Decreto — Jerumenha (19/12/2025)

Id:0E28A9B55C5BE2AA REFEITURA Municipal DE JERUM ,470, Ce enha-PI CEP: 64.830-000 JERUMENHA CNPJ n 06.554.109/0001-57 Prefeitura Municipal DE JERUMENHA Piauí Praga Sant A, 470 Jha-EP:64.83000 CNPJ n 06.554.109/0001-57 MENHA Prefeita Municipal: JOSE INACIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ORGANIZACAO E ELABORACAO: Decreto N 34/2025 Jerumenha (Pl) 17 de dezembro de 2025 2. Vice Prefeito: ELIZANGELA NASCIMENTO DA SILVA Dispoe sobre o recesso administrativo no 3. Gestora: LaUrIane AraUJO SILVA ambito do Município de Jerumenha e da outras providencias. 4. Secretaria de Educagao: Gestora: JORDANIA FERREIRA SANTOS O PREFEITO Municipal DE JERUMENHA, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes legais que Ihe sao conferidas pela Lei Organica do Município, 5. Secretaria de Saude: Gestora: MArCOs AUgUStO DA ROCHA CARVALHO 6. Secretaria de Obras: CONSIDERANDO a necessidade de organizacao administrativa dos orgaos da Administracao Publica Municipal no periodo de final de ano; Gestor: JOaquim SAmpaIO dOs SantOS Secretaria de Assistencia Social: Gestora: MARIZA RIBEIRO DE SOUSA CONSIDERANDO as festividades natalinas e de Ano Novo, bem como a reducao 8. Secretaria de Finangas: Gestor: MARIA EULANE RODrIgueS DA SILVA do fluxo de atendimento ao publico nesse periodo; 9. Secretaria de Agricultura: Gestor: gilberto duarte coelhO DECRETA Art. 1 Fica estabelecido recesso administrativo no ambito da Administracao 10. Secretaria de Meio Ambiente: Gestor: ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA Publica Direta e Indireta do Município de Jerumenha, no periodo compreendido 11. Procuradoria do Município: ISABEL FIGUEIREDO DA FONSECA NETA entre 22 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026. 12. Controladora Geral do Município: Aline pEreIra dE oLivEIrA Art. 2 O disposto neste Decreto nao se aplica aos orgaos e entidades que desempenham servigos essenciais, de urgencia, emergencia e vigilancia, os. 13. Equipe de Planejamento: LAURIANE ARUJO SILVA quais deverao funcionar normalmente ou em regime de plantao, conforme escala AERCIO BARBOSA EVELYN SOARES MARLIETE VIEIRA DA SILVA MIRANDA definida por seus respectivos gestores. 14. Agente de Contratagao MARLIETE VIEIRA DA SILVA MIRANDA Art. 3 Compete aos secretarios municipais e dirigentes dos orgaos abrangidos por este Decreto a adogao das medidas necessarias para garantir a continuidade. dos servigos essenciais e o adequado funcionamento das atividades Prefeitura Municipal DE JERUMENHA Piauí Praga Santo Antonio, 470, Centro, Jeru menha-PI CEP: 64.830-000 CNPJ n 06.554.109/0001-57 consideradas indispensaveis. REGULAMENTACAO Art. 4 O expediente normal da Administracao Publica Municipal sera retomado no dia 05 de janeiro de 2026. incisos, e com os principios previstos no Art. 5, es Lei 14.133/2021, no que preve o Art. 12, Inciso Vll, $ 1, cominado com o Art. 40 e seus especificamente os principios do Planejamento, da Eficiencia, da Eficacia e da Transparencia - a partir de documentos de formalizagao de demandas, Art. 5 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao. os orgaos responsaveis pelo planejamento de cada ente federativo poderao, na forma de JOSE INACIO PEREIRA Asinad de foma digial por. regulamento, elaborararao o plano de contratacao anual, com o objetivo de racionalizar as. contratagoes dos orgaos e entidades sob sua competencia, garantir o alinhamento com o seu JOSE INACIO PEREIRA DA SILVA DA SILVA 1. Apresentagao planejamento estrategico e subsidiar a elaboragao das respectivas leis orgamentarias.e. JUNIOR:02485078343 JUNIOR:02485078343 Dad0s: 2025.12171:01:6-03&#x27;0 o orgao ou entidade informa todas a O plano de contratagoes e um dos instrumentos de governanga e gestao das aquisigoes no qua. JOSE INACIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR as demandas de bens, servigos, obras e solugoes de tecnologia d. Prefeito Municipal informacao e comunicacoes que pretende contratar no exercicio subsequente. Alem do aspecto da transparencia, o instrumento visa estimular a substituigao da postura reativ: Id:0471C36ACD95E65C os gestores do Município de Jerumenha-Pl a pensarem nas agoes e objetivos estrategico: estabelecidos para sua unidade. E, a partir deles planejar quais contratacoes podera auxiliar no se. alcance. Prefeitura Municipal DE JERUMENHA Piauí raga Santo Antonio, 470, Centro, Jerumenha-PI CEP: 64.830-000 CNPJ n 06.554.109/0001-57 compoem a administragao publica Municipal, o Plano deve alinha-los aos objetivos da gestao Municipal Diante do documento, que reunira a demanda das unidades da administragao publica Municipal o gestor podera ter uma visao sistemica das necessidades de contratagao do orgao demandante Ademais, o plano visa: fomentar a cultura de planejamento, evitar fracionamento de despesa, evita contratagoes repetidas do mesmo objeto, evitar as contratagoes emergenciais, auxiliar na distribuiga PLANO ANUAL DE CONTRATACOES da carga de trabalho no decorrer do ano e ainda, evitar a execugao orgamentaria insatisfatoria. PUBLICAS- PCA A adocao dessa pratica de planejamento nas contratacoes reforca o compromisso do uso d. poder de compra na administracao publica Municipal com a sustentabilidade e com a mudanca n maneira de pensar e gerir recursos publicos. EXERCiCIO 2026 Diario Oficial dos Municipios A prova documental dos atos municipais Desse modo, a administracao, pretende aprimorar o seu desempenho por meio do planejament. das aquisigoes, bem como garantir a gestao estrategica dos recursos publicos. (Continua na proxima pagina