Lei — Ribeiro  Gonçalves (31/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCLI
Id:0cC56551D4B56637
Id:0047F4168ADB6648
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
Rep: Landri Sals. FNe/FAx: (0xx89) 3567 - 1378
ONE/FAX0xx893567-1378
CNPJ: 03.375.811/0001-6
CNPJ: 03.375.811/0001-65
mail: prefeiturarib
CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTACAO DE SERVICOS POR PRAZO DETERMINADOS
CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTACAO DE SERVICOS POR PRAZO DETERMINADO
Pelo presente Contrato Individual de Prestagao de Servigos por Prazo Determinac
Pelo presente Contrato Individual de Prestacao de Servicos por Prazo Determinado que entre s
celebram, ComO partes, .O Município DE. RIBEIRO GONCALVES - PI, ATRAVES. DA
ceobraTARIAnMDRICIPA
OMUNICIPIO D
RIBEIRO GONCALVES
ASSISTENCIA SOCIAL CNPJ
14.061.421/0001-37
devidamente denominada cONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal
Agamenon Pinheiro Franco e a Secretaria Municipal de ASsisTENCIA SOCIAL, FELINA MARIA
DA SILVA TRINDADE FRANCO, Registro Geral - CPF n 698.849.003-53, e RAIRIS RIBEIRO
Benvindo, s/no, Bairro Barreira, de
dro II s/noBairro Cent
desta cidade d
CONTRATADA,e
nto as dis
es da Lei No
CONTRATADA,e em cumprimento as disposicoes constantes da Lei No 8.745/93 de 9 de
dezembro de 1993 que dispoe sobre a contratacao por tempo determinado para atender a
atender a necessidade temporaria de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do
s do inciso IX do art. 37 da
CARGO/FUNCAO SUPERVISORA do Programa do Crianga Feliz no Município de Ribeiro
Gongalves - Pi, lotada na Secretaria Municipal de Assistencia Social.
Gongalves -- PI, lotada na Secretaria Municipal de Assistencia Social.
CLAUSULA 1a: O CONTRATANTE pagara
ao CONTRATADO,C
mo contraprestacao do
CLAUSULA 1a: O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, como contraprestagao dos
servicos, a retribuicao pecuniaria basica mensal de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito
reais) bruto.
bruto.
CLAusuLA 2a: A prestagao dos servigos se dara em jornadas de 08 (oito) horas diarias, ou 40
CLAusuLA 2a: A prestagao dos servigos se dara em jornadas de 04 (quatro) horas diarias, ou 20
(quarenta) horas semanais, em horarios, turnos e escalas definidas de acordo com interesse e
em horarios, turnos e escalas definidas de acordo com interesse e
determinacao do CONTRATANTE.
determinacao do CONTRATANTE.
CLAUsULA 3a: O CONTRATADO se obriga a exercer suas atividades com exatidao, pontualidade
CLAUSULA 3aO CONTRATADO se obriga a ex
er suas atividades com exatidao, pontualidade
assiduidade, ass
sabilidade de nao exercer outro cargo, emprego ou fungao
e assiduidade, assumindo a responsabilidade de nao exercer outro cargo, emprego ou fungao
publica durante a vigencia deste contrato.
publica durante a vigencia deste contrato.
CLAUSULA 4a: O CONTRATANTE se obriga:
CLAUSULA 4#: O CONTRATANTE se obriga:
. A acompanhar a execucao dos servigos requeridos;.
. A acompanhar a execugao dos servigos requeridos;
Notificar o CONTRATADO sobre possiveis irregularidades na prestacao de servicos;
: Efetuar o pagamento ao CONTRATADO em consonancia com o disposto na Clausula 1a
: Efetuar o pagamento ao CONTRATADO em consonancia com o disposto na Clausula 1a
deste contrato;
deste contrato;
: Fornecer ao contRATADO os dados e informagoes, bem como apoio necessario do
o CONTRATADO os dados e informacoes, bem como apoio necessario do
exercicio da funcao
exercicio da funcao,
CLAUSUL
: O coNTRATANTE se reserva no direito de descontar da retribuigao pecuniaria
do cOnTRATADO o valor dos danos causados por ele, em virtude de dolo, negligencia,
do coNTRATADO o valor dos danos causados por ele, em virtude de dolo, negligencia
imprudencia e impericia
imprudencia e impericia.
DE RIBEIRO GONCALVES
L DE RIBEIRO GONCALVES
ONE/FAX:0xx89)3567-1378
811/0001
CNPJ:03.375.811/0001-6
CLAUsuLA 6a: O Contrato sera extinto sen
direito a indenizacao por
CLAusuLA 6a: O Contrato sera extinto sem direito a indenizagao por:
Termino do prazo contratual;
Termino do prazo contratual;
Rescisao por iniciativa do CONTRATADO;
Rescisao por iniciativa do CONTRATADO;
Infragao disciplinar grave ou registro de mais de 05 (cinco) faltas mensais nao justificadas;
Infragao disciplinar grave ou registro de mais de 05 (cinco) faltas mensais nao justificadas;
2: A extingao do Contr
corrente das hipoteses a que se referem os itens I a ll acarretara
2: A extingao do Cont
ecorrente das hipoteses a que se referem os itens I a Ill acarretara
retamente relacionados a execucao dos
servigos, porventura, ja prestados ao CONTRATANTE.
CLAusuLA 7a: O presente Contrato vigorara a partir de 02/01/2025 ate o dia 31/12/2025.
CLAusuLA 7a: O presente Contrato vigorara a partir de 02/01/2025 ate o dia 31/12/2025.
E por haverem assim, contratados, firmam. o presente instrumento, na presenca de duas
E por haverem assim, contratados, firmam o presente instrumento, na presenca de duas
Ribeiro Goncalves Pl, 06 de janeiro de 2025
Ribeiro Goncalves PI, 06 de janeiro de 2025
Contratante
Contratante
ia de Assistencia Social de Ribeir
ria de Assistencia Social de Ribeiro Gongalves P
Felina Maria da Silva Trindade Franco
Felina Maria da Silva Trindade Franco
Contratante
Rairis Ribeiro Gomes
Lenismara de Sousa Pinheiro
Contratada
Contratada
Testemunha:
CPF:
Testemunha:
CPF:
Testemunha:
CPF:
Testemunha:
CPF:
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais