Lei — Guadalupe (23/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVII

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## AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

A  Prefeitura  Municipal  de  Guadalupe-PI,  Informa  aos  interessados  sobre  o  Edital  de  PRÉ ­ QUALIFICAÇÃO Nº 001/2025. Procedimento Pré -Qualificação  de Fornecedores. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021 . OBJETO: PRÉ-QUALIFICAÇÃO para CONTRATAÇÃO PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS  DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE GRANDE, MÉDIO , E PEQUENO  PORTE,  QUE  SERÃO UTILIZADOS  NOS  EVENTOS  NO  MUNICIPIO  DE GUADALUPE-PI. Inicio de recebimento de documentos:  24/07/2025. Local: Setor de Protocolo da  Prefeitura  Municipal  de  Guadalupe  -PI,  localizado na  Praça  César Cais,  1300,  centro, Guadalupe-PI,  CEP:64840-000  ou  pelo  e-mail:  prefeituraquadalupe@gmail.com,  Horário de Funcionamento: OBhOOhrs  às  12h:OOhrs.  O  edital  na  íntegra disponível no Portal  Nacional  de Compras Públicas-PNCP e no Site do Município : guadalupe.pi.gov.br, Guadalupe-PI, 23 de julho de 2025.

Carlos Eduardo Miranda Rodrigues

Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGrBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 01612025 CONTRA  TO Nº 639/2025

CONTRATANTE: o MUNICÚ'IO  DE GUADALUPE. SECRETARIA DE SAÚDE , com sede, foro e administração nesta  cidade,  na  Praça  Cesar  Cal's 1300  Centro,  GuadalupePI,  inscrita  no  CNPJ  Nº. I0.539.832/000 1-34. denominada  CONTRATANTE,  neste ato  representada  pela  lima.  Sra.  Arnanda  da Silva Souza Miranda, Secretár ia Municipal, domiciliado à Rua Mariano de Castro, s/n, Centro, Guadalupe-­ p  , com CPF sob o nº. 039.478.193-74 e RO sob o n14 1 432 1368 SSP/PI .

CONTRATADA: LUANNA FERNANDES  LIMA BARRETO, CPF Nº 024.841.873-43,  doravante denominada CONTRATADA. residente na Rua Alzira Pedrosa, 575, Ed.Casablanca-Noivos, CEP:64046l  50, Teresina-PI.

REGULAMENTO: Lei nº 14.133/21

FUNDAMENTAÇÃO: Art.74, V, da Lei  Federal nº  14, 133/21

OBJETO:  Locação  de um  imóvel  residencial, situado à Rua Nicác ia Mousinho. nº 29.Quadra  13,  Centro, Guadalupe-PI,  destinado  a  instalação e funcionamento do  Centro de  Atenção  Psicossocial-CAPS, conforme o interesse público, social e assistencial da administração  municipal.  CONFORME PROPOSTA DE PREÇO  ANEXA AO PROCESSO.

VALOR  GLOBAL:  R$  2.000,00(dois  mil  reais)/mês, totalizando  R$  24.000,00(vinte  e  quatro  mil reais)/ano .

FONTE DE RECURSOS: PRÓ PRIOS E FMS

Guadalupe-PI, 16 de julho  de 2025.

Amanda da Silva Souza Miranda Secretár ia Municipal de Saúde

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## TERMO DE AUTORIZAÇAO

A Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI, no uso de suas atribuições  legais e de acordo com o que determina o  artigo 72 da  Lei Federal nº  14.133/2 1, com suas  alterações posteriores e, considerando o  que consta do presente  Processo  de  CONTRATAÇÃO DIRETA,  com  fundamento  no  Art.  74,  inciso  V  da  Lei  nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração  de Inexigibilidade de Licitação e suas alterações posteriores,  para Locaçã o de um imóvel residencial, situado à Rua Nicácia  Mousinho, nº 29,Quadra  13, Centro,  Guadalupe-PI, destinado  a instalação e  funcionamento  do  Centro  de Atenção Psicossocial-CAPS,  confonne  o  interesse  público ,  social  e  assistencial da  administração municipal, CONFORME PROPOSTA DE PREÇO  ANEXA AO PROCESSO, conforme os documentos que integram o  Processo  de  Inexigibilidade  nº 016/2025 a serem  realizados  pela empresa  com  o  valor  global  de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)/ano, determinando que se proceda à elaboração  e devida publicação  e a elaboração  do  contrato  ou  instrumento  similar conforme faculta  o art.  95  da Lei nº 14.133/21, tudo  de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação.

Guadalupe-PI.  16 de julho de 2025.

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AVISO  DE  LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI,  PREGÃO  ELETRÔNICO-SRP  n· 009/2025. OBJETO: O objeto da  presente  licitação  é a escolha  mais  vantajosa  para  o  REGISTRO  DE  PREÇOS, PARA  PRE STAÇÃO OE SERVIÇOS  DE  HOSPEDAGEM E  ALIMENTAÇÃO EM HOTÉIS  NO MUNICÍPIO DE GUADALUPE-PI, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA  E INDIRETA DO  MUNICÍPIO DE  GUADALUPE· PI.  REGIME:  Menor preço. ADJUDICAÇÃO: Valor por lote. INÍCIO DE  CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: À  partir  do  dia  24/07/2025  às  17:30  h.  (HORÁRIO DE  BRASÍLIA-DF);  FIM  DE  CADASTRAMENTO  DAS PROPOSTAS: Dia  06/08/2025  às  08h:20 min. (HORÁRIO DE  BRASÍLIADF);ABERTURA  DAS  PROPOSTAS  E FASE  DE  DISPUTA  DE  LANCES:  À  partir do  dia  06/08/2025,  às 08:30min. (HORÁRIO DE  BRASÍLIA-DF). FORMULAÇÃO DE CONSULTAS E OBTENÇÃO DO EDITAL: Endereço Eletrônico: www.bbmnetlicitacoes.com.br, portal do TCE-PI: https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/ e portal da transparência:  http://guadalupe.pi.gov.br.  Maiores  Informações: Sede  da  Prefeitura  Municipal Praça César Cais, 1300, Centro Guadalupe-PI ou email: prefeituraguadaluoe@hotmail.com. Guadalupe-PI, 23 de julho de 2025. Ênio  Fernandes da Silva .Pregoeiro.

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## G uadalupe

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N'. 453 de 03 de julho de 2023para  preslação de  serviços  preventivos  e  de  manutenção de 09(nove)  gabinetes  odontológicos  in  loco,  que  funcionam  os  postos  de saúde do  município de  Guadalupe-PI,  firmado  entre  o  MUNICIPIO  DE GUADALUPE-PI/SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE  e a  empresa GLOBALTEC  COMÉRC IO  E  SERVIÇOS ODONTO  HOSPITALARES EIRELI-ME,  CNPJ N'  17.424.989/0001-63,  referente ao PREGÃO ELETRÔNICO  SRP N' 017/2023.

O MUNICIPIO DE GUADALUPE- SECRETARIA DE SAÚDE , com sede, foro e adminislração  nesta cidade, na  Praça Cesar Cal's 1300 Centro,  Guadalupe- PI,  inscrita no CNPJ  N'. 10.539.832/0001-34, denominada CONTRATANTE,  nesle  ato  representada  pela  lima.  Sra.  Amanda  da  Silva  Souza  Miranda,  Secretária Municipal,  domiciliado  à  Rua Mariano  de Castro,  s/n,  Centro,  Guadalupe-P  ,  com  CPF  sob  o  n'. 039.478.193-74 e RG sob o n- 1414321366 SSP/PI e de outro lado a empresa GLOBALTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS ODONTO HOSPITALARES  EIRELI-ME, CNPJ N'  17.424.989/0001-63, com  sede  na  Rua Rui  Barbosa,  1258, Centro/Norte, Teresina-PI  aqui representada por seu Sócio Administrador o Sr. Carlos César de  Moura Andrade,  com  CPF n'. 397.850.503-78, que apresentou os documentos exigidos por lei, daqui por diante denominada simplesmenle CONTRATADA, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS PREVENTIVOS  E  DE  MANUTENÇÃO DE  09  (NOVE)  GABINETES ODONTOLÓG ICOS  "IN  LOCO",  QUE  FUNCIONAM  DOS  POSTOS  DE  SAÚD E  DO  MUNICIPIO  DE GUADALUPE-PI, da seguinte forma:

CLÁUSULA  PRIMEIRA- DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto a alteração da CLÁUSULA  SEXTA - DA VIGÊNCIA do contrato original.

CLÁUSULA  SEGUNDA· DA ALTERAÇÃO

## ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA  SEXTA - DA VIGÊNCIA

O presente lermo aditivo tem finalidade de prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência  e as mesmas condições  do contrato n' 453/2023, conforme possibilidade legal  constante  no art. 57,11  da  Lei  Federal n' 8.666/93 atualizada.

## CLÁUSULA  TERCEIRA · DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo de Contrato será  publicado no Diário  Oficial dos Municípios,  na forma de extrato, nos termos do parágrafo  único  do artigo 61  da Lei  8666/93.

## CLÁUSULA  QUARTA- DA RATIFICAÇÃO

Todas  as  demais  cláusulas do  conlrato  primitivo  não alteradas  expressamente  pelo presente instrumento permanecem inalteradas e ficam ratificadas e em pleno vigor os demais Termos Ativos ao presente contrato.

Guadalupe-PI, 02 de julho de 2025.

AMANDA DA SILVA SOUZA MIRANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Jesse James Lima Miranda Prefeito Municipal

CIENTE:

GLOBALTEC COMÉRCIO  E SERVIÇOS  ODONTO HOSPITALARES EIRELI-ME CNPJ N'  17.424.989/0001-63

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