Decreto — Baixa Grande Do Ribeiro (13/05/2025)

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## MUNICIPIO.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, e que após seja o presente expediente devklamente autuado e arquivado.

Seja também  notificada a empresa proponente para assinatura do respectivo contrato. Baixa Grande do Ribeiro-PI, 12 de maio de 2025.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 13 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVII

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OEsTAO 202s-2021

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO DE DISPENSA Nº. 032/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº, 198/2025 CONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº 23612025

## FUNDAMENTO LEGAL:

ARTIGO 75. INCISO li DA LEI Nº 14.133/21 C/C DECRETO Nº 12.343/2024

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ Nº. 02.799.218/0001-83 ENDEREÇO : AVENIDA SEBASTIÃO  LEAL, Nº 4140, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

## CONTRATADA:

57.255.294 NILSOM BARBOSA DE SOUZA NETO, PESSOA JURIDICA OE OIREITO PRIVADO COM SEDE NA RUA 10 R BENEOITO NUNES DA SILVA, SN, BAIRRO:  BELA VISTA,  RIBEIRO GONÇALVES- PI, INSCRITO NO CNPJ SOB O 57.255.294/0001-10.

## GESTOR DO CONTRATO:

ÊRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA. PORTADORA DO CPF N' 074.299.253-59

## FISCAL DO CONTRA  TO:

RONALDO PEREIRA PAES LANDIM PORTADOR 00 CPF N' 956.983.103-00

## OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO  DE SISTEMA DE APONTAMENTO E FREQU~NCIA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

## FONTE DE RECURSOS:

ICMS - FPM- FMS/FUS-ATENÇÃO BÀSICA E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  00 MUNICIPIO.

VALOR: R$ 9.750,00 (NOVE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)

111 - DA FORMA DE PAGAMENTO: PAGOS DE ACORDO COM FONECIMENTO.

## IV - DO PRAZO:

O  PRAZO DE VIGÊNCIA  DO CONTRATO Ê  DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA E A CORRESPONDENTE PUBLICAÇÃO .

DATA DA RATIFICAÇ Ã O:

12 DE MAIO DE 2025

DATA DA ASSINATURA: 12 DE MAIO DE 2025

SIGNATÀR IOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ Nº. 02.799.218/0001- 83, (CONTRATANTE),

57.255.294 NILSOM BARBOSA DE SOUZA NETO.CNPJ NO 57.255.294/0001-10 (CONTRATADA)

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GESTÃO  2025-2028

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INOSO III, DA LEI  FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO  Nº 228/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202/2025

INEXIGIBIUDADE DE LICITAÇÃO Nº 124/2025

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI)

tNPJ Nº 25.140.579/0001-19

ENDEREÇO :  RUA  MARTINS  DOS  SANTOS,  S/N  PRAÇA DA  PREFEITURA- CENTRO  - BAIXA K;RANDE  DO RIBEIRO - PI.

## CONTRATADO:

ALINE FLÁVIA  HORING DA SILVA

CPF 066.755.623-04

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS  DE PSICOLOGIA PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), NA SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

FONTE DE RECURSOS: FMS/ FPM/ ICMS E  OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO MUNIOPIO

!PAGAMENTO: O VALOR TOTAL  DO CONTRATO  E DE R$ 32.400,00 (TRINTA E DOIS !MIL  E  QUATROCENTOS REAIS  )  E  SERÁ PAGO À CONTRATADA  O  VALOR !EQUIVALENTE A R$ 3.600,00 (TRÊS  MIL E SEISCENTOS REAIS) MENSAL.

GESTOR DE CONTRATO: ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253-59 FISCAL DE CONTRATO: MARIA SANDRA BISPO DE SOUSA, CPF Nº 024.605.913-30

PRAZO DE VIGENCIA: 31.12.2025

DATA:

22 DE ABRIL DE 2025.

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GESTÃO  2025-2028

## TERMO DERA  TIFICAÇÃO Processo Administrativo nº  202/2025 lnexigibilidade de Licitação  nº  124/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico  Municipal  e no  uso  das  atribuições que  me  foram conferidas,  em especial  ao  disposto  no  artigo  72,  inciso  VIII,  da  Lei  Federal  nº 14. 133/2021,  RATIFICO  o  presente  procedimento  de  inexigibilidade  de licitação ,  referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE),  NA SECRETARIA MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO DE BAIXA  GRANDE DO RIBEIRO-PI., em favor de ALINE  FLÁVIA HORING DA SILVA, CPF 066.755.623-04, no valor total do contrato de R$ 32.400,00  (trinta  e dois mil  e quatrocentos reais).  Será  pago  à contratada  o  valor equivalente  mensal  de  R$  3.600,00  (três mil  e  seiscentos reais), com base no Art. 74, inciso III, da Lei  Federal nº. 14.1 33/2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 21  de abril de 2025

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA OE LICITAÇ Ã O Nº 032/2025

A  vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO  prevê a  DISPENSA  em  conformidade  ao  disposto  no  artigo  75,  Inciso  11,  da Lei  Federal n· 14.13312021, CONSIDERANDO a existência  de dotação  orçamentária  para a referida aquisição,  e que foram cumpridas as exigênc ias legais, e no uso das atribuições  que  me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da  Lei  Federal nº  14.133/2021. RATIFICO a presente dispensa de Lcitação .

Autorizo em consequência , a proceder-se à contratação  nos termos da adjudcaçao expedida pela Comissão  de contratação . conforme abaixo descrito:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO , TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO DE SISTEMA DE APONTAMENTO E FREOUêNC IA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

57.255.294 NILSOM BARBOSA DE SOUZA NETO - CNPJ  N'  57.255.294/0001-10,  PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NA RUA 10 R BENEDITO NUNES DA SILVA. SN, BAIRRO: BELA VISTA, RIBEIRO GONÇALVES-PI .

VALOR GLOBAL: R$ 9.750,00 (NOVE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)

Fundamento Legal: ARTIGO 75, INCISO li DA LEI N' 14.133121 C/C DECRETO N' 12.343/2024 Justificativa  Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação .

Fonte de Recursos: ICMS FPM -FMS/FUS- ATENÇÃO BÃS ICA E OUTROS RECURSOS PRÓPR IOS DO