Decreto — Uruçui (23/07/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:13B5BFF2CA5673F2

t PRAÇA  DEPUTADO SEBASTIÃO  LEAL, Nº 02 ~~~ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI 06985832/0001-90 Exercí cio: 2025

<!-- image -->

DECRETO Nº 517, DE 11  DE JULHO DE 2025- LEI N.906

Abre no orçamento vigente aédito  adidonal suplementar e da outras providêndas

DECRETA:

Artigo  lo, - Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$175 . 984 , 99  distribuídos as  seguintes  dotações :

175.984,99

## 02 D4 02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

248

10.301 .0012.2197.0000

GESTÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS

3D4

3.3.90.39.00

500

300

000

10.301 .0014.2162.0000

PROGRAMAS DE MELHORIA DA SAÚD E DA POPULAÇÃO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS

3.3.90.39.00

500

300

000

156.273,99

F.R.:

1

500

00

19.711,00

F.R.:

1

500

00

Artigo  2o. - O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos proveni entes  de :

## Anulação:

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

118

D4.122.0002.2148.0000

3.3.90.39.00

GESTÃO  ESTRATEGICA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATI\, -1.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

500

999

000

02

07

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

810

851

16.482.0028.1410.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

25.  751 .0024.2050.0000

3.3.90.30.00

500

999 000

PLANEJAMENTO E DESENV. DA AGRICULTURA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

02

16

01

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE

t

PRAÇA  DEPUTADO SEBASTIÃO  LEAL, Nº 02

~u~

## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

,

..

- · ..

06985832/0001~90

Exercício : 2025

-61 .973,99

F.R. Grupo:

1  500

00

-34.000,00

F.R. Grupo:

1  500

00

## DECRETO Nº 517 , DE 11  DE JULHO DE 2025 - LEI N.906

02

16

01

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE

1394

13.392.0021.2291.0000

3.3.90.39.00

500 999 000

FOMENTO. INCENTIVO E DES. CULTURAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

02

17

00

SUPERINTENDÊNCIA  MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÃNSITO-S-

1467

26.782.0030.2612.0000 3.3.90.30.00 500 999 000

MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E DO TRANSITO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

Artigo  3o. - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

G1LBERTOGONCALVES

~defortN,:l,gblpo, GIOO!TO~~SI.VA

SILVA

JUNIOR-0283687231

Dackis:202S.o7.l2Dl:SUI-OJW

GILBERTO GONÇALVES  SILVA JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL 028.368.723-14

-18.711.00

F.R.  Grupo:

1 500 00

-60.300,00

F.R. Grupo:

1  500 00

-175.984,99

<!-- image -->

## ld:1519056B27E074E4

<!-- image -->

""-~ão

MUNICÍPIO DE URUÇUÍ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O

RESOLUÇÃO Nº 02 CME/URU DE 16 DE JULHO DE 2025

Dispõe  sobre  a alteração  do  nome do  Centro Educacional José  Cava/cante Filho para CEMTI -Centro Educacional Municipal de  Tempo Integral  José  Cava/cante  Filho e dá outras providências .

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  URUÇUÍ, no  uso  das suas atribuições que lhe são  conferidas pela Lei nº 534/07 que institui o Sistema Municipal de  Ensino de Uruçuí-Piauí  e Lei nº 535/07 que institui o Conselho Municipal de  Educação , e considerando a Lei  nº 9394/96, a Resolução CNE/CEB nº 04/2010, e o Parecer CNE/CEB nº 07/2010, e

CONSIDERANDO que  o  município aderiu  ao  Programa  Escola  em  Tempo  Integral  (Programa  ETI), instituído  pela Lei nº 14.640, de 31  de julho de 2023, com a finalidade de fomentar a criação  de matriculas na educação básica em tempo integral;

CONSIDERANDO que  a  Política Municipal  de  Educação  Integral  em  Tempo  Integral  do  Município de Uruçuí , no  Estado do  Piauí , busca, por meio da adesão  ao Programa Escola em Tempo  Integral,  garantir o alcance da Meta 06 do  Plano Municipal de Educação  PME, instituído  pela Lei nº 673/2015, referente ao Ensino Integral;

CONSIDERANDO o Decreto  nº 509, de  11  de junho de 2025, que institui a Política  Municipal de Tempo Integral da Rede Pública  de Uruçuí  Piauí ;

CONSIDERANDO a  necessidade  de  adequar  o  nome  da escola à nova realidade  de  funcionamento  e  a importância de garantir sua identificação  clara como integrante do programa de tempo integral;

CONSIDERANDO a importância da clareza e publicidade sobre o funcionamento da escola;

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho  Municipal  de Educação nº  02/2024, que nonnatiza procedimentos para transferência de mantenedora das escolas de ensino básico em funcionamento no Sistema Municipal de Ensino de Uruçuí;

## RESOLVE:

Art. 1 ° Fica alterada a denominação do Centro Educacional José Cavai  cante  · Filho, que passará a ser denominado

CEMTI -Centro  Educacional  Municipal  de  Tempo  Integral  José Cavalcante  Filho, a  partir  da  data  de publicação desta Resolução.

Art. 2° O CEMTI -Centro Educacional Municipal de Tempo Integral José  Cavalcante Filho deverá adotar a nova  denominação  em  todos  os  seus  documentos  oficiais,  comwúcações  internas  e  externas,  bem  como  em materiais institucionais e de divulgação .

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Municipal de Educação de Uruçuí/Pl,  16 de julho de 2025.

<!-- image -->

e dos Santos Guedes CME d~ UruçMí-Pjauí uce aos ~amos 1JUeoes Conselheira Presidente Portaria nº 383/2025/SEGOV CONSE LHO MUN.  OE  e oucltlo  D E  URUCUÍ -PI

HOMOLOGO a Resolução CME/URU nº 02/2025 do Egrégio  Conselho Municipal de Educação, em Uruçuí( PI), 17 de julho de 2025.Portaria nº 03/2025 de homologação .

<!-- image -->

n  Caroline Saraiva Sousa

Secretária

~~ra;;Jj~~arâiY~OO!ição

Secietlriamun. deEducação

Porta1ia M' 00512025 •

SEGOV