Portaria — Porto Alegre Do Pi (31/03/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 31 de Marco de 2025 - Edicao Vccxc
Id:0E28AACAA9775611
Id:0E28AACAA9775878
REDENCAO DO
GAbIneTe DO
PREFEITO
Portaria n 149 de 28 de marco de 2025
TERMO DE HOMOLOGACAO
DPLN005/2025
PROCESSO ADM. N 023/2025
Institui a COMISSAO INTERSETORIAL DO PROGRAMA
BOLSA FAMiLIA (PBF), nomeia seus membros e da outras
OBJETO: Contratagao de Pessoa Fisica para Aquisicao de Peixes para Atender o
Programa Plantao Social, Desenvolvido pela Secretaria de Assistencia Social do
providencias.
Município de Porto Alegre do Piauí - PI
MODALIDADE: DISPENSA DE Licitação
ARLEI FIGUEREDO BORGES, PREFEITO Municipal DE REDENCAO DO
AMPARO LEGAL: Art. 75, Inc. II, da Lei n 14.133/21
GURGUEIA DO ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei
VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 44.875,00 quaren
setenta e cinco reais)
Organica do Município, pela presente Portaria:
Tendo transcorrido regularmente o Processo Administrativo em referencia, depois de
cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentacao na Lei Federal no
CONSIDERANDO a Portaria MDS n 1.041, de 23 de dezembro de 2024, que trata do Indice de Gestao
14.133/2021, demais legislag8es pertinentes a especie e conforme parecer juridico exarado pela
Assessoria Juridica do Município, HOMOLOGO o procedimento em epigrafe, declarando
Descentralizada do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Unico;
credenciada a empresa J DA SILVA FURTADO LTDA - ME, no valor e especificacoes
abaixo indicados:
RESOLVE:
EMPRESA:J DA SILVA FURTADO LTDA -ME
CNPJ:48.192.153/0001-04
TELEFONE:(9999952-4017
Art.1o - Instituir a Comissao Intersetorial do Programa Bolsa Familia (PBF) no ambito deste Município,
com o objetivo de promover a articulagao intersetorial entre as areas de Assistencia Social, Saude e
Rocha, s/n, Centro, Porto Alegre do Piauí - PI
VALOR TOTAL: R$ 44.875,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos e setenta e cinco reais)
Educacao, visando ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Familia e ao
Porto Alegre do Piauí (PI), 28 de marco de 2025.
desenvolvimento de acoes complementares.
Art. 2. A Comissao Intersetorial do PBF sera composta pelos seguintes membros:
Atenciosamente,
GILCEIA MARQUES DA SILVA, CPF N 008.997.573-16, representante da Secretaria
Deonita Goncalves de Sousa
Secretaria Municipal de Assistencia Social
Municipal de Assistencia Social, no cargo de Coordenadora da comissao;
TULIO DOS SANTOS NUNES, CPF N 067.885.033-03, representante da Secretaria
Municipal de Saude;
Id:030E7F07BD275B59
MARLON FONSECA LEMOS, CPF N 002.699.913-79, representante da Secretaria
II
Municipal de Educacao.
Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí
Art.3o - A Comissao Intersetorial do PBF tera as seguintes atribuicoes:
ENDERECO:AVENIDA PRIMAVERAN699CENTRO-CEP:64.283-000.
BOQ
WEBMAIL:prefeituraboq.gov@bol.com.br
OPIAUI
1 - Monitorar o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Familia, especialmente
no que se refere a frequencia escolar e a agenda de saude;
PUBLICACAO DE ADITIVO
II - Analisar os resultados consolidados apos cada periodo de acompanhamento das
condicionalidades;
III - Propor e encaminhar aoes integradas para o enfrentamento de situagoes de nao cumprimento ou
ADITIVO N: 001
ausencia de acompanhamento das condicionalidades;
PROCESSO N: 020/2024
IV- Realizar reunioes periodicas,com registro de presenca e atas detalhadas, para planejamento e
CONTRATO N: 020/2024
execucao de acoes intersetoriais;
V - Manter atualizadas as informacoes da Comissao no Sistema de Gestao do Programa Bolsa Familia
PREGAO ELETRONICO N 003/2024
(SIGPBF), conforme orientacoes do Ministerio do Desenvolvimento e Assistencia Social, Familia e
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí -
Combate a Fome (MDS).
PI.
Art. 4 - A Comissao Intersetorial sera coordenada pelo Coordenador do Programa Bolsa Familia, conforme
CONTRATADO: M A C TREINAMENTO E LOCACAO DE SOFTWARES
disposto na Portaria MDS n 1.030, de 7 de novembro de 2024.
LTDA, CNPJ: 45.644.198/0001-84.
Art. 5o - As atividades dos membros desta Comissao nao serao remuneradas, constituindo-se servico
CLAUSULA ADITIVADA: CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA (VIGENCIA)-
publico relevante.
ESTENDIDA PARA 05 DE ABRIL DE 2025 A 04 DE ABRIL DE 2026.
Art.6o -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposicoes em contrario.
Cumpra-se e publica-se.
ASSINATURA DO ADITIVO: 28 DE MARCO DE 2025.
Redencao do Gurgueia - PI, em 28 de margo de 2025.
Boqueirao do Piauí -- PI, 28 de margo de 2025.
ARLEI FIGUEIREDO
BORGES:0194845630FIC
Dados: 2025.03.28 10:11:07-000
evreira
Genir Ferreira da Silva
Arlei Figueredo Borges
Prefeita Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais