Decreto — Baixa Grande Do Ribeiro (18/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41.522.178/0001-80

Exercício: 2025

DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.199

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providênd as

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## DECRETO N°006 DE 17 DE MARÇO  DE 2025

EMENTA: NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS  DO  CONSELHO  MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUÍ.

O  Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piaui, Jose Luís  Sousa, no uso de suas atribuições  legais e em conformidade com a Legislação em vigor,

## DECRETA

Art. 1 °  · Ficam nomeados para integrar o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS  DA  CRIANÇA E  DO  ADOLESCENTE -CMDCA, criado  pela  Lei Municipal nº 036, de 13 de agosto  de 2001, os membros  abaixo  designados, representantes do  Poder Público e  da Sociedade Civil Organizada,  indicados  por suas respectivas entidades:

## 1 -REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

## A  -REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Sâmylla Gomes da Silva CPF: 063.758.523-23

Suplente: Edivania Mota da Silva CPF: 012.918.483-71

## D  - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

Titular: Kellyo Rodrigues da Costa·  CPF: 036.999.013-78 Suplente: Carlene Alves de Araújo· CPF: 021.549.143-22

## C  -REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Anna Karenina Dantas Avelino Vasconcelos· CPF: 606.143.673-44 Suplente: Jéssica  da Costa Anzolin · CPF: 088.342.383-97

## 2 -REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

## A -REPRESENTANTES DAS IGREJAS EVANGÉLICAS:

Titular: Jordânia dos Santos Araújo  Ribeiro: 931.857.583-1 5 Suplente: Josélia  Ribeiro Leite e Silva: CPF: 009.085.773-97

## B -REPRESENTANTE DA IGREJA CATÓLICA

Titular: Suzani Vieira da Silva CPF: 060.800.743-97 Suplente: Margarete Ribeiro Leite Silva· CPF: 014.907.693-23

## CREPRESENTANTE DA COMUNIDADE EM GERAL:

Titular: Rebeca Brito dos Santos Martins - CPF: 061.552.053-70 Suplente: Aline Macêdo  Reis PaesLandim- CPF: 000.898.743-23

Art.  2° - A  presente composição terá duração de 02 (dois) anos e contarã  em sua diretoria  com  os  membros  abaixo  elencados,  com  designação  de  suas  respectivas funções:

Presidente: Anna Karenina Dantas Avelino Vasconcelos CPF: 606.143.673-44 Vice-Presidente: Jéssica  da Costa Anzolin · CPF: 088.342.383-97 1 ° Secretário: Jordânia dos Santos Araújo  Ribeiro CPF: 931.857.583-15 2°  Secretário : Suzani Vieira da Silva CPF: 060.800. 743-97

Art. 3° ·  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições  em contrãrio .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUÍ, AOS 17 DIAS DO MÊS  DE MARÇO  DE 2025

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

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## Resolve :

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$605 . 500, 00  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( + )

605.500,00

- 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

39

- 02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

664

04.122.0002.2042.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA SERVIÇOS  DE CONSULTORIA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

3.3.90.35.00

500

999

000

28.846.0002.2038.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕ

ES TRIBUTÃRIAS  E CONTRIBUTIVAS

400.000,00 F  .R.: 1 500 00

5.000.00

F.R.:

1

720

00

720

999

000

Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinadas,

Não  se aplica

665

28.846.0002.2038.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

500,00 F.R.: 1 750 00

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

750

Recursos da Contribuição  de Intervenção  no Domí nio Econômico• CIDE

999

000

Não  se aplica

- 02 11 00 SECRETARIA DE FINANÇAS

587

28.843.0028.2670.0000

AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DlvlDA INTERNA PRINCIPAL DA DlvlDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

200.000,00 F.R.: 1 500 00

4.6.90.71.00

500

999

000

Artigo  2o. - O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

Anulação :

02

02

00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

72

04.122.0002.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Transferê ncia Especial da União Não  se aplica

-200.000,00 F.R.  Grupo: 1  706  00

3.3.90.30.00

706

999

000

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL 41.522.178/0001.SO

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.199

- 02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

92

28.843.0029.2082.0000

4.6.90.71 .00

500

999

000

CONTROLE FINANCEIRO PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

94

28.846.0002.2039.0000

3.3.90.47.00

749

999

000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRI AS E CONTRIBUTIVAS Outras vinculações  de transferências Não  se aplica

- 02 11 00 SECRETARIA DE FINANÇAS

583

04.123.0029.2081 .0000

3.3.90.35.00

500

999

000

CONTROLE FINANCEIRO SERVIÇOS  DE CONSULTORIA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

-200.000.00

F  .R. Grupo:

1

-5.500.00

F.R. Grupo:

1

749

00

-200.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

-605.500,00

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, 02 de janeiro de 2025

JOSÉ  LUIS SOUSA

PREFEITO CPF 062.824.233-68

500

00

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