Portaria — M U  Ni Cip A L  De  Uru Ç U I (2025)

O fomento e Uma Paragrafo Segundo. As escolas municipais de ensino fundamental que passarem a atuar em VI. : valorizagao de praticas educativas orientadas por uma perspectiva interdisciplinar, com superagao da fragmentagao dos conhecimentos com as praticas e da vida cotidiana; tempo integral, terao suas matrizes curriculares construidas da seguinte forma: carga horaria de vinte horas semanais para desenvolvimento de atividades curriculares integrantes da Base Nacional Comum Curricular (BNcC) VII. A participagao ativa dos estudantes e seu papel no processo coletivo e II- colaborativo de apropriagao dos saberes atitudes praticas, desde a extracurriculares Educagao Infantil ate anos finais do Ensino fundamental em uma perspectiva de progressiva : autonomia; buscando desenvolver estudante notadamente suas competencias socioemocionais. Carga horaria de quinze horas semanais para desenvolvimento de atividades enquanto individuo, Paragrafo Terceiro. As AcTis podem ser desenvolvidas no ambiente interno das escolas, VII. O fortalecimento de processos de escuta, dialogo, participagao e deliberagao coletiva na escola, que envolva estudantes e educadores em processos democraticos de construgao das praticas educativas e da proposta pedagogica da escola, inclusive com o fomento a instauragao e qualificagao permanente de instancias como os conselhos quadras e centros comunitarias, e outros ambientes alternativos do territorio local. Paragrafo Quarto. Para o acompanhamento e organizacao curricular deve ser previsto um Coordenador de Tempo Integral responsavel pela coordenagao das AcTIs. Paragrafo Quito. O planejamento das AcTIs deve ser dinamico e abrangente, integrando os Ix. A construgao de arranjos locais de integragao da escola com o territorio e com a estudantes. comunidade social de que faz parte, na perspectiva do reconhecimento, valorizagao e da mobilizagao dos saberes e das praticas socioculturais vivenciadas no 11. O Curriculo Referencia da Educagao Infantil e do Ensino Fundamental e um. conhecimentos escolares, os saberes locais, os contextos culturais, historicos e sociais dos instrumento que deve servir de base para fazer a conexao das ACTIs. seu entorno; x. bem A articulagao intersetorial com politicas e orgaos publicos de areas e esferas diversas, sociedade emais integrante comunidade local para integral e e direitos dos bebes, das criangas, dos adolescentes, joven:. adultos Art. 12. A Escola de Tempo Integral deve elaborar sua proposta pedagogica que considere as linguisticas, etnicas e culturais.. necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes, assim como suas identidades Art. 13. A matriz curricular da Educagao Infantil deve ser estruturada pelos Campos de XI. como A melhoria continua das condigoes laborais dos profissionais da educacao, assim valorizagao de suas jornadas e processos formativos para a dedicagao a. educagao em tempo integral; Art. Eixos centrais, as brincadeiras e as interagoes. . A matriz curricular do Ensino Fundamental deve ser estruturada pela parte da Base Experiencias, Direitos de Aprendizagens e as Experiencias Pedagogicas, considerando os Nacional Comum integrando os componentes curriculares das respectivas areas do XII. O atendimento a demanda escolar por tempo integral manifesta ou sob consulta aos publicos das modalidades de Educagao do Campo, Educagao Escolar Indigena, Educagao Escolar Quilombola, Educagao Bilingue de Surdos e Educagao Especial; Art. conhecimento e pela por Eixos Tematicos e subeixos. . A intersetorialidade no desenvolvimento da Escola em Tempo Integral, deve ser exercida por um conjunto de ag8es colaborativas, transcendendo as barreiras tradicionais xIII. O estabelecimento de metas e de estrategias de politica educacional, gestao escolar e praticas pedagogicas que promovam a redugao de desigualdades etnico-racial, socioeconomica, territorial, de genero, o publico-alvo da Educagao Bilingue de adolescentes. Surdos, o publico-alvo da Educagao Especial e os jovens que cumprem medidas socioeducativas; A oferta de matriculas em tempo integral nas modalidades de Educagao Especial,. Podem fazer parte da intersetorialidade os orgaos publicos como assistencia social, da gestao publica de modo a garantir os direitos da protegao social das criangas e dos saude, agricultura, esporte, cultura e outras entidades que possam colaborar no desenvolvimento integral das criangas e adolescentes. xIv. Educagao Bilingue Surdos, Educagac Campo, Educagao Escolar Indigena, II. Educagao Escolar Quilombola, considerando as respectivas Diretrizes Curriculares e Para consolidar um trabalho intersetorial que otimize espagos e recursos publicos, necessario um planejamento continuo de ambos os orgaos e entidades, assegurando suas especificidades afins e a colaboragao com as ETIs. Pagina 7 de 8 Outras normativas; Pagina 5 de 8 Urugui - Piauí - Brasil / CEP: 64.860-000 segovurucui@gmail.com Urugui - Piauí - Brasil / CEP: 64.860-000 segovurucui@gmail.com 8% % ESTADO DO Piauí Secretaria PE Prefeitura Municipal DE URUCUi GOVERNO CNPJ: 06.985.832/0001-90 80 O0 URUGUI ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE URUCUi GOVERNO CNPJ: 06.985.832/0001-90 JRUCUI xv. Secretaria de Governo A valorizagao e inclusao das diretrizes curriculares nacionais para a educagao em educagac ambiental, par Secretaria de Governo aproximagao constante entre a comunidade escolar, desenvolvendo atividades peri6dicas direitos humanos situagao das realidades diversas das escolas e sistemas de ensino;. e adultos, para o atendimento de educagao escolar de criangas, adolescentes e jovens para este fim. Art. 17. Desenvolver itinerancia, sempre preconizando gestao democratica, participagao social e a adogao de agoes intersetoriais que atendam as necessidades Tempo Integral garantindo: A participagao plena de sua comunidade (estudantes, familias, profissionais da educagao e comunidade geral); acompanhamento e avaliagao geral da implantagao da Escola em xvI. xvi. Participagao social dos sujeitos envolvidos de modo a que suas necessidades, II. percepg8es, conhecimentos, historias, culturas e linguas sejam considerados na A priorizagao, na distribuigao e alocagao das matriculas em tempo integral, das III. Criar segmento da educagao basica; instrumento de avaliagao A promogao de processos adequados de escuta e dialogo sobre a percepgao da educagao em tempo integral considerando as singularidades de participagao em cada integrando as dimens8es pedagogicas, escolas estudantes em situagao de maior vulnerabilidade: socioeconomica, considerando indicadores de aprendizagem, renda, raga, sexo, condigao de pessoa Iv. com deficiencia, de familia monoparental, adolescente em cumprimento de medida v. administrativa-financeira, politica e juridica; Registro das informagoes e dos resultados do processo de avaliagao em plataforma propria ou disponibilizada por outro orgao; A analise dos dados e dos resultados do processo de avaliagao na melhoria continua socioeducativa, entre outros. Art. 8. Devera ser realizado planejamento sistemico de alocagao para ampliagao de novas matriculas, buscando viabilizar questoes estruturais, pedagogicas, alimentagao, transporte escolar, equipamentos e quadro de profissionais da su a proposta pedagogica, VI. meio diario proprio. Divulgar os dados da avaliagao visando a melhoria dos servigos prestados.. Art. 18. A avaliag3o do desenvolvimento dos estudantes deve ser constitutiva do processo Paragrafo unico: Para atender o caput deste artigo devera ser observado nos instrumentos educativo de carater fundamentalmente formativo do desenvolvimento humano em seus de planejamento do Município conforme previsto na Constituigao Federal, artigo 165, por meio de recursos de transferencia obrigatorias, recursos proprios e buscar ampliagao junto aspectos sociais, cognitivos, fisicos, psiquicos, espirituais, emocionais e afetivos. Art. 19. O registro da frequencia das AcTIs deve ser realizado por profissionais que ministram aos demais entes federados. Art. 9. A composigao da organizagao pedagogica e administrativa devera ser composta as atividades e/ou pelo Coordenador de Tempo Integral que acompanham as atividades por preferencialmente por profissionais de 40 horas semanais e 8 diarias. Art. 10. O curriculo da Escola em Tempo Integral sera composto pela parte da Base Nacional Art. 2o. As turmas de estudantes das Escolas em Tempo Integral serao compostas na educagao infantil e no ensino fundamental conforme previsto na Lei No 534/2007.do Sistema Municipal Comum e pelos Eixos Tematicos podendo ser desenvolvidos sempre que possivel de Ensino de Urugui-Piauí. alternadamente (componentes curriculares e atividades de tempo integral) ao longo dos turnos de funcionamento da instituigao de ensino, como forma de garantir a integralidade Art. 21. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao. curricular. govbr Paragrafo Primeiro. As Atividades Curriculares de Tempo Integral (Actis) fazem parte da estrutura curricular do Curriculo Base e deve ser entendida como praticas complement ares, GILBERTO GONgALVES SILVA JUNIOR Prefeito Municipal visando construir processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades e interesses dos estudantes. Pagina 6 de 8 Numerado, registrado e publicado a presente Portaria, no Diario Oficial dos Municipios, de 2025. Pagina 8 de 8