Decreto — Baixa Grande Do Ribeiro (22/04/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 22 de Abril de 2025 - Edicao VCccIII
Id:12527A627182ADF3
Id:0F8beF71B66EADFD
GOVERNO Municipal DE
3AIXA GRANDE
DO RIBEIRO cudor s Fuzero!
ESTADO DO MARANHAO
PODER EXECUTIVO
GESTA02025-2028
Prefeitura Municipal DE FEIRA NOVA DO MARANHAO
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDAMENTO LEGAL:
ADESAO AO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS DA Prefeitura Municipal DE FEIRA NOVA DO
TERMO DE COOPERACAO
MARANHAO - MA. TERMO DE C0OPERACAO TECNICA - OFICIO N. 084/2025, CELEBRADO ENTRE
O Município DE FEIRA NOVA DO MARANHAO - MA E O Município DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO--
PI.
TERMO DE COOPERACAO PARA USO DE ATA DE REGISTRO DE PRECOS QUE FIRMAM ENTRE
NORMA GERAL DA LEL FEDERAL DE LICITACOES 14:133/2021, Decreto FEDERAL N 11.462/2023
SI A Prefeitura Municipal DE FEIRA NOVA DO MARANHAO-MA E O Município DE BAIXA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 027/2024- PMFN/MAI
GRANDE DO RIBEIRO - PI.
ADESAO AO PREGAO ELETRONICO N. 019/2024- SRP PMFN/MA
MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO - ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 042/2024/SRP- PMFN/MA
CONTRATANTE:
A Prefeitura Municipal DE FEIRA NOVA DO MARANHAO, com sede na Praca
Secretaria Municipal DE SAUDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ N. 02.799.218/0001-83
Central, s/n, Centro, na cidade de Feira Nova do Maranhao-MA, inscrita no CNPJ/MF sob o no
ENDERECO: AVENIDA SEBASTIAO.LEAL, N 4140, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
CONTRATADA:
01.616.041/o001-70, neste ato representado representada por sua Prefeita Municipal, aqui denominado
MEGA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ N 29.130.301/0001-11
de PRIMEIRO PARTICIPE e do outro lado o Município de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI, pessoa
ENDERECO: R LUIS GOMES, N 373, ANEXO B, BAIRRO: ACUCENA, BALSAS - MA, CEP: 65.800-000
juridica de direito publico interno, CNPJ n 06.728.240/0001-93, com na Rua Landri Sales, n 340, Centro,
GESTOR DO CONTRATO:
Ribeiro Goncalves, atraves do Sr. Prefeito Municipal, aqui denominado de SEGunDo PARTicIPE, em
ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, PORTADORA DO CPF N 074.299.253-59
comum acordo e vontade das partes resolvem ajustar atraves deste TERMO DE cOoPERACAO,
FISCAL DO CONTRATO:
regras de adesao, que firmam mediante clausulas e condigoes abaixo estabelecidas.
RONALDO PEREIRA PAES LANDIM PORTADOR DO CPF N 956.983.103-00
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O PRIMEIRO PARTICIPE autoriza o
OBJETO:
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MOVEIS E
SEGUND0 PARTiCIPE (carona), a utilizar a Ata de Registro de Pregos n 042/2024, oriunda do Pregao
ELETRODOMESTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE SAUDE
Eletronico n 019/2024 - SRP, de acordo com a apresentagao de demanda, ficando restrita ao limite legal
DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
de adesao e vinculada ao presente Termo, na dependencia de aceitagao da pessoa juridica detentora
FONTE DE RECURSOS:
de pregos registrados e de acordo com as regras estabelecidas em Edital e na propria Ata, que segue
ICMS - FPM - FMS/FUS- ATENCAO BASICA E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO Município
em anexo, que fica vinculado ao presente Termo como se nele estivesse transcrito.
VALOR TOTAL PARA O ITEM:
O VALOR DESTE CONTRATO E DE R$ 128.411,15 (CENTO E VINTE E OITO MIL QUATROCENTOS E
CLAUSULA SEGUNDA - DAS CONDICOES DE USO - o uso da Ata de Registro de
ONZE REAIS E QUINZE CENTAVOS), EQUIVALENTE A 9,54% DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS No
Pregos do Município de Feira Nova do Maranhao-MA pelo SEGUNDO PARTICIPE se obriga a Lei no
042/2024/SRP- PMFN/MA, CONFORME NECESSIDADES DA CONTRATANTE.
14.133, de 1o de abril de 2021, no Decreto Municipal n.0,001, de 02 de janeiro de 2024, onde se
DA FORMA DE PAGAMENTO:
compromete a realizar o tramite que Ihe e devido, bem como, a producao de todas a pecas
PAGOS DE ACORDO COM OS PRODUTOS FORNECIDOS.
comprobatorias de sua atuagao.
DO PRAZO:
O PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO SERA DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA
CLAUSULA TERCEIRA - DOS FORMA DE ENTREGA DOS BENS OU SERVICOS
ASSINATURA E A CORRESPONDENTE PUBLICACAOI
COMUNS - E de total responsabilidade do SEGUNDO PARTiCIPE, carona, observar e acompanhar as
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:
16 DE ABRIL DE 2025
exigencias, exaradas nas Atas de registro relacionadas a forma de entrega dos bens e/ou servigos
SIGNATARIOS:
contratados, podendo, para garantia de execugao, designar equipe de recebimento e, ainda, firmar termo.
Secretaria Municipal DE SAUDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ NO. 02.799.218/0001-83
de contrato, sem prejuizo dos efeitos produzidos pelas Atas do SRP sempre comunicando
MEGA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ N 29.130.301/0001-11 (CONTRATADO)
expressamente ao gerenciador, das possiveis ocorrencias que possam afetar a finalidade pretendida.
CLAUSULA QUARTA - DAS RECLAMACOES E DO PEDIDO DE APLICACAO DE
MULTA -- Cabe ao SEGUNDO PARTiCIPE, apresentar reclamacao relacionada ao atendimento das
empresas detentoras de pregos registrados, formalizando os motivos da situagao de fato apresenta e
Id:12527A627182B146
quando for o caso, apresentar pedido de aplicagao de penalidades
CLAUSULA QUINTA -- DA VIGENCIA -- A vigencia deste Termo encontra-se vinculada
a validade da Ata de Registro de Precos originada na Licitação.
ESTADO DO Piauí
E assim por haverem acordado, declaram ambas as partes aceitas todas as disposicoes
PREFEITURAMUNICIPAL DE BARRAS- Piauí
estabelecidas nas clausulas do presente Termo, bem como observar fielmente, firmando-o em 02 (duas)
vias de igual teor, para um so efeito. No caso de conflito, fica eleito para intermediagao o Foro da cidade
de Riachao -MA.
TERMO DE HOMOLOGACAO
Feira Nova do Maranhao - MA, 10 de abril de 2025.
Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteracoes, HOMOLOGO o presente
LUIZA
processo licitatorio de numero 084/2025, Procedimento numero 029/2025,
COUTINHO
modalidade Inexigibilidade, que teve como contratada a empresa 59.645.954
MACEDO:
57674019349
MARIA DO SOCORRO MOURA CARDOSO, CNPJ: 59.645.954/0001-02,
Luiza Coutinho Macedo
autorizando a ultimacao dos atos necessarios a contratagao, para que produza seus
Prefeita Municipal
juridicos e legais efeitos.
Município de Feira Nova do Maranhao -- MA-
Representante legal do orgao gerenciador.
Barras -- PI, 16 de abril de 2025.
dilion Sirveetd Saeye
JOSE LUIS SOUSA
Edilson Servulo de Sousa
Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro - PI
SEGUNDO PARTICIPE - CARONA
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.