Decreto — Baixa Grande Do Ribeiro (26/05/2025)

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## DECRETO N" 020, 22 DE MAIO DE 2025

CONVOCA: A CO~ClA  MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ  OUTRAS PROVIDJl;NClAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piaul, no uso de ,ruas atribuições  legais,

## DECRETA

- Art. 1° Fica convocada para o dia 6 de Junho de 2025 a 6ª  Confcr!ncia Municipal dos Direitos da  Pessoa  Idosa  do Municlpio,  que  scnl. realizada  no  auditório  do  CRAS  sob  a responsabilidade da Secretaria Municipal da Asaist!ncia Social;
- Art. 2° O tema Conf"mencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa é: ENVELHECIMENTO  MULTICULTURAL  E  DEMOCRACIA:  URGtNCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO;
- Art.  3º Para  organizaçlo do  evento  fica  inslitulda  uma comissão  formada  por 02  (dois) técnicos  do CRAS do município.
- Art. 4º As despesas com a realização da Conferência  serão custeadas através dos recursos do Fundo Municipal de Assistência  Social;
- Art.  5°  Fica  delegada  a  Secretária  Municipal  de Assistancia  Social,  a adoção de outras providencias ao cumprimento do objeto deste decreto.

Art. 6º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em conlririo.

BIiha Grande do Ribeiro PI, aos 22 dias de Maio de 2025

Prefeito Municipal

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## DECRETO Nº  021, 22 DE MAIO DE 2025

CONVOCA: A CONFE~CIA MUNICIPAL DE ASSISTJ;;NCIA SOCIAL.

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piauí, em conjunto com o (a) Presidente do Conselho Municipal de Assistência  Social no uso de suas atribuições  e  considerando a  necessidade de avaliar e  propor diretrizes para a implementação da Polltica de Assistência Social no Município, DECRETA:
- Art. 1  º Fica convocada a  14°  Conferencia Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 05 de Junho de 2025, tendo como central: ..  20 anos do SUAS: construção, proteção e reslsd!ncia";
- Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação  deste Decreto correrão  por conta da dotação  própria  do  orçamento do  órgão  gestor  municipal  de  assistência social.

Art. 3°  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Aos 22 dias de Maio de 2025.

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Prefeito Municipal

MARGARETE RIBEIRO LEITE DA

Aul~detorm.d~ por ==j==LSTEDA =ao,s.os.22...,..,,

SILVA.-01490769323

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

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OHTA02025-2028

## EXTRATO DO PRIMEIRO 'TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 035/2025 PROCESSO AOMf,jlSTRATIVO N" 13812024 PROCEDIMENTO N" 004/2024

MODALIDADE: CON~CIA  ELETRÔNICA

FUNDAMENTO LEGAL: ARTS. 107 E 125. DA LEI FEDERAL N" 14.133/2021

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CNPJ N".  25.140.579/0001-19

ENDERECO: RUA PRIMEIRO DE Ol1T1JBRO  S/N - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO- PI

CONTRATADOS;

LMA MARIA BARBOSA CESAR

CNPJ N" 19.068.556/0001-48

OBJETO  DO  CONTRATO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  EXECUÇÃO DE SERVIÇOS  OE REFORMA E AMPLIAçAo PMA  lEMPO INTEGRAI. DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA APARECIDA LEAL, ZONA URBANA, MUNIC(PIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

OBJETO  DO  TERMO: O PRESENlE  TERMO  ADITIVO  TEM  POR  RNALDADE  ADrTAR  O PRAZO  DE VIGl:NCIA DO CONTRATO A're O DIA 30 DE AGOSTO DE 2025 E ALTERAR O VALOR CONTRATIJAL NO IMPORTE DE 5,2433%. PORTANTO, O CONTRATO COM VALOR INCIAL DE R$ 1A64.907,02 (UM MILHÃO. QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS), FICA ADITADO EM 5,2433%%, EQUIVALENTE AR$ 77.007,52 (SETENTA E  SETE ML, SETE REAIS E  CINQUENTA E DOIS  CENTAVOS), PASSANDO MJ VALOR TOTAL DE R$ 1.541.914,54 (UM  MILHÃO,  QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL NOVE~OS E QUATORZE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOSl.

DA  RATFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS :  FICAM  RATIFICADAS  AS  DEMAIS  CLAUSULAS  E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS  NO  CONTRATO  INICIAL  EM  TIJDO  QUE  NÃO CONTRARIAR o PRESENTE  TERMO ADITIVO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2025.

FON'TI: DE RECURSOS: AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE ADITIVO CORRERAO POR CONTA DE RECURSOS PROVENIENTES DO ICMS -FPM - FPE-SEMEC -FUI\DEB -FME -RECURSOS FEDERAIS - E  OUTROS RECURSOS PRÔPRIOS  DO MUNICf  PIO.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO:  22 DE MAIO DE 2025.

## SIGNATÁRIOS;

SECRETARIA MUNICIPAi. DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI, CNPJ N". 25.140.579/000119 (CONTRATANTE)

LMA MARIA BARBOSA CESAR, CNPJ N" 19.068.556/0001-48 (CONTRATADO)

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DO RIBEIRO ª '"""'°"""""

GESTÃO  2025-2028

ATA DE  JULGAMENTO  DO  CREDENCIAMENTO  Nº 003/2025 -CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURIDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO, NA  CIDADE  DE  TERESINA,  CONFORME  NECESSIDADE,  PARA  RECEPCIONAR PESSOAS CARENTES OU A  SERVIÇO  DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI.

Às 09h00mln,  do  dia  22  de  maio  de  2025,  reuniram-se, na  Sala  da  Comissão de  Contratação , nas dependências  da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI, situada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222 - Centro - Baixa Grande do Ribeiro-PI, os membros da Comissão  de Contratação  de Baixa Grande do  Ribeiro-PI,  João  Batista  Soares  da  Costa  (Agente de  Contratação),  Josiel  da  Silva  Costa  (Equipe  de Apoio),  Barbara  Negreiros da  Silva  Gomes  (Equipe de Apoio)  nomeados  pela  Portaria  nº  002,  de  02  de janeiro de 2025, sob a  Presidência do primeiro, para julgamento da documentação  do CREDENCIAMENTO N'  003/2025, que  tem por  objeto  o CREDENCIAMENTO  PARA  CONTRATAÇÃO DE  PESSOAS JURIDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE HOSPEDAGEM E  AUMENTAÇÃO, NA CIDADE DE TERESINA,  CONFORME  NECESSIDADE,  PARA  RECEPCIONAR  PESSOAS  CARENTES OU  A SERVIÇO DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. Confonne se constatou 01  (uma) empresa encaminhou solicitação  de credenciamento e os documentos de habilitação .  Após análise  da documentação apresentada pelo interessado, foi declarada apta ao credenciamento a  empresa a  seguir relacionada:  1. A. R. COSTA MELO CNPJ Nº 27.445.107/0001-08 situada na R SÃO  PEDRO, Nº 2901, CENTRO, TERESINA­ PI,  CEP:  64.001-260. Nada mais havendo a  ser deliberado,  o  Agente de Contratação  deu por encerrada a Sessão  e  feita a  presente Ata que, lida e achada confonne,  vai assinada pelos presentes.

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Barba~reiros da Silva Gomes Equipe de Apoio

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais