lei — Baixa  Grande Do Ribeir (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIR

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEi

41.522.178/0001-80

Página  31  de 46

1  X !  INICIAL

- [ ] !ALTERAÇÃO!

- [ ] ! !  INCLUSÃO

- [ ] ! !EXCLUSÃO

1

1

1

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                             | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                             | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                             |                                                           |
|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| Tipo                                                | Cód.                                                | Descrição                                           | Classificação:                                            |
| 1                                                   | 0027                                                | INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR                         | 1Finallstico X !Apoio Administrativo 1Operações Especiais |
| PúblicoAlvo: População em Geral                     | PúblicoAlvo: População em Geral                     | PúblicoAlvo: População em Geral                     | PúblicoAlvo: População em Geral                           |
| Objetivo: Incentivar o esoorte amador no municioio. | Objetivo: Incentivar o esoorte amador no municioio. | Objetivo: Incentivar o esoorte amador no municioio. | Objetivo: Incentivar o esoorte amador no municioio.       |
| Justificativa:                                      | Justificativa:                                      | Justificativa:                                      | Justificativa:                                            |

| Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                     | Classificação Institucional:                     | Classificação Institucional:                     | Classificação Institucional:                     | Classificação Institucional:                     | Classificação Institucional:                    | Classificação Institucional:                    | Classificação Institucional:                    | Classificação Institucional:                    | Classificação Institucional:                    |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| Entidade                                                    | Entidade                                                    | Entidade                                                    | 2                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO  | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO  | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO  | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO  | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO  | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO |
| Poder                                                       | Poder                                                       | Poder                                                       | 02                                                          | PREFEITURA MUNICIPAL                             | PREFEITURA MUNICIPAL                             | PREFEITURA MUNICIPAL                             | PREFEITURA MUNICIPAL                             | PREFEITURA MUNICIPAL                             | PREFEITURA MUNICIPAL                            | PREFEITURA MUNICIPAL                            | PREFEITURA MUNICIPAL                            | PREFEITURA MUNICIPAL                            | PREFEITURA MUNICIPAL                            |
| Órgão                                                       | Órgão                                                       | Órgão                                                       | 02.12                                                       | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                    | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                    | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                    | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                    | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                    | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                   | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                   | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                   | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                   | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                   |
| Unidade 02.12.00                                            | Unidade 02.12.00                                            | Unidade 02.12.00                                            | Unidade 02.12.00                                            |                                                  |                                                  | Unidade de Medida dos                            | Unidade de Medida dos                            | METAS FISICAS por Exercício                      | METAS FISICAS por Exercício                     | METAS FISICAS por Exercício                     | METAS FISICAS por Exercício                     | METAS FISICAS por Exercício                     |                                                 |
| Tipo                                                        | Cód.                                                        | Descrição                                                   | Descrição                                                   | Função                                           | SubFunção                                        | Produtos                                         |                                                  | 2026                                             | 2027                                            |                                                 | 2028                                            | 2029                                            |                                                 |
| 1                                                           | 1014 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MOTOCROSS E         | 1014 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MOTOCROSS E         | 1014 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MOTOCROSS E         | 27                                               | 812                                              | UNO UNIDADE DE                                   | MEDIDA                                           | o                                                | o                                               |                                                 | o                                               | o                                               |                                                 |
| 1                                                           | 1650 Construção de quadras esportivas                       | 1650 Construção de quadras esportivas                       | 1650 Construção de quadras esportivas                       | 27                                               | 812                                              | UNO                                              | UNIDADE DE MEDIDA                                | o                                                |                                                 | o                                               | o                                               | o                                               |                                                 |
| 1                                                           | 1652 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO CICLOVIAS                      | 1652 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO CICLOVIAS                      | 1652 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO CICLOVIAS                      | 27                                               | 812                                              | ND A                                             | DEFINIR                                          | o                                                |                                                 | o                                               | o                                               | o                                               |                                                 |
| 2                                                           | 2031 Apoio ao Desporto Amador e Profissional                | 2031 Apoio ao Desporto Amador e Profissional                | 2031 Apoio ao Desporto Amador e Profissional                | 27                                               | 812                                              | UNO UNIDADE DE                                   | MEDIDA                                           | o                                                |                                                 | o                                               | o                                               | o                                               |                                                 |
| 2                                                           | 2650 Manutenção das atividades esportivas                   | 2650 Manutenção das atividades esportivas                   | 2650 Manutenção das atividades esportivas                   | 27                                               | 812                                              | UNO UNIDADE DE                                   | MEDIDA                                           | o                                                |                                                 | o                                               | o                                               | o                                               |                                                 |
| Código                                                      | Código                                                      | Código                                                      | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo                | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo     | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo     | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo     | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo     | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo     | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo    | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo    | Total Estimado para                             | Total Estimado para                             |                                                 |
| da(s) Ação(ões)                                             | da(s) Ação(ões)                                             | da(s) Ação(ões)                                             | 2026 2027                                                   | 2026 2027                                        | 2026 2027                                        |                                                  | 2028                                             | 2028                                             | 2029                                            | 2029                                            | a(s) AÇÃO(ÔES)                                  | a(s) AÇÃO(ÔES)                                  |                                                 |
| 1014                                                        | 1014                                                        | 1014                                                        | 1014                                                        | 110.000,00 121.000,00                            | 110.000,00 121.000,00                            | 133.100,00                                       | 133.100,00                                       | 146.410,00                                       | 146.410,00                                      | 146.410,00                                      |                                                 |                                                 |                                                 |
| 1650                                                        | 1650                                                        | 1650                                                        | 1650                                                        | 2.160.000,00                                     | 2.160.000,00                                     | 2.376.000,00 2.613.600,00                        | 2.376.000,00 2.613.600,00                        | 2.874.960,00                                     | 2.874.960,00                                    | 2.874.960,00                                    | 10.024.560,00                                   | 10.024.560,00                                   |                                                 |
| 1652                                                        | 1652                                                        | 1652                                                        | 1652                                                        | 150.000,00                                       | 150.000,00                                       | 165.000,00                                       | 165.000,00                                       | 181.500,00 199.650,00                            | 181.500,00 199.650,00                           | 181.500,00 199.650,00                           | 696.150,00                                      | 696.150,00                                      |                                                 |
| 2031                                                        | 2031                                                        | 2031                                                        | 2031                                                        | 87.023,75                                        | 87.023,75                                        | 95.726,13 105.298,74                             | 95.726,13 105.298,74                             | 115.828,61                                       | 115.828,61                                      | 115.828,61                                      | 403.877,23                                      | 403.877,23                                      |                                                 |
| 2650                                                        | 2650                                                        | 2650                                                        | 2650                                                        | 1.191.119,70                                     | 1.191.119,70                                     | 1.310.231,67 1.441.254,84                        | 1.310.231,67 1.441.254,84                        | 1.585.380,32                                     | 1.585.380,32                                    | 1.585.380,32                                    | 5.527.986,53                                    | 5.527.986,53                                    |                                                 |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada{sl ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada{sl ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada{sl ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada{sl ao PROGRAMA | 3.698.143,45                                     | 3.698.143,45                                     | 4.067.957,80 4.474.753,58                        | 4.067.957,80 4.474.753,58                        | 4.922.228,93                                     | 4.922.228,93                                    | 4.922.228,93                                    |                                                 |                                                 |                                                 |
| L'!IJ.enda:                                                 |                                                             |                                                             |                                                             |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                 |                                                 | R$17.163.083,76                                 | R$17.163.083,76                                 |                                                 |
|                                                             | Tipo:                                                       | Tipo:                                                       | Tipo:                                                       | Fonte de Recurso:                                | Fonte de Recurso:                                | Fonte de Recurso:                                | Fonte de Recurso:                                | Categoria Econômica:                             | Categoria Econômica:                            | Categoria Econômica:                            | Categoria Econômica:                            | Categoria Econômica:                            |                                                 |
| 1-Projeto                                                   | 1-Projeto                                                   | 1-Projeto                                                   | 1-Projeto                                                   | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                    | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                    | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                    | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                    | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                    | 3-Despesas Correntes(custeio)                   | 3-Despesas Correntes(custeio)                   | 3-Despesas Correntes(custeio)                   | 3-Despesas Correntes(custeio)                   |                                                 |
| 2-Atividade                                                 | 2-Atividade                                                 | 2-Atividade                                                 | 2-Atividade                                                 | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | 4-Despesas de Capital(investimento)             | 4-Despesas de Capital(investimento)             | 4-Despesas de Capital(investimento)             | 4-Despesas de Capital(investimento)             |                                                 |
| 3-Operação Especial 4-Reserva de Contingênc ia              | 3-Operação Especial 4-Reserva de Contingênc ia              | 3-Operação Especial 4-Reserva de Contingênc ia              | 3-Operação Especial 4-Reserva de Contingênc ia              | 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | 9-Reserva de Contingência                       | 9-Reserva de Contingência                       | 9-Reserva de Contingência                       | 9-Reserva de Contingência                       |                                                 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIR

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEi

41.522.178/0001-80

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| I x !INICIAL   |
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| !ALTERAÇÃO!    |
| ! !INCLUSÃO    |
| ! !EXCLUSÃO    |

Unidades Executaras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental {PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:   |
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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEI~

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEi

41.522.178/0001-80

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| !X!INICIAL   |
|--------------|
| ALTERAÇÃO    |
| INCLUSÃO     |
| !EXCLUSÃO    |

Unidades Executaras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

## PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Descrição

CONTROLE FINANCEIRO

Conttibuintes Municipais

Cód.

Tipo

1

0029

Público  Alvo:

ObJetivo:Gerenciamento de arrecadacão  e aolicacão  dos recursos financeiros e as devidas orestacãoe  de contas

Justificativa:

| Classificação Institucional:                   |                                    |                               |                                                             |           |                       |            |                                                                   |                               |         |
|------------------------------------------------|------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------------------------------|-----------|-----------------------|------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------|---------|
| Entidade                                       |                                    | 2                             | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO             |           |                       |            |                                                                   |                               |         |
| Poder                                          |                                    | 02                            | PREFEITURA MUNICIPAL                                        |           |                       |            |                                                                   |                               |         |
| Órgão                                          |                                    | 02.02                         | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO                                 |           |                       |            |                                                                   |                               |         |
| Unidade                                        |                                    | 02.02 .00                     | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO                                 |           |                       |            |                                                                   |                               |         |
| de Governo:                                    |                                    |                               | Classificação Funcional                                     |           | Unidade de Medida dos | AÇÃO(ÕES)  | METAS FISICAS                                                     | por Exercício                 |         |
| Tipo Cód.                                      | Descrição                          |                               | Função 2026                                                 | SubFunção | Produtos              |            | 2027                                                              | 2028                          | 2029    |
| 3                                              | Amortização da divida com o INSS e |                               | 28 % o                                                      | 843       | 1PORCENTO             |            | o                                                                 | o                             | o       |
| Código                                         | 2082 ~GTS                          |                               | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                      |           |                       |            |                                                                   |                               |         |
| da(s) Ação(ões)                                |                                    |                               | 2026 2027                                                   |           | 2028                  |            | Custo a(s) 2029                                                   | Total Estimado para AÇÃO(ÔES) |         |
| 2082                                           |                                    | 2.544.998,77                  | 2.799.498,65                                                |           | 3.079.448,52          |            | 3.387.393,37                                                      | 11.811.339,31                 |         |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) ao PROGRAMA |                                    |                               |                                                             |           |                       |            | 3.387.393,37                                                      |                               |         |
| vlnculadalsl L!!Jl.enda:                       |                                    | 2.544.998,77                  | 2.799.498,65                                                |           | 3.079.448,52          |            | Categoria Econômica:                                              | R$11.811                      | .339,31 |
|                                                | Tipo: 1-Projeto Especial           | Fonte de Recurso:             |                                                             |           |                       |            | 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) |                               |         |
|                                                |                                    | 02-Transferênciase            |                                                             |           |                       |            |                                                                   |                               |         |
|                                                |                                    | 05-Transferênciase            |                                                             |           |                       |            | 9-Reserva de Contingência                                         |                               |         |
|                                                |                                    | ConvêniosFedereais-Vinculados |                                                             |           |                       |            |                                                                   |                               |         |
|                                                | de                                 |                               |                                                             |           |                       |            |                                                                   |                               |         |
|                                                | 4-Reserva                          |                               |                                                             |           |                       |            |                                                                   |                               |         |
|                                                | Contingência                       |                               |                                                             |           |                       |            |                                                                   |                               |         |
|                                                |                                    |                               |                                                             |           |                       | 3-0peração |                                                                   |                               |         |
|                                                |                                    |                               | 01-Tesouro(Receitas Próprias) ConvêniosEstatuais-Vinculados |           |                       |            |                                                                   |                               |         |
| 2-Atividade                                    |                                    |                               |                                                             |           |                       |            |                                                                   |                               |         |

Classificação  Institucional:

Entidade

2

Poder

Órgão

Unidade

AÇÃO(ÕES)

02

02.11

02 .11 .00

de Governo:

Cód.

Descrição

1030  Aquisição  de Equipamentos para

Coordenação  de Tributação  e

2030  Manutenção  dos Serviços Contábeis

Tipo

1

2

2

2081

Código da(s)

Ação(ões)

1030

2030

Manutenção  das atividades da gestão financeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

Classificação

Funcional

Função

SubFunção

04

04

04

123

123

123

Unidade de Medida dos

Produtos

UNO

UNO

UNO

2026

o

o

UNIDADE DE MEDIDA

UNIDADE DE MEDIDA

UNIDADE DE MEDIDA

o

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

2026

26.565,00

862.977,50

2027

29.221,50

949.275,25

2028

32.143,65

1.044.202,  78

X

Classificação:

IFinalístico

!Apoio Administrativo

1  Operações  Especiais

METAS FISICAS por Exercício

2027

2028

o

o

o

2029

35.358,02

1.148.623,06

o

o

2029

o

o

o

o

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÔES)

123.288,17

4.005.078,59

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBElf.

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEi

41 .522.  178/0001-80

Unidades Executor-as e  Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

2081

Custo por Exerc(clo da(s) Açã o(õe s )

vlnculadalsl ao PROGRAMA

Legenda:

Tipo:

1-Projeto

2-Atividade

3-OperaçAo Especial

4-Reserva de Contingência

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBElf.

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEi

41 .522.  178/0001  -80

Unidades Executor-as e  Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental {PPA Inicial)

## PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Clasalflcação :

AÇÕES

DE PROTEÇÃO

À  CRIANÇA

E

AO ADOLESCENTE

X

I Flnalístlco

1

0030

- [ ] 1  Apoio Administrativo

- [ ] 1  Ooeracões  Esoeclaf5

Público  Alvo:

Crianças e Adolescente

Objetivo:

Manter a  orotecão  basica a  Criancas e  Adolescentes do Municioio

Justificativa:

## Classificação  Institucional:

Entidade

2

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

Poder

02

PREFEITURA MUNICIPAL

órgão

02.10

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E CIDADANIA

Unidade

02.10. 00

SECRETARIA DE AÇÃO

SOCIAL

AÇÃO(ÕES)

de Governo:

Classificação

Unidade de Medida dos

METAS FISICAS por Exercício

Funcional

Tipo

I

Cód.1

Função

I

SubFunçAo

Produtos

1

1

1

Descriçã o

2026

2027

2028

2029

2

1

2144  r;::anutenção  das atividades do conselho

utelar

08

1

243

%

1  PORCENTO

o

1

o

1

o

1

o

Código

## METAS FINANCEIRAS por- Exercício  (em R$)

Custo Total Estimado para

da(s)

a(s) AÇÃO(ÔES)

Ação(ões)

2026

2027

2028

2029

2 144

216.133,21

237.746,53

261 .521 ,18

287.673,30

1.003.07  4,22

Custo por Exercfclo da(s) AçAo(ões)

216.133,21

237.746,53

261.521,18

287.673,30

R$ 1.003.074,22

vlnculada(s) ao PROGRAMA

L!ll.enda:

Tipo:

## Fonte de Recurso:

## Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atlvldade

02-Transferêncla s  e  Convênios  Estatuals-Vlnculados

4-Despesas de Capltal(investimento)

3-0peração  Especial

05-Transferências  e  Convênios  Federeals-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

## Classificação  Institucional:

Entidade

2

Poder

órgão

Unidade

AÇÃO(ÕES)

02

02.17

02.17.00

de Governo:

Cód,

Descriçã o

2050  Programa de atendimento a  Criança e ao Adolescente em situação  de Risco

2051  Programa de Atendimento a  Criança e ao Adolescente Especial

2052  Programa de atendimento a  Criança e ao Adolescente Abandonada

Tipo

2

2

2

2

2053  Programa de Apolo e Orientação  a

Famfliada Criança e do Adolescente

Código da(s)

Ação(ões)

2050

1

1

1.036.941,99  1

1.140.636,19  1

1.926.484,49

2.119.132,94  1

1

## Fonte de Recurso:

01-Tesouro(Receltas Próprias)

02-Transferénclas  e  Convênios  Estatuals-Vinculados

OS-Transferências  e  Convênios  Federeals-Vlnculados

1.254.699,81  1

2.331 .046,241

1.380.169,79  1

2 .564.150,87  1

R$ 8.940.814,54

Categoria

Econômica:

3-Despesas Correntes(custeio)

4-Despesas de Capltal(investlmento)

9-Reserva de Contingência

~r

Florf111  SC Ltda - Software

<!-- image -->

Pág ina 35 de 46

!X!INICIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL

FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE

FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE

Classlflcação

Funcional

Função

SubFunçAo

08

08

08

08

243

243

243

243

Unidade de Medida dos

Produtos

UND

UND

%

%

UNIDADE DE MEDIDA

UNIDADE DE MEDIDA

PORCENTO

2026

o

o

o

PORCENTO

o

METAS FINANCEIRAS por- Exercício  (em R$)

2026

26.565.00

2027

29.221,50

2028

32.143,65

<!-- image -->

Página  34 de 46

!X!INICIAL

METAS FISICAS por Exercício

2027

2028

o

o

o

o

2029

35.358,02

o

o

o

2029

o

o

o

o

o

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

123.288,17

<!-- image -->

Floriltl se Ltda - Software

~.

<!-- image -->

================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEn;

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEi

41.522.178/0001-80

Página  36 de 46

!X!INICIAL

- [ ] !EXCLUSÃO

Unidades Executaras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

| 2051                                                         | 2051                                                         | 26.565,00                                        | 29.221 ,50                                       | 32.143,65                                        | 35.358,02                           | 123.288,17                          |
|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| 2052                                                         | 2052                                                         | 19.923,75                                        | 21.916,13                                        | 24.107,74                                        | 26.518,51                           | 92.466,13                           |
| 2053                                                         | 2053                                                         | 26.565,00                                        | 29.221 ,50                                       | 32.143,65                                        | 35.358,02                           | 123.288,17                          |
| Custo por Exerclclo da(s) Ação(ões) vlnculadalsl ao PROGRAMA | Custo por Exerclclo da(s) Ação(ões) vlnculadalsl ao PROGRAMA | 99.618,75                                        | 109.580,63                                       | 120.538,69                                       | 132.592,57                          | R$ 462.330,64                       |
| L~enda:                                                      | Tipo:                                                        | Fonte de Recurso:                                | Fonte de Recurso:                                | Fonte de Recurso:                                | Categoria Econômica:                | Categoria Econômica:                |
|                                                              | 1-Projeto                                                    | 01 -Tesouro(Receitas Próprias)                   | 01 -Tesouro(Receitas Próprias)                   | 01 -Tesouro(Receitas Próprias)                   | 3-Despesas Correntes(custeio)       | 3-Despesas Correntes(custeio)       |
|                                                              | 2-Atividade                                                  | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | 4-Despesas de Capital(inveslimento) | 4-Despesas de Capital(inveslimento) |
|                                                              | 3-Operação Especial                                          | 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | 9-Reserva de Contingência           | 9-Reserva de Contingência           |
|                                                              | 4-Reserva de Contingência                                    |                                                  |                                                  |                                                  |                                     |                                     |

## Classificação  Institucional:

Entidade

2

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

Poder

02

PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão

02 .18

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE

Unidade

02 .18.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE

AÇÃO(ÕES)

de Governo:

Classificação

Unidade de Medida dos

METAS FISICAS por Exercício

Funcional

Produtos

Tipo

Cód.

Descrição

Função

Subfunção

2026

2027

2028

2029

2

2204  MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA

27

243

%

1  PORCENTO

o

o

o

o

MUNICIPAL DE JUVENTUDE

Código

## METAS FINANCEIRAS por Exercício  (em R$)

Custo Total Estimado para

da(s)

a(s) AÇÃO(ÕES)

Ação(ões)

2026

2027

2028

2029

2204

338.000,00

371 .800,00

408.980,00

449.878,00

1.568.658,00

Custo por Exerclclo da(s) Ação(ões)

338.000,00

371.800,00

408.980,00

449.878,00

R$1.568.658,00

vlnculada(s) ao PROGRAMA

L~enda:

Tipo:

## Fonte de Recurso:

## Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(  custeio)

2-Alividade

02-Transferências  e Convênios  Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação  Especial

05-Transferências  e Convênios  Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingênci a

4-Reserva de Contingência

| Classificação Institucional:   |                                                            |                                        |                                              |           |                       |                   |                             |            |               |           |      |
|--------------------------------|------------------------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------------|-----------|-----------------------|-------------------|-----------------------------|------------|---------------|-----------|------|
| Entidade                       |                                                            | 4                                      | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS |           |                       |                   |                             |            |               |           |      |
| Poder                          |                                                            | 02                                     | PREFEITURA MUNICIPAL                         |           |                       |                   |                             |            |               |           |      |
| Órgão                          |                                                            | 02 .10                                 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |           |                       |                   |                             |            |               |           |      |
| Unidade                        |                                                            | 02 .10.01                              | FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL               |           |                       |                   |                             |            |               |           |      |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:          |                                                            |                                        | Classificação Funcional                      |           | Unidade de Medida dos |                   | METAS FISICAS por Exercício |            |               |           |      |
| Tipo                           | Cód. Descrição                                             |                                        | Função                                       | Subfunção | Produtos              |                   | 2026                        | 2027       |               | 2028      | 2029 |
| 2                              | 2140 r,,anut. das alivid. do Programa Criança Feliz        |                                        | 08                                           | 243       | UND                   | UNIDADE DE MEDIDA | o                           | o          |               | o         | o    |
| 2                              | 2149 r,1anut.das ações Serv. de Fortalecimento de Vínculos |                                        | 08                                           | 243       | %                     | PORCENTO          | o                           | o          |               | o         | o    |
| 2 a                            | 2199 r,1anut. das ações do prog.de apoio ~ança-PBVIII      |                                        | 08                                           | 243       | %                     | PORCENTO          | o                           | o          |               | o         | o    |
| Código da(s)                   |                                                            | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) |                                              |           |                       |                   | Custo                       |            |               | Total     |      |
| Ação(ões)                      |                                                            | 2026                                   |                                              | 2027      |                       | 2028              | a(s)                        | 2029       | Estimado para | AÇÃO(ÔES) |      |
| 2140                           |                                                            | 182.821 ,45                            |                                              |           |                       | 221 .213,96       |                             | 243.335,36 |               |           |      |
|                                |                                                            |                                        |                                              |           |                       |                   |                             |            | 848.474,37    |           |      |
|                                |                                                            |                                        |                                              |           | .103,60               |                   |                             |            |               |           |      |
| 201                            |                                                            |                                        |                                              |           |                       |                   |                             |            |               |           |      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

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Página  37 de 46

| I x ! INICIAL   |
|-----------------|
| ALTERAÇÃO       |
| INCLUSÃO        |
| !EXCLUSÃO       |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIR

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEi

41.522.178/0001-80

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

2149

185.449,95

203.994,95

224.394,45

246.833,90

860.673,25

2199

70.512,10

77.563,31

85.319,64

93.851 ,60

327.246,65

Custo por Exercício  da(s) Ação(ões)

438.783,50

482.661,86

530.928,05

584.020,86

RS 2.036.394,27

vínculadalsl  ao PROGRAMA

L'!Il,enda:

Tipo:

## Fonte de Recurso:

## Categoria Econômica:

1-Projeto

- [x] 01-Tesouro(Receitas Próprias)

- [x] 3-Despesas Correntes(  custeio)

2-Atividade

02-Transferências  e Convênios  Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação  Especial

OS-Transferências  e Convênios  Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingên cia

4-Reserva de Contingênc ia

## PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód .

Descrição

Classificação:

GESTÃO  DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE

X

I  Finalistico

1

0031

!Apoio Administrativo

- [ ] 1  Operações  Especiais

Público  Alvo:

População  em gerai

Obietivo:

Gerenciar o ensino orofissionalizante no Municioio

Justificativa:

## Classificação  Institucional:

Entidade

2

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

Poder

02

PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão

02.07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

E CULTURA

Unidade

02.07.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

AÇÃO(ÕES)

de Governo:

Classificação

Unidade de Medida dos

METAS FISICAS por Exercício

Funcional

Produtos

Tipo

C6d.

Descrição

Função

Subfunção

2026

2027

2028

2029

2

2254  Apoio à manut. e desenv. do ensino

12

363

UND

I

UNIDADE DE MEDIDA

o

o

o

o

profissional

Código

## METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para

da(s)

a(s) AÇÃO(ÕES)

Ação(ões)

2026

2027

2028

2029

2254

166.699,12

183.369,03

201 .705,93

221 .876,52

773.650,60

Custo por Exercício  da(s) Ação(ões)

166.699,12

183.369,03

201.705,93

221.876,52

RS 773.650,60

vinculada(&amp;) ao PROGRAMA

L'!Il,enda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

## Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(  custeio)

2-Atividade

02-Transferências  e Convênios  Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação  Especial

OS-Transferências  e Convênios  Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

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~-

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIJ;

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEi

41.522.178/0001-80

Página  38 de 46

1

1

1

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| I x                  |
|----------------------|
| !INICIAL !ALTERAÇÃO! |
| ! !INCLUSÃO          |
| ! !EXCLUSÃO          |

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental {PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                     | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                     | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                     | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                     | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                     | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                     | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                     | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                     | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                     | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                     | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                     | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                     | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                     | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                     |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Tipo                                                                                                        | Cód.                                                                                                        | Descrição                                                                                                   | Descrição                                                                                                   | Descrição                                                                                                   | Descrição                                                                                                   | Descrição                                                                                                   | Descrição                                                                                                   | Descrição                                                                                                   | Descrição                                                                                                   | Descrição                                                                                                   | Classificação:                                                                                              | Classificação:                                                                                              | Classificação:                                                                                              |
| 1                                                                                                           | 0032                                                                                                        | PROMOÇÃO DO LAZER                                                                                           | PROMOÇÃO DO LAZER                                                                                           | PROMOÇÃO DO LAZER                                                                                           | PROMOÇÃO DO LAZER                                                                                           | PROMOÇÃO DO LAZER                                                                                           | PROMOÇÃO DO LAZER                                                                                           | PROMOÇÃO DO LAZER                                                                                           | PROMOÇÃO DO LAZER                                                                                           | PROMOÇÃO DO LAZER                                                                                           | X I Finalíst ico !Apoio Administrativo                                                                      | X I Finalíst ico !Apoio Administrativo                                                                      | X I Finalíst ico !Apoio Administrativo                                                                      |
| PúblicoAlvo: Esportitas amadores e participantes de exercícioslisices                                       | PúblicoAlvo: Esportitas amadores e participantes de exercícioslisices                                       | PúblicoAlvo: Esportitas amadores e participantes de exercícioslisices                                       | PúblicoAlvo: Esportitas amadores e participantes de exercícioslisices                                       | PúblicoAlvo: Esportitas amadores e participantes de exercícioslisices                                       | PúblicoAlvo: Esportitas amadores e participantes de exercícioslisices                                       | PúblicoAlvo: Esportitas amadores e participantes de exercícioslisices                                       | PúblicoAlvo: Esportitas amadores e participantes de exercícioslisices                                       | PúblicoAlvo: Esportitas amadores e participantes de exercícioslisices                                       | PúblicoAlvo: Esportitas amadores e participantes de exercícioslisices                                       | PúblicoAlvo: Esportitas amadores e participantes de exercícioslisices                                       | 1 Operações Especiais                                                                                       | 1 Operações Especiais                                                                                       | 1 Operações Especiais                                                                                       |
| Objetivo: Estimular a Pratica Esportiva desenvolver o espíritocompetitivo e inteoracão entre as comunidades | Objetivo: Estimular a Pratica Esportiva desenvolver o espíritocompetitivo e inteoracão entre as comunidades | Objetivo: Estimular a Pratica Esportiva desenvolver o espíritocompetitivo e inteoracão entre as comunidades | Objetivo: Estimular a Pratica Esportiva desenvolver o espíritocompetitivo e inteoracão entre as comunidades | Objetivo: Estimular a Pratica Esportiva desenvolver o espíritocompetitivo e inteoracão entre as comunidades | Objetivo: Estimular a Pratica Esportiva desenvolver o espíritocompetitivo e inteoracão entre as comunidades | Objetivo: Estimular a Pratica Esportiva desenvolver o espíritocompetitivo e inteoracão entre as comunidades | Objetivo: Estimular a Pratica Esportiva desenvolver o espíritocompetitivo e inteoracão entre as comunidades | Objetivo: Estimular a Pratica Esportiva desenvolver o espíritocompetitivo e inteoracão entre as comunidades | Objetivo: Estimular a Pratica Esportiva desenvolver o espíritocompetitivo e inteoracão entre as comunidades | Objetivo: Estimular a Pratica Esportiva desenvolver o espíritocompetitivo e inteoracão entre as comunidades | Objetivo: Estimular a Pratica Esportiva desenvolver o espíritocompetitivo e inteoracão entre as comunidades | Objetivo: Estimular a Pratica Esportiva desenvolver o espíritocompetitivo e inteoracão entre as comunidades | Objetivo: Estimular a Pratica Esportiva desenvolver o espíritocompetitivo e inteoracão entre as comunidades |
| Justificativa:                                                                                              | Justificativa:                                                                                              | Justificativa:                                                                                              | Justificativa:                                                                                              | Justificativa:                                                                                              | Justificativa:                                                                                              | Justificativa:                                                                                              | Justificativa:                                                                                              | Justificativa:                                                                                              | Justificativa:                                                                                              | Justificativa:                                                                                              | Justificativa:                                                                                              | Justificativa:                                                                                              | Justificativa:                                                                                              |
| Classificação Institucional:                                                                                | Classificação Institucional:                                                                                | Classificação Institucional:                                                                                | Classificação Institucional:                                                                                | Classificação Institucional:                                                                                | Classificação Institucional:                                                                                | Classificação Institucional:                                                                                | Classificação Institucional:                                                                                | Classificação Institucional:                                                                                | Classificação Institucional:                                                                                | Classificação Institucional:                                                                                | Classificação Institucional:                                                                                | Classificação Institucional:                                                                                | Classificação Institucional:                                                                                |
| Entidade                                                                                                    | Entidade                                                                                                    | Entidade                                                                                                    | 2                                                                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO                                                             |
| Poder                                                                                                       | Poder                                                                                                       | Poder                                                                                                       | 02                                                                                                          | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                        | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                        | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                        | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                        | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                        | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                        | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                        | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                        | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                        | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                        |
| Órgão                                                                                                       | Órgão                                                                                                       | Órgão                                                                                                       | 02.12                                                                                                       | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                                                                               | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                                                                               | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                                                                               | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                                                                               | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                                                                               | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                                                                               | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                                                                               | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                                                                               | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                                                                               | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                                                                               |
| Unidade                                                                                                     | Unidade                                                                                                     | Unidade                                                                                                     | 02.12.00                                                                                                    | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                                                                               | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                                                                               | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                                                                               | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                                                                               | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                                                                               | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                                                                               | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                                                                               | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                                                                               | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                                                                               | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                                                                               |
| AÇÃO{ÕES) de Governo:                                                                                       | AÇÃO{ÕES) de Governo:                                                                                       | AÇÃO{ÕES) de Governo:                                                                                       | AÇÃO{ÕES) de Governo:                                                                                       | AÇÃO{ÕES) de Governo:                                                                                       | Classificação Funcional                                                                                     | Classificação Funcional                                                                                     | Unidade de Medida dos                                                                                       | Unidade de Medida dos                                                                                       | METAS FISICAS por Exercício                                                                                 | METAS FISICAS por Exercício                                                                                 | METAS FISICAS por Exercício                                                                                 | METAS FISICAS por Exercício                                                                                 | METAS FISICAS por Exercício                                                                                 |
| Tipo                                                                                                        | Cód.                                                                                                        | Descrição                                                                                                   | Descrição                                                                                                   | Descrição                                                                                                   | Função                                                                                                      | SubFunção                                                                                                   |                                                                                                             |                                                                                                             | 2026                                                                                                        | 2027                                                                                                        | 2028                                                                                                        |                                                                                                             | 2029                                                                                                        |
| 1                                                                                                           | 1006                                                                                                        | ~ONSTRUÇAO , MANUTENÇAO ~QUIPAÇÃO DE BALNEÁRIO                                                              | ~ONSTRUÇAO , MANUTENÇAO ~QUIPAÇÃO DE BALNEÁRIO                                                              | ~ONSTRUÇAO , MANUTENÇAO ~QUIPAÇÃO DE BALNEÁRIO                                                              | 27                                                                                                          | 813                                                                                                         | UNO UNIDADE DE MEDIDA                                                                                       | UNO UNIDADE DE MEDIDA                                                                                       | o                                                                                                           |                                                                                                             | o                                                                                                           | o                                                                                                           | o                                                                                                           |
| 2                                                                                                           | 2031                                                                                                        | r"!>oio ao Desporto Amador e Profissional                                                                   | r"!>oio ao Desporto Amador e Profissional                                                                   | r"!>oio ao Desporto Amador e Profissional                                                                   | 27                                                                                                          | 812                                                                                                         | UNO UNIDADE DE MEDIDA                                                                                       | UNO UNIDADE DE MEDIDA                                                                                       | o                                                                                                           |                                                                                                             | o                                                                                                           | o                                                                                                           | o                                                                                                           |
| 2                                                                                                           | 2660                                                                                                        | Manutenção de atividades para o lazer ~munitário                                                            | Manutenção de atividades para o lazer ~munitário                                                            | Manutenção de atividades para o lazer ~munitário                                                            | 27                                                                                                          | 813                                                                                                         | % PORCENTO                                                                                                  | % PORCENTO                                                                                                  | o                                                                                                           |                                                                                                             | o                                                                                                           | o                                                                                                           | o                                                                                                           |
| Código                                                                                                      | METAS FINANCEIRAS por Exercício{em R$)                                                                      | METAS FINANCEIRAS por Exercício{em R$)                                                                      | METAS FINANCEIRAS por Exercício{em R$)                                                                      | METAS FINANCEIRAS por Exercício{em R$)                                                                      | METAS FINANCEIRAS por Exercício{em R$)                                                                      | METAS FINANCEIRAS por Exercício{em R$)                                                                      | METAS FINANCEIRAS por Exercício{em R$)                                                                      | METAS FINANCEIRAS por Exercício{em R$)                                                                      | METAS FINANCEIRAS por Exercício{em R$)                                                                      | METAS FINANCEIRAS por Exercício{em R$)                                                                      | METAS FINANCEIRAS por Exercício{em R$)                                                                      | Custo Total Estimado para                                                                                   | Custo Total Estimado para                                                                                   |
| da(s) Ação(ões)                                                                                             | da(s) Ação(ões)                                                                                             | da(s) Ação(ões)                                                                                             | da(s) Ação(ões)                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             | 2027                                                                                                        | 2027                                                                                                        | 2028                                                                                                        | 2028                                                                                                        |                                                                                                             |                                                                                                             | a(s) AÇÃO(ÕES)                                                                                              | a(s) AÇÃO(ÕES)                                                                                              |
| 1006                                                                                                        | 1006                                                                                                        | 1006                                                                                                        | 1006                                                                                                        | 1.260.000,00                                                                                                | 1.260.000,00                                                                                                | 1.260.000,00                                                                                                | 1.386.000,00 1.524.600,00                                                                                   | 1.386.000,00 1.524.600,00                                                                                   | 1.677.060,00                                                                                                | 1.677.060,00                                                                                                | 1.677.060,00                                                                                                | 5.847.660,00                                                                                                | 5.847.660,00                                                                                                |
| 2031                                                                                                        | 2031                                                                                                        | 2031                                                                                                        | 2031                                                                                                        | 13.282,50                                                                                                   | 13.282,50                                                                                                   | 13.282,50                                                                                                   | 14.610,75                                                                                                   | 14.610,75                                                                                                   | 16.071 ,83 17.679,01                                                                                        | 16.071 ,83 17.679,01                                                                                        | 16.071 ,83 17.679,01                                                                                        | 61.644,09                                                                                                   | 61.644,09                                                                                                   |
| 2660                                                                                                        | 2660                                                                                                        | 2660                                                                                                        | 2660                                                                                                        | 44.977,88                                                                                                   | 44.977,88                                                                                                   | 44.977,88                                                                                                   | 49.475,67                                                                                                   | 49.475,67                                                                                                   | 54.423,24 59.865,56                                                                                         | 54.423,24 59.865,56                                                                                         | 54.423,24 59.865,56                                                                                         | 208.742,35                                                                                                  | 208.742,35                                                                                                  |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculadalsl ao PROGRAMA                                                 | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculadalsl ao PROGRAMA                                                 | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculadalsl ao PROGRAMA                                                 | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculadalsl ao PROGRAMA                                                 | 1.318.260,38                                                                                                | 1.318.260,38                                                                                                | 1.318.260,38                                                                                                | 1.450.086,42 1.595.095,07                                                                                   | 1.450.086,42 1.595.095,07                                                                                   | 1.754.604,57                                                                                                | 1.754.604,57                                                                                                | 1.754.604,57                                                                                                | R$ 6.118.046,44                                                                                             | R$ 6.118.046,44                                                                                             |
|                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             | Fonte de Recurso:                                                                                           | Fonte de Recurso:                                                                                           | Fonte de Recurso:                                                                                           | Fonte de Recurso:                                                                                           | Fonte de Recurso:                                                                                           | Fonte de Recurso:                                                                                           | Categoria                                                                                                   | Categoria                                                                                                   |                                                                                                             |                                                                                                             |
| Le9.enda:                                                                                                   | Tipo:                                                                                                       | Tipo:                                                                                                       | Tipo:                                                                                                       |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             | Econômica:                                                                                                  | Econômica:                                                                                                  | Econômica:                                                                                                  | Econômica:                                                                                                  |
|                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                                                                               | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                                                                               | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                                                                               | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                                                                               | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                                                                               | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                                                                               | 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento)                                           | 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento)                                           | 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento)                                           | 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento)                                           |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIR PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEi

41.522.178/0001-80

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Página  39 de 46

1

1

1

1

| x ! INICIAL   |
|---------------|
| !ALTERAÇÃO    |
| !INCLUSÃO     |
| !EXCLUSÃO     |

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                  | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                  | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                  |                                                             |
|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| Tipo                                                                                     | Cód .                                                                                    | Descrição                                                                                | Classificação:                                              |
| 1                                                                                        | 0033                                                                                     | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL                                                                   | 1 Finalfstico X !Apoio Administrativo 1 Operações Especiais |
| PúblicoAlvo: Popução Carente do Município                                                | PúblicoAlvo: Popução Carente do Município                                                | PúblicoAlvo: Popução Carente do Município                                                |                                                             |
| Objetivo: Prestar assistencia as oessoas de situacão de vulnerabilidade Economica Social | Objetivo: Prestar assistencia as oessoas de situacão de vulnerabilidade Economica Social | Objetivo: Prestar assistencia as oessoas de situacão de vulnerabilidade Economica Social |                                                             |
| Justificativa:                                                                           | Justificativa:                                                                           | Justificativa:                                                                           |                                                             |

| Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                    | Classificação Institucional:                                                                       | Classificação Institucional:                                                                       | Classificação Institucional:                                                                       | Classificação Institucional:                                                                       | Classificação Institucional:                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                     | Classificação Institucional:                    | Classificação Institucional:                    |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| Entidade                                                    | Entidade                                                    | Entidade                                                    | 2                                               | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO                                                                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO                                                                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO                                                                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO                                                                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO                                                                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO |
| Poder                                                       | Poder                                                       | Poder                                                       | 02                                              | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                               | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                               | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                               | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                               | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                            | PREFEITURA MUNICIPAL                            |
| Órgão                                                       | Órgão                                                       | Órgão                                                       | 02.10                                           | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA                                                       | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA                                                       | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA                                                       | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA                                                       | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA                                                                     | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA                                                                     | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA                                                                     | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA                                                                     | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA                                                                     | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    |
| Unidade                                                     | Unidade                                                     | Unidade                                                     | 02.10.00                                        | SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL                                                                          | SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL                                                                          | SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL                                                                          | SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL                                                                          | SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL                                                                                        | SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL                                                                                        | SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL                                                                                        | SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL                                                                                        | SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL                                                                                        | SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL                       | SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL                       |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                       | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                       | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                       | AÇÃO(ÕES) de Governo:                           | Classificação Funcional                                                                            | Classificação Funcional                                                                            | Unidade de Medida                                                                                  | Unidade de Medida                                                                                  | METAS FISICAS por Exercício                                                                                      | METAS FISICAS por Exercício                                                                                      | METAS FISICAS por Exercício                                                                                      | METAS FISICAS por Exercício                                                                                      | METAS FISICAS por Exercício                                                                                      |                                                 |                                                 |
| Tipo                                                        | Cód.                                                        | Descrição                                                   | Descrição                                       | Função                                                                                             | SubFunção                                                                                          | Produtos                                                                                           | Produtos                                                                                           | 2026                                                                                                             | 2027                                                                                                             | 2027                                                                                                             | 2028                                                                                                             | 2029                                                                                                             |                                                 |                                                 |
| 2                                                           | 2047                                                        | Auxilio a Estudantes Carentes                               | Auxilio a Estudantes Carentes                   | 08                                                                                                 | 244                                                                                                | %                                                                                                  | PORCENTO                                                                                           | o                                                                                                                | o                                                                                                                | o                                                                                                                | o                                                                                                                | o                                                                                                                |                                                 |                                                 |
| 2                                                           | 2150                                                        | Manutenção dos serviços de assistêncié social               | Manutenção dos serviços de assistêncié social   | 08                                                                                                 | 244                                                                                                | %                                                                                                  | PORCENTO                                                                                           | o                                                                                                                | o                                                                                                                | o                                                                                                                | o                                                                                                                | o                                                                                                                |                                                 |                                                 |
| Código                                                      | Código                                                      | Código                                                      | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)          | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                             | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                             | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                             | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                             | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                           |                                                                                                                  |                                                 |                                                 |
| da(s) Ação(ões)                                             | da(s) Ação(ões)                                             | da(s) Ação(ões)                                             | 2026                                            | 2026                                                                                               | 2026                                                                                               | 2027                                                                                               | 2028                                                                                               | 2029                                                                                                             | 2029                                                                                                             | Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)                                                                         | Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)                                                                         | Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)                                                                         |                                                 |                                                 |
| 2047                                                        | 2047                                                        | 2047                                                        | 589.847.50                                      | 589.847.50                                                                                         | 589.847.50                                                                                         | 648.832.25                                                                                         | 713.715,48                                                                                         | 785.087,03                                                                                                       | 785.087,03                                                                                                       | 2.737.482,26                                                                                                     | 2.737.482,26                                                                                                     | 2.737.482,26                                                                                                     |                                                 |                                                 |
| 2150                                                        | 2150                                                        | 2150                                                        | 263.903.61                                      | 263.903.61                                                                                         | 263.903.61                                                                                         | 290.293,97                                                                                         | 319.323,37                                                                                         | 351.255,71                                                                                                       | 351.255,71                                                                                                       | 1.224.776,66                                                                                                     | 1.224.776,66                                                                                                     | 1.224.776,66                                                                                                     |                                                 |                                                 |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(&) ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(&) ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(&) ao PROGRAMA | 853.751,11                                      | 853.751,11                                                                                         | 853.751,11                                                                                         | 939.126,22                                                                                         | 1.033.038,85                                                                                       | 1.136.342,74                                                                                                     | 1.136.342,74                                                                                                     | RS 3.962.258,92                                                                                                  | RS 3.962.258,92                                                                                                  | RS 3.962.258,92                                                                                                  |                                                 |                                                 |
| Legenda:                                                    | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade 3-Operação Especial             | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade 3-Operação Especial             | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade 3-Operação Especial | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferê ncias e ConvêniosEstatuais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferê ncias e ConvêniosEstatuais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferê ncias e ConvêniosEstatuais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferê ncias e ConvêniosEstatuais-Vinculados | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingência | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingência | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingência | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingência | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingência |                                                 |                                                 |
|                                                             | 4-Reserva de Contingênc ia                                  | 4-Reserva de Contingênc ia                                  | 4-Reserva de Contingênc ia                      | OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados                                                   | OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados                                                   | OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados                                                   | OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados                                                   | OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados                                                                 | OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados                                                                 |                                                                                                                  |                                                                                                                  |                                                                                                                  |                                                 |                                                 |

| Classificação Institucional:   | Classificação Institucional:                              | Classificação Institucional:                              | Classificação Institucional:                              | Classificação Institucional:                 | Classificação Institucional:                 | Classificação Institucional:                 | Classificação Institucional:                 | Classificação Institucional:                 | Classificação Institucional:                 | Classificação Institucional:                 |
|--------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|
| Entidade                       | Entidade                                                  | Entidade                                                  | 4                                                         | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS |
| Poder                          | Poder                                                     | Poder                                                     | 02                                                        | PREFEITURA MUNICIPAL                         | PREFEITURA MUNICIPAL                         | PREFEITURA MUNICIPAL                         | PREFEITURA MUNICIPAL                         | PREFEITURA MUNICIPAL                         | PREFEITURA MUNICIPAL                         | PREFEITURA MUNICIPAL                         |
| Órgão                          | Órgão                                                     | Órgão                                                     | 02.10                                                     | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
| Unidade                        | Unidade                                                   | Unidade                                                   | 02.10.01                                                  | FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL               | FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL               | FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL               | FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL               | FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL               | FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL               | FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL               |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:          | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                     | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                     | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                     | Classificação                                | Classificação                                | de Medida dos Produtos                       | Unidade Funcional                            | METAS                                        | por Exercício                                | Unidade Funcional                            |
| Tipo                           | Cód.                                                      | Descrição                                                 | Descrição                                                 | Função                                       | SubFunção                                    |                                              | 2026                                         | 2027                                         | 2028                                         | 2029                                         |
| 1                              | 1159 Construção do Centro de Convivencia do Idoso         | 1159 Construção do Centro de Convivencia do Idoso         | 1159 Construção do Centro de Convivencia do Idoso         | 08                                           | 244                                          | UND                                          | UNIDADE DE MEDIDA o                          | o                                            | o                                            | o                                            |
| 2                              | 2142 Manutenção das ações do Progr. Bolsa -amllia PBF/IGD | 2142 Manutenção das ações do Progr. Bolsa -amllia PBF/IGD | 2142 Manutenção das ações do Progr. Bolsa -amllia PBF/IGD | 08                                           | 244                                          | %                                            | PORCENTO o                                   | o                                            | o                                            | o                                            |
| 2                              | 2151 Manutenção dos serviços de assistêncié social-CRAS   | 2151 Manutenção dos serviços de assistêncié social-CRAS   | 2151 Manutenção dos serviços de assistêncié social-CRAS   | 08                                           | 244                                          | %                                            | PORCENTO o                                   | o                                            | o                                            | o                                            |
| 2                              | 2155 Manutenção da Secretaria de Ação Social              | 2155 Manutenção da Secretaria de Ação Social              | 2155 Manutenção da Secretaria de Ação Social              | 08                                           | 244                                          | UND                                          | UNIDADE DE MEDIDA o                          | o                                            | o                                            | o                                            |

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