Lei — Municpal  De  Sebastião  Leal (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 28 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXX Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 28 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXX

## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MA  UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENT O FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

Valor de Superivit

INDICADOR - Art.25, § 3" - Lei nº 14.113, de 2020

(Aplicação do Superávit de Ex.ercicio Antcrior)3

19- Total das Despesas Custeadas com Superávit  do FUNDED

19.I- To1a\ das DcspcSa:i cus1cadasoom FUNOEB - lmpOSlóS c TranSfoNm:ias de lmp08IOS

19.2- Tola\ das  Despesas custeadas com FUNDER- Complementação da União  (VAAF-t VAAT -t VAAR)

Valor de Superávit

Aplicado até  o

1"

QuadrimeslrC

(u)

194.685,17

0,00

194.685,17

0,00

0,00

0,00

Valor Total de Sup.

Nlo Aplicado Até  o

Final do Exercfcio

(w)

1.098.740,96

0,00

1.098.  740,96

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Pt1giAA 3

de 5

JtS  1

ValordcSupcrtva nnilidonoEx.Am.

nloAplicadono

Exm:icio Alual(x)

0,00

0,00

0,00

Pennitido no Exerclcio

Animo,

(,)

682.355,21

487.670,04

194.685,17

Valor não  Aplicado

No fa.en::lcio Anterior

(·)

1.293.426,13

0,00

1.293.426, 13

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TlPICAS DEMDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                       | OOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)                                                                                    | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d)                                                                           | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e)                                                                           | DESPESAS PAGAS JAN A JUN (Q                                                                                | RESTOSA PAGAR l i JNSCRITAS EM NÃO PROCESSADOS (i)                                                         |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS OE MOECUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS                          | 4,982.000,00                                                                                               | 3.807.774,79                                                                                               | 2.478.5S8,21                                                                                               | 2.478,558,21                                                                                               | 0,00                                                                                                       |
| 20. 1• Educação Infantil                                                                                   | 57.000,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                   | 4.925.000,00                                                                                               | 3.807.774,79                                                                                               | 2.478.558.21                                                                                               | 2.478.558,21                                                                                               | 0,00                                                                                                       |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                         | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.4- Educação Especial                                                                                    | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.S- Administraçlo Geral                                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.6- Transpone (Escolar)                                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.7- 0utras                                                                                               | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | O.O-O                                                                                                      | 0,00                                                                                                       |

## DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE · CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

13.332,000,00

1.893.500,00

1.690.400.00

203. 100,00

11.438.500 00

DESPESAS COM AÇÕES

TlPICAS DE MDE · RECEITAS DE IMPOSTOS

E RECURSOS DO FUNDEB (Po, á,-ea  de Atuação)6

21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AC0ES Tf PICAS OE MOilCUSTl3AOAS COM RêC BITAS Dl! IMl&gt;OSTOS .6 1-'UNOêll

21.1- Educaçlo lnfancí l

21.1.1-Crechc

21.Ll- Pré -Eacula

21.2· Ensino Fundamental

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22-TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L.20(.d ou e)

- 23-TOTALDAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO AJNDEB · ([A)
- 24-(-) RE:CEITAS DO "1J NDE:8  NÃO UllLIZADAS NO  EXERCICIO, EM  VALOR SUPERIOR A 100/4 ·  L18(q)

25·  (·) SUPBR.Á  VIT PERMITIDO NO EXBRCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL ·  Ll9.l(x)

- 26- (·) RESTOS A PAGAR  NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE f.lNANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27· (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (l..30. l(a0)

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE{22 + 23 - 24 - 25 - 26- 27)

## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MA  UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BJMESTRE  Maio - Junho

I  DESPESAS EMPENHADAS

JUN

JAN A

(d)

I  DESPESAS LIQUTDADAS

JAN A JUN

(e)

5,813.502,55

752.885,06

752.885.06

0,00

5.060.617,49

1

DESPESAS PAGAS

JAN A 1UN

l

(Q

5.813.502,55

752.885,06

752.885,06

0,00

5.060.617 49

VALOR

i

RESTOS A PAGAR

INSCRITAS EM

NÃO  PROCESSADOS

(g)

0,00

0,00

0,00

0,00

000

2.478.558,21

3.480.847,14

749.152,24

0,00

0,00

0,00

5.210.253, 11

Ptlgina 4 de 5

ltSI

RREO - Ancxo 8 (LDD, An. 72)

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAU e S                                                           | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAU e S               | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAU e S               | VALOR EXIGIDO (z)   | VALOR EXIGIDO (z)   | VALOR APLICADO (u)   | % APLICADO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|----------------------|-------------------|
| 29-APLICA AO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS                                             | 29-APLICA AO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 29-APLICA AO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 4.710.077, 11       | 4.710.077, 11       | 5.2 10.253,1 1       | 27,65             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                         | RP LIQUIDADOS (ad)                                         | RP PAGOS (ac)       |                     | RP CANCELY>OS (af)   | SALDO FINAL (ag)  |
| 30- RESTOS A PAGAR OE DESPESAS COM MDE                                                                 | 49.051,53                                                  | 0,00                                                       |                     | 45.215,84           | 0,00                 | 3.835,69          |
| 30. I • Ex~utadas eom Recursos de lmpos1os e Transferenc-ias de Impostos                               | 12.497,25                                                  | 0,00                                                       |                     | 8.661,56            | 0,00                 | 3.835,69          |
| 30.2- fuccutadascom Recursos do AJNDEB • Impostos                                                      | 36.554,28                                                  | 0,00                                                       | 36.554,28           |                     | 0,00                 | 0,00              |
| 30.3- Executadas com Rcf.Ur50S do FUNDED • Com leme.ntiu;ào da Unii\o (V AAT + VAAF + VAAR)            | 0,00                                                       | 0,00                                                       |                     | 0,00                | 0,00                 | 0,00              |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                          | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE       |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|----------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                          | PREVISÃO ATIJALIZADA (a)           | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FJNANCIAMENTO DO ENSINO                           | 1.603.000,00                       | 449.679,32                             |
| 31 .1- RECEITA DE TRANSFERi;NCIA DO FNDE: (INCLUINDO RENDIMENTOS OE APLICAÇÃ O FINANCEIRA | 1,073.000,00                       | 409.885,46                             |
| 31.1.I• Salârio-Educação                                                                  | 334.000,00                         | 234.862,28                             |
| 31.1.2- PODE                                                                              | 17.000,00                          | 2.264.48                               |
| 31.1.3- PNAE                                                                              | 130.000,00                         | 95.210,83                              |
| 31.1.4- PNATE                                                                             | lSS.000,00                         | 16.106,39                              |
| 31 . 1.5- Outras Transfcr~ncias do FNDE                                                   | 437.000,00                         | l 1.44 1,48                            |
| 31.2· RECEITAS OETRANSFERÍNCIAS OE CON°VtNIOS                                             | 530.000,00                         | 0,00                                   |
| 31.3· RECEITA OE ROYALTIES DESTINADOS A EDUCAÇÃO                                          | 0,00                               | 0,00                                   |
| 31.4· RECEITA DE OPERAÇ Õ ES DE CR~DITOVJNCULADAS À EDUCAÇÃO                              | 0,00                               | 0,00                                   |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS · FUNDEF E FUNDE.O                                           | 0,00                               | 0,00                                   |
| 31.6-0UTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                         | 0,00                               | 39.793,86                              |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (POI' Subfunçilo)6         | DOTAÇÃO ATIJALIZAOA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e)   | DESPESAS PAGAS JAN AJUN (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)   |
|--------------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------|--------------------------------------------------|
| 32- TOTALDAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO              | 1.549.000.00              | 186.617.78                         | 186.617.78                         | 186.617.78                   | 0,00                                             |
| 32.1- Educação Infantil                                | 155.000,00                | 69.628,89                          | 69.628,89                          | 69.628,89                    | 0,00                                             |
| 32.2- Ensino Fundamental                               | 1.355.000,00              | 106.946,07                         | 106.946,07                         | 106.946.07                   | 0,00                                             |
| 32.3• Ensino Médio                                     | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                             |
| 32.4- Ensino Superior                                  | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                             |
| 32.5- Ensino ProfíssKlnal                              | 0,00                      |                                    | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                             |
| 32.6• Educação de Jo,iens e Adultos                    | 39.000,00                 | º·ºº 10.042,82                     | 10.042,82                          | 10.042.82                    | 0,00                                             |
| 32.7- Educação Especial                                | 0,00                      |                                    | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                             |
| 32.8-0utras                                            | 0,00                      | º·ºº º ·º º                        | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                             |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                  | DOTAÇÃO ATIJALIZADA       | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN       | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN       | DESPESAS PAGAS JANAJUN       | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS      |
|                                                        | (e)                       | (d)                                | (e)                                | (Q                           |                                                  |
| 33- TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20+ 32) |                           |                                    |                                    |                              | (g)                                              |
|                                                        | 14,705.000,00             | 10.475.579,25                      | 5.929.438,67                       | 5.929.438,67                 | 0,00                                             |

RREO - Ancxo 8 (LDD, Art. 72)

1

10.359.643,13

1.419.411,7 1

1.419.411 .7 1

0,00

8.940.231,42

Valor Aplicado

Após o 1"

Quadrimestre

(v)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 28 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXX Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 28 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXX

## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MA  UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Junho 2025/B[MESTRE  Maio - Junho

Pâgina S de S

| RREO - Anexo8 (LDB. An. 72)                                                                                |                                                               |               |               |                  | IU 1       |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------|---------------|------------------|------------|
| 33.1- OeipeiH Corrente,                                                                                    | 12.838.000,00                                                 | 9.83 1.407,03 | S.543.64S,70  | S.543.645,70     | 0,00       |
| 33. 1.1 - Pessoal Ativo                                                                                    | 9.0SS.000,00                                                  | 7.719.357,65  | 3.901.351,49  | 3.901.351.-49    | 0,00       |
| 33.1.2- Pessoal 1oa1ivo                                                                                    | 0,00                                                          | o.oo          | o.oo          | 0,00             | 0,00       |
| 33. 1.3- Transrcrencias às ins1i1uições comunilá.rias, confessionais ou fi lantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | o.oo          | o.oo          | 0,00             | 0,00       |
| 33. 1.4- Ouiras Despesas Correntes                                                                         | 3.783.000,00                                                  | 2. 112.049,38 | 1.642.294,2 1 | 1.642.294,21     | 0,00       |
| 33.2- Ocspc$1U de Capilal                                                                                  | 2.033.()()(),00                                               | 714.853,88    | 456.474,63    | 456.474.63       | 0,00       |
| 33.2. 1- TmMfer!nciu às instituições comunitârias. conf essionais ou filantrópicas sem fins lucrativos     | 0.00                                                          | 0.00          | 0.00          | 0.00             | 0.00       |
| 33.2.2- Outras ~ s SIU de Capilal                                                                          | 2.033.000,00                                                  | 714.853,88    | 4S6.474,63    | 456.474,63       | 0,00       |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj)       |
| 34- OISPONIOIUOADE FINANCEIRA EM 31 OE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR                                      |                                                               |               | 534.945,64    |                  | 41.1 53,73 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÊ O BIMESTilE (orçamcntério)                                                |                                                               |               | 4.321.568,23  |                  | 284.862,28 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÊ O BIMESTilE (orçamentário e restos a pagar)                                |                                                               |               | 3.37 1.498.62 |                  | 62.7 19,69 |
| 37- (- ) OISPONIDIUDADE FINANCEIRA Aff: O DIMESTilE                                                        |                                                               |               | 1.485.0 15.25 |                  | 263.296.32 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                   |                                                               |               | -40.452.99    |                  |            |
|                                                                                                            |                                                               |               |               |                  | 0.00       |
| 39·(·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁR IOS)                                               |                                                               |               | 1.36S,OO      |                  | 0,00       |
| 40• ('"'} SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Banelirio}                                                    |                                                               |               | 1.443. 197,26 |                  | 263.296,32 |

MANOELINA DE SOUSA BORGES 420.928.253-72

PREFEITO MUNICIPAL

- \) Osvalott:t Informados devemc~ndl!r a.otfellv1.men1,e.1ransftrido. Os perttnnial.1 cortt5p0dem MI disposto III lfa.l.11a&lt;ãõ.

2) Limita mlnimM anuais a scrcm cumpridos no cnccmimeo10 do cxcn::lcio.

)) J  Art. 25,  f J·. Lei  14.  l l3J2020: -Att 10% (da; Jl(&gt;r cento) do$ rttul'llQt Kttbódc:rll  · « mt· do$ Fundo,. inclusi·"&lt;=  rcb.ti,,..,.. i  C&lt;:&gt;R 1fllcmtnl~  da Unil(,, ....,, lcm- do § 2" do ·rt.  1 6 dei!·  Lei. J&gt;C,)&lt;leno  ,cr  ui ili~ no prnl,cir,:, q...-drirnetilrc do C,tCtclcio  i,ncdialamcnlc ,ul::i,cqucntc, ,ncdianl.c abert ura  de crtdilo adicion11I."  utilindo, no 1· 1 nmc11rc do c:xcrck:io imcdilitamcn1c arubKqllc:n1c, modilin1c  abertura de crblito adicion11L"

4) Os valorq n::ícrcn1q&amp; pan::d1 do1 RCIIOf a Pagar .-.crilDf scmd~ponibilidadc ÍUW111CciR dcv,i:rlo ser iníot"TNdos$0mcnlC  no RRE0 do Ultimo bimc:Mn:: dociten::kio.

$) No,  e~  prOirvt, ~~rc·  do e.wn::k:io o acofl"C)llnh.:amrnlo ~r,, íc~o  com ~ r111 ~~~ liquKbda. No úhimo bimr5trc 00 eMn::kio, o valor lle~rA corre,1)1.)0dcr ao t,;11al da ~ P e111)enhada.

6) A&amp; linhu ttprHtn1:,i,m ittU &lt;k: 11~0 ,e r.io corrt1f)Olldem ~!Untntt U 1ubtilnQ6H d&amp; F\ulÇIO Educaçlo. A&amp; dtlpffll da.Mlf,cadu 1111 dtmlil 111bfunç6ff !lpicu ,e  nH 111bfunÇ6H  1.tlpicas dtvtliio Wr lll!UdU pt.111 tuas 6ttu &lt;k: ltlll~lo.

7) Valor inscri!o  cm RPNP scm disponíbilidadc de caixa, q11e nioscri. conaick:rado na ap11111çlo dos indicadores e  limitca.  Parau linhu 15,  16 e  17, dcvcri. ser comparado o 1 01 al inlcrilo cmRPNPcoma disponibilidade de caixa por l"ontc de rcc~. Para a linha 14, dcvcri. scrvcriíocadll  a diferença entre a di:,pQnit,ilida..lcna$ f,.,ntqdo Fundc:b e o, RPNPn::fcn::nte.s,a -dc.,i-,,.  Pa"' a linha  IS, dc,· c-rá- &gt;'Crif,c.,,d.,, a difcr-cnça cntn::"'  d~nioi1 idndc:.:I na Fonle VAAToos RPNPdc-dc~

8) Controle da cxcruçio do ~tos  a papr coMidcmdos no cumprimento do limite mlnimo do, cxcrclcios antcriorc&amp;.

9) NcSla coluna não  de,-em se iníormados  "l!lores inlfliores a O (zero).

10) Hr..a roluna do deve .,.-,,,i,..,pn,:,NKual sul""'Clr  a  ] Oõo/,o.  Ca50 t&lt;g) ocorn, Nn nl2Ao de w.1orn iní &lt;"&gt;rmadoi. na colw&gt;a (i), °" p&lt;'rooflluals dew,m,...,. ·ju~ta~ pan. 100%.

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## PREFEITURA MUNI  CP  AL DE SEBASTIÃO  LEAL

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1°, inciso l)

| RECEITAS                                                           | PREVISÃO ATIJAUZADA (a)   | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN (b)   | SALDO NÃO REALIZADO (c) - (a-b)   |
|--------------------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)                               | 290.000,00                | 0,00                              | 290.000,00                        |
| DESPESAS                                                           | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)    | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (e)   | SALDO NÃO EXECUTADO (1) - (d-e)   |
| DESPESAS DECAPITAL                                                 | 8.588.000,00              | 1.819.391,67                      | 6.768.608,33                      |
| Investimentos                                                      | 8.271.000,00              | 1.619.206,08                      | 6.651.793,92                      |
| Inversões Financeiras                                              | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                              |
| Amortização da Dívida                                              | 317.000,00                | 200.185,59                        | 116.814.41                        |
| ( -) Incentivos Fiscais a Contribuinte                             | o.oo                      | 0,00                              | 0,00                              |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                              |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)                                    | 8.588.000,00              | 1.819.391,67                      | 6.768.608,33                      |
| RESULTADO PARAAPURAÇÃO DAREGRADEOURO(Ili) - (Il - I)               | 8.298.000,00 <(d- a)>     | 1.819.391,67 <(e -b)>             | 6.478.608,33 <(f- e)>             |

MANOELINA DE SOUSA BORGES 420.928.253-72 PREFEITO MUNICIPAL

## Notas:

- t &lt;  Operações de Credito descritas na CF, an .  167, inciso IU&gt;

2 Durante o exercício,  somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício , as despesas nã o liquidadas inscritas em restos a pagar não  processados são  també m consideradas exe&lt;:utada!.  Deu.a forma, para maior transpmncia, as despesas executadas estão  segregadas em:

a)  Despesas Liquidadas, consideradas aquelas cm que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas C01)Cnhadas, mas não  liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não  processados, coosKlcradas liquidadas no encerramento do exercido, por força do an.35, inciso li da Lei 4.320/64.

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1285], PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

JOELITON FALCÃO  VELOSO 840.001 .393-04

SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

EV  ANDRO PINHEIRO MENDES 151.017.203-30

CONTADOR CRC-Pl 006379/0

JOELITON FALCÃO  VELOSO 840.001.393-04 SECRETÁ RIO DE FINANÇAS

EVANDRO PINHEIRO MENDES 151.0 17  .203-30

COITTADOR CRC-Pi 006379/0

RS  1

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