Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (27/08/2025)

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## FUNDAMENTO LEGAL:

NORMA GERAL DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021,  LEI COMPLEMENTAR 123/2006

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 227/2025

PROCEDIMENTO Nº.

046/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 336/2025

MODALIDADE:  PREGÃO  ELETRÔNICO

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNP  J  Nº.  41.522.178/0001-00 ENDEREÇO:  PRAÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI, CEP: 64.868--000, TELEFONE:  89- 3570-1473

## CONTRATADA:

EFEX CONSTRUTORA L  TDA CNPJ N' 40.365.953/0001-78

ENDEREÇO:  R  LEMOS CUNHA, N' 1100, SALA 01, BAIRRO: ININGA,  TERESINA.PI, CEP: 64.04~

## GESTOR DO CONTRATO:

ÉRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA  PORTADORA DO CPF Nº 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO:

BRUNNA BRITO RIBEIRO, PORTADORA DO CPF N' 055.801.833-56

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA,  INSTALAÇÃO E  RECARGA DE GÁS  DE APARELHO DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS  NECESSIDADES DA SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE  SAÚDE,  SECRETARIA DE ASSISTtNCIA SOCIAL,  GABINETE  E  DEMAIS  ÔRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  MUNICIPAL  DE  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

## FONTE DE RECURSOS:

ICMS- FPM- FME- FMS- FMAS E  OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO

VALOR TOTAL PARA OS ITENS: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62; 64,  65, 68, 67, 68, 69:

R$  51.572,69  (CINQUENTA  E UM  MIL,  QUINHENTOS  E SETENTA  E DOIS  REAIS E SESSENTA  E NOVE CENTAVOS)

## IliDA FORMA DE PAGAMENTO:

PAGOS DE ACORDO COM OS SERVICOS EXECUTADOS.

IV DO PRAZO:

O  PRAZO DE VIGÊNCIA  DO CONTRATO SERÁ  DE 12 (DOZE) MESES A  PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA E  A  CORRESPONDENTE PUBLICACÃO

## DATA DA HOMOLOGAÇÃO:

26 DE AGOSTO DE 2025

DATA DAADJUDICAÇAO:

25 DE AGOSTO DE 2025

DATA DA ASSINATURA:

26 DE AGOSTO DE 2025

SIGNATARIOS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ Nº. 41.522.178/0001-00 (CONTRATANTE) EFEX CONSTRUTORA LTDA CNPJ N' 40.365.953/0001-78 (CONTRATADO)

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OHTÃO  2025-2028

Dessa  forma, indefiro  o  recurso  administrativo  interposto  por  MARLI FERREIRA DE SOUSA ME,  mantendo-se a  decisão  que declarou habilitada e vencedora a  empresa EFEX CONSTRUTORA LTDA para os itens adjudicados no Pregão  Eletrônico nº  046/2025.

É  a  decisão .

Estas são  as considerações ,  que submetemos a  apreciação  superior, sem embargo de opiniões  divergentes.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 20 de agosto de 2025.

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## ld:12527  AD7CA43A47F

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GOVERNO  MUNICIPAL  DE

BAIXA GRANDE

DO RIBEIRO~~.=,

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GmÃ0202&amp;-202I

## EXTRATO DE CONTRATO

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---.-DO  RBEIRO~~

GUTÃ020211-21121

## EXTRATO DE CONTRATO

## FUNDAMENTO LEGAL:

NORMA GERAL DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR 12312006 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 227/2025

PROCEDIMENTO Nº. 04f/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 337/2025

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ N'. 41.522.178/0001-80

ENDEREÇO : PRAÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI, CEP: 64.~ . TELEFONE: 89 - 3570-1473

CONTRATADA:

MARLI FERREIRA OE SOUSA (BG REFRIGERACAO) CNPJ Nº 46.TT5.662/0001-34

ENDEREÇO : R BERTOI.INIO PEREIRA, Nº 2076, BAIRRO: SANTA LUZIA, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI, CEP: 64.868--000

GESTOR DO CONTRATO:

ÊRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA  PORTADORA DO CPF N' 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO: BRUNNA BRITO RIBEIRO  PORTADORA DO CPF N' 055.801.833-56

OBJETO:

CONTRATAÇÃO OE EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, INSTALAÇÃO E RECARGA DE GÃS DE APARELHO  DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS  NECESSIDADES  DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , SECRETARIA DE  SAÚDE , SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL,  GABINETE E DEMAIS ÔRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBL ICA MUNICIPAL DE  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

## FONTE DE RECURSOS:

ICMS - FPM - FME - FMS- FMAS E  OUTROS RECURSOS PRÔPRIOS  DO MUNICÍPIO

VALOR TOTAL PARA OS ITENS: 01, 02, 03, 04, 05, 08, 07, 08, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 36, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 83:

RS 141.462,93 (CENTO E QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E TRÊS  CENTAVOS!

111- DA FORMA DE PAGAMENTO:

PAGOS DE ACORDO COM OS SERVICOS EXECUTADOS.

IV - DO PRAZO:

O PRAZO DE VIGÊNCIA  DO CONTRATO SERÁ  DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA E  A CORRESPONDENTE PUBLICACÃO

DATA DA HOMOLOGAÇAO:

26 DE AGOSTO DE 2025

DATA DA ADJUDICAÇAO:

25 DE AGOSTO DE 2025 DATA DAASSINAT\IRA:

26 DE AGOSTO DE 2025

SIGNATARIOS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ N". 41.522.178/0001-80 (CONTRATANTE) EFEX CONSTRUTORA L  TOA CNPJ N'  40.365.953/0001-78 (CONTRATADO)

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GRTl02021-202I

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefei1o Municipal de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições  legais e depois examinar minuciosamente a documentação  relativa à modalidade PREGÃO ELETRÔNICO,  tipo  menor preço por Item,  de n·. 046/2025, datada de  18 de junho de 2025 e sessão  pública  realizada  no dia 08 de julho de 2025 às 11:00h, processada com  a finalidade  de  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA,  INSTALAÇÃO E RECARGA DE GÁS  DE APARELHO DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE  SAÚDE , SECRETARIA  DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL,  GABINETE  E DEMAIS  ÔRGÃOS DA  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL  DE  BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO-PI.  Dada  ciência aos  interessados  e  observados  as presafções  legais pertlnenles nos termos da dlsafmlnação  abaixo:

## RESOLVE:

Conoordar com  o parecer da  Comissão  de  Contratação  e Parecer  Jurldioo,  HOMOLOGAR  o resultado  do  referido PREGÃO  ELETRÔNICO , 046/2025 para o fim de declarar apto ao oontratc, oom as ampA1SBs: EFEX CONSTRUTORA L  TOA CNPJ N' 40.365.953/0001-78 no valor total da para os itens: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62; 64, 65, 66, 67, 68,  69; MARLI  FERREIRA  DE  SOUSA (BG  REFRIGERACAO)  CNPJ  N' 46.775.662/0001-34 no valor tolal  de R$ 141.462,93 (cento e quarenta e  um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e t/ês centavos) para os ltena: 01 ,  02,  03,  04, 05,  06, 07, 08, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20,  21 ,  22,  23, 24,  26, 27, 28, 29, 31, 32,  33,  34,  35, 36, 37,  38, 39, 40, 41 , 42, 43, 44,  45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 , 52, 63. E QUE A ORDEM  DE  CLASSIFICAÇÃO DO  CERTAME OBDECERÀ A SEGUINTE DISPOSIÇÃO :

|   ORO | EMPRESA                                                              | VALOR DA PROPOSTA   | MENORPREÇO POR ITBI EMPRESAVENCEDORA DOCERTAME   |
|-------|----------------------------------------------------------------------|---------------------|--------------------------------------------------|
|    01 | EFEX CONSTRUTORALTOA CNPJ N' 40.365.953/0001-78                      | RS 51.572,69        | R$51.572,19                                      |
|    02 | MARLI FERREIRA DE SOUSA (BG REFRIGERACAO) CNPJ N' 46.TT5.662/0001-34 | RS 141.462,93       | R$141.462,93                                     |

O qual deverá  ser adjudicado à referida aquisição  em apreço.

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