Decreto — Sebastiao Leal (30/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V CCCIX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL RUASÃOJOSE 01.612.610/0001-09 EJ&lt;erclcio: 2025

## DECRETO Nº 3 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 · LEI N.275

Abre no orçamento vigente crédito  adiciOnal  suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  importância  de R$188 , 000 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementaçã o ( +) 188.000,00

02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO

25 04.122.1015.2007.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica 2.000.00 F.R.: 1 500 00

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

164 12.361 .1161.2076.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação · Despesas com MOE 65.000,00 F.R.: 1 500 00

204 12.366.1160.2070.0000 4.4.90.52.00 569 999 000 ENSINO DE JOVENS E ADULTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferê ncias de Recursos do FNDE Não se aplica 2.000,00 F.R.: 1 569 00

07

00

FUNDES

234 12.365.1145.2084.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 542 Transferência s do FUNDES - Complementação  da União - VAAT 999 000 Não se aplica 31 .000,00 F.R: 1 542 00

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. URBANO E PROT. D.BENS PUBLICO!

281 15.452.1230.2091.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 LIMPEZA PUBLICA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica 20.000.00 F.R.: 1 500 00

02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL RUASÃO JOSE 01 .612.610/0001-09 Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 3 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 · LEI N.275

- 02 11 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

359 10.301.1052.2055.0000 ATENÇÃO BASICA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 R&amp;CUrsos n.ao Vinculados de Impostos 300 000 SatJde · Despesas com ASPS 5.000,00 F.R. : 1 500 00

- 02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE

422 10.301.  1052.2058.0000 ATENÇÃO BASICA 30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 600 Tl'3nsíer6ncias  Fundo a Fundo de Rewr'$0SdOSUS pt'()Venientes doGQvemo Fede1'31 · Bloco de M3nuten 999 000 Não  se aplica

426 10.301.1052.2058.0000 ATENÇÃO BASICA 16.500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA F.R.: 1 600 00 600 Transferê oclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Blooo de Manuten 999 000 Não  sa aplica

02 14 00 SECRETARIA MUN. DE ASSI. SOCIAL DES. SOCIAL, CIDAD. E TRABAL

504

08.244.1039.2020.0000

ASSISTENCIA COMUNITARIA

3.3.90.32.00

660

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃ

O GRATL

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional do Assistência  Social - FNAS

999

000

Não  se aplica

02 21 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER

813 14.422.1388.21 15.0000 SECRETARIA DA MULHER 15.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos n.ão  Vinrulado6 de Impostos 999 000 Não  se apllca

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de !

## Anulação :

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO 136 12.361.1161.1011.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -84.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F .R. Grupo: 1  500 00 SOO Recursos não Vinculados de lmposlos 200 000 Educação· Despesas com MOE MANOELINA DE SOUSA B ORGE S PREFEITO  MUNICIP AL 420.928.253-72 EVANDRO PINHEIRO M E NDE S CONTAD O R  C R C-PI 006379/0 151.017.203-30

02 07 00 FUNDES

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL RUASÃOJOS E 01.612.610/0001-09 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 3 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 · LEI N .275

02 07 00 FUNDES

21 2 12.361.11 61.2081.0000 3.1.90.11 .00 542 999 000 ENSINO FUN D AMENTA L -10.000,00 VENCIMENTOS E  VANT AGE NS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R .  Grupo: 1  542 00 Transferê ncias do F UNDES ·  Complementação  d a  U n ião ·  VAAT Não  se aplica

226 12.361.11 61.2082.0000 3.1.90.11 .00 542 230 000 ENSINO F UND AME NTAL -15.000,00 VENCIMENTOS E  VANT AGENS FIXAS· P E SSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1  542 00 Transferê n cias do F UNDES ·  Complementação  d a  U n ião ·  VAAT FUNDES ·  Profissionais da E ducação  Bá sic

250 12.365.11 62.2084.0000 3.1.90.13.00 540 230 000 -6.000,00 ENSINO INF A NTIL OBRIGAÇÕ ES  P ATRONAIS F.R. Grupo: 1  540 00 Transferências  do F UNDES - lmposlos e  T ransferências  de Im postos FUN DES ·  Profissionais d a  E ducação  Bá sic

02 10 00 SECR ETARIA  MUN.  DE AGRICUL TURA E  D ES.  ENCONOMICO

339 20.606.1022.1 010.0000 4.4 .90.52.00 500 999 000 AMPLIAÇÃ O  D A  FRO T A  DE VEICUL OS EQUIP AME NTOS E  MAT E RIAL P E RMANE NTE Recursos n ão  Vinculados de Impostos Não  se aplica -20.000,00 F.R.  Grupo: 1  500 00

## 02 11 00 FU NDO M UNICIPA L  D E  SAUDE

392 10.301.1052.2110 .0000 3.3.90.36.00 600 999  001 ATENÇÃO B ASICA -10.000,00 OUTR OS S E RVIÇOS  DE  TERCEIR OS· PESSOA F ISICA F.R .  G rupo: 1 600  00 Transferências  F undo a  Fundo de R ecursos do SUS p r oven ientes do Governo F ederal  - Bloco de Man ute RECURSO E S P E CIFICQ.&lt;Nome d o  1 °  convenio&gt;

393 10.301 .1052.2110.0000 ATENÇÃO BASICA -6.500,00 3.3.90.36.00 OUTR OS S ERVIÇOS  D E  TERCEIROS ·  PESSOA F ISICA F.R .  G rupo: 1 600  00 600 999 001 Transferências  F undo a  Fundo de R ecursos do SUS proven ientes do Governo F ederal - B loco de Man ute RECUR SO E S PECIF ICO-&lt;Nome d o  1 °  convenio&gt;

## 02 12 00 SE C RETARIA  MUNICIP A L  DE SAÚD E

442 10.301 .1052.2064.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 ATENÇÃO BASICA -35.000,00 VENCIME NTOS E  VANT AGE NS FIXAS ·  P E SSOAL C IVIL F.R .  Grupo: 1 600  00 Transferências  F undo a  Fundo  de R ecursos do SUS p rovenientes do Governo F ederal ·  Bloco de Manute Não  se a plica

## 02 13 00 FUN DO M U NICIPA L  D E  ASSIST E NCIA SOCIAL

522 11.334.1038.2013.0000 3.3 .90.32.00 ASSIS T E NCIA AO P ROD UTOR -1.500,00 660 999 000 MATERIAL, BEM  O U  S E RVIÇO  P ARA D ISTRIBU IÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 1  660 00 Transferência  de R ecursos do F undo Nacional de Assistência  Social ·  F NAS Não  se a plica

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL RUASÃOJOS E 01.612.61 0/0001-09 Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 3 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 -LEI N .275

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

SEBASTIÃ O  LEAL,  03  de m arço de  2025

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1.500,00

F.R.:

1  660

00

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