Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (04/06/2025)

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GESTÃO  2025-2028

## TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 151/2025 lnexigibilidade de Licitação  nº 107/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico  Municipal e  no  uso das atribuições  que me foram  conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o  presente procedimento de inexigibilidade de licitação,  referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS  DE ENFERMEIRO(A) COORDENADOR(A) DO SERVIÇO  DE ATENDIMENTO MÓVEL  DE URGÊNCIA  (SAMU), NO  MUNICÍPIO  DE  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, em favor de IOCKARY MOREIRA COELHO RODRIGUES, CPF 042.053.863-11, no valor total do contrato de R$ 69  . 64  7,20 ( sessenta e  nove mil, seiscentos e  quarenta e  sete reais e  vinte centavos), será pago ao contratado o  valor equivalente mensal de R$ 6.415,79 (seis mil,  quatrocentos e  quinze reais e  setenta e  nove centavos  )e será  repassado o  complemento do piso no valor equivalente mensal de R$ 2.290,  11  ( dois  mil,  duzentos  e noventa reais e onze centavos),  enquanto  houver repasse  do  Governo Federal, com base no Art. 74, inciso Ili, da Lei Federal nº . 14.133/2021.

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GESTÃO  2025-2028

ATA DE JULGAMENTO DO CREDENCIAMENTO N' 004/2025- CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS, NAS CIDADES DE  TERESINA·P1  E  FLORIANO.PI,  PARA  A  PRESTAÇÃO DOS  SERVIÇOS DE  REALIZAÇÃO DE  EXAMES,  CONSULTAS ESPECIALIZADAS  E  PEQUENOS  PROCEDIMENTOS, PARA ATENDER  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

As  09h00min ,  do d ia 03  de junho de 2025, reuniram-se,  na  Sala  da  Comi ssão  de Contratação,  nas  dependências  da Prefeitura Municipal de Bai xa  Grande do Ribeiro-PI,  situada na  Praça Chi quinho Ezequiel, 2222 - Centro - Baixa Grande do R ibeiro-PI,  os membros da Comissão  de Contratação  de  Baixa  Grande do  Ribeiro-PI,  João  Batista  Soares  da Costa (Agente  de  Contratação) ,  Josiel  da S i lva  Costa  (Equipe  de  Apoio),  Barbara  Negreiros  da  S ilva  Gomes  ( Equi pe  de  Apoio) nomeados  pela  Portaria  nº  002,  de  02  de  janeiro  de  2025, sob  a  Presidência do  primeiro,  para  julgamento  da documentação do CREDENCIAMENTO Nº 004/2025, que tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS,  NAS  CIDADES  DE  TERESINA-PI  E  FLORIANO.PI,  PARA  A  PRESTAÇÃO DOS  SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE  EXAMES,  CONSULTAS  ESPECIALIZADAS  E PEQUENOS  PROCEDIMENTOS,  PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. Conforme  se constatou 01  (uma) empresa encaminhou  sol icitação  de credenciamento e os documentos de habilitação .  Após análise  da documentação apresentada pelo interessado, foi decl arada apta ao credenciamento a empresa a seguir relacionada: 1 . MEDICARDIO ·CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO L  A, I nscrita no CNPJ/MF sob o nº 08. 955.702/0001-30,  situada na R  OLAVO BILAC,  Nº 1660, CENTRO, TERES! . . 01-280.  Nada mais havendo a ser deliberado,  o Agente de ::::::;;z::=~p~~~""""' ·' da ronforme, vai assinada pelos presentes.

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Barbara Ne~  da Silva Gomes Equipe de Apoio

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ClfSTÃ02021-2028

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO IV, ART.  78, INCISO 1 ,  DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 262/2025

PROCESSO ADMINISTRA Nº 165 /2025

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ N'.  02.799.218/000183

ENDEREÇO :  AVENIDA SEBASTIÃO  LEAL,  Nº 4140, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CONTRATADO:

MEDICARDIO · CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA CNPJ N' 08.955.702/0001-30 ENDEREÇO : R  OLAVO BILAC, Nº 1660, CENTRO, TERESINA-PI, CEP:  64.001-280 DE EXAMES, CONSULTAS

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS, NAS CIDADES DE TERESINA-PI E FLORIANO-PI, PARA A  PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS  DE REALIZAÇÃO ESPECIALIZADAS E  PEQUENOS PROCEDIMENTOS, PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

FONTE DE RECURSOS: FMS/ FPM/ ICMS/ RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICIPIO/ RECURSOS FEDERAIS

PAGAMENTO: O  VALOR DO TETO FINANCEIRO GLOBAL SERA DER$ 2.324.732,00 (DOIS MILHÕES , TREZENTOS E  VINTE E  QUATRO MIL,  SETECENTOS E  TRINTA E  DOIS REAIS),  APURADO MEDIANTE A  APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS  TÉCNICOS  DESCRITOS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025.

GESTOR DO CONTRATO: ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, PORTADORA DO CPF Nº 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO: RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, PORTADOR DO CPF N' 956.983.103-00

PRAZO DE VIGENCIA: 31  DE DEZEMBRO DE 2025

DATA: 03 DE JUNHO DE 2025

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GDTlo 202&amp;-202I

O  Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí, no uso de suas abibuições  que lhe confere a legislação  em vigor, especialmente a  Lei  14. 133/2021  e  suas alterações  posteriores,  referente ao CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, NAS CIDADES DE TERESINA-PI E  FLORIANO-PI, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS  DE REALIZAÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS ESPECIALIZADAS E PEQUENOS PROCEDIMENTOS, PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEffiO-PI.

## RESOLVE:

HOMOLOGAR o  procedimento  administrativo  de CREDENCIAMENTO  Nº 004/2025 em referência  para que produza seus jurídicos  e legais efeitos, confirmando o  seu resultado no bojo do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 165 /2025, ADJUDICANDO seu  objeto  à  empresa: 1.  MEDICARDIO -CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.955.702/0001-30, no valor do Teto Financeiro Global de até  R$ 2.324.732,00 (dois milhões,  trezentos e vinte e quatro mil, setecentos e binta e dois reais).

Desta feita, HOMOLOGO o presente procedimento, e, assim o faço, operando com lastro na lei dantes invocada, e demais disposições  correlatas à espécie  aplicadas.

Publique-se, registre-se, e intime-se, com o cumprimento das formalidades legais.

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Baixa Grande do Ribeiro-PI, 03 de junho de 2025  .

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-Jd-

JOSÉ  LUIS SOUSA Prefeito Munlclpal

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