Portaria — Baixa Grande Do Ribeiro (05/06/2025)

Verta Uo Id:10EF335EBB4A41CA Id:0B621D7D452240c2 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE REGENERACAO Secretaria Municipal do Trabalho e Assistencia Social - SEMTAS Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS Portaria CONJUNTA Prefeitura Municipal /CMAS N 01, de 02 de junho de 2025 GOYERNO Municipal DE BAIXA GRANDE Do ribeiro user s faeo Dispoe sobre a convocacao da 13 Conferencia Municipal de Assistencia Social de Regeneracao -Piauí e da outras providencias. PROCESSO DE DISPENSA N?. 034/2025 O PREFEITO Municipal DE REGENERACAO - Piauí E A PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 208/2025 PRESIDENTE DO CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL (CMAS), CONTRATO ADMINISTRATIVO N.255/2025 no uso de suas atribuigoes legais e considerando a necessidade de avaliagao da situagao atual FUNDAMENTO LEGAL: GESTAO 2025-2028 EXTRATO DE COnTRATO e avangos do Sistema Unico de Assistencia Social - SUAS, assim como a propositura de diretrizes visando o aperfeicoamento do Sistema, e tendo em vista o disposto na Lei n 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (Lei Organica da Assistencia Social) e suas alteragoes posteriores; CONTRATANTE: CONSIDERANDO a resolugao CNAS/MC No 174 de 14 de novembro de 2024 ARTIGO75, INCIS01DA LEI N 14.133/21CIC Decreto N 12.343/2024 que dispoe sobre a convocacao da 14 Conferencia Nacional de Assistencia Social, a qual devera ser precedida de conferencias municipais e estaduais; e a Lei Municipal n 681/1996. CONTRATADA: CONSIDERANDO a Resolugao CMAS/Regeneragao n 04, de 27 de maio de Secretaria Municipal DE SAUDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PICNPAN: 02.799.218/0001-83 ENDEReCO: AVENIDA SEBASTIAO LEAL, N 4140, CENTRO, BAIXA GRAnDE DO RIBEIROPI. 2025, que institui a Comissao Organizadora da Conferencia Municipal de Assistencia Social; GESTOR DO CONTRATO: RESOLVEM: NATUS AMBIENTAL LTDA- PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NA RUA EMPRESARIO ARUDA BUCAR, N 5096, PEDRA MIUDA, TERESINA-Pi, INSCRITO NO CNPJ SOB O N 12.710.740/0001-09. Art. 1 Convocar a 13a Conferencia Municipal de Assistencia Social de FISCAL Do CONTrATO: Regeneragao - Piauí, com a atribuigao de avaliar a Politica Municipal de Assistencia Social e propor diretrizes para o aperfeigoamento do Sistema Unico de Assistencia Social - SUAS, a OBJETO: ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA. PORTADORA DO CPF N 074.299.253-59 ser realizada no dia 18 de junho de 2025. Art. 2 A 13a Conferencia Municipal de Assistencia Social Regeneracao - Piauí tera como tema central: 20 anos do SUAs:Construcao, protecao social e resistencia&quot; FONTE DE RECURSOS: BARBARA HELLENA PEREIRA PERTILE, PORTADOR O CPF N 610.313.013-13, CREA-PI N*1920617477. CONTRATACAO DE. EMPRESA. ESPECIALIZADA. PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE COLETA, TRANSPORTE. abordara os cinco (5) eixos tematicos divulgados pela Comissao Organizadora da 14a Conferencia Nacional de Assistencia Social, que subsidiarao os debates nos ambitos Municipal, estadual e nacional. TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDE DOS GRUPOS A, B, E&quot; PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. I -- Universalizagao do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito as Diversidades; II - Aperfeigoamento Continuo do SUAS: Inovagao, Gestao Descentralizada e Valorizagao VALOR: R 5.2262 CINCO IL DUZENTOSE VINTE SEIS REAIS E XINIE SETE CENTAVOSMENSA PERFAZEND Profissional; III - Integragao de Beneficios e Servigos Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteao Social, CORRESPONDENTE PUBLICACAO. UmToTAL De: R$ 62.715,24 (sessentae dois miL setecenTos E QuiNze reais e vinte Quatro centavos). III DA FORMA DE PAGAMENTO: PAGOS DE ACORDO COM OS SERVICOS EXECUTADO. Seguranca de Renda e a Inclusao Social no SUAS DATA DA RATIFICACAO: 04 DE JUNHO DE 2025 IV - Gestao Democratica, Informagao no SUAS e Comunicagao Transparente: Fortalecendo a DATA DA ASSINATURA: 04 DE JUNHO DE 2025 O PRAZO DE VINGENCIA DO CONTRATO E DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA E Participacao Social no SUAS; SIGNATARIOS: V -- Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS. (CONTRATANTE). Art. 3 Fica ratificada a Comissao Organizadora da 13a Conferencia Municipal de SIGNATARIOS: Secretaria Municipal DE SAUDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ N. 02.799.218/001-83, Assistencia Social de Regeneracao - PI, conforme Resolugao CMAS n 04/2025, composta de forma paritaria por 08 (oito) conselheiros, entre titulares e suplentes, incluindo a Presidente e NATUS AMBIENTAL LTDA - CNPJ SOB O N 12.710.740/0001-09.(CONTRATADA) Vice-Presidente do CMAS, e 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistencia Social - SEMTAS, com as seguintes atribuigoes: Id:0E28A86E003640Co 1. coordenar, planejar e acompanhar a realizacao da Conferencia Municipal de Assistencia Social; gOveRnO Municipal De II. elaborar e submeter a aprovagao do CMAS o Regimento Interno da Conferencia propor e organizar a programacao, metodologia, temas e documentos de referencia BAIXA GRANDE DO RIBEIRO cudors Faze II. para os debates; definir criterios de participacao e representatividade dos delegados, convidados e GESTAO 2025-2028 IV. observadores; promover a mobilizagao da sociedade civil e do poder publico local para a realizagaio TERMO DE RAT!FICACAO V. da Conferencia; VI. acompanhar a sistematizagao das propostas e deliberagoes do evento; DISPENSA DE Licitação N 034/2025 A vista dos elemento contidos no presente processo devidamente justifcado, CONs!DERANDO que o PARECER VII. apresentar relatorio final com as deliberagoes da Conferencia ao CMAS. Paragrafo Unico -- A Comissio Organizadora da 13a Conferencia Municipal de. dispensa de Licitagao. JURiDICO preve a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso I, daLei Federal n 14.133/2021, ONSIDERANDO Assistencia Social de Regeneracao -- Piauí tem carater temporario e sera coordenada pela Presidente e Vice-Presidente do CMAS. q2 3/2021ee Art. 4. A organizagao e operacionalizacao da 13a Conferencia Municipal de Assistencia Social de Regeneragao - Piauí contara com o apoio das unidades da Secretaria Autorizo em consequencia a proceder-se a contratao nos termos da adjudicagao expedida pela Comissao contratacao, conforme abaixo descrito: Municipal do Trabalho e Assistencia Social (SEMTAS) e dos setores da Prefeitura Municipal, que viabilizara as condigoes orcamentarias e financeiras para seu planejamento, organizagao e CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE COLETA, TRANSPORTE. TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDE DOS GRUPOS &#x27;A, B, E PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO execucao. Art. 5. A Conferencia Municipal contara com a participagao de representantes do Município DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. NATUS AMBIENTAL LTDA- PESSOA JURiDICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NA RUA poder publico entidades da sociedade civil, trabalhadores do SUAS, conselhos de politicas publicas, usuarios dos servigos, programas e beneficios socioassistenciais, bem como EMPRESARIOARUDA BUCAR, N 5096, PEDRA MIUDA, TERESINA-PI, INSCRITO NO CNPJ SOB O N12.710.740/0001-09. convidados e observadores, respeitando os criterios de paridade estabelecidos pela legislagao vigente. VALOR GLOBAL: VALOR: R$ 5.226,27 (CINCO MIL DUZENTOS_E VINTE SEIS REAIS E Ynte sete centavos) MmenSAIS. -PERFAZENDO UM TOTAL. De: R$. 62:715,24 Art. 6. As deliberacoes e proposigoes da 13a Conferencia Municipal de (SESSENTA E DOIS MIL SETECENTOS E QUINZE REAIS E VINTE QUATRO CENTAVOS). Assistencia Social de Regeneracao PI serao sistematizadas em relatorio final e encaminhadas como contribuigao a etapa estadual da 14 Conferencia Nacional de Assistencia Fundamento Legal: Artigo 75, incis I, da Lei n 12.343/2024. Social. Município. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de icitagao. sinatura. Fonte de RecurSOS: ICMS - FPM - FMS/FUS- ATENCAO BASICA E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO Art. 7. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua Deterino, ainda, que seja dada a devida publicidade legl e que apos seja presente expediente devidamente Ecluo Seja tambem notificada a empresa proponente para assinatur do repectivo contrato. Baixa Grande do Ribeiro-PI, 04 DE JUNHO DE 2025. EDUARDOALVES CARVALHO Atenciosamente, Prefeito Municipal wy alinne Ragul nunes do situo JOSE LUIS SOUSA -Prefeito Municipal- ALINNE RAQUEL NUNES DA SILVA Presidente do CMAS Diario Oficial dos Municipios