Lei — Baixa Grande Do Ribeiro (28/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

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ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE AROAZES C.N.P.J.: 06.554.984/0001-39 Av. 27 de Fevereiro. 691. Centro CEP: 64310-000 E-mail: aroozgs.pl@holmall com Tet: (89) 3468--1345

EXTRATO CONTRATO 182-2025

INEXIGIBILIDADE 012/2025

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º141/2025

FORMA: INEXIGIBILIDADE de Licitação .

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133 de 01  de abril de 2021

OBJETO: Contratação  de show para apresentação  no dia 05/12/2025 na V EXPOARO­ Exposição  Agropecuár ia de Aroazes PI.

CONTRATANTE: MUNICIPIO  DE AROAZES, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 0 06.554.984/0001-39,  com  sede  na  Av.  27 de  Fevereiro,  691 ,  Centro,  Aroazes  PI, representado  neste  ato pelo  Secretário  Municipal  de  Agricultura  e  Recursos  Hídri cos,  o Sr. JOÃO  FRANCISCO DE SOUSA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 5825978 SSP/PI, inscrito no CPF sob nº 081 .611.958-97.

CONTRATADA: FLÁVIO RIBEIRO VIANA -ME -CNPJ 28.1 15.100/0001-82 representado pelo Sr.  FLAVIO  RIBEIRO VIANA brasileiro, empresário,  portador do CPF 046.210.763-96, estabelecido na  Rua Tonico Soares, 153, Centro, em  Barão  do Grajaú  Ma  representante  e  responsável legal pela agenda  de  shows  do  artista Flávio Maranhão .

VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

PRAZO: 02 (dois) meses, a partir de sua assinatura.

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

FONTE: 500 - RECURSOS NÃO  VINCULADOS

PROGRAMA DE TRABALHO: 20.606.1275.2021 .0000 MANT. DE FEIIRAS

ELEMENTO DE DESPESA: 90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS  E TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE: 500 - RECURSOS NÃO  VINCULADOS

PROGRAMA DE TRABALHO: 044.122.1014.2024.0000 -MANT. SEC DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  E TERCEIROS PESSOA JURIDICA

MAIORES INFORMAÇÕES : AV. 27 DE FEVEREIRO Nº 691 CENTRO, AROAZES- PI.

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DISTRATO BILATERAL DE CONTRA  TO CONTRATO TEMPORÁRIO  DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N'062/2025

DISTRATO AO CONTRATO CELEBRADO EM  17 OE  FEVEREIRO  OE 2025 QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICIPIO OE  BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO -PI E SILVANIA ANDRADE SILVA  , CPF N' 011 .840.153-09, OBJETIVANDO A  PRESTAÇÃO OE  SERVIÇOS  CORRESPONDENTES AO CARGO OE PROFESSOR EM REGIME DE 30 HORAS SEMANAIS, NO MUNICIPIO OE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO-PI.

De  um lado, como DISTRATANTE, e assim denominado na presente instrumento, MUNICiPIO  DE  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, com  sede  na  Praça  Chiquinho  Ezequiel,  2222,  Centro,  Baixa  Grande  do  Ribeiro-PI,  CNPJ  n· 41 .522.178/0001-80, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, JOSÉ  LUIS SOUSA, e de outro lado, como DISTRATADO. e assim denominado  no presente instrumento, e SILVANIA ANDRADE  SILVA  ,CPF N' 011.840.153--09, pelas clá usulas e condições  seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO·

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O presente termo tem por objeto DISTRATO DO CONTRATO referente ao Contrato celebrado em  17  de fevereiro de 2025.

## CLAUSULA SEGUNDA - DA EXTINÇÃO DAS CLÁUSULAS ·

Ficam extintas todas as déuaulas  e condições  estabelecidas no contrato iniciai em tudo que faz parte integrante do contrato celebrado em 17 de fevereiro de 2025.

CLÁSULA  TERCEIRA - DA MOTIVAÇÃO :

O presente distrato dar-se-á  a pedido da contratada e c.om a anuência  da Administração .

## CLÁUSULA  QUARTA - DAI QISPOSIÇÕES LEGAlS·

As  partes concordam Que, a partir desta data não  mais haverá qualquer obrigação  entre elas e assentem não  haver mais qualquer obrigação de ordem financeira.

E por assim, estarem justas e distratadas, assinam o presente DISTRATO CONTRATUAL em 03 (três}  vtas de igual teor e forma, para que produza seus  juridicos e ~gais efeitos.

Baixe Grande do Ribeiro (PI), 26 de novembro de 2025.

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Testemunha:

NOME/CPF:. \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

NOME/CPF: \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_  \_

SILVANIAANDRAOE SILVA CPF  Nº 011.840.153-09 DISTRATADO

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RESOLUÇ O  Nº 006/2025, de 13 de novembro de 2025.

Dispõe sobre  a APROVAÇÃO do  Projeto  para Fortalecimento  da rede  de serviços  do  suas e controle social, do municlpio de Baixa Grande do Ribeiro  - Plaul,  na  modalidade  Estruturação  de Rede de Serviços do SUAS - Projeto.

A Plenária do Conselho Munlclpel de Aaalst6ncia Social - CMAS do Município  de Baixa Grande do Ribeiro - PI, no uso das atribuições legais, em reunlAo ordinária  realizada no dia 13 de novembro de 2025,  no uso de competência  que lhe conferem  peta  Lei  Municipal  do SUAS.  Considerando,  a n-■sidade de estr:uturar a  rede de  serviçe&gt;s  do  SUAS,  após preenchimento do Sistema de Estrutura SUAS, preenchida peto gestor municipal.

RESOLVE:

Art.  1° - Aprovar o  Projeto com nümero  da programação  220115020250001 , no valor de R$: 150.000,00 (cento e cinquenta mll reais):

Art. 2° Esta Resolução  entrará  em vigor na data de sua publlcaçlo, revogadas disposições  em contrário .

Regislre--$0, Publique-se e Cumpra-se.

Conselho Municipal de Assistência  Social de Baixa Grande do Ribeiro - Piaul.

Baixa Grande Do Ribeiro ,  11  de Novembro de 2025.

~ •CMDCA ~R.1-d&amp;Silva el'FOl490;69a22

Presidente do CMAS ~ .T'...(. 1?- 1...,d,~

ATA  N.•  11  DO  CONSELHO  MUNICIPAL  DE  ASSISTI:MCIA  SOCIAL  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PIAUI.

N,t, 13 dias do mês  de novembro de 2025, reuniram-se na eede da Seclelaria Municipal de Assistê ncia Social do municlpio de Baixa Grande do  Ribeiro- Piaul, o Conaelho Municipal de Assistência  Social, para tratar &amp;obre aprovação  da do Projeto destinado à Estruturação do SUAS através  no CNPJ nº 14.820.685/0001-27, para ESTRUTURAÇÂO DA REDE DE SUAS RP2, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta reais), conforme dados abaixo:

Dados Emenda: UF: PI Esft,,a: -ICIPAL -..,io: BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO Portt: PEQUENO 1 e-: FUNDO MUNICIPAL OE -TtMc!A IIOOtAL CNPJ: 14.120.--27 -doP,ojfto:-D011- F"""'-'~:-1S121- N6merocll,.\_:Z2011-1

-•PN&gt;g,wnaç6o: lt$110,000.00C-•~mu  ... ,

Momento em que foi aprovada a utilização  dos recu~  na modalidade custeio, através  da Resolução n.º 06/2025  que  foi  assinada  pela  presidente  do  Conselho  Municipal  de Assist6ncia  Social  Sra.  Margareee  Leite e  postariormente  sera  publicada  e  inserida  no Sistema ESTRUTURA SUAS, do Governo Federal conforme dadoa inseridos pelo gestor através da programação , -•-~~ ---""'t '""::::-""'""-'~➔-~-...JJ:,/.~~w..~~"--"""""IL...-

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