Decreto — Urucui (22/08/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 00.286.  713/0001-63

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DISPENSA FÍSICA DE LICITAÇÃO Nº 0013/2025 · (928352-13/2025) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0603/2025

## AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Torna-se  público  que a CÃMARA  MUNICIPAL DE  URUÇU Í · PI, realizará  Dispensa de Licitação  para  Contratação  de empresa para  prestação  de  serviços de  manutenção  preventiva e corretiva em ar-condicionados para atender as necessidades da Câmara Municipal De Uruçui · PI, conforme especificações  dos serviços e detalhamento do Termo de Referê ncia  anexos, com  critério  de julgamento de MENOR PREÇO UNITÁRIO , nos termos do art. 75,  li, da Lei n· 14.133, de 1° de abril de 2021  e decreto municipal 374/2024.

Avisa ainda que tem interesse em obter propostas de eventuais interessados, com o intuito de selecionar a proposta  mais vantajosa, concedendo prazo para manifestação  de interessados de ~ {três)  dias úteis  a partir dessa publicação .

As  propostas devem ser enviadas  para  o e-mail: cplcamaraurucui.2021@gmail.com, a partir das 08h00 do dia 25/08/2025 até às 12h00 do dia 28/08/2025, ou protocoladas na sede Câmara Municipal, na sala de Licitações, das 08h00 às  12h00 do dia 25/08/2025 ao dia 28/08/2025.

As condições  de aquisição  do Edital de Dispensa de Licitação  Física n· 013/2025 (928352-13/2025), estão disponíveis site  do  TCE-PI  e  no  Portal da  transparência ,  nos  endereços  eletrônicos: https://www.tcepi.tc.br e https://urucui.pi.leq.br/urucui/licitacoes.

Maiores esclarecimentos devem ser cplcamaraurucui.2021@gmail.com. através do e-mail:

Uruçui/PI, 21  de agosto de 2025.

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Francisco Carvalho Ribeiro Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE URUÇU[ CNPJ: 00.286.  713/0001-63

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DISPENSA FÍSICA DE LICITAÇÃO Nº 0014/2025- (928352-14/2025) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0604/2025

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Torna-se público  que  a CÂMARA  MUNICIPAL DE URUÇUÍ  · PI, realizará  Dispensa de Licitação  para Contratação  de  empresa  para  prestação  de  SERVIÇOS GRÁFICOS , confecção  e Impressã o de material gráfico , para atender as necessidades da Câmara  Municipal De Uruçul · PI, conforme especificações  dos serviços e detalhamento do Termo de Referência  anexos, com  critério  de julgamento de MENOR PREÇO  UNITÁRIO,  nos termos do art. 75,  li, da Lei n· 14.133, de 1° de abril de 2021  e decreto municipal 374/2024.

Avisa ainda que tem interesse em obter propostas de eventuais interessados, com o intuito de selecionar a proposta mais vantajosa, concedendo prazo para manifestação  de interessados de ~ (três)  dias úteis  a partir dessa publicação .

As  propostas  devem  ser enviadas  para  o e-mail: cplcamaraurucui.2021@gmail.com, a partir das 08h00 do dia 25/08/2025 até  às 12h00 do dia 28/08/2025, ou protocoladas na sede Câmara Municipal, na sala de Licitações , das 08h00 às 12h00 do dia 25/08/2025 ao dia 28/08/2025.

As condições  de aquisição  do Edital de Dispensa de Licitação  Física nº 014/2025 (928352-14/2025), estão disponlveis  site  do  TCE-PI  e  no  Portal  da  transparência ,  nos  endereços  eletrônicos: https://www.tcepi.tc.br e https://urucui.pi.leg.br/urucui/licitacoes.

Maiores

esclarecimentos

devem

ser

cplcamaraurucui.2021@gmail.com.

através

do

e-mail:

Uruçui/PI, 21  de agosto de 2025.

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FRANCIS

CARVAL

RIBEIRO:O

789300

Francisco Carvalho Ribeiro Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ CNPJ (MF): 01,612.754/0001-65 E-mail: prefeituramunicipaldecampolargo@outlookcom

## TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2025 AO CONTRATO Nº 001/2025

TERMO  DE  APOSTILAMENTO  Nº  001/2025  AO CONTRATO Nº 001/2025, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ -PI E SECRETARIAS, REFERENTE AO  PREGÃO ELETRÓNICO  SRP Nº 001/2025,  FIRMADO  ENTRE  O  MUNICÍPIO  DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ -PI E A EMPRESA P H MOURA MENDES COMBUSTÍVEIS LIDA.

O MUNICÍPIO  DE  CAMPO LARGO  DO  PIAUÍ-PI, inscrito  no  CNPJ n· O  1.612.754/0001-65, com sede na Rua João  Pereira dos Santos, s/n, Centro, Cep: 64.148000, Campo Largo do Piauí  PI, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Jairo Soares Leitão,  e a empresa P H MOURA MENDES COMBUSTÍVEIS LIDA, CNPJ nº 44.303.977/0001-53, com sede na Rua Candido Constâncio, s/n, Centro, Cep:  64.140000, Nossa Senhora dos Remédios PI, representada  pelo  Sr.  Pedro Henrique  Moura  Mendes, doravante denominada simplesmente "CONTRATANTE", resolvem firmar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 001/2025, com  fulcro  na  Lei  Federal  n·  14.133/2021,  bem  como  pelas  cláusulas e  condições seguintes:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA· DO OBJETO

1.1 O presente  Termo  de  Apostilamento  tem como  objetivo restabelecer  o  equilíbrio econômico-financeiro  do  Contrato  nº  001/2025,  com  o  reajuste  do  valor  aos  preços praticados no mercado atual, conforme demonstrado no pedido apresentado pela empresa contratada. O preços dos combustíveis  serão  atualizados, nos termos abaixo descritos.

|   ITE M | ESPECIFICAÇÃO     |   QTD | VLR. UNIT. INICIAL (RS)   | VLR.UNIT. REALINHADO (RS)   |
|---------|-------------------|-------|---------------------------|-----------------------------|
|       1 | Óleo Diesel Comum |    35 | 6,35                      | 6,99                        |
|       2 | Óleo Diesel S-1O  |    75 | 6,59                      | 7,05                        |
|       3 | Gasolina Comum    |    70 | 6,48                      | 6,99                        |

## CLÁUSULA  TERCEIRA- DA PUBLICAÇÃO

No presente  caso,  a contratada  apresentou  pedido  de reajuste  dos  preços  inicialmente contratados,  alegando  mudanças  nos  preços  de  mercado  em  decorrência de  fatos imprevisíveis, que  vem  tomando  inviável  as  condições de  fornecimento.  Para  tanto, anexou ao pedido documentos que comprovam o aumento dos preços dos combustíveis  e os cálculos  de qual seria o valor ideal para reajuste, como forma de manter as condições iniciais  estabelecidas  na  formalização do  ajuste.  Segundo  o  art.  124,  II,  d,  da  Lei  nº 14.133/2021, os contratos podem ser alterados para restabelecer o equilíbrio  econômico­ financeiro inicial do contrato em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência  de fatos imprevisíveis  ou previsíveis  de consequências  incalculáveis , que inviabilizem a execução  do contrato tal como pactuado, respeitada, em qualquer caso, a repartição objetiva de risco estabelecida no contrato. Desta feita, constatado o desequilíbrio econômico-financeiro, a comprovação  da variação  a maior dos preços do combustível , bem como a possibilidade legal de formalização  de termo para reestabelecer as condições de fornecimento,  procede-se  a  formalização do  presente  Termo  de Apostílamento, nos termos do art.  136, 1 , da Lei nº  14.133/2021,

## CLÁUSULA  TERCEIRA- DA PUBLICAÇÃO

3.1  O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ -PI providenciará  a publicação do presente Termo, que é condição  indispensável  para sua eficácia,  no Diário Oficial dos Municípios,  consoante ao que dispõe  o art. 91  da Lei nº  14.133/2021.

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Campo Largo do Piauí  - PI, 20 de agosto de 2025.

Jairo Soares Leitão - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ· PI CONTRATANTE

P H MOURA MENDES COMBUSTÍVEIS LTDA CONTRATADA