Licitação — Ribeiro  Gonçalves (17/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

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ESTADO  DO PIAUÍ PREFEITURA  MUNICIPAL DE  RIBEIRO  GONÇALVES Rua: landrl Sa&amp;es,  340Centro CEP: 64.865-000 · FONE/FAX: (Oo:89)3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001·93 e-mail:  prefeltur·lbelro@uol.com.br

## EXTRA TO DE CONTRA  TO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74,  INCISO  III,  ALINEAS  "C" E  "E",  DA  LEI FEDERAL N'

14. 133/2021

CONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  002/2025

CONTRATANTE: O  MUNICIPIO  DE  RIBEIRO  GONÇALVES  PI,  PESSOA  JURIDJCA  DE DIREITO PÚBLICO  INTERNO, CNPJ Nº.06.728.240/000 1-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADOS: BCL  BRUNO  CORREIA  LIMA  SOCIEDADE  DE  ADVOGADOS,  CNPJ: 10.633.682/0001-23, ESCRITÓRIO  À A V. PEDRO ALMEIDA, 908 - SÃO  CR.ISTÓV ÃO , TERESINA (PI).

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO  PRESENTE  CONTRATO A  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS JURÍDICOS  PARA  ESTE  MUNICÍPIO  DE  RIBEIRO  GONÇALVES -PI,  ENVOLVENDO  O ACOMPANHAMENTO DO TRÂ MJTE PROCESSUAL, PETICIONAMENTO E A SUSTENTAÇÃO ORAL PERANTE OS ÓRGÃOS: TRIBUNAL DE JUSTIÇA  DO ESTADO DO PIAUÍ (1  °  E 2º GRAUS DE JURISDIÇÃO), NO  TRIBUNAL DE CONTAS  DO  ESTADO DO  PIAUÍ, NO  TRIBUNAL DE CONTAS  DA  UNIÃO E  DEMAIS  ÓRGÃOS DA  ADMINISTRAÇÃO FEDERAL  DIRETA  E INDIRETA,  AUTÁRQUICA E/OU  FUNDACIONAL REFERENTES,  RESPECTIVAMENTE,  ÀS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE OS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES  PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPR IOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

PRAZO DE VIGtNCIA: 31  DE DEZEMBRO DE 2025.

PAGAMENTO: O  PAGAMENTO SERA  REALIZADO MENSALMENTE. CADA PARCELA  NO VALOR  DE  R$  20.000,00 (VINTE  MIL  REAIS)  BRUTO,  TOTALIZANDO O  VALOR  DE R$ 240.000,00(DUZENTO E QUARENTA MIL REAIS) O PAGAMENTO SERÁ  REALIZADO ATRAVÉS DE DEPOSITO BANCÁ RIO EM CONTA CORRENTE INFORMADO PELO CONTRATADO.

DATA: 07 DE JANEIRO DE2025.

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ESTADO  DO PIAUÍ PREFEITURA  MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri  Sales,  340 Centro CEP: 64.865-000 = FONE/FAX: (OxxB9) 3567-1378 CNPJ: 06.72B.240/0001·93 e-mail: prefeiturarlbelro@uol.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Adminístrativo nº 002/2025 Inexigibilidade  de Licitação  nº 002/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal  e no uso das atribuições que  me  foram  conferidas, em especial  ao  disposto no  artigo  72,  inciso  VIII, da Lei Federal  nº 14.133/2021,  RATIFICO  o presente  procedimento  de inexigibilidade  de  licitação,  referente  à PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS JURÍDICOS  PARA  ESTE  MUNICÍPIO  DE  RIBEIRO GONÇALVES -Pi  ENVOLVENDO  O  ACOMPANHAMENTO  DO  TRÂMITE PROCESSUAL,  PETICIONAMENTO  E  A  SUSTENTAÇÃO ORAL  PERANTE  OS ÓRGÃOS: TRIBUNAL DE  JUSTIÇA DO ESTADO DO  PIAUÍ  (1°  E 2°  GRAUS  DE JURISDIÇÃO), NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, NO TRIBUNAL DE  CONTAS  DA  UNIÃO E DEMAIS  ÓRGÃOS DA  ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E  INDIRETA,  AUTÁRQUICA E/OU FUNDACIONAL  REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, ÀS  CAUSAS  QUE  VERSEM  SOBRE  OS  INTERESSES  DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI , em favor de BCL- BRUNO CORREIA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ Nº 10.633.682/0001-23, no valor total de R$ 240.000,00  (duzentos e quarenta  mil  reais)  e será  pago ao  contratado o valor equivalente  a R$ 20.000,00 (vinte mil  reais)  bruto mensal, com base no Art.  74, inciso III,  alíneas  "c" e "e",  da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Ribeiro Gonçalves (PI), 07 de janeiro de 2025

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP: 64.B6S -000 = FONE/FAX: (0xx89) 3S67 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

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## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO 1, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº O  15/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  O  15/2025

CONTRATANTE: O  MUNICIPIO  DE  RIBEIRO  GONÇALVES -PI,  PESSOA  JlJRÍDICA  DE DIREITO PÚBLICO  LNTERNO, CNP  J Nº. 06.  728.240/000 I  -93, REPRESENTADO NESTE A  TO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADOS: INSTITUTO ALFA E BETO, CNPJ Nº 08.458.084/0001-13, COM SEDE NO ANEL VIÁRIO AYRTON  SENNA,  QUADRA  21,  LOTE  0IDI,  PARTE  G,  ESCRITÓRIO - DISTRITO INDUSTRIAL, CEP 38.402-329, UBERLÂNDIA -MG

OBJETO: CONSTITUI  OBJETO  DO  PRESENTE  CONTRATO  A  AQUISIÇÃO DE  LIVROS DIDÁTICOS DOS  PROGRAMAS  DO  INSTITUTO  ALFA  E  BETO  PARA  ATENDIMENTO  DAS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

FONTE DE RECURSOS: FUNDEB 30%/ FME/ FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

PRAZO DE VIGtNCIA: 31  DE DEZEMBRO DE 2025.

PAGAMENTO: o PAGAMENTO SER.A NO VALOR GLOBAL DE R$ 425.994,00 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS). O PAGAMENTO SERÁ  REALIZADO ATRAVÉS DE DEPOSITO BANCÁRIO  EM CONTA CORRENTE INFORMADO PELO CONTRATADO.

DATA: 16 DE JANEIRO DE 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua:  Landri Sales, 340 -Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 015/2025 Inexigibilidade de Licitação  nº 015/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico  Municipal e no uso das atribuições que  me  foram  conferidas, em  especial  ao  disposto  no  artigo  72, inciso  Vlll, da  Lei  Federal  nº 14.133/2021, RATIFICO  o presente  procedimento  de  inexigibilidade  de  licitação , referente  à AQUISIÇÃO DE  LIVROS DIDÁTICOS  DOS PROGRAMAS DO INSTITUTO ALFA E BETO  PARA  ATENDIMENTO  DAS  NECESSIDADES  DA  REDE  MUNICIPAL  DE ENSINO  DE  RIBEIRO  GONÇALVES-PI , em favor  da  empresa INSTITUTO  ALFA  E BETO, CNPJ Nº 08.458.084/0001-13, no valor global de R$ 425.994,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil,  novecentos e noventa e quatro reais), com base no Art.  74, inciso I, da Lei Federal nº . 14.133/2021.

Ribeiro Gonçalves (PI), 16 de janeiro de 2025

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais