Licitação — Ribeiro Goncalves (18/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFE ITURA MUNIC IPAL DE RIBEIRO GONÇALV E S Rua: Landri S ales, 340 Centro CEP: 64.865 000  =  FONE/ FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## EXTRATO DE CONTRATO

8

ART. 74, INCISO III,  DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

FUNDAMENTO LEGAL:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 080/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 061/2025

CONTRATANTE: O MUNICIPIO  DE  RIBEIRO  GONÇALVES -PI,  PESSOA  JURIDICA  DE DIREITO PÚBLICO  INTERNO, CNPJ Nº. 06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADOS: BONFIM  ASSESSORIA  LIDA,  CNPJ  Nº 43.317.043/0001-08,  ENDEREÇO AVENIDA PRESIDENTE MEDICI, SN, PIÇARRA , BERTOLINIA-PI

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO PARA ALIMENTAÇÃO DE SISTEMA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS E  OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

## PRAZO DE VIGtNCIA: 31  DE DEZEMBRO DE 2025

PAGAMENTO: O PAGAMENTO  SERÁ REALIZADO  MENSALMENTE. CADA  PARCELA  NO VALOR DE R$ 4.850,00 (QUATRO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) BRUTO MENSAL, TOTALIZANDO  O VALOR DE 58.200,00  (CINQUENTA  E OITO  MIL  E DUZENTOS  REAIS)  O PAGAMENTO SERÁ  REALIZADO ATRAVÉS DE DEPOSITO BANCÁRIO  EM CONTA CORRENTE INFORMADO PELO CONTRATADO.

DATA: 24 DE JANEIRO 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇAL VES Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP: 64.865 - 000  =  FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## TERMO DE RATIFICAÇÃ O Processo Administrativo nº 086/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 061/2025

9

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico  Municipal e no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 , RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação , referente à CONTRATAÇÃ O DE PRESTAÇÃ O DE SERVIÇ OS TÉCN ICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO PARA ALIMENTAÇÃ O DE SISTEMA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  MUNICÍPIO DE RIBEffiO GONÇALVES -PI, em favor de BONFIM ASSESSORIA LTDA, CNPJ Nº 43.317.043/000108, no valor total de 58.200,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais) e será pago ao contratado o valor equivalente a 4.850,00 (quatro mil oitocentos e cinquenta reais) bruto mensal, com base no Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021

Ribeiro Gonçalves (PI), 24 de janeiro de 2025

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA AV. MARECHAL DEODORO, 126 06.553.796f0001'"96 Exerclclo: 2025

DECRETO Nº 332. DE 21  DE JANEIRO DE 2025- LEI N.227

Abre no orç.amento vigente crédito adicional  suplementar e da outras  provldt§nclas

## DECRETA :

Ar t igo  l o . Fica  aberto  no  or çamento  vigente, um  cré d i t o  adicional  na  i mportAncia  de R$637 . 000, 00  dis tri bu1dos  as  s eguintes dotaçõ e s :

## Suplementação  ( + )

## Anulação

02

02

00

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO

84

04.122.0002.2096.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA OE EXCELÊNCIA

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

500

999

000

Recursos n.!io Vinculados de Impostes

NAose npllcn

150.000,00 F.R.: 1 500 00

02

03

01

FUNDO PREV1DENCIARIO DO MUNICIPIO- PLANO PREVIDENCIÁRIO

125

09.272.0033.2008.0000

PREVIOE:NCIA DO MUNICIPIO

65.000,00

3.1.91 .86.00

COMPENSAÇÔESA  REGIMES OE PREVIDÊNC IA

F.R.:

1

800

03

800

Recursos Vinculados eo RPPS • Fundo em Capitatização (Plano Previdenciário)

999  000

NIO M apliea

02

04

00

SECRETARIA OE FINANÇAS

149

28.a.43.0006.1038.0000

GESTÃO  DOS ENCARGOS E OBRIGAÇÕES

FINANCEIRAS r::

30.000,00 F.R.: 1 500 00

3.2.90.21 .00

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

500

Recul'$0S nao Vlncula&lt;'os de Impostos

999  000

Não  se aplica

02

06

00

SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERVIÇOS  PÚBLICOS,  HABITAÇÃO

237

25.752.0012.2103.0000

SISTEMA DE ILUMINAÇÃO

PÚBLICA

20.000.00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

751

05

751

Reçyrsos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  PUblica - COSIP

999  000

Não se apllco

02

08

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA. TURISMO, ESPORTE E JUVENTU

207

13.392.00113.21 42.0000

3.3.90.39.00

715

899  000

ATIVIDADES CULTURAIS

12.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - F1;SSOA JURIOICA

F.R.:

1

715

00

Tran5ferêncfas  Oestlnada5 ao SelOf Cultural - LC n•

195/2022 -Art. ~

-

Audlovi5ual

Não se apllc8

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

AV. MARECHAL DEODORO, 126

06.553.796/0001-96

2025

Exercício:

DECRETO Nº 332 , DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.227

## Anulaçã o

- 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

332

10.301.0021.2144.0000

3.3.90.92.00

500

300

GESTÃO  ADMINISTRATIVA DA SAÚD E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS

000

- 02 12 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE
- 02 14 00 FUNOEB- VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

402

10.301.0028.2027.0000

ATENÇÃO

BÁSICA  DA SAÚDE

50.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS -CIVIL

F.R.:

1

600

02

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal• Bloco de Manuten,

999

000

Não  se aplica

861

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

554

12.361.0014.2137.0000

3.1.90.11.00

54-0

999

000

12.361.0020.2138.0000

3.3.90.08.00

540

999

000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

- 02 15 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊ NCIA SOCIAL

039

08.244.0030.2061.0000

PROTEÇÃO

3.3.90.36.00

860

999

000

08.244.0031.2094.0000

3.3.90.36.00

860

999

000

08.244.0031.2217.0000

3.3.90.39.00

601

999

000

SOCIAL BÁSICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS Não  se aplica

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

Transferência  de Recursos cio

Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

Não  se aplica

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social Não  se aplica

100.000,00

F.R.:

1

540

01

50.000,00

F.R.: 1 540 01

50.000,00

F.R.:

860

1

30.000,00

F.R.:

1

860

04

04

5.000,00

F.R.: 1 861 04

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

637.000,00

860

071

10.000,00

F.R.:

1

500

02