LRF — Guadalupe (25/09/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

## RELATÓRIO  DE GESTÃ O FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES  DE CRÉDITO

ORÇAMENT OS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. SS, inciso I, allnea "d" e inciso lli allnea "e")

RS 1

|                                                                           | VALOR REALIZADO              | VALOR REALIZADO                     |
|---------------------------------------------------------------------------|------------------------------|-------------------------------------|
| OPERAÇÕES DECRÉDITO                                                       | NoQuadrimeatre ele Reftdncia | At6 o Quadrime8IJe de Reftdncia (a) |
| Mobiliária                                                                | 0,00                         | 0,00                                |
| Interna                                                                   | 0,00                         | 0,00                                |
| Externa                                                                   |                              |                                     |
| Contratual                                                                | º·ºº 0,00                    | º·ºº 0,00                           |
| Interna                                                                   | 0,00                         | 0,00                                |
| Empréstimos                                                               | 0,00                         | 0,00                                |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro          | 0,00                         |                                     |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços              | 0,00                         | º·ºº                                |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, § 1° )     | 0,00                         | º · ºº                              |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (1) | 0,00                         | º · ºº                              |
| Externa                                                                   | 0,00                         | º · ºº                              |
| Empréstimos                                                               | 0,00                         | º·ºº                                |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro          |                              | º · ºº                              |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços            | º · ºº                       | º · ºº                              |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1°)       | º·ºº 0,00                    | º·ºº 0,00                           |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(li) |                              | ºº                                  |
| TOTAL am                                                                  | º · ºº 0,00                  | º ·                                 |

º·ºº

| APURAÇÃ ODOCUMPRIMENTODOSLIMITES                                                                                  | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                                                                               | 71.662.344,05 |              |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1°, art. I66-A da CF) (V)            | 350.000,00    | º · ºº º·ºº  |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) =                                | 71.312.344,05 | 0,00         |
| OPERAÇ ÕES VEDADAS (VII)                                                                                          | 0,00          | 0,00         |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = {Ilia+ VII - Ia - lia                    | º · ºº        | º·ºº         |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADOFEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS             | 11.409.975,05 | 16,00        |
| LIMITE DE ALERTA (inciso ill do §1°do art. 59 da LRF)- <14.4%>                                                    | 10.268.977,54 | 14,40        |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO PORANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                       | 0,00          | 0,00         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÂODARECEITAOR AMENTÁRIA | 4.991.864,08  | 7,00         |

|                                                                     | VALORREALIZADO                | VALORREALIZADO                        |
|---------------------------------------------------------------------|-------------------------------|---------------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUEINTEGRAMA DÍVIDA CONSOLIDADA                    | No Quadrimestre deitefer&leia | At6 o Quadrimeatre de R.efereucla (a) |
| Parcelamentos de Dívidas                                            |                               | º·ºº                                  |
| Tributos                                                            | º · ºº 0,00                   | 0,00                                  |
| Contribuiçõe s Previdenciária s                                     | 0,00                          | 0,00                                  |
| FGTS                                                                | 0,00                          |                                       |
| Demais Contribuiçõ es Sociais                                       |                               | º · ºº                                |
| OnPrncõe s de reestruturacão e recomoosicão do orincioal de dividas | º · ºº                        | º · ºº 0,00                           |

º · ºº

| JESSE JAMES LIMA MIRANDA 923.663.923-20 PREFEITO MUNICIPAL   | GEORGE FERNANDES LIMA 009.000.373-00 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS   | CONCEITO ESCRITÓRIO CONTÁBIL LTDA 25.202.820/0001 -97 CONTADORCRC PI - 506/0   |
|--------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|
|                                                              | ROMÁRIO SANTOS CELESTINO 010.742.913-60 CHEFE DACONTROLADORIA     |                                                                                |

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1299], PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

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