Decreto — Guadalupe (29/05/2025)

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Corn~sso  com o Progr-so

DECRETO MUNIOPAL N" 018 DE 27 DE MAIO DE 2025.

INSTITUI OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL OE ALIMENTAÇÃO ESCOL.AR - C.A.E. E DÁ  OUTRAS PROVIOt'.:NCIAS.

O PREFEITO MUNIOPAL DE GUADALUPE, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais, que lhe são  conferidas  pelo Art.  133, VI, da Lei  Orgânica do Município de Guadalupe-PI  e  CONSIO~DO que o  Conselho Municipal de Alimentação  Escolar -C.A.E.  é o  órgão  colegiado responsável  por fiscalizar e  controlar a  aplicação  dos recursos federais transferidos à  conta do Programa Nacional de Alimentação  Escolar PNAE;

CONSIDERANDO  o término  do  mandato dos membros  do  Conselho Municipal de Alimentação  Escolar C.A.E.  e  a  eleição  realizada no dia 20 de setembro de 2022, com a finalidade de escolher as funções  de Pl"esidente, Vice Presidente e Secr-etário e  a  necessidade  de  se  nomear  os  membros  relacionados  indicados  pelos  respectivos órgãos  de representação,  para composição  do Conselho Municipal de Alimentação  Escolar -C.A.E., referente ao Quadriênio  2022 2026;

CONSIDERANDO, por fim, a existência  do DECRETO 025/2022 que nomeou os respectivos membros que foram nomeados para composição  do Conselho Municipal de Alimentação  Escolar C.A.E.,  referente  ao  QuadriSnio  2022 2026 e  a  necessidade de proceder com as correções apontadas no Comunicado n. 0 764O5/2O25/COACS/CGPAE/DIRAE/FNDE,

## DECRETA

ART.  1º  Ficam nomeados os membros relacionados indicados pelos respectivos órgãos de representação,  para composição  do Conselho Municipal de Alimentação  Escolar-e.A.E., referente ao Quadri~nio 2022 2026;

| MEMBRO/NOME                                                                                                                                                   | ENTIDADE/CATEGORIA QUE REPRESENTA   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|
| Presidente: Fabiana Dias de Sousa                                                                                                                             | Pais de Alunos                      |
| Vi~residente: Adriana Goncalves Temoteo                                                                                                                       | Alunos                              |
| 1 ° secrebírio: Davane de Sousa Miranda                                                                                                                       | Pais de Alunos                      |
| 2º secrebírio: Franca da Silva Santos                                                                                                                         | Sociedade Civil                     |
| Suolente: Gilberto Pereira de Lima                                                                                                                            | Pais de Alunos                      |
| Suplente: EloínaFerreira dos Santos                                                                                                                           | Alunos                              |
| Suolente: Gildete da Silva Bento                                                                                                                              | Pais de Alunos                      |
| Suolente: João Timoteo de Oliveira                                                                                                                            | Sociedade Civil                     |
| Titular: Rosineide Saraiva Cipriano Lima Titular: Surama Santana de Sousa Martins Suplente: Ermina de Sousa Ramos Suolente: Maria do Socorro Passos de Morais | Trabalhadores em Educação           |
| Titular: JuscéliaSilva Noleto Suolente: Adilene Aleluia AraúioPereira                                                                                         | Sociedade Civil                     |
| Titular: Rejane Paeslandim Soares Suolente: RomárioSantos Celestino                                                                                           | Poder Executivo                     |

ART. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;

Dê-se  ciência. Registre-se,  Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, aos vinte e  sete dias do mês  de maio de 2025.

Municipal Guadalupe (PI)

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EXTRATO DE CONTRATO

| Conlralo nº :   | 58612025                                                                                                                                                |
|-----------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Procedimento:   | Dispensa de Licitação nº 008/2025. Processo Administrativo nº 008/2025, com fundamento no art.75, li , da Lei nº 14.13312021                            |
| Vigência :      | 14.05.2025 à 31 .12.2025                                                                                                                                |
| Objeto:         | Contratação de empresa para prestaçêode serviços de planejamento de marketing e produçao de conteúdopara as redes sociais do munlclplo de Guadalupe-PI. |
| Valor R$:       | R$ 6.500,00(seis mil e quinhentos reais)/ mensal, sendo o valor anual de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais)lanual;                               |
| Contratante:    | PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI                                                                                                                    |
| Contratada:     | VIANA COMUNICAÇÃO & CONSULTORIA, CNPJ nº 32.054.079/0001· 20                                                                                            |

CIENTE:

J DOS S CHAVES CNPJ Nº 32.653.381/0001-02

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## EXTRATO DE CONTRATO

| Contrato nº :   | 585/2025                                                                                                                                             |
|-----------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Procedimento:   | Dispensa de Licitação nº 009/2025, Processo Administrativo nº 009/2025, com fundamento no art.75, li, da Lei nº 14.1 33/2021                         |
| Vigência :      | 14.05.2025 à 31 .1 2.2025                                                                                                                            |
| Objeto:         | Contratação de empresa especializada para publicação home e internas de material de interesse da Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI no Portal GP1. |
| Valor R$:       | R$ 3.840,00(três mil e oitocentos e quarenta reais)/ mensal, sendo o valor anual de R$ 30.720,00 (trinta mil e setecentos e vinte reais)/anual;      |
| Contratante:    | PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI                                                                                                                 |
| Contratada:     | J C S HOLANDA-ME, CNPJ nº07.961.37910001-45                                                                                                          |

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PRIMEIRO TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO  Nº.  477/2024 -REGISTRO DE PREÇO  PARA CONTRATAÇÃO PESSOA JUR{DICA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS  DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE . GRANDE, MÉDIO, E  PEQUENO  PORTE, QUE  SERÃO UTILIZADOS. firmado entre  o MUNICIPIO DE GUADALUPE-PI e a empresa J DOS S CHAVES, CNPJ N' 32.653.381/0001-02, referente a  ATA DE REGISTRO'  DE PREÇOS Nº 004/2024  PREGÃO ELETRÔNIOCO Nº 004/2024 SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013,00037631 2024

## ' -..f ~ Guaclalupe C'&lt;::irnoro, ~l'3~o  e '='""' e,  Pro~,-c.,.'.lio

O municlpio de Guadalupe, através da  PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI, pessoa jurldica de direito público  interno, com sede, foro e administração  nesta cidade, na Praça César  Calls, 1300, Centro. Guadalupe-PI,  inscrita no CNPJ N" 06.554.083/0001-47, neste ato designado  CONTRATANTE. representada pela Exmo. Sr. Jesse James Lima Miranda, Prefeito Munlclpal, domlclllada à Rua Mariano de Castro, casa 15, A, Centro, Guadalupe-PI com CPF nº. 923.663.923-20. RG nº. 2131502 SSP-PI e de outro lado  a empresa J  DOS  S CHAVES,  CNPJ  Nº  32.653.381/0001-02, sediada  à Av.  Manoel  Ribeiro  da Fonseca. N° 1250,  Andar  1, Sala 02,  Centro  Guadalupe-PI,  neste  ato  representada  pelo  Sr.  Joel dos Santos Chaves, brasileiro, inscrito no CPF sob n· 976.045.333-49, que apresentou os documentos exigidos por lei, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA,  para REGISTRO DE PREÇO  PARA CONTRATAÇÃO PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS  DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE . GRANDE, MÊOIO , E PEQUENO PORTE, QUE SERÃO  UTILIZADOS, da seguinte forma:

CLÁUSULA  PRIMEIRA- DO OBJETO

O presente  instrumenlo tem  por objeto a alleraç/lo da  CLÁUSULA  QUARTA DO  VALOR do  contrato original.

CLÁUSULA  SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA  QUARTA-DO VALOR

O presenle termo aditivo tem finalidade de  alteração  do objeto do contrato nº 477/2024, sendo  ao presenle aditivado o valor  de R$197.976,95(cento e noventa e sete mil e novecentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos), totalizando R$ 1.119.976,95(hum milhão  e cento e dezenove mil e novecentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos) o valor contratual final.

CLÁUSULA  TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

o presente Termo Aditivo de Contrato será  publicado no Diário  Oficial dos Municlpios, na forma de extrato, nos termos da lei 14133/21 .

CLÁUSULA  QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Todas  as  demais  cláusulas do  contrato  primitivo  não alteradas  expressamenle  pelo presente instrumento permanecem inalteradas e ficam ratificadas e em pleno vigor os demais Termos Allvos. ao presente contraio.

Guadalupe-PI, 02  de maio  de 2025.

JESSE JAMES LIMA MIRANDA Prefeita Municipal