Contrato — Baixa Grande Do Ribeiro (12/09/2025)

xxv.
Realizar atividades de coleta de sementes, producao de mudas, recuperacao de areas
DBAiXA CRanDe
degradadas, alternativas ao uso do fogo na agropecuaria, e outras atividades socioambientais,
ntificas e finalisticas do Ibama e Município de Baixa Grande do Ribeiro;
XXVI.
Realizar agoes de educacao e orientacao do publico em geral e, em especial, dos
CLAUSULA 7: O presente Contrato vigorara a partir de 08/09/2025 apos assinatura do
ipio de Baixa Grande do Ribeiro
mesmo pelo Sr. Prefeito Municipal e Contratado, sendo que o termino dar-se-a em
XXVII.
Apoiar e executar queimas controladas ou prescritas;
xXVIII.
Atender a convocacoes para atividades fora de sua area de lotacao;
08.02.2026, podendo ser prorrogado.
XXIX
Realizar exercicios diarios para manutencao de boas condicoes fisicas;
CLAUSULA 8:: O CONTRATADO autoriza, a titulo gratuito, o uso de sua imagem no territorio
XXX.
Conduzir a viatura destinada aos trabalhos da brigada, desde que possua
autorizacao, zelando pela sua conservacao e manutencao.
nacional e no exterior, em todo e qualquer material entre fotos, documentos e outros meios de
CLAUSULA 2: O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, como contraprestacao dos
comunicacao, em campanhas promocionais e institucional do IBAMA, e do Município de Baixa
Grande do Ribeiro, sejam essas destinadas a divulgacao ao publico em geral e/ou apenas para uso
servicos, a retribuicao pecuniaria basic
s e dezoito reais)
los de adicional de periculosidade no valor de 30%, de acordo com as disposigoes legais
interno desta instituigao, desde que nao haja desvirtuamento da sua finalidade.
aplicaveis aos servidores publicos municipais.
Paragrafo Unico: O Contratado declara que autoriza o uso acima descrito sem que nada haja a
CLAUsULA 3': A prestacao dos servigos se dara em jornadas de 08 (oito) horas diarias, ou 40
ser reclamado a titulo de direitos conexos a sua imagem ou a qualquer outro.
quarenta)1
horarios, turnos e escalas definidas de acordo com interesse e
determinacao do CONTRATANTE.
E por haverem assim contratados, firmam o presente instrumento, na presenca de
duas testemunhas, que tambem assinam, depois de lido e julgado conforme.
Pais, de
horas, tera as respectivas horas computadas devendo ser objeto de compensacao em dias de
Baixa Grande do Ribeiro-PI, 08 de setembro de 2025
folga no decorrer da vigencia do presente contrato.
CLAUSULA 4": O CONTRATADO se obriga a exercer suas atividades com exatidao, pontualidade
assiduidade, assumindo a responsabilidade de nao exercer outro cargo, emprego ou funcao publica
durante a vigencia deste contrato.
Contratante
Contratado
Municipal de Meio Ambiente do Município de Baixa Grande do Ribein
-Piauí, e
tecnicamente a Coordenacao Nacional do Centro Nacional de Prevencao e Combate a
CLAUSULA 5: O CONTRATANTE se
reserva no direito de descontar da retribuigao pecuniaria do.
Testemunha
Testemunha
CONTRATADO o valor dos danos causados por ele, em virtude de dolo, negligencia, imprudencia e
CLAUsuLA 6': O presente contrato tem prazo de duracao de 05 (cinco) meses podendo ser
Id:0cC5639950BF2E02
prorrogado por mais 05 (cinco) meses
$ 1. O Contrato sera extinto sem direito a inden
izacao por:
I - pelo termino do prazo contratual;
I - por iniciativa do c
ratado
III - imediatamente, quando o contratado incorrer em infracao aos deveres e proibicoes
CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTACAO DE SERVICOS POR PRAZO
IV - Pela extingao ou conclusao do projeto, definidos pelo contratante;
DETERMINADO
caracterizado pela falta ao servico por periodo superior a 15
dias corridos ou 30 dias intercalados;
Pelo presente Contrato Individual de Prestagao de Servigos por Prazo
VI- por falta disciplinar cometida pelo contratado;
Determinado que entre si celebram, como partes, a Prefeitura Municipal DE BAIXA
VII - por insuficiencia de desempenho do contratado
GRANDE DO RIBEIRO - ESTADO DO Piauí, pessoa juridica de direito publico com sede na
Rua Martins dos Santos, 222, Praca Chiquinho Ezequiel, centro, na cidade de Baixa Grande do
Ribeiro, Estado do Piauí, CEP: 64.868-000, inscrita no CNPJ sob o no 41.522.178/0001-80,
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doravante denominadoCONTRATANTE,  neste ato representado por seu prefeito
Municipal, JOSE LUIS SOUSA brasileiro, divorciado, medico , portador do RG n 173967 SSP-
PI, inscrito no CPF (MF) sob o no 062.824.233-68, residente e domiciliado no Povoado Lagoa s/no,
VIII - imediatamente, pelo termino da causa que originou a contratagao temporaria;
zona rural, na cidade de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí, e o Sr. DOMINGOs JOAQUIM
DE CASTRO, portador da Carteira de Identidade n 056533402015-3 SESP-MA e CPF n
X- Infracao disciplinar grave ou registro de mais de 05 (cinco) faltas mensais nao justificadas;
966.779.703-10, resid
ao Leal s\n Urbano,na cida
Grande do Ribeiro, Estado do Piauí, CEP: 64.868-000, doravante denominado CONTRATADO, e
ento as disposigoes constantes da Lei n 8.745/93, com a redacao dada pela Lei no
risco a saude do CONTRATADO;
11.784 de 22 de setembro de 2008 e autorizacoes contidas nas Portarias n 155/2008 do
s 2: A extingao do Contrato por iniciativa do CONTRATADO, devera ser comunicada ao
Ministerio do Meio Ambiente, Portaria IBAMA n 60 de 08 de maio de 2025, Lei Municipal n
CONTRATANTE com antecedencia minima de 30 (trinta) dias.
062/2017 e Lei Municipal n 214/2025, pactuam o presente contrato, objetivando o desempenho
por parte do CONTRATADO, de atividades vinculadas a prevengao e combate a incendios
o pagamento ao CONTRATADO apenas dos valores diretamente relacionados a execucao dos
florestais em todo o Territorio Nacional
servigos, porventura, ja prestados ao CONTRATANTE.
CLAUSULA.L: O CONTRATADO se obriga a prestar, com zelo, eficiencia e lealdade ao
CLAUsULA 7: O presente Contrato vigorara a partir de 08/09/2025 apos assinatura do mesmo
CONTRATANTE, subordinando-se aos dispositivos legais acima citados, assim como aos
pelo Sr. Prefeito Municipal e Contratado, sendo que o termino dar-se-a em 08.02.2026, podendo
Regulamentos e Normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
ser prorrogado.
Renovaveis-IBAMA, servigos profissionais relativos as atividades de Brigadista de Combate a
Incendios Florestais, cujas prir
ipais tarefas abaixo se identificam
XVI. Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, tais como
CLAUSULA 8: O CONTRATADO autoriza, a titulo gratuito, o uso de sua imagem no territorio
nacional e no exterior, em todo e qualquer material entre fotos, documentos e outros meios de
monitoramento, prevencao, preparacao, combate e uso do fogo, e outras relacionadas ao
comunicacao, em campanhas promocionais e institucional do IBAMA, e do Município de Baixa
tema incendio florestal, cumprindo as tecnicas e procedimentos de seguranga, utilizando
Grande do Ribeiro, sejam essas destinadas a divulgacao ao publico em geral e/ou apenas para uso
adequadamente equipamentos de protecao individual e outros recursos destinados a esse
fim;
XVII.
Respeitar a hierarquia de comando do Ibama, e do Município de Baixa Grande do
Paragrafo Unico: O Contratado declara que autoriza o uso acima descrito sem que nada haja
Ribeiro principalmente para execucao de atividades relacionadas e designadas pelo Chefe de
a ser reclamado a titulo de direitos conexos a sua imagem ou a qualquer outro.
Esquadrao, e Secretario Municipal do Meio Ambiente, conforme regras e normas do Centro
E por haverem assim contratados, firmam o presente instrumento, na presenca de duas
XVIII
Manter em perfeitas condigoes de uso e armazenamento equipamentos e materiais.
testemunhas, que tambem assinam, depois de lido e julgado conforme.
regados na prevencao e combate aos incendios florestais;
XIX. Realizar a limpeza e manutengao das instalagoes destinadas ao abrigo das brigadas e a
guarda de equipamentos e materiais utilizados na prevencao e combate aos incendios florestais;
Baixa Grande do Ribeiro-PI, 08 de setembro de 2025.
XX.
Cumprir as jornadas e escalas de trabalho e as normas estabelecidas pelo Município de.
Baixa Grande do Ribeiro, bem como atender as chamadas emergenciais;
XXI.
Executar procedimentos de vigilancia e monitoramento, comunicando imediatamente
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qualquer deteccao de incendios florestais;
Contratante
XXII.
Executar tarefas de abertura, construcao e manutencao de aceiros, estradas, caminhos
e outras obras que facilitem as agoes de deslocamento da brigada e a contengao e extincao de
incendios florestais;
XXIII.
Executar tarefas que permitam inibir a agao de incendiarios;
XXIV
Realizar rondas preventivas contra incendios florestais;
Testemunha
Testemunha
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Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais