Decreto — Uruçui (13/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 13 de Junho de 2025 · Edição V CCCXL

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Cultura e  Juventude

## DECRETO 510/2025

## SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE

## URUÇUÍ-PI,  11 DE JUNHO 2025.

"CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRABALHO PARA IMPLANTAÇÃO , EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR n" 14.017  E  DECRETO FEDERAL 14.399/2022 -LEI ALDIR BLANC E NOMEIA MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O  Prefeito  Municipal de Uruçuí/PI, no uso das  atribuições  que  lhe confere a legislação  vigente e em especial, CONSIDERANDO a Lei Federal n2 14.399/2022 que em seu preâmbulo diz: "  Lei institui a  Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União , dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios  com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização  e à universalização do acesso à  cultura  no Brasil.  Com  intuito a  estimular ações,  iniciativas, atividades e projetos culturais, por meio de apoio e  de fomento da União,  dos Estados, do Distrito Federal  e  dos  Municípios ,  garantir o  financiamento  e  a  manutenção  de  ações, de espaços, de ambientes e  de iniciativas artístico-culturais  que contribuam para o  pleno exercício  dos direitos culturais pelos cidadãos  brasileiros, dispondo-lhes os meios e  os insumos necessários  para a  produção , o  registro, a gestão  e  a difusão  cultural de suas práticas  e  seus saberes, fazeres, modos de vida, bens, produtos e serviços culturais, ; CONSIDERANDO a  necessidade de planejamento de ações  ao setor cultural, o Município de  Uruçui  PI,  por  meio  da  Secretaria  de  Cultura,  coordenará  todos  os envolvidos  para  viabilização e  alcance  efetivo  do  público-alvo prioritário  desta  Lei Federal; Página  1 de 3

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CONSIDERANDO a importância de toda classe artística do Município de Uruçuí- PI  e  a  contribuição  promovida pela  lei Aldir Blanc a  toda cadeia produtiva do setor; CONSIDERANDO  que  na  referida  Lei  Federal  foram  incorporados  diversos aprimoramentos e demandas oriundas da sociedade civil; CONSIDERANDO os princípios  da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência  e  transparência,  estando os proponentes dos projetos sujeitos à Constituição  Federal e  às de mais le is brasileiras; CONSIDERANDO os resultados do Mapeamento  Cultural  já existente  no município e  das escultas Pública ,  o  ente municipal definirá  quais os Incisos dos artigos da lei Aldir Blanc;

## DECRETA:

Art.  12  Fica  criada  a  Comissão Gestora  para  aprovação,  acompanhamento, execução  e  fiscalização  dos  recursos  oriundos  da  l ei  Complementar n2  14.399/2022 Aldir blanc- PNAB Art. 22 A Comissão  será  composta pelos seguint es membros: Membros da Administração  Pública,  sendo 3  (três)  representantes: 1  - Representante da Secretaria Municipal de Cultura: NOME: Lisnáira  Silva CPF:  106.956.503-27 li - Representante da Secretária  Municipal de Educação : NOME: Udineide Ribeiro da Silva CPF:  770.913.294-49 Ili - Representante da Secretária  Municipal de Assistencia Social: NOME: Ana Cláudia  Barbosa Lopes

CPF:  084.171.326-00

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Secretaria de Cultura e Juventude

## Membros da sociedade Civil, sendo 3 (três)  representantes:

1  - Representante da Sociedade Civil: NOME: Kemuel Damasceno de Sousa Santos CPF:  607.768.853-32 li - Representante do Sociedade Civil: NOME: Jamil Aurélio  Lima Almeida CPF: 076.881.423-50 Ili - Representante da Sociedade Civil: NOME: Marroni dos santos Pereira CPF:  071.562.523-30

Art. 32 A comissão será  responsáve l pela seleção  das propostas objeto dos incisos de fomento da cultura da Lei 14.399/2022 Lei Aldir Blanc- PNAB

Art.  42  Pela  relevância  dos  serviços  prestados,  os  membros da  Comissão  nã o receberão  remuneração  d e  qualquer espécie ou  natureza  pelo  desempenho de suas funções,  prestando seus serviços em forma de colaboração .

Ar. 5 2  Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação .

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Prefeitura  Municipal de Uruçuí , Piauí,  11 de junho de 2025.

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## EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO  N2 015/2025 -URUÇUÍ-PI

## PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À  CULTURA -PNAB (LEI N· 14.399/2022)

A  prefeitura municipal de Uruçuí  através  da Secretaria municipal de cultura e juventude torna público  o  edital  de  premiações para  fazedores  de  cultura  através de  recurso  federal  do Governo Federal  repassados pelo Ministério  da Cultura, por meio da  Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você  vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever. Desejamos sucesso!

1. POLÍTICA NACIONALALDIR BLANC DE FOMENTO À  CULTURA

A Lei  n· 14.399/2022 institui a  Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à  Cultura (PNAB), baseada  na  parceria  d a  União,  dos  Estados,  do  Distrito  Federal  e  dos  Municípios com  a sociedade civil no setor da cultura, bem  como no respeito à diversidade, à democratização e à  universalização  do acesso à cultura no Brasil. A  PNAB  objetiva  também estruturar  o  sistema  federativo  de  financiamento  à  cultura mediante  repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios  de  forma continuada. As  condições para  a  execução da  PNAB  foram  criadas  por  meio  do  engajamento  da sociedade  e  o  presente  edital  destina-se  a  premiar  agentes  culturais  atuantes  no setor cultural de Uruçuí  Piauí.

Deste modo, o  a secretaria municipal de cultura e juventude torna público  o  presente edital elaborado  com  base  na  Lei  n2  14.399/2022  (Lei  PNAB),  na  Lei  n2  14.903/2024  (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto n·  11.740/2023 (Decreto  PNAB), no Decreto n2 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução  Normativa MINC n!il 10/2023 (IN PNAB de Ações  Afirmativas e Acessibilidade).

## 2. INFORMAÇÕE5GERAIS

## 2.1. Objeto do Edital

O  objeto deste Edital  é a  premiaçã o  de agentes culturais que tenham  prestado  relevante contribuição  ao desenvolvimento artístico ou  cultural em Uruçuf,  observadas as categorias descritas no Anexo  I deste Edital.

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Trat a-se, portanto,  de  reconhecim ento pela contribuição  já  realizada pelo agente  cultural ao nosso município.

O  prêm io possui natureza jurídic a  de  doação  sem encargo, ou seja,  será  realizado por m eio de  pagamento  direto  ao  contemplado,  sem  estabelecim ento  de  obrigações futuras,  sem exigê ncia  de  contrapartida,  sem  necessidade  de  assinatura  de  instrumento jurídico ,  sem prestaçã o de contas, conforme autoriza a Lei n·  14.903/2024.

## 2.2. Quantidade de agentes culturais a serem premiados

Serão  premiadas 50 premiaçõ es cu lturais no valor de (1.000,00 um mil reais).

Contudo, caso  haja orçamento e  interesse  público ,  o  edital  poderá  ser  suplementado,  ou seja, caso haja saldo d e recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos as vagas podem ser ampliadas.

## 2.3. Valor da premiação

Cada agente cult ural selecionado receberá  a premiação  conforme as categorias previstas no Anexo I deste Edital.

O valor recebido pelas pessoas físicas é isento de Imposto de Renda, ou seja, o agente cultural pessoa fí sica  nã o  vai ter desconto de imposto de renda sobre o valor recebido.

O valor do prê mio concedido às pessoas jurídicas  não t erá  a retenção  na fonte do Imposto de Renda, podendo haver a incidê ncia posterior do tributo, cujo recolhimento ficará  a cargo do agente cultural, caso este não  desfrute de isenção  expressam ente  outorgada por lei.

O valor total deste edital é de RS (50.000,00 Cinquenta mil reais)

A despesa correrá  à conta da seguinte Dotação Orçamentá ria: Secretaria Municipal de Cultura e  Juventude.  Dotação :  13.392.0021.2096.0000  Elemento:  339031  Premiações Culturais, Artí st icas,  Cient íficas e  Desportivas.  Fonte  :  719  Transf.  Política  Nacional  Aldir  Blanc  de Fomento a Cultura

## 2.4. Prazo de inscrição

As inscriçõ es  acontecerão  nos dias  12 a  18  de junho no prédio da secretaria  municipal de cultura,  das 08:00 as 13:00 horas localizada  na  rua Agostinho leite  S/N, Bairro M alvinas ao lado da igreja nova.

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## 2.5. Quem pode participar

Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural com contribuição  artí stica  o u  cultural no município  de Uruçuí  com tempo mínimo  de 02 anos de comprovaçã o cultural em Uruçuí Piauí.

Agente  Cultural  é  toda  pessoa  ou  grupo  de  pessoas  responsável por  criar,  produzir  e promover manifestações  culturais, como artistas, mú sicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos,  curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.

O agente cultural pode ser:

- 1 Pessoa fí sica ou Microempreendedor Individual (MEi};
- li Pessoa  jurídica com  fins  lucrativos  (Ex.:  empresa  de  pequeno  porte,  empresa  de grand e porte, etc);
- IliPessoa jurí dica sem fins lucrativos (Ex.: Associação , Fundação,  cooperativa, etc);

IV-

Coletivo/Grupo sem  CNPJ  representado por pessoa física.

Na hipó tese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem  constituição jurídica (ou  seja,  sem  CNPJ),  será indicada  pessoa  tisica  como  responsável legal  para  a assinatura do Termo de Premiação  Cultural e a representação será  formalizada em declaração assinada  pelos  dem ais  integrantes  do  grupo  ou  coletivo,  podendo  ser  utilizado  o  modelo constante no Anexo IV deste Edital.

## 2.6. Quem NÃO  pode participar

Não  pode se inscrever nest e Edital, agentes culturais que:

1  - t e nham  se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa d e aná lise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos;

li - sejam  cônjuges, companheiros ou parentes em  linha reta, colateral ou por afinidade, at é o  terceiro grau,  de servidor público  do órgão  responsá vel  pelo edital,  nos casos em que  o referido  servidor tiver atuado  na  etapa  de  elaboração  do  edital,  na  etapa  de  análise  de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e li  - sejam  Chefes do Poder  Executivo (Governadores, Prefeitos),  Secret á rios de  Estado ou de Município ,  m embros  do  Poder  Legislativo  (Ex. :  Deputados,  Senadores,  Vereadores)  e  do Poder Judiciá rio (Juízes,  Desembargadores,  Ministros),  bem como  membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e  do  Ministério  Públi co (Promotor, Procurador)

Atenção!  O agente cultural que integrar Conselho de Cultura poderá  concorrer nesse Edital, desde que não se enquadre nas situações  previstas no item 2.6.

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Atenção!  Quando se tratar de agentes culturais que constituem pessoas jurídicas, estarão impedidas de  apresentar projetos aquelas cujos sócios,  diretores e/ou administradores se enquadrarem nas situações  descritas neste item.

Atenção! A participação de  agentes  culturais  nas  consultas  pública s  não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou seja, a mera participação do agente cultural nas audiências  e consultas públic as não  inviabiliza a sua participação  neste edital.

## 2.7. Em quantas categorias cada agente cultural pode se  inscrever neste edital

Cada  agente  cultural  poderá concorrer  neste  edital  em  apenas  uma  categoria,  ciente  do tamanho da á rea cultural e  expansão t erritorial de nossa cidade.

## 3. ETAPAS

Este edital é composto pelas seguintes etapas:

- Inscrições -etapa de apresentação  dos projetos pelos agentes culturais
- Seleção etapa em que uma comissão  analisa e seleciona os projetos
- Habilitação- etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior serão convocados para apresentar documentos de habilitação
- Assinatura  do Termo de Premiação  Cultural -etapa em que os agentes culturais habilitados serão  convocados para assinar o Termo de Premiação  Cultural

## 4. INSCRIÇÕES

## 4.1. Como se Inscrever?

O  agente  cultural  deve  encaminhar  a  secretaria  de  cultura  e  juventude  com  xerox  dos documentos pessoais e portifólio artísticos  a seguinte documentaçã o :

- a) Formulário  de inscrição  (Anexo li);
- b)  Materiais que comprovem a  atuação  do agente cultural  em Uruçuí Piauí ,  de quaisquer naturezas, tais como cartazes, folders, fotografias,  ovos, CDs, folhetos, matérias  de jornal, sítios da internet, outros materiais, devendo o  material estar relacionado à categoria para qual está  sendo realizada a inscrição ;
- c)  Declaração  de representação,  no caso de concorrer como coletivo sem  CNPJ;
- d) Autodeciaraçã o étnico- racial ou de pessoa com deficiê ncia, se for concorrer às cotas.

Atenção! O  agente  cultural  é responsá vel  pelo  envio  dos  documentos  e  pela  qualidade visual, conteúdo  dos arquivos e informações  da sua inscrição .

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Atenção!  Ao se inscrever o agente cultural aceita todas as regras e condições  descritas nesse edital  e  concorda  com  os  termos  da  Lei  14.399/2022  (Política  Nacional  Aldir  Blanc  de Fomento à Cultura - PNAB), da Lei n!i!' 14.903/2024 (Marco regulatório  de fo mento à cultura), do  Decreto  11.740/ 2023  (Decreto  PNAB) e  do  Decreto  n· 11.453/2023  (Decreto  de fomento).

## 5. COTAS

## 5.1. Categoria de cotas

Ficam  garantidas cotas em  todas as categorias do edital para:

- a) pessoas negras (pretas e pardas);
- b) pessoas indí genas;
- c) pessoas com deficiê ncia.

A quantidade de cotas destinadas a cada categoria do edital est á  descrita no Anexo 1.

Para concorre r às cotas, os agentes cu lturais deverã o  preencher uma autodeclaraçã o.

A  autodeclaração  pode  ser  apresentada  por escrito,  em  á udio,  em  ví deos  ou  em  outros formatos acessíveis.

## S.2. Concorrência  concomitante

Os  agentes  culturais  que  optarem concomitantem ente  às  vagas  destinadas  à  ampla concorrência,  ou seja concorrerão  ao  m esmo tempo nas vagas da ampla concorrênc ia e nas vagas  reservadas  às  cotas, podendo  ser  selecionado  de  acordo  com  a  sua  nota  ou classificaçã o  no processo seleção.

Os agentes culturais optantes pelas cotas,  que  atingirem nota suficiente para  se classificar no núm ero de vagas oferecidas para ampla concorrência,  não  ocuparão  as vagas destinadas para o preenchimento  das  cotas,  ou  seja, serão selecionados nas  vagas da ampla concorrê ncia, ficando a vaga da cota para o  próximo colocado optante pela cota.

## 5.3. Desistência  do optante pela cota

Em caso de desistência  de optantes aprovados nas cotas, a vaga não  preenchida deverá  ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação .

## 5.4. Remanejamento das cotas

No caso de não  existirem propostas aptas em  número  suficiente  para  o  cumprimento de uma  das  categorias  de  cotas,  o  núm ero  de  vagas  restantes  deverá  ser  destinado  para inscrições  de ampla participação.

Caso nã o haja  agentes  culturais  inscritos  em outra  categoria  de  cotas,  as  vagas  nã o preenchidas d everã o  ser direcionadas para a  ampla concorrência,  sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificaçã o.

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## 5.5. Aplicação  das cotas para pessoas jurídicas  e coletivos

As pessoas jurídicas  e coletivos sem CNPJ  podem concorrer às cotas, desde que preencham algum dos requisitos abaixo:

- 1 - pessoas jurídicas em que mais da  metade dos sócios são  pessoas negras, indígenas ou com deficiência,
- li - pessoas jurídicas  ou grupos e coletivos sem CNPJ que possuam pessoas negras, indígenas ou com deficiência  em posições  de liderança no projeto cultural;
- Ili  pessoas  jurídicas  ou  coletivos  sem  CNPJ  que  possuam  equipe  do  projeto  cultural majoritariamente composta por pessoas negras, indígenas  ou com deficiência;  e
- IV  outras  formas  de  composição que  garantam  o  protagonismo  de  pessoas  negras, indígenas ou com deficiência  na pessoa jurídica ou no grupo e  coletivo sem personalidade jurídica.)

As pessoas fí sicas que compõem  a pessoa jurídica ou o coletivo sem CNPJ devem preencher uma autodeclaração , conforme modelos do Anexo VI e Anexo VII.

## 6. ETAPA DE SELEÇÃO

## 6.1. Quem analisa as candidaturas

Os  projetos  e inscriçõe s serão avaliados  pela  comissão avaliadora  que  vai  avaliar  as candidaturas. Todas as atividades serão  registradas em ata.

Farão  parte desta comissão  a  comissão  decretada  pelo decreto municipal Nº 510 publicado no diário  oficial

## 6.2. Quem nilo pode fazer parte da comissilo de seleçilo

Os membros da comissão  de seleção  e respectivos substitutos ficam impedidos de participar da avaliação  de candidaturas quando:

- 1  tiverem interesse direto na matéria;

li no caso de inscrição  de pessoa jurídic a,  ou grupo/coletivo: tenham composto o  quadro societário  da  pessoa jurídica ou tenham  sido membros do grupo/coletivo nos últimos  dois anos, ou se tais situaçõe s ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e  afins até  o terceiro grau; e

Ili -sejam  parte  em  ação  judicial  ou  administrativa  em  face  do  agente  cultural  ou  do respectivo cônjuge ou companheiro.

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Caso o membro da comissã o se enquadre nas situaçõ es de impedimento, deve comunicar à comissã o, e  deixar de atuar,  imediatamente, caso  contrá rio todos os atos praticados podem ser considerados nulos.

Atenção! Os  parentes  e  afins  até o terceiro  grau  são : pai, mãe ,  filho/filha,  avô,  avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmã o/irmã , tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra,genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada.

## 6.3. Análise  das candidaturas

A etapa de seleção  será  composta pela análi se da trajetória do agente cultural de acordo com a sua relevante contribuiçã o  ao desenvolvimento artí stico ou cultu ral em Uruçuí  Piauí e será realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios  descritos no Anexo Ili.

Atençã o! Os agentes culturais que apresentarem  documentos comprobatórios da trajetória artí stica e cultural contendo quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor,  idade  ou  outras formas  de  discriminação  serão  desclassificadas,  com  fundamento  no disposto no inciso  IV do caput do art. 3 2  da Constituição , garantidos o  contraditório e a ampla defesa

A  aná lise  compreende  os  critério s  individuais  da  candidatura,  bem  como seus  impactos  e relevância social em relação  aos outros  inscritos  na mesma categoria. A  pontuação  de cada agente cultural é atribuída em funçã o  desta comparaçã o.

## 6.4. Recursos na etapa de Seleção

O  resultado provisório da etapa  de  seleçã o  será  divulgado no diário  oficial dia 19 de junho município  e  no site oficial do da união

Contra a decisã o  da fase de seleçã o, caberá  recurso destinado a comissã o  avaliadora.

Os recursos deverão  ser enviados ao email (secretariadeculturaejuventude@gmaail.com) ou presencial  nos  dias  de  20  a  24  de  junho,  CONFORME  INCISO  Ili  DO  ART.  9·  DA  LEI  N· 11.  740/2024.] a contar da publicação  do resultado, considerando-se para início  da contagem o  primeiro dia útil  posterior à  publicação.

Os recursos apresentados após o  prazo nã o  serão  avaliados.

Após o julgamento dos recursos, o  resultado final da etapa de seleção  será  divulgado no nas redes sociais do município  além  do diário  oficial municipal e da união .

## 7 . REMANEJAMENTO DE VAGAS

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Caso  alguma  categoria  não  tenha  todas  as  vagas  preenchidas,  os  recursos  que  seriam inicialmente desta categoria poderão  ser remanejados para outros editais,  ou premiações iguais para os selecionados.

Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os recursos remanescentes poderão ser utilizados em outro edital da PNAB.

8. ETAPA DE HABILITAÇÃO

## 8.1. Prazo para apresentação  de documentos de habilitação

O  agente cultural  responsável  pelo projeto selecionado deverá  encaminhar no dia 25 das 08:00 as 15:00 horas, após a publicação  do resultado final de seleção,  por meio os seguintes documentos:

Se o agente cultural for pessoa física:

- 1documento pessoal  do  agente  cultural  que contenha  RG e CPF  (Ex.:  Carteira  de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação  CNH, Carteira de Trabalho);
- li comprovante  de  residência, por  meio  da  apresentação de  contas  relativas  à residência  ou de declaração  assinada pelo agente cultural.

Atenção! A  comprovação  de  residência  poderá  ser  dispensada nas  hipóteses  de agentes culturais:

- 1pertencentes a comunidade indígena,  quilombola, cigana ou circense;
- lipertencentes a população  nômade ou itinerante; ou
- Ilique se encontrem em situação  de rua.

Se o  agente cultural for pessoa Jurídica:

- 1  - Documento pessoal do representante legal que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação CNH, Carteira de Trabalho, etc);
- li  - atos constitutivos,  ou seja,  o  contrato social,  nos casos de pessoas jurídicas  com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações  da sociedade civil;
- Ili  certidilo negativa de falência  e  recuperação  judicial,  expedida  pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas  com fins lucrativos;
- IV - certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS.

Se o agente cultural for grupo ou coletivo sem personalidade Jurídica (sem CNPJ):

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- 1documento pessoal do representante do grupo que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação CNH, Carteira de Trabalho);
- licomprovante  de  residência, por  meio  da  apresentação de  contas  relativas  à residência  ou de declaração assinada pelo agente cultural, em nome  do representante do grupo.

Na  hipótese  de  inabilitação  de  alguns  contemplados,  serão  convocados  outros  agentes culturais  para  apresentarem  os  documentos  de  habilitação ,  obedecendo  a  ordem  de classificação  dos projetos.

## 8.2. Recursos da etapa de Habilitação

Contra a decisão da fase de habilitação,  caberá  recurso destinado ao fazedor de cultura, que deve ser apresentado de forma presencial na secretaria de cultura e juventude no prazo de 20 a  24 de junho, considerando-se para  início da contagem o  primeiro dia útil  posterior à publicação.  Os recursos apresentados após o  prazo não  serão  avaliados.

- Após o  julgamento dos recursos,  o  resultado final da etapa de habilitação  será  divulgado no dia 26 de junho.

Após essa etapa, não  caberá  mais recurso.

## 9. ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

Finalizada  a  fase  de habilitação,  o  agente cultural contemplado será  convocado a  assinar o Termo de Premiação  Cultural, conforme Anexo V deste Edital e receberá  o  recurso na conta bancária  de sua titularidade (ou seja, em seu nome) indicada no formulário  de inscrição.

## 10. DISPOSIÇÕES FINAIS

## 10.1. Acompanhamento das etapas do edital

- O  presente  Edital  e  os  seus  anexos estão  disponíveis no site da  prefeitura  municipal da prefeitura de  Uruçuí  e  redes sociais do município.
- O  acompanhamento de todas as etapas deste Edital e  a  observância  quanto aos  prazos serão  de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto,  deverão  ficar atentos às publicações  e  nas mídias  sociais oficiais.

Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital, será  excluído  o dia de Início  e incluído  o  dia do vencimento, e  serão  contados em dias corridos, exceto se for expressa a contagem em dias úteis .

## 10.2.

Informações  adicionais

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## SECAET  AAIA DE CULTURA E  JUVENTUDE

## Secretaria de Cultura e Juventude

Demais informações podem ser obtidas pelo e­ mail secretariadeculturaejuventude@Gmail.com e  telefone (89994558038, 89994689805.

Os casos omissos ficarão  a  cargo do da secretaria de cultura sanar todas as duvidas dos fazedores de cultura.

## 10.3. Anexos do Edital

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Este Edital é  composto pelos seguintes anexos:

Anexo 1  - Categorias

Anexo li - Formulário  de Inscrição

Anexo Ili - Critérios  de seleção  e bônus de pontuação

Anexo IV - Declaração  de representação  de grupo ou coletivo cultural

Anexo V - Termo de Premiação  Cultural

Anexo VI - Autodeclaração  Étnico-racial

Anexo VII - Autodeclaração  para pessoa com deficiência

Anexo VIII - Formulário  de Recurso

DoaJ~to assinado di&amp;jtalmfflte

ftl'lllllw GIUIERT'OGONCALWSSLVAJUflOR ~ D~ : 12/06/202509:56~1~ verifique em https://vlüdlf.ltl.p .br

Gilberto Gonçalves Silva Junior

Prefeito de Uruçuí  Piauí

## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUi CNPJ: 06.985.832/0001-90

Secretaria de Cultura e  Juventude

## ANEXOI

## CATEGORIAS

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## 1. RECURSOS DO EDITAL

O  presente edital possui  valor total de R$ 50.000,00 Cinquenta mil reais. Serão  disponibilizadas 50 premiações  com valor de R$1. 000,00 Um mil reais cada.

## 2.  DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E  VALORES

| Vagas ampla concorrênci a   | Cotas pessoas negras   | Cotas pessoas indígenas   | Cotas PCD   | Total de vagas   | Valor do prêmio   | Valor total   |
|-----------------------------|------------------------|---------------------------|-------------|------------------|-------------------|---------------|
| 30 Vagas                    | 10 Vagas               | 08 Vagas                  | 02 Vagas    | 50 Vagas         | 1.000,00          | 50.000,00     |

## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Cultura e Juventude

ANEXO li

FORMULÁRIO  DE INSCRIÇÃO

## 1. INFORMAÇÕES DO AGENTE CULTURAL

Você é pessoa física ou pessoa  jurí dica?

- [ ] ) Pessoa  Física

- [ ] ) P essoa Jurí dica

## DADOS BANCÁRIOS  PARA RECEBIMENTO DO PRtMIO:

(Inserir dados bancá rios do agente cultural que está  concorrendo ao prê mio - conta que receberá  os recursos da premiação)

Agê ncia:

Conta:

Banco:

Vai concorrer às cotas?

- [ ] (  )Sim

- [ ] { ) Não

Se sim. Qual?

- [ ] ) P essoa  negra

- [ ] ) Pessoa indíg ena

- [ ] ) P essoa com deficiê ncia

Escolha a categoria a que vai concorrer

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---~---.,.....-.

PARA PESSOA FÍSICA:

Nome Completo:

Nome social (se houver):

Nome artístico:

CPF:

RG:

Órgão  expedidor e Estado:

Data de nascimento:

Gênero :

- [ ] (  ) Mulher cisgê nero

- [ ] (  ) Homem  cisgêner o

- [ ] (  ) Mulher Transgêne ro

- [ ] (  ) Homem Transgê nero

- [ ] (  )  Pessoa nã o binária

- (  )  Nã o  informar

Raça/cor/etnia:

- [ ] (  )  Branca

- [ ] (  )  Preta

- [ ] (  )  Pa rda

- [ ] (  ) Indígena

- [ ] (  ) Amarela

Você  é uma Pessoa com Deficiência -PCD?

- )Sim
- ) Não

Caso tenha marcado "sim" qual tipo de deficiência?

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇ UI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria  de Cultura e Juventude

## SECRETARIA DE CULTURA E  JUVENTUDE

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(Continua na próxima página)

88

<!-- image -->

~----

- ) Auditiva
- ) Fí sica
- ) Intelectual
- ) Múltipla
- ) Visua l

## Endereço completo:

CEP:

Cidade:

Estado:

E-mail (caso possua):

Telefone:

Você  está  representando um coletivo (sem CNPJ)?

- )Não
- )Sim

Caso tenha respondido "sim":

Nome do coletivo:

Ano de Criação :

Quantas pessoas fazem parte do coletivo?

Nome completo e CPF das pessoas que compõem  o coletivo:

## PARA PESSOA JURÍDICA:

Razão  Social

Nome fantasia

CNPJ

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un-.~---

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇU( CNPJ: 06.985.832/0001-90

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 13 de Junho de 2025 · Edição V CCCXL

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Cultura e Juventude

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Secretaria de Cultura e  Juventude

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- ) Múltipla
- ) Visual

## 2. INFORMAÇÕES SOBRE TRAJETÓRIA  CULTURAL

## 2.1 Quais são  as suas principais ações  e atividades culturais realizadas?

Aqui,  conte,  o  mais  detalhadamente  possível, sobre  as  ações culturais  que  você realiza, informando em que á rea  ou  segmento cultural atua, em  que  local realiza  suas  atividades, entre outras informações .

## 2.2 Como começou a sua trajetória cultural?

Descreva como e quando começou a sua trajetória na cultura, informando onde seus projetos foram iniciados, indicando há  quanto tempo você  os desenvolve.

## 2.3  Como  as  ações que você desenvolve transformam  a  realidade  do  seu  entorno/sua comunidade?

Responda quem são  as pessoas beneficiadas direta ou indiretamente pelas suas atividades, e como suas ações  impactam e beneficiam as pessoas ao redor. Destaque se a sua comunidade participou enquanto público  ou também trabalhou nos projetos que você  desenvolveu.

## 2.4 Na sua trajetória cultural, você  desenvolveu ações  e projetos com outras esferas de conhecimento, tais como educação,  saúde,  etc?

Descreva  se  as  suas  açõe s e atividades possuem relação  com outras  áreas  alé m  da  cultura, tais como área  de educação,  saúde , esporte, assistência  social, entre outras.

2.5 Você  desenvolveu ações  voltadas a grupos em situação  de vulnerabilidade econômica e/ou  social,  tais  como  pessoas  negras,  Indígenas, crianças,  Jovens,  Idosos,  pessoas  em situação  de rua, entre outros? Se sim, quais?

3. DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

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ESTADO DO PIAUi

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SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE

Junte  documentos  que  comprovem  a  sua  atuação  cultural,  tais  como  cartazes,  folders, reportagens de revistas, certificados,  premiaçõe s, entre outros documentos.

## ANEXO Ili CRITÉRIOS  DE SELEÇÃO E BÔNUS  DE PONTUAÇÃO

A avaliação  das candidaturas será  realizada mediante atribuição  de notas aos critérios  de seleção,  conforme descrição  a seguir:

-  Grau pleno de atendimento do critério  - 10 pontos;
-  Grau satisfatório de atendimento do critério  6 pontos;
-  Grau insatisfatório de atendimento do critério  2 pontos;
-  Não  atendimento do critério  O  pontos.

| CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS    | CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS                                | CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS   |
|---------------------------|-------------------------------------------------------|--------------------------|
| Identificação do Critério | Descrição do Critério                                 | Pontuação Máxima         |
| A                         | Reconhecida atuação na categoria cultural inscrito(a) | 10                       |

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

ESTADO DO PIAUI CNPJ: 06.985.832/0001-90

Secretaria de Cultura e Juventude

Endereço da sede:

Cidade:

Estado:

Número  de representantes legals

Nome do representante legal

CPF do representante legal

E-mail do representante legal

Telefone do representante legal

Gênero  do representante legal

- ) Mulher cisgênero
- ) Homem cisgênero
- ) Mulher Transgênero
- ) Homem Transgênero
- ) Pessoa nã o  Binária
- ) Não  informa r

## Raça/cor/etnia do representante legal

- [ ] ) Branca

- [ ] ) Preta

- [ ] ) Parda

- ) Indíg ena

## Representante legal é pessoa com deficiência?

- )Sim
- ) Nã o

Caso tenha marcado  11 sim" qual tipo da deficiência?

- [ ] ) Auditiva

- [ ] ) Física

- [ ] )  1 ntelectua  1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 13 de Junho de 2025 · Edição V CCCXL

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Cultura e Juventude

## SECRETARIA OE CULTURA E JUVENTUDE

| B                | Integração e inovação do agente cultural com outras esferas do conhecimento e da vida social. Ex.: integração entre cultura e educação, cultura e saúde, cultura e meio ambiente, etc   | 10        |
|------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|
| c                | Contribuição a populaçõe s em situação de vulnerabilidade social, tais como idosos, crianças, pessoas negras, etc)                                                                      | 10        |
| D                | Contribuição do agente cultural à(s) comunidade(s) em que atua, tais como realização de ações dentro da comunidade, contratação de profissionais da comunidade, etc                     | 10        |
| PONTUAÇÃO TOTAL: | PONTUAÇÃO TOTAL:                                                                                                                                                                        | 40 PONTOS |

Além da pontuação acima, o agente cultural pode receber bôn us de pontuação , ou seja, uma pontuação extra, conforme critérios  abaixo especificados:

| PONTUAÇÃO BÔNUS PARA AGENTES CULTURAIS PESSOAS FÍSICAS   | PONTUAÇÃO BÔNUS PARA AGENTES CULTURAIS PESSOAS FÍSICAS   | PONTUAÇÃO BÔNUS PARA AGENTES CULTURAIS PESSOAS FÍSICAS   |
|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| Identificação do Ponto Extra                             | Descrição do Ponto Extra                                 | Pontuaçã o                                               |
| F                                                        | Agente cultural do gê nero feminino                      | 5                                                        |

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| o URUÇUI '-'"-~---    | ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Cultura e Juventude SECRETARIA. OE CULTURA E   | ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Cultura e Juventude SECRETARIA. OE CULTURA E   | JUVENTUDE   |
|-----------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|
| G                     | Agente cultural negro o u indígena                                                                                                   | 5                                                                                                                                    |             |
| H                     | Agente cultural com deficiência                                                                                                      | 5                                                                                                                                    |             |
| 1                     | Agente cultural residente em regiõe s de menor IDH ZONA RURAL DO MUNICIPIO                                                           | 5                                                                                                                                    |             |
| PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL | PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL                                                                                                                | 20 PONTOS                                                                                                                            | 20 PONTOS   |

| PONTUAÇÃO EXTRA PARA AGENTES CULTURAIS PESSOAS JURÍDICAS E COLETIVOS OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ   | PONTUAÇÃO EXTRA PARA AGENTES CULTURAIS PESSOAS JURÍDICAS E COLETIVOS OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ   | PONTUAÇÃO EXTRA PARA AGENTES CULTURAIS PESSOAS JURÍDICAS E COLETIVOS OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Identificaçã o do Ponto Extra                                                                       | Descrição do Ponto Extra                                                                            | Pontuaçã o                                                                                          |
| J                                                                                                   | Pessoas jurídicas ou coletivos/grupos compostos por mais de 50% de pessoas com deficiência          | 5                                                                                                   |
| K                                                                                                   | Pessoas jurídicasou coletivos/grupos compostos por mais de 50% de pessoas negras ou indí genas      | 5                                                                                                   |
| L                                                                                                   | Pessoas jurí dicas compostas por mais de 50% d e mulheres                                           | 5                                                                                                   |
| M                                                                                                   | Pessoas jurídicas sediadas em regiõ es de menor IDH ou coletivos/grupos                             | 5                                                                                                   |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90

89

SECRETARIA DE CULTURA E  JUVENTUDE

Secretaria de Cultura e Juventude

|                       | pertencentes a regiões de menor IDH                                                                                                                                                                                                                  |           |
|-----------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|
| N                     | Pessoasjurídicasou coletivos/grupos com notória atuação em temáticasrelacionadas a: pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência , mulheres, LGBTQIAP+, idosos, crianças, e demais grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social | 5         |
| PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL | PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL                                                                                                                                                                                                                                | 25 PONTOS |

- A pontuação  final  de  cada  candidatura  será  informada se  solicitada  pela  comissão organizadora por email.
- Os critérios gerais  são eliminatórios, de  modo que, o agente cultural  que  receber pontuação  O  em algum dos critérios  será  desclassificado do Edital.
- Os  bônus de  pontuação  são  cumulativos e não  constituem critérios obrigatórios,  de modo que a pontuação  O  em algum dos critérios  não  desclassifica o agente cultural.
- Em  caso  de  empate,  serão utilizados  para  fins  de  classificação a  maior  nota  nos critérios  de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C , D, E ,respectivamente.
- Caso  nenhum  dos critérios acima  elencados  seja  capaz  de  promover o desempate serão adotados critérios de desempate na ordem a seguir: pela secretaria de cultura e juventude.
- Serão considerados  aptos  os agentes  culturais  que  receberem  nota  final  igual  ou superior a 30 pontos.
- A falsidade  de  informações acarretará  desclassificaçã o,  podendo  ensejar,  ainda,  a aplicaçã o de sanções administrativas ou criminais.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

Uma--... -

ESTADO DO PIAUI CNPJ:  06.985.832/0001-90

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Secretaria de Cultura e  Juventude

## ANEXO IV DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO

## ARTÍSTICO- CULTURAL

GRUPO ARTiSTICO: -------------------------

NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTiSTICO:

DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE:

NOME \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

ENDEREÇO  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

RG \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  CPF \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

(Continua na próxima página)

90

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 13 de Junho de 2025 · Edição V CCCXL

## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUi CNPJ: 06.985.832/0001-90

## Secretaria de Cultura e Juventude

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ:  06.985.832/0001-90

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SECRETARIA  DE

## CULTURA E  JUVENTUDE

Secretaria de Cultura e  Juventude

Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do grupo artísti co \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ,  elegem a pessoa indicada no campo \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  como único representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações , podendo assumir compromissos, obrigações , transigir,  receber  pagamentos  e  dar  quitaçã o,  renunciar  direitos  e  qualquer  outro  ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não  incorrem em quaisquer das vedações  do item de participação  previstas no edital.

NOME DO INTEGRANTE

CPF

ASSINATURAS

Assinatura

ANEXO V

TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

NOME DO AGENTE CULTURAL: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ Nº DO CPF OU CNPJ:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ DADOS BANCÁRIOS  DO AGENTE CULTURAL: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Declaro que recebi a quantia de  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ na presente data, relativa ao Edital de Premiaçã o Cultural \_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Eu, CPF  n2  \_\_\_\_\_\_\_\_  \_,  RG nº \_\_\_\_\_\_  \_\_,  DECLARO para  fins  de  participação  no  Edital  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  que  sou

o

URÜÇUI

llrnegeltlofelta Pnll vocA.

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90

Secretaria de Cultura e  Juventude

ASSINATURA

ANEXO VI

DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

SECRETARIA DE CULTURA E  JUVENTUDE

Por  ser  verdade, assino  a presente  declaração e estou  ciente  de  que  a apresentação  de  declaração  falsa  pode  acarretar  desclassificação do  edital  e aplicação  de sanções  criminais.

Assinatura

ANEXO VII

DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

(Para agentes culturais  concorrentes às cotas destinadas  a pessoas  com deficiência)

o

URÜÇUI

l.lmlllgllltlofllltapra Wd.

Eu, CPF nº--------~ RG nº ------~ DECLARO para fins de participação  no Edital (Nome ou  número  do edital) que sou  pessoa com deficiência .

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Cultura e  Juventude

SECRETARIA DE CULTURA E  JUVENTUDE

Por  ser  verdade, assino  a presente  declaração e estou  ciente  de  que  a apresentação  de  declaração  falsa  pode  acarretar  desclassificação do  edital  e aplicação  de sanções  criminais.

ASSINATURA

ANEXO VIII

FORMULÁRIO  DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO

NOME DO AGENTE CULTURAL:

CPF/CNPJ:

(Continua na próxima página)

## SECRETARIA DE CULTURA E  JUVENTUDE

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CATEGORIA:

RECURSO:

A  Comissão  de Seleção ,

Com  base na Etapa  de  Seleção do  Edital  \_\_\_\_\_\_\_\_  venho  solicitar alteração  do resultado preliminar de s eleção ,  conforme justificativa a  seguir.

Justificativa:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Uruçuí\_\_J\_\_J  \_\_

Assinatura

FORMULÁRIO  DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO

## 1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO  À  CULTURA

A  Lei 14.399/2022 Institui a  Política  Nacional Aldir Blanc de Fomento à  Cultura (PNAB), baseada na parceria da União,  dos Estados, do Distrito Federal e dos M u nicípios  com a sociedade  civil no  setor  da cultura, bem  como  no  respeito  à div ersidade, à democratização  e  à  universalização  do acesso à  cultura no Brasil.

- A  PNAB objetiva também estruturar o  sistema federativo de financiamento à  cultura mediante  repasses  da  União  aos  Estados,  Distrito  Federal  e Municípios  de  forma continuada.

As  condições  para  a  execuçao  da  PNAB foram criadas  por meio do engajamento da sociedade e  o  presente edital destina-se a  apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais de Uruçuí  Piauí

Deste  modo,  a  prefeitura  municipal  de Uruçuí através da  secretaria  municipal  de cultura  e  juventude  torna  público  o  p resente  edital  e laborado  com  base  n a  Lei  n 2 14.399/2022  (Lei PNAB), na  Lei  n•  14.903/2024  (Marco  regu lató rio  do  fomento  à cultura),  no  Decreto  n • 11.  740/2023  (Decreto  PNAB),  no  Decreto  n•  11.453/2023 {Decreto de Fomento) e  na  Instrução  Normativa MINC n2 10/2023 (IN PNAB de Açõe s Afirmativas e  Acessibilidade ).

## 2 . INFORMAÇ ÕES  GERAIS

## 2 . 1  Objeto do edital

O objeto  deste  Edital  é  a seleção de  espaços,  ambientes  e iniciativas  artístico ­ cult u rai s  p a ra  receberem subsí dio pa ra  manut e nção  nas categorias descritas no Anexo 1 ,  com o  objetivo de incentivar as diversas formas de manifestaçõe s culturais de espaço cultural de nossa cidade.

- 2 . 2  Quantidade de espaços, ambientes e i n iciati v as artís t i co-culturais selecionados

o

URUÇUI

......... \_...-..  \_\_

SECRETARIA DE CULTURA E:JUVENTUDE

NOME DO AGENTE CULTURAL:

CPF/CNPJ:

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇU( CNPJ: 06.985.832/0001-90

Secretaria de Cultura e  Juventude

CATEGORIA:

RECURSO:

A  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Com base na Etapa de Habilitação do Edital \_\_\_\_\_\_\_  ~venho solicitar alteração  do resultado preliminar de habilitação , conforme justificativa a  seguir.

Justificativa:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Uruçuí\_/\_/  \_\_

Assinatura

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 13 de Junho de 2025 · Edição V CCCXL

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SECRETARIA DE CULTURA E:JUVENTUDE

Secretaria de Cultura e  Juventude

## EDITAL DE CHAMAMENTO  PÚBLICO  N"  016/2025

SELEÇÃO ESPAÇO , AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS PARA RECEBER SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À  CULTURA PNAB (LEI N&lt;&gt; 14.399/2022)

A  prefeitura  municipal  de  Uruçuí através da  secretaria  de  cultura  e  juventude  de Uruçuí torna  público  o  edital  de  chamamento  público  com  incentivo  de  recursos  do Governo Federal  repassados pelo  Ministério da Cultura,  por meio da Política Nacional Aldir  Blanc d e  Fomen to à  Cultura (PNAB). Aqui você  vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.  Desejamos sucesso!

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ESTADO DO PIAUI PREFEIT URA M U N ICIPAL  D E  URUÇ U I C N PJ: 0 6 .9 85.832/00 01-90 Secretaria d e  Cultura e  Juventude

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Serão  selecionados 01 espaços, ambientes e  iniciativas artístico-cu lturais.

Contudo,  caso haja disponibilidade orçamentária  e  interesse público ,  o  edital  poderá ser suplementado, ou seja,  caso  haja  saldo de recursos  da  PNAB  oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.

## 2 .3  V a lor tota l  do Ed it a l

Cada  espaço,  ambiente  ou  iniciativa  artístico-cultural  receberá  subsídio mensal  no valor de RS 4 .014,80 (Quatro mil, quatorze reais e  oitenta centavos).

Sobre o  valor total repassado pela  prefe itura  mun icipal ao agente cultura l,  n ão  incidirá Imposto de  Renda,  Imposto  Sobre  Serviços 155,  e  eventuais  impostos  próprios  da contratação  de serviços.

O valor  total  d este  edital  é  de  RS  4.014,80 (Quatro  mil,  quatorze  reais  e  oitenta centavos).  A  despesa  correrá  à  conta  da  seguinte  Dotação  Orçamentária  Secretaria Municipal d e Cultura e Ju ventude. Dotaçã o: 13.392.0021.2096.0000 Elemento: 339031 - Premiações  Culturais, Artísticas ,  Científicas  e  Desportiv as. Fonte : 719 - Transf Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura

## 2 .4 Prazo  de inscriçã o

As  inscrições  acontecerão  no prédio da  secretaria  municipal  de  cultura  e  juventude localizada na rua  Agostin ho Leite S/N bairro Malvinas próximo a  praça São  Sebast ião horas do dia 12 a  18 de junho de 2025.

As inscrições  serão  rea lizadas conforme  orientações  descritas no item 4  deste edital.

## 2 .5  Quem pode particip ar

Pode  se  inscrever  no Edital  agentes cu lturais  que  constituem  espaços,  ambientes e iniciativas artístico-culturais  localizados  no município  de Uruçuí  tanto n a  zona u rbana ou rural do municí p io e  que tenham as seguint es caracterí sticas:

- 1  seja organizado e mantido  por  pessoas, organizações da sociedade  civil, microempresas  culturais; organizações culturais  comunitárias, cooperativas  com finalidade cultural e  instituições  cultu rais sem  fins  lucrativos;
- li  - tenha pelo menos 2  (dois) anos de funcionamento regular comprovado e  que se d e diquem a  rea lizar atividades artí sticas e  culturais.

## Ou sej a, o s  agentes culturais pode m  ser:

- 1  Pessoa física ou Microe mpree ndedor individual (MEi);
- li  - Pessoa jurídica  sem  fins lucrativos (Ex.: A ssociação ,  Fundação ,  Cooperativa)
- Ili Microempresas;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇU( CNPJ: 06.985.832/0001-90

Secretaria de Cultura e  Juventude

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(Continua na próxima página)