Licitação — Ribeiro Goncalves (28/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXXI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeiturarlbeiro@uol.com.br

## PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº059/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 010/2024

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PRIMEIRO  ADITIVO  AO  TERMO DE CONTRATO  ADMINISTRATIVO N°059/2024, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2024, COM  OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE  BUFFET E DECORÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES E DE SUAS SECRETARIAS.

A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  RIBEIRO  GONÇALVES-PI doravante  denominada CONTRATANTE, inscrita  no  CNPJ.  sob  o nº 06.728.240/0001 -93,  com  sede  na  Rua  Landri  Sales  n º 340, bairro Centro, na  cidade de RIBEIRO GONÇALVES Estado do Piauí , neste ato representado pelo Sr. Lindenberg Vieira da Silva, Prefeito Municipal,  e  a  empresa JORDANA M.C DE SOUSA MEDEIROS, CNPJ Nº 04531072/0001-16, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo com as cláusu las e condições  a seguir:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO PRAZO

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogaçã o  do prazo  contratual até  o dia 31  de março de 2025, conforme previsão  legal.

## CLAUSULA SEGUNDA -DA ALTERAÇÃO DE VALOR:

Alteração  - Valor:  O  CONTRATADO fica obrigado a  aceitar, nas mesmas condições  contratuais  os acrésc imos ou  supressõe s  que se fizerem no objeto contratual até 25%  (vinte e cinco por cento)  do valor inicial  atualizado, nos termos  do artigo 1 25, da  Lei  Federal  n. 0 14.133/2021 e  suas alteraçõ es posteriores. O presente contrato com valor inicial de R$ 176.269,70 (cento e setenta e seis mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta centavos), fica aditado em 25%  (vinte e cinco por cento),  equivalente a R$44.067,42 (quarenta e quatro mil, sessenta e sete reais e quarenta e dois  centavos}, passando ao valor total de R$ 220.337,  12 (duzentos e vinte mil, trezentos e  trinta e sete reais e  doze centavos).

## CLÁUSULA  TERCEIRA- RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais  cláusulas e  condições  estabelecidas no contrato inicial em tudo que não contrariar  o presente  termo  aditivo que  faz parte  integrante  do  contrato  de  PREGÃO ELETRÔN ICO  N º 010/2024.

## CLÁUSULA  QUARTA· DO FORO:

Fica  eleito o foro  da  Comarca  de  Ribeiro  Gonçalves, Estado  do  Piauí , com  renúnc ia expressa  de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas  ou litígios  oriundos da execução  deste contrato. E, por estarem  justos e acertados, firmam o presente termo em 03 (trê s) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeitos legais.

RIBEIRO GONÇALVES  (PI},  26 de dezembro de 2 024.

## CONTRATANTE

LINDENBERG VIEIRA  Assinado deforma digital DA por LINDENBERG VIEIRA SILVA:83652302320  DA SILVA:83652302320

## LINDENBERG VIEIRA  DA  SILVA

Prefeito  Municipal

CONTRATADA  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

JORDANA M.C DE SOUSA MEDEIROS CNPJ Nº  04531072/0001-16

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ESTADO DO PJ AUf PREFEITURA MUNICIPAL OE RIBEIRO GONÇA LVES Rua: landrl Sales, 340 Centro CEP, 64.865 000  = FONE/FAX, (0xx89) 3567 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail; prefeituraribeiro@uol.com.br

## EXTRATO OE CONTRATO

## FUNDAMENTO LEGAL:

FUNDAMENTAÇ Ã O LEGAL: inciso I do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 e suas alteraçõ es posteriores CONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº 066/2025

PROCESSO ADMIN ISTRATIVO Nº 069/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃ

O Nº O  16/2025

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES  - PI. CNPJ Nº. 06.728.240/000 1-93

ENDEREÇO : RUA LANDRI SALES, Nº 340, CENTRO, RIBEIRO GONÇA LVES-PI.

## CONTRATADA:

ALISSON MONTEIRO BATISTA · ME CNPJ Nº 41 .748.2550/0001-14 ,  CEP:

ENDEREÇ O:  RUA VER. LUIS FELIPE, Nº l 31/A, BAIRRO BOA NOVA, SÃO  PEDRO PI 64.430-000.

## OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  LOCAÇÃ O  DE ESTRUTURAS FfSICAS, SISTEMA DE  SOM  E I L UMINAÇÃO PARA  os  EVENTOS  REALIZADOS  DURANTE  AS  FESTIVIDADES  DE CARNAVAL DO MUNICfPIO DE RIBEIRO GONÇAL VES-Pl.

## FONTE OE RECURSOS:

FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓ PRIOS DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇ ALVES-PI.

## VALOR:

O PAGAMENTO SERÁ  NO VALOR TOTAL DE R$ 73.000,00 (SETENTA E TRÊ S MTL REAIS). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

27 DE FEVEREIRO DE 2025

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ESTAOO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇA LVES Rua:  Landri Sales, 340- Centro CEP:  64.865 000  = FONE/FAX: (Oxx89) 3S67 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitaçã o Nº  016/2025 Processo Administrativo Nº  069/2025

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO conforme parecer da Comissão  Permanente de Licitação  e de  acordo com  o que  consta dos  autos deste  processo.  Autorizando  a formalização  de contrato  para  a  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO para  LOCAÇÃO DE  ESTRUTURAS  FÍSICAS, SISTEMA  DE  SOM  E  ILUMINAÇÃO PARA  OS  EVENTOS  REALIZADOS  DURANTE  AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O PREÇO DE MERCADO, COM RESPALDO  NO  INCISO  I  do  ARTIGO  75  DA  LEI  Nº  14.133/2021 ,  OBEDECENDO  AOS PRECEITOS  NO  ARTIGO  72,  DA  MESMA  LEI  QUE  REGE  AS  LICITAÇÕES PÚBLICAS . VENCEDOR - ALISSON MONTEIRO BATISTA ME, CNPJ Nº 41.748.2550/0001 -14, VALOR TOTAL DER$ 73.000,00 (SETENTA E TRÊS  MIL REAIS).

Ribeiro Gonçalves (PI), 27 de fevereiro de 2025.

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

Testemunhas:

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais