Lei — Ribeiro Goncalves (09/04/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEJTURA MUNIOPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua:  Landr1SaJes, 340 Centro CEP:64.865-000 · FONE/FAX: (0""89)3567-1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefelturaribelro@luol.com.br

## EXTRATO DE CONTRATO

## FUNDAMENTO LEGAL:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações  posteriores

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 102/2025

PROCESSO ADMINISTRA TNO N° 098/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 030/2025

## CONTRATANTE:

PREFEITIJRA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES  - PI.

CNPJ Nº. 06.728.240/0001-93

ENDEREÇO : RUA LANDRI SALES, N° 340, CENTRO, RIBEIRO GONÇALVES -PI.

## CONTRATADA:

JOSE F SANTOS LTDA, CNPJNº 18.665.078/0001-90, ENDEREÇO :  RUA COELHO RODRIGUES, BAIRRO CENTRO,  NÚMERO  1859, TERESINA- PI, CEP: 64000080.

## OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE  MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA  DE  IMPRESSORAS  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DAS  PREFEITIJRA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES -PI E DEMAIS SECRETARIAS.

## FONTE DE RECURSOS:

FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

## VALOR:

O PAGAMENTO SERÁ  NO VALOR TOTAL DE R$ 60.966,00 (SESSENTA MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS).

DATADAASSINATURADOCONTRATO:

07 DE ABRIL DE 2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIOPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340-Centro CEP: 64.865-000 = FONE/FAX: (Oxx89} 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefelturarlbelro@luol.com.br

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação N° 031/2025

Processo Administrativo Nº  099/2025

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO conforme parecer da Comissão  Permanente de Licitação  e  de  acordo com o que consta dos autos  deste processo. Autorizando a  formalização  de contrato  para  a  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO para  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  REFORMA  DA  E  AMPLIAÇÃO DA  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI.

OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O PREÇO DE  MERCADO, COM RESPALDO  NO  lNCISO  I  do  ARTIGO  75  DA  LEI  Nº 14.133/2021,  OBEDECENDO  AOS PRECEITOS  NO ARTIGO  72,  DA MESMA LEI QUE REGE  AS  LICITAÇÕES PÚBLICAS . VENCEDOR F DE M RODRIGUES L  TDA , CNPJ Nº  52.652.587/0001-17, VALOR TOTAL DE R$ 51.  777,25 (CINQUENTA E UM MIL SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E ClNCO CENTAVOS).

Ribeiro Gonçalves (PI), 07 de Abril de 2025.

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEll\JRA MUNIOPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: landr1 Sales, 340- Centro CEP: 64.865 -000 · FONE/FAX: (Oloc89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefelturartbelro@uol.com.br

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## EXTRATO DE CONTRATO

## FUNDAMENTO LEGAL:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso Ido Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações  posteriores

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 103/2025

PROCESSO ADMINISTRATNO Nº 099/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  031/2025

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES  - PI.

CNPJ N°. 06.728.240/0001-93

ENDEREÇO : RUA LANDRI SALES, N° 340, CENTRO, RIBEIRO GONÇALVES-PI.

## CONTRATADA:

F DE M RODRIGUES LTDA, CNPJ N° 52.652.587/0001-17, ENDEREÇO :  BAIRRO VILA NOVA, RIBEIRO GONÇALVES-PI, CEP: 64.865-000

## OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  REFORMA  E AMPLIAÇÃO DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO DO  MUNIC!PIO  DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

## FONTE DE RECURSOS:

FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

## VALOR:

O  PAGAMENTO  SERÁ NO  VALOR  TOTAL  DE R$ 51.777,25  (CINQUENTA SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). E  UM  MIL

## DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

07 DE ABRIL DE 2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

DECRETO MUNICIPAL N" 013/2025

Decreta a data de 17/fU/2025 como Ponto Facultativo, em toda Admfnistraçllo Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES , ESTADO DO PIAUi, no uso de suas atribuições,  legais,. previstas no art. 60, Inciso IV, da Lei Orgânica do Municlpio, e;

CONSIDERANDO a  tradição  das  práticas da  Semana  Santa,  período do  ano  de  grande relevância no calendário  cristão  no nosso municlpio;

## DECRETA:

Art. 1° - Decreta-se, em toda a Administração  Pública  Municipal, PONTO FACULTATIVO no dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira).

- Art.  2" - Ficam excetuados do disposto no artigo anterior, os Órg ão s  e  Entidades de serviços essenciais e  indispensá veis tais  como:  Limpeza, Vigilância  Público ,  e  os que funcionem em regime de urgência/emergência como Hospitais, Postos de Saúde  e serviços congêneres.
- Art. 3° Durante o  período a  que se refere  o  artigo  1º  deste Decreto,  todos  os serviços  de natureza administrativa funcionarão  em regime de sobre aviso, e  em caráte r  de plantão ,  cuja regulamentaçã o deverá  ser feita por cada Secretaria Municipal mediante Portaria.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 5° - Revogam-se as disposições  em contrário .

REGISTRE-SE,

COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simões  PI, 07 de abril de 2025.

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PREFEITO MUNICIPAL CPF: 009.363.273·83

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