Lei — Ribeiro Goncalves (22/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIV

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua:  Landri Sales, 340 Centro CEP: 64.865 - 000 = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 - 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## EXTRATO DE CONTRATO

## FUNDAMENTO LEGAL:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 15312025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 06712025

MODALIDADE CHAMADA PÚBLICA  - PROCEDIMENTO Nº. 001/2025

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FED\_ ERAL Nº 11.947/2009, LEI Nº 11.326/2006, REGULAMENTADA PELA RESOLUgÃo FNDE  Nº  0612020,  RESOLUÇAO FNDE  Nº  212023, LEI FEDERAL  Nº  14.133/2021 E  SUAS  ALTERAÇ ES POSTERIORES  LC 123/2006.

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇAL VES- PI.

CNPJ N°. 06.728.240/0001-93

ENDERECO: RUA LANDRI SALES 340  CENTRO - RIBEIRO GONCALVES- PI.

## CONTRATADA:

CAMILO ALVES PEREIRA NETO CPF Nº 075.214.113-90

## OBJETO:

CHAMADA  PÚBLICA , COM  BASE  NO  ART. 14, CAPUT  E §1°, DA  LEI N. 11.947/09, PARA  A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS  ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE).

## FONTE DE RECURSOS:

PNAE/FNDE / RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICIPIO/ RECURSOS FEDERAIS

## VALOR:

VALOR TOTAL DER$ 39.999,50 (TRINTA E  NOVE MIL, NOVECENTOS E  NOVENTA E NOVE REAIS E  CINQUENTA CENTAVOS).

## PRAZO DE VIG~NCIA: 12 (DOZE) MESES

DATA DA ADJUDICAÇAO :

12 DE MAIO DE 2025

DATA DA HOMOLOGAÇAO :

12 DE MAIO DE  2025

DATA DA ASSINATURA:

20 DE MAIO DE 2025

## SIGNATARIOS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇ ALVES-PI CNPJ Nº. 06.728.240/0001-93 (CONTRATANTE)

CAMILO ALVES PEREIRA NETO, CPF Nº 075.214.113-90 (CONTRATADO)

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ESTADO  DO PIAUÍ

PREFEITURA  MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales,  340- Centro CEP: 64.865-000 =  FONE/FAX: {Oxx89)3567-1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

FUNDAMENTO LEGAL:

ART. 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATOADMINISTRATIVON° 144/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15112025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 069/2025

CONTRATANTE: O  MUNICIPIO  DE  RIBEIRO  GONÇALVES  PI,  PESSOA  JURÍDICA  DE DIREITO PÚBLICO  INTERNO, CNPJ Nº.06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE A  TO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADOS: MJCHELE DIAS CARNEIRO SOARES LTDA, CNPJ  N°: 55.580.212/0001-87, SITUADA NA RUA THOMAS EDISON, 2203 - HORTO, CEP: 64.0S2-770, TERESINA-PI

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MÉDICO PLANTONISTAPARAATENDERASNECESSIDADESDASECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE DE RIBEIRO GONÇA VES-PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

PRAZO DE VIGÍNCIA: 31  DE DEZEMBRO DE 2025

PAGAMENTO: O  PAGAMENTO SERÁ REALIZADO MENSALMENTE. CADA PARCELA NO VALOR DER$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) BRUTO MENSAL, TOTALIZANDO O VALOR DER$ 40.000,00  (QUARENTA  MJL REAIS),  ATRAVÉS  DE  DEPÓSITO BANCÁRIO EM CONTA CORRENTE INFORMADA PELO CONTRATADO

DATA: 09 DE MAIO DE2025.

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ESTADO  DO PIAUÍ PREFEITURA  MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua:  Landrl Sales, 340- Centro CEP: 64.86S- 000  "' FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

e-mail:  prefelturarlbelro@ uol.com.br

TERMO OE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo  n· 151/2025 Inexiglbilidadc de Licitação  nº 069/2025

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Considerando o exposto pelo A ssessor Jurídi co Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso  VIII.da  Lei Federal nº 14.133/202 1, RATIFICO o pre  ente procedimento de inexigibilidade de licitação, referente à CONTRATAÇÃODEPRESTAÇÃODESERVIÇOSTÉCNICOS ESPECIALIZADOS OE MÉ:DICO  PLANTONISTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARJA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRO GONÇALVES-PI , em favor de MICHELE DIAS CARNEIRO RIBEIRO SOARES LTDA, CNPJ Nº 55.580.21210001-87, no valor total de  R$ 40.000,00 (quarenta mil  reais)  e será  pago ao contratado o valor equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais),  bruto mensal com base no Art. 74, inciso  Ili, da Leí  Federal nº.  14.133/202 1.

Ribeiro Gonçalves (PI), 09 de maio de 2025

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 340 Centro CEP: 64.865 000  · FONE/FAX: (0xx89) 3567 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeiturarlbelro@ uol.com.br

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## EXTRATO OE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, CNCISO lll, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CONTRATO ADMIN ISTRATIVO Nº 145/2025 PROCESSO ADMCNISTRA  TIVO Nº 152/2025 CNEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  070/2025

CONTRATANTE: O  MUNICIPIO DE  RIBEIRO  GONÇAL VES  PI,  PESSOA  JUR!DICA  DE DIREITO PÜBLI CO CNTERNO, CNPJ Nº. 06.728.240/0001 -93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADOS: LP  SERVIÇOS  MEDICOS  LTDA,  CNPJ Nº 20.3 17.600/000 1-95,  SITUADA  NA RUA EMIDIO  ROCHA,  l457, IRAPUA 1, FLORIANO-PI. CEP: 64.800-002

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉ DICO, NA ÁREA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE SAÚDE  DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇAL VES-PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇ ALVES-PI.

PRAZO DE VIGll:NCtA, 12 (DOZE) MESES

PAGAMENTO:  O  PAGAMENTO  SERA  REALIZADO  M ENSALMENTE.  CADA  PARCELA  NO VALOR DE R$ 6.900,00 (SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS) MENSAL. TOTALIZANDO O VALOR DE  R$  82.800,00  (OITENTA  E  DOIS  MIL  E  OITOCENTOS  REAIS)  ATRAVÉS  DE  DEPÓS ITO BANCÁRIO  EM CONTA CORRENTE CNFORMADO  PELO CONTRATADO

DATA: 12  DE MAIO DE 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 340 Centro CEP: 64.865 000  = FONE/FAX: (0xx89) 3567 1378 CNPJ, 06.728.240/0001-93

e-mail: prefelturarlbelro@uol.com.br

TERMO DERA  TIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 15212025

I nexigibilidade de Licitação  nº 070/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que  me  foram  conferidas,  em  especial  ao  disposto  no  artigo  72,  inciso  VIH,  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021 ,  RATCFICO  o  presente  procedimento  de  inexigibilidade  de  licitação,  referente  à PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS OE MÉDICO, NA ÁREA OE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA,  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  SECRETÁRIA MUNICÍPAL DE SAÚDE  DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI , em  favor de LP  SERVIÇOS MÉDICOS  LTDA,  CNPJ  Nº  20.317.600/0001-95 ,  no  valor  total  de  R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais), será  pago ao contratado o valor equivalente a R$ 6.900,00 (seis  m. il  e  novecentos  reais)  mensal, com base  no Art. 74,  inciso IH, alín ea "e" da Lei Federal nº 14.133/202 lcom base no Art. 74, inciso lll , da Lei Federal nº. 14. 133/202 1.

Ribeiro Gonçalves (PI),  12 de maio de 2025

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais