Edital — Antonio Almeida (25/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V CDLV

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PREFEITURA DE

## ANTONIO AlMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

## ERRATA ADITIVO LOTE III  REFORMA UNIDADE ESCOLAR TERESA ALVES

## ONDE SE LÊ:

ADITIVO: 17,46% (R$ 55.744,34)

O CORRETO SERÁ:

ADITIVO: 23,29% (R$ 55.744,34)

Todos o restante do documento segue sem modificações.

Marcelo Toledo Laurini:08566972813

Assinado de forma digital por Marcelo Toledo Laurini:08566972813

Marcelo Toledo Laurini Prefeito Municipal

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Trabalho.

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·  Tradlçlo

AVISO DE LICITAÇÃO

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## PREGÃO  ELETRÔNICO  N· 03212025

- LEGISLAÇÃO: LEI FEDERAL N· 14.133/ 2021; LEI COMPLEMENTAR  N· 123/ 06; E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, CONSIDERADAS  AS ALTERAÇÕES POSTERIORES DAS REFERIDAS NORMAS
- Pregão  Eletrônico n· 032/ 2025
- Processo Administrativo n· 645/ 2025
- Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃ0, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, SANITIZAÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CAIXA D'ÁGUA  E FOSSAS SÉPTICAS  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES-PI, E SUAS SECRETARIAS.
- Tipo de Licitação : MENOR PREÇO  GLOBAL
- DATA E HORA FINAL DE ENVIO DAS PROPOSTAS: 10/ 12/ 2025 ÀS  07HOOMIN.
- DATA  DA  SESSÃO: 10/ 12/ 2025  ÀS  08HOOMIN.  O PREGÃO SERÃ REALIZADO  NA  FORMA ELETRÔNICA  ATRAVÉ S DO SITE: (www portaldecompraspubHcas.com.br).
- O EDITAL  E SEUS ANEXOS ,  PODERÃO SER  ADIQUIRID0S NO  PREDI0  DA  PREFEITURA MUNICIPAL  DE  VERA  MENDES,  NO  ENDEREÇO NA  RUA  SÃO SEBASTIÃO, 780,  CENTRO, VERA MENDES PIAUf. no portal da transparê ncia da Prefeitura. https://veramendes.pi.gov.br/licitacoes. no site do TCE/ PI: httos·  //sistemas tce pi.gov br/licitacoesweb/ mural/ e no www.portaldecompraspublicas.com.br.
- Informaçõe s: licitacao@veramendes.pi.gov.br

Vera Mendes - PI, 24 de novembro de 2025

FER NANDA  ~ .....,,,.,\_ -.. SILVA SOUSA FUINANOASl.VA ~;~~;7~-m

FERNANDA SILVA SOUSA CAMPOS

Pregoeira Oficial do Município  de Vera Mendes - PI

CNPJ:01.612.615/000Ht l  Rua SãoSebastlio,  780, Centro, CEP:64568-000,  Vera Mendes-PI lnstagram: prefetturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 I  E-m.11: prefetturadeveramendespi@gmall.com

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Trebalho.  Inovação·

Tradlçlo

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ATA DA I" REUNIÃO DA  COMISSÃO ESPECIAL  DE  ANÁLISE DE REQUERIMENTO

Aos  dias  17  do  mês  de  novembro  de  2025. às l 4h:00hrs,  reuniu-se  na  sede  da Prefeitura Municipal de Vera Mendes-PI, a Comissão Especial de  Análise de Requerimento do Rateio do Fundef, nomeada na Lei Municipal nº 035/2025, juntamente com os representantes do Sindicato dos Professores do município de Vera Mendes-PI. para tratar de assuntos referentes à  transparência  e divulgação  das informações  relativas ao rateio dos valores provenientes do precatório do Fundef.

Estiveram  presentes  na  reunião  a  Presidente  e  membro  da Comissão  Especial  de Análise  de Requerimento, Vivian Rodrigues Leal Martins e Cinderiane Mamédia  da Vera, respectivamente,. e  Agripino Sousa Silva e  Aderivaldo Antônio  Monteiro,  membros  do Sindicato dos Professores do município  de Vera Mendes-PI.

A  pauta da reunião  foi  a  publicação  da planilha de valores do rateio no protocolo administrativo individual de cada beneficiário,  incluindo:

- I . A disponibilização  dos  valores  de  todos  os  beneficiários  somente  no  sistema administrativo;
2. Garantia de transparência  e acesso individual às informações ;
3. Definição  dos procedimentos e estimativa de prazo para anexação  das planilhas no protocolo de cada servidor contemplado.

Após a discussão,  foram deliberados os seguintes pontos:

- 1  . A Comissão de  Rateio  confirmou  que será disponibilizada,  no  protocolo administrativo individual de cada profissional habilitado, a planilha contendo:
- a) O  valor individual calculado;
- b) Os critérios  utilizados para a composição  do rateio;
- c) A  relação  completa com os valores de todos os beneficiários ;
2. A Comissão esclareceu que a publicação  integral da planilha atende aos princípios da  publicidade,  transparência  e  controle  social,  permitindo  que  cada  servidor acompanhe a regularidade do cálculo  realizado.
3. O Sindicato dos Professores manifestou concordância com a medida e reforçou a importância da  ampla  divulgação,  reiterando  a  necessidade  de  que  todos  os beneficiários tenham acesso fácil , seguro e individualizado ás informações .
4. Ficou  acordado  que  a  Secretaria  de  Finanças do  Município, responsável  pela inserção  da  planilha,  realizará  a  inserção  no  sistema  administrativo  no  prazo estimado de 25 dias, comunicando posteriormente ao Sindicato e aos profissionais contemplados.

Nada mais havendo a tratar, a reunião  foi encerrada às 14:37, sendo lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes.

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« l)ÍOoo "ia\,,: 4 111{) 1 , "'~ Vivian Rodrigue Leal Martins

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Presidente da Comissão  Especial de Análise  de Requerimento do Fundef

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Cinderlane Mamédia  da Vera

Membro Titular da Comissão  Especial de Análise  de Requerimento do Fundef

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Presidente do Sindicato dos Professores do Município  de Vera Mendes-PI

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Aderivaldo Antônio Monteiro

Membro Titular do Sindicato dos Professores do Municlpio de Vera Mendes-PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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