Decreto — Ribeiro Goncalves (07/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V CCXCV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA M UNICIPAL DE RIBEIRO GONÇA LVES GABINETE DO PREFEITO

CNPJ: 06.728.240/ 0001-93

Rua: l andri Sales, N0340, Centro, Ribeiro Gonçalves/PI

CEP: 64.865--000  • Fone: (Oxx89) 3567 -

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DECRETO Nº 005/2025

Ribeiro Gonçalves (PI), 31 de março de 2025.

"Dispõe sobre a autorização· para realização do Processo­ Seletivo  Simplificado  001/2025, no âmbito  da Administração· Pública  Municipal  e  dá  outras. providê ncias."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES , ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições  que lhe confere a Lei Orgânica do Município , e

CONSIDERANDO o dísposto  no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, que admite a contratação  por tempo determinado para atender a necessidade temporária  de excepcional interesse público;

- CONSIDERANDO os  princ1p1os  da  legalidade,  impessoalidade,  moralidade, publicidade e eficiência,  consagrados no caput do art. 37 da Constituição Federal;
- CONSIDERANDO a  necessidade  de  continuidade  e  eficiência  nos  serviços públicos  essenciais prestados nas áreas  da saúde,  educação e assistência social;
- CONSIDERANDO o díspo sto nas Leis Municipais nº 315/1997 e nº 344/2001, que tratam sobre contratações por tempo determinado no Município ;
- CONSIDERANDO a necessidade de atender demandas temporáría s da Administração Pública  Municipal, mediante processo seletivo transparente e objetivo;

## DECRETA:

- Art. 1° Fica autorizada a realização de Processo Seletivo Simplificado 001 /2025, com  vistas  à  contratação temporária de  profissionais  para  atender  necessidade  de excepcional interesse público,  conforme quantitativo, funções e carga horária especificadas no Anexo único  deste Decreto.
- Art. 2° O Processo Seletivo Simplificado será  executado por empresa contratada medíante  processo licitatório regular, observando-se  os  princípio s da  legalidade, isonomia e transparência.

Parágrafo  único. As contratações  observarão  a  disponibilidade orçamentária  e financeira, bem como os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial quanto às despesas com pessoal.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES GABINETE DO PREFEITO CNPJ:  06.728.240/0001-93

Rua: Landri Sales, N•340, Centro, Ribeiro Gonçalves/PI CEP: 64.865-000 * Fone: (O xx89} 3567 -1394

- Art. 3° Compete à Secretaria Municipal de Administração  e Finanças,  juntamente com a Comissão  Organizadora designada,  a adoção  dos atos normativos e operacionais necessários para a execução  do Processo Seletivo Simplificado.
- Art.  4° As  lotações dos  profissionais  contratados  serão defmidas  em  Edital próprio, que regulamentará todas as etapas do certame.
- Art. 5° Ficam revogadas as disposições  em contrário.
- Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeiro Gonçalves -PI, 31 de março de 2025.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

AGAMENON PINHEIRO FRANCO:132806193Ç Assinado de  forma  digital por GAMENON PINHEIRO F NC0:13280619300

Agamenon Pinheiro Franco Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVE S GABINETE  DO PRE F EITO CNP J: 06.728.240/0001·93

Rua: Landri Sales, N!!340, Centro, Ribeiro Gonçalves/PI

CEP: 64.865-000  •

Fone: {Oxx89) 3567-1394

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## ANEXO ÚNICO

## QUADRO DE  VAGAS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025

## ZONA URBANA

|   CÓD | CARGO                          | RE QUISITO DOCARGO                                                        |   VAGAS AMPLA |   CADASTRO RE SERVA | TOTAL           | CH   | VAGAS PCD                       | SALÁRIO     |
|-------|--------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------|---------------------|-----------------|------|---------------------------------|-------------|
|    01 | PROFESSOR POLIVALENTE          | LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIAOU NORMAL SUPERIOR                         |            01 |                  50 | 01 vaga + 50 CR | 20H  | 02 vagas no cadastro de reserva | R$ 2.664,77 |
|    02 | PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL | LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIAOU NORMAL SUPERIOR                         |            01 |                  50 | 01 vaga+ 50 CR  | 20H  | 02 vagas no cadastro de reserva | RS 2.664.77 |
|    03 | PROFESSOR DEHIS TÓRIA          | LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA                                            |            01 |                  08 | 01 vaga t08 CR  | 20H  | 01 vaga no cadastro de reserva  | R$ 2.664.77 |
|    04 | PROFESSOR DE GEOGRAFIA         | LICENCIATURA PLENA EM GEOGRAFIA                                           |            01 |                  08 | 01 vaga t08CR   | 20H  | 01vaga no cadastro de reserva   | R$ 2.664.77 |
|    05 | PROFE SSOR DE INGLrs           | LICENCIATURA PLENA EM INGLrs                                              |            01 |                  08 | 01 vaga t08 CR  | 20H  | 01vaga no cadastro de reserva   | R$ 2.664,77 |
|    06 | PROFESSOR DE PORTUGurs         | LICENCIATURA PLENA EM PORTUGurs                                           |            01 |                  08 | 01 vaga t08 CR  | 20H  | 01 vaga no cadastro de reserva  | R$ 2.664,77 |
|    07 | PROFESSOR DE MATEMÁ TICA       | LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁ TICA                                         |            01 |                  08 | 01 vaga t08 CR  | 20H  | 01 vaga no cadastro de reserva  | R$ 2.664,77 |
|    08 | PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA   | LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FÍSICA+ REGISTRONOCONSELHO DE CLASSE       |            01 |                  07 | 01 vaga t07 CR  | 20H  | 01 vaga no cadastro de reserva  | R$ 2.664,77 |
|    09 | PROFESSOR DEcIrNCIAS           | LICENCIATURA PLENA EM cIrNCIAS/BIOL OGINFÍSIC A/QUIMICA                   |            01 |                  08 | 01 vaga t08CR   | 20H  | 01 vaga no cadastro de reserva  | R$ 2.664,77 |
|    10 | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS    | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO                                               |            01 |                  12 | 01 vaga +12CR   | 40H  | 01vaga no cadastro de reserva   | R$ 1.518.00 |
|    11 | PSICÓ LOGO                     | ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM PSICOLOGIA+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE    |            01 |                  03 | 01 vaga t03 CR  | 30H  |                                 | R$ 3.300,00 |
|    12 | ASSISTENTE SOCIAL              | ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM SERVIÇO SOCIAL+ REGISTRO NO CONSELHO DECLASSE |            01 |                  03 | 01 vaga t03 CR  | 30H  |                                 | RS 3.300.00 |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES GABINETE DO PRE FEITO CNPJ:  06.728,240/0001-93

Rua: Landri Sales, N9340, C entro, Ribeiro Gonçalves/PI CEP: 64.865--000  • Fone: {Oxx89) 3567 - 1394

## ZONA RURAL:

|   CÓD | CARGO                        | REQUISITODOCARGO                                                      |   VAGAS AMPLA |   CADASTRO RESERVA | TOTAL          | CH   | VAGAS PCD                       | SALÁRIO     |
|-------|------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|---------------|--------------------|----------------|------|---------------------------------|-------------|
|    13 | PROFESSOR POLIVALENTE        | LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIAOU NORMAL SUPERIOR                     |            01 |                 40 | 01 vaga+ 40 CR | 20H  | 02 vagas no cadastro de reserva | R$ 2.664,77 |
|    14 | PROFESSOR DE PORTUGUfS       | LICENCIATURA PLENA EM PORTUGUfS                                       |            01 |                 07 | 01 vaga t07CR  | 20H  | 01 vaga no cadastro de reserva  | R$ 2.664,77 |
|    15 | PROFESSOR DEHISTÓRIA         | LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA                                        |            01 |                 07 | 01 vaga t07 CR | 20H  | 01 vaga no cadastro de reserva  | R$ 2.664,77 |
|    16 | PROFESSOR DE GEOGRAFIA       | LICENCIATURA PLENA EM GEOGRAFIA                                       |            01 |                 07 | 01 vaga t07CR  | 20H  | 01 vaga no cadastro de reserva  | R$ 2.664,77 |
|    17 | PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA | LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FÍSICA+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE |            01 |                 07 | 01 vaga t07 CR | 20H  | 01 vaga no cadastro de reserva  | R$ 2.664,77 |
|    18 | PROFESSOR DEClfNCIAS         | LICENCIATURA PLENA EM ClfNCIAS/BIOL OGIA/FÍSIC A/QUIMICA              |            01 |                 07 | 01 vaga t07 CR | 20H  | 01 vaga no cadastro de reserva  | R$ 2.664,77 |
|    19 | PROFESSOR DE INGLfS          | LICENCIATURA PLENA EM INGLfS                                          |            01 |                 07 | 01 vaga t07CR  | 20H  | 01 vaga no cadastro de reserva  | R$ 2.664,77 |
|    20 | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS  | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO                                           |            01 |                 10 | 01 vaga +l OCR | 40H  | 01 vaga no cadastro de reserva  | R$ 1.518,00 |

Gabinete do  Prefeito  Municipal de  Ribe iro Gonçalves - PI, 31  de  março de  2025.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Agamenon Pinheiro Franco Prefeito Municipal

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