Decreto — Guadalupe (15/10/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxVII
Id:0F8BEeD020D36798
Id:07384DFDEF976631
Guadalupe
Guadalupe
Decreto Municipal N O22 DE O9 DE OUTUBRO DE 2025.
TERMO DE RESCISAO DE CONTRATO
INSTITUIOSMEMBROS
DO
CONSELHO.. Municipal..
DE
Pelo presente Termo a Prefeitura Municipal DE GUADALUPE - PI/
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Secretaria Municipal DE SAUDE, CNPJ sob o n10.539.832/0001-34,c0m sede
O PREFEITO Municipal DE GUADALUPE, ESTADO DO Piauí, no uso de
na Praca Cesar Cals, s/n, Centro Guadalupe-PI, neste ato representado pelo Prefeito
suas atribuigoes legais, que Ihe sao conferidas pelo Art. 133, VI, da Lei Organica do
Municipal o Exm. Sr.JESSE JAMES LIMA MIRANDA, CPF n 923.663.923-20,
Município de Guadalupe-Pl e CONsIDERANDO que o Conselho Municipal de Alimentacao
Escolar - c.A.E. e o orgao colegiado responsavel por fiscalizar e controlar a aplicagao dos
resolve rescindir o contrato n 548/2025 de 01/04/2025, firmado com Sr.(a) RENATA
DE BRITO SILVA FACANHA, inscrita no CPF n 640.245.203-34, que tem como objeto
recursos federais transferidos a conta do Programa Nacional de Alimentagao Escolar -
a prestacao de servicos como agente administrativo prestando servicos na Unidade de
PNAE;
Fisioterapia do Hospital Local de Guadalupe - PI, consoante disposicao estabelecida na
cONSIDERANDO o termino do mandato dos membros do Conselho
Clausula Setima do referido contrato.
Municipal de Alimentagao Escolar - C.A.E. e a eleigao realizada no dia 20 de setembro de
2022, com a finalidade de escolher as fungoes de Presidente, Vice - Presidente e Secretario
e a necessidade de se nomear os membros relacionados indicados pelos respectivos
Guadalupe (PI), 01 de outubro de 2025.
orgaos de representagao, para composigao do Conselho Municipal de Alimentagao Escolar
C.A.E., referente a0 Quadrienio 20222026
CONSIDERANDO, por fim, a existencia do Decreto 025/2022 que nomeou
os respectivos membros que foram nomeados para composigao do Conselho Municipal de
esse
Alimentacao Escolar-C.A.E.,referente ao Quadrienio 2022-2026 e a necessidade de
oroceder
correcoes
apontadas
no
Comunicado
n.
Prefeito Municipal
76405/2025/COACS/CGPAE/DIRAE/FNDE
DECRETA
Id:0cC563DF65BF6720
ART. 1o - Ficam nomeados os membros relacionados indicados pelos respectivos orgaos
de representagao, para composigao do Conselho Municipal de Alimentagao Escolar - C.A.E.,
referente ao Quadrienio 2022 - 2026;
Guadalupe
MEMBRO/NOME
ENTIDADE/CATEGORIA QUE REPRESENTA
Titular: Rejane Paeslandim Soares
Poder Executivo
Suplente: Romario Santos Celestino
Poder Executivo
Titular : Adriana Gongalves Temoteo
Educagao
Suplente:: Eloina Ferreira dos Santos
Educagao
Titular: Rosineide Saraiva Cipriano
Educacao
DISPENSA DE Licitação:N015/2025
Suplente: Ermina de Sousa Ramos
Educagao
Titular : Fabiana Dias de Sousa
Pais de Alunos
O Município DE GUADALUPE-PI, atraves da Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI, pessoa juridica
Suplente: Gilberto Pereira de Lima
Pais de Alunos
de direito publico interno, CNPJ n 06.554.083/0001-47, estabelecido na Praga Cesar Cals,1300,
Titular : Dayane de Sousa Miranda
Pais de Alunos
Centro, Guadalupe, no Estado do Piauí, por intermedio do Agente de Contratacao e da Equipe de
Apoio, com fundamento no art. 75, II, da Lei n 14.133/2021, torna publico que pretende realizar a
Pais de Alunos
Titular : Franga da Silva Santos
Sociedade Civil
dispensa de licitagao adiante especificada, podendo os eventuais interessados apresentarem
propostas de pregos, acompanhadas dos respectivos documentos de habilitagao, oportunidade em
Suplente: Joao Timoteo de Oliveira
Sociedade Civil
Titular: Juscelia Silva Noleto
Sociedade Civil
que a Administracao selecionara a mais vantajosa:.
Suplente:Adilene Aleluia Araujo Pereira
Sociedade Civil
: OBJeto: Contratagao de empresa para prestagao de servigos de digitalizagao, reconhecimento
otico de caracteres, indexacao de documentos e arquivamento digital, atraves de sistema proprio
ART. 2o - Conforme deliberagao dos membros, foi designada a senhora
com acesso via login e senha, com fornecimento de materiais e equipamentos necessarios para a
FABIANA DIAS DE SOUSA  como Presidente e a senhora AADRIANA GONCALVES
execugao dos servigos junto aos balancetes contabeis: consolodado, Fundo Municipal de
TIMoTeO como vice - Presidente do Conselho de Alimentacao Escolar
Assistencia Social, Hospital, FUNDEB, FMS, e todos os processos licitatorios.
* VALOR EsTIMADO: R$ 57.955,00 (cinquenta e sete mil e novecentos e cinquenta e cinco reais);
Paragrafo Unico : Por deliberagao dos membros, designa-se a senhora
: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PROPRIOS;
: DatA Limite pAra envIO Das PropOstas de PregOs e dOcumentOs De habiLitAgAO:
DAYANE DE SOUSA MIRANDA para a fungao de 1a Secretaria e a senhora FRANCA DA
Prazo de 03 (tres) dias uteis, a contar do primeiro dia util seguinte ao da publicacao do pre sente
SILVA SANTOS como 2a Secretaria.
aviso na imprensa oficial, conforme art. 183, s 1o, inciso Il, da Lei no 14.133/2021, no horario de
funcionamento do orgao,08:00 as 12:00,conforme art.183, s2o,da Lei n14.133/2021
ART. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao;
: FORmA DE ENviO: As propostas de Pregos e os documentos de habilitagao deverao ser entregues
ao Departamento de Licitagoes e Contratos Administrativos, presencialmente, no endereco
informado no preambulo,
oueletronicamente,
mediante email ao endereco
De-se ciencia.
prefeituraguadalupe@outlook.com.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
* ACEsSO AO TERMO DE REFERENCIA: Estara disponivel aos interessados no site institucional da
Prefeitura Municipal de Guadalupe-Pl e por solicitagao por email ao enderego eletronico do
Departamento de Licitacoes e Contratos Administrativos prefeituraguadalupe@outlook.com.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso ll, da Lei n 14.133/2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí,
aos nove dias do mes de outubro de 2025.
Demais informagoes poderao ser solicitadas ao Departamento de Licitagoes e Contratos
Administrativos, presencialmente, no endereco informado no preambulo, ou eletronicamente,
mediante email ao enderego prefeituraguadalupe@outlook.com.
Guadalupe-Pl, 15 d 9utubro de 2025.
Jesse Jarye's Lima Mirandad
Prefeito Municipals
Enio Fernande$ da Silva.
Guadalupe (PI)
Agente de Contratagao
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.