Ata — Jerumenha (12/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

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Prefeitura Munlclp1I de Jerumenha-PI Pnça Santo Anl3nlo,'70  C,ntro, J, rum,nha•PI -CEP: 64.SJ0•000

CNPJ n· 06.5~.109/000I-S7

## EXTRATO DE CONTRATO

| Nºdo Contrato:      | 92/2025                                                                                                      |
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| Data da Assinatura: | 01/12/2025                                                                                                   |
| Objeto:             | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMO ASSESSORIA TtCNICA PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO JERUMENHA- PI. DE |
| Valor MêsR$:        | R$ 1.518,00                                                                                                  |
| Contratado:         | VANESSA SOARES BEZERRA                                                                                       |
| Vigência            | 02 (dois) meses, contados da data de sua assinatura.                                                         |
| CNPJ:               | 039.117.143-78                                                                                               |

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## JOSE INÁCIO  PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal de Jerumenha

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICt:PAL DE LAGOAALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 010/2025

Ata de Registro de Preços que entre si celebram o MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE e a  empresa PRIME AUTO CAR LTDA na forma abaixo.

Pela presente ATA DE  REGISTRO DE  PREÇ OS, de um lado O MUNICt:PIO DE LAGOA ALEGRE-PI, atravé s  da  Prefeitura  Municipal  com  sede  na  PC  MANOEL  DE  PINHO  BORGES.  SN,  Centro,  LAGOA ALEGRE-PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal.

FORNECEDORA: PRJMEAUTO CARLTDA I Tipo: EPPISS · LCl 23: Sim - Documcnto07.916.9181 0001 24 - Endereço: A  V MARECHAL CASTELO BRANCO - CEP: 6530641 O - UF: MA - Município: Santa Inês · Telefone: (91) 99193-7293

Resolvem  registrar  os  preços  abaixo  descritos com  integral  observância  da  Lei  Federal 14.133/21, mediante as cláusulas  e condições  seguintes.

## CLÁUSULA 1OBJETO

REGISTRO DE PREÇ OS PARA AQUISIÇÃ O DE AQUISIÇ Ã O DE VEÍCULO UTILITÁ RIO PARA CARGAS LEVES, ZERO QUILÔ METRO, NA COR BRANCA OU PRA  TA, ANO DE FABRICAÇÃ O E  MODELO  2025, CABINE  SIMPLES, CAPACIDADE  MfNIMA PARA 02 (DOIS) OCUPANTES; NO  MÍNIMO 2 PORTAS, MOTORIZAÇÃ O  MÍNIMA DE 100 CV, COMBUSTÍVEL GASOLINA E ETANOL  (BICOMBUSTÍYEL).  VEÍCULO IGUAL  OU SIMILAR  A (FIAT STRADA  OU VOLKSWAGEN SA  VEIRO).

| P.S01 Sttooen.ecos p,._JlA AQVIS,IÇ Ã OD11 AQUISIÇÃODIIV'Ek:ut.o ,,m.rrAluo rM.AéAP.<Lu ......,,... QUILÔMETRO, NACOR UIIANCAÚUPIIATA.~ 0 11 f AUIUCACÃO li MODELO 2015,CARJNB SIMPLES.CAPAC1DADE =~~~f:>'~2 POllTAS.MaTORIZAÇÃ D MlNIMA OI! IOOCV, COM~~UNA (DICOMDUSTfVl!t.). VVCUI.OKIUALOO SIMU.AA A(l'IATS11tAOA OUVOUC.SWAOl!l'/ SAY&IRO\.   | RS: 106.000.00   | RS:212.000,00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|-----------------|

## RS 212.000,00 (Duzentos e Dou Mil Reais).

O presente contrato está sendo firmado com fundamento na Lei nº 14.133/21, e de acordo com as conclusões do Pregã o Eletrônico n. 0 013-2025:

## CLÁUSULA  Ili - VALOR

Os preços dos bens  a serem adquiridos correspondem aos constantes  nesta

ATA  DE  REGISTRO DE  PBECOS- conforme tabela constante no  preâmbulo, sendo que o  valor  total estimado para a aquisição dos bens durante o prazo de vigência  da presente A  TA, mencionados na cláusula  1

## é  de R$ 212.000,00 (Dur,entos e Doze Mil Reais).

## Parágrafo  Pn'meiro

Nos preços registrados estão  incluídas  todas as despesas necessârias à entrega do objeto desta licitação, tais como fretes, taxas de entrega, tributos etc, sem qualquer ônus para a Administração. arágrafo  Segundo

Os  pagamentos decorrentes  da  aquisição  do  objeto  correrão  por conta  dos  recursos  das  Secretarias  do

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01!@:i!

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ESTADODOPIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOAALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Município, através  das seguintes dotações  orçamentárias:

11.540 /  1.500 /  1.600 /  1.500 /  1.660/

## CLÁUSULA N -CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

O  prazo de vigência  da Ata de Registro de Preços~ de 12 (doze) meses, contados da assinatura, na forma do artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, prorrogável , por igual período , desde que comprovado o preço vantajoso. Parágrafo  Primeiro

Os  contratos  celebrados cm decorrência  da utilização  da Ata de  Registro de  Preços têm  prazo de vigência próprio, observado o disposto no art.  105 da Lei nº 14. 133/2021 e deverão  ser assinados no prazo de validade da ata de registro de preços. podendo ser alterados, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 202 1.

## Parágrafo  Segundo

O fornecimento/serviço deverá ser efetuado de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de x:x.x..

## Parágrafo  Terceiro

Os produtos  deverão  ser entregues  devidamente  embalados,  de  forma  a  não  serem  danificados  durante  a operação de transporte de carga e descarga. cm estrita conformidade com as especificações exigidas no Termo de Referência.

## Parágrafo  Quarto

O prazo de entrega dos produtos é imediatamente a solicitação da prefeitura.

## Parágrafo  Quinto

Caso os produtos não  sejam entregues no prazo estabelecido acima, o fiscal designado da Ata de Registro de

Preços iniciará  procedimento administrativo para aplicação de penal.idades ao l.icitante vencedor, excetuado os casos em que o motivo do descumprimento seja j ustificado e aceito pelo CONTRATANTE.

a)A comunicação entre o  fiscal de contrato e o  representante do contratado será  formal e  ocorrerá  por meio eletrônico, com registro no Sistema Eletrônico de Informação,  salvo em situações  excepcionais (art. J 65, do decreto municipal 722 de 2023)

b)A notificação de abertura de procedimento administrativo poderá ser feita por meio eletrônico.

## Parágrafo  Sexto

As contratações  decorrentes da ata serão  formalizadas por  meio de instrumento contratual, cartacontrato, nota de empenho de despesa, autorização  de compra,  ordem de execução  de serviço ou  outro  instnunento equivalente, conforme prevê  o art. 95 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

## Parágrafo  Sétimo

Para celebrar o  contrato ou retirar o  instrumento equivalente, o  fornecedor ou prestador de serviço deverá  se credenciar no sistema de registro cadastral unificado disponivel no Portal Nacional de Contrataçõ es Pllblicas (PNCP) e no Cadastro Unificado de Fornecedores, se houver, mantendo as condições de habilitação  exigidas na licitação .

## Parágrafo  Oitavo

Se o  fornecedor convocado não  assinar o  contrato ou instrumento equivalente, não  aceitar ou não  retirar o instrumento equivalente, o órgão  gerenciador poderá  convocar os demais fornecedores que tiverem aceitado fornecer os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor cadastro de reserva, na sequência da classificação, sem prejuí zo das penalidades administrativas cablveis.

## Párágrafo Nono

Exaurida a capacidade de fornecimento do licitante que formulou oferta parcial, poderã o  ser contratados os demais licitantes, até  o  limite do quantitativo registrado, respeitada a  ordem de classificação,  pelo preço por eles apresentados. desde que sejam compatíveis  com o preço vigente no mercado, o que deverá ser comprovado nos autos.

## Parágrafo  Dé cimo

Os contratos celebrados em decorrê ncia do Registro de Preços estã o sujeitos às regras previstas na Lei Federal oº 14. 133, dc202l.

a)Os contratos poderão ser alterados de acordo com o previsto em lei e no edital da licitaçã o, inclusive quanto

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ESTADO DO PIAul PREFEITURA MUNICt:PAL DE LAGOAALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO  MUNIC IPAL

ao acré scimo de que trata os art.  124 a  136,  da Lei  Federal nº  14.133,  de 2021, cujo  limite é aplicável  ao contrato individualmente considerado e não à ata de registro de preços.

b)A duraçã o  dos contratos decorrentes da ata de registro de preços deverá  atender ao contido no CapituJo V, do Títu lo  l:U, da Lei Federal nº 14. 133, de 2021.

## Parágraf o Déc imo Primeiro

O  contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços  deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

## Pará grafo Déc imo Segundo

A  alteração dos preços registrados não altera automaticamente os preços dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços, cuja  revisão  deverá  ser feita pelo órgão  contratante, observadas as disposições  legais incidentes sobre os contratos.

## Parágrafo  Déc imo Terceiro

Subcontratação: Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.

## Parágrafo  Dé cimo Quarto

Garantia do Material· A contratada assume exclusivamente os riscos e as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos, necessá rios à boa e perfeita entrega do objeto contratado.

a)  Na substituição de produtos defeituosos, a reposição  será

por outro com especificações  técnicas  iguais, ou superiores com aprovação prévia  da Contratante, sem custo adicional para a Contratante.

b)A empresa fornecedora dos  produtos  será  responsáve l  pela remoção, substituição , troca ou reposição  dos materiais porventura entregues com defeito, danificados, ou não compatíveis  com as especificações do Termo, sem ônus para a contratante.

## CLAUSULA V - RECEBIMENTO DO OBJETO

Os  bens  serão  recebidos  provisoriamente,  de  forma  sumária ,  pelo  responsável pelo  acompanhamento  e fiscalização  do  contrato,  assim  que o  objeto  for entregue,  com  verificação  posterior da  conformidade do material com as especificações  constantes oeste Termo de Referência  e na proposta.

## Parágrafo  Primeiro

Os bens poderão  ser rejeitados.  no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificaçõe s constantes no Termo de Referência  e  na proposta, devendo ser substitufdos no prazo de  10 (dez) dias úteis , a  contar da notificação  da contratada, às suas custas.  inclusive das despesas referentes à retirada dos bens rejeitados, sem prejuízo  da aplicação das penalidades.

## Parágraf o Segundo

O  recebimento  definitivo  ocorrerá  no  prazo  de  até 30  (dias),  a  contar do  recebimento  ou  instrumento  de cobrança  equivalente  pela  Administração,  após  a  verificação  da  qual.idade  e  quantidade  do  material  e consequente aceitação mediante tenno detalhado.

## Parágrafo  Terceiro

O  prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de fonna justificada, por igual período , quando houver necessidade de diligências  para a aferição do atendimento das exigências  contratuais.

## Parágrafo  Quarto

No caso de controvérsia  sobre a execução  do objeto, quanto à dimensão , qualidade:  e  quantidade, deverá  ser observado o teor do art.  143 da Lei nº 14. 133, de 2021 , comunicando~se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela  incontroverso da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. Parágrafo  Quinto

O  prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências  na execução  do objeto ou de saneamento da nota fiscal  ou de instrumento  de cobrança equivalente, verificadas pela Administração  durante a  anál. ise prévia  à liquidação de despesa, não será  computado para os fins do recebimento definitivo.

## Parágrafo  Sexto

Se a entrega e/ou a substituição dos produtos rejeitados não  forem realizadas no prazo estipulado, o fornecedor estará sujeito às sanções previstas no  Edital e na ata de registro de preços.

(Continua na próxima página)

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