Edital — Jerumenha (12/11/2025)

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AVISO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE  JERUMENHAPI, PROCESSO ADMINISTRATIVO:  n2 088/2025, CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  n2 002/2025.  OBJETO:  contratação  de empresa para prestação  de serviço de  coleta de  lixo  domiciliar,  roço,  capina  e varrição de  logradouros  públicos no  município de Jerumenha-PI,  conforme  Projeto  /  Planilha  Orçamentár ia/  Cronograma  físico financeiro. REGIME: Menor preço.  ADJUDICAÇÃO :  Valor global. INfCIO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS:  À partir do dia  13/11/2025 às  17:30 h .  (HORÁRIO  DE  BRASfLIA-DF);  FIM  DE  CADASTRAMENTO DAS  PROPOSTAS: Dia  28/11/2025  às  08h:20 min.  (HORÁRIO DE  BRASf  LIADF);ABERTURA  DAS  PROPOSTAS  E  FASE  DE DISPUTA DE LANCES:  28/11/2025 às 08:30h (HORÁRIO  DE BRASf  LIA-DF). FORMULAÇÃO DE CONSULTAS E OBTENÇÃO DO  EDITAL: Endereço  Eletrônico: www.bbmnetlicitacoes.com.br,  portal  do  TCE-PI: https://sistemas. tce.pi.gov.br/licitacoesweb/  e portal  da  transparência: http://jerumenha.pi.gov.br. Maiores Informações:  Sede da Prefeitura Municipal - Praça  Santo Antônio, 470, Centro - Jerumenha­ PI  ou  email:  licitacaojerumenha@hotmail.com. Jerumenha-PI,  12  de  novembro  de  2025. Marliete Vieira da Silva Miranda. Agente de Contratação .

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA PIAUÍ Praça Santo Antônio, 470, Centro, Jerumenha-PI - CEP: 64.830-000 CNPJ nº 06.554.109/0001-57

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## EXTRATO DE CONTRATO

| Contrato nº:        | 82/2025                                                                                                                                                                                                                          |
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| Procedimento:       | ADESÃO DA ATA SRP Nº005/2025 PREGÃO ELETRONICO SRP Nº005/2025 PROCESSO ADMINISTRATNO Nº029/2025                                                                                                                                  |
| Vigência:           | 12 (doze) meses , contados da data de sua assinatura.                                                                                                                                                                            |
| Objeto:             | Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais esportivos, fardamentos e demais materiais para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Jerumenha -PI. |
| ValorR$:            | R$ 667.277,50 ( SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS ESETENTA ESETE REAIS ECINQUENTA CENTAVOS.)                                                                                                                            |
| Contratante:        | PREFEITURA MUNICIPALDE JERUMENHA                                                                                                                                                                                                 |
| Contratada:         | PARATY ESPORTE INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº45.690.263/0001-08                                                                                                                                                   |
| Data de Assinatura: | 10/11/2025                                                                                                                                                                                                                       |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

Praça Santo Antônio, 470, Centro, Jerumenha-PI CEP: 64.830-«ID CNPJ  nG  06.SS4.109/0001-57

ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS  Nº.011/2025

PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP Nº 011/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO ,r 074/2025  VALIDADE:12 (doze} meses

Aos dez dias do mês  de novembro  de dois mil e vinte e cinco, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA·PI, com sede na Praça Santo Antônio 470 · Centro, na cidade de Jerumenha-PI, Inscrita no CNPJ W 06.554.109/0001-57, representada neste ato pelo  Sr. José Inácio  Pereira  da Silva Júnior,  brasileiro. casado, portador do  CPF nº  024. 850.783-43, residente e domiciliado  na Av. Eurfpedes de Aguiar,  nº 140,  Bairro  Caixa  d' Água, Jerumenha-PI, Prefeito  Municipal,  juntamente com o Pregoeiro Eletrônico, o senhor Martiete Vieira da  Silva Miranda, CPF Nº 039.588.053-02 e a empresa qualificada abaixo, nos termos da  Lei  14.133/21, e suas alterações,  e das demais normas aplicáveis  à espécie , resolvem efetuar o presente registro de preços,  conforme decisão  alcançada referente  eo  PREGÃO ELETRÔNICO Nº  011/2025 para REGISTRO DE PREÇO, para CONTRATAÇÃO DE  LABORATÓRIO  PARA CONFECÇÃO DE  PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDERAS NECESSIDADES DOS PACIENTES DO MUNICf  PIO DE JERUMENHA-PI. Os preços registrados constam  da  planilha  de preços abaixo,  devendo-se observar quanto da Aquisição,  às seguintes cláusulas  e condições:

## 1. DO OBJETO

1.1 REGISTRO DE PREÇO , para CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO  PARA CONFECÇÃO DE  PRÓTESES DENTÁRIAS PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DOS  PACIENTES  DO MUNICf PIO DE JERUMENHA-PI.

## 2. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 2.1. Esta Ata de Registro de Preços é  documento vinculativo, de carater obrigacional, com efeito de compromisso de fornecimento,  para futura  contratação,  nos termos definidos no Anexo  1  Termo  de  Referênc ia. 2.2.  A  tavratura  desta  Ata  de  Registro  de  Preços  não obriga  a contratação  dos Itens  registrados,  facultando-se  a reallzação  de  Ucltação  especifica  para  o objeto  da  contratação, sendo  assegurada  preferência ao  FORNECEDOR  registrado  em Igualdade de condições,  assim como ao FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA.  2.2. A Ata de Registro de Preços, com a lndfcaç3o do preço registrado e dos fornecedores,  seré divulgada na página  eletrônica do órgão  gerenciador da Ata e ficará  dlsponlbllizada durante a sua vlgêncla.

DO GERENCIAMENTO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.3. A Administração  ou gerenciamento da presente Ata caberá  à Secretaria Municipal de Administração .

3. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

| 1-   | 1 Unld   | Quant   |
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PREFEITURA MUNICIPAL DEJERUMENHA

Praça Santo Antônio, 470, Centro, Jerumenha-PI CEP: 64.830-000 CNPJ nt1  06.554.109/0001·57

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVII

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

Praça Santo Antônio, 470, Centro, Jerumenha-PI - CEP: 64.830--000

CNPJ  ni  06.554.109/0001-57

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

Praça Santo Antônio, 470, Centro, Je&lt;umenh,1-P I - CEP: 64.830-000

CNPJ ng 06.554.109/0001-57

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DEJERUMENHA

Praça Santo Antônio, 470, Centro, Jerumenha-PI - CEP: 64.830-000

CNPJ ng  06.554.109/0001-57

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| duas ou três camadas (VIPI) respeitando a cor individual da gengiva do paciente; acabamento e polimento feito com os Kits {Dentspty Sirona), pedra pomes (Asfer), água,escova de brim e flanela (OGP), bastão (Triunfo), confeccionado de acordo com as normas da Vigllância Sanitária.   |
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EMPRESA: BIODENTES CLINICA ODONTOLÓGICA  BATALHENSE, inscrila no CNPJIMF sob n' 39.329.611/000113,  com  endereço  situado  na  Rua  Pretestato  Lopes  de  Melo,  566, centro,  Batalha/PI, inscrita no CNES sob o nº 4438051 . 4. DO PREÇO E PRODUTO 4.1.  O VALOR DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS É  DER$ 155.395,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS). 4.2. O objeto fornecido deverá estar em perfeitas condições  de utilização /consumo, e em total conformidade com as especificações  constantes do Anexo I do edital de Pregão  Eletrônico SRP nº. 004/2025. ~ DA FONTE DE RECURSOS 5.1. Deverá  ser a mesma informada no CONTRATO. 7.FORMA E CONDIÇ ÕES  DE PAGAMENTO 7.1. Conforme  Termo de Referên cia e Contrato. 8. DO REAJUSTE DE PREÇOS . REVISÃ O E DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇ Ã O DE PREÇO S 8.1.Conforme Termo de Referê ncia e Contrato. 9.DO PRAZO DE VALIDADE E DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1.0  prazo de validade da ata  de registro de preços será  de doze meses,  contado da publicação  no Diário  Oficial do Municíp io, incluídas  eventuais prorrogações,  conforme a Lei 14.133/21 9.2.A  vigê ncia  dos  contratos  decorrentes  do  Sistema  de  Registro  de  Preços  serfl  definida  nos instrumentos convocatórias, observado o disposto na Lei 14.133121 , por tratar-se de elemento de despesas classificado como material.

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Praça santo Antônio, 470, centro, Jerumenha-PI -

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9.3.Apôs o encerramento do ano civil, permanecendo saldo na respectiva Ata de  Registro de Preços e em sendo o  caso de a  mesma continuar vigente e  mais vantajosa. Poderá , de acordo com os interesses da

Administração  Públi ca, ser estabelecido novo contrato, no ano subsequente, com vigê ncia de até o limite do ano civil, observando-se o saldo da Ata de referên cia.

9.4.Os contratos decorrentes do Sistema de  Registro de Preços deverão  ser assinados no prazo de validade da ata de registro de preços.

9.5.O cancelamento do registro de preços poderá  ocorrer por fato superveniente, decorrente de  caso fortuito ou força maior,  que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

I

-

II  - por razão  de interesse púb lico; ou

a pedido do fornecedor.

9.6.O registro do fornecedor será  cancelado quando:

- -descumprir as condições  da ata de registro de preços;
- II  não  retirar a  nota de empenho ou instrumento equivalente,  no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável ;
- m - não  aceitar  reduzir o  seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
- IV -sofrer sanção  prevista no inciso na  Lei 14.133/21.

9.7.0 contrato deverá  obedecer à vigê ncia do ano civil, podendo ser prorrogado por igual período . 9.8. A CONTRATANTE, reserva-se no direito de aumentar ou reduzir o objeto em referência,  em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, previsto na Lei 14.133/21 , sem que dessa decisão  caiba, à  licitante, direito  a qualquer indenização .

10. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
10. 1.Por  se  tratar  de  mero  registro  de  preços,  INEXISTE  obrigatoriedade  de  aquisição  e  ou  de contratação  do objeto desta licitação  pelo Município  de JERUMENHA-PI, tudo conforme  legislação vigente.
3. 10.1.1.O Município poderá  ainda ·dar carona" do referido certame a quem interessar, obedecendo aos percentuais legais e as formalidades de praxe.
4. 10.1 .1.1.Poderá  utilizar-se da Ata de Registro de Preços os órgãos  interessados, ou  qualquer outro órgão/entidade  da Administração  Públi ca que não tenha participado do certame objeto deste Edital, mediante prévia  consulta à
5. CONTRATANTE desde que devidamente comprovada a vantagem, respeitado o  llmlte contido no §4° do art. 22 do Decreto 7 .892/2013;
6. 10.2. Os órgãos  e  entidades que nã o  participaram do Registro de Preços, quando desejarem  fazer uso da Ata  de Registro  de Preços,  deverão  manifestar seu  interesse junto  à CONTRATANTE para que esta indique  os  passiveis  fornecedores  e respectivos  preços  a  serem  praticados.  obedecida  a  ordem  de classificação;
7. 10.3. O fornecedor registrado fica proibido de firmar contratos decorrentes da Ata de  Registro de Preços sem prévia autorização  do Órgão Gerenciador;

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVII

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- 10.4. Caberá  aos fornecedores beneficiários  da Ata de Registro de Preços, observadas as condições  nela estabelecidas,  optar  pela  aceitação  ou  não  do fornecimento  aos  órgãos não  participantes  que  solicitem adesão  â  Ata  de  Registro  de  Preços  acima  do  quantitativo  previsto,  desde  que  este  fornecimento  não prejudique as obrigações  anteriormente assumidas, respeitado o disposto nos §3° e §4° do art. 22 do Decreto n· 7.892/2013;
- 10.5. As  solicitações de  adesã o.  concessão de  anuê ncia  pelo  fornecedor  e  autorização  do  órgão gerenciador serão  realizadas por meio de formalização  de processo administrativo com as documentações necessárias,  cuja responsabilidade é  do órgão  gerenciador.
- 10.6. O  quantitativo  decorrente  das  adesões à  Ata  de  Registro  de  Preços  não  poderá exceder,  na totalidade,  ao  dobro do quantitativo de cada  item  registrado  na Ata  de  Registro  de  Preços  para  o  órgão gerenciador e órgão  participantes, independentemente do núm ero de órgãos  não  participantes que aderirem.
- 10.7. Após  a  aceitação  à  adesão  da  Ata  de  Registro  de  Preços  pelo  órgã o  gerenciador,  o  Órgão denominado Carona deverá  observar as seguintes instruções:
- a) O Órgão Carona  somente  poderá adquirir  os  itens  registrados  nas  mesmas  condições comerciais  e financeiras estabelecidas no Pregão, dentro da vigê ncia da Ata, não podendo ultrapassar 50% do registrado na mesma;
- b) Qualquer ato que o  órgão  Carona,  cometer  de abuso às condições  comerciais e  financeiras  expressas nesse Processo licitatório  Registro  de Preços,  responderá  exclusivamente  por si  e assumirá  inteira responsabllldade, não envolvendo assim, o órgão  gerenciador do registro;
- e) O Órgão  Carona fará  o contato com o vencedor do certame, conforme Termo de Adjudicação;
- 10.8 A previsão  de  aquisição  ou contratação  pelo órgão  Carona deverá  ser de até  90  (noventa) dias após a autorização , observando o prazo de vigência  da ata.
- 10.9. Na hipótese de o convocado não  assinar a Ata de Registro de Preços no prazo e nas condições estabelecidas, fica facultado  a Administraçã o  Púb lica convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para faze-lo em iguais prazos e condições .
- 11 . DO ORGÃO  GERENCIADOR E ORGÃOS  PARTICIPANTES

11.1.A Secretaria Municipal  de Administração  do  Município de  JERUMENHA-PI  será o  órgão gerenciador do presente processo licitatório.

12.DA RESPONSABILIDADE  DO ORGÃ O GERENCIADOR E DOS ORGÃOS PARTICIPANTES

12. 1.órgão  gerenciador é responsável  pela consolidação das informações  relativas à  estimativa individual e total de consumo dos órgãos  participantes, promovendo a adequação  deste Tem,o de Referência  para atender aos requisitos de padronização  e racionalização.

12.1.1.Os órgãos  participantes (administração direta e indireta) serão responsáveis  pela manifestação de  Interesse  em participar  do  processo  de  licitação ,  providenciando  o  encaminhamento  ao  órgão

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

Praça Santo Antõnlo , 470, Centro, Jerumenh11-PI CEP: 64.830-000 CNPJ nit 06.S54.109/0001·57

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gerenciador  de sua  demanda,  local  de entrega  e,  quando couber.  cronograma de contratação,  devendo ainda:

- I  garantir  que  os  atos  relativos  a  sua  inclusão  na  Licitação  estejam  formalizados  e  aprovados  pela autoridade competente;
- U -manifestar, junto ao órgão  gerenciador, sua concordâ ncia ou não com o objeto a ser licitado, antes da reallzação do procedimento licitatório.
- 111 -todos os órgãos  participantes receberão  ofíc io circular  solicitando sua  aquiescência , ou  não , e deverão  manifestar-se, por escrito, caso não  queiram participar.

12.1.2.Cabe ao órgão  participante aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes  do descumprimento  do pactuado  na  ata  de  registro  de preços  ou  do  descumprimento das obrigações  contratuais, em relação  às suas próprias contratações,  Informando as ocorrências  ao órg ã o gerenciador.

13. DAS  PENALIDADES
2. 13.1.0 descumprimento  da  Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
3. 13.1.1 . As sanções  do item acima também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão  para registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustíficadament e.
4. 13.1.  2.É  da  competência do  órgão gerenciador  a  aplicação das  penalidades  decorrentes  do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5°, Inciso X, do Decreto nº 7.892/2013). exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos  participantes, caso no qual caberá  ao respectivo órgão  participante a  aplicação  da penalidade (art. 6º, Parágrafo  ú nico, do Decreto nº 7.892/2013).

14.J. Após a homologação da licitação,  será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro:  14.1.1. dos licitantes  que  aceitarem  cotar  o  objeto  com  preço  igual  ao  do  adjudicatârio,  observada  a classificação  na licitação;

- 14.1.2. dos licitantes que mantiverem sua proposta original.
- 14.2. Será respeitada  nas  contratações a  ordem  de  classificaçã o  dos  llcltantes  ou  fornecedores registrados na ata;
- 14.3. A apresentação  de novas propostas na forma deste item não  prejudicará  o resultado do certame em relação  ao licitante mais bem classificado.
- 14.4. Para fins da ordem de classificação,  os licitantes ou fornecedores que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário  antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.

PREFEITURA M UNICIPAL OE JERUMENHA

Praça Santo Antõnio,  470, Centro, Jerumenha-PI -

CEP: 64.830-000

CNPJ nit 06.554.109/0001-57

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- 14.5. A habilitação  dos licitantes que comporão  o cadastro de reserva  será e fetuada quando houver necessidade de contratação  dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses.
- 14.5.1. quando o licitante vencedor não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital; ou
- 14.5.2. quando  houver  o  cancelamento  do  registro  do  fornecedor  ou  do  registro  de  preços,  nas hipóteses previstas nos art. 28 e art. 29 do Decreto nº  11.462/23.
- 14.6.  Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário concordar com a contratação  nos termos em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado a Administração,  observados o valor estimado e a sua eventual atualização  na forma prevista no edital, poderá :
- 14.6.1 . convocar os  licitantes que mantiveram  sua  proposta  original  para negociaçã o,  na ordem de classificação, com  vistas  à  obtenção de  preço  melhor,  mesmo  que  acima  do  preço  do adjudicatá rio, ou;
- 14.6.2. adjudicar e firmar  o contrato  nas  condições ofertadas  pelos licitantes  remanescentes, observada a ordem de classificação,  quando frustrada a negociação  de melhor condição .
- 15.CONDIÇÔES GERAIS
- 15.1. As condições  gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações  da Administração  e  do  fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referê ncia, ANEXO AO EDITAL.
15. 2.É  vedado efetuar acrésci mos  nos quantitativos fixados  nesta ata de registro de preços,  inclusive o acréscimo de que trata a Lei 14.133/21, nos termos do art. 12, §1º do Decreto nº 7892/13.
- 15.3. No caso de adjudicação  por preço global de grupo de itens, só será  admitida a contratação  dos itens nas seguintes hipóteses.
- 15.4.A  contrataçã o  da  totalidade  dos  itens  de  grupo,  respeitadas  as  proporções de  quantitativos definidos no certame;
- 15.5.A contratação  de item isolado para o  qual o  preço unitário  adjudicado ao vencedor seja o menor preço válido  ofertado para o mesmo item na fase de lances.

15.6.A  ata  de  realização  da  sessão  pública do pregão ,  contendo  a  relação  dos licitantes  que aceitarem cotar os bens ou serviços com  preços iguais ao do licitante vencedor do certame,  compõe anexo a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art.  11, §4° do Decreto n. 7.892, de 2014.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas)vias de igual teor, que, depois de lida e  achada em ordem, vai assinada  pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

JERUMENHA-PI, 10 de novembro  de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

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Praça Santo Antônio, 470, Centro,  Jerumenha-PI - CEP:  64.830-000

CNPJ n2 06.554.109/0001-57

## SIGNATÁRIOS

## PELO MUNICIPIO DE JERUMENHA-PI

## JOSÉ  INÁCIO  PEREIRA  DA SILVA JÚNIOR PREFEITOMUNICIPAL GERENCIADORA DO SRP

Marliete Vieira da Silva Miranda PREGOEIRA

PELA EMPRESA  DETENTORA  DOS PREÇOS  REGISTRADOS:

BIODENTES CLÍNICA ODONTOLÓGICA  BATALHENSE CNPJ/MF sob nº 39.329.611/000113

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