Lei — Sebastião  Leal (2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Marco de 2025 - Edicao VccLXxxVII
TOY
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
REFEITURA Municipal DE
: SEBASTIAO LEAL
possiveis duvidas durante o certame
3.3.
Comunicar a Contratada, por escrito, sobre imperfeicoes, falhas ou irregularidades verificadas no sservicos
4. DOS PRAZOS
orestados, para que seja corrigido
4.1 A Ata de Registro de Pregos, ora firmada entre a Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL, e a(s)
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigagoes da Contratada, atraves de comissao/servidor
podendo
ser prorrogada, por ateidentico periodo, desde que haja interesse da Administracao e aceitagao das partes.
8.10. Efetuar o pagamento a Contratada no valor correspondente ao formecimento do objeto, no prazo e forma
conforme
estabelecidos no Edital e seus anexos
5. DOS PRESTADORES DE SERVICOS FORNECIMENTOS
A Administracao nao respondera por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros.
O(s) prestadores de servigos (s) decorrente(s) da p
sente ATA DE REGISTRO DE PRECOS, sera (ao)
seus empregados, prepostos ou subordinados
mediante a emissao e entrega, ao PRESTADOR, do Empenho de Compras e/ou Contrato d
9.  OBRIGACOES DA CONTRATADA
Fornecimento;
proposta, assumindo
5.2.
Cada fornecimento devera ser efetuado mediante ordem escrita da unidade requisitante do ANUENTE, a
al deve
ados: data, valor unitario do produto, quantidade pretendida, local para entrega
carimbo e assinatura do responsavel.
9.1.1.
Realizar os servicos,conform
cacoes, prazo e local constantes no Edital, seus anexos e contratc
eventual, ac
acompanhados da Nota Fiscal/Fatura e Empenho correspondente;
9.1.2.
responsabilizar-se pelos vicios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27,
do Codigo de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078, de 1990)
da pela Contratada ao responsavel pelo recebimento do bem
9.1.3.
Comunicar a Contratante, no prazo maximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da prestacao,
6.1. seriEsTO na nota fiscal e o respectivo PAGAMENTO sera efetuado nos seguintes prazos, de acordo com o
os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto,
compatibilidade com as obrigaco
condigoes de habilitagao e qualificagao exigidas na Licitação;
6.1.1.
Despesa maior que R$ 8.000,00:
sentacao da nota fiscal
9.1.5.
Indicar preposto para representa-la durante a execugao do contrato.
ela Secretaria requisitante, bem como as clausulas do
6.1.2.
pesas decorrentes da prestagao dos servigos, inclusive aquelas de.
d) prazo para pagamento: ate o 30 dia util contado da apresentagao da nota fiscal/fatura.
empresa nacional;
Abster-se de veicular publicidade ou qualquer outra informagao acerca da contratagao objeto deste Pregao
9.1.9.
Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar a Secretaria solicitante ou a terceiros em
estabelecidas no Edital.
6.3. O pagamento, mediante a emissao de qualquer modalidade de ordem bancaria, sera realizado desde que a
editalicias ou legais a que estiver sujeito;
9.1.10.
Responsabilizar-se pelos onus resultantes de quaisquer agoes, demandas, custos e despesas
refere as retengoes tributarias
decorrentes de danos, ocorridos
sabilidades decorrentes de agoes judiciais movidas por terceiros, que Ihe venham a
6.4. A Contratada, optante pelo Simples, devera apresentar, juntamente com a nota fiscal/fatura, declaragao, conforme
ser exigidas por forga da lei, ligadas ao cumprimento deste Edital;
de 15/12/2004,
Substitui
inte da IN RFB n 791, de 10 de dezembro de 2007. Caso nao o faga, ficara sujeita a retengao de imposto
9.1.11.
onstar
e contribuicoes, de acordo com a referida Instrugao
9.1.12
as obrigagoes assumidas, todas as
6.5. A nota fiscal/fatura que
9.1.13.
e o avaliara segundo as exigencias contratuais e demai
mail: pre
TUY
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
6.6. O pagamento fica condicionado a prova de regularidade perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, a
constantes dos processos, ou complementar os quantitativos faltantes, no prazo maximo de 5 (cinco) dias, contados.
Previdencia Social, FGTS e Justica do Trabalho
a partir da data do recebimento da notificagao da Secretaria requisitante.
6.7.A co
eira e admitida nos casos de eventuais atrasos de pagamento pela Administracao, desdeque
9.1.15. Incluir na nota fiscal de venda: as quantidades por Itens, suas fabricagoes, validades, numeros de empenho.
para o pagamento ate a data correspondente ao efetivo pagamento da parcela
e/ou contrato, alem do nome e endereco do local de entrega
6.8. Durante a vigencia do contrato os pregos se manterao fixos e irreajustaveis, salvo os casos constantes do art. 124 da.
6.9. Ocorrendo eventuais atrasos de pagamento, provocados exclusivamente pela Administragao Publica, o valor
ei n 14.133/21.
prepostos.
scido de atualizacad
de a data de seu
suaculpa ou dolo na
ugao do Contrato
tivo, nao excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a
6% (seis por cento) ao ano, mediante a aplicagao das seguintes formulas:I = (TX/100) / 365EM = I x N X VP
Onde:
naximo de 2 (dois) dias corridos, contados a partir da
= Indice de atualizacao financeira (IPCA)
9.5
O atraso, nao justificado, na prestagao dos SERvicos considerar-se-a como infragao contratual.
mora anual;
EM = Encargos moratorio
9.6 A obrigacao do cont
10.DAS PENALIDADES
pagamento;
10.1.
deguiodes nidoneo, sieer dejlaradao reparagao comedanor cudes asos
le fiscal, poderao ser aplicadas, conforme o casc
6.10.
10.1.1.
Advertencia, quando ocorrer
6.11
itos decorrentes do contrato.
.Atraso injustificado na entrega dos produtos, no limite de 30 dias corridos;
retribuicao da Adminis
cimento dos ben
contratuais que
porem de cons
podera ocorrer a repactuagao do valor contratado e/ou registrad
DOGERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS
10.1.2.
O gerenciamento deste Instrumento, nos aspectos operacional e contratual, cabera a Secretaria Municipal
m o proposto e oestabelecido nc
de Administracao competindo- Ihe
otal ou parcial do objeto
Notificar a empresa registrada, via e-mail ou telefone, para a entrega do pedido, apos a emissao da nota de
empenho, informado as quantidades a serem entregues
ois) anos
Coordenar as formalidades e fiscalizar o cumprimento das condigoes ajustadas no Edital da licitagao e na
ado, acarretando prejuizo a contratante;
presente Ata
jando a frustragao da licitagao ou a rescisao
8.2.
8.3.
ebimento definitivo;
ia contratante
Rua Sao
E-msil: prefesturasleal@emall.com *
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(Continua na proxima pagina)
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A divulgacao virtual dos atos municipais.

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxxVII
Uerta Uol
Id:089B9474C8FCA67A
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
ESTADO DO Piauí
os motivos determinantes da punigao ou ate que seja promovida a reabilitagao perante :
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
SEBASTIAO
prejuizos resulta
GABINETE DA PREFEITA
LEALI
C N P J 01.612.610/0001-09
Cometer fraude fiscal
enciara a publicacao deste Contrato, por extrato, no Diario Oficial dos Municipios
Portaria N 099/2025
Sebastiao Leal, 17 de Marco de 2025
12.3.
solicitagao do FORNECEDOR
A Prefeita Municipal de Sebastiao Leal Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes
legais, que lhe confere o disposto no Art. 64 item VI da Lei Organica do Município:
ento da
pa
dirimir toda e qu
a resultante da presente Ata,.
inistragaO CONTRATANTE
RESOLVE
am o presente contrato em 02 (duas) vias de igua
seus juridicos e legais efeitos
Sebastiao Leal (Pl).18 de marco de 2025
lina De Sousa
Art.1 - NOMEAR, ALMERINDA GOMES DE CARVALHO NETA portadora do CPF:
061.201.103-80 e RG: 3558468 sSP-PI, para o cargo comissionado como Assessora de
Gabinete e Protocolo, vinculado a Secretaria Municipal da Mulher, enquanto bem servir.
no desempenho das funcoes que lhes sao atribuidas pelo Cargo, ou ate ulterior deliberacao..
6.LTD
001-54
Prestado
Testemunhas
Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as.
disposicoes em contrario.
2:Royabme Luuira oh SoussCPF No OH.12y. 963- 26
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
Id:05D509840DE8A7E0
Gabinete da Prefeita Municipal de Sebastiao Leal, em 17 de Marco de 2025.
ESTADO DO Piauí
EBASTIAC
Municipal DE SEBASTIAO LEAI
Manoelina De Sousa
20.928.253-72
Manoelina de Sousa Borges
CENEBRAM
UNICA
Prefeita Municipal
POSTOL.
LTDA,
inscrita
Id:0B621F658410A49A
Municipal DE ASsISTENCIA SOCiAL, CNPJ 18.207.211/0001-65, com sede a Avenida Ulisses
Prefeitura Municipal De padre marcos - p
n. 070.928.693-74, residente e domiciliada a Rua Jose Aristeu s/n -- Sao Joao em Sebastiao Leal-
64.680-000-Padr
Piauí,,
IARCOS-PI
com sede na Rod. BR 324 Entroncamento com PI 343 e 247, Zona Rural, Bertolinia Pl, inscrita no.
entantes legais, ao final assinados, ajustar entre si o p
AVISO DE RETORNO DA SESSAO
LAUSULA PRIMEIRA:
PREGAO ELETRONICO N 001/2025-SRP
A Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI informa aos interessados que a sessao
CLAUSULA SEGUNDA: Os preg
do Pregao Eletronico n 001/2025-SRP, suspensa temporariamente, sera retomada no.
1) Diesel S10 : R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos);
dia 26/03/2025, as 14h, por meio da plataforma https://novobbmnet.com.br/. Os licitantes
CLAUSULA TERCEIRA:As
devem permanecer atentos ao sistema para o prosseguimento do certame.
o presente instrumento
presente Termo Aditivo que, lido e acl
Padre Marcos-PI, 24 de margo de 2025.
Sebastiao Leal-Pl, 21 de margo de 2025.
ASSISTENCIA SOCIAL
CONTRATAN
ADELINA JULIANA
LEAL:03751810323
CONTRATADA
Adelina Juliana Leal
Agente de Contratacao
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais