Licitação — Antonio Almeida (04/04/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051 /2025-CPUPM AA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/20 2 5

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039 /2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI ( CNPJ n º 06.5 5 4 .01 8/0001 -1 1)

CONTRATADA: 59.9 3 2.54 8  CHARLIE DE SOUSA M OURA,  (CPF n º  59.932 .5 4 8 /0001 -12)

OBJETO: C o ntrata çã o  d e  empresa esp ecializada n a  c o nfecção  de esqu a d rias d e  aço ,  e m a tend im ento às necessid a d es do munic íp io de Antônio A lmeida/P I.

VALOR: R $  61 .800,00 ( sessenta e  um mil e  o itoce ntos r e a is)

PRAZO DE VIGÊNCIA : 12  ( doz e) mes e s.

FONTE DE RECURSOS: 500/600

DATA DA ASSINATURA: 02  d e abril d e  20 2 5

## MARCELO TOLEDO LAURINI

Prefeito M unicipal

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· UNIÃO  DAS CÂMARAS  MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ - AVEP Fundada em 04 de Junho de 1983 - avep.pl.gov.br www.avep.org.br

CNPJ:07.217.371/ 000J...57 Gestão  2025/2028 "Ação  e Renovação" Presidente Rodrigo Rocha Cerqueira

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 004/2025 -AVEP

REF.  PROC. Nº 004/2025 -AVEP INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 -AVEP

OBJETO: Prestaçã o  de  Serviços  de  Consultoria Legislativa, Revisão de  Atos  Normativos, Consolidação de  Leis, Revisã o  de  Lei  Orgânica,  Capacitação de  servidores  e  téc nicos  na elaboração  de redação  legislativa  para a UNIÃO  DAS CÂMARAS  MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ -AVEP e suas associadas.

CONTRATANTE:  UNIÃO DAS  CÂMARAS MUNICIPAIS  DO  ESTADO  DO  PIAUÍ -AVEP, sociedade civil  de âmbito estadual, sem  fins lucrativos,  representativa das Câmaras Municipais do  Estado  do  Piauí, inscrita  no  C.N .P.J.  (MF)  sob  o  n°  07.217.375/0001-57,  com  sede  na  Rua Félix  Pacheco,  1550, Centro/Sul, CEP 64.001- 160, em Teresina-PJ.

CONTRATADO: HAWK CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 51. 371.963/ 0001-32,  com  na  Av.  Jóquei  Clube,  299,  Sala  1206,  Ed.  Euro  Business,  Bairro Jóq uei, Teresina - PI  .

PERIODO DE EXECUÇÃO : Terá  duraçã o  de  12  (doze)  meses,  no  perío do  de  18  de  março  de 2025 a 18 de março de 2026.

VALOR MENSAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos  reais).

VALOR TOTAL: R$  90.000,00 (Noventa  mil  reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

Unidade Orçamentá ria: 01.031.0001.2001 Elemento de despesa  3.3.90.39.00 Fonte de recursos 0000.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo  74,  inciso  III, "c" da  Lei  Federal  14.133/2021,  na  Proposta do Contratado,  na  Justificativa  de  Contratação,  no Processo  de  I nexigibilidade de  Licitação Nº 004/2025 -AVEP.

DATA DE ASSINATURA: 18 de março de 2025.

SIGNATÁRIOS: Rodrigo Rocha Cerqueira pelo CONTRATANTE  e  Valmir Martins Falcão Sobrinho pelo CONTRATADO.

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UNIÃO  DAS CÂMARAS  MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUi - AVEP Fundada em 04deJunlto de 1983 avep.p14 ov,br www.avep.or,.br CNPJ:07.217.3715/ 0001-&amp;7

Gestão  2025/2028 ·Ação e Renovação" Presidente Rodrigo Rocha Cerqueira

## TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 -AVEP

Ref. Proc. Nº 004/2025 - AVEP

Objeto: Prestação de Serviços de  Consultoria Legislativa, Revisão de Atos Normativos, Consolidação de  Leis, Revisão de  Lei Orgânica,  Capacitação de  servidores  e  técnicos  na elaboração  de  redação  legislativa  para  a UNIÃO  DAS CÂMARAS  MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ -AVEP e suas associadas.

A  UNIÃO  DAS CÂMARAS  MUNICIPAIS DO  ESTADO DO PIAUÍ -AVEP, sociedade civil  de âmbito estadual, sem fins lucrativos,  representativa  das Câma ras  Municipais do Estado do  Piauí,  inscrita  no  C.N.P.J .  (MF)  sob  o  n°  07.217.375/0001·57,  com  sede  na  Rua  Félix Pacheco,  1550, Centro/Sul,  CEP 64.001-160, em Teresina-PI,  neste ato representada  pelo seu Presidente,  senhor Rodrigo  Rocha  Cerqueira, inscrito  no  CPF  sob  o  n°  059.627.953-18  e portador do  RG  n°  0605902120160  SSP/MA,  nos  termos do  Art.  26  da  Lei  Nº  8.666/93,  e com  fundamento no art. 25,  II, da referida Lei,  na  Proposta  do Contratado,  na  Justificativa  de Contratação e  no  que  mais  consta no Processo  de  Inexigibilidade  de  Licitação Nº 004/2025 -AVEP,  RATIFICA esta  inexigibilidade  de  licitação  em  favor  da  empresa HAWK CONSULTORIA  LTDA, inscrita  no  CNPJ  sob  o  número 51.371.963/0001-32,  com  na  Av. Jóquei  Clube,  299,  Sala  1206,  Ed.  Euro  Business,  Bairro  Jóquei,  Teresina  ·  P I,  a  executar os serviços descritos no objeto acima, durante o período de 18 de março de 2025 a  18 de março de 2026,  ou  seja,  pelo  período de  12 (doze)  meses,  no  valor mensal  de R$  7.500,00 (sete mil  e  quinhentos  reais), com  base  na  fundamentação legal  supracitada.  Publique-se  o presente  ato  na  Imprensa  oficial,  conforme  estabelecido  na  Lei  Nº  14.133/2021  para  fins  de eficácia  desta RATIFICAÇÃ O.

Teresina-PI,  18 de março de 2025.

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UNIÃ O DAS cÃMA RAS MUNICIPAIS DO DTADO DO PIAUÍ Fundada em 04 de Junho de 11Nl3 a vep.pl-a;ov.br ---~CKC,.br CN,J:07.217..171/ 000i-87 Gestão  2025/2028 ·Açao e Renovação· Pri&amp;Sidente Rodrigo Rocha Cerqueira

· AYEP

## EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 005/2025 -AVEP

REF.PROC. Nº005/2025-AVEP INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 -AVEP

OBJETO: Prestação de serviços advocatfclos para a defesa Institucional da autonomia administrativa,  legislativa  e  orçamentária para UNIÃO DAS  CÂMARAS MUNICI PAIS  DO ESTADO  DO  PIAUÍ -AVEP e  camaras  Municipais  filiadas,  com  elaboraçlio  de  pareceres t écnicos,  atuação j u dicial  estrat égica  e  mediação  junto  a  órgãos de  controle  e  ao  Poder Executivo.

CONTRATANTE:  UNI ÃO DAS  CÂMARAS MUNICIPAIS  DO  ESTADO  DO  PIAUÍ -AVEP, sociedade civil  de âmbito  estadual,  sem  fins lucrativos,  representativa das Câma ras Municipais do  Estado  do  Piauí ,  inscrita  no  C.N.P.J.  (MF)  sob  o  nº  07.217.375/0001-57,  com  sede  na  Rua Félix Pacheco,  1550, Centro/Sul, CEP 64.001·  160, em Teresina-PI.

CONTRATADO: JÚNIOR  MARTINS SOCI EDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ  sob  o  número  inscrito  no  CNPJ  n° 20.051.853/0001-60  e  na  OAB/PI  n°  013/2014,  com sede na Rua Ezequiel Gomes, 3638, centro, na cidade de Baixa Grande do Ribeiro (PI), por seu titular,  JOSÉ  MARTINS SILVA JÚNIOR,  inscrito  no  CPF  sob  o  n°  008.  744.103-98  e  na  OAB/ PI 8.511.

PERIODO DE  EXECUÇÃO : Terá  duraçlio de  12 (doze)  meses,  no período de  18 de março de 2025 a 18 de março de 2026.

VALOR MENSAL: R$  7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

VALOR TOTAL: R$  90.000,00 (Noventa mil reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária :  01.031.0001.2001 Elemento de despesa 3.3.90.39.00 Fonte de recursos 0000.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74,  Inciso  Ili, "c"  da  Lei  Federal  14.133/2021,  na  Proposta do  Contratado,  na Justificativa  de Contratação,  no  Processo de Inexigibilidade de Licitação  Nº 005/2025 -AVEP.

DATA DE ASSI NATURA: 18 de março de 2025.

SIGNATÁRIOS : Rodrigo Rocha Cerqueira pelo CONTRATANTE  e José Martins Silva  Jú nior pelo CONTRATADO.