Decreto — Bertolinia (01/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

## PREFEITURA MUNICIPAL  DE  BERTOLINIA

PRAÇA  NOSSA SENHORA APARECIDA.34

06.554.034/0001-04

Exerelelo:

2025

## DECRETO Nº  28 , DE 01  DE J ULHO  DE 2025 - L EI N.480

02

10

02

F. M. S . • FUNDO  MUNICIPAL OE SAÚDE

1122

1140

10.302.1023.1021 .0000

4,4,90,61,00

soo

300  000

10.305.1381.2065.0000

3,1,91.13,00

""'

999

000

10.305.  1361.2065.0000

3.3,90.36.00

""'

999

000

AMPl.lACAO OE ORGÃOS  PU8LICOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursoa não  Vlnculadoe de Impostos

Sllóoóe -

D&amp;spei,{15 oom

ASPS

-105.964.00

F,R, GrvPO:

1

500  00

VIGILANCIA EPJOEMIOLOOICA

-20.040,00

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grvpo:

1

604  02

Trensfet"6nclas prov,enlentes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunltértc

Nêose  9p1ic9

VIGILANCIA EPJOEMIOLOGICA

-26.233.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS • PESSOA FISICA

F,R, Grupo:

1

604

02

Transfef'6nelas prov,enientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes eomunitéri &lt;

Nlo &amp;e epllca

02

11

01

SECRETARIAM. OE TRABALHO. ASSUNTOS COMUN. E ASSIST, SO

1161

08.244.1039.2016.0000

ASSISTENCIA COMUNITARIA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

ooo

N&amp;o se apnce

02

11

02

F. M. A.  S. - FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTIÊNC IA SOCIAL

1165

1168

08.243.1029.2041.0000

3.3.90.14.00

soo

999

000

08.243.1029.2041.0000

3.3.90.39.00

soo

999

000

APOIO INTEGRADO A CRIANÇA  E AO AOOLESCENTE

OIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

N8o HPpllc8

APOIO INTEGRAOO A CRIANÇA  E AO AOOLESCENTE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nlo Vlneulados de Impostos

Nêo  se ep11ca

02

12

00

HOSPITAL MUNICIPAL RITA MARTINS

-18.696.00

F.R. GruPQ:

1

500  00

-!5. 609,00

F  .R. Grvpo:

1

500  00

-5.695,00

F  .R. GrvPQ:

1

500  00

1420

10.302.1042.2096.0000

3.3.90.J().00

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

-60.000.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

621

02

621

999

000

Transferênelas  Fundo a Fundo da Recursos do SUS pro,...niente1 do Governo Estadual

Nloaeep11ca

Artigo  3o. - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  pub1icaçS.o.

## PREFEIT URA MUNICIPA L  DE B E R T OLINIA

PRAÇ A  N OSSA  SENHORA APARECIO A . .:34

08.55'1.03'1/0001-&lt;M

E-releio:

2025

## DECRETO Nº  28 ,  DE 0 1  DE J ULHO DE 2025  - LEI N \_480

ROORUGO DA ROCHA MARTINS PREFEITO MUNICIPAL

## l d :  1519036B64DEF  49E

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PORTARIA Nº 154/2025

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## BERTOLÍNIA, 29 Agosto de 2025.

" D ispõe sobre  a  concessão de  beneficio  previdenciário  110  dmbilo  do Regime Próprio de Previdên cia Social do Mwriclpio de Bertolinia-P/. "

A  PREFEITURA MUNICJ.PAL DE  BERTOLÍNlA e o  lNSTITUTO DE PREVIDêNC IA  DO MUNlCtPIO DE BERTOL1NIA IPMB, usando das atribuições  que lhe são  conferidas pela  Lei Municipal nº  305/2013:

CONSIDERANDO  que  o servidor  público  Sr.  AGENOR  GONÇALVES DE  ARAUJO,  CPF  nº 276.667.941-34, matricula nº 0076, ~ titular do  cargo de AUXILIAR DE SERVIÇO S  GERAIS. do quadro de pessoal da Secretaria Municipa l de  Educação de Berto l.inia.

CONSIDERANDO que  o  processo administrativo nº 04/2025 está  instruíd o  com documentos funcionais  e informações  do setor de  pessoal da Prefeitura Municipal, na  fonna da Resolução TCE/PJ nº 2.  782/1996;

CONSIDERANDO que o  servidor cumpriu todos  os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE  exigidos pelo art.  40,  §r, m ,  da  Constituição  Federal e  art. 39 da Lei Municipal  nº 305/2013  e ainda  o parecer  opinando pela  concessão do  beneficio  emitido pelo Instituto  de Previdênc ia  do  Municipio  de Berto Hnia lPMB;

## RESOLVE:

Art. l º CONCEDER aposentadoria voluntá ria por idade ao Sr. AGENOR GONÇALVES  DE ARAUJO, conferindo direito  a  proventos na inatividade no  valor de  R$ l .5 l 8,00 (um mil,  quinhentos e  dezoito  reais), conforme descrição das parce las remuneratórias abaixo:

| DlSCRIMINAÇAO DA REMUNERAÇAO NA ATIVIDADE                                                                                                                                   | DlSCRIMINAÇAO DA REMUNERAÇAO NA ATIVIDADE   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|
| A. VENCIM:ENTO , de acordo com o art. 55 da Lei Municipal nº 847/1993. que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos municipais de Bertolínia-PI.                     | RS 1.5 18.00                                |
| B. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO . de acordo com o art. 80 da Lei Municipal nº 847/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores oúblico s municioais de Bertolinia-PI. | R$ 379,50                                   |
| TOTAL DA REMUNERACÃO NA ATlVlDADE                                                                                                                                           | RS 1.897 50                                 |
| CALCULO DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE                                                                                                                                        |                                             |
| Art. 1° da Lei nº 10.887/2004 - Câlculo nela média                                                                                                                          | RS 1.68 1 73                                |
| Prooorcionalidade - 80 92%                                                                                                                                                  | RS 1.360 85                                 |
| PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE fart. 201 6 2º da CF/88\                                                                                                                | RS l.S18,00                                 |

Art.  2·  O  valor da aposentadoria de  que  trata esta portaria sert\  reajustado  na  forma do art. 4 7  da Lei  Mun ic ipal nº 305/2013 (sem paridade).

Art. 3° Revogadas as disposições  em contrário , esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Bertolinia (PI), 29 de  Agosto de 2025.

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-;,?6

.c.  Ç?c.~

RODRJGO DA ROCHA MARTINS Prefeito Municipal de  Bertollnia-PI

~

a-..  -~

..-fZ---

DANIEL CORREIA DA FONSECA Presidente do Instituto de Previdência  - IP~

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## l d :OCC5629933A2F171

MUNICIPAL

CAMPO

PREFEITURA

DE

ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

Exercício:

2025

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## DECRETO Nº 29 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.15

Abre no O/Çilmento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

| Reso1ve : Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na R$1 . 799 . 003, 53 distribuidos as seguintes dotações: Suplementação ( ♦ )   | Reso1ve : Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na R$1 . 799 . 003, 53 distribuidos as seguintes dotações: Suplementação ( ♦ )   | Reso1ve : Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na R$1 . 799 . 003, 53 distribuidos as seguintes dotações: Suplementação ( ♦ )   | Reso1ve : Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na R$1 . 799 . 003, 53 distribuidos as seguintes dotações: Suplementação ( ♦ )                                 | importância de                     | importância de   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|------------------|
| 01 01                                                                                                                                                           | 00                                                                                                                                                              | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO                                                                                                                     | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO                                                                                                                                                   |                                    |                  |
|                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                 | 01 .031 .0001.2002.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                                                                                                | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DACAMARA MUNICIPAL DIÁRlAS - CIVIL Rec:ureoa nao Vlnçuladoa de lmoo&t06 NAoseepllea                                                                                     | 10.000,00 F.R.: 1 500              | 00               |
|                                                                                                                                                                 | 16                                                                                                                                                              | 01 .031 .0001 .2002.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                                                               | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CAMARA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recuí$03nlo Vinculados de lmp»t<n NGoseapllca                                                        | 45.000,00 F.R.: 1 500              | 00               |
| 02                                                                                                                                                              | 02 00 35                                                                                                                                                        | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS                                                                                                       | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS                                                                                                                                     | 20.000,00                          |                  |
|                                                                                                                                                                 | 40                                                                                                                                                              | 04.122.0003.2010.0000 3.3,90.14,00 500 999 001 04.122,0003.2010.0000 3.3.90.35.00                                                                               | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA OE ADM, PL DIÁRIAS - CIVIL R&euraoa não Vlncoledoa de lmooatos TESOURO MUNICIPAL MANUTENÇ Ã O E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM. PL SERVIÇOS DE CONSULTORIA | F,R,: 1 500 135.000.00 F.R.: 1 500 | 00 00            |
|                                                                                                                                                                 | 41                                                                                                                                                              | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.36,00 500 999 001                                                                                                                  | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM, PL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA FÍSICA Reçursos n(lo Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL                                             | 77.000,00 F.R.: 1 500              | 00               |
|                                                                                                                                                                 | 42                                                                                                                                                              | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.39.00 500 999 001                                                                                                                  | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM, PL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL                                           | 294.000.00 F.R.: 1 500             | 00               |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 29 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.15

## 02 02 00 SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

54

57

337

26.122.0003.2025.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

500

999  001

28.843.0003.2026.0000

4,6.90.71,00

500

999  001

04.122.0003.2010.0000

3.3.90.30.00

720

999  002

DA DIVISÃO  OE TRANSPORTES

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nlc Vinculados de lmpcstos

TESOURO MUNICIPAL

ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA

PRINCIPAL DA OIVIOA CONTRATUAL RESGATADO

REIQ.JflK&gt;S não Vinculadoe de lmpoatoe

TESOURO MUNICIPAL

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM, PL

MATERIAL OE CONSUMO

115.000.00

F.R.:

1

SOO

200.000,00

F,R.:

1

500

30.000,00

F.R.:

1

720

00

00

00

Transferências  da Uni#io Referentes ..'Is participações  na exploraç#,o de Petróleo e G.\s Natural deslJna:

FEP

## 02 04 01 FUNDO DE VALORIZAÇÃO OA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB

363

12.365.0007.2046.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

542

DO ENSINO INFANTIL · 30

MATERIAL DE CONSUMO

Trar"l&amp;ferência&amp;  do FUNDES - Complementação da União- VAAT

999  200

FUNDES 30

## 02 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

118

12.361.0006.2037.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.14.00

500

200  001

12.361.0006.2037.0000

3.3.90.39.00

500

200  001

12.361.0006.2037.0000

3.3.90.39.00

550

999  201

12.361.0006.2041.0000

3.3.90.30.00

500

00 ENSINO FUNDAMENTAL

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos nAo Vinculados de Impostos

MDE

ADMINISTRAÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Rocun.oa não Vinculados de Impostos

MDE

ADMINISTRAÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transfer6ncia do Salário- Educeção ase

ENCARGO COM TRANSPORTES ESCOlAR

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nAo Vinculados de Impostos

200  001

MDE

DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

124

125

128

05

00

206

27  .812.0009.1035.0000

4.4.90.51.00

ONSTRUÇÃO

DO ESTÁDIO  MUNICIPAL

32.903,53

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

701

00

701

Outras Trensfer6ncias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  dos Estados

999  006

CONVENIO ESTADO

(Continua na próxima página)

02

<!-- image -->

20.000,00

F.R.:

1

542

5.000.00

F.R.:

1

SOO

30.000.00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

550

30.000,00

F.R.:

1

500

DO

00

00

00

00