LRF — Porto Alegre Do Pi (30/07/2025)

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio

- Junho

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | R$ l               |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Atéo Bimestre      |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 32.890.000,00      |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 32.890.000,00      |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 15.092.426,99      |
| Défic it Orçamentário                                                             | Défic it Orçamentário                                                             | Défic it Orçamentário                                                             | 0,00               |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | 0,00               |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | Até o Bimestre     |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 32.890.000,00      |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 0,00               |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 32.890.000,00      |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 12.219.041,99      |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 11.022.971,01      |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 11.022.971,01      |
| Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | 4.069.455,98       |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | Até o Bimestre     |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 12.219.Q41,99      |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 11.022.971,01      |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | Atéo Bimestre      |
| Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | 27.636.576,85      |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites de Endividamento       | 27.436.576,85      |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | 26.772.951,85      |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | Atéo Bimestre      |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | 0,00               |
| Despesas Previdenciár ias Pagas                                                   | Despesas Previdenciár ias Pagas                                                   | Despesas Previdenciár ias Pagas                                                   | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00               |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00               |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                      | Resultado Apurado até o Bimestre                                                  | %em Relação à Meta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | (a) 0,00                                                                          | (b) 4.066.922,92                                                                  | (b/a) 0,00         |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | 46.684,61                                                                         |                    |
|                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   | 0,00               |

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

## RELATÓRI O RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAME NTÁ RIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMEN TÁ RIA

ORÇAMENT O FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| LRF Art. 48 - Anexo 14                                                                |                             |                                                         |                                                         | RS I                                                    |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR                                                       | Inscrição                   | Cancelamento Atéo Bimestre                              | Pagamento Atéo Bimestre                                 | Saldo a Pagar                                           |
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 133.079,20                  | 0,00                                                    | 133.079,20                                              | 0,00                                                    |
| Poder Executivo                                                                       | 133.079,20                  | 0,00                                                    | 133.079,20                                              | 0,00                                                    |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                        | 278.920,80                  | 0,00                                                    | 278.920,80                                              | 0,00                                                    |
| Poder Executivo                                                                       | 278.920,80                  | 0,00                                                    | 278.920,80                                              | 0,00                                                    |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Ministé rio Público                                                                   | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| TOTAL                                                                                 | 412.000,00                  | 0,00                                                    | 412.000,00                                              | 0,00                                                    |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE                             | Valor Apurado               | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE                             | até oBimestre               | % Minimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercicio | % Minimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercicio | % Minimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercicio |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 1.557.649,72                |                                                         | 25,00                                                   | 15,30                                                   |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bá sica     | 1.594. 114,76               |                                                         | 70,00                                                   | 48,68                                                   |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil           | 355.552,57                  |                                                         | 50,00                                                   | 37,58                                                   |
| Minimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital      | 4.900,00                    |                                                         | 15,00                                                   | 0,52                                                    |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DECRÉDITO E DESPESAS DECAPITAL                                  |                             | Valor Apurado até oBimestre                             | Saldo Não                                               | Realizado                                               |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                             | 0,00                                                    |                                                         | 162. 154,64                                             |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |                             | 604.556,37                                              |                                                         | 3.754. 124,60                                           |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                |                             | Valor apurado atéo Bimestre                             |                                                         | Saldo a Realizar                                        |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                             | 0,00                                                    |                                                         | 62.408,78                                               |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                             | 0,00                                                    |                                                         | 62.408,78                                               |
| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLIC OS DE SAÚDE                                       | Valor Apurado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             |
| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLIC OS DE SAÚDE                                       |                             | % Minimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercicio | % Minimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercicio | % Minimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercicio |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | 1.340.002,27                | 15,00                                                   |                                                         | 13,16                                                   |
| DESPESAS DE CARÁTE RCONTINUADO DERIVADAS DEPPP                                        |                             | Valor Apurado no Exercicio Corrente                     | Valor Apurado no Exercicio Corrente                     | Valor Apurado no Exercicio Corrente                     |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                             |                                                         |                                                         | 0,00                                                    |

.NTONIO AVELINO ROCHA DE NE!V 032.946.923-15 PREFEITO MUNICIPAL

GIANNA EMANUELA SILVA ROCHA

658.709.993-91 SEC. MUN. DE ADM. E FINANÇAS

RANCISCO JULIANO SOARES MONT 937.879.793-87

CONTADOR CRC: 10.707/0 -6

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