Resolução — Ribeiro Goncalves (19/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIV

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE RIBEmo GONÇALVES  - PI CÂMARA  MlJNICIPAL ~E RIBEIRO GONÇALVES -

PI GABINETE DA PRESIDENCIA

RESOLUÇÃO N" 003, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025

"Dispõe sobre a nova remuneração dos cargos efetivos e comissionados  criados  pela  resolução nº 01/2005, n º 0212005, n"OJ/2023 e n°003/2024,  respectivamente."

O  Presidente  da  Câmara  Municipal  de  Ribeiro  Gonçalves -PI,  no  uso  de  suas  atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Ribeiro Gonçalves -PI aprovou e eu promulgo a seguinte RBSOLUÇÂO ;

Art.  l ·- O ANEXO I da resolução  nº 01/2005, que dispõe  sobre a remuneração  dos cargos de provimento  efetivo, Auxiliar  Administrativo e Auxiliar  de Serviços Gerais,  da  Câmara Municipal  de Ribeiro Gonçalves  PI,  passará  a  ter a  redação  apresenta  no  ANEXO  I  desta resolução,  pelo qual se apresenta a nova remuneração dos cargos existentes.

Art. 2°- O ANEXO I da resolução  nº 02/2005, que dispõe  sobre a remuneração  dos cargos em comissão,  Controlador Interno, Auxiliar de Controlador Interno e assessor Técnico,  da Câmara Municipal  de Ribeiro Gonçalves - PI, passará  a  ter a  redação  apresenta  no  ANEXO II  desta resolução , pelo qual se apresenta a nova remuneração dos cargos comissionados existentes.

Art. 3°- O  ANEXO I da resolução  nº 01/2023, que dispõe  sobre a remuneração  do cargo  em comissão,  Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Ribeiro Gonçalves - PI, passará a ter a redação apresenta no ANEXO III desta resolução,  pelo qual se apresenta a nova remuneração dos cargos existentes.

Art. 4° O  art.  2º da  Resolução  nº0l, de  21  de  dezembro  de  2023,  passa  a  vigorar  com  a seguinte redação:

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"Art.  2º  O  grupo  de  Assessoramento  Polftico  Parlamentar  GAPP  será constituído por 09  (nove)  vagas  do  cargo  em  comissão  de recrutamento  amplo denominado Assessor Parlamentar.

Art. 5°- O ANEXO I da resolução nº 03/2024, que dispõe  sobre a remuneração dos cargos em comissão,  Ouvidor, da Câmara Municipal  de Ribeiro Gonçalves - PI, passará  a ter a redação apresenta no ANEXO IV desta resolução, pelo qual se apresenta a nova remuneração .

Art. 6° - Os recursos necessários  para a manutenção dos cargos de que tratam esta lei, provirão de  dotação orçamentária  especifica  prevista  nas  legislações orçamentárias do  município , ficando de  já o municlpio/câmara de vereadores, autorizada à realizar as dotações , complementações  e suplementações orçamentárias necessárias  à sua implantação .

Art.  7º - Os valores previstos para os  gastos  da administração  pública municipal/câmara de vereadores, correspondem à soma dos valores mensais a serem gastos nos pagamentos a serem realizados,  incluindo  as  contribuições sociais  de  cada  servidor e estão previstos  nas  leis orçamentárias vigentes, respeitando-se, assim, o art.1 6 e 17 da Lei Complementar 101/2000.

Art. 8 · - Revogadas as disposições  em contrário, esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação , com efeitos retroativos a partir de 01  de fevereiro de 2025.

Ribeiro Gonçalves, 04 de fevereiro de 2025

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Carlos Cisar da Rocha Presidente

## ANEXOI CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

| D~nominw;íjo                 | l'.!..lk. ~   | R,m!!n,rll!ii!!   | fil!!!!!Q!2   | Provim~nl!!   |
|------------------------------|---------------|-------------------|---------------|---------------|
| ~ Admini1trntiv2             | OI            | R$ 2.200,00       | NívelII       | Efetivo       |
| à!!lÍlill[ 11, ~ervu:21 ~ai§ | OI            | R$ 2.000,00       | NívelII       | Efetivo       |

ANEXO II CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ANEXOIIl CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

| Denomina~ão                     |   Nºde Vagas | Remunera~ão   | Súnbolo   | Provimento   |
|---------------------------------|--------------|---------------|-----------|--------------|
| Controlador Interno             |           01 | R$ 5.000,00   | CC-1      | Comissão     |
| Auxiliar de Controlador Interno |           01 | R$ 2.500,00   | CC - 2    | Comissão     |
| Assessor técnico                |           01 | R$ 3.500,00   | CC-3      | Comissão     |

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ANEXO IV

| Denomina~ão          |   Nºde Vagas | Remunera~ão   | Súnbolo   | Provimento   |
|----------------------|--------------|---------------|-----------|--------------|
| Assessor Parlamentar |           09 | R$2.500,00    | CC -1     | Comissão     |

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## CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

| Denomlna~io   | !!k Vagas   | Remunera~io   | Símbolo   | Provfmento   |
|---------------|-------------|---------------|-----------|--------------|
| ~             | OI          | R$ 5.000,00   | CC-1      | Comissão     |

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Carlos César  da Rocha

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