Decreto — Bertolinia (14/03/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:OF8BEEB7371B47B0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL · SEMAS

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO N· 012/2025-SMAS

<!-- image -->

03

02

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marco. Aurtllo, 41

Exan:lcio:

2025

06,654.35610001--63

## DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.810

FUNDES

218

12.365.0035.2263.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

835.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R.:

1

541

00

S41

Tra~  do FUNDEB-Comple~da Unllo-VAAF

999  000

Nlo N

aplica

272

12,387,0038.2272.0000

PROGR. DE ATEND. A PESSOAS COM NECESSICAOES ESF

12,000,00

3.1 .90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL

CML

F  .R.:

1

5,40

00

540

Transfwtnclu do FUNOEB - lfflP()IU)l e Transfeftnclu de lmpoetos

230  000

FVNDEB - Proftnk&gt;nals da Educaçlo 8'lk:

OBJETO: Contratação temporária dos  serviços  como  Orientadora  - Serviço  de  Convivência e Fortalecimento de Vinculo-SCFV, para atender as exigências  da Secretaria  Municipal  de Assistência Social, deste município, com  carga  horári a de 40h semanal, conforme definido no inciso IX do Art. 37 da Constituição  Federal de 1988.

FAVORECIDO:

IRENILDE DA SILVA MOTA -

CPF:

015.090.273-51

VALOR MENSAL:

R$ 1.518,00(mil quinhentos e dezoito reais).

FONTE DE RECURSOS:

FNAS/FMS/RECURSOS PRÓRIO  E OUTROS.

VIG~NCIA:

31 de Dezembro de 2025.

Bertolínia  (PI), 06 de março de 2025.

~

VALDENICE DA SILVA MORAIS FONSECA Secretária  Municipal de Assistência  Social

02

04

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Na

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE 5AÚOE

57.000,00

3.1.90.16.00

OUTRASOESPESASVARIAVEIS - PESSOALCML

F.R.:

1

600

00

600

Transfw'tnclu Fundo• Fundo de ReaJraos do SUS pnwenlentu do Gcwwno F~

- Bloco de Manutlll"ll1

999  000

Nlo

N

aplQ

327

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE 8AÚOE

7.800,00

◄.-4.90.92.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R.:

1

500

DO

500

Recu,- nlo Vlnc:uadoe de IITlC)()R)I

300  000

Sal.ide -Dnpesn com ASPS

,..

10.301.0025.2160.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

832.000,00

3.3.90.82.00

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R.:

1

500

00

500

Recuraoe n6o Vlncuedoe do lmpoetoe

300  000

8allde - Deapesat: com ASPS

3-40

10.301.0025.2182.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAúOE

1◄.000,00

3.1.90.92.00

DESPESAS OE EXERciCIOS ANTERIORES

F  .R :

1

eoo

00

800

Tranet.enc::iaa Fundo• Fundo de Recul"908 do SUS p,oyenlerr1ea do Governo Federal - Blooo de Manuteni

999

000

Nlo se aplica

02

05

01

FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST't:NCIA  SOCIAL

488

08.244.0016.2150.0000

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

3.3.90.82.00

DESPESAS DE EXERciCIOS ANTERIORES

500

Ro&lt;,u...,. nlo  Vlno«adoe do

1.-

999

000

NIO

N

epllee

02

05

02

ASSl5rtNCIA- OUTROS PROGRAMAS

!520

OB.244.00Hl.21!50.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

!500

Recuraoe nlo  Vincuedoe de Impostos

~

000

NioMeplice

200.000,00

F.R.:

1

500

00

!503.000,00

F

.R.:

1

500

00

## ld  :0047F  28B322D4D4C

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcoe Aur6Ho, 41

06.554.358J0001-53

Exercido:

2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Mamas AunMlo,

-41

08.554.358I0001-53

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.810

ASSISTÊN CIA- OUTROS PROGRAMAS

02

05

02

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

|                                                                                        | DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.810 Abre no orçamento vigente ar!ditrJ adidoniJIsuplementar e da outras providências   | DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.810 Abre no orçamento vigente ar!ditrJ adidoniJIsuplementar e da outras providências   | DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.810 Abre no orçamento vigente ar!ditrJ adidoniJIsuplementar e da outras providências   | OB.244.0016.2150.0000 3.1.90.11.00 500 999 000   | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOALCML Racuraos nAo Vinculados de Impostes Não se aplica       |   269.000,00 F.R : 1 500 00 | 269.000,00 F.R : 1 500 00   | 269.000,00 F.R : 1 500 00   | 269.000,00 F.R : 1 500 00   | 269.000,00 F.R : 1 500 00   | 269.000,00 F.R : 1 500 00   | 269.000,00 F.R : 1 500 00   | 269.000,00 F.R : 1 500 00   | 269.000,00 F.R : 1 500 00   | 269.000,00 F.R : 1 500 00   | 269.000,00 F.R : 1 500 00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
| DECRETA:                                                                               | DECRETA:                                                                                                                               | DECRETA:                                                                                                                               | DECRETA:                                                                                                                               |                                                  |                                                                                                                          |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
| Artigo lo. - Fi ca aberto no orçamento vigente, um crédito adi c i onal na importância | Artigo lo. - Fi ca aberto no orçamento vigente, um crédito adi c i onal na importância                                                 | Artigo lo. - Fi ca aberto no orçamento vigente, um crédito adi c i onal na importância                                                 | Artigo lo. - Fi ca aberto no orçamento vigente, um crédito adi c i onal na importância                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL                             | OE DESENVOLVIMENTO RURAL                                                                                                 |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
| R$3 . 754 . 160, 00 distri bui dos as segui ntes dotaçõ es :                           | R$3 . 754 . 160, 00 distri bui dos as segui ntes dotaçõ es :                                                                           | R$3 . 754 . 160, 00 distri bui dos as segui ntes dotaçõ es :                                                                           |                                                                                                                                        | 20.605.0056.2500.0000                            | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO                                                                                   |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
| Suplementação ( + )                                                                    | Suplementação ( + )                                                                                                                    | Suplementação ( + )                                                                                                                    |                                                                                                                                        | 3.3.90.92.00 500                                 | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Impostes                                                                               |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
| 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                         | 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                         | 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                         |                                                                                                                                        | 999 000                                          | Rea.irsos não Vinculados de Não se aplica                                                                                |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90,92.00                                                                                                     | GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES Roc:ureoe nêoVlnc:uledo& de lmpootoe Não N aplk:a                              |                                                                                                                                        |                                                  |                                                                                                                          |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        | 500 999 000                                                                                                                            |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        | SECRET.MUN.OE 06.181.0012.2101.0000              | INFRA-ESTRUTURA. E SANEAMENTO GESTÃO DAS ATIVlOAOE DE POLIC. E SEG. PÚBLICA                                              |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        |                                                                                                                                        | GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                                                                  |                                                                                                                                        | 3.3.90.38.00 500 999 000                         | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recurso. nlo Vincui.cto. do lmpottOS Não se aplica                          |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        | 3.3.90.93.00 718 999 000                                                                                                               | INOENlZAÇôES E RESTITUIÇÕES Transferêndas Destinadas ao Setor cultural - LC n• 19512022- Nlo MI aplk;a                                 |                                                                                                                                        | 15.-◄51.00◄0.2320.0000 3.3.90.92.00 soo 099000   | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERJORES Recuraos não Vineulados de lmpostoe Naouapllca                                         |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        | 04.122.0005..2040.0000 3.3.90.93.00                                                                                                    | GESTÃO ADMINISTRATIVA INOENIZAÇ()ES E RESTrrUIÇOES Tranefer6nc:::kl Deetlnadaeao SetorCuttural - LC nº                                 |                                                                                                                                        | 17.512.0051                                      | AÇÕES DE SANEAMENTO BÁS ICO URBANO OBRAS E INSTALAÇôES Recu~ nlo Vinculados de lrnJ)09tos                                |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        | 715 999 000                                                                                                                            | NloM aplk:a                                                                                                                            |                                                                                                                                        | .._ ..,90.61 .00 500                             | N6o seepffce                                                                                                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        | 999 000                                          |                                                                                                                          |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        |                                                                                                                                        | 19512022                                                                                                                               |                                                                                                                                        | .1◄50.0000                                       |                                                                                                                          |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        | EDUCAÇÃO - OUTROS                                                                                                                      |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                  |                                                                                                                          |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        |                                                                                                                                        | PROGRAMAS                                                                                                                              |                                                                                                                                        |                                                  |                                                                                                                          |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        | 02                                                                                                                                     |                                                  |                                                                                                                          |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        |                                                                                                                                        | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                              |                                                                                                                                        |                                                  | AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA [X) VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Rewr&0& não Vinculados de lmpoatos Nloaeaplica |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        |                                                                                                                                        | Recurwos n6o Vinculados de Impostos Educaçio-DeepeoasoomMDE                                                                            |                                                                                                                                        | 18.541 .0053.2◄80.0000 3.1.90.11 .00 500 ... 000 |                                                                                                                          |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        | 12.361.0030.2202.0000 3.1.80.92,00 500 200 000                                                                                         |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                  |                                                                                                                          |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        | 12.361 .0032.2242.0000 3.3.90.30.00 550                                                                                                |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                  |                                                                                                                          |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        |                                                                                                                                        | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO                                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                  |                                                                                                                          |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        |                                                                                                                                        | MATERIAL OE CONSUMO T,__ do So"rlo-Eduoaçlo                                                                                            |                                                                                                                                        | 2o . - O c r édit o                              |                                                                                                                          |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        | 999 000                                                                                                                                | Nlo N 1pHc1                                                                                                                            |                                                                                                                                        | provenientes de :                                | o na .forma d o artigo anterior                                                                                          |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        | abert                                            | serácoberto                                                                                                              |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        | Anulação:                                        |                                                                                                                          |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        | FUNDES                                                                                                                                 |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        | SECRETARIA <M.122.0005.1049.0000 ◄.4.90.62.00    | Re<:uf'IOI nlo Vfnculados d• lmpot101 Nlose ■pllce                                                                       |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        | 02                                                                                                                                     |                                                  |                                                                                                                          |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        | MUNICIPAL                                        | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                       |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                  | GESTÃOAOMIN ISTRATIVA                                                                                                    |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        |                                                                                                                                        | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                                |                                                                                                                                        |                                                  |                                                                                                                          |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        |                                                                                                                                        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -                                                                                                         |                                                                                                                                        |                                                  |                                                                                                                          |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        |                                                                                                                                        | PESSOAJURIDICA                                                                                                                         |                                                                                                                                        | 500                                              |                                                                                                                          |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        | 3.3.90.39.00                                                                                                                           | TranaferAnclaa do FUNOEB - Compfementaçlo da                                                                                           |                                                                                                                                        |                                                  |                                                                                                                          |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        | 999 000                                          |                                                                                                                          |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        | 543                                                                                                                                    | Não ee apHca                                                                                                                           |                                                                                                                                        |                                                  |                                                                                                                          |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        | 999 000                                                                                                                                |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                  |                                                                                                                          |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        |                                                                                                                                        | Unllo-VAAR                                                                                                                             |                                                                                                                                        |                                                  |                                                                                                                          |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                  | OE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                         |                         187 |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                  |                                                                                                                          |                             | 03 02                       |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |
|                                                                                        | 12.361.0030.2203.0000                                                                                                                  |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                  |                                                                                                                          |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |                             |

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

02