Lei — Sebastiao Leal (21/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

## TERMO DE ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO

Processo Administrativo:  020/2025

Solicitante: Seeretaria Municipal de Saúde Solicitaçã o: Contratação  da  empresa  AVANCE-ASSESSORIA  CONSULTORIA E  CAPACITAÇÃ O EM GESTÃ O EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ N° 31.276.62110001·26, para prestaçlio de serviços de assessoria e consultoria em Gestão  de Serviços Público  de Saúde  SUS, tendo como objeto especffico: Assessoria no Instrumentos de Gestão  do SUS: Plano Municipal de Saúde  (PMS), Programação  Anual de Saúde  (PAS),  Relatórios  Quadrimestrais  de  Gestão ,  Relatório  Anual  de Gestão  (RAG)  E  Pactuação  dos indicadores de saúde ; - Realização  de Conferência  Municipal de Saúde;  Monrtoramento dos indicadores de saúde;  - Treinamento dos profissionais para alcance de metas pactuadas.

## TERMO DE AUTORIZAÇÃ O

A Prefeita Municipal de Sebastião  Leal-PI, no uso de suas atribuições  legais e de acordo com o que determina o  artigo 72 da Lei Federal n· 14.133/21, com suas alterações  posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso Ida Lei nº 14.133121 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de lnexigibilidade de Licitação e suas alterações posteriores,  para a  Contratação  da empresa AVANCE-ASSESSORIA CONSULTORIA E CAPACITAÇ Ã O EM GESTÃ O EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ  Nº 31.276.62110001-26, para prestação  de serviços de assessoria e consultoria em Gestão de Serviços Público  de Saúde  SUS, tendo como objeto especifico: · Assessoria no Instrumentos de Gestão  do SUS: Plano Municipal de Saúde  (PMS), Programação  Anual de Saúde  (PAS),  Relatórios  Quadrimestrais  de Gestão,  Relatório  Anual  de Gestão  (RAG)  E  Pactuação  dos indicadores de saúde ; - Realização  de Conferência  Municipal de Saúde ; Pv1onitoramento dos indicadores de saúde ;  Treinamento  dos  profissionais  para  alcance  de  metas  pactuadas,  pelo  valor  estimado de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), pagável  em 10(dez) parcelas de 4.200,00(quatro mil e duzentos reais). conforme os documentos que integram o Processo Administrativo nº 020/2025. determinando Que se proceda à elaboração  e devida publicação  da presente Ratificaçã o e a elaboração  do contrato ou instrumento similar conforme  faculta  o  art.  95  da  Lei  nº  14.133/21,  tudo  de  acordo  com  a  proposta  apresentada  e  demais documentos que instruem a presente ratificação .

Sebastião  Leal:· M;:: 2~j-/

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~e  Cristina de Sousa

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Secretaria Municipal de Saú de.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL oe SAÚOE

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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRA TO SMS N"055 DE 20 DE SETEMBRO  DE 2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  EA EMPRESA POSTO ALIANÇA  LTDA,  inscrita no CNPJ nº. 26.654.974/0001.a2.

-

Pelo Presente, a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,  inscrita no CNPJ sob o nº  12.200.571/0001 -59, localizada na Avenida Ulisses Guimarães  1391-Centro em Sebastião  Leal-PI, neste ato representada por, Srta. ELAINE CRISTINA DE SOUSA, Secretária  Municipal de Saúde,  brasileira, solteira,  piauiense,  portadora do  RG  nº  39.634.176-7  SSP-SP,  e  do CPF  nº 014.547.611-13,  residente  e domiciliado na Rua Vicente Gustavo 377, Centro, Sebastião  Leal PI  e a empresa POSTO ALIANÇA LTDA, com  sede  ne  Rod.  PI 04  (BR. 343)  nº  2684, Bairro  Meladêo, Floriano-PI,  inscrita  no  CNPJ  nº . 26.654.974/0001-82, aqui representada por seu SóctO Administrador o Sr. Bergibaldo Barbosa Bezerra, com CPF nº.  767.780.533-72, residente na cidade de Floriano,  Estado do Piaui, denominada CONTRATADA, firmam o presente, sujert.ando as partes  a Lei Federal nº  14.133/21, vem por seus representantes legais, ao final assinados, ajustar  entre si o presente Termo Aditivo de reequillbrio econômico-financeiro de acordo com o  que  prescreve  o  artigo  124,  inciso 11 , d,  da  Lei  nº  14.133/21, oriundo  da  Ata  de  SRP  PREGÃO ELETRÔNICO  nº 022/2024

- CLÁUSULA  PRIMEIRA: Ficam  alterados, na forma de reequilíbrio econômico-financeiro,  os valores para aquisiçao de combustivel constantes na CLAUSULA TERCEIRA e ANEXOS -
- Do Preço, do contrato oriundos do  PREGÃO ELETRÔN ICO SRP Nº 022/2024,  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06912024.
- CLÁUSULA  SEGUNDA: Os preços fixados no presente tenTlO  adrt.ivo para fins de reequilfbrio econômico­ financeiro são os seguintes:
- 1) Diesel S10 : R$ 6,89 (seis reais e orienta e nove centavos);
- CLÁUSULA  TERCEIRA: As partes ratificam as demais disposições  do Contrato naquilo que não colidir com o presente instrumento.
- E, para constar. lavrou-se o  presente Termo Aditivo que, lido e  acho conforme, vai assinado pelas partes oontratantes.

Sebastião  Leal-PI,  18 de fevereiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE SEBASTIÃO  LEAL

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TERCEIRO TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO SMAD  N" 06412024  DE  20  SETEMBRO DE  2024,  QUE  ENTRE  SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA POSTO ALIANÇA  LIDA, inscrita no CNPJ nº . 26.654.974/0001-82.

Pelo Presente,  a Prefeitura Municipal de Sebastião  Leal, pessoa jurídica de público,  interno, inscrita no CNPJ nº 01 .61 2.610/0001--09, por intermédio  da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , CNPJ: 01 .610.612/0001-09, com sede na Rua São  José, Centro,  nesta cidade,  neste ato representado pela Sra. Rosimar Pereira Alves Veloso, Secretária  Municipal de Administração , residente e domiciliado na Rua Padre Cicero  Nº  55  Centro,  nesta  cidade,  portadora  da  Carteira  de  Identidade  n°1.429.258-SSP-PI,  CPF  nº 750.378.403-25 e a empresa POSTO ALIANÇ A L  T DA, com sede na Rod. PI  04 (BR.  343) n· 2684, Bairro Meladão, Floriano-PI, inscrita  no  CNPJ  nº. 26.654.974/0001-82, aqui representada  por  seu  Sócio Administrador o  Sr.  Bergibaldo  Barbosa  Bezerra.  com  CPF  nº .  767.760.533-72.  residente  na  cidade de Floriano, Estado do Piaul, denominada CONTRA  TAOA, firmam o presente, sujeitando as partes a Lei Federal nº  14.133/21 ,  vem  por  seus representantes  legais,  ao final  assinados, ajustar entre si o  presente Termo Aditivo de reequilíbrio  econômico-financeiro de acordo oom o que prescreve o  artigo 124, inciso li, d, da Lei nº  14.133121,  oriundo da Ata de SRP .  PREGÃO  ELETRÔNICO nº  022/2024 .

CLÁU SULA PRIMEIRA:  Ficam  alterados, na forma de reequilibrio econômico- financeiro, os valores para aquisição de combustível  constantes na CLAUSULA TERCEIRA e ANEXOS -

- Do Preço, do contrato oriundos do PREGÃO ELETRÔN ICO SRP Nº 022/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06912024.
- CLÁ USULA SEGUNDA: Os preços fixados no presente termo aditivo para fins de reequilíbrio econômico financeiro sã o os seguintes:
- 1) Diesel S1 O  : R$ 6,89 (seis reais e oitenta e nove  centavos);
- CLÁ USULA TERCEIRA: As partes ratificam as demais disposieões  do Contrato naquilo que não colidir com o  presente instrumento.
- E, para constar, lavrou-se  o  presente Termo Aditivo que, lido e  acho conforme, vai assinado pelas partes contratantes.

Sebastiã o Leal-PI,  18 de fevereiro de 2025.

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ROSIMAR

PEREIRA ALVES VELOSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATANTE

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POSTO ALIANÇA  L  TOA

CNPJ nº. 26.654.974/0001-82

CONTRATADA

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N" 06512024 DE 20  SETEMBRO DE  2024,  QUE  ENTRE  SI  CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAUSECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E A EMPRESA POSTO ALIANÇA  L  TOA,  inscrita no CNPJ n·. 26.654.97410001-82.

Pelo  Presente, a o MUNICÍPIO DE SEBASTIÃ O  LEAL  MUNICÍPIO DE SEBASTIÃ O  LEAU PI, pessoa jurídica  de direito plJblico interno,  com  sede Rua São  José  Nº 56-Centro - Sebastião  Leal -PI representado pelo  Senhora MANOELINA  OE SOUSA BORGES, Prefeita Municipal, brasileira, casada, portador do CPF nº. 420.928.253-72 e RG nº 1176.237 SSP-PI, no uso da competência  que lhe foi atribuida regimentalmente, denominado simplesmente CONTRATANTE e a  empresa POSTO ALIANÇ A  LTDA, com sede na Rod. PI 04 (BR.  343)  n·  2684,  Bairro  Meladão ,  Floriano-PI,  inscrita  no  CNPJ  nº.  26.654.974/0001.a2,  aqui representada por seu S6do Administrador o Sr. Bergibaldo Barbosa Bezerra, com CPF nº. 767.780.533-72, residente na cidade de Floriano, Estado do Piauí, denominada CONTRATADA, firmam o presente, sujeitando as partes  a Lei Federal nº  14.133/21, vem por seus representantes legais, ao final assinados, ajustar entre si o  presente Termo Aditivo de reequillbrio econômico-financeiro de acordo com o que prescreve  o  artigo 124, inciso 11, d, da Lei nº  14.133/21,  oriundo da Ata de SRP ·  PREGÃO  ELETRÔN ICO  nº 022/2024 .

CLÁ USULA PRIMEIRA:  Ficam alterados, na forma de reequillbrio econômico- financeiro, os valores para aquisição  de combustível  constantes na CLAUSULA TERCEIRA e ANEXOS -

- Do Preço, do contrato oriundos do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N" 022/2024,  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2024.
- CLAUSULA SEGUNDA: Os preços fixados no presente termo aditivo para fins de reequilíbrio econômico financeiro são os seguintes:
- 1) Diesel S10  : R$ 6,89 (seis reais oitenta e nove centavos);
- CLÁ USULA TERCEIRA: As partes ratificam as demais disposições  do Contrato naquilo que não colidir com o presente instrumento.
- E,  para constar, lavrou-se o  presente Termo Aditivo que,  lido e  acho conforme, vai assinado pelas partes contratantes.

Sebastiã o Leal-PI, 18 de fevereiro de 2025

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ELAIN~I~ SECRETARIA MUNICIPAL DE UDE CONTRATANTE

BERGIBALDO

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BARBOSA

BARBOSA BEZERRA

~2025.02.19

BEZERRA

09:37;21 .o3'00°

POSTO ALIANÇA  L  TOA

CNPJ nº. 26.654.97410001-82

CONTRATADA

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