Decreto — Uruçuí (01/10/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇU Í

CNPJ  N° 06.985.832/0001-90

Rua São João,  S/N• - Aeroporto - Uruçuí  - Piauí

<!-- image -->

|   6 | CAPACIDADE MINIMA DE 12M'; EM CONDIÇÕES DE USO; EQUIPADO COM TODOS COMPONENTES DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN; DOCUMENTAÇÃO REGULAR; COM SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA CONTRA TERCEIROS (RCF), DEVIDAMENTE FORMALIZADO, COM SEGURO E FRANQUIA REDUZIDA; SEM COMBUSTIVEL; COM MOTORISTA; POR UM PERIODO DE 12 MESES.   | VW      | UND   |    3 | R$ 13.500,00   | R$ 162.000,00   | R$ 486.000,00   |
|-----|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------|------|----------------|-----------------|-----------------|
|   7 | CAMINHÃO PIPA - PARA ABASTECIMENTO DE ÃGUA POTÀVEL ADAPTADO COM CARROCERIA TIPO TANQUE ELIPTICO COM VOLUME E CAPACIDADE MINIMA DE TRANSPORTE DE 10.000 LITROS; EM CONDIÇÕES DE USO; EQUIPADO COM TODOS COMPONENTES DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN; DOCUMENTAÇÃO REGULAR; COM SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA CONTRA     | VW24280 | HORA  | 3036 |                | R$ 333,83       | R$ 1.013.507,88 |

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ

CNPJ N° 06.985.832/0001-90

Rua São  João , S/N· - Aeroporto - Uruçuí  - Piauí

<!-- image -->

| DEVIDAMENTE FORMALIZADO, COM SEGURO E FRANQUIA REDUZIDA; SEM COMBUSTIVEL; COM MOTORISTA; POR HORATRABALHADA.   |                     |                     |                     |                     |               |                 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------|-----------------|
| 8 COMPONENTES DE SEGURANÇA                                                                                     | VW11170             | UNO                 | 1                   | R$ 12.083,33...     | R$ 145.000,00 | R$ 145.000,00   |
| VALORTOTALDOS ITENS                                                                                            | VALORTOTALDOS ITENS | VALORTOTALDOS ITENS | VALORTOTALDOS ITENS | VALORTOTALDOS ITENS |               | R$ 2.566.167 88 |

DADOS DO(S) FORNECEDOR(ES) CLASSIFICADOS SÃO  OS QUE SEGUEM:

1°  FORNECEDORES REGISTRADOS

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ

CNPJ  N° 06.985.832/0001-90

Rua São  João,  5/N' -Aeroporto - Uruçuí  - Piauí

<!-- image -->

RAZAOSOCIAL:

G  KELLY DASILVAARAUJO&amp; CIALTDA

CNPJ:

18.089.589/0001-01

ENDEREÇO:

RUA Q01  N°781, BAIRRO JOIA, TIMON - MA, CEP: 65.632-376

NOME DO REPRESENTANTE: PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA

CI RG N º

1.106.939 SSP/PI

CPF Nº

420.989.713- 20

TELEFONE:

(86) 99443-8969- (86) 9 8123- 3531

E - mail:

administracao kell  .com.br

Data da Assinatura: 29 de setembro de 2025.

Gerenciador  Responsável  pela  da  Ata:  Presidente da  Comissão  de  Contratação ,  na sede da  P refeitura  situada à

Rua São  João ,  S /N ',  -Aeroporto - Uruçui- PI.  E-mail: cplurucui@gmail.com.

## ld:0B621D2111B46F2F

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Planejamento

SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO

## ATA DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL­ (PPA 2026-2029), LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -(LOA 2026) E METAS FISCAIS DO 1° SEMESTRE DE 2025.

Aos dias vinte e cinco do mês de setembro do ano de dois mil e  vinte e  cinco, no Plenário  da Câmara  Municipal de Vereadores de Uruçuí  PI, com a presença dos  secretários municipais  e  representantes  e  população em  geral  houve  a apresentação  do  Projeto  de  lei  do  Plano  Plurianual  (PPA 2026-2029),  da  Lei Orçamentár ia Anual 2026 (LOA) e das metas fiscais do 1° semestre de 2025.

A cerimonialista  Suele  Botelho  abriu  sua  fala  agradecendo  a presença  de todos,  destacando  a  importância  da  audiência pública e  explicou  que  é um momento  importante  de  transparência  e participação  popular,  em  que  o Poder Público  compartilha informações  sobre o planejamento e a aplicação  dos recursos do  município para  os  próximos  anos,  ouvindo  as  sugestões e contribuições da comunidade. Deixou  registrado  a ausência  do  secretário  de  planejamento  Pablo Morais que por questões  médicas não  pôde estar presente na audiência . Desejou que a audiência  seja produtiva e contribua para o fortalecimento da gestão  pública, sempre voltada  para o desenvolvimento de Uruçuí e para  o bem-estar de  nossa população .  Logo  em  seguida  chamou  o  Coordenador  Contábil da  empresa CONTPLAM Sr. Leonardo César  para iniciar a audiência.

O Sr.  Leonardo César  iniciou discorrendo sobre a importância da audiência e  explicando que ela está  pautada na Lei de Responsabilidade Fiscal e demonstrou o  objetivo da audiência ,  que são:  Demonstração  das metas das receitas; apresentar as despesas realizadas; aplicação  constitucionais em saúde,  Educação  e despesas com  pessoal;  gasto  com  custeio  e  investimentos  no  munícipio e  promover  a transparência para  a população . Discorreu  sobre  as  metas  fiscais  para  o  1° semestre de 2025, que a  estimativa de previsão da receita era de R$ 332.307.800,00 (trezentos e trinta e dois milhões,  trezentos e sete mil e oitocentos reais)  porém a receita  arrecadada  foi  de  R$  114.397.044,36  (cento  e quatorze milhões , trezentos  e noventa  e sete  mil  e quarenta  e quatro  reais  e trinta  e seis centavos),  totalizando  34,43%  de  percentual  da receita  arrecada.  Continuou mostrando os dados em gráficos  e já  demonstrando os valores das despesas que foram:  Despesa  Fixada  R$ 332.307.800,00(trezentos  e  trinta  e  dois milhões , trezentos  e sete  mil  e oitocentos  reais);  Despesa  Realizada  - R$  85.553.753,96 (oitenta e cinco milhões,  quinhentos e cinquenta e três  mil, setecentos e cinquenta e três  reais e noventa e seis centavos) totalizando um  percentual de 25,75% das despesas  realizadas  sobre  as  fixadas.  Mostrou  ainda  os  gastos  nos  serviços públicos de  saúde que  foram  divididos  da  seguinte  forma: despesas  ações e

(Continua na próxima página)

64

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII

## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Planejamento

SECRETARIA OE PLANEJAMENTO

seJViços de saúde  R$  13.525.687,31  (treze milhões,  quinhentos e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e um centavos); receita de impostos R$ 98.726.809,29 (noventa e oito milhões , setecentos e vinte e seis mil, oitocentos e nove reais e vinte e nove centavos) e  uma aplicação  de  13,70% com  recursos próprios.  Continuou  discorrendo  sobre  as  despesas  da  educação  dividido  da seguinte  forma:  despesa  com  educação -R$ 9.783.712,38  (nove milhões, setecentos e oitenta e três  mil, setecentos e doze reais e trinta e oito centavos); receita  de  impostos  17.086.945,96  (dezessete  milhões ,  oitenta  e  seis  mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos) e uma aplicação de 27% com recursos próprios. Já  o gasto com  pessoal foi  de R$ 74.068.014,88 (setenta  e  quatro  milhões ,  sessenta  e  oito  mil  e  quatorze  reais  e  oitenta  e  oito centavos).  Continuou  sua  fala  explicando  sobre  o  plano  plurianual  que  é um instrumento de planejamento de natureza obrigatória , contempla um planejamento de quatro anos e apresenta a previsão  de alocação  dos gastos do município  e tem como objetivos definir com clareza, as metas e prioridades da administração ; dar transparência á aplicação de  recursos  e  aos  resultados  obtidos;  atender  as demandas da sociedade; facilitar o gerenciamento das ações  do municí pio. A base legal  que  instrui  sobre  o  PPA é LEI  4.320/1964: versa  sobre  conteúdo  e  forma. "Estatui  Normas  Gerais  de  Direito  Financeiro  para  elaboração e  controle  dos orçamentos  e  balanços  da  União ,  dos  Estados,  dos  Municípios e  do  Distrito Federal"  e  LC  nº  101/2000  (alterada  pela  Lei  131/2009):  estabelece  limites  de gastos com pessoal, metas fiscais e transparência . "Estabelece normas de finanças públicas  voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências ". Explicou que o  PPA é organizado em: programas (linhas de ação) , objetivos (resultados a alcançar). indicadores (formas de medir) e metas físicas e financeiras  (quantitativas  e  qualitativas).  A  previsão  orçamentária do  PPA  das despesas e receitas para os próximos anos ficou estimado da seguinte forma: 2026 - 325.400.000,00 (trezentos e vinte e cinco milhões  e quatrocentos mil reais); 2027 - 341 .670.002,00 (trezentos e quarenta e um milhões , seiscentos e setenta mil  e dois reais); 2028 - 358.753.511,00 (trezentos e cinquenta e oito milhões , setecentos e cinquenta e três  mil e quinhentos e onze reais); 2029 - 376.691 .190,00 (trezentos e setenta e seis milhões , seiscentos e noventa e um mil e cento e noventa reais). No eixo  social  da  saúde  a  estimativa  de  investimento  é de  R$  321.954.669,72 (trezentos e vinte e um milhõe s,  novecentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), na Educação  a estimativa é de R$  429.024.092,83  (quatrocentos  e  vinte  e  nove  milhões, vinte  e  quatro  mil  e noventa e dois reais e oitenta e três  centavos), já no eixo social de obras, urbanismo e  seJViços  públicos a  estimativa  é de  103.840.800,37  (cento  e  três milhões , oitocentos e quarenta mil  e oitocentos reais e trinta  e sete centavos) e  no fundo municipal de assistência  social  a estimativa é de 57.225.373,69 (cinquenta e sete milhões , duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e setenta e três  reais e sessenta e nove centavos).

O  Sr.  Leonardo  César continuou  sua  fala  agora  explicando  sobre  a  Lei Orçamentária  Anual  (LOA) que é  o instrumento de  programação  das ações  que serão executadas pelo município . Em sua composição , estão as receitas estimadas e  as despesas fixadas  para  o  próximo  exercício, em  consonância  com  a  Lei  de Diretrizes Orçamentárias  (LDO), a LOA viabilizará  a concretização  das atividades planejadas no Plano Plurianual (PPA). Na área  da saúde  a estimativa de gasto para o  ano  de  2026  é de  R$  74.697.282,94  (setenta  e  quatro  milhões ,  seiscentos  e noventa e sete mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos) e as principais ações  serão  garantir abastecimento de medicamentos e insumos nas unidades  bás icas  de  saúde ,  reforma  das  UBS,  contratação  e  manutenção de médicos, manutenção  da atenção  básica,  aquisição  de equipamentos para UBS e ações de saúde preventiva (palestras, exames  preventivos, mutirões) . Na Educação  o  valor  estimado  é de  R$  99.538.666,01 (noventa  e  nove  milhões , quinhentos e trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e um centavo) com a principais ações  sendo: garantir manutenção e qualidade de infraestrutura escolar (salas, banheiros, merenda, transporte escolar), ampliação  da atenção  aos alunos portadores  de  necessidades  especiais,  garantir  a  merenda  escolar,  construçã o, reforma  e  ampliação de  unidades  escolares,  fortalecimento  de  programas  de reforço e apoio pedagógico.  No eixo de Assistência  Social o valor estimado é de R$  13.986.460,82 (treze milhões , novecentos e oitenta e seis  mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos) e as principais ações  sendo: fortalecer o Conselho  Municipal  de  Assistência Social,  fortalecer  o  CRAS  como  porta  de entrada para a população vulnerável , garantir programas de transferência  de renda, ações voltadas  a  proteção de  crianças,  adolescentes,  idosos  e  pessoas  com deficiência . No  eixo de desenvolvimento sustentável , secretaria de obras, urbanismo e seJViços públicos  a estimativa é de R$ 24.756.725,39 (vinte e quatro milhões,  setecentos e cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos) e principais ações: pavimentação, iluminação pública e manutenção  de  vias,  construção  e  manutenção de  prédios públicos (escolas, postos de saúde  etc  ...  ),  saneamento básico (água  e esgoto), fiscalização  de obras e  cumprimento  das  normas  urbanísticas .  Já as  secretarias  de  Planejamento, Administração  e Finanças terão  um orçamento de R$ 37.163.775,73 (trinta e sete milhões , cento e sessenta e três  mil, setecentos e setenta e cinco reais e setenta e três  centavos). Findou sua fala com agradecimentos.

====================================-~  "r,,,;.,1-

Ç&gt;

<!-- image -->

;·

--· "'

A coordenadora geral da atenção  básica  Kassiany Pacifico representando a secretaria de saúde,  iniciou  sua fala agradecendo a presença de todos e falando dos avanços alcançados até  agora pela gestão . Continuou falando sobre os dados demográficos  do município  que tem uma prevalência  de adultos de 20 a 59 anos (55%); população  acima dos 60 anos 8,7%; população  acima dos 80 anos -1,3% e população  de O a 4 anos 8,6% e que a população  é majoritariamente feminina 52% e masculina 48%. Falou da rede de assistência  a saúde  que é  composta por: 10 unidades básicas  de saúde ; 10 equipes de saúde  bucal; 03 equipes de atenção primária;  01  equipe E-Multi; 01  central de abastecimento de rede de frios; 01  centro de  atendimento  multiprofissional  (CAMP);  01 VISA;  01 Samu  (unidade  suporte básico  de vida e reseJVa técnica); 01  secretaria municipal de saúde ; 01  centro de atenção  psicossocial; conselho  municipal  de saúde ; 01  hospital  regional  (gestão estadual);  01 CEIR  (centro  integrado  de  reabilitação) e  01 regional  de  saúde . Continuou  falando  sobre  a  produção  da  atenção  básica que  foram  de  23.996 atendimentos. Já  nos atendimentos individuais foram: 13.496 atendimentos médico individual; 5.133 atendimento individual enfermeiros; 2.582 atendimentos cirurgião dentista;  16.121  procedimentos  de  enfermagem  e  111 atividades  coletivas.na questão  da saúde  bucal destacou que foram 1.077 primeira consulta odontológica; 838 consultas de retorno e 522 consultas de manutenção . Na vigilância epidemiológica  foram:  28.850  imóveis  visitados  para  o  controle  da  dengue;  02 mutirões  de combate a dengue;  100% o percentual  de teste rápido  realizado em cães  suspeitos de leishmaniose e o  percentual de cobertura  vacinai  em  cães  de 83%. A produção  da  vigilância  sanitária  se  deu  da  seguinte  forma: 301  alvarás expedidos; 301  estabelecimentos fiscalizados;  17 denuncias atendidas; 61  coletas de água  realizadas e um percentual de 60% de ações  realizadas.  Falou ainda das ações realizadas  através da  secretaria  de  saúde  demonstrando  com  fotos,  tais como: mutirão  de prevenção  a dengue, ação  para conscientização  sobre a doença de chagas, capacitações  dos seJVidores, campanha de vacinação  da influenza para idosos, contratação de  novos profissionais para o Centro  de  Atendimento Multiprofissional CAMP, aprovação  da lei  auxilio saúde , renovação  da  frota  do SAMU, campanha maio amarelo, capacitação  dos agentes comunitários  de saúde , dia D vacinação  influenza e resgate hpv, entrega de próteses dentárias,  Carretinha da Saúde  em parceria com o governo do Estado através  do programa Pacto pelas Crianças do Piauí  com atendimento nas especialidades de oftalmologia, fonoaudiologia  e  odontologia  +  atualização da  caderneta  vacinai  e  avaliação nutricional, dia D da prevenção  da saúde  da mulher com 247 exames de citologia realizados,  10ª  conferencia  de saúde,  implantação  do  atendimento  odontológico noturno, vacinação  dos pacientes acamados e domiciliados, dia D bem estar saúde animal,  1º  encontro  rede  que  cuida,  capacitação  sobre  protocolo  e  manejo  de pacientes psiquiátricos  na atenção  básica , capacitação  da equipe CISU, carretinha do implante dentário , capacitação  da  equipe  STRANS e muitas outras ações . No campo das metas e prioridades para o ano de 2026, a coordenadora destacou que algumas  delas  serão: ampliar  a  quantidade  de  estratég ia  da  família  para  12 equipes, construção  da UBS José  William padrão  ministério  da saúde , construção da  UBS Porto Velho, ampliação , reforma  e  reestruturação  de todas as  unidades básicas  de saúde , construção  de um centro de testagem e castração  de animais de pequeno porte, aquisição  de uma van para o transporte de pacientes em tratamento fora do domicílio , implantação  do programa melhor em casa, construção  do centro de especialidades  odontológicas,  reforma  com  a  ampliação  do  SAMU  Uruçuí e renovação  da frota do SAMU, implantar e implementar um laboratório de análises clínicas ,  implantar  o  centro  especializado  de  saúde da  mulher,  ampliação  do programa  Piauí digital  em  todas  as  UBS,  desenvolver  uma  plataforma  digital integrada  para  agendamento de consultas,  implantação  de uma  sede  exclusiva para o conselho de saúde , aquisição  de um veículo para o conselho municipal de saúde  e muitas outras. Findou sua fala com agradecimentos.

Ruana Oliveira subsecretária  de assistência  social, Raquel assistente social e  Marciela  coordenadora do CRAS da secretaria de assistência  social , iniciaram suas  falas  falando  sobre  os  seJVíços  socioassistenciais  que  devem  garantir segurança  de  sobrevivência ,  acolhida  e de  convívio  ou vivência familiar  e comunitária em  cada  uma  de  suas  ações ,  sejam  elas  seJViços,  benefícios , programas e projetos. As ações  desenvolvidas buscam articular a transferênc ia de renda com os seJViços socioassistenciais. Continuaram explicando a visão  geral da secretaria  de  assistência  social  missão :  garantir  dignidade,  inclusão  e  equidade social; objetivo geral: melhorar a qualidade de vida das famílias  em vulnerabilidade e desproteção  social dimensões : proteção  social básica , proteção  social  especial, benefícios, capacitação  e estruturação.  No CRAS tem cadastradas:  6.263 famílias; com perfil: 4.981  famílias; beneficiárias : 4.291  famílias. Falaram sobre os seJViços ofertados pela secretaria: Acompanhamento as famílias (PAIF); Acompanhamento individual e/ou em grupo; Entrada em benefí cio de prestação  continuada; Emissão de passe livre, carteira do idoso e do autista; Inclusão  no cadastro único ; Benefícios estaduais e federais; Orientação  e encaminhamento para rede de atendimento as famílias;  Acompanhamento  da  primeira  infância.  Já na  área de  programas  e benefícios destacaram:  Cadúnico ,  Programa  Bolsa  Família,  BPC,  Cartão  Social, Auxílio Alimentação ,  Benefícios Eventuais  Inclusão  No  Programa  Tarifa  Social; Oferta  De  Cursos  Profissionalizantes,  SCFV,  Criança  Feliz,  Projeto  Gravidez Saudável. Sobre  o  seJViço  de  convivência  e  fortalecimento  de  vínculo (SCFV). destacaram que acompanham 290 famílias onde oferecem oficinas de violão , aula

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII

## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇU( CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Planejamento

## SECRETARIA OE PLANEJAMENTO

de capoeira e capoterapia, aulas de balé e dança. As ações  e serviços do CRAS: Entrega  de  kits  de enxovais do programa gravidez saudável  (mensal), Inscrições dos alunos no SCFV, Carnaval da melhor idade, Abril azul -mês de conscientização  sobre o autismo, Maio laranja palestra sobre a campanha faça bonito,  Festa  em  comemoração  ao dia  das  mães  com  as  servidoras  do CRAS, Apresentação  dos  grupos  do  SCFV  no  evento  do  dia  das  mães, Reunião  de alinhamentos  nos  setores  do  CRAS  e  avaliação  dos  serviços  no  1º  semestre. Falaram ainda sobre as ações  e serviços do CREAS: tenda de serviços no festejo São  Sebastião;  reunião  de conscientização  sobre a proibição  da venda de álcool  e combate ao trabalho  infantil.  palestras  de  combate  à  violência  contra  a  mulher, reunião  de alinhamento com rede de proteção,  encontros mensais grupo café  com elas,  capacitação  das  medidas socioeducativas,  alinhamento intersetorial  (escuta especializada). Citaram  ainda  outros  benefícios  ofertados  pela secretaria  de assistência  social,  tais  como:  cestas  básicas ;  (320  mensal);  auxilio  funeral;  (12 mensal); auxilio natalidade; (30 mensal); auxilio transporte; (80 mensal); programa de melhoria de habitação , construção  e reforma de casa (programa municipal "meu lar"),  programa  família  Uruçuí 975  famílias, 1ª  conferência municipal da comunidade LGBTQIA+, conferência  municipal do idoso, conferência  municipal da assistência  social e entrega de 5.000 (cinco mil) cestas básicas  na semana santa. As  metas  para  2026  foram  destacados:  Aprimorar  e  aperfeiçoar  os  programas, projetos e ações  sociais para melhoria da qualidade de vida de famílias  em situação de vulnerabilidade social  e desproteção  social; acompanhar famílias inseridas no cadastro  único e  as  beneficiárias do  programa  bolsa  familia;  manutenção de serviços, programas e projetos sociais do CRAS e CREAS; fortalecer parcerias com o  governo do estado  e  demais  seguimentos  públicos  e  privados;  implantação  e execução da escuta especializada a crianças e adolescentes vítimas  ou testemunha de violência ; aumentar em  15% o atendimento de famílias/indivíduos; fortalecer o projeto mais idade e melhor qualidade de vida; ampliar e fortalecer o programa  criança  feliz, oficinas  educativas  do  SCFV;  implantar projeto  voltados para a  inclusão produtiva  para  jovens  em  cumprimentos  de  medidas  sócio educativa; cursos profissionalizantes (SENAC, IFPI); oferecer 1 O cursos em 2026, priorizando jovens e mulheres; construção  do CREAS e centro de convivência  do idoso; aquisição de  veículos  e transporte acessível.  Findaram suas falas agradecendo aos presentes.

O professor Jocelino Sousa representante da secretaria de educação , iniciou sua  fala agradecendo  aos  presentes  e  falando  das  metas  alcançadas  pela secretaria, reformas das unidades escolares Lourdes Cury, Padre Pequeno, Agua Branca, Arica Leal, Francisco  Solano,  Aldineide Lima,  Rosilda Borges.Alice

Almeida,  Firmo  Monteiro,  Antônio Costa  ,  Da Paz,  Santo  Antonio,  Sete  de Setembro;  Aquisição de  bebedouros  e  impressoras  Lourdes  Cury, Padre Pequeno,  Agua  Branca, Arica  Leal  ,  Francisco  Solano,  Aldineide  Lima,  Rosilda Borges.Alice Almeida, Firmo Monteiro, Antônio Costa , Da Paz, Santo Antonio, Sete de  Setembro;  ampliação escola  em  tempo  integral  José  Cavalcante Filho; implantação  da  conectividade  e  segurança  nas escolas:  Baixa  Funda, Sangue  , Assentamento  Santa  Teresa  e  Major  Honorio;  Capacitação de  Professores, Capacitação  de manipuladores de alimentos, Capacitação  de monitores de tempo integral, Capacitação de  gestores escolares,  Capacitação de supervisão e coordenação de  rede ,  Fortalecimento  do  PPAIC  Programa  Piauiense  de Alfabetização  da  idade certa, Valorização  do PARFOR E INTERPAFOR; Entrega de fardamentos escolares; merenda escolar: Melhoria no cardápio , Fortalecimento da aquisição  de  produtos  oriundos da  agricultura  familiar,  Melhoria  na  estrutura física da merenda escolar, Melhoria no transporte CAMINHÃO  BAU e Garantia do primeiro lanche em creches e muitas outras ações  realizadas pela  secretaria. Sobre as metas para o ano de 2026 destacou algumas tais como: construção  da creche Bela Vista, construção da creche São Francisco; aquisição de computadores e  impressoras  para  todas  as  escolas do  município tanto  na  zona urbana como na zona rural; Garantir o funcionamento do sistema de gestão GEP; implantar o leitor facial; Aquisição  de ônibus escolar para zona urbana e zona rural, Aquisição  de  vans  escolares;  Seguimentos  nas  capacitações externas  para  os profissionais; Conceder Bolsas de Estudos; Implantar as progressões  por mérito  e formação ; Revisar e fortalecer o  plano de cargos e  salário ; Fortalecer a parceria com  PARFOR;  Realizar capacitação  para  Manipuladores  de  alimentos,  guarda patrimonial, ASGs; Fortalecer a parceria com foco na saúde  bucal; Fortalecer rede de apoio  psicológico  aos  adolescentes  e  crianças;  Fortalecer o  esporte  e  lazer; Fortalecer a parcerias secretaria de agricultura fomentando os itens para merenda escolar  - SELO SIM; Adquirir veículo  para busca ativa escolar; Fortalecer as ações em  busca do  selo unifec; Contratação de consultoria para formação dos professores  projeto  inclusão ;  Fortalecer  as  viagens  da  equipe  na  zona  rural; Fortalecer a robótica ; Fortalecer aulas de campo vivência  ; Fortalecer a presença das crianças em feiras de exposição e viagens pedagógicas ;  Fortalecer os projetos e  melhorar  as  práticas para  2026;  Melhoria  no  cardápio do  primeiro  lanche; Fortalecimento  da  aquisição de  produtos  oriundos  da  agricultura  familiar  em parceira com  secretaria de agricultura através do selo sim; Melhoria na estrutura física da  merenda escolar exemplo: aquisição  de caixas térmicas para transporte; Capacitação  para coordenação  e nutricionistas e muitas outras ações.  Findou sua fala com agradecimentos.

O Superintendente de Trânsito e Transportes de Uruçuí  José Pires Batista, iniciou sua fala agradecendo aos presentes e mostrando as metas para o ano 2026 tais como;  Aquisição de  uma  sede  própria para  a  STRANS;  Sistema  de Radiocomunicação;  Novo  Sistema  de  Gerenciamento  de  Infrações de  Trânsito; Sistema de Videomonitoramento; Aquisição de Viaturas próprias (novas); Treinamento dos Agentes de Trânsito  entre  outras  diversas  metas.  Findou  com agradecimentos.

A fiscal de inspeção  Géssica Leite da  secretaria  de agricultura  iniciou  sua fala agradecendo aos presentes e deixando registrado a ausência  do secretário  de agricultura  Orismar  Marinho  por  motivos  de  perda  de  um  familiar.  Começou elencando as ações  realizadas pela secretaria no primeiro semestre de 2025, tais como:  Realização  de cadastros para aração de terras mais de 1000 famílias  foram beneficiadas pelo programa; Entrega de mais de 10 mil mudas de caju; Entrega de 40 kit de irrigação ; Entrega de 10 caixas de colmeias com melgueiras; Realizaçã o de blitz educativa nos açougues de Uruçuí ; Produção  de 800 toneladas de silagem de milho para os agricultores alimentar seus rebanhos no período  da seca;  Curso de Boas Práticas  na Apicultura; Entrega de 80 kits de irrigação  para os agricultores familiares;  Entrega  de  61 motores  de  rabeia  e  Instalação  dos  kits  de  irrigação . Findou sua fala com agradecimentos.

O subsecretário de  meio  ambiente  Tomaz Moreira iniciou sua fala agradecendo aos presentes e destacando a importância da audiência  pública  para o  poder  publico  e  a  população .  Na  sua  fala  começou  destacando  as  ações realizadas pela  secretaria no  1° semestre do ano de 2025: campanhas contra as queimadas;  palestras nas  comunidades;  campanha  contra poluição sonora; doações  de mudas frutíferas;  melhorias no aterro controlado. Falou sobre a atuação do  departamento  licenciamento  onde  já foram emitidas: 520 dispensas  de licenciamento  ambiental;  07  declarações de  baixo impacto; 03 licenças  de operações ; 40 certidões  de uso e ocupação  do solo; 07  autorizações  de corte e podas de arvores e 06 declarações  para disposição  de resíduos. Findou  sua fala com agradecimentos.

O subsecretário  de cultura Carlos Sousa iniciou sua fala agradecendo aos presentes.  Continuou elencando  as  ações realizadas pela secretaria  no  1° semestre de 2025, entre elas destacou algumas como: aquisição  do prédio  da sede da  secretaria  um  ambiente amplo acolhedor; aquisição  de uma motocicleta  para uso do administrativo e  serviços externos da  secretaria; Aquisição  de estruturas como  acondicionados, fogão  industrial,  cadeiras  e  moveis;  aquisição  de  novos instrumentos musicais, caixa amplificada de som para aulas de música  e dança da secretaria;  Aquisição de  figurinos,  produções ,  cenários ,  e  acessórios  para  os espetáculos municipais.  Criação de  oficinas  e  cursos  culturais  para  jovens  e crianças  de  nossa  cidade;  Realização do  show  em  comemoração ao  dia  do evangélico  em praça pública ; Realização  do festival de quadrilhas juninas de Uruçuí com  espetáculos ,  shows  e  apresentações ;  Realização  de  festejos  e  festas  nas comunidades rurais de nosso município. Para 2026 destacou algumas metas, tais como:  Elaboração  e  criação  do  plano,  conselho  e  fundo  municipal  de  cultura  e juventude; Realização de conferência  municipal de cultura e juventude intermunicipal de Uruçuí ; Utilização  dos recursos da lei Aldir Blanc, com  plano de ação  com maior participação  de fomento a cultura  para artistas de nossa cidade; Promoção e custeio em eventos culturais de nossa cidade, buscando cada vez mais visibilidade e investindo em talentos de nossa terra; Criação  e implementação  do Conselho Municipal de Preservação  do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e  Cultural  do  Município;  Organização  e  manutenção  de  calendário  de  eventos culturais:  festas  populares,  étnicas,  cívicas e  religiosas  com  calendário  anual, e suas características;  Construção , estruturação  e manutenção  da casa da cultura municipal;  Criação  do museu municipal, resgatando nossa história e trazendo um ponto  turístico e  estudo  de  nosso  povo;  Buscar  projetos,  parcerias  estaduais  e capitação de  recursos  federais  para  realização de  eventos  culturais  de  nosso município; Incentivo  e  apoio  ao  Programa  Artista  da  Terra;  Realizar  projetos  de atenção ao adolescente  em situação de  vulnerabilidade social; Criação do Programa  Artista  da  Terra;  Promoção e  realização de  cursos  profissionais  e gincanas  para  jovens de  Uruçuí ;  Promoção  e  realização  de  eventos  culturais  e juventudes na  zona  rural; Projeto "Minha  profissão " inserir jovens no mercado de trabalho; Promover e divulgar eventos literários ;  Impulsionar e  promover artistas locais no mercado cultural  nacional e muitas outras ações  a serem realizadas no ano de 2026 pela secretaria. Findou com agradecimentos.

Ao  final  a  cerimonialista  Suele  encerrou  a  audiência agradecendo  aos presentes.

<!-- image -->

Documento assinado digitalmente ,.,.\_.~ PABlOFELLL PEMOIWSOACOSTA ~v.uloata:30/09/2025 10:J2:1&amp;-0300 Verifiqueemhttps:/fvalidar.iti.,ov.br

Pablo Felipe Morais da Costa

Secretário  Municipal de Planejamento

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

66

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII

<!-- image -->

## ld:10EF3302S7DC6ES9

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE UNIÃO

EDITAL Nº  002/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

## 2ºCONVOCAÇÃO

O  Prefeito de União-P I, no uso de s uas atribuições  legais,

CONSIDERANDO a  realização  do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de  Saúde  para  a  contratação  temporária  e  excepcional  de  profissionais  para  atender a demanÇ@  do município, homologado através  da publicaçã o  no DOM de 03 de julho de 2025, edlçao VCCCLIII,

CONSIDERANDO a  aprovação  de candidatos no referido certame.

CONSIDERANDO  a demanda  administrativa para o início  das atividades desses profissionais,

## RESOLVE:

Art. 1°  - Convocar os candidatos abaixo relacionados para que compareçam  à  Pre feitura de Uniã o /PI,  no setor de Recursos Humanos, Praça Barão de Gurguela, nº 443, Bairro Centro, no período de 30 de setembro a  10 de outubro de 2025, no horário  de Sh às 14h, munidos de cópia  e  original dos documentos constantes no Edital  nº  002/2025 visando à formallzaçao da contrataçao:

## CARGO: 002 TÉCNICO EM SAÚDE  BUCAL

## LOCALIZAÇÃO: 003 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE/  HOSPITAL

| CLASSIFICAÇÃO   | NOME                            |   INSC. | PONTUAÇÃO   |
|-----------------|---------------------------------|---------|-------------|
| 1º              | ANA SILVA DE ABREU NUNES        |     881 | 76,00       |
| 2º              | PATRICIA ALVES DE SOUSA         |      27 | 69,00       |
| 3º              | ANA CLAUDIA PINTO DO NASCIMENTO |      75 | 67,00       |
| 40              | IVANNE EUGENIO DE MAGALHAES     |       1 | 65,00       |
| 5º              | LAIS HONORATO                   |      51 | 63,50       |

<!-- image -->

| 1FERNANDA DE FREITAS SILVA   | 37   | 63,00   |
|------------------------------|------|---------|

Art.  2º - O  convocado para  investidura  no cargo  está  condicionado  ao  atendimento  das seguintes condições:

1. Ter sido  aprovado  e  classificado  no  processo  seletivo,  na forma  estabelecida  no Edital nº 002/2025;
- li. Ter  nacionalidade brasileira e, no  caso de nacionalidade  portuguesa, estar amparado  pelo Estatuto de Igualdade  entre Brasileiros e Portugueses,  com reconhecimento de gozo  dos  direitos  políticos,  nos  termos  do artigo  12,  §  1º,  da Constituição  da República  e do Decreto nº 70.436/72 respectivamente;
3. Ili. Ter a idade m í nima de 18 (dezoito) anos;
- IV. Estar quite com as obrigações  eleitorais;
- V. Estar quite com as obrigações  militares, para os candidatos do sexo masculino;
- VI. Comprovar os requisitos exigidos no Edital nº 002/2025, para o exercício  do cargo;
- VII. Gozar de boa saúde  física e mental;
- VIII. Apresentar  atestado  médico comprovante  higidez  de  Sanidade  Física e  Mental, expedido  pela  junta  médica  nomeada  pelo  Prefeito Municipal  de  União -PI, exclusivamente para este fim;
- IX. Declarar,  mediante termo,  ter disponibilidade para cumprir a  carga horária  prevista no Anexo li do Edital;
- X. Declarar não  ter sido demitido,  nos  últimos  5  (cinco)  anos  do  serviço  público  por intermédio de  Processo Administrativo  Disciplinar com  a  nota  "  a  bem  do  serviço público ";
- XI. Apresentar declaração  de acumulação  ou não  acumulação  licita de cargo/emprego público ;
- XII. Apresentar declaração que não recebe proventos de aposentadoria ou remuneração de cargos, emprego ou função  pública , ressalvados os cargos acumuláveis  previstos na  Constituição Federal  ou  caso  a  carga  horária estiver  dentro  do  permitido legalmente;
- XIII. Conhecer, atender, aceitar e  submeter-se às condições  estabelecidas no Edital  nº 002/2D25, das quais não  poderá  alegar desconhecimento;
- XIV. Apresentar cópias e originais dos seguintes documentos:
- Certidão  de Casamento, quando for o caso;
- Titulo  de  Eleitor,  com  comprovante  de  votação  atualizada,  ou  certidão  de quitação  com a Justiça Eleitoral;

(Continua na próxima página)

## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90

Secretaria de Planejamento

LISTA DE FREQUÊNCIA  AUDIÊNCIA  PUBLICA

DATA: 25/09/2025  HORÁRIO : 14h

PLANO PLURIANUAL 2026-2029; LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 E METAS FISCAIS 1° SEMESTRE DE 2025.

<!-- image -->

<!-- image -->

## SECRETARIA OE PLANEJAMENTO

<!-- image -->

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ:  06.985.832/0001-90 Secretaria de Planejamento

## SECRETARIA OE PLANEJAMENTO

'