Decreto — Bertolinia (12/12/2025)

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## DECRETO Nº 37 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.480

| 02 13   | 00 PREVIDENCIA                                  | SOCIAL DO MUNICfPIO DE BERTOLINIA                                                                                                                                                               | SOCIAL DO MUNICfPIO DE BERTOLINIA                              |
|---------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
|         | 1439 09.272.1017.2122.0000 3.3.90.39.00 802     | ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA GESTÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração                                    | -45.000,00 F.R. Grupo: 1 802 03                                |
|         | 1446 99.999.1017.2123.0000 9.9.99.99.00 800     | ADMINISTRACAO PREVIOENCIARIA BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS RESERVA DE CONTINGÊNC IA Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano                                                    | -450.000,00 F.R. Grupo: 1 800 03 Previdenciário)               |
| 02      | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA              | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                                                                                                                                              | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                             |
| 19 1502 | 13.392.1130.1025.0000 4.4.90.51.00 700 999 000  | DIFUSÃO CULTURAL CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO ERECUPERAÇÃO DE CENTRO CF.R. OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferên cias de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica                   | -126.500,00 Grupo: 1 700 05                                    |
| 1509    | 13.392.1130.2045.0000 3.3.90.31 .00 715         | DIFUSÃO CULTURAL AÇO ESDEAPOIOAOSETORCULTURAL PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPC TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - LC nº 19512022-Art.                             | -22.000,00 F.R.Grupo: 1 715 00 5° - Audiovisual                |
| 1510    | 13.392.1130.2045.0000 3.3.90.31.00 716 999 000  | DIFUSÃO CULTURAL AÇO ES DE APOIO AO SETOR CULTURAL F.R. PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP( TransferênciasDestinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 -Art. ao Não se aplica | -16.500,00 Grupo: 1 716 00 - Demais Setores da Cultura         |
| 1511    | 13.392.1130.2045.0000 3.3.90.36.00 715 999 000  | DIFUSÃO CULTURAL AÇOESDEAPOIOAOSETORCULTURA L OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 -Art. Não se aplica                      | -25.000,00 F.R.Grupo: 1 715 00 5° - Audiovisual                |
| 1512    | 13.392.1 130.2045.0000 3.3.90.36.00 716 999 000 | DIFUSÃO CULTURAL AÇO ES DE APOIO AO SETOR CULTURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA TransferênciasDestinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 -Art. Não se aplica                 | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 716 00 ao - Demais Setores da Cultura |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

PRAÇA  NOSSA SENHORA APARECIDA

06554034/0001-04

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 37 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 -LEI  N.480

|   1513 | 13.392.1130.2045.0000 3.3.90.39.00 715         | DIFUSÃO CULTURAL -27.500,00 AÇO ES DE APOIO AO SETOR CULTURAL F.R. Grupo: 1 715 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 -Art. 5° - Audiovisual   |
|--------|------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|   1524 | 13.392.1130.2078.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | DIFUSÃO CULTURAL -64.000,00 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPA F.R. Grupo: 1 500 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                         |
|   1525 | 13.392.1130.2078.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | DIFUSÃO CULTURAL -50.000,00 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPA F.R. Grupo: 1 500 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                       |

Anulação  ( - )

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

RODRUGO DA ROCHA MARTINS PREFEITO MUNICIPAL

-3.044.467,00

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| EXTRATO DO CONTRATO N º 05122025 022/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 102/2025 MODALIDADE:   | EXTRATO DO CONTRATO N º 05122025 022/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 102/2025 MODALIDADE:                                                                                                                                                                                                                                                               |
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| OBJETO:                                                                                      | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA o FORNECIMENTO DE FILTROS DE AUTOMOVEIS PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA - PI                                                                                                                                                                                                                    |
| CONTRATANTE:                                                                                 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| CONTRATADO:                                                                                  | HORTENCIMAR R DA ROCHA OFICINA MECANICA N .S.A                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                           | 15.768.512/0001-70                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| VALOR:                                                                                       | R$ 25.362,69 (VINTE E CINCO MIL TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS)                                                                                                                                                                                                                                                            |
| VIGí!:NCIA:                                                                                  | O PRAZO DE VIGE:NCIA DA CONTRATAÇÃO E: DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DO(A) ASSINATURA DO CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI Nª 14. 133, DE 2021                                                                                                                                                                                                      |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                          | FONTE DE RECURSOS: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, 501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS; PROGRAMA DE TRABALHO: 04 122 1014 2025 0000 - MANUT. E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 04 122 1015 2007 0000 - MANUT. E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO. |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                         | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº, 022/2025, E PELO ART. 75, INCISO li DA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 202 1 , E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO                                                                                                                                                 |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                    | RODRIGO DA ROCHA MARTINS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                     | HORTENCIMAR RODRIGUES DA ROCHA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                          | 05 DE DEZEMBRO DE 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |

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## LEI MUNICIPAL Nº 501/2025

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Bcrtolinia-PI,  11 d e  dezembro de 2025

Altera a  redação  do Art.  6 º da Lei Municipal n º 489/2025,  que dispõe  sobre o  Conselho das Cidades do Município  de B ertolí nia -PI.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE BERTOLíNIA  PI,  no uso d e  suas atribuições  legais, faz saber que a  Câmara Municipal aprova e  ele sanciona a  seguinte Lei:

Art. 1º  O  Art. 6° da Lei Municipal nº 489, de 02 de junho de 2025,  passa a  vigorar com a  seguinte redação:

"Art. 6º O  Conselho da Cidade r eunir-se-á,  ordlnariamente, uma vez a  cada três meses,  independentemente de convocação,  em data e  local previamente definidos em  regimento interno, e, extraordi.nariamente, sempre  que  convocado  pelo Preside nte ou p ela  ma.ioria simples de seus m e mbros."'

Art. 2° R evogain-se as disposições  em conlrário.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de  B ertolinia- PI.  11 de Dezembro de 2025.

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RODRIGO DA ROCHA MARTINS Prefeito Municipal

~k--52~1:Z,L,\_

FRANCIENE DA SILVA ROCHA Secretária  Municipal de Administração

Numerada, Registrada e  Publicada a  presente Lei no Dár io  Oficial dos  Município s  e  por afixação  na sede da Pref"eitura Münicipal ,  aos onze dias do mês  de dezembro do ano de dois m.il e  vinte e  cinco.

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FRANCIENE DA SILVA ROCHA Sec.-etária  Municipal de Adtninistração

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