LRF — Uruçui (31/07/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

RGF - ANEXO 1  (LRF, an 55, inciso I , alínea  "a")

RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV)

- (-) Transferências obrigatórias da  União  relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1 ·, da CF)

(·)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativasàsemendasdebancada(art.166,§ 16, daCF)

- (-) Transferência s da  União  re lati vas i remuneração dos agentes comunitários de »údc  e de combate às endemias (CF , art. 198, §  11)

(·)  Outras Deduções  Conslitucionais ou  Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA  AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM  PESSOAL(V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL-DTP(Vl) · (llla + lllb)

LIMITE  MÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ·  (0,95 x IX) (panigrafo iinico do art. 22 da LRF)

LIMITE OEALERTA(IX) ·  (0,90 x IX)(inciso II do §lºdoart. 59da LRF)

RGF  - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1 ,  alínea  "a")

## TRAJETÓRIA  DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (an. 1 5 da L C 178/2021)

PARÂMETROS  PARA REDUÇÃO

Limite Máximo  (VII)(%) (LRF, art.  20)

OTPcm202I (X)(¾)

Exccdcnteem2021(Xl) " (X·VIl)(o/o)

Redutor anual (XII) ·

(0,10 x XI)(¾ )

## ld:07384F71C433ED21

## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JUU2024 A JUN/2025

| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                                | DESPESAS EXECUTADAS{últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS{últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS{últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS{últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS{últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS{últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS{últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS{últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS{últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS{últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS{últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS{últimos 12 meses LIQUIDADAS   | TOTAL (i.dtimos l2 """')   | INSCRITASEM RESTOSA PACiARNÃ.0 PROCESSADOS   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|----------------------------|----------------------------------------------|
|                                                                                                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                            | (b)                                          |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I)                                                                                                      | 5.610.702,25                                      | 5.753.226,04 5.753.226,04                         | 6.009.725,88 6.009.725,88                         | 6.578.115,00 6.578.115,00                         | S.81 8.21 2,63 5.817.297,30                       | 10.753.387,83 10.751.611,83                       | 6.042.434,60 6.042.434,60                         | 6.033.297,34                                      | 7.022.045.1 1 7.022.045,1 1                       | 7.345.981.01 7.345.981 ,01                        | 7.954.869,22                                      | 7.157.126,00                                      | 82.079.122,91              | 0,00                                         |
| Pessoal Ativo                                                                                                                     | 5.610.702,25                                      |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   | 6.033.297,34                                      |                                                   |                                                   | 7.954.869,22                                      | 7.157.126,00                                      | 82.076.431,58              | 0,00                                         |
| Vencimentos, Vanugens eOutras Despesas Variáve is                                                                                 | 5.1 20.146,03                                     | S.235.619,84                                      | 5.4S1.106,36                                      | 6.088.171,52 489.943,48                           | 5.529.741 ,86                                     | 9.(>611067,45                                     | 5.336.069,68                                      | 6.003.706,17                                      | 6.333.166,04                                      | 6.597.442,10                                      | 6.677.457,51                                      | 6.847.740,41                                      | 74.281.034,97              | 0,00                                         |
| Obrigações Patronais                                                                                                              | 490.556,22                                        | 517.606,20                                        | 558.019,52                                        |                                                   | 287.555,44                                        | 1.691.544,38                                      | 706.364,92                                        | 29.591,17                                         | 688.879.07                                        | 748,538.91                                        | 1.277.41 1,71                                     | 309.385,59                                        | 7.795.396,61               | 0,00                                         |
| PessoallnativoePensionistas                                                                                                       | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 915,33                                            | 1.776,00                                          | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 2.691,33                   | 0,00                                         |
| Aposentadorias,ReservacRcfonnas                                                                                                   | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 915,33                                            | 1.776,00                                          | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 2.691,33                   | 0,00                                         |
|                                                                                                                                   | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                       | 0,00                                         |
| ' """' 011trasdespcsasde pcs.soaldecorrentes decontratos de1erccirizaçãooude C011trataçãodeformaindireta(§ lºdoart. l8da LRF)     | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00 0,00                                         | 0,00                                              | 0,00 0,00                                         | 0,00 0,00                                         | 0,00 0,00                                         | 0,00 0,00                                         | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00 0,00                                         | 0,00 0,00                                         | 0,00 0,00                  | 0,00 0,00                                    |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS(li)(§ t•do art. 1 9 da LRF)                           | 0,00 257.Q35,82                                   | 0,00 309.1 69,55                                  | 214.893,29 41.188,12                              | 0,00 412.783,26                                   | 135.830,96                                        | 201.118,56 37.800,91                              | 207.271 ,78 0,00                                  | 135.695,80 0,00                                   | 0,00 161.323,98                                   | 0,00 168.196,04                                   | 699.800,76                                        | 523.152,38                                        | 3.426.272,18 147.216,99    | 0,00 0,00                                    |
| Decorrcn1esdeDecisão JudicialdePeriodoAn1erioraodaApuraçlio                                                                       | 0,00                                              | 10.216,20                                         | 84.7SO,OO                                         | 6.563,33 321.731,07                               | 915,33                                            |                                                   | 122.487,25                                        | 78.209,42                                         | 0,00                                              | 92.276,75                                         | 9.081,52 317.699,91                               | 30.340,90                                         | 1.751.959,95               | 0,00                                         |
| Indenizações por Demissão e Incentivos àDemissão Voluntiria                                                                       | 0,00                                              | 0,00                                              |                                                   |                                                   | 0,00                                              | 81.948,96                                         |                                                   |                                                   |                                                   | 11.110,68                                         |                                                   | 113.417,49                                        | 0,00                       | 0,00                                         |
|                                                                                                                                   | 173.563,19                                        | 215.854,77                                        |                                                   |                                                   | Sl.!51 ,10                                        | 0,00                                              | 0.00                                              | 0,00                                              | 98.870,04                                         |                                                   |                                                   | 0,00                                              |                            |                                              |
| Despesas de Exercidos Anteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                                | 0,00                                              |                                                   | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |                                                   |                                                   | 0,00                                              | 0,00 0,00                                         | 0,00                                              | 0,00                                              |                                                   | 0,00                       |                                              |
| lnativos c PcnsionistascomRecursosVinculados                                                                                      |                                                   | 0,00                                              | 0,00 0,00                                         | 0,00 0,00                                         | 0,00                                              | 0,00 0,00                                         | 0,00 0,00                                         | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00 0,00                                         | 0,00 306.199,51                                   | 0,00 312.574,17                                   | 618.773,68                 | 0,00 0,00                                    |
| Agentes Comunitári os de Saúdeede Combate às Endcmias com Recursos Vinculados(CF,art. 198,§11)                                    | 0,00                                              | 0,00                                              |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   | 57.486,38                                         |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   | 908.321,56                 |                                              |
| ParceladedutivelrefercnteaopisosalarialdoEnfenneiro,Téc nicodc Enfennagem. Auxiliar de Enfennagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2") | 83.472,63                                         | 83.098,58                                         | 88.955,17                                         | 84.488,86                                         | 83.764,53                                         | 81.368,69                                         | 84.784,53                                         |                                                   | 62.453,94                                         | 64.808,61                                         | 66.819,82                                         | 66.819,82                                         |                            | 0,00                                         |
| Outras Deduções Constitucionais ouLetais                                                                                          | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                       | 0,00                                         |
| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (Ili) • (1-11)                                                                                        | 5.353.666,43                                      | 5.444.056,49                                      | 5.794.832,59                                      | 6.165.331 ,74                                     | 5.682.381 ,67                                     | 10.552.269,27                                     | 5.835.162,82                                      | 5.897.601,54                                      | 6.860.721,13                                      | 7.177.784,97                                      | 7.255.068,46                                      | 6.633.973,62                                      | 78.652.850,73              | 0,00                                         |

<!-- image -->

RS  1

VALOR

~

SOBRE RCIJ

227.346.1 66,65

3.500.000,00

0,00

1.851.127,60

0,00

221.995.039,05

78.652.850,73

35,43

133.1 97.023,43

60,00

126.537.172,26

57,00

119.877.321,09

54,00

RS  1

0,00

0,00

0,00

0,00

|                                                                                       | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP(an. 15da LC 178/2021)   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP(an. 15da LC 178/2021)   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP(an. 15da LC 178/2021)   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP(an. 15da LC 178/2021)   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP(an. 15da LC 178/2021)   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP(an. 15da LC 178/2021)   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP(an. 15da LC 178/2021)   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP(an. 15da LC 178/2021)   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP(an. 15da LC 178/2021)   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP(an. 15da LC 178/2021)   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP(an. 15da LC 178/2021)   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP(an. 15da LC 178/2021)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 17&        | 2021                                                              | 2022                                                              | 2023                                                              | 2024                                                              | 2025                                                              | 2026                                                              | 2027                                                              | 2028                                                              | 2029                                                              | 2030                                                              | 2031                                                              | 2032                                                              |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOSLIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | •oo                                                               | 0,00                                                              | 0,00                                                              | •oo                                                               | 0,00                                                              | 0,00                                                              |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL -OTP (VI)                                                    | 0,00                                                              | 0.00                                                              | 0,00                                                              | 0.00                                                              | 0.00                                                              | 0,00                                                              | 0.00                                                              | 0.00                                                              | 0,00                                                              | 0.00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              |
| ¾ DTP(VIN)                                                                            | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | •oo                                                               | 0,00                                                              | 0,00                                                              |
| LIMITECONFORMEART.15 DA LC 178/2021 (%)                                               | •oo                                                               | 0,00                                                              | 0,00                                                              | •oo                                                               | 0,00                                                              | 0,00                                                              | •oo                                                               | 0,00                                                              | •oo                                                               | •oo                                                               | 0,00                                                              | 0,00                                                              |

## Nota:

1  - Durante o exercício , somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercício,  as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não-pr ocessados são  também  consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência

, as  despesas executadas estão  segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63  da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas,  inscritas em  Restos a Pagar nã o-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,  por força inciso li do art.35  da Lei 4.320/64

- 2 - A  Câmara Municipal não  gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído  o gasto com o subsídio  de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição  Federal

~1c::RTOGONCALVESe

~;~:

JUNIOR:02836872314

Oldc»:202s.01.3009-, 1~1 .01w

GILBERTO GONCALVES SlLVA JUNIOR

028.368.723-14

PREFEITO MUNICIPAL

E  RI VAN SILVA COSTA

052.619.583-50

CONTROLADOR

RITADECASSIA

)

ASWlldoc1t formadigitatpo,A1TA :~~~~~HOMEtO E

COUTINHO MELO E

SILVA:13144545368

f.

~202S.07.3009:4S:38-03'00'

RITA DE CÁSS IA  C. MELO E  SILVA

131 .445.453-68

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

DO EXCEDENTE DE DTP (art.  1 5 da LC  178/2021)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JUL/2024 A JUN/2025

Percentual