Decreto — Ribeiro Goncalves (31/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

Rua Landri Sales, 340 06.728.240/0001-93

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 16, DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.614

|   02 10 00 | SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER,CULTURA E TURISMO   | SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER,CULTURA E TURISMO                                        | SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER,CULTURA E TURISMO                                        |
|------------|--------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|
|        925 | 23.695.0064.1585.0000                            | FOMENTO AO TURISMO                                                                    | -15.000,00                                                                            |
|            | 4.4.90.51.00                                     | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                   | F.R. Grvpo: 1 701 00                                                                  |
|            | 701                                              | Outras Transferênckls de Convê nios oo lnstrvmentos Congêneres dos Estac:108          | Outras Transferênckls de Convê nios oo lnstrvmentos Congêneres dos Estac:108          |
|            | 999 000                                          | Não se                                                                                |                                                                                       |
|            |                                                  | aplica                                                                                | aplica                                                                                |
|        926 | 23.695.0064.1585.0000                            | FOMENTO AO TURISMO                                                                    | -15.000,00                                                                            |
|            | 4.4.90.52.00                                     | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                    | F.R. Grupo: 1 500 00                                                                  |
|            | 500                                              | Recursos não Vinculados de Impostos                                                   |                                                                                       |
|            | 999 000                                          | Não se aplica                                                                         |                                                                                       |
|        949 | 27.812.0073.1650.0000                            | INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR                                                           | -50.000.00                                                                            |
|            | 4.4.90.51.00                                     | OBRAS E INSTALAÇ Õ ES                                                                 | F.R. Grupo: 1 700 00                                                                  |
|            | 700                                              | Outras Transferênciasde Convê nios ou Instrumentos Congêneres da União Nã o se aplica | Outras Transferênciasde Convê nios ou Instrumentos Congêneres da União Nã o se aplica |
|        950 | 27.812.0073.1651.0000                            | INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR                                                           | Grupo: 1 500                                                                          |
|            |                                                  | Vinculados de Impostos                                                                | F.R. 00                                                                               |
|            |                                                  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                   | -25.000,00                                                                            |
|            | 4.4.90.51.00                                     |                                                                                       |                                                                                       |
|            | 500                                              | Recursos não                                                                          |                                                                                       |
|            | 999 000                                          | Não se aplica                                                                         |                                                                                       |
|        951 | 27.812.0073.1651 .0000                           | INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR                                                           | -50.000,00                                                                            |
|            | 4.4.90.51.00                                     | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                   | F.R. Grupo: 1 701 00 dos                                                              |
|            | 701                                              | Outras Transferências de Convéniosou Instrumentos                                     | Congêneres Estados                                                                    |
|            | 999 000                                          | Não se apllca                                                                         |                                                                                       |
|        952 | 27.812.0073.1654.0000                            | INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR                                                           | -5.000.00                                                                             |
|            | 4.4.90.51.00                                     | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                   | F.R. Grupo: 1 700 00                                                                  |
|            | 700                                              | Outras Transferências de Convê nios ou Instrumentos Congêneresda                      | União                                                                                 |
|            | 999 000                                          | Não se apllea                                                                         |                                                                                       |
|        957 | 27.812.0073.2650.0000                            | INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR                                                           | -20.000,00                                                                            |
|            | 3.3.90.31.00                                     | PREMIAÇôES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESP<F.R.                              | Grupo: 1 500 00                                                                       |
|            | 500 999 000                                      | Recursos não Vinculados de Impostos Nlio se aplic.a                                   |                                                                                       |

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao .

Ribeiro Gonçalves, 01  de julho de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua Landri Sales. 340 06.728.240/0001-93 Exerclclo: 2025

DECRETO Nº 16, DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.614

## ld:  167C4B9E7BF430E7

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 340 Centro CEP: 64.86S 000  =  FONE/FAX: (0xx89) 3567 1378 CNPJ, 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.000105/2024 PMFA/PI ADESÃO  AO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 003/2024 - PMFA/PI

5

PRIMEIRO ADITIVO  DE  VALOR AO TERMO  DE  CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 084/2025, CELEBRADO EM 21  DE MARÇO  DE 2025, COM OBJETO A CONTRATAÇÃO DE  REGISTRO  DE  PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE  PNEUS  E BATERIAS  PARA ATENDER AS  DEMANDAS DO  MUNICIPIO, QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI  E A EMPRESA F. REIS FILHO &amp; CIA  LTDA, CNPJ  Nº 02.758.851/0001-23

Pelo  presente  instrumento,  de  um  lado  a PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  RIBEIRO GONÇALVES -PI, com sede na  Rua  Landri  Sales, 340 - Centro,  Ribeiro  Gonçalves-PI, CNPJ  no. 06.728.240/0001-93,  representada neste  ato  pelo seu  Prefeito  Municipal, AGAMENON PINHEIRO FRANCO, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Ribeiro Gonçalves - PI e de outro lado, a empresa F.REIS FILHO &amp; CIA  LTDA, CNPJ  Nº 02.758.851/0001-23, doravante  denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo com as cláusulas  e condições  a seguir:

## CLAUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO:

Constitui  objeto  do  presente  contrato  a  CONTRATAÇÃO DE  REGISTRO  DE  PREÇOS  PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS E BATERIAS, ESPECIFICADOS NOS ITENS  DO TERMO DE REFERÊNCIA .

## CLAUSULA SEGUNDA -DA ALTERAÇÃO DE  VALOR:

Alteração  - Valor: O CONTRATADO fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições  contratuais os acréscimos  ou supressões  que se fizerem no objeto contratual até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado, nos termos do art. 125 da Lei  Federal n. 0 14.13312021  e suas alterações  posteriores.

O presente contrato com valor inicial de R$ 709.009,00 {setecentos e nove mil e nove  reais), fica adilado em  25%  (vinte e cinco por cento),  equivalente  a R$  177.252,25  (cento e setenta  e sete mil, duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos), passando ao valor total de R$ 886.261 ,25 {oitocentos e oitenta e seis mil duzentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos).

## CLAUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA :

As despesas decorrentes do presente aditivo  correrão  por conta de dotação  orçamentaria prevista  no FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPR IOS DO MUNICIPIO/RECURSOS FEDERAIS.

## CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS :

Ficam ratificadas  as  demais clausulas e condições estabelecidas no contrato inicial  em  tudo que  não contrariar o presente termo aditivo que faz parte integrante do contrato celebrado em  21  de março de 2025.

## CLÁUSULA  QUINTA- DO FORO:

Fica eleito o foro da Comarca de Ribeiro Gonçalves,  Estado do Piaui, com renúncia  expressa de qualquer outro,  por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúv idas ou lití gios oriundos da execução deste contrato.

E, por estarem justos e acertados, firmam o presente termo em 03 {três)  vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeitos legais.

RIBEIRO GONÇA LVES  (PI),  30 de outubro de 2025.

## CONTRATANTE  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito  Municipal

CONTRATADA---,---,----,--------­

## F. REIS FILHO &amp; CIA LTDA CNPJ Nº 02.758.851/0001-23

## Testemunhas:

Nome:

CPF:

Nome:

CPF:

ASSESSORIA DO MUNICIPIO:

Assessor Jurídico

## ld:0B621FDBSFA43107

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9

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06,728,240/0001-93 Rua: Landri sales, NV340, Centro, Ribeiro Gonçalves/PI CEP: 64.865-000  · Fone: (Oxx89) 3567 1394

## PORTARIA N" 246-A/2025

## 01 DE OUTUBRO DE 2025

"DISPÕE  SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR RUBEM BARBOSA DA SILVA AO CARGO DE ASSISTENTE Ili DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PEC'Õ'ARIA DO  MUNICIPIO  DE  RIBEIRO  GONÇALVES,

PIAul, E  DÃ  OUTRAS PROVIDMCIAS"

O  PREFEITO  MUNICIPAL DE RIBEIRO  GONÇALVES, ESTADO  DO PIAul,  AGAMENON  PINHEIRO  FRANCO, no  uso  de  suas atribuições  legais,. que lhe confere a  Lei Orgânica Municipal, combinado com os Anexos I  e  II da Lei nº 556/202 1,  Lei nº  616/2024.

CONSWERANDO a necessidade  de  prover  os  cargos  de  auxiliares diretos do Prefeito para o regular exercício  dos órgãos  d a  administração pública municipal para fiel cumprimento de suas atribuições ,  competências,  deveres e responsabilidades,

## RESOLVE:

Art. 1°. Nomear RUBEM  BARBOSA  DA  SILVA, brasileiro,  casado,. inscrito no CPF sob o  nº 497.234.213-72,  residente e  domiciliado em Ribeiro Gonçalves, à Rua  Olivia  Pereira,  1137 ,  Vila  Nova,  para  Exercer  Cargo  de Provimento em Comissão  de ASSISTENTE m DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E  PECÚARIA do Município De Ribeiro Gonçalves, Estado Do Piauí,  atê ulterior deliberação .

Art.  2°. A presente Portaria entra em vigor na data de  sua publicação ,, revogando-se às disposições  em contrário .

## PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do  Prefeito  Municipal  de  Ribeiro  Gonçalves,  PI,  0 1  de  Outubro de 2025.

AGAMENON PINHEIRO ~:~ ::::g1ra1  por FRANC0:132806193 " FAANC&lt;&gt;.13280619300

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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