Lei — Baixa Grande Do Ribeiro (11/12/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI
Id:089B9319A27C7A51
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DEE
AGUA BRANCA
AGUA BRANCA
CNPJ: 06.554.760/0001-27
GOVERNO Municipal DE
BAIXA GRANDE
DORIBEIRO
01 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 08.0208/2024
GESTA0 2025-2028
01
TERMO
ADITIVO
CONTRATO
ENTRE SI A Prefeitura Municipal DE AGUA
EXTRATO DE CONTRATO
PI, POR INTERMEDIO DA Secretaria
DE SAUDE, E DO OUTRO, COMO CONTRATADA, A
CONTRATO ADMINISTRATIVO No 410/2025
EMPRESA RAPHAEL SANTOS MELO LTDA
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 313/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação NO 154/2025
no 555,_Centro, na cidade de Agua Branca-Pl, inscrito(a) no CNPJ sob o no
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO II DA LEI NO 14.133/21.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI, CNPJ NO
do sir
ente CONTRATANTE, e do outro lado d
EMPRESA RAPHAEL SANTOS MELO LTDA, CNPJ: 34.175.536/0001-60, sediada
41.522.178/0001-80, SITO A PRACA CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222 - CENTRO, BAIXA
na Av Joao Ferreira, n 572, Sala 02, Bairro Centro, Agua. Branca/Pl, doravante
GRANDE DO RIBEIRO-PI.
designado CONTRATADO, neste ato representada RAPHAEL SANTOS MELO,
conforme atos constitutivos da empresa OU procuracao apresentada nos autos
CONTRATADA: R C E PRODUCOES MUSICAIS, CNPJ N 62.589.167/0001-97, COM SEDE NA
8/2024, e em observancia
RUA JOSE LINS DO REGO, 137 - SAO PEDRO, CEP No 64.900-000, BOM JESUS-PI.
as disposicoes da Lei no 14.133,de 1o de a
abril de 2021,e dem
is legislaca
aplicavel, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogacao do prazo de
OBJETO:
CONTRATACAO
DE
PROFISSIONAL
DO
SETOR
ARTISTICO
PARA
vigencia contratual, mediante as clausulas e condigoes a seguir enunciadas:
CONFRATERNIZACAO DOS FUNCIONARIOS DO Município DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-
PI, COM A BANDA R DEZ, O QUAL SERA REALIZADO NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
CLAUSULA PRIMEIRA:DO OBJETO
FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO Município.
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao de prazo em relacao
VALOR: O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO E DE R$15.O00,00 (QUINZE MIL
REAIS).
de agosto de 2025,nos termos do art. 107, da Lei n 14.133/21. Em decorrencia da
GESTOR DO CONTRATO: ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF NO 074.299.253-59
prorrogacao, o contrato vigera por mais 12 (doze) meses, que corresponde do dia 01 de
FISCAL DO CONTRATO:BRUNNA BRITO RIBEIRO, CPF NO 055.801.833-56
agosto de 2025, ate o dia 01 de agosto de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 10 DE DEZEMBRO DE 2025
CLAUSULA SEGUNDA: DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CLAUSULAS
SIGNATARIOS:
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ NO
As demais clausulas contratuais permanecerao inalteradas no que nao
41.522.178/0001-80
CONTRATADA: R C E PRODUCOES MUSICAIS, CNPJ NO 62.589.167/0001-97
CLAUSULA DECIMA QUARTA - DO FORO
Fica eleito o foro de Agua Branca-PI, Estado do Piauí, para dirimir os conflitos
Id:0F8BEE73762E7A44
que po
utro, por mais privilegiado que o seja
GOVERNO Municipal DE
AIXA GRANDE
CEP:64.460-000Agua Branc
DO RIBEIRO Sudarsc Fasero
GESTA0 2025-2028
ESTADO DO Piauí
TERMODECIENCIA PAA
Prefeitura Municipal DE
AGUA BRANCA
AGUA BRANCA
CNPJ: 06.554.760/0001-27
O Prefeito Municipal de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, no uso de
suas atribuicoes legais, apos analisar minuciosamente a documentacao
relativa a Inexigibilidade de Licitação no 154/2025, com finalidade de
E por estarem justas
acordadas,
partes contratantes assinam este
formalizar contrato para a ContratacAO De prOfissional dO setOR
instrumento, em 03 (tres) vias de igual teor e forma, na presenca de 02 (duas) testemunhas,
ARTiSTICO PARA CONFRATERNIZACAO DOS FUNCIONARIOS DO Município DE
BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, O qUAL SERA REALIZADO NO DIA 18 DE
de tudo ciente, para que produzam seus juridicos e legais efeitos.
Dezembro DE 2025 - Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro (PI)
precos praticados no mercado artistico, conforme artigo 74, inciso lI da Lei
Agua Branca (PI), 01 de agosto de 2025.
no 14.133/21, obedecendo os preceitos no Artigo 72 da mesma Lei que rege
as Licitacoes Publicas.
Contratante
RESOLVE
Jose Ribeiro da Cruz Junior
Concordar com o Parecer da Comissao Permanente de Licitação
e Homologar o resultado da referida INExIGIBILIDADE DE Licitação, para
Prefeito Municipal
fim de declarar vencedora e autorizar a formalizacao do Contrato com a
banda de renome nacional: Banda R dez, atraves da empresa R c e
Contratado
PRODUCOES MUSICAIS, CNPJ No 62.589.167/0001-97, nO valOr total R$
15.000,00 (quinze mil reais) para CONFRATeRNIZACAO DOS FUNCIONARIOS
RAPHAEL SANTOS MELO LTDA
dO Município de baixa grande dO ribeIrO-pI, O qual serA realizadO
NO DIA 18 de DezembrO de 2025, de acordo com Anexo l, precos praticados
no mercado artistico, conforme artigo 74, inciso Il da Lei no 14.133/21,
Testemunhas:
obedecendo aos preceitos no Artigo 72 da mesma Lei que rege as
Licitacoes Publicas.
BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI). 10 de dezembro de 2025
JOSE LUIS SOUSA
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais