Decreto — Guadalupe (20/10/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxXX
ANEXO V
DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE REGISTRO DE IMOVEL
Eu
portador(a) da
ANEXO III
Carteira de Identidade no
, emitida pelo (a)
e CPF no
DECLARACAO DE UNIAO ESTAVEL
(estado civil) residente e domiciliado (a)
Eu,
na
Cidade
de
estado civil:
profissao:
portador da
Carteira de Identidade no
emitida por
inscrito no
declaro, para os devidos fins, que o meu
Cadastro
de
Pessoa
Fisica
sob
no
imovel nao possui registro junto ao Cartorio de Registro de Imoveis da circunscricao
, nacionalidade:
estado civil:
profissao
portadora da
competente.
Carteira de Identidade no
emitida por
inscrita no
Cadastro de Pessoa Fisica sob o n
ambos domiciliados nesta
A presente declaracao e verdadeira e inteira responsabilidade, sujeitando-me
cidade e residente
na
nas sangoes contidas no art.2 da lei n7.115/1983, que assim prescreve:
Bairro:
CEP
juridicamente capazes, DEcLARAmos, cientes das penalidades legais, que convivemos
Art.2o - se comprovadamente falsa a declaracao,
em UNIAO ESTAVEL desde
, de natureza familiar, publica e duradoura
com o objetivo de constituigao da familia nos termos dos artigos 1723 e seguintes do Codigo
sujeitar-se-a o declarante as sancoes civis,.
administrativas e criminais prevista na legislacao.
esta Declaragao para que surta seus efeitos lega
Porto Alegre do Piauí-PI,
aplicavel.
de 20_
1 Declarante
2 Declarante
PORTO ALEGRE DO Piauí - PI,
de
de 20
TESTEMUNHAS:
1)NOME:
RG
CPF:
Requerente:
2)NOME:
RG
CPF:
Id:0CC56453D0120406
ANEXO IV
DECLARACAO DE SEPARACAO DE CORPOS
Guadalupe
Decreto Municipal N 026 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.
Eu,
ontofacultativo
27/10/2025 segunda-feira)no ambito da
portador (a) da carteira de identidade no
, orgao de expedicao
Administracao Direta e Indireta do Município
do CPF no
declaro para os
O Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais
devidos fins que estou separado (a) de corpos desde a data de
de
previstas no Art. 133, Incisos VI e XII e CONSIDERANDO que o dia 27 de outubro de 2025, ser
uma segunda-feira e que o dia 28 de outubro de 2025 (terga-feira) e o dia consagrado ao servidor
de
_, do Sr. (a)
publico Municipal e, consequentemente, a procura pelos servicos do Município sera minima
DECRETA:
Assumo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Codigo Penal, que versa
Art. 1. Fica decretado ponto facultativo no dia 27/10/2025 (segunda-feira) em todos os orgaos da
sobre declaracoes falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo em crime de
Administragao Direta e Indireta do Município de Guadalupe (Pl).
falsidade ideologica, alem disso, declaro que estou ciente de que a inveracidade das
Art. 2. Os efeitos do presente Decreto, nao se aplicam aos servigos de emergencia do setor publico,
como Saude, Servigos de Vigilancia, Limpeza Publica bem como os setores de Licitação,Assessoria
informacoes prestadas podera acarretar as penalidades previstas em lei.
Juridica, Recursos Humanos, Contabilidade e outros assim considerados que atendam em regime de
plantao e aqueles considerados essenciais que, por sua natureza, nao possam ser paralisados.
Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogando as disposigoes em
contrario.
De-se ciencia.
PORTO ALEGRE DO Piauí-PI_ de_ 20_
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí,
aos dezessete dias do mes de outubro de 2025.
lesse
Yes Lima Miranda
Prefeito Municipal
Assinatura do morador(a):
Guadalupe (PI)
A divulgacao virtual dos atos municipais