Portaria — Bertolinia (27/03/2025)

Art. 2 - Ficam designados os seguintes membros para compor o Comite
Municipal de Acompanhamento da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento
a Cultura - PNAB:
Art. 3o - A Secretaria Municipal de Cultura e a responsavel pela
coordenacao do Comite Municipal de Acompanhamento da Politica
Nacional Aldir Blanc de Fomento d Cultura - PNAB, com atribuicoes como a
convocacao e organizacao das reunioes e demais atividades do Comite, a
elaboracao e encaminhamento de documentos, a organizacao
e
manutencao de arquivos documentais de todo o processo, a producao de
atas e relatorios, alem de contratacao de assessoria tecnica e outros servicos
especificos necessarios para a operacionalizacao e execucao desta
supracitada Lei em ambito Municipal.
Art. 4o - A participacao no Comite Municipal de Acompanhamento da
Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - PNAB e considerado
servico publico relevante, sem remuneracao, e nao incide em impedimento d
participacao em eventuais Editais e Premiacoes no ambito da referida Lei,
exceto no caso das vedacoes estabelecidas nos regulamentos dessas
mesmas selecoes publicas.
segmentos culturais do Município sobre as formas de participacao e acesso
aos recursos da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - PNAB.
Art. 5o - O Comite Municipal de Acompanhamento da Politica Nacional
Aldir Blanc de Fomento a Cultura - PNAB sera dissolvido assim que encerrar
suas atividades e apresentar o relatorio final de execucao da Lei no Município
de Bertolinia.
Art. 6o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao..
I - Representantes dos Segmentos Culturais: (Secretaria de Cultura):
NILTON CARLOS LOPES DA SILVA - CPF: 908.240.833-34
II - Representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - CPF: 230.828.938-48
IlI - Representantes da Prefeitura Municipal de Bertolinia:.
FRANCISCA JANY MOTA FEITOSA - CPF: 044.710.703-80.
A
BERTOLINIA
TRABALHANDO POR AMOR A BERTOLINIA
Id:09FEDA046EFDA015
BERTOLINIA
EDITAL n 001/202
REFEITURA MUNICPAL DE BERTOLINIA
pOLitica naciOnal AlDir bLanc dE fomentO A cuLtura - pnAB
O Município de Bertolinia - Pl, vem por meio da Prefeitura Municipal, torna publica a criagao e
de Fomento a Cultura - PNAB - Lei Federal n 14.399, de 08 de julho de 2022.
1. DO ObJeto
a) - Estimular agoes, iniciativas, atividades e projetos culturais;
b) II - Garantir o financiamento e a manutengao de acoes, de espacos, de ambientes e de
cidadaos brasileiros, dispondo-lhes os meios e os insumos necessarios para a produgao, o registro,
a gestao e a difusao cultural de suas praticas e seus saberes, fazeres, modos de vida, bens,
produtos e servicos culturais;
c)lll - Democratizar o acesso a fruigao e a produgao art
dIV-Gar
de cultura previstos no plano de cultura local.
Dessa maneira, o fomento aos projetos selecionados e o cumprimento da Lei contribui para
reconhecendo a cultura como um direito fundamental que deve ser assegurado a todos.
2. DISPOSICOES PRELIMINARES
2.1. Realizagao de programas, projetos e agoes visando a difusao de obras de carater artistico e
cultural; apoio a produgoes audiovisuais e jogos eletronicos; exposigoes, festivais, festas populares,
diversas areas culturais; servico educativo de museus, de centros culturais, de teatros, de
cinemas e de bibliotecas, inclusive formacao de publico na educacao basica; bolsas de estudo
patrimonio cultural imaterial; inventarios e in
centivos para manifestacoes culturais brasileiras em
risco de extingao; transporte e seguro de objetos de valor cultural; planos anuais e plurianuais de
instituicoes e grupos culturais; aquisicao de ingressos de eventosartisticos para distribuicao gratuita
outras agses considerados relevantes por sua dimensao cultural e interesse publico, nos termos do
artigo 5o da Lei 14.399/2022
2.2. A criagao destes Editais para Projetos Culturais, subdivididos nas seguintes areas: Artes
BERTOLINIA
TURISMO.S
ular, CulturaUrbana, Danca
Literatura, Museu, Musica, Patrimonio Historico e Cultural e Teatro e Circo, visa beneficiar acoe
destes segmentos relacionados, desenvolvidos por proponentes residentes em Bertolinia - Pl, ha
no minimo, 1 (um) ano, com atuacao de no minimo 2 (dois) anos a partir da publicacao da Lei
Paragrafo unico: A Prefeitura Municipal podera aceitar Projetos que nao estejam previstos, desde
que sejam considerados compativeis com algumas das areas descritas neste Edital, que sejam
elevantes e contribuam para o desenvolvimento cultural do Município
ndo avaliados por uma
2.5.
R$53.91496ci
a tres mil no
quatorze reais e noventa seis centavos), dividido entre as categorias elencadas no Anexo I deste
Edital
3. INSCRICAO
A partir da data de publicagao deste Edital nos meios oficiais de comunicagao do Município, fica
Periodo de inscricao: Inicio: 27 de marco de 2025;
Termino: 31 de margo de 2025;
a) Entrega do conteudo necessario para inscrigao, tal como resumo, objetivos, ficha
tecnica, orgamento, cronograma, anexos, locais de realizagao das atividades, publico-alvo e outros;
b) O periodo de julgamento, criterios de avaliagao e afins sera do dia 01 e 02 de
abril de 2025;
c) Periodo de publicagao dos resultados e demais informagoes relativas que julgar
necessarias para orientagao serao feitas ate dia 04 de abril de 2025.
3.1. As inscrigoes devem ser feitas no Centro Administrativo situado na Praga Nossa Senhora
3.2. Poderao se inscrever produtores culturais ou grupos culturais e artisticos, sendo Pessoa Fisica
ou Juridica, que tenha os direitos sobre o conteudo, contribuinte do Município, com residencia em
Bertolinia  Pi ha, pelo menos, 3 (tres) anos.
indiretamente, Federal, Estadual ou Municipal
3.4. O responsavel tecnico/artistico deve ser o proprio prop.
e contratad
oara contribuir artisticamente
es culturais
de Artes Audiovisuais
Artes Plasticas, Artesanato, Comidas Tipicas, Cultura Popular, Cultura Urbana, Danga, Literatura,
Museu, Musica, Patrimonio Historico e Cultural, Teatro e Circo. Comprovacaode atuacao se dara por
meio de porfolio (ficha de inscrigao; declaragao de afrodescendencia, quando aplicavel;
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

236
Ano XxiIl  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Marco de 2025 - Edicao VccLXxxvIII
BERTOLINIA
BERTOLINIA
3
5
lescendencia indiger
I e declaracao de rep
sentatividade, quando
5.4. O Comite Gestor poder
aplicavel.) a ser entregue na Prefeitura Municipal juntamente com ainscricao do Projeto.
3.8. Terao diferencial na avaliagao os projetos que abrangerem o contexto artistico-cultural local e
) Analisar e deliberar sobre a aprovagao do Projeto Cultural, de acordo com os criterios
apresentarem trabalhos autorais
estabelecidos neste Edital e em outros documentos publicados;
3.9. Entende-se como Projeto Cultural: planos, acoes ou conjunto de acoes criadas, em um
) Solicitar, quando julgar necessario, diante das caracteristicas e complexidades do
determinado tempo e com determinado Orçamento, apresentadas em formulario especifico e
selecionadas por meio de avaliagao, que visam a criagao de um Produto Cultural com destinagao
c) Solicitar ao proponente, se for o caso, a complementacao de informacoes para que se
possa julgar adequadamente o Projetc
3.10. Entende-se como Produto Cultural: o objeto final do Projeto, com relevancia e contribuigao
cultural para o Município de Bertolinia -Pl e apresentacao e realizacao, prioritariamente, no
Município.
execugao do Objeto e o cumprimento dos objetivos propostos e aprovados;
3.11. Somente poderao ser inscritos os Projetos Culturais que visem a exibicao, utilizacao e
e) Utilizar o Cadastro Municipal para conferencia de dados do Projeto, se julgar
circulacao de bens, obras e produtos, bem como a realizacao de eventos ou outras formas amplas
necessario;
de divulgagao cultural.
Quanto a avaliacao dos Projetos, serao observados os seguintes criterios.
3.12. O mesmo Projeto nao podera ser apresentado fragmentado ou parcelado por proponentes
diferentes
a) O Projeto deve ser exequivel;
3.13.Ome
no proponente so podera ter 1 (um) unico projeto aprovado neste Edital, sendo Pessoa
c) O Projeto deve
stico com
um tod
Fisica ou Juridica
culturais na maioria residentes no Município de Bertolinia - PI;
3.14.Apos
onente, avaliada por meio de seu curriculo e
seja tecnica, de cronograma, orcamentaria e outras, mediante solicitacao da Comite Gestor.
3.15. As organizacoes sociais so poderao pleitear recursos se o Projeto nao estiver contemplado
fO int
publico, cultural e artistico
em contrato de gestao celebrado com a Administracao Publica de qualquer esferae se o mesmo
i) A diversidade de linguagens do Projeto, modos de produgao e saberes e fazeres
Paragrafo unico: Todos os Projetos apresentados a Prefeitura Municipal, desde que atendama
culturais;
i) A contribuigao e relevancia do projeto
o na difusao cultural e democratizagao do
4.DOCUMENTACAO
acesso a cultura no Município de Bertolinia -PI
4.1. O. proponente, Pessoa Fisica. ou. Juridica, deve entregar o formulario de inscricao
s do Edital, junta
do Projeto
5.6. Os criterios para selegao e premiagao dos projetos levarao em consideragao as seguintes
compativel com a area escolhida e toda a documentacao solicitada, conforme discriminado abaixo:
diretrizes, criterios e pontuagao:
a) Documentos;
Pessoa Fisica
a) Ter, no minimo, 18 anos completados ate o final do prazo de inscrigao do Edital;
d) Conformidade com os objetivos deste Edital de selecao
b) Copia de cedula de identidade e do CPF;
) Qualidade tecnica do projeto.
mentos conta
comprovem
ITENS
CRITERIOS
pOntototal
residencia do proponente no Município de Bertolinia ha mais de 1 (um) anos (demonstrando.
residencia com o documento do periodo mais antigo e do periodo mais recente);
rauontedoriavidde-caitura
0a3
d) Curriculo do proponente com qualificacao compativel a area escolhida para participar
apresentando.
BERTOLINIA
BERTOLINIA
certificados,not
Relevancia e abrangencia cultural do projeto, cor
erando
0a3
o potencial de comunicacao com a diversidade de publico
e) As Pessc
adastro cultural na sede da Prefeitura
Municipal;
Criatividade no use de suas a tecnologias utilizadasna.
0 a2
Agente Cultural podera
OBSERVACOES
Producao realizada durante este periodo de isolamentosocial
0 a 2
1-NAO PODERA HAVER DUPLICIDADE DE CADASTRO.O ARTISTA DEVERA OPTAR EM
REALIZAR A INSCRICAO COMO PESSOA FISICA OU JURIDICA, APRESENTANDO UMA
UNICA PROJETO.
TOTAL: 10
2- EM CASO DE PARTICIPACAODE MENORES CONVIDADOS PARA APRESENTACAO,
RIGATORIA A AUTORIZACAO DOS PAIS OU RESPONSAVEIS, CONFORME
LEGISLACAO VIGENTE
Paragrafo unico: I
Pessoa Juridica
oublicacao deste Edital.
sa individua
5.7. Serao consideradas classificados os projetos que obtiverem o minimo de 6 pontos,
b) Ato construtivo e todas as demais alteracoes devidamente registradas;
c) Prova de inscricao no CNPJ;
d) Prova de inscri
do ou declaracao de Nao-Inscricac
5.8. Os projetos serao classificados por ordem decrescente de pontuacac
e) Prova de Inscrigao Municipal;
5.9. Serao selecionados/premiados os projetos com melhor pontuagao. Em caso de empate na.
uniao
g) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual;.
laridade fisca
nda Municipal
sucessivamente. Se, ainda assim, persistir o empate, o criterio utilizado sera o sorteio.
i) Prova de situagao regular perante o INSS;
5.10. Nenhum membro do Comite Gestor podera participar deste Edital, bem como nao podera
k)Copia de doc
ntos co
de luz, agua, telefone ou outras) que comprovemresidencia
(demonstrando residencia com o documento do periodo mais antigo e do periodo mais recente),
5.11. As inscricoes que nao atenderem os requisitos minimos colocados serao desclassificadaspelo
ar o endereco da empresa do proponente no Município
5.12. As inscricoes inabilitadas na fase de analise documental receberao parecer coma justificativa
4.2. O formulario sera padronizado e disposto nos anexos deste Edital, sendo obrigatoria a
pelo e-mail indicado na ficha de inscricao
utilizagao do mesmo para fins de inscrigao;
5.13. Se aprovado o Projeto, o interessado deve:
5.ANALISE DOS PROJETOS
5.1. Os Projetos Culturais inscritos neste Edital serao analisados pelo Comite Gestor, independente,.
a) Responder integralmente por qualquer questao legal relativa ao mesmo;
autonoma e nao remunerada, indicada especialmente para este fim e durante operiodo de analise
b) O proponente devera se responsabilizar pela boa qualidade de imagem, iluminagoese
de todos os Projetos.
som no dia da transmissao ao vivo (live) e seguir as orientacoes da Prefeitura Municipal quanto a
5.2. O Comite Gestor sera composto por 03 membros no ambito Municipal e Estadual, sendo05
produgao, enquadramento da Câmara, bem como cumprir fielmente os horarios
indicados pela Prefeitura Municipal e Bertolinia -Pl indicado pelo Poder Publico, sendo este ligado a
c) A Classificacao etaria devera ser livre;
Prefeitura Municipal. A Comissao ficara vedada, no presente e no ambito de 2 (anos) ao direito de
se beneficiar do incentivo Municipal a cultura, bem como do incentivo da Politica Nacional Aldir
d) Apresentar, junto com a copia do Projeto, por ocasiao de inscricao, documentos
Blanc de Fomento a Cultura -PNAB-Lei Federal n 14.399, de 08 de julho de 2022
comprobatorios de direitos autorais e/ou marcas registradas de terceiros ou de sua propriedade.
5.3.  Os membros do Comite Gestor indicados pela Prefeitura Municip
relacionadas ao Projeto
5.14.
analise dos Projetos sera feita por ordem cronologica de inscricao, de acordo com as
(Continua na proxima pagina)

237
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Marco de 2025 - Edicao VccLXxxvIII
BERTOLINIA
BERTOLINIA
e Edital.
exponham as mulheres a situagoes de constrangimento ou contenham manifestagoes dehomofobia,
presentacoes dos
discriminagao racial, social ou outras
Projetos selecionados.
10.2. Os direitos patrimoniais, autorais, de imagem e licenciamento de tecnologias produzidos no
Paragrafo unico: O proponente deve se manifestar dentro do prazo estipulado no Edital caso nao
ambito de Projetos apoiados serao de responsabilidade dos autores envolvidos.
concorde com a aprovacao nas condicoes definidas pelo Comite Gestor, apresentando recurso
justificado.
10.3. A Prefeitura Municipal e o Comite Gestor ficam isentas de responsabilidades sobre fatos
Para aprovagao de um Projeto, todos os gastos orgados com despesas, incluindo
decorrentes do uso indevido ou sem autorizacao de imagens e/ou obras de terceiros, respondendo,
por isso, exclusivamente, o proponente, nos termos da legislagao especifica.
compativeis com os valores praticados no mercado.
10.4. Esclarecimentos acerca do contendo deste Edital poderao ser obtidos apenas atraves do e-
mail: prefbertolinia@gmail.com. Nao sera oferecida orientacao por telefone.
Nao serao aceitos e comtemplados:
s as exigencias e solicitagoes descritas neste edital;
10.5. Ao se inscrever, o proponente declara que todas as informagoes prestadas sao verdadeiras.
que os elementos ou qualquer tipo de trabalho utilizado ou incluindo no projeto nao violam qualquer
direito de uso de imagem ou de propriedade intelectual de terceiros, concordando em assumir
conteudo artistico-cultural;
exclusiva responsabilidade legal por reclamagao, agao judicial ou litigio, seja direta ou
indiretamente, decorrente da exibicao ou uso dos trabalhos
Projetos que beneficiem terceiros
s sem anuencia expressa dos mesmc
Exposigoes de artes visuais em galerias privadas e espagos comerciais;.
s no exterior
e qualquer bem, de titularidade de terceiros, protegido pela legislacao atinente a direitos autorais
6. DO direito de imagem
10.7. Constitui responsabilidade do proponente todo e qualquer dano que vier a causar a terceiros
a) O proponente autoriza, com sua inscrigao, que o material em video seja incorporadoao
10.8. Toda e qualquer ocorrencia de infracao a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 Estatuto da
Crianga e do Adolescente) sera de responsabilidade integral e exclusiva do proponente.
qualquer uma das midias, sem onus e por periodo indeterminado;
10.9. O proponente devera  ser exclusivamente responsavel por toda  e qualquer
b) O proponente autoriza o direito de imagem a partir do momento que for selecionado,
autorizacao/licenca/cessao (previa e expressa), bem como pelo pagamento e onus de qualquer
recolhimento relativo a Direitos Autorais.
c) O proponente assume toda e qualquer responsabilidade
os memb
familiares ou que residam com o proponente, caso aparegam na live. Fica impedida aimagem de
menores sem a autorizagao previa dos pais, feita por escrito.
10.10. Constitui obrigacao do proponente executar integralmente o Projeto Cultural, da forma como
foi aprovado no Edital pelo Comite Gestor
7.EXECUCAODOPROJETO
10.11. conteudos exibidos nas lives nao poderao conter propagandas comerciais e/ou fazer:
mengao politico-partidaria.
7.1. A execucao do Projeto deve iniciar a parti
cronograma projeto proposto
10.12Casos omissao presente edital serao decididos pelo Comite Gestor, cabendo recurso no
7.2. Em caso de inscrigao de Pessoa Fisica para participagao de grupo (dupla, trio, quarteto) e
prazo de 2 (dois) dias, dirigido a Prefeitura Municipal por e-mail: prefbertolinia@gmail.com.
necessario a inscricao de apenas 1 (um) representante do grupo inscrito.
7.3. Os recursos disponibilizados deverao ser usados apenas para custeio do Projeto conforme
Bertolinia - PI, 26 de margo de 2025.
cronograma e orgamento devidamente detalhados, sendo vedada a utilizagao para acrescimo no
patrimonio privado do proponente ou para quaisquer outros fins
25.03.2612:12:5
7.4. Os recursos disponibilizados nao podem ser utilizados para modificacao, reforma, restauracao
PREFEITO Municipal
BERTOLINIA
BERTOLINIA
10
emprestados para a realizacao do Projeto
EDITAL N 001/2025
PARA PREMIACAO ARTISTICO - CULTURAL EM BERTOLINIA - PI.
ser apresentadas e/ou distribuidas, prioritariamente e em sua maior parte, no Município de Bertolinia
ANEXOI-FICHA DE INSCRICAO
Municipal, por meio de apresentagao obrigatoria de relatorios de atividade e movimentagao
financeira, conforme cronograma do Projeto
DADOS DO PROPONENTE PESSOA FiSICA
7.7. Qualquer questao relativa a ma utilizacao de recursos, dolo ou ilegalidade na conduta do
roponente ou do andamento do Projeto ensejara em abertura de sindicancia por parte da
1.1.1 Nome Completo:
1.1.2
Prefeitura Municipal de Bertolinia, visando a apuragao de fatos e responsabilidade.
Pseudonimo
(apelido):
8. PRESTACAO DE CONTAS
1.1.3 CPF:
1.1.4 RG:
Anexar copias dos
8.1. A prestagao de contas sera feita por meio de relatorio geral de todas as agoes, gastos.
balancetes, notas fiscais, recibos, declaragoes, programagao, clipping de noticias e fotos da
realizagao do Projeto.
1.1.6 Telefone:
1.1.7 WhatsApp:
8.2. Toda a documentacao deve s
1.1.8 E-mail
. A Comite Gestor podera solicitar acrescimo de informacoes no material caso ache necessaric
para melhor analise da prestacao de contas
8.4.O prazo para en
nvio desses recursos deve ser feito em ate 07 (sete) dias uteis conforme data
final cronograma projeto
Banco:
Agencia:
No Conta:
8.5. O proponente sera o unico responsavel pela veracidade das informacoes e dos
documentos encaminhados, isentando a Prefeitura Municipal de Bertolinia - PI de qualquer
responsabilidade civil ou penal.
8.6. Eventuais irregularidades na documentacao e nas informacoes enviadas no ato da inscricao
1.2
DADOS DO PROPONENTE PESSOA JURiDICAE
constatadas a qualquer tempo,
prejuizo da aplicagao das medidas legais cabiveis.
1.2.1 Razao Social:
8.7. Recomenda-se guardar toda a documentagao por ate 2 (dois) anos, caso seja necessaria
1.2.2 Nome de Fantasia:
1.2.3 CNPJ: Anexar copia do cartao de
analise posterior.
CNPJ formato (PDF)
9.DISPOSIO ES GERAIS
1.2.4 Enderego Completo: (anexar copia do comprovante de residencia atual no formato PDF)
9.1. Quaisquer outras informacoes que nao estejam neste Edital serao regulamentadas por outros
neios, sendo obrigatorio seguir todas as determinacoes
1.2.5 Nome do responsavel Legal:
1.2.6 CPF do Responsavel Legal:
1.2.7 E-mail:
s e da Politica
Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - PNAB - Lei Federal n
14.399, de 08 de julho de 2022.
1.2.8 Telefones para Contato: (informe pelo menos um numero)
10.DISPOSIOES FINAIS
Celular 1:
Celular 2:
10.1. Nao serao aceitos projetos que desvalorizem o ser humano, incentivem a violencia,
WhatsApp:
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

238
Ano XxiIl  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Marco de 2025 - Edicao VccLXxxvIII
BERTOLINIA
BERTOLINIA
11
E TURTSMA.SEALT
E TURTURA.SEAL
DAS ACOES AFIRMATIVAS
importante realizar o
atev
2.1 Voce se Declara:
Ordem
Descrigao
Valor
Quantidade
Valor Total
*  Branco(a)
*  Pardo(a) *  Negro(a)
* Amarelo(a)
*Cigano(a)
Unitario
* Indigena
(anexar declaracao de Afrodescendencia ou Declaracao de Descendencia Cigana ou Indigena, noe
2.2 Qual o seu genero?
* Masculino*  Feminino *  Outro (Qual?)
*  Prefiro nao dizer
2.3
Voce
2.3.1 Se sim, em qual esfera?
unsionano
* Federal
* Estadual* Municipal
* Sim *
2.4 Qual sua renda mensal?
* Ate um salario-minimo* De um a dois salarios-minimos * De dois a quatro salarios-minimo
DADOS DA PROPOSTA CULTURAL TodOS
deverao
informados para aavaliagao da Comissao de Analise).
3.1 Titulo da Proposta (que titulo voce da a proposta?)
rojeto de curta metragem
04: Exibigoes de filmes
08. Artesanatos
Total Gera
BERTOLINIA
BERTOLINIA
CULTURA,CIDAD
.3.Desc
RABALHANDO POR AMOR A BERTOLIN
ALDIR BLANC
3.6 - Orgamento (Indique o que voce precisa, com o prego correspondente. Preveja a retengao.
de impostos de acordo com o Anexo I do Edital.) (Siga a planilha)
Ordem
Descrigao
Valor Unitario
Quantidade
Valor Total
Total Geral
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

239
Ano XxIII - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxxvIII
POLiTICA NACIONAL
OLITICA
NACIONA
BERTOLINIA
DESCENONCIA
CULTURA, CIDADE
ETURISMO-SECULT
INDIGENA OU CIGANA
TRABALHANDO POR AMOR A BERTOLINIA
ALDIR BLANC
EDITAL N 001/2025
3.7.
Declaracao (assinale com X a declaracao):
PARA PREMIACAO ARTiSTICO - CULTURAL EM BERTOLINIA - PI
Declaro, para fins de direito, sob as penas do art. 29 do Codigo Penal Brasilero, que as informacoes e.
os documentos apresentados junto a este Edital de Fomento sao verdadeiros e autenticas.
PARA A CONCESSAO DE FOMENTOS ARTiSTICO-CULTURAIS
DECLARACAO DE DESCENDENCIA INDIGENA OU CIGANA
Assinatura - Declarante
Eu,
brasileiro(a), portador(a) da Identidade n__e CPF no
, declaro para os devidos.
fins que sou (assinalar a opgao correspondente e acrescentar informagoes da especificidade da.
sua etnia. Porexemplo: tribo, povo, origem, local, etc):
1. ANExOS (Anexar a proposta os documentos abaixo):
Indigena:
I - curriculo do realizador (diretor e/ou produtor) quando ele nao for o proponente; I - breve curriculo da equipe
Cigano(a):
tecnica realizadora;
II- urriulo do proponent essoa fisica com portifolio clipagem; IV- historico do proponente pesoa juridica com
Bem como estou ciente de que se for detectada falsidade desta declaracao, estarei sujeito as
portifolo e clipagem; - Roteiro literro e/o oteiro de gravacaio,
penalidadesleg,
ao deste Edital.
VI
- carta de exclusividade (modelo do ANExo II) do realizador para Pessoa Juridica em relacao ao
produto proposto quando ele nao for o proponente;
VII
- declaracao de afrodescendencia (ANExO IV)
Bertolinia - PI,
de margo de 2025.
VIII
- declaracao de descendencia indigena ou cigana (ANExO v) IX - carta de anuencia (ANEXO VI)
X- declaracao de representatividade (Anexo VII)
XI
- estrategias de controle sanitario quando for necessario;.
Assinatura do(a) Proponente (Similar ao documento de identificagao)
XII
- outras informacoes que o proponente achar importante para a analise do projeto
8
REPRESENTATIVIDADES
EDITAL N 001 /2025
PARA PREMIACAO ARTiSTICO - CULTURAL EM LASTRO - PB
ANEXO IV - DECLARACAO DE REPRESENTATIVIDADE PARA A CONCESSAO DE
AFRODESCENDENCIA
ALDIR BLANG
DECLARACAO DE REPRESENTATIVIDADEE
NOME COMPLETO
CPF
EDITAL N 001/2025
PARA PREMIACAO ARTiSTICO - CULTURAL EM BERTOLINIA - PI.
ANEXO II - DECLARACAO DE AFRODESCENDENCIA
PARA A CONCESSAO DE FOMENTOS ARTiSTICO-CULTURAIS
DECLARACAO DE AFRODESCENDENCIA
Nos, acima identificados, integrantes do grupo.
, DECLARAMOS, para os devidos
fins de direito, que.
CPF:
fora nomeado e constituido
Eu,
REPRESENTANTE do grupo, por intermedio da eleicao dos seus componentes, podendo, parae
tanto, firmar compromissos, fazer acordos, receber pagamentos, receber e dar quitagao, utilizando o
brasileiro(a), portador(a) da Identidade no
e CPF no_
declaro
nome do grupo, enfim, praticando todos os atos necessarios para o bom e.
fiel desempenho desta representagao, dando tudo por bom, firme e valioso.
para os devidos fins que sou de cor preta ou parda, da raca etnia negra e definidas como tais,.
Bertolinia - PI,
de marco de 2025
conforme classificacao adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), bem.
como estou ciente de que se for detectada falsidade desta declaracao, estarei sujeito as
Assinaturas dos Integrantes (Similar ao documento de identificagao)
penalidades legais, inclusivede eliminacao deste Edital.
Bertolinia - PI,_
de margo de 2025.
Assinatura do(a) Proponente (Similar ao documento de identificacao)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais