Licitação — Antonio Almeida (24/03/2025)

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## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

## EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 04712025- CPL/PMAA DISPENSA DE LICITAÇÃO N' 023/2025 CONTRA  TO ADMINISTRATIVO N' 037  /2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI  (CNP  J  nº 06.554.018/0001-11) CONTRATADA:  CONSTRUTORA  FORTTE  LTDA, (CNPJ  n ' 44.661.816/0001 - 60) OBJETO: Contratação  de empresa especializada para a  construção  do canteiro central da Rua João Clímaco o · Almeida,  no município  de Antônio Almeida/PI. VALOR GLOBAL: R$ 93.450,  77  (noventa e  três  mil, quatrocentos e  cinquenta reais e  setenta e  sete centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2025

MARCELO TOLEDO LAURINI Prefeito Municipal

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## EXTRATO PARAPUBUCAÇÃO

PREFEIT\JRA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMBDA/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2025-CPLJPMAA DISPENSA DE LICITAÇÃO N" 024/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 036/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI (CNPJ n°  06.554.018/0001-11) CONTRATADA: Afrton da Conceição  Nascimento, (CPF nº 020.680.063-08 08) OBJETO: Contratação  de pessoa tisica para o  fornecimento de peixes para distribuição  na Semana Senta, em atendimento às necessidades do munic/pio de Antônio Almeida/PI VALOR: R$ 23,00 (vinte e  três  reais)  por quilo, totallzando  R$  36.800,00 (trinta  e  seis  mil e  oitocentos reais). PRAZO DE VIG~CIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 18 de Março de 2025

MARCELO TOLEDO LAURINI Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PREFEITURA DE

## ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 011/2025- PMAA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 007/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 038/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI (CNPJ Nº 06.554.018/0001-11) CONTRATADO: FERNANDO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n• 41 .813.963/0001- 91. OBJETO: Contratação  de sociedade individual de advocacia para a prestação  dos serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica  em processos administrativos licitatórios e contratações  públicas , em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal De Antônio Almeida/PI. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO Ili, DA LEI  N° 14.133/21 VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), pagos em 1  O  (dez) parcelas mensais de R$ 8.000 (oito mil reais). FONTE DOS RECURSOS: UNIDADE: 020200-secretaria de adm. e planejamento, PROJETO ATIVIDADE: 04.122.0005.2003.0000  Manutenção  dos  serviços  da  administração  geral,  NATUREZA  DA  DESPESA: 3.3.90.39.00, FONTE: 500. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2025

Antônio Almeida/PI, 28 de fevereiro de 2025.

MUNICÍPIO DE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI Sr. Marcelo Toledo Laurini

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E FINANÇAS

LEI MUNICIPAL Nº  383/2025, de 17 de março de 2025,

Dispõe sobtt  ttajuste do  Piso Saladal  do· Magistério,  dos  Professottt1  da  Rede· Munidpal de Enaino, confórme­ especi.ica e dá outras  providendu.

O  PREFEITO  DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA, ESTADO DO PIAUÍ. Faço saber que a Câmar.a Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica REAJUSTADO, o  Piso Municipal dos Professores da Rede Municipal de Ensino deste Município,  pelo índice  de 7,00% (sete), por cento, tendo como base a fixação do percentwtl do Piso Nacional dos Magistério,  por meio da Portaria lntemúnisterial  nº 13/2024, fixando o  Piso Municipal em R$ 4.919,lS(quatro mil. novecentos e dezenove reais e dezoito centavos).

Art. Z' - Os recursos para atendimento da despesa decorrente desta Lei são  os previstos no  Fundo Municipal  de  Educação  (FUNDEB)  e  no  Orçamento Anual  da Prefeitura Municipal para o exerdcio financeiro de 2025.

Art. 3º  - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,  com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.

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Pnça~  Vuio. O-$7-Ccauo-CBP 64.855-000- CNPJ 06.5$4.018/0001.tt E-aad: .-- plCilll,o eiJ nnn

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXV

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E FINANÇAS

## ANEXOI

TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFESSORES

## PISO NACIONAL R$: 4.919,18

| CLASSE   | NIVEL   | 20-HORAS     | 40-HORAS     |
|----------|---------|--------------|--------------|
| A        | I       | R$: 2.459,59 | R$: 4.919,18 |
| A        | II      | R$:2.582,56  | R$: 5.165,14 |
| A        | III     | R$: 2.705,55 | R$: 5.411,10 |
| A        | IV      | R$: 2.828,54 | R$: 5.657,08 |
| A        | V       | R$: 2.951,51 | R$: 5.903,02 |
| A        | VI      | R$: 3.074,49 | R$: 6.148,98 |
| A        | VII     | R$: 3.197,46 | R$: 6.394,93 |

PnçaAgootiabo Vião, rf 57 -Ceotto-CEP 64.855-000- CNPJ 06.554.018/0001-II E-moil:(IIIIU1li@llocmlil ...

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E FINANÇAS

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFESSORES

## PISO NACIONAL R$: 4.919,18

| CLASSE   | NIVEL   | 20 -HORAS    | 40-HORAS     |
|----------|---------|--------------|--------------|
| SL       | I       | R$: 2.459,59 | R$: 4.919,18 |
| SL       | II      | RS: 2.582,56 | R$: 5.165,14 |
| SL       | III     | R$: 2.705,55 | R$: 5.411,10 |
| SL       | IV      | R$: 2.828,54 | R$: 5.657,08 |
| SL       | V       | R$: 2.951,51 | R$: 5.903,02 |
| SL       | VI      | R$: 3.074,49 | R$: 6.148,98 |
| SL       | VII     | R$: 3.197,46 | R$: 6.394,93 |

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E FINANÇAS

ANEXOlII

TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFESSORES

## PISO NACIONAL+ 15% INCIDINDO SOBRE O PISO NACIONAL R$: 4.919,18 + 737,88 = 5.657,06

| CLASSE   | NIVEL   | 20-HORAS     | 40 -HORAS    |
|----------|---------|--------------|--------------|
| SE       | I       | R$: 2.828,53 | R$: 5.657,06 |
| SE       | II      | R$: 2969,95  | R$: 5.939,91 |
| SE       | III     | R$: 3.111,38 | R$: 6.222,76 |
| SE       | IV      | R$: 3.252,81 | R$: 6.505,62 |
| SE       | V       | R$: 3.394,23 | R$: 6.788,47 |
| SE       | VI      | R$: 3.535,66 | R$: 7.071,32 |
| SE       | VII     | R$: 3.677,09 | R$: 7.354,18 |

Pnça Agootinbo Vodo, ··  57 -Centto - CEP 64.855-000- CNPJ 06.55-1.018/0001-11

l!-moil: ~rlc:o-

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E FINANÇAS

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFESSORES

PISO NACIONAL+ 30"/ , INCIDINDO SOBRE O  PISO NACIONAL R$: 4.919,18 + 147S,7S = 6.394,93

| CLASSE   | NIVEL   | 20-HORAS     | 40-HORAS     |
|----------|---------|--------------|--------------|
| SM       | I       | R$: 3.197,46 | R$: 6.394,93 |
| SM       | II      | R$: 3.357,34 | R$: 6.714,68 |
| SM       | III     | R$: 3.517,21 | R$: 7.034,42 |
| SM       | IV      | R$: 3.677,08 | R$: 7.354,17 |
| SM       | V       | R$: 3.836,96 | R$: 7.673,92 |
| SM       | VI      | R$: 3.996,83 | R$: 7.993,66 |
| SM       | VII     | R$: 4.156,70 | R$: 8.313,40 |

~

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/

Pnça Ago,tmho Vllio, ·· 5 7  -Centto-CEP  64.855-000 - CNPJ 06.554.018/ 0001-II Frmail: .-,-,;@lhNmrl nw

(Continua na próxima página)

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PnçaAgo,âoho Vodo, n · 57  -Centto-CEP64.855-000-CNPJ 06.55-1.018/0001-II E-mail: ,-.-pl8; ◄ eO a--

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI CNPJ NO 06.554.018/0001-11

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E FINANÇAS

ANEXOV

TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFESSORES

PISO NACIONAL+ 40% INCIDINDO SOBRE O PISO NACIONAL R$: 4.919,18 + 1.967,67 = 6.886,85

| CLASSE   | NIVEL   | 20 -HORAS    | 40-HORAS     |
|----------|---------|--------------|--------------|
| SD       | I       | RS: 3.443,42 | RS: 6.886,85 |
| SD       | II      | RS: 3.615,59 | RS: 7.231,19 |
| SD       | III     | RS: 3.787,76 | RS: 7.575,53 |
| SD       | IV      | RS: 3.959,94 | R$: 7.919,88 |
| SD       | V       | RS: 4.132,11 | R$: 8.264,22 |
| SD       | VI      | RS: 4.304,28 | RS: 8.608,56 |
| SD       | VII     | RS: 4.476,45 | RS: 8.952,90 |

~Ago,tinho Vaio, a· 57 -Ccaao-CEP 64.&amp;55-000-CNPJ 06.554.018/0001-II E-rmil:p-pi4)1,ia ,u.,..,.,

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## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ NO 06.554.018/0001-11

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E FINANÇAS

ANEXOVI

TABELA DE ADICIONAL E GRATIFICAÇÃO DOS PROFESSORES

ADICIONAL DE REGENCIA DOS PROFESSORES

PISO NACIONAL X 20% R$: 4.919,18 X 20% = 983,84

## REGENCIA DE CLASSE PARA TODAS AS CLASSES

| CLASSE           | 20 - HORAS   | 40 - HORAS   |
|------------------|--------------|--------------|
| TODAS AS CLASSES | R$: 491,92   | R$: 983,84   |

## GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR

| ESCOLA/PORTE                              | VALOR      |
|-------------------------------------------|------------|
| ESCOLA PEQUENO PORTE (até100 alunos)      | RS: 491,92 |
| ESCOLA MEDIO PORTE (de 101 até300 alunos) | RS: 614,90 |
| ESCOLA GRANDE PORTE (acima de 300 alunos) | RS: 737,88 |

## GRATIFICAÇÃO DE ASSESSOR PEDAGÓGICO  E SUPERVISÃO  PEDAGÓGIC A

| VALOR      |
|------------|
| R$: 491,92 |
| R$: 737,88 |

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Pnça Agottinbo V~  a• 57 - Cca.uo - CE.P 64.SSS-000 - CNPJ 06.SS4.018/ 000t-11 E-mail:~lm.ail.cc.a

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Projeto de Lei nº 001/2025, de 14 de fevereiro de 2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE  REAJUSTE  DO  PISO  SALARIAL  DO MAGISTÉRIO,  DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICA" e  dá outras providencias.

Referido Projeto de Lei obteve aprovação em primeiro e segundo turno por unanimidade dos vereadores, em SESSÕES  ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizadas nos dias 07/ 03/2025 e  13/03/ 2025, respectivamente, conforme oficio nº  012/2025 de 13 de março de 2025, da referida Câmara Municipal.

## DESPACHO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

SANCIONO a p resente LEI de iniciativa deste PODER  EXECUTIVO MUNICIPAL, que ''DISPÕE  SOBRE  REAJUSTE  DO  PISO  SALARIAL  DO MAGISTÉRIO, DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICA" e  dá  outras  providencias,  aprovada  pela  Câmara  de Vereadores de Antônio Almeida, em SESSÕES ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, em primeiro e segundo turno por unanimidade dos vereadores, realizadas  nos  dias  07/ 03/2025  e  13/ 03/ 2025,  respectivamente,  conforme  oficio  nº 012/ 2025 de 13 de rnarço de 2025, da referida cMunicipal.

Gabinete do Prefeito Municipal de Antônio

Mli.RCEL

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Sancionada,  numerada,  registrada  e  publicada  a  presente  Lei,  sob  o  número de  ordem 383/2025 (trê s, oito, trê s ,  barra, dois, zero, dois, cinco), aos 17 dias do m ês  de março de 2025.

MARCELO LEAL COSTA Chefe de  Gabinete do Prefeito

P~  A&amp;o9tiobo Vario, a· 57 Ce:auo CEP 64.855-0'JO-C NPJ 06.554.018/ 0001-tl E..nwl: pa.■ 1 l@I ■U -

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ESJ'ADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Antônio .Almeida 1

Oficio n· O  12/2025

Sr. Prefeito,

Antônio Almcidá.  13 de março de 2025.

P-fNTONIO ALMEIDA P'RJr;;OCOLO ........  ~ e,~~-

COMUNICO  Vossa Ex.cetencia, que foi aprovado em Sessõe s Ordinária  e Extraordinária,.  respectivamente nos diaa 07/03/2025 e  13/03/2025 por unanimidade dos vereadores. em primeiro e segundo turnos, o Pn:ljflo de Lei n· 001/2025, que ..  DISPÕ E SOBRE O  REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTt RJO, DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESftCIDCA, e dA outru providê ncias' ".

Sem mais para o momento. reitero protestos de estima e consideração .

~  ~

Re s peito s a me n te.

li&gt; o.~·

Ara6jof;riro Presidente da Câmara

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Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Antonio Almeida•PI. Marcelo Toledo  Laurini Praça Agostinho Varão . 57 - Centro. 64.855-000 Antônio Almeida - PI.