Decreto — Porto  Alegre  Do Piaui (16/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

## ld:05D5089D51BB16CB

-.. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA

01 .613.513J0001-30

2025

Exerçlçlo;

DECRETO Nº 31  , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.360

Abre no orçamento vigente crédito  adldonal  suplementar e da outras provldh1cias

Fica  a b erto  no  o rçame n to  vigente,

Resolve:

Artigo  l o. - um  c r édito

R$1 . 281 . 858 , 45  distribuidos  a s segui ntes  dotações :

## Suplementaçã o ( + )

01

CÂMARA  MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE 00 PIAUI

01

00

01 .031.0001 .2001 .0000

DA CÃMARA  MUNICIPAL

MANUTENÇÃO

3.3.90.14.00

500

999

109

01 .031.0001 .2001 .0000

3.3.90.36.00

!500

DIARIAS - CIVIL

Recut$0t; n&amp;o Vlnculed09 de lmPO$t09

REPASSE

MANUTENÇÃO

DA CÂMARA  MUNICIPAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recur&amp;OS não Vinculados de Impostos

999

REPASSE

109

SECRETARIA MUNICli:&gt;AL OE GOVERNO

04.122.0005.2002.0000

DA SECRETARIA DE GOVERNO

MANUTENÇÃO

3.3.90.14.00

500

999

100

04.131.0007.2031.0000

3.3.90.39.00

500

DIÁRIAS  - CIVIL

Recuraoe nAo Vlnculadoa de lmpoatoa

GERAL

MANUTENÇÃO

DOS SERVIÇOS  OE PUBLICAÇÃO

OE EDITA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOAJURIOICA

Recv.-.os nâo Vinculados de lmpoatoe

GERAL

999

100

COORDENAÇÃO

DE ESPORTES E LAZER - CEL

27.812.0069.2076.0000

MANUTENÇÃO

DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

999

100

GERAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.122.0023.2082.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.39.00

500

999

DA SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCAÇÃ&lt;

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nlo Vinculados de Imposto.

GERAL

100

FUNDO OE MANUT. E OESEN. DA EOUC. 8ASICA - FUNOEB

12

01

00

25

01

02

59

03

00

77

02

03

01

\_  ...,  PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

~~:1~~~~~~SEPEREIRAExercrc10:

~

2025

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02

03

01

83

84

94

97

98

100

102

110

118

121

adicional.  na  importância  de

1.281.858,45

4.309,68

F  .R.:

500

1

1.073.28

F  .R.:

500

1

9.000,00

F.R.:

500

1

2.000,00

F  .R.:

1

500

2.000,00

F  .R .:

1

SOO

12,000,00

F.R.:

1

500

-..

<!-- image -->

02

03

01

108

03

02

167

168

182

198

204

04

01

257

263

265

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

RUA OORUTEU JOSE PEREIRA

01.613.513/0001-30

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 31  , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.360

FUNDO OE MANUT. E OESEN. DA EOUC. BÁSICA · FUNDES

12.361.0077.2040.0000

TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO

3.3.90.39.00

540

OE PESSOAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transfer6ncias do FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de lmpoatos

999

000

Nlo "'  aptice

FUNDO MUNICIPAL OE DESENV DA EDUCAÇ ÃO-

FMOE

12.361,0023.2047.0000

00 PROGRAMA OE ALIMENTAÇÃO

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

!500

200  001

12.361.0023.2047  .0000

3.3.90.30.00

552

999

203

12.361.0023.2055.0000

3.3.90.30.00

550

999

201

12.361.0023.2183.0000

3.1.90.04.00

500

200  001

12.361.0023.2183.0000

3.3.90.14.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nao vinculados de Impostos

EDUCAÇ Ã O - REC. PROPRIOS

MANUTENÇÃO

DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

18.000,00

F.R.:

540

1

45.915,02

F.R.:

1

500

1,188,00

F.R.:

1

552

02

00

05

Transferências  de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Al!mentação  Escolar (PNA

PNAE

MANUTENÇÃO

00 PROGRAMA SAl.ARIO EDUCAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Transrerê ncia do Salário-Educação

O.S.E.

MANUTENÇÃO

00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos nlo Vinculados de Impostos

EDUCAÇÃO

- REC. PROPRIOS

MANUTENÇÃO

DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DIARIAS - CIVIL

Recul'806 não Vlnculadoe de lmposl08

200  001

EDUCAÇÃO

- REC. PROPRIOS

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

10.301.0020.2016.0000

MANUTENÇÃO

3.1.90.04.00

500

300  001

10.301.0020.2018.0000

3.3.90.30.00

500

300  001

10.301.0020.2018.0000

3.3.90.36.00

500

300  001

DO SISTEMA OE SAÚDE DO MUNICIPIO

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recuraoa não Vinculados de Impostos

FUS

MANUTENÇÃO

00 SISTEMA DE SAÚDE  00 MUNICIPIO

MATERIAL OE CONSUMO

Rll!ICUl"505 nl!io Vlnrulndos de Impostos

FUS

MANUTENÇÃO

DO SISTEMA DE SAÚDE 00 MUNICIPIO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

FUS

-------------------------·-------------·--------------------------------------------------------------------·---------------

-..

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.......

## DECRETO Nº 31  , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.360 DECRETO Nº 31  , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.360

FUNDO DE MANUT. E DESEN. DA EDUC. BÁSICA  - FUNDEB

12.361.0023.2011 .0000

00 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB MAG

MANUTENÇÃO

3.1.90.11 .00

540

230  000

12.361.0023.2011 .0000

3.1.90.11.00

541

230  000

12.361 .0023.2039.0000

3.3.90.30.00

543

000

...

12.361.0023.2039.0000

3.3.90.39.00

540

999  000

12.361.0023.2039.0000

3.3.90.39.00

543

999  000

12.361.0023.2041 .0000

3.3.90.30.00

540

000

...

12.361.0023.2041.0000

3.3.90.39.00

540

000

...

12.365.0023.1055.0000

4.4.90.51 .00

542

999  000

12.365.0023.2080.0000

3.1.90.11.00

542

230  000

12.365.0023.2080.0000

3.1.90.13.00

542

230  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Tram,ferêoclas  do FUNOEB - lmpos1os e Transferên cias de Impostos

FUNDES - Proft8&amp;1onala da Educeçao Báalc

MANUTENÇÃO

00 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB MAG

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

FUNDEB - Profissionais da Educação Bá&amp;lc

OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - FUNDES

MATERIAL OE CONSUMO

Tr.i,nsferêncl êl$  do FUNDEB - Complement~o d-i!I  Unl5o -VAAR

N3o se aplica

OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - FUNDES

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferêneias  de Impostos

Não se apllce

OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - FUNOEB

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Tram;ferêoclas  do FUNDES - Complementação da União - VAAR

Não se apllca

MANUTENÇÃO

DOS SERVIÇOS  DE TRANSPORTE ESCOLAI

MATERIAL OE CONSUMO

Transfer6nclas do FUNDES

Impostos e Transfer6nclas de Impostos

Não se apllca

MANUTENÇÃO

DOS SERVIÇOS  DE TRANSPORTE ESCOLAI

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

TransferênciH  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

Não se aplica

CONSTRUIR. AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR CRECHES

OBRAS E INSTALAÇOES

Transferências  do FUNDEB - Complementaçilo da União - VAAT

Não se aplica

MANUTENÇÃO

00 ENSINO INFANTIL- FUNDEB

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferência s do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

FUNOEB - Profissionais da Educação  fléslc

MANUTENÇÃO

00 ENSINO INFANTIL- FUNDES

OBRIGAÇÕES  PATRONAIS

Transferências  do FUNDEB - Complemontaçlo da União  - VAAT

FUNDES - Profissionais da Educação Báalc

02

02

-

04

01

212

289

290

291

294

295

301

332

885

04

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

10.301.0020.2042.0000

MANUTENÇÃO

3.1.90.04.00

600

999  301

10.301.0020.21 19.0000

3.1.90.04.00

600

999  301

10.301.0020.21 19.0000

3.1.90.11.00

600

301

...

10.301.0020.21 19.0000

3.1.90.13.00

600

999

301

10.301.0020.21 19.0000

3.3.90.30.00

600

301

...

10.301.0020.2119.0000

3.3.90.30.00

600

999

304

10.301.0020.2119.0000

3.3.90.39.00

600

999

301

10.304.0020.2019.0000

3,1.90.11.00

604

999

303

10.301.0020.2119.0000

3.3.90.39.00

600

00 PROGRAMA OE SAÚDE  DA FAMILIA

17.303,60

POR TEMPO DETERMINADO

600

CONTRATAÇÃO

F.R.:

1

03

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

ATENÇÃO

BÁSICA

MANUTENÇÃO

DO PROGRAMA OE ATENÇÃO

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

14.420.48

F.R.:

1

600

03

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

ATENÇÃO

BÁSICA

MANUTENÇÃO

00 PROGRAMA DE ATENÇÃO

BASlCA

20.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

03

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco da Man

ATENÇÃO

BÁSICA

MANUTENÇÃO

DO PROGRAMA DE ATENÇÃO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

9.848,02

F.R.:

1

600

03

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

ATENÇÃO

BÁSICA

MANUTENÇÃO

DO PROGRAMA DE ATENÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

55.000,00

F.R.:

1

800

03

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Man

ATENÇÃO

BÁSICA

MANUTENÇÃO

00 PROGRAMA DE ATENÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

30.000,00

F.R.:

1

600

03

Transfer!ncia&amp; Fundo a Fundo de Recurso&amp; do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Mar.

EMENDA INDIVIDUAL

MANUTENÇÃO

DO PROGRAMA DE ATENÇÃO

BÁSICA

9.305,66

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

600

03

Trnnsfer6nclas Fundo a Fundo de Recu~s do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mzm

ATENÇÃO

BÁSI CA

MANUTENÇÃO

DO PROGRAMA OE VIGILÂNCIA  SANITÁR IA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.461 ,35

F.R.:

Transferências  proveniente$ do Govemo Federal destinada$ oo vencimento

VIG, EM SAUDE

MANUTENÇÃO

DO PROGRAMA DE ATENÇÃO

BÁSICA

1

604

03

doS

i,gentes comunltéM!J

4.385,74

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

800

Tronsferê nclas Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federol

999

EMENDA INDIVIDUAL

304

HOSPITAL MUNICIPAL HORÁCIO  RIBEIRO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

03

Blooo de Man

## (Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA

01 .613.513/0001-30

Exercício :

02

02

02

3.000,00

F.R.:

540

1

8.000,00

F.R.:

541

1

15.000,00

F.R.:

543

1

13.458,80

F.R.:

540

1

14.500,00

F.R.:

543

1

1.227,71

F.R.:

540

1

1!5.000,00

F.R.:

540

1

130.000,00

F.R.:

542

1

116.000,00

F.R.:

1

542

7.000,00

F.R.:

1

542

00

00

00

00

00

00

02

02

02

02

02

02

02

02

02

02

02

02

2025

ESCOL.A

ESCQLO

BÁSICA

BÁSICA

BÁSICA

BÁSICA

<!-- image -->

23.085,93

F.R.:

1

550

95.000,00

F,R,:

1

500

5.000.00

F.R.:

1

500

7.397,70

F.R.:

1

500

38.000,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

1

500

13

00

00

00

00

00