LRF — Ribeiro Gonçalves (30/05/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| RREO- Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)           | RFSTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS UQmDADOS EM EXER.CICIOS ANJ'ERJORES   | RFSTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS UQmDADOS EM EXER.CICIOS ANJ'ERJORES   | RFSTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS UQmDADOS EM EXER.CICIOS ANJ'ERJORES   | RFSTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS UQmDADOS EM EXER.CICIOS ANJ'ERJORES   | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS   | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS   | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS   | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS   | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS   | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS   | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS   |
|--------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|
| PODER/ORGÃO                                      |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                 |                                 | Liquidadol                      |                                 | Clncelldoo                      |                                 |                                 |
| PODER/ORGÃO                                      | -                                                                                | Emll de ~ (b)                                                                    | "-                                                                               | ~ (d)                                                                            | F.xc:n:iciol Anteriores (Q      | P.m 31 de Demnbro 2024 (a)      | Liquidadol                      |                                 | Clncelldoo                      | Soldo                           |                                 |
| RESTOS A PAGAR (EXCETO D<ll<A-ORÇAMENTÁRIOS) (1) | 0,00                                                                             |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                 |                                 | (b) 628.641.SS                  | (ij (j) o,oo                    |                                 | k-("1)-(ó<:j) 1ss.m,04          |                                 |
| 01 DEI\ ISlA                                     |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                 |                                 |                                 | 628.641.SS 00                   | 00                              | 2'.S 04                         |                                 |
|                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                 |                                 |                                 | 0,00                            | 0,00                            | 25.536,04                       |                                 |
| 02. PODBRBXEClmVO                                |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                 |                                 |                                 | 628.641 5                       | 000                             | 363.24100                       |                                 |
| 0204 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                      |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                 |                                 |                                 | 628.641,55                      | 0,00                            | 363.241,00                      |                                 |
| RESTOS APAGAR (INTRA-ORÇAMENT OS) (IO            |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                 |                                 |                                 | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            |                                 |
| 01 PODER 1.EOISLATIVO                            |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                 |                                 |                                 | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            |                                 |
| 02 PODER BXECtmVO                                |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                 |                                 |                                 | 0,00                            | 0,00                            | 0.00                            |                                 |
| TOTAL                                            |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                 |                                 |                                 | 628.641 5                       | o                               | 1ss.m                           |                                 |

AGAMENON PINHEIRO FRANCO 132.806.193-00

JOSE ALMEIDA BEZERRA DOS SANTOS

130.731.843-68

PREFEITO MUNICIPAL

CONTROLADOR

FONTE: SCPI • Contabilidade [9.50.29.1272), PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Página  1 de

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RS  1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da ComdtalçloFederal)                                         | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da ComdtalçloFederal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da ComdtalçloFederal)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃO AlUALIZADA (a)                                                    | RECEITAS REALIZADAS JANAABR                                                |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                           | 2.320.000,00                                                               | 5.413.132,84                                                               |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                       | 60.000,00                                                                  | 5.001,25                                                                   |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                          | 110.000,00                                                                 | 7.224,40                                                                   |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                     | 950.000,00                                                                 | 5.180.439,52                                                               |
|                                                                                                                  | 1.200.000,00                                                               | 220.467,67                                                                 |
| 2~~~:~= ~~~::t:itlN~~~~=:;i i~~~~~; E ~~AIS                                                                      | 31.160.000,00                                                              | 15.899.649,58                                                              |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                              | 13.100.000,00                                                              | 5.147.723,75                                                               |
| 2.1 .1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneaB                                                            | 11 .300.000,00                                                             | 5.147.723,75                                                               |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, 1 , alíneaD e E                                                         | 1.800.000,00                                                               | 0,00                                                                       |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                             | 15.800.000,00                                                              | 10.505.215,69                                                              |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                   | 10.000,00                                                                  | 763,07                                                                     |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                              | 2.000.000,00                                                               | 40.412,61                                                                  |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                             | 250.000,00                                                                 | 205.534,46                                                                 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                         | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                               | 33.480.000,00                                                              | 21.312.782,42                                                              |
| 4- TOTAL DESTINADOAO FUNDES - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                          | 5.872.000,00                                                               | 3.179.918,49                                                               |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÊM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +      | 2.498.000,00                                                               | 2.148.265,69                                                               |

| FUNDE&                                                    | FUNDE&                   | FUNDE&                      |
|-----------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                 | PREVISÃO A lUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS IANAABR |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                 | 14.900.000,00            | 5.513.410,77                |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos       | 8.000.000,00             | 3.150.816,82                |
| 6.1.1-Principal                                           | 7.880.000,00             | 3.080.837,79                |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                | 120.000,00               | 69.979,03                   |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF              | 3.000.000,00             | 1.351.429,64                |
| 6.2.1- Principal                                          | 3.000.000,00             | 1.351.429,64                |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT              | 3.500.000,00             | 796.890,06                  |
| 6.3. 1- Principal                                         | 3.500.000,00             | 796.890,06                  |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR              | 400.000,00               | 214.274,25                  |
| 6.4.1- Principal                                          | 400.000,00               | 214.274,25                  |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                | 0,00                     | 0,00                        |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFE~NCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - | 2.008.000,00             |                             |
| 4)                                                        |                          | -99.080,70                  |

JACILEIDE BORGES DOS S.MENESES

645.859.641-34

TESOUREIRA

R.A. CHAVES NETO&amp; LCLTDA 04.417.667/0001-45

CONTADOR CRC-PI 496/0

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