Decreto — Ri Beiro  Gonçalves (30/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVIII

RUA MANOEL CRISTINO, 585 01612623/0001-88 Exerdcio: 2025

## DECRETO Nº 27 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.232

## Anulaçã o

02 03 02 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE

461 10.303.0127.2060.0000 SAUDE BUCAL 10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 14 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal · Bloco de Manuteno 999 000 Nãoseaplica

448 10.301.0147.2059.0000 PROG AGENTES COMUNlTARIOS DE SAUDE · PACS 22.500,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 604 02 604 Transferências  provenientes do Govemo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários  de s 999 000 Não  se aplica

- 02 04 02 PROGRAMAS ESPECIAIS DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL

536 08.244.01 14.207  4.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 5.000,00 3.3.90.14.00 DIÁR IAS - CIVIL F.R.: 1 660 34 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social· FNAS 999 000 Não  se aplica

552 08.244 .01 14.2076.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 22.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 69 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS 999 000 Não  se aplica

560 08.244.0114.2077.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 660 70 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS 999 000 Não  se aplica

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 54 04.122.0005.2024.0000 ADMJNlSTRAÇÃO GOVERNAMENTAL -17.250,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 705 04 705 999 000 Transferências  dos Estados Referentes a Compensações  Financeiras pela Exploração  de Recursos Natu1 Não  se aplica

78 04.122.0073.2012.0000 DIVIDA INTERNA -84.000,00 3.1.90.91.00 SENTENÇAS  JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 500 01 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Nãoseaplica

PREF MUN SÃO  MIGUEL DA BAIXA GRANDE RUA MANOEL CRISTINO, 585 01612623J0001-88 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 27 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.232

02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

82 04.122.0077.2009.0000 SUPERVISOR E COORDENAÇÃO SUPERIOR 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 999  000 Recursos nao Vinculados de Impostos Nao $e aplica -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500  01

02 01 04 DEPARTAMENTO OE AGRICULTURA

150 20.606.0005.2019.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500  01

02 01 07 SEC. MUN. OE EDUCAÇÃO

216 12,361.0009.1018.0000 AQUISIÇÃO OE VEICULO$ 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não  Vinculaidos de Impostos 200  000 Educação  - De&amp;pesas com MOE -76.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  24

232 12.361,0078.2034.0000 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 Recursos nao Vinculados. de lmpo$tO$ 200  000 Educação  - Despesas com MOE -10.000,00 F .R. Grupo: 1 500  24

234 12.361.0078.2034.0000 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200  000 Educação . Despesas com MOE -15.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  24

235 12.361.0078.2034.0000 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 4,4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 569 Outra$ Transferêncías de Recursos do FNDE 999  000 Não  se aplica -200.000,00 F  .R.  Gn.ipo: 1 569  00

02 01 08 SEC. MUN. DE CULTURA

284 04.392.1130.2078.0000 OIFUSAO CULTURAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  001 -27.300.00 F  .R.  Gn.ipo: 1 500  00

02 01 13 SEC. MUN. DE ESPORTE

324 04.812.1125.2043.0000 DESPORTO COMUNITARIO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  001 -29.400,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

PREF MUN SÃO  MIGUEL DA BAIXA GRANDE RUA MANOEL CRISTINO, 585 01612623/0001--88 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 27 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.232

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜOE

10.122.0078.2044.0000 3.3.90.30.00 621 999  000 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA -122.500,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 621 02 Transferências  Fundo a Fundo de RQCUrsos do SUS provenlefltes do Governo Estadual Não se apliea

10.301 .01 46.2045.0000 3.3.90.30,00 500 300 000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VE1CULOS MATERIAL DE CONSUMO Rewf50S nao Vlnculados de lmPOslos Saúde  · Despesas c.om ASPS -54.000,00 F.R. Gropo; 1 500 10

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE

10.301 .0005.2056.0000 3.3.90.30.00 800 999  000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL -450.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Gropo: 1 600  11 Tr.msfer6nclas Fundo a Fundo de R8Cl..lr50$ do SUS proveniente$ do Governo Federal - Bkx:o de Manute Naose apllG!I

10.301.0005.2056.0000 4.4.90.52.00 600 999 000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL -31.500,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 600 11 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bkx:o de Manute Naose aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL 08.122.0078.2046.0000 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  33 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Nlo se aplica

03

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01

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502 08.244.0009.1041 .0000 AQUISIÇÃO OE VEICULOS -19.600.00 4.◄ . 90. 52 .00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Gropo: 1 500  33 500 Recursos n3o Vlneulados de lmposlos 999 ooo Nao se aplle-8

02 04 02 PROGRAMAS ESPECIAIS DA ASSISTENCIA SOCIAL 532 08.244.0114.2074.0000 3.1.90.11.00 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL ·275.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Gropo: 1 660 3◄ 660 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social FNAS 999  000 Naose &amp;pliea

546 08.244.0114.2074.0000 4.4.90.52.00 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -10.1-42,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660  34 660 999 000 Transferéncie  de Recursos do Fundo Nacionel de Assistência  Sockll · FNAS Não se aplica

## PREF MUN SÃO  MIGUEL DA BAIXA GRANDE

585

RUA MANOEL CRISTINO.

01612623/0001-88

Exercfçlo:

2025

DECRETO Nº 27 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.232 Anulação  ( - ) -1 .501 .692,00

11. r t .igo  3o . Este  decr eto  e ntra  em  vigor  na  data  de  s ua p ub l icac.110 .

FRANCISCO BISPO DAS CHAGAS PREFEITO MUNICIPAL VINICIUS MIRANDA SANTOS CONTADOR CRC - PI

853.442.573-68 010676/0 686.532.233-53

SÃO  M IGUEL DA BAIXA GRANDE, 01 de SETEMBRO de 2025

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2025 REFERENTE AO PREGÃ O ELETRÔ NICO PARA REGISTRO DE PREÇ OS Nº 004/2025

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVESPIAU(/ CONTRATADA: ELENIR MARIA CARVALHO DE SOUSA LTDA, CNPJ Nº 59.424.659/0001 -18. OBJETO: AQUISIÇÃO DE QUENTINHAS, REFEIÇÕES E LANCHES PARA ATENDER AS  NECESSIDADES DA CÂMARA  DE VEREADORES DE RIBEIRO GONÇALVES  PI

RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS PRÓPRIO  DA CÂMARA  MUNICIPAL.

VALOR: O CONTRATANTE  PAGARÁ A CONTRATADA  O VALOR  GLOBAL ESTIMADO DER$ 71 .857,50 (SETENTA E UM MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) CONFORME, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ,  VALORES  CONSTANTES  NO  PROCESSO  E  A  SER  PAGO CONFORME A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS .

VIGENCIA DO CONTRATO: 19 DE MARÇO  DE 2026

DATA DA ASSINATURA: 19 DE MARÇO  DE 2025

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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