Decreto — Antonio Almeida (02/06/2025)

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1  PREFEITURA DE

## ANTONIO AlMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO , FINANÇAS E PLANEJAMENTO

DECRETO N" 017/2025.

Deji11e o  Valor da  Terra Nua (VTN), no exercí cio 2025, nos t ermos da instruçã o norttWtiva da Receita Federal do Brasil nº  1.87712019, para Jin. t  de arbitramento da  base de cd/culo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

MARCELO TOLEDO LAURINI, Prefeito  Municipal  de  Antônio  Almeida,  Estado  do Piauí, no uso de suas atribuições  legais que lhe são  conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Instrução  Normativa da Receita Federal  do Brasil nº  1.877/2019, que determina que os Municíp ios, em razão do convê nio assinado, deverão anualmente fixar e encaminhar o Valor da Terra Nua - VTN - para fins de fiscalização  do lTR;

CONSIDERANDO o lançamento do VTN e sua homologação por meio do sistema eletrônico da Receita Federal do Brasil (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte);

CONSIDERANDO, o padrão  adotado pela referida Instrução  Nonnativa da Receita Federal do Brasil Nº  1.877/201  9;

## DECRETA:

Art. l º Ficam estabelecidos os valores da Terra Nua - VTN, por hectare, para serem utilizados como base de cá lculo dos impostos no Municí pio de Antônio Almeida - PI, para o ano de 2025, nos seguintes termos·

| Característi ca                      | Valor por hectare                         |
|--------------------------------------|-------------------------------------------|
| 1- Lavoura - aptidão boa             | R$ 8.000 00 Coito mil reais).             |
| II - Lavoura - aptidão reizular      | R$ 6.000,00 (seis mil reais).             |
| Ili - Lavoura - aotidão restrita     | R$ 3.500 00 (trêsmil e ouinhentos reais). |
| IV - Pastagem Plantada               | R$ 5.000 00 (cinco mil reais).            |
| V - Silvicultura ou Pastagem Natural | R$ 3.000,00 (trêsmil reais).              |
| VI - Preservacão de Fauna eFlora     | R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).     |

Arl. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições  em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Antonio Almeida (PI), em 30 de maio de 2025.

MARCELO TOLEDO

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Oklo,,:2025..0,JOJl:I0'.29-0l 'OO'

Registre-se, Publique-se e Cumpra-5e; FRANICLINPEN:IRAOOS ===.., SANTOS.~16600SO)S9 Wll'OYl-~ -lWU!Uilll:10.01-0)'00' Franklin Pereira dos Santos Secretár io de Administração

MARCELO TOLEDO LAURJNJ Prefeito Municipal

. Numerado,  registrado  e  publicado  o  presente  Decreto,  no  mural  da  Prefeitura e em  outros locais púb l icos do municipio nesta data; e no jornal " Diá rio Oficial dos M unicipios".

Marcelo Leal Costa Chefe de Gabinete do Prefeito

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## EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2025- CPL/PMAA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

037/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 058/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔ NIO ALMEIDA/PI (CNPJ n° 06.554.018/0001-11 )

CONTRATADA: NATUSAMBIENTAL LTDA, (CNPJ nº 12.710.740/0001 -09)

OBJETO: Contratação de  empresa  especializada  para  prestação de  serviços  contínuos  em  Coleta, transporte,  tratamento e destinação  final dos  resí duos de serviços  de  saúd e do  Grupos "A"', 00 B"'  e " E"' conforme RDC nº222/2018.

VALOR MENSAL: Valor mensal de R$ 3.977,60 (três  mil quinhentos e setenta e sete reais), totalizando R$ 47.731,20 (trinta mil duzentos e oitenta e nove reais e  vinte centavos) ao final do contrato.

PRAZO DE VIGÊNCIA:

12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2025.

MARCELO TOLEDO LAURINI Prefeito Municipal

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PREFEITURA DE

## ANTONIO AlMEIDA-PI CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

AVISO DE LICITAÇÃO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  070/2025 - CPL/PMAA PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº  021/2025

O MUNICÍPIO DE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI, situado na Praça Agostinho Varão,  nº 57, Centro,  em Antônio Almeida/PI, por meio da  Agente de Contratação  e Equipe de Apoio, designados através da Portaria nº 030/2025 - GAB/PMAA. de 08 de janeiro de 2024, nos termos da Lei Federal 14.133/21, bem como pelas disposições  do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:

- ❖ OBJETO: Contratação  de empresa especializada para  a aquisiçã o de 01  (um) veículo devidamente adaptado  e  equipado  para  a  utilização  como  ambulância,  em  atendimento  às  necessidades  da Prefeitura municipal  de  Antônio  Almeida/PI  e  sua  respectiva  Secretaria  de  Saúd e,  conforme especificações  e quantitativos constantes no Termo de Referê ncia.
- ❖ MODALIDADE: Pregão  Eletrônico
- ❖ TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço
- ❖ ADJUDICAÇÃO: Global
- ❖ MODO DE DISPUTA: Aberto
- ❖ INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04 de junho de 2025, às 09 h e 00 mln
- ❖ ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16 de junho de 2025, às 09 h e 00 min
- ❖ INÍCIO DA SESSÃO  DE DISPUTA DE PREÇOS : 16 de junho de 2025, às 09 h e 10 min
- ❖ PLATAFORMA: BBMNET Licitações - Bolsa Brasileira de Mercadorias- b.ttps·/Joovobbmnet com br/
- ❖ ACESSO AO EDITAL: https://novobbmnet.com.br/, https://antonioalmeida.pi.gov.br/, https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://sistemas.tce.pi.gov.br/ licitacoesweb/mural

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cptantonioalmeide@gmail com ou na sala do Departamento de Licitaçõ es e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Antônio Almeida/PI, situada nesta cidade na Praça Agostinho  Varão,  nº 57, Centro, em Antônio Almeida/PI, CEP: 64.855-000, de segunda à sexta-feira (dias ú teis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Antônio Almeida/PI, 30 de maio de 2025.

Pedro Mateus Santana da Silva Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 064/2D25/CPC/PMAUPI.

Processo Administrativo nº 047/2025.

Adesã o Pregã o Eletrônico SRP nº 002/2025 - PMME-PI X PMAL-PI - Ata de Registro de Preço 001/2025 - SRP - PMME-PI - Ato de Cooperação Técnica nº 002/2025-PMME-PlxPMAL-PI.

Objeto:  Contrataçã o  de  Empresa  Especializada  para  a  Prestaçã o  de Serviços de locaçã o, montagem  e  manutenção  de  estruturas  para  eventos,  incluindo  tablados,  palcos,  tendas, estandas,  grades,  fechamentos  e  alumí nios,  banheiros  quími cos,  geradores  de  energia, climatizadores, sistemas de iluminação , painéi s de led e sonorização  completa, para atender às necessidades da administração  do Município de Alto Longã  - PI.

Contratante: MUNICIPIO DE ALTO LONGA /PI, CNPJ nº 06.554.323/0001-03.

Contratado: A FERNANDES  DE  PAIVA  LTDA  (ESTRUTURARTE)  EPP,  CNPJ  nº 24.110.987/0001-65, com sede na Rua Primeiro de Maio, nº 2808, bairro: Primavera, Teresina. - PI, CEP: 64.003-715, representado pela Sr". ALEXSANDRA FERNANDES DE PAIVA, CPF: ···.541.523-**.

Valor Global: Lote 1:  R$ 346.133,40 (trezentos e quarenta e seis mil cento e trinta e trê s reais. e  quarenta centavos), Lote li : R$ 31.222,50 (trinta  e  um mil duzentos e vinte e  dois reais e· cinquenta  centavos),  Lote  Ili:  R$  39.139,92 (trinta  e  nove  mil  cento e  trinta  e  nove  reais  e noventa e dois centavos), Lote IV: R$ 209.548,68 (duzentos e nove mil quinhentos e quarenta. e oito reais e sessenta e oito centavos), Lote 5: R$ 127.138,40 (cento e vinte e sete mil cento e trinta e oito reais e quarenta centavos).

Assinatura: 30 de maio de 2025.

Vigência:  12 (doze) meses.

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recursos Próprios/ ICMS/ Tributos. e Outros.

BELAUTO MOREIRA TORRES Prefeito Municipal Contratante

A FERNANDES DE PAIVA L  TDA (ESTRUTURARTE) - EPP, CNPJ nº 24.110.987/0001-65 Contratado www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais