Licitação — Pedro  Ll (11/03/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI.

CNPJ: 06.553.929/0001-24

Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro -CEP:64.255-000 - PEDRO IIPI

## RETIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO N2 037  /2024/PMPII/PI DISPENSA ELETRÔNICA  N°. 004/2024 -PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N2  446/2024-

PMPII/PI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRO li/PI., REFERENTE AO CONVÊNIO:  955410/2023.

## CONTRATADO: EXECUTIVA CONSULTORIA PÚBLICA LTDA

CNPJ: 21.850.903/0001-31

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL

CNPJ:

06.553.929/0001-24

SUPORTE LEGAL: Suporte Legal: Art. 24, Inciso I da Lei 8.666/93.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 32.641,51 (trinta e dois mil e seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos).

DOTACÃO  ORCAMENTÁRIA·

| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA   |   PROJ. ATIVIDADE |   ELET. DE DESPESA |   FONTE RECURSO |
|------------------------|-------------------|--------------------|-----------------|
| 008.244.0003.2056.0000 |              2056 |             339039 |             660 |
| 008.244.0003.2056.0000 |              2056 |             339039 |             660 |
| 008.244.0003.2049.0000 |              2049 |             339039 |             500 |

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses.

SIGNATÁR IOS: Contratante: Secretá rio Municipal de Infraestrutura João  Manoel da Cruz /  Contratado: EXECUTIVA CONSULTORIA PÚBLICA  LTDA, inscrito no CNPJ  nº

21.850.903/0001-31

Data Assinatura: 29/04/2024

PEDRO II (PI), 29 de abri de 2024.

Publique-se.

Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão

Prefeita Municipal/PMPII/PI.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO ll ~PALÁCIO  DA OPALA"

Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001 -24

## TERMO DE CONCORDÂNCIA  DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL

Exmo. Sra.

ELISABETE RODRJGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO MO. Prefeita Municipal De Pedro II-PI

Senhora Prefeita:

Tendo  recebido  sua  missiva  através do  Oficio  088/2025  da  Secretaria  Municipal  de Administração informando-me  dos  termos  do  Decreto  Municipal  nº  088,  de  21 de fevereiro de 2025, cujo teor "DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA" , para fins de  desapropriação  amigáveVjudicial ,  O  imóvel  fica  localizado na  Rua  Auto  Freire,  Bairro Cristo Rei, 380 CEP: 64255-000 Latitude: -4.427868 Longitude: -41.450868 Zona: Urbana Tipo: Residencial /  Comercial. é composto de um salão  de eventos, acompanhado de uma cozinha. um depósito, um bar, dois  banheiros público s, uma para homens e  uma para mulheres e  um banheiro restrito.  Além de  duas  residCncias,  que juntas possuem  7  quartos, 5 banheiros e  2  depósitos. Encravados em um terreno com dimensões  de 30,00m de frente  para a  Rua Auto Freire. igual medida na linha dos fwtdos, 50,00m de profundidade, da frente aos fundos, encerrando uma área . de  l.500,00 m2 de terreno.  praticamente em nfvel tanto na direção  frente-fundo, bem como na. direção  transversal.  É  servido por rede pública  de água  e  rede elétri ca com  iluminação  da v ia públic,  com pavimentação asfáltico  na Rua Auto Freire. A  primeira residência  tem uma área 4.0 DIAGNÓSTICO DO  MERCADO  5.0  IDENTIFICAÇÃO E  CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL  construida  de  72,  71 m2, enquanto  a  segunda  residência, tem  l 86,40m2 de área construída, onde  teve  início essa  descrição,  com  as  confrontações  e  demais  medidas conforme a matricula n °  6.087, Livro 2, 1  °  Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Pedro  II-PI  e  do  artigo  Art.  l º,  inciso  1,  do  referido  Decreto  Municipal,  sirvo-me  d a presente para:  Informar Vossa Excelência  da minha concordincia com a  proposta. apresentada pelo Municlpio, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Sem mais, aproveito o momento para externar as minhas cordiais, Saudaçõe s.

Pedro II-PI, 1  O  de fevereiro de 2025.

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Expropriado (a)

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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IDITRATODECONTRATONº026/2025-CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  009/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP Nº 003/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ (PI), CNPJ Nº 01.613.513/0001-30.

CONTRATADA:

PAC SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 31.317.338/0001-03.

REGULAMENTO: Lei nº 14.133/21.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 28, Inciso I, da Lei nº 14.133/21.

OBJETO: Registro de Preços para Contratação  de Pessoa Jurídica  para Fornecimento de Medicamentos para a Secretaria de Saúde  do Município  de Porto Alegre do Piauí.

VALOR GLOBAL: R$ 498.977,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e novecentos e setenta e sete reais).

VIGÊNCIA:

25/02/2026.

FONTE DE RECURSOS: FUS, FPM, ICMS, Tesouro e Outros da Prefeitura.

DATA: 25 de fevereiro de 2025.

ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA.

Prefeito Municipal

PATRYNE RHAVANNE DA SILVA QUEIROZ.

Pela Contratada

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 017/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 017/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2024 2' COLOCADA

ORGÃO GERENCIADOR:  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS  DE PORTO ALEGRE DO PIAUI, inscrita  no CNPJ 01 .613.513/0001-30, com  sede  na  Praça  Luciano  Neiva,  s/n,  Centro,  Porto  Alegre  do  Piauí ,  neste  ato representado pela Gestora, a senhora Gianna Emanuela Silva Rocha.

ORGÃO  PARTICIPANTE: AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ÔRGÃOS que fazem parte da Administração  Direta e Indireta do Município de Porto Alegre do Piauí PI, serão  os órgãos  participantes da Ata de Registro de Preços.

DETENTORA  DA  ATA:  A Empresa ORIGINAL  AUTO  PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA- ME, inscrita no CNPJ 35.746.723/0001-19, situada na Rua Antonio Gregorio Veras, 11166, Loja A, Bairro Santo Antonio, Teresina PI,  por seu representante Legal, o Sr.  lzairton Gomes Sousa.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS E ACESSÔRIOS,  DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS VEICULOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE  PORTO ALEGRE DO PIAUI

CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO:

## ORIGINAL AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS L  TDA ME

CNPJ 35.746.723/0001-19

RUA ANTONIO GREGORIO VERAS, 11166, LOJA A, BAIRRO SANTO ANTONIO, TERESINA- PI REPRESENTANTE LEGAL: IZAIRTON GOMES SOUSA

|   ITEM | ESPECIFICAÇÃO              | MARCA       | UNO   |   QUANT | PREÇOUNIT   | PREÇO TOTAL   |
|--------|----------------------------|-------------|-------|---------|-------------|---------------|
|    1.1 | PNEU 265/75 R16            | DUNLOP      | Und   |      20 | R$958,00    | R$ 19.160,00  |
|    1.2 | PNEU 265/65 R17            | DUNLOP      | Und   |      30 | R$824,00    | R$ 24.720,00  |
|    1.3 | PNEU 275/80 R22.5          | MAGNUM      | Und   |      28 | R$1.883,00  | R$ 52.724,00  |
|    1.4 | PNEU 205/70 R15            | CONTINENTAL | Und   |      16 | R$ 617,00   | R$9.872,00    |
|    1.5 | PNEU 225/60 R18            | CONTINENTAL | Und   |      24 | R$ 725,00   | R$ 17.400,00  |
|    1.6 | PNEU 235/75 R17.5          | CONTINENTAL | und   |      20 | R$1.177,00  | R$ 23.540,00  |
|    1.7 | PNEU 195/65 R15            | CONTINENTAL | Und   |      30 | R$420,00    | R$ 12.600,00  |
|    1.8 | PNEU 175/70 R14            | CONTINENTAL | Und   |      40 | R$ 317,00   | R$ 12.680,00  |
|    1.9 | PNEU TRASEIR0-17.525       | TITAN       | Und   |       4 | R$4.223,00  | R$ 16.892,00  |
|    2   | PNEU DIANTEIRO -12.5/80.18 | PIRELLI     | Und   |       6 | R$2.427,00  | R$ 14.562,00  |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVI

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2

| 2.1                       | PNEU 215/75 R17.5                        | MAGNUM                    | und                       | 40                        | R$2.353,00                | R$ 94.120,00              |
|---------------------------|------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| 2.2                       | PNEU TRASEIRO - 18.4.30                  | MAGGION                   | Und                       | 4                         | R$4.161,00                | R$ 16.644,00              |
| 2.3                       | PNEU DIANTEIR0-12.4.24                   | MAGGION                   | Und                       | 4                         | R$2.422,00                | R$9.688,00                |
| 2.4                       | PNEU DIANTEIRO 14.9-24                   | PIRELLI                   | Und                       | 4                         | R$ 2.730,00               | R$ 10.920,00              |
| 2.5                       | PNEU 1400-24                             | MAGGION                   | Und                       | 6                         | R$3.166,00                | R$ 18.996,00              |
| 2.6                       | PNEU TRASEIRO 18.4.3                     | PIRELLI                   | und                       | 4                         | R$4.161,00                | R$ 16.644,00              |
| 2.7                       | PNEU 225/75 R16                          | DUNLOP                    | Und                       | 24                        | R$ 753,00                 | R$ 18.072,00              |
| 2.8                       | PNEU 185/70 R14                          | FIRESTONE                 | Und                       | 12                        | R$376,00                  | R$4.512,00                |
| 2.9                       | PNEU 7.50 R16                            | MAGGION                   | Und                       | 8                         | R$841,00                  | R$6.728,00                |
| 3.0                       | PNEU 1000-20 DIRECIONAL/LISO             | MAGGION                   | Und                       | 12                        | R$1.808,00                | R$ 21.696,00              |
| 3.1                       | PNEU 1000-20 TRAÇÃO/BORRACHUDO           | ANTEO                     | Und                       | 12                        | R$1.874,00                | R$ 22.488,00              |
| 3.2                       | PNEU DIANTEIRO -18 90/90-17              | MAGGION                   | Und                       | 16                        | R$211,00                  | R$3.376,00                |
| 3.3                       | PNEU TRASEIRO 18-410-18                  | MAGGION                   | Und                       | 10                        | R$220,00                  | R$2.200,00                |
| 3.4                       | PNEU ARO DIANTEIR0 -21-300-21            | MAGGION                   | Und                       | 16                        | R$271,00                  | R$4.336,00                |
| 3.5                       | PNEU ARO DIANTEIRO - 18-90/90- 18        | MAGGION                   | Und                       | 16                        | R$220,00                  | R$3.520,00                |
| 3.6                       | PNEU ARO DIANTEIRO -17110/90- 17         | MAGGION                   | Und                       | 20                        | R$220,00                  | R$4.400,00                |
| 3.7                       | PNEU AROTRASEIR0 - 17-110-90- 17         | MAGGION                   | Und                       | 20                        | R$219,00                  | R$4.380,00                |
|                           |                                          | SUBTOTAL!                 |                           |                           |                           | R$ 466.870,00             |
| ITEM                      | ESPECIFICAÇÃO                            | MARCA                     | UNO                       | QUANT                     | PREÇOUNIT                 | PREÇO TOTAL               |
| 3.9                       | CÂMARA DE AR 1000/20                     | JFF                       | Und                       | 16                        | R$120,00                  | R$1.920,00                |
| 4.0                       | CÂMARA DE AR 750/16                      | JFF                       | Und                       | 10                        | R$92,00                   | R$ 920,00                 |
| 4.1                       | CÂMARA DE AR 17.525                      | MAGGION                   | Und                       | 4                         | R$419,00                  | R$1.676,00                |
| 4.2                       | CÂMARA DE AR 12.5/80-18                  | JFF                       | Und                       | 8                         | R$250,00                  | R$2.000,00                |
| 4.3                       | CÂMARA DE AR 18.4.30                     | MAGGION                   | Und                       | 4                         | R$307,00                  | R$1.228,00                |
| 4.4                       | CÂMARA DE AR 18.4.34                     | MAGGION                   | Und                       | 4                         | R$310,00                  | R$1.240,00                |
| 4.5                       | CÂMARA DE AR 12.4.24                     | JFF                       | Und                       | 8                         | R$250,00                  | R$2.000,00                |
| 4.6                       | CÂMARA DE AR 14.9-24                     | JFF                       | Und                       | 4                         | R$256,00                  | R$1.024,00                |
| 4.7                       | CÂMARA DE AR14.00.24                     | MAGGION                   | Und                       | 6                         | R$331,00                  | R$1.986,00                |
| 4.8                       | CÂMARA DE AR MOTOARO DIANTEIRO -21       | VIPAL                     | Und                       | 24                        | R$101,00                  | R$2.424,00                |
| 4.9                       | CÂMARA DE AR MOTOARO TRASEIRO- 18        | VIPAL                     | Und                       | 24                        | R$100,00                  | R$2.400,00                |
| 5.0                       | CÂM ARA DE AR MOTOARO DIANTEIR0 -17      | VIPAL                     | Und                       | 24                        | R$99,00                   | R$2.376,00                |
| 5.1                       | CÂMARA DE AR MOTO ARO TRA5EIR0-17        | VIPAL                     | Und                       | 24                        | RS 99,00                  | R$2.376,00                |
| 5.2                       | CÂMARA DE AR MOTOARO DIANTEIRO - 19      | VIPAL                     | Und                       | 24                        | R$103,00                  | R$ Z.472,00               |
| 5.3                       | CÂMARA DE AR MOTOARO TRASEIRO 18 -410-18 | VIPAL                     | Und                       | 24                        | R$107,00                  | R$ 2.568,00               |
| 5.4                       | VÁLVULA TR 13/14                         | MURIEL                    | Und                       | 150                       | R$15,00                   | R$Z.ZSO,OO                |
| 5.5                       | VÁLVULA TR 512 3-3/4                     | MURIEL                    | Und                       | 10                        | R$17,00                   | R$170,00                  |
| 5.6                       | PROTETOR 20                              | TOPTEC                    | Und                       | 20                        | R$ 75,00                  | R$1.500,00                |
| 5.7                       | PROTETOR 16                              | TOPTEC                    | Und                       | 10                        | R$ 60,00                  | R$600,00                  |
|                           |                                          | SUBTOTAL li               |                           |                           |                           | R$ 33.130,00              |
| VALOR TOTAL R$ 500.000,00 | VALOR TOTAL R$ 500.000,00                | VALOR TOTAL R$ 500.000,00 | VALOR TOTAL R$ 500.000,00 | VALOR TOTAL R$ 500.000,00 | VALOR TOTAL R$ 500.000,00 | VALOR TOTAL R$ 500.000,00 |

-

Pregoeiro:

Rogério  de Moura Marques

Data Adjudicação:

17/02/2025

Data Homologação:

17/02/2025

Sec. de Administração  e Finanças: Gianna Emanuela Silva Rocha

Prefeito Municipal:

Antonio Avelino Rocha de Neiva

- Não  será  admitida adesão  dos órgãos  e entidades que não  participaram do registro de preços.
- A empresa detentora da expectativa do direito de contratar com a Administração poderá  ser convocada de acordo com cada necessidade Administrativa,  observada  a  demanda  exigida  e  prazo  para  atendimento  conforme exigências  do Edital de Registro de Preços Geral, a qual fica recepcionada como neste extraio transcrito;
- A liberação  e consequente Contrato Administrativo ou  instrumento congênere (AC)  ficarão adstritos  a  indicação de  dotação  orçamentária para  a  consequente despesa  em conformidade  com o planejamento realizado pela Secretaria de Assistên cia  Social, depois de ouvido o órgão  gerenciador para efeito de controle das quantidades licitadas e emissão  das respectivas liberações,  conforme seja cada caso;
- A  unidade  requisitante  fará  a  requisição  (pedido)  do  objeto  conforme  a  sua necessidade pontual, observando sempre as condições  do Extrato Parcial. os itens e respectivas  especificações ,  levando-se  em  consideração  as  quantidades  máximas definidas  no  Termo  de  Referê ncia  (TR)  e  demais  disposiçõe s  da  Ata  de  Registro Geral;
- A Ata  de  Registro  de  Preços  PE  nº 017/2024 integra  este  Extrato  Parcial como se nele estivesse transcrito para todos os efeitos, no teor contido no Processo Administrativo nº 066/2024.

3

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## ld:030E7D3613DC6D97

ESTADO DO PIAUI

Câmara Municipal de Amarante

CNPJ: 35.145.697/ 0001  - 73

Av. Desembargador Amaral, nº 214, CEP: 64.400-000

Amarante-PI

e

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PORTARIA Nº 024/ 2025.

Amarante - PI, 28 de fevereiro de 2025

O  PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE AMARANTE, Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições legais que  lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo,

## RESOLVE

Art.  l º  Exonerar o  Sr.  RAFAEL DOS REIS DO NASCIMENTO, portador da cédula de Identidade nº.  3177798  SSP (PI) e  CPF nº  044.  13 l.063-00,  do Cargo em Comissão  de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Casa Legislativa a partir desta data. (GABINETE VEREADOR MÁRCIO  VILARINHO PRADO)

Art. 2º  Esta  portaria  entra em vigor na data de sua publicação,  revogando-se as disposições  em contrário .

Gabinete da Presidência  da Câmara  Municipal de Amarante em 28 de fevereiro de 2025.

Registra-se publique-se e cumpra-se.

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## ld:0047F2455SCS6DA1

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ESTADO DO PIAUI

Câmara Municipal de Amarante

CNPJ: 35.145.697/ 0001  - 73

Av. Desembargador Amaral, nº 214, CEP: 64.400-000

Amarante-PI

PORTARIA Nº 025/2025.

e

Amarante PI,  03 de março de 2025

O PRESIDENTE  DA  CÂMARA MUNICIPAL  DE AMARANTE, Estado  do  Piauí,  no uso  de suas atribuições legais que  lhe sã o conferidas pelo Regimento Interno deste  Poder Legislativo,

## RESOLVE

Art.  1  ° Nomear o  Sr.  GABRIEL DOS REIS NASCIMENTO portador (a) da cédula de Identidade  nº.  8268056  SSP /  GO e  CPF nº  120.600.413-41, para exercer o Cargo em Comissão na função de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Casa Legislativa a partir desta data. (GABINETE VEREADOR MÁRCIO  VILARINHO PRADO)

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogando­ se as disposições  em contrário.

Gabinete da Presidência  da Câmara Municipal de Amarante em 03 de março de 2025.

Registra-se publique-se e cumpra-se

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~ lj~.,O ~,O Ver. Lucas N-Silva -Presidente-