Contrato — Guadalupe (09/05/2025)

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Praçac.es.rCtJs, 1300/Cenb'O ~ 64840-000 Guid&amp;lupe-PI fOf"lei (89) 3552.1283 CNPJ &lt;MFJ 06.sSA.083/0001-47 ·.esua&lt;t -=-\_ a1-...:.\_: .pl:\_·=--

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| Nlvel Pós-Graduação   | 667,60   | 1.335,20   |
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| Nivel Superior        | 599,80   | 1.199,60   |
| NívelMédio            | 521,56   | 1.043,13   |

- Art.  4°.  A Lei  340,  do  Plano  de  Careira  do  Magistério Público do município  de Guadalupe, de 06 de novembro de 2007, passa a  vigorar com nova redação nos incisos I, II e III, do art. 40, nos seguintes termos:
- I -escola de pequeno porte, aquela com matricula  até cento  e  cinqüenta  alunos,  gratificação  de cinqüenta pontos percentuais;
- II -escola de médio  porte, aquela com matrícula superior a cento e cinqüenta alunos, gratificação  de setenta pontos percentuais;
- III  escola de grande  porte, aquela com matricula superior a trezentos e cinqüenta alunos, gratificação  de oitenta pontos percentuais.
- Art. Sº.  É dada  nova  redaçã o  ao  art.  41 do  Plano  de  Careira  do Magistério  do município  de Guadalupe, nos seguintes termos:
- Art. 41. A gratificação, . pelo exercício  da função  de supervisão,  orientação  educacional, inspeção  e planejamento, é correspondente a  oitenta  e  cinco  pontos percentuais.
- Art.  6°. As  diferenças salariais,  decorrentes  da  implantação  do  piso salarial  profissional  da  carreira  do  magistério , serão  pagas,  em  folha,  em cinco parcelas a partir do mês  de junho de 2009.

Parágrafo  único. O pagamento das  diferenças de  que  trata o  caput deste artigo poderão  ser antecipadas havendo disponibilidade orçamentária .

- Art. 7º. As despesas resultantes da aplicação  desta emenda ocorrerão à conta dos recursos consignados no orçamento do município.
- Art.  8°. Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  com efeitos financeiros a partir de primeiro de janeiro do ano de 2009.
- Art. 9° . Revogam-se as disposições  em contrário.

Gabinete do Prefeito  Municipal  de  Guadalupe,  Estado  do  Piauí, em dezessete de junho de dois mil e nove.

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Wallem Ro~ es Mousinho Prefeito Municipal

Sancionada, publicada e registrada a presente Lei em dezessete de junho de dois mil e nove. Q

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Djaci Alves dé  Carvalho Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

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## EJÇT R A T O  DE CONT RATO

| Contrato nº:         | 573/2025                                                                                                                              |
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| Procedimento :       | ADESÃO AATASRP Nº002/2025-PMMP-PI PROCESSO ADMINISTRATIVO nº01 3.0000415/20 25                                                        |
| Vigê n cia:          | 1 2(d oze)meses ,contadosda data de sua ass inatura.                                                                                  |
| Ob jeto:             | REGISTRO DE PREÇOS ,parafornecimen to dematerialdeexp ediente.                                                                        |
| Valor:               | R $ 11 4.360,0 8(cento e quatorze mil e trezento s esessenta reais eoito cen tav os );                                                |
| Contratante:         | PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI.                                                                                                 |
| Contratada:          | CASADAS EMBALAGENS LTDA-EPP, CNPJ Nº01.999.006 /0001 · 87, estabelecidan acidadede Floriano-PI,àAv.E uripedes de Aguiar, 1 79, Centro |
| Data deA ssina tura: | 07.05 .2025                                                                                                                           |

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## EXTRATO DE CONTRATO

| ' contrato nº:       | 574/2025                                                                                                                            |
|----------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Procedimen t o:      | ADESÃO AATA SRP N°002/2025-PMMP-PI PROCESSO ADMINISTRATIVO nº013.000 0415/2025                                                      |
| Vigência :           | 12 ( doze)meses, contados da data de sua assinatura.                                                                                |
| Ôb jeto:             | REGISTRO DE PREÇOS, para fornecimento de materi al de expediente.                                                                   |
| Valor:               | R$ 35.072,75 (trinta ecincomil eset enta edois reais esetenta ecinco centav os);                                                    |
| Contratante:         | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL                                                                           |
| Contratada:          | CASA DAS EMBALAGENS LTDA-EPP,CNPJ Nº01.999.006/0001- 87,estabelecid ana cidade de Floriano-PI,àAv.E uripedes de Aguiar, 1 79,Centro |
| Data deA ssin atura: | 07.05.2025                                                                                                                          |