LRF — Ribeiro Gonçalves (2025)

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RREO-ANEXO XII (LC n" 141/2012 art.35)

RSI

| APURAÇÃO 00CUMPRIMENTO00 LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS                                                                                            | Despesas Empenhadas (d)   | Despesas Liquidadas (<)   | Despesas Pagas (Q   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------|
| Total das Despesas com ASPS (XII)= (XI)                                                                                                                  | 1.5 12.461,66             | 1.512.46 1,66             | 1.436.806,47        |
| (.) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercíciosem Disponibilidade Financeira (XIII)                                             | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                |
| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados â Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Excrcicios Anteriores (XIV)                 | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                |
| (.) Despesas Custeadas com DisDOnibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pa.e.ar Cancelados (XV)                                                       | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                |
| (• ) VALORAPLICAOO EM ASPS (XVI) • (XII - XIII - XIV·XV)                                                                                                 | 1.5 12.461,66             | 1.512.461,66              | 1.436.806,47        |
| Despesa MínimaaserAplieadaemASPS(XVII • lll) x 15% LC\41/2012                                                                                            | 0,00                      | l.63S.505,85              | 0,00                |
| Diferença entre o ValorA licado e a Dcsocsa Mínima a ser Anlicada (XVIII) • (XVI (d ou e)• XVII)                                                         | 0,00                      | -123.044,19               | 0,00                |
| limite não Curn rido (XIX) '"'(XVIII) (Quando valor for inferior a iero}                                                                                 | -123.044,19               | 0,00                      | 0,00                |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS ETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / 111)•100 (mínimo de ISo/ • conforme LC nº 141/2012 ou | 13,87                     | 13,87                     |                     |

|                                                                                                                                       | LIMITE NAO CUMPRIDO               | LIMITE NAO CUMPRIDO                                                 | LIMITE NAO CUMPRIDO                                                 | LIMITE NAO CUMPRIDO                                                 | LIMITE NAO CUMPRIDO       |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| CONTROLEDOVAWR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO                                                                                         | Saldo Inicial (noExen::icioatual) | Despesas Custeadas no Exercí cio de Refertncia 1-----~------~-----l | Despesas Custeadas no Exercí cio de Refertncia 1-----~------~-----l | Despesas Custeadas no Exercí cio de Refertncia 1-----~------~-----l | Saldo Final (nioaplicado) |
| NÃO CUMPRIDO EM EXERciCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOSCONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012            | (h)                               | Empenhadas (i)                                                      | liquidadas ü)                                                       | ..... (k)                                                           | (l) • (h - (i ouj))       |
| Diferença de limite não cumprido em 202S (saldo inicial • X!Xd)                                                                       | 0,00                              | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | -123.044,19               |
| Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior)                   | 0,00                              | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                      |
| Diferença de limite não CUlllDrido em ExercíciosAnieriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exm:icio anterior} | 000                               | 000                                                                 | 000                                                                 | 000                                                                 | 000                       |
| TOTAL DA DIFERENCA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES lXX\                                                               | 0,00                              | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | -123.044 19               |

| EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR   | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR            | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR              | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR                                     | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR               | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR                                                           | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR                                                    | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR   | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR   | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR            | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR                                               |
|------------------------------|---------------------------------------|-----------------------------------------|----------------------------------------------------------------|------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------------------------|---------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|
| EXERciCIO DO EMPENHO         | ValorMinimopara aplicação cm ASPS (m) | Valor aplicado cm ASPS no exerck:io (n) | Valor aplicado do limite minimo (o)=(n•m), sc< 0, então(o) • 0 | alémTotal inscrito cm RP no exm:lcio (p) | RPNPlnscritos lndcvidamenlC no no Exm:lcio sem Disponibilidade Financeira a = íXIVd\ | alorinscritocmRI considerado no limite (r) • (p -(o+ q)) sc< 0, entioírl= í0\ | Total dcRP ..... (,)         | otaldcRPa pagar (<)          | Total deRP cancelados ou p,c,<ri<os M | Diícmiça ~ ovalor aplKldo altmdolimi1e col0tllldc RP -,- (v)•((o+ q)-u)) |
| Empenhosde202S               | 0,00                                  | 0,00                                    | 0,00                                                           | 0,00                                     | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                          | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                  | 0,00                                                                     |
| Empenhosde2024               | 0,00                                  | 0,00                                    | 0,00                                                           | 0,00                                     | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                          | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                  | 0,00                                                                     |
| Empcnhosde2023               | 0,00                                  | 0,00                                    | 0,00                                                           | 0,00                                     | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                          | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                  | 0,00                                                                     |
| Empenhosde2022               | 0,00                                  | 0,00                                    | 0,00                                                           | 0,00                                     | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                          | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                  | 0,00                                                                     |
| Empenhos de 2021e anteriores | 0,00                                  | 0,00                                    | 0,00                                                           | 0,00                                     | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                          | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                  | 0,00                                                                     |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO - ANEXOXII (LC nº 141/201 2 an.35)

RS &lt;

| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATt O FINAL DO EXERCiCIO ATUAL QUE AFETARAM O    | 0,00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOSOU PRESCRITOS ATt O FINAL DO EXERCICIOANTERIOR QUE AFETARAM O   | 0,00   |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO | 0,00   |

i..JJMlll\_QQWD - ~v·.XXJ(\ ~\_..MjÁ1·~·~ 1· ~ ·~·~ ·1~ ~ ·~ ··4~ 1/2~0 ~12ul- - - ---------------------------------------1-------

|                                                                                                                                                                        | RESTOS A PAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS   | RESTOS A PAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS                             | RESTOS A PAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS                             | RESTOS A PAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS                             | RESTOS A PAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|
| CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOSOU                                                                                                                                | Saldo Inicia) (noExen::icioalull)        | Despesas Cus1cadas no Exm:lcio de Referênc ia f-----~-----~------1 | Despesas Cus1cadas no Exm:lcio de Referênc ia f-----~-----~------1 | Despesas Cus1cadas no Exm:lcio de Referênc ia f-----~-----~------1 | Saldo final                              |
| PRESCRITOS CONSWERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAlXA                                                                                              | (w)                                      | Emp<nlww                                                           | Liquidadas                                                         |                                                                    | (nioaplKldo) (aa) • (w-(xouy))           |
| Restos a pagar cancelados ou prescritos em 202S a serem compensados (XXIV) (saldo inicial • XXII!)                                                                     | 0,00                                     | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                     |
| Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final da demonstrativo do exercícioanterior\                   | 0,00                                     | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                     |
| Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercíciosanteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exereicio anterior\ | 0,00                                     | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                     |
| TOTALDE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR íXXVm                                                                                                      | 0,00                                     | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                     |

1

1

| RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCUW DO MiNIMO                         | PREVISÃO       | PREVISÃO         | RECEITAS REALIZADAS   | RECEITAS REALIZADAS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|------------------|-----------------------|-----------------------|
| RECEITAS DETRANSFERENCIAS PARA A SAUDE (XXVIII)                                                              | INICIAL        | ATUALIZADA (a)   | Atêo Bimestre (b)     | (%) (b/a)x100         |
| União                                                                                                        | 7.8S0.CHXl,00  | 1.8S0.000,00     | 772.438,3S            | 9,84                  |
| Proveniente da                                                                                               | 6.0S0.CHXl,00  | 6.0S0.000,00     | 699.992,S6            | 11 ,S7                |
| Proveniente dos Estados                                                                                      | 1.800.CHXl,00  | 1.800.000,00     | 12.44S,19             | 4,02                  |
| Proveniente de outros Municí pios                                                                            | 0,00           | 0,00             | 0,00                  | 0,00                  |
| RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)                                | 3S0.S00,00 000 | 3S0.500,00       | l1S.292,46            | 32,89 000             |
| OUTRAS RECEITAS IYVV\ TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE(XXX() • (XXVIII + XXIX + XXX) | 8.200.500,00   | 000 8.200.500,00 | 000 887.730,81        | J0,83                 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇ AMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇA MENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

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