Lei — Uruçuí (30/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001 -90

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Central de Compras, Contratos e Licitações

CfNTRALDE COMPRAS, CONTRATC LICITAÇÕES

## DISPENSA l&lt;'ÍSICA DE ucrr AÇÃO Nº 019/2025 PROCRSSO ADMJNISTRATIVO Nº 3276/2025

## TERMO DE REVOGAÇÃO E ARQUIVAMENTO D1&lt;: DISPENSA FÍSICA DE LICITAÇÃO Nº  019/2025

A  Comissão  de  Contratação  da  Prefeitura  Municipal  de  Uruçuf, torna  público,  a  quem  possa  interessar,  a  revogação da  Dispensa  Física de  Licitação nº 019/2025,  Processo  Administrativo  3276/2025,  que  tem  por  objeto  a  contratação  de  empresa para  prestação  de  serviços de  manutenção  preventiva,  corretiva,  cm  gabinetes  odontológicos, reparo  e  manutenção cm  compressores&gt; autoclavcs  odontológicas, foto pol  imcrizadorcs  e ·  canetas  de  alta  e  baixa  rotação  com  reposição de  peças,  para  atender  as . necessidades  da Secretaria de Saúde  do Municí pio de Uruçuí,  com fulcro no art. 75, inc.  II, da Lei nº 14.133/21.

Considerando  a  aná lise  téc nica  realizada  após  a publicação do processo de dispensa de licitaçã o  nº O 19/2025, identificou-se a existência  de erro nas exigências estabelecidas no tenn o de referê ncia/edital, o que compromete a efetividade do certame.

Diante disso, visando à preservação do interesse públic o, da legalidade  do  procedimento  e  da obtenção  de  proposta  mais  adequada,  revoga-se  a  presente dispensa de licitação .

Assim,  com  fundamento  no  art.  7 1,  li  da  Lei  nº  14.133/202 1,  que permite  a  revogação do processo  nos  casos  de razões de  interesse  público devidamente justificadas,  propõe -se  a  revogação da  presente  dispensa  de  licitação,  cm  rv .ão de  erros  no termo de referênc ia/edital, o que inviabili;,.a o regular prosseguimento do processo.

Após  a  devida revogação ,  serão  adotadas as  medidas cabíveis para atualização  dos  preços  e  eventual reabertura  de  novo  procedimento,  de  modo  a  garantir  a contrataçã o mais vantajosa para a Administração.

Não  houve  prejuízo  para  o  erário  púb lico,  tendo  cm  vista  que  não houve  pagamento do referido objeto. Não  há  prejuí zo a  interesses  pessoais de terceiros. Não  há e nem haverá  prejuízo  para o interesse públic o.

Diante disto,  revoga-se e  arquiva-se o  processo  de  Dispensa Física de Licitação  nº 019/2025.

Uruçuf (PI), 29 de julho de 2025.

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f~ DO DO PIAUÍ PREFEITU MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ N 6.985.832/0001-90 Rua São  João , S · - Aeroporto - Uruçuí  - Piauí

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1 -DISPENSA SICA DE LICITAÇAO  Nº 024/2025 PROCES ADMINISTRATIVO N° 4089/2025

RETIFICAÇÃO DE PUBLICA  40 DO TERMO DE REVOGAÇÃO, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DOS CflPIOS DO PIAUI, DIA 28 DE JULHO DE 2025 - ld: 030E7EC2D2  1  400, FLS. 13 - EDIÇÃO VCCCLXX.

ONDE SE Li: DISPENSA FISICA LICITAÇÃO Nº 024/2024

LEIA-SE: DISPENSA FISICA DE L AÇÃO Nº 024/2025

Uru Piauí,  29 de julho de 2025

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Presidcn e! da Comissão  de Contrataçio-CC

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ  N° 06.985.832/0001-90 Rua São  João , S/N" - Aeroporto - Uruçuí  - Piauí

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## EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 043/2025

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 90022/2025 - REGISTRO DE PREÇOS . PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 2819/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI-PI

COMISSÃO  DE CONTRATAÇÃO

OBJETO: REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  EVENTUAL  E FUTURA  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA AQUISIÇÃO DE ELETRO,  ELETRÔNICOS  E  INFORMÁTICA ,  PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE TODAS AS UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI  - PI, ESPECIFICADO(S) NO(S) ITEM(NS) DO TERMO DE REFERÊNCIA.

VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses a  contar da data da assinatura.

## DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E  FORNECEDORES REGISTRADOS.

| ITEM   | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | UNID     | MARCA   | MODELO   |   QUANT. | VALOR UNIT.   | V.TOTAL       |
|--------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|---------|----------|----------|---------------|---------------|
| 6      | ITENS DESTINADOS À PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVAMEEEPP FOGÃO DE 04 BOCASA GÁS DE USO DOMÉSTICO LINHA BRANCA-COM ACENDIMENTO AUTOMATICO;TENSÃO BIVOLT;MESA EM INOX;CAPACIDADE MINIMA DO FORNO DE 50L, COM ILUMINAÇÃO TAMPA DE VIDRO DUPLO COM 2GRADES DESLIZANTES;2 QUEIMADORES SEMIRRÁPIDOS DE NO MINIMO 1,671WvE2 | ESMALTEC |         | CARIBE   |       15 | R$ 799,00     | R$ 11 .985,00 |
| TOTAL  | TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | TOTAL    | TOTAL   | TOTAL    |          |               | R$ 11.985,00  |

## DADOS DO(S) FORNECEDOR(ES) CLASSIFICADOS SÃO  OS QUE SEGUEM:

## 1° FORNECEDORES REGISTRADOS

| RAZAO SOCIAL: EDIGAR CARVALHO DE SANTANA L TDA              | CNPJ Nº42.202.152/0001-17              |
|-------------------------------------------------------------|----------------------------------------|
| ENDEREÇO :RUACAJAZEIRAS,CENTRO·SANTA ROSA DO PIAUI/PI, Nº68 | CEP.:64.518-000                        |
| TELEFONE: (89) 98801-6756                                   | FAX:                                   |
| ENDEREÇO ELETRÔNICO: EDIGARELETRO@GMAIL.COM                 | REPRESENTANTE: EDIGAR CARVALHO SANTANA |
| RG N' 2.318.958 SSP-PI                                      | CPF N' 006. 845.513-57                 |
| TELEFONE:                                                   | CELULAR:                               |
| ENDEREÇOELETRONICO :                                        |                                        |

Data da Assinatura: 28 de julho de 2025.

Gerenciador Responsável  pela da Ata:  Presidente  da  Comissão  de  Contratação ,  na  sede da Prefeitura situada à  Rua São  João ,  S/N°,  -Aeroporto - Uruçuí  - PI.  E-mail:  cplurucui@gmail.com.

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