Contrato — Bertolinia (15/09/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÃNDIA C.N.P.J. 41.522.269/0001-15 prefelto@marcolandla.pl.gov.br ADM. 2025-2028

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## PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

070/2025

PROCESSO Nº:

080/2025

CONCOR!ffiNCIA ELETRÔNICO  Nº:

009/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA-PI.

CONTRATADO:

LOTIOPRO JOGOS  DE  APOSTAS  E  GESTAO  DE LOTERICAS  LIDA,

CNPJ: 57.125.241/0001-84.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  EXPLORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOTERIA MUNICIPAL, INCLUINDO A GESTÃO INTEGRADA  DE  APOSTAS  EM  PLATAFORMAS  FÍSICAS  E  DIGITAIS,  ABRANGENDO TODAS AS MODALIDADES AUTORIZADAS, COM FOCO EM JOGOS DE PROGNÓSTICOS NUMÉRICOS, INSTANTÂNEOS  E APOSTAS ESPORTIVAS DE QUOTA FIXA.

VALOR: FICA ESTIPULADO, DURANTE TODO O PRAZO DA VIGÊNCIA  DA CONCESSÃO, OUTORGA  VARIÁVEL MENSAL  DE  16,50  % (DEZESSEIS  VÍRGULA  CINQUENTA  POR CENTO) INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA DO CONCESSIONARIO (GGR), VALOR DEVIDO PELO CONCESSIONARIO PELA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS  LOTÉRICOS NO MUNICÍPIO DE MARCOLÂNDIA-PL

ASSINATURA DO CONTRATO:

11  DE SETEMBRO DE 2025.

VIGÊNCIA: O PRAZO DA CONCESSÃO  É DE 25 (VINTE E CINCO) ANOS, CONTADO DA EMISSÃO  DA AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO.

Marcolândia - PI, 11  de setembro de 2025.

CORINTO MACHADO DE MATOS NETO:83132S70320

Corinto Machado de Matos Neto Prefeito Municipal

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LEI N. 0  265 DE 11  DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe  sobre a  denominação  do Prédio da Secretaria Municipal de Educação de Tamboril do Piauí (PI), "PROFESSOR AGENOR PEREIRA DE SOUSA", e dá  outras Providê ncias.

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI, Estado do  Piauí, usando de suas atribuições  que lhe  são  conferidas pela Constituição  Federal e pela  Lei  Orgânica do município:
- FAZ SABER que a Câmara Municipal de Tamboril do Piauí  aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art.  1°. Fica denominada como "PROFESSOR AGENOR PEREIRA DE SOUSA" o prédio localizado Rua Pedro Gales, S/N, Centro, Tamboril do Piauí  (PI).
- Art. 2°. O nome "PROFESSOR AGENOR PEREIRA DE SOUSA" será  utilizado oficialmente para  referir-se  ao  referido  pré dio  e  sede  da Secretaria  Municipal  de  Educação de Tamboril do Piauí  (PI), devendo constar em documentos, placas, sinalizações  e quaisquer outros meios de identificação  relacionados à  Secretaria Municipal de Educação .
- Art. 3°. Fica o Executivo Municipal autorizado a confeccionar e afixar Placa de Identificação e Homenagem no referido prédio.
- Art. 4°. As despesas decorrentes desta Lei correrão  por conta de dotações  orçamentárias próprias.
- Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã o, revogam-se as disposiçõe s em contrário .

Gabinete do Prefeito, Município  de Tamboril do Piauí  PI, 11  de setembro de 2025.

GLAUERT COELHO Assinado de forma ALMEIDA:0173231 ~i~•~~6orGLAUERT 2338 ALMEIOA,01732312338

GLAUERT COELHO ALMEIDA

Prefeito Municipal

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07  4/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº. 011/2025

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS  PARA  ATENDIMENTO  AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BERTOLÍNIA PI, PROPOSTA Nº 13861101000124002,  conforme  especificações técnicas  do Edital, Termo de Referência e Anexos.

O Prefeito Municipal da Prefeitura de Bertolfnia PI, no uso de suas atribuições  legais, e considerando  o  Resultado  do  Processo  Administrativo nº  074/2025, Pregão Eletrônico nº 011/2025, depois de transcorridas todas as fases do certame,  solucionadas  todas as dúvidas  e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação,  e depois de obedecidas as normas e regulamentações  dispostas na Lei Federal Lei Federal nº 14.1 33/21 , com alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014, e demais normas regulamentares aplicáveis  à espécie e tendo respeitado todos os  Principias  Administrativos, resolve ADJUDICAR o  certame  em favor  da  empresa  RC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L  TOA, CNPJ: 48.722.366/0001-09 nos seguintes termos:

| LOTE 1- MuVEIS EEQUIPAMENTOS   | LOTE 1- MuVEIS EEQUIPAMENTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                  | LOTE 1- MuVEIS EEQUIPAMENTOS   | LOTE 1- MuVEIS EEQUIPAMENTOS   | LOTE 1- MuVEIS EEQUIPAMENTOS   |
|--------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|
| ITEM                           | DESCRICAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | QUANTIDADE                     | VALORUNIT                      | VALOR TOTAL                    |
|                                | BALDE/LIXEIRA COM CAPACIDADE ENTRE 10 A 12 LITROS, CONFECCIONADO EM MATERIAL RESISTENTE COMO POUPROPILENO OU INOX, COM TAMPA BASCULANTE OU REMOVIVEL, COM PEDAL PARA ABERTURA AUTOMÀTICA E Alra.c:: LATERAIS PARATRANSPORTE.                                                                                  |                                | RS 100,00                      | R$ 200,00                      |
|                                | AR-CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, COM CAPACIDADE MINIMA OE 9.000 BTUS, ADEQUADO PARA AMBIENTES DE PEQUENO A MffilO PORTE, DOTADO OE CONTROLE REMOTO, FUNÇÕES OE REFRIGERAÇÃO , VENTILAÇÃO , DESUMIDIFICAÇÃO E MODO AUTOMÁ TICO.                                                                                  |                                | R$1.972,00                     | R$1.972,00                     |
|                                | SUPORTE OE SORO COM ESTRUTURA METALIC>. COM HASTE REGULÁVEL EM ALTURA (MÍNIMO OE 1,2 M E MÁXIMO DE 2 M), BASE COM QUATRO RODizlOS GIRATÓ RIOS Pf,,RA FÁCIL MOVIMENTAÇÃO , DOTADO DE GANCHOS EM AÇO INOXIDÁVE L OU CROMADO PARA SUSTENTAÇÃO OE FRASCOS OU BOLSAS OE SORO COMCAPACIDADE MINIMA OE 2A 4 GANCHOS. |                                | R$436,00                       | R$872,00                       |
|                                | LONGARINA COM ESTRUlURA METALICA PINTADA OU CROMADA. COM 5 LUGARES, ASSENTOS E ENCOSTOS EM POI.IPROPILENO INJETADO OU REVESTIDOS EM COURVIN. OE FÁCIL HIGIENIZAÇÃO , COM ~S ANTIDERRAPANTES E CAPACIDADE PARA SUPORTAR ATÊ 120 KG POR ASSENTO.                                                                |                                | RS 787,00                      | RS 1.574,00                    |
|                                | AR~JO CONFECCIONADO EM CHAPA OE AÇO TRATADO E PINTADO OU EM MDF, COM PORTAS DUPLAS, PRATELEIRAS INTERNAS AJUSTÁVEIS ,COM OU SEM FECHADURA,DIMENSÕES MÉDIAS OE 1,80 MOE ALTURA. 0,90 MOE LARGURA E0,45 MOE PROf\JNOIOAOE.                                                                                      |                                | RS 1260,00                     | RS 1.260,00                    |
|                                | IMPRESSORA LASER (COMUM), RESOLUÇAO MINIMA DE 600 X 600 DPI, VELOCIDADE OE IMPRESSÃO DENO MINIMO 20 PÁGINAS POR MINUTO. CONEXÃO USB E/OU Wl•FI. BANDEJA COM CAPACIDADE PARA NO MINIMO 150 FOLHAS, COMPATIVEL COM SISTEMAS, OPERACIONAISATUAIS.                                                                |                                | R$3.041,00                     | R$3.041 ,00                    |
|                                | CONSULTORIO OOONTOlOGICO PORTATIL COMPOSTO POR CADEIRA OOONTOlôGICA DOBRAvet, EQUIPO PORTATIL COM CANETA OE ALTA E BAIXA ROTAÇÃO , SUGADOR, SERINGA TRIPLICE REFLETOR LED E SISTEMA DE COMPRESSÃO                                                                                                             |                                | R$ 21 .944,00                  | RS 21.944.00                   |

|            | INTEGRADO. ACOMPANHA MALETAOU CASECOM RODAS PARA lRANSPORTE.                                                                                                                                                                                                                                                                   |            |             |             |
|------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|-------------|-------------|
| 8          | EQUIPO CART ODONTOLOGICO EQUIPADA COM BANDEJA SUPERIOR,SUPORTEPARA INSTRUMENTOS ODONTOLóGICOS. COMPRESSORES, RESERVATÓRK) DE AGUA E AR, PEDAL MULTIFUNCIONAL, SERINGA TRIPLICE ECONEXÕES PARA ALTA EBAIXA ROTAÇÃO . ESTRUTURA EM METAL COM ACABAMENTO EM PINTURA EPóXI.                                                        | ,          | RS 2277,00  | RS2277,00   |
| 9          | e~~~=~~~~~f~\r~J~l.~~~g~ EM AÇO INOXIDÁVEL , CAPACIDADE ATÊ 75 LITROS, PAINEL DIGITAL, CICLOS Al/TOMÁTICOS. SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRASOBREPRESSÃO ESOBRITTMPERATURA,VÁLVULA DE ALÍVIO,REGISTRO ANVISA EMANUALTÉCNICO EM PORTUGUÊS .                                                                                          | ,          | RS 6.470,00 | R$6.470,00  |
| 10         | COMPUTADOR PORTATIL (NOTEBOOK) COM PROCESSADOR MINIMO INTEL CORE 13 OU EQUIVALENTE, MEMÓRIA RAM DE NO MINIMO 4 GB, ARMAZENAMENTO SSO DE PELO MENOS 128 GB, Ta.A LED DE 14" OU SUPERIOR, CONECTIVIDADE Wl.fl E BLUETOOTH, TECLADO ABNT2, WEBCAM EMBUTIDA, SISTEMA OPERACIONAL ORIGINAI. LICENCIADO E BATERIA DE LONGA DURACÃO . | ,          | R$4.025,00  | R$4.025,00  |
| 11         | ESTANTE COMESTRl/TURA EMAÇO OUMDF, COMPRATELEIRAS REGUI..ÀVEIS, CAPACIDADE MINIMA PARA 4 A 6 NIVEIS, SUPORTANDO CARGA DE ATÉ 20 KG POR PRATELEIRA. ACABAMENTO RESISTENTE A RISCOS E FÁCIL LIMPEZA, COM ALTURA MÊDIA DE 180 M.                                                                                                  | ,          | R$540,00    | R$ 540,00   |
| VALORTOTAL | VALORTOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | VALORTOTAL | VALORTOTAL  | RS44.175 00 |

Os autos do processo licitatório  estão  com  vistas franqueadas aos interessados a partir desta publicação .

Bertolínia  - PI, 08 de setembro de 2025.

Rodrigo da Rocha Martins Prefeito Municipal