Lei — Bertolinia (06/08/2025)

RREO - AncKo 8 (LDD. An. 72)

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RS  1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Con1tltulçio Federal)                                      | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Con1tltulçio Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Con1tltulçio Federal)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃO ATUALIZADA (,)                                                       | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN                                                   |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                           | 1.041 .872,89                                                                 | 313.205,41                                                                    |
| 1. 1- Receita RcsultMtc do Imposto sobre a Propricd$dc Predial e Territorial Urbana - IPTU                       | 5.672,97                                                                      | 0,00                                                                          |
| 1.2- Rcccitn Rcsul!an1 c do lmpos1 0 sobre Transmissão Inter Vivos - lTBI                                        | 73.603, 13                                                                    | 0,00                                                                          |
| 1.3· Rcccila Resultante do lmpos10 sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                     | 955.393,03                                                                    | 313.205,41                                                                    |
|                                                                                                                  | 7.203,76                                                                      | 0,00                                                                          |
| 2~-:~~~~: ~~;,_a;~::E'ilii~~:: ~~~:1~~~1~!:~:; ~~IS                                                              | 14.062.926, 11                                                                | 9.733.!144,39                                                                 |
| 2.1- Cola-Parte FPM                                                                                              | 11.814.116,32                                                                 | 8.043.688,83                                                                  |
| 2.1. 1- Parecia n:fcn:ntc à CF, ut. 159, 1, allnca B                                                             | 11.424.417.75                                                                 | 8.043.688,83                                                                  |
| 2.1.2- rarccla referente i CF, 11n. 159, l, alinca De E                                                          | 389.698,57                                                                    | 0,00                                                                          |
| 2.2- Cola-Pane ICMS                                                                                              | 1.866.397.70                                                                  | l.54S.818,24                                                                  |
| 2.3- Cot.a-Partc !PI-Exportação                                                                                  | 13.103,60                                                                     | 289,24                                                                        |
| 2.4- Cola-Parte ITR                                                                                              | 2S0.176,72                                                                    | 1.376,43                                                                      |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                             | 119.131,77                                                                    | 142.671,65                                                                    |
| 2.6- Com-Parte IOF-Ouro                                                                                          | 0,00                                                                          | 0.00                                                                          |
| 2.7- Outras Transfcr€nciu ou Compensações Fimmceinas Provenientes de lmposto1 e Transf erênc ias Constitucionais | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( 1 + 2)                                                                | 15.104.799,00                                                                 | 10.047.049,80                                                                 |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDES- 20¾ DE((2.1. 1) + (2.2) + (2.3)+ (2.4) + (2.5)+ (2.7))1                             | 2.734.645.50                                                                  | 1.833.243,30                                                                  |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALtM DO VALOR DESTJNADO AO FUNDES - 5% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +     | 1.041 .554,24                                                                 | 564.993,57                                                                    |

(2.5) +  (2.7)) +  25% DE ((1, 1) +  (1 .2) +  (1,3) +  ( 1.4) +  (2. 1.2) + (2.6))

| FUNDEB                                           | FUNDEB                  | FUNDEB                       |
|--------------------------------------------------|-------------------------|------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERciCIO        | PREVISÃO ATUALIZADA <•> | RECEITAS REALIZADAS JANAJIJN |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEO RECEDIDAS         | 12.795.882,71           | 9.083.267,71                 |
| 6.1- FUNOER - lmpos1os eTransfo~nciasde Impostos | 8.0 13.059,7S           | 4.227.790,70                 |
| 6.1. 1· Principal                                | 7.899.600,87            | 4.136.3 10,1 2               |
| 6.1.2- Rendimentos de Apl~ção Financeira         | 113.458.88              | 91.480.58                    |
| 6. 1.3- Re»arcimento de recursos do Fuodeb       | 0,00                    | 0.00                         |
| 6.2- FUNDE D- Complcmentaçao da Uniao • VAAF     | 2.200.132,96            | 1.S84.302,50                 |
| 6.2. 1- Principal                                | 2.200.132.96            | 1.584.302.S0                 |
| 6.2.2- Rcndimcn1os de Aplictlç1io Financeira     | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fuodeb       | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.3- FUNDEB- Complcmcnltlçio da União -VAAT      | 2.459.380.00            | 3.254.440,67                 |
| 6.3. 1- Principal                                | 2.459.380.00            | 3.2S4.440,67                 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicaçlo Fina.nceim       | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.3,3- Rcssan::imc:1110 de n..--corsos do Fondcb | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.4- PUNDEB• Complementaçlo da Unillo • VAAR     | 123.3 10,00             | 16.733,84                    |
| 6.4. 1- Principal                                | 123.3 10,00             | 16.733,84                    |
| 6.4.2· Rendimentos de Aplicação Financeira       | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.4.3- Ressarcimen1 0 de rccutM»I do FW\deb      | 0,00                    | 0,00                         |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSlNO -MOE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO - AllCJlo 8 (LDO, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICJOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ VTI)

8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER

VIT

8.1- SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2· SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVFJS PARA UTILIZAÇÃO

(6+ 8)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC1CIO

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO

11.1-Totaldu Dcspc$.15&lt;:U5lcadu oom J,1JNDED - IIT'l)OSIO$

e

Tr:ansl'crencia, do  hnpost01, cust~das oom H JNDEB - Colll)lcmtr11ação da Unilo - VAAF

11.2- Total &lt;IH ~ s

11.l- Total das Dc5pc:u,s custeadas oom HJNDEB - Complcmenlaçio da Uniio - VAAT

~

11.4- Total du

cw;tadu com fl.JNDEB - Coff'4)k:mcmtaç:lo da Uniio - VAAR

12- TOTAL DAS DBSPESAS DO FVNDEB COM f'ROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

ll· TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FVNOEB - COMPLEMENTAÇÃO

APLICAOA!ó. NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES- COMPLEMENTAÇÃO

OÁSICA

DA UNIÃO

DA UNIÃO-

· VAAT

VAAT

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES · Art. 212-A. inciso XI e § 3° · Constituição Federal2

15- Mini mo de 70"/4 do FUNDEB na Remuncraçilo dos Profisi;ionais da

Educaç!io B.Asica

16· Percentual da Complcmentaçio da Uniio ao FUNDEB - VAAT na Educaçio Jnfanlil (INDICADOR IEI)

17-

Mírúmo de 15%

da

Complcmt:ntaçio da Uniio ao

FUNDE  O - lNDICADOR - Art.25,

§

V

AA  T cm

Despesa de

Capital

3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx . de 10% de Superávi1)3

18- Total da Receita Recebida e não  Aplicada no  Excrclcio

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0,00

0,00

0,00

9.083.267,71

!INSCRITAS EM RESTOS  I

A PAGAR NÃO  PROC.

(tem dlsponj)ibdldc doc:aiu)(h)

0,00

0,00

0,00

o.oo

0,00

0,00

0,00

0,00

UQUIDA~HADAS

DESP"-SAS

":::=-:AS

:cT:t f,IQWCE.c!CIO(i)

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB               | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e)   | DESPESAS PAOAS JAN AJUN (Q   | TNSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃ O PROCESSADOS <•>   |
|----------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|------------------------------|----------------------------------------------------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB | 12.656.950.54            | 6.539.009.0                         | 6.539.009.01                        | 6.509.102.84                 | 0,00                                               |
| 10.1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÃSICA       | 9.079.650.63             | 1 4.496.530.70                      | 4.496.530.70                        | 4.496.530.70                 | 0,00                                               |
| 10.1.1- EducaçAo Infanti                     | 1.391.363.04             | 878.94S,92                          | 878.945.92                          | 878.945.92                   | 0,00                                               |
| l 10.1.2- Ensino Fundan1en1al                | 7.688.287,59             | 3.617.584,78                        | 3.6 17.584,78                       | 3.617.S84,78                 | 0,00                                               |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos         | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                               |
| 10.1.4· Edui::açào Especial                  | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                               |
| 10.1.5• AdminislraçàoGeral                   | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                               |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                        | 3.577.299.91             | 2.042.478,31                        | 2.042.478,31                        | 2.01 2.572, \4               | 0,00                                               |
| 10.2.1- Educaçilo Infantil                   | 405. 176,52              | 85.233,13                           | 85.233,13                           | 85.233,13                    | 0,00                                               |
| 10.2.2- Ensino Fund.:unental                 | 3.172.123,39             | l.9S7.24S,18                        | 1.957.24S,18                        | 1.927.339,01                 | 0,00                                               |
| 10.2.3- Edui::açào de Jovens e Adultos       | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                               |
| 10.2.4- Edui::açllo Especial                 | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                               |
| 10.2.5- Adminislraçio Geral                  | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                               |
| 10.2.6- Tramporte (Escolar)                  | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                               |
| 1027-Outras                                  | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                               |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

Dl::SPESAS LIQUIDADAS

I

1

JAN A JUN

(d)

6.539.009,01

4.073.945, 73

635.213,13

1.807.763.46

22.086,69

4.496.530,  70

8 10.803,87

JAN A JUN

(·)

6.539.009,01

4.073.945,  73

63S.2 13,13

1.807.763.46

22.086.69

4.496  .  .530,  70

810.803,87

896.258,54

896.258.54

VALOR EXIGIDO

(j)

6.346.573,7 1

1.627  .220,33

488.166. 10

VALOR NÃO  APLICADO

(o)

2.544.258,70

## ld:0471C23B311E345B

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BTMESTRE  Maio - Junho

VALOR MÁX . PERMITIDO

(n)

908.326,77

1

DESPESAS PAOAS

JAN AJUN

(f)

6.509.102,84

4.057. 100,84

629.213, 13

1.800.  702. 18

22.086,69

4.496.530,70

810.803,87

896.258,54

VALOR APLICADO

(k)

4.496.530,70

8 10.803,87

896.258,54

VALOR

NÃO  APLICADO

APÓS  AJUSTE (p)

2.544.258,70

1

INSCRITAS EM

RESTOS A PAOAR

NÃO  PROCESSADOS

(8)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES  (1)

4.496.S30,  70

810.803,87

896.258.54

NÃO

VALOR

APLICADO

EXCED. AO MÁX . PERMIT.(q)

1.635.931,93

VALOR

%

0,00

0,00

0,00

0.00

5.352.85

0,00

0,00

0,00

APLJCADOIO

(m)

49,59

24,9 1

27.54

% NÃO  APLICADO

(&lt;)

28,01

<!-- image -->

RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Página  3 de 5

RS  1

| INDICADOR. An.2S, § 3°-Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de ExercícioAnterior)3     | Valor de Supcrávit Permitido no F.xcn:kio Anterior (•)   | Valor nio Aplicado No BxerclcioAnterior (1)   | Valor de Superávi l ~ • atéolº """'" (U)   | Valor Aplicado Após o 1° Quad- (v)   | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado A~ o Final do Exercício (w)   | Valor de Suprivit nnilldonoEx.Am. nloAplicadoDO P...xerde10A1ual(x)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------|----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas comSuperávitdo FUNDEO                                           | 0,00                                                     | 0,00                                          | 0:-00                                      | 0,00                                 | o.ao                                                           | 0,00                                                                  |
| 19. 1- T0tal das Despesas custeadas com FUNDEO - l!r4>os1os e Transferfncias de Impos1 os        | 0.00                                                     | 0,00                                          | 0,00                                       | 0,00                                 | 0,00                                                           | 0.00                                                                  |
| 19.2- Tot:11cb.s Despesas c~tc:ld3s com FUNDEB - Complcmcnt3ç:to da Uni:lio {VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00                                                     | 0,00                                          | 0,00                                       | 0,00                                 | 0,00                                                           | 0,00                                                                  |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçlo)                       | 1 DOTAÇÃO A11JALIZADA (,)                                                                                    | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d)                                                                             | OESPFSAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e)                                                                             | DESPFSAS PAGAS JAN AJUN (Q                                                                                   | I INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (li)                                                           |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                            | 2.014.612.13                                                                                                 | 678.329.22                                                                                                   | 678.329.22                                                                                                   | 656.565,91                                                                                                   | 0,00                                                                                                         |
| 20. 1- Educação lnÍHntil                                                                                     | 21 I.S06,22                                                                                                  | 106.232,47                                                                                                   | 106.232,47                                                                                                   | 106.232,47                                                                                                   | 0,00                                                                                                         |
| 20.2· Ensino FW1damemal                                                                                      | 1.803. 10.5,91                                                                                               | .572.096,?S                                                                                                  | .572.096,?S                                                                                                  | .5.50.333,44                                                                                                 | 0,00                                                                                                         |
| 20.3- Educação de Jovens e Adulto!>                                                                          | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.4- Educação Especial                                                                                      | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.5- Administraç.io Geral                                                                                   | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                   | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 10.7-0utnls                                                                                                  | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
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| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE• RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6                  | DOTAÇÃO AnJALIZADA (,)                                                                                               | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJ1JN (d)                                                                                    | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (,)                                                                                     | DESPESAS PAGAS JAN AJlJN (Q                                                                                          | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃ OPROCESSADOS (g)                                                                      |
| 21•TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÔ ESTIPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DEIMPOSTOS EFUNDEB                             | 14.983.578,22                                                                                                        | 7.217.338.23                                                                                                         | 7.217.338.23                                                                                                         | 7,l6S.668,75                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1-&!ut"l!Çiolnfantil                                                                                              | 2.008.045,78                                                                                                         | 1.070.411 ,52                                                                                                        | 1.070.41 1,52                                                                                                        | 1.070.41 1,52                                                                                                        | 0,00                                                                                                                 |
| 21. 1.1-Cn.-chl:                                                                                                     | 282.9 17,7S                                                                                                          | 19.724,10                                                                                                            | 19.724,10                                                                                                            | 19.724,10                                                                                                            | 0,00                                                                                                                 |
| 21. 1.2- Prf,-Escola                                                                                                 | 1.725. 128,03                                                                                                        | 1.050.687,42                                                                                                         | 1.050.687,42                                                                                                         | 1.050.687,42                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |
| 21.2- Ensino Fuo&mcota1                                                                                              | 12.975.532,44                                                                                                        | 6.146.926,71                                                                                                         | 6.146.926.71                                                                                                         | 6.095.257,23                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITTJCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTE.ADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)
- 23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO RJNDEB -(lA)

24-(·) RECEITAS DO RJNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 100 /4- Ll 8(q)

- 25-(-) SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICID ATUAL ·  L19.l(x)
- 26-(-} RESTOS A PACAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERclCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCElRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBIUOADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (L..30. l(af))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA  FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26- 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSlNO -MOE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIM ESTRE Maio· Junho

VALOR

RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

678.329,22

1.833.243,30

1.635.93 1,93

0,00

0,00

0,00

875.640.59

Página  4 de 5 ...

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMOCONSTITUCIONAl.2 e S                                                         | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMOCONSTITUCIONAl.2 e S                    | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMOCONSTITUCIONAl.2 e S                    | VALOR EXIGIDO (1.) VALOR                                         | VALOR EXIGIDO (1.) VALOR   | APLICADO (oa)     | % APLICADO (ab)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|----------------------------|-------------------|-------------------|
| 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 2.Sl                                      | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 2.Sl | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 2.Sl | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 2.Sl | l.762.4S                   | 875,640.59        | 8.72              |
| RESTOS APAGAR INSCRITOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INIClAL (ac)                                               | RP LIQUIDADOS (ad)                                               | RP PAGOS (ae)                                                    |                            | RP CANCELADOS (aO | SALDO ANAL <•a>   |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                | 48.371 ,52                                                       | 0,00                                                             |                                                                  | º · ºº                     | 0,00              | 48.371.52         |
| 30.1- E11«utadas com Rec=de Impostos e Transferi:ncias de Impostos                                    | 8.611.52                                                         | 0,00                                                             |                                                                  | 0,00                       | 0,00              | 8.611.52          |
| 30.2- Eil«ulildas com Rcc=do FUNDES - Impostos                                                        | 25.677,27                                                        | 0,00                                                             |                                                                  | 0,00                       | 0,00              | 25.677,27         |
| 30.3- Executadas com RccUl'SOSdo FUNDES - Complcmcntaçio da Uniio(VAAT + VAAf + VAAR)                 | 14.0B2,73                                                        | 0,00                                                             |                                                                  | 0,00                       | 0,00              | 14.082,73         |

| OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE                                                    | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE     |
|--------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|---------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | PREVISÃO ATIJALIZADA (a)            | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimestre (b) |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                        | 2.385.042,9S                        | 567.411 ,17                           |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFER1:NCIA DO FNDE(lNCLUINDO RENDIMENTOS DEAPLICAÇÃO fJNANCElRA | l.92S.097,62                        | S67.406,9S                            |
| 31.1.1- Salário-Educaçio                                                             | 229.9S9,49                          | 3S4.830.71                            |
| 31.1.2- PODE                                                                         | 60.800,79                           | 0,00                                  |
| 31.1 .3- PNAE                                                                        | 272.508,48                          | 194.138,7S                            |
| 31.1.4- PNATE                                                                        | 246.020,53                          | 18.437,49                             |
| 3 1.1.S- Outras TransfcrEncias do FNDE                                               | 1.11 5.808,33                       | 0,00                                  |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNC IAS DE CONV~NIOS                                       | 459.94S.33                          | 4.22                                  |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                     | 0,00                                | 0,00                                  |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DECRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                           | 0,00                                | 0,00                                  |
| 31.S- RECEITA DE PRECATôRJOS • FUNDEF E FUNDED                                       | 0,00                                | 0,00                                  |
| 31.6- OUTR.AS RECEITAS PARA FlNANCIAMENm DO ENSINO                                   | 0,00                                | 0,00                                  |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COMEDUCAÇÃO                  | DOTAÇÃO A11JALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN   | DESPESAS PAGAS JAN AJUN   | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS   |
|-------------------------------------------------------|-----------------------|-------------------------------|-------------------------------|---------------------------|-----------------------------------------------|
| 33-TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO(IO-+ 20 + 32) | 17.384.901,26         | 7.795.203.86                  | 7.79S.203,86                  | 7.743.534,38              | 0,00                                          |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunçlo)6   | DOTAÇÃO ATI..JALIZAOA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e)   | DESPESAS PAGAS JANAJUN (Q   | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (o)   |
|------------------------------------------------|-----------------------------|------------------------------------|------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESASCOM EDUCACÃO      | 2.713.338.59                | S77.86S,6J                         | 577.865.63                         | 577.86S,63                  | o.ao                                              |
| 32.1- Educação Infantil                        | 73.822,48                   | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.2- Ensino Fundamental                       | 2.639.S\6, 11               | S77.86S,63                         | S77.86S,63                         | S77.86S,63                  | 0,00                                              |
| 32.3- Ensino M.Mio                             | 0,00                        | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.4- Ensino Superior                          | 0,00                        | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.5- Ensino Profissio°"l                      | 0,00                        | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.6- Edueaçllo de Jo~ra e Adultos             | 0,00                        | 0.00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.7- Edueaçllo Espe,cial                      | 0,00                        | 0.00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.8-0ulni.S                                   | 0,00                        | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                              |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 06 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 06 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

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RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

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Página

5

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1

RSI

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                               |                                                              |               |               |               | RSI           |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|---------------|---------------|---------------|---------------|
| 33.1 - Despesas Correntes                                                                                   | 14.415.779,49                                                | 6.885.995,32  | 6.885.995,32  | 6.834.325,84  | 0,00          |
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                       | 9.965.498,00                                                 | 4.514.120,70  | 4.514.120,70  | 4.514.120,70  | 0,00          |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                     | 8.575,88                                                     | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00          |
| 33. 1.3- Transferênc ias às instituiçõe s comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00          |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                           | 4.441.705,61                                                 | 2.37 1.874,62 | 2.371.874,62  | 2.320.205, 14 | 0,00          |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                   | 3.281.137,32                                                 | 909.208,54    | 909.208,54    | 909.208,54    | 0,00          |
| 33.2. 1- Transícrênc ias às instituiçõe s comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00          |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                          | 3.281.137,32                                                 | 909.208,54    | 909.208,54    | 909.208,54    | 0,00          |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                                | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO       | EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE F1NANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                      |                                                              |               | -245.663,96   |               | 1.803,93      |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentá rio)                                                  |                                                              |               | 9.083.267,71  |               | 354.830,71    |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                                  |                                                              |               | 6.509. 102,84 |               | 372.825,05    |
| 37-(-'")DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                           |                                                              |               | 2.328.500,91  |               | -16.190,41    |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRJOS)                                    |                                                              |               | 0,00          |               | 0,00          |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS )                                               |                                                              |               | 0,00          |               | 0,00          |
| 40-(=) SALDO FrNANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                         |                                                              |               | 2.328.500,91  |               | -16.190,41    |

RODRIGO DA ROCHA MARTINS 787. 149.153-91

MACLANE LOURENÇO  B. DE LIMA MARTINS

034.  787.  703-60

PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores informados devem corresponder ao efelivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto IUI  legislação.

2) Limites mínimo s anuais a serem cumpridos no encemunc:nto do exercício.

- 3) 3 Art. 25, § 3º. Lei  14.1 1 3/2020: "Até l0%(dezporccnlo) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à compk:mcntação  da União,  nos termos do § r' do an. 16 desta Lei,  poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre  do exercí::io  imediatamente subsequente, mediante abertura  de cridito adicional." utili7.ados no  1 °  trimestre do CJlercí::io imediatamente subscqíicnte.  medi.ante abertura de cridito adicional n

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira  deverão  ser informados somente no RREO do  ú ltimo bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento será  feito com base na  despesa liquidada. No  último bimestre do exercício,  o valor deverá corresponder ao total da despesa Clll)Cnllada.

6) As linhas representam áreas de atoação  e não  correspondem exatamente às subfunções  da  Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunções  tlpicas e IUIS subfunções  atipicas deverão  ser rateadas para essas áreas de atuaçio.

- 7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será considerado  na  apuração dos indicadores e limites.  Para u  linhas  1 5,  1 6 e  17, deverá ser comparado o total inscrito cm RPNPcoma disponibilidade deeaixa por fonte de recursos. Para a linha  14. deverá  ser verificada a difercnçacntrea disponibilidade nas  Fontes do Fundcbe os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, deverá  ser verificada a diferen,;a CTl:re as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da exccuçio de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos C)(CTCÍ::ios anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a

O

(zero).

10) Essa coluna  não  deve conterpereemual superior ·  100%. Caso isso ocomi, cmraz.ão  de  valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  100- 1  ·.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA  RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

PERIODO: Janeiro a Junho

| RECEITAS                                           |                        |                         |                     |                   | PREVISÃO AnJALIZADA (a)                     | RECEITAS REALIZADAS (b)         | SALDO A REALIZAR (c)•(a-b)   |
|----------------------------------------------------|------------------------|-------------------------|---------------------|-------------------|---------------------------------------------|---------------------------------|------------------------------|
| RECEITAS DEALIENAÇÃO DEATIVOS (1)                  |                        |                         |                     |                   | 49.8 17,85                                  | 0,00                            | 49.8 17,85                   |
| Receita de Alienação de Bens Móveis                |                        |                         |                     |                   | 24.908,93                                   | 0,00                            | 24.908,93                    |
| Receita de Alienação de Bens Imóveis               |                        |                         |                     |                   | 24.908,92                                   | 0,00                            | 24.908,92                    |
| Receita de Alienação de Bens Intangíveis           |                        |                         |                     |                   | 0,00                                        | 0,00                            | 0,00                         |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras   |                        |                         |                     |                   | 0,00                                        | 0,00                            | 0,00                         |
| DESPESAS                                           | DOTAÇÃO AnJALIZADA (d) | DESPESAS EMPENHADAS (e) | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | PAGAMENTOS DE RESTOS APAGAR (g) | SALDO (b)•(d-e)              |
| APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (li) | 33.482,85              | 0,00                    | 0,00                | 0,00              | 0,00                                        | 0,00                            | 33.482,85                    |
| Despesas de Capital                                | 33.482,85              | 0,00                    | 0,00                | 0,00              | 0,00                                        | 0,00                            | 33.482,85                    |
| Investimentos                                      | 33.482,85              | 0,00                    | 0,00                | 0,00              | 0,00                                        | 0,00                            | 33.482,85                    |
| Inversões Financeiras                              | 0,00                   | 0,00                    | 0,00                | 0,00              | 0,00                                        | 0,00                            | 0,00                         |
| Amortização da Divida                              | 0,00                   | 0,00                    | 0,00                | 0,00              | 0,00                                        | 0,00                            | 0,00                         |
| Despesas Correntes dos Regimes de Previdência      | 0,00                   | 0,00                    | 0,00                | 0,00              | 0,00                                        | 0,00                            | 0,00                         |
| Regime Próprio dos Servidores Públicos             |                        |                         | 0,00                |                   |                                             |                                 | 0,00                         |
|                                                    | 0,00                   | 0,00                    |                     | 0,00              | 0,00                                        | 0,00                            |                              |
| SALDO FINANCEIRO APLICAR                           |                        |                         |                     |                   | 2024 (ij                                    | 2025 fj)=(lb -(llf>llg))        | SALDO ATUAL (k)•Olli+lllj)   |
| VALOR li                                           |                        |                         |                     |                   | 0,00                                        | 0,00                            | 0,00                         |

Nota: Durante o exereí::io,  somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No eocerramento do exerclcio, as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não  processados são  também  consideradas cxccutadas.Dessaforma,paramaiortransparênc:ia ,as despesasexccutadasestãoscgre gadascm:

. a)  Despesas liquidadas, considrndas aquelas cm que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

- . b)  Despesas crrpcnhadas mas  não  liquidadas. inscritas em Restos a Pagar não  processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,  por força do art.35, inciso  li da  Lei 4.320/64.

RODRIGO DA ROCHA MARTINS 787.149.153-91 PREFEITO MUNICIPAL

MACLANE LOURENÇO  8. DE LIMA MARTINS 034.787.703-60

SECRETARIO DE FINANÇAS

FONTE: SCP! -Contabilidade [9.50.29.1281], PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

VINICIUS MIRANDA SANTOS

666.532.233-53

CONTADOR CRC10676-0

SECRETARIO DE FlNANÇAS

AMANClO ALMEIDA FONSECA

915.103.333-04

CONTROLADOR INTERNO

VINICJUS MIRANDA SANTOS

666.532.233-53

CONTADOR CRC 10676-0

AMANCIO ALMEIDA FONSECA

915.1 03.333-04

CONTROLADOR INTERNO