Portaria — Baixa Grande Do Ribeiro (07/05/2025)

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Estad o  d o  Piaw Prefeitura Municipal de Caridade Do Piam Rua Jose Antônio Lopes, oº  127 Centro, Caridade do Piau1. CNPJ: 01.612.575/0001-28 - CEP: 64590-000

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Portaria nº 334/2025

Caridade do Piauí, 02 de maio de 2025.

O  Sr. CLEIVANILSON JOSÉ  DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Caridade do Piauí -PI, no uso de suas atribuições  legais insculpidas em especial no art. 66, inciso V da Lei Orgânica do Município, resolve:

Art.  1° -Nomear o  Sr.  FRANCISCO JOSE  DA SILVA,  portador do  RG  nº 4.***  ... 1 SSP-PI e CPF: nº ···. 172.***-**, para exercer o CARGO DE ASSESSOR DE INFORMÁ TICA, DAM Ili, lotado na Secretaria  Municipal de Educação  do município de Caridade do Piauí - PI.

Art. 2° -A  presente portaria entrará  em vigor na data de sua publicação .

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal Caridade do Piauí  (PI), 02 de maio de 2025.

CLEIVANILSON

JOSEDE

CARVALHO:80 -e--

·"""ª'

26195304

t)

Cleivanilson José  de Carvalho PREFEITO MUNICIPAL

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## DISTRATO BILATERAL DE CONTRATO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 182/2025

DISTRATO AO CONTRATO C ELEBRADO EM 12 DE MARCO DE 2025 - QUE ,:NTRE SI FAZEM O MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI E ERINALDA DA SILVA SOUSA, CPF Nº 071.616.173-75, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS CORRESPONDENTES  AO  CARGO  DE MONITOR  ESCOLAR  EM REGIME DE 40 HORAS  SEMANAIS,  NO MUNICIPIO  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

De um lado, como  DISTRATANTE, e assim denominado n o presente inslrumento, MUNICIPIO DE  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, com sede  na  Praça  Chiquinho  Ezequiel, 2222, Centro,  Baixa  Grande  do  Ribeiro-PI,  CNPJ  n' 41 .522.178/0001-a&lt;l, representada nesle alo pelo seu Prefeno Municipal,  JOSÉ  LUIS SOUSA, e de outro lado,  como DISTRATADO, e assim  denominado no pr9$ente instrumento, e ERINALDA DA SILVA SOUSA, CPF  N° 071.616.173-75, pelas cláu sulas e  condições  seguintes:

## CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

O  presente tenno tem  por objeto DISTRATO DO CONTRA  TO referente ao Contrato celebrado em 1 7 de fevereiro  de 2025.

## CLAUSULA SEGUNDA -DA  EXTINÇÃO DAS CLÁUSULAS :

Ficam extintas todas as cláusu las e condições  estabelecidas no contrato inicial em tudo que faz parte integrante do contrato celebrado em 17 de fevereiro de 2025.

## CLÁSULA TERCEIRA DA IIOTIVAÇÃO :

O presente distrato dar-se-á  a  pedido da contratada e  com  a  anuência  da Admin istração .

## CLÁUSULA  QUARTA -DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS:

As partes concordam que, a partir desta data não  mais haverá qualquer obrigação  e n tre elas e  assen tem  nã o  haver mais qualquer obrigação de ordem financeira.

e  por assim,  estarem justas e  distratadas, assinam o  presente DISTRATO CONTRATUAL em 03 (três)  vias de igual teor e f01TTia,  para que produza seus jurídicos  e legais efenos.

Baixa Grande do Ribeiro (PI). 08 de abril de 2025.

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JOSÊ  LUIS SOUSA Prelen o Municipal DISTRATANTE

ERINALDAA SILVA SOUSA CPF N' 071.61 6.1 73-75 DISTRATADO

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Testemunha:

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t°

## ld:0047F1E8AE2455C3

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBAO VELOSO

PC JOSE MARTINS

Exercido:

2025

06.554.844/0001.6(1

## DECRETO Nº 42801  , DE 28 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.827

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL  DE  Elesb llo  Veloso, no  uso  de  suas  atribuições legais.

DECRETA: Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçame nto  vigente , urn  crédito adicional  suplementar  na importância  de  R$ 102 . 207 , 30  distribuidos  as  seguintes  dotações :

Natural destinadas

|   02 | 06 00   | SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS   | SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS                                                                                                                     | SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS   |
|------|---------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
|      | 107     | 04.122.0203.1005.0000 4.4.9(U52.00 500 999 000         | ESTRUTURAÇÃO FISICA PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nlo Vinculados de Impostos Nloseaplica                                         | 12.601 ,22 F.R.: 1 500 00                              |
|   02 | 07 00   | SEC. MUN. DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL, CIDADANIA E TABALHO  | SEC. MUN. DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL, CIDADANIA E TABALHO                                                                                                                    | SEC. MUN. DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL, CIDADANIA E TABALHO  |
|      | 160     | 08.244.0204.2069.0000 3.3.90.14.00 500 999 000         | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA DIÁRIAS - CIVIL R.corsos nlo Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                         | 762,00 F.R.: 1 000 00                                  |
|      | 162     | 08.244.0204.2069.0000 3.3.90.32.00 500 999 000         | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATL Rea.lr.ms nAo Vinculados de Impostos Não se aplica                                       | 10.002,83 F.R.: 1 500 00                               |
|   02 | 09 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                       | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                       |
|      | 339     | 12.361.0217.21 17.0000 3.3.90.39.00 550 999 000        | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Transferênc ia do Seléfio.Educaç ão Não 5e aplica                                   | 20.114,50 F.R.: 1 550 01                               |
|   02 | 09 01   | FUNDO OE OESENV.DA EOUC.BÁSICA E VAL.PROF.EOUC.-FUNOEB | FUNDO OE OESENV.DA EOUC.BÁSICA E VAL.PROF.EOUC.-FUNOEB                                                                                                                   | FUNDO OE OESENV.DA EOUC.BÁSICA E VAL.PROF.EOUC.-FUNOEB |
|      | 433     | 12.361.0217.2051.0000 3.3.90.36.00 540 999 000         | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos N!lo 50 aplica       | 32.258,92 F.R.: 1 540 01                               |
|   02 | 10 00   | SEC.MUN.DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚ BLICOS      | SEC.MUN.DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚ BLICOS                                                                                                                        | SEC.MUN.DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚ BLICOS      |
|      | 479     | 04.122.0204.2131.0000 3.3.90.39.00 720 999 000         | GESTÃO POLITICOADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transferência s da União Referentes às participações na exploraçao de Petróteo Não H eplica | 20.980,00 F.R.: 1 7'20 00 e Gâs Natural                |
|   02 | 12 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE E SANEAMENTO / FMS       | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE E SANEAMENTO / FMS                                                                                                                         | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE E SANEAMENTO / FMS       |
|      | 599     | 10.301.0204.2055.0000 3.3.90.36.00 500 300 000         | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recur505 nlo Vinculados do Impostos S8066 - O&Spuat com ASPS                                 | 3.800,00 F.R.: 1 500 00                                |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBAO VELOSO

PC JOSE MARTINS

06.554.84410001-60

Exorolclo: 2025

## DECRETO Nº 42801 , DE 28 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.827

- 02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

787

13.122.0203.1077.0000

ESTRUTURAÇÃO

FISICA PARA OS SERVIÇOS  PÚB LICOS

1.687.83

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

999  000

Recursos não Vinculados de Impostos

NêoMapllc$

F.R.:

1

SOO

00

Artigo  2o.O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será.  coberto  com  recursos pr ovenientes  de:

## Anulação:

|   02 | 06 00 238   | SEC. MUN.OEAGRICULTURA. 20.122.0204.2121.0000 3.3.90.36.00 500 999 000   | ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de lmpo5tos Não se aplica             | -28.853,68 F.R. Grupo: 1 500 00                            |
|------|-------------|--------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
|   02 | 09 00       | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                        | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                           |
|      | 338         | 12.361 .0217.2117.0000 3.3.90.30.00 550 999 000                          | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO T~ fer&nclt!i do St1lário-Edvct1ç3o Não se aplica                                                             | -20.114,50 F.R. Grupo: 1 550 01                            |
|   02 | 09 01       | FUNDO DE OESENV.DA EOUC.BÁSICA E VAL.PROF.EOUC.•FUNDEE                   | FUNDO DE OESENV.DA EOUC.BÁSICA E VAL.PROF.EOUC.•FUNDEE                                                                                                                  | FUNDO DE OESENV.DA EOUC.BÁSICA E VAL.PROF.EOUC.•FUNDEE     |
|      | 413         | 12.361.0207.2040.0000 3.3.90.39.00 540 999 000                           | TREINAMENTO ECAPACITAÇÃO DE SERVIDORES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Tmnsfor6ncias do FUNDEB • Impostos o Transfort\ncias do Impostos Nãoaeaplica | -32.258,92 Grupo: 1 540 01                                 |
|   02 | 10 00       | SEC.MUN.DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇ OS PÚ BLICOS                       | SEC.MUN.DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇ OS PÚ BLICOS                                                                                                                      | SEC.MUN.DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇ OS PÚ BLICOS         |
|      | 504         | 15.451.0500.1136.0000 4.4.90.51.00 720 999 000                           | PLANO OE INVESTIMENTO 00 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Transfer6nclas da União Ref&rentes às participações na exploração de Não soaplica             | -20.980,00 Grupo: 1 720 00 Petróleo e GásNatural destinada |

Artigo  3o.Este  decreto  entr a  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

## Ele,bão Veloso, 28 de abril de 2025

José  Ronaldo Gomes Barbosa CPF: 337.966.103-15 Prefeito Municipal

Assinado, numerado  e r egistrado  nesta  data,  o  pr esente  Decreto  no Gabinet e do  Prefeito, e  publicado  por  afixaçào,  nos  termos  da  Lei  Orgânica  Muni cipal .

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBAO VELOSO

PC JOSE MARTINS

06.554.844/0001-60

Exerçldo:

2025

DECRETO Nº 42801 , DE 28 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.827 Bianor Mendes Santos Uma Verde CPF: 879.499.973-20 Chefe  de Gabinete

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais