Decreto — Urucui (12/08/2025)

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DECRETO 523/2025

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ESTA O DO PIAUÍ PREFEITURA ~ UNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ  N° 06.985.832/0001-90 Rua São  João,  S/~· - Aeroporto - Uruçuí  - P iauí

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PREGÃO LETRÔNICO  Nº 90004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 542/2025

EXTRA  T, DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ-PI

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONT~TO Nº 033/2025.

CONTRATANTE: P~EFEITURA MUNICIPÀL  DE URUÇUÍ-PI

CONTRATADA: IDALIA DE OLIVEIRA DIAS  LTDA,  inscrito(a) no Cadastro Nacional de P essoas Jurídi cas­ CNPJ  sob o  nº 07.774.465/0001·49.

OBJETO: O presente  termo  aditivo t m como  ob jeto alterar  o caput  da  Clá usula:  CLÁUSULA SEGUNDA- VIGÊNCIA  E  PRORROGAÇÃO  ..

, VIGÊNCIA  DO ADITIVO: Fica acrescida d  mais 1 20 (cento e  v inte) d ias.

BASE LEGAL: Lei n º 14.133,  de 1° de abril de 2021 ,  e  demais legislação  aplicável.

DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 025.

.ASS1NAM: GILBERTO GONÇALVES  SIL JÚNIOR  (CONTRANTANTE) E !DÁLIA  DE OLIVEIRA DIAS (C, CÍNTRA  TADA).

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90

SECRETARIA DE GOVERNO

Secretaria de Governo

URUÇUÍ-PI,  08 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO  RESIDENCIAL  PIONEIROS, LOCALIZADO NO DISTRITO NOVA SANTA ROSA, MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PIAUÍ.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE URUÇUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nG 6.766/1979;

CONSIDERANDO  a  Lei  Municipal  840/2022  que  trata  do  Parcelamento  do Solo Urbano;

## DECRETA:

- Art.  12  Fica  aprovado o "Loteamento Residencial  Pioneiros", situado no Distrito Nova  Santa  Rosa,  município de  Uruçuí PI,  conforme  projeto  técnico apresentado  e acompanhado  dos  respectivos  memoriais  descritivos,  plantas  e  demais  documentos exigidos pela legislação  vigente, de acordo com as peças técnicas  em anexo.
- Art. 22 A  área destinada  ao  referido  loteamento  encontra-se  devidamente registrada sob a matríc ula n2 8.266, da 11 Serventia Extrajudicial de Uruçul PI, em nome do proprietário , nos termos da documentação constante no processo administrativo.
- Art. 32 O  empreendimento  atenderá às normas  urbanísticas e  ambientais estabelecidas,  devendo  respeitar as  áreas  destinadas ao  sistema  viár io,  equipamentos comunitár ios,  áreas  verdes  e  demais  exigências legais,  conforme  definido  no  projeto aprovado.

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Governo

Art.  42  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, revogadas  as disposições  em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Uruçuí/PI,  08 de agosto de 2025.

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Gilberto Gonçalves Silva Júnior PREFEITO MUNICIPAL

Numerado,  registrado  e  publicado a  presente portaria, no Diário Oficial dos Municípios, Edição  \_\_\_\_\_\_ \_, que circulou  no dia \_\_  de \_\_\_\_ de 2025.

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UruçulPiauíBruil / CEP: 64.860-000 segovurucul@gmall.com

## TERMO DE APROVAÇÃO po LOTEAMENTO "RESlDENCtAL PIONEIROS"

Pelo  presente  instrumento, tendo  de  um  lado  a pessoa  Jurídica a Associação  de  Produtores  Rurais  Nova  Santa  Rosa  Uruçui-pi, inscrita  no CNPJ:05.324.963/0001-6, representada  pelo  seu  presidente Andre  Piersante, brasileiro, solteiro, maior e capaz, agricultor, portador da Cédula  de Identidade  nº 3.572.706  SSP/PI, inscrito  no  CPF/MF  sob  nº 048.285.383-21, filiação : Adalto Egidio  Piersante  e  Marilene  Blauth  Piersante,  residente  e  domiciliado  na  rua Mexico, s/n,  Distrito  de  Nova  Santa  Rosa  da  cidade  de  Uruçui-PI,  doravante designada LOTEADORA e do outro lado O MUNICIPIO DE  URUÇUI, inscrito no CNPJ  sob  o  nº  06.985.832/0001-90,  com  sede  na  Rua  David  Caldas-Centro, Uruçuí-PI, 64860-000,. representada pelo senhor prefeito GILBERTO GONÇALVES  SILVA JUNIOR, doravante designado MUNICIPIO, é  celebrado o presente  TERMO  DE  GARANTIA  DE  INFRAESTRUTURA  DO  LOTEAMENTO "RESIDENCIAL PIONEIROS", na forma que se segue:

## 1. OBJETO

- O presente termo tem como finalidade estabelecer a APROVAÇÃO do loteamento urbano denominado "RESIDENCIAL PIONEIROS", localizado  no  Distrito  de  Nova  Santa  Rosa,  Zona  Urbana  do Município  de Uruçul-PI.

## 2.  ÁREAS

As  áreas do  loteamento  acima  denominado  serão divididas  de acordo com  as normas da  Lei  Federal  n°6766l79, sendo  descrito  abaixo  cada área :

| • Área dos Lotes:          | 3.006.735,98 m•   | 77,03%   |
|----------------------------|-------------------|----------|
| • Área lnstltucionalNerde: | 253.783,66 m2     | 6,50%    |
| • Área de Arruamento:      | 642.982,36 m2     | 16,47%   |
| • Total da Área Loteada:   | 3.903.502,00 m2   | 100,00%  |

Uruçuí-PI, 17 de julho de 2025

(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Governo

## SECRETARIA DE COVERNO

Assinado de forma ANDRE digital por ANDRE PIERSANTE·O PIERSANTE:048285 ' 38321 4828538321  Dados: 2025.07.21

13:34:22 -03'00'

Associação  de Produtol'N Rurais Nova Santa Rosa Uruçui-PI ANDRÉ PIERSANTE Presidente da Associação

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JERMQ QE GARA,NJtA QO LOJEAIIENJQ "BE31QENÇlAL  PK&gt;NEIRQ§"

Pelo  presente  instrumento,  tendo  de  um  lado  a  Pessoa  Jurídica Associação  de Produtores Rurais Nova Santa Rosa Uruçui-PI, inscrita no CNPJ: 05.324.963/0001-64, representada pelo seu presidente presidente Andre Plersante, brasileiro,  solteiro,  maior e  capaz,  agricultor, portador da  Cédula de Identidade  ri' 3.572.706  SSP/PI, inscrito  no  CPF/MF  sob  nº 048.285.383-21, filiação :  Adalto Egídio  Piersante e Marilene Blauth Piersante, residente e domiciliado na rua Mexico, s/n, Distrito de Nova Santa Rosa da cidade de Uruçui­ PI,  doravante  designada  LOTEADORA  e  do  outro  lado  O  MUNICIPIO  DE URUÇUI , inscrito no CNPJ sob o nº 06.985.832/0001-90, com sede na Rua David Caldas-Centro, Uruçul-PI, 64860-000, representado pelo senhor prefeito GILBERTO GONÇALVES  SILVA JÚNIOR , doravante designado MUNICIPIO, é celebrado  o  presente  TERMO  DE  GARANTIA  DE  INFRAESTRUTURA  DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL PIONEIROS", na forma que se segue:

## 1.  OBJETO

O presente  termo  tem como finalidade  estabelecer a garantia por 05(cinco)anos, acerca de defeitos que porventura venham a existir decorrentes de  projeto,  fabricação ,  solidez  e  segurança  das infraestruturas executadas pela LOTEADORA  no  Loteamento Realdenclal Pioneiros.

## 2.  OBRIGAÇÕES DA LOTEADORA

A LOTEADORA assume diante deste termo,  a responsabilidade e garante a qualidade das infraestruturas especificadas em Projeto, beneficio do LOTEAMENTO pelo prazo estabelecido, responsabilizando-se a LOTEADORA e  seus  herdeiros  e  sucessores  pela  fiel  reparação  de  todos  os  defeitos  que comprometem, a solidez, segurança e da efetiva destinação  do loteamento.

## 3. OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO

O MUNICIPIO assume neste ato, a responsabilidade de informar, através de profissional técnico, expressamente à LOTEADORA as infraestruturas  que  se  apresentam  defeituosas  para  a devida  correção,  bem corno  tambem,  informará  e  acompanhará  os prazos para  a execução  de tais serviços.

## 4.  PENALIDADES

O descumprimento do disposto neste Termo de Garantia ensejará a responsabilidade civil, de todos os responsáveis legais, herdeiros e sucessores pela LOTEADORA e do MUNICIPIO.

- O  presente instrumento é  firmado em  caráter irrevogável e irretratável , nos termos do artigo 585, Ili do código de processo Civil.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

## 5.  VIGêNCIA

O presente Termo de Garantia passa  a vigorar  na  presente data findando-se  apenas  após  a  emissão  do  termo  de  Recebimento  Definitivo  de Obras de Infraestrutura pelo MUNICIPIO que se efetivará  ao final de 05  (Cinco) anos. Firmam o presente termo emtrês  vias de igual teor e forma,  na presença de duas testemunhasque a tudo assistiram.

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ANDRE

Assinado de

Uruçui-PI, 17 de julho de 2025

forma digital por

PIERSANT  ANORE

PIERSANTE:04828

E:0482853 s3a321

8321

Dados:  2025.07.21

13:35:22 -03'00'

Associação  de Produtores Rurais Nova Santa Rosa Uruçuf-PI ANDRÉ PIERSANTE Presidente da Associação

Prefeito Municipal

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## TERMO DE ÇOMPRONIS§O  PP LOJEANENTO "RESIDENCIAL PIONEIROS"

TERMO DE COMPROMISSO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM LOTERAMENTO, QUE PERANTE O MUNICf  PIO DE URUÇUI-PI,  SE OBRIGA.

## 1. PARTES, FUNDAMENTAL LEGAL

De um lado, o Municipio de URUÇU(-PI, neste termo simplesmente  nomeado MUNICiPIO,  representado pelo Prefeito Municipal GILBERTO  GONÇALVES SILVA  JÚNIOR , e  por  outro  lado,  Associação de Produtores Rurais Nova Santa Rosa Uruçui-PI, inscrita no CNPJ:05.324.963/0001-64 , representada pelo seu presidente André Plersante, brasileiro, solteiro, maior e  capaz, agricultor, portador da  Cédula de  Identidade nº 3.572.706 SSP/PI, inscrito no CPF/MF sob nº 048.285.383-21 , filiação : Adalto Egídio Piersante  e  Marilene  Blauth  Piersante,  residente  e  domiciliado  na  rua Mexico, s/n,  Distrito  de  Nova  Santa  Rosa  da  cidade  de  Uruçul-PI, doravante designado LOTEADORA, proprietário responsável pelo Loteamento "RESIDENCIAL PIONEIROS".

## li. OBRIGAÇÕES E PRAZOS

Pelo presente Termo de compromisso obriga-se o loteador, concomitantemente ao cumprimento de todas as disposições  legaispertinentes, a;

- a) Executar,  no  prazo  de  05(CINCO)  anos  e  consoante  cronograma aprovado, os seguintes serviços: Abertura de vias, com respectivos  marcos  e  alinhamento  e  nivelamento;  Movimento  de terra previsto; rede de distribuição de água ; rede de distribuição de energia elétrica;  rede  de  drenagem  de  águas pluviais;  rede  de  esgoto  sanitário  ou  delimitar  e  reservar  faixa  de domínio  necessário  a sua posterior implantação .
- b) Facilitar a fiscalização  permanente por parte do municlpio durante a execução  das obras e serviços.
- c) Fazer constar dos compromissos e/ou escrituras de compra e venda de lotes  a  condição  de que estes  só  poderão  receber construções depois da execução  das obras de infraestrutura,  ao menos em toda a extensão  do logradouro onde estiverem localizados, sob vistoria e recebimento pelo Municlpio, consignando inclusive a responsabilidade  solidaria  dos  compromissários compradores  ou adquirentes, na promoção  da  área  de seus respectivos lotes.
- d)  Requerer, contato da data do alvará  de Licença para execuçãodas

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90

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Secretaria de Governo obras. a inscriçao do loteamento no registro de imóveis no prazo de OO(noventa) dias;

- e) Solicitar, caso  não concluldos os  seNiços  no  prazo  estipulado, a prorrogaçao deste, antes do seu término, mediante  ampla justificativa que não  sendo aceita o Municlpio sujeitá-lo-á a multa.
- f) Requerer,  tão  logo  concluída a  execuçao  dos  serviços,  a  entrega total ou parcial,  e  sem quaisquer õnus para o  município, das  vias, logradouros e  áreas  reseNadas ao uso publico, após vistoria que os declare  de  acordo,  através do  tem,o  de  cessão, recebimento  e homologaçao.

## Ili. EFICÁCIA.  VALIDADE E REVOGAÇÃO

Eficácia  e Validade: O presente Tem,o de Compromisso entra  emvigor  na  data  da  sua  assinatura,  adquirindo  eficácia e validade  na data de expedição  de Alvará  de Licença pelo órgão  competente do municlpio e terá  seu  encerramento após  verificado  o  cumprimento de todas as obrigaÇOes de decorrente.

- Rescisão : São  causas de revogaçao deste tem,o de Compromisso a não  obediência a qualquer  clausula, importando, em  consequente, na cassaçao do Alvará  de Licença para a  execuçao das obras constantes do  seu Projeto.

## IV. FORO E ENCERAMENTO

Foro: Para as questões  decorrentes deste Tem,o e Competente o ForoLegal da Comarca de URUÇU(-PI.

E  pro estarem acordes, assinam estre Tem,o de Compromisso os representantes das partes e das duas testemunhas abaixo nomeadas.

Uruçul-PI, 17 de julho de 2025

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As5inado de forma digital - ANDRE

AN DR  E

PIERSANTE:O =~•~ANTE...,. 82853

4828538321  Dados,2025.07.21

13:3-4:52 -03'00'

Aaaociaçllo de Produtores Rurais Nova Santa Rosa Uruçul..PI ANDRÉ  PIERSANTE Presidente da Aaaoclaçllo

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Prefeito Municipal

## DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PROJETOS E DOCUMENTOS

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA· SETOR DE URBANISMO MUNICIPIO DE URUÇUI  - PIAUI

A Secretaria de Infraestrutura do Município  de Uruçuf-PI, por meio do Setor de Urbanismo, declara para  os  devidos  fins  qua  recebeu  em  24  de  julho  de  2025,  os  projetos  técnicos e documentos referentes ao Loteamento "Residencial Pioneiros·, localizado no Distrito de Nova Santa Rosa, neste município .

Foram entregues os seguintes documentos técnicos  e complementares:

- Projeto de Parcelamento do Solo Urbano (Planta Geral,  Plantas individuais dos lotes e Memoriais descritivos individuais dos lotes);
- Projeto de Rede Hidráulica  e de Esgolamento Sanitàrio;
- Projeto de Rede Elétrica  e Iluminação  Pública;
- Projeto de Pavimentação  Viária;
- Termos de compromisso e de garantias;
- Cronograma de Execução  das Obras de Infraestrutura.

Os  documentos entregues  serão  analisados  conforme  os  critérios técnicos, legais e urbanísticos previstos  na  legisfação municipal e nas  normas  pertinentes,  especialmente  no  que  tange  à  Lei Federal nº 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), e demais dispositivos aplicáveis.

Nada mais havendo, firmamos a presente declaração  para que produza seus efeitos legais.

Uruçuf (PI), 24 de julho de 2025.

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Secretaria de Infraestrutura - Município  de Uruçul-PI

## CRONOGRAMA FiSICO DE EXECUÇÃO DE OBRAS

Loteamento: Residencial Pioneims

Localização:  Distrito Nova Santa Rosa

Munlcfplo: Urucui-PI

Prazo total: 5  anos (60 meses)

## 1°  Ano - Mea 01 ao M12

- Abertura e terraplenagem das principais vias de acesso ao loteamento
- lmplantaão de marcos e alinhamento de quadras e  rotes
- Delimitação  da área  verde e  institucional

## 2" Ano Mea 13 ao M- 24

- Conclusão da malha viária  secundária
- Implantação da rede de distribuição de água
- Inicio da Instalação  da rede de energia elétrica
- 3°  Ano Mea 25 ao M36
- Conclusao da rede elétrica  (inclusive iluminação  pública)
- Estudo técnico  para implantação ou reserva da rede de esgoto
- 4° Ano-Mes 37 ao M-48
- lmplantacao da rede de esgoto sanitario individual
- Sinalização e urbanização básica

## 5°Ano-Mes49aoM-60

- Execucao de calçadas nas áreas  institucionais
- -Revestimento final das vias (pavimentação)
- -Finalização  de paisagismo e  áreas  verdes
- -Vistoria técnica  e  entrega das obras por parte da secretaria de Infraestrutura da cidade de Uruçul-PI.

Uruçuf-PI, 17 de julho de 2025

ANDRE

PIERSANTE:

048285383

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Assinado de fonna

digital por ANDRI:

PIERSANTE.-&lt;14828

538321

Dados:  2025.07.21

13:36:04 --03'00'

Aaaociaçlo dos Produtores Rurala Nova Santa Rosa Uruçui-Pt ANDRÉ  PIERSANTE Presidenta da Auoclaçlo

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90

## Secretaria de Governo

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CARTÔRIO  DO 1º OFICIO JOÃO  ESTEVAM JUNIOR MUNICIPIO E COMARCA OE URUÇUI-PI

## Fernanda dos Santos AndradeTabeliã e Registradora

Rua Alrnlr Bettvindo, 105, MaMnas. Urut;t1I.PI,  CEP:6'86(&gt;.IX)(). FoM: ~1678. EmaH: cal'fóriomelg1oflç/o@V,h0Q.çgm.pr

## Cerddão  de Inteiro Teor e Ônus

CERTIFICO e dou f~.  a pedido de parte interessada. que revendo os livros e demais papéis  desta Serventia Notaria!  e  Registrai,  neles encontrei no  Livro 2 de Registro Geral, na matricula 8.266, os seguintes  registros e averbações , a seguir impressa em seu lntel. ro teor:

## DATA: 17 DE OUTUBRO DE 2022

~ Denominado de "FAZENDA NOVA OU BONITA", situada neste município  e coflW'Ca de Uruçui, Estado do Piaui, com área  390,3~2 ba (trezentot e  noventa hectares, trinta  e cinco ares e zero doi!I  centlares). com  perímetro (m):  IS.IOS,91m,  contendo os seguintes  limites caracteríslicas e confrontações: ulnicia·se a descrição deste perímetro no vértice  M-0, de coordenadas 44°33'!i8,3577"W  e SVl6'0 5,6775"S, deste, segue confrontando com ESTRADA VICINAL - (SEM  DENOMJNAÇÃO) , com os  seguintes  azimutes  planos e distâncias:  139° 42'46,8" e 800,109m até  o vértice  M-1 , de coordenadas 44°33'4 1,4237"W e 8°16'2S,S332"S , deste. segue confrontando com FAZENDA NOVA OU  BONITA - PARQUE  DE EXPOSIÇÃO - COOPERATIVA TRJTJCOLA  SANTA  ROSA  L  TDA,  MAT. 7696,  com  os  seguintes  azimutes  planos e distâncias: 229°48'35,7" e  934,792m  au! o  vénice M-2, de  coordenadas 44º34'04 ,7456"W e S°l6'4S,2019"S; 139º56'23,3" e 219,998m até  o vértice  M-3, de coordenadas 44º34'00 ,t 111 "W e S°l6'50,6797"S,  deste, sc1,'llc  confrontando  com  FAZENDA  NOVA  OU  BONITA  - POSTO  CACIQUE  - COOPERATIVA TRITICOLA  SANTA  ROSA  LTOA,  MAT.  7697,  com  os  seguintes  azimutes  planos  e  distâncias: 229º48'27.2"  e 45,467m  até o vértice  M--4,  de  coordeoadas44º34' 01,2454"W e1°16'S1,6364"S; 139º48'13,5" e 69,680m  até  o vértice M-5, de coordenadas 44º33'59,7734"W e S°l6'53,3679"S; 94º48'25,5"  e 8,937m até  o vértice M◄, de coordenadas 44º33'S9,4823"W  e So16'S3,3920"S: 49°48'13,5" e  109,636m até  o vértice  M-7, de coordenadas 44º33'56,7472"W  e 8º16'51,0849"S, deste, segue confrontando  com  FAZENDA  NOVA  OU BONITA  PARQUE  OE EXPOSIÇÃO -COOPERATIVA TRITICOLA SANTA ROSA LIDA, MAT.7696, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 49°48'14 ,3" e 295,512m até o vértice  M-8, de coordenadas 4' 0 33'49,3751  "W e 8°16 1 44,8664 11 S.  dest'e. segue  confrontando  com  VIA  DE  ACESSO (RIO GRANDE DO SUL), com os seguintes azimutes planos e distâncias: 139°48'12,5" e 751~000m até o  vértice M-9, de  coordenadas 44°33'33,5095"W e 8º17'03,5282"S; 49º48'12,5"  e  32,000m  até o vértice  M-10,  de  coordenadas 44°33'32 ,7112"W e S°l7'02,8548"S,  deste,  segue  coofrontando  com ÁREA PARA  DESMEMBRAMENTO. com os seguintes azimutes  planos e distâncias: 49°48'12,5" e

443,996m  au!  o vérticeM -11,  de  coordenadas44º33'21,63Sl"W eS°16'S3,5113"S; 319º48'12,5" e 750,998m até  o vértice  M-12, de coordenadas 44º33'37,5007"W  e 11°16'34,M97"S, deste, segue confrontando com  FAZENDA NOVA OU BONITA - PARQUE DE EXPOSIÇÃO - COOPERATIVA TRITICOLA  SANTA  ROSA  LTDA,  MAT.7696,  com  os  seguintes  azimutes  planos e distâncias: 49º46'37,7" e 93,787m até  o vértice  M-13, de coordenadas 44º33'3S,1620"W  e S°16'32,8750"S , deste, segue confrontando com ESTRADA VICINAL · (SEM DENOMINAÇÃO) , com os seguintes azimutes planos distãncias : 139°42' 46,8" l.404,043m até o vértic e M-14, de coordenadas 44º33'05,4445"W e 11°17'07,7173"S,  deste, segue  confrontando  com  FAZENDA  NOVA OU  BONITA  PAULO  BERWANGER,  MAT.  1829,  2856,  com  os  seguintes  azimutes  planos  e distâncias: 229°48'12,5" e 2.000,000m até o vértice M-15, de coordenadas 44º33'55,3383"W e 8º17'49,8051  "S, deste, segue  confrontando com  FAZENDA  NOVA OU  BONITA  VIRO  ALOISIO  DILLMANN,  MAT.  7539,  com  os  seguintes  azimutes  planos  e distâncias: 319°48'12,5" e 493,048m até o vértice M-16, de coordenadas44º34 '05,7S47"W eS°17'37,5531"S, deste,  segue  confrontando  com  FAZENDA NOVA OU BONITA - MARILENE BLAUTH PIERSANTE, MAT. 7538, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 319°48'12 ,5" e 499,074m até o vértice  M-17, de coordenadas 44º34'16,298l"W e 11°17'1S ,IS12"S,  deste, segue  confrontando  com  FAZENDA  NOVA OU  BONITA - IRACI  MARIA  ENGEL,  MAT. 7410, com os seguintes azimutes planos e distAncias: 319°48'11, 1"  e  41 1,918m  au!  o  vértice M-18, de  coordenadas 44º34'2S,0003"W e S°17'14,9152"S , deste,  segue confrontando  com FAZENDA  NOVA  OU  BONITA  LOTE 05 - BUNGE ALIMENTOS S/A, MAT.  2487,  com  os  seguintes  azimutes  planos  e  distâncias:  49°48'09,6"  e  942,208m  até o vértice M-19, de  coordenadas 44º34'01,49Sl"W  e S°16'SS,0878"S ; 319°48'13,7" e 495,953m  até o vértice M-10, de  coordenadas 44º34'11,9724"W  e 8"16'4l,7635"S; 229°48' 1  l,0"  e  582,878m  att  o

- vénice M-21, de  coordenadas 44º34'26,5133"W e S°16'55,0l92"S; 139°41'54,4"  e  I03,513m  até o

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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vértice M-ll, de  coordenadas 44°34'24,3119"W e S°l6'57,5975"S; 229°48'04,9" e  87,444m  até o vértice M-23, de  coordenadas 44"34'16,5033"W e 11"16'59,4376"S; 319º41  '54,  1"  e 103,51 Sm até o vértice M-24, de  coordenadas 44º34'28,6948"W e 8º16'56,8692"S ; 229°48'11,0" e  271,886m  até o vértice M-25, de  coordenadas 44º34'35,4776"W e 8"17'0l,5906"S, deste,  segue  confrontando  com FAZENDA  NOVA  OU  BONITA  - ALCINO  LUIS  TRAESE,  com  os  seguintes  azimutes  planos  e distâncias: 319°48'12 ,4" e 97,159m até o vértice  M-26, de coordenadas 44º34'37,5301  "W e 11"17'00,l  761 "S, deste,  segue  confrontando  com FAZENDA  NOVA OU  BONITA  MJCHELI  BALSAN,  MAT.  1833,  com  os  seguintes  azimutes  planos  e  distâncias: 319°48'12,5" e  502,8S8m  até o  vértice M-17, de  coordenadas 44º34'48,1530"W e 11"16'47,6800"S; 49°48'14,2"  e l  .996,053m  até o vértice M--0, de  coordenadas 44º33'58,3577"W e S°16'05,6775"S, ponto  inicial  da  descrição  deste  perimctro. COM  ÁREAS  ENCRAVADAS da  CHÁCARA 80/1CLUBE DA ASSOCIAÇÃO - ASSOC.  PROO.RURAIS  SERRA BRANCA - CNS: 07.928-57 MAT. 7681  que  inicia-se  a  descrição  deste  perímetro no  vértice P--01, de coordenadas E 547.l81,77m e N 9.085.083,67m.  ponto  mais  ao  norte,  deste,  segue  com  os  seguintes  azimutes  planos  e  distâncias:

MARIAAPAREODA ~~cttfol'INdlglUI BEZERRA DA ~:AIIEODA SI LVA:0167063430  •vA.-Ol67'06M,U -. Diodm:20'll.10.1711:ll'20

49º48'12,5" e  94,23m  até o vértice  P~2,  de  coordenadas  E 547.353,7Sm  e N 9.085. l.U,48.n, 139"48'12,S"  e  92,69m até o vértice P--03, de  coordenadas E 547-4l3,57m  e N 9-085,073,CiSm, 229º54'30.3" e  94,24m  até o  vértice P-04,  de  coordena.das  E S47.341,411m  e  N  9.085.012,99m, 3 19º48'37,S" e  92,Slm até  o  vértice  P-01,  de coordenadas E  547.:Z81,77m  e  N  9.085.083,67m,  ponto inicial  da  descrição  deste  perimetro  e  também a  CHÁCARA 80/2  - CLUBE DA ASSOCIAÇÃO -ASSOC. PROD. RURAIS SERRA BRANCA - CNS: 07.928-S /  MAT. 7680 que lnicia-;;e a  descrição deste  pcrlmetro  no  vértice P-01,  de  coordenadas  E  547.3S3,7Sm  e  N  9.08S.144,48m,  ponto  mais  ao norte, deste.  segue com os seguintes azimutes planos e  distâncias:  229°48'12,S" e  94,23m até  o  vértice P-02, de coordenadas E  S47.281,77m e  N 9.085.0&amp;3,67m, 3!9°48'37,S"  e  92,S2m até  o  vértice  P-03, de coordenadas E  547-222,07m e N 9.085.154,34m. 49"57'33,l"  e  94,22m  até o vértice P--04, de coordenadas  E 547.294,,l0m  e N  9.085.214,96m. 139°48'12 ,5"  e  92,26m  até o  vértice P-01,  de coordenadas E  547.353,?Sm e  N 9.085.144,48m, ponto inicia!  da descrição  deste perfmetro.  Todas as coordenadas aqui descritas estio georreferenciadas ao Sistema Geodésico  de Referência (SOR) SIRGAS 2000.  sendo projetadas no Sistema  UTM,  fuso  23  e  hemisfério S.  a  partir das  quais todos  os  azimutes  e  distâncias,  6rea  e  pcrlmctro  foram  ca.lculados'\ Conforme  Plaota  e  Memorial elaborado pelo responsável  u!cnico, TECNÓLOGO EM GEOPROCESSAMENTO: PAULO HENRIQUE SANTANA SOUSA, CREA: CREA: 191181817-1/PI, credenciado no INCRA sob número: EKT, A,R.T: 1920230059200 PI,  devidamente  recolhida. PROPRIETÁRIO :  ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES  RURAIS  SERRA  BRANCA-URUCUÍ-PJ pessoa  jurfdica  de  direito  privado~ inscrita  no  CNPJ/MF  nº. 0S.324.963/0001-64.  fundada  em  09/04/2002  e  aprovada  alteração  no  dia 12/02/2021.  localimdo(a)  na  Avenida  dos  Gaúchos sln.  Nova  Santa  Ro5' Uruçuf-PI.  e-mail:  não informado.  representada  nesse  ato  por  seu ~ JOSÉ  FRANCISCO  KULZER,  brasileiro, casado, maior e  capaz. agricultor, portador da Cédula  de Identidade nº 7042684S43/SJTC/RS, inscrito no  CPF/MF  sob  nº 557.644.10~10,  filiação: Helmuth  Lewino  Kulzer  e  Elma  Kulzer,  residente  e domiciliado no Distrito de Nova Santa Rosa da cidade de Uruçuf-Pl e-mail: ncivajosckulz;cr@gmail com, cuja  a legitimidade  foi  auferida,  conforme  os  seguintes  documentos  habilitantes:  a)  ESTATUTO SOCIAL. ASSOCIAÇÃO DE  PRODUTORES  RURAIS  SERRA BRANCA-URUCui-PI pessoa jwidica de direito privado,  inscrita no CNPJ/M\_ F nº. 05.324.963/0001-64, data  17/02/2023,b) Ata nº 59, da Assembleia Gemi Ordinéria  da Associação  dos  Produton::s  Rural  Serra Branca.  foi  apresentada por ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS SERRA BRANCA URUçul-PI-CNPJ nº. 0S.324.963/000164, representada pelo seu Presidente .JOSÉ FRANCISCO  KULZER -CPF  nº. 557.644.100-10. sob protocolo geral nº 2023.03.688. protocolado sob número 151  e  registrado no Livro de  REGISTRO  CIVIL  DAS  PESSOAS  JURÍDICAS  sob  número A-18,  sob  o  Registro  nº  799,  fls. 42F/47F.  REGISTRO ANTERIOR:  Mat.8050, Ficha 001  do Livro 2  do Registro Geral. O  referido é verdade e  dou  fé .  Protocolo:  002S836 de  17  de Outubro de 2023.  O  referido é verdade e  dou  fé .  Eu, Fernanda dos Santos Andrade -Tabe1iã/Rcgistradora. Eu. Fernanda dos Santos Andmde  Taheliã/Registradora. P,cnotação, R$ 88,62 -FERMOJUPI: R$ 17,72 -FMMP/PI, R$ 7,09AJquivamcnto de documentos:  R$  11,38 - FERMOJUPI:  R$ 2,28 - FMMP/PI: R$ 0,91  - Selo:  R$

MARIA APARECIDA  \_\_...,\_...,.... BEZERRA DA ~:All[(J(M SSLVA:0167063430  SllVM1f,706,J,,U02 Oadoli:202J.10.17 1t)1  ..  ,

2

--

0,26 Matrícula,  a requerimento do interessado como ato autônomo: R$ 36,43 - FERMOJUPI: R$ 7,29 FMMP/PI:  RS  2,91  Selo: R$ 0,26  TOTAL:  R$  17S,IS  (PG:  2023.09.817/2)-SELO  NORMAL: AFES4379-CRHI  SELO  NORMAL: AFES4380-IFYD. Consulte a autenticidade do selo em www.tjpi.jus.br/portalextra.Certidão  de  inteiro  teor  com  ônus: R$ 44,78  FERMORJPI:  RS  8,96  FMMP/PI: RS 3,S8-Selo: RS 0,26 -TOTAL; RS 57,58 (PG; 2023.09.817/5)

## Uruçul-Pl, 17  / l 0/2023 MARIAAPARECIOA \_\_\_  ...,.,\_

IEZERAADA

==IQIIW,c,,.

Sll.Vld)167063'J02

-aan.111n~-

Maria Aparecida Bezerra da Silva

Escrevente Autorizada

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(Continua na próxima página)

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,-.--1. Responsável  Técnico LOIIRRAN MOURA LUSTOSA Titulo profissional: .......

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Página  1/1

ART de Obra oa Serviço 1920150049501

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90

## SECRETARIA DE COVERNO

<!-- image -->

## Secretaria de Governo

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

RNP:

~

~

.-----2. Dados do Contrato

Contratante:

A880CIACAO DK PllODIJ'l'ORES  lllJJlAJS NOVA SANTA ROSA URUCUJ -

Logradouro:

AVENIDA D08 GAUCB08

Registro:

•1'24

CPF/CNPJ:

153MM3Ntl'4

•: 81N

Complemento:

NOVA SANTA ROSA

Cidade:

tJRUCUJ

F: PI

BahTo:

ZONA RURAL

CEP: ,tNHH

Contrato:

celebrado em

Tipo de Contratante:

14'1t'7/'Jt25

Vinculado à ART:

Valor.  R$

PIE880A.1UltmlCADK DIIUCITO PRIVADO

Ação  Institucional:

---3. Dados da Obra/Serviço

Logrado■ro:

AVENIDA ltlO GRANDE DO SUL

Complemento:

NOVASANTAJl08A

Bairro:

Cidade:

Unapd

UF: PI

Data de Inicio:

l....,/'Jt25

Previsão de Término :

~

Coordenadas Geográficas :

Finalidade:  INnA~

Código:

Nº  Ordem Serviço:

Proprietário :

ASSOCI.ACAO DK PRODUl'OIIU RmtAIS NOVA SANTA ROSA tJlllJCIJI-PI

r---. Atividade Técnica

## ELABORAÇÃO

PROJETO DE INSTALAÇÕES DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE MÉDIA TENSÃO  PARA FINS RESIDENCIAIS

•. 81N

CEP:

,  . . . . . .

4.271115,""'  !621121

Dt Ordem Serviço:

CPF/CNPJ:

t5324M31111'4

Qe  ........

13,8000

Após a condaslo du atividades térakas  o roflssl. oaat deverá roceder a bau:a desta ART

---!&gt;5. Observações

ELABORAÇÃO DE PROJETO ELtTRICO PARA DISTRIB  IÇÃO DE ENERGIA  ELtTRJCA EM MÉDIA. BAIXA TENSÃO  E ILUMINAÇÃO P BLICA.

----n6. Dedarações Acessibilidade: Declaro atendlme■to às regras de acessibilidade previstas aas normas técnicas  da ABNT, ■a legblaçlo especfnca e oo Decreto •• 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

Ullldade

quilovolt

---7. Entidade de Classe

## ~

- ----. Assinaturas

Declaro senm verdadeiras as laformaç0es

URUÇUI  • PI

14 N - • JGl5

Local

o.a

()o,Q,,sne\_nto as.sin &lt;Ido dicf talmentlt'

~~LOSTOSA ~ 14/07/ 20l5 16:01:44-o:&gt;OO wrillqu~ emh-//Volid,•d1.CoVbr

## LOHRRAN MOURA WSTOSA • CPF: 0'7121676Jll

ASSOCJACAO DE PRODUTORES RURAIS NOVA SANTA ROSA

=:.. ~~ DE PAOOUTORfS RURAIS NOVA SANTA ROSA U:05.324963000164 3-4~:..2•

U:0S324963000164  =

ASSOCIACAO DE PRODI.ITORES RURAIS NOVA SANTA ROSA UR CUI • PI • CPFICNPJ:

....----9.

Informações

- A ART é valida somcate quando quitada,. mediante apresentaÇ&amp;o do comprovanto do pq.amauo ou confed.ncia no site do Crea--P1.

-  A  anenticidado deste docunenw:&gt; pode ser verificada ftO s;1e www.crea--pi.ora.br ou www.conf ea.orgbr

-  A guarda da via m uda da AJlT scri de rcspoosabilidadc do prof" 1SSóonal e do COft.......,te com o objetivo dodocumc:olaro vinculo""""1IIU&amp;I.

Valor ART: R$

193,83

Rcgiscradaem

Valor Pago: RS 193,83

Nosso Número:

azet721M2

Baixada cm:

(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90

SECRETARIA DE

COVERNO

## Secretaria de Governo

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Pagina 111

ART de Obra 011 Seniço 19282Se049729

<!-- image -->

2. Dados do Contrato

RNP:

J?netWN

Registro:

1UJee .,  ..

Contratante:

A880CIAÇÃO DK l'llOOU'IOIID  RUllAIBNOVA SANTA lt08&amp; OIUJÇUi-ft

CPF/CNPJ:

~M

•: 81N

Locnide■ro:

A,,\_..  Aw.iia ... C f t 11

Compkmealo:

BaJrro:

.... CEP:

""-

....

-

Cidade:

URUÇtJi

F: PI

,taa W

Contrato:

~

Vinculado à ART:

Valor:  RS

celebrado em

Tipo de Contratante:

n:s&amp;OA R1llfDlcA D&amp; DIIUl'.l'IO  nuv  ADO

Ação Institucional:

3. Dados da Obra/Sefviço

Lo&amp;radouro:

~PIONEIIIOS

N"': 81N

Compleme■ID:

Bairro:

.,......\_Nfta...\_\_

Cidade:

lJJIDÇ(J1

UF: PI

CEP: ,..a  ...

Data de Inicio:

~

Previsão de Término :

1~

Coordenadas Geográficas :

...a.2Sl&amp;:ZN,~

Dt Ordem Serviço:

Finalidade:

:RSSIDICNCIAL

Código:

NºOrdem Serviço:

Proprietário :

AS80CSAÇÃO DS PllODO'l'OIOS  :atJJlAIB NOVA SANTA ROSA UlllJ(.'m.-PI

CPF/CNPJ:

115324H3W1'4

. Atividade Técnica

## JCIA.BORAÇÃO

PROJETO DE COMPACTAÇÃO - TERRAPLENAGEM

PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO

PROJETO DE LIGAÇÃO fND{VIOUAL DE REDE DE ESGOTO

PROJETO DE PAVlMENTAÇÃOASFÁLTICA PARA VIAS URBANAS

PROJETO DE INSTALAÇÕES DE SISTEMA DE ÁGUA  POTÁVEL

A ■ co■dasAe das ■dvidadff  tk■Jc:■s o flsslotoal deveni eder ■ bllb■ desta ART

. Observações

Qwc  915 J

642.982,3600

3.  903.502,0000

1.072,0000

642.  982,.3600

30.053,0000

u  .......

metro quadrado

metro quadrado

unidade

metro quadrado

metro

Elaboraçlo de Projeto de parcelame■to de solo, projelo de terrapk■aaem de nu•• e ■venklaa, projeto de pavímenl■çlo  ■sBhlc:.■ de naas e avenidas, rede de distrib■lçJio de "&amp;•• potável e  lutalaçlo de s.late,na de e9goto sanitário individual por lote, do Loteamento denomi■ado como Rnldeodal Pio■eiros, localizado - dlatrito Nova Sanl■ ROIJII, e. Idade de Uruçui-PL

----6. Declarações Acnsl.biUdade: Declaro ateadi111e11to às regras de ausslbllldade prevbt- .\_  DOrllllllS tkoic■s da ABNT, ■a legialaçlo apedlka e  no O-reto•• 5.296, de 2  de ckumbro de 2004.

- ----s. Assinaturas

0-laro aerem verdadeira as lnformaç6es

llllUÇUt • PI

15 * .-.  * 2825

Local

o...

Oocu'nlntD~Modicf~

--.. f'ORT'BAOOS SANTOS ~ '2.~0T / 21J2S 09:1.2:05-0300 vai  qu~"""https:,//WflJlhr"."'-.CJIJ"ILb'

RA.FAl!.L PORTE.LA DOS SANTOS· c..?F: ~2433:57

ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS NOVA SANTA ROSA U:05324963000164

Alllnado dr fonn1 dj,gltat por ASSCXIACAO DE PROOVTORES RUfWS NOVA SANTA ROSA U:053.24963000164 Dados: 202SD7  .21  1.J:.311 ::S2 --03'00'

ASSOCIAÇÃO DE PROOUl"Olt.ES RU'RAIS NOVA SANTA ROSA UIWÇUl-P l - CPl'ICNPJ:

---~.  Informações

- A  AR:T é valida 90tne0te quando q,uitada. mediianr-e apraentaç;&amp;o do comp,ov11nte do p....,,,cnto ou COl'lfedocia no site do Ctea-Pl.

•

A

-.ccacieídldo  de$w clocumoa  . :,

Pode

Ser" Yaifiadl:

hO

&amp;ilê

www..croe-pi.ors,tw

ou www,conf'OLOl'S,.br

•

A

guwda

da

vi.a

~

da

AllT Nri.

de ~tidade  do~  e do camraame com o objet:i.""°

de

doc::umie:mar o  'VUlculo conlnl.\lal..

Valo,- ART: RS

271,47

~cm

Valor Pago: RS 2'n.,n osso Número:

a:Je17nlM

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Baixadaem:

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## ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Governo

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

o

o

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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUf Secretaria de Governo

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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