Decreto — Baixa Grande Do Ribeiro (18/12/2025)

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Ano Xxll  Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXI
GOVERNO Municipal DE
BAIXA GRANDE
GESTA0 2025-2028
DO RIBEIRO cudar Faer
8020-0/02|Outras atividades de servigos de seguranga
GESTA02025-2028
8030-7/00 Atividades de investigacao particular
8430-2/00Seguridade social obrigatoria
8111-7/00 Servigos combinados para apoio a edificios,
xceto condominios prediais
8112-5/00Condominios Prediais
CNPJ: 41.522.178/0001-80
Praga Chuiquinho Ezequiel 222, Centro
8130-3/00 Atividades paisagisticas
CEP:64868-000- Baixa Grande do Ribeiro Piauí
Fone: (89)3570-1473 EMAl: peeiturodeboixgrande@bol.com.br
8211-3/00 Servigos combinados de escritorio e apoio
administrativo
8219-9/01Fotocopias
8219-9/99 Preparagao de documentos e serv
os de apoio administrativo nao
ecificados anter
Id:089B93BC9DBCF5F2
8220-2/00 Atividades de teleatendimento
GOVERNO Municipal DE
SAIXA GRANDE
posicoes e festa
8230-0/02Casas de festas e eventos
imento
DO RIBEIRO
(hectares)
GESTA0 2025-2028
e informacoes
Decreto N 35/2025BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, 17 DE DEZEMBRO DE
2025.
fracionamento e/ou empacotamento de
8292-0/00E
liquidos, incluindo alimentos e bebidas,
"Dispoe sobre o recesso administrativo no ambito da
empacotamento de preparados
Administracao Publica Municipal em razao das festividades de
farmaceuticos
Natal e Reveillon e da outras providencias."
8299-7/01 Medigao de consumo de energia eletrica, gas.
O PREFEITO DO Município DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI),
ESTADO DO Piauí, no uso das atribuicoes, com base na Lei Organica do Município e
one:893570-147
a Constituicao da Republica Federativa do Brasil, no que dispoes sobre atos do interesse
GOVERNO MUNICI
local e, ainda:
AIXA GRAND
CONSIDERANDO as festividades comemorativas do Natal e do Reveillon;
8299-7/02 Emissao de vales-alimentacao, vale
CONSIDERANDO
a necessidade de racionalizacao das atividades
transportes e similares
8299-7/03 Servigos de gravagao de carimbos, exceto
administrativas no periodo de final de ano;
8299-7/04 Leiloeiros independentes
CONSIDERANDO o interesse publico e a conveniencia administrativa;
DECRETA:
contrato
8299-7/06Casas lotericas
Art. 1 Fica instituido recesso administrativo no ambito da Administracao Publica.
8299-7/07 Salas de acesso a Internet
Municipal Direta e Indireta, no periodo de 23 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de
8299-7/99|Outras atividades de servigos prestado
2026, em razao das comemoracoes de Natal e Reveillon.
especificadasanteriormente
Art. 2 Durante o periodo de recesso, ficam suspensos os expedientes dos orgaos
8411-6/00Administragao publica em geral
e entidades da Administracao Publica Municipal, excetuados os servicos considerados
essenciais, que deverao funcionar normalmente ou em regime de plantao, conforme
organizacao de cada orgao.
8412-4/00Regulacao
las Atividades de Saud
/OU
transporte E/OU dispensagao de
Paragrafo unico. Consideram-se servigos essenciais, entre outros, os relacionadosn.
Educagao, Servigos Culturais e Outros
a saude, limpeza publica, seguranca, defesa civil e demais servicos indispensaveis ao
atendimento da populacao.
programas de erradicagao da fome,
alimenticios gratuitamen
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao..
Banco de
8413-2/00Regulacao das atividades economicas
Alimentos.
8421-3/00Relag8es exteriores
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO
RIBEIRO-PI, AOS 17(DEZESSETE) DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE
8422-1/00Defesa
2025.
8424-8/00Seguranga e ordem publica
8425-6/00Defesa Civil
Publique-se, regist
Se e cumpra-se.
JOSE LUKSSOUSA
- PREFEITO MUNJCIPAL
.Centro.
A divulgacao virtual dos atos municipais