Lei — Porto Alegre Do Pi (28/01/2025)

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Ano Xxill  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 28 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLVIII
Id:151905DE2C8C6F08
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí
Prefeitura
CNPJ N 06.553.804/0001-02
STADO DO PIAU
Municipal DI
PORTO A
tituigao de empresa que produza o bem objeto da invencao;
DEUS E VITOR
V
- Orientacao para transferencia de tecnologia para empresas ja constituidas.
Câmara Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí
V- Assegurar tratamento diferenciado, favorecido e simplificado as microempresas eas
TERMODE HOMOLOGACAO
empresas de pequeno porte;
DPLN004/2025
VI- Promover a simplificacao dos procedimentos para gestao dos projetos de ciencia,tecnologia
OBJETO: Contratagao de Pessoa Juridica para Fornecimento de Combustivel para o
e inovacao e do controle por resultados em sua avaliaao;
Veiculo Oficial da Câmara Municipal de Porto Alegre do Piauí.
VII - Promover o desenvolvimento e a difusao de tecnologias sociais e ofortalecimento
MODALIDADE: DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATORIO
da extensao tecnologica para a inclusao produtiva e social.
AMPARO LEGAL:Art.75,inciso II, da Lei n 14.133/21.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 58.090,00 (cinquenta e oito mil e noventa reais).
CAPITULO XII
DAS DISPOSICOES FINAIS
Tendo transcorrido regularmente o Processo Administrativo em referencia, depois de
Art. 23. Os casos especificos nao expressamente definidos nesta Lei, dentro do que couber no.
cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentacao na Lei Federal no
exercicio do Poder Regulamentar, serao definidos em ato proprio do Chefe do Poder Executivo
Municipal.
credenciada a empresa HOMERO FRANCISCO PEREIRA SENA LTDA -- EPP, no valor
Art. 24. Fica outorgado ao Conselho Municipal de Ciencia, Tecnologia e Inovacao de Picos
e especificacoes abaixo indicados:
competencia para sugestao, elaboracao, indicacao, ratificacao e aprovacao dos beneficios e das
CONTRATADA: HOMERO FRANCISCO PEREIRA SENA LTDA - EPP
prerrogativas previstas nesta Lei no intuito de subsidiar a decisao do Administrador Publico.
CNPJ:30.949.034/0001-98
TELEFONE: (89) 99914-0422
ENDERECO:
Avenida
Candido
Art. 25. A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicacao..
Gongalves da Rocha, 297, Centro. Porto
E-MAIL: postogurgueia3@hotmail.com
Alegre do Piauí -- PI
Art. 26. Revogam-se as disposicoes em contrario.
VALOR TOTAL: R$ 58.090,00 (cinquenta e oito mil e noventa reais)
Porto Alegre do Piauí (PI), 27 de janeiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 21 DE
JANEIRO DE 2025.
Carmo Alberto Ferreira
Cnno
Jwfur ce uwis
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre do Piauí
Carmo Alberto Ferreira
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Presidente
Prefeito Municipal de Picos
CPF: 725.502.283-91
Rua Marcos Parente n 155 - Centro
EP: 64.600-106  Picos - PI
e-mail: pgm@picos.pi.gov.bs
Id:0471C439CA14673B
Fels: (89) 3415-4215/4217
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ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí-PI
Recebemos(j ll g4
Ponto
DEUS E VITORIA
ASSANATURA
Câmara Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí
TERMO DE HOMOLOGACAO
DPL N 005/2025
A Ordem do dla da sassno ds hpje
Sala das sessbes da Câmara
OBJETO: Contratacao de Pessoa Juridica para Gerenciar o Processamento da Folha de
Pagamento de Pessoal, Envio Mensal do Sagres Folha ao TCE - PI, Declaragoes DCTF,
DIRF e RAIS, Envio das Informagoes de Encargos Sociais e Acompanhamento de
Em
Certidoes Previdenciarias, Receita Federal e Receita Estadual, para a Câmara Municipal
Be
de Porto Alegre do Piauí.
residente
MODALIDADE: DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATORIO
AMPARO LEGAL:Art.75,inciso II, da Lei n 14.133/21
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais).
Tendo transcorrido regularmente o Proccsso Administrativo cm referencia, depois de
APROVADO FM.
Jsssesg
cumpridas todas as suas fases legais e adm
inistrativas com Fundamentacao na Lei Federal no.
DISCUSSAO POR: saM ã cleceo
APROVADO FM:
14.133/21, demais legislagoes pertinentes a especie e conforme parecer juridico exarado pela
SALA DAS SESSOES. EM:A9-/9 -O4
Assessoria Juridica do m
W
SALA DAS SESSOES, EM/Z 9  IL Qy
credenciada a empresa F E DE A M ANDRADE  ME, no valor e especificagoes abaixo
Sesrelario
M
indicados:
Secresn
CONTRATADA: F E DE A M ANDRADE - ME
CNPJ11.513.327/0001-83
TELEFONE: (86) 98135-6333
ENDERECO: Rua Sete de Setembro, 465, Sala
E-MAIL: condatapi@yahoo.com.br
209, Setor Sul, Centro, Teresina - PI
Porto Alegre do Piauí (PI), 27 de janeiro de 2025
A SANCAO
LEVADO A SANCAO NESTA DA.
Câmara Municipal de Picos
1.L4
Carmo Alberto Ferreira
PRESIDENTE
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre do Piauí
Em.
Carmo Alberto Ferreira
Secratto dalCamsra
CPF: 725.502.283-91
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais