Lei — Antonio  Almeida (21/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVIII

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ESTADO DO PlAUÍ PODER LEGISLATIVO

## Câmara Municipal de Antônio Almeida

Oficio nº 064/2025

S r.  Prefeito,

COMUNICO Vossa Excelência.  que foi aprovado em Sessôes Ordinárias, respectivamente nos  dias  1°/08/2025 e  15/08/2025  por unanimidade dos  vereadores,  cm  primeiro  e segundo  turnos,  o  Projeto  de  Lei  o·  OOS/l0:2S,  que  MRECULAMENTA  A  CONCESSÃ O  DE DIÁRIAS  NO  ÂMBITO  DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL", e dá  outras providencias.

Sem mais para o momento, reitero protestos de estima e consideração .

Re spe ito same nte,

CL:n.

~,

~

Araújo  B i

to

Presidente da Câmara

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Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Antônio Almeida-PI.

Marcelo Toledo Laurlni Praça Agostinho Varão . 57 - Centro. 64.855-000 Antônio Almeida - PI.

rr.ça ~osd11J.4  Varao,  176-Ce,rwo · CEP: u·ss-ooo · CNPJ: tu.0/16.42.J/(l#l-27

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## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

SEC INISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E  FINANÇAS

LEI MUNICIPAL Nº  387 /2025,, de  18 de agosto de 2025.

Di.sp(Jc ~·obr e a R corganiz.ac4o da Estrutura Adn,Jnbtrat/va da Pref eUuru Municipal d e ANTÔNIO  ALMEIDA;  Consolida  a  estrWura adnainistrativa,  cria,  extingu e  e  adequa cargos n ecess6r los  à llnplantaçllo  da  nova  Estrutura Adnrini:slr a tlvu e  c l á oulru:s  p r ovid€n c iU.!i.

O  Pre feito Municipal de Antônio A lme ida,  Estado do Piauí, faz saber que a  Câmara Municipal aprovou e  e le  sanciona a  seguinte Lei:

## TITULOI DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  MUNICIPAL

- Art. 1° - Esta Lei define a  Organização Estrutural do Poder Executivo do Município  de ANTÔNlO  ALMEIDA PI, recria  e reorganiza  todos  os  ó rgãos e respectivos  cargos  de provimento ef"ctivos. e m  comissão  e  f"unções  gratificadas.
- Art.  2° A  Organização  Estrutural  do  Poder Executivo obedecerá  aos princípio s  da legalidade.  impessoalidade.  moralidade,  publicidade  e  eficiência,  adotando  como  premissas bá sicas  a descentralização,  a  eficiência,  a  transparência,  a  ética, eficácia  e  otimização  dos recursos e  a  gestão  por resultado.
- J  A  descentrali:z.ação  como instrwnento d e  discursão  e  atendimento das prioridades e necessidades  locais.  estabelecendo e  fornecendo as condições  para o  cresci.Jnento econômico, social, político  e local, promovendo  a desconcentrnçi'lo  dos serviços públicos,  com  o fundamento nos conceitos de equidade e  desenvolvimento sustentável ;
- li A  eficiência  na  implementação  de política  púclicas, através  da participação  e  do controle social  sobre a  Administração  Pública  e  como instrumento para o  aprimoramento da cidadania  com  a realização de  audiência e conferências públicas , conselhos  populares. o rçamento participativo;
- Ili  Transparência  dos  atos administrativos,  mediante a  respectiva divulgação através dos  m eios  oficiais  e  de comunicação  socia l~ ressalvadas  as  hipóteses  de  sigilo  legalmente, priorizando o  interesse público  à  informações;
- IV A  ética  como o  conjunto de normas e  valores aos quais se s ujeitam todos os agentes público s  municipais. estabelecendo UJT1  compromisso m o ra l e  padrões  qua.lítativos  de conduta, osscguro.ndo o  clnrezu de procedimento d os servidores, segundo padrões  de probidade,  decoro e  boa-fé.  permitindo o  controle social incrente ao regime democrático;
- V  A  eficácia e  otimização  dos recursos com melhor utilização deste na  prestação dos serviços  públicos , com padrão  de eficiência e  racionalização de custos e  tempo;

Praça ~c.inho V ado, n·  57 C cn un -CBP  6,4.855--000 C NPJ 0!$.5,S,&lt;t.01 8/0001 - 1 t &amp;-,.\_\_\_il:  pm-·pi@hoanaJl.,çom

Antônio Almeida, 18 de agosto de 2025.

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SEC ISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E  FINANÇAS

- V] A gestão  por resultados  como administração  voltada  para o  cidadão ,  centrada notadaJI1ente nas áreas  t""tnaUsricas, objetivando alto padrão de eficiência.,  eficácia e  efetividade, contínua  e sistematicamente  planejada. avaliada  e reordenada  às  necessidades sociais. fornecendo mecanismos de informação gerencial. Art. 4 º - A  estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal será constituída  em órgãos,  Secretarias, Diretorias, Gerências,  Coordenações.  Setores. Assessorias e  Conselhos. Parágrafo  Único.  As atribuições  de direção,  coordenação,  chefia e  assessoramento, responsáveis  pelo cumprimento das competências das unidades organizacionais previstas nesta Lei, serão exercidas por ocupantes dos cargos de provimento cm comissão correspondente. cuja denominação, quantidade e  vencimento salarial estão previstos nesta Lei. Art. 5° O  Poder Executivo Municipal tem como missão  básica  e laborar e  imp]antar políticas públicas, planos,  programas,  projetos  e  ações  que  traduz,.  de  forma  ordenad~  os princfpios emanados da Constituição Federal, Constituição do Estado do Piauí,  da Lei Orgânica do Município e das demais normas, objetivos e  metas de govemo, em estreita articulação com os demais poderes e  com outros níveis  de governo. Art. 6 ·  - O  Poder Executivo Municipa l será exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelas  Secretarias  Municipais e pelos  ocupantes  de  cargos  equivalentes,  bem  como  pelos ocupantes de cargos de direção,  coordenação,  assessorias, gerentes, chefias, a lém  dos demais servidores p'1blicos. § 1° - Os cargos  de provimento em comissão serão providos por atos de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal. § 2º  Os  Secretários Municipais serão n omeados  como  agentes  políticos.  cuja remuneração será  denominada de subsidio, fixado em lei especffic~ e, deverão , obrigatoriamente, apresentar declarações  de bens, no ato de posse. §  3 ° - O valor da remuneração dos cargos de  provimento em comissão,  c riados por esta lei, será  fixado em vencimento, podendo receber gratificações  de quaJquer natureza. Art.  7º  - A  administração  pública  municipa l desenvolverá  suas funções  obedecendo a um processo permanente e continuo de planejainento, que vise a promoção do desenvolvimento econômico, socia] e  cultura] d o  Município. Art. 8° A  administração  direta é organizada  com base na hierarquia.. sendo composta pelos órgãos que integram a  estrutura administrativa do poder executivo municipal, desprovido de personalidade jurídica  própria, as quais podem dispor de autonomia, nos  termos da lei. adJninistraçâo direta serão regulados por esta  lei  e.  nos casos omissos~  por Decreto do chefe do Poder Executivo Municipal que, nos Constituição  Estadual  e  da  Lei  Orgânica do

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- Art. 9° - A  organização e  o  funcionamento da termos  e l imites  da  Constituição  Federal, da Município.  e  respeitados as áreas  de competência  previstas em lei. poderá:

Praça Agoscinho Vad'.O. o ·  :S7-Ccnuo Cf!P 64.85.S·OOO-CNPJ Q6.55-M&gt;t8/000l -l  l E.mal!, 1-·-pi@hoan.n.-

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SEC INISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E  FINANÇAS

- I Estabelecer a estrutura interna dos órgãos do poder executivo, o bservando a estrutura básica  prevista nesta lei;
- II Desmembrar, reagrupar, deslocar ou reaJocar atribuições de órgãos, e;
- IIl Redistribuir cargos e  funções  en tre órgãos.
- Art. 10  - A  administração  indireta é organiza.d.a com base na descentralização, sendo integrada por  entidad es dotadas de personalidades  jurídica  própria e de autonomia administrativa e  funcional, vinculadas aos fins definidos em suas leis especificas.
- A rt.  11  O Poder  Executivo  estimulará  a profissionalização  do  servidor  público ,. incentivando-o a  participar d e  prograrn.as de capacitação  internos e  externos que o  habilite a desenvolver às várias  competências  inerentes  ao seu cargo e  às novas demandas exigidas pela sociedade e  pela administração pública.

## TITULO II DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CAPITULOI

Art.  12  A e strutura  administrativa  do  Poder  Executivo  Municipal  de  ANTÔNIO ALMEIDA,  será  constituída  de:

- 1 -ÓRGÃOS DE ASSIST1tNCIA IMEDIATA:
- a) Gabinete do Prefeito;
- li  ÓR GÃOS  DE ASSESSORAMENTO:
- a) ConlToladoria Geral do Município;
- b)  Ouvidoria Geral do Municfpio;
- e) Coordenadoria Municipal de Defesa Civil;
- m - ÓRG Ã OS DE  ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR:
- a) Secretaria Municipal de Administração e  Planejamento;
- b) Secretaria MunicipaJ de Finanças;
- c) Secretaria Municipal de Assistê n cia Social e  Cidadania;
- d) Secretaria MunicipaJ de Educação;
- e) Secretaria MunicipaJ de Saúde;
- f) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário ;
- g) Secretaria Municipal de  Meio Ambiente;
- h) Secretaria Munic ipaJ de Obras, Infraestrutura e  Transporte;

i)

Secretaria Municipo.1 de Esportes, Lazer e  Juventude;

- j) Secretaria Municipal de Cultura;
- k) Secretaria MunicipaJ de Turismo;
- 1) Secretaria MunicipaJ da Mul~er.

p~  Ago.rlnho Vlldo. n· 57  -Cenuo-CBP 64.85~CNPJ 06.SS4.0 18 / ooot. t 1 B-mail: pm--~-'~

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SECRETARIA D E  ADMINISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E  PINANÇAS

- IV FUNDOS MUNICIPAIS:
- a) Fundo Municipal de Saúde  - FMS;
- b) Fundo Municipal de Assistência  Social - FMAS;
- e) Fundo Municipal de  Educação FME;
- d) Fundo Municipal de Previdl!ncia Social FMPS;
- e) Fundo Municipal dos Direitos da Criança e  do Adolescente - FMDCA;
- f) F undo Municipal dos  Direitos da Pessoa Idosa - FMPI.
- g)  Fundo Municipal de  Meio Ambiente - FMMA
- h)  Fundo Munjcipal de Cultura - FMC
- i) Fundo Municipal de Turismo - FMTUR
- V  - ÓRGÃOS  COLEGIADOS:
- a) Conselho Municipal de Saúde;
- b) Conselho Municipal de Educação;
- e)  Conselho Municipal de  Acompanhamento  e Controle Social d o Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS - FUNDEB;
- d)  Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
- e) Conselho Municipal de Meio Ambiente;
- f) Conselho Municipal de  Alimentação Escolar - CAE;
- g)  Conselho Municipal de Assistência  Social e  Cidadania - CMAS;
- h)  Conselho Municipal da C riança e  do Adolescente - CMDCA;
- i) Conselho Municipal da Pessoa Idosa - CMDPI
- j) Conselho Municipal dos  Direitos da Pessoa com Deficiência  - CMDPCD
- k) Conselho Municipal da C ultura C M C
- 1) Conselho Municipal do Turismo - CMT
- m)  Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU
- n)  Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR
- §1° -Os fundos municipais já existentes e  os que vierem a  ser criados dentro da estrutura administrativa municipal funcionarão  como órgãos  financiadores das política s  públic as a  que se destina,. conforme determine a  sua le i específica  de criação.
- §  2º Os órgãos colegiados já existentes e os que vierem a ser criados dentro da o rganização administrativa do ~un.icfpio~ como órgãos  de cooperação e  assessoramento~ podendo em casos específicos~  determinados por lei~ serem de caráter deliberativo.
- §  3 º  - Os conselhos e os fundos  municipais terão  sua estrutura definida em  lei  própria e regidos por normas próprias emanadas dos  regimentos internos de cada um deles. aprovados pela autoridade máxima  do Poder Executivo.

## TITULO III DA COMPET~NCIA E  COMPOSIÇÃO DOS CARGOS CAPITULOI

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orçamentaria,. operacional e patrimonial, e  apoiar o  controle externo no exercício  de sua missão instirucional, além  de  promover a avaliação continua dos processos administrativos e da gestão dos  administradores público s  municipais;

- Art. 16 - Compete a  Controladoria Interna do Município , além  das obrigações previstas em sua Lei de Criação, as seguintes atribuições:
- I Avaliar o  cumprimento das metas previstas no  Plano Plurianual, na Lei de  Diretrizes Orçwnenta.rias e  na Lei Orçamentaria Anual, bem como a  execução dos programas de governo e  dos  orçamentos do município ;
- II Comprovar a  legalidade e  avaliar os resultados, quanto à  eficácia  e  eficiência,  da gestão  orçamentaria, financeira,  e  patrimonial  nos  órgãos  e  nas  entidades  da administração pública  municipal, bem como da aplicação de recursos púbicos  por entidades de direito privado; ITl Exercer o  controle das operações de créditos,  avais e  garantias, bem como, direitos e  haveres  do município;
- IV Apoiar o  controle  externo no exer'Cício  de s ua missão  institucional;
- V  Exercer o  controle orçamentário, contábil e  financeiro sobre as receitas e  aplicações dos recursos, efetuados pelos órgãos dos  sistemas de planejamento e orçamento e  contabilidade financeira, em especial quanto ao exame das transferências intergovernamentais; do lançamento e  das respectivas cobranças de todos os tributos da competência  local e  da cobrança da divida ativa;
- V[  Elaborar  as  normas  de  controle  intemo  para  atos  da  administração ,  a  serem aprovados por decreto;
- Vil Propor ao Chefe do Poder Executivo Municipal, quando necessário,  atualizações e  adequações das nonnas de controle interno pard os atos da administração;
- Vlll -Programar e o rganizar auditorias nas unidades administrativas, com periodicidade pelo menos anual;
- IX Manifestar-se expressamente, sobre as contas anuais do Executivo Municipal, com o  seu atestado, de que tomou conhecimento das conclusões  nelas contidas;
- X  Encaminhar ao Tribunal de Contas, relatório de auditoria e  manifestação  sobre as contas anuais do Executivo Municipal, com indicação das providências a d otadas e  a  adotar para conigir eventuais ilegalidades ou irregularidades, ressarcir danos causados ao erário,  ou evitar a  ocorrência de falhas semelhantes;
- XI Controle na execução da folha de pagamento e  no limite de gastos com pessoal;
- XII - Controle na manutenção da frota de veículos  e  equipamentos;
- XIII Acompanhamento dos procedimentos licitatórios e da execução dos contratos em

Praça A.&amp;o-tinho V-.fio. n"' 57 Centro CBP 64.855-000 CNPJ 06.SS4.018/ 0001·11 ~ ....a:~---P'Clho-e .. ...\_.

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## ÓRGÃOS DA ASSIST~NCIA IMEDIATA

## GABINETE DO PREFEITO

- Art. 13 - O  Gabinete do Prefeito, representado pela sigla uGPº  é o  órgão de Assistência ao Prefeito Municipal, e  terá como finalidade promover o  apoio técnico  instituçional às ações promovidas  pelo Chefe do Poder Executivo e  constitui-se como elo de  integração  entre as demandas  dos  munícipe s  e  o  poder  Público Municipal,  bem  como  promover a  articulação político~admini strativ a do Pref'eito~  visando dar efetividade as ações do Município ~  competindo­ lhe;
- 1 Exercer a coordenação geral, assim como orientar, coordenar e  fiscalizar os traba lhos do Gabinete, organizando agendas e  audiênçias do Prefeito;
- ll Promover a  organização  do cerimonial das solenidades realizadas no âmbito da Administração Municipal com a  participação do Prefeito;
- lll Levar ao conhecimento do Prefeito todas as ocorrências  que lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependem de decisões  superior;
- IV Promover atividades de coordenação polftico administrativa da prefeitura com os munícipes e  com instituições e  entidades d os diversos setores;
- V  Desempenhar outras atividades necessári as ao cumprimento de suas finalidades. bem como outras que lhe forem delegadas.
- Art. 14 - Integram a  estrutura organizacional e  administrativa do Gabinete do Pref"eito o s  seguintes cargos:
- I  Secretário  Municipal: Chefe de Gabinete do Pref"eito;
- II Secretário  Executivo;
- Ili Assessor de Projetos Especiais e  Captação de  Recursos;
- IV Assessor de Articulação Política;
- V  Assessor de Comun.foação, Imprensa e  Mídias  Sociais;
- VI Assessor de Relações  Institucionais;
- VI[ Coordenador de Cerimonial;
- VIII Motorista Oficial do Gabinete;

## TITULO IV ÓRGÃOS  DE ASSESSORAMENTO CAPITULOI CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Art. 15 - A  Controladoria Interna do Município , representada pela sigla  "CGM'\  detém status  de  S ecretaria,  é órgão  de  execução  instrumental  do  Poder Executivop que  tem  como finalidade  principal  auditar  os  processos  da  administração  pública, de  modo  a garantir  a legalidade,  cfiçiência  e transparencia,.  por  intermédio da  fisçalização  contábil ,  financeir~

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Praça Aa&lt;&gt;-tiaho Vado. n· S7 -~t«&gt; -C8P 64.855-CWJO -CNPJ 06.SS4.0t 8/ 0001-t 1 ll-"""'1.=~-.n.c..-

Pmça Ago.tinho Vado, n· 57 -Centro -CEP 64-855-000 -

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CNPJ 06."'4.0 18/0001-11

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pi@.boonflit..co.n

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais vigor;

- XIV Acompanhamento das despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino e  com as ações  e  serviços público s de saúde;
- XV Controle da gestão  administrativa na contratação de pessoal, incluindo os atos de admissão ,  manifestando-se formalmente quanto à  legalidade dos atos de admissão  de pessoal por concurso~ por processo seletivo público e mediante contratação por tempo determinado e

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Pnça Agostinho Vado. n· 57-~uo-CBP 64.855-000-CNPJ 06.SS4.018/ 0001-l l E--.i.1, . , - ~.a..,\_

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CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

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outras atividades afins; XVI  Identificar melhorias e propor ajustes para  awnentar a eficiSncia da administração; 55

- XVI Assinar~ por ser titular. o  relatório de gestão  fiscal de que trata os artigos 54 e da Lei Complementar nº 101/2000 .
- Art. 17 - Integram a  estrutura organizacional e administra.tiva da Controladoria Interna do Município os seguintes cargos:
- I Controlador Geral do Município ;
- 11  Coordenador de Acompanhamento de Prestação de Contas e  F iscalização;
- III Coordenador de Auditoria e  Controle Interno;
- IV Assessor de Controle Interno Municipal.

## CAPITULO li DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

- Art. 18-A Ouvidoria Geral do Município,  representada pela sigla uOGMº,  detém  starus de Secretaria,  sendo responsável por manter canal direto de diálogo entre a  população e o Poder Exeçutivo  Municipal.  visando  o  aprimoramento  dos  serviços  prestados  à  çomunidade e  a valorização da participação da populaçilo na avaliação  e  controle da  administração rnuniçipal. § 1°. O  ocupante do cargo de Ouvidor Geral do Município  será escolhido pelo C hefe do Poder Executivo Municipal, por livre nomeação e  exoneração; §  2°. Ao Ouvidor Oera.1 do Município  será  assegurado autonomia e  independência  nas suas ações~  bem çomo acesso às informações  oficiais,  inclusive a  documentos necessãr ios ao desempenho de suas atribuições. §  3°. A  Ouvidoria Geral do Município deterá  independênci a  funçional em relação  a todos os demais órgãos  do Poder Executivo Municipal, atuando em regime de  cooperação;
- §  4º. São  requisitos para ocupar o  cargo de Ouvidor Geral do Município :
- I  -Ter  mais  de 21  (Vinte e  um) anos de idade;
- Il Não  possuir antecedentes criminais que desabone a  sua reputação;
- lll Possuir formação em curso superior;
- IV Pref"erencialmente, servidor efetivo municipal.
- Art. 19 - Compete a  Ouvidoria Geral do Município ~ além  das obrigações  previstas em sua Lei de Criação Organização Interna, as seguintes atribuições:
- l -Receber e  processar as  reçlamaçõcs.  queixas  e  denúncias vindas  da  população, encaminhando-as aos órgãos  responsãve is pela apuração,  bem como recomendar e  propor ao Chc:fi::  do Poder Executivo medidas corretivas para o  aperfeiçoamento dos serviços prestados pela prefeitura municipal;
- n - ln.formar a  população sobre os serviços prestados pela administração municipal e  a forma de acesso aos mesmos;

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## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

SEC NISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E  PINANÇAS

- III Avaliar a  procedê ncia das sugestões ,  reclamações  e  denúncias,  encaminhando os
- casos relativos aos órgãos  compelentes para esclarecimentos e  providências; IV  Primar  pela  transparancia,.  informalidade  e  celeridade  dos  procedimentos  da ouvidoria; V -Acompanhar  os  casos  individualmente  até sua  conclusão~ informando  aos munícipe s  as providencio.s tomadas; Vl Colaborar para o  combate à  praticas  ilícitas com envolvimento de servidores  e agentes públicos ,  buscando a  melhoria dos  serviços prestados, a  correção de erros, omissões, desvio ou a busos  na prestação dos serviços públicos ; VII Estimular a  participação dos usuários  na fiscalização e  planejamento dos serviços públicos  prestados; VUI Estimular as Secretarias a  informar aos usuários  sobre os procedimentos adotados no exercício  das suas funções; lX  Requisitar  esc:larecimentos  de  servidores,  para  poder  elucidar  as  questões suscitadas por usuários  do serviço público ; XElaborar e divulgar, trimestralmente e  anualmente relatórios de s uas atividades, bem como,  permanentemente  os  serviços  da  ouvidoria  do  município junto  ao  público, para conhecimento, utilização continuada e  ciSncia dos resultados alcançados; XI  Organizar e  manter atualizado arquivo de documentação  relativa às denúncias , reclamaçõe s  e  sugestõe s  recebidas; XJI Manter sigilo sobre denúncias  e  reclamações  recebidas, bem como sobre sua fonte, assegurado a  proteção  e  anonimato dos  denunciantes,  quando  requerer o  caso ou assim  :for solicitado; XIII Exercer outras atribuições  compatíveis  com a  natureza da função  do órgão  e  as demais que forem delegadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. :ZO - A  Ouvidoria Geral do Munictpio será  composta dos seguintes  cargos : I  Ouvidor Geral do Município
- li  Assessor Técnico;

## CAPfTULO Ili COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

Art.  2 1  - A  Coordenadoria Municipal de Defesa Civil .,.COMDEC  .. do município  de ANTÔNIO  ALMEIDA-PI, é órgão  diretamente  subordinado ao Prefeito,  com  finalidade  de coordenar, em nível municipal, todas as ações  de Def"esa Civil,  nos períodos  de norma lidade e de anormalidades.

Art. 22 - À  Coordenadoria Municip al de Defesa Civil compete:

- 1  Assessorar o  Poder Executivo notadamente de decisões  em  face  de eventos que envolvem as atividades de Defesa C ivil;
- II Realizar a  interlocução entre o  Poder Executivo Municipal e  o  comando da Defesa

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## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

## CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

SEC ISTRAÇAO , PLANEJAMENTO E  PINANÇAS

- II Assessorar o  Chefe do Poder Executivo na área  administrativa;
- Ili Direcionar o  trabalho  das  unidades  sob  seu  comando  no  sentido d e  realizar os objetivos  propostos  pelo  Poder  Executivo  Municipal,  provendo  os  recursos  necessários  ao cumprimento da função do governo municipal;
- IV Observar a  legislação  quanto  aos  critérios da  lotação  nominal  e  numérica dos servidores nos diferentes órgãos  da prefeitura;
- V  Organizar os processos de  nomeação~ promoção,  exoneração,  acesso,  demissão, reintegração ou readmissão  dos servidores cm conformidade com as diretrizes da legislação de pessoal do município;
- VI Preparar os atos necessár ios ao provimento e vacância de cargos, cessão, relocação , redistribuição.  afastamento,  disponibilidade  e  aposentadoria  de  servidores  da  administração direta;
- VII Aplicar,  fazer aplicar, orientar a  execução  das leis, regulamentos e  demais atos referentes  ao serviço público e  estabelecer  normas  destinadas  a  uniformizar a  aplicação  da legislação de pessoal;
- VIII  Registrar, nos  termos  da  leg is lação  em  vigor,  as  licenças,  f'érias e  demais beneflcios  concedidos aos servidores municipais, pelos demais órgãos e  secretarias;
- IX Imputar penas, advertências e  demais penalidades aos servidores. de acordo com o Regime Jurídico  e  demais normas trabalhistas, previstas na legislação  vigente;
- X Executar as atividades relativas ao recrutaJncnto. à seleção~ à avaliação~ aos direitos e deveres, aos  registros  e controle  funcionais,  a elaboração da  t0lha  de  paganiento  e recolhimento das contribuições  sociais;
- XII Tomar providências  em casos de cometimentos de iUcito por parte dos servidores. a purando-as por meio de sindicância e  processos adminjstrativos;
- XIII  Receber.  distribuir,  controlar  o  andamento  e  arquivar  a  documentação  e  os processos adminitra.tivos da prefeitura;
- XIV Administrar o  arquivo tisico e  virtual da prefeitura;
- XV Promover a  padronização de processos  e mate rial gráfico a  serem usados, pelas demais  Secretarias Municipais;
- XVI  Manter  mecanismos  permanentes  de  controle  e  verificação  de  registros  e despesas com pessoal,  incluindo elaboração,  registro e  alteração  na  folha  de pagrunento dos servidores;
- XVII Sistemati7...ar a  a quisição  de bens e serviços, guarda, distribuição  e  controle de material utilizado na prefeitura municipal,  através  do almoxarifado central;
- XVIII  Realizar o tombamento,  registro  e inventário patrimonia l, proteção e conservação dos demais  bens administrativos;
- XIX Fiscalizar a  observância das o brigações contratuais: assumidas por terceiros. com n:laçao ao patrimônio do município ;
- XX Responder pela documentação e pelo  registro de fluxo de dados dentro do sistema de processamento de dados;

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P,:aça Ago,,tinho V-..:ilo, n· 57 C..u.ro-CBP 6-t.SS.S-000 CNPJ 06.5.54.018/ 00C&gt;t·t 1 E-.....a: r-·-pi@.t.co-...\_\_

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## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

## SEC ISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E  FINANÇAS

- Civil  do  Estado  e  da  União  quando  necessário  para obtenção  de suporte,  apoio  e  recursos financeiro~  quando a ocorrência de desastres~ para prestação de socorro às vítimas  e recuperação de estruturas afetadas;
- III -articular  e coordenar  as  ações de  proteção e defesa  civil  no  município, compreendido: prevençllo  e combate  a desastres; assistincia  e socorro  às  vitimas  de calamidades; restabelecimento de serviços e..vsenciais; e reconstrução de estruturas afetados.
- IV Realizar estudos, pesquisas e  mapeamento sobre riscos e desastre para informar e auxiliar nas medidas necessárias  a  serem tomadas pelo poder executivo;
- V  Elaborar e  implementar diretrizes,  planos, prognunas e  projetos para prevenção, minimização e  respostas a  desastres causados por ações  da narureza ou humanas~ no âmbito do município;
- VJ Mobilizar recursos  para prevenção e  minimização dos desastres;
- VII - Disseminar a cultura de prevenção por meio de inclusão  dos princípios  de proteção e defesa civil na sociedade;
- VIII Propor à  autoridade competente a  decretação  ou a  homologação  de situação  de emergência  e  de estado de calantidade pública ;
- IX  Providenciar  e gerenciar  a distribuição e o abastecimento  de  suprimentos necessários  nas ações de proteção e  defesa civil;
- X  Recomendar ao poder competente a  interdição de área de risco identificados;
- A rt.  23  A  Coordenadoria MuniciP,al  de Defesa Civil será  composta dos seguintes cargos:
- I  Coordenador de Defesa Civil;
- li  Assessor Especial;
- HI Assessor Técnico.

## TITULO V DOS Ó R GÃOS  DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR CAPITULOI SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  PLANE.JAMENTO

Art.  24 - A  Secretaria Municipal  de Administração  e  P lanejamento representada pela sigla  SEAD.  é  o órgão de  coordenação  e execução . da  política de  Recursos  Humanos, Previdência,  Patrimônio, serviços administrativos, gestão  de documentos, p lanejamento  geral e gestão de  controle  de  gastos  da  achninistração pública  do  município , no  âmbito  da administração municipal.

A rt.  25 - Compete a  Secretaria Municipal de Administração e  Planejamento: I  Responder pelo comando das atividades. relacionadas aos recursos humanos e  aos sistem as de informações  vinculad.as ao Poder Executivo Municipal;

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t&gt;  . . ça Af.o-tinho y\_.,...\_ n·  57 Ccouo- CBP M .8S5-000 CNPJ 06.S.5-4.018/ 000' 1· 11 B-mail: . . - - ~~

Pnça J\g(Mciaho VAdO, n· 5? Cenuo CEP 64.855-000 CNPJ 06..S54.018/ 000l- l 1 E-mAil, p.a--·~--·-

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## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

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SEC . ISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E  FINANÇAS

XXI - Desenvolver e manter atualizado o  site oficial da prefeitura; XXII Efetuar cópia de segurança das bases de dados da administração municipal; XXl.11 Promover permanentemente treinamento,  aperfeiçoamento e  capacitação  dos servidores municipais; XXIV Assessorar na elaboração  dos  projetos  de  Lei  de  Diretrizes  Orçamentarias LDO. Lei Orçamentária Anual - LOA e de suas respectivas alterações com base nas prioridades estabelecidas no Plano Plurianual - PPA. bem como prestar apoio aos órgãos de controle interno eextemo; XXV - Acompanhar os resultados da implementação das ações  públicas municipais  no que diz respeito ao planejamento; XXVI Acompanhar o  cumprimento das metas e  objetivos traçados no orçamento de forma a  s istematizar os serviços públicos  no que diz respeito ao planejamento; XXVII  Abrir,  quando  autorizado  pelo Prefeito,  procedimento  administrativo  para iniciar as compras e. quando for o  caso, o  certame licitatório, observando as diretrizes impostas pelas leis vigentes; XXVIII Executar atividades relativas à padronização,  aquisição, guarda, distribuição e  controle  de produtos e  serviços adquiridos pelo Municipio; XXIX Estabelecer a  integração  e  regime  de cooperação  com  os  demais  órgãos  e setores da administração pública  municipal, estadual e  federal; XXX Exercer outras competências  correlatas.

- A rt.  26 - Integram a  estrutura organizacional e  administrativa da Secretaria Municipal de Administração e  Planejamento, os seguintes  cargos:
- I  Secretário  Municipal;
- II Secretário  Executivo;
- III Assessor Especial;
- IV Assessor Técnico;
- VI Chefe do Setor de Protocolo ;
- VIII Coordenador de Recursos Humanos;
- IXChefe do Setor de Folha de Pagamento;
- X  Chefe do Setor de Almoxarifado Geral;
- XI Chele do Setor de Registro, Tombamento, Inventário  e  Cadastro Patrimonial·
- XII Chefe do Setor do Arquivo Municipal;
- XIV C hefe do Setor de Identificaçã o;
- XV Diretor de Tecnologia  da ln.formação e  Sistemas;
- XVI Chefe da Junta do Serviço Militar.
- XVll Coordeno.dor da Rcgularizaç.ão Fundiária  Urbano (REURB);

XVTTI -

Gerente de Compras,  Licitações e  Contratos Administrativos;

XIX -

Agente de  Contnttaçã.o;

- XX Pregoeiro;

Praça .AtJo-daho Vado, n ·  S7  -

Cenuo- CBt&gt; 64.855·000 -

E -mail: ....-~.n.c.- www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

·

CNPJ 06.S!W.018/0001·11

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVIII

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SEC ISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E  FINANÇAS

XXI Coordenador de Compras e  Pesquisas de Preços; XXII Coordenador de Controle de Contratos e  Sistemas; XXJH Coordenador de Orçamento e  Planejamento; XIV Coordenador de Gestão  Pública  Municipal;

- XXV Coordenador do Portal da Transparência;

## CAPITULO li SECRETARIA  MUNICIPAL DE FINANÇAS

Art.  27 A  Secretaria Municipal de Finanças, representada pela sigla  ºSEFfNº ,  é o órgão  de  execução  instrumental  do  Poder  Executivo,  que  tem  como  finalidade  Coordenar, S upervisionar,  Executar,  Controlar e  Avaliar as atividades  financeiras  do  Município, e  tem incumbência  d e exercer atividades ligadas ao sistema de gestão contábil,  arrecadação tributária, controle e  movimentação  ímanceira  e  de outros valores pertencentes ou confiados à  Fazenda Municipal.

Art. 28 - Compete a  Secretaria Municipal de Finanças:

- 1 Exercer a  poJftica econômica e  financeira do municfpio;
- II -Realizar  as  atividades  referentes  ao  levantamento, fiscalização , cobrança  e arrecadação de tributos e  demais rendas municipais;
- III  O  recebimento,  pagamento,  guarda  e  movimentação  de  recursos  financeiros e outros valores pertencentes ao tesouro municipal;
- IV -A execução e controle do Plano Plurianual, das diretrizes orçaJt1entariasy orçamento anual e  do controle e  escrituração contábi l  do Poder Executivoy cm conjunto com as Secretarias Municipais de Ac:hninistração e  de  P lanejamento e  Gestão;
- V  A  execução  e  o  assessorwnento  geral  da adminjstração  municipal  em  assuntos financeiros;
- VI  Organizar,  inscrever  e manter  atualizado  as  informações dos cadastros  de contribuintes  sujeitos à  tributação do município;
- Vll Lançar e  cobrar o  Imposto Predial e  Territorial Urbano IPTU, o  Imposto Sobre Transmissão  Inter  Vivos  de  Bens  Imóveis ITBI,  o  Imposto Sobre Serviços de  Qualquer Natureza ISSQN e  taxas instituídas pelo Código Tributário  Municipal  e  demais  legislação tribu tária;
- VIII  Rcalizar  a fiscalização de  serviços  diversos.  emitir  licenças  e efetuar  a arrecadação de receitas, tendo em  conformidade com legislação  especificas;
- IX Desenvolver o  levantamento e  controle de atividades econômicas no municfpio s ujeitos ao recolhimento de Imposto de Circulação de Mercadorias e  Serviços ICMS;
- X  Proceder o  levantamento de  dados necessários  à revisão e  atualização dos cadastros existentes;
- XI Coletar e lem entos junto ao sistema integrado de Cartórios de Notas de Registros

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Art. 30 A  Secretaria Municipal de Assistência  Social e  Cidadania representada pela sigla  uSMAS" é o  órgão  de atenção programática,  subordinada ao Chefe do Poder Executivo, incumbido da promoção da cidadania, tendo por base à Política  Nacional de Assisté!ncia  Social, tendo  por  f"malidade  coordenar,  executar  e aprimorar  o sistema  de  gestão  da política de assistê ncia social,  organizando, por meio de um conjunto de serviços. programas. projetos  e beneflcios executados diretamente  pelo setor público ou indiretamente pelas entidades,  bem como promover a  articulação com as outras políticas  sociais existentes no município.

- Art. 31 - Compete  a  Secretaria Municipal de Assistência  Social e  Cidadania:
- 1 Coordenar o  Sistema Único  de Assistência  Social no municí pio,  em conformidade com a  Polftica Nacional de Assistência Social~  vigente;
- II Promover um conjunto integrado de ações socioassistenciais  bás icas e  especiais, de iniciativa pública  e  da sociedade civil organizada, para atendimento das necessidades  sociais do público  alvo da assistência socialy conforme preconiza a  Lei Orgânica da Assistência Social e  a  Política  N acional de Assistência Social;
- III Organizar os serviços, programas, projetos e  beneflcios, de forma descentralizada, por meio do Centro de R eferê ncia e  Assistência  Social CRAS, Equipe de Proteção  Social Especial e  da rede Prestadora de Serviços Socioassistenciais;
- IV  Prover  serviços, programas,  projetos  e  beneflcios  de  proteção  social  bás ica  e especial para famíl ias,  indivíduo s  e  grupos que se encontram em  situação de vulnerabilidade e risco social, assegurando a  centralidade na família,, a  convivência  familiar e  comunitária;
- V  Garantir estrutura. e  assessoria aos Conselhos Municipais ligados  às políticas de assistência  e  desenvolvimento social;
- VI Produzir informações  e  subsidiar os Conselhos de Assistência  Social e  conselhos afins;
- VII  Promover realização  de  cursos  de  qualificação  profissiona],  preparando  e/ou especializando a  mão-de-obra  local necessária  às atividades econômicas do município;
- VIll Fomentar o  desenvolvimento de atividades geradoras de emprego e  renda seja individualmente ou sob  a  forma associativa;
- IX  Estimular a adoção de medidas que objetivam ampliar o  mercado de trabalho  local, através  da introdução de novas alternativas;
- X  Estúnular e  contribuir para a  criação  de associações  e  outros tipos de organizações comunitária s  para atuar no campo da promoção social;
- XI Conceder auxílios financeiros ou através  de outras fonnas 7 em casos de pobreza extrema ou situaçõ es de emergência,,  quando devidamente comprovadas;
- XII Coordenar e  executar programas comW1itários;
- XIII  Mapear  áreas  com  problemas  ligados  às  condiçõe s  habitacionais,  a fim  de desenvolver 7 quando necessário  e  possí vel  ..  programas de  habitação  popular;

XIV  -

Dar assist€ncia  e  proteção  ao  menor  carente,  principalmente  às  crianças  e

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Praça .hgo.ti.nho Vu&amp;o. n· 57 - Ccnuo Cl!P 64.85~-000 CNPJ 06.,.5,4.018/0001-11 l!.....il: s - n - - ~

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- de Imóveis e  outras fontes referentes às transmissões  imobiliárias, com o  objetivo de atualizar a  base do valor venal dos imóveis cadastrados; XII  Proceder  diligencias  fiscais  nos  casos  de  inclusões, isençõe s,  imunidades, arbitramentos, revisõe s  e  outros casos que  requeiram verificação  ou investigações  internas o u externas sobre fndices e  fatos geradores de tributos; XIII  Autuar  as  infrações previstas  na  legislação tributária no  âmbito  de  sua competência.  bem como instruir procedimentos objetivando recuperação tributaria; XIV Julgar em primeira instancia as reclamações  contra o  levantamento tributário , consultados os órgãos  municipais competentes; XV Administrar o  serviço da Divida Ativa do Municípi o; XVI Dirigir a  atividade de planejamento :f'manceiro  do município; XVII Gerenciar demais atividades de controle  das receitas e  despesas dos executivo municipal; XVIII Emitir ordens de pagamentos e  movimentação financeira das contas bancárias da  Administração Municipal em conjunto com cada Ordenador; XJX Receber, organizar e  manter atualizado o  arquivo  de documentos emitidos pelas unidades  da  Administração  Municipal~  relativos  a  Orçamentos~ Pagamentos  e  Prestação  de Contas; XX. Efetuar quando  devido  e  mediante  autorização  da  autoridade  competente?  o pagam.coto de diárias ou rcssarcimentos de  despesas de  membros e  servidores da administr-dção pública  municipal; XXI Transmitir e  liberar os arquivos de folha de pagamento junto aos bancos; XXII Autorizar a  transmissão  das  ordens  bancári as  e  demais  transações  junto aos gerenciadores financeiros; XXIV  Executar  outras  atividades  correlatas  ou  que  lhe forem  conferidas  pela legislação correspondente. Art. 29 - integram a Estrutura Organizacional e Administrativa da Secretaria Municipal de Finanças os seguintes cargos: I  - Secretário  Municipal; li - Secretário  Executivo; Ili - Coordenador de Tributos e  Arrecadação; IV - Chefe do Setor de Fiscalização Tributária; V  - C hef e  do  Setor de Cadastro Imobiliário e  IPTU; VI - Agente de Desenvolvimento Local da Sala do Empreendedor.

CAPITULO Ili SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTttNCIA SOCIAL E  CIDADANIA

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Praça Ago,ór.iho Vuk&gt;, a·  S7 -Centt0 -CEP 6.of.85S.000 -CNPJ 06.Ss-4.018/0001·11 &amp;-nwl: ~.U.-

P-ça~  Vado,. ,.., S? - Cu&gt;uo- C.l?P 6.of.85S-OOO-CNPJ 06..SS4.0t8/000l . 11 B.~m.alli .-a-pi@bocm.U.-

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adolescentes que se encontrem em situação de riscos~ facilitando para tanto~ a  colaboração dos órgãos e  entidades estaduais e  federais que cuidam especificaniente do problema; XV Coordenar e  implementar os programas de atenção social à criança, ao adolescente e  ao jovem por meio da  articulação  com  as  demais  polfticas  sociais,  a  universalização  do atendimento, seja direto e/ou indiretamente incluindo as ações  da assistência  social no campo de fonnação profissional e  trabalho, visando a  proteção ao adolescente e  ao jovem no mercado de  trabalho e  a  erradicação do trabalho infantil; XVI Coordenar e  implementar programas de atenção social à pessoa idosa, por meio de realização direta e/ou  indiretamente do atendimento, viabilizando novas formas de convívio sócio familiar; XVII Executar program.as de proteção especial, elaboração, execução e acompanhamento de políticas  de prevenção e combate às drogas; XVIII Coordenar programas de atenção social à pessoa com deficiência.,  por meio de realização  direta e/ o u  indiretamente do  atendimento, viabilizando novas  formas  de convívio sócio faJ11\_ iliar; XIX E laborar o  Plano Municipal de A ssistê ncia Social; XX- Gerir o  Fundo Municipal de A ssistência  Social FMAS; XXI Gerir o  Fundo dos  Direitos  da Criança e  do  Adolescente - FMDCA. XXII -Gerir o Cadastro Ún.ico dos programas sociais, disponibilizando sistematicamente informações junto aos demais órgãos  da prefeitura; XXIII  Organizar  e gerenciar  a rede  públ ica  do  SUAS,  e rede  de  qualificação profissional; XXIV  Gerenciar os  programas  de  distribuição  de  renda no âmbito do  município, estabelecendo articulação permanente com os órgãos gestores, em relação ao cumprimento das condicionalidades; XXV Estruturar  e  manter  sistemas  de  informações  referentes  ao SUAS,  SINE e SJSAN no âmbito municipal,. em conformidade com as diretrizes  nacionais; XXVI  Coordenar  a  distribuição  de  produtosgeneros  alimentícios e materiais  de conswno  a.os  Serviços  de  Convivência  e  Fortalecimentos  de  Vínculos, CRAS  e  CREAS, Serviço de  Acolhimento casa de passagem lar da juventude,  família acolhedora,  sociedade civil; XXVII Traçar diretrizes,  metas  e  planejamento  dos  projetos  e  obras  referentes  a programa habitacionais  de interesse social; XXVIIl Celebrar convênios com a  finaUdade de construção de moradias habitac ionais de interesse social; XXlX Selecionar famílias  a serem beneficiadas 7 de acordo com a  legislação e critérios dos programas habitacionais de interesse social a  serem  desenvolvidos; XXX Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidadesy bem como outros que lhe forem delegados;

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CRP  6-4.855-000- CNPJ 06.SS-4.018/0001-11

e......a..--~.a..:-..

(Continua na próxima página)

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Pra.ç,a Ae-rinho Va~. n· 57 -Centto -

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Art. 32 - Integram a  Estrutura Organizacional e  Administrativa da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania os seguintes cargos: I  Secretário  Municipal; II Secretário  Executivo; III Coordenador do SCFV Criança/Jovem/Idoso; IV Coordenador do Programa Criança Feliz; V Coordenador do CAD Único; VI Coordenador do CRAS (Centro de Refereência  de Assistência Social); Vil Coordenador do CREAS (Centro de  Refereência  Especializada de Assistência Social); VIU Coordenador Administrativo da SMAS; IX Coordenador de Tecnologia da Informação e  Sistemas; X  Coordenador dos Conselhos Municipais; XI Coordenador do Justo Acesso; Xll Assessor Jurídico  Social; XIII Assessor Especial:

- X.IV Assessor Técnico;

## CAPÍTULO IV SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Art.. 33 - A  Secretaria Municipal de Educação  representada pela sigla ºSEMEDn é o órgão  de execução  instrumental, subordinada ao chefe do Poder Executivo,  responsáve l pela formulação  e  implantação da polftica pública  de Educação  no Município ,  tendo por atributos educacionais. dar orientações técnico-pedagógica  aos  profissionais da  rede  de Ensino Municipal;  prestar  a  assistência  ao  educando;  manter  convênios  com  órgãos  públicos ou particulares  para  desenvolvimento  das  atividades educacionais  do município;  planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e  controlar as ações  do governo municipal, relacionadas com a  educação.

Art. 34 - Compete a  Secretaria Municipal de Educação: 1 Definir políticas  e  diretrizes de educação , em consonância com a  Lei de Diretrizes e Bases Nacional de Educação e com o  Plano Nacional de Educação; li  Atuar  na  gestão  dos  sistemas  de  ensino  e  dos  modelos  e  método s  de  ensino­ aprcndizagem; III Administrar os quadros. os sistemas de can-eiras da educação  e  de avaliação  do desempenho do docente; IV  Elaborar  os  planos  municipais  de  educação  de  longa  e curta  duração.  em 16

Pnça. Aa-,tmho V.do, n· 57 Ccnuo CEP 64.855-000 -CNPJ 06.SS4.0t 8/000t- t1 E-mail: pm~.n.-

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- consonância com as normas c  critério s  de planejamento nacional  de educação  e  dos  planos estaduais; V Organizar e manter sistemas de controles relativos a aquisição e contratação, dentro das suas disponibilidades orçamentárias; VI Realizar anualmente, levantamento da população em idade escolar, promovendo o incentivo e  a  sua chamada para a  matrícula ; VII Manter a  rede  escolar que atenda preferencialmente às areas rurais,  sobretudo aquelas de baixa densidade demográfica ou de diflcil acesso; VIII Promover campanhas junto à comunidade, no sentido de incentivar a  frcquencia e  permanência dos alunos na escola; X -Promover  a modernização das escolas municipais através  de adequado planejamento,  fortalecendo o  desenvolvimento educacional, a  melhoria do ensino e  evitando o desperdício  de recursos; XI Desenvolver programas de orientação pedagógic~ com o  objetivo de aperfeiçoar o  Profissional da Rede MWlicipal,  dentro das diversas especialidades,  buscando aprimorar a qualidade de ensino; XII  Promover orientação  educacional  através do  aconselhamento  vocacional~  em cooperação com o  educador, a  fam.flia e  a  comunidade; XIII  Desenvolver  programa  do  ensino  supletivo  em  curso  de  Alfabetização  e treinamento profissional. de acordo com as necessidades locais de mão-de-obra ; XIV Combater a  evasão ,  a  repetência  e  todas  as  causas de  baixo  rendimento  dos alunos, através  de medidas de aperfeiçoamento do ensino e  de assistên cia ao educando; XV Executar progranias que objetiva elevar o  n.ível  de preparação  dos professores e de sua remuneração, integrando-os com os programas de desenvolvimento de recursos hwnanos de responsabilidade do estado e da união; XVI Administração  da assistência  ao  educando no que diz respeito  a  alimentação escolar, material didá tico~  transporte e  outros aspectos, em articulação com entidades Federais e  Estaduais competentes; XVII Efetuar o  estudo e  a  implementação de programas voltados ao desenvolvimento cultural dos alunos, mediante a  inclusão  de disciplinas relacionadas às artes, a  música,  e  ao uso e  costumes dos diferentes grupos étnicos  brasileiros; XVIII Oferecer educação infantil em creches e  pré-escola s para crianças de zero a seis anos; XIX Promover o  ensino fundamental, observando o  que determina a Lei de Diretrizes e  Bases da Educação Nacional; Ofertar a  educação  escolar regular para jovens e  adultos com características e
- XX modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
- XXI Administrar seu recurso pessoal, material e  financeiro;

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XXII Zelar pela observância da legislação  referente à  educação  e  pelo cwnprimento das decisões  do Conselho Municipal de Educação nas atribuições  sob sua respcnsabilidade; XXIII  Submeter  à apreciação  do  Conselho  Municipal  de  Educação  os  planos pedagógicos e  educacionais elaborados; XXIV Prestar ao setor competente as informações  para a correta elaboração da folha de pagamento custeada com recursos do FUNDEB; XXV Realizar  controles  orçamentários  e  contábeis,  com  prestação  de  contas  de rcursos e  programas sob sua competência; XXVI desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas  no âmbito de sua área

- de atuação .
- Art. 35 - Integram a  estrutura organizacional e  administrativa da Secretaria Municipal de Educação os seguintes cargos:
- I  Secretário  MW1icipal;
- II Secretário  Executivo;
- 11 I Assessor Especial;
- IV Assessor Técnico  de Projetos em Educação ;
- V  Diretor da Diretoria de Controle, Tecnologia e  Gestão do Sistema de Ensino;
- VI Coordeandor de Gestão do Sistema de Ensino;
- VII Coordenador de Gestão  de Malrfculas e do Censo Escolar;
- VIII Coordenador do Transporte Escolar;
- TX Coordenador do Centro de  Inf onnatica e  Pesquisa;
- X  Coordenador de Apoio Técnico  e  Gestão  Financeira das Unidades Executaras;
- XI Coordenador de Almoxarifado, Logística  e  Distribuição ;
- XII Coordenador de Processos Administrativos e Recursos Humanos;
- XIII Coordenador de AEE
- XIV Coordenador do Centro Terapeutico;
- XV Coordenador Tempo Integral
- XVI Coordenador de Gestão  da Informação,  Avaliação,  Frequência  e  Indicadores Educacionais;
- XVII Coordenador de Gestão  da Educação de Jovens e Adultos (EJA); XVIII Coordenador de  Gestão da Educação Especial e  Inclusiva; XIX Coordenador de Gestão  de Programas Educacionais; XX Coordenador de Formação Continuada; XXI Supervisor de  Ensino (40hs); XXII Diretor Escolar (40hs); XXIII Coordenador Escolar ( 40hs); XXIV Secretário  Escolar (40hs); XXV - Agente de Apoio Operacional Escolar.

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P--9"" ~linho  Vario, on 57 COI-no -ceP  64.8'5--000-CNPJ  06.55-4.018/0IXJJ-1 I 8-mail:P'"'"'ee-v'@IN:M  e!l-

Pnoo;a, .Aso-tinho Vuio, a· 57 Cai.uo -CBP 64.8SS-000 -CNPJ 06.SS4.0t8/0001·t t ~mail: pm~.n.-

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## CAPÍTULO V SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Art. 36 - A  Secretaria Municipal de Saúde, representada pela sigla "SMS'\ é o  órgão  da administração direta,, subordinado ao Chefe do  Poder Executivo, responsável  pela formulação , coordenação, execução e  avaliação das políticas  públicas  de saúde  no âmbito municipal. Tem por finalidade organizar e gerir o  Sistema Único  de Saúde  (SUS) no município ~  incluindo ações de  atençilo  à  saúde ,  vigilância em  saúde (sanitária,  epidemiológic~  ambiental  e  saúde do trabalhador)~ controle de zoonoses, promoção, prevenção, recuperação e  reabilitação da saúde, assegurando o  acesso universal e  a  integralidade da atenção à saúde  da população .

Art. 37 Compete à Secreta.ria Mun.icipal de Saúde :

- 1 Assegurar os meios e  condições  necessários para a  execução da Política  Municipal de Saúde, mediante  a  disponibilização  de  profissionais  qualificados,  infraestrutura  adequada, equipamentos~  insumos e  sistemas organizacionais  que garantam o  pleno funcionamento das unidades  de saúde  do município ;
- II  Exercer  a  regulação  do  Sistema  Municipal  de  Saúde. por  meio  da  formulação~ monitoramento  e avaliação de  normas, protocolos, padrões de  qualidade e critérios de desempenho  voltados à gestão  eficiente dos serviços de saúde  e à satisfação dos  usuári os;
- III  Estabelecer instrumentos.  parâmetros e  mecanismos de monitoramento e  avaliação do Sistema Único  de Saúde  (SUS) no âmbito municipal, em consonância com as diretrizes  da Política  Nacional, Estadual e  Municipal de Saúde;
- IV Realizar o  diagnóstico situacional e  o  levantamento continuo dos  principais agravos e  determinantes da  saúde da população ,  com vistas  à  identificação  de causas  e  à  adoção  de medidas eficazes de prevenção. controle e  tratamento de doenças;
- V  Manter articulação  permanente  com os  órgãos  e  entidades  estaduais  e  federais  de saúde , visando à  integração  das ações  e  ao fortalecimento das redes de atenção. especialmente nos serviços de assistê ncia médico- social. vigilância em saúde  e  defesa sanitária do município .
- VJ Gerir e  supervisionar as  U nidades  de  Saúde do  município, assegurando o  acesso universal,  contínuo e  resolutivo  à  população~  com ênfase  na atenção  primária  à  saúde, bem como o  atendimento adequado às demandas de urgência,  emergência  e  demais necessidades

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Pnç,i Ago.tinho V&amp;do, n· 57 -

Cai.tro - CBP 64.8SS-OOO -CNPJ 06.554.018/0001-ll

E-nwl: ~ . a-

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVIII

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tem por finalidade garantir a  gestão  eficiente, descen tralizada e  participativa d o  Sistema Único de Saúde  (SUS) no antbito municipal, assegurando a  execução das poHticas~ programas e  ações de saúde. conforme  os princí pios da unive rsalidade ~ integralidade. equidade,  descentralização e  controle social.

- Art. 39 lnteyam a  estrutura organizacional e  administrativa da  Secretaria  Municipal de Saúde  os seguintes  cargos;
- 1 Secretário  Municipal;
- li Secretário  Executivo;
- Ili Diretor de Atenção Primária à Saúde
- IV Coordenador do Programa Saúde  na Escola  (PSE) e C rescer Saudá vel;
- V  Coordenador de Saúde  Bucal;
- VI Coordenador da E-Multi;
- VII Coordenador da Farmácia  Básica ;
- Vlfl Gerente de  Unidade  Bá sica de Saúde;
- IX Diretor de Vig ilância  em Saúde
- X  Coordenador de Vig ilância Epidemio lógica;
- XI Coordenador de Vigilância Sanitária ;
- XII Coordenador de Saúde  do Trabalhador;
- Xlll Coordenador de Vigilância Ambiental;
- XlV Coordenador de Imunobiológicos e  Imunização ;
- XV Diretor de Atenção  Especializada
- XVI Coordenador de Saúde  Mental;
- XVU Coordenador do  SAMU;
- XVTIJ Coordenador de Tecnologia e  Informação em Atenção Primária;
- XIX Coordenador de Avaliação Controle e  Regulação ;
- XX Coordenador de Transportes;
- XXI Coordenador de Atençao Basica;

## CAPÍTULO VI SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE

Art. 40 A  Secretaria Municipal  de Obras, Infraestrutura e  Transporte,  representada pela s ig la uSEíNFRAn, é o Órgão  de execução instrumental, subordinada diretame nte ao C hefe do  Poder Executivo,  incumbido  de desempenhar o  planejamento. coordenação e  execução das atividades  relacionadas  com  as  obras  públicas ~  infraestrutura  geral,  habitação, urbanismo, transportes  e  serviços públicos;

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## assistenciais;

- VII Implementar e  executar ações  de atenção  à  saúde  bucal e  médica  aos escolares,. de forma articulada com a  Estratég ia  Saúde  d.a Família  (ESF) e  os programa-; de saúde  na escola,. conforme diretrizes  do Programa Saúde  na Escola (PSE);
- VIII Realizar, sempre que necessário,.  o  encaminhamento de usuár ios para serviços de média e  alta complexidade fora do município ,.  respeitando  os  fluxos  pactuados  na Rede  de Atenção à Saúde  (RAS),. quando inexistirem condições  de atendimento local;
- IX Desenvolver, em conjunto com as equipes de saúde.  campanhas e  ações  permanentes de promoção  da saúde  e  educação  sanitária,  com foco na prevenção de doenças e  estímulo  a hábitos  de vida saudávei s;
- X -Coordenar  e  executar  ações  de  imunização  da  população,.  tanto  nas  campanhas nacionais quanto nas rotinas da atenção primári a, assegurando a  cobertura vacinai adequada e a  resposta oportuna a  surtos e  emergências epidem.iológicas;
- XI-Planejar, monitorar e controlar a  aplicação dos recursos financeiros destinados à saúde pública  municipal, inc lusive  os oriundos de  convênios, respeitando os princípios  da legalidade, transparência,  equidade e  eficiência,  conforme  as normas do SUS e  da Lei Complementar nº 141/2012.
- XII Coordenar, acompanhar e  supervisionar a  execução dos programas e ações de saú de no âmbito municipal, com ê nfase na Estratégia  Saúde  da Família  (ESF), Programa de Agentes Comunitários  de Saúde  {PACS). ações  de enfrentamento às carências  nutricionais.  assistência farmacêutica  básica,  controle da hipertensão  arterial,  diabetes mellitus,  saúde da mulher,  da criança e  imunizações,  conforme as políticas  nacionais correspondentes;
- XIIJ  Atuar  na  gestão integrada  dos serviços  de  saú de  próprios, contratados ou conveniados, garantindo  atenção integral à  saúde, com  ações de  promoção, prevenção, tratamento e  reabilitação. nos níveis  de atenção primária.,  secundária e  terciária.,  em articulação com a  Rede de Atenção à  Saúde  (RAS);
- XIV Elaborar, revisar e  manter atualizado o  Plano Municipal de Saúde,  em consonância com o  Plano Plurianual (PPA), em articulação com os  demais órgãos  municipais,  com ampla participação  social e  sob orientação  das diretrizes  estabelecidas pelo Conselho Municipal de Saúde;

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Pnça .A,ao.tinho Vado, o·  S7 -Cc:otro CBP 64.8SS.000 CNPJ 06.55-4.018/0001·1 t E-mail: pma.F i@t MI -

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- XV -Administrar e controlar o Fundo Municipal de Saúde,  assegurando a correta aplicação dos  recursos  financeiros,  de  acordo  com  a legislação  vigente,  as  diretrizes  do  S US  e os princ(pios da legalidade, transparência e  eficiência;
- XVI Planejar, executar, monitorar e avaliar os program.as e ações de vigilância em saúde, compreendendo a  vigilância sanitária,  epidemiológica, ambiental. o  controle de zoonoses e  a saúde  do trabalhador. conforme preconizado pelas politicas nacionais e  estaduais;
- XVII Oferecer suporte técnico ,  administrativo e  operacional ao Conselho Municipal de Saúde.  assegurando as condições  adequadas para o  seu funcionamento regular, com vistas ao fortalecimento do controle social e  da gestão  participativa;
- XVIIl  Coordenar,  no  âmbito  da  Secretaria  Municipal  de  Saúde, a elaboração  e consolidação  das  propostas  do  Plano  Plurianual  (PPA),  da  Lei  de Diretrizes  Orçamentárias (LDO),  da Lei Orçamentária Anual (LOA), do Plano Municipal de Saúde  e  dos Relatórios de Gestão , o bservando os instrumentos de planejamento e  prestação de contas exigidos pelo SUS;
- XIX Instituir  e acompanhar  grupos  de  trabalho  intersetoriais  ou  temático s,  com  a finalidade de estudar, propor e  implementar soluções técnicas  para a operacionalização do SUS no âmbito municipal;
- XX Divulgar as ações . metas, resultados e  programas da Secretaria Municipal de Saúde , \_por  meio de mecanismos acessíveis de comunicação  social,  com ênfase  na transparência  da gestão e  no fortalecimento da partic ipação popular, especiahnente  junto ao Conselho Municipal de Saúde;
- XXI Incentivar e  fomentar a  participação  ativa da população  nos espaços de diálogo e deliberação sobre  a Política  Municipal  de  Saúde.  promovendo  o controle  social  como instrumento de fortalecimento da democracia e  da equidade no SUS;
- XXII Executar outras atribuições  correlatas. que visem  ao cumprimento das f"malidades institucionais da Secretaria Municipal de Saúde, bem como aquelas que  lhe tOrem delegadas pelo Chefe do Poder Executivo.

## CAPITULO VI ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA

Art. 38 A  estrutura organizacional e  administrativa da Secretaria Municipal de Saúde

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Praça .A,ao.Unho Vuão. n· ~ . : : - ; : 1 64.8S~CNPJ  06.S5-4.0 18/0001-11

Pnçs ~tinho VII.do. n· S7 -Ceotro-CE.P  64.8S5-000- CNPJ  06.S5-4.0t8/0001-11 E-mail: prn...,.Jri®bo-·il .c:om

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Art. 41 - Compete à  Secretaria Municipal de  Obras, Infraestrutura e  Transporte;

- 1 Coordenar, executar e  fiscalizar as obras públicas  de responsabilidade do município; li Executar  projetos  de  construção,  reformas  e  conservação  de  prédios públicos municipais;
- III Construir e  conservar as vias públicas ;
- IV Desenvolver estudos e  projetos relacionados com as obras públic as municipais;
- V  Construção e  manutenção de calçamento;
- VI Orientar, controlar, e  executar as atividades referentes à  manutenção  de parques, praças,  jardins e  outros logradouros e  limpeza pública ;
- VII Administração de cemitérios  municipais;

VIII -

Manter e executar os serviços de iluminação pública  e  dos p ré dios municipais;

- IX Exercer o  controle e  a  fiscalização  de obras particulares.  loteamento e  serviços concedidos  ou permitidos pelo município ;
- X  Executar os serviços de topografia e  desenho;
- XI Elaborar, executar e  fiscalizar os projetos de obras públicas;
- XII Conservar, construir ou fazer construir os próprios municipais. bem como manter atualizada a  planta cadastral do município ;
- XIII Regularizar todos os loteamentos  e  parcelamentos  ocupados ou efetuados pela Prefeitura;
- XIV Realizar à  abertura,  implantação,  urbanização  e  conservação  de vias públicas, estradas e  caminhos municipa is;
- XV Cuidar da administração e  manutenção  das máquinas  e  equipamentos  do Poder Executivo e  demais atividades que lhe forem atribuídas;
- XVI Analisar e  aprovar projetos de obras particulares, lotcaincntos, fracionamentos e desmembrainentos de áreas;
- XVII  Planejar.  projetar,  reg ulamentar  e  operar  o  trâns ito  de  veículos~ pedestres  e animais e  promover o  desenvolvimento da circulação e  segurança de ciclistas;
- XVIII  lnlplantar 9 manter  e operar  o s istema  de  sinalização  e os  dispositivos  e equipamentos de controle viário;
- XIX Estabelecer em conjunto com órgão de trânsito as diretrizes para o  policiamento ostensivo de trânsito;
- XX E laborar planos e  projetos de mobilidade mbana., bem como definir as políticas municipais para transporte público ;
- XXI Desempenhar outras atividades necessár ias ao cwnprimento de suas finalidades. bem como outros que lhe  forem delegadas .
- Art. 42 - Integram a  estrutura organizacional e  administrativa da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e  Transporte;
- 1 Secretário  Munic ipal;

P~ ~tinho Vuio,, n· S7 -Cc:otto -CE.P  64.855-000 -CNPJ 06.554,018/0001-11 E-mail: SND·· pi@ibo-.U c:om

125

23

126

Rural;

- XVI Implantar. ampliar e  manter sistemas de abastecitnento de água,  através  de poços tubulares  ou pequenas aduçõe s  na Zona Rural;
- XVII Promover, executar e acompanhar a política  do Govemo Munic ipal, concernente ao desempenho das atividades agríco las, pecuárias de abastecimento e das demais relacionadas as seguintes áreas  de competências : Piscicultura e Carcinicultura; Associativismo, cooperativismo  e colonização; Assistê ncia Téc nica  e Extensão Rural;  Abastecimento  e armazenamento de  produtos  agropecuários ;  Pesquisa e  experimentação  animo/  e  vegetal; Defesa sanitá ria animal e  vegetal;
- XVIII Exercer  outros atributos compaUvcis com a  natureza da função  do órgão  e  as demais que forem delegadas pelo chefe do Poder Executivo.

- Art.  45  - Integram  a estrutura  organizacional  e administrativa  da  Secretaria  de Desenvolvimento Agropecuário , os seguintes cargos;

- 1 - Secretário  Municipal;

- li - Secretário  Executivo;

- III - Assessor Especial;

- IV - Assessor Técnico ;

- V - Coordenador do  Matadouro Municipal;

- VI - Coordenador de Projetos e  Apoio ao Produtor Rural;

VII -

Coordenador

d.a

Agricultura Familiar e  do Programa de Aquisição  de Alimentos

PAA;

- VIII - Chefe do Setor de Máquinas Agrícolas ;

1X - C hefe do Setor de Distribuição e  Abastecimento;

- X  - Coordenador do Mercado Municipal.

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Prw,ça .A.goe,tinbo Vadg, u" 57- Ce,,uo CEP 6-4.855-000 CNPJ 06.S,...018/0001-1 t C.-n...il:paa-~eom

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVIII

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- li  Secretário  Executivo;
- Ili  Coordenador  de  serviços  urbanos  e  conservação  de  vias  urbanas  e  estradas municipais;
- IV Coordenador de Serviços Limpeza Pública  e Coleta de Lixo;
- V  Coordenador de Serviços Iluminação Pública ;
- VI Coordenador de Setor de Fiscalização de Obras e  Serviços  Público s;
- VII Chefe de Setor de Controle. Conservação e  Manutenção de Cemitérios ;
- VIII Chefe de Setor de Medição de Imóveis e  Fiscalização de  Obras;
- IX Diretor Municipal de Transportes
- X  Coordenador de Manutenção de Máquinas~  Motores e  Veículo s;
- XI Coordenador do Controle de Combustível;

## CAPITULO VII SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

Art. 43 A  Secretaria Municipal de  Desenvolvimento Agropecuário.  representada pela sigla uSEAGRO"é o  órgão  da administração  municipal responsável  pela implantação  da Política Municipal  de  Agricultura,.  Pecuária  e  Abastecimento,  bem  como  por  assessorar  o Prefeito Municipal na formulação ? execução e  acompanhamento dos programas e  projetos nas áreas  agrícolas 7 pecuária  e  abastecimento,  oferecendo  apoio  ao  produtor  rucal,  no  âmbito municipal e  incumbido de promover o  desenvolvimento e  o  abastecimento da  produção animal e  vegetal  do  município ,  bem  como7 fortalecimento  da  agricultura  familiac7 com  foco  no abastecimento dos mercados, feiras e  matadouros locais.

- Art. 44 - Compete a  Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário :
- 1  Assessorar  o Prefeito  Municipal  na  formulação e execução  de  poUticas  de desenvolvimento da agriculrura, pecuária e  abastccitncnto;
- II Estabelecer metas para a integração dos programas municipais de apoio à ag ricultura em articulação com os programas do Estado e  da União;
- III Divulgar as potenc ialidades agrícolas  do município;
- IV Apoiar as  pequenas unidades de produção  agrícola e  agropecuária  por meio da assistência técnica e da  mediação entre  os agricultores e os  órgãos que  operam  os financiamentos público s  para a  área ;
- V Promover e participar de eventos com o propósito de divulgar as potencialidades do município  na área agrícola ;
- VI  Articular-se  com  órgão s e entidades f'cdcrais,  estaduais  e outros,  visando  à modernização e  à melhoria da qualidade de vida do homem do campo;
- VII Elaborar projetos ou programas em parceria com  os órgãos de fomento à atividade

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## PREFEITURA DE ANTONIO AlMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

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## PREFEITURA DE ANTONIO AlMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

## CAPfTULO VIH SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Art. 46 - A  Secretaria Municipal de Meio Ambiente, representada pela s igla " SEMA", é o  ó rgão  de execução  instrumentat subordinada diretamente ao Chef e  do Poder Executivo7 que tem como finalidade principal, desenvolver e  implementar as políticas  e estratégias  de ação municipal voltadas para o meio ambiente do município .

- Art. 47 Compete a  Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
- 1  Elaborar,  executar, monitorar  propostas,  projetos  e ações relativas  ã questão ambiental no município,  bem como definir critério s  e  padrões  de uso dos  recursos naturais;
- II  Elaborar,  anualmente, o  plano de  ação  ambiental  integrado do município e  suas respectivas propostas orçamentarias;
- III Exercer o  controle, fiscalização e  o  monitorantento das atividades
- produtivas e  prestadoras de serviços. quando potencial  ou efetivamente  poluidoras ou degradadoras do meio ambiente;
- IV Promover medidas administrativas e  propor as ações judiciais cabíveis  para coibir, prevenir e  responsabilizar os agentes poluidores e  degradadores do meio ambiente;
- V Promover a política  de monitoramento, gestão, reciclagem e destinação dos resíduos sólidos e  efluentes líquidos  no município ;
- VI Promover a  educação ambiental, de forma transversal, nas diversas áreas  públicas e  na comunidade em geral;
- Vll Articular se com órgãos  federais,  estaduais e  municipais,  bem como com as organizações não governamentais e sociedade  civil  organizada.  para  execução  de  ações integradas,  voltadas  a  proteção  do  patrimônio ambienta.17 artístico, arquitetônico,  turlstico  e arqueológico, assim. como das áreas  de preservação permanente;
- VIII  F iscalizar, gerir,  regulamentar  e proteger  as unidades  de  conservação  do município,  assinl como coibir seu uso indevido;
- IX Coordenar atividades  de  inscrição  e  cadastramento das  empresas comerciais e industriais, os produtores  rurais  e  os prestadores de serviços de qualquer natureza, poluidoras ou potencialmente poluidoras;
- X  Coordenar e promover o  cadastro de imóveis localizados no município,  bem com o dos contribuintes  para o  levantamento dos tributos com vistas a  regulamentar e  regularizar a ocupação do meio runbiente urbano;
- XI Desenvolver projetos  e  programas de reciclagem de materiais e  de lixo púb lico industrial, com o  apoio do poder público  e  da iniciativa privada;
- XII  Coordenar o  intercambio e  cooperação  entre  município ,  as  cidades da  região. órgãos  do estado.  organizaçõe s  não  governamentais, nacionais ou internacionais, no inten::sse

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Prw,91, A.ao-unho V.do.  n"' 57 Centco CEP  64.85s.-000-CNPJ 06.SS4.018/0001-l l E-mail: ~ -

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## PREFEITURA DE ANTONIO AlMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

agropecuária,  nas esferas de Governo Estadual e  Federal;Incentivar e  fomentar a  pesquisa, a ciência,  a  tecnologia e  a  inovação  em prol da agricultura,  da  pecuária,  abastecimento  e  do desenvolvimento do meio ambiente;

- VIII Adota.e o  meio rural de infrae strutura de apoio à produção e a comercialização;
- IX Estimular o agronegócio, novos canais de comercialização e o associativismo rural; X  Desenvolver políticas  para o  fortalecimento das cadeias produtivas de agricultura familiar;
- XI Estimular a qualificação dos produtores, em especial por meios de cursos, palestras, visitas técnicas  e  demais  eventos;
- XII  Acompanhar  e  monitorar  a  execução  da  política de  agricultura  familiar  do Município;
- XIII Promover e  incentivar a  irrigação,  visando à produção cm escala;
- XIV Administrar o  parque exposição e  feiras agropecuárias  do município ;

XV -

Promover e  incentivar a  construção

e

manutenção de açudes e  barragens na Zona

~ Ago9rinhQ V~,  n·  57-Ca.tro CHP 64.85S-000 CNPJ 06.554.0 t8/000l ·t 1 8-mail: pn,.....-i@hoMe..a-

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do meio  ambiente e  da sustentabilidade;

- XIII Promover a permanência  ou recomposição das matas ciliares, por meios de açõe s educativas? florestamento e/ou reflorestamento;
- XIV  Promover  politicas  públicas de  criação  e gerenciamento  de  unidades  de conservação;
- 'XV Estabelecer  políticas de  incentivo  ao  uso  racional  e  sustentável  dos  recursos naturais;
- XVI Promover campanhas educativas em defesa do meio ambiente;
- XVll Proceder o  licenciamento de atividade ou empreendimentos em conformidade com o  que estabelece a  Lei Orgânica do Municípi o, a  legislação ambiental municipal, estadual e  federal em vigência ;
- XVIII Propor,  em  articulação  com  o  órgão  ou  entidade  municipal  responsável ,  a formação de consorcio intermunicipal, objetivando melhorias nos ambientes naturais construindo que ultrapassem os limites do Município;
- XIX Desempenhar outras atividades necessárias  ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras lhes forem delegadas.
- Art. 48 - Integram a  estrutura organizacional e  administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente? os seguintes cargos:
- 1 Secretário  Municipal;
- li Assessor Técnico ;
- Ili Assessor Especial;
- IV Coordenador de Políticas  Ambienta.is;
- V Coordenador de Recursos  Hídricos;
- VI Coordenador de Educação Ambiental;
- VII Coordenador da Fiscalização Ambiental;
- VIII Coordenador de Licenciamento Ambiental.

## CAPiTuLOIX SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Art.  49  A Secretaria  Municipal  de  Esporte, Lazer  e Juventude  é  órgão da Administração  Municipal,  representada  pela sigla  "SEMELn  responsável  pela formulação  e implantação  de  políticas voltadas  ao esporte,  pelo  planejamento  e  execução  das  atividades desportivas  desenvolvidas  pela  administração  Pública municipal 7 bem  como  da  política municipal de  lazer com  incentivo ao uso de  parque&amp; 7 praças integradas a  atividades  de bem estar.

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P-.,a ..-..,.tinho Vtdo. n·  57 Ceouo C8P  64.855..000 CNPJ 06.5S4.0 t 8/000t-1 t B-mail: pm.~~

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVIII

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## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

- Art. 50 - Compete a  Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e  Juventude:
- 1 Disciplinar, regul8Illentar, coordenar e  promover a  realização  de eventos e  práticas esportivas inclusive em vias e  logradouros públicos,  articulando-se com órgãos  e  entidades do
- poder público  e  da iniciativa privada;
- II Administrar praças de esportes e  áreas de laser, pertencentes ao município  ou sob a forma de comodato;
- III -Elaborar  o p lano  municipal  de  esporte  e lazer,  observadas  as  diretrizes  da Constituição Federal, da Lei Orgânica do município, garantindo a  pratica desportivas regular, com o  objetivo de melhorar o  padrão  de qualidade de vida e  saúde  da comunidade. através  do aprimoramento das práticas  desportivas educacionais, de participação e  de  rendimentos;
- IV Criar,  desenvolver e  incentivar competições  esportivas a  níve l municipal;
- V  Promover eventos desportivos comunitários~  especialmente nos limites da  faixa etária  vinculada ao ensino fundamental,  objetivando a  pratica de atividades sadias no âmbito comunitário,  para o  fortalecimento e  integração social da família  na comunidade;
- VI -Adotar medidas para estimular e incentivar o desenvolvimento de empreendimentos empresariais relacionados com o  desporto;
- VII Integrar as atividades  de esporte desenvolvidas pela  Secretaria Municipal com programas e  projetos direcionados à proteção da infilncia,. da adolescência e  da juventude;
- Vlll Manter cursos de formação nas várias áreas  esportivas, propiciando às crianças e aos adolescentes o  desenvolvimento de seus talentos na área  esportiva;
- IX Promover e incentivar o exercício  saudável de esportes para crianças, adolescentes~ jovens, adultos e  idosos;
- X  Integrar  programas e projetos  esportivos  com  atividades  sociais,  econômicas  e culturais  realizadas no municfpio e  na região;
- XI Formular e executar, direta ou indiretamente em parcerias com entidades públicas e  privadas, programas, projetos e atividades esportivas e  de lazer para jovens e população cm geral;
- XII Buscar recursos financeiros em  outras instancias de governo para incrementar as ações  da Secretaria;
- X.111  Possibilitar o  acesso dos jovens aos bens e  equipamentos culturais,  artísticos~ esportivos e  tecnológicos do  município;
- XIV Garantir qualificação profissional aos jovens;
- XV Gerar postos de trabalho para a j uventude. através  de parcerias com a  iniciativa privada;
- XVI Promover o  retomo ao ambiente escolar e  e levar a  escolaridade dos jovens;
- XVII Capacitar  jovens para se tomarem agentes multiplicadores da cultura. do respeito a.o meio amb iente da necessidade de  urna sociedade sustentável;
- XVIII Possib ilitar o  acesso à  informação  incentivando o  uso de  novas tecnologias e  a inclusão digital;

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E  FINANÇAS

tiB

administração Pública  municipal, bem como bem como mapear, difundir e reforçar a  identidade cultural da cidade e  desenvolver atividades de preservação  do patrimônio histórico cu1tura.1  e artístico  no âmbito do Munictpio.

- Art. 53 - Compete a  Secretaria Municipal de Cultura:
- 1 Disciplinar.  regulamentar, coordenar e  promover a realizaçao de eventos e  práticas culturais, articulando-se com órgãos  e  entidades do poder público  e  da iniciativa privada;
- li  Administrar  centros  cultura.is,  pertencentes  ao  município ou  sob  a forma  de comodato;
- 111  Preservar as vária s  memorias do passado e  a  identidade cultural de antepassados;
- IV Democratizar a  diversidade cultural do município;
- V  E laborar, implantar e  avaliar o  plano municipal  de cultura~
- VI  Integrar  programas  e projetos  culturais  com  atividades  sociais,  econômicas, turísticas  e  de lazer realizadas no município  e  na região;
- VII Conduzir as políticas  municipais de cultura, integrando as ações da Secretaria com as  atividades  desenvolvidas  por outros setores sócias que  no seu conjunto realizam  direitos fimdamentais  da população;
- VIU Elaborar projetos de  interesse de cultura visando captar recursos por meios de convênios ;
- IX Organi7..ar~ p lanejar e  executar os eventos realizados por toda..c;. as áreas  do poder público  municipal, inclusive aqueles realizados em parceria com a  iniciativa privada;
- X -Proteger  o patrimônio  cultural 9 histórico,  artí stico,  arqueológico  e natural  do município;
- XJ Incentivar o  artista,  artesão  o  folclore e  as artes populares;
- XII Buscar recursos financeiros em outras  instancias de governo para incrementar as ações  da Secretaria;
- XIII Desempenhar outras  atividades  necessária s  ao cumprimento de finalidades,  bem como outras que lhe forem delegadas;
- A rt. S4 Integ ram a  E strntura O rganizacional e  Administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, os seguintes  cargos :
- I Secretário  Municipal;
- li Diretor de Eventos  Culturais;
- III  Coordenador de Fomento à Cultura;
- IV  Assessor Tecoico.

CAPÍTULO X I SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Praça ~ linho  Vulo, n" 57 -C...-t'n&gt; -CBP  64.BSS.000-CNPJ 06.554.018/0001-I I E-nuil; pmaa-pi@hoanaiLCOfll

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Art. 55 A  Secretaria Municipal de Turismo é órgão  da Administração  Municipal, representa.da  pela  sigla  "'SETUR" responsáve l  pela  formulação  e implantação  de  poUticas voltadas ao Turismo, pelo planejanlcnto e execução das atividades turísticas  desenvolvidas pela administração  Pública  municipal, bem como bem como fomentar o  turismo local, com ênfase nas manifestações culturais, eventos carnavalescos, e  exploração de belezas naturais, no âmbito do Município.

Art. 56 - Compete a  Secretaria Municipal de Turismo:

- I  Disciplinar, rego.lamentar, coordenar e  fomentar atividades turísticas ~ articulando­ se com órgãos e  entidades do poder público  e  da iniciativa privada;
- ll Administrar os centros turísticos, pertencentes ao município ou sob a  forma de comodato;
- m  Promover o  turismo como importante vocação econômica do  município , dando a este setor a  infraestrutura pública  necessária ao seu dcscnvolvilnento;
- IV Garantir a  participação da comunidade na gestão  do turismo~ permitindo que ela seja a  protagonista nas decisões  sobre seus próprios recursos;
- V Fortalecer e  importância e a dÍJnensao ao turismo como gerador de emprego e renda no  município;
- VI Buscar o  desenvolvÍJnento integrado do turismo, articulando-se com os demais municfpios da região;
- VII Buscar recursos financeiros em outras instancias de governo para incrementar as ações  da Secretaria;
- VIII Desempenhar outras atividades necessárias ao cwnprimento de f'malidades, bem como outras que lhe forem delegadas;
- Art. 57 - Integram a Estrutura Organizacional e  Administrativa da Secretaria Municipal de Turismo, os seguintes cargos:
- I Secretário  Municipal;
- II Coordenador de Fomento ao Turismo;
- IH  Chefe de Manutenção dos Espaços de Turismo.

## CAPfTULO XII SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER

Art. 58. A  Secretaria Municipal da Mulher, representada pela sigla HSEMU" é O órgão de execução  instrumental,  subordinada diretamente ao chefe do Poder Executivo,  incwnbido de  planejar,  coordenar~ supervisionar,  avaliar  e  controlar  as  ações  do  governo  municipal, relacionados às mulheres no âmbito do Municíp io ;

31

P..çs .......  linho VII.do, a ·  57- Cenc-o CEP 64.8SS--OOO-CNPJ 06..SS4.018/ 0001-11 a.......a: p n , , ~-

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## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

- :Xl:X Promover atividades que melhoram a  qualidade de vida da  juventude; XX Fortalecer e criar redes institucionais que garantam o acesso do  jovem aos serviços municipais pelas políticas  públicas; XX1 Promover a  criação  e  o  f"ortalcciincnto de organizações juvenis, estimulando a participação  e  a  parceria desses segmentos organizados; XXJI Formatar pesquisa  sobre grnpos juvenis e  intercâmbio de experiência; XXIJI Democratizar o  acesso do jovem a  cultura, ao esporte,  ao lazer e ã tecnologia de informações; XXIV Conscienti7...ar os diversos setores da sociedade da juventude, os  problemas que enfrenta,. suas necessidades e  potencialidades; XXV - Criar e  buscar oportunidade de empregos por meio de programas, convênios  ou parcerias; ){XV[  Promover  encontros,  seminários ,  fónms,  palestras  e  debates  nivelando  os conhecimentos e  proporcionando aos jovens capacitação adequada; XXVJI  E laborar  os  p lanos  municipais  de  juventude,  em  conformidade  com  os respectivos  planos  nacional  e estadual,  com  a participação  da  sociedade,  em  especial  da juventude. Desempenhar outras atividades necessárias  ao cumprimento de finalidades.
- XXVJJI bem como outras que lhe forem delegadas;
- A rt. 5 1 - Integram a  Estrutura Organizacional e Administrativa da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e  Juventude, o s seguintes cargos:
- I  Secretário  Municipal;
- li Assessor Especial;
- III Assessor Técnico ;
- ]  V  Coordenador de Esportes;
- V Chefe do Setor de Conservação e  Manutenção de Estádios  e  Praças Esportivas;
- VI Chefe do Setor de Organização de Competições  Esportivas;
- VII Chefe do Setor de Ações  de Desenvolvimento do Lazer;
- VTII Coordenador de Projetos para a  Juventude;
- IX Coordenador de Programa de Combate às Drogas e  Exploração Sexual Juvenil;

## CAP ÍTULO  X SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Art.  52  A  Secretaria  Municipal  de  Cultura  é órgão  da  Administração  Municipal, representada  pela  sigla  " SECUL  T "  responsáve l  pela  formu lação  e  implantação  de  políticas voltadas à cultura, pelo planejamento e  execução  das atividades culturais desenvolvidas peln

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p.,.,.\_ Age.unho Vario, n·  57- ~rro -CBP  6-4.855-000- CNPJ 06.55-4.018/0001-1 t E-mail: .,\_  ...  ~--u.con.

Pnça Aao,uinho V~  n· 57 -Ccnrro- CBP 6-4.R5S.OOO CNPJ 06.55-4.018/ 0001-1 l E,-múl;  pmH F i@► ef!

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVIII

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PREFEITURA DE

ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

SE MINISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E  FINANÇAS

Art. 59 - Compete a  Secretaria Municipal da Mulher:

- I Coordenar as poUticas públicas  respeitando o  gancro das pessoas;
- li  Estimular. desenvolver e  apoiar ações  ue visem diagnosticar a  situação  da mulher no âmbito do Município , com a aprcsentaçaõ de wnasolução para os problemas diagnosticados; III Incentivar a  qualificação profissional das mulheres para o  ingresso no mercado de trabalho;
- IV Estimular aigualdade entre homens e mulheres, em todas as direções;
- V  Desenvolver  ações  voltadas  para  o fortalecimento  e  respeito  aos  direitos  das mulheres;
- VI Criar e  buscar ações  por meio de programas, convênios  ou parcerias com outras esferas da ad.minsitração pública  e  privada, visando a proteção da mulher;
- VII Promover encontros, seminários,  fónms, palestras e  debates voltados aos direitos das mulheres;
- VIII Participar da elaboração de todos os planos municipais incluindo as mulheres, de forma a asegurar os seus direitos em todas as áreas  de atuação dagestão  municipal;
- IX Desempenhar outras atividades necessárias  ao cumprimento de finalidades.  bem como outras que lhe forem delegadas;
- Art. 60 - Integram a Estrutura Organizacional e  Administrativa da Secretaria Municipal da Mulher. os seguintes cargos:
- I Secretário  Municipal;
- II Coordenador de Defesa dos Direitos das Mulheres;
- III  Coordenador  de  Desenvolvimento  de  Atividades  Econômicas  direcionadas  as Mulheres;
- IV Assessor Especial;
- V Assessor Técnico.

## TfTULOVI DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICiPIO CAPfTULOI DOS SERVIDORES EFETIVOS

Art. 61  O  Anexo I  desta  lei dispõe  sobre a  consolidação  do quadro de pessoal  do Município ,  com a  denominação dos cargos e seus respectivos números  de vagas, remuneração e  carga horária de trabalho.

Art. 62 - O  Anexo U  desta lei dispõe  sobre as atribuições  de cada cargo efotivop sem prejuízo  de outros estabelecidas nas leis de regulamentação das profissões.

Art. 63 - O  provimento dos cargos efetivos definidos no Anexo I desta lei será

realizado

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Pnoça A,gosônbo Vulo, a·  57-Ceatro -CEP 64.855--000 -CNPJ 06.55-4.018/000l·t t S.mall: ~-.Leoo:a

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SE MINISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E  FINANÇAS

por meio de concurso público , nos termos do art. 37, Il, da Constituição Federal, com validade de 02(dois) anos, prorrogável  uma única  vez por igual perfodo.

- § l º  O  concurso para provimento dos cargos será de provas e  títulos  para os cargos do magistério ,  nos tennos do art. 67, 1,  da Lei nº  9.394/1996,  que estabelece as diretrizes e  bases da educação nacional, e de provas para os demais cargos.
- § 2º  - Excepcionalmente, atendendo ao interesse público  relevante. os cargos de natureza efetiva definidos no Anexo I, desta Lei, poderão ser preenchidos, temporariamente, nos exatos termos do art.  37,  IX,  da Constituição  Federal,  nos termos da  lei  municipal  especifica,  que regulamenta a contratação por tempo determinado.

Art. 64 - Quando do provimento dos cargos ora criados. 5% (cinco por cento) das vagas ficarão reservadas às pessoas com  deficiência, assim consideradas aquelas  que  têm impedimento de longo prazo de natureza tisica.  mental,  intelecrua..1  ou  sensorial.  o  qual,  em interação  com  uma  o u  mais  barreiras,  pode  obstruir  sua  participação  plena  e efetiva  na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, nos termos da Lei nº 13. 146/201 s. que instituiu o  Estatuto da Pessoa com Deficiência.

## CAPfTULOII DOS SECRETÁRIOS  MUNICIPAIS

Art.  65  O Anexo m. desta  Lei  dispõe os  cargos  de  secretários municipais caracterizados  constitucionalmente  como  agentes  políticos providos  por  livre  nomeação  e exoneração do Prefeito Municipal, devendo respeitar as regras insculpidas no art. 37, caput, da Constituição  Federal cumuladas com a  Súmula  Vinculante nº 13/09 do STF, bem como sua jornada de trabalho e  remuneração.

Parágraf'o único  O  servidor efetivo nomeado para o  cargo de Secretário  Municipal poderá  optar  pela  remuneração  do  cargo  efetivo  acrescido  de  uma  gratificação  de  função correspondente a.  50% do subsídio  de secretário  municipal o u  pelo subsídio  integral do cargo de secretário  municipal.

## CAPÍTULO UI DOS CARGOS COMISSIONADOS

Art. 66 - O  quadro de cargos de provimento em comissão  da Administração  Direta do Poder Executivo Municipal, com a respectiva remuneração e  atribuições  são  os constantes nos anexos  IV,  Vl, e  VII desta lei complementar,  os respectivos cargos são  de livre nomeação  e exoneração pelo prefeito municipal.

CAPfTULOIV

Pr&amp;9" A..,.únbo  Vado\_ u·  S7-Cc,n1.t0 -CEP 64.8$.5-000-CNPJ 06.S.54.018/0001-11 &amp; ....a,..-··pl@hron . ,  \_\_

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SE MINISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E  FINANÇAS

## DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

Art.  67  Fica  instituída a  gratificação  de  função, fixada  no  Anexo  V.  desta  Lei Municipal destinada a remuneração pelo exercício  dos respectivos cargos&gt; que tem as mesmas atribuições  dos  cargos  comissionados  definidas  no  Anexo  VII.  assegurado  o  recebimento integral de seus vencimentos do cargo efetivo acrescido de 50% do valor da remuneração  do cargo em comissão ou a opção pelo vencimento integral do cargo em comissão correspondente, o  que for mais conveniente ~o servidor.

- § lº  A  designação para o  exercicio de função gratificada recairá,  exclusivamente, em servidor  efetivo.  Se  pertencente  ao  quadro  efetivo  de  outro  ente,  deverá ser  cedido  ou transferido para o  órgão onde foi designado para a  função  gratificada.

§ 2º  O  servidor investido em função  de confiança não  poderá perceber qualquer outra espécie  de gratificação em decorrência  do exercício  do respectivo cargo efetivo, independentemente de sua natureza. denom.inação  ou base de cálculo p com exceção de horas extras,  décimo terceiro salário  (Abono Natalino),  Abono Férias  e  Gratificaçã o  de Condição Espec;aI de Trabalho-GCET.

## TITULO VII CAPITULOI DAS DISPOSIÇÕES  GERAIS

Art. 68 - Os órgãos e cargos criados. extintos ou renomeados referentes à nova estrutura administrativa do Municipio de ANTÔNIO ALMEIDA-PI, caso necessário,.  serilo regulamentados. por Decreto Municipal. editado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 69 Os servidores do  quadro efetivo das Secretarias criadas,  incorporadas  ou desmembradas por esta lei, como os seus respectivos cargos efetivos, serã o  redistribuídos  de acordo com o  interesse público  por ato do Poder Executivo e  será preservado todos os diretos que adquirira no cargo efetivo modificado ou extinto.

Art. 70 - Os cargos de provimento em comissão e as funções  gratificadas de que tratam esta  lei  estão  incluídos no  quadro  geral  de  pessoal  da prefeitura  municipal  de  ANTÔNIO ALMEIDA-PI, com a respectiva remuneração, quantidade e  atribuições constantes nos anexos&gt; desta lei complementar. Parágraf'o  Único. A exceção  dos agentes  politicos.  que  serão remunerados  por subsídios pagos  em  parcela única .  vedado  o  acréscimo de  qualquer  gratificação ,  adicional, abono, prêmio,  verba de representação ou outra espécie  remuneratória, conforme legislação em vigor.

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P.....,. Aa&lt;&gt;,Jtinho V~  o· 57- Centro -CBP 64.SSS-CXN:&gt;-CNPJ  06.Ss-4.018/0001-1 t B-maa: ~ n-

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PREFEITURA DE

ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº  06.554.018/0001-11

SE MINISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E  FINANÇAS

Art. 71 - O  Controlador  Geral do Município  e o Ouvidor Geral do Município  tem estatus funcional de secretário  municipal, no entanto serão  remunerados por salário  fixado nesta Lei, inexistindo equiparação salarial aos secretários  municipais.

Art. 72 - Os Secretários Municipais, Controlador Geral do Município  e o Ouvidor Geral do Município  fazem jus ao gozo de férias  anuais de 30 (ttinta) dias remunerados acrescidos de mais  J/3  (um terço) do valor de sua remuneração  mensal, bem como a  bonificação  natalina denom.inada de 13º  (Décimo  Terceiro) salário,  em igual valor a sua remuneração mensal.

Art. 73. Os cargos em comissão  e ftmçOes gratificadas constantes nos anexos de cargos criados por esta lei estão  classificados como: Direção,  Gerência..  Assessoria, Coordenadoria e Chefia. posições  que demandam elevado n.(vel de responsabilidades e  conhecimento técnico , sendo distribuídos  em ní veis e  vencimentos constantes dos anexos IV. V ~ VI e  VII. desta lei.

Art. 74 - As portarias de nomeação dos cargos de provimento cm comissão e de funções gratificadas criadas por esta lei deverão  fazer expressa indicação do órgão administrativo para qual se destina o  servidor nomeado.

Art. 75 Ao Vice-Prefeito é assegurado o  direito de exercício  cumulativo de qualquer cargo em comissão previsto na estrutura administrativa municipal, sendo vedada a  acumulação de remunerações , devendo optar pela remuneração que lhe for mais conveniente.

Art. 76 - Os ocupantes de cargos comissionados ou de função gratificada estão  sujeitos ao cumprimento de jornada de trabalho mínima de 40 (quarenta)  horas semanais,  podendo, ainda, serem convocados sempre que houver interesse ou necessidade da administração, sendo remunerado pelas horas extraordinárias  nos moldes da legislação vigente.

Art.  77  Os  órgãos  da  administração  municipal  devem  funcionar  perfeitamente articulados entre si em regime de mútua  colaboração , visando oferecer informações e dados que melhorem a qualidade do serviço público  prestado.

Art. 78 - Os servidores municipais desempenharão suas atividades nos órgãos  e setores vinculados às secretarias municipais,  conforme designação  do Chefe do Poder Executivo que poderá  reconduzi-los a  outras secretarias e  órgãos  municipais, a  bem do interesse público.  sem prejuízo  das atividades, funções e remuneração do  servidor,  dispensado  procedimento administrativo motivador da remoção, cm face da natureza de livre nomeação e exoneração dos cargos comissionados e  funções  gratificadas.

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Pnça ~tinho  VUM&gt;, o'" 57 Cenuo -CBP 64.85S.OOO -CNP J  06.55-4.0t8/0001-t t E-mail:~

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## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI CNPJ N° 06.554.018/0001-11

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E  FINANÇAS

- Art.  79 -No  último dia  de  seu  mandato  o  Prefeito  Municipal  deverá  proceder à exoneração  dos  ocupantes  dos  cargos  comissionados  e  de  funções gratificadas  de  livre nomeação  e exoneração.
- Art. 80 -Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar o reenquadramento dos servidores municipais, para fins de adequação  a esta lei, observando-se a compatibilidade das atribuições , bem como respeitando a ampla defesa e o contraditório.
- Art. 81 - O Prefeito municipal, por decreto, poderá reajustar anualmente a remuneração dos servidores da administração  pública  municipal, observados o  índices de  inflação,  com a finalidade de assegurar o poder de compra das remunerações  dos servidores, desde que hajam recursos financeiros disponíveis .
- Art.  82 -Fica  obrigatória  a  realização  de  concurso  público no  prazo  máximo  de 04(quatro) anos da vigência desta lei para o preenchimento dos cargos vagos de natureza efetiva criados ou reestruturados por esta lei municipal.
- Art.  83 -Fica autorizado o  Poder Executivo Municipal, nos dois primeiros anos de vigência  desta lei municipal. a realizar a contratação direta,  dispensada a realização  de testes seletivo de qualquer natureza, para os contratos por tempo determrinado destinados a ocupar os cargos vagos de natureza efetiva, caso não  preenchidos por concurso público;
- Art. 84 -Fica mantida  na  estrutura  administrativa  municipal  de  ANTÔNIO ALMEIDA-PI o Fundo Previdenciário  do Municipio de ANTÔNIO  ALMEIDA-PI, órgão (ntegrante da administração  indireta do Município  de ANTÔNIO  ALMEIDA-PI, sem nehuma alteração decorrente da vigência desta lei municipal, inclsuive dos cargos criados naquele órgão municipal;
- Art. 85  Fica mantida  na estrutura  administrativa  municipal  de  ANTÔNIO ALMEIDA-PI os cargos em comissão de assessoria, apoio e gestão da Secretaria Municipal de Educação,  mesmo que pareçam omissos nesta Lei Municipal, assim como ficam mantidas as regras de escolha e  nomeação  meritocráticas  vigentes  para os cargos de diretores  escolares, cooordenadores pedagógicos,  secretários escolares e demais cargos congêneres .
- Art. 86 -Ficam extintos da estrututra administrativa municipal os cargos não previstos nesta  lei  municipal,  ou  ressalvados  sua  mantenção expressamente,  por  meio  desta  Lei Municipal.

CAPÍTULO II

PnçaApânboVado,o· S7 - Ceocro-CEP64.855--000-CNPJ06.SS4.018/0001-11 &amp;mail: pm--~eilcom

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## PREFEITURA DE ANTONIO AlMEIIA-PI CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E  FINANÇAS

## DAS DISPOSIÇÕES  TRANSITÓRIAS  E FINAIS

- Art. 87 - Fica o  Poder Executivo autorizado, mediante a expedição  dos instrumentos normativos pertinentes, a adequar o  orçamento do Município às mudanças decorrentes desta lei,  procedendo  os  ajustes  orçamentários  e  financeiros,  tais  como:  remanejar  e  transferir recursos e  dotações  orçamentarias, abrir créditos  especiais ou suplementar e  criar grupos de despesa para as novas secretarias municipais criadas e extinguir os grupos de despesasa das secretarias  municipais  extintas,  observando  o  artigo  43, § 1°,  inciso  Ili  da  Lei  Federal  nº 4.320/1964.
- Art.  88 -As  alterações da  Estrutura  Administrativa  estabelecidas  nesta  lei  serão implantadas  gradativamente,  à medida  que  os  demais  instrumentos  orçamentários,  legais  e regulamentares forem concretizados.
- Art. 89 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições  em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de An ·

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LAURINI

Pnçt..Aptinho Vuio,. oº  57 -Ceotto- CBP 64.SSS..()O() -CNPJ 06.554.018/0001-11 &amp;mail: pma,aJ f@!: eOcoe

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CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

## ANEXO!

## QUADRO CONSOLIDADO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

| CARGO                       | VAGAS   | REQUISITOS DE ESCOLARIDADE                                                                         | VENCIMENTO BÁSICO   | CH   |
|-----------------------------|---------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|------|
| Agente Ambiental            | OI      | Curso superior em engenharia ambiental ou enoenharia florestal                                     | 2 .500,00           | 40h  |
| A2ente de Arrccadacão       | 02      | Ensino médiocomoleto                                                                               | 1.518 00            | 40h  |
| Agente Comunitáriode Saúde  | 10      | Ensino médiocompleto                                                                               | PISO NACIONAL       | 40h  |
| Agente de Controle Interno  | OI      | Curso superior em Administração, ou Direito. ou Economia.. ou Adminis.......r-tro.                 | 2.500,00            | 40h  |
| Agente de Endemias          | 05      | Ensino médiocompleto                                                                               | PISO NACIONAL       | 40h  |
| Agente de Vacinação         | 02      | Ensino médiocompleto, cuno de auxiliar ou téc nico em enfermagem e registro no conselho de classe. | 1.700,00            | 40h  |
| Agente Vigilância Sanitária | 02      | Ensino médiocompleto                                                                               | 3.036,00            | 40b  |
| Abnoxarife                  | 04      | Ensino médiocomoleto                                                                               | 1.520 00            | 40h  |
| Assistente Jurídico         | OI      | Ensino SupcdoC' e Inscrição na OAB                                                                 | 3.200,00            | 40h  |
| Assistente Social           | 05      | Curso superior cm serviço social e reaistro no conselho de classe                                  | 2.500,00            | 30h  |
| Assistente Administrativo   | 15      | Ensino médiocompleto                                                                               | 1.700,00            | 40h  |
| Auxiliar de Serviços Gerais | 60      | Ensino fundamental completo                                                                        | 1.518,00            | 40h  |
| Auxiliar de Farmácia        | 04      | Ensino médiocomoleto                                                                               | 1.518 00            | 40h  |
| Tecnico em SaúdeBucal       | 02      | Ensino médiocompleto, curso de auxiliarem saúdebucal e registro no conselho de classe              | 1.700,00            | 40h  |
| Cirurgião-Dentista          | 02      | Curso superior em odontologia e reJ;tistro no conselho de classe                                   | 2.500,00            | 30h  |
| Coveiro                     | 02      | Ensino fundamental comoleto                                                                        | 1.518 00            | 40h  |
| Di2itador                   | 10      | Ensino médiocomoleto                                                                               | 1.518.00            | 40h  |
| Educador Físico             | 03      | Curso superior em educação tlsica e registro no conselho de classe                                 | 2.500,00            | 40b  |
| Enfermeiro                  | 10      | Curso superior e.m cnf"cnnagcm e rcR:istro no conselho de classe                                   | 2 .500,00           | 40h  |
| Fannacê utico               | 02      | Curso superior em farmácia e re2istro no conselho de classe                                        | 2.500,00            | 40h  |

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P.-ça ASofflDho Vuto, o· 57-C-tro -CW, 64.8S5--000CNPJ 06..SS,4..018/ 0001 -11 8-onaü:...- , ,  .. el!

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## PREFEITURA DE ANTONIO AlMEIDA-PI

CNPJ N° 06.554.018/0001-11

| Farmacêutico- Bioquímico   | OI   | Curso superior em farmáciacom especialização em an e registro no conselho de classe                                                                 | 2.500,00                                            | 40h      |
|----------------------------|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|----------|
| Fiscal Ambiental           | OI   | Ensino médiocomoleto                                                                                                                                | 1.700.00                                            | 40b      |
| Fiscal de Obras            | OI   | Ensino médiocomnlcto                                                                                                                                | 1.700 00                                            | 40h      |
| Auditor Fiscal             | OI   | Ensino médiocomoleto                                                                                                                                | 2.500 00                                            | 40h      |
| Fisioterapeuta             | 03   | Curso superior em fisioterapia e reliitistro no conselho de classe                                                                                  | 2 .500,00                                           | 30h      |
| Fonoaudiólogo              | 02   | Curso superior em fonoaudiologia e registro no conselho de classe                                                                                   | 2.500,00                                            | 40h      |
| Médico                     | 03   | Curso superior em medicina e re2istro no conselho de classe.                                                                                        | 8.000,00                                            | 40h      |
| MédicoVeterinário          | 02   | Curso superior em medicina veterinária e registro no conselho de classe                                                                             | 2.500,00                                            | 40h      |
| Motorista                  | 20   | Ensino fundamental comoleto                                                                                                                         | 1.518 00                                            | 40b      |
| Nutricionista              | 05   | Curso superior cm nutrição e rca.istro no conselho de classe                                                                                        | 2.500,00                                            | 40h      |
| Pedagogo                   | 03   | Curso superior em pedagogia                                                                                                                         | Plano de CartPni. CarTCira e Sal6rios do Ma.aisl&io | 40h      |
| Professor                  | 120  | Formação Superior em Licenciatura Plena na área de atuação , Pedagogia ou Normal Surv'!nor:                                                         | Plaoode~. Can'Cira e Salúiosdo Maa,isl&io           | 20b/ 40h |
| Psicólogo                  | 05   | Curso superior cm psicologia e rea-istto no conselho de classe                                                                                      | 2.500,00                                            | 40h      |
| Psicopedagogo              | 02   | Licenciatura em pedagogia, com pós-graduação em psicopedagogia; ou curso superior em psicologia, com especialização em osicon,a,,,1a20R: ia clínica | Plano de Qargos. ~l'lll e Sal4rios do Ma.a.istmo    | 40h      |
| Técnicocm Enfermagem       | 25   | Ensino médio completo~ curso técnico em enfcnnagcm e re2istro no conselho de classe                                                                 | 1.700,00                                            | 40h      |
| Operador de Sistemas       | 02   | Ensino médiocompleto e curso técnicoem informát ica                                                                                                 | 1.700,00                                            | 40h      |
| Técnicoem Laboratório      | OI   | Ensino médiocompleto e curso técnico em laboratório ou análises clinicas                                                                            | 1.700,00                                            | 40h      |
| Técnicoem SaúdeBucal       | 02   | Ensino médio completo, curso técnicocm saúdebucal e registro no conselho de classe                                                                  | 1.700~00                                            | 40h      |
| Terapeuta Ocupacional      | 03   | Curso superior em terapia ocuoacional e reRistro no                                                                                                 | 2.500,00                                            | 40h      |

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Pnça.A.,\_âobo Vado, ri" 57 - c-tro - CBP 64.85~ - CNPJ 06.SS&lt;l-.018/0001-1 1

8-mail: ...... 18 el!

(Continua na próxima página)

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## SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E FINANÇAS

| Vi ia   | 04   | 1.518 00   | 40h   |
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Pnça,lgootinbo Vuio, ··  57 -C..tro- CEP 64.855--000 -CNPJ 06.55".018/00!1-11 E-mail:~

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E FINANÇAS

## ANEXO II

## ATRIBIDCÔES  DOS CARGOS EFETIVOS

AGENTE  AMBIENTAL: Fiscalizar  e  controlar  a  exploração mineral,  a  utilização  ou detonação  de  explosivos  ou  similares,  o  plantio,  a  poda,  o  transplante,  a  supressão e  a conservação  da vegetação  das  vis, praças, hortos, jardins e outro  logradouros  urbanos, bem como a de áreas  particulares; fiscalizar e controlar a implantação  de parcelamento em solo em ãreas  com cobertura vegetal; fiscalizar a realização de shows, comícios  ou eventos similares em praças públicas,  parque florestais e outros logradouros públicos  ou particulares a fim de aferir a  adequação  aos  níveis de  emissão  sonora;  analisar  projetos  de  obras  de  construção  civil, relativamente às questões  ambientais; fiscalizar e controlar a afixação  de cabos, fios,  placas, anúncios  ou similares na arborização pública;  coibir o comércio  ilegal, a manutenção e a criação não  permitida de espécimes  da flora e fauna silvestres, procedendo a apreensão  devida; efetuar a suspensão  das atividades de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços que estejam em desacordo com as normas de proteção ambiental e outras fontes de poluição em geral;  realizar medições  de níveis  de poluição  para o desenvolvimento da ação  fiscal;  lavrar notificações  e autos de infração contra pessoas flsicas ou  jurídicas  em razão  de infringência das normas  ambientais;  atuar  com  poder  de  policia  administrativa  realizando  apreensão de madeiras, minerais ou quaisquer derivados ou espécimes  da flora ou da fauna que estejam em desacordo com as normas de proteção ambiental; analisar pedidos de licenciamento ambiental; desempenhar  outras  tarefas  que,  por  suas  características, se  incluem  na  sua  esfera  de competência .

AGENTE  COMUNITÁRIO DE  SAÚDE: Nos  termos  da  Lei  nº  11.350/2006,  realizar atividades  de  prevenção  de  doenças  e  de  promoção  da  saúde, a  partir dos  referenciais  da Educação  Popular  em  Saúde ,  mediante  ações  domiciliares  ou  comunitárias,  individuais  ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva  e a  atenção  básica  em  saúde , com  objetivo  de  ampliar o  acesso da comunidade assistida às ações  e aos serviços de informação,  de saúde,  de promoção social e de proteção  da cidadania;  executar outras tarefas correlatas.

AGENTE DE CONTROLE INTERNO: Avaliar a execução das metas do Plano Plurianual e dos programas do governo, visando a comprovar o alcance e adequação  dos seus objetivos e diretrizes; avaliar a execução  dos orçamentos do Município  tendo em vista sua conformidade com  as destinações e limites  previstos  na  legislação pertinente; avaliar  a gestão dos administradores municipais  para  comprovar  a  legalidade, legitimidade,  razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais; avaliar o objeto dos programas do  governo e as especificações  estabelecidas,  sua coerência  com as

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Praça Agoecioho Vulo. o· 57 -Centro -CEP 64.855--000- CNPJ 06.554.018/0001-11 E-mail; paq plfillllo eD com

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## PREFEITURA DE ANT8NIO ALMEIDA-PI CNPJ N° 06.554.018/0001-11

condições  pretendidas e  a  eficiência dos mecanismos  de controle interno; subsidiar. através  de recomendações,  o  exercício  do cargo do Prefeito, dos Secretário s  e  dirigentes dos órgãos  da administração  indireta, objetivando o  aperfeiçoamento da gestão  pública;  verificar e  controlar, \_periodicamente,  os  limites  e  condições relativas  às  operações  de  crédito, assún como  os procedimentos e  normas sobre restos a  pagar e  sobre despesas com pessoal nos termos  da Lei de Responsabilidade Fiscal;  prestar apoio ao órgão  de controle externo no exercício de suas funções constitucionais e legais; auditor o s processos de licitações, dispen sa  ou de inexigibilidade para as contratações  de obras,  serviços, aquisições  e  outros; auditar o  sistema de previdência  dos servidores, regime próprio ou regime geral de previdênci a  social; auditar a investidura nos cargos e  funções  públicas  e  a  realização de concursos públicos  para admissão de  pessoal; auditar  as  d espesas  com  pe-ssoal9 l im.ites 9 reajustes,  aumentos,  reavaliações , concessão  de  vantagens~ previsão  na  lei  de  diretrizes  orçamentárias,  plano  plurianual  e lei orçamentária anual;  auditar lançamento e  cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliações,  prescrição ;  examinar e  analisar os procedim.entos  da tesourari~ saldo de caix~ pagamentos,  recebimentos, empenhos, aplicações  financeiras,  rendimentos,  plano de contas, escrituração  contábil,  balancetes;  exercer outras  atividades  inerentes  ao sistema  de controle interno.

AGENTE  DE  ENDEMIAS:  Nos  termos  da  Lei  nº  11.3S0/2006, exercer  atividades  de vigiUlncia.,  prevenção e controle de  doenças  e promoção  da  saúde,  desenvolvidas  em conformidade com as direttizes do SUS e  sob supervisão do gestor de cada ente federado, bem como aquelas relacionadas no art. 4° da mencionada lei.

AGENTE DE VACINAÇÃO: Proceder ao manuseio, conservação, preparo e  administração, registro e  descarte dos resíduos  resultantes das ações  de vacinação ;  participar da compreensão da situação  epidemiológica da área  de abrangência  de vacinação.  para o  estabelecimento de prioridades,. a alocação  de  recursos  e a orientação  prograinática;  elaborar  a  provisão  das necessidades  de  material  e de  imunobiológicos;  monitorar  as  condições preconizadas  de conservação dos intunobiológicos  (rede  de frio). solicitando sua  manutenção,. quando necessário ;  proceder à utilização  dos equipamentos de forma a  preservá-los  em condições  de funcionamento; prestar atendimento e  orientação aos usuários;  proceder ao registro de todos os dados referentes às atividades de vacinação  nos  impressos adequados  para a  manutenção~ o histórico vacina! do  indivíduo e a alimentação  dos sistemas de informação  do PNI; executar outras tarefas correlatas.

AGENTE  DE  VIGILÂNCIA SANITÁRIA: Promover  a defesa  sanitária.. a inspeção industrial e  sanitária  dos produtos  de origem onim.al e  vegetal para o  consumo hUJ11ano.  que tenhmn  características tradicionais,  culturais  ou  regionais,  produzidos  em  menor ou  maior escala..  procedendo ao  acompanhamento,.  à  avaliação .  ao  controle  sanitário  e  à  fiscalização, desde a  matéria  prima até  a  elaboração  do produto final;  fiscalizar e  controlar todo material

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Pcaç:aAgoednhoV~o·~-=-~64.85.S,:OO-CNPJ06.!ii~.018/000l-11

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utilizado na manipulação ,  acondicionamento e  embalagem dos produtos de origem animal e vegetal;  fiscalizar  e  controlar os  padrõe s  higiê nico-sanitários  e  tecnológicos de  produtos  de origem animal; emitir  re1atórios, laudos.  termos,. pareceres,  lavrar  auto  de infração. de apreensão e de  interdição de  estabelecimentos  ou  de  produtos,  quando  constatarem  o descumprimento  de  obrigação  legal  relacionada  com  as  atribuições a seu cargo;  realizar serviços internos e ex.temos, inclusive informatizados, relacionados com o Serviço de fnspeçao Municipal S.I.M. e  com o  Plano Diretor Rural; executar outras tarefas correlatas.

ALMOXARI.FE:  Orientar  e controlar  os  serviços  de  almoxarifado;  conferir  o estoque, examinando  periodicamente o volume  de mercadorias  e calculando  necessidades futuras; controlar o  rccebinlento de material~  confrontando as requisições  e especificações com as notas e  material entregue; organizar o armazenamento de produtos e  materiais ; zelar pela conservação do material estocado e m  condições  adequadas; fazer  os registros dos  materiais sob guarda nos depósitos; dispor diariamente dos registros atualizados para obter in.fonnações  exatas sobre a s ituação  real  do  almoxarifado;  realizar  inventários  e  balanços  do almoxarifado;  coordenar e controlar o  trabalho do pessoal do almoxarifado; executar outras tarefas correlatas.

ASSISTENTE J~JRÍDICO: Assessorar~ orientar e prestar apoio jurídico ao Município ;  E laboração  e  revisão  de contratos;  prevenção  d e  litígi os; E laboração  de Pareceres Téc nicos  Jurídico s, Analisar  documentos;  Acopnnhar  procedimentos  disciplinares;  executar outras tarefas correlatas de s ua área de atuação profissional.

ASSISTENTE SOCIAL: Prestar atendinlento a  pacientes e  seus familiares na área  da saúde ; implantar, manter  e ampliar  serviços na área de  desenvolvimento  comunitário ; prestar assistência  no  âmbito social  a  indivíduos e  farnHias  carentes;  cadastrar e  manter atualizado cadastro das  fainflias; assessorar tecnicaniente entidades sociais;  identificar problemas  psico­ econômico·social  dos  indivíduos; proceder ao  acompanhamento de  a lunos  d a  rede  pública municiai de ensino em situação  de vulnerabilidade social e  de suas famílias; elaborar projetos especiais  para  captação  de  recursos  financeiros;  manter  contato  com  entidades  e órgãos comunitários.  com a  finalidade de obter recursos. assistência médic ~  documentação ,.  colocaçã o profissional  e  outros,  de  modo  a  servir  os  que  necessitam;  realização  de  encaminhamentos monitorados para a  rede socioass istencial e  órgãos de defesa de d ireitos; executar outras tarefas correlatas de sua área de atuação profissional.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: Executar  trabalhos  que envolvam  a  interpretação  e aplicação  das leis e  normas  administrativas; proceder à  redaçilo de expedientes e  atos oficiais, como pareceres. oflcios. memorandos. cartas, etc;  revisar. quanto ao aspecto redacionaJ, ordens d e  serviços,  instruçõe s, exposições  de motivos, projetos de  lei,  minutas de decretos  e  outros; realizar a  organização de arquivos e  seus  controles; man,ter atualizados os registros de estoque; prestar atendimento ao público ,  fornecendo  in.formações  e  esclarecimentos sobre a  rotina de

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Praça A90-tinho V.,.,\_\_ n·  57 Cenuo CBP 64.SSS.OOO CNr:, 06..55'4.018/0001-11 e--nw1: . , . . . - - ~

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PREFEITURA DE

ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

trabalho  d a Prefeitura  ou  açõe s,  programas  e projetos do  munic ípio ;  executar  atividades pertinentes à  área  de pessoal, como frequência,  férias ,  beneflcios, cálculos ,  cadastro e  outras; cadastrar, organizar, arquivar, consultar, elaborar e digitar, controlar e  corrigir planilhas, textos, correspondências,  relatórios  e  outros  documentos;  ler  e  arquivar publicações ;  receber e  dar encamJnhamento  às reclamações ;  organizar e  confeccionar quadros  de  avisos;  relacionar e controlar  bens  patrintoniais; solicitar  manutenção predial  e de  equipamentos;  preencher formulário s, relatórios e  outros documentos  ou sistemas de informação e  cadastro por meio da internet;  atuar na  área  de computaçã o ;  acompanhar reuniões  de  trabalho;  elaborar e  digitar editais licitatórios; encaaninhar processos  para reserva de dotação orçamentária e  averiguação de sua  regularidade sob o  aspecto legal; executor outros tarefas  correlatas.

AUXILIAR DE SECRETARIA: Realizar atividades  típicas do ambiente escolar, tais como: matricula de alunos,  censo escolar,  expedição  de certificados,  diplomas,  históricos  e  outros documentos da vida escolar;  efetuar registros no sistema de Gestão  Escolar e/ou em outros utiliz.ados pela unidade escolar;  elaborar,  avaliar e  executar atividades relacionadas a  pessoal, material, patrimônio, atendimento ao público , classificação , codificação, catalogação e arquivo de  documentos;  realizar  trabalhos  que  exijam  conhecimentos  de  infonn.ática ;  proceder  à redação  de  expedientes  e atos  oficiais,  como  oficios.  memorandos,  cartas,  etc;  cadastrar, organizar, arquivar, consultar, elaborar  e digitar, controlar  e conigir  planilhas, textos, correspondências ,. relatórios e outros  documentos; ler  e arquivar  publicações ; solicitar manutenção predial e  de equipamentos; preencher formulários,  relatórios e  outros documentos ou sistemas de infonnaçilo e  cadastro por meio da internet; executar outras tarefas correlatas.

AUXILIAR DE SERVIÇOS  GERAIS: Realizar atividades relativas à abertura, fechamento. manutenção  e  conservação  dos prédios  municipais; executar os serviços  de limpeza nas suas dependências;  zelar pelos materiais,  móveis e  equipamentos que se encontrarem dentro dos prédjo s  municipais; comunicar ao seu s uperior imediato a  necessidade de serviços de reparos e conservação ;  controlar  eventualmente,  quando  necessário ,  entrada  e  saída de  pessoas  dos prédios;  permanecer nos prédios  quando estes forem cedidos para outras  atividades;  manter o setor competente informado sobre o  provimento de materiais de conswno de uso de serviços de copa e  limpeza;  executar serviços inerentes ao preparo e  distribuição  de alimentação  escolar~ selecionando alimentos. preparando refeições e  distribuindo-as aos comensais, para atender ao programa alimentar de estabelecimentos  educacionais;  Preparar e  servir caf'é .  chá.,. águ~ etc; remover,  transportar e  arn.J.D1ar móveis. máquinas e  materiais diversos;  executar outras tarefas correlatas.

AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL? Proceder à  recepção do paciente para tratamendo dentário: ficha clinica, organização de arquivo; preparar e  n:alizar a  manutenção das salas de atendimento com suprimento do material necessário;  realizar o  isolamento no campo operatório; realizar a manipulação e  classificação  de materiais odontológicos;  realizar a  revelação  e  montagem de 44

~ Aa-tinbo V&amp;80, n·  S7 C....tito CEP 64.BSS-oOO CNPJ  06.SS4.018/0001-1 l 5,.mail:: ~~·O-c:om

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radiografias intra-orais; preparar o  paciente para o  atendimento; Prestar auxílio  no atendimento: realizar a  instrumentação  do cinu-gião-dentista  e/ou técnico  de higiene bucal junto à  cadei.ra. operatória; aplicar métodos  preventivos  para controle de cárjc  dental e  doenças periodontais; realizar a  orientação ao paciente sobre higiene bucal;  conf'ecçionar  modelos em gesso; realizar a  esterilização de material; executar outras tarefas correlatas.

CIRURGIÃO-DENTISTA:  Realizar levantamento epidemiológico na área  de saúde  bucal da população;  realizar  os  procedimentos  cUn.icos  definidos  na  Nonn.a  Operacional  Básica  do Sistema Único  de Saúde; realizar o  tratamento integral em saúde  bucal, no âmbito da atenção bás ica  para  a população; encaminhar  e orientar  os  usuários que  apresentam  problemas complexos  a outros níveis  de assistênci a, assegurando seu  acompanhamento; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgSocias;  realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; prescrever medicamentos e  outras orientações  na conformidade dos diagnósticos  cf'"ctuados; emitir laudos. pareceres e  atestados sobre assuntos de sua competê ncia; executar as ações  de assistência integral~ aliando a  atuação clinica à  saúde  colet iva.. assistindo as famílias ,  indivíduos ou grupos especf.ficos, de acordo com planejamento local; coordenar ações  coletivas voltadas para promoção  e  prevenção  em  saúde bucal;  programar e  supervisionar  o  fornecimento  de insumos para as ações  coletivas;  capacitar as equipes de saõde  da familia no que se refere às açõe s  educativas  e  preventivas  em saúde bucal;  supervisionar o  trabalho desenvolvido pelo técnico  de saúde  bucal; executar outras tarefas correlatas.

COVEIRO: Controlar, segundo  normas  estabelecidas,  o  cumprimento das exigé!ncias para sepultamento, exumação e  localização de sepulturas; abrir covas e  moldar lajes para tampá -las; sepultar e  exumar cadáveres ;  a uxiliar no transporte de caixões ;  limpar e  capinar o  cemitério , mantendo-o limpo; abrir e  fechar os portões  e controlar o  horário de v isita; transportar materiais e  equipamentos de trabalho;  preparar e  adubar a  terra, ajudar no plantio de árvores  e  espécies onuun.entais e  aguá-las ;  participar dos trabalhos de caiação  de muros, paredes, etc;  executar outras tarefas aflns.

DIGITADOR: Operar equipamentos de  informática ,  realizar o  exame e  a  preparação  dos variados serviços para digitação;  digitar dados presentes em textos, tabelas e  outros~ além  de cuidar de  sua  formatação ;  receber e  transmitir  e-mails  indispensávei s  para  a  execução  das atividades do órgão ;  ef"etuar a  digitação  de tabelas,  dados,  notas,  laudos  e  textos;  realizar a impressão de documentos; realizar serviços de escritório (atend.imento telefõnico  ou recepção)~ realizar o  controle de arquivos  flsicos  ou digitais;  efetuar a  digitalização  de documentos e  sua indexação ; alimentar sistemas de informação ; executar outras tarefas correlatas.

EDUCADOR  FÍSICO:  Desenvolver  atividades fis icas e práticas corporais junto à comunidade; veicular informação que  visam à  prevenção . minimização dos riscos e  proteção à vulnerabilidade,  buscando  a produção  do  autocuidado;  incentivar  a  criação  de  espaços de

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~Agoarioho Vu«n, n· 57 - CeeffO - CRP 64.8SS...000 C NPJ 06.554.0 18/0001-1 t a..nq1: .-1111 .,\_

P--;a ~tinbo  V ado, o· 57 Cooao CEP 64.855-000 CNPJ  06.S54.018/0001-11 B.-meil: pm.ae  p'@l,:a U

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ANTONIO ALMEIDA-PI

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com vistas a  esclarecer ao paciente a  relação beneficio e  risco, a  conservação e  a  utilização de fármacos  e  medicamentos inerentes à  terapia, bem como as s uas interações  medicamentosas e a  importância do  seu  correto  manuseio;  proceder  à  correta  dispensação  de  medicamentos; executar oulras tarefas correlatas.

FARMACl;UTICO-BIOQUÍMICO: Proceder à amilise cUnica e toxicológica de amostras(sangue,  urina,  fezes,  liquor  e o utras),  com  o intuito  de  verificar  a  ocorrência  de alterações  no organismo de pacientes; programar, orientar, executar~ supervisionar e  responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais; assumir a  responsabilidade pela execução de todos  o s  procedimentos  praticados no laboratório, cumprindo-lhe respeitar e  fazer respeitar  as  normas  referentes  ao  ex.ercfcio  profissional;  prestar  orientações  necessárias  ao paciente cm relação  às fases  do  exame clínico laboratorial;  manter o s  reagentes  e  ins umos utilizados  na  realização  dos  exames  em  condições adequadas  de  conservação  e validade conf"orme o  fabricante; garantir que o  laboratório e/ou Posto de Coleta tenha boas condiçõe s de higiene  e  segurança;  manter  e fazer  cwnprir  o sigilo  profissional;  manter  os  documentos previstos na legis lação vigente; elaborar pareceres técnico s,  laudos e  atestados de acordo com as normas; preparar reagentes,  equipamentos e  vidraria;  instituir técnicas  e  procedimentos de fiscalização e orientar  quanto  às  normas  de  vigilância  sanitária; realizar  inspeçã o em estabelecimentos, produtos e  serviços; executar outras atividades  correlatas.

FISCAL  AMBIENTAL:  Executar  atividades de re gula ção , controle, fiscalização e licenciamento ambiental; realizar a gestão. proteção e  controle da qualidade am.bienta.1; orientar e  fis calizar as atividades e  obras para prevenção/preservação ambiental e  da saúde,  por meio de vistorias,  inspeçõe s  e  análise s  técnicas  de locais. atividades,  projetos e  processos,.  visando o cumprimento da legislação ambiental; realizar diligência s  no cumprimento de suas atribuições . inclusive cm serviços de plantão ; lavrar termo de início  de ação fiscal, notificações.  intimações. auto de infração,. aplicação  de multas;  emitir documentos necessário s  à  ação  fiscal;  informar e dar parecer para decisão superior em processos e relatórios da ação fiscal; promover a educação ambiental; executar outras taretà.s correlatas.

FISCAL D.E OBRAS: Orientar e  fiscalizar o  cumprimento das leis,  regulamentos e  normas concernentes às obras públicas  e particulares por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de  locais,  atividades, obras, projetos  e processos. visando  o cumprimento  da  legislação municipal;  realizar diligências  no cumprimento de suas atribuições.  inclusive cm serviços de plantão ;  lavrar termo de início  de ação fiscal. notificações ,  intimaçõe s 7 auto de infração, termos de  embargo;  proceder à  ap1icação  de  multas;  emitir documentos  necessários  à  ação  fiscal; informar e  dar parecer para decisão  superior em processos e  relatórios da ação  fiscal; executar outras tarefas correlatas.

AUDITOR FISCAL: Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária ; orientar o  contribuinte 47

Pnçe Aao-t:fnho V llldo,. n·  57 -

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Ceotito -

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CQP 64.8SS.000 -

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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inclusão  social,  com ações  que ampliem o  sentimento  de pertinência  social nas comunidades. por meio de atividade flsica regular,  do esporte e  lazer, das práticas  corporais;  proporcionar educação permanente em atividade fisica, práticas  corporais, nutrição e  saúde , juntamente com a  ESF;  contribuir para  a  ampliação  e  a  valorização  da  utilização  dos  espaços  público s  de convivência  como proposta de inclusão  social; capacitar os profissionais, inclusive os  Agentes Comunitário s  de Saúde  AC$, para atuarem co mo facilitador-monitores no desenvolvimento de Atividades  Fí s icas/Práticas  Corporais;  promover açõe s  ligadas a  Atividade Física/Práticas Corporais junto aos  demais equipamentos público s  presentes  no município ;  promover eventos que estimulem açõe s  que valorizem Atividade Ffsica/Pn\tico.s Corporais  e  s ua importância paro. a  saúde  da população ; executar outras tarefas correlatas.

EN- FERMEIRO:  Realizar  cuidados  diretos  de  enf'ennagem nas  urgencias  e  emergências clinicas, fazendo a  indicação para a  continuidade da assistência prestada.;  participar do processo de territoriali.za.çao e  mapeamento da área de atuação da equipe,  identificando grupos,  f'amflias e  indivíduo s  expostos a  riscos  e  vulnerabilidades ;  realizar o  cuidado da saúde  da população adscrita.,  prioritariamente no âmbito da unidade de saúde ,  e  quando necessário  no domicilio e nos  demais  espaços  comunitário s  (escolas,  associações ,  entre  outros);  executar as ações  de assistência  integral em todas as fases do ciclo de vida:  criança,  adolescente, mulher,  adulto e idoso,  no  nível de  suas  competências ;  executar  assistência básica  e ações de  vigilância epidemiológica e  sanitária ; organizar e  coordenar a  criação de grupos de patologias especificas. com o  de hipertensos, de diabético s. de saúde  mental. etc.; supervisionar e  coordenar ações  para capacitação  doa Agentes Comunitário  de Saúde e  de Técnico s  e  Auxiliares de Enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções;  executar outras tarefas correlatas.

FA.RMAC:t.UTICO:  Atuar na ass istência  fannaceutica., assim entendida como o  conjunto de açõe s  e  de serviços que visem a  assegurar a  assistência  terapêutica  integral e  a  promoção ,  a proteção e  a  recuperação da saúde  nos estabelecimentos públicos  e  privados que desempenhem atividades farmacêuticas , tendo o  medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e  ao seu uso racional; supervisionar a  farmá cia básica do município ;  notificar os profissiona.is de saúde e  os órgãos  sanitário s  competentes,  bem como o  laboratório industrial,  dos  efeitos colaterais. das reaçõe s adversas~  das intoxicaçõe s, voluntárias ou nã o , e  da farmacodependência observados e registrados na  prática da  fannacovigilância; organizar  e manter  cadastro arualizado com dados técnico-científicos das drogas,  fánnacos  e  medicamentos disponíveis  na farmácia do municfpio e estabelecimentos de saúde ; proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico  de  pacientes,  internados  ou  não ~ em  estabelecimentos  hospitalares  ou ambulatoriais, de natureza pública  ou privada; estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos. produtos farmacêuticos  e correlatos, visando a assegurar o  seu uso  racionalizado9  a sua  segurança  e a sua  eficácia terapêutica;  estabelecer  o perfil fannacoterapêutico no  acompan.hainento  sistemático do paciente, mediante elaboração, preenchimento e  interpretação de fichas fannacoterapêuticas ; prestar orientação farmacêutica..

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVIII

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quanto à  aplicação da legislação ; executar atividades externas necessárias  ao levantamento ou arbitramento  da  receita  bnata  dos  contribuintes  para  o lançamento  dos  tributos; realizar diligências  no cwnprintento de suas atribuições,  inclusive em serviços de p lantão ;  lavrar termo de infcio de ação fiscal, notificaçõe s. intimaçõe s. auto de infração. aplicação de multas; realizar levantamento de serviço fiscal básico;  verificar e  analisar livros contábeis  e  outros documentos auxiliares à  fiscalização;  emitir docwncntos necessários  à  ação  fiscal  informar e  dar parecer para decisão superior em processos e  relatórios à ação fiscal; executar ou.tras tarefas correlatas.

FISIO TERAPEUTA: Realizar diagnóstico,  com  levantamento de problemas de saúde que requeiram ações  de prevenção de deficiência  e  das necessidades  em reabilitação ;  desenvolver ações  de promoção e  proteção  à  saúde  junto às Equipes de Saúde  da Familia; promover açõe s quanto ao desenvolvimento infantil;  realizar ações  de prevenção  de defi.ciencias em todas as fases do ciclo de vida; acolher usuários  q ue  requeiram c uidados de reabilitação, orientando-os, acompanhando-os  conforme  a  necessidade e  capacidade  instalada das  Unidades  de  Saúde; desenvolver ações  de  reabilitação  p riorizando  o  atendimento  coletivo; desenvolver ações integradas às d emais instituições : escolas,  creches,  pastorais  e  etc; realizar visitas d omiciliares para orientações.  adaptações.  atendimentos e  acompanhamentos;  capacitar e  dar suporte aos Agentes Comunitários  de Saúde; realizar em conjunto com as ESF'  s  discussões  e  condutas terapêuticas  conjuntas e  complementares; desenvolver projetos  e  ações  inter setoriais para a inclusão e melhoria da qualidade de vida d os portadores de deficiência . acolher e apoiar famUias no momento do diagnóstico para manejo de situaçõe s  oriundas da deficiência  de um de seus componentes;  acompanhar  o uso  de  equipamentos  auxiliares  e  encam.inhamentos  quando necessários;  realizar encaminhamentos e  acompanhamento específico  realizado por outro n ivel de atenção ; executar outras tarefas correlatas.

FONOAUDIÓLOGO:  Atender pacientes para prevenção, habilitação e  reabilitação daque les que  utilizam  protocolos  e  procedimentos  específicos de  fonoaudiologia;  tratar de  pacientes efetuando avaliação e  diagnóstico fonoaud iológico; desenvolver trabalho de prevenção no que s e  refere à área  da comunicação e scrita e  oral, voz  e  audição; realizar terapia  fo noaudiológica dos problemas de comwlicação  oral e  escrita,.  voz e  audição;  realizar o  aperfeiçoaJnento dos padrões  d a  voz e  fala;  participar da E quipe de Orientação  e  Planejamento Escolar,  inserindo aspectos preventivos  ligados a  ass untos fonoaudiológicos; dar parecer fonoaudiológ ico . na áre a da  comunicação  oral  e  escrita.  voz  e  audição ;  orientar pacientes.  familiares,  cuidadores  e responsáveis ;  desenvolver programas de prevenção,  promoção  da saúde e  q ualidade de vida; realizar demais  atividades increntes ao cargo.

MÉDICO:  Realizar  ex.antes  médicos .  compreendendo  aná lise,  exame  tisico, solicitando exames  complementares quando  for  necessário ;  emitir diagnósticos,  acompanhar  pacientes internados. prescrever e  ministrar tratamento para as diversas doenças, perturbações e  lesões  do organismo htunano; aplicar os método s  de medicina preventiv~ definir instruçõe s, praticar atos

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aliIDentação; prestar atend imento à populaçã o  na área nutricional, a  fim de evitar ou controlar enfermidades  como  obesidade,  hipertensão,  diabetes.  etc;  assessorar  as diversas  áreas  e  os programas do município. no q ue  se refere ao conteú d o  educacional e  tera~utico da nutrição ; prestar  assistência  nutricional  n indivíduos e coletividades  (sadios  e enfermos);  planejar, administrar e  organizar e  avaliar unidades de a limentação  e  nutrição;  executar outtas tarefas correlatas.

PED AGOGO : Supervisionar as atividades pedagógicas e  adm.inistrativas da rede municipal de ensino; coordenar as atividades de supervisão  nas diferentes unidades escolares.  garantindo a integração de projetos e atividades de ensino; diagnosticar as necessid ades d o  ensino no âmbito das  unidades  escolares;  opinar q uanto  à  necessidade  e  oportunidade  de  aperfeiçoamento e atualização do pessoal docente, técnico  e administrativo; elaborar e executar o p lano de trabalho da  Supervisão  de  Ensino.  em  consonância  com  as  diretrizes traçadas  pela Secretaria  de Educação,  adequando-o  às  peculiaridades  das  unidades  escolares;  acompanhar.  controlar. avaliar  e  orientar o  desempenho global  das  unidades  escolares;  adequar.  difundir e  aplicar mecanismos de acompanhamento, controle, avaliação e  orientação do planejamento  e execução de projetos e  programas; colaborar com a  Secretaria de Educação e  com  as unidades  escolares a  fim  de  possibilitar  o  acompanhamento,  controle. avaliação  e  orientação  das  experiencias pedagógicas  realizadas;  implementar  as  diretrizes propostas para  a e laboração,  execu ção. coordenação,  controle ,  avaliação  e  orientação  das propostas pedagógicas e  d o  plano de gestão de  cada  unidade  escolar;  assistir~  tecn.ic8Jl1.ente,  os  diretores  de  escola  sobre  a  e laboração, execução  e avaliação  das  propostas  pedagógicas  e projetos  referentes às  s uas  unidades e scolares; executar outras tarefas correlatas.

P ROFESSOR:  Executar as tarefas que se destinam à  docencia em sala de aula e  fora dela; participar da e laboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir plano de traba lho segundo a  p roposta pedagógica da escola;  zelar pela aprendizagem dos alunos;  estabelecer e implementar estnltégias  de recuperação  para alunos de menor rendimento;  ministrar os d ias letivos  e as  horas-aula  estabelecidos;  participar  integralmente  dos  perfodos  dedicados  ao planejamento.  à  avaliação  e  ao desenvolvimento profissional; colaborar com as ativid ades de articulação  da  escola  com  as  famflias  e a comunidade;  incumbir-se  das  demais  tarefas indispensáveis  ao  atendimento  dos  f"ms  educacionais  da  escola  e ao  p rocesso  d e  ensino-­ aprendizagem;  participar das  tarefas  q ue  se d estinam  a  ministrar aulas;  planejar o  curso  de acordo  com as  diretrizes  educacionais;  atuar  em  reuniões administrativas  e pedagógicas; organizar  eventos  e atividades sociais, culturais  e pedagógicas; executar  o utras  tarefas correlatas.

PSICÓLOG O : Realizar atendimento e  acompanhamento de pacientes com distúrbios  mentais dentro da dinilmica de familia e  participação  nos programa de saúd e  e  de assistência  social dentro das instilncias e  nos níveis  pertinentes;  estudar.  pesquisar e  avaliar o  desenvolvimento

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cinirgicos  e  correlatos, e m itir laudos. pareceres e  guias de internação hospitalar/ambulatoriais; desenvolver ações de  saúde  coletiv~ participando de processos educativos, d e ensino, pesquisa e  de  vigilância em saúde ;  investigar casos de doenças de notificação  compulsóri~  fazendo exames clínicos ,  laboratoriais  e  epidemiológicos de paciente, avaliando-o com a  equipe,  para estabelecer o  diagnóstico definitivo da doença;  participar da  investigação  epidemiológica de agravos inusitados. levantando esclarecimentos sobre a  doença. diagnosticando a  sua natureza, a  fon te de proliferação e  o s  meios  de transmissão , para orientar sobre as medidas d e  prevenção e controle  adequados;  participar  dos  programas  de  capacitação  e reciclagem  do  pessoal envolvido nos assuntos  ligado a  área  de saúde ;  desenvolver atividades de educação  em saúde no serviço e  na comunidade, através  de grupos e/ou movimentos da sociedade civil organizada, sobre  temas e  assuntos de  interesses da população  e  considerados  importantes para a  saúde ; realizar  vis itas  hospitalares ou  domiciliares diariamente, emitindo  relatórios  pertinentes; integrar~ quando for  o  caso. a  Equipe de Saúde  da Família ;  revisar os procedimentos médicos nos processos de internação ; executar outras tarefas correlatas.

MÉDICO VET E RINÁRIO: Efetuar  exames veterinários~  estabelecendo d iagnósticos, prescrevendo  medicamentos  e  outras formas  de tratamento para os  diversos  tipos de  lesões, enfermidades  e  transtornos  do  organisnio  animal;  realizar  inspeção  sanitária  e controle  de qualidade de p rodutos de origem animal e  de estabelecimentos  que comercializam com gênero s a limentares e  similares; realizar tratamento clinico e  cirúrgico  de pequenos  e  grandes animais; orientar  a  população quanto à prevenção e combate a  moléstias  infectocontagiosas e  parasitárias de animais, através  da d ifusão  e  aplicação  de método s  profiláticos  e  terapêutico s; coordenar ações  de  controle  de pragas;  executar açõe s  de  vigilância sanitária ;  executar  outras  tarefas correlatas.

M O T O RISTA: Dirig ir  veículos  da frota da mwlicipalidade, respeitada a habilitação profissional;  realizar viagens oficia is de interesse da Administração ;  conduzir os veículos na realização  das mais diversas atividades da Administração  Municipal;  zelar pela manutenção  e conservação dos veícu los q ue  estiverem sob seus cuidados;  informar à  autoridade a  qual está s ubordinado sobre irregularidades  ou defeitos nos veículo s  em que esteja trabalhand o ; fornecer as inf'ormações necessárias à  manutenção e conservaçllo dos veíc ulos; manter rigoroso conttole sobre o  consUD10 d e  combustíveis  e  peças do veiculo que estiver sobre sua responsabilidade; preencher  os formulários e roteiros d e viagem  ou  de  trabalho,  consoante  ordem  da Administração Municipal; executar outras tarefas  afins.

NUTRICIONISTA:  Supervisionar,  controlar  e fiscalizar  o preparo,  a d istribuição e o annazenam.ento da alimentaçã o  de pacientes em unidades  de saúde .  ou de educandos na rede municipal de ensino, a  fim de contribuir para melhoria proteica; avaliar os produtos a  serem introduzidos no cardápio  de pacientes enCermos e/ou da merenda escolar;  planejar cardápios voltados para a  alimentação  hospitalar e/ou merenda escolar;  ministrar cursos de preparo de

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P~Ago9dnbo Vado. O- 57 -~no  - CBP M MS--000 - CNPJ 06.~.018 /000J· l l

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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P-,. Aa-,,-linho V .,.\_, n·  57 C-,rro CBP 64.855-000 CNPJ  06.55,,f..0 18/0001-t t

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emocional  e os  processos  menta.is e sociais  de  indivíd uos,  grupos  e instituições .  com  a finalidade  de  análise.  tratamento,  orientação  e  educação;  diagnosticar  e a valiar  distúrbios emocionais e  mentais e  de adaptação  social, elucidando conflitos e  q uestõe s  e  acompanhando o  paciente durante o  proces so de tratamento o u  cura; avaliar a lterações  das funçõe s  cognitivas, buscando  d iagnóstico ou d etecção precoce de sintomas, tanto em clínica  quanto em pesquisas; acompanhar e  avaliar tratamentos cirúrgicos ,  m edicamentosos e  de reabilitação ;  p romover  a reabilitação neuropsicológica; a uditar~ realizar perícias  e  emitir la udos~ gerando irüonnações  e documentos sobre as condições  ocupacionais ou incapacidades mentais; atuar na prevenção~ orientação e  acompanhamento  na área  de psicologia a  servidores e  estudantes da rede pública municipal de ensino; proceder à elaboração  e  avaliação  de desempenho,  aprendizagem e  d e nível  intelectual; atender,  acom panhar e  controlar a  evolução  clinica da comunidade escolar; realizar psicoterapia;  d,iagnosticar? planejar e  executar intervenção psicopedagógica no âmbito educacional; execu tar o u tras tarefas correlatas.

PSICOPEDAGOGO :  Realizar  avaliações psicopedagógicas  dos  educandos; entrevistar proCessores externos e  pais~ investigando a  história escolar do educando; planejar intervenções psicopedagógicas  com  educandos  e orientar  professores  e coordenadores; participar  de coordenações  pedagóg icas e  técnicas  com os professores;  acompanhar processo de avaliação do educando e  orientar a  organização  do  p lano individualizado;  participar de fechamentos d e avaliações para  d ecisões da  entrada,,  matricula e permanência  do  candidato  nas  escolas; participar da análise dos programas da instituição ; orientar pais no acompanhamento acadêmico dos filhos; participar da e laboração de proj etos de estudos coletivos; orientar educandos/famílias sobre  a  legis lação  que  ampara as  pessoas  com  deficiência  intelectual  e múltipla ; disponibilizar  informativos  preventivos  relativos ao  seu  domlnio  profissional; executar outras tare.fns coJTClatas.

TÉCNICO  EM ENFERMAGEM:  Desempenhar atividades  técnic as  de  enfermagem  em hospitais.  unidacs básicas  de saúde  e  o u tros estabelecimentos de ass istência  médic~  além  de unidades  móveis  e domicUios;  integrar  a equipe  de  saúde  da  familia; realizar  visitas domiciliares; prestar assistência.  a  pacientes.  atuando sob supervisão  de enfermeiro;  assistir o enfermeiro  no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência  de enfermagem; prestar cuidados  diretos de enfermagem a  pacientes; participar das ações de prevenção e  controle d as doenças transmissíveis  em geral em programas de vigilância epidemiológica; participar  dos  progrwnas  e das  atividades  assistência integral à saúde individual  e de  grupos  e specífico s;  executar  tratamentos  especificamente  prescritos  ou  de rotina, além  de outras atividades  de enfermagem; executar outras ativid ades correlatas.

O PERADO R  D E  S ISTEMAS:  Instalar e  configurar softwares  e  hardwares.  orientando os usuário s  nas es pecificaçõe s  e  comandos necessários  para sua utilização ;  operar equipanlentos de processamento automatizados de dados; executar e  controlar os serviços de processamento

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CNPJ  06.SS-.01e/0001.11

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E FINANÇAS

de dados nos equipamentos que opera; executar o  suporte técnico  necessário  para garantir o bom  funcionamento  dos  equipamentos,  com  substituição, configuração e instalação de módulos, partes e  componentes;  executar o  controle dos fluxos  de  atividades, preparação  e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores; ministrar treinamento em ãrea de seu conhecimento; auxiliar na execução de planos de manutenção dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais; elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária  para operação  e  manutenção  de  redes  de  computadores;  executar outras tarefas correlatas.

TÉCNICO  EM  LABORATÓRIO: Auxiliar  profissionais  de  nível superior,  preparando materiais  e  equipamentos  necessários para  realização de  exames  laboratoriais;  preparar, instalar, manipular, controlar, armaz.enar materiais e equipamentos próprios de laboratório, bem como conhecer e  manipular reagentes,  solventes,  equipamentos,  ferramentas  e  instrumentos manuais, mecânicos, elétricos  e eletrônicos, necessários  para o desenvolvimento do trabalho; executar outras tarefas correlatas.

TÉCNICO  EM  SAÚDE  BUCAL: Proceder  à  desinfecção  e  esterilização  de  matérias e instrumentos utilizados; sob supervisão do cirurgião dentista, realizar procedimentos educativos e preventivos aos usuário s, individuais ou coletivos, na área da saúde  bucal; preparar e organizar o instrumental e materiais (sugador, espelho, sonda, etc.) necessários para o trabalho do cirurgião dentista; instrumentalizar o cirurgião dentista durante a realização de procedimentos clínicos ; cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; agendar o paciente e orientá-lo quanto ao retomo e à preservação do tratamento; acompanhar e desenvolver trabalhos com a Equipe de Saúde  da Família  no tocante à saúde bucal; executar outras tarefas correlatas.

TERAPEUTA OCUPACIONAL: Executar métodos  e  técnicas  terapêuticas  e  recreacionais com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade  mental dos pacientes e participar de programas de saúde  pertinentes; realizar diagnósticos, intervenções  e tratamentos de pacientes utilizando os devidos procedimentos de terapia ocupacional; orientar pacientes, familiares,  cuidadores  e  responsáveis; desenvolver  e  organizar  programas  de  prevenção, promoção de saúde  e qualidade de vida; executar outras tarefas correlatas.

VIGIA: Zelar  pela  guarda  do  patrimônio  e  exercer  a  vigilância  de  edifícios públicos, percorrendo-os  sistematicamente  e  inspecionando  suas  dependências  para evitar  incêndios , roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; rondar dependências dos ediflcios públicos; remover pessoas em desacordo com as normas legais; registrar a passagem pelos pontos de ronda;  relatar avarias  nas  instalações ;  inspecionar veículos nos  estacionamentos; contatar proprietários de veículos  irregularmente estacionados; prevenir incêndios ; identificar, 52

Pnça Apdnbo Vario, n· 57 Cc.itio - CEP 64.SSS-000 - CNPJ 06.55'1.018/0001·11 B-m,ili-

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## ANT O NIO llM EIII- PI CNPJ N° 06.554.0 1 8/0001-11

SECRETARIA DE ADMINIS TRAÇA O, PLANEJAMENTO  E FINANÇAS

encaminhar, acompanhar e  controlar a  movimentação  de pessoas; prestar primeiro s  socorros e acionar os serviços do SAMU, da P olícia  Militar e  do Corpo de Bombeiros; acender, apagar e trocar lâmpadas; irrigar jardim; utilmu- equipamen e  pro teção  individual e  c o letiva; zelar pela conservação e  limpeza do local d e  trab alho e guarda dos  bens que lhe forem confiados; executar outras tarefas c o rrelatas.

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Pnça Agoctinho Vlldo, oº  5 7  -Centto - CEP 64.855-010 - CNPJ 06.554.018/0001-11

E-mail: ~

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ANEXO- Ill QUADRO DE CARGOS DE SECRETÁRIOS  MUNICIPAIS (AGENTES POLÍTICOS)

|    | CARGO                                                        | VAGAS   | SUBSIDIO             |
|----|--------------------------------------------------------------|---------|----------------------|
| 01 | Chefe de Gabinete                                            | 01      | ILei Especifica      |
| 02 | Secretário Municipal de Administração • Planejamento         | 01      | !Lei Especifica      |
| 03 | Secretário Municipal de Finanças                             | OI      | !Lei Especifica      |
| 04 | Secretário Municipal de Assistência Social , Cidadania       | OI      | !Lei Especifica      |
| 05 | SecretárioMunicipal de Educação                              | OI      | J.,ei Especifica     |
| 06 | SecretárioMunicipal de Saúde                                 | 01      | 11..,ei Especifica   |
| 07 | !Secretário Municipal de Desenvolvimentc "'-gropecuário      | 01      | i,,...,ei Especifica |
| 08 | SecretárioMunicipal de Meio Ambiente                         | OI      | 11.,ei Especifica    |
| 09 | !SecretárioMunicipal de Obras, Infraestrutura , trransportes | OI      | 11...,ei Especifica  |
| 10 | J,Secretário Municipal de Esporte, Lazer , lluventude        | OI      | 11.,ei Especifica    |
| 11 | !Secretário Municipal de Cultura                             | OI      | iLCÍ Especifica      |
| 12 | L5ecretárioMunicipal de Turismo ./                           | 01      | ,1....ei Especifica  |
| 13 | jSecretário Municipal da Mulher /,1'/                        | OI      | tLei Especifica      |

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01

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MARCii;\_L9-°!'ól'.:EDOLAURINI Pyfeito Municipal

~ Agotânbo Vario, n· 57 -C.X.tro -CEP 64.855-000 CNPJ 06.55'1-.018/0001·1 I

E-mail, il pm■J ,..

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CNPJ NO 06.554.018/0001-11

## ANEXO- IV QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

| GABINETE DO PREFEITO                                 | GABINETE DO PREFEITO                                  | GABINETE DO PREFEITO                                 | GABINETE DO PREFEITO                                 |
|------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
|                                                      | CARGO                                                 | VAGAS                                                | VENCIMENTO                                           |
| 01                                                   | Secretário Executivo                                  | OI                                                   | ccs                                                  |
| 02                                                   | Assessor de Projetos Especiais e Captação de Recursos | OI                                                   | CC3                                                  |
| 03                                                   | Assessor de Articulação Política                      | 01                                                   | CC3                                                  |
| 04                                                   | Assessor de Comunicação, Imprenssa e MídiasSociais    | OI                                                   | CC3                                                  |
| os                                                   | Assessor de Relações Institucionais                   | OI                                                   | CC4                                                  |
| 06                                                   | Coordenador de Cerimonial                             | OI                                                   | CC4                                                  |
| 07                                                   | Motorista Oficial do Gabinete                         | OI                                                   | CC6                                                  |
| CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO                     | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO                      | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO                     | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO                     |
|                                                      | CARGO                                                 | VAGAS                                                | VENCIMENTO                                           |
| 01                                                   | ......ontrolador Geral do Município                   | OI                                                   | CCI                                                  |
| 02                                                   | !Coordenador de Acompanhamento e Fiscalização         | OI                                                   | CC8                                                  |
| 03                                                   | !Coordenador de Auditoria e Controle Interno          | OI                                                   | ccs                                                  |
| 04                                                   | lAssessor de Controle Interno Municipal               | OI                                                   | CC8                                                  |
| OUVIDORIA GERAL DOMUNICll 10                         | OUVIDORIA GERAL DOMUNICll 10                          | OUVIDORIA GERAL DOMUNICll 10                         | OUVIDORIA GERAL DOMUNICll 10                         |
|                                                      | CARGO                                                 | VAGAS                                                |                                                      |
| !OI                                                  | ~vidor Geral do Municlpio                             | 01                                                   | CCJ                                                  |
| I02                                                  | !Assessor Técnico                                     | 01                                                   | CC9                                                  |
| COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL              | COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL               | COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL              | COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL              |
|                                                      | CARGO                                                 | VAGAS                                                | VENCIMENTO                                           |
| IOI                                                  | !Coordenador de Defesa Civil                          | OI                                                   | CC8                                                  |
| I02                                                  | ~ssessor Especial                                     | OI                                                   | CC8                                                  |
| 03                                                   | !Assessor Técnico                                     | OI                                                   | CC9                                                  |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO  | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|                                                      | CARGO                                                 | VAGAS                                                | VENCIMENTO                                           |
| 01                                                   | ecretário Executivo;                                  | OI                                                   | ccs                                                  |
| 02                                                   | Assessor Especial;                                    | 02                                                   | CC8                                                  |
| 03                                                   | Assessor Técnico;                                     | 02                                                   | CC9                                                  |
| 04                                                   | jChefe do Setor de Protocolo;                         | OI                                                   | CC9                                                  |
| os                                                   | !Coordenador de Recursos Humanos;                     | OI                                                   | CCJ                                                  |
| 06                                                   | r---,hefe do Setor de Folha de Pagamento;             | OI                                                   | CC4                                                  |
| 07                                                   | "-'hefedo Setor de Almoxarifado Geral;                | OI                                                   | CC8                                                  |

55

PniçaAgo.tinho V&amp;do, n· 57-C..,..m, CBP &amp;,.8SS--000 -CNPJ 06.SS4.0t8/0001-11 n-11·  .....  ,..\_-o\_

(Continua na próxima página)

54

134

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVIII

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## PREFEITURA DE ANTONIO AlMEIDA-PI

CNPJ N" 06.554.018/0001-11

| 08                                                     | Chefe do Setor de Registro, Tombamento, Inventário e: Cadastro Patrimonial;   | 01                                                     | CC8                                                    |
|--------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| 09                                                     | Chefe do Setor do Arquivo Municipal;                                          | 01                                                     | CC8                                                    |
| 10                                                     | Chefe do Setor de Identificação;                                              | 01                                                     | CC8                                                    |
| li                                                     | Diretor de Tecnologia da lnfonnação e Sistemas;                               | OI                                                     | CC5                                                    |
| 12                                                     | ......hefe da Junta do Serviço Militar.                                       | OI                                                     | CC8                                                    |
| 13                                                     | Coord da Regularização FundiáriaUrbano - REURB                                | 01                                                     | CC5                                                    |
| 14                                                     | Gerente de Compras, Licitações e Contratos Administrativos;                   | OI                                                     | CCI                                                    |
| 15                                                     | Agente de Contratação;                                                        | 01                                                     | CC2                                                    |
| 16                                                     | Pregoeiro;                                                                    | OI                                                     | CC2                                                    |
| 17                                                     | Coordenador de Compras e Pesquisas de Preços;                                 | OI                                                     | CC6                                                    |
| 18                                                     | .....oordenador de Controle de Contratos e Sistemas;                          | OI                                                     | CC8                                                    |
| 19                                                     | Coordenador de Orçamento e Planejamento;                                      | OI                                                     | CC8                                                    |
| 20                                                     | Coordenador de Gestão PúblicaMunjcipal;                                       | OI                                                     | CC7                                                    |
| 21                                                     | Coordenador do Portal da Transparência;                                       | 01                                                     | CC7                                                    |
| SECRETARIA MUNJCIPAL DE FINANÇAS                       | SECRETARIA MUNJCIPAL DE FINANÇAS                                              | SECRETARIA MUNJCIPAL DE FINANÇAS                       | SECRETARIA MUNJCIPAL DE FINANÇAS                       |
|                                                        | CARGO                                                                         | ~AGAS                                                  | ~ENCIMENTO                                             |
| 01                                                     | SecretárioExecutivo                                                           | OI                                                     | CC5                                                    |
| 02                                                     | Coordenador de Tributos e Arrecadação;                                        | 01                                                     | CC8                                                    |
| 03                                                     | Chefe do Setor de Fiscalização Tributaria;                                    | OI                                                     | CC8                                                    |
| 04                                                     | ....,hefe do Setor de Cadastro lmobiliérioe IPTU;                             | OI                                                     | CC8                                                    |
| 05                                                     | Agente de Desenvolvimento Local da Sala do Empreendedor                       | 01                                                     | CC7                                                    |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA                        | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA |
|                                                        | ~ARGO                                                                         | ~AGAS                                                  | Vl!:NCIMENTO                                           |
| 01                                                     | SecretárioExecutivo;                                                          | OI                                                     | CC5                                                    |
| 02                                                     | LOOrdenador do SCFV - Criança/Jovem/Idosos;                                   | OI                                                     | CC8                                                    |
| 03                                                     | Coordenador do Programa Criança Feliz;                                        | OI                                                     | CC8                                                    |
| 04                                                     | ICoordenador do CAD Unfoo;                                                    | 01                                                     | CC7                                                    |
| 05                                                     | IC:oordenador do Centro de Referênciade AssistênciaSocial - icRAS             | 01                                                     | CC7                                                    |
| 06                                                     | r--,oordenador Administrativo da SMAS;                                        | OI                                                     | CC8                                                    |
| !07                                                    | ll,;O<>rdenador de Tecnologia da Informação e Sistemas;                       | 01                                                     | CC8                                                    |
| !08                                                    | r..nnrdenador dos Conselhos Municipais;                                       | OI                                                     | CC8                                                    |
| !09                                                    | -...oordenador do Justo Acesso                                                | OI                                                     | CC5                                                    |
| 10                                                     | !Assessor JurídicoSocial                                                      | 01                                                     | CC3                                                    |
| 11                                                     | !Assessor Especial                                                            | 02                                                     | CC8                                                    |

56

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## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

| !06                                                        | ......oordenador da FarmáciaBásica;                                               | 01                                                         | CC7                                                        |
|------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| !07                                                        | Gerente de Unidade Básica de Saúde;                                               | 03                                                         | CC3                                                        |
| !08                                                        | Diretor de Vigilância em Saúde                                                    | 01                                                         | CC5                                                        |
| !09                                                        | Coordenador de Vigilância Epidemiológica;                                         | 01                                                         | CC7                                                        |
| 10                                                         | Coordenador de Vigilância Sanitária;                                              | OI                                                         | CC7                                                        |
| li                                                         | ....;oordenador de Saúdedo Trabalhador;                                           | 01                                                         | CC7                                                        |
| 12                                                         | Coordenador de VigilânciaAmbiental;                                               | 01                                                         | CC7                                                        |
| 13                                                         | (.;Q()rdenador de Imunobiológicos e Imunização;                                   | OI                                                         | CC7                                                        |
| 14                                                         | Diretor de Atenção Especializ.ada                                                 | OI                                                         | CC5                                                        |
| 15                                                         | Coordenador de SaúdeMental;                                                       | OI                                                         | CC7                                                        |
| 16                                                         | Coordenador do SAMU;                                                              | OI                                                         | CC7                                                        |
| 17                                                         | Coordenador de Tecnologia e Informação em Atençãc Primária;                       | OI                                                         | CC8                                                        |
| 18                                                         | Coordenador de Avaliação Controle e Regulação;                                    | 01                                                         | CC9                                                        |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE                        | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE |
|                                                            | CARGO                                                                             | VAGAS                                                      | VENCIMENTO                                                 |
| 01                                                         | Secretário Executivo;                                                             | OI                                                         | CC5                                                        |
| 02                                                         | Coordenador seiviços urbanos e conseivação de vias urbanas e: estradas municipais | OI                                                         | CC8                                                        |
| 03                                                         | Coordenador de Serviços Limpeza Públicae Coleta de Lixo;                          | OI                                                         | CC8                                                        |
| 04                                                         | Coordenador de Seiviços Iluminação Pública                                        | OI                                                         | CC8                                                        |
| 05                                                         | Coordenação de Fiscalização de Obras e Serviços Públicos                          | OI                                                         | CC8                                                        |
| 06                                                         | ....hefe do Setor de Controle~ Conservação e Manutenção de: Cemitérios            | OI                                                         | CC9                                                        |
| 07                                                         | !Chefe do Setor de Medição de Imóveis e Fiscalização de Obras                     | OI                                                         | CC9                                                        |
| 08                                                         | !Diretor Municipal de Transportes                                                 | 01                                                         | CC5                                                        |
| 09                                                         | r--,oordenador de Manutenção de Máquinas , Motores e Veículos                     | 01                                                         | CC8                                                        |
| 10                                                         | !Coordenador de Controle de Combustível                                           | OI                                                         | CC8                                                        |
| SECRETARIA MUNlCIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUAKIO       | SECRETARIA MUNlCIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUAKIO                              | SECRETARIA MUNlCIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUAKIO       | SECRETARIA MUNlCIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUAKIO       |
|                                                            | CARGO                                                                             | VAGAS                                                      | VENCIMENTO                                                 |
| 01                                                         | !SecretárioExecutivo;                                                             | OI                                                         | CC5                                                        |
| 02                                                         | !Assessor Especial;                                                               | 02                                                         | CC8                                                        |
| !03                                                        | Assessor Técnico;                                                                 | 02                                                         | CC9                                                        |
| I04                                                        | Coordenador do Matadouro Municipal                                                | OI                                                         | CC8                                                        |

58

Pnça Agoaônbo Vado. o· 57-Ccntn:1 -CBP M.85$.000-CNPJ 065~,018/ 0001-11 B-cnail:.,\_.. ;f@I ef!

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## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

| 12                               | !Assessor Técnico 1                                                                       | 02                               | CC9                              |
|----------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|
| SECRETARIA MUNJCIPAL DE EDUCAÇAO | SECRETARIA MUNJCIPAL DE EDUCAÇAO                                                          | SECRETARIA MUNJCIPAL DE EDUCAÇAO | SECRETARIA MUNJCIPAL DE EDUCAÇAO |
|                                  | CARGO                                                                                     | VAGAS                            | VENCIMENTO                       |
| 01                               | SecretárioExecutivo;                                                                      | 01                               | CC5                              |
| 02                               | Assessor Técni co de Projetos em Educação;                                                | 01                               | CC3                              |
| 03                               | Diretor da Diretoria de Controle. Tecnologia e Gestão de Sistema de Ensino                | OI                               | CC3                              |
| 04                               | .....oordenador de Gestão do Sistema de Ensino                                            | 01                               | CC4                              |
| 05                               | Coordenador de Gestão de Matrículas e do Censo Escolar                                    | OI                               | CC4                              |
| 06                               | Coordenador do Transporte Escolar                                                         | 01                               | CC4                              |
| 07                               | L-OOrdenador de Nutrição e Alimentação Escolar;                                           | 01                               | CC4                              |
| 08                               | !Coordenador de Apoio Técnico e Gestão Financeira da, tt.Jnidades Executoras;             | OI                               | CC4                              |
| 09                               | !Coordenador de Almoxarifado. Logísticae Distribuição;                                    | 01                               | CC4                              |
| 10                               | IC:oordenador de Processos Administrativos e Recurso! tHumanos;                           | OI                               | CC4                              |
| li                               | µiretor do Ensino e Aprendizagem                                                          | OI                               | CC3                              |
| 12                               | !Coordenador de Gestão da Educação Infantil;                                              | OI                               | CC4                              |
| 13                               | ICoordenador de Gestão do Ensino Fundamental Anos Iniciais;                               | OI                               | CC4                              |
| 14                               | l'--oordenadorde Gestão do Ensino Fundamental Anos Finais;                                | OI                               | CC4                              |
| 15                               | !Coordenador de Gestão da Informação, Avaliação, Frequênciil !e Indicadores Educacionais; | 01                               | CC4                              |
| 16                               | !Coordenador de Gestão da Educação de Jovens e Adultos [EJA);                             | OI                               | CC4                              |
| 17                               | Coordenador de Gestão da Educação Especial e Inclusiva                                    | OI                               | CC4                              |
| 18                               | ......oordenador de Gestão de Programas Educacionais                                      | 05                               | CC4                              |
| 19                               | Coordenador de Formação Continuada                                                        | 01                               | CC4                              |
| 20                               | SecretárioEscolar (40hs)                                                                  | 06                               | CC8                              |
| 21                               | Agente de Apoio Operacional Escolar (40hs)                                                | 25                               | CC9                              |
| 22                               | Agente de Apoio Operacional Escolar (20hs)                                                | 25                               | S0%doCC9                         |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAI DE   | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAI DE                                                            | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAI DE   | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAI DE   |
|                                  | CARGO                                                                                     | VAGAS                            | VENCIMENTO                       |
| OI                               | !,SecretárioExecutivo;                                                                    | OI                               | CC5                              |
| 02                               | Diretor de Atenção Primária à Saúde                                                       | OI                               | CC5                              |
| 03                               | ......oordenador de Educação em Saúde                                                     | 0 1                              | CC7                              |
| 04                               | Coordenador de SaúdeBucal                                                                 | OI                               | CC7                              |
| !05                              | Coordenador da E-Multi;                                                                   | OI                               | CC7                              |

57

~  ~

V..SO, n· 57 -

Centro -CBP 64.85.5-000- CNP J  06.5S4.0t8/ 0001-l 1

E--tnail; r==

ai

..

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

Pnça~ Vado, a· 57 Cc:aao -CBP 64.855-000-CNPJ  06.554.018/ 0001-11 B-cnail:pma·r·~l&amp;!..:&amp;t.ll.~-

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## PREFEITURA DE ANTONIO AlMEIDA-PI

CNPJ N" 06.554.018/0001-11

| !05                                                | l'--oordenadorde Projetos e Apoio ao Produtor Rural                               | 01                                                 | CC8                                                |
|----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| I06                                                | !Coordenador da Agricultura Familiar e do Programa d, !Aquisição de Alimentos PAA | OI                                                 | CC8                                                |
| !07                                                | IC:hefe do Setor de MáquinasAgrícolas;                                            | OI                                                 | CC9                                                |
| !08                                                | r--,hefe do Setor de Distribuição e Abastecimento;                                | OI                                                 | CC9                                                |
| !09                                                | l'--oordenador do Mercado Municipal;                                              | 01                                                 | CC8                                                |
| SECRETARIA MUNJCIPAL DE MEIO AMBIENTE              | SECRETARIA MUNJCIPAL DE MEIO AMBIENTE                                             | SECRETARIA MUNJCIPAL DE MEIO AMBIENTE              | SECRETARIA MUNJCIPAL DE MEIO AMBIENTE              |
|                                                    | CARGO                                                                             | VAGAS                                              | VENCIMENTO                                         |
| !OI                                                | IA5sessor Especial;                                                               | 02                                                 | CC8                                                |
| 02                                                 | !Assessor Técnico ;                                                               | 02                                                 | CC9                                                |
| 03                                                 | !Coordenador de Polfticas Ambientais;                                             | 01                                                 | CC8                                                |
| I04                                                | l'--'oordenadorde Recursos Hídricos ;                                             | 01                                                 | CC8                                                |
| !05                                                | !Coordenador de Educação Ambiental;                                               | 01                                                 | CC8                                                |
| !06                                                | !Coordenador da Fiscalização Ambiental;                                           | OI                                                 | CC8                                                |
| !07                                                | l'--oordenadorde Licenciamento Ambiental.                                         | OI                                                 | CC8                                                |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE                                | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE |
|                                                    | CARGO                                                                             | VAGAS                                              | VENCIMENTO                                         |
| IOI                                                | !Assessor Especial;                                                               | 02                                                 | CC8                                                |
| !02                                                | !Assessor Técnico;                                                                | 04                                                 | CC9                                                |
| !03                                                | Coordenador de Esportes;                                                          | 01                                                 | CC8                                                |
| !04                                                | .....,hefe do Setor de Conservação e Manutenção de Estádiose Praças Esportivas;   | 01                                                 | CC9                                                |
| !05                                                | Chefe do Setor de Organização de Competições Esportivas;                          | 01                                                 | CC9                                                |
| 06                                                 | Chefe do Setor de Ações de Desenvolvimento do Lazer;                              | 01                                                 | CC9                                                |
| 07                                                 | .....oordenador de Projetos para a Juventude;                                     | OI                                                 | CC8                                                |
| 08                                                 | coordenador de Programa de Combate às Drogas e Exploração Sexual Juvenil;         | OI                                                 | CC8                                                |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                                   | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                    |
|                                                    | CARGO 1                                                                           | VAGAS                                              | I VENCIMENTO                                       |
| 01                                                 | !Diretor de Eventos Culturais 1                                                   | 01                                                 | CC8                                                |
| 02                                                 | JCoordenador de Fomento à Cultura;                                                | OI                                                 | CC9                                                |
| 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO                  | 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO                                                 | 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO                  | 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO                  |
|                                                    | CARGO                                                                             | VAGAS                                              | VENCIMENTO                                         |
| IOI                                                | !Coordenador de Fomento ao Turismo; 1                                             | OI                                                 | 1 CC8                                              |
| 112                                                | ,C:::hefe do Setor de Manutenção de Espaços de Turismo                            | OI                                                 | CC9                                                |
| SECRETARIA MUNJCIPALDA MULHER 1                    | SECRETARIA MUNJCIPALDA MULHER 1                                                   | SECRETARIA MUNJCIPALDA MULHER 1                    | SECRETARIA MUNJCIPALDA MULHER 1                    |
|                                                    | CARGO                                                                             | VAGAS                                              | VENCIMENTO                                         |
| IOI                                                | LOOrdenador de Defesa dos Direitos das Mulheres                                   | 01                                                 | CC8                                                |

59

Poça  Agostinho Vado, a·  57 Oentro - CRP 64.BSS-000 CNPJ 06.5S4.018/000t -t t ~ -..... 8 ef!

(Continua na próxima página)

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## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

## CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇA O, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

| oordenador de Desenvolvimento de Atividades Econômic irecionadas as mulheres   |   OI | CC8   |
|--------------------------------------------------------------------------------|------|-------|
| ssessor Especial;                                                              |   02 | CC8   |
| ssessor Téc nico;                                                              |   02 | CC9   |

60

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Praça Aptinho Vttio, ·· 57 -C..tro - CEP 64.SSS-000 -CNPJ 06.S54.018/00ll-11 E-mail: pmu-pi@boauiJ.,

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PREFEITURA DE

## ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E FINANÇAS

ANEXO-V

QUADRO DE CARGOS DE FUNÇÃO GRATIF ICADA

| GABINETE DO PREFEITO                                 | GABINETE DO PREFEITO                                   | GABINETE DO PREFEITO                                 | GABINETE DO PREFEITO                                 |
|------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
|                                                      | CARGO                                                  | VAGAS                                                | VENCIMENTO                                           |
| PI                                                   | ~ecretárioExecutivo                                    | OI                                                   | FG5                                                  |
| p2                                                   | !Assessor de Projetos Especiais e Captação de Recursos | OI                                                   | FG3                                                  |
| P3                                                   | !Assessor de Articulação Política                      | OI                                                   | FG 3                                                 |
| 04                                                   | !Assessor de Comunicação, Imprenssa e MídiasSociais    | OI                                                   | FG 3                                                 |
| 05                                                   | !Assessor de Relações Institucionais                   | OI                                                   | FG4                                                  |
| P6                                                   | Coordenador de Cerimonial                              | OI                                                   | FG4                                                  |
| P7                                                   | Motorista Oficial do Gabinete                          | 01                                                   | FG6                                                  |
| CONTROLADORIA GERAL DO MUNlCIPIO                     | CONTROLADORIA GERAL DO MUNlCIPIO                       | CONTROLADORIA GERAL DO MUNlCIPIO                     | CONTROLADORIA GERAL DO MUNlCIPIO                     |
|                                                      | CARGO                                                  | VAGAS                                                | VENCIMENTO                                           |
| PI                                                   | Controlador Geral do Município                         | OI                                                   | FG 1                                                 |
| p2                                                   | Coordenador de Acompanhamento e Fiscalização           | OI                                                   | FG8                                                  |
| 03                                                   | Coordenador de Auditoria e Controle Interno            | 01                                                   | FG8                                                  |
| 04                                                   | Assessor de Controle Interno Municipal                 | 01                                                   | FG8                                                  |
| OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO                         | OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO                           | OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO                         | OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO                         |
|                                                      | CARGO                                                  | VAGAS                                                |                                                      |
| PI                                                   | Ouvidor Geral do Município                             | 01                                                   | FG 1                                                 |
| P2                                                   | Assessor Técnico                                       | OI                                                   | FG9                                                  |
| COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL              | COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL                | COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL              | COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL              |
|                                                      | CARGO                                                  | VAGAS                                                | VENCIMENTO                                           |
| PI                                                   | Coordenador de Defesa Civil                            | 01                                                   | FG 8                                                 |
| P2                                                   | Assessor Especial                                      | 02                                                   | FG8                                                  |
| kl3                                                  | Assessor Técnico                                       | 02                                                   | FG9                                                  |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO |
|                                                      | CARGO                                                  | VAGAS                                                | VENCIMENTO                                           |
| PI                                                   | Secretário Executivo;                                  | OI                                                   | FG 5                                                 |
| kl2                                                  | Assessor Especial;                                     | 02                                                   | FG8                                                  |
| kl3                                                  | Assessor Técnico;                                      | 02                                                   | FG9                                                  |
| kl4                                                  | Chefe do Setor de Protocolo;                           | 01                                                   | FG9                                                  |
| ps                                                   | Coordenador de Recursos Hwnanos;                       | 01                                                   | FG 1                                                 |
| P6                                                   | !Chefe do Setor de Folha de Pagamento;                 | 01                                                   | FG4                                                  |

61

Pr.ça Ago,Minho vmo,  nº S7 Centro CEP 64.855-000 CNPJ 06.554.018/0001·11 E-mail: pmaa-pi@botmail.com

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## PREFEITURA DE ANTONIO AlMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

| ~7                                                     | !Chefe do Setor de Almoxarifado Geral;                                      | 01                                                     | FG8                                                    |
|--------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| ps                                                     | -..,hefe do Setor de Registro, Tombamento. Inventário Cadastro Patrimonial; | OI                                                     | FG8                                                    |
| ~9                                                     | Chefe do Setor do Arquivo Municipal;                                        | OI                                                     | FG 8                                                   |
| 10                                                     | Chefe do Setor de Identificação ;                                           | OI                                                     | FG 8                                                   |
| li                                                     | Diretor de Tecnologia da ln.formação e Sistemas;                            | OI                                                     | FG 5                                                   |
| 12                                                     | ...,hefc da Junta do Serviço Militar.                                       | OI                                                     | FG 8                                                   |
| 13                                                     | Coord da Regularização FundiáriaUrbano - REURB                              | 01                                                     | FG 5                                                   |
| 14                                                     | Gerente de Compras. Licitações e Contratos Administrativos;                 | OI                                                     | FG 1                                                   |
| 15                                                     | Agente de Contratação;                                                      | OI                                                     | F<J 2                                                  |
| 16                                                     | Pregoeiro;                                                                  | OI                                                     | F<J 2                                                  |
| 17                                                     | Coordenador de Compras e Pesquisas de Preços;                               | OI                                                     | FG6                                                    |
| 18                                                     | ......oordenador de Controle de Contratos e Sistemas;                       | OI                                                     | F<J 8                                                  |
| 19                                                     | Coordenador de Orçamento e Planejamento;                                    | OI                                                     | FG 8                                                   |
| 120                                                    | Coordenador de Gesta.o PúblicaMunicipal;                                    | OI                                                     | F<J 7                                                  |
| 21                                                     | .......oordenador do Portal da Transparê ncia;                              | 0 1                                                    | FG 7                                                   |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                       | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                            | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                       | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                       |
|                                                        | ~ARGO                                                                       | VAGAS                                                  | VENCIMENTO                                             |
| IOI                                                    | SecretárioExecutivo                                                         | OI                                                     | FG 5                                                   |
| 02                                                     | Coordenador de Tributos e Arrecadação;                                      | OI                                                     | FG 8                                                   |
| 03                                                     | ....,hefe do Setor de Fiscalização Tributaria;                              | 01                                                     | F<J 8                                                  |
| 04                                                     | Chefe do Setor de Cadastro Imobiliárioe IPTU;                               | OI                                                     | FG 8                                                   |
| 05                                                     | Agente de Desenvolvimento Local da Sala do Empreendedor.                    | OI                                                     | F<J 7                                                  |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA                      | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA |
|                                                        | ~ARGO                                                                       | VAGAS                                                  | VENCIMENTO                                             |
| PI                                                     | SecretárioExecutivo;                                                        | OI                                                     | F<J 5                                                  |
| ~2                                                     | Coordenador do SCFV - Criança/Jovem/Idosos;                                 | OI                                                     | FG 8                                                   |
| P3                                                     | Coordenador do Programa Criança Feliz;                                      | OI                                                     | F<J 8                                                  |
| p4                                                     | ....oordenador do CAD Unico;                                                | OI                                                     | F<J 8                                                  |
| kl5                                                    | Coordenador do Centro de Referênciade AssistênciaSocial CRAS                | OI                                                     | FG 8                                                   |
| P6                                                     | Coordenador Administrativo da SMAS;                                         | OI                                                     | FG 8                                                   |
| p7                                                     | r--oordenador de Tecnologia da Informação e Sistemas;                       | OI                                                     | FG8                                                    |
| os                                                     | !Coordenador dos Conselhos Municipais;                                      | OI                                                     | F<J 8                                                  |
| p9                                                     | l"-'oordenador do Justo Acesso                                              | OI                                                     | F<J5                                                   |

62

Pnça Ago.rinho VadQ, n· 57 -Canso CnP 64.85S-000 CNPJ  06.55'4.018/ 0001 ·1 I B-nwl: p m~

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PREFEITURA DE

## ANTONIO AlMEIDA-PI

CNPJ Nº  06.554.018/0001-11

SECRET  ARJA DE ADMINISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E  FINANÇAS

| 10                               | ~ssessor JurídicoSocial                                                                 | OI                               | FG 3                             |
|----------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|
| li                               | \Assessor Especial 1                                                                    | 05                               | F<J 8                            |
| 12                               | \Assessor Técnico                                                                       | 05                               | FG9                              |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO                                                        | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO |
|                                  | CARGO                                                                                   | VAGAS                            | VENCIMENTO                       |
| p i                              | !,SecretárioExecutivo;                                                                  | 01                               | FG5                              |
| ~2                               | !Assessor Técnicode Projetos em Educação;                                               | 01                               | FG3                              |
| ~3                               | !Diretor da Diretoria de Controle, Tecnologia e Gestão de Sistema de Ensino             | OI                               | F<J3                             |
| ~4                               | Coordenador de Gestão do Sistema de Ensino                                              | OI                               | F<J4                             |
| kl5                              | ~rdenador de Gestão de Matrículase do Censo Escolar                                     | OI                               | F<J4                             |
| P6                               | ..À>C)rdenador do Transporte Escolar                                                    | OI                               | F<J4                             |
| P7                               | ._,oordenador de Nutrição e Alimentação Escolar;                                        | 0 1                              | FG4                              |
| ps                               | ....,oordenador de Apoio Técnico e Gestão Financeira da, Unidades Executoras;           | 01                               | FG4                              |
| p9                               | ....,oordenador de Almoxarifado. Logísticae Distribuição;                               | OI                               | F<J4                             |
| 10                               | Coordenador de Processos Administrativos e Recursai Humanos;                            | 01                               | FG4                              |
| li                               | Diretor do Ensino e Aprendizagem                                                        | OI                               | FG 3                             |
| 12                               | coordenador de Gestão da Educação Infantil;                                             | OI                               | F<J4                             |
| 13                               | Coordenador de Gestão do Ensino Fundamental Anos Iniciais;                              | OI                               | F<J4                             |
| 14                               | .....oordenador de Gestão do Ensino Fundamental Anos Finais;                            | OI                               | FG4                              |
| 15                               | Coordenador de Gestão da Informação, Avaliação , Frequência e Indicadores Educacionais~ | OI                               | FG4                              |
| 16                               | Coordenador de Gestão da Educação de Jovens e Adultos EJA);                             | 01                               | FG4                              |
| 17                               | Coordenador de Gestão da Educação Especial e Inclusiva                                  | OI                               | F<J4                             |
| 18                               | Coordenador de Gestão de Programas Educacionais                                         | 05                               | FG4                              |
| 19                               | Coordenador de Formação Continuada                                                      | OI                               | FG4                              |
| 20                               | Supervisor de Ensino (40hs)                                                             | OI                               | PCCS                             |
| 21                               | Diretor Escolar (40hs)                                                                  | 06                               | PCCS                             |
| 22                               | Coordenador Escolar (40hs)                                                              | 06                               | PCCS                             |
| 123                              | SecretárioEscolar (40hs)                                                                | 06                               | F<J 8                            |
| SECRETARJA MUNICIPAL DE SAI DE   | SECRETARJA MUNICIPAL DE SAI DE                                                          | SECRETARJA MUNICIPAL DE SAI DE   | SECRETARJA MUNICIPAL DE SAI DE   |
|                                  | CARGO 1                                                                                 | VAGAS                            | VENCIMENTO                       |
| ~I                               | 1 jSecretârio Executivo; 1                                                              | OI                               | F<J 5                            |
| k)2                              | !Diretor de Atenção Primáriaà Saúde                                                     | OI                               | F<J 5                            |

63

P~A8-tinho Vario, nª  S7 Ccu ao CRP 6-4.855..000 CN .. J 06.S~.018/0001-11

B--nwl: ~pf@aoaaail.com

136

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVIII

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## PREFEITURA DE ANTONIO AlMEIOA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

| P3                                                         | Coordenador de Educação em Saúde                                                 | OI                                                         | FG7                                                        |
|------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| P4                                                         | !Coordenador de SaúdeBucal                                                       | 01                                                         | FG7                                                        |
| PS                                                         | r--,oordenador da E-Multi;                                                       | OI                                                         | FG7                                                        |
| 06                                                         | L,OOrdenador da FarmáciaBásica ;                                                 | OI                                                         | FG7                                                        |
| p7                                                         | Gerente de Unidade Básicade Saúde;                                               | 03                                                         | FG 3                                                       |
| PS                                                         | Diretor de Vigilância em Saúde                                                   | OI                                                         | FG 5                                                       |
| 09                                                         | voordenador de Vigilância Epidemiológica;                                        | OI                                                         | FG7                                                        |
| 10                                                         | Coordenador de Vigilância Sanitária;                                             | OI                                                         | FG7                                                        |
| li                                                         | Coordenador de Saúdedo Trabalhador;                                              | OI                                                         | FG 7                                                       |
| 12                                                         | Coordenador de Vigilância Ambiental;                                             | 01                                                         | FG7                                                        |
| 13                                                         | ......oordenador de Imunobiológicos e Imunização;                                | 01                                                         | FG 7                                                       |
| 14                                                         | Diretor de Atenção Especializada                                                 | OI                                                         | FGS                                                        |
| 15                                                         | coordenador de SaúdeMentaJ;                                                      | OI                                                         | FG 7                                                       |
| 16                                                         | Coordenador do SAMU;                                                             | OI                                                         | FG 7                                                       |
| 17                                                         | Coordenador de Tecnologia e Informação em Atenção Primária ;                     | OI                                                         | FG 8                                                       |
| 18                                                         | Coordenador de Avaliação Controle e Regulação;                                   | OI                                                         | FG 8                                                       |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE                       | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE |
|                                                            | CARGO                                                                            | VAGAS                                                      | VENCIMENTO                                                 |
| OI                                                         | SecretárioExecutivo;                                                             | OI                                                         | FG 5                                                       |
| 02                                                         | Coordenador serviços urbanos e conservação de vias urbanas e estradas municipais | OI                                                         | FG 8                                                       |
| 03                                                         | Coordenador de Serviços Limpeza PU.blica e Coleta de Lixo;                       | 01                                                         | FG 8                                                       |
| 04                                                         | Coordenador de Serviços Iluminação Pública                                       | OI                                                         | FG 8                                                       |
| 05                                                         | Coordenação de Fiscalização de Obras e Serviços Públicos                         | OI                                                         | FG8                                                        |
| 06                                                         | Chefe do Setor de Controle, Conservação e Manutenção de Cemitérios               | OI                                                         | FG 9                                                       |
| 07                                                         | Chefe do Setor de Medição de Imóveis e Fiscalização de Obras                     | OI                                                         | FG9                                                        |
| 08                                                         | Diretor Municipal de Transportes                                                 | OI                                                         | FG 5                                                       |
| 09                                                         | Coordenador de Manutenção de Máquinas , Motores e Veículos                       | 01                                                         | FG 8                                                       |
| 10                                                         | ......oordenador de Controle de Combustível                                      | OI                                                         | FG 8                                                       |
| SECR ETARJA MUNIC IPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO     | SECR ETARJA MUNIC IPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO                           | SECR ETARJA MUNIC IPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO     | SECR ETARJA MUNIC IPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO     |
|                                                            | 1 CARGO 1                                                                        | VAGAS                                                      | VENCIMENTO                                                 |

64

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## PREFEITURA DE ANTONIO AlMEIDA-PI CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E FINANÇAS

|                                | hefe do Setor de Manutenção de Espaços de Turismo                            | OI                             | FG9                            |
|--------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|
| SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER | SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER                                               | SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER | SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER |
| CARGO                          | CARGO                                                                        | VAGAS                          | VENCIMENTO                     |
|                                | oordenador de Defesa dos Direitos das Mulheres                               | 01                             | FG8                            |
|                                | oordenador de Desenvolvimento de Atividades Econômic irecionadas as mulheres | OI                             | FG8                            |
|                                | ssessor Especial;                                                            | 02                             | FG8                            |
|                                | ssessor Técnico;                                                             | 02                             | FG9                            |

66

<!-- image -->

Pr,ç, Agostinho  Vario, n · ;7 -C..rro-CEP 64.SSS-rol -CNPJ 06554.018/0001-ll E-tJUil: paw-pô@ho1mai1.com

<!-- image -->

PREFEITURA DE

## ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E FINANÇAS

ANEXO-VI

## QUADRO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

| Cargo Comissionado   | Valor(RS)   | Função Gratificada   | Valor(RS)   |
|----------------------|-------------|----------------------|-------------|
| CCl                  | 3.400,00    | FGl                  | 1.700,0     |
| CC2                  | 3.200,00    | FG2                  | 1.600,00    |
| CC3                  | 3.000,00    | FG3                  | 1.500,00    |
| CC4                  | 2.800,00    | FG4                  | 1.400,0(    |
| ccs                  | 2.500,0(    | FGS                  | 1.250,0(    |
| CC6                  | 2.200,0(    | FG6                  | 1.100,0(    |
| CC7                  | 2.000,0(    | FG7                  | 1.000,0(    |
| ccs                  | 1.800,0( /1 | FGS                  | 900,0(      |
| CC9                  | 1.520,0( // | FG9                  | 760,0C      |

L MARCEL0~ 10LEDOLAURINI Pre,ito Municipal

67

P,oça Agostinho Vicio, n· 57 -Centro -CEP 64.855-000-CNPJ 06.554.018/0001-11 E-awl, pmaa-pi@bo1mail..,\_

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

P~  Ag.&gt;,otinho V.do, n·  S7 ~trn  CRV 64.8SS.OOO CNPJ 06,Ss,t.0 18/0CNJ1- 11 B--ma.il: pm  ...  pi@boaaaa....o-

<!-- image -->

## PREFEITURA DE ANTONIO AlMEIIA-PI

CNPJ NO 06.554.018/0001-11

| OI                                                 | SecretárioExecutivo;                                                             | OI                                                 | FG 5                                               |
|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| 02                                                 | Assessor Especial;                                                               | 02                                                 | FG 8                                               |
| 03                                                 | Assessor Técnico;                                                                | 02                                                 | FG9                                                |
| 04                                                 | Coordenador do Matadouro Municipal                                               | OI                                                 | FG 8                                               |
| os                                                 | ......oordenador de Projetos e Apoio ao Produtor Rural                           | OI                                                 | FG 8                                               |
| 06                                                 | Coordenador da Agricultura Familiar e do Programa de ,Aquisição de Alimentos PAA | 01                                                 | FG8                                                |
| 07                                                 | :-,-,hefe do Setor de MáquinasAgrícolas;                                         | 0 1                                                | FG9                                                |
| 08                                                 | C hefe do Setor de Distribuição e Abastecimento;                                 | OI                                                 | FG 9                                               |
| 09                                                 | Coordenador do Mercado Municipal;                                                | OI                                                 | FG8                                                |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE              | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE                                            | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE              | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE              |
| CARGO                                              | CARGO                                                                            | VAGAS                                              | VENCIMENTO                                         |
| 01                                                 | Assessor Especial;                                                               | 02                                                 | FG8                                                |
| 02                                                 | Assessor Técnico;                                                                | 02                                                 | FG9                                                |
| 03                                                 | Coordenador de PolíticasAmbientais;                                              | OI                                                 | FG8                                                |
| 04                                                 | ...._oordenador de Recursos Hídricos;                                            | OI                                                 | FG 8                                               |
| 05                                                 | Coordenador de Educação Ambiental;                                               | OI                                                 | FG8                                                |
| 06                                                 | Coordenador da Fiscalização Ambiental;                                           | OI                                                 | FG8                                                |
| 07                                                 | Coordenador de Licenciamento Ambiental.                                          | OI                                                 | FG 8                                               |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE                               | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE |
| CARGO                                              | CARGO                                                                            | VAGAS                                              | VENCIMENTO                                         |
| OI                                                 | Assessor Especial;                                                               | 02                                                 | FG 8                                               |
| 02                                                 | Assessor Técnico ;                                                               | 02                                                 | FG9                                                |
| 03                                                 | ...._oordenador de Esportes;                                                     | OI                                                 | FG 8                                               |
| 04                                                 | Chefe do Setor de Conservação e Manutenção de Estádiost Praças Esportivas;       | OI                                                 | FG9                                                |
| 05                                                 | Chefe do Setor de Organização de Competições Esportivas;                         | OI                                                 | FG9                                                |
| 06                                                 | Chefe do Setor de Açõe s de Desenvolvimento do Lazer;                            | 01                                                 | FG9                                                |
| 07                                                 | Coordenador de Projetos para a Juventude;                                        | OI                                                 | FG8                                                |
| 08                                                 | .......oordenador de Programa de Combate às Drogas e Exploraçãc Sexual Juveni.l; | 0 1                                                | FG8                                                |
| SECRETARIA M UNICIPAL DE CULTURA                   | SECRETARIA M UNICIPAL DE CULTURA                                                 | SECRETARIA M UNICIPAL DE CULTURA                   | SECRETARIA M UNICIPAL DE CULTURA                   |
| CARGO                                              | 1                                                                                | VAGAS                                              | VENCIMENTO                                         |
| PI                                                 | !Diretor de Eventos C ulturais 1                                                 | OI                                                 | FG8                                                |
| P2                                                 | !Coordenador de Fomento à Cultura;                                               | OI                                                 | FG9                                                |
| 1 SECRETARIA MUNIC IPAL DE TURISMO                 | 1 SECRETARIA MUNIC IPAL DE TURISMO                                               | 1 SECRETARIA MUNIC IPAL DE TURISMO                 | 1 SECRETARIA MUNIC IPAL DE TURISMO                 |
| CARGO                                              | CARGO                                                                            | VAGAS                                              | VENCIMENTO                                         |
| 01 ll,;OOrdenador de Fomento ao Turismo;           | 01 ll,;OOrdenador de Fomento ao Turismo;                                         | 01                                                 | FG8                                                |

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Pn&gt;ç,, Aao-tinho Vado, n• 57 - C-.tro - CllP 64.855--000 - CNPJ 06.5S4.018/0001-1 I &amp;.nail: pmaa-pi@ bolm&amp;U.c:om

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## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI CNPJ Nº  06.554.018/0001-11

## ANEXO VII DAS ATRIBUIÇÕES  DOS CARGOS COMISSIONADOS

## CARGO: CHEFE DE GABINETE ATRIBUIÇÕES:

- -Assessorar politicrunente o  Chefe do Executivo no exercício  de suas atribuições;
- -Assessora a  direção e  orientação política  dos trabalhos do gabinete;
- -Representar o  Chefe do Executivo em audiências  e  reuniões  com autoridades e  representantes da sociedade;
- -Assessorar a  organização  da agenda do Chefe do Executivo~ estabelecendo prioridades  de tratativas e  reuniões ;
- -Realizar  a interação  com  os  Secretários Municipais~ objetivando  a coleta  de  dados  e informaçõe s  a flm  de  dar  devolutiva  aos  segmentos  que  buscaram  a  gestão  política para resolução de demandas;
- -Assessorar a  gestao do Gabinete do Prefeito~ provendo os materiais e  insumos necessários ao seu funcionamento;
- -Assessorar a  organização do sistema de  atendimento aos cidadãos que buscain a  gestão direta com  o Chefe  do  Executivo,  fazendo  a triagem  no  atendimento  e,  se  possível. dando  o encaminhamento devido;
- -Desempenhar outras atribuições  afins.

## CARGO:  ASSESSOR  DE  PRO.JETOS  ESPECIAIS  E  CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRIBUIÇÕES:

- -Assessorar  e  coordenar os  esforços  municipais  para  captação  de  recursos  pelos  diversos órgãos  do Poder Executivo;
- -Buscar novas fontes de financiamento de Projetos e  coletar informações para a  f'onnulação de ações  voltadas à  captação de recursos;
- -Planejar e  coordenar a  captação de recursos pro venientes do OrçaJ11cnto Geral da
- União OGU, do Orçamento Geral do Estado-COE, de financiamentos, empréstimos  internos e  externos, s ubvenções,  auxílios  e  doações,  patrimônios e  outras formas;
- -Gerenciar a  manutenção  do  banco  de  dados  de  fontes  de  financiamento  para  a  imediata apresentação quando da abertura de  inscrições  anunciados pelos órgãos  financiadores;
- -Gerenciar a  coleta de informaçõe s  e  auxiliar os órgãos  da Administração  Pública nas  suas relações  com os entes da esf"cra Federal, Estadual, Autarquias, Empresas e  Entidades Púb licas, instituições  financeiras públicas  ou privadas, na execução de acordos  e  convênios;
- -Opinar quanto a  elaboração  de convênios,  acordos, ou ajustes nos quais participe,  direta ou indiretamente  o  município;
- -Articular-se  com órgão  estadual e  federal, visando o  a pcrfciçownento de convênios e  p lanos de interesse do município ;
- -Promover o  acompanhamento.  em  coordenação  com  o  órgão  competente,  dos  convênios firmados pelo município ;

-

Gerenciar o  registro.  a  guarda e  a  conservação dos  conví:nios  f"'irrnados entre o  município  e  os

Pr.aça Ago,,dnho V...ao, ... S7 Ccnuo - ccr  6,4.~ S-000 CNPJ  06.Ss+.016,/ 0001- 11 B-nwl: .---SM@ba-.a.-

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CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

diversos órgãos  e  entidades públicas  ou privadas;

- -Desempenhar outras atribuições correlatas, determinados pelos superiores hierárquico s;

## CARGO: ASSESSOR D E A R TICULAÇÃO POLÍTICA ATRIBUIÇÕES:

- -A ssessorar o  Prefeito Municipal cm assuntos do gabinete;
- -A ssessorar  a articulação do  Prefeito  com  instituições pública e privadas,  nacionais  e inten1acionais;
- -Promover com o  Chefe do Poder Executivo o  relacionamento com o  Poder Legislativo, Poder Judiciário  e  Ministér io  Público  no que tange ao equilíbrio  dos Poderes;
- -Emitir pareceres em consultas que lhe forem endereçadas pelo Prefeito ou Câmara Municipal, orientando  os  quanto  aos  aspectos  polít icos,  bem  como  no  levantamento  dos  recursos econômicos. nas suas fontes e  uso, afim de tomar conhecimentos gerais sobre as condições  de captação de verbas;

## CARGO: ASSESSOR DE RELAÇÕES  INSTITUCIONAIS ATRIBUIÇÕES:

- -Manter  organizado  e atualizado  o cadastro  de  Prcf'eitos.  Vice-Prefeitos.  Presidentes  de Câmaras Municipais  e  Vereadores,  Deputados, Senadores, Secretário s  de Estado, Ministros e outras autoridades, com dados pessoais e  institucionais;
- -Cadastrar informações sobre todos os órgãos governamentais sediados no Estado e  na Capital do  Piauí,  mantendo  informações que  possam  favorecer  a Prefeitura, no  campo  social, econômico e juridico;
- -Facilitar o  diálogo  e  relacionamento do E xecutivo Municipal com a  comunidade,
- munícipes, entidades e  associações  locais ou c lasse, bem como partidos  políticos  e  lideranças políticas ;
- -Promover  a  pesquisa  permanente  de  opinião  pública relativa  a  expectativa  da  população quanto ao desenvolvimento e  desempenho  da Administração  Municipal  no contexto  social, cultural? educacional e  infraestrutura urbana;
- -Assessorar o  Prefeito Municipal  nos  assuntos de competência  da assessoria. ou que  nesta condição  lhe  forem  outorgadas,  e no  fornecimento  de  dados  e informações  que  venhan, subsidiar o  processo decisório.

## CARGO: ASSESSOR  DE  COMUNICAÇÃO, IMPRENSA  E MÍDIAS  SOCIAIS ATRIBUIÇÕES:

-

Executar e  orientar as atividades de comunicação social da adnlinistração direta e  indireta do

Pref'eito Munic ipal de ANTÔNIO  ALMEIDA-PI, centralizando as ações  na área de atuação;

- -Planejar,  executar  e orientar  o.  político. de  comunicação  social  da  prefeitura  municipal, objetivando a  uniformização dos conceitos e  procedimentos d e  comunicação ;

-

Promover a  divulgação de atos e  atividades do governo municipal;

- -Coordenar a  contratação  de  tercei.riz.ados  de  publicidade  e  propaganda  da  administraçilo

P,..frA A.goeunho Vado, ..,  .. S7 eu.uo CUP 64.85s--OOO C NPJ oo.ss..01e10001. 11 B-rna.il: ~l"@.bo-..a.-

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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- municipal anúncios,  propagandas, pesquisas e  assessoria de imprensa;
- -Coordenar o  relacionamento da imprensa com o  Prefeito. Secretário s  Municipais e  demais autoridades da administração do município;
- -A  preparação de diário s  e  informativos  para o  público  intemo e  ex:temo da prefeitura;
- -Coordenar as  i.nfonnaçõcs  e  dados  de  divulgação  que  seja  de  interesse  da  administração municipal;
- -Coordenar a  divulgação  de  notícias sobre a  administração  municipal  na  intemet e  mídias sociais. por meio dos portais, sites e  demais vefc ulos da prefeitura municipal;  IX Coordenar a  uniformização  dos  conceitos  e  padrõe s  visuais com a  aplícação dos símbolos  municipais. da prefeitura e  de todas as secc-etarias e  órgãos  vinculados;
- -Publicar atos oficiais;
- -Coordenar os seiviços de marketing, m u ltimídias  e  produção de vídeos  e  fotografias;
- -Executar outras atividades correlatas.

## CAR GO: COORDENADOR DE CERIMONIAL

## ATRIBUIÇÕES:

- -Planejar e  coordenar todas as etapas de organização e  de execução de eventos e  solenidades oficiais;
- -Promovec- a  interação  com as secretarias e  demais  órgãos  necessários  para a  realização  de eventos e  solenidades oficiais;
- -Realizar a  emissão  de convites e. quando for o  caso, a  confirmação de presença de
- autoridades e  convidados,  inclusive p ara ter previsão  do número  de participantes;
- -Provocar previamente os órgãos  competentes para garantir,  quando for o  caso. a  segurança dos eventos e  solenidades  oficiais;
- -Garantir.  diretamente  ou  através de  outras  secretarias  ou  órgãos , a disponibilização  e adequado  funcionamento  dos  equipamentos  necessários para  a realização  dos  eventos  e solenidades oficiais, além  de reali:..- ..ar  outras tarefas afins.

## CARGO: MOTORISTA O FICIAL DO PREFEITO

ATRIBUIÇÕES:

- -Dirigir/conduzir  o  veiculo  para  os  deslocamentos  do  Prefeito  Municipal  ou  pessoa  e/ou objetos que e le  determinar;
- -Conduzir veículos destinados  a  outros passageiros sob  sua determinação;  Ili  Instruir os ocupantes quanto a  utilização do cinto de segurança;
- -Tratar as pessoas com educação de discrição ;
- -Manter o  veiculo sempre limpa;
- -Zelar pela  conservação do veículo ;
- -Verificar os equipamentos de segurança obrigatórios e  documentação do veículo  em ordens;
- -Comunicar qualquer defeito e  encaminhar para revisão  e/ou  conserto;
- -Proceder à  manutenção periódica conforme manual do veíc ulo;
- -Proceder à  entrega de documentos oficiais, conforme determinação  do Prefeito,  tais como; notificações , ofícios,  malotes .  etc.;

PNç-a Ago.cinho VAdo, n· 57 C-.rso C EP 6-4.SSS-000 C NPJ 06.5-$4.018/0001-11 1:t--.....a, .,...\_.-pã@ho-.....J.co-

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-Manter o  veículo  sempre abastecido com combustível.  agua. ó leo, conferir o  funcionamento do sistema elétrico  (lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzina,  indicador de direção ? manutenção da bateria),  inclusive calibragem de pneus, conferir funcionamento do ar condicionado.

## CARGO: C O NTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO ATRIBUIÇÕES:

- -Assessorar o  Prefeito  Municipal  na análise  das  matérias referentes  à  área  de  atuação  de controle interno;
- -Garantir a  adequada implementação do plano anuaJ de controle  interno e  auditoria interna da p refeitura;
- -Gerenciar a  gestão  da operacionalização dos exames, auditorias e  conferencias cm cima dos atos  de  gestão  realizados  pelo  governo,  cumprindo  as políticas públicas de controle  interno conforme estabelecidas pelo Chefe do Executivo;
- -Interagir com as Secretarias e  órgãos  municipais e  supervisionar o  cumprimento
- das diretrizes políticas  de governo, dentro dos princípios  que regem a  administração pública; -Avaliar os procedimentos de licitação , contratos, dispensa e, inexigibilidade;
- -Coordenar o  sistema de controle interno da administração  pública  municipal~ promovendo a prevenção  e  o  controle  à  corrupção ,  a  defesa do patrimônio  público, o  f'omento ao controle social,  à  melhoria da qualidade do gasto;
- -Desempenhar outras funçõe s  cabíveis,  inclusiva as delegadas pelo  Pref'eito Municipal;

## CARGO: COORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO E F ISCALIZAÇÃO ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar a  fiscalização  das  ações  executadas  para  o  atendimento  as  nonnas  de  direito financeiro administração  financeira e  orçamentaria  e  de contabilidade;
- -Coordenar as atividades de auditoria e  fiscalização da receita realizando os trabalhos mediante orientação do plano anual de auditoria;
- -Fiscalizar o  controle  da expansão , ampliação e  aperfeiçoamento da despesa
- pública, bem como~ do crescimento da despesa continuada de caráter  obrigatório na fo rma d a Lei Complementar nº 101/2000;
- -Desempenhar atribuições  que lhe forem delegadas pelo Controlador Geral.

## CARGO: C OORDENADOR DE AUDITORIA E  CONTROLE INTERNO ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar a  realização das atividades de auditoria e  fiscalização sobre a  gestão  e  a  execução dos programas  e ações governamentais  dos  órgãos  e entidades  da  administração  pública municipal, quanto a  legalidade, legitimidade, economicidade, eficácia,  eficiência e  ef'etividade da aplicação  de seus recursos, sob o  ponto de vista orçamentaria, operacional,  patrimonial e contabil~ orientandos mediante plano anual de auditoria;
- -Estabelecer  o planejamento  lático e o operacional  de  suas  atividades  de  auditoria  e fiscalização,  para apreciação do Controlador Geral do Município;

-

- Acompanhar e  supervisionar a  execução de suas atividades .

P-ça  Ago.linho  Vulo, n•  57 - C-.uo - CBP 64.SSs--000 - CNPJ 06.SS..OIS/0001-11

8--nwl: io--pi@ho~

(Continua na próxima página)

138

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVIII

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## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

## CARGO: ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO

## ATIUBUIÇÕES:

- -Assessorar o  Controlador Geral e  os Coordenadores nas ações de controle interno;
- -Rea.1izar as funções  delegadas pelo Conotrlador Geral Municipal;
- -Prestar apoio administrativo para Conotrladoria;
- -Operar microcomputador, impressoras e  demais equipamentos congêneres;

## CARGO: ouvmoR GERAL DO MUNICÍPIO ATIUBUIÇÕES:

- -Coordenar os trabalhos desenvolvidos pela ouvidoria municipaJ 9 orientando o  levantamento de iníormações e  apurações  de eventuais desvios na prestação dos serviços públicos~ relatando ao Prefeito Municipal tais situações  e  assessorando-o às correções  necessárias .

## CARGO: COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ATIUBUIÇÕES:

- -Coordenar.  planejar  e implementar  ações.  com  a finalidade  de  assegurar  a  proteção  da população em casos de emergência ou calamidade pública,  assessorando diretamente o  Prefeito Municipal na busca de soluçõe s.
- -Manter contato  direto  com  os  ó rgãos  estaduais  e federais  de  defesa  civil,  no  sentido  de monitorar eventos anormais;
- -Divulgar e  fazer divulgar previsões  climáticas  na circuscrição do Município;
- -Monitorar as barragens e  açudes municipais, com fins preventivo de evitar tombamento.

## CARGO: SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  PLANEJAMENTO ATIUBUIÇÕES:

- -Coordenar  e s upervis ionar  a Secretaria  Municipal  de  sua  responsabilidade,  bem  como desempenhar as  funções  que lhes forem  especificamente cometidas pelo Prefeito Municipal. podendo. no uso de s u as atribuições. delegar compe~ncia;
- -Exercer a  representação  política e institucional  do  setor  especifico  da  pasta,  promovendo contatos e  relações  com autoridades e  organizações  de diferentes  nívei s  governamentais;
- -Assessorar o  Prefeito,  e  colaborar  com  os outros  Secretários  Municipais,  em  assuntos  de competência  da Secretaria com o  titular;
- Despachar com o  Prefeito;
- Participar das reuniões do secretariado e  dos ó rgãos colegiados s uperiores, quando convocado; -Fazer indicação  ao Prefeito para o  provimento de  cargos cm comissão~  prover as  funções gratificadas.  na  Corma  prevista  em  Lei,  e instaurar  processo  disciplinar  no  âmbito  de  su a Secretaria;
- Promover o  controle com a  supervisão  das entidades da Administração  Indireta vinculadas à Secretaria;

l'n.ç:a  ~tinho  Vuio, ,.- S7 Ceou.&gt; CEP 64.85S.OOO CNPJ 06.$$4.018/0001-1 J e,.....a, ~anaaco-

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CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

- Delegar atribuições  ao seu substituto quando de sua ausência  e/ou impedimento:
- Atender as convocações e  solicitações  da Câmara Municipal de Vereadores;
- -Apreciar,  em grau de recurso hierárquico .  quaisquer decisões  no âmbito da Secretaria. dos Ó rgãos  e das  Entidades  vinculadas  o u s ubordinadas.  ouvindo  sempre  a  autoridade cuja decisão ensejou o recurso. respeitados os limites legais;
- Decidir,  em despacho motivado e  conclusivo, sobre assuntos da sua competência ,  autorizar insta.lação de processo  licitatório  ou  propor  a sua  dispensa  ou  a declaração de inexigibilidade, nos termos da legislação especifica;
- Expedir portarias normativas sobre a  Organização  Administrativa Interna da Secretaria. n ão limitada o u  restrita por a tos normativos superiores,  e  sobre  a  aplicação  das Leis, Decretos ou Regulamentos de interesse da Secretaria;
- -Referendar atos,  contratos ou convên ios  de que a  Secretaria seja parte, o u  fi,rma- los, quando tiver competência;
- -Promover reuniões  periódicas de coordenação  entre os diferentes escalões  hierárquicos  d a Secretaria;
- Apresentar anualmente relatórios analiticos das atividades da Secretaria;

## CARGO: CHEFE DO SETOR DE  PROTOCOLO

## ATRIBUIÇÕES:

- -Gerenciar o  protocolo da Secretaria Municipal de Adminjstração  da p ref'eitura municipal, atentando-se  para o  recebimento e  o  encaminhamento  das petiçõe s, requerimentos e  recursos administrativo dirigidos a  prefeitura municipal;
- -Estabelecer diretrizes e  metas de atuação  para o  p rotocolo promovendo ações  de agilização na tramitação dos  processos adn1inistrativos;
- -Desempenhar o utras atividades afins.

## CARGO: COORDENADOR DE RECURSO HUMANOS

## ATIUBUIÇÕES:

- -Atualizar o  cadastro funcional dos  servidores lotados na administração pública  municipal;
- -Contro lar licenças e  encaminhar a  frequência  mensal dos  servidores ao setor de pessoal da secretaria municipal de administração;
- -Dirigir as a tividades  desenvolvidas na secretaria de administração,  relacionadas aos agentes públicos  municipais. no tocante à  vida funcional das mesmas. tais como nomeações,  pedido de Féri as  e  demais  direitos  e  obrigações  dos  servidores  mun.icipais,  consignados  na  legislação vigente;
- -Desempenhar outras atividades afins;

## CARGO: CHEFE DO SETOR DE  FOLHA DE PAGAMENTO

## ATIUBUIÇÕES:

- -Supervisionar, orientar.  c h e fiar e  controlar as atividades de gestão  de  folha  de pagamento. assegurando a consecução dos  objetivos delineados  pela secretaria municipal de administração ; -Desempenhar o utras atividades afins.

Pnr,ça Agoec:inho  Vulo, n·  57 -Cc:nuo CEr 64.855.000 C NPJ OG.55-4.018/0001 -t t B-....a:-pm.a-fN@ho-.ac-

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## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

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## CARGO: CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO GERAL ATIUBUlÇÕES:

- -Supervisionar,  orientar,  chefiar  e controlar  a gestão do  almoxarifado  que  assegurem  a
- consecução dos objetivos  delineados pela secretaria municipal de administração;
- -Desempenhar outras atividades afins.

## CARGO: CHEFE DO SETOR DE REGISTRO, PATRIMÔNIO, TOMBAMENTO, INVENTÁRIO  E  CADASTRO

ATIUBUlÇÕES

:

- -C hefiar a  divisão  de patrimônio. na execução do inventario e  tombamento de bens públicos municipais;
- -Manter estreita relação com o  setor de compras para fins de tombamento e  registro dos bens adquiridos;
- -Desempenhar outras atividades afins;

## CARGO: CHEFE DO SETOR  DO ARQUIVO MUNICIPAL ATIUBUIÇÕES:

- -Receber. registrar e  arquivar processos administrativos e  documentos oficiais;
- -Planejar, organizar e  coordenar os serviços de arquivo;
- -Organi7..ar e  c uidar da conservação do acervo armazenado no arquivo geral;
- -Coordenar a  implantação e  execução da tabela  de temporalidade;
- -Desempenhar outras atividades afins;

## CARGO: CHEFE DO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO

## ATIUBUIÇÔES:

- -Receber requerimento de pessoas solicitando emissão  de carteira de identidade; II Conferir a  documentação obrigatória, certidão  de nascimento ou casamento, comprovante de residência e  foto 3x4;
- -Chefiar a  divisão  de identificação. emitir relatório e  docwncntos;
- -Desempenhar outras atividades fins;

## CARGO:  COORDENADOR DE  TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E  SISTEMAS ATRIBUIÇÕES:

- -Fornecer  suporte  e implementar  ações  de  informática  de  f'orma a integrar  os  órgãos  da secretaria municipal de administração;
- -Aplicar novas tecnologias para m elh orar  a  dinâtnica das ações  de manutenção e dos serviços de tecnologia de informação,  mantendo-se atualizado nos  processos e  tecnolog ias de s ua área de atuação,  visando manter-se com wn ntvel de conhecimento adequado as suas atividades;
- -Coordenar as ações de Tecnologia da ln.Cormação das demais secretarias municipais a linhando os trabalhos com os demais técnicos  de inf ormática;
- -Desempenhar outras atividades fins.

P,..,ra Aao9tinho V-.nQ, n· S7 Ccnuo C RI'&gt; 64.855.000 -CNPJ 06.SS4-.018/0001-1 I &amp;m..íl, --·-P"@ho.....a...,.,\_

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## CARGO: CHEFE DA J UNTA MILITAR

## ATRIBUIÇÕES:

- cooperar no preparo e execução da mobilização de pessoal, de acordo com as normas baixadas pela 3ª  Região  Militar;

- efetuar o  alistamento militar dos  brasileiros, procedendo  de acordo com as normas vigentes;

- informar ao cidadão  alistado sobre as providência s  a  serem tomadas quando  d e  sua mudança de domicílio ;
- -s olicitar,  por intennédjo  da Delegacia de  Serviço Militar,  a  cópia da Ficha de Alistamento Militar (FAM) do alistado que tenha transferido residencia para o  município; - providenciar a atualizaçao dos d ados cadastrais do cidadão,  relativos à  mudança de domicflio.  no Portal do SERMILMOB, via internet;
- orientar os brasileiros que não possuam registro c ivil a  comparecerem a  um cartório de registro civil, a  fim de possibilitar o  seu  alistamento;
- remeter 17ª  Delegacia de Serviço Militar a  2· via das Fichas de Alistamento Militar (FAM). cata.Jogadas por c lasse e  em ordem alfabética,  para implantação  no SERMILMOB, caso a  JSM não  seja informatizada;
- realizar o  carregamento dos arquivos de alistamento no Portal do SERM.ILMOB na  internet, no caso de JSM inf"ormatizada;
- manter atualizado um livro registro contendo as datas e  número s  dos arquivos de alistamento carregados no Portal do SERMILMOB na internet;

- realizar as consultas de cidadão  no Portal do SERM1LMOB. sempre que julgar necessário;

- -providenciar a  retificação  dos  dados  cadastrais d o  cidadão  no Portal  do  SER.M]LMOB;  validar  os  dados cadastrais  dos cidadãos  que  realizarem  o pré-alistam.ento pela  internet. conferindo-os com a  documentação apresentada;
- -organizar  e manter  em  dia  o fichário d os  alistados  pela  JSM.  com  as  Iª via  das  FAM catalogadas por classe e  em ordem alfabética,  caso a  JSM não  seja int0nnatizada;
- restituir aos interessados os documentos apresentados para fins de a.lista.Jnento militar, depois de extraídos  os dados necessários;
- providenciar a  averbação  dos  dados  dos  Exercícios  de Apresentação  da Reserva (EXAR) no SERMILMOB;
- fornecer cópias dos documentos  militares  requeridos~  após o  pagamento da(s} multa(s) ou da comprovação de  isenção da(s) mesma(s)(declaração de pobreza);
- -fàzer a  entrega  dos certificados militares  mediante recibo passado nos  respectivos  livros; organizar  os  processos  de  '"arrimo  de  família .. , ·'notoriamente  incapazn, uadiamento  de incorporaçãon~ upreferência  de Força Armadan~ ·"transCerência  de Força Armada", ..  reabilitaçãoº  ...  2. via d e  Certificado de Reservistaº,  ··serviço AJtemativou, ··recuso à prestação do Serviço Militar'·· ..  anulação de exim.içilo" e '"reciproci dade do Serviço Militar  ..  , encaminhando-os à  CSM. por interméd io  da 1 r Delegacia de Serviço Militar; -revalidar o Certificado de Alistamento Militar (CAM);
- averbar, no CAM~ nas FAM ou no SERMJLMOB. as anotações  reCerentes à  situação mi litar do alistado. no que lhe couber;

P,..ça Asc-inho  vuao. ,.  .. 57 Cc:nuo-Cl!P 64.8$S-OOO CNPJ 06.$$4.0 18/0001-tt

(Continua na próxima página)

B.-mail: ..-·-P"@ho-.a...,.,\_

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

- determinal" o  pagamento de taxa e  multas militares, quando for o  caso;
- -informar ao cidadão,  por ocasião  do alistamento,  os seus direitos e  deveres com relação  ao Serviço Militar;
- -participar à  CSM,  por intermédio  da Dei SM, as infrações  à  Lei do Serviço Militar (LSM) e ao seu Regulamento;
- -organizar e :  a.  realizar  as  cerimônias  para  entrega  de  CDt;  e  b .  executar os  trabalhos  de relações  públicas  e  publicidade do Serviço Militar no Município;
- verificar a  situação militar do brasileiro que deseje obter passaporte,  fomecendo o  respectivo documento militar a  que o  referido cidadão  fizer jus;
- recolher à  Dei SM os certificados militares  inutilizados.

## CARGO: COORDENADOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANO (REURB)

## ATRIBUIÇÕES:

- -Acompanhar, fiscalizar e  gerenciar, de f'onna superior, todos os processos de regularização fundiária;
- -Promover a  regularização  fundiária  das  áreas  ocupadas  pela  população  de  baixa  renda, contemplando  inclusive  os  empreendimentos  habitacionais  de  assentamento  orientando  de interesse social, executados pela prefeitura, utilizando os instrumentos previstos pela legislação vigente;
- -Promover o  cadastro  de  regularização  fundiária  das  f'amflias a  serem  beneficiadas  pelo programa;
- -Gerenciar o  cadastro fundiário  para identificação do perfil de interesse social e  especifico;

-

Fazer checklist da documentação necessária apto para transição

afim de identificar se o  processo está

e

emissão  de título ;

- -Desempenhar outras atividades afins;

## CARGO, GERENTE ADMINISTRATIVOS DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

## ATRIBUIÇÕES:

- -Dirigir o  setor de compras;
- -Administrar os procedimentos de avaliação de fomecedores e  prestadores de serviço;
- -Regularnentar,  padronizar  e  gerir  os  contratos  e  cadastros  de  f'omecedores  e  de  preços, catálogos  de materiais  e  demais suprimentos;
- -Prestar assessoramento no controle de atos de f'omecedores em relação  às atas registTos de preços e  no controle dos pedidos cadastrados.

## CARGO,AGENTEDECONT RATAÇÃO

## ATRIBUIÇÕES:

- -Reportar-se ao Chefe do Executivo nas funções  oriundas da gestão  de polftic~ públicas,  ao secretário e  diretamente ao órgão da unidade hierarquicamente superior, na avaliação das ações c  políticas  estabelecidas pelo governo e  cumprir suas determinações;

P-ça A«of!tinho V.U.O,. n·  57 Ccnuo CC.P 6-4.SSS-000-CNPJ 06.5S4.0t8/0001·11 B-mail: pm.-pi@ba-.ac-.

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CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

- Atender  aos  licitantes.  suprindo  as  in.form.ações necessárias pertinentes  aos  editais  já publicados, bem como submetendo o  tema aos superiores;
- -Dá o suporte  necessário nos  procedimentos  de  compras, interligando  as  atividades administrativas de compras, licitações e  contratos.

## CARGO: PREGOEIRO

## ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar todo o  processo licitatório com o  apoio do agente de licitação,  responsável  pela elaboração do edital, receber, examinar e  decidir as impugnações e  consultas ao documento, no caso de pregão  eletrônico,  conduzir a  sessão  pública  na internet. verificar a  conformidade da proposta com os critér ios do edital;
- -Conduzir os  lances,  verificar  e  julgar a  habilitação  dos  participantes,  receber,  examinar, decidir e  encaminhar os  recursos  à  autoridade  competente,  indicar o  vencedor da  licitação. adjudicar  o  objetivo.  conduzir  os  trabalhos  da  equipe  de  apoio,  encaminhar  o processo  à autoridade superior e propor a  homologação .

## CARGO: COORDENADOR OE  COMPRAS E  PESQUISA DE PREÇOS ATRIBUIÇÕES:

- -Realizar a  pesquisa de preços nol moldes da legislação vigente;
- -Alimentar as inf'ormaçõesaos bancos de preços oficiais;
- -Realizar o  planejamento ds  compras a  serem realizadas,  assim como  f'azer o  controle das compras.buscando economia e  eficiência  nas aquisições ;
- -Realizar demais ações  correlatas ao cargo;

## CARGO: COORDENADOR D E C O NTROLE DE CONTRATOS E  SISTEMAS

## ATRIBUIÇÕES:

- Realizar o  controle da vigência dos contratos;
- -Formalizar a  autução  dos  processos.  com  a  numeração  adequada  dos  contratos  públicos municipais;
- -Reali.7..ar  a  alimentação  dos sistemas de controle do Tribunal de Contas do Estado do Piuai Licitaweb e  Conotratosweb,  além  de outros sistemas correlatos;
- -Repassar as inf'ormações sobre os contratos para a  Coordenação do Portal da Transparencia Municipal para alimentação do Portal.
- Reali7..ar demais ações correlatas ao cargo;

## CARGO, COORDENADOR DE ORÇAMENTO  E PLANEJAMENTO

## ATRIBUIÇÕES:

- -Def"mir atividades de elaboração  do Plano Plurianual? Lei Orçamentaria e  Lei de Diretrizes Orçamentarias do município;
- -Definir o  cumprimento dos progrrunas propostas no plano de ações  e  metas municipais;
- -Desempenhar outras atividades afins.

Pt,t,ç,r, AgsMtinho Vamo, n · 57 Gcnuo CBP 6-4.855-000- CNPJ  OG.5S4.0t8/0001-t 1 &amp;--,,n.a: ---·►pi@bocm.ail.ec;,m

CNPJ Nº  06.554.018/0001-11

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## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

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## CARGO: COORDENADOR DE GESTÃO  PÚBLICA

## ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar,  supervisionar,  planejar  e auxiliar  na  e laboração  das  diretrizes  da  secretaria municipal de administração, fomentando polfticas de aperfeiçoamentos sobre tudo assessorando diretamente o  secretário  municipal;

-

- Desempenhar outras atividades afins.

## CARGO: COORDENADOR DO PORTAL DA TRANSPA~NCIA MUNICIPAL

## ATRIBUIÇ Õ ES:

- -Responsável  por prestar todas as informações  e  acompanhamento de transmissão  de todos para órgão  municipo.l. estadual e  federal. bem como suas autarquias;
- -Responsável pela al imentação  das  inf'onnaçõcs  junto  ao  portal  da  transparência; III  Desempenhar outras atividades afins.

## CARGO: SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar  e supervisionar  a Secretaria  Municipal  de  sua  responsabilidade.  bem  como desempenhar as  funções  que  lhes foC"em  especificamente cometidas pelo PC"efeito  Municipal, podendo,. no uso de suas atribuições , delegar competência;
- -Exercer a  representação  política e  institucional  do  setor especifico  da  pasta,  promovendo contatos e  relações  com autoridades e  organizações  de diferentes níveis  governamentais;
- -Assessorar o  Prefeito,  e  colaborar com  os outros  Secretários  Municipais,  cm  assuntos  de competência  da Secretaria;
- Promover a  política  econômica do Município;
- -Incentivar a  arrecadação  municipal;
- Fomentar a  economia local promovendo ações  que visem estimular o  contribuinte a  cumprir suas obrigações  tributárias;
- Desenvolver ações  que visem a  diminuição das despesas com a  gestão  municipal;,
- Matcr atulizado o  cadastro de contribuintes;

## CARGO:COORDENADORDETRIBUTOSEARRECADAÇÃO

## ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar as atividades desenvolvidas no setor de arrecadação, notadarnente às relacionadas ao atendimento dos contribuintes;

-

Chefiar as atividades de arrecadação de tributos,  relacionados a  verificação do fato gerador.

licenciamento tributário,  inscrição na dívida  ativa e  encaminhamento para a  cobrança  judicial;

- -Participar junto  ao  Chefe  do  Executivo  nos  aspectos  de  gestões de  polfticas  pública e diretamente ao Secretário  cUJTiprindo suas determinações ;
- -Efetuar o  gerenciamento do cadastro fiscal  e  imobiliário  do município, incluindo a  correta f"onnataçilo  das  certidões,  pertinentes,  possibilitando  ao  setor jurídico da  municipalidade  a execução dos devedores de forma plena e  exata;

p,..~ ~ rinho  V-.do  . ..  ·  57 Cc...uo CI!.P 6-4.8SS.000 CNPJ OG.SS4.0t8/ 0001·1 l 8-owl: ----··p,l@bo--a.e-..

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- -Desempenhar outras atividades afins.

## CARGO : CHEFE D O SETOR DE FISCALIZAÇÃ O  TRIBUTÁRIA ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar as atividades relacionadas à  fiscaJização  municipal. notadamente  à  relacionada à tributos, posturas, obras, parcelamento do solo~ etc.;
- -Estabelecer as  diretrizes  e  metas  para  agilizar  e  enfatizar  a fiscalização  mWlicipal;  III  Gerenciar e  coordenar as ações e  vistorias da equipe de fiscalização;
- -Desempenhar outras atividades afins.

## CARGO: CHEFE DO SETOR DE CADASTRO  IMOBILIÁRIO  E  IPTU ATR.IUUIÇÕES:

- -Chefiar as atividades de controle  do cadastro imobiliário  para fins de lançamento do IPTU, determinando  se necessário.  vistoria  e  diligencias  afim  de atualizar a  planta de  imóveis do municipio;
- -Manter estreita relação com os setores de cobrança administrativa e judicial do lPTU, visando evitar cobranças indevid os, baseadas cm imóveis desatualizados;
- -Orientar um pequeno grupo de servidores na execução dos serviços acima relacionados;
- -Desempenhar outras atividades afins.

## CARGO: AGENTE D E DESENVOLVIMENTO LOCAL DA SALA 0 0 EMPREENDEDOR

ATRIBUIÇÕES:

- Exercer a  articulação de ações de políticas  públicas  para a  promoção do desenvolvimento local e  territorial.  desenvolvendo atividades comunitárias e  locais. individuais ou cm grupo nas salas do empreendedor ao município.
- Implementar beneflcios contidos na lei geral das micros e  pequenas empresas dos municipios;
- Coordenar as atividades para o  desenvolvimento sustentável  do municipio, juntamente com o Poder Público  MunicipaJ e  as 1ideranças do setor privado locaJ.
- Incentivar o  microempreendedor individual a  formalizar suas atividades;
- Desempenhar outras atividades afins.

## CARGO :  SECRETÁRI O  MUNICIPAL DE ASSIST.ltNCIA SOCIAL E  CIDADANIA ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar  e supervisionar  a Secretaria  Municipal  de  sua  responsabilidad e,  bem  como desempenhar as funções  que lhes forem detereminaclas pelo Prefeito Municipal. podendo. no uso de suas atribuições~ delegar competência;

-

Exercer a  representação  política e

e

contatos institucional  do  setor  especifico  da  pasta,  promovendo

relações  com autoridades e  organizações de diferentes níveis  governamentais;

- -Assessorar o  PreCeito,  e  colaborar com  os outros  Secretários  Municipais.  cm  assuntos  de competência. da Secretaria;
- Participar  das reuniões do sccretHriado e dos órgãos colegiados superiores, quando convocado;

P--.,. .Ago.tinbo V.do, a· 57 C..UO - CBP 6-4.855--000 CNPJ 06.55-4.018/000t. 11

&amp;rmail:.--~-

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVIII

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PREFEITURA DE

ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº  06.554.018/0001-11

SE ISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E  FINANÇAS

- \_  Fazer indicação  ao  Prefeito para o  provintento de  cargos  em comissão ? prover as  funções gratificadas,  na  forma  prevista  em  Lei~ e  instaurar  processo  disciplinar  no  âmbito de  sua Secretaria;
- Promover o  controle com a  supervisão  das entidades da Administração  Indireta vinculadas à Secretaria;
- \_ Desenvolver as ações  sociais no âmbito do Mwúc{pio , bem como estimular o  fortalecimentos de vinculo entre os vulnerárvcis;
- Atender as convocaçõe s  e  solicitações  da Câmara Municipal de Vereadores;
- \_ Promover a  cidadania, no desenvolvimento de programas e  ações de assistê ncia social;
- \_ Referendar atos, contratos ou convé:nios  de que a  Secretaria seja parte, ou finna- los~  quando tiver competência;
- \_  Promover reuniões  periódicas de coordenação  entre os  d iferentes escalões  hierárquico s  da Secretaria;
- Apresentar anualmente relatórios analíticos  das atividades da Secretaria; . . . \_  Atender prontamente as requisições  e  pedidos de  inf"onnaçõe s  dos Poderes Jud1c1ário Legislativo ou para fins de inquérito administrativo;
- \_  Aprovar  a programação a ser  executado.  pela  Secretaria.,  órgãos ou  entidades  a ela subordinadas ou vinculados a  proposta orçamentária anual e  as alterações  e  ajustamento que se fizerem necessários , desempenhar outras funções que lhe forem determinadas pelo Prefeito? nos limites da sua competência constitucional e  legal.

## CARGO: COORDENADOR  DO SERVIÇO DE CO~NCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO CRlANÇA/JOVEM/ID O SO S (SCFV) ATRIBUIÇÕES:

-Coordenar e  planejar os projetos e  programas vo1tados  a  implementação  e  manutenção  do setViço de convivência  e fortalecimento  de  vinculo  (SCFV) 7 permitindo  a  consecução  dos objetivos  previstos~  desenvolvendo  ações  de  aperfeiçoamento e  zelando  pela  eficiência  na prestação destas atividades, além  de realizar outras tarefas afins.

- \_ Assessorar tecnicamente as orientadoras sociais e  acompanhar a  execução  do SCFV na zona
- rural  e  urbana. monitorando e  supervisionando as açõe s;
- Solicitar e  promover capacitação inicial e  permanente para os orientadores sociais.

## CAR GO: COORDENADOR DO PROGRAMA CRIANÇA  FELIZ

## ATRIBUIÇÕES :

- Realizar caracterização e  diagnóstico do território;
- Fazer encaminhamentos e  devolutivas das demandas trazidas pelo vis itador;
- \_  Organizar e  participoc de reuniões  semanais com os visitadores para planejar e  discutir as Visitas Domiciliares~ dando suporte técnico;
- Acompanhar o  visitador nos domicilios, quando necessário;
- Encaminhar as fam.Uias acompanhadas para a  equipe de referência  do CRAS;
- Promover capacitação inicial e  permanente dos visitadores;
- Participar de reuniõe s  intersetoriais e  do Com.itê  Gestor;

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PREFEIT U RA DE

ANTONIO AlMEIDA-PI

CNPJ N° 06.554.018/0001-11

- Registrar visitas e  extrair relatórios do prontuário  eletrônico do SUAS.

## CARGO: COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO

ATRIBUIÇÕES:

- -Estudar com  detalhe as  legislaçõe s  e  acompanhar atentamente todas  as  suas atualizações disponibilizadas no site do MDS;
- Solicitar capacitação continuada para os entrevistadores,  digitadores  e  todos os profiss ionais envolvidos na gestão  do Cadastro Único;
- Coletar as intOrmações  das fmnilias por meio de entrevista cm domicílio 7  em
- mutirões  ou em postos fixos de atendimento; incluir e atualizar o s dados das famílias  no Sistema de Cadastro Único ;
- Estabelecer rotinas de atualização das in.fonna.ções 7 incluindo a continua comunicação com as familias cadastradas;
- Divulgar o  Cadastro Único  e  os programas sociais às famflias de baixa renda;
- -Promover a  utilização  dos  dados  d o Cadastro  Único  para  o  planejamento  e  a  gestão  de prog:rarnas sociais voltados à população de baixa renda executados pelo governo locaJ;
- Fazer a articulação e garantir a  permanente interlocução com os órgãos ou entidades que façanl gestão  ou operacionalizam progcainas usuários  do Cadastro Único ;
- Zc1ar pelos conceitos e  critérios  de cadastramento e  pela correta utilização do Cadastro Único
- e  de sua base de dados;
- Adotar procedimentos que certifiquem a  veracidade dos dados cadastrados;
- -Disponibilizar  para  as  instâncias  de  Controle  Social  o acesso  aos  dados  cadastrais~  aos formulários  arquivados e  a.os documentos referentes às ações  de verificação de inconsistências cadastrais.

## CARGO:  COORDENADOR  DO  CENTRO  DE  REFERitNCIA  DE  ASSJST~NCIA SOCIAL - CRAS ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar a  execução  das ações ~ de forma a  manter o  diálogo  e  garantir à  participação dos profiss ionais.  bem como das familias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e  pela rede prestadora. de serviços no território; -Definir, com participação da equipe de profissionais, os critérios  de inclusão,. acompanhamento e  desligrunento das familias, dos serviços ofertados no CRAS; -Efetuar  ações de  mapeamento,. articulação da  rede  socioassistencia  no  território  de abrangência  do CRAS e  f'azer a  gestão  local desta rede; -Cwnprir as exigências  integrais do Programa CRAS e  desempenhar outras atividades afins.

## CARGO: COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA SMAS ATRIBUIÇÕES:

- -Gerenciar a  unidade a  que esteja vinculada quanto à  realização  das rotinas administrativas.

Pnça A&amp;o9tinbo Vado. a"' 57 -Ccnuo CEP 64.$55-000 CNPJ 06.5S4.0 IS/0001· 1 I E-....at:.--■ pl(illla fl

PREFEITURA DE

ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

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- s upervisionando a  elaboração de expedientes administrativos dos servidores sob sua chefia; -Controlar a  execução dos serviços de conservação e  1impeza;
- -Manter arquivo e papeis que, em caráter particular, bem como os relatórios a assuntos pessoais
- ou politicos, ou que, por sua naturcza7  devem ser guardados de modo reservado;

-

Desempenhar outras atividades  afins.

## CAR GO: COORDENADOR DE TECNOLOGIA D E  INFORMAÇÕES  E  SISTEMAS ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar?  planejar e  dirigir  as  atividades  de  gestão  dos  sistemas  de  informatização  da secretaria de assistência social e  cidadania, desenvolvendo ações de aperfeiçoamento e  zelando pela eficiência na prestação desta atividade;
- -Realiza,a  alimentação  dos  programas  desenvo 1vidos  na  SMAS,  bem  como  manter  os cadastros dos beneficié.rios  dos programas atualizados;
- -Desempenhar outras atividades a:Íms.

## CARGO: COORDENADOR D OS CON SELHOS MUNICIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- -Dar suporte administrativo  e  técnico para a  efetivação  das atribuições  de controle social, exercidas pe1os conselhos municipais;
- Assegurar a  realização das reuniões  mensais dos conselhos municipais;
- -Atender as entidades e  as organizaçõe s  da Sociedade Civil para prestar orientações  sobre legislações,  que norteiam seus programas e  projetos para inscrições  nos conselhos.

## CARGO: COORDENADOR D O  JUSTO ACESSO

- ATRIBUIÇÕES:
- Dar suporte administrativo e  técnico  para a  efetivação das ações desenvolv idas pelo Programa Justo Acesso instalado no Município  em parceria com o  Tribunal de Justiça  do Estado do Piauí­ TJPI;
- Assegurar o  funcionamento regular do Centro de Acesso ao Cidadão;
- Interagir com o  TJPI, na modernização do Programa;
- -Subsidiar,  assessorar.  levantar  e sistematizar  informações  que  permitam  à melhoria  do programa no  âmbito do Município ;
- Coordenar o  atendimento ao púb lico e  controlar a qualidade dos atendimentos;
- Fazer a  prestação de contas dos recursos geridos no Centro de Justo Acesso;
- Desempenhar outras atividades afins.
- CARGO: ASSESSOR  .JURÍDICO  SOCIAL

## ATRIBUIÇÕES:

- -Prcstrar assistência jurídica  à  munícipes  crn situação de vulnerabilidade;
- -Fazer  consultoria  técnica  jurídica em  assistência  social  aos  beneficiários  de  programas sociais;

-

- A ssessorar na elaboração de defesas de pessoas em situação de vulnerabilidade;

P~  .Aa-tinbo V.Ao. o·  57 Cea-.. CBP M .IJ.55-000 C Nl'J  06.5$4.018/000!~11 a..-..il: ~p·81a \_,.\_

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PREFEITURA DE

ANTONIO AlMEIDA-PI

CNPJ Nº  06.554.018/0001-11

- Acompanhar  vitimas  em  situação  de  vulnerabilidade  perante  o registro  de  ocorrências po1iciais;
- -A ssessorar Juridicamente os Conselhos Municipais, assinl como prestar atendimento jurídico social aos beneficiários ;
- -Assessorar juridicaJDente os munícipes na defesa de seus interesses perante o  INSS e  Poder Judicário  na busca de bcncficios sociais, especialrnente BPC;

## CARGO: SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar  e supervisionar  a Secretaria  Municipal  de  sua  responsabilidade, bem como desempenhar as funções  que lhes forem especificam.ente determinadas pelo  Prefeito Municipal, \_podendo,. no uso de suas atribuições , delegar competência;
- -Assessorar o  Prefeito,  e  colaborar com  os outros  Secretários  Municipais, em assuntos de competência  da Secretaria;
- P articipar das reuniões  do secretariado e  dos órgãos colegiados superiores~ quando convocado;
- Desenvolver o  Plano Municipal de Educação;
- Realizar a  gestão  administrativa., financeira e  patrimonial da SEMED;
- Ordenar as despesas com recursos do FUN'DEB;
- Estimular as matriculas na rede municipal de ensino;
- Expedir portarias normativas sobre a  Organização Administrativa Interna da Secretaria, não limitada ou restrita por atos normativos superiores;
- lntegragir com os Conselhos Municipais de Educação ou correlatos;
- Promover reuniões  periódicas de coordenação  entre os  servdireos da Educação~eom  Ims  de estimular. bem como ações  de aperfeiçoamento;
- Fazer a  prestação de contas dos recursos geridos na SEMED;
- Desempenhar outras atividades afins.

## CARGO: ASSESSOR TÉCNICO DE PROJETOS EM EDUCAÇÃO ATRIBUIÇÕES:

- -Prestar assessoria ao Secretário ,  diretores e  coordenadores e  chefe de divisão  da SE.MEO Secretaria Municipal de Educação, na elaboração de projetos de captação de recursos;
- -Assessorar o  Secretário  e  demais órgãos  da SEMED Secretaria Municipal de E ducação na elaboração de projetos de captação de recursos;
- -Acompanhar,  assessorar e  representar a  secretaria junto aos demais órgãos  do governo na execução de ações  e  programas municipais:
- -Desempenhar outras atividades afins.

## CARGO: DIRETOR  DE CONTROLE, TECNOLOGIA E  GESTÃO  DO SISTEMA DE ENSINO

- -Supervisionar? orientar~  chefiar e  controlar os eventos educacionais de natureza eivica ou comemorativa.. realizados nas unidades de ensino ou em locais públicos.  adotando estratégias

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A.,-tinho V ado,.,· S7 - C-uo- CEP 6-4.855-000 -

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

CNPJ 06.SS..018/ 0001·11

(Continua na próxima página)

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## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

- que assegurem a  consecução dos objetivos delineados pela secretaria municipal de educação; -Dcscnvolvcl"  e executar os  eventos  educacionais  de  natureza  pedagógica,  realizados  nas unidades de ensino ou em locais públicos ~ adotando estratégias  que assegurem a  consecução d os objetivos delineados pela secretaria municipal de educação ;
- -Efetuar levantamento do fluxograma do processo de prestação de contas d a  SEMED;
- -Aferir o  cumprimento dos dispositivos  legais  aplicados ao processo de prestação  de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado TCE;
- -Realizar o  controle do Censo Escolar* MatricuJas 9 Evasão  Escolar;
- -Realizar a  gestão  patrimonial da SEMED.
- -Incentivar o  uso de tecnologias nas escolas municipais;
- -Executar outras tarefas correlatas.

## CARGO: COORDENADOR DE GESTÃO  DO SISTEMA DE ENSINO ATRIBUIÇÕES:

- -Integrar  as  ações de  gestão da  secretária municipal  com  os  supervisores,  diretores, coordenadores e  apoio adiministrativo;
- Incentivar o  desenvolvimento de ações  extracurriculares com : fins de inovação;
- Particpar de eventos educacionais visando o  conhecimento de novas técnicas e  práticas  para
- implementação nas atividades de ensino no âmbito do Município ;

- Executar outras tarefas correlatas.

## CARGO: COORDENADOR DE GESTÃO  DE MATRÍCULAS E  CENSO ESCOLAR ATRIBUIÇÕES:

- Realizar o  cadastramento de matrículas  dos alunos da rede municpal de ensino;
- Fomentar novas matrículas;
- Implementar programas de busca ativa de novas matrículas;
- Desenvolver ações  para evitar a  evasão  escolar;
- Realizar o  censo escolar, nois moldes exigidos pelo FNDE;
- Prestar informações junto aos órgãos  de fsicalização  e  conotrle da educação  no âmbitos dos governos estadual e  federal;
- Executar outras tarefas correlatas.

## CARGO:COORDENADORDETRANSPORTEESCOLAR ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar, orientar, chefiar e  controlar as atividades de gestão do transporte escolar, adotando estratégias  que assegurem a  consecução dos  objetivos delineados pela secretaria municipal de educação;

-

Chefiar e  organizar os trabalhos relacionados ao transporte escolar implantado d o  município, elaborando as escolas de trabalho necessário  ao atendimento dos alunos usuários  do sistema;

-

Chefiar a  execução  dos  contratos d e  f"omecimcnto  de combustível e  afins~ elaborando  as planilhas de manutenção da frota;

- -Gerenciar o  processo de mon.itonunento d e  desgaste da frota, propondo aos superiores a  sua manutenção preventiva e  corrct· iva;

p\_,\_. A.,\_dnbo V...&amp;c&gt;,, n · 57 - C-uo - CBP 6-4.855-000 CNPJ 06.55-4.018/0001-11 11---al:~~ u-

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CNPJ NO 06.554.018/0001-11

## PREFEITURA DE ANTONIO AlMEIOA-PI

- Desempenhar outras atividades afins.

## CARGO: COORDENADOR  DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ATRIBUIÇÕES :

- -Gerenciar os procedimentos relacionados à  padronização da merenda escolar no m unicí pio, ou atender às particularidades das regiões,  sempre atentando ao interesse público ;
- -C hefiar a  execução dos contratos firmados, submetendo ao superior as eventuais  necessidades de ajustes na sua execução ;
- -Chefiar  diretamente  a qualidade  e a quantidade  da  merenda  escolar  servida,,  atentando, principalmente às normas sanitárias vigentes e  aos indicadores de saúde  preventiva necessárias oriundos da alimentação escolar;
- -Coordenar o  desenvolvimento de projetos  de educação nutricional a  serem
- aplicadas  nas  unidades  educacionais,  trazendo  em  processo  de  conveniência  aJiinentar  as crianças, profissionais da educação, gestores e  pais;
- -Gerenciar as equipes das postas nas unidades educacionais, promovendo cursos, palestras e capacitação no processo de trabalho e  de relacionamento;
- -Exercer o  monitoramento do controle de estoque e  de ahnoxarifado, propondo aos superiores
- a  aquisição de itens que compõe  a  cesta de alimentos escolar;
- -E laborar~ dirigir e  executar outras atividades delegadas pelos  superiores.
- -Participar da licitação, organizar o  fornecimento, acompanhar a  entrega e  elaborar cardá pios da merenda escolar das unidades  escolares da rede municipal de ensino.
- -Desempenhar o utras atividades afins .

## CARGO:  COORDENADOR DE APOIO TÉCNICO  E  GESTÃO  FINANCEIRA  DA UNIDADESEXECUTORAS

ATRIBUIÇÕES:

- Auxiliar na constituição e  manutenção da Unidades Executoras do Programa PODE e  demais programas correlatos;
- Auxiliar e  Estimular o  funcionamento dos Conselhos Escolares;
- Auxiliar na prestação de contas das Unidades Executoras perante o  FNDE diretamente ou por intermédio  da SEMED;
- -Estimular a  autonomia e  funcionamento das Unidades Executoras. de  forma a  otimizar as despesas comf"ocono desenvolvimento da educação;
- -Desenvolver práticas  administrativas  de  gestão  dos  recursos  com  a finalidade  de  evitar desperdício  e  mal versação;
- Realizar a  capacitação dos ordenadores da Unidades Executoras;
- Desempenhar outras atividades afins.

## CARGO: COORDENADOR DO ALMOXARIFADO, LOGiSTICA E  DISTRIBUIÇÃO ATRIBUIÇÕES:

- -Gerenciar a  execução dos serviços de recebimento de materiais permanentes e  identificação da notá de  cm.penho  correspondente,  verificação d a quantidade  e qualidade  dos  itens

I"~ ~ Vado,. o· 57 Ccatro CCP 64· .8SS-000-CNPJ 06.554.018/0001-t t R-cnail- .-,,. · ·@JI u -

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armazenagem,  registro  da  entrada  do  material  no  sistema  informatizad o de  inventario  de patrirn.õnio~  controlando o  atendi.m.ento as requisições  de materiais,  separação e  expedição dos itens conforme requisições,  distribuiçõe s  e  oficialização da entrega e  alocação do bem;

- -Preparar os relatórios de prestação de contas, junto aos órgãos  de controle interno e  TCE, em conformidade com a  lei.
- -Zelar pela guarda e  conservação dos bens público s;
- -Desempenhar outras atividades  afins.

## CARGO: COORDENADOR DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E  RECURSOS HUMANOS

## ATRIBUIÇÕES:

- -Manter atualiza.das as informações  sobre situação  de processo, intercambio e  levantamento da situação da SEMED Secretaria Municipal de Educação e  unidades escolares;
- -Gerenciar o  protocolo da Secretaria Municipal de Administração  da prefeitura municipal, atentando-se para o  recebimento e o  encazninhamento das petições,  requerimentos e recursos administrativo dirigidos a  prefeitura municipal;
- -Estabelecer diretrizes e  metas de atuação  para o  protocolo promovendo ações  de agilização na tramitação dos processos administrativos;
- -Coordenar a  atualização  de  dados  sobre  pessoal  docentes  e  administrativos  das  unidades escolares e  da secretaria da educação ;
- -Acompanhar o  funcio nwnento das atividades relativas ao expediente, serviço de zeladoria;
- -Atualizar o  cadastro funcional dos  profissionais lotados na secretária municipal de educação;
- -Controlar licenças e  encaminhar a  frequência  mensal dos servidores ao setor de pessoal da secretaria municipal de administração;
- -Desempenhar outras atividades afins.

## CARGO: DIRETOR DE ENSINO E  APRENDIZAGEM

## ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar as ações  pertinentes às funções  pedagógicas e  educacional,  visando assegurar o efetivo desenvolvimento do processo ensino/aprendiz.agem;
- -Desempenhar as ações  intermediarias entre as unidades internas da secretaria municipal de educação e  as unidades escolares,  com a  finalidade de descentralizar as açõe s  educacionais no âmbito do municfpio de ANTÔNIO  AL1'4:EIDA-PI, promovendo articulação,  monitoramento e desenvolvendo atribuições  técnicas,  adm.inistrativas e  pedagógicas;
- -Identificar necessidades,  orientar e  acompanhar as  unidades  e scolares  da  rede  municipal, visando  sua  organização  técnica, administrativa  e  pedagógica,  de  acordo  com  as  diretrizes determinadas pela secretaria;
- -Planejar,  coordenar e  promover o  processo de desenvolvimento da gestã o  participativa nas escolas da rede pública  municipal;
- -Planejar,  coordenar e  acompanhar o  cumprimento do  calendário  escolar na  rede  pública municipal;

-

Elaborar o  calendário  escolar cm conjunto com a  coordenação  de ensino e  acompanhar

Pn,ça Agostinho V&amp;r&amp;o, a· S7 - C-uu - CBP \S4.8SS.OOO CNl'J  06.SS&lt;f,018/0001-11 n-m.il: ..---~U-=-

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cumprimento do mes mo na rede municipal;

- -Promover assessonunento téc nico pedagógico aos coordenadores pedagógicos;
- -Exercer outras competências  correlatas.

## CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ATRIBUIÇÕES:

- -Elaborar, implementar e  avaliar o  plano de ação anual;
- -Planejar e  desenvolver a  educação  infantil,  com finalidade  de atingir o  desenvolvimento integral  da criança de  até OS (cinco)  anos  de  idade,  em  seus  aspectos  fisicos,  p sicológico, intelectual e  social, completando a  ação de familia;
- -Elaborar oficinas pedagógicas junto aos educadores de acordo com a  realidade social;
- -Acompanhar e  executar projetos  desenvolvidos nas unidades escolares de educação infantil;
- -Exercer outras competências  correlatas.

## CARGO: COORDENADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar a  educação no ensino fundamental anos iniciais e  inclusiva.;.
- -Coordenar  o acompanh3J1lento  do  processo  educativo  das  crianças  com  necessidades educativas especiais? zelando por uma  educação  inclusiva como direito;
- -Auxiliar  na  elaboração  da  política de  f"ormação  docente  atendendo  as  especificidades  e pressupostos da educação inclusiva;
- -O  processo de identificação de demanda para a  educação especial;
- -Exercer outras competências  correlatas.

## CARGO: COORDENADOR DE ENSINO FUNUAMENT  AL ANOS FINAIS ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar a  educação fundamental anos rma.is e  inclusiva;
- -Coordenar  o acompanhamento  do  processo  educativo  das  crianças  com  necessidades educativas especiais, zelando por uma educação inclusiva como direito;
- -Auxiliar  na  elaboração  da  política de  formação  docente  atendendo  as  especificidades  e pressupostos da educação inclusiva;
- -Coordenar o  processo de identificação de demanda para a  educação especial;
- -Auxiliar os docentes na escola de instrumento e  critérios  de avaliação  coerentes com a  ação pedagógico inchasivo;
- -Desempenhar outras atribuições  correlatas, determinadas pelos superiores hierárquicos .

## CARGO: CORDENADOR  DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, AVALIAÇÃO, FREQ~NCIA E  INDICADORES EDUCACIONAIS ATRIBUIÇÕES:

- -Fomcccr suporte e  i.mplernentar ações  d e  informática  de forma a  integrar as escolas com a secretaria municipal de educação;
- -Implementar projetos voltados a  tecnologia e  informática educativa;

P~  Agon:inho Vlkdo, a· S7 Ccnuu CEP 64.8.SS-000 CNPJ  06.SM.018/0001-1 t

(Continua na próxima página)

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Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVIII

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CNPJ N" 06.554.018/0001-11

## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

- -Orientar  e conferir  a  e laboração  mensal  dos mapas  estatísticos das  unidades  escolares. acompanhar a  realização  do censo escolar mantendo anializados as informações  de evasão  e repetência  no sistema d e  cadastro;
- -Garantir o  r-ccebimento e  controle de  frcquancia dos servidores,  bem como os boletins de frequência  d as unidades ligadas a  secretaria;
- -Dar suporte na elaboração  do relatório de  frequência  ao setor competente,  pruu efeito de elaboração da folha de pagamento~ mediante a supervisão do diretor admin,istrativo da secretaria municipal de educação;
- -Coordenar,  acompanhar,  orientar e  rcaJizar  a inspeção  nas  escolas  municipais~  mediante auxilio  técnico pedagógico  direcionando  a regularização  da  situação  das  escolas  junto  a SEMED  e aos  órgãos reguladores da  educação municipal,  visando  à plena  validade  e legitimidade de suas ações;
- -Assegurar a  integridade dos resultados finais dos alunos e  dos documentos escolares;
- -Analisar os documentos escolares e  emitir parecer;
- -Analisar e  autenticar as pastas de escrituração dos alwios das escolas sem regularização junto ao conselho municipal de educação;
- -Expedir  autorização  \_ para  diretores  e  secretários  gerais  de  unidades  escolares.  mediante documentação previa, averiguar, inspecionar e  reconhecer a  validade de documentação escolar de  alunos,  expedidas pelos  estabelecimentos  de  ensino  municipal,  inclusive  certificados  de conclusão de cursos;

-

Supervisionar, orientar, chefiar e  controlar as atividades de gestão  das bibliotecas

- municipais,  adotando  estratégias que asseguram  a  consecução  dos objetivos  pela  secretaria municipal de educação;
- -Desempenhar outras atividades afins.

## CARGO: COORDENADOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ATRIBUIÇÕES:

- -Planejar, acompanhar e  incentivar aç:ões voltadas para o  desenvolvimento do processo ensino­ aprendízagem  da educação de jovens e adultos que não tivenun acesso a escola na idade própria;
- -Planejar e  coordenar ações  aos j o vens e  adultos com objetivo de garantir em sua Cormação, competências  voltadas para o  mundo do trabalho e  da tecnologia.. o.ssirn como outros graus ou modalidades  do ensino básico  e  profissionalizante;
- -Elaborar e  coordenar oficinas pedagógicas junto aos educadores de acordo com a  realidade local;
- -Incumbir-se de outras atribuições  delegadas pela diretoria e  ensino rererenle à  educação de jovens e  adultos ministrados no município;
- -Exercer outras competências  correlatas.

## CARGO: COORDENADOR DE GESTÃO  DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E  INCLUSIVA ATRIBUIÇÕES :

- -Prestar orientações  especificas à equipe técnico-pedagógica  das unidades escolares quanto aos recursos,.  estratégias  pedagógicas e  adaptações  curriculares;

PfflÇ9  .Aa-cinho VM&amp;o, ,.- S7 C-.-.. C8P 64.SSS-000 CNl'J  06.SS..018/0001·11 e..mow:.....-- 11 1@1 .. \_

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CNPJ N" 06.554.018/0001-11

## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

- Coordenar  e acompanhar  o processo  pedagógico  of'erecido  nas  salas  de  atendimento educacional especializado  ..  nas c lasses hospitalares e  no atendlltlento domiciliar no centro de rcfer€ncia cm educação especial;
- -Realizar levantamento e  triagem dos alunos públ.ico  a lvo  de educação  especial e  dos alunos com transtornos especfficos, encaminhando-os para o  atendimento educacional de atendimento cspccializ.ado  ..  além  dos serviços prestados  através  das parcerias estabelecidas;
- -Exercer  outras competências correlatas.

## CARGO: COORDENADOR DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS ATRIBUIÇÕES:

- -Prestar assessoria  ao secretário,  diretores  e  setores  da  SEMED,  na  gestão  de  programas educacionais;
- -Assessorar  o secretario  e  demais  órgãos  da  SEMED  na  execução.  acompanhamento  e prestação de contas dos programas relacionados à  secretaria. auxiliando no que necessário ;
- -Acompanhar, orientar e  assessorar o  secretario em programas realizados entre as entidades governamentais ou da iniciativa privada, emitindo relató rio periódicos relativos ao andamento dos mesmos;
- -Acompanhar,  orientar e  assessorar os conselhos escolares sobre os recursos do PODE, das escolas municipais;
- -Executar demais ações relacionadas.

## CARGO: COORDENADOR DE FORMAÇÃO CONTINUADA

## ATRIBUIÇÕES:

- -Planejar e  gerir programas de formação  continuada de permanente atuaJização e  produção de conhecimentos e  saberes aos profissionais da rede municipal de ensino;
- -Buscar programas de formação e  implementar no Ambito do Municfio no meio presencial ou virtual com interação frenquente dos profissinais da educação em todos os níve is
- -Desempenhar outras competé:ncias  correlatas .

## CARGO: SUPERVISOR DE ENSINO 40/HS

## ATRIBUIÇÕES:

- -Elaborar e  orientar no estabelecimento  de  metas  e  normas,  com vistas  ao  planejamento, supervisão.  avaliação e  reformulação do processo ensino aprendizagem;
- -Participar da definição de estratégias  que visam a eCetiva melhoria do desempenho d as turmas dos  alunos  e  dos  profissionais  envolvidos  no  projeto  pedagógico cm  cada unidade da rede municipal de ensino;
- -Assessorar  e  acompanhar  o trabalho  estatístico junto  a  SEMED,  visando  o  controle  do desempenho do  corpo docente e  discente,  analisando seus resultados  e  encaminhamento de medidas com vistas à  melhoria do processo pedagógico;
- -Gerenciar a  equipe interna  e  extema de coordenadores, diretores. professores e  auxiliares de sala de aula integrando atendimentos. atividade e  acompanhamento realiza.d.o  pelo grupo de trabalho;

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## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ N" 06.554.018/0001-11

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- -Exercer outras competências correlatas.

## CARGO: DIRETOR ESCOLAR 40HS

- ATRI.BUIÇÕES :
- -Dirigir escolas municipal;
- -Representar a  escola  na comunidade;
- -Responsabiliza-se pelo  funcionamento  da escola a  partir d as diretrizes  estabelecidas  pelo sistema municipal de educação e  a  administração municipal;
- -Coordenar  a implantação  do  conselho  escolar,  respeitando  todos  os  seguimentos da comunidade escolar;
- -Presidir a  assembleia da escola;
- -Coordenar, e m  consonância com a  secTetaria de educação e  o  conselho escolar, a  elaboração, a  execução e  a  avaliação do projeto político  pedagógico escolar;
- -Assegurar o  cumprimento do currículo  e  do calendário escolar;
- -Organizar o  quadro de recursos humanos da escola com as devidas atribuições
- de acordo com os cargos providos, supervisionando o  cumprimento do trabalho de cada docente e  funcionário  da escola;
- -Administrar os materiais  increntes ao funcionBJnento  da escola; X  Desempenhar outras atividades correlatas.

## CARGO: COORDENADOR ESCOLAR 40HS

## ATRIBUIÇÕES:

- -Participar com os membros da SEMED da elaboração e  execução de um plano de ação com vista a  auxiliar e  viabilizar o  bom funcionamento da rede municipal de educação;

-

Coordenar a organização a  caracterização e  a  estrutura do trabalho dos professores orientados e  coordenados pedagógicos;

- -Acompanhar  e avaliar  junto  das  equipes  técnicas pedagógicas,.  o processo  de  ensino, aprendizagem, visando à melhoria da qualidade de ensino;
- -Orientar e  subsidiar a  ação pedagógico dos  orientadores, coordenadores
- pedagógicos incentivando o  aprimoramento e  a  articulação entre a  equipe gestora;
- -Desempenhar outras compctencias correlatas.

## CARGO: SECRETÁRIO  ESCOLAR 20HS/40HS

## ATRIBUIÇÕES:

- -Auxiliar os  diretores  e  coordenadores  na sfunções  de  apoio  administrativos  na unidades escolares;
- -Coordenar n dsitribuição e  fiscalizar o  preenchimento dos diário s  de classe~ com a  finlaidade de atender as exigências  do FNDE/MEC;
- -Reali:, \_.ar  práticas de gestão  no uso de materiais escolares e  de apoio acbninistrativo visando o bomuso e  economia de recursos;
- -Auxiliar os responsavéis  c io  senso escolar com inConnaçõcs  técnicas  do funciomunento das escolas e  comportainentos do corpo discente;

~.Aa-tiaboVado,A., 57 - C-.tro CBP64.8SS-OOO-CNPJ06..SS..018/0001·11 a.....a:. . - - ~

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CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

- -Desempenhar outras competências  correlatas.

## CARGO: AGENTE DE APOIO OPERACIONAL ESCOLAR ATRIBUIÇÕES:

- Realizar ma nutenção preventivas nos  prédio s  escolares;
- Fazer  pequenos serviço ou repanJs flsicos nos prédios  escolares;
- Preparar e  organizar o  runbiente 0sico escolar;
- Zelar pela segurança do patrimônio e  pessoas;
- Administrar e  Guardar todos os bens, equipamentos e  materiais utilizad os no ambiente escolar;
- Desempenhar outras  competências  correlatas.

## CARGO: SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE SAÚDE

## ATRIBUIÇÕES:

- Planejar, coordenar e  supervisionar as políticas  pública s  de saú de do município .
- Gerir os recursos financeiros, hwnanos e  materiais  da Secretaria.
- -Representar a  pasta junto ao preCeito, conselhos e  entidades.
- -Coordenar  e s upervisionar  a Secretaria  Municipal  de  sua  responsabilidade,  bem  como desempenhar as funções  que  lhes  forem  especificamente  cometidas pelo Pref'eito Municipal~ podendo~ no uso de s uas atribuições ~ delegar competência;
- -Exercer a  representação  política e  institucional  d o  setor  especifico  da  pasta,  promovendo contatos e  relações  com autoridades e  organizações de diferentes níveis  governamentais;
- -Assessorar o  Prcf'eito, e  colaborar com  o s  outros  Secretários  Municipais~ em  assuntos  de competência  da Secretaria;
- Garantir o  cumprimento das m etas do Plano Municipal de Saúde.

## CARGO:  DIRETOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À  SAÚDE

## ATRIBUIÇÕES:

- Diri~ir as ~çõcs  de atenção primária à  saúde  desempenhadas no âmbito  d o  Municfpio;

- Realizar a  mteração com as esferas Estadual e  Federal de Corma a  integrar o  serviço municipal de saú de;

- -Planejar e  coordenar as atividades das Unidades Básicas  de Saúde.
- -Pro m over ações  de prevenção e  educação em saúde.
- Supervisionar as  equipes da Estratégia  Saúde  da  Família.
- CARGO:  COORDENADOR DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE

## ATRIBUIÇÕES:

- Planejar e  coordenar as atividades de Educação em Saúde.
- Promover ações de prevenção e  educação em saúde.
- CARGO:  COORDENADOR DA EQUIPE MULTíPROFISSIONAL  (E-MULTI) ATRIBUIÇÕES:

Pnoç,a ~bo Vado,.n·  S7 -Ccnt.:a- CE!.P 64,SSS--000 -CNPJ  06..S~.OJS/ 0001-11

&amp;null: pm·-~

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(Continua na próxima página)

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- Organizar as atividades dos profissionais de saúde ,  apoio a  Estratégia  Saúde da Familia. -Promover integração e  planejamento das ações  multiprofissionais.
- -Integrar  as ações  de Saúde  Bucal da Atenção Primária com Atenção Especializada.

## CARGO:  COORDENADOR D ESAÚDEBUCAL ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar o s  s erviços odonto lógicos das UBS e  dos Centros Especializados.
- Planejar campanhas de prevenção em saúde  bucal.

## CARGO:  COORDENADOR DA FARMÁCIA  BÁSICA ATRIBUIÇÕES:

- Gerenciar o  estoque~ distribuição e  dispensação de medicamentos.
- Garantir o  cumprimento das normas sanitárias  no armazenamento de f"ánnacos.

## CARGO: GERENTE DAS UNIDADES BÁSICAS  DE SAÚDE ATRIBUIÇÕES:

- Supervisionar a  infraestrutura., funcionamento e  recursos  humanos das  UBS.
- Garantir o  c umprimento das metas  pactuadas pela Diretoria de Atenção Primária,.  cm cumprimento ao P lano Municipal de Saúde.

## CARGO:  DIRETOR DE VIGILÁNCIA  EM SAÚDE

- Planejar e  implementar ações  de controle de d oenças e  agravos.
- Coordenar investigaçõe s  de s urtos e  emergê n c ias epidemiológicas.
- -Promover a  integração entre a  Vigilância em Saúde  e  as empresas locais.
- Monitorar o  cumprimento de normas de segurança e  qualidade sanitária.
- Coordenar ações  de fisca.lização c m  parceria com outros ó rgãos.
- Gerenciar a aquisição, annazenamento e dis tribuição  de imunobiológicos.
- Coordenar campanhas de vacinação e  imunização.
- Garantir o  cumprimento do calendário  vacinai.
- Monitorar a  qualidade da água e o utros recursos ambientais.
- -Realizar campanhas e ducativas sobre saúde  ambiental.
- -Integrar as ações  de saúde  ambiental com outras secretarias.

## CARGO:  COORDENADOR  D E  VIGILÂNCIA  EPIDEMIOLÓGICA ATRIBUIÇÕES:

- -Monitorar e  anulisar os dados epidemiológicos do município.
- Planejar e  implementar ações  de con trole  de doenças e  agravos.
- Coordenar invest.igações  de surtos e  emergências  epidemiológicas.

## CARGO:  COORDENADOR DE VIGILÂNCIA  SANITÁRIA ATRIBUIÇÕES:

- Planejar inspeções  sanitárias no setor regulado.

Praça A&amp;o-dn.bo V.do. n·  57 CenlrO CB.P 64.8SS-OOO CNPJ  0Ci.SS4.()' l 8/0()(U - 11 B-mail: .,-.  ....  pi@lwl,-.a.cc-n

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PREFEITURA DE

ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

- Monitorar o  cumprimento de normas  de segurança e qualidade sanitária.

com

- Coordenar ações  de fiscalização  em parceria outros órgãos.

## CAR GO:  COORDENADOR  DE VIGILÂNCIA  AMBIENTAL ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar ações  de  controle  de vetores e  zoonoscs.
- Monitorar a  qualidade da água  e  outros recursos ambientais.
- Realizar campanhas educativas sobre saú de ambiental.
- Integrar as ações  de saú de ambiental com outras secretarias.

## CARGO:  COORDENADORDESAÚOEDOTRABALHADOR ATRIBUIÇÕES :

- Planejar e  supervisionar ações  voltadas saúde  ocupacional.

à

- Monitorar acidentes  e  doenças relacionadas ao trabalho.
- Promover a  integração entre a  V igilância em  Saúde  e  as empresas locais.

## CARGO:  COORDENADOR D E  lMUNOBIOLÓGICOS  E  IMVNIZAÇÃO ATRIBUIÇÕES:

- Gerenciar a  aquisição. armazenamento e  distribuição de imunobiológicos.
- Coordenar campanhas de vacinação e  imunização.
- Garantir o  cumprimento do calendário  vacina!.

## CARGO: DIRETOR DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar os serviços de saúde  especializada do município .
- Planejar o  atendimento em policUnicas e  centros  de especialidades.
- Supervisionar o  atendimento d e  média  e  a lta complexidade.

## CARGO: COORDENADOR DE SAúDE  MENTAL ATRIBUlÇÕES :

- Coordenar os serviços de atendimento psicossocial e  saúde  mental.
- Promover ações  de prevenção e  cuidado em saúde  mental.
- -Integrar as  redes de atenção psicossocial do município.

## CARGO:COORDENADORDO SAMU

## ATRIBUIÇÕES:

- Gerenciar a  operação e  logística  das equipes do SAMU.
- Coordenar treinamentos e  capacitações  da equipe de atendimento pré-ho s pitalar.
- Garantir a  manutenção das ambulâncias e  equipwncntos.

## CARGO: DCRETOR DE CONTROLE, TECNOLOGIA E  INFORMAÇÃO EM SAÚOE ATRIBUlÇ Õ ES:

- Implementar sistemas de ínr ormação nas UBS.

P..,.ça Ag,,Mtinho V.do, n·  S7 Ccnuo - CRP 6◄.SSS..1()()()-CNPJ 06.554.()18/0001-11 Q..nw,il: ..-·►pi@bo-.a..,\_

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- Gerenciar os dados de atenção primária  para planejamento  estraté gico.

- Integrar as ações  d a  Atenção Primaria com a  Especializada.

## CARGO: COORDENADOR DE AVALIAÇÃO, CONTROLE E  R EGULAÇÃO ATRIBUIÇÕES:

- Supervisionar os processos de regulação e  marcação de consultas e  exames.
- Garantir a  qualidade e  a  eficiência na distribuição  dos  serviços de saúd e .

## CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO

ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar  e supervisionar  a Secretaria  Municipa l  de  sua  responsabilidade,  bem  como desempenhar  as funções que lhes :forem especificamente  detenneinadas pelo Prefeito Municipal, podendo, no u so de suas atribuições, delegar competência;
- Exercer a  representação política  e  institucional dn Pasta~ promovendo contatos e  relações com autoridades e organizações  de dif"erentes níveis  govemamentais;
- -Assessorar o Prefeito  e  colaborar  com  os  outros  Secretár ios Municipais,  em  assuntos  de competência  da Secretaria;
- Participar das reuniões  do secretariado e dos ó rgãos colegiados s uperiores, quando  convocado; - Atender as convocações  e  solicitações  da Câ.mara Municipal de Vereadores;
- -Promover  reuniõe s periódicas  de  coordenação e cpacitação  da  equipe  de  trnbalho  da Secretaria;
- Apresentar anualmente re latórios analfricos das atividades  da Secretaria;
- Realizar a  manutenção de todos  os prédio s  e  logradouros  públicos;
- -Acompanhar e  Fiscalizar a  execução  de obras e  serviços públicos ,  no âinbito do Município , assim como organizar o  uso e  ocoupação do solo. no âmbito do Município;
- Fazer a  gestão  da frota de veícuJos  municipais;
- Desempenhar outras atividades correlatas.

## CARGO: COORDENADOR DE SERVIÇOS  URBANOS E  CONSERVAÇÃ O  DE VIAS URBANAS  E  ESTRADAS MVNICIPAIS

ATRIBUIÇÕES

- -Coordenar  as  atividades  administrativas  da  secretaria  de  obras,  estabelecer  metas  de organi:,,,,açilo  da  estrutura administrativa da seção ,  de modo a  bem cumprir os serviços de sua responsabilidade.
- -Coordenar  todos  os  serviços urbanos,  relacionados  a obras  de  engenharia,  limpeza  e conservação de vias, coleta de Hxo. iluminação púb lica, serviços funerários  e  e ntre outros
- -Coordenar e  controlar as  atividades de  atendimento ao púb lico  n a  recepção  da secretaria municipal  de  obras,  prestar in rormaçôes  precisas e detalhadas  ao  público , orientar  os s ubordinado~ acerca da correta prestação  de ínformações, responsabilizar- se  pelo controle  de recebimento de correspondência  postais.
- -Gerenciar o  protocolo de documentos  de entrada e  saída da secretaria municipal  de obras~

P.-.ça Agoednho Vario, n· 57 Ccntro -CD.P 6&lt;1.8SS.()()() -CNPJ 06.$S4.()18/000t-1 I &amp;.moo.ih ......-f'A®bo-.a-

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atentando-se para  o  recebimento e  o  encaminhamento das petiçõe s. requerimentos e  recursos a dministrativo dirigidos a  secretaria, estabelecer diretrizes e  metas de atuação para o  protocolo. promovendo ações  de agilização na  tramitação dos processos administrativos, na execução dos serviços afetos ao protocolo.

- Gerenciar as atividades de conservação e  construção de estradas e  rodagens da zona urbana e rural d o  município ;
- -Estabelecer metas  de atuação  e  de organização  dos serviços, de modo a  m ante r  as estradas sempre com perfeitas condições  de traf"egabilidade~

-

Exercer outras atividades pertinentes que  lhe Corem delegadas.

## CARGO:  COORDENADOR DE  LIMPEZA  PúBLICA  E COLETA  DE  LIXO ATRIBUlÇÕES:

- -Coordenar os serviços de  limpeza pública realizado  na zona urbana e  rural  do municí pio, evitando-se  a proliferação  de  sujeiras  e resíduos nas vias,  logradouros públicos~ praças. monumentos históricos e  demais  bens públi cos;
- Controlar a  execução dos serviços de coleta de resíduos  sólidos, capinas. podas. dentre outros, ainda que terceirizados, e, desempenhar outras atividades correlatas.

## CARGO: COORDENADOR DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PúBLICA ATRIBUIÇÕES:

-Coordenar as  atividades  de  manter em  perfeito  funciomunento  a iluminação  pública das praças 2 ruas  e avenidas  d o município ,  prestar  suporte  a  eventos ( insta.lações e létricas) do município, controlar o  pessoal de  manutenção  sob  sua s ubordinação.  atender as  urgências e desempenhar outras atividades correlatas.

## CARGO: COORDENADOR  DE  F ISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

## ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar a  fiscalização  do cumprimento do código de obras e  da  lei municipal de  uso de ocupação do solo? controlar os procedimentos de vistoria e inspeções para fins de licenciamentos de obras e emissão de alvarás;
- Acompanhar as fiscalizações  e  medições  de obras e  serviços públic os realizadas pelos fiscais dos respectivos contratos;
- -Promover a  capacitação  dos  profissionais  envolvidos na  fiscalização  de obras e  serviços de engnharia no âmbito do Município;
- Desempenhar outras atividades correlatas.

## CARGO: CHEFE DO SETOR DE CONTROLE, CONSERVAÇÃO E  MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS  PÜBLICOS ATRIBUlÇÕES:

- Responder pela administração do cemitério,  fiscalizar o.s urnas mortuárias ~  desde a  data de seu

P.,.ça Ago,,únbo  Vad,o. n· S7 -

Ccntso -

CllP

6◄.8SS-OO()

-

C NPJ 06.55-4.018/0001-11

B-nu.il: ,-..·-pi@ho-.af.Loom

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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recebimento até  o  sepultamento;

- Indicar os espaços onde serão  feitos os sepultamentos, realizar o  cadastro ddos falecidos;
- Zelar pela limpeza e  conservação do cemitério;
- Desempenhar outras atividades afins.

## CARGO: CHEFE DO SETOR DE MEDIÇÃO DE IMÓVEIS  E  FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

## ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar a  fiscalização  de obras,  loteamentos e  edificações;
- Controlar os procedimentos de emissão  e  lavratura de notificações,  autos de fiscalização.  de ocorrência,  de  advertência.,,  de  infração,  de  embargo,  de  interdição,  de  demolição ,  de obras particulares, a  quem, por credibilidade, se designará a  referida função;
- Coordenar as ações destinadas a  garantir o  cwnprimento das prescrições do código de postura e  da lei de uso e  ocupação do solo  urbano e  demais legislações  correlatas.
- Realizar outras tarefas afins.

## CARGO: DIRETOR MUNICIPAL DE TRANSPORTES

## ATRIBUIÇÕES:

- Realizar a  gestão  da frota de veículos.  máquinas  e  motores do Município;
- Gerenciar a manutenção de peças e  serviços de repação e  conservação dos veículo s.máquinas e  motores;
- Gerenciar o  gasto de combustivel e  lubrificantes utilizados no ânlbitodo Município ;
- Coordenar,junto aos demais servidores lotados nas unidades de gestão de frota o  uso adequado dos veículos;
- Realizar outras tarefas afins.

## CARGO: COORDENADOR  MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, MOTORES  E VEÍCULOS

## ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar,  orientar  e controlar  as  atividades da  equipe  responsáv el  pela  oficina,  que desenvolve os serviços de mecânica,. borrachari~ eletricidade, chapeação,  solda, cwnprindo e fazendo cumprir as diretrizes apicadas aos serviços;
- Realizar o  controle das manutenções preventivas e  corretivas dos veículos , pn::ferenecialmente em sistemainfonnatizado de controle;
- Zelar pelas  boas condições  de uso dos veículos  e  máquinas;
- -Realizar outras tarefas a.fins.

## CARGO: COORDENADOR DO CONTROLE DE COMBUSTÍVEL ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar, orientar e  controlar o  consUDlo de combustíveis  e  seus derivados;

Realizar

o

controle do

conswno de

combustíveis.

prefc:rc:necialmente

Praça Af;o,9tinho V...-&amp;o, n·  S7 Ccu1.1:u  Cl?P 64.8S:M&gt;OO CNPJ Oó.SS4.0 18 / 0001- ll B..mail: ~pi@bo--U-

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PREFEITU RA DE

ANTONIO ALMEIDA-PI

06.554.018/0001-11

CNPJ Nº

s istemainformatizado de controle; - Zelar pelas  boas condições  de uso dos  veícu los e  máquinas . com fins de diminuir o  consumo ou garantir um consumo racional;

- Realizar outras tarefas afins.

## CARGO: SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar  e supetvisionar  a Secretaria  Municipal  de  s ua  responsabilidade,  bem  como desempenhar as funções  que lhes  forem especificamente detereminadas cometidas pelo Prefeito Municipal, podendo, no uso de s uas atribuiçõe s, delegar competência;
- E xercer a  representação politica e  institucional da Posta, promovendo contatos e  relações com autoridades e  organizaçõe s  de diferentes nívei s  govemamentais;
- Participar das reuniõe s do secretariado e  dos órgãos coleg iados  superiores, quando convocado; -Estabelecer metas para a  integração  dos  programas municipais  de  apoio à  agricultura  cm articulação com os programas  do Estado e  da União;
- Divulgar as potencialidades agrícolas  do município ;
- -Apoiar as pequenas unidades  de produção  agrícola e  agropecuária  por meio da assistência técnica  e  da mediação entre os agricultores e  os ó rgãos  que operam os financiamentos públicos para a  área;
- Promover e participar d e  eventos com o  propósito de divulgar as potencialidades do município na área  agrícola;
- Articular-se com órgãos  e  entidades  federais. estaduais e  outros, visando à  modemizaçilo e  à .melhoria da qualidade de vida do homem do campo;
- -E laborar  projetos ou  prognunas  cm  parceria  com  os  órgãos de fomento  à atividade a g ropecuária,  nas e sferas de Governo Estadual e  Federal;Incentivar e  fomentar a  pesquisa. a ciência,  a  tecnologia  e  a  inovação  em  prol da agricultura.  da pecuária .  abastecimento  e  do desenvolvimento do meio ambiente;
- Adotar o  meio rural de infraestrutura de apoio à  produção e  a  comercia.lização ;
- Esti.ntular o  agronegócio. novos canais de comercialização e  o  associativismo rural;
- Desenvolver políticas  para o  fortalecimento das cadeias produtivas de agricultura  familiar;
- -Estimular a  qualificação  dos produtores. em especial por meios  de cursos, palestras,  vis itas té c nicas  e  demais  eventos;
- Acompanhar e  monitorar a  execução da política  de agricultura f"amiliar do Municfpio;

## CARGO: COORDENADOR DO MATADOURO MUNJCIPAL ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar  a movimentação  do  gado  (bovino.  caprino,  ovino  e suíno). no  matadouro municipal, desde a  sua entrada para o  abate até  a  saída  para o  consumo da população ;

- E xaminar o  estad o  da sanidade do gado, rejeitando os que não  se encontrarem em condições

o

para abate,

- Promover a arrecndaçilo dos tarifas de matança do gado. efetuando o  recolhimento à tesouraria

r..,.ça AgostinboV....ao. n·  57 CcutrQ CE."P CS4.M5--000 -CNPJ  06.55-4.018/ UOOl -ll B--,.,,..;J: .,....\_p,1@bo  ....  .a.- www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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- d a  Pl"efeitu.ra.
- -Realizar  outras tarefas afins.

## CARGO:  COORDENADOR  DE  PROJETOS  E  APOIO  AO  PRODUTOR  RURAL ATRIBUIÇÕES:

- -A ssessorar o  secretário  nas  atividades  de apoio ao produtor rural.  orientar e  criar projetos destinados ao desenvolvimento rural na prestação de infonnaçôes voltadas para a  captação de recursos. melhoramento e  planejamento estn.ltural dos produtores  rurais do município,  e  exercer outras atividades correlatas.
- Cool"dcnar a  implantação de programas de mel.hordmento genético  animal .
- Coordenar e gerenciar as atividades relacionadas a área da produção agrícola , pecuária e pesca, desenvolvendo  ações de  aperfeiçoamento e zelando  pela  eficiência na  prestação destas atividades;
- Realizar outras atividades afins.
- CARGO: COORDENADOR DA AGRICULTURA FAMILIAR E  DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar as  ações  voltadas  p ara  o  desenvolvimento  da  agricultura  familiar,  na  busca da prestação  dos serviços. na elaboração  de projetos de captação  de recursos para a  agricultura familiar,  utilizando recursos federais e  de emendas parlamentares.
- -Coordenaros  o programa  de  aquisição  de  alimentos  P AA.  na  busca  da  excelência  da prestação  dos  seiviços. desenvolvendo açõe s  de  aperfeiçoamento zelando pela eficiência  na prestação destas atividades
- Realizar outras atividades afins.

## CARGO: CHEFE DO SETOR DE MÁQUINAS  AGRíCOLAS ATRIBUIÇÕES:

- -Chefiar,  coordenar e  promover o  uso  adequado  dos  equipamentos  e  máquinus  agrícolas. visando sua o timização e  viabilidade de obtenção de altas produtividades  agropecuárias.  com a racionalização dos custos e  a  preservação dos recursos  naturais e  do meio ambiente.
- -Gerenciar o  u so regulares das máquinas e  equipamentos para: manejo tisico das salas, plantio direto,  adubação ,  semeadura,  plantio,  transplantio,  cultivo.  aplicação  de  adubos,  corretivos, produtos  químicos  e  colheita;
- -Exercer outras atividades correlatas.

## CARGO: CHEFE DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO E  ABASTECIMENTO ATRIBUIÇÕES:

- -Oriental" os produtores na  produção  direcionando as potecialidades locais e  às vocações  da região. visando  a distribuição  dos  produtos  nos mercados  locais  facilitando  a logistica  do produtor;

- Estimular a  produção  no campo. como forma de g arantir a  permanência  do homem no cainpo

Praça Agot,dnho Vario. n·  57  Ccnuu CD.P 64.85$--000 -CNPJ Oó.5S4.0l8/ 0001 -11 H-maili P-~-.ULc,om

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ANTONIO ALMEIDA-PI

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- e  estimular o  abastecimento da população comprodutos locais;
- Exercer outras atividades  correlatas.

## CARGO: COORDENADOR DO MERCADO MUNICIPAL ATRIBUIÇÕES:

- -Realizar a  g e s tão  do espaço do Mercado Municipal;
- Coordenar a  Limpeza., Sanidade do ambiente do Mercado Municipal;
- -Promover  a arrecadação das tarifas de uso  e ocupação dos espaços  fisicos pelos permissionário s  ficos e  eventuais do Mercado Municipal~
- Organizar a  feira de todos os produtos comercializados no Mercado Municipal;
- Promover a  conservação e  manutenção do espaço flsico do Mercado Municipal;
- Realizar outras tarefas afins.

## CARGO: SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar  e supervisionar  a S ecretaria Municipal  de  sua  responsabilidade,  bem  como desempenhar as  f-unçõe s  que  lhes f'orem especifica.mente cometidas p e lo Prefeito Municipal, podendo. no uso de suas atribuições , delegar competência;
- -Elaborar,  t::xe::cutar.  monitorar propostas,  projetos  e  ações  relativas  à  questão  ambiental no município.  bem como deimir critérios  e  padrões  de uso dos recursos  naturais;
- -E laborar, anualmente, o  plano de ação  ambiental integrado do município e  suas respectivas propostas orçamentarias;
- -Exercer o  controle, fiscalização  e  o  monitoramento das atividadesprodutivas e  prestadoras de serviços, quando potencial ou efetivamente poluidoras ou degradadoras  do meio ambiente;
- -Promover medidas administrativas e  propor as açõe s judiciais cabíveis  para coibiry prevenir e responsabilizar os agentes poluidores e  degradadores  do meio ambiente;
- -Promover a  política  de monitoramento, gestilo, reciclagem e  destinação  dos  resíduos  sólidos e  efluentes líquidos  no município;
- -Promover  a  educação  ambiental,  de  forma  transversal.  nas  diversas  áreas  públicas e na comunidade em geral;
- Fiscalizar, gerir, regulamentar e  proteger as unidades de conservação do municípi o, assim como coibir seu  uso indevido;
- -Coordenar atividades de inscrição e  cadastramento das empresas comerciais e  industriais, os produtores rurais e o s prestadores de s erviços de qualquer natureza, poluidoras ou potencialmente poluidoras;
- -Desenvolver projetos  e  programas de  rec ic lagem  de  mate riais  e  de I ixo público indus trial, com o  apoio do poder público  e  d a  iniciativa privada;
- -Coordenar o  intercarnbio  e  cooperação  entre  município ,  as  c idades  da  região,  ót"gãos  do estado,  organizaçõe s  nilo  govcmantcntais.  nacionais ou  internacionais ,  no  interesse  do  m e io ambiente e  da sustentabilidade;

-

Promover a  permanência  ou recomposição das inatas ciliares. por meios de ações  educativas,

Praça Agoati.nhu Vario, n·  57 -Ccrnro CE.P 64.M:M&gt;OO CNPJ 06.Ss-4.011:1/UOOl -11 B-mail: pma  ...  p@bo--a.com

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florestamento e/ou reflorestamento;

- -Promover políticas  públicas  de criação e  gerenciamento de wiidadcs de conservação;
- -Promover campanhas educativas em defesa do meio ambiente;
- -Proceder o  licenciamento de atividade  ou empreendimentos em conformidade com  o  que estabelece a  Lei Orgânica do Município~ a  legislação  ambiental municipal,  estadual e  federal em vigê ncia;
- -Propor.  cm  articulação  com  o  órgão  ou  entidade  municipal  responsáve l.  a formação  de consorcio  intermunicipal. objetivando  melhorias  nos  ambientes  naturais  construindo  que ultrapassem  os limites  do Município;

## CARGO: COORDENADOR DE POLÍTICAS AMBIENTAIS ATRIBUIÇ Õ ES:

- Coordenar os procedimentos de elaboração e  viabilização dos projetos ambientais de iniciativa do Poder Público  Municipal, participar junto ao Chefe do Executivo nos  aspectos de gestão  de políticas públicas e  diretrunente  ao  secretário,  cumprindo s uas  determinaçõe s.  supctvisionar quanto a  eventuais recursos ambientais apresentados~  s ubmetendo aos superiores a  deliberação .
- Desempenhar outras atribuições  correlatas.

## CARGO: COORDENADOR  DE RECURSOS HfDRICOS

- ATRIBUIÇÕES:
- Coordenar no âmbito de sua competência,,  a  implantação  e  a  execução da política municipal de recursos  hídricos,  acompanhar a  execução do plano municipal de recursos hídricos,  expedir licença para a  construção de obras de infraestrutura hídrica s;
- -Desempenhar outras atribuições  correlatas.

## CARGO: COORDENAÇÃO D E  E D UCAÇÃO AMBI ENTAL

## ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar as políticas  atnbientais, rea1  izando contatos necessários com os órgãos e  entidades envolvidas nos progrdJTlas de projetos de educação ainbiental a serem elaborados e desenvolvidos,  dirigir calendá rio de eventos, palestras,  encontros, seminários  c  campanhas de educação ambiental,  formuJando e  produzindo todo o  material de divulgação necessário ;
- -Desempenhar outras atribuições  correlatas.

## CARGO: COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

## ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar as atividades da divisão,  em especial a  fiscalização  e  o  controle dos diversos tipos de poluição,  n  autuação  por pratica de infrações  ambientais, a  comunicação com os órgãos  de defesa  ainbiento.J,  a  realização  de  estudos  e  propos ição  de  norm~ para  a  organização  dos sciviços de coleta e  disposição  final de resíduos  sólidos de qua lquer natureza.

- Desempenhar outras atribujções  correlatas.

## CARGO : COORDENADOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

~ ~tinbo  Vario, o ·  S7 Cem .ro CBP 6-4.855..000 CNPJ 06.SS4.0 l3/0001- 11 s.........a, p e o..\_~

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## ATRIBUIÇÕES:

C oordenar  as  atividades  da  divisão ,  cm  especial  pedido  de  licença  ambiental  para  ó rgão s co mpetentes~ emitir após estudo parecer e  licença  previa para empreendimentos potencialmente poluidores  no  âmbito  da  legislação munidpa.l,  e labor.cu e manter  cadastro  de  todos  os empreendimentos potenciahnente poluidores instalados dentro do município.

- Desempenhar outras atribuições  correlatas.

## CARGO: SECRETÁRI O  MUNICIPAL D E  ESPORTE, LAZER E  JUVENTUD E ATRIBUIÇ Õ ES:

- Disciplinar~ regu lamentar, coordenar e  promover a  realização de eventos e  prática s  esportivas inclusive  em vias  e logradouros  públicos ,  articulando-se  com  órgãos  e  entidades  do  poder público  e  da iniciativa privada;
- Administrar praças  de esportes e  áreas de laser, pertencentes  ao município  o u  sob a  forma de comodato;
- -Elaborar o plano  municipal  de  esporte  e lazer,  observadas  as  diretrizes  d a  Constiruição Federal, d a  Lei Orgânica do munic ípi o, garantindo a  pratica  d esportivas regular, com o  objetivo de melhorar o  padrão  de qualidade de vida e  saúde  da comunidade~ através  do apr imorwnento das prátic as des portivas educacionais, de participaçã o  e  de rendimentos;
- Criar,  desenvolver e  incentivar competições  e sportivas  a  nível  municipal;
- -Promover  eventos desportivos  comunitários , especialmente  nos  limites  da  faixa  etária vinculada  ao  ensino  fundainental,  objetivando  a p ratica  de  atividades  sadias  no  âmbito comunitário , para o  fortalecimento e  integração social da família  na comunidade;
- -Adotar  medidas  para  estimular  e incentivar  o desenvolvimento  de  empreendimentos empresariais relacionados  com o  desporto;
- -Integrar as atividades de esporte desenvolvidas pela Secretaria Municipal com programas e projetos direc ionados  à  proteção da infância. da adolescencia  e  da juventude;
- -Manter  cursos  de  formação  nas vári as  áreas  esportivas,  propiciando às  crianças  e aos adolescentes o  desenvolvimento de  seus talentos na área  esportiva;
- -Promover e  incentivar o  exercício saudável  de esportes  para crianças~ adolescentes, jovens, adultos e  idosos;
- -Integrar  programas  e  projetos esportivos  com  atividades  sociais,  econômicas  e culturais realizadas no município  e  na região;
- Formular e  executar, direta ou indire tamente em parcerias com entidades pública s  e  privadas. programas, projetos e  atividades esportivas e  de lazer para jovens  e  população  em g eral;
- -Buscar recursos  financeiros  em outras ínstancias de  governo para incrementar as ações  da Secreta.ria;

## CARGO: COORDENADOR DE ESPORTES

## ATRIBUIÇÕES:

- -Gerir  o direcionamento e avaliações de  propos tas e políticas públicas voltadas  para 0 desenvolvimento das  atividades esportivas,  assim como aquelas voltadas no desenvolvimento integral do ser hwnano através  do esporte;

Pcaça .Ago.Únh o  V ado, a ·  57 Centro CCP  64.8SS-OOO C NPJ 06.55-4-.018/ 0001-1 I Q.m,ill;,,\_a·-p@bo-..il....-

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## P REFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

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- -Coordenar o  desenvolvimento  do  esporte amador c  realiz.ar  eventos  esportivos  de  caráter popular no município;
- Realizar a  administração das praças de esportes e  áreas  cotn equipéUllento  esportivo;
- Desempenhar outras atividades correlatas.

## CARGO: CHEFE DO  SETOR CONSERVAÇÃO E  MANUTENÇÃO DE ESTÁDI O S E PRAÇAS  ESPORTIVAS

ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar os serviços administrativos  da  divisão  de  praças esportivas.  competindo-lhe  o controle dos  campos de futebol, ginásio  poliesportivo, quadra de esporte e  outros;
- Orientar e  promover os procedimentos  necessários  para as atividades de limpeza.  zcladoria e
- conservação predial das praças esportivas;
- Desempenhar outras atividades correlatas.

## CARGO: CHEFE DO  SETO R  DE C O MPETIÇ Õ ES ESPO R T IVAS ATRIBUIÇ Õ ES:

- -P lanejar,  promover.  organizac e  realizar eventos esportivos~ de acordo com  o  calendário  do município,  aprovado previamente pelo Chefe do Executivo;
- Atuar diretamente  nas atividades de program ação  e  e xecução  de eventos esportivos oficiais, se necessár io em conjunto com o utros órgãos  da estrutura administrativa;
- -I ncentivar  a  prática  esportiva  com  a  realização  de  competições  das  diversas  modalidades esportivas;
- Desempenhar outras atividades correlatas.

## CAR G O :  CHEFE DO SETOR DE AÇÕES D E  D ESENVOLVIMENTO DO LAZER ATRIBUIÇÕES:

- Gerir as diretrizes para a  formulação  de políticas  de desenvolvimento de ações  de lazer;
- -Coordenar as açõe s  voltadas a  e stimular eventos de  lazer,  inclsuive com a  participação  da iniciativa privad~ observadas as predisposiçõ es  c· u lturais  do Municí pio;
- Desempenhar outras atividades correlatas.

## CARGO : COO RDENADOR MUNICIPAL D A  .JUVENTUDE ATRIBUIÇÕES:

- Atender jovens  em s ituação de vulnerabilidade social;
- -Possibilitar o  acesso dos  jovens aos bens e  equipanientos culturais,  artísticos, esportivos e tecnológicos do município;
- Garantir qualificação profiss ional aos jovens;
- Gerar  postos de trabalho para a juvenrude, através  de parcerias com a  injciativa privada;
- -Capacitar jovens  para se to marem agentes  multipLicadores  da cultura~  do respeito ao  meio ambiente da necessidade de uma sociedade sustentável;
- Possibilitar o  acesso à informação incentivando o  u so de novas tecnologias e a  inclusão digital; - Promover atividades que melhoram a  qualidade de vida da  juventude;

Praça Ago,,dnbo  v....ao. n·  57 Cenuo CE.P 64.855--000 C Nl?J oo.s !M.018/ 00(&gt;1. 11 E-m·il: .,.....\_pi@ho\_.n.\_.

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- Fortalecer e  criar redes institucionais  q ue garantam o  acesso do  jovem aos setviços municipa is pelas políticas  públicas ;
- -Promover a  criação e  o  forta.Jecimento de organizações juvenis, estimulando a  participação e
- a  parceria  desses segmentos  organizados;
- Formatar pesquisa sobre grupos juvenis e  intercâmbio de experiência ;
- Democratizar o  acesso do jovem a  cultura.. ao esporte, ao lazer e  à  tecnologia de informações;

- Fort:a.lecer  iniciativa voltadas para o  combate a  todo tipo de descriminação ;

- Conscientizar o s  d iversos setores da sociedade da juventude, os problemas que enfrenta, suas necessidades  e  potenc ialidades;

- C riar e  buscar oportunida de de empregos por  meio de p rogramas, convênios ou parcerias;

- -Promover encontros, seminário s, fóruns,  palestras e  debates  nivelando os conheci.Jnentos e proporcionando aos jovens capacitação adequada;
- -E laborar os planos municipais de juventude,  em  confo rmidade com os  respectivos p lanos nacional e  estadual, com a  participaçã o  da sociedade, em especial da j uventude.
- -Coordenar a  execução  de  programas e  projetos  de apoio e  ínccntivo a  implementação  da polftica  municipal da juventude;
- -Liderar  a promoção  de  ações da  juventude,  no  âmbito do  município  de  ANTÔNIO ALMEIDA-PI, visando a  autonomia profissional, educacional e  cidadã;
- Desempenhar outras at.ividades afins.

## CAR G O :  COORDENADO R DO  PR OGRAM A D E COMBAT E AS  DROGAS  E EXPLORAÇÃ O  SEXUAL

ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar a  execução  de programas e  projetos de combate à explornção  sexual  e  o  uso de drogas;
- Garantir a  efotivação de polític as públicas  que g arantam a  mobilidade urbana e  rural de  jovens,
- -Assegurar a  livre escolha d e  sua orientação sexual, religiosa. atuaçã o  p o lftica e  cultural;
- Inserir o  jovem no mercado de trabalho, e  estimular sua capacitação;
- Desempenhar outras  atividades afins.

## C ARGO: SECRETÁ RIO  MUNICIPAL DE CULTURA

## ATRIBUIÇ Õ ES:

- Disciplinar,  regula mentar,  coordenar e  promover a  realização  de eventos e  práticas  culturais. articulando-se com órgãos  e  entidades do poder público  e  da iniciativa privada;
- Administrar centros culturais, pertencentes ao município  o u  sob a  fonna  de comodato;

-

Preservar as vá rias memorias do passado e  a  identidade cultural de antepassados;

- -Democratizar n  diversidade culturnl do município ;
- E laborar~ implantar e  avaliar o  plano municipal de cultura;
- -Integrar  programas e  projetos  culturais com atividades  sociais,  econômicas, turísticas  e  de lazer realizadas no município  e  na região;
- -Conduzir  as  políticas municipais  de  cultura.  integrand o as  ações da  S ecretaria  com  as atividades desenvolvida.~  por  outros  setores  sócias  que  no  seu conjunto  realizam  dire itos

P""9'1 ~tinho V ado, o· 57 C..Otco CllP  64.855..000 C NPJ 06.554.018/ 0001 -1 t E-m.úl: pa,,.ae-pô@bo-..U.-

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVIII

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## Í'Wl.damentais  da população ;

- E laborar projetos de interesse de cultura visando ca ptar recursos por meios de convênios;

- -Organizar,  planejar e  executar os  eventos  reaHzados por todas as áreas  do poder público mw1icipal. inclusive aqueles realizados em parceria com a  iniciativa privada;
- Proteger o  patl"imônio cultural. histórico,.  artístico,  arqueológico e  natural do município;
- Incentivar o  artis~ artesão  o  folclore e  as artes populares;
- -Buscar recursos  financeiros  em  outras instancias de governo para  incrementar as ações  da Secretaria;
- Executar de1 nais inerentes ao exercício  do cargo.

## CARGO: DIRETOR DE EVENTOS CULTURAIS

ATRIBUIÇÕES

:

- -Planejar,  promover,  organi:r...ar  e  reali7 .ar eventos culturais,  de  acordo  com o  calendário  de cventos do Município,  aprovado previamente pelo C hefe do Executivo;
- Atuar diretamente nas atividades de programação e  execução de eventos culturais oficiais, se necessário  cm conjunto com  outros órgãos  da estn.ltura administrativa,  buscando destacar a identidade cultural do Município ;
- -Incentivar  a prática  das  atividades  culturais  em  suas  diversas  formas  de  expressã o  com assegurando  espaços e  oportunidades  aos  artistas  locais  de  exposição  destas  manifestaçõe s culturais. ao público  em gera.1;
- Desempenhar o utras  atividades correlatas.

## CARGO: COORDENADOR DE FOMENTO À CULTURA ATRIBUIÇÕES:

- -Gerir  o direcionamento  e a valiações de  propostas  e polfticas  públicas voltadas  paro.  o desenvolvimento das atividades cultura is;
- -Estimular a  produção cultural em suas várias  formas de expressão;
- Coordenar o  dcsenvolviincnto das expressões  culturais  típicas do Municlpio~ valorizando e preservando sua história c ultural;
- -Realizar  a  administração  dos  espaços  culturais.  bem  como  desenvolver  atividades  sócio culturais. nestes espaços buscando à  aproximação da população com as expressões  culturais;
- Cumprir as metas de fomento à cultura previstas no Plano Municipal de C ultura;
- Desempenhar outras atividades correlatas.

## CARGO: SECRETÁRIO  MUNICIPAL OE TURISMO ATRIBUIÇÕES:

- -Disciplinar.  regulamentar.  coordenar  e f"omentar  atividades  turísticas ,  articulando-se  com órgãos  e  entidades do poder público  e  da iniciativa privada;

- Administrar os centros turísticos.  pertencentes ao município  ou sob a  forma de comodato;

- Promover o  turismo como importante vocação econômica do municfpio, dando a  este setor a infraestrutura pública  necessária  ao seu desenvolvimento;
- -Garantir  a  participação  da  comunidade  na  gestão  do  turismo,  permitindo  que  ela  seja  a

P-ça A.go.tinbo V&amp;t'&amp;o, n* 57- Cc,,uv -CEP  6&lt;4.3.5S-()O() CNPJ 06.5S4.U18/ 0001 -11 R..mail: p,-n.·-l"@bo-.a.--

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protagonista nas decisões  sobre seus próprios recursos;

- -Fortalecer  e  importância e  a  dimensão  ao turismo  como  gerador de  emprego  e  renda  no município;
- Buscar o  desenvolvimento integrado do turismo, articulando-se com os demais municípios  da região ;
- -Buscar recursos financeiros cm outras instancias de governo para incrementar as ações  da Secretaria;
- Executar demais inerentes ao exercício  do cargo\_

## CARGO: COORDENADOR DE FOMENTO AO TURISMO ATRIBUIÇÕES:

- -Gerir o d irecionamento  e avaliações de  propostas  e política s públicas voltadas  para  o desenvolvimento das  atividades turísticas;
- -Estimular a  atividade turí sticas explorando as  potencialidades naturais  do  Município, seus eventos culturais, especialmente o  tradicional carnaval;
- Coordenar o  desenvolvimento de ações  voltadas ao Turismo;
- -Realizar  a  administração  dos  espaços  turísticos, bem  como  desenvolver  atividades  sócio educativas com os turistas que vis itam o  Município;
- Cumpri.r as metas de fomento ao Turismo;
- Desempenhar outras atividades  correlatas\_

## CARGO: CHEl'E  DO SETOR CONSERVAÇÃO E  MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS  DE TURISMO

## ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar  os  serviços  administrativos  de  manutenção  des  espaços  turísticos municipais, competindo-lhe o  controle dos acessos púb licos e  o  estimulo  e  divulgação destes espaços;

- Orientar e  promover os procedimentos necessários  para as atividades de limpeza. zeladoria e

- conservação predial dos espaços turísticos;
- Desempenhar outras  atividades  correlatas.

## CARGO: SECRETÁRIA  MUNICIPAL DA MULHER ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar as políticas  públicas  respeitando o  gênero das pessoas;
- -Estimular, desenvolver e  apoiar ações  ue visem diagnosticar a  s ituação da mulher no âmbito do Município , com a  apresentaçaõ  de uma.solução para os problemas diagnosticados;
- -Incentivar a  qualificação profissionnl das mulheres  para o  ingresso no mercado de trabalho;

-

Estimular a  igualdade e ntre  homens e  mulheres, em todas as direçõe s;

- -Desenvolver ações  voltadas para o  fortalecimento e  respeito aos direitos das mulheres;
- -Criar e  buscar ações  por meio de programas. convênios  ou parcerias com ou. tras  es feras da adminsitração pública  e  privada,. visando a  proteção da mulher;
- -Promover  encontros.  seminários, fó runs,  palestrds  e debates voltados  aos  direitos das mulheres;

p .....  .A.go.tinho v....ao, ... 57 Ccnuo CEJ'I 6-4.855-000 CNl"J 06.5s-+-.018/000t -t t B-m.a.il: pm·-pi@bo-.a.--

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E  FINANÇAS

- -Participar da elaboração  de todos os planos municipais incluindo as mulheres, de forma a asegurar os seus direitos em todas as áreas de atuação dagestão  municipal;
- -Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas;

## CARGO: COORDENADOR DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar ações  coletivas e individuais que visam a proteção da mulher;
- Desenvolver atividades que estimulem as mulheres a defender seus direitos;
- Fomentar ações  no combate ao preconceito de gênero;

## CARGO: COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS  DlRECIONADAS AS MULHERES ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenador  as práticas de fomento e desenvolvimento  de atividades econômicas direcionadas as Mulheres;
- -Firmar parcerias  com  órgãos  da  iniciativa  privada  ou  públicas visando  a  implantação  de atividades econômicas voltadas para Mulheres;
- Fomentar a instalação de cursos de formação profissional voltados para as mulheres, com fins de desenvolver sua liberdade econômica;

## DESCRIÇÃO DE  CARGOS  EXISTENTES  EM  MAIS  DE  UMA  SECRETARIA MUNICIPAL COM AS MESMAS ATRIBUIÇÕES

CARGO: SECRETÁRIO  EXECUTIVO

ATRIBUIÇÕES:

- -Executar  as  mesmas  atribuições  do  Secretário  substituindo-o,  automaticamente,  nas  suas ausências.
- -Auxiliar na organização de reuniões,  documentos e agendas do Secretário  de Saúde.
- -Gerenciar a  comunicação  interna e  externa da Secretaria e  elaborar relatórios  e  pareceres administrativos.
- -Desenvolver outras atividades compatíveis  com as atribuições  da secretaria.

## CARGO: ASSESSOR ESPECIAL ATRIBUIÇÕES:

- -Planejar, dirigir, coordenador e executar as ações  de apoio junto ao Secretãrio;
- -Acompanhar projetos, convênios,  contratos e assuntos de interesse da Secretária;
- -Emitir parecer em documentos técnicos : sugerir medidas e procedimentos no encaminhamento de processos;
- -Elaborar relatórios e documentos diversos;
- -Desempenhar outras atividades afins;

Pnça Agostinho Vario, nº 57 Centro CEP 64.BSS-000-CNl&gt;J 06.SS4.0l8/0001 -11 B-mail: pm.■a-,pi@boanail.com

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS

## CARGO: ASSESSOR TÉCNICO

## ATRIBUIÇÕES:

- -Prestar consultoria e assessoramento à  Secretaria, a qual o  cargo for vinculado;
- -Elaborar parecer em processos administrativos que necessite conhecimento técnic o;
- -Sugerir ao Secretario alterações  na legislação  pertinente, de  modo  a afasta-la  ao  interesse público  municipal;
- -Elaborar, redigir, estudar e examinar projetos;
- -Desempenhar outras atividades afins;

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Pr.oçaAgostinho Vado, nº 57 -C,,,tro-CEP 64.855--000-CNPJ 06.554.018/0001-11 B-mill pmu-pó@hocmail.com

(Continua na próxima página)