LRF — Municpal  De  Sebastião  Leal (31/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V  CCXC Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V  CCXC

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## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MA  UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO - Ane110 8 (LDD. Art. 72)

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P~gina  I

deS

1&lt;51

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212·A d■ Con1tltulçio Federal)                                                                                                   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212·A d■ Con1tltulçio Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212·A d■ Con1tltulçio Federal)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                                                                                | PREVISÃO ATUALIZADA (•)                                                       | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV                                                   |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                                                                                        | 4.600.000,00                                                                  | 471.4 11 ,35                                                                  |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                                                                                    | 300.000,00                                                                    | 13.834,16                                                                     |
| 1.2- Receita Resultante do Impo!lo sobre Trunsmissllio ln1cr Vivos - ITDI                                                                                                     | 2.500.000.00                                                                  | 0,00                                                                          |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                                                                                  | 1.800.000,00                                                                  | 451.517,19                                                                    |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                                                                                            | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 2- RECEITA DETRANSFER!NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                                                                                          | 29.964.000,00                                                                 | 5.973.712, 16                                                                 |
| 2.1-Cota-PartoFPM                                                                                                                                                             | 18.500.000,00                                                                 | 2.923.936,86                                                                  |
| 2.1 . 1- Parcela refereme êCF. 11n. l S9, I. allnca B                                                                                                                         | 16.000.000.00                                                                 | 2.923.936.86                                                                  |
| 2.1.2- Parcela rçfercntc à CF. ;u1. 159, I, allnc:a De E                                                                                                                      | 2.500.000.00                                                                  | 0,00                                                                          |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                                                                                          | 8.500.000.00                                                                  | 3.006.073.43                                                                  |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportaçào                                                                                                                                                | 30.000.00                                                                     | 277,57                                                                        |
| 2.4- Cota-Pane ITR                                                                                                                                                            | 2.329.000,00                                                                  | 604,35                                                                        |
| 2.5- Cotn.-Panc IPVA                                                                                                                                                          | 600.000,00                                                                    | 42.819,95                                                                     |
| 2.6- Cota-Pane IOF-Ouro                                                                                                                                                       | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 2.7- Outnlll Transferências ou Compcn~ç6cs Financeiras Provenientes de Impostos e TraMferênciasConstitucionais                                                                | S.000.00                                                                      | 0,00                                                                          |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                                                                            | )4.564.000,00                                                                 | 6.445.123,SI                                                                  |
| 4-TOTAL DESTlNADO AO FUNDEB • 20% OE((2. 1.1) + (2.2) + {2.3) + {2.4) + {2.5) + {2.7))1                                                                                       |                                                                               | 1.186.122.84                                                                  |
|                                                                                                                                                                               | 3.730.000.00                                                                  |                                                                               |
| 5- VALOR MfNIMO A SER APLICADO AL~M DO VALOR DESTINADO AO FUNOEB - 5% DE((2. 1. 1) -t (2.2) + (2.3) (2.S) + (2.7)) + 25% OE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 3. 148.200,00                                                                 | 416.538,45                                                                    |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                    | PREVISÃO ATUAUZAOA (•)   | RECEITAS REALIZADAS JAN AFEV   |
|--------------------------------------------------------------|--------------------------|--------------------------------|
| 6- TOTAL DAS RECl!ITAS DO R.JNDEB RECEBIDAS                  | 8.260.000,00             | 1.709. 178, 10                 |
| 6. 1- FUNDES- Impostos e Transfenfocias de Impostos          | 6.795.000,00             | 976.480,90                     |
| 6.1. 1- Princip.11                                           | 6.725.000,00             | 963.045, 14                    |
| 6. 1.2. Rendimentos de Ap1ieaçlo Fin1meelra                  | 70.000.00                | 13.435,76                      |
| 6.1.3· Rcss~imento de recursos do Fuodcb                     | 0,00                     | 0,00                           |
| 6.2·FUNOSB • Complcm..:n1ação da União· VAAf                 | 0,00                     | 476.348,29                     |
| 6.2.1 - Principal                                            | 0,00                     | 476.348,29                     |
| 6.2.2- Rendimemos de Aplicaç!lo Financeim                    | 0,00                     | 0,00                           |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                   | 0,00                     | 0,00                           |
| 6.3- FUNDEB - Complcmcn1.ação da União - VAAT                | 1.465.000,00             | 229.580,42                     |
| 6.3.1- Principal                                             | 1.465.000,00             | 229.580,42                     |
| 6.3.2- Rcndimcmos de Aplicaçiio financeira                   | 0,00                     | 0,00                           |
| 6.3.3- Ressarcimento de rccu1'$05do Funclcb                  | 0,00                     | 0,00                           |
| 6.4- FUNDEB - Complcmcnu.çilo da União - VAAR                | 0,00                     | 26.768.49                      |
| 6.4. I• Principal                                            | 0,00                     | 26.768,49                      |
| 6.4.2- Rcndinlentos de Aplicação Fill8nceira                 | 0.00                     | 0.00                           |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fuodeb                   | 0,00                     | 0,00                           |
| 7·RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFER!NCJAS DO FUNDES (6.1.1 • 4) | 2.995.000,00             | -223.077,70                    |

## PREFEITURA MUNI  CP  AL DE SEBASTIÃO  LEAL

RELATÓR IO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁR IA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICiPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO -

Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Página2  dc5

RS  1

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                                                                       | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | VALOR                                                              | VALOR                                                              | VALOR                                              |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                                                                                                                                               | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                  | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                  | 498.391,36 498.391.36                              |
| 8.1·SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                                                                              | 8.1·SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                          | 8.1·SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                          | 8.1·SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                          | 8.1·SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                          | 8.1·SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                 | 8.1·SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                 |                                                    |
| 8.2· SUPERAVIT RESIDUAL DEOtrrROS EXERCICIOS                                                                                                                                                                                    | 8.2· SUPERAVIT RESIDUAL DEOtrrROS EXERCICIOS                                | 8.2· SUPERAVIT RESIDUAL DEOtrrROS EXERCICIOS                                | 8.2· SUPERAVIT RESIDUAL DEOtrrROS EXERCICIOS                                | 8.2· SUPERAVIT RESIDUAL DEOtrrROS EXERCICIOS                                | 8.2· SUPERAVIT RESIDUAL DEOtrrROS EXERCICIOS                       | 8.2· SUPERAVIT RESIDUAL DEOtrrROS EXERCICIOS                       | 0,00                                               |
| 9·TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                                                              | 9·TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)          | 9·TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)          | 9·TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)          | 9·TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)          | 9·TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 9·TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 2.207.569,46                                       |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES                                                                                                                                                                                                 | OOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)                                                     | DESPESAS JAN A FEV (d)                                                      | EMPENHADAS                                                                  | DESPESAS LJQtnDADAS JAN A FEV (e)                                           |                                                                    | DESPESAS PAGAS JANAFEV                                             | JNSCR.ITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS (g)   |
| 10-TOTAL DAS DESP6SAS COM RF,CURSOS DO FUND6R                                                                                                                                                                                   |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                    | (0                                                                 |                                                    |
|                                                                                                                                                                                                                                 | 8.235.000,00                                                                |                                                                             | 6.097.544,47                                                                |                                                                             | 1.078.550,27                                                       | 1.074.167,90                                                       | 0,00                                               |
| 10.1·PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DÁ SICA                                                                                                                                                                                          |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                    |                                                                    | 0,00                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                 | 7.206.000.00                                                                |                                                                             | 6.004.119,58 1.141.952,70                                                   |                                                                             | 985.600,49 206.236,85                                              | 981.2 18,1 2 206.236,85                                            | 0,00                                               |
| 10.1. I• EdueaçAo Infantil                                                                                                                                                                                                      | 1.722.000.00                                                                |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                    |                                                                    |                                                    |
| 10.1.2- Ensino Fundatl)el\ta\                                                                                                                                                                                                   | 5.477.000,00                                                                |                                                                             | 4.862.166,88                                                                |                                                                             | 779.363,64                                                         | 774.98 1,27                                                        | 0,00                                               |
| 10.1.3· Educado dt: Joven:s t: Adulto:s                                                                                                                                                                                         |                                                                             | 7.000,00                                                                    |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                               |
| 10.1.4• EdueaçAo Espedal                                                                                                                                                                                                        |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |                                                                             |                                                                    | 0,00                                                               | 0,00                                               |
| 10.1.5- Adr11inis1 ração Geral                                                                                                                                                                                                  |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00 0,00                                                                   |                                                                             | 0,00 0,00                                                          | 0,00                                                               | 0,00                                               |
| 10.2·OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                                                                            | 1.029.000.00                                                                |                                                                             | 93.424,89                                                                   |                                                                             | 92.949,78                                                          | 92.949,78                                                          | 0,00                                               |
| 10.2. I• F...dueaçAo fn fàntil                                                                                                                                                                                                  |                                                                             | 23.000.00                                                                   | 0,00                                                                        |                                                                             | 0,00 92.949,78                                                     | 0,00                                                               | 0,00                                               |
| l0.2.2· Ensino Fuodàm-..'fltitl                                                                                                                                                                                                 | 986.000,00                                                                  |                                                                             | 93.424,89                                                                   |                                                                             | 0,00                                                               | 92.949.78                                                          | 0,00                                               |
| 10.2.3· Educação dt: Jovens t: Adulto-                                                                                                                                                                                          |                                                                             | 20.000,00                                                                   | 0,00                                                                        |                                                                             |                                                                    | 0,00                                                               | 0,00                                               |
| 10.2.4- F...dueaçAo Especial                                                                                                                                                                                                    |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |                                                                             | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                               |
| 10.2.5- AdminiSlnlÇÜO Geral                                                                                                                                                                                                     |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |                                                                             | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                               |
| 10.2.6· Transporte (Escolar) 10 2 7- Outras                                                                                                                                                                                     |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |                                                                             | 0,00                                                               | 0,00 0,00                                                          | 0,00 0,00                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |                                                                             | 0,00                                                               |                                                                    |                                                    |
|                                                                                                                                                                                                                                 | INDICADORES                                                                 |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                    |                                                                    |                                                    |
| DO                                                                                                                                                                                                                              |                                                                             | DESPESAS LIQUIDADAS                                                         |                                                                             |                                                                             |                                                                    |                                                                    |                                                    |
| 1                                                                                                                                                                                                                               | DESPESAS EMPENHADAS I JAN A fl;V                                            | JAN A FEV                                                                   | 1 DESPESAS JAN AFEV                                                         | PAOAS RESTOS A 1 NÃO                                                        | PAGAR A INSCRITAS EM PROCESSADOS                                   | PAGAR NÃO PROC. !INSCRITAS EM RESTOS (semd~                        | UQUIOAOASfFMPF.NHAOAS 1 ..,,.,.... .;;::;.~ASA~~AL |
| DESPESAS CUSTl;ADASCOM RE.Cl;JTAS DO FUNDl;B RECl;BIOAS NO EXERCICIO                                                                                                                                                            |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                    |                                                                    |                                                    |
|                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                    |                                                                    | EM                                                 |
|                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                    |                                                                    | NOI-XFJtclt"IO(i)                                  |
|                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                             | (e)                                                                         | (0                                                                          |                                                                             | (g)                                                                | decaixa)(h)                                                        |                                                    |
| 11- TOTAL DAS DESPESASCUSTEADASCOM RECURSOS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERC CIO                                                                                                                                                    | (d) 6.097.544,47                                                            | 1.078.550.27 0,00                                                           | 867.931                                                                     | 1.074.167,90 0,00                                                           | 0.00 0.00 o.oo                                                     | 0,00 0,00                                                          | o.oo 0.00 o.oo                                     |
| 11. 1- Tolal das Oc11f)C$11$ CW1le.11dascom JIUNDEU • ht,poltOS e Tn!lfi:rtnc"ias de lmpo$10$ 11.2- To1al da,; Dcspc-sas cus1 cadu com FUNDEB • Complcmcn1 açlo da Unillo • VAAF                                                | 4.955.59 1,77 0,00 1.141.952,70                                             | 872.313,42 206.236,85                                                       |                                                                             | ,0S 206.236,85 0,00                                                         | 0,00                                                               | 0,00 0,00                                                          | 0,00                                               |
| 11.3- Total du OeliflC!illls çW1teadu çom FUNDES • Compk:mcnllldo da Uniio - VAAT 11.•· Total das Oespn:a, c\.15teadncom fUNOEU • ~k:mcnl~o da Unilo • VAAH. 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |                                                                             | 18,12                                                                       | 0,00 o.oo                                                          | 0,00                                                               | 0,00                                               |
| ICA 13- TOTAi. DAS DESPF.SAS CUSTEADAS COM FUNDER • COMPLF .MENTACÃO DA UNIÃO -                                                                                                                                                 | 6.004. 119,58 1. 141                                                        | 985.600.49                                                                  | 981.2                                                                       |                                                                             |                                                                    | 0,00                                                               | o.oo 0,00                                          |
| VAAT                                                                                                                                                                                                                            | ,952,70                                                                     | 206.236,85                                                                  | 206,236.85                                                                  |                                                                             | 0.00                                                               | 0,00                                                               |                                                    |
| APLICADAS NA EDUCACAO INFANTIL 14• TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNOEO • COMPLEMENTAÇÃO DA UNlÃO• VMT 1'PLICAOASEM DESPESA 08 CAPITAL                                                                                       | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |                                                                             | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                               |
| INDICADORES- Art. 2 12-A, inciso XI e§ 3° - Constituição Fedcral2                                                                                                                                                               | VALOR O)                                                                    | EXIGIDO                                                                     | VAWR APLICAOO (k)                                                           | VALOR                                                                       | CONSIDERADO (1)                                                    | APÓS                                                               | % APLICADOI0 (m)                                   |
| IS- Minimo de 70% do FUNOEBna Remuneração dos Profisskmais da &lucação Básica                                                                                                                                                   |                                                                             | 1.177.686,73                                                                |                                                                             | 985.600,49                                                                  | DEDUÇÕES                                                           | 985.600,49                                                         | 58,58                                              |
| 16- Percentual da Colll)lcmcntação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR 17- Mini mo de 15% da Complemcm11çlo da União ao FUNOEB- VAAT cm Despesa de C11pit11I                                              | IEI)                                                                        | 11 4.790,21 34.437,06                                                       |                                                                             | 206.236,85 0,00                                                             |                                                                    | 206.236,85 0,00                                                    | 89,83 o.oo                                         |
| INDICADOR - Art.25, § 3°- Lei nº 14.11 3, de 2020- (Máx.de 10% de Superi.vit)3                                                                                                                                                  | VALOR MÁX. PERMITIOO (o)                                                    | VALOR NÃO (o)                                                               | APLICADO                                                                    | VALOR NÃO APLICADO                                                          | VALOR NÃO MÁX.                                                     | APLICADO                                                           | ¾ NÃO APLICADO (r)                                 |
| 18- Totn.l da Rccci1a Recebida e nào Aplicada no Excrclcio                                                                                                                                                                      | 170.917,81                                                                  |                                                                             |                                                                             | APÓS AJUSTE (p)                                                             | EXCED. AO                                                          | PERMIT.(q)                                                         |                                                    |
|                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                    | 459.710,02                                                         |                                                    |
|                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                             |                                                                             | 630.627,83                                                                  | 630.627,83                                                                  |                                                                    |                                                                    | 36,90                                              |