lei — Jerumenba (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

Pr-efellura  Municipal de Jcrumcnha-PI Praça Santo Ant4nio n· 470. Centro. Jcrumenha-PI CEP: 64,830-000 CNPJ  n· 06.554, 109/0001-57

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| Chefe da Divisão de Serviço de Aná lises Clíni cas Laboratoriais   | 01                                                    | CC-01                                                 |
|--------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| Diretor da Unidade Mista de Saúde                                  | 0 1                                                   | CC-04                                                 |
| CoordenadorAdministrativo e Financeiro                             | 01                                                    | CC-02                                                 |
| 14. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED                        | 14. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED           | 14. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED           |
| DISCRJMfNAÇÃO                                                      | QUANTIDADE                                            | SIMBOLO                                               |
| Secretário Municipal                                               | OI                                                    | CC-04                                                 |
| Assessor(a) do(a) Gabinete                                         | 01                                                    | CC-01                                                 |
| Assessor de Transporte do Gabinete                                 | 02                                                    | CC-02                                                 |
| Coordenador da Educação [nfantil                                   | OI                                                    | CC-02                                                 |
| Coordenadordo Ensino Fundamental - anos iniciais                   | 0 1                                                   | CC-02                                                 |
| Coordenador do Ensino Fundamental - anos finais                    | 01                                                    | CC-02                                                 |
| Coordenador da Educação de Jovens e Adultos (EJA);                 | 01                                                    | CC-02                                                 |
| Coordenador de Educação Especial e Inclusiva                       | OI                                                    | CC-02                                                 |
| Coordenador de Programas e Projetos Educacionais                   | 01                                                    | CC-02                                                 |
| Chefe de Divisão de lnspeção e Normatização Escolar                | OI                                                    | CC-01                                                 |
| Chefe de Divisão de Vida Escolar (Censo. Matricula e Rc1!'istro):  | OI                                                    | CC-01                                                 |
| Cbefe de Divisão de Apoio ao Educando.                             | 01                                                    | CC-01                                                 |
| Chefe de Divisão de Gestão do FUNDEB e Prooramas do FNDE           | OI                                                    | CC-01                                                 |
| Chefe de Divisão de Logísticae Suprimentos                         | OI                                                    | CC-01                                                 |
| Chefe de Divisão de Alimentação Escolar                            | 01                                                    | CC-01                                                 |
| Chefe de Divisão de Transporte Escolar                             | 0 1                                                   | CC-01                                                 |
| 15. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIAL - SEMAS              | 15. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIAL - SEMAS | 15. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIAL - SEMAS |
| DISCRJMINAÇÁO                                                      | QUANTIDADE                                            | SIMBOLO                                               |
| Secretário Municipal                                               | OI                                                    | CC-04                                                 |

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Prefeitura Municipal de Jerumenha-PI Praça Santo Ant4nio n· 470, Centro, Jerumenh·-PI CEP: 64.830-000 CNPJ n· 06.554.109/0001-5?

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| Assessor(a) do(a) Gabinete                                                                                              | 01                                                     | CC-01                                                  |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| Assessor de Transporte do Gabinete                                                                                      | 02                                                     | CC-02                                                  |
| Coordenador(a) do Centro de Referência de Assistência Social tCRAS)                                                     | OI                                                     | CC-02                                                  |
| Coordenador(a) do Cadastro Ún ico                                                                                       | 01                                                     | CC-02                                                  |
| Coordenador(a) do Programa Bolsa Família                                                                                | 01                                                     | CC-02                                                  |
| Chefe de divisão do Serviço de Convivê ncia e Fortalecimento de Vinculas (SCFV'                                         | OI                                                     | CC-01                                                  |
| Orientador social                                                                                                       | 04                                                     | CC-01                                                  |
| Chefe de divisã o do Serviço de Proteção Social Básicano Domicilio para Pessoas com DeficiSncia e Idosas fPSB DomicHio) | OI                                                     | CC-01                                                  |
| Coordenador(a) do Programa Criança Feliz.                                                                               | OI                                                     | CC-02                                                  |
| Supervisor do Programa Criança Feliz                                                                                    | 0 1                                                    | CC-02                                                  |
| Visitador do Programa Criança Feliz                                                                                     | 10                                                     | CC-01                                                  |
| Chefe de Divisão de Gcslão Financeira e o--.. -entária                                                                  | OI                                                     | CC-01                                                  |
| Chefe de Divisão de Planejamento, Monitoramento e Viailância Socioassistencial.                                         | OI                                                     | CC-01                                                  |
| Coordenador(a) da Mulher e da Diversidade Humana                                                                        | OI                                                     | CC-02                                                  |
| 16. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAE TURISMO -SECULTUR                                                                  | 16. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAE TURISMO -SECULTUR | 16. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAE TURISMO -SECULTUR |
| DISCRJMJNAÇÃO                                                                                                           | QUANTIDADE                                             | SÍMBOLO                                                |
| SecretárioMunicipal                                                                                                     | 01                                                     | CC-04                                                  |
| Asscssor(a) do(a) Gabinete                                                                                              | 0 1                                                    | CC-01                                                  |
| Coordenador de Gestão e Articulação Cultural                                                                            | OI                                                     | CC-02                                                  |
| Coordenador de Turismo e Desenvolvimento das Cidades                                                                    | 0 1                                                    | CC-02                                                  |
| 17. SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER- SEMEL                                                                      | 17. SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER- SEMEL     | 17. SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER- SEMEL     |
| DISCRJMfNAÇÃO                                                                                                           | QUANTIDADE                                             | SIMBOLO                                                |
| Secretário Municipal                                                                                                    | OI                                                     | CC-04                                                  |

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Prefeitura Municipal de Jerumenha·PI Praça Santo Antônio n· 470, Centro, Jerumenba.PI CEP: 64.830-000 CNPJ n· 06.554.109/0001-57

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| Assessor(a) do(a) Gabinete                                 | OI                                        | CC-01                                     |
|------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|
| Chefe da Divisão de Esporte e Lazer.                       | OI                                        | CC-01                                     |
| Chefe da Divisão de Manutenção da Infraestrutura Esoortiva | 01                                        | CC-01                                     |
| 18. SECRETARIAMUNICIPAL DAJUVENTUDE - SMJ                  | 18. SECRETARIAMUNICIPAL DAJUVENTUDE - SMJ | 18. SECRETARIAMUNICIPAL DAJUVENTUDE - SMJ |
| DISCRIMINAÇÃO                                              | QUANTIDADE                                | SÍMBOLO                                   |
| Secretário Municipal                                       | 01                                        | CC-04                                     |
| Assessor(a) do(a) Gabinete                                 | OI                                        | CC-01                                     |
| Chefe da Divisão de Políticaspara a Juventude.             | 01                                        | CC-01                                     |

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## Prefeitura Municipal de Jerumenba-PI Praça Santo Antônio n· 470, Centro, Jerumenha~ PI -CEP: 64.830-000 CNPJ n' 06.554.109/0001-57

## ANEXOU

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO

| SÍMBOLO   | VENCIMENTO (R$)      |
|-----------|----------------------|
| CC-01     | SalárioMínimoVigente |
| CC-02     | 1.800,00             |
| CC-03     | 2.600,00             |
| CC-04     | 3.000,00             |
| CC-05     | 5.000,00             |

## ANEXOID

TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA

| SIMBOLO   | VALOR DA GRATIFICAÇAO (R$)        |
|-----------|-----------------------------------|
| FC-OI     | Metade do Salári o Minimo Vigente |
| FC-02     | 900,00                            |
| FC-03     | 1.300,00                          |
| FC-04     | 1.500,00                          |
| FC-05     | 2.500,00                          |

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Prefeitura Municipal de Jerumenha·PI Praça Santo Antônio n· 470 1 Centro, Jerumenha-PI CEP: 64.830-000 CNPJ n' 06.554.109/0001-57

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## ANEXO IV

ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS AUXILIARES E UNIDADES ADMINISTRATIVAS

1. GABINETE DO PREFEITO
2. 1.1.Assessor(a) do(a)  Chefe de  Gabinete:  Assessorar o  Chefe de  Gabinete  na  gestão  da agenda e de documentos; acompanhar processos e demandas direcionadas ao Gabinete e Elaborar oficios, relatórios e outros expedientes administrativos.
3. 1.2.Assessor(a) Especial: Assessorar  o Prefeito  em  matérias estratégicas e  missões especiais; Realizar estudos e análises para subsidiar a tomada de decisão;  representar o Prefeito ou o Chefe de Gabinete quando designado.
4. 1.3.Assessor(a) de Assuntos Jurídic os: Prestar assessoramento jurídi co prévio  ao Prefeito e ao Chefe de Gabinete; Analisar a legalidade de atos normativos, contratos e projetos; Atuar em articulação com a Procuradoria-Geral do Município.
5. 1.4.Assessor(a) para Assuntos de Segurança Institucional: Coordenar a segurança pessoal do Prefeito e de sua família ; Gerenciar a segurança das instalações  físicas  do Gabinete; Planejar a segurança em eventos e viagens oficiais.

(Continua na próxima página)

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