Decreto — Itainópolis (24/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVII

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## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS

## 10 Prova de Vida 2023.

No  ano  de  2023  foi realizado  o  recadastrarnento  para  prova  de  vida  dos servidores inativos e  pensionistas do município  de ITAINÓPOLIS,  através  do decreto nº 016/2023.  O  recadastramento foi  realizado de  15  de junho a  15  de julho de 2023,  onde todos os beneficiários do fundo de previdência  de IT AINÓPOLIS  compareceram portando sua  documentação pessoal efetuaram  seu  cadastro,  não sendo detectada  nenhuma il egalidade. O  objetivo do recadastra.meato é a atualização  de dados cadastrais, bem como, garantir o  não  recebimento ilegal de beneflcios.

O  Recadastramento deve ser feito anualmente pelo órgão  público .

- 11 Processos .Judiciais em Andamento

| ProceComClv 0800724-56.2022.8.18.00SS   | MARIA IVANI ALVES DE MOURA X FUNDO       | Reajuste Salarial   |
|-----------------------------------------|------------------------------------------|---------------------|
| ProceComClv 1006271-96.2022.4.0l.4001   | MUNJCIPIO DE ITAINOPOLIS X UNIÃO FEDERAL | CRP                 |

## 12 PRINCÍPIO DA TRANSPAMNCIA

A  Unidade Gestora e  Regime Próprio mantém  o  compromisso de prestar contas da Gestão  Previdenciária aos segurados, Governo, órgãos  fiscalizadores e sociedade em geral.  Formações previdenciárias e  administrativas,  as  quais  foram  aperfeiçoadas  e adequadas para atender a  Lei  da Transparência  nº 12.517/ 11  e  Decreto  nº  36.819,  de 3 1/03/16. administrativo, financeiro,  execução orçamentária ,

O  Fundo  busca aplicar  melhorias  contínuas com a  apresentação  dos  balancetes  e  do Sistema do TCE que fica disponív el em consulta pública  que relaciona os dados de caráter contábil, de  recursos  humanos, atuarial,  dentre outros que estão  dispostos no sistema do TCE. Todas as competências foram enviadas no prazo para o Sistema do TCE-PI.

## C ONCLUSÃ O

No  ano  de  2023  a gestão do  Fundo  sempre  buscou manter  os  serviços de transparência através  da disponibilização de  Documentações enviadas de forma tempestiva para o  Tribunal de Contas do Piauí,  com isso a  gestão  se faz eficiente. Em relação ao cronograma de pagamentos de obrigações, o  Fundo Previdenciário do  Município de  ltainópolis  tenta  honrar  todos  os  seus  compromissos,  realizando pagamentos  das  folhas  de  pagamento  dos  inativos  e pensionistas  dentro  de  suas cotnpetências E m relação à Prefeitura, o ente  está tentando  cumprir  o c ronograma  de pagamentos das  gujas  de  recolhimentos  e  d e  parcelamento dentro  de  suas  respectivas competências,  sempre atualizando e  acrescentando juros e  multa  como estabelecido na lei de criação  do Fundo  de ltainópolis,  caso seja necessário.  Podendo verificar conforme já citado, que está ocorrendo um crescimento do pat:riJnônio do RPPS. O Fundo  de  Previdência de  ltainópolis  sempre  constituiu  um  instrumento gerencial que n orteia a  gestão  do Sistema P revidenciário , que envolve a  ação de planejar, executar,  monitorar  e avaliar  as  iniciativas  e  objetivos  traçadOS 9 sempre levando  em consideração a  agilidade e  eficiênc ia para sempre atender as demandas  dos  aposentados e  pensionistas.

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## ld:0B621F36B786DD4B

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA Praça Santo Antonio, 470 06554109/0001-ti7 Exercício : 2024

## DECRETO Nº 28 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.279

Abre no Of'Çifmento  vigente aédíto adicional  suplementar e da outras providências

Edivaldo David de  S o u sa

## Gestor do Fundo de Previdência

Alexandre de Castro Gouveia Li.ma Filho Diretor Consulprev

M arcionilia Pa ula de Brito e  Silva Contadora C RC- 09676/P.l

Paula Leite Economista

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

10

11

20

S4

71

73

DECRETA:

Arti go  lo.Fica  aberto  no  orçament o  vigente, um  crédito adicional na i mport 3 ncia  de R$2. 584 . 103, 05  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementaçã o ( + )

01

01

00

GAMARA MUNICIPAL

01.031 .1003.2001.0000

AÇÃO

LEGISLATIVA

3.3.90.14.00

l500

999

000

01.031 ,  1003.2001 .0000

3.3.90.36.00

500

999

000

01.031 .1003.2001.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

DlARIAS - CIVIL

Reçuraoa

Vinculado&amp; de Impostos não

Não se aplica

AÇÃ

O LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

RecurlOfl nlo Vinculados de Impostos:

Não5eapl k;a

AÇÃO

LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Rtlcursos nlo Vinculados de Impostos

Não se aplica

02

01

01

GABINETE 00 PREFEITO

04.122.1015.2007.0000

ADMINISTRAÇÃO  GOVERNAMENTAL

3.1.90.1 1.00

500

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Reool'906 n.êo  Vlnculadoe de lmpoetoe

Não aplica

se

000

02

01

02

ASSESSORIA JURIDICA

03.062.1041.2006.0000

ASSISTENClAJURIOICA

3.3.90.39.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recul'IOS nlo Vinculados de lmpottoa:

Não  5eaplk;a

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

Praça Santo Antonio,

470

06554109/0001-57

2024

Exercício:

## DECRETO Nº 28 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.279

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

00

03

04.122.1014.2024.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

3.3.90.30.00

500

999

000

04.122.1014.2024.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

74 04.122.1014.2024.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

104 04.122.1076.2025.0000 CONTABILIDADE PUBLICA 40.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  .R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02

06

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

151

12.361 .1023.1024.0000

AMPLIAÇÃO

DE ORGÃOS  PUBLICOS

40.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS

E

INSTALAÇÕES

F.R.:

1

569

01

569

Outras Transferên cias de Recursos do FNDE

999

000

Não  se aplica

174

12.361 .1161 .2015.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

70.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

550

01

550

Transferência  do Salário-Educação

999

000

Não  se aplica

(Continua na próxima página)

300.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

2.584.103,05

39.179,84

F.R.:

1

500

235.700,00

F.R.:

1

!500

34.786,94

F.R.:

1

500

12.000,00

F.R.:

1

500

40.000,00

F.R.:

1

!500

00

00

00

00

00

00

00

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Praça Santo Antonio, 470

06554109/0001-57

Exercício:

2024

## DECRETO Nº 28 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.279

02

06

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.1161.2067.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00

500

200

000

12.361.1161.2076.0000

3.3.90.14.00

500

200

000

12.361 .1161.2076.0000

3.3.90.30.00

500

200

000

02

06

03

FUNDES

12.361.1161.2081.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

541

999

000

12.361 .1161.2081.0000

3.3.90.30.00

543

999

000

12.361 .1161.2082.0000

3.1 .90.11 .00

540

230

000

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União- VAAF

Não  se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União - VAAR

Não  se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

Praça ~nto Antonio. 470

06554109/0001-57

Exercicio:

2024

## DECRETO Nº 28 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.279

02

FUNDEB

06

03

12.361.1 161.2082.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.13.00

542

230

000

12.365.1162.2040.0000

3.1.90.13.00

540

230

000

12,365,1182.2041 ,0000

3.1.90.11.00

542

999

000

OBRIGAÇÕE

S PATRONAIS

Tranafertnclas do FUNOEB - Complementação  da União  - VAAT

FUNDEB- Profissionais da Educação  Báaic

ENSINO INFANTIL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferê ncias do FUNDES - lmpostoe e Transferêncla 8 de Impostos

FUNDES - Proflsslona18 da Educação  Bá sJc

ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferên cias do FUNDES - Complementação  da União  - VAAT

Náo  se aplica

02

SEC. MUN. DO ESPORTE, LAZER E TURISMO

07

00

27.812.1123.2069.0000

DESPORTO COMUN1TARIO

3.1.90.11.00

500

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

NAo seeplica

000

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE OOAAS E SERV. URBANOS

08

00

25.752.1014.2032.0000

GERAL

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.39.00

751

999

000

15.451.1223.1038.0000

4.4.90.51.00

500

999

02

000

09

00

12.000,00

F.R.:

542

1

55.000,00

F.R.:

540

1

150,000,00

F.R.:

1

542

4.000,00

F.R.:

500

1

180.836,27

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R.:

751

1

Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Humlnaçtio Pública  - COSIP

Não  se aplica

INFRA·ESTRUTURAURBANAE RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculado$ de Impostos

Não  se aplica

SEC. MUN. OE AGRICUL  TllRA E MEIO AMBIENTE

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

Praça Santo Antonio, 470

06554109/0001-57

Exercício :

2024

## DECRETO Nº 28 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.279

02

09

00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

18.542.1282.1088.0000

PRESERVAÇÃO

OE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

3.3.90.39.00

500

999

000

20.605.1286.2087.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PRODUÇÃO

AGROPECUARIA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

02

10

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE

10.302.1052.2055.0000

ATENÇÃO

BASICA

3.3.90.36.00

605

999

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA

3.600,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

40.000,00

F.R.:

1

605

323

00

00

00

Assistência  financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfennagem.

BLATB

001

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10

01

10.301.1047.2059.0000

ASSISTENCIA DOMICILIAR OE SAUDE

3.1.90.11 .00

604

999

000

10.301 .1052.2055.0000

3.3.90.14.00

500

300

000

10.301.1052.2055.0000

3.3.90.36.00

500

300

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

35.000,00

F.R.:

1

604

02

Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários  de saúde  e dos agentes de combate às eodemias

Não  se aplica

ATENÇÃO

BASICA

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas oom ASPS

ATENÇÃO

BASICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas oom ASPS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

Praça Santo Antonio, 470

06554109/0001-57

Exercício:

2024

## DECRETO Nº 28 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.279

02

10

01

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

10.301.1052.2058.0000

ATENÇÃO

BASICA

3.3.90.14.00

600

999

000

10.301.1052.2058.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

DIÁRIAS

-CIVIL

5.000,00

F.R.:

1

00

00

02

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manutenção  das

Ações  e Serviços Púb licos de Saúde

Não  se aplica

ATENÇÃO

BASICA

MATERIAL DE CONSUMO

65.000,00

F.R.:

1

02

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manutenção  das

Ações  e Serviços Púb licos de Saú de

Não  se aplica

02

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

11

01

08.244.1039.2016.0000

ASSISTENCIACOMUNITARIA

3.3.90.33.00

500

999

000

08.244.1039.2016.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

08.244.1039.2017.0000

3.3.90.30.00

660

999

000

08.244.1383.2097.0000

3.1.90.11.00

660

999

000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ASSISTENCIACOMUNITARIA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ASSISTENCIA COMUNITARIA

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

PROGRAMA CRIANÇA  FELIZ

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MDE

ENSINO FUNDAMENTAL

DIÁRIAS  - CIVlL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MDE

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MDE

212

228

230

328

330

345

351

362

372

481

564

509

200.000,00

F.R.:

1

500

15.000,00

F.R.:

1

500

105.000,00

F.R.:

1

500

54.000.00

F.R.:

1

541

35.000.00

F.R.:

1

543

100.000,00

F.R.:

1

540

10.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

01

01

01

01

01

01

00

00

00

597

618

631

640

656

660

674

676

818

820

831

866

500,00

F.R.:

1

500

200.000,00

F.R.:

1

500

13.000,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

500

500.00

F.R.:

1

660

6.000,00

F.R.:

1

660

00

00

04

04

(Continua na próxima página)

324

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

Praça Santo Antonio. 470

085S4109/0001-67

2024

Ex. ercldo:

## DECRETO Nº 28 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.279

02

11

01

800

873

885

934

943

946

966

991

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.1383.2097.0000

PROGRAMA CRIANÇA  FELIZ

3.3.00.30.00

660

...

000

08.244.1383.2097.0000

4.4.90.52.00

660

...

MATERIAL OE CONSUMO

Traneferêncit1  de ReaJrsos do Fundo Naciont1I de A33i8tência  Social - FNAS

Não  se aplica

PROGRAMA CRIANÇA  FELIZ

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Traneferêncitl  de Recursos do Fundo Nacion8I de A3818tê~

SodttJ - FNAS

Não  se aplica

000

02 11 02 PROGRAMAS ESPECIAIS DA ASS1STENCIA SOCIAL

08.244,1039.2018.0000

ASSISTENCIA COMUNITARIA

3.3.90.30.00

680

999

000

02

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  de RecunK&gt;S do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  sa aplica

UNIDADE MISTA DE SAUDE ADELMAR ROCHA

12

00

10.302.1042.2096.0000

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

3.1.90.13.00

500

300

000

10.302.1042.2096.0000

3.3.90.30.00

500

300

000

10.302.1042.2096.0000

3.3.90.36.00

500

300

02

000

14

01

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Roct.11'$0S não  Vinculados de Impostos

Sallde · Despesas com ASPS

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

MATERIAL OE CONSUMO

Rea.irws não  Vinculados de Impostos

Sallde - Despesas com ASPS

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recul'$0S não  Vinculados de Impostos

Sallde · Despesas com ASPS

SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

Praça Santo Antonio, 470

06554109f0001-57

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

Praça Santo Antonio, 470

06554109/0001-57

2024

Exerclcio:

## DECRETO Nº 28 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.279

01

01

00

CAMARA MUNICIPAL

01.031.1003.2001.0000

LEGISLATIVA

AÇÃO

4.4.90.52.00

500

... 000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

02

01

01

GABINETE DO PREFEITO

04.122.1014.2002.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.11.00

500

... 000

04.122.1015.2007.0000

3.3.90.30.00

500

... 000

04.122.1015.2007.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

GERAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

02

03

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.1014.2024.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

3.1.90.91.00

500

... 000

04.122.1022.1005.0000

4.4.90.52.00

700

... 000

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

AMPLIAÇÃO

DA FROTA DEVEICULOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outras Transferê ncias de Convênios

Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

Praça Santo Antonio, 470

06554109/0001-57

Exercido:

2024

2024

Exercido:

## DECRETO Nº 28 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.279 DECRETO Nº 28 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.279

02

SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA

14

01

13.392.1023.1025.0000

DE ORGÃOS  PUBUCOS

AMPLIAÇÃO

4.4.90.51.00

500

...

000

13.392.1130.2078.0000

3.3.90.36.00

500

...

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos lllo

Vlnculados de Impostos

Não30 opli06

DIFUSÃO  CULTURAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não

Vinrulados de Impostos

Não se aplica

Artigo  2o. -

O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

Anulação:

01

01

00

CAMARA MUNICIPAL

01 .031.1003.1001.0000

AÇÃO

LEGISLATfVA

4.4.90.51.00

500

... 000

01 .031.1003.1002.0000

4.4.90.52.00

500

... 000

01 .031 .1003.2001 .0000

3.1.90.11.00

500

... 000

01 .031.1003.2001.0000

3.1.90.13.00

500

... 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos

Vinculados de Impostos lllo

Não se aplica

AÇÃO

LEGISLATIVA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recur$03

não

Vlnculados do Impostos

Nlose aplica

AÇÃO

LEGISLATIVA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Rocurros lllo Vlnculadoo do lmpostoo

Não se aplica

AÇÃO

LEGISLATIVA

OBRIGAÇôES  PATRONAIS

Recursos n3o Vlnculadoa de lmpoglOS

Não se aPIICa

02

03

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.1022.1005.0000

AMPLIAÇÃO

DA FROTA DE VEICULOS

4.4.90.52.00

701

999

000

04.122.1023.1017.0000

4.4.90.51.00

701

... 000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outras Transferê ncias de Convênios

Não  se aplica

AMPLIAÇÃO

DE ORGÃOS  PUBLICO$

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferê ncias de Convênios

Não  se aplica

02

06

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.1161.1027.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00

570

999

000

12.361.1161 .1032.0000

4.4.90.51.00

571

... 000

12.361.1 161.2067.0000

3.1.90.11.00

500

200

000

12.361.1161 .2067.0000

3.1.90.11.00

570

... 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do Governo Federal

Não se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do Estado referentes a

Não  se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Educação·  Despesas com MOE

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferências  do Governo Federal

Não  se aplica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

10.000,00

F.R.:

660

1

5.000,00

F.R.:

660

1

8.000,00

F.R.:

660

1

2.000.00

F.R.:

500

1

50.000,00

F.R.:

500

1

100.000,00

F.R.:

1

500

120.000,00

F.R.:

500

1

10.000,00

F.R.:

1

500

-65.000,00

F  .R. Grupo:

500

1

-80.000.00

F  .R. Grupo:

500

1

-74.868,78

F  .R. Grupo:

500

1

-50.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

04

04

04

00

00

00

00

00

00

00

00

00

13

16

26

32

..

86

87

00

162

171

200

201

-40.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-100.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-12.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-100.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-500,00

1

700

F.R. Grupo:

<!-- image -->

-6.000,00

F.R.  Grupo:

1

701

·2.000,00

F.R. Grupo:

1

701

-3.600,00

F.R.  Grupo:

1

570

-4.000,00

F.R. Grupo:

1

571

-180.836,27

F.R. Grupo:

1

500  00

-65.000,00

F.R.  Grupo:

1

570

01

(Continua na próxima página)

01

00

00

00

00

00

00

00

00

01

<!-- image -->

Praça Santo Antonio, 470

06554109/0001-57

Exercí cio:

2024

## DECRETO Nº 28 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N.279

02

06

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO

12.361 .1161.2067.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.13.00

500

200

000

12.361.1161.2067.0000

3.3.90.30.00

500

200

000

12.361 .1161.2067.0000

3.3.90.39.00

570

999

000

12.361.1161.2067.0000

4.4.90.51 .00

500

200

000

12.365.1145.2066.0000

3.1.90.11.00

500

200

000

12.365.1145.2066.0000

3.1.90.13.00

500

200

000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferências  do Governo Federal

Não  se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educaçã o - Despesas com MOE

EDUCAÇÃO

INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Educaçã o - Despesas com MOE

EDUCAÇÃO

INFANTIL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

Praça Santo Antonio, 470

06554109/0001-57

2024

Exare/cio:

## DECRETO Nº 28 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.279

02

06

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.1145.2066.0000

EDUCAÇÃO

INFANTIL

3.3.90.36.00

500

200

000

12.365.1145.2068.0000

3.1 .90.11.00

500

200

000

12.365.1145.2068.0000

3.3.90.36.00

500

200

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FIStCA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

EDUCAÇÃO

INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

EDUCAÇÃO

INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

02

FUNDES

06

03

12.361.1161.2081.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.16.00

540

999

000

12.361 .1161.2082.0000

3.1.90.11.00

541

230

000

12.365.1162.2040.0000

3.1.90.11.00

541

230

000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-

PESSOAL CIVIL

Transferên cias do FUNDEB - Impostos

Não se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB-

FUNDEB - Profissionais da Educação  Básic

ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferên cias do FUNDEB -

FUNDEB - Profissionais da Educação  Báslc

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVII

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

Praça Santo Antonio, 470

06554109/0001-57

Exerclcio:

2024

## DECRETO Nº 28 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.279

02

06

03

FUNDEB

12.365.1162.2040.0000

ENSINO INFANTIL

3.1.90.13.00

542

230

000

12.365.1162.2040.0000

3.3.90.36.00

541

230

000

12.365.1162.2041.0000

3.3.90.39.00

542

999

000

12.365.1162.2083.0000

3.3.90.33.00

540

999

000

12.365.1162.2084.0000

3.1.90.11.00

542

230

000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferê ncias do FUNDEB -

FUNDEB - Profissionais da Educação  Básic

ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferê ncias do FUNDEB -

FUNDEB - Profissionais da Educação  Básic

ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDEB -

Não  se aplica

ENSINO INFANTIL

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Transferências  do FUNOEB - Impostos

Não se aplica

ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB -

FUNDEB - Profissionais da Educaçã o Básic

02

08

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERV. URBANOS

15.451.1223.1038.0000

INFRA-ESTRlJTURA URBANA E RURAL

4.4.90.51.00

700

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferê ncias de Convênios

Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

Praça Santo Antonio, 470

06554109/0001-57

2024

Exerclcio:

## DECRETO Nº 28 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.279

02

08

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

15.451.1223.1038.0000

INFRA-ESTRlJTURA URBANA E RURAL

4.4.90.51.00

701

999

000

15.451 .1223.1039.0000

4.4.90.51 .00

701

999

000

15.451 .1223.1043.0000

4.4.90.51 .00

700

999

000

15.452.1022.1015.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

15.452.1266.2094.0000

3.1.90.11.00

500

999

000

17  .511 .1329.1055.0000

4.4.90.51 .00

700

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências  de Convênios

Não se aplica

INFRA-ESTRlJTURA URBANA E RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências  de Convênios

Não  se aplica

INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências  de Convênios

Não  se aplica

AMPLIAÇÃO

DA FROTA DE VEICULO$

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

PAVIMENTAÇÃO

URBANA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SANEAMENTO BASICO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências  de Convênios

Não  se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-4.000,00

F.R. Grupo:

1

701

-35.000.00

F.R. Grupo:

1

701

-30.000.00

F.R. Grupo:

1

700

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-40.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-13.000,00

F.R. Grupo:

1

700

00

(Continua na próxima página)

202

209

216

218

243

245

251

257

265

321

346

359

-270.000,00

F  .R. Grupo:

500

1

·150.000,00

F  .R. Grupo:

500

1

-12.000,00

F.R. Grupo:

1

-40.000,00

F.R. Grupo:

1

-105.000,00

F.R. Grupo:

1

-55.000,00

F.R. Grupo:

1

570

500

500

500

-70.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

-40.000,00

F  .R. Grupo:

1

SOO

-40.000,00

F  .R. Grupo:

1

SOO

-10.000,00

F  .R. Grupo:

540

1

-360.000,00

F.R. Grupo:

1

541

-54.000,00

F.R. Grupo:

1

541

00

00

01

00

00

00

00

00

00

01

01

01

364

367

368

412

427

510

511

515

517

519

531

548

-100.000,00

F.R.  Grupo:

1

542

-500.00

F.R. Grupo:

1

541

-15.000,00

F.R. Grupo:

1

542

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

540

-100.000,00

F.R. Grupo:

1

542

-26.000,00

F.R.  Grupo:

1

700

325

01

01

01

01

01

00

00

00

00

00

00