Lei — Porto Alegre Do Pi (27/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 27 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVII

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LEI  Nº 377/2025, DE 26 DE MAIO DE 2025.

Ementa: ··Dispõe  sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos  Comissionados  e  das  Funções  Gratificadas  do quadro  de  pessoal  da  Administração  Direta  e  Indireta. do  município de  Porto  Alegre  do  Piauí e  dá outras providências ,.,

- O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI, Estado do Piauí. no uso  de  suas  atribuições legais  conferidas  pela  Lei  Orgânica  Municipal,  faz  saber  que  a  Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte lei:
- Art.  1° Fica concedido reajuste em 7,S%  (sete e  meio por cento) sobre os vencimentos. dos cargos comissionados e  funções  gratificadas existentes no Quadro de Pessoal da Administração Direta e Indireta do municlpio de Porto Alegre do Piauí/PI , conforme Anexo I e II  da presente Lei.
- Art. 2º Revogadas  as disposições  em contrário.  esta lei  entra em vigor  na  data  de  suu publicação, com efeitos a partir de 1  º de maio de 2025.
- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI, aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (26/05/2025).

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Registre-se, Publique-se e Cumpra-se;

Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no mural da sede da Prefeitura MW1icipal de Porto Alegre do Piauí  PJ, aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (26/05/2025).

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EfÍaoe c · uimarães  Rocha

Secretária  Municipal de Governo

| ANEXOI ADMINISTRAÇÃO DIRETA                               | ANEXOI ADMINISTRAÇÃO DIRETA                               | ANEXOI ADMINISTRAÇÃO DIRETA                               |
|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| CARGOS/ FUNÇÃO                                            | TIPO DE GRATIFI- CAÇÃO                                    | VALOR DOS VENCIMENTOS                                     |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO                           | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO                           | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO                           |
| CARGOS EMCOMISSÃO                                         | CARGOS EMCOMISSÃO                                         | CARGOS EMCOMISSÃO                                         |
| Assessor Especial de Assuntos Parlamentares               | OE                                                        | 3.601,25                                                  |
| Assessor do Gabinete                                      | OE                                                        | 3.601,25                                                  |
| Assessor Jurídico                                         | OE                                                        | 3.601.25                                                  |
| Coordenador da COMDEC                                     | DAMI                                                      | 2.687,50                                                  |
| Departamento de Comunicação                               | DAMI                                                      | 2.687,50                                                  |
| Depanamento de Cerimonial                                 | DAMI                                                      | 2.687,50                                                  |
| Setor da Junta do Serviço Militar                         | DAMII                                                     | 1.935,00                                                  |
| Setor de Infonnática                                      | DAMII                                                     | 1.935,00                                                  |
| Setor de Comunicação                                      | DAMII                                                     | 1.935,00                                                  |
| Setor de Segurança                                        | DAMII                                                     | 1.935,00                                                  |
| Motorista do Gabinete                                     | DAMII                                                     | 1.935,00                                                  |
| Divisã o de Serviços Administrativos                      | DAMIII                                                    | 1.518,00                                                  |
| COORDENAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E DIVULGAÇÃO - COED | COORDENAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E DIVULGAÇÃO - COED | COORDENAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E DIVULGAÇÃO - COED |
| Coordenador da COED                                       | DAMI                                                      | 2.687,50                                                  |
| Setor de Eventos                                          | DAMII                                                     | 1.935,00                                                  |
| Setor de Divulgação                                       | DAMII                                                     | 1.935,00                                                  |
| COORDENAÇÃO DE ESPORTE E LAZER - CEL                      | COORDENAÇÃO DE ESPORTE E LAZER - CEL                      | COORDENAÇÃO DE ESPORTE E LAZER - CEL                      |
| Coordenador de Esporte e Lazer - CEL                      | DAMI                                                      | 2.687,50                                                  |
| Setor de Esporte                                          | DAMII                                                     | 1.935,00                                                  |
| Setor de Lazer                                            | DAMII                                                     | 1.935,00                                                  |
| CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO-CGM                      | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO-CGM                      | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO-CGM                      |
| CARGOS EM COMISSÃO                                        | CARGOS EM COMISSÃO                                        | CARGOS EM COMISSÃO                                        |
| Departamento de Controle Interno                          | DAMI                                                      | 2.687,50                                                  |
| Setor de Controle Interno                                 | DAMII                                                     | 1.935,00                                                  |
| SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO                          | SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO                          | SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO                          |
| CARGOS EM COMISSÃO                                        | CARGOS EM COMISSÃO                                        | CARGOS EM COMISSÃO                                        |
| Coordenação de Supervisão de Ensino                       | PCSPM•                                                    | PCSPM•                                                    |
| Coordenação Pedagógica                                    | PCSPM•                                                    | PCSPM•                                                    |

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| Departamento de Administração                              | DAMI                                 | 2.687,50                             |
|------------------------------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|
| Departamento de Manutenção e Transporte Escolar            | DAMI                                 | 2.687,50                             |
| Diretor de Escola                                          |                                      |                                      |
| Setor de Biblioteca Municipal                              | DAMII                                | 1.935,00                             |
| Setor de Programas Educacionais                            | DAMII                                | 1.935,00                             |
| Setor de lnfonnática                                       | DAMII                                | 1.935,00                             |
| Setor de Documentação Escolar                              | DAMII                                | 1.935,00                             |
| Setor de Almoxarifado                                      | DAMII                                | 1.935,00                             |
| Divisão de Serviços Administrativos                        | DAMIII                               | 1.518,00                             |
| SECRETARIA MUN. DE SAÚDE - SEMS                            | SECRETARIA MUN. DE SAÚDE - SEMS      | SECRETARIA MUN. DE SAÚDE - SEMS      |
| CARGOS EM COMISSÃO                                         | CARGOS EM COMISSÃO                   | CARGOS EM COMISSÃO                   |
| Departamento de Administração                              | DAMI                                 | 2.687,50                             |
| Departamento Hospital Pequeno Porte                        | DAMI                                 | 2.687,50                             |
| Departamento de Marcação de Consultas                      | DAMI                                 | 2.687,50                             |
| Coordenador da Atenção Básica                              | DAMI                                 | 2.687,50                             |
| Coordenador da Vigilância Sanitária                        | DAMI                                 | 2.687,50                             |
| Setor de FarmáciaBásica                                    | DAMII                                | 1.935,00                             |
| Setor de lnfonnática                                       | DAMII                                | 1.935,00                             |
| Setor de Promoção à Saúde                                  | DAMII                                | 1.935,00                             |
| Setor de Programas da Saúd e                               | DAMII                                | 1.935,00                             |
| Setor de Imunização                                        | DAMII                                | 1.935,00                             |
| Setor de Endemias                                          | DAMII                                | 1.935,00                             |
| Setor de Marcação de Consultas - Hospital                  | DAMII                                | 1.935,00                             |
| Setor de Marcação de Consultas - UBS                       | DAMII                                | 1.935,00                             |
| Setor de Almoxarifado                                      | DAMII                                | 1.935,00                             |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEMINFE                       | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEMINFE | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEMINFE |
| CARGOS EMCOMISSÃO                                          | CARGOS EMCOMISSÃO                    | CARGOS EMCOMISSÃO                    |
| Departamento de Fiscalização de Obras                      | DAMI                                 | 2.687,50                             |
| Departamento de Limpeza Pública                            | DAMI                                 | 2.687,50                             |
| Departamento de Manutenção e Serviços de Saneamento Básico | DAMI                                 | 2.687,50                             |
| Departamento de Administração                              | DAMI                                 | 2.687,50                             |
| Departamento de MáquinasPesadas                            | DAMI                                 | 2.687,50                             |
| Departamento de Convênios eProjetos                        | DAMI                                 | 2.687,50                             |
| Departamento de Fiscalização de Postura e Urbanismo        | DAMI                                 | 2.687,50                             |
| Setor de Regularização FundiáriaUrbana                     | DAMII                                | 1.935,00                             |

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| Setor de MáquinasPesadas                                         | DAMII                                              | 1.935,00                                           |
|------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF                   | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF     | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF     |
| CARGOSEM COMISSÃO                                                | CARGOSEM COMISSÃO                                  | CARGOSEM COMISSÃO                                  |
| Assessor Jurídico                                                | OE                                                 | 3.601,25                                           |
| Tesouraria                                                       | GE                                                 | 3.601,25                                           |
| Agente de Contratação                                            | GE                                                 | 3.601 ,25                                          |
| Pregoeiro                                                        | DAMI                                               | 2.687,50                                           |
| Departamento de Recursos Humanos                                 | DAMI                                               | 2.687,50                                           |
| Departamento de Tributação e Finanças                            | DAMI                                               | 2.687,50                                           |
| Departamento de Administração                                    | DAMI                                               | 2.687,50                                           |
| Departamento de Contabilidade                                    | DAMI                                               | ·2.687,50                                          |
| Departamento de Ouvidoria                                        | DAMI                                               | 2.687,50                                           |
| Departamento de Manutenção de Veículose Máquinas                 | DAMI                                               | 2.687,50                                           |
| Departamento de Tecnologia da lnfonnação                         | DAMI                                               | 2.687,50                                           |
| Departamento de Licitações e Contratos                           | DAMI                                               | 2.687,50                                           |
| Agente de Desenvolvimento                                        | DAMII                                              | 1.935,00                                           |
| Setor de Compras                                                 | DAMII                                              | 1.935,00                                           |
| Setor de Infonnática                                             | DAMII                                              | 1.935,00                                           |
| Setor de Patrimônio                                              | DAMII                                              | 1.935,00                                           |
| Setor de Almoxarifado                                            | DAMII                                              | 1.935,00                                           |
| Setor de Protocolo                                               | DAMII                                              | 1.935,00                                           |
| Setor de Recepção                                                | DAMII                                              | 1.935,00                                           |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS               | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS |
| CARGOS EM COMISSÃO                                               | CARGOS EM COMISSÃO                                 | CARGOS EM COMISSÃO                                 |
| Departamento Cadastro Único e Transferência de Renda             | DAMI                                               | 2.687,50                                           |
| Departamento de Administração                                    | DAMI                                               | 2.687,50                                           |
| Departamento de Proteção Social Especial e Gestão do SUAS        | DAMI                                               | 2.687,50                                           |
| Coordenação de Beneficias Eventuais                              | DAMI                                               | 2.687,50                                           |
| Coordenação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS | DAMI                                               | 2.687,50                                           |
| Setor de Políticas para Juventude e Mulher                       | DAMII                                              | 1.935,00                                           |
| Setor de lnfonnática                                             | DAMII                                              | 1.935,00                                           |
| Setor dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vlnculos   | DAMII                                              | 1.935,00                                           |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 27 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVII

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| SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA                                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA                 |
|------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| CARGOS EM COMISSÃO                                                     | CARGOS EM COMISSÃO                                  | CARGOS EM COMISSÃO                                  |
| Departamento de Abastecimento e Incentivo a Pesca                      | DAMI                                                | 2.687,50                                            |
| Departamento de Inspeção Animal                                        | DAMI                                                | 2.687,50                                            |
| Departamento de Controle, Manutenção e Organização do Matadouro        | DAMI                                                | 2.687,50                                            |
| Departamento de Controle, Manutenção e organização do Mercado Pú blico | DAMI                                                | 2.687,50                                            |
| Departamento de Assistê ncia Téc nica                                  | DAMI                                                | 2.687,50                                            |
| Departamento de Administração                                          | DAMI                                                | 2.687,50                                            |
| Setor de Informá tica                                                  | DAMII                                               | 1.935,00                                            |
| Setor deMá quinas Agrícolas                                            | DAMII                                               | 1.935,00                                            |
| Setor de Produção Agrícola                                             | DAMII                                               | 1.935,00                                            |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE                                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE               | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE               |
| CARGOS EM COMISSÃO                                                     | CARGOS EM COMISSÃO                                  | CARGOS EM COMISSÃO                                  |
| Depanamento de Administração                                           | OAMI                                                | 2.687.50                                            |
| Departamento de Educação Ambiental                                     | DAMI                                                | 2.687,50                                            |
| Dcpanarnento de Desenvolvimento Sustentá vel                           | DAMI                                                | 2.687,50                                            |
| Departamento de Planejamento e Projetos Ambientais                     | DAMI                                                | 2.687,50                                            |
| Departamento de Licenciamento Ambiental                                | DAMI                                                | 2.687,50                                            |
| Dcpanamento de Fiscalização Ambiental                                  | DAMI                                                | 2.687,50                                            |
| Setor de Meio Ambiente                                                 | DAMII                                               | 1.935,00                                            |
| Setor de Produçã o de Mudas e Arborizaçã o                             | DAMII                                               | 1.935,00                                            |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,JUVENTUDE E TURISMO                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,JUVENTUDE E TURISMO | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,JUVENTUDE E TURISMO |
| CARGOS EM COMISSÃO                                                     | CARGOS EM COMISSÃO                                  | CARGOS EM COMISSÃO                                  |
| Coordenador de Cultura, Juventude e Turismo                            | DAMI                                                | 2.687,50                                            |
| Departamento de Dança                                                  | DAMI                                                | 2.687,50                                            |
| Depanamento de Música                                                  | DAMI                                                | 2.687,50                                            |
| Setor de Cultura                                                       | DAMII                                               | 1.935,00                                            |
| Setor de Juventude                                                     | DAMII                                               | 1.935,00                                            |
| Setorde Turismo                                                        | DAMII                                               | 1.935,00                                            |

PCSPM· - Plano de Cargos e Salári os dos Profissionais do Mag1 sté no

## ANEXOU

## ADMINISTRAÇÃO INDIRETA QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS SERVIÇO  AUTÔNOMO  DE ÁGUA  E ESGOTO -SAAE

| GARGO                   | TIPO DE GRATIFICACÃO   | VALOR DOS VENCIMENTOS (RS)   |
|-------------------------|------------------------|------------------------------|
| Suoerintendente         | GE                     | 3.601 ,25                    |
| Divisã o Administrativa | DAMII                  | 1.935,00                     |
| Divisão Técnica         | DAMII                  | 1.935,00                     |

Porto Alegre do Piauí  (PI), 26 de maio de 2025.

Antônio Av~  de Neiva Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI AVISO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP N· 010/202S PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 030/202S

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI, torna público  aos interessados que o certame licitatório  PE SRP  N·  010/2025 foi REVOGADO em conformidade com o previsto no Termo de Revogação  da Autoridade Competente, considerando a necessidade de ajustes quanto aos critér ios de habilitação  no Edital após a ab ertura da sessão  públi ca. A Autoridade Competente­ decidiu por revogar a licitaçã o e autorizar a publicação imediata do novo Edital.

Porto Alegre do Piauí  (PI), 23 de maio de 202S.

Rogério  de Moura Marques Pregoeiro

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Estado do Piauí

Prefeltura Municipal de Capitão Gervásio  Oliveira Praça Minar Firmino de Sousa 1 87 Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70

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EDXTAL  DE  CONVOCAÇÃO Nº  005/2025 CONCURSO  PÓBLZCO  Nº  001/2024

RAJ:MUNDO  COELHO, Prefeito  do  Município de  Capitã o Gervásio oiiveira-PI, no uso de suas atribuições legais e em obedi ência  a Constituição  Federai  e nos  termos  do  editai Nº  01/2024, do  Concurso  Púbiico nº  001/2024  reaiizado  pelo  Decreto  Mu nicipal  nº 14, de 5 de julho de 2024 , da Prefeitura  Municipai de Capitão Gervásio  Oliveira-PI , para provimento de  cargos  abaixo  relacionados , de caráter efetivo do seu quadro de pessoai , regido peio seu Regimento Estatutário  nos Termos da Lei Orgânica Municipal N.º01/1997.

Con siderando a recomendação  do Ministério  Público, bem como  do  Tribunai  de  Con ta do  Estado  para  o  chamamento  dos  candidatos com  a máx ima  urgência.

CONVOCAR os candidatos abaix o relacion ados , aprovados  no  Concurso  Público Edital  n º 001/2024 , para  no  prazo  d.e 72 (SETENTA  E DUAS) Boraa  a contar da pub1icaçao d.esta Ed..1.t&amp;1 d.e Convocaçao  no  D:1.ár.1.o  or.1.c.1.a1 dos Mun.1.c.1.p.1.oa, comparecer  junto  ao Departamento  Pessoai  e Recursos  Humanos  desta  Prereitu ra, situado na  Praça Minor  Firmino de  sousa , 87 , centro,  nesta cidade, no  horArio das  08:00  às  13:00hs , objetivando a ciAncia da  convocaçao · entrega d.e  documentoe  e exames  :1.nformadoa  no  anexo  d.eat&amp;  convocaçao.

O  nao  comparecimento  no  prazo  previsto  impl icará na  renúncia do  candidato, que  será  substituído peio  seu  sucessor  na lista c1assificatória  já  publ icada .

## CARGO: ODONTÓLOGO

01- YASMIN DE SOUSA  GOMES  - CPF : 054.791. 703-17

Capitão  Gervásio  Oliveira-PI , 26/05/2025.

RAIMUNDd"

COELHO:01

165398~.92 -

Raimundo  coeiho Prefeito Nu.nicipa1

## ANEXO J: -DOCUMENTOS  NBCZSSÁ.Rl:OS BX:I:Gl:DOS  PARA POSSE  DO  CARGO

- CTPS;
- Cópia  do  RG  e do  CPF;
- Título  de  eleitor  para  maiores  de  18  a n os ;
- Comprovante  de  residência;
- Inscrição  no  PIS/Pasep;
- Cópia  do  comprovante  de  escolaridade;
- Registro  profissional  emitido  pelo  órgão  de  classe ;
- Certidão  de  n ascimento  em  caso  de  o traba1hador  ser  solteiro;
- Certidao  de  casamen to  no  caso  de  o trabalh ador  ser  casado;
- Certificado  de  a1istamen to  militar  ou  reservista,  para  homen s entre 18  e 45 a n os ;
- Atestado  de  Saúde Ocupaciona1  (ASO),  que  aA.o  d.e  reaponeabi1ida.d.e  · cuato do  CANDJ:.DATO;
- Se  h ouver  filhos  de  até 21  anos , cópia  de  certidão  de  nascimen to  de cada  um  dos  fi 1h os ;
- Cartão  de  vacinação  dos  fi1h os  menores  de  sete  anos  e comprovante de  frequê n cia  escolar  dos  filh os  maiores  de  sete  anos  para  o caso de  sa1ário - famí1ia;
- Caso  se  aplique, atestado  de  i nvalidez  dos  filhos  de  qualquer idade;
- Fotos;
- CNH, no  caso  em  que  a profissão  demande  o trabalho  com  veículos, com  classificação  exigida.
- Curríc u io  atu alizado.
- Última Declaração de Imposto  de  Renda com  o recibo  de  entrega  na Receita  Federal .
- Comprovante  de  conta  bancária (Banco , Agência , nº  da  conta  salário vinculada  à conta  corrente) com  banco  conven iado.  É necessário ser CONTA  SALÁRIO.
- Cópia  da  Carteira  de  Trabalho  folhas  onde  constem  o número  e a série , em  caso  de  registo, a folh a com  a data  do  1°  emprego;
- Certidão  dos setores  de  distribu ição  dos  foros crimi n ais  dos l ugar es em  q u e tenha  residid o , nos  últimos  5 ( cinco)  anos,  da  Justiça Federal (TRF) e Estadual  (TJ) (podem  ser  emitidas  pela  internet) .
- Folh a de  a n tecedentes  da  Polícia Federal.  e da  Polícia dos  Estados onde  tenha  residido  nos  úl timos  5 (cinco ) anos , expedida, no  máximo , h á 6  (seis ) meses (pode  ser  emitida  p e la  internet) .
- Dec1araçao  do  órgão de  origem  comprovando  o vinculo  funcional  e o regime  de  previdência , a fim  de  definir  a que  regime  o servidor  será enqu adrado  no  Minis té r i o da  Saúde, conforme  determina  a legis l ação ( em  caso  de  já  ser  servidor  púb i ico) , BEN COMO  DECLARAÇÃO J:NB"ORlmNDO o:rsPOH:rBJ:LJ:DADB: PARA ASSOIIXR A CARGA  BORARIA  DB:FJ:NJ:DA PARA CADA CARGO.
- Declaração  do  órgão  de  origem  informand o que  o candidato  não  sofreu , n o exerci.cio  de f u nção pública, p e nalidade i n compati.ve.1. com nova i nvesti dura  e m  cargo  público ( em  caso  de  já  ser  servidor  público).
- Os candidatos que se declararem pessoa com deficiência deverão apresentar  o Atestado  de  Feri.eia  Médica comprovando  a deficiê n cia.
- Aten dimento dos r equisitos mínimos estabelecidos em Editai para exerci.cio do  Cargo : (A) Dip loma , devidamente  regi strado, de  conclu são de  c u rso  de  graduação  de  nível i ntermediário/s u perior, fornecido  por instituição de ensino s u p e rior reconhecida pelo Ministério  da Educaçao; (B) Registro  em  6rgao  de  classe  e comprovante  do  Conselho que  conste  situação  REGULAR,  quando  necessário.

RAIMUNO

-

............

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~ O ELH0:01 :-..::...~.;::::

16S39,,p'62 =5=- \_\_

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