Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (30/10/2025)

## FUNDAMENTO LEGAL:

NORMA GERAL DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021 , LEI COMPLEMENTAR 123/2006 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 26912025

PROCEDIMENTO N°, 066/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 37712025

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO

## CONTRATANTE:

SECRETARIA  MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BAIXA GRANDE 00  RIBEIRO-PI CNPJ Nº, 14.820.685/0001-27

ENOERECO: AVENIDA SEBASTIÃO  LEAL  SIN'BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI  CEP: 64.868-000 CONTRATADA:

MASTER COMERCIO E SERVICO L  TDA CNPJ Nº 43.262.038/0001-45

ENDEREÇO : AV SENADOR SIGEFREDO PACHECO, N' 5055, BAIRRO: VERDE LAR, TERESINA-PI, CEP: 64.071640

## GESTOR DO CONTRATO:

ÉRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA  PORTADORA DO CPF Nº 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO:

MARGARETE RIBEIRO LEITE, PORTADORA DO CPF Nº 014.907.693-23 OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  PARCELADO  DE  EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS E PERIFÉRICOS DE  INFORMÁTICA PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

## FONTE DE RECURSOS:

ICMS FPM IPVA - FMAS - BOLSA-FAMILIA IGO-BF PROJOVEM - CRAS-PBF - PETI-PVMC PBVII PBVIII IGD-SUAS - E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICIPIO

## VALOR TOTAL PARA O ITEM: 07:

R$  11 .133,35 (ONZE MIL, CENTO E TRINTA E  TRÊS  REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS)

Ili DA FORMA DE PAGAMENTO:

PAGOS DE ACORDO COM OS PRODUTOS FORNECIDOS.

IV -

DO PRA20:

O PRAZO DE VIGÊNCIA  DO CONTRATO SERÁ  DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA E A CORRESPONDENTE PUBLICACÃO .

DATA DA HOMOLOGAÇAO :

29 DE OUTUBRO DE 2025

DATA DAADJUDICAÇAO :

06 DE OUTUBRO DE 2025

DATA DA ASSINATURA:

29 DE OUTUBRO DE 2025

SIGNATARIOS:

SECRETARIA  MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ Nº. 14.820.685/0001-27 (CONTRATANTE)

MASTER COMERCIO E SERVICO L  TDA CNPJ N' 43.262.038/0001-45 (CONTRATADO)

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## LEI  MUNICIPAL N º 220, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

EMENTA:  A mplit1  u A·ree1 ,le  l::.Xpanscio  Urhana no município  de /Juixa (./rande  do Uihciro -J ::s tado e.lo  l 'iaui. criada pelu L ei Nlu11icipul n"OOJ/ 201 /, de 2Y clejun/Ju de 2011.  e os  /1111/res tios bairros d e ,rtro d o p e rln,etro U rbn110  da cidad e  1/e  Bai\.·a  Grande do Ribeiro. Estado ti o  Piouí~ e  dá  outras  provh/ê 11c ins.

O  P refei to  Municipal  de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO- Estado  do Piaui. no uso de suas a tribuições  legais. fo ço saber que  a  Câmar-.i  Munic ipal de  Baixa Gran de do Ribeiro - PI a provou e  cu san c io n o  a  seguinte  Lei:

## C APITULO 1

## DAS  DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.  1°. É  ampliada a  Área de  Expansão  U rbana no  município  de  Baixa G rande cio  Ribe iro  PI. u so e  ocu pação. pura fins  ind us triais. comerc ia is. res idencia is e  prestação de serv iços. criada pela  Lei  Municipal  n" 003/20 1 1.  de 29 d e  j unho  de 20 1 1.  confon11c a  úrcn descrita  n o  mopa e n1e1norial descriti vo em anexos. que passan, a  fazer  pane integrante du presente Lei.

## Art. 2"  Fixa o  novo limite  da Zon a  Urbana da cid ade d e  Baixa Grande do Ribe iro. Estado do Piauí  para o  Decênio  2025 2035.

§ Iº -O perímetro do  imóvel  descrito  nboixo.  está  Gcorrcfcrc nciado  no S istc mn Geodésico  Bras ile iro,  e tc1n inicio  no  marco  dcnominodo  M -01 de  coordenadas Plano Retangulares  Relati vas, S is te m a  U  T  M  - Oatum S IRGAS2000, Esle (X) 475.876.97 111 e  Nonc (V)  9. 134.878, 10 m referentes  ao  1nc ridiano central  45º00': dai.  confro ntando  com  Ru11 Projetad1-1  S anta  Rita /  Zona  Rural,  com  azim ute  de 98"43'45" e  d is tânc ia  d e 1.689.62  m. seg ue  a té o  m a rco M-02 de coorde nada N o rte (V) 9 . J 34.62 1,68 m .  Este  (X) 477.547,02 m ;  daí. confro ntando  co1n  Rua  P1·oje1ada  San1a  Rih,  /  Zonl-1 Rur:l-11 ,  con,  a:t:imutc  d e  98º43'50"  e dist.ân c ia  de 6 1  0,99 m , segue até  o  marco M-03 de cOQrde nada Norte (V) 9 . 134.528.93 111. Este (X) 478. 150,94  m ;  daí. confro nta ndo  com  Rua  Mirindiba  /  Zona  Rural.  com  azimute  de 199°09'43"  o  distiincin  de  855.96  m.  segue 01C o marco  M-04  de  coordenada  Norte  (V)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVIII

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DO RIBEIRO~:

GESTÃO  2025-2028

## EXTRATO DE CONTRATO

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9. 133.720.40 m. Este ( X) 477.869,98 m ; daí.  confro nta ndo com Rua Mirindiba / Zona Rural, com  azimute de 233°55'05"  e  distânc ia de 278,33 m ,  segue  a té  o marco M-05 de coordenada Not1e  (Y) 9.133.556,48 m .  Este  (X) 477.645,04 m ;  dai,  confronta ndo  com  Rua Mirindiba / Zona Rural, com  azimute de 204°17'52 "  e  distância de 306,07 m , se gue  até  o  marco M~06 de coordenada None (Y) 9. 133.277,52 m ,  Este  (X) 477.51 9, 10  m ;  daí,  con frontando com  Rua Mirindiba /  Zon a  Rural,  com azimute de: 123°25'47" e  distância de 442,29 m ,  segue  até o marco  M-07  de  coordenada  No rte (Y)  9. 133.033.86  m . Este  (X)  4 77.888.22  m ; daí, confro n tando com  Rua Mirindiba /  Zona Rura l,  com azimute  de  170º25'35" e  d istância de 1.63 1,5 1  m .  segue  até o marco  M-08  de  coordenada  Norte  (Y)  9 .1 3 t .4 25,07  m .  Este  (X) 478.159,56 m ; daí,  confro ntand o com Fazenda Quebra Machado /  Zona Rural. com  azimute de  18 1°52'14" e  dis tância de  1.059.98  m .  segue  a t· é o  marco  M-09 de coordenada Norte  (Y) 9. 130.365,65 m. Este (X) 478. 124,96 m  ; dai. confro ntando  com  Fazenda Alto Bonito /  Zona Rural,  com  azimute  de  18 1°52'13"  e  dis tância  d e 1.689.36  m.  segue até o  marco M-10  de coordenada Norte (Y) 9. 128.677, 19  m , Este (X) 478.069.82 m; dai. confrontando com  Fazenda Ubcraba /  Zona Rural. com azimute de 144°4 7'49" e distância de 288,86 m, segue  até o  m a rco M-11 de coordenada Norte (Y) 9. 128.44 1, 16  m. Este (X) 4 78.236.34 m ; daí, confrontando com Fazenda Uberaba /  Zona Rural. com azimute  de 240°30'4  I" e  distânc ia d e  223.56 m ,  segue a té  o  marco  M-12  de  coordenada  Norte  (Y)  9 . 128.33 1.11  m .  Este  (X)  478.041.75  m ;  dai. confrontando  com Fazenda Uberaba /  Zona Rural, com azimute de 209°32'4  7" e distância de 1.675, 11 m,  segue  até  o  marco  M-13  de  coordenada  Norte  (Y)  9. 126.873.84  m .  Este  (X) 4 77  .2 1  5.  70  m ;  daí. confrontando  com Fazenda  Uberaba /  Zona  Rural.  com azimute  de 230°36'05"  e distânc ia de  479,13  m ,  segue  até o  marco  M - 14  de  coordenada  Norte  (Y) 9. 126.569.73 m .  Este  (X) 476.845.46 m ;  daí,  con fronta ndo  com Fazenda Novo Nome/ Zona Rural,  com  azimute  d e  313°00' 01 "  e  distância de  1.964,32  m ,  segue  a té o  marco M-15 de coordenada  Norte (Y) 9. 127.909,40 m.  Este (X) 475.408.85  m ;  daí.  confro nta ndo com  Rua Cesario Lacerda /  Zona  Rural,  com  azimute  de  254°34'13" e  distânc ia  de 595.01  m ,  segue a té  o  marco  M - 16 d e  coordenada  N orte (Y) 9 . 127.751.09 m.  Este  (X)  474.835,28  m ;  d ai. confro ntando  com  Fazenda d e  Celso Antunes/ Zona Rural, com  azimute  de  336º 17'58" e distância  d e  399.20 m. segu e  a té o  m a rco M-17 d e  coordenada None (Y) 9. 128. 11 6,63 m. Este (X)  474.674.82  m ;  daí .  confrontando  com  Fazenda de Celso Antunes /  Zona  RuraJ,  com azimute de 300°36'37" e  distância d e  1.3 12.2 1 m , segue  até  o  m arco M-18 d e  coordenada Norte ( Y ) 9. 128.784 ,80 m. Es te  (X) 473.545,46 m ; daí, confrontando com Fazenda J2 / Zona Rural.J

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com azimute  de 34°20'15"  e  distânc ia  de 565. 15  m .  segue a té  o m arco M-19 de coordenada Norte  (Y) 9.t29.251.46 m. Este (X) 473.864,24  m  ; d aí.  confrontand o  com Fazenda .J2 /  Zona Rural.  com azi mute d e 1  5°30'45" e  distânc ia  de  685.40  m.  segue  até o marco  M-20  de coordenada Norte (Y) 9 .1 29.9 11,89 m . Este (X)474.047,55 m; dai, confronta ndo  com  Fazenda .J2 /  Zona RurMI, com  azi1nute  de  15°30'46"  e  distância de 224,2 1 m. segue  até  o  marco M -21 de  coordenada  None  (Y)  9. 130. 127.93  m.  Este  (X)  474. 107.52  m :  dai.  confro ntando  com Fazenda .J2  /  Zona  Rural. com i,z imute  de 50°  16'57" e  dis tilncia d e 129.32  m.  segue  a té o marco  M-22  de  coordenada  Norte  (V)  9. 130.2 10.57  m , Este (X)  4 74 .206.99  m : dai. confrontando  com  Fazenda .12 /  Zona Rural. com azimute  de 2" 16'51" e  distânc ia  de  3 19. 18 m. segue nté o  m arco M-23 de coord e nada Norte ( Y) 9. 130.529.49 m .  Este  (X) 474.2 19,70 m  : dai,  confro ntando com  Fll.Zenda .J2 /  Zon8  Rural.  com  azimute  de 353°26'25"  e  d istância d e 465,15  m,  segue  até o marco  M -24  de  coordenada No rte  (Y)  9. 130.991 ,59  m.  Este  (X) 474. 166,56 m ;  d aí,  co nfronta ndo  com  Mato Frio /  Zona Rural. com ozi1nutc  de 353º25'45"  e distância de  156. 13  m , segue  a té o  marco M-25 de coordenada Norte  (Y) 9 . 13 1. 146,70 m ,  Este (X)  474. 148,69  rn ;  daí. confro ntando  com Mato  F1·io  / Zona  Ru.-al,  com  azimute  de 335°51'20" e distância de  548.67  m ,  segue até o marco  M-26  de  coordenada  No rte  (Y) 9. 131.647  .36 m. Este  (X) 473.924 .27 m ; dai, confrontando com Mato Frio /  Zona Rural, com azimute  de 29°29'47 "  e  distância de 84,50 m , scbrue nté o  marco  M-27 de coordenada Norte (Y) 9. 13 1. 720.9 1 m ,  Este  (X) 473.965,87 m ;  dai. confrontando com  Mato Frio/ Zona Rural. com azimute  d e  10 " 15'l 8 "  e  distância d e  729,34  m, segue  até  o  marco M - 28 de  coordenada  None (V) 9. 132.438.60 m ,  Este (X) 4 74.0 95,  72 m  ;  d oí,  confrontando  com  Mato Frio/ Zona Rural. com  azimute  de  I Oº 1  5"07"  e  distância d e  523.63  m ,  segue ate o  marco  M-29 de coordenada None (Y) 9. 132.953.87 m ,  Este  (X) 474. 188,9 1 m  ; daí. confronta ndo com Mato Frio /  Zonu Rural,  com  azimute  de  4 1  ° 17'21"  e distância  de  770.64  m ,  segue  até  o marco  M -30  d e coordenada Norte (Y) 9 . 133.532.93  m.  Este (X) 474.697.43 m ~ Fina lme nte  do  marco  M-30 segue uté o  marco M-01 .  (iníc io  da descrição).  confrontando com Lagoa/ Zona Rural.  com azimute  de 41 " 14'48",  e  distância de  1.789,0 8  m .  fechando  assim o  pe rímetro  acima  descri to c m 22.491?91 in  (Vinte e  dois  1nil  quat.-ocentos  e  noventa  e  um  met· ro e  noventa  e  um cendmetro lineares) e  área  total de 27.074.222~ 22m 1  (vinte e  sete milhões,  sete nta e  quatro mil~ duzentos  e v inte e  dois metros quadrados e  vinte e dois centímetros  quadrados). Todas os  coordcnodos  oqui  descritas  estão gcorrcforcnc iadas  no  Sistema  Geod ésico Brasile iro  e e ncontram -se represen tadas no S is te ma  U  T  M .  referenciadas ao M e ridiano Central n"  45º00'.

o..-: ...  --..,,,.,\_  .... e~  .. ~:.~=~~~'.:!:!: 2 J~,:;:'.!':klu1 ·-(- ·);a·-· M7.a-.-,.., \_  ..  \_..,  \_ \_ \_ .c  \_\_

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(Continua na próxima página)

CPL

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVIII

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fu so -23. tendo  como d atum o  SIRGAS2000. Todos  os azimutes e distânc ias. ár ea e perímetro foram calculados no  plano de projeção U  T  M .

§2º A  delimitação  da  Zona  Urbana  da  cidade de  Baixa  Grande do  Ribeiro. Estado  do  Piauí, e os  bairros  aqui  definidos  obedecem  ao  novo  Mapa  T erritorial Descritivo. Anexo 1, parte integrante desta Lei.

Art. 3º  F i xa os limites de  12  (doze) setores numerados com seus respectivos nomes dos Bairros dentro do Perimetro Urbano da C idade de Baixa Grande do Ribeiro,  Estado do Piauí:

## SETOR OI - BAIRRO CENTRO

## Área: 1.059.463,50 mz - Perime lro: 4.220,83 m

Descrição : O perímetro  do  imóvel descrito abaixo. está  Georreferenciado  no Sistema Geodés ico  Brasileiro, e lem  início  no  marco denominado  M-53  de  coordenadas  Plano Retangulares Relativas, Sistema U  T  M  - Datum SlRGAS2000, Este  (X) 476.2 16, 1 l  me Norte (Y) 9. 13 1  .440.02 m  referentes ao  meridiano central 45°00';  daí. confrontando com Rua Jose Dias /  Bairro Santa  Luzia, com azimute de  77°53'15"  e  distânc ia de  733,38  m. segue até  o marco  M-52  de  coordenada  Norte  (Y)  9 . 13 1.593,90  m, Este  (X)  476.933, 16 m ; dai, confrontando com Riacho Volta/ Bairro Santa Rosa, com az imute  de  140°26'39" e distância de 224.35  m,  seg ue  até o  marco  M-59 de coordenada  Norte  (Y) 9.13 1.420.93  m .  Este  (X) 477.076.03  m  ;  dai.  confrontando  com  Riacho Volta/ Bairro Santa Rosa,  com azimute de 202º05'45" e distância  d e 74,  17 m,  segue  até o marco  M -60 de coordenada  Norte  (V) 9. 131 .352.2 1 m. Este (X) 477.048. 13  m  ; daí.  confrontando co m  Riacho Volta/ Bairro Santa Rosa.  com azimute  de 165°26'39"  e  distância  d e 416.83  m .  segue  atê  o marco  M -61  de coordenada No rte  (V) 9. 130.948,76 m .  Este (X) 477. 152.89  m ;  dai . confrontando com  Riacho Volta /  Bairro Santa Rosa.  com azimute de  125°54'57" e  distânc ia de 67,70 m.  segue a té  o marco M -62  de  coordenada  Norte  (V)  9. 130.909,05 m. Este (X)  477.207.72  m ; daí. confrontando com Riacho Volta /  Bairro Santa Rosa, com az imute de  174°27'1 J" e distância de  204.35  m .  segue  até  o  marco  M-63 de coordenada  Norte  (V) 9. 130.705.66  m.  Eslc  (X) 477.227.48  m  ;  d aí, co nfro ntando com  Riacho Volta /  Bairro Santa  Rosa,  com  azimute  de 154°42'15"  e distância  d e 193.68  m.  seg ue  até o marco M-64  de  coordenada  None  (Y) 9. 130.530.55 m ~ E ste (X) 477.3 10.23 m; dai. confrontando com  Riacho Volta /  Bairro Santa

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Rosa.  com  azimute  de 173°23'26"  e distânc ia  de  108.07  m.  segue  até  o  marco  M-65  de coordenada  Norte (Y) 9. 130.423,20 m .  Este  (X) 477.322.67  m ;  dai .  con frontando  com  Rua .fos e  Pereira /  Bairro de Fatima. com  az imute  de 260°32'47" e distância de  196. 1  7  m .  segu e a te  o  marco  M-66 de coordenada  Norte  (Y)  9. 130.390.98  m .  Este  (X) 477. 129. 17  m; dai, confrontando  com  Rua  Jose  Pereira  /  Bairro  de  Fatima.  com azimute  de  17 1  º 17'3  I " e dis tânc ia de 30.37 m ,  segue a té o  marco M-67 d e  coordcn:lda.  No rte  (Y) 9 . 130.360,96 m ,  Este (X) 4 77. 133.77 m ; d ai. confro nlando  com  Rua Josc P ereira /  Bairro de Fatima. com  a z imute de  258°46'08" e  d istância  d e  733.86  m ,  segue  até  o  marco  M-68  de  coorde nada  Norte  (Y) 9. 130.2 18.03  m.  Este  (X) 476.4 13.96  m ;  d a í. confro nt:lndo  com  Av.  Ari  R ocha /  Bairro Rud.iador,  com  azimute  de 350°48'12" e  distânc ia de  188.03 m ,  segue  até o  marco M-69 de coordenada  Norte  (Y)  9 . 130.403.64  m.  Este  (X)  4 76.383,9 1  m .  Finalme nte  d o  marco  M -69 segue  até o  m:lrco  M-53.  (iní c io  do  d escrição ),  confronta ndo  con,  Av.  Ari  Rocha  /  Bairro Montanha. com  azimute  de 3.50°48'  1 I ". e di stânc ia de 1.049,87 m, fechando  assim o  perím etro ac ima descrito.

## SETOR 02 BAIRRO DE FATIMA

## Área :  1.229.602~01  m 2 -Perímetro : 4.609~85 m

Descrição: O perímetro do imóvel descrito abaixo. estã Georrefcrenciado  no Sistema Geodési co  Brasileiro.  e tem iníc io no marco  deno minado  M-68  de coordenadas  Pla no Reta ngulares  Re la tivas. S is tetfül  U  T  M  - Datum S IRGAS2000. Este (X) 4 76.41 3 ,96 rn e  Norte (Y) 9 . 130 .2 18,0 3  m  referentes ao m e ridiano  centrnl  45°00': dai.  confro ntando  com  Rua jose P e reira /  Bairro Centro. com az imute de 78°46'08" e distânc ia de 733.R6 m . segue até o  marco M -67 de coordenada Norte (Y) 9 . 1  J0.360,96 m .  Este (X) 477. 133.77 rn ; de.li. 1..:onfruntando cum Rua jose Pereira /  Bairro Centro, com azimute de  35 1  ° 17'3  I" e  di stânc ia  d e  30.3  7  m ,  segue até o  m arco  M -66 d e  coorde nada  Norte  (Y)  9 . 130.390.98  m .  Esle  (X)  4 77  . 129. 17  m ;  daí, confro ntando  com  Rua josc Pereira /  Bairro C entro.  com  azimute  de 80°32'4 7" e  distância de  196. 17  m,  segue  até o  marco M-65 de  coordenada  Norte  (Y)  9. 130 .423,20  rn.  Este  (X) 477.322.67 m ;  dai. confro ntando com Riacho Volta /  Bairro Barro vermelho. com  azimute d e 165°06'0  I"  e  d istônc in  d e  570,25  111. segue  o lé o marco  M-70  de  coo1 · dcnada  Noi-1.e  (Y} 9. 129.872. 12  m. Este  (X) 477.469,30  m :  daí.  confro ntando  com  Riacho Volta /  Bairro Barro vermelho,  com  azimute de  18 1°0 1'14" e  distância de  127,87 m .  segue até  o  marco  M-71  de coordenado No rte  (Y) 9 . 129.  744.27 m ,  Este (X) 4 77.467  .02 m  ; daí.  confro ntando  com  Riacho

Volta /  Bairro Barro vermelho.  com  azimute de  169º53'35" e  distância  de  114.52 m .  segue

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nté o  marco  M-72  de  coorde nada  No rte  (Y)  9 . 129.63 1.53  m .  Este  (X)  477.48 7, 12 m; daí, co nfro ntundo  com  Riacho  Volta /  Bairro  Barro vermelho.  com  azimute  de  194°58'11"  e d is tância de 82,95 m ,  segue  até  o  marco M-73 de coordenuda No rte  (Y) 9. 129.55 1.39 m.  Este (X) 477.465.69  m  ;  daí,  confro nta ndo  com Riacho  Volla  /  Bairro  Barro  vermelho.  com az imute  de  170º38'2 1" e distância de  189,97 m .  segue até: o  marco M-74 d e  coorde nada  Norte (Y) 9 . 129.363,95 111.  Este  (X) 477.496.59  m ;  d a i.  con frontando com  Riacho Voltn  /  Bairro Barro vermelho. com  azimute  de  159° 1 1  '38" e  di stância de  195,07 rn.  segue até o  marco  M 75 de  coordenada  Norte (Y) 9. 129. 18 1.60 m,  Este  (X)  477.565,88  m :  da i.  co nfro ntando  com Riacho Volta /  Bairro Barro vermelho , com nzimute  de  185°56'  16"  e  distânc ia  d e  3 7 ,36  m . segue até o  marco M-76 de coorde nada Norte (Y) 9 . 129. 144.44 m . Este (X) 477.562.02  m ; daí. confrontando com  Rua Leseux /  Bairro Sanla C lara. com  azimute  de  244°50'48" e  distânc ia d e 124.46  rn.  segue  até o  marco  M-77 d e  coordenada  No rte  ( Y)  9. 129.09 t ..54  m .  Este  (X) 477  .449.36  m  ;  dai.  confrontando  com  Rua  Leseux  /  Bairro Santa C lara.  com az imute  d e 262°58'53"  e  distânc ia  de  94 5.53  m .  segue até o marco  M-78  de  coordenada  Norte (Y) 9.128.976.00  m ,  Este  (X)  476.51 0 ,91  m; dai.  confro ntando  com  Av.  Ari  Rocha /  Bairro Rudiador,  com  azimute  de  4°57'06" e  distância de  605.24  m .  seg ue  até:  o  marco  M-79  de coordenada  Norte  (Y) 9. 129.578.98  m.  Este  (X) 476.563. 15  m ;  Finahnentc do  marco 1\11-79 segue  até o  marco  M-68.  (iní c io  da  d escrição).  confro nta ndo  com  Av.  Ari  Rocha  /  Bairro Rudiador. com azimute de 346°5 1'34". e  distânc ia de  656.23  m .  fec hando  a ssi m  o  pe rím e tro acima descrito.

## SETOR 03 BAIRRO SANTA LUZIA

## Área: 4.040.619,58 m 1  Perímetro: 8.542~9 1 m

Descrição: O perín--1etro  d o imóvel  descrito abaixo, e s tá  Georreferenc iado  no  Sistema Geodê s ico Brasileiro. e te m inicio no morco  denominado  M-28  de  coorde nadas Plano Retangula res Relati va s. Siste ma U  T  M  - Datum S IRGAS2000. Este (X) 474.095,72 me Norte (V) 9 . 132.4 38,60  m  rcfcrcnlcs ao  m eridiano  central  45°00'; daí. confro ntando  com  Ru.l  dn Lagoa /  Ba irro Fortaleza. com  azimute  de  79°38'54" e  distfmc ia de  2.293,07 m .  segue  até o marco  M-42  de  coordenada Norte (Y)  9 . 132.850 ,64  m. Este (X)  476.35 1.46  m : daí. confrontando  com Rua dll  Lagoa/ Bnirro Fortaleza. corn  uzi1nutc  de  90°3 1'43" c  dist.íincia de  550. 16  m.  segue  atC  o  marco  M-41  de  coordenada  Norte  (Y) 9 . 132.845.56  m .  Este  (X) 476.901 .59  m  ;  d aí. confrontando com  Riacho  Volta  /  Bairro  Mirindiba.  com  azimute  de 194º35'08"  e distfmcia  de 143,23  m.  segue .- u é  o marco  M-43  de  coordenada  Norte  (Y)

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9. 132.706,95  m ,  Este  (X)  4 76 .865,52  m ;  daí. confrontando  com  Riacho  Volta/  Bairro Mirind,iba,  com azimute de  1  78° 12'30" e  distância de  1 19,02 m ,  segue ate o  marco M-44 de coordenada Norte (Y) 9.132.587,98 m . Este (X) 476.869.25 m  ; daí, confrontando com Riacho Volta/ Bairro Mirindiba, com  azimute  de  14.5°49'24" e  distância de  179,00 m ,  segue  até  o marco  M-45  de  coordenada  Norte  (V)  9. 132.439,90  m . Este  (X)  476.969,80 m ~ dai . confrontando com Riacho Volta/ Bairro Mirindiba, com azimute de  175°51'44" e  distância de  211 .24  m ,  segue  até o  marco  M-46 de  coordenada  Norte  (Y)  9 . 132.229,21  m,  Este  (X) 476.985,04 m  ;  daí,  confrontando com  Riacho  Volta /  Bairro  Mirindiba,  com azimute de 2 19° 13'  18"  e  distância  de  1  16,24  m,  segue  até o  marco  M-47  de  coordenada  Norte  (Y) 9. 132.139, 16  m.  Este  (X)  476.9 11 ,53  m ;  dai,  con frontando  com  Riacho  Volta/  Bairro Mirindiba, com  azimute de  18S 0 42"27" e  distância de  11 3 , 18  m ,  segue até  o  marco M-48 de coordenada Norte (Y) 9. 132.026,54  m , Este (X) 476.900,28 m ; daí.  confrontando com Riacho Volta /  Bairro Mirindiba,  com azimute de  158°58'2 6" e  distância de  146,0 7  m .  segue até  o marco  M-49  de  coordenada Norte  (Y)  9. 13 1.890, 19  m , Este  (X)  476.952,69  m ; dai, confrontando com Riacho Volta/ Bairro Mirindiba. com azimute  de  197º01'37" e  distância de  152,32  m,  segue  até o  marco  M-50  de coordenada  Norte  (Y) 9.131.744,54  m ,  Este  (X) 476.908,08  m  ;  dai.  confrontando  com  Riacho  Volta  /  Bairro Mirindiba,  com azimute  de 144°33'55"  e dis tância  de 83,4S  m,  segue  até o  marco  M-51  de  coordenada  Norte  (V) 9. 131.676,55  m ,  Este  (X)  476.9S6.47  m ;  dai.  co nfrontando  com  Riacho  Volta/  Bairro Mirindiba, com azimute  de  195°44'53" e  distiincia de  85,87  m ,  segue  até  o  marco  M-52  de coordenada Norte (Y) 9.131.593.90 m.  Esce (X) 476.933. 16 m ;  daí.  confrontando com Rua Jose Dias /  Bairro Centro, com azimute  de 2S7°S3'  15" e  cListânc ia de 733,38 m ,  segue até  o marco  M-53  de  coordenada  Norte  (Y)  9. 13 1.440,02  m , Este  (X)  476.2 16, 11 m ; daí, confrontando com Rua Jose Dias /  Bairro Montanha, com azimute de 2S7º39'3 1" e distânc ia de 2.098,04  m ,  segue até  o  marco M-24 de coordenada  Norte (V) 9.130.991 ,59 m ,  Este (X) 474. 166,56 m ; dai, confrontando com  Mato Frio/ Zona Rural, com azimute de  353º25'45" e distância de  156, 13  m. segue até  o  marco  M-25 de coordenada No rte (V) 9.131.146,70 m , Este (X)  474.148,69  m ;  dai,  confrontando  com  Mato  Frio  /  Zona  Rural.  com azimute  de 33S 0 51 '20"  e  distância  de  .548,67  m ,  segue  até o  marco  M-26  de  coordenada  Norte  (V) 9. 131 .647,36 m , Este  (X) 473.924,27 m ; dai. confrontando com Mato Frio/ Zona Rural, com azimute de 29°29'47" e distância de 84,S0 m. segue até  o  marco M-27 de coordenada Norte  (Y) 9. 131 .720,91  m, Este (X) 473,965.87 m  ; Finalmente do marco M-27 segue até  o  marco M-28, e,-.,,  ·  .\_...\_..,.,\_\_ cw.P:"'::r.a~='~~~:::,,-:!:'.2.::2~-;...ul \_.\_(\_):1·10-wn,0&lt;MAOI.!~---- ···~· .111 4. \_ \_,.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVIII

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(inicio da descrição).  confrontando com Mato Frio/ Zona Rural, com azimute de 10°15'18". e  distância de 729,34 m , fechando assim o  perímetro  acima descrito.

## SETOR 04 - BAIRRO MONTANHA

## Á rea: 2.260.263.46 m 1  Perímetro : 6.673..32 m

Descrição: O perimetro  do  imóvel  descrito  abaixo,  eslá Georreferenciado  no  Sistema Geodésico Brasileiro,  e tem  inicio  no  marco  denominado  M-24  de  coordenadas  Plano Retangulares Relativas. Sistema U T  M  - Datum S1RGAS2000, Este (X) 474. 166.56 m e  Norte (Y) 9. 130.99 1,S9 m  referentes ao meridiano central 45°00';  dai, confrontando  com Rua Jose dias /  Bairro Santa Luzia, com azimute de 77°39'3  1"  e  distânc ia de 2.098,04 m , segue até  o marco  M-S3  de  coordenada  Norte  (Y)  9. 13 1.440,02  m, Este  (X)  476.2 16, 11 m ; daí, confrontando com Av. Ari Rocha /  Bairro Centro, com azimute de 170°48'1 I" e  distância de 1.049.87  m .  segue  até o  marco  M~9 de  coordenada  Norte  (Y)  9. 130.403.64  m,  Este  (X) 476.383,91  m; dai, confro ntando com  Rua Lucindo Silva/ Bairro Rudiador, com azimute de 258°06'50" e  distancia de 2.387 ,55 m,  segue até  o  marco M-20 de coordenada Norte (Y) 9.129.9 11 .89 m,  Este (X) 474.047.55 m; dai,  confrontando com  Fazenda J2 - Zona Rural, com  azimute de  1  5°30'46" e  distância de 224,21  m,  segue até  o marco M -21  de coordenada Norte (Y) 9. 130. 127,93 m, Este  (X) 474.107,52 m ; dai, confrontando com Fazenda J2 - Zona Rural,  com  azimute  de  50°16'57" e  distância  de  129.32  m,  segue  até  o  m arco  M-22  de coordenada Norte (Y)9. l 30.2 I0.57 m, Este (X)474.206,99 m ; daí, confrontando com Fazenda J2 Zona Rural, com azimute de 2º16'5 1"  e  distância de  3 19, 18  m , segue ate o  marco M-23 de coordenada Norte (Y) 9. 130.529.49 m, Este (X) 474.2 19,70 m ;  Finalmente do marco M-23 segue até  o  marco M-24, (início  da descrição),  confrontando  com Fazenda J2 - Zona Rural, com  azimute  de  353°26'25",  e  distância  de  465,15  m,  fcchondo  assim  o  perimetro  acima descrito.

## SETOR 05 - BAIRRO RUDIADOR

## Área : 3.514.421.01  m :a  - Perímetro: 8.071,47 m

Descrição: O perímetr o do imóvel  descrito  abaixo.  está Gcorreferenciado  no  Sistema Geodésico Brasileiro,  e tem  inicio  no marco  denominado  M-20  de  coor-denadas  Plano Retangulares Relativas. Sistema U T  M  - Datum SIRGAS2000. Este (X) 474.047,55 m e  Norte (V)  9. 129.9 11 ,89  m referentes  ao  meridiano  central  45º00'; daí.  confrontando  com  Rua lucindo Silva /  Bairro Montanha. com azimute de 78°06'50" e distância de 2.387 .55 m. segue c \_ \_, , .,,.-.-.ff'e/0,Dot-.. Cl:\_.~.~-=-'i::~·:~..::klul ·-&lt;··&gt;··?'0·14'1·- ...,-- - A - . ..

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até o  marco  M-69  de coordenada  Norte  (Y)  9 . 130.403.64  m,  Este  (X )  476.383.9 1  m  ;  daí, confrontando com Av. Ari Rocha /  Bairro Centro, com azimute de 170°48'12" e distância de 188.03  m ,  segue  até  o marco  M-68  de  coordenada  Norte  (Y)  9. 130.2 18.03  m .  Este (X) 4 76.413,96 m ;  daí,  confrontando com  Av.  Ari  Rocha /  Bairro de  Fatima,  com azimute de 166°51'34"  e distância  de  656,23  m ,  segue  até  o  marco  M-79  de  coordenada  Norte  (Y) 9. 129.578.98 m. Este (X) 476.563. 15  m :  dai, confrontando com Av. Ari Rocha /  Bairro de Farima. com azimute de  184°57'06" e  distância  de  605,24  m.  segue  até o  marco  M-78  de coordenada  Norte (Y) 9.128.976,00 m.  Este (X) 476.5 10,9 1  m ;  dai.  confrontando com  Rua Leseux / Bairr-o Santa Clara, com azimute de 262°56'05" e distüncia de 2.096,73 m. segue até o marco  M-80  de  coordenada  Norte  (Y)  9. 128.7 18. 11 m.  Este  (X)  474.430.09  m ;  dai. confrontando  com  Rua Leseux /  Bairro Santa C lara, com azimute de 274° 18'4  I" e  distânc ia de  887.14  m.  segue  até  o  marco  M-18  de coordenada  Norte  (Y)  9 . 128.784.80  m.  Este  (X) 4 73.545.46 m ; dai, confrontando com Fazenda J2 · Zona Rural, com  azimule de 34°20'15" e distância de 565, 15  m, segue atC o  marco M-19 de coordenada Norte (Y) 9 .129.25 1.46  m, Este (X) 473.864,24 m; Finalmente do  marco M-19 segue  até o  marco M - 20, (inicio da descrição). confrontando com Fa7.enda Jl  - Zona Rural. com azimute de 15°30'45". e distânc ia d e 685,40 m.  fechando ossim o  pcrimetro acima dcsc..-ito.

## SETOR 06- BAIRRO SANTA CLARA

## Ár ea: 2.839.020,  70 m 1 -Pcrimetro: 9.  746,54 m

Descrição: O perimclro  do  imó vel descrito  abaixo.  está Gcorreforcnciado no Sistema Geodé sico  Bmsileir-o,  e tem  início  no  marco denominado  M-18  de  coor-denadas Plano Retangulares  Relativas. Sistema U T  M  · Datum S1RGAS2000. Este (X) 473.545,46 me Norte (Y) 9. 128.784.80 m  referentes ao meridiano centn:il 45°00º; daí,  confrontando com Rua Leseux /  Bairro Rudiador. com azimute de 94° 18'4  l" e  distância de 887, 14 m, segue  até  o  marco M80 de coordenada None (Y) 9. 128.7 18, 11  m ,  Este  (X) 474.430,09 m ;  d a i,  co nfrontando  com Rua Leseux /  Bairro Rudiador. com  azimute  de 82°56'05" e d istânc ia de 2.096.73 m , segue até o  mar-co  M-78  de coor-denada  Norte  (Y)  9. 128.976.00  m ,  Este  (X)  476.5 10.91  m ;  dai, confrontando com Rua Lescux /  Bairro Rudiador. com azimute de 82°58'53" e  distância de 945.53  m,  segue  até o mar-co  M-77  de  coordenada  Norte  (Y)  9. 129.09 1.54  rn.  Este  (X) 477.449.36  m  ;  dai.  confrontando  com  Rua11 Leseux  /  Bairro  Rudiador,  com  azimute  d e 64°50'48"  e distância  de 124.46  m .  segue  até o marco  M-76  de  coordenoda  Norte  (Y) 9. 129. 144,44  m,  Este  (X)  477.562.02  m ;  daí.  confrontando  com  Riacho  Volta/  Bairro c-..: ·1.m.l7a/0001-c1EP:7:lê·C:~~!'~'i::-'õ"::.-;::'. 2::2m=:.-;laul ·-1··1··-·  ...  - ·  . .  \_\_,--------.c--

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Vermelho, com  azimute  de  121 º5 1'20" e  distânc ia de 266.48 m.  segue até  o  marco  M -81  de coordenada Norte (Y) 9. 129.003,80 m. Este (X) 477.788.36 m ; daí. confrontando com Riacho Volta /  Bairro Vermelho, com azimute  de  157°02'30"  e  dislànc iu  de  176, 11  m ,  segu e  alé  o marco M-82  de  coordenada  Norte (Y)  9 . 128.84 1.63  m.  Este  (X)  477.857.06  m ;  daí. confrontando com Riacho Volta/ Bairro Vermelho.  com azimute de  182°47'46" e  distância de 151 .9 1  m,  segue  a té o  m arco  M-83  de  coordenada  Norte  (Y)  9 .128.689,9 1  m ,  Este  (X) 477.849.65  m  ;  dai,  confrontando com  Riacho  Volta  /  Bairro Vermelho.  com  az imute  de 126°  13'52"  e  distância  de  140,44  m ,  segue  ate  o  marco  M-84  de  coordenada  Norte  (Y) 9. 128.606,90  m,  Este  (X)  477.962,93  m  ;  daí,  confrontando com  Rua  Cezario  Lacerda  / Bairro Uberaba. com  azimute de 242°32" 12" e  distância de  113.3 1 m. segue até  o  marco M 85 de  coordenada  Norte (Y) 9. 128.554.65 rn, Este  (X) 477.862.39 m: dai, confrontando com Rua Cezario Lacerda/ Bairro Uberaba. com azimute de 255°52'20" e distância de 2.23 1.40 m, segue até  o  marco M ~86 de coordenada Norte (Y) 9.128.010,00 m, Esle (X) 475.698,48 m ; dai, confrontando com Rua Cezario Lacerda /  Bairro Ubcraba, com azimute de 250°50'50" e  di stânc ia  de  306,61  m.  segue 11té o  m arco M-15 de coordenada Norte (Y) 9. 127.909,40 m . Este (X) 475.408.85  m  ;  dai,  confrontando  com  Rua Cezario  Lacerda /  Zona  Rural,  com azimute de 254°34'13" e  distância de 595.01  m, segue  até  o  mar-co M-16 de  coor-denada Norte (Y)  9 . 127.751 ,09  m,  Esle  (X)  474.835.28  m ;  daí. confrontando  com  Fazenda  de  Celso Antunes / Zona Rural. com azimute de 336° 17'58" e distância de 399.20 m , segue até  o  m arco M-17 de coordenada Norte (Y) 9. 128. 116,63 m , Este (X) 474.674,82 m ;  Finalmente do marco M-17 segue  até o  marco M-18,  (início da descrição) .  confrontando com  Fazenda de Celso Antunes/ Zona Rural. com azimute de 300°36'37".  e distância de 1.3 12,2 1 m. fechando assim o  perímetro  acima descrito.

## SETOR  07 - BAIRRO UBERABA

Área :  2.638.306,00 mz - Períme tro : 7 .410.,23 m

Descri(:ilo: O pcrimctr-o  do  imóvel descrito abaixo.  estã Gcorrcforcnciado  no Sistema Geodésico Brasileiro.  e tem início  no  marco  denominado  M-15  de  coordenadas  Plano Retangulares Relativas. Sistema U T  M .  Datum SIRGAS2000. Este (X) 475.408,85 me Norte (Y)  9 . 127.909,40 in r-eferenles  ao  meridiano  central  45°00'; dai.  confro nta ndo  com  Rua Cesario Lacerd:11 /  Bairro Sanla C lara, com azimute de 70°50'50" e  distância de  306.61  m . segue a lé  o  marco M-86 de coor-denada Nort· c (Y) 9 .128.010,00 m. Este (X) 475.698,48 m; dai, confrontando com Rm1 Cesario Lacerda /  Bairro Santa C lara, com azimute  de 75º52'20" e

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distância de 2.23 1,40 m. segue até o  marco  M-85 de coordenada  Norte (Y) 9. 128.554,65  m, Este (X) 477.862,39 m ;  daí,  confro ntando  com  Rua Cesario Lacerda/ Bairro Santa Clara. com azimute  de 62°32'12"  e  distânc ia de  11 3 ,31  m.  segue  até  o  marco  M-84 de coor-denada Norte  (Y)  9.128.606,90 m,  Este  (X)  477.962,93  m ;  daí, confrontando  com  Rua  Cesario Lacerda, Bairro Barro Vermelho, com azimute de 56°40'22" e  distância de  127,93 m , segue até o  marco  M-10  de  coorde nada.  Norte  (V)  9 . 128.677, 19  m.  Este  (X)  478.069,82  m ;  dai. confrontando com Fazenda Alto Bonito, Zona Rural, com azimute de 144°47'49" e  distância de  288,86  m.  segue  até  o  marco  M-11  de  coordenada  Norte  (Y)  9 . 128.441 , l 6  m ,  Este  (X) 478.236,34  m  ;  dai,  confrontando  com  Fazenda  Uberaba  /  Zona  Rural,  com  azimute  de 240°30'41"  e  distância  de  223,56  m,  segue  até o marco  M- 12  de  coordenada  Norte  (Y) 9 . 128.33 1.11  m,  Este  (X) 478.041 ,75  m; dai, confrontando com  Fazenda  Uberaba /  Zona Rural,  com  azimute de  209°32'47" e  distância de  1.675, 11 m.  segue  até o  m a rco  M-13  de coordenada Norte (Y) 9.126.873.84 m , Este (X) 477.215,70 m ; dai, confrontando com Fazenda Novo Nome/ Zona Rural, com azimute de 230º36'05 11  e  distância de 479, 13  m .  segue até  o marco M - 14 de coordenada Norte (Y) 9. 126.569.73 m, Este (X) 476.845.46 m ;  Finalmente do marco M-14 segue até o  marco M-15. (início  da descrição). confrontando  com Fazenda Novo Nome /  Zona Rural, com azimute de 313°00'01", e distância de 1.964,32 m ,  fechando assim o perímetro  acima descrito .

## SETOR 08 - BAIRRO BARRO VERMELHO

Área : 954.868.52 mz - Per-ímetro : 4.674~57 m

Descri(:lo: O perimetro  do imóvel  descr-ito abaixo,  está Georreferenciado  no Sistema Geodésico Brasileiro,  e tem  início  no  1nnrco  denominado  M -6S  de  coordenadas  Plano Retangulares Re lativas. Sistema U T  M  - Datum S IRGAS2000. Este  (X) 477.322,67 me No rte (Y)  9. 130.423,20  m referentes  ao  meridiano central  45°00': dai.  confrontando  com  Rua Projetada /  Bairro Santa Rosa. com azimute de 94°06'09"  e  distância de 804.35 m. segue oté o marco  M-09  de  coordenada  Norte  (Y)  9. 130.365,65  m.  Este  (X)  478. 124,96  m :  daí. confrontando com Fazenda Alto Bonito/ Zona Rural. com uzimute de  181 °52'13"  e distânc ia de  1.689.36 m.  segu e  até  o  mar-co  M-10 de coordenada Norte (Y) 9.128.677.19  m,  Este (X) 478.069.82 m  ; daí.  confro nta ndo com Rua Cesario Lacerda. Bairro Uberaba, com  azimute de  236º40'22" e  distância  de  127,93  m.  segue  até o  marco  M-84  de  coordenada  Norte  (Y) 9 . 128.606.90 m ,  Este (X) 477.962,93 m ~ daí, confrontando com Riacho Volta/ Bairro Santa C lara.  com  azimute  de  306°13'52" e  distância de 140,44  m .  segue  até o  marco  M-83  de e...,.,: .,,  .  . . . \_ ~ . . , c,\_.=..&lt;:~~!"~~!~a·::::~:::!'211tt=:.r:1au1 ~-t··&gt;··N·'4,a·......,~-·--- ··--

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

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coordenada  No rte  (V) 9 . 128.689.9 1 m .  Este  (X) 477.849.65 m  : daí, confro nta ndo  com  Riacho Volta /  Bairro Santa C lara, com  azimute  de 2°47'46"  e  distânc ia  de  15 1.9 1 m.  segue  até o marco  M-82  de coordenada  Norte ( Y) 9 . 128.84 1,63  m. Este (X)  4 77.857,06  m ; dai, confrontando com  Riacho Volta /  Bairro Santa C lara. com  az imute de 337°02'30" e distânc ia de 176. 11 m.  segue  até o  m a rco  M-81  de  coordenada  Norte  (V )  9 . 129.00 3,80  m ,  Es te  (X) 477.788.36 m ;  dai,  confronta ndo  com  Riacho Volta /  Bairro Santa C lara. com az imute  de 301º51 '20"  e  distânc ia  de 266,48  m,  segue  até o marco  M-76  de  coordenada  No rte  (Y) 9 . 129. 144,44  m ,  Este  (X)  477.562,02  m  ;  da i,  confronta ndo com  Riacho Volta /  Bairro d e Fatima.  com  azimute  de 5°56'16"  e d is tânc ia  de  37.36  m .  segue  até o  marco  M-75  de coordenada Norte (Y) 9.129. IRl.60  m . Este  (X) 4 77.565.RR  m : da i. confrontando com  Riacho Volla /  Bairro Santa C lara. com  azim ute  de  339° 11'38" e  distância de  195.0 7  m . seg ue  a té  o marco  M-74  de  coordenada  Norte (V)  9 . 129.363,95  m, Este  (X)  477.496.59  m ; dai. confro nta ndo  c o m  Riacho Volta/ Bairro Slllnta Clara, com  az imute de  350º38'2 I" e d is tância de  189,97  m,  segue  até o  m arco  M -73  de  coorde nada  No rte  (V) 9 . 129.55 1.39  m .  Este  (X) 477.465.69 m; dai. confrontando com  Riacho Volta /  Bairro Santa C lara. com  az imu1e  de 14º5R'l  1" e d is1ância  de 82.95  m.  segue  até  o marco  M-72  de  coordenada  Norte  (Y) 9. 129.631.53  m. Este (X) 4 77.487, 12  m ; daí.  confro ntando  com Riacho Volta /  Bairro S anta C lara,  com  az imute  de  349°53'35"  e  d istânc ia  de 1 14 .52 m.  segue  uté o  m arco  M-71  de coordenada  Norte  (Y) 9. 129.744.27 m. Este  (X ) 477.46 7.02  m ; d aí.  co n frontando  com  Riacho Volta /  Bairro Santa Clara.  com  azimute  de  1º0 1'14" e  d istância  de  12 7,87 m ,  segue  a té o marco M-70 de coordenada  No rte ( Y) 9 . 129.872. 12  m . Este  (X) 4 77.469.30  m .  Finalmente  do marco  M-70 seg ue até o  m arco M-65, (iní c io  da  desc rição ). confronta ndo  com  Riac-ho Volta / Bairro Santa C lara, com azimute  de  345°06'01 ", e  d istância de  570,25 m,  fcchundo  assim o perímetro  acima  descrito .

## SETOR 09 - BAIRRO SANTA ROSA

Área :  1.103.  786,94 m 2  Perímetro: 4.220JlJ m

Descrição: O perím etro  do  im 6vel descrito a baixo. está  Georreferenciado no Sistema GcodCsico  Brasileiro.  e te m inicio no marco  denominado  M-52  de  coordenadas  Plano Retangulares  Relativas, Sistema  U T  M  - Datum S IRGA S2000. Este  (X) 476.933. 16  m e  Norte (Y) 9. 131 .593,90  m  referentes ao m eridiano central  4 5°00';  da i.  con fronta ndo com  Rua do Retiro,  com  azimute  de  86°26'17"  e  d istânc ia  de  123,03  m .  segue  a té:  o  marco  M-54  de coordenada  No rte  (Y) 9 . 13 1.601 ,55 m, Este  (X) 477.0 55,95 m ; d a i. con frontando  com  Rua do c-.,: ·1.m.ne/DOOl--,\_:,, 1~~!~~~==!°~2J!2M=~u1

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Retiro.  com azimute  d e 91 º47'19"  e distân c ia d e 444.87  m .  se gue a té o m a rco  M-55  d e c o o rde nada Norte (Y) 9 . 13 1.587 ,66 m ~ Este  ( X) 4 77  .500,6 1 m  ; d a i. confronta ndo  com  Rua do R e tiro.  com azimute d e 15 1  º3 4' 5 0"  e di stân c ia  d e 3 9 .33  m ,  segue  a té o m a rc o M-56  d e c oordena da Norte (V) 9. 13 1.553,07 m. Este  (X) 477 .519,.33  m  ; d a í, confrontando  com  Rua do Retiro.  c om  a z imute  d e 156°45'3  I"  e dis tâ n c ia d e 4 3.27  m . s egu e até  o m a rco  M-57  d e coorde nada Norte  (V) 9 . 13 1.51 3.31  m ,  Este  (X) 477 .5 3 6.41  m ;  daí,  c o nfro ntando  com  Rua do Retiro,  c om  azimute  d e 9 9 º39 '20  .. e distân c ia  d e 453.23  m ,  se g ue a t é  o m a rco M-58  de coorde na d a  N o rte ( V) 9 . 131 .4 3 7 ,29 m. Este  (X) 477  .9 83,22 m  ; d a í, confrontando  com  Rua do Retiro.  com  azimute  d e 9 3 º 57'5 0"  e dis tâ n c ia d e l 76. 7 7 m ,  segue  a té  o  marco  M-08  d e coord ena d a  N o rte  (V) 9 . 131 .425.07 m . Este  (X) 478. 15 9.5 6  1n ; daí . confro n tando  com  Fazenda Quebra Machado/ Zona Rural, co m  azimute  d e  18 1 º5 2'  14"  e  distân c ia  d e  1.059,98 m .  segu e a té  o m arc o M-09 de coordenad a  N o rte  (Y)  9 . 13 0 .365 ,65  m ,  Este  ( X)  4 78. 12 4 ,96  m ;  daí, c o nfro ntundo  com Rua  Projetada  Bairro Barro Vermelho. com azimute d e  274 °06'09 "  e dis tância  de 8 04,35  m ,  segue até o  marco M-65 d e  coorde nada N o rte  (Y)  9 . 13 0 .4 2 3 .20  m .  E s te (X)  477 .322 ,6 7  m ;  daí,  confro ntando  com Riacho Volta /  Bairro Centro, com  azimute d e 353°23'2 6 " e dis tância de  108,0 7 m , segue  a té o  marco M-64  de  coordenada  N o rte  ( Y ) 9 . t 3 0 . 530 ,55 m .  Este (X)477.3 10,23 m ;  d aí,  confro nta ndo  com  Riacho Volta /  Bairro Centro, c o m azimute  d e  3 3 4 º42' 15 "  e  dis tâ n c ia  d e 193,68 m ,  segue  até o  m a rco M-63 d e  coord c n ud o. N o rte (Y) 9 . 13 0 .705 ,66  m ,  E ste  (X)  477 .2 27.48  m ;  d aí.  confro nta ndo  c o m  Riacho Volta/ Bairro Centro, com azimute de 354 °27'1 I" e  distância de 204.35 m .  segue  até  o marco M-62 d e  c oorde n a da  Norte  (Y)  9 . 130.909.05  m ,  Este  ( X)  477.207,72  m ;  d a í ,  confrontando  co m Riacho Volta/ Bairro Centro.  com  azimute de 305°54'57" e  distânc ia de  67,70 m , segu e  a té o m a rco M-61  de  coordenada  N o rte (Y) 9 . 130.9 4 8 ,76  m . Este (X) 4 77. 152,89  m ; daí. confro ntando  c o m  Riacho Volta/ Bairro Centro.  com azimute d e  34 5 º26'39" e  dis tâ nc ia  d e 4 16,83  m,  segue até o  m a rco M-60  de  c oorde n ada  N o rte (Y)  9 . 13 1.352,2 1 m , Es te (X) 477.048, 13  rn  ;  daí,  c onfro ntando com Riacho  Volta  / Bairro  C entro,  c o m azimute d e 2 2 °0 5 '45"  e dis tâ ncia d e 74.1 7 m . segue  até o m a rco M-59  de coordenada  N o rte  (Y ) 9 . 13 1.4 2 0 ,93  m ,  Este (X) 477.076,0 3  m .  Finalmente do marco  M-!'i9 segue  até o  m a rco M-52. ( inicio d a descrição ).  c o n frontando  com  Riacho  Volta  /  Bairro  Centro.  com azimute  d e 320 °2 6 '39" ,  e  dis tânc ia  d e  224 ,3 5  m ,  fech a ndo ass im o  p e rím e tro a c ima descrito.

## SETOR 10 BAIRRO MIRIN0IBA

Áre a:  2.661.467,.94 mz - P e rím e tro: 8.857,.44 m

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Descrição: O pcrimetro do imóvel  descrito abaixo.  está  G corrc fcrenciado no Siste1m\ Geodésico  Brasileiro,  e tem iní c io no marco  denom inado M-02  de coo rdenadas Plano Retangulares Relati  vai;, S istema  U T  M  - Datum S IRGAS2000. Este (X ) 477.54 7,02  m e  No r1e ( Y)  9. 134.62 1.68 m  referentes  ao meridiano  central  4 5°00': dai.  co n fro ntando  com  Rua Projetada Santa  Rita / Zona Rural, com az im ute de 98°4 3'50" e distânci:1 de 6 10,99 m. segue a té  o m a rco  M-03  de  coorde nad::1 Norte  (V)  9. 134 .528,93  m,  Este  (X) 478. 150,94  m ;  d a í, confrontando  com  Rua  Mirindiba /  Zona  Rural. com  azimule  de  199°09'4 3"  e  distância  ele 855.96 m.  segue  até o  marco  M-04  de  coordenada  Norte  (V)  9. 133.720,40  m.  Este  (X) 4 77.869 ,98  m ;  daí ,  confro nta ndo  com Rua Mirindiba  /  Zona  Rur.at.  com  :izimule  de 233°55'05"  e  d istânc ia de 27R.33  m.  segue  até  o marco  M -OS  de  coordenada  No rte  ( V) 9. 133.556.4 8  m . Este (X) 477.645,04 m  ; daí , c o n fronla ndo com  Rua Mirindiba / Zona Rural. com  azimute  de  204º 17'52"  e  distância  de  306 .07  m . segue  até o  marco M -06 de coordenada Norte  (V) 9 . 133. 277.52 m.  Este (X) 4 77.5 19. 10  111 ;  da i.  confro ntando  com  Rua  Mirindiba  / Zona Rural. com  azimute de  123°25'47" e distânc ia de 442,29 m . segue  até  o marco M -07 de coorden.1da  Norte  (Y)  9. 133.033.86  m .  Es1 c  (X)  477.888.22  m  ;  daí. confro nta ndo  com  Ru a Mirindiba /  Z ona  Rural. com  azimute  de  170º25'35 "  e  d istância  de  1.63 1,5 1 m. segue mé o marco  M-08  de  coordenada  Norte (Y)  9. 13 1.425.07 m. Este (X)  478. 159.56  m ; dtt í , confrontando com  Rua d o  Retiro/ Ba irro S anta Rosa. com azim ute de 273º57'50'º  e d istância de  176.77  m .  segue  até o  marco  M-58  de  coordenada  Norte  (V)  9. 13 1.437.29  m .  Este  (X ) 4 77.983.22  m ;  da i. confro ntando  com  Rua do Retiro /  Bairro Santa Rosa, com  azim ute  de 279°39'20"  e  distância  de  453.23  m.  segue  ati:: o  marco M-57  de  coordenada  Norte  (Y) 9. 13 1.5 13.3 1 m . Esle (X ) 477.536.41  m ; da í , co n fronta nd o com  Rua do Re tiro /  Bairro S anta Rosa,  com  azimute  de  336°45'3 I"  e  d istância  de  4 3.27 m.  segue a té  o marco  M -56  de coordenada Norte (V) 9. 13 1.553.07 m. Eslc  (X) 4 77.5 19 .33 m  ; dai. co nfronL,ndo  com  Rua do Retiro /  Bairro Santa Rosa . com  azim ute  de  33 1  º34'50 "  e  distânc ia  de  39.33  m . segue até  o marco  M-55  de coorde nada  Norte  (Y)  9 .13 1.587.66 m. Este ( X)  477.500.6 1  m ; dai , confro nta ndo com  Ruft d o  R e tiro /  Bairro Santa Ro!ia, com azimute  de 27 1  º47'  19" e distânc ia de  444.87  m.  segue  até  o  marco  M-54  de  coordenada  Norte  (Y)  9 .13 1.601.55  m .  Es te  (X ) 477.055.95  m  ~dai. confrontando com  Rua do Retiro /  Bairro  S anta  Rosa. com  azimute  de 266°26'  17"  e  distância  de 123,03  m.  seg ue  até  o  marco  M-52  de  coordenada  Norte  (V) 9. 13 1.593.90  m .  Este  (X) 476.933. 16  m  ; dai, confro nta ndo com  Rim: ho Volta /  Bairro Sant 1 : Lu,ia, co m azimulc  de 15°44'53"  e  d islância  de  85,87  m .  segue a1é  o  ma&lt;eo M-51 d~

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coordenada Norte (Y) 9 . 13 1.676.55  m , Este  (X) 4 76.956.4 7  m ; dai. confrontando com  Riacho Volta /  Bairro Santa Luzia, com  azimute  de  324°33'55"  e  d istânc ia  de 83.45  m ,  segue  até  o marco M·50  de coordenada  Norte (Y)  9 . 13 1.744,54 m,  Este (X)  4 76.90 8,0 8 m ; da í, confrontando  co m  Riacho Volta /  Bairro Santa Luzia. co m  azimute  de  17º0 1  '37"  e  distânc ia d e 152.32  m ,  segue  até  o m arco  M-49  de  coordenada  N o rte  (Y )  9 . 13 1.890 , 19  m .  Este  (X ) 476.952.69 m  : d aí, con fronta ndo  com  Riacho Volta /  Bairro Santa Luzia. com  azimute  de 338°58'26"  e  dis tância  de 146.07  m .  segue a tê o  marco M-48  de  coordenada Norte  (Y ) 9 . 132.0 26,54  m ,  Este  (X) 4 76.900,28 m  ; daí, confrontando  com Riacho Volta /  Bairro Santa Luzia.  com  azimute  d e 5°4 2'27 " e distância de 1 13, 18 m,  segue a té  o marco  M-47  de coordenada  Norte ( V) 9 . 132. 139, 16  m .  E ste  (X) 4 76.9 11 ,53 m : d a i. con frontando com  Riacho Volta /  Bairro Santa Luzia. com  azimute  d e  39° 13'18" e  d istânc ia  d e  11 6 ,24  m .  segue  a té o marco  M-46  de coordenada Norte ( Y)  9 . 13 2 .2 2 9.2 1  m.  Este  (X)  476.985,04  m ; dai. confrontando com Riacho Volta /  Bairro Santa Luzia. com azimute de 355º5 1  '44" e distância de  2 1 1.24  m.  segue  até o  m arco  M-45  de  coorde nad a  No rte  (Y)  9 . 132 .4 39.90  m.  Es te  (X) 476.969.80  m  ;  da í, confro ntando  com  Riacho Volta /  Bairro Santa Luzia, com az imute  de 325°49'24"  e  dis tânc ia  d e 179,00  m ,  segue a té o  m a rco M-44  de  coordenada Norte  (Y) 9 . 132 .587,98 m .  Este  (X) 4 76.869,25 m ;  d a í .  confronta ndo com  Riacho Volta /  Bairro Santa Luzia.  co m  azimute  de  358°12'30"  e  d istânc ia  d e 11 9,0 2  m,  segue  a té o  marco  M-43  de coordenada  No rte  (Y) 9 . 132.706 .95 m , Este  (X)  4 76.865.52 m : d a í .  co n fronta ndo c o m  Riacho Volta /  Bairro Santa Luzia. com  azimute  de  14º35'08" e  distânc ia  de  143 ,23 m .  seg ue  até  o marco  M-41  de coordenada Norte (Y)  9 . 132.845,56  m . Este (X)  4 76.901 .59  m ; d a í , confrontando  com  Riacho Volta /  Bairro Fortaleza~ com  azimute  de  14º35'08"  e  distânc ia  de 139.92  m.  segue  a té o  marco  M-40  de  coordenada  N o rte  (Y )  9 .132.980 .97  m .  Este  (X) 4 76 .936,83  m ;  daí. confro ntando  co m Riac ho  Volta/ Bairro Fortaleza,  co m  az imute  de 354°56'51"  e  distânc ia d e 190,82  m,  seg ue a té  o marco  M-39  de  coordenada  Norte  ( V) 9 . 133 . 17 1,0 5 m,  Este  (X)  476.920,02  m :  daí.  con frontando  com  Riacho  Volta /  Bairro Fortaleza,  com  azimute  de  323°23'31"  e  distânc ia de  188.48  m. segue  até  o m arco  M-38 d e coordenada Norte (Y) 9. 133.322.35  m .  Este (X) 476.807,62 m: daí. confrontando  com Riacho Volta /  Bairro Fortaleza. com az imute d e 40°0 8'  18" e distância de  227. 75 m. seg ue até o m arco M-37 de coorde nada  No rte (V) 9. t 33 .496.46  m , Este (X) 476 .954 ,44 m ; da i. con frontando  com Riacho Volta /  Bairro Fortaleza. com  azimute d e 32°0 5'22" e distância  de  50.1  1 m . segue até: o marco  M-36  de  coordenada  No rte {Y) 9 . 133.538,9 1  m , Este (X)  4 76.98 1.06  m ;  daí,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVIII

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confrontando com Rhtcho Volta/ Bairro Industrial. com  azimute de 32°05'22"  e  distânch.1  de 194.18  m.  segue  atê  o marco  M-35  de  coordenada  Norte  (Y)  9. 133.  703.43  m. ste (X) 477.084.22  m  :  dai.  con frontando  com  Riacho  Volta  /  Bairro  Industrial. com  azimute  de 4 1  °34'00" e distância de 152,39  m.  segue  até o  marco M-34  de  coordenada  Norte  (V) 9. 133.8 17.44  m .  Este  (X)  477. 185.32  m ;  da í .  confronta ndo  com  Riacho  Volta /  Bairro Industrial.  com  azimute  de  63º46'28"  e  distância  de  197.95  m.  segue  até o  marco  M -33  de coordenada Norte  (V) 9.133.904,92 111.  Este (X) 477.362.90 m : daí.  confro ntando  com Riacho Volta  /  Bairro  Industrial.  com  azimute  de  22º36'39 "  e  distânc ia  de 425.0 7  m ,  segue  a té o marco  M-32  de coordenada Norte (Y) 9. 134 .297.32  m. Este (X) 477.526.33 m ; daí, confrontando  com  Riacho Volt.- /  Bairro Industrial. com  azimute de  348º46'30" e  distância de  16 1.94  m .  segue  até o  marco  M-31  de  coordenada  Norte  (Y)  9.134.456.16  m .  Este  (X) 477.494.RO  m.Fina hnente  do  marco  M-31  segue  a tC o  marco  M-02,  (iníc io  da  descrição). confro ntando com  Riacho Volta /  Bairro Industria l.  com azimute  de  17º30'36",  e  distância de  173.56 m, fechando assim o  perímetro  ac ima descrito.

## SETOR 11  BAIRRO INDUSTRIAL

## Á rea:  2.609.708,77 m 1 -Perímetr o:  7.067.43 m

Descrição : O pcrimctro do imóvel descrito ;.1baixo. está Georrcfcrcnciado  no  Sistema Geodésico Brasileiro.  e tem  inic io no  marco  denominado M-01 de  coordenadas  Plano Retangulares Relalivas. Sistema U  T  M  Datum S IRGAS2000. Este (X) 475.876,97 m e  Norte (Y)  9. 134.878, 10  m referentes  ao  meridiano  centra l  45°00'; dai,  confro ntando  com  Rua Projetada Sanla Rha /  Zona  Rural. com a zimute  de 98º43'45"  e  d istàncin  de  1.689,62  m . segue atC o  marco M w 02 de coordenada Norte (Y) 9.134.62 1.68 m. Este (X) 477.547.02 m : dai. confronlando com Riacho Volta /  Bairro Mirindiba. com azimute  de  197º30'36" e distância de  173.56  m.  segue  até  o marco  M-31  de  coordenada  Norte  (Y)  9. 134.456, 16  m.  Este  (X) 477.494.80  m  :  dai.  confronmndo com  Riac ho  Volta  /  Bairro  Mirindiba.  com  azi mute  de 168°46'30"  e  distfinc ia de 16 1,94  m.  segue  atC  o  marco  M -32  de  coordenada  Norte (Y) 9. 134.297.32  m.  Esle  (X)  477.526,33  m  ;  daí.  confro ntando  com Riacho  Volta  /  Bairro Mirindiba, com  azimute  de  202°36'39" e distânc ia de 425,07  m, segue atê  o  mMCO  M-33 de coordenada Norte  (V) 9. 133.904.92 m. Este  (X) 477.362.90 m : daí.  confrontando com Riacho Volta /  Bairro Mirindiba. com azimute  de  243º46'28" e  distânc ia  de  197.95  m.  segue até o marco  M-34  de  coordenada  None (Y)  9. 133.8 17,44 m. Esce (X)  477. 185.32  111  ;  daí~ confrontando  com  Riac ho Volta /  Bairro Mi.-indiba, com  azimute de 22 1  º34' 00" e  d istância

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c:N.,~: 41.sz:a.n·tooo..-·o CE ..  ~:tt:e':~~~~~!-"=-~~ 2 :~1~..!'":1aul · -&lt;··JJ·1'0· l'"7J[MAIC \_.  \_\_\_  ..,.\_.  \_\_ ...

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de  152,39  m,  segue  até o  marco  M -35  de  coordenada  Norte  (Y) 9. 133.703.43  m.  Este  (X) 477.084,22  m  :  dai.  confronta ndo com  Riacho  Volta /  Bairro Mirindiba, com  azimute de 212°05'22"  e  distânci.i  de  194. 18  m.  segue  atC  o  marco  M-36  de  coordenada  Norte  (Y) 9. 133.538,9 1  m .  Este  (X)  476.98 1.06  m ;  dai.  confrontando  com  Rua  Projetada /  Bairro Forta leza, com  azimute de 269°50'59" e distância de 2.283.64 m .  segue atC o  marco M-30 de coordenada  Norte (Y)  9. 133.532.93  m.  Este  (X) 474.697.43  m .  Fín~ ilmcntc  do  marco  M -30 segue  até  o  marco M-01. (in ício  da descrição).  confrontando com  Lagoa /  Zona  Rural. com azimute de 41 °14'48". e distii nc ia de  1. 789.08 m, fecha ndo  assim  o  perímetro acima descrito.

## SETOR 12 - BAIRRO FORTALEZA

## Área: 2.162.693.79 m 1  Perímetro: 7.218.22 m

Descrição: O perímetro  do imóvel  descrito abaixo.  estú  Georrcfcrenc i,1do no Sistema Geodésico Brasile iro.  e tem iní cio  no marco  denominado  M -30  de  coordenadas  Plano Retangulares  Relativas, Sistcm::i U  T  M  Datum SIRGAS2000. Esle (X) 474.697.43 m e  Norte (Y)  9.133.532.93  m rcfcrcnces  ao  meridiano  ccntnil  45°00'; dai .  confront.."lndo  com  Rua Projctac.h, /  BHirro lndustriul. com  azi1 m 1tc de 89°50'59"  e  dislância  de 2.283.64 111,  segue  atC o marco  M-36  de  coordenada  Norte  (Y)  9. 133.538.9 1 ni. Este  (X)  476.98 1.06  m ; d:1í, confro ntando  com  Riacho Volta /  Ollirro Mirindiba. com azi rnu1e  de 2 12º0 5'22" e distância de  50.1  1  m.  segue  a tC o  marco  M -37  ele  coorde nada  Norte  (Y)  9. 133.496.46  m.  Este (X) 476.954,44  m  ;  daí,  confrontando  com  Riacho  Volta  /  Bairro Mirindiba.  com  azimute de 220°08'18"  e  d istàncià  de  227.75  m .  segue  atê o  marco  M -38  de  coordenada  Norte  (Y) 9.133.322.35  m.  Este  (X)  4 76.807.62 m  : daí. confront,rndo  com  Riacho  Volta /  Bairro Mirindiba. com azimute  de  143°23'3  I" e distância ele  188,48 m.  segue  até  o milrCO  M-39 d e coordenada Norte (V) 9. 133. 17 1,05  m ,  Este (X) 476.920,02 m  ; dai, confrontando com Riacho Voll~,  /  Bairro  Mirindiba. com  :izimutc  de  174°56'5  I"  e  distã ncia  de  190.82 m, segue  até o marco  M-40  de  coordenada Norte  (V)  9. 132.980.97 m. Este (X)  476.936.83  m ; dai. confronlando com  Riacho Volla /  Bairro Mirim.Jiba. com  azimute  de  194°35'08" e dishincin de  139.92  m.  segue  atC o  marco  M-41  de coordenada  Norte  (Y)  9. 132.845,56  m.  Este  (X) 476.901.59 m  ; dai. confro ntando  com  Rua da  Lagoa / Bairro Santa Luzia. com azimute  de 270º3 1  ·43  .. e  distânci.a  de  550.16  m.  segue  atC  o  marco  M-42  ele  coordenada  Norte  (Y) 9.132.850.64 111.  Eslc (X) 476.35 1,46 m; daí, confrontando com Rua da Lagoa /Bairro Sant11 Luzia.  com  azimult!  de  259°38'54" e  d istiincia  de  2.293.07  m ,  segue  :itC  o  marco  M -28  d e ~ coordenada Norte (Y) 9. 132.438.60 111.  Es1 e  (X) 474.095.72  m ;  dai.  con fro ntando  com  Lagos cN.,~: ,1. a22..na/oOO►·o CEP7.:1:.&lt;:~'õ'~~~::~::::t. 2 C::!:1 ~r!:-:1au1 r-t·· &gt;&gt;·&gt;O· M&gt;J(M-; ~ - - - . C-...

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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/  Zona Rural, com  azimute  de  10°15'07" e  distância de 523,63 m , segue até  o marco M-29 de coordenada Norte (Y) 9. 132.953,87  m,  Esle  (X) 474. 188,91  m ,  Finalmenle do  marco M-29 segue  a té o  marco M-30, (inicio  da descrição ), confrontando com  Lagoa /  Zona Rural,  com azimute de 41 ° 17'2 I ", e  dis tânc ia d e  770,64 m, fec hando assim o  perimetro acima descrito .

Art. 4&lt;·  A s Ár eas mencionadas no artigo anterio r será  utilizada parn execução de planos de  urbanizaçã o.  parcelamento do solo,  com  ou  sem  edi ficações.  para  sua  melhor utilização  econô mica.

Art. 5° Esta Lei entrará  e m  vigor na  data  de sua  publicação.

Art. 6° Revogadas as disposições  em contrár io.

GABINETE  DO  PREFEITO  DE  BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO  PI,  AOS 29(VINTE E NOVE)  DIAS DO M ÊS  DE OUTUBRO DO ANO DE  DOIS MIL E  VINTE E CINCO.

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## LEI MUNICIPAL Nº 221  DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

"Dispõe sobre a Lei Municipal de Liberdade Econômica e estabelece garantias à livre iniciativa no Município  de Baixa Grande do Piauí  PI."

O  PREFEITO MUNICIPAL D E  BAIXA GRANDE DO  RIBEIRO PI.  no  uso  das a tribuições que  lhe  são  con feridas  pela  Lei  Orgânica  do  Município.  faz  saber  que  a Câmara Municipal aprovou e ele sanc io na e promulga a  seguinte  Lei :

## CAPÍTULO 1- DAS REGRAS GERAIS

Art.  I"  Esta  Le i  estabelece  normas  para  instalação,  licenciamento  e  func iona m e nto  de a tividades  econô micas  no  Município de  Baixa  Grande  do  Ribeiro  e  dispõe sobre  os procedimentos  para  classi ficação  de  risco  das  atividades  econô1nicas.  inclus ive  as  de baixo risco? para os fins da Lei  Federal nç,  13 .874, de  20 de sete mbro  de 2019.

Art. 2º  A  abertura, o  registro  e  a  a lte ração de  e mpresa s  no  Municípi o  d e  Baixa G rande  do Ribeiro foram realizados, e xclusivam ente, no  portal do siste1na d o  Piau í Digital, através da  Rede SIM.

## CAPÍTULO 11- DA CLASSIFICAÇÃO DE GRAU DE RISCO  DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS

Art.  3..,  A  classificação  de risco das atividades  econô micas no  Munic ípio  será definida confonne o  nível de  pe rigo po tencial d e  ocorrência de  danos à integridade  fís ica e à saúde hu1nana,  ao  meio a mbiente  ou ao patrimô nio, observando-se a proba bilidade d e ocorrê nc ia  de eventos d a nosos e  a  exte nsão,  a  g ravidade o u  o  g ra u  de irreparabilidade do impacto  causado à sociedade  na hipó tese de  ocorrê ncia de evento  danoso em decorrê ncia de exercicio de  atividade econômica.

Parágrafo único.  O grau  d e risco  é  entendido  como  o nível  de  p e rigo  po te ncia l  de ocorrê ncia  de  danos  à  integ ridade  fís ica  e  à  saúde humana,  ao  m e io  a mbie nte  o u  ao patrimônio em  deco rrê ncia do  exercício  de atividade econô mica.

§ I º  A  classificação  de risco de  ati v idades  econô micas. desenvolvidas  por pessoas não e nquadradas  na CNAE.  será feita  através da  C lassificação Brasile ira d e  Ocupaçõe s ( C BO).

Art.  4°  Para  fins  de  padronização ,  o  Município  de  Baixa Grande  d o  Ribeiro  adotará  as denominações  d e  c lassi ficação  de risco  das a tividades econô micas c m  BAIXO  RISCO, MÉDIO  RISCO e  ALTO RISCO, assim definidas  pelo  Município de  Ba ixa G rande do Ribeiro através  de  Decreto.

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