LRF — Jerumenha (30/09/2025)

RGF - ANEXO 1  (LRF art 55 inciso  I alínea  "a")

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RECEITA CORRENTE L ÍQUIDA- RCL (IV)

(-)Transferê ncias obrigatórias da União  relativas às emendas individuais(art. 1 66-A, § 1 ·, da CF)

(-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãorc l ativas às emendasdebancada (art.166,§ 16,daCF)

(-)Transf erê ncias da  União  relati vas à  remuneração dos agentes comunitários de saúde  e  de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

(·)  Outras Deduções  C ons1itucionais  ou Legais

RECEITA CORR ENTE L IQUIDA  AJUSTADA P ARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL- D TP (Vl)·(lll a+ III b)

LIM ITE  MÁX IMO (VII)  { incisos I, II e Ili, an. 20 da LRF)

LIMITE  PRUDENCIAL (VIII) "  (0,95 x  IX) (parágrafo únioo do an. 22 da LRF)

LIMITE  DEALERTA{IX) ·  (0,90 ll  lX)(inciso li do §l ºdoart 59da LRF)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

RELATÓRJO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A  AGO/2025

| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                                                                  | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12 me,es LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12 me,es LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12 me,es LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12 me,es LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12 me,es LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12 me,es LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12 me,es LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12 me,es LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12 me,es LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12 me,es LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12 me,es LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12 me,es LIQUlDADAS   | TOTAL (íd timos l2 -1   | INSCRITASEM RESmSA PAGARNÀO   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|-------------------------|-------------------------------|
|                                                                                                                                                                     | SET/2024                                          | 1 OUT/2024                                        | 1 NOV/2024                                        | 1 DEZ/2024                                        | 1 JAN/2025                                        | 1 FEV/2025                                        | 1 MAR/202l                                        | 1 ABR/202l                                        | 1 MA!n<Jll                                        | JUN/202l                                          | 1 Jlll/202l                                       | A00/202l                                          | (•)                     | PROCESSADOS (b)               |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                                                                        | 924.034,62                                        | 943.686,10                                        | 900.609,39                                        | 995.961,95                                        | 948.535,58                                        | 1.049.776,1 6                                     | 1 .086.983,03                                     | 1.222.646,01                                      | 1.105.968,17                                      | l.070.909,68                                      | 1.057.337,43                                      | 1.109.199,72                                      | 1 2.41 5.647,84         | 0,00                          |
| Pessoal Ativo                                                                                                                                                       | 924.oJ4,62                                        | 941686,10                                         | 900.WJ,39                                         | 995.961 ,95                                       | 948.535,58                                        | 1.049.776,16                                      | 1 .086.983,03                                     | 1 .222.646,01                                     | I.IOS.968,17                                      | 1.070.909,68                                      | 1.057.337,43                                      | 1.109.199,72                                      | 1 2.41 5.647,84         | 0,00                          |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Variáveis                                                                                                                   | 848.48 3,54                                       | 873.855,71                                        | 830.273,59                                        | 876.261,93                                        | 872.273,00                                        | 943.500,60                                        | 981.004,44                                        | 1 .099.923,96                                     | 987.057,89                                        | 963.899,96                                        | 948.702,91                                        | 1.000.877,83                                      | 11 .226.115,36          | 0,00                          |
| Obrigações Patronais                                                                                                                                                | 75.551,08                                         | 69.830,39                                         | 70.335,80                                         | 119.700,02                                        | 76.262,58                                         | 106.275,56                                        | 105.978,59                                        | 122.722,05                                        | 118.910,28                                        | 107.009,72                                        | 108.634,52                                        | 108.321,89                                        | 1.189.532,48            | 0,00                          |
| PessoallnativoePensionistas                                                                                                                                         | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                    | 0,00                          |
| Aposentadorias, Reserva e Refonnas                                                                                                                                  | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                    | 0,00                          |
|                                                                                                                                                                     | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                    | 0,00                          |
| ' ' """ Outrasdespesasdcpcssoaldecorrentes dcoontmtos dcterteiriz.açiooude contrataçãodeformaindireta(§l ºdoart. 1 8da LRF)                                         | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                    | 0,00                          |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamcntariamente                                                                                                                 | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                    | 0,00                          |
| DESPESAS NÃO COMPIJTADAS(ll)(§ lºdoart. 1 9da LRf)                                                                                                                  | 90.461,50                                         | 97.233,1 2                                        | 84.157,38                                         | 91.879,02                                         | 124.624,96                                        | 1 50.596,43                                       | 117.172,88                                        | 1 23.481 ,51                                      | 143.301 ,55                                       | 123.821,88                                        | 1 02.723,44                                       | 112.966,58                                        | 1 .362.420,25           | 0,00                          |
| Indenizações por Demissão e Incentivos àDemissã oVoluntãria                                                                                                         | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                    | 0,00                          |
| Decorren1 es deDecisão Judicialde PeriodoAn1erioraodaApuraçãn                                                                                                       | 20.253,11                                         | 1 8.000,00                                        | 18.000,00                                         | 18.000,00                                         | 18.000,00                                         | 59.458,98                                         | 26.885,20                                         | 37.036,51                                         | 63.113,97                                         | 43.596,69                                         | 22.498,25                                         | 1 8.729,1 6                                       | 363.571,87              | 0,00                          |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de PeríodoAnteriorao da Apuração                                                                                                   | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                    | 0,00                          |
| lnativos e PensionistaseomRecursosVinculados                                                                                                                        | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                    | 0,00                          |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combate às Endcmias com Recursos                                                                                                   | 63.743,37                                         | 61674,18                                          | 59.692,36                                         | 59.289,54                                         | 99.496,46                                         | 84.517,75                                         | 84.180,85                                         | 80.338,17                                         | 74.080,75                                         | 74.280,17                                         | 74.280,17                                         | 88.292,40                                         | 905.866,17              | 0,00                          |
| Vinculados (CF,art.198, §11 ) Parccladedutív el rcferenteaopiso salarialdoEnfcnneiro,Téc nicodc Enfennagem, Aulliliar de Enfennagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2") | 6.465,02                                          | 1 5.558,94                                        | 6.465,02                                          | 14.589,48                                         | 7.128,50                                          | 6.619,70                                          | 6.106,83                                          | 6.1 06,83                                         | 6.106,83                                          | 5.945,02                                          | 5.945,02                                          | 5.945,02                                          | 92.982,21               | 0,00                          |
| Outras Deduções Constitucionaisou Lc ai s                                                                                                                           | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                    | 0,00                          |
| DESPESA LIQUIDA COMPESSOAL (Ili) • (1-11)                                                                                                                           | 833.573,1 2                                       | 846.452,98                                        | 81 6.452,01                                       | 904.082,93                                        | 823.91 0,62                                       | 899.179,73                                        | 969.810,JS                                        | 1.099.1 64,50                                     | 962.666,62                                        | 947.087,80                                        | 954.613,99                                        | 996.233,1 4                                       | 11 .053.227,59          | 0,00                          |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

30.572.433,08

845.227,00

450.000,00

522.562,53

0,00

28.754.643,55

11 . 053.227,59

15.527.507,52

14.751.132,14

1 3.97 4.756,77

RS  1

~SOBRERC~

38,44

l4,00

51 ,30

48,60

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL· PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A  AGO/2025

R GF - ANEXO 1  (LRF,  art. 55,  inciso 1, alínea  " a " )

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R$  I

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL LC                        | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL LC          | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL LC          | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL LC          | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL LC          | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL LC          | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL LC          | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL LC          | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL LC          | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL LC          | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL LC          | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL LC          | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL LC          |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| PARÂMETRO S PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DEDTP (art. 15daLC 178/2021)                    |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         | Percentual                                                              |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| L i mite Máximo(VII)(%) (LRF, an. 20)                                                 |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         | 0,1111                                                                  |
| DTP em2021 (X) (%)                                                                    |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         | 0,1111                                                                  |
| Excedenteem2021 (XI)• (X· VII)(%)                                                     |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         | 0,1111                                                                  |
| R e dutor anual (Xll) • (0,10 xXI )(¾)                                                |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         | 0,1111                                                                  |
|                                                                                       | AW1Çãoda Traetória de Retomo ao Limi!e da DTP (art. 1 5da LC 1 78/2021) | AW1Çãoda Traetória de Retomo ao Limi!e da DTP (art. 1 5da LC 1 78/2021) | AW1Çãoda Traetória de Retomo ao Limi!e da DTP (art. 1 5da LC 1 78/2021) | AW1Çãoda Traetória de Retomo ao Limi!e da DTP (art. 1 5da LC 1 78/2021) | AW1Çãoda Traetória de Retomo ao Limi!e da DTP (art. 1 5da LC 1 78/2021) | AW1Çãoda Traetória de Retomo ao Limi!e da DTP (art. 1 5da LC 1 78/2021) | AW1Çãoda Traetória de Retomo ao Limi!e da DTP (art. 1 5da LC 1 78/2021) | AW1Çãoda Traetória de Retomo ao Limi!e da DTP (art. 1 5da LC 1 78/2021) | AW1Çãoda Traetória de Retomo ao Limi!e da DTP (art. 1 5da LC 1 78/2021) | AW1Çãoda Traetória de Retomo ao Limi!e da DTP (art. 1 5da LC 1 78/2021) | AW1Çãoda Traetória de Retomo ao Limi!e da DTP (art. 1 5da LC 1 78/2021) | AW1Çãoda Traetória de Retomo ao Limi!e da DTP (art. 1 5da LC 1 78/2021) |
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 17&        | 2021                                                                    | 2022                                                                    | 2023                                                                    | 2024                                                                    | 202l                                                                    | 2026                                                                    | 2027                                                                    | 2028                                                                    | 2029                                                                    | 2030                                                                    | 2031                                                                    | 2032                                                                    |
| REC EITA CORRENTEL IQUIDAAJUSTADA PARA CÁL CU LO DOSLIMITES DA DESPESAC OMPESSOAL (V) | o.oo                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | o.oo                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | o.oo                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | o.oo                                                                    | 0,00                                                                    | 0.00                                                                    |
| DESPESA TOTALCOM P ESSOAL- DTP (VI )                                                  | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | ~00                                                                     | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| ¾ DTP(VIN)                                                                            | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0.00                                                                    |
| LIMITE CONFORME ART. ll DA L C178/2021(%)                                             | 0,00                                                                    | 0.00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0.00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | ~00                                                                     | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0.00                                                                    |

## Nota:

1  - Duranle o  exercício ,  som e nte  as despesas liquidadas são  consideradas  executadas. No encerramento do exercíci o ,  as despesas não  liquidadas inscrilas em reslos a  pagar n ão- processados são  lambém  consideradas executadas. Dessa fonna,  para maior transparência ,  as d espesas executadas estão  segregad as em:

a) Despesas liquidadas, con sideradas aqu el as em que  houve a  entrega do malerial  o u  servi ço,  nos  lennos do a rt.  6 3  d a  Lei 4.32 0 /64;

- b) D esp esas e m penh adas m as  não  liquidadas,  inscritas em R eslos a  Pagar n ão - processados, consideradas liquidadas n o  encerram ento do exercí cio,  por força inciso li do art.35  da Lei 4.320/64
2. 2  - A Câmara Municipal não  gaslará mais d e  setenta por cen to d e  sua receila com folha d e  pagam e n to, i n cluí do o  gasto com o  subsídi o  de seus Vereador es, nos lennos do Art. 29-A da Con slituição  Federal

JOSE I NACI O P .  DA S ILVA JUNIOR 024.850.783-43 PREFEITO MUNI C I PAL

ALINE PEREIRA D E OLIVEIRA 006.111.37 3-5 6 CONTROLADOR(A)

V I NICI US MIRAND A  SANTOS 666.532.233-53 CONTADORCRC 10676