Decreto — Urucui (30/04/2025)

188

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V CCCIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI PRAÇA  DEPUTADO SEBASTIÃO  LEAL, Nº 02

06985832/0001-90 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 488 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.906

Art igo  2o .O  cré di t o  abert o  na  forma  do  artigo  anteri or  será  coberto  com recursos provenient es  de :

## Anulação:

- 02 01 00 CHEFIA DE GABINETE 00 PREFEITO

65

04.131.0008.2804.0000

DIVULGAÇÃO

3.3.90.14.00

500

999

000

INSTITUCIONAL E COMUNICAÇÃO

DIÁRIAS-CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

- 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS
- 124 24.721 .0002.2591.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTÃO  ESTRATEGICA DE MODERNIZAÇÃO AOMINISTRATIV -2.445,29 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. GnJpo: 1 500  00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica
- 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

526 12.361.0026.2246.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 550 999 000 Transferência  do Salário-Educação Não  se aplica -51 .002,14 F.R. Grupo: 1 550  01

- 02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS
- 1078 08.243.0017  .2140.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO AS CRIANÇAS , ADOLESCENTES E -2.500,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social· FNAS Não  se aplica
- 02 17 00 SUPERINTENDÊNCIA  MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÃNSITO-S.

1452

26.782.0020.2615.0000

GESTÃO  DE SEGURANÇA  PUBLICA E PATRIMONIAL

3.3.90.39.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Art igo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

GILBERTOGONCALVES -11t1otmodigiulpo, SILVA ~=-~SI.VA JUNIOR:02836872314 OMOS:201S.G4.2t16:SO:OO.OJW GILBERTO GONÇALVES  SILVA JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL 028.368.  723-14

<!-- image -->

## EDITAL DE SELEÇÃO DE ANÁLISE  DE CURRJCULO Nº 002/2025.

INSTITUI E REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA SELEÇÃO E PROFESSORES ALFABETIZADORES  POPULARES  NO ÂMBITO 'DQ PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO -PBA.

.-··

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ,  pessoa jurídica  de direito público interno, por  interméd io  da  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO, no uso  de suas atribuições,  tendo em vista o disposto no artigo 1 º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, que dispõe sobre o serviço voluntár io e dá  outras providênc ias, o disposto no art. 11, §  1°, da Lei nº 10.880, de 9  de junho de 2004, que institui o Programa de  Apoio aos  Sistemas de Ensino para  Atendimento  à  Educação  de  Jovens  e  Adultos,  dispõe  sobre o  repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado - PBA, altera o art. 4°  da Lei nº  9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá  outras providências,  Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que trata do Programa Brasil Alfabetizado, Decreto nº 12.048, de 5 de junho de 2024, que institui o Pacto Nacional  pela Superação  do Analfabetismo e Qualificação  na  Educação de Jovens e Adultos,  Resolução  nº 20, de  9  de  sete mbro  de  2024 ,  estabelece os procedimentos para a tra nsferênc ia de recursos financeiros para o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) entre 2024 e 2027, torna público,  para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para a  Chamada  Pública destinada  à  seleção  de  candidatos  ao  preenchimento  de  vagas  de alfabetizadores populares para a prestação de atividade voluntár ia no âmbito do PBA.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2. 1.1 A Chamada  Pública para  seleção  de  alfabetizadores  populares  será regida pela legislação vigente  sendo  executada,  desenvolvida  e  organizada  pela  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
3. 1.2  Esta  C hamada  Pública visa  o  preenchitnento  de  vagas  para  a  prestação  de  atividade voluntá ria. com atuação no PBA;
2. DO OBJETIVO: Selecionar alfabetizadores populares que atuarão  no  Programa Brasil Alfabetizado - PBA. O Programa atenderá estudantes não inseridos no sistema formal de ensino 1 e serão criadas turmas de alfabetização nas zonas rurais e/ou urbanas.
5. i°:·Do PERFIL DO ALFABETIZADOR POPULAR
6. 3.1 Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo  12, §  1  ° da Constituição  Federal;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

- 3.2  Ter, no mínimo,  18 anos de idade completos;
- 3.3  Ser capaz de desempenhar todas as atividades relativas à alfabetização de  jovens, adultos e  idosos;
- ~-4- Cumprir  com  as  determinações desta  Chamada  Pública e demais  requisitos - dp Resolução nº 20, de 9  de setembro de 2024;
3. 5  Ter  formação e experiê ncia, conforme especificaçã o no Anexo I desta Chamada Pública ;
- 3.6  Ter  disponibilidade,  conforme  determinado na Resolução nº 20, no Termo  de Compromisso dos Alfabetizadores, Anexo I da Resoluçã o, assinado  pelo voluntário .
3.  7 Ter disponibilidade para participar  da formação inicial e da formação continuada que ocorrerá durante a execução do Programa, conforme  Termo  de  Compromisso,  assinado pelo voluntário , assegurando a sua participação.
4. DAS ATRIBUIÇÕES DO ALFABETIZADOR POPULAR
4. 1  Realizar trabalho voluntário  de alfabetização em turmas de jovens, adultos e  idosos,  nos termos do Programa Brasil Alfabetizado - PBA;
- 4.2 Desenvolver,  com o  auxí1io  do  gestor 1 oca1,  ações  de acompanh amento  e  registro da frequência  dos alfabetizandos;
- 4.3  Participar, obrigatoriamente, da formação continuada;
- 4.4  Desenvolver,  juntamente  o  gestor  local,  o  plano  pedagógico  das  aulas  de  modo  a assegurar o  desenvolvimento dos alfabetizandos;
- 4.5  Orientar e acompanhar as produções mensais dos alfabetizandos;
- 4.6  Registraras  produçõesdosa]fabetizandos, por  meio de portfólios, relatórios  de  sala de aula e  acompanha1nento das atividades programadas;
- 4.7  Avaliar  continuamente as  habilidades  e  conhecimentos dos  alfabetizandos  durante  o período  do Programa;
- 4.8  Realizar planejamentos individuais e coletivos; .
- 4~ 9- Realizar a distribuição e o controle do material didático;
4. 10 Localizar, identificar, mobilizar e preencher a ficha de cadastramento dos  jovens, adultos e  idosos  não  a lfabetizados,  observando  a  quantidade  mínima de  15  alfabetizandos por turma na zona urbana ede I O  alunos portur1na na zona rural.
- 4.11 Acompanhar a aplicação das avaliações dos aifabetizandos;
- 4.12 Elaborar relatório das atividades planejadas e desenvolvidas durante o mês ;
- 4.13 Realizar visitas domiciliares às famílias dos alfabetizandos infrequentes ou .d~Sistentes de sua  turma para acompanha1nento e 1notivação,  visando à  permanência  d; l  s. em sala de alfabetização e posterior continuidade nos estudos;
- 4.14 Informar ao gestor local a presença  de novos a lfabetizandos. inclusive incluir os nom es na lista de frequência  e preencher sua ficha de cadastro para ser entregue ao gestor local;
- 4.15 Informar ao  gestor local  as alterações  cadastra.is dos alfa betizandos e  mudanças  de endereço do a lfabetizador ou da tunna.
5. DOS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO
- 5.1 O processo de seleção dos a lfa betizadores será  realizado por mna co1nissão constituíd a por profissionais designados pela Secretaria de Educação , e constará  das seguintes etapas, cada uma avaliada mediante escala de O a  I O:
- Etapa 1: Análise do Currículo do candidato observando as devidas con1provaçõ es/certificados, com vistas  a  conhecer a  formação  acadêmica  e  a  expe riê ncia profissional do candidato;
- Etapa 2: Entrevista com  o candidato  para conhecer seu perfil e potencial profissional, bem como a expertise em alfabetização;
- 5.2  A entrevista será  realizada nos dias (19 a  20 de maio de 2025), no horário  de (08:00 às 13:00) em formato presencial;
- 5.3  Serão  classificados os candidatos que  obtiverem  média  igual ou superior a  5,0 (cinco} pontos em cada etapa avaliadas, totalizando um mínimo  de  10,0 (d ez) pontos;
- 5.4  Em caso de empate, será  classificado o  candidato com maior tempo de experiênc ia  em atividades de alfabetização  e, persistindo o  empate,  será  c lassificado o  candidato de maior idade;
- ., 5.5  Os resultados serão  divulgados,  considerando  a  soma das notas nas duas etapas,  por . o  dem de classificação ; ...
- 5.6  A divulgação  do resultado final  será  no dia  22 de  maio de 2025, na página  eletJ·õ nica da Prefeitura Municipal de Uruçuí-PI;

<!-- image -->

(Continua na próxima página)

SOCIAL

F.R.Grupo:

-500,00

1

-17.412,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-73.859,43

500  00

<!-- image -->

<!-- image -->

- 5 .  7  Os candidatos classificáveis comporão  um banco de reserva e poderão  ser chamados, à  posteriori, havendo casos de vacância.

## 6. DA COMISSÃO  DE AVALIAÇÃO

- 6 ~ (  Será  constituída  comissão  fonnada por servidores da  Secretaria de  Educação  que ·· e 1 1 responsabilizará por todo o processo de seleção;
- 6 .2  Todas as etapas desta Chamada serão  divulgadas no site da Prefeitura Municipal de Uruçuí , garantindo a transparência do processo;
- 6.3  Não  poderão  compor  a comissão  avaliadora  servidores  que  tenham  parentesco  até o terceiro  grau  com  qualquer  candidato  que  esteja  concorrendo  às  bolsas  descritas  nesta Chamada;
- 6.4 Os  eventuais  casos  não contemplados  por  esta  Chamada  serão analisados  pela comissão  organizadora.

## 7 . DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA SELEÇÃO E RECURSOS

Os resultados serão  divulgados na data nos portais eletrônicos da Prefeitura e  Diário Oficial dos Municípios .

## 8. DO CRONOGRAMA

O  cronograma da chamada pública  consta no Anexo VII do presente Edital.

## 9 . DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 9 .1 O alfabetizador  selecionado  assinará  o Tenno  de  Compromisso  para  execução  das atividades no dia (23/05/2025 á 24/05/2025);
- 9.2 Fica  reservado  à Secretaria  de  Educação  o direito  de  prorrogar, revogar  ou  anular  a presente Chamada Pública ;
- 9.3 O alfabetizador  que  for  professor  da  rede  desenvolverá  a atividade,  objeto  desta Chamada, em tempo distinto e complementar ao da sua lotação , cuja atuação  não  dará direito à  redução  ou liberação parcial ou casual das suas atividades docentes; ... \_ 1 ...
- 9.4  O  pagamento da bolsa do alfabetizador selecionado está condicionado à  entrega do Tenno de  Compromisso  e do  relatório  mensal  no  ú ltimo  dia  do  mês,  após  validação  pela  equipe Secretaria.
- 9.5  O presente  processo  será  conduzido  por  Comissão  Organizadora,  composta  por servidores púb licos  municipais  efetivos, a ser nomeada por ato  próprio da  administração municipal.
- 9.6  Os  casos  de  omissão deste  Edital serão analisados  e  sanados  pela  Comissão Organizadora da presente seleção.
- 9.7 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação .

Uruçuí  (PI), 29 de abril de 2025.

ANA CAROUNE :1gsi1t~;:m.i

SARAIVA

CAROLINESARAIVA

SOUSA:00191 0

SOUSA.1J0191ooms

./

Dados:2025.04.29

01325

(/

10-.59:16-03'00'

ANA CAROLINE SARAIVA SOUSA Secretária Municipal de Educação

<!-- image -->

## ANEXOI

## QUANTIDADE DE VAGAS E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA

|   QTDEVAGAS | CARGO                                                | QUAL!FICAÇÃ O MINIMA                                                    |
|-------------|------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
|           5 | PROFESSOR ALFABETIZADOR 03 Zona Urbana 02 Zona Rural | - Graduação em Pedagogia; ou - Licenciatura em qualquer área de Ensino. |

- 1.1 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência (PcD), nas funçõ es que dispõem  dessas vagas, de acordo com o item
- 1.2 Ficam  reservadas  5% (cinco  por cento)  das vagas  às Pessoas  com  Deficiência  (PcD),  nos termos da lei municipal n 762 de 2019, de acordo com item  10.6.
- 1  .3  Resguardadas as condições  especiais previstas em Lei, o candidato concorrerá  em igualdade de condições  com os demais candidatos,  no que se refere aos critérios  de aprovaçã o descritos na chamada  pública ,  não sendo  consideradas  como  deficiência  as  disfunçõe s  visuais  e  auditivas passí veis de correção  mediante o uso de lentes ou aparelhos específico s.
- 1.4  As vagas reservadas  aos  candidatos na condiçã o especial  de  Pessoa com  Deficiênci a (PcD) que  nã o  forem  utilizadas  por  falta  de  candidatos  nesta  condição  serão disponibilizadas  para concorrê ncia dos demais candidatos do mesmo Município  da Vaga.

<!-- image -->

## ANEXO II FICHA DE INSCRIÇÃO

(Continua na próxima página)

NOME D0

-

....

CANDIDATO:

1

RG:

1

1

CPF:

1

ENDEREÇO:

EMAIL:

1

CONTATO:

1

CARGO

PLEITEADO:

## DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE:

NUMERO DE

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

CÓPIASffÍTULOS

ENTREGUES

OI

Ficha Inscrição

RG(

)  C PF(

)

02

Documentos pessoais

COMPROVANTE RESIDENCIA (  )

03

Currí culo Profission al

04

Cursos de A tualização  e  Aperfeiçoam ento

05

Experiê

ncia  comprovada  em D ocê

ncia  no  PBA

06

Curso de Especialização  (Latu S en su ) Á rea da  E ducação

- Graduação  em  Pedagogia;  ou

07

- L ic enciatura n a  á

rea  d e Ensino.

URUÇUÍ  (PI), \_ DE  ABRIL DE 2025.

ASSINATURA DO(A) CANDIDA TO(A)

REPRESENTANTE DA COMISSÃO

190

<!-- image -->

## ANEXO III CRITÉ RIOS DE PONTUAÇÃO ANÁLISE  DO CURRÍCULO

| lTEM            | DISCRIMINAÇÃO                                                  | PONT.           | PONT. üXIMA   | OBSERVAÇÃO                                                                                                                                                   |
|-----------------|----------------------------------------------------------------|-----------------|---------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OI              | Experiência comprovada em Alfabetização                        | 1,0             | 3,0           | A cada ano de experiênciacomprovada em docência no Programa Brasil Alfabetizado, o candidato pontuaráem 1 ,0 ponto, podendo chegar a 3,0 pontos (03 anos).   |
| 02              | Certificados de Atualização e Aperfeiçoamento (mínimo40 horas) | 1,0             | 3,0           | Acada certificado de 40 horas de atualização e aperfeiçoamento na áreade Docência , o candidato pontuaráem 1,0 ponto podendo chegara 3,0 pontos (120 horas). |
| 03              | - Graduação em Pedagogia; ou Licenciatura na Área de Ensino +  | 2,0             | 2,0           | Requisito de Qualificação Mínima .                                                                                                                           |
| 04              | Especialização em Area da Educação (Totalizando 360 horas).    | 2,0             | 2,0           | Curso de Especialização (Latu Sensu) Área da Educação                                                                                                        |
| TOTAL DE PONTOS | TOTAL DE PONTOS                                                | TOTAL DE PONTOS | 10,0          |                                                                                                                                                              |

<!-- image -->

## ANEXO IV CRITÉRIOS  DE PONTUAÇÃO NA ENTREVISTA

| / Nº 1          | CRITÉRIOS- ENTREVISTA                                                                                                                            | PONTUAÇÃO 1   |
|-----------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| OI              | Apresentação : Análise da Apresentação do Candidato;                                                                                             |               |
| 02              | Organização : capacidade para organizar e executar suas atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos.                                |               |
| 03              | Conhecimento sobre o Programa: Nível de Conhecimento sobtre o Programa PBA e sobre o presente Edital.                                            |               |
| 04              | Disponibilidade: capacidade para executar as atividades fins do presente Edital.                                                                 |               |
| 05              | Experiência na Alfabetização: Constatar experiência do candidato na Alfabetização especialmente nas modalidades do Programa Brasil Alfabetizado. |               |
| TOTAL DE PONTOS | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                  |               |

URUÇUÍ  (PI),\_  DE \_\_\_\_\_  DE 2025.

## COMISSÃO  DE SELEÇÃO

MEMBRO: CPF:

MEMBRO: CPF:

MEMBRO: CPF:

1

...

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

## ANEXO V

## CRITÉRIOS  DE ANÁLISE  DA ENTREVISTA

A entrevista será  conduzida por pelo menos 2 membros da Comissão  de Seleção. A iyiá lise para cada candidato(a) deverá  ser feita  após o momento da entrevista. ·~ · Após atribuir as notas finais, deverá  ser feita a média  das notas. As competências  que serão  verificadas na entrevista, serão:

- ➔ Apresentação
- ➔ Organização
- ➔ Conhecimento sobre o Programa
- ➔ Disponibilidade
- ➔ Experiência  na Alfabetização
- .,1. Para cada competência, o(a) entrevistador(a) atribuirá  notas de 1 a 2, de acordo com os critérios  abaixo:
- 2 - Candidato(a) apresenta pleno domínio  do item, estou muito satisfeito com a resposta
- 1Candidato(a) não  apresenta domínio  do item, estou muito insatisfeito com a resposta
- .,1. Antes  da  entrevista,  sugerimos  que  seja  feita  uma  leitura  da  documentação enviada pelo(a) candidato(a), para situar as experiências \_

## Roteiro para entrevista

- 1)  Apresentação pessoal  dos  entrevistadores  e  pedir  para  a  pessoa  entrevistada  se apresentar.
- 2) Expressão  do Candidato e Organização  da documentação do  Candidato.
- 3) Verificar o que a pessoa sabe sobre o programa PBA, se tem dúvidas.
4. %) Verificar/constatar se o candidato(a) apresenta disponibilidade para cumprir com a carg~ h~rá ria do Programa. -
- 5) Verificar/constatar se o candidato(a) apresenta experiência na Alfabetização.

<!-- image -->

## ANEXO VI

## DECLARACÃO  DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA

....

1

Eu,,  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_, portador(a) do RG Nº  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ CPF Nº  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ,, DECLARO que tenho disponibilidade de carga horária exigida pelo Edital Nº  002/2025  ANTONIO ALMEIDA - de \_\_ ~----~ horas semanais, para exercer o cargo de Professor Alfabetizador - PBA.

Por ser expressão  da verdade, firmo a presente declaração.

URUÇUÍ  (PI), \_\_\_  de \_\_\_\_\_\_\_\_\_  de 2025.

Assinatura do(a) Candidato(a)

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V CCCIX

<!-- image -->

ANEXO VII

## C RONOGRAMA DE EXECUÇÃ O  DO PROCESSO  D E SELEÇÃ O

| - .•· ..                                                                             | EVENTO DATA       | - LOCAL -._                                                    |
|--------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|----------------------------------------------------------------|
| Publicaçã o do Edital                                                                | 29/04/2025        | Portal eletrônico Prefeitura e Diá rio Oficial dos Municípios  |
| Período de Inscrição /Entrega de Documentos                                          | 29 a 3 l /04/2025 | Sede da Secrclaria Municipal de Educação de Urncui - PI        |
| Divulgaçã o das Inscrições                                                           | 02/05/2025        | Portal eletrônico Prefeitura e Diá rio Oficia l dos Municípios |
| Hon1ologação das Inscrições                                                          | 05/05/2025        | Portal eletrô nico Prefeitura e DiárioOficial dos Municioios   |
| Aná lise dos Currículos                                                              | 06 a 07/05/2025   | Sede da Secretaria Municipal de Educaçã o de Urucuí -PI        |
| Resultado Preliminar da Seleção                                                      | 08/05/2025        | Portal eletrô nico Prefeitura e Diá rio Oficial dos Municípios |
| Período de Interposição de Recursos                                                  | 09/05/2025        | Sede da Secretaria Municipal de Educaçã o de Uruçuí -PI        |
| Resultado dos Recursos                                                               | 12/05/2025        | Portal eletrônico Prefeitura e Diá rio Oficia l dos Municípios |
| Resultado Final da Etapa I                                                           | 16/05/2025        | Portal eletrônico Prefeitura e Diári o Oficial dos Municíoio s |
| Entrevistas - Etapa I t                                                              | 19 a 20/05/2025   | Sede da Secretaria Municipal de Educaçã o de Urucuí -PI        |
| Resultado Etapa 11 - Entrevista                                                      | 2 1/05/2025       | Portal eletrônico Prefeitura e Diá rio Oficial dos Municinios  |
| Resulta Final Processo de Selecã o                                                   | 22/05/2025        | Portal eletrônico Prefeitura e Diári o Oficial dos Municíoios  |
| ·- Convocação dos Candidatos 0 í\..pr ovados para assinarura do Tenno de Compromisso | 23 a 26/05/2025   | ' Sede da Secretaria Municipal de Educação de Uruçuí-PI -      |

## ld:OCC5653B3F 123813

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇU Í CNPJ N° 06.985.832/0001-90

Rua São  João 1 S/Nº - Aeroporto - Uruçuí - Piauí

## EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025

PREGÃO  ELETRÔN ICO Nº 90008/2025 - REGISTRO DE PREÇOS . PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 45812025 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ-PI

COMISSÃO  DE CONTRATAÇÃO

OBJETO:  Registro  de  preços  para  contratação  de empresa  especializada  na  prestaçã o  de  serviços  locação  de máquinas  com manutençã o, combustivel e operador por conta da contratada para atender demandas da secretaria de infraestrutura  deste  do municipio de  Uruçul-PI.  conforme quantidades  e  destinaçõe s  descritas  no  Termo  de Referên cia.

VALIDADE DA ATA: 12 {doze) meses a contar da data da assinatura.

## DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇ ÕES , QUANTIDADES E FORNECEDORES REGISTRADOS.

|   ITEM | MAQUINAS                                                                                                                                                                                                                                                               | UNID   |   QUANT. | V. UNIT COMBDI   | V. TOTAL        |
|--------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|----------|------------------|-----------------|
|      1 | MOTONIVELAOORA COM POTENCIA MINIMA OE 125 HP, FABRICAÇÃO ABAIXO DE 5 ANOS, MARCA CATERPILLAR, JOHN DEERE, CASE, OU SIMILAR, COM MANUTENÇÃO , COMBUSTIVEL E OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA, MÍNIMO DE 200 HORAS MÊS .                                                 | HORAS  |     4687 | R$340,02         | R$ 1.593.673,74 |
|      2 | PA CAREGADEIRA SOBRE RODAS, CAPACIDADE DA CAÇAMBA DE 1,7 A 2,8 M', POTÊNCIA MÍNIMA DE 128 HP, FABRICAÇÃO ABAIXO OE 5 ANOS, MARCA CATERPILLAR, JOHN DEERE, CASE, ou SIMILAR, COM MANUTENÇÃO , COMBUSTÍVEL E OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA, MINIMO DE 200 HORAS MÊS . | HORAS  |     4687 | R$280,56         | R$ 1.314.984,72 |
|      3 | ROLO COMPACTADOR PÊ DE CARNEIRO VIBRATÔR IO COM POTÊNCIA MÍNIMADE 125 HP, FABRICAÇÃO ABAIXO DE 5 ANOS, MARCA CATERPILLAR, JOHN DEERE, CASE, ou SIMILAR, COM MANUTENÇÃO , COMBUSTIVEL E OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA, MINIMO DE 200 HORAS MÊS .                     | HORAS  |     2375 | R$270,63         | R$ 842.746,25   |
|      4 | ROLO COMPACTADOR VIBRATORIO DE UM CILINDRO AÇO LISO, POTÊNCIA MINIMA DE 80 HP, FABRICAÇÃO ABAIXO DE 5 ANOS, MARCA CATERPILLAR, JOHN DEERE, CASE, ou SIMILAR, COM MANUTENÇÃO , COMBUSTIVEL E OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA, MÍNIMO DE 200 HORAS MÊS .                | HORAS  |     1500 | R$211 ,70        | R$ 317.550,00   |
|      5 | ESCAVADEIRA HIDRAULICA SOBRE ESTEIRAS COM POTÊNC IA MINIMA DE 111 HP, FABRICAÇÃO ABAIXO DE 5 ANOS, MARCA CATERPILLAR, JOHN DEERE, CASE, ou SIMILAR, COM MANUTENÇÃO , COMBUSTIVEL E OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA,                                                   | HORAS  |     2375 | R$340,10         | R$ 807.737,50   |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

191

| MÍNIMO DE 200 HORAS MÊS .   | MÍNIMO DE 200 HORAS MÊS .                                                                                                                                                                                                                                     |                     |                     |                     |                 |
|-----------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|---------------------|-----------------|
| 6                           | RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA, TRAÇÃO 4X4, POTÊNC IA MINIMA DE 88 HP, FABRICAÇÃO ABAIXO DE 5 ANOS, MARCA CATERPILLAR, JOHN DEERE, CASE, OU SIMILAR, COM MANUTENÇÃO, COMBUSTÍVEL E OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA, MÍNIMO DE 200 HORAS MÊS . | HORAS               | 3000                | R$ 216,69           | R$ 650.070,00   |
| 7                           | TRATOR SOBRE ESTEIRAS COM POTENCIA MÍNIMA DE 125 HP, FABRICAÇÃO ABAIXO DE 5 ANOS, MARCA CATERPILLAR, JOHN DEERE, CASE, OU SIMILAR, COM MANUTENÇÃO , COMBUSTÍVEL E OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA, MÍNIMO DE 200 HORAS MÊS .                                 | HORAS               | 1500                | R$ 354,02           | R$ 531 .030,00  |
| 8                           | MINICARREGADEIRA SOBRE RODA COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 47 HP, FABRICAÇÃO ABAIXO DE 5 ANOS, MARCA CATERPILLAR, JOHN DEERE, CASE, ou SIMILAR. COM MANUTENÇÃO , COMBUSTÍVEL E OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA, MÍNIMO DE 200 HORAS MÊS .                            | HORAS               | 1500                | R$ 220,61           | R$ 330.915,00   |
| 9                           | TRATOR SOBRE PNEUSCOM POTENCIA MINIMA DE 122 CV, TRAÇÃO 4X4, FABRICAÇÃO ABAIXO DE 5 ANOS, MARCA CATERPILLAR, JOHN DEERE, CASE, ou SIMILAR, COM MANUTENÇÃO , COMBUSTÍVEL E OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA, MINIMO DE 200 HORAS MÊS .                         | HORAS               | 3375                | R$ 216,32           | R$ 730.080,00   |
| VALOR TOTAL COM BOI         | VALOR TOTAL COM BOI                                                                                                                                                                                                                                           | VALOR TOTAL COM BOI | VALOR TOTAL COM BOI | VALOR TOTAL COM BOI | R$ 6.918.787 21 |

## DADOS DO(S) FORNECEDOR(ES) CLASSIFICADOS SÃO  OS QUE SEGUEM:

1° FORNECEDORES REGISTRADOS

| RAZAO SOCIAL: L p R CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTOA             | CNPJ: 12.381.060/0001-80             |
|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|
| ENDEREÇO : RUA CAMPOS SALES, 359, RENATO GONÇ ALVES - BARREIRAS-BA | CEP.: 47.806-058                     |
| TELEFONE:                                                          | FAX:                                 |
| ENDEREÇO ELETRONICO: Leandro lpr@hotmail.com                       | REPRESENTANTE: LEANDRO PIRES RIBEIRO |
| RG N' 1264789700                                                   | CPF Nº 024.820.245-60                |
| TELEFONE: 77 361 1 4755                                            | CELULAR:                             |

Data da Assinatura: 29 de abril de 2025.

Gerenciador Responsável  pela da Ata: Presidente da  Comissão  de Contratação , na  sede  da Prefeitura  situada à Rua São João , S/Nº, - Aeroporto Uruçuí  PI.  E-mail: cplurucui@qmail.com.

## ld:05D509E16B6035E1

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇU Í

CNPJ  N º  06.985.832/0001-90

Rua São  João,  S/Nº - Aeroporto - Uruçuí  - Piauí

## EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 005/2025

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 90012/2025 - REGISTRO DE PREÇOS .

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 97812025

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ-P I

COMISSÃO  DE CONTRATAÇÃO

OBJETO: Registro de Preço para eventual e futura contralação  de empresa para preslação  de serviços fúnebres  com fornecimento  de  umas  mortuárias ,  mortalha,  lranslado,  lanatopraxia  e  serviços  complemenlares  para  atender as necessidades  da  Secrelaria  Municipal  de  Assistê ncia  Social,  conforme  quantidades,  condições e  especificações constantes no Termo de Referê ncia.

VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura.

DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES , QUANTIDADES E FORNECEDORES REGISTRADOS.

|   Item | Descrição                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Unidade   |   Quant | Valor Unlt   | Valor Total   |
|--------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|---------|--------------|---------------|
|        | ITEM DESTINADO A AMPLA PARTICIPAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |           |         |              |               |
|      1 | URNA 1,90 M, SEXTAVADA. CONFECCIONADA EM MADEIRA DE PINUS, FUNDO EM MADEIRA ALÇAS FIXAS, COM VISOR EM VIDRO TRANSPARENTE,ACABAMENTO INTERNO EM TNT BRANCO, BABADO EM TECIDO, ACABAMENTO EXTERNO NA COR MARROM SOMBREADA COM VERNIZ DE ALTO BRILHO,VESTIMENTNROUPA, ORNAMENTAÇÃO DA URNA COM FLORES ARTIFÍCIAIS, VELÓRIO , ALUGUEL DE PARAMENTOS E CORTEJO.           | SERV      |      75 | R$ 1.457,00  | R$ 109.275,00 |
|        | COTA DE ATE 25% DO ITEM 1 RESERVADA PARA ME e EPP !INCISO Ili ART. 48 DA LEI 147/20141                                                                                                                                                                                                                                                                               |           |         |              |               |
|      2 | URNA 1,90 M, SEXTAVADA, CONFECCIONADA EM MADEIRA DE PINUS, FUNDO EM MADEIRA ALÇAS FIXAS, COM VISOR EM VIDRO TRANSPARENTE,ACABAMENTO INTERNO EM TNT BRANCO, BABADO EM TECIDO, ACABAMENTO EXTERNO NA COR MARROM SOMBREADA COM VERNIZ DE ALTO BRILHO,VESTIMENTNROUPA, ORNAMENTAÇÃO DA URNA COM FLORES ARTIFICIAIS, VELÓRIO ,ALUGUEL DE PARAMENTOS E CORTEJO.            | SERV      |      25 | R$ 1.457,00  | R$ 36.425,00  |
|        | ITENS DESTINADOS A PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME E EPP                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |           |         |              |               |
|      3 | URNA COMPRIDA 2,05 M, SEXTAVADA, CONFECCIONADA EM MADEIRA DE PINUS, FUNDO EM MADEIRA ALÇAS FIXAS,COM VISOR EM VIDRO TRANSPARENTE, ACABAMENTO INTERNO EM TNT BRANCO, BABADO EM TECIDO, ACABAMENTO EXTERNO NA COR MARROM SOMBREADA COM VERNIZ DE ALTO BRILHO, VESTIMENTNROUPA, ORNAMENTAÇÃO DA URNA COM FLORES ARTIFICIAIS, VELÓR IO, ALUGUEL DE PARAMENTOS E CORTEJO. | SERV      |      10 | R$ 3.007,00  | R$ 30.070,00  |

(Continua na próxima página)

<!-- image -->