Portaria — Jerumenha (17/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 - Edicao VccXLI
Id:0b621E9380A9DE6B
j) Avaliar anualmente os atendimentos da Sala do Empreendedor, a fim de
analisar resultados e propor melhorias;
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE JERUMENHA
k) Apoiar os servicos disponibilizados na Sala do Empreendedor;
1) Divulgar e dar publicidade as agoes desenvolvidas na Sala do
TermO DE ParceRIA N.o _ QOA /2025
Empreendedor dos municipios;
m) Promover  parceriascom outras Instituigoes/Entidades
PARTES:
para
ServigO de ApoiO As micrO e pequenas empresAs dO Piauí
n) Guardar sigilo e respeito a confidencialidade das informagoes e demais
sociacao civil
dados que forem repassados pelos atendentes da Sala do Empreendedor
06.665.129/0001-03, situado na Avenida Camp0s Sales, no 1046, centro, neste
do Município.
ato representado por seu Piretor Superintendente, Sr. Julio Cesar de Carvalho
CPF/MF
96.027.923-53
Tecnico, Sr.
2.2.
Sao atribuigoes do Município:
Delano Rodrigues Rocha, inscrito no CPF/MF sob o n 828.714.263-68;
Município DE JERUMENHA-PI, Pessoa Juridica de direito publico
a) Disponibilizar espaco fisico para a instalagao da Sala do Empreendedor;
b) Instalar a Sala do Empreendedor conforme orientagoes disponibilizadas
64.830-000, neste ato
entado pelo prefeito, JOsE iNAciO PEREIRA DA
-Ssp/pI cpF:
pelo SEBRAE/PI;
n2.495.968
024.850.783-43,residente' e domiciliado' na AV. Euripedis de Aguiar, no 140,
c) Prover a Sala do Empreendedor de moveis, equipamentos, recursos
humanos, e materiais de consumo;
Resolvem celebrar o presente Termo de Parceria, mediante as clausulas e
as condigoes que seguem
d) Realizar a manutengao da estrutura e da identidade visual da sala;
cLAusuLa primeirA - do ObJeto e Das responsabIlidades
e) Designar atendentes com perfil recomendado para .a Sala  do
Empreendedor e disponibiliza-los para capacitagao previa e reunioes
termo tem por objeto o compromisso entre os participes, para o
repasse de conhecime
t)  Receber os profissionais tecnicos do SEBRAe/PI para orientagao e
acompanhamento da Sala do Empreendedor e para o atendimento aos
Empresaric
Micro Empresas e Empresas de
Pequena Empresa;
oequen
g) Desenvolver e
manter os servigos disponibilizados na Sala do.
Empreendedor;
S10 E responsabilidade do Município fornecer tratamento diferenciado aos
de 2006 e as alteragoes previstas na Lei Complementar 147 de 7 de agosto de
h) Supervisionar os servigos disponibilizados, sejam proprios ou dos
2014
parceiros;
i) Arcar com todos os, encargos que eventualmente decorram deste
Município
microempresas e empresas de pequeno'r
microempreendedores individuais
contribuigses' para a Previdencia Social, e
aqueles relacionados ao
em como fornecer informacoes, orientacoes e
instrumentos que
pessoal do Município utilizado na Sala do Empreendedor, isentando
permitam melhorar a competitividade das empresas atendidas.
$3A Sala do Empreendedor e responsavel por registrar todos os atendimentos
assim o SEBRAE/PI de qualquer especie de vinculo empregaticio com
realizados no sistema Sebrae. Esses registros servem como base para o
tais;
relacionamento com os clientes e para a avaliagao do desempenho dos agentes
de atendimento.
j) Divulgar e dar publicidade as agoes desenvolvidas na Sala do
Empreendedor;
$40 Os atendentes da Sala do Empreendedor sao servidores e/ou contratados da
Prefeitura, sem vinculo empregaticio com o SEBRAE/PI.
k) Realizar parceria  com  outras  instituicoes/entidades para
complementagao dos servigos oferecidos pela Sala do Empreendedor;
CLAUSULA SEgUNDA - DAS ATrIBUICOeS
I) Organizar a
agenda de capacitacoes para os Microempresarios e informar
2.1. Sao Atribuicoes do SEBRAE/Piauí
ao SEBRAE/Pl em tempo habil;
a) Fornecer modelo padrao de identidade visual da Sala do Empreendedor,
m) Registrar todos os atendimentos em planilha, sistema ou site fornecido
disponibilizando os arquivos e orientagao espacial;
pelo SEBRAE/PI;
b) Fornecer orientagao especializada para implantagao ou aprimoramento da.
$1 Apos abertura da sala no Município, o agente de desenvolvimento tem
atendimento, para iniciar os langamentos no sistema. Apos o inicio dos
renda para a cidade
Iancamentos no sistema, fica proibido a interrupgao dos langamentos
periodicos dos atendimentos realizados pela sala do empreendedor.
c) Fornecer material institucional e de comunicagao das solugses do.
n) Encaminhar ao SEBRAE/PI as informagoes de atendimento registradas,
ate o 5 dia util do mes subsequente;
d) Fornecer material sobre os processos do Microempreendedor Individual,
bem como de gestao para disponibilizar aos atendentes e clientes;
o) Responsabilizar-se por erros e/ou omisses nos atendimentos realizados
pelos atendentes da Prefeitura Municipal; e
realizar a gestao da Sala e o atendimento aos clientes, bem como
p) Guardar sigilo e respeito a confidencialidade das informagoes e demais
repassar informagoes e processos de forma continua e atualizada;
dados que tiver acesso em decorrencia desta parceria.
f) Realizar reunioes periodicas com os atendentes
da
Sala do
Empreendedor para sanar duvidas pertinentes ao atendimento e verificar
ajustes que sejam necessarios;
CLAuSuLA TerCeIrA - DOS RepaSSeS e CustOs
g) Disponibilizar instrumento,
fisico ou digital, para langamentos dos
O presente Termo de Parceria nao envolve transferencia de recursos financeiros
atendimentos realizados;
desempenho de suas obrigacoes.
h) Disponibilizar, quando conveniente, tecnicos proprios ou terceirizados
para realizagao de atendimento, palestra, consultorias e/ou capacitagoes
cLAusULA qUartA - DA AUsEnCiA De vincuLO emprEgATiciO
aos clientes da Sala do Empreendedor.
i) Disponibilizar capacitacoes,
consultorias e outras solugoes para os
condigao de empregado, autonomo ou a qualquer outro titulo, nao tera nenhuma
vinculagao ou direito em relagao a outra parte, ficando a cargo exclusivo de cada
agenda previamente informadas pelo atendente da sala do empreendedor
do Município;
instituigao que assina a presente parceria, a integral responsabilidade no que se
refere a todos os seus direitos, mormente os trabalhistas e previdenciarios,
inexistindo qualquer solidariedade entre as partes..
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

413
VII. Nao utilizar, reter ou duplicar as INFORMACOES que Ihe forem fornecidas
Estado do Piauí
para criagao de qualquer arquivo, lista ou banco de dados de sua utilizacao
particular ou de quaisquer terceiros,
Prefeitura Municipal DE JERUMENHA
exceto  quando autorizada
expressamente por escrito pelo SEBRAE/PI;
VIIl.Nao utilizar as INFORMACOEs de forma que possa configurar
Paragrafo unico. Se houver agao trabalhista envolvendo os servigos prestados, o
concorrencia desleal com o SEBRAE/PI, tampouco explora-las em outros
ntido de
negocios ou oportunidades comerciais, assim como promover ou participar
preservar o outro participe e de mante-lo a salvo de reivindicagoes, demandas,
no seu desenvolvimento, sem previa e expressa autorizagao do
queixas ou representacoes de qualquer natureza e, nao o conseguindo, se houver
condenacao, ressarcira o participe nao-empregador/contratante das importancias
SEBRAE/PI;
dias uteis a contar da data do efetivo pagamento.
IX. Nao modificar ou adulterar sem autorizagao as INFORMACOES fornecidas
pelo SEBRAE/Pi, bem como a nao subtrair ou adicionar qualquer elemento
CLAUSULA QUINTA-DA VIGENCIA
a essas INFORMACOES;
O presente termo de parceria entrara em vigor na data de sua assinatura e seu
X. Armazenar as INFoRmAcOes fisicas em ambiente com acesso fisico
razo de vigencia sera de 48 quarenta
do prefeito eleito no ultimo pleito eleitoral.
controlado e restrito, por exemplo: gavetas ou armarios com chaves;
CLAusuLA SeXta - DA DenuncIa e ReScIsAO
XI. Armazenar e transmitir as INFORMAcOEs digitais em ambiente seguro,
com controle de acesso e mediante o uso de criptografia;
O presente TERmO podera ser:.
XII.Ler, cumprir e manter-se atualizada com as Politicas, Normas e
I - Denunciado a qualquer tempo, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias,
Procedimentos do SERAE/PI, entregues e disponiveis para acesso no
por meio de notificagao escrita, ficando os participes responsaveis somente pelas
obrigacoe
auferindo as' vantagens do tempo' em que participaram
momento ou durante a parceria.
voluntariamente da avenca; ou
XIII. Devolver ao SEBRAE/PI, ou a exclusivo criterio deste, destruir, todas as
II -- Rescindido, independente de previa notificagao ou interpelagao judicial ou
INFORMACOES que estejam em seu poder em ate 48h (quarenta e oito
horas), contados da data da solicitagao e mediante envio de comprovagao
a) Inadimplemento de quaisquer das clausulas pactuadas;
da devolugao/destruigao a criterio do SEBRAE/PI;
finalidade ou estrutura, que prejudique a execugao desta parceria
XIV.Em caso de divulgagao nao autorizada de quaisquer INFORMAcOES,
Paragrafo unico: Em caso de denuncia do Termo, o Município devera deixar
defender e fazer valer, em favor do SEBRAE/PI todos os direitos por este
de utilizar todos os itens constantes como objeto do presente Termo e todos os
detido, decorrentes desta Parceria ou previstos em lei, a fim de compensa-
elementos da identidade visual eventualmente fornecidos pelo SEBRAE/PI.
la por quaisquer danos oriundos de tal divulgagao;
cLAusULA SEtimA - AntiCOrrupcAO
XV.Informar imediatamente ao SEBRAE/PI o recebimento ou a divulgagao por.
terceiro de quaisquer INFORMACOES do SEBRAE/PI, alem de qualquer
Os participes concordam que executarao as obrigagoes contidas neste convenio
falha, suspeita ou ameaga aos ativos do SEBRAE/PI, como por exemplo,
de forma etica e de acordo com os principios aplicaveis ao Sistema SEBRAE
mas nao se limitando a informagoes, Recursos de Tic, ambientes fisicos,
$1o Os participes assumem que sao expressamente contrarias a pratica de atos
imagem e reputagao;
XVI. Informar imediatamente ao SEBRAE/PI qualquer violagao a esta Parceria
$2o Nenhum dos participes podera oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem
quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a acei
itar de quem quer que 'seja
u beneficios de
qualquer especie que constituam pratica ilegal ou de corrupgao sob as leis de
$10 Excluem-se do compromisso de sigilo e confidencialidade aqui previsto as
informacoes: (a) disponiveis ao publico de outra forma que nao pela divulgacao
das mesmas pelas Partes; (b) que comprovadamente ja eram do conhecimento
qualquer pais, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou
de outra forma que nao relacionada a este convenio, devendo garantir, ainda, que
de uma ou de ambas as Partes antes de terem acesso as Informacoes em razao
seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma.
deste instrumento; (c) que o Município, seus servidores, empregados e
contratados sejam obrigados a divulgar, por ordem judicial ou por determinacao
53 Os participes se comprometem a estabelecer, de forma clara e precisa, os
deveres e as obrigagoes de seus agentes e/ou empregados em questoes
de qualquer autoridade governamental, no exercicio de seus poderes, hipotese
em que a divulgagao de informacoes independera de autorizacao ou
oara que estejam sempre em conformidade com as leis, as' normas
vigentes e as determinagoes deste convenio.
consentimento escrito do SEBRAE/PI, devendo o Município comunicar
prontamente ao SEBRAE/PI de tal ocorrencia
CLAusuLA OITaVA - DOS CASOS OmISsOS
$2o O Município concorda que nao deve se opor a cooperagao ou empenho de
Os casos omissos serao objeto de analise e estudo entre os participes, para
esforgos com'o sEBRAE/PI para auxiliar na adogao das medidas judiciais
composicao em cada oportunidade
competentes, sendo certo que nada podera ser exigido ou solicitado ao Município
CLAUSULA NONA - SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
que nao esteja dentro dos estritos limites legais.
O Município compromete-se a:
$3o As obrigagoes de sigilo e confidencialidade aqui assumidas permanecerao
Nao_utilizar a marca SEBRAE ou qualquer material desenvolvido pelo
definitivamente em vigor, mesmo apos o rompimento ou termino, deste
SEBRAE para seus produtos e seus programas, assim como os dados dos
instrumento, seja por que motivo for.
parceria, em agoes fora do ambito de atuagao deste Instrumento;.
$4o A inobservancia do disposto nesta clausula acarretara sangoes legais, por
Tratar todas as informagoes a que tenha acesso em fungao desta parceria
elas respondendo o Município e quem mais tiver dado causa a violacao, conforme
II.
em carater de estrita confidencialidade, agindo com diligencia para evitar
faculta a lei, no ambito civil e criminal.
sua divulgagao verbal ou escrita;.
III. Manter, por si, por seus prepostos e seus servidores e/ou contratados
decorrencia desta parceria, sobretudo quanto'a estrategia de atuagao do
SEBRAE;
CLAUsULA DECIMA  DO fOrO
IV. Manter as INFORMACOES que receber do SEBRAE em seguranga e sob
sigilo, obrigando-se a tomar todas as medidas necessarias para impedir que
Fica eleito o foro da jurisdigao sede do Município, para todos e quaisquer
sejam transferidas, reveladas, divulgadas ou utilizadas, sem autorizagao, a
procedimentos judiciais e extrajudiciais oriundos deste Convenio, renunciando-se
qualquer terceiro estranho a esta Parceria;
a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
V. Divulgar as INFORmAcOes as Pessoas Autorizadas somente na estrita
Por estarem de comum acordo, os Convenentes assinam este Instrumento em
medida em que se fizer
necessaria tal divulgacao, respondendo
duas vias de igual teor e forma para um so efeito, na presenca de duas.
solidariamente com estes na hipotese de descumprimento;
testemunhas.
VI. Nao
copiar, reproduzir, transferir ou usar indevidamente quaisquer
INFORMACOES do SEBRAE/PI para qualquer outra finalidade que nao seja
JERUMENHA(PI) 13 de Janeiro de 2025.
a promocao desta Parceria;
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcXLI.
Id:09feD91b231fe7b9
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE JERUMENHA
ESTADO DO Piauí
OBA DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
Pelo SEBRAE/PI:
Pelo Município:
Portaria N036/2025-GP
Jatoba do Piauí-PI,13 de janeiro de 2025
"Dispoe sobre o Provimento de Cargo de
Qengiru p Si%.
Confianga, Comissionados de Gratificacao e
Julio Cesar de Carvalho Lima Filho
Prestadores de Servigos do Município de Jatoba do
Diretor Superintendente
Jose Inacio Pereira da Silva Junior
Piauí, Estado do Piauí e da outras providencias"
Prefeito Municipal de Jerumenha.
O EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO Municipal DE JATOBA
DO Piauí, ESTADO DO Piauí, RAIMUNDO NONATO GOMES DE
Delano Rodrigues Rocha
Diretor Tecnico
da Lei Organica do Município, de 08 de dezembro de 1988.
RESOLVE
ART. 1 - Nomear o senhor, Wellington Oliveira Mascarenhas, inscrito no cpf sob o
Testemunhas:
no.638.933*para e
r o cargo de confianca de Coordenador do EJA, com
lotagao na Sccretaria Municipal de Educagao.
ART. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando todas as
Nome:
CPF:
Nome:
REGISTRE-SE,
CPF:
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Jatoba do Piauí-PI, Estado
Id:167C4A566CF9DE43
do Piauí, Raimundo Nonato Gomes de Oliveira, aos 13(Treze) dias do mes de janeiro
do ano Dois Mil e Vinte e Cinco 2025)
ESTADO DO Piauí
RAIMUNDO NONATO
Prefeitura Municipal DE JERUMENHAE
GOMES DE
GABINETE DO PREFEITO
Raimundo Nonato Gomes de Oliveira
Prefeito Municipal de jatoba do Piauí-PI
Portaria de Nomeacao
Portaria _84_12025
Jerumenha-Pl, 13 de janeiro de 2025
Id:0B621E9380A9E7C0
ESTADO DO Piauí
do Município, e tendo em vista a Lei Complementar No 123/2006 no seu Art. 85-A,
Prefeitura MUN
OBA DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
JATORA DOMAUi
CNPJ N01.612.557/0001-46
RESOLVE,
Portaria N043/2025-GP
Jatoba do Piauí-P1,13 de janciro de 2025
Art. 1 - Nomear a Sr. RAYANA RICHELY VIEIRA LIMA FERREIRA, CPF:064.868.753-80
Comissionados de Gratificagao e Prestadores de Servicos do
Município de Jatoba do Piauí, Estado do Piauí e da outras
Art.2 - O Agente de Desenvolvimento e parte indispensavel para a efetivacao no Município do
PROGRAMA DE PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL COM FUNDAMENTO
providencias".
NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, que tem com objetivo a promogao da
regulamentacao e implementacao da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - Lei Complementar
O EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO Municipal DE JATOBA
N123/06, resultado da parceria entre a Confederacao Nacional dos Municipios - CNM e o Servico
DO Piauí, ESTADO DO Piauí, RAIMUNDO NONATO GOMES DE
Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas -- SEBRAE.
OLIVEIRA, no uso de suas atribuigoes legais, conferidas por lei, conforme art.69,
da Lei Organica do Município, de 08 de dezembro de 1998.
Art. 3o - Das ag3es do Agente Municipal de Desenvolvimento:
RESOLVE
: Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementacao da Lei Geral das
ART. 1 - Nomear a Senhora, Nathalia Beatriz Oliveira Ibiapina, inscrita no CPF sob
Micro e Pequenas Empresas no Município;
o No".688.233", para exercer o Cargo de Confianga de Coordenadora de Gestao de
: Identificar as liderancas locais no setor publico, privado e liderancas comunitarias que possam
colaborar com o trabalho;
Beneficios
Transferencia de Renda, com lotacao na Secretaria Municipal de
: Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituicoes publicas e privadas e dar a
Assistencia Social.
ART. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogada as
essa atividade um carater oficial;
Manter dialogo constante com o grupo de trabalho, liderangas identificadas como prioritarias para a
continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do Município;
REGISTRE-SE,
: Manter registro organizado de todas as suas atividades; e
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
individuais.
Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Jatoba do Piauí-PI, Estado
Art. 4 - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao
do Piauí, Raimundo Nonato Gomes de Oliveira, aos 13(Treze) dias do mes de janeiro.
Cumpra-se e publique.
do ano Dois Mil e Vinte e Cinco (2025).
Jerumenha-Pl, 13 de janeiro de 2025
Jose Inacio Pereira da Silva Junior
Raimundo Nonato Gomes
Prefeito de Jerumenha
Prefeito Municipal de jatoba do Piauí-PI
A divulgacao virtual dos atos municipais