Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (25/03/2025)

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GUTÃO  2025-2028

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCTSO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 133/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  142/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NO 098/2025

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICTPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

CNPJ Nº. 02.799.218/0001-83

ENDEREÇO : RUA MARTINS DOS SANTOS, S/N - CENTRO BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PI.

## CONTRATADO:

MELISSA ALEXANDRE MOREIRA BECKER

CPF Nº 071.356.433-48

ENDEREÇO : RUA DR. WALTER OLIVEIRA SOUSA,  1770,  BL 05, AP  203 GURUPI, CEP 64.090900, TERESINA-PI.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS  ESPECTALIZADOS DE MÉDIO)  DO PROGRAMA  SAÚDE  DA FAMÍLIA (PSF), PARA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS A PAOENTES DA UBS NOEME SOARES BARBOSA, NO MUNiciPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

FONTE DE RECURSOS: FMS/ FPM/ ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNiciPIO

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL DO CONTRATO É DE R$ 213.980,!l(l (DUZENTOS E TREZE MIL, NOVECENTOS  E OITENTA  REAIS  E OITENTA CENTAVOS)  E SERA  PAGO  AO  CONTRATADO  O VALOR  EQUIVALENTE A R$ 19.452,80 (DEZENOVE MIL QUATROCENTOS E CTNQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) MENSAL.

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253-59.

FISCAL DO CONTRATO: RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, CPF Nº 956.983.103-00.

DATA: 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

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omlo2025-2028

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo n· 142/202S Inexigibilidade de Licitação  nº  098/2025

Considerando o exposto pelo A ssessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal  nº 14.13 3/2021 , RATIFICO  o presente  procedimento  de  inexigibilidade  de  licitaç ão , referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  ESPECIALIZADOS DE MÉDICO  DO PROGRAMA SAÚDE  DA FAMÍLIA (PSF), PARA  REALIZAÇÃO DE  ATENDIMENTOS  A PACIENTES  DA  UBS  NOEME  SOARES BARBOSA, NO MUNICÍPIO  DE BAIXA GRANDE DO RIBEmO-PL em favor  de MELISSA ALEXANDRE MOREIRA BECKER, CPF Nº 071.356.433-48, no  valor  mensal  de  R$  19.452,80 (dezenove mil  quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) e valor global  R$ 213.980,80 (duzentos e  treze mil, novecentos e  oitenta reais e  oi tenta centavos), com base no Art. 74, inciso Ili, da Lei Federal n º . 14.133/2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 18 de fevereiro de 2025

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JOSE LUIS SOUSA

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI É MAIS TRABALHO E AÇÃ O

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## AVISO DE  LICITAÇÃO

A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí  - PI, torna público  que  no dia 08 de abril de 2025, às 14:30h, realizará  a abertura da proposta/documentação relativa ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº' 014/2025/PMSP, t ipo menor preço,  através  de Sistema Eletrônico no  endereço "http://comprasbr.com.br"., que tem como  objeto a Contratação de empresa do ramo  pertinente  para  o  fornecimento  de  quentinhas para  todas  Secretarias Municipais de Socorro do Piauí-P I , custeada com recursos financeiros constantes do  edital  da  mesma  licitação,  orçados R$ 205.589,00.  Maiores  informações, procurar a Comissão  Permanente de Licitação,  por meio do endereço eletrônico: cpl@socorrodopjaui,Pi,qoy.br

Socorro do Piauí (PI), 24 de março de 2025.

Salomão  Rodrigues De Sousa Junior

Pregoeiro/Comissão  de Contratação/PMSP

Visto:

Aderson Barbosa Ribeiro Sá  Filho

Prefeito Municipal de Socorro do Piauí-PI

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PrefelturaMunlclpaldelocorl'odoPlaul Rua Odilon Claro de Moura.115, Centro de Socorro do Piaul-PI CEP 64.720-000 CNPJ 08.1153.872/0001-68 ~ e-mall:goblneteprefelto@socorrodoploul.pl.gov.br

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Projeto de Lei nº 02 / 2025

"Concede reajuste do piso salarial aos profissionais do magisté rio da rede municipal de ensino para o ano de 2025 e dá outras providê ncias."

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ, no  uso  das  atribuições  que  lhe confere a Lei Orgânica do Município,  faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica concedido, aos profissionais do magistério  da rede municipal de ensino, o reajuste do piso  salarial dos  profissionais do  magistério  da educação  bá sica para o ano de 2025, na forma da Lei Federal 11. 738/2008 e da Portaria lnterministerial (Ministério  da Educação/Minis tério  da Fazenda) nº 13/2024, em percentual de 6,27 (seis virgula vinte e sete porcento).

Pará grafo  único - A implantação  do percenrual de reajuste de que trata o caput deste artigo respeita  a  carga  horária  e  as  progressões horizontais  e  verticais  dos  cargos,  observando  a legislação  municipal que regulamenta a carreira do magistério  pú blico local, conforme valores representados pelo Anexo Único  desta lei.

Art. 2° -Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,  retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025, revogando as disposições em  contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de SocoITO do Piauí  - Estado do Piauí,  em 07 de março de 2025.

ADERSON BARBOSA RIBEIRO SA FILHO:05400207375 =

~g=N~i~~~SA FlLHQ:05,400207375 2025 ·º 3 .2'409-.}4:l 7

Aderson Barbosa Ribeiro Sá Filho

Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais