Lei — Baixa  Grande  Do  Ribeiro (20/10/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXXX
Id:13B5BFADA3C40596
Id:0047F3188638059B
ESTADODO Piauí
REFEITURA Municipal DE
Santo inAciO do Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
UNIAO, COMPROMISSO E TRABALHO
CNPJ: 06.553.3450004-17
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATOADMINISTRATIVO
Contrato Administrativo n 082/2025/CPC/PMSI/PI.
CREDENCIAMENTO n 001/2025
Dispensa de Licitagao n 021/2025
CONTRATO - CREDENCIAMENTO n 1017.01/2025
Processo Administrativo n 089/2025 - PMSI/PI.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro (PI).
Amparo Legal: Art. 75, inc. I, da Lei no 14.133/2021 e alteracoes posteriores.
CONTRATADA: MARTINEZ & CIA LTDA, CNPJ: 12.070.974/0001-20, c0m sede
Objeto: Contratacao de empresa especializada para a prestagao de servigos de implantagao de
na ROD BR 343, 126, Bairro Irapua, Município de Floriano-PI, CEP: 64.800-002.
sistema de abastecimento de agua do Município de Santo Inacio do Piauí -- P..
OBJETO: ABASTECIMENTO DOS VEICULOS DA Câmara Municipal,
Contratante: Município DE SANTO INACIO DO Piauí - PI, CNPJ n 06.553.945/0001-17.
COMPREENDENDO O FORNECIMENTO CONTINUO DE COMBUSTIVEIS
Contratado: CONSTRUTORA HORIZONTE LTDA - ME, inscrita no CNPJ n 50.632.037/0001-00,
LIQUIDOS (GASOLINA, DIESEL E EVENTUALMENTE ETANOL) A PRECO DE
com sede na Av.Antonio Reinaldo Soares,450, box 1, centro,Oeiras -Pl, Cep:64.500-000
BOMBA, NO Município DE FLORIANO/PI.
neste ato representada pelo seu socio - administrador o Sr.ANTONIO PEREIRA DA SILVA
NETO,CPF***.193.143-**
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso IV; Art. 79, inciso III, da Lei Federal no
Valor Global: R$ R$ 102.945,84 (Cento e dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais, oitenta e
14.133
quatro centavos).
SIGNATARIOS: pela contratante, Osmiranda Pereira da Silva e, pela contratada,
Assinatura: 30 de setembro de 2025
Alexandre Aguiar de Carvalho.
PAGAMENTO: O VALOR GLOBAL DO TETO FINANCEIRO DO PRESENTE
CREDENCIAMENTO E DE R$ 1.672.220,00 (um milhao, seiscentos e setenta e dois mil,
AURO APARECIDO DE CARVALHO
duzentos e vinte reais), APURANDO MEDIANTE A APLICACAO DE CRITERIOS
TECNICOS DESCRITOS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N 001.2025
PREFEITO Municipal
CONTRATANTE
Data da Assinatura: 17/10/2025
Vigencia: ate 31 de dezembro do corrente ano
CONSTRUTORA HORIZONTE LTDA - ME, inscrita no CNPJ no 50.632.037/0001-
00
CONTRATADA
Id:15190526014E059D
Prefeitura Municipal DE
Id:07384E7259EA05C7
SANTO INACIO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
UNIAO,COMPROMISSO E TRABALHO
Santo inacio do Piauí
UnIAO, COMPROMISSO E TRABALHO
ATO DE AUTORIZACAO DE DISPENSA DE Licitação
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 089/2025 - DISPENSA DE Licitação N 021/2025
Designa os membros que compoem a Brigada Voluntaria de.
Incendio no Município de Santo Inacio do Piauí -- PI.
CONsIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitagao, que foi
devidamente justificado, tanto pela razao da escolha do fornecedor, visando atender as necessidades da
O Prefeito Municipal de Santo Inacio do Piauí -- pI, no uso de suas atribuiges legais e
Municipalidade;
nos termos da Lei Municipal N. 278/2024 de 30 de novembro de 2024, publicado no diario
CONSIDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que comprovam que o
oficial dos municipios edigao 5.211 no dia 04 de dezembro de 2024 que cria a brigada.
contratado possui habilitacao minima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei
voluntaria de incendio Município de Santo Inacio do Piauí..
Federal n 14.133/2021;
RESOLVE:
CONSIDERANDO a justificativa da Comissao de Contratacao que preve que a DISPENSA DE
Art. 1 Designar os seguintes membros para compor a brigada de incendio do
Licitação esta em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c art. 75, inc. I, da Lei Federal no
Município de Santo Inacio do Piauí.
14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigencias legais e os
1 Inacio Ferreira neto , CPF: 378.135.078-86
requisitos minimos para a contratacao;
No uso das atribuigoes que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIll da Lei Federal
2 - Francisco Thiago Lima, CPF: 097.128.073.80
n 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE Licitação n 021/2025, nos termos descritos abaixo:
3 - Ismael Jose Valentim, CPF: 002.291.013-13
Objeto
Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de implantacao de
4-Raiane de Freitas Amorim,CPF:080.634.533-01
contratado:
sistema de abastecimento de agua do Município de Santo Inacio do Piauí - PI.
5- Josier Rodrigues de Sousa, CPF: 851.509.403-72
Contratado:
CONSTRUTORA HORIZONTE (CONSTRUTORA HORIZONTE) - ME, CNPJ
No: 50.632.037/0001-00
6- Miriam Tamires dos Santos Crisostone, CPF: 065.704.043-69
Prazo de Vigencia:
4 (Quatro) meses.
7- Wanderson Douglas dos Santos, CPF: 049.989.533-97
Valor Global:
R$ 102.945,84 (Cento e dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais, oitenta e
8- Walgne Romolos Lourengo, CPF: 578.750.303-15
quatro centavos)
9-Francisco Ferreira Filho, CPF:O11.652.533-99
Fundamento Legal:
Artigo 75, inciso I da Lei Federal n 14.133/2021 e suas alteracoes posteriores.
10- Paulo Sergio Feitosa de Sousa, CPF: 066.470.833-16
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do
11- Jose Filho de Andrade de Oliveira, CPF: 270.985.208-02
artigo 72, paragrafo unico da Lei n 14.133/2021, para que fique a disposicao do publico em sitio eletronico
12-Edimilson Ferreira de Farias, CPF:034.601.460-36
oficial.
13- Carlos Eduardo Junior de Sousa, CPF: 074.645.663-86
Art.2 Esta portar
Santo Inacio do Piauí - PI, 30 de setembro de 2025.
disposicoes em contrario
Cumpra-se e publique-se.
R68
AURO APARECIDO DE CARVALHO
AURO APARECIDO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
n
A prova documental dos atos municipais