Decreto — Sebastiao Leal (01/07/2025)

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16/06/2025, 14:13

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AuxPlo-Allmentaçllo - Ptano de Trabalho

## GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

SECRETARIA DA ASSlfflNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SASC

## PLANO DE TRABALHO

Ref. Acordo ct.caap■raçaa T6cnlca n· 111/202·

..,\_,.nela Procedlm..,to â-.tao Admlnl■tratlva:

Fundamento Legal: Lei nº 8.427 de 26 de Junho de 2024 e  Decreto Estoduol nº 23.639, de 06 de março de 2025.

## 1-DADOS CADASTRAIS

## ÓIIGÃO/ENTIDADE  COOPE-DO: SECRETARIA DE ASSlfflNCIA SOCIAL. CIDADANIA. TRABALHO E DIREITOS HUMANOS - SASC

CNPJ: 09.579.079/0001-21

Endereço: Acre, Cabral, 340, Teresina PI

E-mall: sasc@sasc.pl.gov.br

Nome do responsôvel: Maria  Regina Sousa

CPF: n°  053.547.733-34

cargo/Funçõo : secretórlo(a) de Estado

## ÕIIGÃO/ENTIDADE  COOPE-NTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CNPJ: 01.612.610/0001- 09

Endereço: Avenida Ulisses Gulmarões , Centro, O, Sebastlõo  Leal PI

Telefone: (89) 9450- 4148

E- mall: semasleal@gmall.com

Nome do responsôvel: THAIS ALVES DE ARAUJO SOUSA

CPF: 070.928.693-74

Cargo/Funçõo : secretórlo(a)

,-

## 2- DESCRIÇÃO DO PROJETO

| TITULO                         | PERfODO DE EXECUÇÃO   |              |
|--------------------------------|-----------------------|--------------|
| BENEF1clO/ Awdllo-Allrnentaçeo | INlclOA partirdapubl~ | 1 ffRMIN012- |

## IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

Cooperaçõo  técnica  na ldentlflcaçõo  de fam111as Inscritas no Cadastro Único e beneflclórlas do Programa Bolsa Fam111a, residentes de óreas afetadas por danos decorrentes de sltuaçõo  de grave risco lnvoluntórlo sofrida por munlcfplo do Estado do Plaul, nos termos do art. 15 da Lei nº 8.427 de 26 de  Junho de 2024 e do Decreto Nº 23.639 de 06 de março de 2025, que serõo  beneficiadas com benefíc io temporórlo  de transferência  de renda.

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## OBJETIVOS ESPEC(FICOS

~ objetivo bôslco do Aux!lio-Allmentaçõo  em relaçõo  aos seus beneflclôrlos assegurar beneficio emergenclal de transferência  de renda para fam111as Identificadas no perfil afetadas por situações  de grave risco lnvoluntOrlo

## JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO

O  referido programa tem como justificativa o  fato de que com a  Pandemia da COVID- 19 Iniciada no Brasil em 2020, e  com as taxas de desemprego crescentes causaram um processo de empobrecimento da populaçoo brasllelra. com Isso, diversas fammas entraram na linha da pobreza e nõo  estõo  beneficiadas por programas federais de transferência  de renda, a  concessõo  de um beneficio emergenclal de transferência  de renda é um apolo para que fam111as vulneróvels e que passam por sltuaçõo  de grave risco lnvoluntOrlo possam ter sua sltuaçõo  de vulnerabllldade amenizada.

## META GERAL

Garantia de aporte financeiro O famfllas mais vulneróvels, conforme o  perfll previsto no decrerto, que tenham sofrido danos com a ocorrência  de sltuaçõo  de grave risco Involuntôrfo até  o  limite orçamentôrfo anual observados para fins de atendimento proporcional o porte populacional dos munlclplas.

~

## INDICADOR

NClmero de familias pobres IBGE

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3.1  - Compete O SASC:

httpa://platafonna.aaadntegracao.oom.br/Documentacao/Vlauallz.arOocumentDCllente?ldDocumentacaoCIJente· 39&amp;JdL..ocaHdade· 571!3

3  - DAS OBRIGAÇÕES

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## 181'11812025, 14:13

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Julho de 2025 · Edição V CCCLI

SECRETARIA °"~-­ -■--·SASC

## GOVERNO DO ESTADO DO PIAU(

## SECRETARIA DA ASSlfflNCIA SOCIAL E CIDADANIA- SASC

## Almfllo-AI-Plano de~ho

- a . CaberO O SASC repassar ao munlclplo Informações  do Banco de Dados/SASC lntegraçOo relativo Os famDlas em sltuaçõo  de pobreza e que sejam beneflclõrtas  do Programa Bolsa Famflla que residam nas õreas  afetadas pelo grave risco fnvoluntõrto;
- b. Apoiar os munlclplos na ldentlflcaçOo de famDlas em sltuaçOo de vulnerabilidade que se encontram fora da rede de proteçOo soclaL promovendo busca ativa e atitudes necessõrlas  para a  sua lnclusõo  no CADASTRO ÚNICO e/ou em outros programas sociais;
- e. Realizar copacltações  com as equipes técnicas  locais sobre o  Auxmo- AllmentaçOo.
- d. CaberO a  SASC o  monitoramento das Informações  a  serem Inseridas no SASC/lntegraçOo, por melo da apllcaçOo do questlonõrlo/formulõrlo;
- e. Criar logln e  senha destinados aos profissionais que lrõo  preencher as Informações  na polltlca p(Jbllca Auxlllo-AllmentaçOo SASC/lntegraçoo e  garantir suporte técn ico aos munlclplos;
- f. Estimular  outros munlclplos a  aderirem ao programa por melo da assinatura do Termo de CooperaçOo Técnica;
- g . Comunicar ao cooperado qualquer alteraçoo no Banco de Dados/SASC lntegraçOo, relativo Os lnformaçoes dos munlclplos;
- h. Garantir a  pntsença dos técnicos  estaduais sempre que necessOrfo nos munlcfplos, para reallzar capacitações  e  orientações  técnicas ;
- L Gerar lista das famDlaa com perfil poro lnclusõo  no beneficio auxlllo-allmentaçõo  a  serem visitadas pelas equipes municipais;
- J.  Acompanhamento e  monitoramento pelo sistema do preenchimento dos dados cadastrais das famDlas e  cruzamento do banco de dados para validar beneflclõrlos ;
- k. Caberõ  a  SASC Incluir corno colaboradores na ldentlflcaçOo das famDlas organlzaçoes da sociedade cMI e  outros parceiros que conheçam a  realidade locaL contribuindo para a  localizaçõo  das famílias  com perfil para o  programa.

## 3.2 Compete aos Munlclpfos;

- a. Realizar cadastro em nome do munlclplo no sistema SASC lntegraçOo para carregamento das lnformaçoes das famDlas por melo de link: de  acesso a  ser disponibilizado apôs a  adesõo;
- b. Observar o  prazo final de vigência doa regulamentos e  protocolos da Defesa CMI Federal e/ou Estadual para o  procedimento de cadastro do Termo de Adesõo,  Termo de Cooperaçoo Técnica  e  Plano de Trabalho no Sistema SASC lntegraçõo;
- e. Na seleçOo das famDlas a  serem beneficiadas devem ser observados os critérios  estabelecidos no Decreto N" 23.639 de 06 de março de 2025, con-rando aquelas afetadas pela sltuaçOo de grave risco lnvoluntOrlo e  que estejam em maior sltuaçOo de vulnerabllldade social;
4. d . Observar o  nOmero de famDlas, estabelecido por porte do munlclplo, que seroo beneficiadas com o  auxlllo-allmentaçOo quando do cadastro das famDlas no Sistema SASC lntegraçõo;
- e. Preencher os formulõrlos  de atendimentos Os famfllas a  serem beneficiadas utilizando o  Sistema SASC lntegraçOo;
- f. Fornecer as lnformaçoes das fammas de forma mais completa posslvel fazendo upload no sistema dos comprovantes necessOrloa para posterior prestaçõo  de contas, quais sejam: comprovante de resk:lêncla,  comprovante de Identidade e (CPF) e comprovante bancõrlo  (documentos que comprovem a  conta e agência  bancõrla  do  responsõvel  familiar);
7. g . Responsabilizar-se pelo slgllo no  fornecimento de lnformaçoea de  famDlaa em sltuaçOo de pobreza que sofreram danos decorrentes da sltuaçOo de grave risco lnvoluntõrlo  nos termos do art. 6º Decreto N" 23.639 de 06 de março de 2025;
- h. Efetuar as buscas ativas das familias e visitas domlclllares, atualizando o  sistema com os dados coletados, procurando atingir  a efetMdade de pagamentos do Auxlllo-AllmentaçOo;
9. L SOllcltar  que o  responsõvel  pelo fomeclmento das Informações  no momento do preenchimento do  formulõrlo  seja o  mesmo Reaponsõvel  Familiar (RF) no cadúnlco .
- J.  Informar O SASC, quais profissionais reallzarõo  os visitas domiciliares, e  sobre o  preenchimento de  dados no Sistema SASC IntegraçOo;
- k. Caberõ  ao cooperante (munlclplo) manter o  sigilo dos dados que forem recebidos pela SASC e  sua atuallzaçõo  pelos técnicos municipais, somente sendo acessado pelos profissionais cadastrados;
12. L Procurar O SASC para tirar dOvldas e/ou problemas k:lentlflcados no sistema;

m. Cumprir as atividades previstas no Plano de  Trabalho;

- n. Comunicar, em caso de substltulçOo do  técnico  responsõvet  pelo acesso ao sistema, para alteraçOo ou auspensõo  do uso;
2. o . Realizar visitas domiciliares com seus técnicos  para apllcaçOo de questlonõrlo/formulõrlo,  averlguaçOo cadastral e  outras medidas necessõrlas;
- p. Disponibilizar velculos, motoristas e  combustlvel para que as equipes municipais possam realizar as visitas domiciliares;
4. q . Contribuir, com O lnstltulçOo Financeira e  com a  SASC, na dlvulgaçOo dos pagamentos do AUxfUO-AUMENT  AÇÃO junto Os fammaa beneficiadas.

## 4 -CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO -METAS, ETAPAS E ESPECIFICAÇÕES

| ETAPA                                                                                                                                       | RESPONSÃVEL                                            | PRAZO                                       |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|---------------------------------------------|
| DlsponlblllzaçOo do Termo de Cooperaçõo e demais documentos para assinatura.                                                                | SASC                                                   | 15dlas                                      |
| ASSlnatura pelo ente cooperante.                                                                                                            | Prefeito / secretaria Municipal de AssistênciaSocial   | 15dlas                                      |
| Treinamento da equipe técnicamunicipal. 1--                                                                                                 | SASC                                                   | Apôs a assinatura e publlcaçOo do acordo -  |
| Garantir a presença dos técnicosestaduais sempre que necessõrlo nos municípios,realizar capacitações virtuais e orientações técnicas.       | SASC                                                   | 12mesea                                     |
| Suporte técnicoaos munlclplos,acompanhamento e monitoramento pelo sistema SASC 1ntegraç00,do preenchimento dos dados cadastrais das tammas. | SASC                                                   | 12m-s                                       |
| Preencher os formulõrfos no Sistema SASC lntegraçOocom os dados das famDlas que preenchem os critériospara acesso ao auxlllo-allmentaçOo    | Munlclplo / secretaria Municipal de ASSlstêncla SOClal | Durante o perfodo de concessõo do beneficio |
| Cruzamento dos dados cadastrais no banco de dados e gerar relatórios.                                                                       | SASC/ secretaria Municipal de Assistênc ia social      | Sempre que solicitado                       |
| Apresentar listagem de familias a serem beneflclõrlas de acordo com os critérios                                                            | SMAS                                                   | Até02 meses apôs a adesõo ao programa       |

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213

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16/06/2025, 14:13

## GOVERNO DO ESTADO DO PIAU(

## SECRETARIA DA ASSlfflNCIA SOCIAL E CIDADANIA- SASC

Auxílio-Alimentação - Plano de Trabalho

| ETAPA                              | RESPONSÁVEL   | PRAZO                  |
|------------------------------------|---------------|------------------------|
| Pagamento das Fammas beneflclôrlas | SASC          | 04 meses após a adesõo |

## APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO

PARTICIPES: SECRETARIA DE ASSISltNCIA SOCIAL. TRABALHO E  DIREITOS HUMANOS SASC e a PREFEITURA MUNICIPAL DE Sebastiõo  Leal' POR INTERM~DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

Aprova-se o Plano de Trabalho referente ao Acordo de Cooperaçõo  Técn ica nº 91/2025 e autoriza-se a assinatura do Instrumento

Sebastiõo  Leal/PI, \_\_\_\_\_  de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  2025

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Maria Regina Sousa Secretôrio(a) Estadual de Assistência  Social, Trabalho e Cidadania

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DommenlD.ainadod~ .....\_  .... 'IIWIM.\BNMMIJO ~ Dala:17,-,itl1Sae:2ti&amp;-CDOD ----...  \_\_..

THAIS ALVES DE ARAUJO SOUSA Secretôrio(a) Municipal de Assistência  Social hllps://platafonna.sascintagracao.com.br/Documentacao/VlsuallzarOocumentoCllante?ldOocurnentacaoCllenta=39&amp;1dlocalldade=5713

m

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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## ADITIVO N" 030/2025

-

PRIMEIRO  TERMO  DE  ADITIVO  AO  CONTRATO  SME  N"  079/2024,  PARA FORNECIMENTO  DE  FORMA  PARCELADA  DE GENEROS  ALIMENTICIOS (PERECIVEL),  DESTINADOS AO  PREPARO DA  MERENDA ESCOLAR,  PARA ATENDER  AS  ESCOLAS  DA  REDE  MUNICIPAL  DE  ENSINO, ESTABELECIDO PELO  PREGÃO ELETRÔNICO  Nº  023/2024,  PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº 073/2024,  QUE ENTRE SI CELEBRAM A  PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAIJSECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO E  EMPRESA MARCELO MATEUS DE SOUSA EIRELI, CNPJ Nº 25.011.937/0001-93, NA FORMA E  CONDIÇÔES ABAIXO ESTABELECIDAS:

Pelo  presente  Termo  de  Aditivo  ao  Contrato  para  fornecimento  de  fonna  parcelada  de  gêneros alimentícios (perecível) ,  destinados ao preparo  da merenda escolar,  para atender as escolas da rede municipal de ensino, deste municí pio,  de interesse  da Administração  Municipal,  de um lado a Pnnltura Munk:lpal de Sebatllo Leal, pessoa  juridica  de  público ,  interno  com  sede  na  Rua São José ,  56  Centro,  inscrita  no CNPJ n" 01.612.610/0001-09, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , CNP) 03.190.817/0001-68,  com sede a Avenida Ulisses  Guimarães 1209- CentroSebastião Leal-PI, neste  ato  representado  pelo  Sra. CRISTIANE  MARIA  DE SOUSA,  Secretária  Municipal  de  Educação , residente  e domiciliado  na  Avenida  Ulisses  Guimarães  1533- Centro, nesta  cidade,  portadora  da  Carteira  de  Identidade  nº  1 .935.196-SSP-PI,  CPF  nº  827.350.343-72  denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado  a empresa  MARCELO MATEUS DE SOUSA- EIREU, inscrita  no C.N .P. J.(MF) sob o n. º 25.011.937/0001-93, estabelecida  na  cidade de  Sebastião  Leal, à Rua  Manoel Borges 73Centro, que  apresentou  os  documentos  exigidos  por  lei, neste  ato  representado  por MARCELO  MATEUS DE SOUSA, portador do CPF  011 .427.283-23  e RG  2 .495.937-SSP-PI, residente  e domiciliado,  na cidade  Sebastião Lea~PI, denominado CONTRATADO, ajustam e celebram entre si o presente aditivo, confonme art.  65,ii, parágrafo  1 da Lei 8666/93. acordadas. e  que ficam alteradas as Clausulas terceira do Contrato Original.  de SME nº 079/2024. que passará  a  ter a  seguinte redação :

CLAUSULA PRIMEIRA-ALTERA A CLAUSULA QUARTA DO CONTRATO ORIGINAL

A  Clausula quarta do conlnlto original panará a  ter a  seguinte redação :  DO VALOR DO CONTRATO:

O  valor global do presente CONTRATO é  de R$ 88.999,98 (oHenta e oito mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), passando para RS 111.226,32 (cento e onze mil e duzentos e vinte e  seis reais  e trinta  e dois  centavos) para  todo  o perlodo  de  sua  vigência , confonne  valores  expressos  na  proposta vencedora.

Fica aditivado o  quantitativo em 25%,  conforme tabela abaixo:

3/3

| ITEM              | DESCRIÇÃO DO OBJETO                                                                                                                                                                                          | UNID.             | QUANT             | VALOR UNIT.   | VALOR TOTAL   |
|-------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|---------------|---------------|
| 1                 | Carne bovina molda resfriada, limpa, aspecto: próprio da espécie, não amolecida nem pegajosa cor: própria da espécie, eem manchas esverdeadas ou pardacentas, odor. nmnno tioo de corte.                     | Kg                | 1.000             | 2m            | 26.250,00     |
| 2                 | Carne bovina de 1' sem osso, resfriada, limpa, isenta de aditivo ou substancias estranhas que sejam improprias ao consumo e que alterem suas caracteristicas naturais (fisicas, químicas e ORJanoléoticasl . | Kg                | 1.000             | ~             | 32.040,00     |
| 3                 | Franao inteiro resfriado sem                                                                                                                                                                                 | Ko                | 3.750             | 1236          | 46.35000      |
|                   | tempero, embalado individualmente em sacos plásticos , atóxico resistente vedado, consistência firme, não amolecida, odor e cor caracterfsticos, sem escurecimentos ou manchas esverdeadas.                  |                   |                   |               |               |
| 4                 | Ovo, dasse A, íntegro , tamanho, uniforme e cor branca. Apresentar casca lisa, e fonnato caracteristico {cartela com 30 unidades\                                                                            | cartela           | 312               | ll.11         | 6.586,32      |
| VALOR TOTAL LOTE: | VALOR TOTAL LOTE:                                                                                                                                                                                            | VALOR TOTAL LOTE: | VALOR TOTAL LOTE: | RS 111.226 32 | RS 111.226 32 |

CLAUSULA SEGUNDA- DAS DEMAIS CLAUSULAS.

As demais dáusulas  do contrato original pennanecerão  inalteradas.

Sebastião  Leal (PI),  30 de junho de 2025.

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CristifM~sa Secretária  Municipal Educação Contratante

Aat~ ~h-1 Martelo Mateus de Sousa p/ Marcelo Mateus de Sousa Eireli CONTRATADA

2)- \_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Testemunhas: 1)- \_\_\_\_\_\_\_ \_

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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SECRETARIA °"~-­ -■--·SASC

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