Decreto — Baixa Grande Do Ribeiro (29/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Abril de 2025 · Edição V CCCVIII

## ld:09FEDA333B8749B8

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  CMIQUINMO EZEQUIEL

41 .522. 178/0001·80

2025

Exerclcio:

## DECRETO Nº 7 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.199

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providt§ndas

Fica  aberto  no  orçamento  vigente ,

Resolve:

Artigo  lo. - um  c r éd ito  adicional  na  importa.ncia  de

R$2 . 001 . 625 , 00  d istribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementaçã o ( + ) 2.001 .625,00

## 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO

39 04.122.0002.2042.0000 3.3.90.35.00 500 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA SERVIÇOS  DE CONSULTORIA Recursos não  VJnculados de Impostos Não se aplica 200.000,00 F.R.: 1 500 00

## 02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

80

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

04.122.0002.2040.0000

3.3.90.48.00

SOO

OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISJCAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

15.451.0013.1320.0000

OE UTILIDADE PÚBLICA

AÇÔES

4.4.90.51 .00

754

999  000

1

S.451.0013.2320.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

15.782.0026.2610.0000

3.3.90.36.00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recul'$0$ de Operações  de Crédito

Não  se aplica

AÇÕES

DE UTILIDADE PÚBLICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FIStCA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nao so aplica

EXPANSÃO  E MELHORIAOA REDE RODOVIÁRIA  MUNICIPAi

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FIStCA

Recul'SO$ nao Vinculados de lmPQStos

999  000

Nã o se aplica

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

E CULTURA

13.392.0021.2290.0000

APOIO E ESTIMULO ÀS  ATIVIDADES CULTURAIS

3.1.90.11 .00

500

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nao se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL 41.522.178/0001-80 Exercício: 2025

-PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL 41.522.178/0001-80 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 7 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.199

02

11

00

SECRETARIA DE FINANÇAS

587 28.843.0028.2670.0000 AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA INTERNA 100.000,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.: 1 500 00 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

02 12 00 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

599

27.812.0027.2650.0000

INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR

3.3.90.36.00

500

999

000

27  .813.0032.2660.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PROMOÇÃO

00 LAZER

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Artigo  2o . O  crédito  aber to  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

02

00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

58

63

76

78

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-

## DECRETO Nº 7 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.199

## 02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

92

28.843.0029,2082,0000

CONTROLE FINANCEIRO

4.6.90.71 .00

500

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Rewrsoa não Vinculados de Impostos

999

000

N.tlo se .i,pllc.i

SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

04

00

## 131 15.451 .0013.1320.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 AÇÕ ES DE UTILIDADE PÚ BLICA -150.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  00 Outtaa Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica

150

154

158

176

178

15.  752.0025.1590.0000

4.4.90.51 .00

700

999

000

15.752.0026.2610.0000

3.3.90.36.00

750

999

000

15.782.0026.1613.0000

4.4.90.51 .00

700

999

000

16.482.0022.2410.0000

3.3.90.36.00

700

999

000

17.511 .0015.1421.0000

4.4.90.51.00

700

999

000

REDE DE DISTR. OE ENERGIA ELÉTRICA

·200.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

Outras Transferências  de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da União

Não so aplica

EXPANSÃO  E MELHORIADA REDE ROOOVIARIA MUNICIPAL

-10.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

F.R. Grupo:

Recursos da Contribuição  de Intervenção  no Oomlnlo Econõmlco  · CIDE

Naoseaptiea

EXPANSÃO  E MELHORIADA REDE RODOVIÁR IA MUNICIPAL

-600.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.

Grupo:

1

Outras Transferências  de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da União

Não se aplica

PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA

-1 20.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

700  00

da União

-50.000,00

Outras Transferências  de Conv&amp;nlos ou Instrumentos Congêneres

Não so apllca

AÇÕES

DE SANEAMENTO BASICO RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

~.R. Grupo:

1

700

Outras Transferências  de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da União

Não se aplica

Não se apllcéll

00

04

132

143

162

07

00

02

02

380

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-

## DECRETO Nº 7 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.199

## 02 07 02 FUNDO OE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDES

388

415

10

01

543

547

559

563

567

12.361 .0010.1031.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00

540

999  000

12.361.0010.2203.0000

3.3.90.30.00

541

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferênci88  do FUNDEB - Comptement&amp;Çlio  da União  - VMF

999

000

Não  seaptica

FUNDO MUNICIPAL OE AÇÃO

SOCIAL

08.244.0033.2151 .0000

AÇÃO

3.3.90.30.00

660

999  000

08.244.0033.2151 .0000

3.3.90.39.00

660

999  000

08.244.0033.2155.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

08.244.0033.2155.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

08.244.0033.2155.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

COMUNITÁRIA  GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Trt1nsferê ocie de RecunJos do Fundo N&amp;eionsi1  de Asslstêncf0  Soci0I · FNAS

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferênci a de Recursos do Fundo Nacional de Assislência  Social · FNAS

Nlli0 $8&amp;plb

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recurso$ rt3o Vlncul.iido$ de Impostos

Não  seapllca

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

RecunJos nao Vinculados de Impostos

Não  se aplica

866 08.244.0033.2151.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  seaplic&amp; 31 .625,00 F.R.: 1 500 00 02 05 00 SECRETARIA DE SAÚDE  E SANEAMENTO 197 10.302.0020.2196.0000 3.3.90.48.00 621 GESTÃO  DAS AÇÕ ES DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL -20.000,00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS F.R. Grupo: 1 621 00 Transferências  Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

999

000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

02

07

00

E CULTURA

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1

04.122.0002.2039.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1 .90.13.00

704

999

000

04.122.0002.2040.0000

3.1.90.11 .00

706

999

000

04.122.0002.2040.0000

3.3.90.36.00

706

999

000

04.122.0002.2040.0000

3.3.90.39.00

706

999

000

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

-40.000,00

F.R. Grupo:

1

704

00

Transferênc ias da União  Referentes a Compensações  Financeiras pela Exploração  de Recursos Naturais

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Transferênc ia Especial da União

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferência  Especial da União

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDJCA

Transferência  Especial da União

Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001-80 Ex.ercicio: 2025

02

02 11 00 SECRETARIA DE FINANÇAS

10.000,00

F.R.:

500

1

150.000,00

F.R.:

754

1

100.000,00

F.R.:

500

1

20.000,00

F.R.:

500

1

70.000,00

F.R.:

SOO

1

150.000,00

F.R.:

540

1

1.000.000,00

F.R.:

541

1

10.000,00

F.R.:

660

1

20.000.00

F.R.:

1

660

30.000,00

F.R.:

1

500

80.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

02

02

607

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F.R.

10.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

-100.000,00

F.R. Grupo:

1

706

00

-100.000,00

Grupo:

1

706

706

00

00

00

00

500  00

700

00

750  00

700  00

00

## (Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Abril de 2025 · Edição V CCCVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001-80

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 7, DE 03 DE MARÇO  DE 2025- LEI N.199

02

07

00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

324

325

326

- 02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

499

509

516

520

520

527

12.361 .0010.1021 .0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

-50.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

700

00

700

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêne res da União

999

000

Não  se aplica

12.361 .0010.1021 .0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos de Operações  de Crédito Não se aplica

-50.000,00

4.4.90.52.00

F  .R. Grupo:

1

754

00

754

999

000

12.361 .0010.1200.0000

4.4.90.51.00

500

200

000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBRAS E INST  ALAÇÔES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

-200.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

00

08.241.0007  .2120.0000

AÇÕES

DE PROTEÇ ÃO AO  IDOSO

-10.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1  660

00

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

999

ooo

Não  se aplica

08.243.0030.2140.0000

3.1.90.11 .00

660

999

000

08.243.0030.2149.0000

3.1.90.11.00

660

999

000

08.243.0030.2149.0000

3.3.90.30.00

660

999

000

08.243.0030.2149.0000

3.3.90.30.00

660

999

000

08.243.0030.2199.0000

3.3.90.36.00

660

999

000

AÇÕES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -20.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

AÇÕES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -20.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

AÇÕES

DE PROTEÇÃO

À CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

-30.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F  .R. Grupo:

1  660

00

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

AÇÕ

ES DE PROTEÇÃO

À CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

-10.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F  .R. Grupo:

1  660

00

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS

Não  se aplica

AÇÕES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -31.625,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R. Grupo: 1  660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001-80

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 7 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 -LEI  N.199

- 02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

545

08.244.0033.2151.0000

AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL

-40.000,00

546

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1  660

00

660

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

999

000

Não

se

aplica

08.244.0033.2151.0000

3.3.90.36.00

661

999

000

AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL

-20.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1  661

00

Transferê ncia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistênci a Social Não se aplica

- 02 13 00 FUNDOMUNICIPALDACULTURA

626

13.392.0021 .2022.0000

APOIO E ESTIMULO ÀS  ATIVIDADES CULTURAIS

-70.000,00

3.3.90.48.00

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

F.R. Grupo:

1

715

00

715

Transferê ncias Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 -

Art. 5º - Audiovisual

999

000

Não

se

aplica

-2.001 .625,00

## ld:12527B056CC3458D

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LOURENÇO  DO PIAUÍ - PI

CNPJ:41.522.095/0001-90

## DECRETO Nº. 11/2025 -SÃO  LOURENÇO  DO PIAUÍ, 28 DE ABRIL DE 2025.

Decreta feriado  no Município de São  Lourenço do Piauí, no dia 29/04/2025 e ponto facultativo no dia 30/04/2025 e da dá  outras providências.

O Prefeito Municipal de São  Lourenço do Piauí, Estado do Piauí no uso das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei  Orgânica  do Município:

CONSIDERANDO que  o dia 29 de abril é  o  dia que  marca a data comemorativa da emancipação  política do Município  de São  Lourenço do Piauí.

## DECRETA:

Art.  1° Fica  decretado feriado municipal em toda área  territorial do Município de  São Lourenço  do  Piauí,  o  dia 29  de  abril  (Terça-Feira)  de  2025,  em comemoração  à emancipação  política do Município,

Art. 2°. Fica  estabelecido ponto facultativo no dia 30 de abril do corrente ano, quarta-feira,  nas  unidades  administrativas  da  Prefeitura  Municipal  de  São Lourenço do Piauí,

Art.  3°. O feriado  estabelecido  no Art.  1º deste  Decreto  abrange  todos  os órgãos  públicos  municipais, estaduais e federais.

Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições  em contrárias .

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Lourenço do Piauí, 28 de abril de 2025.

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Thiago Damasceno Ribeiro Santana Prefeito Municipal

## ld:0B621FAB99114893

## ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 74.019.9n/0001-97 TRAVESSA DA LIBERDADE, 12 - CENTRO

CBP:  64,695-000 -CALDBIRÃO  GRANDB DO PIAul -PI

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## PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

ADITIVO Nº: 001

CONTRATO Nº: 001 / 2023

PROCESSO Nº:

019  / 2023

TOMADA DE PREÇO  Nº: 001 /2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE

DO PIAUÍ- PI.

CONTRATADO: AC DE OLIVEIRA FILHO, CNPJ: 23.587.008/0001-00. CLAUSULA ADITIV  ADA: CLÁUSULA  OITAVA (VALOR) - ADITIVA-SE O VALOR, SENDO O VALOR DO ADITIVO DE R$ 229.840,90 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS  E NOVENTA CENTAVOS).

ASSINATURA DO ADITIVO: 28 DE ABRIL DE 2025.

Câmara Municipal de Caldeirão  Grande do Piauí  - PI, 28 de abril de 2025

REGINALDO ANTONIO Assinado de forma digital DA SILVA: 564930373 or REGINALDO ANTONIO D ILVA:56493037387

Reginaldo Antônio da Silva Presidente da Câmara de Caldeirão  Grande do Piauí

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publi cação.

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, 03 de março de 2025

JOSÉ  LUIS SOUSA PREFEITO CPF 062.824.233-68

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