Edital — Mun Ici Pal  De  Uruçui (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

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ANEXO VI DO EDITAL Nº 010/2025/SEMEC

## DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE  PARA O  CUMPRIMENTO DO CARGA HORÁRIA  TRABALHO DE 20 HORAS SEMANAIS

Eu, ----------------------------------- brasileiro(a), estado civil portador(a) do RG nº inscrito(a) no CPF sob o nº --------------~  classificado(a) e  convocado(a) no Processo Seletivo Simplificado  a que  se  refere  o Edital nº  003/2025/SEMEC,  DECLARO  que  me comprometo, sob pena de não  contratação  e/ou rescisão  contratual,  ao cumprimento da carga horária  de trabalho de 20 (vinte) horas semanais de acordo  com a  necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Uruçuí  - SEMEC, conforme estabelecido no Edital.

Declaro  ainda  ter  ciência  de  que  a  não  veracidade  das  informações  prestadas  poderá acarretar  responsabilização  c ivit  penal  e administrativa,  gerando as  consequências prevista na legislação  vigente.

Uruçul, \_\_\_\_  de \_\_\_\_\_\_\_  de 2025.

DECLARANTE

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ANEXO VII DO EDITAL Nº 0I0/2025/SEMEC

## TERMO DE DESISTitNCIA

Eu,-----------------------------------~ brasileiro(a), portador(a) do RG  nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ,,  inscrito(a) no CPF sob o nº --------------~ tendo  sido  classificado(a)  em  \_\_ º  lugar  no Processo Seletivo Simplificado Edital  nº 003/2025/SEMEC promovido e  realizado pela Secretaria  Municipal  de  Educação  de  Uruçuí  - SEMEC,  para  provimento  do  cargo cód. \_\_\_\_\_\_  cuja  homologação fora publicada  em  29/07/2025,  na  página 133,  do  Diário  Oficial  dos  Municípios Edição VCCCLXXI, DECLARO em caráter  irrevogáve l e  irretratável , que não  tenho interesse em  exercer  o cargo  supra,  renunciando,  dessa  forma,  expressamente,  ao  direito  de contratação e consequente de provimento no mencionado cargo, para o  Quadro d e Pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Uruçuí.

Declaro, ainda, estar ciente das consequências  legais decorrentes desta decisão .

Uruçui, \_\_\_\_  de \_\_\_\_\_\_\_  de 2025.

DECLARANTE

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Central de Compras, Contratos e Licitações

DISPENSA FÍSICA DE LICITAÇ Ã O Nº  035/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5677/2025

ATA DA DISPENSA LICITAÇÃO O 035/2025. FÍSICA DE

LEGISLAÇÃO: Lei  Federal nº 14.133/2021, de OI  de abril de 202 1 e Decreto Municipal Nº 374/2024, que  regulamenta  no  Município de  Uruçuí PI,  as  hipóteses  de  contratação  direta  e  demais  legislação aplicável~  como também  nonnas constantes nesse edital.  Aos 29 (vinte e nove) dias do mê s de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco. às 09h00 (nove horas), na sede  provisória da Prefeitura Municipal situada à Rua  São  João  s/n,  - Aeroporto Uruçui PI,  reuniu-se  a  CC - Comissão  de Contratação, juntamente com o  Agente de Contratação designados pelo Decreto nº. 521/2025 SEGOV de 01  de agosto de 2025, para a análise  e julgamento das propostas e documentos de habilitação  dos interessados na  DISPENSA  FÍSICA  DE  LICITAÇÃO Nº  035/2025,  do  tipo  MENOR  PREÇO objetivando  a contratação  de  empresa  especializada  para  prestação  de  serviços  de  seguro  veicular  destinado  a  um veículo  oficial tipo furgão , visando garantir a proteção patrimonial e a continuidade dos serviços público s, conforme quantidades, condições  e especificações constantes  no Tenno de Referência.  Conforme aviso público de licitação  no Diário  Oficial dos Municípios  no dia 25/08/2025, edição  VCCCXC, página  135, e  no  Tribunal  de  Contas  do  Estado  do  Piaul,  LW-008207/2025  publicado  em  25/08/2025  TCE (www.tce.pi.gov.br), site eletrônico oficial do município , (www.transparencia.urucui.pi.gov.br). A CC -Comissão  de Contratação,  conforme previsto na  DISPE  SA FÍSICA DE LICITAÇÃO Nº 035/2025, declarou  encerrado  o  prazo  para  que  os  interessados  enviassem  propostas,  sendo  que  as  seguintes empresas apresentaram Propostas de Preços:

- t. SEGUROS  SURA  S.A,  Inscrito  no  CNPJ  nº 33.065.699/0001-27,  valor  da  proposta  R$ 5.647,34 (cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos);
2. PORTO SEGURO C!A DE SEGUROS GERAIS inscrita no CNPJ n· 061.198.164/0001-60, valor da proposta: R$ 7.788,37 (sete mil, setecentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos).
3. MAPFRE SEGUROS GERAIS  S/A,  inscrita  no  C PJ  nº 61.074.175/0001-38,  valor  da proposta  R$  11.749,49  (onze  mil,  setecentos  e  quarenta e  nove  reais  e  quarenta  e  nove centavos);

A empresa SEGUROS SURA S.A, inscrito no CNPJ nº 33.065.699/0001-27, apresentou proposta de preços, observando sempre os critérios  estabelecidos na  DISPENSA FÍSICA DE LICITAÇÃO Nº 035/2025, passamos a aná lise dos documentos de HABILITAÇÃO apresentados, que foram aprovados e assim declarada Habilitada por esta CC Comissão  de Contratação,  a empresa SEGUROS SURA S.A, inscrito  no CNPJ n·  33.065.699/0001-27.  A  Comissão  de  Contratação  CC,  remeterá  o  processo licitatório ao Sr. Gilberto Gonçalves Silva Junior, PREFEITO MUNICIPAL, para se quiser na forma da legislaçã o  vigente,  homologar.  Nada  mais  havendo  a  tratar,  o  Agente  de  contratação  determinou  a lavratura da presente A  TA que será assinada por mim, Agente de Contratação  designado pelo Decreto nº 521/2025.

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Uruçuí/P J, 29 de agosto de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ N° 06.985.832/0001-90

Rua São João , S/N° - Aeroporto - Uruçuí  - Piauí

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PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3359/2024

EXTRA  TO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ-PI

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N º 382/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ-PI .

CONTRATADO: LUCIANO PEREIRA DA SILVÁ, pessoa fí sica, inscrita no CPF sob o nº  023.317.233•54.

OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto prorrogar a vigência  e acrescer valor, alterando as Cláusulas:

CLÁUSULA  QUINTA - DO PRAZO, PRORROGAÇÃO

E RESTITUIÇÃO

e CLÁUSULA  SEXTA- DO  PREÇO  E

\_ DA FORMA DE PAGAMENTO.

VIGÊNCIA  DO ADITIVO: fica  acrescida de mais 06 (seis) meses.

VALOR DO ADITIVO: R$ 6.000,00 (seis mil  reai~)-

BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações .

DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2025.

ASSINAM: GILBERTO  GONÇALVES SILVA  JÚNIOR (CONTRANTANTE)  E LUCIANO  PEREIRA  DA  SILVA (CONTRATADO).

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Agente de Contratação

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