Decreto — Uruçui (2025)

501
Ano XxIlI - Teresina (PI) - Terca-Feira, 30 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLxxvIII
RRRO
%%
Piauí
ESTADO DO Piauí
PREFEITI
E URUCUi
MECOASOSENTURAIS
Prefeitura
URUCUi
RECOAMSEATURAIS
URUCUI
CNPJ: 06.985.832/0001-9000
URUCUI
Recursos Naturais
Recursos Naturais
Instalagao de placas
informativas
educativas em areas
INTRODUgAO
criticas;
O planeta enc
e ameacado devido a exploracao desor
rdenada de seus
- Desenvolvimento de agoes de fiscalizagao ambiental em parceria com a Companhia da
recursos naturais; entre eles, a fauna silvestre. Um dos responsaveis pelo crescente
Policia Militar, Brigada Municipal e SEMARH;
aumento das especies ameagadas de extingao, nao so no Brasil, mas no mundo, e o trafico
- Elaboragao de protocolos de resgate e soltura de fauna..
de animais silvestres, considerado hoje a terceira maior atividade ilicita, perdendo apenas
para o trafico de drogas e de armas, movimentando cerca de 10 a 20 bilhoes de dolares
Eixo 3 -- Educagao e Sensibilizagao Ambiental
por ano, sendo que o Brasil, segundo estimativas, contribui com cerca de 5% a 15% do total
- Realizagao de palestras e oficinas nas escolas municipais;
mundial.
- Produgao de materiais educativos (cartilhas, folders, videos);
A fauna e definida como "toda a vida animal de uma area, um habitat ou um
- Criagao de campanhas nas radios e redes sociais municipais
estrato geologico num determinado tempo com limites espacial e temporal arbitrarios" Para
Paulo Affonso Leme Machado, "a fauna pode ser conceituada como o conjunto de especies
5. CRONOGRAMA DE EXECUCAO
animais de um determinado pais ou regia3.EJa para Edi3 Milare,Ea fauna pode ser
ordinariamente entendida como sendoo 'conjunto de animais que vivem numa determinada
Etapa
Atividade
Periodo
Responsavel
regiao, ambiente ou periodo geologico" sendo que a nogao vulgar se refere ao conjunto
1<
Mes 1a2
SEMMAN
dos animais que) habitam o planeta na atualidade ou que nele viveram em epocas
Uma gestao feita pra voce.
anteriores".
fiscalizacao
Na legislagao brasileira, a Constituigao Federal (artigo 225, $ 1o, inciso Vll), ao
Campanhas educativas e oficinas
Mes 4 a 6
SEMMAN e SEMEC
cuidar da protecao da fauna, dispoe que incumbe ao Poder Publico "proteger a fauna e a
Consolidagao de banco de dados e
Mes 6
Equipe Tecnica da
coloquem en
cologica
relatorios
SEMMAN
provoquem a extingao de especies ou submetam os animais a crueldade". Proteger a fauna
silvestre e uma agao disciplinada na Lei 5.197/67, denominada Lei de Protegao a fauna,
6. RESULTADOS ESPERADOS
abrangendo inclusive a fauna aquatica. Tambem na esfera penal, a fauna, seja ela silvestre.
(i) Mapeamento atualizado da fauna silvestre local;
ou nao, esta protegida pela Lei 9.605/98, que dispoe sobre as sangoes penais e
(ii) Redugao dos ca
asos de caca e captura ilegal
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
(iii) Criagao de banco de dados Municipal sobre especies ameagadas
(iv) Envolvimento da comunidade na protegao ambiental;
Tal fato despertou a curiosidade em pesquisar como se encontra atualmente a
(v) Melhoria do indice de desempenho ambiental para fins de ICMS Ecologico.
situagao do trafico de animais silvestres no Brasil, dando enfase aos animais pertencentes
a regiao da cidade de Urucui-PI, e quais as principais dificuldades, problemas e solucoes
7.INDICADORES DE MONITORAMENTO
Rua Arica Le
r), Urugui - PI
E-mall: meioambiente2.urucui@gmail.com
Rua Arica Leal, S/n
Urucui  PI
nail: meioambiente2.urucui@gmail.cor
g%
MELOASS'ENTURAIS
MEEOASSNTURAIS
Prefeitura MUNICIPALDE URUCUi
Prefeitura Municipal DE URUCUi
URUCUI
URUCUI
Sec
Secre
iente e
sos Naturais
Recursos Naturais
(ii) Quantidade de acoes educativas realizadas
2. OBJETIVOS
(iii) Participagao comunitaria (numero de pessoas alcangadas);.
2.1. Objetivo Geral
(iv) Redugao de ocorrencias de caca e apreensoes.
8. RESPONSAVEL PELA EXECUCAO,MONITORAMENTE E AVALIACAO DO
de extingao no territorio de Urugui, com enfase na sensibilizagao comunitaria e no
PROJETO
fortalecimento da gestao ambiental local
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMMAN, sera
total responsavel pela execucao, monitoramento e avaliagao do projeto atraves do
2.2. Objetivos Especificos
Engenheiro Agronomo Antonio Francisco Vieira da Silva, com CREA-Pl/1918864209, como
referencia do projeto, comprometendo-se, em conformidade com a legislagao vigente, :
realizar o gerenciamento tecnico e acompanhamento das atividades, palestras e
Criar banco de dados Municipal de fauna silvestre;
Realizar campanhas educativas e de conscientizacao ambiental;.
monitoramento e acompanhamento que deverao ser apresentados ao final e inicio da
Capacitar agentes ambientais e comanitarios eml boas praticaS de manejo e resgate
proxima etapa e relatorio final do projeto para CompararUoFestado atual com o estado
de fauna
proposto de protecao da fauna silvestre
RUCU
Promover agoes de vi
e trafico de
Estabelecer parcerias com instituigoes de pesquisa e ONGs ambientais..
9. CONCLUSAO
Uma gestao feita pra voce.
O presente projeto representa gmasacaoconcreta da Prefeityra de@Jrugui no
3. metodologia
fortalecimento da gestao ambiental local e na preservacao da biodiversidade, consolidando
o compromisso com o desenvolvimento sustentavel e o bem-est
da comunidade
As atividades serao desenvolvidas em 03 (tres) eixos principais:.
10.REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS
Eixo 1 -- Diagnostico e Monitoramento da Fauna
BRASIL. C6digo Florestal, Lei no 4.771/65, de 15 de setembro de 1965. Disponivel em
Levantamento preliminar de especies por meio de observagoes diretas, armadilhas
https://www2.Câmara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4771-15-setembro-1965-.
Acesso
fotograficas e entrevistas com moradores rurais;
em 05 de Outubro de 2025.
Criagao de relatorios trimestrais com atualizagao de dados populacionais e riscos
BRASIL. Lei da Politica Nacional do Meio Ambiente, Lei 6.938/81, de 31 de agosto de 1931.
observados
Disponivel em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm>.Acesso em 05 de
Outubro de 2025.
Eixo2-Protegao e Mi
6
Rua Aric
Rua Arica Leal, S/n
E-mail: meioambiente2.urucui@gmail.com
(Continua na proxima pagina).
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.

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Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 30 de Dezembro de 2025 - Edicao VcDLxxvIII
:%
Id:0B621FC4BE64079F
ESTADO DO Piauí
PREFEITU
E URUCUI
RECOAMSENTURAIS
URUGUI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE URUCUi
SECRETARIADEIE
URUCU
CNPJ: 06.985.832/0001-90
Universidade Federal do Espirito Santos, Vitoria, 2005.
Jma gestao feita pra voce.
Secretaria de Meio Ambiente e
Recursos Naturais
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATiSTICA. Censo demografico 2021.E
Piauí: IBGE, 2021.
Prefeitura Municipal DE URUCUI-PI
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL, Almanaque Brasil Socioambiental, Sao Paulo, (2008),
Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE E RECURSOSS
552 p.
NATURAIS-SEMMAN
SOSAMAzONAS. Desmatamento. Disponivel em <http://sosamazonia.org.br/>. Acesso em
05 de Outubro de 2025.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Dire
npl.Sao
Paulo: Malheiros, 2007.
Prefeitura de
MILARE, Edis.Direito do ambiente: doutrina, pratica, jurisprudencia, glossario2.ed. rev.,
atual. e ampl. Sao Paulo: Revista dos Tr
TURA
Uma gestao feita pra voce.
PROJETO TECNICO: ACOES DE
Responsavel Tecnico:
PROTECAO DENASCENTES
ANTONIO
FRANCISCO VIEIRAVIERADA
SILVA:0470274239
2025.12.2312:23:53
Uma gestao feita pra voce.
Antoni
isco Vieira da Silva
Engenheiro Agronomc
CREA-PI/1918864209
Rua Arica Leal, S/no - Centro (Predio da Emater), Urugui - PI
Pagina 11
URUCUi/PI
abilidade Tecnica - ART
ART de Cargo ou Fungao
2024/2025
ei n6.496, de 7 de de
CREA-PI
1920200031985
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí
. Responsavel Tecnico
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE URUCUiE
MCRETARIMDE
RNP:1918864209
URUCUI
RECURSOS NATURAIS
CNPJ: 06.985.832/0001-90
Registro:35937
Secretaria de Meio Ambiente e
Recursos Naturais
eitura Municipal de Urugui
CPF/CNPJ:06985832000190
Rua David Caldas
Barro: Centro
N0
Complemento:Praca Dep.Sebastilo leal
INFORMACOES GERAIS
URUCUf
UF: PI
CEP: 64860-000
PESSOA JURIDICA DE DIREITO PUBLICO
Prefeitura Municipal DE URUCUI - PI
Vinculo Contratual
PREFEITO Municipal - GILBERTO GONCALVES SILVA JUNIOR
tividade Tecnica
E FUNCAO TECNICA
40,0000
CNPJ: 06.985.832/0001-90
Praca Dep. Sebastiao Leal, 2, Centro, Urucui-PI
no Edital n 001/2018
CEP: 64860-000
as da ABNT, na legj
Decreto n 5.296, de 2 de
RESPONSAVEL TECNICO
NOME: ANTONIO FRANCISCO VIEIRA DASILVA R A D E
TECNICO: ENGENHEIRO AGRONOMO
CREA: 1918864209 CPF: 047.027.423-960
ENDERECO: RUA ARICAILEAL, gREDIQ DA EMATEROra VOCe
Assina
Município: URUCUI
BAIRRO: CENTRO
E-MAIL: meioambiente2.urucui@gmail.com
QCREA-PI
Prefeitura Munieipal de Uruguf - CPF/CNPJ: 0698583200019
FONE: 89 9400-8827
Valor ART: R$88,78
Valor Pago
Nosso Numero
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.