Edital — Ribeiro  Gonçalves (31/01/2025)

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Rua:  Landri Sales, 340 Centro

CEP, 64.865 -

000

FONE/FAX, (0""89) 3567 -

1394

CNPJ: 06.099.762/0001-73

e-mail: educacaoribeirog@gmail.com

- XIV. Declaração  de disponibilidade de tempo para  cumprir a  carga  horária  prevista  no edital do certame;
- XV. Apresentar  comprovante  de  registro  no  Conselho  da  Categoria  devidamente atualizado para os cargos em que for necessário;
- XVI. Certidão  de nascimento, divorciai ou casamento;
- XVII. Registro de nascimento (filhos menores de 14 anos);
- XVIII. Cópia do cartão  de vacinação  dos filhos com menos de 14 anos de idade;
- XIX. Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos filhos e outros dependentes, se houver;
- XX. Cadastro de Pessoa Física (CPF) do pai;
- XXI. Cadastro de Pessoa Física (CPF) da mãe ;
- XXII. Relação  de dependentes segundo seu grau de parentesco, nome, idade e cpf;

XXII!.

Comprovante com número  do PIS;

- XXIV. Cópia do cartão  do banco;
- XXV. 02 fotos 3x4;
- XXVI. Telefone para contato (Celular ou Fixo);
- XXVII. Assinar contrato de prestação  de serviços.

Art. 3°  - O início  e local das atividades serão  de acordo com o estabelecido no contrato de prestação  de serviços.

- Art. 4° O não  comparecimento importará  em desistência  tácita  do certame.
- Art. 5° Publique-se o presente edital no Diário  Oficial dos Municípios  para a produção  de seus efeitos legais.

Ribeiro Gonçalves PI,  30 de janeiro de 2025.

JOSE RAFAEL DE SOUS1\  Assinado de forma digital E SILVA·04933S9737S-/  po~JOSE RAFAEL DE SOUSA · í/. E  SILVA,04933597375

José Rafael de Sousa e Silva Secretário  Municipal de Educação

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 340 -Centro CEP, 64.865 -000 = FONE/FAX, (0xx89) 3S67 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

e-mail: prefelturarlbelro@uol.com.br

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## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART.  74,  INCISO  lll,  ALINJ:.AS  " A"  E  " C",  DA  LEI  FEDERAL  Nº 14.133/2021

CONTRA  TO ADMINISTRATIVO N° 009/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 009/2025

lNEXIGIBlLIDADE DE LICITAÇÃO N" 009/2025

CONTRATANTE: O  MUNICIPIO  DE  RIBEIRO  GONÇALVES -PI,  PESSOA  JURIDICA  DE DIREITO PÚBLICO  INTERNO, CNPJ Nº. 06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADOS: HANS KELSEN MENDES SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LIDA, CNPJ:  18.918.807/0001-73,  ENDEREÇO: RUA HUGO NAPOLEÃO , 765, JÓQUEI , TERESINA-PI

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRA  TO A CONTRA  T AÇAO  DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS  TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO EDUCACIONAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO  PARA O MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES  - PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PJ.

PRAZO DE VJGtNCIA: 31  DE DEZEMBRO DE 2025.

PAGAMENTO: O  PAGAMENTO SERA  REALIZADO MENSALMENTE. CADA PARCELA NO VALOR DER$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) BRUTO, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 108.000,00 (CENTO E OITO MIL REAIS).  O  PAGAMENTO  SERÁ  REALIZADO ATRAVÉS  DE DEPOSITO BANCÁRJO  EM CONTA CORRENTE INFORMADO PELO CONTRATADO.

DATA: 13 DE JANEIRO DE 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua:  Landri Sales, 340 -Centro CEP:  64.865 -000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail:  prefeituraribeiro@uol.com.br

## TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 009/202S lnexigibilidade de Licitação  nº 009/202S

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Considerando o  exposto pelo Assessor Jurídico  Municipal e  no uso das atribuições que  me  foram  conferidas,  em especial  ao  disposto  no  artigo  72,  inciso  VIII,  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021,  RATIFICO  o presente  procedimento  de  inex.igibilidade  de  licitação,  referente  à CONTRATAÇÃO DE  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS  DE  CONSULTORIA  EM  GESTÃO EDUCACIONAL  PARA  A SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO PARA  o  MUNICÍPIO  DE  RIBEmo GONÇALVES -PI, em  favor  de HANS  KELSEN  MENDES  SILVA  ASSESSORIA  E CONSULTORIA EDUCACIONAL L  TDA, CNP  J  Nº 18.918.807/0001-73, no valor total de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) e será pago ao contratado o valor equivalente a R$  9.000,00 (nove mil reais) bruto mensal,  com base no Art.  74, inciso III, alíneas  "a" e  "c", da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Ribeiro Gonçalves (PI),  13  de janeiro de 2025

## AGAMENON PINHEmo FRANCO Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA-PI "União  e Trabalho"

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PORTARIAN' 149/2025 De 29 de Janeiro de 2025.

A  PREFEITA DE CANA  VIEIRA, ESTADO DO PIAUÍ, em uso das atribuições  que lhes são conferidas e em consonância com a Lei Orgânica do Município ;

RESOLVE:

Art.  l º - NOMEAR a Senhora: Joana Ariela Delmondes,  inscrito no CPF: 065.194.553-42, RG: 3.674.372 SSPPI, Residente e Domiciliada no Povoado Varzea Grande, Zona Rural, Canavieira PI,  com base  na  Lei  003/2013, art. 22  Parágrafo  Único  1.2  Assessora  administrativa  no, Departamento da Educação  na Secretaria de Educação,  Cultura, Esporte e Lazer de Canavieira­ PJ.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa de dois de janeiro de dois mil e vinte e cinco, revogando-se as disposições  em contrário .

Gabinete da Prefeita de Canavieira, Estado do Piauí , aos 29 dias do mês  de  janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ERIKA DE Assinado de forma digital por ALBUQUERQUE E~~E~';\_~'ã'Ji~~ 1 u 3 ~;~~E FONSECA:78823137ª-"eados~ OZS.01.3011,34,57 49 d -03'00'

ERIKA DE ALBUQUERQUE FONSECA Prefeita de Canavieira-PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais