Lei — Ribeiro Gonçalves (16/06/2025)

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Id:089B938CA72A7958
Id:125279D735F07951
ESTADO DO Piauí
PRua: Landri Sales, S/N -- centro
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
CEP: 64.865 - 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1378
Rua: Landri Sales, 340 -- Centro
CEP: 64.865 - 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1378
e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br
ERRATA
EXTRATO DE CONTRATO
Na publicacao do contrato individual de prestacao de servicos por prazo determinado
FUNDAMENTO LEGAL:
030E7E4DF0A751CE, leia-se com a seguinte redacao.
FUNDAMENTACAO LEGAL: inciso II do Artigo 75 da Lei n 14.133/2021 e suas alteracoes posteriore
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 176/2025
CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTACAO DE SERVICOS POR PRAZO DETERMINADO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 156/2025
Pelo presente Contrato Individual de Prestagao de Servigos por Prazo Determinado que entre si
DISPENSA DE Licitação N 067/2025
celebram, como partes, o Município DE RIBEIRO GONCALVES - PI, ATRAVES DA
Secretaria Municipal DE_ASSISTENCIA SOCIAL CNPJ no 14.061.421/0001-37,
CONTRATANTE:
devidamente denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES - PI.E
Agamenon Pinheiro Franco e a Secretaria Municipal de ASsisTENCIA SOcIAL, FELINA MARIA
CNPJ N. 06.728.240/0001-93
CAVALCANTE DE FARIAS, brasileiro, portador RG n
ENDERECO: RUA LANDRI SALES, N 340, CENTRO, RIBEIRO GONCALVES-PI.
Antonio, na cidade de Balsas -- Maranhao, Cep: 65.800,00o denominado conTRATADo, e em
CONTRATADA:
cumprimento as disposigoes constantes da Lei No 8.745/93 de 9 de dezembro de 1993 que dispoe
LAB ESTETICA ODONTOLOGICA LTDA
sobre a c
deral.A
CONTRATADA fica responsavel pelas atividades vinculadas ao seu CARGO/FUNCAO facilitador
ENDERECO:RUA PEDRO VENANCIO,SN,BAIRROAEROPORTO,URUCUI-PI,CEP:64.868.000
de Ribeiro Gongalves-Pl, lotado na Secretaria Municipal de Assistencia Social.
OBJETO:
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PROTESES DENTARIAS PARA
CLAUSULA 1a:O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO,como contraprestacao dos
servigos, a retribuigao pecuniaria basica mensal de R$ 2.738,9o (Dois mil setecentos e
ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE SAUDE DO Município DE
trinta e oito reais e noventa centavos) bruto mensal. O pagamento sera efetuado mediante
deposito bancario e sera creditado no Banco do Brasil, Agencia: 5907-2 Conta Corrente: 5485-2
RIBEIRO GONCALVES-PI
FONTE DE RECURSOS
CLAusuLA 2a: A prestagao dos servigos se dara em jornadas de 20 (vinte) horas semanais, em
FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO Município DE RIBEIRO GONCALVES-PI
horarios, turnos e escalas definidas de acordo com interesse e determinagao do conTRATANTE.
VALOR:
CLAusULA 3a: O cONTRATADO se obriga a exercer suas atividades com exatidao, pontualidade
O PAGAMENTO SERA NO VALOR TOTAL DE R$ 35.200,00 (TRINTA E CINCO MIL E
e assiduidade, assumindo a responsabilidade de nao exercer outro cargo, emprego ou funcao
DUZENTOS REAIS).
publica durante a vigencia deste contrato.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO
13 DE JUNHO DE 2025
CLAUSULA 4a:O CONTRATANTE se obriga
A acompanhar a execucao dos servicos requeridos;
Notificar o CoNTRATADO sobre possiveis irregularidades na prestagao de servicos;
: Efetuar o pagamento ao CONTRATADO em consonancia com o disposto na Clausula 1a
deste contrato;
Id:0F8BEEE67ADC7953
: Fornecer ao ConTRATADO os dados e informacoes, bem como apoio necessario do
exercicio da funcao;
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
CLAUSULA 5a: O CONTrATAnTE se I
Rua: Landri Sales, 340- Centro
erva no direito de
do COnTRATADO o valor dos danos causados por ele, em virtude de dolo, negligencia,
CEP: 64.865- 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567-1378
CNPJ: 06.728.240/0001-93
CLAusuLA 6a: O Contrato sera extinto sem direito a indenizacao por:
e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br
Termino do prazo contratual;.
Rescisao por iniciativa do CONTRATADO;
II.
Infracao disciplinar grave ou registro de mais de 05 (cinco) faltas mer
TERMO DE RATIFICACAO
2: A extingao do Contrato decorrente das hipoteses a que se referem os itens ! a ll acarretara
Dispensa de Licitagao N 067/2025
o pagamento ao CONTRATADO apenas dos valores diretamente relacionados a execucao dos
servicos, porventura, ja prestados ao CONTRATANTE.
Processo Administrativo N 156/2025
CLAusuLA 7a: O presente Contrato vigorara a partir de 22/05/2025 ate o dia 31/12/2025.
E por haverem assim contratados, firmam o presente instrumento, na presenga de duas
Ratifico a DISPENSA DE Licitação conforme parecer da Comissao Permanente de
Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalizacao de.
Ribeiro Gongalves Pl, 22 de maio de 2025.
contrato para a DISPENSA DE Licitação para CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O
FORNECIMENTO DE PROTESES DENTARIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
Secretaria Municipal DE SAUDE DO Município DE RIBEIRO GONCALVES-PI.
Prefeitura de Ribeiro Gongalves PI
n Pinheiro Franc
Contratante
OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O PRECO DE MERCADO, COM
RESPALDO NO INCISO II do ARTIGO 75 DA LEI N 14.133/2021, OBEDECENDO AOS
Secretaria de Assistencia Social de Ribeiro Gongalves PI
PRECEITOS NO ARTIGO 72, DA MESMA LEI QUE REGE AS LICITACOES PUBLICAS.
Felina Maria da Silva Trindade Franco
Contratante
VENCEDOR LAB ESTETICA ODONTOLOGICALTDA,CNPJ N45.723.501/0001-34
VALOR TOTAL DE R$ 35.200,00 (Trinta e cinco mil e duzentos reais).
Carlos Gardel Cavalcante de Farias
Ribeiro Goncalves (PI), 13 de junho 2025.
Contratada
Testemunha:
CPF:
Testemunha:
CPF:
AGAMENON PINHEIRO FRANCO
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.