Lei — Guadalupe (18/02/2025)

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Capital: R$ 7,65 (S/ Remessa)

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Caderno A

Ano XXIII · T eresina (PI) - T erça-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 · Edição V   CCLXIII

Mala Direta

Básica

9912383837/2015-DR/PI

DIÁRIO  OFICIAL DOS

MUNICÍPIOS LTDA

Correios e.&gt;

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Interior: R$ 8,14 (C/ Remessa)

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## Acervo das Edições Arquivado e Protegido em Sala-Cofre do TCE/PI

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE GUADALUPE

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0 008/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 0  008/2025 CONTRATO Nº 1312025

CONTRATANTE:  A  Câmara  Municipal  de  Guadalupe-PI,  com  endereço a  Rua  Antonio  Gonçalves Mousinho, nº 07, Quadra H, Centro, Guadalupe-PI, inscnta no CNPJ n· 23.518.23610001-10;

CONTRATADA: ANDER TECH TI LTDA,  CNPJ Nº 58.602.946/0001-08

REGULAMENTO: Lei Federal nº 14.133121  e alterações  posteriores

FUNDAMENTAÇÃO : Art. 74,  inciso Ili, allnea "c",  da Lei nº 14.133/21

OBJETO: Contratação  de empresa especializada para desenvolvimento  de sistema  para processamento de dados  e informações padronizado e disponibilizado na intemet(portal da transparência) de acordo com as exigênc ias  da Câmara Municipal de Guadalupe-PI.

VIGÊNCIA:  06/02/2025 à 31/12/2025

VALOR GLOBAL: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos  reais )anual,  sendo  o valor mensal de R$ 3.500,00 (três  mil e quinhentos reais).

FONTE DE RECURSOS: Próprios

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t. ESTADO DO PIAUÍ y.;:;,,," CÂMARA  MUNICIPAL DE GUADALUPE

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## TESMO D6AtJJO

O Presidente da Câmara Municipal de Guadalupe, no uso de suas atribuições legais  e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Federal n· 14.133121, com suas alterações  posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRATAÇÃO DIRETA, com fundamento noArt. 74, inciso Ili, alínea  "c", da  Lei  nº  14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração  de  lnexigibilidade de Licitação e suas alterações posteriores, para Contratação de empresa especializada para desenvolvimento  de sistema  para processamento de dados  e informações padronizado  e disponibilizado na internet(portal da transparência) de acordo  com as exigências da Câmara Municipal de Guadalupe-PI, conforme  os  documentos  que  integram  o Processo Administrativo  nº  00812025 a serem  realizados  pela empresa ANDER TECH TI LTDA,  CNPJ Nº 58.602.946/0001-08. com o valor global de R$ 38.500,00 (trinta e  oito  mil  e quinhentos reais )anual,  sendo  o valor mensal de  R$  3.500,00 (três  mil e quinhentos reais). determinando que se proceda à elaboração  e devida publicação  e a elaboração  do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14.133121, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

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Ilva Moura

Presidente da Câmara Municipal de Guadalupe-PI

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| Poder Legislativo: Alagoinha do Piauí......................Pag. 09 Antônio Almeida..........................Pag. 264 Aroazes.........................................Pag. 02 Belém do Piauí.............................Pag. 381 Bertolínia .....................................Pag. 04 1 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | Bom Jesus ....................................Pag. 162 Caldeirão Grande do Piauí ........Pag. 108 Campo Grande do Piauí.............Pag. 108 do Piauí.......................Pag. Arcoverde ........................Pag. 01 Inhuma.........................................Pag. 63 do Piauí (LRF).............Pag.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Lagoa do Sítio..............................Pag. 174 Luís Correia.................................Pag. 381 Manoel Emídio............................Pag. 45 Morro do Chapéu do Piauí.........Pag. 385 Novo Santo Antônio ....................Pag. 385 Parnaguá......................................Pag. 468 Paulistana.....................................Pag. 03 Picos..............................................Pag. 376                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | Porto.............................................Pag. Riacho Frio ..................................Pag. São Julião.....................................Pag. São Luís do Piauí.........................Pag. Sussuapara...................................Pag. União ............................................Pag. Valença do Piauí..........................Pag. Várzea Branca.............................Pag.                                                                                                                     | 03 385 06 96 387 110 95 89                        |
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| Água Branca................................Pag. 39 Alagoinha do Piauí......................Pag. 12 Alto Longá ...................................Pag. 112 Anísio de Abreu...........................Pag. 393 Antônio Almeida..........................Pag. 101 Aroazes.........................................Pag. 62 Arraial..........................................Pag. 380 Assunção do Piauí .......................Pag. 98 Avelino Lopes...............................Pag. 02 Baixa Grande do Ribeiro............Pag. 113 Barras...........................................Pag. 102 Barro Duro...................................Pag. 64 Batalha .........................................Pag. 36 Bela Vista do Piauí ......................Pag. 391 Belém do Piauí.............................Pag. 106 Bertolínia .....................................Pag. 419 Boa Hora......................................Pag. 243 Bom Jesus ....................................Pag. 109 Bom Princípio do Piauí...............Pag. 160 Bonfim do Piauí ...........................Pag. 247 Boqueirão do Piauí......................Pag. 160 Brasileira......................................Pag. 235 Cabeceiras do Piauí.....................Pag. 385 Campo Grande do Piauí.............Pag. 19 Poder Executivo: 1 .1 | Capitão Gervásio Oliveira..........Pag. 46 Caracol.........................................Pag. 320 Caridade do Piauí .......................Pag. 394 Cocal.............................................Pag. 322 Cocal dos Alves............................Pag. 248 Coronel José Dias........................Pag. 382 Corrente.......................................Pag. 82 Cristalândia do Piauí..................Pag. 256 Cristino Castro............................Pag. 386 Curimatá......................................Pag. 111 Curralinhos..................................Pag. 163 Dirceu Arcoverde ........................Pag. 169 Dom Inocêncio.............................Pag. 377 Domingos Mourão.......................Pag. 10 Elesbão Veloso .............................Pag. 159 Eliseu Martins .............................Pag. 386 Esperantina..................................Pag. 387 Floresta do Piauí..........................Pag. 466 Francisco Ayres ...........................Pag. 382 Fronteiras.....................................Pag. 379 Gilbués .........................................Pag. 226 Guadalupe....................................Pag. 390 Guaribas.......................................Pag. 380 Ilha Grande..................................Pag. 389 Inhuma.........................................Pag. 383 Itainópolis ....................................Pag. 259 Jaicós............................................Pag. 260 Juazeiro 502 | Juazeiro do Piauí.........................Pag. 445 Júlio Borges .................................Pag. 357 Jurema..........................................Pag. 360 Lagoa Alegre................................Pag. 383 Lagoa de São Francisco..............Pag. 387 Lagoa do Sítio..............................Pag. 362 Luzilândia....................................Pag. 364 Manoel Emídio............................Pag. 384 Marcolândia.................................Pag. 366 Massapê do Piauí.........................Pag. 44 Matias Olímpio............................Pag. 264 Miguel Alves ................................Pag. 374 Miguel Leão.................................Pag. 173 Milton Brandão...........................Pag. 501 Monsenhor Hipólito....................Pag. 175 Monte Alegre do Piauí ................Pag. 341 Murici dos Portelas.....................Pag. 499 Nossa Senhora dos Remédios.....Pag. 422 Nova Santa Rita...........................Pag. 500 Novo Oriente do Piauí ................Pag. 355 Olho D'Água do Piauí.................Pag. 384 Padre Marcos...............................Pag. 262 Pajeú do Piauí..............................Pag. 488 Patos do Piauí..............................Pag. 360 Pau D'Arco do Piauí ...................Pag. 359 Paulistana.....................................Pag. 41 Pavussu.........................................Pag. 293 | Redenção do Gurguéia Riacho Frio Ribeira do Ribeiro Santa Cruz do Santo Antônio de Santo Antônio dos Milagres Santo Inácio do São Braz do São Francisco de Assis do São Francisco do São João da São João da                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 476 423 475 361 469                               |
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| Campo Largo do Piauí................Pag. 90 Campo Maior...............................Pag. 72                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Jatobá do Piauí............................Pag. 261                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Pedro II ........................................Pag. 423 Picos..............................................Pag. 482                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | São Miguel do Fidalgo São Miguel do Tapuio São Raimundo Simplício Tamboril do União                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 414 119 412 43 411 409 471 159 406                |
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| Canto do Buriti............................Pag. 32                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | Joca Marques...............................Pag. 170                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Piracuruca ...................................Pag. 415                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Vera Mendes................................Pag.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 396                                               |
| Capitão de Campos.....................Pag. 66                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | José de Freitas .............................Pag. 170                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Piripiri..........................................Pag. 176                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Vila Nova do Piauí.......................Pag.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 11                                                |

(não podem ser vendidos separadamente)

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