Lei — Ribeiro  Gonçalves (03/04/2025)

248
Ano Xxll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 - Edigao VCcxCIII
Estado do Piauí
Câmara Municipal de Redencao do Gurgueia
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Câmara Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
wrs'd snedhplone foy lem que a Bufiturae tnlc.
ATA DE REGISTRODE PRECOS N 005/2025
mwdo powou al Cmloo Pemnnle o CcoTose. dar jey
REF.: PREgAO eLETrONICO N 005/2025
PRO
N:016/
oy Jnodgus pono jolon pde  Pwseto oy sendo assim
OrGAO GERENcIADOr: A Câmara DE VEREADOrES DO Município DE
RibeirO gONgalvEs - pi.
eredr lon Ribww die ge,is congh citale pre
DETENTORA:TR BASTOS,CNPJ N48.769.096/0001-83.
rgdentgigngul
Câmara de Vereadores do Município de Ribeiro Goncalves - P!,..
essoa juridica de
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Martilianc
o da Silva
560Bairro Bela Vista
neste
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representada pelo Sr. Presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Cesar da Rocha,
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Ceon  ecors ole Cudoor(c)y e oque poe per feto e yeaf
37.809.193-03,
sudo a hoeises sasgtinte. Cn Monucla a'yeriodloa Exnolia
simplesmente DETENTORA, resolvem firmar o presente instrumento, objetivando o
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o Registro de Pregos para eventual.
fe9 agalo, gss lstgg'pndpondy'e snnudigicovel O treadene
terceirizadas para atender a necessidade da Câmara de Vereadore
de Ribeiro
Jira emnoy m Raele pona Comyoy I Rrmonenli go Cc
Gongalves -PI, conforme condigoes e especificagoes contidas no Termo de Referencia
to poo Comxbo erpenenl do Educgo e solito
e em seus Anexos, que e parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos
Haleet pobe esses Krogtos e. pego que areliom se e Cen
Hucirgl ou nne e podm peefh inpomioges ao fheso juu
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CLAUSULA SEGUNDA - DO PRECO
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O valor global desta ATA e de R$ 610.823,28 (seiscentos e dez mil oitocentos e
vinte e tres reais e vinte e oito centavos)..
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 - Edigao VCcxclII
"Werta oiat.
Câmara Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
Câmara Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
2.5
Os valores unitarios dos itens registrados sao os constantes no anexo I
cumprimento de quaisquer das obrigagoes que possam, de qualquer forma, prejudicar
2.6
da(s) proposta(s) de pregos apresentada(s) no Pregao Eletronico n 005/2025,
5.15
Na Nota Fiscal, a detentora devera fazer constar o numero do contrato, o
que faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcricao.
Ocorrendo erros na apresentagao da Nota Fiscal, a mesma sera devolvida a
CLAUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA E DA EFICACIA
3.1. Esta Ata de Registro de Pregos, bem como os pregos nela registrados terao
contado a partir da data da apresentacao da nova Nota Fiscal
vigencia de 01 (um) ano, a contar da data de sua publicagao no Diario Oficial.
CLAUSULA SEXTA - DA SANCOES ADMINISTRATIVAS
ne art.84,da lei n14.133/2021
3.2. O Licitante classificado tera o prazo de ate 5 (cinco) dias uteis, contados a partir
6.1. A contratada que infringir as normas constantes deste Termo de Referencia ficara
da convocacao, para assinar a Ata de Registro de Pregos. Este prazo podera ser
prorrogado uma vez, por igual periodo, quando solicitado pelo Licitante classificado
Advertencia, nos casos de inexecucao parcial que nao acarretem prejuizos
durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela
significativos para a Administracao..
Administragao.
VI.
Multas no
seguintes cas
s e percentuais
3.3.No caso do fornecedor primeiro classificado, apos convocado, nao comparecer ou
Multa de Mora: Por atraso injustificado na entrega do item contemplado na
se recusar a assinar a Ata de Registro de Pregos, sem prejuizo das cominagoes a ele
Autorizacao de Fornecimento (AF) em ate 15 (quinze) dias: 0,5% (cinco decimos por
previstas neste documento, a Câmara de Vereadores do Município de Ribeiro
licitantes
b
Multa de Mora: Por atraso injustificado na entrega do item contemplado na
Autorizagao de Fornecimento (AF) superior a 15 (quinze) dias ate 30 (trinta) dias: 10%
prazo e nas mesmas condigoes estabelecidas neste Edital obedecendo a escolha da
(dez por cento) ao dia sobre o valor da parcela
a descumprida;
posta mais vantajosa para a administracao
Multa Compensatoria:Por atraso injustificado na entrega do item contemplado
3.4. A recusa injustificada do Licitante vencedor em assinar a Ata de Registro de
Pregos, dentro do prazo estabelecido sujeitara o Licitante a aplicacao das penalidades
sobre o valor total do contrato, com possibilidade de cancelamento da Nota de
previstas.
Multa Compensatoria: Por recusa injustificada do adjudicatario em aceitar ou
5. CLAUSULA
QUARTA
REVISAO
DO
assinar a Autorizagao de Fornecimento (AF) e/ou Contrato, injustificadamente, uma
CANCELAMENTO
DOS PREGOS REGISTRADOS
vez que caracteriza o descumprimento total da obrigacao assumida: 15% (quinze por
cento) sobre o valor total do contrato;
4.4.
Os pregos registrados em ata sao fixos e irreajustaveis durante toda sua
Multa Compensatoria: Por entregar em desconformidade, injustificadamente, 0
vigencia. No caso de inequivoca configuragao da hipotese prevista na alinea "d" do
objeto contemplado na Autorizacao de Fornecimento (AF): 10% (dez por cento) sobre
inciso ll, do Art. 124 da Lei 14.133/2021, os pregos registrados poderao sofrer
o valor total do contrato e possibilidade de cancelamento da Nota de Empenho Total ou.
Parcial;
alteracao, conforme os seguintes procedimentos:
Quando o preco registrado se tornar superior ao preco praticado no mercado,
Multa Compensatoria: Por deixar de manter as condigoes de habilitacao
durante toda a vigencia contrato:15% (quinze) sobre o valor total do contrato, com
possibilidade de cancelamento da Nota de Empenho Total ou Parcial;
4.4.1.1.
Multa Compensatoria: Por inexecucao parcial, injustificada, da Autorizacao de
praticados pelo mercado serao liberados do compromisso assumido, sem aplicacao de
Fornecimento (AF):10% dez por cento) sobre o valor total do contrato
oenalidade.
Multa Compensatoria: Por inexecugao total injustificada da Autorizagao de
4.4.1.2.
A ordem de classificagao dos fornecedores que aceitarem reduzir seus
Fornecimento (AF). Caracterizada pela verificagao da nao entrega do produto apos 60
4.4.2.
cos aos valores de mercado observara a classificagao original.
Quando o prego de mercado se tornar superior aos pregos registrados e o
ossibilidade de
o da Nota de Empenho Total ou Parcial
fornecedor solicitar revisao dos precos ou cancelamento da ata, o orgao gerenciador
VII.
Impedimento de licitar e contratar com a Câmara de Vereadores do Município
podera:
de Ribeiro Goncalves:
4.4.2.1.
Decidir pela concessao de reequilibrio ou pela liberacao do fornecedor, sem
a
Dar causa a inexecucao parcial da Autorizacao de Fornecimento e/ou do contrato
aplicacao de penalidade, no caso de inequivoca configuracao da hipotese prevista na
que cause grave dano a Administracao, ao funcionamento dos servicos publicos ou ao
Câmara Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
Câmara Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
alinea "d" do inciso Il, do art. 124 da Lei no 14.133 de 2021, devidamente comprovada
interesse coletivo: ate 02 (dois) anos.
e aceita pela Administragao e se a solicitagao do fornecedor ocorrer antes do
Dar causa a inexecucao total da Autorizacao de Fornecimento e/ou do contrato,
recebimento da Autorizagao de Fornecimento/Ordem de Servico;
caracterizada pela nao entrega dos itens apos 60 (sessenta) dias: ate 03 (tres) anos;
4.4.2.2.
Convocar
fornecedor  reserva,
quando houver,
assegurada a ordem de classificagao e desde que aceitem cotar o objeto em preco
Nao manter a
oposta, salvo em decorrencia de fato superveniente devidamente
gual ao do licitante vencedor
justificado: ate 03 (tres) anos;.
4.4.3.
Nao havendo exito nas negociacoes, o orgao gerenciador devera proceder ao
o contrato/instrumento  congenere  ou nao  entregar a
para obtengao da pro
validade de sua prop
osta: ate 03 (tres) anos
4.5.
O compromissario fornecedor podera ter o registro de seu prego cancelado
Ensejar o retardamento da entrega do objeto da Licitação sem motivo justificado,
pela Administragao quando
superior a 40 (quarenta) dias ate 50 (cinquenta) dias: ate 02 (dois) anos;
VIII.
g
a do objeto da licitagao sem motivo justificado
Nao assinar o contrato decorrente do registro de pregos ou se recusar a dar
superior a 50 (cinquenta) dias: ate 03 (tres) anos
recebimento na Autorizagao de Fornecimento ou Ordem de Servigo no prazo
VIII.
Declaragao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administragao
estabelecido, sem justificativa aceitavel;
Publica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo minimo de 3 (tres)
Nao a
registrado, na hipotese deste se tornar superior
aqueles praticados no mercado;
Apresentar declaragao ou documentagao falsa exigida para o certame ou prestar
Deixar de executar total ou parcialmente o contrato ou instrumento equivalente,
declaragao falsa durante a licitagao ou a execugao do contrato;
decorrente do registro de precos;
b
Fraudar a licitagao ou praticar ato fraudulento na execugao do contrato;
XII.
Sofrer sancao prevista nos incisos lll ou IV do caput do Art. 156 da Lei n 14.133
Comportar-se de modo inidoneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
de 2021;
Praticar atos ilicitos
m vistas a frust
s objetivos da Licitação;
Praticar ato lesivo previsto no art. 5 da Lei n 12.846, de 1 de agosto de 2013.
XIV.
A pedido, desde que a solicitacao ocorra antes do recebimento da Autorizacao
Forne
Servicos
e se os motivos apresentados forem
CLAUSULA SETIMA -DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
comprovados e aceitos pela Administracao.
7.11
4.6.
O cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos incisos I, II e IV do
Ribeiro Goncalves e Floriano. Todo e qualquer onus decorrente do fornecimento do
objeto licitado, inclusive frete, sera de inteira responsabilidade da Contratada
ampla defesa, sendo dada a devida
7.12
Todo e qualquer onus decorrente da entrega do objeto licitado, inclusive
publicidade por meio do veiculo de imprensa oficial
frete, sera de inteira responsabilidade da Contratada.
CLAUSULA QUINTA - DAS CONDICOES DE PAGAMENTO
7.13
Quando da entrega das mercadorias, de posse da Autorizagao de
5.9
s pag
entos re
ferentes as Notas de Empent
o dos materiais adquiridos
Fornecimento, o Setor de Almoxarifado fara o seu RECEBIMENTO PROvisORIO
serao efetuados em ate 30 (trinta) dias apos a apresentacao das respectivas notas
atraves da assinatura do canhoto de recebido da Nota Fiscal Eletronica, representando
fiscais, devidamente atestadas pelo fiscal designado;
esse ato a conferencia da marca do produto entregue pela Contratada, o valor unitario
5.10
Nenhum pagamento sera efetuado a detentora em carater antecipado ou,
antes de resolvida qualquer pendencia com a detentora;
e o total dos mesmos.
5.11
Os requisitos de' habilitacao na Licitação serao averiguados no dia do
7.14
Apos o recebimento provisorio do material, em um prazo maximo de 05
cinco) dias uteis, sera verificada pelo fiscal do contrato, a conformidade do material
criterio do gerenciador podera ser utilizado valores devidos a detentora
proposto e entregue com as especificagoes contidas no edital da licitagao.
para pagamento de muita aplicada em decorrencia de sangao administrativa imposta,
7.15
A aceitagao e condigao essencial para o RECEBIMENTO DEFINITIVO do
material, que sera realizado exclusivamente pelo fiscal do contrato, atraves da
5.13
ANota Fiscal/Fatura devera ser emitida  pela propria detentora,
aposigao, data e assinatura do carimbo de "Atesto" na Nota Fiscal Eletronica;
obrigatoria
locu
de habilitagao e propostas, nao se admitindo notas fiscais/faturas emitidas com outro
7.16
Caso seja verificada qualquer incompatibilidade, ou apresentarem defeitos
CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz;
tais como: sinais aparentes de que nao se tratam de materiais novos, de primeiro uso,.
5.14
O pagamento podera ser suspenso pelo Município no caso de nao
dentre outros que possam identificar qualidade incompativel com a especificada e
(Continua na proxima pagina).