LRF — Antônio  Almeida (05/02/2025)

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RGF -ANEXO 1  (LRF art  55  inciso I alínea  "a")

RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV)

- (-) Transferências obrigatórias da União  relativas às emen das individuais  (art.  1 66-A, § 1 ·, da CF)

(-)Transferênciasobri3atóriasdaUniãore lativasisemendasdebancada(art. 166, § 16,daCF)

(-) Transferências da União  relativas à  remuneração dos agentes comunitários

(-) Outras Deduções  Constitucionais ou Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ L CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL  COM PESSOAL-DTP(Vl)· (llla +III b)

LIM ITE  MÁX

IMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da L R F)

LIM ITE  PRUDENCIAL (VIII) ·  (0,95 x  IX) (parágrafo único  do art. 22 da L RF)

LIMITE  DEALERTA(IX) ·  (0,90x IX)(inciso li do §l ºdoart. 59da LRF)

Conforme MDF 1 4' Edição,  de 04/1 2/2024

RGF  - ANE XO  1  (LRF, art. 55, inciso 1 ,  alínea  "a")

## ld:0471C2228300D1F9

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

RELATÓRIO  DE GESTÃ O FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA  SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A  DEZ/2024

| PESSOAL                                                                                                                                                        | DESPESAS EXECUTADAS /últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últim os 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últim os 12 meses LIQUIDADAS   | TOTAL (úl timos l2   | INSCRITASEM RESTOSA PAOARNÀO   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|----------------------|--------------------------------|
| DESPESACOM                                                                                                                                                     | JAN/2024                                            | 1 FEV/2024                                          | 1 MAR/2024                                          | 1 ABRf2024                                          | 1 MAl/2024                                          | JUNno24                                             | JUlJ2024                                            | 1 A G0/2024                                         | SET/2024                                            | 1 OUT/2024                                          | 1 NOV/2024                                          | DEZJ2024                                            | (•)                  | PROCESSADOS (b)                |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                                                                   | 1.074.175,82                                        | 1.216.079,64                                        | 1.253.724,39                                        | 1 .208.663,68                                       | 1.253.568,97                                        | 1.197.065,62                                        | 1.213.794,41                                        | l.201.S65,99                                        | 1.177.893,98                                        | 1.279.794,85                                        | 1.563.838,73                                        | 1.738.956,06                                        | 15.379.1 22,1 4      | 409,48                         |
| Pessoal Ativo                                                                                                                                                  | 939.717,46                                          | 1.078.871 ,99                                       | 1.116.109,60                                        | 1.056.112,14                                        | 1.109.347,65                                        | 1.052.865,22                                        | 1.063.757,12                                        | 1 .058543,37                                        | 1.038.392,01                                        | l.138.434,24                                        | 1.420.631 ,33                                       | l.S09.437,11                                        | 13.582.219,24        | 409,48                         |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Dcspc!iaS Variáveis                                                                                                             | 891.739,95                                          | 953.872,39                                          | 990.491 ,72                                         | 932.161 ,87                                         | 954.660,53                                          | 950.313,60                                          | 960.164,14                                          | 952.630,66                                          | 937.672,71                                          | 960.731,31                                          | 1320.875,42                                         | ]J20J77,03                                          | 1 2.125.691,33       | 409,48                         |
| Obrigações Patronais                                                                                                                                           | 47.977.51                                           | 1 24.999,60                                         | 125.617,88                                          | 123.950,27                                          | 154.687,12                                          | 102.551,62                                          | 103.592,98                                          | 1 05.912,71                                         | 100.719.30                                          | 177.702.93                                          | 99.755,91                                           | 189.060,08                                          | 1.456.527,91         | 0,00                           |
| Pcssoallnativoc Pcnsionistas                                                                                                                                   | 134.458,36                                          | 137.207,65                                          | 137.614,79                                          | 152.551 ,54                                         | 144.221,32                                          | 144.200,40                                          | l50'°37,29                                          | 143.022,62                                          | 139.501,97                                          | 1 41.360,61                                         | 143.207,40                                          | 229.51 8,95                                         | 1.796.902,90         | 0,00                           |
| Aposentadorias,Reservae Rcformas                                                                                                                               | 123.300,08                                          | 1 24.006,08                                         | 125.470,70                                          | 141.113,45                                          | 13 1.107,93                                         | 132.762,31                                          | 138.599,20                                          | 1 29.730,43                                         | 128.063,88                                          | 129.922,52                                          | 131.769,31                                          | 212.361 ,84                                         | 1.648.207,73         | 0,00                           |
|                                                                                                                                                                | 11.158,28                                           | 1 3.201,57                                          | 12.144,09                                           | 11.438,09                                           | 13.113,39                                           | 11.438,09                                           | 11.438,09                                           | 13.292,19                                           | 11.438,09                                           | 11.438,09                                           | 11.438,09                                           | 17.157, 11                                          | 148.695,17           | 0,00                           |
| ' """' Outrasdespesasdepessoaldecorrentesdeoontratosde terttiriz.açãooudc oontrataçiiodeformaindireta(§lºdoart.1 8da LRF)                                      | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                 | 0,00                           |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente                                                                                                            | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                 | 0,00                           |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (11) (§\ºdo art. 1 9da LRF)                                                                                                            | 199.028,77                                          | 203.058,47                                          | 251.975,84                                          | 226.665,01                                          | 210.384,24                                          | 199.648,S9                                          | 21S.057,03                                          | 200.970,66                                          | 197.560,79                                          | 196.198,53                                          | 200.273,28                                          | 298.108,83                                          | 2.598.930,04         | 409,48                         |
| Indenizações por Demissão e Incentivos àDemissão Voluntária                                                                                                    | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                 | 0,00                           |
| Dccorrcn1csdeDc<:isio Judicialde PcriodoAn1crioraodaApuração                                                                                                   | 1.895,70                                            | 0,00                                                | 44.683,53                                           | 9.027,16                                            | 0,00                                                | 0,00                                                | 7.797,23                                            | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 63.403,62            | 0,00                           |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                                                             | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                 | 0,00                           |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados                                                                                                                | 134.458,36                                          | 137.207,65                                          | 137.614,79                                          | 152.551 ,54                                         | 144.221,32                                          | 144.200,40                                          | 1S0.037,29                                          | 143.022,62                                          | 139.501 ,97                                         | 141.360,61                                          | 143.207,40                                          | 229.51 8,9S                                         | 1.796.902,90         | 0,00                           |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combate às Endemias com Recursos                                                                                              | 34.644,60                                           | 37.821,60                                           | 40.564,30                                           | 36.739,07                                           | 36.727,20                                           | 27.172,87                                           | 29.243,80                                           | 27.1 25,80                                          | 26.466,87                                           | 24.785,40                                           | 25.855,00                                           | 38.076,SO                                           | 385.223,01           | 0,00                           |
| Vinculados(CF,art. 1 98,§11) ParccladcdutívelrcfercntcaopisosalarialdoEnfcnnciro,Tét nioodc Enfermagem, Auxiliar de Enfcnnagem e Parteira (AOCT, art. 38, §2") | 28.030, ll                                          | 28.029,22                                           | 29.113,22                                           | 28.347,24                                           | 29.435,72                                           | 28.275,32                                           | 27.978,71                                           | 30.822,24                                           | 31.591,95                                           | 30.052,52                                           | 31.210,88                                           | 30.513,38                                           | 353.400,51           | 409,48                         |
| Outras Deduções Constitucionais ou Legai s                                                                                                                     | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                 | 0,00                           |
| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (Ili) • (1-11)                                                                                                                     | 875.147,05                                          | 1.013.021 ,17                                       | 1.001.748,55                                        | 981.998,67                                          | l.043.184,73                                        | 997.417,03                                          | 998.737,38                                          | 1 .000.595,33                                       | 980.333,1 9                                         | 1.083.596,32                                        | 1363.565,45                                         | 1.440.847,23                                        | 12.780.192,1 0       | 0,00                           |

APURAÇ ÃO  DO CUMPRIMENTO DO LIMITE L EGAL

<!-- image -->

RS  1

VALOR

34.678.043,50

982.062,00

474.480,14

336.0S6,00

0,00

32.885.445,36

12.780.1 92, 1 0

38,86

1 7.758. 1 4 0,49

16.870.233,47

15.982.326,44

54,00

51 ,30

48,60

RS 1

| TIWETÓRIA DERETORNO AO LIMITE DADESPESA TOTALCOM PESSOAL (art, 15 da LC 1 18/2021)   | TIWETÓRIA DERETORNO AO LIMITE DADESPESA TOTALCOM PESSOAL (art, 15 da LC 1 18/2021)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|
| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 118/2021)                 | P crceoiual                                                                          |
| Limite Máx imo(VII)(%) (LRF, art. 20)                                                | 0,00                                                                                 |
| D TPem2021()()(% )                                                                   | 0,00                                                                                 |
| Excede,te em 2021(XQ =(X . VII)(¾)                                                   | 0 ,00                                                                                |
| Redutoranual(XII)=(0,1 0xXI)(%)                                                      | 0 ,00                                                                                |

|                                                                                          | uração da Trietóriade Retomo ao Limile da DTP (art. IS da L C118/2021)   | uração da Trietóriade Retomo ao Limile da DTP (art. IS da L C118/2021)   | uração da Trietóriade Retomo ao Limile da DTP (art. IS da L C118/2021)   | uração da Trietóriade Retomo ao Limile da DTP (art. IS da L C118/2021)   | uração da Trietóriade Retomo ao Limile da DTP (art. IS da L C118/2021)   | uração da Trietóriade Retomo ao Limile da DTP (art. IS da L C118/2021)   | uração da Trietóriade Retomo ao Limile da DTP (art. IS da L C118/2021)   | uração da Trietóriade Retomo ao Limile da DTP (art. IS da L C118/2021)   | uração da Trietóriade Retomo ao Limile da DTP (art. IS da L C118/2021)   | uração da Trietóriade Retomo ao Limile da DTP (art. IS da L C118/2021)   | uração da Trietóriade Retomo ao Limile da DTP (art. IS da L C118/2021)   | uração da Trietóriade Retomo ao Limile da DTP (art. IS da L C118/2021)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|
| TRAJET ÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. IS da LC 11&         | 2021                                                                     | 2022                                                                     | 2023                                                                     |                                                                          | 2025                                                                     | 2026                                                                     | 2027                                                                     | 2028                                                                     | 2029                                                                     | 2030                                                                     | 2031                                                                     | 2032                                                                     |
| RECEIT ACORRENTEL IQUIDAA JUSTADA PARA CÁLCU L ODOS LIMITES DA DESP ESA COM P ESSOAL (V) | 0.00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | ~00                                                                      | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | ~00                                                                      | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| DESPESA TOTALCOM P ESSOAL -DTP(VI)                                                       | 0.00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | ~00                                                                      | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| IID TP(VI/V)                                                                             | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0, 00                                                                    | 0.00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | ~00                                                                      | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| LIMI TECONFORMEART. 15 DA L C178/2021 (%)                                                | o.oo                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | ~00                                                                      | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | ~00                                                                      | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |

## Nota:

- 1  ·  Duranle  o  exercício,  s omen te  as  d espesas liquida d as são  consideradas  execu lad as.  No e n c erramenl o  d o  m rcíc io, as desp esas não  liq u idadas in scri1as e m res t os a  p agar n ão -processad os sã o  também  con siderad as e xecuta d as.

Dessa  forma, p ara maior trans p arênc i a, as d esp esas executadas estão  segregadas e m :

ã)  Despesas liqui d adas, con side radas a q uel as e m que  h o u ve  a  enlrega d o  m a l e rial  o u  serviço,  n os lermos d o  a rt,  6 3  d a  L e i  4 .320/64;

- 6) Des pes a s  e mpenhad as mas  n ão  li quidad as, ins c r itas  em R estos a  Pag ar n ão- processados, c ons i derad as l i qui dad as n o  e n cerram e nlo d o  exercício,  por força inciso li d o  art.35  d a  L ei 4.320/64
2. 2  ·  A Câmara M u nicipal  não  g a s tará  mais d e  sete nta  por  c ento d e  s ua  receila com folha d e  p agam e n to, incluí do o  gasto  com o  subsí dio d e  seus Vereadores, n os termos do A rt,  29-A  d a  Constiluiçã o  Fed e ral

MARCELO T OL EDO  LAURINI 085.669.128- 1 3 PREFEITO MUNICIP AL

PEDRO F, D E  O LIVEIRA JUNI OR

825.224.723-12

TESOUREIRO

GISLANA PORTEL A  LIMA  MARTINS

354.052.523-87

CONTADORA CRC N' M61 31/0-6 PI

Confomte MDF  14' Edição, de 04/1 2/2024

~ SOBRE RC

de $3.úde  e  de combate às cndemias (CF , art.  198,  §  11)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

RELATÓRIO  D E  G EST Ã O  F ISCAL

## DEMONSTRATIVO D A  DESPESA  COM PESSOA L -PODER  EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS  E  D A  SEGURIDA D E  SOCIAL JAN/202 4  A  D E Z /2 0 24

MARIA  F ELIX  AQUIN O  RIBEIR O 896.019.203-ll CONTROLADORA