Lei — Baixa Grande Do Ribeiro (02/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxX.
Id:167C48F92E017C52
Id:089B9245869D7B28
ESTADO DO PIAU!..
STAPO PO Piauí
IPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-P
Centro
Abreu-PI
ITRO
ANISIO DE ABREU
E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com
PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO N 011/2024
RESENHA DO 1 (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao CONTRATO N%. 127/2024, de 04 de
PROCESSO ADMINISTRATIVO N
253/2023
PROCEDIMENTO N075/2023
setembro de 2024, que entre si fazem a Prefeitura Municipal DE ANiSIO DE ABREU e
a empresa LUIS ALBERTO COSTA MACEDO (LM CONSTRUTORA); A Prefeitura Municipal de
PREGAO ELETRONICO
Anisio de Abreu, CNPJ No. 06.553.630/0001-70, sediada na Rua Maria das Merces, no. 406,
centro, Anisio de Abreu - PI, representada pelo prefeito Municipal, Raimundo Nei Antunes
Ribeiro, atraves da Secretaria Municipal de Educagao/Fundeb, representada pelo Secretario
DE GENEROS
PROCES
por diante chamado de CONTRATANTE, e a empresa LUIS ALBERTO COSTA MACEDO (LM
PROCEDIMENTO N 075/2023
CONSTRUTORA), CNPJ n. 01.767.165/0001-56, estabelecida na Rua Dr. Luis Paixao, N. 611,
Sala 02, Bairro Milonga, Cep.: 64.770-000, Sao Raimundo Nonato - Pl, neste ato representada
pelo seu proprietario o Sr. Luis Alberto Costa Macedo, brasileiro, maior, empresario, portador do
UNICIPAL DE SAUDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ N
CPF n.xxx.086.733-xx, doravante denominado CONTRATADO, na forma por lei, celebram entre
140,CENTRO,NA CIDADE DE
si o SEGUNDO TERMO ADITIVO conforme previsao contida no artigo 107, da Lei n
CNPJ N23.466.906/0001-00, ENDERECO: AVENIDA
seguir enumeradas: CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA ALTERACAO DE VALOR: Este
Termo Aditivo tem por objeto a alteragao do valor contratual pela primeira vez, do Contrato N
127/2024 celebrado em 04 de setembro de 2024, vinculado a Concorrencia Eletronica N.
A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE GENEROS
006/2024, conforme previsao contida no artigo 107, da Lei no. 14.133/2021 e clausula oitava do
contrato inicial, de acordo com a descricao d:
Licitação no. 0000512/2024. O contrato celebrado
MILTON REIS E PARA A Secretaria Municipal DE SAUDE DE BAIXA GRANDE DO
entre a empresa supracitada e a Prefeitura Municipal DE ANiSIO DE ABREU, tem como
objeto a Contratagao de empresa de engenharia para execugao dos servigos de construgao de
OBJETO DO TERMO:
PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE AUMENTAR O VALOR DO
01 (um) Auditorio na Unidade Escolar Lelia Silva Trindade, na sede do Município de Anisio de
VALOR GLOBAL DE R$ 777.500,O0 (SETECENTOS E SETENTA E SETE MIL E QUINHENTOS
R$ 207.213,10 (Duzentos e Sete Mil, Duzentos e Treze Reais, e Dez Centavos), para atender as
REAIS), FICA ADITADO EM 20%, EQUIVALENTE A R$ 155.500 (CENTO E CINQUENTA E
necessidades da Secretaria Municipal de Educacao, passando assim o valor original contrata
CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), PASSANDO AO VALOR GLOBAL DE R$ 933.000,00
(NOVECENTOS E TRINTA E TRES MIL), BEM COMO ADITAR O PRAZO DE VIGENCIA DO
Mil, Seiscentos e Treze Reais, e Sessenta e Seis Centavos) conforme solicitagao em anexo;
ESSENTA) DIAS.
CLAUSULA SEGUNDA - DA MOTIVACAO: A alteragao contratual objeto deste Termo Aditivo foi
RATIF
CAODAS
CONTR
NICIAL EM TU
Supremacia do Interesse Publico, Compatibilidade da Proposta com os Pregos Praticados no
RATO N 011/2024, CELEBRADO EM 23 DE JANEIRO DE
Mercado e Manutengao das Condigoes de Habilitagao e Eficiencia; CLAUsuLA TERCEIRA - DA
2024, PREGAO ELETRONICO N 075/2023.
FONTE DE REcuRsOS: Os recursos para dar suporte a esse aditivo, serao os mesmos
estabelecidos no Processo consignado no Orçamento Municipal vigente; CLAUsuLA QUARTA -
BASICA-VIGILANCIA
EM
DA RATIFICACAO DAS CLAUSULAS: Ficam ratificadas as demais clausulas e condigoes
estabelecidas no contrato inicial em tudo que nao contrariar o presente termo aditivo que passa a
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 30/12/2024
integrar o Contrato N.127/2024 celebrado em 04 de setembro de 2024,vinculado a
Concorrencia Eletronica N. 006/2024; CLAUsuLA QUINTA - DO FORO: Fica eleito o foro da
SIGNATARIOS
Municipal PE SAUDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ. No
Comarca da Justica Comum, ao qual o Município de Anisio de Abreu, Estado do Piauí, esteja
jurisdicionado, para dirimir as questoes derivadas deste Contrato. E por estarem de acordo,
ARTINHO MIGUEL DOS REIS NETO,CNPJ N23.466.906/0001-00
depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em duas vias, assinam as partes
abaixo; Anisio de Abreu - PI, 31 de dezembro de 2024. MARCIO DIAS RIBEIRO, Secretario
Municipal de Educacao/CONTRATANTE e LUIS ALBERTO COSTA MACEDO/Pela Contratada.
Id:030E7C6410757b24
Id:0047F17355617B97
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE bAIXA GRAnDE DO RIBEIrO-PI
EnderEgO: prAgA' cHIquInhO eZEqUIeL, 2222  CenTrO,
Balxa Grande do Ribeiro
BAIXA GRAND
Decreto N 027/2024
Baixa Grande do Ribeiro, 31 de dezembro de 2024
"Dispse sobre a exoneracao de pessoal e
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
pelo Município de Baixa Grande do Ribeiro - PI
CONTRATO ADMINISTRATIVO N235/202
O PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO
Piauí, no uso de suas atribuicges legais, e,
PROCEDIMENTO N 002/2023
MODALIDADE: CONCORRENCIA PUBLICAE
CONSIDERANDO, o disposto na Constituigao do Estado do Piauí e na Lei Organica do
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI 8.666/93
CONsIDERANDO, a necessidade de se regularizar a situacao funcional e o quadro de
CONTRATANTE
pessoal do Município de Baixa Grande do Ribeiro -PI
TURA Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
CNPJ N. 41.522.178/0001-80
CONSIDERANDO, a finalizagao do ano de 2024, bem como os preceitos da LRF - Lei de
ENDERECO: RUA MARTINS DOS SANTOS - PRACA DA Prefeitura - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.
Responsabilidade Fiscal e a gestao Municipal 2021/2024;
CONTRATADO
DECRETA
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA COM CAPACITACAO TECNICA
Art. 1o - Ficam exonerados, a partir desta data, todos os servidores, ocupantes de cargo em
O DE SERVICOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS
comissao, nomeados pelo Município de Baixa Grande do Ribeiro - PI, excetos os que.
cumprem mandatos ou que tenham legislacao propria que determinem a continuacao para a
DEMAIS SERVICOS AFINS, INCLUINDO A PODA DE ARVORES, A CAPINA VARRICAO E O ROCO DE
gestao Municipal em exercicios seguintes.
LOGRADOUROS PUBLICOS DO Município DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO,Piauí.
Art.2o - Ficam rescindidos todos os contratos de prestacao de servigos e/ou contratos
temporarios de trabalho celebrados pelo Município de Baixa Grande do Ribeiro -- PI, excetos
VIGENCIA DO CONTRATO ATE O DIA 31DE DEZEMBRO DE 2025.
os com vigencias para o exercicio seguinte
DA RATIFICAGAO DAS CLAUSULAS: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLAUSULAS E CONDIGOES
Art. 3 - Revogadas as disposicoes em contrario, o presente Decreto entrara em vigor a partir
de sua assinatura.
ADITIVO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO CELEBRADO EM 29 DE JUNHO DE 2023.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMSE OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO Município.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO DO Piauí,
DATA DA ASSINATURA D0 ADITIVO:30DE DEZEMBRODE 2024.
AOS 31 TRINTA E UM)DO MES DE DEZEMBRO DO ANODE 2024 DOIS MIL E
VINTE QUATRO).
SIGNATARIOS:
Prefeitura Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ NO41.522.178/0001-80
CONTRATANTE
COMSERV COMPANHIA DE SERVICOS LTDA, CNPJ N04.267.260/0001-89 (CONTRATADO)
JOSE LUJSSQUSA
PREFEITOMUNICIPAD
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais