Decreto — Canavieira (07/03/2025)

54

00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIV

## ld:  10EF338C9964A47C

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N

41.522.319'0001-64

Exercício : 2024

## DECRETO Nº 12 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.11

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

DECRETA : Artigo  lo .Fica  aberto  no  orçamento vige n te , um cré d i t o  adicional na import4nc ia  de R$3 . 365 . 718 , 20  d i .str ibuido.s  as  seguin t es  dotações :

## Suplementaçã o ( +  ) 3.365.718,20

Anulação

01

01

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, SJN

41.522.319/0001-64

2024

Exercido:

## DECRETO Nº 12, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.11

CÂMARA  MUNICIPAL

01 .031.0001.1001.0000 ENCARGO LEGISLATIVO 3.3.90.14.00 DIÁRIAS .  CIVIL 500 Recur&amp;O&amp; llêo VillCuladoe de lmP0$10$ ... 000 4.250,00 F.R.: 1 500 00

01 ,031.0001.1001.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 ENCARGO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA FISICA Recu~ não Vil"ICul&amp;dos de Impostos 186,00 F.R.: 1 500 00

14 01 .031.0001.1001.0000 ENCARGO LEGISLATIVO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 66.267,60 F.R.: 1 500 00

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

22 04. 122.0026.2002.0000 SUPERVISAO COOROENAÇAO  SUPERIOR 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL 500 Recursos não Vincul&amp;dos de Impostos ... 000 4.100,00 F.R.: 1 500 00

02

04

41

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.  122.0019.2005.0000

E FINANCEIRA

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90.14.00

500

999  000

42 04. 122.0019.2005.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 29.002.48 F.R.: 1 500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, SIN

41.522.319/0001-64

2024

Exercido:

## DECRETO Nº 12 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.11

## Anulaçã o Anulação

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E FINANCEIRA

43

49

53

54

## 02 06 00

78

04.122.0019.2005.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90.36.00

500

...  000

04.122.0041 .2005.0000

3.1.90.13.00

500

...  000

04.123.0041.2012.0000

3.3.90.14.00

500

... 000

04.  123.0041 .2012.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

SERC.MUN.DE INFRAESTRUTURA. SERVIÇOS  PÚBLICOS  E DESENV.URI

15.452.0361.2036.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.1.90.11 .00

500

999

000

82 15.452.0361.2036.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não VinctJl&amp;dos de Impostos 999 000 31 .200,00 F.R.: 1 500 00

02 07 00 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

142 12.361 .0269.2017.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos nAo VillCul&amp;dos de Impostos 200 000 Educaçào 12.404,22 F.R.: 1 500 00

144

12.361 .0269.2017.0000

3.3.90.36.00

500

200

000

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

RecurBOl:I  não  Vinculados de Impostos

Educação

02 08 00 SEC.MUN.OE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

237 10.301 .0204.2071 .0000 AÇOES  PREVENTIVAS DE SAUDE 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 500 300 000 Recursos nlo Vinculados de Impostos Saude 28.108,66 F.R.: 1  500 00

247

248

08

01

261

10.301 .0204.2111.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

10.301 .0204.2111 .0000

3.3.90.36.00

600

AÇOES  PREVENTIVAS DE SAUDE

MATERIAL OE CONSUMO

Trao&amp;lerênci-a s Funao a Footlo de ReetKSOS

sus l)(OVOOientes ao

AÇOES  PREVENTIVAS OE SAUDE

OUTROSSERVIÇOSOETERCEIROS

- PESSOAFISICA

Tronsfc,õn&lt;:ias  Fundo a Fundo

Rooxsos do SUS proveoicntcs do

... 000

UNIDADE MISTA OE SALICE

10.302.0210.2114.0000

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

3.1.90.11.00

621

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS - PESSOALCIVIL

do

TransferênciH  Fundo e FUldo de Rea.nos

SUS pr&lt;Mlflienles

... 000

02 08 02 SEC.MLIN.OE SALICE I FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE· AOM

282

10.301 .0204.2045.0000 AÇOES  PREVENTIVAS DE SAUDE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA 500 300 000 Recursos nlo Vinculados de Impostos Saude 26.620,00 F.R : 1  500 00

02 09 00 SEC.MUN.OE ASSISTSNCIA SOCIAL E CIDADANIA

289

08.244.0172.2061.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 Recursos J'lâo Vinculados de Impostos 999 000 852,10 F.R.: 1 500 00

02 10 00 SEC.MUN.OE AGRICULTURA, REC.HIDRICOS E MEIO AMBIENTE

311

20.605.0486.2016.0000

POLITICA AGRICOLA

3.3.90.30.00

500

... 000

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos n9o Vincutad03 de Impostos

103.607,86

F.R. :

1  600

Govemo Federal ·

BIOCO

2.691 ,41

F.R.:

1  600

00

Governo Fo&lt;lcral · Blooo do Manutcn

11.341,86

F.R :

1

621

Governo E1t.adual

00

4,000.00

F.R.:

1

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos nAo VillCulados de Impostos

OUTROS SERVIÇOS

TERCEIROS - PESSOA FISICA

□E

Recursos não Vinculados de Impostos

GERENCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não VillCula&lt;SOS

ao

Impostos

GERENCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

GERENCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recul'$09 não  Vinculados de Impostos

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

12.500,00

F.R.:

1

500

11,943.87

F.R ·

500

1

18.573.68

F.R.:

500

1

1.000,00

F.R.:

500

1

1.456.75

F.R.:

500

1

16.458,  16

F,R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

## Anulaçã o

02 07 00 SEC. MUN, OE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

145 12.361.0269.2017.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação 2.600.00 F.R.: 1 500 00

165 12.361.0269.2069.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 550 Transferência  do Sal.Mo-Educação ... 000 2.953,00 F.R.: 1 550

02 07 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB

199

200

08

00

216

12.361.0269.2032.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00

540

... 000

12.361.0269.2032.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 540 Transferên cias ao FUNDEB - impostos e TransrerêllC ias ae impostos ... 000 19.738.17 F.R.: 1 540 12

SEC.MUN.DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0204.2045.0000

AÇOES  PREVENTIVAS DE SAUDE

3.1.90.13.00

500

300

000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde

221 10.301.0204.2045.0000 AÇOES  PREVENTIVAS DE SAUDE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos nAo VinctJlados do Impostos 300 000 Saúde 40.000,00 F.R.: 1 500 00

223

10.301.0204.2045.0000 AÇOES  PREVENTIVAS DE SAUDE 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 Recursos não VinctJlados de Impostos 300 000 S.Ode 7,312.59 F.R.: 1 500 00

234 10.301 .0204.2070.0000 AÇOES  PREVENTIVAS OE SAUDE 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados cSe Impostos 300 000 SaOde 21.259,31 F.R.: 1 500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO.

SIN

41.522.319/0001-64

Exercicio:

2024

## DECRETO Nº 12 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.11

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

3.676,99

F.R.:

1

540

12

12

02

02

ao do

do

<!-- image -->

31.197.41

F.R.:

1

500

13.960,20

F.R.:

1

500

00

(Continua na próxima página)

00

oe MJnuten

00

## Anulaçã o

02

11

00

375

379

382

348

352

367

## Excesso

02

01

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIV ================================================

<!-- image -->

~.

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N

41.522.319/0001-64

Exercício : 2024

## DECRETO Nº 12 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.11

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

08.244.0018.2055.0000

ASSISTENCIA

3.1.90\_ 11\_()()

500

999

000

08.244.0018.2055.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

08.244.0018.2055.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

08.243.0166,2075,0000

3.3.90.36.00

660

999

000

08.243.0 166.21 13.0000

3.1.90.11.00

660

999

000

08.243.0168.2100.0000

3.3.90.14.00

660

999

000

368 08.243.0168.2100.0000 APOIO INTEGRADO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistêl'lcia  SOcial - FNAS 999 000 4.152,62 F.R.: 1 660 05

00

18

## Excesso

02

04

00

38

42

43

44

49

59

06

00

80

83

GABINETE 00 PREFEITO

04.122.0026.2002.0000

SUPERVISAO COOROENAÇAO  SUPERIOR

3.1.90.11.00

500

999

000

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, SIN

41.522.319/0001·64

Exerclc.lo:

2024

## DECRETO Nº 12 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N.11

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

E FINANCEIRA

04.122.0019.2005.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3. 1.90.1 1.00

500

999

000

04.122.0019.2005.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

04.122.0019.2005.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

04.122.0019.2005.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

04.122.0041.2005.0000

3.1.90.13.00

500

999

000

04.123.0049.2013.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

SERC.MUN.DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS  PÚBLICOS  E OESENV.UR!

15.452.0361.2038.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

J .J .90.30.00

751

120

000

15.452.0361.2036.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço

Recursos Desvinculados

DESENVOLVIMENTO URBANO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos n3o Vinculados de Impostos

41 .522.319/0001-64

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N

Exerclcio: 2024

## DECRETO Nº 1 2 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.11

SERC.MUN.OE INFRAESTRUTURA. SERVIÇOS  PÜBLICOS  E OESENV.UR(

15.452.0371.2065.0000

LIMPEZA. PUBLICA

3 3.90.39.00

500

999

000

15.452.0411.2043.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIRO$· PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

INFRA-ESTRUTURA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

999  000

SEC. MUN. OE EDUCAÇÃO,

ESPORTE E LAZER

12.361 .0269.2017  .0000

3. 1.90.11.00

500

200  000

12.361 .0269.2017.0000

3.3.90.30.00

500

200  000

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educt&gt;ÇOo

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação

02 07 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA . FUNOEB

188

193

194

200

00

## Excesso

02

08

215

221

22J

22,

"º

241

08

02

280

09

00

302

12.361 .0269.2031 .0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3. 1.90.11.00

540

230  000

12.361 .0269.2032.0000

3. 1.90.11.00

540

999  000

12.361 .0269.2032.0000

3. 1.90.13.00

540

999

000

12.361 .0269.2032.0000

3.3.90.39.00

540

999  000

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO. SIN

41.522.319/0001-64

Exercício:

2024

## DECRETO Nº 12, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.11

SEC.MUN.DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE

10.301 .0204.2045.0000

AÇOES  PREVENTIVAS OE SAUOE

3.1.90.11 .00

500

300  000

10.301.0204.2045.0000

3.3.90.30.00

500

300  000

10.301 .0204.2045.0000

3.3.90.36.00

500

300  000

10.301.0204.2045.0000

3.3.90.39.00

500

300  000

10.301.0204.2072.0000

3.1.90.11.00

500

300  000

10.301.0204.2072.0000

3.1.90.11.00

600

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA$ · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de lmpoIt01

SaUde

AÇO ES PREVENTIVAS OE SAUOE

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

SaUde

AÇOES  PREVENTIVAS OE SAUOE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA F]SICA

Recursos não  VinctJlados do Impostos

SaOd&lt;I

AÇOES  PREVENTIVAS DE SAUDE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos nào Vinculados do Impostos

Sa-

AÇOES  PREVENTIVAS OE SAUDE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saú~

AÇOES  PREVENTIVAS OE SAUOE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

TranIferlncia1 Fundo a Fundo de

Recursos do SUS provenienlu

000

SEC.MUN.OE SAUOE / FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE· AOM

10.301.0204.2045.0000

AÇO ES PREVENTIVAS OE SAUOE

3.3.90.30.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de lmpoIt01

300  000

Saúde

SEC.MUN.DE ASS!S'TE:NCIA SOClAL E CIDADANIA

08.244.0173.2085.0000

MANUTENÇAO  DO CONSELHO TUTELAR

3.3.90.39.00

500

999

000

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

55

115.849,72

F.R.:

1

500

10.935,84

F.R.:

1

500

3.150,00

F.R.:

1

500

200.000,00

F.R.:

1

500

415.010,83

F.R.:

1

540

62.542,63

F.R.:

1

540

111 .870,96

F.R.:

1

540

12.393,88

F.R.:

1

540

113.670,64

F.R.:

1  500

182.906,13

F.R.:

1

500

JJ.988,61

F.R.:

1

500

43.748,29

F.R.:

1  500

33.200,70

F.R.:

1

500

53.475.48

F.R.:

1

800

00

Governo Federal · Bloco de Manulen

36.247.77

F.R.:

1  500

58.925,08

F.R.:

1  500

00

Recursos não  Vinculados de lmpo1t01

(Continua na próxima página)

00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES · Magist6rio

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNOEB · Impostos e Transferências  de Impostos

ENSINO FUNDAMENTAL

OBRIGAÇÕES

PATRONAi$

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferên das de Impostos

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não Vioculados de Impostos

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

MATERIAL OE CO/'IISUMO

Recursos não Vinculados de

Impostos

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS

OE

TERCEIROS - PESSOA FISICA

Rewrsos não Vinculados de lmPOStos

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de

Impostos

GERENCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

Recursos não Vlnculados de Impostos

AOMINl$TRAÇA0  CONTABIL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de

Impostos

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recuroos não Vinculoooo de Impostos

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

Recursos não

de

Vinculados

Impostos

ASSISTENCIA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vincul3do$ do Impostos

ASSISTENCIA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

ATENÇAO  A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferência  de RecunJ03 do Fundo Nacional de A8sittência  Social · FNAS

ATENÇAO  A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

VENCIMENTOS

E

VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Trarnsfer&amp;ncio de Recur$03 do Fundo Nacional de Assit1!6ncio Social · FNAS

APOIO INTEGRADO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

DIÁRIA S. CIVIL

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de AsslstGncla Social · FNAS

02

de

77.221,30

F.R.:

500

1

1.401,58

F.R.:

500

1

2.361,76

F.R.:

1

500

11 .849,51

F.R.:

1

660

7.229,12

F.R.:

1

660

3.700,00

F.R.:

1

660

46.705,08

F.R.:

1

500

63.743,82

F.R.:

1

500

313.102.62

F.R.:

1

500

262.620,37

F.R.:

1

500

183.579.57

F.R.:

1

500

57.714,04

F.R.:

1

500

98.873,00

F.R.:

1

500

88.758,16

F.R.:

1

751

Iluminação  PUbliea - COSIP

116.106,83

F.R.:

1

500

00

00

00

05

05

05

00

00

00

00

00

00

00

00

00

## Excesso

02

06

87

93

07

00

136

142

02

02

02

00

do

00

00

00

00

00

00

00

00

00

12

12

12

12

56

## Excesso

02 11 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS 369 08.243.0168.2100.0000 3.3.90.36.00 660 APOIO INTEGRADO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE 29.221,74 OUTRO$ SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.: 1  660 Transferênc ia de Re&lt;;ursos do Fundo N&amp;donal de Assistência  Social - FNAS

999 000 05

ill. r t i g o 2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de :

## Excesso: 2.728.339,79

Anulação :

01

00

CÂMARA  MUNICIPAL

01 .031 .0001.1001.0000 ENCARGO LEGISLATIVO -70.703.60 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F  .R. Grupo: 1 500  00 500 Recurgos não  Vinculados de Impostos 999 000

CONTROLADORIA GERAL 00 MUNICÍPIO - CGM

03

00

## 29 04.124.0055.2051.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 FISCALIZAÇAO  E CONTROLE MATERIAL OE CONSUMO Recurso8 n5o Vinculadot1 de lmpost03 -6.400,00 F  .R.  Grupo: 1 SOO 00

31 04.124.0055.2051.0000 3.3.90.36.00 ,00 999 000 FISCALIZAÇ AO E CONTROLE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos n3o Vinculados de Impostos -1.814.07 F  .R. Grupo: 1  500 00

02 06 00 SERC.MUN.OE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS  PÚBLICOS  E OESEN

79

15.452.0361.2036.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO -3.668.54 3,3.90.14,00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R, Grupo; 1 500  00 500 RecurtOS f'lã o Vir'l()Jtados de Impostos. 999 000

123

26. 782.0666.2054.0000

SERVIÇOS  OE TRANSPORTES RODOVIA RIOS

3.  1.90.11.00

,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

02 07 00 SEC. MUN. OE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N 41,522.319(0001-64 Exercício: 2024

## DECRETO Nº 12 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI  N.11

02 07 00 SEC. MUN.  OE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

136 12.361.0269.2017.0000 3.1.90.11.00 500 200 000 ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de lmposlos Educação -8.142,49 F.R. Grupo: 1  500 00

157 12.361.0269.2024.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -1 1.009,93 J.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1  500  00 500 Recursos não Vinculados de lmposlos 200  000 Educação

159 12.361.0269.2024.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação -1.000,00 F.R. Grupo: 1  500 00

160 12.361.0269.2068.0000 3.3.90.30.00 551 999 000 ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO -3.000,00 F.R. Grupo: 1 551 12 Transferencias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE)

161

12.361.0269.2068.0000

3.3.90.36.00

551

999

000

162 12.361.0269.2068.0000 J.J.90.39.00 551 999  000 ENSINO FUNDAMENTAL -1.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R  Grupo· 1 551 12 Transferências  de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direlo na Escola (PODE)

163 12.361.0269.2069.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Transferência  do Salário- Educação -1.000,00 F.R. Grupo: 1  550  12

164 12.361.0269.2069.0000 3.3.90.36.00 550 999 000 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Transfer~ncia do Salário- Educação -20,13 F.R. Grupo: 1  550

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N

41.522.319/0001-64

2024

Exerdcio:

## DECRETO Nº 12 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.11

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA RUA SÃO  PEDRO, SIN 41.522.319/0001-64 Exercício· 2024

## DECRETO Nº 12 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024-LEI N.11

SEC. MUN. OE EDUCAÇÃO

, ESPORTE E LAZER

27  .812.0707.2030.0000

3.3.90.31.00

500

999  000

185 27.812  .0707.  2030.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 DESPORTO AMADOR OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos -1 .525,03 F  .R.  Grupo: 1 500 00

02 07 01 FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICAFUNDES

189 12.361.0269.2031.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -975,98 3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALARIOS F.R. Grupo; 1 541 12 541 Transferênc ias do FUNDES- Complementação  da Unlão-VAAF 230 000 FUNDES· Magistério

194

·7.090,56 12.361.0269.2032.0000 3.1.90.13.00 ENSINO FUNOAMENT  AL OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.  Grupo: 1 540 12 540 Transferências  do FUNDEB - Impostos e TransferAnciaa de Impostos 999  000

202 12.361.0269.2032.0000 ENSINO FUNOAMENT  AL -2.000,00 4.4.90.S2.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1 540 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos 999  000 540 12

203

206

12.361 .0269.2032.0000

4,4,90,61 ,00

540

999  000

12.365.0747.2101.0000 ATENDIMENTO AO ENSINO INFANTIL -3.107,67 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.  Grupo: 1 541 Transferên cias do FUNDES - Complementação  da União  - VMF 999  000 541 12

208 12.365.0747  .2101.0000 ATENDIMENTO AO ENSINO INFANTIL -2.449,73 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 542 Transferências  do FUNDES- Complementação  da União-VAAT 999 000 542 12

211 12.365.0747.2102.0000 ATENDIMENTO AO ENSINO INFANTIL -2.791,22 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 542 Transferênc ias do FUNDES- Complementação  da Unlêo-VMT 230 000 FUNDES· Magislério 542 12

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA RUA SÃO  PEDRO, 5/N 41.522.319/0001-64 Exercl'.cio: 2024

## DECRETO Nº 12 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.11

02 07 01 FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICAFUNOEB

212 12.365.0747  .2102.0000 3.1.90.11.01 541 230 000 ATENDIMENTO AO ENSINO INFANTIL -3.000,00 VENCIMENTOS E SALARIOS F.R. Grupo: 1 541 12 Transfcrlmcias do FUNOEB · Comptemcntoçõo  da União · VAAF FUNDES · Maglsterio

02

08

00

SEC.MUN.OE SAUDEI FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

220 10.301.0204.2045.0000 AÇOES  PREVENTIVAS OE SAUOE ·2.750,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS · CIVIL F  .R. Grupo: 1  500  00 500 Recursos não  Vinculados de lmpoglos 300 ()(X) Saúde

225

10.301.0204.2045.0000 3.3.90.40.00 AÇO ES PREVENTIVAS OE SAUOE -700,00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAI F.R. Grupo: 1 500  00 ,00 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 SaUde

230 10.301.0204.2045.0000 AÇOES  PREVENTIVAS OE SAUOE · 1.0CX),00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 ()(X) SaUde F.R.  Grupo: 1  500 00

231

10.301.0204.2045.0000

4.4.90.52.00

500

300

()(X)

AÇOES  PREVENTIVAS OE SAUOE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

SaUde

235 10.301.0204.2070.0000 3.1.90.11.00 AÇOES  PREVENTIVAS OE SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL -105,13 F.R.  Grupo: 1  600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute 999 000

236

10.301.0204.2071.0000 3.1.90.11.00 604 999 000 AÇO ES PREVENTIVAS OE SAUDE -1.403,60 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1  604 00 Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários  de

12 242 10.301 .0204.2072.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 AÇOES  PREVENTIVAS DE SAUDE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recul'$0$ não  Vinculados de Impostos SaUde -2.924,92 F.R.  Grupo: 1  500 00

183 27  .812.0707.2030.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 DESPORTO AMADOR MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de lmposlos -2.315,21 F.R. Grupo: 1 500  00 243 10.301 .0204.2077.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 AÇOES  PREVENTIVAS OE SAUDE -1.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

## (Continua na próxima página)

-45,00

1  500  00

ENSINO FUNOAMENT  AL

AQUISIÇÃO

OE IMÓVEIS

-2.000,00

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNOEB - lmposlos e Transferências  de Impostos

1

540

DESPORTO AMADOR

PREMIAÇÕES

-6.000,00

CULTURAIS, ARTfSTICAS. CIENTIFICAS. OESP· F.R. Grupo:

1

500  00

Recursos não  Vinculados de Impostos

ENSINO FUNDAMENTAL

-1.000,00

OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA FlSICA

F.R. Grupo:

1

551

12

Transferên cias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE)

-14.468.45

F  .R. Grupo:

1  500

00

01

02

02

07

00

164

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

F.R. Grupo:

12

<!-- image -->

41 .522.319/0001-64

2024

Exercício:

## DECRETO Nº 12 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N.11

SEC.MUN.DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÜD E

10.301.0204.2111.0000

AÇOES  PREVENTIVAS DE SAUDE

3.1.90.11.00

600

999

000

10.301.0204.2111.0000

3.1.90.13.00

600

999

000

10.301.0204.2111.0000

3.3.90.14.00

600

999

000

10.301.0204.2111.0000

3.3.90.39.00

600

999

000

10.301.0205.1014.0000

4.4.90.51.00

601

999

000

10.302.0210.1023.0000

4.4.90.51.00

500

300

000

10.302.0210.2078.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

10.304.0205.2048.0000

3.1.90.04.00

500

300

000

10.304.0205.2048.0000

3.1.90.11.00

500

300

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes

AÇOES  PREVENTIVAS DE SAUDE

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes

AÇOES  PREVENTIVAS DE SAUDE

DIÁRIAS  - CIVIL

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes

AÇO ES PREVENTIVAS DE SAUDE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes

ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes

ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde

ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde

000

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N 41.522. 319J0001-64 Exercicio: 2024

## DECRETO Nº 12 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.11

SEC.MUN.DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÜOE

10.304.0205.2048.0000

ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA

3.1 .90.11.00

600

999

000

10.305.0204.2074.0000

3.1.90.11.00

500

300

000

10.305.0204.2074.0000

3.1.90.11.00

600

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transfer~as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes

AÇOES  PREVENTIVAS OE SAUOE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recvrsos não Vinculados de Impostos

Saúde

AÇOE S PREVENTIVAS OE SAUOE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transfcrfnclas Fundo a Fundo de

Rc-cursos do SUS provenientes

999

000

02 08 01 UNIDADE MISTA OE SAUDE

258

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

10.302.0210.21 14.0000

3.1.90.04.00

500

300  000

10.302.0210.2114.0000

3.1.90.11.00

500

300  000

10.302.0210.2114.0000

3.1.90.13.00

500

300  000

10.302.0210.2114.0000

3.1.90.92.00

500

300  000

10.302.0210.2114.0000

3.3.90.14.00

500

300  000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não Vinculados de Impostos

Saude

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde

ASSl$TENCIA MEDICA E HOSPITALAR

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES

R8C\Jrsos não Vinculados de lmposlos

Saúde

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

DIÁRIAS  · CIVIL

Reet.1rsos  não  Vinculados de lmposlos

Saúde

·30.000,00

F.R. Grupo·

00

1  600

do

Governo Federal - Bloco de Manute

.10.000,00

F.R. Grupo:

1  500

·11.467.93

F.R. Grupo:

1  600

00

do

Govemo Federal - Blooo de M.inutc

-5.000,00

F.R. Grupo·

500  00

1

·23.140,69

F.R. Grupo:

'

500  00

-3.963,20

F.R. Grupo:

'

500  00

-5.000,00

F.R. Grupo:

'

500  00

-2.000,00

F.R. Grupo:

500  00

'

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, $/N

41 .522.319/0001-64

2024

Exercido:

## DECRETO Nº 12, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N.11

UNIDADE MISTA OE SAUOE

10.302.0210.2114.0000

A$$I$TENCIA MEDICA E HOSPITALAR

4.4.90.51.00

632

999

000

SEC.MUN.OE SAUOE / FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - AOM

10.301.0204.2045.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 AÇOES  PREVENTIVAS DE SAUOE MATERIAL DE CONSUMO ReCYrsos não  Vinculados de Impostos Saúde -6.001,78 F  .R. Grupo: 1 500  00

SEC.MUN.OE A$$I$Tf;NCIA SOCIAL E CIDADANIA

08.244.0172.2061.0000

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

3.1.90.11 .00

500

999

000

08.244.0172.2061.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

08.244.0172.2061.0000

3.3.90.92.00

500

999  000

08.244 .01 73.2085.0000

3. 1.90.11.00

500

999  000

08.244 .01 73.2085.0000

3.1.90.16.00

500

999  000

08.244 .0173.2085.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

08.244 .0173.208S.OOOO

3.3.90.36.00

500

999  000

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N

41 .522.319/0001-64

Exercfeio·

2024

## DECRETO Nº 12 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.11

SEC.MUN.DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E CIDADANIA

08.244.0173.2085.0000

MANUTENÇAO  DO CONSELHO TUTELAR

3.3.90.92.00

500

999  000

SEC.MUN.OE AGRICULTURA, REC.H[DRICOS E ME10 AMBIENTE

18.542.0434.2015.0000

PROTEÇAO  AO MEIO AMBIENTE

4.4.90,51 .00

700

999  000

20.605.0486.2016.0000

3.1.90.11 .00

500

999  000

20.608.0521 .2083.0000

3.3.90.39.00

500

OBRAS E INSTALAÇÔES

F.R.  Grupo:

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêne res da União

POLITICA AGRlCOLA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Re-curaos não  Vinculados de Impostos

HORTICULTURA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

FUNDO MUNICIPAL OE ASStSTENC1A SOCIAL - FMAS

08.241 .0153.2057.0000

ATENÇAO  ESPECIAL AO IDOSO

3.3.90.30.00

660

999  000

08.241 .0153.2057.0000

3.3.90.36.00

660

999  000

08.241.0153.2057.0000

3.3.90.39.00

660

999  000

08.242.0159.2090.0000

3.3.90.30.00

660

999

000

270 10.302.0210.2114.0000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -3.100.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 R8C\Jrsos não Vinculados de lmposIos 300 000 Saüde 341 08.242.0159.2090.0000 3.3.90.32.00 660 999  000 ATENÇAO  AO PORTADOR OE OEFICIENCIA -3.000,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 660 05 Tronsforêncio  do Recursos do Fundo Nacional do Assistll:ncia Social - FNAS

(Continua na próxima página)

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.  Grupo:

F.R. Grupo:

Tran&amp;ferência  do Recursos do Fundo Nacional do Assistência  Social - FNAS

ATENÇAO  ESPECIAL AO IDOSO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F

.R.

Grupo:

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

ATENÇAO  ESPECIAL AO IDOSO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

F  .R.  Grupo:

Transferên cia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

ATENÇAO AO  PORTADOR OE OEFICIENCIA

MATERIAL OE CONSUMO

F.R.  Grupo:

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

-13.960,20

F  .R.  Grupo:

1

500

-800.00

1

500

-316,62

1

660  05

-341,15

1  660

77

-401,

1  660

-705,15

1

660  05

DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de lmpos1 os

-2.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

-291.04

1

700  81

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

MATERIAL OE CONSUMO

Reçursos não  Vinculados de Impostos

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

MANUTENÇAO  DO CONSELHO TUTELAR

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

MANUTENÇAO  DO CONSELHO TUTELAR

OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL

Recursos nao Vlnculados de Impostos

MANUTENÇAO  00 CONSELHO TUTELAR

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

MANUTENÇAO  00 CONSELHO TUTELAR

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

OBRAS E INSTALAÇÕES

-2.000,00

F.R. Grupo:

632  8 1

1

Transferências  do Estado referentes a Convênios  e lnslrumentos Congêneres  vinculados à Saúde

CIO

-3.775,39

F.R. Grupo:

00

1  600

do

Governo Federal - Bloco de Manute

-49.482,90

F.R. Grupo:

1

600  00

do

Governo Federal - Bloco de Manute

-4.100,00

F  .R. Grupo:

00

1

600

do

Governo Federal - Bloco de Manute

-21 .546,33

F.R. Grupo:

1

600  00

do

Governo Federal - Bloco de Manute

-4.000,00

F.R.  Grupo:

1

601

00

do

Governo Federal - Bloco de Estrutu

-20.000,00

F.R. Grupo:

00

1  500

-655,21

1

600  00

F.R. Grupo:

do

Governo Federal - Bloco de Manute

-10.000,00

F.R. Grupo:

500

1

-7.553,80

F.R. Grupo:

1

500

00

00

02

02

08

00

244

245

246

249

250

251

252

253

254

08

00

255

256

257

260

262

264

""'

02

02

02

02

02

02

06

01

277

08

02

280

09

00

284

287

292

296

297

299

301

09

00

303

10

00

307

309

333

11

00

335

338

339

340

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

F

.R.

F  R

57

·11.159.1 1

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-753,91

F  .R. Grupo:

1

500  00

-1.000.00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-193,40

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-1 .000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-1.000,00

Grupo:

1

500  00

-247,42

1  500

Grupo:

00

00

00

00

05

05

58

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIV

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA RUA SÃO  PEDRO, S/N 41.522.319/0001-64 Exercicio: 2024

## DECRETO Nº 12, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024-LEI N.11

02 11 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

342 08.242.0159.2090.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 ATENÇAOAO  PORTADOR OE OEFICIENCIA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: -58.94 1  660  05 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

343 08.242.0159.2090.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 ATENÇAOAO  PORTADOR DE DEFICIENCIA -2.027.20 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  660  05 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS

344 08.242.0159.2090.0000 3.3.90.48.00 660 999 000 ATENÇAOAO  PORTADOR OE DEFICIENC1A -3.000,00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1  660  05 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS

345 08.243.0166.2075.0000 3.1.90.1 1.00 661 999 000 ATENÇAO  A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -2.399,68 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  661 05 Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistênc ia Social

346 08.243.0166.2075.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 ATENÇAO  A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -2.697  ,55 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 05 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social . FNAS

347 08.243.0166.2075.0000 3.3.90.32.00 660 999 000 ATENÇAO  A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE ·1.000,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 660 05 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social· FNAS

349 08.243.0166.2075.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 ATENÇAO  A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -2.400,88 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOAJURIDICA F.R. Grupo: 1  660  05 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social· FNAS

353 08.243.0166.21 13.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 ATENÇAO  A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -1.297  ,01 MATERIAL DE CONSUIIJK) F.R. Gn.ipo: 1 660 05 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social· FNAS

355 08.243.0166.2113.0000 ATENÇAO  A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE .023,88 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA F.R. Gn.ipo: 1  660  05 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social· FNAS 999 000

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA RUA SÃO  PEDRO, S/N 41.522.319/0001--64 EJ1erclcio: 2024

## DECRETO Nº 12, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024-LEI N.11

02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

356 08.243.0166.2113,0000 3.3.90.39.00 660 999 000 ATENÇAO  A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE ·726,55 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JUR[OICA F.R. Grupo: 1  660  05 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social· FNAS

357 08.243.0166.2113.0000 ATENÇAO  A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -1 .000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1  660  05 660 999 000 Transferência  da Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Soclel · FNAS

358 06.243.0168.2059.0000 3.1.90.04.00 660 999 000 APOIO INTEGRADO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -1.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1  660  05 Transferênci a de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social. FNAS

359

08.243,0168.2059.0000

APOIO INTEGRADO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

3.1.90.11.00

660

999

000

360 08.243.0168.2059.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 APOIO INTEGRADO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -1.032.08 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 05 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social · FNAS

363

08.243.0168.2059.0000

APOIO INTEGRADO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

3.3.90.36.00

660

999

000

364 08.243.0168.2059.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 APOIO INTEGRADO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -4.860,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  660  05 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social. FNAS

365 08.243.0168.2059.0000 3.3.90.48.00 660 999 000 APOIO INTEGRADO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -1 .000,00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1  660  05 Transferência  de Recul'$0S do Fundo Nacional de Assistência  Social· FNAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA RUA SÃO  PEDRO, S/N 41.522.319/0001-64 Exercício : 2024

## DECRETO Nº 12, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.11

02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL· FMA.S

370 APOIO INTEGRADO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -5.000,00 08.243.0168.2100.0000 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 660 05 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social· FNAS 999 000

371

APOIO INTEGRADO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -1.000,00 08.243.0168.2100.0000 3.3.90.46.00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 660 05 660 Transferência  de R8CIJrsos do Fundo Nacional de Assistênci~  Social· FNAS 999 000

372

374

376

377

APOIO INTEGRADO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -3.906,00 08.243.0168.2100.0000 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660  05 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênci a Social· FNAS 999 000

08.244.0018.2055.0000 ASSISTENCIA -1.000,00 3.  1  .90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recvreos nêo  Vinculados de Impostos 999 000

08.244.0018. 2055.  0000 ASSISTENCIA -4.899,30 3. 1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nêo  Vinculados de Impostos 999 000

08.244.0018. 2055.  0000 ASSISTENCIA -1.000,00 3. 1.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000

378 08.244.0018.2055.0000 ASSISTENCtA - 10.150,00 3.3.90.14.00 DIÁR IAS · CIVIL F.R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000

360 ASSISTENCIA -8.000,00 08.244.0018.2055.0000 3.3.90.32.00 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. G"'po: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000

361 08.244.0018.2055.0000 ASSISTENCIA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 ·39.513,69 F.R. Grupo: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA RUA SÃO  PEDRO. SJN 41.522.319/0001-64 Exercíci o: 2024

## DECRETO Nº 12 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.11

11 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

385 08.244.0373.2039.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 SERVIÇOS  FUNERARIOS OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JUR[DICA Recursos não  VJnculados de Impostos -4.976,00 F  .R. Grupo: 1  500 00

367 08.244.0592.2089.0000 GERAÇAO  OE RENDA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recul'$0S não  Vinculados de Impostos 999 000 . 2,2,00 ER. Grupo: 1 500 00

388 08.244.0592.2089.0000 GERAÇAO  OE RENDA -1.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao VlllCUlados de Impostos 999 000

02 12 00 SERCRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

392 13.392.0336.2028.0000 AÇAO  CULTURAL -5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000

393 13.392.0336.2028.0000 AÇAO  CULTURAL -1.316,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1  500 00 500 Recursos não VillCUlados de Impostos 999 000

396 13.392.0336.2028.0000 AÇAO  CULTURAL -366,07 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA FR Grupo: 1  716 00 716 Transferências  Destlnaoas ao Setor cultural. LC nº 195'2022-Art. 8°. Demais Setores oa Cultura 999 000

397 13.392.0336.2028.0000 AÇAO  CULTURAL --3.791.41 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA F  .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000

398 13.392.0336,2028.0000 AÇAO  CULTURAL -5.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo· 1 500 00 500 Recursos nao vrnculados de Impostos 999 000

02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE

405 08.243.0168.2112.0000 APOIO INTEGRADO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURfDICA F  .R. Grupo: 1  500 500 Recursos não  VlnC\llados de Impostos

366 08.243.0168.2059.0000 3.3.90.92.00 660 999 000 APOIO INTEGRADO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -1.000,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social· FNAS

1  660  05 00 999 000

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social· FNAS

·991,08

1  660  05

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

-3.632.85

F.R. Grupo:

Transferên cia de Recul'$0S do Fundo Nacional de Assistência  Social· FNAS

1  660  05

02

<!-- image -->

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<!-- image -->

## DECRETO Nº 12, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 ·  LEI N.11

## 90 99 99 RESERVA DE CONTINGENCIA

406

99.999.0999.9999.0000

RESERVA DE CONTINGENCIA

-79.131,98

9.9.99.99.00

RESERVA DE CONTINGÊN CIA

F.R .  Grupo:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Anulação  ( - )

-637.378,41

Artigo  3o. - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

JOAN ALBUQUERQUE  ROCHA PREFEITO MUNICIPAL 066.320.843-20

HIAGO M ENDES DA ROCH A  E  SOUSA SEC. MUN. DE ADMIN. E  FINANÇAS CANAVIElillif,lll\! /Jlr~ézembro  de 2024

'ERNANDO HENRIQUE MIRANDA BORGEE CONTADOR 022.534.073-99

JOAN DE ALBUQUERQUE  R OCHA PREFEITO  MUNICIPAL

## ld:0047F  1E836ECA4B8

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA C.N.P.J. 41.522.319/0001-64

CANAVIEIRA --·-

<!-- image -->

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

DECRETA:

Arti go  l o. Fica  o berto  no  orça mento  v i gente, um créd i to  a d i c i onal  na  i mport8ncia  de R$7. 601. 342, ?5  diatribu1.do a  aa  aeguintea  dotaçõea:

## Suplementaçã o ( + )

|   02 00 | SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO               | SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                      |                                                |
|---------|------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|
|      61 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllce                                  | 500.000,00 F.R.: 1 500 00                      |
|      63 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURfOICA Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica                               | 500.000,00 F.R.: 1 500 00                      |
|      69 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                             | 800.000.00 F.R.: 1 500 00                      |
|     626 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.47.00 750 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos da Contribuição de Intervenção no DomínioEconõmico - CIOE Nao se aplica         | 2.000,00 F.R.: 1 750 05                        |
|     629 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 715 999 ooo | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Transforé nelas Dastin.adas ao SatOl'Cultuml - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual Não se apltca | 10.507,98 F.R.: 1 715 00                       |
|     630 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 716 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕES Transferê ncias DestlN1das ao Setorcuttural - LC nº 19512022-An. ao- Não se epllca                 | 18,67 F.R.: 1 716 00 Demais Setores da Cultura |
|     631 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 700 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Outras Transíerênclas de Convêniosou Instrumentos Congêneresda União Não se aplica                  | 28.816,10 F.R.: 1 700 OS                       |

- 02 05 00 SECRETARIA MUN. OE OBRAS E SERV. URBANOS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 3 , DE 03 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.518

AVISO DE CONCORRENCIA  DE LICITAÇÃO N. 0  001/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ART. 33 DA LEI 14.133/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA - PI, através do Agente de Contratação  e Equipe de Apoio,  nomeada pela Portaria Nº 124/2025  do dia 13 de Janeiro de 2025 torna pú blico o ADIAMENTO DA CONCORRENCIA DE  LICITAÇÃO ELETRONICA Nº 001  / 2025  do tipo  MENOR  PREÇO GLOBAL,  PARA  o  dia  17  de  março  de  2025,  as  13:30, em conformidade  com  a  Lei  Federal  nº 14.133/2021,  Lei  Complementar nº  123/2006,  bem  como  as  disposições descritas, cujo  objeto  é a Contratação  de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos  de recolhimento de lixo domiciliar no município  de Canavieira , Estado do Piauí , incluindo a coleta, transporte e destinação final dos resíduos  sólidos, capina, poda e varrição  confonne as condições  e exigências  estabelecidas no processo licitatório, com base na Lei nº 14.133/2021. O serviço visa garantir a higiene pública , bem-estar da população e atendimento às nonnas ambientais, com execução em  confonnidade com os prazos e regulamentações  locais. O edital,

SESSÃO:  www.bnc.org.br.

Edital e anexos: Prefeitura Municipal 2ª a 6ª feira, das 8:00 às  12:00 horas,

TCE/PI: www.tcepi.tc.br

transparencia.itaueira.pi.gov.br/canaviera/licitacoes

Canavieira, 21 de fevereiro de 2025.

'1/J(J.ljOJca, ~ da, ~L,0- ~+ •  4,,J,,YARA REIS DA SILVA EVELYN AGENTE DE CONTRATAÇÃ O PORTARIA Nº 124/2025

02

05

00

SECRETARIA MUN. OE OBRAS E SERV. URBANOS

117

15.451.0040.1320.0000

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚBLICA

400.000,00

4,4.90,51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

700

05

700

Outras Transferê ncias de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da União

999

000

Não  se aplica

02

06

00

SECRETARIA MUN.OE ESPORTE, CULTURA E LAZER

190

13.392.0038.2290.0000

APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

- 02 07 00 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO

235

12.381.0030.2202.0000

GESTÃ O E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.92.00

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

500

Recursos não Vlnculados de Impostos

200  000

Edvcaçao • Despesas com MOE

02

07

02

MANUTENÇÃO

DO FUNDES - 70%

286

12.361 .0030.2201.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO DO  ENSINO FUNDAMENTAL

287

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

540

230  000

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação  Bâsic

12.361 .0030.2201 .0000

GESTÃO  E EXPANSÃO DO  ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

542

230  000

Transferênc ias do FUNOEB • Complementação da União  • VAA  T

FUNDES - Profissionais da Educação  Báslc

288

12.361 .0030.2201 .0000

GESTÃ O E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

540

Transferências  do FUNDES - lmPOsloo e Transferências  de lmPOstos

230  000

FUNOEB - Profissionais da Educação  Bâsic

290

12.361.0030.2201.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Transferências  do FUNDES • Complementação da União  - VAA  T FUNOEB - Profissionais da Edueaçêo  Bâsic

3.1.90.11.00

542

230  000

02 07 03 MANUTENÇÃO 00 FUNDES - 30%

100.000,00

F.R.:

1  500

00

30.000,00

F.R.:

1

500

00

100.000.00

F.R.:

1

540

01

700.000,00

F.R.:

1

542

01

350.000,00

F.R.:

1

540

01

500.000,00

F.R.:

1

542

01

(Continua na próxima página)

7.601 .342,75

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIV

## ld:0471C2514FSAA66B

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317

ExerclciO: 2025

06.554.042/0001-50

## DECRETO Nº 3 , DE 03 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.518

Abre no Of'Çilmento vigente crédito  adicional suplement:ar e da outras provldêndas

59