Decreto — Canavieira (22/07/2025)

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30

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N

41.522.319/0001 -64

Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.3

- 02 07 00 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E l.A2ER

146

12.361.0269.2017.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-5.500,00

3.3.90.91.00

SENTENÇAS  JUDICIAIS

F.R.  Grupo:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

200

000

Educação

147

12.361.0269.2017  .0000

ENSINO FUNDAMENTAL DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES Recursos não  Vinculados de Impostos Educação

-1 1.000,00

3.3.90.92.00

F.R.  Grupo:

1  500

00

500

200

000

150

12.361 .0269.2017  .0000

ENSINO FUNDAMENTAL AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Recursos não Vinculados de Impostos Educação

-2.566,53

4.4.90.61.00

F.R Grupo:

1

500

00

500

200

000

168

12.361.0732.2017  .0000

DIVIDA INTERNA

-78.259,08

4.6.90.71.00

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

F.R.  Grupo:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

200

000

Educação

- 02 08 00 SEC.MUN.DE SAUDEI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

236

236

10.301.0204.2071.0000

3.1.90.04.00

604

999

000

10.301.0204.2071.0000

3.1.90.1 1.00

604

999

000

AÇO ES PREVENTIVAS DE SAUDE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

-6.971,59

F.R.  Grupo:

1  604

00

Transferências  provenientes do Governo Federal desUnadas ao vencimento dos agentes comunitários  de

AÇOES  PREVENTIVAS DE SAUDE -176.270,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1  604 00 Transferênci as provenientes do Governo Federal desUnadas ao vencimento dos agentes comunitários  de

- 02 09 00 SEC.MUN.DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E CIDADANIA

294

08.244.0172.2061.0000

4.4.90.51.00

700

999

000

ASSISTENCIASOCIAL GERAL

-6.1 47,90

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

F.R Grupo:

1

700

81

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres da União

- 02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS

345

08.243.0166.2075.0000

3.1.90.11.00

661

999

000

ATENÇAO  A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

-4.814,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.  Grupo:

1

661

05

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, SIN

41 .522.319/0001~

Exercido: 2025

## DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.3

| 02 11         | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS    | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS                                                                                                                 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS             |
|---------------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| 359           | 08.243.0168.2059.0000 3.1 .90.11.00 660 999 000 | APOIO INTEGRADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferên cia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social | -80.869,98 F.R. Grupo: 1 660 05 - FNAS                   |
| 365           | 08.243.0168.2059.0000 3.3.90.48.00 660 999 000  | APOIO INTEGRADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE OUTROS AUxJLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Transferênciade Recursos do Fundo Naeional de Assi:stênciaSoâal     | -164,68 F.R. Grupo: 1 660 05 - FNAS                      |
| 373           | 08.244.0018.1058.0000 4.4.90.51.00 660 999 000  | ASSISTENCIA OBRAS E INSTALAÇÕES Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de                                                                                | -14.595,20 F.R. Grupo: 1 660 05 AssistênciaSocial - FNAS |
| 374           | 08.244.0018.2055.0000 3.1 .90.04.00 500 999 000 | ASSISTENClA CONTRATAÇÃ O POR TEMPO DETERMINADO ~ecursos nêoVJnculados de Impostos                                                                            | -1.,00,00 F.R. Grupo: 1 500 00                           |
| 377           | 08.244.0018.2055.0000 3.1.90.92.00 500 999 000  | ASSISTENCIA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos                                                                            | -1 .100.00 F.R. Grupo: 1 500 00                          |
| 378           | 08.244.0018.2055.0000 3.3.90.14.00 500 999 000  | ASSISTENCIA DIÁRIAS • CIVIL Recursos nêovrnculados de Impostos                                                                                               | •7.450,00 F.R. Grupo: 1 500 00                           |
| Anulação ( •) | Anulação ( •)                                   | Anulação ( •)                                                                                                                                                | -569.074,89                                              |

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaça.o .

ERIKA OE ALBUQUERQUE FONSECA PREFEITA MUNICIPAL 788.231373-49

~NNO JOSE DE ALBUOUEROUE FONSEC TESOUREIRO CANAVl~~W'junho de 2025

:-eRNANOO HENRIQUE MIRANDA BORGES CONTAOOR CRCIPI 011602/0-9 022.534.073-99

ERIKA DE ALBUQUERQUE FONSECA PREFEITO MUNICIPAL

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## ld:15190553DF698766

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA-PI "União  e Trabalho"

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PORTARIA N° 0192/2025

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De 21 de julho de 2025.

A PREFEITA DE CANA  VIEIRA, ESTADO DO PIAUÍ, em uso das atribuições  que lhes são conferidas e em consonância com a Lei Orgânica do Município;

## RESOLVE:

Art. 1  º  - Exonerar o Senhor: ROBERTO DA SILVA, inscrito no CPF: 054.890.273-98 e RG: 3.359  .165 SSPPI, Residente e Domiciliado Povoado Várzea Grande, nºs/n,  rural, Canavieira­ PI,  da  função  de  acordo  com  a  Lei  municipal  nº 003/2013  Art.22, Paragrafo  Único -1.4  d) Assessor Administrativo no Departamento da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Canavieira-PI.

Art. 2°  - Esta portaria entra em vigor com data retroativa de 21  de julho de dois mil e vinte e cinco, revogando-se as disposições  em contrário .

Gabinete da Prefeita de Canavieira, Estado do Piauí,  aos 21  dias do mê s de Julho do ano de dois mil e vinte e cinco.

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ERIKADE

ALBUQUERQUE

FONSECA:7882313Z

49

tJ

Assinado de forma digital por

ERIKA DE ALBUQUERQUE ONSECA:7B823137349 d&lt;ll:,2025.07.21  11:47:29 -03' 00'"

ERIKA DE ALBUQUERQUE FONSECA

Prefeita de Canavieira-PI

## ld:0B621F0950A3853E

## CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

MORRO 00 CHAP~U DO PIAUÍ  PI

Resolução CMAS nº 4/2025, de 21 de julho de 2025

Dispõe  a aprovação da indicação  de recurso Federal a favor do Fundo Murucipal da Assis'tência Social, por meio do Sistema EstruturaSUAS para a Estruturaç11o da :Rede de  Serviços do  SUAS  do municlpio do Morro do Chapéu  do PiauíPI.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL- CMAS do murucípio do Morro do Chapéu  do Piauí  -PI, no uso de suas atribuições  e considerando o Art. 16 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 · Lei Orgânica da Assistência  Social LOAS, alterada pela  Lei  12.435,  de  06  de  julho  de .2011  e  a  Lei  Municipal  de  Nº 199/2017,  em  reunião e&gt;&lt;traordinári a  deliberativa  nº 04,  realizada  no  dia  21/0712025,  e  tendo  em vista a  efetivação  do controle social da Política  de Assistência  Social no município, .

## RESOLVE;

Art. 1° .  Aprovar a indicação  de recurso Federal a favor do  Fundo Municipal da Assistência Social,  na  modalidade  fundo  a  fundo,  pelo  fundo  nacional  de  assistência  social-FNAS, decorrente  da  programação n·  220667020250001,  no valor  de 1.000.000,00  , para  a Estruturação da Rede de Serviços do SUAS\_ do município  do Morro do Chapéu  do Piauí-PI. Art.  2· .  Determinar que os efeitos da presente resolução  entrem  em  vigor  na data de  sua publicação .

Mono do Chapéu  do Piauí·  PI, 21  de julho de 2025.

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•

Francisco Alves de Sousa Filho

Presidente do CMAS