Edital — Uruçui (10/12/2025)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXV

## ld:05D508119EF185E7

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Central de Compras, Contratos e Licitações

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8259/2025

## AVISO DE LICITAÇÃO

INTERESSADO: Municíp io de Uruçuí  - PI.

OBJETO: Aquisição de  equipamentos  e mobiliá rio  para  creche  padrão FNDE  do  municíp io de  Uruçul  - PI, conforme quantidades, condições  e  especificações  constantes no T ermo de Referência  -TR.

1. MODALIDADE: PREGÃO , em sua forma ELETRÔNICO , do tipo MENOR PREÇO
2. ENVIO  DA  PROPOSTA/DOCUMENTAÇÃO : Do dia  10/12/2025,  às 08h00mín.  ao  dia  23/12/2025  às 11  h59min. Horário de Brasília/DF.
3. ABERTURA DAS PROPOSTAS/SESSÃO  PÚBLICA : Dia 23/12/2025 às 12h00min.  Horário de Brasilia/DF.
4. FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPR IOS.
5. VALOR ESTIMADO: R$ 420.939,34 (Quatrocentos e vinte mil, novecentos e trinta e nove reais e  trinta e  quatro  centavos).
6. ORÇAMENTO  SIGILOSO ( ) SIM ( X ) NÃO

OBTENÇÃO DO  EDITAL: O Edital  poderá  ser obtido  ou  consultado  na  nos seguintes endereços eletrônicos: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no  https://www.gov.br/compras/,  no  sitio  eletrônico  da Prefeitura  Municipal  de  Uruçuí -PI: 'MI/\// urucui pi qoy br  e no  sítio eletrônico  do Tribunal  de Contas do  Estado: 'MI/\// tce pi goy br  . Mais  infonmaçôes  poderão ser  consultadas  e obtidas  através do  e-mail  da  Comissão  de Contratação: cplurucui@gmail.com.

<!-- image -->

Uruçul - PI, 10 de dezembro de 2025.

.Pf°~J~

lago de Sousa Santana Pregoeiro

Página  I de 47

## ld:0047F23028C98539

## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ

CNPJ/MF: 06.985.832./0001-90

Rua Sl!o João, s/n, Bairro Aeroporto · Uruçui-PI

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 076/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 8300/2025

## AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ref.:  Processo de lnexigibilidade de Licitação  de nº 076/2025 Contratação  de empresa para p  stação  de serviços de processamento de dados relativos ao sistema de notificação  eletrônica - SNE de trânsito po meio  do  sistema  de  notificação  eletrônica do  Denatran, subsistema  do  Registro  Nacional  de  Infrações de T  nsito - RENAINF, através  da SERVIC0 FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), inscrita no CNPJ n. 0 33.683.111/0001·07. ·

Afigurando-me  que o procedimento de ~atação  em  epígrafe encontra-se  regulanmente de~ envolvido, e estando  ainda presente \_ o-·interesse da  Adminis,tração  na contratação  direta  que  deu  ensejo  a instriuração  do  processo  em  epígrafe . De.  àcor)lo  com  o parecer juríd ico e fundamentos  constantes  nos  autos, AU  ORIZO com fulcro no art.  72, VIII da [..ei  14/1 33/2021, o  pres~nte processo de inexigibilidade de licitação.

Fonmalize-se o  tenmo de conl!;lto! em peQbe-se e publique-se.

<!-- image -->

Uruçuí  {PI), 01  de dezembro de 2025.

Gl~i~l~it/!-)i~. Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:1252794CESCB810F

<!-- image -->

ATA DE REGISTRO DE  PRE» OS N·\_01512025-RETIFICA» /  O

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 013.0009938/1025

## VALJDADE:12 (doze) meses

Aos dez  dias do m.Ts de novembro  de dois mil e vinte e cinco, o Munict'Pio de Guadalupe-PJ, atravfs da PREFEITURA MUNlCrPAL DE GUADALUPE-PI,  pessoa jurulfoa de direito p·blico  interno, com sede, foro e  administraEÂ&gt; nesta cidade, na Pra&amp; Cisar Calls, 1300, Centro, G uadalupe-PI, inscrita no CNPJ N:t:06.554 .083/000147, neste ato designado CONTRATANTE, representada pela Ex.mo.  Sr.  Jesse James  Lima Miranda,  Prefeito Municipal, domiciliada ,  Rua Mariano de Castro, casa 15, A, Centro, Guadalupe-PI, com CPF n·. 923.663.923-20, RG n·. 2131502 SSP-PJ,juntamente com o  Pregoeiro Eletr·ruco, o  senhor Ãnio Fernandes da Silva, CPF N" 84 1.265.313-00 e a  empresa qualificada abaixo, nos  termos da  Lei  14. 133/21, e  suas altcra.E"cs,  e  das demais  normas  aplic,,veis, espTeie,  resolvem efetuar o  presente registro  de  preü)s,  conforme decisÂ:, aleanÍsda  pelo  013.0009938/2025, referente  ao PREG/0 ELETR+NJCO N" 015/2025 para REGISTRO DE PRE» OS, para fornecimento de material elftrieo, destinados a atender as necessidades da administra.FÃ::&gt;  direta e indireta do munic(pio de Ouado.lupc-PL Os prcÊbs  rcgistrndos constam da planilha de preÊbs  abaixo, devendo-se observar quanto da AquisiEÃ&gt;, , s  seguintes cl.,usulas e condi.Ê°  es:

## t . DOOB.JETO

1. 1. REGISTRO  DE  PRE»OS,  para  fornecimento  de  material  eJ!trico,  destinados a atender  as  necessidades  da administraEio direta e  indireta do munic(pio de Guadalupe-PI.

## 2. DA ATA DE REGISTRO DE PRE» OS

- 2.1.  Esta Ata de  Registro de  Prefi:is  t  documento vinculativo, de car  ..  ter obrigacional, com efeito de compromisso de fornecimento,  para futura eontrataEÃ:t ,  nos termos definidos no Anexo I  6 Termo de Referlneia. 2.2.  A  lavratura desta Ata de Registro de Preà,s n.Âo obriga a contrata.B!o dos itens registrados, facultando-se a reali.zaBdo de licitaÊÂ:&gt; especc.\.ca para o objeto da contra~, sendo assegurada preferi  ncia ao FORNECEDOR registrado em igualdade de condiÊ"  es, assim como ao FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA.  2.2. A Ata. de Registro de Pretos, com a  indicaEÃ&gt; do prcfu registrado e dos fornece.dores, ser,. divulgada na p,,gina eletr-nica do ~rg)o gerenciador da Ata e ficar,. disponibilizada durante a sua vigl  ncia.

## DO GERENCIAMENTO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PRE» 0$

2.3. A  Administ:raEfio ou gerenciamento da presente Ata caber., , Secretaria Municipal de Planejamento e GestÂo .

## 3. ESPECIFICA» / O  DO OBJETO

EMPRESA: GLAUCIA PEREIRA DESA, CNPJ N:i::29.227.216/0001-76. estabelecida na cidade de GUADALUPE­ PI,  j  AV MANOEL RIBELRO DA FONSECA, S/N, VLLA NOVA, CEP : 64840-000.

| µ,,•   | Produto                                    | ~td   | Unidade   | Valor Final Ullih\rio (Valor Final GlobaO   | IM,an:a      |
|--------|--------------------------------------------|-------|-----------|---------------------------------------------|--------------|
|        | Reator VS 2SOW EXTERNOAFP                  | ~00   | Unidade   | R.S 184.80 (RS 55.440.00)                   | iAFP IDEAL   |
| ~      | Com&, torcido h l ,S mm                    | 1500  | Mcin,     | RS 4.75 (RS 7.125.00)                       | jcooPERLINE! |
| ~      | Reator VS 70W EXTERNOAFP                   | ~•o   | Unidade   | RS 80,16 (RJ: 38.476,80}                    | iAFP IDEAL   |
| ~      | Limpada v.aod.io 70W OVOI                  | ~     | Unidade   | RS 3-4,48 (RS 20.688,00)                    | "SRAM        |
| ~      | Cabo autoncx 6,0mm 750 V                   | 1400  | M«<o      | RS 6,S9 (RS 9.226,00)                       | lcooPERLINE  |
| ~      | c.bo l'WLOílCJI2,Smm 750 V                 | '3000 | Md,o      | RS 2,82 (R$ 8.460,00)                       | p>OPERLINE   |
| ~      | Cabo autoflcx 4,0mm 7SO V                  | ~800  | M<tro     | RS 2,89 (R$ 8.092,00)                       | p>OPERLINE   |
| ~      | Cabo autoflex I.Smm 7SOv                   | ~500  | Metn>     | RS 1,93 (R$4.82S,OO)                        | ~ PERLI NE   |
| ~      | Globo de PVC pequeno S/ARAND               | 130   | Unidade   | RS 8.48 (JU 1.102.40)                       | UCONI        |
| 10     | Buerelefoooelbrico                         | ~00   | Unldàde   | RS 22,90 (RS 9.160,00)                      | IFOXLUX      |
| li     | Rele foi NA RM74/N 220V                    | 180   | Unidade   | RS 9S,68 (RS 17.222,40)                     | IFOXLUX      |
| 12     | Bobina p/ch.ave ilum. publica CfP/90 220v  | ~o    | Unidade   | RS 249,92 (R$ 12.496,00)                    | ~SRAM        |
| 13     | Bocal de louca E27 liso                    | ~•o   | Unidade   | R.$3,141_R.$2.J3S,20)                       | IFOXLUX      |
| 14     | Limpada cletron 25WJU                      | ~70   | Unidade   | RS 9.47 (R$ 2.SS6.90)                       | IELGIN       |
| 15     | Ump&da mclâlico 250W                       | '310  | Unidade   | RS 69,30 (RS 21 .483,00)                    | ~VANT        |
| 16     | LAmpadil mctAlico 70W ROSCA E27            | '310  | Unidade   | DC. 14 i IDC: 1 ',"""""~                    | ~SRAM        |
| 17     | Luminl.ria CIIJNll:el'II 627 LLIOORm bntÇo | poo   | Unidado   | RS 67,33 (RS 20.199,00)                     | EVLUX        |
| 18     | Dr11çop/luminAriaçapacek: n:toCX::0100     | '300  | Unidade   | RS 39,79 (RS 11 .937,00}                    | EVLUX        |
| 19     | Pamfu5o maquina 118xl0(l6x2S0)             | ~00   | Unidade   | R.S 18,S0 (RS 3.700,00)                     | IELETROSUL   |
| ~o     | Rele fotocltuico NF                        | ~20   | Unidade   | RS 26,39 (RS 11 .083,80)                    | INFILUMI     |
| ~I     | Lumirwia publica 1SOWC BASE SBM RELE       | ~00   | Unidade   | RS 403,17 (R$ 80.634,00)                    | jNFILUMI     |
| ~2     | Luminária publica 200WC BASE SEM RBLB      | 140   | Unid.ado  | R.$ 514,06 (RS 71 .968,40)                  | !NFn.UMJ     |
| ~,     | Reator VS 400W BXTER.NOAFP                 | ~,.   | Unidade,  | RS 198.S0 (RS 43.670.00)                    | jAPPIDBAL    |
| ~·     | Umpada rnedlico 400W BCO TUB               | ~00   | Unidade   | RS 9S,04 (R$ 19.008,00)                     | IOSRAM       |
| ~,     | ProjctorledS0W                             | 100   | Unidade,  | RS 56,02 (R$ S.602,00)                      | ioSRAM       |
| ~·     | Projetor ledlOOW                           | 100   | Unidade   | RS 78.16 (RS 7.816.00)                      | ~SRAM        |
| ~'     | Projetorltd 150W6SOOK                      | 100   | Unidade   | RS 129,81 (RS 12.98 1,00)                   | ~SRAM        |
| P8     | Projetor led 200W 6SOOK                    | 80    | Ui:údade  | RS 180,89 (RS 14.471,20)                    | ~SRAM        |

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

234

~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXV

<!-- image -->

|                            | Limpada LED 12W &-lobo 6500K                    | bso                        | Unidade                    | RS 10,04 (RS 3.815.20)     | ioSRAM                     |
|----------------------------|-------------------------------------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|
| po                         | Limpada led20W                                  | 14,0                       | Unidade                    | R$30,11 (R$ ll.S49.SO)     | IOSRAM                     |
| p,                         | Umpada LEO 30W E27 6SOOK                        | poo                        | Unidllde                   | RS 30,02 (RS 9.006,00)     | IOSRAM                     |
| b2                         | Limpada LED40W E27 6500K                        | ~··                        | Unidade                    | RS 38,25 (R$ 18.360,00)    | ioSRAM                     |
| p,                         | Umpada LED S0W EH 6SOOK                         | ~00                        | Unidade                    | RS S0,86 (RS 2S.◄30,00)    | loSRAM                     |
| P•                         | L.ed lumin!ri• Dttroil Nema IOOw 6500k 1200081V | ISO                        | Uoidfode                   | k$ 249,91 (R$ 37.486.SO)   | IAVANT                     |
| p,                         | Lcd luminAri11 Detroit Nemn 200w 6SOOk 2400081V | ISO                        | Unidode                    | RS 392.52 (RS 58.878,00)   | IAVANT                     |
| b•                         | Led lwnioiri11Detroil Nema lSOw 6SOOk llOOOBIV  | ISO                        | Unidade                    | R$ 3S6,16 (R$ $3.424,00)   | IAVANT                     |
| b1                         | FITA ISOLANTE IOM 3M                            | ~00                        | Unldàdc                    | RS 4,80 (R$ 2.400,00)      | ~MPERlAL                   |
| P•                         | f1TAAUTOFUSAO I0M 3M                            | 140                        | Uoid-.:Je                  | RS47,80(RS 1.912,00)       | l!MPER!Al.                 |
| TOTALDO LOTI R$ 761.779,10 | TOTALDO LOTI R$ 761.779,10                      | TOTALDO LOTI R$ 761.779,10 | TOTALDO LOTI R$ 761.779,10 | TOTALDO LOTI R$ 761.779,10 | TOTALDO LOTI R$ 761.779,10 |

## 4. DO PRE»O  E PRODUTO

- 4.1.  O valor da prct,eo1c Ata de Rca;istro de Ptt:à»  t de  RS 761.779,IO(setecentos e  sessenta e um  mil  e serec.entos e setenta e nove reais e dez centavos):
- 4.2.  O  objeto  fornecido  dever,. estar em perfeitas  condiÊ' es de  utilizaEÃ:&gt;lconsumo, e  em  total  conformidade  com as especificaE°es constantes do Anexo Ido edital de Pregio Eletr-nico SRP n·. 004/2025.

## ~ DA FONTE DE RECIJRSOS

- 5.1. Dever,. ser a mesma informada no CONTRATO.
- 7-FORMA E CONDfo O ES DE PAGAMENTO
- 7  .1. Conforme  Termo de Referi  ncia e Contrato.

## 8  DO REAJUSTE DE PRE» OS  REVJS(O E DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIA&gt;&gt; f O -U.E\_.t.Rfüt..QS

- 8.1.Conforme Termo de Referlncia e Contrato.

## 9.00 PRAZO DE VALIDADE E DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRE» OS

9.1.0 prazo de validade da  ata  de  registro de prcà,s ser.,  de  doze  meses,  contado da publica.Eh&gt;  no  Di,.rio Oficial do Munic$io, inc!uGlas eventuais prorTOgaE" es, conforme a Lei  14.133/21

9.2.A viglncia dos contratos decorrentes do Sistema de Registro dcPrcths ser  .. definida nos instrumentos convocar'  rios. observado o disposto na Lei 14.13312 1, por tratar-se de elemento de despesas classificado como material.

- 9.3.Ap" s o encerramento do ano civil, permanecendo saldo na respectiva Ata de Registro de Prel':bs e em sendo o caso de a mesma continuar vigente e mais vantajosa, poder,.. de acordo com os interesses da AdministraEÂJ P" blica, ser estabelecido novo contrato, no ano subsequente, com viglncia de atl  o limite do ano civil, observando-se o saldo da Ata de referi  ncia.

9.4.0s contratos decorrentes do Sistema de Registro de Prcibs deverh. ser assinados no prazo de validade da ata de registro de prelbs.

9.5.0 cancelamento do registro de pretbs poder., ocorrer por  fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou forài. maior. que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

- I ó por razfio de interesse pH blico; ou

II ó a pedido do fomeçedor.

9.6.0 registro do fornecedor ser., cancelado quando:

- ó descumprir as condiÊ"  es da ata de registro de preÊi&gt;s;
- U 6  nÂ:&gt; retirar  a  nota  de  empenho  ou  instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela  AdministraFÂ&gt;, sem justificativa aceit,,vcl;
- ffl  6 nÂ:,  aceitar reduzir o seu prcê:,  registrado, na hip" tese deste se tomar superior ,quclcs praticados no mercado; ou

IV ó sofrer san.FÂ,  prevista no inciso na Lei  14.133/21.

- 9.7.0 contrato dever,. obedecer , viglncia do ano civil, podendo ser prorrogado por igual pe~o. 9.8. A CONTRATANTE, reserva-se no direito de aumentar ou reduzir o objeto em referlncia, em ad 25% (vinte e cinco por cento) do vaJor do contrato,  previsto na  Lei  14.133/21, sem que dessa deci.sÂ&gt; caiba,. licitante. direito a qualquer indeniza.FÃ:,.

## IO.ADES/0 1  ATADERECISTRODEPRE» OS

- 1  O. l  .Por  se tratar  de mero registro de preÊi&gt;s , INEXISTE obrigatoriedade de aquisi.tâo e ou de contrata.Bio do objeto desta licitaEÂ::J pelo Munici)io de GUADALUPE-Pl, tudo conforme legislaEÂ:&gt; vigente.
- 10.1. 1.0 Munic(pio poder., ainda í'  dar carona!  do referido certame a quem interessar, obedecendo aos percentuais legais e as formalidades de praxe.
- J0. 1. 1.1.PodeT,.  utilizar-se da Ata de Registro  de  Prel':bs os "'rgÃ&gt;s interessados, ou qualquer outro · rgÂ:&gt;/entidade da AdministraFÂ&gt; P"  blica que nÃ&gt; tenha participado do certame objeto deste Edital, mediante prl via consulta , CONTRATANTE desde que devidamente comprovada  a vantagem, respeitado o  limite contido  no  &lt;SlJª  do  an.  22  da Decreto 7.892/2013;
- 10.2. Os  A rgÂ)s e  entidades  que  nA,  pan:iciparam do  Registro  de Prcfus, quando desejarem  fazer uso  da  Ata de Registro  de  PrcÊbs ,  deverio  manifestar  seu  interesse junto  · CONTRATANTE para que esta  indique os  poss&lt;)eis; fornecedores e respectivos preà,s a serem praticados, obedecida a ordem de classific~;
- 10.3. O fornecedor registrado fica proibido de firmar contratos decorrentes da Ata de Registro de Prefus sem prlvia autoriz.aBio do  ' rgÃ, Gerenciador;
- 10.4. Caber,. aos fornecedores benefici,,rios da Ata de Registro de Prctbs, observadas as condÍF  cs nela estabelecidas, optar pela aceitaEÂ&gt;  ou n.âo do fornecimento aos " rg\_.Âos  nk participantes que solicitem ade.sÂ&gt; ,  Ata de Registro de Pre8:&gt;s acima  do  quantitativo  previsto,  desde  que  este  fornecimento  nÂ:&gt; prejudique  as  obriga.E" cs  anteriormente  assumidas. respeitado o disposto nos G· e 64,· do art. 22 do Decreto n·  7.892/2013;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

- 10.5. As solicitaÊ"es  de adesÂ&gt;, concessÂl de anuincia pelo fornecedor e  autoriz.aFÂl do  "rgÃ, gerenciador serÂ&gt; realizadas por meio de fonnaliza.&amp;o de processo administrativo com as documenta.E es necess,,rias, cuja responsabilidade f do A  rgÂ:&gt;  gerenciador.
- 10.6. O quantitativo decorrente das ades- es · Ata de Registro de Prcll&gt;s nlo poder,. exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado  na  Ata de Registro de Prefus para o  .. rgÂ, gerenciador e  · rgÁ) participantes, independentemente do nff mero de" rgÂ)s  nÃ:, participantes que aderirem.
- 1  O .  7. ApA s a aceita.FÂ:&gt; ,  adesÂ&gt; da Ata de Registro de Prefbs pelo " rgÂ:, gerenciador, o  · rgÂ:, denominado Carona dever,. observar as seguintes instruÊ"  es:
- a) O  ·  rgÂ:, Carona  somente  poder,,  adquirir  os  itens  registrados  nas  mesmas  condiír  es  comerciais  e  financeiras estabelecidas no  Prcg}o, dentro da vigY neia da Ata, nÂ::,  podendo ultrapassar 50% do registrado na mesma;
- b) Qualquer ato que o  ' rgÂ&gt; Carona, cometer de abuso , s eondiÊ"  es comerciais e  financeiras expressas nesse Processo Licitat" rio 6 Registro de Preli&gt;s, responder., exclusivamente por si e  assumir,, inteira responsabilidade, nÂ:,  envolvendo assim, o · rgÂ:&gt; gerenciador do registro;
- e) O · rgÃ:, Carona far  ··  o contato com o vencedor do certame, conforme Termo de AdjudicaE'Ã&gt; ;
- 10.8 A  prcvisk de aquis~ ou contrataEÂJ pelo · rgio Carona dever., ser de atl  90 (noventa) dias ap'" s a  autorizaEio, observando o prazo de viglncia da ata.
- 10.9. Na hip" tese de o  convocado nÂ&gt; assinar a  Ata de Registro de Preths no prazo e  nas condiÊ"  es estabelecidas, fica facultado a Administra'Fio  P" blica convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classifica~. para faze- lo em iguais prazos e condiÊ"  es.

## 11. DO ORG/ O GERENCIADOR E ORG/ OS PARTICIPANTES

- l 1.1.A Secretaria  Municipal de AdministraFio do Munic(pio de GUADALUPE-PI ser  ·· o .. rg}o gerenciador do presente processo licitat'" rio.
- 12.DA  RESPONSABILIDADE  DO

ORG/ O

GERENCIADOR

PARTICIPANTES

12. 1  .· rg)o gerenciador t respons11vel pela consolidaFÂ&gt;  das informal::" es relativas ,  estimativa individual e total de consumo dos A  rg.Âos participantes, promovendo a adequaEJo deste Termo de Referincia para atender aos requisitos de padronizaFÂ:&gt; e racionaliz.aEÂ'.&gt;.
2. 12.1.1.0s "rgÃ&gt;s participantes (administ:ra.EÂ&gt; direta e  indireta)  scrÃ&gt; rcspons..veis pela manifestaEÂo de  interesse cm participar do  processo de licitaEÂ:J, providenciando o encaminhamento ao " rgÂ:) gerenciador de sua demanda, local de entrega e, quando couber, cronograma de contrataEk, devendo ainda~

I  6 garantir que os atos relativos a sua inclusk  na LicitaEÂ:&gt; estejam formaliz.ados e aprovados pela autoridade competente;

- II 6  manifestar, junto  ao  " rg.Ã, gerenciador,  sua  concord9'1cia ou  nJo  com  o  objeto  a  ser  licitado,  antes  da rea~  do procedimento licitai· rio.
- III 6  todos  os  " rgÂ:)s participantes  reccberÃ&gt; oftâio  circular  solicitando  sua  aquiesclncia,  ou  nJo, e  devcrÂ:&gt; manifcstarsc, por escrito, caso nÂ:&gt; queiram participar.
- 12.1.2.Cabe ao " rgÂ:, participante aplicar,  garantida a  ampla defesa e  o  eootradit"rio,  as  penalidades decorrentes  do descumprimento do pactuado na ata de registro de prc&amp;s ou do descumprimento da.s obriga.Ê"  cs contratuais, cm relaEÃo , s suas pr" prias contrata.E" es, informando as ocorrlncias ao '"r gÂo  gerenciador.

## 13. DAS  PENALIDADES

- 13.1.0 descumprimento da Ata de Registro de Prefus ensejar., aplicaÊÂ&gt; das penalidades estabelecidas no Edital.
- 13.1.1. As sanE" es do item acima tamb! m se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em preg.Ão para registro de pretos que, convocados. nÃ:,  honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos do art. 49, !11.·  do Decreto n·  10.024/19.
- 13.1. 2.À da competl ncia do · rgÂ::, gerenciador a aplica.FÂ&gt; das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de prefu (art. s·, inciso X, do Decreto nª 7.892/2013), exceto n~ hip"tese:s em que o descumprimento disser respeito , s contrataE" es dos - rgÂ&gt;s participantes, caso no qual caber,. ao respectivo  A rgk  panicipantc  a aplicaEk  da  penalidade  (an.  6·, Par,,grafo  Hnico,  do  Decreto n· 7.892/2013).
- 14.1. Ap·  s a homologaFÂ:&gt; da licitaEki, ser,. inclu&lt;'ào  na ata, na forma de anexo. o registro: 14.1.1. dos licitantes que aceitarem cocar o objeto com preà:» igual ao do adjudicac,,rio, observada a classific~ na

licita.Êdo ;

- 14.1.2. dos licitantes que mantiverem sua proposta original.
- 14.2. Ser., respeitada nas contrataE" es a ordem de elassificaÊÂ:&gt; dos licitantes ou fornecedores registrados na ata;
- 14.3. A aprcscntaÍÃ&gt;  de novas propostas na forma deste item nJo prejudicar  ·· o  resultado do ccttame cm rel&amp;EÂ&gt; ao licitante mais bem classificado.
- 14.4. Para f"ms  da ordem de classifica.FJo, os licitantes  ou fornecedores que aceitarem cotar o objeto com prcÍO igual ao do adjudicat,,rio antecederfio aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 14.5. A habilitat.3o dos licitantes que compork o cadastro de reserva ser  ·· efetuada quando houver necessidade de contrataÊÂl dos licitantes remanescentes, nas seguintes bipA teses.
- 14.5.1. quando o licitante vencedor n,ÓO  assinar a ata de registro de preEbs no prazo e nas condiE'  es estabelecidos no edital; ou
- 14.5.2 . quando houver o cancelamento do registro do fornecedor ou do registro de preà:&gt;s, nas hipA  teses previstas nos art.  28 e art. 29 do Decreto n·  11.462/23.
- 14.6. Na hipA  tese de nenhum dos licitantes aceitarem cotar o objeto com prefi'&gt; igual ao do adjudieat,,rio concordar com  a  contrataFÂ&gt; nos  termos  em  igual  prazo  e  nas  condi.E" es  propostas  pelo  primeiro  classificado  a Admin.istra'EÂ:&gt;,  observados o valor estimado e a sua eventual atualizaFÂ&gt; na forma prevista no edital, poder,.:
- 14.6. 1. convocar os licitantes que mantiveram sua proposta original para negocia.Ffio, na ordem de classifica.ÊJo~ com vistas ,  obtenEÂ,  de preS::, melhor, mesmo que acima do preà:, do adjudicat,,rio, ou;
- 14.6.2. adjudicar e  firmar o contrato nas condiÊ"  es ofertadas pelos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificaFk, quando frustrada a negocia.FÃ,  de melhor condiÊ'Â&gt;.

(Continua na próxima página)

E

DOS  ORG/OS

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

15.CONDb&gt; O ES GERAIS

- 15.1. As condiÊ"cs  gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto. as obrigaE" es da Administrafk e do fornecedor registrado, penalidades e demais condi.Ê"  cs do ajuste, encontram-se dcfmidos no Termo de Referi ncia, ANEXO AO EDITAL.
15. 2.À  vedado efetuar acrÍscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preihs, inclusive o acrfscimo de que trata a Lei 14.133/21, nos termos do art. 12, ®.ª do Decreto nª 7892/13.
- 15.3. No caso de adjudicaÊ')o  por preà::, global de grupo de itens, s"  ser,. admitida a contrata.FÂ&gt; dos itens  nas seguintes bip" teses.
- 15.4.A contrataEÍo da totalidade dos itens de grupo, respeitadas as proporE" es de quantitativos definidos no certame;
- 15.5.A contrataFÂ&gt; de item isolado para o qual o preÊ::&gt;  unit,,rio adjudicado ao vencedor seja o menor preÍO v,.lido ofertado para o mesmo item na fase de lances.
- 15.6.A ata de realizaEÂ:&gt; da sessA&gt; p~  blica do pregÂ), contendo a relafÍo dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou servi.Ebs com prcEbs iguais ao do licitante vencedor do certame, comp- e anexo a esta Ata de Registro de PrcEbs, nos termos do art. 11 , ®'ª do Decreto n. 7.892, de 2014.

Para firmeza e  validade do pactuado, a presente Ala  foi  lavrada em 02 (duas)vias de igual teor, que, depois de  lida e achada em ordem, vai assinada pelas panes e encaminhada e·  pia aos demais · rg.&amp;os participantes (se houver).

Guadalupe-PI, 10 de novembro  de 2025.

SIGNAT--&gt;RIOS

PELO MUNICd'IO DE GUADALUPE-PI

JESSE JAMES LIMA MIRANDA PREFEITOMUNICIPAL GERENCIADORA DO SRP

ÃNIO  FERNANDES DA SILVA PREGOEIRO  ELETR+NICO -PMG

PELA EMPRESA  DETENTORA  DOS PRE»OS REGISTRADOS:

GLAUCIA PEREIRA DE S-

CNPJ N:29.227.216/0001-76

## ld:0047F23028C987A8

<!-- image -->

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º  020/2025 CONTRATO N° 709/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE,  pessoa jurídi ca de direito  público interno, com sede,  foro  e administração  nesta cidade,  na  Praça César  Calls,  1300, Centro,  Guadalupe-PI, inscrita no CNPJ N º  06.554.083/0001-47,  neste ato designado CONTRATANTE, representada pela Exmo. Sr.  lesse  James  Lima  Miranda, Prefeito  Municipal, domiciliada  à  Rua  Mariano  de Castro,  casa  15,  A, Centro, Guadalupe-PI, com CPF nº.  923.663.923-20,  RG nº. 2131502 SSP-PI.

CONTRATADA: FLÁVIO RIBEIRO  VIANA  -ME,  CNPJ:  28.115.100/0001-82, com  sede  na  Rua Tonica Soares,  153, Centro, Barão  de Grajaú-MA, tendo como seu representante legal o  sr. Flavio Ribeiro Viana, portadora tio CPF N". 046.210.763-96, declarada CONTRATADA.

REGULAMENTO: Lei nº 14.133/21

FUNDAMENTAÇÃO :  art74, II, da Lei n º  14.133/2021.

OBJETO:  Contratação  da empresa FLÁVIO  RIBEIRO VIANA -ME, CNPJ: 28.115.100/0001-82, para a apresentação musical  com  o cantor  FLÁVIO MARANHÃO, no  dia  31  de  dezembro  de  2025,  no RÉVEILLON 2025.

VALOR GLOBAL: R$  15.000,00(quinze mil reais).

FONTE DE RECURSOS: Próprios

Guadalupe-PI, 09 de dezembro de 2025.

Jesse James Lima Miranda Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

## ld:0E28A8E3D02D87  A7

<!-- image -->

## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

A  Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI, no uso de suas atribuições  legais e  de acordo com o  que determina o artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações  posteriores e, considerando o que consta do presente  Processo  de  CONTRATAÇÃO DIRETA,  com  fundamento  no  Art. 74,  inciso  II  da  Lei  nº 1 4, 133/21 e  nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a  declaração de Inexigibilidade de Licitação e suas  alteraçõ es  posteriores,  para  Contratação  da  empresa  FLÁVIO RIBEIRO  VIANA  -ME,  CNPJ: 28,115.100/0001-82,  para  a apresentação  musical  com  o cantor FLÁVIO MARANHÃO, no  dia  31  de dezembro  de  2025,  no  RÉVEILLON  2025,  conforme  os  documentos  que  integram  o Processo  de Jnexigibilidade nº 020/2025 a  serem realizados pela empresa com o valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil  reais), determinando que se proceda à  elaboração e devida publicação e a  elaboração  do  contrato ou instrumento  similar  conforme  faculta  o art. 95  da  Lei  nº  14.133/21,  tudo  de  acordo  com  a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

Guadalupe-PI, 09 de dezembro de 2025.

Jesse James Lima Miranda Prefeito Municipal

## ld:01AB37  A88653891C

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J.  (MF): 06.554.075/0001-09

<!-- image -->

## TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº  017  /2025 -SRP · PMFA · PI

PARTÍCIPES: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES- PI E  PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL-PI Ata SRP n!! 004/2025 -PMFA/SRP PREGÃO  ELETRÔNICO  SRPnº 004/2025-PMFA/SRP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES, CNPJ 06.554.075/0001-09, com sede na Rua José  Ferreira, nº 387, CEP: 64.475000, representada  pela  Sra. Eugênia de  Sousa  Nunes · Prefeito Municipal, aqui denominada 1ª Partícipe  e, do outro lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL-PI , pessoa jurídica de  direito público  interno, CNPJ  nº  06.554.026/0001-68, com sede na AV Candido Munis ,Bairro: Centro  , CEP:  64.480-000 , Arraial- PI, neste termo representado pelo seu representante legal, ALDEMES  BARROSO  DA  SILVA , prefeito municipal, aqui denominado 2º Partícipe , em comum acordo e vontade das partes  acima qualificadas, resolvem ajustar  através  deste  Termo  de Cooperação SRP regras de adesão  à Ata SRP do PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP nº 004/2025 -PMFA/SRP, que firmam mediante cláusulas  e condições  abaixo estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA  DO  OBJETO:  utilização  da  Ata  SRP  do PREGÃO ELETRÔNICO  SRP nº  004/2025 -PMFA/SRP, em até  50% (cinquenta) por cento das limitações  previstas no correspondente processo que as vinculou, por ente da federação,  mediante controle do órgão  gerenciador, sempre  na dependência  de aceitação  da pessoa física ou jurídica detentora de preços registrados, especificamente a Ata de serviços comuns contidos nos Extrato Publicado no Diário  Oficial dos Municípios relativo ao PREGÃO ELETRÔNICO  SRP  nº 004/2025 -PMFA/SRP - atualizações, incluídas as  altrações publicadas  em  data  posterior  a assinatura deste termo, com validade máxima  de 12 meses, mantidas as ressalvas legais, desde que preservadas as mesmas condições registradas,  exceto  quanto  aos  atos  de  revisão,  na  forma  prevista  no Decreto Municipal e demais legislações aplicáveis .

CLÁUSULA  SEGUNDA -DA  EXECUÇÃO DO  OBJETO: É de  total responsabilidade do Carona observar  e acompanhar  e fiscalizar as exigências  exaradas  nas  Atas  de  SRP  seu  Edital  e  Anexo  relacionados  à

(Continua na próxima página)