Decreto — Porto Alegre Do Piaui (2025)

20

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA

r.&amp;~

~

Exercfclo:

01.613.513/0001-30

"-'-

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--

"-'-

--

## DECRETO Nº 28 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.337 DECRETO Nº  28 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.337

GABINETE 00 PREFEITO

27.812.0069.2076.0000

INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER

3.3.90.39.00

500

999

FUNDO MUNICIPAL OE OESENV DA EDUCAÇÃO

12.361 .0023.2163.0000

3.1.90.1 1.00

500

200

001

- FMDE

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Rocuroos não  Vinculados de lmpo:,tos

EDUCAÇÃO

· REC. PROPRIOS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

GERAL

100

91 27.813.0069.2077.0000 INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 100 GERAL 12.180.00 F.R: 1 500 00 222 12.381.0023.2163.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUAllOAOE 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recuf'SO$ não  Vinculados de Impostos 200 001 EDUCAÇÃO · REC. PROPRIOS 13.526,64 F.R.: 1 500 00

227

230

856

04

01

289

291

294

298

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12.381 .0023.2163.0000

3.3.90.30.00

500

200

001

12.361 .0023.2163.0000

3.3.90.39.00

500

200

001

12.361 .0023.2009.0000

3.3.90.93.00

552

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

EDUCAÇÃO

· REC. PROPRIOS

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nlo Vinculados de Impostos

EDUCAÇÃO

· REC. PROPRIOS

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

F.R.:

35.558,40

F.R.:

500

1

64.396,61

F.R.:

1

soo

31,98

1

552

00

00

05

Transferências  de Recursos do FNDE reíerentes  eo Programa Nacional de Alimentação  Escolar (PNAE)

999

203

PNAE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

10.301.0020.2018.0000

PROMOÇÃO

3.1.90.1 1.00

soo

300

001

10.301 .0020.2018.0000

3.1 .90.18.00

500

300

001

10.301.0020.2018.0000

3.3.90.30.00

500

300

001

10.301.0020.2018.0000

3.3.90.36.00

500

300

001

A SAÚDE  DE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vincolados da Impostos

FUS

PROMOÇÃO

À  SAÚD E OE QUALIDADE

OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS- PESSOAL CIVIL

Recurgog nlo Vinculados de Impostos

FUS

PROMOÇÃO

À  SAÚ DE DE QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

Recuf'SO$ não  Vinculados de lmP0$tos

FUS

PROMOÇÃO

À  SAÚDE  DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vlncolados de Impostos

FUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA

01 .613.513'0001-30

2024

Eiten:fcio:

DECRETO Nº 28 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.337

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

04.124.0004.2027.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1.90.11 .00

500

999

100

04.124.0004.2027.0000

3.3.90.14.00

500

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

GERAL

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

DIÁRIAS-

CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

GERAL

100

FUNDO DE MANUT. E DESEN. DA EDUC. BÁS ICA · FUNDES

12.361.0023.2011 .0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.1.90.11 .00

541

230

000

12.361.0023.2011.0000

3.1 .90.13.00

540

230

000

12.361.0023.2039.0000

3.3.90.30.00

540

999  000

12.361.0023.2039.0000

3.3.90.30.00

543

999  000

DE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNOEB · Complementação  da União - VAAF

FUNDES - Proffsslonals da Educação  Báslc

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNOEB - Profissionais da Educaçao Bás lc

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Não  se aplica

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União- VAAR

Não  se 8plic8

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA

01 .613.513/0001--30

\_

\_\_

E)(erçfc:io:

2024

## DECRETO Nº 28 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.337

02 03 01 FUNDO DE MANUT. E OESEN. DA EOUC. BÁSICA - FUNOEB 122 12.361 .0023.2039.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JUR!OtCA 540 Transferências  do FUNOEB - lmpost~ a Transferências  da Impostos 999  000 N3o se apllca 125 12.361.0023.2041.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 540 Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos ... 000 Nãoseapllca 829 12.365.0023.2080.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 542 Transfnnclas do FUNOEB- Complementação da Unllo- VAAT 230 000 FUNOEB - Profissionais da Educação Bliaic 831 12.365.0023.2080.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 542 TransferAncias do FUNDES- Complementação da União- VAAT 230 000 FUNOEB - Profissionais da Educaçlo B.!lslc 652 12.361 .0023.2039.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 541 Trt1nsferêncla.s  do FUNDES · Complementação  da Unlêo - VAAF 999 000 NAo se aplk:.a 853 12.361 .0023.2039.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 541 Transf&amp;r6nclas do FUNDES · Complementação  da Un!Ao - VAAF ... 000 Não  &amp;&lt;t  aplica 854 12.361.0023.2039.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 542 Transferências  do FUNDES - Complementação  da União - VAAT ... 000 Nêo  ee aplica 02 03 02 FUNDO MUNICIPAL OE OESENV DA EDUCAÇÃO - FMOE 190 12.361.0023.2047  .0000 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO OA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO 13.913,79 F.R.: 1 540 02 5.969,48 F.R: 1 540 02 24.163,65 F.R.: 1 542 02 11.000,00 F.R.: 1 542 02 28,965,55 F.R.: 1 541 02 4.106,54 F.R.: 1 541 02 21.448,51 F.R.: 1 542 02 64,15 F.R.: 1 552 05 552 999 203 Tran&amp;fer6ncia&amp; de Rttet.11110&amp; do FNDE referentes ao Programa Nadonal de Alimentação  E&amp;COlar (PNAE) PNAE 220 12.361.0023.2163.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE 62.233,35 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200  001 EDUCAÇÃO - REC. PROPRIOS 02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÜDE  - FMS 303 10.301.0020.2042.0000 PROMOCÃO  À SAÚDE  DE QUALIDADE 17.2B2,40 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 03 600 Transferências  Fundo a Fundo de Rea.iNIOSI do SUS provenientes do Governo Federal - 8ffXO de Manuten, 999 301 ATENÇÃO BÁS ICA 310 10.301.0020.2044.0000 PROMOÇÃO À  SAÚDE  DE QUALIDADE 8.308,28 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS~ PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 03 600 Transf9fências  Fundo a Fundo de RecunlOS do SUS provenientes do Governo Federal · Bkx::o de Manuteno 999 301 ATENÇÃO BÁSICA 320 10.301.0020.21 19.0000 PROMOÇÃO À  SAÚDE  OE QUALIDADE 19.696,85 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 03 600 Transferências  Fundo a Fundo de RecunlOS do SUS provenientes do Governo Federal · Bkx::o de Manuteno 999 301 ATENCAO BÁSICA 322 10.301.0020.21 19.0000 PROMOÇÃO À  SAÚDE  DE QUALIDADE 20.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 600 03 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bkx::o de Manuteno 999 301 ATENÇÃO BASICA 326 10.301.0020.21 19.0000 PROMOÇÃO À  SAÚDE  DE QUALIDADE 33.809,89 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 600 03 600 Transferênolas  Fundo a Fundo de Recursos do sus provenlenl8$ do Governo Federal - moco de Manuten999 304 EMENDA INDIVIDUAL 331 10.301.0020.21 19.0000 PROMOÇÃO À  SAÚDE  DE QUALIDADE 2.978,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.: 1 600 03 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do sus provenlent8$ do Governo Federal - moco de Manuten999 301 ATENÇÃO BASICA 332 10.301.0020.21 19.0000 PROMOÇÃO À  SAÚDE  DE QUALIDADE 13.530.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 600 03 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bkx:o de Manuten, 999 301 ATENÇÃO BÁSICA 338 10.301.0020.2124.0000 PROMOÇÃO À  SAÚDE  DE QUALIDADE 10.903.88 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 03 600 Transf9fênc:ias  Fundo a Fundo de Rea.lrsos do SUS provenientes do Governo Federal - Bk&gt;0o de Manuteno 999 301 ATENÇÃO BÁS ICA 346 10.301.0020.2183,0000 PROMOÇÃO À  SAÚDE  DE QUALIDADE 15.065,54 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 605 03 605 Asslstêncla  financeira da União  destinada à complementação  ao pegamento dos pisos salariais para profis: 999 318 PISO DA ENFERMAGEM

(Continua na próxima página)

DE QUALIDADE

02

03

02

221

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA

01 .613.513/0001-30

Exercício :

02

01

00

87

02

02

02

00

95

96

03

01

112

114

118

119

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2024

5.534.50

F.R.:

1

500

3.128,36

F.R.:

500

1

1.132,50

F.R.:

500

1

23.496,29

F.R.:

541

1

51 .788,57

F.R:

540

1

32.000,00

F.R.:

540

1

1.623,61

F.R.:

1

543

00

00

00

02

02

02

02

02

2024

DE QUALIDADE

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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5.683,96

F.R.:

1

500

57.319.28

F.R.:

500

1

3.876,10

F.R.:

500

1

76.609,24

F.R.:

500

1

10.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

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## DECRETO Nº 28 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.337

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIX

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~ -

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA

01.613.513I0001-30

Exercício:

2024

## DECRETO Nº 28 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.337

| 04 01                                        | FUNDO MUNICIPAL OE SAODE - FMS                   | FUNDO MUNICIPAL OE SAODE - FMS                                                                                                                                  | FUNDO MUNICIPAL OE SAODE - FMS                             | 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPALOE INFRAESTRUTURA        | 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPALOE INFRAESTRUTURA         | 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPALOE INFRAESTRUTURA                                                                                            |                                                       |
|----------------------------------------------|--------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| 363                                          | 10.304.0020.2019.0000 3.1.90.11.00 604 999 303   | PROMOÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transf&ftndaa provenlenles do Governo Federal destinadas ao vencimento VIG. EM SAUDE | 9.694,27 F.R.: 1 604 03 dos agentes comunitáriosde         | 454 500                                               | 16A52.0030.2022.0000 3.3.90.48.00 999 100              | DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA OUTROS AUXlLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recurlol nlo Vinculados de Impostos GERAL           | 2.000,00 F.R.: 1 SOO 00                               |
| 850                                          | 10.301.0020.2119.0000 4.4.90.52.00 800 999 305   | PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIALPERMANENTE Trensf8fênciasFundo a Fundo de Rect.11'!ilOS do SUS provenientes do Governo EMENDA BANCADA      | 2.895.80 F.R.: 1 800 03 Federal - Bloco de Manuteno        | ◄59                                                   | 15.452.0030.2036.0000 3.3.90.36.00 !SOO 999 100        | DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUT\JRA URBANA OllTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA ReaJr909 nAo Vlnwlados da lmpoatos GERAL           | 40.000,00 F.R : 1 !SOO 00                             |
| 855                                          | 10.302.0020.1098.0000 4.4.90.52.00 600 999 301   | PROMOÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIALPERMANENTE TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do ATENÇÃO BAslCA                   | 2.820,00 F.R.: 1 800 03 Govemo Federal - Bloco de Manuten- | 465 !SOO                                              | 15.◄52.0030.2059.0000 3.3.90.36.00 999 100             | DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUl\JRA URBANA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rocureoe não \llnçUledo& de lmpoetoe GERAL          | 20.000,00 F.R.: 1 !SOO 00                             |
| 02 04 02 HOSPITAL MUNICIPAL HORÁC IO RIBEIRO | 02 04 02 HOSPITAL MUNICIPAL HORÁC IO RIBEIRO     | 02 04 02 HOSPITAL MUNICIPAL HORÁC IO RIBEIRO                                                                                                                    | 02 04 02 HOSPITAL MUNICIPAL HORÁC IO RIBEIRO               | 487 3.3.90.30.00                                      | 15.452.0030.2135.0000 800                              | DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA MAlERIAL OECONSUMO Rea.il'SOli nla Vinculados de Impostos                                         | 10.000,00 F.R.: 1 soo 00                              |
| 391                                          | 10.302.0020.2121.0000 3.1.90.04.00 500 300 002   | PROMOÇÃO ASAÚDE DE QUALIDADE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Rea.sri03 não Vinculados de Impostos HOSPITAL • REC.PRÔPRIOS                                     | 6.000,00 F.R.: 1 soo 00                                    | 470                                                   | 999 100 15.452.0030.2135.0000 3.3.90.39.00 OUTROS      | GERAL DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                     | 194.188,87 F.R: 1 751 00                              |
| 393                                          | 10.302.0020.2121 .0000 3.1.90.11.00 500 300 002  | PROMOÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recursos nao Vinculados de lm~tos HOSPITAL - REC.PRÔPRIOS                            | 30.000,00 F.R.: 1 500 00                                   |                                                       | 751 999 105                                            | Reanol da Contrfbulçlo para o CU1telo do ServlQo de llumlnaçlo PúblJca- COSIP                                                             | COSIP 135.691,31                                      |
| 394                                          | 10.302.0020.2121 .0000 3.1.90.11.00              | PROMOÇÃO ASAÚDE DE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Outros ReaJrtlOlli Vlncul~do3 é$tl(lde HOSPITAL- ESTADO                              | 47.483.27 F.R.: 1 859 06                                   | ◄n                                                    | 15.782.0059.1035.0000 4.4.90.51.00 700 999 102         | SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO OBRAS E INSTALAÇÕES OUtr8s Tranaferênclas de Convtolos ou Instrumentos Congênefeada União CONV. FEDERAL | F.R : 1 700 01                                        |
|                                              | 859 999 308                                      | PROMOÇÃO ASAÚDE DEOUALIDADE OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS · PESSOAL CIVIL Rea.srsos não Vinculados de lmpos1 os                                                     |                                                            | 02 06 00                                              | SECRETARIA MUNICIPAL OEADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS • SEMAF | SECRETARIA MUNICIPAL OEADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS • SEMAF                                                                                    |                                                       |
| 397                                          | 10.302.0020.2121.0000 3.1.90.16.00 soo 300 002   | HOSPITAL·REC.PRÔPRIOS                                                                                                                                           | 24.282,40 F.R.: 1 !SOO 00                                  | 609                                                   | 04.122.0005.2006.0000 3.1.90.11.00 !SOO 999 100        | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Rerursoe nAo Vinculados de lmp08tOS GERAL                         | 30.000,00 F.R : 1 soo 00                              |
| 407                                          | 10.302.0020.2121 .0000 3.3.90.36.00 !SOO 300 002 | PROMOÇÃO ASAÚDE DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA Recursos nao Vinculados de lmposto6 HOSPITAL - REC.PRÔPRIOS                             | 1.971,88 F.R.: 1 500 00                                    | 011                                                   | 04.122.0005.2006.0000 3.3.90.14.00 !SOO 999 100        | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL DIÁRIAS - CIVlL Recurlol nlo Vinculados de Impostos GERAL                                                     | 2.121,25 F.R: 1 500 00                                |
| 409                                          | 10.302.0020.2121 .0000 3.3.90.39.00 500 300 002  | PROMOÇÃO À SAÚDE OE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAJURIOICA Rec:unws não Vinculado3 de Impostos HOSPITAL·REC.PRÔPRIOS                           | 6.162,89 F.R.: 1 500 00                                    | 512                                                   | 04,122.0005.2006.0000 3.3.90.30.00 soo 999 100         | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Recuf908 não Vlnculado9 de Impostos GERAL                                                 | 50,000,00 F.R: 1 !SOO 00                              |
| r.&.._                                       | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI                                                                                                                   | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI              | r.&..,. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI | r.&..,. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI  | r.&..,. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI                                                                                     | r.&..,. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI |

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA

01.613.513I0001-30

Exercido:

2024

DECRETO Nº 28 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.337

RUA OORUTEU JOSE PEREIRA

01 .613.513f0001-30

\_

DECRETO

Nº 28

Exen.lcio;

2024

, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.337

| SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA   | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA                                         |                                       | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS . SEMAF   | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS . SEMAF                                                                            |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
|------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 15.451.0030.1033.0000 4.4.90.51.00       | DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURAURBANA OBRAS E INSTALAÇÕES                     | 79.568,33                             | 04.122.0005.2008.0000 3.3.90.30.00                         | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL                                                                                                         |                                                                                                                                     | 5.000,00                                                                                                                            |
|                                          |                                                                                | F.R.: 1 706 01                        |                                                            | MAlERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 709 00                                                                                                  | MAlERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 709 00                                                                                                  | MAlERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 709 00                                                                                                  |
| 706                                      | TransferênciaEspedal da                                                        |                                       | 709                                                        | Transferênciada União referente à Compensação Financeira de Recursos Hldrtcos                                                       | Transferênciada União referente à Compensação Financeira de Recursos Hldrtcos                                                       | Transferênciada União referente à Compensação Financeira de Recursos Hldrtcos                                                       |
|                                          | Unlao                                                                          |                                       |                                                            |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
|                                          |                                                                                |                                       | 999 000                                                    | Nlosaapllca                                                                                                                         | Nlosaapllca                                                                                                                         | Nlosaapllca                                                                                                                         |
| 999 101                                  | EMENDAESPECIAL                                                                 |                                       |                                                            |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
| 15.451.0030.2032.0000                    | DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURAURBANA                                         | 5.000,00                              | 04.122.0005.2006.0000                                      | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL                                                                                                         |                                                                                                                                     | 7.025,71                                                                                                                            |
| 3.3.90.38.00                             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FfSICA                                     | F.R.: 1 500 00                        |                                                            | 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARADISTRIBUIÇÃO                                                                              | GRATU                                                                                                                               | F.R: 1 !SOO 00                                                                                                                      |
| 500                                      | ReaJrsos não Vinculados de Impostos                                            |                                       |                                                            | soo Recursos nã o Vinculados de Impostos                                                                                            | soo Recursos nã o Vinculados de Impostos                                                                                            | soo Recursos nã o Vinculados de Impostos                                                                                            |
| 999 100                                  |                                                                                |                                       | 999                                                        | 100 GERAL                                                                                                                           | 100 GERAL                                                                                                                           | 100 GERAL                                                                                                                           |
| 15.452.0030.2022.0000 3.1.90.04.00       | GERAL DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURAURBANA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.700,00 F.R.: 1 !SOO 00              |                                                            | 517 04.122.0005.2006.0000 3.3.90.36.00 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOAFÍSICA                      | 517 04.122.0005.2006.0000 3.3.90.36.00 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOAFÍSICA                      | 15,000.00 F.R.: 1 soo 00                                                                                                            |
| 600                                      | Recursos não Vinculados de tm!X)Stos                                           |                                       |                                                            | soo Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                             | soo Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                             | soo Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                             |
|                                          |                                                                                |                                       |                                                            | 999 100 GERAL                                                                                                                       | 999 100 GERAL                                                                                                                       | 999 100 GERAL                                                                                                                       |
| 999 100                                  | GERAL                                                                          |                                       |                                                            |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
| 15.452.0030.2022.0000                    | DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURAURBANA CIVIL                                   | 22.000,00                             | 04.122.0005.2006.0000                                      | GOVERNAMENTAL                                                                                                                       |                                                                                                                                     | 137.937,87                                                                                                                          |
| 3.1.90.11.00                             | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL                                          | F.R.: 1 500 00                        |                                                            | 522 3.3.90.39.00 !SOO 100 ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE lERCEIROS • PESSOA Recursos não Vlnculados de Impostos                   | JURIOICA                                                                                                                            | F.R.: 1 soo 00                                                                                                                      |
|                                          | Recursos não Vinculados de Impostos                                            |                                       |                                                            |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
| !SOO 999 100                             | GERAL                                                                          |                                       | 999                                                        | GERAL                                                                                                                               | GERAL                                                                                                                               | GERAL                                                                                                                               |
|                                          |                                                                                |                                       |                                                            | 04.122.0005.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL                                                                                   | 04.122.0005.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL                                                                                   | 04.122.0005.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL                                                                                   |
| 15.452.0030.2022.0000 3.3.90.14.00       |                                                                                | 2.000,00 F.R.: 1 500 00               |                                                            | 524 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •                                                                                     | 524 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •                                                                                     | 27.840.12                                                                                                                           |
|                                          | DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURAURBANA DIÁRIAS • CIVIL                         |                                       |                                                            | 709 999 000 Transferênelada Unlêoreferente                                                                                          | 709 999 000 Transferênelada Unlêoreferente                                                                                          | 00                                                                                                                                  |
| !SOO                                     | Recursos nAo Vln0.11 ados de Impostos                                          |                                       |                                                            | PESSOA JURIDICA F.R: 1 709 éCompensação Anancelre de Recursos Hldrtcos Nãoae apnca                                                  | PESSOA JURIDICA F.R: 1 709 éCompensação Anancelre de Recursos Hldrtcos Nãoae apnca                                                  | PESSOA JURIDICA F.R: 1 709 éCompensação Anancelre de Recursos Hldrtcos Nãoae apnca                                                  |
| 15.452.0030.2022.0000                    | INFRAESTRUTURAURBANA                                                           | F.R.: 1 !SOO                          |                                                            | 533 04.122.0DOS.2029.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL                                                                               | 533 04.122.0DOS.2029.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL                                                                               | 17,597,84                                                                                                                           |
|                                          | DESENVOLVIMENTO E                                                              |                                       |                                                            |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
| 3.3.90.30.00                             | MATERIAL DE CONSUMO                                                            | 10.000,00 00                          |                                                            | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA                                                                                  | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA                                                                                  | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA                                                                                  |
| 500                                      | R&eursos não Vinculados de Impostos                                            |                                       | soo                                                        | JURIOICA F.R.: 1 !SOO não Vinculados de lmposlOS 00                                                                                 | JURIOICA F.R.: 1 !SOO não Vinculados de lmposlOS 00                                                                                 | JURIOICA F.R.: 1 !SOO não Vinculados de lmposlOS 00                                                                                 |
|                                          | GERAL                                                                          |                                       |                                                            | Recursos                                                                                                                            | Recursos                                                                                                                            | Recursos                                                                                                                            |
|                                          |                                                                                |                                       |                                                            | 999 100 GERAL                                                                                                                       | 999 100 GERAL                                                                                                                       | 999 100 GERAL                                                                                                                       |
| 999 100                                  |                                                                                |                                       |                                                            |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
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| 3.3.90.30.00                             | DESENVOLVIMENTO MATERIAL                                                       |                                       |                                                            |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
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| 720                                      |                                                                                |                                       |                                                            |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
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|                                          |                                                                                | exploração                            |                                                            |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
| 999 114                                  |                                                                                |                                       |                                                            |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
|                                          | União FEP                                                                      |                                       |                                                            | GERAL                                                                                                                               | GERAL                                                                                                                               | GERAL                                                                                                                               |
|                                          |                                                                                |                                       | 999 100                                                    |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
| 15.452.0030.2022.0000                    |                                                                                |                                       |                                                            |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
|                                          | DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURAURBANA                                         |                                       |                                                            |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
|                                          |                                                                                | 10.000,00                             |                                                            | ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 1,551,32                                                                                                 | ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 1,551,32                                                                                                 | ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 1,551,32                                                                                                 |
| 3.3.90.36.00                             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA                                          | 1                                     |                                                            |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
|                                          | FISICA                                                                         | F.R.: 500 00                          | 28.646.0049.2153.0000                                      | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS                                                                                             | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS                                                                                             | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS                                                                                             |
|                                          |                                                                                |                                       |                                                            | F.R.: 1 !SOO 00                                                                                                                     | F.R.: 1 !SOO 00                                                                                                                     | F.R.: 1 !SOO 00                                                                                                                     |
| !SOO                                     |                                                                                |                                       | 3.3.90.47.00                                               |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
|                                          |                                                                                |                                       |                                                            | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                 | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                 | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                 |
|                                          | Recursos nAo Vinculados de Impostos                                            |                                       |                                                            |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
|                                          |                                                                                |                                       | soo                                                        | GERAL                                                                                                                               | GERAL                                                                                                                               | GERAL                                                                                                                               |
| 999 100                                  |                                                                                |                                       |                                                            |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
|                                          |                                                                                |                                       |                                                            | ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 70,16                                                                                                    | ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 70,16                                                                                                    | ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 70,16                                                                                                    |
|                                          | GERAL                                                                          |                                       |                                                            | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 709 Transferftncla da Uniã o mferen1e à CompensaçAo Financeira de Recursos Hídricos | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 709 Transferftncla da Uniã o mferen1e à CompensaçAo Financeira de Recursos Hídricos | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 709 Transferftncla da Uniã o mferen1e à CompensaçAo Financeira de Recursos Hídricos |
| 15.452.0030.2022.0000                    |                                                                                |                                       |                                                            |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
| 3.3.90.39.00                             | DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURAURBANA                                         | 10.000,00                             | 999 100                                                    |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
|                                          | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS •                                                 | F.R.: 1 500                           |                                                            | 00                                                                                                                                  | 00                                                                                                                                  | 00                                                                                                                                  |
| 500                                      | ReaJrB08 nAo Vinculados de Impostos                                            |                                       | 28.&46.Q0.49.21                                            |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
|                                          |                                                                                |                                       | 3.3.90.47.00                                               |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
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