Portaria — Bertolinia (15/05/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO - PI CNPJ n· 06,554.745/0001-89

~~!!!L.

Av. Coronel Benedito da Luz. n· 675. &amp;irro Centro ·PL CEP 6-4455-000 Fone: 86 3284-1216

PORTARIA Nº  50/2025

Barro Duro(PI), 30 de abdl de 2025.

Nomda Comissão para fins de Avaliação e Desapropt:iaçào de Imóvel.

O  PREFEITO MUNICIPAL  DE BARRO DURO, ESTADO DO PIAUÍ,  no uso de suas  atribuições  legais,

## RESOLVE:

Art.  l º NOMEAR a Comissão  para efeito  de Avalação  e  DesapropriAção  de Imóvel  que  será  composta pelos seguintes  membros:

- 1°. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA -CPF:  -.595.--51;
- 2°. ADRIANO PEREIRA DA SILVA -CPF: -261.--30; e
- 3° -ANDREY FRANCIS RODRIGUES SILVA CPF: -.311.···-28

Art.  2° A presente  Comissão  será  presidida  pala  Sr. Francisco  daa  Chapa Pereira da Silva e recá  como Secrct~rio o Sr. Adriano Pereira da Silva.

Art. 3° - O  objetivo desta Comissão  aqui  nomeada será  o  de fazer a avaliação  e desapropriação, conforme o Decreto Municipal nº 06, datado de 28 de abril de 2025.

- Art. 4° - A Comissão ora criada terá o prazo de 1  O(dez) di:is, a contar da publicaçã o desta,  para  promover  a  avaliação  e  desapropriação  da  propriedade  cm  confomúdade com Decreto supracitado, bem  çomo, para apresentar o respectivo laudo da avaliação t: desapropriação do (móvel.

Art. 5° - Esta Portaria eotrará em vigor na dara de sua publicação .

Barro Duro/ PI,  30 de abril de 2025.

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CENTRO DE REFE~NCIA DE ASSlmNCIA SOCIAL· CRAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIMNCIA SOCIAL · SEHAS

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## EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO N' 001/2025- SMAS

CONTRATANTE:  A SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ASSISTtNCIA  SOCIAL  DE  BERTOLINIA, pessoa  jurídica de  direito  público interno,  inscrito  no  CNPJ/MF  nº I0.582.608/0001-25  com  sede  na  Rua Francisco Cavalcante Neto  131- centro, nesta cidade de Bertolínia , Estado do Piauí , neste ato representado pela Secretária Municipal a Sr' . VALDENICE  DA  SILVA  MORAIS  FONSECA, portadora do CPF: 566.129.403-44.

CONTRATADA: MARLEANE  RIBEIRO  COSTA, brasileira, casada, inscrita no C.P.F.sob n'. 035.572.963-69.

Objeto:  O presente aditivo  tem por  finalidade  alterar a CLÁUSULA SEGUNDA do  contrato n' 001/2025  SMAS, que atualiza o valor bruto dos vencimentos para R$  1.612,00(mil seiscentos e doze reais),

Bertolínia-PI , 02 de maio de 2025.

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V  ALDENICE DA SILVA MORAIS FONSECA Secretária Municipal de Assistência Social

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LEI MUNICIPAL Nº 488/2025

DE 13 DE MAIO DE 2025.

(Projeto de Lei Complementar nº 00l/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Bertolíni a-PI)

"Dispõe  sobre a concessão  de reajuste, a título de  revisão geral  anual,  nos  vencimentos  do funcionalismo  público da  Câmara  Municipal de Bertolínia  - PI, e dá outras providências" .

- O Prefeito  Municipal  faz  saber que  a  Câmara Municipal  aprovou  e  ele  sancionou a seguinte Lei Complementar:
- Artigo 1 º. Fica concedido reajuste, à título  de revisão  geral anual nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bertolinia - PI, na forma desta Lei Complementar.
- Artigo  2° Ficam  alterados  os  Anexos  I,  II  e  III  da  Lei  Municipal  nº  439/2022, atualizando  os  vencimentos  bruto  dos  servidores  da  Câmara Municipal,  passando  a  vigorar nos termos das Tabelas em anexo.
- §  !º.  Os  servidores  efetivos  tiveram  seus  vencimentos  reajustados  aplicando  a  soma dos  percentuais  concedidos  ao  salário  mínimo nos  anos  de  2023  e  2025  (16,32%),  para restabelecer o poder de compra do vencimento e compensar as perdas salariais pela ausência de reajuste no ano de 2023.
- § 2°.  Aos  cargos  comissionados  foi  atribuído o  valor  do  salário  mínimo vigente  em 2025.
- Artigo 3°. O reajuste previsto nesta Lei terá como data base o mês  de janeiro de 2025.
- Artigo 4 °,  As  despesas decorrentes da presente Lei  serão  as constantes das verbas de repasse do Duodécimo .
- Artigo  5°. Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  retroagindo  seus efeitos a !º  de janeiro de 2025, revogadas as disposições  em contrá rio.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bertolínia-PI , 13 de maio de 2025.

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RODRIGO DA ROCHA MARTINS Prefeito Municipal

FRANCIENE DA SILVA ROCHA Secretária Municipal de Administração

Numerada,  Registrada  e  Publicada  a  presente  Lei  no  Dário  Oficial  dos  Municípios e  por afixação  na sede da Prefeitura Municipal, aos treze dias do  mês  de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

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FRANCIENE DA SILVA ROCHA Secretária Municipal de Administração

(Continua na próxima página)

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ANEXO I  QUADRO DE CARGOS DE PROVIIVIENTO EFETIVO

| Referência   | Cargos                      | Requisi~os                                      | Vencinaen~o .Padrão rR$)                                 | Vagas   |
|--------------|-----------------------------|-------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|---------|
| CE - 01      | Auxiliar de Serviços Gerais | Ensino Fundan::iental Comoleto                  | R.$ 1.741,98 + Reajuste anual                            | 01      |
| CE - 02      | Assessor Legislativo        | Ensino Médio                                    | R.$ 1.866,41 + R.eaiuste anual                           | 01      |
| CE-03        | TécnicoLegislativo          | Ensino Médio mais conhecimentos de I:n.fomática | R$ 1.866,41 + Reajuste anual                             | 02      |
| CE - 04      | Procurador                  | NívelSuperior                                   | R$ 4.620,00 + Reajuste anual + honorários su.cu.m_bência | 01      |
| Total        |                             |                                                 |                                                          | os      |

ANEXO II QUADRO DE CARGOS E1"1: C01"1:ISSÃO

| Refer2ncia   | Cargos                            | Requisi~os           | Gratificação ('R$)                     | Vagas   |
|--------------|-----------------------------------|----------------------|----------------------------------------|---------|
| CC - 01      | Chefe de Gabinete Presidência     | daEnsino Médio       | R$ 1.518,00 + Reajuste anual           | 0 1     |
| CC - 02      | Chefe de IParlan::ientar          | GabineteEnsino Médio | R$ 1.518,00 + Reajuste anual           | 0 1     |
| CC-03        | !Assessor d a Presidênci a        | Ensino Médio         | R$ 1.518,00 + Reaius te anual          | 0 1     |
| CC - 04      | !Assessor de Diretoria            | Ensino Médio         | R$ 1.518,00 + Reaiuste anual           | 02      |
| CC-05        | Assessor Financeiro do Presidente | ~nsino Médio         | R$ 1.518,00 + Reaiuste anual           | 01      |
| CC - 06      | !Assessor Parlan::ientar          | Ensino M édio        | R$ 1.518,00 + Reajuste anual           | 01      |
| CC - 07      | Oficial de Gabinete               | Ensino Médio         | R.$ 1.518,00 + Reajuste anual          | 01      |
| CC - 08      | Assessor de Comunicação           | Ensino Médio         | R$ 1.518,00 + Reajus te anual          | 01      |
| CC - 09      | Tesoureiro                        | E nsino Médio        | R$ 1.518,00 + Reajuste anual           | 0 1     |
| CC - 10      | Diretor Administrativo            | Ensino Médio         | ~$ 1.518,00 + IR.eaiuste anual         | 01      |
| CC- 11       | Controlador                       | Servidor Efetivo     | Salárioatual do iservidor + R$ 1427,20 | 01      |
| Total        |                                   |                      |                                        | 12      |

1

ANEXO I.ll TABELA DE PROGRESSÃO  VERTICAL E PROMOÇÃO HORIZONTAL

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS  GERAIS

|          | NívelI      | NívelII     | NívelIII    | NívelIV     | Nfvel V     | NívelVI     | NívelVII    | NívelVIII   |
|----------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|
| Classe A | R$ 1.741,98 | R$ 1.828,02 | R$ 1.919,43 | R$ 2.015,40 | R$ 2.116,17 | R$ 2.221,98 | R$ 2.333,07 | R$ 2.449,73 |
| Classe B | R$ 1.794,24 | RS 1.883,95 | R$ 1.978,14 | RS 2.077,05 | R$ 2.180,90 | RS 2.289,95 | R$ 2.404,45 | RS 2.524,67 |
| Classe C | R$ 1.883 95 | R$ 1.978,14 | R$ 2.077.05 | R$ 2.180,90 | R$ 2.289,95 | R$ 2.404,45 | R$ 2.524,67 | R$ 2.650.90 |
| Classe D | RS 2.034,67 | RS 2.136,40 | R$ 2.243,22 | RS 2.355,38 | RS 2.473,15 | RS 2.596,81 | RS 2.796,52 | R$ 2.862,98 |

CARGO: TÉCNICO LEGISLATIVO

|          | NívelI      | NívelII     | NívelIII    | NívelIV     | NívelV      | NívelVI     | NívelVII    | NívelVIII   |
|----------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|
| Classe A | R$ 1.866,41 | RS 1.959,03 | RS 2.057,51 | RS 2.160,60 | RS 2.268,63 | RS 2.382,06 | RS 2.501,16 | RS 2.626,22 |
| Classe B | R$ 1.922,40 | RS 2.018,52 | R$ 2.119,44 | R$ 2.225,41 | RS 2.336,68 | R$ 2.453,52 | RS 2.576,19 | RS 2.705,00 |
| Classe C | RS 2.018 52 | RS 2.119.44 | RS 2.225,41 | RS 2.336,68 | R$ 2.453,52 | R$ 2.576,19 | RS 2.705,00 | RS 2.840 25 |
| Classe D | RS 2.180,00 | RS 2.289,00 | R$ 2.403,45 | RS 2.523,62 | RS 2.649,80 | RS 2.782,29 | RS 2.921,40 | RS 3.067,47 |

CARGO: ASSESSOR LEGISLATIVO

|          | Nível 1      | NívelII     | Nível ID    | NívelIV      | NívelV      | NívelVI     | NívelVII    | NívelVIII   |
|----------|--------------|-------------|-------------|--------------|-------------|-------------|-------------|-------------|
| Classe A | R$ 1.866,41  | R$ 1.959,03 | R$ 2.057,51 | R$ 2.160,60  | RS 2.268,63 | RS 2.382,06 | R$ 2.501,16 | RS 2.626,22 |
| Classe B | R$ 1.922,40  | R$ 2.018,52 | R$ 2.119,44 | R$ 2.225,41  | R$ 2.336,68 | R$ 2.453,52 | R$ 2.576,19 | RS 2.705,00 |
| Classe C | R$ 2 .018 52 | R$ 2.119 44 | R$ 2.225 41 | RS 2.336 68  | R$ 2.453 52 | R$ 2.576 19 | R$ 2.705 00 | RS 2.840 25 |
| Classe D | R$ 2.180,00  | RS 2.289,00 | R$ 2.403,45 | RS 2 .523,62 | R$ 2.649,80 | R$ 2.782,29 | RS 2.921,40 | R$ 3.067,47 |

CARGO:PROCURADOR

|          | NívelI       | NívelIl     | NívelID     | NívelIV     | Nfvel V     | Nfvel VI    | NívelVII    | NívelVIlI   |
|----------|--------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|
| Classe A | RS 4.620,00  | RS 4.851,00 | R$ 5.093,55 | RS 5.348,22 | RS 5.615,63 | RS 5.896,42 | RS 6.191,24 | RS 6.500,80 |
| Classe B | RS 4.758,60  | RS 4.996,53 | R$ 5,246,35 | RS 5.508,66 | R$ 5.784,10 | R$ 6.073,31 | RS 6.376,97 | RS 6.695,82 |
| Classe C | R$ 4.996 53  | RS 5.246 35 | R$ 5.508 66 | RS 5.784 10 | R$ 6.073.31 | R$ 6.376 97 | R$ 6.695.82 | RS 6.030 61 |
| Classe D | R$ 5 .396 25 | R$ 5.666.06 | R$ 5.949.36 | R$ 6.246.83 | R$ 6.559.17 | R$ 6.887.13 | R$ 7.231.49 | R$ 7.593.06 |

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## TERMO DE SANÇÃ O

O  Prefeito M unicipal de  Bertolinia - PI, no uso  de suas atribuiçõe s  legais, e  confo rme previsto na  Lei  Orgânica do  Municipio, RESOLVE SANCIONAR a  Lei  Municipal 488/202S, que " Dispõe  sobre a  concessão  de reajuste, a  título d e  revisão  geral  anual, nos venci01.entos do funcionalismo público da Câmara Municipalº  aprovada na sessão  plenária  da Câmara Municipal  em  09 de m aío de 2025 por unanimidade de votos  a  favor,  sem modificação  ao proje to original.

Bertolinia (PI), 13 de maio de 2025.

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Rodrigo da Rocha Martlns Prefeito M unicipal

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## ■PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAU. COMISSÃO  PERMANENlE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio  César,,  s/no,, Centro CNPJ n.a 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000 BELt M  DO PIAUÍ  PI

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## ERRA  TA DE A VISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025

Na Edição V  CCCXV, de 09/05/2025, Pãg . 33, do Diário  Oficial dos Municipios na Publicação do Aviso Dispensa de Licitação nº 0 14/2025.

ONDE SE L~:

Processo nº 016/2025.

LEIA-SE: Processo nº 024/2025.

Belém do Piauí  - Pt 14 de maio  de  2025.

Jossemar Manoel Dias Agente de Contrataçã o

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## ■PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAU. COMISSÃO  PERMANENlE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. JlJlio César,  s/nª, Centro CNPJ n." 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem @gmail.com CEP 64.678-000- BELtM DO PIAUÍ  PI

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ERRA  TA DE A VISO DE  LICITAÇÃO PE Nº 00912025

Na Edição V CCCXIV, de 08/05/2025, Pág.  15, do Diário Oficial dos Municipios na Publicação do Aviso de Licitação PE nº 009/2025.

ONDE SE L~: Processo nº 014/2025.

LEIA-SE: Processo nº 025/2025.

Belém  do Piauí  -

PI,  14 de maio de 2025.

Jossemar Manoel Dias Agente de Contrataçã o

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## ■PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAU. COMISSÃO  PERMANENlE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio  César,  s/na, Centro CNPJ n.a 01.612.560/0001-60 E-mail: licltabelem@gmail.com CEP 64.678-000 -BELt M  DO PIAUÍ -

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PI

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ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO PENº  01012025

Na Edição V CCCXV, de 08/05/2025, Pág.  35, do Diário  Oficial dos Município s na Publicaçã o do Aviso de Licitaçã o PE nº 01012025.

ONDE SE L~: Processo nº 015/2025.

LEIA-SE:

Processo nº 026/2025.

Belém  do Piauí  - PI,  14 de maio de 2025.

Jossemar Manoel Dias Agente de Contratação

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAU(. GABINETE DO PREFEITO

Rua 14 de Dezembro, n· 281 , Centro CNPJ n.º 0l.612.560/0001-60

E-mail: gabinete.pmbelempi@gmail.com CEP 64.678-000 - BELÉM DO PIAUÍ - PI

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DECRETO Nº 181202S, de 14 de maio de 202S.

DISPÔE  SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS  MEMBROS  DO  CONSELHO MUNICIPAL DE SA ÚDE DE BELÉM DO PIAUÍ- PI.

O  Prefeito Municipal de Belém  do Piauí, Estado do Piauí ,  Sr. Jonathas de Carvalho Noronha, no uso de suas atribuí ções  legais e de acordo com o que dispõe  a Lei Municipal Nº 013/97, de 25/02/1997, resolve:

Art. 1  º - Ficam nomeados os Conselheiros e Suplentes abaixo relacionados para compor o  novo  Conselho  Municipal  de  Saúde do  município de  Belém do  Piaui/PI,  com  prazo  de dois (02) anos:

## 1 -REPRESENTANTES DO GOVERNO/PRESTADORES DE SERVIÇO CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE (SUS):

Luis de Sousa Carvalho - Titular Claudeci Ribeiro de Carvalho - Suplente

Débora  de Carvalho Noronha - Titular Anafas Carvalho Coelho Ribeiro - Suplente

Enivaldo José  Leal Oliveira - Titular Jossemar Manoel Dias - Suplente

## 2 - REPRESENTANTESDOSTRABALHADORESDASAÚDE

Celma Maria de Macedo Carvalho - Titular Patrícia  dos Santos Carvalho - Suplente

Aleydiane Araujo da Silva - Titular Josefa Antonia de Sousa - Suplente

Ilana Hélia  de Almeida Luz - Titular Alaé cia da Silva Brito Suplente

## 3REPRESENTANTES DE USUÁRI OS

Representantes da Igreja Católica: Brenda da Silva Reis - Titular José  Abdias de Carvalho - Suplente

Representantes da Igreja Evangélica: Lucas Luiz de Sousa - Titular

Jossival Manoel Dias - Suplente

## Representante Sindicato dos Trabalhadores:

Mariela Nilta da Costa - Titular Luzielma Luiza de Macedo Leal - Suplente

Representante dos Apicultores: José  Tiago de Carvalho Bento - Titular Evanildo de Araújo  Leal - Suplente

Representantes da Sociedade Civil Gabriela Coelho Bezerra - Titular Ronaldo Campos Ribeiro - Suplente

Ana Cariela dos Santos Carvalho - Titular Agrício  Francisco de Araújo  - Suplente

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação  e revoga o Decreto Nº 16/2025, de 08/05/2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Belém  do Piauí, em 14 de maio de 2025

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JONATHAS DE CARVALHO NORONHA Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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