Licitação — Baixa  Grande  Do  Ribeiro (11/06/2025)

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## Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro

COMISSÃO  Dll LICITAÇÃO

Tenno de Adjudicação Processo Nº 006/2025

Após anál ise da documentação  apresentada e julgados todos os recursos referentes ao presente processo,  adjudico as empresas vencedoras conforme indicado abaixo:

| FORNECEDOR:SINAVIAS PROJETO EEXECUCAO DE OBRAS VIARIAS LTDA   | FORNECEDOR:SINAVIAS PROJETO EEXECUCAO DE OBRAS VIARIAS LTDA   | FORNECEDOR:SINAVIAS PROJETO EEXECUCAO DE OBRAS VIARIAS LTDA   | FORNECEDOR:SINAVIAS PROJETO EEXECUCAO DE OBRAS VIARIAS LTDA   | 05.864.306/0001-00   | 05.864.306/0001-00   |
|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|
| LOTmcll                                                       | LOTmcll                                                       | FABIUCAlllUIARCA                                              | VALOR UNrT.                                                   | Qro                  | VALOR ANAL           |
| 01                                                            | CONTRATAÇÃO DEEMPRESAESPEC=PARAEXECUÇÃO DE                    | PRÓPRIO                                                       | 470. 000,00                                                   |                      | 470.000,00           |
| QTD:                                                          | 1                                                             |                                                               | VALOR TOTAL:                                                  |                      | 470.000,00           |
|                                                               |                                                               |                                                               | VALOR GERAL:                                                  |                      | 470.000,00           |

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GISTÃ020211-202I

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O  Prefeito Municipal de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO,  Estado do Piaul,  no uso de suas atribuições  legais e depois examinar minuciosamente a  documentação  relativa à  modalidade CONCOR~NCIA ELETRÔNICA,  tipo menor preço global, de n·.  006/2025, datada de 09 de maio de 2025 e  sessão  pública  realizada no dia 28 de maio de 2025 às 10:00h,  processada  com  a  finalidade  de  CONlRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS  DE SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS,  ZONA URBANA, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. Dada ciência aos interessados e  observados as prescrições  legais pertinentes nos termos da discriminação  abaixo:

## RESOLVE:

Concordar com  o  parecer  da  Comissão  de  Contratação  e  Parecer  Jurfdico, HOMOLOGAR o  resultado  da  referida CONCO~NCIA ELETRÕNICA,  006/2025  para  o fim  de  declarar  apto  ao  contrato  com  a empresa  SINAVIAS PROJETO E  EXECUCAO DE OBRAS VIARIAS LTDA CNPJ Nº 05.864.306/0001-00 no valor total de R$ 470.000,000 (quatrocentos e  setenta mil reais),  E  QUE A  ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CERTAME OBDECERÁ  A  SEGUINTE DISPOSIÇÃO :

|    | EMPRESA                                                                      | . VALORDA PROPOSTA   | MENOR PREÇO GLOBAL EMPRESA\/ENCEPORA DOCERTAME   |
|----|------------------------------------------------------------------------------|----------------------|--------------------------------------------------|
| 01 | SINAVIAS PROJETO EEXECUCAO DE OBRAS VIARIAS L TOA CNPJ Nº 05.864.306/0001-00 | R$ 470.000,000       | RS 470.000,000                                   |

O  qual deverá  ser adjudicado à referida aquisição  em apreço.

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), 10 DE JUNHO DE 2025

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JOSÉ  LUIS SOUSA Prefeito Municipal

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GUTÃ02026·2028

## A  VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  038/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nª 222/2025

A Prefeitura  Municipal  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro-PI,  através da  Comissão de Contratação,  toma público  aos interessados que está  recebendo propostas adicionais no prazo de 3 (três)  dias úteis  para a contratação  de empresa especializada para execução  de um furo de sondagem SPT e um ensaio de percolação ; elaboração  revisão  com arualização  e adequação  do projeto de aterro sanitário  de pequeno porte, com enquadramento para produção  entre 5 e 20 toneladas diárias de  RSU;  elaboração de  EAS  estudo ambiental simplificado  para 1icenciamento do aterro sanitári o e elaboração  de EAS estudo ambiental simplificado para a construção  de um matadouro municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI.

Fundamento legal: Art. 75, inciso I, da Lei 14.133, de 1 °  de abril de 2021.

Todos  os  arquivos  pertinentes  à  apresentação das  propostas  serão  disponibilizados através  de contato pelo endereço eletrônico: cplbgrpi@grnail.com.

As propostas deverão  ser entregues  fisicamente no Setor de Licitações,  localizado na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222 Centro, Baixa Grande do Ribeiro-PI ou encaminhadas por e-mail no endereço eletrônico: çplbgroi@grnail.com.

Baixa Grande do Ribeiro-PI,  1  O  de junho de 2025.

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GllTÃ02021-202ll

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO  LEGAL:

ART.  74,  INQSO  III,  ALINEAS

"C"

E

14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 270/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  220/2025

INEXIGIBIUDADE DE UOTACÃO  Nº 128/2025

## CONTRATANTE:

PREFEITIJRA MUNIOPAL DE BAIXA GRAN~· C&gt;O.  RIBEIRO-PI Cl'lPJ Nº. 41.522.178/0001·80

ENDEREm: PRAC.A OiIOUINHO EZE"'  1 IEL, 2222 - CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

## CONTRATADO:

EDUARDO SILVA NETO SOOEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCAOA

CNPJ Nº 34.031.466/0001-76

ENDEREÇO : AV. SENADOR ÁREA  LEÃO,  2185, TORRE 2,  SALA 802, EDIFÍOO MANHATAN RNER CENTER JÓQUB  O.UBE, CEP 64.056-450, TERESINA-PI.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CX&gt;NSUL  TORIA JURIDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA TRIBUTÁRIA, VISANDO A MAXIMIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNIOPAL  ATRAVÉS  DA  CORRETA  CONSTIT\JIÇÃO E  FISCAUZAÇÃO DOS  TRIBUTOS,  COM ÊNFASE NAS  RETENÇÕES DE  IMPOSTO  DE  RENDA  RETIDO  NA FONTE  (IRRF)  E DO  IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS  (IS5) DEVIDO PELO SIMPLES NAOONAL PARA ATENDER AS  NECESSIDADES DO MUNiciPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

FONn DE RECURSOS: FPM/ ICMS/1SS E OUTROS REQJRSOS PRÓPRIOS  DO MUNiciPIO

PRAZO DE VIG~NCIA: 12 (DOZE) MESES.

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO É DER$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA  E QUATRO  MIL REAIS)  E SERÁ PAGO  AO  CONTRATADO  12  (DOZE)  PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) CADA.

GESTOR DE CONTRATO: ÉRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253·59

FISCAL DE CONTRATO: BRUNNA BRITO RIBÉIRO,  a&gt;F Nº 055.801.833-56

DATA:

02 DE JUNHO DE 2025.

"E";

DA  LEI  FEDERAL  Nº