Decreto — Bertolinia (10/07/2025)

Art. 13. Os recursos financeiros para a realizacao da Xlll Conferencia
Municipal de Saude de Bertolinia serao advindos do Orçamento da
Secretaria Municipal de Saude.
Art. 4. A Conferencia sera organizada pela Secretaria Municipal de
Saude e pelo Conselho Municipal de Saude e ocorrera nos dias 24 e 25 de
julho de 2025, na Câmara Municipal de Vereadores. A abertura oficial sera
realizada no dia 24, ds 19h, com continuidade da programacao no dia 25,
das 8h as 12h.
Secretaria Municipal de Saude e pelo Conselho Municipal de Saude.
Art. 2. A Xll Conferencia Municipal de Saude de Bertolinia tem por
finalidade avaliar a situacao da saude local, propor diretrizes para a
formulacao de politicas publicas Municipal e fortalecer o controle social no
Sistema Unico de Saude (sus), conforme os principios da universalidade,
integralidade e equidade.
Art. 12 . As deliberacoes da Conferencia serao tomadas por maioria
simples dos presentes em cada plenaria.
em 09 de julho de 2025, realizar-se-a nesta cidade e sera promovida pela
Secretaria Municipal de Saude e pelo Conselho Municipal de Saude.
das 8h as 12h.
Art. 5. O documento orientador da Xll Conferencia Municipal de
Saude teve por base os resultados das diretrizes, objetivos e metas do Plano
Municipal de Saude 2022-2025, indicadores do Programa Previne Brasil,
alem dos dados dos Relatorios de Gestao.
Art. 15. Os casos omissos neste Regimento serao resolvidos pela
Comissao Organizadora.
integralidade e equidade.
Art. 3. A Conferencia sera realizada sob o tema: "Desafios e
avancos do sus em Bertolinia: Mais acesso, qualidade e participacao
popular", composto pelos seguintes eixos:
Art. 14. Como resultado da Xill Conferencia Municipal de Saude,
sera elaborado Relatorio destacando-se, entre as diretrizes aprovadas, as
que subsidiarao a politica Municipal de saude, assim como destaque nas
proposicoes de ambito estadual e nacional se for o caso, que sera
encaminhado ao Conselho Municipal de Saude e a Secretaria Municipal
de Saude de Bertolinia.
Art. 10. Os participantes deverao ter, no minimo, 75% de presenca
registrada na xill Conferencia Municipal de Saude de Bertolinia para
certificacao, que sera entregue ao termino da Conferencia.
O PREFeItO DO Município DE BERTOLiNIA Piauí, Estado da Piauí, no uso das
atribuicoes que lhes sao conferidas pela Lei Organica Municipal.
Art. 1. A xlll Conferencia Municipal de Saude de Bertolinia,
convocada pelo(a) Prefeito(a) Municipal atraves do Decreto No 030/2025,
ublicada no Diario Oficial dos municipios e no Portal da Transparencia
CApiTULO II - DA REALIzACAO
CAPITULO III - DOS PARTICIPANTES
CAPITULO VI - DAS DISPOSICOES GERAIS
Art. 6.
A Conferencia sera composta por representantes dos
seguintes segmentos: Usuarios do sus, Trabalhadores da Saude, Gestores e
Prestadores de Servicos.
Art. 7. A participacao sera garantida mediante inscricao previa e
aberta ao publico interessado, que podera se inscrever no local do evento
das 17:30 as 18:30 horas,respeitando a capacidade do local.
popular", composto pelos seguintes eixos:
- Fortalecimento da Atencao Primaria e integracao com a
Vigilancia em Saude.
II - Atencao Especializada, organizacao e ampliacao do acesso.
IlI - Inovacao, Tecnologia e Humanizacao na Saude - Uso de novas
tecnologias para otimizar o atendimento, mantendo a humanizacao do
cuidado.
IV - Fortalecer o caminho da comunidade e a participacao popular
no sus.
Art.8 o. Os trabalhos da XlIl Conferencia Municipal de Saude serao
realizados da seguinte forma:
I- Credenciamento;
II - Abertura solene;
III- Plenaria de abertura para aprovacao do Regimento Interno;
IV- Apresentacao da Situacao de Saude do Município;
V - Apresentacao da Palestra Magna, com o tema central e os eixos
tematicos;
vI - Trabalhos de grupo para aprofundamento das discussoes tematicas e
elaboracao das propostas;
VlI - Plenaria Final para apresentacao e deliberacao de propostas;
Art. 9. Os eixos tematicos da XiIl Conferencia Municipal de Saude
serao discutidos em 04 grupos, cada grupo discutira um eixo e apresentara
diretrizes e propostas para serem discutidas na plenaria e votadas na final.
Art. 10. Os participantes deverao ter, no minimo, 75% de presenca
registrada na xill Conferencia Municipal de Saude de Bertolinia para