LRF — Antônio Almeida (14/02/2025)

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RREO- Anexo 8 (LDB, An. 72)

Pã gina  Ide 5 RS  1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Consdtulçio Federal)                                       | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Consdtulçio Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Consdtulçio Federal)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ                                                  |
| 1- RECEJTA oe IMPOSTOS                                                                                           | 2.614.645,20                                                                 | J.644.557,51                                                                 |
| 1.1• Receita Resulta111e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Tcrri1 orial Urbana - IPTU                     | 65.000,00                                                                    | 279.607.88                                                                   |
| 1.2• Receita Resultante do Imposto sobre Tnmsmisslo Inter Vivos - ITBI                                           | 15.950,00                                                                    | 100.300,00                                                                   |
| 1.3- Receita R~ulta111e do Imposto !.Obre Serviços de Qu3lquer Natureza - lSS                                    | 1.044.253,20                                                                 | 573.352, 14                                                                  |
|                                                                                                                  | 1.489.442,00                                                                 | 691.297,49                                                                   |
| 2! :~~~~~1 ~~~~:;i;~~~1;~~~~~~~~~~~~~~; ~~AIS                                                                    | 22.720. 182,50                                                               | 23.638.652,06                                                                |
| 2.1- Cota-Pl'lrtcFPM                                                                                             | 16.301.179,70                                                                | 15.215.943,94                                                                |
| 2. 1.1- Parcelo. referente àCF, an. 159, 1, allnea B                                                             | 14.534.003,50                                                                | 13.792. 111 ,47                                                              |
| 2. 1.2- Parecia reícrentcàCF, art. 159, 1, alinca De E                                                           | 1.767.176,20                                                                 | 1.423.832,47                                                                 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                             | 6.081.502,80                                                                 | 8.272.657,30                                                                 |
| 2.3· Co1a-Pane TPT-Export.ação                                                                                   | 570,00                                                                       | 409.40                                                                       |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                              | SS.000,00                                                                    | 91.041, 19                                                                   |
| 2.5- Cota-Pane IPVA                                                                                              | 281.930,00                                                                   | 58.600,23                                                                    |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 2.7- Outras Tnmsfcrtncias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfcri:ncias Constitucionais | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                | 25.334.827,70                                                                | 25.283.209,57                                                                |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES - 20"/ó DE ((2. 1.1) + (2.2) + {2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                      | 4. 190.601,26                                                                | 4.442.963.34                                                                 |
| 5- VALOR MlNIMO A SER APLICADO ALéMDO VALOR DESTINADO AO FUNDED - 5% DE ((2. 1.1)+(2.2) + (2.3) + (2.4) +        | 2. 143.105,67                                                                | 1.877.838,47                                                                 |

(2.5)+ (2.7)) + 25% DE ((1.1) +(1.2) +(1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

| FUNDEB                                                          | FUNDEB                  | FUNDEB                      |
|-----------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC(CIO                       | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                        | 6.396.052,58            | 6.771.167,10                |
| 6.1• FUNDEB - lmpos1os e Transfcri:ncias de Impostos            | 3.916.913,17            | 4.022.909,SS                |
| 6.1.1- Principal                                                | 3.871.513,17            | 3.927.377,37                |
| 6. 1.2- Rendimentos de Aplicaçilo Financeira                    | 45.400,00               | 95.532)1                    |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                      | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2- FUNOEB -Comp1crncntaçiloda Uniilo - VAAF                   | 1.103.394,00            | 1.050.845,12                |
| 6.2.1 • Principal                                               | 1.103.394,00            | 1.050.845,12                |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                      | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do fundeb                      | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT                    | 1.233.878,05            | 1.555.545,04                |
| 6.3.1- Principal                                                | 1.233.878,0S            | 1.555.545,04                |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicuçilo Fim:inceiru                    | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3.3- Rcss.,rcimcnto de recursos do Fundcb                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4- FUNDEB - Complementaçilo da Uniilo - VAAR                  | 141.867,36              | 141.867.36                  |
| 6.4. 1- Principal                                               | 141.867,36              | 141.867,36                  |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeiro                      | 0,00                    | 0.00                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                      | 0,00                    | 0,00                        |
| 7- RESULTADO LfQUIDO DAS TRANSFERêNC IAS DO FUNDEB (6. 1.1 - 4) | -3 19.088,09            | -5 15.585,97                |

## ld:1519049871A765AO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| RREO -Anexo 7(LRF,                                               | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS                         | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS   | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS   | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS   | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS   | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS   |                          |                         |                |                         |                      |                       | '"          |
|------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|--------------------------|-------------------------|----------------|-------------------------|----------------------|-----------------------|-------------|
|                                                                  | Inscritos                                                          | Inscritos                                    |                                              |                                              |                                              |                                              | Inscritos                | Inscritos               |                |                         |                      |                       | S.ldo Total |
| PODER /ORGÃO                                                     | Exercícios Anteriores (•)                                          | Em 31 de Dezembro (b)                        | 2023                                         | P,gos (e)                                    | Cm,celados (d)                               | Saldo • (.+b) -(<+d)                         | Exen:icios Anteriores (0 | Em31 de D=mbro 2023 (g) | Liquidados (h) | P,gos (i)               | Cancelados ü)        | s.Jdo k • (ftg)-(i+j) | L=(e + k)   |
| RESTOS APAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)())                    | 142.852)9                                                          | 975.090,30                                   |                                              | 568.422,43                                   | 367.020,38                                   | 182.499,78                                   | 409.836,90               | 1.633.5 10,58           | 549.002,12     | 549.002,12              | 1.107.462,41         | 386.882,95            | 569.382,73  |
| 01 CâmaraMunici~ ,,,_,,dee., An ,,,,,, roru .,· o ,_, Alme """"' | ,,___________..e 8,, J9,,_ 76                                      | cc l.e: 940 e= 97                            | ,.__,-""'""-'                                | 11.94097                                     | --"""'"'-" 655 76                            | --""""""----' 16400                          | """' 000                 | - """'""""-'-- 53.200 7 | 000            | ---"'""-----"'""--- 000 | '-""""" '-'-- 53.200 | ---"""'--- 000        | -' """" 164 |
| ido 0l01 Câmara Municipal de Antônio Almeida                     | 819,76                                                             | ,,__-.,J                                     | 11 .940,97                                   | 11.940,97                                    | 655,76                                       | 1 64,00                                      | 0,00                     | 53.200,37               | 0,00           | 0,00                    | 7 53.200,37          | 0,00                  | 164,00      |
| 02 PrefeituraMunici deAntônioAlmeida                             |                                                                    | 142.032 3                                    | 3.149 3                                      | S56.481                                      | 366.36462                                    | 182.33S78                                    | 409.83690                | 1.580.310 1             | 549.002 1 2    | 549.002 12              | 1.054.26204          | 386.88295             | S69.2187    |
| 0201 Gabinete do                                                 | Prefeito                                                           | 2.447,90                                     | 0,00                                         | 0,00                                         | 2.447,90                                     | 0,00                                         | 0,00                     | 0,00                    | 0,00           | 0,00                    | 0,00                 | 0,00                  | 0,00        |
| 0202 Sec.de Adminst.Planejamento e                               | Finanças 21.67                                                     | 1,60                                         | 174.907,98                                   | 97.579,45                                    | 24.994,54                                    | 74.005,59                                    | 55.798,00                | 147.230,87              | 1 07.047,34    | 1 07.047,34             | 95.981,53            | 0,00                  | 74.005,59   |
| 0203 Fundo Municipal de Assistência                              | Social                                                             | 7.005,69                                     | 11 .163,02                                   | 11.163,02                                    | 2.040,53                                     | 4.%5,1 6                                     | 0,00                     | 0,00                    | 0,00           | 0,00                    | 0,00                 | 0,00                  | 4.965,16    |
| 0204 de Saú de                                                   |                                                                    | 54.583,65                                    | 425.026,44                                   | 246.754,01                                   | 156.598,05                                   | 76.258,03                                    | 235.699,80               | 8.628,74                | 5. 128,74      | 5. 128,74               | 238.538,29           | 661,51                | 76.919,54   |
| 0205                                                             | Fundo Municipal Secretaria de Educação                             | 162,54                                       | 71.098,30                                    | 53.847,30                                    | 11 .438,54                                   | 5.975,00                                     | 23. 174,00               | 1 6.683,86              | 14.683,90      | 14.683,90               | 25. 173,96           | 0,00                  | 5.975,00    |
| 0206 Fundo                                                       | Man.Des.Educ.Bás .Val.Prof.Educação                                | 1.942,77                                     | 16.440,00                                    | 16.440,00                                    | 1.035,27                                     | 907,50                                       | 0,00                     | 127.250,71              | 127.250,71     | 127.250,71              | 0,00                 | 0,00                  | 907,50      |
| 0207                                                             | Ambiente e Rec. Hídricos                                           | 0,00                                         | 25.484,84                                    | 23.524,84                                    | 0,00                                         | 1.960,00                                     | 0,00                     | 11.902,25               | 0,00           | 0,00                    | 11 .902,25           | 0,00                  | 1.960,00    |
| 0208                                                             | Scc.de Agric.,Abast.,Meio Sec.de Obras,Transp.e Serviços Públicos$ | 51 .497,73                                   | 238.328,75                                   | 107.072,84                                   | 167.779, 14                                  | 14.974,50                                    | 52. 133,1 0              | 1.268.613,78            | 294.891,43     | 294.891,43              | 639.634,01           | 386.221,44            | 401.195,94  |
| 0209 Fundo do Município                                          | Previdenciário                                                     | 0,00                                         | 100,00                                       | 100,00                                       | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                     | 0,00                    | 0,00           | 0,00                    | 0,00                 | 0,00                  | 0,00        |
| 0212                                                             | Sec.do Trabalho, Cid. e Assist. Social                             | 30,65                                        | 600,00                                       | 0,00                                         | 30,65                                        | 600,00                                       | 43.032,00                | 0,00                    | 0,00           | 0,00                    | 43.032,00            | 0,00                  | 600,00      |
| 0216 Fundo                                                       | Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos                     | 2.690,00                                     | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 2.690,00                                     | 0,00                     | 0,00                    | 0,00           | 0,00                    | 0,00                 | 0,00                  | 2.690,00    |
| RESTOS                                                           | APAGAR (INTRA-ORÇAMENT RIOS) (li)                                  | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         |                                              | 0,00                     | 0,00                    | 0,00           |                         | 0,00                 | 0,00                  | 0,00        |
| 01                                                               | Câmara Municipal de Antônio Almeida                                | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         |                                              | 0,00                     | 0,00                    | 0,00           |                         | 0,00                 | 0,00                  | O ,i)(j     |
| 02                                                               | Prefeitura Municipal de Antônio Almeida                            | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         |                                              | 0,00                     |                         |                |                         |                      | 0,00                  | 0,00        |
|                                                                  | T TAL Ili = 1+ li                                                  | 14 2                                         | 3                                            | .4224                                        | 3                                            |                                              | 6                        |                         |                |                         |                      | 9                     |             |

| MARCELO TOLEDO LAURINI 085.669.728-13 PREFEITO   | PEDROF. DE OLIVEIRA JUNIOR 825.224.723-72 TESOUREIRO   | GISLANA PORTELA LIMAMARTINS 354.052.523-87 CONTATORA CRC NºM6137/O-6 PI   |
|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.25.29.1231], PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁR IA

DEMONSTRATlVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

MARIA FELIX AQUINO RIBEIRO 896.019.203- 15 CONTROLADORA

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