Decreto — Mun I Cipal  De  Sebastião  L Eal (22/12/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## ld :1519055509729FAS

## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

## DECRETO  Nº  12 , DE 01  DE NOVEMBRO  DE 2025 - LEI N.275

Abre no orç,amento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras provldêndas

DECRETA : Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamen to  vig e n te, um  crédito adicional  na  importAn cia  de R$1 .  601 . 000 ,  00  distribui.dos  as  seguintes  dotações :

Suplem entaçã o  (  +  )

01

CAMARA

01

00

01.031 .1003.2001 .0000 3.1.90. 11.00 500 999 000 AÇÃO LEGISLATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recurs.oa não  Vinculados de Impostos N&amp;o se aplica 40.000,00 F.R.: 1 500 00

GABINETE 00 PREFEITO

04.122.1015.2007  .0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.39.00

500

999

000

GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos  não  Vinculados de Impostos

Não so eplica

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E  PLANEJAMENTO

04.122.1014.2024.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.30.00

500

GERAL

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  ooo

Não  se epllca

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

06

00

151 12.361 .1161.2076.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recure.os nGO VlncoladOS de rmp,ostos. 200 000 Educação - Des.pesas oom  MDE 145.000,00 F .R.: 1 500 00

156 12.361 .1161.2076.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3 .3 .90.14 .00 DIÁRIAS  - CIVIL 500 Recurs.os. não  Vinculados de Impostos. 200  000 Edue&amp;C&amp;o - Despeses com  MOE 10.000,00 F .R. : 1 500 00

158 12.361 .1161.2076.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recurs.os não  VincoladOS de rmp,ostos 200  000 Educação - Despesas oom  MOE 40.000,00 F.R.: 1 500 00

162 12.361 .1161.2076.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3 .3 .90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 ooo Educaçao · Oespe-sas com MOE 40.000,00 F.R.: 1 500 00

## DECRETO Nº 12 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.275

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

171

12.361.1161.2097.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

552

999

000

12.361.1161.2099.0000

3.3.90.39.00

550

999  000

11 .000,00

.R.:

F

1

552

00

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  de Recursos do FNDE referenles oo Programe Nacional de Alimentação  Escolar (PN.6

Não  se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Transferência  do Sah\rio-Educaçlo

Não  se aplica

671 12.361 .1161.2096.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 26.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 576 00 576 Transferências  de Recursos dos Estados para programas de educação 999  000 Não  se aplica

## 02 07 00 FUNDES

225

12.361 .1161.2082.0000

3.1.90.11.00

541

230

000

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferênc ias do FUNDES· Complementação da Uniêo  · VAAF

FUNDES - Profissionais da Educação  Básl c

228 12.361.1161.2082.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 541 Transferênc~s do FUNDES· Complementaçao da Uni3o · VAAF 2:30 000 FUNDES - Profissk&gt;nais da Educação  Bá sic

667

12.361 .1161.2081.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

543

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  do FUNDEB . complementaçao da União. VAAR

Não  se eplice

668 12.361 .1161.2081.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA 543 Transferênc ias do FUNDES· Complemenlação da União· VAAR 999  000 Não  se aplica

669

12.361.1161.2081 .0000

ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00

543

999

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferênc ias do

FUNDES· Complementação da União· VAAR

Não  se aplica

000

670 12.361.1023.1029.0000 AMPLIAÇÃO DE ORGÃOS  PUBLICO$ 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 543 Transferências do FUNDES · Complementação da União · VAAR 999  000 Não  se aplica

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. URBANO E PROT. O.BENS PUBLICO:

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1.601 .000,00

## DECRETO Nº 12 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.275

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SERV. URBANO E PROT. D.BENS PUBLICO:

272

15.451 .1223.2094.0000

INFRA.ESTRUTURA URBANA

3.3.90.39.00

500

999

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSO ESPECfFICO-&lt;Nome do 1" convenio&gt;

001

281 15.452.1230.2091 .0000 UMPEZA PUBLICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos N3o se &lt;1pllct1 100.000.00 F  .R.: 1 500 00

284

289

PAVIMENTAÇÃO

URBANA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Re&lt;:t.1!'$0&amp; nao Vincul~oa de Impostos

Não  se aplica

15.452.1266.2094.0000

3.1.90.11.00

500

999

000

15.452.1266.2094.0000 PAVIMENTAÇÃO URBANA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 50.000,00 F.R.: 1 500 00

02 10 00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E DES. ENCONOMICO

336

20.605.1286.2087  .0000

PRODUÇÃO

3.3.90.36.00

500

AGROPECUARIA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não aplica

MI

02 11 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

359

ATENÇÃO

10.301 .1052.2055.0000

3.1.90.11.00

500

300

000

10,301 ,1052.2055,0000

3.3.90.14.00

500

300

BASICA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saude - Despesas com ASPS

ATENÇÃO

BASICA

DIÁR IAS· CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Snude - Despesas com ASPS

000

10.301.1052.2055.0000 ATENÇÃO BASICA 25.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FlSICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 S8úde  - OespeS9S com ASPS

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÜ OE

10.301.1047.2063.0000

ASSISTENCIA DOMICILIAR OE SAUDE

3.1.90.11.00

600

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferências  Fundo

a

do

Fundo de Recursos

SUS provenientes

Nêo  se aplica

## DECRETO Nº 12 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.275

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚ DE

10.301 .1052.2055.0000

ATENÇÃO

BASICA

3.3.90.30.00

500

300

000

10.301 .1052.2058.0000

3.1 .90.11.00

600

999

000

10.301.1052.2058.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

10.301 .1052.2058.0000

3.3.90.39.00

600

80.000,00

10.000,00

50.000,00

F  .R.:

1

500

5.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Snude · Despesas com ASPS

ATENÇÃO

BASICA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

00

600

F.R.:

1

Tr8nsferências  Fundo a Fundo de Recursos do

SUS Pf'0\18nientes do Governo Federal. Bloco de Mar

N3o se aplica

ATENÇÃO

BASICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA

600

00

F.R.:

1

Transferências  Fundo a Fundo de Rewrgos do

SUS Pf'OVtmientes do Governo Federal · Bloco de Mar

Não  se aplica

ATENÇÃO

BASICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

600

00

F.R.:

1

Transferências  Funoo a Funao ae Recursos do sus p(ovenientes ao Governo FeaeraI . Bloco de Mar

999

000

Não  se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.1039.2016.0000

ASSISTENCIA COMUNITARIA

3.3.90.14.00

500

999

000

DIÁR IAS· CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

N.Jo se aplica

08.244.1039.2017 .0000 ASSISTENCIA COMUNIT  ARIA 10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA FfSICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  so aplica

SECRETARIA MUN. DE ASSI. SOCIAL DE$. SOCIAL, CIDAO. E TRABAL

08.244.1039.2020.0000

ASSISTENCIA COMUNITARlA

3.3.90.30.00

660

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  de Recursos cio Fundo Nacional de Assistênci a Social - FNAS

N&amp;o se aplica

08.244.1039.2020.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.: 1 660 00 660 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS 999 000 Nêo  se aplica

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

27.812.1125.2069.0000

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

3.3.90.31.00

500

999

000

PREMIAÇÕES

CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DEE

Recursos nêo  Vinculados de Impostos

Nêo  se aplica

10.000,00

F.R.:

1

660

10.000,00

F.R.:

1

500

02

02

01

00

35

177

20.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

500

35.000,00

F.R.:

1

550

350.000,00

F.R.:

541

1

60.000.00

F.R:

541

1

55.000,00

F.R.:

543

1

12.000,00

F.R.:

543

1

21.000,00

F.R.:

543

1

29.000,00

F.R.:

1

543

00

00

00

00

00

00

00

00

00

02

02

02

02

02

366

373

12

00

415

12

00

420

422

426

427

13

00

490

505

14

00

551

557

14

01

579

do

03

7.000.00

F  .R.:

1

500

00

50.000,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F  .R.:

1

500

30.000,00

F  .R.:

1

500

15.000.00

F.R.:

1

00

600

Governo Federal · Bloco de Mar

5.000,00

F.R.:

1

500

35.000.00

F.R.:

1

500

00

(Continua na próxima página)

00

00

00

00

00

00

00