Portaria — Canavieira (21/01/2025)

63
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 21 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIII
Id:05D5090F2C5DBAA5
Id:0cC56469000FA8A8
Prefeitura Municipal DE CANAVIEIRA-PI
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
EXTRATO CONTRATO N 1001-05/2025
Portaria N125/2025
De 15 de Janeiro de 2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 005/2025.
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N 005/2025.
A PREFEITA DE CANAVIEIRA, ESTADO DO Piauí, em uso das atribuigoes que lhes sao
OBJETO: Contratagao de servigos de assessoria juridica para prestagao de servigos
conferidas e em consonancia com a Lei Organica do Município;
especializados na elaboragao de estudos e emissao de pareceres, representagao perante
aos Tribunais de Justiga, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas do Estado e
RESOLVE:
Tribunal de Contas da Uniao e demais orgaos de controle, representagao do poder
legislativo em todas as acoes judiciais em que demandar ou for demandado e atividades
afins a serem prestados na Câmara Municipal de Monte Alegre do Piauí -- PI.
Art. 1 - NOMEAR a Senhora: SILVIA LOPES DOS SANTOS, inscrito no CPF: 018.677.162-
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí - PI.
24, Residente e Domiciliado no Povoado Varzea Grande , n s/n, Zona Rural, Canavieira -PI,
CONTRATADA: SILVA & BARROSO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 21.500.360/0001-22.
para exercer o cargo de acordo com a Lei 003/2013 Art.24, Paragrafo |Unico - 1.1.3 a) Assessor
VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais) mensais, perfazendo um valor global de R$ 84.000,00
administrativo do Projoven na Secretaria Municipal de Assistencia Social de Canavieira-PI.
(oitenta e quatro mil reais).
VIGENCIA: 31 de dezembro de 2025.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa de 02 janeiro de dois mil e vinte e cinco,
BASE LEGAL:Art.74,inciso lll, alinha"b e"eda Lei Federal n14.133/2021
revogando-se as disposicoes em contrario.
FONTE DE REcursO: Recursos Proprios provenientes e transferidos do Orgamento
Gabinete da Prefeita de Canavieira, Estado do Piauí, aos 15 dias do mes de janeiro do ano de dois
vigente - dotagao orcamentaria 010100 - Câmara Municipal, 01.031.0040.2001.0000 -
mil e vinte e cinco.
Manutengao dos Encargos da Câmara Municipal, atividade 3.3.90.39-00 -- Outros Servigos
de Terceiros - Pessoa Juridica.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ASsINATURA: Mosalvao Lustosa Pereira pela Contratante, Germano Tavares Pedrosa e
ERIKA DE
Assinado de forma digital por
Silva pela contratada
ALBUQUERQUE
ERIKA DE ALBUQUERQUE
DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2025.
FONSECA:78823137349 Dados: 2025.01.1713:42:46-03'00'
MOSALVAO LUSTOSAX bS
ERIKA DE ALBUQUERQUE FONSECA
Prefeita de Canavieira-PI
PEREIRA:37437674300
Mosalvao Lustosa Pereira
CANAVIEIRA-PI
RUA SAO PEDRO, SN, CENTRO
Presidente da Câmara
CNPJ:41.522.319/0001-64
Id:0471C396CED3BA55
Id:0B621EF0A285A8A9
ESTADODO PIAU
Prefeitura Municipal DE CANAVIEIRA-PI
Câmara Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
"Uniao e Trabalho"
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 005/2025
INEXIGIBILIDADE N005/2025
Portaria N126/2025
De 15 de Janeiro de 2025.
TERMO DE RATIFICACAO E HOMOLOGACAO
A PREFEITA DE CANAVIEIRA, ESTADO DO Piauí, em uso das atribuigoes que lhes sao
Respaldado no Art. 74, inciso Ill, alinha "b" e "e" da Lei Federal n 14.133/2021 e
demais documentos objeto do Processo de Inexigibilidade, AcoLho, RATIFico e
HOmologo a decisao da Comissao Permanente de Contratagao - cPC e o parecer da
RESOLVE:
Assessoria Juridica, referente a contratacao de servicos de assessoria juridica para
prestagao de servigos especializados na elaboragao de estudos e emissao de pareceres,
representagao perante aos Tribunais de Justiga, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal
- NOMEAR a Senhora: YZAIRENE RODRIGUES DA SILVA , inscrito no
de Contas do Estado e Tribunal de Contas da Uniao e demais orgaos de controle,
representagao do poder legislativo em todas as agoes judiciais em que demandar ou for
-PI, para exercer o cargo de acordo com a Lei 003/2013 Art.24, Paragrafo |Unico - 1.1.2 a)
demandado e atividades afins a serem prestados na Câmara Municipal de Monte Alegre
Assessor Administrativo na Secretaria Municipal de Assistencia Social de Canavieira-PI.
do Piauí -- PI, em favor da empresa SILVA & BARROSO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ:
21.500.360/0001-22.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa de 02 janeiro de dois mil e vinte e cinco,
Em cumprimento ao disposto no artigo 72 da Lei Federal no 14.133/2021,
revogando-se as disposicoes em contrario.
determino a publicagao deste termo na Câmara Municipal de Monte Alegre do Piauí, para
que produza seus juridicos e legais efeitos, ao tempo em que autorizo a cPC ultimar os
Gabinete da Prefeita de Canavieira,Estado do Piauí, aos 15 dias do mes de janeiro do ano de dois
mil e vinte e cinco.
procedimentos com vista a assinatura do Contrato e determino que a Comissao de
Contratagao providencie o necessario ao cumprimento desta homologagao
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Publique-se e Cumpra-se
ERIKA DE
Assinado de forma digital pot
ALBUQUERQUE
FONSECA:78823137349
FONSECA:78823137349 Dados: 2025.01.1713:44:19-03'00'
Monte Alegre do Piauí-Pl, 10 de janeiro de 2025
ERIKA DE ALBUQUERQUE FONSECA
MOSALVAO LUSTOSAA
Prefeita de Canavieira-PI
PEREIRA:37437674390 -
Mosalvao Lustosa Pereira
CANAVIEIRA-PI
ENTRO
Presidente da Câmara
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais