Decreto — Baixa Grande Do Ribeiro (09/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 09 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL CNPJ: 06.554.026/0001-68

Endereço: Rua AV CANOIOO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Amlial.PI

DECRETO Nº 65/2025 , de 28 de Novembro de 2025

ANEXO 1  - RELAÇ Ã O DE SUPLEMENTAÇ Õ ES

1  TOTAL DA  AÇÃ O

1  TOTAL DO ANEXO

3.ooo,oo j

375.800,00 1

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANOIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI

CNPJ: 06.554.026/0001-68

## DECRETO N' 6512025 ,DE 28 de Novembro de 2025

## ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 10.02.12.361 .0004.2049   | Manutençã o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental -FUNDEB 30%                       | Manutençã o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental -FUNDEB 30%                       |
|---------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                        | 100.000,00                                                                            |
| 540                       | Transferê ncias do Fundeb - Impostos eTransferê ncias de Impostos                     |                                                                                       |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                                   | 8.000,00                                                                              |
| 541                       | Transferên cias do Fundeb - Complementação daUnião - Vaaf                             |                                                                                       |
| 3.1.90.13                 | Obrigaçõe s Patronais                                                                 | 3.000,00                                                                              |
| 541                       | Transferên cias do Fundeb - Complementação da União - Vaaf                            |                                                                                       |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                                   | 80.000,00                                                                             |
| 540                       | Transferên cias do Fundeb - Impostos eTransferênciasde Impostos                       |                                                                                       |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                         | 191.000,00                                                                            |
| 10.02.12.361 .0004.2046   | Remuneraçã o dos Profissionais da Educaçã o Bási ca do Ensino Fundamental -FUNDEB 70% | Remuneraçã o dos Profissionais da Educaçã o Bási ca do Ensino Fundamental -FUNDEB 70% |
| 3.1.90.13                 | Obrigaçõe s Patronais                                                                 | 34.000,00                                                                             |
| 540                       | Transferê ncias do Fundeb - Impostos eTransferê ncias de Impostos                     |                                                                                       |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                         | 34.000,00                                                                             |
| 10.02.12.361 .0004.1003   | Aquisiçã o de Veí culo para Transporte Escolar                                        |                                                                                       |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Permanente                                                    | 20.000,00                                                                             |
| 542                       | Transferên cias do Fundeb - Complementaçã oda União - Vaat                            |                                                                                       |
| TOTAL DA AÇ ÃO            | TOTAL DA AÇ ÃO                                                                        | 20.000,00                                                                             |
| 10.02.12.365.0004.2047    | Remuneraçã o dos Profissionais da Educação Básica - Educação Infantil - FUNDEB 70¾    | Remuneraçã o dos Profissionais da Educação Básica - Educação Infantil - FUNDEB 70¾    |
| 3.1.90.13                 | Obrigaçõe s Patronais                                                                 | 9.000,00                                                                              |
| 541                       | Transferê ncias do Fundeb - Complementaçã oda União - Vaaf                            |                                                                                       |
| TOTAL DA AÇ ÃO            | TOTAL DA AÇ ÃO                                                                        | 9.000,00                                                                              |
| 11.01.10.301 .0005.2052   | Manutenção das Açõe s eServiços Público s de Saúde                                    |                                                                                       |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                                   | 15.000,00                                                                             |
| 500                       | Recursos NãoVinculados de Impostos                                                    |                                                                                       |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                                   | 55.500,00                                                                             |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                   |                                                                                       |
| TOTAL DA AÇ ÃO            | TOTAL DA AÇ ÃO                                                                        | 70.500,00                                                                             |
| 09.03.08.243.0009.2036    | Manutenção do Conselho Tutelar                                                        |                                                                                       |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                                        | 1.000,00                                                                              |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                   |                                                                                       |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua A V  C ANDID O  M UNIZ,21 3,CE NTRO ,  64480-000,  Arraia l-PI

CNPJ:  06.554.026/0001-68

## DECRETO N' 6512025 ,DE 28 de Novembro de 2025

## ANEXO li  RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 1 TOTAL DA AÇÃO        | 1 TOTAL DA AÇÃO                                        | 1.000,00                                               |
|------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| 09.03.08.243.0009.2035 | Açõe s de Apoio e Proteçã o da Criançae do Adolescente | Açõe s de Apoio e Proteçã o da Criançae do Adolescente |
| 3.3.90.39              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica         | 2.000,00                                               |
| 500                    | Recursos NãoVinculados de Impostos                     |                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                          | 2.000,00                                               |
| 07.01.28.846.0018.2025 | Encargos com PrecatórloseSentenças Judiciais           | Encargos com PrecatórloseSentenças Judiciais           |
| 3.1.90.91              | Sentenças Judiciais                                    | 4.800,00                                               |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                    |                                                        |
| 3.1.90.91              | Sentenças Judiciais                                    | 43.500,00                                              |
| 500                    | Recursos NãoVinculados de Impostos                     |                                                        |
| TOTAL DA AÇ Ã O        | TOTAL DA AÇ Ã O                                        | 48.300,00                                              |
| 1 TOTAL DO ANEXO       | 1 TOTAL DO ANEXO                                       | 375.800,00                                             |

## ld:OE28A8CC87B694FC

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GEST ÃO  2025-2028

## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

| FUNDAMENTOLEGAL: ARTIGO 75, INCISO I DALEI N' 14.133/21C/CDECRETO N' 12.343/2024                                                                                                                                                                                                                              |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEBAIXAGRANDEDO RIBEIRO-PI, CNPJNº.41.522.178/0001-80, ENDEREÇO : PRAÇA CHIQUINHO EZEQUIEL,2222-CENTRO- CEP:64868-000-BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI,TELEFONE:89 - 3570- 1473, AQUI REPRESENTADO PELO SR JOSÊ LUIZ SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTE. |
| CONTRATADA: ARTHUR DE SOUSA SANTOS LTDA (AS PRE MOLDADOS E ENGENHARIA~ PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NA ROD PI 392, S/N, SETOR, POVOADO VEREDÃ O, ZONA RURAL, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, INCRITO NO CNPJ SOBON' 32.830.299/0001--06.                                                           |
| GESTOR DO CONTRATO: Ê RIKA LAURENE SOARES DA SILVA.PORTADORA DO CPF N' 074.299.253-59.                                                                                                                                                                                                                        |
| FISCAL DO CONTRATO: BÁ RBARA HELLENA PEREIRA PERTILE,PORTADOR DO CPF N°610.313.013-13, CREA-PI N°1920617477.                                                                                                                                                                                                  |
| OBJETO: CONTRATAÇ ÃO DEEMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁG UANOPOVOADORIACHÃO DOS QUIXABAS DO MUNICIPIODE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.                                                                                                                                                   |
| FONTE DE RECURSOS: ICMS - FPM - EOUTROSRECURSOSPRÓPRIOS .                                                                                                                                                                                                                                                     |
| VALOR: RS 125.275,06 (CENTO EVINTE CINCO MIL,DUZENTOS ESETENTA ECINCO REAISE SEISCENTAVOS)                                                                                                                                                                                                                    |
| 111- DAFORMA DE PAGAMENTO: PAGOS DE ACORDO COM OS SERVIÇOS EXECUTADOS.                                                                                                                                                                                                                                        |
| IV- DO PRAZO: OPRAZO DE VIGÊN CIA DO CONTRATO SERÁ DE 06 (SEIS) MESESEOPRAZO DE EXECUÇÃO DOSSERVIÇ OSSERA DE 04 (QUATRO) MESESAPARTIRDA DATA DA SUA ASSINATURAE A CORRESPONDENTEPUBLICACÃO                                                                                                                    |
| DATA DA RATIFICAÇ Ã O: 05 DEDEZEMBRO DE 2025                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| DATADA ASSINATURA: 05DE DEZEMBRODE 2025                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| SIGNATÁR IOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDEDO RIBEIRO-PI, CNPJ Nº. 41.522.1 78/0001-80, (CONTRATANTE). ARTHUR DE SOUSASANTOS L TOA(AS PREMOLDADOS E ENGENHARIA~ CNPJ N'32.830.299/0001.o6 {CONTRATADA)                                                                                                 |

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## ld:  167C499EB8F294F6

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GISTÃ0 2025-2028

## TERMO DE RATIFICAÇ Ã O DISPENSA DE LICITAÇ Ã O N" 056/2025

A  vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER. JURIDICO  prevê a  DISPENSA  em conformidade  ao  disposto  no  artigo 75, lnclao 1 , da  Lei Federal  n·  14.133/2021, CONSIDERANDO a existência  do dotação  orçamenlâria para a referida aquisição , e que foram cumpridas as exigê ncias legais," no uso das atribuiÇOeS  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n' 14.1 33/2021 , RATIFICO o presente dispensa de Licitação .

Autorizo em consaquê ncia, a proceder-se à contratação  nos termos da adjudicação  expedida pela Com issão  de Contratação , conforme abaixo descrito:

CONTRATAÇ ÃO  DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA  NO POVOADO RIACHÃO  DOS QUIXABAS DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

ARTHUR DE  SOUSA SANTOS  LTDA (AS PRE  MOLDADOS  E ENGENHARIAr  PESSOA JURIDICA DE  DIREITO  PRIVADO  COM  SEDE  NA  ROO PI  392, S/N,SETOR, POVOADO VEREDÃO , ZONA RURAL, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, INCRITO NO CNPJ SOB O N' 32.830.299/0001--06.

VALOR GLOBAL: R$125.275,06 (CENTO E VINTE CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS)

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso 1 ,  da Lei n '  14.133/2021  C/C DECRETO N º 12.343/2024

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa do licitação .

Fonte de Recursos: ICMS  - FPM - E  OUTROS RECURSOS PRÓPR IOS.

Detennino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, e que após seja o presente expediente devidamenle autuado e arquivado.

Seja também notificada a empresa proponente para assinatura do respectivo contrato.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 05 de dezembro de 2025.

## ten losamente,

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

PROCESSO DE DISPENSA N'. 056/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' , 306/2025

CONTRATO

ADMINISTRATIVO N'  403/2025

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