Resolução — Baixa Grande Do Ribeiro (30/06/2025)

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- IV  Expandir  os  tempos  de  ensino,  os  espaços  escolares  e  as  oportunidades  de aprendizagem,  garantindo  a  efetivação  da  Educação  Integral  em  Escola  de  Tempo Integral p· ara os estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino;

·

- V -Criar mecanismos que reduzam os índices de evasão , abandono e reprovaç~o escolar, promovendo a permanência  dos alunos na escola;
- VI - Atender às dífer entes necessidades e  potencialidades dos estudantes, incentivando o  desenvolvimento de competênc ias e habilidades para a construção do conhecimento;
- VII  Oferecer o portunidades  para  o  desenvolvimento de projetos  que  promovam  a melhoria da qualidade do Ensino e  a qualidade de vida dos estudantes, de  suas famílias e  da comunidade em geral;
- VIII - Garantir assistência  e proteção  à infância e à adolescência , contribuindo para o  seu desenvolvimento integral;
- IX  Orientar  os  estudantes  em  sua  trajetória  educacional  e  social,  proporcionando alternativas para sua inserção  em atividades culturais, esportivas, tecnológicas e sociais;
- X  - Qualificar  cont inuamente os profissionais da educação,  aprimorando estratégias  de ensino, metodologias e avaliações  que favoreçam a aprendizagem dos alunos;
- XI -Adequar  a  infraestrutura  física  das  Escolas  Municipais,  garantindo  ambientes apropriados para  a  Implementaçã o  da Modalidade da Educação  Integral em Escola de Tempo  Integral, além de disponibilizar equipamentos e recursos tecnológicos necessários  par-a o  avanço pedagógico e  a eficiência  da gestão  escolar.

Embora uma diretriz municipal precede uma d iretriz nacional, o Documento apresentado está  em  conformidade com a  legislação  vigente,  e  está  em conformidade com  a  Resolução CNE/CEB n· 05/2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a  Educação  Infantil e  a Resolução CNE/CEB nº 07  /2010 que fixa as Dire trizes Curriculares Nacionais para o  Ensino Fundamental. Além disso,  diversos  dispositivos  legais estabelecem o  princíp io  de respeito  à autonomia dos Sistemas Municipais de Ensino para a construção de seus Currículos.

Vale  ressalt ar que  o  Referencial Curricular Municipal de  Educação  Integral  em  Tempo Integral é um Documento vivo, que deverá  ser  revisado e  modificado no prazo de quatro anos e  deverá  dialogar com o  Plano Municipal de Educação PME.

Diante do exposto, o  Conselho Municipal de Educação - CME de Santa Cruz do Piauí­ PI  aprova; por u nanimidade de votos, o  Referencial Curricular Municipal da Educação  Integral e m  Tempo Integral da Rede  Municipal de Ensino.

~ o  Par-ecer, salvo melhor  juízo.

Sala das Sessões  Plenár ias do Conselho Municipal de Educação-CME de Santa Cruz do Piauí­ PI, em 24 de junho de 2025.

## Conselheiros Presentes:

Ana

Gonçalves Martins de Moura

Ana Luíza  Araújo  Luz da Silva

Deyse Leal Dantas

Francisca Ramira Moura

Felipe Alves Feitosa

Henrique José  Barroso de Sousa lnácia  M aria Lima Santos Muniz

Kaila Maria lopes Pacheco Galdino

Lourenço Leal de Moura Neto

Mariele Nascimento Silva

## Raquel Marta do Nascimento

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AN.~Martinuf,Mowa ~~,.~:"~~ J.T°

tnácfa  Maria Uma Santos Munlz Presidente do CME /  Santa Cruz do Piauí-PI

Ono  6ànw011,,,,  manhnD d,. 1001aza

Ana Gonçalves Martins de Moura secretária  Executiva do CME /  Santa Cruz do Piauí-PI

Rita de Cássia  de sousa Santos CONSELHEIRA RELATORA

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Elismar Pacheco de Oliveira CONSELHEIRA RELATORA

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## Resolve :

Artigo  l o. Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adici onal  na  importância  de RS3 . 935 . 000 , ao  d istri buidos  as  seguintes  dotações :

|    | Suplementação                    | ( + )                                            |                                                                                                                                       | 3.935.000,00                          |                                       |
|----|----------------------------------|--------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|
| 02 | 02 00 SECRETARIA OEADMINISTRAÇÃO | 02 00 SECRETARIA OEADMINISTRAÇÃO                 | 02 00 SECRETARIA OEADMINISTRAÇÃO                                                                                                      | 02 00 SECRETARIA OEADMINISTRAÇÃO      | 02 00 SECRETARIA OEADMINISTRAÇÃO      |
|    | 53                               | 04.122.0002.1012.0000 4.4.90.61 .00 500 999 000  | GESTÃOAOMINlS TRATIVA AQUISIÇÃO OE IMÓV EIS Recursos não Vinculados de Impostos Nllio se aplica                                       | 910.000,00 F.R.: 1 500                | 00                                    |
| 02 | 03 00                            | SEC. DE AGRICULTURA                              | SEC. DE AGRICULTURA                                                                                                                   | SEC. DE AGRICULTURA                   | SEC. DE AGRICULTURA                   |
|    | 101                              | 20.605.0036.2500.0000 3.3.90.14.00 500 999 000   | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO DIÁR IAS · CIVIL Rec:ursos não Vlnculados de Impostos Não se apllca                            | 5.000,00 F.R.: 1 500                  | 00                                    |
|    | 104                              | 20.605.0036.2500.0000 3.3.90.36.00 500 999 000   | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 10.000,00 F.R.: 1 500                 | 00                                    |
|    | 109                              | 20.605.0036.2501.0000 3.3.90.36.00 500 999 000   | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos NêoseapllC8   | 10.000,00 F.R.: 1 SOO                 | 00                                    |
| 02 | 04 00                            | SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA            | SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA                                                                                                 | SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA | SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA |
|    | 132                              | 15.451 .0013.1320.0000 4.4.90.51 .00 754 999 000 | AÇÕES OE UTILIDADE PÚ BLICA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos de Operações de Crédito Não se aplica                                        | 200.000,00 F.R.: 1 754                | 00                                    |
|    | 143                              | 15.451 .0013.2320.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos nao Vlncutados de Impostos Nao so aplica             | 300.000,00 F.R.: 1 500                | 00                                    |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001-80

Exerclcio:

2025

li:

## DECRETO Nº 18 , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.199

02

|   187 | 17.512.0023.2008.0000 3.3.90.39.00 500 999 000   | AÇÕ ES OESANEAMENTO BÁSICO URBANO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR[OICA Roeursos não Vinculados do Impostos Não se aplica                 | 350.000,00 F.R.: 1 500 00   |
|-------|--------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|
|   182 | 15.782.0026.2610.0000 3.3.90.36.00 500 999 000   | EXPANSÃO E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAi OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica    | 20.000.00 F.R.: 1 500 00    |
|   185 | 15.762.0026.2611.0000 3.1.90.11.00 500 999 000   | EXPANSÃO E MELHORIADA REDE RODOvtÁRIA MUNICIPAi VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL Recul'808 nã o Vinculfld08 de Impostos Não se aplic:8 | 50.000,00 F.R.: 1 500 00    |
|   168 | 15.782.0026.2611.0000 3.3.90.36.00 500 999 000   | EXPANSÃO E MELHORIADA REDE RODOVlARIA MUNICIPAi OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FIStCA R9CUreoe não Vinculados de Impostos Nio 118aplica     | 50.000,00 F.R.: 1 500 00    |
|   169 | 15.782.0026.261 1.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | EXPANSÃO E MELHORlADA REDE ROOOVIARIA MUNICIPAi OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Rewrsos não Vinculados de Impostos Nloseaplica      | 20.000,00 F.R.: 1 500 00    |

CM

00

02

02

05

01

226

262

07

00

668

SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301.0009.2185.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚ DE

3.1.90.11.00

604

999

000

10.302.0020.2195.0000

3.1.90.11.00

800

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS - PESSOALCIVIL

Tl'8nsí ~

ncie,s provenientes do Governo Fedel'tll destine,de,s

Não  98 aplica

GESTÃO  DAS AÇÕ

ES OE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL

100.000,00

F.R.:

1

604

00

90

vencimento do9 agent89 oomunité rios

100.000,00

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

F.R.:

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos. do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuten,

999

000

N.!lo

SECRETARIA OE EDUCAÇÃO

BB

aplica

E CULTURA

12.361 .0010.2202.0000

GESTÃ O E EXPANSÃ O DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.18.00

500

200

000

AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

Recursos não  Vinculados de lmpos1os

Educação  - Despeses oom MOE

10.000,00

F.R.: 1 500 00

(Continua na próxima página)

## ld:167C4B86450F7DD4

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

Exerclcio: 2025

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## DECRETO Nº 18 , DE 01  DE MAIO DE 2025- LEI N.199

Abre no orçamento vigente crédi to adicional suplementar e da outras providt§ncias

~

s

238

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V CCCL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001-80

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 18 , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.199

SECRETARIA OE EDUCAÇÃO

12.366.0012.2020.0000

E CULTURA

PROGRAMA DE ENSINO A TRAB. JOVENS E AOUL  TOS

3.3.90.30.00

569

999  000

13.392.0021 .2021.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

13.392.0021.2290.0000

3.1.90.11.00

500

999  000

13.392.0021 .2290.0000

3.3.90.14.00

500

999  000

12.365.0035.2260.0000

3.3.90.39.00

569

MATERIAL OE CONSUMO

Oulras Transferências  de

Recul"909

do FNOE

Não se apllca

APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nao se aplica

APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  "'  apllca

APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

DIARIAS · CIVIL

Recursos nao Vlnru!ados de Impostos

Nao se apuca

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Ouiras Transferanclas de Recursos do FNOE

999  000

Nao se aplica

FUNDO OE MANUT. E OES. DA EDUCAÇÃO

BASICA · FUNOEB

12.361.0010.1201.0000

GESTÃ O E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00

542

999  000

12.361.0010.2203.0000

3.3.90.30.00

541

999  000

12.385.0035.2262.0000

3.1,90.11 .00

542

230  000

12.365.0035.2263.0000

3.3.90.30.00

540

999

OBRAS E INSTALAÇÕES

Tí'êlnsf erên cl.iis do FUNOEB · Complemenktç.!!io d,1 UnlJo · VAAT

Nãos.e  aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências  do FUNOEB · Complomontação  da União · VAAF

Não  se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferên cle:s do FUNDES - Complementação  da União- VAAT

FUNOEB · Profissionais da Educação  Bilsic

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

Não  se aplica

000

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001..SO

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 18 , DE 01  DE MAIO DE 2025- LEI N.199

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO

08.244.0033.2151,0000

SOCIAL

AÇÃO

3.3.90.30.00

660

999  000

08.244.0033.2151.0000

3.3.90.36.00

660

999  000

08.244.0033.2155.0000

3.3.90.14.00

500

999  000

08.244.0033.2155.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

08.244,0033.2155.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

08.244.0033.2155.0000

3.3.90.36.00

SOO

COMUNITÁRIA  GERAL

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  de Recursos do

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfSlCA

Trtmsferên cie de Recursos do

Fundo N.acion.il de Al;slstên ci.i Soci8I - FNAS

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não Vina.ilados de Impostos

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁ RIA GERAL

MATERIAL OE CONSUMO

R80Ur&amp;OS não Vinculados de Impostos

Não  se epllC-9

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados da Impostos

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfS1CA

Recursos não Vlnrul.ido$ de lmpostoo

999

000

Não  se apllea

SECRETARIA OE ESPORTE E LAZER

27  .812.0027  .265(U)000

INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR

3.3.90.14.00

500

999

000

Arti go  2o . -

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos não Vincul.idos de Impostos

Não se apllca

O  créd i to  abe r to  na  f orma  do  artigo  anteri or  será  cobe rto  com  recursos provenientes  de:

Anulação :

02

02

00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

BAIXA

GRANDE DO RIBEIRO

<!-- image -->

02

02

00

"'

72

72

72

78

84

86

03

97

04

02

02

00

131

<!-- image -->

02

04

00

132

134

134

136

158

175

176

177

17B

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001-80

2025

Exercício:

## DECRETO Nº 18 , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.199

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.  101 2.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

4.◄ .90.61 .00

755

999

000

04.122.0002.2040.0000

3.3.90.30.00

708

999

000

04.122.0002.2040.0000

3.3.90.30.00

706

999

000

04.122.0002.2040.0000

3.3.90.30.00

706

999

000

04.122.0002.2040.0000

3.3.90.39.00

706

999

000

04.122.0002.2040.0000

4.4.90.51.00

708

999

000

04.122.0002.2040.0000

4.4.90.52.00

708

999

000

SEC. OE AGRICULTURA

20.605.0036.1503.0000

4.4.90.52.00

700

AQUISIÇÃO

DE IMÓVEIS

Recursos de AliEn''laÇl!io  de Bens/Ativos · Administraçã o Direta

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MATERIAL OE CONSUMO

Transferên cia Especial da Uniã o

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MATERIAL OE CONSUMO

Transferênci a Especial da União

N3o se apllC-9

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MATERIAL DE CONSUMO

Transferên d8 Especl8I d8 União

Nao se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Transferên cia Especial da União

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferê ncia Especial da Uniã o

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferên da Especial da Uniã o

Não  se aplica

GESTÃ O DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

755  00

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

706  00

·50.000,00

F.R. Grupo:

1

708  00

-20.000,00

F.R.Grupo:

1

706  00

-10.000.00

F.R. Grupo:

1

706  00

·250.000,00

F.R. Grupo:

1

706  00

-200.000,00

F.R. Grupo:

1

706  00

-20.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

700

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA DE OBRAS E INFRA·ESTRUTURA

15.451 .0013.1320.0000

AÇÕ

ES DE UTIUDAOE PÚBLICA

4.4.90.51.00

700

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕE

·50.000,00

S

F.R. Grupo:

1

700  00

Outras Transferên cias de Convên ios ou Instrumentos Congê neres da União

NAOMaplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001-BO

Exercfclo:

2025

## DECRETO Nº 18 , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.199

SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

15.451 .0013.1320.0000

AÇOES  DE UTILIDADE PÚBLICA

4.4.90.51 .00

754

999

000

15.451 .0013.1322.0000

4.4.90.51.00

700

999

000

15.451 .0013.1322.0000

4.4.90.51 .00

700

999

000

15.451 .0013.1651.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

15.782.0026.1613.0000

4.4.90.51.00

700

999

000

16.482.0022.2410.0000

3.3.90.30.00

700

999

000

16.482.0022.2410.0000

3.3.90.36.00

700

999

000

16.482.0022.2410.0000

3.3.90.39.00

700

999

000

17.511 .0015.1421.0000

4.4.90.51.00

700

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos de Operações  de Créd ito

Não  se aplica

AÇÕES

DE UTIUOADE PÚBLICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

754  00

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

700

Outras Transferência s de Convên ios ou Instrumentos Congêne res da União

Não  se aplica

AÇÕ

ES DE UTILIDADE PÚBLICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

·50.000,00

F.R. Grupo:

1

700

Outras Tíll nsferê ncias de Convê nios ou lnstrument08 Congênere:3  da União

Não  se aplica

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚBLICA

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  88 aplica

EXPANSÃO  E MELHORIADA REDE RODOVIARIA MUNICIPAL

-910.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

·100.000.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

700

1

Outras Transferência s de Convên ios ou lnstrumentoa Congê neres da União

Não  88 aplica

PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA

-35.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

700  00

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  de União

Não  MI aplica

PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL·URBANA

·50.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

700  00

Outras Transferências  de Convê nios ou Instrumentos Congê neres da União

Não  se aplica

PROGRAMA OE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA

·50.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR[DtCA

F.R. Grupo:

1

700

Outras Transferê ncias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

Não  MI aplica

AÇÕES

DE SANEAMENTO BASICO RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕ

-10.000,00

ES

F.R. Grupo:

1

700

Outras Transferência s de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da Uniã o

Nllo se aplica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

BAIXA

<!-- image -->

GRANDE DO RIBEIRO

02

07

00

374

378

380

382

371

07

02

391

415

429

435

<!-- image -->

02

10

01

543

545

556

556

559

563

12

00

596

02

02

Fundo Necionel de Assistência  SOciat - FNAS

50.000,00

F.R.:

569

1

35.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

30.000,00

F.R.:

1

569

100.000,00

F.R.:

542

1

100.000,00

F.R.:

541

1

1.000.000,00

F.R.:

542

1

125.000,00

F.R.:

540

1

50.000,00

F.R.:

660

1

25.000,00

F.R.:

660

1

20.000,00

F.R.:

500

1

5.000,00

F.R.:

500

1

120.000,00

F.R.:

500

1

60.000,00

F.R :

500

1

20.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

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00

## (Continua na próxima página)

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## DECRETO Nº 18 , DE 01 DE MAIO DE 2025 - LEI N.199

SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

02

04

00

183 17.511.0015.2420.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 AÇÕES DE SANEAMENTO BASICO RURAL OBRAS E INSTALAÇÕES -1 00.000,00 F.R. Grupo: 1 700 00 Oulr89 Transferê ncias de Convê nios ou 1n1trumento1 Congên4ret  da União Nlo seapla

185 17.512.0023.1454.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 AÇ ÕES  DE SANEAMENTO BÁSICO  URBANO -50.000,00 OBRAS E INSTAlAÇÔES F.R. Gn..lpo: 1  700 00 Outras Transferlnclas de Convtnlos oo Instrumentos Congtneres da União Não  se aplica

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

201 10.301.0008.1197.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚ DE -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 600 00 600 Transferlnclas Fundo a Fundo de Ream1os do $US provenkmles do Governo Fedaral · Bloco de Manula 999 000 Não  se apl;ca

203 10.301.0008.1653.0000 4.4.90.52.00 600 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚDE -45.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes 00 Governo Federal · BIOoo de ManUle Nlo Sé aplica

208 10.301.0008.2160.0000 3.1.90.16,00 500 300 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚ DE OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS·  PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde·  De5pesas com ASPS -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

215 10.301.0008.2160.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

302 10.305.0009.2189.0000 3.1 .90.11.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -55.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de R8QJrsos do SUS provenientes do Governo Federal - BIOoo de Manute Nlouaplica

02 06 00 SECRETARIA OE MEIO AMBIENTE

313 18.541.0016.1481.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA 00 MEIO AMBIENTE OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculado9 de lmpos1 os Não  se aplica -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 07 02 FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BASICA · FUNDEB

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:li:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL 41 .522,178/0001-80 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 18 , DE 01 DE MAIO DE 2025 - LEI N.199

02 07 02 FUNDO DE MANUT. E OES. DA EDUCAÇÃO BASICA · FUNDES

392 12.361.0010.1201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTAlAÇÕES F.R. Grupo: 1 543 00 543 Transferê ncias do FUNOEB - Complementação da Uniilio - VAAR 999 000 Não  se aplica

394 12.361.0010.1207.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -120.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 540 00 540 Transferências  do FUNDES · Impostos e Transferências  de Impostos 999  000 Não  se aplica

397 12.361.0010.2201.0000 3.1.90.1 1.00 540 230 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -400.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  00 Transferên cias do FUNDEB - Impostos e Transferências  da Impostos FUNDES - ProflssloMIS da Educação  Bás lc

397 12.361.0010.2201.0000 3.1.90.1 1.00 540 230 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -200.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo; 1 540 00 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação  Bá sic

398 12.361.0010.2201.0000 GESTÃ O E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL -400.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542  00 542 Transferências  do FUNDES - COmplementação da Unllio - VM  T 230 000 FUNDEB · Profissionais da Educação  Bás lc

447 12.366.0012.2258.0000 3.3.90.36.00 540 999  000 PROGRAMA DE ENSINO A TRAB. JOVENS E AOUL  TOS -5.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA F  .R.  Grupo: 1 540  00 Transfer6ncias do FUNDES - tmpo:stos e Tronsfer6ncias de Impostos Não  se aplica

02 08 00 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

464 , B.542.0016.2015.0000 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA 00 MEIO AMBIENTE -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  00 700 999  000 Outras Transferência s de convênios ou Instrumentos congêneres  da União Nao seapHca

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

499

08,241 .0007  .2120.0000

AÇÕES

3.3.90.36.00

660

999  000

DE PROTEÇÃO

AO IDOSO

-5.000.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

F.R. Grupo:

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se apllca

1

660  00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V CCCL

li: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL 41 .522.178/0001-80 Exercí cio: 2025

<!-- image -->

## DECRETO Nº 18 , DE 01 DE MAIO DE 2025 - LEI N.199

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL OE AÇÃO SOCIAL

516 08.243.0030.2149.0000 AÇÕES DE PROTEÇÃO À  CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -20.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F,R. Grupo: 1 660  00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não se aplica

521 08.243.0030.2149.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 AÇÕES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 660  00 Trtmsferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não se aplica

532 08,244.0033.1159.0000 4.4.90.52.00 660 999 000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL ·5.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660  00 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Aulstêncla  Social · FNAS Não  se aplica

535

08.244.0033.2142.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -20.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 660  00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

539 08.244.0033.2151.0000 3.1.90.13.00 660 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -30.000.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660  00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

544 08.244.0033.2151.0000 3.3.90.30.00 661 999 000 AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL -20.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 661  00 Transferênc ia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistênc ia Social Não  :se aplica

54B

08.244.0033.2151.0000 3.3.90.39.00 661 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 661 00 Transíerê ncia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assislêncía Social Não  se aplica

589 08.244.0033.2200.0000 3.3.90.32.00 500 999 000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL -10.000,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃ O GRATUIT. F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não Vinculados de Impostos NSio se aplica

570 08.244.0033.2200.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

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10

:li:

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001-80

Exercício ;

2025

## DECRETO Nº 18 , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.199

02

01

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO

SOCIAL

570 08.2◄4 .0033.2200.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se apnca ·10.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

571 08.244.0033.2200.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nê.o  Vinculados de Impostos 999 000 Não se apnca

02 11 00 SECRETARIA OE FINANÇ AS

573 04.123.0029.1030.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 CONTROLE FINANCEIRO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vlnculados de Impostos Não se ap{iea -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

02 12 00 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

590 27.812.0027.1650.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR -10.000,00 OBRAS E INSTALAÇ ÕES F.R. Grupo: 1 700  00 Outras Transferê ncias de Convê nios ou Instrumentos Congêneres da União Não se apnca

02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA

626 13,392.0021 .2022.0000 APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAIS -5.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 715  00 715 999 000 Transferências  Destinadas ao Setor Cultural - LC n" 195/2022-Art. 5" -Audiovisual Não se aplica

-3.935.000,00

Artigo  3o.Este  decreto  entr a em  vigor  na data  de  s ua  publicaçã o.

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, 01 de maio de 2025

511 08.243.0030.2140.0000 3.3.90.30.00 660 999  000 AÇÕES DE PROTEÇÃO A  CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -5.000.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 00 Transferêncta  de Recursos do Fundo Neclonal de Assistência  Soclal - FNAS Naoseapliea JOSÉ LUIS SOUSA PREFEITO CPF 062.824.233-68

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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