Decreto — Miguel  Alves (14/05/2025)

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· ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES

## AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICA  N· 002/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 2151/2025

A  Prefeitura  Municipal  de  Miguel  Alves/PI,  CNPJ:  06.553.614/0001-87,  representado  neste  ato  pelo secretária  Leopoldina Cipriano Feitosa, por  intermédio  da Secretaria Municipal  de Saúde , com esteio na Lei  Federal n· 13.019 de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei n· 13.204, de 2015, e no Decreto Municipal 161/2023, 17 de Novembro de 2023, torna público  que realizará  Chamamento Pública  para a seleção  de Organizações  da Sociedade Civil - OSCs, para a celebração  de Termo de Colaboração,  em regime de mútua colaboração , para a consecução  de finalidades de Interesse público  e recíproco , mediante a execução  de projeto de gestão  compartilhada das ações  pertinentes a oferta de serviços em Saúde  na rede municipal, visando atender a demanda do Município  e definindo as diretrizes, objetivos, estratégias  metodológicas e resultados  esperados no  Municí pio  de Miguel  Alves/PI. As propostas/documentação deverão ser entregues na sede da  Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI, até  às  10 horas, horário  de Brasília , do dia 16/06/2025,  na Rua Mariano  Mendes, n· 33, Centro, Miguel  Alves-PI,  CEP:  64130-000.  Demais informações  poderão  ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cplmiguelalvespi@gmail.com ou na sala  do  Departamento  de  Licitações e  Contratos  Administrativos  da  Prefeitura  Municipal  de  Miguel Alves/PI, de segunda à sexta-feira (dias úteis) , de 08 h e 00 min às  14 h e 00 min.

Miguel Alves/PI, 09 de maio de 2025

LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA Secretár ia Municipal de Saúde

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II

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES

## AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICA  Nt 003/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Ni 2153/2025

A  Prefeitura  Municipal  de  Miguel  Alves/PI,  CNPJ:  06.553.614/0001-87,  representado  neste  ato  pelo secretária  Maria Rosinete de Oliveira Sousa,  por  intermédio da Secretaria  Municipal  de  Educação,  com esteio na Lei Federal n·  13.019 de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei n· 13.204, de 2015, e no Decreto Municipal 161/2023, 17 de Novembro de 2023, torna público  que realizará  Chamamento Pública  para a seleção  de  Organizações da  Sociedade  Civil  OSCs,  para  a  celebração  de  Termo  de  Colaboração ,  em regime  de  mútua colaboraçã o,  para  a  consecução de  finalidades  de  interesse  público e  recíproco, mediante a execução  de projeto na área  da educação  justifica-se pela  análise  aprofundada da Secretaria Municipal de Educação  e seu  corpo técnico. As propostas/documentação  deverão  ser entregues na sede da Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI, até  às  10 horas, horár io de Brasíli a, do dia 16/06/2025, na Rua Mariano  Mendes,  n·  33,  Centro,  Miguel  Alves-PI,  CEP:  64130-000.  Demais  informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cplmiguelalvespi@gmail.com ou  na  sala  do Departamento de Licitações  e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI, de segunda à sexta­ feira (dias úte is), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Miguel Alves/PI, 09 de maio de 2025

MARIA ROSINETE DE OLIVEIRO SOUSA Secretaria Municipal de Educação

## ICP Brasil

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Carimbo do Tempo

Certificação digital que mostra o horário exato da publicação , tal como sua inalterabilidade e legitimidade.

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Instituto Verificador de Comunicação

Com Auditoria diária  de tudo que é publicado, mostramos seriedade e tra nsparênc ia com os atos públicos.

*Estamos de acodo com a Instrução  Normativa TCE/PI 003-18

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~·u,. \\t.  UG\St\\.\l  \\l. D.U;.~  l\' ~N'lm n.m\o Ui:tl.bffl.CO mlC' \\1'Dm.5

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N"0Sll2025  V  ALIDADE:12 (doze)-

Aos dez dias do Ili&amp; de abril de dois  mil  e vinte e cinco, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JERlJMENBA.PJ, com sede na Praça Santo Antônio 470 · Centro, na  cidade de Jerumenha.PJ, inscrita no CNPJ N" 06.554.1 ()IJ.QX)J .57, rq,resenuda neste ato pelo  Sr. 102 lácio Pereira  da Silva 11Hlior, brasileiro, casado, portador do CPF n·  024. 850.783-43, residente e domiciliado na Av. Eurfpedes de Aguiar, n· 140, Bairro Caiu d' Água. Ierwnenba-PI, Prefeito Municipal, juntamente com o Pregoeiro Eletr&amp;lico, o senhor Marliete Vieira da Silva Miranda, CPF N9 039.588.053-02 e a empresa qualificada abaixo, nos termoS da Lei  14.133/ll, e suas altenções,  e das demais normas aplicbeis l esp6cie, molYaD efetuar o  pesente registro de preços, conforme dccislo alcançada pelo processo adminislrativo n·0t9!2025, rdaente ao PREOÃO  ELETRÔNICO  N-003/2025 para Lote I: REGIS'IRO DE PREÇOS,  para conll'IIIÇto  de empresa para locaçlo de vácalos destinados a atender u necessidades da adminisll'IÇlo direta e indireta do município  de 1enlmema-PJ. Os preços regisbldos conswn da  planilha de preços abaixo,  devendo-se observar quanto da Aquisição, às seguintes cUusatas e  condições :

## t.DOOBJETO

- 1.1  Lote  I:  REGISTRO  DE  PREÇOS, pua contrataçio  de  empresa para locaçio  de mculas destinados  a  mnder as necessidades da ldminislraÇIO direta e indireta do município de Jerumeab­ Pl.

## 2.  DA ATA DE REGIS'IRO  DE PREÇOS

- 2.1. Esla Ata de Registro de Preços 6 documento vinculativo, de cmter  obrigacioml, com efeito de compromisso de fornecimmto, para fulUra  contratação,  nos  termOS definidos no Anexo I Termo de Refedncia. 22.  A lavraturadesta Ala de Registro de Preços não obriga ac:ontrataÇio dos item regúttados, facullalldo-se  a realização de  licitaçlo  específica pua o objeto da COlllffllÇão, sendo assegurada prefcrencia ao FORNECEDOR registrado cm igualdade de condições,  assim como ao FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA.  2.2. A  Ata de Registro de Preços, c:om a indicaçlo do preço registrado e  dos fornecedores. sed divulgada na pãgina eldrÕDiel  do órglo gerenciador da Ala e ficad dispomõilizada  durante a  sua vipcla.

DQ GERENCIAMENTO DA PRESENTE ATA DE REGIS'[RQ QE PREÇOS

- 2.3.  A AdminislrlÇlo ou  gemiciamento  da  presente  Ata caben l Secretufa Manldpal ele Admlnktraçio.
3. F.SPECIFICAÇÃO DO OBJETO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ISSN lnternational Standard

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Serial Number Seguimos os padrões 1 nternacionais de Publicação.  Com Registro próprio na edição  digital e impressa.

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|   LOra1: CON'lllATAÇÃO DBEMPRESA PARA LOCAÇÃO DB VEfCULOS DESTINADOS A ATENDER A ADMINlSTRAÇÃO DIREl'A.B | LOra1: CON'lllATAÇÃO DBEMPRESA PARA LOCAÇÃO DB VEfCULOS DESTINADOS A ATENDER A ADMINlSTRAÇÃO DIREl'A.B                              | LOra1: CON'lllATAÇÃO DBEMPRESA PARA LOCAÇÃO DB VEfCULOS DESTINADOS A ATENDER A ADMINlSTRAÇÃO DIREl'A.B   | LOra1: CON'lllATAÇÃO DBEMPRESA PARA LOCAÇÃO DB VEfCULOS DESTINADOS A ATENDER A ADMINlSTRAÇÃO DIREl'A.B   | LOra1: CON'lllATAÇÃO DBEMPRESA PARA LOCAÇÃO DB VEfCULOS DESTINADOS A ATENDER A ADMINlSTRAÇÃO DIREl'A.B   | LOra1: CON'lllATAÇÃO DBEMPRESA PARA LOCAÇÃO DB VEfCULOS DESTINADOS A ATENDER A ADMINlSTRAÇÃO DIREl'A.B   | LOra1: CON'lllATAÇÃO DBEMPRESA PARA LOCAÇÃO DB VEfCULOS DESTINADOS A ATENDER A ADMINlSTRAÇÃO DIREl'A.B   | LOra1: CON'lllATAÇÃO DBEMPRESA PARA LOCAÇÃO DB VEfCULOS DESTINADOS A ATENDER A ADMINlSTRAÇÃO DIREl'A.B   | LOra1: CON'lllATAÇÃO DBEMPRESA PARA LOCAÇÃO DB VEfCULOS DESTINADOS A ATENDER A ADMINlSTRAÇÃO DIREl'A.B   |
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|                                                                                                        2 | TIPO TIPO :COM04 0) LATI:RAIS. 1.4 A UsTfvEL ADE P (CINCO os. DE os TÓRJOSPOR o DE O.KM mvELESEM lSTA.                              | UN1D                                                                                                     |                                                                                                          | RS 5.50$,00 (C"mcoMil, Quinbrnros e Quatro Reais)                                                        | RS 5.50$.00 (Cinco Mil. Quinbalt ose QuauO Reais)                                                        | RS49~00 (Qaarame NO\"CMil. Qainbemose Trinta e Seis Reais)                                               |                                                                                                          |                                                                                                          |
|                                                                                                        3 | TIPOPICK­ INE DIFSEL. 4X4, 2.SCCOU R.QUATRO .AR ONADO, º· E VIDROS . DADEPARA CO) AS, DOT DOSOS :AMENTOS GATÓRIOS LEI. MÁXIMO 01 DE | UNID                                                                                                     | 2                                                                                                        | RS 11.400.00 (Onze Mil. Qua1JOCa1t05 Reais)                                                              | RS 2.800,00 (Vinte e Dois Mil. Oitocm1o s Reais)                                                         | RS 20S.200.00 (Duzcnlose C"mcoMil. Duzcnlos Reais)                                                       |                                                                                                          |                                                                                                          |

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## .VAWR TOTAL DO lDTB 1

RS 11.944.00 (Oilelllle Um Mil. Novecen101 eQuumta e Quatro Rait)

RS

737.496.00

(Sececeua:,s

e

TrincaeSCCIC

Mil.

QuatrocealD

SCDOVCIIII

e

Seis

Reais)

EMPRESA:  R &amp; R SERVIÇOS DB  LOCAÇÃO DE  vEfCULO  LTDA,  CNPJ N" 12.132.42MXX&gt;l·77,  localizada  em  Teresina-PI,  na  Av. CentenJrio  rf  1680,  sala  02, Bairro Aeroporto, representada  pelo senhor Roberto Ferreira de Assunção Farias, RG n· 205.2~9 SSP· PI, Cllf n· 912.353.833-34.

## 4. DO PREÇO E  PRODtITO

- 4.1. O  valor da presente Ata de Registto de Preços ~ de  RS 737.496,00 (Setecenlos e  Trinla e Sete Mil. Quatrocentos e  noventa e  Seis Reais).
41. O objeto fornecido devm estar em perfeitas condições de utilização/consumo, cem IOlal conformmde com as espccifações  constanlcs do Anexo I  do edital de Pregão  Elelrõnico  SRP n·. 003/2025.
- !  DA FONI'E  DE RECURSOS
- S.I. Devm ser a  mesma infonnada no CONTRATO.

## 7,FORMA E  CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

- 7.1. Conforme  Termo de Referencia e  ConllalO.

## 8, DO REAJUSTE DE PREÇOS,  REVISÃO  E DA PQSSIBU.IDADE DE RENF.GOCIAÇÃQ D.Emms

- 8.1.Conforme Termo de Refemicia e  Collll'IIO.

## 9.00 PRAZO DE V ALJDADEE DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 9.1.0 prazo de validade da ata de registto de preços sed de doze meses. oodado da publi:açlo DO Di4rio OflCial do Município,  inclufdas eventuais prorrogações. conforme a Lei 14.133121
- 9.2.A  vigeocia  dos  contratos  decorrentes  do  Sistema  de Registto  de Preços sed defmida  nos inslrumeolos convocatóoos, observado o  disposto na Lei 14.133/21, por tratar-se de elemelllO de despesas classificado como material.
- 9.3.Ap6soencenamentodo1110civil,permanecendosaldonarespectivaAladeRegislrodePreços e  em ICDdo o  caso de a  mesma oontinuar vigente e  mais vanlajosa. poderi. de acordo com os interesses da Administração Pllblica, ser estabelecido DOYO contrato, DO 1110 subsequente, COID vig!ncia de ·~ o  limite do 1110 civil, observando-se o  saldo da Ata de referfocia.
- 9.4.0s contratos decorrentes do Sistema de Registto de Preços deverlo ser assinados DO prazo de validade da ata de registro de preços.
- 9.5.0  cancelamento do registto de preços poden ocorrer por fato supervcnicnle, deconenle de caso fortuito  ou  força  maior,  que  prejudique  o cumprimento  da ata. devidamalle  compovados  e justificados:
- I  - por razio de interesse pdblico; ou
- 11 - a pedido do fornecedor.
- 9.6.0 registro do fornecedor será cancelado quando:
- -descumprir as condições  da ata de registro de preços;
- II  não retirar  a  nota  de  empenho  ou  instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administração, sem justificativa aceitável;
- III não aceitar  reduzir  o  seu  preço  registrado,  na  hipótese  deste  se  tomar  superior  àqueles pniticados no mercado; ou
- IV -sofrer sanção prevista no inciso na Lei  14.133121.
- 9.7.0 contrato dcvcr6 obedecer à vigencia do ano civil, podendo ser prorrogado por igual período. 9.8. A  CONTRATANTE, reserva-se no direito de aumentar ou reduzir o objeto cm refcrlncia, cm at~ 25% (vinte e cinco por cento) do  valor do contrato, previsto na Lei  14.133121, sem que dessa decisão  w'ba.  à  licitante. direito a qualquer indenização.
10. ADESÃO  À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 1 O. !  .Por se tratar de mero registro de preços, INEXISTE obrigatoriedade de aquisição e ou de  contratação  do  objeto  desta  licitação  pelo  Município de  JERUMENHA-PI,  tudo  conforme legislação  vigente.
- 10.1.1.0 Município poderá  ainda ~dar carona" do referido certame a quem interessar, obedecendo aos percentuais legais e as fonnalidades de praxe.
- 10.1.1.1.Podcrá utilizar-se da Ata de Registro de Preços os órgãos  interessados, ou qualquer outro órgãolentidadc  da Administraç!o Pública  que não  tenha participado do certame objeto deste Edital, mediante pm-ia consulta à

CONTRATANTE desde que devidamente comprovada a vantagem, respeitado o limite contido no §4°  do ut. 22 do Decreto 7.892/2013;

- 10.2. Os órgãos  e entidades que  não  paniciparam do  Registro de Preços, quando desejarem faur uso da Ata de Registro de Preços, deverão  manifestar seu interesse junto à CONTRATANTE para que esta indique os possíveis  fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação;
- 10.3. O fornecedor registrado fica proibido de fumar contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços sem p~via autorização  do órgão  Gerenciador;
- 10.4. Caberá  aos  fornecedores  beneficiários  da  Ata  de  Registro  de  Preços,  observadas  as condições nela  estabelecidas,  optar  pela  aceitação ou  não do  fornecimento  aos  órgãos não participantes que solicitem adesão  à  Ata de Registro de Preços acima do quantitativo previsto, desde que este fornecimento não  prejudique as obrigações  anteriormente assumidas, respeitado o disposto nos §3ºe  §4ºdo  ut. 22 do Decreto nº7.892/2013;

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- 10.5. A,. solicitações  de ades lo, concesslo de an~ncia pelo íomc«dor  e autorização do 6rglo gerenciador  serio  rcaliudas  por  meio  de  rormall,.açlo  de processo  administrativo  com u documentações  neceswlas, cuja responsabilidade~ do órgão  gerenciador.
- 10.6. O quantitativo decom,nte du  adesões  à Ata de Registro de Preços nlo poderA c·cedet, na totalidade. ao dobro do quantitativo de cada Item registrado na Ata de Regi,tro de Preço, para o órglo gocnciador  e órglo panicil'"ntc&lt;,  indc('Cndentemente  do número  de órglos nlo panicipantc&lt; que aderirem.
10.  7. Após a aceitação à adc,lo da Ata de Registro de Pr&lt;90s pelo órglo gerenciador, o Órglo denominado Carona deven observar u  seguinte, Instruções:
- a) O Ôl"glo  Carona somente podcni adquirir os itens registrados nu mesmas condições  comerciais e  financeiras estabelecidas no Prcglo, dentro da vigl:ncia da Ata, nJo podendo ultrapassar 50% do registrado na mesma;
- b) Qualquc, ato  que  o  Órglo  Carona,  comete, de  abuso às condições  comerciais e financeiras expressas nesse Processo Llcltatório Registro de Pr"90s, respondcrA exclusivamente por si e usumirA inteira responsabilidade. nlo envolvendo usim. o órgão  gcrenciador do registro:
- e) O Órgão  Carona rm  o contato com o vencedor do certame, coníonne  TCTmO de Adjudicação ;
- 10.8 A pn,vislo de aquisiçlo ou contratação pelo órgão Carona devcrt ser de at~ 90 (noventa) dias após a autoriuçlo, observando o prazo de vigtncia da ata.
- 10.9. Na hipótese de o convocado olo usinar a Ata de Registro de Preços no praz.o e nas condições estabelecidas,  rica  facultado  a  Administração Pllblica  convocar  os  licitantes  remanescentes  do cadastro de reserva. na ordem de clusificação,  para faze-lo cm iguais prazos e condições .
- 11 . DO ORGÃO  GERENCIADOR E ORGÃOS  PARTICIPANTES
- 11.1.A Sccrctaria  Municipal de Administraçlo do Município  de JERIJMENHA-PI serl o 6rglo gerenciador do pn,scnte processo licitatório.

12.DA RESPONSABil.lDADE  DO ORGÃOSPARTICIPANTES ORGÃO GERENCIADOR E DOS

12. l .órglo gc,cociadol" ~ responúvel  pela consolidação das informações  relativas à estimativa individual e total de consumo dos órgãos  participantes, promovendo a adequação deste Termo de Referencia para atender aos requisitos de padronização e racionalização.
2. 12.1.1.0s órgãos participantes (administraçlo  direta e indireta) scrilo responúveis  pela maniíestaçlo  de interesse cm participar do processo de licitação. providenciando o encaminhamento  ao  órgão  gerenciador  de  sua  demanda.  local  de  entrega  e,  quando  couber. cronograma de contratação.  devendo ainda:
3. 1 garantir que os atos rela1ivos a sua inclusão  na Licitação estejam formalizados e aprovados pela. autoridade competente;
4. ll -manifeslar, junlo ao órgão  gerenciador, sua concordância ou não  com o  objeto a ser licitado, anles da realização do proccdimenlo licilalório.
5. IIJ -todos os órgãos  participantes receberão  ofício  circular solicitando sua aquiesc~ncia, ou nllo, e deverão  manifestar-se, por escrito, caso não  queiram participar.
6. 12.1.2.Cabc  ao  órgão participante  aplicar,  garantida  a  ampla  defesa e o  contradilório,  as penalidades  decorrentes  do  descumprimento  do  pactuado  na  ata  de  registro  de  preços  ou  do descumprimento das obrigações contratuais, em  relação às suas próprias contratações, Informando as ocomnclas ao 6-rgão  gerenciador.
13. DAS  PENALIDADES
8. 13.1.0  descumprimcnlo  da  Ata  de  Registro  de  Preços  ensejará aplicação das  penalidades estabelecidas no Edital.
9. 13.1.1. As sanções  do item acima também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, cm pregão  para registro de preços que. convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente.
10. 13.1. 2.É da competência do órgão  gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do  pactuado nesla ata de registro de preço (art. 5°, inciso  X, do Decreto  nº 7.892/2013),  exceto  nas  hipóteses  cm  que  o  descumprimento  disser respeito às contratações  dos órgãos  participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade (art. 6º,  Parágrafo único,  do Decreto nº 7.892/2013).

## 14. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA

- 14.1. Após a homologação da liciJação, será  incluído  na ata, na fonna de anexo, o registro:

## SIGNATÁRIOS

Pa.O MU?&lt;!CfPIO DE JERUMENHA-PI

JOSlt INÁOO PERl!IRA  DA SD. VA IÓNIOR PREFEITOMUNICIPAL OERENCIADORA DO SRP

Mll'RL.mn;  VIEIRA DA SD.VA MIRANDA PREOOEIRA

PELA EMPRESA  DETENTORA  DOS PREÇOS  REGISTRADOS:

R.,. R SERVIÇOS  DE LOCAÇÃO DE VEICULO LTDA CNPJ N"9'  l2.132..C2.M)001-T7

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14.1.1. dos licitantes que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário. observada a classificação na licitação;

14.  J  .2. dos licitanles que mantiverem sua proposta original.
2. 14.2. Senl respeitada nas contratações a  ordem de classificação dos licilantes ou fomcccdOTCS n:gistrados na ata:
3. 14.3. A apresentação de novas propostas na forma des1e item não  prejudicará o resultado do ccrwne em relação  ao licitante mais bem classificado.
4. 14.4. Para fins da ordem de classificação, os licitanles ou fornecedores que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário ontcccderi!o aqueles que manlivmm sua. proposta originai.
5. 14.5. A habilitação dos licitantes que comporão  o cadastro de reserva será eíeruada  quando houver necessidade  de  contratação dos licitan1es remanescentes, nas seguinte., hipólescs.
6. 14.5.1. quando o licitante vencedor nlo assinar a ata de registro de preços no prazo e na, condições estabelecidos no edital: ou
7. 14.5.2. quando houver o cancelamento do registro do fornecedor ou do registro de preços. nas hipóteses previstas nos an. 28 e an. 29 do Dccrelo n· 11.462/23.
8. 14.6. Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitarem cotar o objc10 com preço igual ao do adjudicatúio  çonc;:ordar oom a contrataçlo nos tennos cm Igual prazo e nas condiçõe5 propostas pelo primeiro cla.uificado a Administração. observados o valor estimado e a sua eventual atualiz.açlo na forma previsra no edital. poderá :
9. 14.6.1. convocar os licitanlcs que mantiveram  sua proposta original  para  negoc:iaçlo. na ordem de elassiíicação, com vistas à oblcnçlo de prcço melhor, mesmo que acima do P'C90  do adjudicat!rio, ou:
10. 14.6.2. adjudicar e finnaro contrato nu condições ofertadas pelos licitantes remanescentes. observada a ordem  de  clusificaçlo, quando  frustrada a ncgociaçlo de  melhor oondiçlo.
11. IS.CONDIÇÕES GERAIS
12. 15.1. As condições  genis do  fornecimento,  tais  oomo os prazos para entrega e recebimento do objero,  as  obrigações da  Administraçlo  e  do  fornecedor  registrado,  penalidades  e  dc,nais condições do ajuste, encontnm-sc definidos no Termo de RcfCRnCia, ANEXO AO EDITAL.
13. J  S. 2.É  vedado  efetuar acn!scimos  nos  quantitativos  fixados  nesta  ata  de  registro  de  preços, inclusive o  acr&amp;cimo de que trata a Lei  14.133fll. nos termos do art.  12. §t·do Dccrcro n· 7892/13.
14. IS.3. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação dos itens nas seguilltcs hipóteses.
15. IS.4.A  contnllaçlo da totalidade  dos  itens  de  grupo,  respeitadas  as  proporções  de  quantitalivos definidos no certame:
16. 1 S.S.A contrataçlo  de item isolado para o qual o preço uniWio adjudicado ao vencedor seja o menor preço v'1ido  ofenado para o mesmo item na fase de lances.
17. JS.6.A ata de realizaçlo da scsslo pdblica do preglo, contendo a relação  dos  licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame. compõe  anexo a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do an. 11, 14· do Decreto n. 7.892, de 2014.

Para firmeza e  validade do pactuado, a presente Ata foi  lavrada em 02 (duas)vias de Igual teor, que. depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas panes e encaminhada cópia aos demais órglos participantes (se houver).

.ll!RUMENHA-PI, IOde abril de 2025.