Decreto — Baixa Grande Do Ribeiro (12/06/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxIX
Id:0B621E204062C6D1
Id:01AB37D5b19CC50A
OvernO Municipal DE
OVERNO Municipal DE
BAIXA GRANDE
BAIXA GRANDE
DO RIBEIRO cudorsa Faze
DO RIBEIRO
GESTAO2025-2028
GESTA02025-2028
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
AVISO DO EDITAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 183/2025
PREGAO ELETRONICO N 029/2025
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro toma publico que
citado, na forma da Lei n 14.133/
Decreto Municipal n 039/2023, da Lei Complementar no 123/2006 e de outras normas aplicaveis
PRIMEIRO
TERMODE
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 247/2025, CELEBRADO
quaisquer esclarecimentos a
a respeito do certame licitatorio.
ENTRE A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE
Pregao Eletronico n 044/2025
BAIXA GRANDE DO,RIBEIRO, ESTADO DO Piauí E A
Processo Administrativo n 223/2025
Objeto dalicitaGao: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADOE
EMPRESA CAHAM INOVACAO E TECNOLOGIA PARA
EDUCACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ N 48.317.154/0001-
PEQUENO PORTE MILTON REIS-HPP DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
38.
A
Suporte Legal: Norma geral da Lei no 14.133/2021, Decreto Municipal no 039/2023, Lei
Pelo presente instrumento, a Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE BAIXA
Fonte de Recursos: ICMS - FPM - FMS/FUS - PAB - COFINANCIAMENTO - ATENCAO BASICA-
GRANDE DO RIBEIRO/PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ sob o no
VIGILANCIA EM SAUDE - RECURSOS FEDERAIS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS
25.140.579/0001-19, doravante denominado CONTRATANTE, por sua representante legal, a Secretaria
Data da Abertura: 27 de junho de 2025.
Municipal de Educacao, a Sra. RITA RODRIGUES DOS SANTOS, resolve unilateralmente alterar a
Hora da Abertura
Valor Previsto: R$ 551.540,10 (quinhentos e cinquenta e um mil, quinhentos e quarenta reais
dotacao orcamentaria do Contrato Administrativo n 247/2025, conforme clausulas e condigoes
e dez centavos)
seguintes:
Informagoes: Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praca
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail:cplbgrpi@gmail.com Fone: (89) 98136-4754
1.1. Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual a inclusao de dotagao orcamentaria
que fara frente a despesa do Contrato Administrativo n 247/2025, originario do PREGAO
Baixa Grande do Ribeiro-Pl, 11 de junho de 2025.
ELETRONICO No 029/2025, cujo objeto e a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO DE CONJUNTO DIDATICO PEDAGOGICO E PRATICO, COMPOSTO DE
J9AO BATISTA SOARES DA COSTA
LIVROS E MATERIAIS PRATICOS ELABORADOS/ CONFECCIONADOS ESPECIFICAMENTE
Pregoeiro
PARA O ENSINO DAS DISCIPLINAS DE EDUCACAO FISICA, ESPORTES E ATIVIDADES
EXTRACURRICULARES, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA NOVA BASE NACIONAL
COMUM CURRICULAR (BNCC) DO ENSINO FUNDAMENTAL, PARA A REDE Municipal
BAD
DE ENSINO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, celebrado com a empresa CAHAM
INOVACAO E TECNOLOGIA PARA EDUCACAO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF
JOSIEL DA SILVA COSTA
BARBARA NEGREIROS DA SILVA GOMES
Membro Eguipe Apoio
Membro Equipe Apoio
sob o n 48.317.154/0001-38.
CLAUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTACAO LEGAL
2.1. O presente termo de Apostilamento objetiva a alteracao/inclusao da dotacao oramentaria, prevista
Id:0E28A910Fb76C512
no instrumento contratual n 247/2025, proveniente do PREGAO ELETRONICO N 029/2025, para
GOVeRnO Municipal dE
NPJ: 41.522.178/0001-80
BAIXA GRANDE
cEP:6486-b-aerquel37
DO RIBEIRO Suido
missdro
GESTA0 2025-2028
AVISO DO EDITAL
GOYERNO Municipal DE
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro torna publico que
AIXA GRANDE
realizara a abertura do Edital de Pregao Eletronico abaixo citado, na forma da Lei no 14.133/2021,
DO RIBEIRO
Decreto Municipal n 039/2023, da Lei Complementar n 123/2006 e de outras normas aplicaveis
ao objeto deste certame, bem como se coloca a disposigao dos interessados para prestar.
GESTAO2025-2028
quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatorio.
>Pregao Eletronico no 045/2025
fazer face a alteracao de dotacao orcamentaria, conforme dispoe o Art. 163, inciso IV, da Lei n 14.133
Processo Administrativo n 224/2025
de 1 de Abril de 2021:
Objeto da licitagao: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO
DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA A Secretaria Municipal DE SAUDE DE BAIXA
Art. 163. Registros que nao caracterizam alteracao do contrato podem ser
GRANDE DO RIBEIRO-PI.
realizados por simples apostila, dispensada a celebracao de termo aditivo, como
Tipo de Licitagao: Menor Preco por Item
nas seguintes situacoes:
Regime de Execugao: Empreitada por Item
Suporte Legal: Norma geral da Lei no 14.133/2021, Decreto Municipal no 039/2023, Lei
(...)
Complementar n' 123/2006 e Legislacao correlata.
Fonte de Recursos: ICMS - FPM - FMS/FUS - PAB - COFINANCIAMENTO - ATENCAO BASICA-
IV- empenho de dotacoes orcamentarias.
VIGILANCIA EM SAUDE - RECURSOS FEDERAIS E OUTROS RECURSOS PROPRIOSE
CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA
Data da Abertura: 27 de junho de 2025.
3.1. Em virtude da alteracao/inclusao na dotacao orcamentaria objeto do presente termo, as despesas
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Valor Previsto: R$ 533.213,50 (quinhentos e trinta e tres mil, duzentos e treze reais e
relativas ao Contrato Administrativo n 247/2025 serao consignadas nas seguintes dotacoes
cinquenta centavos)
orcamentarias: FUNDEB 30%/ FME/ FPM/ ICMS/ ISS/ RECURSOS PROPRIOS DO Município/
Informagoes: Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praca
RECURSOS FEDERAIS.
Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail:cplbgrpi@gmail.com Fone: (89) 98136-4754
CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICACAO
4.1. Ficam ratificadas as demais clausulas do contrato, nao alteradas pelo presente Termo de
Baixa Grande do Ribeiro-Pl, 11 de junho de 2025.
Apostilamento.
JOAQ BATISTASYARES DA COSTA
Pregoeiro
Baixa Grande do Ribeiro-PI, 11 de junho de 2025.
RITA RODRIGUES DOS SANTOS
JOSIEL DA SILVA COSTA
BARBARA NEGREIROS DA SILVA GOMES
Secretaria Municipal de Educacao
Membro Equipe Apoio
Membro Equipe Apoio
A divulgacao virtual dos atos municipais