Projeto — Uruçuí (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVI

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Planejamento

## SECREfARIA OE PLANE:IAMENTO

b) demonstrativo geral dos valores dos  investimentos  por função  e  as respectivas fontes de recursos; e) descrição  específica  da sociedade em que o  Município  detenha, direta ou Indiretamente, a maior-ia do capital social com direito a voto, com a  respectiva base legal de constituição  e  sua composição  acionária. Par6grofo  único . O Poder Executivo poderá, se necessário , adicionar  outros demonstrativos, visando a melhor explicitação  da programaçã o  prevista. Art. 132 - Para efeito do disposto  no art. 12R d esta Lei, o  Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo,  até 31  de  Agosto  de 2025 su a  proposta  orçamentária ,  p ara  os fins de consolidação  do projeto de lei orçamentária  anual. Par6grafo único . A  proposta orçamentá ria de que trata o  " caput" deste artigo deverá ser compatibilizada com eventuais r evisões das metas fiscais Implementadas em conformidade com o  disposto no art. 1051 desta Lei.

## CAPÍTULO IV DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS,  SUAS ALTERAÇÕES

## E DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

## IlCÃQ.! DAS DIRETRl2E5 GERAIS

Art.  14!il  O  Orçamento Geral do Município obedecerá  ao princípio  do equilíbrio  entre receitas e  despesas, segundo o  qual a desp esa fixada é igual à  receita estimada. Art. 15!il Os programas e projetos em fase de execução , desde que reavaliados à luz das pr ioridades estabelecidas nesta Lei, t erã o  preferência  sobre novos projetos. Art. 16!il - A  Secretaria do Planejamento estabelecerá,  em conformidade com esta Lei, os códigos  a  serem  utilizados,  bem  como  as  normas  operacionais  a  serem  respeitadas  no processo  de elaboração  da proposta $ntária de 2026.

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SECRETARIA DE

## PLANE:IAMENTO

§  l !il  Para fins de identificação de recursos, o  Poder Executivo poderá criar novas fontes de  receitas  durante  a  execução orçamentária ,  desde  que  de  acordo  com  a  legislação pertinente. §  2!il  Quando houver necessidade de criação  de nova Fonte de Recurso,  em programa de trabalho já existente na Lei Orçamentária  vigente, esta será  constituída  por meio de crédh:o suplementar com origem em " Excesso de Arrecadação". Art. 17!il - A  elaboração  do projeto, a  aprovação e a  execução  da lei orçamentária  para 2026  deverão  evidenciar  a  transparência  da  gestão  fiscal,  observando-se  o principio  da publicidade e  permitindo-se o  amplo acesso d a sociedade a todas as informações . Parágrafo  único. Serão disponibilizadas  pelo  Poder  Executivo  no  sitio  eletrônico https://transparencla.urucui.pi.gov.br/, da Prefeitura do Município  de Uruçuí; 1  as Informações  relativas à elaboração  do projeto de lei orçamentária : a) as estimativas das receitas de que trata o art. 12, § 3g da Lei Complementar Federal n!il 101, de 04.05.2000, com alteraçõe s posteriores; e b) a proposta  de  lei orçamentária , i nclusive  em  versã o simplificada, seus  anexos, a programação constante do detalhamento das ações  e  as informações  complementares. li a  lei orçamentária  anual. Art.  18V - Para assegurar a  partlcípação popular durante o processo de elaboração  da proposta orçamentária , o  Poder Executivo promoverá  consulta pUblica, nos termos do Art. 48, §  1R, inciso  Ida Lei Complementar Federal nv 101, de 04.05.2000, com alterações  posteriores. §  l!il  Em  complemento  à  iniciativa  mencionada  no  " caput"  deste  artigo,  o  Poder Executivo deverá  ainda realizar uma audiência  pública  conjunta com o  Poder Legislativo, com a  utilização  dos meios de comunicação  disponívei s, que será  divulgada, com antecedência  da data de sua realização . §  2!il  São  instrumentos de transparência  da gestão  fiscal,  aos quais será  dada ampla divulgação ,  inclusive em meios eletrônicos de acesso público : 1  os Planos, Orçamentos e Leis de Diretrizes orçamentária s; li as prestações  de contas e respectivos pareceres prév ios;

- Ili o  Relatório Resumido da Execução  Orçamentária;

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'iário 2ficial dos 0unictpios

$ proYa documental dos atos municipais

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IV o  Relatório de Gestão  Fiscal; V  outros relatórios que evidenciem a prestação de contas setorial. Art.19!il - Além  de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária  e  em seus créditos  adicionais será  feita de forma a  propiciar o controle dos custos das  ações  e  o  monitoramento da execuçao das ações  prioritárias,  que possibilitará  ajustes e  replanejamento derivados da avaliação  dos resultados dos programas de governo. Art.  20!il  Na  programação  da  despesa  não  poderão  ser fixadas despesas sem  que estejam  definidas  as  respectivas  fontes  de  recursos  e  legalmente  lnstltufdas  as  unidades executor  as. Art. 21v - Na fel orçamentária  e  em seus créditos  adicionais,  observado o  disposto no art.  45  da  Lei  Complementar Federal  n a  101,  de  04.05.2000,  com  alterações  posteriores, somente serão  recepcionados projetos novos se tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento. §  l!il O  disposto no "caput"  deste artigo  aplica-se no ãmbito de cada fonte de recursos, conforme vinculações  legalme nte  estabelecidas. §  2!il Entendem-se por adequadamente atendidos os projetos cuja alocação de recursos orçamentário s esteja compativel com os cronogramas fisico-financeiros vigentes no momento da confecção da proposta orçamentária . Art. 22!il - O s recursos para compor a contrapartida de empréstimos  internos e externos e  para o  pagamento de amortizações , juros e  outros encargos,  observados os cronogramas financeiros  das  respectivas  operaçõe s,  não  poderão  ter  destinação  diversa  das  referidas finalidades. Art.  23!il  - O  Poder Executivo poderá  realizar Operações  de Crédito  junto aos Bancos Públicos  e  Privados,  podendo ser incluídas no projeto de lei orçamentária  dotações  relativas a  pactuação  destas operações : 1  - contratadas até 31 de julho de 2025; li  aprovadas em lei, e

- com previsão  de contratação  até  o  término do exercício de 2026.

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Art.  242  A  destinação  d e  recurso s  orçamentários  às  entidades  privadas  sem  fins lucrativos deverá  observar o  disposto no Art.  16 da Lei Federal  n2 4.320,  de 17 de março de 1964 e  a  Lei Federal n 2 13.019, de 31 d e julho de 2014, alterad a pela  Lei n!il  13 .204,  d e  14 de dezembro de 2015, além  das exigência s instituidas pelo Tribunal d e Contas do Estado. Art.  25!il  As  fontes  de  recurso s  aprovadas  n a  lei  o rçamentá ria  e  e m seus  crédito s ad icionais  só  poderão  ser  modificadas,  se  justificadas,  por  ato  da  Unidade  de  G estão  da Secretaria d e  Finanças. Art.  262  Os  projeto s  de  lei  relativos aos créditos ad icionais serã o  apresentados  ao Poder Legislativo  na  forma  e  com  o  detalhamento estabelecido  na  lei  orçamentária  anual acompanhados de  exposição  de motivos que os justifiquem e  indiquem as consequências  do s cancelamentos  de  dotações  propost as  sobre a  execução  das  atividades,  dos  projetos,  das operações  especiais e  as re spectivas metas. Art. 272- Com fundamento no § S!il  do art. 165 da Constituição  Federal e nos artigos 7 2 e  432 da Lei Federal n 2 4.320, de 1964, a  Lei  Orçamentária  d e  2026 conterá autorização  para o  Poder Executivo proceder à abertura de créditos suplementares e estabelecerá a s condições e os limites percentuais a serem observados para tanto. Art. 28'1Fica o Poder Execut ivo, observadas as normas de contro le e acompanhamento da  execução  orçamentária ,  autorizado a  abertura de créditos adicionais suplem entares,  em percentual não  superior a  60% (sessenta por cento) do total da despesa fixada para os Poderes Legislativo e  Executivo, nas formas previstas nos Incisos I a IV,  do §  12, do art. 43, da Lei Nacional nR 4.320, de 1964. Art. 29!il - O  Poder Executivo, poderá,  m ediante decreto, transferir ou remanejar, total ou  parcialmente,  as  dotaçõe s  orçamentárias  aprovadas  na  Lei  Orçamentária  de  2026,  em decorrência  da ext inção, criação , transformação , transferência, incorporação ou desmembramento de órgã os e  entidades, bem como de alterações  d e suas competência s ou atribuições , m antida a e strutura programática . Parógra/o  único. A  t r ansfe rência  ou  o  remanejamento  de dotações  orçamentárias 1 previstos  no  " caput"  não poderã o resultar  em  alt e ração dos  v alores  das  programações aprovadas na Lei Orçamentária  de 2026.

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Art.  30 2 -A Procuradoria  Geral  do  Municipio,  até o dia  12  de  agosto  de  2025, encaminhará à  Secretaria da Fazenda a  relação  de precatórios judiciais referentes ao Poder Executivo,  a relação dos  débitos a  serem  incluídos  na  proposta  orçamentária de  2026, discriminada por órgão  da administração  direta, autarquia ou fundação , especificando:

- 1  - núm ero do precatório;
- li - número  do processo;
- Ili - data de expedição  do precatório;
- IV - nome  do beneficiário ;
- V  - tipo de causa julgada;
- VI - valor do precatório a  ser pago;
- VII - data do trânsito em julgado; e
- VIII - unídade  ou órgão  responsável  pelo débito .

## SECÃOII

## DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO  DA SEGURIDADE SOCIAL

Art. 31"'  - O  orçamento da seguridade social compreenderá  as dotaçõe s destinadas a atender às  açõe s  da  previdência  social,  saú d e  e  assistên cia  social  e  contara,  dentre outros, com recursos provenientes:

- 1  do orçamento fiscal, e
- li - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgão s, fundos e entidades que integram, exclusivamente, este orçamento.

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## DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO  DE INVESTIMENTO

Art. 322 - O  orçamento de investimento será  apresentado para cada empresa de que o  Município ,  direta ou indiretamente,  detenha a maioria do capital social com direito a  voto, na forma definida no art. 12·, i3 desta Lei.

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- §  12 O  detalhamento das fontes de  financiamento do  investimento de  cada entidade referida neste artigo será  feito de forma a  evidenciar  os recursos:
- 1  gerados pe la empresa;
- li decorrentes de  participação  acionária  do Município;
- Ili- oriundos de transferência s,  sob outras formas que não as compreendidas no inciso
- IV oriundos de operaçõe s de crédito  externas;
- V  oriundos de operaçõe s de crédito  internas;
- VI outras origens.

§  22 A  prog ramação  dos investimentos à  conta de recursos oriundos dos orçamentos fiscal e  da seguridade social,  inclusive mediante participação  acionária , observará  o  valor e  a destinação  const antes do orçamento original.

## CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS  DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Art. 332 - Os Poderes Executivo e  Legislativo terão  como limites na elaboração  de su as propostas  orçamentá rias, para  pessoal  e encargos  sociais,  a  despesa  projetada  para  o e&gt;&lt;ercício com b ase na proporcionalidade da Receita Corrente Líquida  apurada no 32 bimestre de 2025,  acrescida  de margem que considere os eventuais acréscimo s  legais,  alteraçõe s  de planos de carreira, admissões  para preenchimento d e cargos e revisã o  geral sem distinção  de índices a  serem concedidos aos servidores público s municipais,  sem  prejuízo  do disposto no Art. 28 desta Lei.

Art.  342  No exercício de 2026, observados  o  disposto no Art.  169 da  Constituição Federal e o  limite fi&gt;&lt;ado na Lei Complement ar  Federal n il'  101, d e  04.05.2000, com alterações posteriores,  somente poderão  ser  admitidos  servidores  na  Administração  Direta e  Indireta, se:

- 1  existirem car~os  a preencher;

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- li houver vacância dos cargos ocupados;
- Ili - houver prévia  dotação orçamentár ia suficiente para o  atendimento da despesa;
- IV for observado o  disposto no art.  22  da  Lei  Complementar Nacional n2  101, de 04/05/2000.

Art.  352 Para fins de atendimento ao disposto no inciso li,  do §  12, do art.  169, da Constituiç:tio Federal, ficam autorizadas as concessões  de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração,  criação  de cargos, empregos e  funções,  alterações  de estrutura de carreiras, bem como, admissões  ou contratações  de pessoal a qualquer título,  na Administração  Direta ou Indireta dos Poderes do Município  observada o  disposto no art. 37 da Constituição  Federal e  a  Lei Complementar Nacional n2 101, de 04/05/2000.

Par6orafo  único . Fica  autorizada  a realização de  concursos  públicos e  processos seletivos para preenchimento do quadro de servidores da Administração  Direta ou Indireta dos  Poderes  do  Município , mediante  a  destinação de  dotações orçamentár ias  na  Lei Orçamentária  Anual para o exercício  de 2026, observando-se o d isposto na Lei Complementar Nacional n!i! 101/2000.

Art. 362 - O s projetos de lei sobre transformação de cargos, bem como os relacionados a  aumento de gastos com pessoal e  encargos sociais,  no âmbito do Poder Executivo, deverão ser acompanhados de manifestações  da Unidade de Gestão  da Secretaria de Administração, Recursos Humanos e Secretaria de Finanças, em suas respectivas áreas  de competência .

Parágrafo  único.  Os órgãos  próprios da Administração  Indireta e  do Poder Legislativo assumirão  em seus âmbitos as medidas necessária s ao cumprimento do disposto neste artigo.

Art.  372  -

Para  fins  de  atendimento  ao  disposto  no  art.

169,

§

12,  inciso li,

da

Constituição  Federal,  as  concessões  de  quaisquer  vantagens,  aumentos  de  remuneração, criação

de  cargos, empregos  e

funções , alterações

de estrutura  de  carreiras,

ficam condicionadas aos limites estabelecidos nos Anexos de Metas Fiscais, constantes da presente

Lei  e exigidos  pela  Lei  Complementar  Federal  n 2

posteriores.

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101,  de  04.05.2000,  com  alterações

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Art.  382  A  realização  de  serviço  extraordinário  poderá  ocorrer desde  que aferida previamente  a viabilidade  orçamentária -financeira pelos  órgãos técnicos  competentes, observados os limites estabelecidos pelo Art. 28 desta Lei.

Parégrafo  único . Fica vedada a realizaçã o  de horas extraordinárias por servidor cedido a  outras esferas de governo ou  aos órgãos  da Administração  Indireta,  salvo por motivo de força maior devidamente justificado, desde que atendidos os pressupostos do ffcaput"  deste artigo.

Art. 39ª - No cálculo  da despesa total com pessoal,  não  serão  computados os valores de contratos de que trata o  § 1il' do art. 18 da Lei Complementar Federal n"  101, de 04.05.2000, com alterações  posteriores.

## CAPITULO VI

## DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO

Art. 402 - O  Poder Executivo poderá  encaminhar ao Poder Legislativo projetos de lei propondo alterações  na legislação  no que dispõe  sobre tributos municipais,  se necessárias  à preservação  do equilíbr io  das  contas  públicas ,  à  consecução  da justiça fiscal,  à  eficiência  e modernização  dos sistemas de arrecadação,  bem  como ao  cancelamento  de débitos cujo montante seja inferior aos respectivos custos de cobranças.

Art. 41" - A lei que conceda ou amplie Incentivo ou beneficio de natureza tributária  só será  aprovada ou editada se atendidas as exigências  do art. 14 da Lei Complementar Federal n2 101, de 04.05.2000, com alterações  posteriores.

Art.  42V  Na  estimativa  das  receitas  do  projeto de lei  do orçamento poderão  ser considerados os efeitos de propostas de alterações  na legislação  tributária  que sejam objeto de projeto de lei em tramitação  no Poder Legislativo.

- §  lR Na estimativa da receita, na forma deste artigo, no projeto de lei do orçamento:
- 1 serão  identificadas  as  proposiçõe s  de  alterações na  legislação  e  especificada  a receita adicional esperada, e~êncla de cada uma das propostas e seus dispositivos;

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- li -será apresentada  programação de  despesas  condicionada  à  aprovação das respectivas alterações  na legislação.
- §  21il  As  diferenças positivas apuradas nas projeções  das receitas entre os prazos de entrega estabelecidos no §  31it  do Art. 12 da lei Complementar nR 101/2000, com alterações posteriores, e  no art.  1()9 desta Lei, e  desde que não  tenham sido alocadas nos programas e ações  existentes na  proposta orçamentária  terão  como contrapartida igual valor na rubrica orçamentária  de  "'reserva  de  contingência"' ,  que  será  liberado  na  medida  de  sua  efetiva apuração  por meio de decretos do Poder Executivo para os fins especificados.

## CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- Art. 439 - Na realização  das ações  de sua competência,  o  Município  poderá  transferir recursos  a  instituições  privadas com ou sem fins lucrativos,  desde que compatíveis com os programas constantes  da  lei  orçamentária  anual,  mediante convênio,  parcerias,  ajuste ou congênere,  pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e  obrigações  de cada parte, a forma e os prazos para prestação de contas, observado o  que prescreve o Art. 24 da presente Lei.
- §  1 2 Toda e qualquer celebração  de convênio , parcerias e ajustes similares deverá  ser precedida da inclusão do Plano de Trabalho através  de um Sistema Integrado de Informações Municipais ou outro Sistema que venha a ser adotado pelo Município,  bem como das reservas orçamentárias  necessárias  às contrapartidas, se o  caso.
- §  22 As entidades deverão  divulgar na internet, em seus respectivos sítios  eletrônicos, as  prestações  de  contas  anuais  e  o  acompanhamento  das  metas  pactuadas  nas  avenças celebradas com o  Município,  sem o  que os repasses não  serão  efetuados.
- Art. 449 · fica o  Poder Executivo autorizado a contribuir para o custeio de despesas de competência  de outros entes da Federação,  inclusive instituições  públicas  vinculadas à União, ao Estado ou a outro Município , desde que compatíveis  com os programas constantes da lei orçamentária  anual, mediante&amp;º· parcerias, ajuste ou congênere .

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Art. 452 · Caso seja necessária  limitação do empenho das dotações  orçamentária s e da movimentação  financeira para atingir a meta de resultado primário , nos termos do Art. 92 da Lei Complementar Federal no 101/2000, com alterações posteriores, será  flxado separadamente  percentual  de  limitação para  o conjunto  de  "projetos" e "atividades", excluídas  as despesas que constituam obrigação  constitucional ou legal de execução .

- § 1e Serão consideradas prioritárias , para efeito de fixação das reduções  tratadas neste artigo:
- -as despesas de manutenção já  assumidas, inclusive as vinculadas constitucionalmente; e
- li as despesas com o  serviço da dívida  e  pagamento de requisitórios.
- § 20 Serão  dispensadas da !Imitação de empenhos, de que trata o  ... caputu, e receberão tratamento prioritário  em relação  às demais quanto à liberação  das requisições  e pedidos de empenho, as dotações  orçamentárias  financiadoras dos programas considerados estratégicos conforme definidos no § 32 deste artigo.
- §  3R  Em complemento às definições  estabelecidas no Art. 39 desta Lei, conslderar·Se· ão  estratégicos,  os programas que:
- 1  ·  apresentem avaliação  positiva quanto ao alcance dos objetivos definidos, por seus resultados, medidos pelos indicadores a serem estabelecidos na Lei do Plano Plurianual, para o  período  2026-2029;
- li  ·  contenham,  no conjunto das dotações  orçamentárias  flnancladoras das ações ,  no mínimo,  duas fontes de recursos diferentes.
- §  42  As  avaliações descritas  no  §  3R  deste  artigo  serão  realizadas  pelos  gestores orçamentários  e  amparadas por demonstrativos e  extratos obtidos do Sistema Integrado de Contabilidade Municipal e, adicionalmente, deverão  compor os elementos a serem utilizados nas audi~ncias públicas  de que trata o  art. 90, § 40 e art.  48 da Lei Complementar Federal n° 101, de 04.05.2000,  com  alterações  posteriores,  com  vistas a  incentivar a  participação  da sociedade a acompanhar o  desempenho da execução orçamentária .

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Art. 462 - Todas as receitas realizadas pelos órgãos , fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, serão  devidamente classificadas e contabilizadas no

- mês  de ocorrência  do respectivo ingresso. Art. 470 - As especificações  contidas no Art. 16 da Lei Complementar Federal n11  101, de 04.05.2000, com alterações  posteriores, integrarão o processo administrativo que trate de despesa por inexigibilidade de licitação  e das demais modalidades de licitação  da Lei  Federal no 14.133, de 1R de abril de 2021, ou norma que vier a sucedê-la,  bem como os procedimentos de desapropriação  de imóveis  urbanos a  que se  refere o  §  3° do art.  182 da  Constituição Federal. Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins do §  3g do Art. 16 da Lei Complementar Federal nQ.  101, de 04.05.2000, com alterações  posteriores, aquelas

Par6grafo único . cujo valor não  ultrapasse o  elencado no Art. 95 § 22 da Lei 14.133/2021.

- Art. 4ge - O Poder Executivo, as Autarquias e Fundações  do Município  deverão elaborar e publicar,  até trinta  dias  após  a  publicação da  Lei  Orçamentária Anual,  Programação Financeira e o  Cronograma de Execução  Mensal de Desembolso, nos termos do art. SQ da Lei Complementar Federal  ne.  101, de 04.05.2000, com  alterações  posteriores,  com  vistas  ao cumprimento da meta de resultado primário  estabelecida nesta Lei.
- Art.  492  À exceção  do  pagamento  de  eventuais  reajustes  gerais  concedidos  aos servidores públicos  municipais, despesas não previstas com pessoal, nos limites estabelecidos na forma do Art. 34 desta Lei,  somente poderão  ocorrer após a  reserva orçamentária  prévia regular do montante respectivo.
- Art.  soo  · ~ de  responsabilidade  do  Ordenador  da  Despesa  o  cumprimento  das disposições  contidas nos artigos 16 e  17 da Lei Complementar Federal n° 101, de 04.05.2000, com alterações  posteriores.
- Art.  510 - São  vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a  execução  de despesas sem comprovada e  suficiente disponibilidade de dotação orçamentária .

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- Par6grafo  único. A contabilidade  registrará os  atos  e fatos relativos  à gestão orçamentária-financeira efetivamente  ocorridos, sem  prejuízo  das  responsabilidades  e providências  derivadas da lnobservãncla  do ucaputu deste artigo.
- Art.  s20  · A Lei  Orçamentár ia  Anual  de  2026  conterá reserva  de  contingência, constituída  exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, em montante equivalente a, no mínimo,  1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo
- Poder Executivo. Art.  532  A  Lei  Orçamentária  Anual  de  2026  poderá  conter  dotações relativas  a projetos a serem desenvolvidos por meio de consórcios públicos , regulados pela Lei Nacional n9 11.107, de 06 de abril de 2005. Art.  541it -A  Lei  Orçamentária  Anual  de  2026  poderá  conter  dotações relatlvas  a projetos a serem desenvolvidos por melo de parcerias públlcerprivadas  reguladas pelas Leis Nacionais n9 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e n2 12.766, de 27 de dezembro de 2012. Art. 550 - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos,  a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do  órgão concedente, com  a finalidade de  verificar  o cumprimento de metas e  objetivos para os quais receberam os  recursos e  deles prestarão contas  na  forma  da  lei,  de  resoluçõe s  do Tribunal  de  Contas  e  do termo de  parceria  ou convênio . Art. 569 ·Aprestação de contas do Município  ao longo do exercício  de 2026 Incluirá  os relatórios  de execução,  na forma e  prazos estipulados na  Lei Orgânica do Município ,  na Lei Complementar Nacional nlit  101/2000, e das resoluções  do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Art. 579 - A  inclusão  de recursos na Lei Orçamentária  Anual de 2026 para o pagamento de precatórios,  previstos no art.  100 da Constituição  Federal,  será  realizada nos termos das previsões  constitucionais e legais aplicáveis  à matéria . Par6orafo únlc:o. A dotação  para cobertura de despesas com precatórios e requisições de pequeno valor será  consignada pela Secretaria Municipal de finanças. Art. 582  No  caso  de  o Projeto  de  Lei  Orçamentária Anual  de  2026  não ser encaminhado à  sa~ 31 de Dezembro de 2025, a programação  nele constante pode;:

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVI

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ser executada da forma apresentada, à razão  de 1/12 (um  doze avos)  por mês  da  Proposta Orçamentária  Anual encaminhada à  Câmara Municipal, até  a  sua efetiva publicação,  conforme autoriza a  Lei Orgânica do Município .

Art. 59e - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Uruçuí  - PI, 02 de julho de 2025.

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f/JiQ.iJ/L PREFEITO MUNICIPAL DE URUÇUÍ-PI

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ANEXO I -METAS E PRIORIDADES 2026

LEI MUNICIPAL Ne 919/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025.

A Lei Complementar n· 101, de 04 de Maio de 2000, estabelece, em seu artigo 4·, que Integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentár las-LDO 2026 o Anexo de Metas Fiscais. Em cumprimento  a  essa determinação legal, o referido Anexo  inclui os seguintes demonstrativos:

## DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E METAS GOVERNAMENTAIS

## CÃMARA  MUNICIPAL

- Aquisição  de Equipamentos para melhoria dos trabalhos legislativos;
- Publicação  dos atos oficiais e divulgação  dos trabalhos do legislativo;
- Investimentos a Cargo da Câmara Municipal;
- Contratação  de Assessorias e Consultorias de Apoio ao Legislativo;
- Construção,  Ampliação  e Reformas do Prédio da Câmara;
- Manutenção  das Atividades Legislativas;
- Aquisiçã o de Mobiliário Institucional;
- Aquisição  e substituição de equipamentos de informát ica, áudio e vídeo .
- Aquisição  e Manutenção de veículos;
- Programa de capacitação  dos servidores da Câmara Municipal;
- Execução  do projeto da usina de força (energia elétrica)  da Câmara;

## GABINETE DO PREFEITO

- Manutenção das atividades da Assessoria Jurí dica e Tec. Administrativa;
- Manutenção dos Serviços da Assessoria de Comunicação ;
- Criação e  implantação  de  programa  de  capacitação  de  servidores  municipais  (cursos, seminár ios, palestras, etc.)
- Criação  e implementação  do Sistema Municipal de Acesso à Informação;
- Criação , estruturação  e manutenção  do Portal da Transparência , da Agenda  Eletrônica  e da Ouvldorla Municipal;
- Acompanhamento das metas dos objetivos de  Desenvolvimento do Milênio  (ODM) em articulação  com os órgão s competentes;
- Manutenção das atividades nas áreas  técnica, administrativa, financeira e de pessoal;
- Manutenção  dos serviços de publicidade institucional e de Interesse públicos  do governo municipal;
- Realização  de Ações  para cobertura de Eventos;
- Manutenção dos szços da Junta de Serviço Militar;

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- Manutençã o dos Serviços do Cerimonial e Eventos Institucionais;
- Estruturar e manter a Coordenação de Comunicação;
- Conservação , Ampliação  e  Reforma de  Prédios  Públicos  e tombados;

·

Organizaçã o,  manutenção e  Implementação  de  Calendário de  Eventos  anuais  e

Feriados Municipais;

- Acompanhamento  das  ações de Controle  Social (operacionalização dos  Conselhos Municipais) em articulação com os órgãos  competentes;
- Criação  e  Implementaçã o  do Programa de Estágio  Curricular;
- Criação  e  Implantação  do Programa Primeiro Emprego;
- Manutenção  dos serviços de assessoria e consultoria;
- Aquisição  de veículos ;

## CONTROLADORIA MUNICIPAL

- Manutençã o e Desenvolvimentos das Atividades de Controle Interno;
- Aquisiçã o  de Equipamentos e Materiais Permanent es;
- Aquisição  de Vefculos;
- Capacitação  e qualificação  dos servidores do ó rgã o ;
- Contratação e manutenção dos serviço s de assessoria e consultoria técnica  e administrativa;
- Realizaçã o  e workshop, seminá rios sobre temas relevantes de controle Interno;
- Aperfeiçoamento e desenvolvimento  do setor de controle Interno.

## SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

- Aperfeiçoamento da política de carreiras dos servidores municipais (do poder executivo); · Aperfeiçoamento  do  planejamento  e dim ensionamento  da  força  de  trabalho,  em perspectivas de médio  e longo prazos;
- Internet para todos;
- Ações administrativas para o acompanhamento  do  desempenho  profissional de servidores;
- Realização  de Concurso Público,  Teste Seletivo e chamadas pública s;
- ·
- Garantia do aumento salarial para os profissionais de todas as áreas;

·

Criação  e  Implementaçã o  do Plano d e Gestã o  d e  Desempenho;

- Manutençã o das ações  de Publicidade dos atos municipais;
- Criação e implementação de programa  de  capacitação e valorização dos  r-ecursos humanos;
- Qualificaçã o  dos servidor-es par-a implementaçã o  de polí t ica de atendimento em parceria com o SEBRAE;
- Manutenção dos serviços da administração geral;
- Manutençã o  dos serviços de TV, telefonia, jornais, sites e publicaçã o  de  anúncios,  notas e outros atos oficiais; ~

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SECRETARIA oe PLANEJAMENTO

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- M anutençã o  das atividades da Secr-etar-ia;
- Obras e  Instalações  para Secretaria Municipal de Administração;
- Manutençã o  de recursos para pagamento de pessoal e encargos sociais;
- Manutenção e conservação  de bens m óveis e Imóveis;
- Operacionalizaçã o  da logística  da Pr-efeitura;
- Aqui$iC:ã o  de equipamentos, material permanente e de consumo
- Aquisição  d e Veíc ulo;
- Cadastramento e tombamento de bens móveis e Imóveis;
- I mplantação  e  implementaçã o  do setor de protocolo em todas as Secretarias Municipais;
- Desenvolvimento de projeto de gerenciamento eletrônico;
- licenciamento d e softwares e atualizações ;
- Parcerias com a sala da cidadania para emissão de documentos na zona rural do Municí pio;
- Assinaturas de  informat ivos, revistas e jornais;
- Manutenção de encargos com o  setor energéticos  e  hidráulico ;
- Manutenção de encargos com  segurança públi ca;
- Manutenção da  Rede de Videomonitoramento;
- Melhoria, Aperfeiçoamento e V1gllãncla  do Patrimonlo Municipal;
- Programa Vizinhança Solidária;

·

Implantação  da Guarda Civil Municipal e Guarda Patrimonial;

- Manter atualizados os déb itos com a Previdência  Social;
- Manutençã o  dos Serviços Essenciais;
- Manutençã o  e controle de almoxarifado central;
- Amortizações  das Dívidas Parceladas e juros e encargos da d ívida;
- Aquisição  d e imóveis;
- Manutenção,  Reforma e Ampliação  de Prédios Públicos;
- Implantaçã o  e  implementaçã o  da junta médica  oficial do Municí pio;
- Cursos profissionalizantes em parceria com o  SENAI e SEBRAE;

·

Reforma administrativa dos cargos e seu  quantitativo na Administração Pública  Municipal;

- Aquisiçã o e manutenção de materiais de Informática  e eletrônicos para o desenvolvimento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Administraçã o;

## SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

- Manutenção e Operacionalizaçã o  das Atividades da Secretaria;
- Aquisição  de Equipamentos e Mat. Permanentes;
- Manutenção e Conservação de Veículos;
- Construção , Reforma, Ampliação  e Manutenção  do Mercado Público;
- Aquisição de  veículos , trator  agrícola  e Implementas  (grade  aradora,  pulverizador, carroçã o, roçadelra);
- Manutençã o, Reforma e Ampliação  do Prédio da Secretaria;
- Desenvolvimento d e p~ o s junto às comunidades rurais;

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVI

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Planejamento

SECRETARIA OE PLANEJAMENTO

- Realização  e  manutenção  de convênio ASADA - PI  para assistir aos produtores rurais;
- Aquisição  de equipamentos e acessórios agrícolas;
- Regulamentação  e  manutenção da feir"a de hortifrutigranjeiros;
- Criação,  organização  e  apoio à associação  dos feirantes;
- Manutenção e estruturação  da central de abastecimento da zona urbana e  rural; Projeto de apolo e Incentivo à Implantação ,.  manutenção  e assistência  técnica  às hortas comunitárias;
- Adesão ao Programa de Aquisição  de Alimentos (PAA);
- Implantação  e manutenção  de viveiros de mudas e espécies  de frutas frutfferas;
- Divulgação  anual do índice  pluviométrico  e  da produção  de grãos ;
- Elaboração  e Implementação  do Plano de Desenvolvimento Sustentável ;
- Implantação  de  projetos  de  distribuição  de  matrizes  e  reprodutores  (caprinos.  ovinos, suínos , bovino e  galinha caipira);
- Incentivo ao desenvolvimento da agricultura orgânica e outros sistemas sustentáveis;
- Implantação do selo SIM;
- Inspeção  dos estabelecimentos e fiscalização  dos produtos de origem vegetal e animal;
- Apoio e incentivo ao associativismo e cooperativismo rural;
- Projeto de Incentivo à  pesca e  desenvolvimento da piscicultura através  de crlatórios em tanques escavados;
- Incentivo à Implantação de projetos de irrigação e drenagem;
- Elaboração  e implantação  do Plano Municipal de Política  Agrícola;
- Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável;
- Programa de capacitação  aos conselheiros municipais de desenvolvimento sustentável  e aos produtores da agricultura familiar;
- Implantação de projetos voltados à agricultura familiar;
- Assistência  técnica  qualificada e continuada aos agricultores familiares;
- Incentivar a  agricultura familiar com  a  distribuição  de  sementes  melhoradas,  mudas e Insumos agrícolas  (sementes, adubos, calcário},  as comunidades tradicionais e assentamentos;
- Incentivos à criação  de agroindústria  familiares;
- Incentivo ~ comercialização  dos produtos  da  agricultura  familiar,  inclusive  através do Programa de Aquisição  de Alimentos (PAA} do Governo Federal.

·

Construção,  reforma e ampliação de mercados, feiras e matadouros;

- Construção e manutenção das instalações  físicas  para o uso da Feira de Pequenos Animais;
- Construção de  armazém  para  escoamento  da  produção de  grãos dos  agricultores famlllares;
- Apolo e Incentivo ao associativismo e cooperativismo;
- Programa de gradagem e  plantio com assistência  técnica às comunidades tradicionais e assentamentos;
- Projetos para o  atendimento técnico  aos agricultores familiares;
- Projetos de lmplanta~anutenção da casa de farinhas;

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SECRETARIA OE PLANEJAMENTO

- Aquisição  de espaço adequado para servir de curral para os animais apreendidos nas vias públicas;
- Aquisiçã o  de transporte para deslocamento dos animais apreendidos nas vias públicas ;
- Aquisição  de GPS, para registro de coordenadas das propriedades;
- Construção de casa de vegetação (para criação  de mudas de verduras e mudas de arvores) no espaço do mercado público ;
- Ações  da Defesa Civil: diagnóstico, Intervenções  emergenclals de prevenção e assistência às populações  vitimadas;
- Implementação e manutenção das atividades da coordenadoria de Defesa Civil;
- Programa de capacitação dos membros que atuam na Defesa Civil;
- Operacionalização  do Conselho Municipal de Defesa Civil;
- Manutenção das atividades do órgão  (Defesa Civil};
- Construção e manutenção do Centro de Zoonoses em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde;
- Implantação do núcleo  nas localidades mais distantes da sede do munlc(pio.

## SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTfNCIA SOCIAL

- Manutenção das atividades Administrativas e Sociais da Secretaria;
- Implementação do Programa Mae Coruja;
- Implementação do Projeto casa Abrigo;
- I mplementação do Centro de Corte e Costura;
- Programa e Ações  voltadas ao Fortalecimento de poHtlcas sociais;
- Programa de Proteção e Combate a violência  contra a Mulher;
- Programa de Assistência  Social, Psicológica  e Jurídica para Mulheres vít imas de violência doméstica;
- Programa CNH Popular;
- Programas,  projetos e  ações  sociais para melhoria  da qualidade de vida de famílias em estado de vulnerabilidade social;
- Acompanhamento das famílias  beneficiarias do Cadastro Único/Bolsa  Família ;
- Implementação dos objetivos de Desenvolvimento do Milên io ODM;
- Manutenção de serviços, programas e projetos em parceria com o Governo do Estado;
- Manutenção de ações  do CREAS (projeto nossa horta; brlnquedoteca; acompanhamento dos indivíduos  e famílias);
- Manutenção das ações  voltadas ao combate à pobreza e à desigualdade social;
- Ações de  Educação  Alimentar  e  Nutricional  com  ênfase a  fammas  beneflclárlas dos programas  sociais  de  forma  sinérgica,  em  parceria  com  a  Secretaria  Municipal  de Agricultura;
- Ações  de proteção social básica à familia em situação  de vulnerabilidade social;
- Açõe s do Serviço de Proteção  Integral à Família  PAIF;
- Ações  do " Dia da Cidadania"  para o  requerimento e  expedição  de documentos básicos ;
- Realização  de aUvida&amp;urals, sociais, lúdico ;

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001-90 secretaria de Planejamento

- Manutenção das ações  do CRAS volante;
- Palestras educativas.,  oficinas produtivas e auxílio  natalidade;
- Distribuição  do kit Cegonha;
- Manutenção  dos  projetos:  Mais  Idade  Melhor Qualidade  de  Vida;  Gravidez  saudável; Tesouras de Ouro; Padaria da Soja; Casa do Artesão;
- Aquisição de material permanente e de consumo para manutenção das atividades do CRAS e CREAS;
- Realização  de ações  de proteção especial a famílias  e  a indivíduos-PAEFI;
- Manutenção das atividades do CREAS;
- Ações  do serviço de proteção  social especial em abordagem de rua;
- Criação  e  manutenção da equipe do serviço de proteção  em abordagem de rua;
- Ações  do serviço  de proteção  especial às pessoas com deficiências ;
- Ações  de proteção social ao Idoso e  suas famílias ;
- Manutenção dos serviços de proteção social especial a adolescentes em cumprimento da medida sócio educativa de liberdade assistida;
- Ações  de promoção  dos direitos da criança e do adolescente e suas famílias;
- Implementação  e  manutenção  do  Plano  Municipal  Decenal  dos  Direitos  Humanos  da Criança e do Adolescentes;
- Criação  e  fortalecimento  do  Fórum  Municipal  da  PoHtlca  dos  Direitos da  Criança  e  do Adolescente;
- Ações  de promoção  e proteção aos direitos e igualdades da mulher;
- Ações  de promoção  e proteção aos direitos das pessoas com diversidade de gênero ;
- Ações  de promoção  e proteção aos direitos da pessoa idosa;
- Ações de  promoção  e  proteção  aos  direitos  dos jovens em  parceria  com  a  Secretaria Municipal da Juventude;
- Manutenção e apoio aos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, dos Direitos do Idoso  e  dos Direitos da  Pessoa  com  Deficiência ,  da  Assistência  Social.,  da  Criança  e  do Adolescente;
- Grupo de trabalho  para  estudo,  diagnostico  e  coordenação  do programa:  de apoio  às vítimas de vlotêncla;  pelos direitos  e  cidadania das lésbicas ,  gays,  bissexuais,  travestis e transexuals;  de  orientação jurídica  e  formação em  direitos  humanos  e cidadania, programa  espaço  da  cidadania  e  do  programa  de  superação  das  desigualdades  e  a eliminação  das diferentes formas de discriminação ;
- Campanhas educativas sobre direitos humanos e cidadania;
- Manutenção das ações  do cadastro Único/Bolsa  Família;
- Construção,  reforma e estruturação do prédio  do CREAS;
- Construção ,  reforma  e  estruturação  do  Centro  de  Convivência e  Fortalecimentos  de Vínculos;
- Desenvolvimento de programas complementares;
- Programa de capacitação  para profissionais que atuam na  gestão  e  Implementação  do Bolsa Familia e Cadastro Único ;
- Manutenção dos~s  de assistência  social;

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## ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Planejamento

- Manutençã o  do programa dos serviços de convivência  e fortalecimento de vínculos;
- Manutenção dos benefícios  eventuais regulamentação  pela lei de Benefícios  Eventuais; · Encargos com benefícios eventuais (auxfllo natalidade; auxílio  funeral; calamidade pública; vulnerabilidade temporár ia;
- Ações  de integração  entre o  INSS e SINAS, para acompanhamento dos beneficiá rios pelos serviços sócia assistências  (BCP);
- Programa de capacitação de profissionais no Programa Nacional de Formação, Qualificação  e  Capacitação  do SUAS;
- Implementação e manutenção  das ações  do SINASE;
- Criação,  estruturação  e manutenção da casa dos Conselhos;
- Concessão  de benefícios emergências  (auxílio  transporte, melhoria habitacional em caso de  sinistro  de  incêndio  e  de  alagamento;  material  de  construção  no caso  de  sinistro conforme solicitação da Defesa Civil;
- Cursos de aprimoramento para geração  de emprego e renda;
- Ações  para o  enfrentamento à drogadição em parceria com o  Governo do Estado;
- Aquisição de  veículos  para  atividades  do  CREAS e do  serviço  de  convivência e fortalecimento de vínculos;
- Manutenção das Ações  do Programa Criança Feliz;
- Aquisição  de transporte com acessibilidade;
- ·
- Manutenção do Programa Famllla Uruçuí;
- Manutenção do Programa de Melhoria Habitacional;
- Implementação e Manutençã o  das ações  da Coordenação de Inclusão  Produtiva;

## SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

- Construção,  Reforma, Ampliação  e Manutenção das Escolas da Rede Municipal de Ensino;
- Construção de Escolas de Tempo Integral na zona urbana e rural;
- Construção de Creches de Tempo Integral;
- Construção do Prédio  da Secretaria Municipal de Educação  de Uruçuí;
- Expansão de Salas do AEE
- Construção,  Reforma, Ampliação  e Manutenção  das Creches Escolares;
- Construção,  Reforma, Ampliação  e  Manutenção  de Quadras Esportivas nas Escolas;
- Aquisição  de Equipamentos de Segurança nas Escolas;
- Fortalecimento da Infraestrutura Tecnológica;
- Aquisiçã o  de tablets para professores e  alunos da rede munlclpal de Ensino;
- Aquisição  de Veículos  para o  Transporte Escolar;
- Manutenção da Frota do Transporte Escolar
- Promover a revisão e o fortalecimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação,  assegurando melhores condições  de progressão  funcional e  valorização  salarial;
- Implantar mecanismos de progressã o  por mérito  e  formação  continuada, incentivando a excel~ncia e o  deseJento profissional permanente;

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SECRETARIA OE PLANEJAMENTO

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVI

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Planejamento

- Instituir  programas  de  concessão de  bolsas  de  estudo,  auxílios e incentivos  para  a participação de  profissionais  da  educação em  cursos  de  graduação ,  pós-graduação, especialização , capacitações  e eventos científicos  e  pedagógicos;
- Realizar programas regulares de capacitação  para todos os servidores municipais da Rede Municipal de Educação, com vistas à melhoria da qualidade dos serviços públicos ;
- Desenvolver  capacitações especfflcas  para  equipes  de  psicólogos  e  psicopedagogos, promovendo o  aprimoramento de práticas  Inclusivas e especializadas;
- Aquisição  de softwares e fer-ramentas digitais que auxiliem os professores na elaboração do Plano Educacional Individualizado (PEI),  otimizando o  atendimento a estudantes com deficiência  ou necessidades educacionais específicas ;
- lmplantaç:io de  programas  de  combate  à  evasão  escolar e  Incentivo à permanência  e aprendizagem;
- Criação  de comitês Intersetoriais (educação , assistência  social, esporte e conselho tutelar);

·

Adesão  a Plataforma Busca Ativa Escolar;

- Promoção  da acessibilidade e Inclusão digital em todas as unidades escolares.
- Implementação de ações  em parceria com as Secretarias de Saúde  e Assistência  Social;
- Apolo  a  Implementação  de projetos pedagógicos  Integrados, com foco em equidade e aprendizagem significativa;
- Estabelecer  parcerias  entre  a  Secretaria  Municipal  de  Educação  e  demais  Secretarias Municipais para o desenvolvimento de ações  conjuntas voltadas à promoção de direitos e cidadania;
- Realização  de  campanhas  anuais  de  consclentlzação  sobre  o  Transtorno  do  Espectro Autista  (TEA),  em  alusão  ao  Dia  Mundial  de  Conscientlzação  do Autismo  (2  de  abril), envolvendo atividades educativas nas unidades escolares e espaços públicos;
- Promover de ações  de sensibilização  sobre a Síndrome  de Down,  especialmente durante o Dia  Internacional  da  Síndrome de  Down  (21  de  março),  com  foco  no  respeito  à diversidade e Inclusão social;
- Desenvolver de atividades de conscientlzação  sobre a Campanha Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em referência  ao 18 de maio, por melo de palestras, oficinas, rodas de conversa e mobilizações  escolares, em parceria com órgãos  de proteção  à Infância;
- Construir a Biblioteca Pública  Municipal, com espaço físico  adequado para estudos, leitura e  realização  de eventos culturais;
- Adquirir  acervo  de  livros 1 materiais  didáticos e equipamentos  necessários para  o funcionamento da biblioteca, atendendo a diversos públicos  e faixas etárias ;
- Estruturar o espaço físico  com mobiliário adequado (mesas, cadeiras, estantes, computadores) para oferecer conforto e acessibilidade aos usuários ;
- Garantir a oferta de merenda escolar de qualidade em toda a rede municipal de ensino.
- Promover capacitação  continua para as merendeiras, visando à  melhoria das práticas  de manipulação e  preparo de alimentos.
- Fortalecer a  agricultura fam11lar,  priorizando a  compra  direta de  produtos locais para  a alimentação  escolar. rL

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Planejamento

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- Adquirir utensílios  e equipamentos industriais para modernizar as cozinhas escolares.
- Olsponlblllzar transporte adequado para otimizar a distribuição  e  a  logística da merenda escolar.
- Ampliar e  adequar as cozinhas escolares, assegurando melhores condições  de trabalho e segurança alimentar.
- Implantar mesas  e  bancos  apropriados  nos  refeitórios,.  proporcionando  mais  conforto durante as refeições  dos alunos.
- Adquirir Equipamentos de Proteção  Individual (EPls} e  materiais de trabalho ergonõmicos para os Auxlllares de Serviços Gerais (ASGs).
- Aparelhamento das Escolas Municipais;
- Programa quem Ama Abraça;
- Utilização  dos Recursos do Precatório do FUNDEF;
- Programa Bolsa Universitária ;
- Apoio às escolas filantrópicas;
- Implementação de Novas Metodologias de Ensino;
- Informação ,.  educação  e comunicação  social em Educação  do Ensino Fundamental;
- Manutenção e desenvolvimento da educação  de Jovens e Adultos;
- Garantir e ampliar o  programa NPrimeiro Lanche" ;
- Desenvolvimento da Educação  Especial na Perspectiva da Educação  Inclusiva;
- Aquisição  de material permanente e de consumo;
- Manutenção da secretaria municipal de educaçã o ;
- Ações para  atingimento das  metas  do  PNE  2014-2025;  taxa  de escolarização;  taxa  de frequê ncia nas modalidades de ensino, creches ensino Infantil, inclusão e educação
- Manutenção e modernização das atividades administrativas e pedagógicas;
- Campanhas voltadas ao combate à violência  e ao bullylng nas escolas;
- Concurso público  para suprimento de vagas motivadas por aposentadoria, desligamento;
- Ações educativas  para  desenvolver  nas  datas  comemorativas  nas  escolas  da  rede Municipal;
- Ações  do Programas Educacionais como: PNAE,  PODE, PNAT, Caminho da Escola,  BRAlF, PEJA, Mais Educação e Atleta da Escola, novo mais educação,  mais alfabetização e reforço escolar zona rural e urbana;
- Ações  dos Programas: Creche de O a 03 anos; EDUCACENSO, SIGECON, PROINFO, PODE 3, PODE-Interativo e Escola do Campo;
- Ações  do Programa Dinheiro Direto na Escola - PODE;
- Açõe s do Programa Transporte Escolar -PNATE;
- Ações  do Projeto Caminho da Escola;
- Ações  de Premiação  para Alunos e  Docentes;
- Aquisição  de imóveis;
- Construção  de  cisternas  e  ou  reservatórios  d'água  e  perfuração  de poços tubulares para manutenção  das escolas da zona rural;
- Implementação  de  assistência  ao  educando  e  a  comunidade  escolar com pedagogos e assls~ocial, psicólogo e psicopedagogo;

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SECRETARIA OE PLANEJAMENTO

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Planejamento

- Aquisição  de veículos ;
- Programas de Incentivo à  leitura;
- Potencializar o  papel da Escola nas Campanhas Educativas sobre segurança,. cidadania,. paz social, melo ambiente, saúde,  trânsito e outras;
- Implantação  dos Centros Integrados de Educação  e lazer;
- Garantir progressivamente o  atendimento em tempo Integral para todas as escolas do município;
- Ampliar e garantir o  programa Incentivo Estudantil para os alunos de baixa-renda.

## SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. LAZER E TURISMO

- Manutenção  das  atividades  administrativas  da  Secretaria  de  Esporte lazer e Turismo;
- Manutenção  das Ações  do Desporto Municipal;
- Incentivo à prática  do esporte e  lazer nas comunidades em geral;
- Ações  esportivas com ênfase  em áreas  de vulnerabilidade social;
- Manutenção  plena dos equipamentos esportivos e  áreas  de lazer do município;
- Projetos esportivos voltados à  Inclusão  social de crianças, adolescentes e jovens;
- Criação  e  manutenção  de  projetos  de  esporte  e  atividade  ffslca  que contribuam  para  promoção  de  saúde e  da  qualidade  de  vida  da população;
- Ações para  Implantação  e,  manutenção  de  programa  de  esportes recreativo  e  de  lazer  com  atenção a  faixas  etárias, à acessibilidade,  à diversidade  cultural,  às  questões de  gênero  e  às  áreas em  situação  de vulnerabilidade social;
- Ações de  modernização  da  infraestrutura  esportiva  necessária á realização  das diferentes modalidades esportivas;
- Incentivo à  prática  de atividades físicas e  de desportos e  a  panlcipação  em eventos e  competições  esportivas dentro e  fora do municíp io;
- Incentivo à prática  do esporte amador e profissional em diversas modalidades;

·

Realização  de Campeonatos municipais em diversas modalidades esportivas;

- Premiação  e  pagamento a arbitragem em campeonatos municipais;
- Parceria  com  órgãos públicos e  com  entidades  para  aquisição  de esportivos e outros Incentivos; materiais
- Construção ,  Reforma,  Ampliação  e  Manutenção  de Campos  de  Futebol, Quadras e  Ginásio  Pollesportlvo;
- Manutenção dos Campeonatos Municipais;
- Reforma,  Ampliação  e  Manutenção  do Estádio  Marrecão ;
- Construção  de Centr~tlsmo Municipal;

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Planejamento

- Construção  e  Estruturação  do  Centro  de  Treinamento  e  Qualificação Esportiva;
- Manutenção e Recuperação dos Complexos Esportivos;
- Construção de Complexo Esportivo;
- Construção  e  Manutenção  da Pista de Motocross;
- Implantação  e  manutenção  do Projeto "Atleta do Futuro"
- Criação  do Bolsa Atleta;
- Construção  de Pista de Corrida de Equinos;
- Construção  e  Manutenção  do Parque de Vaquejada;
- Aquisição  de Equipamentos e  Materiais Permanentes;
- Promoção  de Eventos Relacionados ao Turismo;
- Qualificação  da Infraestrutura Turística;
- Qualificação  da Cadeia Produtiva do Turismo;
- Criação  do Conselho Municipal do Turismo;
- Valorização  e  Desenvolvimento dos Aspectos Regionais do Turismo;
- Incentivo e apoio ao Turismo Ecológico,  Religioso e de Eventos;
- Plano de Desenvolvimento e  Divulgação  do Turismo;
- Aquisição  de Veículos;
- Aquisição  de Micro ônibus;

## SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

- Manutenção  das Atividades da Secretaria;
- Operacionalização  das Operações  de Crédito  e Financiamento;
- Programa de Capacitação  de Servidores com cursos, seminár ios, palestras, etc.
- Aquisição  de veículo;
- Aquisição  de Equipamentos e  Materiais Permanentes;
- Contratação  dos Serviços de Assessoria e  Consultoria Jurídica  e Gestão Tributária ;
- Contratação de  Serviços  de  A ssessoria  e Consultoria  Técnica,  Contábil e  de Softwares de Gestão ;
- Gestão  e  Acompanhamento da Gestão  Tributária  Municipal;
- Gerenciamento do cadastro tributário  do município;
- Ações  de cobrança de Impostos e taxas municipais;
- Inscrição  e  cobrança extrajudicial da Dívida  Ativa;
- Revisão  e  regulamentação  do Código Tributário  do Município;
- Reuniões  e  audiências  para elaboração  e  Implementação  de Planta de Valores;
- Manutenção  e atuallzação  do cadastro moblllárlo  e  imobiliário;

## SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

- Manutenção  das Atividades da Secretaria;
- Ações  de Incentivo à  participação  popular em audiências  públicas  e  Assembleias de Consulta Popular~

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

SECRETARIA OE PLANEJAMENTO

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SECRETARIA OE PLANEJAMENTO

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Planejamento

- Aquisição  de Equipamentos e  Materiais Permanentes;
- Ações  de coordenação  política: Incluir programas voltados à articulação  entre os poderes  Executivo, Legislativo e Judlcl~rlo, bem  como  com  outros  entes federativos {Estados.,  Municípios  e  Distrito Federal).
- Gestão  de conflitos Institucionais:  Prever recursos para mediação  de Interesses e  resolução  de impasses entre órgãos  governamentais.

·

Relações  com a  sociedade clvll:  Programas de d iálogo  com  movimentos sociais, organizações  não  governamentais e  lideranças comunitárias .

- Modernização da gestão pública : Ações relacionadas à Implementação de sistemas  de  governança, monitoramento  de  Indicadores  de  desempenho  e avaliação  de políticas  públicas.
- Capacitação  de servidores públicos :  Programas de formação  e  qualificação  para gestores e  técnicos  que atuam na administração  pública.
- Implementação  de tecnologias  de  gestão :  Projetos  voltados à d i gitalização  de processos administrativos e  adoção  de ferramentas de lntellgêncla  artificial ou blg data para tomada de decisões .
- Contratação  e  manutenção  de serviços de consultoria e  assessoria para serviços de Interesse da Administração .
- Promoção  da transparência  pública : Ações  para ampliar o  acesso à Informação  e garantir a  publicidade dos atos governamentais.
- Fortalecimento  dos  mecanismos  de  controle  social:  Programas  de  incentivo à participação  popular em  conselhos,  audiências  públicas  e  outras  lnstãncias  de deliberação .
- Combate à corrupção :  Projetos  de  prevenção  e  fiscalização  de  irregularidades, em parceria com órgão s de controle Interno e  externo.
- Campanhas de comunicação  pública :  Ações  para divulgar políticas, programas e serviços oferecidos pelo governo.
- Monitoramento da opinião  pública :  Programas de pesquisa  e  análise  de dados sobre a  percepção  da população  em relação  às ações  governamentais.
- Gestão de  crises  de  comunicação: Estratégias  para  lidar  com  situações de emergência  ou crise que Impactem a  Imagem do governo.
- Programas  de  desenvolvimento  regional: Açõe s  voltadas  ao  fortalecimento econômico  e social de  áreas prioritárias, em cooperação com  estados e municípios.
- Programas Habitacionais:  Implementação  de ações  para construção  de  unidade habitacionais através  do Programa  Minha  Casa  Minha Vida;  Gerenciamento do Fundo  Nacional de  Habitação  de  Interesse Social;  Monitoramento do  cadastro municipal de benefícios de programas habitacionais; Apoio às ações de regularização  fundiária
- Integração federativa : Projetos para harmonizar políticas  públicas  entre diferentes esferas de governo e  promover a  cooperação  interinstituclonal,  bem como com o  Legislativo municipal.,
- Ações  de Igualdade;;; de Gênero  e  inclusão  social: Ações  que promovam ; 3

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SECAETAAIA OE PLANEJAMENTO

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Planejamento

- equidade e  a  diversidade nas políticas públicas .
- Sustentabilidade  ambiental:  Programas  que  integrem  a  agenda  ambiental  às demais políticas  governamentais.
- Direitos humanos: Projetos  voltados à proteção e promoção dos  direitos fundamentais.
- Apolo às ações  de regularização  fundiária;
- Manutenção  de  relacionamento  com  o Poder  Legislativo e Órgãos do  Poder Executivo;

## SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

- Manutenção  e Operacionalização  da Secretaria;
- Pavimentação Asfáltlca  de Vias Públicas;
- Programa Avançar Cidades;
- Construção  de Pontos de Moto Táxi;
- Construção , Ampliação  e Estruturação  da nova Sede da Prefeitura;
- Construção,  Ampliação  e  Reforma do Cais na Beira Rio;
- Construção  da Rede de Esgotamento Sanitário ;
- Construção e  Recuperação  de calçamentos;
- Manutenção,  Conservação e Recuperação  de vias públicas ;
- Construção,  Alargamento e Abertura de Estradas Vlclnals;
- Obras de Raspagem de Estradas e  Rebaixamento de Ladeiras;
- Construção ,  Reforma e Ampliação  do Terminal Rodoviário;
- Construção,  Recuperação  e Manutenção de Pontes, Bueiros e  Passagens Molhadas;
- Implantação de sinalização  e  d ispositivos de controle viário;
- Construção  e  pavimentaçã o  de Ruas,  Praças, Parques e  Avenidas;
- Manutenção  dos serviços de coleta e  destinação  final dos resíduos  sólidos;
- Construção,  recuperação e manutenção de praças,  parques e jardins e outras áreas de lazer;
- Construção ; Ampliação  e  Manutenção de Rede de Energia Elétrica ;
- Manutenção  e Ampliação  do Estacionamento da Prefeitura;
- Construção,  Reforma e  Ampliação  de prédios públicos;
- Construção,  ampliação  e  manutenção  de cemitérios  públlcos ;
- Construção, ampliação/reforma e manutenção de espaços públicos  para eventos;
- Construção  de Açudes, Tanques e Barragens na zona rural;
- Projeto de Destinação  correta dos Resíduos Sólidos;
- Construção  de Aterros Subterrâneos;
- Manutenção e  Construção  de Unidades Habitacionais;
- Construção  e  ampliação  de rede de abastecimento de água  zona urbana e  rural;

·

Construção  de Poços Artesianos

e

Tubulares na zona urbana

e

rural;

- Ações  do Plano Municipal de Habitação  de Interesse  Social  em  parceria com  órgãos Municipais;

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SECREiARIA OE PLANEJAMENTO

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Planejamento

- Construção  e  manutenção  das redes de drenagem do município;
- Manutenção e desenvolvimento de Instrumentos legais do Plano Diretor;
- Ações  de preservação e manutenção  de espaços urbanos;
- Projetos de melhoria da mobilidade urbana e  da acessibilidade;
- Projetos urbanísticos  e  arquitetônicos de Habitação  de Interesse Saciai;
- Serviços de topografia das áreas  beneficiadas com a titulação, cadastramento e emissão  entrega de títulos;
- Urbanização  de bairros populares;
- Ações  de regularização  fundiária ;
- Criação,  acompanhamento e manutenção  de banco de dados das áreas  regularizadas;
- Apolo a investimentos em estrutura e Infraestrutura urbana;
- Estruturação e manutenção  do órgão  com equipamentos materiais de consumo e permanente;
- Criação  e assessoramento ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU);
- Disciplinar o  uso e  ocupação  do solo;
- Desenvolvimento  dos sistemas  de  geoprocessamento, de  informações e de financiamento urbano;
- Construção,  Reforma e  Ampliação  do Aeroporto Municipal;
- Construção  do Parque da Cidade as margens do rio Parnaíba;
- Construção  e  restauração  de lavanderias;
- Construção  do balneiirlo no rio Uruçuf Preto comunidade Ponte;
- Aquisição  e  manutenção  de veículos;
- Ampliação  da rede de geração  de energia fotovoltaica;
- Construção  de Portos Fluviais;
- Construção de Áreas  de Lazer nos bairros;
- Aquisição  de  uma  patrulha  mecanizada  (patrot  trator  de  esteira,  retroescavadelra, gigante, caminhão  basculante, pá  carregadeira, caminhão  comboio, melosa;
- Aquisição  de uma máquina  perfuratriz para poços artesianos.

## SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR

- Manutenção  e Operacionalização  das Ações  da Secretaria;
- Manutenção  e  recuperação  de pontes  de madeira, pontes  de manilhas, passagens molhadas, mata-burros;
- Aquisição  de bombas submersas para poços tubulares;
- Ações de  fomento  para  o crescimento, valorização e desenvolvimento  das comunidades rurais;
- Ações  de melhoria e  conservação  de estradas vicinais;
- Aquisição  de Patrulha Mecanizada Rural;
- Aç6es de saneamento rural referente ao manejo do lixo (destinação  final);
- Ações  de abastecimento de água :  perfuração  de poços  tubu lares;  Construção de reservatórios  e  g$de água para  consumo  humano;  Implantação  de obras :S

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SECRETARIA  OE PLANEJAMENTO

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Planejamento

- equipamentos para oferta de água ; Incentivo ao aproveitamento da água  da chuva para ações diversas; Gestão de  usos  múltiplos de  água e compensação açudes, barragens e  sistemas  associados;
- Construçao e  restauração  de lavanderias e  chafarizes públicos  nas comunidades rurais
- Construçilo e  restauração  de casas para motores bombas e i nstalações  hidro sanltiirias em Escolas Rurais;
- Ações de  melhorias sanltiirias domlclllares  nas comunidades  rurais: Construção  de fossas sépt icas;
- Construção  de sumidouros;
- Condições  higiênicas  e  sanitárias;
- Construção  de módulos sanitários;
- Programa  de  moradias  rurais  para  famílias de  baixa  renda,  através do  Programa Minha Casa Minha Vida;
- Ações  de melhorias habitacionais nas comunidades rurais;
- Ações  de Infraestrutura agropecuária ;
- Manutenção  de estradas rurais;
- Incentivo a construção  de centros de comercialização  nas comunidades rurais;
- Apoio no preparo do solo e terraplanagem;
- Aquisição  de motores bombas;
- Perfuração  de poços tubulares;
- Construção e reforma de casas de farinha;
- Expansão  de projetos de Iluminação :  Programa  Luz para Todos em  comunidades rurais;
- Perfuração  e  instalação  de poços em comunidades rurais;
- Manutenção  dos serviços da Eletrobriis;
- Construção de  centros  de  abastecimento e comercialização em comunidades rurais;
- Aquisição  de motores t ipo geradores;
- Aquisição e manutenção  de velculo;
- Manutenção  das atividades da Secretaria;
- Construção,  recuperaçã o e manutenção  de açudes e  barragens;
- Construção  e  recuperação  de poços tubulares e  caclmbõe s;
- Aquisição  de canos e  implementas de irrigação ;

## SECRETARIA MUNIOPAL DE CULTURA E JUVENTUDE

- Criação  do Centro de Artesanato;
- Implementação  do Programa Arte e  Música ;
- Programa Mulheres em Movimento;
- Proj eto Cultura,  Esporte, Comunicação e Mídia;
- Elaboração  e  ~entação do Plano Municipal de Cultura e Juventude;

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(Continua na próxima página)

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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SECRETARIA OE PLANEJAMENTO

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVI

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Planejamento

## SECRETARIA OE PLANEJAMENTO

- Criação  e  realização  da Conferência  Municipal de Cultura e Juventude;
- Manutenção  da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude;
- Agenda e  realização  de eventos culturais;
- Utilização  dos recursos da Lei ALDIR BLANC e  PAULO GUSTAVO;
- Crtaçao e  Implementação  da semana cultural do município;
- Criação  do Circuito cultural; zona urbana e  rural;
- Semana da consciência  negra;

·

Promoção  e organização  do evento em comemoração  ao dia do EVANG~UCO;

- Promoção  e  manutenção  de  atividades festivas tradicionais com atração  musical nacional.
- Promoção e custeio de premiações de  eventos  culturais  como:  SHOW  DE CALOUROS E MISS URUÇUI ;
- Reforma e  aplicação  do galpão  SIBRAZEM, para atividades culturais;
- Aquisição  de veículos  para execução  de trabalhos relacionados a secretaria;
- Programa  de  tl"elnamento,  capacitação  e  qualificação  de  servidores  municipais (seminários ,  oficinas etc.);
- Ações  de preservação  do patrimônio histórico e  artístico  do município ;
- Manutenção  de atividades culturais do município;
- Criação e Implementação  do  Conselho  Municipal de  Preservação  do  Patrimônio Histórico, Artístico ,  Paisagístico  e  Cultural do Municfplo;
- Organização  e  manutenção  de calendár io  de eventos culturais:  festas  populares, étnicas,  cívicas  e  rellglosas;
- Construção,  estruturação  e  manutenção  da sede da Fundação  Cultural;
- Construção , estruturação e manutenção  da casa da cultura municipal;
- Incentivo e manutençao de atividades de grupos culturais: Banda e Coral Municipal (parceria  com  a  Secretaria  Municipal  de  Educação  e  da  Juventude),  assistência social;
- lntercãmbio  com  outras  Fundações Culturais  Regionais,  municipais,  estaduais  e federais;
- Incentivar e  organizar as atividades folclóricas  nos eventos do município (festas e festejos religiosos na zona urbana e  rural);
- Construção  e  manutenção  do Teatro municipal;
- Incentivo e  apolo  a  eventos e  a  entidades que representam resgate da cultura do município;
- Açõe s a  eventos tradicionais do município;
- Criação  e  ampliação  da biblioteca municipal;
- Criação  do museu municipal;
- Incentivo e  apoio ao Programa Artista da Terra;
- Programa e  divulgação  da festa do Padroeiro São  Sebastião;
- Mlcroprojetos culturais para promoção  da cultura juvenil;
- Ações para o desenvolvimento da vida integral da juventude: seminários,  reu~tersetoriais e  capacitações; encontros,

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Planejamento

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

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- Parcerias com órgãos  governamentais e  sociedade e  i  vi  I  para fortalecimento da Polít ica Municipal de Cultura e Juventude;
- Criação  e  fortalecimento do Conselho Municipal de Cultura e Juventude;
- Criação  e  manutenção  do Fundo Municipal da Juventude;
- Manutenção  da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude;
- Programas específicos  de desenvolvimento de ações  para a juventude;
- Criação  de comissão  expedidora de carteira Estudantil;
- Implantação  de Fórum Municipal de Aprendizagem  Profissional;
- Criação  da Semana Municipal da Juventude;
- Ola Internacional da Juventude e  Dia do Estudante;
- Criação  do Ponto de Cultura- Parceria com a  Fundação  Cultural;

·

Fortalecimento do Pró-Jovem : Urbano1

Adolescente e Trabalhador;

- Criação  e  Implementação  do Passe Estudantil;
- Campanhas sobre o  uso de álcool 1 crack e  outras drogas;
- Programa Juventude e  Meio Ambiente;

·

Crlação 1

implantação

e

manutenção  do Centro da Juventude;

- Atenção  ao adolescente em situação  de vulnerabilidade social;

·

Manutenção  das atividades administrativas da Secretaria;

- Implementação  da Lei da Meia entrada;
- Criação  da orquestra municipal de Uruçuí;
- Reforma e ampliação  da casa da cultura de Uruçuí ;
- Criação  de plano e  projeto de financiamento artístico  de Uruçuí;
- Implantação  e  Implementações  de festividades nos eventos municipais;
- Incentivo e  apolo ao Programa Artista da Terra;
- Elaboração  e  implantação  do Plano Municipal de Cultura;
- Realização  da Conferência  Municipal de Cultura;
- Agenda, promoção e  a realização  de eventos culturais;
- Implantar o  projeto culturais e  j uvenis para zona rural do município;
- Implantar o  projeto ··Nossa história··;
- Aquisição  e  manutenção  de equipamentos,  materiais permanentes e  de consumo;
- Promoção e divulgação  de Urufolla (carnaval fora de época);
- Programa e  divulgação  da festa do Padroeiro São  Sebastião; · Promoção  e  divulgação  do festejo de SANTO ANTÔNIO ;
- Promoção  e  divulgação  do Natal Luz (Especial de Natal);
- Promoçã o e divulgaçã o do  aniversário da  cidade  (Programações culturais e juventude);
- Promoção e  realização  de cursos profissionais e  gincanas para jovens de Uruçuí ;
- Promoção e  realização  de eventos culturais e  juventudes na zona rural;

·

11

Implantando Jovens no mercado de trabalho;

Projeto "'Minha profissão

- Criação  e  Implantação  do estúdio  de mús ica de Uruçui;
- Promover e  divulgar Eventos Literários;
- lmpulsiona~over artistas locais no mercado cultural nacional;

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SECAETAAIA OE PLANEAMENTO

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ:  06.985.B32/0001- 90 Secretaria de Planejamento

- Criação  do Corpo de Balé e  Teatro Municipal;

## SECRETARIA MUNICIPAL PE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

- Ações  de fomento a  projetos socioambientais;
- Criação  de um Viveiro de Mudas Municipal;
- Arborização  das vias públicas  Praças e  ruas e  Avenidas;
- Aquisição  de Veículo;
- Aquisição  de Material de Consumo e Permanente;
- Manutençã o  e  aperfeiçoamento do aterro controlado;
- Elaboração  de  projeto  de  Criação  de  um  Parque  de  Preservação Ecológica;
- Criação  do Zoneamento ecológico econômico ZEE;
- Ações  de recupe ração  de áreas  degradadas;
- Ações  para implementação  de políticas  de Educação  Ambiental;
- Campanhas educativas na área  ambiental;
- Programas e  projetos de educação  ambiental;
- Implantação  do Sistema de Monitoramento Ambiental;

Ações  para regulamentação  e  Revisão  das Diretrizes Ambientais;

- Modernização  do Sistema de Licenciamento e  Fiscalização  Ambiental;
- Implantação  do Programa de Gestão  Ambiental;

Açõ es para Implementação  de políticas de educação  Ambiental;

- Implementação  do programa de gestão  ambiental;
- Ampliação  e  fortalecimento  do  quadro  de técnicas da  secretária (SEMMAN);
- Elaboração  do Plano Diretor de Arborização  e  Áreas  Verdes;
- Projetos socloambientals com foco no desenvolvimento sustentável;
- Programa  de  capacitação de  técnicos  para  o desempenho  da Fiscalização  ambiental;
- Ações  para o  gerenciamento de resíduos  sólidos;
- Ava Ilação  de risco ambiental provocados pelos agrotóxicos;
- Manutençã o  das  atividades da Secretaria;
- Projetos de recuperação  de áreas  degradadas ambientalmente;

Ações  de gerenciamento do Plano de Recursos Hídricos;

- Ações  de proteção  aos mananciais (nascentes de rios., riachos);
- Açõe s  de  conservação  e  recuperação  de  matas ciliares1 áreas  de nascentes e  preservação  de APP's;
- Ações de  controles  de  poluição às  bacias  e de  preservação das águas;
- Implementação  do Plano Municipal de Resíduos Sólidos;
- Programas ~ta  seletiva;

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## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Planejamento

SECRETARIA DE

PLANE3AMENTO

- Ince ntivo  e  fortalecimento a cooperativas e  ou associaçõe s de catadores de materiais recicláveis ;

·

Qualificação  de  catadores  para  reutilização  do lixo  orgãnico ,  através de  oficinas,  em parceria com o  SEBRAE;

- Programas de educação  em saúde  ambiental;
- Ações  de saneamento básico  em áreas  urbanas: abastecimento d 'ág ua;
- Esgotamento sanitário 1 drenagem e  manejo de águas  pluviais e  resíduos S61idos;
- Manutenção  dos Serviços de Limpeza e  Transbordo;
- Realização  d e  Coleta Alternativa em Área s  de Difícil  Acesso;
- Programas de consclentização  ecológica;
- Ações  para o  desenvolvimento dos trabalhos de preservação  às  queimadas;
- Parcerias com a  Polícia  Ambiental, STRANS" cargos públicos  e  iniciativa privada;

## SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

- Coordenação  e  elaboração  de Plano de Ação  Governamental;
- Gerenciamento e  coordenação  de planos1 projetos e  programas;
- Coordenação  e  elaboração  dos Planos Orçamentários  PPA 1 LDO e  LOA;
- Acompanhamento da execução  orçamentária ;
- Açõe s modernizadoras da estrutura organizacional;
- Apoio  e  incentivo  à  participação  popular  no  planejamento orçamentário :  reuniões 1 audiências  pública s;
- Apolo e  orientação  técnica aos demais órgãos  na elaboração  de seus planos;
- Implementação  e  manutenção  do orçamento participativo;
- Audiências  pública s para cumprimento da legislação  vigente;
- Apolo às Secretarias nas atividades melo;
- Gestão  do Plano Diretor: Alterações  e  implementação ;
- Acompanhamento de obras públicas;
- Implantação  de sistema Integrado de gestão  pública ;
- Ações  de modernização :
- Plano de Informática  e Centro de Processamento de Dados;
- Manutenção  das atividades administrativas da Secretaria; · Aquisição  de material permanente e  de consumo;

·

Aquisição  de veículos  para atividades da secretaria;

- Projeto para digitalização  de documentos oficiais;
- Elaboração  de banco de projetos executivos padronizados (escolas, unidades básicas de saúde 1 praças e  etc);
- Estudo de viabilidade para parcerias público s-privados (PPP) em Infraestrutura;

Reduzir o  déficit  habitacional e  garantir moradias dignas para famílias de baixa renda;

- Desenvolver projetos habitacionais em parceria com governo Estadual/Federal.

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVI

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SECRETAA1.-.0E PLANEJAMENTO

## SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

- Projetos de Cuidado com  a  Saúde  Integral das  Mulheres,  Direitos Sexuais e  Direitos Reprodutivos;
- Criação  e  Operacionalização  do Programa Núcleo  de Saúde;
- Criação  do Centro de Especialidades Odontológicas-CEO;
- Construção  do Centro para Pessoas com desenvolvimento neurológico atípico;
- Realizar capacitações  para os profissionais  de saúde  vinculados a  secretaria municipal de saúde;
- Melhoria da Assistência  Médica  Rural;
- Implantação do Projeto Bem com a Vida na melhor idade;
- Viabilizar a Implantação de Centro de Hemodiálise  de Uruçuí ;
- Programa de Incentivo e  Estimulo a Saúde  do Homem;
- Implantação do Caminhão  Saúde  nos Quatro Cantos;
- Construção  e  manutenção  do Centro de Atendimentos Multlprofissional;
- Implementar o  Programa Pró Bebê;
- Garantir nas  unidades bá sicas  de saú de os  medicamentos  essenciais  dos  programas da atenção  bá sica;
- Aquisição  de veículos ;
- Garantir a locação  de veí culos para todos os órgãos  da secretaria de saúde ;
- Garantir  os  testes  rápido ,  exames  laboratoriais  e  de  imagem  para  atender  a  atenção primária  em saúde;
- Construir unidades básicas  de saúde  na zona urbana e  rural;
- Implantar sistema de informática  em todas os Dispositivos de Saúde ;
- Reformar e ampliar a Todos os Dispositivos de saúde ;
- Reformar e ampliar todos os dispositivos de saúde ;
- Aquisição  de equipamentos prioritários  para sede da SMS,  UBS, CAPS,  SAMU, e  serviços vinculados a saúde;
- Reformar e  ampliar o  Serviço de Atendimento Móvel de Saúde -SAMU;
- Desenvolver e implementar protocolo para melhorar a  comunicação  do CAPS e  atenção básica ;
- Garantir  o  fortalecimento  do  matricialmente  entre  CAPS  e  atenção  básica bem  como realizar capacitação  dos profissionais;
- Reestruturar o atual CAPS I e pleitear, junto ao Ministério  da Saúde , sua elevação para CAPS li , adequando equipe, estrutura e carga horária  conforme as portarias vigentes;
- Instituir uma política  de atenção à saúde  mental dos familiares e cuidadores de pacientes com transtornos mentais;
- Garantir  oferta  das  estruturas  físicas  adequadas,  recursos  humanos e financiamento adequado  para  que  o conselho  de  saúde possa  exercer  plenamente  suas  funções cumprindo com suas atribuiçõ es definidas em lei;
- Manter Programas de Capacitação  de Profissionais de Saúde,  Agentes Comunitários de Saúde,  Agentes de Endemlas, Conselheiros de Saúde,  dentre outros;
- Pub~lldar o mapa de saúde  com metas e  Indicadores atualizados;

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretarfa de Planejamento

- Manutenção  do Prontuário  Eletrônico do Cidadão  - PEC nas Unidades Básicas  de Saúde da Zona Urbana;
- Manutenção  do Prontuário  Eletrônico do Cldadão - PEC nas Unidades Bá sicas de Saúde da Zona Rural;
- Manter a  G estã o  orçamentá ria,  financeira e  contábil  do Fundo;
- Manutenção  da Secretaria e  órgãos  de Saúde  da Rede;
- Manutençã o  do Indicador  Municipal de Acesso e  Qualidade em Saúde;
- Manutençã o  do Portal da Transparência  da Secretaria  Municipal de  Saúde  no site da Prefeitura Municipal de Uruçuí -PI;
- Manutençã o  da Frota de carros da Secretaria;
- Manutenção  dos serviços essências  e m  Saúde  nas Unidades de Saúde,  bem como no CAPS;
- Reestruturação  e  adequação  do Conselho Municipal de Saúde e manutenção das atividades;
- Manutençã o  do Programa de  educação  continuada dos Profissionais de Saúde ;

·

Manutenção de

Programas

e

Projetos

Promoção e  Recuperaçã o  em Saúde ;

- Elaborar e  aprovar plano de cargos  e  salários  com  participação  da equipe;
- Aquisiçã o  de imóveis  para construção  de prédios  destinados às  Unidades  Bá sicas de Sa úde;
- Reformar, ampliar e  estruturar prédios  dest inados a  Atenção  Básica ;
- Manutenção d e Programas de  capacitação de  técnicos: agentes  d e endemias,  técnicos  d e  enfermagem,  em  vigilância  e m saúde ,  agentes  de saúde ,  técnicos em  saúde bucal,  técnicos e m laboratório  odontológico  e t écnicos  em novas áreas;
- Ampliação  do  número  d e  equipes  d e  ESF  conforme  o  novo  red imensionamento populacional  e territorial,  garantindo  cobertura  m ínima  de  100% da  populaçã o cadastrada nas áre as urbana e  rural;
- Aquisição  de  veículo (VAN)  para  transporte  d e  pacientes  em  tratamento  fora  do domicílio;
- Garantir  o  auxílio saúde a  100%  dos  pacientes  cadastrados  no TFD  conforme  as regras d a  lei municipal;
- Manutenção  e  monitoramento das  ações  d o  Programa Saúde  da  Familia;
- Manutenção  dos  serviços relacionados  a  transporte e  remoçã o  de pacientes;
- Estruturação,  manutenção  e  monitoramento dos serviços de urgê ncia e  emergência;
- Aquisição  de ambulâncias para Ampliação  da frota do SAMU;
- Reforma,  ampliação  e  manutenção  do Prédio  do SAMU;
- Manutenção  e  monitoramento  d as ações  de vigilância  em saú d e;

·

Manutenção  e  monitorame nto d as ações  d e  assist ência Farmacêutica  Bás ica;

- Manute nção  do Prog rama Hórus na Farmácia  Básica  da Secretaria Municipal d e Saúde , bem como nas Unidades Básicas  de Saúde ;

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42

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Planejamento

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SECRETARIA OE PLANEJAMENTO

- Manutenção e  monitoramento das ações  do Programa dos agentes comunitários de Saúde ;
- Manutenção  e  monitoramento das ações  do programa de Saúde  Bucal;
- Manutenção  e  monitoramento das ações  do Programa de Assistência  Psicossocial­ CAPS;
- Manutenção e  monitoramento da equipe Multiprofissional (eMulti) que presta apolo a Atenção  Básica  em Saúde;
- Ampliação  do eMulti) com inclusão  de novos profissionais como psicólogo, terapeuta ocupacional, nutricionista e  fonoaudiólogo, cobrindo 100% das UBS urbanas e  rural
- Manutenção e monitoramento da Equipe Multi profissional que presta apolo a Atenção Básica  em Saúde ,  antigo NASF;
- Manutenção das campanhas educativas e  preventivas do Programa Saúde na Escola PSE;
- Manutençã o  das  Unidades Básica s de Saúde ;
- Manutenção do programa de órteses, próteses e  cadeiras de roda;
- Implantação  e  manutenção  do  Programa  de  A ssistência  à  Saúde do  Idoso,  do Adolescente e  de Saúde  do Homem;
- Manutenção do Programa Saúde  da Mulher, assistê ncia ao Pré -natal e  Puerpér io;
- Construção,  estruturação  e  manutenção  das Unidades Básicas  de Saúde;
- Provimento de materiais e  equipamentos nas unidades de saúde;
- Manutenção dos  serviços  terceirizados  referentes  a diagnóstico e exames complementares;
- Contratação  e  manutenção  dos  serviços de laboratório de análises  clínicas ;
- Invest i mentos  em recursos humanos  para melhoria do programa de vlgllàncla em saúde;
- Construção  de  laboratório  próprio  de  análises clínicas com  infraestrutura  adequada, equipamentos automatizados e esquipe especializada;
- Contratar e  capacitar de forma permanente,  profissionais especializados para área s  de vigilância epidemiológica, sanitária,  ambiental e  saúde  do trabalhador;

·

Manutenção  das ações  da v igilâ ncia epidemiológica ;

- Manutenção das açõe s da vlgllàncla ambiental;
- Realizar campanhas educativas e  preventivas de saúde  pública ;
- Expansão ,  qualificação  e  manutenção  das ações  de vigilância sanitária;
- Implantaçã o  do Programa de Saúde do Trabalhador com  equipe de referência  e  In iciar ações  educativas, mapeamento de riscos e atendimento aos casos notificados de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
- Manutenção  das ações  do programa de imunização ;
- Manutenção  das ações  de atenção  integral a  mulher,  a  criança e  adolescente em situação  de violência ;
- Implementação e  manutenção dos serviços de confirmação diagnóstica e tratamento de câncer de colo de útero ;
- Implementação  do Programa de Próteses Dentária s no Município;

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Planejamento

SECRETARIA OE PLANEJAMENTO

- Criação  de Grupo de Trabalho e  plano de ação  para a Saúde  Indígena;
- Aquisição dos equipamentos de proteç:lo Individual aos profissionais de saúde ;
- Manutenção das atividades administrativas da Secretaria;
- Reativar e  Reestruturar o  Laboratório de Hansenfase e  Tuberculose da UBS GETÚLIO LEITAO;
- Implantação  e  Manutenção  de um Centro de Zoonoses Municipal;
- Implantação  do Protocolo de Atendimento da Atenção  Bá sica do Município ;
- Implantar  um  programa  permanente  de  avaliaç:lio  e  certificação  da  qualidade  dos serviços de saú de;
- Criação  do  centro  especializado  de  atendimento  a  crianças  neurodivergentes  com equipe multidisciplinar infantil;
- Construção  do centro esp ecializado odontológico (CEO) com estrutura avançada;
- Expandir o  atendimento de Saúde  Bucal para 10096 das localidades com UBS rural fixa, com oferta de atendimento clinico e  ações  coletivas de p ro moçã o  e  prevenção ;
- Implantar o  projeto de Bem com a Vida na melhor idade;
- Implantar teleconsultas na zona rural e  urbana com pontos de atendimento médico;
- Expansão  e  Manutenção  do atendimento em terceiro turno na Atenção  Básica;
- Ampliação  das especialidades do centro de atendimento multiprofissional (CAMP);
- Ampliar a  ofena  de  exames  de  Prevenção  do  Câncer  do  Colo  Uterino  (PCCU)  nas unidades básicas  de saúde;
- Construir o  centro de Saúde  da Mulher ;
- Criaçã o  do programa de estímulo á saúde  do homem;
- Fortalecer a  Rede Cegonha;
- Parceria para implantação  de Centro de Hemodiálise  de Uruçuf;
- Implantação  do Caminhão  Saúde  nos quatro cantos;
- Construção  do CTA\SAE;
- Fortalecimento do acompanhamento  das  condicionalidades  de Saúde do  Programa Bolsa Famma;
- Implantação  do programa Melhor em Casa;
- Implantação  da Ouvldoria  de Saúde  em todos os dispositivos de saúde;

## SUPERINTENDENQA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÃNSITO

- Ações  de planejamento do trânsito e  do transporte urbano;
- Gerenciamento de fiscalização ,  punição  e  infraçõe s  no trãn sito; Projetos de sinalização  urbana;
- Elaboração  e  atualização  do Plano de Mobilidade Urbana;
- Universalização  de  acessibilidade  às  pessoas  com  restrição de  mobilidade urbana;
- Estruturação e manutenção  do  órgão ,  inclusive  com  a aquisição de  materiais permanente e  de consumo;

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

44

(Continua na próxima página)

43

de açõe s

de

Prevenção ,

SECRETARIA OE PLANEJAMENTO

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVI

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Planejamento

- Construção  e estruturação  da sede do órgão ;
- Programa de Ressarcimento de Taxas de Transferências  de Veículos ;
- Manutenção  dos serviços de comunicação  e publicidade de anúncios  e notas;
- Aquisição  de veículo e motos;
- Aquisição  de carro reboque;
- Aquisição  e manutenção  de placas de sinalização  e sinais luminosos;
- Campanhas institucionais e educativas
- Ações  de segurança no trânsito em  parceria com governos estadual e federal e poderes legislativo, judiciário e Ministério  Público;
- Ações preventivas  e coercitivas  de  promoção de  cidadania  e segurança  cidadã, articulada com a sociedade civil organizada e o poder público;
- Curso  Educação  no Trânsito,  parceria com  a Secretaria Municipal de Educação;
- Reuniões e audiências  públicas  com  poder  público  e segmentos  da  sociedade para elaboração  do Plano Municipal de Segurança, Defesa Civil e Direitos Humanos;
- Implantação  do programa Educação  para cidadania no Trânsito ";
- Implantação  do programa Jovem Consciente na  rede escolar de ensino;
- Capacitação  e qualificação  de agentes de trânsito e da guarda municipal;
- Modernização  da Superintendência  de Transporte e Trânsito;
- Manutenção  do órgão  e de atividades pertinentes;
- Proteção  aos serviços da Prefeitura e aos bens municipais, inclusive usando o poder de polícia,  caso seja necessár io;
- Ações de  segurança  em  eventos  políticos, sociais,  religiosos,  esportivos e culturais;
- Serviços de TV, telefonia e publicação  de anúncios  e notas;
- Ações para  instalação  dos  serviços  de  notificação  através de  convênio  com  o Detran-PI e instituições financeiras ;
- Aquisição  do sistema de elaboração  nos autos de infração  para o município;
- Manutenção  das atividades administrativas do órgão;
- Convênio  com  a Polícia Militar e órgãos públicos  e iniciativa  privada  para ações de fiscalização  e emissões  de auto de infração  no trânsito;
- Aquisição  de EPIS para os agentes de trânsito;
- Aquisição  de um depósito para colocar veículos  apreendidos;

## PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

- Manutenção  e Operacionalização  das Ações  do Setor;
- Aquisição  de Equipamentos e Mat. Permanentes e de consumo;
- Aquisição  de Veículo;
- Acompanhamento e manutenção  das despesas  referentes a processos judiciais que tramitam dentro e fora do município ;
- Promover a defesa judicial e extrajudicial do Município ;

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;5;

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- Emitir pareceres jurídicos para subsidiar as decisões  da Administração;
- Acompanhar a cobrança da dívida ativa municipal;
- Zelar pela constitucionalidade e legalidade dos atos administrativos;
- Atuar na regularização  fundiária  urbana e em ações  de interesse social;
- Apoiar a  estruturação jurídica  de projetos de parcerias público-privadas e convênios ;
- Implantar programa de treinamento jurídico  contínuo para servidores;
- Manutenção  de sistemas jurídicos  informatizados;
- Implantação de sistema eletrônico de gestão de processos judiciais e administrativos;
- Modernização  do parque tecnológico da Procuradoria;

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Planejamento

## ANEXO li -RISCOS FISCAIS

LEI MUNICIPAL Ng 919/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025. DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E  PROVIDENCIAS

(Art. 4g, § 3g,  da LC ng 101, de 04/05/2000}

A  Lei  de  Responsabilidade  Fiscal  LRF  estabeleceu  que  a  Lei de  Diretrizes Orçamentárias deve  conter  o  Anexo de  Riscos Fiscais,  com a  avaliação dos passivos contingentes  e de  outros  riscos  fiscais  capazes  de  afetar  as  contas  públicas quando  da elaboração  do orçamento anual.

Riscos  Fiscais  são  a possibilidade  de  ocorrência  de  eventos,  que,  por incertos, podem causar impacto negativo nas receitas públicas  e  são  classificados em dois grupos: riscos orçamentários  e  riscos decorrentes da gestão  da divida.

Os riscos orçamentários  referem-se a frustração  de arrecadação,  a restituição  de tributos não  prevista ou prevista a menor, diminuição  da atividade econômica e situações  de calamidade pública , dentre outros.

Os riscos de gestão  da dívida referem-se a  ocorrências  externas à Administração, tais como variação  da taxa de câmbio e de juros que afetem as obrigações  vincendas.

Desse modo,  sopesados as possíveis  ocorrências ,  estimou-se um  risco de aproximadamente R$1.000.000,00 (um milhão  de reais) para o Exercício  Financeiro de 2026, conforme demonstrativo que segue.

LRF, art. 4º, § 3º, Portaria STN Nº 407 / 2011 e IN TCE-PI 005 / 2024.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Planejamento

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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

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| RISCOS FISCAIS                                       | RISCOS FISCAIS   | PROVIDiNCIAS                                                        | PROVIDiNCIAS   |
|------------------------------------------------------|------------------|---------------------------------------------------------------------|----------------|
| DESCRIÇÃO                                            | VALOR            | DESCRIÇÃO                                                           | VALOR          |
| Estiagem prolongada, enchentes eCalamidade Pública . | 600.000,00       | Abertura de créditos adicionais apartir da Reserva de Contingênc ia | 1.000.000,00   |
| Condenações Judiciais                                | 400.000,00       |                                                                     |                |
| Pagamento de Juros da dívida maior que oorçado       | 0,00             | Abertura de créditos adicionais apartir de anulação de despesas     |                |
| TOTAL                                                | 1.000.000,00     | TOTAL                                                               | 1.000.000,00   |

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PREFEITO MUNICIPAL DE URUÇUÍ -PI

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SECRETARIA  OE PLANEJAMENTO

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

06985832/0001-90

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERC(CIO

## PROGRAMA: 0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL

Objetivo:  Dar  cumprimento  às  funções básicas do  Poder  Legislativo  de  legislar  e fiscalizar  como controlador  externo  do poder  executivo, primando  pelo  desenvolvimento  do  Município e  melhor  qualidade  de  vida  da  população.

Justificativa:  Permite  que  o  público entenda  o  propósito  da  lei  e as  razões que  levaram  à  sua  elaboração

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Ampliar  as  ações do  Poder  legislativo

Estratégia :

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:  %

## )escr.Uni.Medida:  PORCENTAGEM

| lndlce ~   | lncllce Futuro   | Prevlllo da Evoluçlo a lncllcadorw por Eurclclo 2029   |
|------------|------------------|--------------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 0002  GESTÃO  ESTRATEGICA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Objetivo:  Executar a politica de administração patrimonial, de recursos humanos e de materiais no âmbito do Poder Executivo, provendo os órgãos da administração municipal dos meios administrativos para a implementação e gestão  dos  seus  programas  finalísticos.

Justificativa:  Administrar  os  recursos  humanos  e  de  materiais  de  ambito  do  Poder  Executivo.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Executar a pol1t1ca de administr ação patrimonial, de recursos humanos e de materiais no âmbito do Poder Estratégia: Executivo, provendo os ór gãos da admi nistração municipal dos mei os administrativos para a implementação e gestão  dos  seus  programas  finalísticos.

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

20.645.385,43

2026

16.117.680,00

Sigla:

%

## )escr.Uni.Medida:  PORCENTAGEM

| lnc11ce ~   | lnc11ce Futuro   | Prevlllo da Evoluçlo a 1nc11cac1orw por Eurclclo 2029   |
|-------------|------------------|---------------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 0003  GESTÃO  DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

Objetivo:  Avaliar as ações governamentais nas dimensões de eficácia,  eficiência , efetividade, orientações e recomendações qualificadas, visando  corrigir  falhas , evitar  desperdícios e órgãos , entidades  e programas  governamentais , seja  por  meio  da  emissão de  relatórios  de preventivos, orientação  presencial  ou  relatórios  gerenciais  com  informações estratégicas. tornando disponíveis melhorar  a gestão de auditoria, pareceres

Justificativa:  Reduzir

riscos , garantir o cumprimento de normas e regulamentos e promover a tornada de decisões mais assertivas.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

. Avaliar as ações governamentais nas dimensões de eficácia , e fi ciência , efetividade, Estratégia: orientações e recomendações qual ificadas , visando  corrigir  falhas , evitar  desperdícios  e órgãos , entidades  e programas  governamentais , seja  por  meio  da  emissão de relatórios  de CUSTOS ESTIMAOOS:Í')l!(RA O'PROGRMAPresencial  ou  l'.Jll.26' 6rios  gerenciais  com  informações  estratégicas. tornando disponíveis melhorar  a gestão de auditoria, pareceres

300.915,00

Sigla: %

## )escr.Uni.Medida: PORCENTAGEM

| lndlce ~   | lncllce Futuro   | Prevlllo da Evoluçlo a lncllcadorw por Eurclclo   |
|------------|------------------|---------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 0004  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE INTERESSE JURIDICO

Objetivo:  Assessorar  o  chefe  do  executivo  e demais  órgãos da  administração  pública do  município nos  assuntos  de  natureza jurídica submetidos  a  sua  apreciação , opinar  sobre  projetos  de  lei , decretos , regulamentos  e  outros  documentos referentes  a  área  jurídica.

Justificativa:  Proporciional conhecimento técnico  e experiência para lidar com questões complexas e específicas da área jurídica, seja  para proteção legal , aconselhamento, redução de custos , ou para garantir  a eficiência e a agilidade  na  resolução  de  problemas .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Assessorar  o  chefe  do  executivo  e demais  órgãos da  administração  pública do  município nos  assuntos  de  natureza Estratégia: jur ídica submetidos  a sua  apreciação , opinar  sobre  projetos  de  lei, decretos, regulamentos  e  outros  documentos referentes  a  área jurídica.

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Página  1 de 1  O

Lei 919/2025

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLVI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

06985832/0001-90

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -LDO

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERC(CIO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

697.495,00

| Sigla: %   | Sigla: %                                          | Sigla: %   |
|------------|---------------------------------------------------|------------|
|            | PnlVlalo dll Evoluçlodoa lndlcadorN por Exerclclo |            |

## PROGRAMA: 0005 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL

Objetivo:

Registra  e acompanha as transações financeiras, enquanto a administração financeira controlar  e  otimizar  o  uso  dos  recursos. as utiliza para planejar,

Justificativa:

Definir  objetivos  financeiros , elaborar  orçamentos,  prever fluxos  de  caixa  e  controlar  a  aplicação  de garantindo seus  objetivos  e  opere  de  forma  efi ciente . recursos ,

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

. Estratégia:

• Implementar  programas  de  informatização para  os indicadores das receitas

- Modernização  da  gestão  pública

• Política financeira  do  Município

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

955.822,00

Sigla:

Jescr.Uni.Medida:

%

PORCENTAGEM

|   lnc11ce |   !netice 1 Futuro |   PnlVlalo dll Evoluçlodoa lndlcadolN por Eurclclo |
|-----------|--------------------|----------------------------------------------------|
|         1 |                  1 |                                                  1 |

## PROGRAMA: 0006  GESTÃO  DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO  E INFORMAÇÃO

---

Objetivo:  Coordenar  o processo  de  planejamento  governamental  mediante  a orientação normativa  metodológica  e sistemática de forma integrada  com os  demais órgãos aperfeiçoando  o processo  de  alocação e gestão dos recursos  públicos mediante o fortalecimento e a integração das funções de planejamento, orçamento, execução , monitoramento, avaliação  e  controle  de  políticas públicas.

Justificativa:

Projeta as receitas , despesas e investimentos necessários para  a execução do plano, permitindo o controle financeiro  e a  alocação  eficiente  dos  recursos.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

. Coordenar  o processo  de  planejamento  governamental  mediante  a orientação normativa  metodológica  e sistemática Estratégia: de forma integrada  com  os  demais órgãos aperfeiçoando o processo  de  alocação e gestão dos  recursos  públicos mediante o f ortalecimento e a integração das funções de planejamento, orçamento, e xecução , monitoramento,

CUSTOS ESTIM'AMJs:P'ARJa. U'PROG!Ud.fAPolí

ticas  públi !U'26

747.831,00

Sigla:

%

## Jescr.Uni.Medida:  PORCENTAGEM

| lndlce   | lncllce Futuro   | PnlVlalo dll Evoluçlodoa lndlcadolN por Eurclclo 2028   |
|----------|------------------|---------------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 0007  GESTÃO  DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS

---

Objetivo:

Aperfeiçoar a gestão de pessoas na administração pública  municipal, orientada por competências  e pela democratização  das  relações  de  trabalho, visando  aumentar  a  capacidade  do  governo  na  implementação  de  políticas públicas.

Justificativa:

I mplementação de políticas , as or gani zações podem contr ibuir  par a a e f ici ência das ações governamentais  e , consequentemente, para  o  desenvolvimento, como  ocorre  com  a  participação  em  planos  estratégicos de  governo.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

. Aperfeiçoar a gestão de pessoas na administração pública  municipal , orientada por competências  e pela Estratégia: democratização  das  relações  de  trabalho, visando  aumentar  a  capacidade  do  governo  na  implementação  de  políticas públicas.

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

3.323.781 ,00

Fiorilli  se Lida - Software

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LDO-2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

06985832/0001-90

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOLDO

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERC(CIO

Sigla:

%

)escr.Uni.Medida:  PORCENTAGEM

| lndlce Recenlle   | lndlce Futuro   | Prevlllo de Evoluçlodoe Indicadoras por Exerclclo   |
|-------------------|-----------------|-----------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 0008  DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL

Objetivo:

• Política de  comunicação  social

•Programa  de  comunicação  por  radiofusão

•Coordenação  das  ações jornalísticas

•Política administrativa

• Publicidade  institucional  e  de  interesse  do  governo  municipal

•Calendário  de  eventos  anuais

- •Atividades  do  Cerimonial  e  encargos  com  solenidades

•Manutenção  das  unidades  administradas

Justificativa:

A  divulgação institucional  e social  permite  a divulgação  de informações relevantes  sobre  a organização , seus projetos,  atividades  e  resultados  para  a  sociedade

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

• Política de  comunicação  social

Estratégia:

•  Programa  de  comunicação  por  radiofusão

•Coordenação  das  ações jornalísticas

## CUSTOS ESTIM'AOOS-~~ProGRM.fA:

2026

• Publicidade  institucional  e  de  i35t1\_ffl35:eQdo  governo  municipal

)escr.Uni.Medida:

## PORCENTAGEM

| lndlce Recenlle   | lndlce Futuro   | Prevlllo de Evoluçlodoe Indicadoras por Exerclclo   |
|-------------------|-----------------|-----------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 0009  AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DÍVIDA INTERNA

Objetivo:

Executar a política  de administração patrimonial, de recursos humanos e de materiais no âmbito do Poder Executivo, provendo os órgãos da administração municipal dos meios administrativos para a implementação e gestão  dos  seus  programas  finalísticos.

Justificativa:

A  amortização  contribui  para  a  diminuição  do  estoque  da  dívida,  aliviando  a  pressão sobre  o  orçamento  público.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

. Executar a poli  tica de administração patrimonial, de recursos humanos e de materiais no âmbito do Poder Estratégia: Executivo, provendo os órgãos da administração municipal dos meios administrativos para a implementação e gestão  dos  seus  programas  finalísti cos.

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

5.019.  750,00

Sigla:

%

)escr.Uni.Medida:  PORCENTAGEM

| lndlce Recenlle   | lndlce Futuro   | Prevlllo de Evoluçlodoe Indicadoras por Exerclclo   |
|-------------------|-----------------|-----------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 0010  GESTÃO  DA POLITICA FISCAL E TRIBUTÁRIA

Objetivo:  Realizar estudos, análises e aval iações sobre a política  e administração tributária , econômica, fiscal e financeira da receita, com vistas à expansão da base tributária , verificada  a necessidade  ou conveniência administrativa.

Justificativa:

Garante que os recursos públicos  sejam utilizados de forma eficiente e que as obrigações fiscais sejam cumpridas ,  evitando  problemas  como  dívidas e  desequilíbrios orçamentários.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Realizar estudos, análises e avaliações sobre a política  e administração tributária , econômica, fiscal e Estratégia :  financeira da receita , com vistas à expansão da base tributária , verificada  a necessidade ou conveniência administrativa.

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1.234.375,00

LDO-2026

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLVI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

06985832/0001-90

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

-LDO

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERC(CIO

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  PORCENTAGEM

| lndlce "--   | lnc11ce Futuro   | Pntvlalo da Evoluçlo doa lndlcadolN por Exerclclo   |
|--------------|------------------|-----------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 0011 PROGRAMAS DE VIGILANCIA A SAÚDE  DA POPULAÇÃO

Objetivo:  Organizar  o  Sistema  de  Vigilância  em  Saúde,  por  meio  de  articulação  das  vigilâncias  epidemiológicas , sanitária , ambiental  e  vigilância  do  trabalhador .

Justificativa:  Permite

o acompanhamento  contínuo  da  situação de saúde  da  população, identificando  a ocorrência de  doenças, epidemias  e  outros  eventos  de  saúde pública.

Público  Alvo:  POPULAÇÃO

EM  GERAL

. Organizar  o  Sistema  de  Vigilância  em  Saúde,  por  meio  de  articulação  das  vigilâncias  epidemiológicas , sanitária , Estratégia :  ambiental  e  vigilância  do  trabalhador .

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

320.850,00

Sigla:

%

)escr.Uni.Medida:  PORCENTAGEM

| lndlce "--   | fncllce Futuro   | Pntvlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exerclclo   |
|--------------|------------------|-----------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 0012  GESTÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

Objetivo:  Promover  atenção integral  à  saúde da  mulher  e da  criança  e implementar  a Rede  Cegonha, com  especial  atenção  às áreas  e  populações  de  maior  vulnerabilidade.

Justificativa:

Melhoria  da  qualidade  de  vi da  da  mulher  da  criança  e adolescente.

Público  Alvo:  POPULAÇÃO

EM  GERAL

. Estratégia:

Promover  atenção  integral  à saúde da  mulher  e da  criança  e implementar  a Rede  Cegonha, com  especial  atenção  às áreas  e  populações  de  maior  vulnerabilidade .

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

56.420.928,00

Sigla:

%

## )escr.Uni.Medida:  PORCENTAGEM

| lnc11ce "--   | fncllce Futuro   | Pntvlalo da Evoluçlo doa lndlcadolN por Exerclclo 2029   |
|---------------|------------------|----------------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 0013  ASSIST. ESPECIALIZADA E COMPLEMENTAR A SAÚDE

Objetivo: Implementar  novo  modelo  de  gestão e instrumentos , com  centralidade  na  garantia  do  acesso, gestão  participativa com  foco  em  resultados, participação  social  e  financiamento  estável.

Justificativa: Buscam  gar antir a integralidade  do cuidado, integrando ações e serviços  de saúde  de diferentes  densi dades tecnológicas , com  o  objetivo  de  oferecer  atenção  contínua, integral , de  qualidade,  responsável  e  humanizada.

Público  Alvo:  POPULAÇÃO

EM  GERAL

. Implementar  novo  model o de  gestão e instrumentos , com  centralidade  na  garantia  do  acesso, gestão  participativa Estratégia: com  foco  em  resultados,  participação  social  e financiamento  estável .

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

722.403,00

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  PORCENTAGEM

| fndlce "--   | fncllce Futuro   | Pntvlalo da Evoluçlo doa lndlcadolN por Exerclclo   |
|--------------|------------------|-----------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 0014  PROGRAMAS DE MELHORIA DA SAÚDE  DA POPULAÇÃO

Objetivo:

Fortalecer a gestão dos programas especiais de saúde, através  da implantação , acompanhamento das ações referentes  a cada  área  de  forma  a  ampliar  o  acesso  da  população  aos  serviços  básicos  de  saúde, garantindo  ações de  promoção , proteção  e recuperação  de  saúde.

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LDO-2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

06985832/0001-90

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOLDO

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERC(CIO

Justificativa:  Busca  promover  a  qualidade  de  vida  e  reduzir  a  vulnerabilidade  e riscos  à  saúde.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

, . Fortalecer a gestão dos programas especiais de saúde, através  da implantação , acompanhamento das ações Estrategia:  referentes  a  cada  área  de  forma  a  ampliar  o  acesso  da  população  aos  serviços  básicos  de  saúde, garantindo  ações de  promoção , proteção  e  recuperação  de  saúde.

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  PORCENTAGEM

| lnc11ce ~   | lnc11ce Futuro   | Prwlllo da Evoluçlo a lndlcadorw por Exlrclclo 2028   |
|-------------|------------------|-------------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 0015  SERVIÇOS  DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Objetivo:  Prevenir  que  situações de  violações  de  direitos  sejam  agravadas  e  potencializar  recursos  para  reparar  situações de risco  pessoal e social, violência , fragilização e rompimento dos vínculos familiares, comunitários e/ou sociais.

Justificativa:  Fortalecer  a  atenção  primária , promover  hábitos  de  vida  saudáveis  e  abordar  os  determinantes  sociais  da  saúde.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

, . Estrateg1a:  de

Prevenir  que  situações de  violações  de  direitos  sejam  agravadas  e  potencializar  recursos  para  reparar  situações risco  pessoal e social, violência, fragilização e rompimento dos vínculos  familiares , comunitários e/ou sociais .

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

77.625,00

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  PORCENTAGEM

| lndlce ~   | lnc11c:e Futuro   | Prwlllo da Evoluçlo a lndlcadorw por Exlrclclo 2028   |
|------------|-------------------|-------------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 0016  SERVIÇOS  DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Objetivo:  Desenvolver  programas, serviços  e  ações afirmativas  que  visem  a  promoção  da  cidadania  e  dos  direitos  humanos, a superação das desigual dades , e a eliminação das  diferentes  formas de discriminação , especialmente  quanto  às mulheres , à  juventude, idosos  e  pessoas  com  deficiência.

Justificativa:  Promove

o fortalecimento  de  vínculos  familiares  e comunitários , contribuindo  para  o desenvolvimento  integral dos  indivíduos e  para  a  construção  de  redes  de  apoio .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

, . Desenvolver  pr ogramas, serviços  e  ações afir mativas  que  vi sem  a  promoção  da  cidadania  e  dos  direitos  humanos , a Estrategia: superação das desigualdades , e a eliminação das  diferentes  formas de discriminação, especialmente  quanto  às mulheres,  à  juventude,  idosos  e  pessoas  com  deficiência .

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1.395.283,00

2026

22.915.149,00

Sigla:

%

## )escr.Uni.Medida:  PORCENTAGEM

| lndlce ~   | lnc11c:e Futuro   | Prwlllo da Evoluçlo a lndlcadorw por Exlrclclo 2028   |
|------------|-------------------|-------------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 0017  PROMOÇÃO E PROTEÇÃO AS CRIANÇAS , ADOLESCENTES E SUAS FAMILIAS

Objetivo:  Promover os direitos de crianças e adolescentes garantindo o seu desenvolvimento integral , de forma não discriminatória,  assegurando  o  seu  direito  de  opinião  e  participação.

Justificativa:  Garantir  ambiente seguro  e saudável para  o desenvolvimento  infant il  e adolescente  é  essencial  para  que eles possam  se  desenvolver  plenamente  e  se  tornarem  cidadãos responsáveis .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

. Promover os direitos de crianças e adolescentes garantindo o seu desenvolvimento integral , de forma não Estratégia: di scriminatória , assegurando  o  seu  direito  de  opi nião e  participação .

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

911 .285,00

LDO-2026

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