Contrato — Baixa Grande Do Ribeiro (03/02/2025)

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OIITÃ020211-2028

## EXTRATO DE CONTRATO

## RJNDAMENTO  LEGAL: ART.  74,  INOSO  m,  ALINEAS ·C" E "E~ DA  LEI  FEDERAL  Nº

14.133/2021

OONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025

INEXIGIBlllDADE DE UCTTACÃO  Nº 005/2025

## CONTRATANn:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRD-PI

CNPJ  Nº. 41.522.178/0001-80

ENDEREOO: PRAÇA  OIIQUINHO EZEQUIEL, 2222 - CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRQ-PI

## CONTRATADO:

RENATA DE SOUSA ANTUNES CPF Nº 039.684.703-03

ENDEREOO: RUA PRIMEIRO DE OUTUBRO, 1235 - CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PL OBJETO: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TECNICOS  ESPECIAI..IZADO  DE  NATUREZA  SINGULAR (NOTÓRIA ESPECFICAÇÃO) DE SERVIÇOS DE  ASSESSORIA  E  OONSULTORIA  JURÍDICA ESPECIFICAMENTE AO SETOR PÚBUOO,  NO QUE DIZ RESPEITO AO ÂMBITO  DE SAÚDE,  00M AOOMPANHAMENTO DE MATÉRIAS AMINISTRATIVAS, PROPORCIONANDO ESCLARECIMENTOS E ORIENTAÇÕES, QUE SE FIZERAM NECESSÁRIAS, SEMPRE PAl!TANOO PELO QJMPRIMENTO DA LEGALIDADE  DE  TODOS  OS  ATOS  DA ADMINISTRAÇÃO PÚBUCA, NO MUNIÓPIO  DE  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ I~S/ISS E OUTROS REC\JRSOS PRÓPRIOS  DO MUNIÓPIO

PRAZO DE VIGtNaA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

PAGAMl!NTO: O  VALOR  TOTAL  ESTIMADO  PARA  A  OONTRATAÇAO E  DE R$  69.630,00 (SESSENTA E  NOVE Mll.  SEISCENTOS E  TRINTA REAIS) E  SERÁ  PAGO AO OONTRATADO 01 (UMA) PARCELA NO VALOR DE R$ 4.620,00 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS) E 11 (ONZE) PARCELAS NO VALOR DER$ 5.910,00 (CINCO MIL, NOVECENTOS E DEZ REAIS) CADA, MENSAIS E SUCESSIVAS.

GESTOR DE CONTRATO: ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253-59 FISCAL DE CONTRATO: BRUNNA BRITO RIBEIRO, CPF Nº 055.801.833-63

DATA:

07 DE JANEIRO DE 2025.

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GUTÃ02025-2028

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo o· 005/2025 Inellglbllldade de Llcitaçio n · OOS/202S

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico  Municipal e  no uso das atnbuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIlI, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO  o presente  procedimento  de  inexigibilidade  de  licitação, referente  à contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS llCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR (NOTÓRIA ESPECIFICAÇÃO) DE SERVIÇOS DE  ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIFICAMENTE  AO  SETOR  PÚBLICO, NO  QUE  DIZ RESPEITO  AO ÂMBITO DE SAÚDE,  COM  ACOMPANHAMENTO DE  MATÉRIAS  AMINISTRATIVAS, PROPORCIONANDO ESCLARECIMENTOS  E  ORIENTAÇÕES, QUE  SE  FIZERAM NECESSÁRIAS, SEMPRE  PAUTANDO  PELO  CUMPRIMENTO  DA  LEGALIDADE  DE TODOS OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,  NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, em favor de  RENATA DE SOUSA ANTUNES, CPF Nº  039,684.703-03, no valor total de R$ 69.630,00 (sessenta e nove mil seiscentos e  trinta reais) e será pago ao contratado 01  (uma) parcela no valor de R$ 4.620,00 (quatro mil, seiscentos e vinte reais) e 11  (onze) parcelas no valor de R$ 5.910,00 (cinco mil, novecentos e  dez reais) cada, mensais e  sucessivas, com base no Art. 74, inciso m, alincas "e" e  "e", da Lei Federal nº.J4.133/2021.

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Baixa Grande do Ribeiro (PI), 07 de janeiro de 2025

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JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

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CMSTÃ02025·2021

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INOSO Ill, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃ0  N°. 015/2025

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI CNPJ  N°. 02.799.218/0001-83

ENDEREÇO : RUA MARTINS DOS SANTOS, S/N - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

## CONTRATADO:

TALYTTA KARIN CAVALCANTE RIBEIRO

CPF  Nº 015.997.423-22

ENDEREÇO : RUA JOSÉ  DIAS,  100 - SANTA LUZIA,  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS  DE ENFERMEIRA, PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES DA ESTRA1:ÉGIA DE SAÚDE  DA FAMÍLIA, NA UNIDADE BÁSICA  DE SAÚDE  NOEME DIAS BARBOSA, NO MUNIOPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

FONTE DE RECURSOS: FMS/ FPM/ ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNidPIO

PAGAMENTO: O VALOR  TOTAL  DO  CONTRATO  DE  R$  96.670,80  (NOVENTA  E SEIS  MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS E  OITENTA CENTAVOS), SERÁ  PAGO NJ CONTRATADO O VALOR EQUIVALENTE MENSAL DE R$ 5.765,79 (CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA  E NOVE CENTAVOS)  E SERÁ REPASSADO  O COMPLEMENTO  DO  PISO  NO  VALOR EQUIVALENTE  MENSAL  DE  R$  2.290,11  (DOIS  MIL,  DUZENTOS  E NOVENTA  REAIS  E ONZE CENTAVOS), ENQUANTO HOUVER REPASSE DO GOVERNO FEDERAL

GESTOR DE CONTRATO: ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253-59 FISCAL DE CONTRATO: RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, CJ&gt;F Nº 956.983.103-00

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

DATA: 10 DE JANEIRO DE 2025.

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GOTÃ02025-2028

TERMO DE RATIFICAÇ.ÃO Processo A dministrativo nº 028/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 020/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e  no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/202 1 , RATIFICO o  presente procedimento de inexigibilidade de licitação ,  referente à  CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS  DE  CONSULTORIA  NA ELABORAÇÃO DE  ESTUDOS  TÉCNICOS,  PLA!',EJAl'1ENTO, CADASTROS  JUNTO  A PLATAFORMA DO GOVERNO FEDERAL, SIGA, SIMEC E SICON  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, em favor da empresa VERMELHA  CONSULTOR14.  LIDA,  CNPJ  Nº 33.535.050/0001-12.  no  valor  mensal de  R $ 13.864,00  (treze mil, oitocentos  e sessenta  e quatro reais)  e valor  global de  R S 166.368,00  (cento  e sessenta e seis mil. trezentos e  sessenta e  oito reais),  com  base n o Art.  7 4,  in ciso  111,  da  L ei  Federal  nº . 14.133/202 1.

Baixa Grande do Ribeiro (PI),  1 O de janeiro de 2025

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JOSÉ  LU IS SOUSA Prefeito M unicipal