Lei — Baixa Grande Do Ribeiro (14/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 14 de Abril de 2025 · Edição V CCC

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COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

|                            | Empresa (AFE) do Fabricante, bem como, Registro ou Cadastramento dos Produtos na ANVISA; Garantia de 24 meses. Ensaio atendendo à norma ABNT NBR 14561/2000 e AMD Standard 004, feito por laboratório credenciado. Design Interno: Dimensiona o espaço interno da ambulância, visando posicionar, de forma acessível e prática, a maca, bancos, equipamentos e aparelhos a serem utilizados no atendimento às vitimas. Pega-mão ou balaústrevertical, junto a porta traseira direita, p/ auxiliar no embarque, e/ acabamento na cor amarela. Armárioem fibra de vidro do lado esquerdo da viatura tipo bancada p/ acomodação de equipamentos, p/ apoio de equipamentos e medicamentos; Fornecimento de vinil adesivo p/ grafismo do veículo , composto por (cruz da vida e SUS) e palavra (ambulância) no capô, laterais e vidros traseiros, demais itens de série não especificados, dotado de todos os itens de seçiuranca exiçiidos pela leçiislação viçiente.   |
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| Quantidade:                | 1 Unidadeísl                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| Marca:                     | CHEVROLET S10WT MT 4X4 CABINE SIMPLES 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Valor Unitário :           | R$ 326.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Valor Total:               | R$ 326.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Particioante Vencedor:     | TORQUIMAX MOTORS LTDA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Apelido utilizado na sala: | Participante 2                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Documento do Licitante:    | 42.111.920/0001-27                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| Cidade UF:                 | JABOATAO DOS GUARARAPES - PB                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| Valor total Contratado:    | R$ 326.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |

## RELAÇÃO DA(S) EMPRESA($) VENCEDORA($)

| Númerodo Lote: 1           | Númerodo Lote: 1             |
|----------------------------|------------------------------|
| Particioante Vencedor:     | TORQUIMAX MOTORS LTDA        |
| Apelido utilizado na sala: | Participante 2               |
| Documento do Licitante:    | 42.111 .920/0001-27          |
| Cidade UF:                 | JABOATAO DOS GUARARAPES - PB |
| Valor total Contratado:    | R$ 326.000,00                |

Publique-se,  para  ciência  dos  interessados, junte-se cópia  aos autos  respectivos  e dê-se  os demais encaminhamentos na forma da Lei.

Cristina Castro PI, 20 de março de 2025.

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Felipe Ferreira Dias

Prefeito Municipal

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GESTÃ02025-2028

## EXTRATO DE CONTRATO

| FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INOSO V, DA LEI 14.133/2021 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 145/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 154/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 110/2025   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATANTE: PREFEITURA MUNIOPAL DE BAIXAGRANDE DO RIBEIRO· PI. CNPJ Nº. 41.522.178/0001·80 ENDEREÇO; PRAÇA CHIQUINHO EZEQUIEL - 222 •CENTRO - BAIXAGRANDE DO RIBEIRO-PI. |
| CONTRATADA: RAIMUNDA NONATA MARTINS FARIAS DA SILVA CPF Nº 585.175.101-00                                                                                                 |
| OBJETO: LOCAÇÃO [?_E IMÓVEL ,PARA APREFEITURA MUNIOPAL DE BAIXAGRANDE DO RIBEIRO-PI, LOCALIZADO NA RUA JOAO DESIDERIO, 2156 - SANTA LUZIA, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.    |
| VALOR: R$: 1.000,00 {UM MIL REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DER$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS) EM 11 (ONZE) MESES.                                                               |
| GESTOR DO CONTRATO: ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253-59                                                                                                  |
| FISCAL DO CONTRATO: BRUNNA BRITO RIBEIRO, CPF Nº 055.801.844-56                                                                                                           |
| DATA DA ASSINATURA: 10 DE FEVEREIRO DE 2025                                                                                                                               |
| SIGNATARIO: PREFEITURA MUNIOPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI, CNPJ Nº. 41.522.178/0001·80 {LOCATÁRIA)                                                                  |

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GESTÃO  2025-2028

RatifJCO  a INEXIGIBH.JDADE DE UCITAçlO N" 110/2025 confonne  parecer  da Comissão  Permanente de Licitação e  de acotdo com o  que consta dos autos deste  processo. Autorii.ando a  formali7.ação  de contrato para a  seguinte locação:

- LOCAÇÃO DE IMÓVEL  PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, LOCALIZADO NA RUA JOÃO  DESIDÉRIO, 2156- SANTA LUZIA, BAIXAGRANDEDORIBEIRO-PI-LICITANTEVENCEDOR:RAIMUNDANONATA MARTINS FARIAS DA SIL  VA1 CPF Nº585.17S.10Ul0 1 COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL DERS 1.000 1 00 (UM MIL REAIS).

Observando obrigatoriamente  o  preço de mercado, com respaldo no inciso  V  do Artigo 74 da Lei nº 14.133/2025, obedecendo os preceitos da mesma Lei que rege as  licitações  públicas.

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BaixaGrandedoR.füeiro (PI),  07 de fevereiro de 2025.

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-

JOSÉ LlJJS SOUSA P,efeilD Mllllidpol

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GESTÃO 202!i-2028

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O  Prefeito Municipal  de Baixa  Grande do Ribeiro,  no uso  de suas  atribuições  legais,  após analisar  minuciosamente  a  documentação  relativa  à  Inex:igfüilidade  de Licitação  nº  110/2025,  com finalidade  de  fonnalizar contrato  para  a  LOCAÇÃO DE  IMÓVEL  PARA  A  PREFEITIJRA MUNICIPALDEBAIXAGRANDEDORIBEIRO-Pl,LOCALIZADONARUAJOÃODESIDÉRIO, 2156 - SANTA LUZIA, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

Com respaldo no  inciso  V do Artigo  74 da Lei nº 14.133/2021, obedecendo os preceitos da mesma Lei que rege as licitações  públicas, para atender necessidade desta  Prefeitura.

## RESOLVE

Concordar com o Par= da Comissão  Pemiaoente de Licitação  e Homologar o resuhado da referida INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO nº 110/2025, para fün de declarar vencedor o seguinte licitante:  LICITANTE VENCEDOR: RAIMUISDA NONA  TA MARTINS FARIAS DA SILVA, CPF Nº585.175.101-00, COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL DE RS  1.000,00  (UM  MIL REAIS).

Que deverá ser adjudicada a locação  prevista na Inexigtbilidade de Licitação  em apreço.

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BaixaGrandedoRlbeiro (PI), 07 de fevereiro de 2025.

Á JOSÉ LUIS SOUSA. Prefeito MMnidpal