Portaria — Guadalupe (16/01/2025)

381
Ano Xxill  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025  Edicao VCCXL
Verta Uol
Id:030E7DAA06F6F486
Id:0F8BEEE550D0E973
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI
Fartura
C.N.P.J: 41.522.384/0001-90
Guadalupe
AV. MIGUELINO BRAGA , S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí
DoPlaui
CEP: 64788-000 - e-mail pmfarturadopiaui10@gmail.com
Portaria N O42/2025
Guadalupe -- PI, 02 de janeiro de 2025
Secretaria MUNICIAPAL DE SAUDE
O Prefeito Municipal de Guadalupe - Pl, no uso de suas atribuig8es legais, em
CONTRATO N 03/2025
especial as insculpidas nos artigos 27, inciso ll e 133, inciso VI da Lei Organica do Município
e cONSIDERANDO que os 6rgaos publicos devem manter gestor e fiscal, formalmente
EXTRATO DE CONTRATO
designados, durante toda a vigencia dos contratos celebrados pela entidade;
EXTRATO DE CONTRATO N 03/2025 - PRESTACAO DE SERVICOS, POR TEMPO
CONSIDERANDO o teor do Decreto Federal No 11.246, de 27 de outubro de 2022
DETERMINADO. CONTRATANTE: Município DE FARTURA DO Piauí - PI CONTRATADO
que regulamentou o disposto no $ 3 do art. 8' da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021,
(A): LUCA DA COSTA SANTOS - CPF 063.901.233-70 Objetivo: PRESTACAO DE
para dispor sobre as regras para a atuagao do agente de contratagao e da equipe de apoio, o
funciona
SERVICOS POR TEMPO DETERMINADO DE FARMACEUTICO JUNTO A Secretaria
ambito da administragao publica federal direta, autarquica e fundacional;
Municipal DE SAUDE DE FARTURA DO Piauí - PI. VALOR MENSAL R$ 3.000,O0 (TRES
Mil Reais) VIGENCIA: 12 (DOZE) meses, podendo ser prorrogado de acordo com o Art, 3  LEI
RESOLVE:
163/2024 FUNDAMENTACAO LEGAL: AR. 37,IX CF. fonte de Recurso: FPM, ICMS, FUS, -
FARTURA DO Piauí - PI, 03 DE JANEIRO DE 2025E
de Guadalupe (Pi), IARA LEILA FONSECA DE SOUSA, portadora do CPF no 687.953.603-44
para exercer a respectiva fungao e as atribuigoes designadas na Legislagao pertinente e nesta
SIMONE SILVA NEVES
Secretaria Municipal DE SAUDE
Art. 2. Para fins do disposto nesta Portaria, considera-se:
- gestao do contrato: coordenagao das atividades relacionadas a fiscalizagao tecnica,
administrativa e setorial, bem como dos atos preparatorios a instrugao processual para
Id:089B938b7D1EE9D9
formalizagao dos procedimentos que envolvam prorrogagao, alteragao, reequilibrio,
pagamento, eventual aplicagao de sangoes, extingao dos contratos, entre outros
Art. 3. Cabera ao gestor do contrato e, nos seus afastamentos e seus impedimentos legais, ao
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI
I - coordenar as atividades relacionadas a fiscalizagao tecnica, administrativa e setorial, de
Fartura
C.N.P.J: 41.522.384/0001-90
que tratam os incisos II, II e IV do caput do art. 19 do Decreto Federal No 11.246, de 27
Do Plaui
AV. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí
de outubro de 2022
CEP:64788-000-e-mail:cplfarturadopiaui@outlook.com
II - acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato das ocorrencias
Extrato do Contrato n. 006/2025
superior aquelas que ultrapassarem a sua competencia;
III - acompanhar a manutengao das condigoes de habilitagao do contratado, para fins de
Processo Administrativo n0,006/2025
empenho de despesa e de pagamento, e anotar os problemas que obstem o fluxo normal
Dispensa de Licitagao n0,005/2025
da liquidagao e do pagamento da despesa no relatorio de riscos eventuais;
IV - coordenar a rotina de acompanhamento e de fiscalizagao do contrato, cujo historico
CONTRATANTE: O Município DE FARTURA DO Piauí-- PI, situado na Avenida Miguelino Braga s/n -
Fartura do Piauí-PI, inscrito no CNPJ no 41.522.384/O001-90//CONTRATADA GREGORIO BASTOS DE
contratuais, e elaborar relatorio com vistas a verificagao da necessidade de adequagges do
SOUSA - ME (AUTO PECAS BASTOS) - Estabelecido na Rodovia BR 020, KM 55  Bloco 1 - Bairro Primavera
contrato para fins de atendimento da finalidade da administragao;
Sao Raimundo Nonato - PI, CNPJ N0,00.102.205/0002-69 1/ OBJETO: Prestagao de Servigos de
Y - coordenar os atos preparatorios a instrugao processual e ao envio da documentagao
Manutencao em veiculos da Prefeitura Municipal de Fatura do Piauí (01 micro-onibus volare, 03 onibus
oertinen
Volkswagen 15.190 e 01 onibus Mercedes Benz). // PRAzO DE VIGENCIA: 10 de janeiro de 2026 // VALOR
inciso I do caput do art. 19 do Decreto Federal No 11.246, de 27 de outubro de 2022;
CONTRATADO: R$ 122.563,90 (Cento e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e tres reais e noventa
centaVOS). // DOTACAO ORCAMENTARIA: FUNDEB, PNAT, ISS, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS. //
FUNDAMENTACAO LEGAL:Artigo 74Inciso l, da Lei n 14.133/2021//SIGNATARIOS:Orlando Costa
Campinho Braga - CPF - 275.064.523-91 e Gregorio Bastos de Sousa CPF 451.513.343-87.
VI - elaborar o relatorio final de que trata a alinea "d" do inciso VI do  3 do art. 174 da
Fartura do Piauí - PI, 10 de janeiro de 2024.
Lei n 14.133, de 2021, com as informag8es obtidas durante a execugao do contrato;
VII - coordenar a atualizagao continua do relatorio de riscos durante a gestao do contrato,
CARMESILVA DOS PASSOS SANTOS
com apoio dos fiscais tecnico, administrativo e setorial;.
VIII - emitir documento comprobatorio da avaliagao realizada pelos fiscais tecnico,
Agente de Contratagao
administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigagoes assumidas pelo contratado,
com mengao ao seu desempenho na execugao contratual, baseado em indicadores
objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do
Id:07384E131f94E9EA
cadastro de atesto de cumprimento de obrigag8es conforme disposto em regulamento;
Federal N 11.246, de 27 de outubro de 2022, mediante termo detalhado que comprove
ESTADO DO Piauí
o atendimento das exigencias contratuais; e
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI
X - tomar providencias para a formalizagao de processo administrativo de
Fartura
C.N.P.J: 41.522.384/0001-90
responsabilizagao para fins de aplicagao de sangoes, a ser conduzido pela comissao de
que trata o art. 158 da Lei n 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor competente
Do Plaui
AV.MIGUELINO BRAGA,S/N-BAIRRO-CENTRO-FARTURA DO Piauí
para tal, conforme o caso.
CEP: 64788-000 - e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com
Art. 4.  gestor do contrato sera auxiliado pelos orgaos de assessoramento juridico e de
Extrato do Contrato n.006/2025
controle interno, os quais deverao dirimir duvidas e subsidia-los com informagoes para prevenir
Processo Administrativo n0,006/2025
riscos na execugao dos contratos
Art. 5. Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria,
CONTRATANTE:O Município DE FARTURA DO PIAU-PI, situado na Avenida Miguelino Braga s/n-
Centro
gerenciar os aludidos contratos ate o termino de suas vigencias.
Fartura do Piauí - PI, inscrito no CNPJ n 41.522.384/0001-90 // CONTRATADA GREGORIO BASTOS DE
Paragrafo unico. O Gestor acima designado responde pelo exercicio das atribuigoes a ele
SOUSA - ME (AUTO PECAS BASTOS) - Estabelecido na Rodovia BR 020, KM 55 - Bloco 1 - Bairro Primavera
confiadas.
- Sao Raimundo Nonato - Pl, CNPJ N0,00.102.205/0002-69 // OBJETO: Prestacao de Servigos de
Manutengao em veiculos da Prefeitura Municipal de Fatura do Piauí (01 micro-onibus volare, 03 onibus
Art. 6. A presente Portaria entrara em vigor na data da sua assinatura, ficando revogadas as
Volkswagen 15.190 e 01 onibus Mercedes Benz). // PRAz0 DE VIGENCIA: 10 de janeiro de 2026 // VALOR
disposigoes em contrario.
cONTRATADO: R$ 122.563,90 (Cento e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e tres reais e noventa
centaVOS). // DOTACAO ORCAMENTARIA: FUNDEB, PNAT, ISS, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS. //
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
FUNDAMENTAGAO LEGAL: Artigo 74, Inciso I, da Lei n 14.133/2021 // SIGNATARIOS: Orlando Costa
Campinho Braga - CPF - 275.064.523-91 e Gregorio Bastos de Sousa CPF 451.513.343-87.
em dois de janeiro de dois mil e vinte e cinco.
Fartura do Piauí - PI, 10 de janeiro de 2024.
JESSE JAMES TIMA MHRANDA
CARMESILVA DOS PASSOS SANTOS
Prefeito Municipal
Agente de Contratagao
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais