LRF — Antônio  Almeida (2025)

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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RS'

| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITIJCIONAL2 e S                                                         | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITIJCIONAL2 e S            | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITIJCIONAL2 e S            | VALOR EXIGIDO (JJ)   | VALOR EXIGIDO (JJ)   | VALOR APLICADO (oa)   | ¾ APLICADO (oh)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|-----------------------|-------------------|
| 29-APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                              | 29-APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 6.320.802,39         | 6.320.802,39         | 8.123.294,2,          | 32,13             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                        | RP LIQUIDADOS (ad)                                        | RPPAOOS              | (ae)                 | RP CANCELADOS (aQ     | SALDO FINAL (ag)  |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 256.752,18                                                | 141.934,61                                                | 212.221              | .91                  | 12.473,81             | 32.056,46         |
| 30. 1- Executadas com Recursos de lmpos1os e Transfc~ncfo,s de lmposcos                                | 11 1.118,70                                               | 14.683,90                                                 |                      | 68.531,20            | 11.438,54             | 31 .148,96        |
| 30.2- Executaducom Recursos do FUNDEB - lmposto5                                                       | 1.942,77                                                  | 0,00                                                      |                      | 0,00                 | 1.035,27              | 907,50            |
| 30.3- Executadas co1n RL-Cun!Os do FUNDEB • Complcmcntaçiio dt1 Uniilo (VAAT + VAAF + VAAR)            | 143.690,71                                                | 127.250,71                                                | 143.690,71           |                      | 0,00                  | 0,00              |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTRO_ L_ E_-r--­                                             | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTRO_ L_ E_-r--­   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTRO_ L_ E_-r--­   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO                                       | PREVISÃO ATIJALIZADA (a)                     | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)       |
| 31·TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                          | 1.129.475,26                                 | 1.429.243,66                                 |
| 31 .1• RECEITA DE TRANSFERtNCIA DO FNOE (TNCLUINDO RENDIMENTOS OE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.034.425,26                                 | 1 .429.210,99                                |
| 31.1.1- Salário -Educação                                                              | 138.527.06                                   | 325.818,87                                   |
| 31.1.2- PODE                                                                           | 3.050.00                                     | 0,94                                         |
| 31.1.3· PNAE                                                                           | 119.200.00                                   | 143.522.23                                   |
| 31.1.4-PNATE                                                                           | 57.800.00                                    | 22.333,94                                    |
| 31.1.5- Outras TransfcrfnciilS do FNDE                                                 | 715.848.20                                   | 937.535,01                                   |
| 31.2- RECEITAS OE TRANSFER~CIAS DE CONV~IOS                                            | 95.000.00                                    | 0,00                                         |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                      | 0,00                                         | 0,00                                         |
| 31 .4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CREDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                           | 0,00                                         | 0,00                                         |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | 50,00                                        | 32,67                                        |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇ ÃO                  | DOTAÇÃ O ATUALIZADA (ç)   | DESPESAS EMPENHADAS JANA DEZ (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ (e)   | DESPESAS PAGAS JANADEZ (Q   | íNSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR Ã O PROCESSADOS (&)   |
|---------------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1O + 20 + 32) | 11.740.126,71             | 11.637.86 1,76                     | 10.486.2 12,53                    | 10.366.057,24               | 1.151.649,23                                      |
| 33.I• DcspesllS CorTCnlcs                               | 9.533.541,72              | 9.439.938,89                       | 9.436.352,05                      | 9.3 16.296,76               | 3.586,84                                          |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇ ÃO (Por Subf\ltlçio)6   | 00T AÇÃ O ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANA DEZ (e)   | DESPESAS PAGAS JANAOEZ (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)   |
|---------------------------------------------------|----------------------------|-------------------------------------|------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO         | 1.382.986.35               | 1.336.643,54                        | 1.226.525,30                       | 1.151.467.30                | 110.1 18.24                                       |
| 32. I• Educação lníantil                          | 222.386,30                 | 214.650.75                          | 214.650.75                         | 186.915,75                  | 0,00                                              |
| 32.2· Ensino Fundamental                          | 1.148.830,05               | 1.121.992.79                        | 1.011.874.55                       | 964.551,55                  | 110.118.24                                        |
| 32.3- Ensino M&lio                                | 0,00                       | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.4- Ensino Superior                             | 0,00                       | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.5- Ensino Proíl ssional                        | 0,00                       | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.6- Educação de Jovens e Aduhos                 | 10.770,00                  | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.7- Educaç:lo Especial                          | 1.000,00                   | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.8-0uiras                                       | 0,00                       | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                              |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -MUNICÍPIOS

ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

RELA  TÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁ RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

l) O. va.lo,u infonnado· devem conapondcr ao cfccivamcn1c traiu  ferido. O. pcrccn1W1i1  comspodcm ao dispog10 na lcgislaçlo.

2) Limi1es mini mos anuais a serem cumpridos no cncem1mcn1 0 do excrcicio.

3) 3 An. 25, § 3·, Lei 14.1 1 3/2020: "A1 ,!;  10"/4 (du. por tento) dM tt-i:ursM re.:cbido!. li conta do!. FundM, iriclu.\ivc rcl.iti\'M  li tomplemenuçlo  da Unilo, l'IOll termos do§ r  do 111.  16 dc..~ta  Lei,  poderio ter utiliudM no primeiro quadri~ll'C  do exerckio imediatamente Nbit0qucntc, mediante abenur:1  de çrb,litu 11·faiU1111I." utili;w.kn nu  1 · lrimt$1n: 00 c::\c:n.icKI imc:ili111llrnc:lltc: ~uM(ücntc. meJilllltc: 11bmu111 de ,:mfüu 11Uiáun11 I."

&lt;I)  Os \'ll«cs  referentes li  parula do!. Restas a Pagar insc:ritas sem dis:pon[bilidadc floanccir:1 dc\·trio ser infonnados somente no  RREO do Ullimo bimcsrrc do excrck:lo.

S) Nos cinto primc:iros bimestra do exercido o acompanhamcn10 scri feito com bue na despesa liquidada. No último  bimcstn:: do exercido, o valor dcvcri. torrcsponder ao IOll.l da despeu. mlpcnhada.

6) As linhas representam úeas  de aru.çlo e não  COITeSpondem e,,:alarneruc às subfunç,ões d.1 Funçio Educação. As dcspe6aS classificadas nas demais 5Ubfu nçõe,s  típicas  e nas 5Ubfunç&amp;s atipicas dcverio ser rat~  para C$5.lS áreas de atuação.

7) Valor illJCrito em RPNI' Km disponibilidade: de taixa, que nlo scri coruidt'ndo  na apuraç!o dos indicadores e limites. l'an  u  linhas  15, 16 e 17, dc:Vffl 1 crc:ompando o total in1erito ffll  RPNP com a disponibilidade de: caiu por fonte de: n:cunos. l'an  a linha  14, deve-ri K'1'  vcriíieada  a diícrença  cnitt a t.lisp0riibilidl\de 1 U'I$ F(llltt:$00 Fundc:beos RPNP rdcmttt$út$$a$dt-$~.  Pw-a a linha  18. deve-ri kr ~·nificadQ a diíermça  c-11lreúS disp0nibilit.ladtSC na f(llltc-VAAT cos RPNP lk$$á$dc:$pc$11$. li) Controle da e,,:cc:uçlo de rcsio,s a pagartOll.lidendos no tumprimento do limilc mini mo dos excrtltiM an1 eriores.

9) Nesta rolUile ,~  de11c,u se infonnados valores iníttiOt'H

a

O

(ttro).

10) ES6acoluna n.1odcve çoo1erpen;enn1al wperiora 100%. Cuo issouooma.em 1111:ao de vai~  infonmados oaooluna (i), 05 pcroentl.Wlisdevem ser 11jllSlado6p.1111  100%.

P.ig.ina 5 dc5

| RREO - Ancxo 8 (LOO, Art. 72)                                                                            |                                                              |              |               |                | .,.          |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------|---------------|----------------|--------------|
| 33. 1. l• Pessoal Ativo                                                                                  | 6.332.115,17                                                 | 6.275.876,80 | 6.275.876,80  | 6.274.794,26   | 0,00         |
| 33.1.2· Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00                                                         | 0,00         | 0,00          | 0,00           | 0,00         |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitãrias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                         | 0,00         | 0,00          | 0,00           | 0,00         |
| 33. 1.4• 0111 ras Des~s Correntes                                                                        | 3.201.426,55                                                 | 3.164.062,09 | 3. 160.475,25 | 3.041.502,50   | 3.586,84     |
| 33.2- Ocspcsaii de Capital                                                                               | 2.212.426,39                                                 | 2.203.630,55 | 1.055.568,16  | 1.055.468,16   | 1.148.062,39 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou fi lantrópicos sem fins lucrativos | 0,00                                                         | 0,00         | 0,00          | 0,00           | 0,00         |
| 33.2.2· Outras Despesas de Capital                                                                       | 2.2 J 2.426,39                                               | 2.203.630,55 | 1.055.568,16  | 1.055.468,16   | 1.148.062,39 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                             | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO EDUCAÇ | O (aj)       |
| 34- DISPONIOILIDADEFINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO e.x.ERC CIO ANTERIOR                                   |                                                              |              | 329.340,54    |                | 9.490_ ,l2   |
| 35-(+) INGRE.~SO DE RECURSOS ATÊ O BIMESTRE (orçamentário)                                               |                                                              |              | 6.771.167,10  |                | 325.818,87   |
| 36- H PAGAMENTOS EFETUA DOS ATÍ; O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                              |                                                              |              | 5.716.8 14,50 |                | 278.473,22   |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÊ O BIMESTRE                                                        |                                                              |              | 1.383.693,14  |                | 56.835,77    |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIOS)                                 |                                                              |              | 67.643,5S     |                | 0,00         |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁ RIOS)                                            |                                                              |              | 10.193,09     |                | 0,00         |
| 40- ("") SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancá rio)                                                   |                                                              |              | 1.441.143,60  |                | 56.835,77    |

| MARCELO TOLEDO LAURJNI   | PEDRO F. DE OLIVEIRA JUNIOR   | GISLANA PORTELA LIMA MARTINS   |
|--------------------------|-------------------------------|--------------------------------|
| 085.669.ns-13            | 825.224.723-72                | 354.052.523-87                 |
| PREFEITO                 | TESOUREIRO                    | CONTATORA CRC N" M6137/0-6 PI  |

MARIA FEUX AQUINO RIBEIRO

896.019.203·15

CONTROLADORA

527 527

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