Lei — Antônio  Almeida (27/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXX

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ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Antônio Almeida

CPL

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CMAA-PI

## AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

Ref. Proc. Nº 003/2025.

Objeto: Contratação de  empresa  especializada  no  fornecimento  de  combustível automotivo  para  a aquisição  parcelada e sob demanda de gasolina tipo  comum para o abastecimento do  veículo da Câmara Municipal de Antônio Almeida - PI.

Nos  termos  do  Art. 72,  inciso  VIII  da  Lei  Nº 14.133/2021,  e com  fundamento  no  artigo  75, íncíso  li, da referida Lei, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação  e no que  mais consta no  Processo  de  Dispensa  de  Licitação  Nº 002/2025,  Autorizo  a Contratacão da  empresa HOMERO FRANCISCO PEREIRA SENA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 30.949.034/0002-79, com sede na Av. Raimundo Neiva Rocha, nº 130, bairro Centro, CEP: 64.855-000, Município  de Antônio Almeida, Estado do Piauí,  no valor unitário de R$ 7,20 (sete reaís  e vinte centavos) por litro de gasolina comum fornecida, e com o valor total da contratação  de R$ 38.016,00 (trinta e oito mil e dezesseis reais), a ser pago em  12 (doze) parcelas mensais conforme a quantidade de combustível  efetivamente fornecida de forma parcelada e sob demanda à  Câmara Municipal de Antônio Almeida.

Publique-se o presente ato na  imprensa oficial, para fins de eficácia  desta AUTORIZAÇÃO.

Antônio Almeida - PI, 24 de fevereiro de 2025.

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Presidente da Câmara Municipal de Antônio Almeida - PI

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ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Antônio Almeida

CPL

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CMAA-PI

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ESTADO DO PIA Ui PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Antônio Almeida

CPL

FLS:------

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CMAA-PI

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## AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

Ref. Proc. Nº 004/2025.

Objeto: Contratação  de  empresa  especializada  para  a transmissão  ao  vivo  via  streaming  (internet)  das Sessões  Ordinárias e Extraordinárias, de Audiências  Públicas,  e de Sessões  Solenes da Câmara Municipal de  Antônio Almeida PI;  para  a gravação  das referidas transmissões;  e ainda  para a criação,  postagem e alimentação  de conteúdo  de mídia  digital nas redes sociais e portais oficiais da Casa Legislativa Municipal.

Nos termos  do  Art.  72,  inciso  VIII  da  Lei  Nº 14.133/2021,  e com  fundamento  no  artigo  75, inciso 11,  da referida  Lei, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação  e no que mais consta no  Processo  de  Dispensa  de  Licitação  Nº 003/2025,  Autorizo  a Contratacão da  empresa ADRIANE PEREIRA DE SOUSA XAVIER-ME, inscrita no CNPJ sob o nº  59.l58.517/0001-56, com sede na Av. Wilson  Nunes  Martins  Filho,  S/N,  bairro  Planalto  Paraíso, CEP:  64.855-000,  Município de  Antônio Almeida, Estado do  Piauí , ao  custo total de  R$  21.600,00 (vínte  e um  míl e seiscentos  reaís) , a ser pago em  12 (doze) parcelas mensais no valor de R$  1.800,00 (um mil e oitocentos reaís).

Publique-se o presente ato na imprensa oficial, para fins de eficácia  desta AUTORIZAÇÃO.

Antônio Almeida -

PI, 24 de fevereiro de 2025.

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Presidente da Câm'lira Municipal de Antônio Almeida - PI

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ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Antônio Almeida

CPL

FLS:--

ASS:-­

CMAA-Pl

## EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N" 006/2025

REF. PROC. Nº  004/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  003/2025

OBJETO: Contratação  de empresa cspecializ.ada para a transmissão  ao vivo via streaming (internet) das Sessões  Ordinárias e Extraordinárias, de Audi&amp;lcias Públicas,  e de Sessões  Solenes da CAmara Municipal de Antônio Almeida PI;  para a gravação  das referidas transmissões;  e ainda para a criação,  postagem e alimentação de conteúdo  de mldia digital nas redes sociais e portais oficiais da Casa Lcgislatíva  Municipal.

CONTRATANTE: CAmara Manlclpal de Anto.lo Almeida, inscrita no CNPJ; Nº  04.086.423/0001-27, com sede na  Praça Agostinho  Vario, N"  176,  bairro Centro,  CEP:  64.855-000, Municlpio  de  Antônio Almeida, Estado do Piauí.

## CONTRATADO:

ADRIANE PEREIRA DE SOUSA XAVIER-ME, inscrita no CNPJ sob o nº  59.158.517/0001-56, com sede na Av.  Wilson Nunes Martins Filho, S/N,  bairro Planalto Paraiso, CEP:  64.855-000, Município de Antônio  Almeida,  Estado  do  Piauí, neste  ato  representada por sua  representante  legal,  a Sra. Adrlane Pereira De SoUH Xavier, brasileira, casada, empresária,  RG N" 3.457.732 SSP/PI, inscrita no CPF sob o N" 056.273.773-13, com endereço profissional na sede da empresa.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá  duração  de 12 (do7.C) meses, no período  de 24 de fevereiro de 2025 a 24 de fevereiro de 2026, prorrogável nos termos da Lei N" 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 1.800,00 (wn mil e oitocentos reais).

VALOR TOTAL: R$ 21.600,00 (vinte e wn mil e seiscentos reaís).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 010100 Funcional/Programática: O 1.031.0001.2001.0000 Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 Fonte de Recurso: 500

BASE LEGAL: Artigo 75,  incuo li. da Lei N" /4.133 de 2021, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação, no Processo de Dispensa de Licitação Nº  003/2025 e no Termo de Contrato Nº  006/2025.

DATA DE ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Jocilcr Araújo Brito pela CONTRATANTE e Adriane Pereira De Sousa Xavier pelo CONTRATADO.

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## EXTRA TO DO TERMO DE CONTRA TO Nº 005/2025

REF. PROC. Nº 003/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

OBJETO: Contratação  de  empresa  especializada  no  fornecimento  de  combustível automotivo  para  a aquisição  parcelada e sob demanda de gasolina tipo  comum  para o abastecimento do veículo da Câmara Municipal de Antônio Almeida PI.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Antônio Almeida, inscrita no CNPJ:  Nº  04.086.423/0001-27, com  sede  na  Praça Agostinho  Varão,  Nº 176,  bairro  Centro,  CEP:  64.855-000,  Município de  Antônio Almeida, Estado do Piauí.

## CONTRATADO:

HOMERO FRANCISCO PEREIRA SENA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº  30.949.034/0002-79, com sede  na  Av. Raimundo  Neiva  Rocha,  nº 130,  bairro  Centro,  CEP: 64.855-000,  Município de  Antônio Almeida,  Estado do  Piauí , neste  ato  representada por  seu  representante  legal, o Sr. Homero  Francisco Pereira  Sena, brasileiro,  casado,  empresário, RG  Nº  1.432.796  SSP/PI,  inscrito  no  CPF  sob  o  Nº 675.043.103-87, com endereço profissional na sede da empresa.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá  duração  de  12 (doze) meses, no período  de 24 de fevereiro de 2025 a 24 de fevereiro de 2026, prorrogável  nos termos da Lei Nº 14.133/2021.

VALOR UNITÁRIO  (LITRO): R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos).

VALOR TOTAL: R$ 38.016,00 (trinta e oito mil e dezesseis reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: OI O 100 Funcional/Programática : 01.031.0001.2001.0000 Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 Fonte de Recurso:  500

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei N' 14.133 de 2021, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação,  no Processo de Dispensa de Licitação  Nº 002/2025 e no Termo de Contrato Nº  005/2025.

DATA DE ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Jociler  Araújo Brito  pela  CONTRATANTE  e Homero  Francisco  Pereira  Sena  pelo CONTRATADO.

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