Decreto — Santa  Cruz  Do  Piauí (23/01/2025)

252
Ano Xxlll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcXLV.
Id:13B5BFF164AFB1A0
Id:0F8BEF884C11A5CE
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí
CNPJ: 06.553.960/0001-65
E-mail: pmsantacruzdopiaui@hotmail.com
https://transparencia.acessoainformacao.org/santacruzdopiaui/portal
IDADE DE Licitação
EXTRATO DE CONTRATO
Assunto:Inexig
gibilidade de Licitação com fundamento legal no inciso III, alinea "c", do art. 74
DISP 001/2025
Objeto: Contratacao de Pessoa Juridica para
Prestacao de Servigos Tecnicos Especializados
CONTRATO N DISP - 001/2025
Licitação
DISPENSA N 001/2025
ngas de Porto Alegre do Piauf - PI, no uso de
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 015/2025
OBJETo: Contratacao de empresa especializada na prestacao de servigos de processo seletivo
Considerando a
para contratacao temporaria de profissionais da educacao da Secretaria Municipal de educacao
do Município de Santa Cruz do Piauí - PI.
cONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI, CNPJ: 06.553.960/0001-65
Considerando
e os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei no 14.133/2021, foram
atendidos conforme se observa no parecer tecnico;
CONTRATADA:AGA SERVICOS LTDA-ME
CNPJ: 58.221.947/0001-02
e a incidencia da hipotese delineada no art.74, inciso III,
alinea c",da Lei n 14.133/2021
VALOR TOTAL DO cONTRATO: R$ 40,000,00 (quarenta mil reais)
instrucao d
ELEMENTODE DESPESA:33.90.39
administrativo e DEcIDO nos seguintes termo
FONTE DE RECURsO: 500 - Recursos Ordinarios e 550-QSE.
FUNDAMENTACA0 LEGAL: Lei 14.133/2021, art. 75, inciso II e o Decreto Federal 12.343/2024,
de 30 de dezembro de 2024.
RATIFICO, a con
acao direta, por inexigibilidade de
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de janeiro de 2025
PRAZO CONTRATUAL: 22 de janeiro de 2026.
pelo valor
DOTACAO ORCAMENTARIA
Santa Cruz do Piauí -- PI, 22 de janeiro de 2025.
PROJETO ATIVIDADE
04.122.0005.2030,0000 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE
CONTABILIDADE
LAIS BARROSO MARTINS
DOS SANTOS NUNES:
Determino ao Setor
to de contrato
02621197302
no art.72,paragrafo unico e art.176,paragrafo
da Lei Federal 14.133/2021
Lais Barroso Martins dos Santos Nunes
Porto Alegre do Piauí-PI, 21 de janeiro de 2025.
Prefeita Municipal
Antonio Avelino Rocha de Neiva
Prefeito Municipal
Id:09FED9A6D5E9B1AF
Id:0CC5649790FDAAF0
ESTADO DO
ESTADO DO Piauí
DE RIBEIRO GONCALVES
Gabinete do prefeito
Prefeitura Municipal DE SANTA CRUZ DO PIAUIE
CNPJ: 06.553.960/0001-65
E-mail: pmsantacruzdopiaui@hotmail.com
e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br
https://transparencia.acessoainformacao.org/sar
Decreto N 002/2025
Ribeiro Goncalves - PI, de 02 de janeiro de 2025.
TERMO DE RATIFICACAO
"Delega competencias para ordenacao e liquidacao de
despesas aos Secretarios Municipais e da outras
providencias."
DISPENSA 001/2025
O PREFEITO Municipal DE RIBEIRO GONCALVES-PI, n
Thes sao conferidas por Lei;
CONSIDERANDO: O governo do Município incumbe ao Chefe do Poder Executivo com.
A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Piauí/Pl, no uso de suas atribuigoes legais, e com
fulcro na Lei n 14.133/2021 e demais norma pertinentes, REsOLVE, apos exame criterioso
de documentagao e acatando a orientagao da Agente de Contratagao e sua Equipe de
atribuicoes do Prefeito, a fim de se promover a celeridade nos procedimentos da Administracao
Municipal;
Apoio, RATIFIcAR o procedimento de Dispensa de Licitagao n? 001/2025, para o fim de
ONSIDERANDO que o artigo n 64, da Lei Federal n 4.320/64, nao vincula a pessoa do
que a adjudicagao produzaseus juridicos e legais efeitos, declarando apto a contratar com
Chefe do Poder Executivo a ordenagao de todas as despesas, nem tampouco a liquidagao destas;
a Administragao a empresa AGA SERvigOs LTDA-ME, inscrita no CNPJ no
DECRETA:
Art. 1 - Fica delegado ao Secretario de Administracao e Financas do Município de Ribeiro
58.221.947/0001-02,no valor total de R$40,000,00 (quarenta mil reais), em atendimento
r a despesa publica, visando a fiel execucao da Lei
ao seguinte objeto: Contratagao de empresa especializada na prestagao de servigos de
Orcamentaria, nos termos da Lei Organica.
processo seletivo para contratacao temporaria de profissionais da educacao da Secretaria
Art. 2o - Fica delegado aos Secretarios de Educagao, Secretaria de Saude, Secretaria de Assistencia
Municipal de educagao do Município de Santa Cruz do Piauí - PI..
anterior deste Decreto e as diretrizes
fixadas nos artigos 198 e 212, ambos da Constituigao Federal
Art. 3 - O Prefeito Municipal podera, a qualquer tempo, praticar os atos aqui delegados, sem
Santa Cruz do Piauí/PI, 22 de janeiro de 2025.
o entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos a 01 de
LAIS BARROSO
C-BR.S-PlL=San
z do
MARTINS DOS SANTOS SONE
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeir
cm 02 de janciro de 2025
NUNES:02621197302 PE
FRANCO:13280619390 por AC0:13280619300
Lais Barroso Martins dos Santos Nunes
AGAMENON PINHEIRO FRANCO
Prefeita Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais