Decreto — Urucui (02/05/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA  DO PIAUI PRAÇA  TEODOMIRO LIMA VERDE 06554737/0001-32 Exercício: 2024

DECRETO Nº 37 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.1421

Abre  no  orçamento  vigente  crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  importância  de R$800 . 000, 00  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( + )

soo.000,00

| 02   |   04 01 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO- OUTROS PROGRAMAS       | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO- OUTROS PROGRAMAS                                                                                                      | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO- OUTROS PROGRAMAS   |   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO- OUTROS PROGRAMAS |
|------|---------|------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|
|      |    1200 | 12.361.0016.3027.0000 3.3.90.30.00 569 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Outras Transferênciasde Recursos do FNDE Não se aplica                            | 200.000,00 F.R.: 1 569                     |                                         01 |
|      |    1201 | 12.361.0016.3027.0000 3.3.90.36.00 569 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Outras Transferê ncias de Recursos do FNDE Não se aplica | 200.000,00 F.R.: 1 569                     |                                         01 |
|      |    1202 | 12.361.0016.3027.0000 3.3.90.39.00 569 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Outras Transferênciasde Recursos do FNDE Não se aplica | 200.000,00 F.R.: 1 569                     |                                         01 |
|      |    1203 | 12.361.0016.3027.0000 4.4.90.52.00 569 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferênciasde Recursos do FNDE Não se aplica             | 200.000,00 F.R.: 1 569                     |                                         01 |

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Excesso:

800.000,00

Fontes de Recurso

569

01

800.000,00

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

VALENÇA  DO PIAUI, 01  de SETEMBRO de 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA  DO PIAUÍ PRAÇA  TEODOMIRO LIMA VERDE 06554737/0001-32 Exercício: 2024

MAlal.OCOSf-'E

SI.Yk1·'3172'6)f9

DECRETO Nº 37, DE 01  DE SETEMBRO DE 2024 -LEI  N.1421 -·----··

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=-----MARCELO COSTA E SILVA PREFEITO MUNICIPAL 743.172.963.49

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Município  de Valença do Piauí

PORTARIA SECIGOV Nº 110, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

"Exonera enfermeiro junto a Secretaria Municipal de Saúde  de Valença do Piauí -PI"

O  PREFEITO  MUNICIPAL,  DE  VALENÇA DO  PIAUÍ,  ESTADO  DO PIAUÍ,  MARCELO COSTA E SILVA, no  uso de  suas atribuições  legais  previstas no art. 70, incisos VI e  IX, da Lei Orgânica do Municí pio,

CONSIDERANDO o  disposto do art. 33, inciso I, e  art. 34 da  Lei nº 86 1, de 27 de outubro de 1997, que estatui o  Regime Jurídico Ú nico.

## RESOLVE:

Art.1° - Exonerar, a pedido, a Senhora EMANUELA DO SOCORRO ROCHA, inscrita  no  C PF  de  nº  048.88 1.823-02,  do  Cargo  de  Enfermeira  junto  a  Secretaria Municipal de Saúde  de Valença do Piauí - PI.

Art. 2° - Esta Po rtaria  entra em vigor na data de sua publicação,  revogando-se as disposições  em contrário .

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Valença do Piauí, 30 de abril de  2025

MARCELO COSTA

E

SILVA:7431729634

9 ----- MARCELO COSTA E SILVA Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001-90 Central de Compras, Contratos e Licitações

c..-0&lt; COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES

DISPENSA FÍSICA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 1793/2025

ATA  DA  DISPENSA  FÍSICA  DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

LEGISLAÇÃO: Lei  Federal  nº  14.133/2021 , de  01 de  abril  de  2021 e Decreto  Municipal  Nº  374/2024,  que regulamenta  no Município de  Uruçuí  PI,  as  h ipóteses  de  contratação  direta e  demais  legislação  aplicável,  como também nonnas constantes nesse edital.  Aos 22 (vinte e  dois) dias do mês  de abril do ano de dois mil e  vinte e  cinco, às  1 0h30min,  na sede provisória da Prefeitura Municipal situada à  Rua São  João  s /n ,  -Aeroporto- Uruçuí - PI,  reuniu-se a  CC ·  Comissão  de Contratação ,  juntamente com o  Agente de Contratação  e  equipe de apoio designados pela Portaria nº.  001/2025 - SEGOV de 02 de  janeiro de 2025,  para a  análise  e  julgamento das e proposta e  documentos de habilitação  dos interessados na DISPENSA FÍSICA DE  LICITAÇÃO Nº  004/2025,  do tipo  MENOR  PREÇO objetivando  contratação  de  empresa  para  licença  de  sistema  de  controle  de  ponto,  para atender todos  os  órgãos  do  poder executivo  municipal, para  atender as  necessidades  do  Prefeitura de Uruçuí-PI, conforme  quantidades,  condições e  especificações constantes  no  Termo  de  Referência . Confonne  aviso público  de  licitação no  Diário  Oficial  dos  Municípios ,  edição  do  d ia  11/04/2025, página  264,  Edição  VCCXCIX, Tribunal  de  Contas do  Estado do Piauí, LW-003724/25 publicado em  11/04/2025 - TCE (www.tce.pi.gov.br),  site ele trônico  oficial  do  município, (www.transparencia.urucui.pi.gov.br).  A  CC  - Comissão  de  Contratação,  confonne previsto na DISPENSA FÍSICA DE LICITAÇÃO N º  004/2025,  d eclarou encerrado o  prazo para que os interessados enviassem propostas,  sendo que as seguintes empresas apresentaram Propostas de Preços:

1. DIXI VEXT COMÉRCIO  DE EQUIPAM ENTOS ELETRÔNICOS  E  SISTEMAS LTOA,  inscrita no CNPJ sob o  nº  15. 077. 663/0001-81, valor da proposta R$ 33.300 , 00 (trinta e  três  m il  e  trezentos reais).
2. ANALOGICATEC CONSULTORIA EM ELETRONICA LTOA, inscrita no  CNPJ:  20.452.964/0001-88,  R$ 36. 980,00 (trinta e  seis mil,  novecentos e oitenta reais).
3. ATTEND PONTO L TOA,  inscrita no CNPJ sob o  nº 50. 117.172/0001-18,  valor da proposta:  RR$ 37.026,00 (trinta e sete mil e  vinte e  seis reais).

PROPOSTAS APRESENTADAS FORA DO PRAZO ESTABELECIDO NO EDITAL, AUTOMATICAMENTE DESCLASSIFICADAS  POR NÃO  ATENDEREM O  CRITÉRIO  ESTABELECIDO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E  DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO :

4. NC UNI L TOA,  inscrita no CNPJ sob o  nº  59.818. 643/0001-90,  valor da proposta R$ 40. 000,00  (quarenta m il reais)
5. ASAE  Serviços Elétricos L TOA, inscrita  no  CNPJ  sob  n '  45.502.808/0001-05, valor  da  proposta  R$ 45.000,00 (quarenta e  cinco mil reais).

Ao  abrir  as  propostas  protocoladas  via  e-mail,  a empresa  DIXI  VEXT  COMÉRCIO DE  EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS  E  S ISTEMAS L TOA,  inscrita no CNPJ sob o  nº 15. 077. 663/0001 - 81  apresentou Proposta de Preço com o  menor valor, porém  ao analisar a  marca do software apresentada não  é compatível  com os relógios de ponto biométricos utilizados  pela  administração  municipal,  ficando  em  segundo  lugar com  o  melhor preço  a  empresa ANALOGICATEC CONSULTORIA EM ELETRONICA L TOA. Inscrita no CNPJ: 20.452.964/0001-88, observando sempre os critérios estabelecidos  na DISPENSA FÍSICA DE  LICITAÇÃO N º  004/2025, passamos a  análise  dos documentos de HABILITAÇÃO apresentados por ela,  que foram  aprovados e  assim declarada Habil~ada por esta CC- Comissão  de Contratação ,  a  empresa ANALOGICATEC CONSULTORIA EM ELETRONICA L TOA.  Inscrita no CNP  J : 20. 452. 964/0001 -88. A  Comissão de  Contratação  - CC, remeterá  o  processo  licitatório ab Sr. Gilberto Gonçalves S ilva  Junior,  PREFEITO MUNICIPAL,  para se quiser na fonna da legislação  vigente,  homologar.  Nada mais havendo a  tratar,  o  Agente  de  contratação  detenninou  a  lavratura da presente ATA  que  será assinada  por  mim, juntamente  com  a comissão de  contratação designada.

Uruçuí/PI ,  22 de abril de 2025.

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}gente de Contratação

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Membro da Comissão  de Contratação

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Membro da Comissão  de Contratação