Lei — Ribeiro Goncalves (29/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 29 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVII

## ld:089B94BC43A252A5

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 -Centro CEP: 64.B65 - 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## EX'IRATODECONTRATO

| FUNDAMENTOLEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. CONTRATO ADMINISTRATIVO N°268/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº229/2025 DISPENSADE LICITAÇÃO Nº 100/2025   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES - PI. CNPJ N°. 06.728.240/0001-93 ENDEREÇO :RUALANDRJ SALES, Nº340, CENTRO, RIBEIRO GONÇALVES -PI.                                                                  |
| CONTRATADA: RESOLVEBGRLTDA CNPJNº50.543.202/0001-58 ENDEREÇO :RUA GALDINO GOMES, nº 1535, CENTRO,BAIXAGRANDE DORIBEIRO -PI, CEP: 64.868-000.                                                                               |
| OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TORNOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.                |
| FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS EOUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.                                                                                                                          |
| VALOR: O PAGAMENTO SERÁ NO VALOR TOTAL DE R$ 58.485,00 (CINQUENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS).                                                                                                        |
| DATADA ASSINATURA DO CONTRATO: 28 DE OUTUBRO DE 2025                                                                                                                                                                       |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: landri Sales, 340 Centro CEP: 64.865 -000  = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## TERMO DE RATIFICAÇ Ã O

Dispensa de Licitação Nº 100/2025

Processo Administrativo Nº  229/2025

Ratifico a Dispensa de Licitação conforme parecer da Comissão Permanente de Licitação e  de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a  formalização  de contrato  para  a  Dispensa  de  Licitação  para  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  TORNOS  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  OBRAS,  INFRAESTRUTURA  E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI.

observando obrigatoriamente o preço de mercado, com respaldo no inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.  133/202 1, obedecendo aos preceitos no artigo 72 da mesma lei que  rege  as  Licitações  Públicas .  VENCEDOR RESOLVE BGR L TOA,  CNPJ Nº 50.543.202/0001 -58, Valor Total de R$ 58.485,00 (CINQUENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS).

Ribeiro Gonçalves (PI), 28 de outubro de 2025.

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇA LVES

Rua Landrl Sales, 340

06.728.240/0001-93

06.728.240/0001-93

Exercl(:io: 2025

## DECRETO Nº 19 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.614

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

## Resolve :

Artigo  lo . Fica  aber to  no  orçamento  vigente, um  cré dito  adicional  na import ancia  de RSS. 892 . 000 , 00  distribu i dos  as  seguintes  dot ações :

|   02 | 02 00   | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS          | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS                                                                                                                 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS    |    |
|------|---------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|----|
|      | 77      | 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.13.00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA 08RIGAÇÔES PATRONAi$ Recursos não Vincul8d0e de 1mpost08 Naoseapllca                                                             | 250.000,00 F.R.: 1 500                    | 00 |
|      | 88      | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.14.00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA DIARIAS - CIVIL Rec:ursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                               | 70.000,00 F.R.: 1 500                     | 00 |
|   02 | 04 01   | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS       | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS                                                                                                              | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS |    |
|      | 159     | 12.361.0030.1206.0000 3.3.90.39.00 500 200 000  | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURfOICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE | 150.000,00 F.R.: 1 500                    | 00 |
|      | 160     | 12.361 .0030.1206.0000 4.4.90.52.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculedoe de Impostos Educação • Despesas com MOE             | 640.000,00 F.R.: 1 500                    | 00 |
|      | 165     | 12.361.0030.1213.0000 4.4.90.52.00 569 999 000  | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transíerênc ias de RecurSOfi do FNOE NIio se aplica                  | 65.000,00 F.R.: 1 569                     | 00 |
|      | 179     | 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.14.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL DIÁR IAS • CIVIL Rocursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE                               | 30.000,00 F.R.: 1 500                     | 00 |
|      | 162     | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.30.00 569 999 000  | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO outras Transferênciasde Recursos do FNOE Não se aplica                                     | 20.000,00 F.R.: 1 569                     | 00 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

Rua Landri Sales, 340

06.728.240/0001-93

Ellerclcio:

2025

## DECRETO Nº 19 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.614

02

02

| 04 01     | SECRETARIA OE EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                          | SECRETARIA OE EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                                      | SECRETARIA OE EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS     |
|-----------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|
| 165       | 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.36.00 500 200 000                    | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursot nã o Vinculados de lmpoltos EducaÇio • OespesH com MOE                           | 200.000,00 F.R.: 1 500 00                     |
| 196       | 12.361.0030.2202.0000 4.4.90.!52.00 500 200 000                    | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Rooul'80S nllo Vinculadoe de lmpostoe EducaÇio. Despesas com MOE                                    | 100.000,00 F.R.· 1 !SOO 00                    |
| 199       | 12.361.0030.2204.0000 3.3.90.30.00 500 200 000                     | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos nao Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE                                                    | 300.000,00 F.R.: , soo 00                     |
| 210       | 12.361.CXJ32.2240.0000 3.3.90.39.00 552 999 000                    | PROGRAMAS ESPECIAi$ DE EDUCAÇÃO OUTROSSERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Transferênciasde Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional Não se aplica                   | 150.000,00 F.R.: 1 552 00 Alimentação Escolar |
| 04 02 262 | EDUCAÇÃO • FUNOEB 12.361 .0030.2201 .0000 3.1.90.04.00 541 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciasdo FUNDEB • Complementaç.lo da União• VAAF FUNDES· Profissionais da Eduçaçio Sá sic    | 300.000,00 F.R.: , 541 00                     |
| 396       | 28.846.0030.2203.0000 3.3.90.47.00 540 ••• 000                     | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIA$ E CONTRIBUTIVA$ Transferênciasdo FUNDEB • lmposl08 e Transferên d as de lmpos1os NAOH81)(ica                    | 50.000,00 F.R.: 1 540 00                      |
| 321       | 12.365.0035.1666.0000 4.4.90.52.00 540 ... 000                     | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos Nloseaplica                             | 495.000,00 F.R.: 1 540 00                     |
| 325       | 12.365.0035.2260.0000 3.1.90.04.00 540 230 000                     | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciasdo FUNDES - lmpostoe e Transferênciasde lmpoetos FUNDES • Profissionais da Educação Bésic | 100.000,00 F.R.: , 540 00                     |
| 331       | 12.365.0035.2260.0000 3.1.90.13.00 540 230 000                     | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferên cias do FUNDES - lmpos1os e Transferên cias de lmpoetos FUNDEB - Profissionais da Educação Bésic          | 100.000,00 F.R.· , 540 00                     |

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