Portaria — Munic I Pal  De  Uruçui (15/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Abril de 2025 · Edição V CCCI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Governo

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SECRETARIA OE GOVERNO

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PORTARIA N9 380/2025/SEGOV

O  PREFEITO  MUNICIPAL DE  URUÇUÍ ,  Estado do Piauí ;  no  uso  de suas  atribu ições legais;  conferidas pela Lei O rgânica do Município,  art. 66, inciso  VI,  resolve:

## NOMEAR

Art. 12  ERIVAN  SILVA  COSTA,  CPF: 052.···. ···-SQ, para exercer  o cargo de Controlador Geral do Municíp io, junto à  Prefeitura d e  Uruçuí-PI.

Art. 22 Esta Portaria entra em vigor na data d e  sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Uruçuí  PI,  ao  décimo primeiro dia do mês  de abril de dois mil e  vinte e cin co.

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Numerado,  registrado  e publicado  a presente  portaria, Municípios, Ed ição ---------~  que circulou no no Diá rio Oficial dos dia de

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ,de 2025.

U ruçuf - Piauí  - Brasll /  CEP: 64.860-000 segovurucui@gma.il.c:om

Página  1 de 1

~

~,~R ~

esuv~

Luís  AuguG:o Pereira Borges SECRETÁRIO  DE GOVERNO

PREFEITO  DE URUÇUÍ-P I

Numerado,  registrado  e publicado  a presente  portaria, Municípios, Ed ição ---------~  que circulou no no Diá rio Oficial dos dia de

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ,de 2025.

## ld:0471C30BCEDE3SFC

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Governo

SECAETAAIA DE GOVERNO

PORTARIA N9 381/2025/SEGOV

O  PREFEITO  MUNICIPAL DE  URUÇUÍ .,  Estado do Piauí ,  no uso de suas atribuições legais; conferidas pela Lei Orgânica  do Municíp io, art. 66, Inciso  VI, resolve:

## NOMEAR

Art. 12 CLENILTON DE SOUSA SOARES,  CPF: 050.  ···. ···-so, para e,cercer o  cargo de Secretário  Municipal de Administração  e  Recursos Humanos, junto à  Prefeitura de U r uçuí PI.

Art. 22 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Uruçuí PI,  ao  d écimo primeiro d ia  do mês  de abril de dois mil e  vinte e  cinco .

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PREFEITO DE URUÇUÍ-PI

Numerado;  registrado  e

publicado  a

presente  portaria,

no  Diário Oficial  dos

Municípios,

Edlç3o

---------~  que

circulou

no

dia

de

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  de 2025.

Uruçul Piauf Brasil /  CEP: 64.860-CH)() seguvurucui@ gmMil.com

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ESTADO  DO  PIAUi s;~~; ~~~~o~~~:LICIO  MENDES

....

~~~~~Tg?

Endere  o:  PRA  A  DOM  EXPEDITO  LOPES 8 0 , Bairro : CENTRO

DECRETO N 9 000034  /2024

P.igina  1 de 1

163

PAgina :

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVID!:NCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL CPF : 0 2 0 .  539 .14 3-51 de  SIMPLICIO  MENDES, MARCI0  JOSE PINHEI RO MOURA, no uso  d e suas  atribuições legais  e em  conformidade  com  a autorizaç.!o constante n a ARTIGO  7 ° Oi\  LEI  1. 266  DE 21 DE  DEZEMBRO  OE 2023 ..

## D E C  R  E  TA:

Art . 1·  Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento  Geral  desta  entidade,  no  valor  de  R$ 4 .  4 2 4. 000, 00 (Quatro  Milhões Quatrocentos e  Vinte  e  Quatro  Mil Reai!I ),  de!ltinado ao  retorço  da!I  !leguinte!I  Dotaçõe!I .

| V•l.or da supl.-ntaçl o por Anul.açl o cs. ootaçlo                                                                                   | R$   | 4 . 424.000, 00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-------------------|
| 01 . 01 . 00 - Camara Municipal de Slmpliclo Mendes                                                                                  |      |                   |
| 01- 031-0001 2 .001 - Manutenção dos Serviços Téen í cos Administrativo da Cll.mara                                                  |      |                   |
| 3. 3. 90. 30 - MatcriaJ de Consumo                                                                                                   | R$   | 24. 000, 00       |
| 02 . 01 . oo - Gabinete do Prefejto                                                                                                  |      |                   |
| 04-122-0003 2 . 0 05 - Manutenção do Gabinete do Prefeito                                                                            |      |                   |
| 3 . 1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                            | R$   | 50 . 000, 00      |
| 3 . 3. 90. 3 0 - Material de Consumo                                                                                                 | RS   | 10. 000, 00       |
| 3. 3 . 90. 33 - Passagens Despesas com Locomoção                                                                                     | RS   | 19 . 000, 00      |
| 3.3.90.39 - OutrOSServiços de Terceiros Pe.ssoa Jurfdica                                                                             | R$   | 5 . 000, 00       |
| 02 . 02. 00 - Secretaria Municipal de Admlnlstracao                                                                                  |      |                   |
| 0 4-122-0003 2.ooa - Manutenç.ão dosServiçosda AdministraçãoemGeral                                                                  |      |                   |
| 3 . 1. 90. 16 - Outras Despesas VariáveisPessoa] Civil                                                                               | R$   | 3.400,00          |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                         | R$   | 25 . 000, 00      |
| 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                         | R$   | 15 . 000, 00      |
| 3 . 3 . 90 . 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores                                                                                   | R$   | 7 . 050,00        |
| 04-122-0003 2.011 - ManutençãodoDepanamentodePcssoal                                                                                 |      |                   |
| 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                        | R$   | 10 . 000, 00      |
| 02 . 03 . 00 - Sec:ret.arfa Mu.n.lcipal de J<lnanças                                                                                 |      |                   |
| 04-061-0003 2 . 01 0 - Encargos C/precatórios, lndeniz. Admin. Sentença.~ Judiciais                                                  |      |                   |
| 3 . 3 . 90. !>l - Sentenças Judiciais                                                                                                | R$   | 500, 00           |
| o 4- 121-0003 2 . 0 7 s - Manutenção dos Serv. de Contabilidade Gerenc. da Execução Orçamentária 3 . 3. 90. 30 - MatcriaJ de Consumo | R$   | soo, 00           |
| 0 4 - 123-0003 2 .013 - Manu1enção do Departamento de Arrecadação Tributação                                                         |      |                   |
| 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiro$ Pessoa Física                                                                          | R$   | 5 . 000, 00       |
| 04- 752- 0005 2.0?8 - Encargos com Equatorial                                                                                        |      |                   |
| 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                        | R$   | 151. 000, 00      |
| 28-843-000.3 2 .088 - Encargos com Parcelamento de Dfvid8.ll                                                                         |      |                   |
| 3.2.90.21 - JurosSobre DfvidaporContrato                                                                                             | ••   | 22 . 000, 00      |
| ◄. 6. 90. 71 - Principal da Dí vida Contratual Resgatado                                                                             | R$   | 60. 000, 00       |
| 28-846-0003 2 .009 - Encargos com PASEP                                                                                              |      |                   |
| 3 .3.90.47 - ObrigaÇÕCS TributáriasCon tributivas                                                                                    | R$   | 16. 000, 00       |
| 02 . 04 . oo - Secretaria Municipal de Agricultura Dcsenvoh1mcnto Rural                                                              |      |                   |
| 20-122-0003 2.016 - Manu1enção daSecretariadeAgricultura                                                                             |      |                   |
| J. 1 . 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                            | RS   | 25. 000, 00       |
| 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                     | R$   | 31 . 000, 00      |
| 3 . • 3 • 90. 3 9 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica                                                                    | R$   | 80.000, 00        |
| 3 20-605-0008 2 . 0 8 1 - Manutenção Conservação de Mercados, Matadouros, Açougues Feiras                                            |      |                   |
| 3 .3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                           | R$   | 2 . 000, 00       |
| 02. 05. oo - Secretaria M unlclpal de Obras Serviços PúbUc:os                                                                        |      |                   |
| 3 . J. 90 . 30 - MatcriaJ de Consumo                                                                                                 | R$   | 120 . 000,00      |
| 3 . 3. 90. 3 6 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                         | RS   | 10 . 000, 00      |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Servjços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                         | R$   | 10. 000, 00       |

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| ESTADO DO PIAUi                                           | ESTADO DO PIAUi                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |       |                                        |
|-----------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|----------------------------------------|
| --- Endere                                                | ~:~~~;T~~ s;~~;~~~of:~LICI O MENDES o ; PRA A DOM EXPEDITO LOPES, 80, Bairro: CENTRO                                                                                                                                                                                                                                                 |       |                                        |
| 15-451-0003 3 . .3                                        | 1 . 009 - Construção, Reforma Ampliação de Obras Pó.blicas Municipais . 90 . 30 - MatcrinJ de Consumo 4.                                                                                                                                                                                                                             | ••    | 6 . 000, 00                            |
| 4.                                                        | 90. 51 - Obras l nstalllÇões 019 - Manutenção do Departamento de Limpeza P\:'.iblica                                                                                                                                                                                                                                                 | R$    | 31 . 000, 00                           |
| 15-452-0003 3. 3 .                                        | 2 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | RS    | 70 . 000, 00                           |
| 3. 3. 90.                                                 | 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | R$    | 4 0 . 000, 00                          |
| 3. 3 . 15- 452-0003 2.                                    | 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 090 - Manutenção de CemitériosServ. Funerários                                                                                                                                                                                                                                   | R$    | 70 . 100, 00                           |
| 3. 3 . 90                                                 | . 39 - Outros Serviços de Terceims Pessoa Jurídica                                                                                                                                                                                                                                                                                   | R$    | 7 . 000, 00                            |
| 4. 4. 90. 15-752-0003 2.                                  | 51 - Obras lnstaJações 094 - Manutenção dos Serviços de Iluminação                                                                                                                                                                                                                                                                   | R$    | 11 . 000, 00                           |
| 3 . 3 . 90. 15-451-0001 1                                 | Póblica 30 - Material de Consumo .010 - Construção Recuperação de Calçamentos Pavimentação Vias                                                                                                                                                                                                                                      | R$    | 30 . 000, 00                           |
| 4 . 4 . 90 .                                              | . 51 - Obras Instalações 08 6 - Manutençllo Conservaçilo de Calçamentos/paviment.açllo                                                                                                                                                                                                                                               | ••    | 50 . 000, 00                           |
| 15- 451-000? 2 3 . 3 . 90.                                | 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | R$    | 1 . 000,00                             |
| 15-782-0007 1 . 3. 3 .                                    | 063 - Construção Recuperação de Bueiros, Pontes Mata• Burros 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                                            | R$    | 15 . 000, 00                           |
| 15-782-0007 2 J . 3 . 90 .                                | .120 - ManutençãoConscrvaçãodcEstradas Vicinais 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                                                                                                                                      | RS    | 25 . 000, 00                           |
| 3 . 3 . 90 .                                              | 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Manutcnçllode Poços, Chafarizes Caixas D'agua                                                                                                                                                                                                                                      | R$    | 1 37 . 000, 00                         |
| 1?-511-0003 2. 3. 3. 90. 90 .                             | 020 - 30 - Material de Consumo 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                                                                                                                                                       | RS R$ | 7 . 000, 00 S . 000, 00                |
| 3 . 3 . l?-511-0004                                       | 2.093 - ManutençãodeAdutoru, Redcde&gotoAterroSanit.ario 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física .                                                                                                                                                                                                                       | R$    | S . 000, 00                            |
| 3 . 3 . 3 . 3 . 90                                        | 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica                                                                                                                                                                                                                                                                                   | RS    |                                        |
| 02 . 06 12- 361- 0002 1.                                  | . oo - Sec:retarla Munldpal d e Educacao 040 - Aquisição de Equipamentos para Educação 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                                                                                                                                     |       | 13 . 000, 00                           |
| 4.                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | R$    | 104 . 000, 00 2 . 000, 00              |
| 4. 12-361-0002 2 . 3 . 3 . 90 3. 3 .                      | 022 - Manutenção da Secretaria MunicipaJ de Educaç.!io . 35 - Serviços de Consultoria 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Físic a                                                                                                                                                                                           | R$ R$ | 30 . 000, 00                           |
| 3. 3. 12-361-0002 2 3. 3 .                                | 90. 40 - Servios de Tecnologia da lnfomlação Comunicação Pessoa Jurídica . 023 - Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 90. 30 - Material de Consumo 025 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino                                                                                                                          | R$ RS | 3 . 000, 00 37 . 000, 00               |
| 12-361-0002 .3 . .3 . 12- 361-                            | 2. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juríd ica 2. 021 - Mnnutençllo Conservaçilo das Escolas Municipais 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                                                              |       | 60 . 000, 00 70 . 000,                 |
| 0002 3 . 3. 3. 3                                          | 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores 2.                                                                                                                                                                                                                                                                                         | R$    | 00 600, 00                             |
| .                                                         | 028 Programa Sal:irio Educaç.ll.oQSE                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | R$ R$ |                                        |
| 12-361-0002 3 . 3 . 3. 3 . 4. 4.                          | - 90. 30 - MaterinJ de Consumo 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica 90. 52 - Equipamentos Material Pennnnente                                                                                                                                                                                                       | R$ RS | 180 . 000, 00 11 . 000, 00 2 . soo, 00 |
| 12-365- 3.                                                | - Manutenção da 6ducaçllo lnfanUI - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica - Outros Serviços de Terceiros Pessoa                                                                                                                                                                                                                | R$    |                                        |
| 0002 3. 3 . 3 .                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |       | 35 . 000, 00                           |
| 2. 90. 90                                                 | 031                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |       | S . 000, 00                            |
|                                                           | 36                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | R$ R$ |                                        |
| 02 0002                                                   | 39 Jurídica                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |       |                                        |
| . 12- 361- 1 3. 3. 4.                                     | . . 01 - Fundo de Manut. Desenvol. da Educação Blislca - Cons1rução. Reforma AmpliaçD.ode Unidades Escolares                                                                                                                                                                                                                         | R$ R$ |                                        |
| 4. 12- 361-0002 2 . 1 .                                   | 06 FUNDEB . 028 90. 30 - MateriaJ de Consumo 90. 51 - Obras lnstaJações . 036 - Encargos eom Remunertição de Profissionais da Educação Basica 70% 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                | R$ R$ | 61 . 000, 00 9 . 000, 00 215 . 000, 00 |
| 3 12-361-0002 2 . 042 3 . 1 . 90 3 . 1 . 90 12-361-0002 2 | - Encargos oom Remuneração de Profissionais da Educação Basiea EJA . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil . 13 - Obrigações Patronais .101 - Manutenção dos Serviços de Transpone Escolar 90. 30 - Material de Consumo 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca .102 - Treinamento Qualificação de Pessoal . | R$    | 1 . 000, 00                            |
| 3. 3 . 3 .                                                | 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juríd íea .114 - Encargos com Remuneroçüo de Profissionais da Educação Basica Especial .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                                      | R$    | 25 . 000, 00                           |
|                                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | RS    | 200 . 000,                             |
| 3. 2                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |       | 00 106 . 000, 00                       |
| 12-361-0002 3. 3 . 90 2                                   |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |       | IS . 000, 00                           |
| 3 . 1. 90 3.1.90.13                                       | - ObrigoçõesPatro nais - Manutenção do Sis1 ema Municipal de Ensino Custeio FUNDEB                                                                                                                                                                                                                                                   | R$    | 40 . 000, 00                           |
| 12- 361- 0002                                             | 30% - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | •• R$ | 4 . 000,00                             |
| 12- 361-0002 2. 3. 3 . 90.                                | 116 30                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | R$    | 20 . 000, 00                           |

on nua ...

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