Decreto — Guadalupe (30/12/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (PI) - Terca-Feira, 30 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLxxvII
KRO
C
Prefeitura Municipal DE GILBUESI
06.554.216/0001-85
GILBUES
Decreto N 42 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.259
Secretaria Municipal DE OBRAS E URBANISMO-SEMOB
Guadalupe
DE URBANA E RURAL
F.R. Grupo:
01.174,11
4.4.90.51.00
41 500,00
509 000
Art. 5 As despesas oriundas da presente Lei correrao a conta da dotagao orcamentaria
especifica do Programa de Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Combate a Endemias.
872
26,7820010.1082.0000
GESTAO DE MOBILIDADE URBANA E RURAL
-61.826,88
70900
1.4.90.51.00
F.R.Grup
170105
Art. 6 Os casos omissos desta Lei serao regulamentados por Decreto.
Art. 7 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
-6.593.890,61
Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, aos dezenove dias do mes de dezembro de
dois mil e vinte e cinco.
PREFEITO Municipal
002.119.923-05
Jesse JamegWima Miranda
GILBUES, 03 de novembro de 2025
Prefeito Municipal
Id:167C4B87AAB40924
Sancionada, Publicada e Registrada, a presente Lei em dezenove de dezembro de dois mil
e vinte e cinco
Guadalupe
Edson Sousa Rodrigue
Secretario/Municipal de Planejamento 'e Gestao
Lei n 642/2025
o Municipal a repa
Combate a Endemias (ACE), vinculados as equipes de
saude da familia, incentivo financeiro adicional, na forma
Guadalupe e da outras providencias.
amara Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, aprovou e eu, Prefeito Mur
no uso das atribuig8es que me sao conferidas pela legislagao em vigor, sanciono a seguinte Lei:.
Id:0B621FC4BE6408F3
Art. 1 Fica autorizado o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitarios de
Saude (A
Familia, incentivo financeiro adicional, na forma de abono, dos recursos recebidos do Fundo
$1 O moniante do repasse sera vinculado ao valor repassado pelo Fundo
Nacional de Saude, no equivalente
Comunitario de Saude e Agente de Combate a Endemias, valor bruto, para os
EXTRATO DE TERMO DE COOPERACAO TECNICO 001/2025
PROCESSO DE ADESAO SRP/PMJ-PI N. 001/2025
s aos Agent
de Saude Agentes de Combate a Endemias que se encontram em
exercicio no mes do pagamento.
REF. Termo de Cooperacao Tecnica SRP/PMG- PI X Prefeitura Municipal DE
JERUMENHA-PI
Art.2O abc
feito legal a
PARTES: Município DE GUADALUPE-PI X JERUMENHA-PI
io dos ACS e ACE
Art. 3o A concessao de que trata esta lei possui carater excepcional e eventual, nao se
OBJETO: ADESAO DO Município DE JERUMENHA-PI na condicao de carona
obre a referida
Possibilidade Juridica.
importancia os descontos previdenciarios e demais contribuigoes, ressalvada a retengao do
imposto de renda na forma da legislacao especifica..
OBJETO: Utilizar provisoriamente do Município de Guadalupe-PI, precos registrados em Ata.
Art. 4 O valor a ser repassado aos Agentes Comunitarios de Saude (ACS) e aos
SRP /PMG/PI n 004-A e 004-B/2025 que tem por objeto: REGISTRO DE PRECOS, para
fornecimento de material de informatica(consumo), destinados a atender as necessidades da.
administracao direta e indireta do Município de Guadalupe-PI.
destes profissionais.
FINALIDADE : Otimizar contratacao de interesse da requerente de natureza provisoria.
DATA: 18.11. 2025. Jesse James Lima Miranda. Prefeito Municipal.