Decreto — Jerumenha (09/06/2025)

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## DEC RETA :

Artigo  lo .  Fi ca  aberto  no  orçamento  vi gent e,  um  crédi t o  adicional  na  importância  de R$160 .  000 ,  00  distribuídos  as  seguintes  dotaçõ es :

## Suplementação  (  +  )

160,000,00

02 06 03

FUNDES

336

12.361.1161 .2081.0000 3.3.90.39.00

ENSINO F UNDAMENTAL

150,000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA

F.R.:

1  540 01

540

Transferências  do FUNDES - Impostos e  Transferências  de Impostos

999

000

Não  se aplica

02 07 00 SEC.  MUN.  DO ESPORTE,  LAZER E  TURISMO

- 484 27.812.1123.2069.0000

DESPORTO COMUNITARIO

10,000,00

3.3 . 90.14. 00

DIÁRIAS  - CIVIL

F.R.: 1  500 00

500

Ream,os não  Vínrulado s  de Impostos

999

000

Não  se aplica

Artigo  2o, - O cré dito  aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

266

- 510 15.451.1223.1038.0000

Anulação:

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO

12.365.1145.2068.0000 3.3 , 90,36.00 570

999 000

EDUCAÇÃO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCE IROS -PESSOA F ISICA

Transferências  do Governo  Federal

Não  se aplica

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E  S E RV.  URBANOS

4.4.90.51.00

INFRA-ESTRUTURA URBANA E  RURAL

OBRAS E  INSTALAÇÕES

700

999 000

Outras Transferências  de Convênios

Não  se aplica

-1 0 . 000, 00

F.R. Grupo:

1 570  01

-150.000,00

F.R. Grupo:

1 700  00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

Praça Santo Antonio,  470

06554109/0001 -57

Exercício : 2025

DECRETO Nº 12, DE 23 DE ABRIL DE 2025 -LEI N.295

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em vigor  na  data  de  sua  publicaçã o.

JOSE INACIO PEREIRA DA SILVA J PREFEITO M UNICIPAL

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 09 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

Praça Santo Antonio ,  470

Exercido :

2025

06554109/0001-57

DECRETO Nº 12 ,  DE 23 DE ABRIL DE 2025- LEI N .295

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal suplementi!r e  da outras providêndas

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

Rua JmE Salustlano da Silva, N· 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piaul

Contato: E-mail: pft{titura;~»~1;il~~~~·~~;~ o ~ v1@gmai1 ç9m

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## AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  071/2025.

REFER.tlNCIA: Dispensa de Licitação 029/2025.

FUNDAMENTO: ART. 75, II da Lei 14.133/2021.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  PESSOA  JUIÚDICA ESPECIALIZADA  NA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  ESPECIALIZADOS DE REMENDO DE PNEUS E CALIBRAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PA  VUSSU.

## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

O Prefeito Municipal de Pavussu-PI, no uso de suas atribuições  legais e, de acordo com o que determina o artigo 72, VIII da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações  posteriores e, considerando o que consta do presente  Processo  de CONTRATAÇÃO DIRETA, com  fundamento  no  Art.  75,  inciso  II,  da  Lei  nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração  de Dispensa de Licitação  para Contratação de Pessoa Juridica especiali7.ada na prestação de serviços especializados de remendo de pneus e calibragem, para atender as necessidades da prefeitura municipal de Pavussu, a ser realizado pela empresa, KENISSON BARBOSA DE  OLIVEIRA,  CNPJ:  36.546.425/0001-48,  com  endereço  na  Rua  Belisa Saraiva, 212, Centro, Pavussu - PI, 64838-000, neste ato representada pelo Sr. KENISSON BARBOSA DE OLIVEIRA, portador do CPF nº. 087.871.693-98, com o Valor Global de RS 26.700,00 (Vinte e seis mil e setecentos  reais),  determinando  que  se  proceda  à  elaboração  e  devida  publicação  do  presente  termo e elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei n· 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação ,

Pavussu-PI, 06 de junho de 2025.

WININCIUS VILANOV A DE MIRANDA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PA  VUSSU-PI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAyussu

CNPJ Nº  Ol.612.679/0001-32

Rua IOIM Sahdtlllao da S11~ N- '5.1, Centro. Cep 64.&amp;18-000. Pavaau-Plauf Contato: &amp;-mau: ertf diura.PYl@smalLSPm / Oe■assJro en@aoalbS91P

## PODER EXECUTIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  029/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025

FUNDAMENTO: Art. 75, II da Lei nº 14.133/21.

O  presente  instrumento  tem  como objetivo  cwnprir o  disposto  no art.  72  da  Lei  14.133/21 1 como, antecedente necessário à  contratação  com dispensa de licitação.

## 1 - OBJETO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS ESPECIALIZADOS  DE  REMENDO  DE  PNEUS  E  CALIBRAGEM,  PARA  ATENDER  AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PA  VUSSU.

U -RELATÓRIO DE PROPOSTAS ADICIONAIS/ RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

Após  expirado  o  prazo  para  recebimento  de  propostas  adicionais,  confonne  A viso  de  Dispensa de Licitação  nº 029/2025.  publicado no  Diário  Oficial dos  Municípios - Ano XXIIl ·  Teresina (PI) - · Terça-Feira, 03 de Junho de 2025 ·  Edição  V  CCCXXXU, NÃO  HOUVE protocolo de  nenhuma proposta adicional. Diante disso, foram considerados os preços  apresentados na  fase de  cotações  pelas seguintes empresas:

I KENISSON BARBOSA DE OLIVEIRA. CNPJ, 36.546.425/0001-48;

II AUTO PEÇAS  ALVES CNPJ,42.834.293/0001-52;

III - LMC COMÉRCIO E SERVIÇO CNPJ, 52.420.781/0001-77

Constatou-se  que  as  propostas  apresentadas  contemplam  integralmente  as  especificações solicitadas pela Prefeitura Municipal de Pavussu, estando assim, apta para a contratação,  observando o preço ofertado, conforme segue abaixo:

An. 72. O processo de contrataÇio  direta, que compreende os casos de incxigibilidade e  de dispensa de licitação. deverá  ser instruído  com os seguintes documentos:

1 - documento de formalização de demanda e. se for o  caso. estudo t6cnico preliminar, análise de riscos. termo de referencia. projeto b4sico ou projeto executivo;

a  - estimativa de despesa. que devcnl ser calculada na forma estabelecida no art. 23 desta Lei;

m  - parecer jw1dico e parcoercs t6cnicos. se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

IV demonstração da compatibi.lidadc da previs.lo de l"CCUlllOS orçamentirios com o compromisso a se.- assumido;

V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitaç&amp;o e qualificação mlnima necessária;

VI - razão da escolha do contratado;

VU - justificativa de preço;

VIII - autorização da autoridade competente.

## -160.000,00

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