Decreto — Muni C  Ipal  De  Sebas T Ião  Leal (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVIII

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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|   11 | Rede DeVoleibol        | Rede Voleibol Em100%Polietileno lmpenneabilizado, 100% Extra Virgem, Resistente Ralo Ultravioleta (UV); Com Fio De 2,2 A 2,5 Mm De Espessura Na Cor Preta; Trançado, Em Malha De 10 A 12 Cm: Com Acabamento Em Faixas Com 02 Lonas Sintéticalmpem,eâvel De 5 Cm A 7Cm Dobrada Na Cor Branca; Medindo 9,50 MComplimento X Largura 1,00 Mde Altura; Com llhós N' Onos 4 Cantos Da lona Nas Pontas Da Faixa Para Melhor Esticamento Da Mesma   |   20 | R$67,81   | 1.356,20   |
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|   12 | Rede Basquetebol       | Rede Basquete (Par) Confeccionada Em Corda Trançada De Monofilamento, 100%Polietileno (PE) 100 %Extra Virgem COm Alto Padrão De Qualidade E Proteçao Aos Ralos Ultravioleta (UV}, Medindo 0,60 Cm Altura E1,1O M Circunferênci a Com Corda De4,0mm Espessura. Na Malha 0,7x 0,7 Cm fEc:ru;i,-.gmento)                                                                                                                                       |   10 | R$66,02   | 660,20     |
|   13 | Bomba De Infla         | Bomba De lnnar, Confeccionada Em Malerial Sintétic<>C<>m Aproximadamente 20 Cm; Agulha 4 Cm; Peso 100 Gramas E Mangueira Aproximadamente 18 Cm                                                                                                                                                                                                                                                                                              |   30 | RS44,83   | 1.344,90   |
|   14 | Fita Demarcatória      | Fita Demarcatória Para FuteboVFutsal/HandeboVProfissional                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |   80 | RS 130,40 | 10.432,00  |
|   15 | Cone Pequeno           | Cone Para SinaHzação , Confeccionado Em Composto Sintético . 23 Cm De Altura.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |  100 | R$7,34    | 734,00     |
|   16 | RedeDe Futsal/Handebol | Rede Futsal/Handebot (Par} Confeccionada Em Corda Trançada De Monofilamento, 100% Polietileno (PE) 100 %Ex1ra Virgem C<>m Al1o Padrão De Qualidade E Proteção Aos Raios Ultravioleta (UV). Vista Fmntal (3.20m Comprimento 2,10m AIWra} Vista Lateral 11210 M Altura 100 M\                                                                                                                                                                 |   50 | R$103,02  | 5.151,00   |
|   17 | Saoo Para Guardar Bola | Saoo Para Guardar Bolas, Em Lona, Com Capacidade Para 20 Bolas, Tamanho Grande                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |   30 | R$ 24,45  | 733,50     |
|   18 | Medalhas               | Medalhas De Liga MetálicaPintada Em Formato Redondo De 30mm A 45mm De Diâmetro, Com Detalhes Em Alto Relevo. Verso Liso Para Gravação E Fita.                                                                                                                                                                                                                                                                                               |  100 | R$5,71    | 571 ,00    |

Rua Slo José, 56 - S.bHtlio leal Plaul CEP- 64.873-000  ..... ,NPJ 01612610/0001-o9 E-mall: prefeituras1ea1@gm~il.com ······ Portal WWW H~b;n,tia91eal.pi.pov.br

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃ O LEAL

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|   19 | Bola De Iniciação Nº 1O    | BOLA PARA INICIAÇÃO /RECREAÇÃO N' 10, Miolo Do TTpo Slip System RemovívelELubrificado, Borracha Matrizada, camara DoTTpo Ayroilili~ Cirtunferên cia: 48-50 Cm, Peso: 180-200 Gramas.                                                                                        |   50 | R$48,90   | 2. 445,00   |
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|   20 | Bola DeIniciação N' 08     | BOLA PARA INICIAÇÃO N' 08, Miolo Do Tipo Slip System Removlvel E Lubnficado, Borracha Matrizada,Câmara DoTTpo Ayrt)ilili~Cirtunferê ncia:40- 42cm, Peso: 110-120 Gramas                                                                                                     |   50 | R$48,90   | 2.445,00    |
|   21 | KITBambolê Com 12 Unidades | BAMBOLE DE 60CM DE DIAMETRO, Tubo De18Mm Com Parede De 2,0Mm, Confeccionado EmPlás tico, Cores Variadas.                                                                                                                                                                    |   20 | R$ 78,24  | 1.564,80    |
|   22 | Rede Futebol De Campo      | Rede Futebol De Campo (Par) Confeccionada Em Coroa TrançadaDe Monofilamento, 100%Polietileno (PE) 100 %Extra Virgem Com Alto Padrão De Qualidade EProleçã oAos Raios Ullraviolela (UV). Visla Fronlal (3,20m Comprimenlo 2,1Om Altura) Visla Lateral •(210 MAltura 1,00 M)  |   50 | R$166,91  | 8.345,50    |
|   23 | Trofeu                     | Troféu , Altura Mí n23 Cm, Base Oval Com Mín22Cm De Largura Em Polí mero Na Cor Preta, Acabamento Metalizado Na Cor Dourada Na Tampa, Sobre Esla Base Um Suporte Metalizado NaCor Dourada EUrna Estatueta Superior Fixa Na Chuteira, Plaqueta EmLalão Para Gravação         |   30 | R$65,20   | 1.956,00    |
|   24 | Trofeu                     | Troféu, Altura Mín34 Cm, Base Ovei Min 22Cm De Largura EmPolí mero Na Cor Prela Acabamento Metalizado Na Cor Dourada Na Tampa, Na Parte Superior Desta Base Um Suporte EUrna Estatueta Fixa De Goleiro De Futebol Metalizada NaCor Dourada, Plaqueta Em Latao Para Gravacão |   30 | R$481,67  | 14.460,10   |

Rua Sã o José , 56 - Sebastião Leal - Piauí-CEP- 64.873--0QO•••••cNPJ 01612610/0001-09 E-mail: prefeiturasleal@gmail.com ••••• •  P ortal www.sebastiaoleal.pi.gov.br

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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| 25               | Trofeu           | Troféu,AJtura Mfn 99 Cm, Base Octogonal Com Mfn 21,5 Cm Oe Largura Em PolímeroNa Cor Preta, Estatueta Fixa De Oevsa Da Vltórta Metalizada Na Cor Dourada, Quatro Colunas Compostas Por Componentes Metalizados Na Cor Dourada, Uma Base De Madeira Octogonal Na Cor Preta Adornada Com Quatro Estatuetas Fixas De Águias Metalizadas Na Cor Dourada, Na Parte Superior Desta Base Um Cone Metalizado Na Cor Dourada E Uma Taça com Mln 29,5 Cm De Largura A Partir Das Alças, Estatueta Superior lntercambiavel De Futebol, PlaQueta Em Latão Para Gravação, Demais Componentes Metalizados Na Cor   | R$ 85,58 30   | 2.567,40   |
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| 26               | Colchonete       | Dourada. COichonete Em Espuma, Revestido Em Courvim, Densidade Mínima33, Tamanhos 1,00m X 0,60mx 3cm.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | R$85,58 30    | 2.567,40   |
| 27               | Bnralho          | Baralho Copag 139 Naipes, Grande, Não Transparente, Atóxico E ReciclévelTipo De Carta: Couché290g Exclusivo Com Deslize Aveludado De Agradáve l Manuseio, Tamanho Da Carta: Bridge Siz.e 57x89mm Ou Poker Size 63x88mm Quantidade De Carta: 55 Cartas (52 Cartas+ 2 Curingas carta Garantia) Tipo De Embalagem: Caixinha UnitáriaNaipe: Grande.                                                                                                                                                                                                                                                      | R$9,45 50     | 472,50     |
| 28               | Oomln0           | Jogo De Dominó Osli.O Com Caixa De Aa-ilioo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 30 R$40,76    | 1.222,60   |
| 29               | Xadrez           | Jogo De Xadrez 40x40 Cm Tabuleiro De Madeira E Peças Plás ticas                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 30 R$ 81 ,50  | 2.445,00   |
| 30               | Jogo De Trilha   | Jogo De Trifha 40x40 Cm Caixa De Madeira E Peças Em Madeira                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 30 R$ 48,90   | 1.467,00   |
| 31               | Bolsa Grande     | Bolsa Grande Para Guardar Materiais Esportivos; Fabricado Em PoliésterDe Alta Resistên cia Com Alça No Fundo Para O Transporte Ser Feito Por 2 Pessoas Capacidade Aproximada Para 2 Jogos 20 Camisas, Calções E Meiões                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | R$95,36 20    | 1.907,20   |
| 32 Botiião       | 32 Botiião       | BotiJao Termlco 12 Litros                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 10 R$ 122,00  | 1.220,00   |
| 33 Calxa Térmica | 33 Calxa Térmica | Caixa Termice 50 Litros Com Rodas                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 20 R$252,65   | 5.053,00   |
| 34 Cartão        | 34 Cartão        | Cartao Para Arbitro Oe Futebol Plastico                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | 50 R$9,62     | 481,00     |
| 35 Cronometro    | 35 Cronometro    | Cronometro Profissional 10 Temoos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 30 RS3260     | 97800      |
| 36 Garrafa       | 36 Garrafa       | Garrafa Termlca 51 Para Aaua                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 30 R$ 45 64   | 1.369.20   |
| 37 Tabuleiro     | 37 Tabuleiro     | Tubuleiro De Xadres Profissional                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 20 R$114,10   | 2282,00    |

Rua Slo JOH, 56 S.bastllo leal PlaufCEP.. 64.873-000·····cNPJ 01612610/0001-09 E-mail: prgfçit u·as·eal@e;m·il.com ··  · · · ·  Port.,1 www.sebastiaoleal.pi.g9v.br

17

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

| 38 Bandeira           | Bandeira Arbitro Auxiliar - Fluorecente (Jogo).             | 30 R$ 130,24   | 3.907.20   |
|-----------------------|-------------------------------------------------------------|----------------|------------|
| 39 Corda              | Corda Para Pular - OQ Si~I - Com Cabo De Madeira - 2 Metros | 30 R$ 16,63    | 498,90     |
| 39 Agulhas            | Kit Agulhas De Encller Bola (Bico).                         | 50 RS6,50      | 325,00     |
| 40 Eouioe de arbilrio | Kit                                                         | 40 R$ 105,95   | 4238,00    |
| 41 Joalheira          | Paras                                                       | 30 R$ 65,20    | 1.956,00   |
| 42 Mini trave         | Mini trave de futebol                                       | 10 R$ 301,57   | 3.015,70   |
| 43 Cotoveleira        | Pares                                                       | 30 R$51,35     | 1.540,50   |
| 44 Obstáru los        | Obstáwlopara treinos de futebol                             | 50 R$40,75     | 2.037,50   |

|      | LOTE11 - CONFECCÃO DE ROUPAS ESPORTIVAS   | LOTE11 - CONFECCÃO DE ROUPAS ESPORTIVAS                                                                                                                                                                                     | LOTE11 - CONFECCÃO DE ROUPAS ESPORTIVAS   |             |             |
|------|-------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------|-------------|
| ITEM | NOME                                      | ESPECIFICAÇÃ O                                                                                                                                                                                                              | QUANT                                     | VALOR M~DIO | VALOR TOTAL |
| 12   | CONFECÇÃO DE CAMISAS                      | CAMISAS EM MALHA 100% POLIÉSTE R, MODELO BÁS ICO/TRADICIONALJBABY LOOK,COM IMPRESSÃO NA SERIGRAFIA FRENTE EVERSO (CORES EPERSONALIZAÇÃ ODE ACORDO COM A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃ O) TAM (P,M,G EGG)                      | 1500                                      | R$20,00     | R$30.000,00 |
| 13   | Calção                                    | ~ !ção. Material Poliéster,nImanhos Pequeno, MédioE Grande, Caracterlsticas Adicionais:Com Sunga E Cordão                                                                                                                   | 120                                       | RS 15,00    | R$1.800,00  |
| 14   | Camisa Dry Fit                            | Camisa Em Malha Ory Fit Com Sublimacl!io                                                                                                                                                                                    | 100                                       | R$ 37,00    | R$ 3.700,00 |
| 15   | Colete                                    | CoJele 100 %Poliéster , Dupla Face, ElásllcoEncapado E Debrum Nas Laterais, Sendo: 64 Cm De Altura A Partir Da Gola X 42 Cmde Largura(+ 10cm De Eléstico).Caracterí sticas Adicionais: Logomarca Dos Parceiros Em Transfer. | 50                                        | R$ 27,00    | RS 1.350,00 |
| 16   | Colete                                    | Colete Esoortivo Adulto Voleibol                                                                                                                                                                                            | 50                                        | R$ 15,00    | R$ 750,00   |
| 17   | Colete                                    | Colete Esportivo Adulto Voleioot Juvenil                                                                                                                                                                                    | 50                                        | R$ 15,00    | R$ 750,00   |
| 18   | Colete                                    | Colete Esportivo Adulto Futebol De Campo Adulto                                                                                                                                                                             | 70                                        | R$ 15,00    | R$ 1.050,00 |
| 19   | Colelo                                    | Coletes Esrvvtivo Juvenil Ba~ uele                                                                                                                                                                                          | 10                                        | KS 1>,00    | R> 150,00   |
| 20   | Colete                                    | Coletes Esoortivo Juvenil Futsal                                                                                                                                                                                            | 30                                        | R$15,00     | R$450,00    |
| 21   | Colete                                    | Coletes Esoortivos Infantil Handebol                                                                                                                                                                                        | 50                                        | RS 15,00    | R$ 750,00   |
| 22   | Colete                                    | Coletes Esportivos Adulto Futsal Cada Uniforme                                                                                                                                                                              | 20                                        | RS 15,00    | RS300,00    |
| 23   | Colete                                    | Coletes Esportivos Infantil Futsal Cada Uniforme                                                                                                                                                                            | 20                                        | R$15,00     | Rs300,00    |

01612610/0001-09

Rua Slo JOH, 56 Seba5dlo  Leal PiauíCEP.. 64.173-000····· cHPJ E-mail: prefeiJuraslcp1@f1:mal1.com  ··  · ··· Port.1,J  www.5eb t1r.tiaoleal.pi.gov.b r

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVIII

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| 24 Colete           | Coletes Esportivos Infantil Basquete                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 10       | R$15,00   | R$150,00      |
|---------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|-----------|---------------|
| 42 Meiao            | Meião A dultoProfissionalD imensões Aproximadas,Tamanho G (39 Ao 44), Composições 52%Poliamida, 3 1% Algodão, 11%PoliésterE6 %Elastodieno.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 80       | R$ 20,00  | R$1.600,00    |
| 43 Meião            | Meião AmadorD imensões Aproximadas, Tamanho G(39 Ao44), Composição 49% Poliamida,34% Algodão ,11%Poliéster , 6 %Elastodieno.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | R$13, 50 | 00 R$     | 650,00        |
| 44 Meião            | Meião InfantilD imensão Tamanho G(28 Às 3 2),Composições 45%Poliamida,35% Algodão , 15% Poliéster ,5 %Elastodieno.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 50       | R$15, 00  | R$ 750,00     |
| 45 Un~onne Completo | Jogo De Unifoone Completo,Contendo 15 Camisas Manga Curta Confeccionado Em Sistema 100% Transfer Sublimático,Com Numeração Oficial Frente ECostas, Brasão Do Municí pio Na Frente (Lado Esquerdo)ENome Do Municí pio Nas Costas, GolaP ersonalizada Com O Nome Do Município,Mangas Com Filete De Cor A Ser Definida,ComposiçãoDo Tecido Da Camisa Em 92% Poliéster ,8 %Elastano, Gramatura De 155 GIM', OBrasão DeveráSerCom Aplique EBordado,15 Calções Confeccionado sEm 100% PoliésterStrech Gramatura De 165 GIM', Confeccionada Em Sistema 100% Transfer Sublimático ,Com Numeração Do LadoD ireito EBrasão Do MunicípioEm Aplique EBordado Do Lado Esquerdo, C intura Com Elástico De 5Cm Barra Com Viés, Cordão Na Cor DoT ecido, 15 Meiões Profissi onaisComposição : 31% A/godão ,11%Poliéster ,52% Poliam idaE6 %Elastano. | 200      | R$835,00  | R$ 167.000,00 |

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VALOR TOTA/L 00 LOTE ➔ R$ 211.500,00

- 2.2. Os preços propostos serão  considerados completos e abrangem todos os encargos de natureza tributária, social, previdenciária , de  administração , lucros,  transportes  de  material, de  pessoal  e  qualquer outra  despesa  não especiflcada no Edital e seus Anexos.

## 3. po REAJUSTE

- 3.1. O  critério  de reajuste, que deverá  retratar a variação  efeti va do custo de produção ,  admitida a adoção de índices específicos ou  setoriais,  desde  a  data  prevista  para  apresentação  da  proposta  ou  do  orçamento  a  que essa proposta se refenr até  a data do adimplemento de cada parcela:
- 3.2. D u rante a vigência  do contrato os preços se manterão  fixos e irreajustáveis ,  respeitado o i nterregno mínimo  de 01

Rua São José , 56-Sebastião  Leal - Piauí-CEP- 64.873-000u···cNPJ 01612610/0001-09 E-mail: prefeiturasleal@gmail.com uuu  Portal www.sebastiaoleal.pi.gov.br

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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(um) ano,  salvo os casos constantes do art.  124,  li, alínea  d ,  da Lei n ·  14.1 33/21 .

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- 3.3. O  preço registrado,  depois de atualizado,  não  poderá ser superior ao praticado no mercado.

## ! DOS PRAZOS

- 4.1 A  Ata  de  Registro  de  Preços,  ora  finnada  entre  a  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SEBASTIÃO LEAL,  e a(s) Detentora(s), terá validade  de  12  ( doze)  meses,  a  partir  da  publicação no  Diario  Oficial  dos  Municípios, podendo ser prorrogada,  por atéidêntico perí odo,  desde que haja interesse da Administração  e  aceitação  das partes conforme.

## ~ DO FORNECEDOR

- 5.1. O(s) fornecedor (s) decorrente(s) da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ,  será  (ão)  fonnalizado(s)  mediante a  emissão  e  entrega,  ao FORNECEDOR,  do Empenho de Compras e/ou Contrato de Fornecimento;
- 5.2. Cada fornecimento  deverá  ser efetuado  mediante  ordem  escrita  da  unidade  requisitante  do ANUENTE,  a  qual deverá  conter os  seguintes  dados: data,  valor  unitário  do  produto, quantidade  pretendida,  local  para  entrega, carimbo e  assinatura do responsável .
- 5.3. Os materiais deverão  serem entregue em 5 (cinco) d ias úteis ,  contados da data de recebimento, pelo C011tratado, do Empenho de Compras e /ou Contrato de fomeciemnto e  serão  acompanhadOll da Nota FiscaVFatura e  Empenho corresoondente;

## §. DOS PAGAMENTOS

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- 6 . 1 A nota  fiscal/fatura  deverá ser  apresentada  pela  Contratada  ao  responsável pelo  recebimento  do  bem ouserviço.
- 6.1 . O  ATESTO na nota fiscal e  o  respectivo PAGAMENTO será  efetuado nos seguintes prazos,  de acordo com o valor da despesa:
- 6.1 . 1. Despesa maior que R$ 8.000, 00:
- a)prazo máximo  para a testo: 05 dias úte i s  contados da apresentação  da nota fiscal;
- b)  prazo  para  pagamento; até o  30'  dia  útil  contado  do  atesto  na  nota  fiscal/fatura  pelo  responsável pelo recebimento do bem ou serviço.
- 6.1 . 2 . Despesa igual ou menor que R$ 8.000,00:

a)prazo máximo  para atesto; 02 dias úte i s  contados da apresentação  da nota fiscal;

b)prazo para pagamento:  até  o  30' dia útil  contado da apresentação  da nota fiscal/fatura.

- 6.2.  O pagamento será creditado em nome da Contratada,  mediante ordem bancária em conta corrente por ela indicada ou por meio de ordem bancária  para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas às condições estabelecidas no Edital.
- 6.3.  O pagamento, mediante  a  emissão  de  qualquer  modalidade  de  ordem  bancária , será  realizado  desde  que  a Contratada efetue a  cobrança de fonna a  permitir o  cumprimento das exigências  legais ,  principalmente no que se refere às retenções  tributárias.
- 6.4 . A  Contratada,  optante pelo Simples, deverá  apresentar,  juntamente com a  nota fiscal/fatura,  dedaração ,  conforme modelo  constante  do  Anexo  IV  da  Instrução Normativa  SRF  nº 480, de 15/12/2004, Substituído peloAnexo IV constante da IN RFB n' 791 , de 10 de dezembro de 2007. Caso não  o  faça,  ficará sujeita à retenção  de imposto e  contribuições,  de acordo com a  referida Instrução .
6. 5 . A  nota fiscal/fatura que contiver erro será  devolvida à Contratada para retificação  e  reapresentação, acrescendo-

Rua São  José , 56 -Sebastião  Leal -Piauí-CEP-64.873-000**'**CNPJ 01612610/0001-09

E-mail:  prefeiturasleal@gmail.com *º*" Portal www.sebastiaoleal.pi.gov. br

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- 8.2 . Receber o  objeto no prazo e  condições  estabelecidas no Edital e  seus anexos;

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- 8.3. Verificar minuciosamente,  no  prazo fixado,  a  conformidade do  objeto  recebido  provisoriamente com  as especificações  constantes do Edital e da proposta,  para fins de aceitação e recebimento definitivo;
- 8.4. Disponibili zar  a Comissão de  Análise  e Acompanhamento  de  Procedimentos  Licitatórios  para  sanar possíveis  dúvidas  durante o  certame.
8. 5 . Comunicar à  Contratada, por escrito,  sobre  imperfeições,  falhas  ou irregularidades verificadas no objeto fornecido,  para que seja substituído ,  reparado ou corrigido;
8. 6 . Acompanhar e  nscallzar o  cumpr1mento  das  obr1gações da  contratada, através ~e  comlssao/servldor especialmente designado;
8. 7 . Efetuar o  pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto,  no prazo e  forma estabelecidos no Edital e  seus anexos;
8. 8 . A  Administração  não  responderá  por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato,  bem como por qualquer dano causado a  terceiros em decorrência  de ato da Contratada,  de seus empregados,  prepostos ou subordinados.

## 9. QBRlGAÇÕES DA CONTRATADA

- 9.1 . A  Contratada deve cumprir todas as obrigações  constantes no Edital,  seus anexos e  sua proposta, assumindo como exdusivamente seus os riscos e  as despesas decorrentes da boa e  perfeita execução  do objeto e ,  ainda:
- 9.1.1 . efetuar a  entrega do objeto em perfeitas condições ,  conforme especificações ,  prazo e  local constantes no Edital,  seus  anexos e  contrato  eventual, acompanhado  da  respectiva  nota  fiscal, na  qual  constarão  as indicações referentes:  à  marca,  ao fabricante, ao modelo,  à  procedência e  ao prazo de garantia ou validade;
- 9.1. 2 . responsabilizar -se pelos vlcios e  danos decorrentes do objeto,  de acordo com os artigos 12,  13 e  17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
- 9.1 . 3 . Comunicar à  Contratante, no prazo máximo  de 24 (vinte e  quatro) horas que antecede a  data da entrega, os motivos que impossibilitem o  cumprimento do prazo previsto,  com a  devida comprovação ;
- 9.1.4. Manter,  durante toda a  execução  do contrato,  em compatibilidade com as obrigações  assumidas, todas as condições  de habilrtação  e  qualificação  exigidas na licitação ;
- 9.1 . 5 . Indicar preposto para representá-la  durante a  execução  do contrato.
- 9.1.6. Observar rigorosamente as normas técnicas em vigor, as especificações  e  demais  documentos fornecidos pela secretaria requisitante,  bem corno as cláusulas do Contrato a  ser finnado;

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVIII

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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- 9.1 . 7. Responsabilizar-se  por todas as despesas decorrentes da produção , fornecimento e  entrega do produto, inclusive aquelas de embalagens e  eventuais perdas e/ou danos, no caso de empresas nacionais e  estrangeiras,  e de seguro,  no caso de empresa nacional;

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- 9.1.8. Abster-se de veicular publicidade ou qualquer outra informação  acerca da contratação  objeto deste Pregão oua ela relacionada,  salvo se houver expressa e  prévia  autorização  da secretaria requisitante.
- 9.1 .9. Responder integralmente por perdas e  danos que vier a causar à  secretaria solicitante ou a  terceiros em razão  de ação  ou omissão  dolosa ou culposa,  sua ou dos seus prepostos,  independentemente de  outras cominações editalícias  ou legais a  que estiver sujeito;
- 9.1.10. Responsabilizar-se pelos  ônus resultantes de quaisquer  ações, demandas,  custos e  despesas decorrentes de  danos, oconioos por culpa  sua  ou  de  qualquer de  seus  empregados  e prepostos, obrigando-se, outrossim, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações  judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da lei, ligadas ao cumprimento deste Edital;

Rua São  José,  56 -Sebastião  Leal -Piauí -CEP· 64.873-ooo·n··cNPJ 01612610/000Ul!I E-mail: prefeiturasleal@gmail.com ······ Portal www.sebastiaoleal.pi.gov.br

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- -ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL -9.1 .11 . Prestar  esclarecimentos  à  contratante  sobre  eventuais  atos  ou  fatos  noticiados  que  o envolvam, independentemente de solicitação;
- 9.1 .12. Manter,  durante  a  execução  do  Contrato, em  compatibilidade  com  as  obrigações assumidas,  todas as condições  de habilitação  e  qualificação  exigidas na Licitação;
- 9.1.13. Substituir o  material recusado pelo destinatário, que o  avaliará segundo as exigências contratuais e  demais constantes dos processos,  ou complementar os quantitativos faltantes, no prazo máximo  de 5  (cinco) dias, contados a  partir da data do recebimento da notificação  da secretaria requisitante,  correndo por sua conta  e  risco as despesas totais decorrentes da devoluçao das allmentaçoes recusadas;
- 9.1.15. lnduir na nota fiscal  de venda:  as quantidades por Itens, suas fabricações ,  validades, números  de empenho e/ou contrato,  além  do nome e  endereço do local de entrega.
- 9.2. Responsabilizar-se por todos os  encargos trabalhistas, previdenciários , securitários,  fiscais,  comerciais, civis e  criminais,  resultantes da execução  do Contrato respectivo, no tocante aos seus empregados, dirigentes e prepostos.
- 9.3. Responsabilizar-se  pelos  danos  causados  diretamente  à Administração ou a terceiros,  decorrentes de  suaculpa  ou  dolo  na execução  do Contrato respectivo,  não  excluindo ou  reduzindo essa responsabilidade a fiscaHzaçãoou  o  acompanhamento pelo órgão  interessado.
- 9.4. Entregar os  materiais adjudicados, no prazo  máximo  de o, (cinco) dias utefs, contados  a partir da comunicação ,  com cópia da respectiva Nota de Empenho.
- 9.5. O  atraso, não  justificado,  na entrega dos MATERIAIS considerar-se-á  como infração  contratual.
- 9.6  A obrigação  do  contratado  de  manter, durante  toda  a execução  do  contrato, em  compatibilidade  com  as obrigações  por ele assumidas, todas as condições  de habilitação  e  quallncaçao exigidas na 11e1taçao.

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## 10. DAS PENALIDADES

- 10.1 . Ao  FORNECEDOR que  ensejar  o retardamento  da  execução do  objeto  contratado, não mantiver  as condiçõesda  Proposta  apresentada, falhar ou  fraudar na  execução  do  Contrato  respectivo, comportar-se de  modo i nidõneo, fizer  declaração  falsa  ou  cometer  fraude  fiscal, poderão ser  aplicadas, conforme  o caso,  as  seguintes sanções,  sem prejuízo  da reparação  dos danos causados:

## 10.1.1. Advertência,  quando ocorrer:

- Atraso injustificado na entrega dos produtos,  no limite de 30 dias corridos;
- ii. Descumprimento das obrigações  editalicias ou contratuais que não  acarretem prejuízos  para o  Município ;
- iii. Execução insatisfatória, não correção de  erros  e substituição de  itens  determinada  pela fiscalização,  ou pequenos transtornos no fornecimento dos bens,  desde que sua gravidade não  recomende a  aplicação  da suspensão  temporária  ou  declaração  de idoneidade.

## 10.1.2. MuHa, quando ocorrer:

- iv. Multa de 3%  por dia de atraso e  por ocorrência  de fato em desacordo com o  proposto e  oestabelecido no Edital;

v.Multa  de  10%  sobre  o valor  total  da  nota  de  empenho, no  caso  de  inexecução  total  ou  parcial  do  objeto contratado,  recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação  ofidal.

10.1 .3.Suspensão  temporária  de participação  em licitação  e  impedimento de contratar c:om a Administração,por  prazo não  superior a  2  (dois) anos:

Rua São  José,  56

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Sebastião  Leal

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Piauí

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CEP· 64.873--000·····cNPJ 01612610/000Ul!I

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- vi. Apresentação  de documentos falsos ou falsificados;
- vii. Reincidê ncia na execução  insatisfatória do objeto contratado, acarretando prejuí zo à  contratante;

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- viii. Reincidência  na aplicação  das penalidades de advertên cia  e  multa;
- ix.  Irregularidades que  acarretem  prejulzo  à contratante,  ensejando  a frustração  da  licitação  ou a rescisão contratual;
3. X .Ações  com o  intuito de tumultuar o  contrato;
- xi. Prática  de atos ilí citos,  demonstrando não  possuir idoneidade para ttcitar e  contratar com a  Administração Pública ;
5. xii.Condenação  definitiva por praticar fraude fiscal  no recolhimento de quaisquer tributos;
- xiii. Recusa injusüficada em assinar o  contrato,  dentro do prazo estabelecido pela  SOO"etaria contratante.
7. 10.1 .4.  Declaração  de inidoneidade para licitar ou contratar com a  Administração  Públ ica enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição  ou até que seja promovida a reabilitação  perante a  próplia  autoridade que  aplicou  a penalidade, que  será  concedida  sempre  que  o contratado  ressarcir  a Administração  pelos prejuízos  resultantes e  após decorr1do o  prazo da sançao aplicada com Dase no Inciso antenor.  ConSlaeram-se motivos determinantes para esta punição :
- xiv.  Fraudar a  execução  do contrato;
- xv. Comportar-se de modo in idôneo;
- xvi.  Cometer fraude fiscal.

## 11. PA PUBLICAÇÃO

11 .1.  A C ontratante  providenciará  a publicação desta  Ata, por  extrato, no  Diário  Oficial dos  Municí pios, conforme determina o  artigo 94,  da Lei no 14.133/21  e  suas alterações .

## 12.Do CANCELAMENTO DO REGISTRO

- 12.1.0 presente REGISTRO DE PREÇOS  será  cancelado,  no todo ou em parte,  por ato unilateral da
- Administração ,  quando configuradas as hipóteses referidas no §2° Art. 13 da Lei  nº. 14.1 33/2021  bem como disposições  do Decreto Municipal n ' 01412022; 12.2. Ao FORNECEDOR será  garantida a defesa prévia  nos autos do Processo, no prazo de 05 (cinco) dias úte is  contados do recebimento da Notificação  respectiva;
- 12.3. O presente  REGISTRO  DE  PREÇOS poderá  ser cancelado  mediante  solicitação  do  FORNECEDOR, quando o  mesmo comprovar estar  impossibilitado de cumprir  as exigê ncias do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços, pela  ocorrên cia  de cas o  fortuito ou de força maior impeditivo do cumprimento da avença, devidamente comprovado.

## 13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- 13.1.  Os casos omissos serão  resolvidos pelas  partes anuentes, de comum acordo, com  base  na legislação vigente na Lei  14.133/21.

## 14. .D!l..Blfil2

- 14.1 . As partes anuentes elegem o  Foro da Comarca de Manoel Emí dio Estado do P iaui,  da qual este Munidpio é  termo, como  o único  competente  para  dirimir  toda e qualquer  controvérsia r esultante  da presente  Ala, renunciando,  expressamente,  a  outro qualquer,  por mais privilegiado que se configure.

14.2.  Os casos omissos serã o  decididos pela Adminis tração  CONTRATANTE.

- 14.3. E  por  assim estarem justas e  CONTRATADAS,  a:sllinam o  presente contrato  em 02 (duas) vias de igual

Rua São  José , 56 -Sebastillo Leal -Piauí -CEP. 64.873·000·n··cNPJ 01612610/000Ul!l E-mail: prefeiturasleal@gmail.ç9m ··n· · Portal www.sebastiaoleal.pi.gov.br

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teor e  forma,  para que produza seus juridicos e  legais  efeitos.

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Testemunhas:

Cartas Alberto Machado Costa Filho Fornecedor

CARLOS MAGAZINE LTDA:074831220 00125

1.bc ,g,;, d,, ¼«&gt;o, ,an,JP CPF Nº  9 3 '-(  b q q, &lt;l S 3 - ~ f

Assinado de forma digital por CARLOS MAGAZINE L  TDA.-07483122000125 Dados:  2025.09.01 12:22:23 --03'00'

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Piauí  -

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