LRF — Guadalupe (20/02/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

## RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF -ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea  "d" e inciso Ili alínea  "c")

RS  1

|                                                                           | VALORREALIZADO               | VALORREALIZADO                      |
|---------------------------------------------------------------------------|------------------------------|-------------------------------------|
| OPERAÇÕES DECRÉDITO                                                       | NoQuadrimeatre ele Refer&cia | At6 o Quadrimellre cleReferencia(a) |
| Mobiliária                                                                | 0,00                         | 0,00                                |
| Interna                                                                   | 0,00                         | 0,00                                |
| Externa                                                                   | 0,00                         | 0,00                                |
| Contratual                                                                | 0,00                         | 0,00                                |
| Interna                                                                   | 0,00                         | 0,00                                |
| Empréstimos                                                               | 0,00                         | 0,00                                |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro          | 0,00                         | 0,00                                |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços              | 0,00                         | 0,00                                |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1º)       | 0,00                         | 0,00                                |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(!)  | 0,00                         | 0,00                                |
| Externa                                                                   | 0,00                         | 0,00                                |
| Empréstimos                                                               | 0,00                         | 0,00                                |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro          | 0,00                         | 0,00                                |
| Antecipaçõe s de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços           | 0,00                         | 0,00                                |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1º)       | 0,00                         | 0,00                                |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(II) | 0,00                         | 0,00                                |
| TOTAL (III)                                                               | 0,00                         | 0,00                                |

| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTODOS LIMITES                                                                                | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                                                                               | 69.894.394,48 | 0,00         |
| (-) Transferência s obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ l º, art. 166-A da CF) (V)          | 1.000.000,00  | 0,00         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=                                 | 68.894.394,48 | 0,00         |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII)                                                                                           | 0,00          | 0,00         |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (Illa + VII - Ia - Ila                   | 0,00          | 0,00         |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS            | 11.023.103,12 | 16,00        |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1ºdo art. 59 da LRF) - <14.4%>                                                   | 9.920.792,81  | 14,40        |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                      | 0,00          | 0,00         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃODARECEITAOR AMENTÁRIA | 4.822.607,61  | 7,00         |

|                                                                    | VALORREALIZADO              | VALORREALIZADO                      |
|--------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-------------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUEINTEGRAMADÍVIDA CONSOLIDADA                    | No Quadrimestre cleRemencia | At6 o Quadrimestre cleRcferencia(a) |
| Parcelamentos de Dívidas                                           | 0,00                        | 0,00                                |
| Tributos                                                           | 0,00                        | 0,00                                |
| Contribuições Previdenciárias                                      | 0,00                        | 0,00                                |
| FGTS                                                               | 0,00                        | 0,00                                |
| Demais Contribuições Sociais                                       | 0,00                        | 0,00                                |
| Ooerações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | 0,00                        | 0,00                                |

MARIA JOZENEIDE FERNANDES LIMA 470.737.133-72 PREFEITA MUNICIPAL

GEORGE FERNANDES LIMA 009.000.373-00 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS

ROMÁRIO  SANTOS CELESTINO 010.742.913-60 CHEFE DA CONTROLADORIA

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.25.29.1232), PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

R.  DE A. CHAVES NETO EIRELLI - ME 526.766.683-15 CONTADOR CRC/PI 000493/0-1

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