Decreto — Municipal (24/09/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXII
Id:0471C3DE85164537
e
ESTADO DO Piauí
BorpPrincipio
SEMMAS
PODER
LEGISLATIVO
REFERENCIAS
AMARA Municipal DE JERUMENHA-PI
35.155.191/0001-4
BRASIL. LEI FEDERAL N 12.651 DE 25 DE MAIO DE 2012. Dispe sobre a protegao da
vegetagao, areas de Preservagao Permanente e Reserva Legal; a exploragao florestal,
CONTRATON 013/2025
o suprimento de materia-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais
gia da informacac
e o controle e prevengao dos incendios florestais e da outras providencias. Disponivel
em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm.
SIAFC
TERUMENHACA
AMARA"
DE
Acesso em abril. 2021.
CONTRATADA,
empresa
STS
BRASIL. Decreto FEDERAL N 8.914 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016. Institui 0 Centro
INFORMATICA LTDA -EPP
Integrado Multiagencias de Coordenagao Operacional Nacional. Disponivel em:
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jerumenha-PI
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Decreto/D8914.htm.
ENDE
Acesso em abril. 2021.
64
CIDADE:JERUMENHA
UFPI
JOSE OSMAR MACHADO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA
BRASIL. MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL. Secretaria NACIONAL DE
Câmara Municipal
PROTECAO E DEFESA CIVIL. Modulo de formagao: elaboragao de plano dee
STS Informatica Ltda -EPP
contingencia
ENDERECO: Rua Santa Luzia, 2480/Sul - Pigarra
UF:PI
livro base.Brasilia,Ministerio da Integracao Nacional, 2017
FONE: (086) 3222-3173
FAX: (086) 3221-2452
BRASIL. MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL. Instrugao Normativa N 02, de 20 de
dezembro de 2016. Anexo VI - Conceitos no ambito da Politiva de Protegao e Defesa
REPRESENTANTE: Vicente Miranda - CPF 016.477.253-72 - RG 133.571 PI
Civil.
CONTRATADA, por seus representantes legais, celebram  presente contrato de prestagao de
segunda como
MATiAs, Atila. "Queimadas"; Brasil Escola. Disponivel em: https://
brasilescola.uol.com.br/geografia/queimadas.htm. Acesso em 07 de abril de 2021.
condic8es a que se obrigam e que reciprocamente se outorgam
CARNEIRO, T. R.; SANTOs, D. R. O. Educagao Ambiental: Consciencia Ambiental em
relagao as praticas de queimadas urbanas. Sabios: Rev. Saude e Biol., v.9, n.1, p.61-72,
CLAUSULA PRIMEIRA-OBJETO
jan. /abr. 2014.
BOM PRINCIPIO DO Piauí, Lei N 021/2013,que institui o Codigo do Meio Ambiente
os seguintes modulos:
ou Politica Municipal de Meio Ambiente).2013.
ortal da T
le Licitacoes e Contratos-GLC.
Pagina 19
Paragrafo_1 - O sISTEMA sera instalado em rede de
adores sob a respon
Pagina 1/1
determinado no inciso xVI do art. 2 do Decreto n 10.540/2020, onde as cstag3es de trabalho tero.
sabilidade Teen
CREA-P]
ART de Obra ou Servico
1920250068600
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí
r de dados devera ter a configuragaio minima de 512 MB de memoria RAM;
. Responsavel Tecnico
HD scsi de 80 GB; processador minimo similar a PENTIUM IV com 2.0 GHz; gravadora de CD/DVD
LUCAS MOREIRA DO NASCIMENTO
RNP:1919574840
ou dispositivo similar para copia de seguranca; placa de rede de 10/100 MBPS;
tar conectado a rede
Engenheiro Civil
Registro:37713
mundial de computadores Internet e protegido de quedas de tensao por NOBREAKS.
Dados do Contrat
peracicnal
Município DE BOM PRINCIPIO DO PIAUIT
CPF/CNPJ: 41522194000172
AVENIDA CEARA
N735
2000/2003 SERVER.
Bairr:CENTRO
BOM PRINCIPIO DO Piauí
UF: PI
CEP: 64225-000
Paragrafo 4 - O Servidor de dados devera operar com os bancos de dados SQL SERVER, versao 7
celebrado en
inculado a ART
Tipo de Contratante:
ou superior, e INTERBASE versao 6.0.
Valor: R$
1.000,00
PESSOA JURIDICA DE DIREITO PUBLICO
gao Institucional
Paragrafo 5-O presente contrato preve instalacao dos sistemas e treinamento de uso dos
funcionarios da CONTRATANTE por tecnicos da CONTRATADA, de accrdo com programacao
Logradou
venida Benedito Dionisio Rabelo
N: s/n
estabelecida de comum acordo entre as partes.
Bairro:
Bom Principio do Piauí
UF: PI
CEP: 64225-000
Paragrafo 6- A CONTRATANTE viabilizara o acesso dos tecnicos credenciados pela
isaio de Termin
10/09/2026
Coordenadas Geografi
CONTRATADA a todas as dependencias onde devam ser disponibilizados os sistemas, de acordo
OUTRO
Codigo:
com acerto previo entre as partes.
Proprietrio: Município DE BOM PRINCIPIO DO Piauí
CPF/CNPJ: 41522194000172
CLAUSULA SEGUNDA -OBRIGACOES DA CONTRATADA
ABORACAO
Quantidade
1,0000
2.1 Garantia de Funcionamento - Os sistemas aplicativos contratados pcssuem garantia de
funcionamento, em sua versao original, desde que utilizado de acordo com as instrucoes e
recomendacoes tecnicas, nas seguintes condicoe
1.Pela substituicao imediata, sem onus, da midia magnetica continente da copia licenciada, em razac
S de 2025 a 202
de defeito tecnico da propria midia;
2. Pela substituigao, tambem sem onus, da copia licenciada, em razao de erro ou imperfeicao
fazer substituicao o mais rapido possivel;
3.Com a solucao de duvidas e a transmissao de instrucoes e orientacoes
Paragrafo 1 - A CONTRATADA nao assume qualquer responsabilidade por perdas e danos que o
uso ou mau funcionamento dos sistemas aplicativo possa causar a CONTRATANTE, a nao ser
promover sua corregao, segundo as condic3es estipuladas nesta clausula
A garantia e assegurada a versao mais recente do sistema aplicativo ficando a
CONTRATADA desobrigada de da-la as versoes precedentes; independantemente disso e em
qualquer hipotese, e garantida, pelo prazo de seis meses, a versao contratada, prazo este que sera
contado a partir da contratacao da referida versio.
CLAUSULA TERCEIRA - OBRIGACOES DA CONTRATANTEE
3.1 Direitos de Propriedade - A CONTRATANTE sera plenamente responsivel pela inviolabilidade
da copia dos sistemas aplicativos disponibilizados para seu uso exclusivo, nao fazendo, nem
possibilitando que se faga reproducao, sob qualquer forma, mesmo por engenharia reversa ou inversa
CREA-PI
3.2 Manutencao dos Arquivos - A CONTRATANTE e responsavel pela manutengaio dos arquivos
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Setembro de 2025 - Edicao VcDXII o. 181 ESTADO DO Piauí PODER Id:089B94479DB444C3 PODER LEGISLATIVO LEGISLATIVO Câmara Municipal DE JERUMENHA-PI CNPJ: 35.155.191/0001-45 dos sistemas e pela seguranga dos mesmos, gerando copias de salvaguarda (back-up&quot;) dos arquivos de dados e dos programas, de acordo com especificagoes e orientagoes fomecidas pelos tecnicos da CONTRATADA; Câmara Municipal DE VALENCA DO Piauí ca Jose Martins, n 106 - Centro - CEP: 64.300-000 / Valenga do Piauí PJ n0,00.078.177/0001-00 - Fone (89) 3465-1034 / Fax (89) 3465-1033 E-mai camaramunicipaldevalencadopi@qmail.com 3.3 Pessoal Habilitado - A CONTRATANTE e responsavel pela manutencao de pessoal habilitado para a correta utilizacao do software, designando, atraves de comunicagao escrita, uma pessoa que sera Portaria n 007/2025 responsavel pelo contato com a CONTRATADA; 3.4 Sistema Operacional e Utilitarios - Cabe a CONTRATANTE o fornecimento de versses oficiais O Presidente da Câmara Municipal de Valenga do Piauí/PI, no uso do sistema operacional, banco de dados e utilitarios necessarios para a operacienalizacao do sistema. CLAUSULA QUARTA - GARANTIA DE ATUALIZACAO de suas atribuigoes legais, que lhe sao conferidas pela Constituigao Estadual, pelos art. 41, inciso III da Lei Organica do Município, art. 188 do Regimento sistemas aplicativo em prazos compativeis com os determinados pelas normas e de acordo com a dificuldade de serem implementadas. A interpretacaio legal das normas editadas pelo Governo e sua implementacao sera efetuada com base nas publicac8es especializadas, divulgadas sobre a materia em veiculos de comunicagao de dominio publico. Interpretagoes divergentes por parte da 4.1 Modificacoes Legais - As modificacoes de cunho legal, fiscal, tributario, serao introduzidas nos interno e Resolugao n 001/2008. CONSIDERANDO a promulgacao da Resolução n 005/2025, de implementacao das modificacoes legais, entre a divulgacio e o inicio da vigencia, a CONTRATADA indicara solug8es altemativas para atender as disposig8es legais, se houver, ate que os sistemas aplicativos sejam atualizados. CONTRATANTE, se implementadas, serao cobradas como servigos. Caso nao haja tempo habil para 18/09/2025 que *Dispoe sobre a constituigao de Comissio Especial, com a finalidade de proceder a revisio, a consolidacao e a atualizagao dos atuais 4.2 Solicitaghio de Modificagho - As solicitages de modificacio nos sistemas aplicativo serao oficializadas atraves de comunicacao escrita pela autoridade competente. textos da Lei Organica Municipal e do Regimento Intemo da Câmara 4.3 Novas Versoes : As melhorias e novas fungoes introduzidas nos sistemas aplicativos pela CONTRATADA serao distribuidas toda vez que forem concluidas, visando dota-lo sempre com a ultima versao. Municipal de Valenca do Piauí, e da outras providencias.&quot;. CONSIDERANDO a necessidade de regulamentagao do Art. 3. CLAUSULA QUINTA - CONDICOES DE PAGAMENTO da Resolugao n 005/2025, de 18/09/2025. 5.1 Pela prestacao de servigos previsto na clausula primeira, a CONTRATANTE pagara: a) Pela manutengao e apoio, mensalmente, a importancia de Rs 40o,o0 (quatrocentos CONSIDERANDO a necessidade de revisar e atualizar os textos reais), para cobrir os custos das atividades. da Lei Organica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a adequa-los a atual realidade juridica, administrativa e social;, faturas que serao emitidas no mes subsequente ao da prestacao dos servigos e cujo vencimento sera no 5.2 O pagamento sera efetuado mensalmente durante o exercicio de 2025, diante a apresentacao de CONSIDERANDO a importincia de sistematizar, harmonizar e CLAUSULA SEXTA - REAJUSTE DE PRECOS E ATRASOS NO PAGAMENTO 6.1 O atraso no pagamento implicara em multa de 10% (dez por cento) mais juros de mora 1% (um eficiencia legislativa; consolidar os dispositivos legais, promovendo maior seguranca juridica e por cento) ao mes e, quando permitido em lei, atualizacao monetaria, independentemente dos custos e honorarios advocaticios, se a cobranga se fizer por via judicial. No casc de prorrogacao do Coatrato, c mesmo sera corrigido monetariamente por percentual de indice oficial acumulado dos ultimos doze RESOLVE: meses. CLAUsULA SETIMA - VIGENCIA - O presente contrato tem validade de 12 (doze) meses, a Art. 1 - Nomear Comissao Especial, composta por vereadores contar da data dassinatura, podendo qualquer das partes, a qualquer momento, cancela-lo desde que a no exercicio da fungao, observando a proporcionalidade partidaria, conforme o paragrafo 1 do art. 40 do Regimento Interno, conforme a seguinte a validade estara automaticamente renovada para um novo periodo de 12 (doze) meses, se nao houver o aviso previo mencionado. composicao: CLAUSULA OITAVA - ANEXOS - O presente contrato se compoe deste instrumento e de anexos que eventualmente devam fazer parte em razao de ajustes. CLAUSULA NONA - FORO - O foro para demandar com fundamento neste contrato e a Comarca de Teresina, Estado do Piauí, renunciando as partes expressamente a qualquer outro, por mais 1 - Vereadora Maria Edna de Sousa Quaresma - Presidente II - Vereadora Geane da Silva Vieira - Relatora III - Vereadora Elen Rejane Mendes Costa - Membro privilegiado que seja. E por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, perante duas testemunhas que tambem o assinam. Membro IV - Vereadora Francisca Iris Lima Verde Rego Moreira Jerumenha (PI), 09 de setembro de 2025. 6 V - Vereadora Walmarya Moura Carvalho Cavalcante Membro. ose Drur1 s 8 HOSE OSMARMACHADO DOS SANTOS CONTRATANTE Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. VVICENTE MIRANDA Diretor. CONTRATADA Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Valenga do Piauí/PI, aos dezoito dias do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco. TESTEMUNHAS: ndim di Bnto CPF433.85.443.6q ..Pouglos Nosimunto buols 3s0cJ0s`qh S04e&lt;n CPF: 05314354314 Benoni Jose de Sousa Vereador Presidente Diario Oficial dos Municipios A prova documental dos atos municipais