Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (06/05/2025)

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OOTÃ02025·2028

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74. INCISO V, DA LEI  14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 171 /2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  176/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 113/2025

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBBRO  (PI) CNPJ Nº 25.140.579/0001-19

ENDEREÇO:  RUA PRIMEIRO DE OUTUBRO, S/N, CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

## CONTRATADA:

MANOEL SALVADOR SOUSA LEITE CPF Nº 267.260.923-34

## OBJETO:

LOCAÇÃO DE  IMÓVEL  PARA  FUNCIONAMENTO  DO CENTRO  DE  ATENDIMENTO  EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, SITUADO NA RUA EZEQUIEL GOMES, 280 - CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO- PI.

VALOR: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DER$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)  EM  12 (DOZE) MESES.

PAGAMENTO: DE ACORDO COM O CONTRATO.

GESTOR DO CONTRATO: ÉR IKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF N° 074.299.253-59.

FISCAL DO CONTRATO: MARIA SANDRA BISPO DE SOUSA, CPF Nº 024.605.913-30.

## DATA DA ASSINATURA:

07 DE MARÇO  DE 2025

## SIGNATARIO:

SECRETARIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO  - PI, CNP  J NO. 25.140.579/0001 - l 9 (LOCATÁRIA)

MANOEL SALVADOR SOUSA LEITE, CPF Nº 267.260.923-34 (LOCADOR)

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico  a INEXIG/8/LIDADE  DE  LICITAÇÃO N°  113/2025, conforme  parecer  da Comissão Permanente de Licitação  e  de acordo com o  que consta dos autos deste processo.  Autorizando a  formalização  de contrato para a  seguinte locação :

- LOCAÇÃO DE IMÓVEL  PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO,  SITUADO  NA  RUA  EZEQUIEL  GOMES,  280 -CENTRO,  BAIXA  GRANDE DO RIBEIRO-PI- LICITANTE VENCEDOR: MANOEL SALVADOR SOUSA LEITE, CPF Nº 267.260.923-34, COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL DER$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS),

Observando obrigatoriamente o  preço de mercado, com respaldo no inciso V  do Artigo 74 da  Lei  n º 14.1 33/2025,  obedecendo os preceitos da mesma Lei que rege as licitaçõ es públicas .

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 07 de março de 2025.

JOSÉ  LU/S SOUSA Prefeito Municipal

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OdTÃ0202S--

## TERMO DE Cl~NCIA

O Prefeito  Municipal  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro,  no  uso  de  suas  atribuições legais, após  analisar minuciosamente a documentação  relativa à lnexigibilidade de Licitação  nº 113/2025, com finalidade de formalizar contrato para a  LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA  FUNCIONAMENTO  DO  CENTRO  DE  ATENDIMENTO EDUCACIONAL  ESPECIALIZADO, SITUADO  NA RUA EZEQUIEL GOMES, 280 CENTRO,  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

Com respaldo no inciso V do Artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 , obedecendo os preceitos da mesma Lei que rege as licitações  públ icas, para atender necessidade desta Prefettura.

## RESOLVE

Concordar com o Parecer da Comissão  Permanente de Licitação  e Homologar o resultado da  referida INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 113/2025, para fim de dedarar vencedor o seguinte licitante:

- LOCAÇÃO DE IMÓVEL  PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO,  SITUADO NA  RUA EZEQUIEL  GOMES, 280  CENTRO,  BAIXA GRANDE  DO RIBEIRO-PI· LICITANTE VENCEDOR: MANOEL SALVADOR SOUSA LEITE, CPF Nº 267.260.923-34. COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL DERS 4.000.00 (QUATRO MIL REAIS).

Que deverà ser adjudicada a locação  prevista na lnexigibilidade de Licitação  em apreço. Baixa Grande do Ribeiro (PI), 07 de março de 2025.

JOSÉ LU/S SOUSA Prefeito Municipal

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GESTÃO  2021-2028

## AVISO DO EDITAL

- O Pregoeiro  da  Prefeitura  Municipal  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro  toma  público que realizara a abertura do Edital de Pregão  Eletrônico abaixo citado, na fonma da lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 039/2023, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras nonmas aplicáveis . ao  objeto  deste  certame.  bem  como  se  coloca  à  disposição  dos  interessados  para  prestar quaisquer esciarecimentos a respeito do certame licitatório .
- Pregão Eletrõnlco  nº  035/2025
-  Proce-■o Administrativo nº  201/2025
- Objeto da licltaçlo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS  PARA  MANUTENÇÃO DE  MÁQUINA MOTONIVELADORA  CATERPILLAR 120K, NECESSÁRIAS  PARA GARANTIR SEU FUNCIONAMENTO, EM ATENDIMENTO AO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA  GRANDE  DO RIBEIRO-PI,. CONFORME DESCRIÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA .
- Tipo da Licitação: Menor Preço por Item
- Regime de Execução: Empreitada por Item
- Suporte  Legal: Nonma  geral  da  Lei  nº  14.133/2021 ,  Decreto  Municipal  n·  039/2023,  Lei Complementar nº 123/2006 e Legislação  correlata.
- Fonte de Recursos: ICMS - FPM - E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICIPIO
- Data da Abertura: 20 de maio de 2025.
- Hora da Abertura: 11 :00 h
- Valor Previsto: R$ 243.762,31  (duzentos e quarenta e três  mil, setecentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos)
- Sistema eletrõnico: https://www.llcltacaobgrpi.eom.br/
- Informações : Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail:cplbgrpi@gmail.com Fone: (89) 98136-4754

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Baixa Grande do Ribeiro-PI, 05 de maio de 2025.

BARBARA NEG~S DA SILVA GOMES Membro Equipe Apoio