Decreto — Canavieira (07/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 07 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXI

## 1  d:  05D507CB4E  5601 E  D

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, 5/N

41 .522.319/0001-64

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 7 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.3

Abre no Orçàmento vigente crédito  adicional suplementar e da outras  providências

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,

DECRETA :

Artigo  lo.- um  c r édito  adicional  na  import3ncia  de

R$1 . 20 4. 000 , 00  distribui dos  as  seguintes  dotações

## Suplementaçã o ( + )

## Anulação

01

01

00

10

02

04

00

42

43

CÂMARA  MUNICIPAL

01 .031.0001.1001.0000

3.3.90.14.00

500

999  000

01 .031.0001.1001.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

01 .031.0001.1001.0000

3.3.90.39.00

500

ENCARGO LEGISLATIVO

DIÁRIAS

· CIVIL

Recursos nao Vinculados de Impostos

ENCARGO LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Recur..os nao Vinculados de Impostos

ENCARGO LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDlCA

Reairsos não Vinculados de Impostos

999  000

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

E FINANCEIRA

04.122.0019.2005.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90.30.00

500

999  000

04.122.0019.2005.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

44 04.122.0019.2005.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDJCA Rewraos não Vinculado&amp; de Impostos 110.000,00 F.R : 1 SOO 00

49 04.122.0041.2005.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 GERENCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 F.R.: 1 500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, $/N

41.522.319J0001-$4

2025

Exerclcio:

## DECRETO Nº 7 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.3

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

E FINANCEIRA

04.123.0041 .2012.0000

GERENCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

3.1.90.11.00

500

999  000

., 04.123.0041 .2012.0000 3.3.90.39.00 ,00 999  000 GERENCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Rocursos nQo Vlncul.K10&amp; do Impostos 20.000,00 F.R.: 1 500 00

00

SERC.MUN.OE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS  PÚBLICOS  E DESENV.URI

00

80

81

82

07

00

145

157

163

15.452.0361 .2036.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.90.30.00

751

999  000

15.452.0361 .2036.0000

3.3.90.38.00

,00

999  000

15.452.0361 .2036.0000

3.3.90.39.00

,00

5.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R.:

751

1

Recursos da Contribuição  pan1 o Custeio do Serviço de Iluminação Pllblica · COSIP

DESENVOLVIMENTO URBANO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Rocuroo&amp; nQo Vinculados de lmposl0$

DESENVOLVIMENTO URBANO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados da lmpos1os

999  000

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO,

ESPORTE E LAZER

12.361 .0269.2017  .0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00

,00

200  000

12.361 .0269.2024.0000

3.3.90.30.00

,00

200

000

12.361 .0269.2069.0000

3.3.90.30.00

550

999  000

02 07 01 FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNDEB

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nao Vlncul&amp;OOS de 1mpos10s

Educação

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos n.:.O Vinculados de lmpos1os.

Educação

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  do Salério-Educaçao

30.000,00

F.R.:

500

1

15.000.00

F.R.:

500

1

20.000.00

F.R.:

soo

1

45.000,00

F.R.;

500

1

15.000,00

F.R.;

1

550

VENCIMENTOS

E

VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nlto Vinculados de lmposloa

MATERIAL OE CONSUMO

Recul'?õOs nao

Vinc:;ulados de lmpo5tos

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Rewrsos não

Vincul&amp;doo de Impostos

:

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO. SIN

41.522.319/0001-64

2025

Exwclcio:

## DECRETO Nº 7 , DE 01  DE JULHO DE 2025 -LEI N.3

FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA.  FUNOEB

12.361 .0269.2031.0000

3.1.90.11 .00

540

230

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Translerfncias do FUNDES - Impostos e Trenslerfncias de lmposlos

000

FUNOEB · Magl:stótlo

SEC.MUN.DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0204.2045.0000

DE

AÇOES  PREVENTIVAS

3.1.90.11.00

SOO

300

000

10.301.0204.2045.0000

3.3.90.14.00

SOO

300

000

10.301 .0204.2070.0000

3.1.90.11.00

500

SAUDE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nlo Vfneulados de Impostos

$(!\ide

AÇOES  PREVENTIVAS OE SAUDE

DIÁR IAS - CIVtL

Recursos nio Vincul&amp;dos de lmposloA

Saüde

AÇOES  PREVENTIVAS

OE

SAUDE

VENCIMENTOS

E

VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

300

000

Saüde

SEC.MUN.DE ASSISTi;NCIA SOCIAL E CIDADANIA

08.244.0172.2061 .0000

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

3.3.90.36.00

500

999

000

SEC.MUN.DE AGRICULTURA, REC.HIDRICOS E MEIO AMBIENTE

20.605.0486.2016.0000

POLITICA AGRICOLA

3.3.90.30.00

500

999

000

FUNDO MUNICIPAL

OE

08.244.0018.2055.0000

3.1.90.11 .00

500

999

000

08.244.0018.2055.0000 3.3.90.30.00 ,00 999 000 ASSISTENCIA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não  Vinculados de lmpo:stos 55.000,00 F.R.; 1 500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO.

SJN

41.522.319/0001-64

2025

Exwclcio:

## DECRETO Nº 7 , DE 01  DE JULHO DE 2025 -LEI N.3

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIASOCIAL - FMAS

08.244.0018.2055.0000

ASSISTENCIA

3.3.90.39.00

500

999

000

08.243.0168.2100.0000

3.3.90.14.00

660

999

000

Art.igo  2o . O  crédit.o abert.o na  forma  do  art.igo  ant.er ior  ser á cobert.o  com  recursos provenient.es  de:

## Anulação :

01

CÂMARA  MUNICIPAL

00

01 .031.0001.1001 .0000

,,

4.4.90.51.00

500

999

000

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0012.2002.oooo

3.3.90.35.00

500

999

000

04.122.0026.1003.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

04.122.0026.2002.0000

3.3.50.41 .00

500

999

000

04.122.0026.2002.0000

3.3.90.30.00

500

ENCARGO LEGISLATIVO

OBRAS E INSTALAÇÔES

Recursos não Vincull!dos de Impostos

ASSISTENCIA JURIDICA

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

Recursos não  Vinculados de Impostos

SUPERVISAO COORDENAÇAO  SUPERIOR

OBRAS E INSTALAÇOES

Recursos nlo Vinculados de Impostos

SUPERVISAO COORDENAÇAO  SUPERIOR

CONTRIBUIÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

SUPERVISAO COORDENAÇAO  SUPERIOR

MATERIAL OE CONSUMO

ROOUl°$0&amp; não Vinculadoe de lmpo&amp;toa

999

000

CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM

04.124.0055.2051 .0000

FISCALIZAÇAO  E CONTROLE

3.3.90.35.00

500

999

000

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recur:k&gt;S não  Vinculado$ de Impostos

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nio Vinculados de Impostos

APOIO INTEGRADO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

DIÁRIAS

- CIVIL

Trenslerência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  SOCial - FNAS

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nao Vinculados de lmpo5tos

ASSISTENCIASOCIAL- FMAS

ASSISTENCIA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FOCAS· PESSOAL CIVIL

Recursos nAo Vtnculados de Impostos

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recu~s n&amp;&gt; Vinculados d&amp; Impostos

## Anulação

02

04

00

52

02

02

1.204.000,00

5.000,00

F.R.:

500

1

5.000,00

F.R.:

500

1

1.000,00

F.R.:

500

1

100.000,00

F.R.:

SOO

l

20.000,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F  .R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

12

## Anulaçã o

02

07

01

188

08

00

215

220

234

09

00

289

10

00

311

02

11

00

375

379

00

## Anulaçã o

02

11

382

367

02

02

02

01

02

02

01

15

18

21

23

03

30

00

00

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315.000,00

F.R.:

1

540

200.000,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R

1

SOO

50.000,00

F.R.:

1

500

25.000.00

F  .R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R·

1

500

12

00

00

00

00

00

00

5 .000,00

F.R.:

1

500

8.000,00

F.R ·

1

660

- 11.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-88.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

-50.000,00

F  .R.

Grupo:

1

500  00

-40.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

~20.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-20.000,00

F  .R.

Grupo:

1

500  00

(Continua na próxima página)

00

05

00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 07 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO. S/N 41.522.319/0001-64 Exercid o : 2025

## DECRETO Nº 7 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.3

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  FINANCEIRA

33 04.061 .0006.2003.0000 3.1.90.9 1.00 500 999 000 ENCARGO JUDICIÁRIO SENTENÇAS  JUDICIAIS RoclJrsoS não  Vinculados de Impostos -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

40 04.122.0019.2005.0000 3.1.90.92.00 500 999 000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recur&amp;0s não  Vinculados de lmpo5lo6 -1 0 .000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

45 04.122.0019.2005.0000 3.3.90.40.00 500 999 000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL -25.000.00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E  COMUNICA« F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos nao Vinculados de Impostos

02 06 00 SERC.MUN.OE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS  PÚBLICOS  E DESEN 15.451.0393.1052.0000 4 .4 .90.51 .00 700 999 000 INFRA-ESTRUTURA RURAL ·35.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Gropo: 1 700 8 1 Outras Transferência s de Convên ios ou lnslrumentos Congênere s da Uniã o

02 07 00 SEC. MUN. OE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 410 12.366.0269.2115.0000 3.3.90.39.00 569 999 000 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA JURIOICA Outras Transferênci as de Rec.ursos do FNDE ·30.000.00 F.R. Gropo: 1 569 12

02 07 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA · FUNOEB 189 12.361 .0269.2031 .0000 ENSINO FUNDAMENTAL -250.000.00 3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALARIOS F.R. Grupo: 1 541 12 641 TrM&amp;ferê nci8'S do FUNDEB - Coniplement~o  da Uniêo-VAAF 230  000 FUNDEB · Magistério

192 12.361 .0269.2032.0000 3.1.90.04.00 540 999 000 ENSINO FUNDAMENTAL -20.000.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Gropo: 1 540 12 Transferências  do FUNDEB - lmpo5tos e Transferências  de Impostos

196 12.361 .0269.2032.0000 3.1.90.94.01 540 999  000 ENSINO FUNDAMENTAL ·20.000.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS ATIVO CIV F.R. Grupo: 1 540 12 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

203 12.361 .0269.2032.0000 4.4.90.61.00 540 999 000 ENSINO FUNDAMENTAL -25.000,00 AQUISIÇÃO OE IMÓVEIS F.R. Grupo: 1 540 i2 TransferenCias dO FUNDEB - Impostos e Transferenc:1as de Impostos

02 08 00 SEC.MUN.DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO. S/N

41 .522.319/0001-64

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 7 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI  N.3

08 00 SEC.MUN.DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 214 10.301 .0204.2045.0000 3.1.90.04.00 500 300  000 AÇOES  PREVENTIVAS DE SAUDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recurws não  Vinculados de Impostos Saúde -10.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

225 10.301 .0204.2045.0000 3.3.90.40.00 500 300 000 AÇOES  PREVENTIVAS DE SAUDE -10.000,00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAI F  .R. Grupo: 1 500  00 Recursos nêo  Vinculados de lmpos1os Saúde

227 10.301 .0204.2045.0000 AÇOES  PREVENTIVAS DE SAUDE -5.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUxluos FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F  .R.  Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúd e

231 10.301 .0204.2045.0000 AÇOES  PREVENTIVAS DE SAUDE -10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R.  Grupo: 1 500  00 soo Recursos não  Vincutedos de Impostos 300 000 Saúde

235

10.301 .0204.2070,0000

3.1.90.11.00

600

999

000

245 10.301 .0204.2111 .0000 3.1.90.13.00 600 999  000 AÇOES  PREVENTIVAS DE SAUDE ·100.000.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.  GruPO: 1 600  00 Transferênc.le,s  Fundo 8 Fundo de Recursos do SUS provenientes oo Governo Feelere,I - Bloco de M,

249 10.301 .0204.2111 ,0000 3.3.90.39.00 600 999 000 AÇOE S PREVENTIVAS DE SAUDE -27.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE  TERCEIROS. PESSOA JURIDICA F.R.  Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenientes do Governo Fodora1 - Bloco do Mi

250 10.301 .0205.1014.0000 4.4.90.51.00 601 999  000 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA -100.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 601 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes 00 Governo Federal · Bloco de Es

- 02 11 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCtA SOCIAL· FMAS

335 08.241 .0153.2057  .0000 3.3.90.30.00 660 999  000 ATENÇAO  ESPECIAL AO IDOSO -25.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660  05 Transferência  de Recul'$0S do Fundo Nc1c1ona1 de Assistência  Social · FNAS

340 08.  242.01 59.2090.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 ATENÇAO  AO PORTADOR DE DEFICIENCIA -8.000.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Gropo: 1 660  05 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS

AÇOE S PREVENTIVAS OE SAUDE

-5.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Gropo:

1

600  00

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M.:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA RUA SÃO  PEDRO. S/N 41 .522.319/0001-84 Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 7 , DE 01  DE JULHO DE 2025 -LEI N.3

02 11 00 FUNOOMUNICIPALOEASSISTENCIASOCIAL·FMAS 346 08.243.0166.2075.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 ATENÇAO  A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -45.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1  660 05 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

359 08.243.0168.2059.0000 3.1.90.1 1.00 660 999  000 APOIO INTEGPADO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -100.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  680  05 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

385 08.244.0373.2039.0000 SERVIÇOS  FUNERARIOS -15.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA F.R. Gruix&gt;: 1  500  00 500 Recu=s nao Vincvlados de Impostos 999 000

## Anulaçã o ( · ) -1.204.000,00

Ar t igo  3o .Est e  decret o  entra  em  vigor  na  dat a  de  sua  publicacão.

ERIKA OE ALBUQUERQUE FONSECA PREFEITA MUNICIPAL 788.231373-49 ~ENNO JOSE OE ALBUQUERQUE FONSEC TESOUREIRO =ERNANOO HENRIQUE MIRANDA BORGE!: CONTADOR CRC/PI 011602/0-9 022.534.073-99

CANAVl~~~&amp;i'&amp;l'julho de 2025

ERIKA DE ALBUQUERQUE FONSECA PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## Decreto  Municipal Nº 41 /2025 J a icós 06 de Outubro de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAICÓS  - PI, no uso de suas atribuições  legais, em especial as inseridas na Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO  a  Resolução  da  Diretoria  Colegiada  (RDC)  nº  197/2017  da  Agência Nacional  de  Vigilância  Sanitária (ANS)  que  estabelece  os requisitos mí nimos para o funcionamento dos serviços de vacinação  humana;

CONSIDERANDO  a  Nota  Técnic a  nº  1/2023  da  Coordenação  de  Apoio  à  Imunização  e Monitoramento das Coberturas

Vacinais na Atenção Primária (CIMV  AC) que estabelece estratégias  para alcance e recuperação das altas coberturas vacinais na Atenção Primária  à Saúde  (APS);

CONSIDERANDO que  as  Atividades  de Vacinação  de Alta  Qualidade (AVAC) devem ser executadas por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI) através  do microplanejamento local das ações  de multivacinação,  confonne Portaria GM/MS nº 844/2023;

RESOLVE:

Art.  1 °.  Fica  aprovado o  Plano de Ação  de  Microplanejamento e Atividade de  Vacinação  de Alta

Qualidade (A  V  AQ) para este município , na fonna constante do Anexo I deste Decreto.

Art.  2°. Para coordenação e acompanhamento do referido Plano de Ação cria-se o "Comitê de

Coordenação  das Atividades de  Vacinação  de  Alta Qualidade (A  VAQ)" e que  será  composto por:

1.  Oziana da Silva Oliveira Bispo

Cargo: Secretár ia Municipal de Saúde

Funções:  Alocação, disponibilização e acompanhamento de recursos financeiros de acordo com a agenda de trabalho anual.

2.  lndira Camilly Esmero Carvalho e Silva
2. Cargo: Coordenadora Municipal de Imunização

(Continua na próxima página)

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