LRF — Guadalupe (25/09/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

| LRF, Art. 48-Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48-Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48-Anexo 14                                                            | RS 1               |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | Atéo Bimestre      |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                    |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 97.000.000,00      |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 97.000.000,00      |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 48.654.224,65      |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 6.391.371,96       |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 0,00               |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | AtéoBimestre       |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                    |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 97.000.000,00      |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 0,00               |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 97.000.000,00      |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 67.009.256,77      |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 55.045.596,61      |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 52.198.543,91      |
| Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | 0,00               |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | Atéo Bimestre      |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 67.009.256,77      |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 55.045.596,61      |
| RECEITA CORRENTEÚQUIDA-RCL                                                       | RECEITA CORRENTEÚQUIDA-RCL                                                       | RECEITA CORRENTEÚQUIDA-RCL                                                       | Atéo Bimestre      |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 71.662.344,05      |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 71.312.344,05      |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 70.236.920,05      |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDaNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDaNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDaNCIA                                     | AtéoBimestre       |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                  |                                                                                  |                    |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              |                    |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | º·ºº               |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | º·ºº 0,00          |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                  |                                                                                  |                    |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              |                    |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | º · ºº             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | º·ºº 0,00          |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | º·ºº               |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Filiada no Anexo de Metas Fiscais daLDO (a)                                 | Resultado Apurado até oBimestre                                                  | %em.Relaçio à Meta |
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha                                   | -3.950.000,00                                                                    | (b) -3.868.465,96                                                                | (b/a) 97,94        |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | -3.116.000,00                                                                    | -24.374,97                                                                       | 0,78               |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

| LRF Art. 48 - Anexo 14                                                                | LRF Art. 48 - Anexo 14                                                                | LRF Art. 48 - Anexo 14                                                                | lnscriçlo                   | Cancelamento                                          | Pagamento                                                      | RSI                                                            |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                             | RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                             | RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                             | 258.266,08                  | 1.610,73                                              | 818,18                                                         | 255.837,17                                                     |
| Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                                                       | 235.496,04                  | 1.610,73                                              | 818,18                                                         | 233.067,13                                                     |
| Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                                                     | 22.770,04                   | 0,00                                                  | 0,00                                                           | 22.770,04                                                      |
| Poder Judiciário                                                                      | Poder Judiciário                                                                      | Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                  | 0,00                                                           | 0,00                                                           |
| MinistérioPúblico                                                                     | MinistérioPúblico                                                                     | MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                  | 0,00                                                           | 0,00                                                           |
| Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                  | 0,00                                                           | 0,00                                                           |
| RESTOS APAGARNÃO-PROCESSADOS                                                          | RESTOS APAGARNÃO-PROCESSADOS                                                          | RESTOS APAGARNÃO-PROCESSADOS                                                          | 11.207,67                   | 0,00                                                  | 0,00                                                           | 11.207,67                                                      |
| Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                                                       | 7.562,00                    | 0,00                                                  | 0,00                                                           | 7.562,00                                                       |
| Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                                                     | 3.645,67                    | 0,00                                                  | 0,00                                                           | 3.645,67                                                       |
| Poder Judiciário                                                                      | Poder Judiciário                                                                      | Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                  | 0,00                                                           | 0,00                                                           |
| MinistérioPúblico                                                                     | MinistérioPúblico                                                                     | MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                  | 0,00                                                           | 0,00                                                           |
| Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                  | 0,00                                                           | 0,00                                                           |
| TOTAL                                                                                 | TOTAL                                                                                 | TOTAL                                                                                 | 269.473,75                  | 1.610,73                                              | 818,18                                                         | 267.044,84                                                     |
|                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       | Valor Apurado at6 oBimestre | Limites ConstituciOll&is Anuais                       | Limites ConstituciOll&is Anuais                                | Limites ConstituciOll&is Anuais                                |
| DESPESASCOMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE                                    | DESPESASCOMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE                                    | DESPESASCOMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE                                    |                             | % MínimoaAplicarno % Aplicado at6 oBimestre Exerolcio | % MínimoaAplicarno % Aplicado at6 oBimestre Exerolcio          | % MínimoaAplicarno % Aplicado at6 oBimestre Exerolcio          |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 8.603.063,97                | 25,00                                                 |                                                                | 30,17                                                          |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 14.504.660,62               | 70,00                                                 |                                                                | 92,46                                                          |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil           | Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil           | Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil           | 3.482.593,62                |                                                       |                                                                | 91,24                                                          |
| Mínimode 15%da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital        | Mínimode 15%da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital        | Mínimode 15%da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital        | 242.541,00                  |                                                       | 50,00 15,00                                                    | 6,35                                                           |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                    | RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                    | RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                    |                             | Valor Apurado at6 oBimestre                           | Saldo                                                          | Não Realizado                                                  |
| Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida                             | Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida                             | Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida                             |                             | 0,00                                                  |                                                                | 0,00                                                           |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                  | RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                  | RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                  | Valor                       | apunido at6 oBimestre                                 |                                                                | Saldo aRealizar                                                |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                             | 0,00                                                  |                                                                | 100.000,00                                                     |
| dos Recursos da Alienação de Ativos                                                   | dos Recursos da Alienação de Ativos                                                   | dos Recursos da Alienação de Ativos                                                   |                             | 0,00 41.500,00                                        | 0,00 41.500,00                                                 | 0,00 41.500,00                                                 |
|                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       | Valor Apurado at6 oBimestre | Limite Constitucional Anual                           | Limite Constitucional Anual                                    | Limite Constitucional Anual                                    |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PúBLICOSDE SAÚOE                                          | DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PúBLICOSDE SAÚOE                                          | DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PúBLICOSDE SAÚOE                                          |                             | % MínimoaAplicarno % Aplicado at6 oBimestre Exerolcio | % MínimoaAplicarno % Aplicado at6 oBimestre Exerolcio          | % MínimoaAplicarno % Aplicado at6 oBimestre Exerolcio          |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | 5.051.466,89                | 15,00                                                 |                                                                | 18,27                                                          |
| DESPESAS DECARÁTER CONTINUADODERIVADAS DE PPP                                         | DESPESAS DECARÁTER CONTINUADODERIVADAS DE PPP                                         | DESPESAS DECARÁTER CONTINUADODERIVADAS DE PPP                                         |                             | Valor Apurado no Exen:fcio Comute                     | Valor Apurado no Exen:fcio Comute                              | Valor Apurado no Exen:fcio Comute                              |
| Total das Despesas Consideradas para oLimite /RCL (%)                                 | Total das Despesas Consideradas para oLimite /RCL (%)                                 | Total das Despesas Consideradas para oLimite /RCL (%)                                 |                             |                                                       |                                                                | 0,00                                                           |
| JESSE JAMES LIMA MIRANDA 923.663.923-20 PREFEITO MUNICIPAL                            | GEORGE FERNANDES LIMA 009.000.373-00 SEC.MUNICIPAL DE FINANÇAS                        | CONCEITO ESCRITÓRIO CONTÁBIL LTOA 25.202.820/0001-97                                  | CONTADOR CRC PI - 506/0     | CONCEITO ESCRITÓRIO CONTÁBIL LTOA 25.202.820/0001-97  | ROMÁRIO SANTOS CELESTINO 010.742.913-60 CHEFE DA CONTROLADORIA | ROMÁRIO SANTOS CELESTINO 010.742.913-60 CHEFE DA CONTROLADORIA |

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