Decreto — Baixa Grande Do Ribeiro (03/03/2025)

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## ld:  167C4910EDBOFCF  5 =r ·---GOVERNO  MUNICIPAL DE , BAIXA GRANDE

GESTÃ O 2025-2028

## TERMO DE RA  TIFICACÃO  À  DISPENSA DE LICITAÇÃO

A  vista dos elementos contidos n o presente processo devidam ente  justificado, CONSIDERANDO qu e o PARECER JURIDICO  prevê a DISPENSA  em  conformidade  ao  disposto  no  artigo  75,  inciso  li,  da L ei  Federal n· 14.133/2021,  CONSIDERANDO a  existência  de  dotaçao orçamentária  para a  referida aquisição,  e  que  foram cumpridas as exigênc ias legais, e no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n· 14.133/2021, RATIFICO a presente dispensa de Licitaçao.

Autorizo  em  consequência,  a proceder-se  á  contrataçao  nos  termos  da adjudicaçl!o  expedida  pela Comissão  de contratação , conforme abaixo descrito:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZAD A  NO FORNECIMENTO DE LOCAÇÃO DE  SOFTWARES  PARA  O  SISTEMA  DE  EDUCAÇÃO (ENSINO), INCLUINDO  SERVIÇOS DE  IMPLANTAÇÃO ,  TREINAMENTO,  MANUTENÇ Ã O E SUPORTE  TÉCNICO PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO  DO PIAUI.

CRM SANTOS SOFTWARE LTDA - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO  COM SEDE NA AV. JERONIMO  DE  ALBUQUERQUE  MARANHÃO, Nº  25,  SALA  307 TORRE B P.JARDINS, B AIRRO: VINHAIS, SÃO  LUIS.MA

VALOR  GLOBAL: RS 2.500,00(D OIS  MIL E QUINHENTOS  REAIS)  MENSAIS. PERFAZENDO  UM TOTAL  DE: R$  27.500,00 (VINTE SETE  MIL  E QUINHENTOS REAIS).

Fundamento Legal: artigo 75, inciso li da lei n· 1 4.133121  c/c decreto n· 12.343/2024

Justificativa  Anexa nos autos do processo de dispensa de  licitação.

Fonte  de  Recur.oa:  ICMS-FPM-FPE-SEMEC-PNAE-PEJA-PDDE-BRASIL  CARINHOSO-BRASIL ALFABETIZADO-FUNDEB-FME-QUOTA-QSE E  OUTROS RECURSOS PRÓPR IOS

Determino, ainda,  que  seja  dada  a devida publicidade  legal, e que  após  seja  o presente  expediente devidamente autuado e arquivado.

Seja também notificada a  empresa proponente para assinatura do respectivo contrato.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 28 de fevereiro de  2025.

Atenciosamente,

JOSÊ  LUIS SOUSA -Prefeito Municipal

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## EXTRATO DE CONTRATO

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GHTÃ0202 5-2028

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico  a INEXIGIBIUDADE  DE  UcrrAÇÃO N° 059/2025 conforme parecer  da Comissão Permanente de Licitação  e  de acordo com o  que consta dos autos deste processo. Autorizando a  formalização  de contrato para a  seguinte locação :

- LOCAÇÃO DE IMÓVEL  NA RUA ISIDORIO GOMES LEAL,  3204,  CENTRO,  PARA FUNCIONAMENTO DE DEPÓSITO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO- PI ·  LICITANTE VENCEDOR: LETICIA DA SILVA HOLANDA. CPF N4' 037.517.343-82, COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL DERS 1.342,40 (um mU, ~ntos  e  quarenta e  dois reais  e  quarenta centavos).

Observando obrigatoriamente o  preço de mercado,  com respaldo no inciso V  do Artigo 7 4  da Lei  nº 14.133/2025, obedecendo os preceitos da mesma Lei que rege as ficitações  públicas.

Baixa Grande do Ribeiro (PI),  20 de janeiro de 2025.

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~ cff-

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

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~UNDAM~NTO La::OAL• ART. 74, INCISO V I DA LEI 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 059/2025

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO · PI

CNPJ Nº. 02.799.218/0001-83

ENDEREÇO : RUA MARTINS DOS SANTOS, S/N - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

## CONTRATADA:

LETÍCIA DA SILVA HOLANDA

CPF N" 037.517.343-92

OBJETO:

LOCAÇÃO DE  IMÓVEL NA  RUA  ISlDORIO  GOMES  LEAL,  3204,  CENTRO,  PARA  FUNCIONAMENTO  DE DEPÓS ITO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO- PI.

VALOR: RS:1.342,40  (UM  Mil,  TREZENTOS  E  QUARENTA  E  DOIS  REAIS  E  QUARENTA  CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$16.108,80 (DEZESSEIS  MIL, CENTO E  OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) EM 12 (DOZE) MESES.

PAGAMENTO: DE ACORDO COM O  CONTRATO.

GESTOR DO CONTRATO: ÊRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253-59.

FISCAL DO CONTRATO: RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, CPF Nº 956.983.103--00.

## DATA DA ASSINATURA:

20 DE JANEIRO DE 2025

## SIGNATARIO:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE  DE  BAIXA  G~DE DO. RIBEIRO  - PI,  CNPJ  N º.  02.799.21 8/0001-83 (LOCATÁRIA)

LETÍCIA DA SILVA HOLANDA, CPF Nº 037.517.343-92 (LOCADOR)

## EXTRATO DE CONTRATO

## FUNDAMENTO LEGAL:

INEXIGIBIUDADE DE UCITAÇÃO N" 072/2025

PROCESSO ADl!INISTRA TIVO N' 102/2025

CONTRATO ADIINISTRATIVO N' 091-2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: M 74, inciso V , da L ei  14133121.

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO. PI.

CNPJ N'.  41.522.178/0001-80

ENDEREÇO : PRAÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL - 2222 • CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

## CONTRATADA:

MAURICIO PEREIRA PAES IANDIM

CPF Nº 012.920.653-97

ENDEREÇO : POVOADO LAGOA DO LORENCO, S/N. CEP: 64868-000.

OBJETO:

CONSTITUI OBJETO DO  PRESENTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE UM  LOTE  URBANO RESIDENCIAL - PERFAZENDO UMA ÁREA  DE 1.380,79  M' (UM  MIL TREZENTOS E OITENTA METROS E SETENTA E NOVE CENTIMETROS)  E PERIMETRO{M):  1 52,66m (CENTO E  CINQUENTA E  DOIS METROS  E  SETENTA E  NOVE CENTIMETROS) LOCALIZADO NA RUA MODESTO MARQUES, PARA FUNCIONAR COMO GARAGEM  DOS VEICULO$ E MÁQUINAS  E DEPóSITO  DE MATERIAIS USADOS A  SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI E  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E  SERVIÇOS Púeucos .

FONTE DE RECURSOS:

RECURSOS PRôPRIOS DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO- PI

VALOR:

O  pagamento é  de R$ 398,32 (trezentos e noventa e oito reala e trinta e dois centavos) por m2, perfazendo o valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) total, devendo o pagamento ser efetuado da seguinta maneira: 50% (cinquenta por cento) na assinatura do conlnlto • R$  275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reala) e 50% (cinquenta por cento) com 30 dias após a assinatura do conlnlto, sendo o valor de RS 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil 18811).

GESTOR DE CONTRATO: ÊRIKA  IAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 0 74.299.253-59

FISCAL DE CONTRATO: BRUNNA BRITO R IBEIRO, CPF  N  055.801 .833-56

DATA DA HOIIOLOGAÇAO :

26 DE FEVEREIRO DE 2025

DATA DA ASSINATURA DO CONTRA TO:

26 DE FEVEREIRO DE 2025