Edital — Baixa Grande Do Ribeiro (11/04/2025)

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## EDITAL DE CONVOÇÃO Nº 004/2025

## O  PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), ESTADO DO PIAUÍ,

no uso das atribuições , com base na Lei Orgânica Municipal e  a  Constituição  da República  Federativa do Brasil, no que dispões  sobre atos do interesse local e, ainda:

CONSIDERANDO a  realização  de teste seletivo simplificado  para a  contratação  temporária de Professor, Monitor Escolar e  Auxiliar de Serviços Gerais/Vigia, de edital nº 006/2023;

CONSIDERANDO a  aprovação  dos candidatos no referido certame;

CONSIDERANDO, por conseguinte, o  reinicio do período  letivo e  a  existência de necessidade de contratação  temporária :

## RESOLVE

Convocar os candidatos abaixo relacionados, para que compareçam nos dias 14 e 15 de ABRIL de 2025 à Secretaria Municipal de Educação de Baixa Grande do Ribeiro-PI, munidos de documentação  necessària, constantes no art.  2°, visando a formalização  da contratação.

| CARGO: SERVIÇOS GERAIS- COD.008 - ZONA URBANA   | CARGO: SERVIÇOS GERAIS- COD.008 - ZONA URBANA   | CARGO: SERVIÇOS GERAIS- COD.008 - ZONA URBANA   |
|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| N•                                              | NOME DOCANDIDATO                                | INSCRIÇÃO                                       |
| 1                                               | PUILHERME JOAQUIM DE SOUSA                      | 182                                             |
| 2                                               | BARBARA MOTA GUEDES                             | 397                                             |
| 3                                               | MARIA MARCELI PEREIRA DOS SANTOS                | 91                                              |

| CARGO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS- COD.017 - POVOADO ALMECEGAS   | CARGO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS- COD.017 - POVOADO ALMECEGAS   |
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| Nt NOME DOCANDIDATO                                              | INSCRIÇÃO                                                        |
| 1 GODOS SANTOS CARVALHO                                          | 59                                                               |
| 2 NOÉ MARTINS DE SOUSA                                           | 639                                                              |
| 3 ROSANGELA ALVES DA FONSECA                                     | 394                                                              |

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- Art. 2° - O  convocado deverá apresentar os seguintes documentos:

## I.RGeCPF;

- II. Comprovante de Residência ;
- III.  Comprovante de quitação  com Justiça Eleitoral;
- IV. Quitação  com o  serviço militar, se do sexo masculino;
- V. Atestado médico  de aptidão  física  e  mental para o  exercício  do cargo;
- VI. Assinar termo de compromisso de inexistência de impedimentos legais para o  exercício  do
- VII.  Comprovante de habilitação  para o  cargo, conforme edital do teste seletivo.
7. Art.  3° - O  início  das atividades está previsto para o  primeiro dia útil  após a  assinatura do contrato.
8. Art. 4° - O  não  comparecimento importará em desistên cia  tácita do certame.
9. Art. 5° - Publique-se o  presente edital no Diário Oficial dos Municípios  para a  produção  de seus efeitos legais

Baixa Grande do Ribeiro-PI,  10 de abril de 2025.

JOSE LUIS SOUSA -PREFEITO MUNICIPAL

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GESTÃ O  2025- 2028

## LEI MUNICIPAL Nº 211 DE 10 DE ABRIL DE 2025.

"Denomina o  Posto de Saúd e  locali:zado  no Povoado  Angical-Riozinho,  zona  rural,  do Município de  Baixa  Grande  Do  Ribeiro -PI."

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO -PI, no uso das atribuições  que lhe são  conferidas pela Constituição da República  Federal e pela Lei Orgânica Municipal~ faço saber que a  Câmara Municipal aprovou e  eu  sanciono e promulgo a seguinte Lei:
- Art,  l°. Fica  denominado  o  Posto  de  Saúde ,  localizado  no  povoado  Angical­ Riozinho, zona  rural,  no  município de  Baixa  Grande  do  Ribeiro  - PI,  de POSTO DE SAÚDE PADRE JOÃO  ANTÔNIO  MAIA.
- Art. 2°. O  poder Executivo Municipal providenciará  placa de identificação,  que será  afixada no local.
- Art. 3°. Constitui parte integrante desta Lei, o histórico do homenageado.
- Art.  4°. Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  revogadas  as disposições  em contrá rio.

GABINETE DO PREFEITO  MUNICIPAL DE  BAIXA  GRANDE  DO RIBEIRO-PI. AOS I0(DEZ) DIAS DO MÊS  DE ABRJL DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO)  .

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JOSÊ  LUIS SOUSA Prefeito Municipal

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## LEI MUNICIPAL Nº 212 DE 10 DE ABRIL DE 2025  .

...  Dispõe: sobre  a  atuallzaçlo dos  venclmen1os  dos cargos de Dlreçio e  Coordenaçio Escolar e  cria o cari:o  de  Coordenador  de  Merenda  Escnlar  no imbito d■ Secretar!■  Muoiclp■l de  Educaçio  de Baixa Grande do Ribeiro PI."

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DG RIBEIRO -PI, no uso das  atribuições  que  lhe  são  conferidas pela Constituição  da República Federal  e  pela  Lei Orgânica Municipal. faço saber que a Câmara Munici~al aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
- Art.  t ·  -Ficam  atualizados  os  vencimentos  dos  seguintes  cargos  de  Direção  e Coordenação Escolar da Secretaria Municipal de Educação :
- 1  Diretor Escolar de Tempo Integral, passando de RS 5.500,00 para R$ 6.500,00;
- 11 Coordenador Escolar de Tempo Integral, passando de RS 4.500,00 para R$ 5.500,00;
- 11T Diretor Escolar de Escola em Tempo Parcial, passando de R$ 5.000,00 para R$ 5.500,00.
- Art. 2° -Fica criado o  cargo de Coordenador de Merenda Escolar, vinculado à Secretaria Municipal de Educação , Quantidade OI -Símbolo  DAM IO R$ 5.500,00 {cinco mil e quinhentos reais).

Parágrafo  único. O Coordenador de Merenda Escolar exercerá  suas atividades diretamente nas escolas do município, sendo responsável  pelo acompanhamento diário  do processo de merenda  escolar.  Suas  atribuições incluem  monitorar  o  armazenamento,  distribuição  e qualidade dos alimentos, garantir o cumprimento dos padrões  nutricionais estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação  Escolar (PNAE) e orientar as equipes responsáveis  pelo preparo e  fornecimento da alimentação aos alunos.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIX

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ll&amp;TÃ02021·202I

Art. 3·  Fica  criado  o  cargo  de Coordenador  de  Gestio  Administrativa  e Financeira, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Quantidade OI -Símbolo -DAM 05 -4.675,00(quatro mil e seiscentos e setenta e cinco reais).

Parágrafo  único. O Coordenador de  Gestão  Administrativa e  Financeira será  responsável por planejar, organizar e supervisionar os processos administrativos e financeiros no âmbito da Secretaria Municipal de Educação , incluindo elaboração  de relatórios, acompanhamento de  contratos,  controle  orçamentário  e apoio à gestão  escolar no cumprimento  das  normas legais e administrativas.

Art. 4· -As despesas decorrentes da aplicação  desta Lei  correrão  por conta do orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação , respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art.  s· - Esta  Lei  entra  cm  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando-se  a disposições em contrário.

GABCNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, AOS  I0(DEZ)  DIAS  DO  MÊS  DE ABRIL  DO ANO  DE 2025  (DOIS  MIL E VINTE  E CINCO).

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José  Luls Sousa Prefeito Municipal

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GUTÃO2025·2028

## AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão  de  Contratação  da  Prefeitura  Municipal  de  Baixa Grande do  Ribeiro-PI toma públic o que realizará  a abertura da Concorrência  Eletrônica abaixo  citado, na forma da Lei  Federal nº 14.133/2021  e suas alterações  posteriores, da Lei Complementar nº 123/2006 e de  outras  normas  aplicáveis  ao  objeto  deste  certame,  bem  como  se  coloca à disposição  dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.

- Concorrência  Eletrônica nº . 005/2025
- Processo Administrativo nº. 175/2025
- Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE  UNIDADE  BÁSICA DE  SAÚDE  PORTE  1 ,  LOCALIZADA  NO  POVOADO ALMECEGAS, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI
- Tipo de Licitação:  Menor Preço Global
- Fonte de Recursos: ICMS - FPM - FMS/FUS - E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
- Data da Abertura: 05 de maio de 2025.
- Hora da Abertura: 1  O  h (dez horas)
- Valor: R$  1.122.690,77 (um milhão,  cento e vinte e dois mil, seiscentos e noventa reais e setenta e sete centavos)
- Endereço eletrônico: https://www.licitacaobgrpi.eom.br/ e no site do TCE/Pl
- Informações : Sede  da  Prefeitura  Municipal  de  Baixa Grande  do  Ribeiro, localizada  na Praça Chiquinho  Ezequiel, 2222, centro;  E-mail:cplbgrpi@gmail.com  Fone:  (89)  981364754

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 10 de abril de 2025.

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GESTÃO  2025·2028

## A  VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 174/2025

A  Prefeitura  Municipal  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro-PI,  através da  Comissão de Contratação,  toma público  aos interessados que está recebendo  propostas adicionais no prazo de 3 (três) dias úteis  para a contratação  de empresa para implantação e prestação de serviços de locação  e  manutenção  de  sistema de  radiocomunicação  com  A  CENTRAL SAMU  192  no municlpio de Baixa Grande do Ribeiro-PI.

Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei  14.133, de  1° de abril de 2021.

Todos  os  arquivos  pertinentes à apresentação  das  propostas  serão disponibilizados através  de contato pelo endereço eletrônico: cplbgrpi@gmail.com.

As propostas deverão  ser entregues fisicamente no Setor de Licitações , localizado na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222 Centro, Baixa Grande do Ribeiro-PI ou encaminhadas por e-mail no endereço eletrônico: cplbgrpi@gmaj).com.

BaiJ&lt;a Grande do Ribeiro-PI, 10 de abril de 2025.

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CNPJ: UIU.111/0001-IO CEP:~:a~~~~~~~!'C:::,~~  2fi1~~~';1auf fonr. (11))57Q.147S lMAIL: pnlflllturadeal.l09tande.bol.com.bt'

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GOTÃ0202l-202I

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART.  74, INCISO 1, DA LEI  Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATNO Nº 167/2025

PROCESSO ADMINISTRATNO Nº 173/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº  112/2025

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RlBEIRO (PI) CNPJ  Nº 25.140.579/0001-19

ENDEREÇO: RUA PRIMEIRO DE OUTUBRO, S/N, CENTRO - BAIXA GRANDE DO RlBEIRO PI.

## CONTRATADO:

BRASIL NORDESTE L  TOA

CNPJ  NO 05.263.  940/0001-97

ENDERECO: RUA LISANDRO NOGUEIRA  1477 -

CENTRO  CEP 64.000-200, TERESINA (PI)

OBJETO: CONTRATAÇAO DE  EMPRESA  ESPECIAl..lZADA  PARA  FORNECIMENTO  DE  LIVROS  DA REDE  DE  ENSINO  DA  EDUCAÇÃO DE  JOVENS  E ADULTOS  (EJA),  COLEÇÃO DE  BOLSO  PARA AUXILIAR PROFESSORES E GESTORES  EM  SEU  DIA ESCOLAR E KIT ACERVO UTERÁRlO  PARA A REDE  MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RlBEIRO(PI).

FONTE  DE  RECURSOS: RECURSOS  ORlUNDOS  DO  TESOURO  MUNICIPAL  FUNDEB,  FME, FPM  ICMS.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31  DE DEZEMBRO DE 2025

PAGAMENTO: O  PAGAMENTO  SERA  NO  VALOR  TOTAL  DE R$  152.706,50  (CENTO ONQUENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E

GESTOR DE CONTRATO: ERlKA UI.URENE SOARES DA COSTA, CPF Nº 074.299.253-59

FISCAL DE CONTRATO: MARIA SANDRA BISPO DE SOUSA, CPF Nº 024.605.913-30

DATA:

10 DE ABRIL DE 2025.

CNPJ: 41.522.178/0001-80

Praça Ollqulnho Ezequiel, 222 Centro CEP: 64868--000 BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PIAUÍ Fone: (89) 3570-1◄73 E-mal: prefelturabahl:agrande@bol.com