Licitação — Ribeiro  Gonçalves (12/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIX

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP: 64.865- 000  = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 7 4,  INCISO V ,  LEI  14.133/2021 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 031/2025 PROCESSO ADMINISTRATI VO N º  031/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2025

## CONTRATANTE:

O  M UNICIPIO  DE  RIBEI RO  GONÇALVES - PI,  PESSOA JURIDICA DE  DIREITO  PÜBLICO  INTERNO,  CNPJ  N º. 06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE A TO PELO SEU PREFEI TO,  LINDENBERG VIEIRA DA SILVA.

## CONTRATADA:

MARA RIBEIRO ANTUNES

CPF N º  023.598.563-59

## OBJETO:

LOCAÇÃO DE  IMÓVEL NA  PRAÇA CÔNEGO GASTÃO , S /N,  CENTRO, RIBEIRO  GONÇALVES-PI , PARA FUNCIONAM ENTO DE ANEXO DA ESCOLA M UNICIPAL ROSENDO PAES LANDIM,  NO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

VALOR: R$ 3 . 000,00 (TRES MIL REAI S ),  MENSAL, TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL DER$  36. 000, 00 (TRINTA E  SEIS MIL REAIS).

## PAGAMENTO:

DE ACORDO COM O  CONTRA  TO.

DATA DA ASSINATURA: 17 DE JANEIRO DE 2025.

## SIGNATARIO:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES- PI,  CNPJ Nº 06.728.240/0001-93 ( LOCATÁRIA)

M ARA RIBEIRO ANTUNES,  CPF Nº 023. 598.563-59  (LOCADOR)

## 1 d:  05D5083  DDBCBSOOS

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 -Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uoI.com.br

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

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Ratifico a INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO N° 031/2025 conforme  parecer  da  Comissão Permanente  de  Licitação e de  acordo  com  o que  consta  dos  autos  deste  processo. Autorizando  a formalização  de contrato para a  seguinte locação:

- LOCAÇÃO DE IMÓVEL  NA PRAÇA  CÔNEGO  GASTÃO, SIN, CENTRO,  RIBEIRO  GONÇALVES· PI,  PARA  FUNCIONAMENTO  DE  ANEXO  DA  ESCOLA  MUNICIPAL  ROSENDO  PAES  LANDIM, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI. LICITANTE VENCEDOR: MARA  RIBEIRO ANTUNES, CPF Nº 023.598.563-59, COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL DE R$:  3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

Observando  obrigatoriamente  o preço  de  mercado, com  respaldo  no  inciso V do  Artigo  74  da  Lei nº 14.133/2021 ,  obedecendo aos preceitos da mesma Lei que rege as licitações  públicas.

RIBEIRO GONÇALVES  (PI), 17 de janeiro de 2025.

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340-Centro CEP: 64.86S-000 = FONE/FAX: (0xx89) 3S67 -1378 CNPJ: 06,728,240/0001-93 e-mail: prefeiturarlbelro@uol.com.br

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## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO ill, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/2025

CONTRATANTE: O  MUNICIPIO  DE  RIBEIRO  GONÇALVES - PI,  PESSOA  JURIDICA  DE DIREITO PÚBLICO  INTERNO, CNPJ N°. 06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADOS: E DE H RIBEIRO JUNIOR EIRELI-ME, CNPJ Nº 35.737.953/0001, SITUADA NA RUA MAJOR JERONIMO BELO, 620 - CENTRO, ANÍSIO DE ABREU-PI. DE CONTAS DE  RIBEIRO

OBJETO: CONSTITUI  OBJETO  DO  PRESENTE  CONTRATO  A  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SEVIÇOS  DE MONITORAMENTO, PRESTAÇÃO E  ALIMENTAÇÃO DE  SISTEMAS  DA  SECRETARIA  MUNICCPAL  EDUCAÇÃO GONÇALVES-PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNIClPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

PRAZO DE VIGt.NCIA: 31  DE DEZEMBRO DE 2025.

PAGAMENTO: O  PAGAMENTO  SERA  REALIZADO  MENSALMENTE.  CADA  PARCELA  NO VALOR DER$ 3.000,00 (ms  MIL REAIS) BRUTO, TOTALIZANDO O VALOR DER$ 36.000,00 (TRINTA  E SEIS  MIL  REAIS).  O  PAGAMENTO  SERÁ REALIZADO  ATRAVÉS  DE DEPOSITO BANCÁRIO  EM CONTA CORRENTE INFORMADO PELO CONTRATADO.

DATA: 17 DE JANEIRO DE2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 -Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 032/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 032/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico  Municipal e no uso das atribuições que  me  foram  conferidas,  em  especial  ao  disposto  no  artigo  72,  inciso  VIII,  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021, RATIFICO  o presente  procedimento  de inexigibilidade  de  licitação , referente à PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS  DE  SEVIÇOS DE MONITORAMENTO, PRESTAÇÃO DE  CONTAS E ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI , em favor de E DE H RIBEIRO JUNIOR EIRELI-ME, CNPJ Nº 35.737.953/0001-ll, no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) e será pago ao contratado o valor equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais) bruto mensal, com base no Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Ribeiro Gonçalves (PI), 17 de janeiro de 2025

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais