Lei — Porto Alegre Do Pi (30/07/2025)

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Página  I de 5

RSI

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)                                      | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                       | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN                                                   |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                           | 1.112.726,70                                                                  | 429.292,36                                                                    |
| 1. 1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                      | 98.006,68                                                                     | 4.809,49                                                                      |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - lTBI                                          | 8.001, 13                                                                     | 82.000,00                                                                     |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                     | 506.083,42                                                                    | 70.873,84                                                                     |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - lRRF                                               | 500.635,47                                                                    | 271.609,03                                                                    |
| 2·RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                             | 21.028.576,39                                                                 | 9.749.242,03                                                                  |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                              | 17.357.567,51                                                                 | 8.043.688,83                                                                  |
| 2. 1.1- Parcela reícrenteàCF, art. 159, 1 , alíneaB                                                              | 15.596.025,07                                                                 | 8.043.688,83                                                                  |
| 2. 1.2- Parcela referente àCF, art. 159, I, alín ea De E                                                         | 1.761.542,44                                                                  | 0,00                                                                          |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                             | 3.633.883,66                                                                  | 1.675.591,07                                                                  |
| 2.3- Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                   | 320,05                                                                        | 216,64                                                                        |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                              | 1.600,22                                                                      | 202,43                                                                        |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                             | 35.204,95                                                                     | 29.543,06                                                                     |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                         | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 2.7- Outras Transferênciasou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferê ncias Constitucionais | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+2)                                                                 | 22. 141.303,09                                                                | 10.178.534,39                                                                 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES • 20% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2. 7))1                       | 3.853.406,78                                                                  | 1.949.848,24                                                                  |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDES· 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +       | 1.681.9 18,98                                                                 | 594.785, 19                                                                   |

(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) +( 1.2) +( 1.3) + ( 1.4) + (2.1.2) + (2.6))

| FUNDEB                                                          | FUNDEB                  | FUNDEB                       |
|-----------------------------------------------------------------|-------------------------|------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                       | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANA JUN |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS                        | 5.149.062,48            | 3.386.166,70                 |
| 6. 1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos            | 2.901.704,44            | 1.693.5 14,18                |
| 6.1.1- Principal                                                | 2,900.104,22            | 1.648.908,80                 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                      | 1.600,22                | 44.605,38                    |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                      | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF                    | 997.301,43              | 634.728,83                   |
| 6.2.1- Principal                                                | 994.100,98              | 634.728,83                   |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                      | 3.200,45                | 0,00                         |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                      | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.3- FUNDES - Complementação da União - VAAT                    | 1.192.070,61            | 946. 121,65                  |
| 6.3.1- Principal                                                | 1.190.470,37            | 946. 121,65                  |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                      | 1.600,24                | 0,00                         |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                      | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.4- FUNDES - Complementação da União - VAAR                    | 57.986,00               | 111 .802,04                  |
| 6.4.1- Principal                                                | 56.721 ,00              | 111.802,04                   |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                      | 1.265,00                | 0,00                         |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                      | 0,00                    | 0,00                         |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÊNC IAS DO FUNDES (6. 1.1 • 4) | -953.302,56             | -300.939,44                  |

## ld:OFSBF02CACFSF81E

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| RREO -Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)        |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                               |                               |                               |                               |                               |                               | "'    |
|-----------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------|
|                                               | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | S.ldo |
| PODER                                         | Inscritos                                                                        | Inscritos                                                                        |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | Inscritos                     | Inscritos                     |                               |                               |                               |                               | Total |
| / ORGÃO                                       | Exercí cios                                                                      | Em 31 de Dezembro 2024                                                           | .....                                                                            | Cancelados                                                                       | Saldo                                                                            | Exm:icios                     | Em31 de                       | Liquidados                    | .....                         | Cancelados                    | S.ldo                         |       |
|                                               | Anteriores (•)                                                                   | (b)                                                                              | (,)                                                                              | (d)                                                                              | • (a+b)-(c+d)                                                                    | Anteriores (Q                 | Dezembro 2024 (g)             | (h)                           | (i)                           | ü)                            | (f+g)-(i+j)                   |       |
| RESTOS APAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(l) | 0,00                                                                             | 133.079,20                                                                       | 131079,20                                                                        | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                          | 278.920,80                    | 278.920,80                    | 278.920,80                    | 0,00                          | 0,00                          |       |
| DEREXEC TIV                                   | 00                                                                               | 33.079                                                                           | 33.079                                                                           | o                                                                                | 00                                                                               | 000                           | 278.920 80                    | 278.920                       | 278.920 80                    | 000                           | 00                            |       |
| 0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O        | 0,00                                                                             | 133.079,20                                                                       | 133.079,20                                                                       | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                          | 278.920,80                    | 278.920,80                    | 278.920,80                    | 0,00                          | 0,00                          |       |
| RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTARIOS) (II)     | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          |       |
| 02 PODER EXECUTIVO                            | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          |       |
| TOTAL UI • 1 ll                               | o                                                                                | 133.079                                                                          | 33.079                                                                           | 00                                                                               | o                                                                                | o                             | 278.92080                     | 78.920 80                     | 278.920 80                    | 000                           | 00                            |       |

ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA

032.946.923-15

PREFEITO MUNICIPAL

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.50.29. 1284), PREFEITURA MUNICIPAL OE PORTO ALEGRE 00 PJAUI

## ld:10EF35A50A82F825

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

G!ANNA EMANUELA SILVA ROCHA 658.709.993-91

SEC. MUN. DE ADM. E FINANÇAS

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE

937  .879.  793-87

CONTADOR CRC:  10.707/0-6

<!-- image -->

-MDE -MUNICÍPIOS

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

rtigina 2de 5

RS  1

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT)                                  | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT)                          | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT)                          | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT)                          | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT)                          | VALOR                                                                                             | VALOR                                                                                                |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VJT 9- TOTAL                                                                | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VJT 9- TOTAL                                                        | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VJT 9- TOTAL                                                        | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VJT 9- TOTAL                                                        | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VJT 9- TOTAL                                                        | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VJT 9- TOTAL                                                        | 7.400.21 7.400.21 0,00 3.393.566,91                                                                  |
| 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2·SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS         | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2·SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2·SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2·SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2·SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2·SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2·SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS    |
| DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES                 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                            | DESPESAS JANAJUN (d)                                                                              | EMPBNHADAS                                                                                        | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e)                                                                   | DESPESAS PAGAS JANAJUN <n                                                                         |                                                                                                      |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB                                                              | 5. 149.062,48                                                                                     | 1.915.62                                                                                          | 1,07                                                                                              | 1.903.870,97                                                                                      | 1.903.870,97                                                                                      | 0,00                                                                                                 |
| 10. 1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁ SICA                                                                   | 4.262.789, 18                                                                                     |                                                                                                   | 1.594.1 1 4,76                                                                                    | 1.594.1 14,76                                                                                     | 1.594. 114,76                                                                                     | 0,00                                                                                                 |
| 10.1.1 - Educação lnfamil                                                                                 | 1.018.97 1,34                                                                                     |                                                                                                   | 346.748,97                                                                                        | 346.748,97                                                                                        | 346.748,97                                                                                        | 0,00                                                                                                 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                                | 3.226.215,39                                                                                      |                                                                                                   | 1.247.365,79                                                                                      | 1.247.365,79                                                                                      | 1.247.365,79                                                                                      | 0,00                                                                                                 |
| 10.1.3- &Jucaçilu de Jovens e: Adullos                                                                    | 8.001,                                                                                            | 10                                                                                                | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                                 |
| 10.1.4- Educação Especial                                                                                 | 9.601                                                                                             | ,3S                                                                                               | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                                 |
| 10.1.S- Administrnção Gemi                                                                                | 0,00                                                                                              |                                                                                                   | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                                 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                     | 886.213,30                                                                                        |                                                                                                   | 321.506,31                                                                                        | 309.756,21                                                                                        | 309.756,2 1                                                                                       | 0,00                                                                                                 |
| 10.2. 1- Educaçil.o Infantil                                                                              | 471.800,62                                                                                        |                                                                                                   | 16.026, 10                                                                                        | 16.026, 10                                                                                        | 16.026, 10                                                                                        | 0,00                                                                                                 |
| 10.2.2- Ensino Funda.mcn1a,t                                                                              | 404.87                                                                                            | 1,36                                                                                              | 305.480.21                                                                                        | 293.730,11                                                                                        | 293.730. 11                                                                                       | 0,00                                                                                                 |
| 10.2.3- Edueaçlo de Jovense Adullos                                                                       | 4.800,66                                                                                          |                                                                                                   | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                                 |
| 10.2.4- Educação Especial                                                                                 | 4.800.66                                                                                          |                                                                                                   | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                                 |
| 10.2.5- Administração Geral                                                                               |                                                                                                   | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                                 |
| 10.2.6-Transl)Orte (Escolar)                                                                              |                                                                                                   | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                                 |
| 10 2 7-0utru                                                                                              |                                                                                                   | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                                 |
| INDICADORES DO FUNDES l I                                                                                 | INDICADORES DO FUNDES l I                                                                         | INDICADORES DO FUNDES l I                                                                         | INDICADORES DO FUNDES l I                                                                         | INDICADORES DO FUNDES l I                                                                         | INDICADORES DO FUNDES l I                                                                         | INDICADORES DO FUNDES l I                                                                            |
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                            | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d)                                                                 | DESPl;.SAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e)                                                                | DESPESAS PAGAS JANAJUN (f)                                                                        | INSCRITAS HM RESTOS A PAGAR 1 NÃOPROCl:!"'"'A"""' = ~ (a)                                         | !INSCRITAS EM RESTOS A PAOARNÃO PROC. (sem disponibilidade deca1xa)(h)                            | 1 01;$~:S-''i uov,o... DASIEMffNHADAS l!MV,\l()R$1JP ,\QTQT,\I. D,\$ Rl!OUTA$ aECtB. OOIDJ:Ulciao(,) |
| l i-TOTAL DAS Ot:.sl'l:SASCUS'IEADASCOM Rt:CUKSOS OOJ'UNDt:URt:Ct:UlDAS NO EXt:RcfCIO                     | 1.915.621,07                                                                                      | 1.903.870,97                                                                                      | 1.903.870.97                                                                                      | 0,00                                                                                              | 0.00                                                                                              | 0.00                                                                                                 |
| 11.1 · T«al da.$ Dc5pc:us ciulc~ com l'UNDP.O • lmi-i05 e Tramícrtnciasde lmJll)lilOS                     | 735.520,65                                                                                        | 723.770.55                                                                                        | 723.770,55                                                                                        | 0,00                                                                                              | 0.00                                                                                              | 0.00                                                                                                 |
| 11.2-Totaldas0eJpe-çw;1eadils çom FUNOEB -ComplernentaÇlodaUnilo-VAM                                      | 636.928,1 1                                                                                       | 636.928.1 1                                                                                       | 636.928,1 1                                                                                       | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              | 2.199.28                                                                                             |
| 11.J- TOl•I das Oespesu cw;1eacla5çom FUNDEB - Complcmeniaçloda União· VAAT                               | 432.174,96                                                                                        | 432.174,96                                                                                        | 432. 174.96                                                                                       | 0,00                                                                                              | o.oo                                                                                              | o.oo                                                                                                 |
| 11.4-Totaldu0espe$ucw;1caducom FUNDEB - ComplcmeniaçiodaUniio• VAAP.                                      | 110.997.35                                                                                        | 110.997,35                                                                                        | 110.997.35                                                                                        | 0,00                                                                                              | 0.00                                                                                              | 0.00                                                                                                 |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                      | 1.594. 11 4,76                                                                                    | 1.594.114,76                                                                                      | 1.594.11 4,76                                                                                     | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                                 |
| 1.3-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT                                | 355.552,51                                                                                        | 355.552,51                                                                                        | 355.552,51                                                                                        | 0,00                                                                                              | o.oo                                                                                              | 0,00                                                                                                 |
| APLICADAS NA ~DUCAÇÃO INFANTIL 14-TOTAL DAS OF.SPESAS CUSTEADASCOM FUNDEB . COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO. YAAT | 4.900,00                                                                                          | 4.900,00                                                                                          | 4.900,00                                                                                          | 0,00                                                                                              |                                                                                                   | 0,00                                                                                                 |
| APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL                                                                           |                                                                                                   |                                                                                                   |                                                                                                   |                                                                                                   | 0,00                                                                                              |                                                                                                      |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3°- Constituição Federal2                                          | VALOR EXIGIDO                                                                                     | G)                                                                                                | VALOR APLICADO                                                                                    |                                                                                                   |                                                                                                   |                                                                                                      |
| 15- Minimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profis.sionaisda F..dueação Bisic1.                        |                                                                                                   | 2.292.055.26                                                                                      |                                                                                                   | 1.594.114,76                                                                                      |                                                                                                   | 48,68                                                                                                |
| 16- Percentual da Complco\Cn1 açft0 da Unilo ao FUNDES· VAAT na EdueaçlO Infantil (INDICADOR IEI)         | 16- Percentual da Complco\Cn1 açft0 da Unilo ao FUNDES· VAAT na EdueaçlO Infantil (INDICADOR IEI) | 473,060.83                                                                                        |                                                                                                   | 355.552.51                                                                                        |                                                                                                   | 37,58                                                                                                |
| 17• Minimo de 15¾ da Complcmc-n1açio da União ao FUNDEU • V AAT cm Despesa de Capi1 al                    |                                                                                                   | 141.918,25                                                                                        |                                                                                                   | 4.900,00                                                                                          |                                                                                                   | 0,52                                                                                                 |
| INDICADOR· Art.25, § 3° • Lei nº 14.113. de 2020 • (Máx.de 10% de Supcrá'Jil)3                            | VALOR MÁX. PERMITIDO (n)                                                                          | VALOR NÃ O (o)                                                                                    | APLICADO VALOR APÔS                                                                               | NÃO APLICADO VALOR AJUSTE (p) EXCED.                                                              | NÃO APLICAOO % AO MÁX. PERMIT.(q)                                                                 | NÃO APLICADO (r)                                                                                     |
| 18- Total da Receita Rcccbida e não Aplicada no Exercíc io                                                | 338.616.67                                                                                        | 1.482.295.73                                                                                      |                                                                                                   | 1.482.295.73                                                                                      | 1.143.679,06                                                                                      | 43,78                                                                                                |

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LDB, Art 72)

Pãgina. 3 de 5

RSI

| INDICADOR - An.25, § 3º- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3                                                         | Valor de Supcrivit Permitido no Exm:lcio Anterior (1)                                                                                                   | Valor nio Aplicado No Exercido Antttior (1)                                                                                                             | Valor de Superávil Aplicado atéo 1 • Quadrimcm, (u)                                                                                                     | Valor Aplicado Após o I"' Quadrimestre (v)                                                                                                              | Valor Tolal de Sup. Não Aplicado Atéo Final do Exercício (w)                          |                                                                                       |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|
| 19· Total das Despesas Custeadas com Superáv i1 do FUNDEB                                                                                               | 0.00                                                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                                                    | 0.00                                                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                                                    | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  |
| 19.1- Toual dllS Dcspt. -sas custclKlas com FUNDEB • Impostos e Transferênc ias de Impostos                                                             | 0,00                                                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                                                    | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)                                                            | 0,00                                                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                                                    | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  |
| DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E                                                                                                           | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E                                                                                                           | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E                                                                                                           | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E                                                                                                           | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E                                                                                                           | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E                                         | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E                                         |
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDES (Por Subfunção)                                                                   |                                                                                                                                                         | JANAJUN                                                                                                                                                 | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN                                                                                                                            | JANAJUN                                                                                                                                                 | (0                                                                                    | íNSCRITASEM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS                                            |
| TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ ES TlPICAS OE MOECUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS                                                                           | (e)                                                                                                                                                     | (d)                                                                                                                                                     | (e)                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                         | 751.480,54                                                                            | (1) 0,00                                                                              |
| 20- 20.1 - Educação lnfnntil                                                                                                                            | 2.3 18.912,86                                                                                                                                           | 787.679,00 2.665,00                                                                                                                                     | 75 1.480,54                                                                                                                                             |                                                                                                                                                         | 2,665.00                                                                              | 0,00                                                                                  |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                | 77.065,75 2.034.386,66                                                                                                                                  | 785.014,00                                                                                                                                              | 2,665,00 748.815,54                                                                                                                                     |                                                                                                                                                         | 748.815,54                                                                            | 0,00                                                                                  |
|                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                         | 0,00                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                         |                                                                                       |                                                                                       |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                                                                      | 0,00 0,00                                                                                                                                               | 0,00 0,00                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                         | 0,00 0,00                                                                             | 0,00                                                                                  |
| 20.4- Educacão Especial                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                         | 0,00                                                                                  | 0,00 0,00                                                                             |
| 20.S- Administnição Geral                                                                                                                               |                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                         | o.oo                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                         |                                                                                       |                                                                                       |
| 20.6. Tmnspone (Escolar)                                                                                                                                | 0,00                                                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                         | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  |
| 20.7-0utnt.!I                                                                                                                                           | 207.460,45                                                                                                                                              | 0,00                                                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                         | 0,00                                                                                  | 0.00                                                                                  |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E                                                                                                                                | (e)                                                                                                                                                     | EMPENIIADAS JAN A JUN (d)                                                                                                                               | JAN A JUN                                                                                                                                               | 1                                                                                                                                                       | PAGAS A JUN cn                                                                        | RESTOS A PAGAR INSCRITAS EM PROCESSADOS <•>                                           |
| DESENVOLVIMENTODOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSE COM RECURSOSDOFUNDEB                                                                   | DESENVOLVIMENTODOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSE COM RECURSOSDOFUNDEB                                                                   | DESENVOLVIMENTODOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSE COM RECURSOSDOFUNDEB                                                                   | DESENVOLVIMENTODOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSE COM RECURSOSDOFUNDEB                                                                   | DESENVOLVIMENTODOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSE COM RECURSOSDOFUNDEB                                                                   | DESENVOLVIMENTODOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSE COM RECURSOSDOFUNDEB | DESENVOLVIMENTODOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSE COM RECURSOSDOFUNDEB |
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6                                                     | 1 DOTAÇÃO ATIJALlZADA                                                                                                                                   | DESPESAS                                                                                                                                                | I DESPESAS LIQUIDADAS                                                                                                                                   | DESPESAS JAN                                                                                                                                            |                                                                                       | l i NÃO                                                                               |
| 21- TOTAL DAS DcSPESAS COM AÇôcS TÍPICAS OE MOECUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS E FUNOEB                                                              | 7.260.514.89                                                                                                                                            | 2.703.300,07                                                                                                                                            | (e) 2.655.351.SI                                                                                                                                        |                                                                                                                                                         | 2.655.351.51                                                                          | 0,00                                                                                  |
| 21.1-Edocaçiolnfü111il                                                                                                                                  | 1.567.837,71                                                                                                                                            | 365.440,07                                                                                                                                              | 365.440,07                                                                                                                                              |                                                                                                                                                         | 365.440,07                                                                            |                                                                                       |
| 21.1 .l• Crcche                                                                                                                                         |                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                         |                                                                                       | 0,00                                                                                  |
|                                                                                                                                                         | 567.874,55                                                                                                                                              | Sl .238,99                                                                                                                                              | 51,238,99                                                                                                                                               |                                                                                                                                                         | 51 ,238.99                                                                            | 0,00                                                                                  |
| 21. 1.2- Pr6-Escol•                                                                                                                                     | 999.963,16                                                                                                                                              | 314.201,08                                                                                                                                              | 314.201,08                                                                                                                                              |                                                                                                                                                         | 314.201,08                                                                            | 0,00                                                                                  |
| 21.l- EMino Fum:brneni•I                                                                                                                                | 5.692.677 18                                                                                                                                            | 2.337.860,00                                                                                                                                            | 2.289.911.44                                                                                                                                            |                                                                                                                                                         | 2.289.91144                                                                           | 0,00                                                                                  |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL                                                                                         | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL                                                                                         | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL                                                                                         | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL                                                                                         | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL                                                                                         | VALOR                                                                                 | VALOR                                                                                 |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOECUSTEADAS COM RECURSOS OU IMPOSTOS • L20(d ou e)                                                                           | 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOECUSTEADAS COM RECURSOS OU IMPOSTOS • L20(d ou e)                                                                           | 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOECUSTEADAS COM RECURSOS OU IMPOSTOS • L20(d ou e)                                                                           | 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOECUSTEADAS COM RECURSOS OU IMPOSTOS • L20(d ou e)                                                                           | 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOECUSTEADAS COM RECURSOS OU IMPOSTOS • L20(d ou e)                                                                           | 751.480,54                                                                            | 751.480,54                                                                            |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERJOAS AO FUNDED• (L4)                                                                                                     | 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERJOAS AO FUNDED• (L4)                                                                                                     | 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERJOAS AO FUNDED• (L4)                                                                                                     | 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERJOAS AO FUNDED• (L4)                                                                                                     | 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERJOAS AO FUNDED• (L4)                                                                                                     | 1.949.848,24                                                                          | 1.949.848,24                                                                          |
| 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%- L18(q)                                                                  | 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%- L18(q)                                                                  | 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%- L18(q)                                                                  | 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%- L18(q)                                                                  | 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%- L18(q)                                                                  | 1.143.679,06                                                                          | 1.143.679,06                                                                          |
| 25· (·) SUPERÁV IT PERMITIDO NO BXERCICIO IMEDIATAMENTEAITTERIOR NÃO APLICADO NO l!XERCICIO ATUAL • Ll 9. l(x)                                          | 25· (·) SUPERÁV IT PERMITIDO NO BXERCICIO IMEDIATAMENTEAITTERIOR NÃO APLICADO NO l!XERCICIO ATUAL • Ll 9. l(x)                                          | 25· (·) SUPERÁV IT PERMITIDO NO BXERCICIO IMEDIATAMENTEAITTERIOR NÃO APLICADO NO l!XERCICIO ATUAL • Ll 9. l(x)                                          | 25· (·) SUPERÁV IT PERMITIDO NO BXERCICIO IMEDIATAMENTEAITTERIOR NÃO APLICADO NO l!XERCICIO ATUAL • Ll 9. l(x)                                          | 25· (·) SUPERÁV IT PERMITIDO NO BXERCICIO IMEDIATAMENTEAITTERIOR NÃO APLICADO NO l!XERCICIO ATUAL • Ll 9. l(x)                                          | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  |
| 26·(·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS I SCRJTOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4                                     | 26·(·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS I SCRJTOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4                                     | 26·(·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS I SCRJTOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4                                     | 26·(·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS I SCRJTOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4                                     | 26·(·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS I SCRJTOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4                                     | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  |
| 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RêCURSOSDE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • (L30.l(af)) | 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RêCURSOSDE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • (L30.l(af)) | 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RêCURSOSDE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • (L30.l(af)) | 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RêCURSOSDE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • (L30.l(af)) | 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RêCURSOSDE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • (L30.l(af)) | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LlMITE(22 + 23 -24- 25 • 26 - 27)                                                                                   | 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LlMITE(22 + 23 -24- 25 • 26 - 27)                                                                                   | 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LlMITE(22 + 23 -24- 25 • 26 - 27)                                                                                   | 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LlMITE(22 + 23 -24- 25 • 26 - 27)                                                                                   | 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LlMITE(22 + 23 -24- 25 • 26 - 27)                                                                                   | 1.557.649.72                                                                          | 1.557.649.72                                                                          |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE - MUNICfPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXXII

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSfNO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LDO. An. 72)

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Pégi na4dc5

RSI

| APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5             | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5             | VALOR EXIGIDO (z) VALOR   | VALOR EXIGIDO (z) VALOR   | APLICADO (u)      | % APLICADO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|-------------------|-------------------|
| 29-APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                              | 29-APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 2.544.633,60              | 2.544.633,60              | 1.557.649.72      | 15,30             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                        | RP LIQUIDAOOS (ad)                                        | RPPAGOS (ae)              |                           | RP CANCELAOOS (aQ | SALDO FINAL (ag)  |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 133.079,20                                                | 0,00                                                      | 133.079,20                |                           | 0,00              | 0,00              |
| 30.1- fa.ecutadas com RccuDOS de impostos e Tntnsferênciu de Lmposl0$                                  | 0,00                                                      | 0,00                                                      |                           | 0,00                      | 0,00              | 0,00              |
| 30.2- Executadas com Rccum,s do FUNDEB - lmpos;tos                                                     | 0,00                                                      | 0,00                                                      |                           | 0,00                      | 0,00              | 0,00              |
| 30.3- Executadas com Recursos do PUNDEB - Com lcmcnl:l.ção da União VAAT+ VAAF+ VAAR)                  | 133.079,20                                                | 0,00                                                      | 133.079,20                |                           | 0,00              | 0,00              |

| OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE --~--                                                 | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE --~--   | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE --~--   |
|------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                         | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                    | RECEITAS REALIZADAS Atêo Bimestre (b)      |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                           | 1.065.181,91                               | 524.203,44                                 |
| 31.1- Rl:CEITA DE TRANSFl!Rf!N IA DO FNDl:(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINAN EIRA | 584.481,90                                 | 524.193,96                                 |
| 31. 1.1- Salário-Educaçilo                                                               | 92.813,06                                  | 151.793,71                                 |
| 31.1.2- PDDE                                                                             | 9.601,34                                   | 0,02                                       |
| 31.1.3- PNAE                                                                             | 104.318,22                                 | 78.381,88                                  |
| 31.1.4- PNATE                                                                            | 56.007,87                                  | 11.150,32                                  |
| 31. 1.5- Outras Tmnsfen!ncins do FNDE                                                    | 321.741,41                                 | 282.868,03                                 |
| 31.2- RECEITA$ DE TRAN$FERtNCIA$ OE C0NVtNl0$                                            | 384.054,01                                 | 9,48                                       |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                         | 0,00                                       | 0,00                                       |
| 31.4- RECEITA OE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                              | 0.00                                       | 0,00                                       |
| 31.S- RECEITA DE PRECATÓR IOS - FUNDEF E FUNDES                                          | 0,00                                       | 0,00                                       |

96.646,00

0,00

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6                                                                                                                                                                                           | DOTAÇ ÃO ATIJALlZADA (e)                    | DESPESAS EMPENHADAS JANA JUN (d)                                          | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e)                                                   | DESPESAS PAGAS JANARJN (f)                                                          | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (8)                               |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32.1- Educação lnfan1 il 32.2- Ensino Fundamenlal 32.3- Ensino MMio 32.4- Ensino Superior 32.5- Ensino Profissional 32.6- Educaçilo de Jovens e Aduhos 32.7- Educação Espeei11I 32.8-0utras | 1.155.069,88 149.170,09 915.939,30 DOTAÇ ÃO | 218.373,21 11 .117,00 207.256.21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EMPENHADAS | 202.919,61 7.702,30 195.217,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIQUIDADAS JAN A JUN | 202.919,61 7,702,30 195.217,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PAGAS JANARJN | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRJTAS EM A PAGAR PROCESSADOS |
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇ O (10 + 20+32)                                                                                                                                                                                  |                                             | 2.921                                                                     | 2.858.271 ,                                                                       |                                                                                     |                                                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                        |                                             |                                                                           |                                                                                   |                                                                                     | 0,00                                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                        | 0,00                                        |                                                                           |                                                                                   |                                                                                     |                                                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                        | 32.004,51                                   |                                                                           |                                                                                   |                                                                                     |                                                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                        | 0.00                                        |                                                                           |                                                                                   |                                                                                     |                                                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                        | 57.955,98                                   |                                                                           |                                                                                   |                                                                                     |                                                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                        | 0,00                                        |                                                                           |                                                                                   |                                                                                     |                                                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                        | 0,00                                        |                                                                           |                                                                                   |                                                                                     |                                                                               |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                  | ATIJALIZADA (e)                             | DESPESAS JAN ARJN                                                         | DESPESAS                                                                          |                                                                                     | RESTOS NÃO                                                                    |
|                                                                                                                                                                                                                                        |                                             | (d)                                                                       | (e)                                                                               | (f)                                                                                 |                                                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                        |                                             |                                                                           |                                                                                   |                                                                                     | <•>                                                                           |
|                                                                                                                                                                                                                                        | 12                                          |                                                                           |                                                                                   |                                                                                     |                                                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                        | .673,28                                     |                                                                           |                                                                                   |                                                                                     |                                                                               |
| 8.623.045,22                                                                                                                                                                                                                           |                                             |                                                                           |                                                                                   |                                                                                     |                                                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                        | 2.858.271,12                                |                                                                           |                                                                                   |                                                                                     |                                                                               |

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇ AMENTÁ RIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE - MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| RRllO - Anexo 8 (LDU, An. 72)                                                                              |                                                               |              |               |                       | Pjgina 5 de5 RS I     |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|--------------|---------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1- Despesas Correntes                                                                                   | 7.700.123,37                                                  | 2.908.915,28 | 2.845.513,12  | 2.845.513,12          | 0,00                  |
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                      | S.236.574,S1                                                  | 2.0)9.04),3) | 2.039.04),))  | 2.0)9.043,3)          | 0,00                  |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                   | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.3- Transfer!nci:u às instituições comunitárias , confession3is ou fil:in1r6pic3s sem fins lucra1ivos | 8.001, 13                                                     | 978,80       | 978,80        | 978,80                | 0,00                  |
| 33. 1.4- Outras Despesas Corremes                                                                          | 2.455.547,73                                                  | 868.893, IS  | 805.490,99    | 805.490,99            | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                  | 922.921,&S                                                    | 12.758,00    | 12.7S8,00     | 12.7S8,00             | 0,00                  |
| 33.2. 1- Transfetê11cias às instituiç&-s comunitárias. confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                         | 922.921,85                                                    | 12.758,00    | 12.758,00     | 12.758,00             | 0,00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE F'TNA CElRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR                                    |                                                               |              | 140.479,41    |                       | 1.895,93              |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÊ O BIMESTRE (orçamentário)                                                 |                                                               |              | 3.386.166,70  |                       | 15 1.793,71           |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamcntlrio e restos a pagar)                                 |                                                               |              | 2.036.950, 17 |                       | 130.617,38            |
| 37- (•) DISPONIUILIDAD6 FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                          |                                                               |              | 1.489.695,94  |                       | 23.072,26             |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIOS)                                  |                                                               |              | 56.749,73     |                       | 88,95                 |
| 39-(·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                                |                                                               |              | 41 .774,44    |                       | 0,00                  |
| 40- ('"' ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancár io)                                                   |                                                               |              | 1.504,671.23  |                       | 23,161.21             |

ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA

032.946.923- 15

PREFEITO MUNICIPAL

OIANNA EMANUELA SILVA ROCHA 658.709.993·91

SEC. MUN. DE ADM. E FINANÇAS

1) O. V1lorcs informado· dcVffll corresponder 10 efetivamente tmuícrido.  O. ~cn1uais comspodcm ao disposto na lcgisl~o.

2) Limitt, míni~  1111uai3 11 ~ t"Umprido~ no~to  docÃ(f'!,:'kio.

3) 3 Art. 25. § )·. Lei  14.11312020: ..  Alé  10% (dez por cento) dos recursos recebidos 6 oontu dos Fundos, inclusive relllth·os à  complementação da União.  nos tennos do § 2° do art.  16 desta Ui, poderão ser u1iliiados no primeiro quadrimestre do exercicio imediatamente subsequente. mediante abertura  de credito adicion.al.- utiliiado$ BO  1 · , n ~ do 11:xerdckl iml:diaumen1e Sül:&gt;M,qüentt, medi.ante lbertu111 dl: eúdiro  :.dickln:ll.-

4) ô,; Ylll=5 ri:feri:nle:5 à  parçeli. 005 kntos a l'i.ga.r inKritoi Km di11pOnibilidade linalle1'ini  deverio gei- infonudos 110mCT1te no  kREO do óllimo bime11tri: do e11,CTI::k:io.

5) Nos cinco primeiros bimestres do uercicK&gt; o acompanhamento seli ícito  com base na despesa liquidada. No último  bimestre do exercíctO , o valo.- dc:vcri. corresponder ao lotai da despesa empenhada.

6) A$ linhas ~presenu1111  Úe3$  de aruaç!Q e nlo corre:spondem exa1amente à$ subfunçõe:s  d.1.  Fun,;Ão Educação. As despe$.3$ clll$$ificad.1s nas demais $Ubfünçõe:s  tipicas e nas whfünçôe:$ atipic.as deverão .str l'llte3das para e:s&amp;as áreas de 111ll3Çlo .

7) Valor irucri10 em RPNP um dlq,onibilidade de caixa, que nlo uri. co,u.iderado na apuraçln dO&amp; indicadore,, e limites. Para u  Hnhu U, 1 6 e 17, devcri ser comparado o 10tal irucrito cm RPNP com 1. disponibilidade de u,iu por fonte  de reCU110L  Para a linha  14, deved ser vcriflCl.da a diferença enfJ'C a disponibilidade nu Fonte· do fundcb e os RPNr rder-entes 1. cuu despesas. Pana linha 111, dcvm Kr verificada a dif~nça entre u  disponibilidades na f'onte V  AAT e os RrNr dessas dcspcus. 8) Controle da cx«:uçlo de l"C)t0$ a pe.aaroonsiderados oo cumprimento do limi1 c mini mo do5 c,,:cl"(fçio, anteriores.

9)Nettacotunanlodevemseinfomudo$ v1.lorcsinferiOfttaO(ttr0).

101 Essa coluna nlo deve con1cr pcrccnNal lllperior a 1 00%. Cuo iSIO ocotff. cm nzlo de valores informados na coluna (i). 01 percentuais devem Kr aj11.1tados pan 100%.

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE 937.879.793-87

CONTADOR CRC: l0.707/0-6

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO