Portaria — Jerumenha (03/09/2025)

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Registre-se. Publique-se e  Cumpra-se:

Franklin Pcc~os Secretário  de Administração

umerada, registrada e  publicada a  presente Po.naria, no mural d a  Prefcitu.ca e  em o u tros locais  públicos do município  nesta d ata; e  no jornal ..  Diário Oficial do,;:  Municípios" .

Marcelo Leal Costa Chefe  de Gabinete  do Prefeito

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVII

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## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

PORTARIA N º. 243/2025.

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## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

PORT ARIA N º. 245/2025.

Nomeia ocupante d e Cargo Com.iesionado,. confonnc c•pccifica, e d á  outras provid ê n cias.

O  PREFEITO DO MUNICÍPIO D E  ANT ONIO ALME IDA, E ST ADO DO PIAU Í, no uso de suas atribuições  e  com base nos incisos VI e  I~ do Art. 74, da Leii Orgânica do Municíp io,

RESOLVE:

Art.  1º - NOMEAR, para exercer o  Cargo em Comissão  de  COORDE NADOR D E COMPRAS E  PESQUISAS D E  PREÇOS,  vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL D E  ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO,  a  Sra.  SÃMIA P E REI RA  LIMA, portadora do CPF nº 061.195.253-00.

.Art.  2° - A  presente portaria entra em vigor a  partir d a  data de sua publicação,  revogando evenruais disposições  em contrário.

G a binete  d o  Pre feito  Municipal d e  Ant

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Registre-se, Publique-se e  Cumpra.-se:

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Franklin Pe~ntos Secretário  de Administração

N umerada, registrada e  publica.da a  presente Portaria. no  mural da Prefeitura e  em outros locais públicos do muokípio  nesta data; e  no jornal ..  Diário  Oficial dos Municípios".

Marcelo Leal Costa Chefe  de Gabinete do Prefeito

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## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

PORT ARIA N º. 244/2025.

N omeia ocupante d e C argo Com.issionado• conforme  cepecifica, e  d li o u tras p rovidências.

O  PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  e  com base nos incisos VI e ~ do Art. 74, da Lei Ocgãn.ica  do Munidpio.

## RESOLVE :

Art. 1º -NOME AR.  para  exercer  o Cargo em  Comissão de  DIRETOR  DE T E CNOL OGIA DA IN FORMAÇÃO E  SISTE MAS, vinculado à SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO,  a  Sra.  CLAUDIANA  DUARTE  DA SILVA, portadora do CPF nº 610.112.003-17.

A.rt. T - A  presente portaria entra em vigor a  partir da data de sua publicação,  revogando eventuais disposições  em contrário.

eida, e m  01 de sete mbro  de 2025.

..  ~t ili

N o m eia ocupante d e Cargo CoDll8sionad o,. conforme  cepcci.fica, e dá o u tras p rovid ênc ias.

O  PREF EITO DO MUNICÍPIO D E  ANTONIO ALMEIDA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  e  com base nos  incisos VI e  IX, d o Art. 74, da Lei Orgânica do Munidpio,

## RESOLVE :

Art. 1° NOMEAR, para exercer o  Cargo em Comissão  de CHEFE DO SETOR D E CADAST RO IMOBILIÁRIO  E  IPTU, vinculado à SECRETARlA MUNICIPAL DE FINANÇAS.  o  Se.  ANTONIO D E  D EUS  PEREIRA DOS SANTOS,  portador do CPF nº 265.114.443-68  .

A.rt.  2° - A  p resente portaria entra em vigor a  partir da data de sua publicação,  revogando eventuais disposições  em con trário.

G a binete do Pre feito Municipal de Antonio eida,. em 01 de s etembro d e  2025.

JKARCELO Pr cito Municipal

Registre-se,  Publique-se e  Cumpra-se:

Franklin Per~antos

Secretário  de Administração

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Numera.d~ registrada e  publicada a  presente Portaria, no mural da Prefeitura e  em outros locais públicos do município  nesta data; e  no jornal ..  Diário  Oficial dos Municípios".

Marcelo  Leal Costa Chefe de Gabinete d o  Prefeito

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CÂMARA  MUNICIPAL DE JERUMENHA-PI CNPJ nº 35.155.191/0001-45 Prac;a Santo Antônio, 148, Centro, Jerumenha-PI

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N" .D.2..J202s

Dispõe  sobre a flxaçlo dos valores de dl,rtas a  se­ rem concedidas a  Vereadores e  Servidores da a ­ mara Munlclpal deJerumenha-PI e d.l outras provi­ dências .

O  Vereador José  Osmar Machado dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Jeru­ menha-PI, no uso de suas atribuições  legais e em conformidade com a  Lei Orgânica do Município,  apresenta à  esta Augusta Casa o  presente Projeto de Resolução,.  contendo a Ít; dação a  seguir:

- Ar't. 1·. Ficam fixados os valores das diárias  a  serem pagas aos Vereadores da Cãmara Municipal de Jerumenha-PI, para custeio  de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção  urbana, quando se deslocarem a  serviço do Legislativo Municipal para fora do território do Município,.  nos seguintes termos:
- 1 - o  valor das d iár i as para Presidente da Câmara,  dentro do Estado,  será  de RS 700,00, (setecentos reais);
- li o  valor das d iárias  para Presidente da Câmara,.  fora do Estado,.  será  de RS  1.400r00 (um mll e  quatrocentos reais);
- Ili o  valor das diárias  para Vice-Presidente da Cãmara,.  dentro do Estado,. será  de R$ 500,00 (quinhentos reais);
- IV o  valor das  d iárias  para  Vlcew Presldente  da Câmara,.  fora  do Estado,.  será  de R$ 1.000,00 (um mll reais);
- V  - o  valor das diárias  para demais Vereadores,. dentro do Estado,. será  de R$ 400,.00 (quatrocentos reais);
- VI - o  valor das diárias  para demais Vereadores. fora do Estado, será  de RS 800,00 (oito­ centos reais);
- VII \_ o  valor das diárias para servidores da Câmara, dentro do Estado, será  de RS 200,00 (duzentos reais);
- VIII - o  valor das diárias  para servldóres da Câmara, fora do Estado, será  de RS  400,00 (quatrocentos reais).

Art:. 2·. A  concessão  de diár i as deverá  ser precedida de requerimento formal\_ do Vereaw dor interessado,. contendo a  justificativa da v·aaem e  a  autorização  da Presidênc ia  da Cãmara .

Art. 3·. A  comprovação  da viagem será  feita mediante apresentação  de relatório cir­ cunstanciado das atividades desenvolvidas  ..  acompanhado de documentos pertinentesr no prazo de até  5 (cinco) dias úteis  após o  retomo.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVII

## CÂMARA  MUNICIPAL DE JERUMENHA-PI

Praça Santo Antônio, 148, Centro, Jerumenha-PI CNPJ nº 35.155.191/0001-45

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Art.  4 2 · Na hipótese  de  não  realização  do deslocamento ou do não  cumprimento da agenda prevista, o valor da diária deverá  ser integralmente restituído  aos cofres públicos no prazo de até S (cinco) dias úteis.

Art.  52. As  despesas decorrentes da presente Resolução  correrão  por conta das dota­ ções  orçamentárias  próprias da Câmara Municipal.

Art. 62. Esta Resolução  entra em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposi­ ções  em contrário.

Sala das Sessões  da Câmara Municipal de Jerumenha-PI, aos vinte dias do mês  de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

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CÂMARA  MUNICIPAL DE JERUMENHA-PI Praça Santo Antônio,  148, Centro, Jerumenha-PI CNPJ nº 35.155.191/0001-45

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## JUSTIFICA  TIVA

~ presente Projeto de Resolução  tem por finalidade estabelecer, de forma clara e  obje­ tiva, os valores das diárias a  serem concedidas aos Vereadores da Câmara Municipal de Jerumenha-PI, quando em deslocamento a  serviço do Poder Legislativo para fora do ter­ ritório do município.

A  concessão  de diárias é  prática  comum e legalmente prevista na administração  pública, servindo para ressarcir os agentes políticos  pelas despesas com alimentação,  hospeda­ gem e locomoção  urbana, em viagens que tenham como objetivo o exercício das fun· ções  parlamentares, como participação  em cursos,  seminários,  congressos, audiências e  outras atividades oficiais de interesse da Câmara  Municipal.

A fixação  prévia  e  pública  dos valores das diárias garante maior transparência,  controle e planejamento orçamentário,  além  de coibir abusos e  evitar interpretações  subjetivas quanto à razoabilidade dos gastos.  Os valores propostos foram estabelecidos com base em critérios  de economicidade, observando a realidade regional e os princípios  da ad­ ministração  pública,  especialmente os da legalidade, moralidade e  eficiência.

O  projeto também  estabelece regras claras quanto à solicitação,  concessão  e  prestação de contas das diárias,  exigindo relatório das atividades desempenhadas e  devolução  dos valores em caso de não  realização  do deslocamento, o que reforça a responsabilidade no uso dos recursos públicos.

Por fim, ressalta-se que a  matéria  é  de competência  exclusiva do Poder Legislativo, nos termos do Regimento Interno da Câmara  Municipal e da legislação  vigente, não  neces­ sitando de sanção  do Poder Executivo.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para  a aprovação  deste Projeto de Resolução,  por representar um avanço na gestão  responsável  e  transparente dos recursos da Câmara Municipal.

Atenciosamente,

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José  Osmar Machado dos Santos Vereador

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CÂMARA  MUNICIPAL DE JERUMENHA-PI Praça Santo Antônio, 148, Centro, Jerumenha-PI

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CNPJ nº 35.155.191,0001-45

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nt í.2ZJ202S

Dispõe  sobre a concessão  de titulo de Odadlo Hono­ rário do Município  de Jerumenha-PI e dá  outras pr01i­ dendas.

O vereador Amaurl Henrique 8envindo Guimarães de Sousa, com assento nesta Casa legis­ lativa, no uso de suas atribuições  legais e em conformidade com a lei Orgãnica  do Munlcl­ pfo, apresenta à Câmara Municipal de Jerumemnha-PI o presente projeto de Decreto le­ gislativo, contendo a redação  a seguir:

An. 1·. Fica concedido o Título de Cidadão  Honorário  do Município  de Jerumenha-PI ao senhor Heráclito  Barbosa leal de Freitas, em reconhecimento aos bons e relevantes servi­ ços prestados à comunidade jerumenhense.

Art. 211\ o título  ora outorgado será  entregue em sessão  solene do legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente.

Paragrafo único.  A entrega do título  deverá  ser realizada em até  120 (cento e vinte) dias após a promulgação  deste Decreto Legislativo.

An. 3·. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. IP. Revogam-se as disposições em  contrário.

Sala das Sessões  da Câmara Municipal de Jerumenha·PI, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

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CÂMARA  MUNICIPAL DE JERUMENHA-PI Praça Santo Antônio, 148, Centro, Jerumenha-PI CNPJ nº 35.155.191/0001-45

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## JUSTIFICATIVA

-~-

O Sr. Heráclito  Barbosa leal de Freitas, o qual pretendemos homenagear com o Título  de Cidadão  Honorário  do Município  de Jerumenha-PI, h.i quase 10 (dez) anos trabalha como médico  da rede pública  de saúde  da noss,1 cid;1de.

Já  prestou seus serviços tanto na zona urbana como na zona rural, exe&lt;­ cendo a medicina pública  n,1  Unidade Mista de Saúde  Adelmar Rocha, UBS Neco Fonseca, UBS Antônio 8envindo Sobrinho, além das localidades "Morro do Sobrado",  "Riacho do Mato·, "traíras·,  "Extrema, "Artur Passos· e "Calumbi".

O homenageado teve destacada atuação  durante a pandemia da Covid19 em nossa cidade, auxiliando os populares que acometidos com a enfermidade.

Por tudo isso, a  · outorga do Título  de Cidadão  Honorário  do Munidpio de Jerumenha-Pf ao Sr. Heráclito  Barbosa Leal de Freitas revela-se como uma Justa homena­ gem a este médico  que há  muito tempo vem se dedicado a cuidar da saúde  da população jer.umenhense.

Por esses motivos, requeiro a aprovação  do presente projeto de Decreto Legislativo, ao tempo em que reitero votos de respeito e consideração  a todos que fazem esta Casa Legislativa.

Atenciosamente,

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