Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (30/07/2025)

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.; \ ~,  ...  · . -SN:&gt; RAIMUNDO 0AS -TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  QUE ENTRE SI FIRMAM A  PREFEITURA DE BAIXA  GRANDE/PI  E A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO RAIMUNDO  DAS MANGABEIRAS/MA.

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ATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DO PREGÃO  ELETRÓNICO  Nº 9000l/202SATA n· 028/2025 PREFEITURA DE  BAIXA GRANDE/PI  E  A  PREFEITURA  MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA.

MUNICiPJO  DE  SÃO RAIMUNDO  DAS  MANGABEIRASIMA.  pessoa jurídica de direito público interno? CNPJ sob o  nº 06.6· 51.616/0001-09. situada à  Praça da Fam.Uia..  n.  43.  Bairro São Francisco.  São Raimundo  das  Mangabeiras/MA.  CEP  65.840-000,  neste  ato  representado  pela Agente  de  Contratação:  Camila  Sousa  Brito  Rocha.  residente  e  domiciliada  na  cidade  de  São Raimundo das Mangabeiras/M.A. aqui denominado , 1,  Partícipe e.  do outro lado.  a  PREFEITURA. DE BAIXA GRANDE/PI, CNPJ sob o  n· 41.522.178/000180, Praça Chiquinho Ezequiel, 2222 Centro.  neste  ato  representada  pelo  Prefeito.  o Sr.  JOSE LUIS  SOUSA.  aqui  denominado  2°' Partícipe,  cm comum acordo e vontade das partes acima qualifi, C"'!'. das.. resolvem ajustar atTavés  deste Termo de Cooperaçlo regras de adesão  ao  Sistema de  Registro de  Preços do  Municfpio  de  São Raimundo das Mangabeiras -MA, qb.: í:rr.,o:.: ãaledia.:-;.c cláusulas e condições abaixo estabelecidas.

## Consíderaçllo PreliminarDA JUSTIFICATIVA DA ADESÃO:

A  principal  justificativa  do  ato  de  adesão  é otimizar contratações  necessárias  às  atividades  da. PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  BAIXA  GRANDE/PI,  no  sentido  de  tomar  mais  célere c­ eficaz. ante os encargos assumidos perante a  populaçlo que rcprcsen1' bem como cm dccorn!ncin das opções e forma de registro adotados pelo Municipio de SÃO RAIMUNDO  DAS MANGABEIRAS/MA,  cm  preciso  cumprimento  aos  principias  da  eficiência.. transparência e economicidade, comprovados pela implantação do  SISTEMA  DE REGISTRO  DE SÃO RAIMUNDO DAS MANOABElRAS/MA, o que, defesa de suas neçessidadcs, levou a  postulante a. ajustar com o  referido Poder Municipal o  uso provisório do SRP na condição de CARONA. no  que· concerne  à utili.zaç.lo  dos  preços  registrados para  futuras  contratações de  seu interesse.  cm atendimento  a  necessidades  inadiáveis  no  que  tange  a  suprimento  de  rotina  de  bens  e  serviços: comuns.  deliberando-se,  consensualmente.  sobre  a utilização  do  Sistema  do  Município de  Silo Raimundo das Mangabeiras/MA.  na que abaixo segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO: Utilização  da A.~ :ie Registro do Munlclplo de Sllo Raimundo  das  Mangabeiras/MA,.  nos  ::..--n.:t=::; pr:v:stos  r.o corn::spondentc  pi:-occsso  que  as vinculou. por ente da  fcdcraç.Ao.  mediante co'Otrole e  liberaçá n do ó· rgao  gei,:ncjador.  sempre  na dcpcndfncia de. aceitação da pessoa fisica ou jurfdica detentora de preços registrados. especificamente  a  Ata  de  Serviços  contidos  nos  Extrato  rclativõ ao  Pregão Eletrônico  SRP90001/2025 Regiatro  de P~  para  futura  e  eventual  fornecimento de  peças. acessórios .automottvoa.  manutençAo  preventiva  e corretiva  da frota de  vefculos das  Secretarias Página  1 de 3

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Municipais  de  São Raimundo  das  Mangabeiras/MA,  atualizações. incluídas  as alteraçõe s publicadas cm data  posterior a  a.ssinatura  deste termo.  com  validade  máxima  de  12  (doze) meses. mantidas as ressalvas legais. desde que preservadas as mesmas condições  registradas. exceto quanto aos atos de revisão .

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DOS RESPONSÁVE IS PELft  REQU(SIÇÃO DO OBJETO:

Deverá  ser  designada  equipe interna  por pane do requerente.  por Portaria ou  ato  equivalente,  para assumir  responsabilidade direta  pelas  requisições  e  controle  dos  pedidos  relacionados  aos  objems. devendo a  mesma manter perfeita sintonia com  os servidores do Órgão Gerenciador.  no sentido  de· aperfeiçoar os atendimentos, tomando-os céleres ~  organizados e transparentes.

- CLÁUSULA TERCEIRA  DA  FORMA  DE  ENTREGA  DOS  BENS  OU  SERVlÇOS ­ COMUNS:

É de  total  responsabilidade  do  Carona  observar  e  acompanhar as exigências  exaradas  nas Atas  do Registro  relacionadas  à  forma  de  entrega dos  bens e/ou  serviços contratados,  podendo.  para maior garantia da execução,  designar equipe de recebimento e, ain~ firmar tenno de contrato  individual. sem  prejuízo s  dos  efeitos  produzidos  pelas  Atas  do  SRP,  sempre  comunicando  expressamente  ao gerenciador das possíveis  ocorrências  que possam afetar a  finalidade pretendida.

- CLÁUSULA  QUARTA -DA  POSSIBILIDADE  DE  RECLAMAÇÃO E  DO  PEDIDO  DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES:

Cabe  ao  Carona  apresentar  recl:unação  rclC\~!"."'nP-:!Q i:l◊ aten~i.nento  das . empresas  detentoras  de preços registrados junto à este Município, formalizando os r,1::ti\'OS  da situação  de fato apresentada e.  quando  for  o  caso,  apresentar pedido de aplicação  de  penalidades, sempre que  transcorridos  30 (trinta)  dias  da  emissão do  pedido  ao  detentor  do  preço  registrado  sem  que  tenha  havido providências  relativas ao regular atendimento do  pedido demandado.

## CLÁUSU LA QUINTA -DA AUStNCIA DE lMPUTAÇÃO DE ÓNUS  AO CARONA:

1 ilo haverá ~  até  ulterio r deliberaçã o,.  qualquer tipo de ônus pela condição do status de Carona.

CLÁUSULA  SEXTA DA  VIGtNCIA  DO  SISTEMA:  A.  Vigência  do  Sistema  encontra-se declarada em cada Ata validada pelo procedimento da licitação,  contando-se o  prazo  inicial  de  12 (doze)  meses  da  data  de  publicação  do  Extrato  no  Diário  Oficial  dos  Municlpios  (FAMEM)  E PNCP.

Estando  assim  ajustado  para  sua  firmeza  e  validade.  assinam  as  partes  titulares  do  direito,  em comum acordo de cooperação técnica.  este instrumento de colaboração. em duas vias.

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Pá gina 2 de 3

No  caso  de  conflito, fica  eleito  para  intennediação,  o Foro  da  Cidade  de  São Raimundo  das Mangabeiras/MA, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja  .

São  Raimundo das Mangabeiras/MA, em 04 de junho de 2025.

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ACCIOLY CARDOSO LIMA Assinado E  SILVA:5 7321175391

de forma digital por ACCIOL  Y  CARDOSO LIMA E SILVA:57321175391

Accioly Cardoso Lima e  Silva Prefeito Municipal

Camila So~to  Rocha Agente de Contratação

José  Luis Sousa Prefeito Municipal

Página  3 de3

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇ A CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001-80

:li

Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 19, DE 02 DE JUNHO DE 2025- LEI N.199

Abre no OfÇiJmento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providêndas

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## Resolve:

Artigo  l o .Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  créd ito  adicional  na  importância  de R$8 . 997. 897 , 14  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( + )

8.997.897,14

|   02 | 01 00   | GABINETE DO PREFEITO                             | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                 |                          |    |
|------|---------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|----|
|      | 32      | 04.122.0002.2041.0000 3.3.90.30.00 500 999 000   | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                          | 70.000,00 F.R.: 1 500    | 00 |
|   02 | 02 00   | SECRETARIA DE                                    | ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                        |                          |    |
|      | 53      | 04.122.0002.1012.0000 4.4.90.61 .00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA AQUISIÇÃO DE IMÓ VEIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                        | 1.100.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|   02 | 03 00   | SEC.DE AGRICULTURA                               |                                                                                                                                      |                          |    |
|      | 104     | 20.605.0036.2500.0000 3.3.90.36.00 500 999 000   | GESTÃO DASATIVIDADES DE ABASTECIMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 20.000,00 F.R.: 1 500    | 00 |
|   02 | 04 00   | SECRETARIA OE OBRAS                              | EINFRA-ESTRUTURA                                                                                                                     |                          |    |
|      | 132     | 15.451 .0013.1320.0000 4.4.90.51 .00 754 999 000 | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OBRAS EINSTALAÇÕ ES Recursos de Operações de Crédito Não se aplica                                        | 400.000,00 F.R.: 1 754   | 00 |
|      | 143     | 15.451 .0013.2320.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | AÇ ÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica             | 350.000,00 F.R.: 1 500   | 00 |
|      | 144     | 15.451 .0013.2320.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | AÇÕ ES DE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica           | 600.000,00 F.R.: 1 500   | 00 |

(Continua na próxima página) · ·· -·········· -····-······-· ·· ······-

-············-·············

············

-

························-······-····

-

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PREFEITURA MUNICIPAL DE

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001-80

Exerclcio:

2025

BAIXA

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.17810001-80

2025

:li:

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Exerclcio:

## DECRETO Nº 19 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.199 DECRETO Nº 19, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.199

02 04 00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

187

162

165

169

17.512.0023.2006.0000

AÇÕES

3.3.90.39.00

500

999

000

15.782.1)028.2610.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

15.782.0028.2811 .0000

3.1.90.11.00

500

999

000

15.782.0026.2611 .0000

3.3.90.39.00

500

DE SANEAMENTO BÁSICO  URBANO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDtCA

Recursos mio Vinrulados de Impostos

Nãoseapllca

EXPANSÃO  E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA  MUNICIPAi

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R8CUrsos nao Vinculados de lmpostOS

Nãoseaplica

EXPANSÃO  E MELHORIAOA REDE RODOVIÁRIA  MUNICIPAi

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nao Vlnrulados de Impostos

NloseapUce

EXPANSÃO  E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA  MUNICIPAi

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

Nãoseapllca

000

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

226

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

10.301.0009.2185.0000

3.1.90.11.00

604

899

000

10.301.()()()g.2188.0000

3.3.90.39.00

600

999  000

10.303.0009.2184.0000

3.3.90.30.00

500

300  000

10.302.0020.2195.0000

3.1.90.11.00

600

999  000

10.302.0020.2196.0000

3.3.90.39.00

600

999  000

<!-- image -->

02 07 02 FUNDO DE MANUT. E CES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDES

415

425

429

10

00

479

10

01

669

556

556

559

12.361.0010.2203.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

541

999

000

12.365.0035.1031.0000

4.4.90.52.00

542

999  000

12.365.0035.2262.0000

3.  1  .90.11 .00

542

230

000

SECRETARIA DE AÇÃO

08.243.0030.2144.0000

3.3.90.14.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências  do FUNDES · Complementação da União - VAAF

Não  se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO

ENSINO INFANTIL

DO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNDES · Complementação da União - VAAT

Não  se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transfrinclas do FUNDEB · Complementação da União - VM  T

FUNDEB · Profissionais da Educação

Básic

SOCIAL

AÇÕES

DE PROTEÇÃO

À  CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

DIÁRIAS-

CIVIL

Recurso3 não Vinculad08 de Impostos

999  000

Não  se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE AÇÃO

SOCIAL

08.243.0030,2140.0000

AÇÔES

3.3.90.40.00

660

999  000

08.244.0033.2155.0000

3.3.90.14.00

500

999  000

08.244.0033.2155.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

08.244.0033.2155.0000

3.3.90.30.00

500

999

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A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

OE PROTEÇÃO

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

Transferência  de R&amp;CUrsos do Fundo N8cional de Assistência  Soclal - FNAS

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não vinculados do Impostos

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de lmposIos

Nã o se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

MATERIAL OE CONSUMO

Rea.11"50$

não  Vinc;ulados de Impostos

000

Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001-80

:li:

Exerclclo:

BAIXA

2025

:li:

300.000,00

F.R.:

500

1

10.000,00

F.R.:

SOO

1

50.000,00

F.R.:

500

1

17.000,00

F.R.:

500

1

75.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

604

00

00

00

00

00

TransferAndas provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 00n'M.lnitá rios de 5

Nãoseapliu

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE

25.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

F  .R.:

1

800

00

Transfer&amp;nctas Fund0 a Funoo de Reool'$0$ d0 sus provenientes d0 Governo F&amp;deraI - BIOCO de Manuten

Nloseapllca

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nao Vinculados de Impostos

SaOde - Despesas oom ASPS

GESTÃO  DAS AÇOES  OE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL

250.000,00

F.R.:

500

1

10.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

00

00

Transferêr)C{as  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

Nãoseapliea

GESTÃO  DAS AÇOES  OE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL

10.000.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F  .R.:

1

800

00

Transferências  Fundo a Fundo de Rea.irsos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

NAoseaplice

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001-80

Exerclclo:

2025

## DECRETO Nº 19, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.199 DECRETO Nº 19, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.199

02 06 00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

315

AÇÔES

18.541 .0016.2005.0000

3.1.90.11.00

500

999

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO

08.244.0033.2155.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

SOCIAL

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não  se aplica

000

E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

OE PRESERVAÇÃO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Nêo  se apllca

317 18.544.0034.2486.0000 AÇÕES DE PRESERV. E APROV. DE RECURSOS HIDRICOS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se apllca 10.000,00 F.R.: 1 500 00 564 08.244.0033.2155.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA SOO Recursos nAo Vlnculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 30.000,00 F.R.: 1 500 00

565

11

00

587

12

00

597

08.244.0033.2155.0000

3.3.90.48.00

500

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

OUTROS AUXfLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Recursos não  Vlnculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA DE FINANÇAS

28.843.0028.2670.0000

AMORTIZAÇÃO

4.6.90.71 .00

500

E JUROS DA OIV10A INTERNA

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA OE ESPORTE E LAZER

27  .812.0027  .2650.0000

INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR

3.3.90.30.00

500

999  000

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Não  se aplle&amp;

DESENVOLVIMENTO AGRÁR IO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recu™&gt;s não Vinculados de Impostos

18.608.0038.2004.0000

3.3.90.36.00

500

999

Não  se aplica

000

SECRETARIAOEEOUCAÇÃOECULTURA

12.361 .0011 .2246.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00

550

999

000

13.392.0021 .2021.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA

Trensfer6ncia do Salário-Educa ção

Não  se aplica

APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recur&amp;OS nlio Vinculado3 de Impostos

Não  se aplica

380 13.392.0021.2290.0000 APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAIS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vlncu!ado$ de Impostos 999 000 Não  se aplica 40.000,00 F.R: 1 SOO 00 596 27  .812.0027  .2650.0000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS. OES 500 Recursos nlo Vinculados de Impostos 999 000 Não  se apllca 50.000,00 F.R.: 1 500 00

02 07 02 FUNDO DE MANUT. E OE$. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA

391

12.361 .0010.1201.0000

4.4.90.51 .00

542

999

13.392.0021.2022.0000

3.3.90.31 .00

719

999

000

APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

90.352,29

PREMIAÇOES  CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS, DES

F.R.:

1

719

Transferêncl88  de PolfUce Nacional Aldlr Blanc de Fomento A Cultura - lei n· 14.399/2022

Não  se aplica

000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do FUNDES · ComplementaçSo da Unlto · VMT

Não  se apliea

414 12.361 .0010.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 540 Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos 999 000 Não  se aplica 2.700.000,00 F.R.: 1 540 00 625 13.392.0021 .2022.0000 3.3.90.39.00 719 999 000 APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS 544,85 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOAJURlOICA F.R.: 1 719 00 Transferência s da POiítica  Naeiooal Aldir Blane de Fomento é  Cultura - Lei nº 14.399/2022 Não se aplica

## (Continua na próxima página)

700.000,00

F.R.:

1

542

617

10.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

500

70.000,00

F.R.:

1

500

02

10

01

563

GRANDE DO RIBEIRO

BAIXA

GRANDE DO RIBEIRO

02

241

294

262

284

320

07

00

354

378

60.000,00

F.R :

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

50.000.00

F.R.:

1

550

130.000,00

F.R.:

1

500

00

00

13

00

00

02

02

02

02

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

GRANDE DO RIBEIRO

200.000,00

F.R.:

1

541

50.000,00

F.R.:

1

542

800.000,00

F.R.:

1

542

20.000,00

F.R.:

1

500

10,000,00

F.R.:

1

660

30.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

500

250.000,00

F.R.:

1

500

200.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

<!-- image -->

<!-- image -->

## DECRETO Nº 19 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.199

Artigo  2o. O  créd i to  aberto  na  f o rma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

01

GABINETE 00 PREFEITO

00

25

37

02

50

52

61

72

84

88

<!-- image -->

02

02

00

92

93

03

00

96

119

04

00

131

134

151

1"3

153

04.122.0002.1010.0000

4.4.90.51.00

500

999  000

04.122.0002.2041.0000

4.4.90.52.00

500

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recul'808 não Vinculados de lmpost08

Nãoseaptica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nllo Vinculados de Impostos

999

000

NAo se aplica

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.1007.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

4.4.90.51 .00

soo

999  000

04.122,0002.1011,0000

4.4.90.52.00

500

999  000

04.122.0002.2040.0000

3.1.90.04.00

500

999  000

04.122.0002.2040.0000

3.3.90.30.00

706

999

000

04.122.0002.2040.0000

4.4.90.51 .00

706

999  000

04.122.0002.2040.0000

4.4.90.52.00

706

999  000

OBRAS E INSTAlAÇOES

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se apHca

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vlnculados de Impostos

N3o se &lt;'lpllcil

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  Especial da União

Não se apHca

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferência  Especial da União

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferência  Especial da União

Não se apHca

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

?ÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001-80

2025

Exercí cio:

## DECRETO Nº 19 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.199

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

28.843.0029.2082.0000

CONTROLE FINANCEIRO

4.6.90.71.00

500

999  000

28,846,0002,2038,0000

3.3.90.47.00

600

999  000

SEC. DE AGRICULTURA

20.605.0036.1503.0000

4.4.90,51 .00

700

999  000

20.608.0016.1013.0000

4.4.90.52.00

700

-100.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

-100,000,00

F  .R. Grupo:

1

500

-100.000,00

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recul"$0$ não Vinculados de Impostos

Não  se apHca

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OBRIGAÇÕES

TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Rea.usos não Vinculados de Impostos

Nã o se aptlea

GESTÃO  DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO

OBRAS E INSTALAÇÕES

1

700  00

F.R. Grupo:

Outras Transferência s de Convênios  ou Instrumentos Congênere s da União

Não se apHca

AÇÕES

E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

DE PRESERVAÇÃO

-20.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

Outras Transferências  de Convênl09  ou Instrumentos Congêneres

999  000

Não se aplica

SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

15.451.0013.1320.0000

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚB LICA

4.4.90.51 .00

700

999

000

15.451.0013.1322.0000

4.4.90.51 .00

700

999  000

15.752.0025.1590.0000

4.4.90.51 .00

754

999  000

15.752.0026.2610.0000

3.3.90.30.00

750

999

000

15.752.0026.2610.0000

3.3.90.30.00

750

999

000

700  00

1

da União

- 10.000.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F  .R.  Grupo:

Outras Transferências  de Convênl09  ou Instrumentos Congêneres

Nã o se aplica

AÇÕES

700  00

1

da União

-40.000,00

OE UTILIDADE PÚBLICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Outras Transferências  de ConvêniOs  ou Instrumentos Congêneres

Não  se aplica

REDE OE 01STR. OE ENERGIA ELÉTRI CA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos de OpemQOes de Crédito

Nllo se epllc.!i

EXPANSÃO  E MELHORIADA REDE ROOOVlARIA MUNICIPAL

700  00

1

da União

-30.000,00

F  ,R, Grupo:

754  00

1

-10.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. Grupo:

Recursos da ContrtbulçAo de Intervenção  no Domínio  Econômico - CIDE

Não se élpfica

EXPANSÃO  E MELHORIADA REDE ROOOVIARIA MUNICIPAL

-7.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. Grupo:

Recursos da ContrtbulçAo de Intervenção  no Domínio  Econõm lco - CIDE

Não  se aptica

1

750  00

1

750  00

02

02

02

02

00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

:1111:

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001-80

Exercício :

2025

<!-- image -->

## DECRETO Nº 19 . DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.199

02

04

00

166

171

172

174

183

05

00

195

195

195

196

SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

15,782.0026,261 1,0000

EXPANSÃO  E MELHORIADA REDE ROOOVIARIA MUNICIPAL

3.3.90.30.00

500

999

000

16.481.0014.2400.0000

3.3.90.30.00

700

999

000

16.481.0014.2400.0000

3.3.90.36.00

700

999

000

16.482.0022.1410.0000

4,4.90.51 .00

700

999

000

17.511.0015.2420.0000

4.4.90.51.00

700

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

PROGRAMA OE MELHORIA HABITACIONAL - RURAL

-200.000,00

F.R. Grupo:

1

-25.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

Outras Transferência s de Convê nios ou Instrumentos Congêneres

Nãoseélpllca

PROGRAMA OE MELHORIA HABITACIONAL - RURAL

1

500  00

700  00

da União

-20.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F  .R. Grupo:

1

700  00

Outras Transfertncias de Convtnios ou Instrumentos Cong&amp;neres da União

Não se apllca

PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA

-50.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕE

S

F.R. Grupo:

Outras Transferên cias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres

Não  se aplica

AÇÕ

ES OE SANEAMENTO BASICO RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

1

700  00

da União

-200.000,00

F.R. Grupo:

Outras Transferênciéls

1

de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  dél União

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA OE SAÚDE  E SANEAMENTO

10.302.0020.2196.0000

GESTÃO  DAS AÇÕES

3.1 .90.11.00

621

999

000

10.302.0020.2196.0000

3.1.90.1 1.00

621

999

000

10.302.0020.2196.0000

3.1.90.11.00

621

999

000

10.302.0020.2196.0000

3.1 .90.16.00

621

-10.000,00

-50.000,00

OE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL

-50.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVlL

F.R. Grupo:

1

621

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

NAo se aplica

GESTÃO  DAS AÇÕES

OE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1

F.R. Grupo:

621

Transferência s Fundo 8  Fundo de Recursol!&gt; do SUS provenientes do Govemo Ei5te.dual

Não  se apllc.J

GESTÃO  DAS AÇÕES

DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

621

Transfe~ncias Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Esltldual

NAo se apUca

GESTÃO  DAS AÇÕES

DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL

-10.000,00

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS- PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

621

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

999

000

02

Nãoseepllca

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05

01

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE

BAIXA

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001-80

2025

Exercício :

li:

## DECRETO Nº 19 , DE 02 DE JUNHO DE 2025- LEI N.199

02

05

01

198

200

201

202

203

204

217

225

251

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.1166.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

4.4.90.52.00

500

300

000

10.301.0008.1 166.0000

4.4.90.52.00

631

999

000

10.301.0008.1197.0000

4.4.90.51 .00

600

999

000

10.301.0008.1197.0000

4.4.90.52.00

600

999

000

10.301.0008.1653.0000

4.4.90.52.00

600

999

000

10.301 .0008.2160.0000

3.1.90.04.00

500

300

000

10.301 .0008.2160.0000

3.3.90.40.00

600

999

000

10.301.0008.2196.0000

3.3.90.39.00

621

999

000

10.302.0009.2300.0000

3.1.90.16.00

602

999

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-25.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

631

00

Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Saú

Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE

OBRAS E INSTALAÇÕES

-100.000,00

F  .R. Grupo:

1

600  00

Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não  se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚ DE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-100.000,00

F.R. Grupo:

1

600  00

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não  se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-100.000,00

F.R. Grupo:

1

600  00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não  se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

-70.000,00

E COMUNICA( F  .R. Grupo:

1

600  00

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não  se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

-50.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F  .R. Grupo:

1

621

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Não se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

-30.000,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL

F  .R. Grupo:

1

602  00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-150.000.00

F  .R. Grupo:

500

1

·100.000,00

F  .R.  Grupo:

500

1

-70.000,00

F  .R.  Grupo:

500

1

-25.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500

-10.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

706  00

-10.000,00

F  .R. Grupo:

1

706  00

-1 00.000,00

F.R. Grupo:

1

706  00

00

00

00

00

00

00

00

02

GRANDE DO RIBEIRO

45

-100.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

700  00

00

00

00

00

00

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46

Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

<!-- image -->

-PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL 41.522.178/0001-80 Exerçfc:lo: 2025

## DECRETO Nº 19 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.199

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE

261 10.302.0020.1197.0000 4.4.90.51.00 600 999 000 GESTÃ O DAS AÇÕE S DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL -75.000,00 OBRAS E INSTALAÇ ÕE S F.R. Grupo: 1 600  00 Trnnsfer6ncias Fundo a Fundo de Recu~ do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Manuto Nlose aplica

02 07 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CUL  TVRA

322 12.361.0010.1021.0000 GESTÃ O E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -800.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recul'50S nao Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE

326 12.361.0010.1200.0000 GESTÃ O E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇ ÕE S 500 Rec;u"°s não  Vlnçulados de lmpostoi 200 000 Educaçã o - 0ospo$aS com MOE

-300.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

327 12.361.0010.1200.0000 GESTÃO  E EXPANSÃ O DO ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇ ÕE S F.R. Grupo: 1 599  00 599 Ovtros RecurtlOtl Vlnçu~do&amp; à Edue3Ç&amp;o 999  000 Nilo se aplica

331

12.361.0010.2202.0000

GESTÃ O E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.13.00

500

200

OBRIGAÇôES  PATRONAIS

R9CUl'600 nêo  Vinco~  de lmPQ8l08

Ed~çllo · Do~s  com MOE

000

365 12.363.0031  .2254.0000 GESTÃO  DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE ..S0. 000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 599  00 599 Outros Recursos Vinculados ê  EducaçAo 999 000 Nê o Maplica

02 07 02 FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃ O BASICA - FUNDES

389 12.361.0010.  1031.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE F.R. Grupo: 1 543 00 543 Transfe&lt;ênc:ias  do FUNDES - Complementação  da União - VAAR 999  000 Não  se aplica

395 12.361.0010.2201.0000 3.1.90.04.00 540 230 000 GESTÃ O E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -50.000.00 CONTRATAÇÃOPO RTEMPO DETERMINAOO F.R. Gr'\.lpo: 1 540  00 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferênci as de Impostos FUNDEB - Profissionais da Educação  Bá slc

397 12.361.0010.2201 .0000 3.1.90.11.00 540 230 000 GESTÃ O E EXPANSÃ O DO ENSINO FUNDAMENTAL -2.400.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00 Transf&amp;r!ncias do FUNDES - Impostos e Transf~r&amp;ncias de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação  Bask::

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-PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL 41 .522.178/0001-80 Exercíci o: 2025

## DECRETO Nº 19, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.199

02 07 02 FUNDO OE MANUT. E CES. DA EDUCAÇÃ O SASICA - FUNDES

401 12.361.0010.2201.0000 3.1.90.13.00 541 230  000 GESTÃ O E EXPANSÃ O DO ENSINO FUNDAMENTAL -100.000,00 OBRIGAÇ Õ ES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 541 00 Transferênci as do FUNDES - Complementação  da União  - VAAF FUNDEB - Profissionais da Educaçao Báslc

402 12.361.0010.2201 .0000 3.1 .90.13.00 542 230  000 GESTÃO  E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -300.000,00 OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542 00 Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAT FUNDES - ProfisslOnais da Educaçao Basic

428 12.365.0035.1201.0000 4,4,90.51 ,00 542 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL -500.000,00 OBRAS E INSTALAÇ Õ ES F,R. Grupo: 1 542  00 Transfer6ndas do FUNDEB · Complementaçã o da União  - VAAT Não  se apnce

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE AÇ Ã O SOCIAL 516

08.243.0030.2149.0000 3.1.90.11 .00 660 999  000 AÇ Õ ES DE PROTEÇ Ã O À CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -50.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F,R. Grupo: 1 660  00 Transferê nda de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não se aplica

522 08.243.0030.2149.0000 3.3.90.39.00 660 999  000 AÇÕES OE PROTEÇÃO À  CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -10.000,00 OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.  Grupo: 1 660  00 Transferência  de Recursos do Fundo Naclonal de Assistê ncia Sodal - FNAS Não  se aplica

533 08.244.0033.2142.0000 3.3.90.30.00 660 999  000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL ·15.000.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 680  00 Transferê ncia de Recursos do Fundo Naclonal de Assistênci a Social - FNAS Nã o se apflca

535 08.244.0033.2142.0000 3.3.90.36.00 660 999  000 AÇ Ã O COMUNITÁRlA  GERAL -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 660  00 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia SOdal · FNAS Não  se apUca

Ar t i go 3o. Este  decreto  entra  em  vi gor  na  dat a  de  sua  publicação ,

543 08.244.0033.2151 .0000 3.3.90.30.00 660 999  000 AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL ~ 20.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 680  00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Soàal - FNAS Nã o se aplica BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, 02 de junho de 2025

552 08.244.0033.21 !5 1  .0000 4.4.90.!52.00 660 999 000 AÇÃO COMUNITÁR lA GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -1!5.000,00 F  .R. Grupo: 1 660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se apHca JOSÉ  LUIS SOUSA PREFEITO CPF 062.824.233-68

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

-275.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

:li PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL 41 .522.178/0001-80 Exercício : 2025

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## DECRETO Nº 19 , DE 02 DE JUNHO DE 2025- LEI N.199

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

554 08.244.0033.2155.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL ·30.000,00 3.1 .90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

572 08.244.0033.2200.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL ·30.000,00 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

12

00

588

589

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

27.812.0027  .1014.0000

INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR

4.4.90.51 .00

500

999

000

27.812.0027  .1650.0000

4.4.90.51 .00

500

999

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

000

604 27.613.0032.1006.0000 PROMOÇÃO DO LAZER -900.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA

611 13.392.0021 .1199.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -75.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

612 13.392.0021.2022.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAIS -55.352,29 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

614 13.392.0021.2022.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAIS -100.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

615 13.392.0021 .2022.0000 3.3.90.30.00 716 999 000 APOIO E ESTIMULO ÀS  ATIVIDADES CULTURAIS -10.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Gn,po: 1 716  00 Transferências  Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022-Art. 8° - Demais Setores da Cultura Não  se aplica

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:li:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PÇA  C HIQUINHO EZEQUIEL 41.522.178/0001-SO Exercício : 2025

## DECRETO Nº 19 ,  DE 02 DE JUNHO DE 2025- LEI N .199

02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DA CUL TURA

621 13.392.0021.2022.0000 APOIO E  E STIMULO  As ATIVIDADES CULTURAIS -544,85 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R .  G ,upo: 1  719  00 719 Transferências  da Polltica Nacional Aldir B lan c  de Fomento à  Cultura· Lei  n ' 14.399/2022 999 000 Não  se aplica

624 13.392.0021 .2022.0000 3.3.90.39.00 716 999 000 APOIO E  E STIMULO AS ATIVIDADES CUL TURAIS -35.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PE SSOA JURIDICA F.R .  G,upo: 1  716  00 Transferências  Destin adas ao Setor cultural· LC n ' 195/2022-Art.  8' ·  Demais  Setores da Cultura Não  se aplica

-8.997.897,14

02

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·50.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-700.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00