Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (07/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 07 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXVIII

## ld:  167C496F  39972AF  2

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GHTÃO  2025-2028

## EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 216/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 142/2024 PROCEDIMENTO Nº 052/2024 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO LEGAL: ARTS. 107 E 125, DA LEI FEDERAL Nº 14.13312021

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CNPJ Nº. 41 .522.178/0001-80

ENDERECO: RUA MARTINS DOS SANTOS - PRACA DA PREFEITURA- BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

## CONTRATADOS:

HM CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ Nº 17.670.327/0001-73

OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇAO  DE 09 (NOVE) LOTES URBANOS COMERCIAIS - PERFA2ENDO UMA ÁREA 2530  M'  (DOIS  MIL  E  QUINHENTOS  E  TRINTA  METROS  QUADRADOS),  LOCALIZADOS  NO LOTEAMENTO  JARDINS  DO  CERRADO, PARA  COMPLEMENTAR  A ÁREA DESTINADA  A RODOVIÁRIA MUNICIPAL- ZONA URBANA DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

OBJETO  DO TERMO: O PRESENTE  TERMO  ADITIVO  TEM  POR  FINALIDADE  ADITAR  O PRA20  DE VIGÊNCIA  DO CONTRATO ATÊ  O DIA 31  DE DEZEMBRO DE 2025.

DA  RATIFICAÇÃO DAS  CLÁUSULAS :  FICAM  RATIFICADAS  AS  DEMAIS  CLAUSULAS  E  CONDIÇÕES ESTABELECIDAS  NO  CONTRATO  INICIAL  EM  TUDO  QUE  NÃO CONTRARIAR  O PRESENTE  TERMO ADITIVO QUE FA2 PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO CELEBRADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2024.

FONTE DE RECURSOS: AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE ADITIVO CORRERÃO  POR CONTA DE RECURSOS PROVENIENTES DO FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

## SIGNATÁRIOS :

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ Nº. 41 .522.178/0001-80 (CONTRATANTE)

HM CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 17.670.327/0001 -73 (CONTRATADO)

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## 1  d:  OE 28A89D085B2  B 18

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DO RIIEIRO~:~

OUTÃ02025-2028

## EXTRATO DE CONTRATO

## FUNDAMENTO LEGAL:

NORMA GERAL DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR 123/2006

PROCESSO ADMINISTRATIVO N•. 242/2025

PROCEDIMENTO Nº.  052/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 31812025

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ Nº. 41.522.178/0001-60

ENDEREÇO : PRAÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI, CEP: 64.~. TELEFONE: 89- 3570-1473

## CONTRATADA:

LA LANCHES L  TDA CNPJ: 49.558.110/0001~2

ENDEREÇO : RUA 1  DE OUTUBRO, 82 - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CEP:  64.~

## GESTOR DO CONTRATO:

ÉRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA  PORTADORA DO CPF N° 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO:

BRUNNA BRITO RIBEIRO  PORTADORA DO CPF N° 055.801.833-56 OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  DO  RAMO  PERTINENTE  PARA  EVENTUAL  FORNECIMENTOS  DE  LANCHES, SALGADOS, TORTAS  E BOLOS,  PARA ATENDER AS  NECESSIDADES DO GABINETE E DEMAIS ÔRGÃOS DA ADMINISTRACÃO  PÚBLICA  MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

## FONTE DE RECURSOS:

ICMS - FPM - E  OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO

VALOR TOTAL PARA OS ITENS: 01, 02, 03, 04, 05, oe,  14, 15, 18, 17: R$ 233.465 00 {DUZENTOS E  TRINTA E  WS  MIL E  QUATROCENTOS E  SESSENTA E  CINCO REAIS\

## 111- DA FORMA DE PAGAMENTO:

PAGOS DE ACORDO COM OS PRODUTOS FORNECIDOS.

IV - DO PRAZO:

O PRAZO DE VIGÊNCIA  DO CONTRATO SERÁ  DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA E A  CORRESPONDENTE PUBLICACÃO

DATA DA HOMOLOGAÇÃO

:

06 DE AGOSTO DE 2025

DATA DA ADJUDICAÇÃO

:

05 DE AGOSTO DE 2025 DATA DA ASSINATURA:

06 DE AGOSTO DE 2025

SIGNATARIOS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ Nº. 41.522.178/0001-60 (CONTRATANTE) LA LANCHES LTDA CNPJ: 49.558.110/0001-62 {CONTRATADO)

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-

## ld:OCCS6324AAD12B09

I

Co■,ras

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p,.feltura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro

COMISSÃO  DE LICITAÇÃO

Tenno de Adjudlc:açlo

Proc:esao Nº  052/2025

Apóo andllse da documentaçlo apn,sentada e julgados todoa oo recumoo referentes ao pn,senta proc:nso, adjudico as empresas venoadon,e confomle lndlcedo abaixo:

| FORNECEDOR: LALANCHES LTOA                                   | ·~          |               | 49.558.110/0001-62   | 49.558.110/0001-62   |
|--------------------------------------------------------------|-------------|---------------|----------------------|----------------------|
| LOTEnTEM                                                     | - -         | VAL.Ofl UNIT, | QTD                  | VAL.Ofll'INAL        |
| 0001 SALGADOS FINOS CENTO (RABINHO OE TAnJ, BARQUINHA,       | -           | ... ..        | 750                  | 87.455.00            |
| 00028ALGl\008 TRADICIONAIS (PASTEIS, COXINHAS, ENROlADINHOS, |             | ... ..        | 750                  | 62.470,00            |
| 0003TORTA(TAMANHO P) 400G(18 DE FATIAS)                      |             | 78.00         | 250                  | 11.500,00            |
| 0004TORTA(TORTATAMANHO M) 700G (24 DE FATlAS)                | -           | .... ..       | 250                  | 21.240,00            |
| 0005TORTA(T~HOG)KG(30FATIAS)                                 |             | 72,00         | 250                  | 18.000,00•           |
| OOOITORTA(TAMANl<O GG) 2KG (38 FATIAS)                       |             | 111,00        | 200                  | 22.200,00            |
| 0014BOLO SALGADO ROSCA 2$00 (10 FATIAS)                      | - .......   | 30,00         | 200                  | 11,000,00,           |
| 0015Bot.O SALGADO ROSCA 5000 (15 FATIAS)                     | -           | ...00         | 200                  | 8.800,00,            |
| 001880LO SALGADO ROSCA (TAMAMiO O) 9000 (20 FATlAS)          |             | 41,00         | 200                  | a.200,00             |
| 001780LO SALGADO ROSCA UOOKG (25 FATIAS)                     | - - ....... | ..,00         | 200                  | 9.900,CO             |

QTD:

10

## FORNECEDOR: PANIFICADORA ANA CARMELIA L  TOA

l.OTEJffl!M

0007801.0SIMPI.ES 2SJ G (15 FATIAS)

OOOBBOLO SIMPlES 4000 (20 FATIAS}

0009BOLO SIMPI.ES 700 G (24 FATIAS)

0010BOLO SIMPLES 1.00 KG (28 FATIAS)

0011 BOLO DECORADO 2,00 KG (15 FATlAS)

0012B0l.O OECORA004,00 KG (30 FATIAS)

0013BOLO OECORADOB.OOKG (50 FATIAS)

QTD:

7

VALOR

DONA BENTA TIPO 1

TOTAL:

30,15

·~  VALOIIUMT.

DONA BENTA TIPO 1

DONA BENTA TIPO 1

DONA BE.VJA TIPO 1

DONA BENTA TIPO 1

DONA BENTA TIPO 1

DONA BENTA TIPO 1

...

,.,

40,0fJ

40,82

119,10

210,90

224,50

VALOR

TOTAL:

VALOR GERAL:

<!-- image -->

233.485,00

26.936.660/0001-46

QTD

VALORl'INAL

150

250

250

250

100

200

,

..

4,522,50

0.100,00

10.020,00

10.205,00

11.910,00

&lt;42.180,00

33.87&amp;,00

121.112,50

SSS.077,50

Péglna 1 de 1

## ld:OE28A89D085B2B08

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lllllllíilllDO  RBEIRO~:.

CHITÃO  2021-2028

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições  legais e depois examinar mlnucioumente a documentação  relativa à modalidada PREGÃO ELETRÔNICO , tipo  menor preço por item, de n·.  052/2025, datada de 02 de julhO de 2025 e sessão  pública  realizada no dia  18 de julhO de 2025 às 09:00h, processada com a ftnalldade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA EVENTUAL FORNECIMENTOS  DE  LANCHES,  SALGADOS, TORTAS  E BOLOS,  PARA ATENDER  AS  NECESSIDADES  DO GABINETE E DEMAIS ôRGÃOS  DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI. Dada ciência  aos in1eressados e obseivados as prescrições  legais pertinentes nos termos da discriminação  abaixo:

## RESOLVE:

Concordar com  o pareoer da  Comissão  de  Contratação  e Pareoer Jurfdlco,  HOMOLOGAR  o resultado  do  referido PREGÃO  ELETRÔNICO,  052/2025 pare o ftm  de  declarar  apto  ao  contrato  com  a empresa  L A LANCHES  L  TDA CNPJ: 49.558.110/0001~ no valor total de  R$ 233.465,00 (duzentos e trinta a três  mil e quatrocentos e sessenta e cinco  reais)  para  os  ltans:  01,  02,  03,  04,  05,  06,  14,  15,  16,  17;  PANIFICADORA  ANA  CARMÉLIA  CNPJ  Nº 26.936.560/0001-46  no  valor total  de  R$  121.612,50  (oonto  e vinte  e um  mH,  seiacentos  e doze  reais  e cinquenta centavos)  para  os  itens: 07, 08,  09,  10,  11,  12,  13. E QUE  A ORDEM  DE  CLASSIFICAÇÃO DO  CERTAME OBDECERÀ A SEGUINTE DISPOSIÇÃO :

..

|   ORD | ·;,_ " ·" BFRESA                                     | VAI.ORCA PROPOSTA   | MENORPREÇO POR ITEM EMPRESAVENCEDORA DOCERTAME   |
|-------|------------------------------------------------------|---------------------|--------------------------------------------------|
|    01 | LALANCHES LTDACNPJ:49.558.110/0001~2                 | R$ 233.465,00       | R$ 233.485,00                                    |
|    02 | PANIFICADORA ANA CARMÉLIA CNPJ N° 26.936.560/0001-46 | R$ 121.612,50       | R$121.812,50                                     |

O qual deverá  ser adjudicado à referida aquisição  em apreço.

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), 06 DE AGOSTO DE 2025

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