Edital — Se Ba St Ião  Leal (2025)

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Ano Xxll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLIII
ESTADO DO Piauí
SEBASTIAO
ESTADO DO Piauí
UI
SEBASTIA
LEAL
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEA
LEAL
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
13.2.
16.5. Comunicar a Contratada,por escrito, sobre imperfeic8es, falhas ou irregularidades verificadas no
objetofornecido, para que seja substituido, reparado ou corrigido;
13.3.
a durante todo ano Letivo de 2024, contados da data
16.6.
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigagbes da Contratada,atraves de comissao/servidor
le recebimento, pelo contratado, do Empe
Compras e/ou Contrato de locagao e prestacao dos
especialmente designado;
servigos e serao acompanhados da Nota Fiscal/Fatura e Empenho correspondente;
8.10. Efetuar o pagamento a Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e
forma estabelecidos no Edital e seus anexos
devera ser apresentada pela Contratada ao responsavel pelo recebimento do
8.11.
A Administracao nao respondera por quaisquer con
6.10.  O ATEsTO na nota fiscal e o re
ectivo PAGAMENTO sera efetuado nos seguintes prazos, de acordo
, ainda que vinculados a
ecugao do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano
or da despesa
orrencia de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
e R$ 8.000,00:
OBRIGACOES DA CONTRATADA
A Contratada deve cumprir todas as obrigagoes constantes no Edital, seus anexos e sua pr
: ate o 30 dia util contado do atesto na nota fiscal/fatura pelo res
6.10.2. Despesa igual ou menor que R$ 8.000,00:
9.7.1.
efetuar a entrega do objeto em perfeitas condigges, conforme especificagoes, prazo e local constantes
prazo maximo para atesto: 02 dias uteis contados da apresentagao da nota fiscal;
entual, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarao as
prazo para pagamento: ate o 30 dia util contado da apresentagao da nota fiscal/fatura.
responsabilizar-se pelos vicios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a
O pagamento sera creditado em nome da Contratada, mediante ordem bancaria em conta corrente
antecede a data da
rega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto,com a devida comprovacao
satisfeitas as condigoes estabelecidas no Edital.
6.12
O pagam
diante a emisso de qualquer modalidade de ordem bancaria, sera realizado desde
Indicar preposto para representa-la durante a execugao do contrato.
a permitir o cumprimento das exigencias legais,
s especificacoes e demais documentos
principalmente no que se refere as reteng8es tributarias.
nsabilizar-s
6.13.
A Contratada, optante pelo Simples, devera apresentar, juntamente com a n
nota fiscal/fat
declaragao,conforme modelo constante do Anexo IV da Instrugao Normativa SRF n2 480, de 15/12/2004,
Substituido peloAnexo IV constante da IN RFB n' 791, de 10 de dezembro de 2007. Caso nao o faga, ficara
ter-se de veicular publicidade ou qualquer outra informacao acerca da contratagao objeto deste
o oua
9.7.9.
esponder integralmente
6.14.
A nota fiscal/fatura que contiver erro sera devolvida a Contratada para retificagao e reapresentacao
9.7.10.
da reapresentacao
6.15
venham a ser exigidas por forga da lei, ligadas ao cumprimento deste Edital
6.16.
A compensagao financeira e admitida nos casos de eventuais atrasos de pagamento pela Administrag?
9.7.12
Manter, durante a execugao do Contrato, em compatibilidade
s obrigagoes assumidas, todas
atraso. devida desde a data limite
9.7.13.
6.17.
urante a vigencia do contrato os precos se manterao fixos e irreajustaveis, salvo
ose, 5r-Stbaste
steal Leala Piou
Rua Sao Jose, 56-Se
i-CEP-64.873-000*****CNPJ01612610/0001-09
-mail: prefeiturasleal@gmail.com *
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SEBASTIAO
ESTADO DO Piauí
SEBA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
do art. 124 da Lei n 14.133/21.
ecorrentes da devolugao das alimentages recusadas;
ens, suas fabricagoes, validades, numeros de
npenho e/ou contrato, alem do nome e enderego do local de entrega.
o valor devido devera ser acrescido de atualizagao financeira, e sua apuragao se fara desde a data de se
vencimento atea data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serao calculados a taxa de O,5%
regados, dirigentes e prepostos.
(TX/100) / 365EM = 1 x N X VP
nos causados diretamente a Administragao ou a terceiros, decorrente:
Onde:
de suaculpa ou dolo na execucao do C
1 = indice de atualizagao financeira (IPCA);
caoou o acompanhamento pelo orgao interessado.
azo maximo de 10 (dez) dias uteis, contados a partir da
TX = Percentual da taxa de juros de
mora anual;
ao justificado, na entrega dos OBJETOS considerar-se-a como infragao contratual.
EM = Encargos moratorios;
.6
obrigages por ele assumidas, todas as condigoes de habilitagao e qualificagao exigidas na licitagao.
com as
N= Numero de dias entre a data pre
pagamento;
O FORNECEDO
objeto contratado, nao mantiver as
VP =Valor da parcela em atraso
ragao falsa ou cometer fraude fiscal, poderao ser aplicadas, conforme o caso, as
6.14
aragao dos danos causados:
cais/Fatura,sera
Advertencia, quando ocorrer:
rodutos, no limite de 30 dias corridos;
6.15.
Descumprimento das obriga
6.16
r a relagao que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado
, desde que sua gravidade nao recomende a aplicacac
manutencao do equilibrio economico-financeiro inicial do contrato, na hipotese de sobreviverem fatos
15.1.2
orevisiveis, porem de consequencias incalculaveis
Multa de 3% por dia de a
Edital;
tal da nota de empenho, no caso de inexecugao total ou parcial do objeto
de 15qu
DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS
15.1.
O gerenciamento deste Instrumento, nos aspectos oper
Municipal de Administragao competindo- Ihe:
prejuizo a contratante
frustragao da licitagao ou a rescisac
de empenho, informado as quantidades a serem entregues
xiv. Pratica de atos ilicitos,
ecolhimento de quaisquer tributo
contratante
16.1
Sao obrigagoes da Contratante
o de inidoneidade para licitar
contratar com a Administracao Publica enquanto
16.2
Receber o objeto no prazo e condigoes estabelecidas no Edital e seus anexos;
promovida a reabilitagao perante
16.3
as especificag8es constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitagao e recebimento definitivo;.
a sangao aplicada com base no inciso
tes para esta punigao
16.4.
Disponibilizar a Comissao de Analise e Acompanhamento de Procedimentos Licitatorios para sanar
Rua Sao
se,56-Sebast
Rua Sao Jose,
**CNPJ 01612610/0001-09
ortal www.sebastiaoleal.pi.gov.b
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(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais