Decreto — Porto Alegre Do Pi (20/05/2025)

243
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 20 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxII
Id:0F8BEF43611C724B
Id:13B5BFAC79BA74D0
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES
FRANCISCO'AYRES
C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09
Decreto N 23 DE 13 DE MAIO DE 2025.
Nomeia membros do Conselho Municipal de
TERMO DE HOMOLOGACAO
Assistencia Social -
CMAS e da outras
DPL N007/2025
providencias
PROCESSO ADM. N 032/2025
A PREFEITA Municipal DE FRANCISCO AYRES, no uso de atribuicOes que
OBJETO: Contratacao de Pessoa Juridica para Fornecimento de Equipamento e
Ihe sao conferidas pela Art. 135, inciso VI da Lei Organica Municipal e,
Materiais para o Laboratorio do Hospital Municipal de Porto Alegre do Piauí -- PI
CONSIDERANDO a Lei Municipal de n 188/1996 que disp0e sobre os
MODALIDADE:DISPENSA DE Licitação
AMPARO LEGAL: Art. 75, Inc. II, da Lei n 14.133/21
principios e diretrizes para o Conselho Municipal de Assistencia Social e adota outras
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 60.720,00 (sessenta mil e setecentos e vinte reais)
providencias.
Tendo transcorrido regularmente o Processo Administrativo em referencia, depois de
Decreta:
cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentacao na Lei Federal no
14.133/2021, demais legislacoes pertinentes a especie e conforme parecer juridico exarado pela
Art. 1. Fica nomeado o Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAs), de
Assessoria Juridica do Município, HOMOLOGO o procedimento em epigrafe, declarando
Francisco Ayres, composto pelos seguintes membros:
credenciada a empresa EUCLIDES R DA COSTA NETO LTDA - ME, no valor e
especificacoes abaixo indicados:
I  DO GOVERNO Municipal:
EMPRESA: EUCLIDES R DA COSTA NETO LTDA - ME
CNPJ:19.280.884/0001-03
TELEFONE: (89) 99426-9559
01 (um) membro representante da Secretaria Municipal de Assistencia Social:
CONDICAO NOME
CPF
VALOR TOTAL: R$ 60.720,00 (sessenta mil e setecentos e vinte reais)
TITULARVilmar Mendes da Silva
056.849.633-74
SUPLENTE Camily Santos Nascimento
010.581.973-55
Porto Alegre do Piauí (PI), 16 de maio de 2025.
Atenciosamente,
01 (um) membro representante da Secretaria Municipal de Educacao:
CONDICAO NOME
CPF
TITULARReis Camelo de Sousa
451.668.203.63
Cleudijanne Soares Rodrigues
SUPLENTE  Jarlene Geisy Pereira Feitosa
757.558.663-68
Secretaria Municipal de Saude
01 (um) membro representante da Secretaria Municipal de Administragao:
Id:0047F3175C2E773D
CONDICAO NOME
CPF
TITULAR
Renato Antonio Garcia Andrade
364.201.071-72
SUPLENTE  Luis Carlos Andrade Nunes
049.729.433-86
01 (um) membro representante da Igreja Catolica:
CONDICAO NOME
CPF
ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
TITULAR
Germana Alves Bueno
022.528.753-64
IPL N 012/2025
Licitação
SUPLENTE Deiza Maria Oliveira Silva
991.900.953-91
01 (um) membro representante da Igreja Protestante
Assunto: Inexigibilidade de licitagao com fundamento legal no inciso III, alineas "c" e f, do art. 74 da Lei
14.133/2021...
de Pessoa Juridica E
CONDICAONOME
CPF
Secretaria Municipal de Educacaio de Porto Alegre do Piauí
TITULAR
Antonia Regia de Sousa Carvalho
036.431.803-14
A Secretaria Municipal de Educagao de Porto Alegre do Piauí  PI, no uso de suas atribuig8es que lhe sao
SUPLENTE  Maria dos Reis Ferreira Camelo
014.123.073-84
Considerando a justificativa acerca da necessidade de contratagio de pessoa fisica ou juridica para a
01( um) membro representante usuario da politica de Assistencia Social:
is cxigidos no art. 72 da Lei no 14.133/2021, foram atendidos
CONDICAO NOME
CPF
juridica e a incidencia da hipotese delineada no art. 74, inciso III, alineas "c"e
TITULAR
Hercineide Maria da Conceicao Macedo. 814.582.073-15
de Sousa
SUPLENTE  Tanmires Evaristo da Silva
048.596.613-11
RATIFICO, a contratac
Art. 2. Este Decreto obedece ao disposto na Lei Municipal no 188, de 23 de
Educacional, para a Secretaria de Educagao do Município, com a empresa: FRANCISCO DAS CHAGAS
margo de 1996.
mil reais), ate 31/12/2025, tendo como fonte de recurso-dotacao orcamentaria
Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
DOTACAO ORCAMENTARIA
disposigoes em contrario.
PROJETO ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS
Francisco Ayres (Pl) 13 de maio de 2025.
Determino ao Setor c
lavre o competente instrume
gidas no art. 72, paragrafo unico e art. 176, paragrafo unico, inciso 1 da Lei
Federal 14.133/2021.
Porto Alegre do Piauí - PI, 19 de maio de 2025.
Eugenia de Sousa Nunes
Antonio Avelino Rocha de Neiva
Prefeita Municipal
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais