Portaria — Guadalupe (27/02/2025)

Id:13b5c04ec227c4D1 Portaria n 114/2025 Id:0B621F7C90EBC4EF 453 Guadalupe omoProgr Guadalupe Guadalup PI, 03 de fe ro de 2025. Portaria n 113/2025 Guadalupe (PI), 02 de janeiro de 2025. DISPOE SOBRE NOMEACAO DO AGENTEE O Prefeito Municipal de Guadalupe - PI, no uso de suas atribuicoes legais, em insculpidas nos artigos 27, inciso II e 133, inciso VI da Lei Organica do Município, DE DESENVOLVIMENTO E DA OUTRASS PROVIDENCIAS. Resolve: O Prefeito Municipal de Guadalupe - PI, no uso de suas atribuigoes legais, em especial as insculpidas nos artigos 27, inciso II e 133, inciso VI da Lei Organica do Município, Art. 1 - Nomear, FERNANDA PEREIRA DA SILVA LINS, portadora do CPF no 038.019.533-00, para exercer o cargo em comissao de Coc ordenadora de Acoes Tematicas de Inclusao, vinculado a Secretaria Municipal da Mulher e da Diversidade Sexual, a partir CONSIDERANDO as disposioes contidas no Artigo 170-da Constituigao Federal, que determina tratamento favorecido as empresas de pequeno porte constituidas sob as leis de tres de fevereiro de dois mil e vinte cinco. brasileiras e que tenham sua sede e administragao no Pais; A pre em vigor ublicacao, ficando CONSIDERANDO ainda o disposto no Artigo 179 da Carta Magna que dispoe que ontrario. Registre-se, publique-s Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios dispensarao as microempresas e as npra-se. empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento juridico diferenciado, Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, em tres de fevereiro de visando incentiva-las pela simplificacao de suas obrigacoes administrativas, tributarias, dois mil e vinte&#x27;e cinco. previdenciarias e crediticias, ou pela eliminacao ou reducao destas por meio de Lei; Mnran Jesse Jante Sima Miranda CONSIDERANDO tambem a Lei Complementar n 123 de 13 de Dezembro de 2008, Prefeito Municipal que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa&#x27;e da Empresa de Pequeno Porte, com alteragoes posteriores, em especial, aquelas efetuadas pela Lei Complementar n 128 de 19 de Dezembro de 2008, onde e determinada a competencia do Poder Publico Municipal Id:12527AD6649DC4D2 para designacao do Agente de Desenvolvimento para a efetivacao das disposigoes de tal Lei Complementar e; CONSIDERANDO finalmente a prioridade do Município em estabelecer politicas publicas voltadas aos empreendedores individuais, microempresa e empresas de pequeno Guadalupe porte, RESOLVE: Portaria n 115/2025 Guadalupe - PI, 03 de fevereiro de 2025. Art. 1 Fica nomeado como Agente de Desenvolvimento o&#x27;servidor JOSE GRANGEIRO DE SANTANA FILHO, portador do CPF n 809.907.893-49. O Prefeito Municipal de Guadalupe - PI, no uso de suas atribuigoes legais, em especial as insculpidas nos artigos 27, inciso II e 133, inciso VI da Lei Organica do Município, Art. 2 As funcoes de Agente de Desenvolvimento, por serem consideradas de relevante Resolve: interesse publico, nao serao remuneradas. Art. 1 - Nomear, MARA BEATRIZ CARVALHO MOUSINHO DE SA, portadora do CPF n comissao de Secretaria de Unidade Escolar, Art. 4 As despesas com a execucao do presente ato correrao por contade dotacoes 944.460.243-53, para exerce vinculado a Secretaria Municipal de Educacao, a partir de tres de fevereiro de dois mil e orcamentarias proprias. vinte e cinco. Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. Art. 2 - A presente Portaria ent data de sue 1 revogadas as disposigoes em contrario. Gabinete da Prefeita Municipal de Guadarupe, Estado do Piauí, em dois de janeiro de dois mil e vinte e cinco. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, em tres de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. Jesse Jam Prefeito Municipal Prefeito Municipal aMiranda Diario Oficial dos Municipios A prova documental dos atos municipais