Decreto — Bertolinia (18/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXI

## ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM: SÃO  JULIÃO  PARA TODOS CNPJ: 06.553.846/0001-35

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Gabinete do Prefeito Municipal de São  Julião/PI,  17 de Março de 2025.

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RENALDO RAMOS RODRIGUE S :8812

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Renaldo Ramos Rodrigues

## Prefeito Municipal

Registra-se, publique se,  cumpra -se.

MARIA  L U CILENE

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PEREIRA:80953760

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Maria Lucilene Pereira

Secretá ria  Municipal de Pla 111ejament9, Gestão e'Finanças.

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO JULIÃO

CNPJ.:

06.553.846/0001-35

Endere  o:  PC  JAIME  LEOPOLDINO, 100,  Bairro:  CENTRO

Página: 1

DECRETO  N· 000030 / 2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de  SÃO JULIÃO, RENALDO  RAMOS  RODRIGUES, no  uso  de  suas atribuições legais e  em  conformidade  com  a  autorização constante  na  ART. 5°,  INCISO  I , DA  LEI Nº  573/2024 DE 23 DE  DEZEMBRO  DE 2024.

## D E  CR E TA:

Art . 1 st -Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade,  no  valor  de  R$ 561.350, 00 (Quinhentos  e  Sessenta  e  Um Mil  e  Trezentos  e  Cinquenta  Reais) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| Valor da Suplement açi o por Anul açi o de Dotaçi o                                                                           | R$   | 561 . 350, 00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-----------------|
| 02 .02. oo - Secretaria Municipal de Planejamento, Gestã oFinanças                                                            |      |                 |
| 3 .1. 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores                                                                               | R$   | 16 . 000, 00    |
| 3 .1. 91. 13 - Obrigaçoes Patronais                                                                                           | R$   | 2. 000, 00      |
| 3 .1. 91. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores                                                                               | R$   | 5.200,00        |
| 02 . 03 . oo - Secretaria Municipal de Infraestrutura 15-451-0004 2 . 063 - Manutenção dos Serviços da Sec. de Infraestrutura |      |                 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                            | R$   | 15.000,00       |
| 26-?82-0004 2 .123 - Conservação Roço de Estradas Municipais 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica      | R$   | 100.000,00      |
| 02 . o, . oo - Secretaria Municipal de Educação                                                                               |      |                 |
| 12-361-0005 2.106 - ManutençãodaSecretariaMunicipaldeEducação 3 .1. 91.13 - Obrigaçoes Patronais                              | R$   | 1.000,00        |
| 02 .07 .00 - Fundode Des. daEducBási ca Vai.dos Prof. doMagisL                                                                |      |                 |
| Remun. Encargos com Profis. da EDUC.BÁS ICA/ENS. FUNDAM.·70% 3 .1. 91.13 - Obrigaçoes Patronais                               | R$   | 60. 000, 00     |
| 3 . 1. 91.13 - Obrigaçoes Patronais                                                                                           | R$   | 14. 000, 00     |
| 3 . 1. 91. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores                                                                              | R$   | 10. 000, 00     |
| 02 .09 .oo - FundoMunicipal deSaúdeFMS                                                                                        |      |                 |
| 10-301-0008 2.208 - ManutençãodoFundo MunicipaldeSaúde 3 .1. 91.13 - Obrigaçoes Patronais                                     | R$   | 100.000,00      |
| 10-301-0008 2.229 - ManutençãodaEstratégiaSaúdedaFamília 3 .1. 91.13 - Obrigaçoes Patronais                                   | R$   | 150.000,00      |
| 10-301-0008 2.230 - ProgramadeAgentesComunitáriosdeSaúdePacs 3 .1. 91. 13 - Obrigaçoes Patronais                              | R$   | 20.000,00       |
| 02 .10.oo - FundoMunicipal de Assistên cia Social FMAS 08-244-0009 2. 316 - ManutençãodoCofinacimento Estadual do suas        |      |                 |
| 3 .3.90 .14 - DiáriasCivil                                                                                                    | R$   | 6.000,00        |
| 02 . 18. oo - Secretaria Municipal de Saú de 10-301-0008 2.273 - ManutençãoAdm. daSecretariaMun.deSaúde                       |      |                 |
| 3 .1. 91. 13 - Obrigaçoes Patronais                                                                                           | R$   | 2. 000, 00      |
| 02.20 .oo - Fundo Municipal de Educação 2 .282 - Manutenção Encargos com Ens. Fundamental                                     |      |                 |
|                                                                                                                               | R$   |                 |
| 12-361-0005                                                                                                                   |      |                 |
| 3. 3. 90. 93 - Indenizações Restituições                                                                                      |      | 150, 00         |

Art . 2 st -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,  no  valor  global  de  RS  561.350,00 (Quinhentos  e  Sessenta  e  Um  Mil  e  Trezentos  e  Cinquenta  Reais) .

Continua ...

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. . .  Continuando

ESTADO  DO  PIAUí

Página:  2

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO JULIÃO

CNPJ.:  06.553.846/0001-35

Endere  o :  PC  JAIME  LEOPOLDINO, 100 , Bairro:  CENTRO

| Valor da Anulação                                                                                                                                                                   | R$   | 561 .350, 00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 02 .02.oo - Secretaria Municipal dePlanejamento, Gestão Finanças 04-122-0003 2.014 - Manutenção EncargosdaAdmioistração Geral 3.1. 90. 91 - Senten ças Judiciais                    | R$   | 5. 200, 00     |
| 02 .07 . oo - Fundo deDes. da EducBásica Vai. dos Prof. do Magist. 12-361-0005 2.158 - Remun.Encargos comProfis. daEDUC.BÁ SICA/ENS.FUNDAM.- 70% 3.1. 90 .13 - Obrigações Patronais | R$   | 70. 000, 00    |
| 02 .09 . oo - FundoMunicipal deSaúdeFMS 10-301-0008 2.208 - Manutenção doFundo MunicipaldeSaú de 3.1. 90 . o 4 - Contratação porTempo Determinado                                   | R$   | 387 .150, 00   |
| 02.10 .00 - FundoMunicipal deAssistên cia Social FMAS 08-122-0009 2.248 - GestãoAdmioistrativa doFMAS 3 .1. 90 .13 - Obrigações Patronais                                           | R$   | 55. 000, 00    |
| 02 . 20 . oo - Fundo Municipal de Educação 12-361-0005 1.223 - Construção, Ref. Ampl. deUnid.Escolares 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                             | R$   | 22. 000, 00    |
| 12-361-0005 2.282 - Manutenção EncargoscomEns. Fundamental 3. 1. 90 .13 - Obrigações Patronais                                                                                      | R$   | 22 .000, 00    |

Art . 311 -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposições  em  contrário.

SÃO JULIÃO, 02 de  Janeiro  de  2025

## RENALDO RAMOS RODRIGUES:881230493

RENALDO  RAMOS  RODRIGUES PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL  de  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO JULIÃO , aos  dois  dias do  mês de  janeiro  do  ano de dois mil  e  vinte  e  cinco  (02/01/2025),  e  publicado,  por  afixação, nos  termos  da  Lei Orgânica  Municipal.

## ld:05D508C9CA31119E

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| EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔN ICO Nº 005/2024   | EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔN ICO Nº 005/2024                                                                                                                                                                                                                                                |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO:                                                                                                                              | O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigênciado Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/03/2025 até 18/03/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigênciamáxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.                                                                                              |
| CONTRATANTE:                                                                                                                         | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| CONTRATADO:                                                                                                                          | A MATOS SILVEIRA - ME (PRO VIDA)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                                   | 22.975.389/0001-23                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| VIGÊ NCIA:                                                                                                                           | 12 (doze) meses, a partir de 18/03/2025 até18/03/2026                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| VALOR:                                                                                                                               | R$ 118.649,95 (cento e dezoito mil seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos)                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                                  | Fonte de Recurso: 500 - Recursos não vinculados de Impostos, 501 - Outros Recursos Não Vinculados. Programa de Trabalho: 04 122 1014 2024 0000 - Manut. e Encargos com a Secretaria Municipal de Administração; 08 244 1039 2016 0000 - Manut. da Secretaria de Trabalho e Assuntos Comunitârios. Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica. |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                                 | Art. 107 da Lei nº 14.133/2021                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                            | Rodrigo da Rocha. Martins                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                             | Alison Matos Silveira                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                                  | 12 de março de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |

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