Edital — Sebastiao Leal (27/02/2025)

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ESTADO DO PIA UI PREFEITU RA MUN ICIPA L DE SEBASTIÃO  LEAL

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXX

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- 1.18. Entregar os materiais  adjudicados, no prazo miximo de 08 (oito) dias, contados a partir da comunicação , com cópia da respectiva Nota de Empenho.
- 1.19. o  atraso, nao Justificado, na entrega dos MATERIAIS conSlderar-se-a. como Inrraçao contratual.

9.6  A  obrigação  do  contratado  de  manter,  durante toda  a  execução  do  contrato,  em  compatibilidade  com  as obrigações  por ele assumidas, todas as condições  de habilitação  e qualificação exigidas na !!citação.

## 1. DAS  PENALIPADES

- 7.2. Ao  FORNECEDOR que  ensejar  o  retardamento  da  execução  do objeto  contratado,  não  mantiver  as condiçõesda  Proposta apresentada, falhar ou fraudar na execução  do Contrato respectivo, comportar-se de modo lnfdõ neo,  fizer  declaração  falsa  ou  cometer fraude  fiscal,  poderão  ser  aplicadas,  conforme o  caso,  as  seguintes sanções,  sem prejulzo da reparação  dos danos causados:

## 7  .2.1. Advert6ncla. quando oconer:

- Atraso injustificado na entrega dos produtos, no limite de 30 dias corridos;
- li. Descumprimento das obrigaçõe s editalídas  ou contratuais que não acarretem prejuíz os para o Município ;
- iii. Execução  lnsatisfatória, não  correção  de erros e  substituição  de itens detem,inada pela  fiscalização,  ou pequenos  transtornos  no  fornecimento  dos  bens,  desde  que  sua  gravidade  não  recomende  a  aplicação  da suspensão  temporária  ou declaração  de idoneidade.

## 7.2.2. Multa, quando ocorrer:

- Multa de 0,3% por  dia de atraso e por ocorrê ncia de fato em desacordo com o proposto e oestabelecido no Edital;. li . Multa de  15%  sobre  o  valor total  da  nota  de  empenho,  no  caso  de inexecução  total  ou  parcial  do  objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da oomunicação  oficial.

7.2.3.  Suspendo temponlirfa de participação  em licitaçã o e Impedimento de contratar com a

Admlnlstraçã o,por prazo não superior a 2 (dois) anos:

- i.Apresentação de documentos falsos ou falsificados;
- ii.Relnddênda  na execuçao lnsausratorta do ot,teto contratado, acarretando preJurzo a  contratante;
- iii. Reincidência  na aplicação das penalidades de advertência  e multa;
- iv.  Irregularidades  que acarretem  prejulzo à  contratante,  ensejando  a  frustração  da licitação  ou  a  rescisão contratual;
- v.Ações  com o intuito de tumultuar o contrato;
- vi. Prâtlca de atos llfdtos, demonstrando nao possuir Idoneidade para lldtar e contratar com a Admlnlstraçao Púb lica;
- vil.Condenação definitiva por praticar fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
- viii.Recusa injustificada em assinar o oontrato, dentro do prazo estabetecido pela seaetaria contratante.
- 7.2.4. Declaração  de inidoneiclade para licitar ou contratar oom a Administração  Pública  enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição  ou até que seja promovida a reobilitllção  per-ente a própria  outoridade que  aplioou  a  penalidade,  que  sera  ooncedida  sempre  que  o  oontratado  ressarcir a  Administração  pelos prejuízos  resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. COnsideram-se motivos determinantes para esta punição :
- i.Fraudar a ex;ecução  do contrato;
- li.Comportar-se de modo inidbneo;
- m.Cometer fraude fiscal.

Rua Slio JOM', 56 Se-bastlSo Leal Piauí-CEP.. 64.873-ooo·····cNPJ 01612610/0001-09 E-mall: prefeiturasleal@Bmail.çqm  ······ Portal www  sebastiao leal.pi ROY br

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E S TADO  DO P IA UI PREFE ITURA MUNIC IPAL D E  SEBAS T IÃ O  L EAL

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## 8. PA PURUCAcAO

- 8.2. A  Contratante providenciará  a publicação  deste Conb'ato, por extrato, no Diá rio Oficial dos Municlpios. conforme detennina o artigo 94, da Lei no 14.1 33/21  e suas alterações .

## 9. DO  CANCELAMENTO DO REGISTRO

- 9.2. O  presente REGISTRO DE PREÇ OS será  cancelado, no todo ou em parte, por ato unilateral da

Administração,  quando conftguradas as hipóteses referidas no §:20 Art. 13 da Leí  nº. 14.13312021 bem como disposiçõe s do Deaeto Municipal nº 014/2022;

- 9.3. Ao FORNECEDOR  será  garantida a defesa prévia  nos autos do Processo, no prazo de 05 (cinco) dias úte is contados do recebimento da Notificação respectiva;
- 9.4. O  presente  REGISTRO  DE PREÇOS  poderá  ser cancelado  mediante solicitação  do FORNECEDOR, quando o mesmo oomprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços, peta ocorrência  de caso fortuito ou de força maior impeditivo do cumprimento da avença, devidamente oomprovado.

## 1  O - DAS  PISPOSICÕES  GEBNS

10.2. Os casos omissos serão  resolvidos pelas partes anuentes, de comum acordo, com base na legislação vigente na Lei 14.133121 .

## 11. .QO.E0&amp;2

- 11 .2. As partes anuentes elegem o Foro da Comarca de Manoel Emidio Estado do Piaui, da qual este Munk:ipio é termo,  oomo  o  ún ico  competente  para  dirimir toda  e  qualquer  controvérsia resultante  da  presente  Ata, renunciando, expressamente, a outro qualquer, por mais privilegiado que se configure.

11 .3.

Os casos omissos serão  decididos pela Administração  CONTRATANTE.

- 11 .4. E por assim estarem justas e CONTRATADAS, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurfdicos e legais efeitos.

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Sebastião Leal  (Pl),20 de fevereiro de 2025.

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Anuente

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Jane Lourdes dos Santos Almetda Fornecedor

Testemunhas:

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Rua Slio J~,  56- Sebastflo  Leal Plauf CEP. 64.873-ooo· · · ··cNPJ 0 1612610/0001~ E-m~II:  p re feityrastepl@gm;,il.ç9m  ······ Po.-qil www.sebastiaoleal.pi .gov.br

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

## ATA PE  REGISTRO QE PRFCOS tf 006/2025 PBFGÃ A ELETRÔ NICO H°QQfJZ925

## PROCESSO AIJMINISIRAIIYO tr  Q04Q02$

Al:Js 20(vinte) de fevereiro de 2025, presentes de um lado Município  de SEBASTIÃO  LEAL PI, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01 .612.610/0CNJ1-09, com sede Rua São José , NO~  Bairro Centro, representado pelo Senhora MANOELINA DE SOUSA  BORGES, Prefeita Municipal, brasileira, casada.  portadora do CPF nº. 420.928.253-n e RG nº 1176.237 SSP-PI, simplesmente denominado ANUENTE e de outro a empresa ATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA,  com  sede  na Rua Santos Dumont, N0888, São  Cristovao, Erec:him-1{8, insaita no CNPJ/MF sob o n° 46.423.434/0001--03,  representado pela Senhor Geciano Antonio Jaguseski, brasileiro. solteiro, empresário,  portador do  CPF  nº 023.361 .080-46  RG  nº.7101790728 SJS/RS, residente e domiciliado  na  cidade  de  Erechim-RS,  simplesmente  denominado FORNECEDOR,  finnam  apresente ATA  OE REGISTRO  DE  PREÇO(S) , confonne decisão,  exarada  no  Processo llcitatório nº O&lt;M/2025, referente ao  Preg1o Eletr6nleo n· 001/2025 para Registro de Preço(s) por um perlodo de 12 (doze)  meses  para AQUISIÇÃ O OE MATERIAIS ELETRICOS  PARA  ILUMINAÇÃ O PÚ BLICA EM GERAL,  PARA  ATENDER AS  NECESSIDAOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃ O LEAL PIAU( E SUAS SECRETARIAS, conforme especificações mínimas definidas no Anexo 1 · do Tenno de Referência . tudo, em  confonnidade  nos tennos do Decteto federal 10.024 de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar n·  123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Municipal n· 03912021.  aplicando-se.  subsidiariamente, a Lei  nº  1-4.133/2021, e as exigên cias  estabektcidas neste Edital.

## 1. QOOBJETQ

- 1.!. Contratação de  empresa para AQUISIÇÃ O DE MATERIAIS ELETRICOS PARA ILUMINAÇÃ O PUBLICA EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃ O LEAL PIAUi E SUAS SECRETARIAS.conforme especlflcaÇOes  e demais exigências  previstas neste edital e seus ane&gt;i:os, como se aqui estivessem transcritos;
- 1.2. A existên cia de preços registrados não  impede que a Administraçao efetue contratações  diretas, sempre que julgar conveniente  e  oportuno, por meio  de processo  Ucitatório  especifico,  ou  diretamente, respeitando o disposto em  lei e  assegurado o direito de preferênc ia ao beneficiário  do presente Registro em igualdade de condiç:ões .

## .1. ~

- 1.1. O preço relativo ao objeto encontra-se especificado abaixo. LOTE 01  - MATERIAL ELETRICQ FIOS CABOS

|   ITEM | DESCRIÇAO                                                                               | UNO   |   QUANTI | MARCA     | MODELO    | VALOR UNIT.   | VALOR TOTAL   |
|--------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-------|----------|-----------|-----------|---------------|---------------|
|      1 | ALÇA PERFORMADA PARACABO OE AlUMINIO DE 25MM COM FIOS DE AÇO CARBONOLMINADO E TREFILADO | UNO   |      100 | STEU LOOP | STEU LOOP | R$14,95 R$ 00 | 1.495,        |
|      2 | ARMAÇAO SECUNDARIA DE 01 ESTRIBO, GALVANIZADO A FOGO, CHAPA DE 1 8MME                   | UND   |      100 | OLIVO     | ouvo      | R$29,90 R$ 00 | 2.990,        |
|      3 | ARRUELA REDONDA 35X38X3MM BITOLA 18MM, AÇO CARBONO ZINCADO POR IMERSÃO A                | UNO   |      150 | CEMIG     | CEMIG     | R$ 7.50       |               |

Rua Slo JOH, 56- sebastllo leal Pia  u i CEP- 64.873-0CJO·····CNPJ 01612610/0001-0I E-mail: pr~fçltyrpslçal@gmall.ç9m ···· · ·  Portel www-sebastleolçal.pi.B9v.br

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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|    | QUANTEESPESSURA DA CHAPA 3MM OIMENSOES 38X38 FURO DE 18MM                                                                                                                                                                                      |     |       |            |            |           | R$ 00      | 1.125.   |
|----|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|-------|------------|------------|-----------|------------|----------|
|  4 | ALÇA PREFORMADA PARA CABO DE ALUMINIO 10MM                                                                                                                                                                                                     | UNO |  30   | STELL LOOP | STEll LOOP | R$4,50    | R$         | 135,00   |
|  5 | BASE PARA RELEFOTOELETRICO, COM CORPOEXTRENO INJETADO EM POLIPROPILENO ESTABILIZADO CONTRA RADIAÇÕ ES w, RESISTENTE A INTEPES E CHOQUES MECANICOS.ALÇA DE FIXAÇÃO EM AÇO GALVANIZADO A FOGO PERMITE GIRO DA TOMADA EM 360" COMPORCA DE FIXAÇÃO | UNO | 150   | EXATRON    | EXATRON    | R$16,38   | R$ 00      | 2.457,   |
|  6 | LUMINARIA OVAL E-27 • BRAÇO DE 1 METRO PÚBLICA PARA ILUMINAÇÃO                                                                                                                                                                                 | UNO |  40   | OLIVO      | OLIVO      | R$118,26  | R$ 40      | 4.730,   |
|  7 | BOCAL DE LOUÇA E-27 COM FURO                                                                                                                                                                                                                   | UNO |  50   | FOXLUX     | FOXLUX     | RS5,06    | R$         | 253,00   |
|  8 | CElllTRAI. BRAÇO RETO PARA LUMINARIA- CONFECCIONADA EM TUBO DE AÇO GALVANIZAOO A FOGO COM SAPATA CURVO COMPRIMENTO 1,5M DIAMETRO DE 2" POLEGADAS                                                                                               | UNO |  50   | ouvo       | ouvo       | RS 170,00 | R$ 00      | 8.500,   |
|  9 | CABO PP 3X2,5MM                                                                                                                                                                                                                                | MT  | 600   | CORFIO     | CORFIO     | R$ 9.43   | R$         | 5.658,   |
| 10 | CABO PP 3X4MM                                                                                                                                                                                                                                  | MT  | 600   | CORFIO     | CORFIO     | RS 14,43  | 00 R$      | 8.658,   |
| 11 | CABO PP 3X6MM                                                                                                                                                                                                                                  | MT  | 600   | CORFIO     | CORFIO     | RS 21,44  | 00 R$      | 12.864   |
| 12 | CABO ISOLADO (TIPO PP) 2X2,50MM: PADRÃO ABNT FABRICADO EM COBRE 750 V COM REGISTRO NO INMETRO                                                                                                                                                  | MT  |   2.5 | CORFIO     | CORFIO     | R$6,57    | ,00 R$ ,00 | 16.425   |
| 13 | CABO ISOlAOO (TIPO PP) 2X4,0MM: PADRÃO ABNT FABRICADO EM COBRE 750 V COM REGISTRO NO INMETRO                                                                                                                                                   | MT  |   3   | CORFIO     | CORFIO     | R$10,10   | R$ ,00     | 30.300   |
| 14 | CABO ISOlAOO (TIPO PP) 4X6,0MM: PADRÃO ABNT FABRICADO EM COBRE 750 V COM REGISTRO NO INMETRO                                                                                                                                                   | MT  |   1.5 | CORFIO     | CORFIO     | R$28,60   | R$ ,00     | 42.900   |
| 15 | CABO MULT-PLEXADO EM ALUMINIO DE 2X25MM; COM TEOR EM ALTA PUREZA E ISOLAMENTO EM XLPE COM 1F.,.1N SENDO 1 CONDUTORES E ISOLADO E COLORIDO EO NEUTRO NU                                                                                         | MT  | 800   | CORFIO     | CORFIO     | R$ 7,88   | R$ 00      | 6.144,   |

""ª Slo  J~.  56-Sebastllo Le■I -Pl■uí -CEP- 64.a73-000· · ···CNPJ 01612610/0001--0!!t E·mall: prc;fslturu1eal@gmall.ç9m ......  Portl!II www ssbastiaqlcal.pi.gov.br

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(Continua na próxima página)

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