LRF — Ri Beiro Gonçalves (10/04/2025)

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pá gina  Ide 5

R$1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)                                       | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                    | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                       | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ                                                   |
| 1- RECEITA DEIMPOSTOS                                                                                             | 1.920.000,00                                                                  | 12.162.633,87                                                                 |
| 1. 1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                       | 55.000,00                                                                     | 31.915,78                                                                     |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                           | 95.000,00                                                                     | 49.210,62                                                                     |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                      | 850.000,00                                                                    | 8.952.203,66                                                                  |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                                | 920.000,00                                                                    | 3.129.303,81                                                                  |
| 2- RECEITA DETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                              | 46.909.100,00                                                                 | 54.342.307,97                                                                 |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                               | 12.100.000,00                                                                 | 15.215.943,94                                                                 |
| 2. 1.1- Parcela referente àCF, art. 159, 1, alíneaB                                                               | 10.500.000,00                                                                 | 13.792.111 ,47                                                                |
| 2. 1.2- Parcela referente àCF, art. 159, 1, alín ea De E                                                          | 1.600.000,00                                                                  | 1.423.832,47                                                                  |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                              | 15.300.000,00                                                                 | 37.074.705,78                                                                 |
| 2.3- Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                    | 5.000,00                                                                      | 1.829,02                                                                      |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                               | 19.324.100,00                                                                 | 1.800.858,35                                                                  |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                              | 180.000,00                                                                    | 248.970,88                                                                    |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                          | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferênc ias Constitucionais | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DEIMPOSTOS (1 + 2)                                                                 | 48.829. 100,00                                                                | 66.504.941,84                                                                 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES· 20% DE ((2. 1.I) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                          | 5.537.000,00                                                                  | 10.583.693,98                                                                 |
| 5- VALOR MINIMO ASER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) +(2.2) +(2.3) +(2.4)             | 3.145.455,00                                                                  | 6.042.540,36                                                                  |
| (2.5)+ (2.7)) + 25% DE (( LI) +(1.2) +(1.3) + ( 1.4) + (2.1.2) + (2.6))                                           |                                                                               |                                                                               |

| FUNDEB                                                      | FUNDEB                  | FUNDEB                       |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------|------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCiCIO                   | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANA DEZ |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                   | 17.798.600,00           | 14.028.705,66                |
| 6. 1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos        | 9.626.800,00            | 8.095.236,13                 |
| 6.1.1- Principal                                            | 9.596.800,00            | 7.944.842,35                 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                  | 30.000,00               | 150.393,78                   |
| 6. 1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                 | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF                | 3.300.000,00            | 2.332.47 1,06                |
| 6.2.1- Principal                                            | 3.300.000,00            | 2.332.47 1,06                |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                  | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                  | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT                | 4.464.500,00            | 3.245.455,85                 |
| 6.3.J- Principal                                            | 4.464.500,00            | 3.245.455,85                 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                  | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                  | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR                | 407.300,00              | 355.542,62                   |
| 6.4.1- Principal                                            | 407.300,00              | 355.542,62                   |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                  | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                  | 0,00                    | 0,00                         |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6. 1.1 - | 4.059.800,00            |                              |
| 4)                                                          |                         | -2.638.85 1,63               |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| RREO -Ancxo 7(LRF, art. 53, inciso V)   | RREO -Ancxo 7(LRF, art. 53, inciso V)            |                                                                                 |                                                                                 |                                                                                 |                                                                                 |                                                                                 |                               |                               |                               |                               |                               |                               | RS I      |
|-----------------------------------------|--------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-----------|
|                                         |                                                  | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOSEM EXERCICIOS ANTERIORES l | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOSEM EXERCICIOS ANTERIORES l | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOSEM EXERCICIOS ANTERIORES l | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOSEM EXERCICIOS ANTERIORES l | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOSEM EXERCICIOS ANTERIORES l | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | Saldo     |
|                                         | lnsaitos                                         |                                                                                 |                                                                                 |                                                                                 |                                                                                 |                                                                                 | Inscritos                     | Inscritos                     |                               |                               |                               |                               | Total     |
|                                         | PODER /ORGÃO                                     | E,oreioio, 1 Anteriores                                                         | Em li de 1 Dezembro 2023                                                        | Pagos                                                                           | C1n<ewlos                                                                       | Saldo                                                                           | Anteriores E,oreido,          | Dezembro 2023 1 Em31 de l     | Liq,idados                    | Pago,                         | Cancelado,                    | I, Saldo                      |           |
|                                         |                                                  | (a)                                                                             | (b)                                                                             | (e) 1                                                                           | (d)                                                                             | • (a+b)- (o+d)                                                                  | (ij                           | (g)                           | (h)                           | (i)                           | (j)                           | k • (ftg)-(i+j)               | L=(e +k)  |
|                                         | RESTOSAPAGAR (EXCETO JNTRA-ORÇAMENT Á RIOS) (1 ) | 202.711 ,91                                                                     | 265.143,91                                                                      | 260.901 ,30                                                                     | 206.954,52                                                                      | 0,00                                                                            | 92.742)3                      | 0,02                          | 0,00                          | 0,00                          | 67.206)1                      | 25.536,04                     | 25.536,~  |
| OI                                      | PODERLEGISLATIVO                                 | 000                                                                             | 000                                                                             | 000                                                                             | 000                                                                             | 000                                                                             | 25.53604                      | 000                           | 000                           | 000                           | 000                           | 25.536 04                     | 25.536.04 |
|                                         |                                                  | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 25.536,04                     | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 25.536,04                     | 25.536,04 |
|                                         |                                                  | 202.71191                                                                       | 265.143 91                                                                      | 260.901 O                                                                       | 206.954 2                                                                       | 000                                                                             | 67.206 9                      | 002                           | 000                           | 000                           | 67.206                        | 000                           | o         |
| 0201                                    | GABINETE DO PREFEITO                             | 300,00                                                                          | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 300,00                                                                          | 0,00                                                                            | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00      |
| 0202                                    | SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS             | 33.516,85                                                                       | 27.500,00                                                                       | 27.500,00                                                                       | 33.516,85                                                                       | 0,00                                                                            | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00      |
| 0204                                    | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                           | 87.867,68                                                                       | 237.643,91                                                                      | 233.401 ,30                                                                     | 92.110,29                                                                       | 0,00                                                                            | 66.876,29                     | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 66.876,29                     | 0,00                          | 0,00      |
| 0205                                    | SECRETARIA DE SAÚ DEEGESTÃO HOSPITALAR           | 15.789,58                                                                       | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 15.789,58                                                                       | 0,00                                                                            | 0,00                          | 0,02                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,02                          | 0,00                          | 0,00      |
| 0206                                    | SECRETARIA DE ASSISTÊNC IASOCIAL ECIDADANIA      | 65.237,80                                                                       | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 65.237,80                                                                       | 0,00                                                                            | 330,00                        | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 330,00                        | 0,00                          |           |
| RESTOS APAGAR (JNTRA-ORÇAMENT           | OS)QQ                                            | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          |           |
| OI                                      | PODERLEGISLATIVO                                 | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          |           |
| 02                                      | PODER EXECUTIVO                                  | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          |           |
| ll                                      | TOTAL Ili = 1                                    | 202.711 91                                                                      | 265.14391                                                                       | 260.901 O                                                                       | 06.954 2                                                                        | 000                                                                             | 2.742 3                       | 002                           | 000                           | 000                           | 67.206                        | 25.53604                      |           |

LINDENBERG VIEIRA DA SILVA 836.523.023-20

PREFEITO MUNICIPAL

JEU PEREIRA BRANDÃO 824.720.093-72 CONTROLADOR

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.25.29.1232], PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

## ld:0047F22E4BEDSECB

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

SUZANA PEREIRA DA SILVA 011 .879.873-10 TESOUREIRA

R.  DE A. CHAVES NETO LTDA 526.766.683-15

CONTADOR CRC PI -493/0

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