Portaria — Antonio Almeida (20/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIV

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E FINANÇAS

- II  Responder,  no  que  couber,  aos  órgãos  públicos, como  TCE,  conselhos  de  classe, sindicatos e demais entidades, quanto a possíveis  questionamentos pertinentes ao processo de seleção,  assessorados pela empresa Contratada;
- m - Verificar  o  cumprimento  de  disposições  contidas  em leis,  regulamentos  e  editais aplicáveis;
- IV - Avaliar casos excepcionais que não  estejam previstos em Edital;
- V Selecionar  locais  e  indicar  à entidade  responsável  pda execução  do  certame locais adequados para aplicação  das provas;
- VI - Proceder ao encaminhamento dos  documentos para publicação  na imprensa oficial, quando necessário;
- VII Solicitar ao  setor competente da Prefeitura Municipal que proceda ao cadastro do certame no Tribunal de Contas do Estado do Piauí;
- VIII Emitir relatórios sobre o andamento do concurso, quando solicitado.

Artigo  4° - Os membros desta Comissão  ficam  impedidos de participar do concurso na condição  de  candidatos, fiscais  ou avaliadores, estendendo-se tal  vedação  a seus parentes até  terceiro grau.

Artigo 5° - Comprovada a utilização  de infonnações  confidenciais sobre o concurso pelos membros da Comissão,  com o fim de  beneficiar  a si  ou  a outrem, ou com o  intuito de comprometer  a  credibilidade  do  certame,  estará  o  responsáv el  sujeito  às  penalidades previstas no art 311-A do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo  das responsabilidades civis e administrativas cabíveis .

Artigo 6º - A Comissão  constituirá  a instância final  de deliberação  do concurso, podendo sua atuação  estender-se, quando necessário,  até  o período  de validade do certame.

Artigo 7° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de

tonio Ahneida, 06 de junho de 2025.

Registre-se,  Publique-se e  Cumpra-se:

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Franklin ~ Santos Secrecirio de Administração

Numerada, registrada e  publicada a  presente Portaria, n o  mural da Prefeitura e  em outros locais públicos  do município  nesta data; e  no jornal ''Diário Oficial dos Municípios".

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Chefe de Gabinete do Prefeito

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Prefeitura Municipal de Antônio Almeida

## ATA DE SESSÃO

Pregão  (Setor público)  - Edital n· 019/2025 - Processo n· 067/2025

Ao(s) 5 dia(s) do mê s  de  Junho  do  ano de  2025, no endereço  eletrônico www.bbmnetcom.br www.bbmnet.com.br (acesso  licitações públicas) ,  nos  lermos  da  convocação  do  Aviso  e  Edital  de  licitação supra mencionado, reuniram-se o Pregoeiro /  Agente de contratação , Sr(a). Pedro Mateus Santana da Silva do(a) Prefeitura Municipal de Antônio Almeida, Inscrito no CNPJ sob o n· 06.554.018/0001-11 , para proceder a sessão  públ ica de  Pregão  (Setor público)  com  o objetivo de Contratação  de Serviços  Comuns,  conforme especificações  e quantidades definidas no  instrumento convocatório / edital.  As infonmações  relacionadas  a Sessão  Públ ica do(a) Pregão  (Setor púb lico), após o seu encerramento, sã o as seguintes:

Ala gerada as 9:06:29 AM do dia 18 de Junho de 2025

## PARTICIPANTES:

Nome / Razão  social e Documento do Licitante (em ordem alfabética)

ELADIO NUNES PINHEIRO BENVINDO

31 ,033.528/0001 -90

## LOTE 1 · Homologado

Critério  de Participaçã o: Ampla participação  - Critério  de fechamento: Global do Lote

Item n 1 1 - Objeto: Contratação  de Profissional Méd ico especializado em Exames de Ultrassonografla para a realização de exames de imagem no próprio município, em atendimenlo às necessidades da prefeitura municipal de Antônio Almeida/PI e sua respectiva secretarta requisitante, conforme especificações  e quantitativos constantes no Termo de Referência.

Quantidade: 1

Preço unitár io:A$ 242.060,00

## Valor Global (flnal):R$ 242.060,00

Observaçã o, 'Preço unitá rio' e 'Valor Anal' dos Itens podem sofrer arredondamentos

## CLASSIFICAÇÃO DOS PARTICIPANTES

Documento do

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| Nome/Razão Social              | Apelido        | Licitante          | Oferta Inicial   | Oferta Final 1       | Marca   | IME/EPP   |
|--------------------------------|----------------|--------------------|------------------|----------------------|---------|-----------|
| ELADIO NUNES PINHEIRO BENVINDO | Participante 1 | 31.033.528/0001-90 | R$ 242.060,00 R$ | 242.060,00,DIVERSOSI |         | Sim       |

## PARTICIPANTE($) DESCLASSIFICADO(S)

Nenhum participante foi desclassificado neste lote.

## PARTICIPANTE(S) INABILITADO(S)

Nenhum participante foi inabilitado neste lote.

## RECURSOS DO LOTE

Nenhum participante registrou intenção  de interpor recurso neste lote.

Nada  mais  havendo  a  declarar,  foi  encerrada  a  sessão pública do(a)  Pregão (Setor  públ ico),  sendo  a respectiva Ata lavrada pelo Pregoeiro / Agente de Contratação  e Equipe de Apoio.

Participaram do julgamento do(a) presente Pregão  (Setor público) :

## Pedro Mateus Santana da Silva

Pregoeiro

Sarnia Pereira Uma Equipe de Apolo

Claudiana Duarte da Silva

Equipe de Apoio

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Valor Flnal:R$ 242.060,00

Marca/Modelo: DIVERSOS

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