Lei — Ribeiro  Gonçalves (31/03/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 31 de Marco de 2025 - Edicao VccxC
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Id:10EF35BB648B6193
Id:0b621fD9ee636197
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
CEP: 64.365 - 0 ONE/FAX: (0Xx89) 3567 - 1378
CNPJ: 03.375.811/0001-6
CNPJ: 03.375.811/0001-65
e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br
e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br
CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTACAO DE SERVICOS POR PRAZO DETERMINADO
Pelo presente Contrato Individual de Prestagao de Servigos por Prazo Determinado que entre si
Pelo presente Contrato Individual de Prestagao de Servigos por Prazo Determinado que entre si
celebram, ComO partes, .O Município DE. RIBEIRO GONCALVES - PI, ATRAVES DA
celebram, COmO partes, .O Município DE. RIBEIRO GONCALVES - PI, ATRAVES, DA
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL CNPJ n14.061.421/0001-37
DE ASSISTENCIA SOCIAL CNPJn14.061.421/0001-37
devidamente denominada CONTRATANTE, neste ato represent
a Secretaria Municipal de ASsISTENCIA SOCIAL, FELINA MARIA
cretaria Municipal de ASSISTENCIA SOCIAL, FELINA MARIA
DA SILVA TRINDADE FRANCO, Registro Geral - CPF n 698.849.003-53 , e CARLOS RAMON
DA SILVA TRINDADE FRANCO, Registro Geral - CPF n 698.849.003-53 , e OSVINO QUEIROZ
450.647.173-24, residente e domiciliado na Rua
CONTRATADO,e em
posicoes constantes da Lei No 8.745/93 de 9 de
cidade de Rib
es-PI denon
nado CONTRATADO,e em cun
rimento as disp
icoes
dezembro de 1993 que dispse sobre a contratacao por tempo determinado para atender a
constantes da Lei N 8.745/93 de 9 de dezembro de 1993 que dispoe sobre a contratagao por
ional interesse publico,nos termos do inciso IX do art.37 da
tempo determinado p
onal interesse publico, nos
Federal. A CONTRATADA fica responsavel pelas atividades vinculadas ao seu
ermos do inciso IX do art.37 da Constituicao Federal.A CONTRATADA fica respor
CARGO/FUNCAO INSTRUTOR DE OFICINA DE CAPOEIRA no Município de Ribeiro
ao seu CARGO/FUNCAO INSTRUTOR DE ARTE MARCIAL (JIU JITSU)
Goncalves-PI, lotado na Secretaria Municipal de Assistencia Social
no Município de Ribeiro Gongalves -- Pi, lotado na Secretaria Municipal de Assistencia
CLAUSULA 1a: O cONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, como contraprestagao dos
servigos, a retribuicao pecuniaria basica mensal de R$ 1.807,15 (mil e oitocentos e sete reais e
CLAUSULA.1: O coNTRATANTE pagara ao CONTRATADO. como contraprestacao dos
quinze centavos) bruto.
servigos, a retribuigao pecuniaria basica mensal de R$ 3.732,38 (tres mil setecentos e trinta e
dois reais e trinta e oito centavos) bruto.
CLAusuLA 2a: A prestagao dos servigos se dara em jornadas de 20 (vinte) horas semanais, em
horarios, turnos e escalas definidas de acordo com interesse e determinagao do cONTRATANTE.
CLAusuLA 2a: A prestagao dos servigos se dara em jornadas de 20 (vinte) horas semanais, em
horarios, turnos e escalas definidas de acordo com interesse e determinagao do coNTrATANTE.
CLAUSULA 3a: O CONTRATADO se obriga a exercer suas atividades com exatidao, pontualidade
abilidade de nao exercer outro cargo, emprego ou fungao
CLAUsULA 3a:O CONTRATADO se obriga a exercer suas atividades com exatidao,pontualidade
publica durante a vigencia deste contrato.
e assiduidade, assumindo a responsabilidade de nao exercer outro cargo, emprego ou funcao
publica durante a vigencia deste contrato.
CLAUSULA 4#: O CONTRATANTE se obriga:
. A acompanhar a execugao dos servigos requeridos;
CLAUSULA 4a: O CONTRATANTE se obriga:
Notificar o CoNTRATADO sobre possiveis irregularidades na prestagao de servigos;
A acompanhar a execugao dos servigos requeridos;
Efetuar o pagamento ao CONTRATADO em consonancia com o disposto na Clausula 1a
Notificar o CONTRATADO sobre possiveis irregularidades na prestagao de servigos;
deste contrato;
Efetuar o pagamento ao CONTRATADO em consonancia com o disposto na Clausula 1a
Fornecer ao contRATADo os dados e informagoes, bem como apoio necessario do
deste contrato
exercicio da fungao;
exercicio da fungao
CLAUsULA 5a: O coNTRATANTE se reserva no direito de descontar da retribuigao pecuniaria
do CONTRATADO o valor dos danos causados por ele, em virtude de dolo,negligencia
CLAUSULA 5a: O cONTRATANTE se reserva no direito de descontar da retribuigao pecuniaria
imprudencia e impericia.
do CONTRATADO o valor dos danos causados por ele, em virtude de dolo, negligencia,.
imprudencia e impericia.
CLAusuLA 6a: O Contrato sera extinto sem direito a indenizacao por:.
CLAusuLA 6a: O Contrato sera extinto sem direito a indenizacao por:.
Termino do prazo contratual;
Rescisao por iniciativa do CONTRATADO
Rescisao por iniciativa do CONTRATADO;
Infragao disciplinar grave ou registro de mais de 05 (cinco) faltas mensais nao justificadas;.
Infracao disciplinar grave ou registro de mais de 05 (cinco) faltas mensais nao justificadas;
s 2: A extingao do Contrato decorrente das hipoteses a que se referem os itens ! a Ill acarretara
$ 2:A extincao do Contrato decorrente das hipoteses a que se referem os itens I a lll acarretara
o pagamento ao CONTRATADO apenas dos valores diretamente relacionados a execucao dos
o pagamento ao CONTRATADO apenas dos valores diretamente relacionados a execucao dos.
servigos, porventura, ja prestados ao CONTRATANTE.
CLAUsULA 7a:O presente Contrato vigorara a partir de 19/03/2025 ate o dia 31/12/2025.
CLAusuLA 7a: O presente Contrato vigorara a partir de 19/03/2025 ate o dia 31/12/2025.
E por haverem assim contratados, firmam o presente instrumento, na presenca de duas.
E por haverem assim contratados,firmam o presente instrumento, na presenca de duas
testemunhas, que tambem assinam, depois de lido e julgado conforme.
testemunhas, que tambem assinam, depois de lido e julgado conforme
Ribeiro Gongalves Pl, 19 de margo de 2025.
Ribeiro Goncalves Pl, 19 de marco de 2025
Prefeitura de Ribeiro Gongalves PI
Prefeitura de Ribeiro Goncalves PI
Agamenon Pinheiro Franco
Contratante
Agamenon Pinheiro Franco
Contratante
Secretaria de Assistencia Social de Ribeiro Gongalves PI
Secretaria de Assistencia Social de Ribeiro Gongalves PI
Contratante
Felina Maria da Silva Trindade Franco
Contratante
Osvino Queiroz Timoteo da Silva
Contratada
Contratada
Testemunha:
CPF
Testemunha:
Testemunha:
CPF:
CPF:
Testemunha:
CPF:
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais