LRF — Municpal De Sebastião Leal (30/05/2025)

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## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| LRF, Art 48-Anexo 14                                                             | LRF, Art 48-Anexo 14                                                             | LRF, Art 48-Anexo 14                                                             | R$ l              |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | MoBimestre        |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 54.800.000,00     |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 54.800.000,00     |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 15.073.906,66     |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 0,00              |
| Saldos de Exercicios Anteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)             | Saldos de Exercicios Anteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)             | Saldos de Exercicios Anteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)             | 0,00              |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | MoBimestre        |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 54.800.000,00     |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 0,00              |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 54.800.000,00     |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 27.844.814,77     |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 13.872.723,98     |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 13.773.842,84     |
| Superavit Orçamentário                                                           | Superavit Orçamentário                                                           | Superavit Orçamentário                                                           | 1.201.182,68      |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | MoBimestre        |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 27.844.814,77     |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 13.872.723,98     |
| RECEITA CORREN'IELÍQUIDA- RCL                                                    | RECEITA CORREN'IELÍQUIDA- RCL                                                    | RECEITA CORREN'IELÍQUIDA- RCL                                                    | MoBimestre        |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 45.065.871,01     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 44.565.871,01     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 44.265.871,01     |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVIDtNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVIDtNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVIDtNCIA                                      | MoBimestre        |
| Regime Próprio de Previdência dosServidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00              |
| Regime Próprio de Previdência dosServidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00              |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Flllllda 1111 Anexo de Metas FIBCBisdalDO (a)                               | Resultado Apurado até o Bimestre                                                 | %emRelaçio à Meta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | 0,00                                                                             | (b) 1.260.399,62                                                                 | (hla) 0,00        |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | 1.526.754,62                                                                     | 0,00              |

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Caderno B

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## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| LRF Art. 48 -Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR   | lnscriçlo   | Cancelamento Atéo Bimestre   | Pagamemo Atéo Bimestre   | R$ l Saldo aPagar   |
|--------------------------------------------------------|-------------|------------------------------|--------------------------|---------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                             | 97.579,75   | 0,00                         | 85.579,75                | 12.000,00           |
| Poder Executivo                                        | 97.579,75   | 0,00                         | 85.579,75                | 12.000,00           |
| Poder Legislativo                                      | 0,00        | 0,00                         | 0,00                     | 0,00                |
| Poder Judiciário                                       | 0,00        | 0,00                         | 0,00                     | 0,00                |
| MinistérioPúblico                                      | 0,00        | 0,00                         | 0,00                     | 0,00                |
| Defensoria Pública                                     | 0,00        | 0,00                         | 0,00                     | 0,00                |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                         | 30.064,16   | 0,00                         | 0,00                     | 30.064,16           |
| Poder Executivo                                        | 30.064,16   | 0,00                         | 0,00                     | 30.064,16           |
| Poder Legislativo                                      | 0,00        | 0,00                         | 0,00                     | 0,00                |
| Poder Judiciário                                       | 0,00        | 0,00                         | 0,00                     | 0,00                |
| MinistérioPúblico                                      | 0,00        | 0,00                         | 0,00                     | 0,00                |
| Defensoria Pública                                     | 0,00        | 0,00                         | 0,00                     | 0,00                |
| TOTAL                                                  | 127.643,91  | 0,00                         | 85.579,75                | 42.064,16           |

| DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE                                 | Valor Apurado llllloBimestre   | Limites c.cmstitucionais Anuais % Mlnimo aAplicar 1111 % Aplicado 11111 o Bimestre Excrclcio   | Limites c.cmstitucionais Anuais % Mlnimo aAplicar 1111 % Aplicado 11111 o Bimestre Excrclcio   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 3.131.599,08                   | 25,00                                                                                          | 25,55                                                                                          |
| MínimoAnual de 70"/o do FUNDES na Remuneração dos Profissionais da Educação Bâsica    | 1.964.648,35                   | 70,00                                                                                          | 67,81                                                                                          |
| Percentual de 50"/o da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) na Educação Infantil  | 382.955,76                     | 50,00                                                                                          | 105,39                                                                                         |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) emDespesas de Capital        | 0,00                           | 15,00                                                                                          | 0,00                                                                                           |

| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DE CAPITAL   | ValorApmado 11111 o Bimestre   | Saldo Nlo Realizado   |
|-------------------------------------------------------|--------------------------------|-----------------------|
| Receita de Operação de Crédito                        | 0,00                           | 290.000,00            |
| Despesa de Capital Liquida                            | 1.146.331,73                   | 7.965.168,27          |

| RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS   | Valor apurado atéo Bimestre   | Saldo aReamar   |
|---------------------------------------------------------|-------------------------------|-----------------|
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos    | 0,00                          | 30.000,00       |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos           | 0,00                          | 30.000,00       |

| DESPF.SASCOM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBIJCOS DESAÚDE                                     | Valor Apurado até o Bime8tre   | Limite Constitucional Anual % Mlnimo aAplicar 1111 % Aplicado 11111 o Bimestre   | Limite Constitucional Anual % Mlnimo aAplicar 1111 % Aplicado 11111 o Bimestre   |
|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos | 2.183.544,91                   | 15,00                                                                            | 17,82                                                                            |

DESPESAS DE CARÁTER  CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas Consideradas para o Limite/ RCL (%)

MANOELINA DE SOUSA BORGES 420.928.253-72 PREFEITO MUNICIPAL

Valor Apurado 1111 Exercfcio Comute

EV  ANDRO PINHEIRO MENDES 151.017.203-30 CONTADOR CRC-Pl 006379/0

0,00