Decreto — Uruçuí (10/10/2025)

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## DECRETO Nº 31, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Abre  Crédito  Adicional  Suplementar ao  Orçamento-Programa  vigente,  no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil  reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAU(, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais e com suporte no art. 11°, pará grafo  ún ico, da Lei nº 253 de  11  de dezembro de 2024,

## DECRETA:

Art.  1º - Fica aberto Crédito  Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) para reforço das dotaçõe s discriminadas no anexo I do presente Decreto.

- Art.  2º  As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  serão cobertas  com recursos provenientes de anulaçã o parcial das dotações  orçamentária s discriminadas no Anexo li deste Decreto.
- Art. 3° - Revogadas as disposiçõ es em contrário , este Decreto entrará  em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do município de Tamboril do Piauí,  em 30 de setembro de 2025.

GLAUERT COELHO ~i::::R~~~~~;;'; digital Pº' ALMEIDA:0173231  ALMEIDA:01732312338 2338 ~~~.;::.'  2025 .1 o. os 15:35:35

Glauert Coelho Almeida

Prefeito do Município de Tamboril do Piauí CPF 017.323.123-38

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIV

## ld:01AB37  ASOF 1CC984

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ

CNPJ  N° 06.985.832/0001-90 Rua S ão Joã o, S /N° - Aeroporto - Uruçuí  - Piauí

## PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº. 90022/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2819/2025

## EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO  UNILATERAL

,

REFERÊNCIA:

CONTRATO Nº 197/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ  - PI

CONTRATADA: J R  MACHADO IMP. E  EXP, inscrito(a) no Cadastro Nacional de Pessoas

Jurídicas  -

CNPJ sob o  n º CNPJ Nº 53.553.859/0001-94.

OBJETO:

CONTRATAÇÃO

DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO

DE eletro,  eletrônicos e  informática

PARA SUPRIR AS  NECESSIDADES DE TODAS AS UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL

DE URUÇUÍ  - PI.

LICITAÇÃO:

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 90022/2025.

BASE LEGAL:

Inciso  1,  do  art.  138 da  Lei  14.133/2021 . Decreto  Municipal  N º 374/2024 e  demais

legislações  aplicáveis .

DATA DA ASSINATURA:

30 de setembro de 2025.

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lago de Sousa Santana Agente de Contratação

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DECRETO N' 31/2025 , de 30 de Setembro de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 03.01.04.122.0002.2006   | Manutenção da Secretaria de Administração e Obras   | Manutenção da Secretaria de Administração e Obras   |
|--------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica       | 312.000.00                                          |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                 |                                                     |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                     | 31 2.000,00                                         |
| 04.01 .12.361.0004.2014  | Manutenção do Transporte Escolar                    | Manutenção do Transporte Escolar                    |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                 | 33.000,00                                           |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                 |                                                     |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                     | 33.000,00                                           |
| 06.02.08.122.0009.2034   | Gestão Administrativa do FMAS                       |                                                     |
| 3. 1.90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil       | 60.000,00                                           |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                 |                                                     |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                     | 60.000,00                                           |
| I TOTAL DO ANEXO         |                                                     | 405.000,00                                          |

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DECRETO N'  31/2025 ,DE 30 de Setembro de 2025

ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 09.01 .04.122.0002.2051   | Manutenção da Secretaria de Representação e Relações Públic as        | Manutenção da Secretaria de Representação e Relações Públic as        |
|---------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| 3. 1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                         | 35.000,00                                                             |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                   |                                                                       |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                         | 35.000,00                                                             |
| 03.01.04.122.0002.2006    | Manutenção da Secretaria de Administração e Obras                     | Manutenção da Secretaria de Administração e Obras                     |
| 3.1 .90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                         | 120.000.00                                                            |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                   |                                                                       |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                         | 120.000,00                                                            |
| 06.01 .08.122.0002.2032   | Manutenção da Secretaria de AssistênciaSocial                         | Manutenção da Secretaria de AssistênciaSocial                         |
| 3. 1.90. 11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                         | 100.000,00                                                            |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                   |                                                                       |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                         | 100.000,00                                                            |
| 04.01 .12.361.0004.1010   | Construção , Ampliação e Reforma de Escolas para o ensino Fundamental | Construção , Ampliação e Reforma de Escolas para o ensino Fundamental |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                   | 100.000.00                                                            |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                   |                                                                       |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                         | 100.000,00                                                            |
| 04.01 .12.361.0004.2013   | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino                             | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino                             |
| 3. 1.90. 11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                         | 50.000,00                                                             |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                   |                                                                       |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                         | 50.000,00                                                             |
| 1TOTAL DO ANEXO           | 1TOTAL DO ANEXO                                                       | 405.000,00                                                            |

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## ERRATA

A  Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de  Tamboril do Piauí -PI,  torna pública a RETIFICAÇÃO do Extrato de Contrato n° 097  /2025, publicado  na  data  de 4 de setembro de 2025, no Diário  Oficial dos Municípios, Edição  VCCCXCVIII, o qual  passará  a ter em  seu  bojo, a  seguinte  redação : ONDE  SE  LÊ : FUNCIONAL:  10.301.005.2025 1  10.301.005.20281  339036/ FONTE:  500; LEIA-SE: FONTE  DE  RECURSO:  500.  UNID. ORÇAMENTÁRIA :  11.02  SECRETARIA MUNICIPAL DE  CULTURA. PROGRAMNPROJ.  ATIVIDADE: 13.392.0013.2091  PROMOÇÃO E APOIO DE ATIVIDADES CULTURAIS.  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 -OUTROS  SERVIÇOS DE TERCEIROS  PESSOA  JURÍDICA.  Maiores  informaçõe s,  procurar  a Comissão de  Contratação ,  por meio do endereço eletrônico: cpltamborildopi@gmail.com

Tamboril do P iauí-PI , 09 de outubro de 2025

Luís  André  Idalino da Silva Comissão  de Contratação/CC/PMTP

Visto:

Glauert Coelho Almeida

Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí  - PI

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