Decreto — Uruçuí (26/12/2025)

555
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXVI
Id:07384EFE83EA5D19
Id:030E7E956B4C5E80
3%
ESTADO DO Piauí
URUCU
Prefeitura Municipal DE URUCUi
ESTADO DO Piauí
CNPJ: 06.985.832/0001-90
URUCUI
Prefeitura Municipal DE URUCUI
GOVERNO
URUCUI
Central de Compras, Contratos e Licitagoes
CNPJ:06.985.832/0001-90
Secretaria de Governo
PROCESSO DE DISPENSA FiSICA DE Licitação N 049/2025
Decreto N559,DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 9420/2025
EXTRATO DE CONTRATO
"Revoga parcialmente o inciso VI do art.1
do Decreto n460/2025, que estabelece
REFERENCIA: CONTRATO N 315/2025
pontos facultativos no ano de 2025, e
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE URUGUi - PI
institui novos pontos facultativos nos dias
CONTRATADA: S L A DOS SANTOS SERVICOS, inscrito(a) no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas - CNPJ
26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de
sob o no 28.108.182/0001-38.
2026."
OBJETo: Contratacao de empresa para servico de instalagao e fornecimento dos materiais necessarios para a
execucao da iluminagao profissional da fachada do predio da Prefeitura.
Licitação: DISPENSA FiSICA DE Licitação N 049/2025
O PREFEITO Municipal DE URUCUi/PI, no uso das atribuigOes que lhe confere a
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal 374/2024 e demais legislagoes aplicaveis.
legislagao vigente e em especial,
VALOR DO CONTRATO GLOBAL:R$ 55.460,00 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais)
CONSIDERANDO que o feriado de Natal (25 de dezembro) e de Ano Novo (1 de
janeiro) ocorrem em quartas-feiras, gerando uma quebra natural do ritmo administrativo
VIGENCIA cONTRATUAL: A vigencia do Contrato sera de 04 (quatro) meses ou ate o final do exercicio financeiro,
contados do(a) assinatura do contrato.
nas semanas subsequentes;
DOTACAO ORCAMENTARIA: As despesas decorrentes para a obtencao do objeto deste Contrato correrao a
cONsIDERANDO que a sexta-feira seguinte ao Natal (26 de dezembro) e a primeira
conta da seguinte Dotagao Orcamentaria:
sexta-feira do novo ano 2 de janeiro de 2026) representam oportunidades estrategicas
04.122.0002.2040,0000 - Manutencao dos Servicos de Administracao Geral
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
para conceder momentos de descanso aos servidores, sem comprometer a continuidade
DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2025.
dos servigos publicos;
ASSINAM: GILBERTO GONCALVES SILVA JUNIOR (CONTRANTANTE) E SERGIO LUIS ALVES DOS SANTOS
(CONTRATADA).
CONsIDERANDo que e comum, em diversos municipios e orgaos publicos, adotar
pontos facultativos nessas datas, promovendo equilibrio entre a gestao administrativa e o
FISCAL
bem-estar dos servidores;
NOME
CARGO
DECRETA:
IRISMAR FERREIRA LIMA
COORDENADOR GERAL DA CCCL
GESTOR
Art. 1 Fica revogado o inciso VI do art. 1 do Decreto Municipal n 460/2025, que dispoe
NOME
CARGO
sobre pontos facultativos no ano de 2025, mantidas as demais disposigoes do referido ato
CLENILTON DE SOUSA SOARES
SECRETARIO
normativo
Art.2 Ficam instituidos pontos facultativos no ambito da Administragao Publica
Municipal Direta, Indireta e Fundacional nos seguintes dias:
Japo Sonona
1- 26 de dezembro de 2025 (sexta-feira), em razao das comemorag0es natalinas e para
IAGO DE SOUSA SANTANA
Membro da Comissao de Contratacao
permitir maior integracao familiar e descanso dos servidores apos periodo intenso de
atividades;
II - 2 de janeiro de 2026 (sexta-feira), visando a transigao ordenada entre os anos civis e a
recomposigao do calendario administrativo apos o recesso de final de ano
Id:0471C40DC8D65E5F
ESTADO DO Piauí
URUCUI
Pagina 1 de 2
Prefeitura Municipal DE URUCUI
Urugui-Piauí-Brasil/CEP:64.860-000
segovurucui@gmail.com
CNPJ N 06.985.832/0001-90
Rua Sao Joao, S/N - Aeroporto - Urugui - Piauí
Art. 3o. Durante os periodos de ponto facultativo, ficam assegurados os servigos.
considerados essenciais, notadamente os de saude, seguranga, limpeza urbana, assistencia
DISPENSA FiSICA DE Licitação N 049/2025
social e plantao administrativo, cuja escala de funcionamento sera organizada pelas.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 9420/2025
respectivas secretarias municipais.
TERMO DE HOMOLOGACAO
Art.4o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
Com base nas informagoes constantes nos autos do Processo, referente a DISPENSA FiSICA DE Licitação
N 049/2025, e considerando que foram apresentados propostas e documentos de habilitagao, H0M0LOGO,
nos termos do artigo nos termos do artigo 17, inciso Vll, da Lei n 14.133/2021, em consequencia, fica a
empresa, S L A DOS SANTOs SERVIgOS, inscrito(a) no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas - CNPJ
sob o n 28.108.182/0001-38, convocada para a assinatura do contrato, nos termos do art. 90, caput, do citado
Gilberto Gongalves Silva Junior
diploma legal.
PREFEITO Municipal
Urugui (PI), 17 de dezembro de 2025
Numerado, registrado e publicado a presente Portaria, no Diario Oficial dos Municipios, Edigao
que circulou no dia
de
de 2025.
Pagina 2 de 2
GILBERTO GONCALVES SILVA JUNIOR
Urugui - Piauí - Brasil / CEP: 64.860-000
Prefeito Municipal de Urugui
segovurucui@gmail.com
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais