Portaria — Jerumenha (09/06/2025)

Prefeitura Municipal DE JERUMENHA Piauí Praga Santo Antonio, 470, Centro, Jerumenha-P1- CEP: 64.830-000 1.1 Id:167C499D534DF21C 10 &quot;Uerta olat. Striola Manent&quot; CNPJ n= 06.554.109/0001-57 Paragrafo Primeiro: A limitagao dar-se-a por ente da federacao mediante controle para SJERUMENH Prefeitura Municipal DE JERUMENHA Piauí Praga Santo Antonio, 470, Centro, Jerumenha-PI - CEP: 64.830-000 CNPJ06.554.109/0001-57 efeito de liberagao por parte do orgao gerenciador, submetido o pedido a anuencia da pessoa Decreto N 12/2025 ELETRONICO N 011/2024-PMJ- PI- REGISTRO DE PRECOS, para fornecimento de forma parcelada de urnas e vestuarios para atender as necessidades das pessoas carentes do Município de Jerumenha-Pl, incluldos os atos de atualizagao dos extratos parciais publicados em data posterior a assinatura deste termo, obedecida a vigencia maxima de 12 (doze) meses, sem prejuizo das ressalvas legais, mantidas todas as condigoes e vantagens. fisica ou juridica detentora de precos registrados, no caso especifico para o objeto do PREGAO Jerumenha-PI, 02 de Junho de 2025. Convoca as Conferencias Integradas de Assistencia Social e Direitos da Pessoa Idosa e da. CLAUSULA SEGUNDA - DO CALENDARIO MENSAL PARA REQUISICOES: Fica estipulado que o aderente na condigao de carona deve remeter seus pedidos de liberacoes a sua Comissao Permanente de Licitagao, com antecedencia minima de 03 (tres) dias do prazo. estipulado para atendimento da necessidade, prazo que devera ser contado em dias uteis. outras providencias. O PREFEITO Municipal DE JERUMENHA, Estado do Piauí, o uso de suas atribuigoes legais que lhe confere a Constitugao Federal, Constituigao Estadual e Lei CLAUSULA TERCEIRA - DOS RESPONSAVEIS PELA REQUISICAO DO OBJETO: devera ser designada equipe interna por parte do requerente, por Portaria ou ato equivalente, para assumir resonsablidade dirt pes requisigos e controle dos peddos relacionados aos objetos, devendo a mesma manter perfeita sintonia com os servidores da Comissao Permanente organica do Município. Considerando que as conferencias que sao mecanismos que possibilitam a. de Licitagao, no sentido de aperfeigoar os atendimentos, tornando-os celeres, organizados e transparentes. 4. CLAUSULA QUARTA - DOS FORMULARIOS DE REqUISICAO E DEMAIS DOCUmENTOS ampliacao da participacao social, Considerando a Resolugao CNAS/MDS n 174, de 14 de Novembro de 2024 que dispoe sobre a Convocagao da 14a Conferencia Nacional de Assistencia Social e suas DE INSTRuCAO PRocEssUAL: Integra este Termo os formularios padroes destinados a requisigoes e liberagoes repassados ao Carona pela Comissao Permanente de Licitagao, bem como a obrigatoriedade de bem instruir os processos internos com copias dos principais documentos inerentes ao Sistema, disponibilizando-os aos orgaos de controle externo quando etapas preparatorias, Considerando a Resolugao CEDIPI no 01/2015 de 07 de Margo de 2025, que dispoe sobre a Convocagao da 6a Conferencia Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e requeridos, 5. CLAUSULA QUINTA - DA fORMA DE ENTREGA DOS BENS OU SERVICOS COMUNS: E suas etapas preparatorias, DECRETA: Art.1 Fica Convocada a 10a Conferencia Municipal de Assitencia Social com o de total responsabilidade do carona observar e acompanhar as exigencias exaradas nas Atas do Registro relacionadas a forma de. entrega dos bens e/ou servigos contratados, podendo, para tema &quot; 20 Anos do SUAS: construgao, protecao social e resistencia. maior garantia da execugao designar equipe de recebimento.e, ainda firmar termo de contrato Art.2 Fica Convocada 1a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa com o tema: Evelhecimento Multicultural e democracia: Urgencia por equidade, direitos individual, sem prejuizos dos efeitos produzidos pelas Atas do sRP, sempre comunicando expressamente ao gerenciador (CPL/PMJ/Pl) das possiveis ocorrencias que possam afetar a finalidade pretendida. e participacao. Paragrafo Unico: As conferencias serao realizadas no dia 18 de Junho de 2025 das 8h as 17h30, no auditorio do Centro de Referencia de Assistencia Social-CRAS. 6. CLAUSULA SEXTA - DA POSSIBILIDADE DE RECLAMACAO E DO PEDIDO DE APLICACAO DE PENALIDADEs: Cabe ao Carona apresentar reclamagao relacionada ao principais: Art. 3 A 10a Conferencia Municipal de Assitencia Social tera como objetivos atendimento das empresas detentoras de pregos registrados junto a CPL/PMJ/PI, formalizando os motivos da situagao de fato apresentada e, quando for o caso, apresentar pedido de aplicacao I - Avaliar a Politica de Assistencia Social no Município.e propor diretrizes para o de penalidades, sempre que transcorridos 30 (trinta) dias da emissao do pedido ao detentor do demandado. publicas; aprimoramento do Sistema Unico de Assistencia Social (SUAS); prego registrado sem que tenha havido providencias relativas ao regular atendimento do pedido II - Fomentar o debate e a participacaio social, garantindo a democratizagaio das politicas 7. CLAUSULA SETIMA - DA AUSEnCIA DE IMPuTAgAO DE onUS AO CARONA: Nao diretrizes nacionais. III - Estabelecer propostas para o avango da Assistencia Social local, alinhadas as havera, ate ulterior deliberagao, qualquer tipo de onus pela condigao do status de Carona.. 8. CLAusULA OITAVA - DA VIGENCIA DO sISTEMA: A Vigencia do Sistema encontra-se declarada em cada Ata validada pelo procedimento da licitagao, contando-se o prazo inicia de 12 (doze) meses da data de publicagao do Extrato Parcial no Dom/Pl, bem como a sua Art. 4 Sao objetivos da 1 Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa: 1 - Promover a participacao social para a proposicao de acoes que visem a superacao de prorrogacao por mais.doze meses, na mesma forma da publicacao de prorrogagao, conforme seja o caso, preservados os contratos de natureza continua nas.condgoes acima descritas. barreiras ao direito de envelhecer e a velhice digna e saudavel; Estando assim ajustado para sua firmeza e validade, assinam as partes titulares do direito, em. comum acordo de cooperacao tecnica, este instrumento de colaboragao, em duas vias. I - Identificar os desafios do envelhecimento plural no Município, tanto nos instrumentos legais quanto nas praticas exercidas, para a promocao e defesa dos direitos da pessoa. idosa, e III - Propor agoes de equidade para a defesa, a promogao e a protegao dos direitos e da Prefeitura Municipal DE JERUMENHA Piauí Praga Santo Antonio,470, Centro, Jerumenha-PI- CEP: 64.830-000 CNPJ n 06.554.109/0001-57 cidadania de pessoas idosas, a partir da articulagao Interfederativa. Art. 5 As despesas decorrentes da realizacao das Conferencias correrao por conta de dotagao orcamentaria propria do orgao gestor Municipal de Assistencia Social. No caso de contit, fica eleito para intermediagao, o Foro da cidade de Jerumenha/Pl, em. detrimento de qualquer outro por mais privileglado que seja. Art. 6 Fica a Secretaria Municipal de Assistencia Social, Conselho Municipal de Assistencia Social, e Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, responsaveis pela Jerumenha/PI, 04 de junho de 2025. em contrario. elaboracao dos regimentos e organizacao dos mesmos. Art. 7 Este Decreto entrara na data de sua publicagao revogando as disposigoes 2025.06.0410:41:00 DASILVA Jose Inacio Pereira da Silva Junior Anuencia: Prefelto Municipal deJerumenha-PIe Gabinete do Prefeito Municipal de Jerumenha, Edgard de Negreiros Araujo. Estado do Piauí, 02 de Junho de 2025.. Carona: Secretarlo de Administragao e Finangas de Sao Raimundo Nonato-P! Assinado de forma digita or JOSE INACIO PEREIRA DA SILVA A divulgacao virtual dos atos municipais OSE INACIO PEREIRA D SILVA JUNIOR:02485078343 R28507834326041333 www.diarioficialdosmunicipios.org Marletera d Mirda Jose Inacio Pereira da Silva Junior Prefeito Municipal Responsavel Gerenclamento SRP