Lei — Baixa Grande Do Ribeiro (24/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

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GESTÃO  2025-2028

LEI Nº 225/2025 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PARA O  EXERCiCIO DE 2026.

O  PREFEITO MUNICIPAL BAIXA GRANDE DO RIBEIRO,  usando de suas atribuições que  lhe  são  conferidos  pela  Constituição  Federal  e  pela  Lei Orgânica deste Município,  FAZ SABER que a  Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a  seguinte Lei.

## DO ORÇAMENTO  DO MUNICIPIO DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

- Art.  1° Esta Lei  estima a  receita  e  fixa  a  despesa do Município de Baixa Grande  do  Ribeiro, para o exercício  financeiro  de  2026,  em  R$ 220.000.000,00 (duzentos e  vinte milhõ es de reais),  nos termos  do art.  165, § 5°,  da  Constituição Federal,  da  Lei  Complementar  nº 101/00  e da  Lei  de Diretrizes Orçamentárias nº 213/2025 para o  exercício  de 2026.
- 1 O  Orçamento  Fiscal  referente  ao  Poder  Executivo  e  o  Poder Legislativo  do  Município ,  seus  fundos,  órgãos e  entidades  da  administração direta  e  indireta,  inclusive  fundações  mantidas e  instituídas pelo poder público no valor de R$  172.719.663,97  (cento e  setenta e  dois milhões ,  setecentos e dezenove mil, seiscentos  e  sessenta e  três  reais e  nove nta  e  sete centavos).
- li -O Orçamento  da  Seguridade  Social,  abrangendo  todas  as entidades  e  ó rgãos  a  e la  v inculados,  da  administração  direta  e  indireta,  bem como os fundos e  fundações  instituídos  e  mantidos pelo poder público  no valor de R$  47.280.336,03  (quarenta e sete milhões duzentos  e oitenta mil, trezentos e  trinta e  seis reais e  três  centavos).
- Art.  2 ° -Integram a  Lei do Orçamento segundo o  art.  2° §  1° da Lei nº  4.320 de 17 de março de 1.964, os seguintes anexos:
1. Sumário  geral  da  receita  por  fontes  e  da  despesa por funções  do Governo:
- li. Quadro  demonstrativo  da Receita e da  Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo I;

Ili. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação:

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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IV. Quadro das  dotações  por órgãos  do  Governo  e  da Administração.

CAPITULO 1

DOS ORÇAMENTOS  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.

SEÇÃOI

## ESTIMATIVA DA RECEITA

Art. 3° - A  Receita total é estimada em R$ 220.000.000,00 (duzentos e  vinte  milhões reais)  e  serão  realizadas m ediante  a  arrecadação  de tributos, outras  receitas  correntes  e de  capital, na  forma  da  legislação em  vigor, discriminada nos quadros anexos com os seguintes desdobramentos:

| RECEITAS CORRENTES              | R$   | 213.257.733,87   |
|---------------------------------|------|------------------|
| Impostos, taxas e contribuições | R$   | 15.981.801,35    |
| Receita Patrimonial             | R$   | 2.015.037,50     |
| Receita Agropecuária            | R$   | 0 ,00            |
| Receita de Contribuição         | R$   | 700.000,00       |
| Receita Industrial              | R$   | 0 ,00            |
| Receita de Serviços             | R$   | 21.505,00        |
| TransferênciasCorrentes         | R$   | 221 .549.217,52  |
| Outras Receitas Correntes       | R$   | 591.387,50       |
| DEDUÇÕES DE RECEITAS            | R$   | -23.601.265,00   |
| RECEITAS DE CAPITAL             | R$   | 6.742.266,13     |
| Operações de Créditos           | R$   | 189.750,00       |
| Alienação de Bens               | R$   | 35.420,00        |
| Transferênc ias de Capital      | R$   | 5 .923.400,00    |
| Outras Receitas de Capital      | R$   | 593.696,13       |
| RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS    | R$   | 0,00             |
| TOTAL DA RECEITA                | R$   | 220.000.000,00   |

## SEÇÃO li

## DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art.  4° - O  Valor total da fixação  da despesa é igual  ao da previsão da  Receita,  cumprindo  assim ,  o  Principio  do  Equilíbrio Orçamentário ,  a  qual será realizada  segundo  a apresentação dos  anexos  integrantes  desta  Lei, obedecendo  à  classificação institucional,  funcional-programática ,  distribuídas da seguinte maneira:

CNPJ:  41.522.178/0001- 80 ~~C::.4f:4'i,~~~uJ~~ºa~l~~~~~ 2 :d~~~=ro  Plau(

F'one:  (89)3570 - 1473 EMAI~ pretelturac:lebalxagranc:l··bot.corn.br

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

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DO RIBEIRO ~=~·=

GESTÃO  2 0 25- 2 0 28

| 01 .01 .00 - GAMARA M U N ICIPAL                                  | R$   | 10.000.000 0 0    |
|-------------------------------------------------------------------|------|-------------------|
| 02.01 .00 -GA BINET E D O P R E F EITO                            | R$   | 8 .219.7 68.45    |
| 02.02.00 - S ECRETARIA M U N . DE ADM IN ISTRA :AO                | R$   | 22.229.385.40     |
| 02.03.00 - SECRETARIA MUNIC IPA L DE A GRIC ULTURA                | R$   | 2 .654.226 75     |
| 02.04.00 - SECRETARIA M U N IC IPAL D E OBRAS E INFRA - ESTRUTURA | R$   | 32.168.978,37     |
| 02.05.00 - SECRETA R IA DE SAUDE                                  | R$   | 39.705.954 50     |
| 02.06.00 - SECRETA R IA M UN. DE MEIO A MBIENTE                   | R$   | 669.250 00        |
| 02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTU RA            | R$   | 27.403.9 6 5 ,41  |
| 02.07.02 - FUNDO D E MANUT. E D ES. DA EDUCAÇAO BASICA-FUNDEB     | R$   | 55.486.000,00     |
| 0 2 .08.00 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE                     | R $  | 691.530,00        |
| 02.09.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO                    | R$   | 643.550.00        |
| 02.10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE A --O SOCIAL                   | R$   | 1.149.579,32      |
| 02.10.01-FUNDO MUNICIPAL DE A :AO SOCIAL                          | R$   | 6 .3 2 5 .183 4 6 |
| 02.11.00- SECRETARIA M U N IC IPAL DE FINANCAS                    | R$   | 1.971 .462 36     |
| 02.12.00 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                          | R$   | 5 .016.403 83     |
| 02.13.00 - FUNDO M U NICIPAL DA C ULTURA                          | R$   | 711.500 00        |
| 02.14.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTE                               | R$   | 3 .482 .000,00    |
| 02.16.00 - CONTROLADORIA GERAL DO M U N IC IP IO                  | R$   | 508.643.40        |
| 02.17.00 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE | R$   | 99.618,75         |
| 02.18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE                      | R$   | 338.000,00        |
| 02.19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO                        | R$   | 525.000,00        |

## li -DESPESA POR FUNÇÃO OE GOVERNO

| 01 - LEGISLATIVA           | R$   | 10.000.000,00   |
|----------------------------|------|-----------------|
| 02 - JUDIC IARIA           | R$   | 0,00            |
| 0 3 - ESSENCIAL A JUSTICA  | R$   | O 00            |
| 04 A DMINISTRA :AO         | R$   | 29.486.832 97   |
| 05 - DEFESA N A C IO NAL   | R$   | 0 ,00           |
| 06 - SEGURANCA P U BLICA   | R$   | 0 ,00           |
| 0 7 RELA ES EXTERIORES     | R$   | 000             |
| 08 - ASSISTENCIA SOCIAL    | R$   | 7 .574.381 53   |
| 09 - PREVIDENCIA SOCIAL    | R$   | 0 ,00           |
| 10 - SAUDE                 | R$   | 39.705.954,50   |
| 11 - TRABALHO              | R $  | O 00            |
| 12 EDUCA AO                | R$   | 82.081 .364 ,50 |
| 13 -CULTURA                | R$   | 1.520.100,91    |
| 14 - DIREITOS A CIDA DANIA | R$   | 0,00            |

## C::NPJ: .-,.s 22.,7a/ooo,- ao

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| 15 - U R BANISMO                                       | R$   | 29.327.898,94   |
|--------------------------------------------------------|------|-----------------|
| 16 - HABITACA O                                        | R$   | 5 0 1.315,57    |
| 17 - SANEAMENT O                                       | R$   | 1 .0 89.763 86  |
| 18 - GESTAO AMBIENTAL                                  | R$   | 1.360.780 00    |
| 19 - CIENCIA E TECNOLOGIA                              | R$   | O 00            |
| 2 0 - AGRICULTURA                                      | R$   | 2.654.226 75    |
| 21 - ORGANIZAçAO AG~-RIA                               | R$   | 0,00            |
| 2 2 - INDUSTRIA                                        | R$   | O 00            |
| 23 - COMERCIO E SERVICOS                               | R$   | 0 ,00           |
| 24 - COMU NICACOES                                     | R$   | 0,00            |
| 25 - ENERGIA                                           | R$   | 0 ,00           |
| 26 - TRANSPORTE                                        | R$   | 3.482.000.00    |
| 2 7 - DESPORTO E LAZER                                 | R$   | 5.354.403 83    |
| 28 - ENCARGOS ESPECIAIS                                | R$   | 4 .240.976,64   |
| 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA                           | R$   | 1 .620 .000 00  |
| DESPESA INTRA ORÇAMENTAR IA lfPREVIDENCIA SOCIAL RPPS) | R$   | 0 ,00           |
| TOTAL DA D ESPESA                                      | R$   | 220.000.000,00  |

DO RIBEIRO Oli:STAO 2 025 - 2028

Art.  5 °  Em conformida d e  com  a  L e i  de  Res ponsabilidade F iscal  L RF  fo i  destin ado  para  R eserva  de  C o ntingê ncia  o v a lor de  R$  1 .620 .000 ,00 (Um  milhão .  seiscentos e vinte  mil  reais)  que  corresponde ao  percentu al  de 0 ,77% da  Receita  Corre nte  Líquida  as qua is serão  destinados ao atendimento dos passivos continge n tes, intempéries, outros ri scos e eventos fi scais Imprevistos.

Art\_ 6 °  Na  hipó tese d e n ão  utilização  da  reserva  de contingência n os fins p revis to no a rt.  5 °, inc iso Ili ,  alínea  " b "  da Lei Comple mentar Federal  n º 101, d e 04 d e maio  d e 2000, a t é 31 d e agosto  d e 2026. a dotação corresponde nte  p o d e rá ser  a nulada  para abertura de c réditos  Adic ionais .

## CAPITULO  li

## DAS AUTORIZAÇÕES DO PODER EXECUTIVO

Art.  7 °  - F ica o  Poder Executivo na form e  do art.  167,  incisos V  a  V III d a Constituição F edera l e nos t e r mos  dos  a rt. 34  e 42  da  L ei  4.320/64, autorizado a  abrir Crédito s  Adic io n a is  Suple mentares:

1. Ate  o l imite  de  60%  (sessenta  opor  cento )  do  tota l  da d esp e s a fixad a nesta  L e i, m e dia nte utilização de  recurs os prove nie nte  de:
- a) Do superávit  fina nce iro apurado  n o  balanço patrimonial  do exerc ício  anterior;
- b) Do excesso d e  arrecadação;
- c) Da a nulaçã o  p a rcial  ou total  de dotações  orça m e ntári as ou créditos. a utorizada e m  lei;
- d) De  operações de  Créditos  autorizados, em  forma  que juridicam e nte  possibilite ao Pode r  Executivo realizá- las.

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GESTÃ O  2 025 - 2028

- li . Abrir  C réditos  Adicionais  Suplementares  com  rec ursos fina n ceiros  provenien te d e arrecadados e n ão previstos n a presente  Lei, p rovenientes d e  con vê nios ,  contra tos.  repasses, tra n s f e r ê ncias ou congêneres , ate o limite dos valores arrecadados.
- IV -Transpor, r e manejar  ou transferir recursos  d e u ma categoria  d e programação  para  outra ou  d e um  ó rgão  para outro órgão.

V- R ealizar operações  d e  crédito  por a té  o l i mite d e  1 0%  do t o t a l  das receitas  c orre n tes.

- Art.  8° Fica  Excluído do limite  fixado  n o inciso  1,  do  a rt.  7° d esta Lei,  os Creditas Adicionais  S u p le m e ntares:
- 1  D estinados  a suprir  ins ufic iência n o atendimento d e d espesas dos  grupos:
- a) P essoal e  encargos Soc ia is ,
- b) Cumprime nto de sente nça judicial,
- c) Serviços da D ivida Publica.
- d) D espesas d e  Exercício anteriores
- li -d estina dos a suprir insuficiê n c ia no  a te ndime nto  dos  índices cons titu c iona l  d e  despesa por função :

a) Saúde ,

- b) A ssis tênc ia.
- c) Prev idên cia,
- d) O s r e lacion ados  à manutenção  e  desenvolvimento  do  ensino ,  a fim de c umprir os art.  198 e  2 1 2  d a  Constituição  Fede ra l.

Art. 9 ° -Os C réditos Adicionais Sup lementares r e fere nte ao Orçamento  do Pode r  L egis la tivo  obedecerão  a  limite  e  condições  semelhante aos estabelecidos no  art.  7 °  para  as suplementações  d o  Pode r  Executivo.

- Art:. 10° -Para efeito  da  Execução Orçamentã ria,  a d iscriminação e inclusão  dos e lementos em cada grupo de despesas das atividades e  projetos con stantes  na  presente  Lei  e d e Créditos Adicion ais  Suplem e n tares,  serão efetuadas  mediante  regis tro  contábil  diretamente  no  sistema  informatizado de execução  financeiro e  do Orçame n to.

## CAPÍTULO Ili

## DAS D ISPOSIÇÕES F INAIS

Art.  11º  O P oder Execu tivo no inte resse da Adminis traçã o  fa rá  cu mprir o que  determina  os  objetivos  e metas  para  as  despesas  de  capital  e as decorrentes d e las e lencadas no Pla no P lu rianu a l.  a lém  de tornar efetivo o  que determina  a Lei  de  Diretrizes  Orçamentárias  para  o Exercício Financeiro  de 2.0 26.

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GESTÃ O 2025-2028

Art.  12° -O  Poder  Executivo  estabelecerá  normas  para  realização da despesa,  inclusive  na  programação  financeira,  para  o  exercício de  2026,  na qual  fixará as  medidas  necessárias  para  manter  os  dispênd ios  compatíveis com a arrecadação  da Receita , a fim de obter o equilíbrio  financeiro no inciso li do art. 167 da Constituição  Federal e nos artigos 47 e 48 da Lei 4.320, se 17 de março de 1964.

- Art. 13º -Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual 2026/2029  PPA,  os novos programas  e  ações (projetos/atividades) e respectivos produtos e metas aprovados nesta Lei.
- Art. 14° -Esta Lei  entrará em vigor na data de sua publicação , produzindo seus efeitos a partir do dia primeiro de janeiro de 2.026, revogados as disposições  em contrário.

Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente lei Piauí, ao vinte e três  dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e

No Gabinete do Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do vinco, encaminhada á  imprensa para publicação  oficial.

JOSE LUIS

~ Assinado de forma digital por JOSE LUIS QUSA:0628242336

SOUSA-0 62824 '

23368

JJf e Luis

8 sousa

Prefeito Municipal

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CNPJ: 41.522.178/0001-80 Praça Chulqulnho Ezequiel 2222, Centro CEP:64868-000 - Baixa Grande do Ribeiro Plaui

Fone: (89)3&amp;70-1473 EMAIL: prefalturadebalxagranda@bol.com.br

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

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RECEITA PREVISTA

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| CODIGO   | 1                                             | PREVISTO        |
|----------|-----------------------------------------------|-----------------|
| 11       | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA   | 15.981 .801 ,35 |
| 12       | CONTRIBUIÇOES                                 | 700.000,00      |
| 13       | RECEITA PATRIMONIAL                           | 2.015.037,50    |
| 16       | RECEITA DE SERVIÇOS                           | 21 .505,00      |
| 17       | TRANSFERENCIAS CORRENTES                      | 193.948.002,52  |
| 19       | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                     | 591 .387,50     |
| 21       | OPERAÇÕES DE CRÉDITO                          | 189.750,00      |
| 22       | ALIENAÇAO DE BENS                             | 35.420,00       |
| 24       | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL                     | 5.923.400,00    |
| 29       | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                    | 593.696,13      |
| 99       | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES |                 |
| TOTAL    | 1                                             | 220.000.000,00  |

JOSE LUIS

Assinado de forma digital por JOSE

SOUSA:0628 LUIS

2  4233

€?,ij ,

,l=-sõl:JSll.:0628242336

o •  1 . a1s souB.. PREFEITO MUNICIPAL 062.824.233-68

PETRONILIO ALVE$ Assinado de forma digital por 2 513 , 6  l?ETRONILIO ALVES DE sANThlNA

DE SANTANA

NETO·00l 2

l

•

~

6

\_\_

,6

NEJ0:00721251366

PETRONÍLIO ALVES DE SANTANA NETO CONTADOR CRC 12.135/0-7 007.212.513-66

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222

41522178/0001-80

Exercício:

DESPESA ORÇADA  POR FUNÇÃO

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| FUNÇÃ O   |                          | DOTAÇÃO        |
|-----------|--------------------------|----------------|
| 01        | Legislativa              | 10.000.000,00  |
| 04        | Administração            | 29.486.832,97  |
| 08        | Assistê ncia Social      | 7.574.381,53   |
| 10        | Saúde                    | 39.705.954,50  |
| 12        | Educação                 | 82.081.364,50  |
| 13        | Cultura                  | 1.520.100,91   |
| 15        | Urbanismo                | 29.327.898,94  |
| 16        | Habitação                | 501 .315,57    |
| 17        | Saneamento               | 1.089.763,86   |
| 18        | Gestã o Ambiental        | 1.360.780,00   |
| 20        | Agricultura              | 2.654.226,75   |
| 26        | Transporte               | 3.482.000,00   |
| 27        | Desporto e Lazer         | 5.354.403,83   |
| 28        | Encargos Especiais       | 4.240.976,64   |
| 99        | Reserva de Contingê ncia | 1.620.000,00   |
| TOTAL     |                          | 220.000.000,00 |

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222 41522178/0001 -80 Exercício :

DESPESA ORÇADA  POR FUNÇÃO

JOSE LUIS SOUSA PREFEITO MUNICIPAL 062.824.233-68

JOSE LUIS SOUSA:06282 423368 11/

Assinado de forma digital por JOSE LUIS SOUSA:06282423368

2026

2026

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PETRONILIO ALVES DE SANTANA NETO CONTADOR CRC 12.135/0-7 007.212.513-66

PETRONILIO ALVES DE SANTANA NETO:00721251 366

Assinado de forma d ig ital por f&gt;ETRONILIO ALVES DE SANTANA N ETO:007  21251 366

~

========================================

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV .----------------------------------=----------.

\_\_\_\_\_  ....,

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1

| GRUPO   |                            | DOTAÇÃO        |
|---------|----------------------------|----------------|
| 1       | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 81 .398.294,35 |
| 2       | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 131.625,01     |
| 3       | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 80.447.142,72  |
| 4       | INVESTIMENTOS              | 53.914.701 ,44 |
| 6       | AMORTIZAÇAO DA DIVIDA      | 2.488.236,48   |
| 9       | RESERVA DE CONTINGENCIA    | 1.620.000,00   |
| TOTAL   | TOTAL                      | 220.000.000,00 |

JOSE LU IS

Assinado de forma SOUSA·0 628 l  digital por JOSE LUIS SOUSA:0628242336

•

423368

PREFEITO MUNICIPAL 062.824.233-68

PETRONILIO ALVES Assinado de forma DE SANTANA digital por NETO·0072125136 ETRONILIO ALVES 6 • ~ DE SANTANA i,"5 , \_ \_ .... N .. E ... J\_o .... :o .... o .... z\_2  .... 1\_2\_s  .... J3 .... 66

\_

PETRONILIO ALVES DE SANTANA NETO CONTADOR CRC 12.135/0-7 007.212.513-66

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222

-CNPJ:41522178/0001-80

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO

(lnc.I11 ,  Art.22º)

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Página  1

Lei: 225, Data: 23/12/2025

| Codigo      | Discriminação                         | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Prevista   | Receita Prevista   |
|-------------|---------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|--------------------|--------------------|
|             |                                       | 2022                 | 2023                 | 2024                 | 2025               | 2026               |
| 1000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES.                   |                      |                      | -                    |                    |                    |
| 1100.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE ME | 13.421 .788,18       | 11 .255.869,44       | 11 .794.306,44       | 13.646.973,85      | 15.981.801 ,35     |
| 1200.00.0.0 | CONTRIBUIÇÕES                         | 527.504,47           | 598.755,40           | 719.884,58           | 500.000,00         | 700.000,00         |
| 1300.00.0.0 | RECEITA PATRIMONIAL                   | 855.701 ,70          | 640.002,81           | 1.226.177,50         | 601.115,00         | 2.015.037,50       |
| 1600.00.0.0 | RECEITA DE SERVIÇOS                   |                      |                      |                      | 21 .505,00         | 21.505,001         |
| 1700.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES              | 100.822.167,70       | 134.840.576,55       | 152.219.102,69       | 181.498.017,52     | 221 .549.267,52 I  |
| 1900.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES             |                      |                      | 6.324,39             | 591 .387,50        | 591.387,50 1       |
|             | Sub Total                             | 115.627.162,05       | 147.335.204,20       | 165.965.795,60       | 196.858.998,87     | 240.858.998,871    |
| 2000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL                   |                      |                      |                      |                    |                    |
| 2100.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO                  |                      |                      | 6.500.000,00         | 189.750,00         | 189.750,00         |
| 2200.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS                     |                      |                      |                      | 35.420,00          | 35.420,00          |
| 2400.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL             | 2.098.053,99         | 1.377.628,00         |                      | 5.923.400,00       | 5.923.400,00       |
| 2900.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL            |                      |                      |                      | 593.696,13         | 593.696,13         |
|             | Sub Total                             | 2.098.053,99         | 1.377.628,00         | 6.500.000,00         | 6.742.266,13       | 6.742.266,131      |
| 7000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. (INTRA)           |                      |                      |                      |                    |                    |
|             | Sub Total                             | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00               | º·ººI              |
| 8000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL (INTRA)           |                      |                      |                      |                    | 1                  |
|             | Sub Total                             | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00               | º· ººI             |
| 9000.00.0.0 | (R) DEDUCOES DA RECEITA               |                      |                      |                      |                    | 1                  |
| 9500.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                | -13.440.608,71       | -18.386.015,59       | -19.157.094,82       | -23.601 .265,00    | -27.601 .265,00 1  |
|             | Sub Total                             | -13.440.608,71       | -18.386.015,59       | -19.157.094,82       | -23.601.265,00     | -27.601.265,00 1   |

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222 -CNPJ:41522178/0001-80

Orçamento Programa -Exercício  de  2026 TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA RECEITA (lnc.111, Art.22°)

Página  2 Lei:  225,  Data: 23/12/2025

| Codigo                       | Discriminação                                                                                | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Pre v ista                    |   Receita Pre v ista |
|------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|---------------------------------------|----------------------|
|                              |                                                                                              | 2022                 | 2023                 | 2024                 | 2025                                  |                 2026 |
| 1-- 99 _ 9_ 0._ oo _.o _.o _ | -+-~ R~ Ec ~u ~R ~s _ o_ s_A _ R_ R_ Ec _A _D _A _ D_ o_ s_ E_ M_E _ x_ ER _c _rc _1 _ o_ s_ |                      |                      |                      | +------+-------+------+------+------I |                      |
|                              | Sub Total                                                                                    | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                                  |                0,001 |

TOTAL

104.284.607,33

130.326.816,61

153.308.700,78

180.000.000,00

JOSE LUIS Assinado de forma SOUSA:0628242  digital por JOSE LUIS 3368  \_\_\_\_ ...,,;/  \_\_\_ so\_u\_s\_A:06282423368

JOSE LUIS SOUSA PREFEITO MUNICIPAL 062.824.233-68

220.000.000,001

PETRONILIO ALVE~ DE SANTANA

Assinado de forma digital por PETRONILIO ~LVES DE SANTANA

NETO:00721251}66 NEIQ·QQZ21251366

PETRONÍLIO ,( LVES DE SANTANA NETO CONTADOR CRC 12.135/0-7 007.212.513-66

DA RECEITA

1

1

1

1

1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222 CNPJ:41522178/0001-80

Orçamento Programa Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇAO  DA DESPESA ( lnc.  Ili ,  Art.  22)

| Codigo                   | Discriminação              | Realizada 2024   | Fixada 2025     | Prevista 2026   |
|--------------------------|----------------------------|------------------|-----------------|-----------------|
| DESPESAS CORRENTES       | DESPESAS CORRENTES         |                  |                 |                 |
| 3 1                      | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 61 .604.627,97   | 68.789.721,85   | 8 1.398.294,35  |
| 3 2                      | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 13.0 14,01       | 3 1.625.01      | 1 3 1.625.01    |
| 3 3                      | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 66.925.583,86    | 62.369.392,72   | 80.447.142,72   |
|                          | Sub Total                  | 128.543.225,84   | 131 .190.739,58 | 161.977.062,08  |
| DESPESAS DE CAPITAL      | DESPESAS DE CAPITAL        |                  |                 |                 |
| 4 4                      | INVESTIMENTOS              | 16.694.149,62    | 45.001 .023,94  | 53.914.701,44   |
| 4 6                      | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA      | 1.757.883,49     | 2 .488.236.48   | 2 .488.236,48   |
|                          | Sub Total                  | 18.452.033,11    | 47.489.260,42   | 56.402.937.92   |
| RESERVA D E CONTINGÊNCIA | RESERVA D E CONTINGÊNCIA   |                  |                 |                 |
| 9 9                      | RESERVA DE CONTINGÊNC IA   |                  | 1.320 .000,00   | 1.620.000,00    |
|                          | Sub Total                  | 0,00             | 1.320 .000,00   | 1.620.000,00    |
|                          | TOTAL                      | 146.995.258,95   | 180.000.000,00  | 220.000.000,00  |

## JOSE LUIS SOUSA:0628 2423368

Lei: 225, Data: 23/12/2025

Assinado de forma digital por JOSE LUIS SOUSA:06282423368

J OSE  LUIS SOUSA PREFEITO MUNICIPAL 062.624 .233-68

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222

C NPJ:41522178/0001-80

Orçamento Programa Exercício  de  2026

PETRONILIO ALVES DE SANTANA A ssinado de forma digital por PETRONILIO ALVES DE SANTANA NETO:00721251366 NETO:00721251366

PETRONILIO  ALVES  DE SANTANA NETO CONTADOR CRC 12.135/0-7 007.212.513-66

Página  1

T ABELA EXPLICATIVA- DEMONSTRAÇA O  DA D ESPESA POR PROGRAMA  Lei: 225, Data: 2311212025

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|   Código | Discriminação                                      | Valor           |
|----------|----------------------------------------------------|-----------------|
|     0001 | PROCESSO LEGISLATIVO                               | 10.000.000,00   |
|     0002 | GESTÃO ADMINISTRATIVA                              | 26.963.241,77   |
|     0003 | CONTROLE INTERNO                                   | 508.643,40      |
|     0005 | RADIODIFUSÃO                                       | 72.137,16       |
|     0006 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                            | 1.620 .000,00   |
|     0007 | AÇÕES DE PROTEÇÃO AO IDOSO                         | 55.051,51       |
|     0008 | GESTÃO E EXPANSÃO DO S ISTEMA DE SAÚDE             | 22.490.903,96   |
|     0009 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE                       | 5.893.480,18    |
|     0010 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL            | 60.099.908,34   |
|     0011 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO                    | 4 .377.955,63   |
|     0012 | PROGRAMA DE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS        | 1.955.945,89    |
|     0013 | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA                         | 20.288.419,89   |
|     0014 | PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL - RURAL          | 149.926,23      |
|     0015 | AÇÕES DE SANEAMENTO BASICO RURAL                   | 570.278.61      |
|     0016 | AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE     | 1 .191 .270,00  |
|     0017 | AÇÕES DE INCENTIVO À PRODUÇÃO VEGETAL              | 78.242,62       |
|     0018 | POLICIAMENTO COMUNITARIO                           | 417.326.15      |
|     0019 | AÇÕES DE PROTEÇÃO AO DEFICIENTE                    | 338.738,97      |
|     0020 | GESTÃO DAS A ÇÕES DE ASSIST. H OSP. E AMBULATORIAL | 11 .321 .570,36 |
|     0021 | APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS           | 1.520 .100,9 1  |
|     0022 | PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA           | 351 .389,34     |
|     0023 | AÇOES DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO                  | 5 19 .485,25    |
|     0024 | AÇÕES DE INCENTIVO À PRODUÇÃO ANIMAL               | 14.992,64       |
|     0025 | REDE DE DISTR. DE ENERGIA ELÉTRICA                 | 1.971 .497,76   |
|     0026 | EXPANSÃO E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAL    | 11 .799.981.29  |
|     0027 | INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR                        | 3 .698.143,45   |
|     0028 | AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA INTERNA              | 44.977,87       |
|     0029 | CONTROLE FINANCEIRO                                | 4 .471 .483,26  |
|     0030 | AÇÕES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE       | 1.092.535,46    |
|     0031 | GESTÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE                | 166.699,12      |
|     0032 | PROMOÇÃO DO LAZER                                  | 1.318.260,38    |
|     0033 | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL                             | 6 .359.643,09   |
|     0034 | AÇÕ ES DE PRESERV. E APROV. DE RECURSOS HIDRICOS   | 156.227,50      |
|     0035 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL               | 15.451 .385,60  |
|     0036 | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO             | 2.405.949,93    |
|     0038 | DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO                            | 168.324.06      |
|     0039 | PROGR. DE ATEND. A PORT. DE NECESSIDADES ESPECIAIS | 95.882.42       |
|          | TOTAL                                              | 220.000.000,00  |

JOSE LUIS SOUSA·062824 •

Assinado de forma digital por JOSE LUIS SOUSA:0628242336 .....  \_\_\_\_\_  \_

23368

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JOSE LUIS SOUSA PREFEITO MUNICIPAL 062.824.233-68

PETRONILIO ALVES  Assinado de forma DE SANTANA

-----.:: c.. ,.&lt;.- - ----------PETRONILIO ALVES DE SANTANA NETO CONTADOR CRC 12.135/0-7 007  .212.513-66

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais digital por PETRONILIO ALVES DE SANTANA N ETO:00721 251 366 NETO:00721251 366

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222 -CNPJ:41522178/0001-80

Orçamento Programa Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS

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Página  1

Lei: 225, Data: 23/12/2025

| Código    | Discriminação                                                                                                                            | Valor                     |
|-----------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| 1001      | Investimentos a Cargo da Câmara Municipal                                                                                                | 865.000,00                |
| 1002      | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                                                                                          | 55.000,00                 |
| 1003      | Aquisição de lmoveis                                                                                                                     | 110.000,00                |
| 1004      | Aquisição de Veiculo para Câmara Municipal                                                                                               | 121 .000,00               |
| 1005      | Aquisição de Equipamento para Limpeza Pública                                                                                            | 66.412,50                 |
| 1006      | CONSTRUÇÃO , MANUTENÇÃO EQUIPAÇÃO DE BALNEÁRIO                                                                                           | 1.260.000,00              |
| 1007      | CONSTRUÇÃO , MANUTENÇÃO E EQUIPAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO                                                                             | 1.540.000,00              |
| 1008      | CONSTRUÇÃO , MAN E EQUIPAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL                                                                                      | 1.650.000,00              |
| 1009      | AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE                                                                  | 700.000,00                |
| 1010      | Reforma, Ampliação e Restauração da Sede da Prefeitura                                                                                   | 200.186,25                |
| 1011      | Aquisição de Equipamentos e Materiais permanentes                                                                                        | 54.395,00                 |
| 1012      | Aquisição de Imóveis                                                                                                                     | 785.420,00                |
| 1013      | Aquisição de Equipamentos, Implementas e Maquinas Agricolas                                                                              | 26.565,00                 |
| 1014      | CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MOTOCROSS E PISTA DE PRADO                                                                           | 110.000,00                |
| 1015      | Aquisição de Equipamentos para os Postos de Saúde                                                                                        | 737.962,50                |
| 1016      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA GUARDA MUNICIPAL                                                                                          | 50.000,00                 |
| 1017      | CONTRUÇÃO . MAN. E APARELHAMENTO DA RODOVIARIA MUNICIPAL                                                                                 | 1.300.000,00              |
| 1018      | CONSTRUÇÃO , MANT. E APARELHAMENTO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                      | 2.500.000,00              |
| 1020      | Aquisição de lmoveis Educacionais                                                                                                        | 165.000,00                |
| 1021      | Aquisição de Veiculo para a Educação                                                                                                     | 782.825,00                |
| 1030      | Aquisição de Equipamentos para Coordenação de Tributação e Arrecadação                                                                   | 26.565,00                 |
| 1031      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS                                                                                        | 1.935.000,00              |
| 1040      | Aquisição de Equipamento para a Controladoria Geral do Municipio deficiência                                                             | 6.325,00                  |
| 1135      | Const e adap. predial para pessoas com                                                                                                   | 14.992,63                 |
| 1159      | Construção do Centro de Convivencia do Idoso                                                                                             | 13.464,34                 |
| 1166      | Aquisição de ambulância                                                                                                                  | 711 .342,50               |
| 1197      | Conste ampl.de hospitais e postos de saúde                                                                                               | 2.593.064,47              |
| 1198      | Contrução do Centro de Refrencia da Assistencia Social-CRAS                                                                              | 316.250,00                |
| 1199      | INVESTIMENTO NO SETOR CULTURAL                                                                                                           | 93.500,00                 |
| 1200      | Construção , ampliação e recuperação de unidades escolares                                                                               | 3.575.290,64              |
| 1201      | Constr.ampl.e recup. de unidades escolares-30% FUNDES                                                                                    | 5.082.500,00              |
| 1207      | Ações do progr.munic.de transporte escolar-30% FUNDES                                                                                    | 654.889,34                |
| 1320      | Conste rec.de calçamentos e outros pav.em lograd.públicos                                                                                | 3.693.478,88              |
| 1322      | Construção e recuperação de praças e jardins                                                                                             | 3.066.250,00              |
| 1324 1410 | Construção e recuperação de cemitérios Obras de const, compl. e melhoria de habitações populares                                         | 30.662,76 63.250,00       |
| 1421      | Construção de fossas sépticasna zona rural                                                                                               | 63.250,00                 |
| 1454      | Implantação de Melhorias Sanitarias Domiciliarias                                                                                        | 63.250,00                 |
|           | Construção , ampliação e equipamentos hí dricos                                                                                          | 189.750,00                |
| 1481      | Conste ampl.de mercados, feiras e matadouros                                                                                             | 502.731 ,85               |
| 1503      | Projetos especiais de desenvolvimento rural                                                                                              | 95.270,31                 |
| 1525      |                                                                                                                                          |                           |
| 1590      | Constr., ampl.e ref. de rede de energia elétrica                                                                                         | 721 .497,76               |
| 1613      | Construção e melhoria e pontes e estradas                                                                                                | 2.532.677,50              |
| 1614      | Aquisição de veículos, maquinas e equipa. de terraplanagem                                                                               | 220.000,00                |
| 1616      | Construção ref.e ampl.do terminal rodoviário                                                                                             | 2.475.000,00              |
| 1650      | Construção de quadras esportivas                                                                                                         | 2.160.000,00 3.300.000,00 |
| 1651 1652 | Construção e Manutenção de Asfalto                                                                                                       | 150.000,00                |
|           | CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO CICLOVIAS                                                                                                        |                           |
| 1653      | AQUISIÇÃO DE EQUPAMENTOS PARA HOSPITAL E POSTOS DE SAÚDE                                                                                 | 306.000,00 643.550,00     |
| 2007 2200 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Investimento e Melhoria Habitacional com distribuição de materiais a pessoas carentes | 379.500,00                |
| 2300      | AÇÕES DE EMERGÊNCIA DE ENFRETAMENTO AO CORONAVÍRUS                                                                                       | 267.500,00                |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBE IRO

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222 CNPJ:41522178/0001-80

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - R ELA ÇÃ O  D E  PROJETOS

Pagina 2 Lei: 225, Data: 23/12/2025

| Código   | Discriminação   | Valor         |
|----------|-----------------|---------------|
| Total    |                 | 49.026.569,23 |

## JOSE LUIS SOUSA:06282 423368

JOSE LUIS SOUSA PREFEITO MUNICIPAL 062.824.233-68

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBE IRO

RUA MART INS D OS SANT OS, 2222 CNPJ:41522178/0001-80

Orçamento Program a Exercício  de  2026

## TABE LA EXPLIC A T IVA - RELAÇ Ã O  D E  ATIVIDADE S

PETRONILIO ALVES D E SANTANA NETO:00721251366

A ssi n ado d e  f o rma d igital por PETRONILIO ALVES D E SANTANA

NETO:00721251366

PETRONILIO  A LVES DE SANTANA NETO CONTADOR CRC 12.135/0-7 007.212.513-66

Página  1 Lei:  225,  Data:  23/12/2025

| Código    | Discriminação                                                                                             | V a lor                 |
|-----------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|
| 2001      | Manutenção e Funcionamento da Cêma ra Municipal                                                           | 8.364.000,00            |
| 2002      | Contribuição a entidadas                                                                                  | 60.000,00               |
| 2003      | Encargos com Assessoria J u ridica                                                                        | 430.000,00              |
| 2004      | Distribuição de Mudas. Sementes e Defensivos Agricolas de Preparo e Correção do Solo.                     | 136.303,75              |
| 2005      | Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente                                                                 | 283.425,00              |
| 2006      | Manutenção da D ivisão de Limpeza P ública                                                                | 236.500,00              |
| 2008      | IMPLANTAÇÃO E M A N U TEÇÃO DA GUARDA M U N ICIPAL                                                        | 319.000,00              |
| 2015      | Investimento em Ações de Preservação do M eio A mbiente                                                   | 691 .530,00             |
| 2020      | Manutenção do Programa B rasil Alfabetizado                                                               | 62.992,31               |
| 2021      | Realização e Promoção de Eventos Festivos e Comemorativos do Municipio                                    | 501.796,32              |
| 2022      | A DMINISTRAÇÃO DO FUNDO M UNICIPAL DE C ULTURA                                                            | 618.000,00              |
| 2024      | Construção e Adaptação predial para Pessoas com Deficiência                                               | 66.412,50               |
| 2025      | Manutenção e Conservação de Centro Convivênc ia do Idoso                                                  | 13.282,50               |
| 2030      | Manutenção dos Serviços Contábeis                                                                         | 862.977,5 0             |
| 2031      | Apoio ao Desporto Amador e Profissional                                                                   | 100.306,25              |
| 2036      | Manutenção dos Serviços Telefônicos                                                                       | 6 .641 ,25              |
| 2037      | Encargos com Eletrobrás                                                                                   | 2 .200.000,00           |
| 2039      | Encargos Com Obrigrações Patronais                                                                        | 1.383.250,00            |
| 2040      | Manutenção dos serviços de administração geral                                                            | 10.002.543,22           |
| 2041      | Manutenção do Gabinete do Prefeito                                                                        | 6 .635.590,94           |
| 2042      | Encargos com Assessoria J u ridica                                                                        | 763.240,11              |
| 2043      | Indenizações e Sentenças Judiciais                                                                        | 37.950,00               |
| 2044      | Contribuição Mensal a APPM                                                                                | 70.600,00               |
| 2045      | Encargos Com Assessoria de Imprensa                                                                       | 25.300,00               |
| 2046      | Manutenção dos Serviços de Radiodifusão                                                                   | 69.575,00               |
| 2047      | Auxilio a E studantes Carentes P rograma de atendimento a Criança e                                       | 589.847,50              |
| 2050 2051 | ao Adolescente em situação de Risco Programa de Atendimento a Criança e ao Adolescente Especial           | 26.565,00 26.565,00     |
| 2052      | Programa de atendimento a Criança e ao Adolescente Abandonada                                             | 19.923,75               |
| 2053      | P rograma de Apoio e O rientação a FamíliadaCriança e do Adolescente                                      | 26.565,00               |
| 2054      | M ANUTENÇÃO DA SECRETARIA M UNICIPA L DE TRANSPORTE                                                       | 1.482.000,00            |
| 2080      | Manutenção das atividades de controle interno                                                             | 502.318,40              |
| 2081      | Manutenção das atividades da gestão fin a n ceira                                                         | 1 .036.941 ,99          |
| 2100      | Apoio as ações de policiamento e segurança pública                                                        | 417.326,15              |
| 2120      | Manutenção das ativ. de p roteção ao idoso - BPVIII                                                       | 41.769,01               |
| 2130      | Manutenção das atividades de proteção ao deficiente                                                       | 7.496,34                |
| 2140      | Manut. das ativid. do P rograma Criança Feliz                                                             | 182.821,45              |
| 2142      | Manutenção das ações do P rogr. Bolsa FamíliaPBF/IGD                                                      | 94.212,51               |
| 2144      | Manutenção das atividades do conselho tutelar                                                             | 216.133,21              |
| 2149      | Manut.das ações Serv. de Fortalecimento de Vínculos                                                       | 185.449,95              |
| 2150      | Manutenção dos serviços de assistênciasocial                                                              | 263.903,61              |
| 2151      | Manutenção dos serviços de assistê n cia social-CRAS                                                      | 433.554,17              |
| 2155      | Manutenção da Secretaria de Ação Social                                                                   | 4 .585.160,96           |
| 2160      | Manutenção dos serviços municipais de saúde                                                               | 20.299.561 ,46          |
| 2182      | Ações de Vigilância Sanitár ia                                                                            | 190.327,50              |
| 2184      | Ações de AssitênciaFarmacêuticaBásica                                                                     | 2 .309.250.00           |
| 2185      | Ações do P rogr .de Ag.Com u nitáriosde Saúde -PACS                                                       | 579.987,68              |
| 2186      | Açõe s do P rograma de Saúdeda Família-P S F                                                              | 1.479.395,00            |
| 2187      | Aquis.de gên.alimentícios p/prog.carêncianutricional                                                      | 17.325,00               |
| 2188      | Ações do Programa de Incentivo à SaúdeBucal                                                               | 517.000,00              |
| 2189      | Ações do Programa PPI/ECD                                                                                 | 532.695,00              |
| 2195      | Manut. e func. da Secretaria Municipal de Saúde                                                           | 2 .735.655,89           |
| 2196      | Atend. hospitalar, ambul. e de saúdeem geral                                                              | 5 .647.262,50           |
| 2197      | Programa Nucleo de Saúdeda Familia-NASF                                                                   | 781 .625,00             |
| 2199 2201 | Manut. das ações do prog.de apoio a criança - P BVIII Remuner. do Magistério-ensinofundamental-70% FUNDES | 70.512,10 25.739.153,33 |
| 2202      | Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental                                                        | 12.691.525,49           |
| 2203      | Manut. e desenv.do e n sino fu ndamental-30% FUNDES                                                       | 6 .655.442,04           |

Assinado de forma digital por JOSE LUIS SOUSA:0628242336

8

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

Orçamento Programa - Exercício  de  2026

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## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

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Página  2 Lei: 225, Data: 23/12/2025

| Código   | Discriminação                                         | Valor          |
|----------|-------------------------------------------------------|----------------|
| 2204     | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE       | 338.000,00     |
| 2206     | Manutençao do prog. municipal de transporte escolar   | 1.823.532,50   |
| 2213     | Aquisição de veículos                                 | 189.750,00     |
| 2240     | Ações do programa Nac. de Alim. Escolar-PNAE          | 1.500.632,50   |
| 2241     | Ações do programa Dinheiro Dir. na Escola-PDDE        | 75.425,63      |
| 2246     | Ações do Programa SalárioEducação                     | 2.501 .265,00  |
| 2248     | Ações do Programa PNATE                               | 300.632,50     |
| 2254     | Apoio à manut. e desenv. do ensino profissional       | 166.699,12     |
| 2257     | PROEJA-Rem.do magistério-70% FUNDES                   | 1.517.990,43   |
| 2258     | PROEJA-Manut.e desenvolvimento do ensino-30% FUNDES   | 374.963,15     |
| 2260     | Manutenção e desenvolvimento do ensino infantil       | 444.543,81     |
| 2262     | Remun.do magistério -ensino infantil-70% FUNDES       | 12.491 .229,11 |
| 2263     | Manut.e desenvimento do ensino infantil-30% FUNDES    | 815.612,68     |
| 2272     | Remun.do magistério-ensinoespecial-70% FUNDES         | 21 .973,55     |
| 2273     | Manut.e desenv.do ensino especial-30% FUNDES          | 7.496,37       |
| 2290     | Manutenção e desenvolvimento das atividades culturais | 306.804,59     |
| 2320     | Manutenção dos serviços de utilidade pública          | 8.481 .615,75  |
| 2400     | Apoio às ações de melhoria de habitações populares    | 149.926,23     |
| 2410     | Apoio às ações de melhoria de habitações populares    | 288.139,34     |
| 2420     | Manutenção das atividades de saneamento básico        | 507.028,61     |
| 2450     | Manutenção das atividades de saneamento básico        | 219.735,25     |
| 2486     | Manutenção de recursos hídricos                       | 156.227,50     |
| 2500     | Manutenção da Secretaria de Agricultura               | 1.437.235,49   |
| 2501     | Manut. das ativ. de apoio ao miniprodutor             | 357.612,65     |
| 2502     | Manut.de mercados, feiras, matadouros e assemelhados  | 108.369,94     |
| 2543     | Distribuição de sementes                              | 7.496,31       |
| 2544     | Distribuição de mudas                                 | 7.496,31       |
| 2552     | Ações de impl. e desenv. da Bovinocultura             | 14.992,64      |
| 2590     | Encargos com a iluminação públi ca                    | 1.250.000,00   |
| 2592     | Manutenção dos serv.de trans.de sinal de TV           | 72.137,16      |
| 2610     | Conservação e recuperação de pontes e estradas        | 1.892.850,70   |
| 2611     | Manut. de Dep. de Transporte e Serviços Urbanos       | 1.197.453,09   |
| 2650     | Manutenção das atividades esportivas                  | 1.191 .119,70  |
| 2651     | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO         | 525.000,00     |
| 2660     | Manutenção de atividades para o lazer comunitário     | 44.977,88      |
| Total    | Total                                                 | 165.112.454,13 |

PETRONILIO ALVES

Assinado de forma digital por PETRONILIO ALVES DE SANTANA

DE SANTANA

NETO:0072125136

6

\_\_\_\_

t&gt;IEIO·0012l251366

PETRONÍLIO ALVES DE SANTANA NETO CONTADOR CRC 12.135/0-7 007.212.513-66

JOSE LUIS SOUSA PREFEITO MUNICIPAL 062.824.233-68

~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222

Orçamento Programa

-

CNPJ:41522178/0001-80

Exercício  de  2026

Página  1

TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

Lei: 225, Data: 23/12/2025

| Código   | Discriminação                                      | Valor         |
|----------|----------------------------------------------------|---------------|
| 2038     | Encargos com PASEP                                 | 1.651 .000,00 |
| 2082     | Amortização da divida com o INSS e FGTS            | 2.544.998,77  |
| 2670     | Encarao com amortizacões e iuros da divida interna | 44.977,87     |
| Total    | Total                                              | 4.240.976,64  |

JOSE LUIS ( Assinado de forma SOUSA:06282423 digital por JOSE LUIS 368-------·~ -~~"-.1:06282423368

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222 - CNPJ:41522178/0001-80

Orçamento Programa - Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc.  Ili , § 1°, Art.2° )

PETRON I  LIO ALVES(  Assinado de forma DE SANTANA

digital por PETRONILIO L  \lES DE SANTANA NETO:00721251366

NETO:0072125} 366

PETRONf~IO ALVES DE SANTANA NETO CONTADOR CRC 12.135/0-7 007.212.513-66

Página  1 Lei:  225, Data: 23/12/2025

| 1 Codigo         | Discriminação                                                | Fonte   | Legislacao                                               |
|------------------|--------------------------------------------------------------|---------|----------------------------------------------------------|
| 1000.00.0.0.00   | RECEITAS CORRENTES.                                          |         |                                                          |
| 1100.00.0.0.00   | IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                   |         |                                                          |
| 1110.00.0.0.00   | IMPOSTOS                                                     |         |                                                          |
| 1112.00.0.0.00   | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                                  |         |                                                          |
| 1112.50.0.0.00   | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA     |         |                                                          |
| 1112.50.0.1.00   | IPTU-PRINCIPAL                                               | 500 999 | CF,ART 156, 1- CTM - lei complementar nº 006 ,18/12/2018 |
| 1112.53.0.0.00   | ITBl-'INTER VIVOS'                                           |         |                                                          |
| 1112.53.0.1.00   | ITBl-"INTER VIVOS'-PRINCIPAL                                 | 500 999 | CF,ART 156, 1- CTM - lei complementar nº 006 ,18/12/2018 |
| 1113.00.0.0.00   | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA      |         |                                                          |
| 1113.01 .o.o .ao | IRPF                                                         |         |                                                          |
| 1113.01 .0.2.00  | IRPF-MULTAS/JUROS                                            | 500 999 | CF, ART 158, 1                                           |
| 1113.03.0.0.00   | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE                      |         |                                                          |
| 1113.03.1.0.00   | IRRF-TRABALHO                                                |         |                                                          |
| 1113.03.1.1.00   | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                      | 500 999 | CF,ART 158, 1                                            |
| 1113.03.4.0.00   | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                     |         |                                                          |
| 1113.03.4.1.00   | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-                                    | 500 999 |                                                          |
| 1114.00.0.0.00   | IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERV |         |                                                          |
| 1114.51.0.0.00   | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                      |         |                                                          |
| 1114.51.1.0.00   | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN           |         |                                                          |
| 1114.51.1.1.00   | ISSQN-PRINCIPAL                                              | 500 999 | CF,ART 156, 1- CTM - lei complementar nº 006 ,18/12/2018 |
| 1114.51 .1.3.00  | ISSQN-DIVIDA ATIVA                                           | 500 999 | CF,ART 156, 1- CTM - lei complementar nº 006 ,18/12/2018 |
| 1119.00.0.0.00   | OUTROS IMPOSTOS                                              |         |                                                          |
| 1119.99.0.0.00   | OUTROS IMPOSTOS                                              |         |                                                          |
| 1119.99.0.2.00   | OUTROS IMPOSTOS - MULTAS/JUROS                               | 500 999 | CF,ART 156, 1- CTM - lei complementar nº 006 ,18/12/2018 |
| 1120.00.0.0.00   | TAXAS                                                        |         |                                                          |
| 1121.00.0.0.00   | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                     |         |                                                          |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222 CNPJ:41 522178/0001 -80

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

( lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

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Página  2

Lei:  225, Data: 23/12/2025

| Codigo                                                      | Discriminação                                                                                                     | Fonte   | Legislacao                                                       |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------------------------------|
| 1121.01 .0.0.00                                             | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                                                                       |         |                                                                  |
| 1121 .01 .0. 1.00                                           | TAXAS INSPEÇÃO,CON TROLE FISCAL-PRINCIPAL                                                                         | 500 999 | CF, ART 156, 1- CTM - le i complementar nº006 ,18/12/2018        |
| 1121.02.0.0.00                                              | TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES                                                                        |         |                                                                  |
| 1121.02.1.0.00                                              | TAXA FISCAL.INSTALAÇÃO-TF I-NÃO PROV.UTIL.POSIÇ .ORBITAIS                                                         |         |                                                                  |
| 1121 .02.1.1 .00                                            | TFI-NÃO UTIL.POSIÇ.ORBIT AIS-PRINCIPAL                                                                            | 500 999 | CF, ART 156, 1- CTM - lei complementar nº006 ,18/12/2018         |
| 1122.00.0.0.00                                              | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                                                                  |         |                                                                  |
| 1122.01 .0.0.00                                             | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                                                                         |         |                                                                  |
| 1122.01.0.1.00                                              | TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS GERAL-PRINCIPAL                                                                          | 753 999 | TAXAS DE LIMPEMPEZA                                              |
| 1122.01 .o.1.00                                             | TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇ OS GERAL-PRINCIPAL                                                                         | 500 999 | CF, ART 156, 1- CTM - lei complementar nº 006 ,18/12/2018        |
| 1200.00.0.0.00 1241.00.0.0.00                               | CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLI CA      |         |                                                                  |
| 1240.00.0.0.00                                              | PÚBLICA                                                                                                           |         |                                                                  |
| 1241.50.0.0.00                                              | CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLI CA                                                               |         |                                                                  |
| 1241 .50.0.1.00                                             | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLI CA-PRINCIPAL                                                                        | 751 999 | CF. ART 156, 1- CTM - lei complementar nº 006 ,18/12/2018 art 5° |
| 1300.00.0.0.00 1310.00.0.0.00 1311.00.0.0.00 1311.99.0.0.00 | RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO |         |                                                                  |
|                                                             | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁR IAS                                                                                     |         |                                                                  |
| 1311.99.0.1 .00                                             | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁR IAS - PRINCIPAL                                                                         | 500 999 | CF, ART 156, 1- CTM - lei complementar nº 006 ,18/12/2018        |
| 1320.00.0.0.00                                              | VALORES MOBILIÁRIOS                                                                                               |         |                                                                  |
| 1321.00.0.0.00                                              | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS                                                                                      |         |                                                                  |
| 1321.01.0.0.00                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                                                                                |         |                                                                  |
| 1321.01.1.0.00                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL                                                                        |         |                                                                  |
| 1321 .01.1 .1 .00                                           | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPA L                                                                            | 500 999 | LEGISLAÇ ÃO PRÓ PRIA                                             |
| 1321 .01 .1.1.00                                            | REMUN.DEPÓS .BANCARIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                                            | 541 230 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                                               |
| 1321.01.1.1.00                                              | REMUN.DEPÓS .BANCÁ RIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                                           | 540 230 | LEGISLAÇÃO PRÓP RIA                                              |

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222 CNPJ:41522178/0001-80

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222 CNPJ:41522178/0001-80

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

Pági na 3 Lei: 225, Data: 23/12/2025

| Codigo                                       | Discriminação                                                                                                                                            | Fonte           | Legislacao          |
|----------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|---------------------|
| 1321 .01 .1.1.00                             | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERA L-PRINCIPAL                                                                                                                   | 600 999         | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA  |
| 1321 .01 .1.1.00                             | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS -GERAL-PRINCIPAL                                                                                                                  | 700 999         | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA  |
| 1321.01.1.1 .00                              | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                                                                                   | 552 999         | LEGISLAÇÃO PRÓ PRIA |
| 1321.01 .1.1 .00                             | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-G ERAL-PRINCIPAL                                                                                                                  | 553 999         | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA  |
| 1321 .01 .1.1.00                             | REMUN.DEPÓS.BANCÁ RIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                                                                                   | 700 999         | LEGISLAÇÃO PRÓP RIA |
| 1321 .01 .1.1.00 1321 .01 .1.1 .00           | REMUN.DEPÓS .BANCÁ RIOS-GERAL-PRINCIPAL REMUN.DEPÓS. BANCÁ RIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                                          | 706 999 599 999 |                     |
| 1321 .01 .1.1.00                             | REMUN.DEPÓS .BANCARIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                                                                                   | 500 999         | LEGISLAÇÃO PRÓ PRIA |
| 1321.01.1.1.00                               | REMUN.DEPÓS .BANCÁ RIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                                                                                  | 500 999         | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA  |
| 1321 .01 .1.1.00                             | REMUN.DEPÓS .BANCARIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                                                                                   | 660 999         | LEGISLAÇÃO PRÓPR IA |
| 1321 .01.1.1.00                              | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS -GERAL-PRINCIPAL                                                                                                                  | 551 999         | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA  |
| 1321 .01 .1.1 .00                            | REMUN.DEPÓS .BANCÁ RIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                                                                                  | 569 999         | LEGISLAÇÃO PRÓP RIA |
| 1321 .01 .1.1.00                             | REMUN.DEPÓS .BANCARIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                                                                                   | 754 999         |                     |
| 1321 .01 .1.1 .00                            | REMUN.DEPÓS .BANCARIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                                                                                   | 715 999         |                     |
| 1321 .01 .1.1.00                             | REMUN.DEPÓS .BANCÁ RIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                                                                                  | 719 999         |                     |
| 1321.01.1.1.00                               | REMUN.DEPÓS.BANCARIOS-GERAL -PRINCIPAL                                                                                                                   | 716 999         |                     |
| 1321.01 .2.0.00                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SALÁR IO-EDUCAÇÃO                                                                                                   |                 |                     |
| 1321 .01 .2.1.00                             | REMUN.DEPÓS .BANC.SALÁR IO-ED.-PRINCIPAL                                                                                                                 | 550 999         | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA  |
| 1322.00.0.0.00 1322.01 .0.0.00               | DIVIDENDOS DIVIDENDOS                                                                                                                                    |                 |                     |
| 1322.01 .1.0.00                              | DIVIDENDOS - UNIÃO                                                                                                                                       |                 |                     |
| 1322.01.1.1.00                               | DIVIDENDOS - UNIÃO - PRINCIPAL                                                                                                                           | 500 999         | LEGISLAÇÃO PRÓPR IA |
| 1330.00.0.0.00 1335.00.0.0.00 1335.50.0.0.00 | DELEG.SERV.PÚB L.MEDIANTE CONC.PERM.AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁ SICO DELEGAÇÃO SERVIÇOS ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL |                 |                     |
| 1335.50.0.1.00                               | DELEG SERV.ABAST.ÁGUA POTÁVEL -PRINCIPAL                                                                                                                 | 500 999         | CONCESSÃO DO ESTADO |
| 1390.00.0.0.00                               | DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                                                                                             |                 |                     |

DA RECEITA

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222 CNPJ:41522178/0001-80

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2º)

Página  4

Lei:  225, Data: 23/12/2025

| Codigo                         | Discriminação                                                                           | Fonte   | Legislacao                               |
|--------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------|
| 1399.00.0.0.00 1399.99.0.0.00  | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                               |         |                                          |
| 1399.99.0.1.00                 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL                                                | 500 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                       |
| 1600.00.0.0.00 1630.00.0.0.00  | RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES Á                                  |         |                                          |
|                                | SAÚDE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO Á SAÚDE                                                   |         |                                          |
| 1631.00.0.0.00                 | SERV.ATEND.SAÚDE UNIDADES GOVERNO FEDERAL                                               |         |                                          |
| 1631.01.0.0.00 1631.01.0.1 .00 | SERV.ATEND.SAÚDE UNID.GOV.FED.-PRINCIPAL                                                | 500 999 | CTM - lei complementar nº006 ,18/12/2018 |
| 1690.00.0.0.00                 | OUTROS SERVIÇOS                                                                         |         |                                          |
| 1699.00.0.0.00                 | OUTROS SERVIÇOS                                                                         |         |                                          |
| 1699.99.0.0.00                 | OUTROS SERVIÇOS                                                                         |         |                                          |
| 1699.99.0.1 .00                | OUTROS SERVIÇOS- PRINCIPAL                                                              | 500 999 | CTM - lei complementar nº006 ,18/12/2018 |
| 1700.00.0.0.00 1710.00.0.0.00  | TRANSFERÊNC IAS CORRENTES                                                               |         |                                          |
| 1711.00.0.0.00                 | TRANSFERÊNC IAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNC IAS PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO |         |                                          |
| 1711.51.0.0.00                 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM                                |         |                                          |
| 1711.51.1.0.00                 | COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS-COTA MENSAL                                    |         |                                          |
| 1711 .51 .1.1.00               | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL                                                    | 500 999 | CF. ART 159, l,B                         |
| 1711.51.2.0.00                 | COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICfPIOS-COTA EXTRAORDINÁRIA                            |         |                                          |
| 1711.51.2.1.00                 | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA-PRINCIPAL                                            | 500 999 | CF. ART 159, 1 , D                       |
| 1711.52.0.0.00                 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL                             |         |                                          |
| 1711 .52.0.1.00                | COTA-PARTE IMP.PROPRIED.TERRIT.RURAL-PRINCIPAL                                          | 500 999 | CF, ART 158, li                          |
| 1711.98.0.0.00                 | TRANSF.PARTICIP.OUTRAS RECEITA IMPOSTOS UNIÃO                                           |         |                                          |
| 1711.98.0.1.00                 | TRANSF.PART.OUTR.REC.IMPOSTOS UNIÃO-PRINCIPAL                                           | 500 999 |                                          |
| 1711 .98.0.1.00                | TRANSF.PART.OUTR.REC.IMPOSTOS UNIÃO-PRINCIPAL                                           | 749 999 |                                          |
| 1712.00.0.0.00                 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                                            |         |                                          |
| 1712.51.0.0.00                 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM                                   |         |                                          |
| 1712.51 .0.1 .00               | CFEM - PRINCIPAL                                                                        | 500 999 |                                          |
| 1712.52.0.0.00                 | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO                                     |         |                                          |
| 1712.52.4.0.00                 | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP                                          |         |                                          |

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| (lnc. Ili, § 1°, Art.2°)   | (lnc. Ili, § 1°, Art.2°)                                     | Lei: 225, Data: 23/12/2025   | Lei: 225, Data: 23/12/2025   |
|----------------------------|--------------------------------------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| Codigo                     | Discriminação                                                | Fonte                        | Legislacao                   |
| 1712.52.4.1 .00            | COTA-PARTE-FEP-PRINCIPAL                                     | 720 999                      |                              |
| 1712.99.0.0.00             | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS    |                              |                              |
| 1712.99.0.1.00             | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL              | 500 999                      | LEGISLAÇÃO FEDERAL           |
| 1712.99.0.1 .00            | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL              | 704 999                      |                              |
| 1713.00.0.0.00             | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS            |                              |                              |
| 1713.50.0.0.00             | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE MANUTENÇÃO                |                              |                              |
| 1713.50.1.0.00             | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO MANUT.ATEND.PRIMÁRIO        |                              |                              |
| 1713.50.1.1.00             | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                   | 600 999                      | RESOLUÇÃO FNS                |
| 1713.50.1.1.00             | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL                  | 600 999                      |                              |
| 1713.50.1.1.00             | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINC IPAL                  | 604 999                      | LEGISLAÇÃO FEDERAL           |
| 1713.50.1.1.00             | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINC IPAL                  | 600 999                      |                              |
| 1713.50.2.0.00             | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-A TENÇÃO ESPECIALIZADA          |                              |                              |
| 1713.50.2.1 .00            | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL                  | 600 999                      | RESOLUÇÃO FNS                |
| 1713.50.3.0.00             | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚ DE            |                              |                              |
| 1713.50.3.1.00             | TRANS.SUS-BL.MANUT-VIGILÀN .SAÚDE -PRINCIPAL                 | 600 999                      | RESOLUÇÃO FNS                |
| 1713.50.4.0.00             | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASS ISTÊ NCIA FARMACÊUTICA      |                              |                              |
| 1713.50.4.1.00             | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL             | 600 999                      | RESOLUÇÃO FNS                |
| 1713.50.5.0.00             | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇ O- GESTÃO DO SUS                  |                              |                              |
| 1713.50.5.1 .00            | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                 | 600 999                      | RESOLUÇÃO FNS                |
| 1713.50.9.0.00             | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS               |                              |                              |
| 1713.50.9.1.00             | TRANS.SUS-BL.MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                  | 600 999                      | RESOLUÇÃO FNS                |
| 1713.50.9.1.00             | TRANS.SUS-BL.MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                  | 602 999                      |                              |
| 1713.50.9.1.00             | TRANS.SUS-BL.MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                  | 605 999                      |                              |
| 1713.51.0.0.00             | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTU _RA _ Ç _Ã ~O ~­ |                              |                              |
| 1713.51.9.0.00             | TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-OUTROS PROGRAMAS              |                              |                              |
| 1713.51.9.1.00             | TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL            | 603 999                      |                              |
| 1714.00.0.0.00             | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE      |                              |                              |
| 1714.50.0.0.00             | TRANSFERÊNC IAS DO SALÀRIO-EDUCAÇÃO                          |                              |                              |
| 1714.50.0.1.00             | TRANSF.SALÀRIO-EDUCAÇÃO-FNDE-PRINCIPAL                       | 550 999                      | RESOLUÇÃO FNDE               |
| 1714.51.0.0.00             | TRANSFERÊNC IAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PDDE     |                              |                              |

## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222

CNPJ:41522178/0001-80

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA  EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA  RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

Página  5

Lei: 225, Data: 23/12/2025

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222 CNPJ:41522178/0001-80

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

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Página  6

Lei: 225, Data: 23/12/2025

| Codigo           | Discriminação                                                 | Fonte   | Legislacao        |
|------------------|---------------------------------------------------------------|---------|-------------------|
| 1714.51 .0.1.00  | TRANSF.FNDE- PARA O PODE-PRINCIPAL                            | 551 999 | RESOLUÇÃO FNDE    |
| 1714.52.0.0.00   | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE             |         |                   |
| 1714.52.0.1 .00  | TRANSF.PROGR.NAC. ALIM.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL                  | 552 999 | RESOLUÇÃO FNDE    |
| 1714.53.0.0.00   | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE       |         |                   |
| 1714.53.0.1 .00  | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL                | 553 999 | RESOLUÇÃO FNDE    |
| 1714.54.0.0.00   | TRANSF PROGRAMA NACIONAL INCLUSÃO JOVENS-PROJOVEM             |         |                   |
| 1714.54.1.0.00   | TRANSF PROGRAMA NAC.INCLUSÃO JOVENS-PROJOVEM URBANO           |         |                   |
| 1714.54.1.1 .00  | TRANSF PROGR.-PROJOVEM URBANO-PRINCIPAL                       | 569 999 |                   |
| 1714.54.2.0.00   | TRANSF PROGRAMA NAC.INCLUSÃO JOVENS-PROJOVEM CAMPO            |         |                   |
| 1714.54.2.1 .00  | TRANSF PROGR.-PROJOVEM CAMPO-PRINCIPAL                        | 569 999 |                   |
| 1714.55.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-PBA               |         |                   |
| 1714.55.0.1.00   | TRANSF. PROG.BRASIL ALFABETIZADO-PBA-PRINCIPAL                | 569 999 |                   |
| 1714.56.0.0.00   | TRANSF.PROGR.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA              |         |                   |
| 1714.56.0.1 .00  | TRANSF.PROGR-JOVENS ADULTOS-PEJA-PRINCIPAL                    | 569 999 |                   |
| 1714.99.0.0.00   | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO -FNDE    |         |                   |
| 1714.99.0.1.00   | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                | 569 999 | RESOLUÇÃO FNDE    |
| 1715.00.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB                |         |                   |
| 1715.50.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT               |         |                   |
| 1715.50.0.1.00   |                                                               | 542 230 |                   |
| 1715.51.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF               |         |                   |
| 1715.51 .0.1 .00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                       | 541 230 | LEI CF 11494/2007 |
| 1715.52.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR               |         |                   |
| 1715.52.0.1.00   | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                       | 543 999 |                   |
| 1715.53.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS À CRIAÇÃO DE  |         |                   |
| 1715.53.0.1.00   | TRANSFERÊN CIAS DE RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS À CRIAÇÃO DE | 546 999 |                   |
| 1716.00.0.0.00   | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNC IA SOCIAL-FNAS       |         |                   |
| 1716.50.0.0.00   | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNC IA SOCIAL-FNAS       |         |                   |
| 1716.50.0.1.01   | TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNC IA | 660 999 | RESOLUÇÃO FNAS    |
| 1716.50.0. 1.02  | TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNC IA | 660 999 | RESOLUÇÃO FNAS    |

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222

CNPJ:41522178/0001-80

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

| Codigo                        | Discriminação                                                                                        | Fonte   | Legislacao         |
|-------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------|
| 1716.50.0.1 .03               | TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNC IA                                        | 660 999 | RESOLUÇ ÃO FNAS    |
| 1716.50.0.1.04                | TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêN CIA                                        | 660 999 | RESOLUÇÃO FNAS     |
| 1716.50.0.1.05                | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNC IA                                          | 660 999 | RESOLUÇÃO FNAS     |
| 1716.50.0.1.06                | TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNC IA                                        | 660 999 | RESOLUÇÃO FNAS     |
| 1716.50.0.1 .07               | TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNC IA                                        | 660 999 | RESOLUÇÃO FNAS     |
| 1717.00.0.0.00 1717.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA NIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO |         |                    |
| 1717.51.0.1.00                | TRANSF.CONV.UNIÃO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL                                                             | 569 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1717.52.0.0.00                | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL                                                  |         |                    |
| 1717.52.0.1.00                | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                      | 700 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1717.53.0.0.00                | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS COMBATE FOME                                                        |         |                    |
| 1717.53.0.1.00                | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.COMB.FOME-PRINCIPAL                                                          | 700 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1717.54.0.0.00                | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGRAMAS SANEAMENTO BÁS ICO                                                       |         |                    |
| 1717.54.0.1.00                | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÀS ICO-PRINCIPAL                                                     | 700 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1717.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES                                                              |         |                    |
| 1717.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL                                                         | 700 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1719.00.0.0.00 1719.58.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020   |         |                    |
| 1719.58.0.1.00                | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL                                                       | 500 999 |                    |
| 1719.60.0.0.00                | TRANSFERÊNC IAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022                                                       |         |                    |
| 1719.99.0.0.00 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                    | 599 999 |                    |
| 1719.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                           | 500 999 | RESOLUÇÃO FEDERAL  |
| 1719.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                           | 715 999 |                    |
| 1719.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                           | 716 999 |                    |
| 1719.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                           | 899 999 |                    |
| 1719.99.0. 1.00               | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                           | 706 999 |                    |
| 1720.00.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES                                          |         |                    |

Pági na 7 Lei: 225, Data: 23/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222 CNPJ:41522178/0001-80

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2º)

Página  8

Lei:  225, Data: 23/12/2025

| Codigo                         | Discriminação                                                                                               | Fonte                                  | Legislacao                               |
|--------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|------------------------------------------|
| 1721.00.0.0.00 1721.50.0.0.00  | PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS                                   |                                        |                                          |
| 1721 .50.0.1.00                | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                                              | 500 999                                | CF. ART. 158, IV LEGISLAÇÃO ESTADUAL     |
| 1721.51.0.0.00                 | COTA-PARTE DO IPVA                                                                                          |                                        |                                          |
| 1721.51.0.1 .00                | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL                                                                              | 500 999                                | CF. ART. 158, Ili LEGISLAÇÃO ESTADUAL    |
| 1721.52.0.0.00                 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                                                              |                                        |                                          |
| 1721.52.0.1.00                 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                                                  | 500 999                                | CF. ART. 159. 1§ 3°                      |
| 1721.53.0.0.00                 |                                                                                                             |                                        |                                          |
| 1721.53.0.1 .00                | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                                                   | 750 999                                | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº42 DE 19/12/2003 |
| 1723.00.0.0.00 1723.50.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS         |                                        |                                          |
| 1723.50.0.1.00                 | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                                               | 621 999                                | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                      |
| 1724.00.0.0.00 1724.51.0.0.00  | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES TRANSF. CONVÊN IOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO                        |                                        |                                          |
| 1724.51 .0.1.00 1724.51.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINC_I_P_A_L__________5_7_ TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL |                                        |                                          |
|                                |                                                                                                             | 6_9_9_9_______________________ 569 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                      |
| 1724.99.0.0.00                 | OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES                                                                 |                                        |                                          |
| 1724.99.0.1.00                 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL                                                              | 700 999                                | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                      |
| 1729.00.0.0.00 1729.51.0.0.00  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL ASSISTÊNCIA SOCIAL                                     |                                        |                                          |
|                                | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À                                                                      |                                        |                                          |
| 1729.51.0.1.00                 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                                      | 661 999                                |                                          |
| 1729.99.0.0.00                 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                                                      |                                        |                                          |
| 1729.99.0.1 .00                | OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                                                        | 500 999                                | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                      |
| 1750.00.0.0.00 1751.00.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO -FUNDEB   |                                        |                                          |
| 1751.50.0.0.00                 | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB                                                   |                                        |                                          |
| 1751.50.0.1 .00                | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                                                                            | 540 230                                | EC Nº 14. ART 60ADTC - LF N-9.424/1996   |
| 1790.00.0.0.00                 | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                                             |                                        |                                          |
| 1799.00.0.0.00                 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                                             |                                        |                                          |

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| Codigo                        | Discriminação                                                                               | Fonte   | Legislacao                               |
|-------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------|
| 1799.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSFERÊN CIAS CORRENTES                                                            |         |                                          |
| 1799.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL                                                           | 500 999 |                                          |
| 1900.00.0.0.00                | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                                   |         |                                          |
| 1920.00.0.0.00                | INDENIZAÇÕES. RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTO$                                                 |         |                                          |
| 1921.00.0.0.00                | INDENIZAÇÕES                                                                                |         |                                          |
| 1921.99.0.0.00                | OUTRAS INDENIZAÇÕES                                                                         |         |                                          |
| 1921.99.0.1.00                | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL                                                             | 500 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                       |
| 1921 .99.0.1.00               | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL                                                             | 500 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                       |
| 1990.00.0.0.00                | DEMAIS RECEITAS CORRENTES                                                                   |         |                                          |
| 1999.00.0.0.00                | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                                   |         |                                          |
| 1999.12.0.0.00                | ENCARGOS LEG.INSC.DIVIDA ATIVA RECEITAS ÔNUS SUCUMBÊNCIA                                    |         |                                          |
| 1999.12.1.0.00                | ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA                                              |         |                                          |
| 1999.1 2.1 .1 .00             | ENCARGOS LEGAIS INSC.D.ATIVA-PRINCIPAL                                                      | 500 999 | CTM - lei complementar nº 006,18/12/2018 |
| 1999.99.0.0.00                | OUTRAS RECEITAS                                                                             |         |                                          |
| 1999.99.2.0.00                | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMÀRIAS                                           |         |                                          |
| 1999.99.2.1.00                | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIM.-PRINCIPAL                                           | 500 999 | CTM - lei complementar nº006 ,18/12/2018 |
| 1999.99.2.3.00                | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIM.-DIVIDA ATIVA                                        | 500 999 | CTM - lei complementar nº006 ,18/12/2018 |
| 2000.00.0.0.00                | RECEITAS DE CAPITAL                                                                         |         |                                          |
| 2100.00.0.0.00                | OPERAÇÕES DE CRÊDITO                                                                        |         |                                          |
| 2110.00.0.0.00                | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                                                      |         |                                          |
| 2119.00.0.0.00 2119.99.0.0.00 | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO |         |                                          |
| 2119.99.0.1.00                | OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL                                                 |         |                                          |
|                               |                                                                                             | 754 999 | GOVERNO FEDERAL                          |
| 2200.00.0.0.00                | ALIENAÇÃO DE BENS                                                                           |         |                                          |
| 2210.00.0.0.00                | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS                                                                    |         |                                          |
| 2211.00.0.0.00                | ALIENAÇÃO TITULO$, VALORES MOBILIÁRIOS APLICAÇÕES CONGÊNERES                                |         |                                          |
| 2211.01 .0.0.00               | ALIEN.TITULOS, VAL.MOBIL.APLICAÇÔES CONGÊNERES TEMPORÁRIAS                                  |         |                                          |
| 2211.01 .0.1.00               | ALIEN.TIT.VAL.MOBIL.APLIC.CONGÊN .TEMP.-PRINCIPAL                                           | 755 999 | LEGISLAÇÃO MUNICIPAL                     |
| 2220.00.0.0.00                | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                   |         |                                          |
| 2221 .00.0.0.00               | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                   |         |                                          |

## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222

CNPJ:41522178/0001-80

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

Página  9

Lei: 225, Data: 23/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222 - CNPJ:41522178/0001-80

Orçamento Programa - Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc.  111,  §  1°, Art.2°)

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Página  10

Lei: 225, Data: 23/12/2025

| Codigo                                       | Discriminação                                                                                                                                                          | Fonte   | Legislacao           |
|----------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------------------|
| 2221.01 .o.o .ao                             | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                                                                                              |         |                      |
| 2221.01 .0.1 .00                             | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL                                                                                                                                  | 755 999 | LEGISLAÇÃO MUNICIPAL |
| 2400.00.0.0.00                               | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                                                                                                              |         |                      |
| 2410.00.0.0.00                               | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                                                                                            |         |                      |
|                                              | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS                                                                                                                      |         |                      |
| 2411.00.0.0.00                               | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO                                                                                                                |         |                      |
| 2411.50.0.0.00 2411.50.1.0.00                | TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA                                                                                                                    |         |                      |
| 2411.50.1.1.00                               | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                                                                                        | 603 999 | LEGISLAÇÃO FNS       |
| 2411.50.1.1 .00                              | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                                                                                        | 600 999 |                      |
| 2411.50.2.0.00                               | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA                                                                                                                     |         |                      |
| 2411.50.2.1.00                               | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-ATENÇÃO ESP.-PRINCIPAL                                                                                                                        | 601 999 |                      |
| 2414.00.0.0.00 2414.51.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                                    |         |                      |
| 2414.51 .0.1.00                              | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                                            | 599 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL   |
| 2414.99.0.0.00                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                                                                              |         |                      |
| 2414.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                                         | 700 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL   |
| 2420.00.0.0.00 2421.00.0.0.00 2421.50.0.0.00 | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES TRANSFECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS-ESTADOS E DF TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS |         |                      |
|                                              | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                                                                                                          |         |                      |
| 2421.50.0.1.00                               |                                                                                                                                                                        | 631 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL  |
| 2422.00.0.0.00                               | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES                                                                                                                      |         |                      |
| 2422.51.0.0.00                               | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO                                                                                                                             |         |                      |
| 2422.51.0.1 .00                              | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                                           | 599 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL  |
| 2422.99.0.0.00                               | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES                                                                                                                    |         |                      |
| 2422.99.0.1 .00                              | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                                          | 700 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL  |
| 2900.00.0.0.00                               | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                                                                                                                             |         |                      |
| 2990.00.0.0.00                               | DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL                                                                                                                                             |         |                      |
| 2999.00.0.0.00                               | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                                                                                                                             |         |                      |
| 2999.99.0.0.00                               | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                                                                                                                             |         |                      |

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222 -CNPJ:41522178/0001-80

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc.  111, § 1°, Art.2°)

Págin a 11

Lei: 225, Data: 23/12/2025

| 1 Codigo                      | Discriminação                                                                                                                             | Fonte                                                                             | Legislacao                                                                                                                                   |
|-------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2999.99.0.1 .00               | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL                                                                                                    | 500 999                                                                           | LEGISLAÇÃO FEDERAUESTADUAL                                                                                                                   |
| 9000.00.0.0.00 9500.00.0.0.00 | (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                                                                            |                                                                                   |                                                                                                                                              |
| 9510 00 OO00 JOSE LUIS sou    | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES ~ Assinado de forma digital A R.or JOSE LUIS SA:06282itE{~(~s~LJiusA.06282423368 PREFEITO MUNICIPAL 062.824.233-68 | 500 999 LEGISLAÇÃO PETRONILIO ALVES DE SANTANA NETO·0~~]d~~ 1, ' L [ EZS CONTADOR | FEDERAUESTADUAL ~ Assinado de forma digital por /~ ETRONILIO ALVES DE ~mm10 ~11;:ro:oon12s1366 DE SANTANA NETO CRC 12.135/0-7 007.212.513-66 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222 -CNPJ:41522178/0001-80 Orçamento Programa -Exercício  de  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.I I, §1 °, Art.2°)

ECEITA

R$

R$

RECEITAS CORRENTES

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES

DE MELHORIA

15.981.801 ,35

CONTRIBUIÇÕES

700.000,00

RECEITA PATRIMONIAL

2.015.037,50

RECEITA DE SERVIÇOS

21 .505,00

TRANSFERÊNCIAS  CORRENTES

221 .549.267,52

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

591.387,50

(R) DEDUÇÕES

DO FUNDES

-27.601.265,00

SUB TOTAL

213.257.733,87

TOTAL

213.257.  733,87

SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE

51.280.671 ,79

RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES

DE CRÉD ITO

189.750,00

ALIENAÇÃO

DE BENS

35.420,00

TRANSFERÊN CIAS DE CAPITAL

5.923.400,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

593.696,13

SUB TOTAL

6.742.266,13

TOTAL

58.022.937,92

RESUMO

RECEITAS CORRENTES.

240.858.998,87

DEDUÇÕES

DA RECEITA CORRENTE

-27.601 .265,00

RECEITAS DE CAPITAL

6.742.266, 13

TOTAL DE RECEITAS

220.000.000,00

TOTAL

220.000.000,00

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Anexo 01

Página  1

Lei:  225, Data: 23/12/2025

## DESPESA

R$

R$

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

81 .398.294,35

131 .625,01

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

80.447.142,72

SUB TOTAL

161.977.062,08

SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE

51 .280.671 ,  79

TOTAL

21 3.257.  733,87

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

AMORTIZAÇÃO

DA DIVIDA

53.914.701,44

2.488.236,48

SUB TOTAL

56.402.937,92

RESERVA DE CONTINGENCIA

1.620.000,00

TOTAL

58.022.937,92

RESUMO

DESPESAS CORRENTES

161 .977.062,08

DESPESAS DE CAPITAL

56.402.937,92

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.620.000,00

TOTAL DE DESPESA

220.000.000,00

TOTAL

220.000.000,00

Anexo01

Página  2

Lei: 225, Data: 23/12/2025

## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

CNPJ:41522178/0001-80

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222 -Orçamento Programa -Exercício de 2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.II , §1 °, Art.2º)

JOSE LUIS

JOSE LUIS SOUSA PREFEITO MUNICIPAL 062.82il'.233-68

SOUSA:062824

Assinado de forma

digital por JOSE LUIS

SOUSA:06282423368

3368

/j

PETRONILIO ALVES DE SANTANA NETO CONTADOR CRC 12.135/0-7 007.212.513-66

Assinado de forma digital por l?ETRONILIO ALVES DE A  UNA

PETRONILIO ALVES DE SANTANA NETO:00721251366

-;/

NET0:00721251366

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222 CNPJ:41522178/0001-80

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

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Anexo 02

Página  1

Lei:  225, Data: 23/12/2025

| Código                      | Especificação                                                                  | F.R.                | Desdobramento    | Subcategoria Fonte          | Categoria Econômica   |
|-----------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|---------------------|------------------|-----------------------------|-----------------------|
| 1000.00.0.0                 | RECEITAS CORRENTES.                                                            | 0.000.000           |                  |                             | 240.858.998,87        |
| 1100.00.0.0                 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇ Õ ES DE MELHORIA                                  | 0.000.000           |                  |                             |                       |
| 111O.DO.O .O                | IMPOSTOS                                                                       | 0.000.000           |                  | 15.981.801,35 15.847.795,48 |                       |
| 1112.00.0.0                 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                                                    | 0.000.000           | 3.300.000,00     |                             |                       |
| 1112.50.0.0                 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E                                          | 0.000.000           | 300.000,00       |                             |                       |
| 1112.50.0.1                 | TERRITORIAL URBANA IPTU-PRINCIPAL                                              | 1.500.00            | 300.000,00       |                             |                       |
| 1112.53.0.0                 | ITBl-"INTER VIVOS"                                                             | 0.000.000           | 3.000.000,00     |                             |                       |
| 1112.53.0.1                 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                                   | 1.500.00            | 3.000.000,00     |                             |                       |
| 1113.00.0.0                 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE                                          | 0.000.000           | 5.706.325,00     |                             |                       |
| 1113.01 .o.o                | QUALQUER NATUREZA IRPF                                                         | 0.000.000           | 6.325,00         |                             |                       |
| 1113.01 .0.2                | IRPF-MULTAS/JUROS                                                              | 1.500.00            | 6.325,00         |                             |                       |
| 1113.03.0.0                 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE                                        | 0.000.000           | 5.700.000,00     |                             |                       |
| 1113.03.1.0                 | IRRF-TRABALHO                                                                  | 0.000.000           | 5.000.000,00     |                             |                       |
| 1113.03.1.1                 | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                        | 1.500.00            | 5.000.000,00     |                             |                       |
| 1113.03.4.0                 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                                       | 0.000.000           | 700.000,00       |                             |                       |
| 1113.03.4.1                 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-                                                      | 1.500.00            | 700.000,00       |                             |                       |
| 1114.00.0.0                 | IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE                                      | 0.000.000           | 6.835.145,48     |                             |                       |
| 1114.51 .0.0                | MERCADORIAS E SERV IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                     | 0.000.000           | 6.835.145,48     |                             |                       |
| 1114.51.1.0                 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA                                    | 0.000.000           | 6.835.145,48     |                             |                       |
| 1114.51 .1.1                | -ISSQN ISSQN-PRINCIPAL                                                         | 1.500.00            | 6.828.820,48     |                             |                       |
| 1114.51 .1.3                | ISSQN-DÍVIDA ATIVA                                                             | 1.500.00            | 6.325,00         |                             |                       |
| 1119.00.0.0                 | OUTROS IMPOSTOS                                                                | 0.000.000           | 6.325,00         |                             |                       |
| 1119.99.0.0                 | OUTROS IMPOSTOS                                                                | 0.000.000           | 6.325,00         |                             |                       |
| 1119.99.0.2                 | OUTROS IMPOSTOS -MULTAS/JUROS                                                  | 1.500.00            | 6.325,00         |                             |                       |
| 1120.00.0.0                 | TAXAS                                                                          | 0.000.000           |                  | 134.005,87                  |                       |
| 1121 .00.0.0                | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                                       | 0.000.000           | 88.550,00        |                             |                       |
| 1121 .01 .o.o               | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇ ÃO                                   | 0.000.000           | 63.250,00        |                             |                       |
| 1121 .01.0.1                | TAXAS INSPEÇ Ã O.CONTROLE FISCAL-PRINCIPAL                                     | 1.500.00            | 63.250,00        |                             |                       |
| 1121.02.0.0                 | TAXAS DE FISCALIZAÇ Ã O DAS TELECOMUNICAÇÕES                                   | 0.000.000           | 25.300,00        |                             |                       |
| 1121 .02.1.0                | TAXA FISCAL.INSTALAÇ ÃO -TFI-NÃO                                               | 0.000.000           | 25.300,00        |                             |                       |
| 1121 .02.1.1                | PROV.UTIL.POSIÇ .ORBITAIS TFI-NÃO UTIL.POSIÇ .ORBITAIS-PRINCIPAL               | 1.500.00            | 25.300,00        |                             |                       |
| 1122.00.0.0                 | TAXAS PELA PRESTAÇ Ã O DE SERVIÇOS                                             | 0.000.000           | 45.455,87        |                             |                       |
| 1122.01 .o.o                | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇ OS EM GERAL                                     | 0.000.000           | 45.455,87        |                             |                       |
| 1122.01 .0.1                | TAXAS PRESTAÇ Ã O SERVIÇOS GERAL-PRINCIPAL                                     | 1.500.00            | 30.455,87        |                             |                       |
| 1122.01 .0.1                | TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS GERAL-PRINCIPAL                                       | 1.753.00            | 15.000,00        |                             |                       |
| 1200.00.0.0                 | CONTRIBUIÇ Õ ES                                                                | 0.000.000           |                  | 700.000,00                  |                       |
| 1240.00.0.0                 | CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇ O DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                            | 0.000.000           |                  | 700.000,00                  |                       |
| 1241 .00.0.0                | CONTRIBUIÇ Ã O CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇ ÃO                                  | 0.000.000           | 700.000,00       |                             |                       |
| 1241 .50.0.0                | PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇ ÃO                            | 0.000.000           | 700.000,00       |                             |                       |
| 1241 .50.0.1                | PÚBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPA L                             | 1.751 .00           | 700.000,00       |                             |                       |
| 1300.00.0.0                 | RECEITA PATRIMONIAL                                                            | 0.000.000           |                  | 2.015.037,50                |                       |
| 1310.00.0.0                 | EXPLORAÇ Ã O DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO                                      | 0.000.000           |                  | 6.325,00                    |                       |
| 1311 .00.0.0                | ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔ NIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO                         | 0.000.000           | 6.325,00         |                             |                       |
| 1311 .99.0.0                | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS                                                   | 0.000.000           | 6.325,00         |                             |                       |
| 1311.99.0.1                 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL                                       | 1.500.00            | 6.325,00         |                             |                       |
| 1320.00.0.0                 | VALORES MOBILIÁRIOS                                                            | 0.000.000           |                  | 1.902.387,50                |                       |
| 1321 .00.0.0                | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS                                                   | 0.000.000           | 1.901 .122,50    |                             |                       |
| 1321 .01 .o.o               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO S BANCÁRIOS                                            | 0.000.000           | 1.901 .122,50    |                             |                       |
| 1321 .01 .1.0               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL                                     | 0.000.000           | 1.899.857,50     |                             |                       |
| 1321.01.1 .1                | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS -GERAL-PRINCIPAL                                        | 1.500.00            | 853.000,00       |                             |                       |
| 1321 .01 .1.1               | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL                                        | 1.540.00            | 875.000,00       |                             |                       |
| 1321 .01 .1.1               | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS -GERAL-PRINCIPAL REMUN.DEPÓS.BAN CÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.541 .00 1.551 .00 | 11 .000,00       |                             |                       |
| 1321 .01 .1.1               |                                                                                |                     | 632,50           |                             |                       |
| 1321.01.1.1                 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                         | 1.552.00            | 632,50           |                             |                       |
| 1321 .01 .1.1               | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS -GERAL-PRINCIPAL                                        | 1.553.00            | 632,50           |                             |                       |
| 1321 .01 .1.1 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.569.00 1.599.00   | 12.650,00 632,50 |                             |                       |
| 1321 .01 .1.1               | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                         | 1.600.00            | 60.275,00        |                             |                       |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222 CNPJ:41522178/0001-80

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Anexo 02

Página  2

Lei: 225, Data: 23/12/2025

| Código                   | Especificação                                                                                 | F.R.                | Desdobramento          | Subcategoria Fonte            | Categoria Econômica   |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|------------------------|-------------------------------|-----------------------|
| 1321 .01 .1.1            | REMUN.DEPÓS .BANCÁ RIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                       | 1.660.00            | 10.000,00              |                               |                       |
| 1321 .01 .1.1            | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                        | 1.700.00            | 10.752,50              |                               |                       |
| 1321 .01 .1.1            | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                         | 1.700.00            | 12.650,00              |                               |                       |
| 1321.01.1 .1             | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                        | 1.706.00            | 500,00                 |                               |                       |
| 1321 .01 .1.1            | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL                                                       | 1.715.00            | 500,00                 |                               |                       |
| 1321 .01 .1.1            | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL                                                       | 1.716.00            | 500,00                 |                               |                       |
| 1321.01 .1.1             | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL                                                       | 1.719.00            | 500,00                 |                               |                       |
| 1321 .01 .1.1            | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                        | 1.754.00            | 50.000,00              |                               |                       |
| 1321 .01 .2.0            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                          | 0.000.000           | 1.265,00               |                               |                       |
| 1321.01.2.1              | SALÁRIO-EDUCA Ç ÃO REMUN.DEPÓS.BANC .SALÁRIO-ED .-PRINCIPAL                                   | 1.550.13            | 1.265,00               |                               |                       |
| 1322.00.0.0              | DIVIDENDOS                                                                                    | 0.000.000           | 1.265,00               |                               |                       |
| 1322.01 .o.o             | DIVIDENDOS                                                                                    | 0.000.000           | 1.265,00               |                               |                       |
| 1322.01 .1.0             | DIVIDENDOS - UNIÃO                                                                            | 0.000.000           | 1.265,00               |                               |                       |
| 1322.01.1 .1             | DIVIDENDOS - UNIÃO - PRINCIPAL                                                                | 1.500.00            | 1.265,00               |                               |                       |
| 1330.00.0.0              | DELEG.SERV.PÚBL.MEDIANTE                                                                      | 0.000.000           |                        | 100.000,00                    |                       |
| 1335.00.0.0              | CONC.PERM.AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁ SICO                 | 0.000.000           | 100.000,00             |                               |                       |
| 1335.50.0.0              | DELEGAÇÃO SERVIÇOS ABASTECIMENTO DE ÁGUA                                                      | 0.000.000           | 100.000,00             |                               |                       |
| 1335.50.0.1              | POTÁVEL DELEG SERV.ABAST.ÁGUA POTÁ VEL-PRINCIPAL                                              | 1.500.00            | 100.000,00             |                               |                       |
| 1390.00.0.0              | DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                                  | 0.000.000           |                        | 6.325,00                      |                       |
| 1399.00.0.0              | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                                  | 0.000.000           | 6.325,00               |                               |                       |
| 1399.99.0.0              | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                                  | 0.000.000           | 6.325,00               |                               |                       |
| 1399.99.0.1              | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL                                                      | 1.500.00            | 6.325,00               |                               |                       |
| 1600.00.0.0              | RECEITA DE SERVIÇ OS                                                                          | 0.000.000           |                        | 21 .505,00                    |                       |
| 1630.00.0.0 1631 .00.0.0 | SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES Á SAÚDE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO Á SAÚDE                      | 0.000.000 0.000.000 | 18.975,00              | 18.975,00                     |                       |
| 1631 .01 .o.o            | SERV.ATEND.SAÚDE UNIDADES GOVERNO FEDERAL                                                     |                     | 18.975,00              |                               |                       |
| 1631.01 .0.1             | SERV.ATEND.SAÚDE UNID.GOV.FED.-PRINCIPAL                                                      | 0.000.000           |                        |                               |                       |
| 1690.00.0.0              | OUTROS SERVIÇOS                                                                               | 1.500.00 0.000.000  | 18.975,00              | 2.530,00                      |                       |
| 1699.00.0.0              | OUTROS SERVIÇOS                                                                               | 0.000.000 0.000.000 | 2.530,00               |                               |                       |
| 1699.99.0.0              | OUTROS SERVIÇOS                                                                               | 1.500.00            | 2.530,00               |                               |                       |
| 1699.99.0.1              | OUTROS SERVIÇOS-                                                                              |                     | 2.530,00               |                               |                       |
|                          | PRINCIPAL                                                                                     |                     |                        |                               |                       |
| 1700.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                                      | 0.000.000 0.000.000 |                        | 221 .549.267,52 89.530.601,09 |                       |
| 1710.00.0.0 1711 .00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIA S PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO        | 0.000.000           | 41 .596.149,98         |                               |                       |
| 1711 .51 .0.0            | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇ Ã O DOS                                                     | 0.000.000           | 34.000.000,00          |                               |                       |
| 1711.51.1.0              | MUNICÍPIOS - FPM COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS-COTA                                | 0.000.000           | 30.000.000,00          |                               |                       |
| 1711 .51 .1.1            | MENSAL COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL                                                   | 1.500.00            | 30.000.000,00          |                               |                       |
| 1711 .51 .2.0            | COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇ Ã O MUNICIPIOS-COTA                                               | 0.000.000           | 4.000.000,00           |                               |                       |
| 1711 .51 .2.1            | EXTRAORDINÁRIA COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA -PRINCIPAL                                  | 1.500.00            | 4.000.000,00           |                               |                       |
| 1711 .52.0.0             | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE                                                     | 0.000.000           | 6.000.000,00           |                               |                       |
| 1711 .52.0.1             | TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE IMP.PROPRIED.TERRIT.RURAL-PRINCIPAL                              | 1.500.00            | 6.000.000,00           |                               |                       |
| 1711 .98.0.0             | TRANSF.PARTICIP.OUTRAS RECEITA IMPOSTOS UNIÃO                                                 | 0.000.000           | 1.596.149,98           |                               |                       |
| 1711.98.0.1              |                                                                                               | 1.500.00            |                        |                               |                       |
| 1711 .98.0.1             | TRANSF.PART.OUTR.REC.IMPOSTOS UNIÃ O-PRINCIPAL TRANSF.PART.OUTR.REC.IMPOSTOS UNIÃO -PRINCIPAL | 1.749.00            | 1.585.149,98 11.000,00 |                               |                       |
| 1712.00.0.0              | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                                                  | 0.000.000           | 785.429,67             |                               |                       |
| 1712.51.0.0              | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS                                                       |                     |                        |                               |                       |
|                          | MINERAIS CFEM                                                                                 | 0.000.000           | 50.000,00              |                               |                       |
| 1712.51.0.1 1712.52.0.0  | CFEM - PRINCIPAL COTA-PARTE COMPENSAÇÃO ÃO                                                    | 1.500.00 0.000.000  | 50.000,00 600.000,00   |                               |                       |
| 1712.52.4.0              | FINANCEIRA PRODUÇ PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO                           | 0.000.000           | 600.000,00             |                               |                       |
|                          | - FEP                                                                                         |                     |                        |                               |                       |
| 1712.52.4.1              | COTA-PARTE-FEP-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO                                 | 1.720.00 0.000.000  | 600.000,00 135.429,67  |                               |                       |
| 1712.99.0.0              | DE RECURSOS NATURAIS                                                                          |                     | 25.429,67              |                               |                       |
| 1712.99.0.1              | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA L                                              | 1.500.00            |                        |                               |                       |
| 1712.99.0.1              | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA L                                              | 1.704.00            | 110.000,00             |                               |                       |
| 1713.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE -SUS                                              | 0.000.000           | 11 .306.822,68         |                               |                       |
| 1713.50.0.0              | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE MANUTENÇÃO                                                 | 0.000.000           | 11 .290.322,68         |                               |                       |
| 1713.50.1.0              | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO                                                              |                     | 9.579.987,68           |                               |                       |
|                          |                                                                                               | 0.000.000           |                        |                               |                       |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222 CNPJ:41522178/0001-80

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

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Anexo 02

Página  3

Lei: 225, Data: 23/12/2025

| Código       | Especificação                                                                 | F.R.               | Desdobramento             | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|--------------|-------------------------------------------------------------------------------|--------------------|---------------------------|----------------------|-----------------------|
| 1713.50.1.1  | MANUT.ATEND.PRIMARIO TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL               | 1.600.00           | 500.000,00                |                      |                       |
| 1713.50.1.1  | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                    | 1.600.00           | 2.500.000,00              |                      |                       |
| 1713.50.1.1  | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                    | 1.600.00           | 6.000.000,00              |                      |                       |
| 1713.50.1.1  | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL                                   | 1.604.00           | 579.987,68                |                      |                       |
| 1713.50.2.0  | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO -ATENÇÃO                                         | 0.000.000          | 63.250,00                 |                      |                       |
| 1713.50.2.1  | ESPECIALIZADA TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL                     | 1.600.00           | 63.250,00                 |                      |                       |
| 1713.50.3.0  | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇ Ã O-VIGILÂNCIA EM                                  | 0.000.000          | 253.000,00                |                      |                       |
| 1713.50.3.1  | SAÚDE TRANS.SUS-BL.MANUT-VIGILÂN .SAÚDE -PRINCIPAL                            | 1.600.00           | 253.000,00                |                      |                       |
| 1713.50.4.0  | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO -ASSISTÊNCIA                                     | 0.000.000          | 99.935,00                 |                      |                       |
|              | FARMACÊUTICA                                                                  |                    |                           |                      |                       |
| 1713.50.4.1  | TRANS.SUS- BLOCO                                                              | 1.600.00           | 99.935,00                 |                      |                       |
| 1713.50.5.0  | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇ Ã O- GESTÃO DO SUS | 0.000.000          | 12.650,00                 |                      |                       |
| 1713.50.5.1  | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                  | 1.600.00           | 12.650,00                 |                      |                       |
| 1713.50.9.0  | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS                                          | 0.000.000          | 1.281 .500,00             |                      |                       |
| 1713.50.9.1  | PROGRAMAS TRANS.SUS-BL.MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                         | 1.600.00           | 379.500,00                |                      |                       |
| 1713.50.9.1  | TRANS.SUS-BL.MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                                   | 1.602.00           | 132.000,00                |                      |                       |
| 1713.50.9.1  | TRANS.SUS-BL.MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                                   | 1.605.00           | 770.000,00                |                      |                       |
| 1713.51 .0.0 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                           | 0.000.000          | 16.500,00                 |                      |                       |
| 1713.51.9.0  | ESTRUTURAÇÃO TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-OUTROS                            | 0.000.000          | 16.500,00                 |                      |                       |
| 1713.51 .9.1 | PROGRAMAS TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUT.-OUTROS                                    |                    |                           |                      |                       |
|              | PROGR.-PRINCIPAL                                                              | 1.603.00           | 16.500,00                 |                      |                       |
| 1714.50.0.0  | EDUCAÇÃO-FNDE                                                                 | 0.000.000          |                           |                      |                       |
| 1714.50.0.1  | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO TRANSF.SALÁRIO -EDUCAÇÃO -FNDE-PRINCIPAL   | 1.550.13           | 2.500.000,00              |                      |                       |
| 1714.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA                                     | 0.000.000          | 2.500.000,00 74.793,13    |                      |                       |
| 1714.51 .0.1 | ESCOLA - PODE TRANSF.FNDE- PARA O PODE-PRINCIPAL                              | 1.551 .00          | 74.793,13                 |                      |                       |
| 1714.52.0.0  | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO                                          | 0.000.000          | 1.500.000,00              |                      |                       |
| 1714.52.0.1  | ESCOLA- PNAE TRANSF.PROGR.NAC. ALIM.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL                     | 1.552.00           | 1.500.000,00              |                      |                       |
| 1714.53.0.0  | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO                                       | 0.000.000          |                           |                      |                       |
|              | ESCOLAR - PNATE TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP                  |                    | 300.000,00                |                      |                       |
| 1714.53.0.1  | AL                                                                            | 1.553.00           | 300.000,00                |                      |                       |
| 1714.54.0.0  | TRANSF PROGRAMA NACIONAL INCLUSÃO JOVENS-PROJOVEM                             | 0.000.000          | 25.300,00                 |                      |                       |
| 1714.54.1.0  | TRANSF PROGRAMA NAC.INCLUSÃO JOVENS-PROJOVEM URBANO                           | 0.000.000          | 6.325,00                  |                      |                       |
| 1714.54.1.1  | TRANSF PROGR.-PROJOVEM URBANO-PRINCIPAL                                       | 1.569.00           | 6.325,00                  |                      |                       |
| 1714.54.2.0  | TRANSF PROGRAMA NAC.INCLUSÃO JOVENS-PROJOVEM CAMPO                            | 0.000.000          | 18.975,00                 |                      |                       |
| 1714.54.2.1  | TRANSF PROGR.-PROJOVEM CAMPO-PRINCIPAL                                        | 1.569.00           | 18.975,00                 |                      |                       |
| 1714.55.0.0  | TRANSFERÊNCIAS PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-PBA                               | 0.000.000          | 25.300,00                 |                      |                       |
| 1714.55.0.1  | TRANSF. PROG.BRASIL ALFABETIZADO-PBA-PRINCIPAL                                | 1.569.00           | 25.300,00                 |                      |                       |
| 1714.56.0.0  | TRANSF.PROGR.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA                              | 0.000.000          | 6.325,00                  |                      |                       |
| 1714.56.0.1  | TRANSF.PROGR-JOVENS ADULTOS-PEJA-PRINCIPAL                                    | 1.569.00           | 6.325,00                  |                      |                       |
| 1714.99.0.0  | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇ ÃO -FNDE                   | 0.000.000          | 12.650,00                 |                      |                       |
| 1714.99.0.1  | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                | 1.569.00           | 12.650,00                 |                      |                       |
| 1715.00.0.0  | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDES                                | 0.000.000          | 27.600.000,00             |                      |                       |
| 1715.50.0.0  | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT                               | 0.000.000          | 17.000.000,00             |                      |                       |
| 1715.50.0.1  | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                       | 1.542.00           | 17.000.000,00             |                      |                       |
| 1715.51.0.0  | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF                               | 0.000.000          | 8.100.000,00              |                      |                       |
| 1715.51 .0.1 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                       | 1.541.00 0.000.000 | 8.100.000,00              |                      |                       |
| 1715.52.0.0  | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR                               | 1.543.00           | 1.500.000,00 1.500.000,00 |                      |                       |
| 1715.52.0.1  | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDES  | 0.000.000          |                           |                      |                       |
| 1715.53.0.0  | DESTINADOS A CRIAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDES                  | 1.546.00           | 1.000.000,00              |                      |                       |
| 1715.53.0.1  |                                                                               |                    | 1.000.000,00              |                      |                       |
|              | DESTINADOS A CRIAÇÃO DE TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL                        |                    |                           |                      |                       |
| 1716.00.0.0  | ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                                       | 0.000.000          | 891 .322,50               |                      |                       |
| 1716.50.0.0  | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                        | 0.000.000          | 891 .322,50               |                      |                       |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222 CNPJ:41522178/0001-80

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Anexo 02

Página 4

Lei:  225, Data: 23/12/2025

| Código                  | Especificação                                                                            | F.R.                | Desdobramento                 | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|-------------------------------|----------------------|-----------------------|
| 1716.50.0.1             | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                             | 1.660.00            | 200.000,00                    |                      |                       |
| 1716.50.0.1             | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                             | 1.660.00            | 691.322,50                    |                      |                       |
| 1717.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE                                                | 0.000.000           | 423.775,00                    |                      |                       |
| 1717.51 .0.0            | SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE                                       | 0.000.000           | 63.250,00                     |                      |                       |
| 1717.51 .0.1            | EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.UNIÃO - PROGR.EDUC.-PRINCIPAL                                       | 1.569.00            | 63.250,00                     |                      |                       |
| 1717.52.0.0             | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA                                             | 0.000.000           | 44.275,00                     |                      |                       |
| 1717.52.0.1             | SOCIAL TRANSF.CONV.UNIÃO                                                                 | 1.700.00            | 44.275,00                     |                      |                       |
| 1717.53.0.0             | PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS COMBATE À FOME            | 0.000.000           | 63.250,00                     |                      |                       |
| 1717.53.0.1             | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.COMB.FOME-PRINCIPAL                                              | 1.700.00            | 63.250,00                     |                      |                       |
| 1717.54.0.0             | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGRAMAS SANEAMENTO                                                   | 0.000.000           | 63.250,00                     |                      |                       |
| 1717.54.0.1             | BÁSICO TRANSF.CONV.UNIÃO                                                                 | 1.700.00            | 63.250,00                     |                      |                       |
| 1717.99.0.0             | PROGR.SANEAM.BÀSICO -PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES                   | 0.000.000           | 189.750,00                    |                      |                       |
| 1717.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL                                             | 1.700.00            | 189.750,00                    |                      |                       |
| 1719.00.0.0             | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE                                                | 0.000.000           | 2.482.733,13                  |                      |                       |
| 1719.58.0.0             | SUAS ENTIDADES                                                                           |                     | 400.000,00                    |                      |                       |
| 1719.58.0.1             | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL | 0.000.000           | 400.000,00                    |                      |                       |
| 1719.60.0.0             | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022                                            | 1.500.00 0.000.000  | 50.000,00                     |                      |                       |
| 1719.60.0.1             | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL                                          |                     | 50.000,00                     |                      |                       |
| 1719.99.0.0             | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                                   | 1.719.00 0.000.000  | 2.032.733,13                  |                      |                       |
| 1719.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                               | 1.500.00            | 132.983,13                    |                      |                       |
| 1719.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                               | 1.599.00            | 500.000,00                    |                      |                       |
| 1719.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                               | 1.706.00            |                               |                      |                       |
|                         | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                               | 1.715.00            | 1.116.500,00 110.000,00       |                      |                       |
| 1719.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                               | 1.716.00            | 110.000,00                    |                      |                       |
| 1719.99.0.1 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                               | 1.899.00            | 63.250,00                     |                      |                       |
| 1720.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E                                                | 0.000.000           |                               | 104.518.666,43       |                       |
|                         | DE SUAS ENTIDADES E DISTRITO                                                             |                     |                               |                      |                       |
| 1721.00.0.0 1721.50.0.0 | PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS                           | 0.000.000 0.000.000 | 102.074.575,00 100.000.000,00 |                      |                       |
| 1721 .50.0.1            | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                           | 1.500.00            | 100.000.000,00                |                      |                       |
| 1721 .51 .0.0           | COTA-PARTE DO IPVA                                                                       | 0.000.000           | 2.000.000,00                  |                      |                       |
| 1721 .51 .0.1           | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL                                                           | 1.500.00            | 2.000.000,00                  |                      |                       |
| 1721 .52.0.0            | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                                           | 0.000.000           | 6.325,00                      |                      |                       |
| 1721 .52.0.1            | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                               | 1.500.00            |                               |                      |                       |
| 1721 .53.0.0            | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO                                              | 0.000.000           | 6.325,00 68.250,00            |                      |                       |
| 1721 .53.0.1            | ECONÔMICO COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                      | 1.750.00            | 68.250,00                     |                      |                       |
| 1723.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                                              | 0.000.000           | 1.100.000,00                  |                      |                       |
| 1723.50.0.0             | - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                                        | 0.000.000           | 1.100.000,00                  |                      |                       |
| 1723.50.0.1             | -SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                       | 1.621.00            | 1.100.000,00                  |                      |                       |
| 1724.00.0.0             | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES                                                  | 0.000.000           |                               |                      |                       |
| 1724.51 .0.0            | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA                                                       | 0.000.000           | 1.104.710,38 1.044.875,88     |                      |                       |
| 1724.51 .0.1            | EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.ESTADOS                                                             | 1.569.00            | 44.875,88                     |                      |                       |
|                         | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                 |                     |                               |                      |                       |
| 1724.51 .0.1            | TRANSF.CONV.ESTADOS                                                                      | 1.576.00            | 1.000.000,00                  |                      |                       |
| 1724.99.0.0             | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES                     | 0.000.000           | 59.834,50                     |                      |                       |
| 1724.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL                                           | 1.700.00            | 59.834,50                     |                      |                       |
| 1729.00.0.0             | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL                                     | 0.000.000           | 239.381 ,05                   |                      |                       |
| 1729.51 .0.0            | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL                                | 0.000.000           | 110.000,00                    |                      |                       |
| 1729.51 .0.1            | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                   | 1.661 .00           | 110.000,00                    |                      |                       |
| 1729.99.0.0             | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                                   | 0.000.000           | 129.381 ,05                   |                      |                       |
| 1729.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                                     | 1.500.00            | 129.381 ,05                   | 27.000.000,00        |                       |
| 1750.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS                                           | 0.000.000           | 27.000.000,00                 |                      |                       |
| 1751 .00.0.0            | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO                                                         | 0.000.000           |                               |                      |                       |
| 1751 .50.0.0            | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO                                | 0.000.000           | 27.000.000,00                 |                      |                       |
|                         | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB                                                                 |                     | 27.000.000,00                 |                      |                       |
| 1751 .50.0.1            | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                                                         | 1.540.00            |                               |                      |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222 CNPJ:41522178/0001-80

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

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Anexo 02

Página  5

Lei:  225, Data: 23/12/2025

| Código                  | Especificação                                                                 | F.R.                | Desdobramento        | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|---------------------|----------------------|----------------------|-----------------------|
| 1790.00.0.0             | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS                                                         | 0.000.000           |                      |                      |                       |
| 1799.00.0.0             | CORRENTES OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                     | 0.000.000           | 500.000,00           | 500.000,00           |                       |
| 1799.99.0.0             | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                               | 0.000.000           | 500.000,00           |                      |                       |
| 1799.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL                                             | 1.500.00            | 500.000,00           |                      |                       |
| 1900.00.0.0             | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                     | 0.000.000           |                      | 591 .387,50          |                       |
| 1920.00.0.0             | INDENIZAÇÕ ES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTO$                                  | 0.000.000           |                      | 12.650,00            |                       |
| 1921.00.0.0             | INDENIZAÇÕES                                                                  | 0.000.000           | 12.650,00            |                      |                       |
| 1921 .99.0.0            | OUTRAS INDENIZAÇÕES                                                           | 0.000.000           | 12.650,00            |                      |                       |
| 1921 .99.0.1            | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL                                               | 1.500.00            | 12.650,00            |                      |                       |
| 1990.00.0.0             | DEMAIS RECEITAS CORRENTES                                                     | 0.000.000           |                      | 578.737,50           |                       |
| 1999.00.0.0             | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                     | 0.000.000           | 578.737,50           |                      |                       |
| 1999.12.0.0             | ENCARGOS LEG.INSC.DIVIDA ATIVA RECEITAS ÔNUS                                  | 0.000.000           | 6.325,00             |                      |                       |
| 1999.12.1.0             | SUCUMBÊNC IA ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA                   | 0.000.000           | 6.325,00             |                      |                       |
| 1999.12.1.1             | ENCARGOS LEGAIS INSC.D.ATIVA-PRINCIPAL                                        | 1.500.00            | 6.325,00             |                      |                       |
| 1999.99.0.0             | OUTRAS RECEITAS                                                               | 0.000.000           | 572.412,50           |                      |                       |
| 1999.99.2.0             | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS                                           | 0.000.000           | 572.412,50           |                      |                       |
| 1999.99.2.1             | RFB-PRIMÁRIAS OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO                                        | 1.500.00            | 569.882,50           |                      |                       |
| 1999.99.2.3             | PROJ.RFB-PRIM.-PRINCIPAL OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO                             |                     |                      |                      |                       |
|                         | PROJ.RFB-PRIM.-DIVIDA ATIVA                                                   | 1.500.00            | 2.530,00             |                      |                       |
| 2000.00.0.0             | RECEITAS DE CAPITAL                                                           | 0.000.000           |                      |                      | 6.742.266,13          |
| 2100.00.0.0             | OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                          | 0.000.000           |                      | 189.750,00           |                       |
| 2110.00.0.0 2119.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉD ITO - MERCADO INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO | 0.000.000 0.000.000 | 189.750,00           | 189.750,00           |                       |
| 2119.99.0.0             | INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉD ITO - MERCADO                                | 0.000.000           | 189.750,00           |                      |                       |
| 2119.99.0.1             | INTERNO OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL                           | 1.754.00            | 189.750,00           |                      |                       |
| 2200.00.0.0             | ALIENAÇÃO DE BENS                                                             | 0.000.000           |                      | 35.420,00            |                       |
| 2210.00.0.0             | ALIENAÇ ÃO DE BENS MÓVE                                                       | 0.000.000           |                      | 25.300,00            |                       |
| 2211 .00.0.0            | IS ALIENAÇÃO TÍTULOS,VALORES MOBILIÁRIOS                                      | 0.000.000           | 25.300,00            |                      |                       |
| 2211 .01 .o.o           | APLICAÇÕES CONGÊNERES ALIEN.TITULOS, VAL.MOBIL.APLICAÇÔES CONGÊNERES          | 0.000.000           | 25.300,00            |                      |                       |
| 2211 .01 .0.1           | TEMPORÁRIAS ALIEN.TIT.VAL.MOBIL.APLIC.CONGÊN .TEMP.-PRINCIPAL                 | 1.755.00            | 25.300,00            |                      |                       |
| 2220.00.0.0             | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                     | 0.000.000           |                      | 10.120,00            |                       |
| 2221.00.0.0             | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                     | 0.000.000           | 10.120,00            |                      |                       |
| 2221 .01 .o.o           | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓ VEIS                                                    | 0.000.000           | 10.120,00            |                      |                       |
| 2221 .01 .0.1           | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL                                         | 1.755.00            | 10.120,00            |                      |                       |
| 2400.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                     | 0.000.000           |                      | 5.923.400,00         |                       |
| 2410.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                   | 0.000.000           |                      | 5.480.650,00         |                       |
| 2411 .00.0.0            | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚD E -                                | 0.000.000           | 917.400,00           |                      |                       |
| 2411 .50.0.0            | sus TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                              | 0.000.000           | 917.400,00           |                      |                       |
| 2411.50.1 .0            | MANUTENÇÃO TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA                | 0.000.000           | 477.400,00           |                      |                       |
| 2411 .50.1.1            | TRANSF.-SUS-BLOCO                                                             | 1.600.00            | 275.000,00           |                      |                       |
| 2411 .50.1.1            | MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO                               | 1.603.00            | 202.400,00           |                      |                       |
| 2411 .50.2.0            | MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-A TENÇÃO           | 0.000.000           | 440.000,00           |                      |                       |
| 2411.50.2.1             | ESPECIALIZADA TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-ATENÇÃO                                | 1.601.00            | 440.000,00           |                      |                       |
| 2414.00.0.0             | ESP.-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE                      | 0.000.000           | 4.563.250,00         |                      |                       |
|                         | SUAS ENTIDADES                                                                |                     |                      |                      |                       |
| 2414.51.0.0             | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                    | 0.000.000           | 63.250,00            |                      |                       |
| 2414.51 .0.1            | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL                                  | 1.599.00            | 63.250,00            |                      |                       |
| 2414.99.0.0             | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE                                    | 0.000.000           | 4.500.000,00         |                      |                       |
| 2414.99.0.1             | SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                 | 1.700.00            | 4.500.000,00         | 442.750,00           |                       |
| 2420.00.0.0             | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES                      | 0.000.000           |                      |                      |                       |
| 2421.00.0.0             | TRANSFECURSOS SISTEMA ÚNI CO                                                  |                     | 126.500,00           |                      |                       |
| 2421.50.0.0             | SAÚDE-SUS-ESTADOS E DF TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO            | 0.000.000 0.000.000 | 126.500,00           |                      |                       |
| 2421.50.0.1             | DE SAÚ DE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                 | 1.631.00            |                      |                      |                       |
|                         |                                                                               |                     | 126.500,00           |                      |                       |
| 2422.00.0.0             | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES                             | 0.000.000           | 316.250,00 63.250,00 |                      |                       |
| 2422.51 .0.0            | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO                                    | 0.000.000           |                      |                      |                       |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222

Orçamento Programa

-CNPJ:41522178/0001-80

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Anexo 02 Página  6

Lei:  225, Data: 23/12/2025

| Código                                                                                                                                                      | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | F.R.                                                                                                                          | Desdobramento                                                                                  | Subcategoria Fonte                                  | Categoria Econômica   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------|
| 2422.51.0.1 2422.99.0.0 2422.99.0.1 2900.00.0.0 2990.00.0.0 2999.00.0.0 2999.99.0.0 2999.99.0.1 9000.00.0.0 9500.00.0.0 9510.00.0.0 9510.00.0.0 9510.00.0.0 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | 1.599.00 0.000.000 1.700.00 0.000.000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 0.000.000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 | 63.250,00 253.000,00 253.000,00 593.696,13 593.696,13 593.696,13 -27.601.265,00 -27.601.265,00 | 593.696,13 593.696,13 -27.601.265,00 -27.601.265,00 | -27.601 .265,00       |
|                                                                                                                                                             | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                               |                                                                                                |                                                     | 220.000.000,00        |

## TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

RECEITA CORRENTE

RECEITA DE CAPITAL

213.257.733,871

6.742.266,  131

| Total Geral das Receitas           | Total Geral das Receitas           | 220.000.000,001                                                         |
|------------------------------------|------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| JOSE LUIS SOUSA PREFEITO MUNICIPAL | JOSE LUIS SOUSA PREFEITO MUNICIPAL | PETRONILIO ALVES DE SANTANA NETO CONTADOR CRC 12.135/0-7 007.212.513-66 |
| 062.824.2~3-68                     |                                    | PETRONILIO ALVES DE SANTANA NETO CONTADOR CRC 12.135/0-7 007.212.513-66 |
| JOSE LUIS                          | Assinado deforma                   | PETRONILIO ALVES Assinado de forma                                      |
| SOUSA·0 6282                       | digital por JOSE LUIS              | DE SANTANA digital por                                                  |
| •                                  | /_-S-QUSA:0628242336               | NETO·0072125136 l?ETRONILIO ALVES • //,.,.c;.-BESANTANA                 |
| 423368 d                           | a                                  | 6 (/ NETO:00721251366                                                   |

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222

CNPJ:41522178/0001-80

## NATUREZA DA DESPESA- CONSOLIDAÇÃO GERAL

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  1

Lei: 225, Data: 23/12/2025

| Código               | Especificação                                                | Elemento                     | Modalidade     | Grupo          | Categoria Econômica   |
|----------------------|--------------------------------------------------------------|------------------------------|----------------|----------------|-----------------------|
| 30. 00.00            | DESPESAS CORRENTES                                           |                              |                |                | 161 .977.062,08       |
| 31 . 00.00           | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                   |                              |                | 81 .398.294,35 |                       |
| 31.90.00             | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                              | 81.398.294,35  |                |                       |
| 31 . 90.04           | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                            | 1.286.465,74                 |                |                |                       |
| 31. 90.11            | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                 | 66.657.269,21                |                |                |                       |
| 31 . 90. 13          | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                         | 12.583.421 ,76               |                |                |                       |
| 31 . 90.16           | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                    | 588.445,37                   |                |                |                       |
| 31 . 90.91           | SENTENÇAS JUDICIAIS                                          | 171 .724,18                  |                |                |                       |
| 31.90.92             | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                            | 110.968,09                   |                |                |                       |
| 32. 00.00            | JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA                                   |                              |                | 131.625,01     |                       |
| 32. 90.00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                              | 131.625,01     |                |                       |
| 32. 90.21            | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                            | 129.282,38                   |                |                |                       |
| 32. 90.22            | OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                  | 2.342,63                     |                |                |                       |
| 33. 00.00            | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                    |                              |                | 80.447.142,72  |                       |
| 33. 20.00            | TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO                                       |                              | 6.610,81       |                |                       |
| 33. 20.41            | CONTRIBUIÇÕES                                                | 6.610,81                     |                |                |                       |
| 33. 50.00            | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS   |                              | 262.341 ,67    |                |                       |
| 33. 50.41            | CONTRIBUIÇÕES                                                | 262.341,67                   |                |                |                       |
| 33. 90.00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                              | 80.178.190,24  |                |                       |
| 33. 90.14            | DIÁRIAS - CIVIL                                              | 4.522.269,09                 |                |                |                       |
| 33. 90. 18           | AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES                              | 2.050.000,00                 |                |                |                       |
| 33. 90.30            | MATERIAL DE CONSUMO                                          | 26.178.592,91                |                |                |                       |
| 33. 90.31            | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E | 281 .642,05                  |                |                |                       |
| 33. 90.32            | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA          | 78.570,58                    |                |                |                       |
| 33. 90.33            | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                           | 559.721 ,05                  |                |                |                       |
| 33. 90.35            | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                      | 4.440.025,00                 |                |                |                       |
| 33. 90.36            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                 | 11 .261.202,00 24.752.551,03 |                |                |                       |
| 33. 90.39            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA               |                              |                |                |                       |
| 33. 90.40            | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ      | 2.137.450,00                 |                |                |                       |
| 33. 90.45 33. 90.47  | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 28.546,32 1.673.496,31       |                |                |                       |
| 33. 90.48            | PESSOAS FÍSICAS                                              | 760.101,86                   |                |                |                       |
| 33. 90.91            | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A                                | 78.049,18                    |                |                |                       |
| 33. 90.92            | SENTENÇAS JUDICIAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES        | 185.634,32                   |                |                |                       |
| 33. 90.93            |                                                              | 1.178.719,27                 |                |                |                       |
|                      | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES EXECUÇÃO DE TRABALHOS            |                              |                |                |                       |
| 33. 90.95            | INDENIZAÇÕES PELA DE CAMPO                                   | 11 .619,27                   |                |                |                       |
| 40. 00.00            | DESPESAS DE CAPITAL                                          |                              |                | 53.914.701 ,44 | 56.402.937,92         |
| 44. 00.00            | INVESTIMENTOS                                                |                              | 53.914.701 ,44 |                |                       |
| 44. 90.00 44. 90.51  | APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES                       | 39.916.751 ,32               |                |                |                       |
| 44. 90.52            | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                           | 12.869.782,34                |                |                |                       |
| 44. 90.61            | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                         | 1.128.167,78                 |                |                |                       |
| 46. 00.00            | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                        |                              |                | 2.488.236,48   |                       |
|                      | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                              | 2.488.236,48   |                |                       |
| 46. 90.00 46. 90. 71 | PRINCIPAL DA DÍVIDACONTRATUAL RESGATADO                      | 2.488.236,48                 |                |                |                       |
| 90. 00.00            | RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA              |                              |                |                | 1.620.000,00          |
| 99. 00.00            |                                                              |                              | 1.620.000,00   | 1.620.000,00   |                       |
| 99. 99.00 99. 99.99  | RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA              | 1.620.000,00                 |                |                |                       |

TOTAL

PETRONILIO ALVES DE

SANTANA

NETO:007212513gg

220.000.000,00

Assinado de forma digital por ETRONILIO ALVES DE

\_  -SANlANA NETO:00721251366

PETRONÍLIO ALVES DE SANTANA NETO CONTADOR CRC 12.135/0-7 007.212.513-66

JOSE LUIS

V Assinado de forma

SOUSA:06282423368  SOlJSA:0 6282423368 \_\_\_\_\_\_  c ......  ....aa..aa..a;,,,,aa,,a.,,;,,;,aa..aa.=

A igital por JOSE LUIS

JOSE LUIS SOUSA PREFEITO MUNICIPAL 062.824.233-68

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS DOS SANTOS. 2222

CNPJ:41522178/0001-80

## NAT UREZA DA D ESPESA POR ORGÃ O

O rçam e nto Programa

Exercí cio de  2026

Anexo 02

Página  1

Lei: 225. D ata:  23/12/2025

| P O DER ORGÃO    | 01 CAMARA MUNICIPAL 01 CAMARA MUNIC IPAL                        | 01 CAMARA MUNICIPAL 01 CAMARA MUNIC IPAL   | 01 CAMARA MUNICIPAL 01 CAMARA MUNIC IPAL   | 01 CAMARA MUNICIPAL 01 CAMARA MUNIC IPAL   | 01 CAMARA MUNICIPAL 01 CAMARA MUNIC IPAL   | 01 CAMARA MUNICIPAL 01 CAMARA MUNIC IPAL   |
|------------------|-----------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|
| Código           | Especificação 1                                                 | F.R.                                       | 1 Elemento                                 | Modalidade                                 | 1 Grupo                                    | 1 Categoria Econ0mlca                      |
| 3 . 0 . 00 00    | DESPESAS CORRENTES                                              | 0 .000.000                                 |                                            |                                            |                                            | 8 .849.000.00                              |
| 3.1.00 00        | PESSOAL E ENCARGOS SOCIA IS                                     | 0.000.000                                  |                                            |                                            | 3 .372.000.00                              | 1                                          |
| 3 . 1 . 90 00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                              | 0 .000.000                                 |                                            | 3 .372.000.00                              |                                            |                                            |
| 3 . 1 . 90 .     | V E N C IMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P ESSOAL C IV IL            | 1.500.00                                   | 2 .000.000,00                              |                                            |                                            |                                            |
| 3 . 1. 90 . 1 3  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                            | 1.500.00                                   | 550.000.00                                 |                                            |                                            |                                            |
| 3. 1 . 90.16     | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL C IV IL                     | 1 .500.00                                  | 5.500,00                                   |                                            |                                            |                                            |
| 3 . 1 . 90 92    | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES                               | 1 .500.00                                  | 16.500.00                                  |                                            |                                            |                                            |
| 3 . 3 . 00 00    | OUTRAS O S P S A S CORR NTES                                    | 0 .000.000                                 |                                            |                                            | 5.477.000.00                               |                                            |
| 3 . 3 . 50 00    | T RANSFERÊ N C IAS A INS TITUIÇÕE S PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV• | 0 .000.000                                 |                                            | 105.000.00                                 |                                            |                                            |
| 3.3. 50 41       | CONTRIBUIÇÕES                                                   | 1 .500.00                                  | 105.000.00                                 |                                            |                                            |                                            |
| 3 . 3 . 90 00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                              | 0 .000.000                                 |                                            | 5 .372.000.00                              |                                            |                                            |
| 3 . 3 . 90 .     | D IÁRIAS - CIVIL                                                | 1.500.00                                   | 1 .200.000,00                              |                                            |                                            |                                            |
| 3 . 3 . 90 . 30  | MATERIAL OE CONSUMO                                             | 1.500.00                                   | 684.000,00                                 |                                            |                                            |                                            |
| 3.3.90 33        | l='ASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                            | 1 .500.00                                  | 84.500,00                                  |                                            |                                            |                                            |
| 3 . 3 . 90 35    | SERVIÇOS OE CONSULTORIA                                         | 1 .500.00                                  | 807.200.00                                 |                                            |                                            |                                            |
| 3 . 3 . 90 36    | OUTROS SERVIÇO S O TERC IROS - P SSOA F fS tCA                  | 1 .500.00                                  | 110.000,00                                 |                                            |                                            |                                            |
| 3 . 3 . 90 . 39  | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA                  | 1.500.00                                   | 1 .100.000.00                              |                                            |                                            |                                            |
|                  | SERVIÇOS OE TECNOLOGIA OA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -            | 1 .500.00                                  | 250.000.00                                 |                                            |                                            |                                            |
| 3 . 3 . 90 9 1   | SENTENÇ AS JUDICIA IS                                           | 1 .600.00                                  | 6 .600.00                                  |                                            |                                            |                                            |
| 3 . 3 . 90 9 2   | OESP SAS OE EXERC ICIOS ANTERIORES                              | 1 .500.00                                  | 13 .200,00                                 |                                            |                                            |                                            |
| 3 . 3 . 90 93    | INDENIZAÇOE S E RESTITUIÇÕES                                    | 1.500.00                                   | 1.116.500.00                               |                                            |                                            |                                            |
| 4.0. 00 00       | DESPESAS OE CAPITAL                                             | 0 .000.000                                 |                                            |                                            |                                            | 1.151.000,00                               |
| 4 , 4 . 00 00    | INVESTIMENTOS                                                   | 0 .000.000                                 |                                            |                                            | 1 .151 .000.00                             |                                            |
| 4 , 4 . 90 00    | APLICAÇO S OIR TAS                                              | 0 .000.000                                 |                                            | 1 . 15 1 .000,00                           |                                            |                                            |
| 4 . 4 . 90 . 5 1 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                             | 1.500.00                                   | 705.000.00                                 |                                            |                                            |                                            |
|                  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                              | 1 .500.00                                  | 336.000.00                                 |                                            |                                            |                                            |
| 4 . 4 . 90 61    | AQUIS IÇÃO OE IMÓVE IS                                          | 1 .600.00                                  | 110.000.00                                 |                                            |                                            |                                            |
| TOTAL            |                                                                 |                                            |                                            |                                            |                                            | 10.000.000,00                              |

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS  DOS SANTOS, 2222

C NPJ:41522178/0001-80

## NAT UREZA DA D ESPESA POR ORGÃ O

Orçamento Program a

Exe rcício  de  2026

Anexo 0 2

Pág ina  2

Lei: 225,  D a ta : 23/12/2025

| PODER ORGÃO     | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 01 GABINETE DO PREFEITO           |            |                 |               |               |               |
|-----------------|-----------------------------------------------------------|------------|-----------------|---------------|---------------|---------------|
| 3.0. 00 00      | DESPESAS CORRENTES                                        | 0.000.000  |                 |               |               | 7.929.505,95  |
| 3.1. 00 00      | PESSOAL E ENCARGOS SOCIA IS                               | 0 .000.000 |                 |               | 2 .670.474,27 |               |
| 3 . 1 . 90 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                        | 0 .000.000 |                 | 2 .670.474,27 |               |               |
| 3 . 1. 90 04    | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                         | 1.500.00   | 12 .650,00      |               |               |               |
| 3.1. 90 . 11    | VENC IMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IV IL          | 1 .500.00  | 2.650.000,00    |               |               |               |
| 3.1. 90 . 13    | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                      | 1.500.00   | 6 .325,00       |               |               |               |
| 3. 1. 90 . 16   | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL C IVIL                | 1 .500.00  | 1.499,27        |               |               |               |
| 3. 3. 00 00     | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                 | 0 .000.000 |                 |               | 5 .259.031,68 |               |
| 3 . 3 . 50 00   | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVt | 0 .000.000 |                 | 149.091,67    |               |               |
| 3 . 3 . 50 . 41 | CONTRIBUIÇÕES                                             | 1 .500.00  | 149.091,67      |               |               |               |
| 3 . 3 . 90 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                        | 0.000.000  |                 | 5 .109.940,01 |               |               |
| 3 . 3 . 90 . 14 | D IÁR IAS - C IV IL                                       | 1.500.00   | 740.000.00      |               |               |               |
| 3.3. 90 30      | MATERIAL DE CONSUMO                                       | 1 .500.00  | 609.257.64      |               |               |               |
| 3.3. 90 33      | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                        | 1 .500.00  | 206.325,00      |               |               |               |
| 3 . 3 . 90 35   | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                   | 1.500.00   | 2 .135.000,00   |               |               |               |
| 3 . 3 . 90 36   | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA              | 1.500.00   | 69.838,85       |               |               |               |
| 3 . 3 . 90 39   | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURID ICA           | 1.500.00   | 1 .31 1 .568.52 |               |               |               |
| 3 . 3 . 90 9 1  | SENTENÇAS JUDICIA IS                                      | 1.500.00   | 37.950,00       |               |               |               |
| 4 . 0 . 00 00   | DESPESAS OE CAPITAL                                       | 0 .000.000 |                 |               |               | 290.262,50    |
| 4.4. 00 00      | INVESTIMENTOS                                             | 0 .000.000 |                 |               | 290.262.50    |               |
| 4 . 4 . 90 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                        | 0.000.000  |                 | 290.262,50    |               |               |
| 4.4. 90 51      | OBRAS E INSTALAÇÕES                                       | 1 ,500.00  | 180.262.50      |               |               |               |
| 4 . 4 . 90 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN ENTE                       | 1.500.00   | 110.000,00      |               |               |               |
| T OTAL          |                                                           |            |                 |               |               | 8 .219.768,45 |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222

CNPJ:41522178/0001-80

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

Exercíc io de  2026

Anexo 02

Pági na 3

Lei: 225,

Data:

23/12/2025

| PODER ORGÃ O                | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O   |
|-----------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| Código                      | Especificação                                             | F.R.                                                      | Elemento                                                  | Modalidade                                                | Grupo                                                     | Categoria Econômica                                       |
| 3. o. 00 . 00               | DESPESAS CORRENTES                                        | 0.000.000                                                 |                                                           |                                                           |                                                           | 15.025.920.40                                             |
| 3. 1. 00 . 00               | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                | 0.000.000                                                 |                                                           |                                                           | 4.583.781,90                                              |                                                           |
| 3. 1. 90.00                 | APLICAÇÕES DIRETAS                                        | 0.000.000                                                 |                                                           | 4.583.781 ,90                                             |                                                           |                                                           |
| 3. 1. 90.04                 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                         | 1.500.00                                                  | 26.992,63                                                 |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3. 1. 90 . 11               | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL             | 1.500.00                                                  | 3.000.000,00                                              |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3. 1. 90. 11                | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL             | 1.706.00                                                  | 12.650,00                                                 |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3. 1. 90 . 13               | OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS                                     | 1.500.00                                                  | 1.210.000,00                                              |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3. 1. 90 . 13               | OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS                                     | 1.704.00                                                  | 110.000,00                                                |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3. 1. 90 . 13               | OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS                                     | 1.899.00                                                  | 31 .625,00                                                |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3. 1. 90. 16                | OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL                | 1.500.00                                                  | 1.499,27                                                  |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3. 1. 90 . 91               | SENTENÇAS JUDICIAIS                                       | 1.500.00                                                  | 151.800,00                                                |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3. 1. 90 . 92               | DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES                         | 1.500.00                                                  | 39.215,00                                                 |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3.2. 00.00                  | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA                                | 0.000.000                                                 |                                                           |                                                           | 128.769,27                                                |                                                           |
| 3. 2. 90 . 00               | APLICAÇÕES DIRETAS                                        | 0.000.000                                                 |                                                           | 128.769,27                                                |                                                           |                                                           |
| 3. 2. 90 . 21               | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                         | 1.500.00                                                  | 126.426,64                                                |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3.2. 90.22                  | OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO               | 1.500.00                                                  | 2.342,63                                                  |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3. 3. 00 . 00               | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                 | 0.000.000                                                 |                                                           |                                                           | 10.313.369,23                                             |                                                           |
| 3. 3. 20.00                 | TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO                                    | 0.000.000                                                 |                                                           | 6.610,81                                                  |                                                           |                                                           |
| 3. 3. 20.41                 | CONTRIBUIÇÕES                                             | 1.500.00                                                  | 6.610,81                                                  |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3. 3. 90.00                 | APLICAÇÕES DIRETAS                                        | 0.000.000                                                 |                                                           | 10.306.758,42                                             |                                                           |                                                           |
| 3. 3. 90 . 14               | DIÁRIAS - CIVIL                                           | 1.500.00                                                  | 185.000,00                                                |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3. 3. 90.30                 | MATERIAL DE CONSUMO                                       | 1.500.00                                                  | 1.956.325,00                                              |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3. 3. 90 . 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                       | 1.706.00                                                  | 330.000,00                                                |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3. 3. 90.33                 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                        | 1.500.00                                                  | 1.427,87                                                  |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3. 3. 90 . 35               | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                   | 1.500.00                                                  | 385.000,00                                                |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3. 3. 90.36                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA              | 1.500.00                                                  | 841 .325,00                                               |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3. 3. 90.36                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA              | 1.706.00                                                  | 82.500,00                                                 |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3. 3.                       |                                                           | 1.500.00                                                  |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |
| 90.39                       | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA            |                                                           | 4.426.128,41                                              |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3. 3. 90 . 39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA            | 1.706.00                                                  | 110.000,00                                                |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3. 3. 90.40                 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO        | 1.500.00                                                  | 222.000,00                                                |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3. 3. 90 .47                | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                    | 1.500.00                                                  | 1.620.000,00                                              |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3. 3. 90 .47                | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                    | 1.720.00                                                  | 15.000,00                                                 |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3. 3. 90.47                 | OBRIGAÇÕ ES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                   | 1.749.00                                                  | 11 .000,00                                                |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3. 3. 90 .47                | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                    | 1.750.00                                                  | 5.000,00                                                  |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3. 3. 90 .48                | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS             | 1.500.00                                                  | 1.499,27                                                  |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3. 3. 90.91                 | SENTENÇAS JUDICIAIS                                       | 1.500.00                                                  | 26.002,87                                                 |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3.3. 90.92                  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES DESPESAS DE CAPITAL     | 1.500.00 0.000.000                                        | 63.250,00 25.300,00                                       |                                                           |                                                           | 5.583.465,00                                              |
| 3. 3. 90 . 93 4. 0. 00 . 00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                               | 1.500.00                                                  |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222 CNPJ:41522178/0001-80

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

E xercício de  2026

Anexo 0 2

P ágina 4

Lei:  225, Data: 23/1 2/2025

| PODER ORGÃO Código   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Especificação   | F.R.      | Elemento     | Modalidade 1   | Grupo         | Categoria Econômica   |
|----------------------|------------------------------------------------------------------------|-----------|--------------|----------------|---------------|-----------------------|
| 4 . 4 . 00 00        | INVESTIMENTOS                                                          | 0.000.000 |              |                | 3 .144.490,00 |                       |
| 4 .4 . 90 00         | APLICAÇÕES DIRETAS                                                     | 0.000.000 |              | 3.144.490.00   |               |                       |
| 4 . 4 . 90 51        | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                    | 1.500.00  | 1.100.000,00 |                |               |                       |
| 4.4 . 90 51          | OBRAS E INSTALAÇ ÕES                                                   | 1.706.00  | 275.500.00   |                |               |                       |
| 4 .4 . 90 51         | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                    | 1.899.00  | 31.625.00    |                |               |                       |
| 4 . 4 . 90 52        | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                     | 1.500.00  | 645.595.00   |                |               |                       |
| 4 , 4 , 90 . 52      | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                     | 1.706.00  | 306.350,00   |                |               |                       |
| 4 .4 . 90 61         | AQUISIÇÃO DE IMÓVE IS                                                  | 1.500.00  | 750.000,00   |                |               |                       |
| 4.4. 90 61           | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                   | 1.755.00  | 35.420.00    |                |               |                       |
| 4.6. 00 00           | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                                  | 0.000.000 |              |                | 2.438.975.00  |                       |
| 4 . 6. 90 00         | APLICAÇÕES DIRETAS                                                     | 0.000.000 |              | 2.438.975.00   |               |                       |
| 4 .6 . 90 71         | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                               | 1.500.00  | 2.438.975.00 |                |               |                       |
| 9.0 . 00 00          | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                | 0.000.000 |              |                |               | 1.620.000,00          |
| 9.9. 00 00           | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                | 0.000.000 |              |                | 1.620.000,00  |                       |
| 9.9. 99 00           | RESERVA DE CONTINGÊNC IA                                               | 0.000.000 |              | 1.620.000.00   |               |                       |
| 9 .9 . 99. 99        | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                | 1.500.00  | 1.620.000.00 |                |               |                       |
| TOTAL                |                                                                        |           |              |                |               | 22.229 .385,40        |

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS  DOS SANTOS. 2222

CNPJ:41522178/0001-80

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Progra m a

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  5

Lei: 225, Data:  23/12/20 25

| PODER ORGÃO     | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 03 SEC. DE AGRICULTURA   |            |            |              |              |                     |
|-----------------|--------------------------------------------------|------------|------------|--------------|--------------|---------------------|
| Código          | Especificação                                    | F.R.       | Elemento   | Modalidade   | Grupo        | Categoria Econômica |
| 3 . 0 . 00 00   | DESPESAS CORRENTES                               | 0.000.000  |            |              |              | 2 .013.167,70       |
| 3 . 1. 00 00    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                       | 0.000.000  |            |              | 814,095.38   |                     |
| 3 . 1. 90 00    | APLICAÇÕES DIRETAS                               | 0 .000.000 |            | 814.095.38   |              |                     |
| 3 . 1. 90 . 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL    | 1.500.00   | 809.597,58 |              |              |                     |
| 3 . 1. 90 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                             | 1.500.00   | 2 .998.53  |              |              |                     |
| 3 . 1. 90 . 16  | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL        | 1.500.00   | 1.499.27   |              |              |                     |
| 3 . 3 . 00 00   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                        | 0 .000.000 |            |              | 1.199.072,32 |                     |
| 3.3. 90 . 00    | APLICAÇÕ ES DIRETAS                              | 0 .000.000 |            | 1.199.072,32 |              |                     |
| 3.3. 90 . 14    | DIÁRIAS - CIVIL                                  | 1.500.00   | 106.325,00 |              |              |                     |
| 3 .3. 90 30     | MATERIAL OE CONSUMO                              | 1.500.00   | 281.738,52 |              |              |                     |
| 3 . 3 . 90 33   | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO               | 1.500.00   | 12 .650.00 |              |              |                     |
| 3 . 3 . 90 36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA     | 1.500.00   | 206.738,72 |              |              |                     |
| 3 . 3 . 90 39   | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA   | 1.500.00   | 585.295,08 |              |              |                     |
| 3 . 3 . 90 . 48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS    | 1.500.00   | 6.325.00   |              |              |                     |
| 4 . 0 . 00 00   | DESPESAS DE CAPITAL                              | 0 .000.000 |            |              |              | 641 .059,05         |
| 4 . 4 . 00 00   | INVESTIMENTOS                                    | 0 .000.000 |            |              | 641 .059,05  |                     |
| 4 . 4 . 90 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                               | 0.000.000  |            | 641.059.05   |              |                     |
| 4 . 4 . 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                              | 1.500.00   | 29.985,24  |              |              |                     |
| 4 . 4 . 90 51   | OBRAS E INSTALAÇÕES                              | 1.700.00   | 478.889,29 |              |              |                     |
| 4 . 4 . 90 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE               | 1.500.00   | 72.781 .38 |              |              |                     |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE               | 1.700.00   | 59.403,14  |              |              | 1                   |
| TOTAL           |                                                  |            |            |              |              | 2.654 .226,75       |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222

CNPJ:41522178/0001-80

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

Exercíc io de  2026

Anexo 02

Página  6

Lei: 225,

Data:

23/12/2025

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| PODER ORGÃO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 04 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA   |           |               |               |               |                     |
|---------------|--------------------------------------------------------------------|-----------|---------------|---------------|---------------|---------------------|
| Código        | Especificação                                                      | F.R.      | Elemento      | Modalidade    | Grupo         | Categoria Econômica |
| 3. o. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES                                                 | 0.000.000 |               |               |               | 12.739.504,26       |
| 3. 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                         | 0.000.000 |               |               | 2.810.489,68  |                     |
| 3. 1. 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                 | 0.000.000 |               | 2.810.489,68  |               |                     |
| 3. 1. 90. 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                      | 1.500.00  | 2.773.000,00  |               |               |                     |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                               | 1.500.00  | 19.490,41     |               |               |                     |
| 3. 1. 90. 16  | OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL                         | 1.500.00  | 1.499,27      |               |               |                     |
| 3. 1. 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                  | 1.500.00  | 16.500,00     |               |               |                     |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                          | 0.000.000 |               |               | 9.929.014,58  |                     |
| 3. 3. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                                 | 0.000.000 |               | 9.929.014,58  |               |                     |
| 3. 3. 90. 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                                    | 1.500.00  | 55.000,00     |               |               |                     |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.500.00  | 2.705.539,17  |               |               |                     |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.700.00  | 89.955,74     |               |               |                     |
| 3.3. 90.30    | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.720.00  | 550.000,00    |               |               |                     |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.750.00  | 18.975,00     |               |               |                     |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.751.00  | 200.000,00    |               |               |                     |
| 3.3. 90.33    | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                 | 1.500.00  | 9.323,53      |               |               |                     |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       | 1.500.00  | 1.941 .292,56 |               |               |                     |
| 3. 3. 90.36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       | 1.700.00  | 277.363,52    |               |               |                     |
| 3. 3. 90.36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       | 1.750.00  | 12.650,00     |               |               |                     |
| 3. 3. 90.39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 1.500.00  | 3.405.896,31  |               |               |                     |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 1.700.00  | 70.746,31     |               |               |                     |
| 3. 3. 90.39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 1.720.00  | 35.000,00     |               |               |                     |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 1.750.00  | 25.300,00     |               |               |                     |
| 3. 3. 90.39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                     | 1.751 .00 | 500.000,00    |               |               |                     |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 1.753.00  | 5.000,00      |               |               |                     |
| 3. 3. 90. 92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                  | 1.500.00  | 25.473,17     |               |               |                     |
| 3. 3. 90. 95  | INDENIZAÇÕ ES PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO                  | 1.500.00  | 1.499,27      |               |               |                     |
| 4. 0. 00.00   | DESPESAS DE CAPITAL                                                | 0.000.000 |               |               |               | 19.429.474,11       |
| 4.4. 00 . 00  | INVESTIMENTOS                                                      | 0.000.000 |               |               | 19.429.474,11 |                     |
| 4.4. 90.00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                                 | 0.000.000 |               | 19.429.474,11 |               |                     |
| 4.4. 90 . 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                | 1.500.00  | 15.135.187,09 |               |               |                     |
| 4.4. 90 . 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                | 1.700.00  | 3.563.070,19  |               |               |                     |
| 4.4. 90.51    | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                | 1.750.00  | 6.325,00      |               |               |                     |
| 4.4. 90 . 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                | 1.754.00  | 176.500,00    |               |               |                     |
| 4.4. 90 . 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                 | 1.500.00  | 536.397,74    |               |               |                     |
| 4.4. 90.52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                 | 1.700.00  | 7.496,31      |               |               |                     |
| 4.4 . 90.61   | AQUISIÇÃO DE IMÓVE IS                                              | 1.500.00  | 4.497,78      |               |               |                     |
| TOTAL         |                                                                    |           |               |               |               | 32.168.978,37       |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222

CNPJ:41522178/0001-80

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Pági na 7

Lei: 225, Data: 23/12/2025

| PODER ORGÃ O   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 05 SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚ DE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 05 SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚ DE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 05 SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚ DE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 05 SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚ DE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 05 SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚ DE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 05 SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚ DE   |
|----------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| Código         | Especificação                                              | F.R.                                                       | Elemento                                                   | Modalidade                                                 | Grupo                                                      | Categoria Econômica                                        |
| 3. o. 00 . 00  | DESPESAS CORRENTES                                         | 0.000.000                                                  |                                                            |                                                            |                                                            | 33.734.188,92                                              |
| 3. 1. 00.00    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                 | 0.000.000                                                  |                                                            |                                                            | 14.912.366,60                                              |                                                            |
| 3. 1. 90.00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                         | 0.000.000                                                  |                                                            | 14.912.366,60                                              |                                                            |                                                            |
| 3. 1. 90.04    | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                          | 1.500.00                                                   | 600.714,74                                                 |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3. 1. 90 . 04  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                          | 1.600.00                                                   | 6.325,00                                                   |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3.1. 90.04     | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                          | 1.605.00                                                   | 165.000,00                                                 |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3. 1. 90. 11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL              | 1.500.00                                                   | 6.000.000,00                                               |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3. 1. 90. 11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL              | 1.600.00                                                   | 4.383.875,00                                               |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3. 1. 90. 11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL              | 1.604.00                                                   | 495.000,00                                                 |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3. 1. 90. 11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL              | 1.605.00                                                   | 550.000,00                                                 |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3. 1. 90 . 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL              | 1.621.00                                                   | 110.000,00                                                 |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3. 1. 90. 13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                       | 1.500.00                                                   | 1.632.440,98                                               |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3.1. 90. 13    | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                       | 1.600.00                                                   | 350.515,00                                                 |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3. 1. 90 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                       | 1.604.00                                                   | 44.507,68                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3. 1. 90 . 16  | OUTRAS DESPESAS VARIÃVEIS - PESSOAL CIVIL                  | 1.500.00                                                   | 363.749,27                                                 |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3.1. 90. 16    | OUTRAS DESPESAS VARIÃVEIS - PESSOAL CIVIL                  | 1.600.00                                                   | 32.257,50                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3. 1. 90 . 16  | OUTRAS DESPESAS VARIÃVEIS - PESSOAL CIVIL                  | 1.601.00                                                   | 14.500,00                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3. 1. 90. 16   | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                  | 1.602.00                                                   | 30.800,00                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3. 1. 90 . 16  | OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL                 | 1.605.00                                                   | 55.000,00                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3. 1. 90. 16   | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                  | 1.621.00                                                   | 27.500,00                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3. 1. 90. 91   | SENTENÇAS JUDICIAIS                                        | 1.500.00                                                   | 18.496,31                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3.1. 90.92     | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                          | 1.500.00                                                   | 25.992,62                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3. 1. 90.92    | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                          | 1.600.00                                                   | 5.692,50                                                   |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3.2. 00.00     | JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA                                 | 0.000.000                                                  |                                                            |                                                            | 1.427,87                                                   |                                                            |
| 3. 2. 90.00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                         | 0.000.000                                                  |                                                            | 1.427,87                                                   |                                                            |                                                            |
| 3.2. 90.21     | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                          | 1.500.00                                                   | 1.427,87                                                   |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3. 3. 00 . 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                  | 0.000.000                                                  |                                                            |                                                            | 18.820.394,45                                              |                                                            |
| 3. 3. 90.00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                         | 0.000.000                                                  |                                                            | 18.820.394,45                                              |                                                            |                                                            |
| 3. 3. 90. 14   | DIÁRIAS - CIVIL                                            | 1.500.00                                                   | 597.996,31                                                 |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3.3. 90. 14    | DIÁRIAS - CIVIL                                            | 1.600.00                                                   | 288.550,00                                                 |                                                            |                                                            |                                                            |
|                |                                                            | 1.601 .00                                                  | 5.500,00                                                   |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3. 3. 90 . 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3.3. 90. 14    | DIÁRIAS - CIVIL                                            | 1.604.00                                                   | 6.325,00                                                   |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3. 3. 90. 14   | DIÁRIAS - CIVIL                                            | 1.621 .00                                                  | 55.000,00                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3.3. 90.30     | MATERIAL DE CONSUMO                                        | 1.500.00                                                   | 5.284.602,44                                               |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3.3. 90 . 30   | MATERIAL DE CONSUMO                                        | 1.600.00                                                   | 2.318.642,50                                               |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3.3. 90 . 30   | MATERIAL DE CONSUMO                                        | 1.601 .00                                                  | 55.000,00 63.250,00                                        |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3.3. 90 .30    | MATERIAL DE CONSUMO                                        | 1.602.00                                                   | 1.265,00                                                   |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3.3. 90 . 30   | MATERIAL DE CONSUMO                                        | 1.604.00                                                   |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |

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