Decreto — Baixa Grande Do Ribeiro (26/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIX =============================  -~  (J

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EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO DE DISPENSA Nº. 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 04312025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº  086/2025

FUNDAMENTO LEGAL:

ARTIGO 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/21  C/C DECRETO Nº 12.343/2024

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO-PI

CNPJ N" 14.820.685/0001-27. ENDEREÇO : AVENIDA SEBASTIÃO  LEAL, S/N- BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

## CONTRATADA:

CARVALHO &amp; FELIPE LTOA -PESSOA JURIDICA OE DIREITO PRIVADO COM SEDE NA RUA MATO GROSSO, Nº 663, CEP: 64.000-710, BAIRRO CABRAL -TERESINA-PI, INSCRITO NO CNPJ SOB O N" 17.936.651/0001-90.

GESTOR DO CONTRA  TO:

ÉR IKA LAURENE SOARES DA SILVA. PORTADORA DO CPF N' 074.299.253-59

## FISCAL DO CONTRATO:

MARGARETE RIBEIRO LEITE, PORTADOR DO CPF Nº 014.907.693-23

## OBJETO:

CONTRATAÇÃO OE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  ASSESSORIA  TÉCNICA PARA A PROTEÇÃO BÀS ICA E ESPECIAL NA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL DO MUNICIPIO OE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO-PI.

## FONTE DE RECURSOS:

ICMS-FPM-IPVA-FMAS- OUTROS RECURSOS PROPRIOS

VALOR: R$ 3.150,00 (TRES MIL CENTO E CINQUENTA REAIS) MENSAIS, PERFAZENDO UM TOTAL DE: R$ 34.650,00 (TRINTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS).

111 - DA FORMA DE PAGAMENTO: PAGOS OE ACORDO COM OS SERVIÇOS  PRESTADOS.

IV - DO PRAZO:

O PRAZO OE VIGÊNC IA DO CONTRATO É  DE 11 (ONZE) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA E A CORRESPONDENTE SUA PUBLICAÇÃO .

DATA DA RATIFICAÇAO : 25 DE FEVEREIRO DE 2025

DATA DA ASSINATURA: 25 OE FEVEREIRO  OE 2025

## SIGNATARIOS:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL DO MUNICIPID OE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ N" 14.820.685/0001-27, (CONTRATANTE).

CARVALHO &amp; FELIPE LTDA· CNPJ Nº 17.936.651/0001-90(CONTRATADA)

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GESTÃ O  2025-2028

## TERMO DE RATIFICAÇÃO À  DISPENSA DE LICITAÇÃO

A visla dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO prevê  a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso 11, da Lei Federal n· 14.13312021,  CONSIDERANDO a existê ncia de dotaçao orçamentària  para a  referida aquisição,  e que foram cumpridas as exigências  legais, e  no uso das atribuições  que me foram conferidas. em  especial  ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n· 14.133/2021, RATIFICO a presente dispensa de Licitaçao.

Autorizo em consequê ncia, a proceder-se à contratação  nos termos da adjudicaçao expedida pela Comissão  Permanente de Licitaçao, conforme abaixo descrito:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA  PARA A PROTEÇÃO BÁS ICA E ESPECIAL NA POLITICA MUNICIPAL  DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL  DO  MUNICIPIO  DE  BAIXA  GRANDE  DO RIBEIRO-PI.

CARVALHO &amp; FELIPE L  TDA - CNPJ N'  17.936.651/0001-90.  PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NA RUA MATO GROSSO, Nº 663. CEP: 64.000-710. BAIRRO CABRAL -TERESINA-PI.

VALOR GLOBAL: R$ 3.150,00 (TRÊS  MIL CENTO E CINQUENTA REAIS) MENSAIS, PERFAZENDO UM TOTAL DE: R$ 34.650,00 (TRINTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS).

Fundamento Legal: ARTIGO 75, INCISO li DA LEI Nº 14.133/21 CIC DECRETO N' 12.343/2024

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação .

Fonte de Recursos: ICMS-FPM-IPVA-FMAS- OUTROS RECURSOS PROPRIOS

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, e que após seja o presenle expediente devidamente autuado e arquivado.

Seja também nolificada a empresa proponente para assinatura do respectivo contrato.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

Atenciosamente,

Á

JOSÊ  LUIS SOUSA -Prefeito Municipal-

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## A  VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2025

A Prefeitura  Municipal  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro-PI,  através da  Comissão de Contratação, toma público  aos interessados que está recebendo propostas adicionais no prazo de 3 (três)  dias  úteis  para a contratação  de empresa para prestação  de serviço de instalação  e reparos de forro  PVC em prédios  públicos  pertencentes a Secretaria Municipal de Educação  e escolas públicas  de Baixa Grande do Ribeiro - PI.

Fundamento legal: Art. 75, inciso I, da Lei  14.133, de 1° de abril de 2021.

Todos  os  arquivos  pertinentes  à apresentação  das  propostas  serão disponibilizados através  de contato pelo endereço eletrônico: cplbgrpi@gmail.com.

As propostas deverão  ser entregues fisicamente  no Setor de  Licitações,  localizado  na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222 Centro, Baixa Grande do Ribeiro-PI ou encaminhadas por e-mail no endereço eletrônico: cplbgrpi@gmail.com.

Baixa Grande' dQ  Ríbciiro-PI,  25 de fevereiro de 2025.

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO DE DISPENSA li". 008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO li". 09S/2G25 CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 087 /2025

## FUNDAMENTO LEGAL:

ARTIGO 75, INCISO li 0A LEI N' 14.133/21 C/C DECRETO N' 12.343/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ N'.41.522.178/0001-80, ENDEREÇ O:. PRAÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222 - CENTRO-CEP: 64868-000-BAJXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, TELEFONE: 89 - 3570. 1473,  AQUI  REPRESENTADO  PELO  SR.  JOS!'i  LUIZ  SOUSA,  PREFEITO  MUNICIPAL,  DORAVANTE  DENOMINADO CONTRATANTE

## CONTRATADA:

MARTINS CONSTRUÇO ES E SERVIÇO S L  TOA · PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NA RUA BERTOLINIO PEREIRA N' 3991, SALA B, BAIRRO- CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, INSCRITO NO CNPJ SOB O N' 44.137.087/0001-19.

## GESTOR DO CONTRATO:

ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA. PORTADORA DO CPF N" 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO:

BRUNNA BRITO RIBEIRO, PORTADORA DO CPF N".~5.801.833-56.

## OBJETO;

CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA LOCAÇÃO DE  MÁQUINAS PESADAS  PARA ATENDER  AS  NECESSIDADES  DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA.

## FONTE DE RECURSOS:

ICMS - FPM - E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS .

VALOR: RS 62.127,00 (SESSENTA E DOIS MIL CENTO E VINTE SETE REAIS)

111- DA FORMA DE PAGAMENTO: PAGOS DE ACORDO COM OS SERVIÇOS  PRESTADOS.

## IV - DO PRAZO:

g=~~c:~N;~L~~.roTRATO É  DE 90 (NOVENTA) DIAS A PARTIR 0A DATA  DA  SUA ASSINATURA  E A

DATA DA RATIFICAÇÃO : 25 DE FEVEREIRO DE 2025

DATA DA ASSINATURA:

25 DE FEVEREIRO DE 2025

## 81GNATÃRIOS :

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ N". 41.522.178/0001-80, (CONTRATANTE). MARTINS CONSTRUÇOES  E SERVIÇOS  LTDA • CNPJ N'  44.137.087JII001-1I. (CONTRATADA)

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