Decreto — Bertolinia (30/05/2025)

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## DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente ,  um  crédito adicional na  importância  de R$517. 828, 84  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( + )

517.828,84

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

278

12.361.1161.2003.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

200.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1  550 01

550

Transferên cia  do Salário-Educação Não  se aplica

999 000

- 02 06 02

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E  DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

391

12.361 .1023.1029.0000

AMPLIACAO DE ORGÃOS  PUBLICOS

263.228,84

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1  542 01

542

Transferên cias do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAT Não se aplica

999 000

02 19 01

SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA

1549

13.392.1130.2045.0000

DIFUSÃO  CULTURAL

54.600,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1  719

00

719

Transferênc ias da Polltica Nacional Aldir  Blanc de Fomento à Cultura - Lei n• 14.399/2022 Não se aplica

999 000

Artigo  2o . - O créd i to  aber to  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos proveni entes  de :

## Excesso:

## 54.600,00

Fontes de Recurso

719 00

54.600,00

## Anulação :

02

06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

300

12.361.1161.2067.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-200.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.  Grupo:

1  600 00

500

Recuraos não  Vinculados de lmpcstos

200 000

Educação  - Despesas oom MDE

02 06 02 FUNDEB • FUNDO DE MANUTENÇÃO E  DESENV. DA EDUCAÇÃO BI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

PRAÇA  NOSSA SENHORA APARECIDA,34

06.554.034/0001-04

Exercício : 2025

## DECRETO Nº 3 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 • LEI N.480

02 06 02 FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E  DESENV. DA EDUCAÇÃO BI

367

12.361.1022.1014.0000

4.4.90.52.00

AMPLIACAO DA FROTA DE VEICULOS

-263.228,84

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R . Grupo:

1  542  01

542

Transferênc ias do F UNDEB • Complementação  da União• VAAT

999 000

Não  se aplica

Art igo  3o .- Este  decr eto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publ icaçã o.

-463.228,84

RODRUGO DA ROCHA MARTINS PREFEITO MUNICIPAL

## ld:089894D2620FE190

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA PRAÇA  NOSSA SENHORA APARECIDA,34 06.554.034/0001-04 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 3 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 · LEI N.480

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providências

Joaquim Neto Rodrigues da Silva Agente de Contratação

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## EXTRATO DE RESCISÃO  DO CONTRATO Nº 054/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA,  inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.034/0001-04.

RESCINDIDO: FLABIO  SILVA  DE  SOUZA  NETO EIRELI -EPP  (ICAR  IMPACTOS LOCADORA &amp; TURISMO), CNPJ sob o nº 28.925.595/ 0001-05.

OBJETO: rescisão  do  Contrato  nº 054  / 2024,  cujo  objeto  é  a contratação  de  serviços comuns  de  locação de  veícu los  pesados  (mãquinas) para  atender  as  demandas  do município  de Bertolinia - PI, decorrente da Adesão  nº 007  / 2024.

Bertolínia -PI, 28 de fevereiro de 2025.

Rodrigo da Rocha Martins Prefeito Municipal

## ld:07384FSA0485E356

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## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O  Município  de Bertolín i a -PI,  em atendimento ao§ 3 ° e  com fulcro no Art. 75,  lnc.11,  da Lei  14. 133/21, torna público  para  conhecimento  dos  interessados,  o  presente aviso de  Contratação  Direta  por  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  011/2025, Tipo  MENOR  PREÇO , cujo  objeto  é a  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA  PARA  FORNECIMENTO  DE ÓLEOS E LUBRIFICANTES  AUTOMOTIVOS,  EM ATENDIMENTO  ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA  MUNICIPAL DE BERTOLfNIA  E SUAS SECRETARIAS,  a  fim de obter propostas adicionais.

Para tanto,  convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referênc ia e  conforme modelo de proposta até  o dia 04 de junho de 2025 às 09: 00 horas para o  e-mail:  cpldebertolinia@gmail.com,  ou  entregar  pessoalmente  na  Sala  de  Licitações do  município de Bertolínia ,  na Avenida Presidente Médici,  nº 332,  Bairro Centro,  CEP 64870-000.

A  empresa  detentora  da  proposta  mais  vantajosa  para  a  administração ,  será  convocada  para  envio  da documentação  que comprove  sua  regularidade jurídica, fiscal  e  técnica,  necessária  para  contratar com  a administração  em até  02 dias úteis  após a declaração  do vencedor,  conforme Termo de Referência .

DISPENSA DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA:  Atendendo o d i sposto na LC 123/06,  Art.  49, i nciso IV, a licitação for  dispensável  ou  inexigível, a  compra  e / ou  serviço  deve  ser  preferencialmente  de  Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O  Ato Convocatório  e  o  modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao s i te  Tribunal  de Contas do Estado do Piauí (tce.pi.gov. br) e  Portal da Transparência  ·  APPM (bertolinia. p i.gov.br),  os demais arquivos estão  disponíveis  na Sala de Licitação  e / ou solicitação  por meio do e-mail cpldebertolinia@gmail.com.

Bertolí nia- PI,  29 de maio de 2025