LRF — Baixa Grande Do Ribeiro (30/07/2025)

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RGF - ANEXO 1  (LRF, art.  55, in c iso 1 ,  a lí nea "a")

RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV)

- (·)  Transferências obrigatórias da União  relativas às emendas individuais  (an. 166-A, § 1 ·,  da CF)
- (·)  Transferências obrigatórias da  União  relati vas às emendas de bancada (111. 1 66, § 16, da CF)

(-) Transferências da  União  relativas

à

remuneração dos agentes comunitários

(·)  Outras Deduções  Cons1 itucion ais ou Legais

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA  AJUSTAD A  P ARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA  DESPESA COM PESSOAL(V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP(Vl)· (llla +III b)

LIMITE MÁX IMO (VII)  (incisos I, li e Ili,  art 20 da LRF)

LIMITE  PRUDENCJAL(VJII)·  (0,95 x  JX)(paràgrafoúnicodoart.  22 da L RF)

LIMITE  DEALERTA(IX) ·  (0,90x IX)(ineiso li do §lºdoart. 59da LRF)

R GF - ANEXO 1  (LRF,  art. 55, inciso 1 ,  alínea  "a")

## 1d:0047  F  400AS0AF 4CE

## PM  BAIXA G RANDE  DO RIBEIRO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO  DA DESPESA COM  PESSOAL -PODER  EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL JUL/2024 A JUN/2025

| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                 | DESPESASEXECUTADAS /últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS /últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS /últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS /últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS /últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS /últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS /últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS /últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS /últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS /últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS /últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS /últimos12 meses LIQUIDADAS   | TOTAL (idtimco l2 """')   | ,a~N,ASEN RESTOSA PAOAR NÃ. 0 PROCESSADOS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------------------------|
|                                                                                                                    | JUl.no24                                         | 1 AGQ/2024                                       | 1 SET/2024                                       | 1 OUT/2024                                       | 1 NOVf2024                                       | 1 DEZ/2024                                       | 1 JANn02S                                        | 1 FEVnG25                                        | 1 MAR/202S                                       | I ABR/2025                                       | MAl/202S                                         | 1 JUN/2025                                       | (•)                       | (b)                                         |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                       | 5.1 65.337,58                                    | 4.965.223,92                                     | 5.248.207,20 5.248.207,20                        | 5.289.916,81 5.289.916,81                        | 5.01 5.524,1 9 5.01 5.524,1                      | 5.475.951,63 5.475.951,63                        | 2.747.089,23 2.747.089,23                        | 4.888.677,02                                     | 5.858.1 58,04 5.858.1 58,04                      | 6.340.284,84                                     | 6.463.265,63                                     | 6.620.778,28 6.620.778,28                        | 64.078.41 4,37            | 331873,86                                   |
| Pessoal Ativo                                                                                                      | 5.1 65.337,58                                    | 4.965.223,92                                     |                                                  |                                                  | 9                                                |                                                  |                                                  | 4.888.677,02                                     |                                                  | 6.340.284,84                                     | 6.463.265,63                                     |                                                  | 64.078.414,37             | 333.873,86                                  |
| Vencimentos, Vantagens eQulnlS Despesas Variáve is                                                                 | 4.783.220,47                                     | 4.700.057,32                                     | 4.982.538,39                                     | 4.809.838,97                                     | 4.759.253,50                                     | 4.562.000,10                                     | 2.615.181,27                                     | 4.592.328,89                                     | 5.410.262,21                                     | 5.748.734,58                                     | 5.833.605,57                                     | 6.029.629,00                                     | 58.826.650,27             | 11.156,25                                   |
| Obrigações Patronais                                                                                               | 382.117,11                                       | 265.1 66,60                                      | 265.668,81                                       | 480.077,84                                       | 256.270,69                                       | 913.951,53                                       | 131.907,96                                       | 296.348,13                                       | 447.895,83                                       | 591.550)6                                        | 629.660,06                                       | 591.149,28                                       | 5.251.764,1 0             | 322.717,61                                  |
| PessoallnativoePensionistas                                                                                        | 0 ,00                                            | 0 ,00                                            | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0 ,00                                            | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                      | 0,00                                        |
| Aposentadorias,Rcsc:rva e Refonnas                                                                                 | 0 ,00                                            | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                      | 0,00                                        |
| P,_                                                                                                                | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0 ,00                     | 0,00                                        |
| Outrasdespesas depessoaldecorrentesdecontratosdeterteirizaçãooude contrataçãodcfonnaindircta(§ lºdoart. 1 8da LRF) | 0,00                                             | 0 ,00                                            | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0 ,00                                            | 0,00                                             | 0,00                                             | 0 ,00                                            | 0 ,00                                            | 0 , 00                                           | 0,00                      | 0,00                                        |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente                                                                | 0 ,00                                            | 0 ,00                                            | 0,00                                             | 0 ,00                                            | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0 ,00                                            | 0,00                                             | 0,00                      | 0,00                                        |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS(li)(§1 °do art. 1 9da LRF)                                                                 | 159.978,55                                       | 29.021 ,60                                       | 227.158,63                                       | 230.019,43                                       | 245.935,34                                       | 293.991,18                                       | 149.195,64                                       | 76.970,68                                        | 221.910,82                                       | 229.688,98                                       | 228.613,65                                       | 241.757,56                                       | 2.334.242,06              | 0,00                                        |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária                                                       | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                      | 0,00                                        |
| Deeorrentesde De<:isão Judiei alde PeriodoAn1erioraodaApu111ção                                                    | 10.148,24                                        | 1 0.000,00                                       | 16.603)2                                         | 18.001 ,27                                       | 30.044,10                                        | 18.826,98                                        | 10.000,00                                        | 1 0.1 57,76                                      | 10.000,00                                        | 10.138)8                                         | 1 0.000,00                                       | 1 6.889,62                                       | 170.809,47                | 0,00                                        |
| Despesas de ExercíciosA nteriores de Período Anteriorao da Apuração                                                | 0 ,00                                            | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0 ,00                                            | 0 ,00                                            | 0,00                                             | 0,00                      | 0,00                                        |
| lnativose Pensionistascom RecursosVinculados                                                                       | 0,00                                             | 0 ,00                                            | 0,00                                             | 0 ,00                                            | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0 ,00                                            | 0 ,00                                            | 0,00                                             | 0 , 00                    | 0,00                                        |
| Agentes Comunitários de Saúdee de Combate às Endcmias com Recursos                                                 | 0 ,00                                            | 0,00                                             | 134.422,40                                       | 137.058,14                                       | 135.740,27                                       | 116.584,1 3                                      | 70.294,06                                        | 4.91 8,40                                        | 143.299,20                                       | 148.409,80                                       | 146.942,40                                       | 151.344,60                                       | 1.189.013,40              | 0,00                                        |
| Vineulados(CF,an. 1 98,§11) ParceladcdutívelrcferenteaopisosalarialdoEníenneiro ,Técnicode                         | 149.830,31                                       | 1 9.021,60                                       | 76.133,01                                        | 74.960,02                                        | 80.150,97                                        | 158.580,07                                       | 68.901j8                                         | 61.894,52                                        | 68.611,62                                        | 71.140,90                                        | 71.671,25                                        | 73.523,34                                        | 974.419,1 9               | 0,00                                        |
| Enfennagm. Auxiliar de Enfennagtm e Paneira (ADCT,an. 38, §2°) Outras Deduções Constitucionais ou Lel!.ais         | 0,00                                             | 0 ,00                                            | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                      | 0,00                                        |
| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL /1111 • /1-111                                                                         | 5.005.359,03                                     | 4.936.202,32                                     | 5.021 .048,57                                    | 5.059.897,38                                     | 4.769.588,85                                     | 5.181.960,45                                     | 2.597.89Jj9                                      | 4.81 1 .706,34                                   | 5.636.247,22                                     | 6.110.595,86                                     | 6134.651 ,98                                     | 6.379.020,72                                     | 61.744.172,31             | 333.873,86                                  |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

§11)

endemias (CF,  art.  198,

<!-- image -->

RS  1

VALOR

162.409.857,50

0 ,00

I.S00.000,00

730.728,00

0,00

160.179.1 29,50

62.078.046,1 7

38,76

86.496.729,93

82.171.893,43

77.847.056,94

54,00

51 )0

48,60

RS  1

~

| PARÂMETROSPARAREDUÇÃODOEXCEDENTEDEDTP(art. lldaLC 1 78/2021)                           |       |      |      |       |      |      |        |      | Pen:entual   |       |      |      |
|----------------------------------------------------------------------------------------|-------|------|------|-------|------|------|--------|------|--------------|-------|------|------|
| Limite Máx ;mo(VII)(%) (L RF, art. 20)                                                 |       |      |      |       |      |      |        |      |              |       |      | 0,00 |
| m~~w~                                                                                  |       |      |      |       |      |      |        |      |              |       |      | ~    |
| Excedentecm202\(Xl)"'(X•VII)(%)                                                        |       |      |      |       |      |      |        |      |              |       |      | 0,00 |
| Rcdutoranual{Xli)"'{O,IOxXI )(¾)                                                       |       |      |      |       |      |      |        |      |              |       |      | 0,00 |
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 17&         | 2021  | 2022 | 2023 |       | 202l | 2026 | 2027   | 2028 | 2029         | 2030  | 2031 | 2032 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTAD AP ARA CÁ LCULO DOSLIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 0,00  | 0,00 | 0,00 | 0 ,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00   | 0,00 | 0,00         | 0 ,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (VI)                                                     | ~00   | 0,00 | 0,00 | ~00   | 0,00 | 0,00 | ~00    | 0,00 | ~00          | ~00   | ~00  | 0,00 |
| %DTP(VIN)                                                                              | 0,00  | 0,00 | 0,00 | 0,00  | 0,00 | 0,00 | 0 , 00 | 0,00 | 0,00         | 0,00  | 0,00 | 0,00 |
| LIMITECONFORMEART.15 DA LC1 78/2021 (%)                                                | 0 ,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00  | 0,00 | 0,00 | 0 , 00 | 0,00 | 0 ,00        | 0,00  | 0,00 | 0,00 |

## Nota:

- 1  - Durante o  exercí cio, somente  as d espesas liquidadas são  consideradas executadas.  No encerramenio do exercício ,  as despesas não  liquidadas inscritas  em restos a  pagar não-pr ocessados são  também  consideradas  executadas.
- Dessa forma,  para maior transparência , as des pesas execuiadas  es1 ão  segregadas  em:
- á) Des pesas liquidadas, consideradas aquelas em que  houve a  entrega do male rial o u  serviço,  nos  te rmos do  a rt. 63 da Lei 4 .320 /64;
- 6) Despesas e mpenhadas mas  não  liquidadas, inscrilas em R estos a  Pagar  n ão -processados, cons ideradas liquidadas  no  encerramento do exercício , por força inciso li do art.35  da Lei 4 .320/64
- 2  · A  Câmara Municipa l nâo gas1ará  m a is  de se1en1a por cenlo d e  s ua rece ita  com folha de pagame n lo, incluído  o  gas lo com o  s ubs ídio  de seu s  Vereadores,  nos  tennos  do Art. 29-A da Conslirnição  Federal

J OSE LUIS  SOUSA 062.824.233-68 PREFEITO MUNIC IPAL

SAL  LA TIEL SOARES N ETO 053.975.423-72

SECRETAR IO MUNIC IPAL  D E  F INANÇAS

PETRONILIO ALVES DE SANTANA NETO 007.212.513-66 CONTADOR  CRC 1 2.13510-7

ROMA  Y  ANA LOPES  S. PEREIRA 971.330 .003-34

CONTROLADORA INTERNA

~SOBRERC

de saúde  e  de combate

às

## PM  B A I XA GRANDE DO RIBEIRO

RELATÓRIO  D E  GESTÃO  FISCAL

## DEMO NSTRATIV O  D A  D ESP ESA C O M  P ESSO AL -PODE R  EXECUTIV O

ORÇAMENTOS  FISCAIS  E  DA SEGURIDA D E  SOCIAL JUL/2024 A  JUN/2025