Decreto — Uruçui (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVIII

## DECRETO Nº 448 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.867

|   02 | 16 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE                 | SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE                                                                                                   | SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE                 |
|------|---------|-------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|      | 1355    | 14.422.0032.2300.0000 3.1.90.11.00 500 999 000              | PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nilio Vinculados de Impostos Não se aplica | 51.009,05 F.R.: 1 500 00                                    |
|      | 1359    | 14.422.0032.2300.0000 3.3.90.30.00 500 999 000              | PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                             | 820.36 F.R.; 1 500 00                                       |
|      | 1361    | 14.422.0032.2300.0000 3.3.90.36.00 500 999 000              | PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica    | 7.400,00 F.R.: 1 500 00                                     |
|      | 1362    | 14.422.0032.2300.0000 3.3 .90.39.00 500 999 000             | PROMOÇ ÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 7.300,00 F.R.: 1 500 00                                     |
|   02 | 17 00   | SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL OE TRANSPORTE E TRÁNS ITO-STRAN: | SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL OE TRANSPORTE E TRÁNS ITO-STRAN:                                                                                   | SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL OE TRANSPORTE E TRÁNS ITO-STRAN: |
|      | 1383    | 26.762.0030.2612.0000 3.1.90.11 .00 500 999 000             | MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E 00 TRANSITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos nAo Vinculados de Impostos NAo se aplica   | 66.724,17 F.R.: 1 500 00                                    |

Artigo  2o.O  crédito aberto  na  forma  do  art igo  anterior  5erá coberto  com  recur5os provenientes  de:

## Excesso:

## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

PRAÇA  DEPUTADO SEBASTIAO LEAL, N°02

06985832/0001-90

Exerclcio:

2024

## DECRETO Nº 448 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.867

Artigo  3o .Este  decreto  entra  cm  vigor  na  data  do  sua  publicaç3o .

FRANCISCO WAGNER

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PIRES

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COllHO.OS007l•l-39l

COELHO:05007143391  DlóM:2025.01.27 u ,-u,2

~ ,

..

=-RANCISCO WAGNER PIRES COELHC PREFEITO MUNICIPAL 050.071.433-91

## ld:  l.3B  SC06SCF026SC4 ESTADO DO PIAU 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

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## DECRETO Nº 461, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

Estabt:lece  a  Prog ramação Financeira  e o  Cronograma  de Desembolsos Mensol  e Bimcstrol paro o  Exercício  Finonceiro de 2025 no âmbito do  Município  de UruçufPI. e dá  outras. Providênci as.

O PREFEITO  DO  MUNICÍPIO D E  U  R  U  Ç  U f , ESTADO  DO  PIAui,  no uso das atribuições  que lhe são contendas por lei. DECR.ET  A:

- Art.  1  ° Ficam cstobelecidos no âmbito do Município  de Uruçui, Estado  do Pio.ui, a  Progrcunaçilo F inanceira  e  o  Cronograma  de D esembolsos  mensal  e  bimestral ,  na  forma  dos anexos, parte  integrante: deste cm o.tcndimeoto ao disposto nos Art. 8° e  13° da Lei Complementar  101~ de  04 de maio de  2000 (Lei  de  responsabilidade  Fiscal )  e  da  Lei Orgânica  Municipal. Lei de Diretrizes  Orçamentárias  Lei nº 887/2024, de  2 3 de Julho  de 2024,  para o  Exercício  Financeiro de 2025.
- Art.  2º  As  receitas  previstas  na  Lei  Orçamentária  Anual  N º  906/2024  de  30  de  dezembro  do 2024 para o  cxercicio  financeiro de 2025.  Lei Org.8nica Municipal  fica desdobrada cm  meta.-.  mensais e bimestrois no. tbrma do anexo de Programação Financeira da Receita  .
- Art. 3º As despesas  fixadas  na Lei  Orçamentária  Anual  Nº  906/2024 de  30  de de?..embro  de 2024  para  o cxcrcicio  financeiro  de  2025,  Lei  Orgânica  Municipal,  ficam  d esdobradas  conforme  o, cronograma d e  d esembolsos mensais  e  bimestrais na forma do anexo do Cronograma d e  Execução  d e­ Desembolso
- Art.  4 · Será admitida  a  extrapolação  dos  limites  fixados  para a  execução  da  despesa,  nas. seguintes situaçé5es:
- 1 - Para atende r  a  obrigaçé5es  constitucionais e/ou  legais
- li - Manutenção dos serviços de educação
- Ili - Manutenção dos serviços de saúde
- IV  - Os destinados o  despesas urgentes e  imprevistos,  em caso de guerra, comoç3o Intestino o u calamldade pública.
- V- Para a realização de d espesas com investimentos.
- VI - Mediante autorização  do Chefe do Pod er Executivo, desde que comprovada a existê ncia d e recursos d isponíveis, p ara a  su a  cob ertura.
- Parágrafo  úni co. Havendo extropolaçlJo, em decorrên cia de qualquer-dos situações descritas no ort. 4", deverá,  o Poder Executivo Municipal, proceder o  s uo compensoçao e m  perlodos futuros.
- Art.  5  ·  Para  efeito do disposto no inciso VI do artigo 4 ·, consideram-se recursos existentes os

seguintes:

- 1 O  produto do excesso de arrecadação,  considerando-se ainda  a t endên cia do exercício,  em conformidade com o  disposto no Art. 43 d a  Lei n·  4320/64.
- li  - Os valores  resultan tes d a  economia de dotação  apurad a  durante  a  execu ção  orçam e n tária anual
- Ili  Os  valores d ecorrentes de auxfllos,  convênio s, subvençé5es, t ermo de fomento,  termo de colaboração, operações de crédito e congêneres . Cujos receit;JS n3o  estejam previstas no Lei OrçamenUirla Anual NV 906 de 30 de dezembro de 2024.
- IV  Os  saldos  positivos  apurados  em  balanço  do  exercício anterior  a titulo de  Superáv it Financeiro em  conformidade com  o  disposto n o  Art. 43 da Lei n·  4  320/64.
- Art. 5· A  programação financeira e o  Cronograma de Desembolso compost a  pelos Anexos deste, poderá  ser  alterada ao longo d a  execução  para ser  adequada ao comportamento da arrecadação,  bem como para adequação as alteraçé5es orçamentárias  decorrentes d e  reestlmatlvas e  de cr~dltos ad icionais. Art. 7· Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposiçé5es em contrário

Gabinete do Prefeito de Uruçuí - PI c m  21  d e  Janeiro de 2025

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Prefeito Municipal

## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

## 1 -Previsão  de Arrecadação  das Receitas Municipais -2025

| RECEITAS                        |                              |                               | ;~·--··-··-·T·-- ·--·-··~---~~rxi~ri:-!3~~--ã~ ----·--·--T·-·· -··-· :,- o ·--·--·-- ·-1·--·--·- ··- so·-··-·-- ·--1·-··-·-·-so ·--·-----·-   | ;~·--··-··-·T·-- ·--·-··~---~~rxi~ri:-!3~~--ã~ ----·--·--T·-·· -··-· :,- o ·--·--·-- ·-1·--·--·- ··- so·-··-·-- ·--1·-··-·-·-so ·--·-----·-   | ;~·--··-··-·T·-- ·--·-··~---~~rxi~ri:-!3~~--ã~ ----·--·--T·-·· -··-· :,- o ·--·--·-- ·-1·--·--·- ··- so·-··-·-- ·--1·-··-·-·-so ·--·-----·-   | ;~·--··-··-·T·-- ·--·-··~---~~rxi~ri:-!3~~--ã~ ----·--·--T·-·· -··-· :,- o ·--·--·-- ·-1·--·--·- ··- so·-··-·-- ·--1·-··-·-·-so ·--·-----·-   | ;~·--··-··-·T·-- ·--·-··~---~~rxi~ri:-!3~~--ã~ ----·--·--T·-·· -··-· :,- o ·--·--·-- ·-1·--·--·- ··- so·-··-·-- ·--1·-··-·-·-so ·--·-----·-   | ;~·--··-··-·T·-- ·--·-··~---~~rxi~ri:-!3~~--ã~ ----·--·--T·-·· -··-· :,- o ·--·--·-- ·-1·--·--·- ··- so·-··-·-- ·--1·-··-·-·-so ·--·-----·-   | ;~·--··-··-·T·-- ·--·-··~---~~rxi~ri:-!3~~--ã~ ----·--·--T·-·· -··-· :,- o ·--·--·-- ·-1·--·--·- ··- so·-··-·-- ·--1·-··-·-·-so ·--·-----·-   | ;~·--··-··-·T·-- ·--·-··~---~~rxi~ri:-!3~~--ã~ ----·--·--T·-·· -··-· :,- o ·--·--·-- ·-1·--·--·- ··- so·-··-·-- ·--1·-··-·-·-so ·--·-----·-   | ;~·--··-··-·T·-- ·--·-··~---~~rxi~ri:-!3~~--ã~ ----·--·--T·-·· -··-· :,- o ·--·--·-- ·-1·--·--·- ··- so·-··-·-- ·--1·-··-·-·-so ·--·-----·-   | ;~·--··-··-·T·-- ·--·-··~---~~rxi~ri:-!3~~--ã~ ----·--·--T·-·· -··-· :,- o ·--·--·-- ·-1·--·--·- ··- so·-··-·-- ·--1·-··-·-·-so ·--·-----·-   | ;~·--··-··-·T·-- ·--·-··~---~~rxi~ri:-!3~~--ã~ ----·--·--T·-·· -··-· :,- o ·--·--·-- ·-1·--·--·- ··- so·-··-·-- ·--1·-··-·-·-so ·--·-----·-   | ;~·--··-··-·T·-- ·--·-··~---~~rxi~ri:-!3~~--ã~ ----·--·--T·-·· -··-· :,- o ·--·--·-- ·-1·--·--·- ··- so·-··-·-- ·--1·-··-·-·-so ·--·-----·-   |
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| RECEITAS                        | Fonte!                       | Valor Orçado!                 | ·--·-··-·                                                                                                                                     | ·--·-··-·                                                                                                                                     |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |
| RECEITAS                        |                              | -._----:-------- ------:----  |                                                                                                                                               | ~~~--------~:~~---l._                                                                                                                         | __~l~-------                                                                                                                                  | ~~~----i--.-~~~--                                                                                                                             |                                                                                                                                               | ------~:~~                                                                                                                                    | ---J----~~~-------                                                                                                                            | - ~~~~---_:-                                                                                                                                  | ---~~~--------                                                                                                                                | ~~~~---_:--~                                                                                                                                  | ~~-                                                                                                                                           | -------~ ~~~---                                                                                                                               |
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| = ==-===---i- ..-oeTOI. TAXAa ■ | ,....,..,.,...,,.-1 1.500.0: | ---~-~1 47.560,600.00         | ,~~-~·-~-~--~-~~·-~~~-i,---~. 12,218.410,22                                                                                                   | 12.218.410.22                                                                                                                                 | 10,941 .888,02;                                                                                                                               | 23.160.306.24:                                                                                                                                | 12.023.117.64                                                                                                                                 | 36,783,423.88                                                                                                                                 | 11.22A.1509.5e                                                                                                                                | ~----'.--~~---~~.....-~~~-.!•-~~~-·,~-~--~-~~'- 47,007.833.44:                                                                                | 279.333,30                                                                                                                                    | 47.287.288.80:                                                                                                                                | 278,333.20                                                                                                                                    | 47.586,800.00:                                                                                                                                |
| ..ae,oa                         | 1.600.0 j                    | 45.818.000.00                 | 11.&27.289.32                                                                                                                                 | 11.&27.289.32                                                                                                                                 | 10.395.647.07                                                                                                                                 | ; 21.922.838.39 :                                                                                                                             | 12.437.394.88                                                                                                                                 | :w.380.231.01                                                                                                                                 | 11.103.788.93                                                                                                                                 | "5.484.ooo.oo :                                                                                                                               | 178.000.00                                                                                                                                    | 46.840.ooo.oo:                                                                                                                                | 178.000.00                                                                                                                                    | 46.818.000.ooi                                                                                                                                |
| IPTU • PRINCIPAL                | 1.500.0:                     | 200.000,00                    | 15.288,91                                                                                                                                     | 15.288,91                                                                                                                                     | 129.888,99                                                                                                                                    | ! 145.1n,90 :                                                                                                                                 | 34.410.94                                                                                                                                     | 179.588.84                                                                                                                                    | 20.-411 ,16                                                                                                                                   | 200.000.00:                                                                                                                                   | 0.00                                                                                                                                          | 200.000,00:                                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                                          | 200.000,00:                                                                                                                                   |
| IPTIJ • MULTAS E JUROS          | 1 1.500.0:                   | 60.000.00                     | 10.000.00                                                                                                                                     | 10.000.00                                                                                                                                     | 10.000.00;                                                                                                                                    | ! 1 20.000.00;                                                                                                                                | 10.000.00                                                                                                                                     | 30.000.00                                                                                                                                     | 10.000.00                                                                                                                                     | 1 40.000.00:                                                                                                                                  | 10.000.00                                                                                                                                     | S0.000.00;                                                                                                                                    | 1 10.000.00                                                                                                                                   | 1 60,000.00;                                                                                                                                  |
| ITBl-"CAUSA                     | 1.600.0:                     | 2.000.000.00                  | 28.372.34                                                                                                                                     | 26.372.34                                                                                                                                     | 4.844.28                                                                                                                                      | ; 31.218.80;                                                                                                                                  | 560.486.59                                                                                                                                    | 591.703.19                                                                                                                                    | 1.408.298.81                                                                                                                                  | 2.000.000.00 l                                                                                                                                | 0.00                                                                                                                                          | 2.000.000.00                                                                                                                                  | l O.DO                                                                                                                                        | 2.000.000.00;                                                                                                                                 |
| ITBl-"CAUSA MORTIS"-MULTAS      | 1.500.0 ;                    | 6 .000,00                     | 1.000,00                                                                                                                                      | 1.000,00                                                                                                                                      | 1.000.00                                                                                                                                      | ; 2 .000.00 :                                                                                                                                 | 1.000,00                                                                                                                                      | 3 .000,00                                                                                                                                     | 1.000.00                                                                                                                                      | 4 .000,00 ;                                                                                                                                   | 1.000,00                                                                                                                                      | õ .000,00                                                                                                                                     | ; 1.000,00                                                                                                                                    | 6 .000,oo;                                                                                                                                    |
| ITBl·"INTER VIVOS"•PRINCIPAL    | 1,500.0 l                    | 800.000,00                    | 133.333,34                                                                                                                                    | 133.333,34                                                                                                                                    | 133.333,34:                                                                                                                                   | 266.666,88:                                                                                                                                   | 133.333,34                                                                                                                                    | 400.000.02                                                                                                                                    | 133.333.34                                                                                                                                    | 533.333,38 l                                                                                                                                  | 133.333,34                                                                                                                                    | 666.666,70 l                                                                                                                                  | 133.333,30                                                                                                                                    | 800.ooo,ool                                                                                                                                   |
| ITBl-"INTER VIVOS"-MULTAS E     | 1 1.500.0;                   | 40.000,00                     | 6 .666,66                                                                                                                                     | e .668,66                                                                                                                                     | e .668,66                                                                                                                                     | ! 13.333,32                                                                                                                                   | ! e .666,66                                                                                                                                   | 19.999,98                                                                                                                                     | e.666,66                                                                                                                                      | 1 26.668,64;                                                                                                                                  | e .666,66                                                                                                                                     | 33.333,30;                                                                                                                                    | 1 e .668,70                                                                                                                                   | 1 40.000,00;                                                                                                                                  |
| IRRF-TRABALHQ-PRINCIPAL         | 1.500.0:                     | 5.000.000,00                  | STT.160,50                                                                                                                                    | sn.160.50                                                                                                                                     | 2.794.202.02                                                                                                                                  | ; 3.971.382,52;                                                                                                                               | 573.237,30                                                                                                                                    | 3.944.599,82                                                                                                                                  | 1.055.400.18                                                                                                                                  | 5.000.000,00: !                                                                                                                               | O.DO                                                                                                                                          | 5.000.000,00:                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                          | 5.000.ooo,oo:                                                                                                                                 |
| IRRF-TRABALHO-MULTAS E          | 1.500.0 !                    | 60.000,00                     | 0,00                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                                          | 60.000,00                                                                                                                                     | ! 60.000,00:                                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                          | 60.000,00                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                          | 60.000,00                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                          | 60.000,00                                                                                                                                     | ! 0,00                                                                                                                                        | 60.000,00!                                                                                                                                    |
| IRRF- OUTROS                    | 1 i .500.0:                  | 2.500.000.00                  | 573.859,&3                                                                                                                                    | 573.659.&3                                                                                                                                    | 727.651.50                                                                                                                                    | 1 t ; 1.301 .711 ,13;                                                                                                                         | 412.784,67                                                                                                                                    | 1.714.495.80                                                                                                                                  | 785.504.20                                                                                                                                    | 1 2.600.000,00:                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                          | 2.500.000,00:                                                                                                                                 | 1 O.DO                                                                                                                                        | ! 2.500.000,00:                                                                                                                               |
| ISSQN • PRINCIPAL               | 1.600.0 l                    | 35.000.000.00                 | 10.1se.ao1.94                                                                                                                                 | 10.1ss.eo1.94                                                                                                                                 | o.so2.1eo.30                                                                                                                                  | ! 10.001.388.24                                                                                                                               | ! 10.680.475.18                                                                                                                               | 21.341.843.42                                                                                                                                 | 1.ese.156.58                                                                                                                                  | 35.000.000.00 l                                                                                                                               | o.oo                                                                                                                                          | 35.000.000.00                                                                                                                                 | \ o.oo                                                                                                                                        | 35.000.000.00;                                                                                                                                |
| ISSQN-MULTAS E JUROS            | 1.500.o:                     | so.000.00                     | 8.333.34                                                                                                                                      | 8.333.34                                                                                                                                      | 8.333.34                                                                                                                                      | ! 18.886.88                                                                                                                                   | ! 8.333.34                                                                                                                                    | 2s.ooo.02                                                                                                                                     | 8.333.34                                                                                                                                      | 33.333.36:                                                                                                                                    | e .333.34                                                                                                                                     | 41 .686,70:                                                                                                                                   | e .333.30                                                                                                                                     | so.000.00:                                                                                                                                    |
| OUTROS IMPOSTOS •               | ! 1.500.0;                   | 100.000,00                    | 16.666.66                                                                                                                                     | 16.666,66                                                                                                                                     | 18.666,66:                                                                                                                                    | ! 1 33.333,32;                                                                                                                                | 18.666,86                                                                                                                                     | 49.999,98                                                                                                                                     | 18.866,66                                                                                                                                     | 1 66.666,64:                                                                                                                                  | 18.668.66                                                                                                                                     | 83.333,30:                                                                                                                                    | 1 16.666,70                                                                                                                                   | ! 100.000,00:                                                                                                                                 |
| TAXM                            | 1.&00.0:                     | 1.520.600,oo                  | 652.787,56                                                                                                                                    | 652.787,56                                                                                                                                    | soe.01s,61:                                                                                                                                   | 1.180.803,17 :                                                                                                                                | 147.388,62                                                                                                                                    | 1.308.192,79                                                                                                                                  | 82.407,29                                                                                                                                     | 1.390.600,oe :,                                                                                                                               | 65.000.02                                                                                                                                     | 1.~.600.10                                                                                                                                    | :, 64.999,SIO                                                                                                                                 | 1.520.600,oo:,'                                                                                                                               |
| TAXAS OE INSPEÇÃO.              | 1 1.~ .o;                    | 1.130.600.oo                  | 687.787.54                                                                                                                                    | 687.787.54                                                                                                                                    | 443.0115.59                                                                                                                                   | i 1 ; 1.030.803.13;                                                                                                                           | 82.389.60                                                                                                                                     | 1.113.192.73                                                                                                                                  | 17.407.27                                                                                                                                     | 1.130.600.oo;                                                                                                                                 | o.oo                                                                                                                                          | 1.130.600.00;                                                                                                                                 | o.ao                                                                                                                                          | 1.130.600.oo;                                                                                                                                 |
| TAXA FISCAL.DE                  | 1.600.0:                     | so.000.00                     | 8.333.34                                                                                                                                      | 8.333,34                                                                                                                                      | 8.333.34                                                                                                                                      | : 1&.666,88:                                                                                                                                  | e.333.34                                                                                                                                      | 2s.ooo.02                                                                                                                                     | 8.333.34                                                                                                                                      | 33.333.36:                                                                                                                                    | 8.333.34                                                                                                                                      | 41 .666.70                                                                                                                                    | : s .333.30                                                                                                                                   | so.000.00:                                                                                                                                    |
| TAXA                            | 1 1.500.o;                   | so.000,00                     | 8.333,34                                                                                                                                      | 8.333,34                                                                                                                                      | 8.333,34;                                                                                                                                     | 18.686,88 l                                                                                                                                   | 8.333,34                                                                                                                                      | 2s.ooo,02                                                                                                                                     | 8.333,34                                                                                                                                      | 1 33.333,38;                                                                                                                                  | 8.333,34                                                                                                                                      | ◄1 .868,10                                                                                                                                    | 1 l 8.333,30                                                                                                                                  | ! so.000,00;                                                                                                                                  |
| TAXA DE CONTROLE E              | 1.500.o;                     | 30.ooo,oo                     | &.000.00                                                                                                                                      | 5.ooo.oo                                                                                                                                      | 5.ooo.oo                                                                                                                                      | : 10.000,00:                                                                                                                                  | 5.ooo,oo                                                                                                                                      | 15.000.00                                                                                                                                     | 5.ooo.oo                                                                                                                                      | 20.000,00;                                                                                                                                    | 5.ooo,oo                                                                                                                                      | 25.000,00;                                                                                                                                    | 5.ooo.oo                                                                                                                                      | 30.ooo.oo;                                                                                                                                    |
| TAXA DE FISCALlZAÇÃO OE         | 1.soo.o l                    | 30.ooo,oo                     | 5.ooo,oo                                                                                                                                      | 5.ooo,oo                                                                                                                                      | 5.ooo,oo                                                                                                                                      | ! 10.000,00                                                                                                                                   | ! 5.ooo,oo                                                                                                                                    | 15.000,00                                                                                                                                     | 5.000,00                                                                                                                                      | 20.000,00;                                                                                                                                    | 5.ooo,oo                                                                                                                                      | 25.000,00                                                                                                                                     | ; 5.ooo,oo                                                                                                                                    | 30.ooo,oo;                                                                                                                                    |
| TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE         | 1.500.0:                     | 20.000,00                     | 3.333,34 1.666.66                                                                                                                             | 9.333,34                                                                                                                                      | 3.333,34                                                                                                                                      | : 6.666.68:                                                                                                                                   | 3.333.34                                                                                                                                      | 10.000,02                                                                                                                                     | 3.333,34 1.666.66                                                                                                                             | 13.333,36:                                                                                                                                    | 3.333,3-4                                                                                                                                     | 16.666,70:                                                                                                                                    | 3.333,30 1.686.70                                                                                                                             | 20.000.00: 10.000,00!                                                                                                                         |
| EMOLUMENTOS E CUSTAS            | 1.500.0:                     | 10.000,00                     |                                                                                                                                               | 1.868,66                                                                                                                                      | 1.868,66:                                                                                                                                     | 3.333.32:                                                                                                                                     | 1.686,66                                                                                                                                      | 4.999.98                                                                                                                                      |                                                                                                                                               | 6,666.64:                                                                                                                                     | 1.686,66                                                                                                                                      | 8.333,30:                                                                                                                                     |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |
| TAXA                            | 1 1.500.o :                  | 150.ooo.oo                    | 2s.ooo.oo                                                                                                                                     | 25.ooo.oo                                                                                                                                     | 25.ooo.oo                                                                                                                                     | ! 1 : so.000.00;                                                                                                                              | 25.ooo.oo                                                                                                                                     | 75.ooo.oo                                                                                                                                     | 25.ooo.oo                                                                                                                                     | 1 100.000.00: l                                                                                                                               | 25.ooo.oo                                                                                                                                     | 1 125.000.00: l                                                                                                                               | 25.ooo.oo                                                                                                                                     | 1 150.ooo.oo:                                                                                                                                 |
| TAXA                            | 1.1153.o l                   | so.000.00                     | 8.333.34                                                                                                                                      | 8.333.34                                                                                                                                      | 8.333.341                                                                                                                                     | 18.686.88:                                                                                                                                    | 8.333.34                                                                                                                                      | 2s.ooo.02                                                                                                                                     | e.333.34                                                                                                                                      | 33.333.38                                                                                                                                     | 8.333.34                                                                                                                                      | 41 .666.70                                                                                                                                    | a.333.30                                                                                                                                      | so.ooo.ool                                                                                                                                    |
| ~ce­                            |                              | 230.000,00                    | 38.333,34                                                                                                                                     | 38.333,34                                                                                                                                     | 38.333,34                                                                                                                                     | : 7e.eae,ee                                                                                                                                   | !                                                                                                                                             |                                                                                                                                               | 38.333,34                                                                                                                                     | 153.333,38:                                                                                                                                   | 38.333,34                                                                                                                                     | 101.eee,10                                                                                                                                    | 38.333,30                                                                                                                                     | 230.ooo,oo:                                                                                                                                   |
| coNrn1 e.MeLHoR.exPANs.Re       | 1.500.0                      | 210.000.00                    | 35.000.00                                                                                                                                     | 35.000.00                                                                                                                                     | 35.000.00                                                                                                                                     | : 70.000.00:                                                                                                                                  | 35.000.00                                                                                                                                     | 105.000.00                                                                                                                                    | 35.000.00                                                                                                                                     | 140,000.00:                                                                                                                                   | 35.000.00                                                                                                                                     | 175.000.00                                                                                                                                    | 35.000,00                                                                                                                                     | 210.000.00:                                                                                                                                   |
| OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE         | 1.600.0                      | ___ 20 _.000 _ . _ oo -       | i,-- • - _ ... _ ... _                                                                                                                        | ____• _., _.. _ . _ .. -                                                                                                                      | ' ,,_-•_.... _ . _ .. _alo :                                                                                                                  | ' __•_..... _ ._ ee;                                                                                                                          | 3.333,34                                                                                                                                      | __1_0_ .000 _ .0                                                                                                                              | _2,;,--- • - ·•_ .. _ ... _                                                                                                                   | ~__ ,_ •-- •• -•_ .... -i- :                                                                                                                  | __•_... _ ,._ .. _                                                                                                                            | 16.eee.10                                                                                                                                     | --• - -• - •-• -30 -                                                                                                                          | ---20 - .000 - .00 - j                                                                                                                        |
| ~                               |                              | ·=='" -' " 80 "' .ooo ~ ,S oo | 02 ~ 1-;; 42 ., 1"' ,08 ;,._<=                                                                                                                | :< 02 ;;1 "-' .42 § 1, s08 ~                                                                                                                  |                                                                                                                                               | .:;="                                                                                                                                         |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               | -=~ '-795 ~;; ·ooo ~ ,oo                                                                                                                      | "'+===="' º"' 'oo ""-                                                                                                                         | 1.795.ooo,oo                                                                                                                                  |                                                                                                                                               | 1.795.000,00:                                                                                                                                 |
|                                 | 1.1s1 .o                     |                               | "-,s=                                                                                                                                         |                                                                                                                                               | ,s=--: ... ~ · ' .. 03 °" , "° 09 '°-i                                                                                                        | ' · ;; 20 ,- 1'° .1 ;; 2• 2 .01 ~                                                                                                             | :,=:;:ec 304 ~ --= .ZT                                                                                                                        | ""'i='"' '·• "° ''°' ' ;:; ·• ., 1• ;e •34                                                                                                    | "'-i-==~ "' ... °" •."' ·~ ~ . · ..,"" ~                                                                                                      | 1.11MS.ooo,oo                                                                                                                                 | o,oo                                                                                                                                          |                                                                                                                                               | o,oo                                                                                                                                          | 1.79S.ooo,oo;,                                                                                                                                |
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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## 14.049.918,27

| Footes de Recurso 500 00 500 00 500 00 540 01 541 01 550 01 569 00 600 02 601 02 621 02 6eO 04 661 04 669 04   | 1,720,135.63, 2.245.989,01 8.312.830.21 5.000,00 43.200.00 422.167.56 398.500,00 47.214,74 110.118.93 276.769.75 3.162.03 2.379.93 3.042,90   |
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