LRF — Ribeiro Gonçalves (10/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇ AMENTÁRIA

## DEMONSTRATrVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓ PRIAS COM SAÚDE

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

PREVISÃO

lNICIAL

1,920.000,00

SS.000,00

95.000,00

850.000,00

920.000,00

27.685.000,00

10.S00.000,00

1.  700.000,00

180.000,00

15.300.000,00

5.000.00

\_11,00

29.605.000,00

PREVISÃO

A  nlALIZADA (a)

1.920,000,00

55.000.00

9S.000,00

850.000,00

920.000.00

45.309.1 00.00

10.500.000.00

19.324. 1 00.00

180.000,00

1  S.300.000.00

5.000,00

\_\_

0.00

47.229. 1 00.00

RECEITAS REALIZADAS

A~ o Dimcstrc(b)

(%)(bla)x100

12.162,633,87

31.915,78

49.210,62

8.952.203,(,6

3.129.303,81

52.918.475,50

13.792.111 ,47

1.800.858.35

248.970.83

37.074.705,78

1.829.02

\_\_

0.00

65.otl l.1 09,37

633,47

S8.oJ

Sl.80

1.053,20

340,1 4

116.79

13 1 ,35

9.32

138.32

242,32

36.58

\_\_

0.00

.. .

\_

..

137,80

\_\_

~

RSI

RREO - ANEXO XII (LC nº 141 /2012 art.35)

| APURAÇÃO DOCUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS                                                                                  | o,,p,.., Em- (d)   | Despesas Liquidadas (<)   | Despesas Pagas (Q   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|---------------------------|---------------------|
| Total das Despesas com ASPS (XII) • (XI)                                                                                                        | 10.426.811,14      | 1 0.426.8 11 ,14          | 1 0.426.811 ,14     |
| (·)Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no ExercíciosemDisponibilidade Financeira (Xl.1 .1 )                                  | 0,00               | 0,00                      | 0,00                |
| (·) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada emASPS em Exercí cios Anteriores (XIV)       | 0,00               | 0,00                      | 0,00                |
| (·) Des1>Csas Custeadas com Disp0nibilidadc de Caixa Vinculada aos Restos a Pa2ar Cancelados (XV)                                               | 0,00               | 0,00                      | 0,00                |
| (• ) VALORAPLICADO EM ASPS(XVI)• (XII • Xlll •XIV•XV)                                                                                           | 10.426.811 ,14     | 10.426.8 11 ,14           | 1 0.426.811 ,14     |
| Desoesa Mínima a serA licadaem ASPS (XVJO • (III) x 15%(LC 141 /201 2)                                                                          | 0,00               | 9.762.1 66,41             | 0,00                |
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) • (XVI (d ou e) • XVII)                                              | 0,00               | 664.644,73                | 0,00                |
| Limite não Cumprido (XIX) • (XVIII) (Quando valor for inferior a zero}                                                                          | 0,00               | 0,00                      | 0,00                |
| PERCENTUAL DARECEITADEIMPOSTOSETRANSFER!NCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAISAPLICADO EM ASPS (XVI/ Jll)•1 00 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012ou% | 16,02              | 1 6,02                    |                     |

da Lei Or  ânica Munici  ai

|                                                                                                                                         | LIMITE NÃO CUMPRIDO            | LIMITE NÃO CUMPRIDO                                                 | LIMITE NÃO CUMPRIDO                                                 | LIMITE NÃO CUMPRIDO                                                 | LIMITE NÃO CUMPRIDO        |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|----------------------------|
| CONTROLEDOVAWR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO                                                                                           | Saldo Inicial (ooExm:icioanal) | Despesas Custeadas no Ex.cn;lcio de Referência t-----~-----~------1 | Despesas Custeadas no Ex.cn;lcio de Referência t-----~-----~------1 | Despesas Custeadas no Ex.cn;lcio de Referência t-----~-----~------1 | Saldo Final (nio aplicado) |
| NÃO CUMPRIDO EM EXERciCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOSCONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012              | (h)                            | Empenhadas (i)                                                      | Liquidadas ü)                                                       | ..... (k)                                                           | (l) • (h • (i ouj))        |
| Diferença de limite nã ocumprido cm 2024 (saldo inicial • X!Xd)                                                                         | 0,00                           | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                       |
| Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igualao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior)                      | 0,00                           | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                       |
| Diferen a de limite nã ocum rido cm Exercícios Anteriores (saldo inicial i21.13Iao saldo final do demonstrativo do exercí cio anterior) | 0,00                           | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 000                        |
| TOTAL DADIFERENÇA DELIMITENÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES(XX)                                                                     | o.oo                           | o, ool                                                              | o ,ool                                                              | o ,ool                                                              | 0,00                       |

| EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR     | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR             | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR               | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                                            | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR          | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                                                            | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                                                         | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR   | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR   | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR            | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                                                              |
|-------------------------------|---------------------------------------|-----------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-----------------------------|--------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|
| EXERCÍCIO DO EMPENHO          | ValorMinimopara aplicação em ASPS (m) | Valor aplicadoem ASPS no exercíc io (n) | Valor aplicado além do limite mínimo (o) =(n•m), se<O , cntio(o) • O | ota.linscritoem RPno excn;icio (p) | RPNPlnscritos Indevidamente no no Exercíciosem Disponibilidade Financeira o • íXIVdl | alor inscrito cm Kr considerado no Limite (r) - (p• (o+ q)) se< O, cntão írl• <Ol | Totaldc:RP ""°' (, )        | ·1otaldeRPapagar (1 )       | TotaldeRP cancelados ou picscrilOS M | ~fffllDÇlemreova lor aplicado alón dolimite colOtal dc RP """' "'°' (v)= ((o + q)- u)) |
| Empenhos de2024               | 0,00                                  | 0,00                                    | 0,00                                                                 | 0,00                               | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                              | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                                 | 0,00                                                                                   |
| Empenhos de 2023              | 0,00                                  | 0,00                                    | 0,00                                                                 | 0,00                               | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                              | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                                 | 0,00                                                                                   |
| Empenhos de2022               | 0,00                                  | 0,00                                    | 0,00                                                                 | 0,00                               | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                              | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                                 | 0,00                                                                                   |
| Empenhos de 2021              | 0,00                                  | 0,00                                    | 0,00                                                                 | 0,00                               | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                              | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                                 | 0,00                                                                                   |
| Empenhos de 2020 e anteriores | 0,00                                  | 0,00                                    | 0,00                                                                 | 0,00                               | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                              | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                                 | 0,00                                                                                   |

RREO - ANEXO xn (LC n•  14 1 /20 1 2 an.JS)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFElltNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

RECEITA DE IMPOSTOS (1 )

R&lt;. -&lt;:cila  R esultante do Imposto Predial e TcrritoriuJ  Urbllllo · IPTU

R«ieiUti  Resultante do  Imposto sobre Transmissão  lnt,er Vivos· ITBI

RC(;C:ita  Rcsu lt&lt;'!nlc do lmpos10 sobre: Scrviç~  de Q\lalqucr N11tun::ui · ISS

R&lt;. -&lt;:cila  Ri.:sultantc do Imposto lôQbri.: a R enda e Prov~-ntos de Qualquer Natun. "Zll  R etidu na Fonte -

RECEITA DE TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (li)

Cou1..f' 11T1c

FPM

Cota-Parte ITR

Cota·P1u1e IPVA

Cota-Parte J CMS

Cota-Parte !PI-Exportação

Outru Transfcrtnciu  oo Compc~  Financeiras r ro~·cnicntcs de lmpo11os e Transfertncia1 Con1titucionai1

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFER8NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ·(Ili) ·  (1 ) + (li)

|                                                                                         | OOTAÇA O      | OOTAÇAO              | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS PAGAS            | DESPESAS PAGAS   | ., RESTOS                  |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------------|----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|---------------------------|------------------|----------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚD E(ASPS) POR SUBFUNÇÃO ECATECORIA ECONÓMICA | INICIAL       | ATIJALIZADA <•>      | A1c BIMES 11 d! ( d ) | % (d/c)x 100          | Aic DIMES111;E < •>   | % (Cl'c ) x 100       | 1"1. I C. -•..•- l~C. (() | ~ ((lc)x 100     | APAGAR NÃO PROCESSADOS <•> |
| ATENÇÃO BÁS ICA (IV)                                                                    | 5.203.000.00  | 7.391.200.00         | 7.379.935.88          | 99,8>                 | 7.379.935,88          | 99,85                 | 7.379.935,88              | 99,85            | 0,00                       |
| Dc.!.pcsu Corrcntcs                                                                     | H>68.000,00   | 7.102.200.00         | 7.091.39 1,32         | 99,85                 | 7.09 1.391.32         | 99,85                 | 7.09 1.391,32             | 99,8S            | 0,00                       |
| Despesas de Capital                                                                     | 135.000,00    | 289.000.00           | 288.544,56            | 99.84                 | 288.544,56            | 99,84                 | 288.544.56                | 99,84            | 0,00                       |
| ASSIST~NCIA 110S!'ITALAR EAMBULATORIAL (V)                                              | 1.6 18.000.00 | 3.049.300.00         | 3.046.875.26          | 99,92                 | 3.046.875,26          | 99,92                 | 3.046.875,26              | 99,92            | 0,00                       |
| DcspcUll Com:ntcs                                                                       | 1.517.000,00  | 2. IJS.700,00        | 2. 134.629,28         | 99,95                 | 2.134.629,28          | 99,95                 | 2.134.629,28              | 99,95            | 0,00                       |
| Despes.is de Capital                                                                    | 101.000.00    | 913.600,00           | 912.245,98            | 99,85                 | 912.24S.98            | 99,85                 | 912.245.98                | 99,85            | 0,00                       |
| SUPOkTE PROFILÁT ICO ETERAPtUTICO (VI)                                                  | 0,00          | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | o.oo                  | 0,00                  | 0,00                      | 0,00             | 0,00                       |
| 0<:spesasCorrrotes                                                                      | 0,00          | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                      | 0,00             | 0,00                       |
| Despesas de Capital                                                                     | 0.00          | 0.00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0.00                  | 0,00                  | 0,00                      | 0,00             | 0,00                       |
| VJOILÂNC IA SANITÁ RIA(VII)                                                             | 0,00          | o.oo                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                      | 0,00             | o.oo                       |
| Despesas Correntes                                                                      | 0,00          | 0,00                 | 0,00                  | 0.00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                      | 0,00             | 0,00                       |
| ~ s deCt1pi1al                                                                          | 0,00          | 0,00                 | 0.00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0.00                      | 0,00             | 0.00                       |
| VIGILÂNC IA EPIDEMIOLÔO ICA (VIII)                                                      | 0,00          | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                      | 0,00             | 0,00                       |
| Despe.sasCorremes                                                                       | 0,00          | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                      | 0,00             | 0,00                       |
| Dcs.p,;:$ll.$de:C.pital                                                                 | 0.00          | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0.00                  | 0.00                  | 0,00                      | 0,00             | 0,00                       |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRJÇÃ.O (IX)                                                            | 0,00          | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                      | 0,00             | 0,00                       |
| Despesu CorTtn1es                                                                       | 0,00          | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                      | 0,00             | 0,00                       |
| Despens de Capital                                                                      | 0,00          | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                      | 0,00             | 0,00                       |
| OUTRASSUBFUNÇÔES (X)                                                                    | 0,00          | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                      | 0,00             | 0,00                       |
| Despesa, Com:ntcs                                                                       | 0,00          | o.oo                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                      | 0,00             | 0,00                       |
| Dc,-,;ocsu de Ca ital                                                                   | _!!,00        |                      |                       | º'ºº-                 | __!1,00               | ~                     | 0 _,QQ                    | __Q,00           | ~                          |
| TOTAL(Xl) • (IV + V+ VI+ VI! + VIII + IX + X)                                           | 6.82 1.000 00 | --º'ºº 10.440.SOO 00 | --º'ºº 1 0.426.811,14 | 99,87                 | 10.426.81114          | 99 87                 | 1 0.426.811.14            | 99,87            | 0,00                       |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇA LVES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

IRRF

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