Decreto — Urucui (02/01/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXX ==============================  -~  (J

## ld:OFSBED9F5A4F7D7B

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ ESTADO DO PIAUÍ

CNPJ: 06.985,832/0001-90 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

<!-- image -->

## EDITAL NI 156/2024

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO

O Prefeito Municipal de Uruçul PI, no uso de suas atribuições  legais, FAZ SABER, aos terceiros eventualmente interessados, que tramita perante o Município procedimento de regularização  fundiária  de interesse especifico, requerido por Romarlo Rodrigues Bastos, brasileiro,  Inscrito  no  CPF  sob  o  n2  065.550.433-85,  que  tem  por objetivo  regularizar  o  Núcleo Urbano  Informal  Consolidado Areias, sendo  que  o perímetro  abrangido por este edital de regularização  equivale a uma unidade imobiliária inserida  nesse núcleo  urbano informal consolidado, com as seguintes coordenadas e/ou área :

Inicia-se a descrição deste perímetro  no vértice PO, de coordenadas N 9199979,60 m e E 548456,52; deste, segue confrontando com RUA PÔR DO SOL, com os seguintes  azimute  plano  e  distância : 153º38'49,27" e 35,23 m;  até o  vértice Pl, de coordenadas Nl9199948,04 m e E 548472,15 m; deste, segue confrontando com TERRAS DA PREFEITURA, com os seguintes azimute plano e distãncia: ·2#º43'30,53" e 11,38 m; até  o vértice  P2, de coordenadas N 9199943,18 me E 548461,86 m; deste, segue com os seguintes  azimute  plano  e  distância : 328º09'19,82" e 24,45 m;  até o  vértice P3,  de coordenadas N 9199963,95 m e E 548448,96 m; deste, segue com os seguintes azimute piano  e  distância : 25º45'34,49" e 17,38  m; até o  vértice PO, de  coordenadas N 9199979,60 me E 548456,52 m, encerrando esta descrição.

O presente edital atende o disposto no artigo 31 da Lei  Federal  13.465/2017, o artigo  35,  §1" da Lei  Municipal 770/2019 e o  Decreto  Municipal 244.2022,  que dispõe sobre a regulamentaçã o do processo administrativo de Regularização  Fundiária  - Reurb no âmbito do Município  de Uruçuí -PI e dá  outras providências .

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação  dos eventuais interessados,  advertindo-se que nã o apresentada a discordância perante o Município  de Uruçuí PI,  com  prefeitura  localizada  na  Rua  São João ,  S/N,  Bairro  Aeroporto,  CEP 64.860-000, em 30 (trinta) dias subsequentes à publicação  deste edital no Diário  Oficial

<!-- image -->

dos Municípios, poderá  implicar em concordância  e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB.

O presente edital não  será  renovado caso a titulação  final  seja  por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §42  do art. 216-A da Lei 6.015/73.

Gabinete do Prefeito Municipal de Uruçuí , Estado do Piauí, em 31 de dezembro de 2024.

<!-- image -->

Numerado,  registrado  e  publicado  a presente  portaria,  no  Diário  Oficial  dos  Municípios, Edição  \_\_\_\_\_\_\_\_  \_, que circulou no dia de \_\_\_\_\_  de 2024.

Página  2 de 2

<!-- image -->

## ld:0471C1DC6DFF7B23

<!-- image -->

## IEQUEIIMENTO PARA INSCRIÇÃO DE CHAPA ELEIÇÃO MESA DIIETOIA - lllNIO 2025/2026

Os  vereod0&lt;es  obaixo  ossinodos,  eleitos  poro  o  mandato  referente  à Legistoturo 2025/2028. vêm . em observância 6s d isposições  estabelecidas na Lei Orgônico Municipal e no Regimento  lntemo  do  Cõmara Municlpol  de Regeneraçõo/PI.  apresentar a composiçõo  do  chapo poro os Eleições  do Mesa OJetoro desto Cosa Legislativo. referentes ao biênio  2025/2026.

Em  cumprimento  oos  critérios  de  elegibilidade  e demais  requisitos previstos no legisloçõo e normas internos. esta chapa foi organizado de formo a goranlir a representatividade e o pleno  atendimento  aos princípios democrólicos que norteiam os trabalhos tegisJotivos.

A composiçõo  ora apresentado reflete o  compromisso dos subscritores com o  transparên cia.  o  ético e a  condução  ef,Ciente dos  funçõe s do Mesa Diretora. buscando  sempre  a volorizaçõo do  LegislatiY0  Municipal e o atendimento às necessicfodes do população regenerense.

Reafirmamos.  ossim.  o nosso  respeito  às normas  institucionais e ó soberania  do  processo  legislaliYo,  com  o objetiYO  de  contribuir  paro  o fortalecimento da Cõ mora Municipal como órgõo  de representoçõo  popular e de constrvçõ o de políticas  públicos  em benefício  do nosso município.

Segue. abaixo. o composlÇõo do chapo:

Chapa nº

\_\_\_o\_J\_

Presidente: Cirí aco José  d· Araújo , CPf n· 498.'86.743-49 Vice Presidente: Luí sa Maria Alves Teixeira Absolon. CPf n· 138.769.883\_., Segundo vice-presidente: francisco Maria da Concelçtlo Melo Mouro, CPF n· 023.352.2"3-36.

Primeiro secretório: Odelton Neno da Costa, CPF n· 920.076.'33-91 Segundo secretório  Adal~no Pereira da Cunha, CPF n· 264.260.758-58

<!-- image -->

RECONltfCIIIOOO NO VIIIIO

<!-- image -->

r,en:..:,-,

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

,

~·

~

~~