Contrato — Francinópolis (30/12/2025)

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TESTEMUNHAS: 1 - Nome: CPF: 2 - Nome:

CPF:

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

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## PREFEITURA DE

## ANTONIO AlMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANT ÔNIO  ALMEIDA/PI

PREGÃ O  ELETRÔNICO  N ·  019/2024

CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 086/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL OE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI (CNPJ n· 06.554.018/0001-11)

CONTRATADA: ANA ALICE VERTUNES NEPOMUCENO - ME (CNPJ; 04.545.218/0001-82)

OBJETO: CONTRATAÇ ÃO  DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO  OE ALIMENTAÇÃO E  HOSPEDAGEM  PARA SUPRIR AS NECESSIDADES  DA PREFEITURA  MUNICIPAL DE  ANTÔNIO  ALMEIDA/PI  E SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,  CONFORME ESPECIFICAÇÕES E  QUANTITATIVOS CONSTANTES RIO TERMO DE REFERtNCIA.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO· ADMINISTRATIVO N '" 086/2024 QUE ENTRE SI  REALIZAM O, MUNlcfPIO  OE  ANTÔNIO ALMEIDA  E  A  EMPRESA  ANA ALICE VERTUNES NEPOMUCENO M E (CNPJ: 04.545.218/0001-82) QUE TEM POR OBJETO O FI M ADIANTE ESPECIFICADO,  NOS TERMOS  DAS ClÁU SULAS A SEGUIR AJUSTADAS.

CONTRATANTE:  MUNlcfPIO  DE  ANTÔ NIO ALMEIDA,  estado  do  Piauí ,  pessoa  jurídica de  direito  público i nterno,  inscrito  no  CNPJ  n ·  06.554.018/0001-11,  estabelecido  no  End.:  Praça  Agostinho  Var:io,  s/n  Centro  CEP:  64.855-000, Antônio Almeida/PI, neste ato representado por seu Prefeito Sr. Marcelo Toledo laurinl, brasile iro, Inscrito no  CPF sob o n· 085.669.728-13,  residente  e domiciliado  e m Antônio Almeida/PI.

CONTRATADA:  ANA ALICE VERTUNES  NEPOMUCENO - M E,  Rua  Dezenove  de Novembro,  n9  126, Bairro, Centro, CEP: 64000-470 em  Teresina/PI, neste ato representada pela  Sra. Ana A lice  Vertunes Nepomuceno, brasileira, casada, empresária,  portadora da Cédula de ldentldade/RG n si  736.202 SSP-PI e  lnscrlto(a) no CPF sob o  no 274.574.433-04 residente e domiciliado na Rua Dezenove de  Novembro, no 126, Bairro Centro, CEP: 64000-470 e m  Teresina/PI.

Os  Contratantes,  tendo  entre  si  justo  e avençado,  celebram  o presente termo  aditivo  ao  Contrato Administrativo n·  086/2024, sujeitando-se as partes  às  normas dlsciplinares  da lei n· 14.133/21 e  demais l egislações  p ertine ntes, nos termos das cláusulas  adiante esposadas.

## CLÁU SULA PRIMEIRA DO OBJETO

- 1.1  O  presente  termo aditivo  tem  como  objeto  a  PRORROGAÇÃO do Contrato firmado  entre  as  partes, considerando  ter  havido  interesse  recíproco entre  as  partes  envolvidas,  nos  termos  previstos  e m cláusu la da avença original.

## CLÁU SULA SEGUNDA DA PRORROGAÇÃ O

- 2.1.  Pelo presen te Termo Aditivo, as partes ajustam a  alteração  do prazo do Contrato n 9 086/2024,  para 20 de dezembro de 2026, totalizando 365 dias.

## CLÁUSULA  TERCEIRA DA DESPESA

- 3.1  Os  recursos  financeiros  para  a despesa  decorrente desta  contratação  correm  por conta  do Município de Antônio Almeida/PI, devidamente assegurados por dotação  orçamentária  análoga  a descrita  na  avença originalmente celebrada.
- 3.2 Acaso a despesa eventualmente se  estenda para o exercício financeiro subsequente, esta  será  alocada à  dotação  orçamentária  prevista para atendimento dessa  fina lidade, a ser consignada pelo Contratante na lei Orçamentá ria Anual.

## CLÁUSULA  QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

- 4.1 O presente termo de aditivo decorre de autorização  do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no art. 107, art. 6-, i nciso LVII I e art. 136, inciso Ida Lei  Federal n!? 14.133/11Nova l ei de licitações.

## CLÁUSULA  QUINTA DA RATIFICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

- 5.1  Ficam  ratificadas  as  demais  cláusulas e condiçõe s est abelecidas  no  contrato inicial  ajustado entre  as partes.
- E, para  firmeza  e  validade  do  pactuado,  lavrou-se  o presente  termo  aditivo  em  03  (trê s)  vias  de igual teor  e  forma, para  que  surtam  um  só  efeito,  as quais  depois  de lidas  são assinadas pelos representantes das partes supra mencionadas e pelas testemunhas abaixo.

## Antônio Almeida/ PI, 20 de dezembro de 2025

Marcelo Toledo Assinado de forma digital . . por Marcelo Toledo Launni:08566972813 Laurini:08S66972813

## MUNICÍPIO DE ANTÔN IO ALMEIDA/PI

Sr.  Marcelo Toledo laurini Prefeito Municipal Contratante

ANA ALICE VERTUNES Assinado de forma digital por ANA NEPOMUCEN0:045452180 ~~~~~~~~~~g..54521sooo1s2 00182 Dados: 2025.12.26 16:  15:27 -03·00·

## ANA ALICE VERTUNES NEPOMUCENO · ME

CNPJ n' 04.545.218/0001-82

Sra. Ana Alice Vertunes Nepomuceno CONTRATADA

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ESTADO DO PIAUÍ· PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

## CÂMARA  MUNICIPAL DE FRANCINÓPOLIS

CNPJ Ot.024.390/0001·00

## EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº: 12/2025. ESPÉCIE: Primeiro  Termo  Aditivo  ao Contrato nº 001/2025, celebrado entre a Câmara  Municipal de  Francinópolis  PI  e a empresa E  M  LOIOLA  CONTABILIDADE  EPP. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCINÓPOLIS PI, CNPJ nº 01 .024.390/0001-00. CONTRATADA: EM LOIOLA CONTABILIDADE - EPP,  CNPJ  nº  11 .095.702/000112. OBJETO DO ADITIVO: A prorrogação  do prazo de vigência  e o reajuste do valor do Contrato  nº  001/2025,  que tem  por objeto a prestação  de serviços especializados de assessoria e consultoria técnica contábil. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da  Lei Federal  nº  14.133/2021  e cláusulas  contratuais. VALOR: O valor global  do  presente aditivo  é  de  R$  81 .600,00  (oitenta  e um  mil  e seiscentos reais),  correspondente a 12 (doze)  parcelas  mensais  de  R$  6.800,00  (seis  mil  e oitocentos  reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência  fica  prorrogado por 12 (doze) meses, iniciando-se em 01  de janeiro de 2026 e encerrando-se em 31  de dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2025. ASSINATURAS: Pela Contratante: Antonia Ana Campeio de Araújo -Presidente. Pela Contratada: Edilberto Mendes Loiola -Sócio­ Administrador.

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
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| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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