Decreto — Uruçui (03/10/2025)

## ld:089B925EE78E5476

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EDITAL 013/2025/SEMEC COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO IDADE CERTA - PPAIC

## CONVOCAÇÃO  PARA ETAPA II - ENTREVISTA

DATA: 06/111/2025

~ EREÇO: Ru Erocldea U..-c..tro, Unçai- PJ, 64864MOO.

AL: SEDE DA 11"

GRE-SALA DE REUNIÃO

•

DURAÇÃO APROXIMADA: 15 mia-

## COORDENADOR(A) MUNICIPAL

|   1 | EDNILSON DA SILVA CRONEMBERGER    | 08:30   |
|-----|-----------------------------------|---------|
|   2 | EDUARDO ALVES DA ROCHA            | 09:00   |
|   3 | ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS ROCHA | 09:30   |

## FORMADOR(A) MUNICIPAL

|    | EDUARDO ALVES DA ROCHA            | 10:00   |
|----|-----------------------------------|---------|
|  2 | ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS ROCHA | 10:30   |

Uruçuf, 02 de outubro de 2025.

Secretária Municipal de Educação

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## ld:OF8BEDB8BB405420

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DECRETO Nº 534 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.906

Abre no orçamento vigente crédito  adldonàl suplementar e diJ outras provl&lt;1énclas

DECRETA :

Artigo  lo,Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  cr~dito  adicional  na  i mportAncia  de R$5. '754. 895, 63  distribuidos  as  seguintes  dot ações:

5.754.895,63

| DECRETA:   |
|------------|

(Continua na próxima página)

NA

DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  impõrtância  de R$75. 622, 94  distribuidos  as  seguintes  dotações :

75.622,94

02 05 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1497

12.361 .0025.1713.0000

4.4.90.51.00

569

999 000

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências  de ReaJrsos do FNDE Nãoseapllca

75.622,94

F.R.:

2

569

01

Artigo  2o. - O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anteri or  será  cobert o  com  recursos provenientes  de:

Fontes de Recurso

569 01

Artigo  3o. - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçã o .

GILBERTO GONCALVESSILVA JUNIOll'02836872.}J

MIIIIN  . ......  dlgllll . = :sSI.YA Diiiii:xm.10.m1121'1U-o3'00'

-

GILBERTO GONÇALVES  SILVA JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL 028.368.723-14

75.622,94

75.622,94

## ld:07384CE68A045436

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DECRETO Nº 536 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.906

Abre no on;:amento vigente cr«litrJ adidonal  supl&amp;n&amp;,tar e da outnts  provk/êndlls

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## ld  :05D5076E2C7  A5427

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DECRETO Nº 535 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.906

Abre no orçamento vigente a-édito adicional  supiemenlilr e da outras providências

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Outubro de 2025 · Edição V CDXIX

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## DECRETO Nº 536 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.906

| 02 04 02   | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE-FMS                    | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE-FMS                                                                                                                            | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE-FMS   |
|------------|-------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|
| 381        | 10.304.0011.2182.0000 3.3.90.14.00 500 300 000  | PROGRAMAS OE VIGILANCIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO DIÁRIAS· CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despe&es çom ASPS                                | 200,00 F.R.: 1 500 00          |
| 244        | 10.301.0012.2197.0000 3.3.90.14.00 500 300 000  | GESTÃO DO SISTEMA OE SAÚDE DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vtncul3idos de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                                | 6.000,00 F.R.: 1 500 00        |
| 248        | 10.301.0012.2197.0000 3.3.90.39.00 500 300 000  | GESTÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                  | 792.058.76 F.R.: 1 500 00      |
| 264        | 10.301 .0013.1166.0000 4.4.90.52.00 500 300 000 | ASSIST. ESPECIALIZADA E COMPLEMENTAR A SAÚDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS            | 351.000,00 F.R.: 1 500 00      |
| 304        | 10.301.0014.2162.0000 3.3.90.39.00 500 300 000  | PROGRAMAS DE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recur&OS não Vtneulados de Impostos Saúde- DeSp&$8Scom ASPS  | 215.800,00 F.R.; 1 500 00      |
| 305        | 10.301.0014.2184.0000 3.3.90.30.00 500 300 000  | PROGRAMAS DE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de lmposlOS saúde- Despesas com ASPS                            | 377.374,90 F.R.: 1 500 00      |
| 346        | 10.302.0014.2163.0000 3.3.90.14.00 500 300 000  | PROGRAMAS DE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO DIÁRIA S - CIVIL Recursos nao Vtnculados de lmposlos S~úde- Despes.as com ASPS                              | 5.000,00 F.R.: 1 500 00        |
| 3-49       | 10.302.0014.2163.0000 3.3.90.30.00 500 300 000  | PROGRAMAS DE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vtnculados de lmposlos Saúde- Despeses oom ASPS                            | 1.600,00 F.R.; 1 500 00        |
| 351        | 10.302.0014.2163.0000 3.3.90.39.00 500 300 000  | PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 3.300,00 F.R.; 1 SOO 00        |

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## DECRETO Nº 536 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.906

|   02 | 04 02   | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS                                                                                                                                                       | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS                                                                                                       |                             |
|------|---------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|
|      | 370     | 10.303.0014.2190.0000 PROGRAMAS DE MELHORIA DA SAÚDE DA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 500 Recursos não Vinculado8 de Impostos 300 000 Saúde- Despesas oom ASPS | POPULAÇÃO JURIOICA 26.400,00 F .R.: 1                                                                                               | 500 00                      |
|   02 | 05 01   | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                    | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                    |                             |
|      | 465     | 12.361.0025.2205.0000 3.3.90.14.00 500 200 000                                                                                                                                      | MELHORIA DAQUAUDADE DA EDUCAÇÃO DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MDE                     | 12.000,00 F.R.: 1 500 00    |
|   02 | 06 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER                                                                                                                                             | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER                                                                                             |                             |
|      | 682     | 27.812.0029.2650.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                                                                                                                      | FOMENTO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                  | 11.000,00 F.R.: 1 500 00    |
|      | 686     | 27.812.0029.2650.0000 FOMENTO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - 500 Recur&OS nao Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica                   | PESSOA JURÍDICA                                                                                                                     | 40.000,00 F.R.: 1 500 00    |
|      | 697     | 27.812.0029.2652.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                                                                                                      | FOMENTO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS MATERIAL OE CONSUMO Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se 9pliC8                             | 6.000.00 F.R.: 1 500 00     |
|   02 | 07 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA                                                                                                                                             | SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA                                                                                             |                             |
|      | 710     | 15.451 .0024.1008.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000                                                                                                                                    | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                            | 406.400,00 F.R.: 1 500 00   |
|      | 793     | 15.451.0024.2324.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                                                                                      | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de lmposlos Não se aplica | 1.270.666,75 F.R.: 1 500 00 |

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DECRETO Nº 536 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.906

|   02 | 07 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA               | SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA                                                                                                                  |                         |    |
|------|---------|-------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|----|
|      | 658     | 25.751 .0024.2050.0000 3.3.90.39.00 500 999 000       | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos N.ão se aplica                     | 571 .000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|      | 876     | 26.782.0024.2610.0000 3.3.90.39.00 500 999 000        | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                      | 630.322,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 09 01   | SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE E REC. NATURAIS | SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE E REC. NATURAIS                                                                                                    |                         |    |
|      | 969     | 18.541 .0023.2481 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000      | OPERACIONALIZAÇÃO DAS POUTICASAMBIENTAIS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                 | 2.000.00 F.R.: 1 500    | 00 |
|   02 | 09 02   | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE                      | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE                                                                                                                         |                         |    |
|      | 979     | 16.541.0023.2035.0000 3.3.90.14.00 500 999 000        | OPERACIONALIZAÇÃO DAS POLITICAS AMBIENTAIS DIÁRI AS- CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                             | 1.600,00 F.R.: 1 500    | 00 |
|      | 980     | 18.541.0023.2035.0000 3.3.90.30.00 500 999 000        | OPERACIONALIZAÇÃO DAS POLITICAS AMBIENTAIS MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                         | 40.000,00 F.R.: 1 500   | 00 |
|   02 | 10 00   | SECRETARIA MUNICIPAL 00 INTERIOR                      | SECRETARIA MUNICIPAL 00 INTERIOR                                                                                                                         |                         |    |
|      | 1006    | 17.51 1.0024,2422.0000 3.3.90.39.00 500 999 000       | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recur.sos não Vinculados de Impostos Não se aplica                     | 253.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 11 02   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL·FMAS           | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL·FMAS                                                                                                              |                         |    |
|      | 1108    | 08.243.0017.2199.0000 3.3.90.30.00 660 999 000        | PROMOÇÃO E PROTEÇÃO AS CRIANÇAS , AOOLESCENTEE MATERIAL DE CONSUMO Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistêflciaSocial - FNAS Não se aplica | 988,22 F.R.: 1 660      | 04 |

## 1 · PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

PRAÇA  DEPUTADO SEBASTIÃO  LEAL. NO

02

06985632/0001-90

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Exercício:

2025

DECRETO Nº 536 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.906

02

02

02

A.rtigo

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| 14 00                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO                                                               | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO                                                                                                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO                                                               |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1318                                                                                               | 04.121.0006.2051.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                                     | GESTÃO 00 PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E INFORMAÇJ DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                               | 5.536,00 F.R.: 1 500 00                                                                            |
| 16 01                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE                                                        | SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE                                                                                                  | SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE                                                        |
| 1407                                                                                               | 13.392.0021 .2294.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                    | FOMENTO. INCENTIVO E DES.CULTURAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se aplica            | 285.649,00 F .R.: 1 500 00                                                                         |
| 1415                                                                                               | 14.422.0032.1004.0000 4.4.90.52.00 500 999 000                                                     | PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE EOUJPAMENT0$ E MATERIAL PERMANENTE Recur80$ nã o Vinculados de lmpoatos Não se aplica            | 3.500,00 F.R.: 1 500 00                                                                            |
| 1437                                                                                               | 14.422.0032.2300.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                                     | PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE OIARIAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                | 3.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                            |
| 1441                                                                                               | 14.422.0032.2300.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                     | PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 29.200,00 F.R.: 1 500 00                                                                           |
| 17 00                                                                                              | SUPERINTENDÊN CIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÁN SITO-STRANt                                       | SUPERINTENDÊN CIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÁN SITO-STRANt                                                                                 | SUPERINTENDÊN CIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÁN SITO-STRANt                                       |
| 1471                                                                                               | 26.782.0030.2612.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                     | MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E 00TRANSITO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica  | 12.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                           |
| 2o . - O c rédito aber to na f o rma do artigo anter i or serácoberto com r ecursos de : Anulação: | 2o . - O c rédito aber to na f o rma do artigo anter i or serácoberto com r ecursos de : Anulação: | 2o . - O c rédito aber to na f o rma do artigo anter i or serácoberto com r ecursos de : Anulação:                                           | 2o . - O c rédito aber to na f o rma do artigo anter i or serácoberto com r ecursos de : Anulação: |
| 01 00 CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO                                                               | 01 00 CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO                                                               | 01 00 CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO                                                                                                         | 01 00 CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO                                                               |

(Continua na próxima página)

133

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Outubro de 2025 · Edição V CDXIX

~u· ~ ·· ·· · ··· 1

·

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

PRAÇA  DEPUTADO SEBASTIÃO  LEAL, N 11  02

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06985832/0001-90

2025

Exercício:

## DECRETO Nº 536 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.906

02 01 00 CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO

29

GESTÃO  OE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS

04.122.0007.1040.0000

4.4.90.52.00

500

999  000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

69 04.131.0008.2804.0000 DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL -5.300,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

79

04.122.0002.2010.0000

GESTÃO  ESTRATEG1CA DE MODERNIZAÇÃO

3.3.90.30.00

500

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se apllea

81 04.122.0002.2010.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 GESTÃO  ESTRATEGICA OE MODERNIZAÇÃO AOMINISTRATI\. -3.500,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica

103 04.122.0002.2048.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 GESTÃO  ESTRATEG1CA OE MODERNIZAÇÃO AOMINISTRATI\. -3.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

106 04.122.0002.2056.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 GESTÃO  ESTRATEGICA DE MODERNIZAÇÃO ADMINtSTRATI\ -7.000.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R.  Grupo: 1 500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Nao se aplica

107 04.122.0002.2056.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 GESTÃO  ESTRATEG1CA OE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATI\ -2.700,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOAJURIOICA F.R. Grupo· 1 500 00 Recursos nao Vinculados de Impostos Nã o se aplica

110 04.122.0002.2066.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTÃO  ESTRATEG1CA OE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATI\. -7.500,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

115 04.122.0002.2148.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 GESTÃO  ESTRATEGICA OE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATI\. -1.000,00 DIÁRIAS  - CIVIL F  .R. Grupo: 1 500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Nao sa aplica

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PRAÇA  DEPUTADO SEBASTIÃO  LEAL, Nº

PREFEITURA MUNICIPAL. DE URUÇUI

0698583210001-90

02

2025

Exercíc10 :

## DECRETO Nº 536 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.906

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

130 24.722.0002.2592.0000 GESTÃO  ESTRATEGICA OE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATI\, -3.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 ooo Não  se apllea

02

02

03

01

144

SECRETARIA MUNICIPAL OE FAZENDA

04.123.0005.2049.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.30.00

500

999  000

FINANCEIRA E CONTÁB IL

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se apllca

147 04.123.000S.2083.0000 ADMINISTRAÇÃ O FINANCEIRA E CONTÁB IL -2.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

163

04

01

177

04.123.0010.2081 .0000

GESTÃO  DA POLITICA FISCAL E TRIBUTARIA

4.4.90.52.00

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301.0012.2160.0000

GESTÃO  00 SISTEMA OE SAÚ DE

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

300  000

Saúde  · Oe:spe5a:s com ASPS

02 04 02 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE- FMS

185

10.301.0012.1162.0000

GESTÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE

4.4.90.51.00

500

300  000

10.301.0012.2036.0000

3.3.90.36.00

500

300  000

10.301.0012.2036.0000

4.4.90.52.00

500

300  000

OBRAS E INSTALAÇOES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Sal.ide - Despesas com ASPS

GESTÃO  DO SISTEMA DE SAÚ DE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

SaUde - Despesas com ASPS

GESTÃO  DO SISTEMA OE SAÚ DE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

SaUde - Despesas com ASPS

1 ·

PRAÇA  DEPUTADO SEBASTIÃO  LEAL. N 11  02

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

06985832/0001-90

Exerclclo:

2025

## DECRETO Nº 536 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.906

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚOE-FMS

10.301.0014.1706.0000

PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚDE  DA POPULAÇÃO

4.4.90.52.00

500

300  000

10.301.0014.2027.0000

4.4.90.51.00

500

300  000

10.301.0014.2028.0000

3.3.90.30.00

500

300  000

10.301.0014.2086.0000

3.3.90.30.00

500

300  000

10.301.0014.2161.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

10.303.0014  .2190.  0000

3.3.90.30.00

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recur:so:s não Vincutado:s de Impostos

Saúde  - Despesas com

ASPS

PROGRAMAS DE MELHORIA DA SAÚDE  DA POPULAÇÃO

OBRAS E INSTALAÇOES

Recursos não  Vinculados de Impostos

SaUde - Despesas com

ASPS

PROGRAMAS DE MELHORIA DA SAÚDE  DA POPULAÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com

ASPS

PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚD E DA POPULAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com

ASPS

PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚDE  DA POPULAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vlncul3dos de Impostos

SaUde - Despesas com

ASPS

PROGRAMAS DE MELHORIA DA SAÚDE  DA POPULAÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

Recuf$0S nao Vinculados de Impostos

300  000

Saúde  - Despesas com ASPS

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0025.1014.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

4.4.90.51.00

500

200  000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nao Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas oom MOE

413 12.361 .0025.1200.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO .SOQ,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MOE

416 12.361.0025.1206.0000 MELHORIA OA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO ·23.000.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MDE

-· ···· 1 ·  PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

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· ·

PRAÇA  DEPUTADO SEBASTIÃO  LEAL, Nº

02

0698583210001-90

Exerclclo:

2025

## DECRETO Nº 536 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.906

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0025.1210.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

4.4.90.51.00

500

200

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação  - Oespes..is com MOE

424 12.361.0025.1210.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO -109.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas oom MDE

437

12.361 .0025.2037.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO ·5.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200  000 Educação  - Despesas com MOE

545

546

554

555

559

565

12.361.0027  .2009.0000

3.3.90.14.00

500

200

000

12.361.0027  .2009.0000

3.3.90.30.00

500

200  000

12.361.0027  .2259.0000

3.3.90.14.00

500

200

000

12.361.0027  .2259.0000

3.3.90.30.00

500

200  000

12.365.0025.1212.0000

4.4.90.51.00

500

200  000

12.365.0027  .1260.0000

4.4.90.52.00

500

GESTÃO  DA EDUCAÇÃO

BÁSICA  OE QUALIDADE

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas oom MOE

GESTÃO  DA EDUCAÇÃO

BÁSICA  OE QUALIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

Recurso:s não Vinculados de lmpo:stos

Educação  - Despesas com MOE

GESTÃO  DA EDUCAÇÃO

BÁSICA  OE OUALIOAOE

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

GESTÃO  DA EDUCAÇÃO

BÁSICA  OE QUALIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas oom MOE

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

EducaçAo - Despesas com MOE

GESTÃO  DA EDUCAÇÃO

BÁSI CA OE QUALIDADE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-11.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-1.800,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-5.000,00

F.R. GI\Jpo:

1

500  00

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-307.160,90

F.R. Grupo:

1

500  00

-271,000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

Recursos nao Vinculados de Impostos

200  000

Educação  - Despesas com MOE

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

02

05

01

422

-9.200.00

F.R. Grupo:

500  00

1

-4.300,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-398.401,38

F.R. Grupo:

1

500  00

-1.600,00

F.R.Grupo·

1

500  00

-200,00

1

500  00

~u· ~

Í,

,

.

· ·

·· ····

.  ..

02

02

04

02

274

288

290

294

300

364

05

01

405

220

222

ADMINJSTRATI\.

-6.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-2.300,00

F  .R.  Grupo:

1

500

F.R. Grupo:

F.R. Gl\lpo:

-700,00

1

500  00

00

<!-- image -->

-291.687,38

F.R. Grupo:

1

500  00

-15.000,00

F.R. GI\Jpo:

1

500  00

-4.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-1.500.00

F.R. GI\Jpo:

1

500  00

-1.600,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-358.764,84

F.R. Grupo:

1

-297  .649,00

F.R. Grupo:

1

500  00

500  00

## (Continua na próxima página)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Outubro de 2025 · Edição V CDXIX

<!-- image -->

## DECRETO Nº 536 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.906

| 02 06 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER         | SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER                                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER   |
|------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|
| 670        | 27.812.0029.1045.0000 4.4.90,52.00 500 999 000  | FOMENTO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca   | -6.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00            |
| 663        | 27.812.0029.2650.0000 3.3.90.30.00 500 999 000  | FOMENTO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca                  | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00            |
| 02 07 00   | SECRETARIA MUNICIPAL                            | DE INFRA-ESTRUTURA                                                                                                      |                                           |
| 722        | 15.451.0024.1010.0000 4.4.90.52.00 500 999 000  | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca | -205.700,00 F.R. Grupo: 1 500 00          |
| 731        | 15.451.0024.1044.0000 4.4.90.51.00 500 999 000  | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca                | -8.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00            |
| 737        | 15.451.0024.1050.0000 4.4.90.52.00 500 999 000  | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vlnculados de Impostos Não se aplica | -45.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00           |
| 739        | 15.451.0024.1055.0000 4.4.90.51.00 500 999 000  | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca                | -27.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00           |
| 757        | 15.451 .0024.1322.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇOES Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca                | -867 .506,00 F.R. Grupo: 1 soo 00         |
| 761        | 15.451.0024.1324.0000 4.4.90.51.00 500 999 000  | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca                | -40.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00           |
| 765        | 15.451.0024.1327.0000 4.4.90.51.00 500 999 000  | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recuroos não Vinculados de Impostos Não se aplica                | -201 .400,00 F.R. Grupo: 1 500 00         |

## · PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

PRAÇA  DEPUTADO SEBASTIÃO  LEAL, Nº

06985832/0001·90

<!-- image -->

<!-- image -->

## DECRETO Nº 536 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.906

02

08

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

915

20.606.0028.1036.0000

PLANEJAMENTO E DESENV. DA AGRICULTURA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

Recursos nêo  Vinculados de Imoos1os

-19.000,00

F  .R. Grupo;

1

500  00

999

000

Não  se aplica

918

20.606.0028.1528.0000

PLANEJAMENTO E DESENV. DA AGRICULTURA

•2.400,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F  .R. Grupo:

1

500

00

500

R9CUrsos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

02

09

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E REC. NATURAIS

967

18.541.0023.2481.0000

OPERACIONALIZAÇÃO

DAS POLITICAS AMBIENTAIS

-1.000,00

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

F  .R.  Grupo:

1

500  00

02

10

00

SECRETARIA MUNICIPAL 00 INTERIOR

997

04.122.0031 .2039.0000

MELHORIA DA ESTRUTURA RURAL

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

Recursos não Vinculados de lmpostos

999

000

Não  se aplica

-321.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

1025

17.511 .0031 .1489.0000

MELHORIA DA ESTRUTURA RURAL

-15.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F  .R.  Grupo:

1

500  00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se apllca

1034

26.762.0031.1061.0000

MELHORIA DA ESTRUTURA RURAL

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

·205.600,00

F  .R.

Grupo;

1

500  00

02

11

02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTi;:NCIA SOCIAL· FMAS

1130

08.244.0016.2154.0000

SERVIÇO S OE PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

500

Recursos nAo Vinculados de Impostos

-200,00

F  .R. Grupo:

1

500

00

999

000

Não  se aplica

1227

08.244.0018.2155.0000

GESTÃO  DA POLITICA DE ASSlSTENCIA SOCIAL

-988,22

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

660  04

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

999

000

N:lo se aplica

02

11

04

FUNDO DA INFANCIA E DA ADOLESCÊNCIA·  FIA

<!-- image -->

02

2025

E,cerclclo:

## DECRETO Nº 536 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.906

## DECRETO Nº 536 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.906

| 02 07 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA         | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA                                                                                            | 02 11                             |       |
|------------|-------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|-------|
| 774        | 15.451.0024.2084.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos nêoVincul8dos de Impostos Não se aplica | -35.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |       |
| 603        | 15.451 .0024.2324.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllce            | -21.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   | 02 12 |
| 631        | 17.512.0024.1451.0000 4.4.90.51.00 500 999 000  | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                           | -238.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  | 02 14 |
| 846        | 24.722.0024.2017.0000 3.3.90.30.00 500 999 000  | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA MATERIAL DE CONSUMO Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica                           | -6.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00    |       |
| 659        | 25.752.0024.1590.0000 4.4.90.51.00 500 999 000  | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                           | -32.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |       |
| 862        | 25.752.0024.1590.0000 4.4.90.52.00 500 999 000  | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica            | -250.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  | 02 15 |
| 667        | 26.782.0024.1613.0000 4.4.90.51.00 500 999 000  | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos NAose aplica                            | -151 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |       |
| 676        | 26.782.0030.1618.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E 00 TRANSITO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica                  | -816.281,91 F.R. Grupo: 1 500 00  | 02 16 |
| 02 08      | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA          | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA                                                                                             |                                   |       |
| 912        | 20.605.0028.2503.0000 3.3.90.30.00 500 999 000  | PLANEJAMENTO E OESENV. DA AGRICULTURA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vlnculados de Impostos Nã o se aplica                       | -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00    | 02 17 |

04

1261

00

1282

00

1322

1323

00

1328

1335

01

1414

00

FUNDO DA INFANCIA E DA AOOLESC~NCIA - FIA

08.243.0017  .2038.0000

PROMOÇÃO

E PROTEÇ ÃO  AS CRIANÇAS.  ADOLESCENTES E

3.3.90.14.00

500

DIÁRIAS-CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

04.124.0003.2803.0000

GESTÃO  DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

3.3.90.14.00

500

DIÁRIAS  · CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE PLANEJAMENTO

04.121.0006.2051.0000

GESTÃO  DO PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO  E INFORMAÇÃO

4.4.90.52.00

500

999  000

04.122.0024.2042.0000

3.3.90.14.00

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se apHca

PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0007  .1053.0000

GESTÃO  OE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS

4.4.90.52.00

500

999

000

04.122.0007  .2043.0000

3.3.90.33.00

500

999

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R9CUl'$0S não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE

14.422.0032.1002.0000

PROMOÇÃO

E DEFESA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE

4.4.90.52.00

500

999

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

·2.000,00

F.R.Grupo:

500  00

1

·2.000,00

F.R.Grupo:

500  00

,

·3.036.00

F.R. Grupo:

1

500  00

·800.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-18.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-1.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-26.400,00

F.R. Grupo:

,

500  00

Recursos não Vinculados de Impostos

Nao se aplica

SUPERINTENDÊN CIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÃNSITO·S ·

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

URBANA

135

(Continua na próxima página)

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136

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Outubro de 2025 · Edição V CDXIX

<!-- image -->

## DECRETO Nº 536 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 -LEI N.906

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| 02 17 00                                                                                      | SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÃNSITO•s ·                                        | SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÃNSITO•s ·                                                                                | SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÃNSITO•s ·                                        | 02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS   | 02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS                                                  | 02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS                                                                                                                  | 02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|
| 1451                                                                                          | 26.782.0020.2615.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                | GESTÃO DE SEGURANÇA PUBLICAEPATRIMONIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | ·2.300,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                | 351                                     | 10.302.0014.2163.0000 3.3.90.39.00 500 300 000                                         | PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despe&es com ASPS | 1.000,00 F.R.: 1 500 00                 |
| 1466                                                                                          | 26.782.0030.2612.0000 3.3.90.14.00 500                                                        | MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA EDO TRANSITO DIARIAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos                                        | ·200,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                  | 02 07 00                                | SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA                                                | SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA                                                                                                                |                                         |
|                                                                                               | 999 000                                                                                       | Não se aplica                                                                                                                         |                                                                                               | 762                                     | 15.451 .0024.1325.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000                                       | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica                                               | 431 .000.00 F.R.: 1 500 00              |
|                                                                                               |                                                                                               |                                                                                                                                       |                                                                                               | 780                                     | 15.451.0024.2324.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                         | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                   | 779,50 F.R.: 1 500 00                   |
|                                                                                               |                                                                                               |                                                                                                                                       | -5,754,895,63                                                                                 |                                         |                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                         |
| Artigo 3o. -                                                                                  | Este decreto entra em vigor na data                                                           | de sua publicação.                                                                                                                    |                                                                                               | 793                                     | 15.451.0024.2324.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                         | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                    | 4.000,00 F.R.: 1 500 00                 |
|                                                                                               |                                                                                               | GILBERTOGONCALVES Aui~tltíorl!lfdig i~pol' SILVA -- " ~~~2 =:SSILVA JUNIOR:0283687231 4,/ -·o.dos:202s.10.0211:2a:11-03'00'           |                                                                                               | 02 14 00                                | SECRETARIA MUNICIPAL OE PLANEJAMENTO                                                   | SECRETARIA MUNICIPAL OE PLANEJAMENTO                                                                                                                   |                                         |
|                                                                                               |                                                                                               | GILBERTO GONÇ ALVES SILVA JÚN IOR PREFEITO MUNICIPAL 028.368.723·14                                                                   |                                                                                               | 1318                                    | 04.121.0006.2051 .0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                        | GESTÃO DO PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E INFORMAÇJ DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                         | 2.300,00 F.R.: 1 500 00                 |
|                                                                                               |                                                                                               | ld:05D5076E2C7A543F                                                                                                                   |                                                                                               | 02 16 01 1407                           | SECRETARIA MUNICIPAL OA CULTURA 13.392.0021 .2294.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 OUTROS | E JUVENTUDE FOMENTO, INCENTIVO E OES. CULTURAL SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica              | 89.000,00 F.R.: 1 500 00                |
| ~ij· ~ · · · ·· ···· , ·PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI i PRAÇA DEPUTADO SEBASTIÃO LEAL, N' 02 | ~ij· ~ · · · ·· ···· , ·PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI i PRAÇA DEPUTADO SEBASTIÃO LEAL, N' 02 | ~ij· ~ · · · ·· ···· , ·PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI i PRAÇA DEPUTADO SEBASTIÃO LEAL, N' 02                                         | ~ij· ~ · · · ·· ···· , ·PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI i PRAÇA DEPUTADO SEBASTIÃO LEAL, N' 02 | 1437                                    | 14.422.0032.2300.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                         | PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE DIÁRIAS - CIVIL Recurs08, não Vinculados de Impostos Não so aplica                                         | 1.200,00 F.R.: 1 500 00                 |

## DECRETO Nº 537 , DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.906

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providências

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Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de:

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Anulação:

## DECRETA:

Artigo  l o . Fica  aberto  no  or çamento  vigent e,  um crédit o  adi cional  na  importância  de R$1 . 025 . 100 , 50  distribuídos as  seguintes  dotações:

1.025.100,50

|              |                                                       |                                                                                                                                   |                           | 02 02 00                               | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS                | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS                                                                                                               |                                  |
|--------------|-------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|----------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|
| 02 02 00     | SECRETARIA                                            | MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO EREC. HUMANOS                                                                                          |                           | 81                                     | 04.122.0002.2010.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                      | GESTÃO ESTRATEGICA OE MODERNIZAÇ Ã O ADMINISTRATI\. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: Recursos nã o Vinculaidos de Impostos Não se apllca | -3.000,00 1 500 00               |
| 86           | 04.122.0002.2040.0000 3.1.90.91.00 500 999 000        | GESTÃO ESTRATEGICA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRA. SENTENÇA SJUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica              | 199.000,00 F.R.: 1 500 00 | 107                                    | 04.122.0002.2056.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                      | GESTÃO ESTRATEGICA OE MOOERNIZAÇÃOADMINISTRAT I\ OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. R$Cl.lrtoS não Vinculados de Impostos Nao se aplica           | -4.000,00 Grupo: 1 500 00        |
| 90           | 04.122.0002.2040.0000 3.3.90.30.00 500 999 000        | GESTÃO ESTRATEGICA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRA. MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica              | 29.000,00 F.R.: 1 500 00  | 117                                    | 04.122.0002.2148.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                      | GESTÃO ESTRATEGICA OE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATI\ OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                     | -2.300,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
| 102          | 04.122.0002.2040.0000 4.4.90.52.00 500 999 000        | GESTÃO ESTRATEGICA OE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRA. EQUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 29.730,00 F.R.: 1 500 00  | 02 03 01 149                           | SECRETARIA MUNICIPAL 04.123.0005.2083.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | DE FAZENDA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁB IL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica                               | -4.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
|              |                                                       |                                                                                                                                   |                           | 02 04 02 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE -FMS | 02 04 02 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE -FMS                              | 02 04 02 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE -FMS                                                                                                                             |                                  |
| 02 04 02 248 | FUNDO MUNICIPAL DE 10.301.0012.2197.0000 3.3.90.39.00 | SAÚDE• FMS GESTÃO DO SISTEMA OE SAÚ DE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA                                             | 124.000,00 F.R.: 1 500 00 | 264 300                                | 10.301 .0013.1166.0000 4.4.90.52.00 500 000                         | ASSIST. ESPECIALIZADA E COMPLEMENTAR A SAÚDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nã o Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                      | -29.730,00 F.R. Gn.ipo: 1 500 00 |
|              | 500 300 000                                           | Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                                                      |                           | 272                                    | 10.301 .0014.1163.0000 4.4.90.51 .00 500 300 000                    | PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nã o Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS                                      | -74.000,00 F.R. Gn.ipo: 1 500 00 |
| 269          | 10.301.0014.1160.0000 4.4.90.51.00 500 300 000        | PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO OBRAS EINSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS       | 112.091,00 F.R.: 1 500 00 | 290                                    | 10.301.0014.2028.0000 3.3.90.30.00 500 300 000                      | PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                       | •7.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
| 349          | 1O .302.0014.2163.0000 3.3.90.30.00 500 300 000       | PROGRAMAS DE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO MATERIALDE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS       | 2.000,00 F.R.: 1 500 00   | 294 10.301                             | .0014.2086.0000 3.3.90.30.00 500 300 000                            | PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Recursos nAo Vinculados de Impostos SaUde - Despesas com ASPS                                      | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |

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