Portaria — Sebastiao Leal (17/01/2025)

"Art. 1 Ficam designados os servidores abaixo relacionados para o exercicio de atribuigoes
especificas de Agentes de Contratacao, Pregoeiros, Agente de Planejamento, Comissao de
Contratacao e Equipe de Apoio do Município de Sao Raimundo Nonato - PI:
CONSIDERANDO o disposto no art. 8o  3, da Lei n 14.133/2021 que dispoe
sobrea necessidade de designar Agentes de Planejamento, Agentes de Contratacao,
Pregoeiros e Equipe de Apoio para o desenvolvimento e condugao de procedimentos
licitatorios, procedimentos auxiliares e contratagoes diretas fundamentados na nova lei geral.
de licitacoes e contratos administrativos - Lei n 14.133, de 01 de abril de 2021;
3 2 Nas licitagoes que envolvam bens ou servigos especiais, o agente de contratagao podera
ser substituido por comissao de contratacao formada por, no minimo, tres membros,
designados nos termos do disposto no art. 5 e no art. 10 do Decreto Federal n. 11.246/2022,
conforme estabelecido no  2 do art. 8 da Lei n 14.133, de 2021.
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, Estado do
Piauí, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o artigo 64, inciso VI, da Lei Organica do
Município de Sao Raimundo Nonato e em conformidade com a Lei n. 14.133, de 01 de abril
de 2021,
5 1 O agente de contratacao/pregoeiro tem competencia para tomar decisses, dar impulso,
acompanhar e executar quaisquer atividades necessarias ao bom andamento do certame ate a
sua homologacao.
3 2 Nas licitagoes que envolvam bens ou servigos especiais, o agente de contratagao podera
i) encaminhar o proc
esso instruido, apos encerradas as fases de julgamento e de habilitagao e.
exauridos os recursos administrativos, a autoridade superior para adjudicacao e para
homologacao.
Art. 1 O art. 1 da Portaria n 16, de 09 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte
redacao:
1. os documentos de habilitacao, caso se verifique a possibilidade de saneamento de erros ou
de falhas que nao alterem a substancia dos documentos e.
a sua validade juridica, conforme o
disposto no  1 do art. 64 da Lei n 14.133, de 2021; e
c) termos de referencias;
c) justificativas de necessidade;
4 A equipe de apoio ficara responsavel por prestar o necessario auxilio ao agente de
contratacao, pregoeiro ou a comissao de contratacao na Licitação, na conducao dos certames,
garantindo a maxima celeridade e eficiencia dos procedimentos licitatorios e procedimentos
auxiliares que estejam sob sua competencia..
III - Compoem a equipe de apoio:
a) ADRIANO BASTOS RIBEIRO, CPF 977.328.***_***,
d) pesquisa de pregos e analises de riscos;.
conforme estabelecido no  2 do art. 8 da Lei n 14.133, de 2021.
3 Em Licitação na modalidade pregao, o agente responsavel pela conducao do certame sera
designado pregoeiro
De-se ciencia, publique-se e cumpra-se.
II -- Fica designado como Agente de Planejamento:
a) JULIO CESAR ALVES RIBEIRO DIOGENES,CPF 049.624.*
III - Compoem a equipe de apoio:
Portaria N28,DE 16DE JANEIRODE 2025
b) estudos tecnicos preliminares;
c) termos de referencias;
nao, para fins de saneamento da fase preparatoria, caso necessario;
II - acompanhar os tramites da Licitação e promover diligencias, se for o caso, para que o
calendario de contratacao de que trata o inciso III do caput do art. 11 do Decreto n 10.947, de
25 de janeiro de 2022, seja cumprido, observado, ainda, o grau de prioridade da contratacao; e
III - conduzir e coordenar a sessao publica da Licitação e promover as seguintes acoes:
a) estudos de demandas;
b) estudos tecnicos preliminares;
a) receber, examinar e decidir as impugnacoes e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos
seus anexos e requisitar subsidios formais aos responsaveis pela elaboracao desses
documentos, caso necessario;
g) indicar o vencedor do certame,
h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio;e
Art. 4 A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
b) verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com os requisitos estabelecidos
no edital;
d) pesquisa de pregos e analises de riscos;.
e) outras atribuigoes previstas na Lei n 14.133/2021.
auxiliares que estejam sob sua competencia..
5O funcionamento da Comissao de Contratacao seguira o disposto nos arts.17 e 18 do
Decreto Federal n. 11.246/2022.
c) verificar e julgar as condicoes de habilitacao;
d) sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas; e
De-se ciencia, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 16 de janeiro de 2025.
Art. 3 Sao atribuigoes do agente de planejamento:
I - a elaboracao de documentos pertencentes a fase de planejamento, tais como:.
I - Compoem a equipe de Agentes de Contratacao, Comissao de Contratagao e Pregoeiros:
a) ANTONIO DOUGLAS DE NEGREIROS FILHO, CPF 027.542.***_**;
2. os documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da Lei n 14.133,
de 2021;
Altera a Portaria no 16, de 09 de janeiro de 2025, que dispoe
sobre a designacao de agentes de contratacao, pregoeiros e
equipe de apoio para a conducao de licitacoes e contratacoes
do Município de Sao Raimundo Nonato - PI e da outras
providencias.
Art. 2 Sao atribuigoes do agente de contratacao/pregoeiro, conforme o Decreto Federal n.
11.246/2022
Pelo presente Termo de Aditivo ao Contrato para prestacao dos servicos de hospedagem/pensao para
atender as necessidades do Município de Sebastiao Leal Pl, de interesse da Administracao Municipal, de um lado a
Prefeitura Municipal de Sebastiao Leal, pessoa juridica de publico, interno, inscrita no CNPJ n 01.612.610/0001-
09,pOr intermedio da Secretaria Municipal DE SAUDE/FUNDO Municipal DE SAUDE,CNPJ
12.200.571/0001-59, com sede a Avenida Ulisses Guimaraes, 1391, centro, nesta cidade, neste ato representada
pela Sra ELAINE CRISTINA DE sOUSA, Secretaria Municipal de Saude, residente e domiciliado na Rua Vicente
Gustavo, 377, Centro, nesta cidade, portadora da Carteira de identidade no 39.634.176-7 -SPP-SP, CPF no
014.547.611-13, denominado simplesmente cONTRATANTE, e do outro lado a. Empresa LUCIANO V DOS
SANTos ME, inscrita no C.N.P.J.(MF) sob o n.'42.033.602/0001-95, estabelecida na cidade de Teresina-
PI, a Rua Simplicio Mendes N 1161, Teresina-PI, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato
representado pelo seu socio administrador, Luciano Vieira dos Santos, CPF N 553.133.293-91, e daqui por
diante denominada simplesmente CONTRATADA, ajustam e celebram entre si o presente aditivo, acordadas, e
que ficam alterada a Clausula quinta do Contrato Original, de SMS n 002/2024, que passara a ter a seguinte
redacao
homologacao.
Art. 3 Sao atribuigoes do agente de planejamento:
Id:0471C339ACF7E596
CLAUSULA SEGUNDA- DAS DEMAIS CLAUSULAS-E
As demais clausulas do contrato original permanecerao inalteradas
Testemunhas:
2
Id:089b93A2C595ee26
REFEITURA MUNICIPA
Sao Raimundo
Nonato
Fazendo mais para todos