Lei — Canavieira (29/07/2025)

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1 de  I

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

Pági na 1 de 5

RSI

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulçio Federal)                                                                                                    | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulçio Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulçio Federal)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                                                                                | PREVISÃO ATUALIZADA (•)                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN                                                  |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                                                                                        | 993.872,00                                                                   | 75.052,38                                                                    |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                                                                                    | 55.550,00                                                                    | 0,00                                                                         |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão lmer Vivos - ITBI                                                                                                        | 56.122,00                                                                    | 0,00                                                                         |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                                                                                  | 442.200,00                                                                   | 70.428,95                                                                    |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                                                                                            | 440.000,00                                                                   | 4.623,43                                                                     |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNC IAS CONSTITUCIONAlS E LEGAIS                                                                                                                        | 18.980.500,00                                                                | 7.584.154,26                                                                 |
| 2.1 • Cota-Pane FPM                                                                                                                                                           | 16.500.000,00                                                                | 6.573.980,91                                                                 |
| 2.1. 1- Parcela referente à CF, an. 159, 1, alíneaB                                                                                                                           | 15.400.000,00                                                                | 6.573.980,91                                                                 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, 1, alíneaD e E                                                                                                                       | 1.100.000,00                                                                 | 0,00                                                                         |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                                                                                          | 2.420.000,00                                                                 | 993.5 15,17                                                                  |
| 2.3• Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                                                                                | 1.100,00                                                                     | 176,41                                                                       |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                                                                                           | 2.200,00                                                                     | 623,62                                                                       |
| 2.5- Cota-Parte lPVA                                                                                                                                                          | 57.200,00                                                                    | 15.858,15                                                                    |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                                                                                      | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensaçõe s Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais                                                             | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+ 2)                                                                                                                               | 19.974.372,00                                                                | 7.659.206,64                                                                 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                                                                                      | 3.576.100,00                                                                 | 1.094.723,80                                                                 |
| 5- VALORMÍNIMO ASERAPLICADO ALÉM DO VALORDESTINADO AO FUNDES- 5% DE ((2.1.1 ) + (2.2)+ (2.3) + (2.4) {2.5) + {2.7)) + 25% DE{{1.1) + {1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 1.417.493,00                                                                 | 397.970,81                                                                   |

| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO                             | PREVISÃO ATUALIZADA (•)   | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN   |
|-----------------------------------------------------------------------|---------------------------|-------------------------------|
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS                             | 6.677.000,00              | 2.802.273,29                  |
| 6.1-FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos                    | 4.41 1.000,00             | 1.671.337,94                  |
| 6.1.1- Principal                                                      | 4.400.000,00              | 1.671.337,94                  |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                            | 11 .000,00                | 0,00                          |
| 6.1 .3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                           |                           | 0,00                          |
| 6.2- FUNDES - Complementação da União - VAAF                          | 1.33 1.000,00             | 697.333,99                    |
| 6.2. 1-Principal                                                      | 1.320.000,00              | 697.333,99                    |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                            | 11.000,00                 | 0,00                          |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                            | 0,00                      | 0,00                          |
| 6.3- FUNDES - Complementação da União· VAAT                           | 880.000,00                | 433.601,36                    |
| 6.3.1-Principal                                                       | 880.000,00                | 433.601,36                    |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                            | 0,00                      | 0,00                          |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                            | 0,00                      | 0,00                          |
| 6.4- FUNDES - Complementação da Uniã o- VAAR                          | 55.000,00                 | 0,00                          |
| 6.4.1-Principal                                                       | 55.000,00                 | 0,00                          |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                            | 0,00                      | 0,00                          |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do                                   | 0,00                      | 0,00                          |
| Fundeb 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERtNCIAS 00 FUNDES (6. 1. 1- 4) |                           | 576.614,14                    |

## ld:OE28AA9D06F8030C

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

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| RREO - Anexo 7(LRF, an. 53,                | inciso V)                                           |               |               |           |            |              |                         |                         |            |        |            |              | RS 1        |
|--------------------------------------------|-----------------------------------------------------|---------------|---------------|-----------|------------|--------------|-------------------------|-------------------------|------------|--------|------------|--------------|-------------|
|                                            |                                                     |               | Em31 de       | PaJlO'    | Canoel,dos | Soldo        | lnscrilOS               | lnscrilOS               | (b)        | (;)    | Canoel,dos | Soldo        | Soldo Total |
| PODER / ORGÃO                              |                                                     | Exercidos (b) | Dezent,ro2024 |           | (d)        |              | Exercidos Anteriores (Q | Em31 de Dezembro2024 () | Liquidados | PaJlO' |            | k            |             |
|                                            |                                                     | Anteriores    |               | (o)       |            | •(o+b)-(c+d; |                         |                         |            |        |            | • (f> -(i+°) | L={e+k)     |
| RESTOS APAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) | (1)                                                 |               | 679.663,93    |           | 0,00       | 535.915,90   | 3.000,00                | 273.900)1               | 0,00       | 0,00   | 0,00       | 276.900,21   | 812.816,11  |
| 01                                         | PODERLEGISLATIVO                                    |               | 000           |           | 000        | L43 2        | 000                     | 000                     | 000        | 000    | 000        | 000          | 21.432      |
| 0101                                       | CÂMARA MUNICIPAL                                    |               | 0,00          |           | 0,00       | 21.432,29    | 0,00                    | 0,00                    | 0,00       | 0,00   | 0,00       | 0,00         | 21.432.29   |
| 02                                         | PODER EXECUTI                                       |               | 679.66393     |           | 000        | 14.4836      | 3.00000                 | 273.900                 | 000        | 000    | 00         | 276.900 1    | 91.383 82   |
| 0201                                       | GABINETE DO PREFEITO                                | 0,00          | 14.884, 17    | 0,00      | 0,00       | 14.884,17    | 0,00                    | 1 6.567,03              | 0,00       | 0,00   | 0,00       | 16.567,03    | 31.451 ,20  |
| 0204                                       | SECRETARIAMUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO EFINANCEIRA     | 0,00          | 79.153,99     | 60.882,11 | 0,00       | 18.271,88    | 0,00                    | 183.860,56              | 0,00       | 0,00   | 0,00       | 183.860,56   | 202. 132,44 |
| 0206                                       | SERC.MUN.DEINFRAESTRUTIJRA, SERVIÇO SPÚBLICOS EDESE | 0,00          | 165.273,36    | 89.270,81 | 0,00       | 76.002,55    | 0,00                    | 0,00                    | 0,00       | 0,00   | 0,00       | 0,00         | 76.002,55   |
| 0207                                       | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO , ESPORTEELAZER               | 0,00          | 219.851,06    | 0,00      | 0,00       | 219.85 1,06  | 0,00                    | 73.472,62               | 0,00       | 0,00   | 0,00       | 73.472,62    | 293.323,68  |
| 0208                                       | SEC.MUN.DE SAUDEI RJNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE         | 0,00          | 148.601,22    | 0,00      | 0,00       | 148.601,22   | 0,00                    | 0,00                    | 0,00       | 0,00   | 0,00       | 0,00         | 1 48.601,22 |
| 0209                                       | SEC.MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA            | 0,00          | 19.237,35     | 0,00      | 0,00       | 19.237,35    | 0,00                    | 0,00                    | 0,00       | 0,00   | 0,00       | 0,00         | 1 9.237,35  |
| 0210                                       | SEC.MUN.DE AGRICULTURA, REC.HfDRICOS EMEIO AMBIENTE | 0,00          | 16.979,40     | 15.027,40 | 0,00       | 1.952,00     | 3.000,00                | 0,00                    | 0,00       | 0,00   | 0,00       | 3.000,00     | 4.952,00    |
| 0211                                       | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL·FMAS          | 0,00          | 15.683,38     | 0,00      | 0,00       | 15.683,38    | 0,00                    | 0,00                    | 0,00       | 0,00   | 0,00       | 0,00         | 15.683,38   |
| RESTOS                                     | APAGAR QNTRA-ORÇAMENT RIOS) Q0                      | 0 ,00         | 0 ,00         | 0,00      | 0,00       | 0 ,00        | 0,00                    | 0 ,00                   | 0 ,00      | 0,00   | 0,00       | 0,00         | 0 ,00       |
| 01                                         | PODER LEGISLATIVO                                   | 0,00          | 0,00          | 0,00      | 0,00       | 0,00         | 0,00                    | 0,00                    | 0,00       | 0,00   | 0,00       | 0,00         | o ,oq       |
| 02                                         | PODER EXECUllVO                                     | 0,00          | 0,00          | 0,00      | 0,00       | 0,00         | 0,00                    | 0,00                    | 0,00       | 0,00   | 0,00       | 0,00         | o ,oq       |
|                                            | TOTAL D "' l +l                                     | 21.432 9      | 679.663 93    | 165.180 2 | 000        | m.91590      | 3.00000                 | 273.900 l               | 000        | 000    | 000        | 276.900 l    | 812.81611   |

ÉRIKA DE ALBUQUERQUE FONSECA 788.231.373-49

PREFEITA MUNICIPAL

BRENNO JOSÉ  DE ALBUQUERQUE FONSECA 934.178.023-34 SECRETARIO DE FINANÇAS

FONTE: SCPI • Contabilidade (9.50.29.1 282), PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VIEIRA

## ld:OCC56524A96E030D

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAME NTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

FERNANDO HENRIQUE MIRANDA BORGES 022.534.073-99

CONTADOR CRCPI 01 1602/0

HIAGO MENDES DA ROCHA SOUSA 054.057.193-82

CONTROLADOR INTERNO

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VIEIRA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO- Anexo 8 (LDB. Art. 72)

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PAg,ina  2 de 5

RS  l

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RS  1

RREO - Anexo 8 (LOO, Art. 72)

| INDICAIX>R - Art.25, § 3°- Leó nº 14.1 I 3, de 2020 (Aplicação do Supenívitde ExercícioAnterior)3   | Valor de S~rtivil Permitido no Exerdcio Anterior (s)   | Valor não Apl~do No ExercícioAnterior (1)   | Valor de Superávit tn: ~ oi" (u)   | Valor Aplicado Apôs o 1• Quadrimestre (,)   | ValorTotaldeSup Nlo Aplicado Atéo Fanai do E:itcn;kio (w)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|---------------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadils com Supcnivit do RJNDEB                                           | o.oo                                                   | o.oo                                        | 0,00                               | o.oo                                        | 0.00                                                        |
| 19.1- Total das Despesas custeadascom FUNDEB • Impostos e Transferênciasde Impostos                 | o.oo                                                   | o.oo                                        | o.oo                               | o.oo                                        | o.oo                                                        |
| 19.2- Total dl\s: Despesas: eustC11das com FUNDEB • Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)    | o.oo                                                   | o .oo                                       | 0,00                               | 0.00                                        | 0.00                                                        |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfimção)                          | 1 OOTAÇÃO ATUALIZADA (,)                                                                                        | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d)                                                                               | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (,)                                                                               | DESPESAS PAGAS JAN A JUN (Q                                                                                     | 1, TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                              |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS                               | 0.00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            |
| 20.1- Educação Infantil                                                                                         | o.oo                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | o.oo                                                                                                            | 0,00                                                                                                            |
| 20.2- En$ino Fundamental                                                                                        | o.oo                                                                                                            | 0.00                                                                                                            | o .oo                                                                                                           | o.oo                                                                                                            | o .oo                                                                                                           |
| 20.3- Educação déJo\-i:f!S é Adultos                                                                            | 0.00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0.00                                                                                                            | 0.00                                                                                                            | 0.00                                                                                                            |
| 20.4- Educaçao Especial                                                                                         | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | o.oo                                                                                                            |
| 20.5- AdministraçiíoGeral                                                                                       | o.oo                                                                                                            | o.oo                                                                                                            | o.oo                                                                                                            | o.oo                                                                                                            | o.oo                                                                                                            |
| 20.6- Transpone (Escolar)                                                                                       | o.oo                                                                                                            | 0.00                                                                                                            | o.oo                                                                                                            | 0.00                                                                                                            | 0.00                                                                                                            |
| 20.7-Outras                                                                                                     | o.oo                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | o.oo                                                                                                            |

| DESPESAS COMMANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MOE-CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COMMANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MOE-CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COMMANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MOE-CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COMMANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MOE-CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COMMANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MOE-CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COMMANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MOE-CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS IX> FUNDEB (Por áreade Aruação)6                  | OOTAÇÃO ATUALIZADA (<)                                                                                                | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d)                                                                                     | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e)                                                                                     | DESPESAS PAGAS JAN A JUN (Q                                                                                           | l i INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                                    |
| 21-TOTAL DAS DESPESAS COM ACôES TiPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E fUNDEB                            | 6.755.652,70                                                                                                          | 3.277.760,43                                                                                                          | 3.277.760,43                                                                                                          | 3.247.374.85                                                                                                          | o.oo                                                                                                                  |
| l l.l-Eáueaçlolníu1il                                                                                                 | 1.456. 108,08                                                                                                         | o.oo                                                                                                                  | o.oo                                                                                                                  | o.oo                                                                                                                  | o.oo                                                                                                                  |
| 21. 1.1-°""hç                                                                                                         | 1.346.108,08                                                                                                          | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  |
| 21.1.2- Pr~-Escola                                                                                                    | 110.000,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  |
| 21.2-l!n,ino!l\ind,rneni.al                                                                                           | 5.299.544 62                                                                                                          | 3.277.760 43                                                                                                          | 3.277.760 43                                                                                                          | 3.247.374 85                                                                                                          | 0 00                                                                                                                  |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22-TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e}

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (LA)

24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS O EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A IOo/ 1 ·  L18(q)

25-(-) SUPERÁ VIT PERM !TIDO NO EXERCICIO IM EDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO A  TIJAL ·  LI 9.1  (x)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXF.RCICIO SEM OISN)NIRILIDADF. FINANCEIRA DF. RF.CURSOS OF.  IMN)STOS4

- 27-(-) CANCELAMENTO. NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(uf))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 · 24 · 25 · 26- 27)

VALOR

| RECURSOS RECEBIIX>S EM EXERCICJOS ANTERIORES E NÃO UTILIZAIX>S (SUPERÁ Vil)                                 |                             |                                                                          |                                          |                                                                 | VALOR                                                             |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|----------------------|------|--------------|-----------------------------|---------------------------------|-----|--------------------------|----------|------------------------------------------|
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE VIT o.oo                                                                      |                             |                                                                          |                                          |                                                                 |                                                                   |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| 8.1- SUPERÁ VIT DO l?XERCICIO IMEDIATAMENTBANTERIOR                                                         |                             |                                                                          |                                          |                                                                 |                                                                   |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| 8.2-                                                                                                        |                             |                                                                          |                                          |                                                                 |                                                                   |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS + o.oo                                                              |                             |                                                                          |                                          |                                                                 |                                                                   |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| o.oo                                                                                                        |                             |                                                                          |                                          |                                                                 |                                                                   |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| DOTAÇÃO INSCRITAS EM A PAGAR PROCESSAOOS (j)                                                                |                             | ATIJAUZADA (<)                                                           | DESPESA.$ EMPENHADAS JAN AJUN (d)        | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e)                                 | DESPESAS PAGAS JANAJUN (Q                                         |                      |      |              |                             | DESPESASCOM RECURSOS IX> FUNDEB |     |                          |          | RESTOS NÃO                               |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 0.00                                                           |                             | 6.755.652,70                                                             | 3.277.760.43                             | 3.277.760,43                                                    | 3.247.374.85                                                      |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA 0.00                                                                |                             | 628.100.00                                                               | 0.00                                     | o.oo                                                            | 0.00                                                              |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| 10.1.1- Educ;1ç3o infantil 0.00                                                                             |                             | 628.100.00                                                               | 0.00                                     | o.oo                                                            | 0.00                                                              |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                                  |                             | o.oo                                                                     | o.oo                                     | o.oo                                                            | o.oo                                                              |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos º·ºº                                                                   |                             | o.oo                                                                     | o.oo                                     | o.oo                                                            |                                                                   |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| 10.1.4- Educaçio E,pccial º·ºº o.oo                                                                         |                             |                                                                          |                                          |                                                                 |                                                                   |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| 10.1.S-Administrnção Gemi o.oo                                                                              |                             |                                                                          |                                          | 0,00                                                            |                                                                   |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                       |                             |                                                                          |                                          | 3.277.760,43                                                    |                                                                   |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| 10.2. 1- Educação Infantil º·ºº o.oo                                                                        |                             |                                                                          |                                          |                                                                 |                                                                   |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| 10.2.2- Ensino FundAmentA I º·ºº                                                                            |                             |                                                                          |                                          | 3.277.760,43                                                    |                                                                   |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| 10.2.3- EducaçAo de Jovens e Adullos º·ºº                                                                   |                             |                                                                          |                                          |                                                                 |                                                                   |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| 10.2.4- Educação E:fpccial º·ºº                                                                             |                             |                                                                          |                                          |                                                                 |                                                                   |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| 10.2.S- AdministmçiloGemi o.oo                                                                              |                             |                                                                          |                                          |                                                                 |                                                                   |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| º·ºº                                                                                                        |                             |                                                                          |                                          |                                                                 |                                                                   |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| º·ºº                                                                                                        |                             |                                                                          |                                          |                                                                 |                                                                   |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| DESPESAS CUSTEADASCOM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO NO EXERCiCIO(i)                             | l::MPENIIADAS JAN A JUN (d) | DESPli.SAS JAN A JUN                                                     | 1                                        | I INSCRITASEM RESTOS NÃO                                        | A PAGAR NÃO (,em di,ponil,ilidade                                 |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| 11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC CIO 475.487, 14                   | 3.277.760,43                | 3.277,760,43                                                             |                                          |                                                                 |                                                                   |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| 11 . 1- Total das Despegas cUMcadaa com ftJNDF.B - lmpo11101 e Tffl!l3ícrtncia5de htlX)SIO. 1.606.422,49    |                             |                                                                          |                                          |                                                                 |                                                                   |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| 11.2- Totaldas De5JICSSSct151eadas com l-1.JNDEB - ComplcflleflUIÇ!o da União - VAAf                        | 3.277.760,43                | 3.277.760,43 o.oo                                                        | 3.247,374,85                             |                                                                 |                                                                   |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| 11.3- TotaldH Despesas CWitCadl:5 com l-1.JNDEB . Complememaçlo da União o.oo                               |                             |                                                                          | o.oo o.oo                                |                                                                 |                                                                   |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| -VMT 0.00                                                                                                   |                             | o.oo                                                                     |                                          |                                                                 | 0.00                                                              |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| 11.4- TotaldH DesPÇIU CWitCadl:5 com t"VNDEB . Complememaçlo da Unilo -VMR 0,00                             |                             | o.oo                                                                     |                                          |                                                                 | 0,00                                                              |                      | o.oo |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS 00 FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00                                  |                             | o.oo                                                                     |                                          | o.oo                                                            | 0,00                                                              |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| 13- TOTAL DAS l)ESPESAS CUSTEADAS COM 1-1.JNOED- COMPI.EMENTAÇÃO l)A UNIÃO VAAT 0,00                        | 0,00                        | 0,00                                                                     |                                          | o.oo                                                            | 0,00                                                              |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 1-4-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COMflJNOED. COMPL.EMENTAÇÃO DA UNIÃO - 0.00 |                             | o.oo                                                                     |                                          | 0.00                                                            | o.oo                                                              |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
|                                                                                                             | VALOR                       |                                                                          | VALOR APLICADO                           | VALOR                                                           | APÓS                                                              |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          | % APLICADOIO                             |
| lNDICADORES • An. 2 12·A, inciso XI e§ 3° • Conslituiçio (m)                                                |                             |                                                                          |                                          |                                                                 |                                                                   |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
|                                                                                                             |                             | EXIGIDO                                                                  |                                          | CONSIDERADO                                                     |                                                                   |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
|                                                                                                             |                             | 1.961.591,30                                                             |                                          |                                                                 | 0,00                                                              |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| 16- Pcrccn1ual da Complementação da União ao FUNDEB • VAAT na Educação Infantil(INDICADOR                   | IEI)                        |                                                                          |                                          |                                                                 |                                                                   |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| 17- Minimo de ISo/1 da Complementação da Uniio ao FUNDEB • VM T cm Despesa de Capital                       |                             |                                                                          |                                          |                                                                 |                                                                   |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| INDICADOR - Art.2S. § 3°- Lei nº 14.113. de 2020- (Máx . de 10% de Superávit)3 APLICAIX> (r)                | MÁX .                       |                                                                          | NÃO APLICAIX> VALOR (o)                  | APLICAIX> VALOR AJUSTI:                                         | NÃO APLICADO                                                      |                      |      |              |                             |                                 |     |                          | NÃO APÓS | '¼NÃO                                    |
| 0,00                                                                                                        |                             | 280.227.33                                                               | 0,00                                     | 0,00                                                            |                                                                   |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| 18- Total da Rcceila Recebida e não Aplicada oo Exerdcio                                                    |                             |                                                                          |                                          |                                                                 | 0,00                                                              |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
|                                                                                                             |                             |                                                                          |                                          | (p) AO                                                          |                                                                   |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
|                                                                                                             |                             |                                                                          |                                          | EXCED.                                                          |                                                                   |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
|                                                                                                             |                             |                                                                          |                                          | 0,00 0,00 o.oo DEDUÇÕES                                         |                                                                   |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
|                                                                                                             |                             | PERMITIIX> VALOR                                                         |                                          | o .oo o.oo o.oo APAOAR PROCESSADOS (&) 0.00 0.00 o.oo o.oo 0,00 |                                                                   |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
|                                                                                                             |                             |                                                                          | k)                                       | o.oo o.oo o .oo                                                 | 0.00 0,00 MÁX . PERMIT.(q)                                        |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
|                                                                                                             | (n)                         | (j)                                                                      |                                          | 0,00                                                            | (1)                                                               | (e) DESPESAS JANA (Q |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
|                                                                                                             | VALOR                       | 0.00 o.oo o.oo 0.00                                                      | o.oo                                     |                                                                 | ele caiu) (h)                                                     |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
|                                                                                                             |                             | DO I o.oo                                                                | 0.00 o.oo o.oo                           |                                                                 | 0,00 0,00 o.oo                                                    |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
|                                                                                                             | VAAT Fcdera.12              | o.oo o.oo 6. 127.552,70 828.008,08 5.299.544.62 0.00 0.00 o.oo o.oo 0.00 | o.oo 3.277.760,43 o.oo 3.277.760,43 0.00 |                                                                 | o.oo o.oo 3.247.374,85 o.oo 3.247.374,85 0.00 0.00 o.oo o.oo 0.00 | 3.247.374,85         |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| ......... IS- Mínimode 70"/4 do FUNDC:O na Remuncraç:io dos Profissionai$ da Educação Obica                 | INDICADORES DESPl::SAS      |                                                                          | 0,00                                     |                                                                 | o.oo                                                              | PAGAS                |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |
| APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL                                                                             |                             |                                                                          |                                          |                                                                 |                                                                   | FUNDEB LIQUIDADAS    |      | 10.2.7-Ouims | 10.2.6- Tmnsporte (Escolar) |                                 | JUN | IINSCRITASBMRESTOS PROC. |          | I UQU1UAOASl!:.MPl!t.'HAOAS -o::=:sA~~AL |
|                                                                                                             | 1                           |                                                                          |                                          |                                                                 |                                                                   |                      |      |              |                             |                                 |     |                          |          |                                          |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

0,00

1.094.  723.80

0,00

0,00

0.00

o.oo

1.094.723,80

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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RREO-Ancx:o 8 (LOll, Art. 72)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BJMESTRE  Maio - Junho

e

APURAÇÃO

DO LIMITE MlNIMO CONSTITUCIONAU

5

VALOR EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(u)

Página  4 de 5

RS  l

¾ APLICADO

(·b)

| 29- APLICACÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES   | SALDO lNICIAL (oc)   | RP LIQUIDADOS (,d)   | 1.914.801,66 RPPAGOS (,e)   | 1.094.723,80 RP CANCELADOS (aQ   | 14,29 SALDORNAL (•g)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|-----------------------------|----------------------------------|------------------------|
| 30- RESTOS APAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                                                                                | 291.439,51           | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                             | 291.439,51             |
| 30.1- E,cecuradas com Rec11TSOS de Impostos e Transferênci.11sde Impostos                                                                                            | 45.272,51            | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                             | 45.272,51              |
| 30.2- Exocu1adas com Recursos do FUNDEB - lmpos1os                                                                                                                   | 179.612,05           | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                             | 179.612,05             |
| 30.3- Executadas com Recwws do FUNDES - Complementação da União (VM T + V AAF + VAAR)                                                                                | 66.554,85            | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                             | 66.554,85              |

1

1

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                     | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE       |
|--------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|----------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | PREVIBÃOATIJALIZADA (a)            | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| .3 1- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSCNO                     | 4.412.380,00                       | 215.784,93                             |
| 31 .1- RBCEITA DE TRANSFER~CIA DO FNDE(rNCLUINDO RENDIMENTOS DB APLICAÇÃO FINANCEIRA | 4,360.900.00                       | 215.784.93                             |
| 31.1.1- Salário-Educação                                                             | 78. 100,00                         | 165.109,07                             |
| 31.1.2- PODE                                                                         | 5.500,00                           | 0,00                                   |
| 31.1.3-PNAE                                                                          | 221. 100,00                        | 32.688,50                              |
| 31.1.4- PNATE                                                                        | 34.100,00                          | 17.987,36                              |
| 31.1.5- Oulru Transferências do FNDE                                                 | 4.022.100,00                       | 0,00                                   |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERtNCIAS DE CONVtNIOS                                        | 51.480,00                          | 0,00                                   |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTrNADOS Â EDUCAÇÃO                                     | 0,00                               | 0,00                                   |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DECR€DITO VINCULADAS Â EDUCAÇÃO                           | 0,00                               | 0,00                                   |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIO$ - FUNDEF EFUNDEB                                        | 0,00                               | 0,00                                   |
| 31.~OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | 0,00                               | 0,00                                   |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção}6                                                                                                                                                       | DOTAÇÃO AllJAUZADA (,)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d)                | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e)                | DESPESAS PAGAS JANAJUN (Q                                | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32. 1- Educaçiiolnfüntil 32.2- Ensino Fundamental 32.3- Ensino Médio 32.4- EnsinQ Superior 32.5- Ensino Profissional 32.6- Educação de Jovens e Adultos | 6.744.432,23             | 886.699,68 0,00 886.699,68 0,00 0,00 0,00 0,00 | 886.699,68 0,00 886.699,68 0,00 0,00 0,00 0,00 | 875.441,68 0,00 875.441,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EM   |
|                                                                                                                                                                                                    | 592.720,00               |                                                |                                                |                                                          |                                                   |
|                                                                                                                                                                                                    | 2.:598.212,2.3           |                                                |                                                |                                                          |                                                   |
|                                                                                                                                                                                                    | 0,00                     |                                                |                                                |                                                          |                                                   |
|                                                                                                                                                                                                    | 0,00                     |                                                |                                                |                                                          |                                                   |
|                                                                                                                                                                                                    | 0,00                     |                                                |                                                |                                                          |                                                   |
|                                                                                                                                                                                                    | 3.553.500,00             |                                                |                                                |                                                          |                                                   |
| 32.7- Educação Especial                                                                                                                                                                            | 0,00                     | 0,00                                           | 0,00                                           |                                                          |                                                   |
| 32.8-Outras                                                                                                                                                                                        | 0,00                     | 0,00                                           | 0,00                                           |                                                          |                                                   |
| EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                           | DOTAÇÃO ATUALIZADA (o)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJ\JN                  | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJ\JN                  | DESPESAS PAGAS                                           | INSCRITAS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)      |
| TOTALGERAL DAS DESPESASCOM                                                                                                                                                                         |                          | (d)                                            | <•)                                            | JAN AJ\JN <n                                             |                                                   |
| 33-TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃ O (10 + 20 + 32)                                                                                                                                            | 13.500.0R4,93            | 4.164.460,11                                   | 4.164.460,11                                   | 4. 122.816,53                                            | 0,00                                              |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO - MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                              |                                                              |               |                |                       | Página 5 de 5 RS 1    |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|---------------|----------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1- Despesas Com.:ntcs                                                                                   | l l,S46,773,S9                                               | 4.123.642, 11 | 4.123.642,11   | 4,08 1.998,53         | 0.00                  |
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                      | 6.621.:514,62                                                | 3.272.966,66  | 3.272.966,66   | 3.23 1.323,08         | 0,00                  |
| 33.1 .2- Pessoal lnacivo                                                                                   | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.3- Tnmsfcrf:ncias às instituições comW1i1 6.rias, confessionais ou filantrópicllS sem fins lucrativos | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                          | 4.925.2:58,97                                                | 850.675,45    | 850.675,4:5    | 850.67:5,45           | 0,00                  |
| 33.2· Despesas de Capital                                                                                  | 1.876.115,47                                                 | 40.818.00     | 40.8 18.00     | 40.818,00             | 0.00                  |
| 33.2.1 - Transferê ncias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas Kmfin11 lucrativos   | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00           |                       | º·ºº                  |
| 33.2.2-Outras DC$pe$3S de Capital                                                                          | 1.876.115.47                                                 | 40.818,00     | 40.8 18,00     | 0,00 40.818,00        | 0.00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                               | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ah)     | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FJNANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR                                     |                                                              |               | - 1.144.895,79 |                       | 41.130,0:5            |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÊ O BIMESTRE (orçamentário)                                                  |                                                              |               | 1.802.273,29   |                       | 16:5.109,07           |
| 36• (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE (orç:uncnlirio e restos a pagar)                               |                                                              |               | 3.247.374,85   |                       | 176.095,63            |
| 37-(- ) DISPONIBILIDADE FrNANCEIRA ATI:: O BIMESTRE                                                        |                                                              |               | -1.589.997,35  |                       | 30,143.49             |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                    |                                                              |               | 0,00           |                       | 0,00                  |
| J9-(-) AJUSTES NEGATIVOS(OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                                |                                                              |               | 0,00           |                       | 0,00                  |
| 40- (- ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                      |                                                              |               | -1.589.997,35  |                       | 30.143,49             |

f::RIKA DE ALBUQUERQUE FONSECA

788.231.373-49

PREFEITA MUNICIPAL

BRENNO JOSI':: DE ALBUQUERQUE FONSECA

934. 178.023-34

SECRETARIO OE FINANÇAS

HIAGO MENDES DA ROCHA SOUSA

054.057.193-82

CONTROLADOR INTERNO

FERNANDO HENRIQUE MIRANDA BORGES

022.:5)4.073-99

CONTADOR CRC-PI 01 1602/0

1) 05 wloru inÍõ!'l1UdM de,-em ccrruponder 10 efctivlmen1 c traMferido. O! peteffllW.i.\ «11Tupodem ao dl~go na  legi.!.laçlo.

2) 1 ..imi1 C$mlnirl1()$anual$a5(;rCmcumpridosnocnccmuncntodocxcrclciQ.

4) 05 qJorq rekrmt~ ·  pm;:cbi do$ Re&amp;tos a Pagar inlcrilot1 5Cffl di5ponibi1idadc fmanccin dcv=-1,o ter informados 1K1mcntc no  RREO 00 ültimo bimcstre do ucrckio.

3) 3 An, 2S, f 3·. Lei 14,11312020: "J\1 6 10% (duporeento) dos rewr501,reçcl,tdosà conta dos Fundos, ftClusivere~tiV(:1$ à  Coff1)1cmemaç5o da Un~\o, ft0s 1crmos do f rdo ~ .  l6 dC5-la  Lcl poderio ,er utifü:6dos "° primeiro quo~ro  doc11ffl:lclo imcdi,,111men1csob,equente. mcdian1c1berl11f11  de cl'\!cfüo adicional." utiliudos "° l'" trim:t.trc do c11crdcio  imediatamente sub6cqücntc. mediante abertura de crtdico adicional."

5) Nos c.-Co primeiros bimcsou  do cxerekio o ~"1)1lnhlmcn10 scrti ~ito com bose na despesa liquidoda. No Olcimo bimestre do c:cerelcio, o \'tllor  dcveri COITCSJ)Ondcr i,o 1 ou1J dll  dcspcs11  tfl1)Cnlwldll.

6) As linhas rcprtumam ittu de a1111çio e n5o COrrffpondcm cu1amH11c is subfunç&amp;:$ da Função  Educação.  As &amp;spesas classií ieadas 1\15 demais cubfu~&amp;:$ 1fpk:as e nas subtun.;ô« atlpk:as dcverio ser n11.eadu para was 6rcu de amação.

7) Valor irdcri1oem RPNP s,cmdisponibilidlldcdc etii.11111,quc nAo scrãoonsódcradõ 1'1111  apuraçlo dos indicadórcse 1 imi1 cs. P.\u&amp; as 1inhM  15.  16 e  17, dcveri scrcomp11radoo 'º"1  il'l5Cri1oem RPNPoom a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Pa1111  a linha  14, deverá  scrvcrif,cW a diferença entro a disponibilidade 1i:is f-'om~ $ dO  Fundcbe os RPNP rcftre?IIIC$ a C$$;1$ dc$pcsas. Para t  linM  13, devcri ser ~ifie.ida. dif~a tilltTC udisp,:mibilidade$ na. Fo11te  VMT cos RPNP dC$SOS  dcspc,s,is. 8) Co.,.roleda c~«1,1çAo do r«IOJ ·  ~a·r  considerados no cumprimento do limito mínimo  dos c11ertk:ios anteriores.

9) Nc:sta coluna n5o devem sc, informados valores infciiofes a O  (zero). 10) E$.SI coluna nllo deve comer percentual $Upcrior · 100%. Caso is.so ooom.. cm mão de valores informados,. coluna (i). os pcrccmuais devem 5Cf ·jus1 ados pora  100%.

º·ºº

1

281

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