Decreto — Ribeiro  Gonçalves (31/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

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## AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí  PI, torna público  que realizará  de acordo com a legislação  em  vigor,  a abertura do  PREGÃO ELETRÔNICO  abaixo citado,  em conformidade com  à Lei Federal  n·. 14.133 de 01 de abril de 2021 com suas alterações,  o Decreto Municipal n· 011 de 06 de março 2024, o Decreto Federal n· 10,024 de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a modalidade pregão  na sua forma eletrôn ica, Lei Complementar 128/2008 e suas alterações, bem como se coloca à disposição  dos interessados para  prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório . Pregão  Eletrônico n· 021/2025

Processo Administrativo n· 037  /2025

Objeto: O objeto da licitação  é  o credenciamento de Mlcroempreendedor Individual (MEi), destinado a execução  dos serviços de lavagem, polimento e lubrificação  nos veí culos da frota deste município ". Tipo de Licitação: Menor preço POR ITEM

Adjudicação: Item

Suporte legal: Este procedimento licitatório obedecerá  à Lei Federal n·. 14.133 de 01 de abril de 2021 com suas alterações,  o Decreto Municipal n· 011 de 06 de março de 2024, o Decreto Federal n· 10.024 de  20  de  setembro  de  2019,  que  regulamenta  a  modalidade  pregão na  sua  forma  eletrônica,  Lei Complementar 128/2008 e suas alterações.

Fonte de  Recurso: 500 · Recursos  não  vinculados  de  Impostos,  540 · Transferências  do FUNDES -Impostos,  600 Transferências  Fundo  a  Fundo  do  SUS  Provenientes  do  Governo  Federal,  660 -Transferências  do Fundo Nacional de Assistência  Social FNAS.

Valor estimado: R$ 79.482,00 {Setenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais)

Data de abertura: 13/02/2025 às 11:00h no site: https:/www.bll.org.br.

O Edital e seus respectivos anexos, bem  como informações  quanto as especificações, quantidades prazos, valores estimados e demais condições  estão  disponíveis  no endereço acima ou pelos sites: https:/www.bll.org.br.; https:ljwww.tce.pi.gov.br/ e https:f/transparencia.santacruzdopiaui.pi.gov.br/santacruzdopiaui/.

Informações  adicionais, dúvidas  e pedidos de esclarecimentos deverão  ser dirigidos ao Pregoeiro no endereço eletrônico:  ilene.dasilva@hotmail.com

Santa Cruz do Piauí -PI, 30 janeiro de 2025.

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## AVISODE  LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí  PI,  torna público  que realizará  de acordo com a legislação  em vigor, a abertura  do PREGÃO ELETRÔNICO  abaixo citado, em conformidade com à Lei Federal n". 14.133 de 01 de abril de 2021 com  suas alterações,  o Decreto Municipal n· 011 de 06 de março 2024, o Decreto Federal n· 10.024 de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a modalidade pregão  na sua forma eletrônica,  Lei Complementar 128/2008 e suas alterações,  bem como se coloca à disposição  dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório .

Pregão  E letrônico n· 022/2025

Processo Administrativo n2 038/2025

Objeto: O objeto da licitação  é  o credenciamento de Micro empreendedor Individual (MEi), destinado a execução  dos serviços de divulgação  em mí dia dos eventos e ações  administrativas com a finalidade de dar conhecimento à toda população  deste município ."

Tipo de Licitação: Menor preço POR ITEM

Adjudicação : ITEM

Suporte legal: Este procedimento llcltatórlo obedecerá  à Lei  Federal n·. 14.133 de 01 de abril de 2021 com suas alterações,  o Decreto Municipal n· 011 de 06 de março de 2024, o Decreto Federal n· 10.024 de  20 de  setembro  de  2019,  que  regulamenta  a  modalidade  pregão na  sua  forma  eletrônica,  Lei Complementar 128/2008 e suas alterações.

Fonte de Recurso:  500 Recursos  não  vinculados  de  Impostos,  540 - Transferências  do FUNDEB -Impostos,  600 Transferências  Fundo  a  Fundo  do  SUS  Provenientes  do  Governo  Federal,  660 -Transferências  do Fundo Nacional de Assistência  Social FNAS.

Valor estimado: R$ 58.000,00 (Cinquenta e oito mil reais)

Data de Abertura: 13/02/ 2025 às 12:00h no site: https:/www.bll.org.br.

O Edital e  seus respectivos anexos, bem  como  informações  quanto as especificações, quantidades prazos, valores estimados e demais condições  estão  disponíveis no endereço acima ou pelos sites: https:/www.bll.org.br.; https:/fwww.tce.pi.gov.br/ e https:f/transparencla.santacruzdoplaul.pi.gov.br/santacruzdoplaul/.

Informações  adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos deverão  ser dirigidos ao Pregoeiro no endereço eletrônico:  ilene.dasilva@hotmail.com

Santa Cruz do Piauí-PI,  30 janeiro de 2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, S/N Centro CEP: 64.865 000  = FONE/FAX: (0xx89) 3567 1378 CNPJ: 03.37S.811/0001-65 e-mall: prefelturarlbelro@uol.com.br

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## CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  POR PRAZO DETERMINADO

Pelo presente Contrato Individual de Prestação  de Serviços por Prazo Determinado que entre si celebram,  como partes, o MUNICIPIO  DE  RIBEIRO  GONÇALVES · PI,  ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ nº 14.061.421/0001-37, devidamente  denominada CONTRATANTE, nesle  ato  representado  pelo  Prefeito  Municipal Agamenon Pinheiro Franco e a Secretária  Municipal de ASSISTÊNCIA  SOCIAL, FELINA MARIA DA SILVA TRINDADE  FRANCO, Registro Geral ·  CPF  nº  698.849.003-53,  e THAIS  NUNES FERREIRA  CAMPELO, brasileira,  inscrita  no  CPF  sob  o  nº  037.809.173-51,  residente  e domiciliada  na  Rua  Projetada  11,  s/nº,  Bairro  Bela  Vista,  desta  cidade  de  Ribeiro  Gonçalves, denominada CONTRATADA, e em cumprimento às disposições  constantes da Lei Nº 8.745/93 de 9 de dezembro de 1993 que dispõe  sobre a contratação  por tempo determinado para atender a necessidade temporária  de excepcional interesse púb lico,  nos termos do inciso IX do art.  37 da Constituição Federal. A CONTRATADA  fica  responsável pelas  atividades  vinculadas  ao  seu CARGO/FUNÇÃO Visitadora  do  Programa  do  Criança Feliz  no  Município  de Ribeiro Gonçalves -PI, lotada na Secretaria Municipal de Assistência  Social.

CLÁUSULA 1·: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, como  contraprestação dos serviços, a retribuição  pecuniá ria  básica  mensal de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) bruto.

CLÁUSULA  2·: A prestação  dos serviços se dará  em jomadas de 08 (oito) horas diárias,  ou  40 (quarenta)  horas semanais,  em  horários , turnos e escalas definidas de acordo com interesse e determinação  do CONTRATANTE.

CLÁUSULA  3°: O CONTRATADO se obriga a exercer suas atividades com exatidão,  pontualidade e  assiduidade, assumindo a responsabilidade  de não  exercer outro  cargo,  emprego  ou  função pública  durante a vigência  deste contrato.

CLÁUSULA  4°: O CONTRATANTE se obriga:

- A acompanhar a execução  dos serviços requeridos;
- Notificar o CONTRATADO sobre possíveis  irregularidades na prestação  de serviços;
-  Efetuar o  pagamento ao CONTRATADO em  consonância  com  o disposto na Cláusula  1· deste contrato;
-  Fornecer  ao CONTRATADO os  dados  e  informações, bem  como  apoio  necessário  do exerclcio da funçao;

CLÁUSULA  s·:  O CONTRATANTE se  reserva  no direito de descontar da retribuição  pecuniária do CONTRATADO o  valor  dos  danos  causados  por  ele,  em  virtude  de  dolo,  negligência, imprudência  e imperícia.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, S/N Centro CEP: 64.865 000  = FONE/FAX: (0xx:89)  3567 1378 CNPJ: 03.37S.811/0001-65 e-mail: prefelturarlbelro@uol.com.br

- CLAUSULA 6ª: O Contrato será  extinto sem direito a indenização  por:
- Término do prazo contratual;
- Rescisão  por iniciativa do CONTRATADO; li.
- Ili. Infração  disciplinar grave ou registro de mais de 05 (cinco) faltas mensais nao justificadas;

§ 2°: A extinção  do Contrato decorrente das hipóteses  a que se referem os itens I a  Ili acarretará o  pagamento ao CONTRATADO apenas dos valores diretamente relacionados à  execução  dos serviços,  porventura, já  prestados ao CONTRATANTE.

CLAUSULA 7ª: O presente Contrato vigorará  a partir de 02/01/2025 até  o dia 31/12/2025. E  por  haverem  assim  contratados,  firmam  o  presente  instrumento, na presença  de  duas testemunhas, que também assinam, depois de lido e julgado confonne.

Ribeiro Gonçalves PI, 06 de janeiro de 2025.

Prefeitura de Ribeiro Gonçalves PI Agamenon Pinheiro Franco Contratante

Secretária  de Assistên cia Social de Ribeiro Gonçalves PI Felina Maria da SIiva Trindade Franco Contratante

Thals Nunes Ferreira Campeio Contratada

Testemunha: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  CPF:

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Testemunha:

CPF:

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