Edital — Bertolinia (24/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

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## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  N 2 . 016/2025

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO  PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA PARA FORNECIMENTO DE AR CONDICIONADO., conforme especificações  técnicas  do

Edital, Termo de Referência  e  Anexos.

Considerando a decisão  do Pregoeiro e membros da Comissão  de Licitação,  Ata  de Abertura e julgamento  da  Documentação e  Propostas  da  empresas  licitantes,  confirmo  a  classificação e HOMOLOGO  o  resultado  da  presente  Licitação  na  modalidade  PREGÃO ELETRÔNICO sob  o  nº 016/2025, nos seguintes termos e  valores:

| LOTE1        | LOTE1                                                                                                                                                     | LOTE1              | LOTE1              | LOTE1              | LOTE1              |
|--------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|--------------------|--------------------|--------------------|
| RAZÃO SOCIAL | RAZÃO SOCIAL                                                                                                                                              | NINJA CELL LTDA    | NINJA CELL LTDA    | NINJA CELL LTDA    | NINJA CELL LTDA    |
| CNPJ         | CNPJ                                                                                                                                                      | 55.777.705/0001-01 | 55.777.705/0001-01 | 55.777.705/0001-01 | 55.777.705/0001-01 |
| ITEII        | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                 | UND.               | QUANT.             | VALORUNT.          | VALORTOTAL         |
| 1            | AR-CONDICIONADO SPLIT INVERTER 9.000 BTUs -220V Marca: AGRATTO- Modelo: LCST9FE -021 LCST9FI - 021                                                        | UND                | 30,00              | R$ 3.237,56        | R$ 97.126,80       |
| 2            | AR-CONDICIONADO SPLIT INVERTER, HI-WALL (PAREDE),"12000 BTU/H, CICLO FRIO -220V" Marca: AGRATTO- Modelo: LCST 12FE- 0211 LCST 12Fl-02I                    | UND                | 60.00              | R$ 3.541.06        | R$ 212.463,60      |
| 3            | AR-CONDICIONADO SPLIT INVERTER, HI-WALL (PAREDE)18000 BTU/H, CICLO FRI0 -220V Marca: AGRATTO -Modelo: LCS 1BFE -021 1 LCS 1BFI -021                       | UND                | 40,00              | R$ 4.634,05        | R$185.362,00       |
| 4            | AR-CONDICIONADO SPLIT INVERTER, HI-WALL (PAREDE),COM CONTROLE REMOTO, 24000 BTU/H, CICLO FRIO -220V Marca: AGRATTO -Modelo: LCS 24FE -021 1 LCS 24Fl -021 | UND                | 20,00              | R$ 5.294,08        | R$ 105.881,60      |
| 5            | SPLIT SYSTEM COMPLETO C/CONTROLE REMOTO -CAP. 2,50TR/30000 BTUs -220V Marca: AGRATTO- Modelo: LCS 30Fl -0211 LCS 30Fl - 021                               | UND                | 10,00              | R$ 6.500,66        | R$ 65.006,60       |

TOTAL DO LOTE 1:

1

R$ 665.840,60

1

Autorizo ultimar os procedimentos com vista à  assinatura do contrato, com o licitante vencedor e determino que a Secretária  Municipal de Administração  providencie o necessário  ao cumprimento desta homologação .

Bertolín ia - PI, 22 de dezembro de 2025

Rodrigo da Rocha Martins Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DJ, REGISTJ!O DE PREÇOS N· 01612025 PREGAO ELETRONICO SRP N· 016/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 098/2025Bertolfnla -PI VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.

Aos vinte e dois d ias do m ês  de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco. na Praça Nossa Senhora Aparecida, 34, Centro, CEP: 64870-000, Bertolínia  - PI, o Município  de Bertolí nia - PI, representado por Rodrigo da Rocha Martins, inscrito no CPF sob nº  787.149.153-91, Prefeito  Municipal e  as empresas qualificadas  abaixo,  jurídicos  e  legais,  considerando  o  julgamento  do  PREGÃO ELETRÔN ICO  Nº 01612025,  para  o REGISTRO  DE  PREÇO ,  Nº 016/2025, PROCESSO  ADMINISTRATIVO  N2 098/2025,  RESOLVE  REGISTRAR os  preços  da  empresa  e  quantidade  cotada,  atendendo  as condições  d o edital, sujeitando-se as partes às normas constantes nana Lei nº  14.133, de 1° de abril de 2021 e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. DO OBJETO

- 1.1.  REGISTRO  DE  PREÇO PARA  FUTURA  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZA  PARA FORNECIMENTO DE AR CONDICIONADO.
- 1.2. A  administração  ou Gerenciamento da  presenta Ata ficara  a  cargo  da  Prefeitura  municipal ou Secretaria Demandante.

## 2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1.  O  preço registrado,  as especificações  do objeto, as quantidades  m í nimas  e  m áxi mas  de  cada item , fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

| LOTE1        | LOTE1                                                                                                                                       | LOTE1               | LOTE1               | LOTE1               | LOTE1               |
|--------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|
| RAZÃO SOCIAL | RAZÃO SOCIAL                                                                                                                                | NINJACELLLTDA       | NINJACELLLTDA       | NINJACELLLTDA       | NINJACELLLTDA       |
| CNPJ         | CNPJ                                                                                                                                        | 55.777.705/0001 -01 | 55.777.705/0001 -01 | 55.777.705/0001 -01 | 55.777.705/0001 -01 |
| 111111       | IIUCIIIÇ,IO                                                                                                                                 | UND..               | QUANT.              | VALORUNT.           | VALOR TOTAL         |
| 1            | AR-CONDICIONADO SPLIT INVERTER 9.000 BTUs - 220V Marca: AGRATTO • Modelo: LCST9FE • 02 I LCST9FI • 021                                      | UND                 | 30,00               | R$ 3.237,56         | R$ 97.126,80        |
| 2            | AR-CONDICIONADO SPLIT INVERTER, HI-WALL {PAREDE),"12000 BTU/H, CICLO FRIO - 220V" Marca: AGRATTO • Modelo: LCST 12FE • 0211 LCST 12Fl - 021 | UND                 | 60,00               | R$3.541,06          | RS 212.463,60       |

| 3                              | AR-CONDICIONADO SPLIT INVERTER,HI-WALL (PAREDE)1 8000 BTUIH ,CICLO FRIO -220V Marca: AGRATTO • Modelo: LCS 18FE - 0211 LCS 18FI -021                     | UND                            | 40,00                          | R$4.634,05                     | R$ 185.362,00                  |
|--------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|
| 4                              | AR-CONDICIONADO SPLIT INVERTER, HI-WALL (PAREDE),COM CONTROLE REMOTO,24000 BTU/H, CICLO FRIO -220V Marca:AGRATTO • Modelo: LCS 24FE • 0211 LCS 24FI -021 | UND                            | 20,00                          | R$ 5.294,08                    | R$105.881,60                   |
| 5                              | SPLIT SYSTEM COMPLETO C/CONTROLE REMOTO-CAP.2,SOTR/30000 BTUs-220V Marca: AGRATTO - Modelo: LCS 30FI • 0211 LCS 30FI- 021                                | UND                            | 10,00                          | R$6.500,66                     | R$ 65.006,60                   |
| TOTAL DO LOTE 1: R$ 665.840,60 | TOTAL DO LOTE 1: R$ 665.840,60                                                                                                                           | TOTAL DO LOTE 1: R$ 665.840,60 | TOTAL DO LOTE 1: R$ 665.840,60 | TOTAL DO LOTE 1: R$ 665.840,60 | TOTAL DO LOTE 1: R$ 665.840,60 |

## 3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR

- 3.1 . O  Órgão gerenciador será  a Prefeitura Municipal de Bertolínia  - PI ou a  Secretaria Demandante.

## 4. DA ADESÃO  À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.  1. Durante a vigência  da  ata, os órgãos  e as entidades que não  participaram do  procedimento de IRP  poderão  aderir à  ata  de  registro  de  preços  na  condição  de  não  participantes,  observados  os seguintes requisitos:
2. 4.1.1. apresentação  de justificativa da vantagem da adesão,  inclusive em situações  de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
3. 4.1.2. demonstração  de que os valores registrados estão  compatíveis  com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
4. 4.1 .3. consulta e  aceitação  prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
5. 4.2. A autorização  do  órgão  ou  entidade gerenciadora  apenas  será  realizada  após  a aceitação  da adesão  pelo fornecedor.
6. 4.2.  1. O órgão  ou  entidade gerenciadora  poderá  rejeitar adesões caso elas  possam  acarretar prejuízo à execução  de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

(Continua na próxima página)

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- 4.3. Após a autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgão  ou entidade não  participante deverá  efetivar a aquisição  ou  a contratação  solicitada  em até noventa dias,  observado  o prazo  de vigência  da ata.
- 4.4.  O  prazo  de  que  trata  o  subitem  anterior,  relativo  à  efetivação  da  contratação,  poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgã o ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.
- 4.5. O órgão  ou a entidade poderá  aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não  participante, para aqueles itens para os quais não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.
- 4.6.  As  aquisições ou  contratações adicionais  não poderão exceder,  por  órgão ou  entidade,  a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório  registrados na  ata de registro  de  preços  para  o  órgão ou  a  entidade  gerenciadora  e  para  os  órgãos ou  as  entidades participantes.
- 4.7.  O  quantitativo  decorrente  das  adesões não poderá exceder,  na  totalidade,  ao  dobro  do quantitativo  de  cada  item  registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  órgão ou  a  entidade gerenciadora e os órgãos  ou as entidades participantes, independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços

## 5. VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E  CADASTRO RESERVA

- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será  de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação  no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1 .  No  ato  de  prorrogação  da  vigência  da  ata  de  registro  de  preços,  haverá  a  renovação  dos quantitativos registrados, até  o limite do quantitativo original.
- 5.1.2. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá  sua vigência  estabelecida no próprio instrumento  contratual  e  observará  no  momento  da  contratação e  a  cada  exercício financeiro  a disponibilidade  de  créditos orçamentários, bem  como  a  previsão no  plano  plurianual,  quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
- 5.1.3.  Na  formalização do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver  a  indicação  da disponibilidade dos créditos  orçamentários  respectivos.
- 5.2.  A  contratação com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será  formalizada  pelo  ór gão ou  pela entidade  interessada  por  intermé dio  de  instrumento  contratual,  emissã o de  nota  de  empenho de despesa, autorização  de compra ou outro instrumento há bil, conforme o art. 95 da Lei n° 14.133,  de 2021.
- 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2 deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderã o ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.4. Após a homologaçã o da licitaçã o ou da contratação  direta, deverão  ser observadas as seguintes condiçõ es para formalizaçã o da ata de registro de preços:
- 5.4.1. Serã o registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatár io, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou nã o proposta em quantitativo inferior ao máxi mo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1.  Aceitarem  cotar os bens, as obras  ou  os serviços com  preços iguais aos do adjudicatá rio, observada a classificaçã o da licitaçã o; e

5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.

- 5.4.3.  Será respeitada,  nas  contratações ,  a  ordem de classificaçã o dos  licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação  de cadastro de reserva pera o caso de Impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.
- 5.6.  Para fins  da  ordem de  classificaçã o, os  licitantes  ou  fornecedores que  aceitarem  reduzir suas propostas para o preço do adjudicatá rio antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
5.  7. A habilitaçã o dos licitantes que comporã o o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será  efetuada quando houver necessidade de contrataçã o dos licitantes  remanescentes, nas seguintes hipóteses:
5.  7  .1. Quando o licitante vencedor nã o assinar a ata de registro de preços , no prazo e nas condiçõe s estabelecidos no edital; e
- 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 8.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- 5.8. O preço registrado com indicação  dos licitantes e fornecedores será  divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência  da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a homologação  da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação  direta, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições  estabelecidos no edital de licitação  ou no aviso de contratação  direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei n°  14.133, de 2021 .
- 5.9.1.  O  prazo  de  convocação poderá ser  prorrogado 1 (uma)  vez,  por  igual  período, mediante solicitação do  licitante  ou fornecedor  convocado,  desde  que  apresentada  dentro  do  prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.10. A ata  de  registro  de  preços será  assinada  por meio  de  assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
- 5.11 .  Quando  o  convocado  não assinar  a  ata  de  registro  de  preços  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação,  e observado o disposto no item 5.7, observando o item  5.7  e  subitens,  fica  facultado  à  Administração convocar  os  licitantes  remanescentes  do cadastro  de  reserva,  na  ordem  de  classificação, para  fazê-lo  em  igual  prazo  e  nas  condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação  nos termos do  item  anterior,  a  Administração ,  observados  o  valor  estimado  e  sua  eventual  atualização nos termos do edital, poderá:
- 5.12.1. Convocar para negociação  os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  observada a ordem de classificação , com vistas à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou
- 5.12.2.  Adjudicar  e  firmar  o  contrato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou  fornecedores remanescentes,  atendida  a  ordem  classificatória,  quando  frustrada a  negociação de  melhor condição .
- 5.13. A existência  de  preços  registrados  implicará  compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas,  mas  não  obrigará  a  Administração  a contratar,  facultada  a  realização  de  licitação específica para  a  aquisição pretendida,  desde  que  devidamente  justificada,  e  assegurado  ao beneficiário  do registro preferência  de fornecimento ou contratação em igualdade de condições .

## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1 . Os preços registrados poderão  ser alterados ou atualizados em decorrência  de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços

registrados, nas seguintes situações:

- 6.1 .1.  Em  caso  de  força  maior,  caso  fortuito  ou  fato  do  príncipe ou  em  decorrência  de  fatos imprevisíveis  ou previsíveis de  consequências  incalculáveis,  que inviabilizem a execução  da  ata tal como pactuada, nos termos da alínea  "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei n°  14.133, de 2021 ;
- 6.1.2.  Em  caso  de  criação,  alteração  ou  extinção  de  quaisquer tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
- 6.1.3.  Na hipótese  de previsão no  edital  ou  no  aviso  de  contratação direta  de  cláusula de reajustamento ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 .
- 6.1 .3.1.  No  caso  do  reajustamento,  deverá  ser  respeitada  a  contagem  da  anualidade  e  o  índice previstos para a contratação ;
- 6.1.3.2. No caso da  repactuação,  poderá  ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação .
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS
- 7.1 . Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o fornecedor para negociar a redução  do preço registrado.
- 7  .1 .1.  Caso  não  aceite  reduzir  seu  preço  aos  valores  praticados  pelo  mercado,  o fornecedor será liberado  do  compromisso  assumido  quanto  ao  item  registrado,  sem  aplicação de  penalidades administrativas.
- 7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva,  na  ordem  de  classificação, para  verificar  se  aceitam  reduzir  seus  preços  aos  valores  de mercado e não convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7  .1.3.  Se não obtiver  êxito nas  negociações, o  órgão ou  entidade  gerenciadora  procederá ao cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços,  adotando  as  medidas  cabíveis para  obtenção de contratação  mais vantajosa.
- 7.1.4.  Na  hipótese  de  redução do  preço  registrado,  o  gerenciador  comunicará aos  órgãos e  às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e  a  oportunidade  de  diligenciarem  negociação  com  vistas  à  alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021 .
- 7.2. Na hipótese  de  o preço de  mercado tornar-se superior ao  preço registrado e o fornecedor não poder  cumprir  as  obrigações estabelecidas  na  ata,  será facultado  ao  fornecedor  requerer  ao

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gerenciador  a  alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

- 7.2.1. Neste caso,  o  fornecedor  encaminhará, juntamente  com  o pedido de alteração, a documentação  comprobatória  ou  a  planilha  de  custos  que  demonstre  a  Inviabilidade  do  preço registrado em relação às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2. Não  hipótese de não  comprovação  da existência  de fato superveniente que inviabilize o preço registrado,  o  pedido  será  indeferido  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora  e  o  fornecedor  deverá cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 8.1. sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei n° 14.133, de 2021, e na legislação  aplicável.
- 7.2.3. Na hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  nos  termos  do  item  anterior,  o gerenciador convocará  os  fornecedores  do  cadastro de  reserva,  na  ordem  de  classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
- 7  .2.4.  Se  não obtiver  êxito nas  negociações, o  órgão ou  entidade  gerenciadora  procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 8.4, e adotará  as medidas cabíveis para a obtenção  da contratação  mais vantajosa.
- 7.2.5.  Na  hipótese  de  comprovação  da  majoração  do  preço  de  mercado  que  Inviabilize  o  preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7  .2.1, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O órgão  ou entidade gerenciadora comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração  do preço registrado, para que avaliem  a  necessidade  de  alteração  contratual.  observado o  disposto  no  art.  124 da  Lei  n° 14.133, de 2021.

## 8.  CANCELAMENTO  DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 8.1. O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

8.1.1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

8.1.2. Não  retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no  prazo estabelecido pela Administração  sem justificativa razoável;

8.1.3. Não  aceitar reduzir seu preço, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

8.1.4. Não  aceitar manter seu preço registrado;

8.  1.5. Sofrer sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

8.1 .5.1.  Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n° 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá  o órgão  ou a entidade gerenciadora, mediante decisão  fundamentada, decidir pela manutenção  do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

8.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 8.1  será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e da ampla defesa.

8.3.  Na  hipótese  de  cancelamento do registro  do  fornecedor,  o órgão  ou  a entidade  gerenciadora poderá convocar  os  licitantes  que  compõem o  cadastro  de  reserva,  observada  a  ordem  de classificação.

8.4. O cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente,  nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

8.4.1. Por razão  de interesse públi co, devidamente justificadas;

8.4.2. A pedido do fornecedor, por fato superveniente, decorrente de de força maior, caso fortuito ou fato  do  príncipe  ou  em  decorrência de  fatos  imprevisívei s  ou  previsíveis  de  consequências incalculáveis,  que inviabilizem a execução  obrigações  previstas na ata,  devidamente demonstrado; ou

8.4.3. Se  nã o houver êxito  nas  negociações,  nas hipóteses  em  que o preço de  mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 25.627, de 2024.

## 9. DAS PENALIDADES

9.1 .  O descumprimento  da  Ata de  Registro  de  Preços  ensejará aplicação das  penalidades estabelecidas no edital.

9.  1  .1. As sanções  também  se aplicam aos Integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

## 10. DO CONTRATO

- 10.1.  Durante o  prazo  de validade  do registro,  as empresas detentoras  poderão  ser convidadas a firmar contratações  mediante autorização  da Prefeitura Municipal de Bertolfnia - PI,  observadas as condições  fixadas neste instrumento, no Edital e as determinações  contidas na legislação pertinente.
- 10.2.  O  contrato  para  os  serviços  poderá ser  representado  pela  Ordem  de  Serviços,  Nota  de Empenho, ou  instrumento equivalente,  sendo  a  sua  celebração  formalizada  pelo  recebimento ou retirada pela detentora da Ata de Registro de Preços. podendo ainda a Administração  quando julgar conveniente,  especialmente  quando  diante  da  necessidade  de  garantir  os  direitos  e  obrigações futuros, firmar contrato individual que possa resguardar no que tange às necessidades impostas para àquele contrato as partes em ajuste.

## 11. CONDIÇÕES  GERAIS

- 11 .1 . As condições  gerais de execução  do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da Administração  e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referê ncia, ANEXO AO EDITAL.
- 11 .2.  No caso de adjudicação  por preço global de grupo de itens, só será  admitida a contrataçã o de parte de itens do grupo se houver prévia  pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem pera o órgão ou a entidade.
- 11.3. Cada objeto a ser contratado deverá  autorizado pelo titular da Prefeitura Municipal de Bertolfnia -PI,  depois de  requeridos  por seus órgãos  ou  unidades;  Para  firmeza  e  validade  do pactuado,  a presente Ata foi lavrada em 4 (quatro) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes.

Bertolínia  - PI, 22 de dezembro de 2025

Rodrigo da Rocha Martins Prefeitura Municipal de Bertolínia  - PI

## Raimundo Nonato de Araujo Filho 07746209351

Representante legal do órgão  gerenciador e representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) registrado(s)

## CADASTRO DE RESERVAS

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## EXTRATO CONTRATO

## ADESÃO  AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ/PI.

## PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP N" 90023/2025

OBJETO: ADESÃO PELA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  BERTOLINIA  PI,  NA CONDIÇÃO DE ÓRGÃO ADERENTE, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N° 034/2025, ORIUNDO  DO  PREGÃO ELETRÔNICO SRP  N°  9D023/2025  GERENCIADA  PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI/PI , EM CARÁTER  PROVISÓRIO,  CUJO OBJETO É O  REGISTRO DE PREÇOS  PARA EVENTUAL E  FUTURA AQUISIÇÃO DE VEICULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI-PI.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA -PUBLICADO NO DIÁRIO  OFICIAL

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA - PI

CONTRATADO: VIATUR TRANSPORTES LOCAÇÕES E  SERVIÇOS  LTDA,  CNPJ/MF: 24.033.613/0001-93

VALOR: R$ 96.882,50 (noventa e seis mil oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos).

## VIGINCIA: 12 MESES

BASE  LEGAL: DECRETO  N·  7.892/2013,  LEI  FEDERAL  N·  14.133/21  E  DEMAIS NORMAS REGULAMENTARES APLICÁVEIS  Ã  ESPÉCIE .

FONTE DE RECURSO: Fonte  de  Recursos:  631  - CONV.tNIOS DA SAÚDE  OUTROS UNIAO;  Programa de Trabalho:  10 301  1022  1007 0000  - AQUISIÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 -Equipamentos e Material Permanente.

ASSINATURA: Rodrigo da Rocha Martins pela CONTRATANTE e Jesse Vinute Silva Filho - pela CONTRATADA

DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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