Licitação — Guadalupe (30/01/2025)

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## DE CONTRA'ft&gt;,:

Referência:  lNEXIGIBlUDADE DE LICITAÇÃO N" 002/2025

FUNDAMENTO: Art. 74, !Uda Lei Federal n· 14.133/21.

ESPÉCIE:  EXTRATO  DE  CONTRATO  Nº  120/2025,  linnado  entre  a  PREFEITURA MUNICIPAL  DE  GUADALUl'E/SECRF.TARIA  MUNICIPAL  DE  CULTURA,  pessoa juridica de direito  público interno, com  sede, foro e  administração  nesta cidade,  na  Praça César Calls, 1300, Centro, Guadalupe-PI, inscrita no CNPJ Nº 06.5S4.083/0001-47, neste ato designado CONTRATANTE, representada pela E&gt;uno. Sr. Jesse James Lima  Miranda, Prefeito Municipal, domiciliada  à  Rua  Mariano  de  Castro,  casa  IS,  A,  Centro,  Guadalupe-PI,  com  CPF  n·. 923.663.923-20, RG n·.2131502 SSP-Pl, e de outro lado, a empresa VELOSO &amp;  DOURADO SOCIEDADE ADVOGADOS, CNPJ · 32.226.436/0001-23, doravante denominada CONTRATADA, sediada  na  Rua  Miosótis,  oº  1100,  Bairro  de  Fátim a,  Teresina-PJ, cep : 64.048-130.

OBJETO: Contrataç.llo da empresa especializada  para prestaç!!o de assessoria  e consultoria  no âmbito  da Justiça do Trabalho 1 em  1° e 2°  grau, assim  como em Tribunais  Superiores oferecidos ao  Muaic!pio de Guadalupe-PI, com a reali7..ação  de am plo acompanhamento  judicial das ações em andamento  e das  que porventun.1  surgirem  na vigência  do contrato de prestação de serviços, assim  como consultoria adm Lnistrativa, consistente na emissã o de pareceres , anteprojetos de lei, respostas  a órgãos de controle entre outros.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro  mil  reais). sendo o valor mensal R$  12.000,00 (doze mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gabinete do Prefeito

Projeto/  Atividade: 04 .122. 0002  .20 1  2  .0000

Elemento d  e Despesa: 3  3  903 9

VIGÊNCIA:  07.01.2025

à 31. 12.2025

SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE/SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  CULTURA,  p06Soa  jurldica  de  direito púb lico  interno, com  sede, foro e administração  nesta cidade, na Praça César  Calls, 1300, Centro, Guadalupe-P'(,  inscrita no  CNPJ  Nº 06.554.0831 0001-47, representada  pela  Exmo.  Sr.  Jesse James  Lima Miranda . Prefeito  Municipal, domiciliada à  Rua Mariano de Castro, casa  15, A, Centro,  Guadalupe-PI,  com  CPF  n·. 923.663.923-20,  RG  nº.  2131502  SSP-PI, e pela CONTRATADA a empresa  VELOSO &amp;  DOURADO  SOCIEDADE ADVOGADOS, CNPJ N° 3'.i.226.43610001-23, doravante denominada CONTRATADA, sediada na Rua Miosótis,  nº 1  I  00,  13 ain · o de Fátima, Teresina-PI, cep : 64.048-130.

FUNDAMENTO: Art. 74, IJ  da Lei  Federal n•  14.133/21

Solicitanre:

Gabinete do .Prefeito

Solicitação:  Contratação  da empresa especiaJi.zada  para prestação  de assessoria  e consultoria  no âmbito  da. Justiça do Trabalho, em  1  ° e 2°  grau, assim  como em Tribunais Superiores oferecidos ao  Município  de Guadalupe-PT, com  a realização  de i.t.mplo acompanhamento  judicial das ações em andamento  e das que porventura  suTgirem  na vigência  do contrato de prestação de serviços, assim como consultoria administrativa, consistente na emissão  de pare:ceres \_,  anteprojetos de lei, respostas  a órgãos de controle entre outros. Data de ossina!lJra: 07.01 .2025

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## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI, no uso  de suas atribuições  legais e de acordo com  o que determina  o  artigo 72 da  Lei  Federal  nº  14.133/21,  com  suas  alterações posteriores  e, considerando o que consta do  presente Processo de CONTRAÇÃO DIRl:."'TA, com  fundamento no Art. 74,  inciso lTl da Lei n· 14.133/21 e nos documentos acostados aos  autos, AUTORIZA a declaração  de  Inexigibilidade  de  Licitação  e  suas  alterações posteriores,  para  Contratação  da empresa  especializada para  prestação  de  assessoria e  consultoria no  âmbito da  Justiça do Trabalho,  em  1  ° e 2°  grau, assim corno em  Tribunais Superiores oferecidos  ao MunicipÍo de Guadalupe-PI, com a realização  de amplo acompanhamento  judicial das ações  em  andamento  e das que  porventura  surgirem na  vigência do contrato de prestaçã o  de serviços, assim  como consultoria admioistrativa, consistelltc na emissão  de  pareceres, anteprojetos de  lei,  respostas  a orgaos de  controle  entre outros,  conforme  os documentos  que  integram o  Processo  de Inexigibilidade n· 002/2025,  com o valor global de R$  144.000,00 (cento e quarenta e quatro  mil reais),  sendo  o  valor  mensal  R$  12.000,00  (doze  mil  reais),  determinando  que  se  proceda  à elaboração e devida publicação da presente Ratificação  e a elaboração do contrato ou instmmento similar confonne faculta o art. 95 da Lei nº 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

Guadalupe (PI), 07 de janeiro de 2025.

Jesse James  Lima Miranda Prefeito Municipal

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## EXTRATO DE CONTRATO

Referência : INEXIGIBlLIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2025

FUNDAMENTO: Art. 74, lII da Lei Federal nº 14.133/21.

ESPÉCIE:  EXTRATO  DE  CONTRATO  N°  12S/2025,  firmado  entre  a  PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE, pessoa jurí dica de direito público interno, com  sede, foro e administração  nesta cidade, na Praça Césa r Calls,  1300, Centro, Guadalupe-PI, inscrita no CNPJ Nº 06.554.083/0001-47, neste ato  designado  CONTRATANTE, representada  pela Exmo.  Sr. Jesse James  L ima Miranda , Prefeito Municipal. domiciliada à Rua Mariano de Castro, casa 15, A, Centro, Guadalupe-PI, com CPF nº. 923.663.923-20, RG nº. 213 I  502 SSP-PI, e de outro lado, a empresa CONCEITO ESCRITÓRIO  CONTÁBIL  L  TDA-ME, CNPJ Nº 25.202.820/000197, doravante denominada CONTRATADA, sediada na Avenida Coronel  Costa Araújo, 1346 , Bairro de Fátima , Teresina-PI, cep: 64.049-460.

OBJETO: Contratação  da empresa especializada para  prestação  de  serviços de assessoria e consultoria técnica  especializada em contabilidade pública  municipal, visando o cumprimento de prestação de contas da Prefeitura, Secretarias, e Fundos  do  Município  de Guadalupe-PI, junto aos  órgã os de  controle externo  ,  bem como  a elaboração  dos instrumentos de  planejamento municipal: PPA- Plano Plurianual, LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias c orçamento anual.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais), sendo o valor mensal R$ 28.000,00 (vinte e oito mil  reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Gabinete do Prefeito

Projeto/Atividade:  04 .122.0002.2015.0000

Elemento de Despesa: 339039

VIGÊNCIA :

07.01.2025 à 31.12.2025

SIGNATÁRIOS : Pela CONTRATANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE, pessoa jurídica  de direito  público interno, com sede, foro e administraçã o nesta cidade, na Praça César  Calls, 1300, Centro, Guadalupe-PI, inscrita no CNPJ Nº  06.554.083/0001-47,  representada pela Elono. Sr. Jesse James  Lima Miranda , Prefeito Municipal, domiciliada à Rua Mariano de Castro, casa 15, A, Centro, Guadalupe-PJ, com  CPF nº. 923.663.923-20, RG n·.  2131502 SSP­ Pl,  e  pela CONTRATADA a empresa  CONCEITO ESCRITÓRIO  CONTÁBIL  LTDA-ME, CNPJ N"  25.202.820/0001-97,  doravante  denominada  CONTRATADA, sediada na  Avenida Coronel  Costa Araú jo, 1346 , Bairro de Fáti ma, Teresina-PI, cep : 64.049-460.

FUNDAMENTO: Art. 74, III da Lei Federal nº 14.133/21

Solicitante: Gabinete do Prefeito

Solicitação : Contratação  da  empresa  especializada para prestação  de serviços de assessoria  e consultoria técnica  especializada em contabilidade pública  municipal, visando o cumprimento de prestação de contas da  Prefeitura, Secretarias,  e Fundos  do Município  de Guadalupe-PI, junto aos  órgãos de controle  externo , bem como  a elaboração  dos  instrumentos de planejamento municipal: PPA- Plano Plurianual, LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias e orçamento anual.

Data de assinatura: 07.01.2025

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## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI, no uso de suas atribuições  legais e de acordo com o que determina  o  artigo 72 da Lei Federal nº  14.133/21, com  suas  alterações posteriores e, considerando o que consta do  presente  Processo de  CONTRAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/21  e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração  de  Inexigibilidade  de  Licitação  e  suas  alterações posteriores,  para  Contratação  da empresa  especializada para prestação de serviços  de assessoria e consultoria  técnica especializada em contabilidade pública  municipal, visando o cumprimento de prestação  de contas da Prefeitura, Secretarias, e Fundos  do Município de Guadalupe-PI, junto aos órgãos  de controle externo, bem como  a elaboração  dos  instrumentos de  planejamento  municipal:  PPA- Plano Plurianual, LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias  e orçamento anual, conforme os documentos que integram o Processo de lnexigibilidade nº 003/2025,  com  o valor global de R$  336.000,00 (trezentos e trinta e seis  mil  reais), sendo o valor mensal R$  28.000,00  (vinte e oito  mil  reais), determinando  que  se  proceda  à  elaboração  e  devida  publicação da  presente  Ratificação  e  a elaboração  do  contrato  ou  instrumento  similar conforme faculta  o art.  95  da Lei  nº 14.133/21, tudo  de  acordo  com  a  proposta  apresentada  e  demais  documentos  que  instmem  a  presente ratificação.

Guadalupe (PI),  07 de janeiro de 2025.

Jesse James  Lima Miranda Prefeito Municipal

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