LRF — Guadalupe (16/04/2025)

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Página  Ide 5

RS  I

| RECEITAS Rl!SULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e212-A da Co111C11a1r1e 1'-.i)                                        | RECEITAS Rl!SULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e212-A da Co111C11a1r1e 1'-.i)   | RECEITAS Rl!SULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e212-A da Co111C11a1r1e 1'-.i)   |
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| RECEITA RESULTANTE DEIMPOSTOS                                                                                    | PRBVISÃO A1UALIZADA (a)                                                     | RECEITAS RBALIZADAS JANAFEV                                                 |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                           | 2.860.000,00                                                                | 591.856,04                                                                  |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- lPTU                        | 100.000,00                                                                  | 14.244,11                                                                   |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                          | 40.000,00                                                                   | 400,00                                                                      |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                     | 920.000,00                                                                  | 234.754,56                                                                  |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                               | 1.800.000,00                                                                | 342.457;37                                                                  |
| 2- RECEITA OE TRANSFEIUlNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                           | 30.281.000,00                                                               | 6.468.685,02                                                                |
| 2.1- Cota-ParteFPM                                                                                               | 16. 100.000,00                                                              | 3.898.582,47                                                                |
| 2.1.1- Parcela referente àCF, art. 159, I, alinea                                                                | 13.900.000,00                                                               | 3.898.582,47                                                                |
| B 2.1.2- Parcela refercnteàCF, art. 159, l, alíneaDe E                                                           | 2.200.000,00                                                                | 0,00                                                                        |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                             | 13.600.000,00                                                               | 2.193.638,66                                                                |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                   | 16.000,00                                                                   | 1.201,47                                                                    |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                              | 45.000,00                                                                   | 14.796,68                                                                   |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                             | 520.000,00                                                                  | 360.46S,74                                                                  |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                         | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |
| 2.7- Outras Transferincias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfer!ncias Constitucionais | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( ! + 2)                                                                | 33.141.000,00                                                               | 7.060.541,06                                                                |
| 4- TOTAL DESTINADOAO FUNDEB - 20% OE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                          | 5.616.200,00                                                                | 1.293.736,91                                                                |
| 5- VALOR MfNIMO ASERAPLICADO ALÉM 00VALORDESTINADO AO FUNDEB - 5% OE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +          | 2.669.050,00                                                                | 471.398,26                                                                  |
| (2.5) + (2.7)) + 25% OE (( 1.1 ) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))                                      |                                                                             |                                                                             |

| Ji'lJNDEB                                                      | Ji'lJNDEB                | Ji'lJNDEB                  |
|----------------------------------------------------------------|--------------------------|----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NOEXERclCIO                       | PRBVISÃO ATIJALIZADA (a) | RECEITASRBALIZADAS JANAFEV |
| 6-TOTALDAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS                        | 21 .000.000,00           | 4.897.096,16               |
| 6.1- FUNDES - Impostos e Transfed:ncias de lmpos1os            | 11.500.000,00            | 2.438.931,41               |
| 6. 1.1- Principal                                              | 11.380.000,00            | 2.417.909,06               |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 120.000,00               | 21.022,35                  |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | 0,00                     | 0,00                       |
| 6.2- FUNDES - Complementação da União - VAAF                   | 4.400.000,00             | 1.152.258,60               |
| 6.2.1- Principal                                               | 4.400.000,00             | 1.152.258,60               |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 0,00                     | 0,00                       |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                     | 0,00                     | 0,00                       |
| 6.3- FUNDES - Complementação daUnião - VAAT                    | 4.500.000,00             | 1.250.012,08               |
| 6.3.1- Principal                                               | 4.500.000,00             | 1.250.012,08               |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     |                          | 0,00                       |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | º·ºº 0,00                | 0,00                       |
| 6.4- FUNDES - Complementação da União - VAAR                   | 600.000,00               | 55.894,07                  |
| 6.4.1- Principal                                               | 600.000,00               | 55.894,07                  |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 0,00                     | 0,00                       |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                     | 0,00                     | 0,00                       |
| 7- RESULTADO LIQuroo DAS TRANSFEIUlNCIAS DO FUNOEB (6.1.1 • 4) | 5.763.800,00             | 1.124.172,15               |

## ld:09FED9048D7D30EF

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| RREO- Anexo 7(LRF,art. 53, inciso V)             |                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   |                                 |                                 |                                 |                                 |                                 |                                 |                                 | RS 1       |
|--------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|------------|
|                                                  | ltBSTOS APAOARPltOCIISSAOOS BNÃO PllOCBSSA1lOS IJQOD>AllOSBMBXBRdCIOS ANTI!RIORBS | ltBSTOS APAOARPltOCIISSAOOS BNÃO PllOCBSSA1lOS IJQOD>AllOSBMBXBRdCIOS ANTI!RIORBS | ltBSTOS APAOARPltOCIISSAOOS BNÃO PllOCBSSA1lOS IJQOD>AllOSBMBXBRdCIOS ANTI!RIORBS | ltBSTOS APAGARNÃO PltOCIISSAOOS | ltBSTOS APAGARNÃO PltOCIISSAOOS | ltBSTOS APAGARNÃO PltOCIISSAOOS | ltBSTOS APAGARNÃO PltOCIISSAOOS | ltBSTOS APAGARNÃO PltOCIISSAOOS | ltBSTOS APAGARNÃO PltOCIISSAOOS | ltBSTOS APAGARNÃO PltOCIISSAOOS |            |
| PODER/ORGÃO                                      |                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   |                                 |                                 |                                 |                                 |                                 |                                 |                                 |            |
| RESTOS APAOAR (EXCETO llffllA-ORÇAMBNTÁRIOS) (1) |                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   |                                 |                                 |                                 |                                 |                                 |                                 |                                 |            |
| OI PODBRU!OISLATIV                               |                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   |                                 |                                 |                                 |                                 |                                 |                                 |                                 |            |
| 0206 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO                 | 17.780,00                                                                         | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              | 17.780,00                       | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 17.780,00  |
| 0207 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE                    | 0,00                                                                              | 191.278,94                                                                        | 0,00                                                                              | 189.668,21                      | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 189.668,21 |
| 0208 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO EDESENV. SOCIAL | 4.117,10                                                                          | 22.320,00                                                                         | 0,00                                                                              | 26.437,10                       | 0,00                            | 7.562,00                        | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 7.562,00                        | 33.999,10  |
| ltBSTOS APAGAR(INI'ltA-ORÇAMBNT OS) (II)         | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            |            |
| PODER LSGISLATIVO                                | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00       |
| 01 02 PODERl!Xl!CIITIVO                          | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00       |
| TOTAL                                            | 21.89710                                                                          | 236                                                                               |                                                                                   | 256.6"                          |                                 | 11.207 7                        | 00                              |                                 |                                 | 11.2076                         | 267.863    |

JESSE JAMES LIMA MIRANDA 923.663.923-20 PREFEITO MUNICIPAL

GEORGE FERNANDES LIMA

009.000.373-00

SEC. MUNICIPAL DE FfNANÇAS

FONTE: SCPI • Contabilidade (9.50.29.1248), PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

## ld:07384E13D26930Fl

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

CONCEITO ESCRITÓRIO CONTÁ BIL LIDA

25.202.820/0001-97

CONTADOR CRC PI -

506/0

ROMÁRIO  SANTOS CELESTINO

010.742.913-60 CHEFE DA CONTROLADORIA

<!-- image -->

<!-- image -->

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM l!Xl!RCICIOS AKl'l!RIORES E  NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUP

VIT

8.1- SUPER.ÁVIT  DO EXERCfCIO lMBDlATAMENTEANTERIOR

8.2- SUPeRÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES OISPON(VEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

Página  2 de 5

RS  1

271.906,8)

271.906,83

0,00

5.169.002.99

| DESPESASCOM RECURSOS DO PUNDEB               | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (o)   | Dl!SPl!SAS BMPIINIIADAS JANAPBV (d)   | DIISPl!SAS LIQUIDADAS JANAPBV (O )   | DBSP13SAS PAGAS JANAPEV (1)   | INSCIUTAS l!M lll!8TOS A PAOAR OPROCIISSAD0S (a)   |
|----------------------------------------------|---------------------------|---------------------------------------|--------------------------------------|-------------------------------|----------------------------------------------------|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COMRECURSOS DO FUNDEB | 20.983.000,00             | 3.062.088,40                          | 3.062.088,40                         | 3.062.088,40                  | 0,00                                               |
| 10. 1- PROFlSSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA     | 16.522.000,00             | 2.953.209,.31                         | 2.953.209,.31                        | 2.953.209,.31                 | 0,00                                               |
| 10.1.1- Educaçlo Infantil                    | 4.597.000,00              | 435.956,43                            | 435.956,43                           | 435.956,43                    | 0,00                                               |
| 10.1.2- Eruino Fundamental                   | 11.923.000.00             | 2.517.232.88                          | 2.51 7.232.88                        | 2.517.252.88                  | 0,00                                               |
| 10.1.3- Educaçlo de Jovens e Adultos         | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                          | 0,00                                               |
| 10.1.4- Educação Especial                    | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                          | 0,00                                               |
| 10.1.5- AdminismçioGcnl                      | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                          | 0,00                                               |
| 10.2-Otn"RAS DESPESAS                        | 4.461.000,00              | 108.879,09                            | 108.879,09                           | 108.879,09                    | 0,00                                               |
| 10.2.1- Educaçlo Infantil                    | 1.767.000,00              | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                          | 0,00                                               |
| 10.2.2- Ensioo tundamental                   | 2.694.000,00              | 108.879,09                            | 108.879,09                           | 108.879,09                    | 0,00                                               |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos         | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                          | 0,00                                               |
| l0.2.4- Educação Especial                    | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                          | 0,00                                               |
| 10.2.5- Administração                        | 0,00                      |                                       |                                      |                               | 0,00                                               |
| Geral                                        |                           | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                          |                                                    |
| 10.2.6- Trentportc (Escolar)                 | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                          | 0,00                                               |
| 10.2.7- Outras                               | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                          | 0,00                                               |

| INDICADORESDOnJNDD                                                                                         | INDICADORESDOnJNDD   | INDICADORESDOnJNDD   | INDICADORESDOnJNDD          | INDICADORESDOnJNDD                              | INDICADORESDOnJNDD                              | INDICADORESDOnJNDD                                         |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|-----------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| Dl!SPl!SASCUSTEADASCOMRl!Cl!ITAS DOPUNDBBRl!CBIIIDASNO l!Xl!1ldclO                                         | -­ JANAPEV (d)       | -­ JANAPEV (• )      | DIIIPIISASPAGAI JANAPBV (1) | INICIUTASBM US'l'OSA PAO.U NÃO PllOCBMADOII (a) | INICUJ'AIDC ltDTOI APADARNÃOPIWC. - ­ • --)(li) | ~■IADM ■ll VALQaall'.NJTUl'AL Do\lUCIIITM---. NO..-:lao(I) |
| 11· TOTAL DAS Ot:SPliSAS CUSTliADAS COM IWCURSOS DOfl\JNOHB RJ::Cl!UlDAS NO HXER CIO                       | 3.062.088,40         | 3.062.088,40         | 3.062.088,40                | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                                       |
| 11,1· Tocai da$~~Inda$comFVNDBB•lmpg'51<N e TnD.fcrhias de lmpow.llf                                       | 1.332.878,42         | 1.332.878,42         | 1.332.878,42                | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                                       |
| 11.2-TOW dn Dopesu cus1eaduoomFUNDEB - Complcmenteçio da Unilo . VAM                                       | 1.027.758.59         | 1.027.758,59         | 1.027.758,:59               | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                                       |
| 11.l• Tocai da DcspcsuawnducomFUNDES . Compkmcnmçloda Unilo . VAAT                                         | 670.598,38           | 670.598,38           | 670.598,38                  | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                                       |
| 11.4-Tou.l das Detpetas C\lllCMU oom FUNDEB . Compkmcntaçioda Uniio. VAAR                                  | 30.853,01            | 30.853,01            | 30.853,01                   | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                                       |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FIJNDBD COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃ O BÁS ICA                                    | 2.953.209,31         | 2.953.209,.31        | 2.953.209,.31               | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                                       |
| 1)· TOTALDAS DESPESAS CUSTEADAS COM FVNDBB • COMPLEMENTAÇÃ O DA UNlÃO • VAAT                               | 435.956,43           | 435.956,43           | 435.956,43                  | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                                       |
| APLICADASNA EOVCACÃ O f'NPANTTL 14. TOTALDAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB . COMPLatBlTAÇÃO DA UNlÃO. VAAT | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                                       |

APLICADAS BM DESPESA DBCAPITAL

| INDICADORBS- Art. 212-A, inoioo XI e f 3" - ComlituiçloFedonl2                                   | VALORBJCIOIDO (J)   | VALOR APLICADO (Ir.)                          | VALORCONSIDERADOAPÓS DEDUçQES(I)                       | %APLICAD010 (m)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------------------------------|--------------------------------------------------------|-------------------|
| 15- Mlnimo de 70" /4 do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educaçlo Básica               | 3.388.841,46        | 2.953.209,3 1                                 | 2.9.53.209,31                                          | 61,00             |
| 16- Percentual da Complcmentaçloda Unilo ao FUNDES • VAAT na Educação lníh ntil (INDICADOR T EI) | 625.006,04          | 435.956,43                                    | 435.956,43                                             | 34,88             |
| 17- Mlnimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB • VAAT em De,pesa de Capital              | 187.501,81          | 0,00                                          | 0,00                                                   | 0,00              |
| INDICADOR - An.25, f 3" - Lei ri' 14.113, de 2020 - (Mú.de 10%de 5-'vil)3                        | VALOR PERMITIDO (D) | VALOR NÃO APUCADO (o) VALOR NÃÕ APOs AIUll11! | APLICADO (p) VALOR APLICADO BXCIII). AO MÃX. PBRMIT~q) | %NÃÕ APUCADO (,)  |
| 18- Total da Receita Recebida e nio Aplicada no Exc:rclcio                                       | 489.709,62          | 1.835.007,76                                  | 1.835.007,76 1.345.298,14                              | 37,47             |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

P,gina 3 de S

RS  1

-·-

| INDICADOR-An.25, t V-Lei ri' 14.I 13, de 2020 (Apllcoçlodo8-'vltdel!xen>lclo-)3              | Vllor ele SupodYtl ,..,..dclonoBurclclo - (1)   | Vllor... Aptioodo NoBurclcloAlmior (t)   | Vllor ele SupodYtl ~1· (a)   | VllorApllcodo Ap{loo 1" ~ (v)   | VllorTOlalele!q,. -Apllcodo Ali,. 1'1111ldoBurclclo (w)   | ~ ........ ·-- - -(a)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------|---------------------------------|-----------------------------------------------------------|-------------------------|
| 19- Total das Dcspcsas Custc:adu com Supcri.VIt do FUNDEB                                    | 0,00                                            | 0,00                                     | 0,00                         | 0,00                            | 0,00                                                      | 0,00                    |
| 19. 1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - lmpostos e Transfer!ncias de Impostos       | 0,00                                            | 0,00                                     | 0,00                         | 0,00                            | 0,00                                                      | 0,00                    |
| 19.2- Total das Dcspesa.3 custeadas com FUNDES - Complementação da União (VAAF+ VAAT + VAAR) | 0,00                                            | 0,00                                     | 0,00                         | 0,00                            | 0,00                                                      | 0,00                    |

| DIISPESAS COMMAJlllJTENÇÃO EDJ:SIINVOLVIMIINTODO ENSINO-MDII -CUSTIIADAS COMRIICEITADII IMPOSTOS (IIXCETO nJNDIIB)   | DIISPESAS COMMAJlllJTENÇÃO EDJ:SIINVOLVIMIINTODO ENSINO-MDII -CUSTIIADAS COMRIICEITADII IMPOSTOS (IIXCETO nJNDIIB)   | DIISPESAS COMMAJlllJTENÇÃO EDJ:SIINVOLVIMIINTODO ENSINO-MDII -CUSTIIADAS COMRIICEITADII IMPOSTOS (IIXCETO nJNDIIB)   | DIISPESAS COMMAJlllJTENÇÃO EDJ:SIINVOLVIMIINTODO ENSINO-MDII -CUSTIIADAS COMRIICEITADII IMPOSTOS (IIXCETO nJNDIIB)   | DIISPESAS COMMAJlllJTENÇÃO EDJ:SIINVOLVIMIINTODO ENSINO-MDII -CUSTIIADAS COMRIICEITADII IMPOSTOS (IIXCETO nJNDIIB)   | DIISPESAS COMMAJlllJTENÇÃO EDJ:SIINVOLVIMIINTODO ENSINO-MDII -CUSTIIADAS COMRIICEITADII IMPOSTOS (IIXCETO nJNDIIB)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DEMDE- RECEITAS DE IMPOSTOS BXCBTOFUNDBB (Per Subftmçlo)                                   | DOTAÇÃO ATI!ALIZADA (O)                                                                                              | DBSP1!8AS l!MPIINHADAS JANA PEV (d)                                                                                  | Dl!SPBSAll LIQUIDADAS JAN APEV (e)                                                                                   | DBSP1!8AS PAGAS JANAPEV (1)                                                                                          | l ~ASl!M F;PAOAR                                                                                                     |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DEMOECUSTEADAS COM RECEJTAS OE IMPOSTOS                                     | 5. 763.000,00                                                                                                        | 1.484. 151 ,66                                                                                                       | 814.390,66                                                                                                           | 518.167,90                                                                                                           | 0,00                                                                                                                 |
| 20.1- Educação Infantil                                                                                              | 40.000,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                             | 5. 723.000,00                                                                                                        | 1.484.757,66                                                                                                         | 814.390,66                                                                                                           | 518.167,90                                                                                                           | 0,00                                                                                                                 |
| 20.3- Educaçio de Jovens e Adultos                                                                                   | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 |
| 20.4- Educação Especial                                                                                              | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 |
| 20.5- Administtaçio Geral                                                                                            | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 |
| 20.6- Transponc (Escolar)                                                                                            | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 |
| 20.7- Outras                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 |

| DIISPESASCOMMAJlllJTENÇÃO li DJ:SIINVOLVIMIINTODOENSINO-MDE-CUSTIIADASCOMRIICEITA DE IMPOSTOS ECOMRECIIRIIOSDOnJNDU   | DIISPESASCOMMAJlllJTENÇÃO li DJ:SIINVOLVIMIINTODOENSINO-MDE-CUSTIIADASCOMRIICEITA DE IMPOSTOS ECOMRECIIRIIOSDOnJNDU   | DIISPESASCOMMAJlllJTENÇÃO li DJ:SIINVOLVIMIINTODOENSINO-MDE-CUSTIIADASCOMRIICEITA DE IMPOSTOS ECOMRECIIRIIOSDOnJNDU   | DIISPESASCOMMAJlllJTENÇÃO li DJ:SIINVOLVIMIINTODOENSINO-MDE-CUSTIIADASCOMRIICEITA DE IMPOSTOS ECOMRECIIRIIOSDOnJNDU   | DIISPESASCOMMAJlllJTENÇÃO li DJ:SIINVOLVIMIINTODOENSINO-MDE-CUSTIIADASCOMRIICEITA DE IMPOSTOS ECOMRECIIRIIOSDOnJNDU   | DIISPESASCOMMAJlllJTENÇÃO li DJ:SIINVOLVIMIINTODOENSINO-MDE-CUSTIIADASCOMRIICEITA DE IMPOSTOS ECOMRECIIRIIOSDOnJNDU   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DEMDE- RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDBB (Per-deAIUOÇlo)6                           | 1 DOTAÇÃO ATIJALIZADA (o)                                                                                             | DIISPl!SAS EMPI!NIIADAS JANAPEV (d)                                                                                   | j Dl!SPESASLIQUIDADAS JANAPEV (e)                                                                                     | DIISPl!SAS PAGAS JANA PEV (1)                                                                                         | f lNSCIUTAS l!M RBST0S APAGAR PROCl!SSADOS (a)                                                                        |
| 21 - TOTAL DAS DESPESASCOM ACôES T1PICAS 06MDECVSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS 6 FUNDE8                             | 26.746.000,00                                                                                                         | 4.546.846,06                                                                                                          | 3.876.479,06                                                                                                          | 3.580.256,30                                                                                                          | 0,00                                                                                                                  |
| 21.1- Educaçlolnfaotil                                                                                                | 6.404.000,00                                                                                                          | 435.956,43                                                                                                            | 435.956,43                                                                                                            | 435.956,43                                                                                                            | 0,00                                                                                                                  |
| 21.1 ,1-Cm:he:                                                                                                        | 1.795.000,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  |
| 21.1.2- Pr6-Escola                                                                                                    | 4.609.000,00                                                                                                          | 435.956,43                                                                                                            | 435.956,43                                                                                                            | 435.956,43                                                                                                            | 0,00                                                                                                                  |
| 21.2- Enaino F'widamc:atal                                                                                            | 20.342.000 00                                                                                                         | 4.110.889 63                                                                                                          | 3.440.522 63                                                                                                          | 3.144.299 87                                                                                                          | 000                                                                                                                   |

APURAÇÃO DAS DBSPBSAS PARA FINS DE LIMITB MIN!MO CONS'ITruCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB ·  (U)

24- (-) RECEITAS DO FUNDES NÃO  UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 100 /4 L1 8(q)

25- (·) SUPERÁ  VIT PERMmoo NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃ O APLICADO NO EXERCICIO ATUAL- LI 9. l(x)

- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSAIX}S INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBlLlDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, OE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULAIX&gt;S AO ENSINO ·  (LJ0.l(af) + L

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 ~ 24 - 25 - 26 - 27)

VALOR

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 · Edição V CCCII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 · Edição V CCCII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

VALOR

814.390,66

1.293.736,91

1.345.298,1 4

0,00

0,00

0,00

762.829,0

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[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

408 408

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 · Edição V  CCCII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 · Edição V  CCCII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RR.EO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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-MDE -MUNICÍPIOS

Pigina4 de$ ..

,

| APURAÇÃO DOLIMITI! MINIMOCONSTl'TUCIONAI.2 e 5                                                        | APURAÇÃO DOLIMITI! MINIMOCONSTl'TUCIONAI.2 e 5            | APURAÇÃO DOLIMITI! MINIMOCONSTl'TUCIONAI.2 e 5            | VALORBXIOlllO (z)   | VALORAPLICADO < •>   | ,.APLICADO (ob)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------|----------------------|-------------------|
| 29- APLICA O EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29- APLICA O EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 1.765.135 6         | 762.829,43           | 1080              |
| RB8TOS APAGAR INSCRITOS BMBXBRCICIOS ANTl!RIORES DBDBSPBSAS CONSIDBRADAS PARA CUMPRIMl!Nl'ODO LIMITB8 | SALDO INICIAL (00)                                        | RP lJQUIDADOS (ld)                                        | llPPAOOS (IO)       | RP CANCl!LAllOS (ai) | SALDOPINAL (li)   |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESASCOM MOE                                                                 | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                | 0,00                 | 0,00              |
| 30. 1- Executadas com Recursos de Impostos eTransfcn!ncias de Impostos                                | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                | 0,00                 | 0,00              |
| 30,2- Exccui.adas com Rccu1"80S do FUNDES- Impostos                                                   | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                | 0,00                 | 0,00              |
| 30.3- Exceut.lldu com Recursos do FUNDES - Compkmentaçio da Uniio (VAAT + VAAF + VAAR)                | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                | 0,00                 | 0,00              |

| OIJTRAS INJJORMAÇÕl!II PARA CONTROLE                                              | OIJTRAS INJJORMAÇÕl!II PARA CONTROLE   | OIJTRAS INJJORMAÇÕl!II PARA CONTROLE   |
|-----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|
| RECBITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMBNTO DO BNSINO                                  | PRBVISÃO ATUALIZADA (a)                | RBCBITAS REALIZADAS AbloB-.,(b)        |
| li- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                    | 5.175.000,00                           | 343.894,57                             |
| 31.1- RECEITA DETRANS~CIA DO FN.DE (INCLUINOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.970.000,00                           | 298.821,52                             |
| 3 1.1.1- Sal!rio.Educaçlo                                                         | 900.000,00                             | 236.630,74                             |
| 31.1.2- PODE                                                                      | 10.000,00                              | 0,00                                   |
| 31.l.3- PNAE                                                                      | 600.000,00                             | 61.235,24                              |
| 31.1.4-PNATE                                                                      | IS0.000,00                             | 34,65                                  |
| 31.1 .S- Outms Tnnsfmncias do FNDE                                                | 310.000,00                             | 920,89                                 |
| 31.2- RECE.ITAS DE TRANSFERP.N"CIAS DECONVtNIOS                                   | 20.5.000,00                            | 0,00                                   |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTlES DESTlNAOOS À EDUCAÇÃO                                  | 0,00                                   | 0,00                                   |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DECRÉDITO VJNCULADAS À EDUCAÇÃO                        | 0,00                                   | 0,00                                   |
| 31.S-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DOENSlNO                                  | 3.000.000,00                           | 45.073,05                              |

| TOTALOBRAL DASDl!SPBSASCOM BDUCAÇÃO                   | DOfAÇÃO ATIIALIZADA (e)   | DBSPBSASBMPBNHADAS JANAPEV (d)   | Dl!SPl!SAS LIQUIDADAS JANAFEV (e)   | DBSPIISAS PAGAS JANAPEV (f)   | (1)   |
|-------------------------------------------------------|---------------------------|----------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------|-------|
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCA O(10 + 20 + 32) | 32.098.SOO,OO             | 5.862.245,39                     | 5.191.878,39                        | 4.895.655,63                  | 0,00  |
| ~ Despesas Co1TCl'llC$                                | 27.627.000,00             | 4.663.669,35                     | 3.993.302,35                        | 3.697.079.59                  | 0,00  |

| OUl1lAS Dl!SPBSASCOMBDUCAÇÃO (Por Swllmçlo)6   | DOfAÇÃO ATIIALIZADA (e)   | Dl!SPl!SAS l!MPl!NHADAS JANAPEV (d)   | Dl!SPl!SASLIQUIDADAS JANAPEV (e)   | DESPESAS PAGAS JANAPEV (1)   |      |
|------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------------------|------------------------------------|------------------------------|------|
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO       | 5.3.52.500,00             | 1,315.399,33                          | 1.315.399,33                       | 1.315.399,33                 | 0,00 |
| 32.1- Educação lrafantil                       | 170.000,00                | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                         | 0,00 |
| 32.2- Ensirao Fundamental                      | 5.182.500,00              | 1.315.399,3]                          | 1.315.399,33                       | l.3IS.399,33                 | 0,00 |
| 32.3- Ensino M&lio                             | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                         | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior                          | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                         | 0,00 |
| 32.S- Ensino Profiuional                       | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                         | 0,00 |
| 32.6- Educa,çio de Jovem e Adultos             | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                         | 0,00 |
| 32.7- Educaç!o &pccial                         | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                         | 0,00 |
| 32.8-0utras                                    | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                         | 0,00 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Páginas  de

5

RS  1

| 33.1.1-Pessoal Ativo                                                                                     | 18.223.000,00   | 2.989.612,60   | 2.989.612,60   | 2.989.612,60   | 0,00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|----------------|----------------|----------------|--------|
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00            | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00   |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 45.000,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00   |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                        | 9.359.000,00    | 1.674.056,75   | 1.003.689,75   | 707.466,99     | 0,00   |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 3.979.000,00    | 1.198.576,04   | 1.198.576,04   | 1.198.576,04   | 0,00   |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00            | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00   |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital                                                                        | 3.979.000,00    | 1.198.576,04   | 1.198.576,04   | 1.198.576,04   | 0,00   |

| CONTROLEDA DJSPONIBll.lDADE FINANCEIRAECONCllJAÇÃO BANCÁRIA               | FUNDEB(ab)   | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)   |
|---------------------------------------------------------------------------|--------------|-------------------------|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCIÇIQ ANTERIOR    | 271.906,83   | 213,99                  |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário)                  | 4.897.096,16 | 236.630,74              |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos apagar) | 3.062.088,40 | 187.278,35              |
| 37- (•) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                          | 2.106.914,59 | 49.566,38               |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)  | 0,00         | 0,00                    |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)              | 0,00         | 0,00                    |
| 40- (•)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                       | 2.106.914,59 | 49.566,38               |

JESSE JAMES LIMA MIRANDA

923.663.923-20

PREFEITO MUNICIPAL

- 1 ) Os valores informados devem C(lrrcsp&lt;&gt;nder ao efetivamente transferido. Os pen:entuais conespodem ao disposto na legislaçlo.
- 2) Limites mlnimos anuais  a serem cumpridos no encerramento do exerclcio.
- 3) 3 Art. 2S, §  3º, Lei  14. 11 3/2020: "Atl:  10%(dez porcento) dos recursos recebidos i  contados FUDdos,  inclusive relativos à complementação  da Unilo, nos tennos do§ 2ºdoll1. 16 desta Lei, poderioser utili7.ados no primeiro quadrimestre do exercicio imediatamente subsequente, mediante abertura  de créd ito adicional." utilizados DO  1 · trimestre do exercício  imediatamente subseqileote, mediante abertura de crédito  adicional.n
- 4) Os valores referentes i  parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira devmo ser informados som ente no RREO do último  bimestre do exercíci o.

S) Nos cinco primeiros bimestres do exerclcio o acompanhamento seri feito com base na despesa liquidada. No último  bimestre do exerclcio, o valor deverá

corresponder ao totaJ da de1pesa empenhada.

- 6) As linhas representam ireas de atuação e não  conespondem exatamente is  subfunções  da Função  Educaçlo. As despesas classificadas nas demais subfunçõcs  tlpicas e nas $Ubfunções  at!picas deverão  ser rateadas para essas úeas  de atuação.
- 7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa. que não  seri contidendo na apuração  dos indicadores e limites. Para u  linhu IS,  1 6  e 1 7, deverá ler comparado o tota.1  inscrito em RPNP  com a disponibilidade de  caixa por foote de recunos. Para a linha 14, deverá ser verificada a dif erença entre a dispoaibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, dever! ser verificada a diferença eotre as disponibilidades na Fonte V  AA Te os RPNP desw despesas.

8) Controle da execução de restos

a

pagar C(lnsidendos no cumprimento do limite míni mo dos exerclcios anteriores.

- 9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a O  (zero).
2. 10} Essa coluna não  deve conter percentual superior 1 100%. Caso isso ocona, em ru.ão  de valores infonnados na coluna (i), os pen:entuais devem ser ajustados para 100%.

GEORGE FERNANDES LIMA

009.000.373-00

SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS

ROMÁRIO  SANTOS CELESTINO

010.742.913-60

CHEFE DA ÇQNTROLADORIA

CONCEITO ESCRITÓRIO  CONTÁBIL  LTDA

25.202.820/0001-97

CONTADOR CRC PI - 506/0