Edital — Baixa Grande Do Ribeiro (25/09/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 - Edicao VCDxII
Id:10ef3531176735D6
PREF MUN DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
ESTADO DO Piauí
Estado do Piauí
EDITAL De PREgAO eLeTronIcO n? 06/2023 - REgIstrOS De PrEgOS
Câmara Municipal de Campo Maior
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 23034.028908/2022-18I
15.1. Eventuais alteracoes contratuais reger-se-ao pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei n?
Ata no 30/2025
14.133, de 2021.
15.2. O contratado e obrigado a aceitar, nas mesmas condigoes contratuais, os acrescimos
Ata da Sessao Ordinaria da 21a Legislatura da 1a Sessao Legislativa
supressoes que se fizerem necessarios, ate o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial
atualizado do contrato.
Aos dezesseis dias do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco,
na cidade de Campo Maior, Estado do Piauí, no recinto do Plenario Francisco
15.3. As alteragoes contratuais deverao ser promovidas mediante celebragao de termo aditivo,
das Chagas Oliveira, na Câmara Municipal de Campo Maior, Praga Bona
Submetido a previa aprovagao da consultoria juridica do contratante, salvo nos casos de justificada
Primo S/N, as dezenove horas e trinta minutos
rocedeu-se
Sessao
necessidade de antecipagao de seus efeitos, hipotese em que a formalizacao do aditivo devera
Ordinaria:
'resentes...
os .. Vereadores:
ocorrer no prazo maximo de 1 (um) mes (art. 132 da Lei n2 14.133, de 2021).
LUSTOSA
JULIAN GABRIELLA
AGAPITO JOSE DE OLIVEIRA FRANCA,
BENICIO BARROS ALVES
15.4. Registros que nao caracterizam alteragao do contrato podem ser realizados por simples
Hamilton reis santiago`de matos'segundo, hilderlene dA
apostila, dispensada a celebragao de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei n 14.133, de 2021.
SILVA BRITO, ITALO PEREIRA IBIAPINA, JACINTA MARIA DA SILVA
BANDEIRA
MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO GOMES
LIMA
KELLY OLIVEIRA BARBOSA CARDOSO E ZACARIAS
CLAusuLa DecimA SextA - pUbLicagAO
GONDIN LINS NETO.Havendo numerO legal
I o Senhor Presidente declara
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aberta a Sessao Ordinaria do dia dezesseis de setembro do ano de dois mil
16.1. Incumbira ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratagoes
Em seguida o senhor Presidente coloca a ATA no 29/2025, em discursao
oficial na Internet, em atengao ao art. 91, caput, da Lei n.o 14.133, de 2021, e ao art. 8o, s2o, da Lei n.
12.527,de 2011,c/c art.7o53o,inciso V,doDecreto n.7.724,de 2012.
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Projeto de Lei Complementar
nunicipal, e da
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Clausula Decima setima- foro (art. 92, 512)
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outras p
orovidencias." Oriundo do Executivo Municipal
Projeto de Lei no 44/2025, - que Disp8e sobre.a. inclusao
17.1. Fica eleito o Foro da Justiga Federal e Segao Judiciaria em que se situa a CONTRATANTE para
do dia internacional da Iuta das pessoas com deficiencia no
dirimir os litigios que decorrerem da execugao deste Termo de Contrato que nao puderem ser
-PI e da outr
compostos pela conciliagao, conforme art. 92, 512, da Lei n2 14.133/21.
-Concede o
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Titulo de Cidadao Campo-maiorense ao senhor Fabricio Loiola
BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI
de
Santos e, Requerimento n0 162/2025
requerendo do Exmo. Sr.
JOSELUIS
DEBORA ROCHA Assinado de forma digial por
8.343231050.12
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Poliesportiva no bairro Santa Cruz, todos de iniciativa do Vereador Benicio
3368
COSTA:04945876 COST
606
Executivo Municipal a incluir vassouras de palha de carnauba nas compras
JOSE LUIS SOUSA
DEBORA ROCHA COSTA
publicas institucionais, como forma de incentivo a cadeia produtiva da
P/Contratante
P/Contratada
arnauba
o municip
Maior,
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Requerimentos no 165/2025, solicitando do Secretario Municipal de
Publicos
Manoel Peres dos San
tos Neto,
Id:0471C3F5CD8D35FF
recuperagao do Calgamento da Rua Vicente Bengala, no Bairro Paulo vi, via
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que
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Municipal de Transito, Policia Militar'e PRF a execugao de blitz educativas
mpo Maic
AIXA
GRANDE
DO RIBEIRO Cudore Faz
regulares e frequentes nas principais avenidas da cidade e nas imediagoes
das unidades escolares, como medida preventiva diante do elevado numero
de acidentes registrados no Município. Indicagao no 12/2o25 -seja
Portaria N 305, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
encaminhado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Joao Felix de Andrade Filho, a
adogao de medidas urgentes de sinalizagao viaria na BR 343, em trechos
de maior risco. de. acidentes, no+ Município de Campo Maior-PI, em
O PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO,
5
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articulagao junto aos orgaos competentes, todos de autoria da Vereadora
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MIChELLe KELLy OLIVEIRA BAROSA CARDOSO.- do PrOjetO De LeI No
ESTADO DO Piauí, JOSE LUIS SOUSA, no uso de suas atribuicoes legais
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46/2025 - Institui o Programa Municipal de empregabilidade inclusiva no
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Município de campo Maior, com concessao de incentivos fiscais as empresas
que lhes sao conferidas por Lei:
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que contratarem pessoas com deficiencia em conformidade com a legislagao
federal vigente - do Projeto de Resolugao No 550/ 2025 -Concede
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RESOLVE:
o Titulo de Cidadao Campo-maiorense ao senhor Joao Bosco
Ferreira Chaves e, RequerImento no 169 /2025 - Solicita Sessao
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Vereador
ZACARIAS GONDIN LINS NETO, e REQUERIMENTO
No
Art. 1. NOMEAR a Sra. CARMELITA PEREIRA DE SOUSA,
170/2o2s -Requerendo  Sessao solene para homenagear e premiar os
portadora do RG n 4.615.646 SSP/PI e inscrita no CPF n 941.337.193-87, para
alunos do ensino medio vencedores do _ concurso de literatura de Cordel,
todos de inciativa da Vereadora MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO GOMES
exercer o cargo em comissao de DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE
LIMA.- dos Requerimentos no 163/2025, solicitando do Secretario
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Municipal de Obras, que seja realizada a manutengao da canaleta de
PATRIMONIO CULTURAL, da Secretaria Municipal de Cultura, do
passagem de agua, localizada no cruzamento da Rua Uniao com a Rua
Lucinho Miranda no bairro Sao Luis desta cidade, e no 164/2025,
Município de Baixa Grande do Ribeiro- Estado do Piauí.
requerendo do Superintendente de Desenvolvimento Urbano II, o Senhor
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Antonio Douglas Gomes de Carvalho, a limpeza e retirada de lixo e dejetos
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que se encontram nos arredores da estrada principal que liga a Comunidade
Art.2. Revogadas as disposicoes em contrario, a presente Portaria entra
Pogao 2, nesta cidade, ambos de autoria do Vereador AGApIto jose DE
OLIVEIRA FRANCA.- do Requerimento no 167/2025, solicitando do
em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro
Secretario Municipal de Relagoes Institucionais o senhor Jose Francisco de
Araujo Oliveira, requerendo a finalizagao da Iluminagao Publica da rua.
de 2025.
Mestre Antonio Piau no bairro de Flores, com um Projeto para Implantagao
de postes em 300 metros que esta faltando na referida rua, de iniciativa da
Vereador HILDERLeNE DA SILVA BRItO. - do Projeto de Resolugao no
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO
549/2025, - Concede o Titulo de Cidadao Campo-maiorense ao senhor
Francisco Gomes da Costa Neto, e Requerimentos No 171 e 172/2025
RIBEIRO, AOS 22(VINTE E DOIS) DIAS DO MES DE SETEMBRO DO
- solicitando do Secretario Municipal de Obras e Servigos publicos, a
ANO DE 2025.
limpeza e restauragao do alambrado do campo de futebol do bairro Fripisa,
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Iocalizado ao lado da igreja Nossa Senhora das Dores e, a construgao de
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
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uma galeria pluvial, na Rua Jose Alves da Silva (conhecida como rua 16),
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bairro Parque das Estrelas, todos de autoria do Vereador ITALO PEREIRA
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IBIAPINA.
- dos Projetos de Resolugao no 542, 543, 544, 545 e
JOSEKWISSQUSA
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546/2o25, concedendo o Titulo de Cidadaos Campomaiorenses aos
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senhores: Vinicius Pontes do Nascimento; Jose Dias de Castro Neto;
- PREFEITQWNICIPAL -
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Francisco Martiliano Lima, Joaquim Silva Caldas Filho e a senhora Maria do
CNPJ:41.522.
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Socorro Porfiro, todos de autoria da Vereadora JACINTA MARIA DA SILVA
BANDEIRA.
pequeno expediente: Vereador zacarias gondin
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LINs NETo - Cumprimenta o senhor Presidente, Vereadores e Vereadoras,
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais