Licitação — Guadalupe (07/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVI

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE GUADALUPE

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## lERMli&gt; DEAU'IIIHIIM4IID

O Presidente da Cãmara  Municipal de Guadalupe, no uso de suas atribuições  legais e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei  Federal nº 14.133/21 , com suas alterações  posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRATAÇÃO DIRETA, com fundamento noArt. 74, inciso Ili. alfnea ·c·. da  Lei  n·  14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração  de lnexigibilidade de Licitação  e suas alterações  posteriores, para Contratação  de empresa especializada para prestação de serviço de  assessoria e consultoria  para  preparação  de  documentos e  atualizações das  declarações periódicas do  sistema  SICONFI  e  outras  demandas da  Receita  Federal  , além de  oferecer  apoio e orientação  junto a Controladoria  Interna da Cãmara  Municipal de  Guadalupe-PI, conforme os documentos que integram o Processo Administrativo n· 005/2025 a serem realizados pela empresa A.C. SERVIÇOS &amp; CONSULTORIA.  CNPJ Nº 21 .182.325/0001 -02, com o valor global de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mll reais )anual,  determinando que se proceda à elaboração  e devida publicação  e a elaboração  do contrato ou  instrumento  similar conforme  faculta  o  art. 95  da  Lei  n·  14.133/21 , tudo  de  acordo  com  a  proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE GUADALUPE

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0  006/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 0  006/2025 CONTRATO Nº 10/2025

CONTRATANTE: A  camara  Municipal  de  Guadalupe-PI.  com  endereço a  Rua  Antonio  Gonçalves Mousinho, n· 07, Quadra H, Centro, Guadalupe-PI, inscrita no CNPJ n· 23.518.236/0001-10:

CONTRATADA: JR ASSESSORIA LTDA,  CNPJ Nº 40.242.060/0001-35 REGULAMENTO: Lei Federal n· 14.133/21 e alterações  posteriores

FUNDAMENTAÇÃO : Art. 74, inciso Ili, allnea "c",  da Lei nº 14.133/21

OBJETO: Contratação  de  empresa especializada pare assessoria e  consultoria contábil , voltado para  a folha  de  pagamento  dos  servidores, agentes  políticos , bem como guias de recolhimento de encargos sociais  e tributos afins junto a Receita Federal e Previdência  social, obrigações acessórias  (RAIS, OIRF~ OCTF-WEB E E-SOCIAL) e acompanhamento junto  a Órgãos competentes  e prestação  de contas junto ao TCE-PI. através do Sagres-Folha.

VIGÊNCIA : 05/02/2025 à 31/12/2025

VALOR GLOBAL: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais )anual:

FONTE DE RECURSOS: Próprios

de 2025.

v va Moura

Presidente da camara Municipal de Guadalupe-PI

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE GUADALUPE

## ll'ERMO DE AtlRIRJZA@

O Presidente da Câmara Municipal de Guadalupe, no uso de suas atribuições  legais e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Federal n· 14.133/21, com suas alteraçOes  posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRATAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso 111, allnea ·c·, da  Lei nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração  de lnexlglbllldade de Licitação  e suas alterações  posteriores, para Contratação  de empresa especializada para assessoria  e consultoria  contáb il, voltado para a folha de pagamento dos servidores, agentes pollticos , bem  como guias de  recolhimento  de  encargos  sociais e  tributos afins  junto  a  Receita  Federal  e  Previdência social, obrigações acessórias  (RAIS,  DIRF,  DCTF-WEB  E  E-SOCIAL)  e  acompanhamento  junto a  Órgãos competentes  e prestação  de contas junto ao TCE-PI, através  do Sagres-Folha. conforme os documentos que integram o Processo Administrativo  nº 006/2025 a serem realizados  pela empresa JR ASSESSORIA LTDA.  CNPJ Nº 40.242.060/0001-35, com o valor global de R$ 77.000,00 (setenta e sete  mil reais )anual. determinando que se proceda é  elaboração  e devida publicação  e a elaboração  do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14.133/21 , tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

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Guadalupe (PI), 05 de fevereiro de 2025.

a a Moura

Presidente da Câmara Municipal de Guadalupe-PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE GUADALUPE

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0 007/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 0 007/2025 CONTRATO Nº 11/2025

CONTRATANTE: A  Gamara  Municipal  de  Guadalupe-PI,  com  endereço a  Rua  Antonio  Gonçalves Mousinho, n' 07, Quadra H, Centro, Guadalupe-PI, inscrita no CNPJ nº 23.518.236/0001-10;

CONTRATADA: L.A. DE OLIVEIRA,  CNPJ N' 37.047.207/0001-21

REGULAMENTO: Lei Federal n· 14.133/21 e alterações  posteriores

FUNDAMENTAÇÃO : Art. 74, inciso Ili, allnea 'c",  da Lei n· 14.133/21

OBJETO: Contratação  de empresa especializada  no fornecimento de licenças de softwares,  para gestão pública  contemplando os sistemas de pessoal/folha de pagamento, contabilidade  pública  (SCP1I9)  e portal de transparência.

VIGÊNCIA : 06/02/2025 à 31/12/2025

VALOR GLOBAL: R$ 16.500,00 (dezesseis  mil e quinhentos  reais )anual;

FONTE DE RECURSOS: Próprios

oura

Presidente da Gamara Municipal de Guadalupe-PI

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE GUADALUPE

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## TERMO DE AUJORizM;JD

O Presidente da camara Municipal de Guadalupe, no uso de suas atribuições  legais e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Federal n' 14.133/21, com suas alterações  posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRATAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso Ili, allnea "c' , da  Lei n· 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração  de  lnexigibilidade de Licitação  e suas alterações  posteriores, para contratação  de empresa especializada no fornecimento de licenças  de  softwares, para  gestão  pública  contemplando  os  sistemas  de  pessoal/folha de  pagamento, contabilidade pública (SCP1I9) e  portal  de  transparência .,  conforme  os  documentos  que  integram  o Processo Administrativo  n·  007/2025 a serem  realizados  pela  empresa  L.A.  DE  OLIVEIRA, CNPJ  Nº 37.047.207/0001-21  , com  o valor global  de  R$  16.500,00  (dezesseis mil  e  quinhentos reais  )anual, determinando que se proceda à elaboração  e devida publicação  e a elaboração  do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei n· 14.133/21 , tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

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Moura Presidente da Gamara Municipal de Guadalupe-PI

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