Decreto — Sebastiao Leal (30/04/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 - Edicao VcccIX
Id:0E28AAB39C9C38F5
Id:09FEDA4A83FE3763
ESTADO DO Piauí
FEITURA Municipal DE JAICOS - PI
=Jaicos
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JAICOS
JAICOS
CNPJ
JAICOS - PI
Decreto N 019/2025
1 TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N 008/2024- DISPENSA,
Jaicos-Pl, 29 de abril de 2025.
ORIUNDO DA DISPENSA N 008/2024.
1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 008/2024- DISPENSA
"FACuLtA O pOntO DO DiA 02 De mAIO DE
ORIUNDO DA DISPENSA N 008/2024, QUE TEM COMO OBJETO
2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE
SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO CORRETIVA E
PREVENTIVA DAS INSTALACOES ELETRICAS DOS PREDIOS
PUBLICO DO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS NA
O Prefeito Municipal de Jaicos-PI, JOSE wESLLY DE OLIVEIRA BISPO, no uso de
SEDE E ZONA RURAL DO Município DE JAICOS-PI, COM
suas atribuicoes legais insculpidas pela Lei Organica do Município; e
FULCRO NO ART. 107 DA LEI FEDERAL N 14.133/2021.
CONSIDERANDO que o dia 01 de MAIO e feriado nacional, em comemoragao ao dia
do trabalhador
O Município DE JAICOS - PI, inscrita no CNJP/MF sob o CNPJ no
06.553.762/0001-00, situada na Praca Angelo Borges Leal, S/No - CEP:  64.575-000,
CONsIDERANDO que o dia 03 de MAIO e feriado Municipal, destinado a festividade
religiosa no Morro dos Tres Irmaos, em homenagem a Santa Cruz.
Jaicos - PI, neste ato representado pelo Sr. Sr. Jose Weslly de Oliveira Bispo, inscrito no
CPF sob n 066.830.263-19., doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado
DECRETA:
a empresa EDSON RAMOS, inscrita no CNPJ N 15.827.265/0001-35 situada na Rua
Olegario Luz, 81, Serranopolis, Jaicos - PI, CEP 64.575-000, representada pela Sr.
Art. 1o - Fica decretado ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025, em todos os
Edson Ramos, CPF 115.913.868-02, doravante denominada CONTRATADA, resolvem
orgaos e entidades da Administracao Publica Municipal Direta e Indireta, do Poder
Executivo, sem prejuizo dos servigos essenciais, sobre os quais decidira o titular dos.
de comum acordo firmar o presente ADITIVO CONTRATUAL, de acordo com a Lei
respectivos orgaos e entidades.
n 14.133/2021 e suas alteragoes posteriores, mediante clausulas e condigoes que se
Art. 2o : Este Decreto nao se aplica aos servigos publicos de URGENCIA E
seguem:
EMERGENCIA (HOSPITAL E SAMU), bem como nao se aplica a limpeza publica e a
Comissao de Licitação, que deverao funcionar normalmente.
CLAUSULAPRIMEIRA
Por este ADITIVO CONTRATUAL fica prorrogado o prazo do Contrato n 008/2024
Art. 3o - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
DISPENSA, oriundo da DISPENSA n 008/2024, pelo periodo de 12 (doze) meses,
disposicoes em contrario.
correspondente ao periodo de 22/03/2025 a 22/03/2026.
REGISTRE-SE.
CLAUSULA SEGUNDA
PUBLIQUE-SE.
O presente aditivo tem fundamento no Art. 107 da Lei de 14.133/2021. Em relacao ao
CUMPRA-SE.
aditivo de prazo, os contratos de servicos continuos poderao ser prorrogados
sucessivamente, respeitada a vigencia maxima decenal, desde que haja previsao em
edital e que a autoridade competente ateste que as condigoes e os pregos permanecem
vantajosos para a Administracao. No caso em tela, o ajuste inicial preve a possibilidade
JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO
de prorrogacao e a dilacao pretendida nao acarreta a extrapolacao desse limite. Alem
Prefeito Municipal de Jaicos-PI
disso, as condicoes inicialmente contratadas permaneceram mantidas, de forma que nao
gerara nenhum custo adicional para administracao publica, seja pela ausencia de pedido
Id:1519060D704E386F
de acrescimo no valor, seja pela desnecessidade da realizacao de um novo procedimento
licitatorio.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
CLAUSULA QUARTA
Permanecem inalteradas as demais clausulas e condicoes do Contrato original, naquilo
que nao conflitar com o que nesta ocasiao foi pactuado.
E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo
teor, na presenca das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e juridicos
efeitos.
EDITAL N 023/2025
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:A
Jaicos - PI, 20 de Marco de 2025.
Partir do dia 02/05/2025 as 08:00
HORAS HORARIO DE BRASILIA
DF)DOENCERRAMENTO DO
DISPENSA ELETRONICA 008/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 045/2025
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:
PREFEITO Municipal DE JAICOS - PI
dia 06/05/2025 as 07:59 horas.
CONTRATANTE
HORARIO DEBRASILIA-DF;
SESSAO DE DISPUTA DE PRECOS: dia
EDSON RAMOS
06/05/2025 das 08:00 horas as 14:00
CONTRATADA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 045/2025
Contratacao de empresa para prestagao de servigos de borracharia movel para manutencao de pneus de
Secretarias Municipais de Sebastiao Leal, durante o ano de 2025
VALOR TOTAL ESTIMADO:R$ 78.332,00 (setenta e oito mil trezentos e trinta e dois reais)
TESTEMUNHAS:
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS:prefeiturasleal@gmail.com
CPF:
CPF:
Rua Sao Jose, 56 - Sebastiao Leal - Piauí - CEP- 64.873-000***CNPJ 01612610/0001-09
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais