Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (10/10/2025)

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GESTÃO  2025-2028

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVOº 255/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 208/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  034/2025

CONTRATANTE:  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE DE  BAIXA  GRANDE  DO RIBEIRO/PI, inscrito  no  CNPJ  sob o nº 02.799.218/0001 -83, com  sede  Rua  Martins dos Santos, S/N Centro, no  Município de  Baixa Grande do  Ribeiro/PI, neste ato  representado por seu gestor legal.

CONTRATADA: NATUS AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.710.740/0001-09, com sede na Rua Empresário  Aruda Bucar, 5096 Pedra Miúda,  Teresina/PI, neste ato representada por seu representante legal.

As  partes  acima  identificadas  resolvem  celebrar  o  presente  TERMO  ADITIVO  ao  Contrato  nº 255/2025, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea  ..  c", da Lei Federal n'  14.133/2021, mediante as cláusulas e condições  seguintes:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA-DO OBJETO

O  presente  Termo  Aditivo  tem  por objeto alterar a  forma  de  pagamento  prevista  no  Contrato  nº 255/2025,  que  tem  por  objeto  a  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL  DOS  RESÍDUOS  DE  SAÚDE  DOS  GRUPOS  "A", "B" E "E" PARA  ATENDER  AS NECESSIDADES  DO  MUNICIPIO  DE  BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO/PI,  mantendo-se inalteradas as demais condições  contratuais.

## CLÁUSULA  SEGUNDA-DA FORMA DE PAGAMENTO

Onde se lia:

"O pagamento será  efetuado  mensalmente,  pelo  valor fixo  de  R$  5.226,27  (cinco  mil,  duzentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos).

Passará  a ser:

"O pagamento será  efetuado com base no valor global contratado, qual seja, RS 62.715, 24 (sessenta e dois mil, setecentos e quinze reais e vinte e quatro centavos), conforme as pesagens efetivamente realizadas, devidamente comprovadas por meio de relatórios e planilhas de coleta atestadas pelo fiscal do contrato."

## CLÁUSULA  TERCEIRA- DO VALOR E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Fica mantido o valor global do contrato em  R$  62.715,24 (sessenta e dois mil, setecentos e quinze reais e vinte e quatro centavos), observadas as condições,  medições  e comprovações  das pesagens, com recursos provenientes da dotação orçamentária especifica.

## CLÁUSULA  QUARTA- DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente termo aditivo tem amparo no art.  124, inciso li, alínea  "c", da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a modificação  dos contratos administrativos quanto à forma  de pagamento, desde que mantido o  valor global  e que  não  resulte  em  prejuízo à execução  contratual  nem  à segurança da Administração.

## CLÁUSULA  QUINTA- DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem  inalteradas e  em  pleno  vigor todas  as  demais  cláusulas  e  condições  do  Contrato  nº 255/2025, que não  colidirem com o presente Termo Aditivo.

## CLÁUSULA  SEXTA - DA RATIFICAÇÃO E VIGtNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de 03 de outubro de 2025, permanecendo o prazo contratual original  inalterado.

E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento em meio eletrônico, para que produza seus efeitos legais.

Baixa Grande do Ribeiro/PI, 03 de outubro de 202S.

JOSE LUIS SOUSA=--=-.=:.,., ll:60002491362Í =202S.lõ.0901'3S,0

1,

JOSÉ LUIS SOUSA D SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATANTE

FELIPE MELO MARTINS:45094063 91 (

NATUS AMBIENTAL LTDA CNPJ Nº 12.710.740/0001-09

CONTRATADA

Diário Oficial dos Municípios

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GESTÃ02025-2028

## ERRATA

Na publicação  do Extrato do Primeiro T ermo Aditivo ao Contrato nº 198/2025, realizada no dia 06 de agosto de 2025, Edição VCCCLXXVII, Ano XXIII, Página  176, de ld:01AB37D4C32D8113,  leia-se com a  seguinte redação :

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 132/2025 PROCEDIMENTO N' 002/2025 MOOAUOADE:  CONCOmNCIA ELETRÔNICA

FUNDAMENTO LEGAL: ART.  125 DA LEI FEDERAL N' 14.133fl021

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CNPJ Nº.  41.522.178/0001-1!0

ENDEREÇO :  RUA MARTINS DOS SANTOS - PRAÇA  DA PREFEITURA- BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

CONTRATADOS:

JPL CONSTRUTORA L TOA

CNPJ N'49.266.700,0001-11

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇAO  DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇAO  DE SEDE DO CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO DESENVOI.VIMENTO RURAL (CIADER), LOCALIZADO NA RUA MARTINS DOS SANTOS, SN,  CENTRO, ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, PIAUI.

OBJETO DO TERMO: O  PRESENTE CONTRATO COM  VALOR GLOBAL DERS 853.254,79{0ITOCENTOS E  CINQUENTA E  TRÊS  MIL,  DUZENTOS E  CINQUENTA E  QUATRO REAIS E  SETENTA E  NOVE CENTAVOS), FICA ADITADO EM 21,84%, EQUIVALENTE ARS 186.355,02 (CENTO E  OITENTA E  SEIS MIL, TREZENTOS E  CINQUENTA E  CINCO REAIS E  D OIS CENTAVOS), PASSANDO AO VALOR GLOBAL DE R$1.039.609,87 (UM MILHÃO , TRINTA E  NOVE MIL, SEISCENTOS E NOVE REAIS E  OITENTA E  UM CENTAVOS).

DA RATIFICAÇÃO DAS  CLÁUSULAS: FICAM  RATIFICADAS  f.S  DEMAIS CLAUSULAS E  CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO  INICIAL  EM  TUDO  QUE  NÃO  CONTRARIAR O  PRESENTE TERMO  ADITIVO  QUE  F/&gt;2  PARTE  INTEGRANTE  DO CONTRA  TO CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2025.

FONTE DE RECURSOS: F P MI ICMS E  OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICIPIO.

DATA DA ASSWATURA DO ADITIVO: 26 DE AGOSTO DE 2025.

## SIGNATARJOS:

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE BAIXA  GRANDE DO RIBEIRO-PI,  CNPJ N'.  41 .522.178/0001-80 (CONTRATANTE)

JPL CONSTRUTORA LIDA, CNPJ  N' 49.266.700,0001-11  (CONTRATADO)

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