Decreto — Municipal (30/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL

06.553.903/0001-86

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 28 . DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.958

|   09 | 02 00      | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE                                      | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE                                                                                           |                                 |
|------|------------|-----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|
|      | 1250       | 18.541.0028.2200.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                        | PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO Recursos nlo Vinculados de Impostos Nêose t1pllcél                           | -25.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
|      | 1251       | 18.541 .0028.2200.0000 3.3.90.35.00 500 999 000                       | PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Nêoseaplica                          | -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
|      | 1252       | 18.541.0026.2200.0000 3.3.90.38.00 500 999 000                        | PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rea.usos não Vinculados de Impostos NãoseaptlCa     | -25.000.00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
|      | 1253       | 18.541.0028.2200.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                        | PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos NAo se aplica | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
|   10 | 01 00 1269 | SEC. MUN. OE ESPORTE, 23.695.0029.1099.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | TIJRISMO, LAZER E JUVENTUDE FOMENTO AO TURISMO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica       | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
|   10 | 01 01      | FUNDO MUNICPAL DE ESPORTE E LAZER                                     | FUNDO MUNICPAL DE ESPORTE E LAZER                                                                                          |                                 |
|      | 1302       | 27.812.0027.2021.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                        | DESPORTOAMADOR MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Nãoseaptiea                                         | -15.000.00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
|      | 1316       | 27.613.0027.2131.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                        | DESPORTOAMADOR MATERIAL OECONSUMO R9CUl'$0$ não Vinculados de Impostos NAo se aplica                                       | -35.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
|      | 1319       | 27.813.0027.2131.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                        | DESPORTO AMADOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Recuf'806 não Vinculados de Impostos Nêose aplica           | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
|      | 1323       | 27.813.0027.2195.0000 3.1.90.11.00 500 999 000                        | DESPORTO AMADOR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aptlea            | -57.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

## PREFEITURA MUNICIPAL

06.553.903/0001-86

&amp;ercfcio;

2025

## DECRETO Nº 28 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.958

|   10 | 01 01   | FUNDO MUN1CPAL DE ESPORTE E LAZER              | FUNDO MUN1CPAL DE ESPORTE E LAZER                                                                                             |                                          |
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|      | 1333    | 27.813.0027.2195.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | DESPORTO AMADOR MATERIAL DE CONSUMO Recu~ não Vinculados de Impostos Não se aplica                                            | -50,000,00 F,R. Grupo: 1 500 00          |
|      | 1340    | 27.813.0027.2195.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | DESPORTO AMADOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                | -35,000,00 F.R. Grupo: 1 500 00          |
|      | 1343    | 27.813.0027.2195.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | DESPORTO AMADOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica              | -40.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00          |
|      | 1346    | 27.813.0027.2195.0000 3.3.90.40.00 500 999 000 | DESPORTO AMADOR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~F.R. Grupo: Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -35.000,00 1 500 00                      |
|   10 | 01 02   | FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO                     | FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO                                                                                                    |                                          |
|      | 1350    | 23.695.0029.1017.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 | FOMENTO AO TURISMO OBRAS E INSTAlAÇOES Oulrcls Tr.msferêncléls de Corwên k:>$ ou Instrumentos Congênere s Não se aplica       | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 700 00 délUnião |

-3.193.000,00

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onr1.0202e-2021

## EXTRATO DE CONTRATO

## FUNDAMENTO LEGAL:

ADESÃO  AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA. TERMO DE COOPERAÇÃO TI:CNICA - OFICIO N".  174/2025, CELEBRADO ENTRE  O MUNICÍPIO  DE  SÃO RAIMUNDO  DAS  MANGABEIRAS-MA  E O MUNICIPIO  DE  BAIXA GRANDE DO RIBEIR~I.

NORMA GERAL DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021, DECRETO FEDERAL N" 11.462/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N'. 14612024- SRMIMA

ADESÃO  AO PREGÃO  ELETRÔNICO  N'

.90001/2025- SRP SRM/MA

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.

30e/2025

-

PMBGR/PI

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRôNICO - ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 28/2025  - SRM-MA

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ N'. 41.522.178/0001~ ENDEREÇO : PRAÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CEP: 64.868-000  TELEFONE: 89 - 3570-1473

CONTRATADA:

JF LOCACOES DE VEICULO$ E MAQUINAS LTDA CNPJ N" 36.789.339/0001-66

ENDEREÇO : AV GOVERNADOR LUIS ROCHA, Nº 163, SALA A, BAIRRO: POTOSI,  BALSA8-MA, CEP:

65.800-000

GESTOR DO CONTRATO:

ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA  PORTADORA DO CPF Nº 074.299.253-59

OBJETO:

REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  FUTURA  E  EVENTUAL  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓR IOS AUTOMOTIVOS,  MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS  DAS  SECRETARIAS  MUNICIPAIS  DE  SÃO  RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA

FONTE DE RECURSOS:

ICMS - FPM  - FME - FMS- E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO

VALOR TOTAL:

O VALOR DESTE CONTRATO É DER$ 319.731 ,05 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL SETECENTOS E TRINTA  E UM  REAIS  E CINCO  CENTAVOS),  EQUIVALENTE  A 13,54% DA ATA  DE  REGISTRO  DE PREÇOS  N" 28/2025, - SRM-MA, CONFORME NECESSIDADES DA CONTRATANTE.

DA FORMA DE PAGAMENTO:

PAGOS DE ACORDO COM OS PRODUTOS FORNECIDOS.

DO PRAZO:

O PRAZO DE VIGÊNCIA  DO CONTRATO SERÁ  DE  12 (DOZE)  MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA E A CORRESPONDENTE PUBLICACÃO

DATA DA ASSINATURA DO

CONTRATO:

29 DE JULHO DE 2025

SIGNATARJOS:

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO-PI,  CNPJ N' .  41.522.178/0001~ (CONTRATANTE)

JF LOCACOES DE VEICULO$ E MAQUINAS LTDA CNPJ N" 36.789.339/0001-66 (CONTRATADO)

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A

## EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N" 004/2025.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE/PI e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA

EMPRESA A SER CONTRATADA: JF LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E MÁQUINAS  LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 36.789.339/0001-66.

OBJETO: O munlcfplo de SÃO  RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA, autoriza o munlcfplo de BAIXA GRANDE/PI,  a utilizar a Ata  de  Registro  de  Preços  nº  28/2025,  referente  ao  Pregão Eletrõnico nº 90001/2025,  da  Prefeitura  Municipal  de  São Raimundo  das  Mangabeiras/MA,  de  acordo  com  a apresentação  de  demanda, quadro  de  pedidos  nos  limites  de  quantitativos  emitidos  por  esta  CC, ficando restrita ao llmHe legal de adesão  e vinculada ao Tenno, na dependêncla de aceitação  da pessoa jurldlca detentora de preços registrados e de acordo com as regras estabelecldas em Edital e na própria Ata, que segue anexo, que fica vinculado ao presente Tenno como se nele estivesse transcrito.

VIG~NCIA: 22/04/2025 à 22/04/2026.

BASE LEGAL: Lei 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais legislações  aplicáve is, onde se compromete a realizar o tnlmlte que lhe é  devido.

ASSINAM: Accioly Cardoso Uma e Silva (Prefeito Municipal), Dacilene Rodrigues Aguiar (Agente de Contratação)  e José  Luls Sousa (Prefeito).

São  Raimundo das Mangabeiras/MA, em 04 de junho de 2025.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

Artigo  3o.Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

BATALHA, 02 de junho de 2025

José Luiz Alves Machado Prefeito Municipal

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