Licitação — Sebastiao Leal (04/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIII

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## EXTRA  TO DE TERMO DE ADITIVO

ESPECIE:  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2025 -l º TERMO DE ADITIVO A INEXIGIBILIDADE Nº 27/2024- CONTRATO Nº 95/2024.

CONTRATANTE: o  MUNICIPIO  DE  PIRIPIRI,  ESTADO  DO  PIAUÍ,  pessoa jurídica de direito público  interno, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.861 /0001-83.

CONTRATADA:  FABIANO SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS -ADVOCACIA E CONSULTORIA, CNPJ Nº 21.709.574/0001-03. OBJETO DO ADITIVO

Pelo presente termo de aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato 95/2024 por igual período (8 meses), a partir do dia  14/01/2025 a  14/09/2025.

RATIFICAÇÃO : Ficam  ratificadas  as  demais  cláusulas  e condições  do  contrato original, que não  colidam com as deste instrumento.

Piripiri (PI),  14 de janeiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL GABINETE  DA PREFEITA

PORTARM N"089/2025, de 30deJaneirode 2025.

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Daig,iar o  Agente Públlco Oult, Plllrfcü, FeitoM, lle So-, para a função  de Agente de Daenvolvimento Local do Municí pio de Sdasti4o Leal-PI, e dá  ouJros providências .

A Pmeita M■■icipal de  SelJutiio Leal -PI, M--'iaa de Soua Borga, DO uso  das atnlluições  legais que lhe são  conreridas pela Lei Orgânica Municipal;

## llESOI.ni:

Art.l"Designar Carla  Patricia Feitosa  de  Soua, na função de Agente  Municipal  de Desenvolvimento Local do Município  de Sebastião Leal -PI.

Art. r  O  Agente  Municipal  de  Desenvolvimento  é parte  indispensável  para a  efetivação DO Município da  implementação  da  Lei  Geral  da  Micro  e  Pequena  Empresa  em  parecaia com  o SEBRAFJPI, que tem como objetivo a promoção  de ações  que facilitem a abertura de empresas, a desburoaatmção e simplificação de processos, e também  o desenvolvimento local.

Art. 3" Das ações  do Agente MIDlicipal de Desenvolvimento: Organi7.ar wn Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação  da Lei das Micro e Pequeoas Empresas DO Município ; Identificar  as  lideranças  locais  .privado  e  lideranças  comunitárias  que  possam  colaborar  com  o ttabalho; Montar grupo de ttabalho com principais representantes de instituições  públicas  e privadas e dar a essa atividade wn caráter oficial; Manter diálogo constante com o grupo de ttabalho, lideranças identificadas como prioritárias  para a continuidade do ttabalho,  fimciooário  do SEBRAFJPI e  sem parceiros e diretamente com os empreendedores do município ; Manter registro organizado de todas as suas  atividades;  e  Auxiliar  o poder Públia, Municipal  no  cadastramento  e  eogajama1to  dos empreendedores iodividuais.

Ar1.4-Esla Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Rcgistre-se e Cumpra-se

GABINE'IB DA PREFEITA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO-PI, 30 DE JANEIRO DE 2025.

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Prefeita Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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## AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 002/2025

DISPENSA ELETRONICA 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 014/2025

n, " 11 u  ui\;;,  ,."u~, ,...: A Partir do dia 05102/2025 às 08:00 HORAS  (HORÁRIO DE  BRASÍLIA  DF); DO ENCERRAMENTO  DO ACOLHIMENTO  DAS PROPOSTAS: dia 10/02/2025 às 08:59 horas. (HORÁRIO  DEBRASILIA - DF); SESSÃO  DE DISPUTA DE PREfOS: dia 10/02/2025 das 09:00 horas às 1 :00.

PROCESSO  ADMINISTRATIVO Nº 014/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE FORNECIMENTO  DE  LINK  DE  INTERNET  E  EQUIPAMENTOS  SOB REGIME DE COMODATO PARA OS ORGÃOS  DESTA ADMINISTRAÇÃO, DUARNTE O  ANO 2025.

VALOR TOTAL ESTIMADO:  R$ 45.842,94 (quarenta e  cinco mil e  oitocentos e  quarenta e dois reais e  noventa e  Quatro centavos)

PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS: prefeiturasleal@gmail.com

Plantafonna:

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

CEP: 64.900-000,  Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308

Praça  Marcos Aurélio 41 , Centro, CNPJ:  06.554.356/0001-53

## EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: Contrato nº 004/2025.

OBJETO: Contratação dreta de  empresa  especiaizada na execução dos  servi;os  de consutoria  e assessoria  juri:li:a,  visando  a  representação  judi:ial  e extrajudi:ial  perante  a Justi;a Comum, Tri&gt;unais e demais Insttui;ões  fiscaizadoras,  em atendinento aos ilteresses da Prefetura  Muni:ipal  de Paquetá-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ilscrito no CNPJ n° 06.554.356/0001-53, com sede à Praça Marcos Aurék&gt;, nº 41, Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus -Piauí, na pessoa do seu representante legal,  Nestor Renato Pilhero  E~as, Prefeto,  resdente e dom dado em Bom Jesus, Estado do Piauí, por iltennédb da SECRETARIA  MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO, neste  ato  representado  Sr.ª Ana  Kelly da  Costa  Silva, Secretária Muni:pal, ilscrita  no  CPF  n° 006.583.313-96, resdente  e domi:iado  no  muni:pb  de  Bom Jesus-PI.

CONTRATADA: POSITIVA  ASSESSORIA  PUBLICA  L  TOA, inscrta no CNPJ n° 22.  782.  906/0001-48, com sede na Rua  Napoleão  Lina, 1320 Barro Jóquei, CEP 64049-220, Teresila-PI., neste ato representada  peb Sr. Christian Saraiva Amorin,  brasiero,  advogacb, portador do CPF n°. 913.206.153-68 e OAB nº 5.487

VINCULAÇÃO: Procedinento  de  lnexgbidade de  k:itação nº 004/2025,  vilculado  ao Processo Admilistrativo  nº  1009/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexgbfdade de  Li:tação, art.  74,  Ili, alnea "c"  da Lei 14.133/2021 e suas aterações  posterbres.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL: R$  156.000,00  (cento  e cilquenta  e seis  mi  reais)  divdo  em  12  (doze) parcelas  mensais R$  13.000,00 (treze mi  reais)

FONTE DE  RECURSOS: ELEMENTO  DE  DESPESA: 3.3.90.39  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA); (FONTES DE RECURSOS: 001 RECURSOS ORDINÁRIOS; PROGRAMA DE TRABALHO: 005- GESTÃO  ADMINISTRATIVA; PROJETO/ATIVIDADE: 2040 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS  DE ADMINISTRAÇÃO GERAL.

DATA DA ASSINATURA:

28 de janero de 2025.