Licitação — Ribeiro Goncalves (22/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIV

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP: 64.865 - 000  =  FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

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mais especial que seja, para dirimir dúvidas  ou questões  relativas ao presente contrato.

E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, em 02 (  duas vias) iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.

RIBEIRO GONÇALVES  (PI), 13 de janeiro de 2025.

## AGAMENON PINHEffiO FRANCO Prefeito Municipal CONTRATANTE

## PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS  LTDA CNPJ Nº 06.164.260/0001-89 CONTRATADA

## Testemunhas:

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340- Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## ORDEM DE SERVIÇOS PROCESSO ADMlNlSTRATIVO Nº 006/2025 lNEXIGIBlLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

Ordem de Prestação  de Serviços relativo ao contrato, celebrado entre o MUNICÍPIO DE RIBEffiO GONÇALVES-PI, pessoa jurídic a de direito público  interno, inscrita no CNPJ sob o nº 06.728.240/0001-93, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, AGAMENON  PINHEffiO  FRANCO e, do outro lado,  a  empresa PLANACON  PLANEJAMENTO  ASSESSORIA  DE  PROJETOS  TÉCNICOS LTDA, CNPJ Nº 06.164.260/0001-89.

## OBJETIVO

O objeto do presente contrato é a  CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS  PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS,  PLANEJAMENTO, CADASTROS JUNTO AO SICONV, SIGA, SIMEC E SISCON PARA O MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES  - PI.

## VALOR

O valor total estimado para a contratação  é  de R$ 188.508,00 ( cento e oitenta e oito mil, quinhentos e oito reais) e será  pago ao contratado 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 15.709,00 (quinze mil, setecentos e nove reais) cada.

## PRAZO PARA EXECUÇÃO

Este contrato terá  vigência a partir de sua assinatura, tendo a duração  até  o dia 31  de dezembro de 2025.

## LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

No município  de Ribeiro Gonçalves-PI.

Ribeiro Gonçalves (PI), 13 de janeiro de 2025

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 -Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO  LEGAL: ART.  74,  INCISO  III,  ALINEAS  "A"  E  "C",  DA  LEI  FEDERAL  Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATNO Nº 006/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N' 006/2025

CONTRATANTE: O  MUNICIPIO  DE  RIBEIRO  GONÇALVES -PI,  PESSOA  JURÍDICA  DE DIREITO PÚBLICO  INTERNO, CNPJ Nº. 06.728.240/000!-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADOS: PLANACON  PLANEJAMENTO  ASSESSORIA  DE  PROJETOS  TECNICOS LTDA,  CNPJ:  06.164.260/0001-89,  ENDEREÇO: RUA  ZEFERINO  VIEIRA,  544,  VERMELHA, TERESINA-PI

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRA  TO A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE  CONSULTORIA  NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO, CADASTROS JUNTO AO SICONV, SIGA, SIMEC E SJSCON PARA O MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES  - PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ JCMS/ JSS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

PRAZO DE VIGÍNCIA: 31  DE DEZEMBRO DE 2025.

PAGAMENTO: O  PAGAMENTO  SERÁ REALIZADO  MENSALMENTE. CADA  PARCELA  NO VALOR DER$ 15.709,00 (QUINZE MIL, SETECENTOS E NOVE REAIS) BRUTO, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 188.508,00 (CENTO E OITENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E OITO REAIS). O PAGAMENTO SERÁ  REALIZADO ATRAVÉS DE DEPOSITO BANCÁRIO  EM CONTA CORRENTE INFORMADO PELO CONTRATADO.

DA  TA:

13 DE JANEIRO DE 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 - Centro CEP: 64.86S -000 =  FONE/FAX: (0xx89) 3S67 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 006/2025 Inexigibilidade de Licitação  nº 006/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico  Municipal e no uso das atribuições que  me foram  conferidas, em  especial  ao  disposto  no  artigo  72,  inciso  VIII,  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021, RATIFICO  o presente  procediniento  de  inexigibilidade  de  licitação , referente à CONTRATAÇÃO DE  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS,  PLANEJAMENTO,  CADASTROS JUNTO  AO SICONV, SIGA, SIMEC  E SISCON PARA O MUNICÍPIO DE RIBEffiO GONÇALVESPI.O  GONÇALVESPI, em favor de PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ Nº 06.164.260/0001-89, no valor total de R$  188.508,00 (cento e oitenta e oito mil, quinhentos e oito reais) e será pago ao contratado o valor equivalente a R$  15.709,00 (quinze mil, setecentos e nove reais) bruto mensal, com base no Art.  74,  inciso III,  alíneas  "a" e "c", da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Ribeiro Gonçalves (PI),  13  de janeiro de 2025

AGAMENON PINHEffiO FRANCO Prefeito Municipal

Visto:

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