Decreto — Jerumenha (05/12/2025)

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52

65

111

212

DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$2. 000. 000, 00  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( + )

02

01

02

ASSESSORIA JURIDICA

03.062.1041 .2006.0000

ASSISTENCIA JURIOICA

3.3.90.14.00

500

999

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

000

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03

00

04.122.1014.2024.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

3.1.90.1 1.00

500

999

000

28.843.1283.2036.0000

4.6.90.71.00

500

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PREVIDENCIA BASICA

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

000

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06

01

12.361.1161 .2067.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00

500

200

02

02

000

06

03

06

03

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Educaçã o - Despesas com MOE

FUNDEB

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

Praça Santo Antonio, 470

06554109/0001-57

2025

Exercício:

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.295

FUNDEB

06554109/0001-57

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII

## ld:09FED8064D3CE95D

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

Praça Santo Antonio, 470

06554109/0001-57

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.295

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

Praça Santo Antonio, 470

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.295

02

10

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.1052.2055.0000

ATENÇÃO BASICA

3.3.90.14.00

500

300

000

10.305.1381.2065.0000

3.1.90.11.00

604

999

000

DIÁRIAS·  CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

VlGILANCIA EPIDEMIOLOGlCA

VENCJMENTOSE VANTAGENSFIXAS  PESSOAL CIVIL

50.000,00

F.R.:

1

500

70.000,00

F.R.:

1

604

Transferências  provenientes cio

67

00

02

Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários  de saUde e dos agentes de combate às endemias

Não  se aplica

02

11

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIAL

08.244.1039.2016.0000

ASSISTENCIA COMUNlTARIA

3.3.90.36.00

500

999

000

08.244.1039.2017.0000

3.3.90.30.00

660

999

000

02

12

00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ASSISTENCIA COMUNlTARIA

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

UNIDADE MISTA DE SAUDE ADELMAR ROCHA

10.302.1042.2096.0000

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

3.3.90.36.00

500

300

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

02

14

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.1130.2078.0000

DIFUSÃO  CULTURAL

3.3.90.36.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FiSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

Santo Antonio, 470

Praça

06554109/0001-57

2025

Exercido:

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.295

Artigo  2o.-

O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

Anulação :

|   315 | 12.361.1161.2081.0000 3.1.90.11.00                                       | ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL                                                                                                                           | 50.000,00 F.R.; 1 542 01                           | 02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO      |                                                                                                       | -80.000,00 F.R. Grupo: 1 700     |
|-------|--------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|
|   351 | 12.361.1161.2082.0000 3.1.90.13.00 542                                   | ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênciasdo FUNDES• Complementação da União• VAAT                                                                                          | 50.000.00 F.R.; 1 542 01                           |                                                     |                                                                                                       |                                  |
|       | 230 000                                                                  | FUNDES • Profissionais da Educação Básic                                                                                                                                                |                                                    | 96 04.122.1023.1019.0000 4.4.90.51.00 701           | AMPLIAÇÃO DE ORGÃOS PUBLICO$ OBRAS EINSTALAÇÕES Outras Transferências de Convênios                    | -90.000,00 F.R. Grupo: 1 701 00  |
|   359 | 12.365.1162.2040.0000 3.1.90.11.00 541                                   | ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDEB • Complementaçlo da União• VAAF                                                                      | 400.000,00 F.R.: 1 541 01                          | 999 000                                             | Não se aplica                                                                                         |                                  |
|       |                                                                          |                                                                                                                                                                                         |                                                    | 02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO           | 02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                             |                                  |
|   510 | 02 08 00 SECRETARIA 15.451 .1223.1038.0000 4.4.90.51.00 700              | MUNICIPAL DE 08RAS E SERV. URBANOS INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL OBRAS E INSTALAÇÕES OutrEtS Tran1:1,ferê ncif!S de Convênios ou lnstrumenIos Congênere$da                             | 330.000,00 F.R.: 1 700 00                          | 145 12.361.1023.1023.0000 4.4.90.51 .00 569 999 000 | AMPLIAÇÃO DE ORGÃOS PUBLICOS OBRAS EINSTALAÇÕES Outras Transferências de Recursos do Não se aplica    | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 569 01 |
|   592 | 02 09 00 SEC. 18.542.1282.1088.0000 3.1.90.11.00 500 ..,. 000            | MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Recursos não Vlncu1aclos de Impostos                         | 40.000,00 F.R.; 1 500 00                           | 146 12.361.1023.1023.0000 4.4.90.51.00 570 999 000  | AMPLIAÇÃO DE ORGÃOS PUBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES Transferênciasdo Governo Federal Não se aplica       | -70.000,00 F.R. Grupo: 1 570 01  |
|   640 | 02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1047.2059.0000 3.1.90.11.00 604 | ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL TransIerênciasprovenientes oo Governo Fee1eraI aestlnaaas ao vencimento dos ag9ntll'S de combate às endemlas | 120.000,00 F.R.: 1 804 02 aos agentes oomunltarlOs | 168 12.361.1161.1032.0000 4.4.90.51 .00 500 200 000 | ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS EINSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |

(Continua na próxima página)

2.000.000,00

10.000,00

F.R.:

500

1

250.000,00

F.R.:

SOO

1

150.000,00

F.R.:

SOO

1

150.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

656

762

819

831

946

991

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

80.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

660

100.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

00

04

00

00

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68

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

Praça Santo Antonio, 470

Exercí cio:

2025

06554109/0001-57

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.295

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

Praça Santo Antonio, 470

Exercício:

2025

06554109/0001 -57

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.295

| 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                 | 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                             |                               | 02   |                                                                       |                                                                                                                     |                                                                       |
|--------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|------|-----------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| 12.361.1161.2076.0000 3.1.90.13.00 500 200 000         | ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas comMOE                            | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500  |      | 659 10.301.1052.2055.0000 3.3.90.30.00 632 999 000                    | ATENÇÃO BASICA MATERIAL DE CONSUMO Transferê ncias do Estado referentes a Não se aplica                             | -440.000,00 F.R. Grupo: 1 632 02                                      |
| 02 06 03 FUNDES 12.361.1023.1029.0000 4.4.90.51.00 542 | AMPLIAÇÃO DE ORGÃOS PUBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕ ES Transferênciasdo FUNDEB -                                                        | -150.000,00 F.R. Grupo: 1 542 |      | 667 10.301.1052.2055.0000 4.4.90.52.00 632 999 000                    | ATENÇÃO BASICA EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Transferênciasdo Estado referentes a Não se aplica                 | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 632 02                                       |
| 12.365.1162.2040.0000 3.1.90.1 1.00 542 230 000        | ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferê ncias do FUNDEB - FUNOEB - Profissionais da Educação Básic | -400.000,00 Grupo: 1          |      | 02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DETRANSPORTE                            | 02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DETRANSPORTE                                                                          |                                                                       |
|                                                        | DO ESPORTE, LAZER ETURISMO URBANA ERURAL                                                                                           | F.R. 542                      |      | 959 26.122.1014.2098.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                    | ADMINISTRAÇÃO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -150.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                      |
| 02 07 00 SEC. MUN.                                     | 02 07 00 SEC. MUN.                                                                                                                 |                               |      |                                                                       |                                                                                                                     |                                                                       |
| 27.695.1223.1051 .0000 4.4.90.51.00 700 999 000        | INFRA-ESTRUTURA OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferê ncias de Convên ios Não se aplica                                             | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 700 |      |                                                                       |                                                                                                                     | -2.000.000,00                                                         |
| 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS | 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS                                                                             |                               |      | Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação . | Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .                                               | Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação . |
| 15.452.1352.1034.0000 4.4.90.51.00 700                 | SERVIÇOS FUNERARIOS OBRAS E INSTALAÇÕ ES Outras Transferênciasde Convên ios                                                        | -70.000,00 F.R. Grupo: 1 700  |      | JOSE INÃC IO PEREIRA DA SILVA J PREFEITO MUNICIPAL                    | JOSE INÃC IO PEREIRA DA SILVA J PREFEITO MUNICIPAL                                                                  | JOSE INÃC IO PEREIRA DA SILVA J PREFEITO MUNICIPAL                    |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

Praça Santo Antonio,

470

06554109/0001-57

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.295

|     | 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS                                 | 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS                                                   |                                 |
|-----|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|
| 578 | 26.782.1374.1054.0000 4.4.90.51.00 700                                                 | TRANSPORTE RODOVIARIO OBRAS E INSTALAÇÕ ES Outras Transferênciasde Convênios                             | -40.000,00 F.R. Grupo: 1 700 00 |
| 580 | 02 09 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 17.511 .1000.1040.0000 ABASTECIMENTO | E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA                                                                                   | -10.000,00                      |
| 581 | 17.511 .1000.1040.0000 4.4.90.51.00 700 999 000                                        | ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferênciasde Convênios Não se aplica | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 700 00 |
| 619 | 20.605.1286.2087.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 Não se aplica                           | PRODUÇÃOAG ROPECUARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA Recursos não Vinculados de Impostos | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
|     | 02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.1052.2055.0000                                | 02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.1052.2055.0000                                                  | -50.000,00                      |
| 630 | 3.1.90.13.00 605 999 001 02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                             | ATENÇÃO BASICA OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS Assistênci a financeira da União BLATB                              | F.R. Grupo: 1 605 00            |

## ld  :0047F  1BBBE76EAA8

PREFEITURA MUNICIPAL DE  JERUMENHA PIAUÍ Praça Santo Antônio, 470, Centro, Jerumenha-PI CEP: 64.830-000 CNPJ  n· 06.554.109/0001-57

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## EXTRATO DE CONTRATO

| Contrato nº :       | 090/2025                                                                                                                                                    |
|---------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Procedimento:       | ATA DE SRP Nº 012/2025 PREGÃO ELETRÔNICO- SRP Nº 012/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2025                                                               |
| Vigência :          | 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.                                                                                                        |
| Objeto:             | Registro de Preço, para aquisição de material permanente (moveis e eletrodomesticos) destinados a atender as necessidades da administracao de Jerumenha-PI. |
| Valor:              | R$2.276.287,37( dois milhões e duzentos e setenta e seis mil e duzentos e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos)                                    |
| Contratante:        | PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA -PI                                                                                                                       |
| Contratada:         | ICLL MENDES EIRELI,CNPJ: 10.985.550/0001-60                                                                                                                 |
| Data de assinatura: | 25/11/2025                                                                                                                                                  |

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