Lei — Antonio Almeida (22/07/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS- PI

## A  VISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO  Nº 002/2025- LEILOEIRO

O MUNICÍPIO  DE  MURICI  DOS  PORTELAS  -PI, pessoa jurídica de  direito  público interno, CNPJ nº 0l.612.596/0001-43, com endereço na Av. Lira Portela, 194, centro, CEP 64.175-000, toma público,  para conhecimento dos interessados que no dia 11  de agosto de 2025, às l0h00min, realizará Chamada Pública na forma eletrônica, através do portal de compras http://www.comprasmuricidosportelas.com.br, para CREDENCIAMENTO LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL E ON-LINE SIMULTANEAMENTE, MEDIANTE DEMANDA DE DESFAZIMENTO DE BENS MOVEIS E IMÓVEIS  INSERVÍVEIS E IRRECUPERÁVEIS  OU ANTIECONÓMICO  DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA REALIZAR ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E  MÓVEIS, NO CASO DO ÚLTIMO COM  SERVIÇOS DE TRANSPORTE, DEPÓSITO,  GUARDA,  CONSERVAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE  BENS PERTENCENTES  À  PREFEITURA  DE  MURICI DOS PORTELAS PI, nos  termos  da Lei  nº 14.133/2021  e suas  alterações . Edital e seus  anexos  estão  à disposição  dos  interessados  no  endereço supra de 2ª  a  6ª  feira no horário de 08h00min  às 12h00min horas, e  disponível  no site http://www.comprasmuricidosportelas.com.br, Licitação  Prefeitura Municipal de  Murici dos  Portelas­ PI. E-mail: muricidosportelas cpl@gmail com.

Murici dos Portelas- PI, 21  de junho de 2025.

Ancelino da Silva Machado Agente de Contratação

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS- PI AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO  Nº 001/2025- CHAMADA PÚBLICA

O MUNICÍPIO  DE  MURICI  DOS  PORTELAS  -PI, pessoa jurídica de  direito  público interno, CNPJ nº Ol.612.596/0001-43, com endereço na Av.  Lira Portela,  194, centro, CEP 64.175-000, toma público,  para conhecimento dos interessados que no dia  11 de agosto de 2025, às lOhOOmin, realizará Chamada Pública na forma eletrônica, através do portal de compras http://www.comprasmuricidosportelas.com.br, para AQUISIÇÃO DE GiNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE  DA  AGRICULTURA  FAMILIAR  E DO  EMPREENDEDOR  FAMILIAR RURAL E  DEMAIS BENEFICIÁRIOS QUE  SE  ENQUADREM  NAS  DISPOSIÇÕES LEGAIS,  PARA  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR  EM  ATENDIMENTO  AO  PROGRAMA NACIONAL  DE  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR  (PNAE)  DO  MUNICÍPIO  DE  MURICI  DOS PORTELAS -PI, nos  termos  da  Lei  nº 14.133/2021  e  suas  alterações.  Edital  e  seus  anexos  estão  à disposição  dos  interessados  no  endereço supra  de  2 ª  a  6 ª  feira  no  horário  de 08h00min  às  l  2h00min horas,  e  disponível  no site http://www.comprasmuricidosportelas.com.br, Licitação Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas- PI. E-mail:  muricidosportelas.cpl@iIDail.com.

Murici dos Portelas- PI, 21  de julho de 2025.

Ancelino da Silva Machado Agente de Contratação

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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE MURICI DOS PORTELAS-PI

RESOLUÇÃO - CMS N" 0112025

O Conselho Municlpio de Saõde  - CMS, no uso de suas atnbuições  legais. a,q,aradas pelas Lei Fed&lt;ral N" 8.080/90 e 8.142/90, pelo regime interno do  Conselho Municipal de Saúde  - CMS e conforme decisão  do plenário  em 18 de julho de 2025.

## Resolve:

Art.  1° -Aprovar a Implantação do Serviço de Atendimento Móvel da Urg&amp;cia (SAMU-192) e a solicitação de uma Unidade de Suporte Básico  (USB) para o xmmiclpio de Murici dos Portelas - PI, sendo que a mesma será  regulada pelo SAMU Estadual do Piaul e que terá como referbicia hospitalar o Hospital Estadual Dirceu Arcovcrde (HBDA) localizado no xmmicipio de Paranalba - PI;

Art. 2° - Esta n:solução entra em vigor oa data de sua aprovação.

Murici dos Portelas - PI, 18 de  julho de 2025.

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Ticiano Maria Soares Ccota de Farias

Presidente do Conselho Municipal de Saõde

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA PC AGOSTINHO VAR.AO, 176, CENTRO 06554018/0001-11 Exercício: 2025

DECRETO Nº 15 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.380

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

| Resolve : Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na i R$200 .1 94, 00 distribuidos as seguintes dotações:   | Resolve : Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na i R$200 .1 94, 00 distribuidos as seguintes dotações:   | Resolve : Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na i R$200 .1 94, 00 distribuidos as seguintes dotações:   | Resolve : Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na i R$200 .1 94, 00 distribuidos as seguintes dotações:                                | mportância             |   de |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|------|
| Suplementação ( +)                                                                                                                      | Suplementação ( +)                                                                                                                      | Suplementação ( +)                                                                                                                      | Suplementação ( +)                                                                                                                                                   | 200.1••.oo             |      |
| 02                                                                                                                                      | 01 00                                                                                                                                   | Gabinete do Prefeito                                                                                                                    | Gabinete do Prefeito                                                                                                                                                 |                        |      |
|                                                                                                                                         | 22                                                                                                                                      | 04.122.0005.2002.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                                                          | Manutenção do Gabinete do Prefeito MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                             | 5.000,00 F.R.: i 500   |   00 |
| 02                                                                                                                                      | 02 00                                                                                                                                   | Soe.de Admlnst.Planejamento e Finanças                                                                                                  | Soe.de Admlnst.Planejamento e Finanças                                                                                                                               |                        |      |
|                                                                                                                                         | 42                                                                                                                                      | 04.122.0005.2003.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                                          | Manutenção dos ServlQOS da Administração Geral OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOAJURfDICA Reo.uma não Vinculados de Impostos Não se aplica                        | 100.000,00 F.R.: i 500 |   00 |
| 02                                                                                                                                      | 03 00                                                                                                                                   | Fundo Municipal da AssistênciaSocial                                                                                                    | Fundo Municipal da AssistênciaSocial                                                                                                                                 |                        |      |
|                                                                                                                                         | 92                                                                                                                                      | 06.244.0416.2011 .0000 3.3.90.39.00 661 999 000                                                                                         | Serviços ae Proteção Social aas1ca OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Transferànela de RecursolS dos Fundo& Estaduais de Asslst6nela Soelal Não so aplica | 2.000,00 F.R.: 1 661   |   04 |
|                                                                                                                                         | 94                                                                                                                                      | 08.244.0416.2012.0000 3.3.90.14.00 660 999 000                                                                                          | Manutenção do Programa Bolsa Famllla/Auxllio Brasll DIÁRIAS - CIVIL Transrertnda de Reçul"$0$ do Fundo Nacional de Aulstenc:la Social - FNAS Não seapllca            | 500.00 F.R.: 1 660     |   04 |
|                                                                                                                                         | 109                                                                                                                                     | 08.244.0416.2013.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                                                          | Manutenção do Fundo Municipal de AssistênciaSoc:lal MATERIAL DE CONSUMO Reoursos não Vinculados dtl Impostos Não se aplica                                           | 2.694,00 F.R.: 1 500   |   00 |
| 02                                                                                                                                      | 04 00                                                                                                                                   | Fundo Municipal da Saúde                                                                                                                | Fundo Municipal da Saúde                                                                                                                                             |                        |      |
|                                                                                                                                         | 189                                                                                                                                     | 10.301 .0125.2017.0000 3.3.90.39.00 500 300 000                                                                                         | Manutenção dos ServlQOS Municipais de SalJde OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOAJUR[OICA Recursos nao Vinculados de Impostos SaOcle - Despesas oom ASPS             | 20.000.00 F.R.: 1 500  |   00 |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA PC AGOSTINHO VARAO, 176, CENTRO 06554018/0001-1 1 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 15, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.380

02

05

00

Seaelaria de Educação

293

298

311

12.361.0130.2026.0000

Manutenção  e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

569

999

000

12.361.0130.2026.0000

3.3.90.39.00

569

999

000

12.361.0130.2030.0000

3.3.90.39.00

550

999

000

Outras Transferên cias de Recursos do FNDE

Não  se aplica

Manutenção  e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

Não  se aplica

Ações  do Programa Salário  Educação  - QSE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA

Transfefêncla  do Salé rio-Educação

Não  se

aplk:a

20.000,00

F.R.:

1

569

20.000,00

F.R.:

1

569

30.000,00

F.R.:

1

550

Ar tigo  2o. - O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  cober to  com  recursos provenientes  de:

Anulação :

- 02 02 00 Sec.de AdminsLPlanejamento e Finanças

62

28.843.0300.0001 .0000

Encargo oom Amortizações  e Juros da Divida Interna

-l!7.694,00

01

01

01

4.6.90.71 .00

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

F.R. Grupo:

1

500  00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

02

03

00

Fundo Munk:lpal de Assistência  Social

66

08.244.0416.2009.0000

Programa Primeira lntanc:ia - CRIANÇA  FELIZ

-500,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

1

660  04

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

999

000

Não  se aplica

88 08.244.0416.2011.0000 Serviços de Proteção  Social Básica •2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 661 04 661 Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social 999 000 Não  se aplica

02

05

00

Seaetaria da Educação

274 12.361.0130.1008.0000 4.4.90.51.00 569 999 000 Const.Ampliação  de Unidades Escolares OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferê ncias de Recursos do FNDE Não  se aplica -40.000,00 F.R.  Grupo: 1 569  01

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA PC AGOSTINHO VARAO, 176, CENTRO 06554018/0001-11 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 15, DE 02 DE JUNHO DE 2025- LEI N.380

02

05

00

Secretaria de Educação

309

12.361 .0130.2030.0000

Ações  do Programa Salário  Educação•  QSE

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

550

Transferênc ia do Salário- Educação

999

ooo

Não  se aplica

02

08

00

Sec.de Obras,Transp.e Serviços Púb licos

463

15.451.0140.1021.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

Const./Rec.de Calçamentos

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Artigo  3o . - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

550  01

-l!0.000,00

F.R. Grupo:

1  500  00

-200.194,00

Abre no orç;Jmento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

Resolve:

Artigo  lo.-

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédit o  adicional  na  importância  de

R$32. 960 , 81  distribuidos  as  seguintes  dotações :

Suplementação  ( + )

32.960,81

02

03

00

Fundo Municipal de Assistência  Social

92

08.244.0416.201 1.0000

3.3.90.39.00

661

999

000

Serviços de Proteção  Social Básica

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

Não  seapllca

02

05

00

Secretaria de Educação

270

12.361.0130.1004.0000

Aquisição  de Equipamentos Permanente

02

13

00

590

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

200

000

Educação  - Despesas com MOE

Secretaria da Juventude, Esporte, Lazer e Turismo

27.813.0073.2053.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

Manutenção  das Atividades de Desporto e Lazer

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

- 02 15 00 Fundo Municipal da Cultura

200,00

F.R.:

1

881

04

20.000,00

F.R.:

1

500

00

5.000,00

F.R.:

1

500

00

611 13.392.0073.2054.0000 Manutenção  e Oesenvolvtmento das AtMdades Culturais 7.760,81 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA F.R.: 1 715 05 715 Transferências  Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022- M 5º - Audlovlsual 999 000 Não  se aplica

Artigo  2o . - O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

Excesso:

7.760,81

Fontes de Recurso

Anulação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA PC AGOSTINHO VARAO, 176, CENTRO 06554018/0001-11 Exercíci o: 2025

## DECRETO Nº 16, DE 10 DE JUNHO DE 2025- LEI N.380

02 03 00 Fundo Municipal de Assistência  Social

88 08.244.0416.2011.0000 Serviços de Proteção  Social Básica •200,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 661 04 661 Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social 999 000 Não  se aplica

02

04

00

Fundo Municipal de Saúd e

163

10.301.0125.1005.0000

Aquisição  de Veículo  Automotor

-25.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

500  00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

000

Saúde  - Despesas com ASPS

-25.200,00

Artigo  3o. - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

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## ld:13BSBFDB81DF8518

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA PC AGOSTINHO VARAO, 176, CENTRO 06554018/0001-11 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 16 , DE 10 DE JUNHO DE 2025- LEI N.380

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