Decreto — Antonio Almeida (15/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxIX
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Id:089B937434A7F7F4
Prefeitura DE
Prefeitura DE
CNPJ N 06.554.018/0001-11
CNPJ N 06.554.018/0001-11
Secretaria DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO
Decreto N 004/2025.
EXTRATO PARA PUBLICACAO
Dispoe sobre a criacao e regulamentacio do Centro de
Informatica e Pesquisa Educacional no ambito do Município de
Prefeitura Municipal DE ANTONIO ALMEIDA/PI
Antonio almeida e da outras providencias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001/2025 - CPL/PMAA
O PREFEITO DO Município DE ANTONIO ALMEIDA-PI, no uso das atribuig8es que lhe
PREGAO ELETRONICO N 001/2025
confere a Lei Organica do Município, e considerando a importancia da implementacao de politicas
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 001/2025
publicas voltadas para a inovacao, o desenvolvimento tecnologico e a educacao,
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE ANTONIO ALMEIDA/PI (CNPJ n 06.554.018/0001-11)
CONTRATADA: EDUCA ACAO - DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL, (CNPJ no
DECRETA:
36.336.074/0001-40)
Art. 1 Fica criado o Centro de Informatica e Pesquisa Educacional (CIPE), orgao da administracao
OBJETo: Contratacao De Empresa Especializada Para Capacitacao De Professores Na Jornada Pedagogica
direta, vinculado a Secretaria Municipal de Educagao, com a finalidade de promover o uso das
2025, em Atendimento As Necessidades Da Prefeitura Municipal De Antonio Almeida/PI..
tecnologias da informacao e comunicacao (TIC) no processo educacional, bem como incentivar a
VALOR GLOBAL: R$ 40,000,00 (quarenta mil reais).
pesquisa cientifica e a inovacao na area de ensino.
PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 13 de Janeiro de 2025
Art. 2 Sao objetivos do CIPE:
1 - Desenvolver e implementar programas e projetos de integracao das tecnologias educacionais nas
escolas publicas municipais;
II - Promover a capacitacao e o treinamento de professores e demais profissionais da educacao no
MARCELO'TOLEDO LAURINI
uso pedagogico das tecnologias;
Prefeito Municipal
III Incentivar a pesquisa e a producao de conteudos digitais educativos para apoiar a aprendizagem
dos alunos;
IV - Estabelecer parcerias com instituigoes de ensino, universidades, e empresas do setor de
Id:125279BEC36DF909
tecnologia para o desenvolvimento de solugoes inovadoras na educacao;
V - Acompanhar, avaliar e fornecer suporte tecnico aos professores e escolas no uso de recursos
Prefeitura DE
tecnologicos.
ANTONIO ALMEIDA-PI
Art. 3 A administracao do CIPE sera exercida por uma equipe tecnica composta por um
CNPJ N 06.554.018/0001-11
Coordenador, a ser nomeado pelo Prefeito Municipal, e um corpo tecnico composto por
profissionais especializados nas areas de educacao e tecnologia.
Secretaria DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS
Art. 4 O CIPE dispora de recursos financeiros provenientes do Orçamento Municipal, bem como de
Portaria N. 036/2025.
parcerias com empresas, fundagoes e instituigoes voltadas a educacao e tecnologia, sendo estes
aplicados em projetos, programas e agoes relacionadas aos seus objetivos.
Concede Licenga Para Tratar de Interesses
Particulares a servidora Municipal, conforme
Art. 5 O CIPE devera elaborar um Plano de Acao anual, com metas, indicadores de desempenho e
especifica, e da outras providencias.
prazos para o desenvolvimento e implementacao de seus programas e projetos, que sera submetido
O PREFEITO DO Município DE ANTONIO ALMEIDA, ESTADO
a aprovacao da Secretaria Municipal de Educagao e do Prefeito.
DO Piauí, no uso de suas atribuigoes e com base no Art. 86, IncisoVII, Art. 99, Secao
II, da Lei Municipal n 117/2005 de 29/12/2005 -- Regime Juridico Administrativo dos
Servidores Publico da Administracao Direta, das Autarquias e das Fundacoes Publicas do
Prefeitura DE
Município de Antonio Almeida/PI.
NTO
CNPJ N 06.554.018/0001-11
RESOLVE:
Art. 1 - CONCEDER, ao Servidor Municipal Sr. EDIVAN PEREIRA DE AGUIAR,
Secretaria DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO
portador do CPF: 845.580.403-34, LICENCA PARA TRATAR DE INTERESSE
PARTICULAR, por ate 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneragao, de acordo com
Art. 6 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em
as especificagoes da Lei.
contrario.
Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicacao, revogando
Gabinete do Prefeito Municipal de Antonig/lmeida (PI), em 10 de janeiro de 2025.
eventuais disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ant?
wwwm
gnio Almeida, em 02 de janeiro de 2025.
MARCELO TOLEDO LAURINI
Prefeito Municipal
MARCELO TOLEDO LAURINI
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se:
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se:
Franklin Peeira dos Santos
Secretario de Administracao
Franklin Pekeita dos Santos
Secretario de Administracac
Numerado, registrado e publicado o presente Decreto, no mural da Prefeitura e em
outros locais publicos do Município nesta data; eno jonal "Diario Oficial dos Municipios"
Numerada, registrada e publicada a
ente Portar
Marcelo Leal Costa
Chefe de Gabinete do Prefeito
Marcelo Leal Costa
Chefe de Gabinete do Prefeito
A divulgacao virtual dos atos municipais.