Lei — Ribeiro  Gonçalves (07/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITU RA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sa les, 340 Ce n t r o CEP: 64.865 000 == FONE/FAX: (0xx89) 3567 1378 CNPJ: 0 6.  728.24 0/000 1-93

e-mail: prefelturarlbelro@uol.com.br

## E RRATA

Na publicação do Extrato  de Contrato de Dispensa d e  Licitação  nº 008/25, realizada no dia  12  de fevereiro de 2025,  Edição  VCC LlX ano X.Xlll,  P ág ina  30 1.  de id: 05O5083DDBCB7E7D,  leia-se com a  seguinte redação:

## FUNDAMENTO LEGAL:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso U do artigo 75 da Lei  nº  14. 133/202 1 e  suas a ltcrnções  posterio res.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2025

PROCESSO ADMTNISTRA  TIVO Nº 045/2025

DISPENSA D E LICITACÃO  N° 008/2025

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL D E  RIBEIRO GONÇALVES-PI.

CNP J Nº 06.728.240/0001-93

ENDEREÇO,  RUA LANDRI SALES, Nº 340, CENTRO, RIBEIRO GONÇALVES -PI

## CONTRATADA:

ANDREZA DA CUNHA E SILVA LEITE

CNPJ Nº 58.843.35 1/0001 -44

ENDEREÇO,  A V.  ABOLAS NEVES, 2260,  APT 2023,  BL  I ,  MONTEVfDEO  - CRISTO REI,  CEP, 64.015-300, T ERESINA-PI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA  E APOIO TÉCN ICO JUNTO A  GESTÃO  DO SUAS NO MUNIC ÍPIO  DE RIBEIRO GONÇALVES-P I.

FONTE  DE  RECURSOS: FPM/  ICMS/  OUTROS  RECURSOS  PRÓPRIO S  DO  MUNIC ÍPIO  DE RIBEIRO GON Ç ALVES-PI.

VALOR: O  PAGAMENTO SERÁ  NO VALOR TOTAL DER$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO M IL  REAIS).

## DATA DA  RATIFICAÇÃO :

10 D E  FEVEREIRO DE 2025

## DATA DA ASSfNATURA:

1  O D E  FEVEREIRO DE 2025

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇAL VES Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP: 64.865 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 1378 CNPJ: 06.728 .240/0001-93 e-mall: prefeiturarlbelro@uol.com.br

## ERRATA

Na publicação do termo de Ratificação de Dispensa de Licitação nº 008/25, realizada no dia 12 de fevereiro de 2025,  Edição  V CCLIX ano  xxm, Pá gina 301, de id:  0047F25C65A 37E74,  leia-se  com  a  seguinte redação:

## TERMO DE RATIFICAÇÃ O

Dispensa de Licitação  N" 008/2025

Processo Administrativo Nº  045/2025

Ratifico a  DISPENSA DE LICITAÇÃO conforme parecer da  Comissã o  Permanente de Contratação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalização de  contrato  para  a  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO para  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  ASSESSORIA  E  APOIO TÉCNICO JUNTO A GESTÃO  DO SUAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES- PI.

OBSERVANDO OBRJGATORIAMENTE O PREÇO DE MERCADO, COM RESPALDO  NO  INCISO li do  artigo  75  da  Lei  nº  14.133/202 1,  OBEDECENDO  AOS PRECEITOS  NO ARTIGO 72 DA MESMA LEI QUE REGE AS LICITAÇÕES PÚBLICAS. VENCEDOR(A)  ANDREZA DA CUNHA E SILVA  LEITE,  CNPJ Nº 58.843.351/0001-44, VALOR TOTAL DE 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS).

Ribeiro Gonçalves (PI), 10 de fevereiro de 2025.

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 340 Centro CEP; 64.865 000 = FONE/ FAX; (0xx89) 3567 1378 CNPJ; 06.  728.240/0001-93

e-mail: prefeit uraribeiro@uol.com.br

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## EXTRATO DE CONTRA TO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO Ili, ALÍNEA "C", DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CONTRA  TO ADMINISTRATIVO N° 06712025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 071/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 053/2025

CONTRATANTE: O  MUNICIPIO  DE  RIBEIRO  GONÇALVES - PI,  PESSOA  JURiDICA  DE DIREITO PÚB LICO INTERNO, CNPJ N°. 06.  728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADOS: DANIEL VITOR VITORINO DE OLIVEIRA - SOCIEDADE  INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ N° 26.876.659/0001-08  ENDEREÇO:  RUA 21 DE ABRIL, BAIRRO: CENTRO, RIBEIRO GONÇALVES  -PI - CEP: 64.865-000

OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃODESERV IÇOSDEASSESSORJURIDICOJUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-P I

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO DE RI BEIRO GONÇALVES-PI.

PRAZO DE VIGÊNC IA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

PAGAMENTO: O  PAGAMENTO SERA  REALIZADO MENSALMENTE. CADA  PARCELA  NO VALOR DER$ 3.500,00 (TRÊS  MIL E QUINHENTOS REAIS) BRUTO MENSAL, TOTALIZANDO O VALOR DE R$42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS). O PAGAMENTO SERÁ  REALIZADO ATRAVÉS DE DEPOSITO BANCÁRIO EM CONTA CORRENTE INFORMADO CONTRATADO. PELO

DATA: 29 DE JANEIRO 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 -Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX; (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/ 0001-93

e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº  071/2025 Inexigibilidade de Licitação  nº  053/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurí dico Municipal e no uso das atribuiçõ es que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 1 4.133/2021 , RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, referente à CONTRATAÇÃO PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  ASSESSOR  JURÍDrCO JUNTO  A SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO PARA  ATENDER AS NECESSrDADES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-P I, em favor de DANIEL VITOR VITORINO OLIVEIRA, CNPJ Nº 26.876.659/0001-08, no  valor total de  42.000,00 (Quarenta e dois  mil  reais) e será pago  ao contratado o valor equivalente a 3.500,00  (trê s mil  e quinhentos reais) bruto mensal, com base  no Art. 74, inciso  III, alín ea  "c"  da Lei Federal nº 14.133/2021

Ribeiro Gonçalves (PJ), 29 de janeiro de 2025

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais