Decreto — Ilha Grande (23/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 23 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXV

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI

hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações  dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade (art. 8°, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

10.3. O órgão  ou entidade participante deverá  comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração  de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

11. 1.  As  condições  gerais  de  execução  do  objeto,  tais  como  os  prazos  para entrega e recebimento, as obrigações  da  Administração  e  do  fornecedor  registrado,  penalidades  e  demais  condições  do  ajuste, encontram-se definidas no Termo de Referência ,  ANEXO AO EDITAL OU A  VISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.

11.2. No caso de adjudicação  por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação  de parte de itens do grupo se houver prévia  pesquisa de mercado e demonstração  de sua vantagem para o órgão  ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgão s participantes. Ilha Grande -PI, 19 DE MAIO 2025

## ANTÔNIO  DEFRISIO RAMOS FARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA ÓRGÃO  GERENCIADOR

Luana Silva Medeiros Tavares LSMT DISTRIBUIDORA LTDA-CNPJ: 49.317.812/0001-54

MA  TEUS WILLIANS DA SILVA CA  V  ALCANTE MW DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 47.886.938/0001-14

Calhto da Silveira Dias SÃO  MARCOS DISTRIBUIDORA - CNPJ N' 03.894.963/0001-74

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## ld:030E7E4DFOA7517D

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE -PI

A Prefeitura Municipal de Ilha Grande/PI, localizada na Av. Martins Ribeiro, 220, Ilha Grande - PI - PI, torna público,  para conhecimento dos interessados que a licitação  que OCORRERIA no dia 22 DE MAIO DE 2025, às 09h00min, tendo  por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO  DE  MEDICAMENTOS  PARA  ATENDER  ÁS DEMANDAS  DA SECRETARIA DE SAÚDE  DO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE -PI, está ADIADA PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2025, ÀS  09H:00.

Ilba Grande - PI, 19 de maio de 2025

PEDRO RAIMUNDO FIRME FILHO SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE SAÚDE

## ld:089B942F66CF4F02

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## Extrato de Contrato

| Contrato nº/ data    | 546/2025 de 01 deabril de 2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
|----------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Obieto               | Ocontratado exercerà atividades concernentes de auxiliar declasse.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Valor /mensal        | R$ 1.518 00 (hum mil auinhentos e dezoito reais).                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| Contratante/CNPJ     | Pelo presente instrumento particular, de um lado o MUNICIPIO DE GUADALUPE/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , CNPJ sob o nº 0!.796.883/0001-50, com sede na PraçaCésa r Cais, s/n, Centro Guadalupe-PI. neste ato representado pelo Senhor lesse James Lima Miranda, Prefeito Municipal, residente e domiciliado à quadra 14 casa nº 15 - A, Centro, Guadalupe - PI, inscrito no CPF nº 923.663.923-20, denominada CONTRATANTE. |
| Contratado(al/CPF nº | Joara Nunes de Lima, CPF nº941.599.043-00.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |

## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçame nt.o  vigente, um  crédito adicional  na  importancia  de R$637. 100, 00  di5 t ribuido5  a5  5eguintes  dotacõe5:

## Suplementação ( +  )

## Anulaçã o

|   01 | 01 01   | CÂMARA MUNICIPAL OE GUADALUPE                    | CÂMARA MUNICIPAL OE GUADALUPE                                                                                                     |                       |    |
|------|---------|--------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|----|
|      | 10      | 01 .031 .0001.2001.0000 3.3.90.33.00 500 ... 000 | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA PASSAGENS E DESPESASCOM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de lmPOstos Naouapl/ea                        | 3.000,00 F.R.: 1 SOO  | 00 |
|      | 13      | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000   | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS 4 PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de lmpogtos Não ,e aplica        | 53.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|      | 17      | 01.031.0001.2002.0000 3.3.90.39.00 500 999 000   | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS 4 PESSOA JURÍDICA Recur&OG não Vlncula<l0$ ae Impostos Nãooeaplica         | 4.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 03 01   | SECRETARIA MUNICIPAL OE PLANEJAMENTO E GESTÃO    | SECRETARIA MUNICIPAL OE PLANEJAMENTO E GESTÃO                                                                                     |                       |    |
|      | 120     | 04.122.0002.2015.0000 3.3.90.93.00 700 999 000   | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Oulras Transferênciasde ConvêniosOY lnstrumenlos Congêneresda União Naoseaplica | 20.000,00 F.R.: 1 700 | 00 |
|   02 | 06 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                  |                       |    |
|      | 232     | 12.361.0004.2030.0000 3.3.90.30.00 569 999 000   | EDUCAÇÃO CIDADÃ MATERIAL DE CONSUMO Ouln!15 Trensle~ncias de Recursos do FNOE NOo11et1plie9                                       | 25.000,00 F.R.: 1 569 | 00 |
|      | 275     | 12.361.0004.2096.0000 4.4.90.52.00 550 999 000   | EDUCAÇÃO CIDADÃ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciado Salérlo-Educaçao Não se aplica                                 | 10.000,00 F.R.: 1 550 | 00 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

PRAÇA  CESAR CAL'S

06.554.083J0001-47

Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 6 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.629

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0004.2101.0000

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

4.4.90.151.00

S44

999  000

12.361.0004.2032.0000

3.3.90.93.00

1553

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recunios de Pr11c.at6rios do FUNDEF

Nãoseep lica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

de

Transf0&lt;êoclas

F.R.;

221.000,00

F.R:.:

1

544

100.00

1

553

00

00

Recursos 00 FNOE Roforentes ao Programa Nacional do Apolo ao Traospol'le ESOOlar

N30 se aplica

999  ooo

- 02 06 02 FUNDO MANUTENÇÃO E  DESENV. EDUCAÇÃO BÁS ICA · FUNOEB

344

347

12.361.0004.2042.0000

EDUCAÇÃOC

3.3.90.40.00

540

999  000

12.361.0004.2042.0000

3.3.90.40.00

543

...

000

IOADÃ

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC.

Trensfe,Onciea do FUNDEB  4

lmposlos e Transferências  de lmposlos

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC.

Transf&amp;l'ências  do FUNOEB · ComplemonlaÇão da União.  VMR

N&amp;ose aplic.D

|   02 07 01 514 | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE • FMS 10.301.0005.2075.0000   | SAÚDE E QUALIDADE OE VIDA 20.000,00                                                                                                                                                                                    |
|----------------|---------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|            533 | 10.302.0005.2051.0000 3.3.90.14.00 621 ... 000          | SAÚ DE E QUALIDADE DE VIDA DIÁRIAS • CIVIL 1.000.00 F.R.: 1 621 00 TransfMêoolasFunoo a Funoo de Recursos oo sus provenlemes oo Governo Estaaua, N&oseapllc.a                                                          |
|            944 | 10.301.0005.2045.0000 3.1.90.11.00 600 999 000          | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 100.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 4 PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 Transf11rlncias Fundo II Fundo da Racuraos do SUS provenienl111 do GoV11mo Fadara!• Bloc:o de Manulen1 Não se aplica |

02 07 02 HOSPITAL MUNICIPAL DE GUADALUPE

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

637.100,00

## ld:01AB38D5931D5022

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

PRAÇA  CESAR CAL'S 06.554.083/0001-4  7

Exerclcio;

2025

## DECRETO Nº 6 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 -LEI N.629

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providên cias

## Anulação

02

06

01

279

943

203

6.000,00

F.R.:

1

540

1.000,00

FR:

1

543

00

00

(f

(Continua na próxima página)

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204

02

02

19

00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 23 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXV

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE PRAÇA  CESAR CAL'S 06.554.083/0001-47 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 6 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.629

## Anulaçã o

02 07 02 HOSPITAL MUNICIPAL OE GUADALUPE

593 10.302.0005.2057.0000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA 63.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOAJURIDICA F.R.: 1 821 00 621 999 000 Transforências  Fundo a Fundo do Recursos do SUS provonlontos do Govomo Estadual Nàoseapllca

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA  SOCIAL . FMAS

650

08.244.0009.2060.0000

PROTEÇÃO

3.3.90.30.00

500

999

SOCIAL BÁSICA

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados do Impostos

N:k)$4:t;,1plle.,

000

659 08.244.0009.2060.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISlCA F.R.: 1 500 00 500 Recu™&gt;s não Vinculados de Impostos 999 000 Nêoseaplica

·n

08.244.0009.2063.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

PROTEÇÃO

SOCIAL 8.4.SICA

MATERIAL DE CONSUMO

Reeursos nêo  Vincuh idos de Impostos

Não se aplica

- 02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

761

18.122.0002.2076.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Nãoseaptlca

02 18 00 SECRETARIA OE CULTURA

900

13.392.0013.2247.0000

CULTURA VIVA

3.3.90.14.00

500

DIARIAS- CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

NOO $8 apliça

SECRETARIA OE DESPORTO, TURISMO E LAZER

917 27.812.0011.2098.0000 ESPORTE E LAZER 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISlCA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aptice 40.000,00 F.R.: 1 500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

PRAÇA  CESAR CAL'$

06.554.083/0001-47

2025

Exerclclo:

## DECRETO Nº 6 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 · LEI N.629

Artigo  2o . o  crédit o  abert o  na  forma  do  ar t i go  anterior  será coberto  com  r ecursos provenientes  de :

## Anulação:

01 01 01 CÂMARA  MUNICIPAL DE GUADALUPE

01 .031.0001 .1001 .0000 4.4.90.51.00 500 999 000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -7.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

01 .031.0001 .1002.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE soo Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -53.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE PLANEJAMENTO E GESTÃO

88 04.122.0002.2015.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -5.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS · CIVIL F.R. Grupo; 1 706  00 706 999 000 Transferência  Especial da União Não  se aplica

102 04.122.0002.2015.0000 3.3.90.36.00 709 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -40.000,00 OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 709  00 Tran,ferCnçia da União  referente e Compen,aç.ão  Flnançelra de Reçur,o, Hfdric::o, Não  &amp; e aplic.a

109 04.122.0002.2015.0000 3.3.90.39.00 710 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -20.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R.  Grupo: 1 710  00 T  ransfertncia Especial dos Estados Não  se aplica

06

01

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

211 12.361,0004.1009.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ -10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 RKUrsos não  Vlnculados de Impostos F.R. Grupo; 1 500 00 Anulação  ( - ) -637  .100,00

200  000 Ed~  -Despes.a$ com MOE

220 12.361.0004.2030.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 Re&lt;:ursos nao v1ncu1ae1os ae impostos 200  000 Educaçao - Despesas com MOE -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00 Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

253 12.361.0004,2032.0000 3.3.90.30.00 EDUCAÇÃO CIDADÃ MATERIAL DE CONSUMO -25.000,00 F.R. Grupo: 1 553 00 553 999 000 Transfertncias de Recul'$OS do FNOE Referentes ao Programa Nac;ional de Apo;o ao Transporte Esc;olar Não  se aplica JESSE JAM ES LIMA MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL

## www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

5.000,00

F.R.:

1

500

30.000,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

1

500

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE PRAÇA  CESAR CAL'S 06.554.083/0001-47 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 6 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 -LEI N.629

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

277 12.361.0004.2101.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 544 999 000 Recursos de Precatórios do FUNDEF Não  se aplica -221.000,00 F.R. Grupo: 1 544  00

02 06 02 FUNDO MANUTENÇÃO E  DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES

408 12.365.0004.2044.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ -6.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ  F.R. Grupo: 1 540  00 540 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos 999 000 Não  se aplica

02

02

02

07

01

459

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚD E - FMS

10.301.0005.2045.0000

SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA

3.3.90.30.00

602

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

602  00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não  se aplica

521 10.301.0005.2077.0000 SAÚDE  E QUALIDADE OE VIDA -100.000,00 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 600  00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute 999 000 Não  se aplica

541

07

02

10.302.0005.2089.0000

3.3.90.30.00

600

SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA

MATERIAL DE CONSUMO

-1 .100,00

F.R. Grupo:

1

600  00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

999

000

Não  se aplica

HOSPITAL MUNICIPAL DE GUADALUPE

590 10.302.0005.2057  .0000 3.3.90.36.00 600 300 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -63.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

08

02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

652 08.244.0009.2060.0000 3.3.90.30.00 665 999 000 -11 .000,00 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 665  00 Transferências  de Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Assistência  Social Não  se aplica

731 08.244.0009.2106.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -20.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 660  00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

PRAÇA  CE SAR CAL'S 06.554.083/0001 -47 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 6 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 -LEI N.629

02 08 02 FUNDO M UNIC IPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL· F MAS

737 08.244.0009.21 07.0000 PROTEÇÃO SOCIAL  BÁS ICA ·5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1  661 00 661 999 000 Transferência  de Recursos dos Fundos E staduais de Assistência  Social Não  se aplica

02

12

01

SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

817 25.752.0008.2026.0000 URBANIZAR -1 0. 000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE  TERC EIROS· PESSOA JURID ICA F.R. Grupo: 1  751 00 751 Recursos da Contribuição  para  o  Custeio do Serviço de Iluminação  Pública·  COSIP 999 000 Não  se aplica

10.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

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