Decreto — Ribeiro  Gonçalves (14/08/2025)

Id:07384DE62FE9A337 ESTADO DO PIAU! Secretaria Municipal DOMEIAMBIENTE E RECURSOS HDRICOS Cep. 64.865 000/Fone - 89-3567-1394/CNI 06.728.240/0001-93 E-MAIL sEC. MEIO AmBIENTE - secmeioambienterg.@gmail.com Soe Decreto N 027/2025 ESTADO DO Piauí Rua: Landri Sales, 340 - Centro CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br DE 01 DE AGOSTO de 2025 Dispoe sobre a renovacao dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Ribeiro Gongalves - PlI, e da Id:15190499D74DA4D4 Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES CEP: 64.865- 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1378 SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 144/2025 DISPENSA DE Licitação N 063/2025 Outras providencias. direito publico interno, inscrito no CNPJ sob o n 06.728.240/0001-93, doravante denominado CONTRATANTE, por seu representante legal, Prefeito Municipal Sr. AGAMENON PINHEIRO Pelo presente instrumento, o Município DE RIBEIRO GONCALVES-PI, pessoa juridica de O PREFEITO Municipal DE RIBEIRO GONCALVES, ESTADO DO Piauí, no uSO de suas atribuigoes e competencias, que Ihe sao legalmente instituidas nos Art. 3o da Lei Municipal no 470/2015. FRANCO, resolve unilateralmente alterar a dotagao orcamentaria do Contrato Administrativo n 148/2025, conforme clausulas e condicoes seguintes: DECRETA: CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Art. 1 - O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel CMMADS, do Município de Ribeiro Goncalves, Estado do Piauí. Sera composto pelos membros que fara frente a despesa do Contrato Administrativo n 148/2025, originario da DISPENSA DE 1.1. Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual a inclusao de dotacao orcamentaria Licitação N 063/2025, cujo objeto e a CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA nomeados, representantes dos poderes: Publico Municipal, Sociedade Civil organizadas e ONGs, para o bienio 2025/2027, conforme relacionados abaixo: GRID EM ESCOLAS MUNICIPAIS, NA ZONA RURAL DO Município DE RIBEIRO GONCALVES-PI , celebrado com a empresa REGULUS ENERGIA LTDA, CNPJ No PRESTACAO DE SERVICOS DE REVITALIZACAO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS OFF- 1. Cleane Dias de Oliveira, membro titular e Joaquim Martins da Silva Segundo como suplente, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; 2. Ivete Medeiros de Sousa, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Administragao e Finangas; 42.723.670/0001-86. CLAUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTACAO LEGAL 3. Simone Pereira Dias, membro titular e Olga Maria Vieira da Costa como suplente, representantes da Secretaria Municipal de Educacao; 4. Djavan Miranda Rodrigues de Carvalho, membro titular e Sandrinha Barbosa de 2.1. O presente termo de Apostilamento objetiva alteracao/inclusao da dotagao orcamentaria, prevista no instrumento contratual n 148/2025, proveniente da DISPENSA DE Licitação n 063/2025, para Carvalho, como suplente, representantes da Secretaria Municipal de Agricultura;. 5. Jose Nazareno de Matos Barbosa, como membro titular e Max Well Ferreira Costa, como suplente, representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Município de Ribeiro Goncalves - PI; de 1 de Abril de 2021: fazer face a alteragao de dotacao orcamentaria, conforme dispoe o Art. 163, inciso IV, da Lei n 14.133 6. Magno Victor Alves Rocha, membro titular e Denise Trindade Martins, como suplente, representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Servigos Publicos; situagoes: (..) por simples apostila, dispensada a celebracao de termo aditivo, como nas seguintes 7. Cicero Aldo Rodrigues da Silva, membro titular e Adeilton Pereira de Andrade, 8. Adriano da Rocha e Sousa, membro titular, representante do setor Comercial; IV: empenho de dotacoes orcamentarias. CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA Art. 163. Registros que nao caracterizam alteracao do contrato podem ser realizados. 9. Maria de Fatima Mendes de Sousa Macedo, membro titular, membro titular da Secretaria Municipal de Assistencia Social; 10.Railane Fernandes de Amorim, membro titular, representante da Secretaria 3.1. Em virtude da alteracaol/inclusao na dotacao orcamentaria objeto do presente termo, as despesas. relativas ao Contrato Administrativo n 148/2025 serao consignadas nas seguintes dotagoes. Municipal de Saude; 11.Manoel Inacio de. Oliveira, membro titular, representante de Organizagao nao governamental ONGs (Assentamento Sao Bento); orcamentarias: FUNDEB 30% / FME/ FPM/ICMS/ ISS /RECURSOS FEDERAIS/QSE E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO Município. 12.Adielton Batista de Sousa, membro titular, representante do CREA; CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICACAO Art. 2 A Presidencia do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel - CMMADS, de Ribeiro Goncalves, Estado do Piauí, sera exercido pelo Secretario Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hidricos - SEMMARH-RG; Apostilamento. 4.1. Ficam ratificadas as demais clausulas do contrato, nao alteradas pelo presente Termo de Art. 3 O presente Decreto, entra em vigor na data de sua publicagao, revogando as disposigoes em contrario; Gabinete do Prefeito Municipal de Riberio Goncalves -- PI, aos primeiro dias do mes de agosto de dois mil e vinte e cinco. (01/08/2025). Ribeiro Gongalves-PI, 13 de agosto de 2025. AGAMENON PINHEIRO A Agamenon Pinheiro Franco AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais