Lei — Canavieira (12/03/2025)

## ld:01AB37D4FEC962CE

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N, CENTRO

•

CNPJ:41522319/0001-64

Orçamento Programa

-

Exerclcio de  2025

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11,  §1°,  Art.2")

Anexo01

Page 1

Lei: 011, Data: 14112/2023

RECEITAS CORRENTES

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

TRANSFERÊNCIAS  CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB

SUB TOTAL

TOTAL

SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE

RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES

DE CRÉDITO

TRANSFERÊNCIAS  DE CAPITAL

SUB TOTAL

TOTAL

RESUMO

RECEITAS CORRENTES.

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL DE RECEITAS

TOTAL

1.096.722,00

171.600,00

202.400,00

34.287.500,00

24.200,00

-3.576.100,00

46.200,00

1.195.480,00

35.782.422,00

-3.576.100,00

1.241.680,00

32.206.322,00

32.206.322,00

3.221.918,22

1241.680,00

4.463.598,22

33.448.002,00

33.448.002,00

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SUB TOTAL

SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE

TOTAL

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

AMORTIZAÇÃO

DA DIVIDA

SUB TOTAL

RESERVA DE CONTINGENCIA

TOTAL

RESUMO

DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TOTAL DE DESPESA

TOTAL

14.958.415,56

14.025.988,22

28.984.403,78

3.221 .918,22

32.206.322,00

3.775.100,00

410.000,00

4.185.100,00

278.498,22

4.463.598,22

28.984.403,78

4.185.100,00

278.498 22

33.448.002,00

33.448.002,00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N,  CENTRO - CNPJ:41522319/0001-&amp;I

Orçamento Programa

-

Exerclcio de  2025

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E  DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11,  §1°,  Art. 2")

Anexo01

Page2

Lei:  011 ,  Data:  14/12/2023

JOAN DE ALBUQUERQUE ROCHA PREFEITO MUNICIPAL 066.320.843-20

HIAGO MENDES DA ROCHA E  SOUSA

TESOUREIRO

054.057.193-82

FERNANDO HENRIQUE MIRANDA BORGES CONTADOR CRC/PI 011602/0-9

022.534.073-99

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÁO  PEDRO, S/N, CENTRO

41522319/0001-64

Exe&lt;cldo:

2025

Lei:  011 , Data: 14112/2023

(Art.2'  - § 1'  da Lei  4.320/64)

1 oi 1

CONSOUDADO

## DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO

| RECEITA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | RECEITA                                                                                         | RECEITA                                  |                                                                                                                                                             |         |                                                                                                                                                                                  |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TITULOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | -RS                                                                                             | -RS                                      | TITULOS                                                                                                                                                     | S.kloRS | SaldoRS                                                                                                                                                                          |
| RECBTAS CORRENTES. DEDUÇÕES DA RECEITACORRENTE Rl!CfflAS DE CAPfTAL RECBTAS CORRENTES IMPOSTOS.TAXAS ECONTRIBUIÇÕES OE f,ELHORIA CONTRIBUIÇôE S RECEITA PATRIMONIAL TRANSFE~NCIAS CORRENTES OUTRASRECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO TRANSFEru;NCIASOECAPITAL DEDUÇÕES DARECEITACORRENTE (R)OEOUCOES DARECEITA | 1.096.722,00 171.600,00 202.400,00 34.287.500.00 24.200,00 46.200,00 1.195.480,00 -3.578,100,00 | 35.782.422,00 -3.576.100,00 1.241.680,00 | ~ Admlnlaboçlo -- Saúdo E<lua,çêo Cultu,a Urbanismo H•- - GestlOAmblental Agria.llbJra T,anapo,te DesportooL.azo, Encargos Especiais Reserva de Contlnglnda |         | 1.408.988,04 4.963.600,00 2.113.980,00 8,881.759,52 13.521.420.00 150.920,00 2.088.540.00 411.400,00 126.500,00 88.440,00 424.380.00 306.800,00 104.280,00 578.498,22 278.498,22 |
| TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                 | 33Ml.002.00                              |                                                                                                                                                             | TOTAL   | 33MI.OO:,.OO                                                                                                                                                                     |

JOAN DE ALBUQUERQUE ROCHA PREFEITO MUNICIPAL 066.320.843-20

HIAGO MENDES DA ROCHA E SOUSA TESOUREIRO 054.057.193-a2

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N, CENTRO

CNPJ:41522319/00O1-64

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

Anexo09

Page 1

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES  DE GOVERNO

(lncJI. §  2". Art.2°)

Lei: 011, Data: 14/12/2023

| Orgão:   | 01 01   |                                                              |               |
|----------|---------|--------------------------------------------------------------|---------------|
| Função   | 01      | Legislativa                                                  | 1.408.986,04  |
| Orgllo:  | 02 01   |                                                              |               |
| Função   | 04      | Administração                                                | 1.267.300,00  |
| Orgão;   | 02 03   |                                                              |               |
| Função   | 04      | Administração                                                | 115.500.00    |
| Orgl,Q:  | 02 04   |                                                              |               |
| Função   | 04      | Administração                                                | 3.580.800.00  |
| Função   | 28      | Encargos Especiais                                           | 578.498.22    |
| OrgAo:   | 02 08   | SERC.MUN-DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENV-URBAN | Valor         |
| Função   | 15      | Urbanismo                                                    | 2 -088.540,00 |
| Função   | 16      | Habitaçã o                                                   | 411.400.00    |
| Função   | 17      | Saneamento                                                   | 126.500.00    |
| Função   | 26      | Transporte                                                   | 306-800.00    |
| Orgão:   | 02 07   |                                                              |               |
| Função   | 12      | Educação                                                     | 13-521.420,00 |
| Função   | 27      | Desporto e Lazer                                             | 104.280.00    |
| OrgAo:   | 02 08   |                                                              |               |
| Função   | 10      | Saúde                                                        | 6.881 -759,52 |
| Orgão:   | 02 09   |                                                              |               |
| Função   | 08      | AssistênciaSocial                                            | 194.480.00    |
| Orgão:   | 02 10   | SEC.MUN.DE AGRICULTURA, REC.HIDRICOS E MEIOAMBIENTE          | Valor         |
| Função   | 18      | Gestão Ambiental                                             | 88.440,00     |
| Função   | 20      | Agricultura                                                  | 424.380.00    |
| p,gllo:  | 02 11   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS                 | Valor         |
| Função   | 08      | AssistênciaSocial                                            | 1_815.ooo.oo  |
| Orgflo:  | 02 12   | SERCRETARIA MUNICIPAL ,DE CULTURA                            | Valor         |
| Função   | 13      | Cultura                                                      | 150.920.00    |

FERNANDO HENRIQUE MIRANDA BORGES CONTADOR CRC/PI 011602/0-9 022.534.073-99

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N, CENTRO - CNPJ:41522319/0001-64

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

Anexo09

Page2

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES  DE GOVERNO

Lei: 011, Data: 14/12/2023

Orgao:

Função

Orgao:

Função

02  13

## FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE

08

Assistência  Social

90  99

RESERVA

DE

CONTINGENCIA

99

Reserva de Contingência

TOTAL GERAL

Valor

104.500,00

Valor

278.498,22

33.448.002,00

|   01 01 | CÂMARA MUNICIPAL                                               | 1.408.986,04                                                   |
|---------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
|    0201 | GABINETE DO PREFEITO                                           | 1.267.300,00                                                   |
|    0203 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM                         | 115.500,00                                                     |
|    0204 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCEIRA4.159.298,22 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCEIRA4.159.298,22 |
|    0206 | SERC.MUN.DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E Dri!sel!l~N    | SERC.MUN.DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E Dri!sel!l~N    |
|    0207 | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER                         | 13.625.700,00                                                  |
|    0208 | SEC.MUN.DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                    | 6.881.759,52                                                   |
|    0209 | SEC.MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA                      | 194.480,00                                                     |
|    0210 | SEC.MUN.DE AGRICULTURA, REC.HIDRICOS E MEIO AMBIENTE512.820,00 | SEC.MUN.DE AGRICULTURA, REC.HIDRICOS E MEIO AMBIENTE512.820,00 |
|    0211 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS                    | 1.815.000,00                                                   |
|    0212 | SERCRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                               | 150.920,00                                                     |
|    0213 | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE                    | 104.500,00                                                     |
|    9099 | RESERVA DE CONTINGENCIA                                        | 278.498,22                                                     |

TOTAL

33.448.002,00

|   , | " • ., ~ , ' l 1 • , " 1   | :; •1 11,t}!l':,:11~ 'a,(,. ;itl 1:;,.   |
|-----|----------------------------|------------------------------------------|
|  01 | Legislativa                | 1.408.986,04                             |
|  04 | Administração              | 4.963.600,00                             |
|  08 | AssistênciaSocial          | 2.113.980,00                             |
|  10 | Saúde                      | 6.881.759,52                             |
|  12 | Educação                   | 13.521.420,00                            |
|  13 | Cultura                    | 150.920,00                               |
|  15 | Urbanismo                  | 2.088.540,00                             |
|  16 | Habitação                  | 411 .400,00                              |
|  17 | Saneamento                 | 126.500,00                               |
|  18 | Gestão Ambiental           | 88.440,00                                |
|  20 | Agricultura                | 424.380,00                               |
|  26 | Transporte                 | 306.800,00                               |
|  27 | Desporto e Lazer           | 104.280,00                               |
|  28 | Encargos Especiais         | 578.498,22                               |
|  99 | Reserva de Contingênc ia   | 278.498,22                               |

TOTAL

33.448.002,00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N, CENTRO - CNPJ:41522319/0001-64

Orçamento Programa

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E FUNÇÕES  DE GOVERNO

Exercí cio de  2025

Anexo09

Page3

(lnc.11,  §  2", Art.2")

Lal: 011, Data: 14112/2023

JOAN DE ALBUQUERQUE ROCHA PREFEITO MUNICIPAL 066.320.843-20

HIAGO MENDES DA RROCHA E SOUSA TESOUREIRO 054.057.193-82

FERNANDO HENRIQUE MIRANDA BORGES CONTADOR CRC/PI 011602/0-9 022.534.073-99

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N, CENTRO CNPJ:41522319/0001-64

Orçamento Programa

-

Exerclcio de  2025

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111, §  1°, Art.2")

·

Page 1

Lei: 011, Data: 14112/2023

| Codlgo          | Dilla1lnNçlo                                             |         |                  |
|-----------------|----------------------------------------------------------|---------|------------------|
| 1000.00.0.0.00  | RECEITAS CORRENTES.                                      |         |                  |
|                 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUtÇ()ES DE MELHORIA             |         | 1100.00.0.0.00   |
|                 | IMP08T08                                                 |         | 1110.00.0.0.00   |
|                 | IMPOSlOS SOBRE O PATRIMÔNIO                              |         | 1112.00.0.0.00   |
|                 | IMPOSTOSOSREA PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL              |         | 1112.01.0.0.00   |
| 1112.01         | MUNICIPIOS CONVENIADO                                    |         | .1.0.00 ITR -    |
|                 | ITR - MUNtCIPI                                           |         |                  |
|                 | lMPOSfoPR                                                |         |                  |
|                 | ITR - MUNICIPIOS NÃO CONVENI                             |         |                  |
|                 | IMP08TOSOBREA PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT~              |         |                  |
|                 | IPTU - PRINCIPAL                                         | 500 999 | 1112.50.0.1.00   |
|                 | IPTU -DIVIDAATIVA                                        | 500 999 | 1112.50.0.3.00   |
|                 | ITBl-"INTER VIVOS"                                       |         | 1112.63.0.0.00   |
|                 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                             | 500 999 | 1112.53.0.1.00   |
|                 | ITBl-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS                        | 500 999 | 1112.53.0.2.00   |
|                 | ITBl-"INTER VIVOS"- DIVIDA ATIVA                         | 500 999 | 1112.53.0.3.00   |
|                 | IMPOSTOS S0BREA RENDA EPROVENTÕS DE QUALQUER NATUREZA    |         | 11n.oo.o.o.oo    |
|                 | IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FISICA • IRPF            |         | 1113.01.0.0.00   |
| 1113.01         | IRPF-MULTAS E JUROS                                      | 500999  | .0.2.00          |
| 1113.01         | IRPF- DIVIDA ATIVA                                       | 500999  | .0.3.00          |
| 1113.03.o.o.õo  | l~SÕBRE A RENDÃ- RETfOONA FONTE                          |         |                  |
| 1113,03. 1      | IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FONTE·TRA8ALH0          |         | .o.oo            |
|                 | D-PRINCI                                                 | 500999  | 1113.03.1.1.00   |
|                 | O CIRCU IAS SERVIÇOS                                     |         | 1114.00.0.0.00   |
|                 | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                  |         | 1114.151 .0.0.00 |
|                 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN      |         | 1114.51 .1.0.00  |
| 1114.51         | ISSQN - PRINCIPAL •                                      | 500 999 | .1.1.00 .        |
| 1114.51 .1.2.00 | ISSQN -MULTAS E JUROS                                    | 500 999 |                  |
| 1114.51.1.3.00  | ISSQN - DIVIDA ATIVA                                     | 500 999 |                  |
| 1120.00.0.0.00  | TAXAS                                                    |         |                  |
| 1121.00.0.0.00  | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                 |         |                  |
| 1121.01         | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO              |         | .0.0.00          |
|                 | TAXAS DE INS'PEÇÁO , CONTROLE E FISCALIZAÇAO - PRINCIPAL | 500 999 | 1121.01.0.1.00   |
|                 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL                |         | 1121.04.0.0.00   |

<!-- image -->

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N, CENTRO

CNPJ:41522319/0001-64

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA-LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. 111, §  1°. Art.2")

·

Page2

Lei: 011.

Data:

14112/2023

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N, CENTRO CNPJ:41522319/0001-64

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

(lnc. Ili.§ 1°, Art.2")

<!-- image -->

Page3

Lei: 011 , Data: 14/12/2023

| Codlgo                                       | Cllocmw,açlo                                                                                                                                                                                                                                                   |                               |
|----------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|
| 1700.00.0.0.00 1110.00.0.0.00 1712.52.0.0.00 | TRANSFE~NCIASCORRENTI:S TRANSFERSNàM e,. UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERêNclAsDECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA ~ COTA-PARTE DOFUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS- FPM COTA-PARTE FPM-COTAMENSAL . . . COTA-PARTECOMPENSAÇÃO FINANCEIRAPRODUÇÃO PETRôl..EO | 1711.00.0.0.00 1711.51.0.0.00 |

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N, CENTRO

CNPJ:41522319/0001-64

Orçamento Programa

-

Exerclck&gt; de  2025

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1° , Art.2°)

| Codlgo          |                                                            |         |
|-----------------|------------------------------------------------------------|---------|
|                 | OMPLEME                                                    |         |
| 1715.110.0,0.00 | TRANSFERêNclASCOMPLEMEITTAÇÃOUNIÃOFUNOEB-VAAT              |         |
| 1715.50.0.1.00  | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                    | 542230  |
| 1715.50.0.1.00  | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                    | 542 999 |
| 1715.151.0.0.00 |                                                            |         |
| 1715.51.0.1.00  | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                    | 541 230 |
| 1715.51.0.1.00  | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                    | 541 999 |
| 1719.!!8.0.0.00 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTARN" 178/2020                   |         |
| 1719.58.0.1.00  | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.NO 17612020-PRINCIPAL             | 707999  |
| 1719.58.0.1.00  | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.NO 176/2020-PRINCIPAL             | 500999  |
| 1719.60.0.0.00  | TRANSFERENCIAS ALOIR BLANC LEI N" 14.39!W2022              |         |
| 1719.60.0.1.00  | TRANSF.ALDIR BLANC LEI NO 14.399/2022-PRINCIPAL            | 716999  |
| 1719.99.0.0.00  | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                     |         |
| 1719.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                 | 500999  |
| 1720.00.0.0.00  | TRANSFERêNCIASESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ÉNTIDADES |         |

DA RECEITA

Page4

Lei: 011 , Data: 14112/2023

<!-- image -->

<!-- image -->

·

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO. SIN. CENTRO

CNPJ:41522319/0001-

Orçamento Programa

Exerclcio de  2025

TABELA EXPLICATIVA-LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111.  §  1°.  Art.2")

Page5

Lei: 011. Data: 14/12/2023

Page6

Lei: 011 . Data: 14/12/2023

| Codlgo                        | Dlocrlmklaç6o                                            |         | Legl8lacao   |
|-------------------------------|----------------------------------------------------------|---------|--------------|
| 1721.00.0.0.00 1721.50.0.0.00 | PARTICIPAÇÃO NARECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL    |         |              |
| 1721.53.0.1 .00               |                                                          |         |              |
| 1721.118.0.0.00               |                                                          |         |              |
| 1721.98.0.1 .00               | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.DFL-PRINCIPAL           | 500 300 |              |
| 1721.98.0.1.00                | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.DFL-PRINCIPAL           | 500 999 |              |
|                               | TRANSFE~NCIAS RECU                                       |         |              |
| 1724.50.0.0.00                |                                                          |         |              |
|                               | SF.ESTADOS AS                                            |         |              |
|                               | FER!NCIASDE                                              |         |              |
|                               | TRANSF.RECURSOS.FUNOOMANUTENÇÃO OESENVOL.EDUCAÇÃ0-FUNDEB |         |              |
| 1751.50.0.0.00                | TRANSF.RECURSOS FUNDOMANUTENÇÃO OESENVOL.EOUCAÇÃo-FUNDEB |         |              |
| 1751.50.0.1.00                | TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL                         | 540 230 |              |
| 1751.50.0.1.00                | TRANSF.RECURSOS FUNDEEI-PRINCIPAL                        | 540999  |              |
| 1900.00.0.0.00                | OUTRAS RECEITAS CORRENll:tS                              |         |              |
| 1920.00.0.0.00                | INDENIZAÇ0ES. ·RESTITUIÇ0ES E RESSARCIMENTO$             |         |              |
| 1921.00.0.0.00                | INDENIZAÇÕES                                             |         |              |
| 1921.99.0.0.00                | OUTRAS INDENIZAÇÕES                                      |         |              |
| 1921.99.0.1.00                | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL                          | 500999  |              |
| 1922.00.0.0.00                | RESTITUIÇÕES                                             |         |              |
| 1922.99,0.0.00                | OUTRAS RESTITUIÇOES                                      |         |              |
|                               | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL                          | 500 999 |              |

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO. S/N, CENTRO CNPJ:41522319I0001-

Orçamento Programa

Exerclcio de  2025

TABELA EXPLICATIVA-LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2")

| Codlgo         |                                                             |         |                 |
|----------------|-------------------------------------------------------------|---------|-----------------|
| 1922.99.0.1.00 | 1922.99.0.1.00                                              |         |                 |
| 2000.00.0.0.00 | RECEITAS DE CAPITAL                                         |         |                 |
|                | OPERAÇÕES OE CRallTO                                        |         | 2100.00Jl.O.OO  |
|                | OPERAÇÕES OE,~OITO-MERCAOO INTERNO                          |         | 2110.00.0.0.00  |
|                | OUTRAS OPERAÇÕES .OE CRa>ITO- MERCADO INTERNO               |         | 2119.00.0.0.00  |
| 2119.99.0.0.00 | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRB>ITO-MERCAOO INTERNO                 |         |                 |
|                | OUTRAS OP.CRéDITO-MERCADOINTERNO-PRINCIPAL                  |         |                 |
|                | TRÃNSFE~l«::IAS OECAPITAL                                   |         |                 |
|                | TRANSFJ:~ QI\: UNIÃO E OE 81JA1i! ENTIDADES                 |         | 2410.00.0.0.00  |
| 2411.00.0.0.00 | TRANSFE~NCIAS OE RECURSOS 00SISTEMAÚNICO DE SAÚDE - SUS     |         |                 |
|                | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDOA FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO      |         | 2411.l!O.O.O.OO |
|                | TRANSF.RECUR.-BUS-BLOCOMANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA          |         | 2411.50.1.0.00  |
| 2411.50.1.1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL             | 601 999 |                 |
| 2412.0Ó .O .O  | TRANSF.RECUR FUNDONACIONAL OESENVOLVÍMENTÔ EOUCAÇÃo:l=liiõE |         | .OO             |
|                | TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO                            |         | 2412.l!O.O.O.OO |
| 2412.50.1.0.00 | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO ESCOi.A           |         |                 |
|                | TRANSF.PROG~.TRANSP.ESC.ED.BÁS.-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL    | 569999  | 2412.50.1.1.00  |
| 2414.ÕÕ        | TRANSFE~DECON\/ENIOSDAUNIÃO E ÕESUAS ENTIDADES              |         | .O.O.OO         |
|                |                                                             |         | 2414.50.0.0.00  |
|                | TRANSFE~NCIAS                                               |         |                 |
| 2432.00.0.0.00 | TRANSF.C<lNvtNIOS MUNICIPIOS E OE SUAS ENTIOAO              |         |                 |
| 2432.52.0.0.00 | TRANSF.CON\/tNIOS.MUNIC(PIOS PROGRAMASANEAMENTO BÁSICO      |         |                 |
| 2432.52.0.1.00 | TRANSF.CONV.MUNIC.PROGR.SANEAM.BASICO-PRINCIPAL             |         |                 |
|                | (R~SDARECEITA                                               |         | 9000.00.0.0.00  |
| 9500.00.0.0.00 | (R) DEDUÇÕES 00 FUNDES                                      |         |                 |
| 9510.00.0.0.00 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                      |         |                 |

<!-- image -->

<!-- image -->

·

'

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N, CENTRO

-

CNPJ:4152231910001-64

Orçamento Programa

•

Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. 111,  §  1° ,  Art.2")

JOAN DE ALBUQUERQUE ROCHA PREFEITO MUNICIPAL 066.320.843-20

<!-- image -->

Fonta

HIAGO MENDES DA ROCHA E  SOUSA TESOUREIRO 054.057  .1 93-82

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

·

RUA SÃO  PEDRO, S/N, CENTRO

Orçamento Programa

-

-

CNPJ:41522319/0001-64

Exercício  de  2025

RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO DO STN

<!-- image -->

Page7

Lei:  011 ,

Data: 14/12/2023

Laglslacao

FERNANDO HENRIQUE M.BORGES CONTADOR CRC/PI 011602/0-9 022.534.073-99

Quadro 19C

Page 1

Lei: 011 , Data:  14/12/2023

|   Cod. | Descrição                                                                         | RECEITA PREVISTA   | DESPESA PREVISTA   |
|--------|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------|--------------------|
|        |                                                                                   |                    | .33.448.002;00     |
|        | Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)                              | 17.288.722,00      | 17.288.722,00      |
|    540 | Transferênciasdo FUNDES - Impostos eTransferênciasde Impostos (Exerc.Corrent      | 4.411.000,00       | 4.411 .000,00      |
|    541 | Transferências do FUNDES - Complementação da União -VMF (Exerc.Corrente)          | 1.331.000,00       | 1.331.000,00       |
|    542 | Transferências do FUNDES - Complementação da União -VMT (Exerc.Corrente)          | 880.000,00         | 880.000,00         |
|    543 | Transferências do FUNDES - Complementação da União -VMR (Exare.Corrente)          | 55.000,00          | 55.000,00          |
|    550 | Transferência do Salário-Educação(Exerc.Corrente)                                 | 78.100,00          | 78.100,00          |
|    551 | Transferênc ias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Es  | 5.500,00           | 5.500,00           |
|    552 | Transferênc ias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimenta   | 221.100,00         | 221.100,00         |
|    553 | Transferênciasde Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio a      | 34.100,00          | 34.100,00          |
|    569 | Outras Transferênciasde Recursos do FNDE (Exerc.Corrente)                         | 4.022.100,00       | 4.022.100,00       |
|    570 | Transferências do Governo Federal referentes aConvêniose Instrumentos Congêne     | 51.480,00          | 51.480,00          |
|    600 | Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloc    | 1.999.800,00       | 1.999.800,00       |
|    601 | Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloc    | 114.400,00         | 114.400,00         |
|    604 | Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos age   | 572.000,00         | 572.000,00         |
|    621 | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estad       | 332.200,00         | 332.200,00         |
|    631 | Transferências do Governo Federal referentes aConvêniose Instrumentos Congêne     | 114.400,00         | 114.400,00         |
|    632 | Transferênciasdo Estado referentes aConvênios eInstrumentos Congêneresvincul      | 114.400,00         | 114.400,00         |
|    660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.  | 1.001.000,00       | 1.001.000,00       |
|    661 | Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social (Exerc.Corre | 57.200,00          | 57.200,00          |
|    700 | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneres da União (Exerc.C    | 525.800,00         | 525.800,00         |
|    707 | Transferênciasda União - inciso Ido art. 5°da Lei Complementar 173/2020 (Exerc.C  | 1.100,00           | 1.100,00           |
|    716 | TransferênciasDestinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022-Art. 8° - Demais Seto | 66.000,00          | 66.000,00          |
|    751 | Recursos da Contribuição para oCusteio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP    | 171.600,00         | 171.600,00         |
|        |                                                                                   |                    | .,33.448:002,00    |

JOAN DE ALBUQUERQUE ROCHA PREFEITO MUNICIPAL 066.320.843-20

HIAGO MENDES DA ROCHA E SOUSA TESOUREIRO

054.057.193-82

FERNANDO HENRIQUE MIRANDA BORGES CONTADOR CRC/PI 011602/0-9 022.534.073-99

.

.

~

:;;·

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N, CENTRO CNPJ:41522319/0001-64

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

Anexo02

Page 1

Lei: 011, Data: 14112/2023

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                   | Especificação                                                | F.R.-CA           | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|--------------------------|--------------------------------------------------------------|-------------------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| 1000.00.0.0              | RECEITAS CORRENTES.                                          |                   |                 |                      | 35.782.422,00         |
| 1100.00.0.0              | IMPOSTOS,TAXAS ECONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                    |                   |                 | 1.096.722,00         |                       |
| 1110.00.0.0              | IMPOSTOS                                                     |                   |                 | 997.722,00           |                       |
| 1112.00.0.0              | IMPOSTOS SOBRE OPATRIMÔNIO                                   |                   | 113.322,00      |                      |                       |
| 1112.01.0.0              | IMPOSTO SOBREAPROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL                  |                   | 1.650,00        |                      |                       |
| 1112.01 .1.0             | ITR • MUNICIPIOSCONVENIADO                                   |                   | 1.100,00        |                      |                       |
| 1112.01 .1.2             | ITR • MUNICIPIOSCONVENIAOO- MULTAS EJUROS                    | 1.500.00.999.000  | 1.100,00        |                      |                       |
| 1112.01 .2.0             | IMPOSTOPROPRIEDADETERRITORIAL RURAL-MUNIC.NÃO CONVENIADOS    |                   | 550,00          |                      |                       |
| 1112.01 .2.2             | ITR •MUNICIPIOS NÃO CONVENIADOS-MULTAS E                     | 1.500.00.999.000  | 550,00          |                      |                       |
| 1112.50.0.0              | JUROS IMPOSTOSOBREAPROPRIEDADE PREDIALE                      |                   | 55.550,00       |                      |                       |
| 1112.50.0.1              | TERRITORIAL URBANA IPTU • PRINCIPAL                          |                   | 55.000,00       |                      |                       |
| 1112.50.0.3              |                                                              |                   |                 |                      |                       |
| 11 12.53.0.0             | ITBl-"INTERVIVOS"                                            | 1.500.00.999.000  | 550,00          |                      |                       |
|                          | IPTU- DMOAATIVA                                              | 1.500.00.999.000  | 56.122,00       |                      |                       |
| 1112.53.0.1              | ITBl-"INTER VIVOS".PRINCIPAL                                 | 1.500.00.999.000  | 55.000,00       |                      |                       |
| 1112.53.0.2              | ITBl-"INTERVIVOS"-MULTAS EJUROS                              | 1.500.00.999.000  | 550,00          |                      |                       |
| 1112.53.0.3              | ITBl-"INTERVIVOS"· DIVIDA ATWA                               | 1.500.00.999.000  | 572,00          |                      |                       |
| 1113.00.0.0              | IMPOSTOSSOBREARENDAEPROVENTOS OE                             |                   | 442.200,00      |                      |                       |
| 1113.01.0.0              | QUALQUER NATUREZA IMPOSTOSOBREARENDA DE PESSOA FISICA • IRPF |                   | 2.200,00        |                      |                       |
| 1113.01 .0.2             | IRPF-MULTAS EJUROS                                           | 1.500.00.999.000  | 1.100,00        |                      |                       |
| 1113.01.0.3              | IRPF- DIVIDA ATIVA                                           | 1.500.00.999.000  | 1.100,00        |                      |                       |
| 1113.03.0.0              | IMPOSTOSOBREA RENDA - RETIDO NA FONTE                        |                   | 440.000,00      |                      |                       |
| 1113.03.1.0              | IMPOSTO SOBREARENDA·RETIDO NAFONTE·                          |                   | 440.000,00      |                      |                       |
| 1113.03.1.1              | TRABALHO IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                             | 1.500.00.999.000  | 440.000,00      |                      |                       |
| 1114.00.0.0              | IMPOSTOPRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS                       |                   | 442.200,00      |                      |                       |
| 1114.51.0.0              | SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                             |                   | 442.200,00      |                      |                       |
| 1114.51.1.0              | IMPOSTO SOBRESERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA                   |                   | 442.200,00      |                      |                       |
| 1114.51.1.1              | -ISSQN ISSQN - PRINCIPAL                                     | 1.500.00.999.000  | 440.000,00      |                      |                       |
| 1114.51.1.2              | ISSQN -MULTAS EJUROS                                         | 1.500.00.999.000  | 1.100,00        |                      |                       |
| 1114.51.1.3              | ISSQN • DIVIDA ATIVA                                         | 1.500.00.999.000  | 1.100,00        |                      |                       |
| 1120.00.0.0              | TAXAS                                                        |                   |                 | n.000,00             |                       |
| 1121.00.0.0              | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER                                |                   | 55.000,00       |                      |                       |
|                          | DE POLlclA TAXAS OE INSPEÇÃO ,CONTROLE EFISCALIZAÇÃO         |                   | 44.000,00       |                      |                       |
| 1121.01.0.0 1121.01 .0.1 | TAXAS DEINSPEÇÃO ,CONTROLEEFISCALIZAÇÃO·                     | 1.500.00.999.000  | 44.000,00       |                      |                       |
| 1121.04.0.0              | PRINCIPAL TAXA DE CONTROLEEFISCALIZAÇÃO AMBIENTAL            |                   | 11 .000,00      |                      |                       |
| 1121.04.0.1              | TAXADE CONTROLEEFISCALIZAÇÃO AMBIENTAL·                      | 1.500.00.999.000  | 11.000,00       |                      |                       |
| 1122.00.0.0              | PRINCIPAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS                   |                   | 22.000,00       |                      |                       |
| .o .o                    | TAXAS PELA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS EM GERAL                    |                   | 22.000,00       |                      |                       |
| 1122.01 1122.01 .0.1     | TAXASPELA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS EM GERAL·                     | 1.500.00.999.000  | 22.000,00       |                      |                       |
| 1130.00.0.0              | PRINCIPAL CONTRIBUIÇÃO OE MELHORIA                           |                   |                 | 22.000,00            |                       |
| 1131.00.0.0              | CONTRIBUIÇÃO OE MELHORIA                                     |                   | 22.000,00       |                      |                       |
|                          | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES OE MELHORIA                             |                   |                 |                      |                       |
| 1131.99.0.0              |                                                              |                   | 22.000,00       |                      |                       |
| 1131.99.0.1              | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES OE MELHORIA · PRINCIPAL                 | 1.500.00.999.000  | 22.000,00       |                      |                       |
| 1200.00.0.0              | CONTRIBUIÇôES                                                |                   |                 | 171.600,00           |                       |
| 1240.00.0.0              | CONTRIBUIÇÃO PARAOCUSTEIO 00SERVIÇO OE ILUMINAÇÃO PÚBLICA    |                   |                 | 171.600,00           |                       |
| 1241.00.0.0              | CONTRIBUIÇÃO PARAOCUSTEIO DOSERVIÇO OE                       |                   | 171.600,00      |                      |                       |
| 1241.50.0.0              | ILUMINAÇÃO PÚB LICA CONTRIBUIÇÃO PARA OCUSTEIO DOSERVIÇO OE  |                   | 171.600,00      |                      |                       |
| 1241.50.0.1              | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL | 1.751 .00.999.000 | 171.600,00      |                      |                       |
| 1300.00.0.0              | RECEITA PATRIMONIAL                                          |                   |                 | 202.400,00           |                       |
| 1320.00.0.0              | VALORESMOBILIÁR IOS                                          |                   |                 | 92.400,00            |                       |
| 1321.00.0.0              | JUROS ECORREÇÕES MONETÁRIAS                                  |                   | 92.400,00       |                      |                       |
| 1321.01 .0.0             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                           |                   | 92.400,00       |                      |                       |
| 1321.01 .0.1             | REMUNERAÇÃO DE DEPÕSITOS BANCÁRIOS ·                         | 1.500.00.200.000  | 11 .000,00      |                      |                       |
| 1321.01 .0.1             | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÕSI TOS BANCÁRIOS · PRINCIPAL    | 1.500.00.300.000  | 1.100,00        |                      |                       |
| 1321.01.0.1              | REMUNERAÇÃO DE DEPÕSITOS BANCÁRIOS · PRINCIPAL               | 1.500.00.999.000  | 11.000,00       |                      |                       |
| 1321.01 ,0.1             | REMUNERAÇÃO OE DEPÕSITOS BANCÁRIOS· PRINCIPAL                | 1.540.12.999.000  | 11.000,00       |                      |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Ô  =================================================

29

-------li

30

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N, CENTRO CNPJ:41522319/0001-64

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

Anexo02

Page2

Lei: 011 , Data: 14/12/2023

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                  | Especificação                                                                                  | F.R.-C.A.                         | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| 1-';tl.U1 .U.1          | REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCARIOS •                                                           | 1.541.12.230.000                  | 11.000,00       |                      |                       |
| 1321.01 .0.1            | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPôSITOS BANCÁRIOS·                                                  | 1.550.12.999.000                  | 1.100,00        |                      |                       |
| 1321.01.0.1             | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPôSITOS BANCÁR IOS·                                                 | 1.552.12.999.000                  | 1.100,00        |                      |                       |
| 1321.01 .0.1            | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS·                                                  | 1.553.12.999.000                  | 1.100,00        |                      |                       |
| 1321.01.0.1             | PRINCIPAL ·                                                                                    |                                   | 11.000,00       |                      |                       |
| 1321.01 .0.1            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPôSITOS BANCÁRIOS ·              | 1.600.00.999.000 1.621.00.999.000 | 11.000,00       |                      |                       |
| 1321.01 .0.1            | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPôSITOS BANCÁRIOS ·                                                 | 1.660.05.999.000                  |                 |                      |                       |
| 1321.01.0.1             | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPôSITOS BANCÁRIOS ·                                                 |                                   | 11.000,00       |                      |                       |
|                         | PRINCIPAL DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                         | 1.700.81.999.000                  | 11.000,00       |                      |                       |
| 1390.00.0.0             |                                                                                                |                                   |                 | 110.000,00           |                       |
| 1399.00.0.0             | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                                   |                                   | 110.000,00      |                      |                       |
| 1399.99.0.0             | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                                   |                                   | 110.000,00      |                      |                       |
| 1399.99.0.1             | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS · PRINCIPAL                                                       | 1.500.00.999.000                  | 110.000,00      |                      |                       |
| 1700.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                                       |                                   |                 | 34.287.500,00        |                       |
| 1710.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES                                                     |                                   |                 | 26.791.000,00        |                       |
| 1711.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO                                                        |                                   | 16.616.600,00   |                      |                       |
| 1711.51 .0.0            | RECEITA UNIAO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS • FPM                         |                                   | 16.500.000,00   |                      |                       |
| 1711.51 .1.0            | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL                                                                     |                                   | 15.400.000,00   |                      |                       |
| 1711.51.1.1             | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL · PRINCIPAL                                                     | 1.500.00.999.000                  | 15.400.000,00   |                      |                       |
| 1711.51.2.0             | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA                                                             |                                   | 1.100.000,00    |                      |                       |
| 1711.51.2.1             | COTA-PARTEDO FPM-COTAS EXTRAORDINARIAS •                                                       | 1.500.00.999.000                  | 1.100.000,00    |                      |                       |
| 1711.52.0.0             | PRINCIPAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBREAPROPRIEDADE                                              |                                   | 2.200,00        |                      |                       |
| 1711.52.0.1             | TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL •                                   | 1.500.00.999.000                  | 2.200,00        |                      |                       |
| 1711.98.0.0             | PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS                                                |                                   | 114.400,00      |                      |                       |
| 1711.98.0.1             | RECEITA IMP.UNIAO TRANSF.PARTIC.EM OUT.RECEITA IMP. UNIÃO- PRINCIPAL                           | 1.500.00.999.000                  | 114.400,00      |                      |                       |
| 1712.00.0.0             | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPLRECURSOS NATURAIS                                                    |                                   | 228.800,00      |                      |                       |
| 1712.52.0.0             | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETROLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓL EO- |                                   | 228.800,00      |                      |                       |
| 1712.52.4.0             | FEP                                                                                            |                                   | 228.800,00      |                      |                       |
| 1712.52.4.1             | COTA·PARTE FEP- PRINCIPAL                                                                      | 1.500.00.999.000                  | 228.800,00      |                      |                       |
| 1713.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS RECURSOSSISTEMA ÚN ICO SAÚDE                                                    |                                   | 2.560.800,00    |                      |                       |
| 1713.50.0.0             | - SUS TRANSF.SUS-FUNDOA FUNDO·BLOCO DE                                                         |                                   | 2.560.800,00    |                      |                       |
| 1713.50.1 .0            | MANUTENÇAO TRANSF.SUS-FUNDOA FUNDO • BLOCO DE                                                  |                                   |                 |                      |                       |
|                         | MANUTENÇAO TRANS.SUS-8LOCO                                                                     |                                   | 2.332.000,00    |                      |                       |
| 1713.50.1.1 1713.50.1.2 | MANUT.ATEN.PRIMÁRIA~INCIPAL TRANS.SUS-8LOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-MUL TAS                        | 1.600.00.999.000 1.604.00.999.000 | 1.760.000,00    |                      |                       |
| 1713.50.3.0             | JUROS TRANSF.SUS-BLOCO MANUTENÇÃO -VIGILÃNCIA EM                                               |                                   | 572.000,00      |                      |                       |
| 1713.50.3.1             | SAUDE MANUT-VIGILÃNCIA                                                                         |                                   | 114.400,00      |                      |                       |
|                         | TRANS.SUS-8LOCO                                                                                | 1.600.00.999.000                  | 114.400,00      |                      |                       |
| 1713.50.4.0             | SAUDE.PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA                                       |                                   | 57.200,00       |                      |                       |
|                         | FARMACEUTICA                                                                                   |                                   |                 |                      |                       |
| 1713.50.4.1             | TRANS.SUS-BLOCO                                                                                | 1.600.00.999.000                  | 57.200,00       |                      |                       |
| 1713.50.5.0             | MANUT.-ASSIST.FARMAC..PRINCIPAL TRANSF.SUS-BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS                     |                                   | 57.200,00       |                      |                       |
| 1713.50.5.1             | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                                   | 1.600.00.999.000                  | 57.200,00       |                      |                       |
| 1714.00.0.0             | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇAO-FNDE                                        |                                   | 3.900.000,00    |                      |                       |
| 1714.50.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DO SALÃRIO-EDUCAÇÃO                                                             |                                   | 77.000,00       |                      |                       |
| 1714.50.0.1             | TRANSF.SALÃRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                             | 1.550.12.999.000                  | 77.000,00       |                      |                       |
| 1714.51.0.0             | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA· PODE                                         |                                   | 5.500,00        |                      |                       |
| 1714.51.0.1             | TRANSF.FNDE.PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PDDE~INCIPAL                                              | 1.551 .12.999.000                 | 5.500,00        |                      |                       |
| 1714.52.0.0             | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO                                                           |                                   | 220.000,00      |                      |                       |
| 1714.52.0.1             | ESCOLA· PNAE TRANSF.PROGR.NAC.                                                                 | 1.552.12.999.000                  | 220.000,00      |                      |                       |
| 1714.53.0.0             | AUMEN.ESCOLA-PNAE.PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO                            |                                   | 33.000,00       |                      |                       |
| 1714.53.0.1             | ESCOLAR-PNATE TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE.PRINCIP AL                                  | 1.553.12.999.000                  | 33.000,00       |                      |                       |

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N, CENTRO -CNPJ:41522319/0001-64

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2025

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Anexo02

Page3

Lei: 011, Data: 14/12/2023

| Código      | Especificação                                                    | F.R.-CA.          | Desdobramento        | SubCategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------|------------------------------------------------------------------|-------------------|----------------------|----------------------|-----------------------|
| 1(14.54.0.0 | TRANSFPROGRAMA NACIONAL INCLUSAO                                 |                   | 3.553.500,00         |                      |                       |
| 1714.54.1.0 | JOVENS-PROJOVEM TRANSFPROGRAMA NACJNCLUSÃO                       |                   | 1.381.500,00         |                      |                       |
| 1714.54.1.1 | JOVENS-PRO.JOVEM URBANO TRANSF PROGR.-PROJOVEM URBANO-PRINCIPAL  | 1.569.12.999.000  | 1.381.500,00         |                      |                       |
| 1714.54.2.0 | TRANSFPROGRAMA NAC.INCLUSÃO                                      |                   | 2.172.000,00         |                      |                       |
| 1714.54.2.1 | JOVENS-PROJOVEM CAMPO TRANSF PROGR.-PROJOVEM CAMPO-PRINCIPAL     | 1.569.12.999.000  | 2.172.000,00         |                      |                       |
| 1714.99.0.0 | OUTRASTRANSF.OIRETAS FUNDO NACIONAL                              |                   | 11.000,00            |                      |                       |
| 1714.99.0.1 | DESENV.EOUCAÇA()-FN)E OUTRASTRANSF.FNDE- PRINCIPAL               | 1.569.12.999.000  | 11.000,00            |                      |                       |
| 1715.00.0.0 | TRANSF~NCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO                             |                   | 2.255.000,00         |                      |                       |
| 1715.50.0.0 | -FUlll>EB TRANSF~NCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNÃO                       |                   | 880.000,00           |                      |                       |
| 1715.50.0.1 | FUNOEB-VAAT TRANSF.COMP.UNIÃO FUNOEB-VAAT.PRINCIPAL              | 1.542.12230.000   | 617.100,00           |                      |                       |
| 1715.50.0.1 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT.PRINCIPAL                          | 1.542.12.999.000  | 262.900,00           |                      |                       |
| 1715.51.0.0 | TRANSF~NCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNÃO                                 |                   | 1.320.000,00         |                      |                       |
| 1715.51.0.1 | FUNOEB-VAAF TRANSF.COMP.UNIÃO FUNOEB-VAAF.PRINCIPAL              | 1.541.12230.000   |                      |                      |                       |
| 1715.51.0.1 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF.PRINCIPAL                          | 1.541.12.999.000  | 924.000,00           |                      |                       |
| 1715.52.0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UMÃO                               |                   | 396.000,00 55.000,00 |                      |                       |
| 171552.0.1  | FUNDEB-VAAR TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRJNCIPAL              | 1.543.12.999.000  | 55.000,00            |                      |                       |
| 1716.00.0.0 | TRANSF.RECURSOSFUNDO NACIONALASSIS~IA SOCIAL-FNAS                |                   | 990.000,00           |                      |                       |
| 1716.50.0.0 | TRANSF.RECURSOSFUNDONACIONALASS~IA SOCIAL-FNAS                   |                   | 990.000,00           |                      |                       |
| 1716.50.0.1 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                     | 1.660.05.999.000  | 990.000,00           |                      |                       |
| 1717.00.0.0 | TRANSF~NCIASDECONV~IOSDAUNIÃO EDE SUAS ENTIDADES                 |                   | 57.200,00            |                      |                       |
| 1717.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES                          |                   | 57.200,00            |                      |                       |
| 1717.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL                     | 1.700.81 .999.000 | 57.200,00            |                      |                       |
| 1719.00.0.0 | OUTRASTRANSFER~IASRECURSOS UNIÃO EDE                             |                   | 182.600,00           |                      |                       |
| 1719.58.0.0 | SUAS ENTIDADES TRANSF.OBRIG.LEICOMPLEMENTAR N" 176n020           |                   | 2.200,00             |                      |                       |
| 1719.58.0.1 | TRANSF.OBRIG.LEICOMPLEM.N" 176/2020-PRINCIPAL                    | 1.500.00.999.000  | 1.100,00             |                      |                       |
| 1719.58.0.1 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.N" 176/2020-PRINCIPAL                   | 1.707.00.999.000  | 1.100,00             |                      |                       |
|             | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI N" 14.399/2022                    |                   | 66.000,00            |                      |                       |
| 1719.80.0.0 | TRANSF.ALOIR BLANC LEI N" 14.39912022-PRINCIPAL                  |                   | 66.000,00            |                      |                       |
| 1719.99.0.0 | OUTRASTRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                            | 1.716.00.999.000  |                      |                      |                       |
| 1719.80.0.1 |                                                                  | 1 .500.00.999.000 | 114.400,00           |                      |                       |
| 1719.99.0.1 | TRANSFE~NCIAS ESTADOS DISTRITO FEOERALEDE                        |                   |                      |                      |                       |
| 1720.00.0.0 | OUTRASTRANSF.RECUR.UNIÃO ENTIO.-PRINCIPAL                        |                   | 114.400,00           | 3.096.500,00         |                       |
| 1n1.oo.o.o  | SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITADOS ESTADOS EDISTRITO      |                   | 2.603.700,00         |                      |                       |
| 1n1.50.o.o  | FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS                                       |                   | 2.420.000,00         |                      |                       |
| 1n1.50.o.1  | COTA.PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                   | 1 .500.00.999.000 | 2.420.000,00         |                      |                       |
| 1n1.51.o.o  | COTA-PARTE 00 PIA                                                |                   | 57.200,00            |                      |                       |
| 1n151.o.1   | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL                                   | 1.500.00.999.000  | 57.200,00            |                      |                       |
| 1721.52.0.0 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                   |                   | 1.100,00             |                      |                       |
| 1n1.52.o.1  | COTA.PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                       | 1.500.00.999.000  | 1.100,00             |                      |                       |
| 1n1.53.o.o  | COTA-PARTECONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO OOMINIO                       |                   | 11.000,00            |                      |                       |
| 1n1.53.o.1  | ECONOMICO COTA-PARTE-CIOE-PRINCIPAL                              | 1.500.00.999.000  | 11.000,00            |                      |                       |
| 1721.98.0.0 | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMPOSTOS ESTADOS                        |                   | 114.400,00           |                      |                       |
| 1n1.88.o.1  | DISTRITO FEDERAL TRANSF.PARTIC.OLITRAS REC.IMP.EST.DFL-PRJNCIPAL | 1.500.00.300.000  | 57.200,00            |                      |                       |
| 1n1.88.o.1  | TRANSF.PARTIC.OLITRAS REC.IMP.EST.OFL-PRJNCIPAL                  | 1.500.00.999.000  | 57.200,00            |                      |                       |
| 1n3.oo.o.o  | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAúOE                      |                   | 321.200,00           |                      |                       |
| 1n3.50.o.o  | -SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAúOE                 |                   |                      |                      |                       |
|             | - SUS                                                            |                   | 321.200,00           |                      |                       |
| 1n3.50.o.1  | TRANSF.RECURSOS.SUS-PRINCIPAL                                    | 1.621.00.999.000  | 321 .200,00          |                      |                       |
| 1n4.oo.o.o  | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS EOFENTIDADES                            |                   | 114.400,00           |                      |                       |
| 1724.50.0.0 | TRANSF.CONV.ESTAOOS EOFPARASUS                                   |                   | 114.400,00           |                      |                       |
| 1n4.50.o.1  | TRANSF.CONV.ESTAOOSEOF PARASlJS-PRINCIPAL                        | 1.832.81 .999.000 | 114.400,00           |                      |                       |
| 1729.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS EDISTRITO FEDERAL              |                   | 57.200,00            |                      |                       |
| 1729.51.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À                           |                   | 57.200,00            |                      |                       |
| 1n9.51.0.1  | ASSISTENCIASOCIAL TRANSF.ESTAOOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL         | 1.661.05.999.000  | 57.200,00            |                      |                       |
| 1750.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DEOUTRAS INSTITUIÇÕES PúBucAS                     |                   |                      | 4.400.000,00         |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

31

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N, CENTRO CNPJ:41522319/0001-64

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Anexo02 Page4

Lei: 011, Data:

14112/2023

| Código                   | Especificação                                                                  | F.R.-C.A .        | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|--------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| ':::> .uu.u.u            | TKANSF.RECURSOS FUNDOMANUTE,.,.,_.,...O                                        |                   | 4.400.000,00    |                      |                       |
| 1751.50.0.0              | OESENVOLEDUCAÇACH-UNDEB TRANSF.RECURSOSFUNDOMANUTENÇÃO OESENVOLEOUCAÇAO-FUNDEB |                   | 4.400.000,00    |                      |                       |
| 1751.50.0.1              | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                                               | 1.540.12.230.000  | 3 .080.000,00   |                      |                       |
| 1751.50.0.1              | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                                               | 1.540.12.999.000  | 1.320.000,00    |                      |                       |
| 1900.00.0.0              | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                      |                   |                 | 24.200,00            |                       |
| 1920.00.0.0              | INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS                                   |                   |                 | 24.200,00            |                       |
| 1921.00.0.0              | INOENIZAÇÕES                                                                   |                   | 12.100,00       |                      |                       |
| 1921.99.0.0              | OUTRAS INDENIZAÇÕES                                                            |                   | 12.100,00       |                      |                       |
| 1921.99.0.1              | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL                                                | 1.500.00.999.000  | 12.100,00       |                      |                       |
| 1922.00.0.0              | RESTITUIÇÕES                                                                   |                   | 12.100,00       |                      |                       |
| 1922.99.0.0              | OUTRAS RESTITUIÇÕES                                                            |                   | 12.100,00       |                      |                       |
| 1922.99.0.1              | OUTRAS RESTITUIÇÕES- PRINCIPAL                                                 | 1.500.00.999.000  | 12.100,00       |                      |                       |
| 2000.00.0.0              | RECEITAS DE CAPITAL                                                            |                   |                 |                      | 1.241 .680,00         |
| 2100.00.0.0              | OPERAÇÕES DE CRêDITO                                                           |                   |                 | 46.200,00            |                       |
| 2110.00.0.0              | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                                         |                   |                 | 46.200,00            |                       |
| 2119.00.0.0              | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRl:OITO - MERCADO                                         |                   | 46.200,00       |                      |                       |
| 2119.99.0.0              | INTERNO OUTRAS OPERAÇOES DE CREDITO - MERCADO INTERNO                          |                   | 46.200,00       |                      |                       |
| 2119.99.0.1              | OUTRAS OP.CRâ>ITO-MERCAOO INTERNO-PRINCIPAL                                    | 1.500.00.999.000  | 46.200,00       |                      |                       |
| 2400.00.0.0              | TRANSFERIÊNClAS DE CAPITAL                                                     |                   |                 | 1.195.480,00         |                       |
| 2410.00.0.0              | TRANSFERIÊNClAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                   |                   |                 | 1.081.080,00         |                       |
| 2411.00.0.0              | TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOSISTEMA ONICO DE SAUDE- SUS                       |                   | 114.400,00      |                      |                       |
| 2411 .50.0.0             | TRANSF.RECURSOS-SUS·FUNDO A FUNDO- BLOCO DE MANUTENÇAU                         |                   | 114.400,00      |                      |                       |
| 2411 .50.1.0             | TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMARIA                            |                   | 114.400,00      |                      |                       |
| 2411 .50.1.1             | TRANSF.-SUs--eLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL                               | 1.601 .00.999.000 | 114.400,00      |                      |                       |
| 2412.00.0.0              | TRANSF.RECURFUNDO NACIONALDESENVOLVIMENTO EDUCAÇAO-FNDE                        |                   | 457.600,00      |                      |                       |
| 2412.50.0.0              | TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                               |                   | 457.600,00      |                      |                       |
|                          | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO                                      |                   |                 |                      |                       |
| 2412.50.1.0              | ESCOLA                                                                         |                   | 457.600,00      |                      |                       |
| 2412.50.1.1              | TRA.NSF.PROGR.TRANSP.ESC.EO.BÁS .-CAMINHO                                      | 1.569.12.999.000  | 457.600,00      |                      |                       |
| 2414.00.0.0              | ESCOi.A-PRiNCiPAL TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE                    |                   | 509.080,00      |                      |                       |
| 2414.50.0.0              | SUAS ENTIDADES TRANSF.CO~NIOS UNlÃO PARA O SUS                                 |                   | 114.400,00      |                      |                       |
| 2414.50.0.1              | TRANSF. CONV.UNIÃO PARAO SUS.p'RJNCIPAL                                        | 1.631.81 .999.000 | 114.400,00      |                      |                       |
| 2414.51.0.0              | TRANSF. CO~NIOSUNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                        |                   | 51 .480,00      |                      |                       |
| 2414.51.0.1              | TRANSF. CONV.UNlÃO PROGR.EOUCAÇÃC>-PRINC IPAL                                  | 1.570.81 .999.000 | 51.480,00       |                      |                       |
| 2414.99.0.0              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CO~NIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIOAOES                        |                   | 343.200,00      |                      |                       |
| 2414.99.0.1              | OUTRASTRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.•PRINCIPAL                                  | 1.700.81 .999.000 | 343.200,00      |                      |                       |
| 2430.00.0.0              | TRANSFER~NCIASDOSMUNICIPIOS E DE SUAS                                          |                   |                 | 114.400,00           |                       |
| 2432.00.0.0              | ENTIDADES TRANSF.CONVENIOS MUNICIPIOS E OE SUAS                                |                   | 114.400,00      |                      |                       |
| 2432.52.0.0              | ENTIDADES TRANSF.CONVe.NIOS MUNICIPIOS PROGRAMA SN-IEAMENTO BASICO             |                   | 114.400,00      |                      |                       |
| 2432.52.0.1              | TRANSF.CONV.MUNIC.PROGR.SANEAM.BÁSlco-PRINCI                                   | 1.700.81 .999.000 | 114.400,00      |                      |                       |
| 9000.00.0.0              | PAL (R) OEDUCOES DA RECEITA                                                    |                   |                 |                      | ~ .576.100,00         |
| 9500.00.0.0              | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                         |                   |                 | ~.576.100,00         |                       |
| 9510.00.0.0              | (R) DEDUÇÕES DO FUNOEB                                                         |                   | -3.576.100,00   |                      |                       |
| 9510.00.0.0              | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                                         |                   |                 | ~ .576.100,00        |                       |
| 9510.00.0.0              | (R) OEOUÇÔES DO FUNOEB                                                         | 1.500.00.999.000  | ~ .576.100 00   |                      |                       |
| Total da8 ~ (exceto ln~) |                                                                                |                   |                 |                      |                       |
|                          |                                                                                |                   |                 | ·r                   | 33.448.002,00         |

## TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

RECEITA CORRENTE

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N, CENTRO CNPJ:41522319/0001-64

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

32.206.322,00

Anexo02

Page5

Lei: 011, Data: 14112/2023

| Código   | Especificação      | Subcategoria   | Categoria Econômica   |
|----------|--------------------|----------------|-----------------------|
|          | RECEITA DE CAPITAL |                | 1.241.680,001         |

ToalGer.idaRecellaa

JOAN DE ALBUQUERQUE ROCHA PREFEITO MUNICIPAL 086.320.843-20

33.448.002,00

1

FERNANDO HENRIQUE MIRANDA BORGES CONTADOR CRC/PI 011602/0-9 022.534.073-99

HIAGO MENDES DA RROCHA E SOUSA TESOUREIRO 054.057.193-82

1