Decreto — Ribeiro Goncalves (30/04/2025)

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02

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V CCCIX

## ld:089B94D2267439F4

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇ ALVES

Rua Landri Sales. 340

06.728.240/0001-93

Exercicfo:

2025

## DECRETO Nº 9 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.614

Abre no orçamento vigente créditr:J adicional  suplementar e da outras  providêndas

Resolve: Art igo l o . Fica  aber to  no  or çamento  vigente , um  créd ito  adicional  na importância  de

R$851. 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotaç~es:

02 02 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

141 28.843.0000.2670.0000 AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA INTERNA 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 300.000,00 F,R.; 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999  000 Não se apllca

02 05 03 UNIDADE MISTA OE SAÚDE

585

GESTÃO  DAS AÇÕES

10.302.0027.2196.0000

4.4 .90.51.00

500

300

000

OE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nao Vinculados de Impostos

Saúde  · Despesas com ASPS

02 08 00 SECRET. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV. PÚBLICOS

838 17.512.0051.1450.0000 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO  URBANO 176.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.; 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados da Impostos 999  000 Não  se aplica

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recur sos provenientes  de :

## Anulação:

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

38 04.122.0005.2042.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -1.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999  000 Não  se epllc:a

02 02 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 56 04.122.0005.1666.0000 GESTÃOADMINISTRATIVA -50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 710 999 000 Transfe~ncia Especial dos Estados Não  se aplica F,R, Grupo: 1 710 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

Rua Landri Sales, 340 06.728.240I0001-93 Exeircldo: 2025

## DECRETO Nº 9 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 · LEI N.614

02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

60 04.122.0005.1667.0000 GESTÃOAOMINISTRATIVA -50.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F  .R. Grupo: 1 706  00 706 Transfer6ncla Espeçlal da União 999 000 Não  se aplica

62 04.122.0005.1667  .0000 4.4.90.51.00 709 ... 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -5.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 709  00 Transfer!ncia da União  referen1e à Compensação  Financeira de Recursos Hídricos Não ~aplica

63 04.122.0005.1667  .0000 4.4.90.51.00 710 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OBRAS E INSTALAÇÕES Transfe&lt;ência  Especial doo Estados NãoHaplica -50.000,00 F.R. Grupo: 1 710  00

66 04.122.0005.1667.0000 4.4.90.51.00 755 ... 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OBRAS E INSTALAÇÕE S Recul'$0$ de Alienação  de Bens/Ativos - Administração  Direta Não  se aplica -50.000,00 F  .R. Grupo: 1 755  00

04

01

151

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12.361.0030.1200.0000

· OUTROS PROGRAMAS

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00

500

200

000

OBRAS E INSTALAÇ ÕES

Recorsos não  Vinculados de Impostos

Educação · Despesas com MOE

152 12.361.0030.1200.0000 4.4.90.51.00 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇôES -40.000,00 F  .R. Grupo: 1 570  00 570 999 000 Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e lnstrumenlos Congêneres  vinculados à Edu Não  se aplica

155

156

162

12.381.0030.1204.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00

500

200

000

12.361.0030.1204.0000

4.4.90.51.00

570

999

000

12.361.0030.1209.0000

4.4.90.52.00

569

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação · Despesas com MOE

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENS1NO FUNDAMENTAL

-50.000,00

F  .R. Grupo:

500  00

1

-35.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕE

1

F.R. Grupo:

570  00

S

Transfor6nclas do Governo Fodoral N!lferc,ntes a Conv&amp;nl0$ e Instrumentos Cong&amp;nerc,s v!nculados à Edu

Nl.losa apllca

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01Jtr8s Transferênc18s  de Recul'808 do FNOE

Não  se aplica

04

01

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

Rua Landri Sales, 340

06.728.240/0001-93

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 9 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.614

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO·

OUTROS PROGRAMAS

166 12.361 .0030.1666.0000 4.4.90.52.00 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1 570  00 570 999 000 Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Edu Não  se aplica

168 12.361 .0030.1667.0000 4.4.90.51 .00 571 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL ·20.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 571 00 Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Educação Não  se aplica

04

02

EDUCAÇÃO

·  FUNDEB

323 12.365.0035.1666.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL ·100.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1 542  00 542 Transferências  do FUNDES - Complementação  da União· VAAT 999 000 Não  se aplica

05

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

405 10.301 .0020.1160.0000 4.4.90.51 .00 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE -100.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.  Grupo: 1 631 00 631 999 000 Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Saú Não  se aplica

406 10.301 .0020.1160.0000 4.4.90.51.00 632 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÜDE ·100.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 632  00 Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Saúde Não  se aplica

Artigo  3o. Este  decr eto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

Ribeiro Gonçalves, 03 de março de 2025

AGAMENON PINHEIRO FRANCO PREFEITO MUNICIPAL

## l d:07384F59C8EA39FS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇA LVES

Rua Landrt Sales, 340

06.728.240/0001-93

2025

Exare/cio:

## DECRETO Nº 10 , DE 06 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.614

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplement.ar e da outras providêna"as

Resolve : Art i go  l o. Fica  aber to  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importa.ncia  de R$982. 508, 12  distribuidos  as  segui n tes  dotações :

02

04

02

972

973

974

975

976

977

978

EDUCAÇÃO

·  FUNDES

12.361.0030.2201.0000

3.1.90.04.00

540

999

000

12.361.0030.2201.0000

3.1.90.04.00

542

999

000

12.361.0030.2201 .0000

3.1.90.11.00

540

999

000

12.361.0030.2201 .0000

3.1.90.13.00

540

999  000

12.361.0030.2203.0000

3.3.90.39.00

540

999  000

12.361.0030.2203.0000

3.3.90.47.00

540

999

000

12.361.0030.2203.0000

3.3.90.48.00

540

999

000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferência s da Impostos

Não se Bplice

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNDEB - Complementação da Uni  ao - VAA  T

Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNOEB · 1mpos10S e Transferências  de 1mpo1tot

NAo se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferênclas  do FUNOEB - lmpostoe e Transferênci as de Impostos

Nã o se aptlea

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA

Transfer6ncias do FUNOEB · Impostos e Transferências  de Impostos

Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

OBRIGAÇÕES

TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Transferências  do FUNOEB · Impostos e Transferências  de Impostos

Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Transfen\ncias do FUNOEB - Impostos e Transfen\ndas de Impostos

Nãoseep llca

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

375.000,00

F.R.;

1

500

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-1 00.000.00

F.R. Grupo:

1

569  00

00

02

02

02

247

414.346,10

F.R.:

2

540

180.870,18

F.R.:

2

542

163.658,46

F.R.:

540

2

72.341 ,32

F.R.:

2

540

65.272,44

F.R.:

2

..  o

11.819,62

F.R.:

2

540

74.200,00

F.R.:

2

540

00

00

00

00

00

00

00

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V CCCIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

Rua Landri Sales, 340 06.728.240/0001-93

Exercício : 2025

## DECRETO Nº 10, DE 06 DE MARÇO  DE 2025 · LEI N.614

Artigo  2o. -

O crédito aberto  na  forma  do  arti go  anterior  será  coberto  com  recursos

provsttiFí-iií F?n e a ' nceiro:

982.508, 12

Fontes de R ecurso

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

Ribeiro Gonçalves, 06 de março de 2025

AGAMENON PINHEIRO FRANCO PREFEITO MUNICIPAL

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## ld:  10EF35A457B03B8B

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Ruo: Llndrl Sales, 340 -Centro CEP: 64.865 -000 · FONE/FAX: (OXX89) 3567 -1378 CNPJ: 06.721.240/0001-93

·-mall: prefelturarlbelroC!'uol.com.br

ATA DA REUNIÃO  DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E SUA EQUIPE DE APOIO,. PARA ANÁLISE E  JULGAMENTO  DA  DOCUMENTAÇÃO E  PROJETOS  DE VENDAS REFERENTES A CHAMADA PÚBLICA Nº  001/2025

9

As 09:05, do dia  quatro, do mês  de abril, do ano de dois  mil e vinte e cinco, na sala de reuniõ es do setor de  Licitações  da  Prefeitura  Municipal  de  Ribeiro Gonçalves-PI, reuniu-se  o  agente de contratação e a equipe de apoio desta Prefeitura, com a presença de seus membros titulares, para recebimento e julgamento dos Projetos de Vendas relativo à Chamada Pública  nº 001/2025, cujo objeto é  a AQUISIÇÃO DE GtNEROS  ALIMENTÍCIOS  DA  AGRICULTURA FAMILIAR E  DO EMPREENDEDOR  FAMILIAR  RURAL  DESTINADO  AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), conforme condições  e especificações  estabelecidas no edital e seus anexos. Registre-se que a presente Chamada Pública teve  sua divulgação  realizada  através  de publicação  no Diário Oficial  dos Municípios, Diário  Oficial  da União,  Jornal Meio Norte, Quadro de Avisos, dentre outros.  Atendido o prazo previsto para recebimentos  dos Projetos de Vendas, deu-se continuidade  aos  trabalhos e foram  analisadas  a  documentação  e  Projetos  de  Vendas  dos seguintes agricultores:

|   Nº | NOME                      | CPF            | VALORDO PROJETO   |
|------|---------------------------|----------------|-------------------|
|   01 | LUZIA RODRIGUES DE FRANCA | 965.131.363-34 | RS 39.999,35      |
|   02 | CAMILO ALVES PEREIRA NETO | 075.214.113-90 | RS 39.999 50      |

Depois de analisada a documentação  e os Projeto de Vendas (Grupo Informal), constatou-se que todos os agricultores apresentaram a Documentação  e os Projetos de V  cndas cm conformidade com o Edital da Chamada Pública {tudo conforme demonstrado na documentação juntada nos autos deste processo). Em ato continuo, o Agente de contratação declarou todos os Agricultores Familiares Habilitados e seus respectivos  Projetos de V  cndas aprovados.

Nada mais havendo a tratar, encerram-se os trabalhos com a lavratura desta Ata que vai assinada pelos  Agente  de  contratação  e sua  equipe de  apoio.  Registre-se  que  os  autos  ficam  com  vista franqueada  aos  interessados,  para  conhecimento e para  que  surta  seus  efeitos  de  publicidade, conforme determinada a legislação. /. {,

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Gut1~ir.ff

~OJ±•

D

Agente de Contratação

Maria Ap~driguca da Silva

Equipe de Apoio

Participante■:

-4

~

'A~~~1s4-.

Marcelo Manina da Silva

Equipe de Apoio

LUZIA RODRIGUES DE FRANÇA,  CPF Nº 965.131.363-34

CAMILO ALVES PEREIRA NETO, CPF Nº  075.214.113-90

~~~~

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340-Centro CEP: 64.865-000 =  FONE/FAX: {Oxx89) 3567-1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

EXTRA  TO DE CONTRA  TO

5

## FUNDAMENTO LEGAL:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores

CONTRA  TO ADMINlSTRA  TIVO Nº 130/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° I 19/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2025

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNTCIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES  - PI.

CNPJ N°. 06.728.240/0001-93

ENDEREÇO:  RUA LANDRI SALES, Nº 340, CENTRO, RIBEIRO GONÇALVES-PI.

## CONTRATADA:

R DE S RIBEIRO BAIXA GRANDE NEWS CNPJ Nº 45.167.649.0001-30, ENDEREÇO: RECY RIBEIRO GONÇALVES,  Nº  4234, BAIRRO V  ALE QUEM TEM, CEP: 64.010-140, TERESINA-PI.

## OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA ESPECIALIZADA  PARA  DIVULGAÇÃO DE  AÇÕES, DESTAQUE DE MATÉRIAS  INSTITUCIONAIS, DIVULGAÇÃO DE  MATÉRIAS  NAS REDES SOCIAIS, PUBLICAÇÃO DE ATÉ 2 RELEASES POR SEMANA PARA PREFEITURA MUNlCfPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

FONTE DE RECURSOS:

FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇAL VES-Pl.

## VALOR:

O PAGAMENTO SERÁ  NO VALOR TOTAL DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

29 DE ABRIL DE 2025

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ESTADO DO P IAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua:  Landri Sales, 340 -Centro CEP:  64.865 -000 =  FONE/FAX: (Oxx89) 3567 -1378 CNPJ:  06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação  N° 045/2025

Processo Administrativo Nº  119/2025

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO conforme parecer da Comissão  Permanente de Licitação  e de  acordo  com o que  consta dos autos  deste processo.  Autorizando  a formalização  de contrato  para  a  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO para  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA DNULGAÇÃO DE AÇÕES, DESTAQUE DE MATÉRIAS  INSTITUCIONAIS, DNULGAÇÃO DE MATÉRIAS  NAS REDES SOCIAIS, PUBLICAÇÃO DE ATÉ  2 RELEASES POR SEMANA PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O  PREÇ O  DE MERCADO, COM RESPALDO  NO  INCISO  II  do  ARTIGO  75  DA  LEI  N°  14.133/2021,  OBEDECENDO  AOS PRECEITOS  NO  ARTIGO  72,  DA  MESMA  LEI  QUE  REGE  AS  LICITAÇÕES PÚBLICAS . VENCEDOR - R DE  S RIBEIRO  - BAIXA GRANDE NEWS,  CNPJ Nº 45.167.649.0001-30, VALOR TOTAL DER$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Ribeiro Gonçalves (PI), 29 de Abril de 2025.

AGAMENON PINHEffiO FRANCO Prefeito Municipal

9