Portaria — Urucui (17/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 17 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXIII

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇU( CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Melo Ambiente e

Recursos Naturais

VIII. Realizar rondas preventivas contra Incêndios florestais;

- IX.  Realizar  atividades  de  coleta  de sementes,  produção  de  mudas,  recuperação  de áreas degradadas, alternativas ao uso do fogo na agropecuária,  e  outras atividades socioambientais, científicas  e finalfsticas do IBAMA;
- X. Realizar ações  de educação  e  orientação  do público  em geral e,  em especial,  dos produtores rurais,  quanto aos riscos dos incêndios  florestais e  cuidados no uso do fogo para  fins  agropecuários, especialmente  as  comunidades  atendidas pelo Programa Brigadas Federais;
- XI.  Apoiar e.  executar queimas controladas ou prescritas;
- XII.  Atender a convocações .para atividades fora de sua área  de lotação;
5. XIII.Realizar exerclcios diários  para manutenção de boas condições  físicas;
- XIV. Conduzir a viatura destinada aos trabalhos da brigada, zelando por sua conservação e manutenção .

CLÁUSULA  2°: O CONTRATANTE pagará  ao CONTRATADO, como contraprestação .dos serviços,  a  retribuição  pecuniária  básica  mensal de R$  1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito  reais) acrescidos  de  adicional  de  periculosidade  de  30%  do  valor  dos  seus vencimentos.

CLÁUSULA .3º: A prestação  dos serviços se dará em jornadas de 08 (oito) horas diárias,  ou 40  (quarenta)  horas  semanais,  em  horários,  turnos  e  escalas  definidas  de  acordo  com interesse e deter.minação do CONTRATA'NTê.E  F  E  I T  U  R A D  E

Parágrafo ~i;i~co, o, 90NTRATADO subordinar-se-á admini§!rãtivamente à  Secretaria Municipal de M~ih~biente ~ ~~~~os~~~~is.:::;p~MMAI  lll\_e te.cn 1 ii;arnente~~ecretaria Estadual de Meio Ambiente e  Reeurso~H.[pncos'-·SEMARR La  P  d Y,(Q;..,..\_ 0

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CLÁUSULA 6ª: O  CONTRATANTE se  reserva  no  direito  de  descontar  da  retribuição pecuniária  do CONTRATADO o  valor dos  danos  causados  por ele,  em  virtude  de dolo, negligência,  imprudência  e  imperícia.

CLÁUSULA &amp;·: O Contrato será extinto sem direito a indenização por:

1. Término  do prazo contratual;
11. Rescisão  por iniciativa do CONTRATADO;
111. Infração disciplinar  grave  ou  registro  de  mais  de  05  (cinco)  faltas  mensais  não justificadas;
4. IV, Identificação de  doenças  pré-existentes que  comprometam  o  desempenho  ou coloque em risco a saúde  do CONTRATADO;
5. § 1°:  A extinção do Contrato por iniciativa do CONTRATADO deverá ser comunicada ao CONTRATANTE com antecedência  mínima  de 30 (trinta) dias.

§ 2º: A extinção  do Contrato decorrente das hipóteses a que se referem os itens I a IV acarretará  o pagamento ao CONTRATADO apenas dos valores diretamente relacionados à execução dos serviços, porventura, já prestados ao CONTRATANTE.

CLAUSULA 7": O  presente Contrato vigorará  a  partir de 15/07/2025 após  assinatura  da Portaria autorizativa do Sr.  Prefeito Municipal de Uruçuí-PI, sendo que o  término dar-se-á em 15 de dezembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Melo Amtiiente e Recursos Naturais

CLÁUSULA  e·: O CONTRATADO autoriza,  a  titulo  gratuito,  o  uso  de  sua  Imagem  no território  nacional  e  no  exterior,  em  todo e  qualquer material  entre fotos,  documentos  e outros meios de comunicação.  em  campanhas promocionais e  institucional da Prefeitura Municipal/ SEMARH, que sejam essas destinadas à  divulgação  ao público  em geral e/ou apenas  para  uso  Interno  desta  Instituição ,  desde  que  não  haja  desvirtuamento  da  sua finalidade

Parágrafo Único:  O  Contratado declara·  que autoriza o  uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a titulo de direitos conexos a sua Imagem ou a qualquer outro.

E  por haverem  assim  contratados,  firmam o  presente instrumento,  na  presença de duas testemunhas, que também  assinam, depois de lido e Julgado conforme.

Uruçul PI, 15 de Julho de 2025.

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"  Testemunha 1

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

KCftll'rN'IIADa. MEIO AMBIENTE E RECURSOS NA'T\IRAIS

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇU( CNPJ: Qe.985.832/0001-90 Secretaria de Melo Ambiente e

~'&amp;AMc;IENTE E RECURSOS NATURAIS

Recursos Naturais

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## CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  POR PRAZO DETERMINADO

Termo  de  Contrato  Nº  11/2025  que celebram entre si a Prefeitura Municipal de Uruçul PI. e ADONIEL  TON DUARTE CARNEIRO, para os fins que se especifica.

Aos quinze dias  do mês  de julho do ano de dois mil e  vinte cinco , a  Prefeitura Municipal de Uruçul,  Estado do Piaul,  inscrita  no CNPJ  sob  o  n. 0 06.985.832/0001-90,  sediada na Praça Dep. Sebastião  Leal. nº 02, Uruçul PI. neste ato representada pelo seu Prefeito Sr\_ GILBERTO GONÇALVES SILVA JÚNIOR,  brasileiro, casado, médico , Inscrito no CPF sob o n. 0 028.368.723-14, residente  e domiciliado  nesta  cidade,  doravante  denominado "CONTRATANTE", e do outro Sr.(a) ADONIELTON DUARTE CARNEIRO portador(a) do Cadastro  de  Pessoas  Flsicas  CPF nº  090.106.063-17,  residente  e  domlciliado(a)  Rua Arlindo Borges. nº 344 -Areia. CEP 64.860-000. Uruçuí-PI, denominado(a) CONTRATADO, e  em cumprimento às disposições  constantes da Lei nº 8.745/93, com a redação  dada pela Lei nº 11.784 de 22 !l ,e~e~~bJ;? '!e, 2ppfke autl'jf&gt;;!&gt;çõeS  contidas nas Portarias  nº  1~5/f,00 ,8\_,,go  Mlnii,-lérlo  rd \_ q  ~..J:ml!lmf~to  Or9!i'm~t'á\_G 1 estão  e~°9J .12016 do Ministério d~eip\_  -"í.,m.Ê)~te. [  na fon;n'l ?ªrbei, M}lnifipalr  n~29J;tO\_j\_ J  a ei 6,82/20. 15 e  Art. 37,  IX, da~onstituiçãb ·Federal,lobecleceni;to \_ao processo . ,elettivo nº :01l4/2025· ,lpactuam o presente corití'ãto,  objetivando o.J;!eseóipenh!Z  r{o/-.\_\_P'a~ldo\C&lt;:&gt;NIRAi(ADO! de a\ividades vinculada"á ,.-a-::.pràvó'nÔ/e c~mbat:é'  aLincêndios - floraBtals-!tm-ioclo-Õ-riÍu 1 niCípio de UrLÁuçuí-PI  ~&lt;.)~

1 ·~-. -...~.-+-~-... +--..;:,t-.-..~n·~ ~ r.~,,,.:,;;. C USULA . 1ª: O CONTRAT:AD.O, secots.ega.a,prestar, 1com.zelo,.efic1ênc1a ,e.lealdade ao CONTRATANTE, subordinando-se aos dispositivo~ legais acima citados, assim como aos Regulamentos e  Normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e  dos Recursos Naturais Renováveis-lBAMA. seoviços profissionais relativos às atividades  de Brigadlsta  de Combate a  lncêndios  Florestais, cujas principais tarefas abaixo se identificam:

- 1 . Executar atividades relacionadas ao manejo Integrado do fogo, tais como monitoramento, prevenção, preparação, combate e uso do fogo, e outras relacionadas ao tema incêndio  florestal,  cumprindo as técnicas  e  procedimentos de segurança, utilizando adequadamente equipamentos de proteção  individual e outros recursos destinados a esse fim;
- li. Manter em perfeitas condições  de uso e  annazenamento equipamentos e  materlals empregados na prevenção e combate aos incêndios  florestais;
- Ili. Realizar a  limpeza e  manutenção  das instalações  destinadas ao abrigo das brigadas. e  à guarda  de equipamentos e  materiais  utilizados  na  prevenção  e  combate aos incêndios  florestais;
- IV.  Cumprir as jornadas e  escalas de trabalho e  as ·normas estabelecidas pelo IBAMA, bem como atender às chamadas emergenciais;
- V . Executar procedimentos de vigllãncia  e  monitoramento, comunicando imediatamente qualquer detecçao de Incêndios florestais;
- VI.  Executar  tarefas  de  abertura, construção e manutenção  de  aceiros.  estradas, caminhos e  outras obras que facilitem  as ações  de deslocamento da brigada  e  a contenção  e extinção de incênd ios florestais;
- VII.  Executar tarefas que permitam inibir a  ação  de incendiérios ;

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Melo Ambiente e Recursos Naturais

- VIII.Realizar rondas preventivas contra incêndios .florestais;
- IX.  Realizar atividades  de  coleta  de  sementes,  produção  de  mudas,  recuperação  de áreas  degradadas, altematlvas ao uso do fogo na agropecuéria, e outras atividades socioambientais, cientrfocas e finallstlcas do IBAMA;
- X. Realizar ações  de educação  e  orientação  do público  em geral e,  em especial.  dos produtores rurais,  quanto aos riscos dos incêndios  florestais e  cuidados no uso do fogo  para  fins  agropecuários, especialmente  as  comunidades  atendidas  pelo Programa Brigadas Federais;
- XI.  Apoiar e executar queimas controladas ou prescritas;
- XII. Atender a convocações  para atividades fora de sua área  de lotação;
- XIII.Realizar exerclclos diários  para manutenção de boas condições  flsicas;
- XIV. Conduzir a viatura destinada aos trabalhos da brigada, zelando por sua conseovação e manutenção .

CLÁUSULA  2ª:  O  CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, como contraprestação  dos seovlços,  a  retribuição  pecuniária  básica  mensal de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos  e dezoito  reais) acrescidos  de  adicional  de  perlculosldade  de  30%  do  valor  dos  seus vencimentos.

CLÁUSULA  3ª: A prestação dos serviços se daré  em Jornadas de 08 (oito) horas dlérlas,  ou 40  (quarenta)  horas  semanais.  em  horários.  turnos  e  escalas  definidas  de  acordo  com interesse e detel'JTliRa,ção  do CONTRATA'NfE.E  F  E  I  T  U R  A D E

'v--;~ \  / ,-;;::;-../ '-. \_.....,, L.J '--.../  '-...  .. .  \_ \_ J Parágrafo &lt;!:!!)i , c~.  &lt;;?, 9ONTRATADO  subordinar-se-á adminiª1rãtivamente  à  Secretaria Munlclpal de M~io  'P.,mtilente 'i' ~ªJ;.U..'ll. os  J!l.i,~rals.:,;  p~M,MA 1 111- e  te. cnrlç,ime~ecretarla Estadual de Meio Ambiente e  Reéurs~  Kldroc&amp;ll-sEMPIRFI La  P  d ~...,,  ........ ·

. .,...\_..\_\_ \t /.,,--... ,...., o r:;:::::::--.,  r:i n ....---::, r., n rz. CLÁUSULA4 ,: p C. QNTRATADO I S'i' 101/rig&lt;j  a I e':'e""i'r 1 suas  ..  ativida~es  com~exatidão, pontualidá~ ,.,as~i~êie,  ~s~umJ n~9  ,:LreSP.,di;,sàbmtjacfF  d€!  não~ · xercér bl..tlp cargo, emprego 01:1·fonção púl5llca  durante.a vigê ncia deste  'contrato.  '------. \..\_,/ L; ~ .I

CLÁUSULA  5°:  O CONTRATANTE se  reserva  no  direito  de  descontar  da  retribuição pecuniérla do CONTRATADO o  valor dos  danos  causados  por ele,  em  virtude  de dolo, negligência , imprudência  e imperícia .

CLÁUSULA  6ª: O  Contrato será  extinto sem direito a indenização  por:

1. Término  do prazo contratual;
2. IL Rescisão  por Iniciativa do CONTRATADO;
3. Ili. Infração  disciplinar grave  ou  registro  de  mais  de  05  (cinco)  faltas  mensais  não justificadas;
- IV. Identificação de  doenças  pré-existentes  que  comprometam  o  desempenho  ou coloque em risco a saúde  do CONTRATADO;

§ 1°: A extinção  do Contrato por iniciativa do CONTRATADO deverá ser comunicada ao CONTRATANTE com antecedência  mlnima de 30 (trinta) dias.

§  2°: A extinção  do Contrato decorrente das hipóteses a que se referem os Itens I a IV acarretara o  pagamento ao CONTRATADO apenas dos valores diretamente relacionados à execução  dos seoviços. pooventura, já  prestados ao CONTRATANTE.

CLÁUSULA  7ª: O  presente Contrato vigorara a  partir de 15/07/2025 após  assinatura da Portaria autorlzativa do Sr.  Prefeito Municipal de Uruçuí -PI,  sendo que o  término  dar-se-á em 15 de dezembro de 2025.

(Continua na próxima página)

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~W0Af-4°iaane  E RECURSOS NATURAIS

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 17 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXIII

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria da Melo Ambienta e Recursos Naturais

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CLÁUSULA  a·:  O  CONTRATADO autoriza,  a  título gratuito,  o  uso  de  sua  imagem  no território  nacional  e  no exterior,  em  todo e  qualquer material  entre  fotos,  documentos  e outros  meios de comunicação,  em campanhas  promocionais e  institucional da Prefertura Municipal/ SEMARH, que sejam essas destinadas à  divulgação  ao  pOblico em geral e/ou apenas  para  uso  Interno  desta  Instituição,  desde  que  não  haja  desvirtuamento  da  sua finalidade

Parágrafo Onlco: O Contratado declara que autoriza o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título  de direitos conexos à  sua Imagem ou a  qualquer outro.

E  por haverem  assim contratados,  firmam o  presente instrumento,  na presença  de duas testemunhas. que também  assinam, depois de lido e julgado conforme.

Uruçul PI, 15 de julho de 2025.

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ESTADO DO PIAU[ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Melo Ambiente e Recursos Naturais

## · CONT-RATOiNDIVIDUAL-DE ·PRESTAÇÃO · DE  · SERVIÇOS · P&lt;:&gt;R·PRAZO DETERMINADO

:renno  de·  Contrato N"  1· 2/2025-.que­ celebram entre si a Prefeitura Municipal de Uruçui PI, e -CARLINDO--SOl:IZA GUEDES -NETO; para os fins que se especifica.

Aos .quinze-dias- - do-mês - - de julho-do ano - de-dois-mil-e-- vinfe-.cinco-, a-Prefeitura Municipal de Uruçui,  Estado do Piaui,  inscrita  no CNPJ  sob  o n. 0  06.985.832/0001-90,  sediada  na Praça Dep. Sebasfülo Leal, nº 02,  Uruçuf PI, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. GILBERTO GONÇALVES  SILVA JÚNIOR , brasileiro; casado, médico , inscrito no CPF sob o  n. 0 028.368.n3-14, residente  e  domiciliado  nesta  cidade,  doravante  denominado "CONTRATANTE", e do outro Sr.(a) CARLINDO SOUZA GUEDES NETO portador(a) do Cadastro de Pessoas Ffsicas - CPF nº 068.346.763-84, residente e domiciliado(a) Avenida Santos Dumont, nº 769 -Aeroporto, CEP 64.860-000, Uruçul-PI, denominado(a) CONTRATADO, e em cumprimento às disposições  constantes da Lei nº 8.745/93, com a redação  dada , pela Lei n· 11 .764 de 22 p,e ~\!!mbri9 der200fbe autp~ções  contidas nas P?~ria~ n·~~5/f PºAJ.º Mlni~ério  ,rtq ~00/~m:e.ni?'Or~me\_n.t'à\_G , ê , s~o\_ e)!:'§.1.{2016 do Mm1sténo d!2.Meip, A[Yl.Ê!ente, f a ton;ri~ ~ªrle1,  M11n1 r1paif  nw29B!t ta r lei , 6, 8~op  5 e Art. 37,  IX, da~om;titui~o-Fideral,jobedecendo\_ao processo seletivo n· ,01!412025,lpactuam o presente coritríÍto, cfojetivandÓ  o-,&lt;i\_eseihp ' er-iho  l{ofiact.el dd\c0N:rRi'iTAQP/ 9'el atividades vinculada's, a::rirerençãõ/e cómbaté  a- ltlcêhdlos,florestals , em\_to~o-o~munll:íplo de

ULÁruçuí-PI  UV\&gt;U 1 '=-.  .n,a r+~.c:, .:~:+-.~r.--~~,,...,,..~ e USULA 1ª: O CONTRAT:AE&gt;. o, se:oorlga.a,pre5tar,  tcom,zelo,-eficlêncla , e.lealdade ao CONTRATANTE, subordinando-se aos dispositivos legais acima ·citados,  assim como aos Regulamentos e Normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-lBAMA, serviços profissionais relativos às atividades  de Brigadista  de Combate a Incêndios  Florestais, cujas principais tarefas abaixo se identificam:

- 1 . Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, leis como monitoramento, prevenção , preparação, combate e uso do fogo, e outras relacionadas ao tema-Incêndio -florestal,  cumprindo as técnicas e procedimentos de segurança, utilizando adequadamente equipamentos de proteção  Individual e outros recursos destinados a esse fim;
- li. Manter em perfeitas condições de uso e annazenamento equipamentos e materiais empregados na prevenção  e combate aos Incêndios  florestais;
- Ili. Realizar a limpeza e manutenção  das instalaÇôes destinadas ao abrigo das brigadas e  à  guarda  de equipamentos  e  materiais  utilizados  na  prevenção  e  combate  aos incêndios  florestais;
- IV.  Cumprir as jornadas e escalas de trabalho e as normas estabelecidas pelo IBAMA, bem como atender às chamadas emergenciais;
- V. Executar procedimentos de vigilância e monitoramento, comunicando imediatamente qualquer detecção  de incêndios florestais;
- VI.  Executar  tarefas  de  abertura,  construção e  manutenção de  aceiros,  estradas, caminhos  e  outras obras  que facilitem  as  ações  de deslocamento da brigada e  a .contenção .e  .extinção .de.Incênd ios flor.estais;
- VII.  Executar tarefas que pennitam Inibir a ação  de incendiàrios;

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇU[ CNPJ: 08.985.832/0001-90 Secretaria de Meio Ambiente e Recursos N11turais

VIII.Realizar rondas preventivas contra incêndios  florestais;

- IX. Realizar  atividades  de  coleta  de  sementes,  produção  de  mudas,  recuperação de áreas  degradadas, alternativas ao uso cio fogo na agropecuária,  e outras atividades socioambientais, cientificas e finallsticas do IBAMA;
- X. Realizar ações  da educação  e  orientação  do público  em geral e,  em  especial,  dos produtores  rurais,  quanto aos riscos dos  incêndios  florestais e  cuidados  no  uso do fogo para fins  agropecuários, especialmente  as  comunidades atendidas pelo Programa Brigadas Federais;
- XI.  Apoiar e executar queimas controladas ou prescritas;
- XII. Atender a convocações  para atividades fora de sua área  de lotação ;
5. XIII.Realizar exercícios  diários  para manutenção de boas condições  tisicas;
6. XIV.. Conduzir  .a 11iatura destinada .aos trabalhos da brigada, zelando por sua conservação  e manutenção .

CLÁUSULA  2": O CONTRATANTE pagará  ao CONTRATADO, como contraprestação  dos serviços,  a  retribuição  pecuniária  básica  mensal  de R$  1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito  reais) acrescidos  de  adicional  de  peticulosidade  de  30%  do  valor  dos  seus vencimentos.

CLÁUSULA  3ª: A prestação dos serviços se dará  em jornadas de 08 {oito) horas diárias , ou 40  (quarenta)  horas  semanais,  em  horàrl~.  turnos  e  escalas  definidas  de  acordo  com interesse e detef"(Tlir-1ação  do CONTRATA'NTE.E  F  E  I  T  U  R  A O  E

Parágrafo · ~nico:  0....-CONTRATADO  subordinar-se-á admlnisti'ãt amante  à  Secretaria Municipal de M~ib  'h,~biente ~ '}rc'1{"$\_0S  ,l\!.,~[slls;:, fl-FMMA1 ~-etecnrl\_pame~~,;§.ecretaria Estadual de Meio Ambiente e RecufsojHl!lncosl ·sEM/&gt;RFI  Lé:l µ d  V~,

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ClÁUSULA -5": · G· -GGNTRATANT-E · se · resaiva  - no·  -direito·  · de·  · descontar - da·  - retribuição ­ pecuniária  do CONTRATADO o  valor dos danos  causados  por ele,  em  virtude  de  dolo, negligência,  Imprudênc ia e  imperícia .

CLÁUSULA  6ª: O Contrato será  extinto sem direito a indenização por:

1. Término  do prazo contratual;
2. ~,. - Rescisão.por .iniciati11a-doC0!',1:r-RATADO,
3. Ili. Infração disciplinar  grave  ou  registro  de  mais  de  05  (cinco)  faltas  mensais  não Justificadas;
4. N . - Identificação  - de- -doenças  pré-existentes que- -comprometam  - o  - desempenho-OU· coloque em risco a saúde  do CONTRATADO;

§ 1 º: A extinção  do Contrato por Iniciativa do CONTRATADO dever.li ser comunicada ao CONTRATANTE com antecedência  mínima  de 30 {trinta) dias.

§ 2º: A extinção  do Contrato decorrente das hipóteses a que se referem os itens I a IV acarretará  o pagamento ao CONTRATADO apenas dos valores diretamente relacionados à execu~o dos serviços, porventura, já prestados ao CONTRATANTE.

ClÁUSUI.A 7ª: - O presente - Contrato - vigorará  a - partir - de 45/07/2025· após  assinatura-da Portaria autorizativa  do  Sr.  Prefeito  Municipal  de  Uruçul-PI, sendo que o término dar-se-é em 15 de dezembro de 2025.

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Melo Ambiente e Recursos Naturais

~g"'~°lilENTE  E RECURSOS NATURAIS

CLÁUSULA a·:  O  CONTRATADO autoriza,  a  titulo  gratuito,  o  uso  de  sua  imagem  no território  nacional  e  no  exterior,  em  todo e qualquer material  entre  fotos,  documentos  e outros  meios de  comunicação,  em  campanhas  promocionais e  institucional da Prefeitura Municipal/ SEMARH, - que sejam essas destinadas à  divulgação  ao pOblico em geral e/ou apenas  para  uso  interno  desta  Instituição, desde  que  não  haja  desvirtuamento  da  sua finalidade

Parégrafo Único:  O Contratado declara que autoriza o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a tltulo de direitos conexos à sua Imagem ou a qualquer outro.

E  por haverem  assim contratados,  firmam  o  presente instrumento,  na  presença  de duas testemunhas, que também  assinam, depois de lido e julgado conforme.

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Uruçuf - PI, 15 de Julho de 2025.

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