LRF — Antônio Almeida (12/02/2025)

<!-- image -->

1 de 2

## ld:  13B5BEF  1832F7  AAB

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | R$ l               |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | Até o Bimestre     |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                    |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 39.577.503,20      |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 40.933.301 ,18     |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 39.868.580,61      |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 0,00               |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 183.707,06         |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | Atéo Bimestre      |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                    |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 39.577.503,20      |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 1.362.041,62       |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 40.939.544,82      |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 38.679.476,33      |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 36.930.047,15      |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 36.363.592,62      |
| SuperávitOrçamentário                                                            | SuperávitOrçamentário                                                            | SuperávitOrçamentário                                                            | 1.189.104,28       |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÂO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÂO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÂO                                                  | Até o Bimestre     |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 38.679.476,33      |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 36.930.047, 15     |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | Atéo Bimestre      |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 34.678.043,50      |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 33.695.981,50      |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 32.885.445,36      |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                     | Até o Bimestre     |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                  |                                                                                  |                    |
| Receitas Previdenciár ias Realizadas                                             | Receitas Previdenciár ias Realizadas                                             | Receitas Previdenciár ias Realizadas                                             | 2.616.380,96       |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 1.796.902,90       |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | 1.796.902,90       |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | 1.796.902,90       |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 819.478,06         |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                  |                                                                                  |                    |
| Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | 0,00               |
| Resultado Previdenciá rio                                                        | Resultado Previdenciá rio                                                        | Resultado Previdenciá rio                                                        | 0,00               |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                     | Resultado Apurado até o Bimestre                                                 | %em Relação à Meta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | 0,00                                                                             | 1.348.433,62                                                                     | 0,00               |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | 124.746,97                                                                       |                    |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | 0,00               |

<!-- image -->

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAME NTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMEN TÁRIA

ORÇAMENT O FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                 | Inscrição                   | Cancelamento Até o Bimestre                             | Pagamento Atéo Bimestre                                 | R$ t Saldo a Pagar                                      |
|----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                             | 1.117.942,59                | 367.020,38                                              | 568.422,43                                              | 182.499,78                                              |
| PoderExecutivo                                                                         | 1.105.181,86                | 366.364,62                                              | 556.481 ,46                                             | 182.335,78                                              |
| Poder Legislativo                                                                      | 12.760,73                   | 655,76                                                  | 11.940,97                                               | 164,00                                                  |
| Poder Judiciário                                                                       | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RESTOS A PAGAR NÃO -PROCESSADOS                                                        | 2.043.347,48                | 1.107.462,41                                            | 549.002,12                                              | 386.882,95                                              |
| Poder Executivo                                                                        | 1.990.147,11                | 1.054.262,04                                            | 549.002,12                                              | 386.882,95                                              |
| Poder Legislativo                                                                      | 53.200,37                   | 53.200,37                                               | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciár io                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| TOTAL                                                                                  | 3.161.290,07                | 1.474.482,79                                            | 1. 11 7.424,55                                          | 569.382,73                                              |
|                                                                                        | Valor Apurado               | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE                               | atéo Bimestre               | % MínimoaAplicar no Aplicado atéo Bimestre              | %                                                       | % MínimoaAplicar no Aplicado atéo Bimestre              |
| Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 8.057.683,19                | 25,00                                                   | 25,00                                                   | 31,87                                                   |
| Mínimo Anual de 70%do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica       | 4.848.105,32                | 70,00                                                   | 70,00                                                   | 73,13                                                   |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDES (V AAT) na Educação Infantil    | 1.261.346,99                | 50,00                                                   | 50,00                                                   | 81 ,09                                                  |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) em Despesas de Capital       | 555.540,00                  | 15,00                                                   | 15,00                                                   | 35,71                                                   |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO E DESPESAS DECAPITAL                                    |                             | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado         | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado         | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado         |
| Receita de Operação de Créd ito                                                        |                             | º · ºº                                                  | º · ºº                                                  | 87.350,00                                               |
| Despesa de Capital Liquida                                                             |                             |                                                         | 4.577.006,35                                            | 187.599,72                                              |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                           | Exercícioem Referência      | 1O" Exercício                                           | 20' Exercíc io                                          | 35ºExercício                                            |
| Plano Previdenciário                                                                   |                             |                                                         |                                                         |                                                         |
| Receitas Previdenciárias                                                               | º · ºº                      | º · ºº                                                  | 0,00                                                    | º · ºº                                                  |
| Despesas Previdenciá rias                                                              | ºº                          | º · ºº                                                  | 0,00                                                    | º · ºº                                                  |
| Resultado Previdenciário                                                               | º · 0,00                    |                                                         | 0,00                                                    | º·ºº                                                    |
| Plano Financeiro                                                                       |                             | º · ºº                                                  |                                                         |                                                         |
| Receitas Previdenciárias                                                               | 0,00                        |                                                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Despesas Previdenciárias                                                               | 0,00                        | º · ºº                                                  | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Resultado Previdenciário                                                               | 0,00                        | º · ºº º · ºº                                           | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATNOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                 | Valor apurado atéo Bimestre | Valor apurado atéo Bimestre                             | Valor apurado atéo Bimestre                             | Saldo a Realizar                                        |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                   |                             |                                                         |                                                         | º · ºº                                                  |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                          |                             | º · ºº º · ºº                                           | º · ºº º · ºº                                           | º · ºº                                                  |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚ DE                                       | Valor Apurado               | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             |
|                                                                                        | até oBimestre               | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | 3.9 17.845,53               |                                                         |                                                         |                                                         |
| DESPESAS DE CARÁTE R CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                       |                             | Valor Apurado no                                        |                                                         |                                                         |
|                                                                                        |                             | ExercícioCorrente                                       | ExercícioCorrente                                       | ExercícioCorrente                                       |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                                |                             |                                                         |                                                         | 0,00                                                    |

MARCELO TOLEDO LAURINI 085.669.728-13 PREFEITO

MARIA FELIX AQUINO RIBEIRO 896.019.203-15 CONTROLADORA

<!-- image -->