lrf — Antônio  Almeida (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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Página4  de5

RS'

| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITIJCIONAL2 e S                                                         | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITIJCIONAL2 e S              | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITIJCIONAL2 e S              | VALOR EXIGIDO ( JJ)   | VALOR APLICADO (oa)   | ¾ APLICADO (oh)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-----------------------|-----------------------|-------------------|
| 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IM POSTOS                                            | 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IM POSTOS | 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IM POSTOS | 6.320.802,39          | 8.0!17.683,19         | 31,87             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                          | RP LIQUIDADOS (ad)                                          | RPPAOOS (ae)          | RP CANCELADOS (aQ     | SALDO FINAL (ag)  |
| 30- RESTOS A PAGAR OE DESPESAS COM MOE                                                                 | 256.752,18                                                  | 141 .934,61                                                 | 212.221 .91           | 37.647,77             | 6.882,50          |
| 30. 1- Executadas com Recursos de lmpos1 os e Transfc~ ncilu de lmposcos                               | 111.118,70                                                  | 14.683,90                                                   | 68.531,20             | 36.612,50             | 5.975,00          |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB • Impostos                                                     | 1.942,77                                                    | 0,00                                                        | 0,00                  | 1.03S,27              | 907,50            |
| 30.3- Executadas co111 RL-cur.;os do FUNDEB • Co111plcmcntaçilo da Uniilo (VAAT + VAAF + VAAR)         | 143.690,71                                                  | 127.250,71                                                  | 143.690,71            | 0,00                  | 0,00              |

| OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROL _E _--.-__                                           | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROL _E _--.-__   | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROL _E _--.-__   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO                                      | PREVISÃO ATIJALIZADA (a)                      | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimestre (b)         |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                        | 1.129.475,26                                  | 1.429.243,66                                  |
| 31 .1- RECEITA DE TRANSFERtNCIA DO FNDE(TNCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.034.425,26                                  | 1.429.210,99                                  |
| 31. I. I• Salário -Educação                                                           | 138.527.06                                    | 325.818,87                                    |
| 31.1.2- PODE                                                                          | 3.050.00                                      | 0,94                                          |
| 31. 1.3- PNAE                                                                         | 119.200,00                                    | 143.522,23                                    |
| 31.1.4· PNATE                                                                         | 57.800.00                                     | 22.333,94                                     |
| 31.1.5·Outras TransfcrfnciilS do FNDE                                                 | 715.848.20                                    | 937.535,01                                    |
| 31.2. RECEITAS DE TRANSFEReNCIAS DE CONVeNIOS                                         | 95.000,00                                     | 0,00                                          |
| 31.3• RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                      | 0,00                                          | 0,00                                          |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CREDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                           | 0,00                                          | 0,00                                          |
| 31.5•OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | 50,00                                         | 32,67                                         |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subf\ltlçio)6   | 00T AÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e)   | DESPESAS PAGAS JANAOEZ (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)   |
|--------------------------------------------------|---------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO        | 1.382.986.35              | 1.336.643.54                        | 1.226.525,30                        | 1.151.467,30                | 110.118.24                                        |
| 32. I• Educação lnía ntil                        | 222.386,30                | 214.650.75                          | 214.650.75                          | 186.915,75                  | 0,00                                              |
| 32.2- Ensino Fundamental                         | 1.148.830,05              | 1.121.992.79                        | 1.0 11 .874.55                      | 964.55 1,55                 | 110.118.24                                        |
| 32.3• Ensino M.!!dio                             | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.4- Ensino Superior                            | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.S· Ensino Profissional                        | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.6• Educação de Jovens e Adullos               | 10.770,00                 | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.7- Educaç:lo Especial                         | 1.000,00                  | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.8-Ouiras                                      | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃ O                  | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ (e)   | DESPESAS PAGAS JANADEZ (Q   | íNSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (&)   |
|---------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------|
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1O + 20 + 32) | 11.740.126,71            | 11.597.424,66                     | 10.445.775,43                     | 10.366.057,24               | 1.1 51.649,23                                    |
| 33. 1- Dcspc$DS CorTCnlcs                               | 9.533.541,72             | 9.399.50 1,79                     | 9.395.9 14,95                     | 9.316.296,76                | 3.586,84                                         |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

RELA  TÓRIO  RESUMJDO DA EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÁ RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pá gina5 de5

RS  1

| 33. 1.1- Pessoal Ativo                                                                                     | 6.332.115,17   | 6.275.876,80   | 6.275.876,80   | 6.274.794,26   | 0,00         |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|----------------|----------------|----------------|--------------|
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                    | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00         |
| 33. 1.3- Transferên cias às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00         |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                         | 3.201.426,55   | 3.123.624,99   | 3.120.038,15   | 3.04 1.502,50  | 3.586,84     |
| 33.2· Despesas de Capital                                                                                  | 2.2 12.426,39  | 2.203.630,55   | 1.055.568, 16  | 1.055.468,16   | 1.148.062,39 |
| 33.2.1- Transferê ncias âs instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00         |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                         | 2.2 12.426,39  | 2.203.630,55   | 1.055.568,16   | 1.055.468, 16  | 1.148.062,39 |

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA               | FUNDEB(ah)     | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)   |
|-----------------------------------------------------------------------------|----------------|-------------------------|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM31DE DEZEMBRO 00 EXERC CIO ANTERIOR        | 329.340,54     | 9.490,12                |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOSATÉ O BIMESTRE (orçamentá rio)                  | 6.77 1.1 67,10 | 325.8 18,87             |
| 36· (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentá rio e restos a pagar) | 5.716.814,50   | 278.473,22              |
| 37- (•) OISPONIBlLIOAOE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                           | 1.383.693, 14  | 56.835,77               |
| JS.(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇ ÕE S EOUTROS VALORES EXTRAORÇA MENTÁ RIOS) | 67.643,55      | 0,00                    |
| 39-(·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇ AMENTÁ RIOS)               | 10.193,09      | 0,00                    |
| 40- ('"")SALDO FTNANCElRO CONCILIADO (Saldo Bancári o)                      | 1.44 1.143,60  | 56.835,77               |

MARCELO TOLEDO LAURJNI

085.669.  728-1 3

PREFEITO

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente 1 ransferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mini mos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercí cio.

3) 3 An. 25, § 3°, Lei 14.l 1 3n020: "At&lt;! 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à  con1a dos Fundos, inclusive relativos· complementaçã o da União,  nos tennos do§~  do an.  16 desta Lei, poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do exereicio imediatamente subsequente, mediante abcnura  de crtdito adicional." utiliudos no 1° trimestre do exercício  imediatamente subseqüente, mediante abcnura de credito adicional."

4) Os valores referenlcs ·parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser infonnados somente no  RRF.O do Ultimo bimestre do exercicio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do cxcrelcio o acompanhamento será  feito com base na despesa liquidada.  No ú ltimo bimestre do cxcrcicio, o valor dcvcri corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas represcnwn ireas de atuação  e nlo correspondem exatamente às sub  funções  da Função  Educação.  As despesas clm ificadas nas demais sub  funções ti picas e nas subfunçõcs  atlpicas deverão  ser rateadas para essas ireas de atuação.

7) Valor inseri  lo cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será considerado na apuração  dos indicadores e limites.  Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o !Olal inscrito cm RPNP com a  disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, dcvcri ser verificada a  diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Pllr.l a linha 18, devcrt ser verific ada a diíe rcnça entre as disponibilidades na Fonte V  AA  T e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos cxcreicios anteriores.

9)Ncstacoluna nãodevemsei nformadosvalores infcriores a0 (zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 100'"/ ·. Caso isso ocona, em razão  de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  100"/4.

PEDRO F.  DE OLIVEIRA JUNIOR

825.224.  723-72

TESOUREIRO

MARIA FEUX AQUINO RIBEIRO

896.019.203-15

CONTROLADORA

GISLANA PORTELA LIMA MARTINS 354.052.523-87

CONTA TORA CRC Nº M6137/O-6 PI