Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (08/05/2025)

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## FUNDAMENTO LEGAL:

NORMA GERAL DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021,  LEI COMPLEMENTAR 123/2006

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 172/2025

PROCEDIMENTO Nº. 028/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N '. 232/2025

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI CNPJ Nº.  02.799.218/0001-83 ENDERECO:  AVENIDA SEBASTIÃO  LEAL  Nº 4140  CENTRO  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

## CONTRATADA:

## LUCAS S  SOUSA CNPJ Nº 42.056.619/0001 -68

ENDEREÇO:  R  DESEMBARGADOR CROMWELL CARVALHO, Nº 2009, EDIF RIO ITAIM SALA 302 SALA 304, BAIRRO: SAO CRISTOVAO, TERESINA.PI, CEP: 64.051-050

## GESTOR DO CONTRATO:

ÉRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA  PORTADORA DO CPF Nº 074.299.253-59

## FISCAL DO CONTRATO:

RONALDO PEREIRA PAESLANDIM  PORTADOR DO CPF Nº 956.983.103-00 OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE CONFECÇÕES DE PRÓTESES DENTÁRIAS  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

## FONTE DE RECURSOS:

ICMS - FPM - FMS/FUS- PAB- COFINANCIAMENTO -ATENÇÃO BÀSICA-VIGILÃNCIA EM SAÚDE  - RECURSOS FEDERAIS E  OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS

## VALOR TOTAL PARA OS ITENS: 01, 02, 03, 04:

R$ 120.780,00 (CENTO E  VINTE MIL E  SETECENTOS E  OITENTA REAIS)

## Ili DA FORMA DE PAGAMENTO:

PAGOS DE ACORDO COM OS PRODUTOS FORNECIDOS.

## rv -DO PRAZO:

O  PRAZO DE VIGÊNCIA  DO CONTRATO SERÁ  DE 12 (DOZE) MESES A  PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA E  A CORRESPONDENTE PUBLICACÃO

## DATA DA HOMOLOGAÇÃO:

07 DE MAIO DE 2025

DATA DA ADJUDICAÇÃO :

06 DE MAIO DE 2025

## DATA DA ASSINATURA:

## 07 DE MAIO DE 2025

## SIGNATARIOS:

SECRETARIA  MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE  DO RIBEIRO-PI CNPJ Nº.  02.799.218/0001-83 (CONTRATANTE)

LUCAS S  SOUSA CNPJ Nº 42.056.619/0001~8 (CONTRATADO)

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## Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro

COMISSÃO  DE LICITAÇÃO

Termo de Adjudicação Processo Nº 028/2025

Após análise  da documentação  apresentada e julgados todos os recursos referentes ao presente processo,  adjudico as empresas vencedoras confom,e indicado abaixo:

| FORNECEDOR:LUCAS SSOUSA                                                          |                               | 42.056. 619/0001-68   | 42.056. 619/0001-68   |
|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-----------------------|-----------------------|
| LOTc/ITTM                                                                        | FABRICAIITEIIIARCA VALOR      | QTD                   | VALOR FINAL           |
| 00>1 Confecção de Prolese llerlárla Fixa Tooil /Pan:lal, tipo: matatial,ser,;ço, | LYSANOA I IOEAL / VIPI 129,   | 1 80                  | 2322(), 0IJ           |
| 00l2Coofecção de Prótese llerlárla Fixa Teta! /Pan:lal, Hpo: matatial,seMÇO,     | L YSANDA I IOEAL /VIPI 129,00 | 180                   | 2322(),0IJ            |
| 0003Coofecção de Prolese llerlárla Fixa Tooil I Pan:lal,tipo: matatial,seMÇO,    | IDEAL /VIPI I TRIUNFO 215,    | 180                   | 38.700, 0IJ           |
| OOl4 Confecção de Prolesa llerlárla Fixa Tooil/P an:lal,tipo: material,seMço,    | IDEAL I VIPI /TRIUNFO 198,00  | 180                   | 35.640,00             |
| QTD: 4                                                                           | VALOR TOTAL:                  | VALOR TOTAL:          | 120.780,00            |

VALOR GERAL:

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G6TÃ0202&amp;-2028

## EXTRATO DE CONTRATO

120.780,00

Pág ina 1  de 1

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GUTÃ0202&amp;·2028

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais e  depois examinar minuciosamente a  documentação  relativa à modalidade PREGÃO  ELETRÔNICO,  tipo menor preço por Item, de nº. 028/2025, datada de 08 de abril de 2025 e  sessão  pública  realizada no dia 30 de abnl  de 2025, às  11:00h, processada com a finalidade de CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE CONFECÇÕES DE PRÔTESES  DENTÁRIAS  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE  SAÚDE  DE  BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO-PI. Dada ciência  aos interessados e  observados as prescrições  legais pertinentes nos termos da discriminação  abaixo:

## RESOLVE:

Concordar com o parecer da Comissão  de Contratação  e Parecer Jurldico, HOMOLOGAR o resultado do  referido  PREGÃO ELETRÔNICO , 028/2025 para  o fim  de  declarar apto ao contrato com  as  empresas: LUCAS S SOUSA CNPJ Nº 42.056.619/0001-68, para os itens: 01, 02, 03, 04 no valor total de R$ 120.780,00 (cento  e vinte  mil  e setecentos  e oitenta  reais). E QUE  A ORDEM  DE  CLASSIFICAÇÃO DO  CERTAME OBDECERÀ A SEGUINTE DISPOSIÇÃO ·

|   ORO | EMPRESA                                | VALOR DA PROPOSTA   | MENOR PREÇO POR ITEM EMPRESAVENCEDORA DO CERTAME   |
|-------|----------------------------------------|---------------------|----------------------------------------------------|
|    01 | LUCAS SSOUSA CNPJ N°42.056.619/0001-68 | RS 120.780,00       | RS 120.780,00                                      |

O  qual deverá ser adjudicado à referida aquisição  em apreço.

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BAIXA GRANDE DO RI~),  07 DE MAIO DE 2025

JOSÉ  LUIS SOUSA Prefeito Municipal

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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO  N'. 200/2025 PROCEDIMENTO N . 034/2025

MODALIDADE:  PREGÃO  ELETRÔNICO

A Prefeitura  Municipal  de  Baixa Grande  do  Ribeiro-PI. através do  Pregoeiro e Equipe de  Apoio tornam  público  para  conhecimento  dos  interessados  que, tendo  em  vista  a  necessidade  de adequações no  Termo  de  Referência , resolve  adiar  o PREGÃO ELETRÔNICO Nº  034/2025  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE  PARA  O  GABINETE  E  DEMAIS  ORGÃO DA  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. que seria realizada no dia 19 de maio de 2025 às  10:00 h, ficando a nova data estabelecida para o dia 22 de maio de 2025 às  11 :00 h.

- Tipo de Licitação : Menor Preço por Item
- Regime de Execução: Empreitada por Item
- Suporte  Legal: Norma  geral  da  Lei  nº  14.133/2021,  Decrelo  Municipal  nº  039/2023,  Lei Complementar nº 123/2006 e Legislação  correlata.
- Fonte de Recursos: ICMS - FPM - E  OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICIPIO
- Valor Previsto: R$ 204.626,09 (duzentos e quatro mil, seiscentos e vinte e seis reais e nove centavos)
- Sistema eletrônico: https://www.licitacaobgrpi.eom.br/
- Informações : Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro. localizada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail:cplbgrpi@gmail.com Fone: (89) 98136-4  754

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Baixa Grande do Ribeiro-PI. 07 de maio de 2025.

BARBARA NEG~S DA SILVA GOMES Membro Equipe Apoio