Licitação — Ribeiro Goncalves (12/12/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 340 Centro CEP: 64.865 000  = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

## PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº  13312025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12412025 DISPENSA 04712025

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE  CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 133/2025,  CELEBRADO EM 08 DE MAIO DE 2025, COM OBJETO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA  REFORMA  DA  QUADRA  DA  ESCOLA ROSENDO  PAES  LANDIM  NO  MUNICIPIO  DE RIBEIRO  GONÇALVES-PI .  QUE  CELEBRAM  O MUNICIPIO  DE  RIBEIRO  GONÇALVES-PI E A EMPRESA MARTINS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 36.185.753/0001-66.

Pelo  presente  instrumento,  de  um  lado  a PREFEITURA  MUNICIPAL DE  RIBEIRO GONÇALVES-PI , inscrita no CNPJ nº 06.728.240/0001-93,  com  sede na Rua  Landri Sales, 340, Centro, representada  neste ato pelo seu Prefeito Municipal, AGAMENON PINHEIRO  FRANCO, e de  outro lado, a empresa MARTINS  SERVICOS  DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 36.185.753/0001-66, doravante denominada CONTRATADA, com fundamento no art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021 , resolvem celebrar o  presente termo aditivo com as cláusulas  e  condições  a  seguir:

## CLAUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO:

O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA ROSENDO PAES LANDIM NO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

## CLAUSULA SEGUNDA -DA ALTERAÇÃO DE VALOR

Alteração  ·  Valor:  O  CONTRATADO  fica  obrigado  a  aceitar,  nas  mesmas condições contratuais  os  acréscimos ou  supressões que  se  fizerem  no  objeto contratual do valor inicial atualizado. para os seus acréscimos. nos termos do art. 125, da Lei Federal nº 14.13312021  e  suas alterações  posteriores. O  presente  contrato  com  valor inicial de  R$ 58.458,73  (cinquenta e  oito  mil, quatrocentos e  cinquenta  e  oito  reais  e  setenta  e  três  centavos),  fica  aditado  em 29,08% (vinte e nove, virgula zero oito por cento) no valor de R$ 16.999,12 (dezesseis mil, novecentos e  noventa e  nove reais e  doze centavos), passando ao valor total de R$ 75.457,85 (setenta e  cinco mil, quatrocentos e  cinquenta e  sete reais e  oitenta e cinco centavos).

## CLAUSULA TERCEIRA -DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes do presente aditivo correrão  por conta de recursos provenientes  do  FPM/  ICMS/  ISS E OUTROS  RECURSOS  PRÓPRIOS DO MUNICIPIO.

## CLAUSULA QUARTA -DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS:

Ficam ratificadas as demais clausulas e  condições  estabelecidas no contrato inicial em tudo que não  contrariar o  presente termo aditivo que faz parte integrante do contrato celebrado em 08 de maio de 2025.

## CLÁUSULA  QUINTA- DO FORO:

Fica  eleito  o  foro  da  Comarca  de  Ribeiro  Gonçalves,  Estado  do  Piauí ,  com, renúncia expressa  de  qualquer outro,  por  mais  privilegiado  que  seja  para  dirimir quaisquer dúvidas  ou litígios  oriundos da execução deste contrato. E,  por estarem justos e  acertados, firmam o  presente termo em 03 (três)  vias de igual  teor e  forma,  na presença  das testemunhas abaixo nomeadas,  para  surtir seus efeitos legais.

## RIBEIRO GONÇALVES(PI) , 11  de dezembro de 2025.

## CONTRATANTE AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

## CONTRATADO MARTINS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 36.185.753/0001-66

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 340 Centro CEP: 64.865 000  = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

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## PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 228/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19012025 PREGÃO  018/2025

PRIMEIRO  ADITIVO  AO  TERMO  DE  CONTRATO ADMINISTRATIVO  Nº  228/2025,  CELEBRADO  EM 26  DE  AGOSTO  DE  2025, COM  OBJETO  DA CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI . QUE CELEBRAM  O· MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI E A EMPRESA JANAINA DE SOUSA ANTUNES, CNPJ Nº 09.079.904/0001-29,

Pelo  presente  instrumento,  de  um  lado  a PREFEITURA MUNICIPAL DE  RIBEIRO· GONÇALVES-PI , inscrita  no CNPJ  nº 06.728.24010001-93,  com sede na Rua  Landri Sales, 340, Centro, representada  neste ato pelo seu Prefeito  Municipal, AGAMENON PINHEIRO FRANCO, e  de outro lado, a empresa JANAINA DE SOUSA ANTUNES, CNPJ Nº 09.079.904/0001-29, doravante denominada CONTRATADA, com fundamento no art. 125, da Lei Federal nº  14.133/2021, resolvem celebrar o  presente termo aditivo com as cláusulas  e  condições  a  seguir:

## CLAUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO:

O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA  PARA  FORNECIMENTO  PARCELADO  DE  MATERIAIS  DE HIGIENE  E  LIMPEZA PARA ATENDER AS  NECESSIDADES  DO  MUNICIPIO  DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

## CLAUSULA SEGUNDA -DA ALTERAÇÃO DE VALOR

Alteração -Valor:  O  CONTRATADO  fica  obrigado  a  aceitar,  nas  mesmas condições contratuais  os  acréscimos ou  supressões que  se  fizerem  no  objeto contratual até 25% (vinte e  cinco por cento) do valor inicial atualizado,  para os seus acréscimos. nos termos do art. 125, da Lei Federal nº  14.13312021  e  suas alterações posteriores. O presente contrato com valor inicial de R$ 239.388,50 (duzentos e trinta e nove mil e  trezentos e  oitenta oito reais  e  cinquenta centavos), fica aditado em 25% (vinte e  cinco por cento), equivalente a  R$ 59.847,12 (cinquenta e  nove mil e  oitocentos e quarenta e  sete  reais e  doze centavos),  passando ao valor total  de R$ 299.235,62 (duzentos e  noventa e  nove mil e  duzentos e  trinta  e  cinco reais e  sessenta e  dois centavos).

## CLAUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA :

As despesas decorrentes do presente aditivo correrão  por conta de recursos provenientes  do  FPMI  ICMSI  ISS  E  OUTROS  RECURSOS  PRÓPRIOS DO MUNICIPIO.

## CLAUSULA QUARTA- DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS:

Ficam ratificadas as demais clausulas e  condições  estabelecidas no contrato inicial em tudo que não  contrariar o  presente termo aditivo que faz parte integrante do contrato celebrado em 26 de agosto de 2025.

## CLÁUSULA  QUINTA· DO FORO:

Fica  eleito  o  foro  da  Comarca  de  Ribeiro  Gonçalves,  Estado  do  Piauí ,  com renúncia expressa  de  qualquer outro,  por  mais  privilegiado  que  seja  para  dirimir quaisquer dúvidas  ou litígios  oriundos da execução  deste contrato. E,  por estarem justos e  acertados, firmam o  presente termo em 03 (três)  vias de igual  teor e  forma,  na  presença  das testemunhas abaixo nomeadas,  para  surtir seus efeitos legais.

RIBEIRO GONÇALVES(PI) , 11  de dezembro de 2025.

## CONTRATANTE AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

## CONTRATADO JANAINA DE SOUSA ANTUNES CNPJ Nº 09.079.90410001-29

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ASSESSORIA DO MUNICIPIO:

Assessor Jurídico

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Assessor Jurídico www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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