Decreto — Sebastião  L Eal (13/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVIII ==============================  -~  (J

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE SEBASTIÃO  LEAL

## ATA DE REGISTRO PE PRECAS tr' 998/2925 PROCESSO ADNINISIMDYQ te 005/202!5

## PREGÃO  ELEIRÕNICO  N-002/2025

Aos 07( sete) de março de 2025, presentes de um  lado Município de SEBASTIÃO  LEAL PI, inscrita no CNPJJMF sob o nº 01.612.610/0001-09, com  sede Rua  sao José, N° 56- Bairro Centro, representado pek&gt;  Senhora  MANOELMA DE SOUSA BORGES, Prefeita Municipal, brasileira, casada, portadora do CPF n'. 420.928.253-72 e RG n· 1176.237 SSP­ PI, simplesmente denominado ANUENTE,  e  de  outro  a  emprei.a M &amp; L DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA,  com sede  na Avenida Ulisses Guimarães  Nº 510, inscrita no CNPJ/MF  sob  o nº 33.560.946/0001-61, representado  pelo Senhor Reginaldo Mota Monteiro . Brasileiro. empresario.  portador do  CPF nº. 019.000.533-57 e  RG  nº 502.60065 SSP/PI,  simplesmente  denominado PRESTADOR  DE  SERVIÇOS ,  fim,am  a presente  ATA  OE  REGISTRO  DE PREÇO(S) , conforme decisão , exarada no Processo licitatório nº 005/2025, referente ao Pregl o Eletr6nlco n- 002/2025 para Registro de Preço(s.) por um período de 12 (doze) meses para FORNECIMENTO DE SERVIÇOS  E  URNAS FUNERÁRIAS  PARA ATENDER AS NECESSIDADES OA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS~NCIA SOCIAL 00 MUNICIPIO DE SEBASTIÃO  LEAL·PI, confonne especificações  mlnimas definidas no Anexo 1-do  Termo de Referênc ia. tudo, em confonnidade nos termos do Decreto federal  10.024 de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar nº  123~ de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Municipal nº 039/2021 , aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 14.133/2021, e as exigências  estabelecidas neste Edital.

## 1,.llll.Slll,llãQ

- 1.1. Contratação de  empresa para FORNECIMENTO DE SERVIÇOS  E URNAS FUNERÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES OA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL DO MUNICf  PIO DE SEBASTIÃO LEAL.PI, conforme especificac,ões  e demais exigências  previstas neste edital e seus anexos, como se aqui estiYessem transctttos;
- 1.2. A existência  de preços  registrados não  impede que  a Administração  efetue contratações  diretas, sempre que julgar conveniente e oportuno, por melo de processo llcitatório especifico, ou diretamente, respeitando o disposto em lei e assegurado o direito de preferência  ao beneficiério  do presente Registro em Igualdade de condições .

## 2.~

- 2.1 O preço relativo ao objeto encontra-se especificado abaixo·

| ITEM   | DESCRIÇÃO                                                      | UNO   |   QUANTI | VALOR UNIT.   | VALOR TOTAL   | MARCA     |
|--------|----------------------------------------------------------------|-------|----------|---------------|---------------|-----------|
|        | COROADE FLORES ARTIFICIAIS TAMANHO PADRÃO                      | UNO   |       70 | 106,07        | 7.424,90      | MADEFERRO |
|        |                                                                |       |       70 | 115,14        | 8.059,80      | MADEFERRO |
|        | PREPARAÇAO 00 CORPO ( HIGIENIZAÇÃO E TANATOPRAXIA 00 CORPO     | UNO   |       70 | 632,14        | 44.249,80     | MADEFERRO |
|        | TRANSLADO ( EM KM RODADO), MUNICIPAL E REGIONAL'               | KM    |   40,000 | 2,98          | 119.200,00    | MADEFERRO |
|        | ORNAMENTAÇAO COM FLORES ARTIFIClAIS TAMANHO GRANDE             | UNO   |       70 | 116,82        | 8,177,40      | MADEFERRO |
|        | VESTUARIO - (MASCULINO OU FEMININO), PADRONIZADO NA COR BRANCA | UNO   |       70 | 100,11        | 7.007,70      | MADEFERRO |

Rua Slío  Jo~~ 56- Centro Sebastião  leal Pia ui -CEP· 64.873-000 E-matl: prcfcituroslça((tVgmuil com ......  Portal www scbastiaolcal pj gçv br

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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|   7 | PARAMENTAÇÃO- SUPORTE PARA CAIXÃO, CRUCIFIXO ( CONFORME O CASO), 02 CANDELABROS PARA VELAS, 02 TENDAS DE 4M' CADA, GARRAFAS TÉRMICAS 05 LITROS PARA CHA E CAFÉ, BEBEDOUROS ELÉTR ICOS, CADEIRAS PIASTICAS PARA VELÔRIO ( MÍNIMO 50 CADEIRAS) VELAS 24 HORAS, DIAS DE UTILIZACÃO   | DIAS   |   150 | 245,63   | 36.844,50   | MADEFERRO   |
|-----|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|-------|----------|-------------|-------------|
|   8 | URNA INFANTIL, SIMPLES CONFECCIONADA EM MADEIRA, MEDINDO 0,50 A 0,90 METROS, SEXTAVADAVERNIZADAOU PINTADA, 04 ALÇAS LATERAIS CHAVETAS NA TAMPO FORRO EMTECIDO.                                                                                                                    | UNO    |    20 | 376,93   | 7.538,60    | MADEFERRO   |
|   9 | EMBALSAMENTO                                                                                                                                                                                                                                                                      | UND    |    20 | 1.100,95 | 22.019,00   | MADEFERRO   |
|  10 | URNA INFANTIL, SIMPLES CONFECCIONADA EM MADEIRA. MEDINDO 1,00 A 1,40 METROS, SEXTAVADAVERNIZADAOU PINTADA, 04 ALÇAS LATERAIS CHAVETAS NA TAMPO,COM VISORDEVIDROFORRO EMTECIDO                                                                                                     | UND    |    20 | 398,22   | 7.964,40    | MADEFERRO   |
|  11 | URNA NATIMORTO CONFECCIONADA EM MADEIRA, MEDINDO 0,80 METROS COM 04 ALÇAS DOBRÁVEIS , VERNIZADA OU PINTADA, FORRO EM TECIDO                                                                                                                                                       | UNO    |     7 | 234,30   | 1.640,10    | MADEFERRO   |
|  12 | URNA ADULTO SIMPLES TAMANHO 1,60 A 1,90 METROS CONFECCIONADO EM MADEIRA, VERNIZADA OU PINTADA COM 04 ALÇAS LATERAIS, CHAVETAS NA TAMPA. COM VISOR DE VIDRO, FORRO TECIDO.                                                                                                         | UNO    |    40 | 1.028,18 | 41.127,20   | MADEFERRO   |
|  13 | URNA ADULTO OBESO, SIMPLES TAMANHO 1,60 A 1,90 METROS CONFECCIONADO EM MADEIRA, VERNIZADA OU PINTADA COM 04 ALÇAS LATERAIS, CHAVETAS NA TAMPA, COM VISOR DE VIDRO, FORRO TECIDO,                                                                                                  | UNO    |    20 | 1.362,33 | 27.246,60   | MADEFERRO   |

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Rua São Josi, 56 Centro sebastião  Leal Piau( CEP- 64.873-000 E-mail: prcfciturnslcal@ gmail.com ······ Portal www.sçbastiaoleaJ oi  g9v.br

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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2.2. Os preços propostos serão  considerados completos e abrangem todos os encargos de nabJreza tributária , social, previdenciéria , de administração , lucros, transportes de material, de pessoal e qualquer outra despesa não especificada no Edital e seus Anexos.

## 3. PO REAJUSTE

- 3,1, O critério  de reajuste, que deverá  retratar a variação  efetiva do custo de produção,  admitida a adoção  de lndices específicos  ou setoriais,  desde a data prevista para apresentação da proposta ou do orçamento a que ecsa proposta se referir até  a data do adimplemento de cada parcela;
32. Ourante a vtgênda  do contrato os preços se manterã o fixos e ineajustavels, respeitado o interregno mlnimo de 01 (um) ano, satvo os casos constantes do art. 124, 11, allnea d, da Lei n· 14.133/21.
- 3.3. O preço registrado, depois de atualizado, não poderé  ser superior ao pn1tieedo no merc:edo.

## 4..QQSPRAZOS

4.1 A  Ata  de Registro  de Preços, ora  fimiada  entre  a  PREFEITURA MUNICIPAL  DE SEBASTIÃO  LEAL, e  a(s) Oetentora(s),  terá  validade  de  12  (doze)  meses,  a  partir  da  pubCicaçã.o no  Oiério Oficial  dos  municipios, podendo ser prorrogada, por atéldênUoo perfodo. desde que haJa Interesse da Administração  e aceltaçAo das partes conforme.

## 5. DOS PRESTAOORES PE SEBYICOS

- 5.1. O(s)  prestadores  de  serviços  (s)  decorrente(s)  da  presente ATA  DE  REGISTRO DE PREÇOS , será  (ao) formalizado(s)  mediante  a  emissão e  entrega,  ao  PRESTADOR,  do  Empenho  de  Compras  e/oo  Contrato  de Fornecimento;
52. Cada fornecimento deverá  ser efetuado medlante ordem escrita da unidade requisitante do ANUENTE, a qual devera conter os seguintes dados: data, valor unltãrio  do produto. quantidade pretendida, local para entrega, carimbo e assinatura do responsável.
- 5.3. Os  serviços  deverão serem  prestados  IMEDIATAMENTE,  contados  da  data  de  recebimento,  pelo contratado, do Empenho de Compras e/ou Contrato de ~ção e prestaçao dos serviços e serão  acompanhados da Nota Fiscal/Fatura e Empenho correspondente;

## 6. DOS PAGAMENTOS

- ts.1 A  nota  flscal/fatura  deverá  ser  apresentada  pela  Contratada  ao  responsável pelo  receblmemo  do  bem ouserviço.
- 6.1. O ATESTO na nota fiscal e o respectivo PAGAMENTO será  efetuado nos seguintes prazos, de acordo com o valor da despesa:
- 6.1,  1. Daspesa maior que RS 8.000,00:
- a) prazo mé.ximo  para atesto: 05 dias 0tels contados da apresentação  da nota fiscal;
- b) prazo para pagamento: até  o 30" dia úti l oontado do atesto na nota fiscal/fatura pelo responsá vel pelo recebimento do bem ou serviço.
- 6.1.2.  Despesa igual ou menor que R$ 8.000,00:
- a) prazo méximo  para atesto: 02 dias 0teis contados da apresentação  da nota fiscal;

b) prazo para pagamento: atl! o 30" dia útil  oontado da spresentaçlio da nota fi3Cl!lllfaturn.

- 6.2.  O pagamento será creditado em nome da Contratada, mediante ordem bancária  em conta corrente por ela indicada

Rua SIio JOH 1 56- S.bllflllo Leal Plaul- CEP- 64.&amp;7~···  .. CNPJ 01612610/00Ql..c,g E·mall: prsfsitura5le,al@email.ç9m ······ P ortal www.sebastia9leal.pl.ft0V br

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ou por meio de ordem bancária  para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas às condições estabelecidas no Edital.

- 6.3. O  pagamento, mediante  a  emtssao  de qualquer  modalldade  de ordem  bancarta,  sera  reallzado  desde que  a Conbatada efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências  legais, principalmente no que se refere às retenções  lributárias .
- 6.4. A Contratada, optante pelo Simples, deverá  apresentar, juntamente oom a nota fiscal/fatura. declaração, oonforme modelo  constante  do  Anexo  IV  da  Instrução Normativa  SRF  nº  480,  de  15/12/2004,  Substituído peloAnexo IV constante da IN RFB nº 791. de 10 de dezembro de 2007. caso nAo o faça. ficará  sujeita à retenção  de imposto e contribuições,  de acordo com a referida Instrução.
- 6.5. A nota fiscal/fatura que contiver erro será  devotvida à Contratada para retificação  e reapresentação , aaescend~ se, no prazo fixado no Subitem 6.2, os dias que se passarem entre a data da devolução e a data da reapresentação .
- 6.6. O  pagamento  fica  condicionado  à  prova  de  regularidade  perante  a  Fazenda  Nacional,  Estadual  e  Municipal,  ai Previdênci a Social, FGTS e Justiça do Trabalho.
- 6.7.  A compensação  financeira é  admitida nos casos de eventuais atrasos de pagamento pela Administração , desdeque o contratado não  tenha concorrido de alguma forma para o atraso. Ê  devida desde a data limite fixada no contrato para o pagamento até  a data correspondente ao efetivo pagamento da parcela.
- 6.8. Ourante a vigência do contrato os preços se manterão  fixos e lrreajustáveis,  salvo os casos constantes do arl 124 da Lei n· 14.133/21.
- 6.9.  Ocorrendo eventuais atrasos de pagamento, provocados exdusivamente pela Administraçã o Pública , o valor devido deverá  ser acrescido de atualização  financeira, e sua apuração  se fará  desde a data de seu vencimento atéa data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão  calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês .ou 6% (seis por cento) ao ano. mediante a aplicação  das seguintes fónnulas:I = (TX/100) / 365EM = I x N X VP

## Onde:

1  = lndice de atualização  financeira (IPCA); TX  =  Pél'Cê ntual  da  taxa  de  juros  de mora anual: EM = Encargos morat6rios; N=  Número  de  dias  entre  a  data  prevista  para  o  pagamento  e  a  do efetivo pagamento;

- VP = Valor da parcela em atraso.
- 6.10. No caso de incorreção  nos documentos apresentados, indusive nas Notas Fiscais/Fatura. serão  estes restituldos à CONTRATADA. para as devidas correções,  nã o respcndendo a Contratante, por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação  dos pagamentos correspondentes.

6.11.

- Ê vedado ao contratado transferir a terceiros a&amp; direilo5 ou Cf'édito4  deoorrentec do contrato. 6.12. Para restabelecer a relação  que as partes pactuaram Inicialmente entre os encargos do oontratado e a retribuição  da Administração  para a justa remuneração  do fornecimento dos bens, objetivando a manutenção  do equilíbrio  econõmi~financeiro  inicial do contrato, na hípótese  de sobreviverem fatos imprevisí veis, ou previsíveis , porém de consequê ncias incalculávei s, retardadores ou impeditivos dél execução  do ajustado, ou ainda, em caso deforça maior, caso fortuito ou  fato  do  prfndpe, configurando érea econômica  extraordinária  e extracontratual. poder6 ocorrer a rcp&amp;ctuaçlo do valor contretado e/ou registrado.

Rua Slo J~.  56- Sebastllo Leal Plau( CEP. 64.873..C,OO·····CNPJ 01612610/0001-0!t E·mall: 0rr ftlturas1 sa1@smail.çom  ......  Portal www.ssbntiao1 ea1 PI BPY·br

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(Continua na próxima página)