Portaria — Bertolínia (26/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 26 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVIII

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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  QUE ENTRE SI FIRMAM A  SECRETARIA MUNICIPAL DE SA0DE DE FLORIANO, ESTADO DO PIAUI, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SA0DE E O MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PIAUI.

ATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OH/2025 -SECRETARIA MUNICIPAL DE,  SAODE/ PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO-PI X MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PIAUI.

- A  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SA0DE  DE  FLORIANO-PI,  com  sede  ne  com  sede  na Avenida  Eurlpedes  de Aguiar,  592,  Centro,  Floriano-PI,  CNPJ  n·  10.640.637/0001-04,  representada neste ato  pela  Secretéria Municipal,  Sra.  CAROLINE  DE  ALMEIDA REIS,  CPF  n· 003.759.623-36, nomeada através da Portaria de Nº 005/2025, de 02 de Janeiro de 2025, aqui denominado 1· Participe e,  do  outro lado,  O MUNICIPIO  DE  BAIXA GRANDE DO  RIBEIRO/PIAUI, pessoa Jurldica  de direito público,  Inscrita no CNPJ  Nº  41.522.178/0001-80, com  sede  na  Praça  Chiquinho  Ezequiel,  nº 2222, Centro, Baixa Grande do Ribeiro, CEP: 64.666-000, · Fóné/Fax: (Oxx89) 3570-1473, E-mail: cplbgrpl@gmall.com, vem por meio do(a) representante legal, o(a) prefelto(a) municipal, o(a) Sr. José Lula Sousa, portador do CPF  n· 062.8~-;!.233,·l'l\_S ·  aq~I d .enomlnado 2· Participe, de comum acordo e vontade  das  partes  acima  qualificadas,  'f.esolv'!m ajusta;  através deste Termo de Cooperação  regras de  adesão  ao  Sistema  de  Registro  de  P~e~~=-dc:i.:Mu!Jlclplo  de Floriano PI,  que firmam  mediante cláusulas  e condições  abaixo estabeleclda\_ s. 0  ·· ·

## Consideração Prallmlnar'.\_;D~ .l~US&lt; lilFICAl: ~ ;~ DESÃO :

\ ·► -~,  · .. 1 ·  ~. ( A principal jusUflcatlva do a\9,g ,  B$!\_ei'Jl,o  é a~rfljj\_~ contratações  neceasérias ás  atividades do  MUNICIPIO  DE BAIXA GRAN,P,f1; 1  ppot)~EI  O/P,l~!i!!· no  sentido  de  torná-las  mais  céleres e eficazes ante os encargos assumidos Pj'rante #popolaÇ4o ·Q,Y.e ..\_ representa, bem como em decorrência das opções  e fo(lTlas de registro âl!Õtadps ~ o - ~J"!9, lol de FC:$'RIANO PI, em preciso cumprimento aos  prlnclplos  da  eficiência ,  transparêncl el i t~O:omlcidade,  comprovados  pela  Implantação do SISTEMA  DE  REGISTRO  DE  PREC.QS  DO-MUt:UÇIPIO :SE  FLORIANO-PI,  o  que diante de suas necessidades levou  a postulante  a ajustai' com  este· õrgão o  uso provisório  do  SRP na condição  de "CARONA",  no  que  concerne  a  ullljzação  q\_os  preços  reglstrados-pa,a  futuras  contratações de  seu Interesse em atendimento às neces  idad~s lnaén~velS, po Â\_u e,ta I ge a · 1uprimento de rotina de bens e serviços comuns, deliberando.  ,.: s\_ e, consensualmenti&gt;, · sobre a (rtliizaçllo do  Sistema do Municlplo de FLORIANO PI, no que abalX\_ !) segu~: ! , ;\_ 1  ·  ;-,  ..

- 1,  CLAÜSULA PRIMEIRA ·  DO  OBJETO:  Utilizaçã o  da  Ata  de  Registro  n·  037/2024  · SRP/FLORIANO-PI, de acordo com a tabela abaixo das limitações  previstas  no respecUvo,  conforme que  as  vinculou,  as  quais  deverão  ser  controladas  pelo  aderente  que  deverá  observar  os  dados constantes da tabela abaixo, não  podendo, o aderente, sob qualquer hipótese,  ultrapassar ou  ampliar a  quantidade  limite  prevista.  bem  como substituir o  bem  ou  o  produto  por outro  similar,  exceto  com anuência  do órgão  gerenciador, conforme segue:
- ri --. .... .  ·:"i"""2 . CLAÚSULA '  SEGUNDA~DÇ)S f,lESf-,O'ifÁVEIS PELA REQUISIÇÃO DO OBJETO:  Deverá s@r  designada  eqÕlp Interna  P,ara assumir  responsabilidade  direta  pelas requisições e  controle  doS  pêdldos  r.t;jlacfo'haéi'os ..  ao  obietd  .. devendo  a  mesma  manter  perfeita sintonia com  os  servidores,  dâ  · Com  Is.são I deJ Contrataçtd  ...  no sentido de  aperfeiçoar  os atendimentos, tomando os céleres, organizados e transparentes.
3. CLÁUSULA TERCEIRA  DA  FORMA  DE  ENTREGA  DOS  BENS: Ê de  total responsabilidade do carona observar e acompanhar as exigências  exaradas nas Atas do Registro, relacionado à  forma de entrega dos bens contratados, podendo, para maior gal"antia da execução, designar equipe  de 1".CObimen.to  e,  ainda  firmar termo  de  contrato  Individual,  sem  prejuízos dos efeitos produzidos pelas Alas do SRP, sempre comunicar.do expressamente ao gerenciador (CPL­ SMS/PMF-PI) das possíveis  ocorrências  que possam afetar a finalidade pretendida.
4. CLAÚSULA  QUARTA -DA POSSIBILIDADE DE RECLAMAÇÃO E  DO  PEDIDO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES: Cabe  ao  Carona  apresentar  reclamação  relacionada  ao atendimento das empresas detentoras de preços registrados junto à CPL-SMS/PMF/PI, formalizando os mottvos da situaçã o de fafo apresentada e, quando for o  caso, apresentar pedido ~

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| EMP.JU!SA: WALT,&R.BUCAR BARJUDILTDAi(HOS~QE,OLH09,.9UCAR).-CHPJ...•'1.2..2S4."711/0001-'"' END~EÇO : JUIAALUl&IO'.ftlBEJR.0, N'° 1HO, M.o.NOUINHArf&;OJU-9'0-"•PI - CU: M10047Õ. FONE: ((U)4521.U10/ (1') ~ E-M.Alt.:.admhbu'carOamalLeÓm • REP. LEGAL:: W~nff'BUCAR,..BARJUD, RO:)~1H ,SSP.PI CPF:,_..&21.11~;2~ ~ ~,... :_q>'~~ LOTlf'Ul'IIR.,O- SERVIÇOS u , n   | EMP.JU!SA: WALT,&R.BUCAR BARJUDILTDAi(HOS~QE,OLH09,.9UCAR).-CHPJ...•'1.2..2S4."711/0001-'"' END~EÇO : JUIAALUl&IO'.ftlBEJR.0, N'° 1HO, M.o.NOUINHArf&;OJU-9'0-"•PI - CU: M10047Õ. FONE: ((U)4521.U10/ (1') ~ E-M.Alt.:.admhbu'carOamalLeÓm • REP. LEGAL:: W~nff'BUCAR,..BARJUD, RO:)~1H ,SSP.PI CPF:,_..&21.11~;2~ ~ ~,... :_q>'~~ LOTlf'Ul'IIR.,O- SERVIÇOS u , n   | EMP.JU!SA: WALT,&R.BUCAR BARJUDILTDAi(HOS~QE,OLH09,.9UCAR).-CHPJ...•'1.2..2S4."711/0001-'"' END~EÇO : JUIAALUl&IO'.ftlBEJR.0, N'° 1HO, M.o.NOUINHArf&;OJU-9'0-"•PI - CU: M10047Õ. FONE: ((U)4521.U10/ (1') ~ E-M.Alt.:.admhbu'carOamalLeÓm • REP. LEGAL:: W~nff'BUCAR,..BARJUD, RO:)~1H ,SSP.PI CPF:,_..&21.11~;2~ ~ ~,... :_q>'~~ LOTlf'Ul'IIR.,O- SERVIÇOS u , n   | EMP.JU!SA: WALT,&R.BUCAR BARJUDILTDAi(HOS~QE,OLH09,.9UCAR).-CHPJ...•'1.2..2S4."711/0001-'"' END~EÇO : JUIAALUl&IO'.ftlBEJR.0, N'° 1HO, M.o.NOUINHArf&;OJU-9'0-"•PI - CU: M10047Õ. FONE: ((U)4521.U10/ (1') ~ E-M.Alt.:.admhbu'carOamalLeÓm • REP. LEGAL:: W~nff'BUCAR,..BARJUD, RO:)~1H ,SSP.PI CPF:,_..&21.11~;2~ ~ ~,... :_q>'~~ LOTlf'Ul'IIR.,O- SERVIÇOS u , n   | EMP.JU!SA: WALT,&R.BUCAR BARJUDILTDAi(HOS~QE,OLH09,.9UCAR).-CHPJ...•'1.2..2S4."711/0001-'"' END~EÇO : JUIAALUl&IO'.ftlBEJR.0, N'° 1HO, M.o.NOUINHArf&;OJU-9'0-"•PI - CU: M10047Õ. FONE: ((U)4521.U10/ (1') ~ E-M.Alt.:.admhbu'carOamalLeÓm • REP. LEGAL:: W~nff'BUCAR,..BARJUD, RO:)~1H ,SSP.PI CPF:,_..&21.11~;2~ ~ ~,... :_q>'~~ LOTlf'Ul'IIR.,O- SERVIÇOS u , n   |
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| ITl!M                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | .,..,..,.SULTA oFTA....,_CA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | UNO WUAIU, _ 200                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | • VAL.Of\ 1° 1 ...:-"" ~NIT.UIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | YA&.VnOAL ~ -                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| 2                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | UNO MONOCULAR                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | -                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | RI 180,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | RIH.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
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| RE NVl.,,f'UU'IAMONOCULAR                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | UNO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | -                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | !Q110.00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| CURVA TENSIONAL OIARIA MONOCULAR                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | UNO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 200                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | RI 0,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| CERATOMETRIA MONOCULAA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | ,..                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | AS 120,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | R.12".000.00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| ECOOIO....: , R,... .,.vn.....,...UL.AR                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | UNO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 200                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | RI 130.00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | R.$215.000.00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| MICROSCOP\A11!:SPECULAR MONOCI.IUIA •                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | UNO .._-, ;                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | ,evu                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 1'\.11140,uu                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | tQ.20,000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| TOMOOAAFIAOE COERIENCIA OPTICA MONOCUl..AR                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | - UN_?;                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | FU 150,og                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | R5 30.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| ,o LAA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | ... UNO, •                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 1 2IJID ,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | RI 1.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| ..,' POTENCIAL DE ACUI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | l'U30.UU                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| MAPEAMeNTO De                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | ~NAMu..........ULAR .._                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | RfS0,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | R$ 10.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
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| C1RUKVIA t:Je                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | CATARATA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | fq 520.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| VALOfl                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | VALOfl                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | TOTAt.1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | M 1.0l'e.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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de aplJcação  de penalidades,  sempre que transcorridos 30 (trinta)  dias da eml~ãQ  ~Ido  ao detentor do preço registrado sem que tenha havido providências  relativas ao reguiãr  atendimento do pedido demandado.

5. CLAÚSULA  QUINTA· DA AUS!NCIA DE IMPUTAÇÃO DE ÔNUS  AO  CARONA: Não  haverá,  até ultenor deliberação,  qualquer tipo de Onus pela condição  do status da Carona.
6. CLAÚSULA  SEXTA DA VIG~NCIA OA ATA: A Vigência  encontra-se  declarada em Ata, contando se o prazo Inicial de 12 (doze) meses da data de publicação  do Extrato Parcial no DOPP/PI, confonne seja o caso, preservados os contratos da natureza continue nas condições acima descritas.

Estando  assim  ajustados,  para  sua  firmeza e validade,  assinam  as  partes  titulares  do direito, em comum acordo de cooperação  técnica, este Instrumento de colaboração,  em duas vias.

No caso de confflto,  fica  eleito  para  [n~m:,edlação,  o  foro  da Comarca de Flonano-PI,  em detrimento de qualquer outro por malf  prlyfl~glo- \_que ;aeJa.

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FLORl~~9te.!dm\f8'..~ i(!nhq'&lt;IC1 2025

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 26 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVIII

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 26 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVIII

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- Câmara Municipal de Campo Maior

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Pniç■ 0om1 Pflmo, a/n - CNPJ n· ◄ 1 ,279,$7110001 -94 -fonct■: (861 3252~400 t 3252 47◄0 Em:olt: c.o m■nodocampomaior@lhoh,.,,11.eom Sita: cnm1N1.munlelplllldtt1mpomAlor.co,n

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## ATA Nº 17/2025

Ata da Sessão Ordinária  da 21ª Legislatura da 1· Sessão Legislativa

Aos  vinte  e  sete  dias  do  mês  de  maio  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco na cidade  de  Campo  Maior,  Estado  do  Piauí, no  recinto  do  Plenário  Francisco'  das Chagas Oliveira,  na Câmara  Municipal de Campo Maior,  Praça Bona  Primo S/N, às dezenove  horas  e trinta minutos,  procedeu-se  a Sessão Ordinária n° 14/2025. Presentes  os  Vereadores: WELLINGTON  FRANCISCO  LUSTOSA SENA, BENÍCIO BARROS ALVES, HAMILTON REIS SANTIAGO DE MATOS SEGUNDO, HELDERVAN LOPES EUGÊNIO  GOMES, HILDERLENE DA SILVA BRITO,  GERALDO  DAVID  BANDEIRA  PAZ,  ÍTALO  PEREIRA  IBIAPINA, JACINTA MARIA DA SILVA BANDEIRA  E MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO GOMES LIMA. Havendo número  legal o  Senhor Presidente declara aberta a Sessão  Ordinária  do dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e  cinco, de acordo com o Art. 128 do Regimento Interno desta Casa. Em seguida o senhor Presidente  coloca  as ATAS  n°  15 ~ 16/2025, em  dlscursão, em  votação, aprovadas por unanimidade. Na sequencia convida o Secretário  da Mesa Geraldo David  Bandeira  Paz  para  fazer a  leitura  do Expediente.  EXPEDIENTE: Constou do Projeto de Lei nº 30/2025, que "Visa  Instituir a  Semana  Municipal de  conscientização, Prevenção e Combate  aos  Abusos  contra  a Idosa, no Município de Campo Maior-PI, e  dá  outras providências." e, Requeriment:o n°  11S/2025, Seja dlsponlblllzado pelo Presidente desta Casa o  Sr.  Wellln~ton Francisco Lustosa Sena, um tradutor ou  Interprete  d e libras  (ltngua  Brasileira  de  Sinais)  para atuar  durant4;  as  Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes  e Audiências  Publicas  realizadas  pela  Câmara  Municipal  de  Campo Maior- PI, ambos  de  autora  da  V ereadora Maria  da  Conceição Pinheiro  Gomes Lima. do Requeriment:o  nº  113/2025, requerendo do  Exmo.  Sr.  Prefeito  Municipal  João  Félix de  Andrade  FIiho,  a Reforma  e  Revitalização  da  Praça  Mestre  Francisco  Moreira  Lopes  (Praça  da Estação), de Inciativa do Vereador Beníclo Barros Alves. -do Requeriment:o Nº 114/2025, Solicitando do Secretário Municipal de Obras e  Serviços Públicos,  a  realização  de serviços de limpeza  de  mato,  roço,  retirada  de  resíduos nos  bairros:  Flor do Campo;  Flores;  Santa  Rita;  Everest e  Horto Florestal, de Iniciativa da V e r eadora Jacinta Maria da Silva Bandeira. do Requeriment:o n° 117/2025, seja  encaminhado ofício ao  Diretor Regional  da  Santa  Casa de Misericórdia Chavante, solicitando a Implantação de um 30 Médico  Plantonista no  Pronto  Socorro  de Campo  Maior-PI,  de  Iniciativa  do Vereador ítalo Pereira Ibiapina. -da INDICAÇÃO DE PROJETO  DE  LEI  Nºl0/2025, seja encaminhado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito João  Félix de Andrade FIiho, para que este  viabilize  a  elaboração  de  Projeto  De  Lei  que  Dispõe sobre  a  Criação  de aumento de vagas para o  efetivo  da Guarda Civil  Municipal de Campo Maior-PI, conforme os princípios e  Diretrizes da Lei  Federal  n° 13.022 de 08 de agosto de 2014(Estatuto  Geral  das  Guardas  Municipais),  e  do  §  8º  do  Artigo  144  da

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\_ Câmara Municipal de Campo Maior

PraçaBom1Primo, 1/n · CNPJ ri' 41 .219.57110001,9◄ · F0ne..s:(86) 32524400l321524740 Ema!!; camaradecampomalor@holm,11.c;:om

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Constituição Federal,  de  autoria  do  Vereador  Geraldo  David  Bandeira  Paz. PEOUENO EXPEDIENTE,  VEREADORA .JACINTA MARIA DA SILVA BANDEIRASaúda  seus pares, os internautas e a  todos os presentes. Sollclta aos demais vereadores a apreciação  e aprovação de suas proposituras. Aduz que é necessário  ações de  limpeza  nos  bairros  periféricos assim  como  é feito  no centro.  Deseja  a  todas  as  pessoas  que  irão participar  dos  festejos  de  Santo Antônio muita  paz,  saúde e tranquilidade. VEREADOR  HAMILTON  REIS SANTIAGO DE MATOS SEGUNDOSaúda  seus pares, os internautas e a todos os presentes. Comenta reportagem vinculadas na imprensa local que o chefe do executivo  municipal  teria  pago  R$  2,4  milhões para  que  o  aterro  sanitário  de Altos receba os resíduos sólidos coletados dos domicílios  de Campo Maior, mais um  capítulo triste  da  lamentável  crise  da  limpeza  pública municipal  que  não funciona regularmente deixando a população  sem coleta, as ruas da cidade sujas virando lixões  e garis com salários  atrasados. Fica a pergunta :  por que o prefeito municipal não  utilizou todo esse montante para construir um aterro sanitário  em Campo Maior? Deseja sorte ao novo diretor do SAAE, Sr. JUARES CAVALCANTE, e aproveita para cobrar ações  imediatas e efetivas para combater a problemática da  falta de  água no  município.  Informa  que  esteve  visitando  a obra  da pavimentação  poliédrica da  Rua  Travessa  Canudos  na  Vila  Papi  de  autoria  do governo estadual e pode constatar seu pleno andamento e logo estará  conclusa. Convida toda a  população  da região  dos carnaubais para participar dos Festejos de Santo Antônio e  deseja que sejam trezes noites de muita fé, festividades e paz. VEREADORA  HILDERLENE  DA  SILVA  BRITO-Saúda seus  pares,  os lnternautas  e  a  todos  os  presentes. Convida  toda  a  população  da  região  dos carnaubals  para  participar  dos  Festejos  de  Santo  Antônio  que  está sendo preparado  com  muito carinho  para  receber a  todos,  deseja  que  sejam  trezes noites de muita fé, festividades  e  paz.  Parabeniza  o  novo diretor do SAAE,  Sr. JUARES  CAVALCANTE,  e  aproveita  para  desejar sorte  e  comprometimento  na condução  dos trabalhos da autarquia municipal. Relata que esteve no SAAE para tratar  da  questão  da  falta  de  água no  bairro  São Luís, na  ocasião  obteve  a resposta  de que está  sendo perfurado um poço e  que a  expectativa é que essa questão  seja  resolvida.  Relata  que  há  uma baixa  do nível da água  em todos os poços que abastecem a cidade, contudo, o SAAE está  de prontidão  para resolver possíveis  problemas  de  desabasteclmento. VEREADOR HELDERVAN  LOPES EUGÊNIOSaúda seus pares,  os  lnternautas e  a  todos  os  presentes.  Destaca que os  vereadores estão  para  trabalhar em  prol  da  população  mais humilde e esta será  sua bandeira durante seu mandato. Relata que esteve juntamente com outros vereadores no MP-PI tratando de providências  sobre a ausência  da coleta de fixo  no  município que atormenta  a  população,  em sessões  passadas  o  líder do  governo  nesta  casa  pontuou  que  essa  questão  seria  resolvida  em  15 dias, passados mais de 40 dias ainda  não  foi solucionado.  Diante disso, solicita  uma medida urgente do chefe do executivo para solucionar a questão ou seria melhor a  comunidade  coletar  todo  lixo  em  uma  caçamba  e  despejar  no  gabinete  do excelentíssimo prefeito  em  forma  de  protesto  pela  forma  Jocosa  que  está tratando a  população  em  relação  a  este tema. Acredita que a  problemát ica  do lixo  não  seja  de  difícil solução  o  que falta  é competência  do gestor municipal, assim, questiona que não  seria o  caso de dispensá-lo .  Diz que ser oposicionista

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Câmara Municipal de Campo Maior

Pr.u;a 8ona Primo, s/n . CNPJ n· 41 .279.571/0001 ·9-1 · Fonos: (86) 3252..41400

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(Continua na próxima página) -94 ao governo é um ato de coragem.  Lamenta a situação  da Praça do Bairro Paulo 95 VI um exemplo da Incompetê ncia do prefeito municipal. Requer verbalmente que 96 seja  realizada  uma  ação de  limpeza  na  Praça  do  Bairro  Paulo  VI.  Diz  que  o 97 prefeito municipal  vendeu  a  ideia  de  que a  população  estaria  em  outra  cidade 98 pós  sua  gestão e  cumpriu  só  que  não falou  que  seria  numa  cidade  pior, 99 considerando a  questão  do lixo  em  que urubus rasgam  as  sacolas  no meio  da 100 rua,  Festejos  de  Santo  Antônio  está se  aproximando  e  a  cidade  não  está 101 preparada  para  receber visitantes.  Salienta  que é necessária  uma  união  entre 102 os vereadores para que cobrem o  prefeito para uma solução  dos problemas da 103 população .  Parabenlza  o  novo  diretor  do  SAAE,  Sr.  JUARES  CAVALCANTE,  e 104 ressalta  a  sua  dura  missão tendo  em  vista  o  problema  de  falta  d'agua  no 105 município. Diz  que  o prefeito  JOÃOZINHO FELIX  agradeceu  ao  governador 106 RAFAEL FONTELES do PT  pela obra de pavimentação  da orlado açude.  Convida 101 toda a população  da região  dos carnaubais para participar dos Festejos de Santo 108 Antônio  e  da  alvorada  na  casa  da  DONA MARLENE  DO 'GALETO  no dia  12/06 a 109 partir das 6h e parabeniza o prefeito pela organização dos festejos. 110 VEREADORA MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO GOMES LIMASaúda  seus 111 pares,  os  internautas  e  a  todos  os  presentes. Parabenlza  o  novo  diretor do 112 SAAE, Sr. JUARES CAVALCANTE, pessoa de grande capacidade de gerenciar, que 113 assume  a autarquia  municipal  em  um  momento  de  transição e de  crise 114 considerando o  problema  da  falta  dágua  que  atinge  alguns  bairros  da  cidade. 115 Solicita  dos demais  vereadores a  apreciação  e  aprovação  de suas proposlturas. 116 VEREADOR  GERALDO  DAVID  BANDEIRA  PAZSaúda seus  pares, os 11 1 internautas e a todos os presentes. Deseja que os festejos de Santo Antônio seja 118 uma festividade com  muita  paz e  saúde.  Diz concorda com o  vereador DEVAN 119 EUGENIO no  que  tange  a  cobrança  veemente  a  prefeitura  que  solucione  o 120 problema da coleta de fixo no munidplo, embora em outra oportunidade o  líder 121 da  bancada  de  situação  tenha  dado  um  prazo  e  por  força  maiores  não  foi 122 cumprido é notório o  empenho do chefe do executivo em solucionar o  problema 123 tendo  em  vista  as  inúmeras ações tomadas  que  vão desde  a  compra  de 12◄ caminhões  compactadores  a  rescisão  de  contrato  com  a  empresa  terceirizada 12s que  não estava  desempenhando  um  bom  trabalho.  Ressalta  que  nenhum 126 vereador seja  ele  de  oposição  ou  de  situação  está  omisso  em  relação  a  este 121 tema.  Advoga  na  defesa  do  projeto  de  indicação  lei  nºl0/2025  que  pede  o 123 aumento da vagas para efetivo da guarda municipal de campo maior conforme 129 os  princípios e  diretrizes  da  lei  federal  n°  13.022/2014  (Estatuto  Geral  das 130 Guardas Municipais) e do artigo 8º da constituição  federal.  O  preenchimento de 13 1 vagas  será mediante  concurso  público para  que  seja  dada  a  oportunidade 132 Igualitária  de ingresso  no serviço  público, a  aprovação  da  lei  se  faz  necessário 133 para fortalecer a  segurança pública  municipal, proporcionar melhores condições 134 de  trabalhos  e,  sobretudo,  ampliar  a  sensação e  bem-estar  da  população. 135 VEREADOR BENICIO BARROS ALVESSaúda  seus pares, os internautas e  a 136 todos os presentes.  Ressalta as belezas naturais e a  hospitalidade da população 137 campo malorense ainda mais durante este período  festivo dos Festejos de Santo 138 Antônio,  que  mesmo  sem  ter seu  início oficial  as  barracas já  estão  em  pleno 139 funcionamento.  Fala  de seu requerimento que pede a  revitalização  da  praça  do 140 Bairro estação  e  a  antiga estação  ferroviária  tendo em vista a  sua  Importância

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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