Lei — Baixa Grande Do Ribeiro (14/02/2025)

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GESTÃO  2025-U

Ratifico  a INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO Nº 05212025 conforme  parecer  da Comissã o Pennanente de Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo.  Autorizando a formalização  de contrato para a seguinte locação :

- LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE DEPÓSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE  BAIXA GRANDE  DO  RIBEIRO-PI, LOCALIZADO NA RUA EZEQUIEL GOMES, 3812 -CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI -LICITANTE VENCEDOR: RODRIGO LORENZI, CPF Nº086.405 .329-07.  COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL DERS 3.196,20 (TRÍS MIL, CENTO E  NOVENTA E SEIS REAIS E  VINTE ÇENT AVOS).

Observando obrigatoriamente o\_ ~o  de.  m~ rcado, CQIII respaldo~ o ipciso V do Artigo 74 da Lei nº 14.133/2025, obedecendo os precéitos ;da mesma Lei que rege-as licitações  públicas.

Baixa GrandJ  (PI); 17 ddaneiro de 2025.

JOSÉ LUJS SOUSA Prefeito Municipal

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GISTÃOlOU-21128

O Prefeito  Municipal  de  Baixa  Grande do Ribeiro,  no  uso  de  suas  atribuições legais, após analisar  minuciosamente  a  documentação  relativa à Inexigibilidade  de  Licitação  nº 052/2025, com finalidade de  formalizar contrato para a LOCAÇÃO DE  IMÓVEL  PARA FUNCIONAMENTO DE DEPÓSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, LOCALIZADO NA RUA EZEQUIEL GOMES, 3812 CENTRO, BAIXA GRANDE DO R!BE!RO­ PI.

Com respaldo no  inciso V do Artigo 74 da  Lei  nº 14.1 33/2021, obedecendo os  preceitos da mesma Lei que rege as licitações  pú blicas, para atender necessidade desta Prefeitura.

## RESOLVE

Concordar com o Parecer da Comissão  Permanente de Licitação  e Homologar o resultado da referida INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇ ÃO n º 052/2025, para fim de declarar vencedor o seguinte licitante:  LICITANTE  VENCEDOR;  RODRIGO.,t;ORENZI,  CPF-Nº086.405.329--07.  COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL DERS 3.196.20 ([Rts MIL. CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS},

Que deverà ser adjudicada a locação prevista na Inexigibilidade de Licitação  cm apreço.

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Baixa Grande do Ribeiro (PI), 17 de janeiro de 2025.

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

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GISTÃO  202l-202I

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART.  74, INOSO V,  DA LEI 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 065/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2025

INEXIGIBIUDADE DE UOTAÇÃO Nº 053/2025

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNl□PAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

CNPJ Nº. 41.522.178/0001·80

ENDERECO: PRACA CHIQUINHO EZEQUIEL - 222 - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

## CONTRATADA:

MARIA DE JESUS ROOiA DE SOUSA

CPF Nº 217.175.083-91

## OBJETO:

LOCAÇÃO DE IMÓVEL  PARA FUN□ONAMENTO DA SALA DO,  EMPREENDEDOR-SEBRAE DO MUNIÓPIO  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, LOCAlJZAOO NA RUA IZIOORIO GOMES, 2532 - CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

VALOR: R$:1.917,72  (UM  MIL,  NOVECENTOS  E ~ REAIS  E SETENTA  E DOIS  CENTAVOS), PERFAZENDO  UM  TOTAL  DE  R$  23.012,64  (VINTE  E  TRES  MIL,  DOZE  REAIS  E SESSENTA  E QUATRO CENTAVOS) EM 12 (DOZE) MESES.

GESTOR DO CONTRATO: E~KA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF N• 072.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO: BRUNNA BRITO RIBEIRO, CPF Nº 055.801.844-56

DATA DA ASSINATIJRA: 20 DE JANEIRO DE 2025

## SIGNATARIO:

PREFEn:tJRA MUNI□PAL DE BAIXA  GRANDE DO RIBEIRO - PI, CNPJ (LOCATARIA) N°. 41.522.178/0001·80

MARIA DE JESUS ROOiA DE SOUSA  CPF Nº217.175.083-91 (LOCADOR)

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GEITÃ0202l-2G21

Ratifico  a INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO Nº 053/2025 conforme  parecer  da Comissão Pennanente de Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo.  Autorizando a formalização  de contrato para a seguinte locação :

- LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR-SEBRAE DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, LOCALIZADO NA RUA IZIDÓRIO  GOMES, 2532 -CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI- LICITANTE VENCEDOR: MARIA DE JESUS ROCHA DE SOUSA, CPF Nº217.17S.083-91.  co~ VALOR DO~  ALUGUEL MENSAL DERS 1.917,72 (UM  MIL, NOVECENTOS E  DEZESSETE- REAIS E SETENTA E  DOIS. CENTAVOS}.

Observando obrigatoriamente·o· preço de mercado, comrespaldo no inciso V do Artigo 74 da Lei nº 14  .133/2 02 5, obedecendo os preceitos da mesma Lei que rege  as  .licitações  pw,licas.

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"' "  Gra·d&lt; 7 (PII Í1 "i'"ciro"  2 025.

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal