Decreto — Porto Alegre Do Pi (12/08/2025)

Art. 2 A Comissao Intersetorial e uma Comissao interinstitucional de carater educativo,
estrategico e confidencial, agrupando instituicoes governamentais, nao governamental e da
sociedade civil organizada por meio da presidencia do Conselho Municipal dos Direitos da
crianca e do Adolescente (CMDCA), cujo objetivo e acompanhar a implementacao das agoes
do Selo UNICEF Edicao 2025-2028, com base no Guia Metodologico publicado pelo
Escritorio UNICEF Maranhao e Piauí, e adotar todas as medidas cabiveis para as entregas
municipais que comporao a certificacao final do SELO, identificando fatores de risco e
buscando as estrategias de superacao das dificuldades.
Paragrafo Primeiro: A atuacao da Comissao sera coordenada pela figura da Articuladora
Municipal do SELO designada diretamente pelo Prefeito que conduzira as acoes a serem
desenvolvidas em conjunto com os demais membros..
$1 No exercicio de suas atribuicoes, deve o(a) Articualdor(a) do SELO proceder as orientacoes
e apoio necessarios aos demais membros da Comissao Intersetorial para a implementacao das
atividades do Selo, bem como, proceder as orientacoes para correao das falhas observadas no
decorrer do percurso, que tenham impacte diretamente nas entregas dos produtos municipais
que compoem a certificacao final do Selo Unicef 2025-2028.
Art. 4 - Sao atribuigoes do(a) Articulador(a), sem prejuizo de outras que se facam necessarias
ao desempenho da funcao:
Paragrafo Segundo: A composicao da Comissao Municipal Intersetorial do Selo UNICEF
obedecera a seguinte indicacao:
Art. 1 Instituir Comissio Municipal Intersetorial do Selo UNICEF de Porto Alegre do Piauí
(PI), instancia colegiada vinculada ao gabinete da Prefeitura, de natureza consultiva, educativa
e implementadora das estrategias do Selo Unicef Edigao 2025-2028.
$1 - Em observacao as recomendagoes do UNICEF, a Comissao Intersetorial do Selo UNICEF
PODERA incluir os seguintes integrantes:
FINALIDADE: Otimizar contratagoes de interesse da requerente de natureza provisoria.
2 - No caso de municipios com populacao indigena e/ou quilombola, DEVERA ser
assegurada a presenga de representantes legitimos destas comunidades na Comissao, conforme
orientagao do UNICEF.
$2 As providencias que ultrapassem a sua competencia serao reportadas ao seu superior
hierarquico, em tempo habil, para adocao das medidas oportunas cabiveis.
ATO: Ato de Cooperagao Tecnica 007 /2025 - MUNICiPI0 DE SA0 GONCALO D0 Piauí - PI X Município
DE COCAL - PI.
PARTES: Município DE SAO GONCALO DO Piauí - PI X Município DE COCAL - PI.
V - Apoiar, em articulagao com liderancas e/ou organizacoes indigenas, a revisao ou elaboracao
e/ou implementacao de pelo menos uma acao/atividade prevista em Planos de Gestao
Territorial e Ambiental de Terras Indigenas (PGTAs)/Planos de Vida, orientados ao
planejamento do uso sustentavel dos territorios indigenas, favorecendo a melhoria da qualidade
de vida e as condicoes plenas de reproducao fisica e cultural das atuais e futuras geracoes ao
nivel Municipal.
II - Convocar e realizar os Foruns Comunitarios em 2025 e 2028, ja que essa articulacao sera
muito estrategica para que o Município possa alcancar os resultados e conquistar o Selo
UNICEF.
Art. 5 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao..
$3 Mobilizar os publicos prioritarios do Selo Unicef Edicao 2025-2028 para participarem
integralmente de todas as atividades/cursos/Foruns, propostos durante todo o ciclo da
implementacao do SELO.
IV - Acompanhar a implementagao do Plano Municipal, especialmente dos indicadores de
impacto social do Município, para avaliar como o seu Município esta avancando em cada area.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESAO SRPE
1 - Buscar a articulagao com o CMDCA para o alcance das Metas estabelecidas no ciclo de
avaliacao e certificacao do Selo Unicef.
a) Representacao dos conselhos tutelares;.
b) Organizacoes da sociedade civil com experiencia na area de promocao e defesa dos
direitos da infancia e da adolescencia;
c) Liderancas adolescentes; nucleo de cidadania de adolescentes (NUCA);
d) Liderancas comunitarias; e comunicadores.
Articulador do Selo UNICEF
Mobilizador Adolescentes e Jovens
III.
Presidente CMDCA
IV.
Secretario(a) de saude
V.
Secretario(a) de educacao
VI.
Secretario(a) de Assistencia Social
VII.
Secretario do PPA ou Pessoa de Referencia Responsavel por acompanhar a elaboracao e
implementacao do PLANO PLURIANUAL (PPA) Municipal.
Id:030E7D4E865DC4F4
Decreto N 021/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
"Dispoe a composicao da Comissao Municipal Intersetorial
do Selo UNICEF."
O PREFEITO Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí, Estado do
Piauí, no uso de suas atribuicoes legais e considerando a necessidade de instituicao da
Comissao Municipal Intersetorial do SELO UNICEF Edigao 2025-2028.