Portaria — Ribeiro Goncalves (24/03/2025)

# Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

# 127 Ano XXIII • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Março de 2025 • Edição V CCLXXXV

## ld:0047F37406D2BFSD  *  'j,  Í  Prefeitura de  , .  )  Francinópolis  SEMAD  ~

**SlCRETARIA  MUNICIPAL  DE  AoMINISTRAÇÃO  ,ou.s**

**PORTARIA  Nº  16/2025  -   GAB/SEMAD**

Dispõe sobre a nomeação  do  fiscal  de  contrato da Secretaria Municipal  de  Administração e Obras  do  Município  de  Francinópolis -   PI.

A  SECRETÁRIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO  E  OBRAS  DO  MUNICÍPIO  DE  FRANCINÓPOLIS  -   ESTADO  DO  PIAUÍ ,  no uso  de  suas atribuições legais, que lhe  são  conferidas pela Lei Orgãnica  do  Município e pela Lei Complementar nº 07  de  20  de  dezembro  de  2022 e suas alterações que trata da reorganização da Estrutura  Administrativa da Prefeitura  de  Francinópolis.

**RESOLVE:**

**Art.  1°**  -   Nomear o senhor  Romario Henrique Santos Araujo,  inscrito no  CPF  sob  nº 400.510.838-50, para exercer,  sem  õnus, a função  de  Fiscal  de  Contrato da  Secretaria Municipal  de  Administração e Obras - SEMAD da Prefeitura  de  Francinópolis -   PI.

**Art.  2°**  -   O cargo  de  fiscal  de  co ntrato  te m  como  principais atribuições auxiliar o  gestor  do  contrato quanto à fiscalização  dos  aspectos administrativos e técnicos  do  contrato.

**Art.  3°**  -   A presente portaria entrará  em  vigor  na  data  de  sua publicação, no  mural  da Prefeitura  de  Francinópolis, revogadas  as  disposições  em  contrário.

Certifique-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Municipal  de  Administração e Obras  do  Município  de  Francinópolis, Estado  do  Piauí,  em  14  de  mar ço  de  2025.


# 9

**Regiane Rodrigues  de  Morais  Secr etária Municipal  de  Administração e  Obras**


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**ESTADO  DO  PIAUI  PREFEITURA  MUNICIPAi.  OE  RIBEIRO  GONÇALVES  Rua: Landrl  Sales,  340-  Centro  CEP:  64 . 865-000  •  FONE/FAX:  (Oxx89)  3567  -1378  CNPJ :  06.nB.240/0001-93  e-mall: prefelturarlbelroOuol. com . br**

**AVISO  DE  DISPENSA  DE  UCITAÇÃO  Nº  029/2025**

**PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº  097  /2025**

A prefeitura  Municipal  de  Ribeiro  Gonçalves-PI,  através  da  Comissão  de ·

Contratação, toma público  aos  Interessados  que  está  recebendo  propostas  adicionais  no

**prazo  de  3 (três)  dias  úteis  para  CONTRATAÇÃO  DE  EMPRESA PARA**

**FORNECIMENTO  DE  EQUIPAMENTOS  DE  INFORMÁTICA  PARA  ATENDER  AS,**

**NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL  DE  RIBEIRO GONÇALVES-PI,**

Fundamento  legal :  Art.  75,  inciso  II,  da  Lei  nº  14 . 133,  de  1°  de  abril  de  2021.

Todos  os  arquivos pertinentes  à  apresentação  das  propostas  serão  disponibilizados

através  de  contato  pelo  endereço  eletrônico: cpl[gonçalves.2024@oytjook.com.

As  propostas  deverão  ser  entregues fisicamente  no  Setor  de  Licitações,  localizado

na  Rua  Landri  5ales,  340  -   centro,  Ribeiro  Gonçalves-PI  ou  encaminhadas  por  email  no

endereço  eletrônico: cplrgonçalves.2024@outlook. com

Ribeiro  Gonçalves  -   PI,  21  de  março  de  2025.

**GUTEMBERG  DE  ARAÚJO  LEAL**

Agente  de  Contratação


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ESTADO  DO  PIAUÍ  Prefeitura  Municipal  de  Sussuapara

**l'REFE  I  TURAOE  SUSSUAPARA**

Rua  José  Domingo s  da  Roch a,  nº  100  -  Sussuapara  -  Piauí  CNPJ.  0l.612.755/ 0001-00

o  J-r.."'º  •  ,...,-e.  h·  E-ma il :  pm su ss uapara@ gmail.com

**PORTARIA  Nº  045  /  2025**

**DISPÕE  SOBRE  A  DESIGNAÇÃO  DE  FISCAL  PARA  O  CONTRATO  DE  FORNECIMENTO  PERMANENTES  PROVID~NCIAS.**

**E  DE  DÁ  BENS  OUTRAS**

O PREFEITO MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA, Estado  do  Piauí,  no  uso  de  suas  atribuições legais conferidas  pela  Lei  Orgânica  do  Município e considerando o  disposto  na  Lei  Federal  nº  8.666/1993 e  na  Lei  nº  14.133/2021;

CONSIDERANDO  a necessidade  de  fiscalização adequada  da  execução  do  contrato  de  fornecimento  de  bens  permanentes celebrado entre o Município  de  Sussuapara e a empresa  PRIME  COMERCIO  DE  AUTOMOVEIS L  TDA ,  CNPJ  nº  31.981  .078/0001-68,  nos  termos  do  Pregão Eletrõnico  nº  002/2025 e do Contrato  Administrativo  nº  019/2025;

**RESOLVE:**

**Art.  1°**  -  Designar o servidor  DEIVIDY  FERNANDO  DE  MOURA ,  portador  do  CPF  nº  036.478.233-17,  para  exercer a função  de  Fiscal  do  Contrato  Administrativo  nº  019/2025 ,  celebrado  com  a empresa  PRIME  COMERCIO  DE  AUTOMOVEIS LTDA,  CNPJ  nº  31  . 981  .078/0001-68,  para  o fornecimento  de  bens  permanentes,  nos  termos  do  referido contrato e  da  legislação aplicável. O servidor  atuará especificamente  no  âmbito  da  Secretaria Municipal  de  Administração.  Fazenda,  Planejamento  e  Finanças ,  sem  prejuízo do direito  da  fornecedora  de  atender também a outras secretarias municipais.

**Art.  2°**  -  Compete  ao  Fiscal  do  Contrato:

1 -   Acompanhar e fiscalizar a entrega  dos  bens  permanentes, verificando  se  estão  em  conformidade  com  as  especificações estabelecidas  no  contrato e  no  edital  de  licitação, como também,  como  realizar o atesto/recebimento  dos  bens ; li -   Emitir  relatórios técnicos e pareceres acerca  do  recebimento  dos  bens , registrando  eventuais irregularidades e  não  conformidades; Ili - Solicitar providências à empresa  contratada  em  caso  de  descumprimento  das  obrigações contratuais;  IV  -   Informar à  Administração Municipal sobre qualquer intercorrência  que  comprometa a  boa  execução  do  contrato; V -   Exigir  da  empresa contratada a substituição  de  bens

defeituosos  ou  que não atendam  às  especificações contratuais;  VI  -   Registrar  em  livro próprio  ou  sistema informatizado todos  os  eventos relevantes relacionados  ao  contrato.

**Art.  3°**  -   O Fiscal  do  Contrato poderá solicitar suporte técnico  de  outros  servidores  ou  setores  da  Administração quando necessário  ao  fiel cumprimento  de  suas atribuições.

**Art.  4°**  -   Esta Portaria entra  em  vigor  na  data de  sua  publicação, retroagindo  seus efeitos  ao  dia  21  de fevereiro  de  2025, revogando-se  as  disposições  em  contrário.

**PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE  E  CUMPRA-SE.**

Sussuapara -   PI ,  17  de  março de 2025.

e__---   Naerton Silva Moura


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*Prefeito Municipal  de  Sussuapara -   PI*

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