Edital — Bertolinia (09/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVII

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Ata de Audiência  Pública  de apresentação do Relatório de Gestão Consolidada 2024 do Poder Executivo Munlclpal.

Aos vinte e oito (28) dias do mês  de março do ano de 2025, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Bertolínia-PI, atendendo ao que dispõe  na Instrução Normativa  001/2022  do  TCE, e nos  termos  do  artigo  48  da lei de responsabilidade fiscal, tendo  sido  feito a publicação do  edital de convocação  no diário  oficial  do municípios, edição  VCCLXXXVIII, página  240, de  27  de  março  de  2025,  e  divulgada  nas  redes  sociais  e no  Portal  da Transparência da Prefeitura Municipal de Bertolínia,  a audiência  públ ica foi iniciada  com  a leitura  da  mensagem  do entã o  Prefeito  Municipal  Geraldo Fonseca Correia feita pela atual Secretária  de Planejamento Vera Lúcia  Rocha que em seguida apresentou e  entregou uma cópia  do Relatório de Gestão Consolidado  do  exercício de  2024  ao  representante  do  Poder  Legislativo Municipal.  Presentes o  atual Prefeito Rodrigo da Rocha Martins, Vereadores Jones  Werllen Miranda  e Silva, Manoel  Francisco  Rodrigues  da  Silva, Procuradora  Geral  Leonor  Veloso  da  Rocha,  Controlador  Interno  Amâncio Almeida  da  Fonseca,  Assessoria  Contábil  Sr.  Francisco  das  Chagas  Neto, Presidente  e  Assessoria  Jurídica  do IPMB Sr.  Daniel  Correia  da  Fonseca e Assessor Jurídico  Sr. Eutiquio  Alves Pereira Neto,  respectivamente  e Secretários e Assessores  representantes  do  atual  governo  e da  gestão anterior  e  membros  da  sociedade  civil.  Com  a  palavra  pra  o  Controlador Geral  do  município Sr.  Amâncio  Fonseca  que  ressaltou  a  importância  e apresentação deste relatório  como  medida  de  transparência dos  atos públicos .  O  Assessor  Contábil  Sr.  Francisco  das  Chagas  Neto  aresentou  as informações orçamentárias, financeira e contábil explanando sobre a importância dos instrumentos orçamentár ios (PPA, LDO, LOA) e a importância do  cumprimento  das  condicionantes presente na Lei de Responsabilidade Fiscal ressaltando a regularidade da gestão,  afirmando que os  índices constitucionais foram  plenamente atendidos,  sendo eles:  Saúde: 19.89%, Educação : 25,72%, FUNDEB/Profisionais  da Educação: 76,68%, VAAT/Educação  Infantil:  57,86%,  VAAT/lnvestimentos:  15,60% e  gastos com pessoal: 40,62%. Durante  a audiência, foram  detalhados  os  principais programas, investimentos  e polít icas  públicas implementadas  em  2024, permitindo uma análise  transparente da aplicação  dos recursos municipais.

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Dando continuidade o  Sr.  Daniel  Correia  da  Fonseca  Presidente do Instituto de Previdência e o Assessor  Jurídico  Sr. Eutiquio  Alves Pereira Neto, apresentaram  uma  análise jurídica ,  contábil ,  de  investimentos e atuarial acerca da situação  do Regime Próprio de Previdência  Social do município. Em seguida  os  secretários  e  assessores  do atual  governo e  da  gestão  anterior explanaram as principais ações  desenvolvidas em cada  pasta destacando os impactos positivos para a  cidade e  os desafios enfrentados na execução  das polí ticas públicas.  Iniciando apresentando as ações das Secretarias Municipais: Srt  Mércia  Araújo  Supervisora de Ensino (Secretaria Municipal de Educação); Srt Mauriza Lima Gerente Executiva de Atenção Básica (Secretaria  Municipal de Saúde;  Sr!  Ana  Lúcia Borges Fonseca Secretária  de Assistência Social  na  gestão anterior  apresentou  as  ações da  Secretár ia Municipal  de  Assistência Social;  Srt  Darquiane  Araújo coordenadora  da Defesa  Civil;  na  Secretaria  de  Municipal  de  Agricultura  o  então  secretário Ricardo  Ferreira  juntamente  com  o atual  secretário Antonio  Filho e a assessora  laciara Vieira  apresentaram em conjunto as ações  desenvolvidas; O  Sr.  Carlos Alberto Saraiva  coordenador de licenciamento e  fiscalização  na gestão  anterior  e  autuai  gestor  da  pasta  fez  a  explanação  das  atividades realizadas durante o  ano de 2024;  O Sr. Francisco Pereira atual secretário  de esporte falou sobre as realizações  desenvolvidas  com ênfase  na copa rural; O  Sr2  Genilson Reis atual secretário  de  Infra  Estrutura  apresentou algumas realizações no  ano  de  2024; A  Secretária de  Planejamento  relata  que  a audiência  pública  é um importante momento de transparência e participação social, onde  permite  que  a comunidade  possa esclarecer dúvidas e  contribuir  com  sugestões para  a  administração municipal.  O Controlador  Interno  Amâncio  Fonseca  encerrando  os  atos  agradeceu  a colaboração  de todos e  a  presença  do Prefeito  Municipal, dos Vereadores, dos representantes de Sincatos e  Associações,  servidores efetivos, servidores aposentados, conselheiros do Conselho Municpal de Saúde,  conselheiros do IMPB, e ao público  em geral declarando assim encerrada a Audiência  Pública . Nada mais  havendo a  ser informado,  foi encerrada a  audiência,  e  lavrada a presente ata à  qual anexamos lista de presença.

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## Frequência de Audiência Pública

Apresentação  do Relatório de Gestão  Consolidada 2024

## Data·  28/03/2025

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## Frequência de Audiência Pública

Apresentação do Relatório de Gestão Consolidada 2024 Data· 28/03/2025

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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