Decreto — Baixa Grande Do Ribeiro (27/02/2025)

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DO MUNICIPIO.

Detennlno,  ainda, que  seja  dada  a  devida  publicidade  legal, e  que  após  seja  o  presente  expediente devidamente autuado e arquivado.

Seja também  notificada a empresa proponente para assinatura do respectivo contrato.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 26 de fevereiro de 2025.

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~nte,

JOSÉ  LUIS SOUSA -Prefetto Municipal-

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXX

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GESTÃ02026-2028

EXTRA  TO DE CONTRA  TO

PROCESSO DE DISPENSA Nº, 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. °'6/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 089/2025

## FUNDAMENTO LEGAL:

ARTIGO 75, INCISO li DA LEI Nº 14.133121 C/C DECRETO Nº 12.343/2024

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ Nº. 02.799.218/0001-a3

ENDEREÇO : AVENIDA SEBASTIÃO  LEAL, Nº 4140, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

## CONTRATADA:

ESUS FEEDBACK CONSULTORIA E SERVIÇOS  LTDA - PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NA RUA ANTONIO FERREIRA RAMALHO, Nº43, SALA 101, BAIRRO: IBIARINHA, MUNICIPIO DE IBIARA-PB, INSCRITO NO CNPJ SOB O N" 45.180.436/0001-48.

## GESTOR DO CONTRA  TO:

ÉRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA. PORTADORA DO CPF N' 074.299.253-59

## FISCAL DO CONTRATO:

RONALDO PEREIRA PAES LANDIM PORTADOR DO CPF N' 956.983.103--00

## OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE BUSCA ATIVA, MONITORAMENTO E  AVALIAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE  (APS) NO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

## FONTE DE RECURSOS:

ICMS-FPM-FMS/FUS-ATENÇÃO BÁSICA  E  OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICIPIO.

VALOR: R$  1.431,00  (UM  MIL  QUATROCENTOS  E TRINTA  UM  REAIS)  MENSAIS, PERFAZENDO  UM TOTAL DE: RS 17  .172 00 &lt;DEZESSETE MIL CENTO E SETENTA E DOIS REAIS\.

111- DA FORMA DE PAGAMENTO: PAGOS DE ACORDO COM OS SERVIÇOS  PRESTADOS.

## IV - DO PRAZO:

O PRAZO  OE  VIGÊNCIA DO  CONTRATO  Ê  DE  12  (DOZE)  MESES  A PARTIR  DA  DATA  DA  SUA  ASSINATURA  E A CORRESPONDENTE PUBLICAÇÃO .

DATA DA RATIFICAÇÃO : 26 DE FEVEREIRO DE 2025

DATA DA ASSINATURA: 26 DE FEVEREIRO DE 2025

SIGNATÁRIOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ N'. 02.799.218/0001-83, (CONTRATANTE).

ESUS FEEDBACK CONSULTORIA E SERVIÇOS  LTOA, CNPJ Nº 45.180.436/0001-48 (CONTRATADA)

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GESTÃ02021-2021

## TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO

A  vista  dos  elementos  contidos  no  presente  processo  devidamente  justificado,  CONSIDERANDO  que o PARECER JURIDICO prevê a DISPENSA em conlonnidade ao disposto no artigo 75, inciso 11,  da Lei Federal n· 14.133/2021, CONSIDERANDO a existência  de dotação orçamentária  para a  referida aquisição ,  e  que foram cumpridas as exigências legais, e no  uso  das  atribuições que me  foram  conferidas,  em  especial ao disposto  no  artigo  72, Inciso  VIII, da  Lei  Federal  n· 14.133/2021, RATIFICO a presente dispensa de Licitação .

Autorizo em consequência , a  proceder-se à contratação  nos tennos da adjudicação expedida pela Comissâe&gt; de contratação,  conlonne abaixo descrito:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE BUSCA ATIVA, MONITORAMENTO  E AVALIAÇÃO NA  ATENÇÃO PRIMARIA  A  SAÚDE (APS)  NO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-Pt

ESUS FEEDBACK CONSULTORIA E SERVIÇOS  LTDA, CNPJ N' 45.180.436/0001-48, COM  SEDE NA RUA  ANTONIO  FERREIRA  RAMALHO,  Nº43,  SALA  101, BAIRRO: IBIARINHA, MUNICIPIO DE IBIARA-PB.

VALOR GLOBAL: RS  1.431,00  (UM  MIL  QUATROCENTOS  E TRINTA  UM  REAIS) MENSAIS, PERFAZENDO UM TOTAL DE:  R$  17.172,00 (DEZESSETE MIL CENTO  E SETENTA E DOIS REAIS).

Fundamento Legal: ARTIGO 75, INCISO li DA LEI Nº 14.133/21 C/C DECRETO Nº 12.343/2024 Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação .

Fonte de Recursos: ICMSFPM - FMS/FUS-ATENÇÃO BÁSICA  E OUTROS RECURSOS PRÔPRIOS

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Of.STÃO202:S - 2028

## PUBLICAÇÃO/ERRATA

O  extrato de  contrato, de  15  de Janeiro de 2025,  publicada na página  83, da edição  do  Diârio Oficial dos Municípios  do Estado do Piauí  (DOM nº VCCLXIAno XXIII), de 14 de Fevereiro de  2025,  ld:  0B62JE4DE2EJ6921,  foi  publicado  com  erro  quanto  ao  OBJETO,  onde  lêem Prestação de serviços de Engenheiro Agrônomo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura de Baixa Grande do Ribeiro-PI.  Leiam-se: Prestação de serviços de  Engenheiro  Agr&amp;nomo  para  atender  as  necessidades  da  Secretaria  Municipal  de Agricultura E MEIO AMBIENTE de Baixa Grande do Ribeiro-PI.

Desta forma, o  Prefeito Municipal solicita a  republicação do extrato com a devida correção .

## UNDAMENTO LEGAL:

RT.74, INCISO Ili, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

ONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº 050/2025

ROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2025

EXIGIBILIDADE DE LICITA  ÃO  Nº 040/2025

## NTRA  ANTE:

REFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI,

NPJ Nº 4J.522.178/000J-8D NDERECO:PRAÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL,  Nº 2222-CENTRO-BAIXA

RANDE ÓO  RIBEIRO-PI.

ONTRATADO:

SMAILDO PEREIRA DA SILVA FILHO

PI': 947.643.363-91

NDEREÇO: RUA  BERTOLÍNIO  PEREIRA, S/N°-CENTRO-BAIXA  GRANDE DO BEIRO-PI

O DE  SERVIÇOS DE  ENGENHEIRO  AGRÔNOMO  PARA  ATENDER  AS ES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  AGRICULTURA DE BAIX

IBEIRO-PI.

AGAMENTO: O  VALOR  TOTAL  DO CONTRATO  DER$ 55.740,00 (CINQUENTA CINCO MIL,  SETECENTOS E  QUARENTA REAIS) SERÁ  PAGO AO CONTRATADO VALOR  EQUIVALENTE  MENSAL  DE  RS  4.645,00  (QUATRO MIL, SEISCENTOS UARENTA E CINCO REAIS .

ESTOR DE CONTRATO: RIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253 59.

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## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INOSO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 055/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2025

INEXIGIBIUDADE DE UCTTACÃO  Nº. 045/2025

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNIOPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI)

OlPJ Nº 25.140.579/0001-19

ENDEREm: RUA PRIMEIRO DE OlfTUBRO, S/N, CENTRO- BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

## CONTRATADO:

JAROa DE SOUSA BASTOS

CPF 067.275.503-36

ENDFRFm: RUA MARCOS VIEIRA, S/N, BAIXA GRADE DO RIBEIRO-PI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS ESPEClALIZADOS  DE ASSISTENTE  SOClAL  (ZONA RURAL)  PARA  A SECRETARIA  DE  EDUCAÇÃO DO  MUNidPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

FONTE DE RECURSOS: FPM/ 1015 E OUTROS REOJRSOS PRÓPRIOS  DO MUNidPIO

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL DO CONTRATO DER$ 40.636,20 (QUARENTA MIL, SEISCENTOS E TRINTA  E SEIS  REAIS  E VINTE  CENTAVOS)  E SERÁ PAGO  AO  CONTRATADO  O VALOR EQUIVALENTE  MENSAL  DE  R$  3.386,35  (TRS MIL,  TREZENTOS  E OITENTA  E SEIS  REAIS  E TRINTA E  ONCO CENTAVOS).

GESTOR DO CONTRA'N: ÉRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA, CPF N 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO: MARIA SANDRA BISPO DE SOUSA, CPF Nº 024.605.913-30

DATA: 17 DE JANEIRO DE 2025.

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