LRF — Bertolinia (02/04/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

## ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF -ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "e" e art. 40, § l  ')

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RS  1

|                                                                                                        | SALDODO EXERCÍCIO   | SALDODO EXERCÍCIO DE 2024   | SALDODO EXERCÍCIO DE 2024   | SALDODO EXERCÍCIO DE 2024   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                   | ANTERIOR            | lºSemestre                  | 2"Semestre                  | -                           |
| AOS ESTADOS (1)                                                                                        | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                        | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                        | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                    | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| EmOperações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                        | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                         | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                        | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                        | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| POR MEIO DE RJNDOS EPROGRAMAS (IV)                                                                     | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (1 +II+ III+ IV)                                                       | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -RCL (VI)                                                                     | 27.558.482,62       | 35.550.961,87               | 41.302.811,70               |                             |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais /art. 166-A § 1º da CF) /VID | 0,00                | 0,00                        | 750.000,00                  |                             |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCUW DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO /VIII) = /VI - vm            | 27.558.482,62       | 35.550.961,87               | 40.552.811,70               |                             |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre aRCL AJUSTADA (VNIII)                                                    | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                | 6.062.866,18        | 7.821.211,61                | 8.921.618,57                |                             |
| LIMITEDEALERTA(inciso III do §1ºdo art. 59 da LRF)- <19,8%>                                            | 5.456.579,56        | 7.039.090,45                | 8.029.456,72                |                             |

|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | SALDODO EXERCÍCIO                                      | SALDODOEXERCÍCIO DE 2024                               | SALDODOEXERCÍCIO DE 2024                               | SALDODOEXERCÍCIO DE 2024   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|----------------------------|
| CONTRAGARANTIASRECEBIDM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | ANTERIOR                                               | lºSemestre                                             | 2"Semestre                                             | -                          |
| DOS ESTADOS (IX) Em Garantia às operações de CréditoExternas Em Garantia às operações de CréditoInternas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às operações de CréditoExternas Em Garantia às operações de CréditoInternas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às operações de CréditoExternas Em Garantia às operações de CréditoInternas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (XII) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)= (IX +X+ XI+ xm | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |                            |

GERALDO FONSECA CORREIA 493.106.311--04 PREFEITO MUNICIPAL

JOAO MOTA FEITOSA 947.172.813-49 SECRETARIO DE FINANÇAS

AMANCIO ALMEIDA FONSECA 915.103.333--04 CONTROLADOR INTERNO

FONTE: SCP!- Contabilidade [9.50.29.1253], PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

VINICIUS MIRANDA SANTOS 666.532.233-53 CONTADOR CRC10676-0