LRF — Muni  Cp  Al  De Sebastião Leal (2025)

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RREO - Anexo 8 (IDB, Art. n)

P!gina3deS

R.11

| INDICADOR·An.2.5, §3°• Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicaçlodo Supenvit de Ex=lcio Anteri«)J     | Valor de SUpcrtvll Pamlddo no Elr.adcio - (1)   | Valor alo Apllcado Nol!xadc:io- (t)   | Valor de Supcrivit ~1• (u)   | ValorAplicodo Apóio 1• ~ (v)   | ValorTOOlldeS..,. -Aplicado .... o Flnllldol!xadc:io (w)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|---------------------------------------|------------------------------|--------------------------------|------------------------------------------------------------|
| 19- Total du Dcspcsu Custcadu: com Superivit do AJNDEB                                       | 682.355,21                                      | 1.293.426,13                          | 194.685,17                   | 0,00                           | l.098.740,96                                               |
| 19. 1- Total das Oc:5pc::sas custeadas com FUNDEB - lmpo5105 e Transfcn!ncias de Impostos    | 487.670,04                                      | 0,00                                  | 0,00                         | 0,00                           | 0,00                                                       |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complememaçlo da Unilo 0/ AAF + VAAT + VAAR) | 194.685,17                                      | 1.293.426, 13                         | 194.685,17                   | 0,00                           | 1.098.740,96                                               |

| DESPESASCOM MANtJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANtJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANtJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANtJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANtJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANtJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICASDEMDE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (P« Subllmçlo)                        | 1 DOTAÇÃO ATIJAI.JZADA (e)                                                                                | DESPESAS EMPENHADAS JAN AABll (d)                                                                         | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AABll (e)                                                                         | DESPESAS PAGAS JAN AABll (6                                                                               | f lNSCRrTAS EM RESTOS APAOAR O PROCESSADOS (1)                                                            |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOFS TlPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                         | 4.896.000,00                                                                                              | 3.035.300,81                                                                                              | 1.591.734,13                                                                                              | 1.584.234,13                                                                                              | 0,00                                                                                                      |
| 20.1- Eduçação lnfantil                                                                                   | 57.000,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.2- EMino Fundamental                                                                                   | 4.839.000,00                                                                                              | 3.035.300,81                                                                                              | 1.591.734,13                                                                                              | 1.584.234,13                                                                                              | 0,00                                                                                                      |
| 20.3- Educaçlo de Jovens e Aduhos                                                                         | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.4- Educaçlo &pcçial                                                                                    | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.5- Adrninistrtç.ão Oeral                                                                               | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.7-Outru                                                                                                | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |

| DESPESASCOM MANlJTl!NÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANlJTl!NÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANlJTl!NÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANlJTl!NÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANlJTl!NÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANlJTl!NÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DOFUNDEB   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICASDEMDE • RECEITAS DE IMPOSTOS ERECURSOS DO FUNDEB {PCl< 6roa do AIU8Çlo)6                | DOTAÇÃO AnJAIJZADA (e)                                                                                           | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d)                                                                                  | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR (e)                                                                                  | DESPESAS PAGAS JANAABR (6                                                                                        | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ~ÃO PROCESSADOS (1)                                                                  |
| 21-TOTAL DAS DESrESAS COMAÇôES Tlr JCAS DE MDECUSTEADASCOM RECEITAS DE IMrôSTOS E FUNDEB                         | 13.246.000,00                                                                                                    | 9.432.081,95                                                                                                     | 3.751.092,54                                                                                                     | 3.743.592,54                                                                                                     | 0,00                                                                                                             |
| 21.1- Ed~ol.n&.nlil                                                                                              | 1.820.500,00                                                                                                     | 1.337.243,16                                                                                                     | 448.298.31                                                                                                       | 448.298,31                                                                                                       | 0,00                                                                                                             |
| 21.1.1- Crecbe                                                                                                   | 1.617.400,00                                                                                                     | 1.337.243,16                                                                                                     | 448.298,31                                                                                                       | 448.298,31                                                                                                       | 0,00                                                                                                             |
| 21 .1.l-Prt-Eacola                                                                                               | 203. 100.00                                                                                                      | 0.00                                                                                                             | 0.00                                                                                                             | 0.00                                                                                                             | 0.00                                                                                                             |
| 21.2- Eniino Fundameual                                                                                          | 11.425.SOOOO                                                                                                     | 8.094.838 79                                                                                                     | 3.302.794 3                                                                                                      | 3.295.294 23                                                                                                     | 000                                                                                                              |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTmJCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERJDAS AO RJNDEB ·  (L4)

- 24· (·) RECEITAS DO RJNDEB NÃO  t.mUZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% · Ll8(q)
- 25·  (·)  SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANmRJOR NÃO  APLICADO NO EXE.RCICIO ATUAL ·  Ll9.l(x)
- 26-(·) RESTOS A PAOAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONlBlllDAOE FlNANCElRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS-4
- 27- (-) CANCBU\MllNTO, NO EXERCICIO, DB RESTOS A PAOAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DB RECURSOS DB IMPOSTOS VINCUIADOS AO llNSINO - (l.30.1(,0)

28- TOTAL OAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE{22 +23 - 24 - 25 - 26 - 27)

## PREFEITURA MUNI  CP  AL DE SEBASTIÃO  LEAL

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BlMESTRE  Março - Abril

RREO - Anexo 8 (I.DB, An. 72)

1.591.734,13

2.235.373,21

695.508,26

0,00

0,00

0,00

3.131 .599,08

Página 4 de 5

.,  '

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONS1TTUCIONAL2 e 5                                                         | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONS1TTUCIONAL2 e 5             | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONS1TTUCIONAL2 e 5             | VALOR BXIOIDO (Z) VALOR                                   | VALOR BXIOIDO (Z) VALOR   | APUCADO (u)        | % APUCADO (lb)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------------|--------------------|------------------|
| 29- APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29- APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 3.064.185 41              | J.131.:59908       |                  |
| RESTOS APAGAR INSCRITOS BM EXERClcIOS Al'ITERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARACUMPRIMENTO DO UMITE8 | SALDO INICIAL (ac)                                        | RP LIQUIDADOS (od)                                        | RPPAOOS ( .. )                                            |                           | RP CANCBUJ>OS (al) | SALDO FINAL (li) |
| 30- RESTOS APAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 49.051,53                                                 | 0,00                                                      | 45.21                                                     | 5,84                      | 0,00               | 3.835,69         |
| 30.1- ExOCl.ltadas com RcC\IJ"90S de Impos1os e Transfcr!ncias de lmp05' 08                           | 12.497,25                                                 | 0,00                                                      |                                                           | 8.661,56                  | 0,00               | 3.835,69         |
| 30.2· Executadas com Recursos do A.JNDEB - Impostos                                                   | 36.554,28                                                 | 0,00                                                      | 36.554,28                                                 |                           | 0,00               | 0,00             |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB-Co lemcnta da Unllo VAAT + VAAF + VAAR                        | 0,00                                                      | 0,00                                                      |                                                           | 0,00                      | 0,00               | 0,00             |

| OUl'RASINFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                      | OUl'RASINFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUl'RASINFORMAÇÕES PARA CONTROLE   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMEN'IODO BNSINO                                      | PREVISÃO AnJALIZADA (a)            | RECEITAS REALIZADAS Al6 o e;.- (bJ |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA flNANCIAMENTO DO ENSINO                         | 1.603.000,00                       | 300.636,82                         |
| 31.1- RECEITA DETRANSFER.ê.NClADO f'NDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO flNANCEIRA | 1.073.000,00                       | 280.033,30                         |
| 31.1.1- Salário-Educaçlo                                                              | 334.000,00                         | 198.012,77                         |
| 31.1.2-PDDE                                                                           | 17.000,00                          | 10,80                              |
| 31.1.3-PNAE                                                                           | 130.000,00                         | 56.894,42                          |
| 31. 1.4- PNATE                                                                        | 155.000,00                         | 17,503,91                          |
| 31 .1.5- Ou1ras Transfcrfncias do FNDE                                                | 437.000,00                         | 7.611,40                           |
| 31.2- RECEITAS DETRANSFER.êNCIASDE CONVtN°IOS                                         | 530.000,00                         | 0,00                               |
| 31.3- RECEITA OE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                      | 0.00                               | 0.00                               |
| 31.4- RECEITA OE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                           | 0,00                               | 0,00                               |
| 31.5- RECBITA OE PRECATÕRIOS - FUNDEF E FUNDEB                                        | 0,00                               | 0,00                               |
| 31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | 0.00                               | 20.603,52                          |

| Ol!J'RAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunçio)6         | DOTAÇÃO A1UALIZADA (e)   | DBSPESAS BMPENHADAS JANAABR (d)   | DBSPBSAS LIQUIDADAS JANAABR (e)   | DBSPESAS PAGAS JANAABR (0   | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (A)   | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (A)   | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (A)   |
|--------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| 32-TOTAL DAS OllTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO             | 1.627.000,00             | 164.367,67                        | 164.367,67                        | 164.367,67                  | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             |
| 32.l- Educação l.nf'Aruil                              | 155.000,00               | 69.628,89                         | 69.628.89                         | 69.628,89                   | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             |
| 32.2· Ensino Fuodamental                               | 1.439.000,00             | 90.061,55                         | 90.061 ,55                        | 90.061,55                   | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             |
| 32.3· E.mino Medio                                     | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             |
| 32.4- Ensino Superior                                  | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             |
| 32.S- EminoProfissional                                | 0.00                     | 0.00                              | 0,00                              | 0.00                        | 0.00                                             | 0.00                                             | 0.00                                             |
| 32.6- Educa,çlo de Jovens e Adultos                    | 33.000,00                | 4.677,23                          | 4.677,23                          | 4.677,23                    | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             |
| 32.7- Educa,çlo Especial                               | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             |
| 32.8-Outras                                            | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             |
| TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                    | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d)   | DBSPBSAS UQtnDADAS JANAABR (e)    | DESPESAS PAOAS JANAABR (0   | lNSCRITAS BM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (1)   | lNSCRITAS BM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (1)   | lNSCRITAS BM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (1)   |
| 33-TOTAL OERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |                          |                                   |                                   |                             |                                                  |                                                  |                                                  |
|                                                        |                          |                                   |                                   | 3.907.960,21                |                                                  |                                                  |                                                  |
|                                                        | 14.758.000,00            |                                   |                                   |                             |                                                  |                                                  |                                                  |
|                                                        | 9.596.449,62             |                                   |                                   |                             |                                                  |                                                  |                                                  |
|                                                        |                          |                                   | 3.915.460,21                      |                             |                                                  |                                                  |                                                  |

VALOR

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## PREFEITURA MUNI  CP  AL DE SEBASTIÃO  LEAL

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BJMESTRE  Março -Abril

655 655

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃ O LEAL

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO - Anexo 8 (lDB, Art. 72)

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Página5de5

RS  l

| 33.1- Despesas Correntes                                                                                 | 12.689.000,00                                               | 9.355.625,81   | 3.674.636,40   | 3.667.136,40   | 0,00          |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|----------------|----------------|----------------|---------------|
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                    | 9.036.000,00                                                | 7.627.641,46   | 2.481.45 1,58  | 2.481.451,58   | 0,00          |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                 | 0,00                                                        | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00          |
| 33.1.3- Transferênc ias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                        | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00          |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                        | 3.653.000,00                                                | 1.727.984,35   | 1.193.184,82   | 1.185.684,82   | 0,00          |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 2.174.000,00                                                | 240.823,81     | 240.823,81     | 240.823,81     | 0,00          |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                        | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00          |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital                                                                        | 2.174.000,00                                                | 240.823,81     | 240.823,81     | 240.823,81     | 0,00          |
| CONIROU! DADISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCllJAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONIROU! DADISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCllJAÇÃO BANCÁRIA |                | FUNDEB(ah)     | SALÁRIO        | EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FlNANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCfCIO ANTERIOR                                   |                                                             |                | 534.945,64     |                | 41.153,73     |
| 35- (+) rNGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                                               |                                                             |                | 2.955.757,22   |                | 198.012,77    |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUAOOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                              |                                                             |                | 2.195.912,69   |                | 45.835,17     |
| 37- (• ) DISPONIBIUDADE FlNANCEIRAATEO BIMESTRE                                                          |                                                             |                | 1.294.790,17   |                | 193.331,33    |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                |                                                             |                | -40.452,99     |                | 0,00          |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OlJTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                           |                                                             |                | 1.365,00       |                | 0,00          |
| 40-(• ) SALDO RNANCEIRO CONCIUAOO (Saldo Bancãrio)                                                       |                                                             |                | 1.252.972,18   |                | 193.331,33    |

MANOELINA DE SOUSA BORGES

420.928.253-72

PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente 1 ransfcrido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislaçio.

2) Limites mínimos  anuais· serem cumpridos no cncemmento do exercício.

- J) J Art. 25, § Jº, Lei  1-4.113/2020: ..  Att IO%(dc%porccn10) dos rccunos reccbidos itonta dos Fundos, inckisivc relativos à ~Jcmentaçio da Unilo, nos termos do § 'rdo  art.  1 6 desta Le~ poderio ser utilizados no primeiro quai;kirnestrtdo exercí::io imcdiatamen1esubsequcn1e, mediante abertwa  de cr6dito adicional  .. utilizados no  1 · 1rimestrc do exerdcio imediatamente subseqüente, mediante abcr1wa de cttdito adicional"
- 4) Os valores referentes i  parecia dos Restos a Pagar insaitos sem disponibilidade: financeira dcvcrio ser informados somente oo RREO do último  bimestre do cxerclcio.

5) Nos cinco primeiros bimcslrcs do cxcrcicio o acompanhamento será

feito com base na despesa liquidada. No úhimo bimestre do cxcrck:io, o valor dcYcri corresponder ao total da despesa Cl11)Cllhada.

- 6) As linhas representam áreas de atuação  e não  correspondem exatamente is subfunçõcs  da Função  Educação.  As despesas classillcadas nas demais subfunçõcs  típicas  e nas subfunçõcs  atípicas  deverão  ser rateadas para essas ámis de atuaçio.
- 7) Vak&gt;r inscrito cm RPNP sem disporu"bilidadc de caixa, que não  scri. considerado na apuração  dos indicadores e limites. Para as linhas  15,  16 e  1 7, dcvCli ser comparado o toialinscrito cmRPNPcomadisporubilidadc de caixa poc fonte de recursos. Pan a linha 14, devcri.scrvcrificada a diferença entre a di.sporu"bilidadc nas Fomes do Fundcbc os RPNPrcfcrentcsa essas despesas. Para a linha  18, dcveri. ser verificada a diferença entre as d5ponibilidadcsna Fonte VAAT e os RPNPdcssasdespcsas.

8) Controle da cxccuçio de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos exercícios  anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se infonnados valores inferiores a O  (zero).

10) Essa coluna não  dcvecootcr pcn:cntual superiora 100%. Caso isso ocorra, cm razio de valores informados na coluna (i). os pe:rccn1uais devem ser ajustados para 100%.

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## PREFEITURA MUNI  CP  AL DE SEBASTIÃ O LEAL

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENT OS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO-ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1°, inciso 1)

| 1) RECEITAS                                                         | PREVISÃO ATUAIJZADA (a)   | RECEITAS REALIZADAS JANAABR (b)   | RS 1 SALIX>NÃO REAIJZADO (c) - (a-b)   |
|---------------------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------|----------------------------------------|
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (1)                                | 290.000,00                | 0,00                              | 290.000,00                             |
|                                                                     | DOTAÇÃO A1UALIZADA        | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR       | SAIDO NÃO EXECUTADO                    |
| DESPESAS DE CAPITAL                                                 | 9. 111.500,00             | 1.146.331 ,73                     | 7.965. 168,27                          |
| Investimentos                                                       | 8.794.500,00              | 1.017.920,90                      | 7.776.579,10                           |
| Inversões Financeiras                                               | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                                   |
| Amortização da Dívida                                               | 317.000,00                | 128.410,83                        | 188.589,17                             |
| ( -) Incentivos Fiscais a Contribuinte                              | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                                   |
| ( -) Incentivos Fiscais a Contribuinte oor Instituições Financeiras | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                                   |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)                                     | 9.111.500,00              | 1.146.331,73                      | 7.965.168,27                           |
| RESULTADO PARAAPURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)= (11 - 1)             | 8.821.500,00 <(d- a)>     | 1.146.331,73 <(c-b)>              | 7.675.168,27 <(f- e)>                  |

MANOELINA DE SOUSA BORGES 420.928.253-72

PREFEITO MUNICIPAL

JOELITON FALCÃO  VELOSO 840.001.393-04 SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

EV  ANDRO PINHEIRO MENDES

151.017.203-30

CONTADOR CRC.Pl 006379/0

JOELITON FALCÃO  VELOSO

840.001.393-04

SECRETÁR IO DE FINANÇAS

EV  ANDRO PINHElRO MENDES

151.017.203-30

CONTADOR CRCPI 006379/0

## Notas:

t  &lt;  Operações de Credito descritas na CF. an.  167, inciso UI&gt;

- 2  Durante o cxcrcicio, somente as despesas liquidadas são considcrndas executadas. No cnccrrn.mcnto do cxcmicio, as dcspasas não  liquidadas inscritas cm rcstm1 a pagar não  processado!! são  twnbém  consideradas

executadas. Dessa forma, para maior transpar!ncia, as despesas executadas estão  segregadas em:

a) Oe5pesas liquidadas, consideradas aquelas cm que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas ctre)Cnhadas, mas não  liquidadas, inscritas cm Restos a Pagar não  processados, consideradas liquidadas no encerramento do cxcrclcio, por força do an.35, inci1o II da Lei 4.320/64.

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