Lei — Municpal  De  Se Bastião  Leal (28/07/2025)

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RREO - Anexo 8 (LDD, Art. 72)

Ptgina  I dcS

R.s  1

| RECEITAS RESULTANl"ES DE IMPOSl"OS(Art. ZIZ e ZIZ-A da Coudhdçlo F-.at)                                     | RECEITAS RESULTANl"ES DE IMPOSl"OS(Art. ZIZ e ZIZ-A da Coudhdçlo F-.at)   | RECEITAS RESULTANl"ES DE IMPOSl"OS(Art. ZIZ e ZIZ-A da Coudhdçlo F-.at)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|
| Rl!Cl!ITA RESULTANTE DE IMPOS10S                                                                            | PREVISÃO AnJAllZADA <•>                                                   | RECEITAS REAUZ.ADAS JANAJUN                                               |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                      | 4.600.000,00                                                              | 1.382.007,24                                                              |
| 1.1 - Receita RC$ultantc do Imposto $obre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                 | 300.000,00                                                                | 30.0 16,25                                                                |
| 1.2- Receiia Resultante do Imposto sobre Transmiss.ão Inter Vivos - ITBI                                    | 2.S00.000,00                                                              | 120.000,05                                                                |
| 1.3- Receita Rnultantc do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                 | 1.800.000,00                                                              | 1.231.990,94                                                              |
|                                                                                                             | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| 2~;Ê~~: ~:S~~::i;~~~~~;~~1~i~~c E ~'::[AIS                                                                  | 29.964.000,00                                                             | 17.458.301.19                                                             |
| 2.1 - Cota-P1.nc FPM                                                                                        | 18.S00.000,00                                                             | 8.043.688,83                                                              |
| 2,1, 1- Parçela rcíerentcà CF.art. 159, I, allnca B                                                         | 16.000.000,00                                                             | 8.043.688,83                                                              |
| 2.1.2-- Ptroelt referente à CF.an. 159, l, allnea De E                                                      | 2.500.000,00                                                              | 0,00                                                                      |
| 2.2- Cota-Partc ICMS                                                                                        | 8.500.000,00                                                              | 9.359.113.65                                                              |
| 2.3-Cota-P•nc IPI-ExporuiÇio                                                                                | 30.000,00                                                                 | 901,78                                                                    |
| 2.4- Cota-Patte JTR                                                                                         | 2.329.000,00                                                              | 1.434,50                                                                  |
| 2.S-Cota-Partc lPVA                                                                                         | 600.000,00                                                                | 53.162,43                                                                 |
| 2.6-Cota-Patte IOF-Ouro                                                                                     | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| 2.7- Outras Transfcr!nciasouCo~ções Financeiras Provenientes de IJ11)0Stos e Transferfncias Constitucionais | 5.000,00                                                                  | 0,00                                                                      |
| 3•TOTALDA RECEITA RESULTI\NTE.OB IMPOSTOS(! + 2)                                                            | 34.564.000,00                                                             | 18.840.308,43                                                             |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDBB - 20% DB ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                    | 3.730.000,00                                                              | 3.480.847,14                                                              |
| 5- VALOR MfNlMO ASERAPLICADO ALEM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +   | 3.148.200,00                                                              | 1.218.416,87                                                              |
| (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2,6))                                   |                                                                           |                                                                           |

| Rl!Cl!ITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                    | PREVISÃO AnIALIZADA <•>   | RECl!ffAS IU!ALIZADAS JANAJUN   |
|----------------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------------|
| 6- TOTALDAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS de Impostos           | 8.260.000.00              | 4.321.568,23                    |
| 6.1- FUNDES - Impostos e Transreteneias                        | 6.795.000,00              | 2.687.780,73                    |
| 6.1.1- Principal                                               | 6. 725.000.00             | 2.632.856,19                    |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financeira                     | 70.000,00                 | 54,924,54                       |
| 6.1.3- Rcssaiçinw:nto de recunos do Fundc:b                    |                           | 0.00                            |
| 6.2- FUNDES - ComplemenlaÇão da União - V AAF                  |                           | 1.038.178,85                    |
| 6.2.1- Principal                                               |                           | 1.038.178,85                    |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financeira                     |                           | 0,00                            |
| 6.2.3- Rcssaiçimcnto de ~wws do Fundc:b                        | 0.00                      | 0.00                            |
| 6.3- FUNDES - Compkmcnuiçloda UniiO - VAAT                     | 1.465.000,00              | 496.860,36                      |
| 6.3.1-Principal                                                | 1.465.000.00              | 496.860.36                      |
| 6.3.2- Rendimentos de ApUeaçlo FinAOCeira                      | 0,00                      | 0,00                            |
| 6.3.3- RCSSllTCimcnto de n:cunos do Fundcb                     | 0,00                      | 0,00                            |
| 6.4- PUNOBB - Compkmcntaçloda Unilo - VAAR                     | 0,00                      | 98.748,29                       |
| 6.4.1-Principal                                                | 0,00                      |                                 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financein                      |                           | 98.748,29                       |
| 6.4.3- Ressarcimento de n:.cunos do Fundeb                     | 0,00                      | 0,00                            |
|                                                                | 0,00                      | 0,00                            |
| 7- RESULTAOO LIQUIDO DAS TRANSPERtNCIAS DO PUNDEB (6. 1.1 - 4) | 2.995.000,00              | -847.990,95                     |

## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃ O LEAL

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO - Ancxo 8 (LDB, An. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ  vrn

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER  VIT

8.1- SUPERÁVIT  DO EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁVIT  RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA  UTILIZA  ÃO(6

+ 8)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO AJNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO

11 - TOTAI, OAS DESPESAS CUSTBADAS COM RECURSOS DO Fl}NDl:8  RECEBIDAS NOEXERC CIO

11.1 - Tot·l du

Dc,;pna· cUJtcada.l com RJNDEB · lmpoi·o· e  Tn.nll"c:rtnciu de lmpo,toi

11.2- TO ID I  dlls D~s e~eadM com FUNOEB · Complementaçlo da Uniã o .  VMF

11.3- Totaldas Dnpesa,e~ndaseom FUNDEB . Compkmoentaçlo da Uni4o - VMT

11.4- Total da, OC$pCPS clQtuda,com FUNDES · Complerncn1açlo da União · VAAR

12· TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNOEO. COMPLEMENTAÇÃO

BAslCA

DA UNIÃO

- VMT

/\PLICADAS NA EDUCAÇÃ

O INFANTIL

14· TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDE.D · COMPLE.ME.NT ACÃO  DA UNIÃO  - VAA T

APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL

lNDICADORES - Art. 212-A. inciso XI e§ 3°'  - Constituição Federal2

15- Minimo de 70% do FUNDE  D na Remuneraçi o dos Profi.uionais da Educação O  bica

16- Percen1 UAI  da Complemen111çlo da Unilo ao FUNDEB - VAAT na F..dueaçlo Infantil (INDICADOR IET)

17- Mlniml) de IS% da Complementação da União ao FUNDEB - VMT cm Dc~pi.·sa de Capital

INDICADOR - Art.2S,

§

3°'  - Lei n°' 14.1 13, de 2020 -(M.6.x. de 10% de Superávit)3

18- Total da Roceira Roccbida e nào Aplicada no Exercleio

VALOR MÁX . PERMITIDO

(n)

432. 1.56,82

Pligina 2de5

RSI

498.391,36

498.391,36

0.00

4.819.959,59

DESPESAS

UOUUAVASII.Mft:NHAO.AS

'INSCRITAS EM RESTOS  I

A PAGAR NÃO  PROC.

(1Cmdi,ponibdidedc decaiu)(h)

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

F.M.;::::~~~":. : t

NOPXERclCIO(i)

0,00

0,00

0,00

190.682, 15

0,00

o.oo o.oo

0,00

o/o  APLICAOOI0

72,69

138,38

14.23

%  NÃO  APLICADO

(r)

27,34

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN AIUN (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AIUN (e)   | DESPESAS PAGAS JAN AJUN (Q   | JNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO !al   |
|------------------------------------------------|--------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------|--------------------------------------------------|
| !O-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO t--UNDEB | 8. 174.000,00            | 6.481.186,68                       | 3.264.262.68                       | 3.264.262,68                 | 0,00                                             |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁ SICA        | 7. 130.000,00            | 6.366.836,20                       | 3. 150.378,09                      | 3.150.378,09                 | 0,00                                             |
| 10.1.1 - Educação Infantil                     | 1.640.500.00             | 1.348.730.05                       | 682.203.40                         | 682.203.40                   | 0.00                                             |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                     | 5.482.500,00             | 5.018.106. 15                      | 2.468.174,69                       | 2.468. 174,69                | 0,00                                             |
| 10. 1.3- Educaçlio de Jovens e Adultos         | 7.000,00                 | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                             |
| 10.1.4- Educaçio E.special                     | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                             |
| 10.1 ..5- Administração Geral                  | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                             |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                          | 1.044.000,00             | 114.350,48                         | 113.884,59                         | 113.884,59                   | 0,00                                             |
| 10.2. 1- Educnç.!io Infantil                   | 23.000,00                | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                             |
| 10.2.2- Ensino Fundamcn111.I                   | 1.001.000,00             | 114.350,48                         | 113.884,59                         | 113.884,59                   | 0,00                                             |
| 10.2.3- Educnç.!io de Jovens e Adultos         | 20.000,00                | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                             |
| 10.2.4- Educação E.spccial                     | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                             |
| 10.2.S- Administraçã o Geral                   | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                             |
| 10.2.6- Transponc (Escolar)                    | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                             |
| 1027-0uiras                                    | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                             |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADA.S

1

JAN AJUN

(d)

6.357,183,17

5.003. 114,0 1

0,00

1.354.069.16

0,00

6.286.00 1.5 1

1.354.069,16

JANAJUN

(e)

3.140.259,17

2.452.  716,66

0,00

687.542,S I

0.00

3.069.543,40

687.542,!H

70.681,66

70.681,66

VALOR EXIGIDO

(j)

2.955.973,96

248.430,18

74.529.0S

VALOR NÃO  APLICADO

(o)

1.1 81.309,06

## ld:05D509B38D451729

## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃ O LEAL

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICiPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

1

1

DESPESAS PAOAS

JAN AJUN

(Q

3, 140.259,17

2.452.  7 16,66

0.00

687  .  .542..51

0,00

3.069.543,40

687.542,SI

70.63 1,66

VALOR APLICADO

k

3.069.543.40

687.542,51

70.681,66

VALOR NÃO  APLICADO

APÓS  AJUSTE (p)

1.181.309,06

1

INSCRJTAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃOPROCESSADOS

(s)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES

1 )

3.069.543,40

687.542,5 1

70.681 .66

VALOR NÃO  APLICADO

EXCED. AO MÁX . PERMIT.(q)

749.152,24

VALOR

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