Edital — Uruçuí (11/06/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 11 de Junho de 2025 - Edicao VCcCxxxvIII
mInisTERIURA
Id:12527962CB9DD593
PNAS
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí-PI
Prefeitura Municipal DE URUGUi
CNPJ:06.553.945/0001-17
Secretaria Municipal DA JUVENTUDE
CPF/CNPJ:
DE CONTRATACAO DE AGENCIA DE PUBLICIDADE A SER REALIZADO PELO Município
CATEGORIA:
DE URUCUI - PI
PROCEDIMENTOS DE InSCRICAO E SELECAO DOS MEMBROS
RECURSO:
A Comissio de Selecao,
PREABULO
Com base na Etapa de Selegao do Edital 001/2025 venho solicitar alteragao do resultado.
A Prefeitura Municipal de Urugui -Pl, pes
a juridica de direito publico
e na Rua Sac
Joao, S/N, Aeroporto, inscrita no CNPJ n. 06.985.832/0001-90, atraves da sua Comissao de
preliminar de selegao, conforme justificativa a seguir
Justificativa:
inte
aberto
publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas areas, para compor a subcomissao
Santo Inacio do Piauí-PI, aos
/2025.
subsidiariamente,Lei Federal n 14.133/2021, de acordo com o disposto nc
Assinatura
oresente Edital
DO OBJETIVO DA SUBCOMISSAO TECNICA
FORMULARIO DE APRESENTACAO DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITACAOT
2.1 Os profissionais sorteados atuarao na subcomissao tecnica, a qual tem como objetivo julgar as
NOME DO AGENTE CULTURAL:
CPF/CNPJ:
tipo "tecnica e prego", para a contratagao de agencia de publicidade para prestagao de servigos
ao Município.
CATEGORIA:
2.2
artigo 10,S 1oda Lei Federal no 12.232/2010,as
RECURSO:
acao,publicidade ou marl
rketing, ou que
A COMISSAO Municipal DA PNAB
nenhum vinculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Município ou com empresa que
Com base na Etapa de Habilitagao do Edital 001/2025 venho solicitar alteragao do resultado
articipara da Licitação.
preliminar de habilitagao, conforme justificativa a seguir.
2.3
Justificativa:
os nomes de uma relacao q
que tera, no minimo,o d
subcomissao, previamente cadastrados, nos termos descritos pelo s 3o do art. 10 da Lei
12.232/2010.
DAS CONDICOES DA INSCRICAO
Santo Inacio do Piauí-Pl, aos
/2025.
3.1 A inscricao do pr
comunicagao,publicidade ou
keting, ou
em uma dessas areas, para integrar a subcomissao tecnica sera efetivada no prazo, horario e
Assinatura
Alto Parnaiba - MA-CEP:65.810-000
3.1.1
Ficha de inscrigao, contendo declaracao de que nao ou sim mantem vinculo funcional ou
(ANEXO 1);
Id:030E7D36C6AFD4B2
3.1.2
areas de
comunicacao, publicidade ou marketing,
JRUCU
reconhecida pelo Ministerio da Educacao ou comprovacao atraves de vinculo empregaticio
ESTADO DO Piauí
que evidencie a experiencia em uma dessas areas.A comprovacao se fara atraves da
Prefeitura Municipal DE URUGUi
apresentacao de registro em carteira de trabalho ou contrato de prestacao de servicos;
CNPJ N 06.985.832/0001-90
Rua Sao Joao, S/N - Aeroporto - Urugui - Piauí
3.1.3
Documento de identidade com foto
PROCESSO DE DISPENSA FiSICA DE Licitação N 003/2025
3.1.4
Comprovante de inscricao no Cadastro de Pessoas Fisicas-CPF
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 1457/2025
EXTRATO DE CONTRATO
3.2 Com excegao do documento constante no item "3.1.1", acima discriminado, o qual devera ser
apresentado no original, os demais documentos poderao ser apresentados por copias
autenticadas por cartorio ou por copias simples,neste caso mediante a apresentacao do original
REFERENCIA: CONTRATO N 077/2025
no momento da inscrigao, a ser autenticada por servidor da administracao integrante da Comissao.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE URUGUi - PI
de Contratacao.
CONTRATADA: VITRINE MARKETING & EVENTOS LTDA CNPJ n.' 41.498.630/0001-15
3.3
Nao sera aceita a inscricao sem a apresentacao dos documentos acima discriminados, nos
OBJETO
Contratagao de Empresa para prestagao de servigos de comunicagao e marketing institucional para a
Prefeitura Municipal de Urugui-Piauí, visando o for
moldes ali referidos
da imagem institucional, a ampliacao da
3.4 A Prefeitura fornecera protocolo de inscrigao e da entrega dos documentos definidos neste Edital.
transparencia na divulgagao das agoes do governo Municipal e o aprim.
oramento da comunicagao com os
cidadaos, atraves da Secretaria Municipal de Administragao de Urugui-PI.
Licitação: DISPENSA FiSICA DE Licitação N 003/2025
DA ESCOLHA DOS MEBROS DA SUBCOMISSAO TECNICA
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal 374/2024 e demais legisl
aplicaveis
A escolha dos membros da subcomissao tecnica dar-se-a por sorteio, em sessao publica com
.7
data,horario e local, oportunamente publicados
contrato.
DOTACAO oRCAMENTARIA: As despesas decorrentes para a obtengao do objeto deste Contrato correrao a
4.2  Apos o termino do prazo de inscrigao, a relagao dos profissionais inscritos sera publicada no
Diario Oficial do Município, em prazo nao inferior a 10 (dez) dias da data em que sera realizada
conta da seguinte Dotagao Orgamentaria:
04.122.0002.2040,000
a sessao publica marcada para o sorteio.
ESSOA JURIDIC
4.2.1
Qualquer interessado podera impugnar uma pessoa integrante da relagao a que se refere o
3.3.90.39.00-OUTROS
item anterior, mediante fundamentos juridicos plausiveis, no prazo de ate 48 (quarenta e oito)
DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2025.
ASSINAM: GILBERTO GONgALVES SILVA JUNIOR (CONTRANTANTE) E RODRIGO FERREIRA
horas antes da sessao publica destinada ao sorteio.
QUIXABEIRA (CONTRATADA)
4.2.1.1 Admitida a impugnacao, o impugnado tera o direito de abster-se de atuar na subcomissao
FISCAL
ecnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisao da autoridade competente
4.2.1.2 A abstencao do impugnado ou o'acolhimento da impugnagao, mediante decisao
NOME
CARGO
fundamentada da autoridade competente, implicara, se necessario, na elaboracao e na
JACKSON MAGNUM ROCHA BORGES
SUB SECRETARIO
publicacao de nova lista, sem o nome do impugnado, respeitado o disposto no artigo 10 da
GESTOR
Lei Federal no 12.232/2010
NOME
CARGO
4.2.1.3 Os esclarecimentos/requerimentos/impugnagoes/Recursos com relacao ao presente edital
CLENILTON DE SOUSA SOARES
SECRETARIO
podem ser realizados da seguinte forma:
4.2.1.3.1
Protocolizados junto ao setor competente da Municipal de Urugui - PI, no enderego
mencionado no preambulo, durante o horario normal de expediente, das 08hoomin as
12h00min;
4.2.1.3.2
Por meio de mensageiro ou outro meio similar, quando apresentagao de requerimento
RAGO DE SOUSA SANTANA
Membro da Comissao de Contratagao
devera ser protocolada respeitando o prazo e horario previsto neste edital.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

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ESTADO DO Piauí
Id:10EF33EA6E13D334
Prefeitura Municipal DE URUGUi
CNPJN06.985.832/0001-90
Rua Sao Joao, S/N - Aeroporto - Urugui - Piauí
Centro de Socorro do Piauí-PI CEP 64.720-000
CNPJ06.553.671/0001-66
4.2.1.3.3
Pelos Correios, quando a correspondencia devera ser enderecada com aviso de
socorrodopiaui.pi.gov.br
recebimento para o Setor de Licitagoes, no enderego mencionado no preambulo deste
Edital,
4.2.1.3.4
Sera considerada como efetivo recebimento a data que constar do aviso de recebimentc
Decreto N 24/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025
dos Correios para a entrega, nao se considerando a data da postagem para qualquer fim.
4.3 A sessao publica para o sorteio dos nomes que comporao a subcomissao tecnica sera realizada
Dispoe sobre a retirada de entulhos das vias publicas e
apos a decisao motivada de eventual impugnacao.Nao havendo impugnagao, sera realizada no
estabelece medidas provisorias para manutencao da
dia 10 de julho de 2025, as 9h00min, no Setor de Licitagoes, na Prefeitura de Urugui - PI.
limpeza urbana e melhoria da mobilidade, em razao dos
4.4
O sorteio sera processado de modo a garantir o preenchimento das vagas da subcomissac
festejos municipais, e da outras providencias.
tecnica, a qual sera composta por pelo menos um membro que nao mantenha nenhum vinculo
funcional ou contratual, direto ou indireto, com a referida repartigao, nos termos previstos no
artigo10, sl, da Lei n 12.232/2010.
4.5 O. resultado do sorteio sera publicado no Diario Oficial do Município, disponivel no site:
O PREFEITO Municipal DE SOCORRO DO Piauí, Estado do Piauí, no uso das
https://www.diarioficialdosmunicipios.org/
atribuicoes que lhe confere a Lei Organica do Município,
CONsIDERANDO o dever da Administragao Publica de garantir a limpeza urbana e a
organizacao dos espagos publicos;
ESCLARECIMENTO DE DUVIDAS
CONsIDERANDO a importancia de promover a melhoria da mobilidade urbana,
especialmente em vias com grande circulagao de pedestres e veiculos;
CONsIDERANDO a proximidade dos festejos tradicionais do Município, que geram
e das 14:00 as 17:00 horas dos dias Uteis, ate a data prevista para o encerrame
aumento do fluxo de pessoas e atividades nas ruas, exigindo medidas temporarias de
6.
DISPOSICOES GERAIS
ordenamento urbano;
CONSIDERANDO a necessidade de prevenir riscos a saude publica, ao meio ambiente e
6.1 Os membros da subcomissao tecnica nao serao remunerados.
a seguranca da populacao;
6.2 Todas as condigoes deste Edital serao processadas em conformidade
12.232/2010, aplicando-se subsidiariamente as Leis Federais nos.4.680/1965 e 14.133/2021.
DECRETA:
6.3 Os casos omissos serao resolvidos pelo Presidente da Comissao de Contratacao da Prefeitura.
Art. 1 Durante o periodo de 16 a 20 de junho de 2025, sera realizada uma forca-tarefa
Municipal para a retirada de entulhos, restos de podas, materiais inserviveis e quaisquer
Urucui-Pl, 11 de junho de 2025.
Paragrafo Primeiro. A forca-tarefa sera coordenada pela Secretaria Municipal de
gov.l
Infraestrutura, Obras e Servigos Publicos, com o apoio dos demais orgaos municipais
necessarios.
IAGO DE SOUSA SANTANA
Presidente da Comissao de Contratacao
Paragrafo Segundo. Fica o cidadao orientado a se programar para realizar o descarte de
residuos e objetos inserviveis exclusivamente durante este periodo, de modo a garantir o
recolhimento adequado pelo servigo Municipal e evitar penalidades posteriores.
ESTADO DO Piauí
Art. 2 Fica terminantemente proibido, no periodo de 21 de junho a 21 de julho de 2025, o
Prefeitura Municipal DE URUGUi
deposito ou descarte de entulhos, restos de construcao, galhos de arvores, moveis,
CNPJ N 06.985.832/0001-90
eletrodomesticos, pneus ou quaisquer outros materiais em calgadas, vias publicas, canteiros
Rua Sao Joao, S/N - Aeroporto - Urugui - Piauí
centrais ou demais areas publicas do Município de Socorro do Piauí.
ANEXO 1 (MODELO)
Ficha de Inscricao
Paragrafo unico. A restrigao prevista no caput se da em razao da execugao de servigos de
limpeza geral e de acoes de reordenacao e melhorias urbanisticas.
Nome Completo
Art. 3 O descumprimento acarretara ao infrator:
I - Notificacao imediata para retirada do material no prazo de ate 24 (vinte e quatro) horas;
II - Aplicacao de multa administrativa, conforme regulamento proprio;
Profissac
III - Cobranga dos custos operacionais de remocao do material pela Prefeitura, quando nao
/CPF
houver retirada voluntaria.
Enderego:
Telefone:
Paragrafo unico. Em caso de reincidencia, as penalidades poderao ser aplicadas em dobro,
E-mail
sem prejuizo de outras sancoes previstas em lei.
Solicito minha inscrigao com o intuito de participar do sorteio para integrar a subcomissao tecnica, a qual
sera responsavel pela analise e julgamento das propostas tecnicas que serao apresentadas na licitagao
promovida pelo Município de Urugui - Pl, na modalidade "Concorrencia", do tipo "tecnica e preco",
Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposigoes
objetivando a contratacao de agencia de publicidade para prestagao de servigos ao Município, nos termos
em contrario.
do artigo 10 da Lei Federal no 12.232/2010.
Declaro, para os fins a que se destina, e para efetivo atendimento do que dispse a Lei Federal no
Gabinete do Prefeito Municipal de Socorro do Piauí, em 10 de junho de 2025.
o Município Urugui - Pl ou com empresa que participara da licitagao
RIBEIRO SA
Urugui - PI,
de junho de 2025.
Aderson Barbosa Ribeiro Sa Filho
(assinatura)
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais