Lei — Uruçui (17/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 17 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXIII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.965.632/0001·90 Secretaria de Meio Ambiente a Recurso· Naturais

## CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  POR PRAZO DETERMINADO

Termo  de  Contrato Nº 09/2025 que celebram entre si a Prefeitura Municipal de Uruçul · PI, e LEANDRO FERREIRA CARDOSO, para  os  fins que se especifica.

Aos quinze dias  do mês  de julho do ano de dois mil e  vinte cinco .  a  Prefeitura Municipal de Uruçur,  Estado do Piauí, inscrita no CNPJ sob  o  n.º 08.985.832/0001-90,  sediada na Praça Dep. Sebastião  Leal, nº  02, Uruçul PI, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. GILBERTO GONÇALVES  SILVA JÚNIOR,  brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o n. 0 028.368.723-14, residente  e domiciliado  nesta  cidade,  doravante  denominado ºCONTRATANTE", e  do outro Sr.(a), LEANDRO FERREIRA CARDOSO portador(a) do Cadastro de Pessoas Físicas CPF nº 066.781.283-03,  residente e  domiciliado(a) Praça Getúlio  Vargas, n· 74 -Beira Rio, CEP 84.860-000, Uruçul-PI, denomlnado(a) CONTRATADO, e  em cumprimento às disposições  constantes da Lei nº 8.745/93, com a redação  dada pela Lei nº 11.784 de 22 p,e~~mb~ de 1 2(\_&gt;081'leeut~ri',!'ções  contidas nas Portarias nº 155/2006 do Mlrµ.stério %1 ~jarrte..l),to 1 0rç!.'mé.!)10'J3 ,e~o e  Nº51/2016 do Ministério  dOIVleib' A"rnbiente,1,:1é todna âarL.e(MJnicipalfni62· 912· 0 :1\_3.  e  Lei 6821281~5  e  Art. 37. IX. da~~~tiiUiç~~F)'deral,  {  obecje~ndp\_ao,,.J~ropesso.  ,~l~Íiv~ - nº ;01] 412025;, jp~ctuam o presente corili'ato,  objetivandb o,.g\_eáempenhç, P.Or~a.[!9 1 do\ceNT.RAi(AD.9: de, atividades vinculadaS✓as::f'Jiej'ftnçãç,.?'e cÓmbaté' a~itlcêhdios,floreátals - em\_i:otto- o ---r6unfClplo  de Uruçui-PI U &lt;./.\_),V i2&gt;

CLÁUSULA  1ª: O CONTRA°TAE&gt;Oisé?obgjã~a;lJ~"iSr,fcõJhtze Joptíêi'ên'éí~l dade ao CONTRATANTE, subordinando-se aos dispositivos legais acima citados,  assim como aos Regulamentos e  Normas do Instituto Brasileiro do Melo Ambiente e  dos Recursos Naturais Renováveis -lBAMA, serviços profissionais relativos às atividades  de Brlgadlsta  de Combate a  lnc0ndloe Florestais, cujas principais tarefas aibaixo se identificam:

- 1 . Executar atividades relacionadas ao manejo Integrado do fogo, tais como monitoramento, prevenção , preparação, combate e uso do fogo, e outras relacionadas ao tema incêndio  florestal,  cumprindo as técnicas e  procedimentos de segurança, utilizando adequadamente equipamentos de proteção  Individuai e  outros recursos destinados a esse fim;
11. Manter em perfeitas condições  de uso e  armazenamento equipamentos e  materiais empregados na prevenção e combate aos incêndios  florestais;
111. Realizar a  limpeza e  manutenção  das instalações  destinadas ao abrigo das brigadas e  à  guarda  da  equipamentos  e  materiais  utilizados  na prevenção  e  combate  aos incêndios  florestais;
- IV.  Cumprir as jornadas e  escalas de trabalho e  as normas estabeleci~as pelo IBAMA, bem como atender às chamadas emergencials;
- V. Executar procedimentos de vigilância e monitoramento, comunicando Imediatamente qualquer detecção  de incêndios  florestais;
- VI.  Executar  tarefas  de  abertura,  construção e  manutenção de  aceiros, estradas, caminhos e  outras  obras que facilitem as  ações  de deslocamento da  brigada e  a contenção  e extinção  de incêndios florestais;
- VII.  Executar tarefas que permitam inibir a  ação de incendiários ;

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Melo Ambienta e Recursos Naturais

VIII.Realizar rondas preventivas contra incêndios  florestais;

- IX.  Realizar  atividades  de  coleta  de sementes,  produção  de  mudas,  recuperação  de áreas  degradadas, altematlvas ao uso do fogo na agropecuária,  e  outras atividades socioambientais, científicas e finalisticas do IBAMA;
- X. Realizar ações  de educação  e  orientação  do público  em geral e, em especial,  dos produtores rurais,  quanto aos riscos dos Incên dios florestais  e  cuidados no uso do fogo para  fins  agropecuários, especlalmente  as  comunidades atendidas  pelo Programa Brigadas Federais;
- XI.  Apoiar e executar queimas controladas ou prescritas;
- XII. Atender a  convocações para atividades fora de sua área de lotação ;
5. XIII.Realizar exerclcios diários  para manutenção de boas condições  físicas;
- XIV. Conduzir a  viatura destinada aos trabalhos da brigada, zelando por sua conservação e  manutenção .

CLÁUSULA  2°: O  CONTRATANTE pagará  ao CONTRATADO, como contraprestação  dos serviços,  a  retribuição  pecuniária  básica  mensal de R$ 1.518,00 (um mll, quinhentos e dezoito reais) acrescidos  de  adicional  de  periculosidade  de  30%  do  valor  dos  seus vencimentos.

- CLÁUSULA  3º; A prestação dos serviços se dará  em jornadas de 08 (oito) horas diárias,  ou 40  (quarenta)  horas  semanais,  em  horários,  turnos  e  escalas  definidas  de  acordo  com interesse e  determinação  do éONTRATA'°NTE.E F  E  I  T U R  A D E

"-~'/,.-;:::;-,-./ '-.  .  ...../ L..J ~....\_\_\_../~'---..\_ \_ . . Parágrafo t!!9ico.  O  CONTRATADO  subordinar-se-á admrn(!!!ratovamen e  a  Sacretaroa Municipal de M~IÓ ¼i'n'!,íente  11  ~9- ~Ufl!,S'S  )\!,'-t1,1rnis~,FMMJ;\I  ~ae ts,. c;;,nril'!l1TI8.l'.l~..tl,Jiecretaria Estadual de Melo Ambiente e  Recursos·  11lgrrc'á§ L&lt;ScMÂRRi  L t,J d W~=·

CLÁUSULA4~: \6 6ô.NTRATADO ~ io1?riga'a~e~~s..ã"s-atiJi&amp;°1des  pcm~xatidão, pontualldád h,.,IÍs~id!IB!áde,  as~um!n~~  a- resP,\_d\'s~bili~aqé t, nâ;  e.!ercer  bLut'-o  cargo, emprego pu·fol)ção  póll1ica dJrante.a vigênci,-deste contrato.  '-\_\_\_J

CLÁUSULA  5 8 : O CONTRATANTE  se  reserva  no  direito  de  descontar  da  retribuição pecuniária  do CONTRATADO o  valor dos danos  causados  por ele,  em  virtude de dolo, negligência,  imprudênc ia e  imperlcia.

CLÁUSULA e·: O  Contrato será  extinto sem direito a Indenização por:

1. Término  do prazo contratual;
11. Rescisão por Iniciativa do CONTRATADO;
111. Infração  disciplinar grave ou  registro  de  mais  de  05  (cinco)  faltas  mensais  não justificadas;
- IV. Identificação de  doenças  pré -existentes  que  comprometam  o desempenho  ou coloque em risco a saúde  do CONTRATADO;

§  1º: A  extinção do Contrato por Iniciativa do CONTRATADO deverá ser comunicada ao CONTRATANTE com antecedência  mlnima de 30 (trinta) dias.

§ 2º: A extinção do Contrato decorrente das hipóteses a que se referem os itens I a IV acarretará o  pagamento ao CONTRATADO apenas dos valores diretamente relacionados à execução dos serviços, porventura, Jà prestados ao CONTRATANTE.

CLÁUSULA 7ª:  O  presente  Contrato vigorará  a  partir de 15/07/2025 após  assinatura da Portaria autorizatlva do Sr.  Prefeito Municipal de Uruçul-PI, sendo que o  término dar-se-á em 15 de dezembro de 2025.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

~'la~Trli1ENTE ■ RECURSOS NATUAAts

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇU[ CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Melo Ambiente e Recursos Naturais

CLAUSULA 8ª: O CONTRATADO autoriza,  a  título gratuito,  o  uso  de  sua  imagem  no território  nacional  e  no  exterior,  em  todo  e  qualquer  material  entre  fotos,  documentos  e outros  meios de  comunicação,  em  campanhas  promocionais e  institucional da  Prefeitura Municipal( SEMARH,  que sejam essas destinadas à  divulgação  ao público  em geral efou apenas  para  uso  interno  desta  instituição, desde  que  não  haja  desvirtuamento  da  sua finalidade

Parágrafo Único:  O Contratado declara que autoriza o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a titulo de direitos conexos à sua imagem ou a qualquer outro.

E por haverem  assim  contràtados,  firmam  o presente  instrumento,  na  presença  de duas testemunhas, que também  assinam, depois de lido e julgado conforme.

Uruçul- PI, 15 de julho de 2025.

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Testemunha 1

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Testemunha 2

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇU[ CNPJ: 06.965.832/0001-90 Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais

## CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  POR PRAZO DETERMINADO

Termo  de  Contrato  Nº  10/2025  que celebram entre si a Prefeitura Municipal  de  Uruçul  PI.  e  DELANO PEREIRA  CARDOSO,  para  os  fins que se especifica.

Aos quinze dias  do mês  de julho do ano de dois mil e  vinte cinco ,  a  Prefeitura Municipal de Uruçuf,  Estado do  Piauí, inscrita  no CNPJ  sob o  n. 0  0B.985.832/0001-90,  sediada na Praça Dep. Sebastião  Leal, n'" 02, UruçuJ PI. neste ato representada pelo seu Prefeito Sr\_ GILBERTO GONÇALVES  SILVA .JÚNIOR, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o n. 0 028.368.723-14. residente  e domiciliado  nesta  cidade,  doravante  denominado ºCONTRATANTE",  e do  outro Sr.(a), DELANO  PEREIRA  CARDOSO portador(a)  do Cadastro de Pessoas Flslcas ·  CPF n· 075.967.303-98, residente e  domiciliado(a) Avenida Santos Dumont, s/n -Aeroporto, CEP 64.860-000, Uruçuf-PI. denomlnado(a) CONTRATADO, e  em cumprimento às disposições  constantes da Lei nº 8.745/93, com a redação  dada pela Lei nº 11  ..  784 de 22 de,§8tembw de 1 2008~e autorizações  contidas nas Portarias  nº~ ~5'fpea do Minis-'éri o r- d.q /!la~@"\~010 1 Ot~'m~,lô\_d,ts\_ ijlo  e ~§1.l2016 do Ministéri o  do Melo\A"m -::füente, rna forma icia-hei Municipal nf629/2013 ;e Lei 682120i15 e  Art. 37,  IX,  da~oristiÍui~o-F'e-deral,lobeêtebenJ::ig\_ào  P,robessb s'31étiv~ - ~º 1 01!412□25.fpactuam o p~sente "' coritrâ.t\_ o ,  9bjã tiVandc\  o-.®SE;,h'lber-h~ P!)f\?'att.eld .,.. d\cGN:r.~{AQ..O! ~~ apvidades vmculadas; a~rerenção/e  combate  aLincêndios - florestals- em\_tocfo- o - municfplo de Uruçul-PI V&lt;./\_)&gt; U e?.&gt;

CLÁUSULA  j ·: O  CONTRATAÊ&gt;õls'e?otf?g~8)p~'tar,fé0rhtze1o pftci'ên'cfã1'era1da de ao. CONTRATANTE, subordinando-se aos dispositivos legais acima citados. assim  como aos Regulamentos e  Normas .do Instituto BrasHeiro do Meio Ambiente e  dos Recursos Naturais Renováveis -lBAMA, serviços profissionais relativos às atividades  de Brigadlsta  de Combate a  Incêndios  Floreataia, cujas principais tarefas abaixo se identíf'tcam :

- 1 . Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, tais como monitoramento, prevenção, preparação, combate e uso do fogo, e outras. r~lacionadas ao tema Incêndio  florestal,  cumprindo as técnicas e  procedimentos de segurança. ut111zando adequadamente equipamentos de proteção  individual e  outros recursos destinados a esse fim;
- li. Manter em perfeitas condições  de uso e  annazenamento equipamentos e  materiais empregados na prevenção e combate aos Incêndios  florestais;
- Ili. Realizar a  limpeza e manutenção das instalações  destinadas ao abrigo das brigadas e  à  guarda  de  equipamentos e  materiais  utilizados  na  prevenção  e  combate  aos. incêndios  florestais;
- IV.  Cumprir  as jornadas e  escalas de trabalho e  as normas estabelecidas pelo IBAMA, · bem como atender às chamadas emergenclais;
- V . Executar procedimentos de vigilância e  monitoramento, comunicando Imediatamente qualquer detecção de incêndios  florestais;
- VI.  Executar  tarefas  de  abertura.  construção e  manutenção de  acelros,  estradas. caminhos e  outras  obras  que facilitem  as ações  de deslocamento da brigada  e  a contenção e extinção  de Incêndios  norestais;
- VII.  Executar tarefas que permitam inibir a ação  de Incendiários;

(Continua na próxima página)

~°iM:,~°1111:NTEI! RECURSOS NATURAIS

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SE:CRETAAIA.DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 17 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXIII

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇU( CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Melo Ambiente e

Recursos Naturais

VIII. Realizar rondas preventivas contra Incêndios florestais;

- IX.  Realizar  atividades  de  coleta  de sementes,  produção  de  mudas,  recuperação  de áreas degradadas, alternativas ao uso do fogo na agropecuária,  e  outras atividades socioambientais, científicas  e finalfsticas do IBAMA;
- X. Realizar ações  de educação  e  orientação  do público  em geral e,  em especial,  dos produtores rurais,  quanto aos riscos dos incêndios  florestais e  cuidados no uso do fogo para  fins  agropecuários, especialmente  as  comunidades  atendidas pelo Programa Brigadas Federais;
- XI.  Apoiar e.  executar queimas controladas ou prescritas;
- XII.  Atender a convocações .para atividades fora de sua área  de lotação;
5. XIII.Realizar exerclcios diários  para manutenção de boas condições  físicas;
- XIV. Conduzir a viatura destinada aos trabalhos da brigada, zelando por sua conservação e manutenção .

CLÁUSULA  2°: O CONTRATANTE pagará  ao CONTRATADO, como contraprestação .dos serviços,  a  retribuição  pecuniária  básica  mensal de R$  1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito  reais) acrescidos  de  adicional  de  periculosidade  de  30%  do  valor  dos  seus vencimentos.

CLÁUSULA .3º: A prestação  dos serviços se dará em jornadas de 08 (oito) horas diárias,  ou 40  (quarenta)  horas  semanais,  em  horários,  turnos  e  escalas  definidas  de  acordo  com interesse e deter.minação do CONTRATA'NTê.E  F  E  I T  U  R A D  E

Parágrafo ~i;i~co, o, 90NTRATADO subordinar-se-á admini§!rãtivamente à  Secretaria Municipal de M~ih~biente ~ ~~~~os~~~~is.:::;p~MMAI  lll\_e te.cn 1 ii;arnente~~ecretaria Estadual de Meio Ambiente e  Reeurso~H.[pncos'-·SEMARR La  P  d Y,(Q;..,..\_ 0

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CLÁUSULA 6ª: O  CONTRATANTE se  reserva  no  direito  de  descontar  da  retribuição pecuniária  do CONTRATADO o  valor dos  danos  causados  por ele,  em  virtude  de dolo, negligência,  imprudência  e  imperícia.

CLÁUSULA &amp;·: O Contrato será extinto sem direito a indenização por:

1. Término  do prazo contratual;
11. Rescisão  por iniciativa do CONTRATADO;
111. Infração disciplinar  grave  ou  registro  de  mais  de  05  (cinco)  faltas  mensais  não justificadas;
4. IV, Identificação de  doenças  pré-existentes que  comprometam  o  desempenho  ou coloque em risco a saúde  do CONTRATADO;
5. § 1°:  A extinção do Contrato por iniciativa do CONTRATADO deverá ser comunicada ao CONTRATANTE com antecedência  mínima  de 30 (trinta) dias.

§ 2º: A extinção  do Contrato decorrente das hipóteses a que se referem os itens I a IV acarretará  o pagamento ao CONTRATADO apenas dos valores diretamente relacionados à execução dos serviços, porventura, já prestados ao CONTRATANTE.

CLAUSULA 7": O  presente Contrato vigorará  a  partir de 15/07/2025 após  assinatura  da Portaria autorizativa do Sr.  Prefeito Municipal de Uruçuí-PI, sendo que o  término dar-se-á em 15 de dezembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Melo Amtiiente e Recursos Naturais

CLÁUSULA  e·: O CONTRATADO autoriza,  a  titulo  gratuito,  o  uso  de  sua  Imagem  no território  nacional  e  no  exterior,  em  todo e  qualquer material  entre fotos,  documentos  e outros meios de comunicação.  em  campanhas promocionais e  institucional da Prefeitura Municipal/ SEMARH, que sejam essas destinadas à  divulgação  ao público  em geral e/ou apenas  para  uso  Interno  desta  Instituição ,  desde  que  não  haja  desvirtuamento  da  sua finalidade

Parágrafo Único:  O  Contratado declara·  que autoriza o  uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a titulo de direitos conexos a sua Imagem ou a qualquer outro.

E  por haverem  assim  contratados,  firmam o  presente instrumento,  na  presença de duas testemunhas, que também  assinam, depois de lido e Julgado conforme.

Uruçul PI, 15 de Julho de 2025.

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"  Testemunha 1

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

KCftll'rN'IIADa. MEIO AMBIENTE E RECURSOS NA'T\IRAIS

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇU( CNPJ: Qe.985.832/0001-90 Secretaria de Melo Ambiente e

~'&amp;AMc;IENTE E RECURSOS NATURAIS

Recursos Naturais

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## CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  POR PRAZO DETERMINADO

Termo  de  Contrato  Nº  11/2025  que celebram entre si a Prefeitura Municipal de Uruçul PI. e ADONIEL  TON DUARTE CARNEIRO, para os fins que se especifica.

Aos quinze dias  do mês  de julho do ano de dois mil e  vinte cinco , a  Prefeitura Municipal de Uruçul,  Estado do Piaul,  inscrita  no CNPJ  sob  o  n. 0 06.985.832/0001-90,  sediada na Praça Dep. Sebastião  Leal. nº 02, Uruçul PI. neste ato representada pelo seu Prefeito Sr\_ GILBERTO GONÇALVES SILVA JÚNIOR,  brasileiro, casado, médico , Inscrito no CPF sob o n. 0 028.368.723-14, residente  e domiciliado  nesta  cidade,  doravante  denominado "CONTRATANTE", e do outro Sr.(a) ADONIELTON DUARTE CARNEIRO portador(a) do Cadastro  de  Pessoas  Flsicas  CPF nº  090.106.063-17,  residente  e  domlciliado(a)  Rua Arlindo Borges. nº 344 -Areia. CEP 64.860-000. Uruçuí-PI, denominado(a) CONTRATADO, e  em cumprimento às disposições  constantes da Lei nº 8.745/93, com a redação  dada pela Lei nº 11.784 de 22 !l ,e~e~~bJ;? '!e, 2ppfke autl'jf&gt;;!&gt;çõeS  contidas nas Portarias  nº  1~5/f,00 ,8\_,,go  Mlnii,-lérlo  rd \_ q  ~..J:ml!lmf~to  Or9!i'm~t'á\_G 1 estão  e~°9J .12016 do Ministério d~eip\_  -"í.,m.Ê)~te. [  na fon;n'l ?ªrbei, M}lnifipalr  n~29J;tO\_j\_ J  a ei 6,82/20. 15 e  Art. 37,  IX, da~onstituiçãb ·Federal,lobecleceni;to \_ao processo . ,elettivo nº :01l4/2025· ,lpactuam o presente corití'ãto,  objetivando o.J;!eseóipenh!Z  r{o/-.\_\_P'a~ldo\C&lt;:&gt;NIRAi(ADO! de a\ividades vinculada"á ,.-a-::.pràvó'nÔ/e c~mbat:é'  aLincêndios - floraBtals-!tm-ioclo-Õ-riÍu 1 niCípio de UrLÁuçuí-PI  ~&lt;.)~

1 ·~-. -...~.-+-~-... +--..;:,t-.-..~n·~ ~ r.~,,,.:,;;. C USULA . 1ª: O CONTRAT:AD.O, secots.ega.a,prestar, 1com.zelo,.efic1ênc1a ,e.lealdade ao CONTRATANTE, subordinando-se aos dispositivo~ legais acima citados, assim como aos Regulamentos e  Normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e  dos Recursos Naturais Renováveis-lBAMA. seoviços profissionais relativos às atividades  de Brigadlsta  de Combate a  lncêndios  Florestais, cujas principais tarefas abaixo se identificam:

- 1 . Executar atividades relacionadas ao manejo Integrado do fogo, tais como monitoramento, prevenção, preparação, combate e uso do fogo, e outras relacionadas ao tema incêndio  florestal,  cumprindo as técnicas  e  procedimentos de segurança, utilizando adequadamente equipamentos de proteção  individual e outros recursos destinados a esse fim;
- li. Manter em perfeitas condições  de uso e  annazenamento equipamentos e  materlals empregados na prevenção e combate aos incêndios  florestais;
- Ili. Realizar a  limpeza e  manutenção  das instalações  destinadas ao abrigo das brigadas. e  à guarda  de equipamentos e  materiais  utilizados  na  prevenção  e  combate aos incêndios  florestais;
- IV.  Cumprir as jornadas e  escalas de trabalho e  as ·normas estabelecidas pelo IBAMA, bem como atender às chamadas emergenciais;
- V . Executar procedimentos de vigllãncia  e  monitoramento, comunicando imediatamente qualquer detecçao de Incêndios florestais;
- VI.  Executar  tarefas  de  abertura, construção e manutenção  de  aceiros.  estradas, caminhos e  outras obras que facilitem  as ações  de deslocamento da brigada  e  a contenção  e extinção de incênd ios florestais;
- VII.  Executar tarefas que permitam inibir a  ação  de incendiérios ;

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.....gaelo  ...  ~-.6.

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Melo Ambiente e Recursos Naturais

- VIII.Realizar rondas preventivas contra incêndios .florestais;
- IX.  Realizar atividades  de  coleta  de  sementes,  produção  de  mudas,  recuperação  de áreas  degradadas, altematlvas ao uso do fogo na agropecuéria, e outras atividades socioambientais, cientrfocas e finallstlcas do IBAMA;
- X. Realizar ações  de educação  e  orientação  do público  em geral e,  em especial.  dos produtores rurais,  quanto aos riscos dos incêndios  florestais e  cuidados no uso do fogo  para  fins  agropecuários, especialmente  as  comunidades  atendidas  pelo Programa Brigadas Federais;
- XI.  Apoiar e executar queimas controladas ou prescritas;
- XII. Atender a convocações  para atividades fora de sua área  de lotação;
- XIII.Realizar exerclclos diários  para manutenção de boas condições  flsicas;
- XIV. Conduzir a viatura destinada aos trabalhos da brigada, zelando por sua conseovação e manutenção .

CLÁUSULA  2ª:  O  CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, como contraprestação  dos seovlços,  a  retribuição  pecuniária  básica  mensal de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos  e dezoito  reais) acrescidos  de  adicional  de  perlculosldade  de  30%  do  valor  dos  seus vencimentos.

CLÁUSULA  3ª: A prestação dos serviços se daré  em Jornadas de 08 (oito) horas dlérlas,  ou 40  (quarenta)  horas  semanais.  em  horários.  turnos  e  escalas  definidas  de  acordo  com interesse e detel'JTliRa,ção  do CONTRATA'NfE.E  F  E  I  T  U R  A D E

'v--;~ \  / ,-;;::;-../ '-. \_.....,, L.J '--.../  '-...  .. .  \_ \_ J Parágrafo &lt;!:!!)i , c~.  &lt;;?, 9ONTRATADO  subordinar-se-á adminiª1rãtivamente  à  Secretaria Munlclpal de M~io  'P.,mtilente 'i' ~ªJ;.U..'ll. os  J!l.i,~rals.:,;  p~M,MA 1 111- e  te. cnrlç,ime~ecretarla Estadual de Meio Ambiente e  Reéurs~  Kldroc&amp;ll-sEMPIRFI La  P  d ~...,,  ........ ·

. .,...\_..\_\_ \t /.,,--... ,...., o r:;:::::::--.,  r:i n ....---::, r., n rz. CLÁUSULA4 ,: p C. QNTRATADO I S'i' 101/rig&lt;j  a I e':'e""i'r 1 suas  ..  ativida~es  com~exatidão, pontualidá~ ,.,as~i~êie,  ~s~umJ n~9  ,:LreSP.,di;,sàbmtjacfF  d€!  não~ · xercér bl..tlp cargo, emprego 01:1·fonção púl5llca  durante.a vigê ncia deste  'contrato.  '------. \..\_,/ L; ~ .I

CLÁUSULA  5°:  O CONTRATANTE se  reserva  no  direito  de  descontar  da  retribuição pecuniérla do CONTRATADO o  valor dos  danos  causados  por ele,  em  virtude  de dolo, negligência , imprudência  e imperícia .

CLÁUSULA  6ª: O  Contrato será  extinto sem direito a indenização  por:

1. Término  do prazo contratual;
2. IL Rescisão  por Iniciativa do CONTRATADO;
3. Ili. Infração  disciplinar grave  ou  registro  de  mais  de  05  (cinco)  faltas  mensais  não justificadas;
- IV. Identificação de  doenças  pré-existentes  que  comprometam  o  desempenho  ou coloque em risco a saúde  do CONTRATADO;

§ 1°: A extinção  do Contrato por iniciativa do CONTRATADO deverá ser comunicada ao CONTRATANTE com antecedência  mlnima de 30 (trinta) dias.

§  2°: A extinção  do Contrato decorrente das hipóteses a que se referem os Itens I a IV acarretara o  pagamento ao CONTRATADO apenas dos valores diretamente relacionados à execução  dos seoviços. pooventura, já  prestados ao CONTRATANTE.

CLÁUSULA  7ª: O  presente Contrato vigorara a  partir de 15/07/2025 após  assinatura da Portaria autorlzativa do Sr.  Prefeito Municipal de Uruçuí -PI,  sendo que o  término  dar-se-á em 15 de dezembro de 2025.

(Continua na próxima página)

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