Decreto — Sebastiao Leal (23/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 23 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLV

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI É  MAIS TRABALHO E AÇÃ O

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| 28,   | FONTE ATX 250                                | UNID   |   50 | R$130,56   | R$ 6.528,00   | TAICON    |
|-------|----------------------------------------------|--------|------|------------|---------------|-----------|
| 29,   | FONTE UNIVERSAL P/ NOTEBOOK                  | UND    |   20 | R$146,05   | R$ 2.921,00   | POWER     |
| 30.   | MEMORIA COMPUTADOR DDR3 8GB                  | UND    |   20 | R$169,85   | R$ 3.397,00   | KINGSTON  |
| 31,   | MEMORIA COMPUTADOR DDR4 8G8                  | UNID   |   20 | R$191,48   | R$ 3.829,60   | KINGSTON  |
| 32,   | MAUSEPS2                                     | UNID   |   20 | R$29,33    | R$ 586,60     | MULTLASER |
| 33.   | MOUSE USB                                    | UNID   |   30 | R$35,00    | R$ 1.050,00   | MULTLASER |
| 34,   | MOUSEPAD                                     | UNID   |   20 | R$10,39    | R$ 207,80     | GOTECH    |
| 35,   | PEN DRIVE 32GB                               | UNID   |  100 | R$48,67    | R$ 4.867,00   | SANDISK   |
| 36.   | SSDM2 240GB                                  | UNID   |   30 | R$217,91   | R$ 6.537,30   | NVME      |
| 37,   | CABO DE REDE CX-350M                         | ex     |    5 | R$475,71   | R$ 2.378,55   | FOXLUX    |
| 38,   | HD EXTERNO 1TB                               | UNID   |   20 | R$312,60   | R$ 6.252,00   | KNUP      |
| 39.   | TELA PARA NOTEBOOK 14" 40 PINOS              | UNID   |   10 | R$285,00   | R$ 2.850,00   | BRINGIT   |
| 40.   | TELA PARA NOTEBOOK 15.6" 30 PINOS            | UNID   |   10 | R$280,00   | R$ 2.800,00   | BRINGIT   |
| 41.   | SSD SATA 240 GB                              | UNID   |   60 | R$170,00   | R$ 10.200,00  | SANDISK   |
| 42.   | SWITCHGIGA 8 PORTAS                          | UNID   |   15 | R$125,00   | R$ 1.875,00   | INTELBRAS |
| 43,   | TECLADO PS2                                  | UNID   |   20 | R$53,58    | R$ 1.071,60   | MAXPRINT  |
| 44.   | TECLADO USB PADRAO                           | UND    |  100 | R$52,41    | R$ 5.241,00   | MAXPRINT  |
| 45.   | TABLET 9 POLEGADAS 128GB OU SUPERIOR         | UNID   |   40 | R$2.000,00 | R$ 80.000,00  | SAMSUNG   |
| 46.   | SMARTPHONE 8GB DE RAM E 256 DE ARMAZENAMENTO | UND    |   10 | R$1.308,17 | R$ 13.081,70  | MOTOROLA  |

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI É  MAIS TRABALHO E AÇÃO

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estadual,  distrital  e  municipal  que,  nos  termos  do  art.  86,  § 3º  incisos  I  e  II da  Lei  14.133/ 2021,  na condição  de  não participantes,  desejarem  aderir à ata  de  registro  de  preços  de  órgão ou  entidade gerenciadora feceral, estadual ou distrital.

- 5.6.  As  aquisições  ou as  contratações  a que se refere o item 5.4 desta Ata  não  poderão  exceder,  por órgão ou entidade, a 50%  (  cinquenta  por cento) dos quantitativos de cada  item registrado  neste instrumento, tanto  para  o  órgão  gerenciador e para  os  órgãos  não  participantes,  nos termos do  art.  86  § 4° da  Lei 14  .133/2021.
- 5.7.  O quantitativo decorrente das adesões  à ata  de registro de preços a que se  refere o 5.6 desta  ata não poderá e xceder,  na  totalidade, ao dobro do  quantitativo de  cada  item  registrado  na  ata  de  registro de preços  para o órgão  gerenciador e órgãos  não  participantes,  independentemente do número  de órgãos não  participantes que aderirem, nos termos do art. 86, § 5º  da Lei  14.133/2021.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada  em  2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai  assinada  pelas partes envolvidas.

5oro&lt;m do a,,  (e,)0~ '"""" de 202'.

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## ADERSON BARBOSA RIBEIRO SA FILHO

Prefeito Municipal de Socorro do Piauí-PI PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI GERENOADOR

AMSA DISTRIBUIDORA E VARIEDADES:527 52432000152

Asslnadodeformadlgital porA M  SA DISTRIBUIDORA E VARIEDADES: 52752◄32C00152 Dados: 2025.06.2009:34:03 -0300

## MH DISTRIBUIDORA E VARIEDADES

CNPJ  n° 52.  752.432/0001-52 FORNECEDOR/EXECUTOR

Rua Odilon Claro de Moura, 11 5, Centro de Socorro do Piauí-PI CEP 64.720-000 CNPJ 06.553.671/0001-66 e-mail: cpl@socorrodopiaui.pi.gov.br

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 016/2025

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Sebastião  Leal, 18 de Junho de 2025

DECRETA FERIADO  MUNICIPAL,  NO DIA 24 DE  JUNHO  DE 2025, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES RELIGIOSAS DO PADROEIRO SÃO JOÃO  BATISTA.

A  Prefeita  Municipal de Sebastião  Leal, no  uso  de  suas  atribuições l egais,  que  lhe confere o disposto no Art. 64 item VI, da Lei Orgânica do Município;

## DECRETA

- Art.  1° Fica Decretado, Feriado Municipal o dia 24 de Junho de 2025 ,  em virtude das festividades Religiosas do Padroeiro .
- Art.  2° As repartições  de saúde  estabelecerão  escala de serviço para os servidores,  que ficarão  sobre aviso, a fim de assegurar a prestação  do serviço à  população  em vista do caráter  de essencialidade.
- Art.  3°  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, revogando-se  as disposições  em contrário.

Publique-se, registre-se e Cumpra-se

Gabinete da Prefeita Municipal de Sebastião  Leal, em 18 Junho de 2025.

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Rua Odilon Claro de Moura, 115, Centro de Socorro do Piauí -PI

CEP 64.  720-000 CNPJ 06.553.671/0001-66 e-mail: cpl@socorrodopiaui.pi.gov.br www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Rua Odilon Claro de Moura, 11 5, Centro de Socorro do Piauí-PI CEP 64.720-000 CNPJ 06.553.671/0001-66 e-mail: cpl@socorrodopiaui. pi.  gov. br

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPA\_!, DE SOCORRO DO PIAUf-PI É  MAIS TRABALHO E AÇAO

## 3. DA VALIDADE DA ATA E SUA PRORROGA  - O.

3.1.  A validade desta Ata de Registro de Preços será  de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, desde que seja comprovada a vantajosidade dos preços registrados,  nos termos do art. 84 da Lei  14.133/2021.

## 4 .  DA REVISÃO  E CANCELAMENTO.

- 4.1. Os preços registrados  poderão  ser revistos em decorrência  de eventual redução  dos preços praticados no  mercado  ou de fato  que eleve o  custo  do  objeto  registrado,  cabendo à  Administração  promover as negociações  junto ao(s) fornecedor(es).
- 4.2. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração  convocará  o(s)  fornecedor(es)  para  negoclar(em)  a redução  dos  preços  aos  valores praticados  pelo mercado.
- 4.3. O  fornecedor  que  não  aceitar  reduzir  seu  preço  ao  valor  praticado  pelo  mercado  será  liberado  do compromisso assumido, sem aplicação  de penalidade.
- 4.3.1.  A ordem  de  classificação  dos  fornecedores  que  aceitarem  reduzir seus  preços  aos  valores  de mercado observará  a classificação  original.
- 4.4. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não  puder cumprir o compromisso, o órgão  gerenciador poderá:
- 4.4.1.  liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação  ocorra antes do pedido de execução do  serviço,  e  sem  aplicação da  penalidade  se  confirmada  a  veracidade  dos  motivos  e comprovantes apresentados;  e
- 4.4.2.  convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 4.5. Não  havendo êx ito nas negociações , o órgão  gerenciador deverá  proceder à revogação  desta  ata  de registro de preços,  adotando as  medidas cabíveis para obtenção  da  contratação  mais vantajosa.
- 4.6. O registro do fornecedor será  cancelado quando:
- a) Descumprir as condições  da ata de registro de preços;
- b) Não retirar a nota  de  empenho  ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração,  sem justificativa aceitável;
- c) Não  aceitar  reduzir  o  preço  de  contrato decorrente da  ata,  na hipótese  deste se  tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
- d) Sofrer as sanções  previstas nos incisos III ou IV do caput do art.  156 da  Lei  n° 14.133,  de 1  ° de abril de 2021.
- 4.6.1. O cancelamento do registro de preços também  poderá  ocorrer por fato superveniente, deoorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- a) Por razão  de interesse público;  ou
- b) A pedido do fornecedor.
- 4.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 4.6, alíneas  a,  b e d, será  formalizado por despacho do órgão  gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

## 5. CONDI  ÕES  GERAIS.

- 5.1.  As  condições gerais  de  prestação dos  serviços,  tais  como  os  prazos  para  execução do  objeto,  as obrigações da  Administração  e do  fornecedor  registrado,  penalidades  e  demais  condições do  ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos.
- 5.2.  É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata  de registro de preços.
- 5.3.  A ata  de  realização  da  sessão  pública  do pregão,  contendo a relação  dos licitantes que aceitarem cotar os serviços com  preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será  anexada a esta Ata  de Registro de Preços.
- 5.4.  O Órgão ou  Entidade não  participante do procedimento de licitação  e da demanda constante na Ata,  nos termos do art. 86 da  Lei  14.133/2021,  poderão  aderir à ata  de  registro de preços  na  condição  de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- a) Apresentação de  justificativa da vantagem  da adesão, inclusive em  situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço pú blioo;
- b) Demonstração de  que  os  valores  registrados  estão compatí veis  com  os  valores  praticados  pelo mercado na forma do art. 23 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;
- c) Prévias  consulta e aceitação  do órgão  ou entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 5.5.  A faculdade conferida pelo item 5.4 estará  limitada a órgãos  e entidades da Administração  Pública  federal,

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