Licitação — Sebastiao Leal (25/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

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12/03/2025, 08:30

## MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO  LEAL/PI

LICITANET - ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO  ELETRÔNICO

| Uauárlo   | Data/Hora            | Menaagem                                                                                                                                                                                                                                       |
|-----------|----------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Pregoeiro | 10/03/2025 13:11 :29 | O prazo para envio dos documentos habllltatórlos e/ou complementar-. estarádlsponlvel atravésdo módulo - HABLITANET no rol de menus da Sala de D isputa, do dia 10/03/2025 13:15:00hs atéo dia 10/03/2025 15:59:00hs para o{s) fornecedor(es): |
|           |                      | LUIZ CARLOS ALVES CAVALGANTE LTDA..                                                                                                                                                                                                            |
| Sistema   | 10/03/2025 15:29:43  | O fornecedor LUIZ CARLOS ALVES CAVALCANTE LTDA acabou de ENVIAR habllltacao_sebastlao_leal_1 0_03_25_1741631382..zip no habilitanet.                                                                                                           |
| Sistema   | 10/03/2025 15:59:02  | O prazo para o fornecedor LUIZ CARLOSALVES CAVALCANTE LTDA enviar os documentos habilitatótios e/ou complementares está encerrado.                                                                                                             |
| Pregoeiro | 11/03/2025 09:32:55  | BOM DIASENHORES LICITANTES                                                                                                                                                                                                                     |
| Sistema   | 11/03/2025 12:54:55  | RETORNO A SESSÃO                                                                                                                                                                                                                               |
|           |                      | Sr(s). Fomecedor(es), BOATARDE SENHORES LICITANTES, INFORMAMOS QUE DAREMOS O RESULTADO DA HABILITAÇÃO LOGO MAIS AS 14:00 HORAS.                                                                                                                |
|           |                      | Sintam-se todos desde jáNOTIFICADOS.                                                                                                                                                                                                           |
| Pregoeiro | 11/03/2025 14:05:09  | APÔS A ANALISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS, BEM COMO DA DOCUMENTAÇÃO HABILITATóRJA, TENDO EM VISTAQUE A LICITANTE SUPRIU TODAS AS EXIG~NCIAS MINIMAS SOLICITADAS NO EDITAL, DECLARO A LICITANTE VENCEDORAE APTA. PARAFUTURACONTRATAÇÕES.        |
| Pregoeiro | 12/03/2025 08:39:01  | BOM DIASENHORES LICITANTES 1 Pagina 8 de 8                                                                                                                                                                                                     |

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## ld:07384EES22FBAEB4

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO  -

## PROCESSO ADMINISTRATIVO 0015/2025 PREGÃO  ELETRONICO 006/2025

## ATA PE REGISTRO PE PRECOS  rr  00912025

Aos 17 ( dezessete) dias do mês de Março de 2025, presentes de um lado o Munk:lpk&gt; de Sebastião  Leal/PI, com sede, a Rua São  José  56, Centro em Sebastião  Leal.  representada neste ato pela sua Gestora  Sra. MANOELINA DE SOUSA BORGES, e de outro a empresaLUISCARLOSALVESCAVALCANTELTDA., com sede na  Avenida Bucar Neto 599, Centro Floriano -PI inscrita no CNPJ/MF sob o nº.69.626.232/0001-56 representado  pelo SenhorLUIS CARLOS ALVESCAVALCANTE, Sócio Administrador, brasileiro, casado Empresário,  portadordo CPF nº.163.024.863-00, simplesmente denominado FORNECEDOR, firmam apresente ATA DE REGISTRO DE PREÇO, confonne decislio, exarada no Processo Llcltatôrio n· 015/2025, referente ao Preglo Elelrõnlco n" 06/2025 para Registro  de  Preço(s)  por um  periodo  de  12  (doze) meses para Registro DE FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTES, PARA VEICULOS AUTOMOTORES PERTENCENTE OU A SERVIÇOS  DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL,,  confonne especificações  mínimas definidas  no  Anexo  1 · do  Termo  de Referência ,  tudo,  em  conformidade  oos  tenTlOS  do  Decreto  federal  10.024  de  20  de setembro  de  2019, da  Lei Complementar  n· 123,  de 14  de  dezembro  de  2006,  do  Decreto  Municipal  n·  039/2021, aplicando-se. subsldlariamente, a Lei n· 14.133/2021, e as exigênc ias estabelecidas neste Edital.

## J-PQQBJEJQ

- 1.1-Contratação  de  empresa para  Registro  de  preços na FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTES, PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES  PERTENCENTE  OU  A  SERVIÇOS DAS  SECRETARIAS MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL, conforme especificações  e demais exigências  previstas neste edital e seus anexos, como se aqui estivessem transcritos;
- 1.2-A existência  de preços registrados  não  impede que a  Administração  efetue contratações  diretas, sempre  que  julgar  conveniente  e  oportuno, por  meio  de  processo licitatório  especifico,  ou diretamente, respeítando  o disposto em lei e assegurado o direito de preferência  ao beneficiário  do presente Registro em igualdade de condições .

## UPQPRECQ

- 2.1-0  preço relativo ao objeto encontra-se especificado abaixo.

| LOTE 01 - LUBRIFICANTES   | LOTE 01 - LUBRIFICANTES              | LOTE 01 - LUBRIFICANTES   | LOTE 01 - LUBRIFICANTES   | LOTE 01 - LUBRIFICANTES   | LOTE 01 - LUBRIFICANTES   | LOTE 01 - LUBRIFICANTES   |
|---------------------------|--------------------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| ITENS                     | PRODUTOS                             | QUANT                     | MARCA                     | UNID                      | VR. UNIT.                 | VRTOTAL                   |
| 1                         | ARLA 32 - BALDE C/ 20 L              | 30                        | UNI                       | BD                        | 99,10                     | 2.973,00                  |
| 2                         | GRAXA P/CHASSIS BALDE COM 10 KG      | 50                        | LUBRAX                    | BD                        | 265,00                    | 13.250,00                 |
| 3                         | GRAXA P/ CHASSIS BALDE COM 20KG      | 50                        | LUBRAX                    | BD                        | 386,70                    | 19.335,00                 |
| 4                         | BALDE DE GRAXA P/ ROLAMENTO COM 20KG | 50                        | LUBRAX                    | BD                        | 564,10                    | 28.205,00                 |
| 5                         | ]OLEO 10W30 P/TRANSMISSÃO COM 20L    | 60                        | PETRONAS                  | BD                        | 488,60                    | 29.316,00                 |

Rua sao JoM, 56-

SebasttAo

Leal -

Piauí  -

1

i

1

CEP- 64.873--000ºººººCNPJ 01612610/0001-09

E-mail: prefeity~sleal@s mail.com ······ Portal www.seba5tia9leal.pi.1ov.b r

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■Fiiiái

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA  MUNICIPAL DEADMINISTRAÇAO  -

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| 6           | ÓLEO 140GL-5 P/ DIFERENCIAL BALDE COM 20L                        | 30          | PETRONAS    | BD          | 532,90      | 15.987,00   |
|-------------|------------------------------------------------------------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|
| 7           | 1 Ô LEO 90 GL 5 P/ CAIXA OE MARCHA W40COM20L                     | 40          | PETRONAS    | BO          | 494,00      | 19.760,00   |
| 8           | OLEO HIDRAULICO AGM 68 - BALDE 20 L                              | 40          | PETRONAS    | BD          | 337 29      | 13.491,60   |
| 9           | ÓLEO 20WSO PARA MOTORES A GASOLINA                               | 144         | PETRONAS    | LITRO       | 27,70       | 3.988,80    |
| 10          | OLEO 5W30 ATI SN SINTÚICO PARA MOTORES DIESEL {LITROS)           | 144         | PETRONAS    | LITROS      | 44,50       | 6.408 00    |
| 11          | OLEO SW30.API-SP SINTrnco PARA MOTORESGASOLINA- IUTROSl          | 120         | PETRONAS    | LT          | 42,00       | 5.040,00    |
| 12          | OLEO SW40 ATI SM SIN I t; 1ICO PARA MOTORES À GASOLINA ( LITROS) | 120         | PETRONAS    | LT          | 33,SO       | 4.0 20,00   |
| 13          | OLEO PARA FREIOS OOT 3 500Ml-                                    | 60          | VARGA       | LT          | 22,90       | 1.374,00    |
| 14          | OLEO PARA FREIOS OOT4 SOOML·                                     | 60          | VARGA       | LT          | 24,30       | 1.4S8,00    |
| 15          | OLEO 15 W 40 S14 BALDE COM 20 LITROS                             | 100         | PETRONAS    | LT          | 440,48      | 44.048 00   |
| 16          | OLEO HIORAULICO ATF PARA CAIXA OE OIRECÃO                        | 60          | PETRONAS    | LT          | 29,20       | 1.752,00    |
| 17          | OLEO 75W80 - ATI- GL 5, PARA TRANSMISSÃO MANUAL( LITRO)          | 96          | MOBIL       | LT          | 85,60       | 8.217,60    |
| 18          | OLEO80W EP5 PARATRANSMISSÃO !LITRO)                              | 96          | MOBIL       | UND         | 37,00       | 3.552,00    |
| 19          | ESTOPA PARA LIMPEZA 150G                                         | 120         | ALGODÃO     | LT          | 2,70        | 324,00      |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL                                                      | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | 222.500,00  |

VALOR GLOBAL DO LOTE ( duzentos vinte e dois mil ulnhentos reais

222.500,00

- 2.2- 0s preços propostos serão  considerados completos e  abrangem todos os encargos de natureza tributâna,  social,  previdenciárta , de administração,  lucros,  transportes  de  material,  de pessoal  e qualquer outra despesa não especificada no Edital e seus Anexos.

## ;iJI  00  REAJUSTE

- 3.1- O critério  de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção,  admitida a adoção de í ndices específicos ou  setoriais, desde a  data  prevista  para apresentação  da  proposla ou do o,çamento a que essa proposta se referir até  a data do adimplemento de cada pan:ela;
- 3.2-Durante a v;gência  do contrato os preços se manterão  fixos e irreajustáveis,  respeitado o interregno mlnimo de 01  (um) ano, salvo os casos constantes do art. 124, li, alínea  d, da Lei n· 14.133121.
- 3.3-0 preço registrado, depois de atualizado, não poderá  ser superior ao praticado no mercado.

## :4  O- DOS PRAZOS

4.1  A Ata  de  Registro  de  Preços, ora  finnada  entre  a  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SEBASTIÃO LEAL, e  a(S) Detentora(s), terá  validade  de  12  (doze)  meses, a pa'1ir da  publlcaçllo  no 19/0312025,  podendo  ser  prorrogada,

Rua Slo J~. 56s.basdAo Leal Pia uí -CEP. 64.873-000····  ·CNPJ 016U610/0001-09 E-mail~  pr9feltyra5leal@gmall.com ······ Portal www.H:bastiao1ea1.pi.sov.b r

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRAÇAO  -

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por até  Idêntico período , que haja Interesse da AdmlnlslraÇAo  e a:eltaçllo das partes conforme.

## M  DOS FQRNEÇEQORES

- 5.1- 0(s)  fornecedor (s) decooente(s) da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS , será)  fonmalizado mediante  a  emissão  e  entrega,  ao  PRESTADOR,  do  Empenho  de  Compras  e/ou  Contrato  de Fornecimento;

-

- 5.2-Cada fornecimento deverá  ser  efetuado mediante ordem escrita da unidade requisitante do ANUENTE, a qual deverá  conter os seguintes dados: data, vak&gt;r unitário do produto, quantidade pretendida, local para entrega, calimbo e assinatura do responsável.
- 5.3-0 objeto deverá  entregues no prazo máximo de  03 ( três)  dias, contados da data de recebimento, pekJ contratado, da ordem de fornecimento, e serão  acompanhados da Nota Fiscal/Fatura e  Empenho correspondente;

## 10-QO§ PAGAMENTOS

- 6.1 A  nota  nscavratura  devera  ser  ap,esentada  pela  Contratada  ao  responsável pelo  recebimento  do  bem ou serviço.
- 6.2-0  ATESTO na nota fiscal e o respetivo PAGAMENTO será  efetuado nos seguintes prazos, de acordo com o valor da despesa:
- 6.3-Despesa maio, que R$ 8.000,00:
- e)  prazo máximo  para atesto: 05 dias úteis contados da apmsentaçAo da nota fiscal;
- d) prazo para pagamento: até  o 30" dia útil  contado do atesto na nota flscaufatura pelo responsável  pek) recebimento dO bem oo serviço.

6.4-Despesa igual ou menor que R$ 8.000,00:

- e) prazo mãx.lmo  para atesto: 02 dias uteis contados da apresentaçao da nota fiscal:
- d) prazo para pagamento: até  o 30" dia (rtft contado da apresentação  da nota fiscal/fatura.
3. 6.SO pagamento será  creditado em nome da Contratada, mediante ordem bancâria em conta corrente por ela indicada ou por mek&gt; de ordem bMcária  para pagamento de faturas com códtQo de barras, uma vez satisfeitas às condições  estabelecidas no Edótal.
4. 6.6O pagamento, mediante a emissão  de quakluer modalidade de ordem bancária,  será  realizado desde que a Contratada efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências  legais,  principalmente no que se refe!8 às retenções tributânas.
6. 1 · A Contratada, optante pelO Simples, cleverã  apresentar, J untanente com a nota fiscalHatura, declaração,  conforme modek&gt;  constante  do Anexo  IV da  lnstruçao  Nonnatlva  SRF  rf 480,  de  15/12/2004,  Substituldo  peloAnexo IV constante da IN RFB n· 791, de 10 de dezembro de 2007. Caso não  o faça, fk:.ará  sujeita â retençaa de Imposto e contribuições,  de acordo com a referida lnstnJção .
6. 6.8- A nota fiscai,fatura que contiver e,ro será devolvida à Contratada para retificação  e reapresentação , acrescendo-se, no prazo fbl:ado no Subltem 6.2, os dias que se passarem entre a data da devolução  e a data da reapresentação .
7. 6.9- O  pagamento  fica  condicionado  à  prova  de  regularidade  perante  a  Fazenda  Nadonal,  Estadual  e  Munk:lpal,  a Previdência  SOclal, FGTS e Justi,;,I dO Trabalho.
8. 6.1~ A compensação financeira é  admitida nos casos de eventuais atrasos de pagamento pela Administração , desde que o contratado não  tenha conconido de alguma fonna para o atraso. É  devida desde a data limlte Macia no contrato para o pagamento até  a data correspondente ao efetivo pagamento da parcela.

6.11·

Ourante a vigência  do contrato os preços se manterão  fixos e irreajustãvei s, salvo os casos constantes do art

124 da Lei n· 14.133/21.

6.12  Ocorrendo eventuais atrasos de pagamento, provocados exclustvamente pela Administração  ~lca. o valor devido deverá  ser acrescido de atualização  financeira,  e sua apuração  se fél'â desde a dâa de seu vencimento atéa data do efetivo pagamento, em que os J uros de mora serllo calculados à taxa de 0,5% (melo por cento)  ao mês.ao 6% (seis por cento) ao ano, mediante a aplica';ão das seguintes fórmulas:I = (TX/100) / 365EM"" 1  x N X VP

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Rua Slo JON,. 56- Seb.stllo lcal-PlaulCEP64.873-00C)·····CNPJ 01612610/0001-09 E-mail: prefeitunisleal@sm ail.com  ······ Portal www.sebastía9leal.pi.soy.br

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRAÇAO  -

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ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA  MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇAO  -

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- i..1.:1. efetuar a entrega do ob}eto em  perfeitas condições,  conforme especificações, prazo e  local constmtes no Edit8',  seus  anexos  e contrato  eventual.  acornpêWlhado  da  respectiva  nota fiscal.  na qual  constarão  as  Indicações referentes: à marca, ao fabricante. ao modelo. à procedência e ao prazo de garantia ou validade;
- lWaZ. responsablllzar-se pelos vicias e danos decorrentes do objeto, de a,ordo com os ar1lgos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n· 8.078, de 1990);
- ~ Comunicar à Contratante, no prazo máximo  de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que lmposslbllltem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação ;
- ~ Manter,  durante toda a execução  do contrato, em compatibiHdade com as obrigações  assumidas, todas as condições  de hablHtação  e qualificação  exigidas na lk:hação;
- ~ Indicar preposto para representá-la  durante a execução  do contrato,
- i..1:§. Observar rigorosamente as normas técnk:as em vigor, as especlfk:ações  e demais documentos fornecidos peta secretaria requisitante, bem como as clâusutas do Contrato a ser finnado;
- ai:z.. Responsabilizar-se  por todas  as  despesas  decorrentes  do  fornecimento  e  entrega  do  produto,  Inclusive aquelas de embalagens e eventuais perdas e/ou danos, no caso de empresas nacionais e estrangeiras, e de seguro. no caso de empresa naclonal;
- .a..l.:Jl,. Abster.se de veicular publicidade ou qualquer outra Informação  acerca da contratação  objeto deste Pregão oua ela relack&gt;nada, salvo se houver expressa e prévia  autotfzação  da secretarfa requlsltante.
- ~ Responder Integralmente por perdas e danos que v~ a causar à secretarta solicitante ou  a terceiros em razão  de ação  ou omissão  dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, Independentemente de  outras comlnações editalíclas  ou tegals a que esttver sujeito;
- U=1Q.. Responsabllizar·se pelos ônus resuhantes de quaisquer ações , demandas, custos e despesas decorrentes de  danos,  ocorridos  por culpa  sua ou de qualquer de seus  empregados e  prepostos, obrigando-se, outrossim,  por quaisquer responsabUldades decorrentes de ações  judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da 184, ligadas ao cumprimento deste Edital;
- 2..ldl.. Prestar  esclarecimentos  à  contratante  sobre  eventuais  atos  ou  fatos  noticiados  que  o  envofvam, Independentemente de SOliclta,;ao;
- .a.1=.12. Manter. durante a  execução  do Contrato, em compatibilidade  com  as  obrigações assumidas, todas  as condições  de habilitação e qualificação  exigidas na Licitação ;
- SJ,;,J,3.. Substituir  o material recusado pelo destinatário , que o avaliará  segundo as exigências contratuais e demais constantes dos processos, ou complementar os quantitativos faltantes, no prazo máximo de 24 hrs, contadosa partir da data do  recebimento  da  ootlfic:ação  da secretarfa  requisitante,  correndo  por sua  conta e  r1sco  as  despesas  totais decorrentes da devolução das alimentações  recusadas:
- 9.1.14.  Incluir na nota fiscal  de venda:  as quantidades por Itens,  suas fabricações,  vatidades, número s de empenho e/ou contrato, além  do nome e endereço do Jocal de entrega.
- 2.2:. Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhlstas, prev;denclários , securitários , fiscais, comerciais, civis e  criminais,  resultantes  da  execução  do  contrato  respectivo,  no  tocante  aos  seus  empregados,  dirigentes  e prepostos.
- ll  Responsabilizar-se  pelos  danos  causados  diretamente  á Administração  ou  a  terceiros,  decorrentes  de suaculpa  ou  dokl  na  execução  do  Contrato  respectiva,  não  excluindo  ou  reduzindo  essa  responsabilidade  a fiscalizaçãoou  o acompanhamento pek&gt; órgão  interessado.
- ,li Entregar o objeto  adjudk;ados, no prazo mãximo  de  03 ( três)  dias, contados da data ele recebimento, pek&gt; contratado,  da ordem de fornecimento,.

~

O atraso, não Justificado, na entrega dos OBJETOS conslderar·se.á  como infração  contratual.

- 9.6  A  obrigação  do contratado  de  manter,  durante  tOda  a  execução  do  contrato,  em  compatibilidade  com  as obrigações  por ele assumidas, tOdas as condições  de habilitação  e qualificação  exigidas na licitação .

## 10 ..  PAS PENAUPADES

10.1-Ao FORNECEDOR  que ensejar o retardamento da execução do objeto contratado, não  mantiver as condições da Proposta apresentada, falhar ou fraudar na execução do Contrato respectivo, comportar-se de modo lnidõneo,  fizer declaraçao falsa ou cometer fraude fiscal, poderão  ser aplicadas, confonne o caso, as seguintes sanções , sem prejuízo  da reparação  dos danos causados:

Rua Slo JoM, 56- SabastlAo Leal Plaur  CEP- 64.873-00'J·  · · · ·cNPJ 01612610/0001·09 E-mail:  prefeitunisleat@gm ail com ······ Portal w ww sebastiaol,eat pj.sgv b r

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ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA  MUNICIPAL OE AOMINISTRAÇAO  -

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## 14.2.1 Advertlncia, quando ocom,r.

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- iv. Atraso injustificado na entrega dos produtos, no limite de 30 dias corridos;
- v. Descumprimento das obrigações  ecutaUcias ou contratuais que nao acarretem prejuízos  para o Municlplo; vi. Execução  insatisfatória,  não  correçao  de  enos  e  substituição  de  itens  determinada  pela fiscalização ,  ou pequenos transtornos no fornecimento dos bens, desde que sua gravidade não recomende a aplicação da suspensão temporária  ou declaração de Idoneidade.

## 14.2.2 Multa, quando ocorrer:

- iii. Multa de 3% por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo com o proposto e oestabelecido no Edital: iv. Multa de 10%  sobre o  valor total da nota de  empenho, no caso  de  lnexecuçao  total  ou  parcial  do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias con1dos, contado da comunicação  oficial.

## 1.C.2.3  Suspenslo tempo,ária de particlpaçlo em llcltaçlo e Impedimento de contratar com aAdmlnlstraçlo, por prazo nlo superior a 2 (dois) anos:

- ix. Apresentação de documentos falsos ou falsificados;
- x. Reincidênci a na execução  lnsatlsfatória do objeto oontratado, acarretando prejuízo  à contratante;
- xi. Reincidência  na aplicação  das penalidades de advertência e multa;
4. xií.  Irregularidades  que  acanetem  prejuízo â  contratante,  ensejando  a  frustração  da licitação  ou  a  resclsao contratual;
5. xfü . Ações  com o Intuito de tumultuar o contrato;
- xiv. Prática  de atos Ilícitos,  demonstrando não  possuir Idoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública ;
- xv. Condenação definitiva por praticar fraude fiscal no recolhimento de quaJsquer tributos;
8. l&lt;Vi. Recusa Injustificada em assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido pela secretaria contratante.
9. 14...2.4 Declaração  de inidoneldade para licitar ou contratar com a Administração  Pública  enquanto perdurarem os mottvos detennlnantes da punição ou até  que seJa  promovida a reabilitação  perante a propna autoridade que aplcou a penalidade, que será  concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração  pelOs prejuízos resultantes e após deconido o prazo da sanção  aplicada com base no Inciso anterk&gt;r. Consideram-se motivos delemllnantes para esta pun~:
- iv. Fraudar a execução do contrato;
11. Comportar~ se de modo ln;dõneo ;
12. vt COmeter fraude fiscal.

## 11 PA PUBUCACÃO

16.1.A Contratante providenciarâ  a pubUcação  deste Contrato,  por extrato, no  Diário  Oficial  dos  Municipios, confonne determina o artigo 94, da Lei no 14.133121  e suas alterações .

## 1&amp; 00 CANCfl AMFNIO PO REGISTRO

- 111.1\_ O presente REGISTRO DE PREÇOS  será  cancelado, no todo ou em parte, por ato unilateral da Administração, quando configuradas as hipóteses referidas no §2° Art.  13 da Lei nº. 14.133/2021  bem como disposJções  do Decreto Municipal nº 014/2022;
- 18.2.  Ao FORNECEDOR serâ garantkfa a defesa prévia nos autos do Processo,  no prazo de 05 (cinco) dias úteis oontados do recebimento da Notificação  respectiva;
- 16.3.  O presente REGISTRO OE PREÇOS  poclerâ ser cancelado mediante soUchação  do FORNECEDOR, quando o mesmo comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências  do Instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços, pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior Impeditivo do  cumprimento da avença, devidamente comprovado.

## 17 DAS PISPOSICOES GERAIS

17.1.0S casos omlssos serão  resolvidos  pelas partes anuentes, de comum acordo, com base na  leglsiaçao vigente na Lei 14.133121.

"""'~ -...  :=::.-.~

Rua Slo Jo·, 56Sebast:IAo Leal Piauí  CEP. 64.873-0CX)·····CNPJ 01612610/0001-09 E-mail:  prefelturasleal@a:mall com · · · · · ·  Portal www.sebast1aoleal.pl.a:9v.b r

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## Onde:

1  =  indlce de atualização  financeira (IPCA): TX  ::  Percentual  da  taxa  de  Juros  de mora anual; EM = Encargos morat6rtos: N=  Número de  dias  entre  a  data  prevista  para  o  pagamento  e  a  do  efetivo pagamento;

- VP = Valor da parcela em atraso.
- 6.13No caso de incorreção  nos documentos apresentados, inclusive nas Notas Fiscais/Fatura, serão estesrestituldos à  CONTRATADA, para as devidas correções , não  respondendo a Contratante, po, quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidaçao dos pagamentos correspondentes.

6.141:  vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos  decorrentes do contrato.

- 6.15-Para restabelecer a relação  que as partes pactuaram lniclafmente entre os encargos do contratado e a retrfbulção da Administração  pa-a a justa  remuneração  do fornecimento  dos  bens, objetivando  a manutenção  do equHibrlo económkxrfinancelro lnk:lal do contrato, na hipótese de sobreviverem fatos imprevisíve is, ou  previsí veis, porém  de consequências  lncak:ulâvefs, retatdadot'es ou Impeditivos da  execução do ajustado,  ou ainda,  em casodeforça mak&gt;r, caso fortuito ou  fato do princlpe, configurando  área  econômica extraordinárfa  e extracontratual, poderâ  ocorrer a repactuação  do valor contratado e/ou registrado.

## Z 9 PP GERENCIAMENTO PA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ·

- 7.1O  gerenciamento  deste  Instrumento,  nos  aspectos  operacional  e  contratual,  caberá  à  Secretaria Municipal de Administração  competindo- lhe:
- 7.2-Notificar a empresa registrada, via e-mail ou telefone, para a entrega do pedido, após  a emissão  da nota de empenho, informado as quantidades a serem entregues;
- 7  .3  Coordenar as formalidades e fiscalizar o cumprimento das condições  ajustadas no Edital da licitação e na presente Ata.

## 8.1&gt;-PA§ OQRlGAÇÕE§ QA CONTRATANTE

.8..2.:

il sao obrigações da Contratante:

- Receber o ob§eto no prazo e condições  estabeleeidas no Edital e seus anexos;
- li  Disponibilizar a Comissão de Análise  e Acompanhamento de Procedimentos Licllalórios para sanar passiveis duvidas durainte o certame  .
- il  Verificar mlnuck&gt;samente, no  prazo fixado, a conformidade  do  objeto  recebido  provisoriamente com  as especificações  constantes do Edital e da proposta, para fins de a::eltação e recebimento definitivo;
- .li Comunicar à contratada, por escrito, sobre lmperfeJções, falhas ou Irregularidades  verfficadas no objeto fornecido, para que seja substltuldO, reparado ou corrigido;
- li  Acompanhar e fiscalizar  o  cumpnmento  das  obrigações da  contratada,  através de  comissão/seMdor especl3'mente designado;

8.  7Efetuar  o  pagamento  à  COntratada  no  vak&gt;r  correspondente  ao  fornecimento  do  objeto,  no  prazo  e  fonna estabek!cldos no Edital e seus anexos;

- l!.Z;A Administração  nao responderá  por quaisquer compromissos  assumidos pela  Contratada com terceiros, ainda que vinculados á  execução  do presente T  em,o de Contrato, bem como por  qualquer  dano  causado  a  terceirosem  decorrência de  ato  da  Contratada,  de  seus empregados, prepostos ou subordinados.
- 9  0-OBRIGACôES DA CONTRATADA
- 9..1:A  Contratada  deve  cumprir  todas  as  obrigações constantes  no  Edital,  seus  anexos  e  sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

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Rua sao JOM, 56- Sebudao lc·I  Pl·ul  CEP- 64.873-000· · ··  ·CNPJ 01612610/0001-09 E-mail: p refetturaslea l@ small.com  ······ Po~I www.sebasttaoleal.p J.soy.br

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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LIFffái

(Continua na próxima página)

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## .11. QQfQBQ

- 18.1 . As  partes anuentes elegem o  Foro da Com arca de Manoel E mídio E stado do Piaui,  d a  qual. este Município é termo, como  o único com petente  para  dirimir  toda  e qualquer  controvérsia resultante  da  presente  Ata, renunciando,  expressam ente,  a  outro qualquer,  per mais privilegiado que se configure.
- 18.2. E, per estarem de pleno acordo,  firmam as partes o  presente instrumento em 04  (quatro) vias, de igual teor e forma, para  um  único  efeito  d e  direito, na  presen ça  de  02  ( d uas)  testemunhas  abaixo  subscritas  para  que produzam seus efeitos.

Sebastião  L eal  (PI), 17 de Março de 2025.

Manoelina de Sousa Borges An uen te

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LUIZ CARLOS ALVES Assinado de forma digital por CAVALCANTE LUIZ  CARLOS ALVES CAVALCANTE LTOA:69626232000156 L  TDA:69626232000156 Oados: 202S.0J.1713:S9:28 -03'00' Luis  Carlos Alves Cavalcante Fornecedor

Rua Sã o José , 56 Sebastião  Leal Piauí  - CEP· 64.873-000*****CNPJ 01612610/0001-09 E-mail: prefeiturasleal@gmail.com ······ Portal www.sebastiaoleal.pi.gov.br 60

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## ld:OFSBEFB75437  ADCB

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ESTAOOOOPIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

## CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  PROFISSIONAIS Nº 2012025

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS , QUE ENTRE SI, CELEBRAM A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SEBASTIÃO LEAL  E Sra  NATHYELE  VITÓRIA DE SOUSA, NA FORMA E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS.

Pelo presente Instrumento contratual. a Secretaria Municipal de Assistê ncia Social de Sebastiã o Leal, pessoa jurfdica de Direito Púb lico  Interno, CNPJ  n. 0 18.207.21110001-65,  localizada  à  Av.  Ulisses  Guimarã es  SN,  CEP  64.873-000,  Centro, nesta cidade de Sebastião  Leal, Estado do Piaul, neste ato representada pela  Secretér ia Municipal  de  Assistê ncia  Social,  Sr". THAIS  ALVES  DE  ARAÚJO  SOUSA,  brasileira casada,  portadora da Carteira de Identidade, RG 3.875.213 -SSP-PI, CPF 070.928.693-74, residente e domiciliado à Rua Jose Francisco nº 235 Centro nesta cidade e do outro lado a Sra. NATHYELE VITÓRIA  DE SOUSA, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Av. Ulisses Guimarã es Nº1167, CEP 64.873-000, Bairro Centro , Sebastião  Leal,  portadora da cédula  de RG:  8.521.294  SSP.PI  e  CPF:  043.806.093-83 aqui  ambos  denominados respectivamente CONTRATANTE  E  CONTRATADO, ajustam  entre  si  as  seguintes clá usulas contratuais:

## CLAUSULA PRIMEIRA· OBJETO DO CONTRATO.

Constitui  o  objeto  do  presente  Contrato,  a  prestação de  serviços profissionais  como  AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS  da  Secretaria  Municipal  de Assistê ncia Social.

## CLAUSULA SEGUNDA- FORMA DE PAGAMENTO.

A  CONTRATANTE  pagará ao  CONTRATADO  o  valor  total  de  R$  15.180,00 (Quinze  mil e  cento  e  oitenta reais), pagável  em  10  (dez)  parcelas  mensais  iguais  e sucessivas  de R$  1.518,00 (Um  mil e  quinhentos  e  dezoito  reais), mediante  a apresentação  de N. Fiscal de serviços, devidamente quitada, efetivado até  o dia 10 (dez) do mês  subsequente ao vencido.

Parágrafll  primeiro. Serão  deduzindo  da  quantia  acima  pactuada,  os  encargos  sociais legais tais como ISS e IRRF.

## CLAUSULA TERCEIRA -DAS OBRIGAÇÔES

## DA  CONTRATANTE

- 3.1  Fica  a  CONTRATANTE obrigada a fornecer  ao  Contratado  as  condiçõ es  mí nimas necessári as para o bom desempenho de suas atividades profissionais, em instalações  que possibilitem o desempenho do trabalho, além  dos materiais exigidos pelo trabalho, não  se e responsabilizando, o Contratado, por quaisquer  prejulzos em face de desldia da Contratante. 3.2 · E de responsabilidade da CONTRATANTE efetuar o pagamento conforme o previsto na Clausula segunda deste Contrato

## DA  CONTRATADA

## Obriga-se a CONTRATADA a:

- a) - A CONTRATADA porforça deste contrato obriga-se a prestar seus serviços profissionais com presteza, interesse e zelo.

b)  ·  Obriga  se  a  desempenhar  as  tarefas  que  lhe  forem  atribuídas pelos  técnicos da Secretaria Municipal de Assistência  Social, dentro de sua área  de competênc ia; c) · Desenvolver atividades, que fortaleçam os ví nculos de crianças e adolescentes com os familiares e com a comunidade.

## CLÁUSULA  QUARTA - DAS DESPESAS

Todas as despesas necessárias  ao cumprimento do objeto deste Contrato serão  de inteira responsabilidade da CONTRATANTE, tais como: ajuda de custos, viagens, incluindo passagem, hospedagem e alimentação , bem assim quaisquer outras despesas inerentes à missão  que estiver incumbido a Contratada.  As  quantias  recebidas  para  este  fim, serão pagas, mediante a apresentação  dos comprovantes de despesa.

## CLÁUSULA  QUINTA -DOS RECURSOS.

As despesas de execução dos serviços decorrentes do presente Termo de Contrato ocorrerão  à conta da dotação  de recursos do FMASICRAS.

## CLÁUSULA  SEXTA · DA VIGENCIA.

O  presente  contrato  terá  vigência  de  10  (dez)  meses,  tendo  início na  data  da assinatura do presente termo de Contrato e vencimento previsto para 31  de Dezembro de 2025, podendo ser renovado por igual perí odo, mediante acordo entre as partes.

## CLÁUSULA  SÉTIMA -DA RESCISÃO.

Este Contrato poderá  ser rescindido independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, a critério  das partes, no caso de ocorrer o entendimento da não  obrigatoriedade da prestação  dos serviços, ou ainda na hipótese da transferência  de contrato a terceiros no todo ou em partes, sem prévia  autorização  da contratada.

## CLÁUSULA  OITAVA· DAS LEGISLAÇÕES PERTINENTES.

O Contrato reger-se-á  pelo que foi aqui acordado e pela  Lei Federal n. 0  8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações .

## CLAUSULA NONA:

Este  instrumento  é de  prestação de  serviços  por  tempo  determinado  com natureza  autônoma,  não  assumindo  a  CONTRATANTE  nenhuma  responsabilidade  de ordem trabalhista ou previdenciário .

## CLAUSULA NONA -DAS DISPOSICÔES  FiNAIS.

Fica eleito o Fórum da Comarca de Manoel Emí dio, Estado do Piauí, para dirimir toda e qualquer dúvida  oriunda do presente instrumento contratual, renunciando expressamente, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, isto após esgotados todas as vias amigáve is.

E, por estarem de acordo, justos e contratados, assinam o presente CONTRA  TO com as testemunhas abaixo.

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Sebastião  L~e  ~arço de 2025

THAIS~RAUJO SOUSA

Secretária  Municipal de Assistênc ia Social

"h~,\1~1iiilfuo..l.dl ~ • -·NATHYELE VITÓRIA  DE SOUSA Contratada

## TESTEMUNHAS:

## 1 \_

2.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇAO-

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Ç&gt; --· "' 3.3- E de responsabilidade da CONTRATANTE, garantir ao CONTRATADO o acesso a documentação,  ou  acervo  técnico, referente  aos  programas  trabalhados  pela  equipe  da Assistência  Social, a fim de garantir o bom desempenho de suas atividades

3.4