Decreto — Urucui (31/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90

Secretaria de Meio Ambiente e

Recursos Naturais

## Memorial Descritivo

Imóvel: APA RIACHO TIBAil Proprietário:  PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇU Í CNPJ: 06.985.832/0001-90 Endereço: LOTEAMENTO SANTA HELENA Município/UF:  URUÇUÍ/PT Perímetro  (m):  1354,2 Área  (m'): 52.587,86

## DESCRIÇÃO

O imóvel descrito abaixo corresponde a um terreno de 52.587,86 m', localizado à LOTEAMENTO SANTA HELENA, no município de URUÇUÍ/PI , representado na planta em anexo.

ART: 1920250097686.

Inicia-se  a  descrição  deste  perimetro  no  vértice P0, de  coordenadas N  9199055,57 m  e E 550390,75; deste,  segue  confrontando  com LOTEAMENTO  SANTA  HELENA, com  os seguintes azimute plano e distância: 175º34'7,28" e 123,68 m; até  o vértice Pl, de coordenadas N  9198932,27 m e E  550400,30 m; deste,  segue com os seguintes azimute plano e  distância: 167°47'1,37" e 27,51  m; até  o  vértice P2, de coordenadas N  9198905,38 me E 550406,12 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 132°22'24,94" e 16,83 m; até  o vértice P3, de coordenadas N 9198894,04 m e E 550418,55 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 97º09'43,75" e 18,47 m; até  o vértice P4, de coordenadas N 9198891,74 m e E 550436,88 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 87°46'57,88" e 47,78 m; até o  vértice  PS, de coordenadas N  9198893,S9 m  e  E  550484,62 m ; deste,  segue com os seguintes azimute plano e distância: 103°04'46,25" e 67,13 m; até  o vértice P6, de coordenadas N  9198878,40 m e E  550550,01  m; deste,  segue com os  seguintes azimute plano e  distância: 177°39'55,74"  e 66,02 m ; até  o vértice  P7, de coordenadas N 9198812,43 me E  550552,70 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e  distância: 285°06'41 ,11" e  73,63 m ; até  o vértice PS, de coordenadas N 9198831,63 m  e  E  550481,62 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 178°21  '42,85" e 67,83 m ; até  o vértice  P9, de coordenadas N 9198763,82 me E 550483,56 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 177°23'13,05" e 190,73 m; até o  vértice PIO, de  coordenadas N  9198573,29  m e E  550492,25  m; deste,  segue confrontando  com CLAUDIO  SOMENZI, com  os  seguintes  azimute  plano  e  distância: 327°40'11,09" e 127,60 m; até  o vértice Pll, de coordenadas N 9198681,11 me E 550424,01 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 327°38'16,81"  e 238,42 m ; até  o vértice Pl2, de coordenadas N 9198882,50 m e E 550296,39 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 322°55'49,06"  e 106,70 m; até  o vértice  Pl3, de coordenadas N 9198967,64 m e E 550232,08 m; deste, segue confrontando com LOTEAMENTO SANTA HELENA, com os seguintes azimute plano e distância: 61º00'14,54" e 181,41 m ; até  o vértice  P0, de coordenadas N 9199055,57 m e E 550390,  75 m, encerrando esta descrição.

Todas as coordenadas aqui descritas estão  georreferenciadas ao Sistema Geodésico  Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, Fuso 23S, tendo  como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes  e  distâncias, ár ea e  perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

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## PAULO HENRIQUE SANTANA SOUSA

TECNÓLOGO  EM GEOPROCESSAMENTO CREA:  191181817-1

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SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL  DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Meio Ambiente e Recurs os Naturais

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DECRETO N2 562, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

" Dispõ e  sobre a criação  do Conselho d e  Gestor da Ár ea d e  Proteçã o  Ambie ntal  NASCENTE DO RIACHO TIBAJI,.  no município  d e  Uruçuf-PI,. e  d á outras providê ncias."

O  PREFEITO MUNICIPAL DE URUÇUÍ , ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais prevista na Lei Orgânica do Município e;

## DECRETA,

Art. 1 2 Fica cr iado o  Conselho Gestor da Áre a de Proteção  Ambiental NASCENTE DO RIACHO TIBAJI, com a finalidade de contribuir para o  efetivo cumprim ento dos o bjetivos de criaçã o  e  implementaçã o  desta unidade de conservação .

Art.  22  O  Conselho Gestor da Área  de Proteção  Ambiental NASCENTE  DO RIACHO TIBAJI  é  composto  por  setores  re presentativos  do  Poder  Público e  da  Sociedad e  Civil, considerando as  peculiaridades  local e observando-se  o  critério d e  paridade,  n a  forma seguinte:

- 1  - ÓRGÃOS PÚBLICOS,
- a) Órg ão  público  ambiental municipal; e
- b) órgãos  do Poder Público  Municipal de á reas afin s.
- li - USUÁRIOS  DO TERRITÓRIO
- a) Comunidades locais.
- Ili - COLEGIADOS E ORGANIZAÇÕES NÃO  GOVERNAMENTAIS,
- a) ONG's, Sindicatos ou Pessoas compro m etidas com  a causa ambiental;
- IV  - I NSTITUIÇÕES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO ,
- a) Universidades públi cas e  privadas; e
- b) Centros e  Institutos de Pesquisa.
- § 1 2 O  quantitativo de vagas  e  a  relação  das instituiçõe s  representantes  de cada setor  são aqueles  d efinidos p e lo Conselho, observando-se  o critério  da  paridade, devidamente registrados em ata de reunião e homologados pelo Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
- §  22 As f uturas modificaçõe s do quantitativo de vagas e  da  relaçã o  das instituições representativas dos setores  serão  definidas pelo Conselho e  submetidas pelo Presidente do  Conse lho  Gestor da  APA  ao  Conselho  Municipal  de  Meio Ambiente  para  aná lise  e homologação .

(Continua na próxima página)

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