Decreto — Sebastião  Leal (08/10/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXII

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fiscaização , ou pequenos trans1omos no fornecimento dos bens,  desde que sua gravidade não recanende a aplicaÇão da suspensão temporiwia ou declaração de Idoneidade.

10.3lllub, \_. oconw:

- IV. -de 3"' parda de atraoo e poroconência  de falo em desacctdo com o prop:ao e - - · · 00 Edilal;
- V. -de .10,, oobfe o Yalor tolal da noCa de empenho, oo caso de inexecução Etal ou parcial do objelD anralado, ,...,.\_  no prazo de 15 {qwm,) dias oomdcs, ~ da canunicaçllo-
3. 10.4Suspo,1Ãotampo,áà de~ om ~ e lmpe,11de \_cem· Admi.-.ção,porpruo não...-lor· 2 (dais)onoo:

VI.Ajxasentação de clocumemDs falsos ou fasificados;

- VII. Reônádênàa na execução - do ot,jelo oonlràalo, -prejulzo  à.,.,,.,\_;
- VIII. Reônádênàa na aplicação das penalidades de -.:ia e """3;
- IX. lneglBidades acaràan prejulzo à cootratante, ensejando a frustração  da licilação oo a . ­ .,,.,.,\_;
- X.  ~com  o íntuilo  de-oconlralo;
- XI. Plálica de aios ilcilDI., det101StJa11do não possuir para licitar e oon1ráa" com a Adminislrao;;ão Pública;

Xli.Qnaação definitiva por praticar-fiscal  oo i800llimenlo de quaisquerlribulos;

- XIII. Recusa injustificada em assinaroconlralo, dentro do prazo\_  pela \_ \_ \_
2. 10.SDeclaração de inidoneidade para liátar ou contratar com a Administração Pública  enquanto peRlJrarem os malíw5  deloeminanles da pooição oo alé  que seja  prorroyida a ~ .,..- a propria que ,dax, a .,...-, sera concedida  que o contralado ressarcir a Admnslração  pelos prejulzos .....e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. ConsiderarTHe rootivuo -mioaoles .,ara esta pooição:
- XIV. Fraudar a execução do conlralo;
- XV. Comportar-se de modo ndõneo;
- XVI. C:00--fiscal.

## 11c:  DA PVBI  tc&amp;GÃO

11.1. A Conlràalle providendanl  a  publícaçllo deste Contraio, por extraio. no  Diário  Oficiai  dos Mlnápios , conforme delermina o artigo 94, da Lei oo 14.133121 e suas ~

## 12:: DO CAftGE! !■ENTO DO REGISJBO

- 12.1· 0 .,.\_.  REGISTRO DE PREÇOS sera-· no todo oo em parte, por alo da Admnslração, quando contiguradas as hipOeoes referidas no §2'  M 13 da Lei n°. 14.133/2021 bem como disposiçiles do Deaelo ""'-:ipal n° 014/2022;
- 12.2-/YJ FORNECEDOR \_,;  gonmda a delesa prévia nos autos do Processo, no prazo de 05 (cinco) &lt;ias ideis cmtados do i9C8birnentD da Notificação respectiva;
- 12.3- O  .,.- REGISTRO  DE  PREÇOS podera  ser  cancelado  mediante  solicitação  do  FORNECEDOR. quando o .-.-no &lt;Xlfl1)IOVilf est.,, No,poosil)ilitado de a.mprir as exigência,o  do instrumento """"°"""  -deu origem ao Registro de Praças, pela ocom!ncia de caso fortuito oo de força maior Íff1)edÍtivo do ~ da \_\_\_\_  ..,....,..,.,\_\_

## 11: QAS QISPOSICQES GERAIS

Rua S1o José.  56- 5ebadiio Lm Piauí-CEP.. ~·····CNPt 01612&amp;.10/0001-09 E-mail: prr!feiturasleal@@mall com ......  Portal www.sebasrtaoleal.pl B9Y br

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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- 13.1· Os &lt;:asos onissos seflio resolvidos pelas partes anuentes, de oomurn acordo, com !me na legislaçlD vigenlB na Lai 14.133121.

-

## H,· QOFQRO

- 14.1- As partes anuantas elegem o Foro da Comarca de Manoel Emidio&amp;tado do Piai, daqualesle MIDcipio é lermo, como  o único ain.-., para  dimir toda e qualquer corolrowll1lia resullante da ~ Ala. ll!IUICiandu, exp.essaue..., a  owo qualquer, por mais privilegiado que se configure.

1"2Os Cll90!I omissos serão deci&lt;idos pela, Admilisba,ãt&gt; CONTRATANTE.

14.J. E por aa&amp;irn \_,,.,,jlmm  e CONTRATADAS, assinam o ix-à  con1rato em 02 (duas) Ilias de igual 11eor e forma, para que pnd,za \_,,, j..tdicos e legais eteilos.

Sebastião Leal  (PI), 01 de Oubbo de 2025.

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Praleita t,u,icipal AIMBá

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~OliwlraAm P/ FREIS ALHO &amp; CIA. LIDA Fornecedor

TESTEMUNHAS:

1A,..e,lio 4 '½s,t:JO crO:ú'l CPFN" q3J.(.bqq."l,S3 -~(

~ :::r,,.,\_-ç.,,...\_ ~  ~ tf" 06 L .--, '&lt;. 1  •  "\  "\).)O

---.S6--l.al-"'-I- CEP-~····(Mlf  0t~­ E-mail; pr-efeiturasleal@gmail.com n····  Portal www.sebastiaoleal.pi.gov.br

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PROCESSO ADMINISTRATIVO 076/2025 PREGÃO  ELETRONICO 025/2025

## AIA Pf BFC-.JSJBO Pf PBECOS rr 0310P25

AD 1· (primeiro() &lt;ia do mês de o.rtubro de 2025, presentes de um lado o Munidpio de Sebastião  Leal/PI, através da Sr a . MANOELINA  DE  SOUSA  BORGES,  Pref eita  Muni cipal ,  e  de  outro  a empresa  R&amp;CDAMATALTDA.,com sede na Avenida Dr.  JoseRibamar Padleco119-Baim, Cancela- cidade de floriano-Pi, insaica no CNPJIMF sob o n· .10.CM3.TT4/0001-4SO,representado  pdo Senhor Cl.ErTON SANTOSDAMATA.brasileiro,casado, empresá rio , portadordo  CPF  n·.oJ0.733.92J...81e  RG  n-.2.761.560SSP-PI, siml)lesmef1te -nado FORNECEDOR , finnam o presente ATA DE REGISTRO DE PREÇO{$) , &lt;XJnfonne decisão,  exarada no Processo Licitatório nª 076/2025, referente ao Previa Eletrôniço ,.e 025l2025 ~ Regmro  de  Preço{s)  por 001 período de  12  (doze) meses para  CONTRATAÇÃO PESSOA  JURÍIICCA ESPECIALIZADA NO FORNECIIIEHTO OE PNEUS E CAIIARAS OE AR E PROTETOR PARA OS VElcULOS AUTOIIOTORES  TRATORES  AGRICOLAS  E  MAQUINAS  PESADAS A SERVIÇOS DA  SECRETARIAS MUNICIPAIS  DE  SEBASTIÃO LEAL, conforme  especificaç6es  mín imas  definidas  no  Anexo 1 do Termo  de Refefência , tudo, em  conformidade  nos termos do Dec:teto federal 10.024 de 20  de  setembro de 2019, da Lei ~ n· 123,  de  14  de  dezembro  de  2006, do Decreto  Municipal  nº 039/2021,  aplicaodo-,se, subsidiariamente, a Lei nº 14.133/2021, e as exigências  estabelecidas neste Edital.

## .1.  I!!2JllLlm2

- 1.1- CONTRATAÇÃO PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PNEUS E CAIIARAS DE  AR  E PROTETOR  PARA  OS  VElcULOS  AUTOMOTORES  TRATORES  AGRCCOLAS  E MAQUINAS PESADAS A SERWÇOS  DA SECRETARM.S MUHICFAJS DE. SEBASTIÃO  LEAL.COHSTAHTES DOS LOlE 03. oonforme especificações  e demais exigências previstas neste edital e seus anexos, como se aqui estivessem lransaitos;
- 1 :2.A existência  de preços registrados não  impede que a Administração  efetue CCW1tratações diretas. sempre que julgw oonveoiente e cportuno, por meio de processo licitatório específico, ou diretamente,  respeitando o disposto em lei e assegurado o direito de preferência  ao beoefic:iãrio do presente  Registro em igualdade de oondições .

## 2-DOPREÇO

- 21 O -oojolo-especificadoao

| ITEII             | IJE.......,...in   | MARCA           | Pl>OCEOENCIAS   | UNIDADE   |   QUANTIDADE IIÉDCO | VALOR       | VALOR TOTAL   |
|-------------------|--------------------|-----------------|-----------------|-----------|---------------------|-------------|---------------|
| 1                 | Pneus 14.9124      | Magnum          | NACIONAL        | UNO 8     |                     | RSJ.200,00  | 25.600,00     |
| 2                 | Pneus 18.4134      | Magnum          | NACIONAL        | UNO       |                   8 | R$4.400,00  | 35.200,00     |
| 3                 | Pneus 12.4124      | Magnum          | NACIONAL        | UNO       |                   8 | RS 1.500,00 | 12.000,00     |
| 4                 | Pneus 16. 4fJO     | Magnum NACIONAL | UNO             | 8         |                     | R$4.500,00  | 36.000,00     |
| 5 Pneus 14.0024 - | TG Patrol- Magnum  | NACCONAL        | UNO             | 10        |                     | R$2.500,00  | 25.000,00     |
| 61~Pá             | Magnum             | NACIONAL        | UNO             | 8         |                     | R$5.500,00  | 44.000,00     |

-

Rua SAo ~~ 56 -~ Leal Piaui CEP64.873-000'"····&lt;:Nflj OU1.2610/0001-09 E-tnall: prefelturasle:nl@rmni! rom ····· · Portal www.sebastiaote;1l.pigov.br

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| 7 Pneus 12.5/80-R1S-( - escavader.ol      | Magnum   | NACIONAL   | UNO   |   6 | R$2.500,00   | 15.000,00   |
|-------------------------------------------|----------|------------|-------|-----|--------------|-------------|
| 8 Pneus 17..5125 - Retro Toazeiro         | Magnum   | NACIONAL   | UNO   |   6 | R$4.400,00   | 26.400,00   |
| 9 Câmara de N Ivo 24 { lralor .....,.,,.. | Mo!,,um  | NACIONAL   | UNO   |  10 | RS300,00     | 3.000,00    |
| 10 ~,deNlvo34{1ralor                      | Magnum   | NACIONAL   | UNO   |  12 | R$700,00     | 8.400.00    |
| 11 Câmara de ,., aro 25- Retro            | Magnum   | NACIONAL   | UNO   |  12 | R$300,00     | 3.600,00    |
| 12 Cãmara de N Ivo 18 lralor              | Magnum   | NACIONAL   | UNO   |  12 | R$400,00     | 4.800,00    |

VALOR TOTAL ➔ R$ 239.000,00(,.\_ e binla e .-e 1111 .-1

- 2.2Os preo;os pn,posl0s serão considerados cx,mpletos e abrangem lodos os encargos de natureza triloutária , social, ,,,...,.,..,\_, d e~. luat,o, inMsporfas de ...-..i, de pessoal e qualquer outra despesa não especific:ada no Emtal e seus Anexos.

## l:  po REA.JUSTE

- 3.1- O aitério  de oeajuste, que dew&lt;á -a variação  efetiva do wsto de produção , admtida a adoçào de írdces  especfflcos ou setoriafs, desde a data prevfsta para apresenta,ç:3o da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir até  a data do adímplemento  de cada pan:ela;

3.2· OUante a vigência  do contrato os preços se manterão  fixos e irreajustâveis, respeitado o inteffegno minmD de 01  {um) ono. salvo os casos coostantes do art. 124. li. alínea d, da Lei n· 14.133121.

- 3.3- O pn,ço oegislrado, depois d e -· nllo poderá  ser superior ao praticado no men:ado.

## +OOSPRAZQS

4.1 A Ala de Registro de Pn,ços, ora  linnada entre  a PREFEITIJRA MUNICIPAL  DE  SEBASTIÃO LEAL.  e a(s) Desenlora(s),  teri  vaidade  de  12  (doze)  meses,  a  partjr  da  publicação no  Diá ri o  Oficial  dos  Município s, podendo ser proorogada. por periodo. desde que hajo inleresse da Admiruslração  e  oceólação das pa,1es mnlorme.

## 5: DO FORNECEOOR

5.1·0--da-ATADEREGJSTJlOOEPREÇOS.ser.l  - - · ­ e enb9ga, ao FORNECEDOR. do Eff1)er1ho de Compras e/oo Contrato de Fomedmef11o;

5.2- Cada fomecimento deverá ser efetuado mediante ordem esatta da unidade requisitante do ANUENTE, a qual dew&lt;á  mnter os \_,;ntes dodos: data, valor  unitário  do produto, quanlidade  pretendida, local para entrega, c:arirmo e assinatUra do responsãvet

- 5.3- Os materiaós deverão  serem entregue em 24 ( vime e quatro) horas, contados da data de recellme'1lo. pelo conlralado, do Empenho de Compras e/oo Contrato de ,\_o  e serão aa,mponhados da Nota Fiscal/Fatura eEmpemooom,spondente;

## t.·  DOS PAGAMENTOS

- 6.1  A noCa fiscalnatura  -...-apresentada  pela Con1ralada ao  n,sponsâvet  pelo  - - , . , do  bem. U-0  ATESTO na noCi1 fiscal e o respedMJ PAGAMENTO será  efetuado nos ~intes prazos. de acordo a&gt;m o valor da despesa:

~ SilJ  José.  56- Sebastião Leal -~ -ap.. 64..a73-000···· ··CNPJ 0161.Z610,...1-09 E~: prefeiturasleal,Pgruall.com  ······ Portal www.scbastiamcal.pi.goy.bt-

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## 11.3Despesa -que  R$ 8.000,00:

a) prazo -,,O para-= 05 elas úteis  oontados da apresenlação da nota fiscal; b) prazo para-= até  o 30" dia útil mntado do-na nota fiscal/fatura pelo respor1Sáw,I  pelo reoebirneom do bem ou sen,iço. lll3.  1 - Despesa igual ou mono, que R$ 8.000,00: a) prazo -,,O para atesto: 02 dias úteis  oontados da apresenlação da nota fiscal; b) prazo para \_,\_10: até  o 30" dia útil  contado da apresentação da nota fiscallfa1ura. L4-0 \_.,  será aamtado em nome da Con1ratada,  mediante onlem bancária  em oon1a  00mlllle por- ela indicada ou meio de ordem bancária  para pagamento de faturas com eó&lt;figo de barras. uma wz .-às condições- no Edital. 11.S- O  pagamento.  mediante a emissão  de qualquer modalidade de ordem bancária , será realizado que a Conlralada efetue a cobrança de forma a  permiti, o a,mprimentD das exigências  legais. p1 ■ ,cipelt1 .. ,1e no que se --~--.... A ~ - pelo Simples,  apn,senta,, juntamente com a  nota fiscallratura, -..ção. conforme  modelo  oonslanle  do  ,.,\_,, IV  da  lnslrução  Normativa  SRF  n° 480,  de  15/12/2004,  -.ido peloA,,e,oo IV oonslan1B da IN RFB nº  791, de 10 de dezembro de 2007. Caso não o faça. ficara sujeita à raa,ção de..\_  e~-de acordo oom a n&gt;ferida lnslrução. 11.7A  nota  fiscal/fatura que ~ em, sera devoMda  à  Con1ratada  para  retificação e ,eapoeseutação, ~ no prazo lblado no Subitem 62, os dias que se passarem enlre a da1a da~ e a da n,apresecolação. 11.6O-fica  m,..\_mdo.àpn:,va de.-,lariclade\_,,a FB&gt;enda--..,  e a Previdi!nâa Social, FGTS e Justiça do Traballo. 11.9Am,\_,sação t;....-,,  é \_,\_a  nos casos de even1uais a1rasos de pagamento pela Admnsvação , que onão lenha conmrido de alguma forma para o atraso. E devida desde a data limite -no conlJá&gt; para o\_.,  &amp;lê  a dato oc:w1espondeme 80 efetivo pagamento da pan:ela. &amp;..2. Durante a vigência  do contrato os preços se manterão fixos e ín'eaíUstâveis , salvo os casos constantes do arL 124 da Lei n· 14.133121. 11.11 Ocom!ndo even11as atrasos de \_\_,ia, pl&lt;M)C8dos exclusivamente pela Admnsvação Póllica. o\_\_. -deverá  se, acrescido de 8lualização  finaooeira, e sua apuração  se fará desde a de seu vencimento -dala do efetivo \_\_,..,,  em que os juros de mora se&lt;ão  calGulados à 1a&gt;&lt;a  de 0.5% (meio cento) 80 rnils,ou 6% (seis cento) ao ano, -te a aplicação das seguintes fórmulas:! = (TX/100) / 365EM = 1  x N X VP Onde: 1 =  índice de abJázação  financeira (IPCA); TX = Pen:entual da 1a&gt;&lt;a  de juros de mora anual; EM= Enca.gos moratórios; N= Número  de elas enlre a  data  prevista para o \_,,..,1o e  a  do efelhlo -.,ento:

VP = -da.,..\_  ..... \_\_,\_

Rua S.O.Jos6. 56- Sabastlao..,... \_ flleul"-aP~·····a.PJ 0161Z6IO/OII01--G9 E-mail: prefeiturasleal@gmail.çoffi ······ Portal WWW sebasÇia9leal.pi.gov.br

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITIJRA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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11.12No caso de incorreção  nos  documentos  \_,iados. inclusive nas  Notas  FISC8is/Fawra.  se&lt;ão  estes 18Stituldos ã  CONTRATADA. para as devidas conec;6es. não respondendo a e -.  -quaisquer  encargos ......-.ies  de atrasos na liquidação dos \_,\_tos  oom,spondentes. 6.13-Ê  vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos  decorrentes do contrato. 6..14-.  Para restabelecer a  relação  que as partes pactuaram  inicialmente entre os encarpos do c:xwrtratado e  a -ição da - - -para a justa remuneração do fornecimento dos bens, objetivando a manutenção  do equilíbrio  econômico-finan inicial do contrato, na htp6tese de sobreviverem fatos imprevisíveis,  ou previsí veis, porém  de oonsequênàas  incalculãveis , retardadores ou impeditivos da exeaJÇão do ajustado, ou ainda, em caso deforça maior, caso fortuito ou  rato do prfncipe,  configurando ârea  eoonõmica  extraon:linária  e  extracontratual, podera ooorrer a ,epactuação do valo, oon1ratado e/oo registrado.

## Zrr DO GERENClAIIENJO DA ATA DE REGISTRO DE PRECQS·

7  .1- O gerenciamento deste Instrumento, nos aspectos operaàonal e contratual, caberá  à Seaetaria Municipal de Administração competindo- lhe:

7 2Notifica, a  empresa regislrada, via Hnail ou telefone, para a entrega do pedido, após a emissão  da nota de empenho, informado as quantidades a serem entregues;

7.3-Coonlenaras formalidades e fiscal- oa,mprímento  das condições ajustadas no Edital da lídtaçãoe  na presente Ala.

a,p DAS OBBtG!fOei QA CONJRAIANJE 11.  1São obrigações da Contratante: 8.1.1- Recebef' o ot,;eto no prazo e condições  estabelecidas no Edital e seus anexos; 8.  1.2-Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade do objeto recebido provisorianente com as especific:ações  constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 11.1.3-~ a Comissão de Análise e Acompanhamento de Procedimentos Licitatórios para sana, J)(lSSMlis dúvidas  dlranle o certame. 11.1.4Corrunica, à  Contratada,  escrito, sobre impeffeições , falhas ou irregularidades verificadas no objeto fmnecido, para que seja substituído,  reparado ou corrigido; 11.1.5- Aoornpanhw e  fiscal- o  a,mprimento  das obrigações da  Cootratada,  através de  oc:wnissãolsenridor espeáalmeure designado; &amp;.1.6-Efetuar o pagamento à  Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e  forma estai  dei  :idos "° Edital e seus anexos; 8.1.7~ Administração  não  respondera po, quaisquer compromissos assumidos peta Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Tem10 de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrênàa  de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

## 9 tQBRIGACÕES  DA CONJBAJAQA

9.1 A Contratada deve a.imprir todas as obrigações  constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exeluslvamente seus os r1scos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução  do obfeCO e, afnda: 9.2- a entrega do objeto em pe,feitas condições , conforme especificações , prazo e local constantes no Edital, seus anexos e contrato eventual, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as mdicações referenles: à mcn:a, ao fabricante, ao modelo, à procedência  e ao prazo de garantia ou validade;

9.3- n,sponsabilizar-se pelos vícios  e danos decorrentes do objeto. de acordo oom os artigos 12. 13 e 17 a 27. do Côcligo de~  do~ (Lei n°  8.078. de 19911):

Rua SAo José~  56 s.bast:15o leal PLau( CEP- 64.&amp;73--000·····CNPJ 01612610/0001-G9 E--n,.ail ;  prefeiturasleal@sma il.çqm ······ Portal www.sçbasnaoleal.p i.gqv.br

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITIJRA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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9.4- Comunicar à  Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega. os motivos que êmpossibifitem  o amprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 9.5- Marter, dLnnte toda a  execução  do contrato, em compatibilidade oom  as obrigações  assumidas,  todas as condições  de habii1açllo e qualificação exigidas na licitação ; 9.0.1. Indicar preposto para representá-43  durante a execução do contrato. 9 .0.2. Observar rigorosamente as normas técnicas  em vigor, as especificações  e demais documen1os fornecidos pela secretaria requisitante. bem como as ciâusulas do Contrato a ser firmado; 11.0.3. Responsabiliza,-se todas as despesas deoonentes da produção . fomecimento e entrega do produto, inclusive aquelas de ~ e eventuais perdas e/ou danos. no caso de empresas nacionais e estrangeiras. e de seguro, no caso de empresa nacional; 11.0.4. --de veicula, publicidade ou qualquer outra informação  aoen:a da contratação  objeto deste Pregão oua ela relacionada, salvo se houvef' expressa e prévia  autorização da secretaria requisitante. 9.0.5. Responder' Wttegr81mente por perdas e danos que vier a  causar à secretaria solicitante ou a terceiros em razão  de açao ou omfssao do6osa ou oorposa, sua ou dos seus prepostos, fndependentemenle de  outras oomfnações editalicias ou legais a que estiver sujeito; 9.0.6. Responsabilizar-se pelos  õnus resultantes  de  quaisquer  ações ,  demandas.  aJStos  e  despesas decorrentes de danos,  ocorridos  por oolpa sua  ou  de qualquer de seus  empregados e prepostos, obrigando-se. outrossim, por quaisquer responsabilidades deoon"entes de ações judiciais movklas por tef"ceiros, que lhe venham a se, exigidas -fo,ça da lei. ligadas ao a,mprimento deste Edital; 9.0.  7 . Prestar  esdarecimentos  à  contratante  sobre  eventuais  atos  ou  fatos  noticiados  que  o  envolvam, independentamente de solicitação ; 9.0.8. Manter. durante a execução do Contrato,  em compatibilidade com  as obrigações assumidas, todas as condições  de hablltação e quaffflcaçao exigidas na Ucttaçao: 9.0.9. Substituir  o material recusado pelo  destinatário, que o avaliará segundo as exigéncias  contratuais e demais conslanles dos processos, ou complementar os quantitativos falantes, no prazo máximo  de 5 (cinco) dias, contados partir da data do recebimento da notificação  da secretaria requisitante, conendo por sua conta  e risco as despesas -deoonentes da devolução das alimenteções  recusadas: 9..5..10..  Incluir na nota fiscal de venda: as quantidades por Itens, suas fabricações,  validades, números  de empenho e/ou contrato, além  do nome e endereço do local de entrega. 1.1. Responsabiizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários , securitários , fiscais, comerciais, civis e  criminais, resuMantes da execução  ck&gt;  Contrato respectivo, no tocante aos seus empregados, dirigentes e --1.2.. Responsabilizar-se  pelos  danos  causados díretamente à  Administração ou  a terceiros,  decorrentes de  suaculpa ou dolo na exewção  do Contrato respectivo, não  exduindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalizaçao,-, ,, aoompanhamenlo pelo õ,gao  interessado. .1..3. Entregar os materiais  adjudicados, no prazo múlmo de 48hrs. contados a partir da comunicação.  com cópia da respectiva Nota de Empenho. M.. O atraso, não justificado, na entrega dos MATERIAIS considerar..se-á  como infração contratual. 9.10 A  obrigação  do contratado de mante,-, durante toda  a  execução  do oootrato, em compatibilidade com as obrigações-elaassurnódas.todasas\_de\_&amp;\_&amp;&gt;àgidasnaliàlação.

## 1·PN:PEN!I IM'PSS

Rua São José~  56 5ebastl5o leal Piaul"-CEP- 64~····CNPJ  01612610/0001-G9 E-mail: prefeiturasleal@gmail.ç9m ······ Portal www.seb astiaoleal.pi.gov.br

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10.1- /vJ FORNECEDOR  que enseja, o da execução  do objeto contratado, não  mantive.- as condiçilesda Propoola ...,..,..,.-, falia, ou  frauda.- na execução  do Contrato respectivo, comporta,.,,., de modo inidõneo , fizl!r ~ -.,  ou aimets, fiscal, podefao ser aplicadas. oonfonne o caso. as seguin1Bs sanç&amp;,s, sem pn,julzo da n,paração dos danos causados:

1D2-.....-ocom,r.

- Alraso injustificado na entrega dos produtos, no Imite de 30 dias oorridos;
- ~ das obrigações  edílallcias  oo contraluais que não acam,tem pn,julzos para o Muníclpio;
- Execução  lnsatlstalõffa,  não  com,çao de erros e  sul&gt;SU1ulçao  de nens determinada pela llscallzação, oo pequenos  trwlSlomos  no  tamecine  lto  dos  bens,  desde  que  sua  gravidade  não  recomende  a  apicação  da

dedaração de -

## ----ou 10.3......  ...-oconw:

-

- Multa de 3% -dia de atraso e - -de fato em desacordo oom o e -..Cido  no Edital; · Multa de 10% sobn&gt;  o  valo, total da nota  de empenho, no caso  de  inexecuçao total  oo  pamat  do ol,jelo contratado, ieool1ida no prazo de 15 (qw,ze) elas oorridos, mntado da oomunicação oficial.

10.4-

~

--"1·

ele participação

om

Adi,.\_.....,\_  \_\_\_\_\_

2(dols)-:

- ·J\preSemação de documentos ~ ou falsificados:
-  -na execução lnsatisfatóia do objeto.,.,,,\_\_  aca.retando prejuízo  à oomndanlle;
-  Ràncidênc:ia  na apicação das penalidades de advert&amp;1cia e multa;
- ~ que acarretem pn,juizo à  a,ntratante,  ensejando a frustração  da licitação  ou a oescisão oonlnlOual:
-  AçOes com o intuito de tumultuar o comrato;
- Prática de atos ik:ilos, det11011Sba Klo não possuír  idoneidade para licitar  e mrrtratar  com a Administração Póllica:
- Condenação definitiva por praticar fraude fiscal oo recolhimento de quaisquer tributos;
- ReaJsa *1'JÃfiCada  em assina, o contrato. dentro do prazo estabelecido pela sea-elaria oontratante.
- 1D.5Declaração de in-e para licita, ou a,ntrata, com a Administração  Pública  enquanto pen1uran,m os rmtiw&gt;s -ntes  da punição ou até que seja  promovida a reabilitação  perante a poópria que aplicou  a  penãdade , que sera  concedida  semp,e que o  ....- a Adminis1rac;ão pelos pn,julzos n,sultantes e após deoorrido o prazo da sanção aplicada com base no Inciso anlerio&lt;. Consideram-se rmtiw&gt;s determinantes para esta punição :
- ·Frauda- a  execução do oooomo:
- c:on.,o.w-se de modo inidõneo : -~---

## 11QAeve, PG!G:!O

11.1- A  Con1ratante  p,ollidenciará  a  publicação deste Cootrato.  extraio,  no Diário  Oficial  dos  Municlpios, oonforme defennina o a,tigo 94, da Lei no 14.133/21 e suas alaações .

## 12: DO CNHãEP .&amp;.Nl:NTQ DO REGISJBO

12.1- O  \_,..  REGISTRO DE PREÇOS  sera~- no todo ou em ----unilada -.çlo,\_..,.....- asa..-.,-m§:2" M.13da Lei n°. 14.133/21121 bemoomo

Rua S5o Joá. 56-Seba:ldlo Leal - Plauf - CEP- ~····CNPJ  0l.612610/0001..4J9 E-mail: prefeiturasleal@Rmail.çgm  ······ Portal www.seba5tia9leal.pi.goy.br

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