Licitação — Sebastiao Leal (05/06/2025)

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Id:0B621D7D45223D3F
Artigo 4o - O Município durante a 14a Conferencia Municipal de Assistencia Social elegera
delegados para participarem da 16 Conferencia Estadual de Assistencia Social, observando as
ESTADO DO Piauí
orientagoes do Conselho Estadual de Assistencia Social - CEAS/PI que baseia-se no porte populacional
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
do Município conforme preve a Politica Nacional de Assistencia Social, garantindo a paridade entre
SEBASTIAO
LEAL
representantes governamentais e da sociedade civil
Artigo 5 - Fica criada a Comissao Organizadora da 14a Conferencia Municipal de Assistencia
EXTrATO DE COnTRATO
Social , composta pelos (as) Conselheiro(a)s abaixo relacionadas
1- Luma Gomes de Moura Leal Sousa - Representante Governamental..
Contrato N SME
072/2025
2- Jayrla Veloso da Silva -- Representante Governamental..
Pregao Eletronico 010/2025
3- Ysnaia Rodrigues Barrado de Sousa Leao - Representante das Entidades.
Procedimento:
Processo Administrativo n 032/2025
4- - Claudia Hosana Ribeiro de Sousa - Representante dos Trabalhadores do SUAS
30/05/2025 a 30/05/2026
Eliene de Sena Bispo -Representante dos Usuarios do SUAS
Vigencia:
6-Ana Isabel Moura Luz-Secretaria Executiva do CMAS
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO
FARDAMENTO ESCOLAR - UNIFORMES PARA
FUNCIONARIOS DA Secretaria Municipal DE
Paragrafo Unico -- Fica a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistencia Social ---
Objeto:
EDUCACAO E CAMISETAS PARA EVENTOS PROMOVIDOS
CMAS responsavel por dar suporte tecnico e operacional necessario ao inicio, desenvolvimento e
POR ESTA Secretaria.,
conclusao dos trabalhos da Comissao Organizadora.
62.492,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos e noventa e
Valor R$:
dois reais)
Artigo 6- Fica por parte deste Conselho, autorizado o uso dos recursos do Bloco de Gestao
500-
Descentralizada do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Unico, conforme dispoe o Oficio Circular no
FME/FPM/ICMS
4/2025/SNAS/DEFNAS, Nota Tecnica n 17/2025, para custear despesas relativas a 14a Conferencia de
Fonte de Recurso
550- QSE
Assistencia Social.
540- FUNDEB
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL - PI/
Artigo 7o - Fica delegado o CMAS para a adogao de outras providencias necessarias ao
Contratante:
Secretaria
Municipal DE EDUCACAO
cumprimento do objeto desta Resolução
C.N.P.J.n03.190.817/0001-68
EMRESA:
Art. 8 - Essa Resolugao entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposigoes em contrario.
R R FREITAS GARCIA
Contratada:
FARDAMENTOS LTDA, com sede na Q E N17, Bairro Pedro
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Simplicio, Município Floriano-Pl, inscrita no
Simplicio Mendes (Pl), 02 de junho de 2025
CNPJ/MF sob o n 35.473843/0001-90,
unu
Joms de moug boerl sousa
Luma Gomes de Moura Leal Sousa -- CPF: 033.547.993-66
Id:0E28A86E00363C42
Conselheira Presidente do CMAS
ESTADO DO Piauí
Município DE SIMPLiCIO MENDES
ESTADO DO Piauí
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL- CMAS
Lei de Criagao n' 848/97 com alterag8es pela Lei Municipal 1.055/2016
Município DE SIMPLiCIO MENDES
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL- CMAS
Resolução CMAS N 07/2025
Lei de Criagao n 848/97 com alteragoes pela Lei Municipal 1.055/2016
Dispoe sobre a convocacao da 14a Conferencia Municipal de Assistencia Social do
Município de Simplicio Mendes (Pl), cria a Comissao Organizadora e da outras
providencias
PRESENTES OS CONSELHEIROS:
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL- CMAS DO Município DE
Tamiris Rodrigues de Moura 7a m. ^.
SIMPLicIO MENDEs -PI, no uso de suas atribuigoes legais e considerando a necessidade de dar
cumprimento ao disposto no artigo 25, inciso ll da Lei Municipal n1.055/2016 de 09 de novembro de
Conselheira Titular - CPF: 016.682.953-69 - Secretaria Municipal de Saude
2016, que trata da competencia do Conselho Municipal de Assistencia Social em convocar a Conferenciae
Isaura Rodrigues de Sousa Araujo Aqwy.
CONSIDERANDO as recomendacoes do Conselho Nacional de Assistencia Social - CNAS e o
Conselheira Suplente - CPF: 690.957.523-724 Secretarja Manicipal de Jducacao
Conselho Estadual de Assistencia Social - CEAS/Pl, que dispse sobre as orientagoes gerais para a
realizacao das Conferencias Municipais de Assistencia Social, no ano de 2025 e a deliberagao do seu
iItalo Matheus Martins Goncalves
Colegiado em reuniao plenaria realizada no dia 02 de junho de 2025.
Conselheiro Titular CPF:614.283.933-59  SecretariaMunicipal de Qultura, Esporte, Turismo e Juventude
RESOLVE
Ysnaia Rodrigues Barrado de Sousa leao snwin Rooluojuey rQarrado ol Souss heai
Art. 1 - Convocar a 14a Conferencia Municipal de Assistencia Social do Município de Simplicio
Mendes -Pl, com a finalidade de avaliar a Politica Nacional de Assistencia Social e propor diretrizes para
o aperfeigoamento e implementacao do Sistema Unico da Assistencia Social- SUAS.
Conselheira Titular - CPF: 044.889.523-48 - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Art. 2o - A 14a Conferencia Municipal de Assistencia Social sera realizada no dia 24 de junho de
Eliene de Sena Bispo_
ey.
de sena Bipo
2025,no espaco fisico da Câmara Municipal de Simplicio Mendes -PI
Conselheira Suplente - CPF: 018.424.773-07 - Representacao Usuarios do SUAS
Art. 3o - A 14a Conferencia Municipal de Assistencia Social tera como Tema Central: " 20 anos
do SuAs: construgao, protegao e resistencia" e sera estruturada a partir dos cinco eixos tematicos
definidos pelo Conselho Nacional de Assistencia Social (CNAS), que deverao orientar os debates em
grupo
Conselheira Titular - CPF: 046.213.373-78 -- Representacao Trabalhadores do SUAS
- Universalizagao do suAs: acesso integral com equidade e respeito as diversidades;
Francisvaldo da Silva Rocha_
hocavolho gex SiJva hxh
I -Aperfeicoamento continuo do SUAS: inovacao, gestao descentralizada e valorizacao profissional;
II - Integracao de beneficios e servigos socioassistenciais: fortalecendo a protegao social, seguranca
Conselheiro Suplente - CPF: 012.794.863-50 - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
renda e a inclusao social no Sistema Unico da Assistencia Social (SUAS)
IV -- Gestao democratica, informagao no SUAS e comunicagao transparente: fortalecendo a participagao
Jayrla Veloso da Silva_ Jeyxle Qso.do. Siluo
social no SUAS;
Conselheira Suplente -CPF: 035.241.223-29 -- Secretaria Municipal de Assistencia Social