Licitação — Baixa  Grande  Do  Ribeiro (10/02/2025)

A contratagao de que trata esse aviso sera efetivada por meio de contrato, carta-contrato,
nota de empenho de despesa, autorizacao de compra ou ordem de execucao de servico,
conforme disposto no art. 95 da Lei n 14.133/2021.
Concluida a presente Dispensa, o respectivo Termo de Autorizacao de Contratacao sera
divulgado no sitio da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, no Diario Oficial dos
Municipios e/ou no Portal Nacional de Contratacoes Publicas - PNCP, quando a lei assim o
determinar
Concluida a presente Dispensa,o respectivo Termo de Autorizacao de Contratacao sera
divulgado no sitio da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro,no Diario Oficial dos
Municipios e/ou no Portal Nacional de Contratacoes Publicas - PNCP, quando a lei assim o
determinar
A contratagao de que trata esse aviso sera efetivada por meio de contrato, carta-contrato
nota de empenho de despesa, autorizacao de compra ou ordem de execucao de servico,
conforme disposto no art. 95 da Lei n 14.133/2021.
5.4. Havendo alguma restrigao na comprovagao da regularidade fiscal e trabalhista por parte
das MEs, EPPs ou equiparadas nos termos da lei, sera assegurado o prazo de cinco dias uteis,
cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado vencedor do.
certame, prorrogavel por igual periodo, a criterio da Adm
inistracao Publica, para regularizacao
da documentacao, para pagamento ou parcelamento do debito e para emissao de eventuais
certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa.
6.2. A impugnacao a qualquer destes itens devera ser formulada por escrito e encaminhada para
o endereco eletronico do Item 7.1, durante o prazo do Item 2.
5.3. Caso seja constatado o nao atendimento das condigoes de habilitacao, o proponente sera
desclassificado e sera convocado o segundo melhor classificado, procedendo-se dessa forma
ate que se obtenha interessado habilitado.
Diante da solicitacao do Secretario Administrativo da Câmara Municipal de Baixa
para a presente Dispensa pelo Osmiranda Pereira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de
acao para
DOS SERVICOS DE ORNAMENTACAO E DECORACAO PARA EVENTOSPARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE
DO RIBEIRO-PI, conforme a seguir:
5.4. Havendo alguma restrigao na comprovagao da regularidade fiscal e trabalhista por parte
das MEs, EPPs ou equiparadas nos termos da lei, sera assegurado o prazo de cinco dias uteis,
cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado vencedor do
certame, prorrogavel por igual periodo, a criterio da Administracao Publica, para regularizacao
da documentacao, para pagamento ou parcelamento do debito e para emissao de eventuais
certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa.
5.2. A solicitacao sera feita por meio do e-mail utilizado pelo interessado para o envio das
propostas
Em atendimento ao  3 do art. 75 da Lei n 14.133/2021, a Câmara Municipal de Baixa
forma, fica aberto o prazo para o
6. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNACAO
6.1.
Pedidos de esclarecimentos poderao ser
enviados
para
e-mail
contratacaodiretacmbgr@gmail.com, durante o prazo do Item 2.
7. DA FORMALIZACAO DA CONTRATACAO
8.DA DIVULGACAO
7.DA FORMALIZACAO DA CONTRATACAO
5.5. Selecionado e habilitado o detentor da proposta mais vantajosa, o processo sera
encaminhado a autoridade competente para adjudicacao, homologacao ou revogacao/anulacao
quando for o caso.
6.1.
Pedidos
de
esclarecimentospoderao
ser
enviados
para
contratacaodiretacmbgr@gmail.com, durante o prazo do Item 2.
6.2.A impugnacao a qualquer destes itens devera ser formulada por escrito e encaminhada para
o endereco eletronico do Item 7.1, durante o prazo do Item 2..