Decreto — Urucui (15/12/2025)

484
Ano XxIll - Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVIII
CIPIO
Id:07384DFE66CE2558
7.3 Indicadores de desempenhc
49
7.4 Ajustes e transparencia.
.49
8. CONSIDERACOES FINAIS..
49
....
PREFEITO Municipal
Gilberto Goncalves da Silva Junior
PRESIDENTE DO CMDCA
Plano Municipal da
APOIADORES
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Leticia Alves Farias Leite
CRIANCA E DO ADOLESCENTE
SUBSECRETARIA Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Ruana Carvalho de Oliveira
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Ana Caroline Saraiva Sousa
EDICAO 2025-2028
SUBSECRETARIA Municipal DE EDUCACAO
Suelania Pinheiro de Almeida Cunha
Secretaria Municipal DE SAUDE
Auridene Maria da Silva Moreira
SUBSECRETARIA Municipal DE SAUDE
URUCUI
SECRETARIO Municipal DE ESPORTE E LAZER
rUTELA
Joao Luiz da Silva
SUBSECRETARIO Municipal DE ESPORTE E LAZER
Reginaldo Arrais Pinto Rodrigues
SUMARIO
Secretaria Municipal DE CULTURA E JUVENTUDE
Silmara Caroline
APRESENTACAO.
.07
SUBSECRETARIO DE CULTURAE JUVENTUDE
OBJETIVOS...
.08
Carlos da Silva Sousa
2.1 Objetivos gerais.....
....08
REDATORES:
2.2 Objetivos especificos.
Ana Claudia Barbosa Lopes
3.
DIAGNOSTICO Municipal
Carlos da Silva Sousa
...09
David Teixeira de Brito Neto
3.1 Referente a saude.......
Ellen Cristinne dos Santos Borges
3.2 Referente a educacao..
..12
Feliciana Alves Costa Neta Lemos
3.3 Referente a protegao contra violencias..
..13
Izabel Maria da Silva Sousa Hochscheid
3.4 Referente a agua, saneamento higiene e resiliencia
Jocelino Pereira de Sousa
Masciela Ferreira Barros
climatica..
15
Kerollayne Kennedy Amaro de Araujo Reis
3.5 Referente a inclusao socioprotetiva.......
..19
ACOES PRIORITARIAS..
.20
COMISSAO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
4.
ADOLESCENTES | SELO UNICEF 2025-2028
4.1 Saude e nutricao na primeira infancia
.20
4.1.1
Estrategias principais....
...20
ARTICULADORA
4.1.2
Acoes detalhadas.
.20
Teresinha de Jesus Santana da Costa
4.2. Educacao e desenvolvimento.
.23
MOBILIZADORES
4.2.1
Estrategias principais....
PROTECAO SOCIAL:
4.2.2Agoes detalhadas.
..23
Masciela Ferreira Barros
4.3. Desenvolvimento e protecao contra violencias
.27
Maria Clea Pereira da Silva
PROTECAO ESPECIAL
4.2.3
Estrategias principais...
Ana Claudia Barbosa Lopes
4.2.4
Agoes detalhadas.
.27
Ana Cristina Freitas
4.4. Agua, saneamento, higiene e resiliencia climatica.
IGUALDADE ETICO RACIAL
.28
....28
Richardson Ribeiro Duarte
4.4.1
Estrategias principais...
Layse Ribeiro de Lima
4.4.2
Acoes detalhadas.
...28
Secretaria Municipal DE ESPORTE E LAZER
Larissa Barbosa Borges
Estrategias principais..
...30
Deleon Ribeiro da Silva
4.5.1
Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE
4.5.2
Agoes detalhadas..
.30
Feliciana Alves Costa Neta Lemo
5. GOVERNANCAS E GESTAO DO PLANO.
Izabel Maria da Silva Sousa Hochscheid
5.1 Estruturas de governanca.
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
...31
5.2 Planejamento e sustentabilidade financeira
Jocelino Pereira de Sousa
.31
5.3 Integragao. intersetorial..
Secretaria Municipal DE SAUDE
5.4 Acoes prioritarias de governanca.
....32
Kerollayne Kennedy Amaro de Araujo Reis
Tassia Leitao de Carvalho Guimaraes
5.5 Transparencia e controle social.
.32
DEFESA CIVIL Municipal
6. METAS E RESULTADOS ESPERADOS.......
David Teixeira de Brito Neto
6.1 Saude e nutricao na primeira infancia
.33
Eronilde Pereira da Silva
6.2 Educacao e desenvolvimento..
..33
CONSELHO TUTELAR
Jose Henrique Lima de Abreu
6.3 Desenvolvimento e protecao contra violencias.
.35
6.4 Agua, saneamento, higiene e resiliencia climatica..
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS E AGRICULTORES E
....7
AGRICULTORA FAMILIARES DE URUCUI-PI
Maria Amelia Ferreira Sandes
6.5 Inclusao socioprotetiva
39
Renata Pereira de Andrade
ASSOCIACAO DO POVO INDIGENA AKROA-GAMELLA DE URUCUI-PI
6.6 Nuca e etnico-racial..
40
Maria da Conceicao de Sousa
7. MONITORAMENTO E AVALIACAO
.48
Valdineide de Sousa Silva
7.1 Estrutura de monitorament..
Secretaria Municipal DE CULTURA E JUVENTUDE
.48
Jeane Silva
(Continua na proxima pagina)

Analise: O Município supera a meta estabelecida pelo Selo UNICEF, indicando forte
desempenho na imunizacao contra a poliomielite. Esse resultado demonstra boa
apacidade de busca ativa, organizacao da atencao basica e integracao com o SIPNI. No
entanto, exige vigilancia continua para evitar quedas, sobretudo em populacoes mais
vulneraveis e areas rurais
e Desenvolvimento. Isso indica necessidade de reforcar acoes de Puericultura,
organizacao de fluxos e qualificacao do registro pelas equipes.
adolescencia
constituer
lesenvolvimento integral dos cidadaos e para a construcao de uma sociedade justa,
equitativa e inclusiva. No Município de Urucui, apesar dos
ancos recentes nas areas de
saude,
educacao e
assistencia social, ainda
persistencia de desafios
relacionado
social, desigualdades
escolar, inseguranca alimentar e exposicao a situacbes de violencia. Estes fator
reforcam a necessidade de politicas publicas intersetoriais e articuladas que garantam os
direitos de criang:
cas e adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Crianga e do
Adolescente (ECA)
Adolescente (ECA)
Nesse contexto, o Selo UNICEF representa uma estrategia reconhecida
nacionalmente para o fortalecimento das politicas municipais voltadas a infancia c
adolescencia. Ao orientar a implementagio de acoes prioritarias e a monitoria de
indicadores sociais, o Selo propicia o alinhamento das politicas publicas locais com
padroes de qualidade e eficacia, incentivando a adocao de praticas inovadoras, inclusivas
e baseadas em evidencias
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente (CMDCA)
Analise: O Município apresenta numero elevado de gestagoes na adolescencia. Embora
nao haja casos entre 10 e 14 anos (mantendo a meta em 0), o contingente de maes entre
15 e 19 anos e significativo e representa risco social, educacional e de saude materno-
infantil. Esse indicador demanda acoes intersetoriais bem estabelecidas, pois envolve
fatores socioeconomicos, vulnerabilidade, evasao escolar e ausencia de educacao sexual.
e baseadas em evidencias
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente (CMDCA)
desempenha papel estrategico na governanga destas politicas, garantindo o controle
social, a avaliacao de resultados e o direcionamento das acoes intersetoriais. Em conjunto,
a Articulagaio Municipal do Selo UNICEF e os Mobilizadore
atuam na execucao
acompanhamento das estrategias, promovendo integracao entre os diversos setores e
fomentando a participacao ativa da sociedade civil.
Analise: O Município esta abaixo da meta. Ha desafios na coleta sistematica de peso e
altura, no registro nos sistemas de informacao e na cobertura de consultas de Crescimento
O presente Plano Municipal da Crianga e do Adolescente, fundamentado nessas
diretrizes, organiza as acoes prioritarias em
reas estrategicas
saude e nutricao,
educacao e desenvolvimento, protegao contra violencias, agua, saneamento, higiene e
Indicador 1.3 - Nascidos vivos de maes adolescentes (10 a 19 anos)
Valor atual:76
Meta: 68 (reducao de 10%)
Prevenir e enfrentar violencias contra criangas e adolescentes, fortalecendo
protocolos de escuta especializada, Conselhos Tutelares, capacitacao intersetorial e
monitoramento integrado de casos.
Assegurar acesso a agua, saneamento, higiene e resiliencia climatica,
promovendo saude ambiental, educacao comunitaria e infraestrutura resiliente em areas
urbanas e rurais.
Fortalecer a inclusao socioprotetiva, ampliando o acesso a servicos
socioassistenciais, acompanhamento familiar, mobilizacao comunitaria,
educacao
arental e acoes de promocao do bem-estar e protecao de criancas e adolescentes.
3. DIAGNOSTICO Municipal
3.1 REFERENTE A SAUDE
SITUACAO ATUAL DOS INDICADORES MUNICIPAIS REFERENTES A
Urucui possui uma populacao estimada de 25.203 habitantes, dos quais 8.397
sao criancas e adolescentes de 0 a 19 anos, representando 33% da populacao. O Município
possui tambem 262 pessoas indigenas, constituindo um grupo prioritario para acoes de
equidade, embora nao haja comunidades quilombolas identificadas oficialmente. Os
Indicador 1.2 - Registros do estado nutricional (criancas <10 anos)
Valor atual: 73%
Meta: 80%
Com base nos indicadores e na realidade local, destacam-se os seguintes
desafios: Baixa cobertura de estado nutricional (SIsvAN) e acompanhamento
insuficiente de Crescimento e Desenvolvimento; Elevada
taxa de gravidez n
adolescencia, exigindo respostas continuas entre Saude, Educacao e Assistencia;
Dificuldade de registro sistematico no SIsvAN e desafios na rotina de Puericultura;
Desigualdades territoriais e populacionais, principalmente entre familias rurais, povos
indigenas, populacao de baixa renda e adolescentes em risco; Barreiras de acesso das
familias as unidades de saude, devido a distancia, transporte e horarios; Fragilidades
no trabalho educativo com adolescentes, especialmente sobre saude sexual e
prevencao; Subutilizacao de dados para planejamento, dificultando acoes dirigidas aos
grupos mais vulneraveis; Persistencia de inseguranca alimentar e habitos alimentares
inadequados em parte das familias com criancas pequenas

(73% no SISVAN); Expansao de acoes educativas, rodas de conversa e grupos com
gestantes e adolescentes; Maior articulacao entre Saude, Educaao e Assistencia.
Social, especialmente por meio do PSE e do acompanhamento familiar pelos CRAS.
Rotatividade de profissionais de saude; Baixa adesao de adolescentes em servigos de
saude e acoes educativas; Dificuldade de registro das condicionalidades e informacoes no
SISvAN/sIpNI; Periodos de maior resistencia vacinal ou menor mobilizacao
comunitaria; Pos-pandemia, que agravou a inseguranca alimentar e reduziu a rotina de
acompanhamento infantil.
262 indigenas, grupo prioritario para agoes culturalmente sensiveis; Populagoes
rurais dispersas, com maior dificuldade de acess
o aos servicos; Familias em situacao de
pobreza ou extrema pobreza; Criancas menore
acompanhadas regularmente; Adolescentes
expostos a violencia, evasao escolar
relagoes sexuais precoces
pessoas e familias atendidas.
Os dados coletados no RMA fornecem subsidios para o diagnostico da realidade
social do territorio, identificando a incidencia dos tipos de violencia (fisica, psicologica,
sexual, negligencia etc.) e o perfil das vitimas (faixa etaria, genero etc.
Em setembro de 2025 o Município de Urucui aderiu ao SIPIA-CT (Sistema de
Informagao para a Infancia e Adolescencia) ferramenta nacional unificada para registro
de casos de violencia pelo Conselho Tutelar, contudo sua execucao ainda esta em fase de
ajuste do sistema, e por isso ainda nao dispomos de tempo suficiente para consolidar
indicadores municipais mensais sobre violencia contra criancas e adolescentes por essa
via.
A protecao integral de criancas e adolescentes, um direito fundamental garantido
pelo Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), enfrenta desafios complexos e
multifacetados em diferentes realidades brasileiras. No Município de Urucui, localizado
no sul do Piauí, essa luta adquire contornos particulares, moldados por um contexto.
socioeconomico, geografico e cultural especifico, que perpassam desafios:
O dado de que apenas 31% dos alunos do 2 ano estao alfabetizados acende um alerta
importante. Isso significa que cerca de 7
cada 10 criancas na
competencias essenciais de leitura e escrita na idade correta. Esse resultado pode estar
relacionado a:
Posto isto, no periodo de Janeiro a Outubro de 2025 o CREAS atendeu 38 casos
de violencia envolvendo criancas e/ou adolescentes. Este indicador representa o universo
de novos casos identificados e que ingressaram no servico especializado no periodo de
referencia.
13
Por essa razao, para elaborar o diagnostico Municipal que sera apresentado como
parte do plano em questao, utilizaremos como fonte principal o Relatorio Mensal de
Atendimento - RMA, um formulario ou sistema de informacao do Sistema Unico de
Assistencia Social (SUAs) utilizado pelos Centros de Referencia Especializados de
Assistencia Social (CREAS) para registrar, mensalmente, a quantidade e o perfil das
pessoas e familias atendidas.
Distancias territoriais e areas rurais isoladas; Limitagoes no transporte para busca
ativa e acompanhamento; Insuficiente oferta de agoes estrategicas e continuas de
educacao sexual nas escolas; Fragilidade historica de integragao entre Saude, Educacao e
Assistencia Social; Condigoes socioeconomicas adver
e inseguranga alimentar em
parte das familias; Desigualdades raciais e vulnerabilidade de populacoes indigenas.
sexual, negligencia etc.) e o perfil das vitimas (faixa etaria, genero etc.
Neste sentido, o RMA e uma ferramenta fundamental devigilancia
socioassistencial que auxilia no diagnostico e na compreensao da dinamica das
Desigualdades sociais e territoriais
A alfabetizacao e a base de toda a trajetoria escolar. Quando ela falha no inicio,
ha repercussoes diretas na evasao, distorcao idade-serie e baixo rendimento futuro
Urucui, mesmo sendo a maior cidade em extensao territorial do Piauí, possui uma
rede Municipal estruturada com 22 escolas e mais de 4 mil estudantes. Essa grande
extensao territorial cria desafios peculiares, especialmente para o acesso, permanencia e
aprendizagem dos estudantes da zona rural
Comunicacao ineficiente entre os servicos da rede; Sobrecarga de profissionais da
assistencia social, saude e educacao; Dificuldade de acesso a comunidades rurais,
A analise da violencia demonstra que, sendo um problema social que se repete,
seus desfechos sao influenciados por fatores de vulnerabilidade, como desigualdade
prioritariamente devido a fatores culturais, economicos e politicos necessitando assim de.
uma intervencao interdisciplinar para o atendimento protetivo resolutivo.
E possivel extrair do RMA indicadores fundamentais para o planejamento. Os 38
casos sao categorizados da seguinte forma, observando que um caso pode envolver mais
de um tipo de violencia:
3.2. REFERENTE A EDUCACAO
: impacto pos-pandemia na aprendizagem;
: formagao continuada insuficiente para professores alfabetizadores;
: dificuldades de acompanhamento familiar;
ausencia de metodologias diversificadas;
distorcao idade-serie, que cria salas muito heterogeneas
Causas conjunturais
: falta de intervencoes pedagogicas sistematicas.

Alem disso, persistem desigualdades na gestao de residuos solidos, com praticas
inadequadas de queima e descarte irregular que impactam a saude publica e o meio
ambiente. A insuficiencia de agoes continuas de educacao ambiental, somada as
desigualdades socioeconomicas e a carencia de infraestrutura em determinadas regioes
do Município, contribui para o acumulo de riscos ambientais e amplia a vulnerabilidade
de grupos ja expostos a multiplas privagoes. Esses fatores combinados reforcam a
necessidade de intervengoes integradas, capazes de reduzir desigualdades territoriais e
promover condicoes mais equitativas de desenvolvimento social e ambiental.
Outro fator de vulnerabilidade e a irregularidade no acesso a agua potavel. Embora
parte significativa dos moradores seja atendida pela rede de abastecimento, uma parcela
expressiva da populacao permanece sem acesso regular, enfrentando interrupcoes
prolongadas que comprometem atividades domesticas e o funcionamento de escolas e
unidades de saude. Esse contexto evidencia a fragilidade da infraestrutura hidrica local e
expoe grupos vulneraveis, como familias de baixa renda, criancas pequenas e idosos , a
maiores riscos sanitarios e desigualdades sociais. A situagao e ainda mais critica nas
comunidades rurais, onde o acesso a servicos ambientais e urbanos apresenta maiores
limitacoes.
ssidade de fortalecimento da integracao entre as politicas
publicas de saude, educacao, meio ambiente e desenvolvimento urbano. Embora Urucui
disponha de um Plano Diretor atualizado, a efetividade das acoes depende da articulacao
institucional, da ampliacao da capacidade operacional dos servicos e do monitoramento
continuo dos indicadores ambientais e sociais. Esses fatores sao determinantes para
orientar estrategias de intervencao, reduzir desigualdades e promover melhores condicoes
de vida para a populacao do Município.
Nos ultimos anos, Urucui apresentou avancos significativos na organizacao da gestao
publica e na implementagao de acoes voltadas a melhoria das condigoes ambientais e de
saneamento. Um dos marcos positivos foi a atualizacao do Plano Diretor Municipal, que
colocou o Município entre os poucos do Piauí a cumprir integralmente as diretrizes do
Estatuto da Cidade. Esse instrumento fortaleceu o planejamento urbano e forneceu uma
base solida para orientar politicas integradas de infraestrutura, meio ambiente e
ordenamento territorial, contribuindo para maior eficiencia na gestao Municipal.
Apesar dos desafios, Urucui apresenta um aspecto positivo relevante: o Município
cumpre as exigencias do Estatuto da Cidade e possui um Plano Diretor atualizado. Esse
instrumento e fundamental para orientar o planejamento urbano, o ordenamento territorial
e a construgao de politicas publicas intersetoriais, especialmente nas areas de mcio
ambiente,
saneamento e infraestrutura. A existencia desse plano oferece condicoes
favoraveis para que o Município avance na melhoria de seus indicadores ambientais e
sociais, garantindo melhores condicoes de vida para toda a populacao.
de violencia de dificil ruptura, seja pelo historico de desigualdade social e economica,
Politicas publicas insuficientemente financiadas, Fragilidade na estrutura familiar por
condicoes socioeconomicas, Sistema de justica com pouca agilidade, bem como fatores
culturais , como a cultura da nao-denuncia ("problema da familia"); Naturalizacao da
violencia como forma educativa; estigmatizacao de vitimas (especialmente violencia
sexual); dificuldade em reconhecer violencias psicologicas e negligencia; genero e
geracao como fatores de hierarquia familiar.
A principal fragilidade esta relacionada ao saneamento basico insuficiente,
marcado pelo uso predominante de fossas rudimentares e pela ausencia de rede publica
de coleta e tratamento de esgoto. Essa situagao favorece a contaminagao do solo e das
aguas, aumentando a exposicao da populacao a doencas de veiculacao hidrica e agravando
condicoes sanitarias precarias em diversos territorios, sobretudo nos bairros perifericos.
O territorio de Urugui aprescnta um conjunto de desafios estruturais rclacionados ao
saneamento basico, ao abastecimento de agua e a gestao ambiental, que impactam
as condicoes de vida da populacao e a garantia de direitos, especialmente
para criangas e adolescentes. A cobertura de esgotamento sanitario e insuficiente, com
predominancia de fossas rudimentares e ausencia de sistemas integrados de coleta e
ratamento, situacao que amplia os riscos de contaminacao ambiental e compromete a
saude publica. Esse cenario e agravado pela limitaao no acesso regular a agua potavel:
embora a maioria dos moradores esteja conectada a rede, mais de sete mil habitantes
permanecem sem abastecimento adequado, e episodios de interrupcao prolongada tem
afetado o funcionamento de servigos essenciais, como escolas e unidades de saude.
Os problemas enfrentados pelo Município de Urucui decorrem de uma combinacao
de causas estruturais e conjunturais, que se inter-relacionam e impactam a qualidade
de vida da populacao, especialmente criancas e adolescentes. Entre as causas estruturais
destacam-se a infraestrutura deficiente de saneamento basico e abastecimento de
agua, caracterizada por cobertura incompleta de rede de esgoto e interrupcoes frequentes
no fornecimento de agua. Essa limitagao estrutural tem origem em investimentos
O Município de Urucui apresenta um conjunto de riscos e vulnerabilidades estruturais que
afetam diretamente a qualidade de vida da populacao e ampliam desigualdades
socioambientais, especialmente entre criancas, adolescentes e moradores das areas rurais.
No campo da gestao de residuos solidos, observa-se quc, apesar da coleta domiciliar
alcancar parte significativa da populacao, ainda ha praticas inadequadas de queima e
descarte irregular, principalmente em areas perifericas e rurais. Essas praticas refletem
fragilidades na infraestrutura e na educacao ambiental, resultando em impactos diretos no
meio ambiente e potenciais riscos sanitarios. As zonas rurais do Município apresentam
maiores desigualdades de acesso a servicos ambientais, evidenciando vulnerabilidades
territoriais que exigem acoes focalizadas e intersetoriais.
O Município de Urucui, com aproximadamente 25.460 habitantes, apresenta
importantes desafios relacionados ao abastecimento de agua c ao sancamento basico.
Embora 71,4% da populacao tenha acesso a agua e, entre estes, 88,2% recebam agua pela
rede geral, ainda ha 7.273 moradores sem abastecimento regular, o que evidencia
vulnerabilidade hidrica significativa e impacto direto na saude, especialmente de criancas
e adolescentes. No saneamento, o quadro e ainda mais critico: apenas 9,2% utilizam rede
geral de esgoto ou fossas ligadas; 34,3% dependem de fossas septicas desconectadas da
rede; e 49,2% fazem uso de fossas rudimentares, representando riscos ambientais e
sanitarios.
15
Em relagao a gestao de residuos solidos, 77% da populagao e atendida por coleta
domiciliar. Contudo, cerca de 20% dos moradores ainda queimam seus residuos, enquanto
uma pequena parcela faz descarte inadequado, contribuindo para impactos ambientais e
riscos a saude publica. Para enfrentar essas questoes, a Prefeitura iniciou, em 2025,
coletas regulares de agua para analise de qualidade nas zonas urbana e rural. Porem, o
Município enfrentou episodios de interrupcao prolongada no abastecimento, como o
registrado em junho de 2025, prejudicando servicos essenciais como escolas e unidades
de saude.
ordenamento territorial, contribuindo para maior eficiencia na gestao Municipal.
Outro avanco relevante refere-se ao fortalecimento das acoes de monitoramento e
vigilancia da qualidade da agua. A Prefeitura implementou, em 2025, um sistema de
coletas regulares para analise fisico-quimica e microbiologica em areas urbanas e rurais,
ampliando a capacidade de identificar riscos, controlar parametros de potabilidade e
promover maior seguranca sanitaria para a populacao. Essa iniciativa representa uma
evolucao importante no acompanhamento continuo do abastecimento, especialmente em
um Município que enfrenta desafios historicos relacionados ao fornecimento.
Alem disso, observa-se melhoria na estrutura de gestao de residuos solidos, com expansao
da cobertura da coleta domiciliar e esforcos para organizar praticas mais adequadas de
descarte. A adesao a programas intersetoriais, como o Selo UNICEF ciclo 2025-2028,
tambem representa um avango na articulacao entre politicas sociais, ambientais e de
protecao a infancia e adolescencia. De maneira geral, esses progressos demonstram um
movimento de fortalecimento institucional, aumento da capacidade de coordenacao das
politicas publicas e compromisso com a melhoria dos indicadores socioambientais do
territorio.
A fim de aprimorar o atendimento integrado a criancas e adolescentes que sofrem
os mais variados tipos de violagao de direitos e, em cumprimento da Lei 13.431 de 2017,
a Prefeitura Municipal de Urugui aprovou a criacao do Comite Gestor da politica de
enfrentamento a violencia contra criancas e adolescentes de Urugui por meio do Decreto
445/2024 e nomeou por meio do Decreto 473/2025 os seus representante legais.
Em Maio de 2025 foi realizado o 1 Alinhamento Intersetorial com toda a Rede
de Garantia de Direitos de Urugui, para discutirem acerca
da implantacao de um
protocolo Municipal voltado para o atendimento a criancas e ao adolescentes vitimas ou
testemunhas de violencia, sendo um guia capaz de contribuir para o fortalecimento do
trabalho em rede com o proposito de fortalecer e qualificar o atendimento desse
segmento.
Enfase na Escuta Especializada.
3.4 REFERENTE A AGUA, SANEAMENTO HIGIENE E RESILIENCIA
CLIMATICA
AVANCOS JA ALCANCADOS NOS ULTIMOS ANOS.
A
RISCOS, VULNERABILIDADES E DESIGUALDADES PRESENTES NO
Município.S

Alem disso, a disparidade territorial
constitui outra causa
estrutural relevante. As comunidades rurais e perifericas
apresentam maior
vulnerabilidade devido ao acesso limitado a servicos publicos, educacao, saude e.
nbiental. Essa desigualdade historica reflete
indicadores de saude,
saneamento e vulnerabilidade social, ampliando riscos para grupos mais frageis da
populacao.
os problemas estruturais. Entre eles, destacam-se a crise pontual no abastecimento de
agua, decorrente de falhas operacionais ou interrupcoes na prestacao do servico, e
praticas inadequadas de gestao de residuos solidos, n
ausencia
de fiscalizacao, educacao ambiental insuficiente e limitacoes de capacidade tecnica. Alem
disso, mudangas climaticas e periodos de estiagem intensificam a pressao sobre o
abastecimento hidrico e sobre os recursos naturais locais, impactando diretamente a saude
publica e o desenvolvimento socioambiental do Município.
Fortalecimento da Atencao Primaria;Busca ativa e monitoramento territorial
Capacitacao continua dos profissionais; Fortalecimento da vigilancia em saude e da
vigilancia nutricional; Trabalho intersetorial com Assistencia Social e Educacao;
Ampliacao das acoes de promocao a saude cm escolas
unidade; Comunicacao -
historicos insuficientes, planejamento urbano inadequado em algumas areas e.
dificuldades na manutengao e expansao dos sistemas existentes.
Em conjunto, essas causas estruturais e conjunturais evidenciam a necessidade de
articulando planejamento
urbano,
politicas
sociais,
aneamento e meio ambiente, de forma a reduzir desigualdades, fortalecer a
infraestrutura Municipal e garantir direitos fundamentais a populacao.
O diagnostico da Protecao Social no Município de Urucui revela avancos
importantes, mas ainda apresenta desafios que exigem respostas intersetoriais. Entre os
principais pontos identificados, destacam-se:
4.ACOES PRIORITARIAS
ACOES DETALHADAS
4.ACOES PRIORITARIAS
4.1. SAUDE E NUTRICAO NA PRIMEIRA INFANCIAS
4.1.1
ESTRATEGIAS PRINCIPAIS
Responsaveis: Saude, Assistencia e Educacao..
Acompanhamento Do Crescimento E Desenvolvimento
Objetivo: Garantir que 100% das criangas <5 anos tenham pelo menos 2
avaliacoes ao ano.
Agoes: Mutiroes trimestrais de C&D nas escolas; Implantar dia D mensal do
Desenvolvimento Infantil com foco no acompanhamento do crescimento e
desenvolvimento na zona urbana e rural; Registro correto no SISvAN Web e
prontuario eletronico; Acompanhamento de criangas com baixo peso, anemia ou
obesidade com orientacao alimentar individualizada para pais/responsaveis;
Realizar mutiroes itinerantes de C&D em comunidades indigenas, areas rurais e
de dificil acesso; Capacitacao de ACS e equipes sobre avaliacao de criancas com
deficiencia; Priorizar o acompanhamento mensal de criancas com: baixo peso.
deficiencia, historico de desnutricao, inseguranca alimentar e maes adolescentes;
Criar fluxo facilitado para
encaminhamento ao E-multi; Desenvolver material
orientativo visual com linguagem simples, pensado para familias analfabetas ou
de baixa escolaridade.
Responsaveis: Saude, Assistencia e Educacao.
Promocao Da Alimentacao Saudavel E Seguranca Alimentar
Objetivo: Prevenir desnutricao e excesso de peso.
Acoes: Intensificacao do Programa Saude na Escola (PsE) com foco em
alimentacao saudavel; Oficinas culinarias praticas com familias vulneraveis;
Capacitacao de merendeiras e equipe escolar sobre alimentacao saudavel;
Orientacao para maes de criancas pequenas sobre introducao alimentar;
Acompanhamento nutricional de criancas atendidas pelo CRAS; Inclusao de
adolescentes, familias negras, indigenas, ribeirinhas e rurais em oficinas de
alimentacao saudavel com base em alimentos regionais; Conversas sobre racismo
alimentar e construcao de habitos alimentares.
respeitando a cultura local;
Articulacao com a Assistencia, Agricultura e Meio Ambiente para entrega de
estas verdes e apoio a agricultura familiar.
Responsaveis: Saude, Educacao, Cultura, Agricultura e Assistencia Social.
Saude Da Gestante, Puerpera E Crianca
Objetivo: Reduzir morbimortalidade materno-infantil.
21
Acoes: Pre-natal de qualidade: minimo 6 consultas, exames, vacinacao e educacao
em saude; Inclusao de gestantes no SISPRENATAL e acompanhamento mensal;
Incentivo ao parto seguro e humanizado; Acompanhamento de puerperas ate 42
dias; Estabelecimento de grupos de gestantes nas UBS e no CRAS.; Educagao
continuada para grupos de gestantes que fazem acompanhamento, tanto nas
UBS's como no CRAS; Campanhas de aleitamento materno com intensificacao
de agoes durante o mes: Agosto Dourado; Identificacao precoce de gestantes
obstetrico e direitos reprodutivos..
Responsaveis: Saude, Educacao e Assistencia Social.
Saude Do Adolescente
Objetivo: Garantir atencao integral aos adolescentes.
Acoes: Implantar o Programa Saude na Escola Estrategico - componente
adolescente: saude
sexual e reprodutiva, prevencao ISTs, saude mental,
prevencao de violencias; Roda de conversa nas escolas e comunidades; Ampliacao
do acesso ao preservativo e contraceptivos; Acolhimento qualificado no E-multi
e UBs; Campanhas sobre autocuidado e prevencao de depressao e suicidio;
Acompanhamento nutricional especialmente em adolescentes com sobrepeso;
Acolhimento especifico para adolescentes negros, indigenas, rurais e LGBTQIA+
abordagens
antidiscriminatorias; Roda de.
conversa
sobre
racismo,
autoimagem, saude mental e identidade; Busca ativa de adolescentes fora da
escola, em parceria com a Educacao; Agoes de saude com grupos de jovens em
igrejas, terreiros culturais, aldeias e associacoes rurais; Prioridade
no
acompanhamento
nutricional de
adolescentes com obesidade ou risco de
transtorno alimentar
Responsaveis: Saude, Assistencia, Educacao e NUCA.
Monitoramento, Busca Ativa E Intersetorialidade
Objetivo: Garantir eficiencia do plano e agoes integradas..
Acoes: Reunioes mensais entre Saude, Educacao, NUCA e Assistencia; Planilha
intersetorial com criancas e adolescentes vulneraveis; Monitoramento mensal dos
indicadores do Selo UNICEF; Atualizacao de prontuarios, e-SUS, SISVAN e SI-
PNI; Relatorios quadrimestrais de acompanhamento para o CMDCA
ACOES DETALHADAS
Vacinagao E Vigilancia Imunologica
Acoes:Realizar microplanejamento mensal da vacinacao. Criar lista nominal
atualizada de criancas e adolescentes faltosos; Intensificar busca ativa domiciliar
com ACS; Implantar dia D mensal do Desenvolvimento Infantil com na
atualizacao da caderneta de vacina na zona urbana e rural; Capacitar equipes sobre
RNDS, registro correto
escolas e CRAS na
identificagao de nao vacinados; Campanhas educativas sem fake news e com
inguag
acessivel; Realizar
rotas especiais de
acinacao nas
rurais, assentamentos e locais de dificil acesso; Parceria com liderancas indigenas,
vacinagao em espacos alternativos: igrejas, associacoes, escolas, CRAS, CREAS,
eunioes comunitarias, atividades culturais etc.
20
Registros de negligencia, violencia fisica, psicologica e sexual;.
Ocorrencia de violencia domestica impactando diretamente criancas e
adolescentes.
Familias em situagao de pobreza e extrema pobreza;.
Inseguranca alimentar relacionada a limitacoes socioeconomicas;
Baixa escolaridade de responsaveis, afetando o ciclo de protecao integral.
> Rede de Protecao
19
Necessidade de maior integragao entre CRAS, CREAS, CAPS, Atengao Basica
em Saude, escolas e Conselho Tutelar;
Seguimento de fluxos formalizados nos atendimentos e encaminhamentos;
Acesso e permanencia em servigos publicos
Criancas fora da escola e/ou em risco de evasao;
Familias que desconhecem beneficios, programas e servigos socioassistenciais;
Procura tardia por atendimento em situacoes de risco ou vulnerabilidade.
Este diagnostico fundamenta as acoes prioritarias previstas para aprimorar a atuacao

Sera realizado um mapeamento continuo das oportunidades de aprendizagem e
formacao disponiveis no Município e em toda a regiao, abrangendo cursos.
profissionalizantes, oficinas socioemocionais, atividades culturais e iniciativas de
protagonismo juvenil. As informacoes levantadas serao organizadas em um relatorio
atualizado periodicamente e disponibilizado de forma clara e acessivel para escolas,.
gestores, professores, estudantes e familias. Alem disso, sera estruturado um canal.
escolas e os parceiros externos,
permitindo a
divulgacao agil de novas vagas e oportunidades ao longo do ano letivo, ampliando o.
acesso e a participacao dos estudantes.
4.2.1 ACOES PRIORITARIAS:
Fortalec
a Busca Ativa Escolar (BAE); Reduzir evasao e infrequencia; Diminuir a
defasagem idade serie; Garantir aprendizagem adequada; Criar estrategias especificas
para grupos mais vulneraveis.
>Reporte das oportunidades de aprendizagem e formacao que beneficiem
adolescentes e jovens, incluindo estudantes dos anos finais do Ensino
Fundamental.
Mobilizar e orientar as
anto a importancia da formacao, promovendo o
engajamento dos docentes e gestores nas atividades do curso.
Acompanhar e monitorar as inscricoes e o andamento do curso no AVA UNICEF,
mantendo registro atualizado da participacao dos educadores.
Apresentar plano de trabalho para recomposicao das aprendizagens,
podendo ser o mesmo que sera enviado ao Ministerio da Educacao (MEC).
Elaborar o plano Municipal de trabalho para recomposicao das aprendizagens de
todos os alunos que nao foram alfabetizados na idade certa.
Apresentar na rede Municipal de ensino o plano Municipal de trabalho para
recomposicao das aprendizagens em formacoes e itinerarios pedagogicos.
Reportar praticas pedagogicas de recomposicao das aprendizagens.
Realizar o levantamento do quantitativo de alunos indigenas, quilombolas e
migrantes.
Tracar um plano estrategico para atender de forma individualizada todos os alunos
que nao alcancarem as habilidades de leitura, escrita e letramento matematico.
Participar e concluir o curso Estrategias permanentes e continuas de
recomposicao
das
aprendizagens(diagnostico
planejamento
monitoramento).,
Garantir que,
ao menos 30% dos educadores (compreendendo gestores,
coordenadores e professores do ensino fundamental realizem o curso Estrategias
Permanentes e Continuas de Recomposicao de Aprendizagens (diagnostico +
planejamento -
+ monitoramento) no AVA UNICEF
Mobilizar e orientar as escolas quanto a importancia da formacao, promovendo o
engajamento dos docentes e gestores nas atividades do curso
Acompanhar e monitorar as inscricoes e o andamento do curso no AVA UNICEF,
mantendo registro atualizado da participacao dos educadores.
Criar e monitorar uma alianca Municipal ou Intermunicipal para promover
a transicao da educacao para o trabalho.
Sera estabelecida uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educacao, as
escolas e instituicoes externas -
como empresas, associacoes comunitarias e
orgaos publicos - com o objetivo de preparar adolescentes e jovens para o
mercado de trabalho.
25
acesso e a participacao dos estudantes.
Participar e concluir o curso Educacao Infantil antirracista, inclusiva e
protetiva.
Garantir a participacao dos educadores (compreendendo gestores, coordenadores
e professores) da Educacao Infantil do Município de Urucui, assim que for
disponibilizado na plataforma do Selo UNICEF (AVA UNICEF), assegurando o
alcance minimo de 30% dos educadores concluintes, conforme a meta
estabelecida.
Mobilizar e orientar as escolas quanto a importancia da formacao, promovendo o
engajamento dos docentes e gestores nas atividades do curso.
Acompanhar e monitorar as inscrig8es e o andamento do curso no AVA UNICEF,
mantendo registro atualizado da participacao dos educadores.
Priorizar a Coleta de Dados Etnico-Raciais na educacao para identificar e
quantificar as desigualdades de acesso e desempenho
Capacitar toda a Rede de Educacao em letramento racial e combate ao racismo
em suas diversas frentes
Intensificar a Busca Ativa Escolar na rede, com foco principalmente nas
comunidades indigenas, quilombolas e rurais
Garantir a Inclusao Curricular da Historia e Cultura Afro-brasileira e Indigena
(Leis 10.639/03 e 11.645/08).
Promover o acesso a apoio psicossocial para criangas e adolescentes que sofrerem
discriminacao, trabalhando a autoestima e o senso de pertencimento.
Responsaveis: GT Intersetorial do Selo UNICEF.

Operacionalizacao do Protocolo de Escuta Especializada Municipal; Estabelecer
Orçamento especifico para formacao e articulacao; Fortalecer o Conselho Tutelar com
ondigoes adequadas de trabalho; Institucionalizar os espacos de dialogo intersetorial;
Desenvolver sistema local de informacao integrado.
Garantir o acesso sustentavel a agua potavel, saneamento basico e higiene,
integrando medidas de resiliencia climatica e protecao ambiental, contribuindo para a
saude publica e a sustentabilidade ambiental.
Campanhas de higiene e prevencao de doencas relacionadas a agua e saneamento;
Distribuicao e uso adequado de kits de higiene em areas vulneraveis; Treinamento
comunitario em praticas sustentaveis de higiene..
Identificacao de riscos climaticos em areas de abastecimento de agua e.
saneamento;
Infraestruturas resilientes a eventos extremos (enchentes, secas, tempestades);
Planejamento urbano e rural que integre zonas verdes, retencao de agua e mitigacao de.
enchentes
Unico; Articulagoes para familias de maior risco; Ampliacao de servicos, beneficios e
acompanhamentos;Map
eamento de vulnerabilidades emergentes; Ampliar o acesso de
familias vulneraveis aos servicos socioassistenciais; Promover acoes de mobilizacao,
sensibilizagao e formagao sobre os direitos de criangas e adolescentes..
biodigestoras, tratamento descentralizado de :
mbiental sobre
descarte adequado de residuos solidos.
Criar o Comite Gestor Municipal de Resiliencia nas Escolas; Identificar riscos
estruturais, ambientais, climaticos e sanitarios nas escolas, realizando visitas tecnicas da
Defesa Civil e Educacao em todas as escolas de educacao infantil e fundamental I;.
Produzir Relatorio Municipal de Riscos nas Escolas 2026 com prioridades e prazos.
Identificar escolas mais vulneraveis para acoes imediatas; Garantir ambientes saudaveis
para criancas e fortalecer praticas de higiene e prevencao; Integrar a prevencao a rotina
pedagogica; Implementar planos de emergencia em todas as escolas; Envolver familias.
indicadores do UNICEF
Protecao de nascentes, rios
anciais; Recuperacao de areas degradadas em
bacias hidrograficas; Monitoramento da qualidade da agua e controle de poluicao;.
Promocao do uso eficiente da agua em comunidades e setores produtivos.
Indicadores de acesso a agua potavel, cobertura de saneamento e praticas de higiene;
Avaliacao da eficacia das medidas de resilien
cia climatica; Ajuste co
acoes conforme resultados ambientais e sociais..
29
>Higiene e Saude Ambiental
4.3.2 ACOES ESTRATEGICAS
4.4 AGUA,SANEAMENTO HIGIENE E RESILENCIA CLIMATICA
4.4.1 ACOES PRIORITARIAS
Monitoramento e Avaliacao
4.3.1 ACOES PRIORITARIAS
Capacitacao
Continua: Promover a formacao intersetorial e continuada dos
profissionais da rede (saude, educacao, assistencia social, seguranca e judiciario)
sobre o protocolo e as boas praticas de acolhimento e escuta de criangas e
tes vitimas ou testemunhas de violencia
Inclusao no Planejamento Orcamentario: Assegurar a inclusao de dotagoes
orcamentarias especificas para a prevencao e enfrentamento da violencia nos
planos plurianuais (PPA), leis de diretrizes orcamentarias (LDO) e leis
orcamentarias anuais (LOA) municipais.
Captagao de Recursos: Buscar fontes de financiamento externas, como emendas
parlamentares ou fundos especificos (como o Fundo da Infancia e Adolescencia
FIA), para investir em programas de formacao e estruturacao da rede..
Monitoramento
Transparencia: Criar mecanismos
de monitoramento e
transparencia na aplicagao desses recursos, garantindo que sejam efetivamente
Prover Infraestrutura: Fornecer sedes adequadas, equipamentos de informatica,
transporte e comunicacao (como veiculos e telefones) para que os conselheiros
possam desempenhar suas funcoes de zelar pelo cumprimento dos direitos da
e do adolescente de forma eficiente.
Formacao Inicial e Continuada: Implementar programas de formacao inicial e
continuada para os conselheiros tutelares, alinhados com o Estatuto da Crianca e
do Adolescente (ECA) e as diretrizes do Ministerio Publico e CONANDA.
27
Apoio Tecnico e Juridico: Garantir suporte tecnico e juridico permanente ao
Conselho Tutelar, facilitando o acesso a informacoes e orientacoes para a tomada
de decisoes e encaminhamentos.
aliacao Periodica: Realizar reunioes periodicas para monitorar os indicadores,
avaliar os resultados das agoes e propor ajustes nos fluxos e protocolos, garantindo
a melhoria continua da rede de protecao
ar os sistemas de informacao ja existentes nos
diferentes setores (Saude, Educacao, Assistencia Social) para identificar
possibilidades de integragao e necessidades de desenvolvimento de novas
ferramenta
Implementacao de Plataforma Unificada: Desenvolver ou adquirir uma
plataforma tecnologica unificada que permita o registro, acompanhamento e
compartilhamento seguro de informaces sobre casos de violencia, respeitando a
LGPD e as normativas de protegao de dados sensiveis.
Treinamento e Manutencao: Capacitar todos os profissionais envolvidos no uso
do sistema integrado e garantir a manutencao e atualizacao constantes da
plataforma, assegurando a seguranca e a usabilidade dos dados.
Parcerias:
Saude,
Educacao, Assistencia  Social, SegurancaPublica,
Ministerio Publico, Conselho Tutelar.
Priorizar a melhoria da qualidade e regularidade do transporte escolar e garantir a
qualidade da merenda especifica, para as escolas localizadas em areas de
munidades indigenas, quilombolas e rurais.
Parcerias: Educacao, Saude, Assistencia Social, Cultura, NUCA, cmpresas e
associacoes comunitarias
Desenvolvimento Infantil na Primeira Infancia
Realizar visitas domiciliares com foco no fortalecimento de vinculos e orientacoes
parentais;
Articular com Educacao e Saude a busca ativa de criancas nao matriculadas na.
creche e pre-escola;
Desenvolver campanhas de sensibilizacao sobre cuidados afetivos, vacinacao e
seguranca infantil.
Educacao de Qualidade
Fortalecer o fluxo entre CRAS, escolas e Conselho Tutelar para identificacao e
companhamento de casos de
sao e infrequencia escolar;
Inserir familias com criancas em risco educacional nos servicos e beneficios
socioassistenciais;
Desenvolver
acoes
socioeducativas
com
familias
para
promover
corresponsabilidade escolar.
Saude e Bem-estar
Apoiar agoes de prevencao ao uso de drogas, gravidez na adolescencia e
autolesao;
Acompanhar e articular atendimentos as criancas vitimas de violencia, garantindo
escuta qualificada;
Realizar
anhas e oficinas tematicas sobre saude emocional, autocuidado e
prevencao de acidentes.
Protecao contra Violencias
Elaborar, revisar e divulgar o Fluxo Municipal de Atendimento as Violencias;
Programas de capacitacao ambiental para gestores locais e comunidades;
Participacao comunitaria no planejamento e manutencao de solugoes de agua,
mento e higiene; Sensibilizacao sobre mudancas climaticas e impactos nos recurso
hidricos.
*Parcerias: Educacao, Saude, Meio Ambiente, Defesa Civil, comunidade.
4.5. INCLUSAO SOCIOPROTETIVA
4.5.1ACOES PRIORITARIAS:
>Saneamento Basico Sustentavel
Ampliacao do acesso a sistema
to sanitario e coleta de residuos.
Implementacao de tecnologias
de saneamento ecologico (ex.: fossas septicas

CONSELHO URUCUI rTUTELA Capacitar equipes da Rede de Protecao sobre identificagao, notificagao e encaminhamento de casos; Promover campanhas continuas de enfrentamento as violencias: sexual, fisica, Disponibilizar recursos, equipe e suporte tecnico para execucao das agoes prioritarias e monitoramento de resultados. 5.5 TRANSPARENCIA E CONTROLE SOCIAL Garantir acesso publico as informacoes sobre execucao do plano, alocacaio de recursos e resultados alcancados. Estimular o protagonismo de criancas, adolescentes e familias no Utilizar indicadores e relatorios periodicos para subsidiar decisoes psicologica e negligencia; Realizar acoes comunitarias para prevencao de trabalho infantil e outras violagoes. Inclusao, Participacao e Igualdade Incentivar a participacao de adolescentes em grupos de protagonismo juvenil; + acompanhamento e avaliacao das acoes. estrategicas e ajustes necessarios a implementacao do plano. 6.1 SAUDE E NUTRICAO NA PRIMEIRA INFANCIA INDICADOR SITUACAO ATUAL META Promover oficinas de fortalecimento de vinculos no CRAS e instituigoes parceiras; Estimular acoes de convivencia comunitaria envolvendo familias, escolas e comunidade. Cobertura vacinal (VIP) Registros do 99% 95% Parcerias: Saude, Educacao, Assistencia Social, CRAS/CREAS, Conselho Tutelar, NUCA, comunidade. 5. GOVERNANCA E GESTAO DO PLANO nutricional estado 73% 80% O sucesso do Plano Municipal da Crianca e do Adolescente depende de uma gestao estruturada, articulada e intersetorial, que garanta a efetividade das politicas Nascidos vivos de maes adolescentes 10-19 anos: 76 10 - 14 anos: 0 Reducao em 10% publicas e a aplicacao eficiente dos recursos, assegurando a participacao da comunidade e a transparencia nas decisses. 5.1 ESTRUTURAS DE GOVERNANCAS 6.2 EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO ANO Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente (CMDCA): Garantir funcionamento regular do CMDCA, com reunioes periodicas, deliberagoes 2025 METAS : Aderir a Plataforma do Busca Ativa registradas e acompanhamento sistematico das politicas municipais voltadas a infancia e adolescencia; Articular e fiscalizar a implementacao das agoes previstas no plano, Escolar. - Garantir a informatizagao de todas as promovendo a integragao entre os diferentes setores da gestao publica; Divulgar amplamente as competencias do CMDCA como orgao consultivo e fiscalizador junto a escolas da rede Municipal de ensino (urbana e rural). Realizar o monitoramento mensal da comunidade, orgaos publicos e parceiros; Comite Intersetorial do Selo UNICEF; Acompanhar as deliberacoes do Forum Municipal e a execucao das ac8es do plano, qualidade da internet em 70% das escolas. - Capacitagao de profissionais no curso do PDDE (Equidade, Agua, Esgotamento Monitorar indicadores de desempenho e resultados do Município, garantindo alinhamento 2026 Sanitario e Infraestrutura Rural). : Criar o comite intersetorial para com os objetivos do Selo UNICEF; Facilitar a participacao ativa de adolescentes, especialmente pelo NUCA, na avaliacao e proposicao de estrategias locais. 5.2 PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRAS acompanhar e monitorar a frequencia 33 V Fundo da Infancia e Adolescencia (FIA): 31 Fortalecer agoes da Busca Ativa Municipal, capacitando a equipe. : Garantir acesso ao Sistema GEP Fortalecer o FIA, garantindo aporte de recursos para implementagao de projetos Escolar. estrategicos e acoes prioritarias do plano; Promover campanhas de arrecadacao de forma. Elaborar calendario bimestral da Busca Ativa Escolar. ampla, envolvendo orgaos publicos, sociedade civil, empresas e comunidade, ampliando o investimento em programas para criangas e adolescentes; Estimular a captagao de : Implantar atividades continuas sobre recursos adicionais, incluindo emendas parlamentares e parcerias institucionais. cultura afro-brasileira e indigena. : Construir rede de apoio entre escola, familia e comunidade para educacao Planejamento Orcamentario: antirracista. Inserir de forma sistematica a pauta da infancia e adolescencia nos instrumentos de planejamento Municipal, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de . Desenvolver praticas consolidadas de alfabetizacao. : Fortalecer acoes pedagogicas (PPAIC, Diretrizes Orcamentarias (LDO) e a Lei Orcamentaria Anual (LOA). Assegurar a disponibilidade de recursos financeiros, equipe capacitada e PROLEEI, Programa Crianca Alfabetizada). suporte tecnico para execugao das agoes previstas. : Projetos de incentivo a leitura (Cantinho da Leitura, Sacola Viajante etc.). 5.3 INTEGRACAO INTERSETORIAL A Articulagao continua entre os orgaos de protegao e promocao de direitos: Elaborar o plano Municipal de. recomposicao das aprendizagens. Garantir integracao permanente entre CRAS, CREAS, Conselhos Tutelares, : Apresentar o plano em formacoes e itinerarios pedagogicos. Educacao e Saude para planejamento, execucao e monitoramento das agoes do plano; Promover fluxos de comunicacao claros, protocolos de encaminhamento e reunioes : Levantamento do quantitativo de alunos indigenas, quilombolas e migrantes. periodicas para avaliagao conjunta dos resultados; Realizar visitas tecnicas regulares as 2027 . Monitoramento mensal da internet em unidades e servigos, garantindo acompanhamento de campo e ajustes necessarios nas 100% das escolas. agoes implementadas; Estimular a cooperagao entre orgaos municipais, sociedade civil e Aderir e implementar o INDIQUE em 30% das unidades de educacao infantil. : Construir rede de apoio antirracista e 1. Fortalecer o CMDCA como orgao consultivo e fiscalizador, com ampla inclusiva. : Fortalecer alfabetizacao com Plano divulgagao de suas competencias e atribuigoes. Municipal de Leitura e Escrita, acervos e 2. Manter funcionamento regular do CMDCA, garantindo reunioes feiras literarias. periodicas e registro das deliberages. 2028 : Monitorar/rematricular 50% da taxa de 3. Ampliar visitas tecnicas as unidades de saude, educacao e assistencia abandono escolar. social, assegurando monitoramento efetivo das agoes. - Registrar autoavaliagao do INDIQUE em 30% das unidades. 4. Fortalecer campanhas de arrecadagao para o FIA, ampliando recursos . Desenvolver rodas de conversa, contacao de historias e producoes para projetos voltados a infancia e adolescencia. textuais. 5. Integrar de forma continua CRAS, CREAS, Conselhos Tutelares, Educagao e Saude, garantindo fluxo de informagoes e articulagao intersetorial. 6. Inserir de forma sistematica a pauta da infancia nos instrumentos de planejamento e Orçamento Municipal (PPA, LDO e LOA). : Garantir que 30% dos educadores realizem curso de Recomposigao no AVA UNICEF. - Engajar escolas na formacao. Acompanhar inscricoes e andamento do

492 Ano XXIII - Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 - Edigao VCDLXVIII Bo $% URUCUI PCOTEAR CRRA ANO FOCO 2028 DESCRICAO DAS ACOES Incluir diretrizes, fluxo e metas curso. : Plano estrategico individualizado para alunos com dificuldades em leitura, META Meta 11 - Sustentabilidade e Cultura Protetiva Sustentabilidade Garantir Orçamento e continuidade. do sistema de enfrentamento a violencia nos planos municipais escrita e letramento. 6.3 PROTECAO CONTRA VIOLENCIAS ANO FOCO META DESCRICAO DAS ACOES Realizar diagnostico participativo da rede de protecao 2028 Cultura Protetiva para mapear pontos criticos. Realizar ate junho/2025 Realizar campanha anual de prevengao em parceria com escolas e midias locais. Enfatizar canais de denuncia Sustentabilidade e Meta 12 - Cultura Disque 100) e papel protetivo da Protetiva familia e da escola. Meta: reduzir em 10% a intrafamiliar (media 2027-2028 vs. 2025-2026). reincidencia de violencia Diagnostico, 2025Protocolo e Formacao Meta 1 -- Diagnosticocampanha Municipal de e Sensibilizacao sensibilizacao sobre obrigatoriedade da notificacao (Lei 13.431/2017) para profissionais da educacao e saude, EIXO TEMATICO alcancando 80% das unidades. Criar e formalizar, por Decreto 6.4 AGUA, SANEAMENTO HIGIENE E RESILIENCIA CLIMATICA Proteger 100% das nascentes e mananciais estrategicos Diagnostico, 2025Protocolo e Formacao Meta 2 - Protocolo e Atendimento. Fluxo Formal formularios e prazos. Municipal ate dezembro/2025, um Protocolo Unico de Fluxo de Gestao e Conservacao da Agua Definir papeis dos servigos, Incluir contrarreferencia obrigatoria. META/OBJETIVO nas areas de intervencao - Recuperar 50o ha de areas degradadas em bacias prioritarias. Implementar monitoramento da qualidade da agua em 100% dos pontos de abastecimento .. Reduzir em 15% o consumo per capita de agua por Diagnostico, 2025 Protocolo e Formacao Meta 3 Capacitacao Basica Capacitar 100% dos conselheiros tutelares, coordenadores da saude, assistencia e educacao. Garantir que 100% das escolas e populagao atendida. Saneamento Basico rurais/periurbanas. Capacitar 50 mil pessoas em manejo adequado de residuos solidos. meio de campanhas e tecnologias eficientes. Garantir acesso a esgotamento sanitario para 90% da Articulacao, 2026 Tecnologia e Monitoramento fluxograma simplificado de notificagao e encaminhamento. Institucionalizar reunioes bimestrais da Comissao 100% das escolas e unidades de saude Distribuir kits de higiene a 80% das familias em areas vulneraveis Implementar programas de higiene e prevengao em Meta 4 Governanca da RedeViolencia. Realizar 6 reunioes anuais com presenca media de 80%. Higiene e Saude Ambiental Treinar 20 mil lideres comunitarios em praticas Intersetorial de Enfrentamento a sustentaveis de higiene e saneamento. ANO FOCO META DESCRICAO DAS ACOES - Implementar sistema simples EIXO TEMATICO 35 Resiliencia Climatica para registro e monitoramento META/ OBJETIVO Mapear riscos climaticos em todas as areas de abastecimento e atualizar anualmente. 37 Articulacao, 2026 Tecnologia e Monitoramento Meta 5 Instrumentos de Gestao intersetorial dos casos (planilha ou modulo existente). Estabelecer indicador: % de casos notificados com contrarreferencia. Educagao e Engajamento Meta 2026: alcangar 40%. Comunitario Adaptar infraestruturas para resistir a eventos extremos, reduzindo perdas em 30%. novos projetos urbanos e rurais. comunitarios em educacao ambiental Capacitar 10 mil gestores locais e representantes Articulacao, 2026 Meta 6 -- Expansao Tecnologia e da Capacitacao Monitoramento Realizar formacao em escuta especializada para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (zona urbana e rural). Monitoramento e Avaliacao climatica - Garantir participacao comunitaria em 100% dos planos de manutengao e operagao - Realizar campanhas anuais sobre mudancas climaticas e impactos nos recursos hidricos. Desenvolver indicadores de acesso, cobertura e qualidade dos servigos (atualizacao semestral .- Avaliar anualmente a eficacia das agoes de resiliencia Consolidagaio e Meta 7 Analisar trimestralmente dados de notificacao (SINAN, SIPIA etc.). Resultados Esperados territorio ou tipo de violencia. (2025-2028) extremos. Criar relatorio publico anual de desempenho, garantindo transparencia. Melhoria no acesso a agua potavel e qualidade monitorada. Reducao de doencas relacionadas a agua e saneamento. 2027 Qualificacao da Realizar agoes de busca ativa Notificacao nas areas criticas. Meta: aumentar notificacoes em 2026). 6.4.1 DEFESA CIVIL Recuperacao e conservacao de ecossistemas hidricos - Redugao do desperdicio de agua e uso eficiente dos recursos Engajamento comunitario fortalecido. 2027 Consolidacao e Qualificacao Meta 8 - Fortalecimento da Contrarreferencia - Elevar indicador de contrarreferencia para 70% dos casos. Implementar formulario padrao de devolutiva obrigatorio. ANOTRIMESTRE 2026 1 Trimestre Criagao do comite. ACOES PRINCIPAIS Criacao do instrumento normativo. 2028 - Diagnostico inicial. - Primeiras formagoes. Cultura Protetiva Sustentabilidade e Meta 10 - Avaliacao Mapeamento de riscos. Implantagao dos protocolos. www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais. (Continua na proxima pagina) Elaboracao dos planos de emergencia. Realizar avaliacao externa ou fluxo. 2026 2 Trimestre Inicio das agoes WASH (Agua, Saneamento e Higiene). autonoma participativa de todo o e Revisao 36 Formagoes avancadas. - Revisar e atualizar o protocolo com base nas evidencias. 20263 Trimestre 38

Ano XxIlI - Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVIII
493
"eta olant
cultura e
BETOTELAR
juventude
URUCUI
Complexo
Palestra sobre
esportivo de
ANOTRIMESTRE
ACOES PRINCIPAIS
respeito e
Urucui
Novembr
Promocao de
combate ao
Realizagao da Semana da Prevencao.
preconceito
o de 2027
evento
entre os
cultural com
Simulados.
apresentacoe
adolescentes,
Avaliacao geral.
s palestras
Elaboragao do relatorio anual.
educativas.
20264 Trimestre
Ajustes e correcoes de rota.
Expansao completa.
Certificacao UNICEF
Escolas
Roda de
Local, lanche
publicas
conversa nas
CATEGORI
META/
escolas -
Janeiro
2025
2026
2027
2028
ACAO
Racismo
de 2027
estrutural e seus
Reduzir
impactos nas
casos de
Estabelecer linha
oportunidades
violencia
de base e iniciar
Redugao de
Redugao de Reducao de
educacionais.
Quantitativa
contra
agoes
5%
10%
15%
criangas e
Videos,
adolescentes
Campanha
Secretaria
cartazes,
"Estrategias
Municipal de
transporte,
Ampliar
cultura e
para combater o
familias
lanche,
racismo e
CRAS
+10% familias
+15%
+20%
+25%
NUCAcast
Quantitativaac
companha
acompanhadas
promover a
Novembr
das pelo
igualdade
o de2026
PAIF
Garantir
90% das
100% de
Padronizagao e
notificagoes95%
capacitacao
100%
adequadas
adequadas
Roda de
Aumentar
desabafo,
Novembr
Psicologa,
participacao
palestra sobre
o de 2028
lanche, local
Criar grupos e
+15%
Praca da
Quantitativade
+35%
autocuidado e
a ceu aberto,
Igreja Santo
adolescentes
estrategias
autoestima.
transporte.
Antonio com
em acoes
demais
ConsolidagaAvaliagao da
secretarias.
Fortalecer
Fortalecer/estrut Reunioes
Qualitativa
articulacao
o de
urar
trimestrais
intersetorial
protocolos
articulacao
Local,
39
profissional
SCFV
para aplicar
CATEGORI
META/
a oficina,
Servico de
2025
2026
2027
2028
Oficina de arte,
Marg
ACAO
convivencia e
terapia e musica.
de 2028
lanche e
fortaleciment
transporte.
Qualificar
Avaliacao
Atualizacao
o de vinculo.
Qualitativa
evantamento
Capacitacac
das necessidades
continuada
e reforco da
qualidade
Empoderamento
Promover o
Marco
as vitimas
formacoes
Convite a
Secretaria de
de Meninas e
encontro
de 2026
palestrantes
Cultura e
Estabelecer
Implementa
Igualdade de
"Meninas que
mes da
locais,
Secretaria de
fluxo oficial
Validacao
Revisao e
Construcao
cao e
Genero
inspiram", com
mulher)
microfone,
assistencia
Qualitativa
preliminar
intersetorial
monitorame
nto
aprimorame
historias de
som e lanche.
social
atendimento
nto
comunidade e
Ampliar
debates sobre
percepcao
Diagnostico
Implementa
Avaliar
Fortalecer
estrategias
igualdade.
Qualitativa
r acoes
participativo
impacto
seguranca
protetivas
eficazes
no territorio
Podcast com
Sistema de
Monitorame Avaliacao
Avaliacao
meninas e
Organizar
Monitorame
monitorame
final e
meninos sobre
Lanche,
Departament
nto e
registros e linha
nto
respeito e
de base
trimestral
NUCAcast
o de
avaliacao
global
equidade.
outubro
comunicacao
de 2026
dados
Fontes de
Campanha
(CRAS,
"Respeito e coisa
Monitorame
CREAS,
Padronizar
Consolidar
Atualizar
Revisao final
CRAS,
indicadores
de todos"' nas
CT, SINAN, coletas
base anual
do ciclo
Carteses,
nto
escolas e redes
Secretaria de
CadUnico,
sociais.
assistencia
Educacao,
show,
social,
UNICEF)
transporte
agosto de
Secretaria de
Relatorios a
Roda de
2027
educacao.
Monitorame
1 relatorio
Relatorios
Relatorio
Relatorio
nto
gestao.
semestrais
ampliado
conversa sobre
Municipal
semestral
final do ciclo
equidade.
Lance,
transporte,
6.7 NUCA e ETNICO-RACIAL
Local a ceu
aberto
Parceria com
Plano de Participacao Cidada de Adolescentes (PPCA) 2025-2028
Dia do
Secretaria de
TEMATICA
ATIVIDADES
MATERIAIS  PARCERIA
autocuidado
ANO
assistencia
para meninas do
janeiro
Manicure,
PARA
social
NUCA
EXECUCAO
de 2027
pedicure,
designer de
Igualdade Etnicc
Produzir videos
Janeiro
Local,
Secretaria
contra o
sobrancelha,
Racial
de 2026
lanche
Municipal de
limpeza de
racismo.
40
42
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais.

494
Ano XxIlI - Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVIII
CII
$%
BETOTELAR
de 2026
Data show,
URUCUI
microfone,
lanche,
transporte,
Secretaria de
pele, lanche,
Secretaria de
mimo
cultura/
transporte
cultura e
Complexo
juventude
esportivo
Palestra "Lugar
agosto de
2026
ela quiser
Cadeiras,
data show e
Fevereir
material
o de 2028
grafico
Futebol feminino
Câmara de
Educacao/Transic
Outubro
Convidar
Sala do
com o time a
vereadores
ao Positiva para o
com
de 2026
profissionais,
Empreended
turma de bale e
Mundo do
profissionais
projetor e
or, STRANS
as meninas do
Trabalho
locais sobre
Campo de
local
NUCA
primeiros
futebol,
roupa de
empregos e
Fevereir
time,
empreendedoris
o de 2028
transporte
mo jovem
Secretaria de
esporte e
Feira de
SEBRAE e
Equipamento
Juventude
profissoes com
Maio de
s para a
empreendedores
2027
locais
feira,
materiais de
Dezembr
divulgacao
o de 2025
Saude Integral e
Campanha
Apoio da
Integrada de
Prevencao de
quipe de
Saude.
Oficina de
gravidez na
abril de
Adolescentes
saude,
curriculos
Secretaria de
2026
material
Planejamento
informativo e
Computador
espaco.
Julho de
es, lanches
2026
Secretaria de
Palestras de
planejamento
"Cuidar de si
Semaforo da
prevencao
Material
tambem amor a
Pao de mel.
emocional para
Setembr
informativo,
Local, data
vida,com foco
entrar no
o de 2026
lanche,
em saude mental
mercado de
show,
transporte,
trabalho
microfone,
espaco
lanche,
palestrante
45
Marc
de 2027
Cursos
CRAS
Campanha
Profissionalizant
"centro de
Material
"Setembro
informativo,
referencias'
Amarelo" com
Semafaro
transporte
Local,
Setembr
avenida
Airton Sena
profissional
produzidos pelos
o de 2027
para aplicar
adolescentes.
o curso
Secretaria de
educacao,
Visita a
sala do
instituicoes e
empreendedo
Campanha
Profissionais
empreendedores
Julho de
Saude mental de
Local,
na area da
SEBRAE
locais para
2028
adolescentes e
beleza,
profissional,
conhecer
estrategias de
palestrante,
profissoes e
lanche
Maio de
lanches,
2027
oportunidades.
mimos
Prevencao ao
uso de alcool,
Marco
cigarro
de 2027
eletronico e
Material de
outras drogas na
divulgacao,
Secretaria de
transporte,
saude e
adolescencia
lanche, local.
Secretaria de
Setembr
assistencia
o de 2028
social.
Palestra sobre
Impactos das
redes sociais na
Cartazes,
saude emocional
Departament
videos,
materiais,
o de
Protecao contra
Realizar a acao
CRAS,
dos adolescentes
material
comunicacao,
violencias
"Adolescente
CULTURA E
informativo.
CRAS,
sem medo", com
CONSELHO
Secretaria de
Julho de
palestra e
Junho a
Espaco,
TUTELAR
assistencia
2026
dramatizacao
novembr
social,
material para
Campanha de
Conselho
sobre combate a
o de 2026
dramatizacao
informacao
tutelar
violencia.
cartazes,
sobre saude
fisica, emocional
Campanha sobre
Transporte,
adolescencia
bullying e
lanche
Secretaria de
violencia online.
saude e
departament
o de
Palestra sobre
Aulao de danca
comunicacao
violencia digital,
44
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

O monitoramento continuo, com reunioes trimestrais do CMDCA, participacao
ativa do NUCA e relatorios anuais para o UNICEF, garante transparencia, avaliacao
permanente e ajustes necessarios, promovendo resultados efetivos na protecao e
promocao dos direitos da infancia e adolescencia..
Este plano reafirma a centralidade da infancia e adolescencia na agenda Municipal,.
reconhecendo a importancia da participacao comunitaria e do protagonismo juvenil como
elementos essenciais para a construcao de uma sociedade mais justa, inclusiva e
equitativa.
50
A execucao do plano depende da integracao entre os diferentes setores do
Município, da atuacao do CMDCA e do Comite Intersetorial do Selo UNICEF, do
fortalecimento do Fundo da Infancia e Adolescencia (FIA) e da sistematizacao das acoes
nos instrumentos de planejamento Municipal (PPA, LDO e LOA). A realizacao de visitas
tecnicas, campanhas de arrecadacao, disponibilizacao de recursos, capacitacao das
equipes e ampla divulgagao sobre as competencias do CMDCA reforam a eficacia da
gestao e da governanca.
garantindo que criancas e adolescentes tenham acesso a oportunidades equitativas de
desenvolvimento.
O Plano Municipal da Crianca e do Adolescente representa um esforco estruturado.
do Município para transformar politicas publicas em acoes concretas e articuladas, com
foco na protecao integral, promogao de direitos e reducao de desigualdades. Ele consolida
as estrategias de atengao a saude, educacao, protecao social e socioassistencial,
7.2 AVALIACAO E RELATORIOS
> Relatorios anuais para o UNICEF:
Sistematizar os dados de acompanhamento das agoes, resultados.
alcancados e desafios identificados.
Submeter relatorios anuais ao Selo UNICEF, garantindo alinhamento com
os indicadores de resultados sistemicos (RS1-RS5).
>Avaliacao continua:
Implementar ciclos de avaliagao periodica com base nos indicadores
municipais, permitindo ajustes e replanejamento de acoes conforme necessidade.
Utilizar informagoes coletadas em visitas tecnicas, relatorios trimestrais do
CMDCA e feedback do NUCA para orientar decisoes estrategicas.
7.3 INDICADORES DE DESEMPENHO
Cobertura vacinal e acompanhamento do desenvolvimento infantil.
Frequencia e permanencia escolar, incluindo reducao da evasao e.
defasagem idade serie.
Participacao de criangas, adolescentes e familias em programas.
socioassistenciais e de protagonismo juvenil.
Efetividade das agoes de protecao contra violencias e promocao da
seguranga alimentar e nutricional.
Resultados de integracao intersetorial, fluxo de encaminhamentos e
articulacao entre orgaos publicos.
7.4 AJUSTES E TRANSPARENCIA
Garantir que os resultados do monitoramento subsidiem revisoes
estrategicas do plano.
Divulgar informacoes consolidadas para orgaos gestores, conselhos,
sociedade civil e comunidade, promovendo controle social e participacao cidada..
Fortalecer a cultura de avaliagao continua, garantindo que as politicas
publicas estejam sempre alinhadas as necessidades da populacao infantil e adolescente do
Município.
8.CONSIDERACOES FINAIS
$%
URUCUI
agressao
psicologica
Video no
Instagram
"Campanha
respeito e a
base"
Mudangas
Fazer uma
Setembr
Mudas,
Secretaria de
climaticas
campanha
o de 2026
luvas, sacos
Meio
ambiental com
(Semana
de lixo e
Ambiente.
plantio de
do Meio
transporte.
arvores e
Ambient
mutirao de
e)
pracas.
Mutirao de
limpeza e plantio
de arvores em
Beira rio
pracas e escolas
Parnaiba
Hortas
Cultura e
comunitarias e
meio
escolares
ambiente.
areas de riscos
de degradacao
Governancs
Participar de
Janeiro
Reuniao
Secretaria de
Local/Orçamento
uma escuta com
de 2027
organizada,
Planejamento
Publico
o prefeito e
microfone e
, Secretaria
secretarios para
registro.
de
apresentar
administraca
sugestoes dos
0.
adolescentes
para o
Município..
47
Tema livre
"Juventude e
Dezembr
Palco,som,
.Secretaria de
(escolhido pelo
Cultura":
iluminacao,
Cultura,
NUCA)
realizar um
brindes e
Assistencia
festival con
divulgacao
Social.
musica, danca e
Oficina de
exposicoes
artisticas dos
video.
adolescentes.
Inclusao e
Participacao
popular
7.MONITORAMENTO E AVALIACAO
avaliacao sao elementos estrategicos para garantir
efetividade do Plano Municipal da Crianca e do Adolescente, permitindo ajustes
continuos, transparencia na gestao e melhoria nos resultados das politicas publicas. A
sistematizagao das informacoes e a participagao ativa da comunidade, especialmente dos
adolescentes pelo NUCA, sao fundamentais para assegurar que os direitos previstos no
ECA sejam cumpridos e que as acoes atinjam os grupos mais vulneraveis.
7.1 ESTRUTURA DE MONITORAMENTO
CMDCA:
Realizar reunioes trimestrais para acc
ompanhamento da execucao das ac8es
do plano, analise de indicadores e avaliagao do cumprimento das metas.
Garantir registro sistematico das deliberacoes
e responsabilidade na gestao das politicas publicas.
>NUCA:
dos adolescentes e contribuindo para a identificacao de desafios, prioridades e ajustes
necessarios.
Colaborar na divulgagao de informagoes e mobilizacao de jovens para.
participacao cidada
>Comite Intersetorial do Selo UNICEF:
Consolidar informagoes de todas as areas (Saude, Educagao, Assistencia
Acompanhar indicadores estrategicos do Selo UNICEF e resultados dos