Licitação — Guadalupe (09/09/2025)

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EXTRA  TO DE CONTRA TO

| Contrato nº:        | 660/2025                                                                                                             |
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| Procedimento:       | ADESÃO A ATA REGISTRO DE PREÇO Nº 009/2025-PMJ.PI, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°068/2025 |
| Vigência:           | 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.                                                                 |
| Objeto:             | Registro de Preços para contratação de empresa para aquisição de materiais de limpeza .                              |
| ValorR$:            | R$ 9.176,01 (nove mil e cento e setenta eseis reais eum centavo);                                                    |
| Contratante:        | PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI                                                                                 |
| Contratada:         | COMERCIAL NOVA AMÉRICA,inscrita no C.N.P.J.(MF) sob on.º 19.768.437/0001 -06                                         |
| Data de Assinatura: | 01.09.2025                                                                                                           |

## 1  d:  0B621  DDB  19D05D  12

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ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS  Nº.012/202S

## PREGÃO  ELETRÔNICO SRP Nº 012/202S

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nª 013.0007S54/202S V  ALIDADE:12 (doze) meses

Aos vinte e dois  dias do  mês  de agosto de dois  mil e  vinte e cinco, o Município  de Guadalupe-PI, através da  PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI, pessoa jurídi ca de direito  público interno, com sede, foro e administração  nesta cidade, na Praça César  Calls, 1300, Centro, Guadalupe­ PI,  inscrita  no  CNPJ Nº 06.554.083/0001-47, neste ato designado CONTRATANTE, representada pela Exmo. Sr. lesse James Lima Miranda, Prefeito Municipal, domiciliada à Rua Mariano de Castro, casa 15, A, Centro, Guadalupe-PI, com CPF oº. 923.663.923-20, RG nº. 2131502 SSP-PI,juntamente com o Pregoeiro Eletrônico, o senhor Ênio  Fernandes da Silva, CPF Nº 84!.265.313-00 e a empresa qualificada abaixo, nos termos da Lei 14.133/21, e suas alterações,  e das demais normas aplicáveis à espécie,  resolvem efetuar o presente registro de preços,  conforme  decisão alcançada pelo 0!3.0003022/2025  ,  referente  ao  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025  para  REGISTRO  DE PREÇOS,  para fornecimento de pão  francês  destinados a atender as  necessidades  da administração direta e indireta do município  de Guadalupe-PI, Os preços registrados constam da planilha de preços abaixo, devendo-se observar quanto da Aquisição , às seguintes cláusulas  e condições:

- !. DO OBJETO
- 1.1. REGISTRO DE PREÇOS , para fornecimento de pã o francês  destinados a atender as necessidades da administração direta e indireta do município  de Guadalupe-PI.

## 2. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 2.1. Esta Ala de Registro de Preços é documento vinculativo, de caráter obrigacional, com efeito de compromisso  de fornecimento,  para futura  contratação,  nos  termos  definidos  no  Anexo 1 Termo de Referência . 2.2. A lavratura desta Ata de Registro de Preços não obriga a contratação dos  itens  registrados,  facultando-se  a  realização  de  licitaçã o  especifica  para  o  objeto  da contratação,  sendo  assegurada  preferência  ao  FORNECEDOR  registrado  cm  igualdade  de condições, a ssim como ao FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA. 2.2. A Ata de Registro de Preços, com a indicação do preço registrado e dos fornecedores, será  divulgada na página  eletrônica do órgã o gerenciador da Ata e ficará  disponibilizada durante a sua vigência.

## DO GERENCIAMENTO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PRE&lt;;OS

- 2.3.  A  Administração  ou  gerenciamento  da  presente  Ata  caberá  à Secretaria  Municipal  de Planejamento e Gestão .
3.  ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

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|   ITEM | 1 ESPECIFICAÇÃO   | 1 UND   |   1 QNT | 1 VALOR UNIT VALOR TOTAL   |
|--------|-------------------|---------|---------|----------------------------|
|      1 | J>ão francês      | runid,  |     170 | 1 1,32 92.400,00           |
|        |                   |         |         | Valor Total 92.400,00      |

EMPRESA: ALONSO  DE SOUSA RAMOS-EPP, CNPJ N º  00.560.778/0001-55, com sede na Rua Mari.ana de Castro, Q - -44/CI S. Centro, Ouadulupe-Pl aqui representada por seu  Sôcio Administrador  o Sr. Alonso de  Sousa Ramos, com CPP nº. lSl .727.173-34.

4. D O  PREÇO E  PRODUTO
4. 1.  O valor da presente Ata de Registro de P reços  é de  R$ 92.400,00 (noventa e  dots mil e  quatrocentos reais).
3. 4 .2.  O  objeto  fornecido  deverá  estar  em  perfeitas  condições  de  utilização/co nsumo,  e  em  total conformidade com  as especificações  constantes  do  Anexo T do edital  de Pregão  Eletrônico SRP nº. 004/2025.

## ~ DA FONTE DE RECURSOS

5. 1. D everá  ser  a  mesma informada no CONTRATO.
2. 7 FORMA E CONDICÕES  DE PAGAMENTO
7. 1  . Co nforme  Termo  de Refere ncia e  Contrato.

## 8  DO BEA UJSTE DE PBECOS  REVISÃO  E DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO  DJ;;~

- 8 .1 .Conforme Termo de Referencia e Conlrato .
- 9.00 PRAZO OE VALIDADE  E DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9. 1.0 pra:r..o  de validade da ata de registro de preços será de doze m eses, contado d a  publicação  no Diári o  Oficial d o  Municfpio, incluídas  eventuais prorrogações,  conforme a  Lei  14. 133/2 1
- 9.2.A  vigênc ia  dos  contratos  decorrentes  do  Sistema  de Registro  de Pr-eços .ser-á definida  nos instrumentos convocatórios, observado o  d isposto na Lei  14. 133/21. por tratar-se de  elemento  de despesas classificado como  material.
- 9.3.Após o enceITülllento do a.no c ivil, permanecendo saldo na respectiva Ata de Registro de  P reços e  c m  sendo o  caso de a  mcsmu continuu.r vigente e  mais vantajosa, poder-á , de acordo com  os interesses da Administração Pública, ser  estabelecido  novo conlrato,  no  ano subsequente, com v igência de at6 o  limite  do ano civil. observando-se o  saldo da Ata de r-eferfnc ia.
- 9.4 .Os contraros decorrentes do Sistema de Registro de Preços deverão  ser  assina.dos  no pru.:.t.o  de valida.de da u.t.u.  de registro de preço s .

9.5.0 cancelamento do registro de preços poderá  ocorrer por fato supc r-veniente, decorrente de caso for-tuilo  ou  força.  maior,  que  prejudique  o cumprimento  da  ata,  de vidamente  comprovados e juslificados;

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- T -por r-azão  de interesse público ; ou
- II a  pedido do fornecedor. 9.6.0 regis tro do fornecedor será cancelado  q u ando:
- -descumprir as condições d a  ata de registro de p reços;
- li  n ão retirar  a nOla  de e mpenho  o u instrumento  equivalente,  n o prazo  estabelecido  pela Administraçllo, sem  justificativa aceitável;
- III não aceitar  reduz ir  o seu preço  registrado,  na  hipótese  deste  se tornar  superio r  àqueles p raticados no mercado; o u
- IV sofrer sanção  prevista no inciso na Lei 14.133/21.
- 9.7.0 contrato deverá  obedecer à vigê n c ia do ano civil, p odendo ser prorrogado por  igual p e r ío d o. 9.8. A CONTRATANTE, reserva-se no  dire ito  de aun1entar ou reduzir o  objeto em re.J"erencia, em a t6 25% (vinte e c inco  por cento)  d o  valor do contrato. prev is to  na Lei  14 .1 33/21, sem  que dessa d eclsno caiba, à licitante, direito a  qualquer indenização.
10.  ADESÃO  À  ATA D E  REGISTRO  DE PREÇOS
- 1  O. !. .Por se tr-otac de mero registro  de preços, INEXISTE o brigatoriedade  de  aquisição  e  ou de  contratação  do  obj eto  d esta  lic itação  pelo  Município de  GUADALUPE-PI,  tudo  conforme l egis lação  v igente.
- 10.1 .1 .O Município  poderá  ainda "'dar carona·· do ccfeddo certame a  quem  interessar,  obedecend o aos percentuais legais  e  as formalidades de praxe.
10. 1.1 .1.Poderá  utilizar-se da Ata de Registro d e  Preços os órgãos  interessados, o u  qualquer outro ó r gão/e ntidad e  d a  Ad.minist.ração  Pllblica que n no te nha  participado do certame objeto deste Edital. mediante pré via consulta à
- CONTRATANTE desde que devida.mente comprovada a vantagem, respeitado o  li\_ m..ite contido no §4°  do a rt. 22 do Decreto 7 .892/2013;
- 10.2. Os ó r gãos  e  e ntidades  que n llo  participaram  do  Registro  de Preços, quando desejarem fazer uso da Ata  de Registro de Preços, deve rão  manifestar seu interesse  j unto  à  CONTRATANTE para que esta indique os possíveis  fo rnecedores e respectivos preço s u serem praticados, obedec ida a  ordem de c lassificaçll.o;
- 10.3. O  fornece.do\" registrado fica proibido d e  firmar contratos decorre ntes da Ata d e  Registro de Preços sem prévia  autorização do Ór-gão  Gerenciador;
- 10.4. Caberá  aos  fornecedores  be neficiários  da  Ata  d e Registro  de  Preços,  observadas as condições nela  estabelecidas,  optar  pela  aceitação ou  não do  fornecimento  aos  ó rgãos não p articipantes que solicitem adesão à Ata de Registro de Preços acima do quantitativo previs to, desde que este  fo rnecim ento  n fto prejudique as obrigações  anteriormente assumidas, respeitado o  disposto nos §3° e  §4°  d o  art. 22 do Decreto n""  7.892/2013;

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- l 0.5. As solicitações  de adesã o, concessão  de anuênc ia  pelo fornecedor e  uutoriz.ação do órgão gerenciador  serão realizadas  por  meio  de  formalização d e processo  administrativo  com  as documentações  necessárias,  cuj a  responsabilidade é do õ rgllo gerenciador.
- 10.6. O  quantitativo decorrente das adesões  à  Ata de Registro de Preços não  poderá  exceder, na  to talidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão  gerenciador e  ó rgão  participantes, independentemente do nú m ero de órgãos  não  participantes que aderiren1.
- 1 O.  7. Após a  nceitnçllo à  ndesno da Ata de Registro de Preços pelo órgílo  gerenciador, o  Órgão denominado Carona deverá  observar as seguintes instruçõ es:
- a) O  Órgão  Carona somente  poderá  adquirir os Itens registrados nas mesmas condições  comerciais e  financeiras estabelecidas no Pregão.  dentro da vigência  da A ta,  não  podendo ultrapassar 50% do  registrado  na mesma;
- b) Qualquer  ato  que  o  Órgão CH.J"ona,  cometer  de  abuso  às  c ondições  comerciais  e fin anceiras expressos nesse Processo Licitatório Registro de Preços,  responderá  exclusivamente  por si e assumirá  inteira responsabilidade, não  envolvendo assim, o  Órgã o  gerenciador do  registro;
- e) O  Órgão  Carona fará  o  contato com  o  vencedor do certame, conform e  Termo de Adjudicação;
- 10.8 A  previsão  de a quisição ou contrutação  pelo  Órgão  Carona deverá  ser de até  90 (ooventa) d i,as após a  autorização, observando  o  prazo de vigência da ata.
- l 0 .9. Na hipó tese de o  convocado não  assinar  a  Ata de Registro de Preços no prazo e  nas condições estabelecidas,  fica  facultado  a  Administração  Pública convocar  os  licitantes  re mnnescentes  do cadastro de reserva, na ordern de classificação, para faze-lo  cm iguais prazos e  condições .
11. DO ORGÃO  GERENCIADOR E  ORGÃOS  PARTICIPANTES
- J J. l .A Secretaria  Municipal de Administração  do Município  de GUADALUPE-PI será  o  órgão gerenciador do presente processo licitatório.

12.DA RESPONSABll..IDADE  DO DOS ORGÃOS  PARTICIPANTES ORGÃO GERENCIADOR E

12. 1.órgão  gerenciador é responsável  pela consolidação das informações  relativas à estimativa individual e  total de consumo  dos órgãos  participantes, promovendo n ndequação deste Termo de Referência  para atender aos requisitos de padronização e  racionalização.
12.  1  . t .Os órgãos purllc1pantes (administração direta e indireta) serão responsáveis pela manifestação de interesse cm participar do processo de licitação, providenciaJ1do o encominhomcnto  no  órgão gerenc iador  de  sua  demanda,  local  de  entrega  e,  quando  couber, cronograma de contratação, devendo ainda:
3. 1 garantir que os a tos relativos a  sua inclusão  na Licitação estejam formalizados e  aprovados pelu autoridade cornpete nte;
4. II -manifestar, junto no  ó rgão  gerencindor,  sua  concordãncia  ou não  com  o  objeto  a  ser lic it ado, antes da realização  do procedimento Iicitatõrio.
5. III -todos os órgã os participantes receberão  ofício  circular solicitando sua aquiescencia, o u não,  e  d everão  manifestarse, por escrito, caso não  gueiranJ. partici.pat·.
6. 12 .1.2.Cabe  ao  órgão participante  aplicar,  garantida  a ampla  defesa  e o contraditório,  as penalidades  decorremes  do  descumprimento  do  pactuado  no  otn  de  registro  de  preços  ou  do d escumprimento das o brigações contratuais, cm relação às suas próprias contratações, informando as ocorrência s  ao órgão  ger E:nciad or.
13. l:&gt;AS  PENALIDADES
8. 13.1.0  descumprinlento  da  A la de  Regis tro de  Preços  ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edítal.
13. 1. 1. As sanções  do item aciina tainbé m  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão  para registro  de preços que, convocados, n?lo  honrarem o  compromisso assumido injustificadamente, nos termos  do art. 49, §lºdo  Decreto nº 10.024/19.
13. 1.  2.É da co1npet8ncia do ó1·gão  gerenciador a  aplicaç:ão das  pena lidades decorrentes do descumprimento  do  pactuado  nestu  ata  de registro de  preço (art.  5º, inciso  X,  do Decrelo  nº 7.892/20 13),  exceto nas  hipóteses  cm  que  o  descumprimento  disser respeito às contratações  dos órgãos  participantes, caso no qual caberá  ao respectivo órglio participante a  aplicaçllo da penalidade (o.rt. 6°. Parágrafo  único.  do Decreto nº 7.892/2013).

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## 14. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA

- 14.1. Após a  h omologação  da licitação,  será  incluíd o  na ata, na forma de anexo, o  registro: 14. J. J. dos licituntes que uceitarern cotar o  o bjeto  com preço ig ual ao do adjudicutácio, observada a  classificação  na licitação;
14. 1.2. dos  licitantes que mantiverem sua proposta  original.
- 14.2. Será  respeitada nas contra tações a ordem de c lassificação dos li ci ta n tes o u fornecedores registrados na ata;
- 14.3. A  apresentação de novas p ropostas na  forma deste item não  prejudicará o  resultado do certan1e em relação  ao lic itante mais bem c lass ificado.
- 14.4. Pura fins du ordem de classificação,  os licitontes o u  fornecedores que aceitarem  cotar o  objeto com preço igual ao do adjudicatário  antecederao aqueles  que mantiverem sua proposto original.
- 14.5. A habilitação dos licitantes que comporão  o  cadastro de reserva será  efetuada quando ho uver  necessidade  de  contratação dos licitantes  remanescentes,  nas seguintes hipóteses.
- 14.5 .1. quando  o  licitante vencedor não  assinar a  ata de registro de preços no prazo e  nas condições  estabelecidos no edita l: ou
- 14.5.2. quando houver o cancelamento do registro do fornecedor o u  do registro de preços. nas hipóteses pre vistas nos art. 28 e  art. 29 do Decreto nº 11.462/23.
- 14.6. Na  hipótese de nenhum dos licitantes aceitarem  cotar o  objeto com preço igual ao do adjudicatár io  concordar com a contratação nos termos em igual prazo e  nas condições propostas pelo primeiro classificado a Administração,  observados o  valor estimado e a  sua eventual atualização na forma prevista no  edital, poderá:
- 14.6.1. con vocar os  licitantes  que  mantiveram sua proposta  original  para  negociação.  na ordem  de classificação,  com  vistas à  obtenção  de  preço melhor, mesmo que acima do  preço do adjudicatário.  o u ;
- 14.6.2. adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, o bse rvada  a  ordem  de  classificação,  quando  frustrada  a  negociação  de  melhor condição.
- 1.5.CONDIÇÕES  GERAlS
- 15.1.  As condições  gerais  do fornecimento,  tais  com o  os prazos  para entrega e  recebimento do objeto, as  obrigações da  Administração e do  fornecedor  registrado,  penalidades  e demais condições  do  ajuste . encontram.se definidos no Termo  de Refer!ncia. ANEXO AO EDITAL.
15. 2.É  vedado  efetuar  acrtscimos  nos  quantitativos  fixados  nesta  ata  de  registro  de  preços, inclusive o  acr6scimo d e  que trata a  Lei  14.133/21, nos tennos do art.  12, §1º  do Decreto nº 7892/13.
- 15.3. No caso de adjudicação por  preço global de grupo de itens, só será  admitida a contratação dos ite ns  n as seguintes h ipóteses.
- 15.4.A  contratação  da  LOtalidade  dos  itens  de  grupo,  respeitad as  as  proporções  de  quantitativos definidos no certame;
- 15.5.A contratação de  item  isolado para o  qual o  preço unitário  adjudicado ao vencedor seja o  menor pteço válido  ofertado para o  mesmo item n a  fase de lances.
- 15.6.A  ata de  realização  da sessão  públi ca do  pregão.  contendo  a  relação  dos licitantes  que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do  licitante vencedor do  certame. com põe  anexo a esta Ata de Registro de Preços. nos termos do  e.rt.  11 , §4º  do Dec reto  n. 7 .892, d~ 2014.

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Para firmeza e vaHdade do pacruado, a  presente Ata foi lavrada cm 02 (duas)vias  de igual teor, que. depois de lida e achada em ordem, vai assinad a pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes (se h o uver).

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Guadalupe-PI, 22 de agoslo  de 2025.

SIGNATÁRIOS

PELO MUNICÍPIO DE GUADALUPE-PI

JESSE JAMES LIMA MlRANDA PREFEITOMUNICIPAL GERENCIADORA DO SRP

ÊNIO  FERNANDES DA SILVA PREGOEIRO  ELETRÔNICO -PMG

PELA EMPRESA  DETENTORA  DOS PREÇOS  REGISTRADOS:

ALONSO  DE SOUSA RAMOS-EPP CNPJ N" 00.560.778/000!-55

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