Decreto — Antonio Almeida (27/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVII

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DECRETO N°:0'.:h2025

## PREFEITURA DE ANTONIO AlMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

## GABINETE DO PREFEITO

Antônio Almeida (PI), 23/01/2025.

Dispõe  sobre a nomeação dos Membros do

Conselho Municipal de Política  Cultural.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA, Estado do Piauí , SR. MARCELO TOLEDO LAURINI, no uso de suas atribuições  legais;

## RESOLVE:

Art.  1º Nomear os membros do Conselho Municipal de Política Cultural, de acordo com a Lei Municipal nº 216/2015 de 23 de junho de 2015.

## REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO  MUNICIPAL

- A)  Representante da Secretaria Municipal de Cultura

Titular- Hyllayane Alves de Oliveira Suplente- Rerontty Da Silva Tavares

- B)  SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE, TURISMO E LAZER

Titular- Aluciano Coelho de Sá Suplente- Dayse Martins Araújo  Freitas

## C)SECRETARIA DE TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL

Titular- Teima Rauana da Silva Cardoso Suplente- Sebastiana Ferreira dos Santos

- D)  SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE, INSPEÇÃO ANIMAL

Titular- Arquires Gomes dos Santos Suplente- WVisvaldo Pereira de Sousa

## REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL

## A)  REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES

Titular-Suely Da Conceição  Nascimento

Suplente- Joana Vieira dos Santos Aguiar

- B)  REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE ÉTICA E DO MEIO AMBIENTE

Titular-Juliene Bezerra de Carvalho

Suplente- Rogerio Rocha e Silva

## C) REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO ASSENTAMENTO BELEZA

Titular- Carolaine Cristina da Silva Suplente- Eldina Pereira de Oliveira D)  REPRESENTANTE DA IGREJA CATÓLICA

Titular- Layla Santos Soares

Suplente- Lézaro Martins da SIiva

Este Decreto entrará  em vigor na data de sua publicação , revogada a disposição  em contrário .

## PUBLICE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Antônio Almeida, Estado do Piauí ,  23/01/2025

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MARCELO'TOLEDO LAURINI Prefeito Munlcipal

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## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

## TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº  001/2025

Tl!l7no d e  Cooperação T écnica  que  ~tre  si cdebnun  a  Prefeitura  de ANTÔNIO  ALJtCEID,4  p or intennédio do Departamento  Municipal  de TrAnsito e o GoveD'.lo  do Estado do Plauf, por  inrennédlo  do GPM  de AnrtJnio Almeida · PMPI,  com  vista à delegação  das  at:ividades  de  fiscalização  e conaol e d e trlin!lito e transporte no 4.tnbito da sua circunscriç1fo.

Pelo presente  e na  melhor  forma  do  direito,  de  um  lado  a  PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA, pessoa juridica de direito público interno, inscrita sob o  CNPJ nº 06.554.018/0001-1 1, siruada na P.raçaAgosrinho Va.rão,  nº 57, Centro, nesr.a cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o  Sr. Marcelo Toledo Laurini, localizável  na sede do Paláci o Municipal no endereço acima indicado, doravante denominado COOPERADO, e do outro lado o GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, através  do GPM de Antônio Almeida-PI, localizado na Rua 13 de maio, S/N, representado pelo 2° Tenente PM Coordenador GPM · Antônio Almeida/P:tvfPI, o  Sr.  Airton Avelino  de Sousa, doravante denominado  simplesmente COOPERANI&gt;O,  resolvem  de  comum  acordo  celebrar  o  presente  Termo  de  Cooperação, mediante as cláu sulas e condições  a seguir:

## 1.  CLÁUSULA  PRIMEIRA- DA BASE LEGAL:

Este Termo de Cooperação tem como fundamento legal as normas disciplinares da Lei nº 8.666, de junho de 1993, da Lei Federal nº  9.503, de setembro de 1997, do Decreto Estadual nº  12.440, de 01 de dezembro de 2006, da Instrução Normativa STN nº01, de 15 de janeiro de 1997 e da Instrução Normativa SNT nº  01, de dezembro de 2006 e demais normas aplicáveis à espécie.

## li. CLÁ USULA SEGUNDA -DO OBJETIVO

O  presente  instrumento  tem  por  objetivo  a  cooperação  técnica entre  Prefeitura  Municipal  de Antônio Almeida e a PM/ PI, a  fim de expressar interesse comum das partes de cooperar entre si, visando o desenvolvimento de ações  conjuntas através  de delegação  de competência  a PM/PI, em se tratando de atividades de fiscalização  do  trânsito~ com suporte nos a.rts. 21, 23~ 24 e 25, da Lei nº 9.503  de 23 de setembro de  1997(Código de Trânsito Brasileiro),  tendo em vista  a  delegação  de competência  das atividades de fiscalização e controle operacional de trânsito e transporte, no âmbito da circunscrição do Município  de ANTÔNIO  ALMEIDA -Piauí.

Parágrafo Único - Fica acordado com a Cooperada a obrigatoriedade da prestação de apoio material e  financeiro pa.ra o  cumprimento das atividades de que trata o objeto deste pacto no  valor de R$ 6.600,00(scis mil e sciscentos reais) mensaJmente.

## Ili. CUSTOS OPERACIONAIS:

| NATUREZA DADESPESA   | NATUREZA DADESPESA   | APLICAÇÃO                                                                                                                                               | TOTAL       |
|----------------------|----------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|
| CÓDIGO               | ESPECIFICAÇÃO        | APLICAÇÃO                                                                                                                                               | TOTAL       |
| 3.3.90.15            | Diária - Militar     | Despesas a serem realizadas com o pagamento de diárias decorrente de deslocamentos de policiais militares da sede de sua unidade por motivo de serviço. | R$ 6.600,00 |
| TOTAL GERAL          | TOTAL GERAL          | TOTAL GERAL                                                                                                                                             | R$ 6.600,00 |

## IV. PLANO DE APLICAÇÃO

| NATUREZA DADESPESA   | NATUREZA DADESPESA   | TOTAL       | COOPERADA   | COOPERANDO               |
|----------------------|----------------------|-------------|-------------|--------------------------|
| CODIGO               | ESPECIFICAÇÃO        | TOTAL       | PMAA        | (GPM-Antônio Almeida-PI) |
| 3.3.90.15            | Diária - Militar     | R$6.600,00  | R$6.600,00  |                          |
| TOTAL GERAL          | TOTAL GERAL          | TOTAL GERAL | R$6.600,00  |                          |

## V. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (COOPERADA/PREFEITURA).

| META   | JAN      | FEV      | MARÇ     | ABR      | MAI      | JUN      | JUL      |
|--------|----------|----------|----------|----------|----------|----------|----------|
|        | 6.600,00 | 6.600,00 | 6.600,00 | 6.600,00 | 6.600,00 | 6.600,00 | 6.600,00 |
|        |          |          | AGOS     | SET      | OUT      | NOV      | DEZ      |

$ proYa documental dos atos municipais

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