LRF — Antônio Almeida (2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA

06554018/0001-11 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO  DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER  CONTINUADO 2026

|                                                  | Valor Pnvl■1D p■n   |
|--------------------------------------------------|---------------------|
| Aumento Pennanente da Receita                    | º · ºº              |
| {-) TransferênciasConstitucionais                | 0,00                |
| {-) Transferênc ias ao FUNDEB                    | º · ºº              |
| Saldo Final do Aumento Pennanente de Receita (1) | 0,00                |
| Redução Pennanente de Despesa {li)               | º · ºº              |
| Margem Bruta {Ili) = {1+11)                      | º · ºº              |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)             | 0,00                |
| NovasDOCC                                        | º · ºº              |
| Novas DOCC geradas por PPP                       | º · ºº              |

<!-- image -->

<!-- image -->

Fiorilli SC  Ltda - Software

<!-- image -->

## ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3º)

R$ 1,00

| RISCOS FISCAIS                        | RISCOS FISCAIS   | PROVIDêNclAs                          | PROVIDêNclAs   |
|---------------------------------------|------------------|---------------------------------------|----------------|
|                                       | Valor            |                                       | Valor          |
| PASSIVOS CONTINGENTES                 |                  |                                       | 400.000,00     |
| Demandas Judiciais                    | 200.000,00       | Cancelamento de dotação de Reserva de | 400.000,00     |
| Dividas em Processo de Reconhecimento | 0,00             |                                       | 0,00           |
| Avais eGarantias Concedidas           | 0,00             |                                       | 0,00           |
| 9 ~ - • Assunção de Passivos          | 0,00             |                                       | 0,00           |
| Assistências Diversas                 | 0,00             |                                       | 0,00           |
| Outros Passivos Contingentes          | 200.000,00       |                                       | 0,00           |
| DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS        | 450.000,00       | DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS        | 450.000,00     |
| Frustração de Arrecadação             | 300.000,00       | Reavaliação de investimentos          | 350.000,00     |
| Restituição de Tributos aMaior        | 0,00             |                                       | 0,00           |
| Discrepância de Projeções :           | 150.000,00       | Cancelamento de dotação de Reserva de | 100.000,00     |
| Outros Risa>s Rscais                  | 0,00             |                                       | 0,00           |

<!-- image -->

t

Fiorilli se Ltda - Software

<!-- image -->

Página  1  de 1

<!-- image -->

RS  1,00

º · ºº

GISLANA PORTELA LIMA MARTINS CONTADORA CRC-PI 6137/0-6 354.052.523-87

Pág ina 1 de 1

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

06554018/0001-11 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2026