Lei — Municpal  De  Sebastião Leal (2025)

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RREO- Anexo 8 (LDB. Art. 72)

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| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICJOS ANTERIORES ENÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VJT)                                                                                                                                                                                                  | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICJOS ANTERIORES ENÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VJT)                                                                                                                      | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICJOS ANTERIORES ENÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VJT)                                                                                                                      | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICJOS ANTERIORES ENÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VJT)                                                                                                                      | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICJOS ANTERIORES ENÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VJT)                                                                                                                      | VALOR                                                                                                                                                                                         | VALOR                                                                                                                                                                                         | VALOR                                                                                                                                                                                         |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 8- TOTAi. DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8.1- SUPERÁVIT 00 EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                                                                                    | 8- TOTAi. DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8.1- SUPERÁVIT 00 EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                        | 8- TOTAi. DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8.1- SUPERÁVIT 00 EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                        | 8- TOTAi. DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8.1- SUPERÁVIT 00 EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                        | 8- TOTAi. DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8.1- SUPERÁVIT 00 EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                        | 8- TOTAi. DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8.1- SUPERÁVIT 00 EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                        | 8- TOTAi. DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8.1- SUPERÁVIT 00 EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                        | 498.391,36 498.391,36 o.oo 7.260.327,85                                                                                                                                                       |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                                                                                                                                                                                              | 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                                                                                                                  | 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                                                                                                                  | 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                                                                                                                  | 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                                                                                                                  | 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                                                                                                                  | 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                                                                                                                  | 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                                                                                                                  |
| 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNOEB DiSPONiVEIS PARA UT!Ul.AÇÃO (6 + 8)                                                                                                                                                                                                        | 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNOEB DiSPONiVEIS PARA UT!Ul.AÇÃO (6 + 8)                                                                                                                            | 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNOEB DiSPONiVEIS PARA UT!Ul.AÇÃO (6 + 8)                                                                                                                            | 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNOEB DiSPONiVEIS PARA UT!Ul.AÇÃO (6 + 8)                                                                                                                            | 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNOEB DiSPONiVEIS PARA UT!Ul.AÇÃO (6 + 8)                                                                                                                            | 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNOEB DiSPONiVEIS PARA UT!Ul.AÇÃO (6 + 8)                                                                                                                            | 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNOEB DiSPONiVEIS PARA UT!Ul.AÇÃO (6 + 8)                                                                                                                            | 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNOEB DiSPONiVEIS PARA UT!Ul.AÇÃO (6 + 8)                                                                                                                            |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES DOTAÇÃO A11JALIZADA (<) DF.SPF..SAS EMPF.NHADAS DF.SPF..SAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR JAN AOUT (d) JANAOUT (e) JAN AOUT (Q NÃO PROCESSAOOS (a)                                                                             | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES DOTAÇÃO A11JALIZADA (<) DF.SPF..SAS EMPF.NHADAS DF.SPF..SAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR JAN AOUT (d) JANAOUT (e) JAN AOUT (Q NÃO PROCESSAOOS (a) | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES DOTAÇÃO A11JALIZADA (<) DF.SPF..SAS EMPF.NHADAS DF.SPF..SAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR JAN AOUT (d) JANAOUT (e) JAN AOUT (Q NÃO PROCESSAOOS (a) | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES DOTAÇÃO A11JALIZADA (<) DF.SPF..SAS EMPF.NHADAS DF.SPF..SAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR JAN AOUT (d) JANAOUT (e) JAN AOUT (Q NÃO PROCESSAOOS (a) | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES DOTAÇÃO A11JALIZADA (<) DF.SPF..SAS EMPF.NHADAS DF.SPF..SAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR JAN AOUT (d) JANAOUT (e) JAN AOUT (Q NÃO PROCESSAOOS (a) | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES DOTAÇÃO A11JALIZADA (<) DF.SPF..SAS EMPF.NHADAS DF.SPF..SAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR JAN AOUT (d) JANAOUT (e) JAN AOUT (Q NÃO PROCESSAOOS (a) | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES DOTAÇÃO A11JALIZADA (<) DF.SPF..SAS EMPF.NHADAS DF.SPF..SAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR JAN AOUT (d) JANAOUT (e) JAN AOUT (Q NÃO PROCESSAOOS (a) | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES DOTAÇÃO A11JALIZADA (<) DF.SPF..SAS EMPF.NHADAS DF.SPF..SAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR JAN AOUT (d) JANAOUT (e) JAN AOUT (Q NÃO PROCESSAOOS (a) |
| DAS DF..SPESAS COM RECURSOS DO FUNDES 8.127.000,00 6.891.660,53 5.452.364,27 5.452.364,27 o.oo                                                                                                                                                                            | DAS DF..SPESAS COM RECURSOS DO FUNDES 8.127.000,00 6.891.660,53 5.452.364,27 5.452.364,27 o.oo                                                                                                | DAS DF..SPESAS COM RECURSOS DO FUNDES 8.127.000,00 6.891.660,53 5.452.364,27 5.452.364,27 o.oo                                                                                                | DAS DF..SPESAS COM RECURSOS DO FUNDES 8.127.000,00 6.891.660,53 5.452.364,27 5.452.364,27 o.oo                                                                                                | DAS DF..SPESAS COM RECURSOS DO FUNDES 8.127.000,00 6.891.660,53 5.452.364,27 5.452.364,27 o.oo                                                                                                | DAS DF..SPESAS COM RECURSOS DO FUNDES 8.127.000,00 6.891.660,53 5.452.364,27 5.452.364,27 o.oo                                                                                                | DAS DF..SPESAS COM RECURSOS DO FUNDES 8.127.000,00 6.891.660,53 5.452.364,27 5.452.364,27 o.oo                                                                                                | DAS DF..SPESAS COM RECURSOS DO FUNDES 8.127.000,00 6.891.660,53 5.452.364,27 5.452.364,27 o.oo                                                                                                |
| 10-TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                  | 10-TOTAL                                                                                                                                                                                      | 10-TOTAL                                                                                                                                                                                      | 10-TOTAL                                                                                                                                                                                      | 10-TOTAL                                                                                                                                                                                      | 10-TOTAL                                                                                                                                                                                      | 10-TOTAL                                                                                                                                                                                      | 10-TOTAL                                                                                                                                                                                      |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DÁSICA 10.1.1- Educação Infantil 7.168.000,00 1.100.500,00 6.735.882,81 904.116,30 5.296.757,63 904.1 16,30 5.296.757,63 904.1 16,30 o.oo 0.00                                                                                            | 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DÁSICA 10.1.1- Educação Infantil 7.168.000,00 1.100.500,00 6.735.882,81 904.116,30 5.296.757,63 904.1 16,30 5.296.757,63 904.1 16,30 o.oo 0.00                | 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DÁSICA 10.1.1- Educação Infantil 7.168.000,00 1.100.500,00 6.735.882,81 904.116,30 5.296.757,63 904.1 16,30 5.296.757,63 904.1 16,30 o.oo 0.00                | 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DÁSICA 10.1.1- Educação Infantil 7.168.000,00 1.100.500,00 6.735.882,81 904.116,30 5.296.757,63 904.1 16,30 5.296.757,63 904.1 16,30 o.oo 0.00                | 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DÁSICA 10.1.1- Educação Infantil 7.168.000,00 1.100.500,00 6.735.882,81 904.116,30 5.296.757,63 904.1 16,30 5.296.757,63 904.1 16,30 o.oo 0.00                | 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DÁSICA 10.1.1- Educação Infantil 7.168.000,00 1.100.500,00 6.735.882,81 904.116,30 5.296.757,63 904.1 16,30 5.296.757,63 904.1 16,30 o.oo 0.00                | 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DÁSICA 10.1.1- Educação Infantil 7.168.000,00 1.100.500,00 6.735.882,81 904.116,30 5.296.757,63 904.1 16,30 5.296.757,63 904.1 16,30 o.oo 0.00                | 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DÁSICA 10.1.1- Educação Infantil 7.168.000,00 1.100.500,00 6.735.882,81 904.116,30 5.296.757,63 904.1 16,30 5.296.757,63 904.1 16,30 o.oo 0.00                |
| 10.1.2- Ensino Fundamental 6.060.500,00 5.831.766,51 4.392.64 1,33 4.392.64 1,33 0,00                                                                                                                                                                                     | 10.1.2- Ensino Fundamental 6.060.500,00 5.831.766,51 4.392.64 1,33 4.392.64 1,33 0,00                                                                                                         | 10.1.2- Ensino Fundamental 6.060.500,00 5.831.766,51 4.392.64 1,33 4.392.64 1,33 0,00                                                                                                         | 10.1.2- Ensino Fundamental 6.060.500,00 5.831.766,51 4.392.64 1,33 4.392.64 1,33 0,00                                                                                                         | 10.1.2- Ensino Fundamental 6.060.500,00 5.831.766,51 4.392.64 1,33 4.392.64 1,33 0,00                                                                                                         | 10.1.2- Ensino Fundamental 6.060.500,00 5.831.766,51 4.392.64 1,33 4.392.64 1,33 0,00                                                                                                         | 10.1.2- Ensino Fundamental 6.060.500,00 5.831.766,51 4.392.64 1,33 4.392.64 1,33 0,00                                                                                                         | 10.1.2- Ensino Fundamental 6.060.500,00 5.831.766,51 4.392.64 1,33 4.392.64 1,33 0,00                                                                                                         |
| 10.1.3- Educação de: Jovens e: Adultos 7.000,00 0,00 o.oo 0,00 0,00                                                                                                                                                                                                       | 10.1.3- Educação de: Jovens e: Adultos 7.000,00 0,00 o.oo 0,00 0,00                                                                                                                           | 10.1.3- Educação de: Jovens e: Adultos 7.000,00 0,00 o.oo 0,00 0,00                                                                                                                           | 10.1.3- Educação de: Jovens e: Adultos 7.000,00 0,00 o.oo 0,00 0,00                                                                                                                           | 10.1.3- Educação de: Jovens e: Adultos 7.000,00 0,00 o.oo 0,00 0,00                                                                                                                           | 10.1.3- Educação de: Jovens e: Adultos 7.000,00 0,00 o.oo 0,00 0,00                                                                                                                           | 10.1.3- Educação de: Jovens e: Adultos 7.000,00 0,00 o.oo 0,00 0,00                                                                                                                           | 10.1.3- Educação de: Jovens e: Adultos 7.000,00 0,00 o.oo 0,00 0,00                                                                                                                           |
| 10.1.4- Educação Especial o.oo o.oo o.oo o.oo 0.00                                                                                                                                                                                                                        | 10.1.4- Educação Especial o.oo o.oo o.oo o.oo 0.00                                                                                                                                            | 10.1.4- Educação Especial o.oo o.oo o.oo o.oo 0.00                                                                                                                                            | 10.1.4- Educação Especial o.oo o.oo o.oo o.oo 0.00                                                                                                                                            | 10.1.4- Educação Especial o.oo o.oo o.oo o.oo 0.00                                                                                                                                            | 10.1.4- Educação Especial o.oo o.oo o.oo o.oo 0.00                                                                                                                                            | 10.1.4- Educação Especial o.oo o.oo o.oo o.oo 0.00                                                                                                                                            | 10.1.4- Educação Especial o.oo o.oo o.oo o.oo 0.00                                                                                                                                            |
| 10.1.5- Administnu;lo Geral 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00                                                                                                                                                                                                                      | 10.1.5- Administnu;lo Geral 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00                                                                                                                                          | 10.1.5- Administnu;lo Geral 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00                                                                                                                                          | 10.1.5- Administnu;lo Geral 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00                                                                                                                                          | 10.1.5- Administnu;lo Geral 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00                                                                                                                                          | 10.1.5- Administnu;lo Geral 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00                                                                                                                                          | 10.1.5- Administnu;lo Geral 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00                                                                                                                                          | 10.1.5- Administnu;lo Geral 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00                                                                                                                                          |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação lnían1il 959.000,00 23.000.00 155.777,72 0,00 155.606,64 0.00 155.606,64 0.00 o.oo 0,00                                                                                                                                            | 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação lnían1il 959.000,00 23.000.00 155.777,72 0,00 155.606,64 0.00 155.606,64 0.00 o.oo 0,00                                                                | 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação lnían1il 959.000,00 23.000.00 155.777,72 0,00 155.606,64 0.00 155.606,64 0.00 o.oo 0,00                                                                | 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação lnían1il 959.000,00 23.000.00 155.777,72 0,00 155.606,64 0.00 155.606,64 0.00 o.oo 0,00                                                                | 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação lnían1il 959.000,00 23.000.00 155.777,72 0,00 155.606,64 0.00 155.606,64 0.00 o.oo 0,00                                                                | 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação lnían1il 959.000,00 23.000.00 155.777,72 0,00 155.606,64 0.00 155.606,64 0.00 o.oo 0,00                                                                | 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação lnían1il 959.000,00 23.000.00 155.777,72 0,00 155.606,64 0.00 155.606,64 0.00 o.oo 0,00                                                                | 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação lnían1il 959.000,00 23.000.00 155.777,72 0,00 155.606,64 0.00 155.606,64 0.00 o.oo 0,00                                                                |
| 10.2.2- Ensino Fundamental 916.000,00 155.777,72 155.606,64 155.606,64 0,00                                                                                                                                                                                               | 10.2.2- Ensino Fundamental 916.000,00 155.777,72 155.606,64 155.606,64 0,00                                                                                                                   | 10.2.2- Ensino Fundamental 916.000,00 155.777,72 155.606,64 155.606,64 0,00                                                                                                                   | 10.2.2- Ensino Fundamental 916.000,00 155.777,72 155.606,64 155.606,64 0,00                                                                                                                   | 10.2.2- Ensino Fundamental 916.000,00 155.777,72 155.606,64 155.606,64 0,00                                                                                                                   | 10.2.2- Ensino Fundamental 916.000,00 155.777,72 155.606,64 155.606,64 0,00                                                                                                                   | 10.2.2- Ensino Fundamental 916.000,00 155.777,72 155.606,64 155.606,64 0,00                                                                                                                   | 10.2.2- Ensino Fundamental 916.000,00 155.777,72 155.606,64 155.606,64 0,00                                                                                                                   |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 20.000,00 0,00 o.oo 0,00 o.oo                                                                                                                                                                                                        | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 20.000,00 0,00 o.oo 0,00 o.oo                                                                                                                            | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 20.000,00 0,00 o.oo 0,00 o.oo                                                                                                                            | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 20.000,00 0,00 o.oo 0,00 o.oo                                                                                                                            | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 20.000,00 0,00 o.oo 0,00 o.oo                                                                                                                            | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 20.000,00 0,00 o.oo 0,00 o.oo                                                                                                                            | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 20.000,00 0,00 o.oo 0,00 o.oo                                                                                                                            | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 20.000,00 0,00 o.oo 0,00 o.oo                                                                                                                            |
| 10.2.4- F.ducação Etipecial 10.2.5- Adminis1roçAo Geral o.oo o.oo 0,00 0,00 o.oo 0,00 o.oo 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                 | 10.2.4- F.ducação Etipecial 10.2.5- Adminis1roçAo Geral o.oo o.oo 0,00 0,00 o.oo 0,00 o.oo 0,00 0,00 0,00                                                                                     | 10.2.4- F.ducação Etipecial 10.2.5- Adminis1roçAo Geral o.oo o.oo 0,00 0,00 o.oo 0,00 o.oo 0,00 0,00 0,00                                                                                     | 10.2.4- F.ducação Etipecial 10.2.5- Adminis1roçAo Geral o.oo o.oo 0,00 0,00 o.oo 0,00 o.oo 0,00 0,00 0,00                                                                                     | 10.2.4- F.ducação Etipecial 10.2.5- Adminis1roçAo Geral o.oo o.oo 0,00 0,00 o.oo 0,00 o.oo 0,00 0,00 0,00                                                                                     | 10.2.4- F.ducação Etipecial 10.2.5- Adminis1roçAo Geral o.oo o.oo 0,00 0,00 o.oo 0,00 o.oo 0,00 0,00 0,00                                                                                     | 10.2.4- F.ducação Etipecial 10.2.5- Adminis1roçAo Geral o.oo o.oo 0,00 0,00 o.oo 0,00 o.oo 0,00 0,00 0,00                                                                                     | 10.2.4- F.ducação Etipecial 10.2.5- Adminis1roçAo Geral o.oo o.oo 0,00 0,00 o.oo 0,00 o.oo 0,00 0,00 0,00                                                                                     |
| 10.2.~ Transporte (Esçolar) 10.2.7- Outras 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 INDICADORES DO FUNDEB                                                                                                                                                        | 10.2.~ Transporte (Esçolar) 10.2.7- Outras 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 INDICADORES DO FUNDEB                                                                            | 10.2.~ Transporte (Esçolar) 10.2.7- Outras 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 INDICADORES DO FUNDEB                                                                            | 10.2.~ Transporte (Esçolar) 10.2.7- Outras 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 INDICADORES DO FUNDEB                                                                            | 10.2.~ Transporte (Esçolar) 10.2.7- Outras 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 INDICADORES DO FUNDEB                                                                            | 10.2.~ Transporte (Esçolar) 10.2.7- Outras 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 INDICADORES DO FUNDEB                                                                            | 10.2.~ Transporte (Esçolar) 10.2.7- Outras 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 INDICADORES DO FUNDEB                                                                            | 10.2.~ Transporte (Esçolar) 10.2.7- Outras 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 INDICADORES DO FUNDEB                                                                            |
| DESPESAS CUSTEADASCOM RECETTAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                               | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (•)                                                                                                                                                               | 1 DESPESAS PAGAS JANAOUT                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |
| 11- TOTAi, DAS Dr ,SrF.SAS CUSTF.ADASCOM REOJRSOS 00 fUNDFJl Rf:Cf,fllDAS NO EXF,RC CIO 11 . I • Total <lu ()ç&p«as ÇU$ lça,;la~çom FUNDUD • lmpo5toJ e Tnnd:,rfn,çias dç lmp()'il0$ 11.2· Total das Dcfl)CSII, custeadas çom FVNDEB • Colll)kn-.::n1açio da União • VAAF | 6.913.894,64 S.236.69S,07                                                                                                                                                                     | 5.474.598,38 3.797.398,81 726.964,04                                                                                                                                                          | 5.474.598,38 3.797.398,81 726.964,04                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                               | 0,00 0,00                                                                                                                                                                                     | 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                                | 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                                |
| 11 .J, Tlltt.l d.u OeSJ1t::18:I custçadu com FUNDEB • Colll)k,mr,nlaçi'> da Unüio • VAAT 11.4, Total du Dt,,;p::,;;11:1 custeado com FUNDE:8 • Co~l,,mr,nlaçlo da União • VAAR                                                                                            | 726.964,04 950.235,53                                                                                                                                                                         | 950.235.53 o.oo                                                                                                                                                                               | 950.235,53 0,00                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                                                          | 0,00 0,00                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                                                           | 0,00                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                               | 5.215.922,94                                                                                                                                                                                  | o.oo 0,00                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               | 189.834,49                                                                                                                                                                                    |
|                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                               | 5.215.922,94                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                                                          | 0,00 0,00                                                                                                                                                                                     |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS 00 fUNOBOCOM PROFISSION/\JS DA EO\JCJ\ÇÃO OAslCA                                                                                                                                                                                                    | 6.655.048,12                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |
| 13·TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS OOM FUNOED . COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO · VMT ArLICAOAS NA BOUCAÇÀO INFANTIL                                                                                                                                                                 | 950.235,53                                                                                                                                                                                    | 950.23S,53                                                                                                                                                                                    | 950.23S,53                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |
| 14- TOTAL DAS DE:SPESAS CUSTE.ADAS COM FUNDE.D. COMPLE.ME:NTAÇÃO DA UNIÃO.                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                               | 216.919.28                                                                                                                                                                                    | 216.919,28                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                               | 0.00                                                                                                                                                                                          | 0,00 0.00                                                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                                                          |
| VAAT APLICADAS EM DESPESA DB CAPITAL                                                                                                                                                                                                                                      | 216.919,28                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               | VALOR                                                                                                                                                                                         | DEDUÇÕES(!)                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                               | 0.00                                                                                                                                                                                          |
| INDICADORES - Art. 2 12-A., inciso XI e§ 3° - Constituição Fcdcral2                                                                                                                                                                                                       | VALOR                                                                                                                                                                                         | EXIGIDO 0)                                                                                                                                                                                    | VAWR APLICAOO (k)                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                               | CONSIDERADO                                                                                                                                                                                   | APÓS                                                                                                                                                                                          | % APLICAIX>IO                                                                                                                                                                                 |
| 15. Mínimode 70% do FUNOEB na Remuneração dos Profi11ionais da Educação Bá sica                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                               | 4.612.426,06 380.200,52                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                               | 5.215.922,94 950.235.53                                                                                                                                                                       | 5.21                                                                                                                                                                                          | 5.922,94                                                                                                                                                                                      | (m)                                                                                                                                                                                           |
|                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                               | 114.060,16                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               | 216.919,28                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                               | 79.16 124,97                                                                                                                                                                                  |
| 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB • VAAT na Educação Infantil (TNDICADOR                                                                                                                                                                                | E!)                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |
| 17- Minimo de I.S¾da Co~lementaçllo da Unilloao FUNDED-VAAT emDespcH de Ca ital § de                                                                                                                                                                                      | VALOR MÁX . PERMITIDO (n)                                                                                                                                                                     | VALOR NÃO APLICADO                                                                                                                                                                            | VALOR                                                                                                                                                                                         | 216.919,28 NÃO APLICADO                                                                                                                                                                       | VALOR NÃO                                                                                                                                                                                     | 950.235.53 APLICADO                                                                                                                                                                           | 28,53                                                                                                                                                                                         |
| INDICADOR- Art.2S, 3°- Lei nº 14.113, 2020-(Máx . de 10% de Supcrávit)3 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exerdeio                                                                                                                                          | 676.                                                                                                                                                                                          | (o)                                                                                                                                                                                           | 1.287.338.11                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               | MÁX . PERMIT.(q) 611.144.46                                                                                                                                                                   | %NÃO APLICADO (r)                                                                                                                                                                             |
|                                                                                                                                                                                                                                                                           | 193,65                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               | APÓS AJUSTE (p)                                                                                                                                                                               | EXCED. AO                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                               | 19.04                                                                                                                                                                                         |
|                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               | 1.287.338,11                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |

## PREFEITURA MUNI  CP  AL DE SEBASTIÃO  LEAL

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

Valor de Superávi l l..ci

RREO- Anexo 8 (LDB. Art. 72)

INDICADOR -

Art.2S,

§

3° - n·  14.113, de 2020

(Aplicação do Superávit

19-Toial de Exerclcio Anterior)3

das Despesas C.\lsteadas com

do

Supcnivit

FUNDEB

19. I· Total das Despesas custeadas com FUNDEB · linpos1os e Transferfocias de lmpos1os

19.2-

-

das com

V AA  T

V  AAR)

Total

Despesas cusleadas

FUNDES · Complcmcntaçllo da União  (V  AAf +

+

Valor nlo Aplicado

No Excrclcio Anterior

(1)

1.293.426,13

0,00

1.293.426, 13

Valor de Superivil icadoatéolº

......

"=

(u)

l94.68S,17

0,00

194.685,17

Valor Toca! de Sup.

Não  Aplicado Alé  o

Final do Exerok:io

(w)

1.098.  740,9ó

0.00

1.098. 740,96

Pennitido no Ell.ercicio

Arnerio,

(,)

682.3S5.2I

487.670.04

194.685,17

0,00

0,00

0,00

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TiPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                        |                                                                                                               | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT (d)                                                                              | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AOUT (e)                                                                              | DESPESAS PAGAS JAN AOUT (Q                                                                                    | l i INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                            |
| 20-TOTAI~DAS DESPESAS COM AçOES TIPICAS OE MOECUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS                              | 5.474.200,00                                                                                                  | 4.972.380, 16                                                                                                 | 4.518.496,56                                                                                                  | 4.5 18.496,56                                                                                                 | 0,00                                                                                                          |
| 20. 1· Educação Infantil                                                                                      | 57.000,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                      | 5.417.200,00                                                                                                  | 4.972.380,16                                                                                                  | 4.518.496,56                                                                                                  | 4.518.496,56                                                                                                  | 0,00                                                                                                          |
| 20.3- Educ3ção de Jovens e Adultos                                                                            | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.4- F..ducaçilio Especial                                                                                   | 0.00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | o.oo                                                                                                          | 0.00                                                                                                          |
| 20.S- Administração Geral                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.6·Tunsponc (Escohu)                                                                                        | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.7-0utlllS                                                                                                  | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          |

DESPESAS COM MANUTENÇÃO

DESPESAS COM AÇÕES

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE

TiPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS

E RECURSOS DO FUNDEB (Por de AIUação)6

área

21, TOTAL DAS  OESl'ESASCOM AÇÕESTll' ICAS DE MOE CUSTEADAS CO~-t RECEITAS DE IMPOSTOS E HJNDEB

21.1-Educaçllolnfantil

21. 1.1-Cm:hc

21.1 ,2- Prf-E~b

21.2-Ensinofu~mcnial

-

CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

I  DESPESAS LIQUIDADAS

A  TIJALIZADA

(&lt;)

13.824.200,00

1.400.500.00

1. 153.400,00

247. 100,00

12.423. 700.00

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22·  TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(d ou e)

23-TOTAL DA$ RECEITA$ TRANSFERIDA$ AO FUNDE8 · (L4)

24-(-) RECEITAS DO FUNDES NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A  10% · L18(q)

2S-(·)  SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL ·  Ll9.l(x)

26·  (·)  RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCiCIO SEM DISPONIBILIDADE F1NANCElRA DE RECURSOS DE IMP0$TOS4

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCIC!O, DE RJ3STOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONlBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS 01;: IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (LJ0.1(110}

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 + 23 - 24 · 25 - 26 - 27)

1  DESPESAS EMPENHADAS

JAN A OUT

(d)

12.080.959,97

1.121.035,58

I.OIS.578,08

105.457,50

10.959.924,39

JAN A OUT

(e)

10.187.780,11

1.1 21.035,58

1.015.578,08

105.457,SO

9.066.744.53

DESPESAS PAGAS

JAN A OUT

l

(Q

10.187.780,11

1. 121.035.58

1.015.578,08

105.4~7.SO

9.066. 744,53

VALOR

RESTOS A PAGAR

i

INSCRITAS EM

NÃO  PROCESSADOS

(g)

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

4.518.496,56

5.873.340.70

611.144,46

0,00

0,00

0,00

9.780.692,80

1

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

1

Valor Aplicado

Após o  1°

(v)

,

Pégina3  de.S ..

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