Decreto — Ribeiro Goncalves (29/07/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terga-Feira, 29 de Julho de 2025 - Edigao VCcCLXXI Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES 184 Id:07384F4333460975 Prefeitura DE ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE VARZEA GRANDE ESTADO DO PIAU ARZ GRANDE CNPJ: 06.554.950/0001-44 Praca Juscelino Kubitschek, 351, Centro, Varzea Grande - Piauí Shot e Id:0cC56524A96E0783 GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.728.240/0001-93 Decreto N2 015/2025, DE 28 DE JULHO DE 2025 CEP: 64.865-000 * Fone: (0xx89) 3567-1394 O PREFEITO Municipal DE VARZEA GRANDE-PI, no uso de suas atribuigOes legais e em Decreto N 025/2025 conformidade com a Legislagao em vigor: cONSIDERAND0 a publicacao da Lei Federal 14.133/2021, em 01 de abril de 2021, que estabelece Ribeiro Gongalves - PI, 28 de julho de 2025 Declara luto oficial no Município d normas para Licitagoes e Contratos Administrativos; cONsIDERAND0 que o artigo 7 da Lei Federal 14.133/2021 determina que a autoridade maxima do orgao promova a gestao por competencias e designe agentes publicos para as fungoes essenciais O PREFEITO Municipal DE RIBEIRO GONCALVES, Estado do Piauí, r Ribeiro Goncalves - PI, por tre dias, em virtude do falecimento d Sr. JOSE DE SOUSA PINTO. uso das atribuigoes legais que lhe confere a Lei Organica do Município, cONSIDERAND0 que, nos termos do artigo 6, inciso V, da Lei Federal 14.133/2021, agente publico CONSIDERANDO o falecimento do Sr. JOSE DE SOUSA PINTO, cidadao d investidura, exerce mandato, cargo, emprego ou funcao em pessoa juridica integrante da trabalho e a comunidade ribeirense; Administracao Publica; cONSIDERAND0 que, conforme o artigo 176 o da Lei Federal 14.133/2021, que reza que os reconhecimento dos relevantes servicos prestados a sociedade local;. reconhecida idoneidade, respeitado por sua trajetoria de vida dedicada a familia, a CONsIDERANDO o sentimento de solidariedade a familia enlutada e municipios com ate 20 mil habitantes terao o prazo de 06 (seis) anos, contado da data de publicacao desta lei, para cumprimento: I - dos requisitos estabelecidos no art. 7 e no caput do art. 8 desta lei; DECRETA: DECRETA Art. 1o - Fica instituida, no ambito da Administragao Publica Municipal de Varzea Grande -PI, a Comissao de Contratagao, composta pelos servidores abaixo, para, sob a presidencia do primeiro, Art. 1 Fica decretado luto oficial por 03 (tres) dias, em todo o territorio do Municipic de Ribeiro Goncalves - PI, a contar da data da publicacao deste Decreto, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Sr. JOSE DE SOUSA PINTO. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao. receber, examinar e julgar documentos relativos as licitagoes e aos procedimentos auxiliares: Art. 3 Revogam-se as disposigoes em contrario. 1. Thays Cristina Lima da Silva (CPF: 057.173.713-73), cargo: AGENTE DE CONTRATACAO E PREGOEIRA Municipal; 2. Kheyhysar Torres da Silva Machado (CPF: 757.704.403-25), cargo: AGENTE DE CONTRATACAO. 3. Antonio de Sousa Figueredo (CPF: 397.501.163-72), cargo: AGENTE DE CONTRATACAO. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Art. 2 - Designa os seryidores acima como Agentes de Contratacao para tomar decisoes acompanhar tramite da licitagao, dar impulso ao procedimento licitatorio e executar quaisquer outras atividades necessarias ao bom andamento do certame ate a homologacao. AGAMENON PINHEIRO Art. 3 - Os membros da comissao de contratagao tambem atuarao como equipe de apoio do agente Agamenon Pinheiro Franco AGANCONON PO619300 de contratagao e pregoeiro Municipal. Prefeito Municipal de Ribeiro Goncalves - PI 5 1 0 agente de contratacao sera auxiliado por equipe de apoio e respondera individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuagao da equipe. : 2o Em licitagao que envolva bens ou servigos especiais, desde que observados os requisitos Id:0471C452783202DA estabelecidos no art. 7 da Lei 14.133/21, o agente de contratacao podera ser substituido por comissao de contratacao formada por, no minimo, 3 (tres) membros, que responderao solidariamente por todos os atos praticados pela comissao, ressalvado o membro que Estado do Piauí. expressar posicao individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reuniao em que houver sido tomada a decisao. CNPJ N 01.612.604/0001-51 notasribeira@gmail.com Art. 4o - Ao Agente de Contratagao, ou, conforme o caso, a Comissao de Contratagao, incumbe a f Prefeitura Municipal DE RIBEIRA DO Piauí condugao da fase externa do processo licitatorio, incluindo o recebimento e o julgamento das propostas, a negociagao de condigoes mais vantajosas com o primeiro colocado, o exame de EXTRATO DE CONTRATO .I - conduzir a sessao publica; INSTRUMENTO: Contrato no 071/2025. : II - receber, examinar e decidir as impugnagoes e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, alem de poder requisitar subsidios formais aos responsaveis pela elaboragao desses documentos; II - verficar a conformidade da proposta em relagao aos requisitos estabelecidos no edital; cuja celebragao ocorrera no dia 09 de agosto de 2025. OBJETo: contratagao direta, em carater de exclusividade para apresentagao de show artistico com c cantor &quot; Fabinho Testado&quot; para compor a programagao cultural do Festejo de Nossa Senhora da Cabea : IV - coordenar a sesso publica e oenviode lances, quando for o caso; .V - verificar e julgar as condicoes de habilitacao; . VI - sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas, dos documentos de . VII - receber, examinar e decidir os recursos e encaminha-los a autoridade competente quando CONTRATANTE: O Município DE RIBEIRA DO Piauí-PI, inSCrito nO CNPJ no 01.612.604/0001 51, com sede na Praga Coronel Jose Borges S/, centro, CP 64.725-00, Ribeir do Piauj-P, na pesso mantiver sua decisao; VIII indicar o vencedor do certame; - IX - adjudicar o objeto, quando nao houver recurso; no 373.547.103-00, residente e domiciliado no Município de Ribeira do Piauí-PI - X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; do seu representante legal, Antonio Luiz de Araujo Costa Neto, Prefeito, portador do CPF nc 872.203.343-20, residente e domiciliado em Ribeira do Piauí, Estado do Piauí, por intermedio d. Secretaria Municipal DA ADMINISTRAGAO, PLANEJAmENTO E FINANgAS, neSte at - XI - encaminhar o processo devidamente instruido a autoridade competente e propor a sua homologacao. 1 A Comissao de Contratacao conduzira o Dialogo Competitivo, cabendo-lhe, no que couber, representada pelo Sr. Carlos Cesar Pereira do Nascimento, Secretario Municipal, portador do CPI as atribuigoes listadas acima, sem prejuizo de outras tarefas inerentes a essa modalidade. no 061.072.744-30, residente e domiciliado na cidade de Petrolina-PE. : s 2 Cabera ao Agente de Contratacao ou a Comissao de Contratacao, alem dos procedimentos auxiliares a que se refere a Lei n 14.133, de 12 de abril de 2021, a instrucao dos processos de Petrolina- PE, neste ato representada pelo Sr. Alberto Salomao Cavalcanti Simoes, inscrito no CPF contratacao direta nos termos do art. 72 da citada Lei. Art. 5o - A Comissao de Contratagao e o Agente de contratacao serao assistidos em seus trabalhos,. quando necessario, pelo orgao de assessoramento juridico e pelo orgao de controle interno, para alteragoes posteriores. vINcuLAgAO: Processo Administrativo no 1064/2025 - Inexigibilidade de Licitagao no 013/2025. desempenho das fungoes essenciais a execucao do disposto na legislagao aplicavel. VIGENCIA: 90 dias. FUNDAMENTAGAO LEGAL: Inexigibilidade de Licitagao, Art. 74, II, da Lei 14.133/2021 e suas contrario. VALOR TOTAL: R$ 50,000,00 (cinquenta mil reais). Varzea Grande -PI, 28 de julho de 2025. ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA ROBER S DE SOUSA CULTURAIS ELEMENTODE DESPESA: FONTE DE RECURSOS: DESCRICAO DO PROJETO/ ATIVIDADE: MANUTENGAO DAS ATIVIDADES EGUNDO:935 04462353 13.392.0336.2907.0000. GRNDe:544de su egun Prefeito Municipal de Varzea Grande - PI 3.3.90.39 FUNCIONAL PROGRAMATICA DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2025. www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais