LRF — Ribeiro Gonçalves (30/04/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | R$ l               |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Atéo Bimestre      |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 71.100.000,00      |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 71.100.000,00      |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 13.774.511,71      |
| Défic it Orçamentário                                                             | Défic it Orçamentário                                                             | Défic it Orçamentário                                                             | 0,00               |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | 0,00               |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | Até o Bimestre     |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 71.100.000,00      |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 0,00               |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 71.100.000,00      |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 9.802.642,08       |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 9.266.422,42       |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 8.798. 171,38      |
| Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | 4.508.089,29       |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | Até o Bimestre     |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 9.802.642,08       |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 9.266.422,42       |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | Atéo Bimestre      |
| Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | 81.636.064,25      |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites de Endividamento       | 81.286. 150,15     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | 79.954.097,97      |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | Atéo Bimestre      |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Receitas Previdenciá rias Realizadas                                              | Receitas Previdenciá rias Realizadas                                              | Receitas Previdenciá rias Realizadas                                              | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00               |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00               |
| Despesas Previdenciári as Liquidadas                                              | Despesas Previdenciári as Liquidadas                                              | Despesas Previdenciári as Liquidadas                                              | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00               |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                      | Resultado Apurado até o Bimestre                                                  | %em Relação à Meta |
|                                                                                   | (a)                                                                               | (b)                                                                               | (b/a)              |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | -6.508,18                                                                         |                    |
|                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   | 0,00               |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇ ALVES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR                               | Inscrição     | Cancelamento Atéo Bimestre                              | Pagamento Atéo Bimestre                                 | R$ Saldo a Pagar                                        | l                                                       |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 192.462,66    | 0,00                                                    | 182.462,66                                              | 10.000,00                                               | 10.000,00                                               |
| Poder Executivo                                                                       | 182.462,66    | 0,00                                                    | 182.462,66                                              | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Legislativo                                                                     | 10.000,00     | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 10.000,00                                               | 10.000,00                                               |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                        | 1.017.418,59  | 0,00                                                    | 466.544,53                                              | 550.874,06                                              | 550.874,06                                              |
| Poder Executivo                                                                       | 991.882,55    | 0,00                                                    | 466.544,53                                              | 525.338,02                                              | 525.338,02                                              |
| Poder Legislativo                                                                     | 25.536,04     | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 25.536,04                                               | 25.536,04                                               |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| TOTAL                                                                                 | 1.209.881,25  | 0,00                                                    | 649 007,19                                              | 560 874,06                                              | 560 874,06                                              |
|                                                                                       | Valor Apurado | Limites                                                 |                                                         |                                                         |                                                         |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -                                 | atéo          | Bimestre Constitucionais Anuais                         | Bimestre Constitucionais Anuais                         | Bimestre Constitucionais Anuais                         | Bimestre Constitucionais Anuais                         |
| MOE                                                                                   |               | % Mínimoa Aplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exercício | % Mínimoa Aplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exercício | % Mínimoa Aplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exercício | % Mínimoa Aplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exercício |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 842.350,99    | 25,00                                                   |                                                         | 7,73                                                    | 7,73                                                    |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bá sica     | 1.149.866,89  |                                                         | 70,00                                                   | 36,04                                                   | 36,04                                                   |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil    | 218.981 ,09   |                                                         | 50,00                                                   | 35,16                                                   | 35,16                                                   |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 0,00          |                                                         | 15,00                                                   | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                |               | Valor Apurado atéo                                      | Bimestre Saldo                                          | Não Realizado                                           | Não Realizado                                           |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |               | 0,00                                                    |                                                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Despesa de Capital Liquida                                                            |               | 683.210,70                                              |                                                         | 6.315.789,30                                            | 6.315.789,30                                            |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS                                        | RECURSOS      | Valor apurado atéo Bimestre                             |                                                         | Saldo a Realizar                                        | Saldo a Realizar                                        |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |               | 0,00                                                    |                                                         | 100.000,00                                              | 100.000,00                                              |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |               | 0,00                                                    |                                                         | 75.000,00                                               | 75.000,00                                               |
| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                        | atéo Bimestre |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                       |               | % Mínimoa Aplicar %                                     | Aplicado atéo Bimestre                                  | Aplicado atéo Bimestre                                  | Aplicado atéo Bimestre                                  |
|                                                                                       |               | no Exercício                                            |                                                         |                                                         |                                                         |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de              |               | ExercícioCorrente                                       | ExercícioCorrente                                       | ExercícioCorrente                                       | ExercícioCorrente                                       |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |               |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                       |               |                                                         |                                                         |                                                         | 0,00                                                    |
|                                                                                       |               | Valor Apurado no                                        | Valor Apurado no                                        |                                                         |                                                         |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE                                           |               |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| PPP                                                                                   |               |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                       |               | 15,00                                                   |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                       | 1.512.461 ,66 |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                       |               |                                                         |                                                         |                                                         | 13,87                                                   |
|                                                                                       | impostos      |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |

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