Portaria — Ribeiro Goncalves (18/07/2025)

Id:089B93BB73B3DA2D Prefeitura MUNICIPAI Id:0471C3525B15DA50 Sao Raimundo Nonato S&#x27;ot ion Nonato Fazendo mais para todos Portaria N 282, DE 17 JULHO DE 2025. Sao Raimundo Fazendo mais para todos Portaria N 284, DE 17 DE JULHO DE 2025. O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes legais que lhe confere o artigo 64, inciso VI, da Lei Organica do O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, Estado do Piauí, no Município de Sao Raimundo Nonato, resolve: Art. 1%. Nomear DIOCLEITON DOS SANTOS MARQUES, CPF 056.809.***_**, para exercer o cargo de ASsEssOR CONTABIL, lotado na Secretaria Municipal de uso das atribuigoes legais que lhe confere o artigo 64, inciso VI, da Lei Organica do Administracao e Financas do Município de Sao Raimundo Nonato/PI. Município de Sao Raimundo Nonato, resolve: Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicagao, com efeitos retroativos a Art. 1 Nomear SANDY PAES LANDIM BRITO ALVES, CPF 083.794.***_**, para. 01 de julho de 2025. exercer o cargo de GERENTE DOS DIREITOS HUMANOS, lotada na Secretaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Municipal de Trabalho e Assistencia Social do Município de Sao Raimundo Nonato/PI. Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 17 de julho de 2025. em contrario. ROGERIO Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicagao, revogadas as disposigoes ARAUJO DE ARAWJODE 844334 Registre-se, publique-se e cumpra-se. CASTRO:352448 44334 13:03:01-0300 ROGERIO ARAUJO DE CASTROE Prefeito Municipal Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 17 de julho de 2025. Id:0e28A99ce9DBD38C Assinado de forma digital ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVESS GABINETE DO PREFEITO ROGERIO ARAUJO DE 4334 12:51:29-0300* Rua: Landri Sales, 340 - Centro CEP:64.865-000 --CNPJ: 06.728.240/0001-93 ROGERIO ARAUJO DE CASTRO Decreto N 023/2025 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br 16 DE JULHO DE 2025 Prefeito Municipal &quot;DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS Id:05D508CAB89FDA4F DE VIDRO NO UBIRATAN RIBEIRO Município DE BALNEARIO SOARES _NO RIBEIRO Sao Raimundo Nonato GONCALVES - PI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.&quot; Portaria N 283, DE 17 DE JULHO DE 2025. demais normas vigentes, O Prefeito Municipal de Ribeiro Gongalves, Piauí, Agamenon Pinheiro Franco, no uso das atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município de Ribeiro Goncalves/PI e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a protegao e seguranca dos frequentadores e banhistas do &quot;BALNEARIO UBIRATAN RIBEIRO SOARES&quot;, CONSIDERANDO medidas necessrias para colaborar com a atuagio da Policia Militar na garantia da seguranca publica preventiva, CONSIDERANDO que a venda e o consumo de bebidas alcoolicas, refrigerantes e similares O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, Estado do Piauí, no em garrafas de vidro podem causar lesses graves e situagoes de perigo a vida dos cidadaos, DECRETA: Art. 1 -- Fica expressamente proibida a venda de bebidas alcoolicas, refrigerantes e similares, Município de Sao Raimundo Nonato, resolve: uso das atribuigoes legais que lhe confere o artigo 64, inciso VI, da Lei Organica do por bares, restaurantes e vendedores ambulantes, acondicionados em GARRAFAS DE VIDRO, no *Balneario Ubiratan Ribeiro Soares&quot;, na data de 20/07/2025, ocasiao da realizacao da Descida de Boia 2025. evento. $ 1 -- A vedacao se estende ao comercio de qualquer bebida em garrafa de vidro no local do Art. 1%. Nomear FREDSON DA SILVA LIMA, CPF 069.991.***_**, para exercer o cargo de ASSESsOR CONTABIL, lotado na Secretaria Municipal de Administracao e 8 2 - A responsabilidade pela proibigao dentro do recinto, inclusive sobre vendedores Finangas do Município de Sao Raimundo Nonato/PI. ambulantes, recai tambem sobre os proprietarios de estabelecimentos, que deverao impedir a. retirada de garrafas de vidro do interior de seus estabelecimentos. Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2025. de Apreensao. Art. 2 - Os estabelecimentos ou vendedores ambulantes que descumprirem este Decreto estarao sujeitos a interdigao imediata e apreensao das mercadorias, mediante lavratura do Termo Registre-se, publique-se e cumpra-se. Art. 4 - Art. 3o -- Fica proibido o descarte de lixo em local inapropriado no perimetro do Balneario. Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 17 de julho de 2025. -- A fiscalizacao do presente Decreto sera de responsabilidade da Vigilancia Sanitaria, Policia Militar e Fiscal de Meio Ambiente.. Art. 5 -- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao. RGERIA Art. 6o -- Revogam-se as disposicoes em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeiro Goncalves, Estado do Piauí, 16 de julho de 2025. CASTRO:35244844 334 ASTR:352484434 AGAMENON PINHEIRO AsSina ROGERIO ARAUJO DE CASTRO FRAN:132806193000NN Prefeito Municipal Agamenon Pinheiro Franco Prefeito Municipal de Ribeiro Goncalves - PI www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais