LRF — Bertolinia (20/06/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

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| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           |                                                  | RS 1                    |
|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|-------------------------|
| RECEITAS                                                                          |                                                  |                         |
| Previsão Inicial                                                                  |                                                  | 55.022.000,07           |
| Previsão Atualizada                                                               |                                                  | 55.022.000,07           |
| Receitas Realizadas                                                               |                                                  | 15.627.311,30           |
| DéficitOrçamentário                                                               |                                                  | 0,00                    |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               |                                                  | 0,00                    |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   |                                                  | Atéo Bimestre           |
| DESPESAS                                                                          |                                                  |                         |
| Dotação Inicial                                                                   |                                                  | 55.022.000,07           |
| CréditosAdicionais                                                                |                                                  | 54.600,00               |
| Dotação Atualizada                                                                |                                                  | 55.076.600,07           |
| Despesas Empenhadas                                                               |                                                  | 14.170.501,51           |
| Despesas Liquidadas                                                               |                                                  | 13.047.313,28           |
| Despesas Pagas                                                                    |                                                  | 12.683.546,56           |
| Superávit Orçamentário                                                            |                                                  | 2.579.998,02            |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    |                                                  | Atéo Bimestre           |
| Despesas Empenhadas                                                               |                                                  | 14.170.501,51           |
| Despesas Liquidadas                                                               |                                                  | 13.047.313,28           |
| RECEITACORRENTE LÍQUIDA- RCL                                                      |                                                  | Atéo Bimestre           |
| Receita Corrente Liquida                                                          |                                                  | 42.342.921,59           |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        |                                                  | 41.592.921,59           |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |                                                  | 40.920.951,90           |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDmCIA                                       |                                                  | Atéo Bimestre           |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                  |                         |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                |                                                  | 1.547.275,57            |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                |                                                  | 1.620.000,00            |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                |                                                  | 578.863,67              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    |                                                  | 578.863,67              |
| Resultado Previdenciário                                                          |                                                  | 968.411,90              |
| Regime Próprio de Previdên cia dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                  |                         |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                |                                                  | 0,00                    |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                |                                                  | 0,00                    |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                |                                                  | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    |                                                  | 0,00                    |
| Resultado Previdenciário                                                          |                                                  | 0,00                    |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                       | Meta Fixada no Anexo de Metas FIScais da lDO (a) | %emRelação à Meta (bla) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | 0,00                                             | 0,00                    |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    |                                                  |                         |
|                                                                                   | 0,00                                             | 0,00                    |

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2 cte 2

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                | LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR   | Inscrição           | Cancelamento Atéo Bimestre                  | Pagamento Atéo Bimestre                     | R$ Saldo a Pagar                            | R$ Saldo a Pagar                            | R$ Saldo a Pagar                            | R$ Saldo a Pagar                            | R$ Saldo a Pagar                            | R$ Saldo a Pagar                            |
|---------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|---------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                               | 605.726,69          | 0,00                                        | 34.679,45                                   | 571.047,24                                  | 571.047,24                                  | 571.047,24                                  | 571.047,24                                  | 571.047,24                                  | 571.047,24                                  |
| Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                          | 599.723,15          | 0,00                                        | 34.679,45                                   | 565.043,70                                  | 565.043,70                                  | 565.043,70                                  | 565.043,70                                  | 565.043,70                                  | 565.043,70                                  |
| Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                        | 6.003,54            | 0,00                                        | 0,00                                        | 6.003,54                                    | 6.003,54                                    | 6.003,54                                    | 6.003,54                                    | 6.003,54                                    | 6.003,54                                    |
| Poder Judiciário                                                                      | Poder Judiciário                                         | 0,00                | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| MinistérioPúblico                                                                     | MinistérioPúblico                                        | 0,00                | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                       | 0,00                | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                        | RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                           | 84.653,67           | 0,00                                        | 0,00                                        | 84.653,67                                   | 84.653,67                                   | 84.653,67                                   | 84.653,67                                   | 84.653,67                                   | 84.653,67                                   |
| Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                          | 84.653,67           | 0,00                                        | 0,00                                        | 84.653,67                                   | 84.653,67                                   | 84.653,67                                   | 84.653,67                                   | 84.653,67                                   | 84.653,67                                   |
| Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                        | 0,00                | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| Poder Judiciário                                                                      | Poder Judiciário                                         | 0,00                | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| MinistérioPúblico                                                                     | MinistérioPúblico                                        | 0,00                | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                       | 0,00                | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| TOTAL                                                                                 | TOTAL                                                    | 690.380,36          | 0,00                                        | 34 679,45                                   | 655.700,91                                  | 655.700,91                                  | 655.700,91                                  | 655.700,91                                  | 655.700,91                                  | 655.700,91                                  |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE                             |                                                          | Valor Apurado       | Limites Constitucionais Anuais              | Limites Constitucionais Anuais              | Limites Constitucionais Anuais              | Limites Constitucionais Anuais              | Limites Constitucionais Anuais              | Limites Constitucionais Anuais              | Limites Constitucionais Anuais              | Limites Constitucionais Anuais              |
|                                                                                       |                                                          | atéo Bimestre       | % MúúmoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre | % MúúmoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre | % MúúmoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre | % MúúmoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre | % MúúmoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre | % MúúmoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre | % MúúmoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre | % MúúmoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |                                                          | 231.836,30          | Exercicio                                   | 25,00                                       | 3,59                                        | 3,59                                        | 3,59                                        | 3,59                                        | 3,59                                        | 3,59                                        |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      |                                                          | 2.942.392,51        |                                             |                                             |                                             | 47,27                                       |                                             |                                             |                                             |                                             |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB(VAAT) na Educação Infantil     |                                                          | 789.871             |                                             | 70,00 50,00                                 |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       |                                                          | 602.716,43          |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                    |                                                          | Valor               | Apurado atéo Bimestre Saldo                 |                                             | 127.607,43                                  | 127.607,43                                  | 127.607,43                                  | 127.607,43                                  | 127.607,43                                  | 127.607,43                                  |
| Receita de Operação de Crédito                                                        | Receita de Operação de Crédito                           |                     | 0,00 939.878,03                             |                                             | 10.893.056,18                               | 10.893.056,18                               | 10.893.056,18                               | 10.893.056,18                               | 10.893.056,18                               | 10.893.056,18                               |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                               | Líquida                                                  |                     | apurado até o Bimestre                      |                                             | Saldo                                       | Saldo                                       | Saldo                                       | Saldo                                       | Saldo                                       | Saldo                                       |
|                                                                                       | Resultante da Alienação de Ativos                        | Valor               | 0,00 0,00                                   |                                             | 49.81 7,85 33.482,85                        | 49.81 7,85 33.482,85                        | 49.81 7,85 33.482,85                        | 49.81 7,85 33.482,85                        | 49.81 7,85 33.482,85                        | 49.81 7,85 33.482,85                        |
|                                                                                       | Recursos da Alienação de Ativos                          |                     |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                        |                                                          | Valor Apurado       | Limite                                      | Constitucional                              | Anual                                       | Anual                                       | Anual                                       | Anual                                       | Anual                                       | Anual                                       |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     |                                                          | 1.194.572,73        | Minimo a Aplicar atéo Exercício             | no %Aplicado                                |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| PPP                                                                                   |                                                          |                     | Valor Apurado no ExercícioCorrente          |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| DESPESAS DE CARÁTE R CONTINUADO DERN ADAS DE                                          |                                                          |                     |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                                                          |                     |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                       | :LANE LOURENÇ O B. DE LIMA 034,787,703-60                | MIRANDA             | AMANCIO                                     | ALMEIDA                                     |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| DA ROCHA 787.149.153-91                                                               |                                                          | 666.532,233-53      |                                             | CONTROLADOR                                 | FONSECA INTERNO                             | FONSECA INTERNO                             | FONSECA INTERNO                             | FONSECA INTERNO                             | FONSECA INTERNO                             | FONSECA INTERNO                             |
| PREFEITO MUNICIPAL                                                                    |                                                          | CONTADOR CRCI0676-0 |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                       | SECRETARIO DE FINANÇAS                                   |                     |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
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