Contrato — Ribeiro Goncalves (31/01/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales,  5/N Centro CEP: 64.865 000  "" FONE/FAX: (0xx89} 3567 1378 CNPJ: 03.375.811/0001-65 e-mail: p rafelturarlbelro@uol.com.br

## CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  POR PRAZO DETERMINADO

Pelo presente Contrato Individual de Prestação  de Serviços por Prazo Determinado que entre si celebram, como  partes, o MUNICIPIO  DE  RIBEIRO  GONÇALVES -PI,  ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ nº 14.061 .421/0001-37, devidamente  denominada CONTRATANTE, neste  ato  representado  pelo  Prefeito  Municipal Agamenon Pinheiro Franco e a Secretária  Municipal de ASSIST~NCIA SOCIAL, FELINA MARIA DA SILVA TRINDADE FRANCO, Registro Geral  - CPF nº 698.849.003-53, e MISLENE GOMES DE CASTRO, brasileira, RG  nº 4.549.074 inscrita no CPF sob o nº 088.051 .233-40, residente e domiciliada  na  Avenida  Jose  Dias  Soares,  s/nº,  Bairro  Bela  Vista,  desta  cidade  de  Ribeiro Gonçalves, denominada CONTRATADA, e em cumprimento às disposições constantes  da Lei N" 8.745/93 de 9 de dezembro de 1993 que dispõe  sobre a contratação  por tempo determinado para atender a  necessidade temporária  de excepcional interesse público,  nos termos do inciso IX do art. 37  da Constituição  Federal. A CONTRATADA fica responsável  pelas atividades vinculadas ao seu  CARGO/FUNÇÃO Visitadora  do  Programa  do Criança  Feliz no Municí pio  de  Ribeiro Gonçalves PI, lotada na Secretaria Munlclpal de Assistência  Social.

CLÁUSULA 1·: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, como  contraprestação dos serviços, a  retribuição  pecuniária  básica  mensal de RS 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) bruto.

CLÁUSULA  2·: A prestaçã o  dos serviços se dará  em jornadas de 08 (oito) horas diárias , ou 40 (quarenta) horas semanais, em  horários,  turnos e  escalas definidas de acordo com interesse e determinação  do CONTRATANTE.

CLÁUSULA  3ª: O CONTRATADO se obriga a exercer suas atividades com exatidão,  pontualidade e  assiduidade,  assumindo a  responsabilidade de  não  exercer  outro cargo, emprego ou  função pública  durante a vigência  deste contrato.

CLÁUSULA  4ª: O CONTRATANTE se obriga:

· A acompanhar a execução dos serviços requeridos; · Notificar o CONTRATADO sobre possfvels Irregularidades na prestaçã o de serviços; ·  Efetuar o  pagamento ao CONTRATADO em  consonância  com o  disposto na Cláu sula 1ª deste contrato: ·  Fornecer  ao CONTRATADO os  dados  e  informações, bem  como  apoio  necessário  do exercício  da função;

CLÁUSULA  s·:  O  CONTRATANTE se reserva no direito de descontar da retribuição  pecuniária do  CONTRATADO  o  valor  dos  danos  causados  por  ele,  em  virtude  de  dolo,  negligência, imprudência  e imperí cia.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 5/N Centro CEP: 64.865 000  = FONE/FAX: (0xx89) 3567 1378 CNPJ: 03.375.811/0001-65

- e-m ail: prefelturarlbelro@)uol.com.br

CLÁUSULA  6·: O Contrato será  extinto sem direito a indenização  por: 1 . Término do prazo contratual; li. Rescisão  por iniciativa do CONTRATADO; Ili. Infração disciplinar grave ou registro de mais de 05 (cinco) faltas mensais nã o justificadas;

§  2°:  A extinção  do Contrato decorrente das hipóteses a que se referem os itens I a  Ili acarretará o pagamento ao CONTRATADO apenas dos valores diretamente relacionados à  execução  dos serviços, porventura, já  prestados ao CONTRATANTE.

CLÁUSULA 7ª:  O presente Contrato vigorará  a partir de 02/01/2025 até  o dia 31/12/2025. E por  haverem  assim  contratados,  firmam  o presente  instrumento,  na  presença  de  duas testemunhas. que também  assinam. depois de lido e julgado conforme.

Ribeiro Gonçalves PI, 06 de janeiro de 2025.

## P,-efeltura de Ribeiro Gonçalves PI Agamenon Pinheiro Franco Cont.-atante

## Secretária  de Assistência  Social de Ribeiro Gonçalves PI Felina Maria da Silva Trindade Franco Contratante

Mlslene Gomes de Castro

## Contratada

Testemunha: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ Testemunha: CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RJBElRO GONÇALVES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP: 64.865 000 FONE/FAX: (0xx89) 3567 1394 CNPJ: 06.099.762/0001 -73 e-mail: educacaoribeirog@gmail.com

## EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº  008/2025

A Secretaria  Municipal  de  Educação  de  Ribeiro  Gonçalves-PI,  em  nome  do  Sr. Secretário  José Rafael de Sousa e Silva, no uso de suas atribuições , e; CONSIDERANDO a  realização  de teste seletivo simplificado para a contratação  de servidores temporários  confonme Edital de Teste Seletivo nº 00112023 e prazos citados em anexo do referido Edital; CONSIDERANDO a aprovação  e classificação  dos candidatos no referido certame; CONSIDERANDO

a  necessidade de contratação  de profissionais temporários  para a demanda administrativa para o iníc io das atividades escolares do ano letivo de 2025.

## RESOLVE

Art. 1° - Convocar os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as), para que até o dia 05 de fevereiro de 2025, compareçam à  Secretaria Municipal de Educação  de Ribeiro Gonçalves,  munidos  (as)  de  cópia  dos  documentos  constantes  no  art. 2°, visando  à formalização  da contratação,  confonme convocação  de cada diretor escolar.

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## Área : 003 -PROFESSOR DE HISTORIA -ZONA URBANA

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|   01 |   0000078 | DANIELA JULIA DA SILVA COSTA   | 36,00   | Classificado   |
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|   02 |   0000283 | DEILIANE DE SOUSA ROCHA        | 15,00   | Classificado   |

## Área : 005 · PROFESSOR DE GEOGRAFIA · ZONA URBANA

|    |         | 18,00        |
|----|---------|--------------|
| 03 | 0000137 | Classificado |

## Area:  009 -PROFESSOR DE Cl~NCIAS -ZONA URBANA

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|   Onlam |     --- |                            |       |              |
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|      03 | 0000382 | SÂMIA OLIVEIRA DE SENA     | 32,00 | Classificado |
|      04 |  000351 | ANA TERESA SARAIVA MOREIRA | 32,00 | Classificado |

.....

## Area: 011  -AUXILIAR DE SECRETARIA DE ESCOLA-ZONA URBANA

| ISADORA SOARESDA ROCHA FERREIRA   |
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Art. 2° - Os (as) convocados (as) deveram apresentar/assinar os seguintes documentos:

1. Carteira de trabalho (cópia da página  com a foto e o verso com os dados);
- li. Carteira de identidade (RG);
3. Ili. Cadastro  de  Pessoa  Física (CPF)  com  nome  correto  e  situação  regular junto  à Receita Federal;
- IV. Título  de eleitor e Comprovante de quitaçã o com a Justiça Eleitoral;
- V. Quitaçã o com o serviço militar, se do sexo masculino;
- VI. Comprovante de Residência  atualizado;
- VII. Comprovante de escolaridade devidamente reconhecida pela instituição competente;
8. VI 11. Possuir experiência  comprovada  nos cargos de  Professor de Educação  Infantil  e Professor de Polivalência , conforme exigência  do Edital do Certame;
- IX. Atestado médico  de aptidão  física  e mental para o exercício  do cargo;
- X. Certidão  negativa de antecedentes criminais;
- XI. Assinar  termo  de  compromisso  de  inexistência de  impedimentos  legais  para  o exercíci o do cargo;
- XII. Declaração  de não  acúmulo  remunerado de cargos públicos,  conforme previsto na Constituição  Federal;

(Continua na próxima página) XIII. Declaração  de não  ter sido demitido de serviço público  nos últimos  05 (cinco) anos;

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