LRF — Municpal De Sebastião Leal (31/01/2025)

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## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁ RIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           |                    |
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| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Atéo Bimestre      |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 41.500.000,00      |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 42.765.780,48      |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 42.903.1 22,00     |
| DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | 2.528.860,73       |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | 2.947.960,50       |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | Atéo Bimestre      |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 41.500.000,00      |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 4.261.071,90       |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 45.761.071,90      |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 45.431.982,73      |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 45.427.982,73      |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 45.342.402,98      |
| Su erávit Or amentário                                                            | Su erávit Or amentário                                                            | Su erávit Or amentário                                                            | 0,00               |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | Atéo Bimestre      |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 45.431.982,73      |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 45.427.982,73      |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | Atéo Bimestre      |
| Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | 42.783.122,00      |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites de Endividamento       | 42.283.1 22,00     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites da Despesa com Pessoal | 41.983.122,00      |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                      | Atéo Bimestre      |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00               |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          |                    |
|                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   | 0,00               |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                      | Resultado Apurado até o Bimestre                                                  | %em Relação à Meta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | (a) 0,00                                                                          | (b) -2.898.479,36                                                                 | (b/a) 0,00         |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | 62.585,21                                                                         | 0,00               |

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## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓR IO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁ RIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                                        | Inscrição              | Cancelamento Atéo Bimestre                      | Pagamento Atéo Bimestre                         | RS Saldo aPagar                                 | RS Saldo aPagar                                 | RS Saldo aPagar                                 | RS Saldo aPagar                                 | RS Saldo aPagar                                 | RS Saldo aPagar                                 | RS Saldo aPagar                                 | RS Saldo aPagar                                 | RS Saldo aPagar                                 |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                             | 207.654,84             | 90,00                                           | 195.564,84                                      | 12.000,00                                       | 12.000,00                                       | 12.000,00                                       | 12.000,00                                       | 12.000,00                                       | 12.000,00                                       | 12.000,00                                       | 12.000,00                                       | 12.000,00                                       |
| Poder Executivo                                                                       | 193.527,56             | 90,00                                           | 181.437,56                                      | 12.000,00                                       | 12.000,00                                       | 12.000,00                                       | 12.000,00                                       | 12.000,00                                       | 12.000,00                                       | 12.000,00                                       | 12.000,00                                       | 12.000,00                                       |
| Poder Legislativo                                                                     | 14.127,28              | 0,00                                            | 14.127,28                                       | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                   | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                   | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                   | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                         | 340.813,99             | 45.938,72                                       | 268.81 1,11                                     | 26.064,16                                       | 26.064,16                                       | 26.064,16                                       | 26.064,16                                       | 26.064,16                                       | 26.064,16                                       | 26.064,16                                       | 26.064,16                                       | 26.064,16                                       |
| Poder Executivo                                                                       | 255.489,16             | 19.425,00                                       | 210.000,00                                      | 26.064,16                                       | 26.064,16                                       | 26.064,16                                       | 26.064,16                                       | 26.064,16                                       | 26.064,16                                       | 26.064,16                                       | 26.064,16                                       | 26.064,16                                       |
| Poder Legislativo                                                                     | 85.324,83              | 26.513,72                                       | 58.811,11                                       | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                   | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                   | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                   | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| TOTAL                                                                                 | 548.468,83             | 46.028,72                                       | 464.375,95                                      | 38.064,16                                       | 38.064,16                                       | 38.064,16                                       | 38.064,16                                       | 38.064,16                                       | 38.064,16                                       | 38.064,16                                       | 38.064,16                                       | 38.064,16                                       |
|                                                                                       | Valor Apurado          | Limites Constitucionais Anuais                  | Limites Constitucionais Anuais                  | Limites Constitucionais Anuais                  | Limites Constitucionais Anuais                  | Limites Constitucionais Anuais                  | Limites Constitucionais Anuais                  | Limites Constitucionais Anuais                  | Limites Constitucionais Anuais                  | Limites Constitucionais Anuais                  | Limites Constitucionais Anuais                  | Limites Constitucionais Anuais                  |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE                             | atéo Bimestre          | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre   | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre   | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre   | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre   | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre   | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre   | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre   | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre   | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre   | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre   | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre   |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 11.176.012,73          | 25,00                                           | 25,00                                           | 31,59                                           | 31,59                                           | 31,59                                           | 31,59                                           | 31,59                                           | 31,59                                           | 31,59                                           | 31,59                                           | 31,59                                           |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bá sica     | 5.816.597,44           | 70,00                                           | 70,00                                           | 85,24                                           | 85,24                                           | 85,24                                           | 85,24                                           | 85,24                                           | 85,24                                           | 85,24                                           | 85,24                                           | 85,24                                           |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil    | 1.310.880,25           | 50,00                                           | 50,00                                           | 200,62                                          | 200,62                                          | 200,62                                          | 200,62                                          | 200,62                                          | 200,62                                          | 200,62                                          | 200,62                                          | 200,62                                          |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 150.000,00             | 15,00                                           | 15,00                                           | 22,96                                           | 22,96                                           | 22,96                                           | 22,96                                           | 22,96                                           | 22,96                                           | 22,96                                           | 22,96                                           | 22,96                                           |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                   | DE                     | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                        | 0,00                                            | 0,00                                            | 40.000,00                                       | 40.000,00                                       | 40.000,00                                       | 40.000,00                                       | 40.000,00                                       | 40.000,00                                       | 40.000,00                                       | 40.000,00                                       | 40.000,00                                       |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |                        | 6.021.685, I5                                   |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                           | Exercícioem Referência | 1 O" Exercício                                  | 20"                                             | Exercício                                       | Exercício                                       | Exercício                                       | Exercício                                       | Exercício                                       | Exercício                                       | Exercício                                       | Exercício                                       | Exercício                                       |
| Plano Previdenciário                                                                  |                        |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
| Receitas                                                                              |                        |                                                 |                                                 | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Despesas Previdenciárias                                                              | 0,00                   | 0,00                                            |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
| Resultado                                                                             | 0,00                   | 0,00                                            |                                                 | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
|                                                                                       | 0,00                   |                                                 | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
|                                                                                       | 0,00                   | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Resultado Previdenciário                                                              | O 00                   | 000                                             | 000                                             | O 00                                            | O 00                                            | O 00                                            | O 00                                            | O 00                                            | O 00                                            | O 00                                            | O 00                                            | O 00                                            |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                               |                        | Valor                                           |                                                 | Saldo a Realizar                                | Saldo a Realizar                                | Saldo a Realizar                                | Saldo a Realizar                                | Saldo a Realizar                                | Saldo a Realizar                                | Saldo a Realizar                                | Saldo a Realizar                                | Saldo a Realizar                                |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                        | 0,00                                            | 0,00                                            | 30.000,00                                       | 30.000,00                                       | 30.000,00                                       | 30.000,00                                       | 30.000,00                                       | 30.000,00                                       | 30.000,00                                       | 30.000,00                                       | 30.000,00                                       |
| Ativos                                                                                | Alienação de           | 0,00                                            |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚ BLICOS DESAÚ DE                                      |                        | Limite Constitucional Anual                     | Limite Constitucional Anual                     | Limite Constitucional Anual                     | Limite Constitucional Anual                     | Limite Constitucional Anual                     | Limite Constitucional Anual                     | Limite Constitucional Anual                     | Limite Constitucional Anual                     | Limite Constitucional Anual                     | Limite Constitucional Anual                     | Limite Constitucional Anual                     |
|                                                                                       |                        | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre   | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre   | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre   | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre   | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre   | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre   | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre   | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre   | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre   | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre   | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre   |
| Despesas com Ações e Serviços Público s de Saúdeexecutadas com recursos de impostos   |                        |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
| DESPESAS DECARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DEPPP                                         |                        | Valor Apurado                                   |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite/ RCL (%)                                |                        |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
|                                                                                       |                        |                                                 | no                                              |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
|                                                                                       |                        | apurado atéo Bimestre                           |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
|                                                                                       |                        | Exercício                                       | 15,00                                           | ExercícioCorrente                               |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
|                                                                                       |                        | 0,00                                            |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
|                                                                                       |                        |                                                 |                                                 |                                                 | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
|                                                                                       |                        |                                                 |                                                 | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
|                                                                                       |                        |                                                 |                                                 | 0,00 0,00                                       |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
| Aplicação dos Recursos da                                                             |                        |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
| Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciária s                   |                        |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
| Previdenciário                                                                        | 0,00                   |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
| Previdenciárias                                                                       |                        |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
|                                                                                       |                        | 0,00                                            |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |

MANOELINA DE SOUSA BORGES 420.928.253-72 PREFEITO MUNICIPAL

EV  ANDRO PINHEIRO MENDES 151.017.203-30 CONTADOR CRC-PI 006379/0

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