Decreto — A Ntonio  Almeida (06/02/2025)

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46

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Fevereito de 2025 · Edição V CCLV

## ld:0471C239CB77C6E6

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## PREFEITURA DE A NTONIO ALMEIDA-PI CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA PC AGOSTINHO VARAO, 176, CENTRO 06.554.018J0001·11 Exercício: 2024

## DECRETO Nº 36 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.368

02

02

00

Seo.de AdmlnslPlane)amento e Finanças

40

63

04.122.0005.2003.0000

Manutenção  dos ServlÇO,$  da Admlnistreção Gerel

3.3.90.36.00

500

999

000

.CMXK&gt;

28,843.0300.0001

4.6.90.71.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recuraos nlo Vinculados de Impostos

Nl o Napllca

Encargo com Amortizaçoes e Juros da OMda Interna

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recul'808 não Vlnculadoe de Impostos

NloMapllca

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:

008/2025-PMAA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº:

004/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº:

006/2024

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI (CNPJ Nº 06.554.018/0001-11)

CONTRATADO:

FERREIRA E  MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 11.445.639/0001-05.

OBJETO: Contratação de  pessoa  jurídica especlaUzada  em  consultoria  e  assessoria  jurídica, incluindo atuação  em processos administrativos perante o  Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o Tribunal de Contas da União e demais órgãos  da Administração  Federal e Estadua~ direta e indireta, autárquica  e/ou fundacional e  em processos judiciais em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí  (2° Grau), no Tribunal Regional Federal da 1  • Região  (2° Grau), no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região  (2º Grau) e  no Tribunal Superior do Trabalho.

FUNDAMENTO LEGAL:

ART. 74,  INCISO Ili, ALINEA C  e  F, DA LEI

Nº

14.133/21

VALOR

GLOBAL:R$12.500,00 (doze mil e  quinhentos reais), pagos de forma mensal.

FONTE  DOS  RECURSOS:

020200-secretaria de  adm. e planejamento,  04.122.0005.2003.0000

Manutenção dos serviços da administração geral

DATA DA ASSINATURA:

09/01/2025

. ,/

Antônio Almeida/PI, 09 f neiro de 2025.

'f

1

MUNIC(PIO D  ,ANTÕNIOALMEIDA/Pl ' Sr. Marcelo Toledo Laurfnl

02

03

00

93

02

05

00

274

276

280

284

02

06

00

828

Fundo Munldpel

ele

As818tênda  SOdal

08.244.0416.2012.0000

Manut.das Ações  do Programa IGD-Bolsa Familia

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

660

Transferência  de Recul'908 do Fundo Nacional de A881slência  Sociel - FNAS

999

000

Nlo se apllca

Secretar1a de Educaçao

12.361 .0130.2026.0000

Manutenção  e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

3.3.90.14.00

DIÁRIAS  - CIVIL

500

Reeursoe não Vlnculadoo: do lmpoatoo:

200

000

Edueaçlo- Deepesas c:om MDE

12.361.0130.2026.0000

Manutenção o Desenvolvimento do Ensino Fundamental

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500

Recursos não Vlnc:uladoe de lm1XJi9toe

200

000

Educaçlo - [)nposas c:om MDE

12.361.0130.2026.0000

Manutenção  e Oesenvolvlmento do Ensino Fundamental

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500

Recul'IOS nlo Vinculados de Impostos

200

000

Educ:eçD.o -

Despe,1.$8

com MOE

12,361 .0130.2026.0000

Manutenção e Desenvolvimento

do

Ensino Fundamental

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

Recursot nlo Vinculados de Impostos

200

000

Educaçllío  -

De8pea&amp;a

c:om MDE

Fundo Man.Da.Educ.Baa.Val.Prof.Educeçlo

12.361.0130.1008.0000

Const.AmpHaçao de Unidades E&amp;colares

4.4.90.!51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

540

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

999

000

Nlo aeapllca

398,84

F,R,:

1

660

04

250,00

F.R.:

1

500

00

10.000,00

F.R.:

1

500

00

15.052,75

F.R.:

1

500

00

29.868,10

F.R.:

1

500

00

152.610,59

F.R.:

1

840

01

## ld:OFSBEDFCB7C7CSC3

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA PC AGOSTINHO VAAAO, 176, CENTRO 06.554.01BI0001-11 Exercido: 202◄

## DECRETO Nº 36 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.368

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA

PC AGOSTINHO VAAAO, 176, CENTRO

06.554.018J0001-11

Exercido:

2024

## DECRETO Nº 36 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.368

02

08

00

Sac.da

Obras,Transp.a Serviços Pú blloos

02 08 00 Sec.de Obras.Trensp.e SeMQOS POblloos

|                                                     |                                          |                                                                            |                                                 | Manutençlo da Secretarta de Obras e Serviços Públlco$                           | 825,00         | 825,00         | 825,00         | 825,00         | 825,00         | 825,00         | 825,00         | 825,00         | 825,00         | 825,00         |
|-----------------------------------------------------|------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|----------------|----------------|----------------|----------------|----------------|----------------|----------------|----------------|----------------|----------------|
|                                                     |                                          | no orçõmento vigente créditoadicional suplementare da outras provldtNJCias | 15.451 .0140.2043.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | DIÁRIAS - CIVIL Racuraos nlo Vinculados de lmpostoe                             | F.R.: 1 500 00 | F.R.: 1 500 00 | F.R.: 1 500 00 | F.R.: 1 500 00 | F.R.: 1 500 00 | F.R.: 1 500 00 | F.R.: 1 500 00 | F.R.: 1 500 00 | F.R.: 1 500 00 | F.R.: 1 500 00 |
|                                                     |                                          |                                                                            |                                                 | Nlo aeapllca                                                                    |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     |                                          |                                                                            | 15.451 .01◄0.2043.0000                          | Manutençao da Secretarta de Obras e Serviços Publl008                           |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
| Resolve: no orçamento vigente, um crédito adicional |                                          | importancia de                                                             | 3.3.90.36.00                                    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA                                    |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
| Artigo R$750.                                       | distribuidos                             |                                                                            | 500 999 000                                     | Recuraoe não Vlnculadoe de lmpoetoe                                             |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     | lo. - Fica aberto                        | na                                                                         |                                                 | Nlo seapllca                                                                    |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     | 927, 71                                  |                                                                            |                                                 |                                                                                 |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     | Suplementaçã o ( + )                     | 750.927.71                                                                 |                                                 |                                                                                 |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     |                                          |                                                                            | FundO Prevtdenctar10                            |                                                                                 |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     | 01 01 00 Clmara Munk:lpaJ                |                                                                            | do                                              | MunlCfpiO                                                                       |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     | de                                       |                                                                            | 09.272.0221 .2047.0000                          | Serviços AdministtatiV03 EQUIPAMENTOS E MATERlAL PERMANENTE                     |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
| 11                                                  | 01 .031.0001 .2001.0000 3.3.90.14.00 500 | 3.300,00 F.R.: 1 500 00                                                    | 4.4.90.52.00 802                                | Reou~ Vinculados ao RPPS - Taxa da Nllo se apllea                               |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     |                                          |                                                                            | 999 000                                         | AdmlniatraçAo                                                                   |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     | 999 000                                  |                                                                            |                                                 |                                                                                 |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     | 12 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.30.00    | 4.766,00 F.R.: 1 600 00                                                    |                                                 |                                                                                 |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     | 500 999 000                              |                                                                            | Fundo Munlcfpal CM Saúde 10.301.0125.2058.0000  | Complemento dos Prog. de Atenção Séslca..COftnanclemento                        |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     |                                          |                                                                            | 3.3.90.30.00 621                                | MATERIAL DE CONSUMO Tn11nsfertncia11 Fundo ■ Fundo da Reanos doSUS provenJentes |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     | 13 01 .031.0001.2001.0000                |                                                                            | 999 000                                         | Nloeeaplk:11                                                                    |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     | 3.3.90.36.00 500                         | 13.379,33 F.R.: 1 500 00                                                   |                                                 |                                                                                 |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     | 999 000                                  |                                                                            |                                                 |                                                                                 |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     |                                          |                                                                            | Secretar1a de                                   |                                                                                 |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     |                                          |                                                                            | Educaçlo                                        | Monutençêoe Desenvolvimento do Ensino Fundomentol                               |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
| 14                                                  | 01.031.0001 .2001.0000 3.3.90.39.00      | 18.488,28                                                                  | 12.361 .0130.2026.0000 4.4.90.52.00             | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Tranllfertnclaa de Recuraos do FNDE   |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     | 500 999 000                              | F.R.: 1 600 00                                                             | 569 999 000                                     | Nã o sa aplica                                                                  |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
| 02 01                                               |                                          |                                                                            |                                                 |                                                                                 |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     |                                          |                                                                            | 12.365.0130.2031.0000 3.3.90.30.00              | ManutençAo e Desenvolvimento do Ensino lnfentil MATERIAL OE CONSUMO             |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     | 00                                       |                                                                            |                                                 | Cubas Transferê ncias da Recul'll08 do FNDE                                     |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     | Gabinete                                 |                                                                            | !569                                            |                                                                                 |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
| 21                                                  | 04.122.0005.2002.0000                    | 1.000,00                                                                   | 999 000                                         | Nlo se apllca                                                                   |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     | 3.3.90.14.00 500                         | F.R.: 1 600 00                                                             |                                                 |                                                                                 |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     | 999                                      |                                                                            | Fundo                                           |                                                                                 |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     | 000                                      |                                                                            |                                                 | .Vel.Prof.Edua1çAo                                                              |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     |                                          |                                                                            |                                                 | Aqulslçlio de Equlp. Para Unidades Eoolares-FUNDES                              |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     |                                          |                                                                            | Men.De8.Educ.Bés                                | 30% EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE VAAT                                     |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     | 04.122.0005.2002.0000                    |                                                                            |                                                 |                                                                                 |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
| 22                                                  |                                          |                                                                            | 4.4.90.52.00                                    |                                                                                 |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     |                                          |                                                                            | 12.361.0130.1016.0000                           |                                                                                 |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     |                                          | 200,00 F.R: 1 500 00                                                       | 842                                             |                                                                                 |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     | 3.3.90.30.00                             |                                                                            |                                                 | Transfarênclasdo FUNDES - ComplementaçAo da União·                              |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     | 500                                      |                                                                            |                                                 |                                                                                 |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     |                                          |                                                                            |                                                 | Não aeapllce                                                                    |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
| 5ec..de                                             |                                          |                                                                            |                                                 |                                                                                 |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
|                                                     | 02 02 00                                 |                                                                            |                                                 |                                                                                 |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
| Admln&LPla~mento                                    |                                          |                                                                            |                                                 |                                                                                 |                |                |                |                |                |                |                |                |                |                |
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