Contrato — Baixa Grande Do Ribeiro (31/01/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BADCA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNP.J Nº 41.522.178/0001-80 ENDEREÇO: PRAÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL,. 2222 CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

ANEXO 2  - EQUIPES DE SAÚDE  BUCAL

| PERCENTUALTOTAL   | CATEGORIA PROFISSIONAL         | PORCENTAGEM (do valor direcionado a ua equipe)   |
|-------------------|--------------------------------|--------------------------------------------------|
| 100%              | Odontólogos                    | 67%                                              |
| 100%              | Auxiliares/Técnicos SaúdeBucal | 25%                                              |
| 100%              | Coordenação                    | 8º/4                                             |

ANEXO 3-EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ESTRATÉGICA (e-MULTI)

| PERCENTUAL TOTAL   | CATEGORIA PROFISSIONAL                              | PORCENTAGEM (do valor direcionado à sua equipe)   |
|--------------------|-----------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| 100%               | Profissionais n lvel Superior da equipe estratégica | 92%                                               |
| 100%               | Coordenação                                         | 8%                                                |

ANEXO 4---EQUIPEMUL  TIPROFISSIONAL COMPLEMENTAR(e-MULTI)

| PERCENTUAL TOTAL   | CATEGORIA PROFISSIONAL   | PORCENTAGEM (do valor direcionado à sua equipe)   |
|--------------------|--------------------------|---------------------------------------------------|
| 100%               |                          |                                                   |
| 100%               |                          |                                                   |

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## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, DA LEI  FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 027/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO  N°. 021/2025

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNIOPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI CNPJ Nº. 41.522.178/0001-80

ENDERECO: PRAÇA  OilQUINHO EZEQUIEL 2222 - CENTRO BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

## CONTRATADO:

J M VIANA LTDA

CNPJ Nº 39.923.090/0001-28

ENDEREÇO : AVENIDA CORONEL COSTA ARAUJO,  544 VERMELHA, CEP 64.049-460, TERESINA -PI.

OBJETO: PRESTAÇAO DE  SERVIÇOS TECNICOS  CONTABEIS  NA  ELABORAÇAO ATRAVES  DO SISTEMA  DE  ORÇAMENTO PÚBLICO  EM  EDUCAÇÃO -ANUAL  E  ELABORAÇÃO DA  LOA  LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LDO -LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, CONFECÇÃO E CONSULTORIA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAL (DOCUMENTAL), ELETRÔNICA  ATRAVÉS DO SISTEMA SAGRES  E DOCUMENTOS WEB AO TRIBUNAL DE  CONTAS  DO  ESTADO E JUNTO AOS MINISTÉRIOS DA SAÚDE  ATRAVÉS DO SISTEMA SIOPS - SISTEMA DE ORÇAMENTO  PÚBLICO EM  SAÚDE  - BIMESTRAIS E DA EDUCACÃO  ATRAVÉS  DO SISTEMA SIOPE.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO.

PAGAMENTO: O  VALOR TOTAL DO CONTRATO  E DE  R$  322.548,00 (TREZENTOS  E VINTE  E DOIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) E SERÁ  PAGO AO CONTRATADO 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS  E  SUCESSIVAS NO  VALOR DE R$ 26.879,00 (VINTE  E  SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS) CADA.

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA  RAULENE SOARES DA COSTA, CPF Nº 074.209.253-59

FISCAL DO CONTRATO: BRUNNA BRITO RIBEIRO, CPF Nº 055.801.833-53

PRAZO DE VIGi!NCJA: 31  DE  DEZEMBRO DE 2025

DATA: 13 DE JANEIRO DE 2025.

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OUTloaozo..aoa

## TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo n· 029/2025 Inexigibilidade de Licitação  o· 021/2025

Considerando  o  exposto  pelo  Assessor  Jurídico Municipal  e  no  uso  das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso vm, da Lei  Federal  nº  14.133/2021 ,  RATIFICO  o  presente  procedimento  de  inexigibilidade  de licitação ,  referente  à PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TtCNICOS CONTÁBEIS NA ELABORAÇÃO ATRA vts DO  SISTEMA  DE  ORÇAMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO -ANUAL  E  ELABORAÇÃO DA  LOA -LEI  ORÇAMENTÁRIA ANUAL,  LDO -LEI DE  DIRETRIZES  ORÇAMENTÁRIA ,  CONFECÇÃO E CONSULTORIA DAS PRESTAÇÕES DE  CONTAS  MENSAL  (DOCUMENTAL),. ELETRÓNICA  ATRA  Vts DO SISTEMA SAGRES  E DOCUMENTOS WEB AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E JUNTO AOS MINISTÉRIOS DA SAÚDE ATRAVÉS DO SISTEMA SIOPS -SISTEMA DE ORÇAMENTO PÚBLICO  EM SAÚDEBIMESTRAIS E DA EDUCAÇÃO ATRAvts DO SISTEMA SIOPE, em favor  de J  M  VIANA  LTDA,  CNPJ  Nº 39.923.090/0001-28, no  valor  total  de  R$ 322.548,00 (trezentos e vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais) e será  pago ao contratado o valor equivalente a R$ 26.879,00  (vinte e seis mil, oitocentos e setenta e nove reais)  bruto  mensal,  com  base  no  Art.  74,  inciso  Ili,  alinea  "c",  da  Lei Federal  nº  .. 14.133/2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 13 de janeiro de 2025

JOSÉ  LUÍS SOUSA Prefeito Municipal

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GESTAO 2025-2028

## PORTARIA Nº167, DE 28 DE .JANEIRO  DE 2025

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO, ESTADO DO PIAUI, JOSE LUIS SOUSA, no uso de suas atribuições  legais que lhes  são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO o  Requerimento apresentado pelo servidor Gilberto Gonçalves  Junior. datado de 22 de janeiro  de 2025.

CONSIDERANDO os termos do  art. 67, e  paragrafo único , da  Lei Municipal 20/ 1997, que dispõe  sobre o  Estatuto dos Servidores Públicos  Municipais,

## RESOLVE:

- Art.  1°Conceder  ao  servidor,  GILBERTO  GONÇALVES SlL  V A  JUNIOR. portador do RG nº. 2506423  SSP/PI e inscrito no C PF nº  028.368.  723-14.  efetivo  no cargo de  Médico do  PSF.  matrícula nº  162-112,  no  Município  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro-PI. licença para desempenho de mandato eletivo de Prefeito,. a  partir de OI de janeiro de  2025 até  3 1 d e  dezembro de 2028.
- Art.  2·. No  perí odo  do  afastamento,  o servidor per-ccberá exc lusivamente  o s ubs ídio  relati vo ito mandttto  eletivo.
- Art. 3 º. O  Servidor licenciado terá  que recolher suas contribuições  previdenciária s ao INSS o u  outro órgão  de previdência  própria do Município.  caso instituído  no  período  d e licença, sob  pena de não  ser computado para efeito de aposentadoria o  tempo de duração da respectiva  licença.

Art. 4.,.  Revogadas as disposiçõe s  em contrário~  a  presente portaria entra em vigor na data de sua publicação ~  retroagindo seus efeitos a  01  de Janeiro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL  DE  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, AOS 28(VINTE E OITO) DIAS DO M~S DE  JANEIRO DO ANO DE  202S.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais