Portaria — Ribeiro Goncalves (04/12/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXII
ESTADO DO Piauí
Id:10EF3348D877FCA5
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
GABINETE dO PrEFeITO
ESTADO DO Piauí
CNPJ:06.728.240/0001-93
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
Rua: Landri Sales, N340, Centro, Ribeiro Gongalves/PI
les,340-
CEP:64.865-000*Fone:(0xx89)3567-1394
CEP: 64.865 - 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1378
CNPJ: 06.728.240/0001-93
cidadania digital, o mundo do trabalho e a inovagao social, fundamentando-se nos
uol.com.br
seguintes eixos:
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
I - Pensamento Computacional com o desenvolvimento do raciocinio logico, da
decomposigao de problemas, da criagao de algoritmos e do uso de linguagens simbolicas
e digitais;
DISPOE
SOBRE
CANCELAMENTO..
DA
0
II - Mundo Digital com a compreensao critica sobre dados, redes, informagao e
comunicacao em ambiente digital;
Portaria N 253/2025, DE
III - Cultura Digital, com o uso etico, criativo e colaborativo das tecnologias para
12DENOVEMBRODE
produgao de conhecimento, expressao cultural e participagao social.
2025.
O PREFEITO Municipal DE RIBEIRO GONCALVES - PI, no uso de sua
Art. 3o - Sao objetivos especificos da disciplina de Cultura Digital:
atribuigoes legais conferidas pela Constituicao Federal, Constituigao Estadual, Lei Organica
Municipal e demais legislagoes vigentes,
-Promover o letramento digital e computacional desde a Educagao Infantil;
CONSIDERANDO a necessidade de revisao administrativa acerca da composicao do
II-Fomentar a criatividade, a colaboragao e o raciocinio logico como instrumentos para
Programa de Controle de Aplicacao da Lei de Uso e Ocupacao do Solo;
Resolução de problemas;
RESOLVE:
III  Integrar conhecimentos de computagao as demais areas do saber, ampliando o.
Art. 1 Fica cancelada integralmente a Portaria n 253/2025, de 12 de novembro de
potencial interdisciplinar do curriculo;
2025, que tratava da designagao de membros para comp
posicao do Programa de Controle de
IV - Contribuir para o desenvolvimento de competencias socioemocionais como
Aplicacao da Lei de Uso e Ocupacao do Solo, no Município de Ribeiro Goncalves - PI.
autonomia, persistencia, empatia e trabalho em equipe;
Art. 2 Esta Portaria
ra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposicoes em contrario.
V -- Estimular o protagonismo estudantil por meio de projetos, desafios e atividades de
experimentacao pratica.
Art. 4o - Compete a Secretaria Municipal de Educagao:
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeiro Goncalves
PIem 24 de nove
ro de 2025.
I - Elaborar e atualizar o Curriculo de Computagao do Município, observadas as
competencias e habilidades da BNcC Computagao e do Parecer CNE/CEB no 2/2022;
II - Instituir Grupo de Trabalho multidisciplinar para planejar e acompanhar a
implementagao da Computagao na rede Municipal;
AGAMENON PINHEIRO FRANCO
III - Garantir formagao inicial e continuada aos docentes da area, com foco em.
IV-- Promover agoes de integragao curricular entre Computagao e demais componentes,
conforme a realidade de cada unidade escolar;
V - Estimular parcerias com instituigoes publicas, universidades e organizacoes
educacionais para apoio tecnico e pedagogico.
Art. 5 - A disciplina de Cultura Digital podera ser ofertada:
Portaria N 257/2025,
DE 25 DE NOVEMBRODE 2025
- Como componente curricular, com carga ho
unicipal
DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DE MEMBROS
PARA COMPOSICAO DA EQUIPE DE CONTROLE
agogicos
Solo, LI neste
Município
RIBEIRO
das escolas.
GONCALVES -PI
PARAGRAFO UnIco. O componente curricular computagao sera disciplina.
O PREFEITO Municipal DE RIBEIRO GONGALVES, Estado do Piauí, no usO de
da base comum do curriculo da rede Municipal de ensino
suas atribuigoes que lhes sao conferidas pela Constituicao Federal, Constituicao Estadual e.
Lei Organica do Município de Ribeiro Goncalves - PI e legislacao vigente,
Art. 6o - A implantagao da Cultural Digital seguira o seguinte cronograma de execugao:
RESOLVE:
1 - 2025: planejamento, adequagao curricular, e formagao dos professores;
Art. 1o - Designar servidores para co
em O CONTROLE DE APLICACAO DA LEI
II-2026: inicio da oferta no Ensino Fundamental da rede Municipal de ensino;
Art. 7 - O conteudo da disciplina de Computagao devera incluir, entre outros:
seguintes:
LAIS DE SOUSA FRANCO,CPF:XXX.472.733-XX,Se
I-Pensamento computacional e logica aplicada;
nfraestrutura e Servicos Publicos;
II -- algoritmos e programagao visual introdutoria;
DENISE TRINDADE MARTINS, CPF: XXX.340.703-XX, Arquiteta e Urbanista;
III- etica e cidadania digital;
MAGNO VICTOR ALVES ROCHA, CPF:XXX.453.473-XX,Engenheiro Civil;
IV- analise e interpretagao de dados
NAYGUEL RICHEL DE SOUZA LIMA, CPF: XXX.986.803-XX, Engenheiro Fiscal da
V - projetos integradores envolvendo ciencia, sustentabilidade, arte e inovagao;
etaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Servigos Publicos.
VI - Desenvolvimento de solugoes simples para problemas da comunidade, com base
GLENDYS CLELLYO MARTINS DE SOUSA, CPF:XXX.582.253-XX, DiretOr De
em raciocinio logico e colaboracao.
Departa
ento De Transito da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura
Art. 8o - O Conselho Municipal de Educagao analisara e homologara Referencial.
Curricular Municipal, observando os principios da equidade, inclusao e inovagao
EDILBERTO FERREIRA LIMA JUNIOR, CPF: XXX.649.303-XX, CoordenaGao de
pedagogica.
Servicos Publicos da Zona R
a Municipal de Obras, Infraestrutura
Servicos Publicos
Art. 9o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
NILTON CESAR GOMES DOS SANTOS, CPF: XXX.216.841-XX, Fist
Publicas da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrut
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeiro Gongalves (PI), 01 de dezembro de 2025.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
as as disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeiro Gongalves/PI, em 25 de novembro de 2025.
AGAMENON PINHEIRO
AGAMENON PINHEIROAssi
FRANCO:13280619300
Agamenon Pinheiro Franco
AGAMENON PINHEIRO FRANCO
Prefeito Municipal de Ribeiro Goncalves-PI
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais