Portaria — Sebastiao  Leal (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

Anexos - Instrução  Normativa nº 05/202::.

## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

RUASAOJOSE

01612610/0001-09

Exercício:

2024

## BALANCETE-CONSOLIDADO

## DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DAS CONTAS INTEGRANTES DO ATIVO IMOBILIZADO

|           |                       |                                                                                  | Dezembro   | Dezembro   | Dezembro       | Dezembro   | Página4   | Página4         | Página4         |
|-----------|-----------------------|----------------------------------------------------------------------------------|------------|------------|----------------|------------|-----------|-----------------|-----------------|
| CONTA     | E N T . T I T U L O S | E N T . T I T U L O S                                                            | GR/ISF     | GR/ISF     | SALDO ANTERIOR | DÉBITO     | CRÉDITO   | SALDO ATUAL D_C | SALDO ATUAL D_C |
| 123800000 | 05                    | ACUMULADAS (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS                    |            |            | (14.918,45)    | 0,00       | 7 .755,48 | (22.673,93)     |                 |
| 123810000 | 00                    | (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS - CONSOUDAÇÃO                 |            |            | (14.918,45)    | 0,00       | 7 .755,48 | (22.673,93)     |                 |
| 123810000 | 05                    | (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS - CONSOUDAÇÃO                 |            |            | (14.918,45)    | 0,00       | 7.755,48  | (22.673,93)     |                 |
| 123810100 | 00                    | (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS                                          |            |            | (14.918,45)    | 0,00       | 7.755,48  | (22.673,93)     |                 |
| 123810100 | 05                    | (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS                                          |            |            | (14.918,45)    | 0,00       | 7.755,48  | (22.673,93)     |                 |
| 123810101 | (21J)0                | (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS     |            | p p        | (3.783,00) c   | 0,00       | 1.584,12  | (5.367,12)      | c               |
| 123810101 | (21J)5                | (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS     |            | p p        | (3.783,00)C    | 0,00       | 1.584,12  | (5.367,12)      | c               |
| 123810102 | (21J)0                | (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE BENS DE INFORMÁTICA                                 | p          | p          | (2.497,55) c   | 0,00       | 4 .288,02 | (6.785,57)      | c               |
| 123810102 | (21J)5                | (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE BENS DE INFORMÁTICA                                 | p          |            | p (2.497,55)C  | 0,00       | 4 .288,02 | (6.785,57)      | c               |
| 123810103 | (21J)0                | (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS                                 | p          |            | p (4.464,90)C  | 0,00       | 1.048,74  | (5.513,64)      | c               |
| 123810103 | (21J)5                | (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS                                 | p          |            | p (4.464,90)C  | 0,00       | 1.048,74  | (5.513,64)      | c               |
| 123810104 | (21J)0                | ( - ) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE MATERIAIS OJLTURAIS, EDUCAOONAIS E DE COMUNICAÇÃO | p          |            | p (3.414,30)C  | 0,00       | 682,86    | (4.097,16)      | c               |
| 123810104 | (21J)5                | (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACTONAIS E DE COMUNICAÇÃO  | p          |            | p (3.414,30)C  | 0,00       | 682,86    | (4.097,16)      | c               |
| 123810199 | (21J)0                | ( - ) DEPRECTAÇÃO ACUMULADA DE DEMAIS BENS MÓVEIS                                | p          |            | p (758,70)C    | 0,00       | 151,74    | (910,44)        | c               |
| 123810199 | (21J)5                | (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE DEMAIS BENS MÓVEIS                                  |            | p p        | (758,70)C      | 0,00       | 151,74    | (910,44)        | c               |

## * ENT. (Lista de Entidades)

- 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL
- 02 FUNDES
- 03 FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE
- 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIT~NCIA SOCIAL
- 05 CAMARA MUNICIPAL DE SEBASTIAO LEAL

MANOELINA DE SOUSA BORGES PREFEITA MUNICIPAL 42092825372

EVANDRO PINHEIRO MENDES CONTADOR CRC-PI 006379/0 15101720330

TJPI /  RELAÇÃO DE PRECATÓRIOS  DO ENTE DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO  LEAL

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA  DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São  Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI (86) 3221-4877 - e-mail: setordeprecatorio@tjpi.jus.br

## RELAÇÃO DE PRECATÓRIOS  DO ENTE DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO  LEAL (até  orçamento 2025)

|     | •l!U§:id   | IHUl;lt4·   | DATA DA APRES   |     | Nº PRECATÓR IO   | VALOR HISTÓRICO   | OBSERVAÇÕES   |
|-----|------------|-------------|-----------------|-----|------------------|-------------------|---------------|
| N/D | N/D        | N/D         | N/D             | N/D | N/D              | N/D               | N/D           |

1. Conforme Resolução  CNJ nº 303/2019, art. 12, §3°, fica vedada a divulgação  de dados de identificação  do beneficiário.
2. Lista de precatórios sujeita a alteração,  para inclusão  ou exclusão  de dados, mediante decisão  administrativa fundamentada ou em virtude de pagamento.
3. A posição na ordem cronológica é  definida pela apresentação  do precatório o do recebimento do ofício  perante o tribunal ao qual se vincula o juízo  da execução  {art. 12, §1 ° Resolução  CNJ nº 303/2019).
4. Os precatórios apresentados até  2 de abril serão  incluídos  no orçamento do exercício  seguinte da entidade devedora {art. 100, §5°, da CF e art. 15 da Resolução  CNJ nº 303/2019).
5. Os precatórios alimentares (salários , vencimentos, proventos, pensõe s e suas complementações,  benefícios  previdenciá rios e indenizações  por morte ou por invalidez) são  pagos com preferência  sobre os débitos  não­ alimentares inscritos para o mesmo orçamento (art. 97, §6°, do ADCT ).

Desembargador ADERSON ANTÔNIO  BRITO NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência  do TJPI

Coordenadoria de Precatórios (CPREC) /  Lista atualizada em: 27/03/2025 02:01 :48

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

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Estado do Plaul PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL CNPJ: 0I.612.610/0001-09 Praça São  José , 56, Centro

CEP: 64.873-000 - Sebastião Leal - PI

## PARECER DA CONTROLADORJA INTERNA

ASSUNTO: Parecer Sobre a Prestação  de Contas referente ao BALANÇO  GERAL 2024. BASE LEGAL: Instrução Normativa TCE/PI nº 06, de 15 de dezembro de 2022 INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Sebastião  Leal PI. RESPONSA  VEL: Manoelina de Sousa Borges RELATOR: Andreia Alves de Sousa

DA CONSULTA DO OBJETO

Encaminhou-nos o Executivo Municipal, para análi se e parecer acerca da prestação de contas da Prefeirura Municipal (todos os fundos), referente ao BALANÇO  GERAL 2024.

## Nosso parecer

ln caso, verificou-se a devida aplicação  dos recursos desta Prefeitura Municipal (todos os  fundos),  tendo  o  Gestor  cumprido  as  exigê ncias  legais,  o  que  nos  leva  a  formar  parece favorável.

Estando regulares, os  demais atos administrativos e contábeis  objetos da análise  desta prestação de  contas,  somos  do  parecer  que  o  processo  seja  encaminhado  ao  Tribunal  de Contas do Estado do Piauí para apreciação  e análise  dos resultados deste mês,  nos termos da legislação  em vigor.

É o parecer, smj.

Sebastião  LeaVPI, 27 de março de 2025.

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~~A

Controladoria Interno CPF: 005.712.823-50

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## RELATÓRIO  CIRCUNSTANCIADO

Relatôrlo das atiVldades de 2024 ao Tribunal de Contas do Estado do Piaul.

Em cumprimento com a  Legislação  em vigor, temos  a  honra de enviar  à  apreciação dessa Egrégia Corte de Contas do Estado do Piaui. a  Prestação  de Contas Geral da Prefeitura de Sebastião  Leal PI, correspondente ao exercício  financeiro de 2024.

- O  Presente relatório demonstra os principais aspectos da gestão  econômico-financeiro desta Prefeitura Municipal.
- A  execução  orçamentá ria  foi  efetuada em  consonância com os dispositivos da Lei  nº 4.320/64, que regulamenta as peças complementares da presente prestação de contas.

Pelo exposto,  passamos a  demonstrar em srntese o  Balanço Geral de 2024, em seus aspectos orçamentá rios. financeiros e patrimoniais.

## 1  Execução da Receita Orçamentária

- A  Lei  Municipal nº 265/2023. que aprovou o Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Sebastião  Leal PI, para o  exercício  que se examina, estimou a  Receita e  fixou a  Despesa em R$ 41.500.000.00 (quarenta e um milhões  e quinhentos mil reais).

| Receita Arrecadada..                                     | .............................R$ .....43.064.869.01                                |
|----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|
| Despesa Realizada.....................................R$ | ..........39.902.420.19                                                           |
| Superá                                                   | vit.....................................................R$...........3.162.448,62 |

## li Balanço Patrimonial

O  Balanço Patrimonial foi  levantado atendendo as normas da Lei nº 4.320/64, levando em  consideração  a  relação  dos  bens  anexos,  compreendendo  o  Ativo,  o  Passivo,  onde  o Patrimônio Líquido  apresenta um valor de R$ 24.324.926,40 (vinte e quatro milhões,  trezentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).

## Ili Demonstração  das Variações  Patrimoniais

Na Demonstração das Variações  Patrimoniais, foi levantado a Variação Ativa e Passiva, que tem o Resultado Patrimonial um SUPERAVIT de R$3.435.469.97 (três  milhões . quatrocentos e  trinta e  cinco mil, quatrocentos e sessenta e  nove reais e  noventa e sete centavos).

Atenciosamente

MANOELINA DE SOUSA BORGES Prefeita municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## NOTAS EXPLICATIVAS EXERCÍCIO 2024

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## 1 Apresentação

A Prefeitura Municipal de Sebastião  Leal PI, pessoa jurídica  de direito públic o inscrita no CNP  J sobnº  01.612.610/0001-09 com sede administrativa na Praça São José , 56, Centro Estado do Piauí , apresenta as notas explicativas às Demonstrações Contábeis  elaboradas em consonância cornos dispositivos da Lei nº 4.320 de  17 de março de 1964 e demais legislações  vigentes.

As demonstraçõe s contábeis  abrangidas por- essas notas explicativas são:  Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstrativo das Variações  Patrimoniais,  Demonstrativo da Divida Fundada, Demonstrativo da Divida Flutuante e Demonstrativo do Fluxo de Caixa (Anexos 12 ao 18 da Lei 4.320/64).

Os Balanços Consolidados da Prefeitura Municipal de Sebastião  Leal refletem os dados do órgão da  Administração  Direta,  das entidades da Administração  Indireta (Executivo Municipal)  e  o  órgão  do Legislativo  Municipal,  Instituto  de  Previdência do  Muoicipio,  Serviço de  Assistência à  Saúde dos Municipiários  SASSOM e Câmara Municipal, compondo o Orçamento Físcale da Seguridade Social OFSS (Orçamento Consolidado Municipal).

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## 2-Base Normativa

Os demonstrativos contábeis do exercício  de 2024 observaram a  legislação  vigente. sobretudo, em relação  as  dispos ições contidas  na 9" versão  do Manual  de  Contabilidade  Aplicada  ao  Setor  Público (MCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Em  adição foram observadas  as  instruções, conceitos  e procedimentos  emanados  da  Lei 4 .320/ 1  .964,  bem como as Normas Brasileiras de  Contabilidade Técnicas  do Setor Público (NBC TSP), edito.das  pelo Conselho  Federal de Contabilidade (CFC).

Ressalta-se o  a tual processo em que se encontram o  CFC e  a  STN em relação  a  convergência  do arc abouço normativo contábil  brasileiro  às Normas  Internacionais  d e  Contabilidade  Aplicadas  ao  Setor Público (lpsas), publicadas  pelo lnternationa/  Public  Sector  Accounting  S tandards  Board  (lpsasb) ,conforme  disposto  nos  seguintes  normativos: Portaria  MF  nº 184,  de  2 5  de  agosto  d e  2008,  Portaria STN nº 634, de  19 de novembro de 2013 e  Portaria STN nº 548, de 24 de  setembro de 2015.

Principais  no rmativos utitizados:

- Normas  Brasile iras d e  Contabilidade T6cnicas do Setor Público  (NBC TSP), editadas  pelo CFC, Que dispõem  sobre aspectos cont ábeis  específicos  da gestão governamental;
- Lei n°  4.320, de 17  de m o rço d e  1964, que estotui os normos gerols de dlreltoflnoncelro poro elaboração  e  controle  dos  orçamentos  e balanços  da  União,  dos  estados,  do  Distrito Federal e  dosmunlcípios;
- Portaria MOO nº 42, de 14 de abril de 1999, que atu aliza a  discriminaçã o  da despesa por funções;  estabelece  os  conceitos  de  função ,  subfunção, progra ma,  projeto,  atividade, operações  especiais,e dá  o utras providê n cíes;
- Lei Complementar nº 101, de 4  de maio d e 2000 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece as normas de finanças  públicas  voltadas para a  responsabilidade  n a  gestão fiscal;
- Portaria Conjunta STN/SOF/ME N º  117, de 28 de outubro de 2021, que aprova a  Parte 1 Procedim e ntos  Contábeis  O rçamentários  (PCO) da 9 8  edição  do Manu al de Contabilidade Aplicada ao Setor Público  (MCASP);
- Portaria  lnterministerial  STN/SPREV/ME/MTP  Nº  119,  de 04  de  novembro  de 2021 ,  que aprovas Parte Ili Procedimentos Contáb eis  Específicos: Capítulo  4  Regime Próprio d e Previdênc ia  Social RPPS da 9º edição  do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Públi c o  (MCASP);
- Portaria STN N º  1 .131  , de 04de novembro de 2021, que aprova a  Parte Geral e  as Partes li Procedimentos Contábeis  Patrimoniais.  Ili Procedimentos Contábeis  Específicos. IV -

(Continua na próxima página)

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Plano deContas Aplicado ao Setor Público e V Demonstrações  Contábeis  Aplicadas ao Setor Público  das· edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Públic o (MCASP);

- Portaria STN  n° 548, de 24 de setembro de 2015, que aprova o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis  Patrimoniais PIPCP;
- Portaria STN  n° 642, de 20 de setembro de 2019, que  estabelece as regras para o envio à STN, a partir do exercício  de 2020, por meio do Siconfi, os dados contábeis,  orçamentários e fiscais dos entes da Federação, em atendimento ao§ 2º  do art. 48 da Lei Complementar nº  101 , de 4 de maiode 2000, e dá outras providências .

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## 3  Práticas  e  Critérios  Contábeis  Adotados

Os Balanços Públicos foram e laborados a  partir da escrituração  contábi l por- meio de classes de conta..&lt;;  d e  n a tureza  patrimonial.  orçam entária  e  de  controle/compensação,  visando  evidenciar  os  fatos li gados  à  administração  orçamen tá ria,  financcir-a  e  p a trimon. ia l,  cm  conformidade  com  a  Lei  Federal  nº 4.320/64 e  aos Princípios  Fundame ntais d e  Contabilidad e.

Todos os registros contlabc is  d o  exercíc io  de 2024, d os órgãos  do Executivo  Municipal,  foram realizados por  meio  de sistema informatizado e  integrado,  e  adequado ao novo PCASP Plano de Contas Apl.icad o  ao Setor Público.

## 3 . 1  Bases de Elaboração e  Políticas  Contábeis

## 3.1.1 Balanço Orçamentário -Anexo 12

O  Balanço Orçamentário  previsto no art  . .  l 0 2  e  no an exo  l 2  da  Lei Federa.!  nº 4 .320 /64 a p resenta as receitas  previstas  e  es d espesas  fi xad as  no  orçam e nto e m  confro nto com  as receitas arrecadadas  e  as despesas executadas, respectivamente.  A  p artir do confronto e ntre as receitas arrecadadas com  as previstas é poss(vel avaliar o  desempenho da arrecadação no exercício  em q uestão.

## 3 . 1.1.1 Critérios  de Reconhecimento e  Classificação das Receitas Orçamentárias

A s receitas  orçamentári as,  cujos  valores  constam do orçamento.  são  caracterizadas confonne o artigo 11  da Lei Federal nº 4.320/64 e  seguem o  regime contAbi1 de caixa, sendo  consideradas realizadas

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Estado do Piau í PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL CNPJ: 01 .612.610/0001-09 Praça Sã o  José,  56, Centro CEP: 64.873-000 Sebastiã o  Leal  - PI

quando da sua efetiva arrecadação  (art. 35 da Le i  Feder-ai oº 4.320/94) . As receitas são  apr-cscntadas sem aj u ste inflac ionári o , ou sej a, em moeda con-ente  do  a no  de realiZAção , expressas e m  reais.

As receitas estão  listadas no  Balanço Orçamentário pe los  va lores  brutos aJTeCadados e  em grupos definidos  d e  a.cor-do  com o  class ificoçilo  econômico  do  r-ecc ito.  O s  g r-upos  estilo  definidos  n o  Portario lntcrministerial  STN/SOF  nº  163/2001.  Reserva-se  n o  Balanço  Orçamentário  linha  especifica  p ara  as Deduçõe s  do Receita.. Essas deduções  d e  receito compreendem os valores que sã o  retidos no percentual de 20%. de determinadas  transfer-ê ncias  de  impostos  federa.is  e  estaduais  ao  município (FPM,  ITR.,  IPV  A . ICMS e  IPO a  título  de formação d o  FUNDES.

## 3.1 . 1.2 Critérios  de Reconhecimento e  Classificação  das Despesas Orçamentárias

As  despesas orçamcntArias resultantes  da autorização  leg islativa  seguem  o  regime contá bil  da competênc ia e  a  respectiva  execução  orçamentária  prevista  no  Capltu.lo UI d a Lei  Federa. !  n"  4 .320/64, sendo consideradas realizadas  quando  do  seu  empenho  (art.  35 da Lei  Federal  n° 4 .320/64)  para efeito orçamentári o, e  q uando da  sua liquidação p ara et'cito d a  Lei de  Respo nsabilidade Fiscal.  As  d espesas são apresen tadas  sem ajustes  inflacionári os, ou sej a, cm m oeda original  do  ono de rcal.izaçito, expressos cm reais.

## 3 . 1 .2  B alanço Financeiro Anexo 13

O Balanço Financeiro  está previsto  no  ru1. 103  e  no  anexo  13 da  Lei  Federal  nº  4.320/64  e demoost:ru as receitus e  us despesas orçúnle11tá.rias, us trausferêocius  fi.J1.:u1ceiras recebidas  e  as coocedidus, os r-ecebimentos e  os p agam entos de natureza extrn.or-çam entá.ri a, os Restos  a  Pagar  inscritos do exer-dcio e os p agos de cxcrcfcios anteriores e  a  consequente  1 novimcntação  do saldo cm espécie,  representado pela conta contábil  Caixa e  Equivalentes d e  Caixa  em M oed a Nac io nal.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## 3.1.2.1 -Critérios  de Reconhecimento e Classificação das Receitas e Despesas Orçamentárias

No  Balanço Financeiro as  receitas  e as  despesas orçamentárias estão  elencadas por sua fonte  e destinação  de recurso. As receitas são  reconhecidas pelo regime de caixa e as despesas são  reconhecidas de acordo com o seu empenho, conforme art. 60 da Lei Federal nº 4.320/64.

## 3.1.2.2 -Critérios  de Reconhecimento e Classificação dos Recebimentos Extra-Orçamentários

As contas listadas como Recebimentos Extra-Orçamentários são  todas aquelas cujos valores transitaram positivamente cm contas do sistema financeiro.

Receitas  Extraorçamentárias  Representam  os  ingressos  de  recursos  que  se  constituem  obrigações relativas a consignações , depósitos judiciais, depósitos não  judiciais e outros valores restituíveis .

Restos a Pagar (Inscritos no Período)-Representam todos os valores inscritos em restos a pagar no final do exercicio, separados em processados e não  processados.

## 3.1.2.3- Critérios  de Reconhecimento e Classificação dos Pagamentos Extraorçamentários

As contas listadas no grupo de Pagamentos Extra-Orçamentários são  todas aquelas cujos valores transitaram negativamente em contas do sistema financeiro. Nesse grupo são  evidenciados os pagamentos que não  precisam se submeter ao processo de execução  orçamentária, como:

Despesas  Extraorçamentá rias -Representam  o pagameato de  todos  os ingressos extraorçamentários, relativos as consignações,  depósitos judiciais, depósitos não judiciais e outros valores restituiveis.

Restos a Pagar (Pagamentos no Período)Representam todos os valores pagos de restos a pagar durante o exercicio.

## 3\_1.3 Balanço Patrimonial - Anexo 14

O Balanço Patrimonial está  previsto no artigo 104 e no Anexo 14 da Lei Federal nº  4.320/64. É a

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demonstração  contábil  que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a siruação  patrimonial da  entidade pública  por meio de contas representativas do patrimônio público , além  das contas de compensação.

## 3.t.3.1 Critérios  Contábeis  de Mensuração dos Ativos

Os ativos  estão  segregados  em  "circulante" e ~ 'não  circulante", com base  em  seus atributos  de conversibilidade  e  liquidez.  De  acordo  com  o  art.  105  da  Lei  nº 4.320/64,  estabelece  que  o  Balanço Patrimonial demonstrará:  Ativo  Financeiro,  Ativo  Permanente, Passivo Financeiro, Passivo Permanente Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.

Ativo  Flnancelro O ativo  financeiro  está  demonstrado  pelo  seu valor de  realização .  Das contas que compõem  o ativo fanaoceiro, nenhuma foi atualizada a valor presente e nem monetariamente, constando de seus valores originais.

Ativo Permanente - Os bens do ativo permanente estão  demonstrados ao custo de aquisição,  sem correção monetária  e com dedução  da respectiva depreciação .

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

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## 3.t.3.2 Critérios Passivos Contábeis  de Mensuração dos

Os  passivos  estão  segregados  em  "circulante"  e  "não circulante".  com  base  em  seus atributos de conversibilidade e  exigibilidade. A Lei nº 4.320/64, em seu artigo  105, estabelece que o Balanço Patrimonial demonstrará separados os passivos em dois grandes grupos, em função  da sua dependência  ou não  de autorização orçamentária para realização, sendo eles:

Passivo Financeiro O passivo financeiro da entidade está demonstrado pelo custo de aquisição ou reaUzação , referem·se aos restos a pagar, aos depósitos e  consignações  e as dividas de curto prazo que já  transitaram pela execução  orçamentária .

Passivo  Permanente  O  passivo  permanente  está  representado  pelas  dívidas de  longo  prazo contraidas pela  entidade, bem como pelas dividas de curto prazo que ainda não  transitaram  pela execução  orçamentária .

## 3.u- Demonstrativo das Variações  Patrimoniais Anexo 15

Previsto no art. 104 e Anexo 15 da Lei Federal nº 4.320/64 "A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará  as alteraçõ es verificadas no patrimônio,  resultantes ou independentes da execuçã o orçamentária , e indicará  o resultado patrimonial do exercí cio ". As variações  patrimoniais sã o classificadas  em  quantitativas  e  qualitativas.  As  quantitativas  sã o  aquelas  decorrentes  de transaçõe s no setorpúblico que aumentam ou diminuem o  patrimônio  líquido , e  são  divididas em Variaçõ es  Patrimoniais  Aumentativas  e  Diminutivas.  As  variações patrimoniais  qualitativas  sã o aquelas decorrentes da execução orçamentária que consistem em incorporação e desincorporação de ativos, bem como incorporaçã o e desincorporaçã o de passivos.

Sebastiã o Leal • PI, 31 de dezembro de 2024

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EV  ANDRO P~tti;iR\_o MENDES

Contador CRC -006379/0  - PI CPF 151.017.2023-30

## ld:  13B5BE0925C20003

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ CNPJ n·: 06.553.739/0001-07

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PORTARIA N"  101/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

- o PREFEITO MUNICIPAL DE INHUMA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais,  e  nos  termos do  art. 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Inhuma - PI;

## RESOLVE:

- Art.  1° NOMEAR, por medidas  administrativas e  do interesse deste Poder Executivo Municipal, a  Sra. MARIA TAMIRES DE SOUZA CPF nº 045.352.14360,  como FISCAL DE CONTRATOS do  município de lnhuma-PI,  de acordo com o Decreto Municipal  nº  O  17  /2022 (Regulamenta  a Gestão das  Contratações e Fiscalização  dos Contratos firmados pelo Município) e  nos termos da Lei Federal n º 14.133  (Lei de Licitações  e Contratos Administrativos).
- Art.  2° - Esta portaria entra  em vigor na data de sua assinatura e  revoga as disposições  em contrário .

Publique-se. Registre-se. Cu111pra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Inhuma- PI, 01 de abril de 2025.

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ELBERTHOLAND ~AAlntdo""'°"""~PO&lt; MOURA:35313269 ll.llll'f~m 72 ó JOH.o,t..01100.SJ -0)'00"

Elbert Holanda Moura Prefeito Municipal

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## 1d:12527  890C83  7 F B7  E

PREFEITURA l\(UNICIPAL DE INltlllllA - PlAOI SECRETARIA IIIVNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CNPJ: 04.336.646/0001 - 03

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## PEDJTAL llAB(SEMEI o· 00212025

A Secretária  Munlclpal de Educação,  por melo da Comissão  de Seleção portaria SEMEI  Nº02/202S, no uso de suas competências  e  atribuições  legais, no que se refere as normas estabelecidas na Portaria CAPES/MEC n° 232, de 09 de outubro  de  2019,  que  estabelece  atribuições,  forma  de  Ingresso  e  parâmetros atinentes aos Coordenadores de Polo UAB e regulamenta o Art 7°  da Portaria CAPES n° 183, de 21 de outubro.  de 2016, que prevê a  realização de processo seleUvo com . vistas à concessão  das bolsas UAB  criadas pela Lei nº 11,273, de 6 de fevereiro de 2006, e  Portaria CAPES n 11  15, de 23 de janeiro de 2017, e  pela Portaria CAPES n° 139, de 13 de julho de 2017, e pela Portaria CAPES n°  33, de 16 de fevereiro de 2023, considerando a Portaria n° 309, de 27 de Setembro de 2024, a Portaria n° 33, de 16 de  Fevereiro  de 2023, o  Decreto  n° 5.800,  de  O de  junho de 2006, a Instrução Normativa nº  1, de 1  de Outubro de 2024, e demais regulamentações  pertinentes, torna público  aos lnte1·essados o resultado da homologação das Inscrições:

| Coordenador de Polo UAB   | Coordenador de Polo UAB   | Coordenador de Polo UAB   |
|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| CPF DO CANDIDATO          | ISlTUAí'.ÃO lNSCRlCÃO     | MOTIVO                    |
| 023.081.563-41            | 1 DEFERIDA                |                           |

lnhuma - PI, 31 de março de 2025

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G.N:&gt;.t Cwr-a&amp;w-..~= Ana Lu~~lvesRÕ&lt;lngues fl -- Secretária  Municipal de Educação

~  ~ '&amp;,.,.,.~' c9.L, ~ Hellcn Mana B~erra de Sousa Presidente da Comissão Avaliadora .

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1:ü'êê(tâ1i;\'ariaf-roiüel~F"lrrefrá-

Membro , /,, ·rfl,6v({.... ::t~e r~;..,.......Á~ Mayl&lt;on José  Ferreira de Carvalho Membro

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS . GABINETE DO PREFEITO

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CONVtNIO00l/2025 ====~-==

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TERMO DE  CONVtNIO QUE ENTRE SIC:= : :~ : : :·· LADO  A PRE.'EITURA MUNICIPAL  DE  BARRAS  PIAUI, DENOMINADA CONCEDENTE, E DO OUTRO, A ASSOCIAÇÃO DE  DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E  CULTURAL  DO POVOADO TRÍtS CAMINHOS, DENOMINADA CONVENENTE.

-·-:;,~;.~  . ,.,'

Pelo presente instrumento de TERMO DE CONVtNfO, que entre si celebram, a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PJ, pessoa jurídica de direito  público interno, com sede e  foro na cidade de Barras-Pi, situada à Rua General Taumaturgo de Azevedo, nº 491 , Cemro. CNPJ (MF) Nº  06.554.406/0001-00,  como  CONCEDENTE, representada neste  ato  por  seu  representante legal,  o  Prefeito  Municipal,  EDILSON  SÉ R  VULO  DE SOUSA,  residente  e  domiciliado  nesta cidade,  e  de  outro  lado,  a  ASSOCIAÇÃO DE  DESENVOLVIMENTO  COMUNITÁ RIO  E CULTURAL DO POVOADO TR~S CAMINHOS inscrita no CNPJ sob o nº l9.007.818/001 -64, com  sede  Três Caminhos,  zona  rural  do município  de  Barras  (PI),  doravante  designada simplesmente de ASSOCIAÇÃO, como CONVENENTE neste ato representado por seu Diretor, o Sr.  JOSÉ  ANTÔNIO  GONÇALVES DA  SILVA  FILHO  brasileiro.  portador  da  c~dula  do identidade nº  3.085.350 SSP-PI, inscrito no CPF sob nº  048.942.503-81 , residente e domiciliado na  localidade  Maribondo,  zona  rural  do  Município de  Barras (PI)  CEP:64. 100·000, perante  as testemunhas  abaixo  assinadas.  considerando  a  necessidade  de  ser  implementada  uma  ação conjunta, resolvem celebrar  este COVÊNIO,  regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº I O 1, de 04 de maio de 2000, na Lei nº 8.666, de 21  de junho de  1993, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias  e mediante as cláusulas  e condições  seguintes: CLÁUSULA  PRIMEIRA - DO OBJETO

PROCURADORIA GERAL ()Q MUNICÍPIO Rua Gener.al Taumaturgo de Azevedo,  n· 491, Centro, CEP:  6,,4.100·000,  8arras·Pklui, CNPJ: 06.554.-406/0001-00

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(Continua na próxima página)