Edital — Baixa Grande Do Ribeiro (11/04/2025)

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## cargo;

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## EDITAL DE CONVOÇÃO Nº 004/2025

## O  PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), ESTADO DO PIAUÍ,

no uso das atribuições , com base na Lei Orgânica Municipal e  a  Constituição  da República  Federativa do Brasil, no que dispões  sobre atos do interesse local e, ainda:

CONSIDERANDO a  realização  de teste seletivo simplificado  para a  contratação  temporária de Professor, Monitor Escolar e  Auxiliar de Serviços Gerais/Vigia, de edital nº 006/2023;

CONSIDERANDO a  aprovação  dos candidatos no referido certame;

CONSIDERANDO, por conseguinte, o  reinicio do período  letivo e  a  existência de necessidade de contratação  temporária :

## RESOLVE

Convocar os candidatos abaixo relacionados, para que compareçam nos dias 14 e 15 de ABRIL de 2025 à Secretaria Municipal de Educação de Baixa Grande do Ribeiro-PI, munidos de documentação  necessària, constantes no art.  2°, visando a formalização  da contratação.

| CARGO: SERVIÇOS GERAIS- COD.008 - ZONA URBANA   | CARGO: SERVIÇOS GERAIS- COD.008 - ZONA URBANA   | CARGO: SERVIÇOS GERAIS- COD.008 - ZONA URBANA   |
|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| N•                                              | NOME DOCANDIDATO                                | INSCRIÇÃO                                       |
| 1                                               | PUILHERME JOAQUIM DE SOUSA                      | 182                                             |
| 2                                               | BARBARA MOTA GUEDES                             | 397                                             |
| 3                                               | MARIA MARCELI PEREIRA DOS SANTOS                | 91                                              |

| CARGO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS- COD.017 - POVOADO ALMECEGAS   | CARGO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS- COD.017 - POVOADO ALMECEGAS   |
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| Nt NOME DOCANDIDATO                                              | INSCRIÇÃO                                                        |
| 1 GODOS SANTOS CARVALHO                                          | 59                                                               |
| 2 NOÉ MARTINS DE SOUSA                                           | 639                                                              |
| 3 ROSANGELA ALVES DA FONSECA                                     | 394                                                              |

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- Art. 2° - O  convocado deverá apresentar os seguintes documentos:

## I.RGeCPF;

- II. Comprovante de Residência ;
- III.  Comprovante de quitação  com Justiça Eleitoral;
- IV. Quitação  com o  serviço militar, se do sexo masculino;
- V. Atestado médico  de aptidão  física  e  mental para o  exercício  do cargo;
- VI. Assinar termo de compromisso de inexistência de impedimentos legais para o  exercício  do
- VII.  Comprovante de habilitação  para o  cargo, conforme edital do teste seletivo.
7. Art.  3° - O  início  das atividades está previsto para o  primeiro dia útil  após a  assinatura do contrato.
8. Art. 4° - O  não  comparecimento importará em desistên cia  tácita do certame.
9. Art. 5° - Publique-se o  presente edital no Diário Oficial dos Municípios  para a  produção  de seus efeitos legais

Baixa Grande do Ribeiro-PI,  10 de abril de 2025.

JOSE LUIS SOUSA -PREFEITO MUNICIPAL

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GESTÃ O  2025- 2028

## LEI MUNICIPAL Nº 211 DE 10 DE ABRIL DE 2025.

"Denomina o  Posto de Saúd e  locali:zado  no Povoado  Angical-Riozinho,  zona  rural,  do Município de  Baixa  Grande  Do  Ribeiro -PI."

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO -PI, no uso das atribuições  que lhe são  conferidas pela Constituição da República  Federal e pela Lei Orgânica Municipal~ faço saber que a  Câmara Municipal aprovou e  eu  sanciono e promulgo a seguinte Lei:
- Art,  l°. Fica  denominado  o  Posto  de  Saúde ,  localizado  no  povoado  Angical­ Riozinho, zona  rural,  no  município de  Baixa  Grande  do  Ribeiro  - PI,  de POSTO DE SAÚDE PADRE JOÃO  ANTÔNIO  MAIA.
- Art. 2°. O  poder Executivo Municipal providenciará  placa de identificação,  que será  afixada no local.
- Art. 3°. Constitui parte integrante desta Lei, o histórico do homenageado.
- Art.  4°. Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  revogadas  as disposições  em contrá rio.

GABINETE DO PREFEITO  MUNICIPAL DE  BAIXA  GRANDE  DO RIBEIRO-PI. AOS I0(DEZ) DIAS DO MÊS  DE ABRJL DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO)  .

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JOSÊ  LUIS SOUSA Prefeito Municipal

c•.r.nuz.~ao cEJt:':J:S~~~=.:!, ~1~~::i..u1 F-= (11)31170•"11:r.l lMA.K..: p,et'alturadebalxagrande(ilbol .com.br

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## LEI MUNICIPAL Nº 212 DE 10 DE ABRIL DE 2025  .

...  Dispõe: sobre  a  atuallzaçlo dos  venclmen1os  dos cargos de Dlreçio e  Coordenaçio Escolar e  cria o cari:o  de  Coordenador  de  Merenda  Escnlar  no imbito d■ Secretar!■  Muoiclp■l de  Educaçio  de Baixa Grande do Ribeiro PI."

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DG RIBEIRO -PI, no uso das  atribuições  que  lhe  são  conferidas pela Constituição  da República Federal  e  pela  Lei Orgânica Municipal. faço saber que a Câmara Munici~al aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
- Art.  t ·  -Ficam  atualizados  os  vencimentos  dos  seguintes  cargos  de  Direção  e Coordenação Escolar da Secretaria Municipal de Educação :
- 1  Diretor Escolar de Tempo Integral, passando de RS 5.500,00 para R$ 6.500,00;
- 11 Coordenador Escolar de Tempo Integral, passando de RS 4.500,00 para R$ 5.500,00;
- 11T Diretor Escolar de Escola em Tempo Parcial, passando de R$ 5.000,00 para R$ 5.500,00.
- Art. 2° -Fica criado o  cargo de Coordenador de Merenda Escolar, vinculado à Secretaria Municipal de Educação , Quantidade OI -Símbolo  DAM IO R$ 5.500,00 {cinco mil e quinhentos reais).

Parágrafo  único. O Coordenador de Merenda Escolar exercerá  suas atividades diretamente nas escolas do município, sendo responsável  pelo acompanhamento diário  do processo de merenda  escolar.  Suas  atribuições incluem  monitorar  o  armazenamento,  distribuição  e qualidade dos alimentos, garantir o cumprimento dos padrões  nutricionais estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação  Escolar (PNAE) e orientar as equipes responsáveis  pelo preparo e  fornecimento da alimentação aos alunos.

(Continua na próxima página)