Decreto — Bertolinia (31/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

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## ld:0047F418A3542B24

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

PRAÇA  NOSSA SENHORA APARECIOA,34

06.554.034/0001·04

2025

Exercício:

## DECRETO Nº 36 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI  N.480

Abre no orç amento vigente crédi to adicional suplementar e  da outras prov idê ncias

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

PRAÇA  NOSSA SENHORA APARECIOA,34

06.554.034/0001-04

2025

Exercido:

## DECRETO Nº 36 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.480

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

28.846.1283.2036.0000

PREVIDENCIA BASICA

4.6.90.71.00

500

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.1161.2003.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00

SSO

999

000

12.361.1161,2015.0000

3.3.90.30.00

552

999

000

12.361.1161.2067.0000

3.3.90.38.00

500

200  000

12.361.1161.2076.0000

3. 3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Transferê ncia do Salário- Educação

Não se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

163

100.000,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

550

20.000,00

F  .R.:

1

552

00

01

01

Tr..insferêncl.1;115  de RecUr$0$ do FNDE referentes oo Programa N;:tCIQnal de Allmentaçêo  Escol.;:ir (PNP

Não se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recvrsos nêo  Vincule&lt;los de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

200  000

Educação  · Despesas com MOE

FUNDES - FUNDO DE MANUTENÇÃO

E DESENV. DA EOUCA~O BÁS ICA

12.361.1161.2081.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.1 .90.11.00

542

2'30000

12.361.1161.2081.0000

3.3.90.30.00

542

...

000

12.361.1161.2081.0000

3.3.90.38.00

542

999

000

12.361.1161.2081.0000

3. 3.90.39.00

542

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transfrincias do FUNOEB - Complementação  da União  - VAAT

FUNDEB - PrQfi$Slon8iS &lt;t8  EdUC8ÇêQ St\sle

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferênci as do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAT

Não se eplica

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferênci as do FUNOEB · Complementação  da União  -VAAT

Não se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União · VAAT

Não se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

PRAÇA  NOSSA SENHORA APARECIDA,34

06.554.034/0001·04

2025

Exercido:

## DECRETO Nº 36 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.480

FUNOEB · FUNDO OE MANUTENÇÃO

E OESENV. DA EDUCAÇÃO

12.361.1161 .2082.0000

BÁSICA

ENSINO FUNDAMENTAL

3.1 .90.11.00

542

230  000

12.361.1161.2082.0000

3.1.91.13.00

542

230

000

12.365. 1162.2083.0000

3.3.90.30.00

542

999  000

12.365.1162.2083.0000

3.3.90.39.00

542

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

Trenaferêncies  do FUNDES - Complementação de União - VAAT

FUNDEB - Profission&lt;tis da Educaç.3o Básic

ENSINO FUNDAMENTAL

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

FUNDEB · Profissionais da Educação Bésic

ENSINO INFANTIL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  do FUNDEB - Complementação da União -VAAT

Não se aplica

ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transferências  do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

Não  se aplica

12.365.1162.2084.0000 3.1.90.11.00 542 230  000 ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferências  do FUNDES · Complementação da União - VAAT FUNDEB - Profissionais da Educação Báslc

12.365.1162.2084.0000

ENSINO INFANTIL

3.1.91.13.00

542

230

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNDEB · Complementação da União - VAA  T

FUNDEB · Profissionais da Educação Báslc

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

15.451.1266.2144.0000

PAVIMENTACAO URBANA

3.3.90.36.00

700

999  000

.512.1329.2155.0000

17

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Outras TransJerencias de Convênios  ou lnslrumentos Congêneres  da Uniao

Não  se aplica

SANEAMENTO BASICO URBANO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nã o Vinculados de Impostos

999  000

N:'ao se aplica

F. M. S . - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1052.2055.0000

ATENÇÃO

BASICA

3.1.90.11.00

500

300  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

125.000,00

F.R.:

1

500

7.000,00

F.R.:

1

500

64.000,00

F  .R.:

1

542

250.000,00

F  .R.:

1

542

200.000,00

F.R.:

1

542

50.000,00

F.R.:

1

542

01

173.000,00

F.R.:

1

542

90.000,00

F.R.:

1

542

120.000,00

F.R.:

542

1

15.000,00

F.R.:

542

1

585.000,00

F.R.:

1

542

105.000,00

F.R.:

1

542

49.000,00

F.R.:

1

700

51,000.00

F.R.:

1

500

296.193,00

F.R.:

1

500

00

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  · Despesas com ASPS

DECRETA:

Artigo  lo, Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  importância  de R$3 . 337 . 4  76 , 00  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementaçã o ( + ) 3.337.476,00

01

02

02

00

00

12

01

00

42

03

00

92

94

100

108

CÂMARA  MUNICIPAL O E BERTOLINIA

01.031.1003.2001.0000

LEGISLATIVA

AÇÃO

3.1.91.13.00

500

999

000

01.031.1003.2001.0000

3.3.90.39.00

500

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AÇÃO

LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

04.122.1015.2008.0000

AOMINISTRACAO GOVERNAMENTAL

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

Não  se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.1014.2024.0000

AOMINISTRACAO GERAL

3.3.90.14.00

500

999

000

04.122.1014.2024.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

04.122.1014.2024.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

04.122.1014.2024.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AOMINISTRACAO GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AOMINISTRACAO GERAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AOMINISTRACAO GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

5.500,00

F.R.:

1  500

2.783,00

F.R.:

1  500

20.000,00

F.R.:

1  500

25.000,00

F.R.:

1  500

250.000,00

F.R.:

1  500

220.000,00

F.R.:

1  500

2.000,00

F.R.:

1  500

00

00

00

00

00

00

00

02

02

02

02

02

02

03

00

189

06

01

279

287

314

332

06

02

445

463

467

471

06

02

480

488

506

514

522

528

08

00

683

814

10

02

994

00

00

01

01

01

01

01

01

01

01

01

05

00

(Continua na próxima página)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA PRAÇA  NOSSA SENHORA APARECIDA,34 06.554.034/0001-04 Exercido: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA PRAÇA  NOSSA SENHORA APARECIDA,34 06.554.034/0001-04 Eltercicio: 2025

## DECRETO Nº 36 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.480

02 10 02 F. M. S . · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1004 10.301 .1052.2055.0000 ATENÇÃO BASICA 10.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS · CIVIL SOO Rewr$0$ nGQ Vincu1 000$ do lmPQ6to$ 300  000 Sa!Jde - Despesas oom ASPS F  ,R.; 1 500 00

1007 10.301 .1052.2055.0000 3.3.90.30.00 ATENÇÃO BASICA MATERIAL DE CONSUMO 50.000.00 F .R.: 1 621 621 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

1019

1025

10.301 .1052.2058.0000

3.1.90.11.00

600

999  000

10.301.1052.2058.0000

3.3.90.30.00

600

999  000

ATENÇÃO

BASICA

32.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

02

Transfortnc!as Fundo a Fundo do Recul"$0s do SUS provenientes dO Governo Federal - Bloco de Mar

Nã o se aplica

ATENÇÃO

BASICA

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

.R.:

F

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenienles do Governo Federal . Bloco de Mar

Não  se aplica

1027 10.301.1052.2058.0000 ATENÇÃO BASICA 50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 600 02 000 ... 000 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mar Nao se aplica

1031 10.301 .1052.2058.0000 4.4.90.52.00 600 999  000 ATENÇÃO BASICA 250.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.; 1 600 02 Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlenU!is do Gov&amp;f'no Federal - Bloco~ Mar Não  se aplica

1054 10.301.1052.2064.0000 3.1.90.11.00 600 999  000 ATENÇÃO BASICA 10.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA$ . PESSOAL CIVIL F'.R.; 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco dê  Mar Nao se aplica

947 10.271 .1283.2097.0000 PREVIDENCtA BASICA 40.000,00 3. 1  .91 .13.00 CONTRIBUIÇÕES  PATRONAIS F.R.: 1 SOO 00 500 RttCUrsos nlo Vinculados de Impostos 300  000 Saúde  · Despesas com ASPS

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

00

00

CÂMAAA  MUNICIPAL DE BERTOLINIA

01.031.1003.2001.0000

AÇÃO

LEGISLATIVA

3.1.90.16.00

500

999  000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS·  PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

MUNICIPAL

PREFEITURA

DE BERTOLINIA

PRAÇA  NOSSA SENHORA APARECIDA,3,4

06.554.034/0001-04

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 36 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.480

CÂMARA  MUNICIPAL DE BERTOUN1A

00

00

16 01.031. 1003.2004.0000 AÇÃO LEGISLATIVA -5.500,00 3.3.50.41 .00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 SOO Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica

01

23

00

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

04.122.1014.2002.0000

AOMINISTRACAO GERAL

3.3.90.30.00

SOO

999  000

MATERIAL OE CONSUMO

Recu=s não Vinculados de Impostos

Não se aplica

## DECRETO Nº 36 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.480

02 06 02 FUNDES· FUNDO OE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BJ

482

12.361 .1161.2082.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.13.00

540

230

000

-44.810,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDEB · Profissionais da Educação  Bêsic

02 999  000 Não  se apliec1 12.361 .  1181 .2082.0000 3.1.90,  16.00 540 ENSINO FUNDAMENTAL -42.843,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferênc ias de Impostos

230 000 FUNDEB - Profissionais da Educação  Básl c

12.361.1161.2082.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

540

230

000

12.365.1 162.2084.0000

3.1.91.13.00

540

230

000

-283.647,00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. Grupo:

Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDEB - Profl$61onah;, d&lt;:1  Edt.JC&lt;tÇOO

Básl c

ENSINO INFANTIL

CONTRIBUIÇÕES

--33.654.00

PATRONAIS

F  .R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNOEB - Profl&amp;&amp;lonah;. da Educação  Báslc

561 12.365.1162.2090.0000 ENSINO INFANTIL -5.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F  .R. Grupo: 1 540  01 540 230 000 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos FUNDEB .  Profissionais da Educação  Báslc

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE. LAZER E TURISMO

596 27.812.1 125.2160.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 DESPORTO COMUNITARIO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica -28.283,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

02

02

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

00

611 15.451.1223.1019.0000 INFRA ESTRUTURA URBANA -35.926,00 4.4.90.61 .00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEI S 500 Recu~s não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica F  .R.  Grupo: 1 500  00

621 15.451 .  1223.  1039.0000 4.4.90.51.00 INFRA ESTRUTURA URBANA OBRAS E INSTALAÇÕE S -51.122,00 F  .R. Grupo: 1 701 05 701 999 000 Outras Transferênc ias de Convênios ou Instrumentos Congêneres  dos Estados Não se aplica

628 15.451 .  1223.1108.0000 4.4.90.51.00 701 999 000 INFRA ESTRUTURA URBANA - 14.669,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 05 OJtras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  dos Estados Nã o se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

PRAÇA  NOSSA SENHORA APARECIDA.34

06.554.034/0001·04

E11:ercfcio;

2025

## DECRETO Nº 36 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.480

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

15.451 .1266.2144.0000

PAVIMENTACAO URBANA

3.3.90.30.00

700

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

-49.000,00

F.R. Grupo;

OUtras Transférên

1

700  05

cias de Convê ni09 ou Instrumentos Congêner es da União

Nêo  se aplica

689 15.452. 1022.1015.0000 4.4.90.52.00 700 999 000 AMPLIACAO DA FROTA DE VEICULO$ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -1 12.000,00 F.R. Grupo: 1 700  05 outras Transferên cias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União NOO se aplica

706

15.452.1266.2094.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

PAVIMENTACAO URBANA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 231 12.361.1023.1024.0000 4.4.90.51.00 500 200 000 AMPLIACAO DE ORGÃOS  PUBLICOS OBRAS E INST  ALAÇÔES Recursos não Vinculados de Impostos Educação  · Dosposas com MOE -182.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 727 17.511.1000.1042.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇAO  DE AGUIA OBRAS E INSTA  LAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Nl!io se aplica -1 10.960,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

232 12.361.1023.1024.0000 4.4.90.51 .00 569 999 000 AMPLIACAO DE ORGÃOS  PUBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES outras Transferê ncias de Recursos do FNDE Não se aplica -605.000,00 F  .R. Grupo: 1 569  01 726 17.511.1000.1042.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇAO  DE AGUIA -126.335,00 OBRAS E INSTALACOES F.R. Grupa: 1 700  05 OUtras Transferências  de Convên ios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica

750

17.511.1000.2156.0000

3.3.90.30.00

700

999

000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇAO  DE AGUIA

MATERIAL DE CONSUMO

OU!r.:1$ Tran$ferênci8$  de convênios

Nao se aplica

636 17.512.1332.2151.0000 3.3.90.39.00 700 999 000 SANEAMENTO URBANO -2.775,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 700  05 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não se aplica

639 17  .512.1332.2151 .0000 4.4.90.52.00 500 999 000 SANEAMENTO URBANO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vlnculedos do Impostos Não se aplica -4.083,00 F.R. Grupo: 1 500  00

641

25.752.1147.1035.0000

4.4.90.51.00

700

ELETRIFICAÇÃO

MUNICIPAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

-18.977,00

F.R. Grupo;

1

700  05

outras Tnmsferências  de Convê nios ou Instrumentos Congêneres  da Uniêo

449 454 12.361.1161.2081.0000 3.  1.90.13.00 542 230  000 ENSINO FUNDAMENTAL -21.780,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542  0 1 Transferências  do FUNDES - Complementaçêo  da União  - VAAT FUNDEB · Profissionais da Educação  Básl c 12.361.1161.2081 .0000 ENSINO FUNDAMENTAL -33.825.00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 541 999  000 Transferência s do FUNDEB · Complementação  da União · VAAF Não  se aplica F  .R. Grupo: 1 541 01 643 999 000 25.752. 1147.1035.0000 4.4.90.51 .00 754 999 000 Não se aplica ELETRIFICAÇÃO MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos de Operações  de Crédito Nãosuaplica -25.165,00 F.R. Grupo: 1 754  05 02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

## (Continua na próxima página)

ou

-36.058,00

F  ,R,  Grupo;

1

700  05

lnstrument0$ congêneres  da União

-56.000,00

F.R.  Grupo:

1

500  00

1

540  01

1

540  01

1

540  01

01

01

02

02 06 02 FUNDEB- FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BJ

401

12.361.1160.2085.0000

ENSINO OE JOVENS E ADULTOS

3.1.90.  13.00

540

230  000

·9.175.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferên cias da Impostos

FUNDEB · Profissionais d.ti Educaçâo Bás lc

422 12.361.1160.2086.0000 3.1.90.11.00 540 230  000 ENSINO DE JOVENS E ADULTOS -6.328,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  01 Transferência s do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação  Bá sic

439 12.361.1161.1033.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -39.816,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 540  01 540 999  000 Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos Nao se aplica

1

540  01

-2.783.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-6.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

526

08

00

681

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

PRAÇA  NOSSA SENHORA APARECIDA,34 06.554.034/0001-04 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 36 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.480

02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

930 10.301.1052.2098.0000 ATENÇÃO BASICA -54.723.00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recul"$0S n~  Vincut;1do$ de lmpo$to$ 300  000 Saúde  · Despesas com ASPS

933 10.301.1052.2098.0000 ATENÇÃO BASICA -55.603.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F  .R.  Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  · Despesas com ASPS

02 10 02 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

961 10.301.1042.2167.0000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -1 1.026.00 3.1 .90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 602  02 602

## Transferêoc iss Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federa! - Bloco de Mi 999  000 Não -&amp;e aplica

903 10.301.1042.2167.0000 3.1 .90.11.00 602 999  000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -11 .026,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 602  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de MI Niiose apliC-8

975 10.301.1042.2167.0000 4.4.90.51.00 632 999  000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -5.196,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.  Grupo: 1 632  02 Transferências  do Estado referentes a Convénios e Instrumentos Congêneres  vinculados â  Saúde Não  se aplica

980 10.301.1047.2059.0000 3.1 .90.13.00 604 999  000 A$S1 $TENCIA MEDICA E HOSPITALAR -18.353.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.  Grupo: 1 604 02 Tfansferênc ias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimefllo dos agentes comunltéri&lt; Não  se aplica

988 10.301.  1047.2063.0000 3.1 .90.13.00 600 999  000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -20.848.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.  Grupo; 1 600  02 Transferêf'lcias  Fu!'ldo a Fundo de Recurso&amp; do SUS provenientes do GovEtrno Federal - Bloco de tvb Não se aplica

1018 10.301.1052.2058.0000 ATENÇÃO BASICA -29.090.00 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 500  00 500 RecUl"$0S não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

1032 10.301  .1052.2060.0000 3. 1  .90.11.00 600 999  000 ATENÇÃO BASICA - 14.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600  02 Transferênc ias Fundo a Fundo de ReclKSOS do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de MI Nao se aplica

1033 10.301.1052.2060.0000 3.1.90.13.00 600 999  000 ATENÇÃO BASICA - 10.000.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo; 1 600  02 Tran&amp;f&amp;rêf'lcia&amp;  Fu!'ldo a Fundo de Recursoa do SUS provenientes do GovEtrno Federal - Bloco de M1 Não se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

PRAÇA  NOSSA SENHORA APARECIDA,34 06.554.034/0001-04 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 36 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.480

F. M. S . - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

02

1034 10.301.1052.2060.0000 3.3.90.14.00 600 999  000 ATENÇÃO BASICA -5.500,00 DIARIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 600  02 Tr,\lnsferênci.;i, s Fundo .\1  Fundo de RecurSO$ do SUS provenientes do Governo Fede~l 4 Bloco de Me Não  se aplica

1035 10.301  .1052.2060.0000 3.3.90.30.00 600 999  000 ATENÇÃO BASICA -1 4. ,eo.oo MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  02 Transforêoc ias Fundo a Fundo do Recur:sos do SUS provenientes do Goygrno Fodoral  4 Bloco do M; Nllio se e.piice

1036 10.301.1052.2060.0000 3.3.90.36.00 600 999  000 ATENÇÃO BASICA - 14.180,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.  Grupo: 1 600  02 Transfarêf'lc iaa Fu!'ldo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do GovEtmo Federal - Bloco de MI Não  se aplica

1037 10.301.1052.2060.0000 3.3.90.39.00 600 999  000 ATENÇÃO BASICA - 18.260.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo; 1 600  02 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Me Não  se aplica

1038 10.301.1052.2060.0000 4.4.90.52.00 600 999  000 ATENÇÃO BASICA -10.901,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Funoo e Funoo &lt;Jo Rooun.os oo SUS provenlentos oo Governo Fooora1 - BIOCO 08 M&lt; Nlliose aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA PRAÇA  NOSSA SENHORA APARECIOA,34 06.554.034/0001-04 Exercicio; 2025

## DECRETO Nº  36 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.480

02 11 01 SECRETARIAM. OE TRABALHO, ASSUNTOS COMUN. E ASSIST. SO

1147 06.244.1039.2016.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 ASSISTENCIA COMUNITARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não  Vinculados de Impostos Nêo&amp;e  8plice, -22.513,00 F.R. Gn..1po: 1 500  00

11S2

08.244.1039.2016.0000 3.1.91.13.00 500 999 000 ASSISTENCIA COMUNtTARIA CONTRIBUIÇÕES PATRot-.JAIS Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica -26.090,00 F.R. Grupo: 1 500  00

1158

11

02

1164

1177

1185

1188

1191

1193

08.244.1039.2016.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA - 16.894,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F  .R . Grupo: 1 500  00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

F. M. A.$. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.243.1029,2()41 .0000 3.1.90.13.00 500 999 000 APOIO INTEGRADO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Re&lt;:ur$0$ não  Vinculado$ de lmpo$10$ Não se aplica -16.150,00 F  .R.  Gn..1po: 1 500  00

06.243.1029.2135.0000 3.1.90.13.00 660 999 000 APOIO INTEGRADO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -9.660,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Gn..1po: 1 660  04 Transferên cia de Recursos do Fundo Naclonal de Assistência  Social - FNAS Não se aplica

08.2-43.  1029.2135.0000

APOIO INTEGRADO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

3.3.90.93.00

660

999

000

-24.420,00

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo;

1

660  04

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Naose aplica

08.244.1015.1004.0000 4· .4.90.52.00 680 999 000 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 110.700,00 F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de  Recursos dO Fur'ldO Naciof'lal de A ssist~ia SOcial - FNAS Nêose  aplica

08.244.1023.1016.0000 4.4.90.51 .00 6GO 999 000 AMPLIACAO DE ORGÃOS  PUBLICOS - 164.400,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 660  04 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênci a  Social - FNAS Não se aplica

08.244.1023.1018.0000 4.4.90.61.00 500 999 000 AMPLIACAO OE ORGÃOS  PUBLICO$ AQUISIÇÃO OE llv1ÓVEIS -41 .995,00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica F.R. Grupo; 1 500  00

1195 08.244. 1023.1018.0000 4.4.90.61 .00 885 999 000 AMPLIACAO DE ORGÃOS  PUBLICO$ -36,018,00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo; 1 665  04 Transferên cias de Convênios  e  lns1tumentos Congêneres  vinculados ê  Assls1ê ncle Sodal NAose aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA PRAÇA  NOSSA SENHORA APARECIOA,34 06.554.034/0001-04 Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 36 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.480

02 11 02 F. M. A. S.  4  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

1237 08.244.1039.2020.0000 3.3.90.30.00 881 999 000 ASSISTENCIA COMUNITARIA -6.673,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo; 1 661 04 Tr.;i,nsferên cl.\l de RecurSO$ dos Fundos Est.idu.;i,is de Assisténcl.i  Soci.;i,1 Não se aplica

1260 08.244.1039.2043.0000 3.1.91.13.00 880 999 000 ASSISTENCIA COMUNITARIA - 13.990,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 860  04 Transf8fên cla de Recursos do Fundo Nacional d8 Asslslêocia  Social. FNAS Nêo  se aplice

1269

08.244.1039.2106.0000 3.1.90.11.00 660 999  000 ASSISTENCIA COMUNITARIA - 18.150,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660 04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Asaislêf'lcla  Social - FNAS NAose aplica

1273

1277

08.244.1039.2106.0000 3.3.90.30.00 660 999  000 ASSISTENCIA COMUNITARIA -26.185.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo; 1 660  04 Transf8f"ência  de Recul"50S do Fundo Nacion.\11 de Assislênc:i.\l  Socl.\11 - FNAS Naose aplica

08.244.1039.2106.0000 3.3.90.39.00 880 999 000 ASSISTENCIA COMUNITARIA -3-4 .221.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 660  04 Transfe&lt;OOCla &lt;Je  Recur&amp;OS &lt;JO Funao Nacional 08 A&amp;SISIGncla Soel81- FNAS Não se aplica

1047 10.301.1052.2062.0000 ATENÇÃO BASICA -11 .093.00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.  Grupo: 1 600  02 600 Transferênc ias Fundo e Fundo de R&amp;e:LW'SOS do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mf 999  000 Não ae aplica 1341 11.334.1036.2013.0000 ASSISTENCIA AO PRODUTOR -296.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R.  Grupo: 1 500  00 500 Re&lt;:ursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não ae aplica

1106 10.301.1052.2166.0000 3.1.90.1 1.00 602 999  000 ATENÇÃO BASICA .21.350,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 602  02 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M;: Não  se aplica 02 12 00 1394

1108

10.301.1052.2166.0000

3.3.90.14.00

802

999  000

ATENÇÃO

BASICA

DIÁR IAS  4  CIVIL

-3.948,00

F.R.  Grupo:

1

602  02

Transferências  Fun&lt;JO a Funoo &lt;Je Roou&lt;sos oo SUS provenientes oo Governo Fooera1- BIOCO 08 Mt

N!lose ap11ca

1109 10.301.1052.2166.0000 3.3.90.30.00 802 999  000 ATENÇÃO BASICA MATERIAL DE CONSUMO -55.539,00 F.R. Grupo: 1 602  02 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mt Não  se aplica

1408

1409

1115 10.302.1023.1020.0000 4.4.90.51.00 601 999  000 AMPUACAO DE 0RGÃ0$  PUBLICO$ ·27.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 601 02 Transferêoc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Goygrno Foderal - Bloco de Es Não  se apliC.\I 1410 10.302.1042.2096.0000 3.1.91.13.00 621 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR - 18.830.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo; 1 621 02 Transferências  Fundo a Fundo de Re&lt;:ursoa do SUS provenientes do Governo Estadual Nãoae aplica

02 11 01 SECRETARIAM. DE TRABALHO. ASSUNTOS COMUN. E ASSIST. SO

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

HOSPITAL MUNICIPAL RITA MARTINS

10.302.1042.2096.0000

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

3.1.90.11.00

621

999  000

10.302.1042.2096.0000

3.1 .9 1.13.00

500

300  000

-47.136,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

621  02

Transferências  Fundo a Fundo de Re&lt;:ursoa do SUS pmvenientes do Governo Estadual

Niio se apllC-8

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

RecUl"$0S não  Vinculados de lmposlos

Sai.ide - Despesas com ASPS

10.302.1042.2096.0000 3. 1.9 1.13.00 605 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR - 11 .000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 605  02 Assistê ncia financeira da Unláo destinada à  complementaçào ao pagamento dos pisos salariais pari NAosa aptice

## (Continua na próxima página)

02

02

- 18.150.00

F  .R.  Grupo;

1

500  00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

PRAÇA  NOSSA SENHORA APARECIDA,34

06.554.034/0001·04

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 36 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.480

02

Ar tigo  3o . Este  dec r e t o  e ntra em  v i go r na  data  de s ua  publicação .

RODRUGO DA ROCHA MARTINS PREFEITO MUNICIPAL

## ld:0471C481BBF22E23

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA Rua Pedro Coelho de Resende, 145 01 .612.568/0001·26 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 28, DE 03 DE AGOSTO DE 2025 -LEI N.7

Abre no orçamento vigente crédito  adicional especial e da outras providêndas

## Anulação

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## DECRETA :

Artigo  lo. - Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  importância  de R$18. 000 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( +)

- 02 04 00 SECRET.MUN.DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC.HIDRICOS

616

18.542.0053.2675.0000

AÇÕES

DE PRESERVAÇÃO

E DEFESA 00 MEIO AMBIENTE

3.1 .71.00.00

TRANSFERÊNCIAS  A CONSÓRCIOS  PÚBLICOS  MEDIANTE

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

18.000,00

18.000,00

F.R.:

1

500

Artigo  2o. - O  crédito aberto  na  forma  do  a rtigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

- 02 04 00 SECRET.MUN.DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC.HIDRICOS

140

18.541.0053.2480.0000

AÇÕES

DE PRESERVAÇÃO

E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

-18.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

500

00

500

Recursos nao Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

## Anulação ( - )

Artigo  3o.- Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

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DOMINGOS COELHO DE RESENDE PREFEITO MUNICIPAL

## -18.000,00

-

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNP  .J: O  1.612.568/0001-26

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## DECRETO MUNICIPAL 31 de 30 de Outubro de 2025

Dispõe sobre  a criação  do  Comitê Municipal  de Gestão  Colegiada da Rede de C uidado e  de Proteção Social  das  Crianças e  dos Adolescentes  Vitimas  ou Testemunhas  de  Violência  de  Boa  Hora-PI  e  dá o utras  providê ncias.

O  PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA HORA-PÍ, Estado  do Piauí, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pela da Lei Orgânica do Município;

## DECRETA :

Art.  1° Como forma de deflagrar o  processo de implantação  da Lei nº  13.431/2017 no município de Boa Hora-Pi fica instituído o  Comitê  Municipal de Gestão  Colegiada da Rede de Cuidado e  Proteção  de  Crianças e  Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência,  com  a  finalidade  de  articular,  mobilizar,  planejar,  acompanhar  e  avaliar  as ações  da rede intersetorial, além  de colaborar para a  definição dos fluxos de atendimento e  o  aprimoramento da integração  do referido comitê, conforme as normas e  instrumentos municipais, estaduais, nacionais e  internacionais relacionados aos direitos das crianças e dos adolescentes de modo a consolidar uma cultura de proteção.

- Art. 2° Cabe ao Comitê de Gestão  Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças e  Adolescentes  Vítimas ou  Testemunhas  de  Violência ,  conforme  Art.  9°,  do  Decreto· Presidencial nº  9.603/2018:
- I  - definir o  fluxo de atendimento, observados os seguintes requisitos:
- a) articular os atendimentos à criança ou ao adolescente;
- b) evitar a superposição de tarefas;
- c) priorizar a  cooperação  entre os órgãos,  os serviços, os programas e  os equipamentos públicos;
- d) estabelecer os mecanismos de compartilhamento das informações  serão;
- e)  definir  o  papel  de  cada  instância  ou  serviço  e  o  profissional  de  referência  que  o supervisionará;
- §  l  O  O atendimento intersetorial poderá conter os seguintes procedimentos:
- I  - acolhimento ou acolhida;
- II - escuta especializada nos órgãos  do sistema de proteção;
- III - atendimento da rede de saúde  e da rede de assistência  social;
- IV - comunicação ao Conselho Tutelar;
- V  - comunicação à autoridade policial;
- VI - comunicação ao Ministério  Público ;
- IV - depoimento especial perante autoridade policial ou judiciária ;
- V  - aplicação de medida de proteção pelo Conselho Tutelar, caso necessário .
- §  2°  Os  serviços  deverão  compartilhar  entre  si,  de  forma  integrada,  as  informações coletadas junto às vítimas,  aos membros da família  e a outros sujeitos de sua rede afetiva. por meio de relatórios, em conformidade com o  fluxo estabelecido, preservado o  sigilo das informações;
- § 3° Poderão ser adotados outros procedimentos, além  daqueles previstos no § 1  °, quando o  profissional avaliar, no caso concreto, que haja essa necessidade em conformidade e limitado às suas atribuições  e competências .
- Art. 3° Para efeitos das ações  deste Comitê , nos tennos da Lei  13.431/20 17 e do Decreto 9.603/2018, considera-se:
- I  violência  tisica,  entendida  como  a  ação  infligida  à  criança ou ao  adolescente  que ofenda sua integridade ou saúde  corporal ou que lhe cause sofrimento tisico;

II - violência psicológica:

- (Continua na próxima página) a) qualquer conduta de discriminação ,  depreciação  ou desrespeito em relação  à criança ou ao adolescente mediante  ameaça,  constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento,  agressão  verbal e  xingamento, ridicularização ,  indiferença, exploração  ou

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| 12 00   | HOSPITAL MUNICIPAL RITA MART1NS                | HOSPITAL MUNICIPAL RITA MART1NS                                                                                                                     | HOSPITAL MUNICIPAL RITA MART1NS                                           |
|---------|------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|
| 1415    | 10.302.1042.2096.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 | ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                    | -111.896,00 F.R Grupo: 1 500 00                                           |
| 141 7   | 10.302.1042.2096.0000 3.3.90.30.00 632 999 000 | ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR MATERIAL DE CONSUMO Transferên cias do Estado referentes a COnvên iOs e Nãoseapl lca                                | -90.907,00 F.R. Grupo: 1 632 02 Instrumentos Congêneresvinculados à Saude |
| 1419    | 10.302.1042.2096.0000 3.3.90.36.00 605 999 000 | ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Assistênciafinanceira da União destinada à complementaçã Não se aplica | -16.500,00 F.R. Grupo: 1 605 02 o ao pagamento dos piS08 salariais per€   |
| 1429    | 10.302.1042.2096.0000 4.4.90.52.00 SOO 300 000 | ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• 08spesas com ASPS                     | -8.534,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                            |
| 1430    | 10.302.1042.2096.0000 4.4.90.52.00 621 999 000 | ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferên cias Fundo a Fundo (le Recursos (I0 SUS Não se aplica                 | -18.000,00 F.R. Grupo: 1 621 02 provenientes do Governo Estadual          |
| 1431    | 10.302.1042.2096.0000 4.4.90.52.00 632 999 000 | ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferên cias do Estado referentes a Convêniose Não se aplica                  | -816,00 F.R. Grupo: 1 632 02 Instrumentos Congêneresvinculados à Sal)de   |

-3.337.476,00

00