LRF — Porto Alegre Do Pi (12/02/2025)

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "d"  e inciso Ili alínea  "e" )

R$  1

|                                                                            | VALOR REALIZADO           | VALOR REALIZADO                |
|----------------------------------------------------------------------------|---------------------------|--------------------------------|
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                       | No Semestre de Referência | Atéo Semestre de Referência(a) |
| Mobiliária                                                                 | 0,00                      | 0,00                           |
| Interna                                                                    | 0,00                      | 0,00                           |
| Externa                                                                    | 0,00                      | 0,00                           |
| Contratual                                                                 | 0,00                      | 50.000,00                      |
| Interna                                                                    | 0,00                      | 50.000,00                      |
| Empréstimos                                                                | 0,00                      | 50.000,00                      |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | 0,00                      | 0,00                           |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços               | 0,00                      | 0,00                           |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1º)        | 0,00                      | 0,00                           |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I)  | 0,00                      | 0,00                           |
| Externa                                                                    | 0,00                      | 0,00                           |
| Emprés timos                                                               | 0,00                      | 0,00                           |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | 0,00                      | 0,00                           |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços             | 0,00                      | 0,00                           |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1º)        | 0,00                      | 0,00                           |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) | 0,00                      | 0,00                           |
| TOTAL (III)                                                                | 0,00                      | 50.000,00                      |

| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES                                                                                  | VALOR         | ¾S OBREARCL   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|---------------|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                                                                                  | 26.161.353,28 | 0,00          |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ lº, art. 166-A da CF) (V)               | 450.000,00    | 0,00          |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = IV-                               | 25.711.353,28 | 0,00          |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII)                                                                                              | 0,00          | 0,00          |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - Ila                      | 50.000,00     | 0,19          |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS               | 4.113.816,52  | 16,00         |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do§ lºdo art. 59 da LRF) - <14.4%>                                                      | 3.702.434,87  | 14,40         |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                         | 0,00          | 0,00          |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | 1.799.794,73  | 7,00          |

|                                                                    | VALOR REALIZADO            | VALOR REALIZADO                  |
|--------------------------------------------------------------------|----------------------------|----------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM ADÍVIDA CONSOLIDADA                  | No Semestre; de Referência | Até o Semestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívidas                                           | 0,00                       | 0,00                             |
| Tributos                                                           | 0,00                       | 0,00                             |
| Contribuições Previdenciárias                                      | 0,00                       | 0,00                             |
| FGTS                                                               | 0,00                       | 0,00                             |
| Demais Contribuições Sociais                                       | 0,00                       | 0,00                             |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | 0,00                       | 0,00                             |

| MARCIO NEIVA MARTINS   | GIANNA EMANUELA SILVA ROCHA   | FABIO MOURA COSTA   |
|------------------------|-------------------------------|---------------------|
| 536.865.863-04         | 658.709.993-91                | 657.321.463-34      |
| PREFEITO MUNICIPAL     | SEC. MUN. DE ADM. E FINANÇAS  | CONTROLADOR         |

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.29.1221], PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

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