Portaria — Sebastiao Leal (09/10/2025)

296
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxXIII
Id:089B92EA9A57DC8E
Id:10EF33BCCB93DBEE
ESTADO DO Piauí
SERASTIAO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MUN
LDE SEBASTIAO LEAL
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
SEALASTIAO
GAbINeTE DA PREFEITAS
Lei no 289/2025
Sebastiao Leal-Pl, 01 de Outubro de 2025.
Portaria DE DESIGNACAO DE FISCAL N 004-2025-SMCT
Dispoe sobre alteracoes da Lei Municipal
DESIGNACAO DE FISCAL DE CONTRATO
226/2021
17/12/2021
Novo
Codigo
Tributario Municipal e da outras providencias.
Designa a servidora CARLA PATRICIA
FEITOSA DE sOUSA para acompanhare
A Prefeita Municipal de Sebastiao Leal, Estado do Piauí, faz saber que a
fiscalizar a execucao do contrato, oriundo.
da inexigibilidade 029-2025
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar
Art. 1o.-Fica alterado o Incisos 1 do paragrafo 2. do artigo 27 da Lei n 425/2021
Novo Codigo Tributario Municipal que passa a ter a seguinte redacao:
Contrato SMCT no. 004-2025
Art. 27o A base de calculo do imposto e o prego do servico.
$ 1o .....
Objeto Contratual:Contratacao da empresa M R SANTOs LIMA LTDA,para a
realizacao de um show artistico do cantor "MATHEus LIMA", no dia 25 de outubro de
S 2Nao se incluem na base de calculo do imposto sobre servigos de
2025,com duracao de 2hrs,durantea programacao oficial do evento I EXPOLEAL 2025.
I - o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos
O Sr.Kelcidione Alves Borges de Sousa, Secretario Municipal de cultura e turismo no
do art. 28 desta Lei.
uso de suas atribuicoes legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal.
14133-21, e a celebracao de Contrato entre a Secretaria Municipal de cultura e
Art 2o. -- Fica revogado o Anexo Vill da Lei citada no artigo anterior.
turismo como CONTRATANTE e a empresa M R SANTOS LIMA LTDA
como
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogada as
CONTRATADA.
disposigoes em contrario.
RESOLVE:
astiao Leal-Pl, em 01 de Outubro de 2025
Art. 1o - Designar a servidora CARLA PATRICIA FEITOSA DE SOUSA , inscrita
no CPF no 011.529.003-66, para acompanhar e fiscalizar a execugao do objeto
de sox.
Borg
contratado.
Art. 2o - Determinar que o fiscal ora designado devera:.
zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro proprio todas as
ocorrencias a sua execucao, determinandoo que for necessario a regularizacao das
Id:10EF33BcCB93DBF6
faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo habil, as
decisoes e as providencias que ultrapassarem a sua competencia,nos termos da
ESTADO DO Piauí
Prefeitura
ASTIAO LEAL
lei;
ABINETE DA PREFEITA
LEI290/2025
avaliar, continuamente, a qualidade dos servigos prestados
e/ou
materiais
fornecidos
pela CONTRATADA,  em periodicidade
adequada
ao objeto do
DISPOE
SOBRE
contrato,
e durante o seu periodo de validade, eventualmente, propor a autoridade
superior aaplicacao das penalidades legalmente estabelecidas,
PROFESSORES DA REDE Municipal DE
ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
IlI- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos
servicos prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao
Financeiro para pagamento.
A PREFEITA Municipal DE SEBASTIAO LEAJ
ESTADO DO Piauí,
Art. 3o - De-se ciencia ao servidor designado e publique-se.
Art. 10
Fica instituida,no ambito da rede
le Sebastiao Leal,
essao de Bolsa-Auxilio destinada aos professores efetivos ou contratados das
disciplinas de Lingua Portuguesa e Matematica, que estejam em efetivo exercicio nas
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
de 2,5
externa do Sistema de Avaliagao da Educagao Basica - SAEB, no ano de 2025.
Art. 2-O valor da Bolsa-Auxilio sera de R$ 300,00 (trezentos reais) mcn
sais,por
Art. 5o - Revogam-se as disposicoes em contrario.Registre-se,
professor designado, observado o limite de uma bolsa por profissional, ainda que atue em mais
dido entre os mes
setembro a novembro de 2025, limitada a duracao da acao pedagogica preparatoria para a
Publique-se, Cumpra-se.
Art.4-A
Municipal de Educagaio, mediante o disposto no art. 1 desta lei.
de dotacao
amentaria propria, suplementada se necessario.
Sebastiao Leal-Pl, 02 de outubro de 2025
Art. 6o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos retroativos a 1 de
govbr
nbro de 2025
Gabinete do Prefeit
Leal/PI, em 01 de Outubro de 2025.
Kelcidione Alves Borges de Sousa
Secretario Municipal de Cultura e Turismo
Prefeita Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais