Lei — Urucui (02/10/2025)

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RREO- Anexo 8 (LDD, An. 72)

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| RECIEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Con1tttulçlo FH!cnl)                                        | RECIEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Con1tttulçlo FH!cnl)   | RECIEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Con1tttulçlo FH!cnl)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS                                                                                     | PREVISÃO ATUALIZAOA (a)                                                       | RECEITAS REALIZADAS JANAAGO                                                   |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                             | 43.7 10.000,00                                                                | 19.406.272,32                                                                 |
| 1.1 - Rccci1 a Rcsultan1c do Imposto sobre a Propriedade Predial e Tcrri1 orllll Urbana - IPTU                     | 260.000,00                                                                    | 1.058.794.52                                                                  |
| 1.2- R«:cita Resultante do Imposto sobre Transminio Inter Vivos - ITBI                                             | 840.000,00                                                                    | 3.046.442.55                                                                  |
| l ,J. Reccira Resuhan1 c do Imposto sobre Serviços de Qualquer Naturtza - lSS                                      | 35.0S0.000,00                                                                 | 12.023.150,03                                                                 |
|                                                                                                                    | 7.560.000,00                                                                  | 3.277.885,ll                                                                  |
| 2~ ·:Ê~~~~ ~ ~~~· ;.~:;~~tN~~!; ~~~~~;:;.~~~~~~; E ~~AIS                                                           | 176.698.000,00                                                                | 117.544.442,4 1                                                               |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                                | 44.000.000,00                                                                 | 25. 140.18 1. 10                                                              |
| 2. 1. 1- Parecia n:ícrcnteàCF, art. 159, 1, alinc.11 B                                                             | 40.000.000,00                                                                 | 23.643.378,53                                                                 |
| 2. 1.2- Parcela reíercntcêCF, art. 159, 1, alí nea De E                                                            | 4.000.000,00                                                                  | 1.496.902,57                                                                  |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                               | 129.000.000,00                                                                | 9 1.680. 188.24                                                               |
| 2.3- Cota-l'artc IJ>I-Exponaçlo                                                                                    | 198.000,00                                                                    | 13.168,48                                                                     |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                                | 2.500.000,00                                                                  | 459.042,08                                                                    |
| 2.5- Cota-Pane IPVA                                                                                                | 1.000.000,00                                                                  | l5 1.76l,51                                                                   |
| 2.6- Cot11-P11rtc IOF-Ouro                                                                                         | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 2.7- Outras Tnmsferêm:: ias ou Compensações Financeiras Provenientes de lmposlos e Transferê ncias Conslilucionais | o.oo                                                                          | o.oo                                                                          |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                  | 220.408.000,00                                                                | 136.950.714,73                                                                |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20"/4 DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + {2.5) + (2.7)) 1                       | J.4.539.600,00                                                                | 23.20 1.397. 18                                                               |
| 5- VALOR MÍNIMO A SERAPLICAOO ALéM00 VALOR DESTlNADO AO FUNDEB - 5% DE ((2. 1.1) +(2.2) + (2.3) + (2.4)+           |                                                                               | 11.028.170.71                                                                 |
| (2.5)+ (2.7))+ 25% DE ((1. 1)+(1.2) +{1.3) + (1 .4) + (2.1.2) + (2.6))                                             | 20.562.400,00                                                                 |                                                                               |

| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                                                                                                                             | RECEITAS REALIZADAS JANAAGO                                                                                                                                       |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 6-TOTAL DAS RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS 6.1· FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos 6.1.1· Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Finaoccira 6. 1.3- Rcssarcimcn1 0 de recursos do Fundcb 6.2• FUNDEB • Complcmcntaçlo da Unilo • VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Fimmceira 6.2.3- Ressarcimento de rccu1110s do Fundeb 6.3· FUNDEB • Complementação da União · VAAT 6.3.1· Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3.3- Rcssarcimcmo de recursos do fundcb 6.4- FUNDEB • Compk,mcntaçlloda Unilo- VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rcndimcn1os de Aplicação Financeira 6.4.3- Ressarcimento de rccu1110s do Fundeb 7+ RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFER.êNC IAS DO FUNDES (6. 1.1 • 4) | 49.667.000,00 37.277.000.00 37.127.000,00 150.000,00 0.00 7.520.000.00 7.520.000,00 o.oo 0,00 3.730.000,00 3.730.000,00 0,00 0.00 1.1 40.000,00 1.140.000,00 o.oo 0,00 2.587.400,00 | 19.827.098,29 13.855.839.39 13.755.385,08 100.454,31 0.00 5.3 11.662,40 5.3 11.662,40 o.oo 0,00 0.00 o.oo 0,00 o.oo 659.596.50 659.596,50 o.oo 0,00 ♦9,446,012,10 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER

VIT

8. 1· SUPERÁ  VIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ  VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL OOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONiVEIS PARA líTILIZAÇÃO

(6 + 8)

Pligina 2de 5

RSI

19.496,68

19.496,68

o.oo

19.846.594,97

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB                | OOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)   | DESPESAS PAGAS JANAAGO (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO (&)   |
|-----------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 49,686.4%.68             | 19.0 11.510.94                      | 18.565.422.39                       | 18.453.3 19.37              | 0.00                                             |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA       | 37.629.908.00            | 17.503.209.46                       | 17.207.120.91                       | 17.095.017.89               | 0.00                                             |
| 10. 1.1- Educaçlo T nfon1il                   | 7.4 1l.1 51,93           | 3.600.527.89                        | 3.539.065,42                        | 3.5 19.047,39               | o.oo                                             |
| 10. 1.2- Ensino Fundamental                   | 30.2 18.756,07           | 13.902.68 1,57                      | 13.668.055.49                       | 13.575.970,50               | 0.00                                             |
| 10.1.3- Educuçiio de Jovens ç Aduhos          | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| 10.1.4- Educação Especial                     | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                        | 0.00                                             |
| 10. 1.5- Administração Geral                  | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                        | 0.00                                             |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                         | 12.056.588,68            | 1.508.30 1,48                       | 1.358.301,48                        | 1.358.301,48                | o.oo                                             |
| 10.2.1- Educação Infantil                     | 1.848.588,68             | 13.8 13,38                          | 13.813,38                           | 13.8 13,38                  | o.oo                                             |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                    | 10.208.000,00            | 1.494.488, 10                       | 1.344.488,10                        | 1.344.488, 10               | o.oo                                             |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adullos          | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                        | 0.00                                             |
| 10.2.4- Educação Especial                     | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                        | 0.00                                             |
| 10.2.5- Administração Geral                   | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | o.oo                                             |
| 10,2.6- Transporte (Escolar)                  | o.oo                     | 0.00                                | o.oo                                | o.oo                        | 0.00                                             |
| 10.2.7- O01111.s                              | o.oo                     | o.oo                                | o.oo                                | o.oo                        | o.oo                                             |

| INDICADORES DO FUNDEB                                                                           | INDICADORES DO FUNDEB           | INDICADORES DO FUNDEB             | INDICADORES DO FUNDEB   | INDICADORES DO FUNDEB                           | INDICADORES DO FUNDEB                                                | INDICADORES DO FUNDEB                                                                      |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|-----------------------------------|-------------------------|-------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO                                  | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO (d) | OESPl:.SAS LIQUIDADAS JANAAGO (o) | DESPESAS PAGAS JANAAGO  | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃ O PROCESSADOS (g) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (sem disponlbllldlde dcmMl)(h) | DESl'E'I AS UQVIOAO~HAOAS l:M VALORSUP. AUTUTAL DAS Rl:'Cl!ITAS REl.'EB. N06Xl:11.Cleto(i) |
| 11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM RECURSOS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO                    | 18.992.0 14,26                  | 18.545.925,7 1                    | 18.433.822,69           | 0,00                                            | 0,00                                                                 | o.oo                                                                                       |
| 11.1- Total <b$ De$pc$.&$ CU$1tad.u com FUNDHD- lmpo:Jl0$ c Trarn:ft"renciu de lmpo,sl0$        | 14.749. 184,07                  | 14.303.095,52                     | 14.302.977,36           | 0,00                                            | 0,00                                                                 | 447.256,13                                                                                 |
| 11.2- Total das DffpHas custeadJos com FUNOEB.Complemenll'IÇio dA Uniio. VAAF                   | 4.242.830, 19                   | 4.242.830, 19                     | 4.130.845,33            | 0,00                                            | 0,00                                                                 | 0,00                                                                                       |
| 11.l• Tou.l das ~uiCU$le.d.ai com FUNDEB • Complcll'IN'ltaçloda Unilo • VAAT                    | 0.00                            | 0.00                              | 0.00                    | o.oo                                            | o.oo                                                                 | o.oo                                                                                       |
| 11 .4-Total das Dcspcu.!! custeadas com FUNDF..B -Complcmcntaçloda Uniào- VAAR                  | 0,00                            | 0.00                              | 0.00                    | o.oo                                            | o.oo                                                                 | o.oo                                                                                       |
| 12-T()TAL DA$ 06.$PE$A$ 00 FUNOEB C()M PROFIS$1 0NA1$ OA EOUCACÃO BÁS ICA                       | 17.497.526, 16                  | 17.201.437,61                     | 17.089.334,59           | 0,00                                            | 0,00                                                                 | 0,00                                                                                       |
| 13·TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES . COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO· VAAT INFANTIL              | 0,00                            | 0,00                              | 0,00                    | 0,00                                            | 0,00                                                                 | 0,00                                                                                       |
| APLICADAS NA EDUCACÃO 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT | o.oo                            | o.oo                              | o.oo                    | o.oo                                            | o.oo                                                                 | o.oo                                                                                       |

| INDICADORES• Art. 212•A, inciso XI e§ 3º • Constituição Federal2 VALOR                            | INDICADORES• Art. 212•A, inciso XI e§ 3º • Constituição Federal2 VALOR                            | EXIGIDO G)             | VALOR APLICADO (k)                 | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (1)          | %APLICAOOIO (m)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|------------------------------------|----------------------------------------------|-------------------|
| 15- Minimo de 70o/ e do FUNDEB na Remuncraçllo dos ProfissionDis da Educação Bitsica              | 15- Minimo de 70o/ e do FUNDEB na Remuncraçllo dos ProfissionDis da Educação Bitsica              | 13.417.25 1,25         | 17.20 1.437,61                     | 17.201.437,61                                | 89,74             |
| 16· Percentual da Complcmcntaçilo da Uniilo ao FUNDEO • VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) | 16· Percentual da Complcmcntaçilo da Uniilo ao FUNDEO • VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) | 0,00                   | o.oo                               | o.oo                                         | 0,00              |
| 17- Mínimode 1So/e da Comph:mentaçio da União ao FUNDED- VAATem Despesa de Capital                | 17- Mínimode 1So/e da Comph:mentaçio da União ao FUNDED- VAATem Despesa de Capital                | 0,00                   | o.oo                               | 0,00                                         | 0,00              |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Má x. de 10% de Supcrávil)3                  | VALOR MÁ.X . PERMITIDO (n)                                                                        | VALOR NÃO APLICADO (o) | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) | VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) | % NÃO APLICADO    |
| 18- Total da Receita Recebida e nilo Aplicada no Exerclcio                                        | 1.982.709,83                                                                                      | 1.28 1.172,58          | 1.281.172,58                       | 0,00                                         | 6,46              |

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIME  TO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a agosto 2025/BIMESTRE  Julho -

Agosto

VALOR

Pãg ina  1 de5

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2025 · Edição V  CDXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a agosto 2025/BIMESTRE  Julho -

Agosto

RREO - Anexo 8 (LDD, Art. 72)

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Página  3 de5

RS  1

| INDICADOR - An.25, § 3°- Lei n' 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcrâvit de Excrclcio Antcrior)J   | Valor de Supcrívit Permi1ido no Excn:icio Anterior (s)   | Valor n1o Aplicado No Exerclcio Anterior (1)   | Valor de Superávi1 A=~Iº (u)   | Valor Aplicado Após o 1 ° Qw,drimmn, (v)   | Valor Total de Sup. Nio Aplicado Atéo Final do Exen:lcio (w)   | lhdo n,o l;.x. A   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|--------------------|
| 19• Total das Dtspesas Custeadas com Suptr.\vit do FUNDES                                         | 0,00                                                     | 0,00                                           | 19.496,68                      | 0,00                                       | •l9.496,68                                                     |                    |
| 19.1· Total das Despesas custeadas com FUNDEB • lmpos1os e Transfcrfncias de Impostos             | 0,00                                                     | 0,00                                           | 0,00                           | 0,00                                       | 0,00                                                           |                    |
| 19.2- Total da$ Despesas cw;1 eada$ CQm FUNDER - Complcmentnç1io da Uni!o (VAAF + VAAT + VAAR)    | o.oo                                                     | o.oo                                           | 19.496,68                      | o.oo                                       | -1 9.496,68                                                    |                    |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TfPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçào)                        | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA (o)                                                                                     | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AOO (d)                                                                            | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AOO (o)                                                                            | DESPESAS PAGAS JANAAOO (0                                                                                    | ~ I INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)                                                           |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPlCAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                            | 33.098.779,76                                                                                                | 15.01 5. 188,88                                                                                              | 14.08 1.202,08                                                                                               | 14.072.609,91                                                                                                | 0,00                                                                                                         |
| 20. 1- EducaçAo Infantil                                                                                     | 3.657.773,44                                                                                                 | 1.914.739,96                                                                                                 | 1.908.133,21                                                                                                 | 1.908. 132,61                                                                                                | 0.00                                                                                                         |
| 20.2- Ensino Fu11<la111enhd                                                                                  | 29.441.006,32                                                                                                | 13.100.448,92                                                                                                | 12. 173.068,87                                                                                               | 12. 164.477,30                                                                                               | o.oo                                                                                                         |
| 20.3- Educaç!o de Jovens e Adultos                                                                           | o.oo                                                                                                         | 0.00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         |
| 20.4- Educação Especial                                                                                      | 0.00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.S- Administração Geral                                                                                    | 0.00                                                                                                         | o.oo                                                                                                         | o.oo                                                                                                         | o.oo                                                                                                         | o.oo                                                                                                         |
| 20.6- Transpone (Escolar}                                                                                    | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.7-0utras                                                                                                  | 0.00                                                                                                         | o.oo                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TfPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Aruação)6                 | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (o)                                                                                             | DESPESAS EMPENHADAS JANAAOO (d)                                                                                     | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AAOO (e)                                                                                    | DESPESAS PAGAS JANAAOO (0                                                                                           | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (&)                                                                      |
| 21·TOTAL DAS DESPESASCOM ACÔES T1PICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS EFUNDEB                            | 82.785.276,44                                                                                                       | 34.026.699,82                                                                                                       | 32.646.624,47                                                                                                       | 32.525.929,28                                                                                                       | o .oo                                                                                                               |
| l l .1• &lueaçio lnfancil                                                                                           | 1 2.9 17,S14,0S                                                                                                     | S.529.081 ,23                                                                                                       | 5.46 1.012,01                                                                                                       | S.440.993,38                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |
| 21.1.1-Crcchc                                                                                                       | 11.687.514,05                                                                                                       | 5.529.081 ,23                                                                                                       | 5.46 1.012,01                                                                                                       | 5.440.993,38                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |
| 21.1.2- Pré.E IC\'>la                                                                                               | 1.230.000,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                | o.oo                                                                                                                | o.oo                                                                                                                |
| 21.l• Erulino Fundamental                                                                                           | 69.867.762 39                                                                                                       | 28.497.618,59                                                                                                       | 27.185.612,46                                                                                                       | 27.084.935,90                                                                                                       | 0.00                                                                                                                |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)
- 23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB - (lA)
- 24-(·) RECEITAS DO FUNDEO NÃO  UTILIZADAS NO EXERClCIO. EM VALOR SUPERIOR A 10%- LIS(q)
- 25· (-) SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATA MENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL - L 19.1 (x)
- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FrNANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, DE RESTOS A PAGAR TNSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS OE TMPOSTOS VTNCULADOS AO ENSTNO - (L30.l(at))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 · 24 · 25 · 26 · 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a agosto 2025/BIMESTRE  Julho -

Agosto

º·º º

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

14.081.202,08

23.201.397.18

0,00

o.oo

0.00

0.00

37.282.599,26

Pág ina4de5

'

.,

| APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5             | APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5             | VALOR EXIGIOO (,)   | VALOR APLICAOO (oa)   | ¾ APLICAOO (oh)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|-------------------|
| 29- APLICA O EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                              | 29- APLICA O EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 34.237.678,68       | 37.282.599.26         | 27.22             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO TNICIAL (ac)                                        | RP LIQUIDADOS (ad)                                        | RPPAGOS ( .. )      | RP CANCELADOS (•O     | SALDO FINAL (ag)  |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 220.671,88                                                |                                                           | 220.671,88          |                       |                   |
| 30.1- Executadas co,n Recursos de Impostos e Tnmsfcrênciasde Impostos                                  | 220.671,88                                                | º·ºº o.oo                                                 | 220.671,88          |                       |                   |
| 30.2- Executadas com Rccur.ios do FUNDES - Impostos                                                    | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                |                       |                   |
| 30.3- Executadas com R«ursosdo PUNDEB • Complementação da União VAAT+ VAAF + VAAR)                     | 0,00                                                      |                                                           | 0.00                |                       |                   |

| OUTRASINFORMAÇÕESPARACONTROL_E ____                                                  | OUTRASINFORMAÇÕESPARACONTROL_E ____   | OUTRASINFORMAÇÕESPARACONTROL_E ____   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FrNANCIAMENTO DO ENSINO                                     | PREVISÃO ATUALIZADA (a)               |                                       |
| li- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                       | 6.735.000,00                          | 3.468.847,26                          |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFE~NCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS OE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 3.09S.000.00                          | 2.930.199,67                          |
| 3 1. 1. 1- Sal4rio-Educaçlio                                                         | 440.000,00                            | 1.601 .79 1,07                        |
| 31. 1.2- PODE                                                                        | 33.000,00                             | 90.184,41                             |
| 31.1.3- PNAE                                                                         | 630.000,00                            | 436.921 ,83                           |
| 31.1.4- PNATE                                                                        | 160.000.00                            | 51.898.46                             |
| 31.1.5- Ou1rt1s Transfcrtncias do FNDE                                               | 1.832.000,00                          | 749.403,90                            |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERtNCIAS DE CONV@:NIOS                                       | 790,000,00                            | 51.161,82                             |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO                                    | 50.000,00                             | o.oo                                  |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇ ÕES DECRl'm1ro VINCULADAS Á EDUCAÇÃO                         | o.oo                                  | o.oo                                  |
| 31.S- RECEITA DE PRECATÓRJOS- FUNDEF E FUNDEB                                        | 2.100.000,00                          |                                       |
|                                                                                      |                                       | 487.485,77                            |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfun1rão)6   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)   | DESPESAS PAGAS JANAAGO (0   | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (&)   |
|-------------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO      | 9.606.691,41             | 2.503.674,44                        | 2.493.907,83                        | 2.493.774,39                | o.oo                                             |
| 32.1- EducaçAo Infantil                         | 1.327.279,36             | 427.279,36                          | 427.279,36                          | 427.279,36                  | o.oo                                             |
| 32.2- Ensino i-:undamcnial                      | 8.279.412.05             | 2.076.395.08                        | 2.066.628,47                        | 2.066.495.03                | 0,00                                             |
| 32.3- Ensino MMio                               | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                        | 0.00                                             |
| 32.4- Ensino Superior                           | o.oo                     | o.oo                                | o .oo                               | o.oo                        | o.oo                                             |
| 32.5- Ensino Profissional                       | 0.00                     | 0.00                                | o.oo                                | 0.00                        | 0.00                                             |
| 32.6- Educnç.iio de Jovens e Adultos            | o.oo                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.7- Eduç.açiio Espçciid                       | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                        | 0.00                                             |
| 32.8-0utras                                     | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                        | 0.00                                             |

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO

00

ENSINO

700.000,00

o.oo

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                   | DOTAÇÃO ATUALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO   | DESPESAS PAGAS JANAAGO   | INSCRJTAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS   |
|---------------------------------------------------------|----------------------|-------------------------------|-------------------------------|--------------------------|----------------------------------------------|
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ( 10 + 20 +32) | 92.391.967,85        | 36.530.374,26                 | 35.140.532,30                 | 35.019.703,67            | o.oo                                         |

VALOR

MUNICiPIOS

-

MDE

-