LRF — Ribeiro Gonçalves (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

06.  728.240/0001-93 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

## MARGEM DE EXPANSÃO  DAS DESPESAS OBRIGATÔRIAS DE CARÁTER  CONTINUADO 2026

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)

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R$1,00

| EVENTOS                                           | Valor Prevlato para202tl   |
|---------------------------------------------------|----------------------------|
| Aumento Permanente da Receita                     | 0,00                       |
| (-) TransferênciasConstitucionais                 | 0,00                       |
| (-) Transferências ao FUNDEB                      | 0,00                       |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)  | 0,00                       |
| Redução Permanente de Despesa (li)                | 0,00                       |
| Margem Bruta (Ili)= (1 +11)                       | - 0,00                     |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)              | 0,00                       |
| NovasDOCC                                         | 0,00                       |
| Novas DOCC geradas por PPP                        | 0,00                       |
| Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (Ili-IV) | 0,00                       |

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ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3º)

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| RISCOS FISCAIS                       | RISCOS FISCAIS   | PROVID~NCIAS                               | PROVID~NCIAS   |
|--------------------------------------|------------------|--------------------------------------------|----------------|
| Descrição                            | Valor            | Descrição                                  | Valor          |
| PASSIVOSCONTINGENTES                 | 450.000,00       | PASSIVOS CONTINGENTES                      | 450.000,00     |
| Demandas Judiciais                   | 80.000,00        | Abertura de CréditosAdicionais aPartirdo   | 450.000,00     |
| Dívidasem Processo de Reconhecimento | 25.000,00        | Cancelamento de Reserva de Contingência    | 0,00           |
| Avais e Garantias Concedidas         | 5.000,00         |                                            | 0,00           |
| Assunção de Passivos                 | 25.000,00        |                                            | 0,00           |
| AssistênciasDiversas                 | 80.000,00        |                                            | 0,00           |
| Outros Passivos Contingentes         | 235.000,00       |                                            | 0,00           |
| DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS       | 280.00000        | DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS             | 280.00000      |
| Frustração de Arrecadação            | 80.000,00        | Abertura de CréditosAdicionais a Partir do | 280.000,00     |
| Restituição de Tributos a Maior      | 35.000,00        | Cancelamento de Despesas Discricionárias   | 0,00           |
| Discrepância de Projeções :          | 25.000,00        |                                            | 0,00           |
| Outros Riscos Fiscais                | 140.000,00       |                                            | 0,00           |

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