LRF — Baixa Grande Do Ribeiro (30/05/2025)

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RREO-Ancxo l  (LRF, An. Sl, inei10 li, allnea "çi

RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

RSI

Página  Ide 5

RS  1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Comdtalçlo lledenl)                                      | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Comdtalçlo lledenl)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Comdtalçlo lledenl)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DEIMPOSTOS                                                                                  | PREVISÃO ATIJALIZADA (a)                                                    | RECBITAS REALIZADAS JANAABR                                                 |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                         | 11.120.000,00                                                               | 2.790.280,53                                                                |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - lP11J                    | 220.000,00                                                                  | 3.883,37                                                                    |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviçosde Qualquer Natureza - ISS                                    | 6.500.000,00                                                                | 1.395.822,69                                                                |
|                                                                                                                | 4.400.000,00                                                                | 1.390.574,47                                                                |
| 2~~~~~;=:=~~~~;~~~!~~;~AIS                                                                                     | 121.006.325,00                                                              | 33.812.425,95                                                               |
| 2.1 - Cota-Parte FPM                                                                                           | 23.000.000,00                                                               | 8.579.539,58                                                                |
| 2.1.1- Parcela referente àCF, art. 159, I, alíneaB                                                             | 20.000.000,00                                                               | 8.579.539,58                                                                |
| 2.1.2- Parcela referente àCF, art. 159, I, alíneaDe E                                                          | 3.000.000,00                                                                | 0,00                                                                        |
| 2.2- Cola-Parte ICMS                                                                                           | 90.000.000,00                                                               | 23.994.781,38                                                               |
| 2.3- Cola-Parte !PI-Exportação                                                                                 | 6.325,00                                                                    | 1.598,06                                                                    |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                            | 6.000.000,00                                                                | 250.778,57                                                                  |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                           | 2.000.000,00                                                                | 985.728,36                                                                  |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                       | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |
| 2.7- Outras Transfer&cias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfer&cias Constitucionais | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |
| 3-TOTALDARECEITARESULTANTEDE IMPOSTOS (1 +2)                                                                   | 132.126.325,00                                                              | 36.602.706,48                                                               |
| 4- TOTAL DESTINADOAO FUNDES - 20% DE((2.1.1) + (2.2) + (2.3) +(2.4) +(2.5) +(2.7))1                            | 23.601.265,00                                                               | 6.565.019,75                                                                |
| 5- VALOR MIN!MO ASERAPLICADO ALtM DO VALOR DESTINADO AO FUNDES - 5%DE((2.1.1) +(2.2) + (2.3) + (2.4) +         | 9.430.316,25                                                                | 2.388.191 ,43                                                               |

(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1 .2) + (2.6))

| IIUNDEB                                                      | IIUNDEB                  | IIUNDEB                     |
|--------------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                    | PREVISÃO ATIJALIZADA (a) | RECBITAS REALIZADAS JANAABR |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS                     | 40.726.000,00            | 18.228.330,78               |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos          | 23.165.000,00            | 8.970.548,31                |
| 6.1.l-Principal                                              | 23.000.000,00            | 8.707.279,07                |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                   | 165.000,00               | 263.269,24                  |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                   | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF                  | 6.511.000,00             | 3.603.907,86                |
| 6.2.l-Principal                                              | 6.500.000,00             | 3.603.907,86                |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                   | 11.000,00                | 0,00                        |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                   | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.3-FUNDEB-Complementaçãoda União- VAAT                      | 10.050.000,00            | 5.293.309,30                |
| 6.3.1- Principal                                             | 10.050.000,00            | 5.293.309,30                |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                   | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.3.3- Ressarcimento derecursos do Fundeb                    | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR                 | 1.000.000,00             | 360.565,31                  |
| 6.4.1- Principal                                             | 1.000.000,00             | 360.565,31                  |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                   | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                   | 0,00                     | 0,00                        |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFE!®IC!AS DOFUNDES (6.1.1 - 4) | ~1.265,00                | 2.142.259,32                |

## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| PUNÇÃOISUBFUNÇÃO   | DOTAÇÃO INICIAL   | DOTAÇÃO AnJALIZADA (a)   | DESPESAS EMPENHADAS SALDO - 1 JANAABR (b) l~b) 8~ (c) •(a-b)   | DESPESAS LIQUIDADAS 1 JANAABR. (d) I(.:~ (o) •(a-d)   | SALDO INSCRITAS EM RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS (f)   |
|--------------------|-------------------|--------------------------|----------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|

JOSE LUIS SOUSA 062.824.233-68 PREFEITO MUNICIPAL

FONTE: SCPI - Contabilidade (9.50.29.1272], PREFElnJRA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE 00  RIBEIRO

## ld:07384F5A0485E253

## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

SALLATIEL SOARES NETO 053.975.423-42

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

ROMA Y  ANA LOPES S. PEREIRA 971330.003-34

CONTROLADORA INTERNA

PETRONILIO ALVES DE SANTANA NETO 007  .212.S 1 3-66

CONTADORCRC 12.135/0-7

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXXX

## PMBAIXAGRANDEDORIBEIRO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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P-2de  5

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| RECURSOS RECEBIDOS BMl!Xl!RciCIOS AN11!RIORBS B NÃO 1.ITILIZADOS (SUPl!RÁ VIT)                                                                                          | RECURSOS RECEBIDOS BMl!Xl!RciCIOS AN11!RIORBS B NÃO 1.ITILIZADOS (SUPl!RÁ VIT)                          | RECURSOS RECEBIDOS BMl!Xl!RciCIOS AN11!RIORBS B NÃO 1.ITILIZADOS (SUPl!RÁ VIT)                          | RECURSOS RECEBIDOS BMl!Xl!RciCIOS AN11!RIORBS B NÃO 1.ITILIZADOS (SUPl!RÁ VIT)                          | RECURSOS RECEBIDOS BMl!Xl!RciCIOS AN11!RIORBS B NÃO 1.ITILIZADOS (SUPl!RÁ VIT)                          | VALOR                                                                                                   | VALOR                                                                                                   | VALOR                                              |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPB VIT 9- TOTAL DOS RECURSOS DOflJNDEB DlSPONfvEIS PARA UTILlZAÇÃO (6 -t- 8)                                                                 | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPB VIT 9- TOTAL DOS RECURSOS DOflJNDEB DlSPONfvEIS PARA UTILlZAÇÃO (6 -t- 8) | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPB VIT 9- TOTAL DOS RECURSOS DOflJNDEB DlSPONfvEIS PARA UTILlZAÇÃO (6 -t- 8) | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPB VIT 9- TOTAL DOS RECURSOS DOflJNDEB DlSPONfvEIS PARA UTILlZAÇÃO (6 -t- 8) | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPB VIT 9- TOTAL DOS RECURSOS DOflJNDEB DlSPONfvEIS PARA UTILlZAÇÃO (6 -t- 8) | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPB VIT 9- TOTAL DOS RECURSOS DOflJNDEB DlSPONfvEIS PARA UTILlZAÇÃO (6 -t- 8) | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPB VIT 9- TOTAL DOS RECURSOS DOflJNDEB DlSPONfvEIS PARA UTILlZAÇÃO (6 -t- 8) |                                                    |
| 8.1• SUPERÁ VIT DOEXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                      | 8.1• SUPERÁ VIT DOEXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                      | 8.1• SUPERÁ VIT DOEXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                      | 8.1• SUPERÁ VIT DOEXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                      | 8.1• SUPERÁ VIT DOEXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                      | 8.1• SUPERÁ VIT DOEXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                      | 8.1• SUPERÁ VIT DOEXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                      | 8.1• SUPERÁ VIT DOEXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
| 8.2- SUPBRÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                                                                                           | 8.2- SUPBRÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                           | 8.2- SUPBRÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                           | 8.2- SUPBRÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                           | 8.2- SUPBRÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                           | 8.2- SUPBRÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                           | 8.2- SUPBRÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                           | 8.2- SUPBRÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS      |
| DESPESAS COM RECURSOS DOFUNDES DOTAÇÃO                                                                                                                                  | DESPESAS COM RECURSOS DOFUNDES DOTAÇÃO                                                                  | A1lJALIZADA (e)                                                                                         | DBSPBSAS EMPHNHADAS JAN A ABR                                                                           | OBSPBSAS UQUIDADAS JAN A ABR                                                                            | OBSPBSAS UQUIDADAS JAN A ABR                                                                            | DBSPBSASPAOAS                                                                                           |                                                    |
| DOFUNDEB                                                                                                                                                                |                                                                                                         | (d)                                                                                                     |                                                                                                         |                                                                                                         | <•>                                                                                                     | JANAABR                                                                                                 |                                                    |
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS                                                                                                                                     |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | (1)                                                                                                     | 0,00                                               |
| 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                                 |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | 0,00                                               |
|                                                                                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | 8.986.125,85                                                                                            |                                                                                                         | 11.790.566,84                                                                                           | 8.977.63 1,73                                                                                           | 0,00                                               |
| 10.1.1- Educaçlo Infantil                                                                                                                                               |                                                                                                         | 41.876.000,00 28.534.507.89                                                                             | 13.3 13.130,37                                                                                          |                                                                                                         |                                                                                                         | 11.781.672,72                                                                                           |                                                    |
| l0.1.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                              | 6.441 20.253.314,80                                                                                     | .229, 11                                                                                                | 3.960.288,70                                                                                            |                                                                                                         | 8.986. 125,85 3.960.288,70                                                                              | 3.9S4.834,70 4.670.261,84                                                                               | 0,00                                               |
| 10.1.3- Educaçio de Jovens e Adultos                                                                                                                                    |                                                                                                         | 1.817.990,43                                                                                            | 4.673.301,96 352.535,19                                                                                 |                                                                                                         | 4.673.301,96 352.SJS,19                                                                                 | 352.535,19                                                                                              | 0,00                                               |
| 10.1.4- Educação Eapccial                                                                                                                                               |                                                                                                         | 21.973,55                                                                                               | 0,00                                                                                                    |                                                                                                         | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                               |
| 10.1.5- Administração Geral                                                                                                                                             |                                                                                                         | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |                                                                                                         | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                               |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                   | 13.341.492.1                                                                                            | 1                                                                                                       | 4.327.004,52                                                                                            |                                                                                                         | 2.804.440,99 440.758,00                                                                                 | 2.804.040,99                                                                                            | 0,00                                               |
| 10.2. 1- F..ducaçlo Infantil                                                                                                                                            |                                                                                                         | 2.798.452.68                                                                                            | 786.848,00 3.540.156,52                                                                                 |                                                                                                         | 2.363.682,99                                                                                            | 440.758,00 2.363.282,99                                                                                 | 0,00                                               |
| l0.2.2- EJUioo Fundamental Adullo,                                                                                                                                      |                                                                                                         | 10.460.579,91 74.963,1:5                                                                                | 0,00                                                                                                    |                                                                                                         |                                                                                                         | 0,00                                                                                                    | 0,00 0,00                                          |
| l 0.2.3- Educaçlo de Jovens e L0.2.4- Educaçlo Eapccial                                                                                                                 |                                                                                                         | 7.496,37                                                                                                | 0,00                                                                                                    |                                                                                                         | 0,00 0,00                                                                                               | 0,00                                                                                                    | 0,00                                               |
|                                                                                                                                                                         |                                                                                                         | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |                                                                                                         | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                               |
| 10.2.S- Administ111çio GaaJ.                                                                                                                                            |                                                                                                         | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |                                                                                                         |                                                                                                         | 0,00                                                                                                    | 0,00                                               |
| 10.2.6-Tnnsportc(Escolar) 10.2 7- 0utru                                                                                                                                 |                                                                                                         | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |                                                                                                         | 0,00 0,00                                                                                               | 0,00                                                                                                    | 0,00                                               |
| INDICADORES DOJl'UNDU                                                                                                                                                   | INDICADORES DOJl'UNDU                                                                                   | INDICADORES DOJl'UNDU                                                                                   | INDICADORES DOJl'UNDU                                                                                   | INDICADORES DOJl'UNDU                                                                                   | INDICADORES DOJl'UNDU                                                                                   | INDICADORES DOJl'UNDU                                                                                   | INDICADORES DOJl'UNDU                              |
|                                                                                                                                                                         | 1 ~~                                                                                                    | 1 ~~                                                                                                    | 1 ..........                                                                                            | PAOAS                                                                                                   | ~                                                                                                       |                                                                                                         | IF.3:j~                                            |
| DBSPBSAS CUSTEADAS a:JM RBCBITAS 00FUNDBB RECBBIDAS NO BXBRciCIO                                                                                                        |                                                                                                         |                                                                                                         | JANAABR                                                                                                 | 1                                                                                                       |                                                                                                         |                                                                                                         | DMUCIITAIUCD.                                      |
|                                                                                                                                                                         |                                                                                                         | (•)                                                                                                     |                                                                                                         |                                                                                                         | (a)                                                                                                     |                                                                                                         | NOaadCIO(I)                                        |
|                                                                                                                                                                         | (d)                                                                                                     |                                                                                                         | (1)                                                                                                     |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                    |
|                                                                                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | dtmlu) (li)                                                                                             |                                                    |
| 11- lUTALDAS DESPESAS c::tJTI'EADASCOM RECURSOS IXl FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                                       | 13.313.130,37                                                                                           | 11.790.566,84                                                                                           | 11.781.672,72                                                                                           |                                                                                                         | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                               |
| 11.1-TouldatDcspc,ascuttcadasc,omFUNDEB-lmpottotel'ran,fafnciudelmpottot                                                                                                | 7.3l3. IS4,l4                                                                                           | 6.158.812,69                                                                                            | 6.155.372,57                                                                                            |                                                                                                         | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                               |
| 11.2- Toul du Dapeau cw;teadla com FUNDEB-Complemcntaçioda Unilo- VAAF                                                                                                  | 2.657.1 17,44                                                                                           | 2.288.895,36 3.342.858,79                                                                               | 2.288.895,36                                                                                            | 3.337.404,79                                                                                            | 0,00 0,00                                                                                               | 0,00                                                                                                    | 0,00                                               |
| 11.3-TQtal du Deap,e.uawud.u ÇC)ll\ PVNDEB-Complemm~da Uni.lo• VAAT 11,4-Toeal dai Dapcta.C\lftAdq com FUNDBB· Complcmcntloç.loda Unilo • VAAR                          | 3.342.858,79 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |                                                                                                         | 0,00                                                                                                    | 0,00 0,00                                                                                               | 0,00 0,00                                          |
| 11-TOTALDAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                     | 8.986.125,85                                                                                            |                                                                                                         | 8.977.631,73                                                                                            |                                                                                                         | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                               |
| IJ-lUTALDAS DESPESAS c::tJTI'EADASCOM FUNDES-COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO . VAAT                                                                                             | 3.211.735.98                                                                                            | 8.986.125,85 3.211.735,98                                                                               | 3.206.281.98                                                                                            |                                                                                                         | 0.00                                                                                                    | 0.00                                                                                                    | 0,00                                               |
| APLICADAS NAEDUCAÇÃO INFANTIL J◄- TOTALDAS DESPESASCUSTEADAS COM FUNOEB- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO ·                                                                      | 383.112,81                                                                                              |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                    |
| VAAT APLICADAS EM DESPESA DB CAPITAL                                                                                                                                    |                                                                                                         | 383.112,81                                                                                              | 383.112,81                                                                                              |                                                                                                         | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                               |
| INDICADORES -An. 212-A, iDctoo XI e f 3"-C<>mdtuiçlo Podenl2                                                                                                            |                                                                                                         | VALORBXIOIDO (1)                                                                                        | VALORAPLICADO (k)                                                                                       |                                                                                                         | VALORCONSIDERADOAPÓS DEDUÇÕES())                                                                        |                                                                                                         | %APLICADOIO (m)                                    |
| 15- Mlnimo de 70% do FUNDEB n.a. Remuncraçlo dos Proflssionab da Educaçlo BA,ica                                                                                        | IEI)                                                                                                    | 12.507..435,83                                                                                          |                                                                                                         | 8.986.125,85                                                                                            |                                                                                                         | 8.986.125,85                                                                                            | ,0,29                                              |
| 16- Pcn::erttual da ComplcmerttaÇlo da Unilo ao FUNDEB •VAAT na Educa,çlo lnJantil ((NDICADOR 17- M1nimo de 15% da Complemeni.çlo Uniio .o FUNDEB• VMTemDespesa Capii.l |                                                                                                         | 2.646.65-1,65 m .996,40                                                                                 |                                                                                                         | 3.211.735,98 383.112,81                                                                                 |                                                                                                         | 3.211 .735,98 383.112,81                                                                                | 60,68                                              |
| INDICADOR · An.2.5, f 3°• Lei n" 14.113, de 2020 - (Mú.de 10% de 5-'vit)]                                                                                               | VALORMÁX. Pl!RMl11llO (n)                                                                               | VALORNÃO (o)                                                                                            | APlJCADO                                                                                                | VALORNÃO APUCADO                                                                                        | VALORNÃO AOMÁX.                                                                                         | APIJCADO                                                                                                | % NÃO APLICADO (•)                                 |
| 18- Total da Receita Recc:bida e nlo Aplicada no Exen:icio                                                                                                              |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | APÓS AJlJS'l1!(p)                                                                                       | l!XCl!D.                                                                                                | PBRMIT~q)                                                                                               |                                                    |
|                                                                                                                                                                         | 1.822.833,08                                                                                            |                                                                                                         | 6.437.763,94                                                                                            |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                    |
|                                                                                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | 6.437.763,94                                                                                            |                                                                                                         | 4.614.930,86                                                                                            | 35,32                                              |

## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

- .. -

RREO-Anex.o 8 (LDB, Art. 72)

| INDICADOR· An.2.5, f 3°• Lei n" 14.113, de 2020 (Aplicaçlodo 5-mt de l!xaclc:io Anmior)3   | Vllcrde~ .. - <•>   | Valcrnlo ApUoodo No-- (t)   | Valcrde~ ~,- <•>   | ValcrAplloodo Apóio t• ~ (•)   | Valer TOlal de Sup. Nlc ApUoodo"" o FmoldoB>addo (w)   | Valor...... ~aoBLAal. ... .. 11:uaddo ..... (s.)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------------|--------------------|--------------------------------|--------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custe.adas com SupedVlt do FUNDBB                                   | 0,00                | 0,00                        | 0,00               | 0,00                           | 0,00                                                   | 0,00                                               |
| 19.1- Total das Despesas custcadd com FUNDEB - lmpostoS e Transferblciu de Impostes        | 0,00                | 0,00                        | 0,00               | 0,00                           | 0,00                                                   | 0,00                                               |
| 19,2-Totaldu Despc:sascustcaduoomFUNDBB-Complcmentação da União(VAAP+VAAT+ VAAR)           | 0,00                | 0,00                        | 0,00               | 0,00                           | 0,00                                                   | 0,00                                               |

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RS  I \_

| DESPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO- MDE- CUllTEADASCOMRECEITA DE IMl'OST08 (EXCETOJl'UNDEB)   | DESPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO- MDE- CUllTEADASCOMRECEITA DE IMl'OST08 (EXCETOJl'UNDEB)   | DESPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO- MDE- CUllTEADASCOMRECEITA DE IMl'OST08 (EXCETOJl'UNDEB)   | DESPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO- MDE- CUllTEADASCOMRECEITA DE IMl'OST08 (EXCETOJl'UNDEB)   | DESPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO- MDE- CUllTEADASCOMRECEITA DE IMl'OST08 (EXCETOJl'UNDEB)   | DESPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO- MDE- CUllTEADASCOMRECEITA DE IMl'OST08 (EXCETOJl'UNDEB)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DB MDB-RECEITAS DB IMPOSTOS EXCETO PUNDBB (Por Subfimçlo)                         | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)                                                                                      | Dl!SPl!SAS l!MPl!NIIADAS JAN AABR (d)                                                                        | Dl!SPl!SAS UQUD>ADAS JAN AABR (e)                                                                            | DBSPl!SAS PAOAS JANAABR (1)                                                                                  | INSCRrrASBM                                                                                                  |
| 20- TOTAL DAS DESPESASCOMA ES ICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DB IMPOSTOS                                 | 17.036.075,49                                                                                                | 1.873.481,90                                                                                                 | I.S07.333,51                                                                                                 | 1..504.103.Sl                                                                                                | 0,00                                                                                                         |
| 20.l• Educação Infantil                                                                                      | 289.850.00                                                                                                   | 0.00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         |
| 20.2- Ensino Fuodamcntal                                                                                     | 16.746.225,49                                                                                                | 1.873.481,90                                                                                                 | 1.507.333,51                                                                                                 | 1.""4.103,51                                                                                                 | 0,00                                                                                                         |
| 20.3- Educoçlo de Jovens e Adultos                                                                           | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.4- Educaçlo Especial                                                                                      | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.5- Adminisaaçlo Geral                                                                                     | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.6- fuospcne (&cow)                                                                                        | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.7-0ulnl                                                                                                   | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |

| DESPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUllTEADASCOMRECEITA DE IMl'OST08 E COMRECURSOSDOJl'UNDU   | DESPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUllTEADASCOMRECEITA DE IMl'OST08 E COMRECURSOSDOJl'UNDU   | DESPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUllTEADASCOMRECEITA DE IMl'OST08 E COMRECURSOSDOJl'UNDU   | DESPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUllTEADASCOMRECEITA DE IMl'OST08 E COMRECURSOSDOJl'UNDU   | DESPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUllTEADASCOMRECEITA DE IMl'OST08 E COMRECURSOSDOJl'UNDU   | DESPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUllTEADASCOMRECEITA DE IMl'OST08 E COMRECURSOSDOJl'UNDU   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DB MDB-RECEITAS DB IMPOSTOS B RECURSOS DOFUNDES (Por"- de Atuaçlo)6                      | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)                                                                                             | Dl!SPl!SAS l!MPl!NIIADAS JANAABR (d)                                                                                | DBSPBSAS UQUD>ADAS JANAABR (e)                                                                                      | DBSPl!SAS PAOAS JANAABR (1)                                                                                         | INSCRrrASBM                                                                                                         |
| 21-TOTAL DAS DESPESASCOM AÇÕES t1PJCAS DE MOECUSTEADASCOM R.ECEITAS DE IMPOSTOS E f1.JNDE8                          | 58.912.075,49                                                                                                       | 15.186.612,27                                                                                                       | 13.297.900,35                                                                                                       | 13.285.TI6.2)                                                                                                       | 0,00                                                                                                                |
| 21.1-~1nfat11il                                                                                                     | 9.529.53 1,79                                                                                                       | 4.?47.136,?0                                                                                                        | 4.401.046,70                                                                                                        | 4.395.59'2,70                                                                                                       | 0,00                                                                                                                |
| 21.1 .l- Crcchc:                                                                                                    | 9.324.656,79                                                                                                        | 4.747.136,70                                                                                                        | 4.401.046,70                                                                                                        | 4.395.592,70                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |
| 21.1.2,. M-Elcota                                                                                                   | 204.875,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                |
| 21.1- Emlno f\mdammW                                                                                                | 49.382.Sl370                                                                                                        | 10.439.47' 7                                                                                                        | 8.896.853 65                                                                                                        | 8.890.183 3                                                                                                         | 000                                                                                                                 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONS1TfUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTE.ADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  UO(d ou e)

23·  TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES· (lA)

24-(·) RECEITAS DOPUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIORA 10%- L18(q)

25- (-) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERCfCIO IMEDIATAMENT!l ANl'ERIORNÃO APUCADO NO EXERCfCIO A1UAL - L19.l(x)

26- (·) RESTOS A PAOAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS◄

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE lMPOS'l'OS  VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(d))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 · 24 · 25 · 26 · 27)

VALOR

1.507.333,SI

6.565.019,75

◄.6 1 ◄.930,86

0,00

0,00

0,00

3.457.422,40

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RREO- Anuo 8 (LDB, Art. 72)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXX

## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICiPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMOCONSTinJCIONAU e 5                                                                   | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMOCONSTinJCIONAU e 5     | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMOCONSTinJCIONAU e 5     | VALOR EXIGIDO (z)              | VALOR APLICADO (•)             | VALOR APLICADO (•)             | %APLICADO (1/b)                             |                                |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|---------------------------------------------|--------------------------------|
| 29- APLICA O EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DB IMPOSTOS                                                     |                                                 |                                                 | 9.150.676 62                   | 3.457.422 40                   |                                | 945                                         |                                |
| RESTOS A PAOARINSCRITOS EM l!Xl!llciCIOS ANTERIORES DE DBSPESAS                                               | SAUlO INICIAL (..)                              | RP LIQUIDADOS (ad)                              | RPPAOOS (M)                    | RP CANCl!LADOS (ai)            |                                | SAU>OPINAL (18)                             |                                |
| CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTODO LIMITB8                                                                       |                                                 | 183.010,30                                      | 1.448.353,05                   |                                | 0,00                           | 242.231,92                                  |                                |
| 30- RESTOS A PAGAR DH DESPESASCOM MOE 30.1- Executadas com R.ccursos de Lmposcos e Transfcr61cias de Impostos | 1.690.584,97 1.507.314,91                       | 0,00                                            | 1.266.499,00                   |                                | 0,00                           | 240.815,91                                  |                                |
| 30.2- Excculadas com Recursos do FUNDEB - Impostos                                                            | 1.418,01                                        | 1.156,25                                        | 0,00                           |                                | 0,00                           | 1.416,01                                    |                                |
| 30.3- Bxccutadascom RccursosdoFUNDEB - lement&ç!o da Unilo (VAAT+VAAF+ VAAR)                                  | 181.854,05                                      | 181.854,05                                      | 181.854,05                     |                                | 0,00                           | 0,00                                        |                                |
| OUTRASINFORMAÇÕES PARACONTROLE                                                                                | OUTRASINFORMAÇÕES PARACONTROLE                  | OUTRASINFORMAÇÕES PARACONTROLE                  | OUTRASINFORMAÇÕES PARACONTROLE | OUTRASINFORMAÇÕES PARACONTROLE | OUTRASINFORMAÇÕES PARACONTROLE | OUTRASINFORMAÇÕES PARACONTROLE              | OUTRASINFORMAÇÕES PARACONTROLE |
| RECl!ITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENl'ODOENSINO                                                               | RECl!ITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENl'ODOENSINO | RECl!ITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENl'ODOENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a)        | PREVISÃO ATUALIZADA (a)        |                                |                                             |                                |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO00 ENSINO                                                 |                                                 |                                                 | 5.201 .189,01                  |                                |                                | 1.772.833,37                                |                                |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERêNClADO FNOB(INCLUINDO RENDIMENTOS OE APLICAÇÃO FINANCEIRA                           |                                                 |                                                 | 3.258.180,63                   |                                |                                | 1.302.996,19                                |                                |
| 31.1.1- Saltrio-Educaçio                                                                                      |                                                 |                                                 |                                | l.SOl.265,00                   |                                | 791.618,71                                  |                                |
| Jl. 1.2- POOE                                                                                                 |                                                 |                                                 |                                | 75.425,63                      |                                | 71,00                                       |                                |
| 3I.J.J. PNAB                                                                                                  |                                                 |                                                 |                                | 1.100.632.SO                   |                                | 370.335.63                                  |                                |
| 31.1.4-PNATB                                                                                                  |                                                 |                                                 |                                | 198.632.50                     |                                | 137.720.49                                  |                                |
| 31 .1.S- Outras Tnmsfcrfncias do FNDE                                                                         |                                                 |                                                 |                                | 82.225,00                      |                                | 3.250,36                                    |                                |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFER&lCIAS DECONVtNiOS                                                                  |                                                 |                                                 |                                | 930.375,88                     |                                | 233.270,62                                  |                                |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO                                                             |                                                 |                                                 |                                | 0,00                           |                                | 0,00                                        |                                |
| 31.4-. RECEITA DROPERAÇÕES DE cRm>rro VINCULADAS À EDUCAÇÃ O                                                  |                                                 |                                                 |                                | 0,00                           |                                | 0,00                                        |                                |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEP E FUNDEB                                                                |                                                 |                                                 |                                | 0,00                           |                                | 0,00                                        |                                |
| 31.6- OUTRASRECEITAS PARAFINANCIAMENTO 00 ENSINO                                                              |                                                 |                                                 | 1.012.632,SO                   |                                |                                | 236.566,56                                  |                                |
| OUTRAS DBSPESAS COMEDUCAÇÃO                                                                                   | DOTAÇÃO                                         | DBSPBSAS BMPBNHADAS JANAABR                     | DBSPBSAS LIQUIDADAS            | DBSPBSAS                       | PAGAS JANAABR                  | INllCRITASBM RESTOS A PAGAR o P1tOCl!SSADOS |                                |
| (Por Subllmçlo)6                                                                                              | AnJALIZADA <•>                                  | (d)                                             | JANAABR <•>                    | (1)                            |                                | (a)                                         |                                |
| 32- TOTAL DAS OUT'R.ASDESPESAS COMEDUCAÇÃO                                                                    | 4.203.039,01                                    | 853_ 6j4,70                                     | 842.582,81                     |                                | 842.582,81                     | 0,00                                        |                                |
| 32.1- Educaçlo lnfantil                                                                                       | 154.693,81                                      | 0,00                                            |                                | 0,00 0,00                      |                                | 0,00                                        |                                |
| 32.2- Ensino Fundamental                                                                                      | J ,818,653,77                                   | 853.634,70                                      | 842.582,81                     | 842.582,81                     |                                | 0,00                                        |                                |
| 32.3- Ensino Mtdio                                                                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                           | 0,00                           |                                | 0,00                                        |                                |
| 32.4- Ensino Superior                                                                                         | O.DO                                            | 0,00                                            | 0,00                           | 0,00 0,00                      |                                | 0,00                                        |                                |
| 32.5- Ensino Profissional                                                                                     | 166.699,12                                      | 0,00                                            |                                | 0,00                           |                                | 0,00                                        |                                |
| 32.6- Educaçlo de Jovens e Adultos                                                                            | 62.992,.31                                      | 0,00                                            |                                | 0,00 0,00                      |                                | 0,00                                        |                                |
| 32.7- &lucaçlo Especial                                                                                       | 0,00                                            | 0,00                                            |                                |                                | 0,00                           | 0,00                                        |                                |
| 32.8- Outnu                                                                                                   | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00 0,00                      |                                | 0,00                           | 0,00                                        |                                |
|                                                                                                               | DOTAÇÃO                                         | DESPl!SAS EMPENHADAS                            | DESPl!SAS LIQUIDADAS           | DBSPl!SAS                      | PAGAS                          | INllCRITAS BM RESTOS A PAOAR                |                                |
| TOTALOERALDAS DBSPESAS COMEDUCAÇÃO                                                                            | AnJALIZADA                                      | JANAABR                                         | IANAABR                        | JANAABR                        |                                | OPROCl!SSADOS (a)                           |                                |
| 33- TOTAL OERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)                                                       | (•) 63,115.114.SO                               | (d) 16.040.246,97                               | (e) 14.140.483,16              | 14.128.359,04                  | (1)                            | 0,00                                        |                                |

## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| RREO-Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                             |                                                                |               |               |                       | Página 5 de 5 RS I    |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|---------------|---------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1- Despesas Cormii.s                                                                                 | 52.511.866,54                                                  | 14.999.859,85 | 13.100.096,04 | 13.087.971,92         | 0,00                  |
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                   | 3S.362.299,99                                                  | 9.769.557,74  | 9.769.557,74  | 9. 757.833,62         | 0,00                  |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                 | 0,00                                                           | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 8.2S0,00                                                       | 1.958,60      | 1.958,60      | 1.958,60              | 0,00                  |
| 33.1.4-0u.., Despesas Cormil<S                                                                          | 17.141.316,55                                                  | 5.228.343,l l | 3.328.579,70  | 3.328.179,70          | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                               | 10.599.249,93                                                  | 1.040.387,12  | 1.040.387,12  | 1.040.387,12          | 0,00                  |
| 33.2.1- Transferfncias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                           | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2-0utras Despesas de Capital                                                                       | 10.599.249,93                                                  | 1.040.387,12  | 1.040.387,12  | 1.040.387,12          | 0,00                  |
| CONIROLEDA DISPON!Bll.lDADE FINANCEIRA E CONCll.IAÇÃO BANCÁRIA                                          | CONIROLEDA DISPON!Bll.lDADE FINANCEIRA E CONCll.IAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR                                  |                                                                |               | 4.272.772,43  |                       | 103.997,43            |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉO BIMESTRE (o,çamenlário)                                                |                                                                |               | 18.228.330,78 |                       | 791.618,71            |
| 36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE(orçamenlário e rcslOs a pagar}                                 |                                                                |               | 11.317.949,50 |                       | 486.057,21            |
| 37-(• ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                        |                                                                |               | 11.183.153,71 |                       | 409.558,93            |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                               |                                                                |               | -1.378.304,85 |                       | 0,00                  |
| 39- (·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                           |                                                                |               | 20.299,50     |                       | 0,00                  |
| 40-(• ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                    |                                                                |               | 9.784.549,36  |                       | 409.558,93            |

JOSE LlJIS SOUSA

062.824,233-óS

PREFEITO MUNICIPAL

SALLATIEL SOARES NETO

053.975.423-42

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

Y

ROMA

ANA LOPES S. PEREIRA

971.330.003-34

CONTROLADORA INTERNA

PETRONILIO ALVES DE SANTANA NETO

007.212.51H6

CONTADORCRC 12.135/0-7

1) Os valores informados devem oorresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem IO disposto na legislaçlo.

2) Limites mínimos  anuais a serem cumpridos DO eoccmmento do exerclcio.

3) 3 Art. 25, § J·, Lei 14.1 1 3/2020: "Até  10% (dez porcento) dos recurso1recebidos i  contados Fundos, inclusive relativos ioomplementaçio da Uniio,nos termos do§ 'Z'do  1ft.  16 desta Lei,podertoserutilizados DOprimeirnquadrimestredo exerclcio imediatamente subsequente, mediante abertura  de crálito adicional." utilizados DO  1 · trimestre do exerdcio imediatamente subseqüente, mediante abertura de cm:lilO adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverio ser informados somente DO RREO do último  bimestre do exerclcio.

S) Nos cinco primeiros bimestres do excrclcio o acompanhamento será  feito com base na despesa liquidada. No óltimo bimestre do excrclcío,  o vaJor devert corresponder 110 total da despesa cmpcnbada.

6) Aa linhas representam ireu de atuação e nlo correspondem exatamente is  subfunções da Função  Educaçlo. Aa dcspcsu classificadas nas dcmail subfunç,õcs  típica  e nas subf'unç&amp;s  atipicu dcvcrio ser rateadas para essas ireu  de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, quenloserâconsidcrado naapuraçlodos iodicadores e limites. Parau linhas 15, 16e 17,deveri ser comparado o total inscrito em RPNPcom adisponibilidade de caixa por fonte de l'fflltSO&amp;. Para a linha 14, deverâserverificada a  diferença entre a dispoml&gt;ilidade nas Fontes do Fundcb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, dcvcri ICI' verificada a diferença cotrc as disponibilidades na Fonte V  AAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da cxccuçlo de l'Qlos a pagar considerados DO cumprimento do limite mínimo  dos exercidos anteriores.

9) Nesta coluna nio devem se informados valores inferiores a  O  (zero).

10) Essa coluna nio deve conter pcrccutual IUpCrior a l  00%. Cuo isso ocorn, cm razio de valores informados na coluna (i), os pcrocntuais devem ser ajustados para 100%.

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Pé&amp;ina4de  S ..

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