Portaria — Ribeiro Goncalves (11/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 11 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXX

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ANEXO Ili

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº

\_\_\_\_\_  \_

EDITAL Nº 003 - 2025

PREFERÊNCIA DE

LOTAÇÃO :  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## DADOS PESSOAIS:

NOME: -------------------------------

R.G.:  \_\_\_\_\_\_  ÓRGÃO  EXPEDIDOR: \_\_\_  CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

ENDEREÇO  (Rua, n•, bairro): \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CEP: \_\_\_\_\_  \_

CIDADE  \_\_\_\_\_\_\_\_\_  ESTADO: \_\_\_\_  \_

TELEFONE FIXO: (

\_\_\_\_\_\_  CELULAR: (

E-MAIL:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CURRICULO COM:

PÁGINAS

São  Braz do Piau i-PI, \_\_ /  \_\_ /2025

Assinatura do interessado

Assinatura do responsável  pela ins criçã o

EDITAL Nº 003 - 2025

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº

\_\_\_\_\_\_  \_

PREFERÊNCIA  DE LOTAÇÃO

:  \_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Recebi o  Currículo  (incluindo documentação  comprobatória) com \_\_\_\_  Páginas Sã o  Braz do Piaui-PI, \_\_ /  \_\_ /2025

Assinatura do responsável  pela inscrição

ld:  10EF33EAES4AD80F

GABINETE

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PORTARIA N"145, 08 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe  sobre a Nomeação de comissão  para processo de escolha meritocrática  da Gestão Escolar do municlpio de São  Braz do Piaul­ PI e dá  outras providências.

A  PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUÍ/PI, no uso  das  atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o processo de seleção meritocrática  da gestão escolar, conforme a Decreto Municipal N º  34/2022 e o Edital de Chamada Pública  N º  002/2025.

## Resolve:

Art. 1º -Nomear os relacionados abah::o para compor comissão  que acompanhará  e analisará  os procedimentos do processo de escolha meritocrática  da Gestão  Escolar:

1 -ALBERTO APARECIDO DE AQUINO PAES LANDIM CPF: 184.789.958-70

2 -EDMAR DE OLIVEIRA P AES LANDIM CPF: 842.983.833-34

3 -V ÁNIA  DOS SANTOS NEVES SILVA CPF: 923.626.993-15

Art. 2° Os membros da comissão  serão  os responsáveis  pela análise  da documentação , procedimentos e dirimir quaisquer conflitos relacionados ao certame supracitado.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete da Prefeita Municipal de São Braz do Piaui-PI, 08 de agosto de 2025.

~ OEBORAH SAYONARA SANTOS

Assinado de forma diçiital por  DEBORAH ..sA:(Ç&gt;NARA  SANTOS

CARCX&gt;SO:OSl 395 l,J09 CARDOS0:05139518309

Deborah Sayonara Santos Cardoso Prefeita Municipal

## 1d:01AB37  BE EOSCD94D

ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇAL VES Rua: Landrl Sales1  340 Centro CEP: 64.865 000  = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

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PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025 PROCEDIMENTO Nº 002/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025,  CELEBRADO  EM 07 DE JANEIRO  DE  2025,  COM  OBJETO  A  CONTRATAÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOJURIDICOS PARA ESTE MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES  - PI, ENVOLVENDO O ACOMPANHAMENTO DO TRÂMITE PROCESSUAL, PETICIONAMENTO E A  SUSTENTAÇÃO ORAL  PERANTE OS  ÓRGÃOS :  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO  ESTADO  DO PIAUI (1 º E 2° GRAUS DE JURISDIÇÃO), NO TRIBUNAL DE CONTAS  DO  ESTADO  DO  PIAUI, NO  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E/OU FUNDACIONAL REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, AS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE OS INTERESSES DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI E A EMPRESA BCL -BRUNO CORREIA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ:10.633.682/0001-23

Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONCALVES­ f!, inscrita  no  CNPJ  nº  06.728.240/0001 -93,  com  sede  na  Rua  Landri  Sales, 340,  Centro,  representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, AGAMENON PINHEIRO FRANCO, e de outro lado,  a empresa BCL · BRUNO  CORREIA  LIMA  SOCIEDADE  DE  ADVOGADOS,  CNPJ  Nº 10.633.682/0001-23, doravante denominada CONTRATADA, com  fundamento  no  art.  125,  da  Lei  Federal  nº  14.133/2021. resolvem celebrar o presente termo aditivo com as cláu sulas e condições  a seguir:

## CLAUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO:

O  presente  contrato  tem  por  objeto  a  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS JURIDICOS  PARA  ESTE MUNICIPIO  DE  RIBEIRO  GONÇALVES - PI,  ENVOLVENDO  O  ACOMPANHAMENTO  DO  TRÃMJTE PROCESSUAL, PETICIONAMENTO E A SUSTENTAÇÃO ORAL PERANTE OS ÓRGÃOS: TRIBUNAL DE JUSTIÇA  DO  ESTADO DO  PIAUI (1 º E 2° GRAUS  DE JURISDIÇÃO), NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI, NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO  E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQU ICA E/OU FUNDACIONAL REFERENTES, RESPECTIVAMENTE,  ÁS CAUSAS  QUE  VERSEM  SOBRE  OS  INTERESSES  DO  MUNICIPIO  DE RIBEIRO GONÇALVES  - PI.

## CLAUSULA SEGUNDA -DA ALTERAÇÃO DE VALOR

Alteração  - Valor: O CONTRATADO fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições  contratuais  os acréscimos ou  supressões  que se  fizerem  no objeto contratual até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado, para os seus acréscimos. nos termos do art. 125, da  Lei  Federal nº  14.133/2021  e suas alterações  posteriores.

O presente contrato com valor inicial  de  R$  20.000,00  (vinte e mil  reais)  mensal, fica aditado em 17,5%(  dezessete  virgula  cinco  por  cenio),  equivalente  a  R$  3.500,00  (três mil  e  quinhentos  reais), passando ao valor total de R$ 23.500,00 (vinte e três  mil  quinhentos reais) mensais. Totalizando o valor global  de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais)

## CLAUSULA TERCEIRA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes do presente aditivo correrão  por conta de recursos provenientes do FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPR IOS DO MUNICIPIO.

## CLAUSULA QUARTA -DA RATIFICAÇÃO DAS  CLÁUSULAS :

Ficam ratificadas  as  demais clausulas e condições  estabelecidas  no contrato  inicial  em  tudo que não  contrariar o  presente  termo aditivo que  faz  parte integrante do contrato celebrado em  08 de maio  de 2025.

## CLÁUSULA  QUINTA - DO FORO:

Fica eleito o foro da Comarca de Ribeiro  Gonçalves, Estado do Piauí, com renúncia  expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas  ou litlgios oriundos da execução  deste contrato.

E, por estarem justos e  acertados, firmam o  presente termo  em 03 (três)  vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeitos legais.

RIBEIRO  GONÇALVES(PI). 08 de agosto de 2025.

CONTRATANTE\_ 7 A~ G ~ A ~M~E=N= 07 N ~P =IN 7. H 7. E ~l=R~O c-=F= RA = N ~ C~O ,-----­ Prefeito  Municipal

CON1~~:'~~-~ U ~ N 7 0 ~

C ~o = R ~ R ~E =IA ~ L 7 IM ~ A ~ S~ O ~ C ~l ~ E ~ D ~A = D ~ E ~D~ E ~A ~ D ~ V 7 0 ~ G ~ ADOS CNPJ: 10.633.682/0001-23

Testemunhas:

Nome:

CPF:

Nome:

CPF:

ASSESSORIA DO  MUNICIPIO:

Assessor Jurídico

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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