Decreto — Sebastiao Leal (01/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Julho de 2025 · Edição V CCCLI

## ld:1519036AEDA80310

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ESTADO  DO  PIA.Ui

~  ~:~~~~T~~ S;~~~'.;~j~~O~:~;LICJ:0 MENDES

Endere  o : PRA  A  DOM  EXPEDITO  LOPES 80 Bairro:  CENTRO

DECR.J:TO  N·  000013  /2025

P69ina : 1

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÃ OUTRAS  PROVJ:Df:NCIAS .

O PREFEI TO MUNICIPAL CPF : 0 2 0 539 .143-51 de  SIMPLICIO  MENDES, MARCIO  JOSE PINHEIRO MOURA, no uso  de  suas  atribuições leqais  e em  conformidade  com  a  autorizaçAo constante  na  ARTIGO  7°  DA  LEI  1. 291  OE  16  DE  DEZEMBRO  DE  2024 ..

## D E C R E  TA:

A:ct . 1·  Fica  aberto  no  corrente  Exercí.cio, Cr'6dito Adicional  Suplementar  no Orçamento Ger al  desta  entidade,  no  valor  de  R$  1.100.000,00  (Um  Milhão  Cem  Mil Reais), destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações ,

|                                                                                                                                                                                                                                                       | ••    | 1.100. 000,00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-----------------|
| 02 . 0:, . 00 - Secretaria Mu.nlclpal de Finanças 04- 121- 0003 2. 075 - Manutenção d~ Sel"'Y. de Contabilidade Gerel\C. da Execução Orçamentári a 3. 3. 90. 36 - Ouuos Scl"'Yiçosde Terceiros Pessoa Física 28-846-0003 2 . 009 - Encargos com PASEP | R$ .. | 1.000,00        |
| 3. 3. 90 . 47 - Obrigações Tributáriu Contributiviu                                                                                                                                                                                                   |       | 8.000, 00       |
| 02 . 04 . 00 - Secreta.ria MunJclpal de Agricultura Desenvolvimento Rural 20-122-0003 2. 016 - Manutenção da Secretaria de Agricultura 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                             | R$    | 11..000, 00     |
| 3. 3. 90. 36 - Ouuos Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                                                                                              | R$ .. | 20.000,00       |
| 20-605-0008 2. 081 - Manutenção Conservação de Mercados, Matadouros, Açougues Feiras 111,. 111,. 90. 52 - Equipament0$ Material Permanente                                                                                                            |       | 30.000,00       |
| 02. 05. oo - Secretaria Municipal de Obras Serviços Póbllcos 15-122-0003 2. 018 - Manutenção da Se<:retaria de ObnLS Serviços Póblicos 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                             | R$    | 1.6.000, 00     |
| 3. 3. 90. 35 - Serviços de Consultoria                                                                                                                                                                                                                | ••    | 5.000, 00       |
| 15-452-0003 2. 090 - Manutenção de CemJt.!rios Serv. Funerários 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                             | R$    | 1..000, 00      |
| 4. 4 . 90. 51 - Obras Instalações 122- 0007 2. 021 - Manutenção do Departamento de Estradas Rodagens                                                                                                                                                  | R$    | 42.000,00       |
| 1 5- 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo 1 5-4 51-0007 1.. 010 - Construçlo Rccupcraçllo de Calçamcntos Pavimentaç:llo Vias                                                                                                                         | R$    | 15 . 000, 00    |
| 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações 15-782-0007 1. 063 - Construção Recuperação de Bueiros, Pontes Mata• Burros                                                                                                                                          | RS    | 25.000, 00      |
| J. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                    | R$    | 5.000,00        |
| 4. 4. 90. 51 - Obnu1 Insta.lações                                                                                                                                                                                                                     | R$    | 19.500, 00      |
| 1.5-782-0007 2 .120 - Manutenção Conservação de Estradas Vicinais 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica                                                                                                                         | R$    | 10.000, 00      |
| 15-606-0008 2 . 082 - Manutenção Conservação d.a Patrulha Mecaniz.ada Rcu-oc,;cavadcira 3. 3. 90. 39 - OuU'Os Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica                                                                                                   | R$    | 20.000.00       |
| 17-511-0004 2 . 093 - Manutenção deAdutoras, Rededc Esgoto Atcrro Sanitario 4. 4. 90 . 51 - Obra.s Iru.talaç6cs                                                                                                                                       | R$    | 41.000,00       |
| 02 . 015 , 01 - Fundo de ManuL Desenvol. da Educaçio BásicaFUNDEB 12-361-0002 2. 037 - Encargos com Pessoal de Apoio Administrntivo3~ 3.3.90.14 - Diária.sCivil                                                                                       | R$    | 5.000, 00       |
| 12-365-0002 1. 029 - Conslt\.lção, Refonn.a Ampliação de Ctte.het Pre . Escolas 30% 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                                                                                  | R$    | 211.000,00      |
| 02 . 07. 01 - Fundo Municipal de SaúdeFMS 10-301-0009 1 . 030 - Aquisição de Veículo para FMS 4. 4. 90. 52 - Bqu. ipamentos Material Permanente Manutenção das Equipes                                                                                | ••    | 2'72.000,00     |
| 1.0-301-0009 2. 045 - Multiprofissionais Emulti 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vanuagcns Fixas J>cssoal Civil                                                                                                                                             | R$    | 15.000, 00      |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca 1.0-301-0009 2 . 050 - Manutençlodu Ações Serviços Pllblicos de Sadde Atençlo Ba.sica                                                                                                    | R$ .. | 3.500,00        |
| 3. 1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                                                                              |       | 60.000,00       |

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| ESTADO DO PIAUi S;~~                                                                                                                                                                                                                                                 | Página: 2   | Página: 2    |
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| ~~~~~~T~~ ~;~~~~of.:~LICIO MENDES Endere o : PRA A DOM EXPEDITO LOPES 80 Bairro : CENTRO 10-301-0009' 2 .106 - Programa de Incentivo as Atividades Fisicas Jaf 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                  | R$          | 1.. 000, 00  |
| 10-301-0009 2 . l.l.7 - Manutençãodo ArnbulatórioNerideMouraFé 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de TelCCiros Pessoa Jurídi ca 10-302-0009 2.044 - ManutençilodoCentto deAtençãoPsicossoci al                                                                           | R$          | 5.ooo,oo     |
| CAPS 3.3.90.30 - MatcrialdcConsumo                                                                                                                                                                                                                                   | R$          | 5 . 000, 00  |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                                                                                                                                                           | R$          | 6. 000, 00   |
| 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica                                                                                                                                                                                                        | R$          | 5 . 000, 00  |
| 10-302-0009 2 . 04 7 - Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas CEO J.3.90.30 - MatcrialdeConsumo                                                                                                                                                        | R$          | 5 . 000,00   |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros PesSOll Jurídica                                                                                                                                                                                                         | ••          | 5.000,00     |
| 10-302-0009 2. 052 - Manutenção das Ações Serviços Publicos de Sadde MAC 3.3.90.30 - Material de Consumo                                                                                                                                                             | R$          | 20,000, 00   |
| 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica                                                                                                                                                                                                         | R$          | 15,000, 00   |
| 10-302-0009' 2. 053 - Manutenção do Serviçode Atendim. Móvel de Urgencia SAMU 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                     | R$          | 31 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                                                                                                                                                           | ••          | S. 000, 00   |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tel"CCiros Pessoa Jurfdica                                                                                                                                                                                                         | R$          | 60. 000, 00  |
| 3 •3. 90. 4O - Servios de Tecnologia da Informação Comunicação Pessoa Jurídica                                                                                                                                                                                       | R$          | S . 000, 00  |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                                                                                                                                                      | R$          | 6. 000, 00   |
| 10-305-0009 2 .118 - Ações de Controle de Doenças Endemias 3 .1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                                   | R$          | 45. 000, 00  |
| 02 . os . 01 - Fundo Municipal de Assisli:ncia Social FMAS 08- 122-0003 2. 059 - Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistcncia Social 4. 4 . 90. 52 - Equipamentos Material Permanente 08-245-001.2 2.060 - BlocodaProteç,loSocial Ba.sica Atençlo Famflia | R$          | 2. 000, 00   |
| 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo 02 . 10. 00 - Secretaria Municipal de Melo Ambiente Recursos                                                                                                                                                                     | ••          | 1 . 000, 00  |
| Hldrlcos 18-541-0004 2. 087 - Manutenção Conservação de Praças Jardiru; 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                                    | R$          | 12. 000, 00  |
| 02 . 11 . oo - Secretaria Municipal d e CuJtu.ra Turismo 13-391-0010 l. 067 - Reforma Ampliaçã o do Prcdio da Uniã o Artistica Operáriade Simplicio Mendes 4 . 4 . 90 . 51 - Obras Instalações                                                                       | R$          | 30 . 000,00  |

Art . 2·  Para atender  o  disposto  no(s)  Arti9o(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias desta  entidade , conforme  discriminação  abaixo 1  de  acordo  com  o  Artigo  43 , S 1 °, Inciso  III, da  Lei.  Federal  nº  4, 320/64 1 no  v a lor  global  de  R$ l.100.  000, 00 (Um Milh.1.o  Cem  Mil Reais).

| Valor da Anul ação                                                                                                                                                                                                                | ""   | 1 . 100.000, 00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-------------------|
| 02 . 01 . oo - Gabinete do Prefeito 011-122- 0003 2. 005 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica                                                                         | R$   | 20 . 000, 00      |
| 02 . 02 . 00 - Secretaria Municipal de Admln.istracao 04- 122-0003 2.008 - ManutençãodosScrviços daAdministraç.ãoemOeral 3. 3. 9'0.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Ffsicn                                                | R$   | 7.000,00          |
| 02. . 05 . 00 - Secretaria Municipal d e Obras Serviços Póbllcos 1.5-122-0003 2.018 - Manutcnção daSecretariadcObrasServiços Nblicos 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                          | R$   | 15 , 000, 00      |
| 12-361-00~!. ~~Ô~~ : ~~!rç~~ :-~ =~~~!i~ ~=~~:!.':n~~larcs 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente 12-361-0002 2. 036 - Encargos com Remuneração de Profissionais da Educação Basica 70%                                  | R$   | 5,000, 00         |
| 3 . l. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                                                        | R$   | 211.. 000, 00     |
| 02 . 07 . 01 - Fundo Municipal d e SaúdeFMS 10-122-0009 2.165 - Pi$0Salarialdos ProfissionaisdaEnfermagem 3 .1.. 90 . 13 - Obrigações Patronais l 0-301-000~ 1. 033 - Construção, Reforma Ampliação de Unidades Bás ica de Sallde | R$   | 30 . 000, 00      |

ont  nua .. .

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67

. . .  Continuando

| ESTADO DO PIAUi e ~~~~~T~r                                                   | Página:   | 3      |
|------------------------------------------------------------------------------|-----------|--------|
| 5 ~~~~;~~~~of=~LICIO MENDES Endere o: PRAÇ A DOM EXPEDITO LOPES, 80, Bairro: |           | CENTRO |

| 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                                                              | R$   | 272 . 000, 00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-----------------|
| . 07 . 01 - FundoMunicipal de Saú deFMS                                                                                                       |      |                 |
| 02 10-301-0009 2 .050 - Manutenção das Açõe s Serviços Públicosde SaúdeAtenção Basica 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$   | 30 . 000, 00    |
| 02. ll. oo - Secretaria Municipal de Cultura Turismo                                                                                          |      |                 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                   | R$   | 510. 000, 00    |

Art. 3" -Este  DECRETO  entrará  em  vigor na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para  02/ 05/2025, revogada  as  disposições em  contrário.

SIMPLÍCIO  MENDES, 02  de  Maio  de  2025

MARCIO  JOSE  PINHEIRO  MOURA PREFEITO  MUNICIPAL  CPF:  020. 539 .143-51

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL CPF : 020. 539 .143-51 de  PREFEITURA  MUNICIPAL  SIMPLICIO  MENDES, aos  dois  dias do mês de mai o do ano de dois mil  e  v i nte  e  cinco (02 / 05/ 2025) , e  publicado,  por afixação, nos  termos  da  Lei  Orgânica  M unicipal .

## ld: 13B5BDF 2901E0496

SEC RETARIA DA ASSISTINCIA $0CIAL E CID ADANIA· SASC

18/0&amp;'2025,  14:13 ,\_, ... ~ .. - ....... -·- - ·SASC

Awdlb-Alimerlação  •  Termo de Adesão

GOVERNO DOESTADO DOPIAUI

## TERM O  DE A DESÃ O

ASICa!TAIIADEmADODAASSlfflNCIAIOCW,TIAIALHOEDIIEITDSIMWIDS- WC,nestectolllp'OSantadape!o{a) Sec,etõ rio(a) Mclia Regioo Sousa e  o MUNICIPlotlllalllao laal. MSte ato representada por Maroelila de Sousa Bagos. Prefetto(a) ""1k:!pat

RESOI.VEM firmar o  preserte Tenno de Adesôo referente ao beoolk:lo awdllo-alimertaçõo  do Programa cortoo S&lt;lcia(  instit\Jldo pelo Poder EmculMl do Estado do Piauí  por meio do Lei Estadual n'  8.4Z7/2024 de 26 de j.ri,o  de 2024 e  Oec!eto Estadual n' 2l639/2025 de 26 de jurtio de 2024.  Esta tenno tem a  fioor.dade de estabelece,- a  cooperoçõo  técnica  e  implementaçôo das ações  pravlstas no Aeordo de Cooperaçõo T écnica  n. 91/2025.

S8bastklo Lea/PI, \_\_\_\_\_  de ----~2025

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Maria Regioo Sousa Secretória Estadual de ASslstência  Social Troboloo e  Cidod&lt;na

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1

Manoeroo de Sousa Eb'ges Prefeito Municipal  de S8bastklo L eal

Testemurtio  ~ ---------------------------------

CPF:  ---·---·------

Testemurtio \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF:  ---·---·------

hll!&gt;l1~.oom~-f3

f/f

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