Licitação — Sebastiao Leal (20/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXV

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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- 9.1.12. Manter, durante a execução  do Contrato, em compatibilidade com as obrigações  assumidas, todas as &lt;X&gt;OOições de habilitação  e qualificação  exigidas na Licitação ;
- 9.1.13. Substituir o  material  recusado  peJo  destinatário ,  que  o  avaliará  segundo  as  exigências  contratuais e  demais constantes dos processos, ou complementar os quantitaUvos faltantes, no prazo maxlmo de 5 (cinco) dias, contadosa partir da  data  do  recebimento  da  notificação  da  seaetaria  requisitante,  correndo  por  sua  conta e  risco  as  despesas  totais decorrentes da devolução  das alimentações  recusadas;
- 9.1.15. Incluir na  nota  fiscal  de venda: as  quantidades por Itens,  suas fabricações,  validades, números  de empenho e/oo contrato, além do nome e endereço do local de entrega.
- 9.2. Responsabilizar-se  por todos os encargos trabalhistas, previdenciérios, securitários , fiscais,  comerciais,  civis e criminais, resultantes da execução  do Contrato respectivo, no tocante aos seus empregados, dirigentes e prepostos.
- 9.3. Responsabilizar-se  pelos  danos  causados  diretamente  à  Administraçao  ou  a  terceiros,  decorrentes  de  sua culpa ou dolo na execução  do Contrato respectiVo, não  exciuindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalizaçãoou  o acompanhamento pelo órgão  interessado.
- 9.4, Entregar os Bens  adjudicados, no prazo méxlmo  de 08(oito) dias uteis, contados a partir da comunicaçã o, com cópia da respectiva Nota de Empenho.
- 9.5. O atraso, não justificado, na entrega dos OBJETOS considerar-se-á  como infração  contratual.

9.6 A obrigaçã o do contratado de manter. durante toda a execuçã o do contrato, em compatibilidade com as  obrigaçõe s por ENe assumidas, todas as condições  de habilitação  e qualificaçã o exigidas na licitação.

## 1  o .  DAS PENALIDADES

- 10.1. Ao FORNECEDOR  que ensejar o retardamento da execução  do objeto contratado, não  mantiver as oondiçõesda Proposta  apresentada,  falhar  ou  fraudar  na  execução do  Contrato  respectivo,  comportar-se  de  modo  inidõneo ,  fizer declaração  falsa ou oometer fraude fiscal, poderão  ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções , sem  prejuízo  da reparação  dos danos causados:

## 10.1.1. Advertê ncia, quando ocorrer:

- Atraso injustificado na entrega dos produtos, no limite de 30 dias corridos;
- Descumprimento das obrigações  editallcias ou contratuais que nã o acarretem prejulzos para o Munlcí pk,;
- i ii. Execução  insatisfatória , não  correção  de erros e substituição  de itens determinada pela fiscalização.  ou pequenos transtornos no fornecimento dos bens, desde que sua gravidade nã o recomende a aplicação  da suspensão  temporária  ou declaração  de Idoneidade.

## 10.1.2. MuHa, quando ocorrer.

- Multa de  3%  por dia de atraso e por ocorrên cia de fato em desacordo com o proposto e oestabelecido no Edital; li .Multa  de  10% sobre o valor total  da  nota  de empenho, no caso de inexecução  total  ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, oontado da comunicação  oficial.

10.1.3.Suspensão temporária  de participação  em licitação e impedimento de contratar com a Admlnlstração,por prazo nã o superior a 2 (dois) anos:

- i.Apresentação  de documentos falsos ou falsificados:
- ii.Reincidência  na execução  insatisfatória do objeto contratado, acarretando prejuízo  à contratante;
111. Relneldên da na aplicação  das penalidades de advertên cia e multa;
- iv.  Irregularidades que acarretem prejufzo à contratante, ensejando a frustração  da licitação  ou a rescisão  contratual;
- v.Ações  com o intuito de tumultuar o contrato;
- vi. Prática  de atos ilí citos, demonstrando não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Administração  Pública ; vti.  Condenação  definitiva por praticar fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
- viii.Rea.1sa injustificada em assinar o contrato. dentro do prazo estabelecido pela secretaria contratante.
- 10.1.4.Dedaração  de lnidoneidade  para  licitar ou  contratar com  a Administração  Pública  enquanto perdurarem  os

Rua Sl o José,  S6 Sebastião Leal Piauí  CEP- 64.873-ooo·····cNPJ 01&amp;12&amp;10/0001-09 E-mail: prefeiturasleal@gmail.com  ······ Portal www.sebastiaoleal.pi.gov.br

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motivos determinantes da punição  ou até que seja  promovida a reabilitação  perante a própria autoridade que aplicou a penalidade,  que será  concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração  pek&gt;s  prejuízos resunantes e após decorrido o prazo da sanção  aplicada com base no inciso anterior. Consideram-se motivos determinantes para esta punição :

- i.Fraudar a execução  do contrato;
- ii.Comportar-se de modo inidôneo:
- ili.  Cometer fraude fiscal.

## 11.  PA PUBUCACÃO

11 .1 . A Contratante providenciará a publicação  deste Contrato, por extrato, no Diélio  Oficial dos Municipios, confonne determina o artigo 94, da Lei no 14.133121  e suas alterações.

## 12.  PO CANCELAMENTO PO REGISTRO

- 12.1.  O  presente REGISTRO DE PREÇOS  será  cancelado, no todo ou em parte, por ato unilateral da Administração, quando configuradas as hipóteses referidas no §2° Art. 13 da Lei nº. 14.133/2021  bem como disposições  do Deaeto Municipal nº 014/2022;
- 12.2. M FORNECEDOR  será  garantida a defesa prévia nos autos do Processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da Notificação respectiva;
- 12.3. O presente REGISTRO DE  PREÇOS poderá  ser cancelado mediante solicitaçã o do FORNECEDOR. quando o  mesmo comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências  do  instrumento convocatório  que deu origem ao Registro de Preços, pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior  Impeditivo do cumprimento da avença, devidamente comprovado.

## 13.DAS PISPOSICÕES  GERAIS

- 13.1. Os  casos omissos serão  resolvidos pelas partes anuentes. de comum acordo. com base na legislação  vigente na Lei 14.133/21.

## 14. l!l2.fQ.BQ

- 14.1. As partes anuentes elegem o Foro da Comarca de Manoel Emidio Estado do Piaul, da qual este Municipio é termo, como o ún ico competente para dirimir toda e qualquer controvérsia resultante da presente Ata, renunciando, expressamente. a outro qualquer. por mais privilegiado que se configure.

E, por estarem de pleno acordo, firmam  as partes o presente inst.Nmento em  04 (quatro) vias, de igual teor e forma, para  um  único  efeito  de  direito,  na  presença  de  02  (duas)  testemunhas  abaixo  subsaitas para  que produzam seus efeitos.

Sebastião  Leal  (PI),  10 de janeiro de 2025.

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Anuente

Claúd io José  Freitas de Sampaio Fornecedor

Rua Sã o José,  56 Sebastiã o Leal Piauí-CEP- 64.873-ooo·····cNPJ 01612610/0001--09 E-mall: prefelturas1eal@gmail.com ···· ·· Portal www.sebastiaolcal.pi.gov.br

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Al:,s 10(dez) de janeiro de 2025, presentes de um lado o Municipio de  SEBASTIÃO  LEAL PI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01 .612.610/0001-09, com sede  Rua São  José , Nº 56- Bairro Centro, representado pelo Senhora  MANOELINA DE SOUSA BORGES, Prefeita Municipal, brasileira, casada, portadora do CPF nº. 420.928.253-72 e RG nº 1176.237 SSP­ PI, simplesmente denominado ANUENTE,  e  de  outro  a  empresa SINERGIA COMERCIO ATACADISTA LTDA.  com sede na  Avenida  Duque  de  Caxias  N-5649,  Buenos  Aires,  Terslna-PI, lnsa1ta no CNPJIMF sob o n· 49.286.621/0()()1.72,  representado  pelo  Senhor Antonio da  Silva  Costa,  brasilei ro, empresário, portador CPF  nº 008.164.603-88  e  RG nº.2293065, SSP-PI, simplesmente  denominado FORNECEDOR, finnam apresente ATA OE REGISTRO  OE  PREÇO($) , confonne  decisão ,  exarada  no  Processo  Udtatório  nº  097/2024, referente  ao  Pregão Eletrônico n· 02912024 para Registro de Preço(s) por um período  de 12 (doze) meses para Registro de preços espeçializados  FORNECIMENTO  DE  MATERIAIS  PERMANENTES,  PARA  ATENDER AS  NECESSIDADES  DOS FUNDOS, ÓRGÃOS , E SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL, conforme especificações mlnimas definidas no Anexo 1  - do Termo de Referência , tudo. em conformidade nos termos do Deaeto federal  10.024 de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Municipal nº 039/2021, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 14.13312021 , e as exigências  estabefecidas neste Edital.

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- 1.1 . Contratação de empresa para Registro de preços especializados no FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES(MOVEIS E ELETROOÔMEST ICOS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES  DOS FUNDOS, ÓRGÃOS , E SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL OE  SEBASTIÃO  LEAL, oonforme especificações  e demais exigências  previstas neste edital e seus anexos, como se aqui estivessem t r ~
- 1.2  A existência de preços registrados nao impede que a Administração efetue contrataçõe s diretas, sempre que julgar conveniente e oportuno, por meio de processo lidtatôrio especifico, ou diretamente, respeitando o disoosto em lei e assegurado o direi  lo de preferên cia ao beneficiá rio do presente Registro em igualdade de condições .

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## 2.1.  O preço relativo ao objeto encontra-se especificado abaixo.

## LOTE 1MÓVE IS·  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                                                                                                    | UNID.   |   QUANTIDADE | VALOR MÉDIO   | VALOR TOTAL   |
|--------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------|---------------|---------------|
|      1 | MESA PARA REUNIAO PE METALICO EM MOP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX-23P MT L: 250CM P: 110CM A: 75CM NA COR NOGUEIRA         | UNO     |            3 | 1.300,00      | 3.900,00      |
|      2 | MESA PARA REUNIAO SEMI-OVAL PE METÁLI CO EM MOP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX-28P MT L:300CM P:120CM A:75CM NA COR NOGUEIRA | UNO     |            3 | 1.300,00      | 3.900,00      |
|      3 | MESA REDONDA EM MOP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX-20P MTB L 120CM P: 120CM A: 75CM NA COR NOGUEIRA                          | UNO     |            3 | 500.00        | 1.500 00      |
|      4 | MESA EM "L" COM BALCAO CREDENZA EM MDP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX- 31P L:180CM P: 180CM A:75CM NA COR NOGUEIRA           | UNO     |            3 | 1.792,01      | 5.376,03      |
|      5 | MESA Pt:: PAINEL COM GAVETEIRO 4 GVT EM MOP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX-                                                  | UNO     |            3 | 2.000.00      | 6.000.00      |

Rua São José, 56 Sebastião  Leal Pia ui CEP- 64.873-ooo·····cNPJ 01612610/0001~ E-mail: prefclturasleal@gmail.com ······ Portal www.sebastiaoleal.pi.gov.br

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|    | 50P L:180CM L: 70CM A: 75CM NA COR NOGUEIRA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |     |    |          |          |
|----|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|----|----------|----------|
|  6 | ESTAÇAO DE TRABALHO DUPLA PE METÁLICO EM MDP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX-37P MT L:135CM P:120CM A: 75 CM NA COR NOGUEIRA                                                                                                                                                                                                                                                                 | UNO |  5 | 1.100,00 | 5.500.00 |
|  7 | ARMARIO FECHADO EM MOP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX-14P L:90CM P:47CM A:165CM NA COR NOGUEIRA                                                                                                                                                                                                                                                                                             | UNO |  6 | 1.100,00 | 6.60000  |
|  8 | NINCHO SEM PORTA EM MDP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX-OBP L:90CM P: 30CM A:30COM NA COR NOGUEIRA                                                                                                                                                                                                                                                                                           | UNO |  4 | 300,00   | 1.200 00 |
|  9 | ARMARIO SEMI-ABERTO EM MDF COM REVESTIMENTO MELANINICO EX· L: 90CM P: 47CM A:165CM NACOR NOGUEIRA                                                                                                                                                                                                                                                                                           | UNO |  5 | 1.000,00 | 5.000 00 |
| 10 | ARQUIVO C/ GAVETAO + NICHO EM MOP COM REVESTIMENTO MELANINICO L:48CM L:47CM A:165CM NA COR NOGUEIRA                                                                                                                                                                                                                                                                                         | UNO |  4 | 1.700,00 | 6.80000  |
| 11 | LIXEIRA EM MDP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX-200P L: 23CM P:23CM A:30CM NA COR NOGUEIRA                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | UNO | 10 | 800.00   | 8.000.00 |
| 12 | ARMARIO SUSPENSO EM MDP COM REVESTIMENTO MELANINICOL:180CM L:32CM A:90CM NA COR NOGUEIRA                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | UNO |  4 | 1.100,00 | 4.40000  |
| 13 | BALCAO C 2 PORTAS + 4 GAVETAS EM MDP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX- L:180CM P:45CM A:75CM NA COR NOGUEIRA                                                                                                                                                                                                                                                                                  | UND |  3 | 2.000,00 | 6.00000  |
| 14 | PAINEL DIVISuRIO PARA ESTAÇAO EM MOP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX· L: 120CM P; 1 5CM A:35CM NA COR NOGUEIRA                                                                                                                                                                                                                                                                               | UND |  5 | 380,00   | 1.900 00 |
| 15 | CADEIRA DE ESCRITURIO SECRETARIA COM BASE CROMADACOM RODINHAFORTTMADRI PRETA· CSF05- 50 P COM APOIO PARA OS BRACOS                                                                                                                                                                                                                                                                          | UNO |  5 | 455,00   | 2.275 00 |
| 16 | CADEIRA DE ESCRITOHIO SECRETARIA COM BASE CROMADA COM RODINHA FORTT BRAGA PRETA - CSFo+ P COM APOIO PARA OSBRACOS                                                                                                                                                                                                                                                                           | UND | 10 | 450.00   | 4.500 00 |
| 17 | CADEIRA ESTILO PRESIDENTE COM ENCOSTO ALTO BASE GIRATÓRIA EM AÇO CROMADO COM CINCO RODIZIOS FUNÇÃO OE AJUSTE OE ALTURA POR PISTÃO A GÀS ' SISTEMA OE RECLINAMENTO TIPO RELAX COM TRAVA NO PONTO INICIAL E AJUSTE DE PRESSÃO PARAMAIORCONFORTO ENCOSTO COM ESTRUTURA EM AÇO CROMADO COM REVESTIMENTO EM COURO PU ASSENTO COM ESTRUTURA EM AÇO CROMADO COM REVESTIMENTO EM COURO PU BRACOS EM | UND |  5 | 800,00   | 4.00000  |

Rua São José:, 56- Sebastião  leal PiauíCEP- 64.873-ooo  ..  ···cNPJ 01612610/0001-()9 E-mail: prefelt urasleal@gmall.com ······ Portal www.sebastiaoleal.pl.gov.br

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