Lei — Guadalupe (05/05/2025)

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## ld:OF8BEDE622247012

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C.N.P.J. -01 .612.576/0001-72

AVISO DE ADIAMENTO CHAMADA PÚBLICA  Nº 001/2025

CHAMADA PÚBLICA  N° 001/2025

ÓRGÃO/ENTIDADE

: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE

GUARIBAS-PI

PROCESSO Nº: 00000001052/2025

Comunicamos o adiamento do processo supracitada, publicada no DOM dia 09/04/2025, recebimento da documentação:  entregues no período de 07 de abril  a 02 de  maio  de 2025,  as  8:00  às  13h:00min  horas: na  sala  de  licitações da  prefeitura.  A abertura  dos envelopes  da  Chamada  Pública  será  proferida  em  sessão  pública  a ser realizada  no dia  02  de  maio de  2025, as  09h:00min  na  sala  de  licitações na  sede da Prefeitura de Guaribas - PI.  Objeto: aquisição  de gêneros  alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1° do art.14 da Lei nº 11 .947/2009  e  Resoluções do  FNDE  relativas  ao  PNAE,  prorrogáveis o  prazo  de recebimento de  projetos de  vendas  até o dia  07/05/2025 às  13 horas,  Data  abertura: 07/05/2025 14:00 hrs, conforme condições  e exigências  estabelecidas no Edital

Guaribas -PI, 02 de maio de 2025

Paulo Sergio Maia Pregoeiro/Condutor do Processo

## ld:089B928C4E7270C9

·

~--~

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. 01.612.576/0001-72

GABINETE DO PREFEITO

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Após análise  minucioso de toda documentação juntada nos Autos do Processo Administrativo nº 000000817/2025, bem como a justificativa do Sr. Secretário Municipal  de  Educação,  deste  Município ,  estando  assim  de  acordo  com  as razões  de fato e de direito descritas nas peças deste Processo e concordando com o Parecer da Assessoria Jurídica  desta Prefeitura, ratifico-o em sua integralidade no  prazo  legal, após  seja  realizada  a publicação  nos  meios  de  comunicação oficial deste Município, no prazo previsto na lei, contados da assinatura deste termo de ratificação.

Fica,  portanto, determinado  que  a contratação  temporária  objeto  do  Processo Administrativo  0000000718/2025,  seja  efetuada  em  nome  da  profissional ANALDIELA  DE  SANTANA  SILVA  ALVES,  devidamente  qualificada  e habilitada  nos  autos  do  referido  Processo, com  vistas  atender  os  serviços de excepcional  interesse  público e,  também seja  publicado  os  seus  extratos, conforme texto legal.

Gabinete do Prefeito de Guaribas, em 31  de março de 2025.

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Joe,cio ~ Andrade Prefeito Municipal

## DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  import.Ancia  de R$185 . 500, 00  distribuidos  as  s@guintes  dotações:

## Suplementação ( +  )

## Anulação

|   01 | 01 01   | cAM>AA MUNICIPAL OE GUADALUPE                   | cAM>AA MUNICIPAL OE GUADALUPE                                                                                                        | cAM>AA MUNICIPAL OE GUADALUPE                                    |
|------|---------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
|      | 12      | 01,031,0001.2001,0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Recursos nlo Vincoladol de Impostos Nãoaeaplica               | 5.000,00 F.R.: 1 500 00                                          |
|      | 13      | 01.031.0001.2001 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA R41cursos nlo Vlnculadol de lmposlOI Nlo aeaplk:a           | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                                         |
|   02 | 03 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE Pl.ANEJAMENTO E GESTÃO  | SECRETARIA MUNICIPAL DE Pl.ANEJAMENTO E GESTÃO                                                                                       |                                                                  |
|      | ••      | 04.122.0002.2015.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se aplica                 | 20.000,00 F.R.: 1 500 00                                         |
|   02 | 06 01   | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                     |                                                                  |
|      | 275     | 12.361.0004.2096.0000 4.◄ .90.52.00 550 999 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE T,.nsferêncla do Sal4rio-Educaçlo N3otelillplict                                   | 3.000,00 F.R.: 1 550 00                                          |
|   02 | 07 01   | FUNDO MUNICIPAL OESAÚDE •FMS                    | FUNDO MUNICIPAL OESAÚDE •FMS                                                                                                         |                                                                  |
|      | 5Uil    | 10.301.0005.2075.0000 3.3.90.92.00 600 999 000  | SAÚDE EQUALIDADE OE VIDA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Tranafertnc:IH Fundo• Fundo dtl Recursos do SUS p,ovenlantes Nlo seaplica | 10.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Feclert,111 - Bloco d• Manuten, |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

PRAÇA  CESAR CAL'S

06.554.083/0001~7

Ex8fClcio: 2025

DECRETO Nº 4 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.629

185,500,00

## Anulação

02

07

02

HOSPITAL MUNICIPAL OE GUADALUPE

595

10.302.0005.2057  .0000

3.3.90.92.00

SAÚDE  E QUALIDADE OE VlOA

DESPESAS OE EXERCICtOS ANTERIORES

26.500,00

F  .R.:

1

621

00

621

...

000

Trensf&amp;rênelt1t  FundO a Funcso cse Reeut"$0$ do sus provenientes dO Gov&amp;mo Esllldua1

NãoS&amp;apllca

02

08

02

650

659

681

02

10

01

761

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

08.244.0009.2060.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

08.244,0009.2060.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

08.244.0009.2060.0000

3.3.90.38.00

681

999

000

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

MATERIAL OE CONSUMO

Recur808 não Vinculados de lmpoatoa

Nloseapllca

PROTEÇÃO

SOCIAL 8ASICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSlCA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nãoseap llca

PROTEÇ ÃO  SOCIAL BÁSICA

OUTROS SERVIÇO$  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Tranderéncia  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

Nêoseapllca

SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE E OESENV. SUSTENTÁVEL

18.122.0002.2076.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS • PESSOA JURfDICA

SOO

Recut'$0$ não Vlneulados de Impostos

999

000

Não se apllc.a

02

12

01

SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

797

15.122.0002.2094.0000

GESTÃ O ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

500

Recurtl03 n5o Vil"IClll-!KIOtl de lmP03toe;

989

000

Não  se aplica

600

15.122.0002.2094.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.92.00

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

500

Rect.Jt$0$ não Vinculados de Impostos

999

000

NIO se apllea

15.000,00

F.R.:

1

500

00

25,000.00

F  .R.:

1

500

00

3.000.00

F.R.:

1

861

00

25.000,00

F.R.:

1

500

00

20.000.00

F.R.:

1

500

00

6.000,00

F.R.:

1

500

00

02

17

00

SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL· SEMCS

## ld:151903C7984C6F64

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

PRAÇA  CESAR CAL'S

Ex&amp;l'cí cio: 2025

06.554.083l0001◄7

DECRETO Nº  4 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.629

Abre no 0/'Çiltnen/Q vigente crédlro  iJdlc/onal suplementar e da outras  proV/d~s

(Continua na próxima página)

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236

## Anulação

02 17 00 SECRETARlA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL- SEMCS

938 04.122.0002.2242.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 2.000,00 3.3.90.14.00 OIARIAS - CIVIL F.R.: 1 500 00 500 ROCUl'$0$ não  Vinculadot do lmpo&amp;tot 999  000 Não  se aplica

02 19 00 SECRETARIA OE DESPORTO, TURISMO E LAZER

922 27.812.0011.2248.0000 ESPORTE E LAZER 10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

923 27.812.0011.2248.0000 ESPORTE E LAZER 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 SOO Recunios nAo Vlnculad011 de Impostos 999 000 Nao se aplica

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

- 01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE

01 .031 .0001 .1001.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OBRAS E INSTAlAÇOES Recurwa não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -15.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

02

03

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

95 04.122.0002.201S.OOOO GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 71 O Transferência  Especial dos Estados 999  000 Não  se aplica -2.000,00 F.R.  Grupo: 1 710  00

100 04.122.0002.2015.0000 3.3.90.36.00 706 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Transferência  Especial da União Não  se aplica -4.000,00 F,R. Grupo: 1 706 00

109 04.122.0002.2015.0000 3.3.90.39.00 710 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Transferência  Especial doa Estados Não  se aplica -5.000,00 F.R.  Grupo: 1 710 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE PRAÇA  CESAR CAl..'S 00.554.083/0001-47 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 4 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 · LEI N.629

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

156 04.123.0002.2020.0000 GESTÃOAOM INISTRATIVA -10.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F  .R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nto Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

212 12.361.0004.1009.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ -3.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R. Grupo: 1 569  00 569 Outras Transferências  de Recursos do FNOE 999  000 Não  se aplica

02

06

02

FUNDO MANUTENÇÃO

E  DESENV.EOUCAÇÃOBAslCA

- FUNDEB

337 12.361.0004.2042.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ -20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 541 00 541 Transferências  do FUNDES· Complementação  da União · VAAF 999  000 Não se epllca

02 07 02 HOSPITAL MUNICIPAL DE GUADALUPE

590

10.302.0005.2057.0000

SAÚDE  E QUALIDADE OE VIDA

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

300  000

Saude - Despesas com ASPS

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL OE ASSIS'TE.NCIA SOCIAL- FMAS

613 08.241.0009.2093.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica ·15.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 05 de Maio de 2025 · Edição V CCCXI

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE PRAÇA  CESAR CAL'S 06.554.083/0001◄7 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 4 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.629

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE PRAÇA  CESAR CAL'S 06.554.083/0001-47 Exercfcio: 2025

## DECRETO Nº 4, DE 03 DE MARÇO  DE 2025 -LEI N.629

02 11 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E REC. HlORIC

785

20.605.0018.2081 .0000

ABASTECER GUADALUPE

3.3.90.39.00

700

~ .000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

F  .R. Grupo:

1

700  00

Outras Transferências  de Convê nios ou Instrumentos Congêneres  da União

999

000

Não  se aplica

02 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

798 15.122.0002.2094.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -8.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA PESCA · SEMP

850 04.122.0002.2241 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -5.000,00 F .R. Grupo: 1 500  00

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL· SEMCS

855 04.122.0002.2242.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -38.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

02 20 00 SECRETARIA DA DEFESA CIVIL

932 04.122.0002.2249.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.14.00 DIÁRIAS· CML 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica ·2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

## Anulação ( - ) -185.500,00

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE PRAÇA  CESAR CAL'S 06.554.083/0001-47 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 4 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 · LEI N.629

JESSE JAMES LIMA MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL

## ld:  13B5BE4F3AC26F65

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE PRAÇA  CESAR CAL'S 06.554.083/0001-47 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 5 , DE 06 DE MARÇO  DE 2025 -LEI N.629

Abre no orçamento vigente crédito  adicional S11p!emenfDr e da outras providências DECRETA: Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$321. 000, 00  distribuídos as  seguintes  dotações:

Suplementação ( +)

## Anulação

02 06 01 SECRETARVI MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

279

12.361.0004.2101.0000

EDUCAÇÃO

4.4.90.51 .00

544

999

000

Artigo  2o. -

CIDADÃ

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos de Precatórios do FUNDEF

Não  se aplica

O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação :

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

853 08.244.0009.2060.0000 3.3.90.30.00 669 999  000 PROTEÇÃO SOCIAL BAslCA MATERIAL DE CONSUMO Outros Recursos Vinculados é  Assistência  Soclal Não  se aplica -15.000,00 F  .R. Grupo: 1 669  00

276 12.361.0004.2101.0000 3.1.90.94.00 544 999 000 EDUCAÇÃO CIDADÃ INDENIZAÇÕES E  RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Recursos de Precatórios do FUNDEF Não  se aplica -321.000,00 F.R. Grupo: 1  544

663 08.244.0009.2060.0000 3.3.90.36.00 669 999  000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Outros Rocursos Vinculados à Assistê ncia Soclal Não  se aplica -11.000,00 F  .R. Grupo: 1 669  00 Anulação ( - )

02 11 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E REC. HIDRIC

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

JESSE JAMES LIMA MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

-321 .000,00

321.000,00

321.000,00

F.R.:

1  544

-26.500,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

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00

00