Decreto — Baixa Grande Do Ribeiro (15/04/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 15 de Abril de 2025 - Edicao VCCCI.
Id:030E7D9371543DC4
b) REPRESENTANTES DA Secretaria Municipal DE SAUDE
BAIXA GRANDEE
Titular: Gustavo Miranda Borges - CPF: 065.708.243-54
Suplente: Emilia Matos de Andrade - CPF: 059.634.093-14
DOR
Decreto N 11/2025 BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, 14 DE ABRIL DE 2025.
c) REPRESENTANTES DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO:
Titular: Astrogilda Maria de Sousa - CPF: 484.785.983-91
"Dispoe sobre o ponto facultativo nas
Suplente: Clenir Mucha dos Santos Pinheiro - CPF: 857.465.683-68
repartig3es publicas municipais na
quinta-feira santa do corrente ano.
d) REPRESENTANTES DA Secretaria Municipal DE
O PREFEITO DO Município DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI),
ADMINISTRACAO:
ESTADO DO Piauí, no uso das atribuicoes, com base na Lei Organica do Município e a
Titular: Agamenon Neres dos Santos - CPF: 845.436.123-53
Constituigao da Republica Federativa do Brasil, no que dispoes sobre atos do interesse local.
Suplente: Evanaina Rodrigues de Sousa Castro -- CPF: 066.717.793-19
e, ainda:
CONSIDERANDO as tradiges culturais e religiosas relacionadas a celebracao da Sem
II - NA CONDICAO DE REPRESENTANTES DOS ORGAOS NAO
Santa;
GORVERNAMENTAIS:
CONsIDERANDO a necessidade de organizacao dos servigos publicos e a conveniencia
administrativa
a) REPRESENTATES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS:
DECRETA:
Titular: Adelson Dias da Rocha -- CPF: 077.067.263-98
Art. 1 -- Fica declarado ponto facultativo nas repartigoes publicas da Administracao Direta
Suplente: Irene Santos da Silva -- CPF: 002.576.833-64
e Indireta do Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI, no dia 17 de abril de 2025 (Quinta-
Feira Santa)
b) REPRESENTATES DA IGREJA CATOLICA:
O disposto neste Decreto nao se aplica aos servigos considerados essenciais e que,
por sua natureza,nao possam sofrer interrupcao
Titular: Adalberto da Silva dos Santos -- CPF: 743.535.783-91
Suplente: Fernando Luis Dantas Barbosa - CPF: 077.067.263-98
Art. 3o -- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposic8es
c) REPRESENTANTES DA COMUNIDADE EM GERAL:
Titular: Juliana Sousa Silva  CPF: 611.321.213-02
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI,
AOS 14QUATORZE) DIAS DO MES DE ABRIL DOANO DE 2025
Suplente: Joselma Alves de Sousa Cerqueira - CPF: 014.853.073-76
Publique-se, registre-se e cumpra-se
Suplente: Maria Lucilene Gomes da Silva -- CPF: 011.695.153-20
JOSE LUIS SOUSA
PREFEITO Municipal
Art. 2 - Os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistencia Social --
CMAS exercerao as suas funcoes com base nas competencias que lhes sao atribuidas por lei
e por seu Regimento Interno.
Art. 3 - O Conselho Municipal de Assistencia Social de Baixa Grande do Ribeiro
Id:089B9374E77C3EAB
funcionara na Avenida Sebastiao leal, s/n, no Centro desta cidade, e a presente composicao.
tera a duracao de 02(anos), e contara em sua diretoria com membros abaixo elencados, com
SMAL
a designacao de suas legitimas funcoes.
Presidente: Margarete Ribeiro Leite - CPF: 014.907.693-23
Vice-Presidente: Maria de Fatima Ribeiro Batista - CPF: 068.821.233-65
Decreto N 012, 14 DE ABRIL DE 2025
Primeiro Secretario: Jardson de Sousa Bastos -- CPF: 067.274.933-59
Segundo Secretario: Suzani Vieira da Silva - CPF: 060.800.743-97
EMENTA: DISPOE SOBRE A NOMEACAO
DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO
Art. 4 Compete ao CMAS:
Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL DE
1 - Acompanhar e fiscalizar a execucao da Politica Municipal de Assistencia Social;
BAIXA GRANDE DO RIBEIRO,ESTADO DO
Piauí.
II - Aprovar o Plano Municipal de Assistencia Social e acompanhar sua execucao;
O PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piauí, no
III - Apreciar e aprovar a proposta orcamentaria destinada a Assistencia Social;
uso das atribuicoes que lhe sao legalmente conferidas, e no uso de suas atribuicao conferida
pela constituicao da Republica Federativa do Brasil e Lei Organica do Município,
IV - Inscrever e fiscalizar entidades socioassistenciais no ambito Municipal;
V - Outras atribuigoes conforme legislacao pertinente.
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a composigao e o funcionamento do
Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAS), nos termos da Lei Organica da
Assistencia Social (LOAS) e demais normativas vigentes;
Art. 5 O funcionamento do CMAS seguira seu Regimento Interno, aprovado por maioria
CONSIDERANDO que a ultima composicao do CMAS -- CONSELHO Municipal DE
simples de seus membros
ASSISENCIA SOCIAL vigeu ate o mes de fevereiro 2025.
Art. 6 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposigoes
DECRETA:
Art. 1 - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do CONsELHO
em contrario.
Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL -- CMAS, representantes dos orgaos
mentais indicados por suas respectivas entidades.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO,
ESTADO DO Piauí, AOS 14 DIAS DO MES DE ABRIL DE 2025.
I - NA CONDICAO DE REPRESENTANTES DOS ORGAO GOVERNAMENTAIS:S
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
a) REPRESENTANTES DA Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA
JOSE LUIS
SOCIAL:
SOUSA:062
digital por JOSE LUIS
Titular:Margarete Ribeiro Leite-CPF:014.907.693-23
Titular: Maria de Fatima Ribeiro Batista - CPF: 068.821.233-65
82423368
Suplente:Jardson de Sousa Bastos-CPF:067.274.933-59
JOSE LUIS DE SOUSA
Suplente: Suzani Vieira da Silva -- CPF: 060.800.743-97
-PREFEITO Municipal-
A divulgacao virtual dos atos municipais