Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (15/12/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

## l d : 09FE D8EF21E226F3

<!-- image -->

GESTÃ02025-20 28

EXTRATO DE CONTRATO

## ld:0047F2A4931C26Cl

<!-- image -->

GESTÃ0 2025-2028

## TERMO D~ RATlFI%~~ DISPENSA DE Lê [ AÇ Ã Ô 0/2025

A  ~,la dos elementos contidos no presente processo de~damente justificado, CONSIDERANDO que o  P ARECER  JURIO ICO prevêa  DISPENSAemcooformidade ao disposto no artigo 75,  inciso li, da Lei Federal nº 14.133/2021, CONSIDERANDO a  existê nda  de dotação Díçamen!Aria para a referida aquisição , e que  foram cumpridas as  exigê ncias legais, e no uso das atribuições  que me  foram  conferidas,  em especial eo disposto no artigo 72, inciso VIII,  da Lei F ederal nº 14.133/2021 , RATIFICO a  presente dispensa de Licitação .

Autorizo em  consequência,  a Pfoceder-se  à contratação  nos  termos da  adjudicação  expedida pela Comissao contratação, conforme abaixo descrito:

CONTRATAÇ Ã O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO , PARAMETRIZAÇ Ã O, MIGRAÇÃO DE DADOS, CUSTOMIZAÇÃO , TESTES,  TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO  E MANUTENÇÃO MENSAL DE  SISTEMA WEB  INTEGRADO PARA GESTÃO TRIBUTÁ RIA  MUNICIPAL,  ABRANGENDO  MÓ DULOS  DE  ADMINISTRAÇ Ã O TRIBUTÁR IA,  DOMICILIO  TRIBUTÁ RIO  DIGITAL, ISS/SIMPLES NACIONAL, PROCESSOS ELETRÔ NICOS,  CADASTRO  IMOBILIÁ RIO  E PORTAL DO  CONTRIBUINTE,  INCLUINDO EMISSÃO DE  DOCUMENTOS FISCAIS, GUIAS DE ARRECADAÇÃO , INTEGRAÇÃO BANCÁRIA ,  INTELIGÊ NCIA  FISCAL  E  DEMAIS  FUNCIONALIDADES  NECESSÁR IAS  Á MODERNIZAÇÃ O, ORGANIZAÇÃ O  E  CONTROLE DAS RECEITAS PRÓ PRIAS  DO MUNICIPIO OE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

JOIN TECNOLOGIA E  DESNVOLVlMENTO LTDA {JOIN) · PESSOA JURIDICA OE  DIREITO PRIVADO COM  SEDE  NA RUA  ARLINDO  NOGUEIRA, N' 333, SALA 404  EDIF  LUIS  FORTES,  C ENTRO, TERESINA-PI. INSCRITO  NO CNP J SOB O  N' 54.492.401/0001-35.

VALOR GLOBAL: PAGAMENTO  ÚNICO  NO VALOR DERS 12.000,00 {DOZE MIL REAIS) E  12 {DOZE) PARCELAS  MENSAIS  OE R S 4.000,00  {QUATRO Mil REAIS), PERFAZENDO  UM  TOTAL  O E R $ 60.000,00 {SESSENTA MIL REAIS).

Fundamento Legal: Artigo 75,  inciso li, da Lei nº 12.34312024.

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de llcltaçao.

Fonte de Recurso,: ICMS - FPM - E  OUTROS RECURSOS PRÔPRIOS

Determino,  ainda, que seja dada a devida publicidade ~ai,  e que após  seja o presente expediente devidam ente autuado e

Seja também  notificada a  empresa  proponente para assinatura  do respectivo contrato.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 11  OE DEZEMBRO DE  2025.

<!-- image -->

## ld:OE28A9583A802697

<!-- image -->

GESTÃ O  2025- 2028

## A  VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃ O Nº 062/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31S/202S

A  Prefeitura  Municipal  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro-PI,  através da  Comissã o  de Contratação, toma públi co aos interessados que está  recebendo propos1aS adicionais no prazo de  3  (três)  dias  útei s  para  a  contrataçã o  de  empresa  especializada  para  o  fornecimento  de fórmulas nutricionais infantis, suplementos nutricionais enterais e medicamento antipsicótico em solução  oral,  conforme condiçõ es,  quantidades e  especificaçõe s  detalhadas no Termo de Referê ncia,  visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Baixa Grande do Ribeiro-PI.

Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133, de 1  º  de abril de 2021.

Todos  os  arquivos  pertinentes  à  apresentação  das  propos1aS  serão disponibilizados atravé s de contato pelo endereço eletrônico: cplbgrpi@gmail com.

As propos1aS  deverão  ser entregues fisicamente no Setor de Licitações,  localizado na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222 Centro, Baixa Grande do Ribeiro-PI ou encaminhadas por e-mail no endereço eletrônico: cplbgroi@gmail.com.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 11  de dezembro de 2025.

<!-- image -->

Seja também  notificada a  empresa proponente para  assinatura do respectivo  contrato.

Bab:a Grande do Ribeiro-PI. 11  OE DEZEMBRO OE 2025.

Atenciosamente.

JO&amp;;OUSA

-Prefeito Municipal-

<!-- image -->

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

PROCESSO OE DISPENSA N'. 0591 2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N'. 31012025 CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 41212025

## FUNDAMENTO LEGAL:

ARTIGO 75. INCISO II DA  LEI  N" 14.133/21  C/C DECRETO N' 12.343/2024

## CONTRATANTE:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO DE  BAIXA  GRANDE  00  RIBEIRO-PI  CNPJ  N"25.140.579/0001-19 CHIQUINHO  EZEQUIEL, 2222 - CENTRO-CEP: 64868-000-BAIXA GRANDE DO  RIBEIRO-PI ENDEREÇO : PRAÇA

## CONTRATADA:

CELEBRARY EVENTOS LTDA {CELEBRARY  EVENTOS) - PESSOA JURIDICA DE  DIREITO  PRIVADO COM SEDE NA RUA MARTINS DOS SANTOS. N' 5556, BAIRRO DE FATIMA BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, INSCRITO NO CNPJ SOB O  N' 27.047.38910001-87.

## GESTOR DO CONTRATO:

ÊRIKA  LAURENE  SOARES  DA SILVA. PORTADORA DO CPF N ' 074.299.253-59

## FISCAL DO CONTRA  TO:

MARIA SANDRA BISPO DE SOUSA. PORTADORA DO CPF N ' 024.605.913-30

## OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE  ORNAMENTAÇÃO ,  AMBIENTAÇÃO E  DECORAÇÃO DE ESPAÇOS  DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE  E VEN TOS OFICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PIAUI,  COMPREENDENDO  A  LOCAÇÃO ,  DECORAÍÃO, ORNAMENTAÇÃO ,  MONTAGEM  E  DESMONTAGEM  O E MOBILIÁRIOS,  ESTRUTURAS. REVESTIMENTOS TÊ XTEIS, ILUMINAÇ O CÊ NICA E  DEMAIS ITENS DECORATIVOS (TAIS COMO CAPAS DE  CADEIRAS, TAMPÕES  REDONDOS.  TOALHAS  DE  MESA.  T APETES. CADEIRAS DE FERRO  E PLÁSTICO,  CORTINAS DE MALHA, COLUNAS ESPELHADAS, ARRANJOS, ÁRVORES  OE FLORES, SOFÁS , MESAS, CILINDROS, VASOS E DOCEIRAS DE VIDRO, KIT DE LETRAS, CANHÕ ES DE ILUMINAÇÃO ,  E NTRE  OUTROS),  CONFORME QUANTIDADES,  ESPECIFICAÇÕ ES TÉCNICAS  E VALORES ESTIMADOS CONSTANTES DA PLANILHA DE  CUSTOS DO TERMO OE REFERÊNC IA.

## FONTE DE RECURSOS:

ICMs-FPM-FPE·SEMEC·PNAE-PEJA-POOE-BRASIL CARINHOSO-BRASIL ALFABETIZADO-FUNDEB-FME-QUOTA-QSE E  OUTROS RECURSOS PRÕ PRIOS

VALOR: R$ 60.539,00 {SESSENTA MIL, QUINHENTOS E  TRINT A  E NOVE REAIS)

111 DA FORMA DE PAGAMENTO: PAGOS DE ACORDO COM OS SERVIÇOS  PRESTADOS.

## IV DO PRAZO:

O PRAZO DE VIGÊ NCIA DO CONTRATO SERÁ  A PARTIR DA DATA DA SLA ASSINATURA E A CORRESPONDENTE PUBLICAÇÃO ATÊ 31  ITRINTAE UMI DE  DEZEMBRO DE 2025

DATA DA RATIFICAÇÃO : 11  DE DEZEMBRO DE 2025

DATA DA ASSINATURA 11 DE  DEZEMBRO O E  2025

## SIGNATÁRIOS:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO  RIBEIRO-PI CNPJ N"25.140.579/0001-19, {CONTRATANTE). CELEBRARY EVENTOS LTDA {CELEBRARY EVENTOS), CNPJ N' 27.047.389/0001-87{CONTRATADA)

## ld  :OCC563DF  DCF626F 1

<!-- image -->

GESTÃ0 202&amp;·2028

## TERMO DE RATIFICAÇ ÃO DISPENSA DE LICITAÇ Ã O  Nº 05912025

A  vista dos e lementos contidos no presente processo devidamenle justificado,  CONSIDERANDO que o  PARECER JURIDICO pre~ a  DISPENSA em conformldadeaodispostonoartlgo 75, inciso li, da Lei Federal  nº 1 4.1 l3/2021,  CONSIDERANDO a  existência de dotação orçamentària para a referida  aquisição,  e que  f0&lt;am  cumpridas as exigências  legais, e no uso das atribuições  que me  foram conferidas, em especial ao disposto no  artigo 72,  in ciso VIII,  da Lei Federal nº 1 4.133/2021, RATIFICO a  presente dispensa de Llcitaçao.

Autorizo em  consequência,  a proceder-se à contratação  nos termos da adjudicaÇêo expedida peta  Comissão  contratação, conforme abaixo  descrito:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO ,  AMBIENT AÇÃO E  DECORAÇÃO DE ESPAÇOS  DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS OFICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  BAIXA GRANDE  DO RIBEIRO­ PIAUI, COMPREENDENDO  A  LOCAÇÃO ,  DECORAÇÃO ,  ORNAMENTACÃO, MONTAGEM  E DESMONTAGEM DE  MOBILIÀRIOS,  ESTRUTURAS,  REVESTIMENTOS  T~XTEIS,  ILUMINAÇÃO CÊ NICA  E  DEMAIS  ITENS  DECORATIVOS  {TAIS  COMO  CAPAS  DE  CADEIRAS,  TAMPÕES REDONDOS, TOALHAS DE  MESA,  TAPETES,  CADEIRAS DE FERRO E PLÁSTICO,  CORTINAS DE MALHA. COLUNAS ESPELHADAS,  ARRANJOS,  ÁRVOR ES  DE FLORES,  SOFÀS,  MESAS, CILINDROS, VASOS E DOCEIRAS DE VIDRO, KIT O E  LETRAS, CANHÕES  DE ILUMINAÇÃO ,  ENTRE OUTROS), CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES TÉ CNICAS  E VALORES  ESTIMADOS CONSTANTES DA PLANILHA DE CUSTOS DO TERMO DE  REFERÊNCIA.

CELEBRARY  EVENTOS LTDA {CELEBRARY  EVENTOS) · P ESSOA JURIDICA OE DIREITO PRIVADO COM  SEDE  NA RUA  MARTINS DOS SANTOS,  N' 5556, BAIRRO OE  FATIMA BAIXA GRANDE  DO RIBEIRO-PI, INSCRITO NO CNPJ SOB O  N' 27.047.389,0001-87.

VALOR GLOBAL: RS 60.539,00 {SESSENTA MIL, QUINHENTOS E  TRINTA E NOVE  REAIS)

Fundamento Les,al:  Artigo 75,  inciso li. da Lei nº 12.343/2024.

Justiricatlva Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação .

Fonte de Recursos:  ICMS-FPM-FPE-SEMEC-PNAE-PEJA-POOE-BRASIL  CARINHOSO-BRASIL ALFABETIZAOO­ FUNDEB-FME-QUOT  A-QSE  E  OUTROS  RECURSOS PRÔPRIOS

Determino, ainda, que seja dada a  devida publicidade legal, e que após  seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

arquivado.