LRF — Porto Alegre Do Pi (12/02/2025)

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1 de 2

LRF, Art. 48 -Anexo 14

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14 R$                                                         | LRF, Art. 48 -Anexo 14 R$                                                         | LRF, Art. 48 -Anexo 14 R$                                                         | l                  |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Atéo Bimestre      |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 29.900.000,00      |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 29.900.000,00      |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 28.017.873,55      |
| Déficit Orçamentári o                                                             | Déficit Orçamentári o                                                             | Déficit Orçamentári o                                                             | 639.914,82         |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | 0,00               |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | Até o Bimestre     |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 29.900.000,00      |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 35.047,61          |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 29.935.047,61      |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 28.657.788,37      |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 28.378.867,57      |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 28.245.788,37      |
| Su erávitOr amentário                                                             | Su erávitOr amentário                                                             | Su erávitOr amentário                                                             | 0,00               |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | Até o Bimestre     |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 28.657.788,37      |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 28.378.867,57      |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | Até o Bimestre     |
| Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | 26.1 61.353,28     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | 25.711.353,28      |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | 25.035.944,28      |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | Atéo Bimestre      |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Receitas Previdenciá rias Realizadas                                              | Receitas Previdenciá rias Realizadas                                              | Receitas Previdenciá rias Realizadas                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | 0,00               |
| Despesas Previdenciá rias Pagas                                                   | Despesas Previdenciá rias Pagas                                                   | Despesas Previdenciá rias Pagas                                                   | 0,00               |
| Resultado Previdenciá rio                                                         | Resultado Previdenciá rio                                                         | Resultado Previdenciá rio                                                         | 0,00               |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00               |
| Despesas Previdenciá rias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciá rias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciá rias Empenhadas                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                              | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00               |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                      | Resultado Apurado até o Bimestre                                                  | %em Relação à Meta |
|                                                                                   | (a)                                                                               | (b)                                                                               | (b/a)              |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | -1.111.709,00                                                                     | -430.212,56                                                                       | 38,70              |

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMEN TÁ RIA

## ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                                                  | Inscrição                                                         | Cancelamento Atéo Bimestre                  | Pagamento Atéo Bimestre   | Saldo a Pagar   |           |       |         |                    |              |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------|-----------------|-----------|-------|---------|--------------------|--------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                                      | 203.905,18                                                        | 308,60                                      | 203.596,58                | 0,00            |           |       |         |                    |              |
| Poder Executivo                                                                                 | 203.680,20                                                        | 83,62                                       | 203.596,58                | 0,00            |           |       |         |                    |              |
| Poder Legislativo                                                                               | 224,98                                                            | 224,98                                      | 0,00                      | 0,00            |           |       |         |                    |              |
| Poder Judiciário                                                                                | 0,00                                                              | 0,00                                        | 0,00                      | 0,00            |           |       |         |                    |              |
| MinistérioPúblico                                                                               | 0,00                                                              | 0,00                                        | 0,00                      | 0,00            |           |       |         |                    |              |
| Defensoria Pública                                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                        | 0,00                      | 0,00            |           |       |         |                    |              |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                                  | 493.673,82                                                        | 25.583,03                                   | 468.090,79                | 0,00            |           |       |         |                    |              |
| Poder Executivo                                                                                 | 492.188,36                                                        | 24.097,57                                   | 468.090,79                | 0,00            |           |       |         |                    |              |
| Poder Legislativo                                                                               | 1.485,46                                                          | 1.485,46                                    | 0,00                      | 0,00            |           |       |         |                    |              |
| Poder Judiciário                                                                                | 0,00                                                              | 0,00                                        | 0,00                      | 0,00            |           |       |         |                    |              |
| MinistérioPúblico                                                                               | 0,00                                                              | 0,00                                        | 0,00                      | 0,00            |           |       |         |                    |              |
| Defensoria Pública                                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                        | 0,00                      | 0,00            |           |       |         |                    |              |
| TOTAL                                                                                           | 697.579,00                                                        | 25.891,63                                   | 671.687,37                | 0,00            |           |       |         |                    |              |
|                                                                                                 | Valor                                                             | Limites Constitucionais Anuais              |                           |                 |           |       | Apurado |                    |              |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MOE                                         | até oBimestre                                                     | Mínimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre |                           |                 |           | %     |         |                    |              |
|                                                                                                 |                                                                   | Exercício                                   | 25,00                     | 27,10           |           |       |         |                    |              |
| de Impostos na MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 5.271.057,72 3.239.41 7,41 | 70,00                                       |                           | 70,84           |           |       |         | MínimoAnual de 25% | das Receitas |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil              | 701.480,18                                                        | 50,00                                       |                           | 73,25           |           |       |         |                    |              |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital                 | 150.269,20                                                        | 15,00                                       |                           | 15,69           |           |       |         |                    |              |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DECRÉDITO E DESPESAS DECAPITAL                                            |                                                                   | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo           |                           | Não Realizado   |           |       |         |                    |              |
| Receita de Operação de Crédito                                                                  |                                                                   | 50.000,00                                   |                           | 1.400.000,00    |           |       |         |                    |              |
| Despesa de Capital Liquida                                                                      |                                                                   | 4.636.259,40                                |                           | 118.061,96      |           |       |         |                    |              |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                                    | Exercícioem Referência                                            | IO"Exercicio                                | 20" Exercício             | 35°Exercício    |           |       |         |                    |              |
| Plano Previdenciário                                                                            |                                                                   |                                             |                           |                 |           |       |         |                    |              |
| Despesas Previdenciária                                                                         |                                                                   |                                             |                           |                 |           |       | 0,00    |                    | s            |
| Resultado Previdenciário                                                                        |                                                                   |                                             | 0,00                      | 0,00            |           |       | 0,00    |                    |              |
| Plano Financeiro                                                                                |                                                                   |                                             |                           |                 |           |       |         |                    |              |
| Receitas Previdenciária                                                                         |                                                                   | 0,00                                        | 0,00                      | 0,00            |           |       | 0,00    |                    | s            |
| Despesas Previdenciária s                                                                       |                                                                   | 0,00                                        | 0,00                      | 0,00            |           |       | 0,00    |                    |              |
|                                                                                                 |                                                                   |                                             | 0,00                      | 0,00            |           |       |         |                    |              |
| ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                                    |                                                                   | apurado atéo Bimestre                       |                           | Saldo a         |           |       |         |                    |              |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                            |                                                                   |                                             |                           | Realizar        |           | Valor |         |                    |              |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                                   |                                                                   |                                             |                           |                 |           |       |         |                    |              |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                                 | Valor Apurado                                                     | Limite                                      |                           | 0,00            |           |       |         |                    |              |
|                                                                                                 | atéo Bimestre                                                     | Constitucional Anual %Mínimo                |                           | atéo Bimestre   |           |       |         |                    |              |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúdeexecutadas com recursos de impostos              |                                                                   | a Aplicar no %Aplicado Exercício            |                           |                 |           |       |         |                    |              |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                                 |                                                                   | ExercícioCorrente                           |                           |                 |           |       |         |                    |              |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                                         |                                                                   | Valor Apurado no                            |                           | 0,00            |           |       |         |                    |              |
|                                                                                                 |                                                                   |                                             | 15,00                     |                 |           |       |         |                    |              |
|                                                                                                 |                                                                   |                                             | 0,00                      |                 |           |       |         |                    |              |
|                                                                                                 |                                                                   |                                             |                           | 15,59           | 0,00      |       |         |                    |              |
|                                                                                                 |                                                                   |                                             |                           | 0,00            |           |       |         |                    |              |
|                                                                                                 |                                                                   |                                             |                           |                 | 0,00 0,00 |       |         |                    |              |
|                                                                                                 |                                                                   |                                             |                           | 0,00            |           |       |         |                    |              |
| RECEITA DA                                                                                      |                                                                   |                                             |                           |                 |           |       |         |                    |              |
| Receitas                                                                                        |                                                                   |                                             |                           |                 |           |       |         |                    |              |
|                                                                                                 |                                                                   |                                             |                           |                 | 0,00      |       |         |                    |              |
|                                                                                                 |                                                                   |                                             |                           | 0,00            |           | 0,00  |         | Previdenciária s   |              |

MARCIO NEIVA MARTINS 536.865.863-04 PREFEITO MUNICIPAL

GIANNA EMANUELA SILVA ROCHA 658.709.993-91 SEC. MUN. DE ADM. E FINANÇAS

RANCISCO JULIANO SOARES MONT 937.879.793-87

CONTADOR CRC:  I  O. 707  /O-6