Decreto — Sebastião  Lea L (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXV

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|----|----------|-----------|
| FREEZER 220V, ENERGÉTICA QUANTIDADE MENOR SEM PERDER A FUNÇÃO TURBO PERMITE 4 UM RESFRIAMENTO | DE ENERGIA, EFICIÊNCIA , E FREEZER, QUE MAIS RÁPIDO. UNO                                                                                                                                  | 2   |    | 3.780,00 | 7.560 00  |
| GELADEIRA/REFRIGERADOR DUPLEX TF55S TOP 220V                                                  | FREEZER 431 L                                                                                                                                                                             | UNO |  2 | 5.540,00 | 11.080 00 |
| 5 PLATINUM GELADEIRA BRM44 FROST 6                                                            | /REFRIGERADOR FREE 375 LITROS- UNO                                                                                                                                                        |     |  1 | 3.990,00 | 3.990 00  |
| BRANC0220V FOGAO CF04VAR 4 TREMPE DE FERRO MESA DE INOX· BIVOLT                               | BOCAS COM FUNDIDO E VIDRO                                                                                                                                                                 | UNO |  2 | 1.995,00 | 3.990 00  |
| 7 FOGAO DE PISO BOCAS                                                                         | MESA DE VIDRO 5                                                                                                                                                                           | UNO |  2 | 1.770,00 | 3.540 00  |
| 8 76GS INOX- 220V AR CONDICIONADO SPLIT 18000 9 BTUS DUAL INVERTER·220V                       |                                                                                                                                                                                           | UNO |  4 | 4.053,00 | 16.212 00 |
| AR 10                                                                                         | CONDICIONADO SPLIT 24000 BTUS DUAL INVERTER - 220V                                                                                                                                        | UNO |  4 | 5.523,00 | 22.092 00 |
| 11                                                                                            | VENTILADOR DE PAREDE OSCILANTE NEW 50CM 1300RPM                                                                                                                                           | UNO |  4 | 280,00   | 1.12000   |
| 12                                                                                            | VENTILADOR DE COLUNA TURBO W130 PRET0 - 127V                                                                                                                                              | UNO |  4 | 355,00   | 1.42000   |
| 13                                                                                            | SMART TV DE LCD 42" COM ENTRADA PARA HDTV, COM ENTRADAS HDMI PARA CONEXÃO HD, DISPOSITIVO CONECTADO POR HDMI, ENTRADA PARA PC, CONVERSOR TV DIGITAL INTERNO LIQUIDIFICADOR BLQ1300P TURBO | UND |  2 | 1.775,00 | 3.550,00  |
| 14                                                                                            | 3L 1200W 12 VELOCIDADES + FUNÇÕES PULSAR E AUTOLIMPEZA - 220V                                                                                                                             | UNO |  4 | 285,00   | 1.14000   |
| 16                                                                                            | MICROFONE SEM FIO PROFISSIONAL DE MÃO DUPLO COM DISPLAY                                                                                                                                   | UNO |  2 | 560,00   | 1.12000   |

Rua São José,  56 Sebastiã o  Leal Piauí  CEP· 64.873-ooo·····cNPJ 01612610/0001-00 E-mail: prefeiturasleal@gmail.com ······ Portal www.sebast1aoleal.pi.gov.br

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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|   17 | CAIXA DE SOM AMPLIFICADA COM BLUETOOH, USB.COM POTÊNCIA 500W RMS   | UNO   |   2 | 680,00   | 1.360 00   |
|------|--------------------------------------------------------------------|-------|-----|----------|------------|
|   18 | FORNO COM CAVALETE, ELETRICO 70 L                                  | UNO   |   2 | 1.928,00 | 3.856 00   |

VALOR TOTAL DO

LOTE ➔

97.950,00

Os preços propostos serao considerados completos e abrangem todos os encargos de natureza tributária,  social, previdenciária,  de  administraçã o,  lucros,  transportes  de  material,  de  pessoal  e  qualquer  outra  despesa  não especificada no Edital e seus Anexos.

## 3. PO REAJUSTE

3.1. O  critério de  reajuste,  que  deverá  retratar  a  variação efetiva  do  custo  de  produção ,  admitida  a  adocão de  indicas específicos  ou setoriais, desde a data prevista para apresentaçã o da proposta ou do orçamento a que essa  proposta se referi r até  a data do adimplemento de cada parcela;

3.2.  Ourante a vigê ncia do contrato os preços se manterão  fixos e irreajustáveis,  respeitado o interregno mí nimo de 01  (um) ano, salvo os casos c.onstantes do art. 124, li, allnea d, da Lei nº  14.1 33/21 .

- 3.3. O preço registrado, depois de atuallzado, não  poderá  ser super1ot ao ptatlcado no mercado.

## 4. POS PRAZOS

4.1 A Ata de Registro de Preços, ora finnada entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL, e a{s)  Detentora{s), terá  validade  de  12 (doze)  meses,  a partir da publicação  no  Diá rio oficial  dos municlpios ,  podendo ser prorrogada, por atéidêntico perí odo. desde que haja interesse da Administração  e aceitação  das partes c.onforme.

- S. POS FORNECEDORES POS BENS·

5.1. O(s)  Fornecedores  (s)  decorrente(s)  da  presente  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS ,  será  (ão ) formalizado(s) mediante a emissão  e entrega, ao FORNECEDOR, do Empenho de Compras e/ou contrato de Fomecimento:

5.2. Cada fornecimento dever,  ser efetuado mediante ordem  escrita da  unidado roquif:itanto do ANUENTE, a qual devera conter os  seguintes dados: data, valor unitário  do produto, quantidade pretendida,  local para entrega,  carimbo e assinatura do responsável .

- 5.3. Os objetos deverão  serem entregues em até  S(oito) dias uteis , contados da data de recebimento, pelo contratado, do  Empenho de  Compras  e/ou  Contrato  de fornecimento  e serão  acompanhados  da  Nota  FiscaVFatura  e  Empenho correspandente;
6. POS PAGAMENTOS
- 6.1  A  nota  fiscal/fatura  devera  ser  apresentada pela  Contratada  ao  responsável pelo  recebimento  do  bem  ou serviço.
- 6.2. O ATESTO na nota fiscal e o respectivo PAGAMENTO será  efetuado nos seguintes prazos, de acordo com o valor da despesa:
- 6.2.1. ~ maior que R$ 8.000,00:
- a) prazo mãximo  para atesto: 05 dias Uteis contados da apresentaçã o da nota fiscal:
- b) prnzo para pagamento: até  o 300 dia útil  contado do atesto na nota fiscal/fatura pelo responsável  pelo recebimento do bem ou serviço.
- 6.2.2. Despesa igual ou menor que R$ 8.000,00:
- a) prazo máximo  para atesto: 02 dias út eis contados da apresentação  da nota fiscal;

hl oram oeca naoarneorff até  o 390 dia (1til cootado da aoceseotacao da oota fiscarrrawca Rua Sã o José,  S6 Sebastião  Leal Piauí  CEP- 64.873-ooo·····cNPJ 01612610/0001..o9 E-mail: prefelturasleal@gmall.com  ······ Portal www.sebastiaoleal.pi.gov.br

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informado as quantidades a serem entregues;

7.3. Coordenar as fonnalidades e fiscalizar o cumprimento das condições  ajustadas no Edital da licitação  e na  presente

- Ata. 8. PAS OBRIGACÕES  PA CONTRATANTE 8.1. São  obrigações  da Contratante: 8.2. Receber o objeto no prazo e condições  estabelecidas no Edital e seus anexos; 8.3. Verificar  minuciosamente, no  prazo  fixado. a  confom,ldade  do  objeto  recebido  provisoriamente  com  as espedficaç68s constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação  e recebimento definitivo: 8.4. Disponibilizar a Comissão  de Análise  e Acompanhamento de  Procedimentos  Licitatórios  para  sanar possíveis dúvi das durante o certame. 8.5. Comunicar à Contratada, por esaito, sobre imperfeições,  falhas ou irregularidades verificadas no objetofomecido, para que seja substituíd o, reparado ou corrigido; 8.6. Acompanhar  e  fiscalizar  o  cumprimento  das  obrigações da Contratada,  através  de comissão/servidor espocialmenta designado; 8.8. Efetuar  o  pagamento  à  Contratada  no  valor  correspondente  ao  fomecimento  do  objeto,  no  prazo  e  forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 8 .9 . A Administração  não  respondera por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que  vinculados  à  execução  do  presente  Termo  de  Contrato, bem  e.orno  por  qualquer  dano  causado  a  terceirosem detofTê ncia de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
9. OBRIGAÇÕES DA CONJBATADA
- 9.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações  constantes no Edital. seus anexos e sua proposta, assumindo como exdusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução  do objeto e, ainda:
- 9.1 .1. efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações,  prazo e local constantes no Edital, seua  anexo:, e çontreto  event\lel, ecompenhedo da respectiva nota fi:teal,  na  qual  con:,la~o  e:,  indic:eçõe:s referente:,: à marca, ao fabricante, ao modelo, à proced~ncla e ao prazo de garantia ou validade;
- 9.1 .2. responsabilizar-se pelos vi  cios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
- 9.1.3. Comunicar é  Contratante, no prazo máxi mo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da enll'ega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovaçao;
- 9.1.4. Manter,  durante  toda  a  execuçao  do  contrato,  em  compaUbllldade  com  as  ot&gt;r1gaçoes  assumIaas,  toaas  as condições  de habilitação  e qualificação  exigidas na licitação ;
- 9.1.5. lndicar preposto para representtJ~a durante a execução  do contrato.
- 9.1.6. Observar rigorosamente as normas técnicas em vigor, as  especificações  e demais documentos fornecidos pela secretaria requisitante, bem como as cláusu las do Contrato a ser firmado;
- 9.1.7. Responsabilizar~se por todas as despesas decorrentes da produção,  fornecimento e entrega do produto. inclusive aquelas de embalagens e  eventuais perdas e/ou danos, no caso de empresas nacionais e estrangeiras, e de seguro, no caso de empresa nacional;
- 9.1.8. Abster-se de veicular publicidade ou qualquer outra informação  acerca da contratação  objeto deste Pregão  oua ela relacionada. salVo se houver expressa e prévia  autorização  da secretaria requisitante.
- 9.1 .9. Responder Integralmente por perdas e danos que vier a causar à secretaria solicitante ou a terceiros em raü o de ação  ou omissão  dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de  outras cominações  editalicias ou legais a que estiver sujeito;
- 9.1.10. Responsabilizar-se pelos õnus  resultantes de quaisquer ações , demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua  ou  de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se,  outrossim, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações  J udiclals movidas por terceiros. que  lhe venham  a ser exigidas  P0f' força  da  lei. ligadas ao cumprimento deste Edital;
- 9.1.11. Prestar esclarecimentos é  contratante sobre eventuais atos ou ratos noticiados que o envolvam, independentemente de solicitação ;

Rua Sã o José &gt;  56 Sebastião  Leal PiauíCEP- 64.873-ooo···ncNPJ 01612610/0001-09 E-mail: prefeiturasleal@gmail.com  ······  Portal www.sebastiao1eal.pi.gov.br

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- 6.3. O  pagamento  será  creditado  em  nome  da  Contratada, mediante  ordem  bancária  em  conta  corrente  por ela indicada  ou  por meio  de  ordem  bandtrla  para  pagamento  de  faturas  com  código  de  barras,  uma  vez  satisfeitas  às condições  estabelecidas no Edital.
- 6.4. O pagamento,  mediante  a emissão  de  qualquer  mcx:falidade  de  ordem  bancária,  será  realizado  desde  que a Contratada efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências  legais, principalmente no que se  refere às retenções  tributárias .
- 6.5. A Contratada, optante pelo Simples, deverá apresentar,  juntamente com a nota fiscal/fatura, dedaração , conforme modelo  constante  do  Anexo  IV  da  Instrução  Nonnativa SRF  nº  480,  de  15/12/2004,  Substituído pek:IAnexo IV constante da  IN  RFB  nº  791 , de  10  de dezembro de 2007.  Caso não  o faça,  ficarâ  sujeita  à  retenção  de  imposto  e contribuições,  de aoordo com a referida Instrução .
- 6.6. A nota fiscaVfatura que contiver erro será  devolvida à Contratada para retificação  e reapresentação,  acrescendo-se, no prazo fixado no Subitem 6.2, os dias que se passarem entre a data da devolução  e a data da reapresentação.
- 6.7. O pagamento  fica  condicionado  à  prova  de  regularidade  perante  a  Fazenda  Nacional, Estadual  e Municipal,  a Previdência  Social, FGTS e Justiça do Trabalho.
- 6 .8. A compensação  financeira é  admitida nos casos de eventuais atrasos de pagamento pela Administração,  desdeque o contratado não  tenha concorrido de alguma forma para  o atraso. Ê  devida desde a data limite fixada  no contrato para o pagamento até  a data correspondente ao efetivo pagamento da parcela.
- 6.9. Durante a vtg~nde do contrato 03 preçcx, :se menterêo  fü(o:,  e irrceju:,t,vei:,, 39\vo o:, c:e,:,o:, con:,tente:, do art. 1:24 da Lei nº 14.133121.
- 6.10  Ocorrendo eventuais atrasos de pagamento, provocados exclusivamente pela Administração  Pública , o valor devido deverá  ser acrescido de atualização  financeira, e sua  apuração  se fará  desde a data de seu vencimento atéa data  do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão  calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês ,ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante a aplicação  das seguintes fónnulas:I = (TX/100) / 365EM =  1  x N X VP
- Onde: 1  =  Índice de atualização  financeira (IPCA);
- TX =  Percentual  da  taxa  de  juros  de  mora

anual;

- EM =  Encargos moratórios;

N= Número  de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;

- VP =  Valor da parcela em atraso.

6.11. No caso de incorreção  nos documentos apresentados, lndusive nas Notas Fiscais/Fatura, serã o estesrestituidos à  CONTRATADA, para as devidas correções , nã,o  respondendo a Contratante, por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação  dos pagamentos correspondentes. 6.12. Ê  vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos  decorrentes do contrato. 6.13. Para restabelecer a relação  que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração  para a  justa remuneração  do fornecimento dos bens, objetivando a  manutenção  do equilíbrio  econômico­ financeiro  inicial  do contrato,  na hipótese de sobreviverem fatos imprevisíveis, ou  previsíve is.  porém de consequências incalculâveis. retardadores ou impeditivos da execução  do ajustado, ou  ainda. em caso deforça maior. caso fortuito  ou fato  do príncipe , configurando área  económica  extraordinária  e extracontratual, poderá  ocorrer a repactuação  do valor contratado e/ou registrado.

7. P9 GERENCIAMENTO DA AJA DE REGISTRO DE PREÇOS;
2. 7  .1 . o gerenciamento  deste  Instrumento.  nos  aspectos  operacional e contratual,  caberá  à  Secretaria  Municipal  de Administração  competindo-- lhe:
3. 7.2. Notificar a empresa registrada, via e-mail ou telefone, para a entrega do pedido, após a emissão da nota de empenho,

Rua São José,  S6 Sebastião  Leal Piauí  CEP- 64.873-ooo·····cNPJ 01612610/0001-09 E-mail: prefeiturasleal@gmail.com  ······ Portal www.sebastiaoleal.pi.gov.br

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- 9.1.12. Manter, durante a execução  do Contrato, em compatibilidade com as obrigações  assumidas, todas as &lt;X&gt;OOições de habilitação  e qualificação  exigidas na Licitação ;
- 9.1.13. Substituir o  material  recusado  peJo  destinatário ,  que  o  avaliará  segundo  as  exigências  contratuais e  demais constantes dos processos, ou complementar os quantitaUvos faltantes, no prazo maxlmo de 5 (cinco) dias, contadosa partir da  data  do  recebimento  da  notificação  da  seaetaria  requisitante,  correndo  por  sua  conta e  risco  as  despesas  totais decorrentes da devolução  das alimentações  recusadas;
- 9.1.15. Incluir na  nota  fiscal  de venda: as  quantidades por Itens,  suas fabricações,  validades, números  de empenho e/oo contrato, além do nome e endereço do local de entrega.
- 9.2. Responsabilizar-se  por todos os encargos trabalhistas, previdenciérios, securitários , fiscais,  comerciais,  civis e criminais, resultantes da execução  do Contrato respectivo, no tocante aos seus empregados, dirigentes e prepostos.
- 9.3. Responsabilizar-se  pelos  danos  causados  diretamente  à  Administraçao  ou  a  terceiros,  decorrentes  de  sua culpa ou dolo na execução  do Contrato respectiVo, não  exciuindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalizaçãoou  o acompanhamento pelo órgão  interessado.
- 9.4, Entregar os Bens  adjudicados, no prazo méxlmo  de 08(oito) dias uteis, contados a partir da comunicaçã o, com cópia da respectiva Nota de Empenho.
- 9.5. O atraso, não justificado, na entrega dos OBJETOS considerar-se-á  como infração  contratual.

9.6 A obrigaçã o do contratado de manter. durante toda a execuçã o do contrato, em compatibilidade com as  obrigaçõe s por ENe assumidas, todas as condições  de habilitação  e qualificaçã o exigidas na licitação.

## 1  o .  DAS PENALIDADES

- 10.1. Ao FORNECEDOR  que ensejar o retardamento da execução  do objeto contratado, não  mantiver as oondiçõesda Proposta  apresentada,  falhar  ou  fraudar  na  execução do  Contrato  respectivo,  comportar-se  de  modo  inidõneo ,  fizer declaração  falsa ou oometer fraude fiscal, poderão  ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções , sem  prejuízo  da reparação  dos danos causados:

## 10.1.1. Advertê ncia, quando ocorrer:

- Atraso injustificado na entrega dos produtos, no limite de 30 dias corridos;
- Descumprimento das obrigações  editallcias ou contratuais que nã o acarretem prejulzos para o Munlcí pk,;
- i ii. Execução  insatisfatória , não  correção  de erros e substituição  de itens determinada pela fiscalização.  ou pequenos transtornos no fornecimento dos bens, desde que sua gravidade nã o recomende a aplicação  da suspensão  temporária  ou declaração  de Idoneidade.

## 10.1.2. MuHa, quando ocorrer.

- Multa de  3%  por dia de atraso e por ocorrên cia de fato em desacordo com o proposto e oestabelecido no Edital; li .Multa  de  10% sobre o valor total  da  nota  de empenho, no caso de inexecução  total  ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, oontado da comunicação  oficial.

10.1.3.Suspensão temporária  de participação  em licitação e impedimento de contratar com a Admlnlstração,por prazo nã o superior a 2 (dois) anos:

- i.Apresentação  de documentos falsos ou falsificados:
- ii.Reincidência  na execução  insatisfatória do objeto contratado, acarretando prejuízo  à contratante;
111. Relneldên da na aplicação  das penalidades de advertên cia e multa;
- iv.  Irregularidades que acarretem prejufzo à contratante, ensejando a frustração  da licitação  ou a rescisão  contratual;
- v.Ações  com o intuito de tumultuar o contrato;
- vi. Prática  de atos ilí citos, demonstrando não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Administração  Pública ; vti.  Condenação  definitiva por praticar fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
- viii.Rea.1sa injustificada em assinar o contrato. dentro do prazo estabelecido pela secretaria contratante.
- 10.1.4.Dedaração  de lnidoneidade  para  licitar ou  contratar com  a Administração  Pública  enquanto perdurarem  os

Rua Sl o José,  S6 Sebastião Leal Piauí  CEP- 64.873-ooo·····cNPJ 01&amp;12&amp;10/0001-09 E-mail: prefeiturasleal@gmail.com  ······ Portal www.sebastiaoleal.pi.gov.br

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motivos determinantes da punição  ou até que seja  promovida a reabilitação  perante a própria autoridade que aplicou a penalidade,  que será  concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração  pek&gt;s  prejuízos resunantes e após decorrido o prazo da sanção  aplicada com base no inciso anterior. Consideram-se motivos determinantes para esta punição :

- i.Fraudar a execução  do contrato;
- ii.Comportar-se de modo inidôneo:
- ili.  Cometer fraude fiscal.

## 11.  PA PUBUCACÃO

11 .1 . A Contratante providenciará a publicação  deste Contrato, por extrato, no Diélio  Oficial dos Municipios, confonne determina o artigo 94, da Lei no 14.133121  e suas alterações.

## 12.  PO CANCELAMENTO PO REGISTRO

- 12.1.  O  presente REGISTRO DE PREÇOS  será  cancelado, no todo ou em parte, por ato unilateral da Administração, quando configuradas as hipóteses referidas no §2° Art. 13 da Lei nº. 14.133/2021  bem como disposições  do Deaeto Municipal nº 014/2022;
- 12.2. M FORNECEDOR  será  garantida a defesa prévia nos autos do Processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da Notificação respectiva;
- 12.3. O presente REGISTRO DE  PREÇOS poderá  ser cancelado mediante solicitaçã o do FORNECEDOR. quando o  mesmo comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências  do  instrumento convocatório  que deu origem ao Registro de Preços, pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior  Impeditivo do cumprimento da avença, devidamente comprovado.

## 13.DAS PISPOSICÕES  GERAIS

- 13.1. Os  casos omissos serão  resolvidos pelas partes anuentes. de comum acordo. com base na legislação  vigente na Lei 14.133/21.

## 14. l!l2.fQ.BQ

- 14.1. As partes anuentes elegem o Foro da Comarca de Manoel Emidio Estado do Piaul, da qual este Municipio é termo, como o ún ico competente para dirimir toda e qualquer controvérsia resultante da presente Ata, renunciando, expressamente. a outro qualquer. por mais privilegiado que se configure.

E, por estarem de pleno acordo, firmam  as partes o presente inst.Nmento em  04 (quatro) vias, de igual teor e forma, para  um  único  efeito  de  direito,  na  presença  de  02  (duas)  testemunhas  abaixo  subsaitas para  que produzam seus efeitos.

Sebastião  Leal  (PI),  10 de janeiro de 2025.

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~usa~~~

Anuente

Claúd io José  Freitas de Sampaio Fornecedor

Rua Sã o José,  56 Sebastiã o Leal Piauí-CEP- 64.873-ooo·····cNPJ 01612610/0001--09 E-mall: prefelturas1eal@gmail.com ···· ·· Portal www.sebastiaolcal.pi.gov.br

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Al:,s 10(dez) de janeiro de 2025, presentes de um lado o Municipio de  SEBASTIÃO  LEAL PI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01 .612.610/0001-09, com sede  Rua São  José , Nº 56- Bairro Centro, representado pelo Senhora  MANOELINA DE SOUSA BORGES, Prefeita Municipal, brasileira, casada, portadora do CPF nº. 420.928.253-72 e RG nº 1176.237 SSP­ PI, simplesmente denominado ANUENTE,  e  de  outro  a  empresa SINERGIA COMERCIO ATACADISTA LTDA.  com sede na  Avenida  Duque  de  Caxias  N-5649,  Buenos  Aires,  Terslna-PI, lnsa1ta no CNPJIMF sob o n· 49.286.621/0()()1.72,  representado  pelo  Senhor Antonio da  Silva  Costa,  brasilei ro, empresário, portador CPF  nº 008.164.603-88  e  RG nº.2293065, SSP-PI, simplesmente  denominado FORNECEDOR, finnam apresente ATA OE REGISTRO  OE  PREÇO($) , confonne  decisão ,  exarada  no  Processo  Udtatório  nº  097/2024, referente  ao  Pregão Eletrônico n· 02912024 para Registro de Preço(s) por um período  de 12 (doze) meses para Registro de preços espeçializados  FORNECIMENTO  DE  MATERIAIS  PERMANENTES,  PARA  ATENDER AS  NECESSIDADES  DOS FUNDOS, ÓRGÃOS , E SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL, conforme especificações mlnimas definidas no Anexo 1  - do Termo de Referência , tudo. em conformidade nos termos do Deaeto federal  10.024 de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Municipal nº 039/2021, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 14.13312021 , e as exigências  estabefecidas neste Edital.

## 1.llll..l2ILllãil

- 1.1 . Contratação de empresa para Registro de preços especializados no FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES(MOVEIS E ELETROOÔMEST ICOS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES  DOS FUNDOS, ÓRGÃOS , E SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL OE  SEBASTIÃO  LEAL, oonforme especificações  e demais exigências  previstas neste edital e seus anexos, como se aqui estivessem t r ~
- 1.2  A existência de preços registrados nao impede que a Administração efetue contrataçõe s diretas, sempre que julgar conveniente e oportuno, por meio de processo lidtatôrio especifico, ou diretamente, respeitando o disoosto em lei e assegurado o direi  lo de preferên cia ao beneficiá rio do presente Registro em igualdade de condições .

## 1. l2l1..fBW2

## 2.1.  O preço relativo ao objeto encontra-se especificado abaixo.

## LOTE 1MÓVE IS·  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                                                                                                    | UNID.   |   QUANTIDADE | VALOR MÉDIO   | VALOR TOTAL   |
|--------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------|---------------|---------------|
|      1 | MESA PARA REUNIAO PE METALICO EM MOP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX-23P MT L: 250CM P: 110CM A: 75CM NA COR NOGUEIRA         | UNO     |            3 | 1.300,00      | 3.900,00      |
|      2 | MESA PARA REUNIAO SEMI-OVAL PE METÁLI CO EM MOP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX-28P MT L:300CM P:120CM A:75CM NA COR NOGUEIRA | UNO     |            3 | 1.300,00      | 3.900,00      |
|      3 | MESA REDONDA EM MOP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX-20P MTB L 120CM P: 120CM A: 75CM NA COR NOGUEIRA                          | UNO     |            3 | 500.00        | 1.500 00      |
|      4 | MESA EM "L" COM BALCAO CREDENZA EM MDP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX- 31P L:180CM P: 180CM A:75CM NA COR NOGUEIRA           | UNO     |            3 | 1.792,01      | 5.376,03      |
|      5 | MESA Pt:: PAINEL COM GAVETEIRO 4 GVT EM MOP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX-                                                  | UNO     |            3 | 2.000.00      | 6.000.00      |

Rua São José, 56 Sebastião  Leal Pia ui CEP- 64.873-ooo·····cNPJ 01612610/0001~ E-mail: prefclturasleal@gmail.com ······ Portal www.sebastiaoleal.pi.gov.br

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|    | 50P L:180CM L: 70CM A: 75CM NA COR NOGUEIRA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |     |    |          |          |
|----|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|----|----------|----------|
|  6 | ESTAÇAO DE TRABALHO DUPLA PE METÁLICO EM MDP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX-37P MT L:135CM P:120CM A: 75 CM NA COR NOGUEIRA                                                                                                                                                                                                                                                                 | UNO |  5 | 1.100,00 | 5.500.00 |
|  7 | ARMARIO FECHADO EM MOP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX-14P L:90CM P:47CM A:165CM NA COR NOGUEIRA                                                                                                                                                                                                                                                                                             | UNO |  6 | 1.100,00 | 6.60000  |
|  8 | NINCHO SEM PORTA EM MDP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX-OBP L:90CM P: 30CM A:30COM NA COR NOGUEIRA                                                                                                                                                                                                                                                                                           | UNO |  4 | 300,00   | 1.200 00 |
|  9 | ARMARIO SEMI-ABERTO EM MDF COM REVESTIMENTO MELANINICO EX· L: 90CM P: 47CM A:165CM NACOR NOGUEIRA                                                                                                                                                                                                                                                                                           | UNO |  5 | 1.000,00 | 5.000 00 |
| 10 | ARQUIVO C/ GAVETAO + NICHO EM MOP COM REVESTIMENTO MELANINICO L:48CM L:47CM A:165CM NA COR NOGUEIRA                                                                                                                                                                                                                                                                                         | UNO |  4 | 1.700,00 | 6.80000  |
| 11 | LIXEIRA EM MDP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX-200P L: 23CM P:23CM A:30CM NA COR NOGUEIRA                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | UNO | 10 | 800.00   | 8.000.00 |
| 12 | ARMARIO SUSPENSO EM MDP COM REVESTIMENTO MELANINICOL:180CM L:32CM A:90CM NA COR NOGUEIRA                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | UNO |  4 | 1.100,00 | 4.40000  |
| 13 | BALCAO C 2 PORTAS + 4 GAVETAS EM MDP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX- L:180CM P:45CM A:75CM NA COR NOGUEIRA                                                                                                                                                                                                                                                                                  | UND |  3 | 2.000,00 | 6.00000  |
| 14 | PAINEL DIVISuRIO PARA ESTAÇAO EM MOP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX· L: 120CM P; 1 5CM A:35CM NA COR NOGUEIRA                                                                                                                                                                                                                                                                               | UND |  5 | 380,00   | 1.900 00 |
| 15 | CADEIRA DE ESCRITURIO SECRETARIA COM BASE CROMADACOM RODINHAFORTTMADRI PRETA· CSF05- 50 P COM APOIO PARA OS BRACOS                                                                                                                                                                                                                                                                          | UNO |  5 | 455,00   | 2.275 00 |
| 16 | CADEIRA DE ESCRITOHIO SECRETARIA COM BASE CROMADA COM RODINHA FORTT BRAGA PRETA - CSFo+ P COM APOIO PARA OSBRACOS                                                                                                                                                                                                                                                                           | UND | 10 | 450.00   | 4.500 00 |
| 17 | CADEIRA ESTILO PRESIDENTE COM ENCOSTO ALTO BASE GIRATÓRIA EM AÇO CROMADO COM CINCO RODIZIOS FUNÇÃO OE AJUSTE OE ALTURA POR PISTÃO A GÀS ' SISTEMA OE RECLINAMENTO TIPO RELAX COM TRAVA NO PONTO INICIAL E AJUSTE DE PRESSÃO PARAMAIORCONFORTO ENCOSTO COM ESTRUTURA EM AÇO CROMADO COM REVESTIMENTO EM COURO PU ASSENTO COM ESTRUTURA EM AÇO CROMADO COM REVESTIMENTO EM COURO PU BRACOS EM | UND |  5 | 800,00   | 4.00000  |

Rua São José:, 56- Sebastião  leal PiauíCEP- 64.873-ooo  ..  ···cNPJ 01612610/0001-()9 E-mail: prefelt urasleal@gmall.com ······ Portal www.sebastiaoleal.pl.gov.br

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