Licitação — Sebastião Leal  Gabinete Da Prefeita (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 27 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVII

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL GABINETE DA PREFEITA

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Art. 11 g\_ Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando-se  as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Sebastião  Leal/PI ,  26 de maio de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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AJA QE REGISJBP PE PBECQS tf Pl 2Q025 PROCESSO AQMINl§TRAJIYO Nº 033/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  tf  011/2025

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Aos 06 (seis)  de maio de  2025,  presentes  Municlpio de  SEBASTIÃO  LEAL PI, inscrita no CNPJIMF sob o  nº 01 .612.610/0001-09, com sede Rua São José ,  Nº 56-Bairro Centro, representado pelo Senhora IIIANOEllNA DE SOUSA BORGES, Pnifeita Municipal, brasileira, casada, portadora do CPF n'.  420.928.253-72 · RG ri' 1176.237 SSP-PI, simplesmente denominado ANUENTE,  e de  outro  a empresa KENNEDY COMERCIO &amp; SERVIÇOS LTDA, com  sede  naRuaPreciosaNº128,Bairro Diamante,São Luis-MA,  inscrita no  CNPJIMF sob o  ri' 40.108.297/0001-28, representado pelo Senhor Antônio da Conceição  Costa Filho,  brasileiro,  empresário, portado,­ do  CPF nº.  023.204.163-ô6 e  RG nº.0168672720015,  simplesmente denominado  FORNECEDOR, finnam a presente ATA DE  REGISTRO DE PREÇO($) , conforme decisão,  exarada no Processo Licilalório  ri' 033/2025, referente ao Pregão  Elelr6nico n'  011/2025 para Registro de Preço(s) por um perlodo de 12 (doze)  meses para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LUMINÁRIAS  PÚBLICAS  PARA ILUIIINAÇÃO PÚBLICA  EM GERAL, PARA A  TENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL PIAUI E SUAS SECRETARIAS, conforme especificações  mlnimas definidas no Anexo 1 · do T enno de Referência , tudo,  em  conformidade  nos termos  do  Decreto federal  10.024 de  20 de  setembro de  2019, da  Lei Complementar  n'  123,  de  14  de  dezembro  de  2006,  do  Decreto  Municipal  n'  039/2021,  aplicando-se, subsidiariamente, a  Lei nº 14.133/2021,  e  as exigências estabelecidas neste Edital.

- j.DO.WEIQ ··inu ' 1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA FORNECIMENTO  DE  LUMh,,.,.,,.S PUBLICAS  PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM GERAL, PARA ATENDERAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL PIAUi E  SUAS SECRETARIA, .confonne especificações  e  demais exigências  previstas neste edital e  seus anexos, como se aqui estivessem lransaitcs;
- 1.2. A  existência  de preços registrados nao impede que a  Administração  efetue contratações diretas, sempre que julgar conveniente  e oportuno,  por  meio  de  processo  licilatório  específico, ou  diretamente, respeitaldo  o disposto  em  lei  e assegurado  o direito  de  preferência  ao  beneficiàrio  do  presente  Registro  em  igualdade  de condições .

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- 2.1. O  preço relativo ao objeto encontra-se especificado abaixo.

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                                                                     | UNO   |   QUANTIDA DE | MARCA     | MODELO   | VALOR MÉDIO   | VALOR TOTAL   |
|--------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-------|---------------|-----------|----------|---------------|---------------|
|      1 | LAMPADA ELETRONICA SUPER BULBO LED: DE 36W 6000HS SLIN, E-27                                  | UNID  |           300 | LEDVAN CE | LEDVANCE | R$57,44       | R$ 17.232,00  |
|      2 | LAMPADA LED BULBO 4fNt - E• 27                                                                | UNID  |           100 | ELGIN     | ELGIN    | R$ 2438       | R$ 2.43800    |
|      3 | LUMINARIA PUBLICA DE LED 100 W, BIVOLT, 50001(, 110 LUMERSIW, VIDA ÚTIL 50.000HRS IP 65 A 69, | UNID  |           100 | AVANT     | AVANT    | R$200,04      | RS 20.004,00  |

## LOTE 01 LAMPADAS · "MINARIAS REFLETORES -

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|   4 | LUMINÁRIA PÚBLICA DE LED 120 W, BIVOLT, 5000K, 110 LUMERSIW, VIDA ÚTIL 50.000HRS, IP 65 A69.                                | UNID     | 150   | ELGIN       | ELGIN R$241,08   | RS 36.162,00   |
|-----|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|-------|-------------|------------------|----------------|
|   5 | LÃMPADA BULBO HP LED, '3/JW, LUZ BRANCA 6500K, SOQUETE E27, BIVOLT, 80LM/W                                                  | UNID     | 350   | ELGIN ELGIN | R$20,37          | R$7.129,50     |
|   6 | LÃMPADA BULBO HP LED, 50W, LUZ BRANCA 6500K, SOQUETE E40, BIVOLT,80LM/W                                                     | UNID 350 | ELGIN | ELGIN       | R$28,81          | R$ 10.083,:iO  |
|   7 | LUMINÁRIA PUBLICA LED 150W BIVOLT 6000K LUZ BRANCA 100LM/W IP 65 Á 69, VIDA UTIL 50.000HRS                                  | UNID 500 | AVANT | AVANT       | R$380,57         | R$ 190.285,00  |
|   8 | PROJETOR LED 200W 6500K 100V/240V BIVOLT                                                                                    | UNID 300 | ELGIN | ELGIN       | R$183,44         | R$ 55.032,00   |
|   9 | MANGUEIRA NATALINA TIP FLEXLIGTH TENSÃO '120V ESPESSURA DE 13MM: COM DUAS VIAS COM ACESSÕRIOS DE INSTALAÇÃO, CORES VARIADAS | M 1500   | MGC   | MGC         | R$12,16          | R$ 18.240,00   |

R$ 356.606,00 (trezentos e  cinquenta e  se,s mil e seiscenloS e S8IS 191IS)

- 2.2. Os preços propos1os serao considerados a,mpletos e  abrangem todos os encargos de natureza tributária,  social, previdenciária , de  administração , lucros,  transportes  de  material, de  pessoal  e qualquer  outra  despesa  não especificada no Edi1al e  seus Anexos.

## 1 QO REAJUSTE

- 3.1. O  attério  de reajuste,  que deverá  a  variação  efetiva do custo de produção,  admitida a  adoção  de índices especificas  ou  setoriais, desde  a data  prevista  para  apresentação  da  proposta  ou  do  ~men1o a que  essa proposta se referir até  a  data do adimplemento de cada parcela;
- 3.2. Durante a  vigência do contrato os preços se manterão  fixos e  irreajustáveis, respeitado o  interregno mlnimo de 01 (um) ano,  salvo oo casoo constantoo do art. 124, li,  alínea  d , da Lei nº 14.133/21 .
- 3.3. O  preço registrado,  depois de atualizado,  não  poderá ser superior ao praticado no mercado.

## i QO§PRAZQ§

4.1 A Ata  de  Registro  de  Preços. ora finnada  entre  a PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SEBASTIÃO LEAL \_e  \_a(s) Detentora(s), terá  validade  de  12  (doze)  meses, a partir  da  publicação  no  Diari\_o  Oficial  dos  Mumc1p1os, podendo ser prorrogada,  por atéidêntico período, desde que haja interesse da Administração  e  aceitação  das partes conforme.

## ~ P9 FORNECEDOR

- 5.1. O(s) prestadores de serviços (s) decorrente{s) da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ,  será (ão)  fonnaizado(s)

mediante a  emissão  e  entrega, ao FORNECEDOR, do Empenho de Compras e/oo Con1ralo de F ~ ;

- 5.2. Cada fomecimen1o deverá  ser efetuado mediante ordem escrita da unidade requisitante do ANUENTE, a qual devenl conter os  seguintes dados: data, valor unitário  do  produto, quantidade  p,etendida, local  para entn,ga, carimbo e assinatura do responsével.
- 5.3. Os materiais deverllo serem entregue em 5(cinco) dias úteis,  contados da data de recebimento, pelo contratado, do Empenho de Compras e/oo Contrato de fomeaemnto e  serão  acompanhados da Nota Fiscal/Fatura e  Empenho correspondente;

## &amp;. QOS PAGAMENTOS

- 9.1 A nota fiscal/fatura  d8""rá  ser  apresentada  pela  Contratada  ao  responsável pelo  iecebimento  do  bem otmmviço.
- 6.1.  O  ATESTO na nota fiscal e o respectivo PAGAMENTO será  efetuado nos seguintes prazos, de 800ldo oom o valor da despesa:
- 6.1.  1. Despeoa maior que R$ 8.000,00:
- a)  prazo méximo  para atesto: 05 dias úteis  contados da apresentação  da nota fiscal;
- b)  prazo  para  pagamento: até o 30'  dia  útil  contado  do  atesto  na  nota  fiscal/fatura  pelo  IIISpOIISMI  pelo recebimento do bem oo sen,iço.
- 6.1.2.  Despesa igual ou menor que RS 8.000,00:
- e)  prazo méximo  para atoeto: 02 diao útoie contadoe da a-'8ção da nota flocal:
- d) prazo para pagamen1o:  até  o  30' dia útil  contado da apresentação  da nota fiscal/fatura.
- 6.2.  O  pagamento será aeditado em nome da  Contratada, mediante ordem bancária  em conta corrante por ela indicada oo por meio de ordem bancãria  para pagamen1o de faturas com código de ball'as,  uma vez satisfeitas às COINiQões -...noEdital.
- 6.3. o pagamento, mediante  a emissão  de  qualquer modalidade de  ordem  bancária , será realizado que a Contratada efetue a  cobrança de fonma a  pennitir o  cumprimento das exigências legais, principalmente no que se relera às retenções  tributárias.
- 6.4. A Contratada, optante pelo Slmples, deverá apresentar,  Juntamente com a nota flscal/fatura,  declaraçao, conforme modelo  constante  do  Anexo  IV  da  Instrução  Nonmativa  SRF  n' 480, de  15112/2004, Substituldo  peloAnexo IV c:onslante da IN RFB n· 791, de 10 de dezembro de 2007. Caso não  o  faça, ficará sujeita à  retenção  de imposto e  contribuições ,  de acordo com a  referida Instrução.
- 6.5. A nota fiscal/fatura que contiver erro será  devolvida à Contratada para retificação  e reapresentação,  acrescendo­ se,  no prazo fixado no SUbitem 6.2, os dias que se passarem entre a  data da devolução e  a  data da ieapresentação.
- 6.6.  O pagamento  fica  condicionado  à prova  de  regularidade  perante  a Fazenda  Nacional,  Estadual  e Muricipal,  a Previdência  Social, FGTS e  Justiça do Trabalho.
- 6.7. A  compensação  financeira é  admitida nos casos de 8""ntuais atrasos de pagamento pela Administração , desdeQue 0  conll8tado não  tenha conconido de alguma fonma para o atraso. É devida desde a data limite fixada no contrato para o pagamen1o até  a  data COIT9SpOl1dente ao efetivo pagamento da parcela.
- 6.8.  Durante a  vigência  do contrato os preços se manterao fixos e  ineajustáveis ,  salvo os casos constantes do art. 124 da Lei nº 14.133121.
- e.10 ocorrenoo eventuais atrasos de pagamento, provocados  exclusivamente  pela Admlnlstraçao PObllca,  o Wlt:1r devido deverâ ser acrescido de atualização  financeira, e sua ap&lt;m;ão  se fará  desde a data de seu vencimento atéa data do efetivo pagamento, em que os J uros de  mora serão  calculados à taxa de 0,5%  (meio por cento) ao mês ,oo

(Continua na próxima página)