Decreto — Baixa Grande Do Ribeiro (30/05/2025)

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324

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-

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...

## DECRETO Nº 16, DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.199

FUNDO MUNICIPAL OE SAOOE

10.301 .0008.1166.0000

◄ .4.00.52:.00

..

,

... 000

10.301 .0008.  1653.0000

◄.◄ . 0.52.00

600

... 000

GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

-40,000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

631

00

T,..nst..-.oci.s

do Gov..-no

Federal f91erent•• •  Con\_,.nlos •  loaln.unentoe;

Congan.,..

Ylncul•dos •

S.ó

NAo-apllce

GESTÃO  E  EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÜOE

•28.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

e00  00

Tranaf""6nda• Fundo a  Fundo de Recu- do SUS pnwenlentes do Gowtmo Feden1I -

Bkxx&gt;

de Manuta

Nlo-•Dlle.-

FUNDO DE MANUT. E  DES. DA  EDUCAÇÃO

BASICA •  FUNDEB

12.381.0010.2213.0000

GESTÃO  E  EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

-150.000.00

◄ .◄ .90.$2.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

1540

00

T,\_nt,f~• do

FUNDES •

J~t~ a Tr&amp;na~•• de lmpocitot

N&amp;o -apllca

FUNDO MUNICIPAL OE! AÇÃO

SOCIAL

08.241.0007  .2120.0000

3 .3 .90.36.00

660

... 000

AÇÕES

DE PROTEÇÃO

AO 100$0

-S.000,00

OUTROS SERVIÇOS

DE

TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R.

GruPO:

1

660  00

Transfadtnda

de

R--du Fundo Nacional de A.ulatêncla  Soclal - FNAS

Ntto-apllo9

08.241,0007.2120.0000

AÇOES  OE PROTEÇÃO

AO 100S0

-S.000.00

3 .3.90.30.00

OUTROS SERVIÇ05  OE TERCEIR05 • PESSOA Fl51CA

F.R. Grupo:

1

000

00

e&amp;O

T,.n.rar~...,.

~

du f&lt;undo N•~I de

A.9al&gt;Jt6ncloi

Sod•I •  f&lt;NA.S

990  000

N6o-aplloe

08.243.0030.21 ◄0.0000

3 .3.00.:38.00

660

... 000

08.243.0030.2149.0000

3.3.90.36.00

660

... 000

08.243.0030.2 199.0000

3.3.90.30.00

060

... 000

08.2«.0033.2 142.0000

3 .3 .00.30.00

660

... 000

~~:~:=~~~

~=~~:.~~'i:,;,~TE

F.R. Gru~:S.OOO,~ 880  00

T,\_Mf~

de

~

cio Fundo Naelonal

d♦

AHlat..-.c!a Soclal •  FNAS

Ntk) -apllea

AcÕES  OE PROTEÇÃO

A

CRIANÇA.  E  AO AOOLESCENTE

-20.000.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

F .R.  OruPQ:

1

660  00

TraMf~ ae R\_,.\_

ao

Fundo Na~I d• A.ulaliancia SOClal •  FNAS

Não-aplica

~~::~~~';..~~~CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

F.R. Gru~:5.000,~ eelO

OO

Transflltf'♦ncla

de Recu,,\_ cio Fundo Nacional de Aaalat&amp;ncla Social - FNAS

N&amp;o -aplk:a

-

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41.522.178/0001-80

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 16 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.199

- 02 10 01 FUNDO MUNICIPAL OE AÇÃO SOCIAL

545

08.244.0033.2151.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

-50.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

F  .R. Grupo:

1

660  00

660

Tnmsfertnda de Reamsos do Fundo Nacional de Aaslat6ncla Saciai • FNAS

554

561

566

999  000

Nãoseapllca

08.244.0033.2155.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES  PATRONAIS

500

... 000

08.244.0033.2155.0000

3.3.90.33.00

500

...

000

Recursos não Vinculados de Impostos

N&amp;oseapllca

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

Nloaeapllca

08.244.0033.2155.0000

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

3.3.90.92.00

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

500

Recursos não Vinculados de Impostos

899  000

N&amp;osetiopllca

570

08.244.0033.2200.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500

Recursos não Vinculados de Impostos

899  000

N&amp;o se &amp;plica

Artigo  3o. - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, 01 de abril de 2025

-60.000.00

F  .R. Grupo:

1

500

00

-40.000,00

F

.R. Grupo:

1

SOO

00

-30.000.00

F  .R.

Grupo:

1

500  00

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

-2.132.583,93

JOSÉ LUIS SOUSA

PREFEITO CPF 062.824.233-68

## ld  :OCC5653B7  AADE39B

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MINISTÉRIO  DA CULTUIA

UNtÃ O  E  RECONSTRUÇÃO

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## Retificação do Edital referente ao Edital 002/2024

Considerando que não  houve inscrição  PF (Pessoa Física)  suficiente para o preenchimento das vagas, no edital de premiação da PNAB, Edital 002/2024, do Município  de Baixa Grande do Ribeiro-PI, foi feito o remanejamento das vagas e valores para PJ (pessoa Jurídica),  de acordo com o ITEM 2 -2.2 do edital.

Baixa Grande do Ribeiro, 28 de maio de 2025

Testemunhas:

NOME/CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

NOME/CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178.'0001-60

Ex•relclo,

20215

## ld:OF8BF02C35C1E389

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UNIÃO

E RECONSTRUÇÃ

O

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## HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR

## EDITAL DE PREMIAÇÃO 002/2024

O Comitê  Gestor de acompanhamento e fiscalização  da  Lei  Aldir Blanc  li  (PNAB), da cidade de Baixa Grande do Ribeiro -PI, toma público  o RESULTADO PRELIMINAR dos projetos selecionados para o recebimento dos  recursos previstos pela Lei  14.399 de 08 de julho de 2022.

|    | PROPONENTE EPROJETO                                                               | CPF                    |
|----|-----------------------------------------------------------------------------------|------------------------|
|  1 | Julimaria AraújoLima                                                              | 028*****************09 |
|    | PROPONENTE EPROJETO                                                               | CNPJ                   |
|  1 | GRUPO ARTISTICO: Artes, Flores e Frutos!                                          | 60*************0001-79 |
|  1 | CONTEDUC-Consultoria, Assessoria e Projetos Projeto: Cultura ao Alcance de Todos! | 08*************0001-20 |
|  2 | Matheus AraújoNunes -MEi                                                          | 60************0001-15  |
|  3 | Alfa Filmes Serviços Culturais, Produção e Distribuição Cultural-MEi              | 10•••••••••••••0001-56 |
|  4 | ACAJ- Associação de Capacitação de Jovens                                         | 05*************0001-19 |

Baixa Grande do Ribeiro, 28 de maio de 2025

## ld:0047F40030D3E634

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GU.TIO:2025-2028

DISTRATO UNILATERAL DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 111/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N" 0B1/2023

DISTRATO AO  CONTRATO  CELEBRADO  EM  15  DE  FEVEREIRO DE  2023  INEXIGIBILI0ADE  DE LICITAÇAO N' 081/2023 ·  QUE  ENTRE  SI FAZEM  O MUNICÍPIO  DE  BAIXA  GRANDE DO RIBEIRO ·  PI  E  WLISSES MENEZES SOCIE0AOE INDIVIDUAI. DE AOVOCACIA. CNPJ Nº 24.633.445/0001 -77. OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA  ESPECIALIZADA  NA  ÀREA  TRIBUTÁRIA ,  PARA  A  INCORPORAÇÃO PELO MUNICÍPIO  DO  PRODUTO  DAS  RETENÇÕES DE  IMPOSTO  DE  RENDA SOBRE VALORES PAGOS, PARA OS FORNECEDORES OE BENS OU SERVIÇOS E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO  PARA OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS,  NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

De  um  lado,  como  DISTRATANTE, e assim  denominado  no  presente  instrumet1lo, o MUNICIPID DE BAIXA  GRANDE DO RIBEIRO/ PMBGR/PI. pessoa  jurldica  de  direito  público  interno,  CNPJ  n·.  41.522.178/000HIO, si1uada  na Praça  Chiquinho Ezequiel, 2222 - Centro Baixa Grande do Ribeiro - PI, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, JOSt LUIS SOUSA, e  de  outro  lado,  como  DISTRATADO, e  assim  denorrinado  no  presente  instrumento,  e  WLISSES  MENEZES SOCIEDADE INDMDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ N" 24.633.445/0001-77, pelas àâusulas  e cor&lt;Jições  seguintes:

## CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

O presente lenno tem por objeto OISTRATO DO CONTRATO referente ao Contrato celebrado em 15 de fevereiro de 2023.

## CLAUSULA SEGUNDA - DA EXTINÇÃO DAS CLÁUSULAS :

Ficam  extinlas Iodas as  cláusulas  e cor&lt;Jições  eslabelecidas  no contrato  lricial em  1udo  que  faz  pane  in1egrante  do  contraio celebrado em 15 de feve,.iro de 2023.

## CLÁUSULA  TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS:

Para  dirimir as questões  oriundas  do presente instrumento. é  competente o toro da  Comarca  de  Ribeiro Gonçalves,  Estado  do Piauí, se nao resolvidas administrativamente.

E  por assim, eslarem  juslas e  distraladas, assinam  o presenle  DISTRATO CONTRATUAL em 03 (trê s) vias de igual teor e fonna, para que produza seus jurí dicos e legais efeitos.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 28 de maio de 2025.

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JOSÉ  df;;USA Prefeito Municipal DISTRATANTE

## GOYUNO FIDUAL

MINISTÉRIO  DA CULTURA

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