Portaria — União (17/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE UNIÃO

PORTARIA 0135/2025- GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO,  ESTADO DO PIAUI, no uso das atribuições  legais que lhe confere o inciso VI, do art.90, combinado com a alín ea ·a·, do  inciso  li  do  art.  19,  ambos  da  Lei  Orgânica  do  Município de  União -PI,  com supedãneo  no art. 37° da Constituição Federal,

RESOLVE:

NOMEAR a Senhora  ANA  LUCIA  SANTOS  ALMEIDA, inscrita  no Cadastro de Pessoas Físicas  CPF sob o nº 010.446.  733-97, para o cargo de Diretora da Escola Municipal Cí vico-Militar Murilo Braga (acima de 350 alunos-Grande Porte), da Secretaria Municipal de Educação .

Registre-se,

Publique-se e cumpra-se.

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União-PI.  1 de janeiro de 2025.

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GUSTAVO CONDE MEDEIROS Prefeito de Uniã o - PI

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE UNIÃO

PORTARIA 0136/2025 - GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO,  ESTADO DO PIAUi, no  uso  das atribuições  legais que lhe confere o inciso VI, do art.90, combinado com a alínea "a", do  inciso li do  art.  19,  ambos  da  Lei  Orgânica  do  Municí pio  de  Uniã o-PI,  com supedãneo  no art. 37° da Constituiçã o Federal,

RESOLVE:

NOMEAR  a  Senhora  RAIMUNDA  NONATA  MARQUES  DA  COSTA SILVA, Inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas-CPF sob o nº 742.116.683-15, para o cargo de Diretora da  Escola  Municipal  Padre  Luí s de Castro  Brasileiro  (acima de 350 alunos Grande Porte), da Secretaria Municipal de Educação .

Registre-se,

Publique-se e cumpra-se.

União-PI , 1 de janeiro de 2025.

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Gl.JsTAVO CONDE MEDEIROS Prefeito de União - PI

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ESTADO  00 PIAUÍ PREFEITURA  MUNICIPAL DE RIBEIRO  GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 340 Centro CEP: 64.865- 000  · FONE/FAX: (OJ(J(89} 3567-1378 CNPJ: 06.  728.240/0001·93

e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## E RRATA

Na publicação do Extrato de Contrato da lnexigibiljdade de Licitação  nº 00 1/2025,  realizada no dia 10 d e janeiro de 2025, Edição VCCXXXVI,  Ano XXIII, Página  223, de ld:030E7D l E542D30B 1, leia-se com a seguinte redação:

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL, ART. 74, INCISO Ili, ALINEAS "C" E "E", DA LEI FEDERAL Nº 14. 133/2021 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

CONTRATANTE, O  MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇA LVES PI,  PESSOA JURJDICA DE DIREITO PÚB LICO  INTERNO,  CNPJ Nº.  06.728.240/0001-93,  REPRESENTADO  NESTE  ATO  PELO  SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADOS, FABIANO SILVA SOCIEDADE INDIV IDUAL DE ADVOCACIA - ASSESSORIA &amp; CONSULTORIA, CNPJ: 21.709.574/0001-03,  ESCRJTÓRJO  A  RUA  MlOSÓTIS ,  6 18  JÓQUEI,  CEP 64.048- 130, TERESINA (PI).

OBJETO, CONSTITUI  OBJETO  DO  PRESENTE  CONTRATO  A  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCN ICOS  ESPECIALIZADOS  DE  NATUREZA  SINGULAR  (NOTÓRJA ESPECIFICAÇÃO) DE ASSESSORIA JURÍDICA EM PROCE  SOS ADMINISTRATIVOS, JUDIOAIS, ASSESSORIA TÉCNICA EM PROGRAMAS, PROJETOS DA PREFEITURA MUN[CIPAL DE RJBEIRO GONÇALVESPIAUÍ NOS ACOMPANHAMENTOS  ADMINISTRATIVOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RJBEIRO GONÇALVES  (PI).  ASSESSORIA  JURIDICA ENVOLVENDO, ACOMPANHAMENTO DO  TRÂM11c PROCESSUAL, PETICIONAMENTO E A SUSTENTAÇÃO ORAL PERANTE OS ÓRGÃOS  TRJBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PlAU{ (1 ° E 2° GRAUS DE JURJSDIÇÃ O), NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIA Ui, NOTRJBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DA UNIÃO  E DEMAIS ÓRGÃOS DA  ADMINISTRAÇÃO FEDERAL  DIRETA  E  lNDIRETA,  AUTÀRQU ICA  E/OU  FUNDACIONAL REFERENTES,  RESPECTIVAMENTE,  AS  CAUSAS  QUE  VERSEM  SOBRE  OS  INTERESSES  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RJBEIRO GONÇALVES  (PI).

FONTE DE RECURSOS, FPM/ ICMS/ ISS  E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI.

PRAZO DE VIGli:NCIAc 3 1 DE DEZEMBRO DE 2025.

PAGAMENTOc O PAGAMENTO SERA REALIZADO MENSALMENTE. CADA PARCELA NO VALOR DER$  16.000,00 (DEZESSEIS  MJL  REAIS)  BRUTO, TOTALIZANDO O  VALOR DE  R$  192.000,00 (CENTO  E  NOVENTA E  DOIS MlL  REAIS)  O  PAGAMENTO SERÁ REALIZADO  ATRAVÉS  DE DEPOSITO BANCÀ RJO EM CONTA CORRENTE INFORMAIX) PELO CONTRATA IX).

DATA, 07 DE JANEIRO DE2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE RIBEIRO GONÇALVES Rua: landrl Sales, 340 - Centro CEP: 64.865 - 000  = FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

e-mail: prefeituraribeiro@ uol.c::om.br

## ERRATA

Na publicação  do Termo de Ratificação  da lnexigibilidade de  Licitaçã o  nº 00 l/2025, realizada no dia 10 de janeiro de 2025, Edição VCCXXXVI, A no XXIll, Pág ina 224 , de ld: l 67C49B37 l B930AC, leia-se com  a seguinte redaçã o:

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo  A dministrativo o º 001/2025 lncxigibilidade de Licitação  nº 001/2025

Considerando o exposto pelo A ssessor Jurídico Municipal e no uso das  atribuições que  me foram  conferidas, em especial  ao disposto  no artigo  72,  inciso  VIU,  da  Lei  Federal  nº J 4 .  133/202 1,  RATIFICO o presente  procedi.me nto  de  inexigibilidade  de  licitação,  referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCN ICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR (NOTÓRIA ESPECIFICAÇÃO) DE ASSESSORIA JU RiDICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, JUDIC IAJS, ASSESSORIA TÉCNICA EM PROGRAMAS, PROJETOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-P I, NOS ACOMPANHAMENTOS ADMINISTRATIVOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES  (PI). ASSESSORIA JURÍDICA ENVOLVENDO, ACOMPANHAMENTO DO TRÂMITE PROCESSUAL, PETICIONAMENTO E A SUSTENTAÇÃ O  ORAL PERANTE OS ÓRGÃOS TRIBUNAL DE  CONTAS  DO  ESTADO  DO  PIAUf  (1°  E 2°  GRAUS  DE  JURISDIÇÃO), NO TRIBUNAL DE  CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, NO TRIBUNAL DE  CONTAS DO ESTADO  E DA  UNIÃO E  DEMAIS  ÓRGÃOS DA  A.DMTNISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E lNDIRETA, AUTÁRQUICA E/OU FUNDACIONAL REFERENTES, RESPECTIVAMENTE,  ÁS CAUSAS  QUE  VERSEM  SOBRE  OS  INTERESSES  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES  (PI), em  favor  de FABIANO SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ASSESSORIA &amp; CONSULTORIA,  CNPJ  Nº  21.709.574/0001-03, no valo r  to ta l  de  R$  192.000,00  (cento e noventa e dois mil reais) e será  pago ao contratado o valor equivalente a R$  16.000,00 (dezesseis mil  reais)  bruto  mensal,  com  base  no  Art.  74,  inciso  lll,  alín eas .. cn e  ..  en.  da  Lei  Federal  nº. 14. 133/2021.

Ribeiro Gonçalves (PI), 07 de janeiro de 2025

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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