Portaria — Jerumenha (17/09/2025)

A Prefeitura de GUADALUPE - PI, por meio da Secretaria Municipal DE
EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes e em conformidade com a Lei no 7.453 de 08 de
janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa,.
doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n 1012/22,
torna publico este edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais
ativos para atuarem como Formador Municipal, com o intuito de promover a gestao das
acoes, formacoes continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico, conforme estabelecido
neste edital, em nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do Banco de
Selecionados do Programa Alfabetizacao na Idade Certa, e poderao ser designados(as), de
acordo com a classificacao, para o desenvolvimento e execucao das atividades do programa,
conforme as necessidades da administracao.
1.1. O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do
Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de
Estado para a Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condicoes.
necessarias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino
Fundamental com o dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e,
consequentemente, com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma.
1.3.As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da Lei
n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais
ativos de nivel superior, preferencialmente EFETIvOs, visando a sua capacitagao continua
quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao na Idade Certa, gerando
seu aperfeicoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no
acompanhamento e avaliacao da implementacao e execucao do Programa, durante o
exercicio de suas atividades funcionais
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuacao de profissionais de
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica, em projetos e acoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do
conhecimento utilizado e a implementacao de tecnologias educacionais para
desenvolvimento institucional e tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais e a
2.1. FORMADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETivOs, para
capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,.
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa.
2.4.1. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por
um periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas
podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa
Alfabetizacao na Idade Certa, conforme as necessidades da administracao..
promocao de formacoes para os profissionais da educacao das redes publicas de ensino no.
Estado do Piauí
2.5.2. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas semanais
disponibilizadas para dedicacao ao Programa estarao inaptos para execucao das atividades e
serao substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense
Alfabetizacao na Idade Certa.
2.5.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicagao ao Programa Piauiense de.
Alfabetizacao na Idade Certa nao implicara na ampliagao da jornada de trabalho junto ao
ente, sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensao
tecnologica descrito no item 7.
OBJETO: Utilizar provisoriamente da Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI, precos registrados
em ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 010/2025, PREGAO ELETRONICO SRP No
010/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO No 013.0007498/2025, que tem por objeto:
CONTRATACAO PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NOS SERVICOS DE LOCACAO
DE ESTRUTURA DE GRANDE, MEDIO, E PEQUENO PORTE, QUE SERAO UTILIZADOS
NOS EVENTOS NO Município DE GUADALUPE-PI.
OBJETO: ADESAO DA Prefeitura Municipal DE JERUMENHA-PI, na condigao de
carona -- Possibilidade Juridica.
2.4. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovacao contratual
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
4.1.1. A avaliacao do historico academico e profissional considerara a pontuacao de 0 a 100
pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por
meio dos documentos comprobatorios de desempenho de funcoes profissionais e
academicas, a partir da auto declaracao de pontuacao com comprovacao da mesma, a ser
validada pela Comissao de Selegao, via documentacao a ser enviada pelo e-mail da
Secretaria Municipal de Educacao, conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital.
2.4.2. A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do Poder
Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
2.5. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta)
horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu
vaga nos turnos manha e tarde.
4.1.2. A autodeclaracao de pontuacao devera ser preenchida na ficha do ANExO V,
indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuacao
detalhada no item 5.3. e 5.4., e o valor numerico do total de pontos
3.1. Os perfis e atribuigoes estao detalhados no Anexo I.
2.2. A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualquer
area do conhecimento;
2.4.3. Deverao estar vigentes os contratos dos servidores publicos municipais temporarios
no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado..
4.2. Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem
a pontuacao minima de 25 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de
candidatos(as) limitada a ate 3 vezes a quantidade de vagas disponiveis, de acordo com o
(Continua na proxima pagina)
REF. Termo de Cooperacao Tecnica SRP/PMG- PI X Prefeitura Municipal DE
JERUMENHA-PI
PARTES: Prefeitura Municipal DE GUADALUPE-PI X Prefeitura Municipal
DE JERUMENHA-PI
DATA: 16 de setembro de 2025. JESSE JAMES LIMA DE MIRANDA.Prefeito Municipal.
NOS EVENTOS NO Município DE GUADALUPE-PI.
FINALIDADE : Otimizar contratacao de interesse da requerente de natureza provisoria.
4.1. Etapa 1: Analise do historico academico e profissional.
2.3. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a
respectiva rede da vaga pleiteada;
1 . DO PROGRAMA
4.
DOS
PROCEDIMENTOS
DO
PROCESSO
DE
SELECAO
DOS
CANDIDATOS(AS)
EXTRATO DE TERMO DE COOPERACAO TECNICO 001/2025
PROCESSO DE ADESAO SRP/PMJ-PI N. 010/2025
2.DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
3. DOS PERFIS E ATRIBUICOES
Id:10EF3476D3AFCA1F
Secretaria DE ESTADO DA EDUCACAO
SEMED
COORDENACAO ESTADUAL DO PROGRAMA
Guadalupe
PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO
NA IDADE CERTA -PPAIC
EDITALSEMED-PIN:003/2025-PROCESSOSELETIVO PROGRAMA
PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA DE GUADALUPE

4.2.1. A avaliacao da entrevista considerara a pontuacao de 0 a 100 pontos, conforme
especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos academicos, a experiencia
profissional e o perfil do(a) candidato(a) estao em consonancia com os pressupostos do
Programa Alfabetizacao na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as
funcoes, tal qual indicado no item 2.5.
quadro do ANEXO II, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item
5.6.
8.1. As inscricoes serao realizadas no periodo descrito no cronograma do item 10 deste
edital diretamente para o e-mail da Secretaria Municipal de Educacao do Município da vaga
4.2.2. A entrevista sera conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissao de
Selegao para cada candidato(a).
7.3.1. Para fins de pagamento desta bolsa, o candidato devera apresentar, no momento da
assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancarios no nome do
candidato, em conta corrente no Banco do Brasil.
5.6. A classificagao obedecera a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a)
candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocacao de candidatos(as) para a etapa
2 quanto para a classificacao final;
7.1. As bolsas de Formador Municipal serao pagas mensalmente, 11 (onze) meses por ano, no
valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
4.2.3. A Comissao de Selegao fara o agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma
do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento
de informacoes de contato e a disponibilidade para realizacao da entrevista no periodo
indicado.
6.1.1. O(A) candidato(a) que tiver interesse podera se inscrever para a selecao de Formador
Municipal, desde que no mesmo Município, sendo necessario o envio de duas fichas de
inscricao, conforme Anexo IV, manifestando o seu interesse
8.3. A inscricao nesta Selegao consiste ao conhecimento e a tacita aceitagao pelo(a)
candidato(a) das normas e condicoes estabelecidas neste Edital, bem como da
autorizacao para o compartilhamento de seus documentos comprobatorios no ambito
(Continua na proxima pagina)
5.1 A selegio dos Formadores Municipais e de responsabilidade das Secretarias Municipais
de Educacao.
4.3.1. Para aprovacao, o(a) candidato(a) devera pontuar, no minimo, 25 pontos na Etapa 1
E, no minimo, 40 pontos na Etapa 2.
8.2. Antes de efetuar a inscricao, o(a) candidato(a) devera tomar conhecimento do disposto
neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa
pleiteada;
7.3 O pagamento das bolsas sera realizado, unicamente atraves de Conta Corrente do Banco
do Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2, o
criterio de desempate obedecera a seguinte ordem:
6.1.4.E vedado o acumulo de funcoes e/ou cargos em mais de um Município e/ou Gerencia
Regional de Ensino.
4.3. A classificacao final dos(as) candidatos(as) tera a pontuagao de 0 a 200 pontos,
considerando o somatorio das etapas 1 e 2.
4.2.4. As entrevistas deverao ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva
Secretaria Municipal de Educacao na qual o(a) candidato(a) concorre a vaga.
8.DAS INSCRICOES
CRITERIOS - ENTREVISTAS
PONTUACAO
MAXIMA
01
Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas
20
concebidas
e rigidas, respondendo  positivamente
orientacoes, alterando comportamentos quando necessario e
comprometendo-se com seu proprio desenvolvimento.
02
20
atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos.
03
20
parcerias atraves da empatia e cordialidade, trocando
conhecimentos e realizando atividades compartilhadas, tendo
em mente que, para atingir os objetivos do programa, o
trabalho cooperativo multiplica resultados.
Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades
20
em suas atividades, considerando procedimentos e normas,
tempo, recursos e resultados esperados, identificando e
agindo proativamente sobre problemas, de forma agil e
focada na solugao.
05
Comunicacao assertiva: capacidade de expressar suas ideias
20
com clareza, respondendo ao que e perguntado e ficando
focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato

8.6. Para inscricao, os(as) candidatos(as) deverao enviar os documentos comprobatorios,
como anexo em um unico e-mail, conforme item 8.7,onde devera conter O1 uma) copia
legivel de cada item abaixo relacionado:
8.7.Os documentos descritos no item 8.6 poderao ser apresentados por meio dos formatos de
arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, preferencialmente, em arquivo unico no formato PDF, e
deverao ser enviados para o e-mail da Secretaria Municipal de Educagao, por meio do
seguinte enderego eletronico: seducmgdp@yahoo.com.br
8.5. Serao indeferidas as i
Edital,
IV- FUNCAO PRETENDIDA:
8.4. As informacoes prestadas no ato da inscricao serao de inteira e exclusiva
responsabilidade do(a) candidato (a);
8.7.1. O assunto do e-mail devera ser: *SELECAO DE FORMADORES MUNICIPAIS
DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA".
8.7.2. O corpo do e-mail devera ser devidamente preenchido com as seguintes informagoes
pessoais basicas do(a) candidato(a):
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA
9. DOS RECURSOS
11.DORESULTADOE
DA CONVOCACAO DOS CANDIDATOS(AS)
SELECIONADOS
8.6.1. Ficha de inscricao devidamente preenchida e assinada, indicando a vaga.
pretendida (vide modelo no Anexo III deste edital);
8.6.2. Ficha de declaracao de disponibilidade, devidamente preenchida e assinada
(anexo IV deste edital);
8.6.3. Ficha de autodeclaracao, devidamente preenchida e assinada (anexo V deste
edital);
8.6.4. RG ou CNH valida;
8.6.5. CPF, somente se este nao estiver no RG;
8.6.6. Diploma de conclusao do ensino superior em licenciatura;.
8.6.7.Certificado deespecializagao na
area da Educagao ou Gestaio
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de
Politicas Sociais), se houver;
8.6.8. Certificado de Conclusao de Mestrado, se houver;
8.6. 9. Certificado de Conclusao de Doutorado, se houver;
8.6.10. Certificado de Conclusao de Curso de Extensao, Formacao Geral ou
Capacitacao de, no minimo, 20 horas de carga horaria, realizados nos ultimos 5
cinco anos, se houver
8.6.11. Declaragao, se servidor temporario, ou termo de posse de investidura ao cargo
publico, se servidor efetivo, na rede publica Municipal de ensino, emitida pelo orgao
publico contratante da rede para a qual concorre a vaga;
Formacao,Facilitacao ou
Tutoria de cursos, realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada,
devendo constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo (a)
candidato (a), com carimbo e assi
inatura do empregador/contratante de forma legivel,
se houver;
8.6.13. Declaracao de experiencia na fungao de Docencia, Coordenagao Pedagogica
ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou
Educagao Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educagao (Municipal ou do
Estado), devidamente identificada, devendo constar o nome do Orgao, Empresa ou
Entidade, periodo trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do
empregador/contratante de forma legivel, se houver
8.6.14 Declaracao de experiencia com Gestao de Pessoas ou de Projetos, devendo
constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo(a)
candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel,
se houver;

12.3.2. Nao sera devido o pagamento em caso de ferias, licengas ou quaisquer outras formas
de afastamento do bolsista, em nenhum nivel de bolsa, conforme Art. 27 da Lei n 7.453 de
08 de janeiro de 2021.
12.4. A Comissao de Selecao coordenara e organizara o processo seletivo e realizara as
atividades de entrevistas, analise de recursos e comunicacao com a equipe estadual do.
Programa Alfabetizacao na Idade Certa e comunicacao com a equipe estadual do Programa.
Alfabetizacao na Idade Certa, em observancia as datas previstas no cronograma do item 10.
g) Participar da formacao ministrada pelo formador regional, sendo assiduo e pontual nos
encontros, bem como, responsabilizar-se pela distribuigao de todo o material didatico-
pedagogico e a observancia do atendimento logistico;
c) Apropriar-se de todos os conteudos que serao abordados nos encontros formativos bem
como dos resultados das avaliacoes externas, sugerindo, quando necessario, intervencoes
pedagogicas;
12.3.3 As bolsas concedidas nao estabelecem vinculo empregaticio ou estatutario com a
Administracao Publica, nao tendo incidencia de contribuicoes previdenciarias, conforme Art..
28 da Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021
b) Corresponsabilizar-se, junto com as Coordenacoes Regional e Municipal, pelas pautas
formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenacao
Municipal do Programa;
e) Realizar acompanhamento da gestao de sala de aula;
f) Inserir os relatorios referentes as formacoes realizadas no sistema;
i) Fornecer orientacao acerca das avaliacoes, de fluencia e externas, de todo o programa;
j) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com coordenador
Municipal e entregar ao coordenador regional.
d) Elaborar estrategias de intervengao pedagogica com as equipes tecnicas da Regional,
sempre que necessario;
12.4.1. Os membros da Comissao de Selecao nao poderao concorrer as vagas deste edital.
12.4.2. Os candidatos que tenham parentes ate o terceiro grau com a respectiva Comissao de
Selecao nao poderao concorrer as vagas deste edital
Secretaria DE ESTADO DA EDUCACAO
SEMED
COORDENACAO ESTADUAL DO PROGRAMA
PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO
Guadalupe
NA IDADE CERTA - PPAIC

52
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 17 de Setembro de 2025 - Edicao VCDVII
Secretaria DE ESTADO DA EDUCACAO
SEMED
Id:05D508B3E75FC4F6
COORDENACAO ESTADUAL DO PROGRAMA
PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO
Guadalupe
NA IDADE CERTA - PPAIC
ESTADO DO PIAUiE
Prefeitura Municipal DE JATOBA DO Piauí
Secretaria Municipal DE EDUCACAO E CULTURA - SEMEC
CNPJ: N 23.802.233/0001-40
ANEXO IV
JATOBA DOPIAUi
Decreto N 27 /2025
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE
JATOBA DO Piauí/PI, 16 DE SETEMBRO DE 2025.
Declaro para os devidos fins de direitos que eu,
portador do RG
inscrito no CPF numero.
disponho
Regulamenta a Selecao interna, na
modalidade de Cadastro de Reserva, para
de 40h nos dias da semana, no turno da manha e da tarde, para dedicacao ao Programa
composigao de bancos de Gestores Escolares
para provimento dos Cargos em Comissao de
Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa.
diregao e Coordenagao Pedagogica das
Escolas da rede Publica Municipal de Jatoba do Piauí.
ie
de 2025
A Prefeitura Municipal DE JATOBA DO Piauí-PI POR MEIO
DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO E CULTURA-SEMEC DE
Assinatura do Candidato
JATOBA DO Piauí, no uso das atribuigoes legais e considerando os termos da LEI no.
004/2022, de 21 de fevereiro de 2022, que divulga e estabelece normas especificas para a.
ANEXO V
FICHA DE AUTODECLARACAO
abertura de inscrigoes e a realizacao de processo seletivo destinado para provimento dos
cargos em comissao de diretor e coordenador pedagogico das escolas da Rede Municipal de.
Ensino.
N
CRITERIOS - FORMADOR Municipal
PONTUACAO
MAXIMA
01
Graduacao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
CONSIDERANDO, o disposto no Art. 37, III da Constituicao Federal/88;
02
CONSIDERANDO, os principios que regem a administracao publica Legalidade,
Especialista na area da Educacao
Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiencia;
03
Mestrado na area da Educacao
04
Doutorado na area da Educacao
DECRETA:
05
Experiencia comprovada com Formagao, Facilitagao ou
Tutoria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso,
Art. 1. Fica prorrogado por 02 (dois) anos, o prazo de validade do Processo Seletivo,
limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco)
anos.
na modalidade de Cadastro de Reserva, para composicao de bancos de Gestores Escolares
06
Cursos de extensao, formacao geral ou capacitacao na area
para provimento dos Cargos em Comissao de direcao e Coordenagao Pedagogica das Escolas.
da Educacao com, no minimo, 20 horas de carga horaria,
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5
da rede Publica Municipal correspondente ao Edital n EDITAL N 003/2022, inciso 9.1 do
cinco) cursos realizados nos ultimos 5 cinco) anos.
presente edital;
07
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica
Municipal de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga
Art.2. O presente Decreto possui efeitos retroativos, a contar de 31 de dezembro de
pleiteada).
2023.
08
Experiencia comprovada em Docencia, Coordenacao
Pedagogica ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Ensino Fundamental I e/ou Educacao Infantil, computando-
se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de
Jatoba do Piauí-Pl, 16 de setembro de 2025
experiencia.
TOTAL DE PONTOS
de
de 2025
SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO
Assinatura do Candidato
PREFEITO Municipal DE JATOBA DO Piauí
A divulgacao virtual dos atos municipais.