Decreto — Antonio Almeida (09/12/2025)

128

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 09 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCO COSTA VELOSO, S/N

41.522.277/0001-61

E~erclcio:

2025

## DECRETO Nº 11  , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.83

|   02 07 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA               | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA                                                                                                                                                       | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA               |
|------------|----------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
|        218 | 12.361.0036.2017.0000 3.1 .90.1 1.00 545 999 000         | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BASICO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020). Não se aplica                                          | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 545 01                          |
|        238 | 12.361.0036.2017.0000 3.3.90.39.00 544 999 000           | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos de Precatórios do FUNDEF Não se aplica                                                       | -200.000,00 F.R. Grupo: 1 544 01                         |
|        396 | 13.392.()()()4,1008.0000 4.4.90.51.00 749 999 000        | DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Oi.itrc1s vlnwl<1çõe$ de tr<1nsferênc l<1s. Não se aplica                                                                                  | -1 .050,00 F.R. Grupo: 1 749 05                          |
|         02 | FUNDEB - FUND.MANUT.E DESENV.EDUC.BAS. E VAL.DOS P.DA EC | FUNDEB - FUND.MANUT.E DESENV.EDUC.BAS. E VAL.DOS P.DA EC                                                                                                                                         | FUNDEB - FUND.MANUT.E DESENV.EDUC.BAS. E VAL.DOS P.DA EC |
|        428 | 12.361.0036.1049.0000 4.4.90.51.00 540 999 000           | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO OBRAS E INSTALAÇÕ ES Transferênciasdo FUNOEB • Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica                                                    | -55.965,40 F.R. Grupo: 1 540 01                          |
|        430 | 12.361.0036.2022.0000 3.1.90.04.00 541 230 000           | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciasdo FUNOEB • CornplementaçSo da União• VAAF FUNOEB • Profissionais da Educação Bês ic                 | -9.818,05 F.R. Grupo: 1 541 01                           |
|        445 | 12.361.0036.2023.0000 3.1.90.13.00 540 230 000           | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênciasdo FUNOEB • Impostos e Transferê ncias de Impostos FUNDEB • Profissionais da Educação Bês ic                      | -7.875,00 F.R. Grupo: 1 540 01                           |
|        473 | 12.365.0036.2029.0000 3.1 .90.1 1.00 540 230 000         | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁS ICO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDES • Impostos e Transferênciasde Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação Bà~c | -5.250,00 F.R. Grupo: 1 540 01                           |
|        495 | 12.366.0036.2106.0000 3.1.90.04.00 540 230 000           | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁS ICO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferê ncla1, do FUNDEB • Impostos e Transferêncl.;isde Impostos FUNDES · Profission~i$ d~ Educa,çâo Bâsic     | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 540 0 1                         |
|        497 | 12.366.0036.2106.0000 3.1.90.13.00 540 230 000           | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênclél s do FUNDES • lmoostoo e Trc1nsferê nclélsde lmoostos FUNDEB. Profissionais da Educação Bâslc                    | -3.000,00 F.R. Grupo: 1 540 01                           |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCO COSTA VELOSO. S/N

41 .522.277/0001-61

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 11 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.83

02 12 00 SECRET. MUN. DA AGRICULTURA

590

- 02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

835

836

847

853

1030

02 16 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  PUBLICOS-SEMOSP

1096

20.609.0001.1044.0000

GESTÃO  POLITICA ADMINISTRATIVA

-6.983,46

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F  .R. Grupo:

1

500  00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se

aplica

08.244.001 1.2046.0000

3. 1.90. 13.00

661

999

000

08.244.001 1.2046.0000

3.1.90.13,00

665

999

000

08.244.001 1.2046.0000

3.3.90.30.00

680

999

000

08.244.001 1.2046.0000

3.3.90.36.00

660

999

000

08  .244.0021.2068.0000

3.3.90.32.00

660

999

000

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

-1.050,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

1

661  04

Transferê ncia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

Não se

aplica

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

-480.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F,R, Grupo:

1

665  04

Transferênclél

s de Convênios  e Instrumentos Congêne res vinculados à Assistência

Social

Não  so aplica

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

-40.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

660  04

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social• FNAS

Não se aplica

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

-400.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.

Grupo:

1

660  04

Transferência  de Recursos

ao

Fundo Naclonal de Assistência  Soclal - FNAS

Não  se aplica

SERVIÇOS  FUNERARIOS

-581,95

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUIT,

F.R.

Grupo:

1

660  04

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social • FNAS

Não  se

aplica

17.512.0018.2129.0000

OBRAS DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO

-287.426,72

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

700  05

700

999

000

Outras Transfer~ias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

Nêo  se aplica

02 18 00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

1141

18.54 l .0033.2056.0000

PROTEÇÃO

3.3.90.14.00

500

999

000

AO MEIO AMBIENTE

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI AV. FCO COSTA VELOSO. S/N 41.522.277/0001~1 Ex8f'CIOio: 2025

## DECRETO Nº 11 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N.83

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

JOSEDAS;G

1

FILH0:0036S  ----··\

LV

:.::::-=.:..-

81347

:::.~.::.

Jose da Silva Filho Prefeito Municipal

## ld:07384D72B40494CS

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## EDITAL Nº 003/2025 CONVOCAÇÃO, PARA NOMEAÇÃO, DE CANDIDATOS APROVADOS

## EM CONCURSO PÚBLICO

O  Sr.  JOOLER ARAÚJO  BRITO,  Presidente da Câmara  Municipal  de Antônio  Almeida-PI,  nos termos do disposto nos Arts. 73 IX e 85 II  da  Lei Orgânica do Município;  Titulo 4, Itens 12.8; 15.3;  15.4 do  Edital  n° 001/2025, de 06/06/2025, nos  termos  da  Constituiçã o  Federal; da  Lei 0rgãn lca do Município; da Resolução  n2  003/2025, de 26 de março de 2025;

## RESOLVE:

Art. 10 CONVOCAR PARA NOMEAÇÃO , os candidatos abaixo Indicados, APROVADOS/CLASSIFICADOS no  Concurso Público  objeto do EDITAL n° 001/2025, de 06/06/2025, tendo em vista o RESULTADO FINAL divulgado pelo INSTITUTO LEGATUS, bem como a publicaçã o do DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO n° 007/2025, de 03/11/2025:

## CARGO; AUXILIAR DE SERVIÇOS  GERAIS

Nº  DE VAGAS: 01.

- -WALÉRIA  MARTINS LEAL NOGUEIRA Inscrição  n° 138.

CARGO:

MOTORISTA

Nº  DE VAGAS:

01.

- -ROGÉRIO  DINIZ DA COSTA E SILVA -Inscrição  n° 1806.

Art.  2º - o  candidato ora convocado deverá  apresentar a seguinte documentação,  dentro do prazo de até  08  (dias) dias úteis  a contar da publicação  do presente Edital no  mural existente no hall de entrada da  Câmara  Municipal,  no jornal ~Dlirio Oficial dos Municlpios" (Teresina-PI),  e no  site da  Câmara https:// camaradeantonioalmeida.pj.goy.br  nos  termos  do  disposto no Edital n° 001/2025, de 06/06/2025:

- a)  comprovação  de estar quite com  as obrigações  eleitorais e, se  do sexo masculino,  também com  as militares;
- b)  firmar  declaração de  não estar  cumprindo  e  nem  ter  sofrido,  no  exercí cio  da  função públi ca, penalidade por prática  de Improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão  público  ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- c)  comprovação  de não  estar em exercíc io remunerado de qualquer cargo, função  ou emprego púb lico em quaisquer dos órgãos  da Administração  Pública  direta  ou  Indiretamente, bem  como  não  receber proventos  de  aposentadoria  que  não sejam  acumuláveis quando  em  atividade,  ressalvadas  as hipóteses legais de acumulação ;

d) apresentar declaração de

bens e valores que constituam patrimônio, e, se casado(a), a do cônjuge;

- e)  firmar  declaração de  não estar  cumprindo  sanção  por  inidoneidade,  aplicada  por  qualquer  órgã o público  ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- f)  apresentar  diploma,  devidamente  registrado,  de  conclusão  de  curso,  expedido  por  instituição  de ensino reconhecida pelo Ministério  da  Educação ·MEC, acompanhado de histórico escolar,  quando os requisitos necessár ios para o exercício do cargo assim o exigirem;
- g) comprovação  de  não  ter sido  condenado  a  pena  privativa  de  liberdade  transitada  em  Julgado  ou qualquer outra condenação  incompatível com a função  pública;
- h) atestado  médico de  estar apto  física e mentalmente  para  o exercício do cargo,  fato  que  pode  ser apurado por equipe de avaliação  multiprofisslonal a ser designada  pela  Câmara  Municipal, Inclusive mediante a apresentação  de exames e/ou atestado de saúde;
- i) para  o cargo  de  motorista  apresentar cópia  da  CNH  e do  exame  toxicológico  dentro  do  prazo  de validade.
- j) Atestado médico firmado por profissional "CARDIOLOGISTA", comprovando as condições cardiológicas dos candidatos para o cargo ao qual foi aprovado;
- k) para os cargos de auxiliar de serviços gerais e motorista apresentar exame tomográfico computadorizado da coluna vertebral com atestado médico firmado por profissional "ORTOPEDISTA", comprovando as condições  do candidato para o exercício da referida função;

1)  Atestado de sanidade mental firmado por profissional "Médico  do Trabalho" e "Psiquiatra"

- m) Comprovação  de quitação  com o Conselho da Categoria Profissional a que pertencer;
- n) cópia  do RG e CPF dos pais e dos filhos;
- o) Declaração  que há  disponibilidade de tempo para exercer o cargo;
- q) Cópia do RG/CPF e, quando for o caso, cópia  da Certidão  de Casamento, RG  e CPF do cônjuge;
- s) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência  Social CTPS;

u) cópia do cartão  ou comprovante de inscrição  PIS/PASEP;

- v) fotografia tamanho 3x4,  recentes,  de frente.
- x) comprovante de residência  atualizado.

-1 .000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-S.038.952,75

(Continua na próxima página)