Lei — Baixa Grande Do Ribeiro (01/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

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ESTADO DO PIAUÍ Á PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONG

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## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

Contrato Administrativo nº 001/2025-C/CPC/PMAUPI.

lnexigibilidade nº 001/2025 - C.

Processo Administrativo nº 001/2025 - C.

Fundamentação  Legal: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: Locação  de imóvel para funcionamento da Unidade Básica  de Cataria no Municíp io de Alto Longá  - PI.

Contratante: MUNICiPIO DE ALTO LONGA /PI, CNPJ nº 06.554.323/0001-03.

Contratado:  IVONE  RODRIGUES  DOS  SANTOS  FEITOSA, CPF  nº  ***.500.553-**,  com residência  em Alto Longá .

Valor Global: R$ 21 .600,00 (vinte e  um mil e  seiscentos reais) a  serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Assinatura: 02 de janeiro de 2025.

Vigência:  12 (doze) meses.

Fonte  de  Recursos:  Orçamento  Geral  do  Município/ FPM/  Recursos  Próprios/  ICMS/ Impostos e Outros.

BELAUTO MOREIRA TORRES Prefeito Municipal Contratante

IVONE RODRIGUES DOS SANTOS FEITOSA, CPF nº ***.500.553-** Contratada

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ

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ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025-D

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025-D

Assunto: lnexigibilidade  de  licitação com  fundamento  legal  no  Art. 74,  inciso  V, da  Lei  nº 14.133/2021.

Objeto: Locação  de imóvel  para funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente do Município  de Alto Longá  - PI

O  Prefeito Municipal de Alto Longá  - PI, no uso de suas atribuições  que lhe são  conferidos pela lei:

Considerando a  justificativa acerca da necessidade de Locação  de imóvel  para funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Alto Longá  - PI,  conforme se observa no processo; Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021,  foram atendidos conforme se observa no parecer técnico ;

Considerando a  análise jurídica  e  a  incidência da hipótese delineada no Art. 74,  inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

Por fim,  acolho as  análises  que constam  na  instrução  do  presente  procedimento administrativo e decido nos seguintes termos:

a) Concordo com a  justificativa do agente de contratação  e  parecer jurídico  acostados aos autos, o qual acolho e  tomo como embasamento legal e AUTORIZO, com fundamento no Art.  74,  inciso V,  da  Lei  nº  14.1 33/2021,  a contratação  direta,  por inexigibilidade  de  licitação,  para  Locação  de imóvel para funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente do Município  de Alto Longá  - PI, com: MARIA DO AMPARO SOARES IBIAPINA, CPF nº ***.301.423-**,  no valor global de R$ 8.400,00 (oito  mil  e  quatrocentos  reais)  serem  pagos  em  12  (doze)  parcelas  mensais  e sucessivas  de  R$ 700,00 (setecentos reais),  tendo  como  fonte  de  recurso  o Orçamento  Geral  do  Município/ FPM/ Recursos Próprios/ ICMS/ Impostos e  Outros.

b) Determino que ao Setor competente,  que lavre o  competente instrumento de contrato e  realize as publicações  exigidas no art.  72,  parágrafo único  e  art.  176,  parágrafo único,  inciso Ida Lei Federal 14.133/2021.

Alto Longá  - PI,  02 de janeiro de 2025.

BELAUTO MOREIRA TORRES Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ

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## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

Contrato Administrativo nº 001/2025-D/CPC/PMAUPI.

lnexigibilidade nº 001/2025-D.

Processo Administrativo nº 001/2025-D.

Fundamentação  Legal: Art.  74, inciso V,  da Lei nº 14.133/2021 .

Objeto: Locação de  imóvel  para  funcionamento  da  Secretaria  de  Meio  Ambiente  do Município  de Alto Longá  - PI.

Contratante: MUNICIPIO DE ALTO LONGA /PI, CNPJ nº 06.554.323/0001-03.

Contratado:  MARIA  DO  AMPARO  SOARES  IBIAPINA,  CPF  nº  ***.301.423-**,  com residência  em Alto Longá .

Valor  Global:  R$  8.400,00  (oito  mil  e quatrocentos  reais)  serem  pagos  em  12  (doze) parcelas mensais e  sucessivas de R$ 700,00 (setecentos reais).

Assinatura:  02 de janeiro de 2025.

Vigência : 12 (doze) meses.

Fonte  de  Recursos: Orçamento  Geral  do  Município/ FPM/  Recursos  Próprios/  ICMS/ Impostos e  Outros.

BELAUTO MOREIRA TORRES Prefeito Municipal Contratante

MARIA DO AMPARO SOARES IBIAPINA, CPF nº ***.301 .423-** Contratada

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GUTÃ0202M021

## EXTRATO DE CONTRATO

## FUNDAMENTO LEGAL:

NORMA GERAL DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR 123/2006

PROCESSO ADMINISTRATIVO N'. 069/2025

PROCEDIMENTO Nº. 014/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N'. 155/2025

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ N". 02.799.218/0001-,'!3 ENDERECO: AVENIDA SEBASTIÃO  LEAL  N' 4140  CENTRO  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

## CONTRATADA:

MARTINHO MIGUEL DOS REIS NETO CNPJ N' 23.466.906/0001-00

ENDEREÇO : AV ARI ROCHA, N' 1614, BAIRRO SANTA LUZIA, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CEP: 64.868-000

GESTOR DO CONTRATO:

ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA  PORTADORA DO CPF N'074.299.253-59

FISCAL DO CONTRA  TO:

RONALDO PEREIRA PAESLANDIM  PORTADOR DO CPF N' 956.983.103-00 OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA . PARA  FORNECIMENTO  PARCELADO  DE  GÊNEROS ALIMENTICIOS  PARA  A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

## FONTE DE RECURSOS:

ICMS - FPM - FMS/FUS - PAB - COFINANCIAMENTO - ATENÇÃO BÁSICA  - VIGILÂNCIA  EM SAÚDE - E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS

VALOR TOTAL PARA OS ITENS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15:

R$ 63.159,60 (SESSENTA E  TRÊS  MIL, CENTO E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)

## 111- DA FORMA DE PAGAMENTO:

PAGOS DE ACORDO COM OS PRODUTOS FORNECIDOS.

IV - DO PRA2O:

O PRAZO DE VIGÊNCIA  DO CONTRATO SERÀ  DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA E A CORRESPONDENTE PUBLICACÃO

DATA DA HOMOLOGAÇAO :

31 DE MARCO DE 2025

DATA DA ADJUDICAÇAO  ITENS 02, 03, 04, 05, 11, 13, 14:

25 DE MARCO DE 2025

DATA DA ADJUDICAÇAO  ITTNS 01, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 15:

26 DE MARCO DE 2025 DATA DA ASSINATURA:

31  DE MARCO DE 2025

SIGNATARIOS: , SECRETARIA  MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ  Nº.

02.799.216/0001-,'!3 (CONTRATANTE)

MARTINHO MIGUEL DOS REIS NETO CNPJ N' 23.466.906/0001-00 (CONTRATADO)

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