Decreto — Baixa Grande Do Ribeiro (20/03/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXxxIII
Id:167C4A9CBD96FAAF
ESTA02025-2028
GOVERNO Municipal DE
AIXA GRANDE
11.1
Os casos omissos e eventuais duvidas serao resolvidos pelos
DO RIBEIRO
participes, com base nos preceitos do direito publico, aplicando-se, de forma
supletiva, os fundamentos da teoria geral dos contratos e a legislagao correlata,
ExtratO DE COntraTO
mediante entendimentos formalizados por correspondencia eletronica
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 093/2025
PROCESSO DE DISPENSA N.006/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N%. 143/2025
12.
CLAUSULA DECIMA QUARTA-DO FORO
FUNDAMENTO LEGAL: ART.75, I, DA LEI 14.133/2021 C/C Decreto N 12.343/2024
12.1
As questoes decorrentes da execugao deste Convenio e de seus
CONTRATANTE:
instrumentos especificos, que nao possam ser resolvidas administrativamente, serao
processadas e julgadas no Foro da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, com
renuncia expressa das partes a qualquer outro foro, ainda que privilegiado.
CONTRATADA
12.2
ONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA -PESSOA JURIDICA DE D
COM SEDE NA VL P
UBERABA, S/N, ZONA RURAL, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. INSCRITO NO CNPJ SOB O N 52.781.601/0001-82.
presente Convenio e seus anexos, as partes e duas testemunhas o assinam
SCHEIWANN
ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA. PORTADORA DO CPF N 074.299.253-59
JOSE LUIS
SCHELEIDEN LOPES SCr
SOUSA:0628242336
SOUSA:06S
DA
FISCAL DO CONTRATO:
SILVA:50423339320 Dados
BARBARA HELLENA PEREIRA PERTILE,PORTADORDOCPFN610.313.013-13,CREA-PI N1920617477
OBJETO:
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE INSTALACAO E REPAROS DEE
Jose Luis Sousa
Scheiwann Scheleiden Lopes da Silva -Cel QOPM
ORRO PVC EM PREDIOS PUBLICOS PERTENCENTES A Secretaria Municipal DE EDUCACAO E ESCOLAS
Prefeito Municipal de Baixa Grande
Comandante Geral/PMPI
PUBLICAS DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
do Ribeiro-PI
CMS-FPM-FPE-SEMEC-PNAE-PEJA-PDDE-BRASIL CARINHOSO-BRASIL ALFABETIZADO-FUNDEB-FME-QUOTA-QSEE
TESTEMUNHAS:
VALOR:
R$ 56.531,61 (CINQUENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS)
Nome:
II-DA FORMA DE PAGAMENTO
Assinatura
PAGOS DE ACORDO COM OS SERVICOS EXECUTADOS
RG:
IV - DO PRAZO:
CPF:
PRAZO DE VINGENCIA DO CONTRATO E DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA E
CORRESPONDENTE PUBLICACAO
DATA DA RATIFICACAO: 19 DE MARCO DE 2025
Nome:
DATA DA ASSINATURA: 19 DE MARCO DE 2025
Assinatura
RG:
SIGNATARIOS:Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNP
CPF:
CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA-CNPJ:52.781.601/0001-82 (CONTRATADA)
Id:12527A33A4F8FA71
Id:0471C37FFD94FA93
GOVERNO Municipal
GOVERNO Municipal DE
BAIXA GRANDE
BAIXA GRANDE
DO RIBEIRO Sudars Faer
DO RIBEIRO cudoss Faer
GESTA0 2025-2028
GESTAO2025-2028
AVISO DE ADIAMENTO DE Licitação
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 109/2025
PROCESSODE DISPENSA N.006/2025
PROCEDIMENTO N. 016/2025
A. vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que
PARECER JURiDICO
DISPENSA e
midade ao
MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO
14.133/2021, cONsIDERAND0 que a existencia de dotagao orgamentaria para a referida aquisigao, e que foram.
legais, e no uso das atribuicoes que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72
A Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI, atraves do Pregoeiro e Equipe de Apoio
idade de
orazo de publicidade,  resolve adiar o~ PREGAO ELETRONIcO No 016/2025 -
Comissao de Contratacao, conforme abaixo descrito
adequacao do
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE
LIMPEZA,
HIGIENIZACAO,  COZINHA E CONSERVACAO PARA ATENDER AS
DE INSTALACAO~E REPAROS DE" FORRO PVC^ EM PREDIOS PUBLICOS
NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE BAIXA GRANDE DO
PERTENCENTES A Secretaria Municipal DE EDUCACAO E ESCOLAS
RIBEIRO - PI, que seria realizada no dia 28 de margo de 2025 as 09:00h, ficando a nova data
PUBLICAS DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
estabelecida para o dia 03 de abril de 2025 as 11:00 h..
CONCRETA ENGENHARIA_E_ CONSTRUTORA_LTDA : PESSOA JURIDICA_ DE
>Regime de Execugao: Empreitada por Item
DIREITO PRIVADO COM SEDE NA VL PV UBERABA, S/N,ZONA RURAL, BAIXA
GRANDE DO RIBEIRO-PI.INSCRITO NO CNPJ SOB O N52.781.601/0001-82
Suporte Legal: Norma geral da Lei no 14.133/2021, Decreto Municipal no 039/2023, Lei
Complementar n' 123/2006 e Legislagao correlata.
VALOR:R$56.531,61 CINQUENTA E SEISMIL QUINHENTOS E TRINTA EUM REAIS
Fonte de Recursos: ICMS - FPM - FPE - SEMEC - PEJA - PDDE - BRASIL CARINHOSO - BRASIL
E SESSENTA E UM CENTAVOS)
ALFABETIZADO - FUNDEB - FME - QUOTA - QSE E OUTROS RECURSOS PROPRIOS.DO Município
Valor Previsto: R$ 821.425,55 (oitocentos e vinte e um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais
Fundamento Legal: Artigo 75, Inciso I, da Lei n 14.133/2021, C/C Decreto N 12.343/2024
e cinquenta e cinco centavos)
Sistema eletronico: https://www.licitacaobgrpi.com.br/
Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de Licitação
Informagoes: Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praga
Fonte_de_ RecursOs: ICMS-FPM-FPE-SEMEC-PNAE-PEJA-PDDE-BRASIL CARINHOSO-BRASIL ALFABETIZADO-
Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail:cplbgrpi@gmail.com Fone: (89) 98136-4754
UNDEB-FME-QUOTA-QSE E OUTROS RECURSOS PROPRIOS
Baixa Grande do Ribeiro-Pl,19 de marco de 2025
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do artigo 72 da Lei Federal
n 14.133/2021, e que apos seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Seja tambem convidada as empresas proponentes para assinatura do contrato de prestagao de
servicos.
QAO BATISTAYSOARES DA COSTA
Baixa Grande do Ribeiro-PI, 19 de margo de 2025.
PREGOEIRO
Atenciosamente,
Bn
JOSIELDA SILVA COSTA
BARBARA NEGREIROS DA SILVA GOMES
JOSE LUIS SOUSA
Membro Equipe Apoio
Membro Equipe Apoio
Prefeito Municipal
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais