LRF — Antônio Almeida (01/10/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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LRF, Art. 48 -

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | R$ 1              |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              |                   |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                   |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 46.232.077,94     |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 46.232.077,94     |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 24.740.116,49     |
| DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | º·ºº              |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | º·ºº              |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                    | A~oBimelllre      |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                   |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 46.070.077,94     |
| Crédito s Adicionais                                                              | Crédito s Adicionais                                                              | Crédito s Adicionais                                                              | 221.268,66        |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 46.291.346,60     |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 29.612.535,00     |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 23.990.196,33     |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 22.935.288,57     |
| Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | 749.920,16        |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | ~oBimeatre        |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 29.612.535,00     |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 23.990.196,33     |
| RECEITACORRENTELIQUIDA - RCL                                                      | RECEITACORRENTELIQUIDA - RCL                                                      | RECEITACORRENTELIQUIDA - RCL                                                      |                   |
| Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | 35.183.877,40     |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 33.880.902,40     |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 33.475.926,26     |
| RECEITAS/DESPESASDOSREGIMES DBPRBVIDa.NCIA                                        | RECEITAS/DESPESASDOSREGIMES DBPRBVIDa.NCIA                                        | RECEITAS/DESPESASDOSREGIMES DBPRBVIDa.NCIA                                        | ~ oBimelllre      |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                   |                                                                                   |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 1.683.968,12      |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 1.311.221 ,30     |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 1.311.221,30      |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 1.311.221,30      |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 372.746,82        |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                   |                                                                                   |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               |                   |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | º · ºº 0,00       |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00              |
| RESULTADOPRIMÁRIO BNOMINAL                                                        | Mela Fixada no Anexo de Metas FiacaisdaLDO                                        | Reaullado Apundoú6 o Bimestre                                                     | %emRelaçlo à Mela |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | 0,00                                                                              | -132.381,59                                                                       | 0,00              |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | 163.477,10                                                                        | 0,00              |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a agosto 2025/BIMESTRE  Julho -

Agosto

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                               |               |                                                         | Pagamento                                               |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 748.954,31    | 0,00                                                    | 244.220,45                                              | 504.733,86                                              | 504.733,86                                              | 504.733,86                                              | 504.733,86                                              | 504.733,86                                              | 504.733,86                                              | 504.733,86                                              | 504.733,86                                              | 504.733,86                                              | 504.733,86                                              |
| Poder Executivo                                                                       | 748.780,41    | 0,00                                                    | 244.210,55                                              | 504.569,86                                              | 504.569,86                                              | 504.569,86                                              | 504.569,86                                              | 504.569,86                                              | 504.569,86                                              | 504.569,86                                              | 504.569,86                                              | 504.569,86                                              | 504.569,86                                              |
| Poder Legislativo                                                                     | 173,90        | 0,00                                                    | 9,90                                                    | 164,00                                                  | 164,00                                                  | 164,00                                                  | 164,00                                                  | 164,00                                                  | 164,00                                                  | 164,00                                                  | 164,00                                                  | 164,00                                                  | 164,00                                                  |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                        | 2.136.312,13  | 0,00                                                    | 1.095.544,51                                            | 1.040.767,62                                            | 1.040.767,62                                            | 1.040.767,62                                            | 1.040.767,62                                            | 1.040.767,62                                            | 1.040.767,62                                            | 1.040.767,62                                            | 1.040.767,62                                            | 1.040.767,62                                            | 1.040.767,62                                            |
| Poder Executivo                                                                       | 2.136.312,13  | 0,00                                                    | 1.095.544,51                                            | 1.040.767,62                                            | 1.040.767,62                                            | 1.040.767,62                                            | 1.040.767,62                                            | 1.040.767,62                                            | 1.040.767,62                                            | 1.040.767,62                                            | 1.040.767,62                                            | 1.040.767,62                                            | 1.040.767,62                                            |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| TOTAL                                                                                 | 2.885.266,44  | 0,00                                                    | 1.339.764,96                                            | 1.545.501,48                                            | 1.545.501,48                                            | 1.545.501,48                                            | 1.545.501,48                                            | 1.545.501,48                                            | 1.545.501,48                                            | 1.545.501,48                                            | 1.545.501,48                                            | 1.545.501,48                                            | 1.545.501,48                                            |
|                                                                                       | Valor Apurado |                                                         |                                                         | Anuais                                                  | Anuais                                                  | Anuais                                                  | Anuais                                                  | Anuais                                                  | Anuais                                                  | Anuais                                                  | Anuais                                                  | Anuais                                                  | Anuais                                                  |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO·MOE                                  |               | Limites Constitucionais                                 | Limites Constitucionais                                 | Limites Constitucionais                                 | Limites Constitucionais                                 | Limites Constitucionais                                 | Limites Constitucionais                                 | Limites Constitucionais                                 | Limites Constitucionais                                 | Limites Constitucionais                                 | Limites Constitucionais                                 | Limites Constitucionais                                 | Limites Constitucionais                                 |
|                                                                                       |               | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Excrcfcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Excrcfcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Excrcfcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Excrcfcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Excrcfcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Excrcfcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Excrcfcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Excrcfcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Excrcfcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Excrcfcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Excrcfcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Excrcfcio |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |               |                                                         | 25,00                                                   | 5.641.614,95 31,68                                      | 5.641.614,95 31,68                                      | 5.641.614,95 31,68                                      | 5.641.614,95 31,68                                      | 5.641.614,95 31,68                                      | 5.641.614,95 31,68                                      | 5.641.614,95 31,68                                      | 5.641.614,95 31,68                                      | 5.641.614,95 31,68                                      | 5.641.614,95 31,68                                      |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 3.529.372,09  |                                                         | 70,00                                                   | 90,25                                                   | 90,25                                                   | 90,25                                                   | 90,25                                                   | 90,25                                                   | 90,25                                                   | 90,25                                                   | 90,25                                                   | 90,25                                                   | 90,25                                                   |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil           | 134.725,83    |                                                         | 50,00                                                   | 33,84                                                   | 33,84                                                   | 33,84                                                   | 33,84                                                   | 33,84                                                   | 33,84                                                   | 33,84                                                   | 33,84                                                   | 33,84                                                   | 33,84                                                   |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 37.483,00     |                                                         | 15,00                                                   | 9,41                                                    | 9,41                                                    | 9,41                                                    | 9,41                                                    | 9,41                                                    | 9,41                                                    | 9,41                                                    | 9,41                                                    | 9,41                                                    | 9,41                                                    |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                |               | Valor Apurado atéo                                      | Bimestre                                                | Saldo Não Realizado                                     | Saldo Não Realizado                                     | Saldo Não Realizado                                     | Saldo Não Realizado                                     | Saldo Não Realizado                                     | Saldo Não Realizado                                     | Saldo Não Realizado                                     | Saldo Não Realizado                                     | Saldo Não Realizado                                     | Saldo Não Realizado                                     |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |               | 0,00                                                    |                                                         | 121.000,00                                              | 121.000,00                                              | 121.000,00                                              | 121.000,00                                              | 121.000,00                                              | 121.000,00                                              | 121.000,00                                              | 121.000,00                                              | 121.000,00                                              | 121.000,00                                              |
| Despesa de Capital Líquid a                                                           |               | 1.379.561,11                                            |                                                         | 4.992.367,89                                            | 4.992.367,89                                            | 4.992.367,89                                            | 4.992.367,89                                            | 4.992.367,89                                            | 4.992.367,89                                            | 4.992.367,89                                            | 4.992.367,89                                            | 4.992.367,89                                            | 4.992.367,89                                            |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                 |               | Valor apurado atéo                                      | Bimestre                                                | Saldo a Realizar                                        | Saldo a Realizar                                        | Saldo a Realizar                                        | Saldo a Realizar                                        | Saldo a Realizar                                        | Saldo a Realizar                                        | Saldo a Realizar                                        | Saldo a Realizar                                        | Saldo a Realizar                                        | Saldo a Realizar                                        |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |               | 0,00                                                    |                                                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
|                                                                                       |               | Limite                                                  | Constitucional Anual                                    |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                        |               |                                                         |                                                         | Valor Apurado atéo Bimestre                             |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| Despesas com Ações e Serviços Públic os de Saúdeexecutadas com recursos de            |               | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre            | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre            | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre            | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre            | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre            | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre            | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre            | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre            | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre            | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre            | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre            | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre            |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |               |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                       |               | Valor Apurado no Exercfcio                              | Valor Apurado no Exercfcio                              |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                       |               | Corrente                                                | Corrente                                                | DE PPP                                                  | DE PPP                                                  | DE PPP                                                  | DE PPP                                                  | DE PPP                                                  | DE PPP                                                  | DE PPP                                                  | DE PPP                                                  | DE PPP                                                  | DE PPP                                                  |
|                                                                                       |               | 15,00                                                   | 15,00                                                   |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                       |               |                                                         |                                                         | impostos                                                | impostos                                                | impostos                                                | impostos                                                | impostos                                                | impostos                                                | impostos                                                | impostos                                                | impostos                                                | impostos                                                |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS                                              |               |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                       |               | Exercício                                               | Exercício                                               | Exercício                                               | Exercício                                               | Exercício                                               | Exercício                                               | Exercício                                               | Exercício                                               | Exercício                                               | Exercício                                               | Exercício                                               | Exercício                                               |
|                                                                                       |               |                                                         |                                                         |                                                         | 17,58                                                   | 17,58                                                   | 17,58                                                   | 17,58                                                   | 17,58                                                   | 17,58                                                   | 17,58                                                   | 17,58                                                   | 17,58                                                   |
|                                                                                       | 3.018.628,50  |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |

MARCELO TOLEDO LAURINI 085.669.728-13

PREFEITO MUNICIPAL

PEDRO F. DE OLIVEIRA JUNIOR 825.224.723-72 TESOUREIRO

GISLANA PORTELA LIMA MARTINS 354.052.523-87 CONTADORA CRC Nº M6137/O-6 PI

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