Decreto — Porto Alegre Do Pi (02/04/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 - Edigao VCcxCII.
Id:09FED7BE96FC01AF
Id:12527890c837F95F
Município DE OLHO D'AGUA DO Piauí
Secretaria Municipal DE SAUDE
CONSELHO MUNCIPAL DE SAUDE
Resolugao CMS N01/2025
OMISSALIZAORT
Olho D'Agua do Piauí - PI, 19 de Fevereiro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO N 035/2025- CC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 023/2025
DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATORIO-DPL N 005/2025
CONTRATANTE: Município DE PORTO ALEGRE DO Piauí (PI), CNPJ No
A Presidente do Conselho Municipal de Saude de Olho D'Agua do Piauí - Piauí, em reuniao
01.613.513/0001-30.
CONTRATADA: J DA SILVA FURTADO LTDA - ME, CNPJ N 48.192.153/0001-04.
realizado no dia 19 de Fevereiro de 2025, no uso de suas competencias regimentais e
REGULAMENTO:Lei n 14.133/21.
atribuigoes legais conferidas no Decreto Municipal No 05/2025 de 17 de fevereiro de 2025, na Lei
FUNDAMENTACAO: Art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/21.
n 8.080, de 19 de setembro de 1990 e na Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 1999;
Plantao Social, Desenvolvido pela Secretaria de Assistencia Social do Município de Porto.
Alegre do Piauí -- PI.
Resolve:
VALOR GLOBAL: R$ 44.875,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos e setenta e cinco
reais).
VIGENCIA: Ate 31/05/2025.
Art. 1o - Ficam homologadas as eleigoes internas do Conselho Municipal de Saude,
FONTE DE RECURSOS: Provenientes da Secretaria Municipal de Assistencia Social.
realizadas em 19 de margo de 2025, com a seguinte composigao da Mesa Diretora para o bienio.
DATA: 31 de marco de 2025.
ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA.
2025/2027:
Presidente: Zilda Tomaz da Silva;
JOISIANE DA SILVA FURTADO.
Pela Contratada
Vice-presidente: Francisca Iraildes Leal.
Secretario: Joao Antonio Pereira Lima
Art. 2o - Fica aprovada a substituigao do registro manuscrito das atas e demais
Id:089B9246397206D0
documentos do Conselho Municipal de Saude pelo formato digital, garantindo maior
organizagao, acessibilidade e preservagao dos registros administrativos.
Art. 7 -- Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposigoes
em contrario.
Zilda Tomaz da Silva
Prefeitura Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí - EDITAL No
Presidente d6 Conselho Municipal de Saude
001/2025.
Decreto Municipal05/2025
"Dispoe sobre Inscrigoes de alunos e os criterios da
Comissao Executiva para a Concessao de Bolsas
Id:07384CCDDBE801B9
de Estudo do Programa  Municipal Bolsa
formagao".
OLHO D'AGUA Do FnUi
ESTADO DO Piauí
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE PORTO ALEGRE DO Piauí, no
Prefeitura Municipal de Olho D'Agua do Piauí
uso de suas atribuicoes legais e visando atender os preceitos especificos da Lei
AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006
Municipal n 296/2021, TORNA PUBLICO a abertura de inscrigoes para o Programa
CEP 64468-000 - Oiho D'Agua do Piauí C.N.P.J 01.612.595/0001-07
Otho D'agua do Piauí -- Piauí e-malil: prefmolhodagua@hotmail.com
Bolsa Formacao de acordo com disposicoes estabelecidas na presente Edital.
FINALIDADE
Resolugao CMS N02/2025
1.1
O Programa Municipal Bolsa Formagao destinar-se-a a contemplar os
estudantes Porto-Alegrenses em situagao de vulnerabilidade socioeconomica,
Olho D'Agua do Piauí, 13 de Margo de 2025.
objetivando auxilia-los para minimizar as dificuldades financeiras, contribuindo para
a continuidade do curso tecnico ou de graduacao superior dos estudantes fora do
Município e na modalidade exclusivamente presencial
DOS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DA BOLSA DE ESTUDO
A Presidente do Conselho Municipal de Saude de Olho D'Agua do Piauí - Piauí, no uso
2.1
Sao requisitos a concessao da bolsa de estudo:
de suas competencias regimentais e atribuicoes legais conferidas pela N 006 de 15 de fevereiro
I - Estar regularmente matriculado em curso tecnico ou de ensino superior com grade
de 1997, Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 1999;
curricularcompleta para o periodo, ou ser bolsista PRouNI (ou outra modalidade
institucional)ou beneficiario do FIES ou Estudar em Instituicao Publica;
Resolve:
!I - Comprovar situagao de vulnerabilidade socioeconomica;
III - Nao ser portador de diploma de Educacao Superior;
IV - Nao ter vinculo empregaticio de qualquer natureza ou atividade remunerada,
Art. 1 -- Aprovar a proposta de Construgao de uma Unidade Basica de Saude Porte I para o
com excecao de renda proveniente de estagio adstrito ao curso;
Município de Olho D'Agua do Piauí - PI, seguindo criterios do Manual de Selegoes Novo PAC
V - Nao possuir Bolsa proveniente de outros programas da mesma natureza;
VI - Ter Pais ou responsaveis legais que residam no Município de Porto Alegre do
Saude -- 2025;
ViI - Prioritariamente ter cursado o ensino medio em escola publica localizada em
Art. 2 - Aprovar outras propostas de aquisigao de Kits de saude digital e combo de materiais
Porto Alegre do Piauí.e
para as Unidades Basicas de Saude seguindo criterios do programa de Selegoes Novo PAC
VIII - nao ter antecedentes criminais;
Saude -- 2025;
3. DOS CRITERIOS DE SELECAO
Art. 3 -- Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao.
Para selecao do estudante a ser beneficiado pelo programa, o Executivo levara em
consideragao os seguintes criterios:
Lilda Toma3 du aIya
I - Ser beneficiario ou seus genitores do programa Bolsa Familia do Governo Federal;
II - Ter Renda Familiar inferior a 02 (dois) salarios minimos;
Zilda Tomaz da Silva
III - Que estiver cursando universidade/faculdade ou curso tecnico em outro
Presidente do Conselho Municipal de Saude
Município.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.

7.3. As inscricoes serao realizadas exclusivamente de forma presencial na sede da
Secretaria Municipal de Educacao de Porto Alegre do Piauí com inicio dia 02 de abril
de 2025 ate o dia 02 de maio de 2025.
8- DISPOSICOES GERAIS
Cabera a comissao, constituida para este fim, dirimir as duvidas originadas.
V-Esta no ultimo ano de Curso ou fazendo Estagio adstrito ao Curso
deste Edital.
V-Ser
portador de necessidades especiais ou ser filho de portador de necessidades
especiais;
VI - Ser orfao de pai e/ou mae
8.2 - A qualquer tempo, no transcurso do ano letivo de 2025, o aluno beneficiado
podera ser convocado a prestar esclarecimento a comissao especial sobre os dados
1o Aos criterios definidos nos incisos I, II, II e IV serao atribuidos 1,5(um virgula
que informou no formulario de inscricao ao Programa de Bolsas Formacao;
cinco) pontos, e, aos criterios definidos nos incisos V e VI serao atribuidos 2(dois)
$ 2 Em caso de empate, deve se usar como criterio para desempate, maior tempo
8.3 - O interessado, que se julgar prejudicado no processo de selecao, podera
$ 3o Persistindo o empate deve-se proceder ao sorteio.
3.1- Atender os criterios estabelecidos na Lei Municipal no 296/2021, e desse Edital.
solicitar revisao do seu pedido,
por meio de requerimento devidamente
fundamentado, no prazo de ate 02 (dois) dias uteis a contar da publicacao do
DA SELECAO DE bOLSISTAS
4.1- A selegao dos estudantes a serem beneficiados pelo programa sera efetuada e
resultado preliminar da selecao.
Porto Alegre do Piauí (Pl), 01 de abril de 2025.
Edital
4.2-A bolsa estudo sera concedida a 30 inscritos, conforme Decreto Municipal n
previstos nos itens 2 e 3 desse Edital.
Regina Guimaraes da Silva
4.3- O valor da bolsa pago mensalmente sera :
Coordenadora da comissao de selecao
I - R$ 4oo,oo (quatrocentos) reais para alunos matriculados em curso de ensino
do Programa Bolsa Formacao
superior;
II - R$ 3oo,o0 (trezentos) reais para alunos matriculados em curso tecnico.
4.4- No ano de 2025 serao pagos ate 11 (onze) parcelas por bolsista
DA COMPROVACAO DAS INFORMACOES
5.1
Para comprovar as condigoes definidas no item 3, o interessado devera
apresentar a ficha de inscricao devidamente preenchida e os seguintes documentos:
-Cadastro de Pessoa Fisica (CPF)
II - Cedula de Identidade (RG);
separacao judicial ou, declaracao de uniao estavel.Sendo viuvo(a), certidao de obito
do conjuge falecido
IV - Declaragao de Imposto de Renda do candidato, bem como dos componentes do
grupo familiar. Se isento, apreser
ntar declaracao nesse sentido
FOTO
VI-Com
ovante de matricula em instituigao de ensino reconhecido pelo MEC do.
Prefeitura Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí
emestre no qual pretende requerer o beneficio.
VII - Comprovante de residencia no Município de Porto Alegre do Piauí do candidato
ESTADO DO Piauí
ou dos Pais ou Responsaveis Legais, com o qual o interessado reside ou resida;
COMISSAO DO BOLSA FORMACAO
quivalente,
m escola publica,f
ou como bolsista de escola particula
situada no Município de Porto Alegre do Piauí;
IX - Historico ou Declaragao da Coordenagao do Curso, originais ou autenticados;
FICHA DE INSCRICAO-BOLSA FORMACAO
X - Termo de Compromisso devidamente assinado pelo interessado.
DAS RESPONSABILIDADES E DAS PENALIDADES APLICAVEIS AOS
NOME:
BOLSISTAS
CPF.:
RG.:
6.1 -O beneficiado perdera os beneficios desta Lei nos seguintes casos
DATA NASC.:
II - Trancamento da matricula ou abandono do curso
NATURALIDADE:
UF.:
IV -- Prestar declaracoes falsa;
E-MAIL:
1 O interessado selecionado para concessao da Bolsa devera apresentar
ENDERECO(RUA, LOCALIDADE):
assinado e carimbado pela instituicao de Ensino a que comprove sua matricula.
No.
PONTO DE REFERENCIA:
comparecer na Secretaria Municipal de Educagao nos meses de janeiro e julho para
CIDADE:
UF.:
estipulado, caso nao compareca nesse prazo sera desligado automaticamente.
FONE:
CELULAR:
3o A bolsa tem validade de 6(seis) meses e so sera renovada apos comprovacao
TEMPO DE RESIDENCIA NO Município
de todos os requisitos ao final de cada periodo, homologado pela Comissao
4o O interessado selecionado para concessao da bolsa que trancar todas a
cadeiras ou deixar de cursar mais de 60%(sessenta) por cento das materias da grade
PROFISSAO:
curricular, sera desligado automaticamente do programa
ESTA EMPREGADO?
()sim() nao
5 Em caso de perca do beneficio pelo estudante, por qualquer meio previsto nesta
Lei, so tera direito a uma nova concessao, apos realizado sua renovagao de
LOCAL DE TRABALHO:
matricula e cursar no minimo mais um semestre do curso
$ 6 Em caso de recebimento indevido do beneficio pelo estudante, o recurso devera
ser devolvido integralmente aos cofres publicos da Prefeitura Municipal de Porto
RENDA BRUTA MENSAL (R$):
Alegre do Piauí
6.2 O beneficiado ficara compromissado em prestar servigos de forma gratuita, nas
CIDADE:
Prefeitura Municipal.
UF.
7 - DAS INCRICOES
POSSUI OUTRAS FONTES DE RENDA? (Beneficio INSS, Pensao, Bolsa Familia,outros).
7:1: A inscrigao do candidato nesta Selegao implica no conhecimento e na aceitagao
() Sim. Valor?
()nao
tacita das condicoes estabelecidas no presente Edital das quais ele nao podera
alegar desconhecimento.
7.2.Recomendamos ao candidato que antes de efetuar a inscricao, leia atentamente
este Edital e verifique se atende aos requisitos.
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais

LDO
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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 - Edicao VCcXCII
Verba Uolan
NDERUTDORY
EREALOZAGRES
ESTADO CIVIL:
( )Solteiro(a)
VOCE E/OU SUA FAMiLIA RECEBE ALGUM TIPO DE BENEFICIO/ PENSAOS
() Casado(a)
()Divorciado(a)
()Viuvo(a)()Outros
N DE DEPENDENTES:
ALIMENTICIA?
CONJUGE (NOME):
()Sim()Nao
Qual o valor:R$
PROFISSAO:
Cheque ()
dinheiro()
deposito em conta ()
ticket alimentagao ()
LOCAL DE TRABALHO:
VOCE E/OU SUA FAMILIA RECEBE ALGUM TIPO DE RENDA AGREGADA (ALUGUEL,
PENSAO, VENDA INFORMAL ETC)?
Sim
()Nao
Qual o valor: R$
DADOS ACADEMICOS:
CASO HAJA ESTUDANTES NA FAMiLIA, ESTES ESTUDAM EM ESCOLA:
Formagao Academica:
() particular -- Qual escola?
Quantos?
GRADUACAO EM:
Valor da mensalidade: R$
DATA DA MATRiCULA:
() publica - Qual escola?
Quantos?
INSTITUICAO:
CIDADE/ESTADO:
VOCE OU ALGUM MEMBRO DA FAMILIA POSSUI ALGUMA DEFICIENCIA?
() sim() nao
JA POSSUI GRADUACAO
() sim () nao
Qual
TITULO OBTIDO:
EXISTE DOENCA CRONICA NA FAMILIA? ( ) Sim ( ) Nao
ANO DE CONCLUSAO:
QUAL
CIDADE/ESTADO:
QUEM E O PORTADOR?
ESCOLA ONDE CONCLUIU O ENSINO MEDIO:
VOCE E/OU SUA FAMiLIA POSSUI PLANO DE SAUDE? () SIM () NAO
() Publica- Qual?
QUAL:
() Particular -- Qual?
QUEM?
Cidade da escola onde concluiu o Ensino Medio
VALOR MENSAL (R$):
VALOR TOTAL DE DESPESAS MENSAIS COM AGUA, LUZ, TELEFONE:S
DADOS FAMILIARES:
R9
VALOR TOTAL DE DESPESAS MENSAIS COM ALIMENTACAO:S
Voce reside: () com a familia () sozinho () com parentes () conjuge () outros
Especificar:
MREALIZACO
Meio de transporte a ser utilizado para se deslocar ate a instituigao onde se localiza
VOCE E/OU SUA FAMiLIA POSSUEM TERRENO(S)? ( ) Sim
Nao
o curso:
() em perimetro urbano. Quantos:
Valor: R$
() Carro proprio
() em perimetro rural. Quantos:
Valor: R$
() Onibus
() em perimetro praia. Quantos:
Valor: R$
()Moto
()Nao utiliza
VOCE E/ OU SUA FAMILIA POSSUI AUTOMOVEL, MOTO, CAMINHAO E/OU OUTROS
() Outros (especificar)
VEICULOS DE TRANSPORTE?
()Sim
()Nao
Composicao familiar e total per capita familiar/individual:
Quantos?
Qual?
Quem?
Ocupacao
Idade
Escolaridade
Nome
Renda
Estado civil
Qual o modelo e o ano?
Valor: R$
Profissional
CASO VOCE E/OU SUA FAMILIA POSSUI EMPRESA/COMERCIO INFORMAR:
Tipo:
VOCE FOI BOLSISTA NO ULTIMO PROCESSO: () Sim ( ) Nao
CURSO
PERIODO/MODULO:
INFORMACOES ADICIONAIS:
O REQUERENTE E SERVIDOR EFETIVO, CONTRATADO E/OUS
COMISSIONADO NOMUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO Piauí?
()sim )nao
TOTAL DA RENDA BRUTA FAMILIAR E /OU INDIVIDUAL MENSAL (INFORMACOES
CASO A RESPOSTA SEJA SIM, FAVOR INFORMAR QUAL SITUACAO E DATA DE INICIO
SOBRE TODOS QUE CONTRIBUEM E/OU DEPENDEM DA RENDA FAMILIAR (inclusive
DOVINCULO DO (A) SERVIDOR (A) COM NA ADMINISTRACAO Municipal:
o proprio candidato):
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais