gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Edital — Jerumenha (03/09/2025)

Id:0CC562C7C490D67D
Id:13B5BE219842D6C9
a-PICEP64.8
JERUMENHA
Prefeitura Municipal DE JERUMENHA Piauí
JURIDICO
raca Santo Antonio, 470, Centro, Jerumenha-PI - CEP: 64.830-000
CNPJ n 06.554.109/0001-57
DECISAO DE RECURSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 073/2025
PREGAO ELETRONICO SRP N 010/2025
Vislumbra tratar-se de recurso apresentado pela empresa RANA
EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ sob o n 57.492.342/0001-93, interpos
Public
recurso referente ao Pregao Eletronico n 010/2025, referente ao Processo
rincipio da vinculaca
Administrativo n 073/2025, em desfavor da empresa DIDI MOTORES E CIA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n 08.585.096/0001-09.
08/07/2025
17:32 178792025 rar 08:30 horas -CHorar
DA SINTESE RECURSAL:S
EMPREENDIMENTOS,
RANA
Em 18 de agosto de 2025 a empresa RANA EMPREENDIMENTOS,
inscrita no CNPJ sob o n 57.492.342/0001-93 interpos Recurso Administrativo contra
decisao de habilitacao da empresa DIDI MOTORES E CIA LTDA, inscrita no CNPJ
sob o n 08.585.096/0001-09, junto com o Município de P.M. DE JERUMNEHA-PI.
u Art. 165, caput, dispoe in verbis:
DA SINTESE DA DECISAO DA PREGOEIRA:
dido de pre-qualificagao de interessado ou de
Em sintese, ao analisar o Recurso Administrativo constatou-se que a
b)jul
Recorrente apresentou manifestacao fora do prazo, uma vez que, protocolou recurso em.
18/08/2025, sendo que, o prazo encerrou em 15/08/2025.
Assim sendo, diante da intempestividade verificada, a Pregoeira resolveu
nao conhecer o recurso administrativo da empresa RANA EMPREENDIMENTOS,
inscrita no CNPJ sob o n 57.492.342/0001-93.
DA TEMPESTIVIDADE:
In caso, ao analisar inicialmente a preliminar do merito, e possivel
observar nos autos em epigrafe, que a empresa Recorrente protocolou Recurso em
18/08/2025, sendo que, o prazo findou em 15/08/2025.
Portanto, atendendo ao disposto no Art. 165 da Lei n 14.133/2021 e nos
itens 11.1, 11.2 e 11.6 do Edital 010/2025, entendo que o Recurso Administrativo
Em consonancia com o disposto, o Edital No 010/025 estabelece no item 11.2
do Edital 010/2025, que o prazo para interposicao do recurso e de ate 3 (tres) dias uteis,
apresentado pela Recorrente e manifestamente intempestivo.
contados da data de intimacao ou de lavratura da ata.
In caso, nos termos das informacoes extraidas do procedimento licitatorio
possivel observar que o
DA DECISAO:
Pelas razoes e fundamentos ja expostos resolvo Nao Conhecer o Recurso
Administrativo interposto pela empresa RANA EMPREENDIMENTOS, inscrita no
CNPJ sob o n 57.492.342/0001-93, visto que nao atende as condicoes de tempestividade
Considerando que a Recorrente
sentou Recu
rso cm 18/08/2025,
exigidas pela legislacao vigente e Edital.
Desta forr
conhecimento do Recurso Administrativo.
E o pareccr.
Jerumenha-PI, 01 de setembro de 2025.
Jerumenha-PI, 01 de sctembro de 2025.
JOSE INACIO
PEREIRA DA SILVA PEREIRA DASILVA
343
14:11:08-0300
ISABEL FIGU
PREFEITO
REDO DA
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais
Resolução — Jerumenha (04/06/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:089B927541974D22

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

## RELATÓRIO  DE GESTÃ O FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE  GESTÃ O FISCAL

ORÇAMEN TOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cá lculo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

<!-- image -->

R$ I

VALOR

31.580.217,59

31.434.990,59

30.502.165,41

| DESPESACOMPESSOAL                                           | VALOR          | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------------------|----------------|--------------|
| Despesa Total com Pessoal - DTP                             | 11 .227.815,08 | 36,81        |
| Limite Máximo(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>    | 18.301.299,25  | 60,00        |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>   | 17.386.234,29  | 57,00        |
| Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> | 16.471.169,33  | 54,00        |

DÍVIDA CONSOLIDADA

Dívida  Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

OPERAÇÕ

ES DE CRÉDI TOS

Operações  de Cré dito Internas e Externas

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações  de Crédito  Externas e Internas

Operações  de Créd ito por Antecipação da Receita

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações  de Crédito  por Antecipação da Receita

JOSE INACIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 024.850.  783-43 PREFEITO MUNICIPAL

ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA 006.111.373-56 CONTROLADOR(A)

FONTE: SCP! - Contabilidade [21791 ], PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

VALOR

968.104,66

37.721.988,71

VALOR

0,00

6.915.697,93

VALOR

0,00

5.029.598,49

0,00

2.200.449,34

%SOBREARCL

3,08

120,00

%SOBREARCL

0,00

22,00

%SOBREARCL

0,00

16,00

0,00

7,00

VINICIUS MIRANDA SANTOS 666.532.233-53 CONTADORCRC 10676
Resolução — Jerumenha (05/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:167C493F4302CE41

Estado  do  Piaui

CAMARA  MUNICIPAL  DE  JERUMENHA

CNPJ: 35.155 . 191/0001- 45

PODER  LEGISLATIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

DEMONSTRATIVO  SIMPLIFICADO  DO  RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Periodo:  JAN/202 4  A  DEZ/2024

## IUCBID CORUlllU LfQUIDA

Receita  Corrente  Liquida

Receita  Corrente  Líquida Ajustada  para  Cálculo  dos  Limites  de  Endividamento

Receita  Corrente  Líquida Ajustada  para  Cálculo  dos  Limites  de  Despesa  com  Pessoal

## DBSPBSA  C0N  l'BSsoaL

Despesa  Total  com  Pessoal  - DTP

Limite  Máximo (incisos  I , II  e III,  art.  20  da  LRF) - 6%

Limite  Prudencial  (parágrafo  único,  art.  22  da  LRF) - 5,70%

Limi te  de  Al erta  (inci so  II  do§  1°,  art . 59  da  LRF) - 5, 40%

## 1 DfvIDA COIISOLIDADA

Dívida Consolidada  Líquida

Limite  Definido  por  Resolução  do  Senado  Federal  120  %

Total  das  Garantias  Concedidas

Limite  Definido  por  Resolução  do  Senado  Federal

## Ol'

Operações de  Crédito Internas  e  Externas

Limite  Definido  pelo  Senado  Federal  para  Operações de  Crédito Externas  e  Internas

Operações de  Crédito por  Antecipação  da  Receita

Limite  Definido  pelo  Senado  Federal  para  Operações  de  Crédito por  Antecipação  da  Receita

LRF, art . 48  - Anexo  6

## Va1or  At, o Biae■tre

Valor

431 . 448 , 13

0,00

0,00

0,00

Valor

1

-0,36

0,00

Valor

0, 00

0,00

Valor

0,00

0,00

0,00

0,00

26.637 . 717,13

0, 00

0,00

1  80BllB  A  RCL

0,00

6,00

5,70

5,40

1  80BllB  A  RCL

1

0,00

120,00

1  80BllB  A  RCL

0, 00

22,00

1  80BllB  A  RCL

0,00

16,00

0,00

7,00

## U S'fOS  A  l'Ataa

1

1

DISP&lt;IIIBILIDADB  DB  CAIXA

1

IRSCRiçio  •

US'fOS A  PAG&amp;a

I

LfQUIDA  (.UU:S  DA  IRSCRiçio

•

do PllOCIIISSADOS  DO  IIIXIUICfCIO

US'fOS A  PAG&amp;a  do l'aoc:BSSADOS

Valor  Total

FONTE:

Sistema ... .. .... ... :  Scp21H{Sistema  de  Contabilidade  Pública)-www.simplesinformat ica.com

Unidade  Responsável: SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão .. . . :  04 /02/2025, 07: 26:29

RAULYS  GAMA  DE  SOUSA

PRESIDENTE

CPF: 038 .137. 433- 57

MAURICIO  ANDRE  DE  SOUSA  BARBOSA

TESOUREIRO

CPF: 044. 172 . 733- 67

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FI SCAIS, EDIÇÃO: 2024

O, 00

THAYLANNE  DA  SILVA  CARNEIRO

CONTROLADOR  INTERNO

CPF: 055.738.113- 47

-574,24

www. simpl esinformatica. com

<!-- image -->
Decreto — Jerumenha (09/05/2025)

211
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 - Edicao VcccXV
JERUMENHA
Id:0CC5635288EC3F6C
14.DA FORMACAO DO CADASTRO DE RESERVA
Prefeitura Municipal DE JERUMENHA Piauí
14.1.Apos a homologacao da Licitação,sera incluido na ata,na forma d
Praca Santo Antonio, 470, Centro, Jerumenha-PI- CEP: 64.830-000
registro: 14.1.1. dos licitantes que aceitarem cotar o objeto com preco igual
CNPJ n= 06.554.109/0001-57
licitagao:
EXTRATO DE CONTRATO
14.2.Sera respeitada nas
14.3. A apreser
Contrato no :
017/2025
PREGAO ELETRONICO N: 004/2025
lic tan tasjudicatame cedereserae
Procedimento:
Processo Administrativo N. 058/2025
14.5. A habilitagao dos licitantes gue
nas seguintes hipoteses
Vigencia:
12 (doze) meses , contados da data de sua assinatura.
14.5.1.q
edor nao assinar a a
ata de registro de precos no prazo
Registro de Preco, para contratacao de empresa para prestacao de
nas hipoteses previstas nos art. 28 e art. 29 do Decreto n
Objeto:
servigos de hospedagem, incluindo alimentacao na cidade de
14.6. Na hipot
Teresina-Pl, destinados a atender as necessidades da administracao
r o objeto com preco igual
a contrat
direta e Indireta do Município de Jerumenha-PI.
classifica
vados o va
r estimado e a sua event
tualizacao na forma prevista
Valor R$:
R$ 288.400,00 (duzentos e oitenta e oito mil , quatrocentos
14.6.1. convocal
reais)
melhor, mesmo que acima do preco do adjudicatario, ou;
Contratante:
14.6.2.adjudicar
Secretaria Municipal DE SAUDE
JOAO DE DEUS MENDES DA SILVA, CNPJ: 13.402.404/0001-
15.CONDICOES GERAIS
Contratada:
53
15.1. As condig8es
gerais do fornecimen
Data de Assinatura:
06/05/2025
ERUMENHA
Id:15190424BA283F6E
enalidades e demais condicoes do ajuste, encontram-se definidos
Praga Santo Antonio, 470, Centro, Jerumenha-PI - CEP: 64.830-000
CNPJ n= 06.554.109/0001-57
1o do Decreto no 7892/13.
15.3. No cas
EXTRATO DE CONTRATO
15.4.A contratagao da totalidade dos itens de grupo. respeitadas as proporgoes de.
Contrato no :
018/2025
15.6.A ata de realizacao da sessao publica do pregao, contendo a relacao dos
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 004/2024 -PMC-PI
Procedimento:
PREGAO ELETRONICO SRP N? 006/2024
PROCESSO ADMINSTRATIVO N016/2024
te Ata foi la
n 02du
Vigencia:
12 (doze) meses , contados da data de sua assinatura.
JERUMENHA-PI.06
SIGNATARIOS
Objeto:
Registro de Prego, para futura aquisicaode material de fardamento,
destinados a atender a administracao direta e indireta.
LVA JUNIOR
GerenciaDoRA DO Srp
R$ 191.682,50( CENTO E NOVENTA E UM MIL, SEISSENTOS E
Valor R$:
OITENTA E DOIS REAISE CINQUENTA CENTAVOS
Contratante:
Prefeitura Municipal DE JERUMENHA
REGISTRADOS
Contratada:
CASA DO ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA,
CNPJ: 29.168.207/0001-51
Data de Assinatura:
30/04/2025
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.
Edital — Jerumenha (10/11/2025)

Vislumbra tratar-se de recurso apresentado pela empresa, E CARVALHO
DE SANTANA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 40.479.139/0001-84, qualificada no
procedimento licitatorio em epigrafe, interpos recurso referente ao Pregao Eletronico n'
012/2025, apresentou Recurso Administrativo alegando "exigencia constante do edital
referente a clausula que determina que os licitantes deverao apresentar, no momento da
proposta inicial, o " valor unitario, e total do item, descricao detalhada do objeto,
informando a marca, fabricante, procedencia, catalogo com descricoes dos itens e
planilha de custos, preenchendo o sistema com as informacoes similares
especificacao do Termo de Referencia.".
No presente caso, e possivel vislumbrar atraves nos autos em epigrafe que a
Recorrente alega impugnacao a clausula do edital que exige a apresentacao de planilha
de custos antes das rodadas de lances.
Em resumo, alega a empresa Recorrente que *a exigencia de planilha de
custos antes da rodada de lances contraria a legislacao vigente e os principios que regem
a Administracao Publica, uma vez que, restringe a competitividade e impoe onus.
desnecessario aos licitantes em fase meramente classificatoria."
PREGAO ELETRONICOSRP N 012/2025
DO RELATORIO:
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 075/2025
DAS RAZOES RECURSAIS:
Licitação — Jerumenha (11/04/2025)

Neste diapasao, passamos a analisar o merito das razoes do recurso a fim de
zelarmos pelo bom andamento e lisura do processo licitatorio
A intencao de recurso foi apresentada tempestivamente, nos termos do Art
165 da Lei n 14.133/2021. Logo, com fulcro na norma legal, recebo a manifestacao.
Em sua peca recursal, a recorrente, em apertado resumo, sustenta que "
inabilitacao da Recorrente afronta diretamente principios da razoabilidade e da
competitividade, pois a documentacao exigida foi devidamente apresentada e estava
plenamente acessivel no sistema , inexistindo qualquer prejuizo ao andamento do
certame ou aos demais licitantes."
Primeiramente, cumpre esclarecer que as decisoes tomadas no contexto
deste processo licitatorio, estao em perfeita consonancia com a legislacao vigente, tendo
sido observada a submissao aos principios que norteiam a Administracao Publica, em
especial ao principio da vinculacao ao instrumento convocatorio.
DAS RAZOES RECURSAIS:
No caso em tela, a comissao decidiu pelo conhecimento do recurso
administrativo apresentado, mas nega-lhe provimento, mantendo assim, a decisao
proferida.
DA CONCLUSAO:
Ante o exposto e nos termos das informacoes extraidas da documentacao
apresentada e na analise geral do tramite processual, em cumprimento ao principio
constitucional da isonomia, os principios basicos da legalidade, da impessoalidade, da
moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculacao ao
instrumento convocatorio, do julgamento objetivo e dos que lhes sao correlatos, decido
pelo conhecimento do recurso, mas no merito nego-lhe provimento no lote 2.
No que tange ao lote 1, considerando que trata-se de Pregao Eletronico, do
Tipo Menor Prego, Valor por Lote, vislumbra-se nos autos do processo que a empresa
ALFA CONSTRUCOES E TRANSPORTE nao apresentou recurso, motivo pelo qual
deixo de apreciar o pedido referente ao lote 1..
Jerumenha-PI, 03 de abril de 2025.
Meuiraudk
I' Pregoeiro
Id:030E7D364F7881A0
Prefeitura Municipal DE JERUMENHA Piauí
Praca Santo Antonio, 470, Centro, Jerumenha-PI - CEP: 64.830-000
JERUMENHA
CNPJ n 06.554.109/0001-57
DECISAO DE RECURSO ADMINISTRATIVOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO/ANO N 019/2025
MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO SRP N 003/2025
RECORRENTE: 19 ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI
DO RELATORIO:
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela recorrente 19
ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI a qual alega, em resumo, que *foi inabilitada
no Pregao Eletronico n0,003/2025 sob o argumento de descumprimento do item 4.16.
Ocorre que, conforme consta nos autos do processo, a garantia foi devidamente anexada
no campo " Garantia de Participagao" do sistema, sendo facilmente acessada e
disponivel para consulta."
E o relatorio
DA TEMPESTIVIDADE:
Ofício — Jerumenha (14/01/2025)

406
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 14 de Janeiro de 2025 - Edigao VccxxxvIII
Id:167C4A109394FFFC
Id:07384DE48EA6FfFE
EFEITURA Municipal DE JERUMENHA PIAUIS
JERUMENHA
raca Santo Antonio470CentroJerumenha-PI-CEP:64.830-000
Prefeitura Municipal DE JERUMENHA Piauí
CNPJ06.554.109/0001-57
Praca Santo Antonio, 470, Centro, Jerumenha-PI - CEP: 64.830-000
Oficio n? 10/2025
CNPJ06.554.109/0001-57
Jerumenha-Pl, 13 de j
janeiro de 2025
Oficio n 09/2025
Jerumenha-PI, 13 de janeiro de 2025
Av. Joao Luiz Ferreira, 377, Centro, Floriano/Pi, CEP 64800.132.
Ag. Floriano da Caixa Economica Federal
Senhor Gerente,
Av. Joao Luiz Ferreira, 377, Centro, Floriano/Pl, CEP 64800.132.
Senhor Gerente,
13.884.491/0001-22 junto a Caixa Economica Federal, na Ag. Floriano, n? 0638-6, conforme
abaixo:
1.
Vimos por meio deste, solicitar a alteracao dos representantes indicados para
OPERACAO
NUmERAgAO DA CONTA
movimentagao da conta da Prefeitura Municipal de Jerumenha vinculadas ao CNPJ n2.
06.554.109/0001-57 junto a Caixa Economica Federal, na Ag. Floriano, n? 0638-6, conforme
0638
Corrente
006
185-4
abaixo:
AGENCIA
TIPOS DE CONTA
OPERACAO
NUMERACAO DA CONTA
0638
Corrente
006
147-8
183-8
0638
Corrente
006
NOME
CARGO/FUNCAO
CPF
0638
484-5
Maria Eulane Rodrigues da Silva
Corrente
006
os Augusto da Rocha Carvalho
ria Municipal de Saude
724.802.113-04
0638
Corrente
006
647183-6
0638
Corrente
006
647175-5
Segue em anexo, devidamente autenticada, a copia da documentagao pessoal dos
0638
Corrente
006
647193-3
Atenciosamente,
0638
Corrente
006
647194-1
Prefeito Municipal de Jerumenha
0638
Corrente
006
647248-4
0638
Corrente
006
642039-9
Id:0471c2F3D3930000
0638
Corrente
006
672040-2
Prefeitura Municipal DE JERUMENHA Piauí
JERUMENHA
0638
Poupanga
013
1.000.423-9
Oficio n11/2025
Jerumenha-Pl, 13 de janeiro de 2025
2.
Autorizo a movimentagao destas contas pelos Representantes indicados abaixo, na.
Floriano da Caixa Ec
seguinte forma:
Av.Joao Luiz F
a,377,CentroFloriano/PlCEP64800.132
- Atraves da assinatura em conjunto destes representantes legais indicados, sendo
que a composigao da combinagao das assnaturas destes devera ser fita aleatoriamente pelo
sistema.
Senhor Gerente,
Vimos
CPF
NOME
CARGO/FUNCAO
OPERACAO
NUMERACAO DA CONTA
0638
Corrente
006
185-4
Maria Eulane Rodrigues da Silva
Secretaria Municipal de Financas
903.601.093-49
seguinte f
Lauriane Araujo Silva
Secretaria Municipal de Administracao  030.226.663-14
sistema
3.
Segue em anexo, devidamente autenticada, a copia da documentagao pessoal dos
CARGO/FUNCAO
servidores exigida na legislacao.
retaria Municipal de Financas
03.601.093-4
Jordania Ferreira Santos
Secretaria Municipal de Educagao
782.442.183-04
Atenciosamente,
evidamente autenticada, a copia da documentacao pessoal dos
Yeeir Ju sil
Jimio.
sy'/wues
Atenciosamente,
Jose Inacio Pereifa da Silva Junior
luiner
Prefeito Municipal de Jerumenha
Prefeito Municipal de Jerumenha
A divulgacao virtual dos atos municipais.
Resolução — Jerumenha (16/07/2025)

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<!-- image -->

LRF, art.

48 - Anexo 6

RS  1

| RECEITA CORRENTE ÚQUIDA                                                          | VALOR         |
|----------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| Receita Corrente líq uida                                                        | 31.580.217,59 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 31.434.990,59 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 30.502.165,41 |

| DESPESACOMPESSOAL                                          | VALOR         | %SOBREARCL   |
|------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Despesa Total com Pessoal - DTP                            | 10.587.588,55 | 34,71        |
| Limite Máximo(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>   | 16.471.169,32 | 54,00        |
| Limite Prudencial (parágrafo único,art. 22 da LRF) - <%>   | 15.647.610,85 | 51,30        |
| Limite de Alerta (inciso II do §1°do art. 59 da LRF) - <%> | 14.824.052,39 | 48,60        |

| DÍVIDA CONSOÚD ADA                              | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Dí vida Consolidada Líquida                     | 4.475.670,13  | 14,24        |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 37.721.988,71 | 120,00       |

| GARANTIAS DE VALORES                            | VALOR        | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|--------------|--------------|
| Total das Garantias Concedidas                  | 0,00         | º·ºº         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 6.915.697,93 | 22,00        |

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS                                                                      | VALOR        | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                   | 0,00         | º·ºº         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas          | 5.029.598,49 | 16,00        |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                            | 0,00         | º · ºº       |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédi to por Antecipação da Receita | 2.200.449,34 | 7,00         |

JOSE INACIO P. DA SILVA JUNIOR 024.850.783-43

PREFEITO MUNICIPAL

ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA

006.111.373-56

CONTROLADOR(A)

VINICIUS MIRANDA SANTOS

666.532.233-53

CONTADOR CRC 10676

FONTE: SCP! - Contabilidade [21873], PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

## ld:07384E14853BF947

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

RELATÓRIO  DE GESTÃ O FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃ O FISCAL

ORÇAMEN TOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

<!-- image -->
Resolução — Jerumenha (16/07/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:030E7DAB6C9DF909

## CAMARA MUNICIPAL DE JERUMENHA

RELATÓRIO  DE GESTÃ O FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃ O FISCAL

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

LRF, art. 48 Anexo 6

RECEITA CORRENTE ÚQUIDA

Receita Corrente liquida

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo  dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo  dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo  (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - &lt;%&gt;

único,  art.  22 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite Prudencial (parágrafo

Limite de Alerta (inciso II do §  1  º  do art.  59 da LRF) - &lt;%&gt;

DÍVIDA CONSOÚDADA

Dívida  Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR

640.226,53

1.830.129,92

1.  738.623,42

1.647.116,93

VALOR

0,00

0,00

VALOR

0,00

0,00

<!-- image -->

R$ l

VALOR

31.580.217,59

31.434.990,59

30.502.165,41

%SOBREARCL

2,10

6,00

5,70

5,40

%SOBREARCL

0,00

0,00

%SOBREARCL

0,00

0,00

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS                                                                    | VALOR   | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                 | 0,00    | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas        | 0,00    | 0,00         |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                          | 0,00    | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito porAntecipação da Receita | 0,00    | 0,00         |

JOSE OSMAR MACHADO DOS SANTOS 023.367.373-37 VEREADOR PRESIDENTE

SOFIA SÁ  DAS CHAGAS FEITOSA 062.548.163-18 CONTROLADOR(A)

VINICIUS MIRANDA SANTOS 666.532.233-53 CONTADOR CRC 10676

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1281), PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

TAY  ANE DE SOUSA ALBUQUERQUE 050.737.083-00 TESOUREIRA