Resolução — M Un Ici Pal  De  Uruçui (2025)

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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE URUCUi
Prefeitura Municipal DE URUCUi
URUGUI
URUGUI
CNPJ:06.985.832/0001-90
CNPJ: 06.985.832/0001-90
Secretaria de Meio Ambiente e
Secretaria de Meio Ambiente e
Recursos Naturais
Recursos Naturais
criativas para
restauragao das Areas de
MS : Ed. UFMS, 2006. 59p. -
Preservacao Permanente, incluindo as
Matas Ciliares,
em pequenas
Pdf
propriedades ou posses rurais caracterizadas como familiares, desde que sejam
ambientalmente sustentaveis e apresentem licenca especial concedida por
Anexo
orgaos ambientais mediante um projeto especifico que atenda a Resolução do
CONAMA 369 de 2006.
Leis & Politicas Ambientais Nacionais
Alertamos para o fato de que apenas o plantio de arvores pode nao ser
Codigo Florestal (Lei 12651/2012)
suficiente para garantir a restauracao das Matas Ciliares. Muitas vezes, devido.
Areas de Preservagao Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL).
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4771compilado.htm
ao grau e extensao da erosao, sao necessarios o desassoreamento e a
contencao fisica das margens do rio. De forma geral, as medidas isoladas sao.
Politica Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81)
Cria e define atribuicoes dos orgaos no Brasil:
pouco eficientes na restauracao dos ecossistemas, sendo que substanciais
- CONAMA = Conselho Nacional do Meio Ambiente
- SINAMA= Sistema Nacional do Mejo Ambiente T U R A D E
avangos serao obtidos mediante um conjunto de esforgos (estudos
- Orgaos estaduais e municipais de Meio Ambiente
especializados, disponibilidade de tecnicos, articulacao social em diversos niveis
- Instrumentos: 6 zoneamento ambiental, a avaliagao de impactos ambientais,
institucionais, envolvimento da populagao local etcy qus exige consideraveis
monitoramento dos recursos naturais.
investimentos, cujos custos devem ser distribuidos tambem aos beneficiarios
Politica(Nacional de Recursos Hidricos (Lei 9.433/97))
- A bacia hidrografica e ajunidade territorial para implementacao da PNRH;
das melhorias obtidas.
- A gestao dos recursos' hidricos deve sePcompatibilizada com'a gestao
<Os conhecimentos sobre os ecossistemas regionais sao essenciais na
ambiental, florestal
Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98)
restauragao e dentre os principais conhecedores estag as populacoes locais,
Dispoe sobre as sancoes penais e administrativas derivadas de condutas e
cuja participagao sera um grande avango no sucesso da restauragao ecologica,
atividades lesivas ao meio aml
e, e da outras providencias
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm
socialmente justa e economicamente viavel. Por fim, esperamos que as ideias e
Sistema Nacional de Unidades de Conservagao da Natureza
agoes de Restauragao Ecologicas sejam cada vez mais valorizadas na
Lei n 9.985, de 18 de julho de 2000
Regulamenta o art. 225, s 1, incisos I, II, III e VlI da Constituigao Federal, institui
sociedade.
o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao da Natureza, e da outras
providencias.
Rua Arica Leal, S/n - Centro (Predio EMATER) Urugui  PI.
Politica  Nacional de Desenvolvimento  Sustentavel dos
Povos e
E-mail: meioambiente.urucui@gmail.con
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Comunidades Tradicionais-Decreto 6.040/07
http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/ Ato2007-
2010/2007/Decreto/D6040.htm
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MUNI
: URUCUi
REOAsS ntURAis
URUGUI
Decreto 6.514/08
CNPJ:06.985.832/0001-90
Secretaria de Meio Ambiente e
Dispoe sobre as infracoes e sancoes administrativas ao meio ambiente,
estabelece o
REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS
Rua Arica Leal, S/n - Centro (Predio EMATER) Urugui -- PI.
E-mail: meioambiente.urucui@gmail.con
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Prefeitura MUNICI
RECORSOSEATURAIs
URUCUI
Reflorestamento de propriedades
CNPJ: 06.985.832/0001-90
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I. . Produgao de mudas de especies florestais nativas.
Engenheiro Agronomo
manual. Campo Grande,
Rua Arica Leal, S/n -- Centro (Predio EMATER) Urugui - PI.
Rua Arica Leal, S/n-Centro (Predio EMATER) Urucui -PI
E-mail: meioambiente.urucui@gmail.cor
E-mail: meioambiente.urucui@gmail.con
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(Continua na proxima pagina)
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A divulgacao virtual dos atos municipais