Contrato — Corrente (22/05/2025)

Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxIV
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Id:0047F345ED1C5F7A
Id:09FED9907BE25F8C
GOVERNO Municipal DE
Prefeitura Municipal DE CORRENTE - Piauí
CORRENTE
AV. Manoel Lourengo Cavalcante, 600 - Bairro Nova Corrente.
Fone: 89-3573-1285 - cEP 64980-000 - Corrente - Piauí
CNPJ N 06.554.257/0001-71
FAZENDO ACONTECER
EXTRATO DO 4 TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 047-2023E
EXTRATO DO 3 TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 047-2023-
003-SRP-SEMED-CLP.
006/2025-PE-SRP-SEMSAS-CLP
CONTRATANTE: Município de Corrente-PI/ Secretaria Municipal de Saude e Saneamento- SEMSAS
CONTRATANTE: Município de Corrente-PI/ Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SEMED
CONTRATADO: NOVA TERCERIZACAO E CONSTRUCAO EM GERAL- LTDA (NOVA TERCERIZACAO E
CONTRATADO: NOVA TERCERIZACAO E CONSTRUCAO EM GERAL- LTDA (NOVA TERCERIZACAO E ENGENHARIA),
ENGENHARIA), CNPJ de n 23.349.593/0001-00.
CNPJ de n= 23.349.593/0001-00.
OBJETO: ica prorrogado o presente contrato ate 30 de junho de 2025, ou ate a realizagao de um novo
OBJETo: Fica prorrogado o presente contrato ate 30 de junho de 2025, ou ate a realizacao de um novo
procedimento licitatorio, obedecendo ao que preceitua o Art. 57, Il da Lei Federal 8.666/93.
procedimento licitatorio, nos termos do Art. 57, Il, da Lei Federal 8.666/93
DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025.
SIGNATARIOS:
VIGENCIA: 30/06/2025.
Contratante: Thiago Maciel Cardozo
SIGNATARIOs: Maria do Socorro Sousa Silva Amorime
Contratado: Francisco de Assis Bezerra Veras Neto
Contratante: Eduardo Lustosa Leite.
Id:13B5BFDB0AA85F85
Id:13B5BFDB0AA85F75
GOVERNO Municipal DE
Prefeitura Municipal DE JERUMENHA-Piauí
JERUMENHA
CORRENTE
GABINETE DO PREFEITO
PRACA SANTO ANTONIO, 470.
CEP: 64.830-000-JERUMENHA-PI
FAZENDO ACONTECER
CNPJ:08.575.188/0001-08
EXTRATO DO 4 TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 047-2023-004/2024
Plano Anual Municipal de Acoes Integradas
PE-SRP-CLP
para a Protecao dos Direitos de Criancas e
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CORRENTE-PI/ Secretaria Municipal DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
CONTRATADA: NOVA TERCEIRIZACAO E CONSTRUCAO EM GERAL - LTDA (NOVA TERCEIRIZACAO E ENGENHARIA),
Adolescente.
CNPJ N 23.349.593/0001-00.
OBJETO: Fica prorrogado o presente contrato ate 30 de junho de 2025, ou ate a realizacao de novo processo licitatorio,
prevalecendo o que ocorrer primeiro, obedecendo ao que preceitua o Art. 57,Il da Lei Federal 8.666/93.
VIGENCIA:30 de junho de 2025
Jerumenha
DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2025.
SIGNATARIOS
Maio 2025
Contratante: Ana Paula Lira Carvalho
Scanned with
Contratado: Francisco de Assis Veras Neto
cs CamScanner"
Id:0F8BEF71F20A5F98
JERUMENHA
Prefeitura Municipal DE JERUMENHA-Piauí
GABINETE DO PREFEITO
PRACA SANTO ANTONIO, 470.
GOVERNO Municipal DE
CEP: 64.830-000-JERUMENHA-PI
CORRENTE
CNPJ:08.575.188/0001-08
Sumario
FAZENDO ACONTECER
1.INTRODUCAO.
2. OBJETIVO GERAL.
3. OBJETIVOS ESPECIFICOS..
EXTRATO DO 4 TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 047-2023
4.CRONOGRAMA DE ATIVIDADES - 202
005/2025-PE-SRP-SEMA-CLP
5. RECURSOS FINANCEIROS.
6. RECURSOS HUMANOS....
CONTRATANTE: Município de Corrente-PI/ Secretaria Municipal de Administracao- SEMA
7. IMPACTO ESPERADO..
CONTRATADO: NOVA TERCERIZACAO E CONSTRUCAO EM GERAL- LTDA (NOVA TERCERIZACAO E ENGENHARIA),
8. METODO DE AVALIACAO..
CNPJ de n 23.349.593/0001-00.
9. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS...
OBJET0: Fica prorrogado o presente contrato ate 30 de junho de 2025, ou ate a realizacao de um novo.
procedimento licitatorio, nos termos do Art. 57, Il, da Lei Federal 8.666/93
DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025.
SIGNATARIOS:
Contratante: Candido dos Santos Rodrigues
Scanned with
cS CamScanner
Contratado: Francisco de Assis Bezerra Veras Neto
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxIV
SJERUMENHA
CJERUNENRA
SEMAS
Prefeitura
Prefeitura Municipal DE JERUMENHA-Piauí
IE DO PREFEITO
PRACA SANTO ANTONIO, 470
CEP:64.830-000-JERUMENHA-PI
CNPJ:08.575.188/0001-08
educativas, oficinas tematicas, acompanhamento psicossocial e ag8es
FICHA TECNICA DE ELABORACAOS
comunitarias
Estimular a escuta ativa e o protagonismo juvenil na elaboragao,
Jose Inacio Pereira da Silva Junior
acompanhamento e avaliacao de politicas publicas voltadas a infancia e
juventude.
Prefeito Municipal
4. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES - 2025
Mes
Atividade
ampanha
Secretarias
Elizangela Nascimento da Silva
Nacional Vinculada  Envolvidas
Fevereirc
Planejamento
Assistencia
Social,
Vice-Prefeita
intersetorial;
escuta
Educacao, Saude, Cultura,
das comunidades
Juventude e Esporte
Mariza Ribeiro de Sousa Silva
levantamento
de
demandas
Secretaria Municipal de Assistencia Social
Marco
Rodas de conversa
Campanha de
Assistencia
Social,
com pais,
maes
Combate a Violencia
Saude, Educacao
Fabricio Ferreira
professores
sobre
Domestica
(Marco
prevengao a violencia | Mulher)
Assessor Administrativo-SEMAS
acolhimento
familiar
Ravenna Aparecida Lima da Silva Sousa
Abril
Oficinas
Campanha de
tematicas
com
Combate ao Bullying
Saude
Assistente Social
adolescentes
sobre
e a Violencia Escolar
consciente
da
Dallila Barbosa Campos
internet e combate ao
bullying
Assistente Social
Maio
Mobilizacao
Faca
as secretarias
Bonito": caminhada,
Combate ao Abuso e Conselho Tutelar
Anne Jarvis Saraiva Pereira Matos
oficinas,
atividades
Exploracao Sexual
Scanned with
cs CamScannel
ludicas
Presidente do CMDCA
C3ERWENA
Piauí
Plano Anual Mt
SJERUMENRA
HA-Piauí
Criangas e Adolescente.
CEP: 64.830-00
1.INTRODUCAO
O presente Plano Anual de Agoes Integrad
proposito orientar e
adolescentes
articular estrategias voltadas a promogao, defesa e garantia dos direitos de criangas e
Juventude,
Junho
"Esporte
adolescentes no Município de Jerumenha. Esta proposta nasce da necessidade de reforcar.
Direitos":
Educacao
o compromisso do poder publico com a protecao integral da infancia e adolescencia,.
oficinas
sobre
respeito, empatia e
conforme determina o Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), buscando a atuacao
inclusao no esporte
conjunta entre as secretarias municipais e a comunidade. O plano esta alinhado as
Julho
Arraia da Infancia
Cultura, Educaca
principais campanhas nacionais e articula esforcos das Secretarias de Saude, Educacao,
brincadeiras
Assistencia Social, Cultura, Juventude e Esporte para garantir que nenl
populares
Leitura
adolescente fique a margem de seus direitos fundamentais.
historias
apresentag3es
culturais
2. OBJETIVO GERAL
Agosto
Semana de Preveng
aude,
Educacao,
Garantir que criangas e adolescentes de Jerumenha vivam em condigoes dignas,
Gravidez
na | Nacional
de |Assistencia
Social
Adolescencia:
Prevenciio
da | Juventude
com acesso pleno a seus direitos fundamentais, por meio de politicas publicas articuladas
palestras, rodas de
1
Gravidez
que assegurem a protegao integral, o desenvolvimento saudavel, a valorizagao da infancia.
na
conversa,
Adolescencia
e adolescencia, bem como o fortalecimento dos vinculos familiares e comunitarios.
atendimento
multiprofissional
3. OBJETIVOS ESPECIFICOSS
-Semana
Promover campanhas de conscientizacao que informem
Juventude
rodas de conversa e
populacao sobre os direitos previstos no ECA, incentivando a denuncia de
eventos esportivos
violagses e o fortalecimento da cultura de protecao.
culturais
Integrar os servigos das secretarias municipais por meio de ag8es
10
direitos
planejadas em conjunto, otimizando recursos e fortalecendo a rede de protecao
protagon
social.
Prevencao as Drogas
Ampliar o acesso e permanencia de criancas e adolescentes em
palestras, atividades
servigos publicos essenciais, como escola, atendimento de saude e projetos
educativas e ag3es d
culturais e esportivos.
conscientizagao com
Scanned with
cs CamScanner
d with
c CamScanner
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxIV
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KRO
C3JERUWERA
Prefeitura
ENHA-Piauí
SAMAA
PREPEITURA MUNICIEAA BE JERUMENHA-Piauí
SEMAA
JERUNENRA
O-JERUMENHA-PI
CNPJ:08.575.188/0001-08
adolescentes e suas
famflias
9. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICASS
Estatuto da Crianga e do Adolescente (Lei n 8.069/1990).
Setembro
Saude,
Setembro
Setembro
Amarelo
Educacao
Kids: oficinas sobre  Amarelo--Prevencao
Assistencia Social
Campanha Faca Bonito -- Ministerio dos Direitos Humanos.
emog8es,
ao Suicidio
UNICEF Brasil -- Protecao de criangas e adolescentes.
acolhimento
valorizacao da vida
Conanda -- Diretrizes para Politica Nacional dos Direitos.
para criangas
Outubr
"Semana da Crianca
Todas as secr
Ministerio da Saude -- Cadernos de Saude da Adolescencia.
Feliz":
cinema, | Nacional da Primeira | CRAS, UBS
contacao de historias, | Infancia / Crianca
Ministerio da Educagio -- Programa Saude na Escola.
brinquedos
Feliz
educativos,
atendimento de saude
oficinas
para
familias
Novembro
Mostra Cultural
Encerramento
Educacao,Cultura,
Esportiva
com  das
ac8es
com | Esporte
trabalhos
participacao
desenvolvidos
ao | comunitaria
Scanned with
cs CamScanner
longo do ano pelas
criancas
adolescentes
Feira dos Direitos:
Campanha
Id:01AB38BE4AA65F51
exposicao de projetos,  Nacional
Natal
servigos publicos eSolidario
entrega simbolica da
Prefeitura Municipal DE JERUMENHA-Piauí
SJERUMENHA
SEMA
"Carta das Criangas e
GABINETE DO PREFEITO
PRACA SANTO ANTONIO, 470.
Adolescentes
CEP:64.830-000-JERUMENHA-PI
rumenha"
CNPJ:08.575.188/0001-08
Decreto N 08/2025
Jerumenha, 20 de Maio de 2025.
Institui o Plano Anual Municipal de Agoes
Integradas para a Protecao dos Direitos de
JERUMENRA
SEMAA
Criangas e Adolescente.
4-70
O PREFEITO Municipal DE JERUMENHA, Estado do Piauí, o uso de suas
5.RECURSOS FINANCEIROS
atribuic3es legais que lhe confere a Constitugao Federal, Constituigao Estadual e Lei
e Adolescencia), e colaboracao da rede de protecao.
organica do Município e no disposto no Estatuto da Crianga e do Adolescente -- ECA (Lei
Estin
ualR$ 30,000,00
Federal n 8.069/1990), bem como na legislacao pertinente a protecao integral da infancia
e adolescencia,
Oficinas, palestra
e eventos: R$ 10,000,00
CONSIDERANDO o compromisso do Município de Jerumenha com a promocao,
Logistica e deslocamentos:R$ 6.00o,00
Alimentagao e lanche: R$ 5.000,00
defesa e garantia dos direitos de criangas e adolescentes;
Equipamentos e material permanente: R$ 5.o00,00
6. RECURSOS HUMANOS
CONsIDERANDO a necessidade de articular agoes intersetoriais entre as
Equipes tecr
cas das secretarias envolvidas.
Secretarias Municipais de Educacao, Saude, Assistencia Social, Cultura, Juventude e
Conselho Tutelar e CMDCA
Esporte, visando a efetivacao de politicas publicas integradas;
Estudantes voluntarios.
Artistas e oficineiros locais.
CONsIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal dos
Repre
e liderancas juvenis.
Direitos da Crianca e do Adolescente - CMDCA;
7. IMPACTO ESPERADO
Aumento do conhecimento sobre os direitos de criancas e
DECRETA:
adolescentes na comunidade.Fortalecimento da rede intersetorial e do si
Art. 1 Fica instituido o Plano Anual Municipal de Acoes Integradas para a.
Redugao de casos de violencia e negligencia registrados.
Protecao dos Direitos de Criangas e Adolescentes, com vigencia durante o ano de 2025,
Maior envolvimento das familias e da comunidade.
no ambito do Município de Jerumenha.
Inclusio de criangas e adolescentes em atividades esportivas,
Art. 2 O Plano Anual tem por objetivo planejar, executar e monitorar ac3es
8. METODO DE AVALIACAO
coordenadas entre os diversos setores da administracao publica Municipal e a sociedade
Aplicacao de q
e ap6s as ages
Relatorios me
civil, com foco na prevencao de violagoes de direitos e na promogao do desenvolvimento.
Acompanhamento de indicadores sociais.
Avaliacao participativa nas reuniges do CMDCA.
Relatorio final com dados quantitativos e qualitativo
Art. 3 O Plano sera executado por meio da articulacao entre as seguintes
secretarias municipais:
I - Secretaria Municipal de Educacao;
canned with
csCamScanner
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.