Portaria — Sebastião  Leal  Gabinete  Da  Prefeita (02/05/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 02 de Maio de 2025 - Edicao VCcCX
Id:167c48FA1c71AD45
Id:1252789103D3AE64
ESTADO DO Piauí
SEBASTIAO
Prefeitura MUNIC
ASTIAO LEAL
SAbineTe DA PrefeITA
LEALS
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
TERMO DE EXTINCAO UNILATERAL DO CONTRATO N2 027/2025. ORIGINALMENTE CELE!
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
SEBASTIAO
LEAL
ENTRE O Município DE SEBASTIAO LEAL - PL E A EMPRESA ISRAEL E RODOLFFO PRODUCOES
AV. ULISSES GUIMARAES, 1209 - CENTRO
ARTISTICAS LIDA. INSCRITA NO CNPL SOB O N& 19.179.536/0001-44-
CEP: 64873-000- SEBASTIAO LEAL - PI
CNP: 03.190.817/0001-68
0 Município DE sEBASTIAo LEAL, Estado do Piauí, pessoa juridica de di
publico,com sede na
Rua Sao Jose no 56, Bairro Centro, SEBASTIAo LEAL-PI, denominado simplesmente CONTRATANTE,
PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES DO PROGRAMA BRASIL
no uso de suas atribuigoes legais e,
AFABETIZADO - PBA
cONsIDERANDo que o presente contrato ficara extinto de pleno direito sem que as partes possam
exigir uma da outra, qualquer tipo de indenizagao.
EDITAL 02/2025
cONsiDERANDo que a presente rescisao nao trara nenhum prejuizo a Administragao.
cONsiDERANDo que tal medida decorre da situagao de emergencia provocada pelo desastre natural
RESULTADO FINAL DA SELECAO - ETAPA II (ENTREVISTA)
lassificado como "Seca", que devido a irregularidade das chuvas este Município foi inserido no
Decreto Estadual n 23699 de 02 de abril de 2025, e Decreto Municipal n= 006/2025 que declara
A COMISSAO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSORES
situagao de emergencia no Município de Sebastiao Leal-PI, fato este que foge ao controle das partes e
ALFABETIZADORES DO PROGRAMA BRASIL AFABETIZADO - PBA, legalmente constituida e nomeada
nanutencao das obrigacoes contratuais conforme pactuadas
pela Portaria 02/2025 publicada no Diario Oficial dos Municipios Piauienses, no uso de suas atribuigoes legais,
cONsIDERANDo a Recomendacao n2 03/2025 da Promotoria de Justica de Manoel Emidio-PI,
representado pclo Excclentissimo Scnhor Promotor dc Justiga Dr. Maylton Rodrigucs de Miranda, na
resolve:
qual Reco
Gurgueia/PI, Elise
Martins/PI, Manoel Emidio/PI e Sebastiao Leal/PI a suspensao da contratagao de qualquer pessoa,
Art. 1- Divulgar o resultado final da selegao inerente ao Processo Seletivo - Edital 02/2025, na forma do
natural ou juridica, que implique elevados gastos publicos e se destine a
Anexo Unico desta publicacao.
cia da situagao de emergencia deciarada pelo Decreto n2 23.699/2025 do Governo do Estado do
Piauí. Ademais, sugere-se a implementagao das medidas perti
ajustes contratuais e a restituigao ao erario Municipal de quaisquer importancias ja
Art. 2 - Os demais atos do processo de selegao seguem o cronograma regular do Edital 02/2025.
despendidas em virtude de contratagoes para os propositos inc
licados.Segue anexo, como parte
Comissao Processo Seletivo Sebastiao Leal - PI, Edital 02/2025, em 30 de abril de 2025.
cONsiDERANDo que foi assegurado o contraditorio e a ampla defesa a empresa contratada, conforme
preceitua o disposto no art. 137, da Lei n 14.133/2021.
RESOLVE, cxtinguir unilatcralmcnte o C0NTRATO ADMINISTRATIV0 N 027/2025, firmado cm 26 dc
Antemio d Freitro des Sorta, Nxts
N2690, Bairro: JD Goias, Município de Goiania - GO, CEP: 74.810-100, representada por seu
Antonio de Freitas dos Santos Neto - Membro da comissao
administrador, Rodrigues Peres de Paula Medeiros, CPF No 036.883.456- 57, residente na cidade de
Sao Paulo - SP, classificada no processo licitatorio na modalidade INEXIGIBILIDADE No 013/2025,
originario do Processo Administrativo n 034/2025, tendo por objeto a apresentacao dos servicos
Josane de Sousa Veloso - Membro da comissao
musicais da dupla ISRAEL E RODOLF0, para realizacao de um show artistico no dia 20 de junho de
2025, durante as comemoragoes dos festejos de Sao Joao Batista do Município de Sebastiao Leal-PI
obedecendo as condigoes estabelecidas nos processo licitatorio INEXIGIBILIDADE N 013/2025, nos
termos da Lei Federal n 14.133, de 21 de junho de 2021, suas alteragoes e legislagoes pertinentes na
forma abaixo:
Rogeria Maria de Sousa Rosal Nunes- Membro da comissao
CLAUsULA PRIMEIRA: Fica neste ato unilateralmente extinto o contrato administrativo n 027 /2025
originalmente celebrado entre O Município DE SEBASTIAO LEAL e a empresa ISRAEL E RODOLFFO
ESTADO DO Piauí
PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEALS
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CLAusULA sEGUNDA: Apresente extingao se dar por ato Unilateral da Administragao com
AV. ULISSES GUIMARAES, 1209 - CENTRO
fundamento no disposto no art. 137, Inciso V, da Lei no 14.133/2021, em razao da ocorrencia de caso
CEP: 64873-000 - SEBASTIAO LEAL - PI
CNP: 03.190.817/0001-68
fortuito/forca maior, que impossibilita a continuidade da execucao contratual
ANEXO UNICO
Incumbira a CONTRATANTE divulgar o presente instrumento no respectivo sitio oficial na Internet,
RESULTADO FINAL DA SELECAO- ETAPA II (ENTREVISTA)
cm atencao ao art. 91, caput, da Lci no 14.133, de 2021
Para firmeza e validade do que ficou acima estabelecido, lavrou-se o presente termo de Extincao
No
NOME DO CANDIDATO
CPF
CARGO
PONTUACAO
01ADRIANE BORGES FERREIRA
057.981.943-45
ALFABETIZADOR
10,0
Sebastiao Leal-PI.
109.153.753-46
02LUCILENE DE ARAUJO FERREIRA
ALFABETIZADOR
10,0
03LUZIVANIA MARIA DA SILVA CARVALHO
015.425.823-77
ALFABETIZADOR
10,0
Sebastiao Leal - PI, 29 de abril de 2025
MARIA DA GUIA GOMES BERNARDES
747.026.453-15
ALFABETIZADOR
10,0
RAQUEL SOUSA DA SILVA
624.959.933-97
ALFABETIZADOR
10,0
Bo o
06
SARA ELANE SILVA FRANCA
616.860.563-03
ALFABETIZADOR
10,0
MANOELINA DE SOUSA BORGES
07SILVANIA DA SILVA SOUSA
076.274.623-80
ALFABETIZADOR
10,0
Prefeita Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais