Lei — Bertolinia (13/05/2025)

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Joaquim Neto Rodrigues da Silva Agen1e de Contratação

Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa www.diarioficialdosmunicipios.org

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EDITAL MUNICIPAL Nº 002/25

Boqueirão  do Plaul-PI, de 12 de ma. lo de 2025

"Dispõe  sobre a publicidade da  Audiência  Pública,  para dar cumprimento ao quanto determina Art.36 § 5° da  Lei Complementar nº 141  de  13 de janeiro de 2012 e dá  outras providenciais."

## A SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI

- Estado do Piauí , no uso de suas atribuições  que lhe são  conferidas por Lei, faz saber a todos do município  que:

CONSIDERANDO, que esta  municipalidade deverá cumprir  o quanto determina o Art.36 § 5° da Lei Complementar (Lei nº 141/2012);

CONSIDERANDO, que  a cada quadrimestre do ano, o gestor do  SUS em cada ente da  federação fará  realizar  Audiência  Públic a  na  casa  do  legislativo  para  apresentação  do Relatório detalhado do montante e fonte de recursos aplicados, auditorias realizadas, oferta e produção  de serviços públicos  da rede assistencial.

## RESOLVE:

Art.  1°Fica marcada para o dia 26 de maio do corrente ano, Audiência Pública  para apresentação do  1  °  Relatório quadrimestral do ano de 2025.

- § 1°- A Audiência  de  que  trata  o  caput,  deste  artigo  será  realizada  no  espaço do auditório da Câmara do Legislativo deste município , as  10:00 horas.
- § 2°Ficam  convocados  todas  as  autoridades  deste município, bem como todos  os munícipes, para  dar  ciência  do  quanto  determina o  Art.  36 § 5° da  lei  Complementar  nº 141/2012.
- Art. 2° - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

## Publique-se e Cumpra-se,

Gabinete da Secretária Municipal de Saúde  de Boqueirão  do Piauí -PI, 12 de maio de 2025.

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Angela Cristina de Brito Machado Secretária  Municipal de Saúde

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
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| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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A divulgação virtual dos atos municipais A divulgação virtual dos atos municipais Publicação de Atos Oficiais dos Municípios do Piauí Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 13 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVII

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 13 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVII

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Município  de Bertolinia - PI, em atendimento ao§ 3° e com fulcro no Art. 75, lnc. 11, da Lei  14.133/21, torna público  para  conhecimento dos  interessados,  o presente  aviso de  Contratação  Direta  por  DISPENSA DE LICITAÇÃO N"  007/2025,  Tipo  MENOR  PREÇO, cujo  objeto  é a  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE HORA  MÁQUINA PARA  ATENDER ÁS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA E SUAS SECRETARIAS, a fim de obter propostas adicionais.

Para tanto,  convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência  e conforme modelo de proposta até  o dia  16 de maio de 2025 às 08:00 horas para o e-mail: cpldebertolinia@gmail.com, ou  entregar  pessoalmente  na  Sala  de  Licitações do  município de Bertolínia , na Avenida Presidente Médici, nº 332, Bairro Centro, CEP 64870-000.

A empresa  detentora  da  proposta  mais  vantajosa  para  a administração, será  convocada  para  envio  da documentação  que comprove  sua  regularidade jurídica, fiscal  e técnica, necessária  para  contratar com  a administração  em até  02 dias úteis  após a declaração  do vencedor, conforme Termo de Referê ncia.

DISPENSA DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA: Atendendo o disposto na LC 123/06, Art. 49, inciso IV, a licitação for  dispensável  ou  inexiglvel, a compra  e/ou  serviço  deve  ser  preferencialmente  de  Microempresas  e Empresas de Pequeno Porte.

O Ato Convocatório  e o modelo de  proposta encontram-se disponíve l Junto ao site Tribunal  de Contas do Estado do Piauí (tce.pi.gov.br)  e Portal da Transparência  - APPM  (bertolinia.pi.gov.br), os demais arquivos estão  disponíve is na Sala de Licitação  e/ou solicitação  por meio do e-mail cpldebertolinia@gmail.com.

Bertolínia  - PI, 12 de maio de 2025

Joaquim Neto Rodrigues da Silva Agente de Contratação

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Municí pio de Bertolín ia - PI, em atendimento ao§ 3° e com fulcro no Art.  75, lnc. li, da Lei 14.133/21, torna público  para  conhecimento  dos  interessados, o presente aviso  de  Contratação  Direta  por DISPENSA  DE LICITAÇÃO Nº  008/2025,  Tipo  MENOR  PREÇO ,  cujo  objeto  é  a CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA  EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS  PARA  CONSTRUÇÃO, EM ATENDIMENTO ÁS  DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA E SUAS SECRETARIAS, a fim de obter propostas adicionais.

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência  e conforme modelo de proposta até  o dia 16 de maio de 2025 às 09:00 horas para o e-mail: cpldebertolinia@gmail.com, ou  entregar pessoalmente  na  Sala de  Licitações do  município de Bertolinia, na Avenida Presidente Médici,  nº 332, Bairro Centro, CEP 64870-000.

A empresa  detentora  da  proposta  mais  vantajosa  para  a administração, será convocada  para  envio  da documentação  que  comprove  sua  regularidade  jurídica, fiscal  e técnica, necessária  para  contratar com  a administração  em até  02 dias úteis  após a declaração  do vencedor, conforme Termo de Referência .

DISPENSA DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA: Atendendo o disposto na LC 123/06, Art. 49, inciso IV, a licitação for dispensável  ou  inexigíve l, a compra e/ou  serviço  deve  ser preferencialmente  de  Microempresas  e Empresas de Pequeno Porte.

O Ato Convocatório  e o modelo de  proposta encontram-se disponível Junto ao site  Tribunal  de  Contas do Estado do Piauí ílce.pi.gov .br) e Portal da Transparênc ia - APPM  fbertolinia.pi.gov.br). os demais arquivos estão  disponíveis  na Sala de Licitação  e/ou solicitação  por meio do e-mail cpldebertolinia@gmail.com.

Bertolinia PI,  12 de maio de 2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUÍ-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

E-mail:  smsboqueiraopi@ hotmail.com

Rua 26 de Janeiro,  263 -Centro -CNPJ:  02.372.388/0001-87