Decreto — Porto Alegre Do Pi (03/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

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## DECRETO Nº 001/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

EMENTA: Declara necessidade temporária de  excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Educação e autoriza a contratação temporária de Profissionais por meio de Processo Seletivo Simplificado e  dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE PIAUÍ-PI, no  uso  das  atribuições que lhe conferem  a Lei Orgânica do Municlpio, e com fundamento  no art. 37, IX, da Constituição  Federal, e Lei Municipal n· 003/1997.

CONSIDERANDO que  a  contratação temporária é prevista  no  art. 37, IX,  da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir os atendimentos dos serviços essenciais de  Educação ,  bem  como,  outras  necessidades  indispensáve is  da  Administração Municipal;

CONSIDERANDO a  urgência de  viabilizar  a  continuidade  do  atendimento  das instituiçõ es com o objetivo de proporcionar aos alunos uma educação  de qualidade;

CONSIDERANDO que o Município regulamenta a contratação  de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária  de excepcional interesse público na Lei Municipal nº 003/1997.

## DECRETA:

Art.  1° - Fica declarada Necessidade Temporária  de Excepcional Interesse Público na  Secretaria  Municipal  de  Educação  pelo  prazo  de  01  (um)  ano, prorrogável  por igual período .

- Art.  2° -Fica  autorizada  a  contratação temporária ,  para  atender  a  necessidade temporária de excepcional interesse públ ico, de profissionais  da  Educação , respeitadas as  reservas de vagas para Pessoas com Deficiência  - PCD.
- Art.  3° - Os  contratos temporários  decorrentes da  presente  contratação  temporária serão regidos  pela  Lei  Municipal  nº  003/1997,  e  terão vigênc ia  de  01 (um)  ano, podendo ser prorrogados, limitando-se ao prazo de validade do Processo de Seleção .
- Art. 4° - A contratação  temporár ia de que trata o art. 2º deste Decreto será  precedida de Processo Seletivo Simplificado, cujos  critéri os serão  estabelecidos  no  respectivo edital.

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Parágrafo  único - Processo Seletivo Simplificado para a  contratação  de que trata o caput será coordenada  por  comissão organizadora composta por servidores indicados pelo Prefeito Municipal.

- Art. 5° -As atribuições, remuneração e  carga horária para os profissionais contratados, constarão  do ed~al do Processo Seletivo Simplificado.
- Art.  6º - As  despesas decorrentes da execução  deste  Decreto  correrão  à conta  de dotações  orçamentárias  específicas .
- Art.  7º  - Este  Decreto  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  assinatura, revogadas  as disposições  em contrário .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ (PI), aos dois dias do mês  de janeiro do ano de dois mil e  vinte e  cinco (02/01/2025).

Dê-se  ciência,  publique-se e  cumpra-se.

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Antônio  Avelino Roe  a  de Neiva Prefeno Muni  ipal

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## EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PúBLICO  Nº 001/2025

Dispõe sobre Processo Seletivo Público  para contratação  temporários,  por  prazo  determinado para  a Administração  Pública  Municipal  e  dá outras providências .

- O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Piau, Estado do Piauí,  toma público  para o  conhecimento  dos  Interessados,  que  se  encontram  abertas  as  inscrições  do  Processo Seletivo Público para provimento de Cargos Temporários,  no âmbito da Administração Pública  Municipal e no que couber a legislação pertinente, obedecidas às disposições legais aplicáveis às  espécies,  o qual se regerá de acordo com as instruções abaixo:

## 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. 1. Quadro de Vagas: 22 (vinte e  duas) ~agas,  para provimento temporário  conforme Quadro constantes no ANEXO 1.
2. 1.2. O Processo seletivo Público  será  reali:zado pela CONSEP Consultoria e Estudos Pedagógicos Ltda., locali:zada na Rua Coronel César,  2007,  1 ° andar, Bairro Piçarreira Teresina  PI,  empresa contratada  através  da  Dispensa  de Licitação N" 018/2024,  com fundamento no Inciso II do art. 75 da Lei N" 14.133/2021, obedecidas às normas constantes no presente Edital.
3. 1.3. O processo seletivo será de Provas Objetivas.
4. 1.4. O processo seletivo será para p rovimento de vagas para cargos temporários;
5. 1.5. A distribuição de vagas para os cargos de provimento temporário e cadastro reserva encontram-se no ANEXO I do Edital.

## 2. DAS INSCRIÇÕES:

- 2.1. As inscrições  serão  feitas exclusivamente pela internet. A  inscrição  do candidato implicará  o conhecimento e a tácita  aceitação  das normas e condições  estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
- 2.2. As inscrições  serão realizadas no periodo de 06 a 14 de janeiro de 2025.
- 2.3. Procedimentos para inscrição por internet
- 2.3.1.  Para faz.era inscrição pela internet, no endereço www.consep-pi.com.br. o candidato deve locali:zar a Ficha de Inscrição  no link correspondente ao Processo Seletivo Público  de

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Porto Alegre do Piauf - PI, no período das inscrições.  O  horário  máximo  para fazer  a inscrição será às 17:00h do dia 14 de janeiro de 2025.

- 2.3.2. Após  a  inscrição  o  candidato  deverá  gerar  o  Boleto  Bancário  e  pagar  na  rede credenciada. Os  valores das taxas de inscrições encontram-se no Anexo II do presente edital. 2.3.3. A  confirmação  da inscrição  somente  será  efetivada  quando o  Banco  conveniado baixar as inscrições no sistema da CONSEP e isso ocorrerá em no máximo  até  5 (cinco) dias após o término  das inscrições.
- 2.3.4.  Após a confirmação da inscrição, o candidato não  poderá alterar o cargo e unidade administrativa pleiteada.
- 2.3.5. As  solicitações  de inscrição  cujos  pagamentos forem efetuados após o  dia 14  de janeiro de 2025 não serão aceitas.
- 2.3.6.  Em caso de feriado ou  evento que acarrete o fechamento do correspondente bancário na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.
- 2.3.7.  Efetivada a inscrição, não  serão  aceitos pedidos de devolução da importância paga em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do processo seletivo, por conveniência
- ou interesse da administração municipal.
- 2.3.B. Não serão aceitos pagamentos de inscrição feitos com cartão de crédito.
- 2.4. O  presente Processo seletivo  Público será  regido por este Edital e  a  inscrição  do candidato implica no conhecimento e na expressa aceitação  das normas e condições  nele estabelecidas, em relação às quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.
- 2.5. O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo Público  pelo e­ mail seletivoportoa1egre202'i@gmail.com
- 2.6. A CONSEP não  se responsabiliza por inscrição  não  recebida por motivo de ordem técnica dos  computadores,  tais  como  falhas  de  comunicação  e  congestionamento  que impossibilitem a transferência de dados ou  falhas por parte do correspondente bancário .
- 2.7. As solicitações  de inscrições  via internet cujos pagamentos forem efetuados após a hora e  data estabelecidas no subitem 23.1  não  serão  acatadas,  independentemente  do motivo da perda do prazo.
- 2.8. A Comissão  de Acompanhamento do Teste Seletivo publicará  até  dia 15 de janeiro Jl de  2025, no  site  da  CONSEP  (www.consep-pi.com.br)  e  da  Prefeitura,  a  relação  dos candidatos com inscrições deferidas, portadoras ou não de deficiência física,  devendo, pois, ser consideradas indeferidas aquelas inscrições,  cujo nome do candidato não  constar na referida relação.  A  relação  das inscrições deferidas dos candidatos com deficiência  física

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será  publicada à parte.  Caso não  conste o nome do candidato que se  inscreveu  como deficiente físico é  porque sua inscrição como tal foi indeferida.

- 2.9. Caso a inscrição do candidato não conste na relação  de que trata o item 2.8, o mesmo terá o prazo  de  48  horas  para  entrar com recurso  sob  pena de não  serem  acatadas reclamações  posteriores.
- 2.10. Será  concedida isenção  da Taxa de uma Inscrição  para os candidatos que solicitarem atê  dia 7 de janeiro de 2025 e que se enquadrarem em uma das seguintes condições :
- I  estiver  inscrito  no Cadastro  Único para  Programas  Sociais  do  Governo  Federal  CadÚnico  de que trata o Decreto nº  6.135/2007;
- II  for  membro de familia de baixa renda, assim considerada: aquela que possua renda familiar mensal per capita de até  meio salário mínimo,  ou aquela que possua renda familiar mensal de até  três  salários  mínimos; considerando-se renda familiar  mensal: a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da familia,  não  sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos Programas Sociais do Governo Federal;
- 111  - O cidadão desempregado deve comprovar, mediante apresentação da crPS, o registro de dispensa do último  local de trabalho;
- IV - apresentar os dados cadastrais contidos no CNIS - Cadastro Nacional de Informação Social, expedido pelo INSS;
- V - que a renda per capita/mês não  seja superior a R$100,00 (cem reais)
- VI  - O  pedido de isenção  da taxa de inscrição  com base no item anterior, será  efetuado mediante declaração,  firmada pelo próprio candidato, de que a renda per capita/mês  da familia não  seja superior a R$ 100,00 (cem reais), considerando, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo  familiar que vivam sob o mesmo teto.
- 2.11. A isenção de que trata o item 2.10 será solicitada mediante requerimento do candidato (Anexo VI) contendo:
- l -indicação  do  Número de  Identificação  Social  NIS,  atribuido  pelo  CadÚnico e declaração, sob as penas da lei, que é membro de familia de baixa renda nos termos do Decreto N" 6.135/2007;
- II  - Boleto gerado após inscrição do candidato no site da CONSEP. (Candidato não  precisa pagar o boleto).
- III - A comprovação da condição de desempregado será efetuada mediante a apresentação de:
- a - cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência  Social  (CTPS) com baixa  do último  emprego;
- b - cópia da publicação  do ato que o exonerou, se ex-servidor vinculado a Administração Pública,  pelo regime estatutário;
- c - declaração  ou certidão  expedida pelo INS.S  com dados cadastrais contidos no CNJS (Cadastro Nacional de Informação Social).
- 2.11.1. A solicitação de isenção deverá seletivoportoalegre2025@gmail.com até  o dia 07.01.2025. ser feita pelo e-mail
- 2.12 O candidato poderá  obter informações referentes ao EXCLUSIVAMENTE pelo e-mail  seletivoportoalegre2025@gmail.com. outro e-mail não serão atendidos. Teste Seletivo Solicitações  por
213. A relação com as solicitações  de inscrições  isentas deferidas será publicada no site da CONSEP (www.consep-pi.com.br) até  dia 08.01.2025. Caso não conste o nome do candidato é porque a mesma foi indeferida.

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## 3. DO PROCESSO SELETIVO

3. 1. O processo seletivo será de provas objetivas.
2. 3.2. O processo seletivo versará sobre Conhecimentos de Língua  Portuguesa, Matemática,  Fundamentos da Educação, Conhecimentos Regionais, Conhecimentos Gerais (Atualidades  do  Brasil  e  do  Mundo)  e  Conhecimentos  Espectficos,  conforme  tabela constante no item 4.3.
3. 3.3. O processo seletivo será realizado para todos os candidatos devidamente inscritos e poderá ser realizado em datas ou horários diferentes, dependendo do número  de candidatos inscritos.
4. 3.4. O candidato não  poderá , sob pena de eliminação,  ausentar-se em definitivo da sala de  provas antes de decorrida 1 (uma) hora do irúcio  das provas.
5. 3.5. O candidato ao ingressar na sala de aplicação  de provas deverá  desligar o celular e tirar a  bateria,  sob pena de ser desclassificado  do certame caso o  celular venha a  tocar, independente de atender ou não .

## 4. DAS PROVAS

- 4.1. A prova objetiva será de caráter eliminatório e classificatório, valerá 100 (cem) pontos e abrangerá  os objetos de avaliação constantes do subitem 4.3 deste edital.

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- 4.2. As provas objetivas serão  realizadas dia 19 de janeiro de 2025, a partir das 9h00min (horá rio  local)  com  trê s  horas  de  duração ,  sendo  este  horário  (9h00min)  o  limite  para ingressar no local de aplicaçã o das provas. Os locais de aplicaçã o das provas objetivas serão divulgados até  dia 16 de janeiro de 2025, no site da Prefeitura de Porto Alegre do Piauí  - PI e no site www.consep-pi.com.br.
- 4.3. A prova objetiva será composta cotúorm e discriminação abaixo:
- 4.3. 1.  Professor de Ensino Fundamental  Anos Iniciais,  Professor de Matemática , Professor do Ensino Fundamental - AEE, Professor de Inglê s, Professor de Educação  Fís ica e Professor de Informática .
- 4.4. O candidato deverá  comparecer ao local  de aplicação  da prova, munido de caneta esferográfica  (transparente),  com  tinta  azul  ou  preta  escrita  grossa,  com  pelo  menos 30(trinta) minutos de antecedê ncia do iníci o das provas.
- 4.5. É obrigatória a apresentaçã o de documento de identificação  original com foto para a realização  das  provas.  Consideram-se  como  documentos  válid os  para identificaçã o  do candidato:  cé dulas  de  identidade  (RG)  expedidas  pela  Secretaria  de  Segurança,  Forças Armadas,  Ministé rio  das  Relaçõ es  Exteriores  e  Polícias Militares;  pela  Polícia Federal;

|                                  |    | PESO   |   PONTOS |
|----------------------------------|----|--------|----------|
| Língua Portuguesa                | 10 | 2,0    |       20 |
| Legislação (Conhecimento de LDB/ | 05 | 2,0    |       10 |
| onhecimentos Regionais e Gerais  | 05 | 2,0    |       10 |
|                                  | 20 | 3,0    |       60 |
|                                  | 40 |        |      100 |

|                                  |    | PESO   |   PONTOS |
|----------------------------------|----|--------|----------|
| Legislação (Conhecimento de LDB/ |    | 2,0    |       20 |
| onhecimentos Regionais e Gerais  | 10 | 2,0    |       20 |
| Conhecimentos Específic os       | 20 | 3,0    |       60 |
| TOTAL                            | 40 |        |      100 |

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- Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitida após 27 de janeiro de 1997; Certificado de dispensa de Incorporação;  Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (não  serão aceitos carteiras de forma digital);
- 4.6. Não  poderá  ingressar no local de aplicação  da prova o candidato que se apresentar após o horário  estabelecido, bem como aquele que não  apresentar documentação exigida (Documento de identificação), conforme item 4.5.
4.  7. O candidato só poderá sair da sala de exame devidamente autorizado e acompanho de fiscal credenciado nos casos de necessidades fisiológicas e de emergências médicas  que possam ser atendidos no Posto Médico  indicado pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público.  O candidato que se ausentar da sala de exame sem a devida autorização será automaticamente eliminado do certame.
4.  7 .1. O candidato que se ausentar da sala, durante a realização da prova, para atendimento médico  fora da escola, não  poderá retornar à sala de aplicação da prova.
- 4.8. Durante a realização das provas não se admitirá quaisquer tipo de comunicação entre candidatos e nem será permitida a utilização  de lá pis, caneta de material não  transparente, lapiseira,  borrachas,  livros,  manuais,  impressos,  anotaçõe s  e  quaisquer  dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas  calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones,  tablets,  ipods,  pen  drives, mp3  ou similares,  gravadores,  relógios digitais,  alarmes de qualquer espécie  ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados e imagens, vídeos  e mensagens.
- 4.9. Ao término da prova escrita, o candidato deverá  entregar ao fiscal  o Caderno  de Provas e a Folha de Resposta, esta devidamente assinada, conforme orientação  na própria folha, bem como assinar a folha de frequência.
- 4.10. A não  assinatura na folha de frequência  e/ou na folha de resposta pelo candidato, bem como a não  entrega do Caderno de Provas de acordo com o item 4.9,  implicam na exclusão  do mesmo no certame.
- 4.11. O candidato somente poderá levar o caderno de provas quando faltar 1 (uma) hora para o seu término.  O candidato que sair da sala de aplicação de provas antes do horário de que  trata  o  presente  item,  não poderá  retomar  para  buscá-lo .  As  provas  não serão disponibilizadas no site da CONSEP, podendo o candidato solicitá-la  por e-mail dentro do prazo recursai, conforme item 13.3 do presente Edital. Após esse prazo, não  serão  enviadas provas por e-mail.

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4. 11.1. Ao solicitar a prova via e-mail, o candidato receberá  uma cópia da prova do cargo ao qual está concorrendo e não a sua prova utilizada no certame.

## 5. OS CARGOS E SEUS RESPECTIVOS CONTEÚDOS  PROGRAMÁTICOS

5.  1. Os cargos e seus respectivos Conteúdos  Programáticos encontram-se no Anexo III do presente Edital.

## 6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

- 6.1.  Será considerado classificado o candidato que atingir no minimo de 60% (sessenta por cento) do total de pontos da Prova Objetiva e que conste numa posição até  02 (duas) vezes o número  de vagas ofertadas para o cargo em que concorreu.
- 6.2. O candidato, cumprindo todas as exigências  do presente Edital, será  classificado em ordem  decrescente  de  pontos,  observado  o  percentual  mínimo  da  prova  conforme estabelece o subitem 6.1.
- 6.3.  Havendo  candidatos  com  a  mesma  pontuação,  serão  adotados  sucessivamente  os seguintes critérios  de desempate:
- 6.3.1 Maior idade (Parágrafo Único  do art. 27 da Lei 10.741/2003) para candidatos acima de 60 anos;
- 6.3.2 Maior pontuação na prova de conhecimentos específicos;
- 6.3.3. Maior idade (Candidatos com menos de 60 anos).

## 7. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

- 7.1 . O provimento do candidato aprovado será feito se atender os seguintes requisitos:
- a] Ter sido candidato aprovado no processo seletivo;
- b) Ser  brasileiro  nato  ou  naturalizado  ou  português; em  caso  de  nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos,  nos termos dos incisos I e li e§ 1° do artigo 12 da Constituição da República  e do Decreto nº  70.436/72, respectivamente;
- e) Estar quite com  as  obrigações  eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos, e militares para os do sexo masculino;
- d) Ter a idade mínima  de 18 (dezoito) anos;
- e) Declaração de não  ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível  com o cargo pretendido;
- fJ Declaração  de não  ter sido demitido, nos últimos  5 (cinco) anos do serviço público por intermédio  de Processo Administrativo Disciplinar com a nota "a  b em  do  serviço público";
- g) Gozar de boa saúde  física  e mental;
- li} Atestado médico  comprovante higidez física e mental do candidato, expedido pela junta médica  nomeada  pelo Prefeito Municipal de Porto Alegre do Piauí  PI, exclusivamente para este fim.
- i) Apresentar  comprovação dos requisitos  necessários previstos  no  Quadro  de Disponibilidade de vagas constantes no Anexo I do presente Edital;
- j) Declarar, mediante termo, ter disponibilidade para cumprir a carga horária  prevista no Anexo II deste Edital.
- k) Declaração de bens;
- 1) Declaração  de não  acumulação  ilegal de cargo público  nos termos da Constituição Federal.
7. 2. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição,  provas ou nomeação do candidato, desde que constatada falsidade de declaração ou irregularidade na realização das provas ou nos documentos apresentados.
- 7.3. Declaração  de que não  acumula mais de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho nas esferas municipais, estaduais e federais e particular.
- 7.4. Os candidatos deverão apresentar a fotocópia e original dos comprovantes/  declarações  e 2 fotos 3x4.
- 7.5. Não  será  dado  outro  prazo  para  os  candidatos  que  não  apresentarem  a  devida documentação no prazo estabelecido no Edital de Convocação.
- 7.6. A nomeação dos candidatos obedecerá à ordem  de classificação , ficando condicionada às necessidades da Prefeitura de Porto Alegre do Piauí-Pl.

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## 8.  DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DURAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

- 8.1. O prazo de validade do processo seletivo será de 01 (um) ano a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
- 8.2. O prazo de duração  do contrato será  de 01  (um)  ano, podendo ser prorrogado por igual período.

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## 9.  DAS VAGAS DESTINADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

- 9.1. As pessoas com deficiências  serão  asseguradas o direito de se inscrever no processo seletivo público,  em igualdade de condições com os demais candidatos para provimento do cargo, cujas atribuições  sejam compatíveis  com a deficiência  que é  portadora, e a elas são reservadas 10 % (dez por cento), em face da classificação obtida.
- 9.2. Entende-se  por  pessoa  com  deficiência  aquela  que  se  enquadrar  nas  categorias descritas no art. 4° do Decreto nº 3.298/99, in verbis:
1. Deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física,  apresentando-se sob a forma de paraplegia,  paraparesia,  monoplegia,  monoparesia,  tetraplegia,  tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência  de membro, paralisia cerebral, nanismo,  membros  com  deformidade  congênita ou  adquirida,  exceto  as deformidades estéticas  e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);
2. Deficiência  auditiva perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibé is (  dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequê ncias de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);
3. Deficiência  visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão,  que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60"; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições  anteriores (Redação  dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);com manifestação antes dos dezoito anos e limitações  associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
- a) Comunicação;
- b) Cuidado pessoal;
- c) Habilidades sociais;
- d) Utilização dos recursos da comunidade (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);
- e) Saúde  e segurança;
- f) Habilidades acadêmicas ;
- g) Lazer;
- h) Trabalho;

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- i) Deficiência múltipla  - associação de duas ou mais deficiências.
2. 9.3. Será  considerada  deficiência  aquela  conceituada  na  medicina  especializada,  de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos.
3. 9.4. No ato da inscrição via internet, o candidato portador de deficiência  deverá declarar, na ficha  de inscrição,  essa condição  e  a  deficiência  de  que é portador,  enviando para a CONSEP  o  laudo  médic o,  juntamente  com o  Requerimento  de  Candidatos  com Deficiência conforme modelo constante no Anexo IV, atestando a espécie  e o grau ou nível da  deficiência, com  expressa  referência ao  código  correspondente  da  Oassificação Internacional  de  Doença CID,  bem como a  causa provável  da deficiência.  Não  serão aceitos atestados ou declarações  como comprovação de deficiência  física. A data de envio do Laudo Médico  será até  d.ia 14 de janeiro de 2025.
4. 9.4.1.  O Laudo de que trata o presente item deverá ser enviado para o e-mail seletivoporto alegre2025@gmail.com. No titulo do e-mail o candidato deverá  colocar: LAUDO MÉDICO E NOME DO CANDIDATO junto com o formulário  de envio.
5. 9.5. Caso o portador de deficiência necessite de atendimento especial para se submeter à prova, deverá  requerer no ato da inscrição,  indicando as condições  diferenciadas de que necessita para realização  das provas, conforme Anexo IV do Edital, caso contrário,  não  a terá  preparada sob qualquer alegação .
6. 9.6. O  candidato  portador  de  deficiência que  necessitar  de  tempo  adicional  para realização das provas deverá requerê-lo no ato da inscrição, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.
7. 9.7. As pessoas portadoras de deficiência,  resguardadas as condições  previstas nos itens anteriores,  participarão  do processo seletivo em igualdade de condições  com os  demais candidatos no que concerne ao conhecimento das provas, à avaliação  e aos critérios  de aprovação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima  exigida para todos os demais candidatos.
8. 9.8. O candidato portador de deficiência, se classificado no Processo seletivo Público,  terá seu nome publicado em lista à parte.
9. 9.9. Na  falta  de  candidatos  classificados  para  as  vagas  oferecidas  as  pessoas  com deficiência,  estas  serão  preenchidas  pelos  demais,  com estrita  observância à  ordem  de classificação.
10. 9.10. O laudo médico  terá validade somente para este certame e não  será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias.

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- 9.11. A não observância do disposto nos sub itens anteriores implicará na perda do direito às vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência .

## 10.  DA EXCLUSÃO  AUTOMÁTICA  DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO:

- 10.1. Será  excluído do Certame, em  qualquer de suas fases,  inclusive  na investidura do cargo, o candidato que:
- a) Durante  a  realização das  provas  for  surpreendido  em  comunicação  com  outro candidato, verbalmente ou por escrito ou por qualquer outra forma, bem como utilizando lá pis, caneta de material não  transparente, lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos, anotações  e quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods, pen drives, mp3 ou similares,  gravadores,  relógios,  alarmes  de  qualquer  espécie ou  qualquer  transmissor, gravador ou receptor de dados  e imagens, vídeos  e mensagens.
- b) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
- e) Não atender às determinações  regulamentares do Edital que trata do Processo seletivo Público ;
- d) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da Comissão  Organizadora do Processo Seletivo Público  ou com a equipe auxiliar;
- e) Recusar-se a entregar o material das provas ao término  do tempo destinado para sua realização;
- f) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem a autorização e/ou acompanhamento do fiscal;
- g) Descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas e/  ou na folha de rascunho;
- h) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
- i) Usar durante a aplicação da prova boné  ou óculos escuros, exceto os candidatos com conjuntivite, que deverá ser comprovado com atestado médico.
- j) Tenha  parentes  consanguíneos até o  primeiro  grau,  ou  por  afinidade,  com  os membros da Comissão Organizadora do Processo Seletivo.
- k) For  surpreendido  com o toque do celular,  durante  a reali zaçã o da prova, independentemente de ter atendido ou ni!o.

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## 11.  DO TÉRMINO DA PROVA:

- 11  ..  1.  O candidato que concluir a prova faltando mais de uma hora para o alcance do horár io programado para o seu término,  poderá retirar-se da sala de aplicação  de provas,  sem que lhe seja permitido levar consigo o caderno de provas.
- 11.2. O candidato que concluir a prova faltando mais de uma hora para o alcance do horário programado  para o  seu  término, e  quiser  levar  consigo  o  caderno  de  provas,  poderá aguardar, na sua carteira e em completo silêncio , o horário  estabelecido  para cessar esse impedimento.
- 11.3.  O  candidato que concluir a prova  faltando  menos de  uma  hora para o  alcance  do horário  programado para o seu término,  poderá  retirar-se da sala de aplicação  de provas levando consigo o caderno de provas.
- 11.4. O  candidato que tiver deixado o  local  de prova sem o caderno, poderá  solicita-lo atravé s  do  e-mail  seletivoportoalegre2025@gmail.com  dentro  do  prazo  recursai dos gabaritos preliminares.
- 11.5.  A  pós  o  término  da  prova,  o  candidato  deverá  se  retirar  da  sala  e  do  Centro  de Aplicação de Provas, em silêncio , não  sendo permitido permanecer no interior do préd io e nem ir ao banheiro.

## 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

- 12.1. Será permitido  às  candidatas  que  tiver  necessidade  de  amamentar  durante  a realização  das  provas  levarem  acompanhante,  que  ficará em  sala  reservada  para  esta finalidade e que será responsável  pela guarda da criança;
- 12.2. Durante a amamentação, a candidata será acompanhada de fiscal;
- 12.3. A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público  nã o se responsabilizará  por perdas ou extravios de objetos  ou de  equipamentos ocorridos  durante  a  realização  das provas, nem por danos nele ocasionados;
- 12.4. Não  será admitido o ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o início  das provas.
- J  2. 5. Nilo haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em razão  do afastamento do candidato da sala de provas.
- J  2.6. Os dois últimos  candidatos de cada sala deverão  sair juntos e assinar o Relatório de Ocorrê ncias juntamente com os Fiscais.

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## 13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13. 1 . A inscrição  do candidato implica na aceitação  expressa das condições  constantes do presente Edital e normas que o regulamentam  .
2. 13  .2. Não  serão  dadas por telefone informações  a respeito de datas, locais e horár ios  de realização das  provas.  O  candidato  deverá observar  rigorosamente  os  editais  e  os comunicados a serem divulgados no site da CONSEP. Para obter outras informaçõe s sobre o Processo Seletivo o candidato deverá  ligar para (86) 9811-21640 (somente WhatsApp) no horário  comercial (08hs às 12hs e 14hs às 18hs)
3. 13.3. O  prazo  para  interposição  de  recursos  será  de  48  (quarenta  e  oito)  horas após  a divulgação  oficial  no  site  da  CONSEP  de  cada  uma  das  seguintes  etapas  do  Processo seletivo:
- a) Publicação do Edital;
- b) Publicação do Deferimento do Pedido de Inscrição e Isenção;
- e) Publicação do Gabarito Preliminar;
- d) Publicação do Resultado da Prova Objetiva;
- e) Publicação do Resultado Final do Processo seletivo.
9. 13.4. Os  recursos  a  que  se  refere  o  item  13.3,  deverão ser  enviados  para  o  e-mail seletivoportoalegre2025@ gmail.com e no seu  título constar, obrigatoriamente, o assunto: "Recurso -Nome do  candidato -Nome do  cargo". Não  serão  aceitos  recursos via  fax,
10. enviados pelos correios ou para outro e-mail.
11. 13.5. Os recursos deverão  atender a todas as suas formalidades.
12. 13.5.1. Somente serão  aceitos os recursos devidamente fundamentados e justificados.
13. 13.5.2. Somente serão  aceitos  os  recursos preenchidos em sua totalidade e devidamente assinados conforme Formulário de Recurso constante no Anexo V do presente Edital.
14. 13.5.3.  Somente serão  aceitos os recursos durante o prazo recursai.
15. 13.5.4. Os recursos que não  atenderem aos requisitos anteriores não  serão  analisados.
16. 13.5.5.  Se  do  exame  de  recursos  resultarem anulação  de questão  integrante  de  prova,  a pontuação correspondente a essa questão será atribuída  a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
17. 13.5.6.  Se  houver alteração,  por força de impugnações,  de gabarito preliminar de questão integrante  de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
18. 13.5.7. A fase de recursos é  somente para a contestação  de resultados de etapas anteriores,
19. não  sendo aceitos o reenvio de documentos com prazos já expirados.
20. 13.5.8. Nessa fase,  as  solicitações  devem ser feitas  mediante o envio de um dos seguintes documentos comprovatórios de identidade do candidato por e-mail: RG ou CNH. Só serã o aceitas as solicitações  com o envio de documentos.
21. 13.6. O modelo de Requerimento para Pessoa com Deficiência  e Formulário  de Recursos, que em caso de necessidades deverão  ser utilizados obrigatoriamente os modelos que se encontram anexo ao presente Edital.
22. 13.7. O cronograma do processo seletivo consta no Anexo VIII.
23. 1 3.8. O valor da Taxa de Inscrição e carga horária encontra-se no Anexo II.
24. 13.9. Os  servidores  contratados  serão submetidos  ao  Regime  Administrativo  da  Lei Municipal Nº 003/1997 que trata da contratação  temporária  e seguirão  o Regime Geral de Previdência Social - IN5.5 .
25. 13.1  O . Ficam impedidos de participar na qualidade de candidato, o cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até  o terceiro grau dos membros da Comissão Organizadora do Teste Seletivo.
26. 13.11.  Questões  rasuradas, sem respostas, ou com mais de uma alternativa marcada serã o anuladas.
27. 13.12.  As folhas de resposta devem ser preenchidos conforme exemplo contido no próprio documento (o espaço referente a letra deve ser todo preenchido, não  serã o consideradas as marcações  com "X" ou" ." caso a leitora não faça a leitura automática) .
28. 13.13.  Os casos omissos serão  resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público.

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Porto Alegre do Piauí  (PI), 02 de janeiro de 2025.

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(Continua na próxima página)

J

.

Antônio Avelino ~Neiva Prefeito Municipal

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

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## ANEXOI QUADRO DE DISPONIBILIDADE DE VAGAS

CARGOS, REQUISITOS NECESSÁRIOS,  NÚMERO  DE VAGAS E LOTAÇÃO

|   COD. |                                               | b                                                                                                           |    |   •VAGAS PNE | LOTAÇÃO                                   |
|--------|-----------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|--------------|-------------------------------------------|
|     01 | Professor do Ensino Fundamental Anos Iniciais | Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior                                                          | 08 |           01 | SEDE- Secretaria Municipal de Educação    |
|     02 | Professor de Portuguê s                       | Licenciatura Plena em Letras/Portuguê s                                                                     | 04 |              | SEDE - Secrctru-i.a Municipal de Educação |
|     03 | Professor de Matemâtica                       | Licenciatura Plena em Matemâtica                                                                            | 03 |              | SEDE- Secreta.ria Municipai de Educação   |
|     04 | Professordo Ensino Fundamental- AEE           | Licenciatura Plena em Pedagogia / Normal Superior + Especialização em Atendimento Educacional Especializado | 01 |              | SEDE- Secretaria Municipal de Educação    |
|     05 | Professor de lnglês                           | Licenciatura Plena em Letras/Inglês                                                                         | 01 |              | SEDE - Secretaria Municipal de Educação   |
|     06 | Professor de Educação Fisica                  | Licenciatura Plena em Educação Fisica + Registro no Conselho Estadual da Ordem                              | 02 |              | SEDE- Secretaria Mwticipal de Educação    |

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| 07             | Professor de Informática   | Licenciatura Plena em Computação   |   02 |   - | SEDE- Secretaria Municipal de Educação   |
|----------------|----------------------------|------------------------------------|------|-----|------------------------------------------|
| TOTAL DE VAGAS | TOTAL DE VAGAS             | TOTAL DE VAGAS                     |   21 |  01 |                                          |

- PNE: Portapores de Necessidades Especiais

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## ANEXO II

## CARGOS, VENCIMENTO, CARGA HORÁRIA  E  TAXA DE INSCRIÇÃO

|   coo. |                                               |            | CARGA HORÁRIA   | TAXA DE INSCRIÇÃO   |
|--------|-----------------------------------------------|------------|-----------------|---------------------|
|     01 | Professor do Ensino Fundamental Anos Iniciais | R$2.433,84 | 20h             | 100,00              |
|     02 | Professor de Português                        | R$2.433,84 | 20h             | 100,00              |
|     03 | Professor de Matemática                       | R$2.433,84 | 20h             | 100,00              |
|     04 | Professor do Ensino Fundamental- AEE          | R$2.433,84 | 20h             | 100,00              |
|     05 | Professor de Inglês                           | R$2.433,84 | 20h             | 100,00              |
|     06 | Professor de Educação Física                  | R$2.433,84 | 20h             | 100,00              |
|     07 | Professor de Informática                      | R$2.433,84 | 20h             | 100,00              |

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Y1

## ANEXO III

## Conteúdos  Programáticos

OS CARGOS E SEUS RESPECTIVOS CONTEÚDOS  PROGRAMÁTICOS

## Lingua

Lín gua,  Linguagem  e  fala -signos,  índices,  ícones  e  símbolos.  Os  signos  linguísticos, significantes  e  significados,  os  conceitos  de  gramática. Estrutura  e  elementos  de  textos normativos, descritivos e dissertativos. Coesão  e coerência  textuais.  A coerê ncia e o  texto da relaçã o  entre  coerência  e  coesão.  Coerência  narrativa,  figurativa,  argumentativa. Coesão  no período  composto, o papel dos elementos de coesão;  A coesão  referencial.  Formas remissivo gramaticais presos;  Formas  remissivos  gramaticais  livres;  Formas  remissivos  lexicais nominalizações; Coesão sequencial; Sequenciação Parafrástica; Recorrê ncia de termos; Recorrê ncia de conteúdos  semânticos - paráfrase;  Recorrência  de tempo e os aspectos  verbal; quenciação frástica; Procedimentos  de  manutenção temática; Progressão temática. vocá bulo formal, análise mórfica:  principios Básicos e Auxiliares;  Tipos de morfemas. Estrutura: ormação  do vocábulo;  Tipos  de  derivação; Processos de  Composição; Outros  processos d formação  de  palavras;  Flexão  nominal  e  verbal;  Concordâncias verbal  e  nominal;  Perío d simples e composto; Termos da oração:  Essenciais integrantes e acessórios. Tipos de orações; intagma e  seus tipos; Orações coordenadas  e subordinadas;  Orações independentes oordenadas entre si; Orações  ou período  interferentes; Orações  subordinadas.

## LD

Lei 9394/96  (LDB)  com as  suas atualizações;  Diretrizes  Curriculares Nacionais;  Parâmetro urriculares  Nacionais;  Concepções e  Tendências Pedagógicas  Contemporâneas:  Proje Pedagógico  Tradicional,  Projeto  Pedagógico  Escola  Nova,  Projeto  Pedagógico  Tecnicista, rojeto  Pedagógico  Progressista;  Concepções da  teoria  sócio-construtivista;  Planejamento Escolar Elaboração de planos de ensíno  e de projetos; O planejamento escolar como organizador da  ação  educativa; Contribuições  da Psicologia  para o processo de ensino aprendizagem na Educação;  Avaliação Escolar (concepções,  funções,  instrumentos). A Escola e sua função social. Novas Tecnologias (função  e apoio na prática pedagógica).  Processo de ensino aprendizagem nas dimensões  cognitiva, socioafetiva e Cultural. Gestão Escolar e Processo Políti co Pedagógico uma perspectiva de ínclusão, autonomia e qualidade social. Constituição de competênci as e

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processo de avaliação  da aprendizagem. Lei 10.639/2003,  que trata do ensino obrigatório d História  da  África e  da  Cultura  Afro-Porto  Alegre  do  Piau!  nas  redes  de educação  básica, públicas e privadas. Estatuto da Criança e do Adolescente. Decreto nº  7.083/10 (Mais Educação) (atualizado);  Estatuto  da Criança e do  Adolescente.  (atualizado); Lei 10.172/01 Educaçã Integral. (atualizada); Lei 11.494/ 07 - FUNDEB.  (atualizada)

## Conb

,,,..,...,.,....--;.;:v:r::-,:c,::;-,- . - - - - - - ------1

Porto Alegre do  Piauí : Geografia, História,  Cultura  e Atualidades.  O  Brasil  e o  mundo.  O últim os acontecimentos.

Diretrizes  Curriculares  Nacionais;  Parâmetros  Curriculares  Nacionais; endê ncias  Pedagógicas:  Projeto  Pedagógico  Tradicional,  Projeto  Pedagógico  Escola  Nova, Projeto  Pedagógico  Tecnicista, Projeto  Pedagógico  Progressista; Concepções  da  teoria sócio onstrutivista; Didática e Conhecimento; Planejamento Escolar (Elaboração de planos de ensino, de  projetos); Contribuiçõ es  da  Psicologia  para  o  processo  de ensino  aprendiz na  Educação; Avaliação  Escolar (concepçõe s, funçõe s, instrumentos). Fundamentos e princípios  da educação inclusiva; Legislação : Constituição, LDB e Convençã o da Guatemala; Atendimento educacional especializado e a educação inclusiva. Fundamentos da educação  especial. História da Educação Especial  . O  docente e  a  Educaçã o especial  . Educação  Inclusiva: Dimensão  sóciocultural ol!tica . Integração e inclusã o, diferentes conceitos e práticas.

## Profeseor;

eografia:  Noções  de  tempo  e  espaço  na  Geografia:  o  tempo  da  natureza  e  o  tempo  da sociedades.  Sistemas  de  orientação na  Terra  (coordenadas  geográ ficas  e  fusos  horár ios). artografia  e  representaçã o  do  espaço.  A  geografia  da  natureza  e  a  sua  interface  com  a sociedades no mundo e no  Brasil  (a  dinâmica climáti ca, a dinâmica geológica  e as  formas da litosfera,  os recursos  hídricos  e  a  problemáti ca  da  seca,  a  biosfera  e  a  formação do ecossistemas).  A Geografia do mundo industrializado: a regionalização  dos  blocos  de  país e ricos (Europa, Á sia, Amé rica do  Norte).  A  nova  ordem  mundial para o  séc ulo XXI. Desenvolvimento e subdesenvolvimento. A Geografia do mundo não  industrializado: modelo gríco las na África , Ásia e Amé rica Latina, agricultura, meio ambiente e fome. Exclusão  social e pobreza - alguns indicadores: Índice de Pobreza Humana (IPH) - longevidade, conhecimento provisão econômica e inclusão social e, Índice de desenvolvimento Humano (IDH)- expectativ

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(Continua na próxima página)

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509

510

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

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e vida ao nascer e nlvel de instrução. O  Brasil no Mercosul.  Regionalização  e Território  n Brasil.  As redes de transportes no Brasil. Economia rural Porto Alegre do Piauí.  Agricultura meio  ambiente.  Cidade,  metrópoles  e  industrialização  Porto  Alegre  do  Piaul.  Exclusão e pobreza  no Brasil. História: História do  Brasil:  A  Descoberta e  a  Colonização  do  Brasil.  Os movimentos coloniais e a vinda da Familia Real para o Brasil.  A Independê ncia do Brasil e Primeiro Reinado. As Regê ncias e o Segundo Reinado. Desenvolvimento Econômico e Soda nos  Periodos Colonial e Imperial. A  República Velha. A República  Nova. A  República ontemporânea. II História  Geral: Os povos  primitivos. A  Antiguidade  Oriental.  A ivilizaçõ es Greco-Romanas. Os Impé rios Bizantino e Islâmico. A Idade Média. Renascimento. Período  Absolutista. A Revolução Francesa.  A Revolução Industrial. Independê ncia das Américas. A  Revoluçã o Socialista. As duas Guerras  Mw1diais.  Ciê ncias: Meio  fí sico:  ar, água ,  solo,  formação  de  ventos  e  chuvas,  pressão  atmosfé rica,  camadas  da tmosfera,  aplicação  do  ar  comprimido e  rarefeito,  estados  físic os  e  propriedade  da  ág ua, onservação  do solo, ar e água,  conservação e preservação da natureza. Seres vivos: animais vegetais.  Corpo humano: sistemas e higiene corporal. Citologia: aspectos gerais, composiçõe ufmicas, estrutura da célula , estudo dos  tecidos: animais e  vegetais.  Ecologia:  importância, onceitos básicos , ecossistema e seu equilibrio: energia e maté ria ecossistema, relações  entre os seres vivos e o ambiente.

## Prof

Leitura e compreensão  de textos.  Aspectos gramaticais contextualizados: verb tenses (simple present, simple past, progressive future, perfect, modais, impera  tive, gcrund, participle, passiv voice)  Pronouns  (object,  subject,  demonstrative,  possessive,  indefinite,  relative,  reflexive); Adjective (kinds, agreement, comparison), Adverbs  (manner, place,  tinle  ...  ),  Noums  (kinds, gender, plurais, cases); Prepositions and Conjunctions, Cardinal and Ordinal Numbers

## Profeum

Fundamentos teóricos da Educação Fisica: aspectos sócio-filosóficos e históricos. Metodologia de  Ensino  da  Educação  Física.  Didática  da  Educação  Física Escolar.  Desenvolvimento Aprendizagem Motora: Fases do desenvolvimento e da aprendizagem motora; relações  entre movimento humano e o desenvolvimento intelectual e afetivo-social. Treinamento Desportivo: princlpios dent!fi.cos, qualidades físicas  do desporto e periodização  do treinamento. Fisiologia do  treinamento:  saúde e  atividade  física .  Medidas  e  Avaliação  em  Educação  Fisica.  O · desportos: origem e evolução histórica, técnicas  pedagógicas dos fundamentos, tá ticas e regr

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do  processo  ensino-aprendizagem.  Dança:  técnicas do  movimento  e  prá ticas  coreográfica s scolares. Higiene aplicada à Educação Flsica. Recreação:  brinquedos e jogos escolares.

## Professor

ompreensão e  interpretação de  textos  verbais,  não-verbais e  mistos  (anúncios,  cartas quadrinhos,  reportagens,  tiras,  charges,  outdoors,  etc.). Modos  de  organização textual: descriçã o, narraçã o e dissertação/ argumentação . Coesã o e coerê ncia textual. Intertextualidade. iveis e fwlções  da linguagem. Emprego correto da Ungua culta. Uso e adequação da Ungua à situaçã o de comunicaçã o. Prosódia  e  semântica:  denotação, conotação e  ambiguidade. Polissemia. Homonímia, sinonímia , antonímia e paroními a. Hiperonfmia e iponírnia .  Ortoé pia e  prosódia.  Ortografia:  emprego  das  letras,  hifenização  e  acentuação gráfic a.  Crase.  Classes  de  palavras  definiçõ es,  classificaçõ es,  formas  e  flexões, emprego: substantivos, adjetivos, pronomes, verbos, advérbi os,  preposiçõ es e conjunções . Formação  de palavras.  Prefixos  e  sufixos.  Flexões nominal  e  verbal.  Frase,  oração  e  periodo:  estrutura, rganização, classificação.  Termos da oração e suas funçõe s morfossintáti cas. Relações sintátic semânticas entre as orações . Sintaxe da oração e do periodo. Concordância nominal e verbal. Regê ncia  nominal  e  verbal.  Pontuaçã o: recursos sintá ticos  e  semânticos  de  pontuação . EstiHstica: figuras de linguagem, figuras de palavras, figuras de sintaxe, figuras de pensamento. ormas do discurso (direto, indireto e indireto livre).

Á lgebra:  conjunto conjunto numé rico; funções  do 1° e 2° grau; função  exponencial;  funçã ogarí tmica; progressõe s aritmé ticas e geomé tricas;  matrizes; determinantes; sistemas  lineares ná lises combinatórias; probabilidade; números  complexos; equações  polinomiais. Geometria: lana, analítica ana!Jtica; trigonometria: circunferê ncia ;  funçõe s  trigonomé tricas  matemática financeira: porcentagem, juros simples e juros compostos. cálculo:  limite, derivada e integral istema operacional Windows 98, ME, 2000/XP e GNU/LlNUX. Conhecimento sobre opaco Microsoft Office 97  /2000, XP,  2003 e  2007(Word, Excel, PowerPoint e  Access). Open Office, Broffice, Hardware componentes de microcomputadores. Dispositivos de armazenamento d dados.  Gerenciamento  de  memória  principal  e  cachê .  Tipos  de  memória.  Dispositivos  de ntrada  e  saída .  Placa  mãe interfaces  paralela,  serial,  USB,  IDE  e  SCSI.  Configuração  de microcomputadores. Microprocessadores. Barramentos. Onboard. Plug-and-play. Operação d omputadores. Impressoras Deskjet/ laser, scanners, CD-ROM, DVD, Zip Drives, Multimídia e Modens. Proteção : rincl  ios básico s,  alimentação AC/DC,  aterramento, roteção de

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equipamentos  e de  sistemas  de  informática .  Software-básico, aplicativos e utilitár ios. k:onhecimcntos de instalação  e operação dos sistemas operacionais(Windows e linux). Apoie na  instalação  e  na  atualização  de  softwares  antivírus .  Redes  de  computadores  e  Internet. k:onceitos. Terminologia. Objetivos. Redes: LAN, MAN e WAN. Modelo 051 /  ISSO. Meios de transmissão : cabo coaxial, par trançado, fibra óptica e link de rádio.  Cabeamento estruturado. rTopologias. Mé todos  de acesso.  Tecnologias ethemet, fast ethemet,  FDDI,  gigabit Ethernet ATM  e  Wireless.  Equipamentos  para  interconexão  de  redes.  Fundamentos  da  arquitetura TCP/ IP.  Redes  públicas .  RENPAC.  Internet  e  intranet  Equipamentos:  hubs,  switches &lt; roteadores. Noções  sobre instalação  e operação de redes de computadores. Browser: Interne Explorer, Netscape e Firefox. Direitos de propriedades de Softwares-Lei de software. Assunto! relacionados à sua área de atuação e ética  no trabalho

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## ANEXO IV

Modelo Padrão da Apresentação de Laudo Médko  Para Pessoas com Deficiênci a

REQUERIMENTO PARAPESSOAS COM DEFICIÉNCIA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO : Edital 001/2025

Municlpio: Porto Alegre do Piaul PI

orne do Candidato: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Cargo:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Vem REQUERER vaga especial como PESSOA COM DEFICIÉNCIA, pelo qual apresento LAUDO MÉDICO com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):

Tipo de deficiê ncia de que é  portador:

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: \_ Nome do Mé dico Responsáve l pelo laudo: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ Nº  do CRM do Médico :  \_\_ \_ (OBS:  Não  serão  considerados como deficiência  os distúrbios  de acuidade visual passiveis de correção simples do tipo núopia,  astigmatismo, estrabismo e congê neres) Dados especiais para aplicação  das PROVAS: (marcar com X no local caso necessite  de Prova Especial ou não , em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário ) ( ) NÃO  NECESSITA DE PROVA ESPECIAL e/ou TRATAMENTO ESPECIAL )  NECESSITA  DE  PROVA  ESPECIAL  (Discriminar  abaixo  qual  o  tipo  de  prova

- ( necessário)

É obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com CID, junto a esse requerimento.

,  \_\_

de,  \_\_\_ \_\_\_\_  de 2025

Assinatura do candidato

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ANEXO V FORMULÁRIO  DE RECURSO

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO : Edital 001/2025 Municipio: Porto Alegre do Piauí  - PI

Nome do

Candidato:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

N º da Inscrição :  \_\_\_\_\_\_  Cargo: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## TIPO DE RECURSO -(Assinale o tipo de Recurso)

| Contra o Edital                      | Referente a Prova Escrita   |
|--------------------------------------|-----------------------------|
| Contra Indeferimento de Inscrição    | N. 0 da(s) questão (õe s):  |
| Contra Gabarito da Prova Objetiva    | K:;abarito Oficial:         |
| -ontra a Pontuação da Prova Objetiva |                             |

- .. 1.1 Justificativa do candidato -RaziJes do Recurso

## Obs:

1. Recurso  não identificado  com  nome do  candidato,  cargo  e  número  de inscrição não será  reconhecido, bem como não apresentar sua fundamentaçã o.
2. Reproduzir a quantidade necessária.  Preencher em letra de forma ou digitar e  enviar por e-mail conforme previsto no edital.
3. Apresentar documentos que justifiquem o(s) recurso(s).

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2025

Assinatura do Candidato

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)