Lei — Municpal  De  Sebastião Leal (2025)

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RREO - Ancito 8 (LDB, Art. 72)

Pâgina 2 de 5

RS,

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCiCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                 | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCiCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                      | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCiCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCiCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCiCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | VALOR                                                            | VALOR                                                            | VALOR                                                                                                   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 8- TOTAi. DOS RECURSOS DE SUPER VTT                                                                       | 8- TOTAi. DOS RECURSOS DE SUPER VTT                                                            | 8- TOTAi. DOS RECURSOS DE SUPER VTT                                         | 8- TOTAi. DOS RECURSOS DE SUPER VTT                                         | 8- TOTAi. DOS RECURSOS DE SUPER VTT                                         | 8- TOTAi. DOS RECURSOS DE SUPER VTT                              | 8- TOTAi. DOS RECURSOS DE SUPER VTT                              | 0,00                                                                                                    |
| 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                       | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                            | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR              | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR              |                                                                                                         |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOlITROS EXERCICJOS                                                             | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOlITROS EXERCICJOS                                                  | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOlITROS EXERCICJOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOlITROS EXERCICJOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOlITROS EXERCICJOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOlITROS EXERCICJOS                    | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOlITROS EXERCICJOS                    | 0,00                                                                                                    |
| 9-TOTAL DOS RECURSOS DO fUNDEB DJSPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO 6 + 8                                          | 9-TOTAL DOS RECURSOS DO fUNDEB DJSPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO 6 + 8                               | 9-TOTAL DOS RECURSOS DO fUNDEB DJSPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO 6 + 8            | 9-TOTAL DOS RECURSOS DO fUNDEB DJSPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO 6 + 8            | 9-TOTAL DOS RECURSOS DO fUNDEB DJSPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO 6 + 8            | 9-TOTAL DOS RECURSOS DO fUNDEB DJSPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO 6 + 8 | 9-TOTAL DOS RECURSOS DO fUNDEB DJSPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO 6 + 8 | o.oo 6.823.552,03                                                                                       |
| DESPESASCOM RECURSOS 00 FUNDEB                                                                            | DESPESASCOM RECURSOS 00 FUNDEB                                                                 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (<)                                                      | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (d)                                             | DF.SPFSAS LIQUIDADAS JANAOEZ (e)                                            | DF.SPFSAS LIQUIDADAS JANAOEZ (e)                                 | DESPF.SAS PAGAS JANADEZ (Q                                       | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (a)                                                         |
| 10-TOTAL DAS OF.SPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB                                                             | 10-TOTAL DAS OF.SPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB                                                  | 6.102.459,00                                                                | 6.101.338,71                                                                | 6.101.338,71                                                                | 6.101.338,71                                                     | 6.064.784,43                                                     | o.oo                                                                                                    |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DÁS IGA                                                                   | 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DÁS IGA                                                        | 5.816.717,00                                                                | 5.816.597,44                                                                | 5.816.597,44                                                                | 5.816.597,44                                                     | 5.180.043,16                                                     | o.oo                                                                                                    |
| 10.1 .1 - Educação lnfamil                                                                                | 10.1 .1 - Educação lnfamil                                                                     | 1.160.975,00                                                                | 1.160.880,25                                                                | 1.160.880.25                                                                | 1.160.880.25                                                     | 1.160.880,25                                                     | 0.00                                                                                                    |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                                | 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                     | 4.655.742.00                                                                | 4.655.717,19                                                                | 4.655.7 17,19                                                               | 4.655.7 17,19                                                    | 4.619. 162.91                                                    | o.oo                                                                                                    |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                      | 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos                                                           | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | o.oo                                                                        | o.oo                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                                                                    |
| 1 0.1.4- Educação Especial                                                                                | 1 0.1.4- Educação Especial                                                                     | o.oo                                                                        | o.oo                                                                        | o.oo                                                                        | o.oo                                                             | o.oo                                                             | 0.00                                                                                                    |
| 1 0.1.5- Administração Geral                                                                              | 1 0.1.5- Administração Geral                                                                   | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                             | 0.00                                                             | 0.00                                                                                                    |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                     | 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                          | 285.742,00                                                                  | 284.741 ,27                                                                 | 284.741,27                                                                  | 284.741,27                                                       | 284.741 ,27                                                      | o.oo                                                                                                    |
| 10.2.1- Educação lníantil                                                                                 | 10.2.1- Educação lníantil                                                                      | 0.00                                                                        |                                                                             | o.oo                                                                        | o.oo                                                             | 0.00                                                             | o.oo                                                                                                    |
| 1 0.2.2· Ensino Fundamental                                                                               | 1 0.2.2· Ensino Fundamental                                                                    | 285.742,00                                                                  | o.oo 284.741 ,27                                                            | 284.74 1,27                                                                 | 284.74 1,27                                                      | 284.74 1,27                                                      | o.oo                                                                                                    |
| 10.2.3· êducn.çilo de Jovens e Adultos                                                                    | 10.2.3· êducn.çilo de Jovens e Adultos                                                         | o.oo                                                                        | o.oo                                                                        | o.oo                                                                        | o.oo                                                             | o.oo                                                             | o.oo                                                                                                    |
|                                                                                                           |                                                                                                | o.oo                                                                        |                                                                             |                                                                             |                                                                  |                                                                  |                                                                                                         |
| 10.2.4• F.ducaçiio Ei;pecial                                                                              | 10.2.4• F.ducaçiio Ei;pecial                                                                   | o.oo                                                                        | o.oo o.oo                                                                   | o.oo o.oo                                                                   | o.oo o.oo                                                        | o.oo o.oo                                                        | o.oo o.oo                                                                                               |
| 10.2.5· Aí.lminis1r11çAoGemi 1 0.2.6·Transporte (Estolar)                                                 | 10.2.5· Aí.lminis1r11çAoGemi 1 0.2.6·Transporte (Estolar)                                      | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                             | 0.00                                                             | 0.00                                                                                                    |
| I0.2.7•0ulras                                                                                             | I0.2.7•0ulras                                                                                  | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                             | 0.00                                                             | 0.00                                                                                                    |
|                                                                                                           | INDICADORES 00 FUNDEB                                                                          | INDICADORES 00 FUNDEB                                                       | INDICADORES 00 FUNDEB                                                       | INDICADORES 00 FUNDEB                                                       |                                                                  |                                                                  |                                                                                                         |
| DESPESASCUSTEADASCOM RECETTAS DO RJNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                            | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d)                                                              | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (o)                                           | DESPESAS JANADEZ (Q                                                         | PAGAS INSCRJTAS EM RESTOS A PAOAA NÃO PIU)CF.$SAOOS (g)                     |                                                                  |                                                                  | ......... LIQUIOADA.S/1::.\(pe.llA.DAS ~VA.LOII.SUI" AOTOTAL lJA.:!IIUiCUrA$1U:Ctu,, NO-.Xt:M.<.iCIO(o) |
| 11·TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 00 FUNDEll RECEDIDAS NO EXERCICIO                            | 6.251.338,71                                                                                   | 6.251 .338,71                                                               | "' •." 2,"' •. "' 1• "' •"' .,..                                            | -                                                                           | o.oo                                                             | o.oo                                                             | o.oo                                                                                                    |
| 11.1- Total <lu De:~ç\llitça(laiçom FUNDBO • lrtlp0:JI05 e Trar1$krfoçil,5 de lrrl)Ot,105                 | 4.940.458,46                                                                                   | 4.940.458,46                                                                | , 4.903.904,18                                                              |                                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 63.758,10                                                                                               |
| 11.2· Total da$ De~ÇU$1Cldas com FUNDEB• Colll)kmcnlaçio da Unilo • VAAF                                  | o.oo                                                                                           | o.oo                                                                        | o.oo                                                                        |                                                                             | o.oo                                                             | o.oo                                                             | o.oo                                                                                                    |
| 11.l• Totaldu Oespcu:1 çw;tc1dt.1 oom FUNDES · Colll)lcm.-rllaçãoda Unilo • VAAT                          | 1.310.880,25                                                                                   | 1.310.880,25                                                                | 1.310.880,25                                                                |                                                                             | o.oo                                                             | o.oo                                                             | 657.454,71                                                                                              |
| 11.4. Total das Dclf'C$UCU$1 cadal oom FUNDP.R . Complcmr:ntaçloda Unilo. VAAR                            | o.oo                                                                                           | 0,00                                                                        | o.oo                                                                        |                                                                             | o.oo                                                             | o.oo                                                             | 0,00                                                                                                    |
| 12- TOTAL DAS DESl'ESAS DO FVNDEOCOM PROFISSIOl'IAJSDA EDUCAÇÃO oASICA VMT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 5.8 16.597,44                                                                                  | 5.816.597,44                                                                | 5.780.043,16                                                                |                                                                             | o.oo                                                             | o.oo                                                             | o.oo                                                                                                    |
| IJ-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS OOMfUr-:OED . COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO ·                                   | 1.310.880,25                                                                                   | 1.310.880,25                                                                | 1.)10.880,25                                                                |                                                                             | o.oo                                                             | o.oo                                                             | o.oo                                                                                                    |
| 14- TOTAL DAS DESP~AS CUSTE:ADAS COMfln,.'DE:B.COMPLE:MENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT                             | 150.000,00                                                                                     | 150.000,00                                                                  | 150.000,00                                                                  |                                                                             | 0.00                                                             | 0.00                                                             | 0.00                                                                                                    |
| APLICADAS EM DESl>ESA DE CAPITAL                                                                          | VALOR                                                                                          | EXIGIDO                                                                     | EXIGIDO                                                                     | VAWR APLICADO k                                                             | VAWR APLICADO k                                                  | VAWR APLICADO k                                                  |                                                                                                         |
| INDICADORES·Art. 212•A. inciso XI e§ 3°- Conslituição Fedcral2                                            | INDICADORES·Art. 212•A. inciso XI e§ 3°- Conslituição Fedcral2                                 | (j)                                                                         | (j)                                                                         |                                                                             |                                                                  |                                                                  |                                                                                                         |
| 15• Mínimode 700 /4 do FUNOEB n11 Remuneração dos Profiuionais d11 &hie11çilo Básica                      | 15• Mínimode 700 /4 do FUNOEB n11 Remuneração dos Profiuionais d11 &hie11çilo Básica           | 4,776.486,42                                                                | 4,776.486,42                                                                | 5.816.597,44                                                                | 5.816.597,44                                                     | 5.816.597,44                                                     | 85.24                                                                                                   |
| 16- Perttntual da Complementação da União ao FUNDEB • VAAT na Educação Infantil (TNDICADOR IEO            | 16- Perttntual da Complementação da União ao FUNDEB • VAAT na Educação Infantil (TNDICADOR IEO | 326.712,77                                                                  | 326.712,77                                                                  | 1.310.880,25                                                                | 1.310.880,25                                                     | 1.310.880,25                                                     | 200.62                                                                                                  |
| 17- Minimo de 15% da Complementaçilo da Uniilo ao fUNDED • VAAT em Despesa de Capital                     | 17- Minimo de 15% da Complementaçilo da Uniilo ao fUNDED • VAAT em Despesa de Capital          | 98.013,83                                                                   | 98.013,83                                                                   | 150.000,00                                                                  | 150.000,00                                                       | 150.000,00                                                       | 22.96                                                                                                   |
| INDICADOR- Art.2S. § 3°- Lei nº 14.113. de 2020-(Mb.. de 10% de Supcrivit)3                               | VALOR MÁX . PERMITIOO (n)                                                                      | VALOR NÃO (o)                                                               | APLICAOO                                                                    | VALOR NÂO APLICAOO APÓS AJUSTE (p)                                          | VALOR NÃO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q)                              | APLICADO                                                         | %NÃO APLICA.00 (r)                                                                                      |
| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercido                                                  | 682.355.20                                                                                     | 512.2                                                                       | 13,32                                                                       | 572.213,32                                                                  |                                                                  | 0,00                                                             | 8,39                                                                                                    |

## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE- MUNICIPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LDD, Art. 72)

Pti~ina3 de5

RS  1

| INDICADOR·Art.25, § 3°• Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcrávitde Excrcic:io Antcrior)3                                                                             | Valor de Superá vil Permitido no excrcicio Anlerior (s)                                                                                                                    | Valor nlo Aplicado No ExercícioAnterior (1)                                                                                                                                | Valor de Supcdvit Aplicado atê o I" Quadrime&tre (u)                                                                                                                       | Valor Aplicado Ap,6$ 0 1" Quadrimestre (v)                                                                                                                                 | Valor Total de Sup. Não Aplicado Atéo FinaldoEx.erdcio (w)                                               | ValordcSuperivia ·..soooEx.Am nloAp~no E:itm:lcklAtual(x)                                                |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Supenivit do FUNDEB                                                                                                                   | o.oo                                                                                                                                                                       | o.oo                                                                                                                                                                       | o.oo                                                                                                                                                                       | o.oo                                                                                                                                                                       | o.oo                                                                                                     | o.oo                                                                                                     |
| 19.1• Total das Despesas custeadas com FUNDEB • Impostos e Transferências de Impostos                                                                                      | o.oo                                                                                                                                                                       | 0,00                                                                                                                                                                       | 0,00                                                                                                                                                                       | 0,00                                                                                                                                                                       | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| 19.2· Total d.as l>csJ)C$3$CUSleadas com FUNDEB • Complemcnt.açilod.a Uniilo(VAAF TVAAT T VAAR)                                                                            | o.oo                                                                                                                                                                       | o.oo                                                                                                                                                                       | 0,00                                                                                                                                                                       | 0,00                                                                                                                                                                       | o.oo                                                                                                     | o.oo                                                                                                     |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)                                                                   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)                                                                   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)                                                                   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)                                                                   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)                                                                   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                                                                                     | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA                                                                                                                                                       | DESPESAS EMPeNHADAS JAN A DEZ                                                                                                                                              | I DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ                                                                                                                                            | I DESPESAS JAN A DEZ                                                                                                                                                       | PAGAS 1 (Q                                                                                               | ~~~~l:Ap~~~R NÃO PROCESSADOS (a)                                                                         |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AC:,.-UES TIPICAS OE MDE CUSTEADASCOM RECEITAS DE IMPOSTOS                                                                                      |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            | 4.926.626.83                                                                                             | 0.00                                                                                                     |
| 20.l• Educação Infantil                                                                                                                                                    | 4.968.530.00 0.00                                                                                                                                                          | 4.935.288,39 0.00                                                                                                                                                          | 4.935.288.39                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                            | 0.00                                                                                                     | o.oo                                                                                                     |
| 20.2· Ensino Fundamental                                                                                                                                                   | 4.968.530.00                                                                                                                                                               | 4.935.288,39                                                                                                                                                               | o.oo 4.935.288,39                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                            | 4.926.626,83                                                                                             | 0,00                                                                                                     |
| 20.3~ Educação de Jovens e Adultos                                                                                                                                         | 0,00                                                                                                                                                                       | 0,00                                                                                                                                                                       | o.oo 0,00                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                            | 0,00                                                                                                     |                                                                                                          |
| 20.4- Educação Especial                                                                                                                                                    | o.oo                                                                                                                                                                       | 0,00                                                                                                                                                                       | 0,00                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                            | 0,00                                                                                                     | o.oo                                                                                                     |
| 20.5- Administraçilo Geral                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                                                       | 0,00                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                            | 0,00                                                                                                                                                                       | o.oo                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                            |                                                                                                          | 0,00                                                                                                     |
|                                                                                                                                                                            | o.oo                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            | o.oo                                                                                                     | o.oo                                                                                                     |
| 20.1.ou1ras                                                                                                                                                                | 0,00                                                                                                                                                                       | 0,00                                                                                                                                                                       | 0,00                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                            | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE• RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Aruação)6                                                                        | DOTAÇÃO ATUALIZADA (<)                                                                                                                                                     | DF.SPF.SAS EMPF.NHADAS JAN A DF .Z (d)                                                                                                                                     | I DF.SPESAS LIQUIDADAS JAN A Df..Z (o)                                                                                                                                     | (Q                                                                                                                                                                         | DESPF.SAS PAGAS JANADEZ                                                                                  | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                          |
| 21·TOTAL DAS DESl'l:SASOOM ACOES 11l'!CASoe MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E flJNDEB 21.1 - Ed1te~iolnfantil                                                       | 11 .222.389.00 1.311.375,00                                                                                                                                                | 11.186.621,10 1.310.880,25                                                                                                                                                 | 11.186.621,10 1.310.880,25                                                                                                                                                 | 11.141.41                                                                                                                                                                  | 1,26 1.310.880.25 1.31 0.880,25                                                                          | 0.00 o.oo                                                                                                |
|                                                                                                                                                                            | 1.311.375,00                                                                                                                                                               | 9.815.746,85                                                                                                                                                               | 1.3 10.880,25                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                            | o.oo                                                                                                     | o.oo                                                                                                     |
| 21.1.1-Cr«he 21. 1.2-Prt-EKolJ                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                            | 1.310.880,25 o.oo                                                                                                                                                          | o.oo                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                            |                                                                                                          |                                                                                                          |
|                                                                                                                                                                            | o.oo                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                          | o.oo                                                                                                     |
|                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            | 9.875.746,85                                                                                                                                                               | 9.830.53                                                                                                                                                                   | 1,01                                                                                                     | o.oo                                                                                                     |
| 21.2-F.ruinoFundamcn,al                                                                                                                                                    | 9.91 J.014,00                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                          |                                                                                                          |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL                                                                                                            | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL                                                                                                            | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL                                                                                                            | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL                                                                                                            | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL                                                                                                            | VALOR                                                                                                    |                                                                                                          |
| 22-TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS• L20(d ou e)                                                                                               | 22-TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS• L20(d ou e)                                                                                               | 22-TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS• L20(d ou e)                                                                                               | 22-TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS• L20(d ou e)                                                                                               | 22-TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS• L20(d ou e)                                                                                               |                                                                                                          | 4.935.288,39                                                                                             |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO t-1JNDEB• (L4)                                                                                                                      | 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO t-1JNDEB• (L4)                                                                                                                      | 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO t-1JNDEB• (L4)                                                                                                                      | 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO t-1JNDEB• (L4)                                                                                                                      | 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO t-1JNDEB• (L4)                                                                                                                      |                                                                                                          | 6.248.224,34                                                                                             |
| 24• (·)RECEITAS DO RJNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIOR A 10% • Ll 8(q)                                                                                   | 24• (·)RECEITAS DO RJNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIOR A 10% • Ll 8(q)                                                                                   | 24• (·)RECEITAS DO RJNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIOR A 10% • Ll 8(q)                                                                                   | 24• (·)RECEITAS DO RJNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIOR A 10% • Ll 8(q)                                                                                   | 24• (·)RECEITAS DO RJNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIOR A 10% • Ll 8(q)                                                                                   |                                                                                                          | o.oo                                                                                                     |
| 25· (·)SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERlOR NÃO APLICADO NO EXERCICJO ATUAL • Ll9. J(x.)                                                                | 25· (·)SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERlOR NÃO APLICADO NO EXERCICJO ATUAL • Ll9. J(x.)                                                                | 25· (·)SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERlOR NÃO APLICADO NO EXERCICJO ATUAL • Ll9. J(x.)                                                                | 25· (·)SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERlOR NÃO APLICADO NO EXERCICJO ATUAL • Ll9. J(x.)                                                                | 25· (·)SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERlOR NÃO APLICADO NO EXERCICJO ATUAL • Ll9. J(x.)                                                                |                                                                                                          | 0,00                                                                                                     |
| 26- (·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4                                                       | 26- (·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4                                                       | 26- (·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4                                                       | 26- (·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4                                                       | 26- (·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4                                                       |                                                                                                          | 0,00                                                                                                     |
| 21· e.) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSI 'O• (l..30. l(af) + l..30.2(af)) | 21· e.) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSI 'O• (l..30. l(af) + l..30.2(af)) | 21· e.) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSI 'O• (l..30. l(af) + l..30.2(af)) | 21· e.) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSI 'O• (l..30. l(af) + l..30.2(af)) | 21· e.) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSI 'O• (l..30. l(af) + l..30.2(af)) |                                                                                                          | 1.500,00                                                                                                 |
| 28·TOTAL DAS DESPESAS PAR.A FINS DE LIMITE(22 + 23 • 24 - 25 • 26- 27)                                                                                                     | 28·TOTAL DAS DESPESAS PAR.A FINS DE LIMITE(22 + 23 • 24 - 25 • 26- 27)                                                                                                     | 28·TOTAL DAS DESPESAS PAR.A FINS DE LIMITE(22 + 23 • 24 - 25 • 26- 27)                                                                                                     | 28·TOTAL DAS DESPESAS PAR.A FINS DE LIMITE(22 + 23 • 24 - 25 • 26- 27)                                                                                                     | 28·TOTAL DAS DESPESAS PAR.A FINS DE LIMITE(22 + 23 • 24 - 25 • 26- 27)                                                                                                     |                                                                                                          | 11.1 76.012,73                                                                                           |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE  ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

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RREO -

Anexo 8 (LDD, Ar1.  72)

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P6gina4 de5

RS,

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5              | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5              | VALOR EXIGIDO ( . . )   | VALOR APLICADO (oa)   | %APLICADO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------|------------------|
| 29-APLICAÇ O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29-APLICAÇ O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICAÇ O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | K.843.640,92            | 11.176.012,73         | 31,59            |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO fNICIAL (ac)                                         | RP LIQUIDADOS (ad)                                         | RPPAGOS < ~>            | RP CANCELADOS c ,n    | SAU>OFINAL (ag)  |
| 30· RESTOS A PAÓAR DC: DESPESAS COM MDE-                                                               | 102.654,73                                                 |                                                            | 91.319,04               | 7.500.00              | 3.835,69         |
| 30. 1· 13xccuta.das com Recursos de Impostos e Trunsfcrenci:is de Impostos                             | 27.581,00                                                  |                                                            | 16.245,31               | 7.500,00              | 3.835,69         |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB- Impostos                                                      | 60.157,83                                                  |                                                            | 60.157,83               | 0,00                  | 0,00             |
| 3 VAAT + V                                                                                             | 14                                                         |                                                            | 14.                     |                       |                  |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                        | PREVISÃO AnJALIZADA (a)   | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------------|
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                          | 1.490.000,00              | 1.203.960,30                             |
| 31 .1- RECEITA DE TRANSFERÊNC IA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS OE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 943.000,00                | 1.097.464,30                             |
| 31.1.1 -Salário -Educaçi\o                                                              | 204.000.00                | 428.491.26                               |
| 31.1 .2- PDDE                                                                           | 17.000.00                 | 3.540.00                                 |
| 31.1.3-PNAE                                                                             | 130.000,00                | 133.878,27                               |
| 31.1.4-PNATE                                                                            | 155.000,00                | 35.977.94                                |
| 31.1.5- Ou1ra.s Transfe~ncias do FNDE                                                   | 437.000.00                | 495.576.83                               |
| 31.2- RECEITAS DETRANSFERl:'.NCIAS DE CONVP-NIOS                                        | 520.000,00                | 106.496.00                               |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                        | 0,00                      | 0,00                                     |
| 31 .4- RECEITA DE OPERAÇÕES DECRé.DJTOVINCULADAS À EDUCAÇÃO                             | 0,00                      | 0,00                                     |
| 31.S• OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                      | 27.000,00                 | 0,00                                     |

| TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANADFZ (e)   | DESPESAS PAGAS JANADEZ (ij   | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS (A)   |
|--------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|------------------------------|---------------------------------------------------|
| 33-TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1 O+ 20 + 32) | 12.108.349,00            | 12.060.825,43                     | 12.060.825,43                     | 12.015.609,59                | 0,00                                              |
| 33. \. Despesas Correntes                              | 10.840.634,00            | 10.820.658,46                     | 10.820.6~8,46                     | 1 o. 775.442,62              | 0,00                                              |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunçio)6   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN ADEZ (d)   | DF .SPESAS LIQUIDADAS JANADEZ (e)   | DESPESAS PAGAS JANA DEZ (ij   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I!)   |
|-------------------------------------------------|--------------------------|------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------|----------------------------------------------------|
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO       | 1.037.360.00             | 1.024.198,33                       | 1.024.198,33                        | 1.024.198.33                  | 0,00                                               |
| 32.1- Educ111çio Infantil                       | 84.100.00                | 82.099,28                          | 82.099.28                           | 82.099,28                     | 0.00                                               |
| 32.2· Ensino Fund,uncntal                       | 950.260.00               | 940.099.05                         | 940.099,05                          | 940.099,05                    | 0.00                                               |
| 32.3- Ensino Médio                              | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                               |
| 32.4- Ensino Superior                           | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                               |
| 32.S- Ensino r rorlSSional                      | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                               |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos              | 3.000,00                 | 2.000,00                           | 2.000,00                            | 2.000,00                      | 0,00                                               |
| 32.7- Educação Especial                         | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                               |
| 32.8-Outras                                     | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                               |

## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇAMEN TÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                                 |                                                              |               |               |                       | Página5de5 RS 1       |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|---------------|---------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1.1- Pc. '11j0ll1Ativo                                                                                     | ?.149.Sl?,OO                                                 | ?.147.032,87  | 7. 147.032,87 | 7.101.817,03          | 0,00                  |
| 33.1.2- Pessoal loativo                                                                                       | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.3- Tralll!ÍCrê ncias às instituiçõc., comunitárias,confcssio1U1.is ou filantrópiellll sem fiM lucrativos | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                             | 3.691.117,00                                                 | 3.673.625,59  | 3.673.625,59  | 3.673.625,59          | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                     | 1.418.1 15,00                                                | 1.390.166,97  | 1.390.1 66,97 | 1.390. 16(),97        | 0,00                  |
| 33.2.1- Transfcrtnciasá s instiruiçõcs comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos       | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00          | 0, .00                | 0,00                  |
| 33.2.2- Outr3S í>ct;pcsasde Capital                                                                           | 1.4 18.1 15,00                                               | 1.390. 166,97 | 1.390.166,97  | 1.390.166,97          | 0,00                  |
| CONTROLE DADISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                                  | CONTROLE DADISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCiCIO ANTERIOR                                        |                                                              |               | 8.178,07      |                       | 20.899,01             |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATfi O BIMESTRE (orçamentário)                                                   |                                                              |               | 6.823.552,03  |                       | 428.491 ,26           |
| 36-H PAGAMENTOS EFETUADOS A"ffi O RIMF.STRE(orçamcntárioc res1osa pagar)                                      |                                                              |               | 6.289.858,16  |                       | 421.1 :5 1,59         |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FrNANCElRA ATÉ O BIMESTRE                                                             |                                                              |               | 541.871,94    |                       | 28.238,68             |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÀR IOS)                                     |                                                              |               | -1.292.915,67 |                       | 0,00                  |
| 39-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                                   |                                                              |               | 61.349,:51    |                       | 0,00                  |
| 40- (- ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                         |                                                              |               | ·812.393,24   |                       | 28.238,68             |

MANOELINA DE SOUSA BORGES 420.928.253-72

PREFEITO MUNICIPAL

1) OI v.aloru informados dc\&lt;cm corresponder ao efcl:ivarncmc. 1ransfcrido. OI pcrcennaais eorrcspodcm ao dispo11 0 na lcgislaçio.

2) LimilteS mínim os 11nu11is · snnn  CW1lJ)(ioos oo t,,ct-nái1l(ento do e,;ewíeio.

RC$I05 a Pagar ~05

disponibilidade fmanccinl dcv,:rto &amp;er informados 50mcntc no RREO do Ul1imo bimc:$trc do cJ1crclcio

S) Nu~ çinçu primdru:. b~re:.  du cxcn:k:io o ~mprnluunentu Kni íci1u wm bi:.c 1111  dc:'ipe,;11 liquidlldu. Nu  úhimu bime:.ln;: du c;c.cn:kio, u vulur dc'lfflÍ ~-om::.puDder au tutul du  de~  empenh41d~.

J) J An. 2,, § J·, Lei  14.11312020: "Att 10% (dez por «mo) das r«UflO&amp; rec:ebidoa i con1a dos Fundos, inclusive rc\ativnl i complcmcn1açlo da Unilo, nos termos do f :r  do an. 1 6 dc111  Lc~  poderio 1CT utilizados no primeiro quadrimcs1rc do exercido imcdia1amcn1e 1ublequm1e, mcdian1e abenun  de erb:li!o adicional" otiliutdos oo  I'" trin~~ 00 txeroicio imedi:ltimentc sub:s,eqUOntc. medi:lnte abie:rtura de erbJico adicioooL" 4) ()$ vak:I~ rcfcn:ntC$ ll parccbl do&amp; =

6) Ai linhu repruentarn irca.s de atuaçlo e nlo conupondcm cu  tamente. b  wbfunçõc.s  da Funçlo Educaç!o. Ai dcspc.w eLwiftcadu nu  de.mais subl\mt;õc.s  tfpicü e. nu  t.ubfunçõu  atfpic.u dcvt;rlo ser ra1cadu para uw  irca.s de. a1uaç.lc.

7) V11k&gt;r inscrico em RPNP sem disporubilidode de cai.ui. que não  scni. considerado no apuruçiio dos indicooores e limites.  Para as linhas  IS.  16 e  17. dcvcri ser con~OO o total inscritu cm RPNP com a dispombilidadc de cain por fonte de recunos.  Pwa II  linha  14. dcvcrú  ser verificada II difcttnça entre a disponibilidade. n.u Fontes do Fundcbc. OI  RPNP rcítttrues  a C-&amp;111  dc.spccu. Pan. a linha  18, dc.vc:ti serverifk'W  I  diítKl'IÇl cnu~  udisporubí lidadesna Fome. VAAT C ºª RPNP dcuu dupc.w.

8) Con1rolc da Cltcu~o de rcs1os a pagar oonsidcrados no cumprimcnlo do limite mínimo  dos exercícios  anteriores.

9) Nutaeolwui nlodevt;m se informado· valores inferiores· 0(zcro).

10) EMa co~llll OOo deve oontc.r pm:entual superior a  100%. Caso isso ocorra, cm razão  de Vlllorcs infonnados oo cotuoo (i), os pC-f'QC{Jluais devem ser ajuslados para  100%.

EV  ANDRO PINHEIRO MENDES

ISl.01?.203-30

CONTADOR CRC-Pl 006379/0

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCLI

## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃ O LEAL

RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇAMEN TÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro