Decreto — Canavieira (12/03/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, SIN

41 .522.319'0001-64

Exercício : 2025

## DECRETO N· 1 , DE 06 DE JANEIRO DE 2025 -LEI N.3

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providências

## DECRETA:

Artigo  lo .Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito  adicional  na  importância  de R$411.031,00  distribuídos as  seguintes dotações :

## Suplementação ( + )

## Anulação

02

04

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANCEIRA

47

04.122.0019.2005.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

02

07

01

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSI CA· FUNDES

193

194

12.361.0269.2032.0000

3.1.90.11.00

540

999  000

12.361 .0269.2032.0000

3.1.90.13.00

540

999  000

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências

de

Impostos

ENSINO FUNDAMENTAL

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

11 .031 ,00

F.R.:

1

500

00

200.000,00

F.R.:

1

540

12

200.000,00

F.R.:

1

540

12

Artigo  2o.- O crédito  aberto na  forma  do  artigo anterior será  coberto com  recursos provenientes de :

## Anulação:

02

04

00

SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANCEIRA

35

36

04.061.0006.2003.0000

3.3.90.91 .00

500

999

000

04.061.0006.2003.0000

3.3.90.93.00

500

999

000

ENCARGO JUDICIÁ RIO

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

ENCARGO JUDICIÁRIO

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

-10.341,00

F.R.  Grupo:

1  500

00

-690,00

F.R.  Grupo:

1  500

00

## CONTRATO Nº 014/2025

Interessada: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CANAVIEIRA  ,  atraves da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/ 2021

Adesão  de Licitação nº. 003/2025

Processo Administrativo nº 017 /2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS  (PERECÍVEL E NÃO PERECÍVEL) PARA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR A SER FORNECIDA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLIC A  MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA - PI

Valor Global: R$ 3.002.553,75 (TRES MILHOES, DOIS MlL QUINHENTOS E  CINQUENTA E  TRES  REAIS E SESSENTA E  CINCO CENTAVOS).

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA -PI.

Contratado: ADRIANO RICARDO DE SOUSA PINHEIRO, inscrita no CNPJ: l  7.272.244/0001-26

Assinatura: 26/02/2025.

02 07 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA · FUNDES

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO,  SIN

41.522.319/0001-64

Exe«:~~: 2025

## DECRETO N 2  1 , DE 06 DE JANEIRO DE 2025 -LEI N.3

02 07 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ·  FUNDEB

|   189 | 12.361 .0269.2031 .0000 3.1.90.11 .01 541 230 000   | ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS ESAIARIOS Transferências do FUNDEB •Complementação da União• V/>.Ar FUNDES - Magistério   | -200.000,00 F.R .Grupo: 1 541 12         |
|-------|-----------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|
|   190 | 12.361 .0269.2031 .0000 3.1.90.13.00 541 230 000    | ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênc ias do FUNDEB •Complementação da União• V/>.Ar FUNDEB •Magistério    | -198.000,00 F.R . Grupo: 1 541 12        |
|   192 | 12.361 .0269.2032.0000 3.1.90.04.00 540 999 000     | ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO Transferências do FUNDES -Impostos eTransferências de                | -2. 000,00 F.R. Grupo: 1 540 12 Impostos |

## Anulação (  ·)

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

ERIKA DE ALBUQUERQUE FONSECA PREFEITA MUNICIPAL 788.231373-49

RENNO JOSE DE ALBUQUERQUE FONSEC TESOUREIRO

CANAVlémfl?M~~dl2l!5

FERNANDO HENRIQUE MIRANDA BORGES CONTADOR CRC/PI 011602/0-9 022. 534.073-99

## -411.031,00

## 1 d: OE 28A91048A3 SF 8B

., . --· CANAVIEIAA

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é

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA COMISSÃO  MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

C.N.P.J. 41.522.319/0001-64

## EXTRATO DE CONTRATO

## CONTRATO Nº 015/2025

Interessada: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CANAVIEIRA  ,  atraves da  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

Fundamento Legal:  Lei nº 14.133/ 2021

Adesão  de Licitação nº. 003/2025

Processo Administrativo nº 017 /2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS  (PERECÍVEL E  NÃO PERECÍVEL)  PARA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR A SER FORNECIDA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA  MUNICIPAL D E  CANA  VIEIRA - PI

Valor Global: R$  1.286.808,75  (UM  MILHAO, D UZENTOS  E  OITENTA E  SEIS  MIL  OITOCENTOS  E  OITO REAIS E  SETENTA E  CINCO CENTAVOS).

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA -PI.

Contratado: ADRIANO RICARDO DE SOUSA PINHEIRO,  inscrita no CNPJ: l  7.272.244/0001-26

Assinatura: 26/02/2025.

411.031 ,00

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., --· CANAVIEIAA -·-

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é

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA COMISSÃO  MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

C.N.P.J. 41.522.319/0001-64

## EXTRATO DE CONTRATO