Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (25/11/2025)

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## FUNDAMENTO LEGAL:

NORMA GERAL DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR 12312006

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 288/2025

PROCEDIMENTO N°. 07312025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 39512025

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ N°. 41 .522.178/0001-80

ENDEREÇO : PRAÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CEP: 64.868-000, TELEFONE: 89 3570-1473

## CONTRATADA:

DISTRIBUIBEM L  TDA CNPJ N' 20.745.284/0001-52

ENDEREÇO : R PROJETADA 04, N' 229, BAIRO: BOA SORTE, PICOS-PI, CEP: 64.600-970

## GESTOR DO CONTRATO:

ÉRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA  PORTADORA DO CPF Nº 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO:

BRUNNA BRITO RIBEIRO  PORTADORA DO CPF Nº 055.801 .833-56

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  O  FORNECIMENTO  PARCELADO  DE  MATERIAIS  DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO , COZINHA E CONSERVAÇÃO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO CENTRO INTEGRADO  DE  APOIO  AO DESENVOLVIMENTO  RURAL -CIADER,  COMPOSTO  PELA SECRETARIA  MUNICIPAL  DE MEIO  AMBIENTE,  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  AGRICULTURA,  SALA  DO EMPREENDEDOR  (SEBRAE),  AGÊNCIA DE  DEFESA  AGROPECUÁRIA DO  PIAUÍ  ADAP,  EMPRESA  DE ASSISTÊNCIA  TÉCNICA  E  EXTENSÃO  RURAL EMATER,  CENTRO  NACIONAL  DE  PREVENÇÃO E COMBATE AOS  INCÊNDIOS FLORESTAIS  PRÉ-FOGO,  SERVIÇO DE INSPEÇÃO E  ATENDIMENTO  VETERINÁRIO MUNICIPAL  E  UNIDADE  MUNICIPAL  OE  CADASTRO  UMC  (INCRA),  LOCALIZADO  NA  ZONA  URBANA  DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

FONTE DE RECURSOS:

ICMS FPM - E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO

VALOR TOTAL PARA OS ITENS: 21, 75, 76, 83, 86, 99, 123,125,126,129:

R$18.578 15 /DEZOITO MIL  QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUINZE CENTAVOS\

111DA FORMA DE PAGAMENTO:

PAGOS DE ACORDO COM OS PRODUTOS FORNECIDOS.

IV DO PRAZO:

O PRAZO DE VIGÊNCIA  DO CONTRATO SERÁ  DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA E A CORRESPONDENTE PUBLICACÃO

DATA DA HOMOLOGAÇAO :

24  DE NOVEMBRO DE 2025

DATA DA ADJUDICAÇÃO :

17 DE NOVEMBRO DE 2025

DATA DA ASSINATURA:

24  DE NOVEMBRO DE 2025

SIGNATARIOS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ N°. 41 .522.178/0001-80 (CONTRATANTE) DISTRIBUIBEM L  TDA CNPJ Nº 20.745.284/0001-52 CONTRATADO\

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GES1ÃO2025-2028

## EXTRATO DE CONTRATO

## FUNDAMENTO LEGAL:

NORMA GERAL DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021 , LEI COMPLEMENTAR 123/2006

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 28812025

PROCEDIMENTO Nº.  07312025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N'. 396/2025

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ N". 41.522.178/0001-80

ENDEREÇO : PRAÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222, CENTRO,  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CEP: 64.868-000, TELEFONE: 89 3570-1473

## CONTRATADA:

SAO RAFAEL EMPREENDIMENTOS LTDA (DISTRIBUIDORA SAO RAFAEL) CNPJ Nº 41.699.31710001-45 ENDEREÇO : R SANTO ANTONIO, Nº 610, ANEXO 2, CENTRO, BALSAS-MA, CEP: 65.800-000

## GESTOR DO CONTRATO:

ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA  PORTADORA DO CPF Nº 074.299.253-59

## FISCAL DO CONTRATO:

BRUNNA BRITO RIBEIRO  PORTADORA DO CPF N' 055.801.833-56

OBJETO:

CONTRATAÇÃO OE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  O  FORNECIMENTO  PARCELADO  DE  MATERIAIS  DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO , COZINHA E CONSERVAÇÃO , DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO CENTRO  INTEGRADO  OE  APOIO  AO DESENVOLVIMENTO  RURAL  CIADER, COMPOSTO  PELA SECRETARIA  MUNICIPAL  OE  MEIO  AMBIENTE,  SECRETARIA  MUNICIPAL  OE AGRICULTURA,  SALA  DO EMPREENDEDOR  (SEBRAE),  AGÊNCIA DE  DEFESA  AGROPECUÁRIA DO  PIAUÍ  ADAP,  EMPRESA  DE ASSISTÊNCIA  TÉCNICA  E  EXTENSÃO  RURAL EMATER, CENTRO NACIONAL DE  PREVENÇÃO E  COMBATE AOS  INCÊNDIOS FLORESTAIS  PRÉ-FOGO,  SERVIÇO DE INSPEÇÃO E  ATENDIMENTO  VETERINÁRIO MUNICIPAL  E  UNIDADE  MUNICIPAL  OE  CADASTRO  UMC  (INCRA),  LOCALIZADO NA ZONA  URBANA  DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

## FONTE DE RECURSOS:

ICMS - FPM - E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO

VALOR TOTAL PARA OS ITENS: OS, 06, 17, 34, 38, 44, 57, 80:

RS 10.18213 (DEZ MIL  CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS\

111- DA FORMA DE PAGAMENTO:

PAGOS DE ACORDO COM OS PRODUTOS FORNECIDOS.

IV - DO PRAZO:

O PRAZO OE VIGÊNCIA  DO CONTRATO SERÁ  OE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA E A CORRESPONDENTE PUBLICACÃO

DATA DA HOMOLOGAÇÃO:

24 DE NOVEMBRO DE 2025

DATA DA ADJUDICAÇAO :

17 DE NOVEMBRO DE 2025

DATA DA ASSINATURA:

24 DE NOVEMBRO DE 2025

SIGNATARIOS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO-PI, CNPJ Nº. 41.522.178/0001-80 (CONTRATANTE) SAO RAFAEL  EMPREENDIMENTOS  LTOA  (DISTRIBUIDORA SAO  RAFAEL) CNPJ N' 41 .699.317/0001-45 CONTRATADO\

## FUNDAMENTO LEGAL:

NORMA GERAL DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021 , LEI COMPLEMENTAR 12312006 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 288/20253

N°.  07312025

PROCEDIMENTO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 39312025

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ Nº. 41.522.178/0001-80

ENDEREÇO : PRAÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222,  CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CEP: 64.868-000, TELEFONE: 89 3570-1473

CONTRATADA:

BQS DISTRIBUIDORA L  TDA (BQUIMICA EQUIPAMENTOS) CNPJ Nº 33.613.876/0001-82

ENDEREÇO : ROO BR 423, SN, LOT PLANALTO DO QUILOMBOQUADRA08 LOTE 03, BAIRRO: DOM THIAGO

POSTMA, GARANHUNS-PE, CEP: 55.293-000

## GESTOR DO CONTRATO:

ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA  PORTADORA DO CPF Nº 074.299253-59

FISCAL DO CONTRATO:

BRUNNA BRITO RIBEIRO  PORTADORA DO CPF Nº 055.801 .833-56

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  O  FORNECIMENTO  PARCELADO  DE  MATERIAIS  DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, COZINHA E CONSERVAÇÃO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO CENTRO  INTEGRADO  DE  APOIO  AO  DESENVOLVIMENTO RURAL  CIADER, COMPOSTO  PELA SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  MEIO  AMBIENTE,  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  AGRICULTURA,  SALA  DO EMPREENDEDOR  (SEBRAE),  AGÊNCIA DE  DEFESA  AGROPECUÁRIA DO  PIAUÍ  ADAP,  EMPRESA  DE ASSISTÊNCIA  TÉCNICA  E EXTENSÃO  RURAL EMATER,  CENTRO NACIONAL DE  PREVENÇÃO E COMBATE AOS  INCÊNDIOS FLORESTAIS  PRÉ-FOGO,  SERVIÇO DE INSPEÇÃO E  ATENDIMENTO  VETERINÁRIO MUNICIPAL  E  UNIDADE  MUNICIPAL  DE  CADASTRO  UMC  (INCRA),  LOCALIZADO NA ZONA  URBANA  DO MUNICÍPIO OE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

FONTE DE RECURSOS:

ICMS - FPM - E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO

VALOR TOTAL PARA OS ITENS: 33, 46:

R!:  1.020 00 /MIL E VINTE REAIS\

111DA FORMA DE PAGAMENTO:

PAGOS DE ACORDO COM OS PRODUTOS FORNECIDOS.

IV DO PRAZO:

O PRAZO DE VIGÊNCIA  DO CONTRATO SERÁ  DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA E A CORRESPONDENTE PUBLICACÃO

DATA DA HOMOLOGAÇAO :

24 OE NOVEMBRO DE 2025

DATA DA ADJUDICAÇÃO:

17 OE NOVEMBRO OE 2025

DATA DA ASSINATURA:

24 DE NOVEMBRO OE 2025

SIGNATARIOS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ Nº. 41.522.178/0001-80 (CONTRATANTE) BQS DISTRIBUIDORA LTOA (BQUIMICA EQUIPAMENTOS) CNPJ Nº 33.613.876/0001-62 (CONTRATADO)

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GIST  ÃO  2025-2021

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Munidpa.l de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais e depois examinar minuciosamente a documentação  relativa à modalidade PREGÃO  ELETRÔNICO,  tipo menor preço  por item, de n°. 073/2025, datada de 08 de outubro de 2025 e sessao püblica realizada no dia 23 de outubro de 2025 às 09:00h, processada com  a  finalidade  de  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  O  FORNECIMENTO  PARCELADO  OE MATERIAIS  DE  LIMPEZA,  HIGIENIZAÇÃO, COZINHA  E  CONSERVAÇÃO, DESTINADOS  AO  ATENDIMENTO  DAS NECESSIDADES DO CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL - CIADER, COMPOSTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA, SALA DO EMPREENDEDOR (SEBRAE), AGÊNCIA  DE DEFESA AGROPECUÁRIA  DO PIAUÍ -ADAP, EMPRESA OE ASSISTÊNCIA TÉCNICA  E  EXTENSÃO RURAL  EMATER,  CENTRO  NACIONAL  DE  PREVENÇÃO E  COMBATE  AOS  INCtNDIOS FLORESTAIS  PRÉ-FOGO,  SERVIÇO OE  INSPEÇÃO E  ATENDIMENTO  VETERINÁRIO MUNICIPAL  E  UNIDADE MUNICIPAL OE CADASTRO - UMC (INCRA), LOCALIZADO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.  Dada  ciência  aos  Interessados  e observados  as  presaições legais  pertinentes  nos  tennos  da  discriminação abaixo:

## RESOLVE:

Concordar com o parecer da  comissão  de Contratação  e Parecer Jurfdioo, HOMOLOGAR o resultado do referido  PREGÃO ELETRÔNICO, 073/2025  pare  o  fim  de  dedarar  apto  ao  oontreto  com  as  empresas:  BQS  DISTRIBUIDORA  L  TOA (BQUIMICA EQUIPAMENTOS) CNPJ N' 33.613.876/0001-82 no valot total de R$ 1.020,00 (mll e vinte reais) para os Itens: 33,  46; C DE  OLIVEIRA ALMEIDA DA CRUZ (GABRYELL SUPERMERCADO) CNPJ N' 51.751.57910001-85 no valot total de RS 291.081,91  (duzentos e noventa e um mil, oitenta e um  reais e noventa e um  centavos) para os Itens:  01 , 02, 03, 04, 07. 08, 09,  10,11,  12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 22,  23,  24, 25,  26, 27,  28, 29, 30, 31,  32,  35,  38, 37, 39, 40, 41 , 42, 43, 45, 47, 48, 49, 50,  51 , 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66. 67, 68, 69.  70,  71,  72,  73,  74,  79, 80, 81, 82,  84, 85, 87, 88,89, 90, 91,92, 93, 94, 95,96, 97, 98, 100,101,102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109,110, 111,112, 113, 114.115.116, 117, 118, 119,  120, 121,  122,  124, 127, 128, 130; DISTRIBUIBEM LTOA CNPJ N° 20.745,284/0001-52 no valor total de R$ 18.578,15 (dezoito  mil, quinhentos e setenta e oito  reais  e quinze centavos)  para os  itens: 21 , 75, 76, 83, 86, 99, 123, 125, 126,  129; SAO RAFAEL EMPREENDIMENTOS LTDA (DISTRIBUIDORA SAO RAFAEL) CNPJ N° 41.699.317/0001-45 no valor total de R$ 10.162,13 (dez mi, cento e oitenta e dois reais e treze centavos) para os Itens: 05, 06, 17, 34, 38, 44, 57, 60. E QUE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CERTAME OBDECERÃ A SEGUINTE DISPOSIÇÃO·

|   ORO | EMPRESA                                                                               | VALOR DA PROPOSTA   | MENORPREÇO POR ITEM EMPRESAVENCEDORADO CERTAME   |
|-------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|--------------------------------------------------|
|    01 | BQS DISTRIBUIDORA LTOA (BQUIMICA EQUIPAMENTOS) CNPJ N' 33.613.876/0001-62             | R$1.020,00          | R$1.020,00                                       |
|    02 | C DE OLIVEIRA ALMEIDA DA CRUZ (GABRYELL SUPERMERCADO) CNPJ N' 51.751.579/0001-65      | R$ 291.081,91       | R$ 291.081,91                                    |
|    03 | OISTRIBUIBEM LTOA CNPJ Nº 20.745.284/0001-52                                          | R$ 18.578,15        | R$18.578,15                                      |
|    04 | SAO RAFAEL EMPREENDIMENTOS LTOA (DISTRIBUIDORA SAO RAFAEL) CNPJ N'41 .699.317/0001-45 | R$10.182,13         | R$10,182,13                                      |

O qual deverá  ser adJud1cado t  referida aquisição  em apreço.

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), 24 DE NOVEMBRO DE 2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V CDLV

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GE5lÃ02025-2028

## EXTRATO DE CONTRATO

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OHTÃ020H -202I

## EXTRATO DE CONTRATO