gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
ata — Bertolínia (29/04/2025)

Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 29 de Abril de 2025 - Edigao VCccVII
09
Id:05D509CA22E94421
ESTADO DO Piauí
eilww(rsd)eokuu oo
Câmara Municipal DE BERTOLINIA
lahuas e ligath?
chwaersm:
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Qoroupwe.posunnmikite yp
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119
2p
Vercador
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D tiuu:
MauAr drort, Oalgivr Qwiy
Fiw em. aprecacos o.Pn
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Janio,eon hiruuekule po.
wsso.e
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.
Portaria — Bertolínja (2025)

12
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxV
9
Id:0B621DD93CF23421
ESTADO DO Piauí
Prefeitura
Municipal DE BERTOLINIA
A Porta dos Cerrados Piauiense
BERTOLINIA
VI- desenvolvimento e aperfeifoamento dos
instrumentos de gestao, planejamento,administragao e contro-
le das agoes de Assistencia Social.
ERRATA DA Portaria N 023/2025 - 06/01/2025- publicada no DOM Ano XXIII
VII- desenvolvimento de programas de capa
citagao e aperfeigoamento de recursos
humanos em Assistencia
Social;
VIII- atendimento de despesas diversas, de
Onde se le:
carater urgente e inadiavel, necessarias a execugao das agoes.
CPF: 015.512.142-00
e servigos de Assistencia Social mencionadas no art. 12
da
presente Lei.
LEIA-SE:
Subsegao III
CPF: 015.512.143-00
Das Receitas
Art. 15- A execugao orgamentaria das recei
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BERTOLiNIA, 08 de janeiro de
essara atraves da obtengao do seu produto nas fon-
2025.
tes determinadas nesta Lei;
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Art.l6- o Fundo Municipal de Assistencia :
Social tera vigencia ilimitada..
Art.17- Feca o Poder Executivo autorizado
abrir credito adcional Especial no valor de R$ 1.ooo,oo(hum~
mil reais),para cobrir as despesas de implantagao do Fundo de
Rodrigo da Rocha Martins
que trata a presente Lei.
Prefeito Municipal
Paragrafo Unico- As despesas a serem aten
didas pelo presente credito correrao a contra do codigo de des
Id:0E28A8C9F8062F99
pesas 4130, Investimento em Regime de Execugao Especial,as
quais serao compensadas com recursos oriundos do art.43,9
incisos da Lei Federal n2 4.320/64.
BERTOLINIA
Art.l8-Esta Lei entrara em vigor na data'
TRABALHANDO POR AMOR A BERTOLINIA
de sua publicagao,revogadas as disposigoes em contrario.
Portaria N 028/2025
BERTOLiNIA, 06 janeiro de 2025.
ESTADO DO Piauí
Nomear a Sro. HORLENE DUARTE DE SOUSA
Prefeitura
Municipal DE BERTOLINIA
COsTA, portador do CPF: 714.601.951-91
A Porta dos Cerrados Piauiense
para a fungao gratificada de Diretora do
Departamento Tributario do Município de
Bertolinia-Pl.
O Prefeito Municipal de Bertolinia-PI, no uso de suas atribuicoes e
Antonio Jose)de Sousa Martins
conforme definido na Lei Organica Municipal;.
PEITO Municipal
Resolve:
Rewy
Art.1. - nOmeAR a Sr. HORLENE DUARTE DE SOUSA COStA, portador do
Elina Rodrigues
da Cruz
CPF: 714.601.951-91 para a funcao gratificada de Diretora do Departamento
- Secretaria -
Art. 2. - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogam-se as
disposicoes em contrario.
Sancionada e numerada no Gabinete do Prefeito.
GAbIneTE DO prEFeItO Municipal DE BErtOLiNIA, 06 de janeiro
aos treze
dias do mes de Abril de 1996.
de 2025.
Publique-se Regist
Cumpra-se,
ERerey
R s
Elina Rodrig
da Cruz
Rodrigo da Rocha Martins
- Secretaria -
Prefeito Municipal
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais
Licitação — Caldeirão  Grande  Do  Piauí (2025)

Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteragoes, HOMOLOGO o presente
processo licitatorio de no 080/2025, Procedimento n 014/2025, modalidade
Inexigibilidade, que teve como vencedor a empresa ANY EVILIN BEZERRA
PRODUCAO MUSICAL LTDA, CNPJ 41.031.297/0001-30, autorizando
a
ultimagao dos atos necessarios a contratacao, para que produza seus juridicos e legais
efeitos.
RATIFicO, o processo licitatorio n 080/2025, na modalidade Inexigibilidade n
014/2025, que tem como objeto contratacao da artista Anny Barbi para apresentacao na XV
EXPOCABOCLOS no Município de Caldeirao Grande, no dia 14/11/2025, tendo como
contratado ANY EVILIN BEZERRA PRODUCAO MUSICAL LTDA, CNPJ
41.031.297/0001-30, com o valor de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais).
sanitarios, de saude publica ou de protecao contra o incendio, estas ultimas deverao ser
observadas, afastando-se as disposicoes desta Lei.
Art. 45. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacao.
Resolução — Cana  Vieira (07/03/2025)

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RESTOS A PAGAR

Valor Total

JOAN ALBUQUERQUE ROCHA

066.320.843-20

PREFEITO MUNICIPAL

## ld:05D507C9AD14A868

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

LRF. art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE ÚQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo  dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo  dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo  (incisos 1, II e Ili, art. 20 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite Prudencial (parágrafo

único,  art. 22 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite de Alerta (inciso ll do §  1  º do art. 59 da LRF) - &lt;%&gt;

DÍVIDA CONSOLIDADA

Dívida  Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE V  AI.ORES

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR

13.921.402,50

13.587.513,93

12.908.138,23

12.228.762,54

VALOR

4.088.556,14

5.475.989,04

VALOR

0,00

1.003.931 ,32

<!-- image -->

RS  1

VALOR

23.676.947,49

22.976.947,49

22.645.856,55

%SOBREARCL

61,47

60,00

57,00

54,00

%SOBREARCL

89,60

120,00

%SOBREARCL

0,00

22,00

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS                                                                    | VALOR      | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|------------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e E,cternas                                                | o.oo       | º · ºº       |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoE,ctemas e Internas        | 730.131,87 | 16,00        |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                          | 0,00       | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 319.432,69 | 7,00         |

DISPONIBILIDADE DE CAIXA ÚQUIDA (APóS

A INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

-5.693.667,14

FERNANDO HENRIQUE MIRANDA BORGES

022.534.073-99

CONTADOR CRC-PI 011602/0

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS

UQUIDADOS DO EXERCÍCIO

273.900,21

1-IlAGO MENES DA ROCHA E SOUSA

054.057.193-82

SECRETARIO DE FINANÇAS

TEODOMAR ALMEIDA DE SOUSA 660.497  .333-68

CONTROLADOR INTERNO

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1241 ], PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA

E NÃO
Edital — Cana  Vieira (16/06/2025)

O presente Termo de Cooperacao Tecnica tem por objeto a adesao do MUNIcfPIO
ADERENTE a Ata de Registro de Prec0s n 002/2025, do MUNICfPIO GERENCIADOR
e ADERENTE, cujo objeto & a contratacao de empresa cspecializada para o formecimento
de pecas de reposicao, acessorios e materiais necessarios para a mamutencao preventiva e.
corretiva dos veiculos que compoem a frota do Município, visando garantir a seguranga, a.
eficiencia e a disponibilidade dos veiculos para a prestacao de servigos publicos a
populacao, conforme especificacoes e quantitativos detalhados no Termo de Referencia
que integra o edital do Pregao Eletronico n o03/202s, realizado atraves do Banco de.
Negocios [BNC], e na proposta da empresa vencedora, cuja ata foi/publicada no Diario
Oficial dos Municipios, edigao do dia 08 de maio de 2025, pagina 261 e seguintes, Edigao
VCCCXIV,Ano XXIII
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Decreto — Cana  Vieira (2025)

Art. 23 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 21 o. Os casos omissos e as duvidas surgidas na aplicacao do presente Regimento
Interno serao dirimidos pelo conjunto de componentes do NMsP, por consenso ou.
naioria simples.
rramento dos livros de ata, de protocolo, de registro
de atas, e de registro de deliberacoes, rubricando-os e mantendo-os sob guarda;
Art. 14o. Apos a leitura do parecer elaborado por pessoa indicada na forma do inciso V,
do art. 17, deste Decreto, o Coordenador deve submete-lo a discussao, dando a palavra
aos membros que a solicitarem
Art. 22 . O presente Regimento Interno podera ser alterado, mediante proposta
fundamentada por 2/3 dos componentes do NMsP, em reuniao extraordinaria,
especialmente convocada para este fim, e sera encaminhada a aprovacao do Chefe do
Poder Executivo.e
Resolução — Cana Vieira (07/03/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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RESTOS A PAGAR

Valor Total

JOAN ALBUQUERQUE ROCHA

066.320.843-20

PREFEITO MUNICIPAL

## ld:12527904F6EEA898

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE  GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

LRF, art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo  dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo  dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo  (incisos 1, II e III, art. 20 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite Prudencial (parágrafo  único , art. 22 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite de Alerta (inciso II do §  1" do art. 59 da LRF) - &lt;%&gt;

DÍVIDA CONSOLÍDADA

Dívida  Consolidada Liquida

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR

13.921.402,50

13.587.513,93

12.908. 138,23

12.228.  762,54

VALOR

4.088.556, 14

5.475.989,04

VALOR

0,00

1.003.931,32

<!-- image -->

R$ I

VALOR

23.676.947,49

22.976.947,49

22.645.856,55

%SOBREARCL

61,47

60,00

57,00

54,00

%SOBREARCL

89,60

120,00

%SOBREARCL

0,00

22,00

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS                                                                    | VALOR      | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|------------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                 | 0,00       | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas        | 730.131,87 | 16,00        |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                          | 0,00       | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 319.432,69 | 7,00         |

DJSPONIBll.IDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

-5.693.667,14

FERNANDO HENRIQUE MIRANDA BORGES 022.534.073-99 CONTADOR CRC-PJ 011602/0

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO

LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

273.900,21

HIAGO MENES DA ROCHA E SOUSA 054.057.193-82 SECRETARIO DE FINANÇAS

TEODOMAR ALMEIDA DE SOUSA 660.497.333-68 CONTROLADOR INTERNO

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1241], PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA
Termo — Canav L   E  Ira (2025)

II - e dispensada na hipotese do inciso Ill, do art. 75, da Lei n 14.133/2021, e nos casos
de prorroga
coes dos contratos de servigos e fornecimentos continuos.
Artigo 11 - Quando da elaboragao do ETP para a contratagao de obras e servigos comuns
de engenharia, se demonstrada a inexistencia de prejuizo para a aferigao dos padroes de
desempenho e qualidade almejados, a especificagao do objeto podera ser realizada
apenas em termo de referencia ou em projeto basico, dispensada a elaboragao de
projetos, conforme disposto no  3o, do art. 18, da Lei n 14.133/2021.
29 - Caso, apos o levantamento do mercado de que trata o inciso Ill, a quantidade de
fornecedores for c
onsiderada restrita, deve-se verificar
e os requisitos que limitam a
participacao sao realmente indispensaveis, flexibilizando-os sempre que possivel
Projeto — Canavieira (03/07/2025)

Art. 5o Compete ao Município de Canavieira por meio da Secretaria Municipal de Saude e.
Secretaria Municipal de Assistencia Social:
A PREFEITA DO Município DE CANAVIEIRA, ESTADO DO Piauí, no uso de
suas atribuicoes conferidas pelo Art.30, inciso I, da Constituicao Federal de 1988, e pela Lei
Organica do Município, submeteu a apreciacao da Colenda Câmara de Vereadores o Projeto de Lei
001/2025, no qual foi apreciado e aprovado.
Art. 6.O financiamento do Tratamento Fora de Domicilio - TFD devera ser previsto e
executado atraves dos instrumentos de planejamento orcamentario Municipal, que se
desdobram no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orcamentarias e na Lei Orcamentaria
Anual.
Art. 7. Cabera a Secretaria Municipal de Saude, responsavel pela utilizagao dos recursos do
respectivo Fundo Municipal de Saude o controle e o acompanhamento dos servigos, programas,
projetos e beneficios socioassistenciais, por meio do respectivo orgao de controle.
Paragrafo unico. O Orçamento do programa devera ser inserido na Lei Orcamentaria Anual,
devendo os recursos alocados no Fundo Municipal de Saude serem voltados a
operacionalizacao, prestacao, aprimoramento e viabilizacao dos servigos, programas, projetos
e beneficios socioassistenciais
Art. 9. Revogam-se as disposicoes em contrario
Dispoe sobre o tratamento fora de domicilio -TFD no
ambito Municipal, para o tratamento de media e alta
complexidade de doengas nao trataveis no Município de
Canavieira-PI.
I-
Destinar recursos financeiros para prover o custeio das despesas relacionadas ao
tratamento fora de domicilio - TFD, no que diz respeito ao deslocamento e hospedagem.
II-
Cabe a Prefeitura Municipal de Canavieira, por meio do Servico Social da Secretaria
Municipal de Saude, realizar a execucao do TFD.
III-
Efetuar a concessao de passagens/auxilio por meio de veiculo proprio do Município para
o deslocamento dos usuarios,
IV - Efetuar a concessao de hospedagem para o paciente e acompanhante (quando
necessario/por recomendacao medica) em pensao/pousada licitada pelo Município, na cidade
em que sera realizado o tratamento.
V - Para menores de 18 (dezoito) anos sera considerado 01 acompanhante pai/mae ou uma
pessoa maior de 18 (dezoito) anos indicada pelos responsaveis, e, em casos de lactantes menores
de 01 (um) ano em que a mae seja deficiente fisica ou mental, com incapacidade de expressao
ou compreensao, situacao em que sera considerada a liberacao de um segundo acompanhante
pai/mae ou pessoa indicada.
Paragrafo unico. Cabe ao Município custear apenas as despesas do paciente e quando
necessario e por recomendacao medica, tambem do acompanhante.
Resolução — Canavieira (06/11/2025)

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<!-- image -->

## ld:0471C23BE3F06A78

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓ RIO DE GESTÃ O FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

## RECEITA CORRENTE LIQUIDA

Receita Corrente liquida

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo  dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Liquida Ajustada para Cá lculo dos Limites da Despesa com Pessoal

VALOR

25.796.988,36

25.396.988,36

25.396.988,36

| DESPESACOM PESSOAL                                         | VALOR         | %SOBREARCL   |
|------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Despesa Total com Pessoal - DTP                            | 14.362.972,23 | 56,55        |
| Limite Máximo(incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF) - <%>  | 13.714.373,71 | 54,00        |
| Limite Prudencial (parágrafoúnico , art. 22 da LRF) - <%>  | 13.028.655,02 | 51,30        |
| Limite de Alerta (inciso li do §1°do art. 59 da LRF) - <%> | 12.342.936,34 | 48,60        |

| DlvIDA CONSOLIDADA                              | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|---------------|--------------|
| DívidaConsolidada Liquida                       | 6.069.516,10  | 23,7 1       |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 30.716.386,03 | 120,00       |

| GARANTIAS DE VALORES                            | VALOR        | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|--------------|--------------|
| Total das Garantias Concedidas                  | 0,00         | 0,00         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 5.631.337,44 | 22,00        |

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS                                                                       | VALOR         | %SOBREARCL   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                    | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Cré dito Externas e Internas         | 4.095.518,14  | 16,00        |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                             | 0,00          | º · ºº       |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operaçõ es de Cré dito por Antecipação da Receita | 1.791.789, 19 | 7,00         |

ÉRIKA DE ALBUQUERQUE FONSECA 788.231 .373-49

PREFEITA MUNICIPAL

BRENNO JOSÉ DE ALBUQUERQUE FONSECA 934. 178.023-34

SECRETARIO DE FINANCAS

HIAGO MENDES DA ROCHA E SOUSA 054.057.193-82 CONTROLADOR INTERNO

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1308], PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA

FERNANDO HENRIQUE MIRANDA BORGES 022.534.073-99

CONTADOR - CRC PI O 1  1602/0

RS  I

<!-- image -->
Portaria — Canavieira (10/07/2025)

A Prefeita Municipal de Canavieira-PI, no 1
atribuicoes legais, que lhe sao
conferidas pela Lei Organica Municipal, e CONSIDERANDO a Resolução da Diretoria
Colegiada RDC n 36, de 25 de julho de 2013, da ANVISA (Agencia Nacional de
Vigilancia Sanitaria);
XI - Notificar ao Sistema Nacional de Vigilancia Sanitaria os eventos adversos
decorrentes da prestacao do servico de saude,
XII - Manter sob sua guarda e disponibilizar a autoridade sanitaria, quando requisitado,
as notificacoes de eventos adversos
Art. 8. O NMSP e composto por um grupo de profissionais da area de saude, de nivel
superior, medio, tecnico e fundamental, formalmente designado para planejar, elaborar,
implementar, manter e avaliar o Plano Municipal de Seguranca do Paciente (PMSP),
adequado as caracteristicas e necessidades da rede Municipal de Saude
XIII - Acompanhar os alertas sanitarios e outras com
nunicacoes de risco divulgadas pelas
autoridades sanitarias
Art. 1. Fica instituido o Nucleo Municipal de Seguranga do Paciente da Secretaria.
da melhoria da qualidade nos servicos de saude
CONSIDERANDO a Portaria n 529, de 1 de abril de 013, do Gabinete do Ministro da.
Saude;
- Compartilhar e divulgar a direcao
da analise e avaliacao dos dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da.
prestagao do servigo de saude;
DECRETA:
licitacao — Canavieira (10/09/2025)

Empresas vencedoras valor total: R$ 258.799,75 (duzentos e cinquenta e oito mil e setecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos): HF cONstrutoRA E
EMPREENDIMENT0s LTDA (40169946000109) com os lotes: 1 no valor total de R$ 258.799,75 (duzentos e cinquenta e oito mil e setecentos e noventa e nove reais e setenta e
cinco centavos).
Objeto: Contratagao de empresa especializada para a execucao de obras e servigos de engenharia, visando a construgao de salas de aula na Escola Ulisses Guimaraes, no
Município de Varzea Grande, incluindo o fornecimento de materiais, mao de obra e demais recursos necessarios, conforme as especificagoes tecnicas, prazos e condigoes
estabelecidas no processo licitatorio, em atendimento a Lei n 14.133/2021.
Objeto: Contratagao de empresa especializada para a execugao de obras e servigos de engenharia, visando a construgao de salas de aula na Escola Ulisses Guimaraes, no
Município de Varzea Grande, incluindo o fornecimento de materiais, mao de obra e demais recursos necessarios, conforme as especificaoes tecnicas, prazos e condigoes
estabelecidas no processo licitatorio, em atendimento a Lei n 14.133/2021.
TERMO DE ADJUDICACAO - CONCORRENCIA ELETRONICA N OO4/2025
Processo Adm: N 0043/2025
Empresas vencedoras valor total: R$ 258.799,75 (duzentos e cinquenta e oito mil e setecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos): HF construtoRA E
EMPREENDIMENT0s LTDA (40169946000109) com os lotes: 1 no valor total de R$ 258.799,75 (duzentos e cinquenta e oito mil e setecentos e noventa e nove reais e setenta e
cinco centavos).
ERIKA DE
ERIKA DE ALBUQUERQUE
CANAVIEIRA (PI), terga-feira, 9 de setembro de 2025
FONSECA:78823137349 Dados: 2025.09.09 10:47:06
ERIKA DE ALBUQUERQUE FONSECA
AUTORIDADE DE PROMOTORE
nttps:
z%5DHMynvfyuFc%2F41EU4VAk|CYMIO|o8Hc3a9hvNip%2FdEcvzRIc8ZZRebyxLYfSoYuLBVp4aTkpAnYX_hPr6|qVsL7L8meXHmAw...
11
Id:0F8BEE5B7AE54E6E
09/09/2025, 10:42
TERMO DE HOMOLOGACAO 004/2025 - BNC
BNC
TERMO DE HOMOLOGACAO - CONCORRENCIA ELETRONICA N O04/2025
Processo Adm: N 0043/2025
licitacao — Canavieira (10/09/2025)

Objeto: Contratagao de empresa especializada para a execugao de obras e servigos de engenharia, visando a reforma e construgao de banheiro na Escola Jose Donato de
Araujo, no Município de Canavieira Pl, incluindo o fornecimento de materiais, mao de obra e demais recursos necessarios, conforme as especificagoes tecnicas, prazos e.
condigoes estabelecidas no processo licitatorio, em atendimento a Lei n 14.133/2021.
Objeto: Contratagao de empresa especializada para a execugao de obras e servigos de engenharia, visando a reforma e construgao de banheiro na Escola Jose Donato de
Araujo, no Município de Canavieira Pl, incluindo o fornecimento de materiais, mao de obra e demais recursos necessarios, conforme as especificagoes tecnicas, prazos e.
condigoes estabelecidas no processo licitatorio, em atendimento a Lei n 14.133/2021.