Decreto — Mun Ici Pal  De  Uruçu I (29/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV

~URU(I

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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

PRAÇA  DEPUTADO SEBASTIÃ O LEAL. N° 02

06985832/0001-90

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Ekerclcio:

2025

## DECRETO Nº 534 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.906

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras  providências

|                                                                                      |                                                                                      |                                                                                                                                |                                                                                      | FUNDO MUNICIPAL OE SAÜDE -FMS                                                        | FUNDO MUNICIPAL OE SAÜDE -FMS                                                                                                  | FUNDO MUNICIPAL OE SAÜDE -FMS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|
|                                                                                      |                                                                                      |                                                                                                                                |                                                                                      | 381 10.304.0011 .2182.0000 3.3.90.14.00 soo                                          | PROGRAMAS OE VIGILANCIA A SAÜDE DA POPULAÇÃO DIÁRI AS - CIVIL Recursos nAo Vinculados de Impostos                              | 200,00 F.R.: 1 500 00           |
| DECRETA:                                                                             | DECRETA:                                                                             | DECRETA:                                                                                                                       | DECRETA:                                                                             | 300 000                                                                              | Saúde- Despesas com ASPS                                                                                                       |                                 |
| Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional importAncia de | Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional importAncia de | Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional importAncia de                                           | Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional importAncia de | Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional importAncia de | Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional importAncia de                                           |                                 |
| R$77 . 876 ,                                                                         | 80 distribuidos as                                                                   | seguintes dotações :                                                                                                           | 77.876,80 248                                                                        | 10.301.0012.2197.0000 3.3.90.39.00 500                                               | GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nào VinculOOos de Impostos                  | 672.558,76 F.R.: 1 500 00       |
|                                                                                      |                                                                                      |                                                                                                                                |                                                                                      | 300 000                                                                              | Saúde- Despesas com ASPS                                                                                                       |                                 |
| 02 05                                                                                | 02 05                                                                                | 02 05                                                                                                                          | 02 05                                                                                | 4.4.90.52.00                                                                         | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                             | F.R.: 1 500 00                  |
| 01                                                                                   | SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0026.2246.0000                                           | OE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO                                                                                                           | 264                                                                                  | 10.301 .0013.1186.0000 500 300 000 Sauao                                             | ASSIST. ESPECIALIZADA E COMPLEMENTAR A SAÚDE Reeursoe não Vlnculados de Impostos - Despesas oom ASPS                           | 351.000,00                      |
| 522 550 999                                                                          | 3.3.90.30.00 000                                                                     | PROGRAMAS ESPECIAIS OE MATERIAL OE CONSUMO Transferênciado Salérlo-EducaçAo Não se aplica                                      | 17.965,80 F.R.: 1 550 01 304                                                         | 10.301 .0014.2162.0000 3.3.90.39.00                                                  | PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados do Impostos | 64.800,00 F.R.: 1 500 00        |
| 524                                                                                  | 12.361.0026.2246.0000 3.3.90.39.00 550 999 000                                       | PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR[DICA Transferênciado Salario-Educaç.Ao Não se aplica | 36.391 ,00 F.R.: 1 550 01 305                                                        | 500 300 000 10.301                                                                   | Saúdo• Oospasas com ASPS PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚD E DA POPULAÇÃO                                                          | 71 .714,00                      |
| 526                                                                                  | 12.361.0026.2246.0000 4.4.90.52.00                                                   | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO EOUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                             | 23.520,00 F.R.: 1 550 01                                                             | .0014.2184.0000 3.3.90.30.00 soo 300 000                                             | MATERIAL DE CONSUMO Recursos nao Vincula<los de Impostos 5aú de - Despesas com ASPS                                            | F.R.: 1 500 00                  |
|                                                                                      | 550 999 000                                                                          | Transferênciado Salério-- Educação Nào se aplica                                                                               | 349                                                                                  | 10.302.0014.2163.0000 3.3.90.30.00 soo 300 000                                       | PROGRAMAS DE MELHORIA DA SAÚD E DA POPULAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS  | 1,600,00 F.R.: 1 500 00         |
| Artigo 20 . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serA coberto com recursos | Artigo 20 . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serA coberto com recursos | Artigo 20 . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serA coberto com recursos                                           | Artigo 20 . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serA coberto com recursos | Artigo 20 . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serA coberto com recursos | Artigo 20 . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serA coberto com recursos                                           |                                 |
| provenientes                                                                         | de :                                                                                 |                                                                                                                                | 77.876,80 351                                                                        | 10.302.0014.2163.0000 3.3.90.39.00 soo                                               | PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos | 3.300.00 F.R.: 1 500 00         |
| Artigo 3o.-                                                                          | Este decreto entra em vigor                                                          | na data de sua publicaça.o. GILBERTO ~~~~,L~ SILVA ~-,m• =lOU.OUS ,1- .n :o00                                                  | 465                                                                                  | 12.361.0025.2205.0000 3.3.90.14.00 500 200 000                                       | MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃ O DIÁRIAS - CIVIL Recurso6 nào Vlnculados de Impostos Educaç.ao • Despesas oom MOE            | 12.000,00 F.R.: 1 500 00        |
|                                                                                      |                                                                                      | GONCALVES JUNIOR:02836872314                                                                                                   |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                                                                |                                 |
|                                                                                      | GILBERTO GONÇALVES SILVA JÚN PREFEITO MUNICIPAL 028.368.723-14                       | IOR                                                                                                                            | 02 06                                                                                | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE                                                   | E LAZER                                                                                                                        |                                 |

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PRAÇA  DEPUTADO SEBASTIÃO  LEAL. Nº 02

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇU I

06985832/0001-90

E,-;erclclo:

2025

## DECRETO Nº 535 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.906

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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DECRETO Nº 535 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.906

02

04

02

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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

PRAÇA  DEPUTADO SEBASTIÃO  LEAL, N" 02

0698583210001·90

Exerçíclo :

2025

DECRETO Nº 535 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.906

| Abre no orç4mento vigente créditoadicionalsuplementar e da outrcJS provld.§ncfas   | Abre no orç4mento vigente créditoadicionalsuplementar e da outrcJS provld.§ncfas                                     | Abre no orç4mento vigente créditoadicionalsuplementar e da outrcJS provld.§ncfas   | 02 06   | SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER        | SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER                                                                        | 00             | 00          | 00          | 00          | 00          | 00          | 00          | 00          | 00          | 00          | 00          | 00          | 00          | 00          | 00          | 00          | 00          | 00          | 00          |
|------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|
|                                                                                    |                                                                                                                      |                                                                                    |         | 27.812.0029.2650.0000 3.3.90.14.00 soo         | FOMENTO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS OIARIAS . CIVIL Recursos nAo Vinculados de Impostos                           | 662            | 662         | 662         | 662         | 662         | 662         | 662         | 662         | 662         | 662         | 662         | 662         | 662         | 662         | 662         | 662         | 662         | 662         | 662         |
|                                                                                    |                                                                                                                      | DECRETA                                                                            |         | 999 000                                        | Não se aplica                                                                                                  |                |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |
|                                                                                    |                                                                                                                      | Artigo                                                                             |         |                                                |                                                                                                                |                |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |
| . - Fica aberto no                                                                 | orçamento vigente, um crédito adicional aeguintea dotacoea :                                                         |                                                                                    |         |                                                |                                                                                                                |                |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |
| .134, 13 diatribuidoa a a                                                          |                                                                                                                      | R.$4.                                                                              |         | 27.812.0029.2650.0000 3.3.90.39.00 500         | FOMENTO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS                                                                               |                |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |
|                                                                                    |                                                                                                                      |                                                                                    |         | 999 000                                        | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não VinculOOos de Impostos Não se aplic-1              |                |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |
| CHEFIA OE GABINETE DO                                                              | PREFEITO GESTÃO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS                                                                  | 02                                                                                 |         |                                                |                                                                                                                |                |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |
| 04.122.0007.2044.0000                                                              | DE CONSULTORIA não Vlocul&dos de Impostos                                                                            |                                                                                    |         |                                                | FOMENTO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS                                                                               | 697            | 697         | 697         | 697         | 697         | 697         | 697         | 697         | 697         | 697         | 697         | 697         | 697         | 697         | 697         | 697         | 697         | 697         | 697         |
| 3.3.90.35.00 500                                                                   |                                                                                                                      |                                                                                    |         | 27.812.0029.2652.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vlnculados de Impostos Nao se aplica                                          |                | 00          | F.R.:       |             | 1 500       |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |
| 999 000 Não se                                                                     | Recursos epllca                                                                                                      |                                                                                    |         |                                                |                                                                                                                |                |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |
| 04.122.0007.2045.0000 3.3.90.36.00 500                                             | GESTÃO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS • PESSOA FfSICA Recursos nã o Vinculados de Impostos |                                                                                    | 02 07   | 00 SECRETARlA MUNICIPAL                        | OE INFRA-ESTRUTURA PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA                                                          | 710            | 710         | 710         | 710         | 710         | 710         | 710         | 710         | 710         | 710         | 710         | 710         | 710         | 710         | 710         | 710         | 710         | 710         | 710         |
| 999 000                                                                            | Não se aplica                                                                                                        |                                                                                    |         | 15.451.0024.1008.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | OBRAS E INSTALAÇOES Recursos não VincuIaaos de Impootos Nao se aplica                                          |                |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |
| 04.131.0008.2804.0000 3.3.90.14.00 SOO 999 000                                     | DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL E COMUNICAÇÃO DIÁRIAS • CIVIL Recursos não Vinculados de lmpo&los Não se epUca              |                                                                                    |         | 15.451.0024.2324.0000                          | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -                                                     | 793            | 793         | 793         | 793         | 793         | 793         | 793         | 793         | 793         | 793         | 793         | 793         | 793         | 793         | 793         | 793         | 793         | 793         | 793         |
|                                                                                    |                                                                                                                      |                                                                                    |         | 3.3.90.39.00 500                               | URBANA PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos                                                     |                |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |
|                                                                                    |                                                                                                                      |                                                                                    |         | 999 000                                        |                                                                                                                |                |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |
|                                                                                    |                                                                                                                      |                                                                                    |         |                                                | Não se aplica                                                                                                  |                |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |
| SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0002.2040.0000                                         | ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS ESTRATEGICA OE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRA. MATERIAL DE CONSUMO                             | 02                                                                                 |         | 25.751.0024.2050.0000 3.3.90.39.00             | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃ O URBANA OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA Recursos nAo Vinculados de Impostos | 866            | 866         | 866         | 866         | 866         | 866         | 866         | 866         | 866         | 866         | 866         | 866         | 866         | 866         | 866         | 866         | 866         | 866         | 866         |
| 3.3.90.30.00 500 Recursos                                                          | nGo Vinculados de Impostos                                                                                           |                                                                                    |         | 500 999 000                                    | JURIDICA Não se aplica                                                                                         |                | 00          | F.R:        |             | 1 500       |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |
| 999 000                                                                            |                                                                                                                      |                                                                                    |         |                                                |                                                                                                                |                |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |
| Não se                                                                             |                                                                                                                      |                                                                                    |         |                                                |                                                                                                                |                |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |
|                                                                                    | aplica                                                                                                               |                                                                                    |         |                                                |                                                                                                                |                |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |
| 04.122.0002.2040.0000 4,4.90,52.00                                                 | ESTRATEGICA OE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRA.                                                                              |                                                                                    |         |                                                | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇ ÃO JURIOICA                                                                          | 676            | 676         | 676         | 676         | 676         | 676         | 676         | 676         | 676         | 676         | 676         | 676         | 676         | 676         | 676         | 676         | 676         | 676         | 676         |
|                                                                                    | GESTÃO E MATERIAL PERMANENTE                                                                                         |                                                                                    |         | 26.782.0024.2610.0000 3.3.90.39.00             | URBANA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS -                                                                          |                |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |
| 500                                                                                |                                                                                                                      |                                                                                    |         |                                                |                                                                                                                |                |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |
|                                                                                    | EQUIPAMENTOS Recursos não Vinculados de Impostos Não                                                                 |                                                                                    |         | 500                                            | PESSOA Recursos não Vlncul-êtdosde Impostos                                                                    |                |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |
| 999 000                                                                            | se aplica                                                                                                            |                                                                                    |         | 999 000                                        | Não se aplica                                                                                                  |                |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |
|                                                                                    |                                                                                                                      |                                                                                    |         |                                                |                                                                                                                | F.R.: 1 500    | F.R.: 1 500 | F.R.: 1 500 | F.R.: 1 500 | F.R.: 1 500 | F.R.: 1 500 | F.R.: 1 500 | F.R.: 1 500 | F.R.: 1 500 | F.R.: 1 500 | F.R.: 1 500 | F.R.: 1 500 | F.R.: 1 500 | F.R.: 1 500 | F.R.: 1 500 | F.R.: 1 500 | F.R.: 1 500 | F.R.: 1 500 | F.R.: 1 500 |
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| SOO 999 ooo                                                                        |                                                                                                                      |                                                                                    |         |                                                |                                                                                                                |                |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |
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|                                                                                    | FAZENDA                                                                                                              |                                                                                    |         |                                                |                                                                                                                |                |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |
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|                                                                                    |                                                                                                                      |                                                                                    |         | .0023.2481.0000                                |                                                                                                                |                |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |
| Recursos Nao                                                                       |                                                                                                                      |                                                                                    |         |                                                |                                                                                                                |                |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |
|                                                                                    |                                                                                                                      |                                                                                    |         |                                                | JURIDICA                                                                                                       | F.R.: 1 500 00 |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |
|                                                                                    |                                                                                                                      |                                                                                    |         |                                                | AMBIENTAIS                                                                                                     |                |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |
|                                                                                    |                                                                                                                      |                                                                                    |         |                                                |                                                                                                                |                |             |             |             | 3.200.00    |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |
|                                                                                    | FISICA                                                                                                               |                                                                                    |         |                                                |                                                                                                                |                |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |             |

(Continua na próxima página)

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