Lei — Porto Alegre Do Pi (18/12/2025)

Caderno B

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

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LEI N" 386/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

EMENTA: ESTIMA A  RECEITA E  FIXA A  DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E  INDIRETA NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAU( PARA O  EXERC(CIO DE 2026.

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAU(, usando de suas atribuições  que lhe silo conferidos pela Constltulçilo Federal e  pela Lei OrgAnlca deste Munlciplo, sncaminha o  projeto de lei para apreclaçilo desta caaa lagialatlva.

## DO ORÇAMENTO DO MUNICiPIO

- Art. 1º Esta Lei estima a  receita e  fixa a  despesa do Municipio de Porto Alegre do Piaul,  para o  exercfcio financeiro de 2026, em R$ 36.179.000,00 (trinta e seis  milhões  e  ~nto e  setenta  e  nove  mil  reais).  nos  termos  do art.  165,  §  5°,  da Constituição Federal,  da  Lei  Complementar  nº 101/00  e da  Lei  de  Diretrizes Orçamentárias  n . 0  378/2025 para o  exercício  de 2026.
- 1 O  Orçamento  Fiscal  referente  ao  Poder  Executivo  e  o  Poder Legislativo  do  Municfpio,  seus  fundos,  órgãos e entidades  da administração  direta  e indireta,  inclusive  fundações mantidas  e instituldas pelo poder público  no valor de R$ 26.943.903,02 (vinte e seis  milhões  e  novecentos e  quarenta e  três  mil  e  novecentos e três  reais e dois centavos);
- li -O Orçamento da Seguridade  Social,  abrangendo  todas  as entidades  e  órgãos a ela  vinculados,  da  administração  direta  e indireta,  bem  como os fundos  e  fundações  institufdos  e  mantidos pelo  poder público no valor de  R$  9.235.096,98  (nove  milhões  e duzentos e  trinta e  cinco mil e  noventa e  seis reais e  noventa e  oito centavos).
- Art.  2° Integram a  Lei  do Orçamento segundo o  art.  2° §  1° da  Lei  nº 4.320 de 17 de março de 1.964, os seguintes anexos:
1. Sumário geral  da  receita  por  fontes  e  da  despesa  por funçoes do Goveroo;
- li. Quadro demonstrativo da Receita e  da Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo I;
- Ili. Quadro discriminativo  da  receita  por  fontes  e  respectiva legislação ;

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IV. Quadro  das  dotaçõe s por  órgãos do  Governo  e da Administração .

- Art.  3º - Acompanham a  Lei Orçamentá ria,  segundo o  art.  2° §  2° da  Lei n· 4 .320 de 17 de março de 1.964:
- 1 - Quadros  demonstrativos da receita e  planos de aplicação  dos fundos especiais;
- li - Quadros demonstrativos da despesa;
- Ili  Quadro  demonstrativo  do  programa  anual  de  trabalho  do Governo,  em termos de realização  de obras e  de prestação  de serviços.

## CAPITULO!

## DO ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.

## SEÇÃOI ESTIMATIVA DA RECEITA

- Art.  4° -A  Receita total  é estimada em  R$  36.179.000,00  (trinta  e  seis milhões e cento  e setenta  e nove  mil reais) e serã o realizadas  mediante  a arrecadação de  tributos, outras  receitas  correntes  e de  capital , na  forma  da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos com os seguintes desdobramentos:

|                            | 37...,M1 71    |
|----------------------------|----------------|
| Receita Tributária         | 733.453,22     |
| Receita Patrimonial        | 340.483.58     |
| Receita de Contribuiçã o   | 156.738,56     |
| Receita de Serviços        | 390.478.84     |
| TransferênciasCorrentes    | 35.665.861 ,21 |
| Outras Receitas Correntes  | 120.436 30     |
|                            | 33             |
| Operações de Créditos      | 196.207,12     |
| Alienação de Bens          | 75.514,62      |
| Transferênciasde Capital   | 2 .449.035,84  |
| Outras Receitas de Ca ital | 117.285 75     |
|                            | 341.179        |

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## SEÇÃO li DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art.  5° -O  Valor total  da  fixação  da despesa é igual  ao  da  previsão  da Receita,  cumprindo  assim,  o Principio  do  Equillbrio  Orçamentário ,  a  qual  será realizada segundo a  apresentação  dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação  institucional, funcional-programática , distributdas da seguinte maneira:

## 1  DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

| 01 .01.00 - CÁMARA MUNICIPAL                                               | R$   | 1.693.714,98   |
|----------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 02.01.00 - SECRETARIA DE GOVERNO                                           | R$   | 1.946.366,14   |
| 02.01.01 - COORD. DE ORG. DE EVENTOS - COED                                | R$   | 38.150,00      |
| 02.01,02 - COORDENAÇÃO DE ESPORTES E LAZER - CEL                           | R$   | 430.372,82     |
| 02.02.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO                                | R$   | 152.965,49     |
| 02.03.00 - SECR!=TARIA MUN. DE EDUCAÇAO                                    | R$   | 422.021.41     |
| 02,03.01 - FUNDO DE EDUCAÇÃO BASICA - FUNDES                               | R$   | 6.728.072,49   |
| 02.03.02 - FUNDO MUN DE DESENV DA EDUCAÇAO - FMDE                          | R$   | 3.323.519,09   |
| 02.04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE                                   | R$   | 116.176,33     |
| 02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS                                  | R$   | 5.457.777,55   |
| 02.04.02 - HOSPITAL MUNICIPAL HORACIO RIBEIRO                              | R$   | 1.481 .503,61  |
| 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA                          | R$   | 3.768.668,49   |
| 02.06.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS                           | R$   | 4.703.657,05   |
| 02.07.00 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL                           | R$   | 1.030.241 ,68  |
| 02.07.01 - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS                         | R$   | 1.158.658,22   |
| 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA | R$   | 106.915,92     |
| 02.08.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA                                        | R$   | 1.236.126,04   |
| 02.09.00 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE                        | R$   | 725.264,18     |
| 02.10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE                           | R$   | 431 .281 ,16   |
| 02.10.01 -FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE                                 | R$   | 90.545,67      |
| 02.11.00 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO                 | R$   | 1.016.251,68   |
| 02.11,01 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA                                      | R$   | 66.300,00      |
| 02.11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO                                      | R$   | 54.450,00      |

## li DESPESA POR FUN  ÃO DE GOVERNO

01  LEGISLATIVA

04 - ADMINIST~

O

R$

R$

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| 08 ASSISTENCIA SOCIAL          | R$   | 2.295.815 82   |
|--------------------------------|------|----------------|
| 10 SAUDE                       | R$   | 6 .939.281 16  |
| 12 EDUCA-no                    | R$   | 10.066.591 58  |
| 13-CULTURA                     | R$   | 969.412,37     |
| 15 - URBANISMO                 | R$   | 3.485.873 13   |
| 16 HABITACAO                   | R$   | 25.171 53      |
| 17 SANEAMENTO                  | R$   | 962.888 01     |
| 18 GESTAO AMBIENTAL            | R$   | 521 .826 83    |
| 19 Cll=NCIA E TECNOLOGIA       | R$   | 15.490 16      |
| 20 AGRICULTU~                  | R$   | 1.236.126 04   |
| 23 COMÉRCIO E SERv1r-os        | R$   | 167.589 31     |
| 27 DESPORTO E LAZER            | R$   | 430.372 82     |
| 28 ENCARGOS ESPECIAIS          | R$   | 537.624 60     |
| 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA = | R$   | 323.241 ,57    |
|                                |      | --·1--:00      |

- Art. 6° - Em conformidade com a  Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF foi destinado para Reserva de Contingência  o  valor de R$ 323.241,57 (trezentos e  vinte e três mil  e duzentos  e  quarenta  e um  reais  e cinquenta  e sete  centavos)  que corresponde  ao  percentual  de  1,00º /o  da  Receita  Corrente  Lfquida  as  quais  serã o destinados ao atendimento dos passivos contingentes,  intempéries, outros  riscos  e eventos fiscais impre vistos.
- Art. 7º - Na hipótese de não  utilização  da reserva de contingência  nos fins previsto no art.  5°, inciso 111,  alfnea "b "  da Lei Complementar Federal nº  101 ,  de 04 de maio de 2000; até 31  de agosto de 2026,  a  dotação  correspondente  poderá  ser anulada para abertura de créditos  Adicionais.

## CAPITULO li DAS AUTORIZAÇÕES DO PODER EXECUTIVO

- Art.  6° -Fica  o  Poder Executivo  na forma  do art.  167,  Inciso V  a  VII  da Constituição  Federal e  nos tennos dos arts.  34  e  42 da  Lei 4 .320/64,  autorizado a abrir Créditos  Adicionais Suplementares, durante o exercfcio de 2 .024:
1. Até o  limite  d e  50%,  (sessenta  por cento)  do total  da  despesa fixadas na presente Lei, mediante utilização de recursos proveniente de:
- a) Do  superavit  Financeiro  apurado  no  Balanço  Patrimonial  do exercicio anterior;
- b) Do excesso de arrecadação ;
- e) De anulação parcial ou total de  dotação orçamentária ou créditos, autorizados em lei;

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- d) De Oper-a ções de Cr-éditos a utodzados, de for-ma que juridicamente possibilite ao Poder- Executivo realizá-las .
- li. Abr-ir Cr-éditos Adicionais S uplementares com r-ecursos financeir-os arrecadados e não previstos na presente Lei, provenientes de convênios,  contratos,  re passes,  tra n sferências  ou congêneres, ate o  limite  dos valores arr-ecadados.
3. Ili.  Realizar  operaçõ es d e  crédito  por  a té  o  limite  d e  10%  do total das receitas corre ntes.
4. Art. 9º F ica  Exclufdo do limite fixado no inciso  1,  do art.  8°  desta Lei,  os Créditos  Adicionais Suplementares até  o  limite  d e  20% da d espesa fixada par-a:
5. 1  Suprir insuficiência  das  dotações  relativas a  pessoal e  encargos sociais,  prec atórios  j udiciais,  despesas  de  exerclcios  anteriores, j\_uros, encargos e  amortizaçã o  da divida pública ;
6. li  Ate nde ras  despesas  financiadas  com recursos  v inculados  a ope ração  d e  crédi to  e  convênios ;
7. Ili  Para Incorporação  d e  s uperávlt  financeir-o apur-ado no balanço patrimonia l  do exer-cfcio a nte rior- nos termos do Art.  43,  §  1°,  inciso 1,  da Lei Feder-ai 4 .320. de  17 de mar-ço de 1.964 ;
8. IV Incorporar- excesso de arrecadação ,  nos ter-mos  do Art.4 3, §  1 º· d a  Lei  Federal nº  4 .320 , d e  17  de março de 1 .964.
9. Art. 10  A Inclusão  ou  alteração  d e categor-ia  econômica  e grupo  d e d espesa em projeto ativid ade ou oper-aça.o especial, constantes na Lei Orçamentária e seus  Cr-édito s Adicionais, ser-á  feita mediante  abertura  de  crédito  adicional s uplementar, por decreto do Poder- Executivo Municipal.
10. Art.  11  - Os Créditos  Adicionais Suplementares referentes ao Orçamento do Poder Legislativo obedecerão ao limite e condiçõe s semelhante aos estabelecidos  no  art. 8°  para  as suplementações  do Poder Executivo.
11. Art..  12 - Os Créditos Especiais e  extr-aor-dinár-ios,  autorizados nos  últimos quatro  m eses  do  exercício financeiro  de  20 25,  na  forma  do  § 2º  do  a rt.  167  da Constituição  Feder-ai.  ser-ao  incor-porados  ao orçame nto d e  2 026,  no limite  de  seus saldos  .  e  reclassificados em conformidade com  as classificaçõ es n a  prese nte  Lei, por- meio de D ecr-eto.

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constantes na presente Lei e de Créditos Adicionais Suplementares, serao e f etuadas  mediante  registro  contábil d iretamente no  sistema Informatizado  de execução financeir-o e  do Or-çamento.

## CAPÍTULO Ili DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- Art.  14 O  Poder E xecutivo no interesse  da Administraçã o  fará  cumprir o que determina o s  objetivos  e  metas para  as  des pesas de capital  e  as deconentes delas,  e lencadas  no  Plano  Plurianual,  além  d e  tornar- e fetivo o  que  d e te rmina  a  Le i de D iretr-izes Orçamentárias  para o  Exercício  Financeiro de  2026.
- Art. 15  O Poder  Executivo  estabelecerá normas  para  r-ealização  da despesa,  inclusive  na  progr-amaçã o  financeira,  para  o  exercício de  2026,  na  qual fixará as  medidas  necessár-las para  mante r os  dispêndios compatfvels  com  a arrecadação  da Receita,  a  fim de obter o  equilibrio financeiro no inc iso li do art.  167 da Constituição  Federal e  nos  artigos 47 e  48 da Lei 4 .320 , se 17  de março de 1964.
- Art.  16 Fica  o  Pode r  Executivo a utorizado a  incluir no Plano  Plurianual 2026/2029 PPA,  o s  novos  programas e  ações  (projetos/atividades)  e  respectivos produtos e  metas a provados nesta Lei.
- Art..  17 Esta  Lei  e ntrará  em  v igorn o  dia  primeiro  de janeiro  d e  2026, revogadas as disposições  em contrário .
- GABINETE DO  PREFEITO MUNICIPAL DE  PORTO  ALEGRE  DO PIAUl(Pl) 1 a o a onze  d ias  do  m tla  d e d ezembro  de  doia  mil  e vinte  e c inco (11/12/2025).

Antônio Av~a  de Neiva

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e  Cumpra-se;

Sancionada,  numerada,  registrada  e  publicada  a  presente Le i  no mur-al da sede da Prefeitura Municipal de Porto Alegr-e do Piaul PI, aos onze dias do mês de dezembr-o de dois mil e  vinte  e  cinco (11/1 2/2025).

- Art. 1 3 -Para efeito da  E xecução Orçamentária,  a discriminaçã o e inclusã o dos  elementos  e m cada  grupo  de  despesas das atividades  e p rojetos

~

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

~ RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248  - CENTRO 01613513/0001-30 Exercício: 2026

~~ DESPESA ORÇADA  POR FUNÇÃO

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| FUNÇÃO   |                         | DOTAÇÃO       |
|----------|-------------------------|---------------|
| 01       | LEGISLAT IVA            | 1.693.714 .98 |
| 04       | ADMINISTRAÇAO           | 6.507.980.09  |
| 08       | ASSISTENCIA SOCIAL      | 2.295.815.82  |
| 10       | SAUDE                   | 6.939.281.16  |
| 12       | EDUCAÇAO                | 10.066.591,58 |
| 13       | CULTURA                 | 969.412,37    |
| 15       | URBANISMO               | 3.485.873,13  |
| 16       | HABITAÇAO               | 25.171,53     |
| 17       | SANEAMENTO              | 962.888.01    |
| 18       | GESTAO AMBIENTAL        | 521.826.83    |
| 19       | C IENCIA E TECNOLOGIA   | 15.490.16     |
| 20       | AGRICULTURA             | 1.236.126.04  |
| 23       | COMERCIO E SERVIÇOS     | 167.589.31    |
| 27       | DESPORTO E LAZER        | 430.372.82    |
| 28       | ENCARGOS ESPECIAIS      | 537.624.60    |
| 99       | RESERVA DE CONTINGtNCIA | 323.241 ,57   |
| TOTAL    |                         | 36.179.000.00 |

(Continua na próxima página)

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i9Íane  ·Gulii\"ârããs  Rocha r Ol.-u-&lt;vC

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" ' m&lt;&gt;IWP

0,,(/,o.

Secre tá ria Municipal de Gover-no

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Caderno B

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

~

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO 01613513/0001-30 Exercício : 2026

## ::,:C"t=::-' DESPESA ORÇADA  POR FUNÇÃO

FRANCISCO JULIANO SOARES

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1

Assinado de forma digital por FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE:93787979387

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FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE CONTADOR CRC: 10.707/0-6 93787979387

ANTONIO AVELINO

e Asonadodefo,madlgital po, J... ANTONIO AVELINO ROCHA DE

ROCHADlã-.-;-11~uFDl~AP  ..

NEIVA-032946923  5 Dados202S.l2.1l  11 """ • i7 -03'00'

ANTÔN IO AVELINO ROCHA DE NEIVA PREFEITO MUNICIPAL 03294692315

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

~ RUA  DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO 0161351 3/0001-30 Exercício: 2026

DESPESA ORÇADA  POR GRUPO

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| GRUPO   |                            | DOTAÇ Ã O     |
|---------|----------------------------|---------------|
| 1       | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 14.373.804,07 |
| 2       | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 9 .681 ,37    |
| 3       | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 15.365.011,50 |
| 4       | INVESTIMENTOS              | 5.852.762,20  |
| 6       | AMORTIZAÇAO DA DIV IDA     | 254.499,29    |
| 9       | RESERVA DE CONTINGENCIA    | 323.241 ,57   |
| TOTAL   | TOTAL                      | 36.179.000,00 |

Assinado de forma ANTONIO AVELINO digital por ANTONIO ROCHA OE AVELINO ROCHA OE NEIVA:0329469231  NEIVA:0329469231 S 5 Dados:--2025.12.11 11 :09:35 -03'00'

ANTÔ NIO AVELINO  ROCHA  DE NEIVA PREFEITO MUNICIPAL 03294692315

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE:9378 79 7 9 3 87

Assinado de forma digital por FRANCISCO JULIANO SOARES

MONIE:93787979387 Dados: 2025.12.16 08:04:03 -03'00'

FRANCISCO JULIANO  SOARES MONTE CONTADOR CRC: 10.707/0-6 93787979387

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

<!-- image -->

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO

01613513/0001-30

Exercício :

~

RECEITA PREVISTA

<!-- image -->

| CODIGO   | 1                                             | PREVISTO       |
|----------|-----------------------------------------------|----------------|
| 11       | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA   | 733.453,22     |
| 12       | CONTRIBUIÇÕES                                 | 156.738,56     |
| 13       | RECEITA PATRIMONIAL                           | 340.483,58     |
| 16       | RECEITA DE SERVIÇOS                           | 390.478,84     |
| 17       | TRANSFERENCIAS CORRENTES                      | 31 .599.366,17 |
| 19       | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                     | 120.436,30     |
| 21       | OPERAÇOES DE CREDITO                          | 196.207,12     |
| 22       | ALIENAÇAO DE BENS                             | 75.514,62      |
| 24       | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL                     | 2.449.035,84   |
| 29       | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                    | 117.285,75     |
| 99       | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES |                |
| TOTAL    | 1                                             | 36.179.000,00  |

1

AVELINO ROCHA digital  por  ANTONIO ANTONIO } Assinado de forma DE ~~~l~~:~~~3~~ NEIVA:0329469  3  0ados:2025.12.11 15 /, 11 :08:52 -03'00'

ANTÔNIO  AVELINO ROCHA DE NEIVA PREFEITO MUNICIPAL 03294692315

FRANCISCO ~ JULIANO SOARES MONTE:937879793 87 (

Assinado de forma digital or FRANCISCO JULIANO OARES

ONTE:93787979387 Oados:-2025.1 2.16 08:03:44 -03'00'

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE CONTADOR CRC: 10.707/0-6 93787979387

2026

81

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

## ...,. PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

~-:-.:-Orçamento Programa

Exercíc io de  2026

<!-- image -->

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO

(lnc.I11 ,  Art.22°)

<!-- image -->

Pá gina  1

Lei:  386, Data: 11/12/2025

| Codigo          | Discriminação                         | Receit a Arrecadada   | Receit a Arrecadada   | Receit a Arrecadada   | Rece it a Prevista   | Rece it a Prevista   |
|-----------------|---------------------------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|----------------------|----------------------|
|                 |                                       | 2022                  | 2023                  | 2024                  | 2025 1               | 2026                 |
| 1000.00.0.0     | RECEITAS CORRENTES.                   | l                     |                       |                       | 1                    |                      |
| 1100.00.0.0     | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE ME | 434.765,12            | 631 .584,36           | 839.272,26            | 1.123.928,27 1       | 733.453,22 1         |
| 1200.00.0.0     | CONTRIBUIÇ Õ ES                       | 149.165,95            | 162.707,54            | 245.778,39            | 129.536,00 1         | 156.738,56 1         |
| 1300.00.0.0     | RECEITA PATRIMONIAL                   | 294.841 ,63           | 190.942,58            | 445.804,26            | 162.383,111          | 340.483,58 1         |
| 1600.00.0.0     | RECEITA DE SERVIÇOS                   | 287.040,65            | 236.137,16            | 237.750,95            | 487.999,05           | 390.478,84 1         |
| 1700.00.0.0     | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES              | 20.465.402,97         | 22.057.438,61         | 27.826.108,03         | 32.063.957,30        | 35.665.861 ,21 1     |
| 1900.00.0.0     | OUTRAS RECEITAS CORRENTES             |                       | 8.525,48              |                       | 99.534,13            | 120.436,30 1         |
|                 | Sub Total                             | 21 .631 .216,32       | 23.287.335,73         | 29.594.713,89         | 34.067.337,92        | 37.407.451 ,711      |
| 2000.00.0.0     | RECEITAS DE CAPITAL                   |                       |                       |                       |                      | 1                    |
| 2100.00.0.0     | OPERAÇÕES DE CRÉDITO                  |                       | 2.950.000,00          | 50.000,00             | 162.154,64           | 196.207,121          |
| 2200.00.0.0     | ALIENAÇÃO DE BENS                     |                       |                       | 1 1                   | 62.408,78            | 75.514,621           |
| 2400.00.0.0     | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL             |                       | 2.662.172,00          | 1.806.520,27          | 2.271 .930,44        | 2.449.035,84 1       |
| 2900.00.0.0     | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL            |                       |                       |                       | 179.575,00           | 117.285,751          |
|                 | Sub Total                             | 0,00                  | 5.612.172,00          | 1.856.520,27          | 2.676.068,86         | 2.838.043,331        |
| 7000.00.0.0     | RECEITAS CORRENTES. (INTRA)           |                       |                       |                       |                      | 1                    |
|                 | Sub Total                             | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | º· ººI               |
| I               | CAPITAL                               |                       |                       |                       |                      |                      |
| ªººº · ºº· º· º | RECEITAS DE                           |                       |                       |                       |                      |                      |
|                 | Sub Total                             | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | º·ºº I               |
| 9000.00.0.0     | (R) DEDUCOES DA RECEITA               |                       |                       |                       |                      | 1                    |
| 9500.00.0.0     | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                | -2.697.812,81         | -2.806.373,19         | -3.433.360,61         | -3.853.406,78        | -4.066.495,04 1      |
|                 | Sub Total                             | -2.697.812,81         | -2.806.373,19         | -3.433.360,61         | -3.853.406,78        | -4.066.495,041       |

## ...,. PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO

CNPJ:01613513/0001-30

:::::\_ :-:=:-;- Orçamento Programa

Exercício  de  2026

<!-- image -->

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc. 11I,  Art.22°)

Página  2

Lei: 386,  Data:  11 /12/2025

1

| Codigo      | Discriminação                      | R eceita Arr ecadada   | R eceita Arr ecadada   | R eceita Arr ecadada   | Rece it a Pre v i s t a   | Rece it a Pre v i s t a   |
|-------------|------------------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|---------------------------|---------------------------|
|             |                                    | 2022                   | 2023                   | 2024                   | 2025                      | 2026                      |
| 9990.00.0.0 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS |                        |                        |                        |                           | 1                         |
|             | Sub Total                          | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                      | º·ººI                     |

## TOTAL

' Asslnadodeformad!gital

ANTONIOAVELJNO

por ANTONIOAV'EUNO

ROCHA DE

R ~~~~9231S

NEIVA:03294699' 5  ~~;,:202s.12.11 11 :10:11

ANTÔNIO  AVELINO ROCHA DE NEIVA PREFEITO MUNICIPAL 03294692315

18.933.403,51

26.093.134,54

28.017.873,55

32.890.000,00

36.179.ooo.ool

FRANCISCO JULIANO  Assinado de forma digital por SOARES FRANCISCO JULIANO SOARES ~ONTE:93787979387 MONTE:9  3  787979J ª-Elados ,;;202s.12.16 08:03:23 7 -03'00'

(/

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE CONTADOR CRC: 10.707/0-6 93787979387

~

DA RECEITA

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO -CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA DESPESA

(lnc. 111 , Art.  22)

Lei:  386, Data: 11/12/2025

| Codigo                  | Discriminação              | DESPESA        | DESPESA        | DESPESA        |
|-------------------------|----------------------------|----------------|----------------|----------------|
|                         |                            | Realizada 2024 | Fixada 2025    | Prevista 2026  |
| DESPESAS CORRENTES      | DESPESAS CORRENTES         |                |                |                |
| 3 1                     | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 11 .633.081,46 | 14.146.024,32  | 14.373.804,07  |
| 3 2                     | JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA | 414.197,27     | 8.001 ,13      | 9.681 ,37      |
| 3 3                     | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 11 .974.250,24 | 13.377.612,19  | 15.365.011 ,50 |
|                         | Sub Total                  | 24.021 .528,97 | 27.531 .637,64 | 29.748.496,94  |
| DESPESAS DE CAPITAL     | DESPESAS DE CAPITAL        |                |                |                |
| 44                      | INVESTIMENTOS              | 4.176.501 ,59  | 4.550.312,07   | 5.852.762,20   |
| 4 6                     | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA      | 459.757,81     | 540.908,50     | 254.499,29     |
|                         | Sub Total                  | 4.636.259,40   | 5.091 .220,57  | 6.107.261,49   |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    |                |                |                |
| 9 9                     | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    |                | 267.141 ,79    | 323.241 ,57    |
|                         | Sub Total                  | 0,00           | 267.141 ,79    | 323.241 ,57    |
|                         | TOTAL                      | 28.657.788,37  | 32.890.000,00  | 36.179.000,00  |

Assinado de forma digital por ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA:03294692315 Dados: 2025.12.11 11:10:32-03'00'

ANTONIO AVELINO

ROCHA DE NEIVA:0 3294692315

· : 7

(/

ANTÔNIO  AVELINO ROCHA DE NEIVA PREFEITO MUNICIPAL 03294692315

FRANCISCO l JULIANO SOARES MONTE:93787979  - 87 \_\_

Assinado de forma digital por FRANCISCO JULIANO SOARES ~ONTE :93787979387 Dados:2025.12.1608:02:56 -0 \_ 3•0 \_0\_ ·  - - ---

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE CONTADOR CRC: 10.707/0-6 93787979387

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO -CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa - Exercício  de  2026

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TABELA EXPLICATIVA- DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA  Lei: 386, Data: 11/12/2025

|   Código | Discriminação                               | Valor         |
|----------|---------------------------------------------|---------------|
|     0001 | ENCARGO LEGISLATIVO                         | 1.693.714,98  |
|     0004 | GESTÃO ADMINISTRATIVA                       | 152.965,49    |
|     0005 | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL                 | 5.693.474,42  |
|     0006 | CIÊNCIA ,TECNOLOGIA EINFORMAÇÃO             | 23.445,74     |
|     0007 | COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL                   | 67.073,29     |
|     0012 | APOIO ASEGURANÇA PUBLICA                    | 20.000,00     |
|     0017 | FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL   | 299.001 ,84   |
|     0018 | GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL                | 1.947.986,22  |
|     0020 | PROMOÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE               | 7.055.457,49  |
|     0023 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE    | 10.469.740,45 |
|     0026 | APOIO ACULTURA EAS ARTES                    | 969.412,37    |
|     0030 | DESENVOLVIMENTO EINFRAESTRUTURA URBANA      | 3.243.720,16  |
|     0032 | ÁGUA EESGOTO - INFRAESTRUTURA EMODERNIZAÇÃO | 714.320,03    |
|     0033 | DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL                | 25.171,53     |
|     0034 | GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO | 229.205,26    |
|     0037 | EDUCAÇÃO AMBIENTAL                          | 388.420,02    |
|     0038 | PLANEJAMENTO ECOLOGICO EAMBIENTAL           | 75.000,00     |
|     0042 | PRODUÇÃO ANIMAL                             | 30.000,00     |
|     0043 | COMERCIALIZAÇÃO EABASTECIMENTO              | 419.818,58    |
|     0044 | DESENVOLVIMENTO EINFRAESTRUTURA RURAL       | 882.176,93    |
|     0049 | ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS                  | 312.169,38    |
|     0050 | APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL   | 167.589,31    |
|     0054 | ELETRIFICAÇÃO RURAUURBANA                   | 44.534,25     |
|     0059 | SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO           | 179.518,78    |
|     0069 | INCENTIVO AO ESPORTE ELAZER                 | 430.372,82    |
|     0071 | DÍVIDA INTERNA                              | 264.180,66    |
|     0077 | QUALIFICAÇÃO SOCIAL EPROFISSIONAL           | 8.460,67      |
|     0166 | ATENÇÃO ACRIANÇA EAO ADOLESCENTE            | 48.827,76     |
|     9999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                     | 323.241 ,57   |
|          | TOTAL                                       | 36.179.000,00 |

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ANTÔNIO  AVELINO ROCHA DE NEIVA PREFEITO MUNICIPAL 03294692315

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE:937879793  ?'"'Dados: 2025.12.16  08:02:30

7

l Assinado de  forma digital por FRANCISCO JULIANO S OARES ONTE:93787979387 -03'00'

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE CONTADOR CRC: 10.707/0-6 93787979387

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO - CNPJ:01613513/0001-30

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Exercício  de  2026

~~ Orçamento Programa

## TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS

Página  1

Lei:  386, Data: 11/12/2025

| Código              | Discriminação                                                                                                                        | Valor                         | Valor                         | Valor                         | Valor                         | Valor                         | Valor                         | Valor                         | Valor                         | Valor                         | Valor                         | Valor                         | Valor                         | Valor                         | Valor                         |
|---------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|
| 1001                | CONSTRUÇÃO/REFORMA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL                                                                                       | 31.581 ,08                    | 31.581 ,08                    | 31.581 ,08                    | 31.581 ,08                    | 31.581 ,08                    | 31.581 ,08                    | 31.581 ,08                    | 31.581 ,08                    | 31.581 ,08                    | 31.581 ,08                    | 31.581 ,08                    | 31.581 ,08                    | 31.581 ,08                    | 31.581 ,08                    |
| 1003                | AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                                                            | 31 .581 ,15                   | 31 .581 ,15                   | 31 .581 ,15                   | 31 .581 ,15                   | 31 .581 ,15                   | 31 .581 ,15                   | 31 .581 ,15                   | 31 .581 ,15                   | 31 .581 ,15                   | 31 .581 ,15                   | 31 .581 ,15                   | 31 .581 ,15                   | 31 .581 ,15                   | 31 .581 ,15                   |
| 1004                | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO                                                                                                                 | 268.988,19                    | 268.988,19                    | 268.988,19                    | 268.988,19                    | 268.988,19                    | 268.988,19                    | 268.988,19                    | 268.988,19                    | 268.988,19                    | 268.988,19                    | 268.988,19                    | 268.988,19                    | 268.988,19                    | 268.988,19                    |
| 1006                | AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA                                                                                          | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     |
| 1008                | ESCOLARES                                                                                                                            |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |
|                     | CONST., AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES                                                                                              | 140.437,14                    | 140.437,14                    | 140.437,14                    | 140.437,14                    | 140.437,14                    | 140.437,14                    | 140.437,14                    | 140.437,14                    | 140.437,14                    | 140.437,14                    | 140.437,14                    | 140.437,14                    | 140.437,14                    | 140.437,14                    |
| 1009                | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A SEMEC                                                                                                    | 85.563,33                     | 85.563,33                     | 85.563,33                     | 85.563,33                     | 85.563,33                     | 85.563,33                     | 85.563,33                     | 85.563,33                     | 85.563,33                     | 85.563,33                     | 85.563,33                     | 85.563,33                     | 85.563,33                     | 85.563,33                     |
| 1010                | CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA MUNICIPAL                                                                                               | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     |
| 1011                | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O ENSINO                                                                         | 87.132,25                     | 87.132,25                     | 87.132,25                     | 87.132,25                     | 87.132,25                     | 87.132,25                     | 87.132,25                     | 87.132,25                     | 87.132,25                     | 87.132,25                     | 87.132,25                     | 87.132,25                     | 87.132,25                     | 87.132,25                     |
|                     | FUNDAMENTAL REFORMA E                                                                                                                | 29.044,09                     | 29.044,09                     | 29.044,09                     | 29.044,09                     | 29.044,09                     | 29.044,09                     | 29.044,09                     | 29.044,09                     | 29.044,09                     | 29.044,09                     | 29.044,09                     | 29.044,09                     | 29.044,09                     | 29.044,09                     |
| 1012                | AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SAÚDE                                                                                                |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |
| 1013                | AMPLIAÇÃO E REFORMA DE POSTO/UNIDADE BASICA DE                                                                                       | 142.273,92                    | 142.273,92                    | 142.273,92                    | 142.273,92                    | 142.273,92                    | 142.273,92                    | 142.273,92                    | 142.273,92                    | 142.273,92                    | 142.273,92                    | 142.273,92                    | 142.273,92                    | 142.273,92                    | 142.273,92                    |
| 1015                | AQUISIÇÃO DE BENS !MOVEIS                                                                                                            | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     |
| 1016                | CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO                                                                                         | 31 .569,66                    | 31 .569,66                    | 31 .569,66                    | 31 .569,66                    | 31 .569,66                    | 31 .569,66                    | 31 .569,66                    | 31 .569,66                    | 31 .569,66                    | 31 .569,66                    | 31 .569,66                    | 31 .569,66                    | 31 .569,66                    | 31 .569,66                    |
| 1017                | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE GALERIAS E ESGOTOS SANITÁRIOS                                                                            | 31.569,66                     | 31.569,66                     | 31.569,66                     | 31.569,66                     | 31.569,66                     | 31.569,66                     | 31.569,66                     | 31.569,66                     | 31.569,66                     | 31.569,66                     | 31.569,66                     | 31.569,66                     | 31.569,66                     | 31.569,66                     |
|                     | RURAL E URBANA                                                                                                                       |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |
| 1018                | IMPLANT. E AMPL. DO SISTEMA DE ABAST DE AGUA NAS ZONA RURAIS                                                                         | 66.053,29                     | 66.053,29                     | 66.053,29                     | 66.053,29                     | 66.053,29                     | 66.053,29                     | 66.053,29                     | 66.053,29                     | 66.053,29                     | 66.053,29                     | 66.053,29                     | 66.053,29                     | 66.053,29                     | 66.053,29                     |
| 1019                | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES URBANAS E                                                                                          | 29.887,48                     | 29.887,48                     | 29.887,48                     | 29.887,48                     | 29.887,48                     | 29.887,48                     | 29.887,48                     | 29.887,48                     | 29.887,48                     | 29.887,48                     | 29.887,48                     | 29.887,48                     | 29.887,48                     | 29.887,48                     |
| 1020                | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS                                                                                                 | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     |
| 1021                | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO NAS ESCOLAS                                                                             | 87.132,26                     | 87.132,26                     | 87.132,26                     | 87.132,26                     | 87.132,26                     | 87.132,26                     | 87.132,26                     | 87.132,26                     | 87.132,26                     | 87.132,26                     | 87.132,26                     | 87.132,26                     | 87.132,26                     | 87.132,26                     |
| 1022                | CONSTRUÇÃO E ROFORMA DE QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL                                                                                   | 125.857,70                    | 125.857,70                    | 125.857,70                    | 125.857,70                    | 125.857,70                    | 125.857,70                    | 125.857,70                    | 125.857,70                    | 125.857,70                    | 125.857,70                    | 125.857,70                    | 125.857,70                    | 125.857,70                    | 125.857,70                    |
| 1023                |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |
|                     | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLAR                                                                                                    | 36.873,36                     | 36.873,36                     | 36.873,36                     | 36.873,36                     | 36.873,36                     | 36.873,36                     | 36.873,36                     | 36.873,36                     | 36.873,36                     | 36.873,36                     | 36.873,36                     | 36.873,36                     | 36.873,36                     | 36.873,36                     |
| 1024 1025           | AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE                                                                                                 | 46.837,89 19.362,72           | 46.837,89 19.362,72           | 46.837,89 19.362,72           | 46.837,89 19.362,72           | 46.837,89 19.362,72           | 46.837,89 19.362,72           | 46.837,89 19.362,72           | 46.837,89 19.362,72           | 46.837,89 19.362,72           | 46.837,89 19.362,72           | 46.837,89 19.362,72           | 46.837,89 19.362,72           | 46.837,89 19.362,72           | 46.837,89 19.362,72           |
| 1026                | AQUISIÇÃO DE VEICULO AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA SECRETARIA DE                                                                         | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     |
|                     | ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                        |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |
| 1027                | CONSTRUÇÃO E REST. DE MORADIAS POPULARES DE BAIXA RENDA E MEIO-FIO                                                                   | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     |
| 1028                | CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS                                                                                                            | 101.841,21                    | 101.841,21                    | 101.841,21                    | 101.841,21                    | 101.841,21                    | 101.841,21                    | 101.841,21                    | 101.841,21                    | 101.841,21                    | 101.841,21                    | 101.841,21                    | 101.841,21                    | 101.841,21                    | 101.841,21                    |
| 1029                | AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                                                                                                | 19.362,72 75.514,62           | 19.362,72 75.514,62           | 19.362,72 75.514,62           | 19.362,72 75.514,62           | 19.362,72 75.514,62           | 19.362,72 75.514,62           | 19.362,72 75.514,62           | 19.362,72 75.514,62           | 19.362,72 75.514,62           | 19.362,72 75.514,62           | 19.362,72 75.514,62           | 19.362,72 75.514,62           | 19.362,72 75.514,62           | 19.362,72 75.514,62           |
| 1030                | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                                                                                 |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |
| 1031                | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SECRETARIA DE                                                                                    | 9.681 ,37                     | 9.681 ,37                     | 9.681 ,37                     | 9.681 ,37                     | 9.681 ,37                     | 9.681 ,37                     | 9.681 ,37                     | 9.681 ,37                     | 9.681 ,37                     | 9.681 ,37                     | 9.681 ,37                     | 9.681 ,37                     | 9.681 ,37                     | 9.681 ,37                     |
| 1032                | CONST. E REFORMA DE POÇOS , CHAFARIZES PÚBLICOS E CAIXAS DE ÁGUA CONST. E REFORMA DE PRAÇAS , PARQUES, JARDINS E OUTROS LOG PUBLICO$ | 19.362,72 117.795,61          | 19.362,72 117.795,61          | 19.362,72 117.795,61          | 19.362,72 117.795,61          | 19.362,72 117.795,61          | 19.362,72 117.795,61          | 19.362,72 117.795,61          | 19.362,72 117.795,61          | 19.362,72 117.795,61          | 19.362,72 117.795,61          | 19.362,72 117.795,61          | 19.362,72 117.795,61          | 19.362,72 117.795,61          | 19.362,72 117.795,61          |
| 1033                | IMPLANT. E AMPLIAÇÃO DA REDE DE DIST. DE ENERGIA ELÉTRICA                                                                            | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     | 38.725,44                     |
| 1034 1035           | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS                                                                                        |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |
| 1036                |                                                                                                                                      | 47.194,09                     | 47.194,09                     | 47.194,09                     | 47.194,09                     | 47.194,09                     | 47.194,09                     | 47.194,09                     | 47.194,09                     | 47.194,09                     | 47.194,09                     | 47.194,09                     | 47.194,09                     | 47.194,09                     | 47.194,09                     |
|                     | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTES PARA UNID. BENEF. CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E BUEIROS                           | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     |
|                     | ESPERANÇA                                                                                                                            | 18.099,94                     | 18.099,94                     | 18.099,94                     | 18.099,94                     | 18.099,94                     | 18.099,94                     | 18.099,94                     | 18.099,94                     | 18.099,94                     | 18.099,94                     | 18.099,94                     | 18.099,94                     | 18.099,94                     | 18.099,94                     |
| 1037 1038           | RECUP., PROTEÇÃO E URBAN. DA MARGEM DO LAGO B.                                                                                       | 18.015,75                     | 18.015,75                     | 18.015,75                     | 18.015,75                     | 18.015,75                     | 18.015,75                     | 18.015,75                     | 18.015,75                     | 18.015,75                     | 18.015,75                     | 18.015,75                     | 18.015,75                     | 18.015,75                     | 18.015,75                     |
|                     | ABERTURA DE POÇOS CACIMBÔES E TUBULARES                                                                                              | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     |
| 1041                | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE                                                                                         |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |
|                     | CONST., AMPL. E REST. DE MERCADO, FEIRAS E MARADOURO                                                                                 | 19.362,72 19.362,72           | 19.362,72 19.362,72           | 19.362,72 19.362,72           | 19.362,72 19.362,72           | 19.362,72 19.362,72           | 19.362,72 19.362,72           | 19.362,72 19.362,72           | 19.362,72 19.362,72           | 19.362,72 19.362,72           | 19.362,72 19.362,72           | 19.362,72 19.362,72           | 19.362,72 19.362,72           | 19.362,72 19.362,72           | 19.362,72 19.362,72           |
|                     | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE                                                                                         | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     |
|                     | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS                                                                                       |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |
| 1044                |                                                                                                                                      | 58.406,81                     | 58.406,81                     | 58.406,81                     | 58.406,81                     | 58.406,81                     | 58.406,81                     | 58.406,81                     | 58.406,81                     | 58.406,81                     | 58.406,81                     | 58.406,81                     | 58.406,81                     | 58.406,81                     | 58.406,81                     |
|                     | CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR UNID. ESCOLARES                                                                               | 17.998,75                     | 17.998,75                     | 17.998,75                     | 17.998,75                     | 17.998,75                     | 17.998,75                     | 17.998,75                     | 17.998,75                     | 17.998,75                     | 17.998,75                     | 17.998,75                     | 17.998,75                     | 17.998,75                     | 17.998,75                     |
|                     | CONSTRUÇÃO DE UM CLUBE MUNICIPAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA                                              | 43.776,59 76.179,02           | 43.776,59 76.179,02           | 43.776,59 76.179,02           | 43.776,59 76.179,02           | 43.776,59 76.179,02           | 43.776,59 76.179,02           | 43.776,59 76.179,02           | 43.776,59 76.179,02           | 43.776,59 76.179,02           | 43.776,59 76.179,02           | 43.776,59 76.179,02           | 43.776,59 76.179,02           | 43.776,59 76.179,02           | 43.776,59 76.179,02           |
|                     | AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                                                            | 9.681                         | 9.681                         | 9.681                         | 9.681                         | 9.681                         | 9.681                         | 9.681                         | 9.681                         | 9.681                         | 9.681                         | 9.681                         | 9.681                         | 9.681                         | 9.681                         |
| 1049                | AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA CÂMARA MUNICIPAL                                                                                           | ,37 31 .581                   | ,37 31 .581                   | ,37 31 .581                   | ,37 31 .581                   | ,37 31 .581                   | ,37 31 .581                   | ,37 31 .581                   | ,37 31 .581                   | ,37 31 .581                   | ,37 31 .581                   | ,37 31 .581                   | ,37 31 .581                   | ,37 31 .581                   | ,37 31 .581                   |
| 1050 1052           | AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA E RETROESCAVADEIRA                                                                                  | ,15                           | ,15                           | ,15                           | ,15                           | ,15                           | ,15                           | ,15                           | ,15                           | ,15                           | ,15                           | ,15                           | ,15                           | ,15                           | ,15                           |
| 1053                | AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DA CASA DA                                                      | 18.099,94                     | 18.099,94                     | 18.099,94                     | 18.099,94                     | 18.099,94                     | 18.099,94                     | 18.099,94                     | 18.099,94                     | 18.099,94                     | 18.099,94                     | 18.099,94                     | 18.099,94                     | 18.099,94                     | 18.099,94                     |
| 1054                |                                                                                                                                      | 18.099,94 9.681 ,37           | 18.099,94 9.681 ,37           | 18.099,94 9.681 ,37           | 18.099,94 9.681 ,37           | 18.099,94 9.681 ,37           | 18.099,94 9.681 ,37           | 18.099,94 9.681 ,37           | 18.099,94 9.681 ,37           | 18.099,94 9.681 ,37           | 18.099,94 9.681 ,37           | 18.099,94 9.681 ,37           | 18.099,94 9.681 ,37           | 18.099,94 9.681 ,37           | 18.099,94 9.681 ,37           |
| 1055                | CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR                                                                                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |
| 1056                | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CCI CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR PRÉ                                                             | 1.210.029,76 13.890,65        | 1.210.029,76 13.890,65        | 1.210.029,76 13.890,65        | 1.210.029,76 13.890,65        | 1.210.029,76 13.890,65        | 1.210.029,76 13.890,65        | 1.210.029,76 13.890,65        | 1.210.029,76 13.890,65        | 1.210.029,76 13.890,65        | 1.210.029,76 13.890,65        | 1.210.029,76 13.890,65        | 1.210.029,76 13.890,65        | 1.210.029,76 13.890,65        | 1.210.029,76 13.890,65        |
|                     |                                                                                                                                      | 3.872,54                      | 3.872,54                      | 3.872,54                      | 3.872,54                      | 3.872,54                      | 3.872,54                      | 3.872,54                      | 3.872,54                      | 3.872,54                      | 3.872,54                      | 3.872,54                      | 3.872,54                      | 3.872,54                      | 3.872,54                      |
| 1057 1061           | IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS                                                                                         |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |
| 1062                | CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CULTURA E ARTESANATO                                                                                         | 18.099,94 38.725,44           | 18.099,94 38.725,44           | 18.099,94 38.725,44           | 18.099,94 38.725,44           | 18.099,94 38.725,44           | 18.099,94 38.725,44           | 18.099,94 38.725,44           | 18.099,94 38.725,44           | 18.099,94 38.725,44           | 18.099,94 38.725,44           | 18.099,94 38.725,44           | 18.099,94 38.725,44           | 18.099,94 38.725,44           | 18.099,94 38.725,44           |
|                     | CONSTRUÇÃO DE PORTAL                                                                                                                 |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |
|                     | RECUPERAÇÃO DE DESASSOREAMENTO DE                                                                                                    | 9.681                         | 9.681                         | 9.681                         | 9.681                         | 9.681                         | 9.681                         | 9.681                         | 9.681                         | 9.681                         | 9.681                         | 9.681                         | 9.681                         | 9.681                         | 9.681                         |
| 1063 1064           |                                                                                                                                      | 43.776,59                     | 43.776,59                     | 43.776,59                     | 43.776,59                     | 43.776,59                     | 43.776,59                     | 43.776,59                     | 43.776,59                     | 43.776,59                     | 43.776,59                     | 43.776,59                     | 43.776,59                     | 43.776,59                     | 43.776,59                     |
| 1065                | EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO DE                                                                                                  | 71                            | 71                            | 71                            | 71                            | 71                            | 71                            | 71                            | 71                            | 71                            | 71                            | 71                            | 71                            | 71                            | 71                            |
|                     | MELHORIA SANITÁRIA DOMICILIAR                                                                                                        | ,37 .092,94 19.362,72         | ,37 .092,94 19.362,72         | ,37 .092,94 19.362,72         | ,37 .092,94 19.362,72         | ,37 .092,94 19.362,72         | ,37 .092,94 19.362,72         | ,37 .092,94 19.362,72         | ,37 .092,94 19.362,72         | ,37 .092,94 19.362,72         | ,37 .092,94 19.362,72         | ,37 .092,94 19.362,72         | ,37 .092,94 19.362,72         | ,37 .092,94 19.362,72         | ,37 .092,94 19.362,72         |
| 1066                | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE                                                                                                         |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |
|                     | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O FMCA                                                                                                |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |
| 1068 1069 1070      | TELECOMUNICAÇÕES AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA SECRETARIA DE                                                                             | 19.362,72 19.362,72           | 19.362,72 19.362,72           | 19.362,72 19.362,72           | 19.362,72 19.362,72           | 19.362,72 19.362,72           | 19.362,72 19.362,72           | 19.362,72 19.362,72           | 19.362,72 19.362,72           | 19.362,72 19.362,72           | 19.362,72 19.362,72           | 19.362,72 19.362,72           | 19.362,72 19.362,72           | 19.362,72 19.362,72           | 19.362,72 19.362,72           |
| 1071                | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONTROLADORIA                                                                                         | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     | 19.362,72                     |
|                     | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL                                                                                              | 18.099,94 29.044,09           | 18.099,94 29.044,09           | 18.099,94 29.044,09           | 18.099,94 29.044,09           | 18.099,94 29.044,09           | 18.099,94 29.044,09           | 18.099,94 29.044,09           | 18.099,94 29.044,09           | 18.099,94 29.044,09           | 18.099,94 29.044,09           | 18.099,94 29.044,09           | 18.099,94 29.044,09           | 18.099,94 29.044,09           | 18.099,94 29.044,09           |
| 1072                |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |
| 1073                | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CÂMARA AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA HOSPITAL MUNICIPAL                                                   | 36.421 ,81                    | 36.421 ,81                    | 36.421 ,81                    | 36.421 ,81                    | 36.421 ,81                    | 36.421 ,81                    | 36.421 ,81                    | 36.421 ,81                    | 36.421 ,81                    | 36.421 ,81                    | 36.421 ,81                    | 36.421 ,81                    | 36.421 ,81                    | 36.421 ,81                    |
| 1074                |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |
|                     | CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA                                                                                                       |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |
|                     | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE                                                                                         | 29.044,09 31.569,66 19.362,72 | 29.044,09 31.569,66 19.362,72 | 29.044,09 31.569,66 19.362,72 | 29.044,09 31.569,66 19.362,72 | 29.044,09 31.569,66 19.362,72 | 29.044,09 31.569,66 19.362,72 | 29.044,09 31.569,66 19.362,72 | 29.044,09 31.569,66 19.362,72 | 29.044,09 31.569,66 19.362,72 | 29.044,09 31.569,66 19.362,72 | 29.044,09 31.569,66 19.362,72 | 29.044,09 31.569,66 19.362,72 | 29.044,09 31.569,66 19.362,72 | 29.044,09 31.569,66 19.362,72 |
|                     | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR                                                                                    |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |
| 1075                | ASSISTÊNCIA                                                                                                                          |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |
|                     | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE                                                                                         | 29.044,09 38.725,44           | 29.044,09 38.725,44           | 29.044,09 38.725,44           | 29.044,09 38.725,44           | 29.044,09 38.725,44           | 29.044,09 38.725,44           | 29.044,09 38.725,44           | 29.044,09 38.725,44           | 29.044,09 38.725,44           | 29.044,09 38.725,44           | 29.044,09 38.725,44           | 29.044,09 38.725,44           | 29.044,09 38.725,44           | 29.044,09 38.725,44           |
| 1079                |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |
|                     | ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                        | ADMINISTRAÇÃO                 | ADMINISTRAÇÃO                 | ADMINISTRAÇÃO                 | ADMINISTRAÇÃO                 | ADMINISTRAÇÃO                 | ADMINISTRAÇÃO                 | ADMINISTRAÇÃO                 | ADMINISTRAÇÃO                 | ADMINISTRAÇÃO                 | ADMINISTRAÇÃO                 | ADMINISTRAÇÃO                 | ADMINISTRAÇÃO                 | ADMINISTRAÇÃO                 | ADMINISTRAÇÃO                 |
| 1077                |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |
| 1076                |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |
|                     |                                                                                                                                      | SOCAL                         | SOCAL                         | SOCAL                         | SOCAL                         | SOCAL                         | SOCAL                         | SOCAL                         | SOCAL                         | SOCAL                         | SOCAL                         | SOCAL                         | SOCAL                         | SOCAL                         | SOCAL                         |
|                     |                                                                                                                                      | AVENIDA AGRICULTURA           | AVENIDA AGRICULTURA           | AVENIDA AGRICULTURA           | AVENIDA AGRICULTURA           | AVENIDA AGRICULTURA           | AVENIDA AGRICULTURA           | AVENIDA AGRICULTURA           | AVENIDA AGRICULTURA           | AVENIDA AGRICULTURA           | AVENIDA AGRICULTURA           | AVENIDA AGRICULTURA           | AVENIDA AGRICULTURA           | AVENIDA AGRICULTURA           | AVENIDA AGRICULTURA           |
|                     |                                                                                                                                      | BARREIROS                     | BARREIROS                     | BARREIROS                     | BARREIROS                     | BARREIROS                     | BARREIROS                     | BARREIROS                     | BARREIROS                     | BARREIROS                     | BARREIROS                     | BARREIROS                     | BARREIROS                     | BARREIROS                     | BARREIROS                     |
|                     |                                                                                                                                      | MUNICIPAL                     | MUNICIPAL                     | MUNICIPAL                     | MUNICIPAL                     | MUNICIPAL                     | MUNICIPAL                     | MUNICIPAL                     | MUNICIPAL                     | MUNICIPAL                     | MUNICIPAL                     | MUNICIPAL                     | MUNICIPAL                     | MUNICIPAL                     | MUNICIPAL                     |
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|                     |                                                                                                                                      | FARINHA CRECHES               | FARINHA CRECHES               | FARINHA CRECHES               | FARINHA CRECHES               | FARINHA CRECHES               | FARINHA CRECHES               | FARINHA CRECHES               | FARINHA CRECHES               | FARINHA CRECHES               | FARINHA CRECHES               | FARINHA CRECHES               | FARINHA CRECHES               | FARINHA CRECHES               | FARINHA CRECHES               |
| 1043 1045 1046 1048 |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |
| 1042                |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |
|                     |                                                                                                                                      |                               | 1039                          |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |
|                     | AGRICULTURA                                                                                                                          |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |
|                     | GOVERNO                                                                                                                              |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO

-CNPJ:01613513/0001-30

:::~~ Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE PROJETOS

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Página  2

Lei: 386, Data: 11/12/2025

| Código   | Discriminação                                                                         | Valor        |
|----------|---------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| 1080     | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CRECHES URBANAS ERURAIS                                | 96.270,24    |
| 1081     | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OCENTRO DE TREINAMENTO                                 | 79.134,60    |
| 1082     | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO                              | 3.872,54     |
| 1083     | CONSTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE UMA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DO PESCADO                   | 19.362,72    |
| 1084     | IMPLANT. DA AGROIND. DE BENEF. DO CAJU EOUTROS PRODUTOS                               | 48.406,81    |
| 1085     | IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO LOCAL DE SANEAMENTO- SELOS                                     | 10.944,15    |
| 1086     | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ENSINO                                                      | 38.725,44    |
| 1087     | APOIO AINFRAESTRUTURA TURISTICA DO MUNICIPIO                                          | 19.362,72    |
| 1088     | CONSTRUÇÃO DE ASFALTO                                                                 | 32.916,63    |
| 1089     | IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA EEDUCAÇÃO NO TRANSITO                            | 19.362,72    |
| 1090     | CONST.,REFORMAR EEQUIPAR OCENT. DE FORMAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR                   | 70.126,73    |
| 1096     | AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA                                            | 33.938,67    |
| 1098     | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS                                                             | 180.234,03   |
| 1099     | CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE                                                 | 62.144,39    |
| 1107     | IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO                                   | 19.362,72    |
| 1108     | IMPLANT.DO PLANO MUN. DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS                         | 19.362,72    |
| 1111     | CONST., REF. EAMPL. DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA                                | 9.681 ,37    |
| 1112     | AQUISIÇÃO DE MAQUINAS EEQUIPAMENTOS PARA OSAAE                                        | 41 .251 ,02  |
| 1114     | EQUIPAR UNIDADES ESCOLARES                                                            | 38.725,44    |
| 1115     | IMPLANTAÇÃO DE USINA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA                                    | 172.696,07   |
| 1116     | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO                                             | 38.725,44    |
| 1117     | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA BRIGADA DE INCÊNDIO                                    | 4.840,69     |
| 1118     | CONSTRUÇÃO EREFORMA DE PREDIO DE RESPONSABILIDADE DA SEC. MUN. DE                     | 84.185,75    |
| 1120     | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FABRICA DE GELO                                        | 193.380,07   |
| 1121     | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE VIAS ELOGRADOUROS                          | 36.300,00    |
| 1122     | PÚBLICOS CONSTRUÇÃO EREFORMA DE PREDIO DE RESPONSABILIDADE DA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE | 66.813,61    |
| 1124     | REFORMA EAMPLIAÇÃO DO AUDITORIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                             | 15.000,00    |
| 1125     | IMPLANTAR SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA NAS ESCOLAS                                 | 50.000,00    |
| 1126     | CONSTRUIR PISTA DE CICLISMO                                                           | 30.000,00    |
| 1127     | AQUISIÇÃO DE USINA ASFALTICA AFRIO                                                    | 30.000,00    |
| 1128     | IMPLANTAÇÃO DOS GUARDIÕES - SEGURANÇA/MONITORAMENTO POR CÂMARA                        | 30.000,00    |
| 1129     | CONSTRUÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS                                                       | 30.000,00    |
| 1130     | CONSTRUIR POUSADA COM APOIO AO TURISMO                                                | 20.000,00    |
| 1131     | CONSTRUÇÃO CASA DE PASSAGEIRO                                                         | 30.000,00    |
| 1132     | CONSTRUÇÃO DE PRAIA ARTIFICIAL PARQUE JOEL RIBEIRO                                    | 65.000,00    |
| 1133     | CONSTRUÇÃO PISCINA OLIMPICA                                                           | 65.000,00    |
| Total    |                                                                                       | 5.815.618,18 |

ANTONIO ; Assinado de forma AVELINO ROCHA digital por ANTONIO DE ~~~~~~;~~~3~; NEIVA:0329469  31  Dados: 2025 \_ 12 \_ 11 11:11:13-03'00'

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ANTÔNIO  AVELINO ROCHA DE NEIVA PREFEITO MUNICIPAL 03294692315

FRANCISCO

ijssinado deforma digital por FRANCISCO JULIANO SOARES ONTE:93787979387

JULIANO SOARES

MONTE:937879793

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Da  os:  2025.12.16  08:02:09 -03'00'

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FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE CONTADOR CRC: 10.707/0-6 93787979387

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO -CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

Página 1

Lei: 386, Data: 11/12/2025

| Código    | Discriminação                                                                            | Valor                  |
|-----------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|
| 2000      | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA CASA DA FARINHA                                              | 5.808,81               |
| 2001      | MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL                                                           | 1.467.353,82           |
| 2002      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO                                                      | 1.577.186,41           |
| 2003      | MANUTENÇÃO DE CRECHES RURAIS/URBANAS                                                     | 60.274,45              |
| 2004      | APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, FESTIVIDADES COMEMORATIVAS E CULTURAIS DO MUNICIPIO       | 723.553,71             |
| 2005      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO                                                  | 5.808,81               |
| 2006      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                      | 2.769.730,18           |
| 2008      | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS                                      | 5.808,81               |
| 2009      | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                                                         | 63.439,84              |
| 2010      | PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS                                     | 5.808,81               |
| 2011      | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDES MAGISTERIO                                     | 3.122.082,83           |
| 2012      | FORMAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BANDA DE MÚSICA                                                 | 5.808,81               |
| 2013      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                 | 828.869,36             |
| 2014      | MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM ÁGUA E ESGOTO                                                | 9.681 ,37              |
| 2015      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES                                              | 40.608,15              |
| 2016      | MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                         | 383.151 ,62            |
| 2018      | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICIPIO                                              | 1.968.284,75           |
| 2019      | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA                                           | 93.361 ,99             |
| 2021      | MELHORIAS DE MORADIAS POPULARES DE BAIXA RENDA                                           | 5.808,81               |
| 2022      | MANUTENÇÃO SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA                                              | 1.190.606,41           |
| 2023      | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS                                                   | 81 .392,31             |
| 2024      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA                                                  | 588.302,54             |
| 2025 2026 | MANUTENÇÃO DO PLANO DIRETOR MANUTENÇÃO E INCENTIVO A PESCA                               | 5.808,81               |
| 2027      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO                              | 8.847,91 133.602,77    |
| 2028      | CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES                                                                 | 23.235,27              |
| 2029      | MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM ENERGIA ELETRICA                                             | 99.117,25              |
| 2030      | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE                                              | 133.419,10             |
| 2031      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE EDITAIS/NOTAS                                   | 21 .298,99             |
| 2032      | MANUTENÇÃO DE CALÇAMENTOS E MEIO-FIO                                                     | 32.916,63              |
| 2033      | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA                                                | 7.955,58               |
| 2034      | ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS                                       | 38.725,44              |
| 2036      | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA                                            | 429.604,60             |
| 2037      | MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E SERV. FUNERÁRIOS                                              | 9.681 ,36              |
| 2039      | OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - FUNDES                                                      | 858.592,81             |
| 2040      | TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL                                                    | 3.872,54               |
| 2041 2042 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA | 127.001 ,47 197.499,77 |
| 2043      | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE                                  | 197.499,77             |
| 2044      | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A SAÚDE BUCAL                                        | 178.137,04             |
| 2045      | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS                              | 135.906,40             |
| 2046      | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS                                 | 70.126,73              |
| 2047      | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR                                            | 217.229,84             |
| 2050      | ENCARGOS COM A ASSESSORIA JURIDICA                                                       | 174.901 ,78            |
| 2051      | ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                   | 483.695,53             |
| 2052      | IDENIZAÇÔES ADMINISTRATIVA E SENTEÇAS JUDICIARIAS                                        | 181.574,03             |
| 2053      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR                                            | 299.203,79             |
| 2054      | FORMAÇÃO CONTINUADA DO PROFESSOR                                                         | 7.745,08               |
| 2055      | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO                                                  | 108.431,25             |
| 2057      | MANUTENÇÃO DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS                                              | 44.534,27              |
| 2059      | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS , PARQUES, JARDINS E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS      | 58.088,18              |
| 2060      | GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS                                                           | 60.808,81              |
| 2062      | MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR                                                         | 103.683,18             |
| 2063      | MANUTENÇÃO DE POSTOS/UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE                                           | 50.343,09              |
| 2064      | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PODE                                                              | 11 .617,63             |
| 2065      | TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL TUTELAR                                            | 77.450,89              |
| 2068      | MANUTENÇÃO E APOIO AO CONSELHO                                                           | 172.328,23             |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO -CNPJ:01613513/0001-30

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Orçamento Programa - Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

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Página  2

Lei: 386, Data: 11/12/2025

| Código    | Discriminação                                                                                                              | Valor               |
|-----------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|
| 2074      | CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES                                                                                                   | 3.872,54            |
| 2075      | MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA TEC. ADMINISTRATIVA                                                                         | 81 .323,43          |
| 2076      | MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESPORTES E LAZER - GEL                                                                        | 227.064,24          |
| 2077      | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS E ESTADIO                                                           | 58.088,16           |
| 2078      | BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO                                                                 | 91 .965,44          |
| 2079      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                | 116.176,33          |
| 2080      | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB                                                                                     | 843.073,90          |
| 2082      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                             | 257.021 ,41         |
| 2083      | MANUTENÇÃO REDE DE DIST. DE ENERGIA ELÉTRICA                                                                               | 5.808,81            |
| 2084      | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB                                                                        | 15.490,16           |
| 2086      | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB                                                                                   | 17.426,45           |
| 2088      | MANUTENÇÃO DA PRÉ ESCOLAR - FUNDEB                                                                                         | 423.435,32          |
| 2090      | MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS                                                                                          | 13.806,46           |
| 2091      | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS ZONAS RURAL E URBANA                                                    | 225.281,06          |
| 2092      | BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS                                                                                         | 17.914,25           |
| 2094      | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CENTRO DE ARTESANATO                                                                           | 5.808,81            |
| 2095      | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA BIBLIOTECA                                                                                     | 15.490,16           |
| 2097      | MANUTENÇÃO DE UMA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DO PESCADO                                                                     | 5.808,81            |
| 2098      | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE GALERIAS E ESGOTOS SANITÁR IOS                                                                 | 5.808,81            |
| 2101      | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO                                                                                 | 58.088,18           |
| 2103      | TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL                                                                                      | 4.588,13            |
| 2104      | TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL                                                                                      | 3.872,54            |
| 2105      | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO                                                                          | 5.808,81            |
| 2106 2112 | MANUTENÇÃO DA SALA DA CIDADANIA MANUTENÇÃO E INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADE ABERTA                            | 1.936,27            |
| 2113      | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES                                                                  | 92.070,96 9.681 ,35 |
| 2114      | THD-TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL                                                                                              | 3.872,54            |
| 2115      | MANUTENÇÃO DO SERVIÇO LOCAL DE SANEAMENTO - SELOS                                                                          | 5.808,81            |
| 2116      | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA EDUCAÇÃO                                                                                   | 19.362,75           |
| 2117      | MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA                                                                                   | 7.745,08            |
| 2119      | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA                                                                                   | 1.263.125,57        |
| 2120      | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA                                                                                     | 38.725,44           |
| 2121      | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL HORÁCIO RIBEIRO                                                                           | 1.394.371 ,34       |
| 2122      | MANUTENÇÃO DA COMDEC                                                                                                       | 33.674,30           |
| 2124      | MANUTENÇÃO DOS NASF                                                                                                        | 116.176,33          |
| 2126      | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ANDI                                                                                                | 19.362,75           |
| 2135      | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA                                                                                | 365.304,93          |
| 2136      | ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS MILITARES                                                                                       | 26.518,51           |
| 2143      | REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO DE PSICULTURA                                                                              | 5.808,81            |
| 2150      | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL                                                                                      | 9.681,37            |
| 2152      | BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC                                                             | 50.090,53           |
| 2154      | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAAE                                                                                          | 407.799,69          |
| 2155 2159 | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO                                                                                 | 30.306,89 7.745,08  |
|           | INCLUSÃO DIGITAL                                                                                                           |                     |
| 2160      | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA INTERNET PARA TODOS                                                                                 | 7.745,08            |
| 2163      | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                  | 1.357.894,98        |
| 2166      | IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLITICAS MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE                                                           | 23.954,70           |
| 2167      | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE                                                                             | 49.975,75           |
| 2168      | MANUTENÇÃO E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR                                                                              | 19.362,75           |
| 2174      | MANUTENÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO                                                                                          | 11 .774,53          |
| 2175      | MANUTENÇÃO DO COFINANCIAMENTO                                                                                              | 97.499,78 15.153,44 |
| 2176 2177 | AÇÕES DE INTEGRAÇÃO E SOCIALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA SEXSUAL CONTRA CRIANÇA E | 16.837,16           |
|           | ADOLESCENTES DE PREVENÇÃO À ALCOOL E DROGAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES                                                      | 16.837,16           |
| 2178 2179 | AÇÕES MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE                                                                  | 270.177,23          |
| 2180      | PLANO DE REQUALIFICAÇÃO URBANA                                                                                             | 76.532,50           |
| 2182      | DE EMENDAS PARLAMENTAR PARA A ASSISTENCIA                                                                                  | 133.100,00          |
|           | EXECUÇÃO SOCIAL                                                                                                            |                     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO

CNPJ:01613513/0001-30

~ Orçamento Programa Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES

Página  3

Lei:  386,  Data: 11/12/2025

| Código   | Discriminação                                                                      | Valor         |
|----------|------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| 2183     | COMPLEMENTO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM                                            | 319.440,00    |
| 2184     | MANUTENÇÃO DA FABRICA DE GELO                                                      | 60.500,00     |
| 2188     | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA                               | 48.150,00     |
| 2189     | APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, FESTIVIDADES COMEMORATIVAS E CULTURAIS DO MUNICIPIO | 18.150,00     |
| 2190     | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO                               | 18.150,00     |
| 2191     | APOIO A REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS QUE VALORIZAM O TURISMO LOCAL               | 18.150,00     |
| 2192     | APOIO AO TURISMO PESQUEIRO                                                         | 18.150,00     |
| 2193     | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO                                             | 12.100,00     |
| 2194     | BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA                                                    | 235.020,66    |
| 2195     | MANUTENÇÃO DO REURB                                                                | 36.300,00     |
| 2196     | MANUTENÇÃO DA COED                                                                 | 38.150,00     |
| 2197     | FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL)                 | 8.000,00      |
| 2198     | PROCADSUAS                                                                         | 6.000,00      |
| 2199     | REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO NA GAMARA MUNICIPAL                                 | 10.000,00     |
| 2200     | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FORMAÇÃO                                              | 50.000,00     |
| 2201     | IMPLANTAÇÃO DE PRÉ - VESTIBULAR                                                    | 100.000,00    |
| 2202     | CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL                                                        | 20.000,00     |
| 2203     | REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO E/OU CONCURSO PUBLICO                                 | 60.000,00     |
| 2204     | MELHORAMENTO GENETICO                                                              | 30.000,00     |
| 2205     | MANUTENÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS                                                    | 20.000,00     |
| 2206     | INCENTIVO A ASSOCIAÇÃO/ COOP. PARA COLETA SELETIVO                                 | 25.000,00     |
| 2207     | MANUTENÇÃO DA SEC. DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO                                 | 75.000,00     |
| Total    | Total                                                                              | 29.502.515,65 |

ANTONIO AVELINO :~ 1 '.:;oo::~L1N~tal

ROCHA DE

ROCHA oe

NEIVA:0329469231 NE!VA;0329469231S

5

O.,dos: 2025.12.11

11:12:06-03'00'

ANTÔNIO  AVELINO ROCHA DE NEIVA PREFEITO MUNICIPAL 03294692315

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FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE:93 787979387  ~;~;;.' 202s.12.16 o8:01  :so

:;:~~ ~ ic~j~~ :';.~tt~ !:'; MONTE:93787979387

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE CONTADOR CRC: 10.707/0-6 93787979387

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

,\_\_\_ Orçamento Programa Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

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Lei:  386, Data: 11/12/2025

| Código   | Discriminação                    | Valor      |
|----------|----------------------------------|------------|
| 1109     | CONTROLE DA DIVIDA INTERNA       | 264.180,66 |
| 2153     | MANUTENCÃO DAS DESPESAS DO PASEP | 273.443,94 |
| Total    | Total                            | 537.624,60 |

ANTONIO AVELINO

~::;a~::::;~,o AVELINO ROCHA DE Dados: 202S.  12.11 11 :12:24-0)'00'

ROCHA OE

NEIVA:0329469231 NEIVA:0329469231  S

5

ANTÔNIO  AVELINO ROCHA DE NEIVA PREFEITO MUNICIPAL 03294692315

FRANCISCO JULIANO SOARES

:~:~~~;c':;J~~':;.~t~~!:;

~ONTE:93787979387

MONTE:93787979} 87  ~;~;;.:202s.12.1608:01:28

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE CONTADOR CRC: 10.707/0-6 93787979387

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

-..

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 • CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111, §  1  º,  Art.2°)

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Lei: 386, Data: 11/12/2025

| Codigo                                       | Discriminação                                                                                                                                      | Fonte   | Legislacao                                                                                                                   |
|----------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1000.00.0.0.00 1100.00.0.0.00 1110.00.0.0.00 | RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS                                                                           |         |                                                                                                                              |
| 1112.00.0.0.00                               | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                                                                                                                        |         |                                                                                                                              |
| 1112.50.0.0.00                               | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA                                                                                           |         |                                                                                                                              |
| 1112.50.0.1.00                               | IPTU - PRINCIPAL                                                                                                                                   | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 158, INCISO I; e LEI MUNICIPAL Nº 108/2007 (C.T.M.), ART. 2. INCISO 1. LETRA "A".     |
| 1112.50.0.2.00                               | IPTU - MULTAS E JUROS                                                                                                                              | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 108/07 DE 06/11/2007 (C.T .M .).                                                                            |
| 1112.50.0.3.00                               | IPTU - DIVIDA ATIVA                                                                                                                                | 500 999 | LEI MUNICIPAL N" 108/07 DE 06/11/2007 (C.T .M.).                                                                             |
| 1112.50.0.4.00                               | IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS                                                                                                                    | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 108/07 DE 06/11/2007 (C.T .M .).                                                                            |
| 1112.53.0.0.00                               | ITBl-"INTER VIVOS"                                                                                                                                 |         |                                                                                                                              |
| 1112.53.0.1.00                               | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                                                                                                       | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 156, INCISO li ; e LEI MUNICIPAL Nº 108/2007 (C.T.M.), ART. 2, INCISO 1, LETRA "C".   |
| 1113.00.0.0.00 1113.03.0.0.00 1113.03.1.0.00 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO |         |                                                                                                                              |
| 1113.03.1.1.00                               | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                                                                                            | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 158, INCISO I; e PORTARIA STN/MF 212 DE 04/06/2001, ART.1 .                           |
| 1113.03.4.0.00                               | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                                                                                                           |         |                                                                                                                              |
| 1113.03.4.1.00                               | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                                                                                                                 | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 158, INCISO I; e PORTARIA STN/MF 212 DE 04/06/2001, ART.1 .                           |
| 1114.00.0.0.00 1114.51.0.0.00                | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                                                           |         |                                                                                                                              |
| 1114.51.1.0.00                               | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN                                                                                                |         |                                                                                                                              |
| 1114.51.1.1.00                               | ISSQN - PRINCIPAL                                                                                                                                  | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 156, INCISO Ili; e LEI MUNICIPAL Nº 108/2007 (C.T .M .), ART. 2, INCISO 1, LETRA "B". |
| 1120.00.0.0.00                               | TAXAS                                                                                                                                              |         |                                                                                                                              |

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TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2º}

Página  2

Lei: 386, Data: 11/12/2025

| Codigo                                       | Discriminação                                                                                                                           | Fonte   | Legislacao                                                             |
|----------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------------------------------------|
| 1121.00.0.0.00 1121.01.0.0.00                | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                                                                                             |         |                                                                        |
| 1121 .01.0.1.01                              | TAXAS DO ALVARA DE LICENÇA P/ LOCALIZE FUNCION DE ESTABELEC                                                                             | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 108/07 DE 06/11/2007 (C.T.M.), ART. 2, INCISOII.      |
| 1121 .01 .0.1.02                             | TAXAS DE LICENÇA P/ EXEC. DE OBRAS, ARRUAMENTOS E LOTEAMENTO                                                                            | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 108/07 DE 06/11/2007 (C.T.M.), ART. 2, INCISOII.      |
| 1121 .01 .0.1.03                             | TAXAS DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE EM GERAL                                                                                              | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 108/07 DE 06/11/2007 (C.T.M.), ART. 2, INCISOII.      |
| 1121.01.0. 1.04                              | TAXAS DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE AREAS EM TERRENOS E LOGRAD                                                                            | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 108/07 DE 06/11/2007 (C.T.M.), ART. 2, INCISOII.      |
| 1121 .01 .0.1 .05                            | TAXA DE LICENÇA PARAABATE DE ANIMAIS                                                                                                    | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 108/07 DE 06/11/2007 (C.T .M .), ART. 2, INCISOII.    |
| 1121.04.0.0.00                               | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL                                                                                               |         |                                                                        |
| 1121 .04.0. 1.01                             | TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL                                                                                                               | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL                                            |
| 1122.00.0.0.00 1122.01.0.0.00                | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                                                              |         |                                                                        |
| 1122.01 .0.1.00                              | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL                                                                                   | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 108/07 DE 06/11/2007 (C.T .M .), ART. 2, INCISO I li. |
| 1122.53.0.0.00                               | TAXA PREST.SERV.LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO RESIDUOS SÓLIDOS .                                                                             |         |                                                                        |
| 1122.53.0.1.00                               | TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL .MANEJO RES.SÔ LIDOS-PRINCIPAL                                                                                | 753 999 | LEI MUNICIPAL Nº 108/07 DE 06/11/2007 (C.T.M.), ART. 2, INCISO I li.   |
| 1122.53.0.2.00                               | TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL.MANEJO RES.SÓ LIDOS-M.JUROS                                                                                   | 753 999 | LEI MUNICIPAL Nº 108/07 DE 06/11/2007 (C.T.M .), ART. 2, INCISO I li.  |
| 1130.00.0.0.00 1131.00.0.0.00                | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                                                                       |         |                                                                        |
| 1131.99.0.0.00                               | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                                                                                        |         |                                                                        |
| 1131 .99.0.1.00                              | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL                                                                                            | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 108/07 DE 06/11/2007 (C.T.M .), ART. 2, INCISO IV.    |
| 1200.00.0.0.00 1240.00.0.0.00 1241.00.0.0.00 | CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |         |                                                                        |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 • CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

Página  3

Lei: 386, Data: 11/12/2025

| Codigo                                                                     | Discriminação                                                                                                                                                                                            | Fonte   | Legislacao                                                                         |
|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------------------------------------------------|
| 1241.50.0.0.00                                                             | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                                                                                                                             |         |                                                                                    |
| 1241 .50.0.1 .00                                                           | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚB LICA-PRINCIPAL                                                                                                                                                               | 751 999 | LEIS MUNICIPAIS Nº 146/11 DE 21/03/2011, E 206/15 DE 10/09/2015.                   |
| 1300.00.0.0.00 1310.00.0.0.00 1311.00.0.0.00 1311.01.0.0.00 1311.01.1.0.00 | RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO ALUGUÉI S, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÉMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS |         |                                                                                    |
| 1311 .01 .1.1 .00                                                          | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS • PRINCIPAL                                                                                                                                                                     |         |                                                                                    |
|                                                                            |                                                                                                                                                                                                          | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 108/07 DE 06/11/2007 (C.T.M .).                                   |
| 1311.01.2.0.00                                                             | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO                                                                                                                                                                   |         |                                                                                    |
| 1311 .01 .2.1.00                                                           | FOROS. LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO-PR INCIPAL                                                                                                                                                        | 500 999 | LEI FEDERAL Nº 9760/46 DE 05/09/46; 9636/98 DE 15/05/1998 e 2398/87 DE 21/12/1987. |
| 1311.99.0.0.00                                                             | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS                                                                                                                                                                             |         |                                                                                    |
| 1311 .99.0.1.00                                                            | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁR IAS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 108/07 DE 06/11/2007 (C.T.M .).                                   |
| 1320.00.0.0.00 1321.00.0.0.00                                              | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS                                                                                                                                                                             |         |                                                                                    |
| 1321.01.o.o.ao                                                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                                                                                                                                                                       |         |                                                                                    |
| 1321 .01 .0 .1.01                                                          | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS· REC. NÃO VINC                                                                                                                                                        | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 30, INCISOIII.                              |
| 1321 .01 .0 .1.02                                                          | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV. FEDERAL                                                                                                                                                       | 700 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 30, INCISOIII.                              |
| 1321 .01 .0.1.03                                                           | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIO S - CONV. ESTADUAL                                                                                                                                                     | 701 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 30, INCISO III.                             |
| 1321 .01 .0.1 .04                                                          | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDES                                                                                                                                                              | 540 230 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 30, INCISOIII.                              |
| 1321 .01 .0.1.05                                                           | REMUNERAÇÃO DE DEPÓ SITOS BANCÁRIO S - COMPL. VAAF                                                                                                                                                       | 541 230 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88. ART. 30. INCISO III.                             |
| 1321.01.0.1 .06                                                            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS · COMPL. VAAT                                                                                                                                                         | 542 230 | CONSTITUIÇ ÃO FEDERAL DE 05/1 0/88, ART. 30, INCISOIII.                            |
| 1321.01.0.1.07                                                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - QSE                                                                                                                                                                 | 550 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 30, INCISOIII.                              |

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PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO

CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

Página  4

Lei: 386, Data: 11/12/2025

| Codigo            | Discriminação                                            | Fonte   | Legislacao                                                                |
|-------------------|----------------------------------------------------------|---------|---------------------------------------------------------------------------|
| 1321.01 .0.1.08   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS - PODE               | 551 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 1321.01 .0.1.09   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNAE                | 552 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                                     |
| 1321.01 .0.1.10   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNATE               | 553 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 30, INCISOIII.                     |
| 1321.01.0.1 .1 1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS FNDE         | 569 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/ 10/88, ART. 30, INCISOIII.                    |
| 1321.01 .0.1.12   | REMUNERAÇ Ã O DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS EDUCAÇ Ã O | 599 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 30, INCISOIII.                     |
| 1321.01 .0. 1.1 3 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV. FED. EDUCAÇÃO | 570 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 30, INCISOIII.                     |
| 1321.01 .0.1 .14  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS • FMS TESOURO         | 500 300 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 30, INCISOIII.                     |
| 1321.01 .0.1 .15  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS CUSTEIO         | 600 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 30, INCISOIII.                     |
| 1321.01 .0.1.16   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSI TOS BANCÁRIOS - FMS INVESTIMENTO   | 601 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/ 10/88, ART. 30, INCISOIII.                    |
| 1321.01 .0.1 .1 8 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS REC. ESTADUAL   | 621 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 30, INCISOIII.                     |
| 1321.01 .0.1 .19  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV. SAÚDE         | 631 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/ 10/88, ART. 30, INCISOIII.                    |
| 1321.01.o.1.20    | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • FMAS TESOURO        | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL                                                      |
| 1321.01 .0.1 .21  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • FMAS PROGRAMAS      | 660 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL                                                      |
| 1321.01 .0.1.22   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO S BANCÁRIOS - FMAS REC. ESTADUAL | 661 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL                                                      |
| 1321.01 .o.1.23   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV. SOCIAL        | 665 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL.                                                     |
| 1321.01 .O. 1.24  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TRANSF. ESPECIAL    | 706 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL.                                                     |
| 1321.01 .0.1.25   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CIDE                | 750 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL                                                      |
| 1321.01 .0.1.27   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIO S - HOSPITAL TESOURO   | 500 300 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL                                                      |
| 1321.01 .0.1 .28  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - HOSPITAL VINCULO    | 659 999 | CONSTITUIÇÃ O FEDERAL.                                                    |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 • CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111, §  1  º,  Art.2°)

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Página  5

Lei: 386, Data: 11/12/2025

| Codigo                                                                 | Discriminação                                                                                                                                                     | Fonte                      | Legislacao                               |
|------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|------------------------------------------|
| 1321 .01 .0.1.29                                                       | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMDE TESOURO                                                                                                                 | 500 200                    | CONSTITUIÇÃO FEDERAL.                    |
| 1321 .01 .0.1.30                                                       | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - REC. MINERAIS                                                                                                                | 708 999                    | CONSTITUIÇÃO FEDERAL.                    |
| 1321 .01 .0.1 .31                                                      | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIO S · REC. HIDRICOS                                                                                                               | 709 999                    | CONSTITUIÇÃO FEDERAL.                    |
| 1321 .01 .0.1.32                                                       | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO S BANCÁRIOS - SAAE TESOURO                                                                                                                | 500 999                    | CONSTITUIÇÃO FEDERAL.                    |
| 1321.01.0.1.33                                                         | REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS-FMDCA REC. PROPRIO                                                                                                             | 500 999                    | LEGISLAÇ ÃO FEDERAL.                     |
| 1321 .01 .0.1.34                                                       | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáR IOS -FMDCA                                                                                                                        | 669 999                    | LEGISLAÇÃO FEDERAL.                      |
| 1321 .01 .0.1.35                                                       | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - COMPL. VAAR                                                                                                                  | 543 999                    | Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 |
| 1321 .01 .0.1.36 1321 .01 .0.1 .37 1321.01.0.1 1321 .01 1321.01.0.1.40 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FEP REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PISO DA ENFERMAGEM REMUNERAÇÃO DE DEPÓ SITOS BANCÁRIOS - OP. DE CREDITOS            | 720999 605 999 754 999 715 |                                          |
| .38 .0.1.39                                                            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓ SITOS BANCÁRIOS - LEI PAULO GUSTAVO 715 REMUNERAÇÃO DE DEPÓ SITOS BANCÁRIOS - LEI PAULO GUSTAVO 716                                           | 999 716 999                |                                          |
| 1321 .01 .0.1.41                                                       | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO S EMENDA INDIVIDUAL                                                                                                                       | 600 999                    | LEGISLAÇÃO FEDERAL                       |
| 1321.01.0.1.42                                                         | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS EMENDA BANCADA                                                                                                                           | 600 999                    | LEGISLAÇÃO FEDERAL                       |
| 1321 .01 .0.1.43                                                       | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS EMENDA COMISSÃO                                                                                                                          | 600 999                    | LEGISLAÇÃO FEDERAL                       |
| 1329.00.0.0.00 1329.99.0.0.00                                          | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS                                                                                                             |                            |                                          |
| 1329.99.0.1 .00                                                        | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                            | 500 999                    | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA.                   |
| 1330.00.0.0.00 1335.00.0.0.00 1335.50.0.0.00                           | DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO , PERMISSÃO DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL |                            |                                          |
| 1335.50.0.1.00                                                         | DELEGAÇÃO SERV.ABASTEC.ÁGUA POTÁVEL-PR INCIPAL                                                                                                                    | 500 999                    | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                      |
| 1390.00.0.0.00 1399.00.0.0.00 1399.99.0.0.00                           | DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                                            |                            |                                          |
| 1399.99.0. 1.00                                                        | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL                                                                                                                          | 500 999                    | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA.                   |
| 1600.00.0.0.00                                                         | RECEITA DE SERVIÇOS                                                                                                                                               |                            |                                          |

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| Codigo                                                                        | Discriminação                                                                                                                                                                                                  | Fonte   | Legislacao                                                                         |
|-------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------------------------------------------------|
| 1610.00.0.0.00 1611.00.0.0.00 1611.01.0.0.00                                  | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL                                                             |         |                                                                                    |
| 1611 .01 .0.1.00                                                              | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL                                                                                                                                                               | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 108/07 DE 06/11/2007 (C.T.M .).                                   |
| 1611 .01 .0.2.00                                                              | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚB L.-MULTAS JUROS                                                                                                                                                           | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 108/07 DE 06/11/2007 (C.T.M.).                                    |
| 1611.01.0.3.00                                                                | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL. -DfVIDA ATIVA                                                                                                                                                           | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 108/07 DE 06/11/2007 (C.T.M.).                                    |
| 1611.01.0.4.00                                                                | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚB L.-D.ATIVA MULTAS JUROS                                                                                                                                                   | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 108/07 DE 06/11/2007 (C.T.M .).                                   |
| 1611.02.0.0.00                                                                | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS                                                                                                                                                                   |         |                                                                                    |
| 1611 .02.0.1.00                                                               | INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL                                                                                                                                                                             | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 108/07 DE 06/11/2007 (C.T.M.).                                    |
| 1700.00.0.0.00 1710.00.0.0.00 1711.00.0.0.00 1711 .51.0 .0.00 1711.51 .1.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS • FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL |         |                                                                                    |
| 1711 .51 .1.1.00                                                              | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL                                                                                                                                                                     | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 159, INCISO 1 . LETRA "B".                  |
| 1711.51.2.0.00                                                                | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA                                                                                                                                                                             |         |                                                                                    |
| 1711.51 .2.1.00                                                               | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL                                                                                                                                                           | 500 999 | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 55/2007 DE 20/09/2007.                                    |
| 1711.52.0.0.00                                                                | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL                                                                                                                                                    |         |                                                                                    |
| 1711 .52.0.1.00                                                               | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL                                                                                                                                                           | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 158, INCISO U.                              |
| 1712.00.0.0.00 1712.50.0.0.00                                                 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HIDRICOS                                                                                                                  |         |                                                                                    |
| 1712.50.0.1 .00                                                               | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HIDR.-PRINCIPAL                                                                                                                                                           | 709 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 20, § 1; LEI FEDERAL 8001/90 DE 13/03/1990. |
| 1712.51.0.0.00                                                                | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM                                                                                                                                                          |         |                                                                                    |
| 1712.51.0.1.00                                                                | CFEM - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                               | 708 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                                                                 |
| 1712.52.0.0.00 1712.52.4.0.00                                                 | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP                                                                                                                                                                 |         |                                                                                    |

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2º}

Página  6

Lei: 386, Data: 11/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 • CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2°)

Página  7

Lei: 386, Data: 11/12/2025

| Codigo                                       | Discriminação                                                                                                                                   | Fonte   | Legislacao                                                 |
|----------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------------------------|
| 1712.52.4.1.00                               | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL                                                                                                                     | 720 999 | LEI FEDERAL 7990/89 DE 28/12/1989.                         |
| 1712.53.0.0.00                               | COTA-PARTE BÔNUS ASSINATURA CONTRATO PARTILHA DE PRODUÇÃO                                                                                       |         |                                                            |
| 1712.53.0.1 .00                              | COTA/PARTE BÔNUS ASSIN.CONTR.PART.PROD.-PRINCIPAL                                                                                               | 721 999 | Lei nº 14.337. de 11 de maio de 2022.                      |
| 1712.99.0.0.00                               | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS                                                                                       |         |                                                            |
| 1712.99.0.1.00                               | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL                                                                                                 | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.                                     |
| 1713.00.0.0.00 1713.50.0.0.00 1713.50.1.0.00 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO |         |                                                            |
| 1713.50.1.1 .01                              | TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MAN. DAS AÇÕES -ATENÇÃO PRIMARIA                                                                                    | 600 999 | PORTARIA N" 828/GM/MS DE 28/04/2020.                       |
| 1713.50.1.1 .02                              | TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES - PACS                                                                                             | 604 999 | Lei Nº 1141/2022, de 25 de julho de 2022, em seu Art. 1 º. |
| 1713.50.1.1 .03                              | TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MAN. DAS AÇÕES SAÚDE - EME. IND                                                                                     | 600 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL                                       |
| 1713.50.1.1.04                               | TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MAN. DAS AÇÕES SAÚDE - EME. BANC                                                                                    | 600 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL.                                      |
| 1713.50.1.1.05                               | TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTE - EMENDA COMISSÃO                                                                                        | 600 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                                         |
| 1713.50.2.0.00                               | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇ O-ATENÇÃO ESPECIALIZADA                                                                                              |         |                                                            |
| 1713.50.2.1 .00                              | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL                                                                                                     | 600 999 | PORTARIA Nº 828/GM/MS DE 28/04/2020.                       |
| 1713.50.3.0.00                               | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE                                                                                                |         |                                                            |
| 1713.50.3.1.01                               | TRANSF. DE REC. DO BLOCO VIGILÂNC IA EM SAÚDE - OUTROS                                                                                          | 600 999 | PORTARIA Nº 828/GM/MS DE 28/04/2020.                       |
| 1713.50.3.1 .02                              | TRANSF. DE REC. DO BLOCO VIGILÂNC IA EM SAÚD E - PESSOAL                                                                                        | 604 999 | Lei Nº 1141/2022, de 25 de julho, em seu Art. 1 º          |
| 1713.50.4.0.00                               | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA                                                                                           |         |                                                            |
| 1713.50.4.1.01                               | TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MAN. DAS AÇÕES - FARMACIA                                                                                           | 600 999 | PORTARIA Nº 828/GM/MS DE 28/04/2020.                       |
| 1713.50.5.0.00                               | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS                                                                                                     |         |                                                            |
| 1713.50.5.1 .01                              | TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTEN. DAS AÇÕES - GESTÃO                                                                                     | 600 999 | PORTARIA Nº 828/GM/MS DE 28/04/2020.                       |
| 1713.50.5.1 .02                              | TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUT. - PISO DA ENFERMAGEM                                                                                     | 605 999 | LEI Nº 14.434/2022                                         |
| 1713.51.0.0.00 1713.51.1.0.00                | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA                                     |         |                                                            |
| 1713.51.1 .1 .00                             | TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL                                                                                                | 601 999 | PORTARIA Nº 828/GM/MS DE 28/04/2020.                       |
|                                              | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE                                                                                         |         |                                                            |

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PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO

CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

| Codigo                        | Discriminação                                                                                        | Fonte   | Legislacao                                                                          |
|-------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------------------------------------------------|
| 1714.00.0.0.00                |                                                                                                      |         |                                                                                     |
| 1714.50.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO                                                                   |         |                                                                                     |
| 1714.50.0. 1.00               | TRANSF.SALÁR IO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                                  | 550 999 | LEI FEDERAL 10.832/03 DE 29/12/2003.                                                |
| 1714.51.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PODE                                              |         |                                                                                     |
| 1714.51 .0.1.00               | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL                                                  | 551 999 | RESOLUÇ ÃO/C D/FNDE Nº 10, DE 18/04/2013.                                           |
| 1714.52.0.0.00                | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE                                                    |         |                                                                                     |
| 1714.52.0.1.00                | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL                                                       | 552 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 208, INCISO VII; e RESOLUÇÕES DO FNDE.       |
| 1714.53.0.0.00                | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE                                              |         |                                                                                     |
| 1714.53.0.1 .00               | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL                                                       | 553 999 | LEI FEDERAL 10.880/04 DE 09/06/2004; e PORTARIAS DO FNDE.                           |
| 1714.54.0.0.00 1714.54.2.0.00 | TRANSF PROGRAMA NACIONAL INCLUSÃO JOVENS-PROJOVEM TRANSF PROGRAMA NAC.INCLUSÃO JOVENS-PROJOVEM CAMPO |         |                                                                                     |
| 1714.54.2.1.00                | TRANSF PROGR.-PROJOVEM CAMPO-PRINCIPAL                                                               | 569 999 | LEI Nº 11.692, DE 10 DE JUNHO DE 2008.                                              |
| 1714.55.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-PBA                                                      |         |                                                                                     |
| 1714.55.0.1.00                | TRANSF. PROG.BRASIL ALFABETIZADO-PBA-PRINCIPAL                                                       | 569 999 | PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA. LEI Nº 10.880, DE 09 DE JUNHO DE 2004.          |
| 1714.56.0.0.00                | TRANSF.PROGR.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA                                                     |         |                                                                                     |
| 1714.56.0.1.00                | TRANSF.PROGR-JOVENS ADULTOS-PEJA-PRINCIPAL                                                           | 569 999 | EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA. LEI N° 10.880, DE 9 DE JUNHO DE 2004.          |
| 1714.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE                                            |         |                                                                                     |
| 1714.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                                       | 569 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ARTs. 205 e 208 INCISO VII; e RESOLUÇÕES DO FNDE. |
| 1715.00.0.0.00 1715.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDES TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT       |         |                                                                                     |
| 1715.50.0.1.00                | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                                              | 542 230 | LEI FEDERAL Nº 11494/07 DE 20/06/2007, ART. 4.                                      |
| 1715.51 .0.0.00               | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF                                                      |         |                                                                                     |
| 1715.51.0.1 .00               | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                                              | 541 230 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL.                                                               |
| 1715.52.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR                                                      |         |                                                                                     |
| 1715.52.0.1 .00               | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                                                              | 543 999 | Lei nº 14.11 3, de 25 de dezembro de 2020                                           |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°}

Página  8

Lei: 386, Data: 11/12/2025

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 • CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111, § 1 º,  Art.2°)

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Página  9

Lei: 386, Data: 11/12/2025

| Codigo                        | Discriminação                                                                                                 | Fonte   | Legislacao                                                        |
|-------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------------------------------|
| 1716.00.0.0.00 1716.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS |         |                                                                   |
| 1716.50.0.1.01                | TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS • PROG. PSB                                                                       | 660 999 | LEIS FEDERAIS Nº 8742/93 DE 07/12/1993 E 12435/11 DE 06/07/2011.  |
| 1716.50.0.1 .02               | TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - PROG. IGD-SUAS                                                                  | 660 999 | LEIS FEDERAIS Nº 8742/93 DE 07/12/1993 E 12435/11 DE 06/07/2011.  |
| 1716.50.0.1.03                | REC. DO FNAS • PROG. BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO                                                           | 660 999 | LEIS FEDERAIS Nº 8742/93 DE 07/12/1993 E 12435/11 DE 06/07/2011 . |
| 1716.50.0.1.04                | REC. DO FNAS -PROT. SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA COMP.(MAC)                                                   | 660 999 | PORTARIA INTERMINISTERIAL N" 18 DE 24/04/2007.                    |
| 1716.50.0.1.05                | TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - EMENDA PARLAMENTAR                                                              | 660 999 | Portaria nº69. de 24 de junho de 2022                             |
| 1716.50.0.1 .09               | TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - OUTROS PROGRAMAS                                                                | 660 999 | LEIS FEDERAIS Nº 8742/93 DE 07/12/1993 E 12435/11 DE 06/07/2011.  |
| 1717.00.0.0.00 1717.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS       |         |                                                                   |
| 1717.50.0.1.00                | TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS-PRINCIPAL                                                                               | 631 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL.                                               |
| 1717.51 .0.0.00               | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                                                  |         |                                                                   |
| 1717.51 .0.1.00               | TRANSF.CONV.UNIÃO - PROGR.EDUC.-PRINCIPAL                                                                     | 570 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016.                         |
| 1717.52.0.0.00                | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL                                                           |         |                                                                   |
| 1717.52.0.1 .00               | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                               | 665 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016.                         |
| 1717.54.0.0.00                | TRANSF.CONV.UNI O PROGRAMAS SANEAMENTO B SIGO                                                                 |         |                                                                   |
| 1717.54.0.1 .00               | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁS ICO-PRINCIPAL                                                              | 700 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL.                                             |
| 1717.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES                                                                       |         |                                                                   |
| 1717.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL                                                                  | 700 999 | CONVENIO FEDERAL                                                  |
| 1717.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL                                                                  | 700 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016.                         |
| 1719.00.0.0.00 1719.57.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                      |         |                                                                   |
| 1719.57.0.1.00                | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL                                                                            | 706 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                             |
| 1719.58.0.0.00                | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020                                                                     |         |                                                                   |

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| Codigo                                       | Discriminação                                                                                                                         | Fonte   | Legislacao                                                                                                 |
|----------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1719.58.0.1.00                               | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL                                                                                        | 500 999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96 DE 13/09/1996.                                                                   |
| 1719.60.0.0.00                               | TRANSFERÊNCIA S ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022                                                                                        |         |                                                                                                            |
| 1719.60.0.1.00                               | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL                                                                                       | 719 999 | LEI Nº 14.399/2022                                                                                         |
| 1719.99.0.0.00                               | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                                                                                |         |                                                                                                            |
| 1719.99.0.1.0 1                              | OUTRAS TRANS. DE RECURSOS DA UNlãO - NÃO VINCULADOS                                                                                   | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA.                                                                                     |
| 1719.99.0.1.03                               | OUTRAS TRANS. DE REC. DA UNlãO - OUTROS REC. VINCULADOS                                                                               | 899 999 | LEGISLAÇÃO UNIÃO                                                                                           |
| 1719.99.0.1.04                               | OUTRAS TRANSF. DE RECURSOS DA UNlãO - OUT. VINCULOS                                                                                   | 747 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                                                                                         |
| 1719.99.0.1.05                               | OUTRAS TRANSFERÊNC IAS DE RECURSOS DA UNIÃO - LEI PAULO GUSTA                                                                         | 715 999 |                                                                                                            |
| 1719.99.0.1.06                               | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID - PAULO GUSTAVO                                                                                       | 716 999 | LEI FEDERAL                                                                                                |
| 1720.00.0.0.00 1721.00.0.0.00 1721.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS |         |                                                                                                            |
| 1721 .50.0.1.00                              | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                                                                        | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 158, INCISO IV ; e LEI COMPLEMENTAR Nº 63/90 OE 11/01/1990, ART. 3. |
| 1721.51.0.0.00                               | COTA-PARTE DO IPVA                                                                                                                    |         |                                                                                                            |
| 1721.51.0.1 .00                              | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL                                                                                                        | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 158, INCISO Ili; e LEI COMPLEMENTAR Nº 63/90 DE 11/01/1990, ART. 2. |
| 1721.52.0.0.00                               | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                                                                                        |         |                                                                                                            |
| 1721.52.0.1 .00                              | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                                                                            | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 159, INCISO li ; e LEI COMPLEMENTAR Nº 61/89 DE 26/12/1989 ART. 5.  |
| 1721.53.0.0.00                               | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO                                                                                 |         |                                                                                                            |
| 1721.53.0.1 .00                              | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                                                                             | 750 999 | LEIS FEDERAIS Nº 10336/01 DE 19/12/2001; 10636/02 DE 30/12/2002; e 10866/04 DE 04/05/2004.                 |
| 1723.00.0.0.00 1723.50.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAUDE - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS                                   |         |                                                                                                            |
| 1723.50.0.1.01                               | TRANSF. DE REC. DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE- CONFINANCIAMENTO                                                                           | 621 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009.                                  |
| 1723.50.0. 1.02                              | TRANSF. DE REC. DO SISTEMA ÚN ICO DE SAú DE - HOSPITAL                                                                                | 659 999 | DECRETOS ESTADUAIS NO 12440/06 DE 01/12/2006 E                                                             |

PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2º}

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

Página  10

Lei: 386, Data: 11/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 • CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

| Codigo                                       | Discriminação                                                                                                                                                       | Fonte   | Legislacao                                                                |
|----------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------------------------------------------------------------------|
| 1723.50.0.1 .03                              | TRANSF. DE REC. DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE-EMENDA ESTADO                                                                                                             | 621 999 | CONSTITUIÇÃO ESTADUAL                                                     |
| 1724.00.0.0.00                               | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS                                                                                           |         |                                                                           |
| 1724.50.0.0.00                               |                                                                                                                                                                     |         |                                                                           |
| 1724.50.0.1 .00                              | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL                                                                                                                         | 632 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL.                                                      |
| 1724.51.0.0.00                               | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO                                                                                                                         |         |                                                                           |
| 1724.51.0.1.00                               | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                                        | 571 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 1724.99.0.0.00                               | OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES                                                                                                                         |         |                                                                           |
| 1724.99.0.1 .01                              | OUTRAS TRANSF. DE CONV. DO ESTADO - ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                                              | 661 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                                     |
| 1724.99.0.1.02                               | OUTRAS TRANSF. DE CONVÊ NIOS DO ESTADO                                                                                                                              | 701 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 1729.00.0.0.00 1729.51.0.0.00                | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL TRANSFERÊN CIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                     |         |                                                                           |
| 1729.51.0.1.00                               | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                                                                                              | 661 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL.                                                      |
| 1729.52.0.0.00                               | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                                                                                                               |         |                                                                           |
| 1729.52.0.1.00                               | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                                            | 576 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                                                       |
| 1729.99.0.0.00                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                                                                                                              |         |                                                                           |
| 1729.99.0.1 .00                              | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                                                                                                               | 748 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA.                                                    |
| 1729.99.0.1.02                               | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-EMENDA PARLAMENTAR                                                                                                                      | 710 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                                                       |
| 1740.00.0.0.00 1741.00.0.0.00 1741.99.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇ Õ ES PRIVADAS                                    |         |                                                                           |
| 1741 .99.0.1.00                              | OUTRAS TRANSF.INSTIT.PRIVADAS-PRINCIPAL                                                                                                                             | 669 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL.                                                       |
| 1750.00.0.0.00 1751.00.0.0.00 1751.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO -FUNDEB |         |                                                                           |
| 1751 .50.0.1.00                              | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                                                                                                                                    | 540 230 | LEI FEDERAL Nº 11494/07 DE 20/06/2007.                                    |

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TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

| (lnc. Ili , § 1°, Art.2°}     | (lnc. Ili , § 1°, Art.2°}                                                                                    | Lei: 386, Data: 11/12/2025   | Lei: 386, Data: 11/12/2025                                        |
|-------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|-------------------------------------------------------------------|
| Codigo                        | Discriminação                                                                                                | Fonte                        | Legislacao                                                        |
| 1759.00.0.0.00 1759.99.0.0.00 | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇ ÕES PÚBLICAS DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS |                              |                                                                   |
| 1759.99.0.1.01                | DEMAIS TRANSF. DE OUTRAS INSTITUlçõ ES PúBLIC AS - PRINCIPAL                                                 | 669 999                      | LEGISLAÇÃO FEDERAL.                                               |
| 1900.00.0.0.00                | OUTRAS RECEITAS CORRENTES INDENI2AÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS                                        |                              |                                                                   |
| 1920.00.0.0.00                | RESTITUIÇÕES                                                                                                 |                              |                                                                   |
| 1922.00.0.0.00                |                                                                                                              |                              |                                                                   |
| 1922.99.0.0.00                | OUTRAS RESTITUIÇÕES                                                                                          |                              |                                                                   |
| 1922.99.0.1.00                | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL                                                                              | 500 999                      | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                             |
| 1990.00.0.0.00                | DEMAIS RECEITAS CORRENTES                                                                                    |                              |                                                                   |
| 1999.00.0.0.00                | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                                                    |                              |                                                                   |
| 1999.99.0.0.00                | OUTRAS RECEITAS                                                                                              |                              |                                                                   |
| 1999.99.2.0.00                | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMÀRIAS                                                            |                              |                                                                   |
| 1999.99.2.1.00                | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÀRIAS-PRINCIPAL                                                        | 500 999                      | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA.                                            |
| 2000.00.0.0.00                | RECEITAS DE CAPITAL                                                                                          |                              |                                                                   |
| 2100.00.0.0.00                | OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                                                         |                              |                                                                   |
| 2110.00.0.0.00                | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                                                                       |                              |                                                                   |
| 2119.00.0.0.00                | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                                                                |                              |                                                                   |
| 2119.99.0.0.00                | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                                                                |                              |                                                                   |
| 2119.99.0.1                   | OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL                                                                  |                              |                                                                   |
| .00                           |                                                                                                              | 754 999                      | LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 DE 04/05/2000 (LRF), ART. 32, § 1.     |
| 2200.00.0.0.00                | ALIENAÇÃO DE BENS                                                                                            |                              |                                                                   |
| 2210.00.0.0.00                | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS                                                                                     |                              |                                                                   |
| 2213.00.0.0.00                | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                                                        |                              |                                                                   |
| 2213.01 .0.0.00               | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                                                        |                              |                                                                   |
| 2213.01 .0.1.00               | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL                                                                     | 755 999                      | LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO RESOLUÇÃO 07/08 DE 02/10/2008, ART. 14. |
| 2220.00.0.0.00                | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                                    |                              |                                                                   |
| 2221 .00.0.0.00               | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                                    |                              |                                                                   |
| 2221 .01 .o.o.ao              | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                                    |                              |                                                                   |
| 2221 .01 .0. 1.00             | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓ VEIS - PRINCIPAL                                                                       | 755 999                      | LEI ORGÂN ICA DO MUNICIPIO RESOLUÇÃO 07/08 DE                     |

02/10/2008, ART. 14.

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Lei: 386, Data: 11/12/2025

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Lei: 386, Data: 11/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 • CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111, §  1  º,  Art.2°)

| Codigo                                                      | Discriminação                                                                                                                                                                                                                                  | Fonte   | Legislacao                                                                    |
|-------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------------------------------------------|
| 2400.00.0.0.00 2410.00.0.0.00 2411.00.0.0.00 2411.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIA S DE CAPITAL TRANSFERÊNC IAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA |         |                                                                               |
| 2411.50.1.0.00                                              |                                                                                                                                                                                                                                                |         |                                                                               |
| 2411.50.1.1.00                                              | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                | 601 999 | PORTARIA Nº 3992/GM/MS DE 28/12/2017, ART. 3, INCISOI.                        |
| 2412.00.0.0.00 2412.50.0.0.00                               | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO- FNDE                                                                                                                                                                                     |         |                                                                               |
| 2412.50.1.0.00                                              | TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMIN HO ESCOLA                                                                                                                                                             |         |                                                                               |
| 2412.50.1.1.00                                              | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS .-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                      | 569 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 208, INCISO VII; e RESOLUÇÕES DO FNDE. |
| 2412.50.2.0.00                                              | TRANS.PROGR.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INFANTIL-PROINFÃNC IA                                                                                                                                                                                        |         |                                                                               |
| 2412.50.2.1.00                                              | TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L-PROINFÃNC IA-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                  | 569 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL                                                          |
| 2412.50.9.0.00                                              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇ ~                                                                                                                                                                                       |         |                                                                               |
| 2412.50.9.1.00                                              | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                        | 569 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL.                                                         |
| 2413.00.0.0.00 241 3.50.0.0.00                              | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                                                                                                                  |         |                                                                               |
| 2413.50.0.1.00                                              | TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                            | 665 999 | CONSTITUIÇ ÃO FEDERAL                                                         |
| 2414.00.0.0.00 2414.50.0.0.00                               | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊN IOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                                                                                                                                                      |         |                                                                               |
| 2414.50.0.                                                  | TRANSF. CONVÊN IOS UNIÃO PARA O SUS                                                                                                                                                                                                            |         |                                                                               |
| 1.00                                                        | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                        | 631 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016.                                     |
| 2414.51.0.0.00                                              | TRANSF. CONVÊNIO S UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                    |         |                                                                               |
| 2414.51 .0.1.00                                             | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PR INCIPAL                                                                                                                                                                                                   | 570 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016.                                     |
| 2414.52.0.0.00                                              | TRANSF. CONVÊN IOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO                                                                                                                                                                                        |         |                                                                               |
| 2414.52.0.1.00                                              | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO-PR INCIPAL                                                                                                                                                                                               | 700 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016.                                     |
| 2414.53.0.0.00                                              | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO AMBIENTE                                                                                                                                                                                                 |         |                                                                               |
| 2414.53.0.1.00                                              | TRANSF.CONV.UNIÃ O PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                               | 700 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016.                                     |
| 2414.54.0.0.00                                              | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS INFRAESTRUTURA TRANSPORTE                                                                                                                                                                                     |         |                                                                               |

<!-- image -->

| Codigo          | Discriminação                                                 | Fonte   | Legislacao                                                                |
|-----------------|---------------------------------------------------------------|---------|---------------------------------------------------------------------------|
| 2414.54.0.1 .00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL               |         | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016.                                 |
| 2414.99.0.0.00  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES     |         |                                                                           |
| 2414.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                | 700 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA.                                                    |
| 2419.00.0.0.00  | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES             |         |                                                                           |
| 2419.51 .0.0.00 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                               |         |                                                                           |
| 2419.51 .0.1.00 | TRANSF.ESPECIAL UNIÃO -PRINCIPAL                              | 706 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL                                                      |
| 2420.00.0.0.00  | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES      |         |                                                                           |
| 2422.00.0.0.00  | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES             |         |                                                                           |
| 2422.50.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS                     |         |                                                                           |
| 2422.50.0.1.00  | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL                        | 632 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 2422.51.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊN IOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM |         |                                                                           |
| 2422.51 .0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                  | 571 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 2422.52.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS SANEAMENTO BÁS ICO           |         |                                                                           |
| 2422.52.0. 1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.SANEAM.BASICO-PRINCIPAL             | 701 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 2422.53.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE   |         |                                                                           |
| 2422.53.0.1.00  | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL             | 701 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 2422.54.0.0.00  | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE      |         |                                                                           |
| 2422.54.0.1.00  | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL          | 701 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 2422.99.0.0.00  | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES           |         |                                                                           |
| 2422.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL                 | 701 999 | DECRETOS ESTADUAIS N° 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 2900.00.0.0.00  | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                    |         |                                                                           |
| 2990.00.0.0.00  | DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL                                    |         |                                                                           |
| 2999.00.0.0.00  | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                    |         |                                                                           |
| 2999.99.0.0.00  | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                    |         |                                                                           |
| 2999.99.0.1.00  | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL                        | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL.                                                     |

PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2º}

700 999

<!-- image -->

Página  13

Lei: 386, Data: 11/12/2025

Página  14

Lei: 386, Data: 11/12/2025

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

(lnc. 111,  §  1°, Art.2°)

Página  15

Lei: 386, Data: 11/12/2025

Codigo

9000.00.0.0.00

9500.00.0.0.00

Discriminação

(R) DEDUCOES DA RECEITA

(R) DEDUÇÕ ES DO FUNDEB

9510.00.0.0.00

(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB

ANTONIO AVELINO

=~=~~ tl[JllkOJ5'69lllS =201S.,l.ll ll:l2:S 5

ROCHA DE

NEIVA:03294692315

ANTÔN IO AVELINO ROCHA DE NEIVA PREFEITO MUNICIPAL 03294692315

Fonte

Legislacao

500 999

FRAN€15iYGL

N'  11'\l~~ttnft

JULIANO SOARES SOARES

MONTE:937879~~~!\ 9

t;s~:;.~~ 3 8 7

9387 1/ UOV'"t.Lo · v..:&gt;vv FRANCISCO JU" IANO SOARES MONTE CONTADOR CRC: 10.707/0-6 93787979387

.....

<!-- image -->

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA. 248 -CENTRO -CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa -Exercício  de  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.1I, §1°, Art.2°)

## ECEITA

R$

R$

RECEITAS CORRENTES

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES

DE MELHORIA

733.453,22

CONTRIBUIÇÕES

156.738,56

RECEITA PATRIMONIAL

340.483,58

RECEITA DE SERVIÇOS

390.478,84

TRANSFERÊNCIAS  CORRENTES

35.665.861,21

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

120.436,30

(R) DEDUÇÕES

DO FUNDES

-4.066.495,04

SUB TOTAL

33.340.956,67

TOTAL

33.340.956,67

SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE

3.592.459,73

RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES

DE CRÉDITO

196.207,12

ALIENAÇÃO DE BENS

75.514,62

TRANSFERÊNC IAS DE CAPITAL

2.449.035,84

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

117.285,75

SUB TOTAL

2.838.043,33

TOTAL

6.430.503,06

RESUMO

RECEITAS CORRENTES.

37.407.451 ,71

DEDUÇÕES

DA RECEITA CORRENTE

-4.066.495,04

RECEITAS DE CAPITAL

2.838.043,33

TOTAL DE RECEITAS

36.179.000,00

TOTAL

36.179.000,00

<!-- image -->

## PREF.  MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248- CENTRO - CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 01

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E  DESPESA SEGUNDO AS C ATEGORIAS ECONOMICAS

(lnc. II, §1°, Art.2°)

ANTONIO AVEUN Ó M!Ndo.stbrni,.a

ROCHA DE

po,mr:o,\Yll.l()

NEIVA.'()32946923

A.Ol1"6tzm ./  Clidos:lOlS.ll.1111:13:16

s

li

~)W

FRANCISCO

r

Assinado de forma digital

Página  2

por FRANCISCO JULIAN.O

JULIANO SOARES  SOARES

Lei: 386,  Data:  11/12/2025

MONTE:9378797  MONJE:93787979387

"\_l

Da os: 2025.12.16 08:09:11  -03'00'

9387

(/

ANTÔNIO  AVELINO ROCHA DE NEIVA PREFEITO MUNICIPAL 03294692315

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE CONTADOR CRC: 10.707/0-6 93787979387

## DESPESA

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SUB TOTAL

SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE

TOTAL

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

SUB TOTAL

RESERVA DE CONTINGENCIA

TOTAL

RESUMO

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TOTAL DE DESPESA

TOTAL

DA RECEITA

Anexo 01

Página  1

Lei:  386, Data:  111 12/2025

R$

14.373.804,07

9.681 ,37

15.365.011,50

R$

29.  748.496,94

3.592.459,73

33.340.956,67

5.852.  762,20 254.499,29

6.107.261,49

323.241,57

6.430.503,06

29.748.496,94

6.107.261,49

323.241 ,57

36.179.000,00

36.179.000,00

Caderno B

98

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

<!-- image -->

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

<!-- image -->

Anexo 02

Página  1

Lei:  386, Data:  11/12/2025

| Código                      | Especificação                                                                             | F.R.-C.A.         | Desdobramento     | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-----------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|----------------------|-----------------------|
| 1000.00.0.0                 | RECEITAS CORRENTES.                                                                       |                   |                   |                      |                       |
| 1100.00.0.0                 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇ Õ ES DE MELHORIA                                             |                   |                   | 733.453,22           | 37.407.451,71         |
| 1110.00.0.0                 | IMPOSTOS                                                                                  |                   |                   |                      |                       |
| 1112.00.0.0                 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                                                               |                   | 78.269,45         | 696.399,31           |                       |
| 1112.50.0.0                 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E                                                     |                   | 68.588,08         |                      |                       |
| 1112.50.0.1                 | TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL                                                       | 1.500.00.999.100  | 49.225,45         |                      |                       |
| 1112.50.0.2                 | IPTU - MULTAS E JUROS                                                                     | 1.500.00.999.100  | 5.808,75          |                      |                       |
| 1112.50.0.3                 | IPTU-DIVIDAATIVA                                                                          | 1.500.00.999.100  | 9.681,34          |                      |                       |
| 1112.50.0.4                 | IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS                                                           | 1.500.00.999.100  | 3.872,54          |                      |                       |
| 1112.53.0.0                 | ITBl-"INTER VIVOS"                                                                        |                   | 9.681,37          |                      |                       |
| 1112.53.0.1                 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                                              | 1.500.00.999.100  | 9.681 ,37         |                      |                       |
| 1113.00.0.0                 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE                                                     |                   | 305.768,92        |                      |                       |
| 1113.03.0.0                 | QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE                                 |                   | 305.768,92        |                      |                       |
| 1113.03.1.0                 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -                                                 |                   | 219.856,20        |                      |                       |
| 1113.03.1.1                 | TRABALHO IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                          | 1.500.00.999.100  | 219.856,20        |                      |                       |
| 1113.03.4.0                 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                                                  |                   | 85.912,72         |                      |                       |
| 1113.03.4.1                 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                                                        | 1.500.00.999.100  | 85.912,72         |                      |                       |
| 1114.00.0.0                 | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS                                                   |                   | 312.360,94        |                      |                       |
| 1114.51 .0.0                | SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                                          |                   | 312.360,94        |                      |                       |
| 1114.51 .1.0                | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA                                               |                   | 312.360,94        |                      |                       |
| 1114.51 .1.1                | -ISSQN ISSQN - PRINCIPAL                                                                  | 1.500.00.999.100  | 312.360,94        |                      |                       |
| 1120.00.0.0                 | TAXAS                                                                                     |                   |                   | 35.117,64            |                       |
| 1121 .00.0.0                | TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA                                                  |                   | 9.436,27          |                      |                       |
| 1121 .01 .o.o 1121 .01 .0.1 | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - | 1.500.00.999.100  | 7.936,27 7.936,27 |                      |                       |
| 1121 .04.0.0                | PRINCIPAL TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL                                       |                   | 1.500,00          |                      |                       |
| 1121.04.0.1                 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇ ÃO AMBIENTAL -                                              | 1.500.00.999.100  |                   |                      |                       |
|                             | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                                          |                   |                   |                      |                       |
| 1122.00.0.0                 | PRINCIPAL                                                                                 |                   | 1.500,00          |                      |                       |
|                             |                                                                                           |                   | 25.681 ,37        |                      |                       |
| 1122.01 .o.o                | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇ OS EM GERAL                                                |                   | 9.681,37          |                      |                       |
| 1122.01 .0.1                | TAXAS PELA PRESTAÇ Ã O DE SERVIÇ OS EM GERAL - PRINCIPAL                                  | 1.500.00.999.100  | 9.681,37          |                      |                       |
| 1122.53.0.0                 | TAXA PREST.SERV.LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO                                                  |                   | 16.000,00         |                      |                       |
| 1122.53.0.1                 | RESÍDUOS SÓLIDOS . TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL .MANEJO RES.SÓLIDOS-PRINCIPAL                | 1.753.00.999.119  | 15.000,00         |                      |                       |
| 1122.53.0.2                 | TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL.MANEJO                                                          | 1.753.00.999.119  | 1.000,00          |                      |                       |
| 1130.00.0.0                 | RES.SÓLIDOS-M .JUROS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                             |                   |                   | 1.936,27             |                       |
| 1131 .00.0.0                | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                                                  |                   | 1.936,27          |                      |                       |
| 1131.99.0.0                 | OUTRAS CONTRIBUIÇ Õ ES DE MELHORIA                                                        | 1.500.00.999.100  | 1.936,27          |                      |                       |
| 1131 .99.0.1                | OUTRAS CONTRIBUIÇ Õ ES DE MELHORIA - PRINCIPAL                                            |                   | 1.936,27          |                      |                       |
| 1200.00.0.0                 | CONTRIBUIÇ Õ ES                                                                           |                   |                   | 156.738,56           |                       |
| 1240.00.0.0                 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                              |                   | 156.738,56        | 156.738,56           |                       |
| 1241 .00.0.0                | CONTRIBUIÇÃ O PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                             |                   |                   |                      |                       |
| 1241.50.0.0                 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                              |                   | 156.738,56        |                      |                       |
| 1241 .50.0.1                | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPA L                                                | 1.751 .00.999.105 | 156.738,56        |                      |                       |
| 1300.00.0.0                 | RECEITA PATRIMONIAL                                                                       |                   |                   | 340.483,58 5.808,81  |                       |
| 1310.00.0.0 1311 .00.0.0    | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔ NIO IMOBILIÁRIO DO   |                   | 5.808,81          |                      |                       |
|                             | ESTADO LAUDÊMIOS                                                                          |                   |                   |                      |                       |
| 1311.01 .0.0                | ALUGUÉIS , ARRENDAMENTOS, FOROS, ,                                                        |                   | 3.872,54          |                      |                       |
| 1311 .01 .1.0               | TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS                                                |                   | 1.936,27          |                      |                       |
| 1311 .01 .1.1               | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL                                                      | 1.500.00.999.100  | 1.936,27          |                      |                       |
| 1311 .01 .2.0               | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO                                                    |                   | 1.936,27          |                      |                       |
| 1311 .01 .2.1               | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE                                                             | 1.500.00.999.100  | 1.936,27          |                      |                       |
| 1311.99.0.0                 | OCUPAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS                                           |                   | 1.936,27          |                      |                       |
| 1311 .99.0.1                | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL                                                  | 1.500.00.999.100  | 1.936,27          |                      |                       |
| 1320.00.0.0                 | VALORES MOBILIÁRIOS                                                                       |                   |                   | 192.738,50           |                       |
| 1321 .00.0.0 1321 .01 .o.o  | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                           |                   | 190.802,23        |                      |                       |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Anexo 02

Página  2

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Lei:  386, Data:  11/12/2025

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código        | Especificação                                                                                 | F.R.-C.A.          | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|---------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|-----------------|----------------------|-----------------------|
|               |                                                                                               |                    | 190.802,23      |                      |                       |
| 1329.00.0.0   | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS                                                                    |                    | 1.936,27        |                      |                       |
| 1329.99.0.0   | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS                                                                    |                    | 1.936,27        |                      |                       |
| 1329.99.0.1   | OUTROS VALORES MOBILIÁRIO S - PRINCIPAL                                                       | 1.500.00.999.100   | 1.936,27        |                      |                       |
| 1330.00.0.0   | DELEGAÇÃO DE SERVIÇ OS PÚBLICOS MEDIANTE                                                      |                    |                 | 140.000,00           |                       |
| 1335.00.0.0   | CONCESSÃO, PERMISSÃO DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO                              |                    | 140.000,00      |                      |                       |
| 1335.50.0.0   | DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE                                                    |                    | 140.000,00      |                      |                       |
| 1335.50.0.1   | ÁGUA POTÁ VEL DELEGAÇÃO SERV.ABASTEC.ÁGUA                                                     | 1.500.00.999.100   | 140.000,00      |                      |                       |
| 1390.00.0.0   | POTÁVEL-PRINCIPAL DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                |                    |                 | 1.936,27             |                       |
| 1399.00.0.0   | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                                  |                    | 1.936,27        |                      |                       |
| 1399.99.0.0   | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                                  |                    | 1.936,27        |                      |                       |
| 1399.99.0.1   | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL                                                      | 1.500.00.999.100   | 1.936,27        |                      |                       |
| 1600.00.0.0   | RECEITA DE SERVIÇ OS                                                                          |                    |                 | 390.478,84           |                       |
| 1610.00.0.0   | SERVIÇO S ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS                                                 |                    |                 | 390.478,84           |                       |
| 1611 .00.0.0  | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS                                                  |                    | 390.478,84      |                      |                       |
| 1611 .01 .0.0 | SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS                                                     |                    | 365.307,31      |                      |                       |
| 1611 .01 .0.1 | PÚBLI COS GERAL SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIP                                | 1.500.00.999.108   | 297.706,15      |                      |                       |
| 1611 .01 .0.2 | AL SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-MUL TAS                                             | 1.500.00.999.108   | 11.617,63       |                      |                       |
| 1611 .01 .0.3 | JUROS SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-DI VIDA                                          | 1.500.00.999.108   | 46.302,16       |                      |                       |
| 1611 .01 .0.4 | ATIVA SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-D .ATIVA                                         | 1.500.00.999.108   | 9.681 ,37       |                      |                       |
| 1611 .02.0.0  | MULTAS JUROS INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS                                     |                    | 25.171 ,53      |                      |                       |
| 1611.02.0.1   | INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL                                                            | 1.500.00.999.100   | 25.171 ,53      |                      |                       |
| 1700.00.0.0   | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                                      |                    |                 | 35.665.861,21        |                       |
| 1710.00.0.0   | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                   |                    |                 | 27.452.627,78        |                       |
| 1711.00.0.0   | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO                                                       |                    | 18.387.905,41   |                      |                       |
| 1711 .51 .0.0 | RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇ ÃO DOS                                        |                    | 18.385.969,14   |                      |                       |
| 1711.51.1 .0  | MUNICÍPIOS - FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL                                                   |                    | 16.453.806,44   |                      |                       |
| 1711 .51 .1.1 | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL                                                    | 1.500.00.999.100   | 16.453.806,44   |                      |                       |
| 1711 .51 .2.0 | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA                                                            |                    | 1.932.162,70    |                      |                       |
| 1711 .51.2.1  | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS -                                                    | 1.500.00.999.100   | 1.932.162,70    |                      |                       |
| 1711 .52.0.0  | PRINCIPAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE                                           |                    | 1.936,27        |                      |                       |
| 1711 .52.0.1  | TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL -                                  | 1.500.00.999.100   | 1.936,27        |                      |                       |
| 1712.00.0.0   | PRINCIPAL TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                                        |                    | 1.234.464,75    |                      |                       |
| 1712.50.0.0   | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS                                                       |                    |                 |                      |                       |
|               | HIDRICOS                                                                                      |                    | 950.050,51      |                      |                       |
| 1712.50.0.1   | COTA-PARTE                                                                                    | 1.709.00.999.110   | 950.050,51      |                      |                       |
| 1712.51.0.0   | COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HIDR.-PRINCIPAL COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS             |                    | 8.418,58        |                      |                       |
| 1712.51 .0.1  | MINERAIS CFEM CFEM - PRINCIPAL                                                                | 1.708.00.999.000   | 8.418,58        |                      |                       |
| 1712.52.0.0   | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO                                                    |                    | 197.526,89      |                      |                       |
| 1712.52.4.0   | PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO -                                           |                    | 197.526,89      |                      |                       |
| 1712.52.4.1   | FEP COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL                                                               | 1.720.00.999.114   | 197.526,89      |                      |                       |
| 1712.53.0.0   | COTA-PARTE BÔNUS ASSINATURA CONTRATO                                                          |                    | 76.532,50       |                      |                       |
| 1712.53.0.1   | PARTILHA DE PRODUÇÃO COTNPARTE BÔNUS                                                          | 1.721 .01 .999.111 | 76.532,50       |                      |                       |
| 1712.99.0.0   | ASSIN.CONTR.PART.PROD.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE                      |                    | 1.936,27        |                      |                       |
| 1712.99.0.1   | RECURSOS NATURAIS OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA                              | 1.500.00.999.100   | 1.936,27        |                      |                       |
| 1713.00.0.0   | L TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                                                 |                    | 2.523.145,04    |                      |                       |
| 1713.50.0.0   | -SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                                      |                    | 2.419.596,57    |                      |                       |
| 1713.50.1.0   | MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                                |                    |                 |                      |                       |
|               | MANUTENÇÃO                                                                                    |                    | 1.862.206,79    |                      |                       |
| 1713.50.1.1   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                 | 1.600.03.999.301   | 871 .322,58     |                      |                       |
| 1713.50.1.1   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL                                                | 1.600.03.999.304   | 346.692,22      |                      |                       |
| 1713.50.1.1   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                 | 1.600.03.999.305   | 346.692,22      |                      |                       |
| 1713.50.1.1   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL | 1.600.03.999.320   | 100.000,00      |                      |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

99

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  3

Lei:  386, Data:  11/12/2025

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                  | Especificação                                                                                                               | F.R.-C.A.         | Desdobramento        | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|----------------------|----------------------|-----------------------|
| 1713.50.1.1             |                                                                                                                             | 1.604.03.999.317  | 197.499,77           |                      |                       |
| 1713.50.2.0             | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO                                                                                        |                   | 19.362,72            |                      |                       |
| 1713.50.2.1             | ESPECIALIZADA TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL                                                                   | 1.600.03.999.301  | 19.362,72            |                      |                       |
| 1713.50.3.0             | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE                                                                            |                   | 161.498,87           |                      |                       |
| 1713.50.3.1             | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA                                                                                            | 1.600.03.999.303  | 73.945,69            |                      |                       |
| 1713.50.3.1             | SAÚDE-PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA                                                                            | 1.604.03.999.303  | 87.553,18            |                      |                       |
| 1713.50.4.0             | SAÚDE-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA                                                                    |                   | 38.725,44            |                      |                       |
| 1713.50.4.1             | FARMACÊUTICA TRANS.SUS- BLOCO                                                                                               | 1.600.03.999.302  | 38.725,44            |                      |                       |
| 1713.50.5.0             | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-                                                               |                   | 337.802,75           |                      |                       |
| 1713.50.5.1             | GESTÃO DO SUS TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                                                  | 1.600.03.999.312  | 19.362,75            |                      |                       |
| 1713.50.5.1             | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃ O SUS-PRINCIPAL                                                                               | 1.605.03.999.318  | 318.440,00           |                      |                       |
| 1713.51.0.0             | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                                                                         |                   | 103.548,47           |                      |                       |
| 1713.51 .1.0            | ESTRUTURAÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO                                                                                   |                   |                      |                      |                       |
|                         | ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA                                                                                               |                   | 103.548,47           |                      |                       |
| 1713.51 .1.1            | TRANS.SUS-BLOCO                                                                                                             | 1.601.03.999.309  | 103.548,47           |                      |                       |
| 1714.00.0.0             | ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO                                                   |                   | 407.805,50           |                      |                       |
| 1714.50.0.0             | EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO                                                                            |                   | 92.941,07            |                      |                       |
| 1714.50.0.1             | TRANSF.SALÁRIO -EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                                                         | 1.550.13.999.201  | 92.941,07            |                      |                       |
| 1714.51 .0.0            | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA                                                                                   |                   | 9.681,39             |                      |                       |
| 1714.51 .0.1            | ESCOLA - PODE TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL                                                           | 1.551 .05.999.202 | 9.681 ,39            |                      |                       |
| 1714.52.0.0             | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO                                                                                        |                   | 124.288,78           |                      |                       |
| 1714.52.0.1             | ESCOLA- PNAE TRANSF.PROGR.NAC.                                                                                              | 1.552.05.999.203  | 124.288,78           |                      |                       |
| 1714.53.0.0             | ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO                                                        |                   | 78.088,15            |                      |                       |
| 1714.53.0.1             | ESCOLAR - PNATE TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP                                                                | 1.553.05.999.204  | 78.088,15            |                      |                       |
| 1714.54.0.0             | AL TRANSF PROGRAMA NACIONAL INCLUSÃO                                                                                        |                   | 9.681 ,37            |                      |                       |
| 1714.54.2.0             | JOVENS-PROJOVEM TRANSF PROGRAMA NAC.INCLUSÃO                                                                                |                   | 9.681 ,37            |                      |                       |
| 1714.54.2.1             | JOVENS-PROJOVEM CAMPO TRANSF PROGR.-PROJOVEM CAMPO-PRINCIPAL                                                                | 1.569.05.999.205  | 9.681 ,37            |                      |                       |
| 1714.55.0.0             | TRANSFERÊNCIAS PROGRAMA BRASIL                                                                                              |                   | 54.215,62            |                      |                       |
| 1714.55.0.1             | ALFABETIZADO-PBA TRANSF. PROG.BRASIL ALFABETIZADO-PBA-PRINCIPAL                                                             | 1.569.05.999.205  | 54.215,62            |                      |                       |
| 1714.56.0.0 1714.56.0.1 | TRANSF.PROGR.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TRANSF.PROGR-JOVENS ADULTOS-PEJA-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL |                   | 19.362,72            |                      |                       |
|                         | PEJA                                                                                                                        | 1.569.05.999.205  | 19.362,72            |                      |                       |
| 1714.99.0.0             | DESENV.EDUCAÇ ÃO-FNDE OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                                        |                   | 19.546,40            |                      |                       |
| 1714.99.0.1             |                                                                                                                             | 1.569.05.999.205  | 19.546,40            |                      |                       |
| 1715.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDES                                                                              |                   | 3.607.749,33         |                      |                       |
| 1715.50.0.0             | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇ ÃO UNIÃO                                                                                        |                   | 2.097.353,84         |                      |                       |
| 1715.50.0.1             | FUNDEB-VAAT TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                                                         | 1.542.02.230.000  | 2.097.353,84         |                      |                       |
| 1715.51 .0.0            | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                                                                         |                   | 1.202.862,19         |                      |                       |
| 1715.51 .0.1            | FUNDEB-VAAF TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                                                         | 1.541.02.230.000  | 1.202.862,19         |                      |                       |
| 1715.52.0.0             | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR                                                                             | 1.543.02.999.000  | 307.533,30           |                      |                       |
| 1715.52.0.1             | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                                                                                     |                   | 307.533,30           |                      |                       |
| 1716.00.0.0             | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA                                                                                  |                   | 579.343,41           |                      |                       |
| 1716.50.0.0             | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA                                                                      |                   | 579.343,41           |                      |                       |
| 1716.50.0.1             | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                                    | 1.660.04.999.401  | 236.956,93           |                      |                       |
| 1716.50.0.1             | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                                                | 1.660.04.999.404  | 17.914,25            |                      |                       |
| 1716.50.0.1             | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                                                | 1.660.04.999.406  | 49.316,26            |                      |                       |
| 1716.50.0.1             | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                                                | 1.660.04.999.413  | 91 .965,44           |                      |                       |
| 1716.50.0.1             | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                                                | 1.660.04.999.414  | 133.100,00           |                      |                       |
|                         |                                                                                                                             | 1.660.04.999.415  | 50.090,53            |                      |                       |
| 1716.50.0.1 1717.00.0.0 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE                                                      |                   | 315.167,43 38.725,44 |                      |                       |
| 1717.50.0.0 1717.50.0.1 | SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO SISTEMA ÚNICO SAÚDE -SUS TRANSF.CONV.UNIÃO -SUS-PRINCIPAL                             | 1.631 .03.999.313 | 38.725,44            |                      |                       |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página 4

Lei:  386, Data:  11/12/2025

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código        | Especificação                                                         | F.R.-C.A.         | Desdobramento       | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|---------------|-----------------------------------------------------------------------|-------------------|---------------------|----------------------|-----------------------|
| 1717.51 .0.0  | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE                                   |                   | 58.088,17           |                      |                       |
| 1717.51 .0.1  | EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.UNIÃO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL                     | 1.570.05.999.206  | 58.088,17           |                      |                       |
| 1717.52.0.0   | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA                          |                   | 38.725,44           |                      |                       |
| 1717.52.0.1   | SOCIAL TRANSF.CONV.UNIÃO                                              | 1.665.04.999.409  | 38.725,44           |                      |                       |
| 1717.54.0.0   | PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL TRANSF.CONV.UNIÃO PROGRAMAS SANEAMENTO  |                   | 110.902,94          |                      |                       |
| 1717.54.0.1   | BÁSICO TRANSF.CONV.UNIÃO                                              | 1.700.01 .999.102 | 110.902,94          |                      |                       |
| 1717.99.0.0   | PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES |                   | 68.725,44           |                      |                       |
| 1717.99.0.1   | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL                          |                   |                     |                      |                       |
| 1719.00.0.0   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE                             |                   | 397.046,91          |                      |                       |
| 1719.57.0.0   | SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                        | 1.700.01 .999.102 | 68.725,44           |                      |                       |
| 1719.57.0.1   | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRIN CIPAL                                   | 1.706.01 .999.101 | 70.929,90 70.929,90 |                      |                       |
| 1719.58.0.0   | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020                             |                   | 3.872,54            |                      |                       |
| 1719.58.0.1   | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL                        | 1.500.00.999.100  | 3.872,54            |                      |                       |
| 1719.60.0.0   | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022                         |                   | 60.500,00           |                      |                       |
| 1719.60.0.1   | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL                       | 1.719.01 .999.118 | 60.500,00           |                      |                       |
| 1719.99.0.0   | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                |                   | 261 .744,47         |                      |                       |
| 1719.99.0.1   | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                            | 1.500.00.999.100  | 45.308,76           |                      |                       |
| 1719.99.0.1   | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                            | 1.715.01 .999.115 | 43.560,00           |                      |                       |
| 1719.99.0.1   | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                            | 1.716.01 .999.116 | 18.755,00           |                      |                       |
| 1719.99.0.1   | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                            | 1.747.01 .999.000 | 72.613,60           |                      |                       |
| 1719.99.0.1   | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                            | 1.899.01 .999.000 | 81.507,11           |                      |                       |
| 1720.00.0.0   | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE                          |                   |                     | 5.054.200,14         |                       |
| 1721 .00.0.0  | SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL |                   | 3.914.616,10        |                      |                       |
| 1721 .50.0.0  | COTA-PARTE DO ICMS                                                    |                   | 3.833.747,26        |                      |                       |
| 1721 .50.0.1  | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                        | 1.500.00.999.100  | 3.833.747,26        |                      |                       |
| 1721 .51 .0.0 | COTA-PARTE DO IPVA                                                    |                   | 42.597,99           |                      |                       |
| 1721 .51 .0.1 | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL                                         | 1.500.00.999.100  | 42.597,99           |                      |                       |
| 1721 .52.0.0  | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                        |                   | 387,26              |                      |                       |
| 1721.52.0.1   | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS-PRINCIPAL                              | 1.500.00.999.100  | 387,26              |                      |                       |
| 1721 .53.0.0  | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO                           |                   | 37.883,59           |                      |                       |
| 1721.53.0.1   | ECONÔMICO COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                   | 1.750.00.999.106  | 37.883,59           |                      |                       |
| 1723.00.0.0   | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                           |                   | 769.738,25          |                      |                       |
|               | -SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                      |                   |                     |                      |                       |
| 1723.50.0.0   | -SUS                                                                  |                   | 769.738,25          |                      |                       |
| 1723.50.0.1   | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                         | 1.621 .03.999.307 | 93.627,22           |                      |                       |
| 1723.50.0.1   | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                         | 1.621.03.999.315  | 153.065,00          |                      |                       |
| 1723.50.0.1   | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                         | 1.659.06.999.308  | 523.046,03          |                      |                       |
| 1724.00.0.0   | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES                               |                   | 144.173,98          |                      |                       |
| 1724.50.0.0   | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS                                     |                   | 58.088,17           |                      |                       |
| 1724.50.0.1   | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL                           | 1.632.03.999.314  | 58.088,17           |                      |                       |
| 1724.51 .0.0  | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA                                    |                   | 19.362,72           |                      |                       |
| 1724.51 .0.1  | EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.ESTADOS                                          | 1.571.05.999.207  | 19.362,72           |                      |                       |
| 1724.99.0.0   | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES  |                   | 66.723,09           |                      |                       |
| 1724.99.0.1   | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL                        | 1.661.04.999.410  | 27.997,65           |                      |                       |
| 1724.99.0.1   | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL                        | 1.701.01 .999.103 | 38.725,44           |                      |                       |
| 1729.00.0.0   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO                          |                   | 225.671 ,81         |                      |                       |
| 1729.51 .0.0  | FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A                        |                   | 48.406,81           |                      |                       |
| 1729.51.0.1   | ASSISTÊNCIA SOCIAL TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL             | 1.661.04.999.410  | 48.406,81           |                      |                       |
| 1729.52.0.0   | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                 |                   | 76.532,50           |                      |                       |
| 1729.52.0.1   | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                              | 1.576.05.999.207  | 76.532,50           |                      |                       |
| 1729.99.0.0   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                |                   | 100.732,50          |                      |                       |
| 1729.99.0.1   | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                 | 1.710.01 .999.112 | 76.532,50           |                      |                       |
| 1729.99.0.1   | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                 | 1.748.01 .999.000 | 24.200,00           | 16.837,15            |                       |
| 1740.00.0.0   | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇ Õ ES PRIVADAS                             |                   | 16.837,15           |                      |                       |
| 1741 .00.0.0  | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇ Õ ES PRIVADAS                             |                   |                     |                      |                       |
| 1741 .99.0.0  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS                        |                   | 16.837,15           |                      |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  5

Lei: 386, Data: 11/12/2025

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                  | Especificação                                                              | F.R.-C.A.         | Desdobramento   | Subcategoria Fonte    | Categoria Econômica   |
|-------------------------|----------------------------------------------------------------------------|-------------------|-----------------|-----------------------|-----------------------|
| 1741.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.INSTIT.PRIVADAS-PRINCIPAL                                    | 1.669.14.999.408  | 16.837,15       |                       |                       |
| 1750.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES                                      |                   |                 | 3.142.196,14          |                       |
| 1751 .00.0.0            | PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO                                  |                   | 3.1 11 .047,41  |                       |                       |
| 1751.50.0.0             | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO                  |                   | 3.111 .047,41   |                       |                       |
| 1751.50.0.1             | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                  | 1.540.02.230.000  | 3.111 .047,41   |                       |                       |
| 1759.00.0.0             | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇ ÕES                              |                   | 31 .148,73      |                       |                       |
| 1759.99.0.0             | PÚBLICAS DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES                      |                   | 31 .148,73      |                       |                       |
| 1759.99.0.1             | PÚBLICAS DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇ ÕES                                | 1.669.14.999.408  | 31 .148,73      |                       |                       |
| 1900.00.0.0             | PÚBL.-PRINCIPAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                  |                   |                 | 120.436,30            |                       |
| 1920.00.0.0             | INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTO$                               |                   |                 | 87.829,47             |                       |
| 1922.00.0.0             | RESTITUIÇÕES                                                               |                   | 87.829,47       |                       |                       |
| 1922.99.0.0             | OUTRAS RESTITUIÇÕES                                                        |                   | 87.829,47       |                       |                       |
| 1922.99.0.1             | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL                                            | 1.500.00.999.100  | 87.829,47       |                       |                       |
| 1990.00.0.0             | DEMAIS RECEITAS CORRENTES                                                  |                   |                 | 32.606,83             |                       |
| 1999.00.0.0             | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                  |                   | 32.606,83       |                       |                       |
| 1999.99.0.0             | OUTRAS RECEITAS                                                            |                   | 32.606,83       |                       |                       |
| 1999.99.2.0             | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMÁRIAS                          |                   | 32.606,83       |                       |                       |
| 1999.99.2.1             | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL                      | 1.500.00.999.100  |                 |                       |                       |
|                         |                                                                            |                   | 32.606,83       |                       |                       |
| 2000.00.0.0             | RECEITAS DE CAPITAL                                                        |                   |                 |                       | 2.838.043,33          |
| 2100.00.0.0 2110.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                |                   |                 | 196.207,12 196.207,12 |                       |
| 2119.00.0.0             | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO                                      |                   | 196.207,12      |                       |                       |
| 2119.99.0.0             | INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                      |                   | 196.207,12      |                       |                       |
| 2119.99.0.1             | OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL                                | 1.754.01 .999.107 | 196.207,12      |                       |                       |
| 2200.00.0.0             | ALIENAÇÃO DE BENS                                                          |                   |                 | 75.514,62             |                       |
| 2210.00.0.0             | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS                                                   |                   |                 | 36.789,18             |                       |
| 2213.00.0.0             | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                      |                   | 36.789,18       |                       |                       |
| 2213.01 .o.o            | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                      |                   | 36.789,18       |                       |                       |
| 2213.01 .0.1            | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL                                   | 1.755.00.999.000  | 36.789,18       |                       |                       |
| 2220.00.0.0             | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                  |                   |                 | 38.725,44             |                       |
| 2221 .00.0.0            | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                  |                   | 38.725,44       |                       |                       |
| 2221 .01 .o.o           | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                  |                   | 38.725,44       |                       |                       |
| 2221 .01 .0.1           | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL                                      | 1.755.00.999.000  | 38.725,44       |                       |                       |
| 2400.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                  |                   |                 | 2.449.035,84          |                       |
| 2410.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                |                   |                 | 1.857.951 ,74         |                       |
| 2411 .00.0.0            | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO                                |                   | 166.511,75      |                       |                       |
| 2411.50.0.0             | DE SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                |                   | 166.511 ,75     |                       |                       |
| 2411 .50.1.0            | MANUTENÇÃO TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO                      |                   | 166.511 ,75     |                       |                       |
| 2411 .50.1.1            | PRIMÁRIA TRANSF.-SUS-BLOCO                                                 | 1.601.03.999.309  | 166.511 ,75     |                       |                       |
| 2412.00.0.0             | MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO  |                   | 284.564,65      |                       |                       |
| 2412.50.0.0             | EDUCAÇÃO- FNDE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO                            |                   | 284.564,65      |                       |                       |
| 2412.50.1.0             | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO                                  |                   |                 |                       |                       |
|                         | ESCOLA TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS .-CAMINHO                            |                   | 123.012,23      |                       |                       |
| 2412.50.1.1             |                                                                            | 1.569.05.999.205  | 123.012,23      |                       |                       |
| 2412.50.2.0             | ESCOLA-PRINCIPAL TRANS.PROGR.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INFANTIL-PRO            |                   | 117.944,23      |                       |                       |
| 2412.50.2.1             | INFÂNCIA TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L-PROINFÂ                    | 1.569.05.999.205  | 117.944,23      |                       |                       |
| 2412.50.9.0             | NCIA-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A                          |                   | 43.608,19       |                       |                       |
| 2412.50.9.1             | PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL              | 1.569.05.999.205  | 43.608,19       |                       |                       |
| 2413.00.0.0             | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA                                 |                   | 8.418,58        |                       |                       |
| 2413.50.0.0             | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA                     |                   | 8.418,58        |                       |                       |
| 2413.50.0.1             | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.FUNDO                                             | 1.665.04.999.409  | 8.418,58        |                       |                       |
| 2414.00.0.0             | NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE |                   | 1.321 .924,26   |                       |                       |
| 2414.50.0.0             | SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS                          |                   | 94.035,48       |                       |                       |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercícío  de  2026

Anexo 02

Página  6

Lei: 386, Data: 11/12/2025

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                                                  | Especificação                                                                             | F.R.-C.A.                                               | Desdobramento                                           | Subcategoria Fonte                                      | Categoria Econômica                                     |
|---------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| 2414.50.0.1                                             | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL                                                   | 1.631 .03.999.313                                       | 94.035,48                                               |                                                         |                                                         |
| 2414.51 .0.0                                            | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                |                                                         | 242.034,04                                              |                                                         |                                                         |
| 2414.51.0.1                                             | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                               | 1.570.05.999.206                                        | 242.034,04                                              |                                                         |                                                         |
| 2414.52.0.0                                             | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE                                                      |                                                         | 168.371,50                                              |                                                         |                                                         |
| 2414.52.0.1                                             | SANEAMENTO BÁSICO TRANSF.CONV.UNIÃO                                                       | 1.700.01 .999.102                                       | 168.371,50                                              |                                                         |                                                         |
| 2414.53.0.0                                             | PROGR.SANEAM.BÁSICO-PR INCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO AMBIENTE             |                                                         | 217.884,54                                              |                                                         |                                                         |
| 2414.53.0.1                                             | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL                                           | 1.700.01 .999.102                                       | 217.884,54                                              |                                                         |                                                         |
| 2414.54.0.0                                             | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS                                                          |                                                         | 151 .534,35                                             |                                                         |                                                         |
| 2414.54.0.1                                             | INFRAESTRUTURA TRANSPORTE TRANSF.CONV.UNIÃO                                               | 1.700.01 .999.102                                       | 151 .534,35                                             |                                                         |                                                         |
| 2414.99.0.0                                             | PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNC IAS CONVÊN IOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |                                                         | 448.064,35                                              |                                                         |                                                         |
| 2414.99.0.1                                             | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃ O SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                           | 1.700.01 .999.102                                       | 448.064,35                                              |                                                         |                                                         |
| 2419.00.0.0                                             | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                         |                                                         | 76.532,50                                               |                                                         |                                                         |
| 2419.51 .0.0                                            | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                                           | 1.706.01 .999.101                                       | 76.532,50 76.532,50                                     |                                                         |                                                         |
| 2420.00.0.0                                             | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE ENTIDADES                                       |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| 2419.51.0.1                                             | TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL                                                           |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| 2422.00.0.0                                             | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES                                         |                                                         | 50.511,45                                               |                                                         |                                                         |
|                                                         | SUAS                                                                                      |                                                         |                                                         | 591.084,10                                              |                                                         |
|                                                         |                                                                                           |                                                         | 591 .084,10                                             |                                                         |                                                         |
| 2422.50.0.0 2422.50.0.1                                 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊN IOS ESTADOS PARA SUS TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL         | 1.632.03.999.314                                        | 50.511,45                                               |                                                         |                                                         |
| 2422.51 .0.0                                            | TRANSFERÊNC IAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS                                                  |                                                         | 135.539,06                                              |                                                         |                                                         |
| 2422.51 .0.1                                            | DESTINADAS A PROGRAM TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPA                          | 1.571 .05.999.207                                       | 135.539,06                                              |                                                         |                                                         |
| 2422.52.0.0                                             | L TRANSFERÊNCIAS CONVÊN IOS ESTADOS SANEAMENTO BÁSICO                                     |                                                         | 109.441,48                                              |                                                         |                                                         |
| 2422.52.0.1                                             | TRANSF.CONV.ESTADOS                                                                       | 1.701 .01 .999.103                                      |                                                         |                                                         |                                                         |
| 2422.53.0.0                                             | PROGR.SANEAM.BÁSICO- PRINCIPAL                                                            |                                                         | 109.441,48                                              |                                                         |                                                         |
| TRANSFERÊNCIAS                                          | CONVÊN IOS ESTADOS PROGRAMAS                                                              | 1.701 .01 .999.103                                      | 109.441,48 109.441,48                                   |                                                         |                                                         |
| 2422.53.0.1 2422.54.0.0                                 | DE MEIO AMBIENTE TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL                        |                                                         | 96.813,61                                               |                                                         |                                                         |
|                                                         | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE TRANSF.CONV.ESTADOS              | 1.701.01 .999.103                                       | 96.813,61                                               |                                                         |                                                         |
| 2422.54.0.1                                             | PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL                                                          |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| 2422.99.0.1                                             | ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL                                   |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                         |                                                                                           |                                                         |                                                         | 117.285,75                                              |                                                         |
|                                                         | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                                                | 1.701 .01 .999.103                                      | 89.337,02                                               |                                                         |                                                         |
| 2900.00.0.0                                             |                                                                                           |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| 2990.00.0.0 2999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS DE              | DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL CAPITAL                                                        |                                                         | 117.285,75                                              | 117.285,75                                              |                                                         |
| 2999.99.0.0                                             | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                                                |                                                         | 117.285,75                                              |                                                         |                                                         |
| 2999.99.0.1                                             | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL                                                    | 1.500.00.999.100                                        | 117.285,75                                              |                                                         |                                                         |
| 9000.00.0.0                                             | (R) DEDUCOES DA RECEITA                                                                   |                                                         |                                                         |                                                         | -4.066.495,04                                           |
| 9500.00.0.0                                             | (R) DEDUÇÕ ES DO FUNDES                                                                   |                                                         |                                                         | -4.066.495,04                                           |                                                         |
| 9510.00.0.0                                             | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                                                    |                                                         | -4.066.495,04                                           |                                                         |                                                         |
| 9510.00.0.0                                             | (R) DEDUÇÕ ES DO FUNDES                                                                   |                                                         |                                                         | -4.066.495,04                                           |                                                         |
| 9510.00.0.0                                             | (R) DEDUÇÕES DO                                                                           | 1.500.00.999.100                                        |                                                         |                                                         |                                                         |
| FUNDES                                                  |                                                                                           |                                                         | -4.066.495,04                                           |                                                         |                                                         |
| das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 36.179.000,00 | das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 36.179.000,00                                   | das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 36.179.000,00 | das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 36.179.000,00 | das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 36.179.000,00 | das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 36.179.000,00 |

## TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

RECEITA CORRENTE

RECEITA DE CAPITAL

33.340.956,671

2.838.043,331

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

<!-- image -->

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO

CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercíci o de  2026

RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

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Anexo 02

Pá gina 7

Lei: 386, Data: 11/12/2025

| Código   | Especificaçã o   | F.R.-C.A.   | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|----------|------------------|-------------|-----------------|----------------------|-----------------------|

Assinado de forma digital

r

| Total Geral das Receitas                   | ,----------------------------------------'-u,::u.:,.,_,..,_,,..,_,___._por JULIANO SOARES SOARES   |
|--------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ANTONIO AVELINO~___....,..,                |                                                                                                    |
| ROCHA OE /=,-""                            |                                                                                                    |
| NEIVA:03294692315 _,...m, .,,,. ,u......,. |                                                                                                    |

ANTÔNIO  AVELINO ROCHA DE NEIVA PREFEITO MUNICIPAL 03294692315

<!-- image -->

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE CONTADOR CRC: 10.707/0-6 93787979387

PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO

CNPJ:01613513/0001CJq;amento Programa

Exercí cio de  2026

NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃ O  GERAL

Anexo 02

Página  1

Lei: 386, Data:  11/12/2025

| Código              | Especificação                                                | Elemento            | Modalidade    | Grupo          | Categoria Econômica   |
|---------------------|--------------------------------------------------------------|---------------------|---------------|----------------|-----------------------|
| 30. 00.00           | DESPESAS CORRENTES                                           |                     |               |                | 29.748.496,94         |
| 31. 00.00           | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                   |                     |               | 14.373.804,07  |                       |
| 31. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                     | 14.373.804,07 |                |                       |
| 31 . 90.04          | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                            | 1.367.178,78        |               |                |                       |
| 31. 90. 11          | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                | 10.881.459,42       |               |                |                       |
| 31. 90.13           | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                         | 1.640.708,64        |               |                |                       |
| 31 . 90. 16         | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                    | 403.467,06          |               |                |                       |
| 31. 90.91           | SENTENÇAS JUDICIA IS                                         | 19.362,72           |               |                |                       |
| 31. 90.92           | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                            | 59.691 ,18          |               |                |                       |
| 31. 90.94           | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                     | 1.936,27            |               |                |                       |
| 32. 00.00           | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA                                   |                     |               | 9.681.37       |                       |
| 32. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                     |               |                |                       |
|                     |                                                              |                     | 9.681,37      |                |                       |
| 32. 90.21           | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                            | 9.681,37            |               |                |                       |
| 33. 00.00           | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                    |                     |               | 15.365.011 ,50 |                       |
| 33. 50.00           | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS   |                     | 94.709,18     |                |                       |
| 33. 50.41           | CONTRIBUIÇÕES                                                | 94.709,18           |               |                |                       |
| 33. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                     | 15.270.302,32 |                |                       |
| 33. 90.04           | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                            | 139.411 ,60         |               |                |                       |
| 33. 90.14           | DIÁRIAS - CIVIL                                              | 493.006,75          |               |                |                       |
| 33. 90. 18          | AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES                              | 106.007,50          |               |                |                       |
| 33. 90.30           | MATERIAL DE CONSUMO                                          | 4.806.059,38        |               |                |                       |
| 33. 90. 31          | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS. DESPORTIVAS E | 64.499,27           |               |                |                       |
| 33. 90.32           | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA          | 254.814,04          |               |                |                       |
| 33. 90.33           | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                           | 202.006,20          |               |                |                       |
| 33. 90.34           | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE       | 11 .533,44          |               |                |                       |
| 33. 90.35           | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                      | 949.145,14          |               |                |                       |
| 33. 90.36           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                 | 1.944.870,27        |               |                |                       |
| 33. 90.39           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA               | 5.170.429,25        |               |                |                       |
| 33. 90.40           | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ      | 257.842,83          |               |                |                       |
| 33. 90.47           | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS                       | 287.480,21          |               |                |                       |
| 33. 90.48           | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                | 165.939,84 1.936,27 |               |                |                       |
| 33. 90.91           | SENTENÇAS JUDICIAIS                                          |                     |               |                |                       |
| 33. 90.92           | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                            | 214.019,31          |               |                |                       |
| 33. 90.93           | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                  | 201.301 ,02         |               |                |                       |
| 40. 00.00           | DESPESAS DE CAPITAL                                          |                     |               |                | 6.107.261,49          |
| 44. 00.00           | INVESTIMENTOS                                                |                     |               | 5.852.762,20   |                       |
| 44. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                     | 5.852.762,20  |                |                       |
| 44. 90.51           | OBRAS E INSTALAÇÕES                                          | 3.031.659,11        |               |                |                       |
| 44. 90.52           | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                           | 2.646.237,79        |               |                |                       |
| 44. 90.61           | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                         | 136.139,86          |               |                |                       |
| 44. 90.93           | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                  | 38.725,44           |               |                |                       |
| 46. 00.00           | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                        |                     |               | 254.499,29     |                       |
| 46. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                     | 254.499,29    |                |                       |
| 46. 90. 71          | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                     | 254.499,29          |               |                |                       |
| 90. 00.00           | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                      |                     |               | 323.241 ,57    | 323.241,57            |
| 99. 00.00 99. 99.00 | RESERVA DE CONTINGÊNC IA RESERVA DE CONTINGÊNCIA             |                     | 323.241,57    |                |                       |
| 99. 99.99           | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                      | 323.241,57          |               |                |                       |

TOTAL

RANCISCO-

36.179.000,00

AH lnedo·de:forme digitei

JULIANO SOARES

FRANCISCO JULIANO SOARES

MONTE:93787979387

MONTE:93  78797938  Dados, 202s.12.10 os,os,31

7

-03'00'

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE CONTADOR CRC: 10.707/0 -6 93787979387

Aul....clod4for,... ~~~~~ NEIVf,.-Ol2'9••69231S NEIVA.'0329469231.S  D..tos:202S.12.11 11;14;00-0)W

ANTONIOAVELINO

ROCHAOIE

ANTÔNIO  AVELINO ROCHA DE NEIVA PREFEITO MUNICIPAL 03294692315

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO

- CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## ANÁLISE  DA DESPESA EM PORCENTAGEM

Quadro 22

Página  1

Lei:  386,  Data:  11/12/2025

| Código                | Especificação                                                 | Elemento      | Modalidade   | Grupo   | Categoria Econômica   |
|-----------------------|---------------------------------------------------------------|---------------|--------------|---------|-----------------------|
| 3.0. 00.00            | DESPESAS CORRENTES                                            | o             | o            | o       | 82,2259               |
| 3.1 . 00.00           | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                    | o             | o            | 39,7297 | o                     |
| 3.1. 90.00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                            | o             | 39,7297      | o       | o                     |
| 3. 1. 90.04           | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                             | 3,7789        | o            | o       | o                     |
| 3.1. 90.11            | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                  | 30,0767       | o            | o       | o                     |
| 3.1 . 90.13           | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                          | 4,535         | o            | o       | o                     |
| 3. 1. 90.16           | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL                      | 1,1152        | o            | o       | o                     |
| 3.1 . 90.91           | SENTENÇAS JUDICIAIS                                           | 0,0535        | o            | o       | o                     |
| 3. 1. 90.92           | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                             | 0,165         | o            | o       | o                     |
| 3. 1. 90.94           | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                      | 0,0054        | o            | o       | o                     |
| 3.2. 00.00            | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA                                    | o             | o            | 0,0268  | o                     |
| 3.2. 90.00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                            | o             | 0,0268       | o       | o                     |
| 3.2. 90.21            | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                             | 0,0268        | o            | o       | o                     |
| 3.3. 00.00            | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                     | o             | o            | 42,4694 | o                     |
| 3.3. 50.00            | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVO:    | o             | 0,2618       | o       | o                     |
| 3.3. 50.41            | CONTRIBUIÇÕES                                                 | 0,2618        | o            | o       | o                     |
| 3.3. 90.00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                            | o             | 42,2076      | o       | o                     |
| 3.3. 90.04            | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                             | 0,3853        | o            | o       | o                     |
| 3.3. 90.14            | DIÁRIAS - CIVIL                                               | 1,3627        | o            | o       | o                     |
| 3.3. 90.18            | AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES                               | 0,293         | o            | o       | o                     |
| 3.3. 90.30            | MATERIAL DE CONSUMO                                           | 13,2841       | o            | o       | o                     |
| 3.3. 90.31            | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVA~    | 0,1783        | o            | o       | o                     |
| 3.3. 90.32            | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA           | 0,7043        | o            | o       | o                     |
| 3.3. 90.33            | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                            | 0,5584        | o            | o       | o                     |
| 3.3. 90.34            | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS           | 0,0319        | o            | o       | o                     |
| 3.3. 90.35            | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                       | 2,6235        | o            | o       | o                     |
| 3.3. 90.36            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                  | 5,3757        | o            | o       | o                     |
| 3.3. 90.39            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                | 14,2912       | o            | o       | o                     |
| 3.3. 90.40            | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P.       | 0,7127        | o            | o       | o                     |
| 3.3. 90.47            | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                        | 0,7946        | o            | o       | o                     |
| 3.3. 90.48            | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS                 | 0,4587        | o o          | o o     | o                     |
| 3.3. 90.91            | SENTENÇAS JUDICIAIS                                           | 0,0054        | o            | o       | o                     |
| 3.3. 90.92 3.3. 90.93 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 0,5916 0,5564 | o            | o       | o o                   |
|                       |                                                               |               | o            |         |                       |
| 4.0. 00.00            | DESPESAS DE CAPITAL                                           | o             |              | O       | 16,8807               |
| 4.4. 00.00            | INVESTIMENTOS                                                 | o             | O            | 16,1772 | o                     |
| 4.4. 90.00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                            | o             | 16,1772      | O       | o                     |
| 4.4. 90.51            | OBRAS E INSTALAÇÕES                                           | 8,3796        | o            | o       | o                     |
| 4.4. 90.52            | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                            | 7,3143        | o            | o       | o                     |
| 4.4. 90.61            | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                          | 0,3763        | o            | o       | o                     |
| 4.4. 90.93            | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                   | 0,107         | o            | o       | o                     |
| 4.6. 00.00            | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA                                         | o             | O            | 0,7034  | o                     |
| 4.6. 90.00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                            | o             | 0,7034       | O       | o                     |
| 4.6. 90.71            | PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO                      | 0,7034        | o            | o       | o                     |
| 9.0. 00.00            | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                       | o             | o            | O       | 0,8935                |
| 9.9. 00.00            | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                       | o o           | o            | 0,8935  | O o                   |
| 9.9. 99.00 9.9. 99.99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA               | 0,8935        | 0,8935 o     | o o     | o                     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA. 248 - CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## ANÁLISE  DA DESPESA EM PORCENTAGEM

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Quadro 22 Página  2

Lei: 386, Data: 11/12/2025

| Código   | Especificação   | Elemento   | Modalidade   | Grupo   | Categoria Econômica   |
|----------|-----------------|------------|--------------|---------|-----------------------|
|          |                 |            | TOT A L      |         | 100,00                |

ANTONIO AVELINO ROCHA DE Assinado de forma digit al PQr ANTONIO VEUNO ROCHA DE EIVA:0329-4692315 NEIVA:O3294692 Dados: 202s.12.11 315 \_/ 11:14:27-03'00'

ANTÔNIO  AVELINO ROCHA DE NEIVA PREFEITO MUNICIPAL 03294692315

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO

CNPJ:01613513/0001-30

\_..\_\_\_ Orçamento Programa

Exercício  de  2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

ORGÃO

UNIDADE

01 PODER LEGISLATIVO

01

CÂMARA  MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

00

CÂMARA  MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

| Código       | Especificação                                             | F.R.-C.A.        | Elemento    | Modalidade   | Grupo        | Categoria Econômica   |
|--------------|-----------------------------------------------------------|------------------|-------------|--------------|--------------|-----------------------|
| 3.0. 00.00   | DESPESAS CORRENTES                                        |                  |             |              |              | 1.562.549,79          |
| 3. 1. 00.00  | PESSOALEENCARGOS SOCIAIS                                  |                  |             |              | 1.006.418.46 |                       |
| 3.1.90.00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                        |                  |             | 1.006.418,46 |              |                       |
| 3.1 . 90.04  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                         | 1.500.00.999.109 | 65.465,90   |              |              |                       |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL               | 1.500.00.999.109 | 783.321 ,62 |              |              |                       |
| 3. 1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                      | 1.500.00.999.109 | 156.664,33  |              |              |                       |
| 3. 1. 90. 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                 | 1.500.00.999.109 | 966.61      |              |              |                       |
| 13.3. 00.00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                 |                  |             | 1            | 556.131 ,33  |                       |
| 13.3. 50.00  | TRANSFERÊ NCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATII |                  | 1           | 3.872,541    |              |                       |
| 3.3. 50 . 41 | CONTRIBUIÇÕ ES                                            | 1.500.00.999.109 | 3.872,541   |              |              |                       |
| 1 3.3.90.00  | APLICAÇÕ ES DIRETAS                                       |                  |             | 552.258,791  |              |                       |
| 13.3.90. 14  | DIÁ RIAS - CIVIL                                          | 1.500.00.999.109 | 43.566,13 1 |              |              |                       |
| 13.3. 90. 30 | MATERIALDE CONSUMO                                        | 1.500.00.999.109 | 95.895,22 1 |              | 1            |                       |
| 3.3.90.33    | PASSAGENS EDESPESASCOM LOCOMOÇÃO                          | 1.500.00.999.109 | 968,15      |              |              |                       |
| 3. 3. 90. 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                   | 1.500.00.999.109 | 81 .323.43  |              |              |                       |
| 3.3.90.36    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA              | 1.500.00.999.109 | 45.661.71   |              |              |                       |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA            | 1.500.00.999.109 | 237.772,83  |              |              |                       |
| 3.3.90.40    | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO         | 1.500.00.999.109 | 13.553,91   |              |              |                       |
| 13.3. 90.92  | DESPESAS DE EXERCICIOSANTERIORES                          | 1.500.00.999.109 | 33.517,41 1 |              |              |                       |
| 14.0. 00.00  | DESPESAS DE CAPITAL                                       |                  | 1           |              | 1            | 131.165,19            |
| 14.4. 00.00  | INVESTIMENTOS                                             |                  |             | 1            | 131.165,19   |                       |
| 14.4. 90.00  | APLICAÇÕ ES DIRETAS                                       |                  | 1           | 131.165,191  |              |                       |
| 4.4. 90.51   | OBRAS EINSTALAÇÕES                                        | 1.500.00.999.109 | 31.581,081  |              |              |                       |
| 1 4.4. 90.52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                         | 1.500.00.999.109 | 68.002,96   |              |              |                       |
| 4.4. 90.61   | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                      | 1.500.00.999.109 | 31 .581 .15 |              | 1            |                       |
| TOTA L       |                                                           |                  |             |              |              | 1.693.714,98          |

FRANCISCO Assinado de forma digital JULIANO soAREs  ro~R~~NCISCOJULIANO

MONTE:93787979 MONTE:93787979387

Dados: 2025.12.16 08:08:06 -03·00·

3  8  7

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE CONTADOR CRC: 10.707/0-6 93787979387

Anexo 02

Página  1

Lei:  386,  Data: 11/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO

CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃ O E UNIDADE

PODER

02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

UNIDADE

00

SECRETARIA

MUNICIPAL

DE GOVERNO

| Código          | Especificaçã o                                           | F.R.-C.A.        | Elemento     | Modalidade   | Grupo        | Categoria Econômica   |
|-----------------|----------------------------------------------------------|------------------|--------------|--------------|--------------|-----------------------|
| 3.0. 00. 00     | DESPESAS CORRENTES                                       |                  |              |              |              | 30.000.00             |
| 3.0. 00.00      | DESPESAS CORRENTES                                       |                  |              |              |              | 1.818.915,26          |
| 3.0. 00. 00     | DESPESAS CORRENTES                                       |                  |              |              |              | 20.000.00             |
| 3.1. 00.00      | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                               |                  |              |              | 1.166.327,89 |                       |
| 3. 1. 90 . 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                  |              | 1.166.327,89 |              |                       |
| 3.1. 90 . 04    | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                        | 1.500.00.999.100 | 40.661 ,71   |              |              |                       |
| 3. 1. 90. 11    | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL            | 1.500.00.999.100 | 1.121.793.64 |              |              |                       |
| 3. 1. 90 . 16   | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS · PESSOAL CIVIL                | 1.500.00.999.100 | 1.936,27     |              |              |                       |
| 3.1. 90.92      | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                        | 1.500.00.999.100 | 1.936.27     |              |              |                       |
| 3.3. 00. 00     | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                |                  |              |              | 702.587,37   |                       |
| 3.3.50.00       | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATII |                  |              | 23.235,27    |              |                       |
| 3. 3. 50 . 41   | CONTRIBUIÇÕ ES                                           | 1.500.00.999.100 | 23.235,27    |              |              |                       |
| 3. 3. 90 . 00   | APLICAÇÕ ES DIRETAS                                      |                  |              | 679.352,10   |              |                       |
| 3. 3. 90 . 14   | DIÁRIAS - CIVIL                                          | 1.500.00.999.100 | 79.938,20    |              |              |                       |
| 3.3. 90 . 30    | MATERIAL OE CONSUMO                                      | 1.500.00.999.100 | 135.476,29   |              |              |                       |
| 3.3.90.30       | MATERIAL DE CONSUMO                                      | 1.720.00.999.114 | 30.000,00    |              |              |                       |
| 3. 3. 90 . 33   | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       | 1.500.00.999.100 | 43.562,72    |              |              |                       |
| 3.3.90.35       | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                  | 1.500.00.999.100 | 154.901 ,78  |              |              |                       |
| 3. 3. 90 . 35   | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                  | 1.709.00.999.110 | 20.000,00    |              |              |                       |
| 3.3.90.36       | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA             | 1.500.00.999.100 | 46.122,41    |              |              |                       |
| 3.3. 90 . 39    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA           | 1.500.00.999.100 | 111.599,47   |              |              |                       |
| 3.3. 90 . 48    | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS            | 1.500.00.999,100 | 1.936.08     |              |              |                       |
| 3.3.90.92       | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                        | 1.500.00.999.100 | 1.936.27     |              |              |                       |
| 3.3. 90.93      | INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕES                             | 1.500.00.999.100 | 53.878,88    |              |              |                       |
| 4 .0.00.00      | DESPESAS DE CAPITAL                                      |                  |              |              |              | 77.450.88             |
| 4.4. 00. 00     | INVESTIMENTOS                                            |                  |              |              | 77.450,88    |                       |
| 4 . 4 . 90 . 00 | APLICAÇOES DIRETAS                                       |                  |              | 77.450,88    |              |                       |
| 4 . 4 . 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                      | 1.500.00.999.100 | 38.725,44    |              |              |                       |
| 4.4.90.52       | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       | 1.500.00.999.100 | 38.725,44    |              |              |                       |
| TOTAL           | 1.946.366.14                                             | 1.946.366.14     | 1.946.366.14 | 1.946.366.14 | 1.946.366.14 | 1.946.366.14          |

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 · CENTRO CNPJ:01613513/0001 -30

\_,.\_........,..  Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02

Página  3

Lei: 386,  Data: 11/12/2025

| PODER ORGÃO UNIDADE                                                                         | 02 PODER EXECUTIVO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 01 COORDENAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E DIVULGAÇÕ ES • COED                                                                                                      | 02 PODER EXECUTIVO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 01 COORDENAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E DIVULGAÇÕ ES • COED   | 02 PODER EXECUTIVO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 01 COORDENAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E DIVULGAÇÕ ES • COED   | 02 PODER EXECUTIVO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 01 COORDENAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E DIVULGAÇÕ ES • COED   | 02 PODER EXECUTIVO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 01 COORDENAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E DIVULGAÇÕ ES • COED   | 02 PODER EXECUTIVO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 01 COORDENAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E DIVULGAÇÕ ES • COED   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                                                                                      | Especificação                                                                                                                                                                                                             | F.R.-C.A.                                                                                                              | Elemento                                                                                                               | Modalidade                                                                                                             | Grupo                                                                                                                  | Categoria Econômica                                                                                                    |
| 3. o. 00. 00 13. 1. 00. 00 13. 1.90.00 13. 1. 90. 11 13.3.00.00 3. 3. 90 . 00 3. 3. 90 . 30 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA | 1.500.00.999.100                                                                                                       | 20.000,00                                                                                                              | 20.000.00 18.150,00                                                                                                    | 20.000,00 18.150,00                                                                                                    | 38.150,00                                                                                                              |
| 3. 3. 90. 36 3. 3. 90. 39 TOTAL                                                             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA                                                                                                                                                                            | 1.500.00.999.100 1.500.00.999.100 1.500.00.999.100                                                                     | 6.050,00 6.050,00 6.050,00                                                                                             |                                                                                                                        |                                                                                                                        | 38.150,00                                                                                                              |

Anexo 02

Página  2

Lei: 386. Data: 11/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

---Orçamento Programa

......\_\_\_u-

-

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

PODER

02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

UNIDADE

02

COORDENAÇÃO DE ESPORTES E LAZER - CEL

| Código       | Especificação                                           | F.R.-C.A.         | Elemento   | Modalidade   | Grupo      | Categoria Econômica   |
|--------------|---------------------------------------------------------|-------------------|------------|--------------|------------|-----------------------|
| 3.0. 00.00   | DESPESAS CORRENTES                                      |                   |            |              |            | 285.152,40            |
| 3. 1. 00 .00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                              |                   |            |              | 72.076,21  |                       |
| 3.1. 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |                   |            | 72.076,21    |            |                       |
| 3.1 . 90 .04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                       | 1.500.00.999.100  | 1.936,27   |              |            |                       |
| 3. 1. 90.11  | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL            | 1.500.00.999.100  | 66.267,40  |              |            |                       |
| 3. 1. 90.13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                    | 1.500.00.999.100  | 1.936,27   |              |            |                       |
| 3.1. 90.16   | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL               | 1.500.00.999.100  | 1.936,27   |              |            |                       |
| 3.3. 00.00   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                               |                   |            |              | 213.076,19 |                       |
| 3. 3. 90.00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |                   |            | 213.076,19   |            |                       |
| 3.3. 90.14   | DIÁRIAS • CIVIL                                         | 1.500.00.999.100  | 1.936,27   |              |            |                       |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO                                     | 1.500.00.999.100  | 63.713,31  |              |            |                       |
| 3. 3. 90.31  | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTfSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI | 1.500.00.999.100  | 13.553,91  |              |            |                       |
| 3. 3. 90 .32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA     | 1.500.00.999.100  | 46.103,18  |              |            |                       |
| 3. 3. 90.36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA            | 1.500.00.999.100  | 42.597,99  |              |            |                       |
| 3.3. 90.39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA          | 1.500.00.999.100  | 23.235,26  |              |            |                       |
| 3. 3. 90.48  | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS F(SICAS           | 1.500.00.999.100  | 20.000,00  |              |            |                       |
| 3.3. 90.92   | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                       | 1.500.00.999.100  | 1.936,27   |              |            |                       |
| 4. 0. 00.00  | DESPESAS DE CAPITAL                                     |                   |            |              |            | 116.176,33            |
| 4.0. 00.00   | DESPESAS DE CAPITAL                                     |                   |            |              |            | 29.044,09             |
| 4.4. 00 .00  | INVESTIMENTOS                                           |                   |            |              | 145.220,42 |                       |
| 4.4. 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |                   |            | 145.220,42   |            |                       |
| 4.4. 90.51   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                     | 1.500.00.999.100  | 96.813,61  |              |            |                       |
| 4.4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                     | 1.700.01 .999.102 | 29.044,09  |              |            |                       |
| 4.4. 90.52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                      | 1.500.00.999.100  | 19.362,72  |              |            |                       |
| TOTAL        |                                                         |                   |            |              |            | 430.372,82            |

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

-

Exercido de  2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

-- Orçamento Programa

Anexo 02

Página  5

Lei: 386, Data:

11/12/2025

| r-uucn ORGÃO UNIDADE   | U:íl r-vucn CA.CWU ;IVV 02 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICfPIO·CGM 00 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM   | U:íl r-vucn CA.CWU ;IVV 02 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICfPIO·CGM 00 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM   | U:íl r-vucn CA.CWU ;IVV 02 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICfPIO·CGM 00 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM   | U:íl r-vucn CA.CWU ;IVV 02 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICfPIO·CGM 00 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM   | U:íl r-vucn CA.CWU ;IVV 02 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICfPIO·CGM 00 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM   | U:íl r-vucn CA.CWU ;IVV 02 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICfPIO·CGM 00 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM   |
|------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                 | Especificação                                                                                               | F.R.-C.A .                                                                                                  | Elemento                                                                                                    | Modalidade                                                                                                  | Grupo                                                                                                       | Categoria Econõmlca                                                                                         |
| 3 . 0 . 00.00          | DESPESAS CORRENTES                                                                                          |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             | 133.602,77                                                                                                  |
| 3. 1. 00 .00           | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                  |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             | 120.048,88                                                                                                  |                                                                                                             |
| 3. 1. 90 .00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                          |                                                                                                             |                                                                                                             | 120.048,88                                                                                                  |                                                                                                             |                                                                                                             |
| 3. 1 , 90 . 11         | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                               | 1.500.00.999.100                                                                                            | 120.048,88                                                                                                  |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             |
| 3. 3. 00.00            | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                   |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             | 13.553,89                                                                                                   |                                                                                                             |
| 3.3. 90.00             | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                          |                                                                                                             |                                                                                                             | 13.553,89                                                                                                   |                                                                                                             |                                                                                                             |
| 3. 3. 90.14            | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                             | 1.500.00.999.100                                                                                            | 3.872,54                                                                                                    |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             |
| 3 . 3 . 90 . 30        | MATERIAL OE CONSUMO                                                                                         | 1.500.00.999.100                                                                                            | 1.936,27                                                                                                    |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             |
| 3 . 3 . 90.33          | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                          | 1.500.00.999.100                                                                                            | 1.936,27                                                                                                    |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             |
| 3. 3. 90 .36           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                                | 1.500.00.999.100                                                                                            | 1.936,27                                                                                                    |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             |
| 3. 3. 90.39            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                              | 1.500.00.999.100                                                                                            | 1.936,27                                                                                                    |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             |
| 3. 3. 90.48            | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                                                               | 1.500.00.999.100                                                                                            | 1.936,27                                                                                                    |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             |
| 4. 0. 00 .00           | DESPESAS DE CAPITAL                                                                                         |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             | 19.362,72                                                                                                   |
| 4.4. 00.00             | INVESTIMENTOS                                                                                               |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             | 19.362,72                                                                                                   |                                                                                                             |
| 4 . 4 . 90.00          | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                          |                                                                                                             |                                                                                                             | 19.362,72                                                                                                   |                                                                                                             |                                                                                                             |
| 4 . 4 . 90 . 52        | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                          | 1.500.00.999.100                                                                                            | 19.362,72                                                                                                   |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             |
| TOTAL                  |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             | 152.965,49                                                                                                  |

Anexo 02 Pégina  4

Lei: 386, Data:

11/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

t'UUl::I'&lt;

02  t'UUl::I'&lt; t:At:vU I IVU

ORGÃO

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

| Código                                                                                                                                                                | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                      | F.R.-C.A.        | Elemento   | Modalidade   | Grupo      | Categoria Econômica   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|------------|--------------|------------|-----------------------|
| 3 . 0 . 00.00 3. 3 . 00 . 00 3 . 3 . 90.00 3.3. 90.18 3. 3 . 90 . 30 3 . 3. 90.35 3. 3 . 90 . 36 3.3. 90.39 3 . 3 . 90 . 92 4 . 0 . 00 . 00 4 .4. 00.00 4 .4 . 90 .00 | DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS |                  |            |              |            | 407.021,41            |
|                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                  |            |              | 407.021,41 |                       |
|                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                  |            | 407.021,41   |            |                       |
|                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 1.500.00.999.100 | 50.000,00  |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 1.500.00.999.100 | 53.872.54  |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 1.500.00.999.100 | 241.531,25 |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 1.500.00.999.100 | 3.872.54   |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                       | JURÍDICA                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 1.500.00.999.100 | 53.872,54  |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 1.500.00.999.100 | 3.872,54   |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                  |            |              |            | 15.000.00             |
|                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                  |            |              | 15.000,00  |                       |
|                                                                                                                                                                       | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                  |            | 15.000,00    |            |                       |
| 4.4. 90 . 51                                                                                                                                                          | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                                                                                                                                                                                | 1.500.00.200.001 | 15.000,00  |              |            |                       |
| TOTAL                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                  |            |              |            | 422.021,41            |

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PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exerclclo de  2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E  UNIDADE

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Anexo02 Péglna 7

Lei:  386, Data:

11/12/2025

|                 | U.<                                                                                      | U.<                                                                                      | U.<                                                                                      | U.<                                                                                      | U.<                                                                                      | U.<                                                                                      |
|-----------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|
| ORGÃO UNIDADE   | 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 FUNDO DE MANUT. E DESEN. DA EDUC. BÁSICA - FUNDEB | 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 FUNDO DE MANUT. E DESEN. DA EDUC. BÁSICA - FUNDEB | 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 FUNDO DE MANUT. E DESEN. DA EDUC. BÁSICA - FUNDEB | 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 FUNDO DE MANUT. E DESEN. DA EDUC. BÁSICA - FUNDEB | 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 FUNDO DE MANUT. E DESEN. DA EDUC. BÁSICA - FUNDEB | 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 FUNDO DE MANUT. E DESEN. DA EDUC. BÁSICA - FUNDEB |
| Código          | Especificação                                                                            | F .R .-C.A.                                                                              | Elemento                                                                                 | Modalidade                                                                               | Grupo                                                                                    | Categoria Econômica                                                                      |
| 3 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES                                                                       |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 1.206.734,73                                                                             |
| 3 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES                                                                       |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 911.069,07                                                                               |
| 3. 0 . 00.00    | DESPESAS CORRENTES                                                                       |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 271 .192.77                                                                              |
| 3.0. 00.00      | DESPESAS CORRENTES                                                                       |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 3 .029.723.99                                                                            |
| 3.1. 00.00      | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAJS                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 4 .796.812.15                                                                            |                                                                                          |
| 3 . 1 . 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                       |                                                                                          |                                                                                          | 4 .796.812,16                                                                            |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 1 . 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                        | 1.540.02.230.000                                                                         | 40.294,37                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 1 . 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                        | 1 .640.02.999.000                                                                        | 49.792,05                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS• PESSOAL CIVIL                                             | 1.540.02.230.000                                                                         | 1 .94-7.248,90                                                                           |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 1 . 90. 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL                                             | 1 .540.02.999.000                                                                        | 65.824,27                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3.1. 90. 11     | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL                                            | 1 .541 .02.230.000                                                                       | 1.208.734.73                                                                             |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL                                            | 1 .542.02.999.000                                                                        | 76.532,50                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 1 , 90 . ,,  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL                                             | 1.542.02.230.000                                                                         | 695.854,07                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 1 . 90 . 13 | OBRIGAÇôES PATRONAIS                                                                     | 1 .640.02.230.000                                                                        | 534.255,40                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 1 . 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                     | 1.540.02.999.000                                                                         | 30.613,00                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 1 . 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                     | 1.542.02.230.000                                                                         | 118.882,50                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 1 . 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS • PESSOAL CIVIL                                                | 1 .540.02.230.000                                                                        | 29.044,09                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 1 . 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL                                                | 1 .540.02.999.000                                                                        | 1 .936.27                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3.3. 00 00      | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 621.908.41                                                                               |                                                                                          |
| 3 . 3. 90 00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                       |                                                                                          |                                                                                          | 621 .908,41                                                                              |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 3 . 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                                                          | 1 .540 .02.999.000                                                                       | 11 .617,64                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 3 . 90 30   | MATERIAL OE CONSUMO                                                                      | 1.540.02.999.000                                                                         | 140.693,13                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3.3. 90 30      | MATERIAL DE CONSUMO                                                                      | 1.542.02.999.000                                                                         | 20.000,00                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 3 . 90 30   | MATERIAL OE CONSUMO                                                                      | 1 .543.02.999.000                                                                        | 218.469,44                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 .3. 90 33     | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                       | 1 .540.02.999.000                                                                        | 1.938,27                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3.3. 90 36      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA                                             | 1 .540.02.999.000                                                                        | 42.965,33                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 3 . 90 3g   | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                           | 1 .540.02.999.000                                                                        | 129.630,73                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 3 . 90.39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                           | 1 .543.02.999.000                                                                        | 52.723,33                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3.3. 90 . 40    | S ERVIÇOS OE TECNOLOGIA OA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO                                      | 1.640.02.999.000                                                                         | 3 .872,54                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 4.0. 00 . 00    | DESPESAS OE CAPITAL                                                                      |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 1.188.221,06                                                                             |
| 4 . 0 . 00.00   | DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS OE CAPITAL                                                  |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 37.871.1B                                                                                |
| 4 . 0 . 00.00   |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 83.259,69                                                                                |
| 4 . 4 . 00 00   | INVESTIMENTOS                                                                            |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 1.309.351,93                                                                             |                                                                                          |
| 4 . 4 . 90 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                       |                                                                                          |                                                                                          | 1 .309.361,93                                                                            |                                                                                          |                                                                                          |
| 4 . 4 . 90 .,   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                      | 1 .640.02.999.000                                                                        | 3 .872,54                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 4 . 4 . 90 5 1  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                      | 1 .542.02 .999.000                                                                       | 616.360,85                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 4 . 4 . 90 5 1  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                      | 1 .543.02.999.000                                                                        | 31 .821 ,18                                                                              |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 4.◄ . 90. 52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                       | 1 .540.02.999.000                                                                        | 79.387,15                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 4 .4. 90.62     | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                       | 1 .542.02.999.000                                                                        | 571 .B60.21                                                                              |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 4 . 4 . 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                       |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
|                 |                                                                                          | 1.543.02.999.000                                                                         | 6.050,00                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| TOTAL           |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 6 .728.072,49                                                                            |

Anexo 02

Página  6

Lei: 386, Data:

11/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

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Anexo 02

Página  8

Lei:  386, Data:  11/12/2025

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248- CENTRO -CNPJ:01613513/0001-30

--Orçamento Programa

-..,.,  \_\_  \_ u ~

-

Exerclcio de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

| PODER         | 02 PODER EXECUTIVO                                                                  | 02 PODER EXECUTIVO                                                                  | 02 PODER EXECUTIVO                                                                  | 02 PODER EXECUTIVO                                                                  | 02 PODER EXECUTIVO                                                                  | 02 PODER EXECUTIVO                                                                  |
|---------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|
| ORGÃO UNIDADE | 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENV DA EDUCAÇÃO - FMDE | 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENV DA EDUCAÇÃO - FMDE | 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENV DA EDUCAÇÃO - FMDE | 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENV DA EDUCAÇÃO - FMDE | 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENV DA EDUCAÇÃO - FMDE | 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENV DA EDUCAÇÃO - FMDE |
| Código        | Especificação                                                                       | F.R.-C.A.                                                                           | Elemento                                                                            | Modalidade                                                                          | Grupo                                                                               | Categoria Econômica                                                                 |
| 3.0. 00 .00   | DESPESAS CORRENTES                                                                  |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     | 108.431,25                                                                          |
| 3.0. 00 .00   | DESPESAS CORRENTES                                                                  |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     | 1.574.524,61                                                                        |
| 3.0. 00 .00   | DESPESAS CORRENTES                                                                  |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     | 126.225,04                                                                          |
| 3.0. 00 .00   | DESPESAS CORRENTES                                                                  |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     | 11.617,63                                                                           |
| 3.0. 00 .00   | DESPESAS CORRENTES                                                                  |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     | 87.769,51                                                                           |
| 3.0. 00.00    | DESPESAS CORRENTES                                                                  |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     | 276.886,94                                                                          |
| 3.0. 00.00    | DESPESAS CORRENTES                                                                  |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     | 116.176,35                                                                          |
| 3.0. 00.00    | DESPESAS CORRENTES                                                                  |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     | 154.901,78                                                                          |
| 3.0. 00 .00   | DESPESAS CORRENTES                                                                  |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     | 76.532,50                                                                           |
| 3. 1. 00 .00  | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                                           |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     | 670.550,26                                                                          |                                                                                     |
| 3. 1. 90 .00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                  |                                                                                     |                                                                                     | 670.550,26                                                                          |                                                                                     |                                                                                     |
| 3. 1. 90.04   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                   | 1.500.00.200.001                                                                    | 48.406,81                                                                           |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |
| 3.1 . 90.04   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                   | 1.569.05.999.205                                                                    | 34.044,73                                                                           |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |
| 3.1 . 90.11   | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                        | 1.500.00.200.001                                                                    | 378.332,81                                                                          |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                        | 1.569.05.999.205                                                                    | 37.125,92                                                                           |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |
| 3. 1. 90 .13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                | 1.500.00.200.001                                                                    | 92.781,37                                                                           |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |
| 3. 1. 90 .13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                | 1.569.05.999.205                                                                    | 25.390,42                                                                           |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |
| 3. 1. 90.16   | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                           | 1.500.00.200.001                                                                    | 9.681,37                                                                            |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |
| 3.1 . 90.16   | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                           | 1.569.05.999.205                                                                    | 31.485,48                                                                           |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |
| 3. 1. 90 .92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                   | 1.500.00.200.001                                                                    | 9.681,37                                                                            |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |
| 3.1. 90 .92   | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                   | 1.569.05.999.205                                                                    | 3.619,98                                                                            |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |
| 3.3. 00 .00   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                           |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     | 1.862.515,35                                                                        |                                                                                     |
| 3.3. 50.00    | TRANSFERÊNCIAS AINSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATII                             |                                                                                     |                                                                                     | 9.681,37                                                                            |                                                                                     |                                                                                     |
| 3.3. 50 .41   | CONTRIBUIÇÕES                                                                       | 1.500.00.200.001                                                                    | 9.681,37                                                                            |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |
| 3.3. 90 .00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                  |                                                                                     |                                                                                     | 1.852.833,98                                                                        |                                                                                     |                                                                                     |
| 3.3. 90.14    | DIÁRIAS - CIVIL                                                                     | 1.500.00.200.001                                                                    | 58.088,17                                                                           |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |
| 3.3. 90.14    | DIÁRIAS - CIVIL                                                                     | 1.569.05.999.205                                                                    | 13.469,72                                                                           |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |
| 3.3. 90.18    | AUXILIO FINANCEIRO AESTUDANTES                                                      | 1.500.00.200.001                                                                    | 53.345,50                                                                           |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |
| 3.3. 90 .30   | MATERIAL DE CONSUMO                                                                 | 1.500.00.200.001                                                                    | 463.150,34                                                                          |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |
| 3.3. 90 .30   | MATERIAL DE CONSUMO                                                                 | 1.550.13.999.201                                                                    | 31 .164,03                                                                          |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |
| 3.3. 90 .30   | MATERIAL DE CONSUMO                                                                 | 1.551 .05.999.202                                                                   | 7.745,09                                                                            |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |
| 3.3. 90.30    | MATERIAL DE CONSUMO                                                                 | 1.552.05.999.203                                                                    | 124.288,77                                                                          |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |
| 3.3. 90 .30   | MATERIAL DE CONSUMO                                                                 | 1.553.05.999.204                                                                    | 38.725,44                                                                           |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |
| 3.3. 90 .30   | MATERIAL DE CONSUMO                                                                 | 1.569.05.999.205                                                                    | 42.597,98                                                                           |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |
| 3.3. 90 .30   | MATERIAL DE CONSUMO                                                                 | 1.570.05.999.206                                                                    | 19.362,72                                                                           |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |
| 3.3. 90 .30   | MATERIAL DE CONSUMO                                                                 | 1.571.05.999.207                                                                    | 58.088,17                                                                           |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |
| 3.3. 90.32    | MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                  | 1.500.00.200.001                                                                    | 45.738,82                                                                           |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |
| 3.3. 90 .32   | MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                  | 1.552.05.999.203                                                                    | 1.936,27                                                                            |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |
| 3.3. 90 .34   | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT<                                  | 1.569.05.999.205                                                                    | 11.533,44                                                                           |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |
| 3.3. 90 .36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                        | 1.500.00.200.001                                                                    | 146.592,10                                                                          |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |
| 3.3. 90 .36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                        | 1.550.13.999.201                                                                    | 19.362,72                                                                           |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |
| 3.3. 90 .36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                        | 1.551 .05.999.202                                                                   | 1.936,27                                                                            |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |
| 3.3. 90 .36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                        | 1.553.05.999.204                                                                    | 11.617,63                                                                           |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |
| 3.3. 90.36    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                        | 1.569.05.999.205                                                                    | 33.000,82                                                                           |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |
| 3.3. 90.36    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                        | 1.570.05.999.206                                                                    | 29.044,09                                                                           |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02

FUNDO MUNICIPAL DE DESENV DA EDUCAÇÃO

- FMDE

Anexo 02 Página 9

Lei:  386, Data:  11/12/2025

| Código                                                                                                                                                                                                       | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | F.R.-C.A.                                                                                                                                                | Elemento                                                                                  | Modalidade   | Grupo      | Categoria Econômica   |
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| 3.3. 90 .39 3.3. 90.39 3. 3. 90 .39 3. 3. 90 .39 3. 3. 90 .39 3. 3. 90.39 3. 3. 90.39 3.3. 90 .39 3.3. 90.40 3. 3. 90 .40 3.3. 90 .48 3. 3. 90.92 3. 3. 90.92 3. 3. 90.93 3.3. 90 .93 4. 0. 00.00 4.0. 00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURIOICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO SERVIÇOS DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL | 1.500.00.200.001 1.550.13.999.201 1.551.05.999.202 1.553.05.999.204 1.569.05.999.205 1.570.05.999.206 1.571.05.999.207 1.576.05.999.207 1.500.00.200.001 | 218.382,85 44.350,59 1.936,27 17.426,44 40.745,91 67.769,54 58.088,17 76.532,50 19.362,72 |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                                                              | ECOMUNICAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                          |                                                                                           |              |            |                       |
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|                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 1.500.00.200.001                                                                                                                                         | 9.681,37                                                                                  |              |            |                       |
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|                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 1.553.05.999.204                                                                                                                                         | 20.000,00                                                                                 |              |            |                       |
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|                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                          |                                                                                           |              |            | 440.124,42            |
|                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                          |                                                                                           |              |            | 3.872,54              |
| 4. 0. 00 .00                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                          |                                                                                           |              |            | 193.627,22            |
| 4. 0. 00 .00                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                          |                                                                                           |              |            | 112.420,14            |
| 4. 0. 00 .00                                                                                                                                                                                                 | DESPESAS DE CAPITAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                          |                                                                                           |              |            | 40.409,16             |
| 4.4. 00.00                                                                                                                                                                                                   | INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                          |                                                                                           |              | 790.453,48 |                       |
| 4.4. 90 .00                                                                                                                                                                                                  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                          |                                                                                           | 790.453,48   |            |                       |
| 4,4, 90 . 51                                                                                                                                                                                                 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 1.500.00.200.001                                                                                                                                         | 181.853,37                                                                                |              |            |                       |
| 4.4. 90.51                                                                                                                                                                                                   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 1.569.05.999.205                                                                                                                                         | 49.250,20                                                                                 |              |            |                       |
| 4.4, 90.51                                                                                                                                                                                                   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 1.570.05.999.206                                                                                                                                         | 135.539,06                                                                                |              |            |                       |
| 4.4, 90.52                                                                                                                                                                                                   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1.500.00.200.001                                                                                                                                         | 258.271 ,05                                                                               |              |            |                       |
| 4.4. 90 .52                                                                                                                                                                                                  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1.550.13.999.201                                                                                                                                         | 3.872,54                                                                                  |              |            |                       |
| 4.4. 90.52                                                                                                                                                                                                   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1.569.05.999.205                                                                                                                                         | 63.169,94                                                                                 |              |            |                       |
| 4.4. 90 .52                                                                                                                                                                                                  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1.570.05.999.206                                                                                                                                         | 58.088,16                                                                                 |              |            |                       |
| 4.4. 90 .52                                                                                                                                                                                                  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1.599.05.999.208                                                                                                                                         | 40.409,16                                                                                 |              |            |                       |
| TOTAL                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                          |                                                                                           |              |            | 3.323.519,09          |

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa -Exercício  de  2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

Anexo 02

Página  10

Lei: 386, Data:

11/12/2025

| PODER ORGÃO UNIDADE                                                                           | 02 PODER EXECUTIVO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                                                                                    |                                                                                      |                                                |            | Grupo      | Categoria Econômica   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------|------------|-----------------------|
| 3.0. 00.00 3. 3. 00 .00 3. 3. 90 .00 3.3. 90 .30 3.3. 90.33 3. 3. 90.35 3.3. 90.36 3.3. 90.39 | DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS MATERIAL OE CONSUMO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO SERVIÇOS OE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOAFISICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA | 1.500.00.999.100 1.500.00.999.100 1.500.00.999.100 1.500.00.999.100 1.500.00.999.100 | 1.936,27 1.936,27 108.431,25 1.936,27 1.936,27 | 116.176,33 | 116.176,33 | 116.176,33            |
| TOTAL                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                      |                                                |            |            | 116.176,33            |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248- CENTRO -CNPJ:01613513/0001-30

--Orçamento Programa

-

Exerclcio de  2026

-..,.,  \_\_  \_ u ~

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

## 02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Anexo 02

Página  11

Lei:  386, Data:  11/12/2025

| UNIDADE Código   | 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Especificação    | F.R.-C.A.         | Elemento    | Modalidade   | Grupo        | Categoria Econômica   |
|------------------|----------------------------------------------------|-------------------|-------------|--------------|--------------|-----------------------|
| 3.0. 00 .00      | DESPESAS CORRENTES                                 |                   |             |              |              | 250.564,78            |
| 3.0. 00 .00      | DESPESAS CORRENTES                                 |                   |             |              |              | 319.440,00            |
| 3.0. 00 .00      | DESPESAS CORRENTES                                 |                   |             |              |              | 285.052,95            |
| 3.0. 00 .00      | DESPESAS CORRENTES                                 |                   |             |              |              | 1.801 .677,13         |
| 3.0. 00 .00      | DESPESAS CORRENTES                                 |                   |             |              |              | 2.052.807,25          |
| 3.1 . 00.00      | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                          |                   |             |              | 2.442.078,40 |                       |
| 3. 1. 90.00      | APLICAÇÕES DIRETAS                                 |                   |             | 2.442.078,40 |              |                       |
| 3.1 . 90.04      | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                  | 1.500.00.300.001  | 131 .299,15 |              |              |                       |
| 3. 1.90 .04      | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                  | 1.600.03.999.301  | 255.587,93  |              |              |                       |
| 3. 1. 90 .04     | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                  | 1.600.03.999.303  | 1.936,27    |              |              |                       |
| 3. 1. 90 .04     | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                  | 1.604.03.999.303  | 1.936,27    |              |              |                       |
| 3. 1. 90.04      | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                  | 1.604.03.999.317  | 1.936,27    |              |              |                       |
| 3.1 . 90.04      | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                  | 1.605.03.999.318  | 79.860,00   |              |              |                       |
| 3.1 . 90.11      | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL       | 1.500.00.300.001  | 935.563,39  |              |              |                       |
| 3. 1. 90 . 11    | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL       | 1.600.03.999.303  | 46.837,89   |              |              |                       |
| 3. 1.90 . 11     | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL       | 1.600.03.999.301  | 292.377,10  |              |              |                       |
| 3. 1. 90 . 11    | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL       | 1.604.03.999.317  | 193.627,23  |              |              |                       |
| 3. 1. 90.11      | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL       | 1.604.03.999.303  | 83.680,64   |              |              |                       |
| 3.1 . 90.11      | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL       | 1.605.03.999.318  | 239.580,00  |              |              |                       |
| 3. 1. 90 .13     | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                               | 1.500.00.300.001  | 112.023,00  |              |              |                       |
| 3.1. 90 .13      | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                               | 1.600.03.999.301  | 5.808,81    |              |              |                       |
| 3. 1. 90 . 13    | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                               | 1.600.03.999.303  | 1.936,27    |              |              |                       |
| 3. 1. 90.13      | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                               | 1.604.03.999.317  | 1.936,27    |              |              |                       |
| 3. 1. 90 .16     | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL          | 1.500.00.300.001  | 29.044,09   |              |              |                       |
| 3. 1. 90.16      | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL          | 1.600.03.999.303  | 9.681 ,37   |              |              |                       |
| 3. 1. 90.16      | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL          | 1.600.03.999.301  | 11 .617,64  |              |              |                       |
| 3.1 . 90.16      | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL          | 1.604.03.999.303  | 1.936,27    |              |              |                       |
| 3.1 . 90.92      | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                  | 1.500.00.300.001  | 1.936,27    |              |              |                       |
| 3. 1. 90 .92     | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                  | 1.600.03.999.303  | 1.936,27    |              |              |                       |
| 3.3. 00 .00      | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                          |                   |             | 2.267.463,71 | 2.267.463,71 |                       |
| 3.3. 90 .00      | APLICAÇÕES DIRETAS                                 |                   |             |              |              |                       |
| 3.3. 90 . 14     | DIÁRIAS - CIVIL                                    | 1.500.00.300.001  | 161 .177,45 |              |              |                       |
| 3.3. 90 .14      | DIÁRIAS - CIVIL                                    | 1.600.03.999.301  | 1.936,27    |              |              |                       |
| 3.3. 90 .30      | MATERIAL DE CONSUMO                                | 1.500.00.300.001  | 264.018,88  |              |              |                       |
| 3.3. 90 .30      | MATERIAL DE CONSUMO                                | 1.600.03.999.305  | 174.346,11  |              |              |                       |
| 3.3. 90 .30      | MATERIAL DE CONSUMO                                | 1.600.03.999.320  | 60.000,00   |              |              |                       |
| 3.3. 90.30       | MATERIAL DE CONSUMO                                | 1.600.03.999.304  | 174.346,11  |              |              |                       |
| 3.3. 90 .30      | MATERIAL DE CONSUMO                                | 1.600.03.999.303  | 3.872,54    |              |              |                       |
| 3.3. 90 .30      | MATERIAL DE CONSUMO                                | 1.600.03.999.312  | 9.681,37    |              |              |                       |
| 3.3. 90 .30      | MATERIAL DE CONSUMO                                | 1.600.03.999.302  | 34.852,90   |              |              |                       |
| 3.3. 90 .30      | MATERIAL DE CONSUMO                                | 1.600.03.999.301  | 222.671,32  |              |              |                       |
| 3.3. 90 .30      | MATERIAL DE CONSUMO                                | 1.621 .03.999.315 | 76.532,50   |              |              |                       |
| 3.3. 90 .30      | MATERIAL DE CONSUMO                                | 1.621.03.999.307  | 58.774,34   |              |              |                       |
| 3.3. 90.32       | MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500.00.300.001  | 29.044,09   |              |              |                       |
| 3.3. 90.32       | MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.600.03.999.301  | 9.681 ,37   |              |              |                       |
| 3.3. 90 .32      | MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.600.03.999.302  | 3.872,54    |              |              |                       |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA,  248 ·  CENTRO · CNPJ:01613513/0001-30

PODER

02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  • FMS

| Código                  | Especificação                                                        | F.R.-C.A.                          | Elemento             | Modalidade   | Grupo      | Categoria Econômica   |
|-------------------------|----------------------------------------------------------------------|------------------------------------|----------------------|--------------|------------|-----------------------|
| 3.3. 90 .33             | PASSAGENS EDESPESAS COMLOCOMOÇÃO                                     | 1.600.03.999.301                   | 9.681 ,37            |              |            |                       |
| 3.3. 90 .36             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ·PESSOA FISICA                          | 1.500.00.300.001                   | 18.528,52            |              |            |                       |
| 3.3. 90 .36             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ·PESSOA FISICA                          | 1.600.03.999.312                   | 4.840,69             |              |            |                       |
| 3.3. 90.36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ·PESSOA FISICA                          | 1.600.03.999.303                   | 3.872,54             |              |            |                       |
| 3.3. 90 .36             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ·PESSOA FISICA                          | 1.600.03.999.301                   | 20.330,87            |              |            |                       |
| 3.3. 90 .39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA                       | 1.500.00.300.001                   | 329.510,68           |              |            |                       |
| 3.3. 90.39              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA                       | 1.600.03.999.305                   | 173.346,11           |              |            |                       |
| 3.3. 90 .39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA                        | 1.600.03.999.320                   | 41 .000,00           |              |            |                       |
| 3.3. 90 .39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA                       | 1.600.03.999.304                   | 173.346,11           |              |            |                       |
| 3.3. 90 .39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA                       | 1.600.03.999.303                   | 3.872,54             |              |            |                       |
| 3.3. 90.39              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA                        | 1.600.03.999.312                   | 4.840,69             |              |            |                       |
| 3.3. 90 .39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA                       | 1.600.03.999.301                   | 20.330,87            |              |            |                       |
| 3.3. 90 .39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA                       | 1.621 .03.999.307                  | 38.725,44            |              |            |                       |
| 3.3. 90.39              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA                       | 1.621.03.999.315                   | 76.532,50            |              |            |                       |
| 3.3. 90 .40             | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO                    | 1.500.00.300.001                   | 9.681 ,37            |              |            |                       |
| 3.3. 90 .40             | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO                    | 1.600.03.999.301                   | 3.872,54             |              |            |                       |
| 3.3. 90 .48             | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS APESSOAS FISICAS                         | 1.500.00.300.001                   | 19.362,72            |              |            |                       |
| 3.3. 90.92              | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                    | 1.500.00.300.001                   | 9.681 ,37            |              |            |                       |
| 3.3. 90 .92             | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                    | 1.600.03.999.301                   | 19.362,72            |              |            |                       |
| 3.3. 90 .93             | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES                                           | 1.500.00.300.001                   | 1.936,27             |              |            |                       |
| 4.0. 00 .00             | DESPESAS DE CAPITAL                                                  |                                    |                      |              |            | 134.697,20            |
| 4.0. 00 .00             | DESPESAS DE CAPITAL                                                  |                                    |                      |              |            | 271 .996,50           |
| 4.0. 00 .00             | DESPESAS DE CAPITAL                                                  |                                    |                      |              |            | 19.362,72             |
| 4.0. 00 .00 4.0. 00 .00 | DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL                              |                                    |                      |              |            | 213.579,40 108.599,62 |
|                         |                                                                      |                                    |                      |              | 748.235,44 |                       |
| 4.4. 00.00              | INVESTIMENTOS                                                        |                                    |                      |              |            |                       |
| 4. 4. 90.00             | APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS EINSTALAÇÕES                                |                                    |                      | 748.235,44   |            |                       |
| 4.4. 90 .51             |                                                                      | 1.500.00.300.001                   | 66.813,61            |              |            |                       |
| 4.4. 90 .51             | OBRAS EINSTALAÇÕES                                                   | 1.601.03.999.309                   | 120.232,56           |              |            |                       |
| 4.4. 90 .51 4.4. 90 .52 | OBRAS EINSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                 | 1.631 .03.999.313 1.500.00.300.001 | 84.185,75 127.403,07 |              |            |                       |
| 4.4. 90 .52             | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                   |                                    | 19.362,72            |              |            |                       |
| 4. 4. 90.52             |                                                                      | 1.600.03.999.301                   | 151.763,94           |              |            |                       |
|                         | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.601.03.999.309                   | 50.511,45            |              |            |                       |
| 4.4. 90.52 4.4. 90 .52  | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                    | 1.631 .03.999.313                  | 108.599,62           |              |            |                       |
| 4.4. 90 .61             | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                 | 1.632.03.999.314                   |                      |              |            |                       |
|                         |                                                                      | 1.500.00.300.001                   | 19.362,72            |              |            |                       |
| TOTAL                   |                                                                      |                                    |                      |              |            | 5.457.777,55          |

Anexo 02

Página  12

Lei: 386, Data:  11/12/2025

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

<!-- image -->

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA,  248 -CENTRO -CNPJ:01 613513/0001-30

--Orçamento Programa

~

-IAIIIA!tG

-

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E  UNIDADE

PODER

02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

02

HOSPITAL MUNICIPAL HORÁCIO RIBEIRO

| Código        | Especificação                                     | F.R.-C.A.        | Elemento    | Modalidade   | Grupo      | Categoria Econômica   |
|---------------|---------------------------------------------------|------------------|-------------|--------------|------------|-----------------------|
| 3.0. 00 .00   | DESPESAS CORRENTES                                |                  |             |              |            | 898.685,67            |
| 3.0. 00 .00   | DESPESAS CORRENTES                                |                  |             |              |            | 495.685,67            |
| 3. 1. 00 .00  | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                         |                  |             |              | 859.628,81 |                       |
| 3. 1. 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                |                  |             | 859.628,81   |            |                       |
| 3.1 . 90 .04  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERM INADO                | 1.500.00.300.002 | 47.373,62   |              |            |                       |
| 3. 1. 90 .04  | CONTRATAÇ ÃOPORTEMPO DETERM INADO                 | 1.659.06.999.308 | 38.725,44   |              |            |                       |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIM ENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL      | 1.500.00.300.002 | 228.801 ,31 |              |            |                       |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIM ENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL      | 1.659.06.999.308 | 153.332,87  |              |            |                       |
| 3. 1. 90 .13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                              | 1.500.00.300.002 | 59.657,09   |              |            |                       |
| 3. 1. 90 .13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                              | 1.659.06.999.308 | 49.792,04   |              |            |                       |
| 3. 1. 90 .16  | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL          | 1.500.00.300.002 | 138.662,30  |              |            |                       |
| 3. 1. 90 .16  | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL          | 1.659.06.999.308 | 116.176,33  |              |            |                       |
| 3.1 . 90.92   | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                 | 1.500.00.300.002 | 23.235,27   |              |            |                       |
| 3.1 . 90.92   | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                 | 1.659.06.999.308 | 3.872,54    |              |            |                       |
| 3.3. 00.00    | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                         |                  |             |              | 534.742,53 |                       |
| 3.3. 90.00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                |                  |             | 534.742,53   |            |                       |
| 3.3. 90 .14   | DIÁRIAS - CIVIL                                   | 1.500.00.300.002 | 3.872,54    |              |            |                       |
| 3.3. 90 .14   | DIÁRIAS - CIVIL                                   | 1.659.06.999.308 | 3.872,54    |              |            |                       |
| 3.3. 90.30    | MATERIAL DE CONSUMO                               | 1.500.00.300.002 | 298.333,67  |              |            |                       |
| 3.3. 90 .30   | MATERIAL DE CONSUMO                               | 1.659.06.999.308 | 58.088,17   |              |            |                       |
| 3.3. 90.35    | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                           | 1.500.00.300.002 | 3.872,54    |              |            |                       |
| 3.3. 90.35    | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                           | 1.659.06.999.308 | 3.872,54    |              |            |                       |
| 3.3. 90 .36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA       | 1.500.00.300.002 | 38.725,44   |              |            |                       |
| 3.3. 90 .36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA       | 1.659.06.999.308 | 29.044,09   |              |            |                       |
| 3.3. 90 .39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA    | 1.500.00.300.002 | 38.725,44   |              |            |                       |
| 3.3. 90 .39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA    | 1.659.06.999.308 | 23.418,94   |              |            |                       |
| 3.3. 90 .40   | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO | 1.500.00.300.002 | 3.872,54    |              |            |                       |
| 3.3. 90 .40   | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ ÃOECOMUNICAÇÃO | 1.659.06.999.308 | 3.872,54    |              |            |                       |
| 3.3. 90 .92   | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                 | 1.500.00.300.002 | 13.553,91   |              |            |                       |
| 3.3. 90 .92   | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                 | 1.659.06.999.308 | 11.617,63   |              |            |                       |
| 4.0. 00 .00   | DESPESAS DE CAPITAL                               |                  |             |              |            | 58.088,16             |
| 4.0. 00 .00   | DESPESAS DE CAPITAL                               |                  |             |              |            | 29.044,11             |
| 4.4. 00 .00   | INVESTIMENTOS                                     |                  |             |              | 87.132,27  |                       |
| 4.4. 90.00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                |                  |             | 87.132,27    |            |                       |
| 4.4. 90 .51   | OBRAS EINSTALAÇÕES                                | 1.500.00.300.002 | 19.362,72   |              |            |                       |
| 4.4. 90 .51   | OBRAS EINSTALAÇÕES                                | 1.659.06.999.308 | 9.681 ,37   |              |            |                       |
| 4. 4. 90 .52  | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                 | 1.500.00.300.002 | 38.725,44   |              |            |                       |
| 4.4. 90 .52   | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                 | 1.659.06.999.308 | 19.362,74   |              |            |                       |
| TOTAL         |                                                   |                  |             |              |            | 1.481.503,61          |

Anexo 02

Página  13

Lei: 386, Data:  11/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA  DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO

CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

t"UUCt&lt;

02  t"UU Ct&lt; -

•---

-

ORGÃ O

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUTA

00

SECRETARIA

MUNICIPAL

DE INFRAESTRUTURA

Anexo  02

Página  14

Lei: 386, Data:

11/1 2/2025

| Código                       | Especificação                                   | F.R.-C.A.          | Elemento   | Modalidade   | Grupo        | Categoria Econômica   |
|------------------------------|-------------------------------------------------|--------------------|------------|--------------|--------------|-----------------------|
| 3 . 0 . 00 . 00              | DESPESAS CORRENTES                              |                    |            |              |              | 1.964.142,79          |
| 3. 0. 00 . 00                | DESPESAS CORRENTES                              |                    |            |              |              | 145.547,89            |
| 3. 0 . 00.00                 | DESPESAS CORRENTES                              |                    |            |              |              | 37.041 ,73            |
| 3. 0. 00.00                  | DESPESAS CORRENTES                              |                    |            |              |              | 10.000,00             |
| 3.0. 00 . 00                 | DESPESAS CORRENTES                              |                    |            |              |              | 16.000,00             |
| 3 . 0 . 00 . 00              | DESPESAS CORRENTES                              |                    |            |              |              | 156.738,56            |
| 3 . 1 . 00 .00               | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                      |                    |            |              | 501.478,07   |                       |
| 3. 1. 90 . 00                | APLICAÇÕES DIRETAS                              |                    |            | 501.478,07   |              |                       |
| 3 . 1. 90.04                 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO               | 1.500.00.999.000   | 56.416,25  |              |              |                       |
| 3 . 1. 90.04                 | CONTRATAÇÃ O POR TEMPO DETERMINADO              | 1.500.00.999.100   | 174.264,50 |              |              |                       |
| 3. 1. 90.11                  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL   | 1.500.00.999.100   | 266.924,78 |              |              |                       |
| 3 . 1. 90. 16                | OUTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL      | 1.500.00.999.100   | 1.936,27   |              |              |                       |
| 3.1.90.92                    | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES               | 1.500.00.999.100   | 1.936,27   |              |              |                       |
| 3. 3. 00 00                  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                       |                    |            |              | 1.827.992,90 |                       |
| 3. 3. 90 00                  | APUCAÇÕES DIRETAS                               |                    |            | 1.827.992,90 | 1.827.992,90 |                       |
| 3.3. 90. 14                  | DIÁRIAS - CIVIL                                 | 1.500.00.999.100   | 7.745,09   |              |              |                       |
| 3.3. 90 30                   | MATERIAL DE CONSUMO                             | 1.500.00.999.1 00  | 446.475,30 |              |              |                       |
| 3 . 3 . 90 30                | MATERIAL DE CONSUMO                             | 1.720.00.999.114   | 93.100,00  |              |              |                       |
| 3 .3. 90 30                  | MATERIAL DE CONSUMO                             | 1.750.00.999.106   | 37.041,73  |              |              |                       |
| 3 . 3. 90 35                 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                         | 1.500.00.999.100   | 126.278,63 |              |              |                       |
| 3.3. 90 38                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA    | 1.500.00.999.100   | 416.349,30 |              |              |                       |
| 3.3. 90.38                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA    | 1.720.00.999.114   | 25.827,89  |              |              |                       |
| 3, 3, 90.38                  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA     | 1.753.00.999.119   | 1.000,00   |              |              |                       |
| 3.3. 90.39                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA  | 1.500.00.999.100   | 403.591,34 |              |              |                       |
| 3.3. 90.39                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA  | 1.500.00.999.000   | 56.416,25  |              |              |                       |
| 3.3. 90 .39                  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA  | 1.700.01.999.102   | 10.000,00  |              |              |                       |
| 3. 3. 90 39                  | OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA | 1.720.00.999.114   | 26.620,00  |              |              |                       |
| 3. 3. 90 . 39                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA  | 1.751.00.999.105   | 156.736,56 |              |              |                       |
| 3.3. 90.39                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA   | 1.753.00.999.119   | 15.000,00  |              |              |                       |
| 3.3. 90.48                   | OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS   | 1.500.00.999.1 00  | 3.872,54   |              |              |                       |
| 3 . 3 . 90 . 92              | DESPESAS OE EXERClcros ANTERIORES               | 1.500.00.999.100   | 1.936,27   |              |              | 419.556,78            |
| 4 . 0 . 00 . 00              | DESPESAS DE CAPITAL                             |                    |            |              |              | 686.899,91            |
| 4 . 0 . 00 .00 4 . 0 . 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL         |                    |            |              |              | 43.776,59             |
| 4.0. 00.00                   | DESPESAS DE CAPITAL                             |                    |            |              |              | 76.532,50             |
| 4. 0. 00.00                  | DESPESAS DE CAPITAL                             |                    |            |              |              | 136.917,12            |
| 4 . 0 . 00 . 00              | DESPESAS OE CAPITAL                             |                    |            |              |              | 75.514.62             |
| 4.4. 00 . 00                 | INVESTIMENTOS                                   |                    |            |              | 1.439.197,52 |                       |
| 4.4 . 90 . 00                | APLICAÇÕES DIRETAS                              |                    |            | 1.439.197,52 |              |                       |
| 4 . 4 . 90 . 51              | OBRAS E INSTALAÇÕES                             | 1.500.00.999.100   | 287.434,70 |              |              |                       |
| 4 .4 . 90 .51                | OBRAS E INSTALAÇÕES                             | 1.700.01 .999.102  | 544.729,37 |              |              |                       |
| 4 . 4 . 90 51                | OBRAS E INSTALAÇÕES                             | 1.701 .01 .999.103 | 43.776,59  |              |              |                       |
| 4 . 4 . 90 51                | OBRAS E INSTALAÇÕES                             | 1.706.01 .999.101  | 76.532,50  |              |              |                       |
| 4 . 4 . 90 51                | OBRAS E INSTALAÇÕES                             | 1.754.01 .999.107  | 77.936,43  |              |              |                       |
| 4 . 4 . 90 52                | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE              | 1.500.00.999.100   | 132.122,08 |              |              |                       |

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA  DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício de  2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02

Página  15

Lei: 386, Data: 11/1 2/2025

| PODER ORGÃ O UNIDADE         | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUTA 00 SECRETARIA MUNICIPAL   | INFRAESTRUTURA                     | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUTA 00 SECRETARIA MUNICIPAL   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUTA 00 SECRETARIA MUNICIPAL   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUTA 00 SECRETARIA MUNICIPAL   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUTA 00 SECRETARIA MUNICIPAL   |
|------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                       | Especificaçã o                                                                         | F.R.-C.A .                         | Elemento                                                                               | Modalidade                                                                             | Grupo                                                                                  | Categoria Econômica                                                                    |
| 4 . 4. 90 . 52 4.4 . 90 . 61 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                | 1.754.0 1.999.107 1.755.00.999.000 | 58.980,69 75.514,62                                                                    |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |
| T O T AL                     |                                                                                        |                                    |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        | 3.768.668,49                                                                           |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248- CENTRO -CNPJ:01613513/0001-30

--Orçamento Programa

-..,.,  \_\_  \_ u ~

- Exerclcio de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02

Página  16

Lei:  386, Data:  11/12/2025

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| PODER         | 02 PODER EXECUTIVO                                                                                      | 02 PODER EXECUTIVO                                                                                      | 02 PODER EXECUTIVO                                                                                      | 02 PODER EXECUTIVO                                                                                      | 02 PODER EXECUTIVO                                                                                      | 02 PODER EXECUTIVO                                                                                      |
|---------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ORGÃO         | 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| Código        | Especificação                                                                                           | F.R.-C.A.                                                                                               | Elemento                                                                                                | Modalidade                                                                                              | Grupo                                                                                                   | Categoria Econômica                                                                                     |
| 3.0. 00 .00   | DESPESAS CORRENTES                                                                                      |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | 5.000,00                                                                                                |
| 3.0. 00 .00   | DESPESAS CORRENTES                                                                                      |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | 5.000,00                                                                                                |
| 3.0. 00 .00   | DESPESAS CORRENTES                                                                                      |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | 13.310,00                                                                                               |
| 3.0. 00 .00   | DESPESAS CORRENTES                                                                                      |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | 5.000,00                                                                                                |
| 3.0. 00 .00   | DESPESAS CORRENTES                                                                                      |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | 72.613,60                                                                                               |
| 3.0. 00.00    | DESPESAS CORRENTES                                                                                      |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | 930.992,37                                                                                              |
| 3.0. 00.00    | DESPESAS CORRENTES                                                                                      |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | 24.200,00                                                                                               |
| 3.0. 00.00    | DESPESAS CORRENTES                                                                                      |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | 1.683,71                                                                                                |
| 3.0. 00 .00   | DESPESAS CORRENTES                                                                                      |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | 60.500,00                                                                                               |
| 3.0. 00 .00   | DESPESAS CORRENTES                                                                                      |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | 81 .507,11                                                                                              |
| 3.0. 00 .00   | DESPESAS CORRENTES                                                                                      |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | 2.602.446,23                                                                                            |
| 3.0. 00.00    | DESPESAS CORRENTES                                                                                      |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | 9.681,37                                                                                                |
| 3.0. 00.00    | DESPESAS CORRENTES                                                                                      |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | 76.532,50                                                                                               |
| 3.0. 00.00    | DESPESAS CORRENTES                                                                                      |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | 30.559,42                                                                                               |
| 3.0. 00 .00   | DESPESAS CORRENTES                                                                                      |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | 9.260,43                                                                                                |
| 3.0. 00 .00   | DESPESAS CORRENTES                                                                                      |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | 71.771,76                                                                                               |
| 3. 1. 00 .00  | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | 1.171.749,93                                                                                            |                                                                                                         |
| 3. 1. 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                      |                                                                                                         |                                                                                                         | 1.171.749,93                                                                                            |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3.1 . 90.04   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                       | 1.500.00.999.100                                                                                        | 73.463,33                                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                            | 1.500.00.999.100                                                                                        | 691 .899,72                                                                                             |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3.1. 90 .13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                    | 1.500.00.999.100                                                                                        | 305.613,80                                                                                              |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                    | 1.721 .01 .999.111                                                                                      | 74.848,79                                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3. 1. 90.16   | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                                               | 1.500.00.999.100                                                                                        | 1.936,27                                                                                                |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3. 1. 90 .91  | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                                     | 1.500.00.999.100                                                                                        | 19.362,72                                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3. 1. 90 .92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                                       | 1.500.00.999.100                                                                                        | 2.689,03                                                                                                |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3. 1. 90.94   | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                                                                 | 1.500.00.999.100                                                                                        | 1.936,27                                                                                                |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3.2. 00.00    | JUROS EENCARGOS DA DIVIDA                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | 9.681,37                                                                                                |                                                                                                         |
| 3.2. 90.00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                      |                                                                                                         |                                                                                                         | 9.681 ,37                                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3.2. 90 .21   | JUROS SOBRE ADIVIDA POR CONTRATO                                                                        | 1.500.00.999.100                                                                                        | 9.681 ,37                                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3.3. 00 .00   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | 2.818.627,20                                                                                            |                                                                                                         |
| 3.3. 90 .00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                      |                                                                                                         |                                                                                                         | 2.818.627,20                                                                                            |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3.3. 90 . 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                         | 1.500.00.999.100                                                                                        | 21 .390,84                                                                                              |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3.3. 90 .30   | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                     | 1.500.00.999.100                                                                                        | 133.430,80                                                                                              |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3.3. 90 .30   | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                     | 1.708.00.999.000                                                                                        | 7.576,72                                                                                                |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3.3. 90 .30   | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                     | 1.709.00.999.110                                                                                        | 309.396,95                                                                                              |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3.3. 90 .32   | MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                                      | 1.500.00.999.100                                                                                        | 2.264,59                                                                                                |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3.3. 90.33    | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                       | 1.500.00.999.100                                                                                        | 11.617,63                                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3.3. 90 .35   | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                                 | 1.500.00.999.100                                                                                        | 131.482,83                                                                                              |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3.3. 90 .36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                            | 1.500.00.999.100                                                                                        | 115.193,93                                                                                              |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3.3. 90 .36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                            | 1.706.01 .999.101                                                                                       | 42.092,88                                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3.3. 90 .36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                            | 1.709.00.999.110                                                                                        | 150.003,70                                                                                              |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3.3. 90 .36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                            | 1.747.01 .999.000                                                                                       | 26.625,44                                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3.3. 90 .36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                            | 1.748.01 .999.000                                                                                       | 12.100,00                                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3.3. 90.36    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                            | 1.899.01 .999.000                                                                                       | 42.781,67                                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3.3. 90.39    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                          | 1.500.00.999.100                                                                                        | 655.111,53                                                                                              |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3.3. 90 .39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                          | 1.706.01.999.101                                                                                        | 29.678,88                                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 -CENTRO -CNPJ:01613513/0001-30

--Orçamento Programa

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u~

- Exercí cio de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E  UNIDADE

PODER

02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  FINANÇAS

UNIDADE

| Código       | Especificação                                     | F.R.-C.A.          | Elemento     | Modalidade   | Grupo        | Categoria Econômica   |
|--------------|---------------------------------------------------|--------------------|--------------|--------------|--------------|-----------------------|
| 3.3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA    | 1.709.00.999.110   | 459.908,01   |              |              |                       |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA    | 1.747.01 .999.000  | 44.304,45    |              |              |                       |
| 3.3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA    | 1.748.01 .999.000  | 12.100,00    |              |              |                       |
| 3.3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA    | 1.899.01 .999.000  | 38.725,44    |              |              |                       |
| 3.3. 90 .40  | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO | 1.500.00.999.100   | 120.048,87   |              |              |                       |
| 3. 3. 90.40  | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO | 1.709.00.999.110   | 10.000,00    |              |              |                       |
| 3.3. 90 .47  | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS             | 1.500.00.999.100   | 257.765,39   |              |              |                       |
| 3.3. 90 .47  | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS             | 1.708.00.999.000   | 1.683,71     |              |              |                       |
| 3.3. 90 .47  | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS             | 1.709.00.999.110   | 1.683,71     |              |              |                       |
| 3.3. 90.47   | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS ECONTRIBUTIVAS             | 1.720.00.999.114   | 13.310,00    |              |              |                       |
| 3.3. 90 .47  | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS             | 1.721 .01 .999.111 | 1.683,71     |              |              |                       |
| 3.3. 90 .47  | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS             | 1.747.01 .999.000  | 1.683,71     |              |              |                       |
| 3.3. 90 .47  | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS             | 1.750.00.999.106   | 1.683,71     |              |              |                       |
| 3.3. 90.48   | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS APESSOAS FISICAS      | 1.500.00.999.100   | 8.150,72     |              |              |                       |
| 3.3. 90.91   | SENTENÇAS JUDICIAIS                               | 1.500.00.999.100   | 1.936,27     |              |              |                       |
| 3.3. 90 .92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                 | 1.500.00.999.100   | 33.597,78    |              |              |                       |
| 3.3. 90 .93  | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES                        | 1.500.00.999.100   | 3.872,54     |              |              |                       |
| 3,3, 90 .93  | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES                        | 1.700.01.999.102   | 30.559,42    |              |              |                       |
| 3.3. 90 .93  | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES                        | 1.701 .01 .999.103 | 9.681,37     |              |              |                       |
| 3.3. 90 .93  | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES                        | 1.715.01 .999.115  | 5.000,00     |              |              |                       |
| 3.3. 90 .93  | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES                        | 1.716.01 .999.116  | 5.000,00     |              |              |                       |
| 3.3. 90 .93  | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES                        | 1.719.01 .999.118  | 5.000,00     |              |              |                       |
| 3.3. 90.93   | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES                        | 1.754.01 .999.107  | 60.500,00    |              |              |                       |
| 4.0. 00 .00  | DESPESAS DE CAPITAL                               |                    |              |              |              | 341 .631,54           |
| 4.0. 00 .00  | DESPESAS DE CAPITAL                               |                    |              |              |              | 19.362,72             |
| 4.0. 00 .00  | DESPESAS DE CAPITAL                               |                    |              |              |              | 19.362,72             |
| 4.4. 00 .00  | INVESTIMENTOS                                     |                    |              |              | 125.857,69   |                       |
| 4.4. 90 .00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                |                    |              | 125.857,69   |              |                       |
| 4. 4. 90.52  | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                 | 1.500.00.999.100   | 77.450,88    |              |              |                       |
| 4.4. 90 .61  | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                              | 1.500.00.999.100   | 9.681 ,37    |              |              |                       |
| 4.4. 90.93   | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES                        | 1.700.01 .999.102  | 19.362,72    |              |              |                       |
| 4.4. 90.93   | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES                        | 1.701 .01 .999.103 | 19.362,72    |              |              |                       |
| 4.6. 00 .00  | AMORTIZAÇ Ã ODADivlDA                             |                    |              |              | 254.499,29   |                       |
| 4.6. 90 .00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                |                    |              | 254.499,29   |              |                       |
| 4.6. 90 .71  | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO          | 1.500.00.999.100   | 254.499,29   |              |              |                       |
| 9.0. 00.00   | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                           |                    |              |              |              | 323.241,57            |
| 9.9. 00 .00  | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                           |                    |              |              | 323.241,57   |                       |
| 9.9. 99.00   | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                           |                    |              | 323.241 ,57  |              |                       |
| 9.9. 99.99   | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                           | 1.500.00.999.100   | 323.241 ,57  |              |              |                       |
| TOTAL        | 4.703.657,05                                      | 4.703.657,05       | 4.703.657,05 | 4.703.657,05 | 4.703.657,05 | 4.703.657,05          |

Anexo 02

Página  17

Lei:  386,  Data:  11/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO

--Orçamento Programa

'-.!~IAWl'B

-CNPJ:01613513/0001-30

- Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

UNIDADE

00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

| Código               | Especificação                                      | F.R.-C.A.        | Elemento   | Modalidade   | Grupo       | Categoria Econômica   |
|----------------------|----------------------------------------------------|------------------|------------|--------------|-------------|-----------------------|
| 3.0. 00 .00 3. 1. 00 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL EENCARGOS               |                  |            |              |             | 1.001.197,59          |
| .00                  | SOCIAIS                                            |                  |            |              | 387.691 ,44 |                       |
| 3. 1. 90 .00         | APLICAÇÕES DIRETAS                                 |                  |            | 387.691 ,44  |             |                       |
| 3. 1. 90 .04         | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                  | 1.500.00.999.100 | 55.600,87  |              |             |                       |
| 3. 1. 90 .11         | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL       | 1.500.00.999.100 | 323.242,66 |              |             |                       |
| 3. 1. 90.16          | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL          | 1.500.00.999.100 | 5.808,81   |              |             |                       |
| 3.1.90.92            | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                  | 1.500.00.999.100 | 3.039,10   |              |             |                       |
| 3.3. 00 .00          | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                          |                  |            |              | 613.506,15  |                       |
| 3.3. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                 |                  |            | 613.506,15   |             |                       |
| 3.3. 90 .04          | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                  | 1.500.00.999.100 | 139.411,60 |              |             |                       |
| 3.3. 90 .14          | DIÁRIAS - CIVIL                                    | 1.500.00.999.100 | 13.553,90  |              |             |                       |
| 3.3. 90.18           | AUXÍLIO FINANCEIRO AESTUDANTES                     | 1.500.00.999.100 | 2.662,00   |              |             |                       |
| 3.3. 90 .30          | MATERIAL DE CONSUMO                                | 1.500.00.999.100 | 23.235,26  |              |             |                       |
| 3.3. 90.32           | MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500.00.999.100 | 58.088,17  |              |             |                       |
| 3.3. 90.33           | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO                  | 1.500.00.999.100 | 106.494,98 |              |             |                       |
| 3.3. 90 .35          | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                            | 1.500.00.999.100 | 77.450,89  |              |             |                       |
| 3.3. 90 .36          | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA       | 1.500.00.999.100 | 48.406,81  |              |             |                       |
| 3.3. 90.39           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA     | 1.500.00.999.100 | 107.413,37 |              |             |                       |
| 3.3. 90 .40          | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO  | 1.500.00.999.100 | 1.936,27   |              |             |                       |
| 3.3. 90 .47          | OBRIGAÇôES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS              | 1.500.00.999.100 | 1.936,27   |              |             |                       |
| 3.3. 90 .48          | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS APESSOAS FISICAS       | 1.500.00.999.100 | 1.936,27   |              |             |                       |
| 3.3. 90.92           | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                  | 1.500.00.999.100 | 30.980,36  |              |             |                       |
| 4.0. 00 .00          | DESPESAS DE CAPITAL                                |                  |            |              |             | 29.044,09             |
| 4.4. 00.00           | INVESTIMENTOS                                      |                  |            |              | 29.044,09   |                       |
| 4.4. 90 .00          | APLICAÇÕES DIRETAS                                 |                  |            | 29.044,09    |             |                       |
| 4.4. 90.51           | OBRAS EINSTALAÇÕES                                 | 1.500.00.999.100 | 9.681,37   |              |             |                       |
| 4.4. 90 .52          | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                  | 1.500.00.999.100 | 19.362,72  |              |             |                       |
| TOTAL                |                                                    |                  |            |              |             | 1.030.241,68          |

Anexo 02

Página  18

Lei:  386, Data: 11/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO -CNPJ:01613513/0001-30

--Orçamento Programa

-...,  \_\_  \_ulMII04t«J

- Exerclcio de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

UNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

| Código        | Especificação                                          | F.R.-C.A.         | Elemento   | Modalidade   | Grupo      | Categoria Econômica   |
|---------------|--------------------------------------------------------|-------------------|------------|--------------|------------|-----------------------|
| 3.0. 00 .00   | DESPESAS CORRENTES                                     |                   |            |              |            | 431 .352,44           |
| 3.0. 00 .00   | DESPESAS CORRENTES                                     |                   |            |              |            | 78.088,17             |
| 3.0. 00 .00   | DESPESAS CORRENTES                                     |                   |            |              |            | 579.090,88            |
| 3. 1. 00 .00  | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                              |                   |            |              | 362.698,15 |                       |
| 3.1 . 90 .00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                     |                   |            | 362.698,15   |            |                       |
| 3.1 . 90.04   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                      | 1.500.00.999.400  | 48.406,81  |              |            |                       |
| 3. 1. 90.04   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                      | 1.660.04.999.401  | 23.235,27  |              |            |                       |
| 3.1 . 90.04   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                      | 1.660.04.999.404  | 3.872,54   |              |            |                       |
| 3. 1.90 .04   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                      | 1.660.04.999.406  | 2.000,00   |              |            |                       |
| 3. 1. 90 .04  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                      | 1.660.04.999.413  | 21 .055,09 |              |            |                       |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL           | 1.500.00.999.400  | 96.813,61  |              |            |                       |
| 3. 1. 90.11   | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL           | 1.660.04.999.413  | 1.936,27   |              |            |                       |
| 3.1 . 90.11   | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL           | 1.660.04.999.406  | 2.000,00   |              |            |                       |
| 3.1 . 90.11   | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL           | 1.660.04.999.401  | 95.609,06  |              |            |                       |
| 3. 1.90 . 11  | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL           | 1.660.04.999.404  | 3.872,54   |              |            |                       |
| 3. 1. 90 .13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                   | 1.500.00.999.400  | 52.279,34  |              |            |                       |
| 3. 1. 90 .13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                   | 1.660.04.999.401  | 3.872,54   |              |            |                       |
| 3. 1. 90.16   | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL              | 1.500.00.999.400  | 1.936,27   |              |            |                       |
| 3.1 . 90.16   | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL              | 1.660.04.999.401  | 1.936,27   |              |            |                       |
| 3. 1. 90 .92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                      | 1.500.00.999.400  | 3.872,54   |              |            |                       |
| 3.3. 00 .00   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                              |                   |            |              | 725.833,34 |                       |
| 3.3. 90.00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                     |                   |            | 725.833,34   |            |                       |
| 3.3. 90.14    | DIÁRIAS - CIVIL                                        | 1.500.00.999.400  | 19.362,72  |              |            |                       |
| 3.3. 90 .14   | DIÁRIAS - CIVIL                                        | 1.660.04.999.401  | 1.936,27   |              |            |                       |
| 3.3. 90.14    | DIÁRIAS - CIVIL                                        | 1.660.04.999.413  | 1.936,27   |              |            |                       |
| 3.3. 90.30    | MATERIAL DE CONSUMO                                    | 1.500.00.999.400  | 100.686,15 |              |            |                       |
| 3.3. 90.30    | MATERIAL DE CONSUMO                                    | 1.660.04.999.406  | 4.000,00   |              |            |                       |
| 3.3. 90.30    | MATERIAL DE CONSUMO                                    | 1.660.04.999.413  | 21 .055,09 |              |            |                       |
| 3.3. 90 .30   | MATERIAL DE CONSUMO                                    | 1.660.04.999.414  | 39.930,00  |              |            |                       |
| 3.3. 90 .30   | MATERIAL DE CONSUMO                                    | 1.660.04.999.404  | 6.052,72   |              |            |                       |
| 3.3. 90 .30   | MATERIAL DE CONSUMO                                    | 1.660.04.999.401  | 58.088,17  |              |            |                       |
| 3.3. 90 .30   | MATERIAL DE CONSUMO                                    | 1.660.04.999.415  | 16.837,15  |              |            |                       |
| 3.3. 90 .31   | PREMIAÇÕES CULTURAIS,ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI | 1.660.04.999.401  | 1.936,27   |              |            |                       |
| 3.3. 90 .31   | PREMIAÇÕES CULTURAIS,ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTI  | 1.660.04.999.414  | 19.965,00  |              |            |                       |
| 3.3. 90 .32   | MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA     | 1.500.00.999.400  | 1.936,27   |              |            |                       |
| 3.3. 90 .32   | MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA     | 1.660.04.999.401  | 9.681 ,37  |              |            |                       |
| 3.3. 90.32    | MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA     | 1.660.04.999.406  | 15.000,00  |              |            |                       |
| 3.3. 90 .32   | MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA     | 1.660.04.999.413  | 1.936,27   |              |            |                       |
| 3.3. 90 .32   | MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA     | 1.661.04.999.41O  | 10.000,00  |              |            |                       |
| 3.3. 90 .33   | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO                      | 1.660.04.999.406  | 10.000,00  |              |            |                       |
| 3.3. 90 .33   | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO                      | 1.661 .04.999.41O | 10.000,00  |              |            |                       |
| 3.3. 90 .36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA           | 1.500.00.999.400  | 21 .298,99 |              |            |                       |
| 3.3. 90 .36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA           | 1.660.04.999.406  | 4.000,00   |              |            |                       |
| 3.3. 90.36    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA           | 1.660.04.999.404  | 2.541,54   |              |            |                       |
| 3.3. 90.36    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA           | 1.660.04.999.413  | 21 .055,09 |              |            |                       |
| 3.3. 90.36    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA           | 1.660.04.999.414  | 33.275,00  |              |            |                       |

Anexo 02

Página  19

Lei:  386, Data:  11/12/2025

119

Caderno B

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

<!-- image -->

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO CNPJ:01813513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

Anexo 02

Página  20

Lei:  386, Data:

11/12/2025

| ~~uc~ ORGÃO                                                                 | u~ r-'-'uc.n _,,._......... - 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | u~ r-'-'uc.n _,,._......... - 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                                                                                  | u~ r-'-'uc.n _,,._......... - 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   | u~ r-'-'uc.n _,,._......... - 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   | u~ r-'-'uc.n _,,._......... - 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   | u~ r-'-'uc.n _,,._......... - 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   |
|-----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| UNIDADE Código                                                              | 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Especfficação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | - FMAS F.R.-C.A .                                                                                                                                                                                            | Elemento                                                                      | Modalidade                                                                    | Grupo                                                                         | Categoria Econômica                                                           |
| 3.3. 90 .36 3 .3. 3 . 3. 90 3.3. 3 . 3 . 90 . 3 .3. 90 3 . 3. 90 3 . 3 . 90 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFfSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA SERVIÇOS OE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO E SERVIÇOS OE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO E OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DESPESAS DE CAPITAL | 1.660.04.999.415 1.660.04.999.401 1.500.00.999.400 1.660.04.999.408 1.660.04.999.404 1.860.04.999.413 1.660.04.999.414 1.660.04.999.415 1.660.04.999.401 1.661.04.999.41 O 1.500.00.999.400 1.660.04.999.401 | 16.837,15 21                                                                  |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 90.36                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                              | 27.107,81                                                                     |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| .39                                                                         | JURIDICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                              | 89.289,56                                                                     |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 90.39                                                                       | JURIDICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                              | 2.000,00                                                                      |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 39                                                                          | JURfDICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                              | 1.574,91                                                                      |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 39                                                                          | JURIDICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                              | .055,09                                                                       |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 39                                                                          | JURIDICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                              | 33.275,00                                                                     |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 39                                                                          | JURIDICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                              | 18.418,23                                                                     |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3 . 3. 90 39                                                                | JURIDICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                              | 7.745,09                                                                      |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3.3. 90.39                                                                  | JURfDICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                              | 58.088,17                                                                     |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3.3. 90 . 40                                                                | COMUNICAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                              | 3.872,54                                                                      |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3 . 3. 90.40                                                                | COMUNICAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                              | 3.872,54                                                                      |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3 . 3. 90 . 40                                                              | COMUNICAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 1.860.04.999.413                                                                                                                                                                                             | 1.936,27                                                                      |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3.3. 90.48                                                                  | F(SICAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 1.500.00.999.400                                                                                                                                                                                             | 9.681,37                                                                      |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3.3. 90.48                                                                  | FISICAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 1.660.04.999.408                                                                                                                                                                                             | 10.000,00                                                                     |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3 . 3 . 90 . 48                                                             | FISICAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 1.660.04.999.414                                                                                                                                                                                             | 6.655,00                                                                      |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3.3. 90.92                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 1.500.00.999.400                                                                                                                                                                                             | 1.936,27                                                                      |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3 . 3 . 90 . 93                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 1.660.04.999.406                                                                                                                                                                                             | 2.000,00                                                                      |                                                                               |                                                                               | 48.827.74                                                                     |
| 4 . 0 . 00.00                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                              |                                                                               |                                                                               |                                                                               | 1.938,27                                                                      |
| 4 . 0 . 00 . 00                                                             | DESPESAS DE CAPITAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                              |                                                                               |                                                                               |                                                                               | 19.362.72                                                                     |
| 4 . 0 . 00 00 4 . 4 . 00 00                                                 | DESPESAS OE CAPITAL INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                              |                                                                               |                                                                               | 70.126,73                                                                     |                                                                               |
| 4 . 4 . 90 00                                                               | APLICAÇÕE S DIRETAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                              |                                                                               | 70.128,73                                                                     |                                                                               |                                                                               |
| 4 . 4 . 90                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                              |                                                                               |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 51                                                                          | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 1.665.04.999.409                                                                                                                                                                                             | 13.890,65                                                                     |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 4 . 4 . 90 52                                                               | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | 1.500.00.999.400                                                                                                                                                                                             | 19.362,72                                                                     |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 4 . 4 . 90 52                                                               | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | 1.660.04.999.401                                                                                                                                                                                             | 1.936,27                                                                      |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 4 . 4 . 90 52                                                               | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | 1.665.04.999.409                                                                                                                                                                                             | 34.937,09                                                                     |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| TOTAL                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                              |                                                                               |                                                                               |                                                                               | 1.158.658,22                                                                  |

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

--Orçamento Programa

---·-

Exercício  de  2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

Anexo 02

Página  21

Lei:  386, Data:

11/12/2025

| rvucrs ORGÃO UNIDADE   | U.! rvucrs CA<avU I IVV 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES   | U.! rvucrs CA<avU I IVV 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES   | U.! rvucrs CA<avU I IVV 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES   | U.! rvucrs CA<avU I IVV 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES   | U.! rvucrs CA<avU I IVV 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES   | U.! rvucrs CA<avU I IVV 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES   |
|------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                 | Especificação                                                                                                                       | F.R.-C.A .                                                                                                                          | Elemento                                                                                                                            | Modalidade                                                                                                                          | Grupo                                                                                                                               | Categoria Econômica                                                                                                                 |
| 3. 0. 00 . 00          | DESPESAS CORRENTES                                                                                                                  |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     | 9.681 ,35                                                                                                                           |
| 3. 0. 00.00            | DESPESAS CORRENTES                                                                                                                  |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     | 48.827,76                                                                                                                           |
| 3. 1. 00 . 00          | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                          |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     | 3.872,54                                                                                                                            |                                                                                                                                     |
| 3.1. 90.00             | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                                                  |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     | 3.872,54                                                                                                                            |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
| 3. 1. 90.11            | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                       | 1,500,00,999,100                                                                                                                    | 1.936,27                                                                                                                            |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
| 3. 1. 90 . 13          | OBRIGAÇôES PATRONAIS                                                                                                                | 1.500.00.999.100                                                                                                                    | 1.936,27                                                                                                                            |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
| 3.3. 00.00             | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                           |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     | 54.636,57                                                                                                                           |                                                                                                                                     |
| 3.3. 90.00             | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                                                  |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     | 54.636,57                                                                                                                           |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
| 3. 3, 90 . 30          | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                 | 1.500.00.999.100                                                                                                                    | 1.936,27                                                                                                                            |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
| 3. 3. 90 30            | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                 | 1.669.14.999.408                                                                                                                    | 11.786,01                                                                                                                           |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
| 3. 3. 90 32            | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                                                                 | 1.669.14.999.408                                                                                                                    | 11 .786,01                                                                                                                          |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
| 3. 3. 90.36            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA                                                                                         | 1.500.00.999.100                                                                                                                    | 1.936,27                                                                                                                            |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
| 3. 3. 90 . 39          | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                      | 1.500.00.999.100                                                                                                                    | 1.936,27                                                                                                                            |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
| 3 . 3 . 90 . 39        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                      | 1.669.14.999.408                                                                                                                    | 12.627,87                                                                                                                           |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
| 3 . 3. 90.48           | OUTROS AUXfLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                                                                                       | 1.669.14.999.408                                                                                                                    | 12.627,87                                                                                                                           |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
| 4. 0. 00.00            | DESPESAS DE CAPITAL                                                                                                                 |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     | 48.406,81                                                                                                                           |
| 4.4. 00.00             | INVESTIMENTOS                                                                                                                       |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     | 48.406,81                                                                                                                           |                                                                                                                                     |
| 4.4. 90 . 00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                                                  |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     | 48.406,81                                                                                                                           |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
| 4.4. 90 . 52           | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                  | 1.500.00.999.100                                                                                                                    | 48.406,81                                                                                                                           |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
| TOTAL                  |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     | 106.915,92                                                                                                                          |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO

CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exerclclo de  2026

## NAT UREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

-----

UNIDADE

U.&lt; \_\_ .\_...\_ . .,.~  ............. · · -

ORGÃO

08

SECRETARIA  M UNICIPAL DE  AG R ICULTURA

00 SECECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

| Código          | Especfflcação                                       | F.R.-C .A .        | E lemento    | Modalidade   | Grupo        | Categorta Econômica   |
|-----------------|-----------------------------------------------------|--------------------|--------------|--------------|--------------|-----------------------|
| 3 . 0 . 00 00   | DESPESAS CORRENTES                                  |                    |              |              |              | 10.000,00             |
| 3 . 0 . 00 00   | DESPESAS CORRENTES                                  |                    |              |              |              | 772.780,36            |
| 3 . 1 . 00 00   | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                          |                    |              |              | 369.827,99   |                       |
| 3 . 1 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                  |                    |              | 369.827,99   |              |                       |
| 3 . 1 . 90.04   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                   | 1.500.00.999.100   | 50.694,11    |              |              |                       |
| 3 . 1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IV IL     | 1.500.00.999.100   | 316.997,61   |              |              |                       |
| 3 . 1 . 90.82   | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                   | 1.500.00.999.100   | 1.936,27     |              |              |                       |
| 3 .3. 00 . 00   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                           |                    |              |              | 412.952,37   |                       |
| 3. 3. 90.00     | APLICAÇÕES DIRETAS                                  |                    |              | 412.952,37   |              |                       |
| 3.3. 90. 14     | DIÁRIAS - C IVIL                                    | 1.500.00.999.100   | 25.263,38    |              |              |                       |
| 3 . 3 . 90 30   | MATERIAL DE CONSUMO                                 | 1.500.00.999.100   | 202.083,70   |              |              |                       |
| 3 . 3. 90 30    | MATERIAL OE CONSUMO                                 | 1.500.00.999.000   | 18.150,00    |              |              |                       |
| 3 . 3 . 90 30   | MATERIAL OE CONSUMO                                 | 1.720.00.999.114   | 10.000,00    |              |              |                       |
| 3 . 3. 90 32    | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500.00.999.100   | 1.936,27     |              |              |                       |
| 3.3. 90 36      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA        | 1.500.00.999.000   | 18 .150.00   |              |              |                       |
| 3 . 3 . 90 36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA        | 1.500.00.999.100   | 52.666,61    |              |              |                       |
| 3.3. 90.39      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA      | 1.500.00.999.100   | 48.884,78    |              |              |                       |
| 3 . 3 . 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA      | 1.500.00.999.000   | 24.20 0,00   |              |              |                       |
| 3 . 3 . 90.48   | OUTROS AUX(LIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS       | 1.500.00.999.100   | 7.745,09     |              |              |                       |
| 3 . 3 . 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                   | 1.500.00.999.100   | 3.872,54     |              |              |                       |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                 |                    |              |              |              | 305.768,05            |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS OE CAPITAL                                 |                    |              |              |              | 19.362,72             |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS OE CAPITAL                                 |                    |              |              |              | 128.214,91            |
| 4 . 4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS                                       |                    |              |              | 453.345,68   |                       |
| 4 . 4 . 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                  |                    |              | 453.345,68   |              |                       |
| 4 . 4 . 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                 | 1.700.01.999.102   | 38.725,44    |              |              |                       |
| 4 . 4. 90.51    | OBRAS E INSTALAÇÕES                                 | 1.701.01 .999.103  | 106.494,99   |              |              |                       |
| 4.4 . 90.::12   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                  | 1.500.00.999.100   | 19.362,72    |              |              |                       |
| 4 . 4 . 90 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                  | 1.700.01.999.102   | 267.042,61   |              |              |                       |
| 4 . 4 . 90.52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                  | 1.701 .01.999.10 3 | 21 .719,92   |              |              |                       |
| T O TAL         | 1.236.126.04                                        | 1.236.126.04       | 1.236.126.04 | 1.236.126.04 | 1.236.126.04 | 1.236.126.04          |

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA. 248 - CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa Exercício  de  2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

.-UUC:t&lt;

02  .-UUC:t&lt; c.AC:vU I IVU

ORGÃ O

09 SERVIÇOS  AUTONOMO  DE AGUA  ESGOTO  - SME

00 SERVIÇ OS AUTONOMO  DE AGUA ESGOTO - SME

A nexo 02

Página  23

Lei:  386, Data: 11/1 2/2025

| UNIDADE         | 00                                                 | SERVIÇ OS AUTONOMO DE AGUA ESGOTO - SME   | SERVIÇ OS AUTONOMO DE AGUA ESGOTO - SME   | SERVIÇ OS AUTONOMO DE AGUA ESGOTO - SME   | SERVIÇ OS AUTONOMO DE AGUA ESGOTO - SME   | SERVIÇ OS AUTONOMO DE AGUA ESGOTO - SME   |
|-----------------|----------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|
| Código          | Especificaçã o                                     | F.R.-C.A.                                 | Elemento                                  | Modalidade                                | Grupo                                     | Categoria Econômica                       |
| 3.0. 00.00      | DESPESAS CORRENTES                                 |                                           |                                           |                                           |                                           | 663.387,64                                |
| 3 . 1 . 00.00   | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                         |                                           |                                           |                                           | 114.492,61                                |                                           |
| 3 . 1 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                 |                                           |                                           | 114.492,61                                |                                           |                                           |
| 3.1 . 90.04     | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                  | 1.500.00.999.108                          | 3.872,54                                  |                                           |                                           |                                           |
| 3 . 1 . 00. 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL      | 1.500.00.999.108                          | 99.170,8 1                                |                                           |                                           |                                           |
| 3 . 1 . 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                               | 1.500.00.999.108                          | 7.576,72                                  |                                           |                                           |                                           |
| 3.1. 90.16      | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL          | 1.500.00.999.108                          | 3.872,54                                  |                                           |                                           |                                           |
| 3 . 3. 00.00    | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                          |                                           |                                           |                                           | 548.895,03                                |                                           |
| 3 . 3 . 90 .00  | APLICAÇ Õ ES DIRETAS                               |                                           |                                           | 548.895,03                                |                                           |                                           |
| 3 .3. 90. 14    | DIÁRIAS - CIVIL                                    | 1.500.00.999.108                          | 3.872,54                                  |                                           |                                           |                                           |
| 3.3. 90 30      | MATERIAL DE CONSUMO                                | 1.500.00.999.108                          | 76.915,18                                 |                                           |                                           |                                           |
| 3 . 3 . 90 . 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                 | 1.500.00.999.108                          | 3.872,54                                  |                                           |                                           |                                           |
| 3 . 3 . 90.36   | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA       | 1.500.00.999.108                          | 145.564,81                                |                                           |                                           |                                           |
| 3.3. 90.39      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA     | 1.500.00.999.108                          | 231 .549,09                               |                                           |                                           |                                           |
| 3.3. 90.40      | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1.500.00.999.108                          | 48.406,8 1                                |                                           |                                           |                                           |
| 3 . 3 . 90 .47  | OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS             | 1.500.00.999.1 08                         | 6.050,00                                  |                                           |                                           |                                           |
| 3.3. 90.48      | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS      | 1.500.00.999.108                          | 3.872,54                                  |                                           |                                           |                                           |
| 3 . 3 . 90.92   | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                  | 1.500.00.999.108                          | 28.791,52                                 |                                           |                                           |                                           |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS OE CAPITAL                                |                                           |                                           |                                           |                                           | 61.876,54                                 |
| 4.4 . 00.00     | INVESTIMENTOS                                      |                                           |                                           |                                           | 61 .876,54                                |                                           |
| 4 . 4 . 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                 |                                           |                                           | 61.876,54                                 |                                           |                                           |
| 4 . 4 . 90 51   | OBRAS E INSTALAÇÕ ES                               | 1.500.00.999.108                          | 20.625,52                                 |                                           |                                           |                                           |
| 4 . 4. 90.52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                 | 1.500.00.999.108                          | 41 .251,02                                |                                           |                                           |                                           |
| T OTAL          |                                                    |                                           |                                           |                                           |                                           | 725.264,18                                |

A nexo 0 2

Péglna  22

Lei: 386, D ata: 1 1/12/20 25

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO

--Orçamento Programa

-.\_ulMIU4t(S

-CNPJ:01613513/0001-30

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

PODER

02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE  MEIO AMBIENTE

UNIDADE

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

| Código                                                                                                                                                                                                                  | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | F.R.-C.A.                                                                                             | Elemento                                                  | Modalidade           | Grupo                | Categoria Econômica           |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|-------------------------------|
| 3.0. 00 .00 3. 1. 00 .00 3. 1. 90 .00 3. 1. 90 . 11 3.3. 00 .00 3.3. 90 .00 3.3. 90 .14 3.3. 90 .30 3.3. 90 .36 3.3. 90 .39 3.3. 90 .48 4.0. 00 .00 4.0. 00 .00 4.0. 00 .00 4.4. 00 .00 4.4. 90 4.4. 90 .51 4.4. 90 .51 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS | 1.500.00.999.100 1.500.00.999.100 1.500.00.999.100 1.500.00.999.100 1.500.00.999.100 1.500.00.999.100 | 246.434,65 2.662,00 30.000,00 8.418,58 35.000,00 2.662,00 | 246.434,65 78.742,58 | 246.434,65 78.742,58 | 325.177,23                    |
| TOTAL                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                       | 15.000,00 66.422,56 9.681,37                              | 106.103,93           | 106.103,93           | 9.681 ,37 66.422,56 30.000,00 |
| .00 4.4. 90 .51 4.4. 90 .52                                                                                                                                                                                             | OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 1.500.00.999.100 1.700.01 .999.102                                                                    |                                                           |                      |                      |                               |
|                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 1.701 .01 .999.103                                                                                    |                                                           |                      |                      |                               |
|                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 1.500.00.999.100                                                                                      | 15.000,00                                                 |                      |                      |                               |
|                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                       |                                                           |                      |                      | 431.281,16                    |

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO

-

CNPJ:01613513/0001-30

orçamento Programa

-

Exercício de  2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

Anexo 02

Pá g ina  25

Lei: 386, Data: 11/12/2025

| l"UUt:I"< ORGÃO UNIDADE Código                                                                                                                                                                      | 02 l"UUt:I"< t:At:<,U I IVU 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Especificação                                                                                                                                                                                                                                                   | F.R.-C.A.                                                                                             | Elemento                                                 | Modalidade                  | Grupo                       | Categoria Econõm ica   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|-----------------------------|-----------------------------|------------------------|
| 3 .0. 00 . 00 3. 1 00 . 00 3 . 1 90 . 00 3 . 1 90 . 04 3 .1 90 .13 3 . 3. 00.00 3.3. 90 . 00 3.3. 90 . 30 3 . 3 . 90 . 36 3 . 3 . 90 . 39 4 . 0 . 00 . 00 4 .4 . 00 . 00 4 . 4 . 90.00 4 .4 . 90.52 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇ Õ ES DIRETAS MATERIAL DECONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOAFISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.100 1.500.00.999.100 1.500.00.999.100 1.500.00.999.100 1.500.00.999.100 1.500.00.999.100 | 2.904,41 2.904,41 48.196,36 17.177,74 14.522,06 4.840,69 | 5.808,82 79.896,16 4.840,69 | 5.808,82 79.896,16 4.840,69 | 85.704,98 4.840,69     |
| TOTAL                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                       |                                                          |                             |                             | 90.545,67              |

Anexo 02

Página  24

Lei: 386, Data: 11/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO CNPJ:01813513/0001-30

Orçamento Programa

Exerclcio de  2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃ O E UNIDADE

A nexo02

Página  26

Lei: 386, Data: 11/1 2/2025

| l"'VUCr<        | 02 l"'VU Cr< CACuU I IVV 11 SEC. MUN. DE CULTURA. JUVENTUDE E TURISMO   | 02 l"'VU Cr< CACuU I IVV 11 SEC. MUN. DE CULTURA. JUVENTUDE E TURISMO   | 02 l"'VU Cr< CACuU I IVV 11 SEC. MUN. DE CULTURA. JUVENTUDE E TURISMO   | 02 l"'VU Cr< CACuU I IVV 11 SEC. MUN. DE CULTURA. JUVENTUDE E TURISMO   | 02 l"'VU Cr< CACuU I IVV 11 SEC. MUN. DE CULTURA. JUVENTUDE E TURISMO   | 02 l"'VU Cr< CACuU I IVV 11 SEC. MUN. DE CULTURA. JUVENTUDE E TURISMO   |
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| UNIDADE Código  | 00 SEC. MUN. DE CULTURA. JUVENTUDE E Especificação                      | TURISMO F.R.-C.A.                                                       | Elemento                                                                | Modalidade                                                              | Grupo                                                                   | Categoria Econômica                                                     |
| 3. 0 . 00. 00   | DESPESAS CORRENTES                                                      |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         | 78.532,50                                                               |
| 3 . 0 . 00.00   | DESPESAS CORRENTES                                                      |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         | 74.860,00                                                               |
| 3. 0 . 00. 00   | DESPESAS CORRENTES                                                      |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         | 113.750,90                                                              |
| 3 . 0 . 00.00   | DESPESAS CORRENTES                                                      |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         | 490.053,09                                                              |
| 3 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES                                                      |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         | 14.965,00                                                               |
| 3 . 0 . 00 00   | DESPESAS CORRENTES                                                      |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         | 55.500,00                                                               |
| 3. 1 . 00 00    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAJS                                              |                                                                         |                                                                         |                                                                         | 35.808,81                                                               |                                                                         |
| 3. 1 . 90 00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                                      |                                                                         |                                                                         | 35.808,81                                                               |                                                                         |                                                                         |
| 3 . 1 . 90 04   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                       | 1.500.00.999.100                                                        | 1.936,27                                                                |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 3 . 1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                           | 1.500.00.999.100                                                        | 31 .936,27                                                              |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 3. 1 . 90.18    | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                               | 1.500.00.999.100                                                        | 1.936,27                                                                |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 3.3. 00 . 00    | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                               |                                                                         |                                                                         |                                                                         | 789.852,68                                                              |                                                                         |
| 3 .3. 50. 00    | TRANSFERS:NC IAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATI,              |                                                                         |                                                                         | 57.920,00                                                               |                                                                         |                                                                         |
| 3 . 3. 50 .41   | CONTRIBUIÇÕES                                                           | 1.715.01 .999.115                                                       | 48.240,00                                                               |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 3 . 3 . 50.41   | CONTRIBUIÇÕES                                                           | 1.719.01 .999.118                                                       | 9.680,00                                                                |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 3 . 3. 90. 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                      |                                                                         |                                                                         | 731 .932,88                                                             |                                                                         |                                                                         |
| 3.3. 90 . 14    | DIÁRIAS - CIVIL                                                         | 1.500.00.999.100                                                        | 1.936,27                                                                |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 3.3. 90.30      | MATERIAL OE CONSUMO                                                     | 1.500.00.999.100                                                        | 45.171 ,53                                                              |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 3 .3. 90. 30    | MATERIAL DE CONSUMO                                                     | 1.701.01.999.103                                                        | 45.981 ,37                                                              |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 3 .3. 90 . 31   | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTfSTICAS, CIENTIFICAS, OESPORTI                 | 1.500.00.999.100                                                        | 19.362,72                                                               |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 3.3. 90 . 31    | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTfSTICAS, CIENTIFICAS, OESPORTI                 | 1.701 .01 .999.103                                                      | 9.681,37                                                                |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 3.3. 90 32      | MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                     | 1.500.00.999.100                                                        | 5.808,82                                                                |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 3 . 3 . 90 .36  | OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA FIS ICA                          | 1.500.00.999.100                                                        | 47.110,60                                                               |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 3 .3. 90 . 36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                            | 1.701 .01 .999.103                                                      | 19.362,72                                                               |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 3 . 3. 90.36    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA                             | 1.716.01 .999.116                                                       | 10.972,00                                                               |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 3 . 3. 90. 39   | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA                          | 1.500.00.999.100                                                        | 332.918,07                                                              |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                          | 1.701.01.999.103                                                        | 38.725,44                                                               |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 3 . 3. 90 . 39  | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA                          | 1.710.01 .999.112                                                       | 76.532,50                                                               |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 3 . 3. 90.39    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                          | 1.715.01.999.115                                                        | 26.620,00                                                               |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 3 . 3 . 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                          | 1.716.01.999.116                                                        | 3.993,00                                                                |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 3 . 3. 90 .48   | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                           | 1.719.01 .999.118                                                       | 45.820,00                                                               |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 3. 3 . 90 92    | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                       | 1.500.00.999.100                                                        | 1.936,27                                                                |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS OE CAPITAL                                                     |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         | 121 .227,47                                                             |
| 4 . 0 . 00 , 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                                     |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         | 19.362,72                                                               |
| 4 . 0. 00.00    | DESPESAS OE CAPITAL                                                     |                                                                         |                                                                         |                                                                         | 190.590,19                                                              | 50.000,00                                                               |
| 4 . 4 . 00 00   | INVESTIMENTOS                                                           |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 4 . 4 . 90 .51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                     | 1.500.00.999.100                                                        | 50.000,00                                                               |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 4.4 . 90 .51    | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                     | 1.700.01 .999.102                                                       | 19.362,72                                                               |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 4 . 4 . 90 .51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                     | 1.701.01.999.103                                                        | 121 .227.47                                                             |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| TO T AL         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         | 1.016.251,68                                                            |

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA  DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO

CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício de  2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

Anexo  02

Página  27

Lei: 386, Data:

11/1 2/2025

| .-vucr< ORGÃ O UNIDADE                                                                                                                                        | 02 .-vu c r< CACl.iU I IVV 11 SEC. MUN. DE CULTURA. JUVENTUDE E TURISMO 01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA                                                                                                                                                                                                                         | F.R.-C.A.                                                                                             |                                                             |                     | Grupo               | Categoria Econõm lca   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|------------------------|
| 3 . 0 . 00 00 3. 1 . 00 00 3 . 1 . 90 00 3. 1 . 90 . 04 3 .1 . 90 . 11 3 .3. 00 . 00 3 . 3. 90.00 3.3. 90 . 14 3 . 3 . 90 . 30 3 . 3 . 90 . 36 3 . 3 . 90 .39 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIARIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA | 1.500.00.999.100 1.500.00.999.100 1.500.00.999.004 1.500.00.999.100 1.500.00.999.100 1.500.00.999.100 | 10.000,00 10.000,00 10.000,00 12.100,00 12.100,00 12.100,00 | 20.000,00 46.300,00 | 20.000.00 46.300,00 | 66.300,00              |
| T O T AL                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                       |                                                             |                     |                     | 66.300,00              |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO -CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

l"'UUCK

02  l"'UUCK l:ÃCl,U  I IVU

ORGÃO

11

SEC. MUN. DE CULTURA. JUVENTUDE E TURISMO

UNIDADE

02

FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR

| Código                                                                | Especificação                                                                                                                                     | F.R.-C.A.        | Elemento   | Modalidade   | Grupo     | Categoria Econômica   |
|-----------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|------------|--------------|-----------|-----------------------|
| 3.0. 00 . 00 3.3. 00.00 3. 3. 90.00 3.3. 90.30 3.3. 90.36 3. 3. 90.39 | DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - |                  |            |              |           | 54.450,00             |
|                                                                       |                                                                                                                                                   |                  |            |              | 54.450,00 |                       |
|                                                                       |                                                                                                                                                   |                  |            | 54.450,00    |           |                       |
|                                                                       |                                                                                                                                                   | 1.500.00.999.100 | 18.150,00  |              |           |                       |
|                                                                       | PESSOAFISICA                                                                                                                                      | 1.500.00.999.100 | 18.150,00  |              |           |                       |
|                                                                       | PESSOA JURIDICA                                                                                                                                   | 1.500.00.999.100 | 18.150,00  |              |           |                       |
| TOTAL                                                                 |                                                                                                                                                   |                  |            |              |           | 54.450,00             |

TOTAL  GERAL

ANTONIO

~

Asmadodeforma dlglUI por ANTONIO

AVELINO ROCHA

OE NEIVA:032946923~2025.12.11 ,s d ,,:1•:s2~1'00'

::1 ~=: 3 ~

ANTÔNIO  AVELINO ROCHA DE NEIVA PREFEITO MUNICIPAL 03294692315

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248- CENTRO -CNPJ:01613513/0001-30

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  §  20,  Art.2°)

01

01

PODER LEGISLATIVO

CÃMARA  MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

| Código                                                                |                                                                       | Especificação                                                         | Operação Especial                    | Projetos    | Atividades   | Total        |
|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|-------------|--------------|--------------|
| 01                                                                    | LEGISLATIVA                                                           |                                                                       |                                      | 131 .165,19 | 1.562.549,79 | 1.693.714,98 |
| 01                                                                    | 031                                                                   | AÇÃO LEGISLATIVA                                                      |                                      | 131.165,19  | 1.562.549,79 | 1.693.714,98 |
| 01                                                                    | 031 0001                                                              | ENCARGO LEGISLATIVO                                                   |                                      | 131.16519   | 1,562.549 79 | 1,693.714 98 |
| 01 .031.0001 .1001.0000 CONSTRUÇÃO/REFORMA DA SEDE DACÂMARA MUNICIPAL | 01 .031.0001 .1001.0000 CONSTRUÇÃO/REFORMA DA SEDE DACÂMARA MUNICIPAL | 01 .031.0001 .1001.0000 CONSTRUÇÃO/REFORMA DA SEDE DACÂMARA MUNICIPAL |                                      | 31 .581,08  |              | 31 .581,08   |
| 01 .031.0001.1003.0000 AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS                      | 01 .031.0001.1003.0000 AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS                      | 01 .031.0001.1003.0000 AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS                      |                                      | 31 .581,15  |              | 31 .581,15   |
| 01 .031.0001 .1050.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA                     | 01 .031.0001 .1050.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA                     | 01 .031.0001 .1050.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA                     | CÂMARA MUNICIPAL                     | 31 .581,15  |              | 31.581,15    |
| 01 .031.0001 .1073.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS                     | 01 .031.0001 .1073.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS                     | 01 .031.0001 .1073.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS                     | PARA CÂMARA                          | 36.421,81   |              | 36.421,81    |
| 01 .031 .0001 .2001 .0000 MANUTENÇÃO DACÂMARA                         | 01 .031 .0001 .2001 .0000 MANUTENÇÃO DACÂMARA                         | 01 .031 .0001 .2001 .0000 MANUTENÇÃO DACÂMARA                         | MUNICIPAL                            |             | 1.467.353,82 | 1.467.353,82 |
| 01.031.0001 .2074.0000 CONTRIBUIÇÃO AENTIDADES                        | 01.031.0001 .2074.0000 CONTRIBUIÇÃO AENTIDADES                        | 01.031.0001 .2074.0000 CONTRIBUIÇÃO AENTIDADES                        |                                      |             | 3.872,54     | 3.872,54     |
| 01 .031 .0001 .2075.0000 MANUTENÇÃO ASSESSORIA                        | 01 .031 .0001 .2075.0000 MANUTENÇÃO ASSESSORIA                        | 01 .031 .0001 .2075.0000 MANUTENÇÃO ASSESSORIA                        | JURÍDICATEC. ADMINISTRATIVA          |             | 81.323,43    | 81.323,43    |
| 01 .031.0001 .2199.0000 REALIZAÇÃO DE                                 | 01 .031.0001 .2199.0000 REALIZAÇÃO DE                                 | 01 .031.0001 .2199.0000 REALIZAÇÃO DE                                 | CONCURSO PUBLICO NA CAMARA MUNICIPAL |             | 10.000,00    | 10.000,00    |
| TOTAL                                                                 | TOTAL                                                                 | TOTAL                                                                 | 0,00                                 | 131 .165,19 | 1.562.549,79 | 1.693.714,98 |

36.179.000,00

FRANCISCO

G MO\_NTE:93787979387

Assinado deforma digital JULIANO soAREs ro~~NCISCOJULIANO

MONTE:93787979

~

ados~2025,  12.16 08:07:17 -03'00'

387

/,

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE CONTADOR CRC: 10.707/0-6 93787979387

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  1

Lei: 386, Data: 11/12/2025

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Anexo 02

Página28

Lei: 386, Data: 11/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNICIPAL  DE PORTO A LEGRE

RUA DORUTEU  JOSE  PEREIRA, 248 - CENTRO

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  §  2°, Art.2 °)

| 02 01                                  | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO              | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO   |
|----------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
|                                        |                                                   |                                                   | Especificação                                                | Código                                            | Projetos A tividades                              | Total                                             |                                                   |
| 04                                     | DMINISTRAÇÃO                                      | DMINISTRAÇÃO                                      | DMINISTRAÇÃO                                                 | A                                                 | 77.450,88 1.907.065,26                            | 1.984.516,14                                      |                                                   |
| 04                                     | 122                                               | ADMINISTRAÇÃO GERAL                               | ADMINISTRAÇÃO GERAL                                          |                                                   | 77.450,88 1.839.991 ,97                           | 1.917.442,85                                      |                                                   |
| 04                                     | 122                                               | 0005                                              | A D MINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL                                |                                                   | 77.450 68 1.839.991 97                            | 1.017.442 as                                      |                                                   |
| 04.122.0005.1006.0000                  | 04.122.0005.1006.0000                             | 04.122.0005.1006.0000                             | AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA                  |                                                   | 38.725,44                                         | 38.725,44                                         |                                                   |
| 04.122.0005.1029.0000                  | 04.122.0005.1029.0000                             | 04.122.0005.1029.0000                             | AQUIS IÇÃO DE VEfCULOS                                       |                                                   | 19.362,72                                         | 19.362,72                                         |                                                   |
| 005.1043.0000                          | 005.1043.0000                                     | 005.1043.0000                                     | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE GOVERNO         | 04.122.0                                          | 19.362,72                                         | 19.362,72                                         |                                                   |
| 04.122.0005.2002.0000                  | 04.122.0005.2002.0000                             | 04.122.0005.2002.0000                             | MANUTENÇÃO D A SECRETAR IA DE GOVERNO                        |                                                   | 1.577.186,41                                      | 1.577.186,41                                      |                                                   |
| 04.122.0005.2028.0000                  | 04.122.0005.2028.0000                             | 04.122.0005.2028.0000                             | CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES                                     |                                                   | 23.235,27                                         | 23.235,27                                         |                                                   |
| 04.122.0005.2050.0000                  | 04.122.0005.2050.0000                             | 04.122.0005.2050.0000                             | ENCARGOS COM A A SSESSORIA JURfDICA                          |                                                   | 174.901,78                                        | 174.901,7 8                                       |                                                   |
| 04.122.0005.2136.0000                  | 04.122.0005.2136.0000                             | 04.122.0005.2136.0000                             | ADMIN ISTRAÇÃO DO S SERVIÇOS MILITARES                       |                                                   | 26.518,51                                         | 26.518,51                                         |                                                   |
| 04.122.0005.2196.0000                  | 04.122.0005.2196.0000                             | 04.122.0005.2196.0000                             | MANUTENÇÃO D A COED                                          |                                                   | 38.150,00                                         | 38.150,0 0                                        |                                                   |
| 04 131                                 | 04 131                                            | 04 131                                            | SOCIA L                                                      | COMUNICAÇÃO                                       | 67.073,29                                         | 67.073,29                                         |                                                   |
| 04                                     | 131                                               | 0007                                              | COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL                                    |                                                   | 67.073 29                                         | 67.073 29                                         |                                                   |
| 04.131.0007.2031 .0000                 | 04.131.0007.2031 .0000                            | 04.131.0007.2031 .0000                            | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE P U B LIC AÇÃO D E EDITAIS/NOTAS  |                                                   | 21 .298,99                                        | 21.298,99                                         |                                                   |
| 04.131 .0007.2122.0000                 | 04.131 .0007.2122.0000                            | 04.131 .0007.2122.0000                            | MANUTENÇÃO DA COMDEC                                         |                                                   | 33.674,30                                         | 33.674,30                                         |                                                   |
| MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO            | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO            | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO                       | 04.131.0007.2193.0000                             | 12.100,00                                         | 12.100,00                                         |                                                   |
| LAZER                                  | LAZER                                             | LAZER                                             | LAZER                                                        | 27 DESPORTO E                                     | 145.220,42 286.162,40                             | 430.372,8 2                                       |                                                   |
|                                        | 612                                               | DESPORTO COMUNITÁR IO                             | DESPORTO COMUNITÁR IO                                        | 27                                                | 19.36 2 ,72 227 .064,2 4                          | 2 46.426,96                                       |                                                   |
| 27 612 0069                            | 27 612 0069                                       | 27 612 0069                                       | INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER                                 |                                                   | 19.362 72 227 .064 24                             | 2 46.426 96                                       |                                                   |
| 27.812.0069.1020.0000                  | 27.812.0069.1020.0000                             | 27.812.0069.1020.0000                             | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS                         |                                                   | 19.362,72                                         | 19.362,7 2                                        |                                                   |
| 27.812.0069.2076.0000                  | 27.812.0069.2076.0000                             | 27.812.0069.2076.0000                             | MANUTENÇÃO D A COORDENAÇÃO D E ESPORTES E LAZER - CEL        |                                                   | 227.064,24                                        | 227.064,24                                        |                                                   |
| 27 613 LAZER                           | 27 613 LAZER                                      | 27 613 LAZER                                      |                                                              |                                                   | 125.857,70 58.088,16                              | 183.945,86                                        |                                                   |
| 0069                                   | 0069                                              | 0069                                              | INCENTIVO A O ESPORTE E LAZER                                | 27 613                                            | 125.857 70 58.088 16                              | 183.945 86                                        |                                                   |
| 27.813.0069.1022.0000                  | 27.813.0069.1022.0000                             | 27.813.0069.1022.0000                             | CONSTRUÇÃO E ROFORMA DE QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL E ESTADIO |                                                   | 12 5 .857,70                                      | 125.857,70                                        |                                                   |
|                                        |                                                   |                                                   | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CAMPOS D E FUTEBOL,              |                                                   | 58.088,16                                         | 58.088,16                                         |                                                   |
|                                        |                                                   |                                                   | QUADRAS E ESTADIO                                            | 27.813.0069.2077.0000                             | 27.813.0069.2077.0000                             |                                                   |                                                   |

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 • CENTRO

CNPJ:01613513/0001-30

O rçam e n to  Programa

Exercí cio d e 2 0 26

A nexo06

Pá g in a  3

Lei: 388, Data: 11/12/2025

## PROGRAMA DE TRABALHO

( lnc . 11,  §  2° , Art.2°)

| 02                    | PODER EXECUTIVO                        | PODER EXECUTIVO       | PODER EXECUTIVO                                               |                                                               |            |             |            |
|-----------------------|----------------------------------------|-----------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|------------|-------------|------------|
| 02                    | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM | Especificação         | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM                        |                                                               | P rojeto s | A tividades | T o tal    |
|                       | ADMINISTRAÇÃ O                         | ADMINISTRAÇÃ O        | ADMINISTRAÇÃ O                                                | 04                                                            | 19.362,72  | 133.602,77  | 152.965,49 |
|                       | 124                                    | CONTROLE INTERNO      | CONTROLE INTERNO                                              | 04                                                            | 19.362,72  | 133.602,77  | 152.965,49 |
|                       | 124                                    | 0004                  | GESTÃ O ADMINISTRATIVA                                        | 04                                                            | 19.362 72  | 133.602 77  | 152.96549  |
| 04.124.0004.1071.0000 | 04.124.0004.1071.0000                  | 04.124.0004.1071.0000 | AQUISIÇÃ O DE EQUIPAMENTOS PARA CONTROLADORIA                 |                                                               | 19.362,72  |             | 19.362,72  |
| 04.124.0004.2027.0000 | 04.124.0004.2027.0000                  | 04.124.0004.2027.0000 | MANUTENÇÃ O DOS SERVIÇ OS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | MANUTENÇÃ O DOS SERVIÇ OS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |            | 133.602,77  | 133.602,77 |
|                       |                                        |                       | TOTAL                                                         |                                                               | 19.362,72  | 133.602,77  | 152.965,49 |

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 · CENTRO

## PROGRAMA DE TRABALHO

( l nc. 11,  §  2°, Art.2°)

|                                                        | PODER EXECUTIVO                                        | PODER EXECUTIVO                                        | PODER EXECUTIVO                                        | PODER EXECUTIVO                  | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   |
|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|----------------------------------|-------------------|-------------------|-------------------|
| Código                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                       | Especificaçã                                           | o                                                      | O peraçã o Especial              | P rojetos         | A tividades       | Total             |
| 04                                                     | ADMINISTRAÇÃO                                          | ADMINISTRAÇÃO                                          | ADMINISTRAÇÃO                                          |                                  |                   | 407.021,41        | 407.021,41        |
| 04                                                     | 122                                                    | ADMINISTRAÇÃO GERAL                                    | ADMINISTRAÇÃO GERAL                                    |                                  |                   | 407.021,41        | 407.021,41        |
| 04                                                     | 122                                                    | 0023                                                   | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDAD                | =E~--------------------~===~---  |                   | 407.021 41        | 407.021 41        |
| 04.122.0023.2082.0000                                  | 04.122.0023.2082.0000                                  | 04.122.0023.2082.0000                                  | MANUTENÇÃ O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO        |                                  |                   | 257.021 ,41       | 257.021 ,41       |
| 04.122.0023.2200.0000                                  | 04.122.0023.2200.0000                                  | 04.122.0023.2200.0000                                  | MANUTENÇÃ O DO PROGRAMA BOLSA FORMAÇÃ                  | ~O~---------------------~==~---- |                   | 50.000,00         | 50.000,00         |
| 04.122.0023.220 1.0000 IMPLANTAÇÃO DE PRÉ - VESTIBULAR | 04.122.0023.220 1.0000 IMPLANTAÇÃO DE PRÉ - VESTIBULAR | 04.122.0023.220 1.0000 IMPLANTAÇÃO DE PRÉ - VESTIBULAR | 04.122.0023.220 1.0000 IMPLANTAÇÃO DE PRÉ - VESTIBULAR |                                  |                   | 100.000 ,00       | 100.000,00        |
| 12                                                     | EDUCAÇÃO                                               | EDUCAÇÃO                                               | EDUCAÇÃO                                               |                                  | 2.114.805,41      | 7.951 .786,17     | 10.066.591 ,58    |
| 12                                                     | 361                                                    | ENSINO FUNDAMENTAL                                     | ENSINO FUNDAMENTAL                                     |                                  | 774.745,39        | 6.326.205,02      | 7.100.950,41      |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

CNPJ:01613513/0001-30

º·ºº

O rçam e n to  P rograma

Exercíci o  d e

2 0 2 6

Anexo 06

Pági n a  4

Lei: 388, Data: 11/12/2025

CNPJ:01613513/0001-30

O rçamento  Programa

Exercício  d e 2026

Anexo06

Página  2

Lei: 388, Data: 11/12/202 5

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248- CENTRO - CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

-

Exercí cio de  2026

Anexo 06

Página  5

Lei: 386, Data: 11/12/2025

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  §  2°, Art.2°)

02

PODER EXECUTIVO

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

| Código Especificação    |                                                                           | Projetos     | Atividades   | Total        |
|-------------------------|---------------------------------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|
| 12 361 0023             | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE                                  | 774.745,39   | 6.322.332,48 | 7.097.077,87 |
| 12.361 .0023.1008.0000  | CONST.,AMPLIAÇÃO EREFORMA DE UNIDADES ESCOLARES                           | 140.437,14   |              | 140.437,14   |
| 12.361 .0023.1009.0000  | AQUISIÇÃO DE VEICULO PARAASEMEC                                           | 85.563,33    |              | 85.563,33    |
| 12.361.0023.1011.0000   | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO EMATERIAL PERMANENTE PARA OENSINO FUNDAMENTAL    | 87.132,25    |              | 87.132,25    |
| 12.361 .0023.1021.0000  | REFORMA EAMPLIAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS        | 87.132,26    |              | 87.132,26    |
| 12.361.0023.1024.0000   | AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR                              | 46.837,89    |              | 46.837,89    |
| 12.361 .0023.1045.0000  | CONSTRUIR,AMPLIAR,REFORMAR EEQUIPAR UNID. ESCOLARES                       | 17.998,75    |              | 17.998,75    |
| 12.361 .0023.1081.0000  | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OCENTRO DE TREINAMENTO                     | 79.134,60    |              | 79.134,60    |
| 12.361 .0023.1082.0000  | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO                  | 3.872,54     |              | 3.872,54     |
| 12.361.0023.1086.0000   | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ENSINO                                          | 38.725,44    |              | 38.725,44    |
| 12.361 .0023.1114.0000  | EQUIPAR UNIDADES ESCOLARES                                                | 38.725,44    |              | 38.725,44    |
| 12.361 .0023.1118.0000  | CONSTRUÇÃO EREFORMA DE PREDIO DE RESPONSABILIDADE DA SEC.MUN. DE EDUCAÇÃO | 84.185,75    |              | 84.185,75    |
| 12.361 .0023.1124.0000  | REFORMA EAMPLIAÇÃO DO AUDITORIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                 | 15.000,00    |              | 15.000,00    |
| 12.361.0023.1125.0000   | IMPLANTAR SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA NAS ESCOLAS                     | 50.000,00    |              | 50.000,00    |
| 12.361.0023.2009.0000   | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                                          |              | 63.439,84    | 63.439,84    |
| 12.361.0023.2011 .0000  | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB MAGISTERIO                      |              | 3.122.082,83 | 3.122.082,83 |
| 12.361.0023.2039.0000   | OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - FUNDEB                                       |              | 858.592,81   | 858.592,81   |
| 12.361 .0023.2041 .0000 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR                             |              | 127.001 ,47  | 127.001,47   |
| 12.361.0023.2047.0000   | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR                             |              | 217.229,84   | 217.229,84   |
| 12.361 .0023.2053.0000  | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR                             |              | 299.203,79   | 299.203,79   |
| 12.361 .0023.2054.0000  | FORMAÇÃO CONTINUADA DO PROFESSOR                                          |              | 7.745,08     | 7.745,08     |
| 12.361 .0023.2055.0000  | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO                                   |              | 108.431 ,25  | 108.431,25   |
| 12.361 .0023.2064.0000  | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PODE                                               |              | 11.617,63    | 11.617,63    |
| 12.361 .0023.2065.0000  | TREINAMENTO EQUALIFICAÇÃO DE PESSOAL                                      |              | 77.450,89    | 77.450,89    |
| 12.361.0023.2101 .0000  | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO                                |              | 58.088,18    | 58.088,18    |
| 12.361.0023.2105.0000   | MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO                          |              | 5.808,81     | 5.808,81     |
| 12.361.0023.2117.0000   | MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA                                  |              | 7.745,08     | 7.745,08     |
| 12.361.0023.2163.0000   | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                 |              | 1.357.894,98 | 1.357.894,98 |
| 12 361 0077             | QUALIFICAÇÃO SOCIAL EPROFISSIONAL                                         |              | 3.872,54     | 3.872,54     |
| 12.361.0077.2040.0000   | TREINAMENTO EQUALIFICAÇÃO DE PESSOAL                                      |              | 3.872,54     | 3.872,54     |
| 12 364 ENSINO           | SUPERIOR                                                                  |              | 92.070,96    | 92.070,96    |
| 12 364 0023             | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE                                  |              | 92.070,96    | 92.070,96    |
| 12.364.0023.2112.0000   | MANUTENÇÃO EINCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR- UNIVERSIDADE ABERTA             |              | 92.070,96    | 92.070,96    |
| 12 365                  | EDUCAÇÃO INFANTIL                                                         | 1.340.060,02 | 1.430.466,85 | 2.770.526,87 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO

CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## PROGRAMA DE TRABALHO

Anexo06

Página  6

Lei: 386, Data: 11/12/2025

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| 02 03                 | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO         | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   |
|-----------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| Código                | Especificação                                      | Especificação                                      |                                                          | Especial                                           | Projetos                                           | AtiVidades                                         | Total                                              |
| 12                    | 365                                                | 0023                                               | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE                 |                                                    | 1.340.060 02                                       | 1.430.466 85                                       | 2.770.526 87                                       |
|                       | 12.365.0023.1055.0000                              |                                                    | E RURAIS CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR          |                                                    | 1.210.029,76                                       |                                                    |                                                    |
|                       |                                                    |                                                    | CRECHES                                                  |                                                    |                                                    |                                                    | 1.210.029,76,                                      |
|                       | 12.365.0023.1057.0000                              |                                                    | CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR PRÉ ESCOLA        |                                                    | 3.872,54                                           |                                                    | 3.872,54                                           |
|                       | 12.365.0023.1080.0000                              |                                                    | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CRECHES URBANAS E RURAIS  |                                                    | 96.270,24                                          |                                                    | 96.270,24                                          |
| 12.365.0023.2003.0000 |                                                    |                                                    | MANUTENÇÃO DE CRECHES RURAIS/URBANAS                     |                                                    |                                                    | 60.274,45                                          | 60.274,45                                          |
|                       | 12.365.0023.2062.0000                              |                                                    | MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR                         |                                                    |                                                    | 103.683,18                                         | 103.683,18                                         |
|                       |                                                    | 12.365.0023.2080.0000                              | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB                   |                                                    |                                                    | 843.073,90                                         | 843.073,90                                         |
|                       |                                                    | 12.365.0023.2088.0000                              | MANUTENÇÃO DA PRÉ ESCOLAR - FUNDEB                       |                                                    |                                                    | 423.435,32                                         | 423.435,32                                         |
| 12                    | 368                                                |                                                    | EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS                             |                                                    |                                                    | 85.616,89                                          | 85.616,89                                          |
| 12                    | 366                                                | 0023                                               | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE                 |                                                    |                                                    | 85.616 89                                          | 85.616 89                                          |
|                       |                                                    | 12.388.0023.2046.0000                              | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS |                                                    |                                                    | 70.126,73                                          | 70.126,73                                          |
|                       |                                                    | 12.388.0023.2084.0000                              | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB      |                                                    |                                                    | 15.490,16                                          | 15.490,16                                          |
| 12                    | 367                                                | EDUCAÇÃO                                           | ESPECIAL                                                 |                                                    |                                                    | 17.426,45                                          | 17.426,45                                          |
| 12                    | 367                                                | 0023                                               | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE                 |                                                    |                                                    | 17.426 45                                          | 17.426 45                                          |
|                       |                                                    | 12.367.0023.2086.0000                              | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB                 |                                                    |                                                    | 17.426,45                                          | 17.426,45                                          |
|                       |                                                    |                                                    | TOTAL                                                    | 0,00                                               | 2.114.805,41                                       | 8.358.807,58                                       | 10.473.612,99                                      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248- CENTRO - CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

-

Exercí cio de  2026

Anexo 06

Página  7

Lei: 386, Data: 11/12/2025

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  §  2°, Art.2°)

| 02                                                                              | PODER EXECUTIVO                                                                 | PODER EXECUTIVO                                                             | PODER EXECUTIVO                        | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   |
|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|-------------------|-------------------|-------------------|
| Código                                                                          | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÍJDE                                                  | Especificação                                                               | Projetos                               | Atividades        | Total             |                   |
| 04                                                                              | ADMINISTRAÇÃO                                                                   | ADMINISTRAÇÃO                                                               |                                        | 116.176,33        | 116.176,33        |                   |
| 04                                                                              | 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                         | 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                     |                                        | 116.176,33        | 116.176,33        |                   |
| 04                                                                              | 122 0020 PROMOÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE                                          | 122 0020 PROMOÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE                                      |                                        | 116.17633         | 116.17633         |                   |
| 04.122.0020.2079.0000 MANUTENÇÃO DASECRETARIA MUNICIPAL DE                      | 04.122.0020.2079.0000 MANUTENÇÃO DASECRETARIA MUNICIPAL DE                      | SAÚDE                                                                       |                                        | 116.176,33        | 116.176,33        |                   |
| 10                                                                              | SAÚDE                                                                           | SAÚDE                                                                       | 826.949,13                             | 6.112.332,03      | 6.939.281 ,16     |                   |
| 10                                                                              | 301 ATENÇÃO BÁSICA                                                              | 301 ATENÇÃO BÁSICA                                                          | 355.164,52                             | 4.399.623,74      | 4.754.788,26      |                   |
| 10                                                                              | 301 0020 PROMOÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE                                          | 301 0020 PROMOÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE                                      | 355.164,52                             | 4.399.623,74      | 4.754.788,26      |                   |
| 10.301.0020.1004.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO                                      | 10.301.0020.1004.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO                                      | 10.301.0020.1004.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO                                  | 268.988,19                             |                   | 268.988,19        |                   |
| 10.301.0020.1015.0000 AQUISIÇÃO DE BENS IMOVEIS                                 | 10.301.0020.1015.0000 AQUISIÇÃO DE BENS IMOVEIS                                 | 10.301.0020.1015.0000 AQUISIÇÃO DE BENS IMOVEIS                             | 19.362,72                              |                   | 19.362,72         |                   |
| 10.301.0020.1122.0000 CONSTRUÇÃO EREFORMA DE PREDIO DE                          | 10.301.0020.1122.0000 CONSTRUÇÃO EREFORMA DE PREDIO DE                          | RESPONSABILIDADE DA SEC. MUNICIPAL                                          | 66.813,61                              |                   | 66.813,61         |                   |
| 10.301 .0020.2010.0000 PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS     | 10.301 .0020.2010.0000 PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS     | 10.301 .0020.2010.0000 PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS |                                        | 5.808,81          | 5.808,81          |                   |
| 10.301 .0020.2018.0000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICIPIO              | 10.301 .0020.2018.0000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICIPIO              | 10.301 .0020.2018.0000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICIPIO          |                                        | 1.968.284,75      | 1.968.284,75      |                   |
| 10.301.0020.2042.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA                | 10.301.0020.2042.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA                | 10.301.0020.2042.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA            |                                        | 197.499,77        | 197.499,77        |                   |
| 10.301 .0020.2043.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES                        | 10.301 .0020.2043.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES                        | 10.301 .0020.2043.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES                    |                                        | 197.499,77        | 197.499,77        |                   |
| COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 10.301.0020.2044.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO | COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 10.301.0020.2044.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO | SAÚDE BUCAL                                                                 |                                        | 178.137,04        | 178.137,04        |                   |
| 10.301 .0020.2063.0000 MANUTENÇÃO DE POSTOS/UNIDADES BÁSICAS SAÚDE              | 10.301 .0020.2063.0000 MANUTENÇÃO DE POSTOS/UNIDADES BÁSICAS SAÚDE              | 10.301 .0020.2063.0000 MANUTENÇÃO DE POSTOS/UNIDADES BÁSICAS SAÚDE          |                                        | 19.362,72         | 19.362,72         |                   |
| 10.301 .0020.2104.0000 TREINAMENTO                                              | 10.301 .0020.2104.0000 TREINAMENTO                                              | EQUALIFICAÇÃO DE PESSOAL                                                    |                                        | 3.872,54          | 3.872,54          |                   |
| 10.301.0020.2114.0000 THD-TÊCNICO DE HIGIENE DENTAL                             | 10.301.0020.2114.0000 THD-TÊCNICO DE HIGIENE DENTAL                             | 10.301.0020.2114.0000 THD-TÊCNICO DE HIGIENE DENTAL                         |                                        | 3.872,54          | 3.872,54          |                   |
| 10.301 .0020.2116.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE                             | 10.301 .0020.2116.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE                             | 10.301 .0020.2116.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE                         |                                        | 19.362,75         | 19.362,75         |                   |
| EDUCAÇÃO 10.301.0020.2119.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA         | EDUCAÇÃO 10.301.0020.2119.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA         | EDUCAÇÃO 10.301.0020.2119.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA     |                                        | 1.263.125,57      | 1.263.125,57      |                   |
| 10.301 .0020.2124.0000 MANUTENÇÃO DOS NASF                                      | 10.301 .0020.2124.0000 MANUTENÇÃO DOS NASF                                      | 10.301 .0020.2124.0000 MANUTENÇÃO DOS NASF                                  |                                        | 116.176,33        | 116.176,33        |                   |
| 10.301.0020.2150.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL                     | 10.301.0020.2150.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL                     | 10.301.0020.2150.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL                 |                                        | 9.681 ,37         | 9.681 ,37         |                   |
| 10.301.0020.2175.0000 MANUTENÇÃO DO COFINANCIAMENTO                             | 10.301.0020.2175.0000 MANUTENÇÃO DO COFINANCIAMENTO                             | 10.301.0020.2175.0000 MANUTENÇÃO DO COFINANCIAMENTO                         |                                        | 97.499,78         | 97.499,78         |                   |
| 10.301.0020.2183.0000 COMPLEMENTO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM                   | 10.301.0020.2183.0000 COMPLEMENTO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM                   | 10.301.0020.2183.0000 COMPLEMENTO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM               |                                        | 319.440,00        | 319.440,00        |                   |
| 10                                                                              | 302                                                                             | ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL                                        | 471 .784,61                            | 1.425.351,71      | 1.897.136,32      |                   |
| 10                                                                              | 302 0020                                                                        | PROMOÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE                                               | 471 .784,61                            | 1.425.351 ,71     | 1.897.136,32      |                   |
| 10.302.0020.1012.0000 REFORMA EAMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL                  | 10.302.0020.1012.0000 REFORMA EAMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL                  | 10.302.0020.1012.0000 REFORMA EAMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL              | 29.044,09                              |                   | 29.044,09         |                   |
| 10.302.0020.1013.0000 AMPLIAÇÃO EREFORMA DE POSTO/UNIDADE DE SAÚDE              | 10.302.0020.1013.0000 AMPLIAÇÃO EREFORMA DE POSTO/UNIDADE DE SAÚDE              | 10.302.0020.1013.0000 AMPLIAÇÃO EREFORMA DE POSTO/UNIDADE DE SAÚDE          | 142.273,92                             |                   | 142.273,92        |                   |
| 10.302.0020.1072.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL MUNICIPAL         | 10.302.0020.1072.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL MUNICIPAL         | 10.302.0020.1072.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL MUNICIPAL     | 29.044,09                              |                   | 29.044,09         |                   |
| 10.302.0020.1074.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA HOSPITAL MUNICIPAL              | 10.302.0020.1074.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA HOSPITAL MUNICIPAL              | 10.302.0020.1074.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA HOSPITAL MUNICIPAL          | 29.044,09                              |                   | 29.044,09         |                   |
| 10.302.0020.1098.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS                                 | 10.302.0020.1098.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS                                 | 10.302.0020.1098.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS                             | 180.234,03                             |                   | 180.234,03        |                   |
| 10.302.0020.1099.0000 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE                     | 10.302.0020.1099.0000 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE                     | 10.302.0020.1099.0000 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE                 | 62.144,39                              |                   | 62.1 44,39        |                   |
| 10.302.0020.2063.0000 MANUTENÇÃO DE POSTOS/UNIDADES                             | 10.302.0020.2063.0000 MANUTENÇÃO DE POSTOS/UNIDADES                             | SAÚDE                                                                       |                                        | 30.980,37         | 30.980,37         |                   |
| 10.302.0020.2121 .0000 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL HORÁCIO                 | 10.302.0020.2121 .0000 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL HORÁCIO                 | 10.302.0020.2121 .0000 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL HORÁCIO             |                                        | 1.394.371 ,34     | 1.394.371,34      |                   |
| 10                                                                              | 303 SUPORTE PROFILÁTICO ETERAPÊUTICO                                            | 303 SUPORTE PROFILÁTICO ETERAPÊUTICO                                        |                                        | 38.725,44         | 38.725,44         |                   |
| 10                                                                              | 303 0020 PROMOÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE                                          | 303 0020 PROMOÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE                                      | 303 0020 PROMOÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE | 38.725,44         | 38.725,44         |                   |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo06

## PROGRAMA DE TRABALHO

Página  8

Lei: 386, Data: 11/12/2025

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

|                                                  | PODER EXECUTIVO                                  | PODER EXECUTIVO                                  | PODER EXECUTIVO                                             | PODER EXECUTIVO               | PODER EXECUTIVO               | PODER EXECUTIVO               | PODER EXECUTIVO               |
|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|
|                                                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                               | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Código                                           |                                                  | Especificação                                    | Especificação                                               | Especial                      | Projetos                      | Atividades                    | Total                         |
| 10                                               | 304                                              | VIGILÂNCIA SANITÁRIA                             | VIGILÂNCIA SANITÁRIA                                        |                               |                               | 93.361,99                     | 93.361,99                     |
| 10                                               | 304                                              | 0020                                             | PROMOÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE                               |                               |                               | 93.361 99                     | 93.361 99                     |
| 10.304.0020.2019.0000                            | 10.304.0020.2019.0000                            | 10.304.0020.2019.0000                            | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA              |                               |                               | 93.361,99                     | 93.361,99                     |
| 10                                               | 305                                              | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA                        | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA                                   |                               |                               | 135.906,40                    | 135.906,40                    |
| 1O                                               | 305                                              | 0020                                             | PROMOÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE                               |                               |                               | 135.906 40                    | 135.906 40                    |
| 10.305.0020.2045.0000                            | 10.305.0020.2045.0000                            | 10.305.0020.2045.0000                            | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS |                               |                               | 135.906,40                    | 135.906,40                    |
| 10                                               | 306                                              | ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO                           | ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO                                      |                               |                               | 19.362,75                     | 19.362,75                     |
| 10                                               | 306                                              | 0020                                             | PROMOÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE                               |                               |                               | 19.362 75                     | 19.362 75                     |
| 10.306.0020.2126.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMAANDI | 10.306.0020.2126.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMAANDI | 10.306.0020.2126.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMAANDI | 10.306.0020.2126.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMAANDI            |                               |                               | 19.362,75                     | 19.362,75                     |
| TOTAL                                            | TOTAL                                            | TOTAL                                            | TOTAL                                                       | 0,00                          | 826.949,13                    | 6.228.508,36                  | 7.055.457,49•                 |

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO

CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## PROGRAMA DE TRABALHO

Anexo06

Página  9

Lei: 386, Data: 11/12/2025

(lnc.11,  §  20,  Art.2°)

|                                                                                           | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUTA                                    | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUTA                                    |   PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUTA | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUTA   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUTA   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUTA   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| Código                                                                                    | Especificação                                                                             | Especificação                                                                             |                                                          | Operação Especial Projetos                               | Atividades                                               | Total                                                    |
| 04                                                                                        | ADMINISTRAÇÃO                                                                             | ADMINISTRAÇÃO                                                                             |                                                          |                                                          | 20.000,00                                                | 20.000,00                                                |
| 04                                                                                        | 181                                                                                       | POLICIAMENTO                                                                              |                                                          |                                                          | 20.000,00                                                | 20.000,00                                                |
|                                                                                           | 181                                                                                       | 0012 APOIO A SEGURANÇA PUBLICA                                                            |                                                       04 |                                                          | 20.000 00                                                | 20.000 00                                                |
| 04.181.0012.2202.0000 CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL                                         | 04.181.0012.2202.0000 CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL                                         | 04.181.0012.2202.0000 CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL                                         |                                                          |                                                          | 20.000,00                                                | 20.000,00                                                |
| 15                                                                                        | URBANISMO                                                                                 | URBANISMO                                                                                 |                                                          | 1.193.828,59                                             | 2.292.044,54                                             | 3.485.873,13-                                            |
| 15                                                                                        | 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA                                                                | 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA                                                                |                                                          | 944.008,48                                               | 32.916,63                                                | 976.925,11                                               |
| 15                                                                                        | 451 0030                                                                                  | DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA URBAN~                                                   |                                                          | A_____________-' 88 = 7-~ 1~ 83 = 1~                     | 0___,_ 3= 2-= 9~ 16 = 6~                                 | 920.099 73 3_____,_===~                                  |
| 15.451 .0030.1028.0000 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO$ E MEIO-FIO                               | 15.451 .0030.1028.0000 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO$ E MEIO-FIO                               | 15.451 .0030.1028.0000 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO$ E MEIO-FIO                               |                                                          | 101.841,21                                               |                                                          | 101.841,21                                               |
| 15.451 .0030.1033.0000 CONST. E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E OUTROS LOG PUBLICO$ | 15.451 .0030.1033.0000 CONST. E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E OUTROS LOG PUBLICO$ | 15.451 .0030.1033.0000 CONST. E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E OUTROS LOG PUBLICO$ |                                                          | 117.795,61                                               |                                                          | 117.795,61                                               |
| 15.451.0030.1048.0000 CONSTRUÇÃO DE UM CLUBE MUNICIPAL                                    | 15.451.0030.1048.0000 CONSTRUÇÃO DE UM CLUBE MUNICIPAL                                    | 15.451.0030.1048.0000 CONSTRUÇÃO DE UM CLUBE MUNICIPAL                                    |                                                          | 43.776,59                                                |                                                          | 43.TT6,59                                                |
| 15.451 .0030.1061.0000 IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS                       | 15.451 .0030.1061.0000 IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS                       | 15.451 .0030.1061.0000 IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS                       |                                                          | 18.099,94                                                |                                                          | 18.099,94                                                |
| 15.451.0030.1065.0000 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO DE AVENIDA                         | 15.451.0030.1065.0000 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO DE AVENIDA                         | 15.451.0030.1065.0000 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO DE AVENIDA                         |                                                          | 71 .092,94                                               |                                                          | 71.092,94                                                |
| 15.451.0030.1088.0000 CONSTRUÇÃO DE ASFALTO                                               | 15.451.0030.1088.0000 CONSTRUÇÃO DE ASFALTO                                               | 15.451.0030.1088.0000 CONSTRUÇÃO DE ASFALTO                                               |                                                          | 32.916,83                                                |                                                          | 32.916,63                                                |
| 15.451.0030.1096.0000 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLIC                           | 15.451.0030.1096.0000 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLIC                           | 15.451.0030.1096.0000 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLIC                           |                                                          | ~A _____________~3_ 3. _ 9_ 38 ~• ~ 6_                   | 7_____________=-                                         | 33.938,67                                                |
| 15.451.0030.1115.0000 IMPLANTAÇÃO DE USINA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA                  | 15.451.0030.1115.0000 IMPLANTAÇÃO DE USINA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA                  | 15.451.0030.1115.0000 IMPLANTAÇÃO DE USINA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA                  |                                                          | 172.696,07                                               |                                                          | 172.696,07                                               |
| 15.451.0030.1116.0000 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LI_ X-'                        | 15.451.0030.1116.0000 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LI_ X-'                        | 15.451.0030.1116.0000 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LI_ X-'                        |                                                          | º-------------~ 38 ~-_ 7_ 25 ~• ~ 44                     | -----------~~~-                                          | 38.725,44                                                |
| 15.451.0030.1121.0000 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO                             | 15.451.0030.1121.0000 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO                             | 15.451.0030.1121.0000 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO                             |                                                          | DE 38.300,00                                             |                                                          | 38.300,00                                                |
| 15.451.0030.1126.0000 CONSTRUIR PISTA DE CICLISMO                                         | 15.451.0030.1126.0000 CONSTRUIR PISTA DE CICLISMO                                         | 15.451.0030.1126.0000 CONSTRUIR PISTA DE CICLISMO                                         |                                                          | 30.000,00                                                |                                                          | 30.000,00                                                |
| 15.451.0030.1127.0000 AQUISIÇÃO DE USINA ASFALTICA A FRIO                                 | 15.451.0030.1127.0000 AQUISIÇÃO DE USINA ASFALTICA A FRIO                                 | 15.451.0030.1127.0000 AQUISIÇÃO DE USINA ASFALTICA A FRIO                                 |                                                          | 30.000,00                                                |                                                          | 30.000,00                                                |
| 15.451.0030.1128.0000 IMPLANTAÇÃO DOS GUARDIÕES - SEGURANÇA/MONITORAMENTO POR CÂMARA      | 15.451.0030.1128.0000 IMPLANTAÇÃO DOS GUARDIÕES - SEGURANÇA/MONITORAMENTO POR CÂMARA      | 15.451.0030.1128.0000 IMPLANTAÇÃO DOS GUARDIÕES - SEGURANÇA/MONITORAMENTO POR CÂMARA      |                                                          | 30.000,00                                                |                                                          | 30.000,00                                                |
| 15.451.0030.1132.0000 CONSTRUÇÃO DE PRAIA ARTIFICIAL PARQUE JOEL RIBEIRO                  | 15.451.0030.1132.0000 CONSTRUÇÃO DE PRAIA ARTIFICIAL PARQUE JOEL RIBEIRO                  | 15.451.0030.1132.0000 CONSTRUÇÃO DE PRAIA ARTIFICIAL PARQUE JOEL RIBEIRO                  |                                                          | 65.000,00                                                |                                                          | 65.000,00                                                |
| 15.451 .0030.1133.0000 CONSTRUÇÃO PISCINA OLIMPICA                                        | 15.451 .0030.1133.0000 CONSTRUÇÃO PISCINA OLIMPICA                                        | 15.451 .0030.1133.0000 CONSTRUÇÃO PISCINA OLIMPICA                                        |                                                          | 65.000,00                                                |                                                          | 65.000,00                                                |
| 15.451.0030.2032.0000 MANUTENÇÃO DE CALÇAMENTO$ E MEIO-FIO                                | 15.451.0030.2032.0000 MANUTENÇÃO DE CALÇAMENTO$ E MEIO-FIO                                | 15.451.0030.2032.0000 MANUTENÇÃO DE CALÇAMENTO$ E MEIO-FIO                                |                                                          |                                                          | 32.916,63                                                | 32.916,63                                                |
| 451 0044 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURARURAL_______________,                            | 451 0044 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURARURAL_______________,                            | 451 0044 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURARURAL_______________,                            |                                                       15 | 1=8·c.:0=99"' "'94                                       | -'------------'-===                                      | 18.099,94                                                |
| 15.451 .0044.1037.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES BUEIROS                         | 15.451 .0044.1037.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES BUEIROS                         | E                                                                                         |                                                          | 18.099,94                                                |                                                          | 18.099,94                                                |
| 15 451 0054 ELETRIFICAÇÃO RURAUURBANA                                                     | 15 451 0054 ELETRIFICAÇÃO RURAUURBANA                                                     | 15 451 0054 ELETRIFICAÇÃO RURAUURBANA                                                     |                                                          | 38.725 44                                                |                                                          | 38.725 44                                                |
| 15.451 .0054.1034.0000 IMPLANT. E AMPLIAÇÃO ENERGIA ELÉTRICA 15 452 SERVIÇOS URBANOS      | 15.451 .0054.1034.0000 IMPLANT. E AMPLIAÇÃO ENERGIA ELÉTRICA 15 452 SERVIÇOS URBANOS      | DA REDE DE DIST. DE                                                                       |                                                          | 38.725,44                                                |                                                          | 38.725,44                                                |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA OORUTEU JOSE PEREIRA, 248 • CENTRO

CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## PROGRAMA DE TRABALHO

Anexo06

Página  10

Lei: 388, Data: 11/12/2025

(lnc.11,  §  2", Art.2º)

| 02                                                                                                                                | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUTA                                                                            | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUTA                                                                            | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUTA                                                               | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUTA                                                                            | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUTA   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUTA   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUTA   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| Código                                                                                                                            | Especificação                                                                                                                     | Especificação                                                                                                                     | Projetos                                                                                                             | Atividades                                                                                                                        | Total                                                    |                                                          |                                                          |
|                                                                                                                                   | 452                                                                                                                               | 15 0030 DESENVOLVIMENTO                                                                                                           | 151.693 64                                                                                                           | 2.171.926 79                                                                                                                      | 2.323.620 43,                                            |                                                          |                                                          |
| E INFRAESTRUTURA URBANA 15.452.0030.1030.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                                | E INFRAESTRUTURA URBANA 15.452.0030.1030.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                                | E INFRAESTRUTURA URBANA 15.452.0030.1030.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                                | 75.514,62                                                                                                            | E INFRAESTRUTURA URBANA 15.452.0030.1030.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                                | 75.514,62                                                |                                                          |                                                          |
| 15.452,0030.1048.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA                                                      | 15.452,0030.1048.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA                                                      | 15.452,0030.1048.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA                                                      | 76.179,02                                                                                                            | 15.452,0030.1048.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA                                                      | 76.179,02                                                |                                                          |                                                          |
| 15.452.0030.2022.0000 MANUTENÇÃO SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA                                                                 | 15.452.0030.2022.0000 MANUTENÇÃO SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA                                                                 | 15.452.0030.2022.0000 MANUTENÇÃO SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA                                                                 | 15.452.0030.2022.0000 MANUTENÇÃO SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA                                                    | 1.190.606,41                                                                                                                      | 1.190.606,41                                             |                                                          |                                                          |
| 15.452.0030.2025.0000 MANUTENÇÃO DO PLANO DIRETOR                                                                                 | 15.452.0030.2025.0000 MANUTENÇÃO DO PLANO DIRETOR                                                                                 | 15.452.0030.2025.0000 MANUTENÇÃO DO PLANO DIRETOR                                                                                 | 15.452.0030.2025.0000 MANUTENÇÃO DO PLANO DIRETOR                                                                    | 5.808,81                                                                                                                          | 5.808,81                                                 |                                                          |                                                          |
| 15.452.0030.2036.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA                                                                       | 15.452.0030.2036.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA                                                                       | 15.452.0030.2036.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA                                                                       | 15.452.0030.2036.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA                                                          | 429.604,60                                                                                                                        | 429.604,60                                               |                                                          |                                                          |
| PÚBLICA 15.452.0030.2037.0000 MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E SERV.                                                                    | PÚBLICA 15.452.0030.2037.0000 MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E SERV.                                                                    | PÚBLICA 15.452.0030.2037.0000 MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E SERV.                                                                    | PÚBLICA 15.452.0030.2037.0000 MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E SERV.                                                       | 9.681 ,36                                                                                                                         | 9 .681 ,36                                               |                                                          |                                                          |
| FUNERÁRIOS 15.452.0030.2059.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS , PARQUES, JARDINS E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS              | FUNERÁRIOS 15.452.0030.2059.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS , PARQUES, JARDINS E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS              | FUNERÁRIOS 15.452.0030.2059.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS , PARQUES, JARDINS E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS              | FUNERÁRIOS 15.452.0030.2059.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS , PARQUES, JARDINS E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS | 58.088,18                                                                                                                         | 58.068,18                                                |                                                          |                                                          |
| 15.452.0030.2135.0000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA                                                                 | 15.452.0030.2135.0000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA                                                                 | 15.452.0030.2135.0000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA                                                                 | 15.452.0030.2135.0000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA                                                    | 365.304,93                                                                                                                        | 365.304,93                                               |                                                          |                                                          |
| 15.452.0030.2180.0000 PLANO OE REQUALIFICAÇÃO URBANA                                                                              | 15.452.0030.2180.0000 PLANO OE REQUALIFICAÇÃO URBANA                                                                              | 15.452.0030.2180.0000 PLANO OE REQUALIFICAÇÃO URBANA                                                                              | 15.452.0030.2180.0000 PLANO OE REQUALIFICAÇÃO URBANA                                                                 | 76.532,50                                                                                                                         | 76.532,50                                                |                                                          |                                                          |
| 15.452.0030.2195.0000 MANUTENÇÃO DO REURB                                                                                         | 15.452.0030.2195.0000 MANUTENÇÃO DO REURB                                                                                         | 15.452.0030.2195.0000 MANUTENÇÃO DO REURB                                                                                         | 15.452.0030.2195.0000 MANUTENÇÃO DO REURB                                                                            | 36.300,00                                                                                                                         | 36.300,00                                                |                                                          |                                                          |
| 15 452 0054 ELETRIFICAÇÃO RURAUURBANA                                                                                             | 15 452 0054 ELETRIFICAÇÃO RURAUURBANA                                                                                             | 15 452 0054 ELETRIFICAÇÃO RURAUURBANA                                                                                             | 15 452 0054 ELETRIFICAÇÃO RURAUURBANA                                                                                | 5.808 81                                                                                                                          | 5.80881                                                  |                                                          |                                                          |
| 15.452.0054.2083.0000 MANUTENÇÃO REDE DE 01ST. DE ENERGIA                                                                         | 15.452.0054.2083.0000 MANUTENÇÃO REDE DE 01ST. DE ENERGIA                                                                         | 15.452.0054.2083.0000 MANUTENÇÃO REDE DE 01ST. DE ENERGIA                                                                         | 15.452.0054.2083.0000 MANUTENÇÃO REDE DE 01ST. DE ENERGIA                                                            | 5.808,81                                                                                                                          | 5.608,81                                                 |                                                          |                                                          |
| ELÉTRICA 15 452 0059 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO                                                                            | ELÉTRICA 15 452 0059 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO                                                                            | ELÉTRICA 15 452 0059 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO                                                                            | 19.362,72                                                                                                            | ELÉTRICA 15 452 0059 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO                                                                            | 19.362 72                                                |                                                          |                                                          |
| 15.452.0059.1089.0000 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA OE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRANSITO                                                 | 15.452.0059.1089.0000 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA OE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRANSITO                                                 | 15.452.0059.1089.0000 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA OE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRANSITO                                                 | 19.362,72                                                                                                            | 15.452.0059.1089.0000 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA OE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRANSITO                                                 | 19.362,72                                                |                                                          |                                                          |
| 15 782 TRANSPORTE RODOVIARIO                                                                                                      | 15 782 TRANSPORTE RODOVIARIO                                                                                                      | 15 782 TRANSPORTE RODOVIARIO                                                                                                      | 78.763,75                                                                                                            | 81 .392,31                                                                                                                        | 160.156,08                                               |                                                          |                                                          |
| 15 782 0059 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO                                                                                     | 15 782 0059 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO                                                                                     | 15 782 0059 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO                                                                                     | 78.783 75                                                                                                            | 81 .392 31                                                                                                                        | 160.156 08                                               |                                                          |                                                          |
| 15.782.0059.1035.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS                                                               | 15.782.0059.1035.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS                                                               | 15.782.0059.1035.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS                                                               | 47.194,09                                                                                                            | 15.782.0059.1035.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS                                                               | 47.194,09                                                |                                                          |                                                          |
| 15.782.0059.1075.0000 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA                                                                              | 15.782.0059.1075.0000 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA                                                                              | 15.782.0059.1075.0000 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA                                                                              | 31 .569,66                                                                                                           | 15.782.0059.1075.0000 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA                                                                              | 31.569,66                                                |                                                          |                                                          |
| 15.782.0059.2023.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS                                                                      | 15.782.0059.2023.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS                                                                      | 15.782.0059.2023.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS                                                                      | 15.782.0059.2023.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS                                                         | 81 .392,31                                                                                                                        | 81.392,31                                                |                                                          |                                                          |
| 16 HABITAÇÃO                                                                                                                      | 16 HABITAÇÃO                                                                                                                      | 16 HABITAÇÃO                                                                                                                      | 19.362,72                                                                                                            | 5.808,81                                                                                                                          | 25.171 ,53                                               |                                                          |                                                          |
| 16 482 HABITAÇÃO URBANA                                                                                                           | 16 482 HABITAÇÃO URBANA                                                                                                           | 16 482 HABITAÇÃO URBANA                                                                                                           | 19.382,72                                                                                                            | 5.808,81                                                                                                                          | 25.171,53                                                |                                                          |                                                          |
| 16 482 0033 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL                                                                                          | 16 482 0033 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL                                                                                          | 16 482 0033 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL                                                                                          | 19.362 72                                                                                                            | 5.808 81                                                                                                                          | 25.171 53                                                |                                                          |                                                          |
| 16.482.0033.1027.0000 CONSTRUÇÃO E REST. DE MORADIAS POPULARES DE BAIXA RENDA                                                     | 16.482.0033.1027.0000 CONSTRUÇÃO E REST. DE MORADIAS POPULARES DE BAIXA RENDA                                                     | 16.482.0033.1027.0000 CONSTRUÇÃO E REST. DE MORADIAS POPULARES DE BAIXA RENDA                                                     | 19.362,72                                                                                                            | 16.482.0033.1027.0000 CONSTRUÇÃO E REST. DE MORADIAS POPULARES DE BAIXA RENDA                                                     | 19.362,72                                                |                                                          |                                                          |
| 16.482.0033.2021.0000 MELHORIAS DE MORADIAS POPULARES DE BAIXA                                                                    | 16.482.0033.2021.0000 MELHORIAS DE MORADIAS POPULARES DE BAIXA                                                                    | 16.482.0033.2021.0000 MELHORIAS DE MORADIAS POPULARES DE BAIXA                                                                    | 16.482.0033.2021.0000 MELHORIAS DE MORADIAS POPULARES DE BAIXA                                                       | 5.808,81                                                                                                                          | 5 .808,81                                                |                                                          |                                                          |
| 17 SANEAMENTO                                                                                                                     | 17 SANEAMENTO                                                                                                                     | 17 SANEAMENTO                                                                                                                     | 226.006,21                                                                                                           | 11.617,62                                                                                                                         | 237.623,83                                               |                                                          |                                                          |
| 17 511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL                                                                                                    | 17 511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL                                                                                                    | 17 511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL                                                                                                    | 124.141,45                                                                                                           | 17 511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL                                                                                                    | 124.141,45                                               |                                                          |                                                          |
| 17                                                                                                                                | 511 0034                                                                                                                          | 17                                                                                                                                | 104.778 73                                                                                                           | 17                                                                                                                                | 104.778 73                                               |                                                          |                                                          |
| 17.511 .0034.1018.0000 IMPLANT. E AMPL. DO SISTEMA DE ABAST DE ÁGUA NASZONA RURAL E URBANA CONST. E REFORMA DE POÇOS , CHAFARIZES | 17.511 .0034.1018.0000 IMPLANT. E AMPL. DO SISTEMA DE ABAST DE ÁGUA NASZONA RURAL E URBANA CONST. E REFORMA DE POÇOS , CHAFARIZES | 17.511 .0034.1018.0000 IMPLANT. E AMPL. DO SISTEMA DE ABAST DE ÁGUA NASZONA RURAL E URBANA CONST. E REFORMA DE POÇOS , CHAFARIZES | 66.053,29                                                                                                            | 17.511 .0034.1018.0000 IMPLANT. E AMPL. DO SISTEMA DE ABAST DE ÁGUA NASZONA RURAL E URBANA CONST. E REFORMA DE POÇOS , CHAFARIZES | 66.053,29                                                |                                                          |                                                          |
| 17.511 .0034.1032.0000 PÚBLICOS E CAIXAS DE AGUA 17.511.0034.1066.0000 MELHORIA SANITARIA DOMICILIAR                              | 17.511 .0034.1032.0000 PÚBLICOS E CAIXAS DE AGUA 17.511.0034.1066.0000 MELHORIA SANITARIA DOMICILIAR                              | 17.511 .0034.1032.0000 PÚBLICOS E CAIXAS DE AGUA 17.511.0034.1066.0000 MELHORIA SANITARIA DOMICILIAR                              | 19.362,72 19.362,72                                                                                                  | 17.511 .0034.1032.0000 PÚBLICOS E CAIXAS DE AGUA 17.511.0034.1066.0000 MELHORIA SANITARIA DOMICILIAR                              | 19.362,72 19.362,72                                      |                                                          |                                                          |
| 17 511 0044 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL                                                                                | 17 511 0044 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL                                                                                | 17 511 0044 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL                                                                                | 19.362 72                                                                                                            | 17 511 0044 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL                                                                                | 19.362 72                                                |                                                          |                                                          |
| 17.511 .0044.1039.0000 ABERTURA DE POÇOS CACIMBÕES E TUBULARES                                                                    | 17.511 .0044.1039.0000 ABERTURA DE POÇOS CACIMBÕES E TUBULARES                                                                    | 17.511 .0044.1039.0000 ABERTURA DE POÇOS CACIMBÕES E TUBULARES                                                                    | 19.362,72                                                                                                            | 17.511 .0044.1039.0000 ABERTURA DE POÇOS CACIMBÕES E TUBULARES                                                                    | 19.362,72                                                |                                                          |                                                          |
| 17 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO                                                                                                   | 17 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO                                                                                                   | 17 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO                                                                                                   | 101.864,76                                                                                                           | 11.617,62                                                                                                                         | 113.482,38                                               |                                                          |                                                          |

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO

CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo OS

## PROGRAMA DE TRABALHO

Página  11

Lei: 388, Data: 11/12/2025

(lnc.11,  § :ZO, Art.2°)

| 02                    | PODER EXECUTIVO                        | PODER EXECUTIVO       | PODER EXECUTIVO                                                |              |              |                |
|-----------------------|----------------------------------------|-----------------------|----------------------------------------------------------------|--------------|--------------|----------------|
| 05 Código             | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUTA | Especificação         | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUTA                         | Projetos     | Atividades   | Total          |
|                       |                                        | 0034                  | GESTÃO DAS POLITICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO                    | 101.864 76   | 11.617 62    | 113.482 38     |
| 17.512.0034.1016.0000 | 17.512.0034.1016.0000                  | 17.512.0034.1016.0000 | CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO                   | 31 .569,66   |              | 31 .569,66     |
| 17.512.0034.1017.0000 | 17.512.0034.1017.0000                  | 17.512.0034.1017.0000 | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE GALERIAS E ESGOTOS SANITÁRIOS      | 31 .569,66   |              | 31 .569,66     |
| 17.512.0034.1107.0000 | 17.512.0034.1107.0000                  | 17.512.0034.1107.0000 | IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL OE SANEAMENTO BASICO            | 19.362,72    |              | 19.362,72      |
| 17.512.0034.1108.0000 | 17.512.0034.1108.0000                  | 17.512.0034.1108.0000 | IMPLANT. DO PLANO MUN. DE GESTÃO INTEGRADA OE RESIOUOS SOLIDOS | 19.362,72    |              | 19.362,72      |
| 17.512.0034.2098.0000 | 17.512.0034.2098.0000                  | 17.512.0034.2098.0000 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE GALERIAS E ESGOTOS SANITÁRIOS      |              | 5.808,81     | 5.808,81       |
| 17.512.0034.2115.0000 | 17.512.0034.2115.0000                  | 17.512.0034.2115.0000 | MANUTENÇÃO DO SERVIÇO LOCAL DE SANEAMENTO -SELOS               |              | 5.808,81     | 5 .808,81      |
| TOTAL                 | TOTAL                                  | TOTAL                 | TOTAL                                                          | 1.439.197,52 | 2.329.470,97 | 3 .768.668,49• |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248- CENTRO - CNPJ:01613513/0001-30

## PROGRAMA DE TRABALHO

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo06

Página  12

Lei: 386, Data: 11/12/2025

(lnc.11,  §  2°, Art.2°)

## 02 PODER EXECUTIVO

## 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  FINANÇAS

| Código                                                                   |                                                                          | Especificação                                                            |                                                                          | Projetos                                                               | Atividades   | Total         |
|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|--------------|---------------|
| 04 ADMINISTRAÇÃO                                                         | 04 ADMINISTRAÇÃO                                                         | 04 ADMINISTRAÇÃO                                                         | 04 ADMINISTRAÇÃO                                                         | 87.132,25                                                              | 3.740.168,47 | 3.827.300,72  |
| 04                                                                       | 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                  | 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                  | 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                  | 87.132,25                                                              | 3.294.130,08 | 3.381 .262,33 |
| 04                                                                       | 122 0005                                                                 |                                                                          | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL                                              | 87.132,25                                                              | 3.294.130,08 | 3.381 .262,33 |
| 04.122.0005.1026.0000                                                    | 04.122.0005.1026.0000                                                    | 04.122.0005.1026.0000                                                    | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO                    | 19.362,72                                                              |              | 19.362,72     |
| 04.122.0005.1049.0000                                                    | 04.122.0005.1049.0000                                                    | 04.122.0005.1049.0000                                                    | AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                | 9.681 ,37                                                              |              | 9.681,37      |
| 04.122.0005.1068.0000                                                    | 04.122.0005.1068.0000                                                    | 04.122.0005.1068.0000                                                    | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES                            | 19.362,72                                                              |              | 19.362,72     |
| 04.122.0005.1079.0000                                                    | 04.122.0005.1079.0000                                                    | 04.122.0005.1079.0000                                                    | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO               | 38.725,44                                                              |              | 38.725,44     |
| 04.122.0005.2006.0000                                                    | 04.122.0005.2006.0000                                                    | 04.122.0005.2006.0000                                                    | MANUTENÇÃO DASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                       |                                                                        | 2.769.730,18 | 2.769.730,18  |
| 04.122.0005.2014.0000                                                    | 04.122.0005.2014.0000                                                    | 04.122.0005.2014.0000                                                    | MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM ÁGUA E ESGOTO                                |                                                                        | 9.681,37     | 9.681,37      |
| 04.122.0005.2015.0000                                                    | 04.122.0005.2015.0000                                                    | 04.122.0005.2015.0000                                                    | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES                              |                                                                        | 40.608,15    | 40.608,15     |
| 04.122.0005.2029.0000                                                    | 04.122.0005.2029.0000                                                    | 04.122.0005.2029.0000                                                    | MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM ENERGIA ELETRICA                             |                                                                        | 99.117,25    | 99.117,25     |
| 04.122.0005.2030.0000                                                    | 04.122.0005.2030.0000                                                    | 04.122.0005.2030.0000                                                    | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE                              |                                                                        | 133.419,10   | 133.419,10    |
| 04.122.0005.2052.0000                                                    | 04.122.0005.2052.0000                                                    | 04.122.0005.2052.0000                                                    | IDENIZAÇÕES ADMINISTRATIVA ESENTEÇAS JUDICIARIAS                         |                                                                        | 181.574,03   | 181.574,03    |
| 04.122.0005.2203.0000                                                    | 04.122.0005.2203.0000                                                    | 04.122.0005.2203.0000                                                    | REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO E/OU CONCURSO PUBLICO                       |                                                                        | 60.000,00    | 60.000,00     |
| 04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA                                          | 04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA                                          | 04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA                                          | 04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA                                          |                                                                        | 44.534,25    | 44.534,25     |
| 04                                                                       | 123                                                                      | 0005 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL                                         | 0005 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL                                         |                                                                        | 5.808,81     | 5.808,81      |
| 04.123.0005.2008.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO           | 04.123.0005.2008.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO           | 04.123.0005.2008.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO           | 04.123.0005.2008.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO           |                                                                        | 5.808,81     | 5.808,81      |
| 04 123 0049 ENCARGOS PÜBLICOS DIVERSOS                                   | 04 123 0049 ENCARGOS PÜBLICOS DIVERSOS                                   | 04 123 0049 ENCARGOS PÜBLICOS DIVERSOS                                   | 04 123 0049 ENCARGOS PÜBLICOS DIVERSOS                                   |                                                                        | 38.725,44    | 38.725,44     |
| 04.123.0049.2034.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS | 04.123.0049.2034.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS | 04.123.0049.2034.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS | 04.123.0049.2034.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS |                                                                        | 38.725,44    | 38.725,44     |
| 04 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO                                          | 04 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO                                          | 04 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO                                          | 04 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO                                          |                                                                        | 7.955,58     | 7.955,58      |
| 04 126 0006 CIÊNCIA, TECNOLOGIA EINFORMAÇÃO                              | 04 126 0006 CIÊNCIA, TECNOLOGIA EINFORMAÇÃO                              | 04 126 0006 CIÊNCIA, TECNOLOGIA EINFORMAÇÃO                              | 04 126 0006 CIÊNCIA, TECNOLOGIA EINFORMAÇÃO                              |                                                                        | 7.955,58     | 7.955,58      |
| 04.126.0006.2033.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE                      | 04.126.0006.2033.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE                      | 04.126.0006.2033.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE                      | 04.126.0006.2033.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE                      |                                                                        | 7.955,58     | 7.955,58      |
| 04 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS                                      | 04 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS                                      | 04 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS                                      | 04 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS                                      |                                                                        | 4.588,13     | 4.588,13      |
| 04 128 0077 QUALIFICAÇÃO SOCIAL EPROFISSIONAL                            | 04 128 0077 QUALIFICAÇÃO SOCIAL EPROFISSIONAL                            | 04 128 0077 QUALIFICAÇÃO SOCIAL EPROFISSIONAL                            | 04 128 0077 QUALIFICAÇÃO SOCIAL EPROFISSIONAL                            |                                                                        | 4.588,13     | 4.588,13      |
| 04.128.0077.2103.0000 TREINAMENTO EQUALIFICAÇÃO DE PESSOAL               | 04.128.0077.2103.0000 TREINAMENTO EQUALIFICAÇÃO DE PESSOAL               | 04.128.0077.2103.0000 TREINAMENTO EQUALIFICAÇÃO DE PESSOAL               | 04.128.0077.2103.0000 TREINAMENTO EQUALIFICAÇÃO DE PESSOAL               |                                                                        | 4.588,13     | 4.588,13      |
| 04 271 PREVIDÊNCIA BÁSICA                                                | 04 271 PREVIDÊNCIA BÁSICA                                                | 04 271 PREVIDÊNCIA BÁSICA                                                | 04 271 PREVIDÊNCIA BÁSICA                                                |                                                                        | 383.151,62   | 383.151,62    |
| 04 271 0005 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL                                  | 04 271 0005 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL                                  | 04 271 0005 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL                                  | 04 271 0005 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL                                  |                                                                        | 383.151,62   | 383.151,62    |
| 04.271.0005.2016.0000 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS   | 04.271.0005.2016.0000 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS   | 04.271.0005.2016.0000 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS   | 04.271.0005.2016.0000 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS   | 04.271.0005.2016.0000 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 383.151,62   | 383.151,62    |
| 04 722 TELECOMUNICAÇÕES                                                  | 04 722 TELECOMUNICAÇÕES                                                  | 04 722 TELECOMUNICAÇÕES                                                  | 04 722 TELECOMUNICAÇÕES                                                  |                                                                        | 5.808,81     | 5.808,81      |
| 04 722 0005 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL                                  | 04 722 0005 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL                                  | 04 722 0005 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL                                  | 04 722 0005 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL                                  |                                                                        | 5.808,81     | 5.808,81      |
| 04.722.0005.2005.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃ             | 04.722.0005.2005.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃ             | 04.722.0005.2005.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃ             | _                                                                        | O___________________                                                   | 5.808,81     | 5.808,81      |
| 19                                                                       | CIÊNCIA                                                                  | ETECNOLOGIA                                                              |                                                                          |                                                                        | 15.490,16    | 15.490,16     |
| 19 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO ETECNOLÓGICO                   | 19 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO ETECNOLÓGICO                   | 19 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO ETECNOLÓGICO                   | 19 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO ETECNOLÓGICO                   | 19 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO ETECNOLÓGICO                 | 15.490,16    | 15.490,16     |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO

-

CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  13

Lei: 386, Data: 11/12/2025

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| 02 06                                               | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS    | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   |
|-----------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| Código                                              |                                                                    | Especificação                                                       | Operação Especial                                                  | Projetos                                                           | Atividades                                                         | Tota 1                                                             |
| 19                                                  | 573 0006                                                           | CIÊNCIA, TECNOLOGIA EINFORMAÇÃO INCLUSÃO DIGITAL                    |                                                                    |                                                                    | 15.490,16 7.745,08                                                 | 15.490,16 7.745,08                                                 |
| 19.573.0006.2159.0000 19.573.0006.2160.0000 28      | ENCARGOS                                                           | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA INTERNET TODOS ESPECIAIS                     | 537.624,60                                                         |                                                                    | 7.745,08                                                           | 7.745,08 537.624,60                                                |
| 28 843 28.843.0071.1109.0000                        | 0071                                                               | DIVIDA INTERNA CONTROLE DA DIVIDA INTERNA OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS | 264.180,66 264.180,66 273.443,94                                   |                                                                    |                                                                    | 264.180,66 264.180,66 273.443,94                                   |
| 28                                                  |                                                                    | 0049 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS                                     |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
|                                                     | 846                                                                |                                                                     |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
|                                                     | 846                                                                |                                                                     | 273.443 94                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 28                                                  |                                                                    |                                                                     |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 273.44394                                                          |
|                                                     |                                                                    | 28.846.0049.2153.0000 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DO PASEP              | 273.443,94                                                         |                                                                    |                                                                    | 273.443,94                                                         |
| 99                                                  | RESERVA DE 9999                                                    | CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                | 323.241,57                                                         |                                                                    |                                                                    | 323.241,57                                                         |
| 99                                                  | 999 RESERVA                                                        | DE CONTIGÊNCIA                                                      | 323.241,57                                                         |                                                                    |                                                                    | 323.241,57                                                         |
| 99                                                  | 999                                                                |                                                                     | 323.241,57                                                         |                                                                    |                                                                    | 323.241,57                                                         |
| 99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL | 99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL                | 99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL                 | 860.866,17                                                         | 87.132,25                                                          | 3.755.658,63                                                       | 4.703.657,05                                                       |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 · CENTRO

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2", Art.2°)

## 02 PODER EXECUTIVO

07

## SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS~NCIA SOCIAL

| Código                           | Especificação                    |                                                                          |                                  | Projetos                                      | Atividades                     | Total                        |
|----------------------------------|----------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|-----------------------------------------------|--------------------------------|------------------------------|
| 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL            | 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL            | 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                    | 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL            | 147.577,63                                    | 2.148.238,19                   | 2.295.815,82                 |
| 08                               | 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL          | 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                  | 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL          |                                               | 497.695,53                     | 497.695,53                   |
| 08                               | 0018                             | GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL                                              | 122                              |                                               | 497.69553                      | 497.695 53                   |
| 08.122.0018.2051.0000            | 08.122.0018.2051.0000            | ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                   |                                  |                                               | 483.695,53                     | 483.695,53                   |
| 08.122.0018.2197.0000            | 08.122.0018.2197.0000            | FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL)       |                                  |                                               | 8.000,00                       | 8.000,00                     |
| 08.122.0018.2198.0000 PROCADSUAS | 08.122.0018.2198.0000 PROCADSUAS | 08.122.0018.2198.0000 PROCADSUAS                                         | 08.122.0018.2198.0000 PROCADSUAS |                                               | 6.000,00                       | 6.000,00                     |
| 08                               | 241                              | ASSISTÊNCIA AO IDOSO                                                     |                                  | 13.890,65                                     |                                | 13.890,65                    |
| 08                               | 0017                             | FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCI_                                 | 241                              | 13.890 65                                     | A_L____________~~~~----------- | 13 ~-~ 890 ~ 65              |
| 08.241                           | .0017.1056.0000                  | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CCI                                            |                                  | 13.890,65                                     |                                | 13.890,65                    |
| 08                               | 243                              | ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE                                   |                                  | 48.406,81                                     | 230.837,34                     | 279.244,15                   |
| 08                               | 0018                             | GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL                                             | 243                              | 48.406 81                                     | 182.009 58                     | 230.416 39                   |
| 08.243.0018.1069.0000            | 08.243.0018.1069.0000            | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARAO FMCA                                     |                                  | 19.362,72                                     |                                | 19.362,72                    |
| 08.243.0018.1077.0000            | 08.243.0018.1077.0000            | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR                        |                                  | 29.044,09                                     |                                | 29.044,09                    |
| 08.243.0018.2068.0000            | 08.243.0018.2068.0000            | MANUTENÇÃO EAPOIOAOCONSELHOTUTELAR_____________________                  |                                  |                                               | 172.328,23                     |                              |
| 08.243.0018.2113.0000            | 08.243.0018.2113.0000            | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES                |                                  |                                               | 9.681 ,35                      |                              |
| 243 0166                         | 243 0166                         | ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE                                       | 08                               |                                               | 48.827 76                      | 48.827 76                    |
| 08.243.0166.2176.0000            | 08.243.0166.2176.0000            | AÇÕES DE INTEGRAÇÃO E SOCIALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES            |                                  |                                               | 15.153,44                      | 15.153,44                    |
| 08.243.0166.2177.0000            | 08.243.0166.2177.0000            | AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DAVIOLENCIA SEXSUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTES |                                  | ______________________                        | 16.837,16                      | 16.837,16                    |
| 08.243.0166.2178.0000            | 08.243.0166.2178.0000            | AÇÕES DE PREVENÇÃO À ALCOOL E DROGAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES           |                                  |                                               | 16.837,16                      | 16.837,16                    |
|                                  | 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA      | 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA                                              | 08                               | 85.280,17                                     | 983.579,88                     | 1.068.860,05,                |
|                                  | 244 0018                         | GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL                                              | 08                               | 85.280 17                                     | 983.579 88                     | 1.068.860 05                 |
|                                  | 08.244.0018.1023.0000            | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS                                                |                                  | 36.873,36                                     |                                | 38.873,38                    |
| 08.244.0018.1025.0000            | 08.244.0018.1025.0000            | AQUISIÇÃO DE VEICULO                                                     |                                  | 19.362,72                                     |                                | 19.362,72                    |
| 08.244.0018.1031.0000            | 08.244.0018.1031.0000            | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL     |                                  | 9.681,37                                      |                                | 9.681 ,37                    |
| 08.244.0018.1076.0000            | 08.244.0018.1076.0000            | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCAL           |                                  | 19.362,72                                     |                                | 19.362,72                    |
| 08.244.0018.2013.0000            | 08.244.0018.2013.0000            | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                 |                                  |                                               | 828.869,36                     | 828.869,36                   |
| 08.244.0018.2060.0000            | 08.244.0018.2060.0000            | GESTÃO DE BENEFICIO$ EVENTUAIS                                           |                                  |                                               | 60.808,81                      | 60.808,81                    |
| 08.244.0018.2078.0000            | 08.244.0018.2078.0000            | BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA CADASTRO UNICO                 |                                  |                                               | 91 .965,44                     | 91.965,44                    |
| 08.244.0018.2106.0000            |                                  | MANUTENÇÃO DA SALA DACIDADANIA                                           |                                  |                                               | 1.936,27                       | 1.936,27                     |
| 08                               | 245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS  | 245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS                                          |                                  |                                               | 436.125,44                     | 436.125,44                   |
| 08                               | 245 0017                         | FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCl.'-'                              |                                  | L--------------------=="-'-'-'-'--''--------= | 285.11119                      | 2= 85 "' . -'- 11 .,_ 1 "-19 |
| 08.245.0017.2152.0000            | 08.245.0017.2152.0000            | BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC           |                                  |                                               | 50.090,53                      | 50.090,53                    |
| 08.245.0017.2194.0000            | 08.245.0017.2194.0000            | BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA                                          |                                  |                                               | 235.020,66                     | 235.020,66                   |
|                                  | 245 0018                         | GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL                                             | 08                               |                                               | 151.014 25                     | 151.014 25                   |
| 08.245.0018.2092.0000            | 08.245.0018.2092.0000            | BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS                                       |                                  |                                               | 17.914,25                      | 17.914,25                    |
| 08.245.0018.2182.0000            | 08.245.0018.2182.0000            | EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTAR PARA A ASSISTENCIA SOCIAL                |                                  |                                               | 133.100,00                     | 133.100,00                   |

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 - CENTRO

CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo06

Página  15

Lei: 386, Data: 11/12/2025

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  §  2", Art.2°)

|        | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS~NCIA SOCIAL   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS~NCIA SOCIAL   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS~NCIA SOCIAL   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS~NCIA SOCIAL   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS~NCIA SOCIAL   |
|--------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| Código | Especificação                                               | Operação Especial                                           | Projetos                                                    | Atividades                                                  | Total                                                       |
|        | TOTAL                                                       | 0,00                                                        | 147.577,63                                                  | 2.148.238,19                                                | 2.295.815,82                                                |

CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo06

Página  14

Lei: 386, Data: 11/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248-CENTRO - CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

-

Exercí cio de  2026

Anexo 06

Página  16

Lei: 386, Data: 11/12/2025

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  §  2°, Art.2°)

| 02                                                                                        | PODER EXECUTIVO                                                                           | PODER EXECUTIVO                                                                           | PODER EXECUTIVO                                                                           | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|-------------------|
| Código                                                                                    | Especificação                                                                             | Especificação                                                                             | Operação                                                                                  | Projetos          | Atividades        | Tola 1            |
| 20                                                                                        | AGRICULTURA                                                                               | AGRICULTURA                                                                               |                                                                                           | 453.345,68        | 782.780,36        | 1.236.126,04      |
| 20                                                                                        | 605 ABASTECIMENTO                                                                         | 605 ABASTECIMENTO                                                                         |                                                                                           | 212.742,79        | 105.034,27        | 317.777,06        |
| 20                                                                                        | 605 0043 COMERCIALIZAÇÃO EABASTECIMENTO                                                   | 605 0043 COMERCIALIZAÇÃO EABASTECIMENTO                                                   |                                                                                           | 212.742,79        | 105.034,27        | 317.777 06        |
|                                                                                           | 20.605.0043.1042.0000                                                                     | CONST.,AMPL. EREST.DE MERCADO,FEIRAS MARADOURO                                            | E                                                                                         | 19.362,72         |                   | 19.362,72         |
| 20.605.0043.1120.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FABRICA GELO                         | 20.605.0043.1120.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FABRICA GELO                         | 20.605.0043.1120.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FABRICA GELO                         | DE                                                                                        | 193.380,07        |                   | 193.380,07        |
| 20.605.0043.2057.0000 MANUTENÇÃO DE MERCADOS,FEIRAS E                                     | 20.605.0043.2057.0000 MANUTENÇÃO DE MERCADOS,FEIRAS E                                     | 20.605.0043.2057.0000 MANUTENÇÃO DE MERCADOS,FEIRAS E                                     |                                                                                           |                   | 44.534,27         | 44.534,27         |
| 20.605.0043.2184.0000 MANUTENÇÃO DA FABRICA DE GELO                                       | 20.605.0043.2184.0000 MANUTENÇÃO DA FABRICA DE GELO                                       | 20.605.0043.2184.0000 MANUTENÇÃO DA FABRICA DE GELO                                       |                                                                                           |                   | 60.500,00         | 60.500,00         |
| 20 606 EXTENSÃO RURAL                                                                     | 20 606 EXTENSÃO RURAL                                                                     | 20 606 EXTENSÃO RURAL                                                                     |                                                                                           | 211 .558,80       | 607.665,29        | 819.224,09        |
| 20                                                                                        | 606 0043                                                                                  | COMERCIALIZAÇÃO                                                                           | EABASTECIMENTO                                                                            | 48.406,81         |                   | 48.406,81         |
| 20.606.0043.1084.0000 IMPLANT. DA AGROIND. DE BENEF.DO                                    | 20.606.0043.1084.0000 IMPLANT. DA AGROIND. DE BENEF.DO                                    | 20.606.0043.1084.0000 IMPLANT. DA AGROIND. DE BENEF.DO                                    | CAJU E                                                                                    | 48.406,81         |                   | 48.406,81         |
| OUTROS PRODUTOS 20                                                                        | 606 0044                                                                                  | DESENVOLVIMENTO                                                                           | EINFRAESTRUTURA RURAL                                                                     | 163.151,99        | 607.665,29        | 770.817,28        |
| 20.606.0044.1036.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTES PARA UNID.                     | 20.606.0044.1036.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTES PARA UNID.                     | 20.606.0044.1036.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTES PARA UNID.                     | EMAT. BENEF.                                                                              | 19.362,72         |                   | 19.362,72         |
| 20.606.0044.1041.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DE AGRICULTURA                       | 20.606.0044.1041.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DE AGRICULTURA                       | 20.606.0044.1041.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DE AGRICULTURA                       | SECRETARIA                                                                                | 19.362,72         |                   | 19.362,72         |
| 20.606.0044.1052.0000 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA RETROESCAVADEIRA                   | 20.606.0044.1052.0000 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA RETROESCAVADEIRA                   | 20.606.0044.1052.0000 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA RETROESCAVADEIRA                   | E                                                                                         | 18.099,94         |                   | 18.099,94         |
| 20.606.0044.1053.0000 AQUISIÇÃO DE TRATOR EIMPLEMENTO$                                    | 20.606.0044.1053.0000 AQUISIÇÃO DE TRATOR EIMPLEMENTO$                                    | 20.606.0044.1053.0000 AQUISIÇÃO DE TRATOR EIMPLEMENTO$                                    | AGRICOLAS                                                                                 | 18.099,94         |                   | 18.099,94         |
| 20.606.0044.1070.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA SECRETARIA AGRICULTURA                    | 20.606.0044.1070.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA SECRETARIA AGRICULTURA                    | 20.606.0044.1070.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA SECRETARIA AGRICULTURA                    | DE                                                                                        | 18.099,94         |                   | 18.099,94         |
| 20.606.0044.1090.0000 CONST.,REFORMAR EEQUIPAR FORMAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR           | 20.606.0044.1090.0000 CONST.,REFORMAR EEQUIPAR FORMAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR           | 20.606.0044.1090.0000 CONST.,REFORMAR EEQUIPAR FORMAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR           | OCENT.DE                                                                                  | 70.126,73         |                   | 70.126,73         |
| 20.606.0044.2024.0000 MANUTENÇÃO DASECRETARIA DE                                          | 20.606.0044.2024.0000 MANUTENÇÃO DASECRETARIA DE                                          | 20.606.0044.2024.0000 MANUTENÇÃO DASECRETARIA DE                                          | AGRICULTURA                                                                               |                   | 588.302,54        | 588.302,54        |
| 20.606.0044.2168.0000 MANUTENÇÃO EINCENTIVO AAGRICULTURA FAMILIAR                         | 20.606.0044.2168.0000 MANUTENÇÃO EINCENTIVO AAGRICULTURA FAMILIAR                         | 20.606.0044.2168.0000 MANUTENÇÃO EINCENTIVO AAGRICULTURA FAMILIAR                         |                                                                                           |                   | 19.362,75         | 19.362,75         |
| 20 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA                                                  | 20 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA                                                  | 20 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA                                                  |                                                                                           | 29.044,09         | 70.080,80         | 99.124,89         |
| 20 608 0042 PRODUÇÃO ANIMAL                                                               | 20 608 0042 PRODUÇÃO ANIMAL                                                               | 20 608 0042 PRODUÇÃO ANIMAL                                                               |                                                                                           |                   | 30.000 00         | 30.000 00         |
| 20.608.0042.2204.0000 MELHORAMENTO GENETICO                                               | 20.608.0042.2204.0000 MELHORAMENTO GENETICO                                               | 20.608.0042.2204.0000 MELHORAMENTO GENETICO                                               |                                                                                           |                   | 30.000,00         | 30.000,00         |
| 20 608 0043 COMERCIALIZAÇÃO EABASTECIMENTO                                                | 20 608 0043 COMERCIALIZAÇÃO EABASTECIMENTO                                                | 20 608 0043 COMERCIALIZAÇÃO EABASTECIMENTO                                                |                                                                                           | 19.362,72         | 34.271 ,99        | 53.634,71         |
| 20.608.0043.1083.0000 CONSTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE UMA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DO PESCADO | 20.608.0043.1083.0000 CONSTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE UMA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DO PESCADO | 20.608.0043.1083.0000 CONSTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE UMA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DO PESCADO | 20.608.0043.1083.0000 CONSTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE UMA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DO PESCADO | 19.362,72         |                   | 19.362,72         |
| 20.608.0043.2026.0000 MANUTENÇÃO EINCENTIVO APESCA                                        | 20.608.0043.2026.0000 MANUTENÇÃO EINCENTIVO APESCA                                        | 20.608.0043.2026.0000 MANUTENÇÃO EINCENTIVO APESCA                                        |                                                                                           |                   | 8.847,91          | 8.847,91          |
| 20.608.0043.2090.0000 MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS                                   | 20.608.0043.2090.0000 MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS                                   | 20.608.0043.2090.0000 MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS                                   |                                                                                           |                   | 13.806,46         | 13.806,46         |
| 20.608.0043.2097.0000 MANUTENÇÃO DE UMAUNIDADE BENEFICIAMENTO DO                          | 20.608.0043.2097.0000 MANUTENÇÃO DE UMAUNIDADE BENEFICIAMENTO DO                          | 20.608.0043.2097.0000 MANUTENÇÃO DE UMAUNIDADE BENEFICIAMENTO DO                          | DE                                                                                        |                   | 5.808,81          | 5.808,81          |
| PESCADO 20.608.0043.2143.0000 REFORMA EMANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO PSICULTURA                   | PESCADO 20.608.0043.2143.0000 REFORMA EMANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO PSICULTURA                   | PESCADO 20.608.0043.2143.0000 REFORMA EMANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO PSICULTURA                   | DE                                                                                        |                   | 5.808,81          | 5.808,81          |
| 20 608 0044 DESENVOLVIMENTO EINFRAESTRUTURA                                               | 20 608 0044 DESENVOLVIMENTO EINFRAESTRUTURA                                               | 20 608 0044 DESENVOLVIMENTO EINFRAESTRUTURA                                               | RURAL                                                                                     | 9.681 ,37         | 5.808,81          | 15.490,18         |
| 20.608.0044.1054.0000 CONSTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DA CASA                                     | 20.608.0044.1054.0000 CONSTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DA CASA                                     | 20.608.0044.1054.0000 CONSTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DA CASA                                     | DA                                                                                        | 9.681,37          |                   | 9.681,37          |
| TOTAL                                                                                     | TOTAL                                                                                     | TOTAL                                                                                     | DA CASA DA                                                                                | 453.345,68        |                   |                   |
|                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                   | 782.780,36        | 1.236.126,04      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 • CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## PROGRAMA DE TRABALHO

Anexo06

Página  17

Lei: 386, Data: 11/12/2025

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

## 02 PODER EXECUTIVO

09

## SERVIÇOS  AUTONOMO DE AGUA ESGOTO· SAAE

| Código                                        |                                               | Especificação                                      | Operação Especial                                                       | Projetos    | Atividades                    | Total       |
|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|----------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------|-------------------------------|-------------|
| 17                                            | SANEAMENTO                                    | SANEAMENTO                                         |                                                                         | 61-876,54   | 663.387,64                    | 725.264,18  |
| 17                                            | 512                                           | SANEAMENTO BÁSICO URBANO                           |                                                                         | 61 .876,54  | 663.387,64                    | 725.264,18  |
| 17                                            | 512                                           | 0032 ÁGUA E ESGOTO - INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO |                                                                         | 50.932,39   | 663.387,64                    | 714.320,03  |
| 17.512.0032.1111.0000 CONST., REF. E AMPL. DO | 17.512.0032.1111.0000 CONST., REF. E AMPL. DO | 17.512.0032.1111.0000 CONST., REF. E AMPL. DO      | SISTEMA DE ABASTECIMENTO D"ÁGUA                                         | 9.681 ,37   |                               | 9.661 ,37   |
| 17.512.0032.1112.0000                         | 17.512.0032.1112.0000                         | 17.512.0032.1112.0000                              | AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARAO SAAE                         | 41 .251 ,02 |                               | 41 .251 ,02 |
| 17.512.0032.2091.0000                         | 17.512.0032.2091.0000                         | 17.512.0032.2091.0000                              | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS ZONAS RURAL E URBANA |             | 225.281 ,06                   | 225.281 ,06 |
| 17.512.0032.2154.0000                         | 17.512.0032.2154.0000                         | 17.512.0032.2154.0000                              | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAAE                                       |             | 407.799,69                    | 407.799,69  |
| 17.512.0032.2155.0000                         | 17.512.0032.2155.0000                         | 17.512.0032.2155.0000                              | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO                              |             | 30.306,89                     | 30.306,89   |
| 17                                            | 512                                           | GESTÃO                                             | DAS POlÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMEN _T _O                                | 10.94415    | ~-----------~~~~----------~~~ | 10.94415    |
| 0034 17.512.0034.1085.0000                    | 0034 17.512.0034.1085.0000                    | 0034 17.512.0034.1085.0000                         | IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO LOCAL DE SANEAMENTO -SELOS                       | 10.944,15   |                               | 10.944,15   |
| TOTAL                                         | TOTAL                                         | TOTAL                                              | 0,00                                                                    | 61.876,54   | 663.387,64                    | 725.264,18  |

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 · CENTRO CNPJ:01613513/0001-30

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

|                                                                  | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE            | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE            |   PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE   |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| Código                                                           | Especificação                                                    | Especificação                                                    |                                                         | Projetos                                                | Atividades                                              | Total                                                   |                                                         |
| 18                                                               | GESTÃO AMBIENTAL                                                 | GESTÃO AMBIENTAL                                                 |                                                         | 120.944,62                                              | 400.882,21                                              | 521.826,83                                              |                                                         |
| 18                                                               | 541                                                              | PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL                              |                                                         | 52.856,44                                               | 387.139,63                                              | 439.996,07                                              |                                                         |
| 18                                                               | 541                                                              | EDUCAÇÃO AMBIENTAL                                               |                                                         | 22.85644                                                | 342.139 63                                              | 364.996 07                                              |                                                         |
| 18.541 .0037.1038.0000 RECUP., PROTEÇÃO E URBAN. DA B. ESPERANÇA | 18.541 .0037.1038.0000 RECUP., PROTEÇÃO E URBAN. DA B. ESPERANÇA | MARGEM DO LAGO                                                   |                                                         | 18.015,75                                               |                                                         | 18.015,75                                               |                                                         |
| .0037.1117.0000                                                  | .0037.1117.0000                                                  | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA BRIGADA DE INCENDIO               |                                                  18.541 | 4.840.69                                                |                                                         | 4.840,69                                                |                                                         |
| .0037.2166.0000                                                  | .0037.2166.0000                                                  | IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLITICAS MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |                                                  18.541 |                                                         | 23.954,70                                               | 23.954,70                                               |                                                         |
| 18.541.0037.2167.0000                                            | 18.541.0037.2167.0000                                            | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE                   |                                                         |                                                         | 49.975,75                                               | 49.975,75                                               |                                                         |
| .0037.2174.0000                                                  | .0037.2174.0000                                                  | MANUTENÇÃO DA BRIGADA DE INCENDIO                                |                                                  18.541 |                                                         | 11.774,53                                               | 11.774,53                                               |                                                         |
| 18.541 .0037.2179.0000                                           | 18.541 .0037.2179.0000                                           | MANUTENÇÃO DASECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE               |                                                         |                                                         | 256.434,65                                              | 256.434,65                                              |                                                         |
| 18 541 0038                                                      | 18 541 0038                                                      | PLANEJAMENTO ECOLOGICO E AMBIENTAL                               |                                                         | 30.000 00                                               | 45.000 00                                               | 75.000 00                                               |                                                         |
| 18.541 .0038.1129.0000                                           | 18.541 .0038.1129.0000                                           | CONSTRUÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS                                  |                                                         | 30.000,00                                               |                                                         | 30.000,00                                               |                                                         |
| 18.541.0038.2205.0000                                            | 18.541.0038.2205.0000                                            | MANUTENÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS                                  |                                                         |                                                         | 20.000,00                                               | 20.000,00                                               |                                                         |
| 18.541 .0038.2206.0000                                           | 18.541 .0038.2206.0000                                           | INCENTIVO A ASSOCIAÇÃO/ COOP. PARA COLETA SELETIVO               |                                                         |                                                         | 25.000,00                                               | 25.000,00                                               |                                                         |
| 18                                                               | 542                                                              | CONTROLE AMBIENTAL                                               |                                                         |                                                         | 13.742,58                                               | 13.742,58                                               |                                                         |
|                                                                  | 542                                                              | EDUCAÇÃO AMBIENTAL                                               |                                                  18     |                                                         | 13.742,58                                               | 13.742,58                                               |                                                         |
| 18.542.0037.2179.0000                                            | 18.542.0037.2179.0000                                            | MANUTENÇÃO DASECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE               |                                                         |                                                         | 13.742,58                                               | 13.742,58                                               |                                                         |
|                                                                  | 543                                                              | RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS                                  |                                                  18     | 9.681,37                                                |                                                         | 9.661,37                                                |                                                         |
| 18                                                               | 543                                                              | EDUCAÇÃO AMBIENTAL                                               |                                                         | 9.681 37                                                |                                                         | 9.661 37                                                |                                                         |
| 0037 18.543.0037.1064.0000                                       | 0037 18.543.0037.1064.0000                                       | RECUPERAÇÃO DE DESASSOREAMENTO DE BARREIROS                      |                                                         | 9.681,37                                                |                                                         | 9.681,37                                                |                                                         |
|                                                                  | 544                                                              | RECURSOS HIDRICOS                                                |                                                  18     | 58.406,81                                               |                                                         | 58.406,81                                               |                                                         |
| 18                                                               | 544                                                              | DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL                           |                                                         | 58.406 81                                               |                                                         | 58.406 81                                               |                                                         |
| 18.544.0044.1044.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO BARRAGENS         | 18.544.0044.1044.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO BARRAGENS         | TOTAL                                                            |                                                         | 120.944,62                                              | 400.882,21                                              | 521 .826,83                                             |                                                         |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo06

Página  18

Lei: 386, Data: 11/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA, 248 • CENTRO

• CNPJ:01613513/0001-30

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  19

Lei: 386, Data: 11/12/2025

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  §  2°,  Art.2°)

02

PODER EXECUTIVO

11

SEC. MUN. DE CULTURA, JUVENTUDE E  TURISMO

| Código                                                                                                 | Especificação                                                                                          | Operação Especial                                                                                      | Projetos             | Atividades                   | Tola 1        |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|---------------|
| 13                                                                                                     | CULTURA                                                                                                | CULTURA                                                                                                | 77.450,88            | 891.961,49                   | 969.412,37    |
| 13                                                                                                     | PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO EARQUEOLÓGICO                                                          | PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO EARQUEOLÓGICO                                                          | 38.725,44            | 15.490,16                    | 54.215,60     |
| 13                                                                                                     | 0026 APOIO ACULTURA EAS ARTES                                                                          | 0026 APOIO ACULTURA EAS ARTES                                                                          | 38.725,44            | 15.490,16                    | 54.215 60     |
| 13.391.0026.1010.0000 CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA MUNICIPAL                                           | 13.391.0026.1010.0000 CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA MUNICIPAL                                           | 13.391.0026.1010.0000 CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA MUNICIPAL                                           | 38.725,44            | ------------~-----           | 38.725,44     |
| 13.391.0026.2095.0000 MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DABIBLIOTECA__________________                           | 13.391.0026.2095.0000 MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DABIBLIOTECA__________________                           | 13.391.0026.2095.0000 MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DABIBLIOTECA__________________                           |                      | 15.490,16                    | 15.490,16     |
| 13                                                                                                     | 392 DIFUSÃO CULTURAL                                                                                   | 392 DIFUSÃO CULTURAL                                                                                   | 38.725,44            | 876.471,33                   | 915.196,77    |
| 13                                                                                                     | 392 0026 APOIO ACULTURA EAS ARTES                                                                      | 392 0026 APOIO ACULTURA EAS ARTES                                                                      | 38.725,44            | 876.471 33                   | 915.196 77    |
| 13.392.0026.1062.0000 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CULTURAE ARTESANATO                                      | 13.392.0026.1062.0000 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CULTURAE ARTESANATO                                      | 13.392.0026.1062.0000 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CULTURAE ARTESANATO                                      | 38.725,44            |                              | 38.725,44     |
| 13.392.0026.2004.0000 APOIO AREALIZAÇÃO DE EVENTOS, FESTIVIDADES COMEMORATIVAS ECULTURAIS DO MUNICIPIO | 13.392.0026.2004.0000 APOIO AREALIZAÇÃO DE EVENTOS, FESTIVIDADES COMEMORATIVAS ECULTURAIS DO MUNICIPIO | 13.392.0026.2004.0000 APOIO AREALIZAÇÃO DE EVENTOS, FESTIVIDADES COMEMORATIVAS ECULTURAIS DO MUNICIPIO | ____________________ | 723.553,71                   | 723.553,71    |
| 13.392.0026.2012.0000 FORMAÇÃO EMANUTENÇÃO DA BANDA DE MÜSI_                                           | 13.392.0026.2012.0000 FORMAÇÃO EMANUTENÇÃO DA BANDA DE MÜSI_                                           | 13.392.0026.2012.0000 FORMAÇÃO EMANUTENÇÃO DA BANDA DE MÜSI_                                           | __________________   | 5.808,81 CA                  | 5.808,81      |
| 13.392.0026.2094.0000 MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DO CENTRO DE ARTESANATO                                  | 13.392.0026.2094.0000 MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DO CENTRO DE ARTESANATO                                  | 13.392.0026.2094.0000 MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DO CENTRO DE ARTESANATO                                  |                      | 5.808,81                     | 5.808,81      |
| 13.392.0026.2188.0000 MANUTENÇÃO EENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL                                         | 13.392.0026.2188.0000 MANUTENÇÃO EENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL                                         | 13.392.0026.2188.0000 MANUTENÇÃO EENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL                                         |                      | 48.150,00                    | 48.150,00     |
| 13.392.0026.2189.0000 APOIO AREALIZAÇÃO DE EVENTOS, FESTIVIDADES COMEMORATIVAS ECULTURAIS DO MUNICIPIO | 13.392.0026.2189.0000 APOIO AREALIZAÇÃO DE EVENTOS, FESTIVIDADES COMEMORATIVAS ECULTURAIS DO MUNICIPIO | 13.392.0026.2189.0000 APOIO AREALIZAÇÃO DE EVENTOS, FESTIVIDADES COMEMORATIVAS ECULTURAIS DO MUNICIPIO | ____________________ | 18.150,00                    | 18.150,00     |
| 13.392.0026.2207.0000 MANUTENÇÃO DASEC. DE CULTURA,JUVENTUDE TURISMO                                   | 13.392.0026.2207.0000 MANUTENÇÃO DASEC. DE CULTURA,JUVENTUDE TURISMO                                   | 13.392.0026.2207.0000 MANUTENÇÃO DASEC. DE CULTURA,JUVENTUDE TURISMO                                   |                      | E 75.000,00                  | 75.000,00     |
| 23 COMÉRCIO ESERVIÇOS                                                                                  | 23 COMÉRCIO ESERVIÇOS                                                                                  | 23 COMÉRCIO ESERVIÇOS                                                                                  | 113.139,31           | 54.450,00                    | 167.589,31    |
| 23                                                                                                     | TURISMO                                                                                                | TURISMO                                                                                                | 113.139,31           | 54.450,00                    | 167.589,31    |
| 23                                                                                                     | 695 0050 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL                                                     | 695 0050 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL                                                     | 113.139,31           | ------------~---~- 54.450,00 | 167.589,31    |
| 23.695.0050.1063.0000 CONSTRUÇÃO DE PORTAL                                                             | 23.695.0050.1063.0000 CONSTRUÇÃO DE PORTAL                                                             | 23.695.0050.1063.0000 CONSTRUÇÃO DE PORTAL                                                             | 43.776,59            |                              | 43.776,59     |
| 23.695.0050.1087.0000 APOIO AINFRAESTRUTURATURISTICA DO MUNICIPIO                                      | 23.695.0050.1087.0000 APOIO AINFRAESTRUTURATURISTICA DO MUNICIPIO                                      | 23.695.0050.1087.0000 APOIO AINFRAESTRUTURATURISTICA DO MUNICIPIO                                      | 19.362,72            |                              | 19.362,72     |
| 23.695.0050.1130.0000 CONSTRUIRPOUSADACOMAPOIOAOTURISMO____________~-----                              | 23.695.0050.1130.0000 CONSTRUIRPOUSADACOMAPOIOAOTURISMO____________~-----                              | 23.695.0050.1130.0000 CONSTRUIRPOUSADACOMAPOIOAOTURISMO____________~-----                              | 20.000,00            |                              | 20.000,00     |
| 23.695.0050.1131.0000 CONSTRUÇÃO CASA DE PASSAGEIRO                                                    | 23.695.0050.1131.0000 CONSTRUÇÃO CASA DE PASSAGEIRO                                                    | 23.695.0050.1131.0000 CONSTRUÇÃO CASA DE PASSAGEIRO                                                    | 30.000,00            |                              | 30.000,00     |
| 23.695.0050.2190.0000 MANUTENÇÃO EENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO                              | 23.695.0050.2190.0000 MANUTENÇÃO EENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO                              | 23.695.0050.2190.0000 MANUTENÇÃO EENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO                              |                      | 18.150,00                    | 18.150,00     |
| 23.695.0050.2191 .0000 APOIO AREALIZAÇÃO DE FEIRAS EEVENTOS                                            | 23.695.0050.2191 .0000 APOIO AREALIZAÇÃO DE FEIRAS EEVENTOS                                            | 23.695.0050.2191 .0000 APOIO AREALIZAÇÃO DE FEIRAS EEVENTOS                                            |                      | QUE 18.150,00                | 18.150,00     |
| 23.695.0050.2192.0000 APOIO AO TURISMO PESQUEIRO                                                       | 23.695.0050.2192.0000 APOIO AO TURISMO PESQUEIRO                                                       | 23.695.0050.2192.0000 APOIO AO TURISMO PESQUEIRO                                                       |                      | 18.150,00                    | 18.150,00     |
| TOTAL                                                                                                  | TOTAL                                                                                                  | 0,00                                                                                                   | 190.590,19           | 946.411,49                   | 1.137.001,68  |
|                                                                                                        |                                                                                                        | 860.866,17                                                                                             | 5.815.618,18         | 29.502.515,65                | 36.179.000,00 |

ANTONIO AVELINÔ

....,\_.,dofunno d 1gtt,1 ~~AVEUNO

ROCHA DE

NEIVA.-0329469231

W29&lt;69231S ,,J:...:---n.dõs: · 2025.12.11 11:15:18

5

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-Ol'OO'

ANTÔNIO  AVELINO ROCHA DE NEIVA PREFEITO MUNICIPAL 03294692315

FRANCISCO

Assinado de forma digital ~~~:NCISCOJULIANO

JULIANO SOARES

MONTE:93787979 7

Olill:93787979387

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dos:  025.12.16 D8:07:48

387

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FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE CONTADOR CRC: 10.707/0-6 93787979387

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