Licitação — Porto Alegre Do Pi (27/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIX

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N· 009/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  N· 009/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 027  /2025

ORGÃO  GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PORTO ALEGRE DO PIAUi, inscrita no CNPJ Ol.613.513/0001-30, com sede na Praça Luciano Neiva, s/n, Centro, Porto Alegre do Piauí, neste ato representado pela Gestora, a senhora Gianna Emanuela Silva Rocha.

ORGÃO  PARTICIPANTE: AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS que fazem parte da Administração  Direta  e Indireta  do Município de  Porto Alegre  do  Piauí PI,  serão  os órgãos  participantes da Ata de Registro de Preços.

DETENTORAS  DA  ATA:  1) A  Empresa J M DE  S  SARAIVA -ME, inscrita  no  CNPJ 50.004.493/0001-06, situada na Avenida Getúlio  Vargas, 25, Centro, Floriano - PI, por  seu representante  legal,  o  Sr.  João Matheus  de  Sousa  Saraiva; 2) A  Empresa PENSÃO IMPERIAL LTDA -ME, inscrita no CNPJ  58.319.590 / 0001-08,  situada na Rua  Arlindo Nogueira, 614, Centro, Teresina PI, por  seu representante legal, o Sr. Marcelo Ayala dos Santos Sousa.

OBJETO: REGISTRO  DE PREÇOS  PARA CONTRATAÇÃO DE  PESSOA  JURÍDICA  PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE HOSPEDAGEM E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO NAS  CIDADES  DE  FLORIANO  OU  TERESINA,  PARA  ATENDIMENTO  DE  PESSOAS CARENTES DO  MUNICÍPIO  DE  PORTO ALEGRE  DO  PIAUÍ,  EM  SERVIÇOS DE  SAÚDE ESPECIALIZADA

CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO:

## J  M DE S SARAIVA- ME

CNPJ  50.004.493/0001-06

AVENIDA GETÚLIO  VARGAS, 25, CENTRO, FLORIANO - PI

REPRESENTANTE LEGAL: IOÃO  MATHEUS DE SOUSA SARAIVA

## PENSÃO  IMPERIAL L  TDA -ME

CNPJ 58.319.590 /0001-08

RUA ARLINDO NOGUEIRA, 614, CENTRO, TERESINA- PI

REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO AYALA DOS SANTOS SOUSA

|    | HOSPEDAGEM PARA UMA PESSOA EM APARTAMENTO SIMPLES COM VENTILADOR TIPO PENSIONATO, INCLUSO CAFÉ DA MANHÃ.            | DIÁRIA   |   1.200 | R$ 114,00   | R$ 136.800,00              |
|----|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|---------|-------------|----------------------------|
|    | REFEIÇÃO PARA UMA PESSOA COMPOSTA DE ARROZ, FEIJÃO SALADA, MACARRÃO EUM TIPO DE CARNE.                              | UNO      |     2.4 | RS 25,00    | RS 60.000,00               |
|  3 | CAF DA MANHÃ PARA UMA PESSOA COMPOSTO DE LEITE, CAFÉ, BISCOITO, CUSCUZ OU PÃO , OVO E UM TIPO DE FRUTA. VALOR TOTAL | UNO      |     1.2 | R$ 18,50    | RS 22.200,00 R$ 219.000 00 |

## LOTE II: HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO EM TERESINA -PI

|   1 | HOSPEDAGEM PARA UMA PESSOA EM APARTAMENTO SIMPLES COM VENTILADOR TIPO PENSIONATO, INCLUSO CAFÉ DA MANHÃ.   | DIÁRIA   |   900 | RS 51,00   | RS 45.900,00   |
|-----|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|-------|------------|----------------|
|   2 | REFEIÇÃO PARA UMA PESSOA COMPOSTA DE ARROZ, FEIJÃO SALADA, MACARRÃO E UM TIPO DE CARNE.                    | UNO      |   1.8 | R$ 23,00   | R$ 41.400,00   |
|   3 | CAFÉ DA MANHÃ PARA UMA PESSOA COMPOSTO DE LEITE. CAFÉ, BISCOITO, CUSCUZ OU PÃO, OVO E UM TIPO DE FRUTA.    | UNO      | 900   | R$15,50    | R$ 13.950,00   |

## VALOR TOTAL GERAL

Pregoeiro:

Rogério de Moura Marques

Data Adjudicação :

27/05/2025

Data Homologação:

27/05/2025

Sec. de Administração e  Finanças: Gianna Emanuela Silva Rocha

Prefeito Municipal: Antonio Avelino Rocha de  Neiva

R$ 320.250,00

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- Será  admitida  adesão dos  órgãos e entidades  que  não participaram  do registro de preços.
- A  empresa detentora da expectativa do direito de contratar com a  Administração poderá  ser  convocada  de  acordo  com  cada  necessidade  Administrativa, observada  a demanda exigida e  prazo para atendimento conforme exigências  do Edital de Registro de Preços Geral, a  qual fica recepcionada como neste extrato transcrito;
- A  liberação  e consequente  Contrato  Administrativo  ou  instrumento  congênere (AC)  ficarão  adstritos a  indicação  de dotação  orçamentária para a  consequente despesa em conformidade com o  planejamento realizado pelas Secretarias requisitantes, depois de ouvido o  órgão  gerenciador para efeito de controle das quantidades licitadas e  emissão das respectivas liberações,  conforme seja cada caso;
- A  unidade  requisitante  fará a requisição (pedido)  do  objeto  conforme  a sua necessidade  pontual,  observando  sempre  as  condições do  Extrato  Parcial,  os  itens  e respectivas especificações, levando-se em consideração as quantidades  máximas definidas no Termo de Referência  (TR) e  demais disposições  da Ata de Registro Geral;
- A Ata de Registro de Preços PE nº 009  /2025 integra este E x trato Parcial como se nele estivesse  transcrito para  todos os efeitos, no teor  contido no Processo Administrativo nº 027  /2025.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)

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DOCUMENTO NORTEADOR DA POLiTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ

EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL· TURNO ÚNICO  E AMPLIAÇÃO DE JORNADA ESCOLAR· CONTRATURNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

9

(SEMED)

AV. CÂNDIDO  GONÇALVES  DA ROCHA - CENTRO - CEP:

64.858-000

FONE: (89) 994493273

@

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smepapi@hotmail.com

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIX

## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)

## PORTO ALEGRE DO PIAUi

## JUNHO DE 2025 SUMÁRIO

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| APRESENTAÇÃO ....... ...... ... ...... ......... ................................. ......... ................... 2                                                    | APRESENTAÇÃO ....... ...... ... ...... ......... ................................. ......... ................... 2                                                    | APRESENTAÇÃO ....... ...... ... ...... ......... ................................. ......... ................... 2                                                    |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E TEMPO INTEGRAL................. 3                                                                                                    | CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E TEMPO INTEGRAL................. 3                                                                                                    | CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E TEMPO INTEGRAL................. 3                                                                                                    |
| BASES LEGAIS DA EDUCAÇÃ O INTEGRAL E DOTEMPO INTEGRAL .......6                                                                                                        | BASES LEGAIS DA EDUCAÇÃ O INTEGRAL E DOTEMPO INTEGRAL .......6                                                                                                        | BASES LEGAIS DA EDUCAÇÃ O INTEGRAL E DOTEMPO INTEGRAL .......6                                                                                                        |
| BREVE HISTÓRICO DO ENSINO INTEGRAL NO MUNICiPIO ... ... ..... .. ....... 10                                                                                           | BREVE HISTÓRICO DO ENSINO INTEGRAL NO MUNICiPIO ... ... ..... .. ....... 10                                                                                           | BREVE HISTÓRICO DO ENSINO INTEGRAL NO MUNICiPIO ... ... ..... .. ....... 10                                                                                           |
| DIAGNÓSTICO DA REDE DE ENSINO ................................................................12                                                                      | DIAGNÓSTICO DA REDE DE ENSINO ................................................................12                                                                      | DIAGNÓSTICO DA REDE DE ENSINO ................................................................12                                                                      |
| PLANO ESTRATÉGICO DA REDE PARA IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO                                                                                                                | PLANO ESTRATÉGICO DA REDE PARA IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO                                                                                                                | PLANO ESTRATÉGICO DA REDE PARA IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO                                                                                                                |
| INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL .... .. ........ ..... .... ...... .... ..... .... .................. .. 13                                                                | INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL .... .. ........ ..... .... ...... .... ..... .... .................. .. 13                                                                | INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL .... .. ........ ..... .... ...... .... ..... .... .................. .. 13                                                                |
| 1 - Escola que ofertaráa Educação Integral em Tempo Integral em Turno                                                                                                 | 1 - Escola que ofertaráa Educação Integral em Tempo Integral em Turno                                                                                                 | 1 - Escola que ofertaráa Educação Integral em Tempo Integral em Turno                                                                                                 |
| ÚNICO - ETl ... ...... .... ... ... .... .. ......... ... ...... ......... ..... ... .. ... ..... ... . ..... ....... .. ..... 13                                     | ÚNICO - ETl ... ...... .... ... ... .... .. ......... ... ...... ......... ..... ... .. ... ..... ... . ..... ....... .. ..... 13                                     | ÚNICO - ETl ... ...... .... ... ... .... .. ......... ... ...... ......... ..... ... .. ... ..... ... . ..... ....... .. ..... 13                                     |
| 2 - Escolas com Ampliaçã o de Jornada Escolar - Contraturno ... ...... ... ..... 15                                                                                   | 2 - Escolas com Ampliaçã o de Jornada Escolar - Contraturno ... ...... ... ..... 15                                                                                   | 2 - Escolas com Ampliaçã o de Jornada Escolar - Contraturno ... ...... ... ..... 15                                                                                   |
| .OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL ......... ...... ... ..... .... ..... 15                                                                                     | .OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL ......... ...... ... ..... .... ..... 15                                                                                     | .OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL ......... ...... ... ..... .... ..... 15                                                                                     |
| CARGA HORÁRIA DE FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃ O EM TEMPO INTEGRAL/AMPLIAÇÃO DE JORNADA ESCOLAR - CONTRATURNO....... 17                                                    | CARGA HORÁRIA DE FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃ O EM TEMPO INTEGRAL/AMPLIAÇÃO DE JORNADA ESCOLAR - CONTRATURNO....... 17                                                    | CARGA HORÁRIA DE FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃ O EM TEMPO INTEGRAL/AMPLIAÇÃO DE JORNADA ESCOLAR - CONTRATURNO....... 17                                                    |
| ALIMENTAÇÃO ESCOLAR . .. ............. .... ..... .... ..... ......... ......... ......... ... ... ... ..... 18                                                       | ALIMENTAÇÃO ESCOLAR . .. ............. .... ..... .... ..... ......... ......... ......... ... ... ... ..... 18                                                       | ALIMENTAÇÃO ESCOLAR . .. ............. .... ..... .... ..... ......... ......... ......... ... ... ... ..... 18                                                       |
| PROJETO POLiTICO- PEDAGÓGICO . PROPOSTA PEDAGÓGICA E O REGIMENTO ESCOLAR ........ ...... ......... ... ......... ...... ... ...... ... ........................ .. 18 | PROJETO POLiTICO- PEDAGÓGICO . PROPOSTA PEDAGÓGICA E O REGIMENTO ESCOLAR ........ ...... ......... ... ......... ...... ... ...... ... ........................ .. 18 | PROJETO POLiTICO- PEDAGÓGICO . PROPOSTA PEDAGÓGICA E O REGIMENTO ESCOLAR ........ ...... ......... ... ......... ...... ... ...... ... ........................ .. 18 |
| ESTRUTURA PEDAGÓGICA/ MATRIZ CURRICULAR.............................. ... 21                                                                                          | ESTRUTURA PEDAGÓGICA/ MATRIZ CURRICULAR.............................. ... 21                                                                                          | ESTRUTURA PEDAGÓGICA/ MATRIZ CURRICULAR.............................. ... 21                                                                                          |
| MATRiCULA ..... .. ........ ... ...... .. .. .... ....... ... ..... .... ... .. ... ..... ... .. ...... ... ..... . ... ........... 26                                | MATRiCULA ..... .. ........ ... ...... .. .. .... ....... ... ..... .... ... .. ... ..... ... .. ...... ... ..... . ... ........... 26                                | MATRiCULA ..... .. ........ ... ...... .. .. .... ....... ... ..... .... ... .. ... ..... ... .. ...... ... ..... . ... ........... 26                                |
| REGISTRO DE FREQUÊNCIA E CONTEÚDO ...... ...... .. ........ ... ..... . .... ... ....... 26                                                                           | REGISTRO DE FREQUÊNCIA E CONTEÚDO ...... ...... .. ........ ... ..... . .... ... ....... 26                                                                           | REGISTRO DE FREQUÊNCIA E CONTEÚDO ...... ...... .. ........ ... ..... . .... ... ....... 26                                                                           |
| AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM ....... ... ... ... .... .. ... ....... ..... ...... ...... ....... .......27                                                               | AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM ....... ... ... ... .... .. ... ....... ..... ...... ...... ....... .......27                                                               | AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM ....... ... ... ... .... .. ... ....... ..... ...... ...... ....... .......27                                                               |
| GESTÃO DA ESCOLA E RECURSOS HUMANOS ....... ................................ 27                                                                                       | GESTÃO DA ESCOLA E RECURSOS HUMANOS ....... ................................ 27                                                                                       | GESTÃO DA ESCOLA E RECURSOS HUMANOS ....... ................................ 27                                                                                       |
| PARCERIAS INTERSETORIAIS............................ .. ..... .. ........ ...... ... ..... .........29                                                                | PARCERIAS INTERSETORIAIS............................ .. ..... .. ........ ...... ... ..... .........29                                                                | PARCERIAS INTERSETORIAIS............................ .. ..... .. ........ ...... ... ..... .........29                                                                |
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RECURSOS FINANCEIROS/F(SICOS E GESTÃO  DE INSUMOS ...............  29

ATRIBUIÇÕES

À  ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA .................. ... ... ..... ...... ....... .. .  30

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

DA  EXPANSÃO  DAS  MATRICULAS

DE TEMPO INTEGRAL. ......................................... .. ................. ...... ... .. .. ........ 33

CONSIDERAÇÕES

FINAIS ............... .... ................ .... .. .. .. ... .... .. ... ........ ...... ... .  35

REFERÊNCIAS  BIBLIOGRÁFICAS  ............................................................... 36

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## APRESENTAÇÃO

A Sec re ta ria M unicipal  d e Educação,  por  m e io  da  Política  d e  Educaçã o Integral e m Tem po Inte gral,  v isa à  formação  huma na e  socia l  dos estuda ntes e m  s u as múltiplas  funções,  tendo como base elevar a  qualidade de ensin o  na rede.  E  sendo  a  ampliação  de permanência  do estudante  na escola  um dos caminhos para  efetivar a  educação  Integral e  eficiente,  busca-se atribuir novos sentidos à p rática pedagógica.  a mpliando  oportunidade  de  aprendizagem , res ignificando  sab e res,  através do  acesso e p e rmanência  n a a mpliação  d e j o rnada escola r.

Como  fo rma  d e garantir  a melhoria  na  qualidade  de  educação, o m unicípio a d eriu ao Programa Escola  em Tempo In tegral ( P rograma  ETI)  foi instituído  pela L ei 14.640. de 3 1  de julho  de 2023. com a  fina lidade de fomentar a  criação  de m atrículas  n a  edu cação  básica  em  te mpo integral  por  m e io  d e apoio fin anceiro e  téc nico  aos Estados e  Municípios, priorizando  as  escolas que atendam estudantes e m s ituação de m aior v u lnerabilidade socioeconômica.

A lém da assistê n cia  financeira  para  a mpliação  d as  m a trículas em tempo integral.  o programa  prevê  estratégias de assistência  técnica para  induzir a criação  de  m atríc ulas  na  edu cação  básica  e m tempo  integral  em  todas  as redes e  siste mas  de e n s ino,  por m eio de ações  que  visem ,  e ntre  outros  fins: ao aprimoramento  da e fic iên c ia a locativa d as redes; à  reorie ntação  curricular para a e ducaçã o inte gral; à dive rs ificaçã o de  materia is pedagógicos;  e à c riação  de indicadores de avaliação  continua.

A finalid ade  deste  programa  é  e levar  a  criação  de matrículas  em  tempo i ntegral n a  educação  bá sica, com o  estratégia  para viabilizar o  a lcan ce da meta 06 do Plano N aciona l de E ducaçã o  2014-20 24 (  L ei n º  13.005/20214).

Considerando  a  a mpla  variedade de  con dições  e  culturas  presentes  n a re de d e  e n sino,  apresentamos a  P olítica Munic ipal de  Educação  Integra l  em T e mpo  Integra l  do  Municíp io de  Porto  Alegre  do Pia u í,  n o Estado do Pia uí,

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que  b u sca  também através da adesão  do Programa E scola em Tempo Integral gara ntir  o  a lcan ce da m eta 06 do Plano Municipal d e  Educação  (L e i  de Criaçã o N º  204/2015) referente ao Ensino Integral e  contribuir para a  melhoria e  avanço n a  qua lida d e  d a  e ducação.

Com este p rojeto preten de-se estruturar  e  o rganizar  u m a  ação  que perpassa agentes polí ticos municipais,  buscando atender  e  efetivar ações que  melhore a qualidade  da  edu caçã o púb lica,  e levando  os  resultados  de  aprendizagem e d esenvo lvime nto  integra l  d o  estuda nte .

Será apresentado neste  documento  norteador:  m a rco legal da educação  e m t e mpo Integral a nível nacional, c o n cepção de  educação i ntegra l , b re v e diagnós tico da  rede  munic ipal de  e n s ino , orientações das adequações da Proposta Pedagógica  Curricular  e do  Projeto  Político Pedagógico  d a escola, organização  e  a locação  dos  profissionais  da  edu cação ,  gestão  dos  recu rsos fina n ceiros, plano estratégico de a locação e dis tri buiçã o das m a trí culas, parcerias i ntersetoriais acom panha m e nto e avaliação da expansão das matricula s  de tempo integral.

## CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E  TEMPO INTEGRAL

A  educação  integral  em s u a  concepção  deve garantir o  desenvolvimento do sujeito n as dimensõe s: inte lectual, física, e mocion a l,  s ocial e  cultural,  como parte i ndissociáve l do  p rocesso d e apre ndizagem e de  uma  fo rmação c omprometida com  o  exercíc io d a  cidadania,  com o  objetivo d e  melhoria  da aprendizagem  d e c ri a nças e adolescentes  por  m eio  da mobilização e integração  em  d ife rentes  espaços,  tempos  educativos,  inte rações sociais  e diversificação  de oportunidades educativas e  exp e riên c ias.

A  dimensã o  intelectual re fe re-se a  lodo o  processo  d e  apropriação  das linguagens,  dos  conhecimentos da  mate máti ca,  da lógica ,  da  tecn o logia,  da aná lise critica,  da "leitura  do mundo "  e  d a  capacidade d e  acessar e  produzir conhecimento .

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIX

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A dimensã o física refere-se  a um  entendimento  que  s upera  o padrão psicobiológico do corpo.  Sendo assim. para além do autocuidado.  da atenção à saúde  e  da prática  de a tividades físicas, ta mbém compreende  o  corpo  no contexto multicultural. A dimensã o emocional e afetiva r e laciona-se às questões do autoconhecimento. da  a utoconfiança. da  capacidade  de  interação e do sentimento de pertencimento.  O  trabalho pedagógic o  com Educação  Integral busca r o mpe r a lóg ica d o individua lis mo e da compe titividade sem s olidariedade. A  dimensão social relac iona-se à  atuação  na sociedade e  com as regras e as  le is  já  preestabelecid as,  e m que som os  impe lidos a ins taurar  re lações sociais,  c riar saberes,  valores e  modelos de comportamento para que assim possamos  nos  relacion a r  e  viver n essa socie dade. A dimensão cultural diz r esp e ito à diversidade das expressões simbólicas, inc luindo as a rtes, as le tras, os modos d e  vida, as formas de vive r em comunidade, o s  sistemas de valores, costumes, crenças, ritos tradicionais e também as experime ntações conte mpo râ n eas. que forma m as subjetividades e  as identidades de um indivíduo,  um grupo ou uma sociedade A Educação Integral é uma propos ta conte mporâ n ea, inc lusiva, s u s t e ntáve l  e  fundamental para a  s uperação  das d esigua ldades.  Na condição d e concepção, sustenta-se por quatro princípios: equidade , inc lusão , contempora ne ida d e e s u s t e ntabilidade  (WEFFORT,  ANDRADE,  COSTA, 2 019).

Pro m o v e  a  oquldado a o  re conhecer o  dire ito  d e  to d os e to d as de apr-ender- e  acessar- oportunidades edu cativas difer-enciadas e  dlver-slflcadas a  partir- da Int e ração  com mú ltiplas  linguagens . r ecurs os, esp aço s,  s a b e res e a g e ntes, c ondiçã o  funda m e n ta l para o  enfrenta m e nto  das desigualdades sociais.  É Inclu s iva porque rec o nhece e  s ing ula ridade dos s ujeitos.  s u a s  múl tiplas ide ntidades  e se  s u s te nta n a c ons truç o da  p e rtinên c ia do projeto  educativo  para  todos  e todas. É contemporãnea porqu e t em  como  foco  a f ormação de  indivlduos  c dticos. ,:1 utõ n o m os e  r-esp o n sá v e is  c ons igo m esmo e  c om o  mundo  e . ainda ,  se a linha  â  n oçã o  de sustentabilidade p or-que se comp,.-ome te com os

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processos e duc,:1tivos c o nte x t u a liz ados. s u s t e ntá veis no tempo e  no espaço, com  uma Integração  permanente entre  o que se a p re nde  e  o  que  se  p ra tica  (W EFFORT,  ANDRADE, COSTA,  p .  17-18).

A con cepção  d e  Educação  Integral  pressupõe  o  ple no  desenvolvimento d as  pessoas  nas  dife re ntes  e tapas  da  vida,  a centralida d e do  sujeito  nas propostas  e ducativas e a convicção d e que  a aprendizagem  é  fruto  das r e lações  do s uje ito com  tudo  que  o  cerca: o  m e io,  o  outro, os objetos de seu conhecime nto. A Educação Integral é, desta  forma, uma  con cepção de  educação comprometida com  a  cons trução  de conhecimentos com sentido e  significado por m e io de  aprendizagens que  sejam  re le vantes,  acessíveis. pertine ntes e transformadoras  para os estuda ntes. Faz-se necessá rio dis tinguir o  con ceito d e  Educação  Integra l  e  de Tempo Integra l: Por  EDUCAÇÃO INTEGRAL  c ompreende-se  o processo d e e nsino, aprendizagem e  participação  abarcando as diferentes dimensões  constitutivas do  s er  humano, a saber, física, intelectual, social, e mocional, simbólica, polftica, c ultural  entre  outras, articuladas  entre  si  e em  desenvolvimento contínuo  ao  longo  da  v ida. Ade mais, a Educação Inte gral  conce be  os processos educativos vinc ulados aos saberes de diferentes matrizes étnico­ culturais,  aos  diferentes e s paços  na  escola,  aos te rritó rios e seu s  age ntes e setores  tal  c omo  esportes,  cultura.  meio  ambiente,  saúde e assistên c ia.  A Educaçã o Integral  é  também o fundamento  integrador  das  dimensões do cuidar e  educar e  da relação  entre a  educação  escolar e  as práticas  sociais em toda a  Educaçã o  Bá s ica. O TEMPO INTEGRAL é uma das estra tégias  que possibilita a m a terialização  d a  propos ta  de um c urrículo  d e  Educação  Integra l.  mas não  a úni ca. É essencial  que  a ampliação  e o rganização  d o t empo  integra l  seja con sequ ên c ia do Proje to Políti co- P edagóg ico e do Currículo  escolar, associado aos esp aços d e ntro e  fora  da escola, con s ide ra ndo  a  dive rs ida d e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 9 AV.  CÂNDIDO  GONÇALVES  DA ROCHA CENTRO CEP: &lt;S;) 64.858-000 @ 5

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d e m a te ria is que são ofertados  n as  experiên c ias educativas . atento  às interações  e  organizações  de agrupa m e ntos  e ntre  os estuda ntes,  promoto ra d e saberes de diferentes  matrizes  étnico-raciais no currículo escolar,  assim como asseguradora da escuta  e  p a rticipação  dos estudantes e  comunidades escolares nos  processos e duca tivos e  n a  gestão  escola r . Estudos mostra m  que  a  e ducaçã o  e m  tempo integral promove  benefícios acadêmicos, sociais e econômicos. Além  de melhorar  o desempenho acadêmico  na s diferentes áreas do curríc ulo, particula rme nte para os estudantes mais pobres, diminui a  exposição à  vulne rabilidade  socia l (violência contra  crianças  e adolescentes,  acesso  a serviços de  saú de,  segura nça a lime ntar,  e ntre  outros), a lém  de trazer re torno socia l  e m  a té  seis vezes o  seu investimento.  A educação  em  tempo  integral  traz benefícios para  toda  a sociedad e .

## BASES LEGAIS DA EDUCAÇÃO INTEGRAL E  DO TEMPO INTEGRAL

A Educaçã o Integral  encontram  apoio  na  legislaçã o brasileira ,  já  que  o direito  ao pleno desenvolvimento das p essoas  está pressuposto nos principais m a rcos legais  do país. A Constituição Federal  de  1988  mesmo  sem  ter  m e n c ionado  o termo Educaçã o Inte gral e m seu texto l egal, já pronunciava uma  formaçã o integra lizada,  inte rsetoria l  e globalizante como um  dire ito.No artigo  2 0 5º  ,  a educação  é  apresentada  como  um  dire ito  humano  promovido e  Ince ntivado p e la sociedad e . No  a rtigo  2 06º é cita da  a gestão  d emocrática  do  e n s ino públi co,  o que  também dialoga  diretam e nte com a e ducação  integra l,  que preconiza a  intersetorialidade c omo eixo fundamental das ações  educativas. O a rtigo  227 °  é  o que  m a is r esponde ao  con ceito de e ducação  integra l,  p o is afirma  que é  d e v e r  da  família,  da  sociedade  e do  E s tado  assegurar,  e ntre outros, o  dire ito à  e ducação .

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A  Lei n º  9 .394 ,  de 20 de d ezembro  de 1996, que esta b e lece as Dire trizes e B ases  d a Educação  (LDB),  faz  re fe rên c ias  dive rsas  ao  d esenvolvime nto integral dos estudantes e  à  jornada em te mpo integral. A  preocupaçã o  com  a carga horária  escolar está  presente no a rtigo  24 d a  LDB, a o  esta b e lece r  regras comuns  pa ra  a  organização  da e ducação  b ás ica,  d e ntre  e las: 1 - a  carga h o rária  mínima  anual será  de oitocentas horas  para o  e n s ino fund a m e nta l  e  para  o  e n s ino médio,  d is tr ibuíd as por um  mínimo  de  duzentos  dias  de  efetivo  trabalho  e scola,-. e xcluído  o t e mpo r eserva do a o s e xames fina is , quando h ouver:  (BRASIL.  1 996. r-edaçao  dada pela  L ei  n º  13.415.  de

- 2017).

O artigo  31  da  LDB  faz  referên c ia  quanto  a organizaçã o  d a e ducaçã o infantil de a cordo c om as seguintes regras comuns: Ili  a t e ndime n to  ê criança d e . n o mfnlmo.  4 (qua tro)  horas diárias  para  o  turno par-cial  e  de 7  (sete) h oras para a  j o r-nada Inte gral; No artigo 34, a  jornada  escola r  no e n s ino fundamental incluirá p e lo  m e n os qua tro  horas  de  trabalho  efetivo  em  s ala  de  aula,  sendo  progressiva mente ampliado o  período  de p e rmanência na escola. §  2° O  e n sin o  f unda m e nta l  ser-á  m lnls tr-ado pr-ogr-esslvamente e m te mpo inte gra l ,  a  c ritério d os s is te m as d e  e n sino.

O  a rtigo 87, também  se refere  ao e nsino integral:

§5º Serão conjugados t odos os esforços objetivan do a progres s ã o  das redes e s cola res  púb licas  urban a s d e ensin o fundamental p a ra o  regime de e s colas  de te m po Inte gral.

O  Estatuto da Cria nça e  do Adolescente  (E CA) e m  seu  C apitulo V ,  artigo 53.  diz que toda  criança  e adolescente t e m direito à e ducação, com  a propos ição de  obrigatoriedade  do  acesso  e da  permanência n a escola . r econhecendo  que o  d esenvolv ime nto  integral  da  c ria n ça  e  do adolescente

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requer  uma  forma  específica de  proteção  e.  por  isso,  propõe um  sistema articulado e  integrado de a tenção  a  esse público,  do qual a  escola faz parte. Aprovado em 2001, o  primeiro Plano Nacional de Educação  (PNE) desde a  redemocratização  do Brasil vigorou até  2010 e, dentre suas metas, propunha a  meta li (sobre a  Educação  Fundamental) que previa um modelo  de educação em  turno  integral  para  a modalidade  de  ensino  com  ampliação  de jornada escolar de pelo menos sete horas diárias.O  intuito era universalizar  o  ensino e diminuir as taxas de retenção .As escolas de tempo integral  do deveriam ser destinadas preferencíalmente às crianças de familia com baixa renda . O  Plano de Desenvolvimento da Educação  (PDE) aprovado em 2007. com o  objetivo d e  melhorar todas as etapas da educação  básica  no Brasil. D e ntre as ações de  melhoria inclusas  no  PDE. destaca-se  o Programa  Mais Educação.  que prevê  a  ampliação  da educação  em tempo integral no país. Aprovado  em  2007,  o Fundo  de  Manutenção  e Desenvolvimento  da Educação  Básica  e  de Valorizaçã o  dos  Profissionais da Educação  (Fundeb) tem como objetivo destinar recursos à  educação  básica  em tempo integra com jornada escolar com  duração  igual  ou  s u perior a  sete  horas diárias,  durante todo  o período letivo,  compreendendo  o tempo total  que  um  mes mo  aluno permanece na escola ou em atividades escolares. Em 2014,  o  Plano  Nacional  de  Educação  (PNE) traz  um  avanço  para  a atingida  em  todo  o país.  O PNE  prevê  na  meta  de  número  6,  a educação  em tempo integral  para  no mínimo 50% das  escolas  públicas  e  o

Educação  Integral,  tornando essa  modalidade da  educação  uma meta  a  ser oferta  de atendimento de ao menos 25% dos estudantes de educação  básica  do Brasil. Além  dessa meta, o  PNE também  prevê  na meta de número  I sobre a  educação infantil  o  estímulo a  uma  educação  infantil  em tempo  integral  para  todas as crianças de até  cinco anos, como j á  é  estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a  Educação  Infantil.

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O  Plano Estadual de Educação  e  o  Plano Municipal de Educação  também preveem  na  meta  6  a  oferta  da  educação  em  tempo  integral  até o  final  da vigência  deste Plano. Após  10  (dez)  anos  da  instituição  do  Plano  N acional  de  Educação. o governo  federal  verificando  o sistema  educacional  com  dificuldades  para  o alcance das diversas metas, entre e las.  a  meta 6  q u e  estabelece a  oferta de "educação  em tempo  integral  em,  no mínimo ,  50%  das escolas públicas ,  de forma a  atender.  pelo menos. 25% dos (as) alunos (as) da educaçao básica"' . e  com base no R elatório do 4° Ciclo  de Monitoramento das M etas PNE  (Plano Nacional de Educação)  2022 mostra que o  percentual de matriculas em tempo integral na rede pública  brasileira caiu de 17,6%  em 2014 para 15,  1 %  em 2021 . Ainda segundo o  relatório ,  o  indicador referente ao percentual  de escolas de ETI  do  Pais,  era de 22.4 % e m  2021 .  Para  que  a  meta de 50% das escolas públicas  da educação  básica  com pelo menos 25% dos alunos do público-alvo da ETI, em jornada de tempo integral, seja  atendida até  2024, será  n ecessá rio um  crescimento  de  27,6%.0 governo  criou  o Programa  Escola  em  Tempo Integral,  para que o  índice  de matriculas de estudantes em tempo integral seja elevado,  também objetivando a  melhoria nos resultados dos indicadores de aprendizagem e  desenvolvimento integral dos estudantes de toda a  educação básica,  avançar  na qualidade social da educação  brasileira e  possibilitar maior proteção  e  inclusão  social aos estudantes mais  vulnerabilizados. O  Programa Escola em Tempo Integral, foi instituído pela  Lei n ª  14 640, de 31  de Julho de 2023, com a  finalidade de fomentar a  criação  de matrículas na educação  básica  em tempo integral,  com  re gulamentação  nas portarias e resoluções  c itadas abaixo: · Portaria nº 1.495/2023, de 2  de Agosto  de 2023: d ispõe  sobre a  adesao e  a  pactuação  de metas para a  a mpliação  de m atrículas e m  tempo integra l

- no â mbito do P rograma Escola em T empo Integra l e  dá  outras providências

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) AV. CÃND IDO GONÇALVES  DA ROCHA-CENTRO -CEP: (9  64.858-000 @ 9 FONE: (89) 994493273 smepapi@hotmail.com

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- Resolução  nº 18,  de 27 de setembro de 2023: estabelece os critérios e p rocedimentos operacionais de distribuição,  de repasse, de execução  e  de prestação  de contas do apoio financeiro do P rograma Escola em Tempo Integral.
- Resolução  nº 25,  de 24 de  novembro de 2023  :  institui  os critérios de seleção de projetos da ação  PAR-Portfólio no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral.
- Resolução  nº  26, de 24 de novembro de 2023 :  institui os procedimentos de priorização  e  critérios  de seleção  de propostas de reforma e  ampliação de  unidades  escolares  e  aquisição  de  mobiliário para  atendimento  de demandas do Programa Escola em Tempo Integral.
- Portaria nº 2.036, d e  23 de novembro de 2023 :  define as diretrizes  para a ampliação  da  jornada  escolar  em  tempo  integral  na  perspectiva  da educação  integral e  estabelece ações  estratégicas  no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral.
- Portaria Nº  64, de 26 de dezembro de 2023: Altera o  Anexo li da Portaria nº 1 .495. de 2  de agosto de 2023. que dispõe  sobre  a adesão e  a  pactuação de metas para a  ampllaçao de matriculas em tempo Integral  no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. e  dá  outras providências.

## BREVE HISTÓRICO  DO ENSINO INTEGRAL NO MUNICIPIO

O município de  Porto Alegre do  Piauí através da  Secretaria  Municipal  de Educação,  em 2023, ofertou  matrí c ulas,  no contra  turno para os estudantes do Ensino  Fundamental anos iniciais.  participavam de atividades de capoeira. balé, música/flauta , esporte, reforço de habilidades matemática  e reforço de alfabetização.

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Na  Escola  Municipal do  Ensino  Fundamental  anos  finais.  ofereceu matrfculas  em  T e mpo  Integral  turno  único, atendendo  ao  indicado  na  Lei  de Diretrizes e  Bases da Educação  N acional  (LOS),  Plano N acional  de Educaçã o (PNE) e  Plano Municipal de Educação  (PME). N essa perspectiva, a  política de oferta  de educação  em Tempo Integral da Secretaria Municipal de Educação , no contra turno, atendeu alunos em tempo Integral  anos  iniciais  beneficiando  128  estudantes  e turno único. atendeur 01 (uma) Escola de  tempo  integral no Ensino  Fundamental anos  finais, beneficiando 155 estudantes. O espaço  fís ico  foi  adaptado  para  oferecer  salas  de  aula, sala de informática ,  entre outras dependências . Eram atendidos os estudantes do Ensino  Fundamental  anos  finais  e da  Educação Especial, na  faixa  etária de  06  até  14  anos  de  idade  em contraturno  ao  e n sino  regular  e turno  ún ico.  Recebiam  uma  a limentação balanceada com fornecimento de três  refeições  diárias  por período. E s ta  proposta  de  implementação  de  tempo  integral  no municipio  teve  o orçamento custeado pelo  próprio municfpio. A  partir de 2024  foi  ampliada  a  oferta  d e  matrículas, em Tempo Inte gral turno  único na Escola Municipal do Ensino  Fundamental  a nos iniciais beneficiando mais 179 estudantes. A oferta  de  educação  integral  em  tempo  integral  está  contemplada  nas duas Escolas de ensino fundamaental  anos iniciais e  finais que a tendem  na faixa etá ria de 06 até 14 anos de idade. Segundo os dados do Censo Escolar de 2023,  o  total de matrículas  e m período parcial/contraturno  foi  de  128  a lunos do  fundamental  a nos  iniciais, enquanto no período  integral ensino fundamental anos finais  alcançou um total de 1 55 a lunos, perfazendo um percentual de atendimento de 56, 7% dos a lunos matriculados em tempo integral na faixa e tária  de 06 até 14 anos.

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No  ano  de  2024,  sendo  os  dados  do  Sistema  de  Registro  Escolar,  o quantitativo de estudantes matriculados  em tempo integral no ensino funda m ental anos iniciais e  finais é de 375 a lunos com um percentual de 72,7% dos alunos matriculados em tempo integral na faixa  etária  do infantil 06 até o 14 anos. Constatando um aumento na expansão  de matrículas em em tempo Integral. Ainda  há  matrículas em  tempo parcial,  n a  edu cação  infantil  por falta  de espaços  escolares  nos  centros  de  educação  infantil  para  a  ampliação  das vagas em tempo  integral,  ação  esta que  precisa  ser incorporada na  agenda política educacional  definindo mecanismos de responsabilização  e  vinculação de recursos e  provimentos financeiros adequado para efetivação  do direito, de modo  a expandir  o número de  matrículas  também  nesta  faixa etária , contribuindo assim, para superação  das desigualdades sociais e  futuramente melhoras no rendime nto da aprendizagem das crianças.

## DIAGNÓSTICO  DA REDE DE ENSINO

Após  um  estudo  de  viabilidade  em  condições  financeiras  da  Secretaria Municipal de Educação , l evantamento de dados educacionais, dados profissionais,  aná lise  das  escolas  com  potencial  para  ampliação  do  tempo integral,  avaliação  te rritorial  e  predial. chegou-se a  conclusão  que a 1 ª escola a ofertar  a Educação  Integral  Em  Tempo  Integral  neste  município seria  a

Escola Municipal Raymundo Neiva, que se enquadra nos seguintes itens:

- Dados  Educacionais: a  escola com IDES em 2017 de 4,0, em 2019 de 4 ,4 , em 2021  4,8 e  e m  2023 com 4,8,  porém  com dificuldades para alcançar a meta projetada em todos os anos.  Com uma  taxa de dis torção  de idade­ série  de 27,0o/o  e m 2022 e  e m 2023 d e  27,7%.  A  taxa  de aprovação  e m 85,7% e  de reprovação  de 14,3% equivalente ao ano de 2022. em 2023 tivemos  taxa de aprovação  em 99,3% e  de reprovação  de 0~7%.

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- Dados Profissionais:  Há  lotação  de professores com carga  horária  de 20 horas semanais e  possibilidade de extensão  de carga horária  para alguns profissionais.  como  também futuramente  se  pensar  na  possibilidade  de professores com dedicação  exclusiva  para o  trabalho com  as turmas de ampliação  de jornada escolar.

As demais escolas da  rede  municipal  de ensino ofertará  dentro de suas possibilidades a ampliação de  jornada escolar em  contraturno, a ser organizado no decorrer do ano letivo.

## PLANO ESTRATÉGICO DA REDE PARA IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL

A  oferta da Educação  Integral em  Tempo Integral no município de Porto

Alegtre do Piauí  PI foi  Implantada a  partir de duas organizações , a  saber: · Ampliaçã o  de Jornada E scolar com atividades curriculares complementares - turno regular mais contraturno.

- Educação  Integral em Tempo Integral em Turno único  - ETI;
- 1  Escola com Ampliação  de Jornada Escolar Contraturno

A oferta  de  atividades  ampliação  de jornada  escolar em  contraturno  foi ofertada na  escola  municipai do ensino fundamental d e  anos iniciais:  Escola Municipal  R a imundo F e rre ira de forma gradativa. As atividades de ampliação  de jornada escolar foram ofertadas três  vezes na semana para os alunos do ensino fundamental do 1° ao 5° ano. Os alunos se matricularam nas turmas ofertadas nos  seguintes dias  da semana: segunda­ - f e ira , terça- f e ira, quarta- feira, quinta- fe ira  e  sexta-feira. O  aluno foi matriculado nas turmas segundo seu nível de  desenvolvimento de aprendizagem  e/ou ano que frequenta no ensino regular.

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A  ampliação  de Jornada Escolar, no período contrário  ao Ensino Regular em que o  aluno estava  matriculado,  com  oferta  de  atividades  nas áreas  de capoeira,  balé, música/flauta ,  esporte,  reforço  de  habilidades  matemát ica  e reforço de alfabetização. A  matrícula dos  alunos  nas  atividades  de ampliação  de jornada  escolar seguirá  critérios definidos no Projeto Político Pedagógico da escola, os quais são:

- Dificuldades de aprendizagem; para este critério a equipe pedagógica faz a  identificação  dos  casos  de  dificuldades  na  aprendizagem,  através da avaliação  e/ou solicitação  do professor regente;
- Casos de vulnerabilidade e dificuldades socioeconômicas;
- As vagas devem ser primeiramente ocupadas pelos alunos que apresentarem dificuldades na aprendizagem.

Não  houve  um  quantitativo  fixo  de  alunos  que  serão  atendidos  nesta ampliação  de jornada  escolar por escola.  Isso  irá  depender da organização administrativa  e  pedagógica  de  cada  instituição  de  ensino,  em  verificar  os alunos  com  possíveis matrículas para  que  possam  efetivar a  abertura  das turmas e para que haja também  a viabilização  de profissional habilitado para o trabalho pedagógico junto a essas turmas. A ampliação de Jornada Escolar com Atividades Curriculares Complementares  objetiva  ampliar  o tempo  e diversificar  os  espaços  e oportunidades  de  aprendizagem,  visando  a  melhoria  da  aprendizagem  do

- estudante e da convivência  familiar.

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- 2 -Escola que ofertou a  Educação  Integral em Tempo Integral em Turno ÚNICO -ETI.

A  escola-piloto neste processo de implantação  da Educação  Integral em Tempo Integral na rede municipal de ensino foi a  Escola Municipal Municipal Raymundo Neiva que passou a  ofertar  a  Educação  em Tempo Integral em Turno Único  no Ensino Fundamental - Anos Finais,  a  partir do ano letivo de 2023. A  implantação  foi  d e  forma gradativa  no  Ensino  Fundamental do 1 ° ao 5º ano, inicialmente em 2023, com a lunos  no contraturno no ano subsequente com todos os estudantes da escola  e m  tempo integral turno único. A  alocação  e  distribuição  das matrículas  pactuadas no ano de 2023 por meio da adesão  ao Programa Escola em Tempo Integral foram distribuídas na referida escolas  do ensino fundamental  Anos  Iniciais  e Finais,  de  acordo  com  a Lei  nº 14640,  priorizando  as  matrículas de  tempo  integral  nas escolas que atendem1 estudantes  em  situação de  maior  vulnerabilidade socioecinômica.

## OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

- São objetivos da Educação em Tempo Integral: · Fomentar a  oferta de m a trículas  em tempo integral, em observância a m e ta 6  estabelecida pela lei n º  204/2015 Pla no Municipa l  d e  Educação; · Ampliar as  oportunidades  de  acesso  à  educação  de  qualidade  aos estudantes  da  rede  municipal  de  ensino  por  inte rméd io  da  jornada  escolar integral, alinhada às atuais demandas; · Promover a  equalização  de oportunidades de acesso e  permanência na oferta de jornada de tempo integral; · Melhorar  a qualidade  da  educação básica pública , elevando  os resultados  e assegurando  os  direitos  de  aprendizagem  e  desenvolvimento integral dos estudantes;

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIX

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- Contribuir para a  melhoria da aprendizagem através da ampliação  do tempo, do espaço, e  das oportunidades educativas;
- Oportunizar  tempo  e espaço  para  livre  criação e difusão  de  suas culturas.  valorizar e  reconhecer saberes. fazeres e  sentime ntos  expressados por meio do universo simbólico e  artístico;
- Contribuir  para  a redução  da  evasão, da  reprovaçã o,  da  distorção idade/ano.  mediante  ações  pedagógicas  que  favoreçam  o  desenvolvimento integral dos sujeitos;
- Contribuir para  o enfrentamento  dos  vário s  desafios  que  crianças  e adolescentes  em  situação  de  vulnerabilidade  vivem,  consequentemente,  a melhoria  contínua da  qualidade  da  aprendizagem  e do  bem-estar  dessas crianças e  jovens conforme previsto no Estatuto da Criança e  do Adolescente em seu artigo 5° e  Lei de Diretrizes e  Bases da Educação  Nacional;
- Promover a  aproximação entre a  escola, às famílias  e  as comunidades. mediante  atividades  que  visem  à responsabilização  e a interação com  o processo  educacional,  integrando  os  equipamentos  sociais  e comunitár ios entre si e  à  vida escolar;
- Promover a  cultura de paz e  não  violência  no cotidiano escolar e  nos espaços  comunitários,  bem  como  minimizar  os  impactos da  vulnerabilidade social.
- Promover a  articulação  entre  a  escola,  a  comunidade e  as  famílias, assegurando  o compromisso  coletivo  com  a construção de  um  projeto educacional  coletivo;
- Ampliar  o Indica  de  Desenvolvimento  da  Educação  Básica  IDEB tanto  no  componente de  fluxo  quanto  no de  proficiência  e  os  resultados  da avaliação  da a lfabetização.

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## CARGA HORÁRIA  DE FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAUAMPLIAÇÃO DE JORNADA ESCOLAR -CONTRATURNO

- O regime  de T empo Integral obedecerá  a  carga horária  de, no mínimo,  7 (sete) horas diárias.  distribuídas  entre:
- 1 -Atividades  da Base  Comum  Curricular  ministrada por  docentes habilitados no quadro do magistério da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Piauí;
- li  Atividades da Base Diversificada e  dos  Macrocampos.  realizadas nos ambientes de aprendizagens e  outros espaços livres;
- Ili  - Almoço s upe rvis ionado com a tividades que promovam a  a lime ntação saudável,  cuidados com a  higiene e  saúde,  sob a  supervisão  de profissionais do Magistério.
- O horário  específico de entrada,  saída, das atividades  da  Base  Comum Curricular  e da  Base  Dive rsificada  e das re f e ições deverá ser  definido  no Projeto Político  Pedagógico da escola e  na Proposta Pedagógica Curricular.
- A  escola  com oferta d e  edu cação  em  tempo integral terá  a  carga  horária de  25  horas  diárias do  currículo  composto  pelos  componentes  da  Base Nacional Comum Curricular e 10 horas diária  con s tituídas  de parte diversificada do currículo, com base a  atender as mais diversas áreas.
- 1 -O horário  d e  funcionamento da escola será :

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li  Os horár ios  de café da  manhã  e  almoço  não  serão  computados  na carga  horária  do e fetivo trabalho pedagógico .

A s  escolas com  oferta de ampliação  de jornada escolar terá  a  carga  horária  de 25 horas  semanais do currículo  composto pelos componentes d a  Base Nacional! Comum  Curricular e  10horas semanais  constituídas de  parte diversificada  do currículo.  com base a  atender as mais diversas áreas.

## ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Os alunos têm  3  (três) refeições  diárias  balanceadas e  nutritivas, de acordo com os parâmetros do Programa Nacional de Alimentação  Escolar (PNAE) e com  a  complementação  do  município,  sob  a  orientação  e  coordenação  da nutricionista  d a  rede municipa l  de ensino. A  oferta da alimentação está prevista para:café  da manhã,  a lmoço e  lanche da tarde. momentos  para  formação responsabilidade  dos  indiví duos no  cuidado  com  a

Os espaços e  períodos destinados à  a limentação  dos estudantes  são de  hábitos alimentares  saudáveis, de  higiene pessoal  e  ambiental,  com o  objetivo de desenvolvimento da autonomia e  da saúde .Também visa  a socialização  e  interação  entre  todos.

## PROJETO POL(TICO- PEDAGÓGICO ,  PROPOSTA PEDAGÓGICA E  O REGIMENTO ESCOLAR

A  escola que oferta educação  integral em tempo integral e  ampliação  de jornada  d e vem  ter  os  e le mentos  do  Projeto Político - Pedagógico  (PPP)  e Proposta  P edagógica  Curricular  (PPC)  elaborados  e/ou  revisados  a fim  de contemplar  esta  oferta.de  acordo  com  a legislação vigente.  seguindo  as normas contidas nos atos instrucionais demandados da Secretaria de Estado da Educação  (SEMED). sob a  orientação  e  supervisão  da Secretaria Municipal de Educação .

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O  Projeto Político-Pedagógico (PPP) deve contemplar:

- Explicitar  o regime  de  funcionamento  com  a  organização  do  tempo ampliado, incluindo os intervalos  e  horário  d e  almoço;
- Apresentar a  carga horária  diária,  especificando os tempos  destinados aos Intervalos e  almoço;
- Apresentar os fundamentos pedagógicos e/ou justificativa para ampliar o  tempo escolar dos  estudantes, de acordo com  a  oferta;
- Apresentar os objetivos e  resultados esperados com  a  ampliação  de jornada escolar;
- Apresentar Matriz Curricular, indicando a carga horária  e os componentes  curriculares  da  Base  N acional  Comum  (  BNCC)  e da  Parte Diversificada na Educação  em Tempo Integral em Turno Único.
- Apontar  os  critérios de  organização da  escola ,  especificando  seu regime escolar, matrícula. calendário escolar, organização das turmas/agrupam e ntos de  estudantes, processo  de  a v a liação da  proposta pedagógica  e do  desempenho  dos  estudantes  com  respectivas  formas  de r egistros , con selho de classe, estudos  de recupe ração,  controle da fre quên c ia, classificação , progressoes, aceleração de  estudos,  avanço,  transferência, a proveitame nto de estudos  e  adaptações,  reclassificação  e  conteúdos  a  sere m desenvolvidos nos  componetes da Base Comum  Curricular, da Parte Dive rssificada e  da ampliação  de jornada escola r;
- Concepção de Educação  Integral;

A Proposta Pedagógica Curricular fundamenta e sistematiza a organização  dos conhecimentos do c urrí culo,  sendo a  M atriz  Curricular sua expressão de forma sintética, considerando suas características e especificidades no processo de e laboração .

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIX

## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O (SEMED)

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Devem ser contempladas  na  PPC  a  proposta  das Atividades  em  tempo integral Turno Único.

- Descrever o  Componente Curricular da Base Comum Curricular , da Parte Diversificada e dos tipos de atividades dos macrocampos abordados de acordo com a organização  e modalidade de ensino;
- Objetivos do Componente Curricular da  Base  Comum  Curricular,  da Parte Diversificada e dos tipos de atividades dos macrocampos;
- Conteúdos  a serem desenvolvidos no Ensino Fundamental;
- Estratégias  de ensino;
- Avaliação;
- Referências .
- O Regimento  Escolar  trata-se  de  um  documento  normatizador,  que compreende a  organização  didática,  pedagógica,  administrativa e  disciplinar, com  o  propósito  de  assegurar  as  finalidades  e  o  bom  desempenho  da instituição  de ensino.

O Regimento Escolar também deverá  ser alterado e adequado quando da oferta de educação  integral em tempo integral em turno único .

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## S E C RETA RIA  MUNICIPA L DE EDUCAÇÃ O (SEMED)

E S T RUT URA PEDAGÓG ICA/ MAT RIZ CURRICULAR

1 - Linguagens: O Ensino  Fundamental  em  regime  de  Tempo  Integral,  em organização curricular  denove anos  de duração  com aplicação  de carga horária de 07 (sete) aulas diárias de 60(sessenta) minutos/hora/aula; estruturada pela  Base Comum Curricular  (BNCC)  e pela  Parte  Diversificada, constituindo  um  todo integrado.

As propostas pedagógicas. conside ram a s múltiplas  dimensões dos estudantes, visando ao seu pleno desenvolvimento, na  perspectiva de efetivação de uma  educação  integral,  tendo  como  referência  o  Curr-ículo do Piauí a  luz da BNCC, que apresenta uma organização  integrada de currículo.  formada  por uma Base  Nacional  Comum  e  por uma  Parte  Diversificada,  os  quais  não  po dem  ser considerados  como  dois  blocos  distintos  justapostos,  devendo  ser  planejadas, executadas e  avaliadas como um todo integral.

A  organização  curricular básica  para o  Ensino  Fundamental em regime de Tempolntegral traz a s  seguintes características:

Base  N aciona l Comum  C u rricu lar, organizada nas cinco áreas do conhecimento e  seus componentes curriculares a  saber:

- 1 Lin g u agem :

Língua Portuguesa, Arte e  Educação  Física.

- 11 -M atemática :
- Matemática
- Ili  C iê n cias d a  Natu reza :
- -Ciências
- IV C iê n cias Huma n as:
- -His tó ria e  Geografia
- V  Inf o r m á t i c a
- Informática

## V I  E nsino R e ligio s o

- Ensino Religioso

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## S ECRE TARIA MUNICIPAL D E  E DUCAÇ Ã O ( SEMED)

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P arte D iversific ada Funda m e n tal  1

- 1 - Estudos  D irigidos:
- -Prática  de Leitura e  Produção  Textaul e  Prática  e  Experiência  Matemática .
- li Língu a  E stran geira
- Língua Inglesa
- Ili Comp one n te Ele t ivo
- -Jogos e  Brincadeiras

## IV A c ompa nha m e n t o  Ped agógico

- -Mesa de Alfabetização  (Português)

P arte Diversific ada F u nda m ental li

- 1  - Componentes In tegradores
- Estudos Dirigidos:
- li  A tiv idad e  d e  Li n guagem e  M atemática
- -Prática  d e  Leitura e  Produção  T extaul e  Prática  e  Experiência  Mate mática .
- Ili A c ompa nha m e nto P e d a g óg ic o
- -Mesa de Alfabetização  (  Português  )

Tanto os Componentes Curriculares da Base Nacional Comum Curricular, da Parte Divers ificada, e  dos Macrocampos deverão serem descritos na P roposta Pedagógica  Curricular  da  escola,  seguindo  as  normativas  da  Secretaria  de Esta do  da  Educa ç ã o (SEDUC).  s ob  a s upe rvisã o da  S e cre taria  Munic ipal  d e Educação d e  Porto Alegre do Piauí.

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AV. CÂNDIDO  GONÇALVES  DA ROCHA CENTRO ceP:

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FONE: (89) 994493273

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smepapi@ hotmail.com

## S E CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O ( SEM E D )

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A  Matriz Curricular da escola com oferta de educação  integral em tempo integral  em turno  único  deverá  ser reorganizada  com estrutura  que aborde  os Componentes  Curric u lares  d a B ase  N aciona l  Comum  Curric u la r e d a P a rte Dive rs ificada com  e specificaçã o d e carga  horária no  ens ino  fundamental. Documentos que  devem  ser organizados,  seguindo  as  orientações  e  normas e mandas da  Sec re taria  S ecretaria  d e E s tado  da  Educ a çã o (SEDUC),  sob  a s upe rvisã o  da Secretaria Munic ipal d e  Educaçã o  de Porto A legre do Piauí.

## · Da It.ht:ria ~ r ele T.\_..po Iat..,--1 pa.ra l!:aaiao  .,\_\_.\_  \_\_ t.al  Aaoa lair:i:aia

|                                   |                                         | s-•.......=•                           | s-•.......=•                           | s-•.......=•                           | s-•.......=•                           | s-•.......=•                           | Dias·•-•=.5..                          | Dias·•-•=.5..                          | Dias·•-•=.5..                          | Dias·•-•=.5..                          | Dias·•-•=.5..                          |
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| A....                             | e._.,...... .,_..__,_.                  | A- E..colartN- .......---- .. .. .. .. | A- E..colartN- .......---- .. .. .. .. | A- E..colartN- .......---- .. .. .. .. | A- E..colartN- .......---- .. .. .. .. | A- E..colartN- .......---- .. .. .. .. | A- E..colartN- .......---- .. .. .. .. | A- E..colartN- .......---- .. .. .. .. | A- E..colartN- .......---- .. .. .. .. | A- E..colartN- .......---- .. .. .. .. | A- E..colartN- .......---- .. .. .. .. |
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| ,e Ciâaciaa ela Na..,_. ....      | Clbdao ...                              | 2.                                     | 80                                     | 2.                                     | 80                                     | 2.                                     | 80                                     | 2.                                     | 8 0                                    | 2.                                     | 80                                     |
| .i .,...                          | ..... ,                                 | 2.                                     | ao                                     | 2.                                     | ao                                     | 2.                                     | ao                                     | 2.                                     | ao                                     | 2.                                     | ao                                     |
| a----•                            | e-e-•                                   | 2.                                     | ao                                     | 2.                                     | ao                                     | 2.                                     | ao                                     | 2.                                     | ao                                     | 2.                                     | ao                                     |
| laf'o~dca                         | laf'o~t.ic:a                            | 2.                                     | 80                                     | 2.                                     | 80                                     | 2.                                     | 80                                     | 2.                                     | 8 0                                    | 2.                                     | 80                                     |
| - R.iia.io-                       | - R..li&io-                             | l.                                     | 40 -                                   | l.                                     | 40 -                                   | l.                                     | 40                                     | l.                                     | 4 0 -                                  | l.                                     | 40 -                                   |
| 5-bfotal Co_po_t_ lata,grado--    | ...___ (Iaa)ô)                          | 2' l.                                  | 40                                     | 2' l.                                  | 40                                     | 2'                                     | - 40                                   | 2'                                     | 4 0                                    | 26 l.                                  | ◄O                                     |
| AttrW.acl-cl• Li.aa-•--.          | Pri.dcae --- J.:lat-.-átka              | 3.                                     | 120                                    | 3.                                     | 120                                    | l. 3.                                  | 120                                    | l. 3.                                  | 120                                    | 3.                                     | 120                                    |
| J.ht.-.át.ka                      | Pritícaele Lutara • Proclwção T-.t..a,l | 3.                                     | 120                                    | 3.                                     | 120                                    | 3.                                     | 120                                    | 3.                                     | 120                                    | 3.                                     | 120                                    |
| Compo-t.• Elodvo                  | J o coa •                               | 2.                                     | 80                                     | 2.                                     | 80                                     | 2.                                     | 80                                     |                                        | 80                                     | 2.                                     | 80                                     |
| Briac:acleira........... s.bto•aJ | Briac:acleira........... s.bto•aJ       | Briac:acleira........... s.bto•aJ      | 3ff                                    | º'                                     | 360                                    | º'                                     | 360                                    | 2.                                     | 360                                    | .,.                                    | 360                                    |
| TOTALJ:a~                         | TOTAL DE HORAS SKM.UC.US                | º'                                     | 3.                                     |                                        | 3.                                     |                                        | 30                                     | º'                                     | 30                                     |                                        | 30                                     |
| HORÁRIA.                          | TOTALDECARGA. HOR.ÚUA ANUAL             |                                        | 1400                                   |                                        | 140 0                                  |                                        | 1400                                   |                                        | 1400                                   |                                        | 1400                                   |

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)

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9

AV. CÂNDIDO  GONÇALVES  DA ROCHA -

~

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64.858-000

FONE: (89) 994493273

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais s m e p a pi@ hotma il.c om

(Continua na próxima página)

CENTRO -

GeP:

CENTRO - dl!P:

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419

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIX

## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O (SEMED)

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- . me-. e Da A,,Jalriz  C. · lar d T pan, lE'. ■:u.o Fw d . --... ... taJAa Fm.  ·

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| -~•---•os:,vv         | -~•---•os:,vv                        | -~•---•os:,vv                          | ,____1.awu: 4o .......... oas-..-:a..   | ,____1.awu: 4o .......... oas-..-:a..   | ,____1.awu: 4o .......... oas-..-:a..   | ,____1.awu: 4o .......... oas-..-:a..   | ,____1.awu: 4o .......... oas-..-:a..   | ,____1.awu: 4o .......... oas-..-:a..   | ,____1.awu: 4o .......... oas-..-:a..   | ,____1.awu: 4o .......... oas-..-:a..   |
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|                       |                                      | -=---- C.nkalar                        | Aao 6·                                  | Aao 6·                                  | Escolarfl'\-d r                         | Escolarfl'\-d r                         | e ••las s·                              | e ••las s·                              | semaaa.is 9 •                           | semaaa.is 9 •                           |
|                       | Ar-.                                 | -=---- C.nkalar                        | i!i                                     | i                                       | i!i                                     | ... ~                                   | i!i                                     | i                                       | i!i                                     | i                                       |
|                       | e                                    | Liapa Portapea                         | Ci.                                     | 2A0                                     | Ci.                                     | 2A0                                     | Ci.                                     | 2AO                                     | Ci.                                     | 2A0                                     |
|                       | Li:ap~~ ""                           | Ano                                    | l.                                      | ....                                    | l.                                      | ....                                    | l.                                      | ....                                    | l.                                      | ....                                    |
|                       |                                      | E d •casão Fnica                       | 2.                                      | ao                                      | 2.                                      | ao                                      | 2.                                      | ao                                      | 2.                                      | ao                                      |
|                       | :&1 &---.tica                        | Língua~                                | 2.                                      | ao                                      | 2.                                      | 80                                      | 2.                                      | 80                                      | 2.                                      | 80                                      |
|                       | 1                                    | ~1 .lall!l:l::lá.tica                  | Ci.                                     | 2A0                                     | Ci.                                     | 2AO                                     | Ci.                                     | 2AO                                     | Ci.                                     | 2AO                                     |
|                       | ;Í ~c:aa.saa ... Naf11n::za          | CHll.c::ias                            | a.                                      | 120                                     | a.                                      | 120                                     | a.                                      | 120                                     | a.                                      | 120                                     |
|                       | Ciiaci&$                             | H:btória                               | 2.                                      | ao                                      | 2.                                      | 80                                      | 2.                                      | ao                                      | 2.                                      | 80                                      |
|                       | a ...... .,.                         | .._..._                                | 2.                                      | ao                                      | 2.                                      | 80                                      | 2.                                      | ao                                      | 2.                                      | 80                                      |
|                       | laf°onaática                         | laCormática                            | 2.                                      | 80                                      | 2.                                      | 80                                      | 2.                                      | ao                                      | 2.                                      | 80                                      |
|                       | E■nao                                | Easiaolbtigioso                        | l.                                      | ....                                    | l.                                      | ....                                    | l.                                      | ....                                    | l.                                      | ....                                    |
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|                       | - Compo■estes                        | Estado o ..._tad o.......,.            | l.                                      | 'º                                      | l.                                      | 'º                                      | l.                                      | ....                                    | l.                                      | 'º                                      |
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|                       | Ati'ridade de Ltapageme ll.la-.ática | Práticae Eçaiêacia >.-ta._..tica       | 2.                                      | ao                                      | 2.                                      | 80                                      | 2.                                      | 80                                      | 2.                                      | 80                                      |
|                       |                                      | Práticade Lel._ra • Prod•são Te:rta.al | '-                                      | 160                                     | '-                                      | 160                                     | '-                                      | 160                                     | '-                                      | 160                                     |
|                       | Compo■tste                           | .J'ogos eBriacad~                      | -                                       | -                                       | -                                       | -                                       | -                                       | -                                       | -                                       | -                                       |
|                       | lE'.WiTo                             | hicia,çao m:asic:al/ Teatral e d -ça   | -                                       | -                                       | -                                       | -                                       | -                                       | -                                       | -                                       | -                                       |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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(SEMED)

AV. CÂN D IDO GONÇA LVES DA ROCHA -

64.858-000

CENTRO -

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FONE: (89) 994493273

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smepapi@hotmail.com

## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO ( S EMED)

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O  Acompanhamento Pedagógico de L íngua Portuguesa,  buscará  ampliar conhecimentos gramaticais e  desenvolver estruturas de pensamento a  partir da  compreensão  e  da  interpretação  de  leituras  variadas  para  expressar-se, criticamente,  d e forma  oral  e escrita,  com  clareza  e l ogicidade  de  ideias, observando o  padrão  c ulto da língua . Com conteúdos  a  sere m  desenvolvidos:

- Oralidade: Interação discursiva, Princ ípio de cortesia; formas de tratamento,  resposta,  pergunta,  pedido,  Compreensão  e  expressão ,  Tom  de voz,  articulação ,  e ntoação ,  ritmo.
- Vocabulário:  alargamento,  adequação,  variedade,  Informação  essencial. frase  (complexidade  crescente),  expressão de  ideias  e de  sentime ntos, expressão  orientada:  reconto, conto; s imulação,  dramatização.  D
- Leitura e  interpretação  textual;
- Parágrafos  e  s inais  de pontuação ;  ::J
- Produção  textua l;

O Acompanhamento  Pedagógico  d e M a te m á tica t e rá  como  objetivo possibilitar  ao  estudante d esenvolve r habilidades  e o raciocínio  lógico­ matemático.  através da generalização ,  abstração,  aná lise e  interpretação  de conteúdos concomitante  a realidade  que  o cerca,  usando  estratégias de resolução de proble mas aplicados às outras áreas  do conhecimento e  em suas atividades profissionais.  Com conteúdos  a  serem desenvolvidos :

- Sistema de numeração decimal;
- Orde m  numérica:
- L eitura e escrita  de  núm e ros naturais e interpretação de  gráficos e tabelas;
- Composição e  decomposição  do número;
- G randezas e  medidas:
- Adição  e  s ubtração  com e  sem  reagrupame nto;  D
- Multiplicação  e  divisão;

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- Situações-problema ;
- Sistema monetário  brasileiro.

As atividades de Acompanhamento Pedagógico de Língua Portuguesa e Acompanhamento de M atemática  deverão  estarem descritos e  abordados na Proposta  Pedagógica Curricular  da escola. seguindo  as  normativas  da Secretaria de Estado da Educação  (SEDUC),  sob a  supervisão  da Secretaria Municipal de Educação  de Porto Alegre do Piauí.

## MATRICULA

Para  a Educação  em  Tempo  Integral  em  Turno  Único ,  o aluno  terá matrícula  única  no Censo Escolar  . A  instituição  de ensino disponibiliza matricula , a  qualquer tempo, conforme legislação  vigente. Os alunos matriculados na escola para o  atendimento em tempo integral deverão  cumprir  a  carga horária  oferecida pela escola.

## REG IS T RO D E  F R E QUÊ NCIA E  CONTEÚ DO

A frequê ncia  é  obrigatória  para  todos  os  estudantes  matriculados  na Educação Integral e m T e mpo Integral e m Turno Único e m todos os componentes  curriculares  da  Base  Nacional  Comum  Curric ular  e da  Parte Diversificada.

Deverão  ser  registrados no Livro de Registro de Classe On-line todos os Componentes Curriculares da BNCC, da Parte Diversificada e seus respectivos  conteúdos  abordados n as aulas, com registro também  da presença  ou  falta  do  estudante às aulas.

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## AVALIAÇ ÃO  DA APRENDIZAGEM

A avaliação  deve  ser  concebida  como  um  instrume nto  para  fornecer informações  sobre o  processo de ensino/aprendizagem e  do  desenvolvimento cognitivo, tanto para  o  p rofessor analisar o s  res u ltados  d e  seu  trabalho, quanto para o  estudante verificar seu desempenho. A avaliação  no ensino  Fundamental Anos  Iniciais e  Finais  de  Educação  em T e mpo  Integral  e m Turno  Ú n ico será por  m eio  d e avaliação  somativa da aprendizagem terá regis tros  de notas  exp ressos em uma escala de O  (zero) a 10,0  (dez)  e também bimestrais  nos  Componentes  Curriculares  da  Base Nacional Comum Curricular. N a p a rte diversifica da  a a v a liação não se  constitua  em  obje to  de aprovação  e reprovação ,  sem  menção  de  notas, com  base  na  frequência escolar e  no desenvolvimento do a luno.

## GESTÃO  DA ESCOLA E  RECURSOS HUMANOS

A implantação  da  Educação  Integral  em  Tempo  Integral,  impõe  a  uma reorga nização  de quadro do p essoal da escola, o  qual precisa estar de  acordo com a  necessidade e  assegurando a  quantidade suficiente para atender a  essa demanda.

A  escola de Educação  em Tempo Integral seguirá  com os seguintes profissionais:

- Diretor  escolar:  responsáve l  pela  gestão  e  organização  do  espaço escolar;
- Pedagogo e / ou Coordenador Pedagógico: Responsável  pela o rientação e acompanhamento  do  e n sino  e da  apren dizagem  no  ambiente escolar, auxiliando nas atividades de avaliação. m o nitorame nto. acompanhamento, planejamento e  supervisão  das atividades escolares.

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(Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIX

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- Professores habilitados no magistério  para trabalhar com os componentes curriculares da  BNCC  da parte diversificada da Matriz Curricular.São  os res ponsá veis  pelas atividades pedagógicas. articulação  do currículo  proposto para  a  escola.Como forma de criar mais vínculo s  com os a lunos e estruturar  p e d agogicamente  melhor  as  aulas  e m t e mpo  integral. propõe  - se o  regime d e  trabalho docente  e m  tempo integral compreendendo a  prestação  de 20 ou  40 horas semanais de trabalho.
- Secretários de  escolas  desempe nham  funçõe s cruciais  na  ges tão administrativa  e pedagógica,  atuando  como  e lo entre  diversos  setores  da escola e  gerenciando documentação  acadêmica  e  registros importantes.
- Um nutricionista  escolar é  um  profissional  da  área  de  nutrição  que atua no ambiente escolar,  com o  objetivo de garantir a  qualidade higiênico­ sanitária  e  nutricional da alimentação  oferecida aos alunos.
- O  profissionais de apoio escolar auxiliam alunos com  necessidades educacionais especiais em atividades que demandam suporte. como higiene, locomoção ,  a limentação  e  comunicação .
- Monitores de  ônibus  escolar são  os  profissionais  responsáveis  por garantir a  segurança e  o  b e m-estar das crianças durante  o  transporte  escolar
- Profissionais de preparação  e  segurança a limentar, são  responsáveis por garantir que  os alimentos sejam produzidos,  processados, armazenados e distribuídos d e forma  segura e higiênica,  evitando  riscos à saúde dos consumidores.
- Auxiliares d e  serviços gerais  são  responsáv e ispela  manutenção  da limpeza, organização e  cuidados dos ambientes, entrada e  saída  de pessoas no ambiente escolar.
- O profissional  da  Sala  de  Atendimento  Educacional  Especializado (AEE) é  o professor especializado em educação  especial, que atua de forma complementar e  suplementar ao ensino regular,  com o  objetivo de garantir o acesso, a participação e a aprendizagem  de  alunos  com  deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e  a ltas habilidades/superdotação .

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As  atividade  pedagógicas  são de  responsabilidade  dos  gestores  e professores  da  escola, contudo,  outros  profissionais  de  apoio  poderão contribuir no desenvolvimento do currículo, dentro e  fora do espaço escolar, sob a  orientação  do pedagogo e/ou coordenação  pedagógica .

## PARCERIAS INTERSETORIAIS

No  desenvolvimento  das  atividades  para  a efetivação da  educação integral  em  tempo  integral a secretaria Municipal  de  Educação deste município poderá envolver  a gestão de  ações com  a colaboração das famílias,  celebrar convênios  e  parcerias com empresas. organização  sociais sem  fins  lucrativos,  acordos  de  cooperação  com  instituições públicas ou privadas, contratações de serviços, de forma potencializar as ações educativas, respeitando a proposta pedagógica de cada  escola .Esses colaboradores podem  disponibilizar de tempo, recurso, conh ecimento. habilidade, trabalho, espaço e outras oportunidades para ampliar as vivências,  saberes e  conhecimento dos estudantes.

## RECURSOS FINANCEIRO-FISICOS E GESTÃO  DE INSUMOS

As despesas necessárias  à  aplicação  da presente lei correrão  por conta do orçamento público  municipal,  que  poderá  valer-se  de  contrapartida  das esferas federal e/ou estadual, na gestão dos insumos de a limentação  escola r, materiais pedagógicos,  materiais de higiene e  limpeza,  ampliação,  reparos e manutenção  predial,  entre outros  recursos  para  a  oferta  com  qualidade da jornada em tempo integral, na perspectiva da educação  integral.

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Será necessário traçar  um  plano  estratégico de  obras  (ampliação ou reformas  e reparos)  para  melhoria  dos  espaços  e da  infraestrutura  para  a escola com ofe rta de e ducação em tempo integral, bem como ter disponibilidade de estrutura básica  como refeitório,  banheiro,  salas e  demais espaços educativos, respeitando as normas de acessibilidade para inclusão de estudantes com deficiência  ou mobilidade reduzida. O  município aderiu  ao Programa Escola em Tempo Integral,  instituído pela  Lei  nº  14640, de 31  de Julho d e  2023,  é  um compromisso do Governo F ederal para apoiar financeiramente e  tecnicamente,  o  alcance da Meta 6  do Plano  Nacional  de  Educação  PNE,  em  relação  a  oferta  de  educação  em tempo integral, buscando apoiar a  organização e  o  aproveitamento do trabalho da Secretaria de Educação junto às escolas. As despesas oriundas da implantação  e  manutenção  da escola  integral serão  realizadas  com  recursos  da  Secretaria  Municipal  de  Educação  e  /ou fontes provenientes de parcerias no formato de Regime de Colaboração  com e ntes públicos e/  ou  privados.  observada  a aplicação  exclusivamente  em despesas para  manutençã o  e  para  o  desenvolvimento do ensino,  na forma prevista no art.  70 da Lei 9394, de 20 de Dezembro de 1996.

## ATRIBUIÇÕES A  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

## Compete à  escola:

· Adequar  seu Regimento Escolar, assegurando a efetivação da organização  pedagógica e  administrativa da Educação e m  Tempo Integral  e m Turno  único , conforme  oferta  e orientações da Secretaria  Municipal  d e Educação .

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- R e visar e adequar  o Projeto Político  P edagógico  e a Propos ta Pedagógica Curricular que disciplinará  as normas e  princípios  de organização da Educação em Tempo Integral,  conforme oferta e  orientações  da Secretaria Municipal de Educação.
- Apontar  os  critér ios  de  organização da  escola,  especificando  seu regime escolar. matrícula. calendário escolar. organização das turmas/agrupamentos  de  estudantes,  processo  de  avaliação da  proposta p e dagógica  e do  d esempe nho  dos estudantes  c om  respectivas  formas d e registros, conselho de classe, estudos de recuperação . controle da frequência, classificação , progressões, aceleração de  estudos,  avanço,  transferência, aproveitamento de estudos e  adaptação,  reclassificação  e  conteúdos  a  serem desenvolvidos  nos  componentes  da Base  Comum  Curricular, da Parte Dive rsificada;
- Operacionalizar as ações  da Educação em Tempo Integral . garantindo a  efetivação  da proposta e  acompanhando os resultados;
- Acompanhar a  fre quência  dos  estudantes a  serem contemplados com a  educação  em tempo integral;
- Adequar  os espaços  existentes no  ambiente  escolar  ou extras escolares que possam favorecer a  implementação  e  efetivação  das atividades propostas no Projeto Político  Pedagógico e na Proposta P edagógica Curricular.

## Compete a  Secretaria Municipal de Educação

- Orientar e  acompanha r,  o  processo da implantação  da Educação  em Tempo Integral,  e nvolvendo a  comunidade escolar, a  família e  sociedade em geral  sobre  a necessidade  e a importância  da  Educação Integral, seus benefícios  e  as mudanças na rotina escolar em virtude de sua implantação ;

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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(SEMED)

AV. CÂNDIDO  GONÇALVES  DA ROCHA -

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIX

## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)

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- Proporcionar formação  continuada aos profissionais de Educação  em Tempo  Integral, possibilitando  educação de  qualidade  e a valorização profiss ional;
- Assessorar pedagogicamente a coordenação pedagógica e/ou pedagoga  da  escola  e diretor, na  revisão ,  e laboração e a execução  das propostas curriculares da Base N acion a l Comum e  da P a rte  Diversificada;
- Orientar as escolas na revisão,  adequação e  elaboração do Regimento Escolar, do Projeto Político Pedagógico e  da Proposta  Pedagógica Curricular de acordo da Educação  e m  Tempo Integral em Turno  Único ;
- Orientar as escolas  na  execuçã o  e  Implementação  da  Educação em T empo Integral em Turno Úni co.
- Identificar e  encaminhar ao Pode r  Executivo Municipal a  n ecessidade de adequação ,  ampliação  e  reparos  n a  estrutura predial da escola com oferta de Educação  em T empo Integral em Turno Úni co;
- Viabilizar o quantitativo  s uficiente  de  profissionais  para  atender  a demanda da Educação  em T empo Integral e m  Turno Único ;
- Monitorar e  avaliar o  processo de implantação da Educação e m  Tempo Integral.  propondo adequações  e  revisões  necessárias  que vise a  melhoria na qualidade d a  educação ;
- Projetar a  expansão  das matrículas  de Tempo Integral.

## Compete ao Poder Executivo Municipal:

- Fomenta r a consolidação e implantação d a Políti ca Públic a d e Educação em Tempo Integral no Município;

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- Ampliar e  adequar. orientar e  acompanh ar. o  processo da  implantação da Educação em Tempo Integral;
- Assegurar  a manutenção  das  escolas  que  ofertam  Educação  e m T e mpo Integral;
- Viabilizar o  financiamento para as escolas que passarem a  integralizar a  Educação  em T e mpo Integral;
- Viabilizar,  quando necessário ,  a  constru ção ,  ampliação  e  adequação das  escolas  a fim  de  garantir  espaços  apropriados  para  desenvolver  as atividades em tempo integral;
- Assegurar a  ampliação  da alimentação  dos estudantes integrantes da proposta da Educação  em Tempo Integral;
- Garantir a contratação de profissionais habilitados p ara o desenvolvimento do trabalho  pedagógico junto a  demanda da  Educação  em Tempo Integral.

## ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXPANSÃO  DAS MATRICULAS DE TEMPO INTEGRAL

A  Secretaria Municipal da Educação  acompanha anualmente d esde 2023 a  expansão  de matrículas na escola d e  Tempo Integral  em Turno  Único  até que e fetiv a m e nte  todas as escolas  esteja m  matriculadas e m  período  integral. A reuniões com  a equipe  gestora  e avaliação  da  Educação  em  Tempo  Integral  será periódica.  mediante pedagógica  da  escola,  com  registro  dos p o ntos  releva ntes que possam afetar  pos itiva  o u  negativa m e nte  os resultados da efetivação  da Educação  em Tempo Integral.

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Em  vistorias  permanentes  administrativas  e  pedagógicas  para  análise da evolução  do  ensino  e  aprendizagem  das  turmas  matriculadas  em  período integral.

Avaliação  será  por meio de visitas periódicas com a proposição  de relato com base nos seguintes requisitos: quantidade de alunos atendidos, qualidade do ensino, frequência  do estudante, material didático  - pedagógico, estrutura física, aplicabilidade  da  Matriz  Curricular,  profissionais  atuantes,  rendimento escolar, fazendo uma análise  junto a direção , equipe pedagógica  e  professor das situações  que  requerem  mais  atenção , apontando proposição  de  ações para superação  dos desafios identificados, entre outros apontamentos que se fizerem pertinente.

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## CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com  este  documento norteador, busca-se orientar e programar a expansão  de jornada escolar em tempo integral  na  rede municipal de ensino com qualidade, de modo a encaminhar os primeiros passos de implantação  do

Esse documento não deverá  ser o único  embasamento da criação  e gestão de  matrículas de  tempo  integral,  visto  que  há outras  políticas sociais  e educacionais  que  agregam  reflexões e  orientações para  a  evolução da

Ensino Integral nas escolas municipais. educação .

Através deste  documento procuramos apoiar as escolas na implementação da expansão  de jornada escolar, buscando cumprir o que está  estabelecido na Meta 6 do Plano Nacional de Educação e do Plano Municipal de Educação, que é a expansão  de jornada na perspectiva da educação  integral em tempo integral.

Porto Alegre do Piauí , 23 de Junho de 2025\_

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Régina Guimarães  da Silva CPF: 719.439.943-15 Portaria N· 006/2025 Secretá ria Municipal de Educaçã o

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIX

## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O ( S EMED)

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## R E F E R IÊ NCIAS B IBLIOGRÁF ICAS

BRASIL. Ministério da Educaçã o  (MEC). P lano d e  Monitoramento e  Ava liaçã o do Program a  E scola  e m  T e mpo Inte g ra l  2 0 2 3 -20 26.  Brasília,  DF: MEC, 2 0 24 .

Portaria  nº  2 .036,  d e  2 3  de  novembro de  2023  :  define  a s  diretrize s  para  a a mpliação  da jo rnad a  escolar e m t e mpo inte gra l  n a p e r s p ectiva  d a  e ducaçã o inte gra l  e  estabelece ações  estratégicas  no  ã mbito  do  Pro grama  E scola  e m Te mpo  Integra l.

R e soluçã o  n º  2 6,  de 24 d e  novembro de  2 023  :  institui o s  procedimentos  de prio rização  e c ritérios d e seleção  d e propo s ta s d e re f o rma e ampliação  d e unid a d es escola res e  a quisição  de m o b iliá rio  p a ra  a tendime nto  de dem a ndas do  Pro gra m a  Escola em  T e mpo Inte gra l.

Resoluçã o nº 18,  de  27  d e setembro  d e 2 0 23:  estabelece  os c ritérios  e procedimentos  operacionais  de  distribuiçã o .  d e re p asse,  d e e x e cuçã o e d e presta ç ã o d e contas do  a poio  fina n ceiro  do  Prog ra m a Escola  e m T e mpo Inte gra l.

P o rta ria  n º  1 .495/20 23:  dis p õe  sobre  a  a d esã o  e  a  p actuaçã o  d e  m e tas p a ra  a a mpliação  d e  m a tríc ulas e m  te mpo  integra l  n o  â mbito  d o  Progra m a  E scola  e m Te mpo  Integra l e  d á  o utras p ro vidê n c ias.

Lei  n º 14.6 40/2 0 23:  institui o  Programa Escola e m  T e mpo Integra l;  e  a lte ra a L e i  n º  11 .273 , d e  6  d e  fe v e re iro d e  2 006, a  L e i n º  13 .415, d e  16  d e  fe v e r e iro d e 2 017, e  a  Le i  n º  14 .172 , d e  10 d e  junho d e  20 2 1.

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## S E CRE TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO (SEMED)

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Escola e m  tempo integral. Disponív e l e m  https ://www.gov.br/m ec/pt- br/e sco la­

e m -te mpo-inteqral/fundamentos.Acesso  em:26  de  Feve re iro de  2024. Guia  para  a a locaçã o e distribuiçã o  de  matrículas  em  tem po  integral  com eficiê n c ia e  e quidade.Disponív e l  em: https://www.gov.br/mec/pt-br/esco la-e m ­ te mpo-integral/do cume ntos/docume ntos.A cesso e m  2 6  de  Fevereiro  d e  2024.

Lei  nº  9 .3 94,  d e  2 0  d e  dezembro  1996:  esta be lece  as  diretriz es  e  bases  da educação nacional. Disponível em: https://www.planalto.qov.br/ccivil  03/leis/I9394.htmAc esso em 27 de Fevereiro de  2 0 2 4 .

BRAS IL. Estatuto da Criança  e  do  Adole scente: Le i fe de ral nº  8069,  d e  13 d e julho de 1990.D isponível e m:  https://www.pla nalto.qo v.br/ccivil  0 3/le is/L8069.htm.  A cesso em  27  de Fevereiro de  2024.

BRASIL.CONSTITUIÇÃO DA  REPÚBLICA  FEDERATIVA  DO  BRASIL  DE 1988 Disponível em: http s ://www.planalto.qov.br/ccivil  03/constituicao/constituicao.htm.A cesso e m :27 d e  Feve re iro d e  2 0 24 .

BRASIL.Lei  nº  13005/2 014. Plano  Nac ional  de  Educaçã o  PNE.Disponível e m :https://www.plana lto.gov.br/ccivi1\_ 03/\_ato2 011-

2014/2014/le i/l1 3 005.htm.A cesso em 2 7  de Feve re iro de  2024.

B rasil. In stitu to N a c ion a l de Estudos e  Pesquisas Educa c ionais A n ísio  T eixe ira. Re la tó rio  do  4 °  Ciclo  d e Monitorame nto das  M etas  do  Plano  Nacional  de Educação  2022. Bras ília,  DF :  ln e p , 2 022 .

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## EXTRATO DO CONTRATO Nº 2005202510/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107  /2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃ O Nº 027 /2025

| OBJETO:               | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇ OS DE DISPONIBILIZAÇÃO , TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SOFTWARE DE TRIBUTOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ E SUAS SECRETARIAS        |
|-----------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATANTE:          | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ - PI                                                                                                                                                                  |
| CONTRATADO:           | DANILLO REGIS CARVALHO (DRC SISTEMAS)                                                                                                                                                                   |
| CNPJ                  | 26.815.346/0001-31                                                                                                                                                                                      |
| VALOR:                | R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), QUE SERÁ PAGO EM 12 (DOZE) PARCELAS IGUAIS NO VALOR DER$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)                                                                                         |
| FONTE DOS RECURSOS:   | FPM, RECURSOS PROPRIOS, ICMS FMS, FUNDEB, FMAS, E DIVERSOS                                                                                                                                              |
| FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA DE LICITAÇÃ O N°. 027/2025, E PELO ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/21, DE l DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE o SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO |
| DATA DA ASSINATURA:   | 20 DE MAIO DE 2025                                                                                                                                                                                      |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA M UNICIPAL DE RIBEIRO GONÇ ALVES GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.728.240/0001·93

Rua: Landri Sales, Nº 340, Centro, Ribeiro Gonçalves/PI CEP: 64.865---000  • Fone: (Oxx89) 3567 - 1394

## DECRETO Nº 019/2025

Ribeiro Gonçalves -PI, 26 de junho de 2025

"Homologa o resultado final do Teste Seletivo Simplificado referente ao Edital nº  002/2025, realizado pelo Município  de Ribeiro Gonçalves PI, e dá  outras providências ."

- O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇAL VES -PI, Sr. AGAMENON PINHEIRO FRANCO, no uso de suas atribuições  legais e de acordo com a Lei Orgânica do Municí pio,

CONSIDERANDO a  realização  do  Teste  Seletivo  Simplificado  regido  pelo Edital  nº  002/2025,  destinado  ã  contratação  de Agentes  Comunitário s  de  Saúde e Agentes de Combate ãs  Endemias, e  a  consequente  divulgação  do  resultado  final do referido certame;

## DECRETA:

- Art.  1° -Fica  homologado  o  resultado  final  do  Teste  Seletivo  Simplificado referente  ao Edital  nº  002/2025,  destinado  ao  provimento  de  cargos  de  Agentes Comunitário s de Saú de e Agentes de Combate ãs  Endemias, no âmbito da Administraçã o Pública Municipal, conforme ANEXO ÚN ICO deste decreto.
- Art. 2° -Este  Decreto entra  em vigor na data  de  sua  publicação ,  revogadas  as disposiçõe s em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeiro Gonçalves -PI, 26 de junho de 2025.

AGAMENON PINHEIRO  Asslnadodeformadlgltal FRANC0:13280619300 ~~~~~~;~~~;~~:IRO

## AGAMENON PINHEIRO FRANCO

Prefeito Municipal

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