Lei — Sebastião Leal (02/04/2025)

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ESTADO DO PIAU[ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -

EXTitATO DE COIITRATO

Proçesso Administrativo Nº 035/2025.

Referência :

INEXIGIBIUDADE Nº 014/2025.

FUNDAMENTO:

Art. 74, Ili da Lei nº 1 4.133/21 .

ESPÊCIE: EXTRATO  DE  CONTRATO  Nº  053/2025, firmado  entre  a da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ  12.200.571/0001-59, com  sede  a  Avenida Ulisses Guimaraes, 1391, centro,  nesta  cidade, neste  ato  representada  pela  Sr'  ELAINE  CRISTINA  DE  SOUSA, Secretária  Municipal de Saúde,  residente e domiciliado na Rua Vicente Gustavo, 377, Centro, nesta cidade, portadora  da  Carteira  de  identidade  nº  39.634.176-7  -SPP-SP,  CPF  n·  014.547.611-13,  denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa KELL YCE DE M. SOUSA-ME , CNPJ N" 37.433.217/0001-03, com sede na  Rua Projetada  sn  - Bairro HORTA Landri Sales-PI,  s/n, representada pela sócia administradora o Kellyce de Miranda Sousa, CPF Nº013.193.603-43, denominada CONTRATADA.

- 1.4 OBJETO: Contrataçoo  de  empresa  para  prestação  dos  serviços  de  técn icos especializados de assessoria  e consultoria no programa  · Novo  financiamento· do Ministério da Saúde" ,
- 1.5 Monitoramento dos indicadores nos sistemas de informações  de saú de  no Município ,
- 1.6 Planejamento  elaboraçoo  Execução  do  cronograma  do  Programa de  Saúde na  Escola, conforme proposta apresentada

VALOR GLOBAL DO CONTRATO:  R$ 35.000,00  (trina  e cinco mll reall/ano)  pagáveis  em  10  (dez) parcelas mensais de RS 3.500,00  (três mil e quinhentos  reais),

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : P.A: 20.55. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 e Fonte de Recurso: 500/600. VIG~NCIA: Até  o dia 31  de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE, A SECRETARIA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE SAÚDE, C.N.P.J. nº 12.200.571/0001·59, neste  ato  representado  pela  Sra. ELAINE  CRISTINA  DE  SOUSA, Secretário Municipal de Saúde,  E CONTRATADA a KELLYCE DE M. SOUSA-ME , CNPJ N" 37.433.217/0001-03,.

Sebastião  Leal PI, 25 de fevereiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  L~L SECRETARIA MUNICPAL DE ADMINISTRAÇAO

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO:

N" 038/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL- PI

CNPJ: OI .612.610/0001-09

CONTRATADO:  JOSÉ  DILSON MACHADO COSTA

RG-CPF:  420.SOS.60~ SSP-PI

OBJETO: Constitui o objeto deste Contrato a prestação de serviços como motorista do Caminhonete Fiat Toro da Secretaria de Meio Ambiente.

VALOR CONTRATADO: R$ 16.127  ,50 (dezesseis mil cento e vinte e sete reais e setenta e  cinco  centavos),  pagos  em  10  (doze  )  parcelas  mensais  de R$ 1.612,75,  (  Um  mil seiscentos e doze reais e setenta e cinco centavos ) .

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO : A CONTRATANTE pagará  ao CONTRATADO o valor total de RS 16.127,50 ( d=is mil e cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos ), pagos em  10 (dez) parcelas mensais de RS 1.612,75 (  Um mil  seiscentos e doze reais e setenta e cinco centavos ) ,  Sobre o valor do presente contrato incidirá  os encargos sociais legais tais como ISS.

FONTE DE RECURSOS:  FPM / ICMS /RECURSOS PROPRIOS.

VIGENCIA DO CONTRA  TO: 31 de Deumbro de 2025.

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Sebastião Leal, 03 de ~Bl'ÇO  de ~O ~

.

~vt.,,

-fJ~t,\_,a-

Of"IP&lt;7

Rosinuir Pereira Alves Veloso Secretária Ma■icipal de Admiaistração

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## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

RUASAOJOSE 01612610/0001 -09

Exercício :

2024

CONSOLIDADO

Página  1

| ANEXO 01 - DEMONSTRATIVO DA                  | ANEXO 01 - DEMONSTRATIVO DA   | ANEXO 01 - DEMONSTRATIVO DA   | CATEGORIAS ECONOMICAS                                                           | CATEGORIAS ECONOMICAS      | CATEGORIAS ECONOMICAS   |
|----------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|-------------------------|
| TITULOS                                      |                               | EXECUÇÃO                      | TITULOS                                                                         |                            | EXECUÇÃO                |
| RECEITAS CORRENTES                           |                               |                               | DESPESAS CORRENTES                                                              |                            |                         |
| IMPOSTOS. TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA  | 3,441 .643,57 509.650,83      |                               | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 15,074.785,21 179.701,13   |                         |
| CONTRIBUIÇÕES                                |                               |                               |                                                                                 |                            |                         |
| RECEITA PATRIMONIAL                          | 532,700,98                    |                               | SUPERAVIT CORRENTE                                                              | 24.437.513,60 3,372.869,07 |                         |
| RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 0,00 44.829.097,97            |                               | SUBTOTAL                                                                        |                            | 43.064.869,01           |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES                    | 0,00                          |                               |                                                                                 |                            |                         |
| (R) DEDUÇ Õ ES DO FUNDEB                     | -6.248.224,34                 |                               | DESPESAS DE CAPITAL                                                             |                            |                         |
| SUBTOTAL                                     |                               | 43.064.869,01                 | INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                             | 5.663.552,38 358,132,77    |                         |
| RECEITAS DE CAPITAL                          |                               |                               | SUBTOTAL                                                                        |                            | 6.021 .685,15           |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO                         | 0,00                          |                               | TOTAL                                                                           |                            |                         |
| ALIENAÇÃO DE BENS                            | 0,00                          |                               |                                                                                 |                            | 49.086.554,16           |
| TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                    | 120.000,00                    |                               |                                                                                 |                            |                         |
| DEFICIT DE CAPITAL SUBTOTAL                  | 5.901 ,685,15                 | 6.021 .685,15                 |                                                                                 |                            |                         |
| TOTAL                                        |                               | 49.086.554,16                 |                                                                                 |                            |                         |
| RESUMO                                       | RESUMO                        | RESUMO                        | RESUMO                                                                          | RESUMO                     | RESUMO                  |
| RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL       | 43.064,869,01 6.021.685,15    |                               | DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL                                          | 43,064.869,01 6.021.685,15 |                         |
| TOTAL                                        |                               | 49.086.554,16                 | TOTAL                                                                           |                            | 49,086.554,16           |

MANOELINA OE SOUSA BORGES PREFEITA MUNICIPAL 42092825372

EVANDRO PINHEIRO MENDES CONTADOR CRC-PI 00637910 15101720330

(Continua na próxima página)

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## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

RUASAOJOSE 01612610/0001-09

Balanço Exercício:

2024

## ANEXO 02 - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS CONSOLIDADO

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Página  1

| CODIGO                                                              | ESPECIFICACAO                                                                    | DESDOBRO ELEMENTO                                                   |                                                                     | GRUPO                   | CATEGORIA ECONOMICA   |               |
|---------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------|---------------|
| 3 DESPESAS CORRENTES                                                | 3 DESPESAS CORRENTES                                                             | 3 DESPESAS CORRENTES                                                | 3 DESPESAS CORRENTES                                                |                         |                       |               |
| 3. 1 PESSOAL                                                        | E ENCARGOS SOCIAIS                                                               |                                                                     |                                                                     | 15.074.785,21           | 39.691.999,94         |               |
| 3.1 .90 APLICAÇÕES                                                  | 3.1 .90 APLICAÇÕES                                                               | 3.1 .90 APLICAÇÕES                                                  | 3.1 .90 APLICAÇÕES                                                  |                         |                       |               |
|                                                                     | DIRETAS                                                                          |                                                                     |                                                                     | 15.074.785,21           |                       |               |
| 3.1 .90.03 3.1.90.03.01                                             | PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR PENSOES CIVIS                                       | 32.278,05                                                           |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.1 .90.11                                                          | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                    |                                                                     |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.1.90.11.01                                                        | VENCIMENTOS E SALARIOS                                                           | 7.481.907,16 150.218,90 922.882,31                                  |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.1.90.11.33                                                        | GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES                                            |                                                                     |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.1 .90.11 .43                                                      | 13 SALARIO FERIAS - ABONO PECUNIARIO                                             | 517,73                                                              |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.1.90.11.44                                                        |                                                                                  | 214.076,81                                                          |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.1 .90.11 .45                                                      | FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL                                                    |                                                                     |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.1.90.11.51                                                        | OUTROS ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES SUBSIDIOS - AGENTES POlÍTICOS        | 4.205.979,57                                                        |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.1 .90.11.75                                                       |                                                                                  | 857.394,84                                                          |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.1 .90.13 3.1.90.13.02                                             | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                             | 1.209.529,84                                                        |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.2 JUROS E                                                         | CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS -                                                  |                                                                     |                                                                     |                         |                       |               |
| INSS ENCARGOS DA DIVIDA                                             | INSS ENCARGOS DA DIVIDA                                                          | INSS ENCARGOS DA DIVIDA                                             | 179.701,13                                                          | 179.701,13              | 179.701,13            | 179.701,13    |
| 3.2.90 APLICAÇÕES DIRETAS                                           | 3.2.90 APLICAÇÕES DIRETAS                                                        | 3.2.90 APLICAÇÕES DIRETAS                                           | 179.701,13                                                          | 179.701,13              | 179.701,13            | 179.701,13    |
| 3.2.9021 3.2.90.21.01                                               | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                                                |                                                                     |                                                                     |                         |                       |               |
| JUROS DA DIVIDA CONTRATUAL 3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 179.701,13 | JUROS DA DIVIDA CONTRATUAL 3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 179.701,13              | JUROS DA DIVIDA CONTRATUAL 3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 179.701,13 | JUROS DA DIVIDA CONTRATUAL 3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 179.701,13 |                         |                       |               |
| 3.3.50                                                              | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM                                       | FINS LU                                                             |                                                                     | 24.437.513,60 43.133,88 |                       |               |
| 3.3.50.41                                                           | CONTRIBUIÇÕES                                                                    |                                                                     |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.50.41.03                                                        | ORGANIZACOES DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE                                     | 9.993,00                                                            |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.50.41.05                                                        | CONSORCIOS PUBLICOS                                                              | 33.140,88                                                           |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS                                           | 3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS                                                        | 3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS                                           | 24.394.379,72                                                       | 24.394.379,72           | 24.394.379,72         | 24.394.379,72 |
| 3.3.90.14                                                           | DIÁRIAS - CIVIL                                                                  |                                                                     |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.14.01                                                        | DIARIAS - NO PAIS (DENTRO DO ESTADO)                                             | 592.500,00                                                          |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.14.02                                                        | DIARIAS - NO PAIS (FORA DO ESTADO)                                               | 13.600,00                                                           |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.30                                                           |                                                                                  |                                                                     |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.30.01                                                        | MATERIAL DE CONSUMO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS                     | 2.923.612,06                                                        |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.30.04                                                        | GÁS ENGARRAFADO                                                                  | 39.323,70                                                           |                                                                     |                         |                       |               |
|                                                                     | GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO                                                           | 1.751.917,99                                                        |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.30.07                                                        |                                                                                  | 392.901,62                                                          |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.30.09                                                        | MATERIAL FARMACOLOGICO                                                           | 106.801 ,52                                                         |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.30.1O 3.3.90.30.14                                           | MATERIAL ODONTOLOGICO MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO                             | 58.833,76                                                           |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.30.15                                                        | MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS                                          | 95.705,60                                                           |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.30.16                                                        | MATERIAL DE EXPEDIENTE                                                           | 216.419,67                                                          |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.30.17                                                        | MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE                                                     | 1.006,00                                                            |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.30.21                                                        | DADOS MATERIAL DE COPA E COZINHA                                                 | 14.616,31                                                           |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.30.22                                                        | MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE                                                | 289.536,56                                                          |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.30.23                                                        | MATERIAL DE UNIFORMES, TECIDOS E                                                 | 43.154,46 4.497,50                                                  |                                                                     |                         |                       |               |
|                                                                     | HIGIENIZAÇi AVIAMENTOS                                                           |                                                                     |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.30.24 3.3.90.30.25                                           | MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS | 1.649,98                                                            |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.30.26 3.3.90.30.31                                           | MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO                                                   | 308.522,41 9.110,00                                                 |                                                                     |                         |                       |               |
|                                                                     | SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS                                             |                                                                     |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.30.36                                                        | MATERIAL HOSPITALAR                                                              | 259.355,52                                                          |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.30.39 3.3.90.30.44                                           | MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEICULOS MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS      | 2.025.074,18                                                        |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.31                                                           | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,                                   | 500,00 DE                                                           |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.32                                                           | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO                                       | GRAT ~ 3 ~_~ 3~ 17 =,~ 2~5-------                                   |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.32.08 3.3.90.33                                              | MATERIAL DESTINADO A CONTRIBUINTE PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO             | 65.951,50                                                           |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.33.01                                                        | PASSAGENS PARA O PAIS (DENTRO DO ESTADO) PASSAGENS PARA O PAIS (FORA DO ESTADO)  | 38.076,92                                                           |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.33.02 3.3.90.35                                              | DE CONSULTORIA                                                                   | 66.000,00                                                           |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.35.01                                                        | SERVIÇOS CONSULTORIA TECNICA CONTABIL E/OU                                       | 36.000,00                                                           |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.35.02                                                        | FINANCEIRA CONSULTORIA TECNICA JURIDICA FISICA                                   |                                                                     |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.36 3.3.90.36.06                                              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA                                            | 87.236,84                                                           |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.36.14 3.3.90.36.15                                           | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LOCAÇÃO DE IMÓVEIS                               | 81.152,63 26.834,00                                                 |                                                                     |                         |                       |               |
|                                                                     | LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGIVEIS                                             |                                                                     |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.36.16                                                        | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE                                                      | 17.085,43                                                           |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3 .90.36. 17                                                      | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS                                             | D 157.292,66 2.085,26                                               |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.36.18                                                        | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS                                          | EQUIPAMENTOS                                                        |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.36. 19                                                       | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                         |                                                                     |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.36.20                                                        | FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO                                                      | 116.220,24 42.300,52                                                |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.36.22                                                        | SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO                                                | 227.361,47                                                          |                                                                     |                         |                       |               |
|                                                                     | SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E                                       | 751 .375,67                                                         |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.36.27 3.3.90.36.30                                           | OP SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS                                              | 98.493,17                                                           |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.36.31                                                        | CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E                                              | 26.759,26                                                           |                                                                     |                         |                       |               |
|                                                                     |                                                                                  | 57.763,97                                                           |                                                                     |                         |                       |               |
|                                                                     | FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS                                               |                                                                     |                                                                     |                         |                       |               |
| 3.3.90.36.33                                                        |                                                                                  |                                                                     |                                                                     |                         |                       |               |
|                                                                     | FLÂMUU                                                                           |                                                                     |                                                                     |                         |                       |               |

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

RUASAOJOSE

01612610/0001 -09

Balanço Exercício:

2024

## ANEXO 02 - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS CONSOLIDADO

169

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Página  2

| CODIGO                                      | ESPECIFICACAO                                                                        | DESDOBRO ELEMENTO              | MODALIDADE                     |                | GRUPO          | CATEGORIA ECONOMICA   |
|---------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|----------------|----------------|-----------------------|
| 3 DESPESAS CORRENTES                        | 3 DESPESAS CORRENTES                                                                 | 3 DESPESAS CORRENTES           | 3 DESPESAS CORRENTES           | 39.691 .999,94 | 39.691 .999,94 | 39.691 .999,94        |
| 3 .3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES              | 3 .3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                       | 3 .3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 3 .3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 24.437.513,60  | 24.437.513,60  | 24.437.513,60         |
| 3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS                   | 3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS                                                            | 3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS      | 3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS      | 24.394.379,72  | 24.394.379,72  | 24.394.379,72         |
| 3 .3 .90.39                                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                       |                                | 12.824.815,55                  |                |                |                       |
| 3 .3 .90.39.01                              | ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES                                                | ~ 8 ~_~ 34 ~6 ~.~              | 8~0-------                     |                |                |                       |
| 3 .3.90.39.04                               | DIREITOS AUTORAIS                                                                    | 3 .562,33                      |                                |                |                |                       |
| 3 .3 .90.39.05                              | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS                                                      | 1.041 .309,23 3                |                                |                |                |                       |
| 3 .3 .90.39.13                              | LOCAÇÃO BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E IN MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | .752.978,29 568.045,54         |                                |                |                |                       |
| 3 .3.90.39.14 3.3.90.39.15                  | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQ                                            | 118.459,10                     |                                |                |                |                       |
| 3 .3 .90.39.16                              | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS                                                 | 860.136,58                     |                                |                |                |                       |
| 3 .3 .90.39.17                              | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS D                                            | 6.567,00                       |                                |                |                |                       |
|                                             | CONFERÊNCIAS                                                                         |                                |                                |                |                |                       |
| 3.3.90.39.19                                | EXPOSIÇÕES , CONGRESSOS E FESTIVIDADES E HOMENAGENS                                  | 375,00                         |                                |                |                |                       |
| 3.3.90.39.20                                |                                                                                      | 1.595.300,50                   |                                |                |                |                       |
| 3 .3 .90.39.22                              | MULTAS INDEDUTIVEIS                                                                  | 6 .082,35                      |                                |                |                |                       |
| 3 .3 .90.39.23                              | JUROS                                                                                | 3 .033,70                      |                                |                |                |                       |
| 3.3.90.39.27                                | FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO                                                          | 21.715,00                      |                                |                |                |                       |
| 3 .3 .90.39.29                              | SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA                                                         | 1.037.022,70                   |                                |                |                |                       |
| 3 .3 .90.39.30                              | SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO                                                            | 7.701,31                       |                                |                |                |                       |
| 3 .3.90.39.33                               | SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL (EXCETO QUANC                                       | 67.013,28                      |                                |                |                |                       |
| 3 .3 .90.39.39                              | SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES                                                         | 983,07                         |                                |                |                |                       |
| 3.3.90.39.44                                | SERVIÇOS GRÁFICOS                                                                    | 78.041 ,25                     |                                |                |                |                       |
| 3 .3 .90.39.45                              | SERVIÇOS JUDICIÁRIOS                                                                 | 3 .520,20                      |                                |                |                |                       |
| 3 .3 .90.39.46                              | SERVIÇOS FUNERÁRIOS                                                                  | 68.235,34                      |                                |                |                |                       |
| 3 .3 .90.39.48                              | SEGUROS EM GERAL                                                                     | 920,51                         |                                |                |                |                       |
| 3.3.90.39.49                                | CONFECÇÃO DE                                                                         | 595,00                         |                                |                |                |                       |
| 3.3.90.39.50                                | UNIFORMES, BANDEIRAS E FL.ÃMUU SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTOLOGICO E             | L 2.189.027,19                 |                                |                |                |                       |
| 3 .3 .90.39.52                              | TRANSPORTE DE SERVIDORES SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OP               | 3.000,00 31.042,00             |                                |                |                |                       |
| 3 .3 .90.39.57 3 .3 .90.39.58               | HOSPEDAGENS                                                                          |                                |                                |                |                |                       |
| 3.3.90.39.59                                | SERVIÇOS BANCÁRIOS                                                                   | 199.650,00 41.872,61           |                                |                |                |                       |
| 3.3.90.39.68 3 .3                           | SERVICOS DE PUBLICIDADE LEGAL DESPESA C/ ILUMINACAO                                  | 84.434,16 120.881 ,02          |                                |                |                |                       |
| .90.39.74 3 .3 .90.39.78                    | LIMPEZA E CONSERVACAO                                                                | 662.384,49                     |                                |                |                |                       |
| 3 .3 .90.39.79 3.3.90.40                    | TRANSPORTE ESCOLAR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LOCACAO DE SOFTWARES         | 242.580,00 E COMUNI            | 57.719,60 __6_0_______         |                |                |                       |
| 3.3.90.40.06 3 .3 .90.47                    | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                                               | _5 _7 __ - 7 - 19              | 334.393,39                     |                |                |                       |
| 3 .3                                        | PIS/PASEP                                                                            |                                |                                |                |                |                       |
| .90.47.15                                   | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                    | 334.393,39                     |                                |                |                |                       |
| 3.3.90.92 3.3.90.92.13                      | OBRIGACOES PATRONAIS                                                                 | 9.929,68                       | 43.522,76                      |                |                |                       |
| 3 .3 .90.92.30 3.3.90.92.39                 | MATERIAL DE CONSUMO                                                                  | 18.173,08                      |                                |                |                |                       |
| 3 .3 .90.93                                 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ                                                    | 15.420,00                      |                                |                |                |                       |
|                                             | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                          |                                | 3 .706,26                      |                |                |                       |
|                                             |                                                                                      | 3 .706,26                      |                                |                |                |                       |
| 3 .3 .90.93.02 RESTITUICOES                 | 3 .3 .90.93.02 RESTITUICOES                                                          |                                |                                |                |                | 6 .021 .685,15        |
| 4 DESPESAS DE CAPITAL                       | 4 DESPESAS DE CAPITAL                                                                |                                |                                |                |                |                       |
| 4.4 INVESTIMENTOS 4.4.90 APLICAÇÕES DIRETAS | 4.4 INVESTIMENTOS 4.4.90 APLICAÇÕES DIRETAS                                          |                                | 5 .663.552,38                  | 5 .663.552,38  | 5 .663.552,38  | 5 .663.552,38         |
|                                             |                                                                                      |                                | 5.663.552,38                   | 5.663.552,38   | 5.663.552,38   | 5.663.552,38          |
| 4.4.90.51                                   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                  |                                | 3 .863.229.03                  |                |                |                       |
| 4.4.90.51.80                                | ESTUDOS E PROJETOS                                                                   | 5.473,00 3 .857.756,03         |                                |                |                |                       |
| 4.4.90.51.91 4.4.90.52                      | OBRAS EM ANDAMENTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                |                                | 1 .800.323,35                  |                |                |                       |
| 4.4.90.52.03                                | APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO                                              | 1.170,00 33.234,47             |                                |                |                |                       |
| 4.4.90.52.05                                | APARELHOS E UTENSILIOS DOMÉSTICOS                                                    |                                |                                |                |                |                       |
| 4.4.90.52.07                                | COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS                                                  | 2.950,00                       |                                |                |                |                       |
| 4 .4 .90.52.08                              | APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSILIOS MÉDICO-<                                         | 6.000,00                       |                                |                |                |                       |
| 4 .4 .90.52.13                              | INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTISTICOS                                                   | 2.585,00                       |                                |                |                |                       |
| 4 .4 .90.52.15                              | MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS                                                  | 54.899,00                      |                                |                |                |                       |
| 4.4.90.52.17                                | EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO , VIDEO E FOTO                                               | 3 .915,16                      |                                |                |                |                       |
| 4.4.90.52.18                                | MÁQUINAS , UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOl                                        | 18.592.00                      |                                |                |                |                       |
| 4 .4 .90.52.19                              | EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS HIDRÁULICOS E ELÉT                            | 115.360,47                     |                                |                |                |                       |
| 4 .4 .90.52.22                              | EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS                                                            | 137.733,36                     |                                |                |                |                       |
| 4 .4 .90.52.24                              | MOBILIÁRIO EM GERAL                                                                  | 304.565,25                     |                                |                |                |                       |
| 4.4.90.52.29                                | PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS                                                    | 3.058,64                       |                                |                |                |                       |
| 4.4.90.52.30                                | VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA                                                          |                                |                                |                |                |                       |
|                                             |                                                                                      | 1.116.260,00                   |                                |                |                |                       |
| 4 .6 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                  | 4 .6 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                                           |                                | 358.132.77                     | 358.132.77     | 358.132.77     | 358.132.77            |
| 4.6.90 APLICAÇÕES DIRETAS                   | 4.6.90 APLICAÇÕES DIRETAS                                                            |                                |                                |                |                |                       |
| 4 .6 .90.71 4.6.90.71.01                    | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATUAL            | 358.132,77                     | 358.132,77                     |                | 358.132,77     |                       |

TOTAL

45.  713.685,  09

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

RUASAOJOSE 01612610/0001-09

Balanço Exercício:

2024

## ANEXO 02 - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS CONSOLIDADO

<!-- image -->

Página  3

| CODIGO   | ESPECIFICACAO   | DESDOBRO   | ELEMENTO   | MODALIDADE   | GRUPO   | CATEGORIA ECONOMICA   |
|----------|-----------------|------------|------------|--------------|---------|-----------------------|

MANOELINA OE SOUSA BORGES PREFEITA MUNICIPAL 42092825372

## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

RUASAOJOSE 01612610/0001-09

Balanço Exercfclo:

2024

## ANEXO 02 - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS CONSOLIDADO

Página  1

| CODIGO                                | ESPECIFICACAO                                                                                            | DESDOBRAMENTO         | FONTE          | CATEGORIA ECONOMICA   |
|---------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|----------------|-----------------------|
| 100 0 .00.0.0.00                      | RECEITAS CORRENTES.                                                                                      |                       |                | 49.313.093,35         |
| 1100.00.0.0.00                        | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                                              |                       | 3 .441 .643,57 |                       |
| 1110.00.0 .0 .00                      | IMPOST OS                                                                                                |                       | 3.441 .643,57  |                       |
| 1112.00.0 .0 .00                      | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                                                                              |                       | 35.397,93      |                       |
| 1112.01 .0 .0 .00                     | IMPOSTO SOBRE A PROPRIE DADE T E RRITORIAL                                                               |                       |                |                       |
| 1112.01 . 1 .0 .00                    | RURAL IT R - MUNICÍPIOS CONVE NIADO                                                                      |                       |                |                       |
| 1112.01 . 1 . 1 .00                   | ITR - MUNICÍPIOS CONVENIADO - PRINCIPAL PROPRIEDADE PREDIAL E                                            | 35.397,93             |                |                       |
| 1112.50.0 .0 .00                      | IMPOSTO SOBRE A TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL                                                      | 35.397,93             |                |                       |
| 1112.50.0.1 .00                       | ITBI--INTER v1vos-                                                                                       |                       |                |                       |
| 1112.53.0 .0 .00 1112.53.0.1 .00      | lT Bl-"INT ER VIVOS"-PRINCIPAL                                                                           |                       |                |                       |
| 1113.00.0 .0 .00                      | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA                                                  |                       | 826.430,38     |                       |
| 1113.01 .0.0.00                       | IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FISICA - IRPF                                                            | 769.472,18            |                |                       |
| 1113.01 .0 . 1 .00                    | IRPF - PRINCIPAL                                                                                         | 769.472,18            |                |                       |
| 1113.02.0.0.00                        | IRPJ - LIQUIDO INCENTIVOS                                                                                | 56.958,20             |                |                       |
| 1113.0 2.0 . 1 .00                    | IRP J - LIQUIDO INCE N T IVOS-PRINCIPAL                                                                  | 56.958,20             |                |                       |
| 1114.00.0 .0 .00                      | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS                                                         |                       | 2.579.815,26   |                       |
| 1114.51 .0 .0 .00                     | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                                                                  | .579.815,26           |                |                       |
| 1114.51 . 1 · º · ºº                  | IMPOST O SOBRE SERVIÇOS D E QUALQUER                                                                     | 2 2 .579.815,26       |                |                       |
| 1114.51 . 1 . 1 .00                   | NAT UREZA - ISSQN ISSQN - PRINCIPAL                                                                      | 2 .579.815,26         |                |                       |
| 1120.00.0 .0 .00                      | TAXAS                                                                                                    |                       |                |                       |
| 112 1 .00.0 .0 .00                    | TAXAS P E LO E X E RCÍCIO DO PODE R DE POLICIA                                                           |                       |                |                       |
| 1121 .01 .0 .0 .00                    | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -                                                             |                       |                |                       |
| 1121.01 .0.1 .00                      | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONT ROLE E FISCALIZAÇÃO PRINCIPAL                                                   |                       |                |                       |
| 1122.00.0 .0 .00 1122.01 .0 .0 .00    | T AXAS PELA PREST AÇÃO DE SERVIÇOS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                             |                       |                |                       |
| 1122.01 .0. 1 .00                     | T AXAS P E LA PRESTAÇÃO D E S E RVIÇOS EM G E RAL - PRINCIPAL                                            |                       |                |                       |
|                                       | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                                                                 |                       |                |                       |
| 1130.00.0 .0 .00                      | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                                                                 |                       |                |                       |
| 1131 .00.0 .0 .00                     | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA DA                                                                         |                       |                |                       |
| 1131 .50.0 .0 .00                     | EXPANSÃO REDE DE ÁGUA POTÁV                                                                              |                       |                |                       |
| 1131 .50.0.1 .00                      | CONTRIB.M E LHOR.EXPANS.REDE AGUA/ESG.SANITARIO-PRINCIPAL LHORIA                                         |                       |                |                       |
| 1131 .99.0 .0 .00 1131 .99.0 . 1 .00  | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES D E M E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL                                |                       | 509.650,83     |                       |
| 1200.00.0 .0 .00 1 2 40.00.0 .0 .00   | CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                               |                       | 509.650,83     |                       |
| 1241 .00.0 .0 .00                     | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO D E ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                            | 509.650,83            | 509.650,83     |                       |
| 1 2 41.50.0.0.00 1 2 41 .50.0 . 1 .00 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIB.S E RV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL |                       |                |                       |
| 1300.00.0.0.00                        | RECEITA PATRIMONIAL                                                                                      | 509.650,83            | 532.700,98     |                       |
| 1310.00.0 .0 .00                      | E XPLORAÇÃO DO PAT RIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO                                                         |                       |                |                       |
| 1 3 11 .00.0.0.00                     | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO                                                                  |                       |                |                       |
| 1311 .01 · º · º · ºº                 | E STADO ALUGUÊIS , ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS ,                                                     |                       |                |                       |
|                                       | T ARIFAS D E OCUPAÇ ALUGUÊIS E ARRENDAMENTOS                                                             |                       |                |                       |
| 1 3 11.01 .1.0.00                     |                                                                                                          |                       |                |                       |
| 1 3 11.01 .2.0.00 1311 .01 .2 . 1 .00 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE                                     |                       |                |                       |
|                                       | OCUPAÇÃO -PRINCIPAL                                                                                      |                       |                |                       |
| 1311.99.0.0.00                        | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS                                                                             |                       |                |                       |
|                                       | OUTRAS R E CEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL                                                               |                       | 532.700,98     |                       |
| 1 3 11 .99.0 . 1 .00 1320.00.0 .0 .00 | VALORES MOBILIÁRIOS                                                                                      |                       | 532.700,98     |                       |
| 1321 .00.0 .0 .00 1321 .01 .0 .0 .00  | JUROS E CORREÇÕ E S MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                                        | 532.700,98 532.700,98 |                |                       |
| 1 321.01.0.1 .00 1 3 21 .03.0 .0 .00  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSI T OS BANCÁRIOS - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE SALDOS DE RECURSOS                       |                       |                |                       |
|                                       | NÃO -DESEMBOLSADOS R E MUN.SALDOS RECUR.NÃO - D E S E                                                    |                       |                |                       |
| 1321 .03.0 . 1 .00                    | MB.-PRINCIPAL                                                                                            |                       |                |                       |
| 1329.00.0 .0 .00                      | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS                                                                               |                       |                |                       |

(Continua na próxima página)

EVANDRO PINHEIRO MENDES

CONTADOR CRC-PI 006379/0

15101720330

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

RUASAOJOSE 01612610/0001-09

2024

Balanço Exercício :

## ANEXO 02 - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS CONSOLIDADO

Página  2

CODIGO

ESPECIFICACAO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CATEGORIA

ECONOMICA

1329.99.0.0.00

1329.99.0.1.00

1390.00.0.0 .00

1399.00.0.0.00

1399.99.0.0.00

1399.99.0.1.00

1600.00.0.0.00

1590.00.0.0.00

1699.00.0 .0.00

1699.99.0.0.00

1699.99.0.1.00

1700.00.0 .0 .00

1710.00.0.0 .00

1711 .00.0.0.00

1711.51.0.0.00

1711 .51 .1.0.00

1711.51.1.1.00

1711.51.2.0.00

1711.51.2.1.00

1711.52.0.0 .00

1711 .52.0.1.00

1712.00.0.0.00

1712.52.0 .0.00

1712.52.4.0 .00

1712.52.4.1.00

1712.99.0.0.00

1712.99.0.1.00

1713.00.0.0.00

1713.50.0.0.00

1713.50.1.0 .00

1713.50.1.1.00

1713.50.3.0.00

1713.50.3.2 .00

1713.50.4.0.00

1713.50.4.1 .00

1713.50.9.0.00

1713.50.9.1.00

1713.51 .0 .0 .00

1713.51.1.0.00

1713.51 .1.1.00

1714.00.0.0.00

1714.50.0.0 .00

1714.50.0.1.00

1714.51 .0.0 .00

1714.51 .0.1 .00

1714.52.0 .0 .00

OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS

OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS  - PRINCIPAL

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS- PRINCIPAL

RECEITA DE SERVIÇOS

OUTROS SERVIÇOS

OUTROS SERVIÇOS

OUTROS SERVIÇOS

OUTROS SERVIÇOS  -

PRINCIPAL

TRANSFERÊNCIAS  CORRENTES

TRANSFERÊNCIAS  DA UNIÃO  E DE SUAS

ENTIDADES

TRANSFERÊNCIAS  DECORRENTES DE

PARTICIPAÇÃO

NA RECEITA DA UNI

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO

MUNICIPIOS - FPM

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO

DOS

DOS

MUNICIPIOS -COTA ME

COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO

DOS

MUNICIPIOS-COTAS E

COTA-PARTE DO FPM-COTAS EXTRAORDINARIAS­

PRINCIPAL

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A  PROPRIEDADE

TERRITORIAL RURAL

COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL -

PRINCIPAL

TRANSF  .COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS

NATURAIS

COTA-PARTE COMPENSAÇÃO

FINANCEIRA

PRODUÇÃO

PETRÓLEO

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO  -

FEP

COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL

OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO

DE

RECURSOS NATURAIS

OUTR.TRANS.COMP  .FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINC

IPAL

TRANSFERÊNCIAS  RECURSOS SISTEMA ÚNICO

SAÚDE -

SUS

TRANSF.SUS-FUNDO A  FUNDO - BLOCO DE

MANUTENÇÃO

TRANSF.SUS-FUNDO A  FUNDO - BLOCO DE

MANUTENÇÃO

TRANS.SUS-BLOCO

MANUT.ATEN .PRIMÁRIA-PRINCIPAL

TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA

SAÚDE

TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA

SAÚDE-MULTAS  JUROS

TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA

FARMACÊUTICA

TRANS.SUS- BLOCO

MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL

TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-OUTROS

PROGRAMAS

TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS

PROGR.-PRINCIPAL

TRANSF.SUS-FUNDO A  FUNDO - BLOCO DE

ESTRUTURAÇÃO

TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO

ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO

PRIMÁRIA

TRANS.SUS-BLOCO

ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL

TRANSF.RECURSOS FUNDO

NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE

TRANSFERÊNCIAS  DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

TRANSF  .SALÁRIO-EDUCAÇÃO-

PRINCIPAL

TRANSFERÊNCIAS  FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA

ESCOLA - PODE

TRANSF  .FNDE-PROGR.DINH .DIRETO

ESCOLA-PODE-PRINCIPAL

TRANSF  .PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO

ESCOLA- PNAE

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

EM

15.215.943,94

13.792.111 ,47

13.792.111,47

1.423.832,47

1.423.832,47

476.919,65

476.919,65

274.318,53

274.318,53

274.318,53

2.877.071,97

2.877.071 ,97

2.877.071,97

428.491,26

428.491 ,26

3 .540,00

3 .540,00

133.878,27

44.829.097,97

22.336.867,01

15.692.863,59

274.318,53

2.877.071,97

1.094.923,24

## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

RUASAOJOSE 01612610/0001-09

Balanço Exercício :

2024

## ANEXO 02 - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS CONSOLIDADO

<!-- image -->

Página  3

| CODIGO                         | ESPECIFICACAO                                                                                                     | DESDOBRAMENTO       | FONTE         | CATEGORIA ECONOMICA   |
|--------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------|-----------------------|
| 1714.52.0.1.00                 | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL                                                                    | 133.878,27          |               |                       |
| 1714.53.0.0.00                 | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO                                                                           | 35.977,94           |               |                       |
| 1714.53.0.1 .00                | ESCOLAR - PNATE TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRIN                                                         | 35.977,94           |               |                       |
| 1714.99.0.0.00                 | CIPAL OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL                                                                        | 493.035,77          |               |                       |
| 1714.99.0.1.00                 | DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                               | 493.035,77          |               |                       |
| 1715.00.0.0.00                 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB                                                                    |                     | 1.946.851,67  |                       |
| 1715.50.0.0.00                 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT                                                                   | 653.425,54          |               |                       |
| 1715.50.0.1 .00                | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                                                           | 653.425,54          |               |                       |
| 1715.51.0.0.00                 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF                                                                   | 1.293.426,13        |               |                       |
| 1715.51 .0.1.00                | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL                                            | 1.293.426,13        |               |                       |
| 1716.00.0.0.00                 | ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                                                                           |                     | 310.002,32    |                       |
| 1716.50.0.0.00                 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL                                                                                    | 310.002,32          |               |                       |
| 1716.50.0.1.00                 | ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                              | 310.002,32          |               |                       |
| 1717.00.0.0.00                 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                          |                     |               |                       |
| 1717.50.0.1 .00                | TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS -PRINCIPAL                                                                                  |                     |               |                       |
| 1717.51 .0.0.00                | SAÚDE-SUS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE                                                                     |                     |               |                       |
| 1717.51 .0.1.00                | EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.UNIÃO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS                                |                     |               |                       |
| 1717.52.0.0.00 1717.52.0.1 .00 | ASSISTENCIA SOCIAL TRANSF.CONV.UNIÃO                                                                              |                     |               |                       |
| 1717.54.0.0.00                 | PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL TRANSF.CONV.UNIÃO PROGRAMAS SANEAMENTO BÁSICO                                       |                     |               |                       |
| 1717.54.0.1.00                 | TRANSF.CONV.UNIÃO                                                                                                 |                     |               |                       |
| 1717.99.0.0.00                 | PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES                                             |                     |               |                       |
| 1717.99.0.1 .00                | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO                                                                                          |                     |               |                       |
| 1719.00.0.0.00                 | ENTIDADES-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE                                                     |                     | 140.835,69    |                       |
| 1719.60.0.0.00                 | SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022                                                      | 47.330,85           |               |                       |
| 1719.60.0.1.00                 | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL                                                                   | 47.330,85           |               |                       |
| 1719.61.0.0.00                 | AUX.FINANC.-CRÉD.TRIBUT.ICMS- EC Nº 123/2022                                                                      |                     |               |                       |
| 1719.61 .0.1 .00               | AUX.FINAN-CRÉD.TRIB.ICMS- EC Nº                                                                                   |                     |               |                       |
| 1719.99.0.0.00                 | 123/22-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                                           | 93.504,84           |               |                       |
| 1719.99.0.1 .00                | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                        | 93.504,84           |               |                       |
| 1719.99.0.2.00                 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-MULTAS E                                                                         |                     |               |                       |
| 1720.00.0.0.00                 | JUROS TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E                                                                   |                     | 17.653.374,73 |                       |
| 1721.00.0.0.00                 | DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E                                                           |                     |               |                       |
|                                | DISTRITO FEDERAL                                                                                                  |                     | 17.251.926,43 |                       |
| 1721.50.0.0.00                 | COTA-PARTE DO ICMS                                                                                                | 16.972.093,20       |               |                       |
| 1721.50.0.1.00                 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                                                    | 16.972.093,20       |               |                       |
| 1721.51.0.0.00                 | COTA-PARTE DO IPVA COTA-PARTE DO IPVA -                                                                           | 92.982,12 92.982,12 |               |                       |
| 1721.51 .0.1.00 1721.52.0.0.00 | PRINCIPAL                                                                                                         |                     |               |                       |
|                                | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS                                                                                    | 1.411,57            |               |                       |
| 1721.52.0.1.00                 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL                                                                        | 1.411 ,57           |               |                       |
| 1721.53.0.0.00                 | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO                                                                               | 13.994,93           |               |                       |
| 1721.53.0.1.00                 | DOMÍNIO ECONÔMICO COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                                       | 13.994,93           |               |                       |
| 1721.98.0.0.00                 | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMPOSTOS ESTADOS                                                                         | 171.444,61          |               |                       |
| 1721.98.0.1.00                 | TRANSF.PARTIC.OUTRAS                                                                                              | 171.444,61          |               |                       |
|                                | DISTRITO FEDERAL                                                                                                  |                     | 102.952,30    |                       |
| 1723.00.0.0.00 1723.50.0.0.00  | REC.IMP.EST.DFL-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO | 102.952,30          |               |                       |
|                                | SAÚDE-SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                                           |                     |               |                       |
| 1723.50.0.1 .00                |                                                                                                                   | 102.952,30          |               |                       |
| 1724.00.0.0.00                 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF                                                                                     |                     |               |                       |
| 1724.50.0.0.00                 | ENTIDADES TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS                                                                       |                     | 106.496,00    |                       |

(Continua na próxima página)

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## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

RUASAOJOSE 01612610/0001-09

Balanço Exercício :

2024

## ANEXO 02 - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS CONSOLIDADO

Página  4

| CODIGO                           | ESPECIFICACAO                                                                      | DESDOBRAMENTO   | FONTE         | CATEGORIA ECONOMICA   |
|----------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|---------------|-----------------------|
| 1724.50.0.1.00                   | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL                                        |                 |               |                       |
| 1724.51.0.0.00                   | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA                                                 | 106.496,00      |               |                       |
| 1724.51 .0 .1.00                 | EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                              | 106.496,00      |               |                       |
| 1724.99.0.0.00                   | OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E                                                  |                 |               |                       |
| 1724.99.0.1.00                   | ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E                                            |                 |               |                       |
| 1729.00.0.0.00                   | ENTID.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL              |                 |               |                       |
| 1729.51 .0 .0 .00                | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À                                             | 12.000,00       | 192.000,00    |                       |
| 1729.51 .0.1 .00                 | ASSISTÊNCIA SOCIAL TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                          | 12.000,00       |               |                       |
| 1729.99.0.0 .00                  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                             |                 |               |                       |
|                                  | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                              | 180.000,00      |               |                       |
| 1729.99.0.1.00                   | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES                                              | 180.000,00      |               |                       |
| 1750.00.0 .0 .00                 | PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO                                          |                 | 4 .838.856,23 |                       |
| 1751.00.0 .0 .00                 | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB                                                           |                 | 4.838.856,23  |                       |
| 1751.50.0.0.00                   | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB                          | 4.838.856,23    |               |                       |
| 1751.50.0.1.00                   | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                                                   | 4.838.856,23    |               |                       |
| 1900.00.0.0.00                   | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                          |                 |               |                       |
| 1920.00.0.0.00                   | INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS                                       |                 |               |                       |
| 1921 .00.0.0 .00                 | INDENIZAÇÕES                                                                       |                 |               |                       |
| 1921 .99.0.0.00                  | OUTRAS INDENIZAÇÕES                                                                |                 |               |                       |
| 1921 .99.0.1 .00                 | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL                                                    |                 |               |                       |
| 1922.00.0.0 .00                  | RESTITUIÇÕES                                                                       |                 |               |                       |
| 1922.99.0.0.00                   | OUTRAS RESTITUIÇÕES                                                                |                 |               |                       |
| 1922.99.0.1.00                   | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL                                                    |                 |               |                       |
| 1990.00.0.0.00                   | DEMAIS RECEITAS CORRENTES                                                          |                 |               |                       |
| 1999.00.0.0 .00                  | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                          |                 |               |                       |
| 1999.99.0 .0 .00                 | OUTRAS RECEITAS                                                                    |                 |               |                       |
| 1999.99.2.0.00                   | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS                                                |                 |               |                       |
| 1999.99.2.1.00                   | RFB-PRIMÁRIAS OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO                                             |                 |               |                       |
| 2000.00.0.0 .00                  | PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL RECEITAS DE CAPITAL                                   |                 |               | 120.000,00            |
| 2100.00.0.0.00                   | OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                        |                 |               |                       |
| 2110.00.0.0.00 2111 .00.0.0.00   | TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO                                             |                 |               |                       |
| 2111.02.0.0.00                   | NACIONAL - MERCADO IN TITULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL - REFINANCIA |                 |               |                       |
| 2111.02.0.1                      | TIT.RESP.TES.NAC.-REFIN.DIV.PUBL.FED.-MERC.INT                                     |                 |               |                       |
| .00                              | ER.-PRINCIPAL                                                                      |                 |               |                       |
| 2200.00.0.0.00                   | ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS                                         |                 |               |                       |
| 2210.00.0.0.00                   |                                                                                    |                 |               |                       |
| 2211 .00.0.0.00                  | ALIENAÇÃO TÍTULOS, VALORES MOBIL.APLICAÇÕES CONGÊNERES                             |                 |               |                       |
| 2211 .01 .0 .0 .00               | ALIEN.T[TULOS, VAL.MOBIL.APLICAÇÕES CONGÊNERES TEMPORARIAS                         |                 |               |                       |
| 2211 .01 .0.1 .00                | ALIEN.T[T..VAL.MOBIL.APLIC.CONGÊN .TEMP.-PRINCI                                    |                 |               |                       |
| 2220.00.0 .0 .00                 | PAL ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                      |                 |               |                       |
|                                  | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                          |                 |               |                       |
| 2221 .00.0.0.00                  | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                          |                 |               |                       |
| 2221 .01 .0 .0 .00               | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS -                                                        |                 |               |                       |
| 2221 .01 .0.1 .00 2400.00.0.0.00 | PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                |                 | 120.000,00    |                       |
| 2410.00.0.0.00                   | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS                                                  |                 |               |                       |
| 2411 .00.0 .0.00                 | ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA                                    |                 |               |                       |
|                                  | ÚNICO DE SAÚDE - SUS                                                               |                 |               |                       |
| 2411 .50.0 .0 .00                | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO                                          |                 |               |                       |
| 2411 .50.1.0 .00                 | DE MANUTENÇÃO TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO                                              |                 |               |                       |
|                                  | MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA TRANSF.-SUS-BLOCO                                      |                 |               |                       |
| 2411 .50.1.1 .00                 | MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                      |                 |               |                       |
| 2412.00.0 .0.00                  | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE                          |                 |               |                       |
|                                  | TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                   |                 |               |                       |
| 2412.50.0.0 .00                  |                                                                                    |                 |               |                       |
| 2412.50.1.0.00                   | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO                                          |                 |               |                       |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

CODIGO

## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

RUASAOJOSE 01612610/0001-09

Balanço Exercício :

2024

## ANEXO 02 - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

## CONSOLIDADO

ESPECIFICACAO

DESDOBRAMENTO

FONTE

<!-- image -->

Página  5

CATEGORIA

ECONOMICA

2412.50.1.1.00 2414.00.0.0.00 2414.50.0.0 .00 2414.50.0.1.00 2414.51 .0.0 .00 2414.51.0.1 .00 2414.52.0.0.00 2414.52.0.1 .00 2414.53.0.0.00 2414.53.0.1.00 2414.54.0.0.00 2414.54.0.1.00 2414.99.0 .0.00 2414.99.0 .1.00 2420.00.0.0.00 2421 .00.0.0.00 2421 .50.0.0.00 2421.50.0.1 .00 2422.00.0.0.00 2422.50.0 .0 .00 2422.50.0.1.00 2422.51.0.0.00 2422.51 .0.1.00 2422.52.0.0.00 2422.52.0.1.00 2422.53.0.0.00 2422.53.0.1.00 2422.54.0.0.00 2422.54.0.1.00 2422.99.0.0 .00 2422.99.0.1.00 2429.00.0.0.00 2429.51.0.0 .00 2429.51.0.1 .00 2429.99.0.0.00 2429.99.0 .1.00 2900.00.0 .0.00 2990.00.0.0 .00 2999.00.0.0.00 2999.99.0 .0 .00 2999.99.0.1.00 91000.00.0.0.00 91700.00.0.0 .00 91710.00.0.0 .00 91711 .00.0.0 .00 ESCOLA TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS .-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS  DE CONVÊNIOS  DA UNIÃO  E DE SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS  UNIÃO  PARA O SUS TRANSF. CONV.UNIÃO  PARA O SUS-PRINCIPAL TRANSF. CONVÊNIOS  UNIÃO  PROGRAMAS EDUCAÇÃO TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAiÃO-PRINCIPAL TRANSF. CONV  NIOS UNIÃO  PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS  UNIÃO  PROGRAMAS MEIO AMBIENTE TRANSF.CONV.UNIÃO  PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS  UNIÃO  PROGRAMAS INFRAESTRUTURA TRANSPORTE TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS  CONVÊNIOS  UNIÃO  E DE SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO  SUAS ENTID.-PRINCIPAL TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE 120.000,00 SUAS ENTIDADES TRANSFECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS-ESTADOS  E DF TRANSFERÊNCIAS  DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO  DE SAÚDE SUS TRANSF  .RECURSOS-SUS-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS  ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS  CONVÊNIOS  ESTADOS PARA SUS TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS  DE CONVÊNIOS  DOS ESTADOS DESTINADAS A  PROGRAM TRANSF  .CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS  CONVÊNIOS  ESTADOS SANEAMENTO BÁSICO TRANSF  .CONV.ESTADOS PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS  CONVÊNIOS  ESTADOS PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS  ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS  DE RECURSOS DOS 120.000,00 ESTADOS TRANSFERÊNCIAS  RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO TRANSF.RECUR.PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS  DE RECURSOS DOS 120.000,00 ESTADOS OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL 120.000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL PRINCIPAL (R) DEDUCOES DA RECEITAS CORRENTES. (R) DEDUCOES DA TRANSFERÊNCIAS  CORRENTES -6.248.224,34 (R) DEDUCOES DA TRANSFERÊNCIAS  DA UNIÃO  E -2.853.805,  70 DE SUAS ENTIDADES (R) DEDUCOES DA TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO N -2.853.805,  70 -6.248.224,34

(Continua na próxima página)

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