Contrato — Baixa Grande Do Ribeiro (27/08/2025)

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GUTÃ0202S-2028

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADlllVO PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 132/2025 PROCEDIMENTO N' 002/2025 MODALIDADE:  CONCOl!RtNCIA ELETRÔNICA

FUNDAMENTO LEGAL: ART.  125 DA LEI FEDERAL N' 14.133/2021

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ N°.

41. 522.178/0001-80

ENDEREÇO:  RUA MARTINS DOS SANTOS - PRAÇA  DA PREFEITURA - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

## CONTRATADOS:

JPL CONSTRUTORA LIDA CNPJ N'49.2E6.700/0001-11

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇAO  DE SEDE DO CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL (CIADER),  LOCALIZADO NA RUA MARTINS DOS SANTOS,  SN,  CENTRO,  ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO,  PIAUÍ.

OBJETO DO TERMO: O  PRESENTI: CONTRATO COM  VALOR GLOBAL DER$ 853.254,79 {OITOCENTOS E  CINQUENTA E  TRÊS  MIL, DUZENTOS E  CINQUENTA E  QUATRO REAIS E  SETENTA E  NOVE CENTAVOS), FICA REAJUSTADO EM 21 , 84%,  EQUIVALENTE ARS 186.355,02 (CENTO E  OITENTA E  SEIS MIL,  TREZENTOS E  CINQUENTA E  CINCO REAIS E DOIS CENTAVOS),  PASSANDO  AO VALOR MENSAL DE R$ 316.437,48 (TREZENTOS E DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E  TRINTA E  SETE REAIS E  QUARENTA E  OITO CENTAVOS) E  VALOR GLOBAL DERS 1 .039.609,87 (UM MILHÃO ,  TRINTA E  NOVE MIL, SEISCENTOS E  NOVE REAIS E  OITENTA E  UM CENTAVOS).

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: FICAM RATIACADAS AS DEMAIS CI.AUSUlAS E  CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO  INICIAL  EM  TUDO  QUE  NÃO  CONTRARIAR O  PRESENTE TERMO  ADITIVO  QUE  FAZ PARTE  INTEGRANTE  DO CONTRATO CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2025.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS E  OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICI PIO.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO:  26 DE AGOSTO DE 2025.

## SIGNATAIIIOS:

PREFEITURA  MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE  DO  RIBEIRO-PI,  CNPJ Nº.  41.522.1 78/0001-80 (CONTRATANTI:)

JPL CONSTRUTORA LIDA, CNPJ N º  49.2116.700/0001-11  (CONTRATADO)

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GESTÃ O  2025-2028

## A  VISO DE DISPENSA DE LICITAÇ Ã O Nº 049/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 271/2025

A  Prefeitura  Municipal  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro-PI,  através da  Comissão de Contratação,  toma pú blico aos interessados que está recebendo propostas adicionais no prazo de 3 (três)  dias ú teis para a Contratação  de empresa especializada para Prestação dos Serviços de Elaboração  de  Estudos,  Planos  e  Projetos  Técnicos de  Engenharia  e  Arquitetura  para  a Produção  de 20 (vinte) Unidades Habitacionais localizadas em poligonal única  na zona urbana do  municipio  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro/PI,  objeto  da  Proposta Nº 040532/2025  entre  o Ministério  da Cidades e a Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro/PI, com recursos do Fundo Nacional de Habitação  de Interesse Social - FNIIlS, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNIDS Sub 50.

Fundamento legal: Art. 75, inciso I, da Lei 14.133, de 1° de abril de 2021.

Todos  os  arquivos  pertinentes à apresentação  das  propostas  serão disponibilizados, através  de contato pelo endereço eletrônico: cplbgrpi@gmail.com.

As propostas deverão  ser entregues fisicamente no Setor de Licitações,  localizado  na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222 Centro, Baixa Grande do Ribeiro-PI ou encaminhadas por e-mail no endereço eletrônico: cplbgrpi@gmail.com.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 26 de agosto de 2025.

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GESTÃO  2025-2028

## AVISO DE UÇfTAÇÃO

O  Leiloeiro da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro toma público  que realizará a abertura  do  Edital  de  Leilão Eletrônico  abaixo  citado, na  conformidade  da  Lei  F ederal  nº 14.133/2021, e suas alterações  posteriores, bem como se coloca à disposição  dos interessados. para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame llcitatórto.

- Lelllo Eletr6nlco nº.  001/2025
- Proceuo Administrativo nº. 270/2025
- Objeto de Licitação : ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS  INSERVIVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI
- Tipo de Ucltaçlo:  Maior Lance
- Suporte Legal: Norma geral da Lei  Federal nº 14.133/2021 e  suas alterações  posteriores.
- Data da Abertura: 19  de setembro de 2025
- Hora da Abertura: 10:00 hs
- Sistema Eletr6nlco: http:/nlcltacaobgrpl.com.br/
- lnfonnaç6es: Sede da  Prefeitura Municipal  de  Baixa Grande do  Ribeiro, localizada  na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, Centro  .. E-mail:  cplbgrpi@omall.com. Fone: (89) 981364754. Site do TCE/PI.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 26 de agosto de 2025.

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GESTÃ O 2025-2028

## DECISÃO  DA AUTORIDADE COMPETENTE

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 227  /2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 046/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALlZADA  PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, INSTALAÇÃO E RECARGA DE GÁS  DE APARELHO DE AR CONDICIONADO PARA ATENDERAS NECESSIDADES DA SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE  SAÚDE, SECRETARIA  DE ASSIS'ffiNCIA SOCIAL, GABINETE E DEMAIS Ó RGÃOS  DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

Na  qualidade  de  autoridade  superior  competente,  com  fulcro  no  art.  165,  §2° ,  da Lei n~ 14.133/2021,  RATIFICO  o  julg=cnto  do  Pregoeiro  e  NEGO  PROVIMENTO  ao  recurso administrativo  apresentado  pela  empresa MARLI  FERREIRA DE SOUSA -ME,  CNPJ  N° 46.775.662/0001-34, à vista do que consta dos autos e pelas  razões  de fato e fundamentos de direito· apresentados.  Assim, MANTENHO A DECISÃO  do Pregoeiro, cm seus cutos termos.

Por fim, devolvo os autos à Comissão  de Contratação para que, nos tcnnos da Lei, informe aos. interessados  o  resultado  do  julgamento  recursai  entre  outras  medidas  cabíveis, bem  como,  dê seguimento ao certame.

Baixa Grv.nde do Ribeiro -;- PI, 21  de agosto de 2025.

JOSÉ~

SA

Prefeito Municipal

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