LRF — Porto Alegre Do Pi (31/03/2025)

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RREO- Anexo 2  (LRF,  Art. 52, inciso li, alínea  "e")

RREO Anexo 8 (LDB, An. 72)

Rl 1

Página  Ide 5

RS  I

| RECEITAS Rl!SUL T ANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Colllllhlçlo Federal)                                  | RECEITAS Rl!SUL T ANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Colllllhlçlo Federal)   | RECEITAS Rl!SUL T ANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Colllllhlçlo Federal)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                  | PREVISÃO AnJALIZADA (a)                                                          | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV                                                      |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                          | 1.112.726,70                                                                     | 95.186,55                                                                        |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                      | 98.006,68                                                                        | 1.462,48                                                                         |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                         | 8.00 1,13                                                                        | 0,00                                                                             |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                    | 506.083,42                                                                       | 41.329,64                                                                        |
|                                                                                                                 | 500.635,47                                                                       | 52.394,43                                                                        |
| 2~~~~~~: ~;=:~itl~~~~; ~~~;~~~i!~~~~ ~~AIS                                                                      | 21.028.576,39                                                                    | 3.472.326,19                                                                     |
| 2. 1- Cota-Parte FPM                                                                                            | 17.357.567,51                                                                    | 2.923.936,86                                                                     |
| 2. 1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneaB                                                            | 15.596.025,o?                                                                    | 2.923.936,86                                                                     |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, 1, alíneaD e E                                                         | 1.761.542,44                                                                     | o .oo                                                                            |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                            | 3.633.883,66                                                                     | 538.399,27                                                                       |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                  | 320,05                                                                           | 59,60                                                                            |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                             | 1.600,22                                                                         | 115,04                                                                           |
| 2.5- Cota-Parte lPVA                                                                                            | 35.204,95                                                                        | 9.815,42                                                                         |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                        | 0,00                                                                             | o .oo                                                                            |
| 2.7- Outras Transferênciasou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                               | 22.141.303,09                                                                    | 3.567.512,74                                                                     |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB • 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                        | 3.853.406,78                                                                     | 693.482,97                                                                       |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDES - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +     | 1.681.918,98                                                                     | 197.412,95                                                                       |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO                  | PREVISÃO AnJALIZADA (a)   | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV   |
|------------------------------------------------------------|---------------------------|-------------------------------|
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS                  | 5.149.062,48              | 1.322.90 1,25                 |
| 6. 1- FUNDES - Impostos e Transferência s de Impostos      | 2.901.704,44              | 610.437,16                    |
| 6.1.1- Principal                                           | 2.900.104,22              | 602.756,24                    |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                 | 1.600,22                  | 7.680,92                      |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                 | 0,00                      | 0,00                          |
| 6.2- FUNDES - Complementação da União - VAAF               | 997.301,43                | 286.569,22                    |
| 6.2.1- Principal                                           | 994.100,98                | 286.569,22                    |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                 | 3.200,45                  | 0,00                          |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                 | 0,00                      | 0,00                          |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT               | 1.192.070,61              | 390.841,24                    |
| 6.3.1 - Principal                                          | 1.190.470,37              | 390.841,24                    |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                 | 1.600,24                  | 0,00                          |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                 | 0,00                      | 0,00                          |
| 6.4- FUNDES - Complementação da União -VAAR                | 57.986,00                 | 35.053,63                     |
| 6.4.1- Principal                                           | 56.721,00                 | 35.053,63                     |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                 | 1.265,00                  | 0,00                          |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                 |                           |                               |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÍNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - | 0,00                      | 0,00                          |
| 4)                                                         | -953.302,56               | -90.726,73                    |

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E  SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| FUNÇÃOISUBFUNÇÃO   | DOTAÇÃO INICIAL   | DOTAÇÃO ATIJALJZADA   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | SALDO      | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | SALDO      | INSCRITAS EM RESTOSA PAGARNÃO PROCESSADOS   |
|--------------------|-------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|------------|---------------------------------------------|
| FUNÇÃOISUBFUNÇÃO   | DOTAÇÃO INICIAL   | DOTAÇÃO ATIJALJZADA   | BIMESTRE              | JANAFEV               | %                     | SALDO      | BIMESTRE              | JANAFEV               | %                     | SALDO      | INSCRITAS EM RESTOSA PAGARNÃO PROCESSADOS   |
| FUNÇÃOISUBFUNÇÃO   |                   | (a)                   |                       | (b)                   | (1,/llllllb)          | (e) =(a-b) |                       | (d)                   | (d/tllllld)           | (e)= (a-d) | (1)                                         |

ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA 032.946.923-15 PREFEITO MUNICIPAL

FONTE: SCP!· Cooiabilidade (9.50.29.1241 ], PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

## ld:09F  EDA6190D95822

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

GIANNA EMANUELA SILVA ROCHA 658.709.993-91 SEC. MUN. DE ADM. E  FINANÇAS

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE 937.879.793-87 CONTADOR CRC: 10.707/0-6

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V  CCXC

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro • Fevereiro

RREO - Anexo 8 (LDB, Ari. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ  VTD

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUP

VIT

8.1- SUPERÁ  VJT DO EXERCI  CIO IMEDIA TAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ  VTT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

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7.400,.21

0,00

1.330.301,46

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB                | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPl!NHAOAS JANAPEV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAPEV (e)   | DESPESAS PAGAS JANAPEV (f)   | INSCRITAS BM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS 00   |
|-----------------------------------------------|--------------------------|------------------------------------|-----------------------------------|------------------------------|-------------------------------------------------|
| 1O. TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 5. 149.062,48            | 456.121 ,00                        | 456.121,00                        | 456.121,00                   | 0,00                                            |
| 10.1- PROFISS!ONAJS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA       | 4.293.298,28             | 393.247,57                         | 393.247.57                        | 393.247,57                   | 0,00                                            |
| 10.1.1- Educaç!io Infantil                    | 1.018.971 ,34            | 86.174,31                          | 86.174,31                         | 86.174,31                    | 0,00                                            |
| 10. 1.2- Ensino fun<bmcnl41                   | 3.256.724,49             | 307.073.26                         | 307.073.26                        | 307.073,26                   | 0,00                                            |
| 10.1.3- EducaÇOo de Jovens e Adullos          | 8.001,10                 | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                            |
| 10.1.4- Educação Especial                     | 9.601,35                 | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                            |
| 10.1.S- Administ.ntç!o Geral                  | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                            |
| 10.2-OUTRAS DESPESAS                          | 855.764,20               | 62.873,43                          | 62.873,43                         | 62.873,43                    | 0,00                                            |
| 10.2. 1- Educação Infantil                    | 483.075,59               | 4.900,00                           | 4.900,00                          | 4.900,00                     | 0,00                                            |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                    | 363.087,29               | 57.973,43                          | 57.973,43                         | 57,973,43                    | 0,00                                            |
| 10,2.3- Educação de Jovens e Aduhos           | 4.800,66                 | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                            |
| 10.2.4- Educação Especial                     | 4.800,66                 | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                            |
| 10.2.S- Administraçlo Geral                   | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                            |
| 10.2.6- Transponc (Escolar)                   | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                            |
| 10.2.7-Outnu                                  | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                            |

| INDICADORES DOFUNDEB                                                                                      | INDICADORES DOFUNDEB                   | INDICADORES DOFUNDEB            | INDICADORES DOFUNDEB         | INDICADORES DOFUNDEB                              | INDICADORES DOFUNDEB                                               | INDICADORES DOFUNDEB                                          |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|---------------------------------|------------------------------|---------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| DBSPBSASCUSTEADASCOM RECEITAS00FUNDEB RBCEBIDAS NO BXERC1ClO                                              | --~-- Dl!SPBSAS BMPBNHADAS JANAPBV (d) | DB8Pl!SAS UQUIDADAS JANAPBV (e) | DB8Pl!SAS PAGAS JANA PBV (f) | INSCRITAS BM RBSTOS A PAGAR NÃ O PllOCBSSADOS (&) | lNSCIUTAS EM RBSTOS A PAGAR NÃO PROC. (Mm dilpODibilidado •cam>Cb> | - - 1!M VAUJll IUP. AOTOTAL DASUCIIITASIUICDt. NOUXlllldaotl) |
| 1!-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COMRECURSOS DOFUNDEB RECEBI.DAS NO BX.ERC CIO                             | 456.121 ,00                            | 456.121,00                      | 456. 121,00                  | 0,00                                              | 0,00                                                               | 0,00                                                          |
| 11.1· Total das Despesas cw1cadu oom FUNDE.D· lmpost0J eTransfcl'ffieiasde lmposl0$                       | 88.223,88                              | 88.223,88                       | 88.223,88                    | 0,00                                              | 0,00                                                               | 0,00                                                          |
| 11.2- Total das De$pt$AS CU$1üda$oomFVNDEB • CompltmffltaÇiO di uru&o • VAAF                              | 276.822,81                             | 276.822,81                      | 276.822,81                   | 0,00                                              | 0,00                                                               | 0,00                                                          |
| 11.J- Tocai dai Onpcsq ~uslcadQ wmFUNDES • Complcmcai.çlo d, Unllo . VMT                                  | 91.074,31                              | 91.074,31                       | 91 .074,31                   | 0,00                                              | 0,00                                                               | 0,00                                                          |
| 11.4- Toul du Dcs~cus1~comFUNDEB - ComplcmmlaÇ'io d, Uniio • VAAR                                         | 0,00                                   | 0,00                            | 0,00                         | 0.00                                              | 0.00                                                               | 0,00                                                          |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS 00 FlJNOEBCOM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                     | 393.247,57                             | 393.247,57                      | 393.247,57                   | 0,00                                              | 0,00                                                               | 0,00                                                          |
| ll• TOTALDAS DESPESAS CUSTBADAS COM f'VNDEl3• COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO· VMT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 91.074,31                              | 91.074,31                       | 91 .074,31                   | 0,00                                              | 0,00                                                               | 0,00                                                          |
| !◄- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES . COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO . VMT                               | 4.900,00                               | 4.900,00                        | 4.900,00                     | 0,00                                              | 0,00                                                               | 0,00                                                          |

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e f 3° - Constillliçlo Pedcral2                             | VALOR EXIGIDO OJ           | VALOR APLICADO (lt)   | VALORCONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES O)   | % (m)                                        | APLICADOI0         |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|-----------------------|-------------------------------------|----------------------------------------------|--------------------|
| 15- Minimo de 70% do FUNOEB na Remuneraçlo dos Profissionais da Educaçlo Bás ica                | 901.493,33                 |                       | 393.247,57                          | 393.247,57                                   | 30,54              |
| 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) |                            | 195.420,62            | 91.074,31                           | 91.074,31                                    | 23,30              |
| 17- Mínimode 15% da ComplcmentaÇão da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital              |                            | 58.626,19             | 4.900,00                            | 4.900,00                                     | 1,25               |
| INDICADOR·Art.25, f 3°• Lei n" 14.113, de 2020 • (Mú. de 10% de Supenlvit)J                     | VALOR MÁX . PHR.MITIDO (o) | VAWR NÃO APUCAOO (o)  | VAWR NÃO APLICADO APôs AIUSTI! (p)  | VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PBRMIT.(q) | % NÃO APLICADO (,) |
| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercicio                                       | 132.290,13                 | 866.780,25            | 866.780,25                          | 734.490,13                                   | 65,52              |

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENT Á RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS ORÇAMENT O FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO - Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

Pág irna  3 de 5

RS 1

| INDICADOR- Art.2S, § 3• - Lei a• 14.113, de 2020 (Aplic:açlo do Superávit de l!umcfo Antmar)J   | Va1or de Supa,lvit PermitidonoE!xerddo Antaia, <•>   | Valor nlo Aplicado Nc Exctdclo """"1or (1 )   | Va1or de Suponivit ~1• (u)   | Va1or Aplócado Apóto 1'" Qudrimc,t,c (v)   | Valor Toai de Sup. Nlo ApUcado At6 o f inll do Excrdcio (w)   | Valorde Supdvh ~no&.Anl. ..,,..._m Bx--'oA_.(1)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|------------------------------|--------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Superáv1t do FUNOEB                                        | 0,00                                                 | 0,00                                          | 0,00                         | 0,00                                       | 0,00                                                          | 0,00                                              |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de hnpos1os           | 0,00                                                 | 0,00                                          | 0,00                         | 0,00                                       | 0,00                                                          | 0,00                                              |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complcmenta.çAo da União (VAAF + VAAT + VAAR}   | 0,00                                                 | 0,00                                          | 0,00                         | 0,00                                       | 0,00                                                          | 0,00                                              |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE.CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEBJ   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE.CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEBJ   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE.CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEBJ   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE.CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEBJ   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE.CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEBJ   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE.CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEBJ   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE• RECEITAS DE IMPOSTOS EXCE1'0FUNDEB (Por Subftmçlo)                   | 1 DOTAÇÃO AllJALIZADA (e)                                                                              | DESPESAS EMPENHADAS JAN A PBV (d)                                                                      | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)                                                                      | DESPESAS PAGAS JAN A FBV (Q                                                                            | ~~~':A:AR ÃO PROCESSADOS 00                                                                            |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TlPICAS DEMDE CUSTEADASCOM RECEITAS OE IMPOSTOS                       | 2.408.800,83                                                                                           | 160.297,03                                                                                             | l57.489,22                                                                                             | 157.489,22                                                                                             | 0,00                                                                                                   |
| 20.1- Educação Infanti l                                                                               | 74.065,75                                                                                              | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                               | 2.026.185,08                                                                                           | 160.297,03                                                                                             | 157.489.22                                                                                             | 157.489.22                                                                                             | 0,00                                                                                                   |
| 20.3- Edueaç)io de Jovens e Adultos                                                                    | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   |
| 20.4- Educação Especial                                                                                | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   |
| 20.5- Administração Geral                                                                              | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                             | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   |
| 20.7• Oulras                                                                                           | 308.SS0,OO                                                                                             | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDE• RECEITAS DE IMPOSTOS ERECURSOS DO FIJNDEB (Por 6roa do Atuaçlo)6   | MDE•CUSTEADASCOM DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)   | RECEITA DE DESPESAS EMPENHADAS 1ANAFBV (d)   | COM RECURSOS DESPESAS LIQUIDADAS 1ANAFBV (e)   | DOFUNDEB DESPl!SAS PAOAS 1ANAFBV (Q   | --~-- INSCRITASEM RESTOS APAGAR O PROCl!SSADOS (8)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|----------------------------------------------|------------------------------------------------|---------------------------------------|------------------------------------------------------|
| 21-TOTAL DAS DESI'ESASCOM AÇÕES Tlr-lCAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DEIMPOSTOS E FUNDED                                                              | 7,249.313..31                              | 616.418,03                                   | 613.610,22                                     | 613.61 0,22                           | 0,00                                                 |
| 21.1- Educaçio Infantil                                                                                                                                | 1.576.1 12.68                              | 91.074.31                                    | 91.074.31                                      | 91.074.3 1                            | 0,00                                                 |
| 21.1.1-Cffi:be                                                                                                                                         | 571.545,11                                 | 9.385,07                                     | 9.385,07                                       | 9.385,07                              | 0,00                                                 |
| 21.l.l-PJt..EKo11                                                                                                                                      | 1.004.567,57                               | 81.689,24                                    | 81.689,24                                      | 81.689,24                             | 0,00                                                 |
| 2 1.2- Ensino Fundammtal                                                                                                                               | 5.673.200 63                               | 525.343 72                                   | 522.535 91                                     | 522.535 91                            | 0 00                                                 |

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM OISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, OE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DlSPONlBlLIDADE FINANCEIRA DB RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (l,30.l(af) + l

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE LIMITE(22 + 23 · 24- 25- 26 · 27)

157.489,22

693.482,97

734.490,13

0,00

0,00

0,00

116.482,06

VALOR

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pâgina4de5

RS  1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMo CONSTITUCIONAU e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMo CONSTITUCIONAU e 5               | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMo CONSTITUCIONAU e 5               | VALOR EXIGIDO VALOR (z)   | APLICADO (aa)     | %APLICADO (ab)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------------|-------------------|------------------|
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBREA RECBITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                            | 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBREA RECBITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBREA RECBITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 891.878,19                | 116.482,06        | 3,27             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERclCIOSANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 | SALDO INICIAL ( .. )                                       | RPLIQUIDADOS (ed)                                          | RPPACiOS ( .. )           | RPCANCELADOS (al) | SALDO FINAL ('I) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                | 133.079,20                                                 | 0,00                                                       | 133.079,20                | 0,00              | 0,00             |
| 30.I- Executadas com Recursos de impostos eTransferênc ias de impostos                                | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                      | 0,00              | 0,00             |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDES - Impostos                                                    | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                      | 0,00              | 0,00             |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDES - Complcmcntaçioda União (VAAT + VAAF + VAAR)                 | 133.079,20                                                 | 0,00                                                       | 133.079,20                | 0,00              | 0,00             |

| OUTRAS INFORMAÇOES PARA CONTROLE                                                        | OUTRAS INFORMAÇOES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇOES PARA CONTROLE     |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|--------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                        | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | RECEITAS REAUZADAS A~ o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                          | 1.065.181,91                       | 77.435,37                            |
| 31,1- RECBITA DETRANSFER.êNC LA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS 0 8 APLICAÇÃO FfNANCElRA | 584.481,90                         | 77.432,46                            |
| 31.1.1- Salãrio-Educação                                                                | 92.813,06                          | 61.094,63                            |
| 31.1.2- PODE                                                                            | 9.601,34                           | 0,00                                 |
| 31.1.3- PNAE                                                                            | 104.318.22                         | 16.271.67                            |
| 31.1.4-PNATE                                                                            | 56.007,87                          | 1 ,85                                |
| 31.1.5- Outras Transfi.-ri:ncias do FNDE                                                | 321.741,41                         | 64,31                                |
| 31.2- RECEITAS OE TRANSFERblCIAS DE CON'VtNIOS                                          | 384.054,01                         | 2,91                                 |
| 31.3· RECEJTA DE ROYALTTES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                        | 0,00                               | 0,00                                 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÔBS DECRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                              | 0,00                               | 0,00                                 |
| 31 5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                      | 96646 00                           | 000                                  |

7.483.342,13

| OUTRAS DESPESAS COMEDUCAÇÃO (Por Sublimçlo)6                                                                                                                     | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)   | DBSPESAS BMPBNHAl)AS JANAPEV (d)   | DBSPBSAS LIQUIDADAS JANAFBV (e)         | DBSPESAS PAGAS JANAPEV (0                    | INSCRITASEM RESTOS APAGAR ~ÃO PROCESSADOS (a)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------|-----------------------------------------|----------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO 32. 1- Educação lnfamil 32.2- Ensino Fundamental 32.3- Ensino Médio 32.4- Ern,ino Supc:.-rior 32.S• Ensino Profissional | 1.065.181 ,91             | 21.129,08 0,00 21.129,08 0,00 0,00 | 14.358,31 0,00 14.358,31 0,00 0,00 0,00 | 14.358,31 0,00 14.358,31 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00         |
|                                                                                                                                                                  | 149.170,09                |                                    |                                         |                                              |                                                 |
|                                                                                                                                                                  | 826.051.,33               |                                    |                                         |                                              |                                                 |
|                                                                                                                                                                  | 0,00                      |                                    |                                         |                                              |                                                 |
|                                                                                                                                                                  | 32.004,51                 |                                    |                                         |                                              |                                                 |
|                                                                                                                                                                  | 0,00                      | 0,00                               |                                         |                                              |                                                 |
| 32.6- EdUQlç.!O de Jovens eAdultos                                                                                                                               | 57.955,98                 | 0,00                               | 0,00                                    |                                              |                                                 |
| 32.7- Educaçlo Ea:pccia1                                                                                                                                         | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                                    | 0,00                                         |                                                 |
| 32 8-0utru                                                                                                                                                       | 000                       | 000                                | 000                                     | 000                                          | 000                                             |
| COM EDUCAÇÃO                                                                                                                                                     | DOTAÇÃO ATIJALIZADA       | DBSPESAS BMPBNHAl)AS JANAPEV       | DBSPESAS LIQUIDADAS JANAPEV             | DBSPESAS PAGAS JANAPEV                       | INSCRITASEM RESTOS APAGAR ~OPROCESSADOS         |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS                                                                                                                                         |                           | (d)                                | (e)                                     |                                              |                                                 |
|                                                                                                                                                                  | (e)                       |                                    |                                         | (l)                                          | (a)                                             |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)                                                                                                          | 8.623.045,22              | 637.547,11                         | 627.968,53                              | 627.968,53                                   | 0,00                                            |

629,947,11

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

|                                                                                                         |                                                              |                   |                   |                       | Página5d e5           |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|-----------------------|-----------------------|
| RREO - Anexo 8(LDB,Art. 72)                                                                             |                                                              |                   |                   |                       | RS 1                  |
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                   | 5.077.083,61                                                 | 470.493,42        | 470.493,42        | 470.493,42            | 0,00 0,00             |
| 33.1.2- Pessoal Inativo lucrativos                                                                      | 0,00 8.001,13                                                | 0,00              | 0,00              | 0,00 978,80           | 0,00                  |
| 33.1.3- Transferências às instituiçõe s comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins           | 2.398.257,39                                                 | 978,80 158.474,89 | 978,80 148.896,31 | 148.896,31            | 0,00                  |
| 33.1.4- Outras Despesas Corren1es                                                                       | 1.139.703,09                                                 | 7.600,00          | 7.600,00          | 7.600,00              | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capilal                                                                               | 0,00                                                         | 0,00              | 0,00              | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | l39.703,09                                                   |                   |                   |                       |                       |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capilal                                                                      | l.                                                           | 7.600,00          | 7.600,00          | 7.600,00              | 0,00                  |
| CONTROLE DADISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCil,IAÇÃO BANCÁRIA                                            | CONTROLE DADISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCil,IAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah)       | FUNDEB (ah)       | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR                                  |                                                              |                   | 140.479,41        |                       | 1.895,93              |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçamenlário)                                               |                                                              |                   | 1.322.901,25      |                       | 61.094,63             |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETIJADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamenlário e reslos a pagar)                              |                                                              |                   | 589.200,20        |                       | 14.358,31             |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                        |                                                              |                   | 874.180,46        |                       | 48.632,25             |
| 38-(+) AJUSTES POSITNOS (RETENÇÔBS EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                  |                                                              |                   | 54.065,50         |                       | 61 ,95                |
| 39-(·)AJUSTES NEGATNOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                              |                                                              |                   | 12.545,36         |                       | 0,00                  |
| 40- (•) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                    |                                                              |                   | 915.700,60        |                       | 48.694,20             |

0,00

1

ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA

032.946.923-15

PREFEITO MUNICIPAL

GIANNA EMANUELA SILVA ROCHA

658.709.993-91

SEC. MUN. DE ADM. E FINANÇAS

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE

937.879.793-87

CONTADORCRC: 10.707/0-6

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percenruais correspodem ao disposto na legislaç!o.

2) Limites mínimos  anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3) 3 Art. 25, §  3°, Lei  14.113/.2020: "Até  10" /4 (dez por cento) dos recursos recebidos à  conta dos Fundos, inclusive relativos à  complementação  da União,  nos termos do § T do art.  1 6  desta Lei, poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercí cio imediatamente subsequente, mediante abertura  de crédito  adicional." utilizados no 1· trimestre do exercício  imediatamente  subseqüente, mediante abertura de crédito  adicional."

4) Os valores referentes à  parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no RREO do último  bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o  acompanhamento  será

feito com base na despesa liquidada. No último  bimestre do exercício,  o valor deverá

corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam htas de atuação  e não  oorrespoodem exatamente às subfunções  da Função  Educação,  As despesas classificadas nas demais sub funções  tlpicas e nas subfunções  at!picas deverão  ser rateadas para essas htas de atuação .

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa. que não  será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, devtrá ser comparado o  total inscrito em RPNP com a disponibilidade  de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, devtrá ser verificada a  diferença entre as disponibilidades na Fonte V AAT e os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução  de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mlnimo dos exerclcios anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a O (zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual  superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão  de valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  100%.

620.368,53

620.368,53

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V CCXC

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RELATÓRlO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOL  VTMENTO DO ENSINO -M:OE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGUR1DADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

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