Decreto — Baixa Grande Do Ribeiro (31/03/2025)

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GESTÃO  2025-2028

EXTRA  TO DE CONTRA  TO

PROCESSO DE DISPENSA Nº. 014/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 106/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N'.154/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N'.154/2025

## FUNDAMENTO LEGAL:

ARTIGO 75, INCISO I DA LEI N' 14.133121  C/C DECRETO N' 12.343/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ Nº. 41.522.178/0001-80, ENDEREÇO : PRAÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222 - CENTRO- CEP: 64868-000-BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, TELEFONE: 89 - 3570- 1473,  AQUI  REPRESENTADO  PELO SR. JOSÉ LUIZ  SOUSA,  PREFEITO  MUNICIPAL,  DORAVANTE  DENOMINADO CONTRATANTE.

## CONTRATADA:

R M CAROOSO EMPRESARIAL - PESSOA  JURIDICA  DE  DIREITO  PRIVADO  COM  SEDE  NA  AV. ARI  ROCHA, N'1325. BAIRRO: SANTA LUZIA, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 45.058.467/0001-20.

## GESTOR DO CONTRA  TO:

ÉRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA. PORTADORA DO CPF N' 074.299.253-59

## FISCAL DO CONTRATO:

BARBARA HELLENA PEREIRA PERTILE, PORTADOR DO CPF N" 610.313.013-13, CREA-PI Nº1920617477.

## OBJETO:

CONTRATAÇ ÃO DE  EMPRESA  PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇ OS DE  CAPINA  E ROÇADA MANUAL, ZONA  RURAL,  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO- PI

## FONTE DE RECURSOS:

ICMS - FPM • E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS .

VALOR:  RS  123.777,37  (CENTO  VINTE  E TRES  MIL  SETECENTOS  E  SETENTA  E  SETE  REAIS  E  TRINTA  E  SETE CENTAVOS!

111- DA FORMA DE PAGAMENTO: PAGOS DE ACORDO COM OS SERVIÇOS  EXECUTADOS.

## IV - DO PRAZO:

O PRAZO  DE  VIGÊNCIA DO  CONTRATO  É  DE  04  (QUATRO)  MESES  A PARTIR  DA  DATA  DA  SUA  ASSINATURA  E A CORRESPONDENTE PUBLICACÃO.

DATA DA RATIFICAÇÃO : 28 DE MARÇO  DE 2025

DATA DA ASSINATURA: 28 DE MARÇO  DE 2025

## SIGNATÁRIOS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ N". 41.522.178/0001-80, (CONTRATANTE). R M CARDOSO EMPRESARIAl.CNPJ N'-45.058.467/0001-20 (CONTRATADA)

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GESTÃO  2025-2028

## TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01412025

A  vista  dos  elementos contidos  no  presente  processo  devidamente  justificado,  CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO prevê  a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, Inciso 1, da Lei Federal nº  14.133/2021,  CONSIDERANDO  a  existênc ia  de  dotação  orçamentária  para  a  referida  aquisição ,  e  que  foram cumpridas as exigênc ias legais, e no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n· 14.133/2021 , RATIFICO o presente dispensa de Licitação .

Autorizo em consequência , a proceder-se à contratação  nos termos da  adjudicação  expedk:ta  pela Comissão  de Contratação,  conforme abaixo descrito:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINA  E  ROÇADA MANUAL,  ZONA  RURAL,  DE BAIXA GRANDE  DO RIBEIRO -PI.

R  M CARDOSO  EMPRESARIAL ·  PESSOA JURÍDICA DE  DIREITO  PRIVADO COM  SEDE  NA\_P,,V.  AR!  ROCHA,  N'1325,  BAIRRO:  SANTA  LUZIA,  BAIXA GRANOE'DO RIBEI.RO-PI, INSCRITO NO CNPJ SOB O N°45.058.467/0001 -20.

VALOR GL6BAL: R$ 123.777,37 (CENTO VINTE E TRÊS  MIL SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS).

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso 1 , da Lei n· 14.133/2021  C/C DECRETO Nº 12.343/2024

Justificativa  Anexa nos autos do processo de dispensa de llcltação .

Fonte de Recursos: ICMS - FPM · E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS .

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, e que após  seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Seja também notificada a empresa proponente para assinatura do respectivo contrato.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 28 DE MARÇO  DE 2025.

Atenciosamente,

JOSÉ  LUIS SOUSA -Prefeito Municipal-

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## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INOSO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 140/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO NO  149/2025

INEXIGIBIUDADE DE UOTACÃO  N°. 105/2025

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNIOPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

OIPJ Nº. 02.799.218/0001-83

ENDEREÇO:  RUA MARTINS DOS SANTOS  S/N - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

## CONTRATADO:

JAM MILLA DAS NEVES RIBEIRO CPF Nº 027.151.493-01

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS ESPEOALIZADOS  DE MÉDICO(A)  VETERINÁRIO(A)  PARA ATENDER AS  NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNIOPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

FONTE DE RECURSOS: FMS/ FPM/ ICMS E Ot.JTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNldPIO

PRAZO DE VIG~NCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

PAGAMENTO: O  VALOR TOTAL DO CONTRATO É  DER$ 34.651,10 (TRINTA E  QUATRO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS) E SERÁ  PAGO AO CONTRATADO O VALOR EQUIVALENTE MENSAL DER$ 3.150,10 (TR~S MIL, CENTO E ONQUENTA REAIS E DEZ CENTAVOS).

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO: RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, CPF Nº 956.983.103-00

DATA: 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

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GISTÃ021121·20a

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 149/2025 Ineiigibilidade de Licitação  nº 105/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico  Municipal e no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso Vlll,  da Lei Federal nº 14.133/2021 , RATIFICO o presente  procedimento  de  inexigibilidade de  licitação , referente  à PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS  DE  MÉDICO(A)  VETERINÁRIO(A)  PARA ATENDER AS NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE  DE  BAIXA  GRANDE  DO RIBEIRO -PI, em  favor de JAM MILLA DAS NEVES RIBEIRO, CPF Nº 027.151.493-01, no valor  mensal  de  R$  3.150,10  (três  mil,  cento  e cinquenta  reais  e dez  centavos)  e valor  total  de  R$ 34.651 ,IO  (trinta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e wn reais e dez centavos), com base no  Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 06 de fevereiro de 2025

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JOSÉ  LUIS SOUSA Prefeito Municipal

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais