Edital — Bertolinia (23/12/2025)

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Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 23 de Dezembro de 2025 - Edigao VcDLXXIV
Id:01AB38D7345D975C
Id:1519056C51E99862
Prefeitura Municipal DE
FLORES DO PIAL
BERTOLINIA
POR NOSSA TERRA, POR NOSSA GENTE!
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
LEI N 74/2025
Flores do Piauí-PI, 22 de dezembro de 2025
DISPENSA DE Licitação 025/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 111/2025
"Dispoem sobre o Codigo Tributario Municipal e
estabelecer normas gerais de Direito Tributario
O Município de Bertolinia - PI, em atendimento ao  3 e com fulcro no Art. 75, Inc.II, da Lei 14.133/21, torna
aplicaveis ao Município de Flores do Piauí, e da
publico para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Contratagao Direta por DISPENSA DE
outras providencias"
Licitação N 025/2025, TIPO MENOR PRECO GLOBAL, cujo objeto e a CONTRATACAO DE EMPRESA
PARA O AQUISICAO DE 02 (DUAS) CAMARAS DE CONSERVACAO DE VACINA PARA Secretaria
O PREFEITO DO Município DE FLORES DO Piauí, Estado do
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de pregos para o objeto constante
Piauí, no uso de suas atribuicoes legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
no edital ate o dia 30 de dezembro de 2025 as 13:00 horas para o e-mail: cpldebertolinia@gmail.com, ou
a seguinte Lei:
entregar pessoalmente na Sala de Licitação do Município de Bertolinia - Pl, na Avenida Presidente Medici, no
332, Bairro Centro, CEP 64870-000.
Art. 1 Fica instituido o Codigo Tributario do Município de Flores do Piauí -
PI, que estabelece normas gerais de Direito Tributario, disciplinando os tributos de competencia
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administracao, sera convocada para envio da
Municipal, a obrigacao tributaria, o credito tributario, a fiscalizacao, as penalidades e o processo
documentacao que comprove sua regularidade juridica,fiscal e tecnica necessaria para contratar com a
administracao em ate 02 dias uteis apos a declaragao do vencedor, conforme Termo de Referencia.
administrativo tributario, em conformidade com a Constituicao Federal e o Codigo Tributario
Nacional.
DISPENSA DE Licitação EXCLUSIVA: Atendendo o disposto na LC 123/06, Art. 49, inciso IV, a Licitação for
dispensavel ou inexigivel, a compra deve ser feita preferencialmente de Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte.
Art. 2 Revogam-se as disposicoes em contrario.
O Ato Convocatorio e o modelo de proposta encontram-se disponivel Junto ao site os demais arquivos estao
Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
disponiveis na Sala de Licitagao e ou solicitagao por meio do e-mail cpldebertolinia@gmail.com..
Bertolinia - PI, 22 de dezembro de 2025
Gabinete do Prefeito de Flores do Piauí-PI, 22 de dezembro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Joaquim Neto Rodrigues da Silva
Agente de Contratagao
Dh ct
Evandro Ferreira da Costa
PREFEITO Municipal
Id:0047F35ED6D39868
Id:09FED9A9659998AA
BERTOLINIA
TRABALHANDO POR AMOR A BERTOLiNIA
X<
BERTOLINIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 110/2025
TRABALHANDO POR AMOR A BERTOLiNIAE
1/2025
TIPO: MENOR PRECO LOTE
O Município de Bertolinia - PI, atraves de seu Agente de Contratagao / Pregoeiro e equipe de Apoio
EXTRATO DO CONTRATO N 18122025109/2025
instituida pela Portaria n0,006/2025, de 02 de janeiro de 2025, torna publico, para conhecimento dos
PROCESSO ADMINISTRATIVO N109/2025
interessados que realizara procedimento licitatorio na modalidade PREGAO ELETRONICO, tipo LOTE,
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 024/2025
em sessao publica, mediante as condigoes estabelecidas em Edital, conforme as normas Gerais da
CONTRATACAO DE SHOW ARTISTICO DA BANDA
Lei Federal no. 14.133/2021, Decretos Municipais, Lei Complementar no 123/06, alterada pela Lei
"MARCUS JULIAO"
PARA*APRESENTACAO
OBJETO:
NO
Complementar no 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares aplicaveis a
REVEILLON, DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NO
especie.
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE BERTOLINIA - PI
Objeto:
REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REALIZACAO DO
CONTRATADO:
MARCUS JULIAO & ALMEIDA ENTRETENIMENTOS
FORNECIMENTO DE COMBUSTiVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA Prefeitura Municipal DE
ARTISTICOS LTDA
BERTOLiNIA E SECRETARIAS NAS CIDADES DE BERTOLiNIA E TERESINA
CNPJ (CONTRATADO):
35.083.288/0001-90
O EDiTAL e maiores informagoes poderao ser solicitadas no Setor de Licitagoes na Praca Nossa
VALOR:
R$ 50,000,00 (cinquenta mil reais).
Senhora Aparecida, 34 - Bairro: Centro - CEP: 64870-000 - Bertolinia - PI, no horario de 07:30h as
FONTE DOS RECURSOS:
FPM, ICMS, ISS E RECURSOS PROPRIOS
13:00h.
Sera regida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de
ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 09 de janeiro de 2026, as 08:01hs (sexta-feira), na plataforma
FUNDAMENTACAO LEGAL:
Licitação no. 024/2025, e pelo artigo 74, inciso II da Lei
https://bnc.org.br/.
14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislacao posterior,
ASSINATURA
Bertolinia - PI, 22 de dezembro de 2025
Rodrigo da Rocha Martins
(CONTRATANTE):
ASSINATURA (CONTRATADO):
Marcus Vinicius Juliao de Sousa
Joaquim Neto Rodrigues da Silva
DATA DA ASSINATURA:
18 de dezembro de 2025
Pregoeiro
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais