Lei — Sebastião  Leal (24/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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## EXTRATO DE CONTRATO

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CONTRATO: Contrato  de  prestação  de  serviços  em  caráter  temporário  por  excepcional interesse público  Nº. 56/2025

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CNPJ nº 03.190.817/0001-68

CONTRATADO: Maria Zenilde de Sousa

## CPF: 037.365.873-76

OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação  de serviços privativos de profissional da psicologia,  notadamente com a finalidade de atender a  rede pública  municipal de ensino de  Sebastião Leal.  Os  serviços  devem  ser  dispensados  exclusivamente  em  favor  da educação  bás ica do município  contratante.

FUNDAMENTO LEGAL:  A  contratação expressa  nesse  instrumento  está regulada  nos tennos do artigo 37, inciso IX, da Constituição  Federal de 1988, e  na fonna do disposto na Lei  Federal  nº  13,935,  de  11  de  dezembro  de  2019,  que  dispõe sobre  a  prestação  de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas  de educação  básica,  cominado com a  Lei  Municipal Nº 215/2021  de 25 de março de 2021  Art.  2°,  incisos XII, XIV,  que autoriza  a  contratação por  tempo  determinado  no  âmbito  da  administração pública de Sebastião  Leal.

VALOR CONTRATADO: A CONTRATADA terá  jornada semanal de trabalho de 30 (trinta) horas semanais,  percebendo  a  contratação  no valor a  ser pago de R$  2.500,00  (dois  mil  e quinhentos reais), pago mensalmente, mediante folha de pagamento, sendo o regime laboral o do regime geral da previdência  social.

FONTE  DE RECURSO:  As despesas de execução  dos serviços decorrentes do presente Termo de Contrato ocorrerão  à conta da dotação  de recursos do FPM/ FME.

VIG~NCIA DO CONTRATO: O  presente contrato terá  a  duração  a  partir da assinatura do presente termo, e  se encerrará  em 31  de dezembro de 2025,  período este suficiente para atendimento da necessidade em questão , podendo ser prorrogado a critér io da Administração  Pública  Municipal.

CRl~~RIA DE SOUSA Secretária  Municipal de Educação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

CONTRA  TO: Contrato de prestação de serviços em  caráter temporário  por excepcional interesse público  Nº. 57/2025

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CNPJ nº 03.190.817/0001-68

CONTRATADO: Jeferson Dias de Sousa CPF: 067.265.023-11

OBJETO: O  objeto do presente contrato é  a prestação  de serviços de professor de capoeira a fim de atender a alunos vinculados à  rede municipal de ensino de Sebastião Leal/PI, com carga horária  de 20 (vinte) horas semanal.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação expressa nesse instrumento está  regulada nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição  Federal de 1988, cominado com a  Lei Municipal  Nº  215/2021  de 25 de  março  de  2021  Art.  2º,  inciso  Ili,  que  autoriza  a contratação  por tempo determinado no âmbito da administração pública  de Sebastião Leal.  A  admissão  direta objetiva,  mais precisamente,  disponibilizar profissional para ministrar aulas de capoeira junto a  alunos da rede pública  municipal  de ensino em períodos  extracurriculares, no contraturno das atividades regulares, como medida de estender a  permanência  dos alunos no âmbito escolar e viabilizar socialização .

VALOR  CONTRATADO: O valor  a ser  pago  a(o)  Contratado(a)  será de  forma proporcional à  carga horária  de trabalho, sendo, o  regime laboral, o  do regime geral da previdência  social. Para o  presente termo de contrato o valor será  de R$ 1.518,00 (hum mil, quinhentos e  dezoito reais) de salários  mensais, pagável  mediante folha de pagamento.

FONTE  DE  RECURSO:  As  despesas  de  execução  dos  serviços  decorrentes  do presente  Termo  de  Contrato  ocorrerão  à conta  da  dotação  de  recursos  do FPM/ FME/FUNDEB.

VIG~NCIA DO CONTRATO: A vigência  se inicia da assinatura do presente termo, e se encerrará  em 31  de dezembro de 2025. Parágrafo Único -Havendo  a  necessidade  de  prorrogação deste  termo,  serão mantidas as condições  ora  estabelecidas,  ficando,  o  prazo de dilação ,  a  ser fixado conforme a comprovada necessidade.

CRl~~~IA  DE SOUSA Secretária  Municipal de Educação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECR.ETAIUA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

CONTRA  TO: Contrato de  prestação de serviços  em  caráter temporário por excepcional interesse público Nº. 58/2025

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CNPJ n· 03.190.817/0001-68

CONTRATADO: Savana Sara de Sousa Meneguel CPF: 070.643.783-70

OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de docência/professor ,  na  rede  públlca  municipal  de  ensino,  com  carga  horária  de 20 (vinte) horas semanal.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação expressa nesse instrumento está  regulada nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição  Federal de 1988, cominado com a Lei Municipal  Nº  215/2021  de  25  de  março  de  2021  Art.  2°,  inciso  111,  que  autoriza  a contratação  por tempo determinado no âmbito da administração  pública  de Sebastião Leal.  A  admissão  direta,  objetiva mais precisamente, disponibilizar profissional para dispensar atividades de docência  no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral (Lei  14.640/2023),  do  Governo  Federal,  em  execução  em  sede  municipal  junto  às matriculas pactuadas no programa em referência .  Ressalta-se que não  há  banco de candidatos/profissionais  selecionados  via  concurso  públ ico  e/ou  processo  seletivo para atender a  necessidade em questão .

VALOR  CONTRATADO: O valor  a ser  pago  a(o)  Contratado(a)  será de  forma proporcional à  carga horária  de trabalho,  sendo, o  regime laboral, o  do regime geral da previdência  social. Para o  presente termo de contrato o valor será  de R$ 1.658,50 (hum mil seiscentos e cinquenta e  oito reais e cinquenta centavos) de salários mensais, pagável  mediante folha de pagamento.

FONTE  DE  RECURSO:  As despesas  de  execução  dos  serviços  decorrentes  do presente Termo de Contrato ocorrerão  à  conta da dotação  de recursos do FPM/ FME.

VIG~NCIA DO CONTRATO: A  vigência  se inicia da assinatura do presente termo, e se encerrará  em 31 de dezembro de 2025. Parágrafo único Havendo  a necessidade  de  prorrogação deste  termo,  serão mantidas as condições  ora estabelecidas, ficando,  o  prazo de dilação,  a  ser fixado conforme a comprovada necessidade.

CRIJ.2~RIA DE SOUSA Secretária  Municipal de Educação

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Ulisses Guimarães~ n· 1209- Centro CEP: 64.873-000 CNPJ: 03.190.817/0001-68

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## EXTRA  TO DE CONTRA TO

CONTRATO:

Contrato de prestação  de serviços Nº. 59 /  2025.

CONTRATANTE:

Secretaria Municipal de Educação

CNPJ: n°03.190.817/0001-68

CONTRATADO: Danieli Serrão  Diniz

CPF: 104.388.956-65

OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de docência/professor junto  à rede  municipal  de  ensino  de  Sebastião Leal/PI , especialmente  para  fins  de  atuação no  curso  de  reforço  escolar  /Programa Educacional de Atendimento no Contraturno, durante 20(vinte) horas semanais.

FUNDAMENTO LEGAL:  A  contratação  expressa nesse instrumento está  regulada nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição  Federal de 1988, cominado com a legislação  municipal que autoriza a  contratação  por tempo determinado no ambito da administração  pública  de Sebastião  Leal,  notadamente o  disposto no art.  2º,  inciso 111 , XII , da Lei  Municipal  nº 215/2021.  A  justificativa da admissão  direta repousa  na necessidade superveniente de profissional em decorrência  da instituição ,  em ãmbito da  rede  municipal,  no  curso  de  reforço  escolar  do  Programa  Educacional  de Atendimento no Contraturno (Decreto nº 15/2022).

VALOR CONTRATADO: O  valor a  ser pago segue a  quantia correspondente ao salário  mínimo  vigente ,  que fica a  quantia de R$ 1.518,00 (hum mil e  quinhentos e  dezoito reais) pago mensalmente, mediante folha de pagamento.

FONTE DE RECURSO:  O  pagamento das despesas de execução  dos serviços decorrentes  do  presente  termo  de  contrato  ocorrerá à conta  da  dotação  de recursos do FPM/FME.

v1ot;:NCIA DO CONTRATO: O  presente contrato terá  a  duração  a  contar da data da  assinatura deste instrumento até  31 de  dezembro/2025, período  este suficiente para atendimento da necessidade excepcional.

CRl~~RIA DE SOUSA Secretária  Municipal de Educação www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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