Decreto — Urucui (10/04/2025)

Art.
1-
PLENARIA
Municipal
DE
SAUDE
DO
TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DO Município DE
URUguf-PI, convocada pelo Prefeito Municipal atraves do Decreto No
474/2025, publicada no Diario Oficial dos municipios em 31 de Marco de
2025, realizar-se-a nesta cidade e sera promovida pelo Conselho Municipal de
Saude e Secretaria Municipal de Saude.
Art.
PLENARIA
Municipal
DE
SAUDE
DO
TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DO Município DE
URUCUi-PI sera realizada no dia 25 de abril de 2025 as 08:00hs no
Auditorio da Câmara de Vereadores.
Art.
20
A
PLENARIA
DE
SAUDE
DO
TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DO Município DE
URUgUf-PI presidida e coordenada pelo (a) Presidente do Conselho
Municipal de Saude tem como objetivos:
Art. 6o - O documento orientador da PLENARIA Municipal DE
SAUDE DO Município DE URUCUI-PI teve por base os resultados
das diretrizes, objetivos, metas e indicadores do SIsPACTO, alem dos dados
do Relatorio de Gestao.
Art. 5 - A realizagao da PLENARIA Municipal DE SAUDE DO
Município DE URUGUf-PI sera de responsabilidade do Conselho
Municipal de Saude e da Secretaria Municipal de Saude.
Art. 10. A normatizacao dos trabalhos obedecera ao Regulamento, a ser
aprovado na Plenaria de Abertura da PLENARIA Municipal DE
SAUDE DO Município DE URUCUI-PI
Art. 3- A PLENARIA Municipal DE SAUDE DO Município
DE URUCUf-PI como foro Municipal aberto de debates sobre as Politicas
de Saude, tera como tema central "SAUDE DO TRABALHADOR E DA
TRABALHADORA", composto pelos seguintes eixos:
Art. 9. Os Convidados somente poderao se inscrever no local da
Conferencia, das 08:00 as 08:30, respeitando a sua capacidade.
S 1 Sera assegurada a paridade dos Delegados representantes dos usuarios em
relagao ao conjunto dos Delegados dos demais segmentos -- trabalhadores,
gestores e prestadores de servigo, conforme a Lei n. 8.142/90 e a Resolugao
CNS n. 333/2003.
Art. 11. Somente os Delegados Municipais, poderao votar no conjunto de
diretrizes e propostas da PLENARIA Municipal DE SAUDE DO
MUNICfP1O DE URUGUi-PI dispostas para votagao na Plenaria Final.
CAPITULO V
DO OBJETIVO DA PLENARIA
DA PLENARIA Municipal DE SAUDE
CAPITULO III
DA REALIZACAO
CAPITULO I
I. Impulsionar, reafirmar e buscar a efetividade dos principios e diretrizes do
Sistema Unico de Saude (SUS) garantidos na Constituigao Federal e na Lei
Organica da Saude, na perspectiva do fortalecimento do SUS;
II. Avaliar o SUS e propor condicoes de acesso a saude, ao acolhimento e a
qualidade da atencao integral;
III. Definir diretrizes e prioridades para as politicas de saude locais, com base
nas garantias constitucionais da Seguridade Social, no marco do conceito
ampliado e associado aos Direitos Humanos;
IV. Fortalecer o Controle Social no SUS e garantir formas de participacao dos.
diversos setores da sociedade na PLENARIA Municipal DE SAUDE
DO Município DE URUCUI-PI.
Eixo I: A POLITICA NACIONAL DE SAUDE DO TRABALHADOR E
DA TRABALHADORA;
Eixo II: AS NOVAS RELACOES DE TRABALHO E A SAUDE DO
TRABALHADOR E DA TRABALHADORA;
Eixo
III:
PARTICIPACAO
POPULAR
NA
SAUDE
DO
TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS PARA EFETIVACAO
DO CONTROLE SOCIAL.
S 1. Cada inscrito devera informar a que segmento pertence: se usuario,
trabalhador, gestor ou prestador. Identificado equivoco por parte do inscrito.
na escolha do segmento no momento da inscricao, cabera a Comissao.
Organizadora direciona-lo ao segmento pertinente, comunicando-o.

Art. 21. Os recursos financeiros para a realizagao da PLENARIA
Municipal DE SAUDE serao advindos do Orçamento da Secretaria
Municipal de Saude.
Art. 22. O Relatorio, aprovado na Plenaria Final da PLENARIA
Municipal DE SAUDE de Urugui, sera encaminhado ao Conselho
Municipal de Saude e a Secretaria Municipal de Saude de Urugui.
tera como objetivo aprovar o regulamento da mesma.
S 2. A Plenaria Final ocorrera as 10:30 e tera como objetivos homologar as
diretrizes
e propostas apresentadas nos grupos de trabalho, bem como
aprovar as mocoes.
Art. 14o. A mocao e manifestacao de apoio ou repudio a situacao, instituicao
ou pessoa devendo ser redigida e assinada pelo minimo 5% dos delegados,
devendo ser
r entregue ate 01 (uma) hora antes do inicio da Plenaria Final do
dia 25 de abril de 2025, para que sejam apreciados e aprovados, nao cabendo
defesa nem contestacoes.
Art. 20. E de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saude de
Urugui garantir a infraestrutura para a concretizacao da PLENARIA.
Art. 13o.
Os eixos tematicos da PLENARIA Municipal DE SAUDE
serao discutidos em 3 grupos, cada grupo discutira um eixo e apresentara
diretrizes e propostas para
serem discutidas na plenaria e votadas na final.
Art. 12. Os trabalhos da PLENARIA Municipal DE SAUDE DO
Município DE URUGUi-PI serao realizados da seguinte forma:
Comissao Organizadora, cabendo recurso ao plenario do Conselho Municipal
de Saude de Urugui
Art.17o - Os grupos de trabalho com funcionamento simultaneo deverao ter
composicao presencialmente paritaria.
S 1o- Cada grupo tera um coordenador indicado pela Comissao Organizadora
e um relator escolhido pelos delegados componentes do grupo.
Art. 19o -- As propostas elaboradas nos grupos de trabalho serao lidas pelo(a)
relator (a) para se constituir no Relatorio Final da PLENARIA
Municipal DE SAUDE
CAPITULO VII
Dos Grupos de Trabalho
S 1. A Plenaria de Abertura da PLENARIA Municipal DE SAUDE
tera como objetivo aprovar o regulamento da mesma.
DISPOSICOES FINAIS
A(O) delegada (o) podera propor destaque supressivo apos a leitura da
a.
proposta, que sera anotada pela Mesa;
b. A(O) delegado tera 3(tres) minutos para defender o destaque supressivo
sendo concedido por igual tempo a (ao) delegada(o) que se apresentar para
defender a manutencao da proposta;
c. O destaque supressivo sera colocado em votacao, sendo vencedora a
proposta que obtiver maioria simples de votos;
d. A proposta que nao for destacada sera considerada aprovada;
e. A(O) delegada (o) pode solicitar "questao de ordem" quando o Regimento
ou o Regulamento nao estiver sendo cumprido;
Art. 16. Sao Instancias Deliberativas
I-
Plenaria de Abertura
I-
Grupos de Trabalho
III-
Plenaria Final
I - Dispositivo de Honra;
II - Plenaria de abertura para aprovacao do Regimento Interno da Plenaria.
Municipal de Saude;
1II- Palestra: Direitos dos Trabalhadores
IV
Apresentacao
da Palestra Magna: Saude do Trabalhador e
da
Trabalhadora.
Trabalhos de grupos para aprofundamento das discussoes tematicas e
elaboracao das proposicoes;
VI- Plenaria Final para deliberagao de propostas e mogoes.
VII- Eleigao dos Delegados, sendo 2 Usuarios, 01 Trabalhador de saude e 01
da Gestao.