LRF — Guadalupe (28/03/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  " d"  e inciso Ili alinea "e")

R$  I

|                                                                              | VALOR REALIZADO               | VALOR REALIZADO                     |
|------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------|
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                         | No Quadrimestre de Referência | Atéo Quadrimestre de Referência (a) |
| Mobiliária                                                                   | 0,00                          | 0,00                                |
| Interna                                                                      | 0,00                          | 0,00                                |
| Externa                                                                      | 0,00                          | 0,00                                |
| Contratual                                                                   | 0,00                          | 0,00                                |
| Interna                                                                      | 0,00                          | 0,00                                |
| Emprés timos                                                                 | 0,00                          | 0,00                                |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro             | 0,00                          | 0,00                                |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços                 | 0,00                          | 0,00                                |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1º)          | 0,00                          | 0,00                                |
| Operações de crédi to não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (1)  | 0,00                          | 0,00                                |
| Externa                                                                      | 0,00                          | 0,00                                |
| Empré stimos                                                                 | 0,00                          | 0,00                                |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro             | 0,00                          | 0,00                                |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços               | 0,00                          | 0,00                                |
| Assunção , Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1º)         | 0,00                          | 0,00                                |
| Operações de crédi to não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) | 0,00                          | 0,00                                |
| TOTAL (III)                                                                  | 0,00                          | 0,00                                |

| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES                                                                                  | VALOR         | ¾SOBREARCL   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                                                                                  | 69.894.394,48 | 0,00         |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1°, art. 166-A da CF) (V)               | 1.000.000,00  | 0,00         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)= IV-V                               | 68.894.394,48 | 0,00         |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII)                                                                                              | 0,00          | 0,00         |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - lia                      | 0,00          | 0,00         |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS               | 11.023.103,12 | 16,00        |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1ºdo art. 59 da LRF) - <14.4%>                                                      | 9.920.792,8 1 | 14,40        |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                         | 0,00          | 0,00         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | 4.822.607,61  | 7,00         |

|                                                                    | VALOR REALIZADO               | VALOR REALIZADO                     |
|--------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM ADÍVIDA CONSOLIDADA                  | No Quadrimestre de Referência | Atéo Quadrimestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívid as                                          | 0,00                          | 0,00                                |
| Tributos                                                           | 0,00                          | 0,00                                |
| Contribuições Previdenciár ias                                     | 0,00                          | 0,00                                |
| FGTS                                                               | 0,00                          | 0,00                                |
| Demais Contribuições Sociais                                       | 0,00                          | 0,00                                |
| Ooerações de reestruturação e recomoosição do orincioal de dívidas | 0,00                          | 0,00                                |

MARIA JOZENEIDE FERNANDES LIMA 470.737. 133-72

PREFEITA MUNICIPAL

GEORGE FERNANDES LIMA 009.000.373-00 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS

ROMÁRIO  SANTOS CELESTINO

010.742.913-60

CHEFE DA CONTROLADORIA

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.  1248], PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

R.  DE A. CHAVES NETO EIRELLI - ME 526.  766.683-1 5

CONTADOR CRC/PI 000493/0-1

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