Portaria — Baixa  Grande  Do (18/08/2025)

ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE BELEM DO Piauí 10 Sret a 5o Id:089B93BBAF4F5136 CNPJ 05.170.237/0001-34 Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SEME CNPJ n.18.951.212/0001- 10 CAPITULO VIII DOS DIREITOS DOS SEGMENTOS Câmara Municipal de baixa grande do bibeiro Rua Marcos Yieira, 1621 - Centro, Baixa Grande do Ribeiro/p1. Art. 47 - Os membros dos segmentos, alem dos direitos assegurados por toda a legislacao aplicavel, terao os seguintes direitos: 1. ter conhecimento do Estatuto do Conselho Escolar; Portaria N 064, DE 14 DE AGOSTO DE 2025. OSMIRANDA PEREIRA DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE II. destituir o representante de seu segmento quando este nao cumprir as atribuigoes dos Conselheiros previstas neste Estatuto. Art. 48 - A destituigao de um Conselheiro so podera ocorrer em Assembleia do DO RIBEIRO, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes legais RESOLVE: segmento, especialmente convocada para este fim, com quorum minimo de maioria simples Art. 1. EXONERAR o Sr. JOSUE DIAS DE SOUSA, portador do RG n (metade mais um) de seus integrantes, em conformidade com esse estatuto. $1 - A Assembleia de destituigao sera convocada por maioria absoluta, dos SSP-MA, inscrito no CPF sob o n 606.910.493-51, do cargo em comissao, ASSESSOR ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Baixa Grande do membros do segmento, desde que dada ciencia ao Conselheiro e assegurado o seu direito Ribeiro, delegando-lhe todas as competencias inerentes ao cargo. de defesa. Art. 2. Revogadas as disposigoes em contrario, a presente Portaria entrara em $2 - A Assembleia devera ser registrada, em ata, com assinatura de todos os agosto de 2025. membros presentes, constando o motivo da destituicao. vigor na data de sua publicacao. Com efeitos retroativos a (01) primeiro de CAPITULO IX DAS DISPOSICOES GERAIS E TRANSITORIAS GABINETE DO PRESIDENTE DA Câmara Municipal DEI BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). Art. 49 - O Presente Estatuto sera alterado, quando necessario, pelo Conselho Escolar, em Assembleia Extraordinaria convocada para este fim, e mediante a aprovacao Registre-se e Publique-se. de 2/3 (dois tergos) dos seus integrantes, entrando em vigor apos sua aprovacaio. Art. 50 - A dissolugao ou extingao do Conselho Escolar somente se efetivara em SSMIRANDAPEREIRA DYSILVA Assembleia Geral, convocada para este fim, com aprovacao de 2/3 (dois tergos) dos. -PRESIDENTE DO PODER-LEGISLATIVO- presentes e por ato da mantenedora que o instituiu. Art. 51 - Os casos omissos neste Estatuto serao resolvidos pelo proprio Conselho, Id:0471C35296b15139 ou se for os casos terao sua solugao orientada pela Secretaria Municipal de Educacao. Art. 52 - O presente Estatuto entrara em vigor apos sua homologacao pela Rua Marcos Vieira, 1621 Câmara Municipal i 1 - Centro, Baixa Grande do Ribeiro/PI Secretaria Municipal de Educagao de Belem do Piauí.. Portaria N 064, DE 14 DE AGOSTO DE 2025. Belem do Piauí, 04 de agosto de 2025. OSMIRANDA PEREIRA DA SILVA, PRESIDENTE DA wrco Rimunclo sl Loure MESA DIRETORA DA Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes legais Presidente do Conselho Escolar RESOLVE: Art. 1. EXONERAR o Sr. JOSUE DIAS DE SOUSA, portador do RG no Conseleiro do Corpo Docente 7 Conselheiro do Corpo Docente SSP-MA, inscrito no CPF sob o n 606.910.493-51, do cargo em comissao, ASSESSOR ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, delegando-lhe todas as competencias inerentes ao cargo. Donkln Coyahg Rie conine perotis deounlho Art. 2. Revogadas as disposicoes em contrario, a presente Portaria entrara em Conselheiro da Equipe Pedagogica Conselheiro do Administrativo agosto de 2025. vigor na data de sua publicacao. Com efeitos retroativos a (01) primeiro de Ananckm anythanciras&#x27;en v oho.Honlonic Rasa de ancis.co Conselheiro dos Pais ou Responsaveis Conselheiro dos Pais ou Responsaveis GABINETE DO PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). Josiliano Ben Jamin de canvalho Kaylant Registre-se e Publique-se. Representante dos Estudantes feorrm Yase Conselheiro da Comunidade Local SSHARANDAPEREIRA DA&#x27;SAVA govbr -PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO- A divulgacao virtual dos atos municipais