Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (30/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V CCCL

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GESTÃO  2025-2021

EXTRATO DE CONTRATO

241

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GUTÃ0202l-20JI

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito  Munk:ipal de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Plauf, no uso de suas atribuições  legais e depois examinar mlnudosarnente a documentação  relativa  à modalidade PREGÃO  ELETRÔNICO , tipo menor preço por Item, de n·. 042/2025, datada de 02 de junho de 2025 e sessão  pública  realizada no dia  1 7 de junho de 2025 às 09:00h,  procettada com a finalidade de  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE CAMISETAS PERSONALIZADAS PARA AS CAMPANHAS MENSAIS, MUTIRÕES , VISITAS E OUTRAS ATIVIDADES EXTERNAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS~NCIA SOCIAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRQ-PI. Dada ciência aos fnlenl&amp;sados e  observados as prescrições  legafs pertinentas  TIOS termos da dfsaimlnação  abaixo:

## RESOLVE:

Concordar com  o parecer  da  Comissão  de  Contratação  e Parecer  Jurfdloo, HOMOLOGAR o resultado  do  referido PREGÃO  ElETRÔNICO,  042/2025 para o ftm  de declarar apto ao contrato com a empresa MGM FARDAMENTOS E SERVICOS LTOA CNPJ N" 31.831.643/0001-00, para os itens: 01, 02, 03, no valor total de R$ 250.750,000 (duzentos e cinquenta mil e setecentos e cinquenta reais). E QUE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CERTAME OBOECERÁ A SEGUINTE DISPOSIÇÃO :

"

|   ORO | ~ EMPRESA                                                 | VALOR DA PROPOSTA   | MENOR PREÇO POR ITEM EMPRESAVENCEDORA DO CERTAME   |
|-------|-----------------------------------------------------------|---------------------|----------------------------------------------------|
|    01 | MGM FARDAMENTOS ESERVICOS LTOA CNPJ N" 31.831.643/0001-00 | R$ 250.750,000      | R$ 250.750,000                                     |

,,,

O qual deverá  ser adjudicado à referida aqulaição  em apreço.

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), 27 DE JUNHO DE 2025

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JOSÊ  LUIS SOUSA Prefeito Municipal

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GHTÃ02025-2028

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito  Municipal de  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições  legais e depois  examinar minuciosamente a documentação  relaüva  à modalidade  PREGÃO ELETRÔNICO , tipo  menor preço por item, de nº.  041/2025,  datada de 02 de junho de 2025 e sessão  púb lica  realizada no dia 20 de junho de 2025 às 09:00h,  processada  com  a  finalidade  de  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  EVENTUAIS SERVIÇOS DE  DESINSETIZAÇÃO ,  DESRATIZAÇÃO E  DESCUPINIZAÇÃO DE AMBIENTES INTERNOS  E EXTERNOS,  CONTROLE  DE  PRAGAS  E  ENDEMIAS  EM  AMBIENTES  EXTERNOS  CONTRA  A  DENGUE, CHICUNGUNHA E OUTROS,  DESINFECÇÃO(SANITIZAÇÃO) CONTRA BACTÉRIAS , FUNGOS, MOFOS E VIRUS DE  AMBIENTES  INTERNOS  E  EXTERNOS  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ASSISrtNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE SAÚDE , GABINETE E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS  DO  MUNICf  PIO DE  BAIXA GRANDE  DO  RIBEIRO-PI.  Dada  ciência  aos  inlaressados  a observados  as prescrições  legais pertinentes nos tennos da discriminação  abaixo:

## RESOLVE:

Concordar com  o parecer  da  Comissão  de  Contralação  e Parecer  Jurldico,  HOMOLOGAR  o resullado  do  referido PREGÃO  ELETRÔNICO , 041/2025 para o fim de declarar aplo ao contrato com  as empresas: NB DEDETIZACOES LTDA CNPJ Nº 50.666.790/0001-17 no valor total de R$ 59.000,00 (cinquenla e nove mil reais)  para os ttens: 01, 02, 03.  E  QUE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CERTAME OBDECERÀ A SEGUINTE DISPOSIÇÃO :

|   ORD | EMPRESA                                         | VALOR DA PROPOSTA   | MENOR PREÇO POR ITEM EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME   |
|-------|-------------------------------------------------|---------------------|-----------------------------------------------------|
|    01 | NB DEDETIZACOES LTOA CNPJ Nº 50.666.790/0001-17 | R$ 59.000,00        | RS 59.000,00                                        |

O qual deverá  ser adjudicado à referida aquisição  em apreço.

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI). 27 DE JUNHO DE 2025

- =id= JOSÉ  LUIS SOUSA Prefeito Municipal

PROCESSO DE DISPENSA Nº. 041/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 230/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO N"  291 /2025

## FUNDAMENTO LEGAL:

ARTIGO 75, INCISO li DA LEI Nº 14.133121 C/C DECRETO Nº 12.343/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ N'25.140.579/0001-19  ENDEREÇO :  PRAÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222-CENTRO- CEP: 64868--000-BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

## CONTRATADA:

ELVECINO CARVALHO DE SOUSA- PESSOA FISICA DE  DIREITO PRIVADO COM SEDE NA AV.  SEBASTIÃO  LEALS/N,ZONA URBANA, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, INSCRITO NO CPF SOB O N" 536.094.683-00.

## GESTOR DO CONTRATO:

ÉRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA. PORTADORA DO CPF N' 074.299.253-59

## FISCAL DO CONTRATO:

MARIA SANDRA BISPO DE SOUSA. PORTADORA DO CPF Nº 024.605.913-30

## OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS  DE CONFECÇÃO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS  DE VESTUÀRIO PARA O  FESTIVAL JUNINO DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

## FONTE DE RECURSOS:

ICMS-FPM-FPE-SEMEC-PNAE-PEJA-PDDE-BRASIL CARINHOSO-BRASIL ALFABETIZADO-FUNDEB-FME-QUOTA-QSE E  OUTROS RECURSOS PRÓPR IOS.

VALOR: R$ 49.060,00 (QUARENTA E  NOVE MIL E  SESSENTA REAIS)

111DA FORMA DE PAGAMENTO: PAGOS DE ACORDO COM OS SERVIÇOS  PRESTADOS.

## IV DO PRAZO:

O PRAZO DE VIGÊNCIA  DO CONTRATO SERÁ  A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA E A CORRESPONDENTE PUBLICACÃO  ATÉ  31  ITRINTA  E  UM\ DE DEZEMBRO DE 2025.

DATA DA RATIFICAÇÃO

: 27 DE JUNHO DE 2025

DATA DA ASSINATURA: 27 DE JUNHO  DE 2025

SIGNATÀRIOS : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ N"25.140.579/0001-19, (CONTRATANTE).

ELVECINO CARVALHO DE SOUSA -CNPJ N" 536.094.683-00 (CONTRATADA)

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GmÃO  2025-2021

## TERMO DE RATIFICA~ÃO DISPENSA DE LIÇJTAÇÃÕ 041/2025

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,  CONSIDERANDO que o  PARECER JURIDICO  pre'lll  a  DISPENSA  em  conformidade  ao  disposto  no  artigo  75,  Inciso  li, da Lei  Federal  n·  14.133/2021, CONSIDERANDO a  existência  de dotação  orçamenlária  para a  referida aqu isição,  e  que foram cumpridas as exigências  legais, e no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72,  inciso VIII, da Lei  Federal nº  14.133/2021 , RATIFICO  o  presenle dispensa de Licitação.

Autorizo em consequência , a  proceder-se à  contratação  nos tem,os da adjudicação  expedida pela Comissão  de Contralação ,  confonme abaixo descrito:

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS  DE CONFECÇÃO DE  ROUPAS E ACESSÓRIOS  DE VESTUÀRIO  PARA O FESTIVAL JUNINO DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

ELVECINO CARVALHO DE SOUSA-PESSOA FISICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NA AV.  SEBASTIÃO  LEAL,S/N ,ZONA URBANA,  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, INSCRITO NO CPF  SOB O  N' 536.094.683-00.

VALOR GLOBAL: R$ 49.060,00 (QUARENTA  E  NOVE MIL E  SESSENTA REAIS)

Fundamento Legal:  Artigo 75, inciso 11,  da Lei n · 14.133/2021 C/C DECRETO N' 12.343/2024

Juslificativa  Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação.

Fonte de Recurso&amp;: ICMS-FPM-FPE-SEMEC-PNAE-PEJA-PDDE-BRASIL CARINHOSO-BRASIL ALFABETIZADO-FUNDEB-FME-QUOTA-QSE E  OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS .

Detennlno,  ainda,  que seja dada a  devida publicidade legal,  e  que após seja o  presente expediente devidamente autuado a  a"luivado.

Seja também  notificada a  proponente para assinatura do respectivo contrato.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 27 DE JUNHO  DE 2025.

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JOSÉ  LUIS SOUSA -Prefeito Municipa~

A prova documental dos atos municipais