Licitação — Porto Alegre Do Pi (13/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLX

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL  DE  REGENE RAÇÃO

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SEGUNDO  TERMO  ADITIVO -PRORROGAÇ Ã O DO PRAZO DE VIGíl N CIA DO CONTRATO DECORRENTE DA PREGÃ O  ELETRÔNICO  N· 066/2023, PARA AQUISIÇÃO D E MATERIAL  D E  INFORMÁTICA ,  CELEBRADO  ENTRE  O MUNICÍPIO  D E  REGENERAÇ Ã O/PI  E  A  EMPRESA  SÃO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E. ODONTOLÓGICOS  LTDA.

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CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPIAL DE REGENERAÇÃO ,  Estado do Piauí, inscrita  no CNPJ Sob  o  n º 06.554.943/0001-4.2, com  sede na Av. Alberto Leal  N unes, 326 - Cen tro, Regeneração PI, 64490-000, rep resentado neste a to  por seu  prefeito, o  Sr. Ed uardo Alves Carvalho.

CONTRATADO, SÃO MARCOS  DISTRIBUIDORA  DE  MEDICAMENTOS,  EQUIPAMENTOS  E MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLóGICOS LTDA, CNPJ sob o  n· 03.894.963/0001-74, com sede na Rua Avelino Freitas, n° 498, Cen tro, nesta cidade de São  Raimundo Nonato PI, CEP 64.770000,  representada  neste ato  pelo  Sr.  Calixto da  Silveira  Dias,  brasileiro,  natural  de São  Raimundo Nonato,  Estado do Piauí, casado em regime  de comunhão  parcial  de  bens,  Empresário,  nascido em 15/10/1962, portador da Céd ula de Identidade ng 946.101 SSP/PI, expedida em 13/06/2005, e inscrito no Cadastro de Pessoas Fís icas sob ng 341.263.683-53, residente e do miciliado  na Rua Dr Luiz Paixão,  452, Bairro Milonga, nesta cidade d e São  Raimundo Nonato PI, CEP 64.770-000.

As partes têm  entre si justo e avençado o  presente termo aditivo de prorrogação de prazo d e  vigênci a  d o  con trato,  vincula d o  ao  Pregão  ElelTônico  nº 066/2023  Processo  Administrativo  no162/2023, med iante  as clá u sulas e condições  seguintes:

## C LÁ USULA PRIMEIRA- DO PRAZO

O  presente  term o  aditivo tem por objeto a  prorrogação do prazo de vigência estabelecid o na CLÁ USULA SEXTA do Contrato Administrativo  n° 162/2023,  vinculado ao  Pregão  Eletrônico ng 066/2023 Processo Administrativo n 11  162/2023, que foi ce]ebrado en tre as partes em 02 d e janeiro de 2024.

## CLÁU SULA SEGUNDA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇO S

Fica  prorrogado  por  90  (noventa)  d.ias,  o prazo  p revisto  na CLÁ USULA  SEXTA do Contrato  celebrado entre as partes, iniciando-se o mesmo no d ia  31 de janeiro de 2025 e  findando no d ia 30 de abril de 2025.

## CLÁUSULA  TERCEIRA- DA  FUNDAME NTAÇÃO

O presente TERMO ADITIVO OE PRORROGAÇÃO 00 PRAZO é celebrado com lastro no art. 57,  inciso II, da Lei Federal n·. 8.666/93 Lei de Licitações.

## CLÁUSULA  QUARTA- DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais clá usulas não  especificamente modificadas pelas alterações  decorrentes deste termo aditivo permanecem em vigor e obrigando as partes coruorme originalmente pactuadas.

E por estarem certas e ajustadas, as partes assinam o presente TERMO OE ADITIVO, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas abaixo transcritas, a todos os presentes.

Regeneração/PI, 30 de janeiro de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇ ÃO /PI Eduardo Alves Carvalho · Prefeito Municipal P/CONTRATANTE

SÃ O MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓC ICOS LTOA (CNPJ n· 03.894.%3/0001-74) Sr. Calixto da Si!  veira Dias P/CONTRATADA

TESTEMUNHAS

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

PORTARIA Nº 078/2022C

O PREFEITO MUNICIPAL OE REGENERAÇÃO ,  Estado do PiauJ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto Art. 67 da Lei n· 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina  o  acompanhamento  e  a  fiscalização da  execução  dos  contratos,  por  representante  da Administração especialmente designado;

## RESOLVE:

Art. 1 °  -Ficam designados os servidores abaixo relacionados para acompanhar e  fiscalizar  a  execução  do  Contrato  Administrativo  n·  078/202'1.C ,  cujo  o  objeto  é  a Contratação de empresa para serviços de transporte escolar no muniópio de Regeneração/PI,

Gestor de Contrato, REJANE CARNEIRO BRITO HELAL CPF: 287.981.203-87 l. Fiscal de Contrato: ANTÕNIO  MENDES LUSTOSA LIMA CPF: 801.584.043-00

Art. 2°  - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinahua.

Regeneração/PI, OI de Janeiro de 2025

Eduardo Alves Carvalho Prefeito Municipal

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## DECRETO N· 004/2025

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Porto Alegre do Piauí  (PI),  12 de fevereiro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições  legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e.

CONSIDERANDO o Resultado Final e Oficial do Teste Seletivo Simplificado, Edital nº  001/2025, constante  da relação anexa, publicado no Diário Oficial dos Municí pios (www d ia ri o ficjaldosmunicipios.org.). em 11 de fevereiro de 2025, edição nº 5258, ld OE28A8F8C49087CF.

## DECRETA:

Art.  1° -Fica HOMOLOGADO o  Resultado  Final  do  Teste  Seletivo  Simplificado, Edital  oº  001/2025;  para  preenchimento  de  vagas nos cargos de Professor do Ensino Fundamental  Anos  Iniciais,  Professor  de  Português,  Professor de  Matemática ,  Professor do Ensino Fundamental AEE, Professor de Inglês.  Professor de Educação  Física e  Professor  de Inf o rmátic a, da  Prefeitura Municipal  de Porto Alegre do  Pia uí (PI).  conforme  Resultado  Fina l publicado  no  Diário  Oficial  dos  Municfpios  {www diarioficialdosmuniçipios.org).  em 11 dei fevereiro  de  2025,  edição  nº 5258,  ld OE28A8F8C49087CF  e  que passa a  integrar o  presente Decreto independentemente de transcrição.

Art.  2º A  relação  dos  Aprovados  segue  anexa  como  parte  integrante  do  presentei Decreto, conforme Resultado Final Oficial divulgado.

Art.  3° O  Teste  Seletivo terá  validade  de  O  1  (um) ano,  a  contar da publicação  deste Decreto, podendo  ser prorrogado  por necessidade e  conveniência  administrativ~ por até igual período .

Art. 4º -Revogadas as disposiçõe s em contrário , este Decreto entrará  em vigor na data de sua assinatura e publicação .

GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PORTO  ALEGRE  DO  PIAUÍ (PI), aos doze dias do mês  de fevereiro do ano de dois mil e  vinte e  cinco (12/02/2025).

Dê -se ciê nci~ Publique-se e Cumpra-se.

Antônio Avelin~  Neiva

Prefeito Municipal

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLX

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLX

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