Portaria — Urucui (09/07/2025)

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E D ITAL N º 003/2025/SEMEC

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA  DE PROFESSORES SUBSTITUTOS PARA ATUAREM NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNIC(PIO DE URUÇU(/PI.

- A PREFEITURA  MUNICIPAL  D E URUÇU i/PI, por m e io da  SECRETARIA MUNIC IPAL  D E  E DUCAÇÃO -SEMEC,  no  uso  de  suas  atribuiçõe s  lega.is  e  com fundamento  no artigo 37,  inciso  IX.  da Constituição  Federal,  bem como  nos tennos do Decreto nº 2 13/2022.  que regulamenta a  Lei Municipa l  nº  762,  d e  23 d e  m aio de 20 19, toma públi ca a  a bertura de inscrições  para o  Processo Seletivo Simplificado por meio de Avaliação C urricular de Títulos  e  Experiência Profissional Docente destinad o  à  fonnação de  Cadastro  de  Reserva  para  o cargo  de  Professor  Substituto,  visando  atender  às necessidades das  Escolas da  Rede Municipa l  de  Uruçuí / Pl,  conforme  necessidade, observando as disposições  legais  v igentes e  as normas estabelec idas  neste Edita l.

## 1  DAS DISPOSIÇÕES  PRELIMINARES

1. 1  O  Processo Seletivo Simplificado tem como objetivo formar Cadastro  Reserva para contratação temporária de  Professores  Substitutos,  destinados  a atuar  no lugar  d e Professores  Efetivos  que estejam licenciados ou legalme nte  a.fastados de suas funções ;
2. 1.2  O  Processo Seletivo Simplificado será regulado por este Edital, incluindo seus anexos e  eventuais alterações . Sua vigência  será de 06 (seis) meses~ podendo ser prorrogado uma vez  por  igual  período , e s tando  sob a responsabilidade  d a Secretaria  Municipal  de Educação de Uruçuí/PI  SEMEC,  com  supervisão e organização da  Comissão Organizadora~ instituída  por meio da Portaria 002/2025/SEMEC expedida pela Secretária Municipal  de  Educação ,  observando-se  rigorosam ente  as  disposições previstas  neste Edit.al.
3. 1.3 O  presente E dital estará dispon,vel para consulta no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Uruçuí  {https://uruc u i.pi.gov.br/ ) e  no endereço eletrônico do Diário Oficial dos Munjcipios (https://www.diario ticia ldo s1nunic ipios.org/).
4. 1.4 O Processo  Seletivo Simplifica do  será  por  Avaliação Curricular  de Thulos e Experiê ncia  Profissional  Docente,  em  co nformidade com os critério s  estabelecidos  no ANEXO IV. deste Edital.
5. 1.5  A  avaliação  curricular será  realizada em  ETAPA ÚNICA , de natureza c lassificatória e  dcsclassificató ria.  Não  haverá  pag amento de  taxa de  inscrição.  e  tomará  por base os Requisitos Básicos descritos no ANEXO  II. de exigência obrigatória, a serem comprovados na fase de convocação, sob  pena  de desclassificação;
6. 1.6 A  pontuação  alcançada pelo candidato  referente ao  Processo Seletivo  Simplificado será  efetuada. estritamente.  com base  nos  critério s  de Avaliação  Curricular de Títulos  e Experi8ncia  Profissiona l  Docente,  conforme  os  critéri os  de  a tribuição  de  pontos,  no ANEXO IV, deste Edital;
1.  7  lbdos  os  atos,  editais.  avisos .  comunicados.  convocações  e outras  info rmaçõe s pertinentes a  este Processo  Seletivo S implificado,  sedio  publicados exclusivamente  no s ite  da  Prefeitura  Municipal  de  U ruçuí (https://uruc ui .pi.gov.brô e no  s ite  do  Diário Oficial  dos  Município s  {https·//vr-.vw.diarjofiçipldosmuoiçinios.org/).  sendo.  de  inteira responsabilidade do candidato acompanhar a  divulgação;
8. 1.8  Será permitida apenas uma inscrição por candidato para este Edital. Caso o  candidato realize mais de uma inscrição. será  validuda apenas  a  última  registrada no Formulário  de Inscrição com os devidos dados  pree nchidos. dentro do período  de inscrição ~
9. 1.9  O  Resultado Preliminar será  divulgado contendo todos os candidatos inscritos, sejam classificados  ou  desclassificados.  A  publicação  seguirá  o  critério de  classificação  por o rde m decrescente  de pontuação, observados  os  critéri o s de  desempate. Para  os candidatos desclassificados,  serão  apresentadas as razões  da desclassificação ,  con.fonne documentos comprobatórios c  regras do Edital.
1. 1  O  Serão  admitidos  Recursos  contra  a  desclassificação  ou  da  po ntuação  obtida  na Avaliação de Títulos  do p róprio candidato,  indicada no  Resultado Preliminar do Processo Seletivo Simplificado;
1. 11 Após  a Fase  de Recursos,  será  publicado  ~xclusivamcntc  no  site  da  Prefoitura Municipal de  Uruçui {https ://urucui.pi .gov.hr/ ) e  no site do Diário Oficial dos Municípios Qlltps://www.diariofic ja Jdosmunic ipios.org/). o Resultado  Final  com  os  nomes  d o:~

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- classificados em ordem decrescente d e  pontuação  e  a  Homo logação  será  publicada no Diári o  Oficial dos  Município s, de acordo com o  Cronograma, ANEXO VI ;
1. 12  A convocação dos  candidatos, a critério do  Administração Pública , para  a contratação, se  dará exclusivamente no site da Prefeitura Municipal de Uruçuí (hups://uruc ui.pi.gov.b1 D e no site do Diári o Oficial d os Municípios (hltps://w ww.Uiarioficialdosmunicipios.org/),  mediante  Edita l  de  Convocação,  no  qual constará  os  documentos  exigidos  obrigatoriamente  para  a contratação ,  sob pena  de desclassificação ;
1. 13  A inscrição no  presente  Processo  Seletivo  Simplificado  implica  no  imediato conhecimento e a aceitação tácita pelo candidato das condições estabelecidas neste  Edital.
- 1.14  O candidato  deverá  anexar  os  documentos  exigidos  no  iLem  2  deste  Edital,  em arquivo PDF e  declarar,  mediante Termo de  Compromisso e  de  Responsabilidade,  que entregará  os documentos constantes  no  item  12.2, deste  Edital,  no  ato da contratação temporári ~  se convocado for, sob  pena de  desclassificação ;
1. 15  Os candidatos  convocados  para as  vagas  reservadas  às  Pessoas  com  Deficit!ncia deverão  apresentar Laudo Médico  que ateste a  deficiência e  comprove a  compatibilidade com  as  atribuições  do  cargo,  confonne  o caso.  O não  c umprimento  dessa  exigência implicará  a  continuidade da convocação  pela lista da  Ampla Concorrênci ~ ainda que o nome  do candidato conste na relação de vagas destinadas às pessoas com  deficiên cia;
1. 16 Os candidatos que optarem,  no Fonnulãrio de Inscrição ,  pelas vagas reservad as às Pessoas com Deficiência  PCD, caso classificados,  terão  seus nomes  incluí dos  tanto no Resultado  Final  da  Ampla  Concorrência  quanto na  listagem específica referente  ao percenluaJ legaJ de vagas destinadas  a  Pessoas com Deficiência -PC D ;
1. 17  É de  exclusiva  responsabilidade  do  candidato,  no  ato  da  inscrição ,  o correto preenchimento de todos os campos do  Formulário  de Inscrição,  bem como a  anexação dos documentos obrigatórios exigidos para a  classificação. incluindo os comprovantes de título s  e  experiências que desejar apresentar para fins de pontuação . conforme os critérios estabelecidos no  ANEXO IV;
1. 18 Não  serão  aceitas inscriçõe s  extemporâneas,  via postal,  fax  ou por qualquer outro meio divergente  do que consta  no  presente Edital ;
1. 19 Após o  preenchimento  do  Formulário  de  Inscrição,  o  candidato deverá  salvar as informações. Em  seguida.  uma  cópia  do  referido formulário  será  e nviada  ao  e-mail informado no ato da inscriçao, servindo como comprovante de sua efetivação ;
- 1.20  O candidato  classificado e convocado  pod erá desistir  do  Certa me  mediante assinatura do Termo de Desistên cia (ANEXO Vil);
- 1.2 1  Será  considerado~ também ,  desistente o  candidato convocado  que não  a presentar a documentação  no prazo estipulado no Edital de Convocação ;
- 1.22 Caso haja desistência de um candidato classificado e convocado ou a desclassificação  na  fase  de  convocação  será  convocado  o  candjdato  subsequente,  por Edital de C onvocação ;
- 1.23 Os candidatos convocados serão  contratados pela Secretaria Municipal de Educação de Uruçuí  SEMEC em regime de  20 horas de trabalho semanais. Receberão  a  título  de pagamento mensal o  vencimento de RS 2.277,00.
- 1.24 A  jornada de  trabalho do professor  será  de 20 {vin te)  horas semanais e  a  lotação será  de acordo com a  conveniência  e  necessidade  da Administração  Pública ,  de ntro  da área  de abrangência  escolhida no a to da  inscrição .
- 1  .25  A  Descrição  Sintética das Atividades  {Atribuições  do  Cargo).  conforme  as  Leis Municipais nº  836/2022 e  857/2023, específic as do cargo de Professor consta no ANEXO V  deste Edital.
- 1.26  A lotação do professor  contratado será efetuada contOnne  o interesse da Administração  Pública,  em conformidade com o ANEXO 1, deste  Edital.
- 1.27 O candidato  classificado  poderá  ser  contratado .  por  interesse  da Administração Pública , para outra área/zona/localidade do município  de  Uruçuí  diferente daquela pa ra o qual concorreu. mediante assinatura de Termo de Aceite~ desde que não  tenha candidatos classificados no Cadastro Reserva para a  área/zona/localidade o nde será  contratado;
- 1.28  Caso nâo haja candidatos classificados para  uma disciplina específica poderá  ser convocado  o  candidato  classificado  na  á rea  afim  d a disciplina  específica ,  mediante assinatura de Tenno de Aceite;

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(Continua na próxima página)

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- 1.29 Caso haja atrasos no período letivo,  os professores  contratados serão  obrigados a compensar a carga horária  das disciplinas para as quais foram contratados, até  a conclusão do ano letivo;
- 1.30  Ficam impedidos de participar deste Processo Seletivo Simplificado os professores efetivos do município  de Uruçuí  PJ que aderiram ao beneficio previsto na Lei Municipal nº 877, de  13  de maio de 2024. Lei essa que altera o  art.  38  ..  §1'1, da Lei  Municipal  nº 681/2015, dispondo sobre o  regime de trabalho do magistério ,  fixando o  pagamento dos subsídios  aos servidores aprovados no regime de 20 horas que aderirem ao plano de 40 horas, bem como regulamentando a  incorporação  de acréscimo  ao vencimento e  dando outras providências .
- 1.31  Os integrantes da Comissão  Organizadora, d(? trata a  Portaria nº  002, de 04 de julho de 2025, estão  impedidos de participar deste Processo Seletivo Simplificado na condição de candidatos, aplicando-se tal vedação também  aos seus  parentes até  o  terceiro grau.
- 1.32  Quaisquer dúvidas ou solicitações  de  esclarecimentos  referentes  a  este  Processo Seletivo  Simplificado  deverão ser  encaminhadas  exclusivamente  para  o endereço eletrônico oficial: untcui.sclctivoprofessores20'J5(@gmail.com.

## 2  DAS INSCRIÇÕES

- 2 .1  As inscrições  para o  presente Processo Seletivo Simplificado serão  realizadas a  partir das 00h00min do dia 09 de julho de 2025 até  às 23h59min do dia 15 de julho de 2025, exclusivamente pelo link https://forms.glc/Xs4YbFRGzNyVDjYS9. via preenchimento do Formulário  de Inscrição On-line.
- 2.2 Documentos obrigatórios a serem anexados junto ao Formulário  de Inscrição:
- 2.2. 1  Documento  de  identificação  com  foto,  frente  e verso,  digitalizado  do  original, legível, em arquivo único  e  em formato PDF. Serão  aceitos somente os seguintes:
- a) Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança  Pública : RG, Carteira Nacional de Habilitação - CNH (somente o  modelo que contém  foto);
- b) Carteiras expedidas pelos  Comandos Militares e  Corpos de Bombeiros Militares;
- e)  Carteiras  expedidas  pelos  órgãos  fiscalizadores  de  exercício profissional:  Ordens. Conselhos devidamente regulamentados etc.);

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- d) Passaportes;
2. e}  Carteiras  Funcionais expedidas por órgão  público que. por lei  federal.  valham como documento de identidade;
3. O  Caneiras de Trabalho e  Previdência  Social CTPS (modelo  com foto);
4. 2.2.2 Documentos obrigatórios para a  pontuação os que constam do ANEXO IV, que trata do Quadro dos Critérios  para Atribuição  de Pontos e  Avaliação  Curricular de Título s  e Experiência  Profissional Docente, a  serem anexados digitalizados do original, legível, em arquivo único  e  cm formato PDF.
5. 2.2.3 Demais  documentos  que sejam  solicitados para upload (envio) no ato da  inscrição.
6. 2.3  No  Formulário  de Inscrição .  o  candidato deverá  selecionar apenas os Títulos e  as Experiê ncias Profissionais Docentes que posSHm ser pontuados, desde que os respectivos comprovantes sejam devidamente anexados, conforme a faixa de pontuação correspondente.
7. 2.3. 1 A  doc umento.ção  exigida para o  exercício do cargo (como diploma ou declaração que comprove estar cursando,.  no mínim o , o  5° período  do curso de licenciatura) não  será pontuada. por se tratar de requisito obrigatório para o  cargo.
8. 2.3.2 Caso  o candidato não possua  documentação referente aos itens Títulos  e Experiência s Profissiono.is Docentes.  deverá  selecionar  a  opção  'NÃO POSSUO' e. obrigatoriamente,  anexar um arquivo em  fonnato PDF em branco.  Nessa situação,  será atribuída  a  pontuação O (zero) para os respectivos itens.
9. 2.4 Somente serão  pontuados os itens com a  documentação anexada,  conforme critérios do ANEXO IV.
10. 2.5 O  candidato deverá  declarar, no ato da inscrição, mediante Termo de Compromisso e Responsabilidade~ consiantc  no  Formulário  de  Inscrição.  que  apresentará  no ato  da contratação  te mporária ,.  os documentos de exigê ncia  obrigatória  elencados no item  1  2.2,. inclusive  os  comprovantes  dos  Requisitos  Bá s icos,  nos  tennos  do  ANEXO  IV  deste Edital. sob pena de desclassificação c  convocação do candidato subsequente.
11. 2.6 É  de exclusiva responsabilidade do  candidato. no ato da inscrição .  fornecer os dados cadastrais de  fonna exata, completa  e  verídica.  A  falsificação de declaração o u dados e/ou::§}

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- outras  irregularidades  na  documentação , resultará no desclassificação no  presente Certame, bem como a  anulação  de todos os atos decorrentes da classificação  feita com base  em  informações falsas  ou  inexatas,  sem  o prejuízo  do  candidato  responder administrativamente. civilmente e/ou crin1inalmente. com a  garantia do devido processo legal, assegurado o  contraditório e  a  ampla defesa.
- 2.7 A  Secretaria Municipal de Educação  de Uruçuí  se reserva o  direito de desclassificar do Certame o  candidato que não  preencher o  Formulári o  de Inscrição de forma completa e  corre~ ou.  que utilizar dados de identificação de terceiros para realizar sua  inscrição.
- 2 .8  A  Secretaria  Municipal  de  Educação  SEMEC não  se  responsabiliza  quando  as inscrições  não forem  recebidas  por  motivos  de  ordem  técnica que  não lhes  forem imputáveis , por falhas de comunicação, por congestionamento das linhas de comunicação, por  problemas  de  ordem técnica  nos dispositivos utilizados pelos candidatos, assim como, por outros f8tores alheios que impossibilitem a  transferência dos dados. sendo consequentemente, o  candidato desclassificado do Certame.
- 2.9 Não  serão  aceitas inscrições  via postal.  fax, ou por qualquer outro meio. condicional ou extemporânea.
- 2.1 O Verificada~ a  qualquer tempo. a  exiStência  de inscrição  que não  atenda a  todos os requisitos estabelecidos neste Edital, o  candidato será desclassificado.

## 3  DOS CONTRATOS

- 3.1 O presente  Processo  Seletivo  Simplificado  por  meio  de Avaliaçao  Curricular  de Titulos e  Experiência  Profissional  Docente se destina a  formação  de Cadastro  Reserva para  contratação  por  tempo  determinado,  à critério da  Adm\_ in.istração  Pública, para suprimento de necessidade temporária na Rede Pública  de Ensino de Uruçui, podendo ser prorrogado nos termos da Lei.
- 3.2 No contrato firmado com a  Secretaria Municipal de Educação SEMEC, constará  a cláusula de vigênci~ as obrigações e  os deveres e, na hipótese de descumprimento dessas cláusulas  contratuais. ensejará.  rescisão  contratual sumári~ por justa causa.
- 4  DOS CONTRATOS DESTINADOS ÀS  PESSOAS COM DEFICIÍtNCIA
- 4.1  As pessoas com deficiência.  que pretendam fazer u so das prerrogativas  previstas no inciso VIII.  do Artigo 37, da Constituição  Federal e  no disposto no Decreto nº 3.298. de 20 de dezembro de  1999, com o  redação  nltero.da pelo  Decreto nº  5.296/2004  e  Lei  nº 13. 146,  de  06  de  julho de  2015,  ficam  reservadas  5%  (cinco  por  cento)  das  vagas existentes,  certificando-se,  para  tanto,  que  atendem  às  exigências  necessárias  para  o desempenho das atividades relativas ao contrato;
- 4 .2  Consideram-se pessoas com deficiência  aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Artigo 4 . 0 do Decreto n.º 3.298/ 1999,  na Lei nº  13. 146, de 06 de julho de 2015 e  na Súmula  377 do STJ;
- 4 .3  Para  concorrer  aos  contratos  reservados  às  pessoas  com  deficiência ,  o  candidato deverá ,  no Formulário  d e  Inscrição ,  declarar a  deficiê ncia que apresenta,  observando se as exigências  das atividades relativas à categoria do contrato a  que concorre, descritas  de forma  s intética no  ANEXO  v.  deste  Edital,  são compatíveis com  a  deficiência  que apresenta;
- 4.4  O  candidato  com  deficiência  deverá  digitalizar e  anexar em  PDF,  Laudo  Médico emitido nos últimos 12 meses.  atestando a  especificidade, grau ou nível da deficiência, bem  como  informar  a  provável  causa.  caso  não seja  apresentado  esse  documento,  o candidato será  considerado de ampla concorrência ;
- 4 .5  O  candidato com deficiência  que.  no ato da inscrição.  não  comprovar essa condição. ou  deixar  de  atender  ao  disposto  no  item t . 15 não será considerado  pessoa  com deficiência ;
- 4.6  Os  candidatos  com  deficiência .  resguardadas  as  condiçõe s  especiais  previstas  no Decreto n. 0 3.298/ 1999,.  participarão  do Processo Seletivo Simplificado cm igualdade de condições  com os demais  candidatos  no que diz  respeito à  dat~ ao horári o, à  inscrição e apresentação dos docwnentos  e  títulos  e  aos critérios  de Avaliação  Curricular de Título s e Experiência Profissional Docente,. assim como  aos critérios  de aprovação e classificação;
- 4.7 O  candidato que. no momento da inscrição. dcdarar-sc pessoa com deficiência.,  caso seja aprovado e  classificado no  Processo Seletivo Simplificado. terá  seu nome incluído

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVII

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tanto na listagem  específica  destinada às pessoas com deficiência quanto na listagem geraJ dos candidatos aprovados e c lassificados  conforme  o  cargo escolhido;

- 4.8  Para. o  preenchimento das vagns reservadas ô.s  pessoas com deficiência  classificadas neste Processo Seletivo.  nos termos deste Edital. será  convocado o  1 º colocado na lista especifica de  pessoas com deficiência  para ocupar a  s· vaga disponív e l  no cargo.  Aos demais  classificados na referida lista cspecífica·scrão  destinadas, respectivamente, a  21 ª· 41·.  61·  vaga  e  assim  sucessivamente,  até o limite  de  vagas  do  cargo.  conforme  o percentual previsto no item 4.1  deste Edital;
- 4 .9  A  não  observância do disposto  no item  1.13  acarretará  a  perda do  direito às vagas reservadas  a  Pessoa  com  Deficiência  PCD.  passando  a  concorrer apenas  na Ampla Concorrência;
- 4 . 1 O Coso não  hojo inscrição de candidatos  que se de&lt;;!larcm pessoas com deficiência , os contratos  reservados  a eles  serão preenCJiidos  pelos  demais  candidatos.  observada  a ordem geral de  classificação ;
- 4.11  Quando o  número  de vagas· reservadas  à  pessoa com deficiência  resultar em fração igual ou superior a  0.5 (cinco décimos) ,  arredondar-se-á  para o  número inteiro superior, ou para o  número  inteiro in\_ ferior, quando res ultar e m  fração  menor 0 ~5  (cinco décimos) .

## S  DA CLASSIFICAÇÃO

5. 1 Os  candidatos classificados  comporão o Cadastro Reserva para contratação temporária , por  ordem  decrescente  de  pontuação . A convocação para a referida contratação será  à  critério  da Administração  Pública .
2. 5.2 A  classificação  dos  candidatos no  Certwne  tomará  por  base  o  cumprimento  das exigências  obrigatórias  para  inscrição previstas no  item  2.2  do  presente  Edital  e a apresentação,  no  período estipulado  no  Edital  de  Convocação ,  dos  documentos  de exigência  obrigatória  no  item  12.2,  observando  os  Requisitos  Básicos  no ANEXO  II, deste Edital.
3. 5.3  A  pontuação  dos  candidatos  será  apurada em e strita conformidade com os critérios estabelecidos nos  quadros de Avaliação  Curricular de Tirulos e  Experiência  Profissional Docente,  con.fonne  disposto  no  Quadro  de  Critério s para  Atribuição de  Pontos  e

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Avaliação  Curricular de Títulos  e  Experiência  Profissiona l  Docente ANEXO IV deste Edital;

- 5.4 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final~  correspondente ao total  de pontos obtidos na Avaliação  Curricular de Títulos  e  Experiência  Profissional Docente. conforme os critérios  estabelecidos no ANEXO TV deste Edital;
- 5.5 O  Processo Seletivo tem caráter classificatório e  dcsclassificatório.
- 5.6 Na hipótese de igualdade de pontuação terá  pre1'."erência ,.  sucessivamente,.  o  candidato que:
- a) Tiver idade igual ou superior a  60 (sessenta) anos até  o  últir.no dia de  inscrição  neste Processo Seletivo Simplificado e,  dentre o ~ que  estiverem nesse grupo, o  de idade mais elevada (Lei nº  10.741/2003, Art. 27 7 parágratb  único  Estatuto do Idoso);
- b)  Obter a  maior  pontuação  no  componente  Experiência  Profissional em  Docência  no âmbito da  SEMEC de Uruçuí/PJ,  confl.lnne a  T~bela de Pontuação  da  Prova de Títulos (ANEXO IV);
- c) Obtiver maior número  de pontos no item Formação Cpntinuada em Educação  Básica ;
- d) Maior d e  idade.

## 6  DA D ESCLASSIFICAÇÃO

- 6 . 1  Será desclassificado do Processo Seletivo Sim.plificado o  candidato que:
- 6.1.1  Deixar de anexar quaisquer um dos  Documentos de identificação com foto. frente e verso que trata o  item 2.2. l ;
- 6.1 .2  Não atender  aos  Requisitos Básico $  da  atuução como  professor  conforme  a especialidade;
- 6 . 1.3  Apresentar  documentos  obrigatórios  em  nome  de  terceiros,  quando  no  ato  da inscrição e  no ato da contratação;
- 6.1.4 Apresentar documento de ide ntificação divergente do que é exigido;
6. l .5 Apresentar documentos corrompidos;
- 6 . 1.6 Fornecer dados comprovadamente inverídicos  o u  falsos;
6. 1  .  7  Deixar de preencher o  formulário  de inscrição  d e  fbnna correta e  completa;
- 6.1 .8  Apresentar documentação do item 2. divergente do formato PDF e/ou ilegível;
- 6.1.9 Ficar constatado que a  inscrição não  atende a  todos os requisitos estabelecidos neste Edital. conforme item 2.9.

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## 7  DOS RECURSOS

- 7.1  Serão  admitidos Recursos  (modelo ANEXO VIII) contra a desclassificação , a  ordem da  classificação  ou  pontuação  obtida  na  Avaliação  de  Títulos do  próprio  candidato. indicada no Resultado Preliminar neste Processo Seletivo Simplificado;
- 7.2  O  candidato que desejar inter;por recurso deverá  fazê-lo  no prazo de 48 (quarenta e . . oito)  horas.  contadas  a partir  das  00h00  do  dia ·  seguinte  à  p 1 ublicação  do  Resultado Preliminar,  conforme  previsto  no  C1onograma  (ANEXO  VI).  O recurso  deverá ser enviado, exclusivamente por · ~ei· o · do endereço eletrônico uruc ui.seletivoprofessorcs2025@ gmuil.,:om, e!ll . Fonnulário  Próprio devidamente fundamentado e  assinado.
- 7.3 Não  serão  aceitos recursos interpostos fora do prazo previsto neste Edital. bem como recursos via postal,  por e-mail,  ouvidoria ou outro meio que  não  seja o  indicado  neste Edital.
- 7 .4  Os recursos que não  estiverem de acordo com o  estabelecido neste Edital. não  serão considerados.
- 7.5  Cada candidato só poderá  interpor O  1 (um) recurso.
- 7 .8  Não  será  permitida a  anexação de documentos  durw1te a  fase de recurso, tampouco a alteração  da  inscrição  oll  a  substiiu' içã o  de  documentos  .. já anexados  no  Formulário  de Inscrição  durante  o  período previsto  para  inscrição,  e xceto  quando comprovado que  a desclassificação d· ecorreu de documento c;;,rromJ)ido e que a  falha tenha sido causada pelo sistema da Secretaria Municipal de Educação SEMEC;
- 7.9  Os  recursos  deverão  reportar-se  somente  a  possíveis prejuízos que  os  candidatos virem a  ter frente ao Edital.
- 7.10 A  Secretaria Municipal  de  Educação  SElytEC  não  se  responsabiliza quando  os recursos  não forem  recebidos por  m otivos de  ordt!m  técnic a que  não lhes  forem

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imputávei s. por falhas de comunicoção. po1· congestionamento das linhas de comunicação; por  proble mas de  o rdem  técnica nos  con1putadores  utilizados  pelos candidatos.  bem como,  por outros fatores alheios que impossibilitem a  transferência  dos dados.

## 8  DA H O M O L O GAÇÃ O  DO  PROCESSO  SELETIVO

- 8.1  Após a  apreciação dos Recursos  interpostos! .relativo ao item 7  . . o  Res ultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pela  ~ecretária  Municipal de Educação , publicado no Diário  Oficial dos  Mun~ci:pios.{https:/~www.diario ficinldoSJnunic ipios .o rgô e divulgado no endereço eletrônico daPrefeitura Municipal de Uruçuí (https:// urucui .pi.gov.brD .

## 9  D O  PRAZO DE VALIDADE

- 9 . 1  O pra7..o  de  validade  do  P.resente  Proces;5C?  . S~Jetivo  Simpl ificado  será  de  06  (seis) meses♦ a  contar da data de sua homologação,  podendo ser  prorrogado uma vez por igual período.

## 10 D A  CONVO CAÇÃO

- l O. 1  Os  candidatos  poderão  ser  convocados  de  acordo  com  a  necessidade  e  dotação orçamentária ,  no prazo de validade do  Certame, por Edital de Convocação ~  divulgado no Diário  Oficial dos Municípios  (https ://~V"-v.dia.rio fic ialdosn1unic ipios .org /) e no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Un1ç~f (hllps://urucui.pi .gov.brô. o  qual constará:
- a) A  relação  nominal dos convocados;  e,n ordem decrescente de pontuação  conforme o Resultado  Final deste  Certame, será divulgada  no  Diário Oficial  dos  Municípios (https://www.diari0 Gcialdosn1unicinios or~ e  no site oficial da Prefeitura Municipal de Uruçui (ht1Qs ://uruc ui.pi.gov.brD, obedecendo ao regime de cotas estabelecido em lei;

b)  a relação dos documentos obr' igatórios  exigidos  para  a contratação, conforme especificado no item  12.2  deste Edital~

- e) o  prazo para entrega dos documentos  para contratação, constantes no item  12.2;

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e,

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVII

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- 10.2  Os candidatos que  desistirem  expressamente  da  vaga ou  que não  a presentarem  a docwnentação comprobatória  dentro do prazo estabelecido pe rderão o direito à contratação, sendo convocado o  candidato  subsequente na ordem  de c lassificação;

## 11  DA ENTR EGA DE DOCUMENTOS E  ASSfNATURA DOS  CONTRATOS

- 11 . 1  Os candida tos  convocados dev~rão ·  protocolar na  sede  da  Prefeitura  Municipal  de Uruçuf toda  a  d ocume ntação  necessária  pa rá  etetivar a  contratação,  conforme listado no item  12.2 além  dos documc~tos exigidos · i,o Edital de Convocação.  Em  seguida, deverão entregar essa d ocumentação  na  sed~  da  Séc reÜu- ia  · Municipal  de  Educação  SEMEC. dentro do prazo estabelecido  no  referido  Edital.
- 11 .2  Após  análise dos documentos ·  $!.  Vê rificaçao ·  do  cumprimento  das  exigê nc ias . , ~ s, estabelecidas  no Edital  que  rege :,o Certame,  o~  c~didatos  classificad os  nesta  fase receberão, vii:i  e-mail  e/ou y.\_rh; t~App.' ~ Carta  de ?A presentação,  a  qual  deverá ser apresentada  na  Unidade  Escol~ e/ou  Céôiro  Educacional  onde irão  desempenhar suas a ti vi d a des;
- 11.3  Após  a assinatura  do  Contrato e o recebiinento da Carta  de  Apresentação na Secretaria Municipal  de  Educação ,  o  candidato terá  o  prazo  de  até  02 (dois) dias  úteis para apresentar-se na  Unidade Escolar e/ou  Centro Educacional e  iniciar suas atividades laborais,  sob pena  de  cancelamento do Contrato,  salvo  em  casos  de justificativas devidamente  comprovadas;
- 11.4  É facultado  à  Secretaria  Muni&lt;;ipnJ  de  Educoçdo  SEMEC,  a  qualquer  tempo, promover d iligê ncias destina dos ao esclw-ccim ento sobre lo tação , e ntunnação , frequên cia, acúmulo de cargos, descumprimento de deveres e obrigações contratuais, bem como para complementar a  instrução de p rocessos.

## 12 DA CONTRATAÇÃO

12. 1 Os  candidatos  clâssificados  e coflVocados  po r Edital de  Convocação serão contratados o bedecendo, rigorosament~. 8.  Ordem de cla.5sificaçào.  ficando  reservado à Secretaria  Municipa l de  Educação.  o  direito de  contratar de  acordo com a  necessidade.
2. 12.2  A  contratação  do  candida to  está cond.icionã"dã. ao  atendimento  das  exigências  e a presentação  dos documentos  exigid&lt;Js a  s.cgUfr:

~

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- n)  Ser brasileiro ou gozar das prcrrogutivas  prcvistu.s  no artigo  12. §  1  ° da Constituição Federa l;
- b) Ter idade  mínim a  de  18 (de7..oi10) a nos  complet.os  a té u d-l:tta da con tratação ;
- c) Estar quite  com  as o brigações e leitor-ais;
4. d )  Estar quite com o  serviço mili~ (se do sexo "masculino,  não  indígena  e  menor de 45 anos);
- e) Ter sido aprovado no presente Processo Seletivo Simplificado;
- f) Conhecer e  estar de  acordo  com ns exigê ncias deste Edita l e  da  legislação  pertinente; g) E ntregar os\_  documentos abaixo i-~laci.oii. 11dos:-;r :
7. Cópia  da  Cé dula de  ldentidadc ·e  CPF;
- Cópia  da certidão  de nascime ntb  ou- casàlllê nto  o u  averbações.  se houver;
9. Cópia  do Certificado de Rcs~rvisia,  4c  is~nção  ou  de  dispensa  (se  d o sexo masculino);
10. Cópia  do Título  de E leitor e  Certidão  de Quitação  E le itoral;
- Comprovante  do PIS ou PASEP;
12. Comprovante  de dados bancários  (Banco do Brasil);
- Apresentar comprovante de residência  atuaHzado em nome do  candidato.  como conta de  e nergia~  ág ua  o u  te lefone.  Caso o  comprovante não  esteja no  nome do candidato~  d everá ser acompanhado II de declaração d o próprio candidato responsabilizando-se pelo endereço informado.
14. Declaração  de que  não sofreu. no . exerc í c io de  função públi ca.  penalidade incomputível  com a  investidura ~n1 cargo. emprego o u  função  pública  nas esf"eras fed eral, · estadu a l,  dis tritai  Ou  munjeipa l,  quando  for  o  caso.  N a  hipótese  de  ser comprovada a  pe,nalidac.le . 1 nencior&gt;:ada.  o  candidato  não  será  contratado~  sendo convocado o candidato  subsequente. Caso  já te nha sid o  contratado, o contrato  será rescindido;
15. Apresentar declaração  de  não  acumulação  ilegal  de  cargo~ emprego  ou  função pública. salvo nos  casos  pennitido~  pela Constitujção Federal.  Caso  fique comprovada a acumulação il egal, o candidato  não será  contra tado e será
16. convocado  o  candidato  subsequente.  N n  h ipó tese  de j á te r  sido  contratado,  o contrato  será  rescindido;
- Declaração de  bens ou de nã o  possuir be ns;
18. Quanto a  pessoa com deficiência  é necessá ria a  comprovação  de a ptidão  tisica e mental para  O exercício da função com apuração do Laudo M édico  reconhecendo a  deficiência  com o  compatíve l  com  ns atribuições  da função  públi ca pre tendida, e  é  obrigatório a  a presentação  do Latido Médico  para comprovação como pessoa com deficiên c ia;
- h)  Apresentar  os  demais  documentos  que  se  t~zerem··\_ nece~sários por  ocasião da contratação;
20. 12.3 O  candidato que, no  atb  i:la con.vCS'cà.ção, não \ presentar t~da a  d ocume ntação  acima elencada,  será  desclassificado  e  não  será  contraÍado  p~lo  ~réscnte Processo  Seletivo Simplificado, sendo convocado o  candidato st.ibsecj:uente;
21. 12.4 A  lo tação dos candidatos d ar.-se-á c&lt;Jnfonne:-.necessidade e  ocorrerá d e  acordo  com a ord em  de  classificação~ sendo de respansabilidade da Secretaria Municipal de  Educação -SEMEC,  a  a locação do Professor  Contratado  na Unidade  Escolar  e/ou  Centro Educacional e  de  responsabilidade .do  Gestor da Escola  a e nturmação;
22. 12.5 A  c lassi ficaçã o  no presente Processo Seletivo Sin1plificado com o  Cadastro Reserva (CR)  não  assegura ao candidato o  direitO de  ·contratação , apenas a  expectativa de dire ito à  contratação.  ficando a  concretização  desse Ató condicionada à  exclusiva necessida de, oportunidade e  conveniência  da Secretaria  Municipal de Educação SEMEC;

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## 13 DOS VALORES E  PAGAMENi""ô  DO SALÁRIO

- 13.1  O  valor do vencimento do  Professor S ubstituto  contratado é de RS 2.277,00 (Dois mil, duzentos e ·setenta e  sele reais), con.fonne À  NEXO III.

## 14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 14.1 A  c lassificação  neste  Processo Selçtivo Simplificado garante  a penas a  expecta tiva de  direito.  à contratação, estando  suã e fetivaçã o condicio nada à observância  das d isposiçõe s legais  a plicáve is .  ao  exclus ivo  intere:;se~ conve niên c ia  e  oportunidade  da Secretaria Municipal de  Educação Sl;:M\_ EC, ao estrito respeito à  ordem de c lassificação e  ao prazo de validade do certame;
- 14.2  No  a to  d a  inscrição .  O  candidato deverá  info1mar seu  endereço,  e-mail  pessoal  e número de  telefone  (WhatsApp)  atualizados,  sendo  de  sua  inteira responsabilidade quaisquer  prejuízo s  decorrentes  da omissão  o u  do fornecimento d e  d a dos desatualizados;
- 14.3 As  disposições contidas neste·· Edital poderão ser alteradas, atualizadas ou complementadas, desde que  ainda não  tenha  s ido  rea lizad a  a  etapa  a  que  se  referem. É  de inteira  res ponsabilidade  d o  candidato  acompanhar  tais  alterações  por  meio  do  site  d a Prefeitura  Municipal  de Uruçuí  &lt;h.!!m;\_://unicui.pi .gov.br/) e do Diário Oficial  dos Municípios (https://V\'V\ 'W.diarioticia ldos1 nLlnicipios .orgO~
- 14.4 Terá  a  sua  inscri"ção  cancelada e  será  eliminado do Processo Seletivo o  candidato que usar dados de identificação de tcrceiroi:para real  ir.ar a  sua inscrição;

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- 14.5  Para  todos os efeitos legais, as diretri;dos especificadas na  "Ficha de Inscrição  O n-,, ~ ... . , line"  constituem  parte integrante  deste ~ d!t~l,  sen?o passível de  desclassificação  o candidato que  d e ixar de atender às ~ontlas · e  critéf ios ' ne la  estabelecidos;
- 14.6 É  assegurado no preserite  Pl'ocesso·se1eHvÜ · siÍnpliticadO o  direito adquirido;
- 14.7 O foro  para  dirill)ir  q:Ua isquer  questões rdacionadas  à  realização  do  Processo Seletivo Simplificado, de que trata este E dita l, é o  d a  cid a de  d e  Uruçuí / PI ;
- 14.8 Os casos o missos serão  resolvidos pe la  Comissão  O rganizadora do Processo Seletivo Simplificado.

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Uruçuí/PI , 08 de julho de 2025.

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E  SARAIVA ~USA

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tána  unicipal de  Educaçã'Ana

càroline Saraiva Sousa

Secret&lt;iri• )1untC1pal

de Educação

Portaria

00S/2025

16

(Continua na próxima página)

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SECRETARIA

DJ

EDUCAÇAO

## ANEXO IDO EDITAL Nº 003 /2025/SEMEC

## QUADRO DE V A GAS

| 101                                                             | Professor de Educação Infantil                                     | Cur,o S . uperior completo ou cursando a partir do 5° período em Licenciatura· Plena e.m Pedagogia ou Nom,al Su erior.                                                                  | RS 2.277,00                                                     | 20h                                                             | 08                                                              |
|-----------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| 102                                                             | Professor do Ensino Fundamental li -6'ao 9'Ano- Letras/Inglês      | Curso Superior completo ou cu.rsaqdq a partir do 5° perí odo •,j- Licençiatura Plena err. ~eiras/ln I ÍS.                                                                               | RS 2.277,00                                                     | 20h                                                             | 01                                                              |
| 201                                                             | Professor de Educação Infantil                                     | Curso- Superior coilipfeto ' ou cursando a partir do 5' período em Licenciatura Plena • em Pedagdgiit: ou NonnalSu erior .                                                              | RS2.277,00                                                      | 20h                                                             | os                                                              |
| 202                                                             | Professor do Ensino Fundamental li - 6'ao 9'Ano - Letras/Inglês    | Cur,o Superior completo ou cu,sando a partir do 5° período em Licenciatura 1-----11----------+-=-Pl_ en_ ae--::- m!:_etr.is/lnglês.                                                     | RS 2.277,00                                                     | 20h                                                             | OI                                                              |
| 203                                                             | Professor do Ensino Fundamental li - 6'ao 9'Ano - Geografia        | Cuoo Superior completo ou cu~ncf.o a partir do S 0 perlodo em Licenciatura PlenaemC ieo rafia.                                                                                          | RS 2.277,00                                                     | 20h                                                             | OI                                                              |
| WNARURAL III -(PORTO VELHO,FLORES, BAIXA nJNDA, BURlTI PARTIDO) | WNARURAL III -(PORTO VELHO,FLORES, BAIXA nJNDA, BURlTI PARTIDO)    | WNARURAL III -(PORTO VELHO,FLORES, BAIXA nJNDA, BURlTI PARTIDO)                                                                                                                         | WNARURAL III -(PORTO VELHO,FLORES, BAIXA nJNDA, BURlTI PARTIDO) | WNARURAL III -(PORTO VELHO,FLORES, BAIXA nJNDA, BURlTI PARTIDO) | WNARURAL III -(PORTO VELHO,FLORES, BAIXA nJNDA, BURlTI PARTIDO) |
|                                                                 |                                                                    |                                                                                                                                                                                         |                                                                 |                                                                 | ~:;ra:;ir.::::;;~:-nT'.'Ç~~if.i                                 |
| 301                                                             | Professor de Educação Infantil                                     | Curso Superior completo óucsrsamlo-a partiráo 5' período ~;n ~ L.iceílci atura 1 Plena cm. Pedagogia oµ 1-----1--------- · 1- · -::- No _nn_ al~< .e; ri -"or'- . --+-----+---+-------i | !is 2.211,00                                                    | 20h                                                             | os                                                              |
| 302                                                             | Professor do Ensino Fundame.ntal 11 - 6'ao 9'Ano- Litras/Português | Cur,o Supeiior completo 1 oucur,:mdo·a par1ír de, 5° período:,_en( Licen ciatura • Plena em Letras/P ortu uês.                                                                          | . R S 2.277,00                                                  | 20h                                                             | OI                                                              |
| 303                                                             | Professordo Ensino Fundamental li - 6 ° ao 9°Ano - Educação mica   | Curso .Superior completo em Licer,cbtura · Plena em Educação HsicaeR egisrro no Conselho Regional de Educ· ão Fisica(Ç~,·-~----~--~----                                                 | R$ 2.277,00                                                     | 20h                                                             | 01                                                              |

17

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J

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|   401 | Professor de Educação Infantil                   | Curso Superior completo ou cursandOa partir do 5° periodo em Licenciatura Plena cm Pl!dagogia ou NormalSu erior .                | RS 2.277,00   | 20h   |   42 |
|-------|--------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|-------|------|
|   402 | Proíessordo [· nsino Fundamentsl I - 1° ao SºAno | Curso Superior completo ou cursando~ a.parti_r dq 5° período elTI Licenci~tura Pien a' C01 'Pedagogia ou NomÍai sll• r;rior. : • | RS 2.277,00   | 20h   |   16 |

1 8

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## ANEXO II DO EDITAL Nº 003/2025/SEMEC REQUISlTOS B J\SICOS

| Professor de Educação Infantil                                       | Curso Superior completo ou cursando apartir d o5 °período em Licenciatura Plena em P edagogia ou NormalSuperior.                                         |                           |
|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| Professor do Ensino Fundamental l­ iºao 5 °Ano                       | Curso Superior completo ou cursando apartir do 5° período em Licen ciatura Plena em Pedag o gia ou Normal Superior.                                      |                           |
| Professor do Ensino Fundamental li - 6 ºao 9 ºAno - Letras/Inglês    | ·-~ 1 Curs,ó Superior •completo ou. cursando apartir do 5 °períod6 em Licenci a tura - Plena em L etras/Inglês. •Ensino,                                 |                           |
| Professor do Ensino Fundamental II - 6° ao 9 °Ano - Letras/Português | 1-----------'--+--;...._--- ,- , .,~ : ---, Curso S uperior., completo ou cursando·ap artir do.~ • período em Lice11ciatura Ple na cm Letras/P ortuguês. |                           |
| Professor do Ensino Fundamental li - 6° ao 9 °Ano - Educação Física  | C urso Superior completo em Licenciatura Plena em (;ducação F í sica e Registro no,Conselho Region al de E ducação Física (CR EF).                       | f-----------f-----------, |

19

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## ANEXO III DO EDITAL Nº  003/2025/SEMEC VENCIMENTO PARA PROFESSORES SUBSTITUTOS CONTRATADOS

| 20h   | R$ 2.277,00   |
|-------|---------------|

(Continua na próxima página)

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ANEXO IV DO EDITAL N" 003/2025/SEM EC QUADRO DE CRITÉ RIOS PARA ATRIBUIÇ ÃO  DE PONTOS E AVALIAÇÃ O CURRICULAR  DE TiTIJLOS  E EXPERIÊNC IA PROFISSIONAL DOCENTE

|   1.1 | Tít ulo de Doutor em á rea relacionada à Educação ou a áreade Formação.     | Certificado de curso de pós- graduação em n(vcl de doutorado, devidamer,te registrado. cm área do conhecimento correlata ao cargo pleiteado. Tambéna será.aceita a declaração ou o cenificado d!! conclusão do doutorado, • ·desde q~ acompanhad·0 da arn d l defesa da tese ~ ·e/ou dd                                                       |   30 |   30 |
|-------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------|
|   1.2 | Títulode Mestre em árearelacionada à Educação ou a áreade Formação.         | res ctivo histórico escolar. Certificado de cursõ dC pós: · graduaçã o em nível de mestrado, devidament~ regis1 · rado. cm •á rea d;l edu_ cação ou de fom1&.ção. ":". Também será aceita • declaração ou o certificado de conclusão do mestrado, desde que acompanhado da ata de defesa da dissertação e/ou do respectivo histórico escolar. |   20 |   30 |
|   1.3 | Títulode Espeçialista em ãrea relacionada à Educação ou a áreade Formação . | Certificado de curso de ~s- graduação em ní vel "'de espccia~iz.ação , devidamente registrado, com carga horár ia mínimu de 360 horas. em área da educação ou Je fonnaçãc,. Também sera acdta a decluração de co_ n~lusão Jo curso de CSP.eCiali z.ução, desde ~ue a~onn:'unhada_do res                                                       |   10 |   30 |
|       | Titulo                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |      |      |

2 1

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|   2.1 | Formação Continuada em qualquer tema ou áreada Educação .   | Formação Continuada em qualquer tema ou áreada Educação .                                                                                                                                                                                                                                 | Certificado com carga horár ia mínima, por curso, de 40 (qu:u-enla) horas, realizados nos últimos 05 anos, emitido por instituição reconhecida lo MEC.       | 10 OI                                               |   10 |
|-------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|------|
|   2.2 | formação realizada no âmbito da SEMEC de Uruçuí/PI.         | formação realizada no âmbito da SEMEC de Uruçuí/PI.                                                                                                                                                                                                                                       | Certificado ou Declaração com carga horáriam í nima, por fonnaçã· o, ele OI (uma) hora, realizadas nos últimos 05 anos, emitido pela SEM EC de Uri.a uí :· • | 04 os                                               |   20 |
|       | Tftulo                                                      | Comprovante                                                                                                                                                                                                                                                                               | Pontuaçio                                                                                                                                                    | Pontuaçio                                           |      |
|   3.1 | Experiê ncia Profissional em Docência .                     | ~~~!e;' 1 !::s :~~~!~n::~~ ~;~ do últim ~ concracheque; OU Çcnid i:o de;._rempo dê Serviço. com inlcíõ. \! térmirlo , emitido e assinado pelo RH do órgão .de exerclciô laboral. • • •• • •                                                                                               | De OI a 12 Meses completos": IO pontos. >---------<                                                                                                          | De OI a 12 Meses completos": IO pontos. >---------< |   40 |
|   3.1 | Experiê ncia Profissional em Docência .                     | 2. Se Contratado pela Rt!de P_ U~lica: Apresentar o Contrato de trabalho c · o últ imo contracheque referent~..ao contrato;, OU                                                                                                                                                           | Del3a24 Meses completos": 20 pon,os.                                                                                                                         | Del3a24 Meses completos": 20 pon,os.                |   40 |
|   3.1 | Experiê ncia Profissional em Docência .                     | Certidão de Tempo d~~e.rviço, com in icio e té rmino. emitido e assinado pelú RH do órgao de exercíciolabordl. J. Se emprcg"do pela rc.:lc privada: Carteira de Trabalho, páginas com a identi ficação e o registro do Contrato de                                                        | De 25 a 36 Meses completos": 30 pontos.                                                                                                                      | De 25 a 36 Meses completos": 30 pontos.             |   40 |
|   3.1 | Experiê ncia Profissional em Docência .                     | trabalho, com tt data"da admi.ss-ão t: demissão (se o for o caso), caso esteja ainda nâo tenha dado baixa na Caneira é obrigatório aprescmar o últ imo holcritc/recibo de pagamento; O U Certidã o de Tetripo de Serviço, com inicio e término . emitido e assinado elo RH da instiwi ao. | A panir de 37 Meses completos•: 40 pontos.                                                                                                                   | A panir de 37 Meses completos•: 40 pontos.          |   40 |

- Obs 1 . :  A pontuação da Pós-graduação não  é somatória, ticando pontuada a mais alta.

Obs 2 .:  Não  serão  aceitos certificados t:"epetidos e/ou duplicados.

Obs,.:  A  pontuação da  Experiência  .Profissional  de ·  que  trata o item  3. 1  não será cumulativa,  considerando-se  apenas· ri I  maior  pontuação  referente  a  cada  período de atuação (meses) devidamente comr,rovádo.

Obs 4 . :  Serão  considerados apenas os meses. conij&gt;ietos, sendo desconsideradas as frações de mês.

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## ANEXO V DO EDB'f~  ... Nº  C03/2025/SEMEC DESCRIÇÃO SINTÉTICA  DAS ATRIBUIÇÕES

## Professor de Educação  Infantil:

Ministrar aulas,  garantindo a  efetivação  do  processe de ensino-aprendizagem e  do Projeto Político-Pedagógico das  unidades  escolares e da  rede  municipal  de  ensino,  na área  da Educação  Infantil;  elaborar programas, planos de  curso e planos de  aula na área  de sua competência,  em  confonnidade  com  as  diretrizes  metodológicas  da  escola  e com  a legislação pertinente;  promover  experiências  de  ensi110-aprendizagem  diversificadas, voltadas para o  atendimento das diferenças·· ii:tdividúais ;  promover recuperações preventivas  e/ou  atividades  de  complém~ntaçãó , aperfeiçoamento  e aprofundamento, confonne exigências  dos diágnósticos  de· àvaliáções ; participar e/ou organizar reuniões com os pais de  seus alunos; acompanhai o desenvolvimento·  dôs alunos  e comunicar à direção  as  ocorrências  pertinentes; desempenhar  outras  tarefas  relativas  à docência  na Educação  Infantil.

.. .

;,

## Professor Ensino Fundamê ntàl I 1 º iil' 5° ano'i~

M~~trar aulas'. g~antindo ~ efet\y~ção c½,i&gt;rocess ~ de ensin?-. apre~ dizag~m e  do :rojeto Poht1co-Pedagog1co  das  urudades escolares e da rede  mun1c1pa(. de.ensmo,  na  areado Ensino Fundamental;  elaborar programa.&lt;(, planos de curso e planos de aula na área de sua competência,  em  confonnidade  com  as  diretrizes  metodológicas  da  escola  e com  a legislação pertinente;·  promover  .experiêpliyis -. de),pnsin~aprendizagem  diversificadas, voltadas para o  atendimentp das difor1::nças, ~ndividuais;  promover recuperações preventivas  e/ou  atividades  de  complementação,  apei-feiçoamento  e aprofundamento, confonne exigências  dos  diagnósticos de avaliações;  participar e/ou organizar reuniões com os pais de  seus alunos; acompanhar o desenvolvimento dos alunos e comunicar à direção  as  ocorrências  pertinentes;  deséinpenhar  outras  tarefas  relativas  à docência  no Ensino Fundamental. · ·  ·

.

## Professor Ensino Fundamental~· -~· ao 9° ano -Todas as áreas:

Ministrar aulas,  garantindo a  efetivação do pcócesso de ensino-aprendizagem e  do Projeto Político-Pedagógico das unidades ~scolares  dia rede  municipal  de  ensino, na  área  do Ensino Fundamental de 6° a  9°  anos; elaborar programas,  planos de curso e  planos de aula na área  de suúompetência, em confomüdade.com as diretrizes metodológicas da escola e  com a legislação pertinente;  ,promover experiências de ensino-aprendizagem diversificadas,  voltadas para  o  atendi~ento da5 diferenças individuais; promover recuperações preventivas e/ou atividades de complementação,  aperfeiçoamento  e aprofundamento, confonne,e?Cigências  do~  diagnósticos  de  avaliações ; participar  e/ou organizar reuniões  coin os· pais de seus alµnos ;  acompanhar o  desenvolvimento dos alunos e comuriiéar  à direção  as ocorrências pertiiientes; desempenhar outras tarefas relativas à docência  no Ensino Fundamentaf de 6°  a 9º anos.

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## ANEXO vr DO EDP'AL Nº 003/2025/SEMEC CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

| 09/07/2025              | PU~LICAÇ Ã O DO EDITAL                       |
|-------------------------|----------------------------------------------|
| 09/07/2025 a 15/07/2025 | INCRIÇ Õ ESNO PROGESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 18/07/2025              | _ RESULTADO PRELIMINAR                       |
| 19/0712025 a 20/07/2025 | RECURSOS                                     |
| 23/07/2025              | · RESULTADO FINAL                            |
| 237 07/2025             | HQMOLOGÀ.ÇÃO DÓ RESULTADO FINAL              |
| A partir de 23/07/2025  | CONVOCAÇÃ O                                  |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVII

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## ANEXO VII DO EDITAL Nº  003/2025/SEMEC

## TERMO DE DESISTtNCIA

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ANEXO VIU DO EDITAL Nº 003/2025/SEMEC

## MODELO DE A.E.CURSO

NOME DO CANDIDATO,

1  C PF,

## FUNDAMENTOS DO RECURSO

Uruçui. \_\_\_  de \_\_\_\_\_\_\_\_\_  de \_\_\_  \_

A ssinatura

26

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## ld  :0471C2SOCEE779AD

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Sec,.tar1· de Melo Ambiente · Recuraoa Natural·

MiftõÃMátENTE IE RECURSOS NATURAIS

## EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº020/2025.

O  prefeito municipal de Uruçul PI, no uso de suas atribuições  legais, e  de acordo com o  que determina o Art. 37 da Const~uição  Federal. e  a  Lei 762/2019, CONVOCA:

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Eu, residente e domiciliado(a) no endereço \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_  \_, cidade estado RG nº ---------~  e CPf \_ nº .  .,..,.,..\_ classificado(a) para o cargo de • :: ' • - ~ · 'ii no Processo Seletivo Simplifiçado  para  Formação  d~.a:lÚ,dastro  ' Reseiva; pru,;  \_\_  .Contratação  Temporária  de Professores Substitutos ~ Atuarem - na Rede Mtinié ipal de Educação  do Município  de Uruçul/PI, Edital nº  004/2025, venho, por meio deste instrwnento, informar à Secretaria Municipal  de  Educação  de  UruçuÍ/PI  ~ue l)ESISTO, formal e definitivamente,  do Contrato de Prestação de Serviços, firmado para exercício  da função .

Uruçuí , \_\_\_ de \_\_\_\_\_\_\_\_\_  de \_\_\_  \_

Assinatura

O

uRuc:••TUU~u 1  1 SECRETARl~qf:

EDUCAÇAO

Urna gestão feita

pra~

25

Os em anexo relacionados aprovados no Processo Seletivo Nº 14/2025, que deverão comparecer a  Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no prazo de 05 (cinco) dias. a contar desta data, a  fim de assumirem suas funções , nas conformidades da Lei, portando cópia da seguinte documentação :

- a) Comprovante de escolaridades;

- b) mlmero de inscrição no PIS;

- e} Documentação que comprove os dados bancários  atualizados;

- d) Certidão negativa de antecedentes criminais;

- e) Tipo sangulneo e  Fator RH;

- f) CNH requerida para o  cargo, quando houver;

- g) Declaração de nao ocupar cargo ou função  pública.  conforme modelo do anexo Ili do p.--enlB edital.

O nAo comparecimento do interessado no prazo de 05 (cinco) dias. a partir da desta data, e  apreaentaç:Ao da documentaçAo prevista acima, implicará  no reconhecimento da DESISTl:NCIA ou RENÚNCIA quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi selecionado, .-rvandc&gt;se é Administração  o  direito de convocar outro candidato.

Uruçul - Pl,07 de julho de  2025.

9í/{2Ldtj

GIiberto Gonçai- SIiva Junior Prefeito de Uruçul - PI.

Rua Aricll Leal, e/n°, Centro, (Prédio  EMATER) Uruçul - Plaul, CEP: 64.860-000 ~2.urucul@gmall.com

A

e:

URli&lt;LH

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Meio Ambiente e

,f' ~ilt.í"/, r MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

Recursos Naturais

## ANEXO 1

| NOME                            | CPF                 | CARGO              |
|---------------------------------|---------------------|--------------------|
| LeandroSandes Carneiro          | ***993.201 **       | Chefe de Brigada   |
| Paulo HenriqueAlmeida Andrade   | ***597.713**        | Chefe de Esquadrão |
| Marcos Vinicius Scheren         | ***295.230**        | Chefe de Esquadrão |
| Maivan Ferreira de Sousa        | ***296.793**        | Brigadista         |
| JoséOrlando dos Santos          | ***527.883**        | Brigadista         |
| Israel Luí sde Sousa            | ***075.273**        | Brigadista         |
| Adriano Borges da Silva         | ***345.713**        | Brigadista         |
| Renato Gomes Ferreira           | ***946.873**        | Brigadista         |
| Leandro Ferreira~ Car 1foso     | ***781.283**        | Brigadista         |
| Delano Peret_ti)~lJ~~ ) -       | ...967.303**        | Brigadista         |
| Adonielton~ c)~~~               | 1 ***106.063**      | Brigadista         |
| i Carlindo Souza ~~~~~o \::::,1 | LJ ***346.763**     | Brigadista         |
| 'TeicimarGomesF~1' 1 l          | ,.... ; ··225.023** | Brigadista         |

-

-=--r,.-c:

VI \.,,

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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133