Decreto — Baixa Grande Do Ribeiro (04/06/2025)

II - dO ObJetO
BAIXA GRANDE
municipais acima identificados, com remuneracao vinculada ao orgao de origem,
entre os municipios de Morro do Chapeu do Piauí/Pl e o Município de Batalha/PI.
DO RIBEIRO cu
evitando o desperdicio de tempo e desgaste de viagens em deslocamento de um
AVISO DO EDITAL
Município para o outro, proporcionando melhor desempenho profissional.
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro torna publico que
realizara a abertura do Edital de Pregao Eletronico abaixo citado, na forma da Lei n 14.133/2021,
Decreto Municipal no 039/2023, da Lei Complementar no 123/2006 e de outras normas aplicaveis
III - DAS OBrIgaCOeS
ao objeto deste certame, bem como se coloca a disposigao dos interessados para prestar
quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatorio.
3.1. Sao obrigac8es dos municipios em relacao aos servidores permutados:
A
Pregao Eletronico no 043/2025
Processo Administrativo n 219/2025
a) Fiscalizar o cumprimento das obrigacoes e da carga horaria
Objeto da licitagao: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE
b) Enviar mensalmente, ao Município de origem, atividade dos servidores,
INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSORIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
comunicar todas as outras acoes funcionais do permutado.
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.
Tipo de Licitagao: Menor Prego por Item.
> Regime de Execugao: Empreitada por Item
IV - DA VIGENCIA
Complementar no 123/2006 e Legislagao correlata.
A
: de ReCursOS: ICMS - FPM - FPE - SEMEC - PEJA - PDDE - BRASIL CARINHOSO - BRASIL
4.1. A vigencia da permuta dos Servidores Municipais sera pelo periodo com inicio a
ALFABETIZADO-FUNDEB-FME-QUOTA-QSE-EOUTROS RECURSOS PROPRIOS.DO Município
Data da Abertura: 18 de junho de 2025.
partir da publicacao deste termo ate 01 de janeiro de 2025, com renovacoes
>Hora da Abertura: 11:00 h.
sucessivas anuais a partir de 01 de janeiro de 2026.
>Valor Previsto: R$ 124.238,74 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e trinta e oito reais e
setenta e quatro centavos)
Paragrafo Unico: Os convenientes poderao rescindir o presente convenio, mediante
Sistema eletronico:https://www.licitacaobgrpi.com.br/
comunicado previo da outra parte,com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedencia.
Informagoes: Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praga
Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail:cplbgrpi@gmail.com Fone: (89) 98136-4754
V-DA DENUNCIA EDA RESCISAO
Baixa Grande do Ribeiro-Pl,03 de junho de 2025
5.1. O presente convenio podera ser denunciado por qualquer dos convenientes,
JOAO BATISJA SQARES DA COSTAE
com a antecedencia minima de 30 dias, e rescindido de pleno direito no caso de
Pregoeiro
infracao a qualquer uma de suas clausulas ou condicoes, ou a qualquer tempo, em
face de superveniente de impedimento legal que o torne ou materialmente
inexequivel.
JOSIEL DA $EVA COSTA
BARBARA NEGREIROS DA SILVA GOMESE
VI - DA ALTERACAO.
Membro Equipe Apoio
Membro Equipe Apoio
6.1. Qualquer alteracao ou aditamento que as partes convenientes queiram realizar
no presente convenio devera ser feita mediante Termo Aditivo, dentro de seu prazo
de vigencia, havendo comum acordo entre as pan
Id:167C4928E8FB4C5E
ARO DO Piauí
VII - DA DOTACAO
TERMO DE PERMUTA DE SERVIDOR PUBLICO
7.1. As despesas decorrentes do presente convenio serao suportadas pela dotacao
propria de cada Município
TERMO DE PERMUTA DE PESSOAL QUE
7.2. Os vencimentos dos servidores serao por conta do Município a qual o prestaram
ENTRE
SI
CELEBRAM
A
Prefeitura
Municipal DO MORRO DO CHAPEU DO
Piauí/PI e A Prefeitura Municipal DE
BATALHA/PI
VIII - O FORO
8.1. As partes conveniadas elegem o Foro da Comarca de ESPERANTINA/PI como
unico competente a apreciacao de eventuais controversias decorrentes deste
-DAS PARTES
convenio.
CEDENTE 1: Município DO MORRO DO CHAPEU DO Piauí, Estado do Piauí,
pessoa juridica de direito publico, com sede administrativa na rua Joao Costa, 379,
8.2. E, para validade do que pelas partes foi pactuado, firmou-se este instrumento
centro, Município de Morro do Chapeu do Piauí/Pi, CEP: 64.178-o00, inscrito no
em 02 (duas) vias de igual teor, na presenca das testemunhas infra-assinadas, para
CNPJ sob no 01.612.593/0001-00, neste ato representado legalmente pelo
Secretario(a) Municipal de Educacao JOAO FRANCISCO SANTANA.
que produza os seus juridicos legais efeitos em juizo ou fora dele.
CEDENTE 2: Município DE BATALHA, Estado do Piauí, pessoa juridica de direito
publico, com sede administrativa na Praca do Mercado, SN, centro, Município de
Batalha/PI, CEP: 64190-000, inscrito no CNPJ sob no 30.538.673/0001-60, neste ato
Morro do Chapeu do Piauí/Pl, 21 de fevereiro de 2025.
representado legalmente pela  Secretario(a) Municipal de  Educacao ELVIS
MACHADO.
primeIrO permutante: monique cOsta barros de Araujo, cargo de
professor(a) do ensino fundamental, inscrito(a) no CPF sob no 027.081.613-50,
matricula: 6326-1, do Município de MORRO DO CHAPEU DO Piauí/PI, matricula:
doao 1
Fonait Sas taug
007794, do Município de BATALHA/PI
JOAO FRANCISCO SANTANA
ELVISIMASHADO
SEGUnDO PERMUTAnTE:: THAYS KELLY SIMPLiCIO DA COSTA CARDOSO
Secretario(a) de Educacao
Secretarigtapde Educacao
cargo de professor(a) do ensino fundamental, inscrito(a) no cPF sob no
Morro do Chapeu do Piauí/PI
Batalna/PI
029.364.623-63, matricula; 2006438, do Município de MQRRO DO CHAPEU DO
Piauí/PI, matricula: 7780, do Município de BATALHA/PI,
Mongue Costa Barror ck shayp
ThaysKeLy SimpLlip da Costa landoso.
MONIQUE COSTA BARROS DE ARUJO
THAYS KELLY SIMPLiCIO DA COSTA CARDOSO
CPF: 027.081.613-50
CPF: 029.364.623-63
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais