Decreto — Baixa Grande Do Ribeiro (30/09/2025)

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## AVISO DO EDITAL

O  Pregoeiro  da  Prefeitura  Municipal  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro  toma  públ ico  que realizará  a abertura do Edital de Pregã o Eletrônico abaixo citado, na forma da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal n· 039/2023, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras nonnas apllcév els ao  objeto  deste  certame,  bem  como  se  coloca  à  disposição dos  interessados  pera  prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.

- Pregã o Eletr6nlco n· 072/2025
- Proceno Administrativo nº  287/2025
- Objeto  da llcltaçlo: CONTRATAÇÃO OE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  OE CONJUNTO DIDÁTICO  PEDAGÓGICO E PRÁTICO , COMPOSTO OE LIVROS E MATERIAIS PRÁTICOS  ELABORADOS/  CONFECCIONADOS  ESPECIFICAMENTE PARA O  ENSINO DAS DISCIPLINAS OE EDUCAÇÃO FISICA, ESPORTES E ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA NOVA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) 00 ENSINO FUNDAMENTAL, PARA A REDE MUNICIPAL OE ENSINO OE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO-PI.
- Tipo de Licitação : Menor Preço por Lote
- Regime de Execução : Empreitada por Lote
- Suporte  Legal: Norma  geral  da  Lei  nº  14.133/2021 ,  Decreto  Municipal  nº  039/2023,  Lei Complementar n· 123/2006 e Legislação  correlata.
- Fonte de Recurwoa: FME/ FPM/ ICMS/ ISS/ RECURSOS PRÓPR IOS 00 MUNICIPIO
- Data da Abertura: 15 de outubro de 2025.
- Hora da Abertura: 09:00 h
- Sistema eletr6nlco: https://www.llcltacaobgrpl.com.br/
- lnformaç6ea: Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail:cplbgrpi@gmail.com Fone: (89) 98136-4754

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 29 de setembro de 2025.

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BARBARA NE~ DA SILVA GOMES Membro Equipe Apoio

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## PREFEITURA MUNICIPAL OE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001--$0

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## DECRETO Nº 25, DE 01  OE AGOSTO OE 2025 - LEI N.199

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| 02    | 04 00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA                                                               | 04 00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA                                                               | 04 00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA                                                                                                                        | 04 00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA                                                               |
|-------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|       | 165                                                                                                       | 15.782.0026.2611 .0000 3.1.90.11.00 500 999 000                                                           | EXPANSÃO EMELHORIADA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAi VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Recursos nllo Vinculados de Impostos NAo se aplica                    | 70.000.00 F.R.: 1 500 00                                                                                  |
|       | 188                                                                                                       | 15.782.0028.2811 .0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                           | EXPANSÃO E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAi MATERIAL OE CONSUMO Reeursos não Vinculados de Impostos Não se 1;1plica                                            | 100.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                 |
|       | 169                                                                                                       | 15.782.0026.2611.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                            | EXPANSÃO E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAi OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recurso& nao Vinculados de lmpostoa Não se aplica                   | 70.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                  |
| 02 05 | 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                               | 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                               | 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                                                                        |                                                                                                           |
|       | 202                                                                                                       | 10.301 .0008.1197,0000 4.4.90.52.00 600 999 000                                                           | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transf8'ênciasFundo a Fundo de RecuN:Os do SUS provenientes do Não se aplica              | 15,000.00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal • Bloco de Man                                                   |
|       | 205                                                                                                       | 10.301 .0008.2160.0000 3.1.90.11.00 500 300 000                                                           | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                     | 200.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                 |
|       | 215                                                                                                       | 10.301 .0008.2160.0000 3.3.90,39.00 500 300 000                                                           | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURIOICA Recursos nao Vincul3dos de Impostos Saúde• Despesas com ASPS                    | 300.000,00 F,R,; 1 500 00                                                                                 |
|       | 226                                                                                                       | 10.301 .0009.2185.0000 3.1.90.11.00 604 999 000                                                           | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÜDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS• PESSOAL CIVIL Transferênciasprovenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento Não se-aplica     | 150.000.00 F.R.: 1 604 00 dos agentes comunitários                                                        |
|       | 235                                                                                                       | 10.301 .0009.2166.0000 3.1.90.11.00 605 999 000                                                           | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Assistênciafinanceira da União deatinada à complementação ao pagamento Não se aplica      | 125.000,00 F.R.; 1 605 00 dos pisos salariais para                                                        |
|       | 241                                                                                                       | 10.301 .0009.2186.0000 3.3.90.39.00 600 999 000                                                           | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Transfer.!ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo N6o,e aplie,o | 50.000,00 F.R.: 1 600 00 Federal • Bloco de Man                                                           |
|       | PREFEITURA MUNICIPAL OE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO PÇA CHIQUINHO EZEQUIEL 41.522.178/0001-80 Exerelcio: 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL OE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO PÇA CHIQUINHO EZEQUIEL 41.522.178/0001-80 Exerelcio: 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL OE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO PÇA CHIQUINHO EZEQUIEL 41.522.178/0001-80 Exerelcio: 2025                                                          | PREFEITURA MUNICIPAL OE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO PÇA CHIQUINHO EZEQUIEL 41.522.178/0001-80 Exerelcio: 2025 |

## DECRETO Nº 25 , OE 01 OE AGOSTO OE 2025 - LEI N.199

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

| DECRETO Nº 25 , DE 01 OE AGOSTO DE 2025 - LEI N.199                                                                                                 | DECRETO Nº 25 , DE 01 OE AGOSTO DE 2025 - LEI N.199                                                                                                 | DECRETO Nº 25 , DE 01 OE AGOSTO DE 2025 - LEI N.199                                                                                                 | DECRETO Nº 25 , DE 01 OE AGOSTO DE 2025 - LEI N.199                                                                                                 | 282                                                     | 10.302.0020.2195.0000 3.1.90.11.00                      | GESTÃO DA$ AÇôES DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL                                                                  | 100.000,00 F.R.: 1 600 00                                                                                   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Abre no Orçãmento vigente créditoadicionalsuplementar e da outras providências                                                                      | Abre no Orçãmento vigente créditoadicionalsuplementar e da outras providências                                                                      | Abre no Orçãmento vigente créditoadicionalsuplementar e da outras providências                                                                      | Abre no Orçãmento vigente créditoadicionalsuplementar e da outras providências                                                                      |                                                         | 600 999 000                                             | Transfertncias Fundo a Fundo de Rec:u"°5 do SUS provec,ientes do Governo Federal . Bloco de Man Nloseapllca                                                   | Transfertncias Fundo a Fundo de Rec:u"°5 do SUS provec,ientes do Governo Federal . Bloco de Man Nloseapllca |
| Re sol ve :                                                                                                                                         |                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                     |                                                         |                                                         |                                                                                                                                                               |                                                                                                             |
| Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na importância de R$5 . 785 . 000, 00 d ist ribui dos as seguintes dotações : | Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na importância de R$5 . 785 . 000, 00 d ist ribui dos as seguintes dotações : | Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na importância de R$5 . 785 . 000, 00 d ist ribui dos as seguintes dotações : | Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na importância de R$5 . 785 . 000, 00 d ist ribui dos as seguintes dotações : | 284                                                     | 10.302.0020.2196.0000 3.3.90.39.00 600                  | GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Transfêf'tnclasFundo a Fundo de RêQJrsosdo SUS l)fOVOnlentes    | 200.000,00 F.R.: 1 600 00 Govemo Federal • Bloco de Man                                                     |
| Suplementaçã o ( + )                                                                                                                                | Suplementaçã o ( + )                                                                                                                                | Suplementaçã o ( + )                                                                                                                                | 5.785.000,00                                                                                                                                        |                                                         | 999 000                                                 | NOOseaplic,a,                                                                                                                                                 |                                                                                                             |
| 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO                                                                                                                       | 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO                                                                                                                       | 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO                                                                                                                       |                                                                                                                                                     |                                                         |                                                         |                                                                                                                                                               |                                                                                                             |
| 32                                                                                                                                                  | 04.122.0002.2041.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                                                                      | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                         | 100.000.00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                           | 285                                                     | 10.302.0020.2196.0000 3.3.90.48.00 500 300 000          | GESTÃO DAS AÇÔES DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS Recursos nao Vlnculadoa de lmpoe.toe Saóde • Despe&as eom ASPS | 20.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                    |
|                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                     | 02 06 00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE                    | 02 06 00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE                    | 02 06 00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE                                                                                                                          |                                                                                                             |
| 02 03 00 SEC. OE AGRICULTURA                                                                                                                        | 02 03 00 SEC. OE AGRICULTURA                                                                                                                        | 02 03 00 SEC. OE AGRICULTURA                                                                                                                        | 02 03 00 SEC. OE AGRICULTURA                                                                                                                        | 315                                                     | 18.541.0016.2005.0000                                   | AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos                               | 100.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                   |
| 104                                                                                                                                                 | 20.605.0036.2500.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                                                      | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Nliose aplica               | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                            |                                                         | 3.1.90.11.00 500 999 000                                | Não so aplico                                                                                                                                                 | 15.000,00 00                                                                                                |
| 02 SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA                                                                                                            | 02 SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA                                                                                                            | 02 SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA                                                                                                            |                                                                                                                                                     | 320                                                     | 18.608.0038.2004.0000 3.3.90.36.00 500 999 000          | DESENVOLVIMENTO AGRÁ RIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FfSICA Racuraos não Vinculadoa de Impostos Nloseapllca                                          | F.R.: 1 500                                                                                                 |
| 04 00 132                                                                                                                                           | 15.451.0013.1320.0000 4.4.90.51.00 754 999 000                                                                                                      | AÇôES DE UTILIDADE PÚBL ICA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos de Operações de Crédito Não se aplica                                                      | 200.000,00                                                                                                                                          |                                                         |                                                         |                                                                                                                                                               |                                                                                                             |
|                                                                                                                                                     | 3.3.90.30.00                                                                                                                                        | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA                                                                                                                          | F.R.: 1 754 00                                                                                                                                      | 02 07                                                   | 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTIJRA                    | 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTIJRA                                                                                                                          |                                                                                                             |
| 142                                                                                                                                                 | 15.451.0013.2320.0000 500 999 000                                                                                                                   | MATERIAL OE CONSUMO Recursos nêoVinculados da Impostos Não se aplica                                                                                | 200.000,00 F,R,: 1 500 00                                                                                                                           |                                                         | 12.381.0010.2208.0000 3.3.90.39.00 599 999 000          | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Outros Recursos Vinculados 111 Educação Nloaeaplica                      | 200.000,00 F.R.: 1 599 00                                                                                   |
| 143                                                                                                                                                 | 15.451.0013.2320.0000 3.3.90.36.00 500                                                                                                              | AÇÔES OE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de lmPOStos Nãoso aplica                             | 200.000,00                                                                                                                                          | 354                                                     | 12.361.0011.2246.0000 3.3.00.39.00 550 999 000          | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURIOICA Tran:$ferênciado Salário-Educação Nloseaplica                                    | 70,000,00 F.R.: 1 550 13                                                                                    |
|                                                                                                                                                     | 999 000                                                                                                                                             |                                                                                                                                                     | F.R.: 1 500 00                                                                                                                                      | 378                                                     | 13.392.0021 .2021 .0000 3.3.90.39.00 500                | APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recursos nAo Vinculado11 de lmpo5tos                                    | 350.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                   |
| 144                                                                                                                                                 | 15.451.0013.2320.0000 3.3.90.39.00 ,00 999 000                                                                                                      | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOJCA Recur50s não Vinculados de Impostos Nêose8Plic8                           | 900.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                           | 380                                                     | 999 000 13.392.0021                                     | .2290.0000 Nêosoitpllca                                                                                                                                       |                                                                                                             |
|                                                                                                                                                     | 17.512.0023.2006.0000 3.3.90.39.00 500                                                                                                              | AÇÕES OE SANEAMENTO BASICO URBANO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA                                                                     | 260.000,00                                                                                                                                          |                                                         | 3.1.90.11.00 500 ... 000                                | APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULnJRAIS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos nao Vinculados de lmPQ6tos Nlo-apllca                         | 100.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                   |
| 187                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                     | Rocursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                 | F.R.: 1 500 00                                                                                                                                      | 02                                                      |                                                         |                                                                                                                                                               |                                                                                                             |
| 999 000 Nlose aplica                                                                                                                                | 999 000 Nlose aplica                                                                                                                                | 999 000 Nlose aplica                                                                                                                                | 999 000 Nlose aplica                                                                                                                                | 07 02 FUNDO OE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BASICA. FUNOEB | 07 02 FUNDO OE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BASICA. FUNOEB | 07 02 FUNDO OE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BASICA. FUNOEB                                                                                                       | 07 02 FUNDO OE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BASICA. FUNOEB                                                     |

(Continua na próxima página)

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

EKerclcio:

2025

## PREFEITURA MUNICIPAL OE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

Exerclc:lo:

2025

<!-- image -->

-

02

05

01

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## DECRETO Nº 25 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.199

SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

15.451.0013.1322.0000

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚBLICA

4.4.90.51 .00

500

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vlnoo1ados de Jmoostos

Não se aplica

140 15.451  .0013.2320.0000 AÇÕES OE UTILIDADE PÚ BLICA -10.000,00 3.1 .90.92.00 DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. GruPo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

149 15.752.0025.1590.0000 REDE OE OISTR. OE ENERGIA ELÉTRICA -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INST  ALAÇÔES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vlncu1ados de Impostos 999 000 Não se aplica

151 15.752.0025.  1590.0000 REDE OE OISTR. DE ENERGIA ELÉTRICA -10.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 754  00 754 Recursos de Operações  de Crédito 999 000 Não se aplica

157 15.782.0026.  1613.0000 EXPANSÃO  E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA  MUNICIPAL -90.000.00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INST  ALAÇÔES F.R. Grupo: 1 500 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

159

15.782.0026.  1614.0000

EXPANSÃO  E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA  MUNICIPAL

4.4.90.52.00

500

999

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

160 15.782.0026.1616.0000 EXPANSÃO  E MELHORIAOA REDE RODOVIÁRIA  MUNICIPAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INST  ALAÇô ES 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

160

160

15.762.0026.1616.0000

EXPANSÃO  E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA  MUNICIPAL

4.4.90.51 .00

500

999

000

15.782.0026.1616.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

EXPANSÃO  E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA  MUNICIPAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

6-9

Nao aplica

160 15.782.0026.161 6.0000 EXPANSÃO  E MELHORIAOA REDE RODOVIÁRIA  MUNICIPAL -15.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INST  ALAÇÔES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

<!-- image -->

-

02

04

00

164

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178J0001--SO

2025

E&gt;(Orcfcio:

## DECRETO Nº 25 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.199

SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

15.782.0026.2610.0000

EXPANSÃO  E MELHORIAOA REDE RODOVIÁRIA  MUNICIPAL

4.4.90.51.00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vlnculados de Impostos

999  000

Não se aplica

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

196 10.301 .0008.1166.0000 4.4.90.52.00 500 ,00  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE -200.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Saude - Despesas com ASPS

199 10.301.0008.1166.0000 4.4.90.52.00 500 ,00  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE -100.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1 500 00 Recursos não V!ncutados do Impostos Saôde - Despesas com ASPS

199 10.301.0008.1166.0000 4.4.90.52.00 500 ,00  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚDE -50.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos nao Vincul&amp;doe de lmP06t08 S8Ude - Oespes;i,s com ASPS

199 10.301 .0008.1166.0000 4.4.90.52.00 600 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE -100.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1 600  00 Transferênc ias Funda a Fundo do Ra&lt;:ursos do SUS prOVGniontes do Governo Fedoral Bloco do Mi Não se aplica

199

10.301.0008.1166.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

4.4.90.52.00

600

999

000

-100.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

600  00

Transferências  Fundo a Fundo do RGWl"$03 Cio SUS provenientes do Governo Federal ·

Não se aplica

199 10.301 .0008.1166.0000 4.4.90.52.00 600 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -20.000,00 F.R.  Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Rocursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mi; Nêo  se aplicSi

203 10.301.0008.1653.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE -20.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 600  00 600 Transferências  Funda a Fundo de Rea.,rsos do SUS provonlontos do Govomo Federal Bloco do Ma 999  000 Não se aplica

214 10.301.0008.2160.0000 3.3.90.36.00 500 ,00  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos nao Vincul0008 de impostos Saúde  · Despesas com ASPS -150.000.00 F.R. Grupo: 1

-

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

<!-- image -->

## DECRETO Nº 25, DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.199

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

217

10.301.0008.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO

3.3.90.40.00

600

999  000

DO

SISTEMA DE SAÚDE

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

-20.000,00

E COMUNICA~F.R. Grupo:

1

600  00

Transfer~nclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de M~

Não se aplica

10.301.0008.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE -15.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vlnculaóos de Impostos 300 000 SaUde - Despesas com ASPS

10.301 .0008.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

4.4.90.52.00

SOO

300

000

10.301 .0009.2186.0000

3.1.90.16.00

605

999

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

SaUde · Despesas com ASPS

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚD E

-130.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-20.000,00

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS · PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

605  00

Assistência  financeira da Unlào destlnada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para

Não se apllca

10.301.0009.2186.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÜOE ·50.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências.  Fundo a Fundo d6 Recuf'SO$ do SUS provenientes do Governo Ft&lt;:,eral - Bk&gt;Oo de Mt Não se aplica

10.301.0009.2188.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

10.301.0020.1015.0000

4.◄.90.52.00

500

,00

000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

-20.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

600  00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Mt

Não se aplica

GESTÃO  DAS AÇÕES

OE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

~úde  · Despesas com ASPS

254 10.302.0009.2300.0000 3.3.90.30.00 601 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -30.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 601 00 Transferllncias Funda a Fundo de Recurgos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Es Nãose3ptlca

255 10.302.0009.2300.0000 3.3.90.30.00 602 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÜDE -50.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 602  00 Transferências  Fundo a  Fundo do Recursos do sus provenientes do Govemo Federal - Blooo do Mt Não se apflca

258

<!-- image -->

-

02

02

05

01

261

10.302.0009.2300.0000

3.3.90.39.00

601

999  000

-30.000,00

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÜD E

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

F.R. Grupo:

1

601

00

Transfer6nciH Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - BIOoo de Es·

Não se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

◄1 .522. 1 78J0001--80

2025

E&gt;Corcício:

## DECRETO Nº 25 , DE 01  DE AGOSTO OE 2025- LEI N.199

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

10.302.0020.1197.0000

GESTÃO  DAS AÇÕES

4.4.90.51.00

600

999  000

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

600  00

DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Tronsforências  Fundo a Fundo de Recul"$0$ do SUS provenientos do Govomo Federal - Bloco de M.J

Não se aplica

271 10.302.0020.2195.0000 3.3.90.39.00 500 ,00  000 GESTÃO  DAS AÇÕES OE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL -60.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS  4  PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500  00 Recorsos nao Vinculados de Impostos SaUd$ - Despesas oom ASPS

271 10.302.0020.2195.0000 3.3.90.39.00 500 ,00  000 GESTÃO  DAS AÇÕ ES DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL -50.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 SOO 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Desposas com ASPS

276

290

292

293

07

00

346

10.302.0020.2196.0000

3.1.90.13.00

600

999  000

10.302.0020.2196.0000

4.4.90.51.00

601

999  000

10.302.0020.2196.0000

4.4.90.52.00

601

999  000

10.302.0020.2196.0000

4.4.90.52.00

603

GESTÃO  DAS AÇÕES

OBRIGAÇÕES

OE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL

·75.000,00

PATRONAIS

F.R. Grupo:

1

600  00

Transfer6nclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes da Govemo Federal - Bloco de Mt

Nãos.e  aplica

GESTÃO  DAS AÇÕES

DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

601

Transferlnclas Fundo a Fundo da Recursos do SUS provenlentos do Govomo Federal -

Nloseepfica

GESTÃO  DAS AÇÕ

ES DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

00

Bloco

-30.000,00

F.R. Gnipo:

1

601

de Es·

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlantH do Governo Federal - Bloco de Es

Não se aplica

GESTÃO  DAS AÇÕES

OE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

603

00

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recurso-s do SUS provenienle&amp; do Go"11emo Federal - Bloco de Es·

999  000

Não se ap(lc&amp;

SECRETARIAOEEOUCAÇÃOECUL TURA

12.361.0010,2206.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO

4.4.90.52.00

500

200

00

ENSINO FUNDAMENTAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recur&amp;OS não  Vlnculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

000

500  00 372 12  .365.0035.2260.0000 4.4.90.52.00 569 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferências  de R8Cllf&amp;Os do FNOE NloNapflca -20.000,00 F.R. Grupo: 1 569 00

216 10.301.0008.2160.0000 3.3.90.40.00 500 ,00  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE -100.000.00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~ F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Sallde - Despesas com ASPS 372 12.365.0035.2260.0000 4.4.90.52.00 569 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transfer6nclas de Recursos do FNDE Naose al)(lea -20.000,00 F.R. Grupo: 1 569  00

## (Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001-80

Exercício:

2025

BAIXA

GRANDE DO RIBEIRO

BIOeo de Mi

-100.000,00

F.R.  Grupo:

1

500

-200.000.00

F.R. Grupo:

1

500

-350.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-70.000.00

F.R. Grupo:

500

1

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

00

00

00

00

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

02

04

00

133

500

00

00

219

220

236

240

246

248

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

99

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

-400.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

500  00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

100

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001-80

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 25 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.199

- 02 07 02 FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB

426 12.365.0035.1201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -200.000.00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 542 00 542 Transferê ncias do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAT 999 000 Não  se aplica

431 12.365.0035.2262.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -280.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542 00 542 Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAT 230 000 FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

- 02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

521 08.243.0030.2149.0000 AÇÕES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  660 00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não  se aplica

562 08.244.0033.2155.0000 3.3.90.33.00 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -20.000,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1  660 00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não  se aplica

571 08.244.0033.2200.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -30.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

571 08.244.0033.2200.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

572

08.244.0033.2200.0000

4.4.90.61 .00

500

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

AQUISIÇÃO

DE IMÓVEIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

- 02 11 00 SECRETARIA DE FINANÇAS

574 04.123.0029.2030.0000 CONTROLE FINANCEIRO -70.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA F  .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

576 04.123.0029.2030.0000 CONTROLE FINANCEIRO -60.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 12 00 SECRETARIA DE ESPORTE E LA2ER

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## PREFEITURA MUNICIPAL  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001-80

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 25 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 -LEI N.199

- 02 12 00 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

589 27.812.0027.1650.0000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR -800.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

603 27.813.0032.1006.0000 PROMOÇÃO DO LAZER -10.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

## -5.785.000,00

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

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## ld  :OE28AAB4C6ASE092

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~~Pteu

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## EDITAL 002/2025

## PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA -PPAIC

A prefeitura  Municipal  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro.  por  meio  da  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com a  Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021 , que institui o  Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa, doravante denominado  PPAIC,  o  Decreto  20.279/21 e a  portaria  SEOUC/GSE nº 1012/22,  toma  público este  edital,  com  o objetivo  de  selecionar  os  servidores  públicos municipais ativos para atuarem como Formador e  Coordenador  MUNICIPAL&gt; com o  intuito de  promover  a gestão das ações ~  formações co ntinuadas e acompanhamento  técnico pedagógico, conforme  estabelecido neste edital, em  nível  municipal. Os  candidatos selecionados  farão  parte  do  Banco  de  Selecionados  do  Programa  Alfabetização  na  Idade Certa, e  poderão  ser designados(as), de acordo com a classificação , para o desenvolvimento e execução das atividades do program~ conforme as necessidades da administração.

- l.  DO PROGRAMA
2. 1.1.  O  Programa de Alfabetização  na Idade Certa é uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí para  implementar,  em  regi.me  de  colaboração  com  os  municípios, uma  política de Estado  para  a  Alfabetização  na  Idade  Ce~ com  o  propósito  de  assegurar  as  condições necessárias  para  que  todos  os  alunos  piauienses  cheguem.  ao  final  do  2° ano  do  Ensino Fundamental com o  domínio das compctencias de  lei~  escrita e  letram.ento matemático  e, consequentemente, com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma.
3. 1.2. A  bolsa de extensão  tecno lógica constitui-se em instrumento de apoio à  execução  do Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa, através  da atuação de profissionais de nível  superior de diversas áreas  do conhecimento. licenciados. com proficiência técnica  e/ou científica.  em projetos e ações, visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento  institucional  e  tecnológico, à elaboração  de  materiais  instrucionais  e à promoção  de formações  para os profissionais da educação  das redes públicas  de ensino no Estado do Piauí.

1..3. As bolsas de extensão  tecnológica Níveis  IV e  V , de acordo com o  Anexo Único  da Lei nº 7 .453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores públicos  m~cipa.is

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ativos de nível  superior. preferençjalmente EFETIVOS, visando à sua capacitação contínua quanto  às metodologias  empregadas  no  Programa  Alfabetização  na  Idade  Certa,  gerando seu  aperfeiçoamento  profissional,  que  deve  atuar  como  mediador  do  conhecimento,  no acompanhamento  e  avaliação da  implementação  e execução do  Programa.  durante  o exercício  de suas atividades funcionais.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃ O
2. 2.1.  COORDENADORES MUNICIPAIS -Profissionais do magistério  de nível superior preferencialmente nas áreas  de Licenciatura Plena em Pedagogia e  ou Letras-Português  ou áreas afins~  servidores  públicos municipais  ativos,  preferencialmente  EFETIVOS,  para capacitação  contínua quanto  às  metodologias  empregadas  no  Programa  Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.
3. 2.2. FORMADORES  MUNICIPAISProfissionais  do  magistério de  nível  superior preferencialmente nas áreas  de Licenciatura Plena em Pedagogia e  ou Letras-Português  ou áreas afins,  servidores  públicos municipais  ativos,  preferencialmente  EFETIVOS,  para capacitação  contínua quanto  às  metodologias  empregadas  no  Programa  Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.
4. 2.3. A  formação  de nlvel  superior dos candidatos poderá  ser em Licenciatura em qualquer área  do conhecimento;
5. 2.4. Os  candidatos deverão ser  servidores  púb licos  municipais ativos vinculados à respectiva rede da vaga pleiteada;
6. 2.4.1. Os servidores públicos  municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terão  o prazo de até  30 (trinta) dias corridos para apresentar o  comprovante de renovação contratual do municlpio pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
7. 2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a  rede pública  municipal de ensino por um período superior a  30 (trinta) dias corridos terão  suas bolsas canceladas ou suspensas, podendo  ser substituldos por candidatos do Banco  de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa, conforme as necessidades da administração .

2.4.3. A  renovação  contratual dos servidores públicos  municipais ficará  a  critério  do Poder Executivo, estando o  Programa isento de qualquer responsabilidade.

(Continua na próxima página)

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em vigor  na  data  de  sua  publicação.

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, 01  de agosto de 2025

JOSÉ  LUIS  SOUSA PREFEITO  CPF 062.824.233-68

500

00

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais