LRF — Antônio  Almeida (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 03 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 03 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO - ANEXO XII (LC nº 141 /201 2 art.15)

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RS  1

| 1 APURAÇÃ ODO CIJMPIIIMENTO DOLIMrrE MiNIMo PARAAPLICAÇÃ OEMASPS                                                                              | Delpease,_- (d)   | Delpeasl.iquidlda (e)   | Delpeasl'qu (0   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-------------------------|------------------|
| Total das Despesas com ASPS (XII) =(XI)                                                                                                       | 3.097.1 41,63     | 1.333.668,29            | 1.222.158,87     |
| (-) Restosa Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercicio sem Disponibilidade Financeira (XIII)                                  | 0,00              | 0,00                    | 0,00             |
| (·) Despesas Custeadas comRecursos Vinculados àParcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerclcios Anteriores(XIV)        | 0,00              | 0,00                    | 0,00             |
| (•) Dcsoesas Custeadas comDisoonibilidadede Caixa Vinculada aos Restos a Pa11ar Cancelados (XV)                                               | 0,00              | 0,00                    | 0,00             |
| (=) VALORAPLICADO EM ASPS(XVI) =(XU - XIII - XIV - XV)                                                                                        | 3.097.1 41,63     | 1.333.668,29            | 1.222.158,87     |
| Desoesa Mínimaa ser Aolicada em ASPS (XVII) =Olll x 15¾ (LC 141 /2012)                                                                        | 0,00              | 1.278.358,60            | 0,00             |
| Diferenca entre o Valor Aolicado ea~MínimaaserAolicada(XVIII)- (XVI(d ou e) - XVII)                                                           | 0,00              | 55.309,69               | 0,00             |
| Limite nã oCumprido (XIX) • (XVIIO (Ouandn valor for inferiora zero)                                                                          | 0,00              | 0,00                    | 0,00             |
| PERCENTUALDARECEITA DE IMPOSTOS ETRANSFERtNClAS CONSTITUCIONAISELEGAISAPLICADO EMASPS(XVI/ 111)• !00 (mín imode 15%conforme LCnº 14ll2012 ou% | 36,34             | 15,65                   |                  |

da Lei ""°ª "ica Municioal)

|                                                                                                                                      | LIMITE NA.OCUMPRIDO             | LIMITE NA.OCUMPRIDO   | LIMITE NA.OCUMPRIDO   | LIMITE NA.OCUMPRIDO   | LIMITE NA.OCUMPRIDO       |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|---------------------------|
| CONlllOLEDOVALORREFERENTE AOl'ERCENTIJALMINIMO                                                                                       | Saldo lmcw (no Ex«cic:iollllll) | Delpeas~DO-dc --      | Delpeas~DO-dc --      | Delpeas~DO-dc --      | Saldof'11111              |
| NÃ OCUMPRIDOEM EXERciCI06ANTEIIIOUSPARA FINSDEAPLICAÇÃ O DOS IIECIJIISOS VINCIJLAIIOSCONFOMEARTIGOS25E26DALC 1'112112                | (h)                             | ~ (i)                 | Liqwdldll 0)          | .,,... (k)            | <•- > (l) • (li- (i oaj)) |
| Diferençade limite não cumprido em 2025 (saldo inicial • XIXd)                                                                       | 0,00                            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                      |
| Diferençade limite não cumprido em 2024 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exerdcioanterior)                    | 0,00                            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                      |
| Difercnca de limite não cumorido em Exercidos Anteriores (saldo inicial i2U81ao saldo final do demonstrativo do exercí cio anterior) | 0,00                            | 0,00                  | 0,00                  | 000                   | 000                       |
| TOTAL DADIFERENCA DELIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES oon                                                                 | 0,00                            | 000                   | 000                   | 000                   | 000                       |

| EXECIJCAODEUSTOSAPAGAR       | EXECIJCAODEUSTOSAPAGAR            | EXECIJCAODEUSTOSAPAGAR    | EXECIJCAODEUSTOSAPAGAR                      | EXECIJCAODEUSTOSAPAGAR            | EXECIJCAODEUSTOSAPAGAR                                          | EXECIJCAODEUSTOSAPAGAR                                                  | EXECIJCAODEUSTOSAPAGAR   | EXECIJCAODEUSTOSAPAGAR   | EXECIJCAODEUSTOSAPAGAR           | EXECIJCAODEUSTOSAPAGAR                                |
|------------------------------|-----------------------------------|---------------------------|---------------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|--------------------------|--------------------------|----------------------------------|-------------------------------------------------------|
| EXERCIClo DOEMPENHO          | Vab Mhúmo paa ap&açio cm ASPS (m) | Vab~em ASPS no excmao (D) | Vab~llán dolinme- (o) • (n-mt sc <O. -(o)•0 | ot:allDIClllOCID RPnocxcrdcio (p) | RPNP- .. DO Exc:rdcio lCID Dilpooil>ilidld Finlnccira .. - .. , | tlor imcritoc:mRI C0111Ídcndo110 Umm, (r) • (p-(o+q)) tc<O , -- r\ • fm | TocaldeRP - (1)          | [fotaldeRP a papr (1)    | TOlaldcRP amccladooou """""" (u) | ---o-.- IWmdolimke eolOllldeRP - (v) • ((o + q) - u)) |
| Empenhos de 2025             | 0,00                              | 0,00                      | 0,00                                        | 0,00                              | 0,00                                                            | 0,00                                                                    | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                             | 0,00                                                  |
| Empenhos de 2024             | 0,00                              | 0,00                      | 0,00                                        | 0,00                              | 0,00                                                            | 0,00                                                                    | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                             | 0,00                                                  |
| Empenhosde 2023              | 0,00                              | 0,00                      | 0,00                                        | 0,00                              | 0,00                                                            | 0,00                                                                    | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                             | 0,00                                                  |
| Empenhos de 2022             | 0,00                              | 0,00                      | 0,00                                        | 0,00                              | 0,00                                                            | 0,00                                                                    | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                             | 0,00                                                  |
| Empenhos de 2021e anteriores | 0,00                              | 0,00                      | 0,00                                        | 0,00                              | 0,00                                                            | 0,00                                                                    | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                             | 0,00                                                  |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

RELATÓ RIO  RESUMIDO D A  EXECUÇÃ O  ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIV O  D A  RECEITA  D E  IMPOSTOS  E  D A S  DES P ESAS PRÓPRIA S  COM  SAÚD E

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  D A  S EGURIDADE SOCIAL

PERIO D O :  Jan eiro a  a b ril  2025/BIMESTRE  Março -A b ril

RREO- A NEXO XII (LCnº  1411201 2  art.35)

Rl 1

| TOTALDOS RUTOSAPAGARCANCILAOOS00 PRISCRITOSATÉ OFINALDOIXEIIÔ CIO ATUALQUI AFETARAMO <-•-......                                                                                                                                                                      | 0,00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|
| CIJMPRIMINl'ODO LIMITE(XXI) daeolua "•") TOTALDOSRUTOSAPA GARCANCILAOOS00 PRISCRITOS ATÉ OFINALDOEXERdCIOANTERIORQUIAFETARAMO                                                                                                                                        | 0,00   |
| CIJMPRIMINl'ODO LIMITE(XXD)(-ldnado 11 -..i.odotulddtllllrilr) TOTALDOSRUTOSAPA GARCANCILAOOS00 PRISCRITOSN OEXERCICIOATUALQUI AFETARAM OCIJMPRIMINl'ODO ...YM!ll.~~-~ (~ 241,~ l' ~ •~ r ~ da ~LC = 14 ~ 1121 =1:II,_____________________________________.,_______, | 0,00   |

|                                                                                                                                                                        | RUTOSAP AGARCANCELADOS00 PRr.SC1UTOS   | RUTOSAP AGARCANCELADOS00 PRr.SC1UTOS   | RUTOSAP AGARCANCELADOS00 PRr.SC1UTOS   | RUTOSAP AGARCANCELADOS00 PRr.SC1UTOS   | RUTOSAP AGARCANCELADOS00 PRr.SC1UTOS   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|
|                                                                                                                                                                        | Saldolllicial (aol!.laâào ...i)        | Dolpe,ll~noEladciode Referlncia        | Dolpe,ll~noEladciode Referlncia        | Dolpe,ll~noEladciode Referlncia        | Saldo Final c111o.->                   |
| CONlllOLE DERUTOSAPAGARCANCELADOSOUPRr.SC1UTOS CONSIDERADOS PARAFINS DEAPLICAÇÃ ODAD ISPONIBJLJDADEDECAIXA CONFORMEARTIGO24§1 'e r DALC 14112112                       | (w)                                    | Empenhadas                             | Liquidados                             | P,ps                                   | C • )• (w-(xo1y))                      |
| Restos apagar cancel ados ouprescritos em 2025 a serem co mpensados (XXIV) (sald oinicial = XXlll)                                                                     | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   |
| Restos apagar cancel ados ouprescritos em 202 4aseremcompensados (XXV) (sal doinicial igualao sal dofinal do demonstrativo doexercícioanterior)                        | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   |
| Restos apagar cancel ados ouprescritos em exercí ci os anteriores aseremcompen sad os (XXVO (saldoini cial igualao saldo final do demon strativodo exercí cioanterior) | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   |
| TOTAL DE RESTOSAP AGAR CANCELADOS OU PRESC RITOS ACOMPEN S AR(XXVII)                                                                                                   | 0,00                                   | 000                                    | 000                                    | 000                                    | 0,00                                   |

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1

|                                                                                     | PREVISÃO       | PREVISÃO       | RECEITAS REALIZADAS   | RECEITAS REALIZADAS   |
|-------------------------------------------------------------------------------------|----------------|----------------|-----------------------|-----------------------|
| RECEITASADICIO NAIS PARAOFINANCIAMENTOD ASAÚDE NÃ OCOMPUTADASN OCÁLCULO DOMINJMO    | INICIAL        | AnJALIZADA (a) | ~ o 8-(b)             | (%)(bla)lt100         |
| 1 RECEITASD ETRANSFE RENCIAS PARA ASAUD E(XXV IIQ                                   | 4.1 32.634 ,30 | 4.1 32.634,30  | 623.481 ,77           | 1 5,09                |
| Provenie nteda União                                                                | 3.827.6 34,30  | 3.827.634,30   | 613.234 ,96           | 1 6,02                |
| Proveniented os Estados                                                             | 305 .000,00    | 305.000,00     | 1 0.2 46,81           | JJ6                   |
| Provenien te deoutros Municípios                                                    | 0,00           | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| RECEITA DE OPE RAÇÕ ES DECRÉDITOINTERNA SEEX TERNAS VINCULADASASAÚD E(XXIX)         | 0,00           | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| OUTRASRECEITAS IYY Y\                                                               | 0,00           | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| TOTALDE RECEITAS ADICION AISPARA FINANCIAM EN TOD ASAÚ DErxx :11 = (XXVlll +XXIX +x | 4.1 32.63430   | 4.132.634.30   | 623.48177             | 1 509                 |

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