Lei — Baixa Grande Do Ribeiro (27/01/2025)

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ESTADO DO PIAUI ----PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES  ,  ..... , CNPJ: 06.554.281/0001-00

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## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Processo Administrativo n ° 009/2025

Inexigibilidade de Licitação  nº 009/2025

O  Prefeito Municipal de Avelino Lopes - PI, no uso de suas atribuições  legais e de acordo com  o  que  determina  o  artigo  72  da  Lei  Federal  nº 14.133/21,  com  suas  alterações posteriores e, considerando o  que consta do presente Processo de CONTRAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso m da Lei nº 14.133/21  e  nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA  a  declaração de Inexigibilidade de Licitação e suas alterações posteriores, para a prestação  de serviço de assessoria na confecção da folha de pagamento e demais  serviços (gps, gfip, dirf, rais, e-social, dctf mensal, dctfweb, e  sagres folha (tce/pi), visando assim, atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes, conforme os  documentos  que  integram  o  Processo  Administrativo  nº  009/2025,  a  serem  realizados pela  empresa R  CARVALHO  CAVALCANTE, CNPJ:  15.526.075/0001-88,  com  o  valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), determinando que se proceda à elaboração  e  devida publicação  e  a  elaboração  do contrato ou instrumento similar conforme faculta o  art. 95 da Lei  nº  14.133/2 1,  tudo  de  acordo  com  a  proposta  apresentada  e  demais  documentos  que instruem a presente ratificação.

Avelino Lopes - PI, 21  de janeiro de 2025

Flávio  José  Alves Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI ----PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES  ,  ..... ,

CNPJ: 06.554.281/0001-00

## EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓ RIO Nº 009/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  009/2025

CONTRA  TO Nº  09/2025

Objeto:  Prestação  de serviço de assessoria na confecção  da  folha de pagamento  e  demais serviços (gps, gfip, dirf, rais,  e-social, dctf mensal, dctfweb, e sagres folha (tce/pi), visando assim, atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes

CONTRATANTE: MUNICÍPJO DE AVELINO LOPES, Estado do Piauí, pessoa jurídica de  direito público interno,  inscrita no CNPJ  sob o  nº 06.554.281/0001-00 com sede na Av. Bom Jesus, S/N, Bairro Centro neste ato representado por seu prefeito municipal, Sr. Flávio José  Alves

CONTRATADA: R  CARVALHO  CAVALCANTE,  CNPJ:  15.526.075/0001-88,  com endereço na Avenida David Campos, nº 537, Centro, CEP: 64.920-000, em Cristino Castro PI, representado neste ato por Rosselliny Carvalho Cavalcante.

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alínea  c, da Lei nº 14.133/21.

Vigência:

31/12/2025

Valor mensal:

R$ 6.000,00

Fonte de Recursos: Recursos próprio, fpm, icms, iss e outros

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL  DE AVELINO  LOPES  ,

CNPJ: 06.554.281/0001-00

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO WPES - PI SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 03/2023

REFERENTE A TOMADA DE PREÇO  01/2023

Assinatura em 09 de  janeiro de 2025

Publicado no mural da Prefeitura e no Jornal Diários dos Municípios.

CONTRATANTE:  MUNICÍPIO  DE  AVELINO  LOPES,  Estado  do  Piauí, pessoa jurídica de direito  públ ico interno, insctita no CNPJ sob o nº 06.554.281/0001-00.

CONTRATADA  DAG  CONSTRUÇÕES E  SERVIÇOS LTDA  - ME,  CNPJ:  20.325.215/0001-90,  Pessoa Jurídica  de Direito Privado, estabelecida na Rua  13 de maio,  1 47, Centro, CEP: 64.965-000, Avelino Lopes - PI.

OBJETIVO: O objetivo é a  PRORROGAÇÃO do  prazo do contrato firmado  entre as partes em mais  11  (onze) meses, reajustando o valor de R$ 475.641,32 (quatrocentos e setenta e cinco mil seiscentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), para R$  511.442,36 (quinhentos e onze mil quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), e nos termos previstos alterando assim as cláus ulas sét ima, décima  quarta e vigé sima quinta do contrato que tem por objeto a prestação  de serviços na execução  da manutenção  da rede de iluminação  pública de Avelino Lopes - PI.

FONTE DE RECURSOS: Fpm, icms, cosip, iss e outros

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS:  Ficam ratificadas as demais cláusu las e condições  estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes

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ESTADODOPIAuf

PREFEITURA MUNICPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ ND 41.522.178/0001-80

ENDEREÇO:  PRAÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222 -CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

EXTRATO DO PRIIERO TERMO ADmVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 06812024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 027/2023 PROCEDIMENTO N" 005/2023 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO

## FUNDAMENTO LEGAL: ART. 'ST, INCISO li,  DA LEI 8.666193

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CNPJ N". 41.522.17MlOOHIO

ENDERECO: PRACA CHIQUINHO EZEQUIEL  2222- CENTRO- BAIXA GRANDE  DO RIBEIRO PI.

CONTRATADOS:

BAIXA GRANDE NEWS

CNPJ N"45.167.64MI001-30

OBJETO DO  CONTRATO: CONTRATAÇAO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇAO DE  SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE REPORTAGENS, ENTREVISTAS, REGISTRO DE REPORTAGENS E  NOTlCIAS COM FOTOS E  VlDEOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI.

OBJETO DO  TERMO: O PRESENTE  TERMO  ADITIVO  TEM  POR  ANALIDADE  ADITAR  O PRAZO  DE VIGÊNCIA  DO CONTRATO ATÉ  O  DIA 31  DE JAtEIRO DE 2025.

DA  RATFICAÇÃO DAS  CLÁUSULAS : FICAM  RATIFICADAS  AS  DE'-WS  ClAUSULAS  E CON)IÇÕES ESTABELECIDAS  NO  CONTRATO  INICIAL  EM  TUDO  QUE  NÃO CONTRARIAR  O PRESENTE  TERMO ADITIVO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO CELEBRADO EM 26 DE FEVERBRO DE 2024.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS E  OUTROS RECURSOS PRÔPRIOS  DO MUNICIPIO.

DATADAASSNATURA DOADITIVO: 30 DE DEZEMBRO DE2024.

## SIGNATAHIOli:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIR&lt;WI, CNPJ N". 41.522.17MlOOHO (CONTRATANTE)

BAIXA GRANDE NEWS  CNPJ N" 45.167.649/0001-30 (CONTRATADO)

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## Prmitur·~·

Baixa Grande do Ribeiro

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## EXTRATO DE CONTRATO

## FUNDAMENTO  LEGAL: ART. 74, INCSO  III,  AUNEAS ~C" E  · ~ DA  LEI  FEDERAL  Nº

14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO NO 002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

INEXIGIBIUDADE DE UCTTACÃO  Nº 002/2025

## CONTRATANTE:

PREFBTURA MUNICPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIR~I CNPJ Nº. 41.522.178/0001·80

ENDERFCll; PRACA CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222 · CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

## CONTRATADO:

BCL  ·  BRUNO  CORREIA  UMA  SOCIEDADE  DE  ADVOGADOS,  CNPJ  Nº  10.633.682/0001-23, ESOUTÓRIO  À RUA PEDRO ALMEIDA. 908 - SÃO  CRISTÓVÃO. TERESINA (PO.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS JURIDICOS  ENVOLVENDO  O ACOMPANHAMENTO  DO TRÂMITE PROCESSUAL,  PETICONAMENTO  E A SUSTENTAÇÃO ORAL  PERANTE  OS  ÓRGÃOS : TRIBUNAL DE JUSTIÇA  DO ESTADO DO PIAUÍ (1  ° E 2° GRAUS DE JURISDIÇÃO), NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO  E  DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E/OU FUNDACONAL REFERENTES,  RESPECTIVAMENTE,  ÀS CAUSAS  QUE  VERSEM  SOBRE  05  INTERESSES  DA PREFBTURAMUNICPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI).

FONTE DE REOJRSOS: FPM/ ICMS/ISS E  OlJTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO

PRAZO DE VIGÊNCIA:

31 DE DEZEMBRO DE 2025

PAGAMENTO: O VALOR  TOTAL  ESTIMADO  PARA  A  CONmATAÇAO E DE  R$  225.968,60 (DUZENTOS E  VINTE E  MIL, NOVECENTOS E  SESSENTA E  OITO REAIS E  SESSENTA CENTAVOS) E SERÁ  PAGO AO  CONTRATADO 01 (UMA) PARCELA NO VALDR DE R$  16.011,60 (DEZESSEIS MIL, ONZE REAIS E  SESSENTA CENTAVOS) E 11 (ONZE) PARCELAS NO VALOR DE R$  19.087,00 (DEZENOVE MIL E  OITENTA E  sm  REAIS) CADA, MENSAIS E  SUCESSIVAS.

DATA: 06 DE JANEIRO DE 2025.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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