Decreto — Sebastiao Leal (28/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVIII

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

## PROCESSO ADMINISRATIVO 109/2024 PREGÃO  ELEfflONICO 031112C12A

## ATA PC RfGISTBO DE P8EÇQSN· OQJ,/2925

Aos\_ 21  ( vinte e  um) dias do mês  de Janeiro de 2025, presentes de um lado o  Municlplo de SebastiM&gt; leal/PI,  atravh da  Ges tora  Sra . MAN OE LI NA D  E SOUSA 80 RG E , Pr e fe i ta M  u  n  I e i p a  I , e de  outro  a emprt!Sa  F. REIS &amp;  FILHOS LTOA,  com  sede  na A\/. Bucar Neto 851- Centro em Floriano-Pi, inscrita no  CNPJ/MF sob o n!it.02.758.851/0001-23. representado  pelo  Senhor EMERSON  OLIVEIRA REIS,  Brasileiro,  casado, Empresário , portador do  CPF n !it.462.397.823-00\_e RG n9. 1.129.615-SSP-PI,  simplesmente  denominado FORNECEDOR  ,  firmam apresente ATA DE  REGISTRO OE PREÇ0(S) . conforme decisão ,  exarada no Processo Administrativo  n9 109/2024, r-eferente ao Pr~ Eletr6nlco n· 035/2024 para Registro de Preço(s) por um período  de 12 (doze) meses para Aealstro de preços espedaliudos no FORNEOMENTO DE  OXIGENIO MEDIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES  DA SECRETARIA MUNIOPAL DE SAUDE DE SEBASTIÃO  l.EAl.,. confo..-me especif"teaÇ3es  m(nimas definidas no Anexo 1  - do Termo de Referência , tudo, em conformidade nos termos do Decreto federal 10.024 de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar n· 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Municipal n· 039/2021, aplicandc,..se, subskliariamente, a Lei n~ 14.133/2021, e  as  exigências  estabelecidas neste Edital.

## LOOOBJUO

- 9.1. Contratação de empresa para Reslstro de preços espedafJzados no FORNEOMENT0 OE OXIGENfO MEDICINAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNtOPAL OE SAUOE DE SEBASTIÃO  LEAL,  conforme especifkações  e  demais exigências  previstas  neste edital e  seus anexos. como se aqui estivessem transcritos;
- 9.2. A  existência  de preços registrados não  impede que a  Administração  efetue contrataçÕ4!S  diretas., sempre  que  jula:ar  conveniente  e  oportuno,  pot"  meio  de  proce,sso  lidt:atório especfflco,  ou diretamente.,  respeitando o disposto em lei e assegurado o direito de preferê ncia ao beneficiá rio do presente Registro em igualdade de condições .

## .111. IH2.flW:!2

10.1.

O preço relativo ao objeto encontra-se especificado abafxo.

|   ITEM | DESCRIMINAÇÃO DOS PESQUISADO                                                                                        | UNID.   |   QUANT | VR UNIT.   | VRTOTAL   |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------|------------|-----------|
|     01 | OxigênioMedicinal, (02) gás comprimido inodoro, incolor com índicede pureza em torno de 99,5%, tubos com 1 Mª deca- | UIND    |      50 | 42,00      |           |
|        |                                                                                                                     |         |         |            | 2.10000   |
|     02 | OxigênioMedicinal, {02) gás comp... imido inodol"o, incolor com indícede pul"eza em tontO de 99,5%,                 | UINO    |      70 | 8S,00      |           |
|        | tubos com 2 M• de canr.a                                                                                            |         |         |            | s.950,oo  |

Ra■ SAo .José,~Sebastião Leal Piauí CEP- 64.873--000·····CNP.J 01612610/0001-09

E-mail: JZL.ds~~!l.rul.iêQlD  ······ PonaJ \,  .......  ,.  "Cb&lt;15Ua,,Jcal  r,,  g\_1),  bl'

53

| 03 0xigêntoMedicinal, (02) gás comprimido inodoro, incolor com índicede pureza em torno de 99,5%, tubos com 3 M•de cal"pl     | UIND                                                             | 70                                                               | 100,20                                                           | 7.014,00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------|
| 04 Oxi&fnio Medicinal, (02) e;ás comprimido inodoro, incolor com í ndice de pureza em tomo de 99,5%, tubos com 7 M' de carga  | UINO                                                             | 85                                                               | 180,00                                                           | 15.300,00  |
| 05 Oxig@nlo Medicinal, (02) g.is comprimido inodoro., in<X>k>r com índk:ede pureza em torno de 99,5%, tubos com 10M 1 de cana | UIND                                                             | 85                                                               | 190,00                                                           | 16.150,00  |
| 06 Re,ulador de Oxlgeftio Medicinal., com fluxograma                                                                          | UIND                                                             | 20                                                               | 364,30                                                           | 7.286,00   |
| VALOR TOTALDO LOTE (dnquenta três mll oitocentos reais e noventa                                                              | VALOR TOTALDO LOTE (dnquenta três mll oitocentos reais e noventa | VALOR TOTALDO LOTE (dnquenta três mll oitocentos reais e noventa | VALOR TOTALDO LOTE (dnquenta três mll oitocentos reais e noventa | 53.800,00  |

- 10.2. Os  preços  propostos  serão  considerados  completos  e  abrangem  todos  os  encargos  de natureza tributâria,  social,  previdenciária,  de administração,  lucros, transportes de  material,  de pessoal e qualquer outra despesa não  especificada no Edital e seus Anexos.

## .11. OQREAIUffl

- 11.1. O critério  de reajuste, que deverã  retratar a vari~o  efetiva do custo de produção , admitida a adoção de índtees específicos  ou setoriais, desde a data prevista para apresentação  da proposta ou do o,-çamento a que essa proposta se referir até  a data do adimplemento de cada pai-cela;
- 11.Z. Ourante a  vigência  do contrato os preços se  manterão  fixos e irreajustâveis,  respeitado o interregno mínimo de 01 (um) ano,  salvo os casos  constantes do art.  124, li,  alínea d,  da  Lei  n· 14.133/21.
- 11.3. O preço rea:istrado.,  depoís  de atualizado, não poderá ser superior ao praticado no mercado.

## .12. DOS PRAZOS

- 4.1 A Ata de Registro de Preços, ora firmada entre a PREFErTURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL, e a(s)  Detentora(s).,  terj validade de 12 (doze)  meses, a  partir da publicação  no XXXX,  podendo ser prorrogada, por até idêntico período , desde que haja Jnteres.s.e d.a AdmlnJstr.ação e aceitação das partes conforme.

## U. DOS PRESTAOORES DE SERVIÇOS  FORNECIMENTOS

- 13.1. O(s) prestadores de serviços (s) decorrente(s) da presente ATA OE  REGISTRO DE PREÇOS,  será (ão)  fonnaHzado(s)  mediante a  emissão  e  entrega,  ao PRESTADOR,  do Empenho de Compras e/ou Contrato de Fornecimento;
- 13.2. Cada fornecimento deverá  ser efetuado mediante ordem escrita da unidade requisitante do ANUENTE, a qual deverá  conter os seguintes dados: data, valor unitário  do produto., quantidade

R-.a SãG

.José., 56- Sd&gt;asrii o

Leal -

Piaui -

CEP- 64.873..000·····CNPJ 01612610/0001-()9

E-mail: w~ri!Ym~~Wl ··;.:··  Portal \\WV.  SdH,stiaol(·  .. tl  p: g1 Y\  b1

=~EC&amp;A=::.::-

LlON&gt;27S9-;:-' - -

851000123

=.. i::J:•

pretendida1 local para entres,a., carimbo e assinatura do responsável.

- 1.U. O  objeto  deverá  ser  executado  de forma  continua durante todo  ano  letivo de  2024, contados da data de recebimento, pelo contratado, do Empenho de Compras e/ou Contrato de locação e  prestação dos  serviços  e  serão  acomp;mhados  da  Not;i  Fiscal/Fatura  e  Empenho correspondente;

## .U. DOS PAGAMENTOS

- 6.1 A nota fiscal/fatuni deverá ser apresentada pela Contratada ao responsável pelo recebimento do bem  ouserviço.
- 1.10. O ATESTO na nota fiscal e o respectivo PAGAMENTO sera efetuado nos seguintes prazos1 de acordo com o valor da despesa:
- 6.10.1. Despesa maior que R$ 8.000,00:
- e) pnrzo máximo  pan1 atesto: OS dias úteis contados da apresentação da nota fiscal;
- d) prazo  para  pagamento:  até o  309  dia  útil  contado  do  atesto  na  nota  fiscal/fatura  pelo responsável  pelo recebimento do bem ou serviço. 8.10.2. Despesa igual ou menor que R$ B.000,00:
- e) prazo máximo  para atesto: 02 dias úteis contados da apresentação da nota fiscal;
- d) prazo para pagamento: até  o~  dia útil contado da apresentação da nota fiscal/fatura.
6.  11. O pagamento será  credititdo em nome da ContratiKSa, mediante ordem ~ncária  em conta corrente por ela indicada ou por meio de ordem bancária  para pagamento de faturas com cócli10 &lt;le ~·. uma vez satisfeitas às oondlç&lt;les estabelecidas no Edital.
- 1.12. O  paaamento,  mediante  a  emissão  de  qualquer  modalidade  de  ordem  bancáda 1 será realizado desde que a  Contratada  efetue  a  cobrança  de forma  a  permitir o  cumprimento das exia:ências  leaais, principalmente no que se refere às retenções  tributárias.
- 8.13. A Contratada, optante  pelo Simples, deverá apresentar,  juntamente  com  a nota fiscal/fatura, dectaraçlo, conforme modelo  constante  do Anexo IV  da  Instrução  Normativa SRF n· 480, de 1S/12/2004, Substituido pelo Anexo IV constante da IN RFB n" 791, de 10  de dezembro de 2007. Caso não  o  faça., Ficará  suj@ita à  retenção  de imposta e contribuiç&amp;es, de acordo com a ·~~i!if l~vuçi9.
- 8.14. A notai  fiscal/fatura  que  contiver  erro  sera  devolvida  à  Contratada  para  retif"lcação e rupresentaçio.,  acrescendo-se, no prazo fixado no Subitern 6.2, os dias que se passarem entre a data da devolução e a data da reapresenbtção.
- 8.16. O paeamento ftca condicionado â prova de regularidade perante a Fazenda Nack»\al, Estadual e Municil&gt;"I, a Previdência  Social, fGTS e Justiça do  Trabalho.
- &amp;.18. A  compensação  financein1  é admitida  nos  casos  de eventuais  atrasos  de  pa1amento  peta Adminlstraç&amp;o, d11»d4rquo o  c;ontnit:ado nao tenha concorrido de alguma forma para o a~so. ~ devida d6de a  data  limite fixada  no contrato  pare  o  pagamento  até a  data correspondente  ao efetivo pagamento da parcela.

Raa SAo ,-.  56 -

Sebastião

Leal -

Piauí  - CEP-

64,873-000·····cNPI

E-mai1: oo:fcituraslea·@smail com  ......

01,12'1019001-89

Portal , \-w"'.scba~tiaolc:al pi.g&lt;"' b1

FREIS

...,.\_,\_

a510Q01.U

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~=~·~

- 6.17. Durante a  vigênc ia do contrato o.s  preços se manterão  fixos  e  irreajustáv eis.  salvo os  casos constantes do art. 124 da lei n·  14.133/21.
- 6.10 Ocorrendo eventuais .itnsos de pagamento, provoc.tdos exclusivamente peta Administração PUblica, o valor devido deverá  ser acrescido de atualização  financeil"a, e sua apuração se f· a...á desde a data de seu vencimento até.a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora .serão calculados à taxa de 0,5% (melo por cento) ao mês ,ou 6% tseis por cento) ao ano, mediante a aplicação das seguintes fórmulas: 1 = (TX/100) /  36SEM = 1 x N X VP

Onde:

- 1:  fndtt de atualização financeira (IPCA);
- TX = Percentual da taxa de

juros de mora anual;

EM= Encargos moratórios;

N= Número  de dias entre a dati prevista para o pagamento e a do efetivo pacamento;

- VP = Valor da parcela em atraso.
- a.14. No caso de incorreção nos documentos apresentados,  inclusive nas Notas Fiscais/Fatura, serão estesrestítuídos  à CONTRATADA, para as devidas correções,  não  respandendo a Conttatante, por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes.
- 6.15. i vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos  decorrentes do contrato. 6.18. Para  restabelecer a  relação  que as  partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuiçlo da Administração  para a justa remuneração  do fornecimento dos bens, objetivando a manutenção  do equilíbrio  económico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobreviverem fatos imprevisivets, ou previsíveis , porém  de consequências  incalculáve is, retardadores  ou impeditivos da  execução  do ajustado,  ou ainda,  em caso deforça  maior, caso fortuito ou fato do príncipe.,  conf"lgurando área  econômica extraordinária  e extracontratual, poderá ocorrer a repactuação do vak&gt;I" contratado e/ou registrado\_

## 1L  00  GERENQAMfNTO DA AJA Df REGISTRO DE PRECOS·

- 15.1. O 1erenciamento  deste  Instrumento,  nos  aspectOs  operacional  e  contTatual,  caberá à Secretaria Municipal de Administração competindo- lhe:
- 15.2. Notiftear  a empresa registrada, via e-mail ou telefone, para a entrega do pedido, após a emissão da nota de empenho, informado as quantidades a serem entregues;
- 15.3. Coordena,- as  formal~ e fiscalizar o  cumprimento d.Is condições  ajustadas  no Edital da licitaçio e na presente Ata.

## .1L  DAS OBRl6êCÕES DA CONJBAJANJE

- 16.1. São  obrigaçõ es da Contratante:
- 16.2. Receber o objeto no prazo e condições  estabelecidas no Edital e seus anex:o.s;
- 16.3. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade do objeto recebido provisoriamente com as especificações  constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e

Raa

$Ao

JOW. 56 -

Sm.lstião

Leal -

Piauí  -

CEP- 64.873..000"'····CNPJ 016tl-610/0001-o9

E-mail: wcfeiturasl('3.IÍtt!grnj)il Côm  ......  Portal \, \n,

ScllA~lí~o lcal r i  gO\  h ·

S6

S5

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVIII

ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

recebimento definitivo;

- 16.4. Disponibilizar a Comissão de Análise e Acompanhamento de Procedimentos Ucitatórios para sanar possíveis  dúvidas  durante o certame.
- 16.S. Comunicar à Contratad·,  por  escrito,  sobre  imperfeições, falhas  ou  in-egubtridades verificadas no objetofomecido, para que seja substltu(do, reparado ou corrigido;
- 16.6. Acompanhar  e  fiscalizar  o cumprimento  das  obri1ações da  Contrat.ada,  através de comissão/servidor especialmente desia;~o;
- 8.10. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;
- 1.11. A Administração não responderá  por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com ten:eiros,  ainda que vinculados à execução  do presente Termo de Contr.rto, bem como por qualquer dano causado  a  terceirosem decorrência  de  ato CM  Contratada,  de seus empregados, prep0$t0s ou subordin.dos.

## !ai.a OIPP6PCÕE$  DAWNTRAJADA

- .LL A  Contratada  deve  cumprir todas  as obrlC ◄IÇÕeS constantes  no  Edital,  seus  anexos  e  sua proposta. assumindo como exdusivamente seus os riscos e as desp~  decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
- t.7  .1. efetuar a entrega do objeto em perteitas condiçôes, conforme especificações,  prazo e local constlntes no Edital, seus anexos e contrato eventual. acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão  as indicaç6es referentes: à marca, ao fabricante, ao modelo, à  procedência  e ao prazo de Qíilfantia  ou validade;
- t .7.2. responsabilizar-se pelos vkios e danos decOfTentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do  consumidor (Lei n2 8.078, de 1990);
- t .7  .3. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) hOf'cls que, antecede a data da  entrega,  os  motivos  que  impossibilitem  o  cumprimento  do  prazo  previsto,  com  a  devida comprovação;
- 9.TA. Manter,  durante  toda  a  execuçio  do  contr11to,  em  compatibilidade  com  as  obritaçôes usumims. todas as condições  de habilitação e qualtficação exia,idas na licitação ;
- t.7.1. lndQr prepo$to ~ra representá -la durante a execução do contrato.
- 9.7.· . Obsctf'Vllr ríaorosamente  as normas  técnicas  em  vigor, as especificações e  de~is documentos fornecidos pela secretaria requisitante, bem como as dáusulas  do Contfilto a ser firmado;
- 9.7.7. ResponsabHizar-se Por todas as despesas decorrentes da produçlo, fornecimento e entrega do produto, inclusive aquelas de embaJagens e eventuais perdas e/ou danos, no caso de emprflas nacionais e estrancetras, e de .5@8uro, no caso de empresa nacional;
- 9.7.a. Abstef'.-se de veicular publicic:btde ou qualquer outra informaç.lo acerca, da contntaçSo objeto deste  Precão  ou a  ela  relacionadar  satvo  se  houver expressa  e  prévia autorização  da  secretaria requisitante.

Raa SAe JOM,, ~ -Sebucilo Leal Piauí CEP- 64.873-000·····CNPJ 01'12610JOOOl..o9 E-mail: sud!il'-l.f3sJc,;d@Kmail çprn  ......  Portal ,...,,.," . -.d:iasrut&lt;&gt;leal  pi ~v br

57

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- 9.7  .9. Responder intearalmente por perdas e danos que vier a causar à  secretaria solicitante ou a terceiros  em  razão de  açSo ou  omls.são dolosa ou  culposa, sua ou  dos  seus prepostos, independentemente de  outras OOITlinações  editalicias ou tecals a que estiver sujeito;
- 9.7.10. Responsabilizar-se pek,s ônus re$ull111ntes: de quai$quer aç:ões , dem11nct.s, wstos e des:pe.H:s: decorrentes de danos,  ocorridos por culpa  sua  ou  de qualquer de seus emprec:ados  e  prepostos, obrigando-se, outrossim, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações  judiciais movidas por tet"Ceiros, que lhe venham a ser exi&amp;idas por força da leir ligadas ao cumprimento deste Edital;
- 9.7.11. Prestar  esclarecimentos  à  contratante sobre eventuais  atos  ou fatos  noticiados  que o envolvam, Independentemente de solicitação ;
- 9.7.12. Manter. durante a execuçlo do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condtÇões de habilitação e qualifiação exigidas na Ucitaçlo;
- 9.7.1S. Substituir  o  material  recusado  pelo  destinatário,  que  o  avalianfi  seaundo  as  e,ciaênc; fas contratuais e demais constant.es dos processos, ou complementar os quantitativos faltantes, no prazo máximo  de S  (cinco)  dias,  contadosa  partir  da  dat.a  do recebimento  da  notificaç.So da  secretaria requisitante,  correndo  por  sua  cont.a e  risco as despesas  t:ot.llis  decorrentes  da  devolução da.s allmentaçltes recusadas;
- 9.1.15. lnduir na not.a fiscal de venda: as quantidades por Itens, suas fabricações,  validades. números de empenho e/ou contrato. além  do nome e endereço do tocai de entrega.
- 1.1.. Responsabillzar.-se por todos os encargos trabalhistas. previdenciários , securitá:rios , fiscais, çomen;ialS~  civis e criminais; resultantes da execuçlo do Contrato respectivo, no tocante aos .seus empregados, dirigentes e prepostos.
- 2.1.. Responsabilizar-se  petos  danos  causados  diretamente  à  Administração  ou  a  terceiros, decorrentes de suaculpa ou dok&gt; na execuçlo do Contrato respectivo, não exduindo ou reduzindo essa responsabilk:lade a fiscalizaçãoou  o acom~nhamento pek&gt; ór&amp;lo interessado.
- 2JR.. Entrea:ar os objetos  adjudicados, no pruo  m6Jdmo de 24 (vinte e quatro) ttorn. contados ·  partir da comunicação, com eópia da respectiva Nota de Empenho.
- 2alla O atraso, nlo justmcado, na entreaa dos OBJETOS considerar-se-á  como lnfraç.lo contratual.
- 9.6 A obrigação do contnt.ado de manter. durante toda a execução do contrato, em compatibi.lidade com as obrieações  por ete assumidas, todas as condições  de habilitação e qualiflc.açAo exigidas na lkh:açlo.

## U. PMPENNJP6Pi$

- 11.1. Ao fornecedor  que ensejar o retardamento da execuç:io do objeto contratado, nio  mantiver as  oondiç6es da Proposta apresentada,  falhar  ou  fraud·r  na  execuçlo  do  Cont,-.to  respectivo., comportar.-se de modo inldõneo, fizer  declaração falsa ou cometer  fraude fiscal. poderão ser  aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanç,6es. sem prejuízo  da reparaçio dos danos caus.dos:

## 11.1.1 Advef'tAnda, quando ocorrer:

Raa S&amp;o Joef, 56 Sebasti.lo Leal Piaui CEP- 64.&amp;73-080  ....  ·CNP.J 016126l0i0001--09

Ewmail: R.l~~W.W  ······ Portal v. W"IA  '-t!httSti~·)leaJ

58

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- iv. Atraso injustificado na entrega dos produtos, no limite de 30 dias corridos;
- v. Descumprimento das obrigações  editaUcias ou contratuais que não acarretem prejuizos para o Município ;
- vi. Execução  insatisfatória,  não  correção  de  erros  e  substituição  de  itens  determinada  pela fiscalização ,.  ou  pequenos  transtornos  no fornecimento dos  bens,  desde que sua  gravidade não recomende a aplicação da suspensão temporária  ou declaração  de idoneidade.

## 11.1.2 Multa, quando ocorrer:

- iii. Multa de 0,3%  por dia  de atraso e  par ocorrência  de fato em desacordo com o  proposto e  o estabelecido no Edital;
- iv. Multa de  10% sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado,  recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial.
3. 11.1.3Suspenslo temporária ele partklpaçlo em llcltaçlo e Impedimento ele contratar com a Admlnlstraçlo,por prazo nlo superior a 2 (dois) anos:
- ix. Apresentação de documentos falsos ou falsificados;
- x. Reincidência  na execução  insatisfatória do objeto contratado, acarretando prejuízo  à contratante;
- xi. Reincidência  na aplicação das penalidades de advertência  e multa;
7. xii . Irregularidades que acarretem prejuízo  à contratante, ensej.,mdo a frustração  da licitação ou a rescisão  contratual;
- xiii. Ações  com o intuito de tumultuar o contrato;
- xiv.  Prática  de atos ilícitos,  demonstrando não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Administração  Pública ;
- xv. Condenação definitiva por praticar fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
11. &gt;M.  Recusa injustificada em assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido pela secretaria contraUlnte.
12. 11.1ADeclaração  de  inidoneidade  para  licitar  ou  contratar com  a Administração Pública enquanto perdurarem os  motivos determinantes da  puniçã o  ou  até que  seja promovida  a reabilitação  perante a própria autoridade que aplicou a penalidade., que será  concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos  resultantes e c1pós  decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. Consideram-se motivos determinantes para esta punição :
- iv. Fraudar a execução do contrato;
- v. Comportar-se de modo inid6neo;
- VI. Cometer fraude fiscal.

## 11. PA ptJRYCêCÃO

11.1.A Contratante providenciará  a publicação deste Contrato, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios,  conforme determina o artia,o 94, da Lei no 14.133/21 e suas alterações .

## Ru.a Sio JOW. 56 - Sebastiio Leal - pjaui - CEP- 64.S73-000• 0 ••CNPJ 0161261MJOOl--09

E-mail: p ..!kf.ç.iJ.Y.f.Ml.ça.ll&lt;llqmail  com

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## 12. QO WKIL,AMENJO QO REGlSTRQ

- 12.1.Ao PRESTADOR DOS SERVIÇOS será  1arantida a defesa prévia  nos autos do Processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis  contados do recebimento da Notificação  respectiva;
- 12.2.0  presente  REGISTRO DE PREÇOS poderá ser  cancelado  mediante  solicitação do PRESTADOR DOS SERVIÇOS, quando o mesmo comprov.,r estar impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento conYOCatório que deu origem ao Registro de Preços, pela ocorrência de  caso  fortuito  ou  de  força  maior  impeditivo  do  cumprimento  da  avença,  devidamente comprovado.
13. QAS QISPQSKÕES  GERAI$
- 13.1.0s casos omissos serio resolvidos pelas partes anuentes, de comum aconlo, com base na legislação vigente na lei 14.133/21.

## 14. QO.fi2BQ

- 14.LAs partes anuentes elegem o Foro da Comarca de Manoel Emldlo Estado do Piaul, da qual este Municipío  é termo, como o único  competente para dirimir toda e qualquer controvérsia resultante da presente Ata, renunciando, expressamente, a outro qualquer, por mais privilegiado q~  se configure.

E, por estarem de pleno acordo, finnam as partes o presente instrumento em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma, para um único  efeito de direito, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo subscritas para que produzam seus efeitos.

SebastiSo Leal  (PI), 21  Janeiro de 2025

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