTE 3 a.á encerrado automaticamente! | O LOTE 3 estána fase competitiva e sua disputa durará10 (dez) minutos. Sr(s). Fomecedor(es). não havendo novos lances nos últimos 02 (dois) minutos da fase competitiva o LOTE 3 a.á encerrado automaticamente! |
| Sistema                        | 02/10/2025 09:22:49            | 02/10/2025 09:22:49            | Como não houve lances nos últimos02 (dois) minutos da fase competitiva o LOTE 3 foi encerrado SEM a prorrogação automática .                                                                                    | Como não houve lances nos últimos02 (dois) minutos da fase competitiva o LOTE 3 foi encerrado SEM a prorrogação automática .                                                                                    | Como não houve lances nos últimos02 (dois) minutos da fase competitiva o LOTE 3 foi encerrado SEM a prorrogação automática .                                                                                    | Como não houve lances nos últimos02 (dois) minutos da fase competitiva o LOTE 3 foi encerrado SEM a prorrogação automática .                                                                                    | Como não houve lances nos últimos02 (dois) minutos da fase competitiva o LOTE 3 foi encerrado SEM a prorrogação automática .                                                                                    |
| Sistema                        | 02/10/2025                     | 02/10/2025                     | O LOTE 3 estáem negociação e ficara aberto                                                                                                                                                                      | O LOTE 3 estáem negociação e ficara aberto                                                                                                                                                                      | para lances pelo períodode                                                                                                                                                                                      | 10 minutos.                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                 |
| Sistema                        | 02/10/2025                     | 02/10/2025                     | O tempo de negociação estáence1Tado.                                                                                                                                                                            | O tempo de negociação estáence1Tado.                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                 |
| Sistema                        | 02/10/2025                     | 02/10/2025                     | A proposta do fornecedor AUTO                                                                                                                                                                                   | A proposta do fornecedor AUTO                                                                                                                                                                                   | POSTOAPARECIDALTDA do LOTE                                                                                                                                                                                      | 3, foi ACEITA pelo valor de                                                                                                                                                                                     | R$•e• t00,00.                                                                                                                                                                                                   |
| Sistema                        | 03/10/2025 10:02:17            | 03/10/2025 10:02:17            | Sr(s). fomecedor(es) estáaberto o prazo de 10 recorrer esse o momento para se manifestar.                                                                                                                       | Sr(s). fomecedor(es) estáaberto o prazo de 10 recorrer esse o momento para se manifestar.                                                                                                                       | minutos para ln1enção                                                                                                                                                                                           | de Recurso/Reconsideração,                                                                                                                                                                                      | houver Interesse em                                                                                                                                                                                             |
| Sistema                        | 03/10/2025 10:12:17            | 03/10/2025 10:12:17            | Despacho: Pela ausênciade manifestação de recorrer administrativamente, nos termos previsto                                                                                                                     | Despacho: Pela ausênciade manifestação de recorrer administrativamente, nos termos previsto                                                                                                                     | /ntenÇ{Jo de no instromento edital(clo.                                                                                                                                                                         | Recurso/Reconsideração, operou-se a decadfncia                                                                                                                                                                  | do direito de                                                                                                                                                                                                   |
| Sistema                        | 03/10/2025 10:20:34            | 03/10/2025 10:20:34            | Sra. licitantes, após a análisedos documentos APARECIDA LTDA-09.075.008/0001-81 . tendo em                                                                                                                      | Sra. licitantes, após a análisedos documentos APARECIDA LTDA-09.075.008/0001-81 . tendo em                                                                                                                      | inseridos na plataforma. vista, que cumpriu os                                                                                                                                                                  | hei por bem, HABILITAR o fomeCedor requisitos habllitatórios exigidos                                                                                                                                           | AUTO POSTO no Instrumento                                                                                                                                                                                       |
|                                |                                |                                | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA -09.075.008/0001-81 venceu o LOTE -3 pelo valor de R$,e8,t.400,00.                                                                                                       | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA -09.075.008/0001-81 venceu o LOTE -3 pelo valor de R$,e8,t.400,00.                                                                                                       | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA -09.075.008/0001-81 venceu o LOTE -3 pelo valor de R$,e8,t.400,00.                                                                                                       | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA -09.075.008/0001-81 venceu o LOTE -3 pelo valor de R$,e8,t.400,00.                                                                                                       | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA -09.075.008/0001-81 venceu o LOTE -3 pelo valor de R$,e8,t.400,00.                                                                                                       |
| Sistema                        | 03/10/2025 10:20:40            | 03/10/2025 10:20:40            | Sr(s). fomecedor(es) estáaberto o prazo de 10 minutos para Intenção de Recurso/Reconsideração , se houver Interesse em recorrer esse o momento para se manifestar.                                              | Sr(s). fomecedor(es) estáaberto o prazo de 10 minutos para Intenção de Recurso/Reconsideração , se houver Interesse em recorrer esse o momento para se manifestar.                                              | Sr(s). fomecedor(es) estáaberto o prazo de 10 minutos para Intenção de Recurso/Reconsideração , se houver Interesse em recorrer esse o momento para se manifestar.                                              | Sr(s). fomecedor(es) estáaberto o prazo de 10 minutos para Intenção de Recurso/Reconsideração , se houver Interesse em recorrer esse o momento para se manifestar.                                              | Sr(s). fomecedor(es) estáaberto o prazo de 10 minutos para Intenção de Recurso/Reconsideração , se houver Interesse em recorrer esse o momento para se manifestar.                                              |
| Sistema                        | 03/10/2025 10:30:42            | 03/10/2025 10:30:42            | Despacho: Pela ausência de manffestaçlio de intenÇ{k> de Recurso/Reconsideração, opero~ a decBdênclado direito de recorrer edminlstrstivtJmente, nos termos previsto no instrumento editslicio.                 | Despacho: Pela ausência de manffestaçlio de intenÇ{k> de Recurso/Reconsideração, opero~ a decBdênclado direito de recorrer edminlstrstivtJmente, nos termos previsto no instrumento editslicio.                 | Despacho: Pela ausência de manffestaçlio de intenÇ{k> de Recurso/Reconsideração, opero~ a decBdênclado direito de recorrer edminlstrstivtJmente, nos termos previsto no instrumento editslicio.                 | Despacho: Pela ausência de manffestaçlio de intenÇ{k> de Recurso/Reconsideração, opero~ a decBdênclado direito de recorrer edminlstrstivtJmente, nos termos previsto no instrumento editslicio.                 | Despacho: Pela ausência de manffestaçlio de intenÇ{k> de Recurso/Reconsideração, opero~ a decBdênclado direito de recorrer edminlstrstivtJmente, nos termos previsto no instrumento editslicio.                 |
| Sistema                        | 03/10/2025 11:00:49            | 03/10/2025 11:00:49            | A disputa do LOTE 3 estáencerrada. Despacho: PROCEDIMENTO ENCERRADOAPÓS SUPERARASFASES LEGAIS DO CERTAME;.                                                                                                      | A disputa do LOTE 3 estáencerrada. Despacho: PROCEDIMENTO ENCERRADOAPÓS SUPERARASFASES LEGAIS DO CERTAME;.                                                                                                      | A disputa do LOTE 3 estáencerrada. Despacho: PROCEDIMENTO ENCERRADOAPÓS SUPERARASFASES LEGAIS DO CERTAME;.                                                                                                      | A disputa do LOTE 3 estáencerrada. Despacho: PROCEDIMENTO ENCERRADOAPÓS SUPERARASFASES LEGAIS DO CERTAME;.                                                                                                      | A disputa do LOTE 3 estáencerrada. Despacho: PROCEDIMENTO ENCERRADOAPÓS SUPERARASFASES LEGAIS DO CERTAME;.                                                                                                      |

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03/10/2025, 11 :02

## MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO  LEAUPI

## LICITANET - ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO  ELETRÔNICO

| Mensagem Geral   | Mensagem Geral       | Mensagem Geral                                                                                                                                                                                                                                 |
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| Usullirio        | Data/Hora            | Mensagem                                                                                                                                                                                                                                       |
| Pregoeõro        | 02/10/2025 09:11 :03 | BOM DIASENHORES LICITANTE, SEJABEM VINDO 1                                                                                                                                                                                                     |
| Sistema          | 02/10/2025 09:11:43  | Srs. fornecedores. , o canal de mensagens da sala de disputa foi DESBLOQUEADO pelo condutor do processo!                                                                                                                                       |
| Sistema          | 02/10/2025 09:12:41  | Foi iniciada a fase competitiva do(s) item(s): 1, 2, 3 às 09:12:41                                                                                                                                                                             |
| Pregoeiro        | 02/10/2025 10:18:24  | SENHOR LICITANTE, PODERIAOFERTAR UM VALOR FINAL7                                                                                                                                                                                               |
| Pregoeiro        | 02/10/2025 10:47:49  | O prazo para envto da proposta final, estarádlsponlvel atravésdo módulo - PROPOSTA FINAL no rol de=us da Sala de Q;sputa, do dia 02/10/2025 10:48:00hs atéo dia 02/10/2025 12:48:00hs para o(s) fomecedor(es):                                 |
|                  |                      | AUTO POSTO APARECIDALTOA.                                                                                                                                                                                                                      |
| Sistema          | 02/10/2025 10:48:52  | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA acabou de ENVIAR proposta_flnal_assinada_1759412932.pdf no proposta final.                                                                                                                              |
| Sistema          | 02/10/2025 11:48:16  | O prazo de envio da proposta final para o fomecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA foi encerrado pelo rnotivo:5111 pelo Pregoelro(a)!.                                                                                                              |
| Pregoeiro        | 02/10/2025 11:48:33  | O prazo para envio dos documentos habilitatórios e/ou complementares, estarádisponívelatravésdo módulo - HABII.JTANET no rol de menus da Sala de Disputa. do dia 02/10/202511 :49:00hs atéo dia 02/10/202513:50:00hs para o(s) fomeoedor(es).: |
|                  |                      | AUTO POSTO APARECIDA LTDA.                                                                                                                                                                                                                     |
| Sistema          | 02/10/2025 11:51:45  | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA acabou de ENVIAR 7_lnscncao_munlclpal_e_ estadual_ 1759416705.pdf no habilitanet.                                                                                                                       |
| Sistema          | 02/10/2025 11:51 :47 | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA acabou de ENVIAR 10_certificado_anp_1759416707.pdf no habilitanet.                                                                                                                                      |
| Sistema          | 02/10/2025 11:51:47  | O fornecedorAUTO POSTO APARECIDA LTDA acabou de ENVIAR 4_cnd_da_uniao_1759416707.pdf no habilitanet.                                                                                                                                           |
| Sistema          | 02/10/2025 11:51:48  | O fomecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA acabou de ENVIAR 3_cnpL1759416708.pdf no habilitanet.                                                                                                                                                    |
| Sistema          | 02/10/2025 11:51 :48 | O fornecedor AUTO POSTOAPARECIDALTDA acabou de ENVIAR S_cnd_fgts_1759416708.pdf no habilitanet.                                                                                                                                                |
| Sistema          | 02/10/2025 11:51:48  | O fomecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA acabou de ENVIAR 17_declaracoes_1759416708.pdf no habiitanet.                                                                                                                                            |
| Sistema          | 02/10/2025 11:51:48  | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA acabou de ENVIAR 6_cnd_ trabalhista_ 1759416708.pdf no habilitanet.                                                                                                                                     |
| Sistema          | 02/10/2025 11:51 :49 | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA acabou de ENVIAR 15_balanco_pab1rnonlal_resurno_e_lndlces_contabels_2023_1759416709.pdfno habilnanet.                                                                                                   |
| Sistema          | 02/10/2025 11:51:50  | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA acabou de ENVIAR 8_ cnd_estatual_divida_ativa_e_debítos _fiscais_ 1759416710.pdf no habilitanet.                                                                                                        |
| Sistema          | 02/10/2025 11:51 :50 | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA acabou de ENVIAR 9_cnd_municipal_divida_ativa_e_debit0s_flscals_ 1759416710.pdf no habilitanet.                                                                                                         |
| Sistema          | 02/10/2025 11 :51:52 | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA acabou de ENVIAR cnh_proprietario_1759416712.pdfno habilitanet.                                                                                                                                         |
| Sistema          | 02/10/2025 11:51 :54 | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA acabou de ENVIAR 18_alvara_1759416714.pdf no habllitanet.                                                                                                                                               |
| Sistema          | 02/10/2025 11:51:54  | O fornecedor AUTO POSTOAPARECIDALTDA acabou de ENVIAR 11_1icenca_corpo_de_bombeiro_1759416714.pdf no habilitanet.                                                                                                                              |
| Sistema          | 02/10/2025 11:51 :55 | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTOA acabou de ENVIAR 16_atestado_capacidade_tecnica_1759416715.pdf no•-1a.-.                                                                                                                                |
| Sistema          | 02/10/2025 11:51:59  | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA acabou de ENVIAR 13_cnd_concordata_e_falencia_atualizada_1759416719.pdf no habilitanet.                                                                                                                 |

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03/10/2025, 11:02

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIV

## MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO  LEAUPI

## LICITANET -ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO  ELETRÔN ICO

| Usuário   | Data/Hora            | Mensagem                                                                                                                                       |
|-----------|----------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Sistema   | 02/10/2025 11:52:0 1 | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA acabou de ENVIAR 14_balanco_patrimonial_resumo_e_indices_contabeis_2024_ 1759416720.pdf no habilitanet. |
| Sistema   | 02/10/2025 11:52:01  | O fornecedor AUTO POSTOAPARECIDA LTDA acabou de ENVIAR 2_contrato_social_2_1759416721.pdf no habilítanet.                                      |
| Sistema   | 02/10/2025 11:52:04  | O fornecedor AUTO POSTOAPARECIDA LTDA acabou de ENVIAR 12_1icenca~ambiental_1759416724.pdl no habilitanet.                                     |
| Sistema   | 02/10/2025 11:52:06  | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA acabou de ENVIAR 1_rg_e_cpf_1759416726.pdl no habilltanet.                                              |
| Sistema   | 02/10/2025 13:50:02  | O prazo para o fornecedor AUTO POSTOAPARECIDA LTDA enviar os documentos habilitatórios e/ou complementaras está encerTado.                     |
| Sistema   | 03/10/2025 08:51 :57 | JULGAMENTO DAHABILITAÇÃO Sr(s). Fomecedor(es), BOM DIA, INFORMAMOS QUE RETORNAREMOS LOGO MAIS AS 10:00 HORAS PARADAR CONTINUIDADEAO CERTAME;   |

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Considerando os impactos  negativos  sobre  a  agricultura  fami liar, a  pecuá ria  e o abastecimento  de  água, com  prejuízos  contínuos á economia  local  e  à  segurança alimentar da população ;

Considerando que  o  parecer  da  Secretaria  Municipal  de  Defesa  Civil,  relatando  a ocorrê ncia deste desastre é  favorável  à declaraçã o de situação  de emergê ncia;

Considerando que é do município a  competê ncia  para  a  preservação  do  bem-estar da população  nas localidades atingidas por eventos adversos causadores de desastres, para, em regime de cooperação  combater e mitigar os efeitos das situações  de anormalidades

Considerando a Classificação e Codificação Brasileira  de  Desastres  COBRADE 1.4. 1.2.0 SECA;

Considerando que  a  Portaria  nº  260,  de  02  de  fevereiro  de  2022,  do  Ministério da Integração  e do Desenvolvimento Regional, estabelece os procedimentos e critérios  para a  decretação de  Situação de  Emergê ncia  ou  Estado  de  Calamidade  Públi ca  pelos municípios, estados e Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações  de anormalidades decretadas entes federativos e da outras providências ;

## DECRETA:

Art. 1°. Fica declarada a existência  de situação anormal caracterizada como SITUAÇA O DE EMERGtNCIA nas  áreas  urbana e  rural  do  município contidas  no Formulár io  de  Informaçõe s  do  Desastre  FIDE e  demais  documentos  anexos  a  este Decreto,  em  virtude  do  desastre  classificado  e  codificado  como  SECA  - COBRADE 1.4. 1.2.0,  conforme PORTARIA Nº 260/2022.

Art.  2°.  Autoriza-se  a  mobilização  de  todos  os  órgãos  municipais  para  atuarem  sob  a coordenação  da Secretaria Municipal de Defesa Civil, nas ações  de resposta ao desastre e reabilitação  do cenário  e reconstrução .

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## 1  d:  OCC5636AF  B6CCE  1A

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DECRETO  Nº 51/2025 GP.

São  Raimundo Nonato

Foumdo moi.-.  paro todos

09  DE O UTUBRO DE 2025.

Declara situação de emergê ncia nas áreas do município de  São  Raimundo  Nonato  afetadas  por afetadas pela SECA  COBRADE 1.4.  1.2.0, conforme Portaria MDR nº 260/2022.

O  Prefeito  do  Município de  São  Raimundo  Nonato/PI, ROGÉRIO  ARAÚJ O  DE CASTRO, no uso de suas atribuições  legais, conferidas  pela Lei  Orgânica Municipal e pelo Inciso VI do artigo 8° da Lei Federal no  12.608, de  I  O de abril de 2012,

C onsid erando a  permanê ncia das  condições  adversas  de seca  desde o  m ê s  d e  março de 2025,  em  toda  a  área territorial  do  município de  São  Raimundo  Nonato,  que  vem provocando  diversos  impactos  de  curto  e  longo  prazo,  já  configurando  como  seca extrema, confonne Monitor de Secas da Agênci a Nacional de Água s/ANA;

Considerando que  as causas e  os  efeitos  do desastre  natural  permanecem,  não  tendo havido alteração  substancial nas condições  climát icas  e  hídric as do município ;

Considerando que o principal manancial, a barragem Petrõnio  Portela, mantenedor do Sistema  Adutor  do  Garrincha  que  atende  com  ág ua à população  do  Município, está operando  com  volume  critico,  conforme  boletim  da  CPRM,  o  qual  informa  que  o reservatório  mantém  níveis  abaixo de 12%  de  sua  capacidade total;

Consid er a ndo que as demais pequenas barragens e açudes  encontram-se  com capacidade comprometedora para manter o consumo humano e animal;

Considerando que o município  se situa na região  de cristalino, onde os poços tubulares possue1n vazão ínfim a e qualidade  inapropriada para o consmno humano;

Considerando a  insuficiência da  adutora  de  engate  rápido para  suprir,  de  forma contínua e  regular, a  dema nda da população ;