LRF — Guadalupe (20/02/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF -ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso 1, alínea  "e" e art. 40, § 1°)

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RS  I

|                                                                                                         | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2024   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2024   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2024   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|
| GARANTIASCONCEDIDAS                                                                                     | ANTERIOR             | t• Qaadrlmatre             | 2"Qaadrlmatre              | 3" Qaadrlmatre             |
| AOS ESTADOS (I)                                                                                         | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                     | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                          | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de Crédito Externas                                                                        | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                                                                     | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (1 +II+ III+ IV)                                                       | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)                                                                     | 0,00                 | 66.763.816,46              | 70.107.566,46              | 69.894.394,48              |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais íart . 166-A 6 1° da CF\ NII) | 0,00                 | 411.967,00                 | 1.411.967,00               | 1.000.000,00               |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)         | 0,00                 | 66.351.849,46              | 68.695.599,46              | 68.894.394,48              |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (VNJII)                                                    | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                 | 0,00                 | 14.597.406,88              | 15.113.031,88              | 15.156.766,79              |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1ºdo art. 59 da LRF) - <19 8%>                                         | 0,00                 | 13.137.666,19              | 13.601.728,69              | 13.641.090,11              |

|                                                        | SALDODO EXERCÍCIO   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2024   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2024   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2024   |
|--------------------------------------------------------|---------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|
| CONTRAGARANTIASRECEBIDAS                               | ANTERIOR            | t• Qaadrlmatre             | r Qudrlmatre               | 3" Qaadrlmatre             |
| DOS ESTADOS (IX)                                       | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de Crédito Externas           | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas            | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| DOS MUNICÍPIOS (X)                                     | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de Crédito Externas           | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas            | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)                         | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas            | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas            | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)      | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)= (IX+ X+ XI+ xm | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |

MARIA JOZENEIDE FERNANDES LIMA 470.737.133-72 PREFEITA MUNICIPAL

GEORGE FERNANDES LIMA 009.000.373-00 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS

ROMÁRIO  SANTOS CELESTINO 010.742.913-60

CHEFE DA CONTROLADORIA

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.25.29.1232], PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

R. DE A. CHAVES NETO EIRELLI - ME 526.766.683-15

CONTADOR CRC/PI 000493/0-1