Licitação — Porto Alegre Do Pi (25/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 25 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXC

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO Avenld.a 8arl o de Santa FIiomena, 130, C.ntro, 64.945-000, Sant.a FIiomena PI

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CNPJ-06,554,240/0001-14

## PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº

## 1103202502/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 022/2024

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA · PL

CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal de  Santa Filom en a  - PI,  com  sede n o(a ) Av.  Barão  de Santa  Filomen a,  nº 130 ,  Centro,  CEP:  64945000 n a cidade de Santa Filomena -PI, inscrito(a) n o CNPJ sob o nº 06.554.240/000 1-14,  neste  ato  representado(a)  p elo(a)  Sr. Fern ando Andrade Coelho,  inscrito  n o  CPF sob nº 042.436.67 1  10 e  p orta dor  da Cédula  de  Identidade  n º 817563 - SSP/ TO.

CONTRATADA: MULTIMIDIA &amp; EVENTOS LTDA, inscrito(a ) no CNPJ/MF  sob o nº  18.242.516/0001-08, sediado(a) n a Rua das Figueiras, nº 92, Sala 0 1, PQ.  Governador Luiz Roch a, CEP: 65.800-000, Cidade  de Balsas - MA,  neste  ato  represen tado(a) p or  Erivaldo Araújo de Sousa, inscrito n o  CPF  sob  n º 605.364.233-93 e  portador  da  Céd u la de Iden tidade  n º 0286 14032005-0 SSP/ MA.

O  presente Termo Aditivo tem por objeto AUMENTAR o quan titativo de serviços previstos  n o  con trato  referen te  a "CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA -PI", em 24,99% (vinte e quatro vírgula n oventa e nove por  cen to) con forme solicitação  e Par ecer Técnico aprovada pelo setor  r espon sáve l, acr escentando ao valor  do con trato a  quantia de R$  313.810 ,00  (trezen tos e treze mil oitocentos e dez reais).

Data da  Assin atura: 20 de agosto de  202 5 .

Ficam  ratificadas  as  dem ais  cláusu las  e  condiçõe s  do  Contrato  de  nº l  10 3202502/2025, desde que n ã o con trariem  o qu e ficou  conven cion ado no presente Termo Aditivo.

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ERRATA da Publicação no DOM, Edição V CCCUII, de 03/07/2025, pâg. 33 ID 125278A8C381E482

EXTRATO DE CONTRATO N" 051/2025- CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2025

ONDE SE LÊ:

INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO  IPL Nº 012/2025

LEIA-SE COM A DEVIDA CORREÇÃO:

INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO -IPL Nº  014/2025

CONTRATANTE: MUNICf  PIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUf (PI), CNPJ Nº 01.613.51 3/0001-30.

CONTRATADO:

MARCUS JULIAO &amp; ALMEIDA ENTRETENIMENTOS ARTISTICOS L  TOA

-EPP, CNPJ Nº

35.083.288/0001-90.

REGULAMENTO: Lei nº 14.133/21.

FUNDAMENTAÇÃO : Art. 74, inciso li , da Lei nº 14.13312021.

OBJETO: Contrataçã o da Banda Marcus Julião para os Festejos de Bom Jesus da Lapa 2025, no Municí pio de Porto Alegre do Piauí  PI.

VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mll reais).

VIGÊNCIA : 03 meses.

FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS E TESOURO MUNICIPAL.

DATA: 02 de julho de 2025.

ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA.

Prefeito Municipal

MARCUS VINICIUS JULIÃO  DE SOUSA. Pela Contratada

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Pr•r.ooolo  U o \_\_:/:i I O 5'

ESTADO DO PIAUÍ Câmara Municipal de Picos Fones: 3422-7055 e 3421-009'3-Fax-3422-6238 CEP-64.600.000 Centro Picos Piauí E-mail: cauarapic.os@v:irte:x.  Com  br

PROJETO DE LEI N'  2• l.8 3 /05, DE~  DE

OUTUBllO DE 2005

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Faço  saber  a  todos  os  habitantes  deste  Município que,  a  Câmara Municipal.  de  Picos  aprova  e  o  Exrrf.  Sr.  Prefeito  Municipal.  sanciona  a seguinte Lei:

Art.  1° - Fica denominado de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS, a atual  rua Projetada nº 29,  situada no bairro .Aerolândia  a mesma começa na casa que era de Bgode &amp;anoo e  tcnnina na aba do morro próxiµio a casa de dona Inês  nesta  cidade de Picos.

Art. ":?: -O  Qi.efe  do  Poder Executivo  Mnúcipal, no  âmbito de sua oompet&amp;ici.a,  adotará  medidas  cabíveis para promover a  afixação  de placa;; nominativas  na  via pública denominada  nos  termos  do  artigo  anterior  e, notificará  as  entidades  e  órgãos  prestadores  de serviços públicos (CEPISA, AGESPISA, CDRREIOS, 1ELEMAR, etc) as medidas adotadm nesta Lei.

Art. 3° - A Presente Lei entra em  vigor na data de sua  publicação .

Art. 4° - R.evog;nn-se as disposições  em  contrário .

SALA  DAS  SESSÕ ES  DA CÂMARA  MJNICIPAL DE PICDS ESTAIX&gt; [X) PIAUÍ, em 01 de setembro de 2005.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

~~~~~ Ra~o Nunes Ibiaplno (RENATO) = · VEREADOR PMDB

LEVADO  A  SANÇÃO NESTA  DATA Câmara  Municil)&lt;!I  de  Picos

Em....15!\_\_/

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OS-

Sancionada e  Re~ada Nesta D,Ô/,6' Sobre N- • ~ no Livro  N' • \_de l?~fl',dro d~ . f!,J~ ~ Res'? , luçõ e&lt;t ~~?7dpa,s r.  1'uuJl::-..í' h-l11e-r$0 1 e Fub,~ &lt;"ttda me­ ,jlanf~ a.'  fi, 'xàÇlo de cópias' r i &lt; w--dro  de

apisos  desta

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