Licitação — Guadalupe (14/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVIII

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ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS  N'\_003/2025 PREGÃO  ELETRÔN ICO SRP N' 003/202S PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013.000170ln02S  VALIDADE:12 (doze} meses

Ao p~1eiro  dia do mês  de abril de dois mil e vinte e cinco, o Municípi o de Guadalupe-PI, através da  P  ,  FEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI, pessoa jurídi ca de direito póblico  interno, com  'edc,  foro  e administração nesta  cidade,  na Praça  César Calls,  1300,  Centro,  Guadalupe-PI, kn::1~ ;r~ f::C 1 ;::~?· ~~!2~~?~~~~~;~:;:tl: ª:u~~~ii~~~.d~o~~~J!~  ~ ~~:~r::~c;!ª~:!7~~ casa IS, A. Centro,  Guadalupe-PI.  com  CPF  nº.  923.663.923-20,  RG  nº.  2131502  SSP-PI, junt ente com o Pregoeiro Eletrônico, o senhor tnio Fernandes da Silva, CPF N° 841.265.313-00 e a e presa qualificada abai)(0, nos termos da Lei  14 .13312 1. e suas alterações.  e das demais normas aplic  veis  à  espécie,  resolvem efetuar  o  presente  regislto de preços.  cotúorme  decisão  alcançada pelo  : IJ.0001701/2025, referente ao PREGÃO  ELETRÔNICO  Nª  003/2025 para REGISTRO DE PR ' os PARA FORNECIMENTO DE onNEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS (CARNES E FRI  S), DES'J:INADOS A  ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E  r TRETA  DO M UNICÍPIO DE  GUADALUPE-PI. Os preços registrados constam  da planilha os  abaixo, devendo-se observar quanto da  Aquisição,  às  seguintes cláusulas  e condições:

1.1 ·EGISTRO  DE  PREÇOS PARA  FORNECIMENTO  DE  onNEROS  ALIMENTICIOS P  RECfVEIS (CARNES E  FRIOS). DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA MINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNJC!PJO DE GUADALUPE-PI.

2. D ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2. 1. sta  Ata de Registro de Preços t documento vinculativo, de cará ter obrigacional, com efeito de compromisso  de fornecimento,  para  futura  contratação,  nos  termos  definidos  no  Anexo I  Termo de Referência. 2.2. A  \avratura desta Ata de  R egistro de Preços não  obdga a contratação dos  itens  registrados,  facultando-se  a  realízação  de  licitação específica para  o  objeto  da contratação, sendo  assegurada  preferência  ao  FORNECEDOR  registrado  cm  igualdade  de condições.  assim como ao FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA. 2.2. A  Ata de Registro de Preços, com a indicação  do preço regisLrado e dos fornecedores, será  divlilgada na pá gina eletrônica  do órg3.o  gerenciador da  Ata e ficará  disponibilizada durante a sua vigência .

## PO GERENCIAMENTO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PKEÇ ~

2. A  Administração ou  gerenciamenio  da  presente  Ata  caberá à Secretada  M unlclpal  de PI  ncjaimcnto e Gestno.
2. PECIFICAÇÃO DO OBJETO

LOTE 1  -

CARNES

| ITEM   | ESPECIFICAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | UNID,   | QUANT,       | VALOR UNIT.(R$)   | VALOR UNIT.(R$)   |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------|-------------------|-------------------|
| 01     | CARNÍ BOVINACOM OSSO (COSTELA RESFRIAD~ ESERRADA COM LOMBO) - DE l ' f UALIDADE COM OSSO, RESFRIADO, _SEM GOR9URA, COM ODOR AGRADAVEL, APRESENTANDO ASPECTOS FIRMES E icOLORAÇÃO VERMELHA, EMBALAGENS COM 5KG. !AS EMBALAGENS NÃO PODEM ESTAR VIOL4DAS OU DANIFICADAS E DEVEM CONTER PRAZ0 DE VALIDADE. ENTREGA DIÁRIA . M ARftA: FRIGORÍFICO PROdEDENCIA: VILA NILO -SP. 80 1 BRASIL | KG      | S250         | 25,97             | 136.342,50        |
| 02     | CAR* BOVINA DO CORTE PATINHO RESF~IADA - RESFRIADO, LIMPO, PEDAÇOS, APRESENTANDO ASPECTO FIRME ECOLORAÇÃO i\lERMELHA, COM EMBALAGENS DE 3KG. OBS~ ENTREGAS SEMANAIS. AS EMBALAGENS NÃO PODEM ESTAR VIOLADAS OU DANIFICADAS E VEM CONTER PRAZO DE VALIDADE. ENTfiEGA DIÁRIA. MA~CA:~ISTRIBUIDOR PERTE ALIMENTOS PRC>j:EDENCIA: CACHDEIRINHA - RS.                                      | KG      | 4830         | 32,50             | 156.975,00        |
| 03     | CAR ,ECAPRINA RESFRIADA - DE lA QU LIDADE COM OSSO, RESFRIADO, SEM GOI\DURA, COM ODOR AGRADÁVEL, /1 APRESENTANDO ASPECTOS FIRMES E COtRAÇÃO VERMELHA, EMBALAGENS COM SK AS EMBALAGENS NÃO PODEM ESTAR VIO DAS OU DANIFICADAS E DEVEM CONTER PR4zo DE VALIDADE. ENTREGA DIÁRIA. MARCA/PROCEÊ NCIA: IN NATURE/BRASILEIRA.                                                               | KG      | 2100         | 34,25             | 71.925,00         |
| 04     | )~INE SUÍNA RESFRIADA - DE lA QU , LIDADE COM OSSO, RESFRIADO, SEM GO~DURA, COM ODOR AGRADÁVEL, AP!ESENTANDO ASPECTOS FIRMES E CO 'ORAÇÃO VERMELHA, EMBALAGENS COI\/ 5K . AS EMBALAGENS NÃO PODEM ESTAR VIQLADAS OU DANIFICADAS E DEVEM CONTEf PRfZO DE VALIDADE. ENTREGA DIÁRIA. M~RCA: FRIGORÍFICO FRIELLA LTDA PRPCEDÊNC IA SÃO MIGUEL DO IGUAÇ U - PR                             | KG      | 2100         | 25,56             | 53.676,00         |
| VALOR  | VALOR                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | VALOR   | R$418.918,50 | R$418.918,50      | R$418.918,50      |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1 1- FRANGO

~

LOT

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1

1

1

1

| 01         | CONGELADO-FRANGO INTEIRC RESFRIADO. EMBALAGEM INTACTA, N~ EMBALAGEM DEVE CONSTAR DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E DO LOTE DO PRODUTO. NÃO APRESENTAR SUPERFÍCIE ÚMIDA PEGAJOSA, EXSUAOA LÍQUIDA, PARTES KG OU CONSISTtNCIA ANORMAL SERÃO ACEITOS PRODUTOS COM COMPROVAÇÃO DA INSPEÇÃO SIF/DIPOA DIÁRIA. FABRICANTE SANTA ISABEL ENTOS LTDA.PROCEDtNCIA: SANTA   | 6720       | 14,10      | 94.752,00   |
|------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|------------|-------------|
| VALORTOTAL | VALORTOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | VALORTOTAL | VALORTOTAL | R$94,752,00 |

| PRESUNTO PR~-COZIDO- A CARNE DEVE SER FIRME E ÚMIDA, MAS NÃO MOLHADA. A GORDURA DEVE SER BRANCA A CASTANHO CLARA, SEM MANCHAS AMARELAS OU VERDES. A oMBALAGEM DO PRODUTO DEVE ONTER REGISTRO DA DATA DE FABRICAÇÃO , PESO E VALIDADE ESTAMPADA NO RÓTULO . MARCA: SADIA - FABRICANTE BRF SA. PROCEDENCIA: CAMPOS NOVOS- SA.   | KG   |   1575 | 38,51   | 60.653,25   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|--------|---------|-------------|
| QUEIJO MUSSARELA- PRODUTO DEVE ONTER CHEIRO ESABOR DE LEITE, POR~M LIGEIRAMENTE ÁCIDOS TEXTURA FIRME E SEM BURACOS. A EMBALAGEM DO PRODUTO DEVE TER O SELO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (S,I.F.), CONTER REGISTRO DA DATA DE FABRICAÇÃO, PESO EVALIDADE ESTAMPADA NO RÓTULO DA EMBALAGEM.                                   | KG   |    462 | 53,28   | 24,615,36   |
| MARCA: FABRICANTE LATICÍNIO l5ZURA. PROCEDENCIA: CANDÔ I PARANÁ                                                                                                                                                                                                                                                               |      |        |         |             |

| 03         | ' LINGUIÇA TOSCANA DE FRANGO. 1 MARCA: FABRICANTE COOPERATIVA ENTRAL AURORA ALIMENTOS· PRDCEDENCIA, CHAPECÔ - se.               | KG         | 1302       | 28,64      | 37.289,28    |
|------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|------------|------------|--------------|
| 04         | 1 :~~~~~~A~iMFBR:T~g~; TIPO COZIDA M ARCA: FABRICANTE AVIVAR ALIM ENTOS; PROCEDetNCA: SÃ O SEBASTIÃ O DO OESTE - M INAS GERAIS. | KG         | 1050       | 15,12      | 15.876,00    |
| VALORTOTAL | VALORTOTAL                                                                                                                      | VALORTOTAL | VALORTOTAL | VALORTOTAL | R$138.433,89 |

EMPRESA:  SEVEN SUPERMERCADO LTDA. mscnto  no Cadastro  Nacional  de Pessoa  Jurídica.  nº 52.d 1 t6.958/0001-74,  sediada  na  Praça  Cesar Cnls,  nº 556, CENTRO, Guadalupe - PI, CEP:  64840-000, rep±sentado  pelo  Sr.  J  AILSON  CARDOSO  DA  SJL  V A,  Brasileiro,  Ca.sado(A),  Comunhão  Parcial, eml esá rio, CPF O  18. 180. 123-08. residente e domiciliado na cidade de Guadalupe-PI.

4. 11)0  PREÇO E PRODUTO
2. I ' 4.1. O valor da presente Ata de Registro de Preços é  de  R$ 652.104,39(seiscentos e t nquen1a e dois mil e cento e quatro reais e trinta e nove cemavos);
3. 4.2 . cO objeto  fornecido  deverá  estar  em  pcríeitns condições de  utilização/consumo ,  e  em  total / conformidade com as  especificações constantes do  Anexo I  do  edital  de Pregão  Eletrônico SRP n'. 003/2025.

## ' ~ IA FONTE DE RECURSOS

5. 1  . . everú  ser a mesma informadB no CONTRATO.

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8. 1.Conforme Termo de Refer!ncia e Contrato.
2. 1 · 9.Df PRAZO DE VALIDADE E DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9. 1.P,  prazo de validade dn  ata de registro de preços  será  de doze  meses,  contado da publicação  no Diá / io Oficial do Município,  incluídas  eventuais prorrogações.  conforme a Lei  14.133/2 1

(Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVIII

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9.2.A fg~ncia  dos  contratos  decorrentes  do  Sistema  de Registro  de  Preços será  definida  nos instru cntos convocatórias, observado o  disposto na Lei 14.133121. por tratar-se de elemento de despes  1 s  classificado como materia1.

9.3.Ap o  encerramento do ano civil. permanecendo saldo na respectiva Ata de Registro de Preços

e  e

s

sendo o  caso de a  mesma continuar vigente e  mais  vantajosa.  poderá , de acordo com os inter  sses  da Administração  Pública, ser estabelecido novo contrato,  no  ano subsequente, com

vig4!

1

cia de até  o  limite do ano civil, o hservando-se o  saldo da Ata de  referê ncia.

9.4.0s ontratos decorrentes do Sistema de Registro de Preço s  deverão  ser assinados no prazo de valida da ata de registro de preços.

1 . . 9 .  .5.0 ncelamcnto do registro de preços poderá  ocorrer por fato s upervemente, decorrente de caso fortuit I ou  força  m aior,  que  prejudique  o cumprim ento  da  ata,  devidamente  comprovados  e justifi  ~dos:

I -razão  de interesse público;  ou

II a ido do fornecedor.

9 .6.0  egistro do fornecedor será  cancelado quando:

escumprir as condições  da ata de registro de preços;

Jl -ão retirar  a nota  de  empenho  ou  instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela A ministração , sem justificativa aceitável;

III não aceitar  r-eduziro seu preço  registrado,  na  hipótese  deste  se  tornar  superior  àqueles p ticados no mercado; ou

IV ofrer sanção prevista no inciso na Lei  14.133/21.

9.7. ontrato deverá  obedecer à  vigência  do ano civil, podendo ser pronogado por igual período. 9.8. CONTRATANTE, reserva-se no direito de aumentar ou reduzir o  objeto em referência. em a ~ 25% (vime e  cinco  por cento) do valor do contrato, previsto na Lei J 4 . 133/21, sem  que dess decisão  caiba, à  licitante, direito a  qualquer indenização.

ESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1  O. l  .Por se tratar de mero registro de preços. INEXISTE obrigatoriedade de aquisição  e  o u de  c ntrata.ção  do  objeto  desta  licitação  pelo  Município de  GUADALUPE-PI,  tudo  conforme legis  ação  vigente.

t 0.1 .O Município poderá  ainda ..  dar carona"  do referido certame 11  quem  interessar, obedecendo aos rccntuais legais e  as  formalidades de praxe.

l0. J  1. 1  .Poderá  utiltzar·se da Ata de Registro de Preços os órgãos  interessados, ou qualquer outro órg /entidade da Administração Pública  que não  tenha participado do certa.me objeto deste Edital. med ante prévia  consulta à CO  TRATANTE desde que devidamente comprovada a  vantagem. respeitado o  limite contido  no §4º  , o  art. 22 do D ecreto 7.892/2013;

10.2. Os órgãos  e  entidades que não  participaram  do  Registro de Preços,  quando desejarem fazer u da Ata de Registro de Preços, deverão  manifestar seu interesse junto à  CONTRATANTE para q esta indique os possíveis fornecedores e  respectivos preços a  serem praticados, obedecida a  arde de c lassificação;

10.3.

de Pr

O  fornecedor registrado fica proibido de fim1ar contratos decorrentes da Ata de Registro s  sem prévia  autorização do Órgão  Gerenci1:1-dor;

1 0.4. Caberá  aos  fornecedores  beneficiários  da  Ata  de  Registro  de  Preços,  observadas  as condiç nela  estabelecidas,  optar  pela  aceitação ou  não do  fornecimento  aos  órgãos nao partici  antes que solic item adesão  à Ata de Registro de Preços acima do quantitativo previsto, desde que e.s fornecimento não  prejudique as obrigações  anteriormente assumidas, respeitado o  disposto nos §3  e  §4ºdo art. 22 do Decreto nº7.892/20J3;

l 0.5. As solicitações  de adesão , concessão  de anuência  pelo fornecedor e  autorização do órgão gerenc dor  serão realizadas  por  meio  de  formalização de  processo  administrativo  com  as doeu ntaçõe s  necessá rios, cuja responsabilidade é do órgão  gerenciador.

10.6. O  quantitativo decorrente das adesões  à  Ata de Registro de Preços não  poderá  exceder, na to t idade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão erenciador e  órgão  participantes, independentemente do número  de órgãos  não  participantes que a rirem.

10.7. Após a  aceitação à adesão  da Ata de Registro de Preços pelo órgffo gerenciador. o  Órgão deno nado Carona deverá  observar as seguintes instruções :

a) O rgão  Carona sarnente poderá  adquirir os itens registrados nas mesmas condições  comerciais e anceiras estabelecidas no Pregão,  dentro da vjg8ncia da Ato.,  não  podendo ultrapassar 50% do gistrado na mesma;

b) Q lquer  ato  que o  Órgão Carona. cometer de  abuso  às  condições  comerciais  e  financeiras ex  ressas  nesse Processo Licjtatório Registro de Preços, responderá  exclusivamente por si  e as mirá  inteira responsabilidade, não  envolvendo assim, o  Órgão  gerenciador do registro;

e) O . rgão  Carona fará  o  contato com o  vencedor do certame, conforme Termo de Adjudicação; 1  0.8 previsão  de aquisição ou contratação  pelo Órgtlo  Carona deverá  ser de até  90 (noventa) dias após autorizaça:o, observando  o  prazo de vige.ncia da ata.

J  0.9. o.  hipótese de o  convocado não  assinar a  Ata de Registro de Preços no prazo e  nas condições esta lecidas.  fica  facultado  a  Administração  Pública convocar  os  licitantes  remanescentes  do cada de reserva,  no. ordem de classificação,  para faze-lo em iguais prazos e  condições.

I t. l. Secretaria  Municipal de Administração  do Município  de GUADALUPE-PI será  o  órgão

1 1.  O ORGÃO  GERENCIADOR E  OROÃOS  PARTICIPANTES gere  ciador do presente processo licitatório.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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12.DA RESlj'ONSABILIDADE DO ORGÃO GERENCIADOR E DOS ORGÃOS  PARTICIIIIANTES

!b. l.i~  gão  gerenciado·· é responsá vel  pela consolidação das informações  relativas à estimativa in  ividual e total de consumo dos órgãos  partic ipantes, promovendo a adequação deste Te  1 mo de Referênci a para atender aos requisitos de padro ni7.ayão  e racionalização.

1 12.1.1. s órgãos participantes (administração direta e indireta) serão responsáveis  pela manifí  tação de inleresse em partic ipar do processo de licitação, providenciando o encam nhamento  no  órg3o  gerenciador  de  sua  demanda,  local  de  entrega  e,  quando  couber, cronoiama de contratação.  devendo ainda:

I  g~r~ntir que os atos relativos a sua inclusão  na Licitação  estejam formalizados e aprovados pela autorif ~de competente:

II -manifestar, junto ao  órgão  gcrcnci.1.dor,  sua concordA ncia  ou  não  com o  obj eto  a  ser lici tad  . antes da realização  do procedimen10 licitatõrio.

III : -todos os 6,·gãos  partic ipantes  receberão  ofício circular solicitando sua aquiescê ncia, ou nã o, e cverão  manifeslarse. por escrito, caso não  queiram participar.

l 2. l .2~abe  ao  órgão participante  aplicar,  garantida  a ampla  defesa  e  o contraditório, as pcnali~ades  decon· entcs  do  descumprimento  do  pactuado  na  ata  de  registro  de  preços  ou  do descumprimento das obrigações contratllais,  cm relação às slrns próprias contratações, lnfor1ando as ocorrências  ao órgão  gerenciador.

13. D~S  PENALIDADES

13. 1.~  descumprimento  da Ata de  Registro de Preços  ensejará aplicação das penalidades estabc'lecidas no Edi1al.

13. 1. 1~  As sanções  do item acima também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em preg:l I para registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injust icadamcnte, nos termos do art, 49, § 1° do Decreto nº 10.024/19.

1

13.1. 2.É  da compct!ncia do órgão  gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento  do  pactuado  nesta  ata  de  registro  de  preço (art.  5º .  inciso  X.  do Decreto  nº 7.892n0t3),  exceto  nas  hipóteses  cm  que  o  descumprimento  disser respeito  às contrataçõ es dos órg3os participantes, caso no qual caberá  ao respectivo órgão  participante n aplicação da penalidade (art. 6°, Parágrafo  único,  do Decreto nº 7.89212013).

## 1 14.  [r  FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA

14. l.  Após a homologação  da licitação,  será  inclu fdo  na ata, na forma de anexo, o  registro: 14.1.1 . dos licitantes que aceitarem cotar o objeto com preço igu al ao do adjudicatário. observada a classificação  na licitação;

14.1.2.  dos licitan1es que mantiverem sua proposta original.

- 14.2 . Será respeitada nas contratações a ordem de c lassi fi cação dos licitantes ou fornecedores registrados na ata;
- 14.3.  A  apresentação de novas propostas na forma deste  ite m  nã o  prejudicará o  res ultado do certame em relação  ao licitante mais bem classificado.
- 14.4. Para fins da ordem de classificação,  os licitantes ou fornecedores que aceitarem cotar o  objeto  com preço igual ao do adjudicatár io  antecederão  aqueles que m antiverem sua propasta original.
- ~ 4.5.  A  ha bilitação  dos lic itantes que compo rão  o  cadastro de reserva será  efetuada q11ando houver necessidade  de  cont.ratação dos li citantes remanescentes, nas seguintes hipó teses.
- 14.5. l . quando o  licitante vencedor nã o  assinar a  ata de registro de preços  no  prazo e  nas, condições  estabelecidos no  edital; ou
- 14.5.2. qua ndo houver o  cancelamento do registro do fornecedor ou do registro de preços, nas hipóteses previstas nos  art.  28 e  arl. 29 do Decreto nº 11 .462/23.
- 14.6. Na hipó tese  de nenhum dos licitantes aceitarem cotar o  objeto com  preço igual ao do adjudicatá rio concordar com a contratação nos termos em igual prazo e  nas  condiçõ es propostas pelo primeiro classificado a  Administração,  observados o  valor estimado e a  sua eventual atualização  na forma prevista  no edital, poderá:
- 14.6. l . convocar os  licitantes  que  mantiveram  sua  proposta original  para  negoc iação,  na ordem de c lassificação,  com vistas à  obtenção  de preço melhor, mesmo que acima. do preço do adjudicatário , ou;
- 14.6.2. adjud icar e  firma r o contrato nas condições  ofertadas pelos licitantes remanescentes, observada  a  ordem  de  c lassificação,  quando  fru strada  a  negociação  de  melhor condição.

15.CCONDIÇÔES  GERAIS

15.1 .  As  condições  gerais  do  fornec imento,  tais  como os  prazos  para  entrega e  recebimento do objefR, as  obrigações da  Administração e do  fornecedor  reg istrado, penalidades  e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL.

1.5. 2.É  vedado  efetuar  acréscimos nos  quantitativos  fixados  nesta  ata  de  registro  de  preços , -f,,clusive o  acréscimo  de que trata a  Lei  14.133121. nos te rmos do art.  12. § 1 ° do Decreto nº U892/l 3.

l 5 .3~  No caso de adjudic ação  por preço  global de grupo de itens, só será  adm itida a  contratação  dos itenJ/ nas seguintes  h ipóteses.

15.  '] A  contrataçã o  da  totalidade  dos  itens  de  grupo,  respeitadas  as  proporções  de  quantitativos: def,,idos no certame;

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVIII

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15.5.A ~ontratação de item isolado para o qual o preço unitário adjudicado ao vencedor seja o menor preço vli.lido ofertado para o mesmo  item na  fase de lances.

15.6.Ai~t· de realização  da sessão  pdblica do  pregão.  contendo  a  relação  dos  licitantes  que aceitar ' m cotar  os  bens  ou  serviços  com preços  iguais ao  do  licitante vencedor do  certame, compô  I  anexo a esta Ata  de Regis tro de Preços, nos termos  do art.  11, §4º  do Decreto n. 7  .892, de201  .

Para f~/"eza e  validade do pactuado, a presente Ata foi  lavrada em 02 (duas)vias de igual teor, que, d9J&gt;&lt;&gt;is de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos] participantes (se houver).

Guadalupe-PI, OI  de abril de 2025.

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## Extrato de Contrato

| Contrato nº/ data    | 473/2025 de O1de abril de 2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
|----------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objeto               | O contratado exercerá atividades concernentes de auxiliar de serviços gerais da Secretaria Municioa! de Educacão .                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Valor /mensal        | R$ 1.518,00 íbummil ouinhentos e dezoito reais).                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| Contratante/CNPJ     | Pelo presente instrumento particular, de um lado o MUNICIPIO DE GUADALUPE/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ sob o nº 0l.796.883/0001-50, com sede na Praça CésarCais, s/n, Centro Guadalupe-PI, neste ato representado pelo Senhor Jesse James Lima Miranda, Prefeito Municipal, residente e domiciliado à quadra 14 casa nº 15 - A, Centro, Guadalupe - PI, inscrito no CPF nº 923.663.923-20 denominada CONTRATANTE. |
| Contratadoral/CPF nº | Antonia Dileia Gomes Sousa da Silva CPF nº017.479.883-08.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |

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## Extrato de Contrato

| Contrato nº /data    | 474/2025 de OI de abril de 2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
|----------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objeto               | O contratado exerceráatividades concernentes de auxiliar de serviços gerais da Secretaria Municioal de Educacão.                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| Valor /mensal        | R$ 1.518 00 (bum mil ouinhentos e dezoito reais).                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Contratante/CNPJ     | Pelo presente instrumento particular, de um lado o MUNICIPIO DE GUADALUPE/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ sob o nº 0l.796.883/0001-50, com sede na Praça CésarCais, s/n, Centro Guadalupe-PI, neste ato representado pelo Senhor Jesse James Lima Miranda, Prefeito Municipal, residente e domiciliado à quadra 14 casa nº 15 - A, Centro, Guadalupe - PI, inscrito no CPF nº 923.663.923-20 denominada CONTRATANTE. |
| Contratadoral/CPF nº | Atais Ribeiro dos Santos, CPF nº058.556.483-38.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |

## ld:  10EF34300BDCDFEB

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## Extrato de Contrato

| Contrato nº/ data    | 475/2025 de OI de abril de 2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
|----------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objeto               | O contratado exerceráatividades concernentes de auxiliar de serviços gerais da Secretaria Municioal de Educacão.                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| Valor /mensal        | R$ 1.518 00 (bum mil ouinhentos e dezoito reais).                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Contratante/CNPJ     | Pelo presente instrumento particular, de um lado o MUNICIPIO DE GUADALUPE/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ sob o nº 0l.796.883/0001-50, com sede na Praça CésarCais, s/n, Centro Guadalupe-PI, neste ato representado pelo Senhor Jesse James Lima Miranda, Prefeito Municipal, residente e domiciliado à quadra 14 casa nº 15 - A, Centro, Guadalupe - PI, inscrito no CPF nº 923.663.923-20 denominada CONTRATANTE. |
| Contratado(a)/CPF nº | Gisele Cindy Silva da Costa, CPF nº 115.766.403-29.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |

## ld:OF8BEEB7  AE52DFF4

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## Extrato de Contrato

| Contrato nº/ data     | 476/2025 de OI de abril de 2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
|-----------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objeto                | O contratado exerceráatividades concernentes de auxiliar de serviços gerais da Secretaria Municioal de Educacão .                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| Valor /mensal         | R$ 1.518,00 (bum mil ouinhentos e dezoito reais).                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| Contratante/CNPJ      | Pelo presente instrumento particular, de um lado o MUNICIPIO DE GUADALUPE/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , CNPJ sob o nº 0l.796.883/0001-50,com sede na PraçaCé sar Cais, s/n, Centro Guadalupe-PI, neste ato representado pelo Senhor Jesse James Lima Miranda, Prefeito Municipal, residente e domiciliado à quadra 14 casa nº 15 - A, Centro, Guadalupe - PI, inscrito no CPF nº 923.663.923-20 denominada CONTRATANTE. |
| Contratadoía l/CPF nº | Lucilene Batista Matos CPF nº039.339.223-64.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |

## SIGNATÁRIOS

## PELO MUNICÍPIO DE GUADALUPE-PI

JESSE JAMES LIMA MIRANDA PREFEITOMUNIClPAL GERENCIADORA DO SRP

~NIO FERNANDES DA SILVA PREGOEIRO  ELETRÔNJCO -PMG

PELA EMPRESA  DETENTORA  DOS PREÇOS  REGISTRADOS:

SEVEN SUPERMERCADO LTDA CNPJ nº 52.016.958/0001-74

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## Extrato de Contrato

| Contrato nº/data     | 410/2025 de OI de marco de 2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
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| Obieto               | O contratado exercerá atividades concernentes de auxiliar de classe.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Valor /mensal        | R$ 1.518 00 (bum mil ouinhentos e dezoito reais).                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Contratante/CNPJ     | Pelo presente instrumento particular, de um lado o MUNICIPIO DE GUADALUPE/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ sob o nº 0l.796.883/0001-50,com sede na Praça CésarCais, s/n, Centro Guadalupe-PI, neste ato representado pelo Senhor Jesse James Lima Miranda, Prefeito Municipal, residente e domiciliado à quadra 14 casa nº 15 - A, Centro, Guadalupe - PI, inscrito no CPF nº 923.663.923-20 denominada CONTRATANTE. |
| Contratadoral/CPF nº | Valdirene da Silva Noleto Chaves CPF nº 857.943.171-91.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |

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## Extrato de Contrato

| Contrato nº/data     | 460/2025 de OI de abril de 2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
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| Objeto               | O contratado exerceráatividades concernentes de auxiliar de serviços gerais da Secretaria Municioal de Educacão.                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Valor /mensal        | R$ 1.518,00 (hum mil Quinhentos e dezoito reais).                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| Contratante/CNPJ     | Pelo presente instrumento particular, de um lado o MUNICIPIO DE GUADALUPE/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , CNPJ sob o nº O1.796.883/0001-50, com sede na Praça CésarCais, s/n, Centro Guadalupe-PI, neste ato representado pelo Senhor Jesse James Lima Miranda, Prefeito Municipal, residente e domiciliado à quadra 14 casa nº 15 - A, Centro, Guadalupe - PI, inscrito no CPF nº 923.663.923-20 denominada CONTRATANTE. |
| Contratadoral/CPF nº | Erinete Santos Silva CPF nº020.333.393-43.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |

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