Ata — Cana  Vieira (16/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 16 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLI

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA · C.N.P  .J. 41.522.319/0001-64

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- Atuar  como  órgão  gerenciador  da  Ata  de  Registro  de  Preços.  nos  termos  da legislação  aplicAvel,  zelando -pelo cumprimento das  obrigações  contratuais  pela empresa fornecedora e adotando as medidas necessárias para garantir a regularidade da execução do contrato.
- Prestar  apoio  técnico ao  MUNIC1PIO  ADERENTE  na  solução  de  eventuais dúvidas ou problemas que possam surgir na execução  do contrato decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços.

## CLÁUSULA  TERCEIRA - DOS RECURSOS FINANCEIROS

A  execução  do presente Termo de Cooperação  Técnica  não  envolve a  transfen!ncia de recursos financeiros entre os participes. As despesas decorrentes da aquisição das peças e materiais  para  a manutenção  da  frotc&gt;  de  vefculos  correrão po' conta  de  dotações orçamentárias próprias do MUNIClPIO ADERENTE, consignadas no orçamento vigente e  cm seus créditos  adicionais. observando-se as normas legais e regulamentares aplicáveis .

## CLÁUSULA  QUARTA DA VIG~NCIA

O  presente Termo de Cooperação Téc nica terá  vigi!ncia a  partir da data de sua assinatura até  o  término  da vigi!ncia da Ata de R,;gistro de Preços nº 002/2025, du até  que se esgotem as  quantidades  dos  lotes/itens  aderidos  pelo  MUNIClPIO  AD~.  o  que  ocorrer· primeiro, não  podendo ultrapassar o  pra7..o miximo estabelecido na Ui nº 14.133/2021 .

## CLÁUSULA  QUINTA DA RESCISÃO

O  presente Termo de Cooperação Técni ca poderá ser rescindido por qualquer das partes, a qualquer tempo, mediante notificação  escrita à  outra parte, com antc!cedencia mlnirna de 30 (trinta) dias, sem que isso gere qualquer ônus ou indenização, ressalvados os contratos já finnados com a empresa Comecedora, que deverão ser cumpridos at~ o  seu t&amp;m.ino.

Parágrafu  Primeiro: O  MUNIClPIO GERENCIADOR e  ADERENTE poderá  rescindir o presente Termo de Cooperação Técn ica caso o  MUNIClPIO ADERENTE descumpra as obrigações  estabelecidas neste instrwnento ou na legislação aplicável .  ou caso a  adesão à Ata  de  Registro  de  Preços  cause  prcjufzo  ao  interesse  público ou  à  regularidade  da execução do contrato.

Parágrafo  Segundo: O  MUNiclPIO ADERENTE poderá  rescindir q presente Termo de Cooperação Túnica  caso a  empresa Cornecedora descumpra as obrigações  contratuais. ou

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA C.N.P.J. 41.522.319/0001-64

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caso as peças e materiais fornecidos não  atendam às cspCCificaçõcs técnicas  ou aos padrões de qualidade exigidos.

## CLÁUSULA  SEXTA - DAS AL  TER..\.ÇÕES

O  presente Termo de Cooperação Técnica  poderá ser alterado, a  qualquer tempo, mediante a  celebração  de Termo Aditivo,  desde que haja intcrcssc  reciproco  das  partes e  que  as alterações  não  descaracterizem o  objeto original deste instrumento.

## CLÁUSULA  SÉTIMA-DO ACOMPANHAMENTO E DA ~ALIZAÇÃO

O acompanhamento  e  a  fiscalização  da  execução  do  presente  Termo  de  Cooperação Técnica  serão  realizados por comissão designada pelos Prefeitos Municipais, composta por representantes de cada um dos entes,  com  a  finalidade  de verificar o  cumprimento das clâusulas e  condições  estabelecidas neste instrumento e  de propor as medidas ncccasárias para o  seu bom desenvolvimento.

## CLÁUSULA orr AVA - DA PUBLICAÇÃO

O  presente Termo de Cooperação Técnica  serâ publicado no Diârio  Oficial dos Municlpios, nos termos do art.  94 da Lei nº 14.133/2021,  como condição  indi,i,cn.sável para  a sua eficAcia.

## CLÁUSULA  NONA - DAS DISPOSIÇÕES  GERAIS

O  presente Termo de Cooperação Técnica  não  gera qualquer vinculo empregatlcio entre os participes e a  empresa fomcccdono, nem entre os servidores de um Municlpio e  o outro.

Os casos omissos e as dúvidas  que surgirem na execução do presente Termo de Cooperação Técnica  serão  resolvidos de comum acordo entre os participes, obscryando-sc a  legislação aplicAvel e  os princlpios da administraçã o pública .

Integram  o presente  Termo  de  Cooperação  Técn ica,  para  todos  os fins  e efeitos,  os seguintes anexos:

- Anexo 1Cópia da Ata de Registro de Preços nº  002/2025.
- Anexo II Cópia do edital do Pregão  Eletrõnico  nº 003/2025·

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## ESTADO DO PIAOÍ PREJl"EITUllA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA C.N.P.J. 41.522.319/0001-64

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- Anexo III Outros Documentos

## CLÁUSULA  DÉCIMA -DO FORO

Fica eleito  o  foro  da Comarca de  1erumcnha.  Estado do Piaul,  para dirimir quaisquer dúvidas  ou litigios decorrentes do prcs&lt;.-nte Termo de Cooperação Tknica, com renúncia  a qualquer outro, por mais privilegiado &lt;(UC seja.

E,  por estarem assim justos e  eontratadoa,  oa  participes  firmam .o  presente Termo de Cooperação  Técnica cm 3 (tr!s)  vius  de  igual  teor  e forma.  na  presença  das  duas testemunhas abaixo.

Canavieira. PI, 09 de junho de 2025.

EWADE~~..--­ FONSKA."181.231J77 • ;::; ;;a.:::.--

Erika Albuquerque Feitosa Prcfeita•Municipal de Canavicira

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA C.N.P.J. 41.522.319/0001-64

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N2 007/202S PREGAO ELETRÔNICO  N2 007/2025 Processo Administrativo Nº 031/2025

--· CANAVIEIAA -·-

A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE CANAVIEIRA · PI, inscrita no CNPJ sob Nº 41.522.319/0001-64, localizada na Rua São  Pedro , s/n,  Centro-Canavieira-Piauí , representada pela sua  Prefeita, a  Senhora  Erika de Alburquerque Fonseca , Prefeita Municipal de Canavieira · PI, inscrita no CPF nº 788.231.373-49,  no uso da competência que lhe foi atribuída regi mentalmente, e  de outro lado a  empresa GILBERTO DIAS RIBEIRO &amp; CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº  04.131.095/0001-33 com  sua  sede  social  na  Avenida  Pedro  Fonseca,  nº 403, Centro,  CEP 64.833-000, Canavieira  PI, doravante denominada  de CONTRATADA, neste ato  representada pela Sra. GILBERTO DIAS RIBEIRO,  portador do CPF  nº  105.231.218-73, decorrente do PREGAO ELETRÔNICO  Nº 007  /2025, RESOLVEM registrar os preços da empresa indicada e  qualificada nesta ATA,  de  acordo  com  a classificação  por  ela  alcançada  e na  quantidade  cotada,  atendendo  as condições  previstas no edital, sujeitando-se as partes às  normas constantes na Lei  nº 14.133, de 12 de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a  seguir:

## DO OBJETO

- 1.1.A presente Ata tem por objeto  Registro de preços para futura e eventual  a contratação  de empresa especializada  no  fornecimento de  Merenda  Escolar para  atender as  necessidades das Secretarias municipais do Município de Canavieira·PI, especificados no edital da  Pregao Eletrônico nº 007  /2025, que é  parte integrante desta Ata, assim como a  proposta vencedora, independentemente de transcrição .

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 16 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLI

## ~ ESTADO DO PIAUÍ e\_~ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA Ó C.N.P  .J. 41.522.319/0001+1

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~'!?!·-

| IEEIIAEICCIUR   | IEEIIAEICCIUR           | IEEIIAEICCIUR   | IEEIIAEICCIUR   | IEEIIAEICCIUR              | IEEIIAEICCIUR             | IEEIIAEICCIUR   | IEEIIAEICCIUR   |
|-----------------|-------------------------|-----------------|-----------------|----------------------------|---------------------------|-----------------|-----------------|
| ITEM            | DESCRIÇÃO               | QUANTIDADE      | UNIDADE         | MARCA                      | MODELO                    | VALOR UNIT      | VALOR TOTAL     |
| 1               | BISC.ROSQUINHA 300G     | 1178            | UND             | ESTRELA                    | BISC.ROSQUINHA300G        | R$ 8,29         | R$ 7.397,04     |
| 2               | BISC.CREAM CRACKER 350G | 3480            | UND             | ESTRELA                    | BISC.CREAM CRACKER 350G   | R$8,21          | R$ 21.810,80    |
| 3               | LEITEEMPO INTEGRAL 200G | 4200            | UND             | CAMPONESA                  | LEITE EM PO INTEGRAL 200G | R$10,03         | R$ 42.126,00    |
| 4               | FRANG01K                | 7660            | KG              | COGRAN                     | FRANG01K                  | R$18,96         | R$ 133.305,80   |
| 5               | AÇ0CAR1K                | 3120            | UND             | OLHO O"AGUA/ ITAJA/ BLANCO | AÇ0CAR1K                  | R$5,06          | R$15.787,20     |
| 6               | ARROZTl'O 11KG          | 7788            | UND             | BOM OE GOSTO               | ARROZ TIP0 11KG           | R$7,47          | R$58.178,311    |
| 7               | MACARRÃO ESPAGUETE 400G | 3288            | UND             | ESTRELA                    | MACARRÃO ESPAGUETE 400G   | R$4,42          | R$14.532,96     |
| 8               | OLEODESOJA 900ML        | 792             | UND             | VITALIV                    | OLEO DESOJA900ML          | R$10,95         | R$ 8.672,40     |
| 9               | MACARRÃO PARAFUSO 400G  | 120             | UND             | ESTRELA                    | MACARRÃO PARAFUSO 400G    | R$ 5,43         | R$651,60        |

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA C.N.P  .J. 41.522.319/0001+1

~~AA

|   10 | SAL REFINADO 1KG        |   108 | UND   | OUNORTE   | SAL REFNADO 1KG        | R$1,30   | R$140,40     |
|------|-------------------------|-------|-------|-----------|------------------------|----------|--------------|
|   11 | FARINHA DE MANDIOCA 1KG |   240 | UND   | BOM SABOR | FARINHADE MANDIOCA 1KG | R$8,00   | R$1.440,00   |
|   12 | FEUÃ01KG                |   360 | UND   | RIO MARIA | FEUÃ01KG               | R$8,90   | R$ 2.484,00  |
|   13 | FLOCÃO DE MILHO 500G    |  5840 | UND   | KI-FLOCOS | FLOCÃO DE MILHO 500G   | R$ 2,49  | RS 14.043,80 |
|   14 | CAFÉ250G                |   540 | UND   | KIMIMO    | CAFÉ250G               | R$19,99  | R$10.794,80  |
|   15 | MILHO DE PIPOCA 500G    |   312 | UND   | CORINGA   | MILHO DE PIPOCA 500G   | R$4,72   | R$1.472,84   |
|   18 | FECULADE MANDIOCA 1KG   |    12 | UND   | LOPES     | FECULADE MANDIOCA 1KG  | R$ 7,03  | R$84,311     |
|   17 | OLEO DE MILHO 900ML     |    12 | UND   | SINHA     | OLEO DE MILHO 900ML    | R$19,18  | R$230,18     |
|   18 | BISC.AGUA ESAL 400G     |    12 | UND   | ESTRELA   | BISC.AGUAESAL 400G     | R$ 7,23  | R$86,78      |
|   19 | LEITE VEGETAL 300G      |    24 | UND   | SUPRASOY  | LEITE VEGETAL 300G     | R$47,54  | R$1.140,96   |

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## ESTADO DO PIAUÍ .\~~  PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA C.N.P.J. 41.522.319/0001..C

CANAVll!IAA -·-

| 20           | LEITEZERO LACTOSE 700G   | 12           | UND          | NINHO        | LEITE ZERO LACTOSE 700G   | R$87,G7       | R$804,84      |
|--------------|--------------------------|--------------|--------------|--------------|---------------------------|---------------|---------------|
| 21           | CARNE MOIDA500G          | 8520         | UND          | FORTBOI      | CARNE MOl>A500G           | R$10,90       | R$ 92.888,00  |
| VALOR GLOBAL | VALOR GLOBAL             | VALOR GLOBAL | VALOR GLOBAL | VALOR GLOBAL | VALOR GLOBAL              | RS 427.850,28 | RS 427.850,28 |

|   ITEM | DESCRIÇÃO                  |   QUANTl>ADE | MARCA     | MODELO                 | UNl>ADE   | VALOR UNlr   | VALOR TOTAL   |
|--------|----------------------------|--------------|-----------|------------------------|-----------|--------------|---------------|
|      1 | BISC.ROSQUNHA300G          |         1440 | ESTRELA   | BISC.ROSQUNHA 300G     | UND       | R$8,29       | R$9.057,80    |
|      2 | BISC.CREAM CRACKER 350G    |         1440 | ESTRELA   | BISC.CREAM CRACKER350G | UND       | R$8,21       | R$8.942,40    |
|      3 | LEITE EII PO INTEGRAL 200G |         1580 | CAMPONESA | LEITEEIIPO NTEGRAL200G | UND       | R$10,03      | R$ 15.848,80  |
|      4 | CAFÉ250G                   |          360 | KIIIIIO   | CAFÉ250G               | UND       | R$19,99      | R$ 7.198,40   |

## ~ ESTADO DO PIAUÍ ~~,4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA C.N.P  .J. 41.522.319/0001-64

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|   5 | MLHO DE PIPOCA 500G                            |   480 | CORINGA      | MLHODEPIPOCA 500G                               | UND   | R$4,72   | R$2.215,60   |
|-----|------------------------------------------------|-------|--------------|-------------------------------------------------|-------|----------|--------------|
|   8 | ACHOCOLATADO EM P0350GR                        |   600 | NESCAU       | ACHOCOLATADO EIIP0350GR                         | UND   | R$13,20  | R$ 7.ll20,00 |
|   7 | AZEITONA200GR                                  |   180 | FUGINI       | AZEITONA200 GR                                  | UND   | R$4,20   | R$ 758,00    |
|   8 | CREME DE LEITE 295 GR                          |   360 | CAMPONESA    | CREME DE LEITE 295GR                            | UND   | R$ 3,98  | R$1..422,00  |
|   9 | PETA90GR                                       |  1200 | PETACASEIRA  | PETA90GR                                        | UND   | R$4,00   | R$4.800,00   |
|  10 | CAIXADE BOMBOM 350GR                           |    80 | GAROTO       | CAIXADE BOMBOM 350GR                            | UND   | R$15.50  | R$930,00     |
|  11 | PACOTE DE CHOCOLATETIPO WAFFER ARREDONDAD0 1KG |   144 | GAROTO/LACTA | PACOTE DE CHOCOLATE Tl'O WAFFER ARREDONDADO 1KG | UND   | R$48,90  | R$7.1115,60  |
|  12 | UIGUINÇA CALABRESA                             |   180 | SADIA        | UIGUINÇA CALABRESA                              | KG    | R$32,00  | R$5.760,00   |
|  13 | POLPADE FRUTA SABORCAJA500 GR                  |   180 | FRUTAPOLPA   | POLPADE FRUTA SABORCAJA500 GR                   | UND   | R$12,00  | R$2.180,00   |

## ~ ESTADO DO PIAUÍ ~~,4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA C.N.P.J. 41.522.319/0001-64

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| 1,          | POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 800 GR   | 180         | FRUTAPOLPA   | POLPADE FRUTA SABOR ACEROLA 800GR   | UND         | R$6,00      | R$1.080,00   |
|-------------|---------------------------------------|-------------|--------------|-------------------------------------|-------------|-------------|--------------|
| 15          | POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA500 OR     | 180         | FRUTAPOLPA   | POLPA De FRUTA SABOR GOIABA SOO GR  | UND         | R$8,00      | R$1.440,00   |
| 18          | POLPA DE FRUTA SABOR CAJU SOO OR      | 180         | FRUTA POLPA  | POLPADE FRUTA SABOR CAJU 800 OR     | UND         | R$7,00      | R$1.280.00   |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL                           | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL  | VALOR TOTAL                         | VALOR TOTAL | RS 77.822'0 | RS 77.822'0  |

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA C.N.P.J. 41.522.319/0001-64

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## DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1.0 preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mínimas  e máximas  de cada item, fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta{s) são as que seguem: A  listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 3.1. Durante  a  vigê ncia  da  ata,  os  órgãos e  as  entidades  da  Administraçã o  Pública federal, estadual, distrital e municipal que não  participaram do procedimento de IRP poderão  aderir à  ata  de  registro  de  preços  na  condição  de  não  participantes,  observados  os  seguintes. requisitos:
- 1· apresentação  de  justificativa  da  vantagem  da  adesão, Inclusive  em  situações de· provável  descontinuidade de serviço púb lico;
- lidemonstração  de  que  os  valores  registrados  estão compatíveis com  os  valores. praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n2 14.133, de 2021; e
- Ili~ consulta e aceitação  prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 3.2.A autorização  do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a aceitação  da adesã o pelo fornecedor.
- 3.3.O  órgão ou  entidade  gerenciadora  poderá rejeitar  adesões caso  elas  possam  acarretar prejuízo  à execução  de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 3.4.Após  a  autorização do  órgão ou  da  entidade  gerenciadora,  o  órgão ou  entidade  não participante deverá  efetivar a  aquisição  ou  a  contratação  solicitada  em até noventa dias,. observado o prazo de vigência  da ata.
- 3.5.0  prazo de que trata o  subitem anterior, relativo à  efetivação  da contratação,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite· temporal de vigência  da ata de registro de preços.

## 3.6. Dos limites para as adesões

- 3.6.1. As  aquisições  ou  contratações  adicionais  não  poderão  exceder,  por orgao ou entidade, a  50%  dos  quantitativos  dos  itens  do  instrumento  convocatório registrados na ata de  registro  de  preços para o gerenciador  e para os participantes.
- 3.6.2. O  quantitativo decorrente das adesões  não  poderá  exceder,  na  totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o  gerenciador e  os participantes,  independentemente do número  de  órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à  ata de registro de preços.
- (Continua na próxima página) 3.6.3. A  adesão  à  ata de registro de  preços por órgãos  e  entidades da Administração Pública  estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências  voluntárias,  não  f icando sujeita ao limite d e que trata o  item 4.7, desde que seja destinada à  execução  descentralizada de programa ou  projeto

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federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei n 2 14.133, de 2021.

## 3.7.  Vedação  a acréscimo  de quantitativos

~ vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de  preços.

## 4.0 VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1.A validade da Ata de Registro de Preços será  de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil  subsequente à  data de divulgação  no PNCP,  podendo ser prorrogada por igual período,
- mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 4.2. Na  formalização  do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá  haver  a  indicação  da disponibilidade dos créditos  orçamentários  respectivos. 4 .3. A  contrataçaío  com os fornecedores registrados  na ata será  formalizada  pelo órgão  ou pela entidade  interessada  por  intermédio de  instrumento  contratual,  emissão de  nota  de empenho de despesa, autorização  de compra ou outro instrumento hábil,  conforme o  art. 95 da Lei n·  14.133, de 2021. 4.4.Os cont ratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021. 4.5.Após  a  homologação  da  licitação  ou  da  contratação direta,  deverão  ser  observadas  as: seguintes condições  para formalização  da ata de registro de preços: 1. Serão  registrados na ata os preços e  os quantitativos do adjudicatário .,  devendo ser observada a  possibilidade de o  licitante oferecer ou nã o  proposta em quantitativo· inferior ao máximo  previsto no edital  ou no aviso de contratação  direta e se obrigar nos limites dela; li. Será respeitada,  nas  contratações, a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou  dos fornecedores registrados na ata. Ili. Para  fins  da  ordem  de  classificação ,  o s  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem reduzir  suas  propostas  para  o  preço  do  adjudicatário antecederão aqueles  que mantiverem sua proposta original.

## ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 5.1. Os  preços  registrados  poderão  ser  alterados  ou  atualizados  em decorrência  de  eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações : 1 . Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência  de fatos imprevisí veis ou  previsíveis de consequê ncias incalculávei s, que  inviabilizem  a execução  da ata tal como pactuada,  nos termos da alínea "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei  n· 14.133, de 2021; Em caso de criação , alteração ou e&gt;&lt;tinção de quaisquer tributos ou encargos legais o u a superveniência  de disposiçõe s legais, com comprovada repercussão  sobre os preços.
- li. registrados;

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Ili . Na hipótese de previsaío  no edital ou no aviso de contratação  direta de cláu sula de reajustamento  ou  repactuação  sobre os  preços  registrados,  nos  termos  da  Lei  n2 14.133, de 2021. IV. No  caso  da  repactuação, poderá  ser  a  pedido  do  interessado,  conforme  critério s definidos para a contratação.

## NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

6.1. Na hipótese de o  preço registrado tornar-se superior ao  preço praticado no mercado por motivo superveniente, o  órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o  fornecedor para negociar a redução  do preço registrado. 6.2. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado,  sem aplicação  de  penalidades. administrativas. 6.3. Se  nã o  obtiver êx ito nas  negociaçõe s,  o  órgã o  ou  entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da  ata  de  registro de  preços,  adotando as  m edidas  cabíveis para  obtenção  de contratação  m ais vantajosa. 6.4. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, será  facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração  do preço registrado, mediante comprovaçã o  de fato superveniente que­ supostamente o  impossibilite de cumprir o compromisso. 6.5. Não  hipótese de  nã o  comprovação  da existê ncia de fato superveniente que  inviabilize o preço  registrado,  o  pedido será  indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e  o  fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu  registro, sem prejuí zo  das sanções  previstas na Lei nv 14.133, de 2021, e na legislação  aplicável. 6.6. O  órgão  ou  entidade gerenciadora comunicará  aos órgãos  e  às  entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata  de registro de  preços sobre a efetiva  alteração  do preço registrado, para que avaliem a necessidade d e alteração contratual, observado o disposto no art~ 124 da Lei nv 14.133, de 2021.

## REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. As  quantidades previstas para  os itens com  preços registrados  nas  atas  de  registro de preços  poderão  ser  remanejadas  pelo  órgão  ou  entidade gerenciadora  entre  os  órgãos  ou  as entidades participantes e  não  participantes do registro de preços. 7.2. o  remanejamento somente poderá  ser feito: a) De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade participante; ou b) De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade naío participante. 7.3.0 órgão  ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será  considerado participante para efeito do remanejamento. Na hipótese de remanejamento de órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade nã o participante, serão  observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n2 11.462, de 2023. 7.4. Competirá  ao órgão  ou à  entidade gerenciadora autorizar o  remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão  ou pela entidade participante,

ERIKA OE ALBUQUERQU

FONSECA:78823137349

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-·-desde que haja prévia anuência  do órgão  ou da entidade que sofrer redução  dos quantitativos informados. 7 .5. Caso  o  remanejamento seja  feito  entre  órgãos  ou  entidades  dos  Estados,  do Distrito Federal ou de Municípios  distintos, caberá  ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas  as  condições nela  estabelecidas,  optar  pela  aceitação  ou  não  do  fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.

## CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 8.1. O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: a) Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado; b) Não  retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável; e) Não  aceitar manter seu  preço  registrado,  na  hipótese  prevista  no artigo 27,  §  22,  do Decreto ne 11.462, de 2023; ou d) Sofrer sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n2 14.133, de 2021. 8.2. Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da, Lei  n·  14.133,  de 2021,  caso  a penalidade  aplicada  ao  fornecedor  não  ultrapasse o  prazo de vigência da  ata  de  registro  de  preços,  poderá  o  órgão  ou  a  entidade  gerenciadora  poderá, mediante  decisão  fundamentada,  decidir  pela  manutenção  do  registro  de  preços,  vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção . 8.3. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens "a" e "b" será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e da ampla defesa. 8.4. Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  o  órgão ou  a  entidade gerenciadora  poderá  convocar o s  licitantes  que  compõem  o  cadastro  de reserva,  observada  a ordem de classificação . 8.5. O  cancelamento  dos  preços  registrados  poderá ser  realizado  pelo  gerenciador,  em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: Por razão  de interesse público; 8.6. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou nas  hipóteses  em  que  o  preço  de  m ercado  tornar-se e  27,  §  4º,  ambos do
- Se não  houver  êxito  nas  negociações, superior ou  inferior ao preço registrado,  nos termos do artigos 26,  § 3º Decreto n· 11.462, de 2023.

## DAS PENALIDADES

9.1. O  descumprimento da  Ata  de  Registro  de  Preços  ensejará  aplicação  das  penalidades estabelecidas no edital. As sançõe s também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido Injustificadamente após terem assinado a ata. 9.2. ~ da competência do  gerenciador  a aplicação das penalidades decorrentes  do

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descumprimento do pactuado nesta ata  de  registro  de preço (art. 7·,  inc.  XIV,  do  Decreto n· 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos  ou entidade participante,  caso  no qual caberá  ao  respectivo órgão  participante  a aplicação  da penalidade (art. 8·, inc. IX, do Decreto n·  11.462, de 2023).

9.3. O ó rgão  ou entidade participante deverá  comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrências  previstas  no  item  9.1,  dada  a  necessidade  de  instauração  de  procedimento  para cancelamento do registro do fornecedor.

Canavieira/PI, 09 de junho de 2025.

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## ERIKA DE ALBURQUERQUE FONSECA

Prefeita Municipal De Canavieira · PI

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GILBERTO DIAS RIBEIRO &amp; CIA LTDA CNPJ n· 04.131.095/0001-33 GILBERTO DIAS RIBEIRO CPF n·  105.231.218-73

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