Edital — Sebastiao Leal (07/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 07 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUf CNPJ: 4 l.522. 194/0001-72

Av. Ceará , 735, Centro, CEI'  64.225-000 E·mall: orefelturabomorlncloloot@amall com

## AVISO DE LICITAÇÃO

## PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 019/2025

O MUNICÍPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUf(PI), realizará  no dia  20/10/2025, às 10h, a  abertura da licitação da modalidade PREGÃO  ELETRÔNIC O Nº 019/2025, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS  PELO PRAZO DE 12(DOZE) MESES PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BOM  PRINCÍPIO DO  PIAUÍ(PI), especificado  no  Termo  de  Referência; DATA  DE CADASTRAMENTO  DAS  PROPOSTAS:  Até 20/10/2025  às  09h59min;  ABERTURA DAS  PROPOSTAS:  20/10/2025,  a  partir  das  !Oh00min;  FASE  DE  DISPUTA  DE LANCES:  20/10/2025; Formulação  de  consultas e  obtenção  do  edital:  ENDEREÇO ELETRÔNICO:  https://www.portaldecompraspublicas.com .br e  portal  do  TCE-PI  e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/. Fr: Orçamento Anual 2025.

Bom Princípio  do Piauí(PI), 06 de outubro de 2025.

KELSON VIEIRA Pregoeiro

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -COORD~:Íe~~::iii~~ ~~~og~ ~t~~NSE DE -PROCESSO  SELETIVO  COORDENADOR E FORMADOR  MUNICIPAL -PPAIC 2025

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## RESULTADO FINAL· ETAPA 1 e ETAPA 2

Vimos, por meio desta, conforme Edital SME/SUPI Nº 03/2025 que trata da seleção para  a  função  de  Coordenador/Formador  Municipal, divulgar o  resultado  final  das Etapas 1 e 2 dos candidatos classificados que farão  parte do Banco de Selecionados do Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa.

## COORDENADOR MUNICIPAL

| NOME                   | CPF            | ETAPA 1   | ETAPA2   | PONTUAÇ ÃO FINAL   |
|------------------------|----------------|-----------|----------|--------------------|
| Josane de Sousa Veloso | 993.330.403-82 | 55,0      | 94,0     | 149,0              |

## FORMADOR MUNICIPAL

| NOME                             | CPF            | ETAPA 1   | ETAPA2   | PONTUAÇ ÃO FINAL   |
|----------------------------------|----------------|-----------|----------|--------------------|
| Nerijoncia Alves de Araújo Sousa | 652.903.213-49 | 65,0      | 89,7     | 154,7              |
| Edilene Alves de Araújo Oliveira | 917.707.853-53 | 63,0      | 90,0     | 153,0              |
| Dinamáriade Sousa Carvalho       | 008.459.943-01 | 59,0      | 91,0     | 150,0              |

Comissão  de Seleção  Municipal, Portaria nº 04/2025 em 06/10/2025

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~

( : 397.337.183-00

Fredson CPF: 69 45.093-72

~-=- ~Vá- 1 nalúcia  Ferreira de Sousa CPF: 176.977.668-09

*

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE  SEBASTIÃO  LEAL SECREllUllA MUNICIML DE ADMINISTRAÇÃO

m

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## AJA QF RfG§JRQ Qf PAFC98 NO P11f2PZ6

Aos~(vinte cinco) dias do  mês  de setembro de  2025,  presentes  de um lado  o  Munkfplo de 5ebastilo Luf/Pf,  representado pela SRA . MANOELINA  DE  SOUSA  BOllGES, Prefe i ta M un i e i p a 1,  e  de  outro  a  empresa M P DE SANTANA  LTDA.,  com  sede  à Rua Jucy Martins 138 Bairro Água BrancaUruçul-PI  CEP64.860-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n· 00.665,664/0001-70, , representado  pelo  Senhor  MILTON PERtlRA DE SANTANA, brasileiro casado, portador do CPF 398.117.78353 e  RG 1.035.929- SSP-PI,  residente e domiciliado à Rua Jucy Martins 138 Bairro Água  Branca- Uruçuí -PI CEP64.860-000,  simplesmente denominado  PRESTADOR DE SERVIÇOS, firmam apresente ATA OE REGISTRO  OE PREÇO(S),  conforme decl~o. exarada no Processo Licltatório ni 077/2025 referente ao Preglo Eletn\nico n11 026/2025 para R egistro de Preço(sl por um perlodo de 12 (do,el meses .,.."' Realstro de .,\_, para preslilçlo de sen,iços  de -· tnl...\_te --e lnci-.çlo cio nxo hospitalar produzidos pela5 Unidades de Saúde da de  dos Povoados Santa ~ . Tambo&lt;II, Jiboia ·  " -locallDdos na zona rural deste Munldplo de -Lul,-., o perlodo de 12 (-1 meses, conforme especificações  mínimas definidas no Anexo 1  - do Termo de Referência , tudo, em conformidade nos termos do Decreto federal 10.024 de 20 de setembro de 2019, da Lei Comp~mentar n· 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Municipal n· 039/2021, apllc.ando-se, os termos da Lei nR 14.133/2021, e as exigências  estabelecidas neste Edrtal. .. ~

- 9.1. Contratação  de  empresa  \_. prestaçlo de se~  de coleta, tninsporte, tnitamento e lnclneraçlo do lbco hospitalar produzidos .,..\_  Unidades de Saúde da -e dos -Santa ~. "Tamboril, Jiboia ·  " - locallzados na zona ......,1  Munldplo de Sebastllo Leal, du-o perfodo de 12 (doze) meses, conforme especiffcações  e demais ex~ncias previstas neste edital e seus anexos, como se aqui estivessem transcritos:
- 9.2. A existência  de preços  registrados não Impede que a Administraçao efetue contratações  diretas, sempre que julgar conveniente e oportuno, por meio de processo llcitatório específico,  ou diretamente, respeitando o disposto em lei e assegurado o direito de preferê ncia ao beneficiário  do presente Registro em igualdade de condições .

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10.1.

## ~

O preço relativo ao objeto encontra-se especificado abaixo.

|                                                                                                            |                                                                             |                                                                             |                                                                             | :ALOR :roTAl DO MES   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------|
| rte,tnta do ll•o '-PIia~ serviço u- cldacle e nta Ff, Tamboril local- e Munldplo 1, durante o, doz.e meses | KG                                                                          | soo                                                                         | 10,407                                                                      | 5.203,30              |
|                                                                                                            |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 5.203,3               |
| ALOR TOTALPARA PERIODO ( sessenta e dois mil e quatrocentos e quarenta eais                                | ALOR TOTALPARA PERIODO ( sessenta e dois mil e quatrocentos e quarenta eais | ALOR TOTALPARA PERIODO ( sessenta e dois mil e quatrocentos e quarenta eais | ALOR TOTALPARA PERIODO ( sessenta e dois mil e quatrocentos e quarenta eais | 62.440,               |

- 10.2. Os preços propostos serão  considerados completos e abrangem todos os encargos de natureza t ributária, social, previdenciêi ria, de administração, lucros, transportes de material, de pessoal e qualquer outra despesa não especificada no Edital e seus Ane·os.

## 11. po RENUSJE

- 11.1. O critério  de  reajuste,  que deverá  retratar a variação  efetiva  do custo de produção , admitida a adoção  de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista  para apresentação  da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir até  a data do adimplemento de cada parcela;
- 11.2. Ourante a vigênci a do contrato os preços se manterão fhcos e ir  reajustáveis , respeit.ado o interregno mínimo de 01 {um) ano, salvo os casos constantes do art. 124; li, alínea  d, da L ei n· 14.133/21.
- 11.3. O preço registrado, depois de atualizado, n3o poder.i ser superior ao praticado no mercado.

## U. QOS PftAZQS

A Ata de Registro de Preços, ora firmada entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL Detentora(s),  tera  validade  de  12  (dozel  meses, a  partir  da publicaçào  no  Diario Oficial  dos Municípios,  podendo  ser  prorrogada,  por  até Idêntico  perlodo,  desde  que  haja  Interesse  da Administração  e aceitação das partes conforme.

## ~ QOS HBYIC,OS

- 13.1. O(s)  serviços  decorrente(sl da  presente ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS, sera  (ão)  formali,ado(sl mediante a emissão  e entrep, ao PRESTADOR DE SERVIÇO , do Empenho de Compras e/ou Contrato de prestação de serviços;
- 13.2. cada  fornecimento  deverá ser  efetuado  mediante  ordem  escrita  da  unidade  requisitante do ANUENTE, a qual devera conter os seguintes dados: data, valor unitá rio do produto, quantidade coletada, local para entrega, carimbo e assinatura do respan~vel.

## U. QOS M§AMENJOS

- 6.1 A nota fiscal/fatura  deverá ser  apresentada pela Contratada ao responsável pelo recebimento do  bem  ouserviço.
- 8.10. O ATESTO na nota fiscal e o respectivo PAGAMENTO será  efetuado nos seguintes prazos, de acordo c.om o valor da despesa:
- 6.10.1. Despesa maior que R$ 8.000,00:
- e) prazo ~)timo para atesto; 05 dias úteis  contados da apresentaçã o da nota fiscal;
- dl prazo para papmento: até o  300 dia útil  contado do atesto  na nota fiscal/fatura pelo responsável  pelo recebimento do bem ou serviço.
- 6.10.2. Despesa Igual ou menor que R$ 8.000,00:
- e) prazo máximo para atesto: 02 dias úte is contados da apresentação  da nota fiscal;
- d) prazo para papmento: até  o 300 dia útil  contado da apresentação da nota fiscal/fatura.
- 1.11. O pagamento será  creditado em nome da Contratada, mediante ordem bancár ia em conta corrente por ela indicada ou por melo de ordem bancár ia para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas às  condições  estabelectdas no Edital.
- 6.12. O papmento, mediante a emissão  de qualquer modalidade de ordem bancária , sera  realizado desde que a contratada efetue a cobrança  de  forma a permitir o cumprimento das exigências  legais, principalmente no que se refere às retenções  tributárias .
- 6.13. A  Contratada,  optante  pelo  Simples,  deverá  apresentar, juntamente  com  a  nota  fiscal/fatura; declaração,  oonforme  modelo  constante  do  Ane,co IV  da Instruçã o Normativa  SRF nv 480,  de 15/12/2004, Substituído peloAnexo IV constante da IN RFB n· 791, de 10 de dezembro de 2007. caso não o faça, ficará  sujeita à retenção de imposto e contribuições, de acordo com a referida Instrução.
- 6.1.t. A nota fiscal/fatura que  contiver erro sera devolvida à Contratada para retfflcaç.ão e reapresentaçã o. acrescendo-se, no prazo fixado no Subltem 6.2r os dias que se passarem entre a data da devolução e a data da reapresentação.
- 8.15. O pagamento fica condicionado à prova de regularidade perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal; a Previdência  Social, FGTS e Justiça do Trabalho.

(Continua na próxima página)

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