LRF — Baixa Grande Do Ribeiro (31/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V  CCXC

## PMBAIXAGRANDEDORIBEIRO

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇ Ã O DAS DESPESAS POR FUNÇ Ã O E SUBFUNÇÃ

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

|                     |               |                      |      | SALDO      | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | SALDO     |                                     |
|---------------------|---------------|----------------------|------|------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------|-------------------------------------|
| DOTAÇÃO AllJALIZADA | DESPESAS 8-nE | EMPENHADAS 1 JANAFEV |      | SALDO      | ~1                    | JANAFEV               |                       | SALDO     | INSCRITAS RESTOSA PAGAR PROCESSADOS |
| (a)                 |               | (b)                  | l~b) | (c) •(a-b) |                       | (d)                   | I(~~                  | (e) • (H) | (f)                                 |

JOSE LUIS SOUSA 062.824.233-68

PREFEITO MUNICIPAL

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1247], PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇ Ã O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

SALLA  TIEL SOARES NETO 053.975.423-42

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇ AS

ROMA YANA LOPES S. PEREIRA

971 .330.003-34

CONTROLAOORA INTERNA

PETRONILIO ALVES OE SANTANA NETO

007.212.513-66

CONTADORCRC 12.135/0-7

RREO - Anexo 2 (LRF, An. 52, ineiso li, 1lí nea "cj

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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RS  I

Página  Ide 5

RS  I

| RECEITAS RESULTANTI.SDE IMPOSTOS (Art. 212 e212-Ada Coutlbdçlo Fedenl)                                          | RECEITAS RESULTANTI.SDE IMPOSTOS (Art. 212 e212-Ada Coutlbdçlo Fedenl)   | RECEITAS RESULTANTI.SDE IMPOSTOS (Art. 212 e212-Ada Coutlbdçlo Fedenl)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|
| RECEITARESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                  | RECEITAS REAUZADAS JANAFEV                                               |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                          | 13.515.317,98                                                            | 1.122.424,45                                                             |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- lPTU                       | 220.000,00                                                               | 0,00                                                                     |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                         | 2.388.992,98                                                             | 110.715,59                                                               |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                    | 6.506.325,00                                                             | 674.284,08                                                               |
|                                                                                                                 | 4.400.000,00                                                             | 337.424,78                                                               |
| 2!~~:~: ~~=::~tl~~~:s ~=~~~~~!:~; ~~AIS                                                                         | 121.006.325,00                                                           | 17.857.217,91                                                            |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                             | 23.000.000,00                                                            | 4.873.228,09                                                             |
| 2.1.1- Parcela referente àCF, art. 159, I, alíneaS                                                              | 20.000.000,00                                                            | 4.873.228,09                                                             |
| 2.1.2- Parcela referente àCF, art. 159, I, allneaDeE                                                            | 3.000.000,00                                                             | 0,00                                                                     |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                            | 90.000.000,00                                                            | 11.967.267,42                                                            |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                  | 6.325,00                                                                 | 753,41                                                                   |
| 2.4- Cota-Parte ITR.                                                                                            | 6.000.000,00                                                             | 250.778,57                                                               |
| 2.5- Cota-Parte lPVA                                                                                            | 2.000.000,00                                                             | 765.190,42                                                               |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                        | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos eTransferências Constitucionais | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                              | 134.521.642,98                                                           | 1 8.979.642,36                                                           |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB • 20% DE ((2.1.1) +(2.2) +(2.3) +(2.4) +(2.5) +(2.7))1                              | 23.601.265,00                                                            | 3.418.254,73                                                             |
| 5- VALOR MlNIMO ASERAPLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADOAO FUNDEB •5% DE ((2.1.1) +(2.2) +(2.3) +(2.4) +            | I0.029.145,74                                                            | 1.173.467,01                                                             |

| FUNDEB                                              | FUNDEB                  | FUNDEB                    |
|-----------------------------------------------------|-------------------------|---------------------------|
| RBCBITAS DOFUNDBBRECEBIDASNOBXBRclCIO               | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITASREAUZADAS JANAFEV |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS           | 40.726.000,00           | 10.692.598,28             |
| 6.1- FUNDES - Impostos eTransferênc ias de Impostos | 23.165.000,00           | 4.961.498.85              |
| 6.1.1- Principal                                    | 23.000.000,00           | 4.852.718,27              |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira          | 165.000,00              | 108.780,58                |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb          | 0,00                    | 0,00                      |
| 6.2-FUNDES - Complementação da União -VAAF          | 6.511.000,00            | 2.166.567,93              |
| 6.2.1- Principal                                    | 6.500.000,00            | 2.166.567,93              |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira          | 11.000.00               | 0,00                      |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb          | 0,00                    | 0,00                      |
| 6.3-FUNDES - Complementação da União -VAAT          | 10.050.000,00           | 3.350.307,42              |
| 6.3.1-Principal                                     | 10.050.000,00           | 3.350.307,42              |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira          | 0,00                    | 0,00                      |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb          | o.oo                    | 0,00                      |
| 6.4- FUNDES - Complementação da União -VAAR         | 1.000.000,00            | 214.224,08                |
| 6.4.1-Principal                                     | 1.000.000,00            | 214.224,08                |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira          | 0,00                    | 0,00                      |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb          | 0,00                    |                           |
|                                                     |                         | 0,00                      |

O

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RREO- Anexo 8 (LDB, An. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERdCIOS ANTBRIORES E NÃO  Ul'll.lZADOS (SUPERÁVl'I)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUP

VIT

8.1- SUPERÁV !T DO EXERCICIO IMEDIATAMENTB ANTERIOR

8.2- SUPERÁ  VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES OISPONIVEIS PARA tJTlLIZAÇÃO

(6 -t 8)

DBSPESAS CUSTEADAS COM RSCErl"AS DO PUNDl!B RSCBBIDAS NO BXBRdao

11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTeADAS COM RECURSOS DO PUNDEB R&amp;:E.BIDAS NO

EXERciClO

11.1-Toeal dat [)rqpaafçUttcaduc:oco FUfllDEB - lmposklll ·Tt..fcrfnçiudslmpostOI

11.2-Toul dat Despesas CUJtcadu com FUNDEB · Comc,li:mcp&amp;açlo da Unilo · VAAP

11.l- TOW du 0NpHU CllmtdM

com

FUND.EB - Çomp lea&gt;eataÇlo  dl Unilo · VMT

11 .4-- Tocai du Despesu CWlcadal com F\JNDEB · Complcmmiaçlo da Unilo · VMP.

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

13- TOTALDAS DESPESAS CUSTE.ADAS COM F\JNDEB - COMPUMENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

14- TOTALDAS DESPESAS CUSTBADAS COM FUNDEB -COMPLFMENTAÇÃO

DA UNIÃO - VMT

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES - A11. 212-A, lnci8o XI e f

]".

Ccllldtulçlo  F-.&amp;!

do

15- Mini mo de 70%

FUNDEB na Rernuncraçlo dos Pro0$8iona.i.s da Educaçlo W.Sica

16- Pcn:cntual da Complementação da Unilo ao FUNDEB - V  AA  T na Educação  lnfantil (INDICADOR lEI)

17- Mlnimo de 15%da Complcmcntaç.io da Unilo ao FUN.DEB - VAAT em Despesa de Cspiial de

INDICADOR· Art.25, f 3" · Lei ,.- 14.113, de 2020 · (Mú.  de UI%

18- Total da Rocc::ita Rccc:bida e nlo Aplicllda no Excrclcio

DIIIPIIASPAOAI

JANAPBV

(1)

4.073.410,68

2.:568.:588,1 0

730.700,17

774.122,41

0,00

3. 1 84.764,09

642.999,60

131.122,81

VALOR APLICADO

)

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APÓS

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RS  1

RREO - Anexo 8 (LDD, An. 72)

| INDICADOR - An.25, f 3°- Lei nº 14.113, de2020 (Aplicaçlodo Supenvit de Exc:rclcio Anterior)]   | Valor de Supcrmt Pcnniddo DO Exaclcio - <•>   | Valor ... Aplado No Eurdcio Antariol' (li   | Valor cio Supodvil ~·· (u)   | ValorApücodo Ap,loo t• Quadrin-. (v)   | ValorTotoldcSup. Nlo AplicadoA"o PiaoldoExcmcio (w)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|---------------------------------------------|------------------------------|----------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcrivit do FUNDEB                                        | 0,00                                          | 0,00                                        | 0,00                         | 0,00                                   | 0,00                                                  |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos           | 0,00                                          | 0,00                                        | 0,00                         | 0,00                                   | 0,00                                                  |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB- Complementação da União (VAAF + VAAT+ VAAR)      | 0,00                                          | 0,00                                        | 0,00                         | 0,00                                   | 0,00                                                  |

| DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FIJNDEB)   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FIJNDEB)   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FIJNDEB)   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FIJNDEB)   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FIJNDEB)   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FIJNDEB)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DEMOE- RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDES (PwSubfimçlo)                          | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)                                                                                    | DESPESAS EMPl!NHADAS JAN A FEV (dl                                                                         | Dl!SPl!SAS LIQUIDADAS JAN APEV (•I                                                                         | DESPESAS PAGAS JANAPEV (1)                                                                                 | ~ '.INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSAOOS (a)                                                         |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MOECUSTEADASCOM RECEITAS DE IMPOSTOS                            | 17.236.075,49                                                                                              | 375.897,36                                                                                                 | 263.397,36                                                                                                 | 253.397,36                                                                                                 | 0,00                                                                                                       |
| 20.1 - Educação Infantil                                                                                   | 289.850,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                   | 16.946.225,49                                                                                              | 375.897,36                                                                                                 | 263.397,36                                                                                                 | 253.397,36                                                                                                 | 0,00                                                                                                       |
| 20.3· Educação de Jovens e Adultos                                                                         | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.4- Educação Ellpccial                                                                                   | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | o.oo                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.5- Adminis1 raçilo Ocn.1                                                                                | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.6- Tnnspon, (E,çolo,)                                                                                   | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.7-0ull'U                                                                                                | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DOFIJNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DOFIJNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DOFIJNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DOFIJNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DOFIJNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DOFIJNDEB   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DEMOE- RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDES (Pwúade Atuaçlo)6                       | 1 A:r=A (<)                                                                                                        | DESPESJ'!~AS (dl                                                                                                   | DES~~=ADAS <•>                                                                                                     | DESPESAS PAOAS JAN A PEV (1)                                                                                       | ~.=r!~A~ ÃO PROCESSAIX>S (a)                                                                                       |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇôES TIPICAS DE MOE CUSTEADAS COMRECEITAS DE lMPOSTOS EFUNDEB                          | .57.962.075,49                                                                                                     | S.920.740,.50                                                                                                      | 4.336.808,04                                                                                                       | 4.326.808,04                                                                                                       | 0,00                                                                                                               |
| ll.l•Educaç.io lnflndl                                                                                             | 9.529.531 ,79                                                                                                      | 1.931.283,36                                                                                                       | 1.333.203,36                                                                                                       | 1.333.203,36                                                                                                       | 0,00                                                                                                               |
| 21.1.l•Cm:bc                                                                                                       | 9.324.656,79                                                                                                       | 1.93 1.283,36                                                                                                      | 1.333.203,36                                                                                                       | 1.333.203,36                                                                                                       | 0,00                                                                                                               |
| 21.1.2- Pr6-Eswl.l                                                                                                 | 204,87.5,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               |
| 11.2- Ens.inoFWldamcntal                                                                                           | 48.432.543 70                                                                                                      | 3.989.457 14                                                                                                       | 3.003.604 68                                                                                                       | 2.993.604 68                                                                                                       | O00                                                                                                                |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITIJCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS OE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  UO(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDA$ AO FUNDE.D · (L◄)

24- (-) RECEITAS DO FUNDES NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% ·  l,18(q)

25-(-) SUPERÁV IT PERMm OO NO BXERCICIO IMEOIATAMEl'ITE ANTERIOR NÃO  APUCAOO NO BXERCICIO ATIJAL, ·  L,19, l(x)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃ O PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERcfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

- 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, OE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FtNANCEIRA OE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO · (LIO.l(af) + L

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FlNS DE LIMITE (22 + 23 - 24 · 25 26 - 27)

VALOR

| DESPESASCOM RECURSOS DOFUNDES               | DOTAÇÃO ATIIALIZADA (o)   | DESl'llSASBMPBNHADAS JAN A PBV (d)   | DIISPBSAS UQUIDADAS JAN APBV <•>   | DBSPBSAS PAGAS JANAPBV (1)   | INSCIIJTAS EM RESTOS A.PAGAR O PR0Cl!SSAllOII (a)   |
|---------------------------------------------|---------------------------|--------------------------------------|------------------------------------|------------------------------|-----------------------------------------------------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00FUNDES | 4-0.726.000,00            | 5.544.843,14                         | 4.073.410,68                       | 4.073.410,68                 | 0,00                                                |
| 10.1- PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO BÁS ICA      | 28.534.507,89             | 3.184.764,09                         | 3.184.764,09                       | 3.184.76-1,09                | 0,00                                                |
| 10.1.1• Edueaçio Infantil                   | 6.441.229,1 1             | 1.144.435,36                         | 1.1 44,.4, 35.36                   | 1.144.435,36                 | 0,00                                                |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                  | 20.253.3 14,80            | 1.860.411,34                         | 1.860.41 1,34                      | 1.860.41 1.34                | 0,00                                                |
| 10.1.3- Educaçlo de JovcM e Adultos         | 1.817.990,43              | 179.917,39                           | 179.917,39                         | 179.917.39                   | 0,00                                                |
| 10.1.4- Educaçlo Especial                   | 21.973.:5.5               | 0,00                                 | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                                |
| 10.1.S-Administraçlo Geral                  | 0,00                      | 0,00                                 | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                                |
| 10.2-OUTRAS DESPESAS                        | 12.191.492.11             | 2.360.079,05                         | 888.646,59                         | 888.646,59                   | 0,00                                                |
| l0.2.1- Educação Infantil                   | 2.798.452,68              | 786.848,00                           | 188.768,00                         | 188.768,00                   | 0,00                                                |
| 10.2.2· Ensino Fundamental                  | 9.310..579,91             | 1..573.231 ,0.5                      | 699.878,.59                        | 699.878,59                   | 0,00                                                |
| 10.2.3- Educaçlo de Jovens e Adullos        | 74.963,1.5                | 0,00                                 | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                                |
| 10.2.4- Educaçlo Especial                   | 7.496,37                  | 0,00                                 | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                                |
| 10.2.S- Administração Oenl                  | 0,00                      | 0,00                                 | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                                |
| 10.2.6-Transporte (Escolar)                 | 0,00                      | 0,00                                 | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                                |
| 10.2.7- Outnu                               | 0,00                      | 0,00                                 | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                                |

INDICADORl!S DO FIJNDEB

DIIIPIIAS-

JAN A PEV

JAN A PEV

1  DIIIPIIASLIQ&lt;Jll&gt;Al&gt;AS

(d)

:5.544.843,14

3.  788.030,56

730.700,17

1 . 026. 112,◄ I

0,00

3.184.764,09

894.989,60

&lt;·&gt;

4.073.410,68

2.:568.:588,10

730.700,17

774.122,4 1

0,00

3.184.764,09

642.999,60

383.112,81

131.122,81

VALORBXIOIDO

7.334.861,94

1.675.1 :53,71

502.546,1 1

VALOR NÃO  APLICADO

(o)

1.069.259,83

6.619.187,60

6.619.187,60

## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -MUNICfPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro • Fevereiro

BÁS ICA

DA UNIÃO

- VMT

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V CCXC

## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICIPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

l

l

NÃOPllOallAADOII

(a)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕBS

)

3.184.764,09

642.999,60

131.122,81

VALOR NÃO  APLICADO

BXCBD. AO MÃX.  PBRMIT  ~q)

5.549.921,11

&lt; -

VALOR

............

·-00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

263.397,36

3.418.254,73

S,.549.927,77

0,00

0,00

0,00

-1.868.275,68

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V  CCXC

## PMBAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMEN TÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - MUNICiPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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Pigina4de S

RS  1

| APURAÇÃO DOLIMITEMINJMOCONS'ITllJCIONALZe 5                                                       | APURAÇÃO DOLIMITEMINJMOCONS'ITllJCIONALZe 5                | APURAÇÃO DOLIMITEMINJMOCONS'ITllJCIONALZe 5                | VALOR BXIOIDO (z)   | VALOR BXIOIDO (z)   | VALORAPIJCADO (•)   | 1'APIJCADO (,b)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|---------------------|-------------------|
| 29- APLICA O EM MDE SOBRE A RECEJTA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                        | 29- APLICA O EM MDE SOBRE A RECEJTA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MDE SOBRE A RECEJTA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.744.910 59        | 4.744.910 59        | -1.868.275 68       | -9 84             |
| RESTOS APAGAR.INSCRITOS EMBXBRCICIOSANTERIORES DBDBSPBSAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMBNTODO LIMITE8 | SAU>OOOCIAL (IO)                                           | RP UQUIDADOS (ld)                                          | RPPAOOS < ->        | (li)                | RPCANCBLADOS        | SAU>OFINAL (18)   |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                            | 1.690.584,97                                               | 163.010,30                                                 |                     | 161.654,05          | 0,00                | 1.506.730,92      |
| 30.1- Executadas comRecursos de Impostos e Transfer!ncias de Impostos                             | 1.507.314,91                                               | 0,00                                                       |                     | 0,00                | 0,00                | 1.507.314,91      |
| 30.2- Exccutadu com Rccunos do FUNDES - Impostos                                                  | 1.41 6,01                                                  | 1.168,25                                                   |                     | 0,00                | 0,00                | 1.416,01          |
| 30.J - Exec:utadu oom RCÇ\IJ'l()f do FUNDEB - Complemc.n daUnilo VAAT+VAAF+VAAR                   | 181.854,05                                                 | 181.854,05                                                 | 161.854,05          |                     | 0,00                | 0,00              |

| Oll'l'RASINIIORMAÇÕl:S PARACONTROLE                                                  | Oll'l'RASINIIORMAÇÕl:S PARACONTROLE   | Oll'l'RASINIIORMAÇÕl:S PARACONTROLE   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|
| RBCBITASADICIONAISPARAFINANCIAMBNTODO BNSINO                                         | PRBVISÃO AnJALIZADA (a)               | RBCBITAS Rl!ALIZADAS AII! o a-.. (b)  |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                       | 5.201 .189,01                         | 587.467,25                            |
| 31.1- RECEITA OE TRANSFERtNCIA DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS OE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 3.258.180,63                          | 586.202,77                            |
| 31.1.1- Sal'1i~Educaç.lo                                                             | 1.801.265,00                          | 450.501,78                            |
| 31.1.2-PDDE                                                                          | 75.425,63                             | 34,59                                 |
| 31.1.3-PNAE                                                                          | 1.100.632.50                          | 123.509,11                            |
| 31.1.4- PNI\TE                                                                       | 198.632,50                            | 10.668,7◄                             |
| 31 .1.5- Outraf Tmn,fcrtncia, do FNDE                                                | 82.225,00                             | t.,t88,55                             |
| 3t.2- RECEITAS OETRANSFE~CtAS OE CONVtNIOS                                           | 930.375,88                            | 0,00                                  |
| 31.3- RECEITA OE ROYALTlES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO                                     | o .oo                                 | 0,00                                  |
| 31.4- RECEITA OE OPERAÇÕES OE CRÉDITO VINCULADAS Á EDUCAÇÃO                          | 0,00                                  | 0,00                                  |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO                                    | 1.012.632.>0                          | 1.264,48                              |

| OUTRAS DBSPBSAS COMBDUCAÇÃO (Por Subllmçlo)6   | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)   | Dl!SPl!SAll BMPl!NIIADAS JANAPBV (d)   | DESPl!SAS LIQUIDADAS JANAPBV (e)   | DBSPBSAS PAGAS JANAPBV (1)   | (1)   |
|------------------------------------------------|---------------------------|----------------------------------------|------------------------------------|------------------------------|-------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO      | 4.303.039.01              | 262.418.24                             | 262.418.24                         | 262.418.24                   | 0,00  |
| 32.1 - Bducaçlo Infantil                       | 154.693.81                | 0,00                                   | 0,00                               | 0,00                         | 0,00  |
| 32.2- Ensino Fundamental                       | 3.918.653,77              | 262.418,24                             | 262.418,24                         | 262.418,24                   | 0,00  |
| 32.3- Ensino Mtdio                             | 0,00                      | 0,00                                   | 0,00                               | 0,00                         | 0,00  |
| 32.4- Ensino Superior                          | 0,00                      | 0,00                                   | 0,00                               | 0,00                         | 0,00  |
| 32.S- Ensino Profi.s.sional                    | 166.699,12                | 0,00                                   | 0,00                               | 0,00                         | 0,00  |
| 32.6- Educ.açlo de Jovens e Adultos            | 62.992.31                 | 0,00                                   | 0,00                               | 0,00                         | 0,00  |
| 32.7- Educaçlo Especial                        | 0,00                      | 0,00                                   | 0,00                               | 0,00                         | 0,00  |
| Jl.8-0uuas                                     | 0,00                      | 0,00                                   | 0,00                               | 0,00                         |       |

| TOTALOBRALDAS DBSPBSASCOM BDUCAÇÃO                     | DOTAÇÃO AnlALIZADA (e)   | Dl!SPl!SAll BMPl!NIIADAS JANA PBV (d)   | DBSPESAS LIQUIDADAS JAN AFl!V (e)   | DBSPBSAS PAGAS JAN APBV (1)   |      |
|--------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------|------|
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 62.265.114,SO            | 6.183.158,74                            | ...599.226,28                       | 4.589.226,28                  | 0,00 |
| 33.1- Dcspcsu Correntes                                | 51 .361.866,54           | 5.608.117,62                            | 4.276.175,16                        | 4.266.175,16                  | 0,00 |

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RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇ Ã O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| RREO- Anexo 8 {LDB, Art. 72)                                                                               |                                                            |              |                | 3.359.423,96          | Pág inas de 5 RS I    |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|--------------|----------------|-----------------------|-----------------------|
| 33. 1.1- Pessoal Ativo                                                                                     | 35.362.299,99                                              | 3.359.423,96 | 3.359.423,96   |                       | 0,00                  |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                   | 0,00                                                       | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.3- Transferê ncias às instituições comunitári as, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 8.250,00                                                   | 1.958,60     | 1.958,60       | 1.958,60              | 0,00                  |
| 33.1.4- Outras Despe.$as Corren1es                                                                         | 15.991.3 16,55                                             | 2.246.735,06 | 914.792,60     | 904.792,60            | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                  | 10.899.249,93                                              | 575.041,12   | 323.051,12     | 323.051,12            | 0,00                  |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                       | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                         | 10.899.249,93                                              | 575.041,12   | 323.051,12     | 323.051,12            | 0,00                  |
| CONTROLE DADISPONIBILIDADEFINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                                 | CONTROLE DADISPONIBILIDADEFINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)     | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR                                     |                                                            |              | 4.272.772,43   |                       | 103.997,43            |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS A'ffiO BIMESTRE (orçamentário )                                               |                                                            |              | 10.692.598,28  |                       | 450.501 ,78           |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS Art O BIMESTRE (orçamcnlArio e restos a pagar)                                 |                                                            |              | 3.877.981,81   |                       | 262.418,24            |
| 37- (- ) DISPONlBlLIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                         |                                                            |              | l 1.087.388,90 |                       | 292.080,97            |
| 38- (+) AJUSTES POSmvos (RETENÇÕES EOUTROSVALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIO S)                                    |                                                            |              | -647.340,19    |                       | 0,00                  |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OlITROS VAWRES EXTRAORÇ AMENTÁRIOS)                                             |                                                            |              | 6.571,50       |                       | 0,00                  |
| 40- (- ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                      |                                                            |              | 10.433.477,21  |                       | 292.080,97            |

JOSE LUIS SOUSA

062.824.233-68

SALLA TIEL SOARES NETO

053.975.423-42

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇ AS

ROMA Y  ANA LOPES S. PEREIRA

971.330.003-34

CONTROLADORA INTERNA

PETRONILIO ALVES DE SANTANA NETO

007.2 12.513-66

CONTADOR CRC 12.135/0-7

1) Os valores inf ormados devem con-cspondcr ao cfe1ivamentc ll'allSferido. Os percentuais correspodcm ao disposto na legislaçlo.

2) Limites m!nimos anuais a scrcm cumpridos no cncem.mento do cxcrcicio.

3) J An. 25, § 3º, Lei 1 4.113/2020: "AI~ 10% (dez por cenlO) dos recursos recebidos i conta do, Fundos, inclusive relativos i complementaçlo da Unilo, nos termos do§ r do an. 16 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do exen::leio imediatamente 111bsequente, median1 e abertura  de crMito adicional.ff utilizados no  1  · trimestre do exen::lcio imediatamente subseqüente, mediante abertura de crtdilO adicional.  ff

4) Os valores referentes i  parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no RREO do últi mo bimestre do exen::leio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercido o acompanhamento seri feito com base na despesa liquidada. No ú ltimo bimestre do exen::icio, o valor deverá corresponder ao IOUII da despesa empenhada.

6) As linhas representam lrcu de atuação e nlo correspondem exatamente is  sub  funções  da Funçlo Edocaçio. As despesas clusificadas nas demais 511bfunções  tlpicas e nu  subfunções  atlpicu dcverlo ser ra!Cldu para essas lrcu de atuaçlo.

7) ValO!' inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nlo seri considerado na apuraçlo dos indicadores e limites. Panas linhas 1 5,  16 e 1 7, deverá ser  comparado o total inscrito cm RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de rt(UOOJ. Para a linha 1 4, dcveri ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fonies do Fundcb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, deveri ser verificada a diferença cn1re as disponibilidades na Fonte V  AA  T e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execuçlo de: restos a pagar considendos no cumprimento do limite m!nimo dos cxen::lcios anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a O (:mo).

1  O)  Essa coluna não  deve conter percentual superior a 1 00%. Caso isso ocorra, em razã o de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.