Lei — Baixa Grande Do Ribeiro (11/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVI

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GOTÃO  211126-2028

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico  a INEXIGIBIUDADE  DE  ucn-AÇÃO rr  06612025, conforme  parecer  da  Comissão Permanente de Licitação  e  de acordo com o  que consta dos autos deste processo. Autorizando a  formalização  de contrato para a  seguinte locação:

- LOCAÇÃO DE IMÓVEL  PARA FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADA  NA  RUA  EZEQUIEL  GOMES, S/N · CENTRO · BAIXA  GRANDE  DO RIBEIRO · PI · LICITANTE  VENCEDOR: SENA  MARIA  DIAS  UMA,  CPF  Nº 522.612.203-91,  COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL-DERS 1 , .006:80 (um mil, seis reais e  oitenta centavos).

Observando obrigalofiament~  o  preço de mercado, cem respaldo no inciso V  do Artigo 7 4  da  Lei n º 14.133/2025,  obedecendo os precéi!Õs dâ&gt;mesnia Lei que- rege"· as ficitaçõespúblicas;

Baixa Grande do R ibeiro (PI),  20 de janeiro de 2025.

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

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TERMO DE CltNCIA

O Prefeito  Municipal  de  Baixa  Grande  do  Ribeir~.  no  uso  de  suas  atribuições legais,  após  analisar minuciosamente a documentação  relativa à lnexigibilidade de Licitação  nº 066/2025. com finalidade de formalizar contrato para a LOCAÇÃO DE IMÓVEL  PARA FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , LOCALIZADA NA RUA EZEQUIEL GOMES, S/N - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO· PI.

Com respaldo no inciso V do Artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 , obedecendo os preceitos da mesma Lei que rege as licitações  públicas , para atender necessidade desta Prefeitura.

## RESOLVE

Concordar com o Parecer da Cernis~  Permanente de Licitaçã o e Homologar o resultado da referida INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n· 066/2025, para fim de declarar vencedor o seguinte licitante:

- LOCAÇÃO DE IMÓVEL  PARA FUNCIONAMENTO DO.DEPÓSITO  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADA  NA  RUA  EZEQUIEL  GOMES,  S/N  ·  CENTRO  · BAIXA GRANDE  DO RIBEIRO  ·  PI  ·  LICITANTE  VENCEDOR: SENA MARIA DIAS UMA. CPF  Nº  522.612.203-91.  COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL DERS 1 .006.80 {um mil. seis reais e oitenta centavos).

Que deverâ ser adjudicada a locação  prevista na lnexigibilidade de Licitação  em apreço. Baixa Grande do Ribeiro (PI), 20 de janeiro de 2025.

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## 1d:12527962  lSCA  7179

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GOTÃ0102S-2021

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:

ART. 74, INCISO V, DA LEI 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 079/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 067  /2025

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO  (PI) CNPJ N° 25.140.579/0001-1 9

ENDEREÇO : RUA PRIMBRO DE OUTUBRO, S/N, CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

## CONTRATADA:

MAURICÉLIA  MOTA DA SILVA CPF Nº 004.426.013-0  l

ENDEREÇO : RUA ISIDÓRIO  GOMES, 2400- CENTRO. BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

## OBJETO:

LOCAÇÃO DE  IMÓVEL URBANO :PARA  FUNCIONAMENTO  DA  BIBLIOTECA  MUNICIPAL.  PARA ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE Ebi.JCÃ&lt;;:ÃO DE  BAIXA  GRANDE DO RIBBRO-PI.

VALOR: R$ 1.385,02 (UM  MIL,  TREZENTOS E  OITENTA  E  CINÇO - REAIS E  DOIS  CENTAVOS), PERFAZENDO  UM  TOTAL  DE  R$  16.620,24  (DEZESSEIS  M IL.  SÊISCENTOS E VINTE  REAIS  E VINTE  E QUATRO CENTAVOS) EM  12 (OOZEI MESES.

PAGAMENTO: DE ACORDO COM O CONTRATO.

GESTOR DO CONTRATO:

ÉRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA, CPF N' 074.299.253-59.

FISCAL DO CONTRATO: MARIA SANDRA BISPO DE SOUSA, CPF Nº 024.605.913-30.

DATA DA ASSINATURA: 20 DE JANEIRO DE 2025

## SIGNATARIO:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE  DO  RIBEIRO - PI. CNP  J Nº. 25.140.579/0001-19 (LOCATÁRIA)

MAURICÉU A MOTA DA SILVA, CPF Nº 004.426.013-01  (LOCADOR)

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico  a INEXIG/8/UDADE  DE  ucn-AÇÃO rr  06712025, conforme  parecer  da  Comissão Permanente de Licitação  e  de acordo com o  que consta dos autos deste p rocesso. Autorizando a  formalização  de contrato para a  seguinte locação :

- LOCAÇÃO DE  IMÓVEL  URBANO  PARA  FUNCIONAMENTO  DA  BIBLIOTECA  MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. LICITANTE VENCEDOR: MAURICÉLIA  MOTA DA SILVA, CPF Nº 004.426.013-01. COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL DE  R$  1.385,02 (um  mil, trezentos e  oitenta e  cinco reais  e dois centavos).

Observando obrigatoriainenle o  preço de mercado,  com respaldo no inciso V do Artigo 7 4  da Lei  n º ... · ' 14  .133/2025,  obedecendo os preceitos da mesma Lei que-rege as licitações  públicas.

Baixa  Grande do Ribeiro (PI),  20 de janeiro de 2025.

JOSÉ LU/S SOUSA Prefeito Municipal

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