Decreto — Baixa Grande Do Ribeiro (30/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

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## DECRETO Nº 28 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.199

02 07 00 SECRETARlA OE EDUCAÇÃO E CULTURA

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| 386                                                                                                         | 13,392,0021 ,2290,0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                             | APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                      | -63.363,71 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                             |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 02 07 02 391                                                                                                | FUNDO OE MANUT. E 12.361 .0010.1201.0000 4.4.90.51 .00 542 999 000                                          | OES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDES GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da Unllo - VAAT Não se aplica                                            | -810.000,00 F.R. Grupo: 1 542 00                                                                            |
| 393                                                                                                         | 12.361.0010.1207.0000 3.3.90.36.00 540 999 000                                                              | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA Tranaíarênciaa do FUNDEB - lmpoaloa a Tranaferêncieada Impostos Nao se apfica                                              | -114.889,34 F.R. Grupo: 1 540 00                                                                            |
| 399                                                                                                         | 12.361.0010.2201.0000 3.1.90.11.00 543 230 000                                                              | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transrer6ndaa do FUNDES - Complementação da União - VAAR FUNDES - Profissionais da Educação Báslc                        | -380.000,00 F.R. Grupo: 1 543 00                                                                            |
| 407                                                                                                         | 12.361.0010.2203.0000 3.1.90.11.00 540 999 000                                                              | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferência s do FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos Não se aplica                                         | -292.136,64 F.R. Grupo: 1 540 00                                                                            |
| 408                                                                                                         | 12.361.0010.2203.0000 3.1.90.13.00 540 999 000                                                              | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênci as de Nao se aptice                                                                             | -852.000,00 F.R. Grupo: 1 540 00 Impostos.                                                                  |
| 422                                                                                                         | 12.361.0010.2203.0000 3.3.90.39.00 541 999 000                                                              | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURfOICA Transforênciasdo FUNDEB - Complomentação da União - VAAF Não se aptice                                                   | -340.987.42 F.R. Grupo: 1 541 00                                                                            |
| 431                                                                                                         | 12.365.0035.2262.0000 3.1 .90.13.00 542 230 000                                                             | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL OBRIGAÇÔESPATRONAtS Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da Uniao - VAAT FUNDES - Profissionais da Educação Bésic                                                     | -170.000,00 F.R.Grupo: 1 542 00                                                                             |
| 433                                                                                                         | 12.365.0035.2263.0000 3.1 .90.11.00 540 999 000                                                             | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDES - Impostos e TransferAnclas de Impostos Não se a~lca                                                 | -319.012,58 F.R. Grupo: 1 540 00                                                                            |
| 434                                                                                                         | 12.365.0035.2263.0000 3.3.90.30.00 540 999 000                                                              | GESTÃ O E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL MATERIAL DE CONSUMO Transferêna&sdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Não se apflca                                                                                   | -300.000,00 F.R. Grupo: 1 540 00 Impostos                                                                   |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PÇA CHIQUINHO EZEQUIEL 41 .52.2.178/0001-80 Exercleio: 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PÇA CHIQUINHO EZEQUIEL 41 .52.2.178/0001-80 Exercleio: 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PÇA CHIQUINHO EZEQUIEL 41 .52.2.178/0001-80 Exercleio: 2025                                                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PÇA CHIQUINHO EZEQUIEL 41 .52.2.178/0001-80 Exercleio: 2025 |
| DECRETO Nº28 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.199                                                        | DECRETO Nº28 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.199                                                        | DECRETO Nº28 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.199                                                                                                                                                           | DECRETO Nº28 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.199                                                        |
| 02 07 02 438                                                                                                | FUNDO OE MANUT. E 12.366.0012.2257.0000 3.1 .90.04.00 540 230 000                                           | OES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNOEB PROGRAMA DE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferência:5de FUNDEB - Profissionais da Educação Béalc | -12.000,00 F.R. Grupo: 1 540 00 lm~tos                                                                      |
| 02 08 00 461                                                                                                | FUNDO MUNICIPAL 00 18.542.0016.2015.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                           | MEIO AMBIENTE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                             | -132.825,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                            |
| 463                                                                                                         | 18.542.0016.2015.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                              | AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Recul'80e não vIncuIaaoa ae Impoatoa Nao se a~lce                                                                | -161.287,50 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                            |
| 02 10 00 484                                                                                                | SECRETARIA OE AÇÃO 08.244.0033.2047.0000 3.3.90.18.00 500 999 000                                           | SOCIAL AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                | -550.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                            |
| 492                                                                                                         | 08.244.0033.2150.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                              | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                          | -97.730.97 F.R. Grupo: 1 SOO 00                                                                             |
| 02 10 01 561                                                                                                | FUNDO MUNICIPAL DE 08.244.0033.2155.0000 3.3.90.33.00 500 999 000                                           | AÇÃO SOCIAL AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Rocursos não Vinculados do Impostos Não &e aptice                                                                                        | -80.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                             |
| ...                                                                                                         | 08.244.0033.2200.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                              | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de lmposlos Não se a~lca                                                                                                                    | -126.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                            |
| 02 11 00 574                                                                                                | SECRETARIA DE FINANÇAS 04.123.0029.2030.0000 3.3.90.35.00 500 999 000                                       | CONTROLE FINANCEIRO SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recun.os não Vinculados de Impostos NAo se apHca                                                                                                                   | -200.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                            |

02 13 00 FUNDOMUN1CIPALDACULTURA

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41.522.178/0001..SO

2025

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41.522.1 78/0001-80

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 28 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N .199

02 13 00 FUNDO  MUNICIPAL D A CULTURA

624 13.392.0021.2022.0000 APCIO E  ESTIMULO As ATIVIDADES  CULTURAIS -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  716  00 716 Transferências  Destinadas ao Setor OJltural - LC nº 1 95/2022 Art.  S° - Demais Setores da Cultura 999 000 Não  se aplica

02 19 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

661 04.122.0002.2651.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -80.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1  500  00 500 999 000 Recursos não  VinaJlados de Impostos Não  se aplica

-12.483.055,43

Exercício:

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, 03 de n ovembro  de  2025

JOSÉ  LU IS  S O U SA PREFEITO CPF 062.824.233-68

## ld:1519060F4D2A0510

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EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 23512023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 117/2023 PROCEDIMENTO N" 002/2023

MODALIDADE:  CONCORRÊ NCIA PÚBLICA

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO 11,  DA LEI  8.666/93

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CNPJ Nº. 41.522.178/0001-80

ENDERECO: RUA MARTINS DOS SANTOS - PRACA DA PREFEITURA- BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

## CONTRATADOS:

COMSERV COMPANHIA DE SERVIÇOS  L  TOA

CNPJ N º 04.267.260/0001 -89

OBJETO DO CONTRATO:

CONTRATAÇAO  DE

PARA A EXECUÇÃO

DE  SERVIÇOS

EMPRESA

DE ENGENHARIA COM CAPACITAÇÃO

TÉCNICA

DE  COLETA,  TRANSPORTE  E DESTINAÇÃO

FINAL  DE  RESÍDUOS

SÓLIDOS  DOMICILIARES, COMERCIAIS  E PÚBL ICOS  GERADOS  NA ZONA URBANA  DO  MUNICÍPIO,  E

DEMAIS  SERVIÇOS

AFINS, INCLUINDO  A PODA  DE  ÁRVORES , A CAPINA, VARRIÇÃO

E O ROÇO

DE

LOGRADOUROS PÚBLICOS  DO MUNICf  PIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, PIAUI.

OBJETO DO TERMO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA  DO CONTRA  TO ATÉ  O  DIA 31 DE PEZEMBRO DE 2026.

DA  RATIFICAÇÃO DAS  CLÁUSULAS: FICAM  RATIFICADAS  AS  DEMAIS  CLAUSULAS  E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS  NO  CONTRATO  INICIAL  EM  TUDO  QUE  NÃO CONTRARIAR  O PRESENTE  TERMO ADITIVO QUE Ft,;Z. PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO CELEBRADO EM 29 DE JUNHO DE 2023.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS E  OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 22 DE DEZEM BRO DE 2025.

SIGNATARIOS:

PREFEITURA MUNICIPAL OE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO;-PI, CNPJ N". 41.522.178/0001-80 (CONTRATANTE)

COMSERV COMPANHIA DE SERVICOS LTDA, CNPJ N' 04.267.260/0001-89 (CONTRATADO)

CN'-'=4Lal.m/OOOI-IO Plaça Chulcpdnho Ezequiel 2222, c.itn, CEP:148118-000 · Baixa Grande do Ribeiro Plaul ·-(H)mo-lffllNM:...--....-........\_b, www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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