Portaria — Munic Ip Al  De  Santo  Inácio  Do (25/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIII

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PORTARIA Nº 245, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE ACERCA DA NOMEAÇÃO\_ DO CARGO  EM  COMISSÃO DE DIREÇAO E ASSESSORAMENTO  INTERMEDIARIO  DO MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ/PI

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUi, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais conferias pela Constituição  Federal, Constituição  Estadual e Lei Orgânica do Município  de Santo Inácio  do Piauí/PI,

## RESOLVE:

Art.  1° Nomear o  Sr. HILTON XAVIER DOS  PASSOS, inscrito  no  CPF sob  o  nº 003.345.013-77, para exercer o Cargo em  Comissão de Direção e Assessoramento Intermediá rio  3,  com  lotação  na  Secretaria  Municipal  de  Educação  do  Município de  Santo Inác io do Piauí/ PI.

- Art. 2° Torna sem efeito a Portaria nº. 244 de 17 de setembro de 2025.
- Art. 3° Esta Portaria tem data retroativa do dia  17  de setembro de 2025  e entrará  em vigor na data de sua publicação,  revogando-se as disposições  em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Inácio  do Piauí /PI, 24 de setembro de 2025.

AURO APARECIDO DE Auin~  de form~ digit·I por AURO APARECIDO OE CARVALH0-.51488507368 CARVALHO:S 1488507368 D.Jdo~ 20lS.09.24 10:11;38 -03'00'

AURO APARECIDO DE CARVALHO Prefeito Municipal

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## DECRETO Nº 536 , DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.906

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|                                                                                      | Abre no orçamento vigente créditoadicional suplement:are da outras providências      | Abre no orçamento vigente créditoadicional suplement:are da outras providências                                      | Abre no orçamento vigente créditoadicional suplement:are da outras providências      | 81                                                              | 04.122,0002.2010,0000 3.3.90.39.00                              | GESTÃO ESTRATEGICA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATI\, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R. Grupo:                              | -3,000,00                                                       | 1 500 00                                                        |
| DECRETA:                                                                             |                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                      |                                                                 | 500 999 000                                                     | Reoorsos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                         |                                                                 |                                                                 |
| Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de | Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de | Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de                                 | Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de |                                                                 |                                                                 |                                                                                                                                           |                                                                 |                                                                 |
|                                                                                      |                                                                                      |                                                                                                                      | 905.100,50                                                                           | 107                                                             | 04.122.0002.2058.0000 3.3.90.39.00 500                          | GESTÃO ESTRATEGICA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATI\, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Recursos não Vinculados da Impostos | -4.000,00 Grupo: 1 500 00                                       | -4.000,00 Grupo: 1 500 00                                       |
| 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC.                                |                                                                                      | HUMANOS                                                                                                              |                                                                                      |                                                                 | 999 000                                                         | Não seapllca                                                                                                                              |                                                                 |                                                                 |
| 86                                                                                   | 04.122.0002.2040.0000 3.1.90.91.00 500                                               | GESTÃO ESTRATEGlCA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRA- SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 199.000,00 F.R.: 1 500 00                                                            | 117                                                             | 04.122.0002.2148.0000 3.3.90.36.00 500                          | GESTÃO ESTRATEGICA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATI\, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vlncu1ados de Impostos        | -2.300,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                  | -2.300,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                  |
|                                                                                      | 999 000                                                                              |                                                                                                                      |                                                                                      |                                                                 |                                                                 |                                                                                                                                           |                                                                 |                                                                 |
|                                                                                      |                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                      |                                                                 | 999 000                                                         | Não se aplica                                                                                                                             |                                                                 |                                                                 |
| 90                                                                                   | 04.122.0002.2040.0000                                                                | GESTÃO ESTRATEGICA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRA-                                                                       | 29.000,00                                                                            |                                                                 |                                                                 |                                                                                                                                           |                                                                 |                                                                 |
|                                                                                      | 3.3.90.30.00                                                                         | MATERIAL DE CONSUMO Impostos                                                                                         | F.R.: 1 500 00                                                                       | 02 03                                                           | 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE                                      | FAZENDA                                                                                                                                   | ~.000,00                                                        | ~.000,00                                                        |
|                                                                                      | 500 999 000                                                                          | Recursos não Vinculados de Não se aplica                                                                             |                                                                                      | 149                                                             | 04.123.0005.2083.0000                                           | ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA                                                                                                                  | E CONTÁBIL                                                      | E CONTÁBIL                                                      |
|                                                                                      |                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                      |                                                                 | 4.4.90.52.00 500                                                | EQUIPAMENTOS E MATERIAL Recul'808 não Vinculados de Impostos                                                                              | PERMANENTE                                                      | F.R. Grupo: 1 500 00                                            |
| 102                                                                                  | 04.122.0002.2040.0000 4.4.90.52.00                                                   | GESTÃO ESTRATEGICA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRA.                                                                       | 29.730,00                                                                            |                                                                 | 999 000 Não                                                     | soaplica                                                                                                                                  |                                                                 |                                                                 |
|                                                                                      | 500                                                                                  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                   | F.R.: 1 500 00                                                                       |                                                                 |                                                                 |                                                                                                                                           |                                                                 |                                                                 |
|                                                                                      |                                                                                      | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                  |                                                                                      |                                                                 |                                                                 |                                                                                                                                           |                                                                 |                                                                 |
|                                                                                      | 999 000                                                                              |                                                                                                                      |                                                                                      | 02 04                                                           | 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                     | -FMS ASSIST. ESPECIALIZADA E COMPLEMENTAR A SAÚDE                                                                                         | -29.730,00 F.R. Grupo: 1 500                                    | -29.730,00 F.R. Grupo: 1 500                                    |
|                                                                                      |                                                                                      | Não se aplica                                                                                                        |                                                                                      |                                                                 | 10.301.0013.1166.0000 4.4.90.52.00                              |                                                                                                                                           |                                                                 |                                                                 |
|                                                                                      |                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                      | 264                                                             | 500                                                             | EQUIPAMENTOS E MATERIAL                                                                                                                   |                                                                 | 00                                                              |
|                                                                                      |                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                      |                                                                 |                                                                 | Recursoe nAo Vinculados de Impostos                                                                                                       | PERMANENTE                                                      | PERMANENTE                                                      |
| 02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS                                                | 02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS                                                | 02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS                                                                                |                                                                                      |                                                                 | 300 000                                                         | Saúde- Despesas oom ASPS                                                                                                                  |                                                                 |                                                                 |
| 248                                                                                  | 10.301.0012.2197.0000                                                                | GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚ DE                                                                                          | 4.000,00                                                                             | 272                                                             | 10.301.0014.1183.0000                                           | PROGRAMAS DE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO                                                                                               | -74.000,00                                                      | -74.000,00                                                      |
|                                                                                      | 500                                                                                  | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                  |                                                                                      |                                                                 | 4.4.90.51 .00                                                   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                       | F.R. Grupo: 1 500 00                                            | F.R. Grupo: 1 500 00                                            |
|                                                                                      |                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                      |                                                                 | 500                                                             | Recursos não Vinculados de                                                                                                                | Impostos                                                        | Impostos                                                        |
|                                                                                      | 300 000                                                                              |                                                                                                                      |                                                                                      |                                                                 |                                                                 |                                                                                                                                           |                                                                 |                                                                 |
|                                                                                      |                                                                                      | Saúde- Despesas com ASPS                                                                                             |                                                                                      |                                                                 |                                                                 |                                                                                                                                           |                                                                 |                                                                 |
|                                                                                      |                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                      |                                                                 | 300 000                                                         | SaClde - Despesas com ASPS                                                                                                                |                                                                 |                                                                 |
| 160.0000                                                                             | POPULAÇÃO                                                                            | PROGRAMAS DE MELHORIA                                                                                                |                                                                                      |                                                                 |                                                                 |                                                                                                                                           |                                                                 |                                                                 |
| 269                                                                                  | 10.301.0014.1                                                                        |                                                                                                                      |                                                                                      |                                                                 |                                                                 | PROGRAMAS DE MELHORIA DA                                                                                                                  |                                                                 |                                                                 |
|                                                                                      |                                                                                      | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                  |                                                                                      |                                                                 |                                                                 |                                                                                                                                           | SAÚDE DA POPULAÇÃO                                              | SAÚDE DA POPULAÇÃO                                              |
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| 349                                                                                  |                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                      |                                                                 |                                                                 |                                                                                                                                           |                                                                 |                                                                 |
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|                                                                                      |                                                                                      | Impostos                                                                                                             |                                                                                      |                                                                 |                                                                 |                                                                                                                                           |                                                                 |                                                                 |
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|                                                                                      |                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                      |                                                                 |                                                                 |                                                                                                                                           | Grupo: 1                                                        | Grupo: 1                                                        |
|                                                                                      |                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                      |                                                                 |                                                                 | POPULAÇÃO                                                                                                                                 | -10.000,00                                                      | -10.000,00                                                      |
|                                                                                      |                                                                                      | SAÜ DE DA POPULAÇÃO                                                                                                  |                                                                                      |                                                                 |                                                                 |                                                                                                                                           |                                                                 |                                                                 |
|                                                                                      | 10.302.0014.2163.0000                                                                |                                                                                                                      |                                                                                      |                                                                 |                                                                 |                                                                                                                                           | 00                                                              | 00                                                              |
|                                                                                      |                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                      |                                                                 |                                                                 | F.R.                                                                                                                                      | F.R.                                                            | F.R.                                                            |

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ESTADO DO PIAUI PREFErTURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  00 PIAUf CNPJ: ot.":J,M5I0001-17

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DECRETO Nº 536 , DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.906

|   02 | 04 02   | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS                    | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS                                                                                                                           |                         |    |
|------|---------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|----|
|      | 351     | 10.302.0014.2163.0000 3.3.90.39.00 500 300 000  | PROGRAMAS DE MELHORIA DASAÚDE DA POPULAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculado& de Impostos Saúdo- Desposas com ASPS | 1.000,00 F.R.: 1 500    | 00 |
|   02 | 07 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA         | SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA                                                                                                                |                         |    |
|      | 782     | 15.451 .0024,1325.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃ O URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de lmposlos Não se aplica                                              | 431 .000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|      | 780     | 15.451.0024.2324.0000 J.J.90.14.00 500 999 000  | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA DIÁRIA S - CIVIL Reoorsos nao Vinculados de ImposIos Não se aplica                                                  | 779,50 F.R.: 1 500      | 00 |
|      | 793     | 15.451 .0024.2324.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR[DICA Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se aplica                    | 4.000,00 F.R.: 1 500    | 00 |
|   02 | 14 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE PLANEJAMENTO            | SECRETARIA MUNICIPAL OE PLANEJAMENTO                                                                                                                   |                         |    |
|      | 1318    | 04.121.0006.2051.0000 3.3.90.14.00 500 999 000  | GESTÃO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇJ DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos NAose aplk:a                                         | 2.300,00 F.R.: 1 500    | 00 |
|   02 | 16 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JWENTUDE      | SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JWENTUDE                                                                                                             |                         |    |
|      | 1407    | 13.392.0021 .2294.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | FOMENTO, INCENTIVO E OES. CULTURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Nêose 9pllc,a                     | 89.000,00 F.R.: 1 500   | 00 |
|      | 1437    | 14.422.0032.2300.0000 3.3.90.14.00 500 999 000  | PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE DIÁRIAS - CIVIL RecuJ'$0$ não Vinculadc>$ de lmposl0$ Não se apllea                                        | 1.200,00 F.R.: 1 500    | 00 |

Artigo  20. O  c rédito  aberto  na  forma  do  artigo  an terior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

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DECRETO Nº 536, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.906

## Anulação :

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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