Lei — Canavieira (30/10/2025)

147
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxxvIII
Id:0b621fc4472D3FfE
Câmara Municipal DE SAO JOAO DA SERRA
CEP:64.350-000
ESTADO DO PiAU!
CNPJ: 41.284.860/0001-810
ANAVIEIRA
CMAS
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
APROVACAO DA ATA DA SESSAO ORDINARIA DO DIA 17
DE OUTUBRO DE 2025
PARECER CMAS N 02/2025
O Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS de Canavieira - PI,
no uso de suas atribuigoes legais e, de acordo com as competencias na LOAS
RAIMUNDO COIMBRA PEREIRA DA SILVA-Presidente
- Lei Federal no 8.742/93, alterada pela Lei no 12.435/11 e ainda na Lei Municipal
no 03 de 24 de maio de 2001, que regulamenta e unific.
Ale<
a Legislacao pertinente
MARIANO ALVES CARDOSO - Vice-Presidente
ao Conselho Municipal de Assistencia Social e da outras providencias, e de
acordo com
a deliberacao da Plenaria Ordinaria
do Conselho Municipal de
Assistencia Social - CmAS ocorrida no dia 21 de Outubro de 2025, resolve
MARIA DA CRUZALVES LIMA-1Secretaria
deliberar quanto a aprovacao da emenda parlamentar,
r, referente a custeio, apos
VANUZA ALTINO BA ROCHA GOMES - 2 Secretaria
analise o CMAS emite parecer favoravel e sem ressalvas oriundas do Fundo
Nacional de Assistencia Social -- FNAs, vinculadas ao Programa "Estruturacao
CARLOS CEZAR/VIEIRALIMA -- Vereador
da Rede de Servigos do SUAs -- RP2", exercicio 2025. Foram apresentada a
seguinte programacao:
LBO LIMA - Vereador
Espelho da Programacao no 220225120250003
FRANCISCO
Valor total: R$ 66.666,67
Categoria economica: GND 3 - Custeio
HERBERT TORRES MENDES - Vereador
Beneficiario: Fundo Municipal de Assistencia Social de Canavieira/P!
4d
Apos analise da documentacao apresentada, o CMAS considera que o
PALOMA CRUZ FERNANDES DE SOUSA - Vereadora
recurso e de grande importancia para a estruturagao e fortalecimento da rede
socioassistencial no Município, sendo compativeis com os objetivos e diretrizes
RAPHAELA INACIO BEZERRA - Vereadora
do SuAs. Diante do exposto, este Conselho emite parecer favoravel a aprovagao
da referida programacao, recomendando o prosseguimento dos tramites legais
para a liberagao e execugao do recurso conforme a legislagao vigente.
Id:089B94D38C193FF8
Canavieira, 21 de outubro de 2025.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CANAVIEIRA
Joana Ariela Damasceno Silva
ATA DA ReunIAO eXTRAOrDINARiA DO CONSeLHO Municipal DE
Presidente do CMAS
ASSISTeNCIA SOCIAL (CmAs) DE CanAVIeIRA/pI PArA AprOVAgAO DA
EMENDA PARLAMENTAR
Aos vinte e um dias do mes de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, as
Id:0471c46A737B4003
9:00h (nove horas) reuniram-se, em carater extraordinario, os membros do
Conselho Municipal de Assistencia Social de Canavieira, no Estado do Piauí, nas
dependencias da sede da Secretaria Municipal de Assistencia Social, situada na
ESTADO DO Piauí
Praga Sao Raimundo Nonato -- Centro, para deliberarem sobre a aprovagao das
CMAS
ANAVIEIR
CONSELHO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
programagoes oriundas do Ministerio do Desenvolvimento e Assistencia Social,
Familia e Combate a Fome, por meio do Fundo Nacional de Assistencia Social
(FNAs), referentes ao Programa de Estruturagao da Rede de Servigos do SUAS
-- RP2, exercicio de 2025. A Presidente do conselho Joana Ariela Damasceno
Resolução N 09/2025.
Silva, abriu a sessao dos trabalhos com uma saudagao a todos, esclarecendo
Dispse sobre aprovagao da Funcional.
que esta reuniao foi necessaria para aprovagao da emenda parlamentar
supracitada. Procedeu entao a leitura da ordem do dia, apresentando para
Programatica na modalidade pleito, para
discussao e deliberacao da seguinte pauta:
Estruturagao da Rede de Servigos do
Foram apresentados aos conselheiros os seguintes espelhos de programacao:
SUAS com o numero de programagao,
Espelho da Programacao no 220225120250003, no valor total de
disponibilizadospelo
Ministerioda
R$ 66.666,67 (sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sete
Cidadania - Secretaria de Gestao de
centavos), destinados ao Fundo Municipal de
Fundos e Transferencias, _que sera.
Assistencia
Social
de
Canavieira/PI, classificados como GND 3 -- Custeio.
utilizado na Protegao Social Basica.
Apos a devida leitura e analise dos documentos, os membros do conselho
deliberaram por unanimidade pela aprovagao da referida programagao,
O Conselho Municipal de Assistencia Social - CmAS do Município de
considerando sua relevancia para o fortalecimento da rede socioassistencial do
Canavieira no uso de suas atribuicoes que Ihe sao conferidas pela Lei Municipal
Município e sua conformidade com as diretrizes do Sistema Unico de Assistencia
no 03/2001 e pelo seu regimento interno, e considerando a reuniao extraordinaria.
Social (SuAs). Inexistindo mais manifestagoes ou questoes a tratar, a Senhora
do dia 21 de outubro de 2025 tomou conhecimento que o Município de.
Presidente deu por encerrada a reuniao e eu, Dayana Porto Carreiro que
Canavieira recebera uma verba no valor de R$ 66.666,67 (reais) por meio de.
secretariei, lavrei a presente Ata que, apos de lida e aprovada pelos presentes
indicacao no sistema Estrutura SUAS do Ministerio da Cidadania para atender a.
foi digitada e assinada pelos membros presentes
Politica de Assistencia Social da cidade.
foocsreelo
do nscimenl0
Rooluges
RESOLVE:
Hisio
Art. 1o - Aprovar a Programagao 220225120250003, sendo o valor de valor de
R$ 66.666,67 (sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sete.
centavos), conforme Funcional Programatica 082455131219G0001 destinado a
fRnes
Doerr
Rede dos servicos SUAS/Protecao Social Basica.
R herio
Kye
Art. 2o- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao
Dmeida
da
Sua
Canavieira -- PI, 22 de outubro de 2025
Mor Amslii Rochx Porto Bongs
Joana Ariela Damasceno Silva
Naibo MIhos oL Sau
Presidente do CMAS
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais