Decreto — Antonio Almeida (13/02/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE

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DECRETO Nº 003/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUAS DO PERIMETRO URBANO EM  MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUi-PI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais, com fulcro na Lei Orgânica de Município,

CONSIDERANDO os  requerimentos  apresentados  e  aprovados  em  sessão

ordinária  na Câmara Municipal de Alegrete do Piauí  - PI; CONSIDERANDO que  os  moradores  das  ruas precisam  de  referencia e comprovação  residencial;

CONSIDERANDO a expansão do território urbano do município;

## DECRETA:

Artigo 1°. Fica instituído  que a Rua situada na lateral da UBS Maria Francina De Alencar será  denominada de "Rua Marina de Alencar Lima". Parágrafo  único:  o  nome se deu  em homenagem a filha  da primeira moradora daquela Rua, que faleceu em 10 de julho de 2010.

Artigo  2°. Fica  instituído que  a  Rua  situada  na  lateral  da  Unidade  Escolar Municipal Maria Juceneuda Maia receberá  o nome de "Rua Raimundo Agripino de Oliveira". Parágrafo  único:  o nome se deu em homenagem ao Sr. Raimundo, que faleceu em  02  de  abril  de  2018,  por  ser  um  dos  moradores  mais  antigos  daquele endereço, onde até  o presente a maioria dos seus familiares residem.

Artigo 3°. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação,  revogando as disposições  em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Alegrete do Piauí, Estado do Piauí,  doze de fevereiro de dois mil e vinte cinco.

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JMaído -= CPF n• 821.592. Pmelto Municipal

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EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2025- CPUPMAA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI (CNPJ n°  06.554.018/0001 -11)

CONTRATADA: COMUNICAÇÕES  SEM FRONTEIRAS LTDA, (CNPJ nº 09.067.803/0001-38)

OBJETO; Contratação  de empresa especializada em consultoria, comunicação  e assessoria de imprensa, visando  o  planejamento,  execução  e  acompanhamento  de  estratégias de  comunicação  institucional, produção  e divulgação  de conteúdos  informativos,  gerenciamento de  imagem e  relacionamento  com  a mí dia, para atender às necessidades da prefeitura municipal de Antônio Almeida/Piauí.

VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (cinquenta mil reais) em pagamentos mensais de 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

PRAZO DE VIG~NCIA:

12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 12 de Fevereiro de 2025

MARCELO TOLEDO LAURINI Prefeito Municipal

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## EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N ' 028/2025-CPL/PMAA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N'

014/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 019/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI (CNP  J  nº 06.554.018/0001-11)

CONTRATADA:JOZILSON DESOUSA, (CNPJn' 21.061.810/0001-28)

OBJETO: Contratação  de Pessoa Jurídica  Especializada nos Serviços de Lavagem e  Higienização  de Veículos, para Atender às  Necessidades da Prefeitura Municipal de Antônio Almeida/Piauí

VALOR GLOBAL: RS  53.175,00 (cinquenta e  três mil, cento e  setenta e  cinto reais), que será  abatido conforme a  execução dos serviços.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 6  (seis) meses.

DATA DA ASSINATURA: 12 de Fevereiro de 2025

MARCELO TOLEDO LAURINI Prefeito Municipal

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PREFEITURA DE

## ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N":

026/2025- PMAA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 005/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 018/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI (CNPJ Nº 06.554.018/0001-11}

CONTRATADO: GISLANA  PORTELA  LIMA  MARTINS  LTDA  (Publiconta  Contabilidade  e Gestão}, CNPJ nº 10.366.525/0001-07.

OBJETO: Contratação de pessoa  jurídica  especializada para  capacitação de profissional  do Município  de Antônio Almeida/PI, com o objetivo de atuar diretamente na emissão  dos empenhos e lançamentos de receitas, visando o cumprimento das exigências do Tribunal de Contas do Estado do Piauí  (TCE-PI} e  da Lei da Transparência  (Lei nº 12.527/11).

FUNDAMENTO LEGAL:ART. 74, INCISO 111,ALINEAC e F, DALEI Nº 14.133/21

VALOR GLOBAL: R$ 20.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais mensais}, pagos de forma mensal

em 12 prestações .

FONTE DOS RECURSOS: 020200· Secretaria de administração planejamento e finanças, 04.122.0005.2003.0000 Manutenção dos Serviços  da Administração  Geral DATA DA ASSINATURA: 09/01/2025

Antônio Almeida/PI, 09 de Janeiro de 2025.

MUNICÍPIO DE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI Sr. Marcelo Toledo Laurini

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais