Portaria — Antonio  Almeida (11/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 11 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXX

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## PREFEITURA DE UTINIO ALMEIDA-PI

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CNPJ NO 06.554.018/0001-11

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E FINANÇAS

PORTARIA N". 165/2025.

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PREFEITURA DE

## ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

SECRET ISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E FINANÇAS

PORTARIA Nº. 166/2025.

Dispõe sobre  aposentadoria  por incapacidade  de servidor público municipal, e dá  outtal providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA, Estado do Piauí , no uso de  suas  atribuições  legais  e  tendo em vista  o  que estabelece  a Lei Municipal nº. 141  de 04 de outubro de 2007, e,

Considerando, o  pedido  de Aposentadoria  por  Incapacidade  Permanente que originou  o  Processo  Administrativo  nº. 002/ 2025,  de  12/ 05/2025,  e  conforme  preceitua  no fundamento art. 3º,  I, § 1  º,  da Lei Complementar nº 327  / 2022, que modificou o Regime Próprio de Previdência  do Município  de Antõnio  Almeida de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/ 2019 c/c art. 40, §1 º, Ida Constituição da República  de 1988;

Considerando, o  Parecer  de  Concessão do  Fundo  Previdenciári o  Municipal  de Antonio Almeida - M -PREV,

## RESOLVE:

Conceder à servidora  municipal, JUCIANDRA BARREIRA MARTINS, inscrita no CPF sob nº 001.339.933-02, titular do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matricula 2995-1 , Aposentadoria por Incapacidade Permanente, a partir desta data, na forma discriminada no verso desta portaria.

eida, em 08 de agosto de 2025.

MARCEL Prefeito Municipal

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Registre-se, Publique-se e Cumpra-se:

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franklin Pere~s Secretário  de Administração

Numerada, registrada e publicada a presente Portaria. no mural da Prefeitura e em outros locais públicos  do município  nesta data; e no jomal ''Diário Oficial dos Municípi os".

Marcelo Leal Costa Chefe de Gabinete do Prefeito

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PREFEITURA DE

ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E FINANÇAS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA

PROCESSO N º. 002/2025

~

| A.                                                                                  | Vencimento de acordo com o art. 50 °da Lei Municipal nº. 117, de 29/12/2005, que dispõe sobre o Regime Jurídic o dos servidores públicosde Antônio Almeida-PI.   | R$   | 1.518,00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|
| B.                                                                                  | Adicional por Tempo de Serviço                                                                                                                                   | R$   | 303,60     |
| VALOR EMATIVIDADE                                                                   | R$                                                                                                                                                               |      | 1.821,60   |
| CALCULO DOS PROVENTOS                                                               |                                                                                                                                                                  |      |            |
| Cálculopela Médi a                                                                  | R$                                                                                                                                                               |      | 1.536.87   |
| Proporcionalidade - 60%                                                             | R$                                                                                                                                                               |      | 922,12     |
| VALOR DO BENEFICIO LIMITADO AO SALARIO MÍNIMO                                       | R$                                                                                                                                                               |      | 1.518,00   |
| Antônio Al.met~da / PI, 08 d agosto de 2025. MARCEL 'OLEDOLAURINI P feito Municioal |                                                                                                                                                                  |      |            |

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A.

B.

Dispõe  sobre  aposentadoria  por  incapacidade  de servidor público municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA, Estado do Piauí,  no  uso de  suas  atribuições  legais e  tendo  em vista  o  que  estabelece a Lei  Municipal  nº. 141  de 04 de outubro de 2007, e,

Considerando, o  pedido  de Aposentadoria  por  Incapacidade  permanente que originou o  Processo Administrativo nº. 004/2025, de 23/06/2025, e conforme preceitua o art. 18,  I, b,  da  Lei  nº.  141/2007  que  dispõe  sobre  o  Regime  Próprio  de Previdência  do, Munidpio de Antônio almeida c/ c. o art. 40, §1°, 1, da Constituição  Federal de 1988 com redação  dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Considerando, o  Parecer  de  Concessão do  Fundo  Previdenciário Municipal  de Antonio Almeida - M -PREV,

## RESOLVE:

Conceder a servidora IVANILDE SOARES  DA SILVA, RG:2.254.388  SSP-PI, inscrita  sob  nº 004.821.873-10,  Auxiliar  de  serviços  gerais,  Aposentadoria  por  Incapacidade permanente, a partir desta data, na forma discriminada no verso desta portaria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Antônio Almeida, em 08 de agosto de 2025.

MARCELO TOLEDO LAURINI Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se:

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FranklinP&amp;n~s Secretário de Administração

Numerada, registrada e publicada a presente Portaria, no mural da Prefeitura e em outros locais públicos  do município  nesta data; e no joro. al '"Diári o Oficial dos Municípios ".

Marcelo Leal Costa Chefe de Gabinete do Prefeito

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## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E FINANÇAS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA

PROCESSO N º.

Vencimento de acordo com o arr. 50 º da Lei Municipal nº. 117, de  29/12/2005,  que  dispõe

R$

sobre  o

Regime  Jurídic o servidores públic o s de Antônio Almeida-PI.

Adicional por Tempo de Serviço

VALOR EM ATIVIDADE

CALCULO DOS PROVENTOS

Cálculo  pela Médi a

Proporcionalidade -

70,36%

VALOR DO  BENEFÍCIO  LIMITADO AO  SALARIO

MÍNIMO

Antônio Alm~ida / PI, 08 go-sto de 2025.

MARCE TOLEDO LAURINI refeito Municioal

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dos

004/2025 1

1.518,00

303,60

1.821,60

1.536.78

1.081,28

1.518,00

R$

R$

R$

R$

R$