Decreto — Baixa Grande Do Ribeiro (18/12/2025)

350
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXI
Id:0471C353851EF4A9
GOVERNO Municipal DE
BAIXA GRANDE
GOVERNO Municipal DEE
DO RIbEIRO c ders foe?
BAIXA GRANDE
GESTAO 2025-2028
DO RIBEIRO c
GESTA02025-202
Art. 3 O empreendedor goza da presuncao da boa-fe e possui a prerrogativa de autodeclarar fatos
e informagoes aos orgaos e entidades da administracao publica no ambito estadual ou Municipal quanto ao
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 077/2024
enquadramento das atividades sujeitas a dispensa de atos publicos de liberacao exclusivamente na abertura
PROCESSOADMINISTRATIVO N024/2024
da pessoa juridica.
PROCEDIMENTON 010/2024
MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO
Paragrafo unico. O empreendedor tera responsabilidade administrativa, civil e penal pelas
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI FEDERAL 14.133/2021
informagoes autodeclaradas.
CONTRATANTE
Prefeitura Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
CNPJN.41.522.178/0001-80
Art. 4o Na ausencia de regulamentacao especifica prevista neste Decreto, devem ser observadas
ENDERECO: RUA MARTINS DOS SANTOS- PRACA DA Prefeitura - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
subsidiariamente as normas e procedimentos estabelecidos pelos orgaos de licenciamento estadual e pela
CONTRATADOS:
FFC TECNOLOGIAS LTDA
legislagao federal de referencia.
CNPJ N 20.350.308/0001-74
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE EVENTUAIS SERVICOS
Art. 5o O disposto neste Decreto nao dispensa a necessidade de licenciamento profissional, quando
DE CONFIGURACAO,MONTAGEM E MANUTENCAO DE COMPUTADORES E NOTEBOOKS PARA ATENDER
AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO, SAUDE,ASSISTENCIA SOCIAL,
assim requerido por forga de lei.
GABINETE E DEMAIS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA Municipal DE BAIXA GRANDE DO
RIBEIRO-PI.
OBJETO DO TERMO:O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE PRORROGAR O PRAZO DE
Art. 6 Este Decreto entra e
de sua publicacao
VIGENCIA DO CONTRATOATE ODIA 31 DE DEZEMBRO DE 2026.
DA RATIFICACAO DAS CLAUSULAS: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLAUSULAS E CONDICOES
Baixa Grande do Ribeiro - PI, 17 de dezembro de 2025
ESTABELECIDAS NO CONTRATO INICIAL EM TUDO QUE NAO CONTRARIAR O PRESENTE TERMO
ADITIVO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO CELEBRADO EM 11 DE MARCO DE 2024.
FONTEDE RECURSOS:ICMS-FPM-FPE-FME-FUNDEB-PBA-FMS/FUS-PAB-VIGILANCIA EM
SAUDE-FMAS/BOLSA FAMILIA IGD-BF/PROJOVEM/CRAS-PBF/PETI-PVMC/PBVII/PBVIII/IGD-SUAS-
PDDE- BRASIL CARINHOSO-BRASIL ALFABETIZADO-QUOTA-QSE E OUTROS RECURSOS PROPRIOS.
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO:15DE DEZEMBRODE 2025
SIGNATARIOS
PREFEITURAMUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DORIBEIRO-PI, CNPJ No. 41.522.178/0001-80
(CONTRATANTE)
CNPJ: 41.522.178/0001-80
CEP:64868-000
FFC TECNOLOGIAS LTDA,CNPJN20.350.308/0001-74 CONTRATADO
Id:10EF348ECEF8F4D1
GOVERNO Municipal DE
GESTAO 2025-2028
AIXA GRAND
DO RIBEIRO
ANEXO UNICO
GESTA02025-2028
CNAES DE BAIXO RISCO
Decreto Municipal N034 DE 17DE DEZEMBRO DE 2025
CONDICAO
CNAE
DESCRICAO
0312-4/01Pesca de peix
s em agua doce
abricacaode
conservas de peixe
(0321-3/01)'e (0322-1/01)
providencias
0312-4/02Pes
O PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado de Piauí, no uso das
doce
moluscos 1020-1/02)
atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Lei Organica do Município, e
(0321-3/03) e (0322-1/03)
CONSIDERANDO a Lei Federal no 11.598, de 03 de dezembro de 2007, a Lei Federal n 13.874, de
0312-4/03Coleta de outros produtos aquat
s de agua
20 de setembro de 2019, a Lei Estadual no 8.025, de 12 de abril de 2023 e Lei Municipal de Baixa Grande
doce
0312-4/04 Atividades de apoio a pesca em agua doce
do Ribeiro - PI n. 221/2025, publicada em 30 de outubro de 2025;
Desde que se trate de piscicultura de
DECRETA:
0321-3/01Criaga
com area
es) e que a
Art. 1 Ficam dispensadas de atos publicos de liberagao exclusivamente na abertura da pessoa
na ADAP
juridica no ambito do Município de Baixa Grande do Ribeiro - Pl, as atividades economicas de baixo risco
listadas no Anexo Unico deste Decreto.
0321-3/04 Criagao de Pe
suspenso, com area alagada menor
na ADAPI
Paragrafo unico. A dispensa de atos publicos de liberagao da atividade economica exclusivamente
na abertura da pessoa juridica nao exime a
pessoas naturais e juridicas do dever de observar as obrigagoes
0321-3/05Atividades de apoio a aquicultura em agua
estabelecidas pela legislacao, em especial as normas de protegao sanitaria, urbanisticas e de meio
levidamente licenciado perante os
ambiente, incluindo as normas tecnicas de seguranga.
caso,e conforme legislacao aplicavel
0322-1/01Criagao
Art. 2 As atividades de baixo risco discriminadas no Anexo Unico deste Decreto nao comportam
especies nativas em tanque/viveiro
vistoria previa para o exercicio da atividade na abertura da pessoa juridica, contudo, ficam sujeitas a
fiscalizagao a qualquer tempo.
oropriedade seja cadastrada na ADAP
PJ41.522.178/00
qulel2222.Centr
one893570-14
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A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XxIlI - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXI
CIPAL DI
ERNO Municipal DI
AGRAND
AIXA GRANDE
DO RIBEIRO cudarFa
Pede he eniameno
0322-1/07Atividades
1061-9/01Beneficiamento de arroz
capacidade instalada do
Desde que o tamanho da area do
Desde que o emp
1061-9/02 Fabricacao de produtos do arroz
empreendimento seja menor que 300
0990-4/03 Atividades de apoio a extracao de minerais
naometalicos
devidamente licenciado perante os
orgaos competentes,
Desde que a capacidade instalada do
cidade instalada c
1011-2/01 Frigorifico - abate de bovinos
1065-1/02 Fabricagao de oleo de milho em bruto
empreendimento seja menor que 0,1
toneladas por dia (tdia) e que a
oneladas por dia (t/dia) e que
propriedade seja cadastrada na ADAPI
propriedade seja cadastrada na ADAPI
Desde que a capacidade instalada do
1011-2/02 Frigorifico - abate de equinos
Desde que a capacidade instalada do
1065-1/03Fabricagao de 6leo de milho refinado
empreendimento seja menor que 0,1
priedade seja cadastrada na ADAPI
toneladas por dia (t/dia) e que :
propriedade seja cadastrada na ADAPI
sde que a capacidade instalada dc
1011-2/03Frigorifico - abate de ovinos e caprinos
toneladas por dia (t/dia) e que a
ADAPI
esde que a capacidade instalada do
1011-2/04Frigorifico - abate de bufalinos
1091-1/02Confeitaria Com Predominancia de Producao
oneladas por dia t/dia) e que a
Propria
propriedade seja cadastrada na ADAPI
Desde que a capacidade instalada do
1011-2/05Matadouro -
ob contrato
empreendimento seja menor que 3(
1092-9/00 Fabricacao de biscoitos e bolachas
exceto abate de suinos
de produto artesanal
seja cadastrada na ADAPI
capacidade instalada do
Fabricagao de produtos derivados do cacau eDesde que o resultado do exercicio da
1012-1/01Abate de aves
1093-7/01 de chocolates
nomica nao seja diferent
de produto artesanal
Desde que a capacidade instalada do
Fabricagao de frutas cristalizadas, balas e
Desde que o resultado do exercicio da
1012-1/02Abate de pequenos :
1093-7/02semelhantes
atividade economica nao seja diferente
animais
Desde que a capacidade instalada do
1012-1/03Frigorifico - abate de suinos
1094-5/00Fabri
atividade
nomica nao seja diferent
on
propriedade seja cadastrada na ADAPI
Pragac
quiel2222,Centro
GOVERNO Municipal
OVERNO Municipal DI
AIXA GRANDE
XA GRANDE
O RIBEIRO cudar Fae
Desde que o tamanho da area do
Desde que o resultado do exercicio da
1013-9/02Preparacao de subprodutos do abate
empreendimento seja menor que 300
096-1/00Fabricag
edade seja
de produto artesanal
1020-1/01 Preser
vacao de peixes, crustaceos e
1099-6/01Fabricacao de vinagres
Desde que o tamanho da area do
moluscos
empreendimento e menor que 0,1
toneladas por dia (ton/dia)
cadastradana ADAPI
Desde que o empreendimento nao
1031-7/00Fabricagao de Conservas De Frutas
Desde que o tamanho da area do
ossua mais de 250m2 de area util e
1099-6/02 Fabricacao de pos
que o resultado do exer
limenticios
atividade economica NAO SEJA
cadastradana ADAPI
dade seja
diferente de produto artesanal.
1032-5/99Fabricacao de conservas de legumes e
outrosvegetais, exceto palmito
em contato com alimentos e bebidas
Desde que o resultado do exercicio da
1033-3/01 Fabricacao de sucos concentrados de frutas, empreendimento seja menor que 500
ortalicas e legumes
litros por dia (/dia) e que a proprie
tividade economica nao seja diferente
1099-6/05Fabricagao de produtos para infusao (cha,
seja cadastrada na ADAPI
mate, etc.)
1033-3/02Fabricagao de sucos de frutas, hortaligas e
Desde que a capacidad
producao
oreendimento seja menor que 20
por dia (l/dia seja
I/dia
menor que 500 l/dia
Desde que a capacidade instalada do
111-9/01 Fabricacao de aguardente de cana
1041-4/00Fabricagao de oleos vegetais em bruto,
que 0,1
litros por dia (l/dia)
toneladas por dia (t/dia) e que a
propriedade seja cadastrada na ADAPI
Fabricagao de outras aguardentes e bebidas Desde que a capacidade instalada do
Fabricagao de oleos vegetais refinados,
Desde que a capacidade instalada do
1111-9/02destiladas
empreendimento seja menor que 50
1042-2/00excetooleo de milho
litros por dia (l/dia)
empreendimento seja menor que 0,1
toneladas por dia (t/dia) e que a
propriedade seja cadastrada na ADAPI
Desde que a capacidade instalada do
1112-7/00Fabricagao de vinho
Desde que a capacidade instalada dc
1043-1/00 Fabricagao de margarina e outras gorduras
litros por dia (l/dia)
toneladas por dia (t/dia) e que a
animais
propriedade seja cadastrada na ADAPI
Desde que a capacidade instalada do
Desde que a capacidade instalada do
1113-5/01Fabricagao de malte, inclusive malte uisque
ja menor que 20
1051-1/00Preparacao do leite
litros por dia l/dia
ja cadastrada na ADAPI
Desde que a capacidade instalada do
1052-o/00 Fabricacao de laticinios
itros por dia (/dia) e que a propriedade
seja cadastrada na ADAF
CNPJ:41.522.178/0001-80
IPd: 41,522:178/0001
one:893570-1473EMAILpre
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A prova documental dos atos municipais

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Ano Xxll  Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXI
AIXA GRANDE
AIXA GRANDE
DO rIbeIrO cudors.
DO RIBEIRO cudors Fase
GESTA02025-2028
GESTAO 2025-2028
Desde que a area construida do
Fabricagao de refrescos, xaropes e pos para
atividade economica nao seja diferente
1422-3/00 Fabricacao de artigos do vestuario,
endimento nao ultrapasse 2.500
1122-4/03refrescos, exceto refrescos de frutas
de produto artesanal e que a
Desde que a area construida do
1521-1/00Fabricagao de artigos para viagem, bolsas eempreendimento nao ultrapasse 2.500
semelhantes de qualquer material
(dois mil quinhentos) m2
Desde que a capacidade instalada do
1122-4/99Fabricacao de outras bebidas nao alcoolicas
empreendiment
oseja menor que 500
litros por dia (l/dia)
Desde que a area construida do
nao especificadas anteriormente
1529-7/00 Fabricagao de artefatos de couro nao
empreendimento nao uitrapasse 2.500
especificados anteriormente
(dois mil quinhentos) m2
1311-1/00 Preparacao e fiagao de fibras de algodao
Desde que a area construida do
1312-0/00Preparacao e fiacao de fibras texteis naturais,
1531-9/01Fabricagao de calgados de couro
empreendimento nao ultrapasse 2.500
exceto algodao
dois mil quinhentos) m2
1313-8/00
Desde que o empreendimento nac
Desde que a area construida do
Fiagao de Fibras Artificiais e Sinteticas
possua mais de 250m2 de area util e
1531-9/02Acabamento de calcados de couro sob
empreendimento nao ultrapasse 2.500
que nao possua tingimento.
contrato
(dois mil quinhentos) m2
Desde que o empreendimento nao
1314-6/00Fabricacao de Linhas Para Costurar e Bordarpossua mais de 250m? de area util e
Desde que a area construida do
que nao possua tingimento.
1532-7/00 Fabricacao de tenis de qualquer material
Desde que o empreendimento nao
dois mil quinhentosm
1321-9/00 Tecelagem de Fios de Algodao
Desde que a area construida do
que nao possua tingimento.
(dois mil quinhentos) m?
1322-7/00 Tecelagem de Fios de Fibras Texteis
Naturais, Exceto Algodao
que nao possua tingimento.
1539-4/00 Fabricagao de calgados de materiais nao
Desde que a area construida do
dois mil quinhentos) m2
Desde que o empreendimento nao
1323-5/00 Tecelagem de Fios de Fibras Artificiaise
possua mais de 250m? de area util e
1540-8/00 Fabricagao de partes para calgados, de
Desde que a area construida do
Sinteticas
que nao possua tingimento.
dois mil quin
Desde que o empreendimento nao
Fabricacao de Esquadrias de Madeira e de
Desde que a atividade economica seja
1330-8/00
acao de Tecidos De Malha
possua mais de 250m? de area util e
1622-6/02 Pegas De Madeira Para Instalagoes
classificada como exclusivamente
que nao possua tingimento
IndustriaisE Comerciais
artesanal
CNPJ:41.522.178/0001-80
222, Centro.
SOVERNO Municipal D
OVERNO Municipal DI
SAGRAND
IXA GRANDE
DO RIBEIRO cudors Far
TAO2025-2028
TAO2025-2028
Fabricagao de Outros Artigos de Carpintaria
Desde que a atividade economica seja
mpreendimento nao ultrapasse 2.500
1622-6/99 Para Con
(dois mil quinhentos) m2
artesanal.
a atividade economica seja
1352-9/00
abricacao de Artefatos de Tapecaria
area util e
623-4/00Embalagens De Madeira
que nao possua tingimento.
artesanal.
1353-7/00 Fabricacao de Artefatos de Cordoaria
Desde que o empreendimento nao
-abricagao De Artefatos Diversos de
Desde que a atividade economica seja
1629-3/01 Madeira,Exceto Moveis
artesanal.
Desde que a area construida dc
(dois mil quinhentos) m?
artefatos
Trancados, Exceto Moveis
artesanal.
1359-6/00 Fabricagao de outros produtos texteis nao
Desde que a area construida do
1741-9/01 Fabricacao de Formularios Continuos
1411-8/01Confecgao de roupas intimas
artesanal.
1411-8/02Facgao de roupas intimas
Fabricagao de Produtos de Papel, Cartolina, Desde que o e
endimento nao
nais de 250m? de area util e
1412-6/01 Confecgao de pegas do vestuario, exceto
medida
Fabricacao de Produtos de Pastas
Desde que o en
1412-6/02 Confeccao, sob medida, de pecas do
1749-4/00Celulosicas,
vestuario,exce
que nao haja impressao grafica na
rmente
fabricacao dos artefatos
ntimas
1811-3/01In
1413-4/01Confeccao de roupas profissionais, exceto
1811-3/02Impr
ros, revistas e outras
sobmedida
1812-1/00Impress
1413-4/02Confeccao, sob medida, de roupas
rial de seguranca
profissionais
1813-0/01Impressao de material para uso publicitario
Desde que a area construida dc
414-2/00 Fabricacao de acessorios do vestuario,
(dois mil quinhentos) m2
1821-1/00 Servigos de pre-impressao
excetopara seguranca e protecac
IPJ:41.522.178/0001
Centr
one:(89)3570-1473EMAILprefeit
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Ano XxIlI - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXI
AIXA GRANDE
GRANDE
DO RIBEIRO Sudar Fazer
GESTA02025-202
GESTA02025-2028
2449-1/03 Fabricacao de anodos para galvanoplastia
Desde que a atividade economica seja
|1822-9/99|Servigos de acabamentos graficos, exceto
classificada como exclusivamente
2449-1/99 Metalurgia de outros metais nao ferroso
ligas nao especificados anteriormente
artesanal.
Desde que a atividade economica seja
1830-0/03 Reproducao d
software em qualquer supor
2511-0/00Fabricagao De Estruturas Metalicas
artesanal.
2212-9/00 Reforma de pneumaticos usados
Desde que a atividade economica seja
Desde que a atividade economica seja
2512-8/00Fabricagao De Esquadrias De Metal
artesanal.
classificada como exclusivamente
2223-4/00Fabricagao De Tubos E Acessorios De
classificada como exclusivamente
Desde qu
onstruida do
2229-3/01 Fabricagao De Artefatos De Material Plasticoclassificada como exclusivamente
2539-0/01Servigos de usinagem, tornearia e solda
2.500m? (dois mil e quinhentos metros
Para Uso Pessoal E Domestico
artesanal.
juadrados) e nao haja operacoes de
ateamento (jato de areia)
Desde que a atividade economica seja
2229-3/02Fabricacao De Artefatos De Material Plastico classificada como exclusivamente
Desde que a atividade economica seja
Para Usos Industriais
artesanal.
2541-1/00Fabricacao De Artigos De Cutelaria
artesanal.
Fabricagao De Artefatos De Material Plastico Desde que a atividade economica seja
2229-3/03Para Uso Na Construgao, Exceto Tubos E
2542-0/00 Fabrica
da como exclusivamente
atividade
nica seja
esquadrias
Acessorios
artesanal.
artesanal.
Fabricagao De Artefatos De Material Plastico Desde que a atividade economica seja
2229-3/99 Para Outros Usos Nao Especificados
Desde que o resultado do exercicio da
2319-2/00
atividade economica nao seja um
geracao de
Fabricagao de artigos de vidro
Residuos Solidos Classe I
de espelhacao e nao haja produgao d
Perigosos, conforme normas tecnicas
pegas de fibra de vidro
2543-8/00 Fabricacao De Ferramentas
esso industrial.
Desde que a atividade economica seja
2330-3/01Fabricagao De Estruturas Pre-moldadas De
efluentes liquidos industriais. Desde
classificada como exclusivamente
Concreto Armado, Em Serie E Sot
artesanal.
Encomenda
artesanal
NPJ:41.522.178/0001-
222.Centr
OVERNO MUNICIPALD
OVERNO Municipal DI
RA GRANDE
GESTAO 2025-2028
GESTAO0 2025-2028
Desde que a atividade economica seja|
2593-4/00|Fabricacao De Artigos De Metal Para Uso
Desde que a atividade economica seja
2330-3/04Fabricagao De Casas Pre-moldadas De
classificada como exclusivamente
Domestico E Pessoal
classificada como exclusivamente
Concreto
artesanal.
artesanal.
Desde que a atividade nao se
2599-3/01 Servigos de confeccao de armagoes
oologia prevista no
Codigo C2-015,do Anexo I, da.
metalicaspara a construcao
Resolugao Consema n046/2022
2599-3/02 Servico de corte e dobra de metais
Fabricagao De Outros Artefatos E Produtos
Desde que a atividade economica seja
Desde que a atividade economica seja
Materiais Semelhantes
artesanal.
2599-3/99Fabricacao De Outros Produtos De Metal
classificada como exclusivamente
2341-9/00Fabricagao De Produtos Ceramicos
NaoEspecificados Anteriormente
artesanal.
Desde que a Materia-Prima
Refratarios
Processadaseja menor que 600 t/ano
Desde que a atividade economica seja
2342-7/01Fabricagao De Azulejos E Pisos
Desde que a Materia-Prim
2610-8/00|Fabricacao De Componentes Eletronicos
classificada como exclusivamente
artesanal.
Fabricagao De Artefatos De Ceramica E
Desde que a Materia-Prima
2342-7/02BarroCozido Para Uso Na Construcao,
Processadaseja menor que 600 t/ano
Desde que a atividade economica seja
Exceto Azulejos E Pisos
2621-3/00 Fabricacao De Equipamentos De Informatica classificada como exclusivamente
artesanal.
2349-4/01 Fabricacao De Material Sanitario De
Desde que a Materia-Prima
Ceramica
Desde que a atividade economica seja
2349-4/99Fabricagao De Produtos Ceramicos Nao-
Desde que a Materia-Prima
2622-1/00 Fabricacao De Perifericos Para Equipamentosclassificada como exclusivamente
Refratarios Nao Especificados Anteriormente
De Informatica
artesanal.
2399-1/01Decoragao, lapidagao, gravagao, vitrificagao
Desde que a atividade economica seja
eoutros trabalhos em ceramica, louga, vidro e
2631-1/00Fabricacao De Equipamentos Transmissoresclassificada como exclusivamente
2449-1/01 Produgao de zinco em formas primarias
Desde que a atividad
de economica seja
De Comunicacao, Pecas E Acessorios
artesanal.
artesanal.
Fabricacao De Aparelhos Telefonicos E De
Desde que a atividade economica seja
2632-9/00|Outros Equipamentos De Comunicacao,
classificada como exclusivamente
Desde que a atividade economica seja
classificada como exclusivamente
PecasE Acessorios
artesanal.
artesanal
CNPJ: 41.522.178/0001-80
CNPJ:41.522.178/0001-80
Praga Chuiquinho Ezequiel 222, Centro
CEP:64868-000- Baixa Grande do Ribelro Piauí
Fone: (89)3570-1473 EMAll: preteiturodebaixgronde@bol.com.br
(Continua na proxima pagina)
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A prova documental dos atos municipais

354
Ano Xxll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXI
VERNO MUNIC
SAIXA GRANDE
GRAND
DO RIBEIRO c
GESTA0 2025-2028
Fabricagao De Aparelhos De Recepcao,
Desde que a atividade economica seja]
3312-1/04 |Manutengao e reparacao de equipamentos e
2640-0/00Reprodugao, Gravagao E Amplificagao De
classificada como exclusivamente
Audio E Video
artesanal
Desde que os servigos nao sejam
3313-9/01 Manute
ao e re
transformadores e motores eletricos
propria para esta finalidade
Desde que a atividade economica seja
2652-3/00Fabricagao De Cronometros E Relogios
classificada como exclusivamente
Desde que os servigos nao sejam
3313-9/02 Manutengao e reparacao de baterias e
ura fisica
acumuladores eletricos, exceto para veiculos
propria para esta finalidade
esde que a atividade economica seja
2680-9/00 Fabricagao De Midias Virgens, Magneticas Eclassit
da como exclusivamente
Opticas
Manutengao e reparagao de maquinas,
Desde que os servigos nao sejam
artesanal.
3313-9/99 aparelhos e materiais eletricos nao
realizados em uma estrutura fisica
especificados anteriormente
Desde que a atividade economica seja
2740-6/02Fabricagao De Luminarias E Outros
classificada como exclusivamente
Desde que os servicos nao sejam
Equipamentos De lluminacac
artesanal.
3314-7/01 Manutencac
reparacao de maquinas
motrizesnao eletricas
propria para esta finalidade
Fabricacao De Equipamentos Para
Desde que a atividade economica seja
2790-2/02 Sinalizaga0E Alarme
classificada como exclusivamente
Desde que os servigos nao sejan
artesanal.
estrutura fisica
nidraulicos e pneumaticos, exceto valvulas
propria para esta finalidade
esde que a atividade economica seja
3101-2/00Fat
Manutencao e reparagao de valvulas
Desde que os servigos nao sejam
DeMadeira
artesanal.
3314-7/03industriais
estrutura fisica
oropria para esta finalidade
3102-1/00Fabricagao De Moveis Com Predominancia
classificada como exclusivamente
DeMeta
artesanal
propria para esta finalidade
Desde que a atividade economica seja
3103-9/00Fabricacao De Moveis De Outros Materiais,
classificada como exclusivamente
Desde que os servigos nao sejam
Exceto Madeira E Metal
3314-7/05Manutencac
ura fisica
artesanal.
transmissao para fins industriais
oropria para esta finalidade
3211-6/01Lapidacao de gemas
Manutengao e reparagao de maquinas,
Desde que os servigos nao sejam
3314-7/06aparelhos e equipamentos para instalacoes
realizados em uma estrutura fisica
termicas
propria para esta finalidade
oricacao de bijuterias e artefatos
Desde que o resultado do exercicio da
Manutengao e reparacao de maquinas e
3212-4/00 semelhantes
atividade economica nao seja diferente
3314-7/07 ap
e ventilacao para
de produto artesanal
uso industrial e comercial
propria para esta finalidade
NPJ:41.522.178/0001-8
uinho Ezequiel 2222. Centro.
quiel 222, Centre
GOVERNO Municipal D
OVERNO Municipal DI
IXA GRANDE
AIXA GRANDE
DO RIBERO Sudar
JORIBEIRO c
GESTA02025-2028
GESTA02025-2028
Desde que o resultado do exercicio da
3314-7/09 |Manutencao e reparacao de maquinas de
3240-0/02Fabricagao de mesas de bilhar, de sinuca e
atividade economica nao seja diferente
acessorios nao associada a locacao
de produto artesanal
ao eletronicos para escritorio
Manutengao e reparagao de maquinas e
Desde que os servigos nao sejam
Desde que o resultado do exercicio da
3314-7/10equipamentos para uso geral nao
realizados em uma estrutura fisica
especificadosanteriormente
propria para esta finalidade
de produto artesanal
Desde que os servigos nao sejam
3250-7/06 Servigos de protese dentaria
3314-7/11Manutencao e reparacao de maquinas e
realizados em uma estrutura fisica
propria para esta finalidade
3250-7/07 Fabricagao de artigos opticos
Desde que nao haja fabricagao de
produto para saude
Desde que os servigos nao sejam
3314-7/12 Manutencao e reparacao de tratores
3291-4/00 Fabricacao de escovas, pinceis e vassouras
Desde que nao haja no exercicio a
agricolas
propria para esta finalidade
abricacao de escova dental
Desde que os servigos nao sejam
Desde que a atividade economica se
3314-7/13Manu
reparacao de maquinas
ealizados em uma estrutura fisica
3292-2/02 Fabricagao De Equipamentos E Acessorios
classificada como exclusivamente
ferramenta
propria para esta finalidade
Para Seguranga Pessoal E Profissional
artesanal
Manutengao e reparagao de maquinas e
Desde que os servigos nao sejam
3299-0/01 Fabricagao de guarda-chuvas e similares
3314-7/14 equipamentos para a prospeccao e extracao
realizados em uma estrutura fisica
depetroleo
propria para esta finalidade
esde que nao haja impressao grafica
3299-0/03 Fabricagao De Letras, Letreiros E Placas De na fabr
Manutengao e reparagao de maquinas e
Desde que os servigos nao sejam
Qualquer Material, Exceto Luminosos
3314-7/15equipamentos para uso na extracao mineral,
realizados em uma estrutura fisica
tratamento de superficie.
exceto na extracao de petroleo
oropria para esta finalidade
Desde que nao haja impressao grafica
3299-0/04 Fabricagao De Paineis E Letreiros Luminososna fabricacao dos artefatos e que o
Desde que os servigos nao sejam
3314-7/16Manutencao e reparacao de tratores, exceto
processo produtivo nao envolva o
agricolas
ropria para esta finalidade
atamento de superficie
Desde que a atividade economica seja
Manutengao e reparagao de maquinas e
Desde que os servigos nao sejam
classificada como exclusivamente
3314-7/17 equipame
ntos de terraplenagem
ealizados em u
estrutura fisica
artesanal.
pavimentagao e construgao, exceto tratores
propria para esta finalidade
Desde que nao haja no exercicio da
atividade a fabricagao de velas, sebo
Manutengac
eparagao de maquinas para a Desde que os servigos nao seja
3299-0/06Fabricacao de velas, inclusive decorativas
e/ou estearina utilizadas como
3314-7/18 industria metalurgica, exceto maquinas-
ferramenta
propria para esta finalidade
cosmetico ou saneante
CNPJ:41.522.178/0001-80
CNPJ:4L522.178/0001-80
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

355
Ano XxIlI - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXI
AIXA GRAND
AIXA GRANDE
DO RIBEIRO Sudarefa
Desde que se trate apenas da sede
Manutencao e reparacao de maquinas e
Desde que os servigos nao sejam
administrativa da empresa que
3314-7/21 aparelhos pa
a industria de celulose, papel
4212-0/00Construcao de obras de arte
se aplicando
propria para esta finalidade
propriamente ditas, para o que se
Manutengao e reparagao de maquinas e.
Desde que os servigos nao sejam
observara as normas cabiveis vigentes
4213-8/00 Obras de urbanizacao - ruas, pragas e
oropria para esta finalidade
calcadas
4221-9/03Manutengao de redes de distribuigao de
Manutencao e reparacao de outras maquinas Desde que os servicos nao sejam
3314-7/99 eequipamentos para usos industriais nao
realizados em uma estrutura fisica
energia eletrica
4221-9/04Construgac
especificados anteriormente
propria para esta finalidad
estacoes e redes de
3315-5/00Manutengao e reparagao de veiculos
telecomunicacoes
propria para esta finalidade
4292-8/01Montagem de estruturas metalicas
ferroviarios
Desde que o tamanho da area do
Desde que os servigos nao sejam
4299-5/01Construgao de instalagoes esportivas e
de aeronaves
empreendim
cao na pista
propria para esta finalidade
ecreativas
menor que 5 ha (hectares)
4311-8/01 Demolicao
Desde que os servigos nao sejam
4311-8/02Preparacao de canteiro e limpeza de terren
estruturas flutuantes
oropria para esta finalidade
Desde que se trate de sondagens
oerfuracoes destinadas a construcac
Desde que os servicos nao sejam
3317-1/02Manutengao e r
eparacao de embarcacoe
propria para esta finalidade
4313-4/00 Obras de terraplenagem
prestara o servigo, nao se aplicando a
3319-8/00Man
ncao e reparacao de equipamentos e
vara as
normas cabiveis vigentes
3321-o/00 Instalagao de maquinas e equipamentos
4319-3/00 Servigos de preparagao.
3329-5/01Servigos de montagem de moveis de qualquel
cificados anteriormente
321-5/00Instalacao e manutencao eletrica
3329-5/99 Instalagao de outros equipamentos nao
4322-3/01Instalacoes hidraulicas,sanitarias e de gas
3511-5/02 Atividades de coordenacao e controle da
4322-3/02 Instalagao e manutengao de sistemas centrais
operacao da
geracao e transmissao de
dicionado, de ventilacao e
refrigeracao
J:41
Praga Chu
iquinho Ezequiel 222, Centro
O MUNICIPAI
SOVERNO MUNICIPA
AIXA GRAND
4322-3/03Instalag8es de sistema de prevengao c
ncendio
4329-1/01Instalagao de paineis publicitarios
Desde que nao envolva a atividade de
3701-1/00Gestao de
4329-1/02Instalagao de equipamentos para orientacao a
tratamento de esgoto (4222-7/01)
navegacao maritima, fluvial e lacustre
4329-1/03Instalacao, manutengao e reparagao de
elevadores, escadas e esteiras rolantes
Desde que nao englobe a fabricacao
Montagem e instalagao de sistemas e
3831-9/01Recupe
le aluminio
etalica re
s de iluminacao e sinalizacao em
capacidade de recuperagao de
vias publicas, portos e aeroportos
mes
4329-1/05 Tratamentos termicos, acusticos ou de
Desde que nao englobe a fabricacao
vibracao
de novos produtos a partir da materia-
4329-1/99 Outras obras de instalag8es em construg6es
aluminio
4330-4/01Impermeabilizacao em obras de engenharia
mes
esde que nao englobe a fabricacao
civil
4330-4/02 Instalagao de portas, janelas, tetos, divisorias
capacidade de recuperacao de
earmarios embutido
residuosnao seja superior a
mes
4330-4/03Obras de acabamento em gesso e estuql
3839-4/01|Usinas de compostagem
le que nao englobe a fabricacao
4330-4/04 Servigos de pintura de edificios em geral
fertilizantes, e que a capacidade de
recuperacao de residuos nao seja
4330-4/05 Aplicagao de revestimentos e de resinas em
superior a 30 m por mes
nteriores e exteriores
idimentos imobiliarios
Desde que se trate apenas da sede
4120-4/00Construcao de edificios
administrativa da empresa que
Desde que o empreendi
ento, para o
exercera a atividade
4391-6/00
Obras de fundagoes
devidamente licenciado perante os
4211-1/02 Pintura para sinalizagao em
orgaos competentes, quando for o
aeroportos
rme legislacao aplicavel
4399-1/01 Administracao de obra:
CNPJ:41.522.178/0001-80
CEP:64868-000-nx
nde do Ribelro Piauí
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A prova documental dos atos municipais

356
Ano Xxll  Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXI
IO Municipal
IO Municipal D
AIXA GRANDE
DO RIBEIRO cudars Fazer
Representantes comerciais e agentes do
4618-4/02 comercio de instrumentos e materiais odonto-
inistrativa da
prestara o servigo, nao se aplicando a
ra o que se
aplicara as normas vigentes
publicagoes
s, revistas e outras
4618-4/99Outros representantes comerciais e .
4511-1/01 Comercio a varejo de automoveis, camionetas
alizado em produtos nao
e utilitarios novos
4511-1/02Comercio a varejo de automoveis, camionetas
4619-2/00 Representantes comerciais e agentes do
utilitarios usados
especializado
4623-1/01 Comercio atacadista de animais vivos
Desde que nao se trate de Criadouro
camione
Comercial de Fauna Silvestre
4511-1/04Con
mercio por atacado de caminhoes novos e
usados
4623-1/02Comercio atacadista de couros, las, peles e
4511-1/05Comercio por atacado de reboques e
semirreboques novos e usados
4511-1/06C
por atacado de onibus e
nicroonibusnovos e usados
4512-9/01|Representantes comerciais e agentes do
4623-1/04Comercio atacadista de fumo em folha nao
comercio de veiculos automotores
beneficiado
4512-9/02Comercio sob consignagao de veiculos
4623-1/06Comercio atacadista de sementes, flores,
automotores
plantas e gramas
4623-1/07 Comercio atacadista de sisal
novos para veiculos automotores
4623-1/09Comercio atacadista de alimentos para
animais
4530-7/03 Comercio a varejo de pegas e acessorios
nao se trate do comercio
4623-1/99Co
cadista de materias primas
4530-7/04 Comercio a varejo de pegas e acessorios
agricolas nao especificadas anteriormente
fertilizantes e corretivos do solo
usados para veiculos automotores
(4683-4/00)
4530-7/05 Comercio a varejo de pneumaticos e
4633-8/03 Comercio atacadista de coelhos e outros
4530-7/06 Representantes comerciais e agentes do
sde que NAO HAJA no exercicio
usadospara veiculos automotores
4634-6/02Comercio Atacadista de Aves Abatidase
daatividade
anipulacao o
454-1/20 Comercio a varejo de pegas e acessorios
Derivados
transformacao da carne de ave
4541-2/01Comercio por atacado de motocicletas e
nercio atacadista de agua mineral
motonetas
IPJ:41
Praca
quinho Ezequiel2
Cen
OVERNO MUNICIPALD
OVERNO MUNIC
A GRAND
A GRANI
GESTA02025-2028
635-4/02Com
ercio atacadista de cerveja, ch
para motocicletas e motonetas
refrigerante
4541-2/03Comercio a varejo de motocicletas e
4636-2/01Comercio atacadista de fumo beneficiado
motonetasnovas
4541-2/04Comercio a varejo de motocicletas e
4636-2/02
io atacadista de cigarros, cigarrilhas
motonetasusadas
echarutos
mercio atacadista de paes, bolos,
4541-2/06Comerci
a varejo de pegas e acessorios
4541-2/07Cc
ercio a varejo de pecas e acessorios
feitos,balas,bombons e sem
4639-7/01Comercio atacadista de produtos alimenticios
500
(quinhentos) m2
4542-1/02Comercio sob consignagao de motocicletas e
omercio atacadista de tecidos
4611-7/00Representantes comerciais e
agentes d
animais vivos
4612-5/00 Representantes comerciais e agentes do
4641-9/03Comercio atacadista de artigos de armarinho
Siderurgicos e quimicos
4642-7/01 Comercio atacadista de artigos do vestuario e
4613-3/00 Represe
tantes comerciais e agentes dc
nercio de madeira, material de construcao
4642-7/02 Comercio atacadista de roupas e acessorios
eferragens
4614-1/00 Representantes comerciais e agentes do
omercio de maquinas, equipamentos,
embarcacoes e aeronaves
4643-5/02Com
rcio atacadista de bolsas, mala:
artigosde viagem
de uso domestico
4647-8/01 Comercio atacadista de artigos de escritorio e
omercio de texteis, vestuario, calcados e
4647-8/02
cio atacadista de livros, jo
4617-6/00Representantes comerciais e agentes do.
publicacoes
comercio de produtos alimenticios, bebidas e
fumo
eletricosde uso pessoal e d
Representantes comerciais e agentes do
649-4/02Comercio ata
acadista de aparelhos eletr8nico:
entos, cosmeticos e
de uso pessoal e domestico
4649-4/03Comercio atacadista de bicicletas, triciclos
NPJ:41.522.178/0001-8
CEP:64868-000-8
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357
Ano XxIlI - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXI
GRANI
JORIBEIRO
4689-3/99|Comercio atacadista especializado em outros
produtos intermediarios nao especificados
as e cortinas
Desde que a area construida dc
Comercio atacadista de lustres, luminarias e
691-5/00 Comercio atacadista de mercadorias em
geral,c
predominancia de produtos
alimenticios
4649-4/07Comercio atacadista de filmes, CDs, DVDs,
Comercio atacadista de mercadorias em
Desde que a area construida do
nsumos agropecuarios
quinhentos)m
inclusive
pedras preciosas e
semipreciosas lapidadas
Desde que a area construida do
4649-4/99Comercio atacadista de outros equipamentos
4712-1/00cor
dominancia de produtos alimenticios
ento nao ultrapasse 500
eartigos de uso pessoal e domestico nao
minimercados, mercearias e armazens
(quinhentos) m2
especificados anteriormente
4651-6/01 Comercio atacadista de equipamentos de
4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de
nformatica
departamentos ou magazines
4651-6/02Comercio atacadista de suprimentos para
4 Lojas de
ou magazines
informatica
excetolojas francas (Duty free
4652-4/00Comercio atacadista de componentes
eletronicos e equipamentos de telefonia e
omunicacao
4721-1/04Comercio varejista de doces, balas, bombons
4661-3/00 Comercio atacadista de maquinas, aparelhos
esemelhantes
4662-1/00Comercio atacadista de maquinas
Desde qu
e o exercicio da atividade
NAO COMPREENDA estabelecimento
e construgao; partes e pegas
4729-6/01Tabacaria
consumo, no proprio local, de cigarros
4663-0/00 Comercio atacadista de maquinas e
charutos, cigarrilhas, cachimbos,
OL
duto
fumigeno, derivado ou nao do tabaco.
4665-6/00Comercio atacadista de maquinas e
4729-6/02C
peca
4729-6/99em
geral ou especializado em produtos
preendimento nao ultrapasse 500
(quinnentos) m2
4669-9/99Comercio atacadista de outras maquinas e
quipamentos nao especificados
4741-5/00
rcio varejista de tintas e materiais
anteriormente; partes e pecas
ntura
4671-1/00Comercio Atacadista De Madeira E Produtos
Derivados
nhoEzeq
Municipal D
4672-9/00Comercio atacadista de ferragens e
4743-1/00|Comercio varejista de vidr
ferramentas
4744-0/01
Comercio varejista de fe
4673-7/00Comercio atacadista de material eletrico
4674-5/00Comercio atacadista de cimento
44-0/03 Comercio varejista de materiais hidraulicos
4744-0/04Comercio varejista de cal, areia, pedra
4679-6/03
britada,tijolos e telhas
4744-0/05Comercio varejista de materiais de construcac
vitrais
4679-6/04Comercio atacadista especializado de
eriais de construcao nao especificados
744-0/06 Comercio varejista de pedras para
anteriormente
Desde que a area construida do
4679-6/99Comercio atacadista de materiais de
4744-0/99Comercio varejista de materiais de construgao
construcao em geral
(quinhentos) m2
em geral
4751-2/01Co
rcio varejista especializado
equipamentos e suprimentos de informatica
ceto para construcao
4751-2/02Recarga de cartuchos para equipamentc
4686-9/01Comercio Atacadista De Papel E Papelao Em
Bruto
4752-1/00 Comercio varejista especializado de
4686-9/02Comercio Atacadista De Embalagens
4753-9/00Com
ercio varejista especializado
video
EPapelao
Desde que o residuo nao seja
754-7/01 Comercio varejista de moveis
4687-7/02Come
Atacadista De Residuos E Sucat
Nao Metalicos,Exceto De Papel E Papelao
te, ou triado no local do
4754-7/02
empreendimento.
Desde que o residuo nao seja
687-7/03Comercio Atacadista De Residuos E Sucata
armazenado, mesmo que
Metalicos
temporariamente, ou triado no local do
4755-5/01 Comercio varejista de tecidos
4755-5/02 Comercio varejista de artigos de armarinho
ercio atacadista de produtos da
mineral, exceto combustiveis
4689-3/02|Comercio atacadista de fios e fibras
4755-5/03Comercio varejista de artigos de cama, mesa
oanho
CNPJ:41.522.178/0001-80
ho
Ezequi
Cent
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

358
Ano Xxll  Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXI
ERNO Municipal
AIXA GRANDE
AGRANDE
DO RIBEIRO
O RIBEIRO culdars Fser
ESTAO2025-2028
4929-9/99|Outros transportes rodoviarios de passageiros
instrumentos musicais e acessorios
nao especificados anteriormente
Comercio varejista especializado de pecas
930-2/01 Transporte rodoviario de carga, exceto
Desde que nao se trate do transporte
produtos perigosos e mudangas, Municipal
de produtos perigosos
para uso domestico, exceto informatica e
comunicacao
4930-2/02 Transporte rodoviario de carga, excet
transporte
4759-8/01 Comercio varejista de artigos de tapegaria,
pdmosicipal, nterestadual e internacional
de produtos perigo
4930-2/04 Transporte rodoviario de mudancas
4759-8/99 Comercio varejista de outros artigos de uso
domestico nao especificados al
interiormente
4940-0/00 Transporte dutoviario
livros
4761-0/02C
4950-7/00Trens turisticos, telefericos e similares
nercio varejista de jornais e revistas
5011-4/01 Transporte maritimo de cabotagem - Carga
do transporte
de produtos perigosos
4762-8/00 Comercio varejista de discos, CDs, DVDs e
5011-4/02 Transporte maritimo de cabotagem -
Passageiros
5012-2/01 Transporte maritimo de longo curso - Carga
Desde q
e nao se trate do tran
de produtos perigosos
4763-6/02Comercio varejista de artigos esportivos
4763-6/03 Comercio varejista de bicicletas e triciclos;
Passageiros
pegas e acessorios
Desde que nao se trate do transporte
4763-6/04 Comercio varejista de artigos de caga, pesca
nunicipal, ex
de produtos perigoso
ecamping
4763-6/05 Comercio varejista de embarcag8es e outros
5021-1/02 Transporte por navegagao interior de carg
Desde que nao se trate do transporte
veiculos recreativos; pecas e acessorios
exceto travessia
4772-5/00Comercio varejista de cosmeticos, produtos
5022-0/01ransporte por navegacao interior de.
deperfumaria e de higiene pessoal
4773-3/00 Comercio varejista de artigos medicos e
Municipal
ortopedicos
4774-1/00Comercio varejista de artigos de optica
5022-0/02 passageiros em linhas regulares,
intermunicipal, interestadual e internacional,
4781-4/00Comercio varejista de artigos do vestuario e
<ceto travessia
5030-1/01 Navegacao de apoio maritimo
4782-2/01Comercio varejista de calgados
5030-1/02Navegagao de apoio portuario
4782-2/02 Comercio varejista de artigos de viagem
UNICIPAL D
SOVERNO MUNICIPAI
GRAN
4783-1/01 Comercio varejista de artigos de joalheria
5030-1/03|Servigo de rebocac
4783-1/02Comercio varejista de artigos de relojoar
5091-2/01 Transporte por navegacao de travessia,
Municipal
4911-6/00 Transporte ferroviario de carga
5091-2/02 Transporte por navegagao de travessia
5099-8/01 Transporte aquaviario para passeios turisticos
4912-4/01 Transporte ferroviario de passageiros
intermunicipal e interestadual
4912-4/02 Trar
porte ferroviario de passageiros
Municipal e em regiao metropolitana
5111-1/00 Transporte aereo de passageiros regulal
4912-4/03 Transporte metroviario
5112-9/01 Servico de taxi aereo e locacao de aeronaves
4921-3/01 Transporte rodoviario coletivo de passageiros,
com tripulagao
com itinerario fixo,Municipal
5112-9/99 Outros servigos de transporte aereo de
passageiros nao regular
rio fixo, intermunicipal em regia
5120-0/00 Transporte aereo de carga
Desde que nao se trate do transporte
oolitana
4922-1/01 Tr
sporte rodoviario coletivo de p
com itinerario fixo, intermunicipal,exceto em
5130-7/00 Transporte espacial
regiao metropolitana
4922-1/02 Trans
5211-7/02Guarda-moveis
com itinerario fixo, interestadua
5212-5/00Carga e descarga
4923-0/01 Servigo de taxi
5221-4/00Concessionarias de rodovias, pontes, tuneis e
servigos relacionados
4923-0/02 Servigo de transporte de passage
5222-2/00 Terminais rodoviarios e ferroviarios
ocagaode automoveis com motorista
4924-8/00Transporte escolar
4929-9/01 Transporte rodoviario coletivo de passageiros,
5229-0/01 Servigos de apoio ao transporte por taxi,
sob regime de fretamento, Municipal
inclusive centrais de chamada
4929-9/02 Transporte rodoviario coletivo de passageiros,
5229-0/02 Servigos de reboque de veiculos
5229-0/99 Outras atividades auxiliares dos transportes
4929-9/03
anizacao de excursoes em veiculos
terrestres nao especificadas anteriormente
4929-9/04 Organizagao de excursoes em veiculos
5231-1/01 Administragao da infraestrutura portuaria
odoviarios proprios, intermunicipal,
5231-1/02Atividades do Operador Portuario
Ezec
(Continua na proxima pagina)
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359
Ano XxIlI - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXI
Uerta Uolan
XEXA GRANDE
IGRAN
GESTA02025-2028
5231-1/03|Gestao de terminais aquaviarios
5232-0/00 Atividades de agenciamento maritimo
5822-1/02 Edigao integrada a impressao de jornais nao
5239-7/01Servigos de praticagem
diarios
5823-9/00Edigao integrada a impressao de revistas
uxiliares dos transportes
aquaviarios nao especificadas anteriormente
5240-1/01 Operacao dos aeroportos e campos de
5829-8/00Edigao integr.
istas e outros produtos graficos
5240-1/99 Atividades
Desde que a area do empreendimento
aterrissagem
5911-1/01
Estudios cinematograficos
5250-8/01Comissaria de despachos
(hectares)
5911-1/02 Produgao de filmes para publicidade
5250-8/02 Atividades de despachantes aduaneiros
5250-8/03Agenciamento de cargas, exceto para o
Atividades de produgao cinematografica, de
ficadas
5912-0/01 Servigos de dublagem
5912-0/02 Servigos de mixagem sonora em produgao
5310-5/01 Atividades do Correio Nacional
audiovisual
5310-5/02 Atividades de franqueadas e permissionarias
5320-2/01 Servigos de malote nao realizados pelo
de televisao nao
especificadas anteriormente
5913-8/00Distribuigao cir
ografica, de video e de
programas de televisao
5914-6/00 Atividades de exibigao cinematografica
5320-2/02 Servigos De Entrega Rapida
e NAO HAJA, no
5920-1/00 Atividades de gravagao de som e de edigao
demusica
10-1/00 Atividades de radio
es especiais de
5590-6/0
,exceto assistenciais
6022-5/01Programadoras
5590-6/02Campings
OVERNO Municipal D
GRAND
GRAND
DORIBEIRO
GESTA02025-202
GESTAO2025-2028
5590-6/03Pensoes (alojamento)
6022-5/02 Atividades relacionadas a televisao por
assinatura, exceto programadoras
Desde que NAO HAJA, no exercicio
6110-8/01Servigos de telefonia fixa comutada - STFC
5590-6/99Outros Alojamentos Nao Especificados
daatividade, alojamentos coletivos nao
Anteriormente
turisticos tipo casa de estudante.
6110-8/02 Servigos de redes de transporte de
pensionato e similares
elecomunicacoes - SRTT
Desde que a area do empreendimento
5611-2/01Restaurantes e similares
6110-8/03Servigos de comunicacao multimidia - SCM
(hectares)
6110-8/99 Servigos de telecomunicagoes por fio nao
5611-2/03
especificados anteriormente
similare
6120-5/01 Telefonia movel celular
5611-2/04Bares
e outros estabelecimentos
entretenimento
6120-5/02 Servico movel especializado - SME
5611-2/05Bares e outros estabelecimentos
especializados em servir bebidas, com
6120-5/99Servicos de telecomunicacoes sem fio nao
ntretenimento
5612-1/00 Servigos ambulantes de alimentagao
6130-2/00Telecomunicacoes por satelite
6141-8/00 Operadoras de televisao por assinatura por
5620-1/02 Servigos de alimentagao para eventos e
cabo
5620-1/03Cantinas -
servicos de alimentacao privativos
6142-6/00 Operadoras de televisao por assinatura por
5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparados
micro-ondas
6143-4/00 Operadoras de televisao por assinatura por
satelite
5811-5/00Edigao de livros
6190-6/01 Provedores de acesso as redes de
6190-6/02Provedores de voz sobre protocolo Internet -
5812-3/02 Edigao de jornais nao diarios
VOIP
5813-1/00Edigao de revistas
6190-6/99|Outras atividades de telecomunicag6es nao
especificadas anteriormente
6201-5/01Desenvolvimento de programas de
5819-1/00 Edigao de cadastros, listas e outros produtos
graficos
computadorsob encomenda
6201-5/02Web design
5821-2/00 Edigao integrada a impressao de livros
CNPJ:4L522.178/0001-8
CNPJ:41.522.178/0001-80
Fone:89)3570-1473EMAIL:prefe
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

360
Ano Xxll  Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXI
D RIBEIRO Sudara
O RIBEIRO Sudors Fazer
Desde que NAO HAJA o
493-0/00 Administragao de consorcios para aquisigao
debens e direitos
Programas De Computador Customizaveis
6499-9/01Clubes de investimento
nto, terapia
(tratamento) para a saude.
Desde que nao haja o
9-9/02 Sociedades de investimento
desenvolvimentode softwares que
6499-9/03Fundo garantidor de credito
diagnostico, monitoramento, terapia
(tratamento) para a saude
6499-9/04Caixas de financiamento de corporagoes
6204-0/00Consultoria em tecnologia da informagao
6499-9/05|Concessao de credito pelas OSCIP
6209-1/00 Suporte tecnico, manutengao e outros
servigosem tecnologia da informagao
6499-9/99 Outras atividades de servigos financeiros nao
especificadas anteriormente
de aplicacao e servicos de hospedagem na
6511-1/01Sociedade seguradora de seguros vida
6319-4/00Portais, provedores de conteudo e outros
6511-1/02Planos de auxilio funeral
servigos de informagao na Internet
6512-0/00Sociedade seguradora de s.
6391-7/00 Agencias de noticias
guros nao vida
6399-2/00 Outras atividades de prestagao de servigos de
6410-7/00Banco Central
6530-8/00Resseguros
6421-2/00Bancos comerciais
6541-3/00 Previdencia complementar fechada
6422-1/00 Bancos multiplos, com carteira comercial!
6542-1/00 Previdencia complementar aberta
6423-9/00Caixas economicas
6550-2/00 Planos de saude
6424-7/01 Bancos cooperativos
611-8/01 Bolsa de valores
6424-7/02Cooperativas centrais de credito
6611-8/02 Bolsa de mercadorias
6424-7/03Cooperativas de credito mutuo
6611-8/03 Bolsa de mercadorias e futuros
6611-8/04 Administragao de mercados de balcao
6424-7/04
operativas de credito rural
6612-6/01Corretoras de titulos e valores mobiliarios
Pragac
EPPragacht
ho Ezequiel 2222,Ce
OVERNO Municipal
OVERNO MUNICIPA
XA GRAND
6432-8/00Bancos de investimentc
6612-6/02Distribuidoras de titulos e valores :
6433-6/00 Bancos de desenvolvimento
6612-6/03 Corretoras de cambio
6434-4/00Agencias de fomento
6435-2/01 Sociedades de credito imobiliario
6435-2/02 Associagoes de poupanga e emprestimo
6613-4/00Administracao de cartoes de credito
6435-2/03Companhias hipotecarias
6619-3/01 Servigos de liquidacao e custodia
6436-1/00 Sociedades de credito, financiamento
6619-3/02Correspondentes de instituices financeiras
investimento - financeiras
6437-g/00 Sociedades de credito ao microempreendedor
6619-3/03 Representag8es de bancos estrangeiros
6438-7/01Bancos de cambio
nonetaria
6619-3/99 Outras atividades
financeiros nao especificadas anteriormente
6450-6/00 Sociedades de capitalizacao
6621-5/01Peritos e avaliadores de seguros
6461-1/00 Holdings de instituig6es financeiras
6621-5/02Auditoria e consultoria atuarial
6622-3/00Corretores e agentes de seguros, de planos
deprevidencia complementar e de saude
6463-8/00 Outras sociedades de participagao, exceto
6629-1/00Ativid
s auxiliares dos seguros, da
holdings
6630-4/00 Atividades de administragao de fundos por
contrato ou comissao
6470-1/02 Fundos de investimento previdenciarios
6810-2/01 Compra e venda de imoveis proprios
6470-1/03Fundos de investimento imobiliarios
6810-2/02 Aluguel de imoveis pr6prios
6491-3/00Sociedades de fomento mercantil - factoring
Desde que seja para fins residenciais
810-2/03Loteamento de imoveis proprios
ue 2,0 (dois) hectares
oEzec
Fone:(89)3570-1473EMAIL: pre
one:89)3570-1473EMAIL:pre
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

DO
361
Ano XxIlI - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXI
"erta olat.
GRANDE
GRAN
DORIBEIRO
GESTAO 2025-202
6821-8/01 Corretagem na compra e venda e avaliagao
omia e de consultoria as
deimoveis
atividades agricolas e pecuaria
6821-8/02 Corretagem no aluguel de imoveis
imobiliarios
6822-6/00Gestao e administragao da propriedade
imobiliaria
7490-1/05Agenciamento de profissionais para atividade
6911-7/01Servigos advocaticios
esportivas, culturais e artisticas
Outras atividades profissionais, cientificas e
6911-7/02 Atividades auxiliares da justica
nteriormente
Desde que o resultado do exercicio da
6911-7/03Agente de propriedade industrial
7500-1/00Atividades veterinarias
e/ou uso de medicamentos controlados
6912-5/00Cartorios
imagem
6920-6/01 Atividades de contabilidade
7719-5/01Locacao de embarcagoes sem tripulacao,
6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contabil e
exceto para fins recreativos
7020-4/00 Atividades de consultoria em g
7719-5/02Locacao de aeronaves sem tripulagao
Jespecifica
rial, exceto consultoria tecnica
7111-1/00Servigos de arquitetura
especificados anteriormente, sem condutor
7721-7/00 Aluguel de equipamentos recreativos e
7112-o/00Servigos de engenharia
7722-5/00Aluguel de fitas de video, DVDs e similares
7119-7/01 Servigos de cartografia, topografia e
Desde que nao se trate de prospeccac
acessorios
7119-7/02 Atividades de estudos geologicos
de gas natural ou de petroleo ou
7729-2/01 Aluguel de aparelhos de jogos eletronicos
Guiade Utilizacao
ral com emprego de
7729-2/02 Aluguel de moveis, utensilios e aparelhos de
7119-7/03Servigos de desenho tecnico relacionados a
uusicais
7119-7/04Servigos de pericia tecnica relacionados a
7729-2/03Aluguel se Material Medico
o trabalho
7729-2/99 Aluguel de outros objetos pessoais e
731-4/00Aluguel de maquinas e equipamentos
Desde que nao haja no exercicio da
7120-1/00Teste
vigilancia sanitaria
pamentos para
onstrugao sem
CNPJ: 41.522-178/0
EP:64868
VERNO Municipal DE
AIXAGRAN
GESTA02025-202
7210-0/00Pesquisa e desenvolvimento experimental em
7732-2/02 Aluguel de andaimes
7220-7/00Pe
esquisa e desenvolvimento experimental em
7733-1/00Aluguel de maquinas e equipamentos para
ciencias sociais e humanas
7311-4/00 Agencias de publicidade
739-0/01 Aluguel de maquinas e equipamentos para
7312-2/00Agenciamento de espagos para publicidade,
<ceto em veiculos de comunicacao
ativida
7739-0/02MedicosE Hospitalares, Sem Operador
7319-0/02 Promogao de vendas
e/ou equipamer
7319-0/03Marketing direto
7739-0/03Aluguel de palcos, coberturas e outras
7319-0/04Consultoria em publicidade
especificadas anteri
anteriormente, sem operador
7320-3/00Pesquisas de mercado e de opiniao publica
7740-3/00 Gestao de ativos intangiveis nao financeiros
7410-2/02Design de interiores
7810-8/00 Selegao e agenciamento de mao de obra
7820-5/00Locacao de mao de obra temporaria
7410-2/99Atividades
de design nao especificadas
7830-2/00 Fornecimento e gestao de recursos humanos
7420-0/01Atividades de producao de fotografias,
7911-2/00A
7420-o/02Atividades de produgao de fotografias aereas
7912-1/00 Operadores turisticos
7420-0/03 Laboratorios fotograficos
7990-2/00 Servigos de reservas e outros servigos de
turismo nao especificados anteriormente
8011-1/01 Atividades de vigilancia e seguranca privada
7420-0/05Servigos de microfilmagem
8011-1/02Servigos de adestramento de caes de guarda
7490-1/01 Servigos de tradugao, interpretacao e
similares
7490-1/02E
afandria e mergulho
CEP:64868-0u0-in
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

362
Ano Xxll  Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXI
GOVERNO Municipal DE
BAIXA GRANDE
GESTA0 2025-2028
DO RIBEIRO cudar Faer
8020-0/02|Outras atividades de servigos de seguranga
GESTA02025-2028
8030-7/00 Atividades de investigacao particular
8430-2/00Seguridade social obrigatoria
8111-7/00 Servigos combinados para apoio a edificios,
xceto condominios prediais
8112-5/00Condominios Prediais
CNPJ: 41.522.178/0001-80
Praga Chuiquinho Ezequiel 222, Centro
8130-3/00 Atividades paisagisticas
CEP:64868-000- Baixa Grande do Ribeiro Piauí
Fone: (89)3570-1473 EMAl: peeiturodeboixgrande@bol.com.br
8211-3/00 Servigos combinados de escritorio e apoio
administrativo
8219-9/01Fotocopias
8219-9/99 Preparagao de documentos e serv
os de apoio administrativo nao
ecificados anter
Id:089B93BC9DBCF5F2
8220-2/00 Atividades de teleatendimento
GOVERNO Municipal DE
SAIXA GRANDE
posicoes e festa
8230-0/02Casas de festas e eventos
imento
DO RIBEIRO
(hectares)
GESTA0 2025-2028
e informacoes
Decreto N 35/2025BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, 17 DE DEZEMBRO DE
2025.
fracionamento e/ou empacotamento de
8292-0/00E
liquidos, incluindo alimentos e bebidas,
"Dispoe sobre o recesso administrativo no ambito da
empacotamento de preparados
Administracao Publica Municipal em razao das festividades de
farmaceuticos
Natal e Reveillon e da outras providencias."
8299-7/01 Medigao de consumo de energia eletrica, gas.
O PREFEITO DO Município DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI),
ESTADO DO Piauí, no uso das atribuicoes, com base na Lei Organica do Município e
one:893570-147
a Constituicao da Republica Federativa do Brasil, no que dispoes sobre atos do interesse
GOVERNO MUNICI
local e, ainda:
AIXA GRAND
CONSIDERANDO as festividades comemorativas do Natal e do Reveillon;
8299-7/02 Emissao de vales-alimentacao, vale
CONSIDERANDO
a necessidade de racionalizacao das atividades
transportes e similares
8299-7/03 Servigos de gravagao de carimbos, exceto
administrativas no periodo de final de ano;
8299-7/04 Leiloeiros independentes
CONSIDERANDO o interesse publico e a conveniencia administrativa;
DECRETA:
contrato
8299-7/06Casas lotericas
Art. 1 Fica instituido recesso administrativo no ambito da Administracao Publica.
8299-7/07 Salas de acesso a Internet
Municipal Direta e Indireta, no periodo de 23 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de
8299-7/99|Outras atividades de servigos prestado
2026, em razao das comemoracoes de Natal e Reveillon.
especificadasanteriormente
Art. 2 Durante o periodo de recesso, ficam suspensos os expedientes dos orgaos
8411-6/00Administragao publica em geral
e entidades da Administracao Publica Municipal, excetuados os servicos considerados
essenciais, que deverao funcionar normalmente ou em regime de plantao, conforme
organizacao de cada orgao.
8412-4/00Regulacao
las Atividades de Saud
/OU
transporte E/OU dispensagao de
Paragrafo unico. Consideram-se servigos essenciais, entre outros, os relacionadosn.
Educagao, Servigos Culturais e Outros
a saude, limpeza publica, seguranca, defesa civil e demais servicos indispensaveis ao
atendimento da populacao.
programas de erradicagao da fome,
alimenticios gratuitamen
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao..
Banco de
8413-2/00Regulacao das atividades economicas
Alimentos.
8421-3/00Relag8es exteriores
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO
RIBEIRO-PI, AOS 17(DEZESSETE) DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE
8422-1/00Defesa
2025.
8424-8/00Seguranga e ordem publica
8425-6/00Defesa Civil
Publique-se, regist
Se e cumpra-se.
JOSE LUKSSOUSA
- PREFEITO MUNJCIPAL
.Centro.
A divulgacao virtual dos atos municipais