Lei — Cajueiro  Da  Praia (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIV

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA

Averida Ger ardo Laura,  571- Centro- Cajueiro da Praia -PI,  64222-000 E-mail:  camaracajueirodaprai a2023@outlook.com CNPJ n º:  02.949. 509/ 0001-00 ESTADO DO PIAUÍ

Folha  \_ \_

Rubrica

## EXTRATO DE CONTRATO

CÂMARA  MUNICIPAL DE  CAJUEffiO  DA PRAIA/PI.  EXTRATO  DE  CONTRATO  Nº 004/2025 ORIUNDO  DA  DISPENSA  DE LICITAÇÃO Nº  001/2025 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 004/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  NA SUBLOCAÇÃO DE SOFTWARE INTEGRADO PARA O  SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO E SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA O  SOFTWARE DE CONTABILIDADE  PÚBLICA PARA ATENDER A DEMANDA DA  CÂMARA  MUNICIPAL DE  CAJUEffiO  DA PRAIA  - PI. CONTRATADA:  MA C  TREINAMENTO E  LOCACAO D E  SOFTWARES LTDA, com sede na  Av.  Universitária , 750,  Edif.  Diamond  Center  Sala  1314,  Bairro  Fatima Teresina  /PI.  CEP: 64.049-494,  inscrito  no  Cadastro  Nacional  de  Pessoas  Jurídicas sob  o nº  45.644.198/0001-84. VALOR MENSAL: R$ l.200,00 (mil e  duzentos reais). VALOR GLOBAL: R$14.400,00 (quatorze mil e  quatrocentos reais). Vigência:  até  31  de dezembro de 2025. Fundamento: Lei nº 1 4.133/21 em seus  artigos  72,  75  inciso  II  e 176,  Parágrafo  único inciso  I.  Contratante:  Câmara Municipal  de Cajueiro da Praia/PI. Assinatura do Contrato em 20/01/2025. Luciano de Araújo  Silva. Presidente da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia/PI.

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA

Folha  \_ \_

Averida Geraroo Lallll, 571-Cenbo- cajueiro da Praia- PI, 64222-000 E-mail: camaracajueirodapraia2023@outklok.com CNPJ nº: 02. 949.509/0001-00 ESTADO DO PIAUÍ

Rubrica

CÂMARA  MUNICIPAL DE CAJUEmo DA PRAIA/PI.  EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2025 ORIUNDO  DA  DISPENSA  DE LICITAÇÃO Nº  002/2025 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 005/2025. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E  ATUALIZAÇÃO DE CONTEÚDO  DOS PORTAIS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA  MUNICIPAL DE CAJUEffiO DA PRAIA (SITE INSTITUCIONAL, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA,  SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO E  REDES SOCIAIS) NO QUE TANGE AO CONTROLE SOCIAL DO PROCESSO LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO. CONTRATADA: 42.182.299 ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, com  sede no Povoado Curralinho,  casa 8,  Zona Rural de Caxingó/PI, CEP 64.228-000,  inscrito no Cadastro  Nacional  de  Pessoa s Jurídi cas  sob  o n º  42.182.299/0001-92.  VALOR  MENSAL: R$ 1.550,00 (mil quinhentos  e cinquenta  reais). VALOR  GLOBAL: R$ 18.600,00  (dezoito mil  e seiscentos reais). V i gência :  até  31  de  dezembro  de  2025.  Fundamento:  Lei n º  14.133/21  em  seus artigos 72,  75  inciso II e  1 7 6 ,  Parágraf o  único  inciso  1.  Contratante:  C âmara Municipal de Cajueiro da Praia/PI,  Assinatura do Contrato em 20/01/2025.  Luciano de Araújo  Silva.  Presidente da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia/PI.

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-UNIÃO  DAii CÃMAIIU MUNICIPAJS DO ESTADO DO l'IAUt AVEP F■ndad· .m 04 CMJu·ho de 1983 - ·v·p.pf.gov.br U·laod■K■m■r■·Z01.HIM:ltm■II.C4)ffl CNPJ:07,217.ITS/ OOOWT

Gestão 2025/2028 ·Açao e RenovttÇ&amp;O·

Presidente Rodrigo Rocha CorQuclro

## CONV@NIO AVEP COM CÂMARAS

CONVÊNIO Nº 012/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA-PI, E  UNIÃO DAS  CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO  PIAUÍ-AVEP.

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A  UNIÃO DAS CÂMARAS  MUNICIPAIS DO  ESTADO  DO  PIAUÍ-AVI:P, C.N.P.J,/MF sob  o N. 0 07.217.375/0001-57,  neste  ato  representado  por  seu  titular RODRIGO  ROCHA CERQUEIRA, doravante CONVENENTE ACÂMARA MUNICIPAL  DE ANTONIO  ALMEIDA-PI, com sede em ANTONIO ALMEIDA-PI neste ato representada  por seu  titular, JOCILER ARAUJO BRITO,  inscrita  no  C.N.P.J./MF.  sob Nº 04.086.423/0001- 27doravante denominada CÂMARA , resolveram celebrar o presente convênio  mediante as cláusulas  e condições a seguir estabelecidas, obedecidos os termos, no que couber, da IN/STN N. 0  02 de 19.04.93 e da Lei N°. 8.666, de 21.06.93, bem como da Legislação  Federal, Estadual e Municipal  pertinente.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO

Este  convênio  tem  por objetivo  a  concessão  de  auxí lio  financeiro  a  título de  subvenção social,  para  manutenção  das  atividades  Fins  da  CONVENENTE,  visando à  melhoria  dos  serviços remetidos às Câmaras Municipais.

## CLÁUSULA  SEGUNDA· AS OBRIGAÇÕES

## I  DA CÂMARA

- a)  Custear a  execução  do  objeto deste  convênio  com  recursos  do  repasse  financeiro mensal,  que é creditado  em  conta  específica no  Banco  do Brasil  S/ A,  Agência Nº 0596-7 conta corrente  Nº 7500-0 ficando,  desde já ,  a  Agência  acima  autorizada a efetuar  mensalmente  o débito  em  conta Nº7500-0  transferindo referidos recursos para crédito da CONVENENTE,  na forma prevista na alínea "C" abaixo.
- b)  Acompanhar, avaliar e controlar a execução  do objeto deste convênio,  diretamente através  de órgãos  delegados.
- c) Autorizar a Gerê ncia local a creditar automaticamente e mensalmente a importância  equivalente li R$  800,00 (Oitocentos  Reais  ),  diretamente  creditada em conta específ ica  da  CONVENENTE,  CONTA  CORRENTE  · 365074-X · BANCO  DO BRASIL - Agê ncia  4249-8 /  Centro.

## II  DA CONVENENTE

- a)  Cumprir os objetivos estatutár ios;
- b)  Fornecer assessor!~ técnica i\ Câmara  Municipal e Assessoria Jurídi ca;

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## CLÁUSULA  TERCEIRA · DA VIGÊNCIA  E DO PRAZO DE EXECUÇÃO

O Presente Convênio  terá  vigência  de 12 (Doze)  meses a partir da data de sua  assinatura,  sendo  automaticamente  renovado  na  ausê ncia  de  manifestação em  contrário das  partes,  no  prazo  de  até 30(trinta)  dias  antecedentes à data prevista para o seu encerramento.

## CLÁUSULA  QUARTA -DOS VALORES

O  Valor  constante  da  cláusu la  Segunda,  letra  "C",  será fixo  toda  a  vigência do  Convênio, conforme reza o estatuto da CONVENENTE.

## CLÁUSULA  QUINTA -DA COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS

A  comprovação  das despesas,  para  efeito de  prestação  de contas da  CÂMARA  deverá  ser em  recibo  mensal,  emitido  em  04 (Quatro) vias  de  Igual  teor,  pela  AVEP,  observado  o  que dispõe  a  L.  R.  F.

## CLÁUSULA  SEXTA -DA RESPONSABIUDADE

A  CONVENENTE  fica  obrigada  a  manter  registros  contábeis  e  prestação  de  contas  anual  dos recursos  deste  convênio, que  poderá ser  solicitada  a  qualquer  tempo  pela  Presidênc ia da Câmara,  na atual Legislatura,

## CLÁUSULA  SÉTIMA -DO FORO

Fica  eleito  o  foro  de Teresina,  para  dirimir  dúvid as  ou  litígio decorrente  deste  Convênio ,  com renú ncia expressa de qualquer outro,  por  mais privilégio  que seja.

E,  por estarem  de  pleno acordo,  afirmo  o  presente  instrumento  perante  as  testemunhas abaíxo.

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Teresina -PI,

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de 2025.

Presidente da Câmara  Municipal

Tesoureiro da Câmara Municipal

Presidente da AVEP

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RAIMUNDO FICHO 01,JVEIRA Rooitío~~

Tesoureiro da AVEP

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