Decreto — Sebastiao Leal (03/03/2025)

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CÂMARA  MUNICIPAL DE SIMÕES CNPJ: 02.756.151/0001-08 EDIFICIO PREFEITO ALMIR PEREIRA FEITOSA

## ATO DA PRESID:tNCIA Nº  001/202S. DE 28 DE FEVEREIRO DE 202S

Dispõe sobre  a  declaração  de  ponto  facultativo nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, no âmbito, do poder legislativo de Simões,  Estado do  Piaui, em decorrência  do período  carnavalesco,

A  PRESIDENTA  DA  CÂMARA MUNICIPAL  DE  SIMÕES,  ESTADO  DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais e Regimentais:

CONSIDERANDO que  o  Governador  do  Estado  do  Piauí expediu  o  Decreto· 23.520, de 23  de janeiro de 2025, fixando calendãrio  de pontos facultativos nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025;

CONSIDERANDO o  disposto  no Decreto  nº 008/202S,  de  24  de  fevereiro  de 202S, expedido pelo Poder Executivo Municipal que dispõe  sobre Ponto Facultativo nos 03  a 05 de  março  no  Serviço  Público deste  Município  de  Simões -PI em  decorrência do  período , Carnavalesco;

## RESOLVE:

Art.  1°. Fica declarado no âmbito do Poder Legislativo de Simões,  Estado do Piaul ponto  facultativo  nos  dias  03,  04  e  OS  de  março  de  202S, em  decorrência  do  período carnavalesco.

Art.  2°. Os  serviços  considerados  essenciais  para  continuidade  das  atividades  do Poder  Legislativo  deverão  ser  mantidos,  em  conformidade  com  a  demanda  estabelecida  pela Presidente da Mesa Diretora.

Art. 3°. Este  Ato  entra em vigor na data  da  sua  publicação,  regadas  a disposições contrárias .

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Simões , Estado do Piauí , aos 27 (vinte e sete) dias de fevereiro de 2025.

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MARIA DAS GRAÇAS  XAVIER CARVALHO Presidenta da Mesa da Cimara Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Ulisses Guimarães,  nº 1209 Centro - CEP: 64.873-000 CNPJ: 03.190.817/0001-68

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## ADITIVO DE CONTRATO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO  Nº 01/2025

O  presente instrumento de aditivo tem como objeto ALTERAR O  CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 03/2025 de 08 de janeiro de 2025, firmado  por excepcional  interesse público  pelo municlpio de SEBASTIÃO  LEAL através da Secretaria Municipal de Educação, ora CONTRATANTE, e o Sr. SAMUEL OLIVEIRA SANTOS, ora CONTRATADO, a fim de que este  exerça  a função de  motorista  junto  a rede  pública  municipal  de  ensino  de  Sebastião , Leal/PI. As partes declaram por satisfeitos nos seguintes termos:

CLÁUSULA  PRIMEIRA: Altera-se, pelo  presente,  a Cláusula  Quinta  do  Contrato  nº  0312025 de 08 de janeiro de 2025, para fins de estabelecer a contraprestação  devida ao Contratado no valor de R$  1.612,75 (hum mil e seiscentos e doze reais e  setenta e cinco centavos).

CLÁUSULA  SEGUNDA: As  partes  ratificam  que  os  demais  termos  contratuais  permanecem inalterados, em atenção  ao resguardo ao interesse público .

Sebastião  Leal, 3  de fevereiro de 2025-

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~~ CRl5'IANE MARIA DE SOUSA

Secretária  Municipal de Educação CONTRATANTE

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SAMUEL OLIVEIRA SANTOS

CONTRATADO

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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## EXTRA TO DE CONTRA TO

## CONTRA

TO: Contrato de prestação de serviços nº. 07/2025

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CNPJ nº 03.190.817/0001-68

CONTRATADO: Fernanda Alves da Silva

CPF: 048.440.993-02

OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de docência/professor ,  na rede pública  municipal de ensino de Sebastião  Leal/PI.  com carga  horária  de 20  (vinte)  horas semanais,  na forma  regulamentada  pelo  edital  nº 02/2023 de abertura do certame.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação expressa nesse instrumento está  regulada nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição  Federal de 1988, cominado com a  Lei Municipal  Nº  215/2021  de  25  de  março  de  2021  Art.  2°,  inciso  Ili,  que  autoriza  a contratação  por tempo determinado no âmbito da administração  pública  de Sebastião Leal, cujo candidato (a) foi selecionado mediante Teste Seletivo simplificado, conforme Edital Nº 02/2023. com resultado final homologado pelo Decreto Municipal nº 11 , de 21/06/2023, publicado no Diário  Oficial dos Municípios  no dia 22/06/2023.

VALOR  CONTRATADO: O valor  a ser  pago  a(o)  Contratado(a)  será de  forma proporcional à  carga horária  de trabalho. sendo. o  regime laboral, o  do regime geral da previdência  social. Para o  presente termo de contrato o  valor será  de R$ 1.658,50 (hum  mil,  seiscentos  e  cinquenta  e oito  reais  e  cinquenta  centavos)  de  salários mensais, pagável  mediante folha de pagamento.

FONTE  DE  RECURSO: As  despesas  de  execução  dos  serviços  decorrentes  do presente  Termo  de  Contrato  ocorrerão  à  conta  da  dotação  de  recursos  do FPMf FME/FUNDEB.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: A  vigência  se inicia a  partir da assinatura  do presente termo, e  se encerrará  em 31  de julho de 2025. Parágrafo Ünico -Havendo  a necessidade  de  prorrogação deste  termo,  serão mantidas as condições  ora  estabelecidas,  ficando,  o  prazo de dilação.  a  ser fixado conforme a comprovada necessidade.

CRIS~A  DE SOUSA Secretária  Municipal de Educação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETAR.IA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

CONTRATO:

Contrato de prestação de serviços nº. 08/2025

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CNPJ nº 03.190.817/0001-68

CONTRATADO: Daniel da Silva Santos

CPF: 045.595.073-33

OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de docência/Professor,  junto a  rede  pública  municipal  de ensino de Sebastião  Leal/PI, com carga horária  de 20 (vinte) horas semanais na forma regulamentada pelo edital nº  02/2023 de abertura do certame.

FUNDAMENTO LEGAL: A  contratação  expressa  nesse  instrumento  está  regulada nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição  Federal de 1988, cominado com a Lei  Municipal  Nº 215/2021  de 25 de março de 2021  Art. 2°, inciso Ili. que autoriza a contratação  por tempo determinado no âmbito da administração  pública  de Sebastião Leal, cujo  candidato (a) foi selecionado mediante  Teste  Seletivo  simplificado, conforme Edital nº 02/2023, com resultado final  homologado pelo Decreto Municipal nº 11 . de 21/06/2023. publicado no Diário  Oficial dos Municlpios no dia 22/06/2023.

VALOR  CONTRATADO: O  valor  a  ser  pago  a  (o)  Contratado  (a)  será  de  forma proporcional à  carga horária  de trabalho, sendo, o  regime laboral, o  do regime geral da previdência  social. Para o  presente termo de contrato o valor será  de R$ 1.658,50 (hum  mil.  seiscentos  e cinquenta  e  oito  reais  e  cinquenta  centavos)  de  salários mensais, pagável  mediante folha de pagamento. Parágrafo  único : O  pagamento de que se trata nesta cláusula  deverá  ser efetivado até  o  dia 10 (dez) do mês  subsequente ao vencido.

FONTE  DE  RECURSO:  As  despesas  de  execução  dos  serviços  decorrentes  do presente  Termo  de  Contrato  ocorrerão  à  conta  da  dotação  de  recursos  do FPM/ FME/FUNDEB.

VIGÊNCIA DO  CONTRATO: O presente  contrato  terá vigência a partir  da  sua assinatura e  se encerrará  em 31  de julho de 2025. Parágrafo Único -Havendo  a necessidade  de  prorrogação deste  termo,  serão mantidas as condições  ora  estabelecidas,  ficando,  o  prazo de dilaçao,  a  ser fixado conforme a comprovada necessidade.

CRIST~  DE SOUSA Secretária  Municipal de Educação

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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