LRF — Guadalupe (20/02/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | RS I             |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | At6 o Bimestre   |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 103.200.000,00   |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 103.200.000,00   |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 69.894.394,48    |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 7.284.197,19     |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 10.367.309,76    |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | At6 o Bimestre   |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 103.200.000,00   |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 10.367.309,76    |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 113.567.309,76   |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 77.178.591 ,67   |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 75.453.147,47    |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 74.694.744,98    |
| Superavit Orçamentário                                                           | Superavit Orçamentário                                                           | Superavit Orçamentário                                                           | 0,00             |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | At6 o Bimestre   |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 77.178.591,67    |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 75.453.147,47    |
| RECEITA COR.RENTEÚQUIDA - RCL                                                    | RECEITA COR.RENTEÚQUIDA - RCL                                                    | RECEITA COR.RENTEÚQUIDA - RCL                                                    | At6 o Bimestre   |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 69.894.394,48    |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 68.894.394,48    |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 67.661.442,48    |
| RECEITAS/DESPESASDOSREGIMES DE PREVID~CIA                                        | RECEITAS/DESPESASDOSREGIMES DE PREVID~CIA                                        | RECEITAS/DESPESASDOSREGIMES DE PREVID~CIA                                        | At6 o Bimestre   |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00             |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00             |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Filiada no Anexo de Metas Fiscais daLDO                                     | Resul1ado Apurado até o Bimestre                                                 | %emRelação àMeta |
|                                                                                  | (a)                                                                              | (b)                                                                              | (b/a)            |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | 1.172.903,12                                                                     |                  |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | 0,00             |

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t  DE A. CHAVES NETO EIRELLI - MI 526.766.683-15 CONTADOR CRC/PI 000493/0-1

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF Art. 48 -Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR   | Inscrição    | Cancelamento At6 o Bimestre   | Pagamento At6 o Bimestre   | R$ l Saldo aPagar   |
|--------------------------------------------------------|--------------|-------------------------------|----------------------------|---------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                             | 2.187.459,63 | 1.022.580,87                  | 925.105,75                 | 239.773,01          |
| Poder Executivo                                        | 2.167.818,08 | 1.022.580,87                  | 905.464,20                 | 239.773,01          |
| Poder Legislativo                                      | 19.641,55    | 0,00                          | 19.641 ,55                 | 0,00                |
| Poder Judiciário                                       | 0,00         | 0,00                          | 0,00                       | 0,00                |
| MinistérioPúblico                                      | 0,00         | 0,00                          | 0,00                       | 0,00                |
| Defensoria Pública                                     | 0,00         | 0,00                          | 0,00                       | 0,00                |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                         | 2.713.868,68 | 1.253.087,98                  | 1.274.990,13               | 185.790,57          |
| Poder Executivo                                        | 2.713.868,68 | 1.253.087,98                  | 1.274.990,13               | 185.790,57          |
| Poder Legislativo                                      | 0,00         | 0,00                          | 0,00                       | 0,00                |
| Poder Judiciário                                       | 0,00         | 0,00                          | 0,00                       | 0,00                |
| MinistérioPúblico                                      | 0,00         | 0,00                          | 0,00                       | 0,00                |
| Defensoria Pública                                     | 0,00         | 0,00                          | 0,00                       | 0,00                |
| TOTAL                                                  | 4.901.328,31 | 2.275.668,85                  | 2.200.095,88               | 425.563,58          |

| DESPESASCOMMANUTENÇÃO BDBSBNVOLVIMBNTODOENSINO-MDB                                    | Valor Apurado at6 o Bimestre   | Limi1C8 Constitucionais Anuais %Mfnimo aAplicar % Aplicado at6 o Bimestre   | Limi1C8 Constitucionais Anuais %Mfnimo aAplicar % Aplicado at6 o Bimestre   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
|                                                                                       |                                | DO Bxen:fcio                                                                |                                                                             |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 12.114.675,26                  | 25,00                                                                       | 30,64                                                                       |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básic a     | 17 .o 13.836,91                | 70,00                                                                       | 89,67                                                                       |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (V AAT) na Educação Infantil   | 2.881.739,51                   | 50,00                                                                       | 66,14                                                                       |
| Mínimode 15% da Complementação da Uniã o ao FUNDEB (V AAT) em Despesas de Capital     | 1.075.127,11                   | 15,00                                                                       | 24,68                                                                       |

RBCBITAS DB OPERAÇÕES

Receita de Operaçã o de Crédito

Despesa de Capital Líquida

Valor Apurado at6 o Bimestre

Saldo Não  Realizado

0,00

9.529.059,30

0,00

4.778.348,63

| PROJEÇÃO AnJARJALDOS RBOIMBS DB PRBVIDtNCIA   | Bxen:lcio em   | 1O" Bxerclcio   | 20" Bxen:lcio   | 35" Bxerclcio   |
|-----------------------------------------------|----------------|-----------------|-----------------|-----------------|
| Plano Previdenciário                          |                |                 |                 |                 |
| Receitas Previdenciárias                      | 0,00           | 0,00            | 0,00            | 0,00            |
| Despesas Previdenciárias                      | 0,00           | 0,00            | 0,00            | 0,00            |
| Resultado Previdenciário                      | 0,00           | 0,00            | 0,00            | 0,00            |
| Plano Financeiro                              |                |                 |                 |                 |
| Receitas Previdenciárias                      | 0,00           | 0,00            | 0,00            | 0,00            |
| Despesas Previdenciárias                      | 0,00           | 0,00            | 0,00            | 0,00            |
| Resultado Previdenciário                      | 0,00           | 0,00            | 0,00            | 0,00            |

RBCBITA DA ALIENAÇÃO

DB ATIVOS B APLICAÇÃO

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Valor apurado at6 o Bimestre

0,00

0,00

Saldo a Realizar

100.000,00

40.000,00

| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                      | Valor Apurado at6 o Bimestre   | Limite Constitucional Anual   | Limite Constitucional Anual   |
|------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|
|                                                                                    |                                | Mfnimo aAplicar % DO          | Aplicado at6 o Bimestre       |
|                                                                                    |                                | Bxcn:fcio                     |                               |
| Despesas com Açõe s e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos | 6.414.695,04                   | 15,00                         | 17,04                         |

## DESPESAS DE CARÁTER  CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

lARIA JOZENEIDE FERNANDES LIM 470.737.133-72 PREFEITA MUNICIPAL

GEORGE FERNANDES LIMA 009.000.373-00 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS

## Valor Apurado DO Bxen:lcio Comnte

0,00

ROMÁRIO  SANTOS CELESTINO 010.742.913-60 CHEFE DA CONTROLADORIA

DOS RBCURSOS

DB CRÉDITO B DESPESAS DB CAPITAL