Decreto — Ribeiro Goncalves (31/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

Rua Landri Sales, 340

06.728.240/0001-93

Exen:lclo:

2025

## DECRETO Nº 24, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.614

ASSISTÊNC IA A  CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

| 762      | 08.243.0015.2199.0000                                  | AÇÕES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE                                                                                                           | -10.000,00                                             |
|----------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| 02 07 00 | SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA                   | SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA                                                                                                                   | SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA                   |
| 781      | 20.606.0060.2520.0000 3.3.90.36.00 500 999 000         | DESENVOLVIMENTO AGRARIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FÍSICA Roe.ursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                  | -67.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                        |
| 02 08 00 | SECRET. MUN. OE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV. PÚBLICOS | SECRET. MUN. OE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV. PÚBLICOS                                                                                                 | SECRET. MUN. OE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV. PÚBLICOS |
| 812      | 15.451 .0040.2320.0000 3.1.90.04.00 500 ... 000        | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Nae> se aplica                                        | -70.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                        |
| 820      | 15.451.0040.2320.0000 3.3.90.36.00 750 999 000         | AÇÕES OE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico Não se aplica      | -10.000,00 F.R. Gn.ipo: 1 750 00 - CIDE                |
| 840      | 17.512.0051.1451.0000 4.4.90.51.00 701 999 000         | AÇÕES OE SANEAMENTO BÁSICO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transterenclas de Corwenlos ou instrumento s Congeneres Não se aplica                     | -5.000,00 F.R. Grupo· 1 701 00 dos Estados             |
| 841      | 17.512.0051.1452.0000 4.4.90.51.00 500 999 000         | AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕES Recul"$0s não Vinculados de Impostos Não se aplica                                               | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                         |
|          | 17.512.0051.1456.0000 4.4.90.51.00 500 999 000         | AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕES Recun,os não Vinculad03 de lmpost03 Não se 9plica                                                | -5.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                         |
| 849      | 20.606.0060.1523.0000 4.4.90.51.00 500 999 000         | DESENVOLVIMENTO AGRÁR IO OBRAS E INSTALAÇOES Recursos não Vinculados de Impostos NAose aplica                                                          | -5.000,00 F.R . Grupo· 1 500 00                        |
| 853      | 25.751 .0040.2321 .0000 3.3.90.36.00 751 999 000       | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Não se aplica | -10.000,00 F.R. Gn.ipo: 1 751 00 PUblica • COSIP       |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

Rua Landrt Sales. 340

os.na.240/0001-93

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 24, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.614

| 02 08     | 00 SECRET.                                                               | MUN. OE OBRAS. INFRAESTRUTURA E SERV. PÚBLICOS                                                                                                                            | MUN. OE OBRAS. INFRAESTRUTURA E SERV. PÚBLICOS       |
|-----------|--------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| 856 02 10 | 25.752.0065.1590.0000 4,4.90.51.00 500 999 000 00 SECRETARIA OE ESPORTE, | REDE DE DISTR. DE ENERGIA ELÉTRICA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vlnculados de Impostos Não&e aplica LAZER, CULTURA E TURISMO                                          | -5.000,00 F.R. Gruoo: 1 500 00                       |
| 905       | 13.392.0038.2683.0000 3.3.90.36.00 718 999 000                           | APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA TransferênciasDestinadas ao Setor ct1ltural - LC nº 19512022 - Art. 8º Não&e apllca | -5.000,00 F.R. Grvpo; 1 716 00 - Demais Setores da   |
|           | 13.392.0038.2684.0000 3.3.90.36.00 719 999 000                           | APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transler6neias da PolítieaNaelonal Aldlr Blanç do Fomento éCullura Não se apllea    | -10.000,00 F.R. Grvpo: 1 719 00 - Lei nº 14.399/2022 |
| 942       | 23.695.0064.2672.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                           | FOMENTO AO TURISMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recu= nlo Vincul.ido'li de lmpo$1o$ Não se apllc8                                                         | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00                       |
| 943       | 23.695.0064.2672.0000 3.3.90.36.00                                       | FOMENTO AO TURISMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Outras Tran&ferl!ncias de Convêniosou Instrumentos C~neres                                                | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 700 00 da União              |
|           | 700 999 000                                                              | Não se aplica FOMENTO AO TURISMO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.                                                                                        | -$.000,00 1 701 00                                   |
| 944       | 23.695.0064.2672.0000 3.3.90.36.00 701 999 000                           | Outra.s Transfer6ncias de. Conv6nio.s ou Instrumentos Cong&neres dos Nêo&eaplica                                                                                          | Gruoo: Est3dos                                       |

A. r t igo  3o.Este  dec reto  entra  em  v i go r na data de s u a p ubl icaçã o .

Ribeiro Gonçalves, 03 de novembro de 2025

AGAMENON PINHEIRO FRANCO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

Rua Landrt saies, 340

06.728.240/0001-93

Exercício :

2025

DECRETO Nº 24, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 • LEI N.614

Nome:

Nome:

CPF:

CPF:

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## ld:OCC565546464FSF7

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua: Landri Sales, 340 - Centro CEP: 64.865 - 000  =  FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.099.762/0001-73

e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

02

06

03

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147

-Aditivo ne 01/2025 -Contrato 112/2025 -SEL  T EDU 01/2025

## TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRA TO Nº 112/2025 -SELT EDU 001/2025

O MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES , ESTADO DO PIAUÍ, Pessoa Jurídica  de Direito Público  Interno, com sede administrativa na Rua Landri Sales, nº  340, Centro, inscrito no CNPJ nº  06.728.240/0001-93, neste ato representado pelo Prefeito  Municipal,  AGAMENON PINHEIRO FRANCO, e pelo Secretário  Municipal de Educação , JOSÉ  RAFAEL DE SOUSA E SILVA, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, MARIA JOSÉ  GOMES DO  Ó E  SILVA,  brasileira,  casada,  CPF  nº  600.743.283-10,  RG  nº 2608429,  residente  e domiciliada  na  Rua  Petrolina  de  Holanda,  n º 6,  Bairro  Vila  Nova,  Ribeiro  Gonçalves-PI doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA- DO OBJETO

O presente Termo  Aditivo  tem  por objeto  a prorrogação  do  prazo  de  vigência  do  Contrato  nº 112/2025 - SELT EDU 001/2025;

## CLÁUSULA  SEGUNDA-DA PRORROGAÇÃO

Fica prorrogado  o prazo  de vigência  do  contrato  até  31  de  dezembro  de  2026, permanecendo inalteradas as demais cláusula s contratuais;

## CLÁUSULA  TERCEIRA -DARA  TIFICAÇÃO

Ficam  ratificadas  todas  as  demais  cláusulas  do  contrato  original  que  não conflitarem  com  o presente Termo Aditivo.

Ribeiro Gonçalves (PI), 29 de dezembro de 2025.

## CONTRATANTE: CONTRA  T  ADO(A):

## AGAMENON PINHEIRO FRANCO

Pref eito Municipal de RIBEIRO

## JOSÉ  RAFAEL DE SOUSA E SILVA

Secretário  Municipal de Educaçã o

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ESTADO DO PIAUÍ 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP: 64.865 - 000  =  FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.099.762/0001-73 e-mail:

## TESTEMUNHAS:

MARIA JOSÉ  GOMES DO Ó E  SILVA

CONTRATADA GONÇ ALVES-PI