Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (17/09/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:0471C33B89D5CB63

<!-- image -->

OHTÃO 2021-2028

## EXTRATO DE CONTRATO

## FUNDAMENTO LEGAL:

NORMA GERAL DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR 123/2006

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 265/2025

PROCEDIMENTO Nº.

CHM/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N'. 353/2025

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ Nº. 25.140.579/0001-19 ENDERECO: PRACA CHIQUINHO EZEQUIEL  SINO  CENTRO  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI  CEP: 64.868-000

## CONTRATADA:

MOVEPLAST INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA CNPJ N' 30.231.212/0001-40

ENDEREÇO:  LOT PALMARES 1, S/N, LOTE 06 QUADRA  13, BAIRRO: PREFEITO ANTONIO UNS SOUZA, RIO LARGO-AL, CEP: 57.100-000

GESTOR DO CONTRATO:

ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA  PORTADORA DO CPF Nº 074.299.253-59

## FISCAL DO CONTRATO:

MARIA SANDRA BISPO DE SOUSA  PORTADORA DO CPF N' 024.605.913-30 OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

## FONTE DE RECURSOS:

ICMS FPM FPE - SEMEC - PEJA- PODE - BRASIL CARINHOSO - BRASIL ALFABETIZADO - FUNDES - FME - QUOTA- QSE · E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS .DO MUNICf  PIO

VALOR TOTAL PARA OS ITENS: 11, 14:

R$ 124.000,00 (CENTO E  VINTE E  QUATRO MIL REAIS)

## 111DA FORMA DE PAGAMENTO:

PAGOS DE ACORDO COM OS PRODUTOS FORNECIDOS.

## IVDO PRAZO:

O PRAZO DE VIGÊNCIA  DO CONTRATO SERA DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA E  A CORRESPONDENTE PUBLICACÃO

DATA DA HOMOLOGAÇAO :

16 DE SETEMBRO DE 2025

DATA DAADJUDICAÇAO:

15 DE SETEMBRO DE 2025

DATA DA ASSINATURA:

16 DE SETEMBRO DE 2025

## SIGNATARIOS:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO DE  BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO.PI  CNPJ N'. 25.140.579/0001-19 (CONTRATANTE)

MOVEPLAST INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA CNP,I N' 30.231 .212/0001-'10 (CONTRATADO)

## 1d:167C4A5849D7CB67

<!-- image -->

DO RIBEIRO ~~

GHTÃ02021-202I

## EXTRATO DE CONTRATO

-

## FUNDAMENTO LEGAL:

NORMA GERAL DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR 123/2006 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2115./2025

PROCEDIMENTO Nº. CHM/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N'. 354/2025

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ N". 25.140.579/0001-19 ENDERECO: PRACA CHIQUINHO EZEQUIEL  SINO  CENTRO  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI  CEP: 64.868-000

## CONTRATADA:

TECNOBLU COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (TECNOFORTE) CNPJ Nº 21.613.975/0001-65 ENDEREÇO:  AV OITOCENTOS, SN, GALPA001 QUADRA18 LOTE M2 BOX 06, BAIRRO: TERMINAL INTERMODAL DA SERRA, SERRA- ES, CEP: 29.161-389

## GESTOR DO CONTRATO:

ÊRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA  PORTADORA DO CPF Nº 074.299.253-59

## FISCAL DO CONTRATO:

MARIA SANDRA BISPO DE SOUSA  PORTADORA DO CPF Nº 024.605.913-30 OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

## FONTE DE RECURSOS:

ICMS FPM FPE - SEMEC - PEJA- PODE - BRASIL CARINHOSO - BRASIL ALFABETIZADO · FUNDES - FME · QUOTA- QSE - E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS .DO MUNICÍPIO

## VALOR TOTAL PARA O ITEM: 06:

RS 25.950,00 (VINTE E  CINCO MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS)

## 111DA FORMA DE PAGAMENTO:

PAGOS DE ACORDO COM OS PRODUTOS FORNECIDOS.

## IVDO PRAZO:

O PRAZO DE VIGÊNCIA  DO CONTRATO SERA DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA E  A CORRESPONDENTE PUBLICACÃO

DATA DA HOMOLOGAÇÃO :

16 DE SETEMBRO DE 2025

DATA DAADJUDICAÇAO: 15 DE SETEMBRO DE 2025

DATADA ASSINATURA:

16 DE SETEMBRO DE 2025

## SIGNATÃRIOS:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE  DO  RIBEIRO.PI  CNPJ  N'. 25.140.579/0001-19 (CONTRATANTE)

TECNOBLU COMERCIO DE REFRIGERACAO L  TDA (TECNOFORTE) CNPJ Nº 21.613.975/0001-65 (CONTRATADO)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## ld:151904DFEC4DCB27

<!-- image -->

DO RIBEIIIO ocnA02021-20a

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Plaul, rio uso de suas atribuições  legais e depois examinar minuciosamente a documentação  relativa à modalidade  PREGÃO  ELETRÔNICO , tipo menor p,ec;o por item, de n·. 064/2025, datada de 14 de agosto do 2025 e sessão  pública  realizada no dia 29 de agosto de 2025 às 09:00h, processada com a  llnalldado  do  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  O  FORNECIMENTO  DE EQUIPAMENTOS  E  MOBILIÁRIOS PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. Dada ciência  aos Interessados e observados as prescrições  legais pertinentes nos termos da dlocnmlnaçllo abaixo:

## RESOLVE:

Concordar com  o parecer da  Comissão  Permanenta  de Licitação  e Parecer Jurldlco,  HOMOLOGAR o resultado  do referido PREGÃO ELETRÔNICO ,  064/2025 para o  fim de declarar apto ao contrato com as empresas: DISTRIBUIDORA STELLA L  TDA (ELETRO &amp; CIA) CNPJ N' 14.496.361/0001-65 para os itens: 02, 04, 13 no valor total de R$ 189.686,00 (oento e oitanla e nove mll e seiscentos e oitenta e seis reais); MAGAZINE ELETRO LIDA CNPJ N" 02.671.581/0001-19 para os nens: 01, 03, 05, 07, 08, 09, 10, 12,  15, 16 no valor total de R$ 582.143,64 (quinhentos e oltenla e dois mll, oento e quarenla o três  reais e sessenta e quatro oentavos); MOVEPLAST INDUSTRIA DE MOVEIS LIDA CNPJ N' 30.231.212/0001-'IO pare os itana: 11,  14 no valor total de RS  124.000,00 (cento e vtnte e quatro mll reais); TECNOBLU  COMERCIO DE  REFRIGERACAO  LTDA (TECNOFORTE) CNPJ  Nº  21.613.975/0001-65 para o item: 06  no  valor tolal  de  R$  25.950,00  (vinte e cinoo  mil  e novecentos  e cinquenta  reais),  E QUE A ORDEM  DE CLASSIFICAÇÃO DO CERTAME OBDECERÁ  A SEGUINTE DISPOSIÇÃO:

|   ORO | EMPRESA                                                                        | VALORDA PROPOSTA   | MENORPREÇO POR ITEM EMPRESAVENCEDORA DO CERTAME   |
|-------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------|---------------------------------------------------|
|    01 | DISTRIBUIDORA STELLA LTOA (ELETRO &CIA) CNPJ N' 14.496.361/0001-85             | RS 189.688,00      | R$ 189.688,00                                     |
|    02 | MAGAZINE ELETRO LIDA CNPJ N' 02.671.581/0001-19                                | RS 582.143,64      | R$ 582.143,64                                     |
|    03 | MOVEPLAST INDUSTRIADE MOVEIS LTDA CNPJ N' 30.231.212/0001-40                   | R$ 124.000,00      | R$ 124.000,00                                     |
|    04 | TECNOBLU COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (TECNOFORTE) CNPJ N" 21.613.975/0001-65 | RS 25.950,00       | R$ 25.950,00                                      |

O qual dovenl ser adjudicado à referida aquisição  em apreço.

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), 16 DE SETEMBRO DE 2025

JOSÉ  LUIS SOUSA Prefeito Municipal

<!-- image -->

## ld:0471C33B89D5C9C6

<!-- image -->

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.

D/SPÔ E  SOBRE  O  REGIMENTO  INTERNO  DO  PARLAMENTO JOVEM DA CÂMARA  MUNICIPAL DE OEIRAS-PI

## TÍTULO! DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art.  1  °  O Parlamento  Jovem  da  Câmara Municipal  de  Oeiras-PI  reger-se-á pela Resolução nº 010, de  03 de setembro de 2025, e  pelo presente Regimento Interno.

Art.  2°  O Parlamento  Jovem  constitui  programa  de  caráter pedagógico.  cívico e formativo,  sem fins  remwieratórios, destinado a  oportunizar aos  estudantes do ensino médio da rede pública  estadual de  Oeiras-PI a vivência  prática do processo leg islativo municipal.

Art. 3° A  legislatura do Parlamento  Jovem  terá  duração  correspondente ao período  da respectiva  ediçã o,  devendo  o  Programa  ser  realizado  preferencialmente  a cada  ano  e, obrigatoriamente. ao menos uma vez a cada dois anos, conforme a Resolução nº  010/2025.

## TfTULOII DOS OBJETIVOS

Art. 4° São  objetivos do Parlamento Jo vem:

- I  aproximar a juventude do Poder Legislativo  municipal;
- II estimular a consciência cidadã e  o  protagonismo social;
- III -proporcionar  aos estudantes  o conhecimento  sobre as funçõ es da Câmara Municipal;
- IV  promover  debates  e  proposiçõe s  sobre  te mas  de  interesse  da juventude  e  da co munidade oeirense;
- V desenvolver habilidades de  liderança, diálo go  e participação democrática .

TÍTULO Ili DA COMPOSIÇÃO

(Continua na próxima página)