LRF — Antonio  Almeida (24/07/2025)

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R GF -ANEXO  1  (LRF, art. 55, inciso I,  alínea  "a")

TRAJETÓRIA  DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)

PARÂMETROS  PARA REDUÇÃO

DO

Limite Máximo  (VII)(%) (L RF,  an. 20)

DTPem2021 (X)(%)

Excedente em 2021 (XI )·  (X -VII)(¾)

Redutor  anual  (XII) =  (0,10 x  X I)(%)

RS  1

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0 , 00

|                                                                                        | Auraçãoda Traetória de Retomo ao Limite da DTP (art 15 da LC 178/2021)   | Auraçãoda Traetória de Retomo ao Limite da DTP (art 15 da LC 178/2021)   | Auraçãoda Traetória de Retomo ao Limite da DTP (art 15 da LC 178/2021)   | Auraçãoda Traetória de Retomo ao Limite da DTP (art 15 da LC 178/2021)   | Auraçãoda Traetória de Retomo ao Limite da DTP (art 15 da LC 178/2021)   | Auraçãoda Traetória de Retomo ao Limite da DTP (art 15 da LC 178/2021)   | Auraçãoda Traetória de Retomo ao Limite da DTP (art 15 da LC 178/2021)   | Auraçãoda Traetória de Retomo ao Limite da DTP (art 15 da LC 178/2021)   | Auraçãoda Traetória de Retomo ao Limite da DTP (art 15 da LC 178/2021)   | Auraçãoda Traetória de Retomo ao Limite da DTP (art 15 da LC 178/2021)   | Auraçãoda Traetória de Retomo ao Limite da DTP (art 15 da LC 178/2021)   | Auraçãoda Traetória de Retomo ao Limite da DTP (art 15 da LC 178/2021)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DADESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC I7&          | 2021                                                                     | 2022                                                                     | 2023                                                                     | 2024                                                                     | 202l                                                                     | 2026                                                                     | 2027                                                                     | 2028                                                                     | 2029                                                                     | 2030                                                                     | 2031                                                                     | 2032                                                                     |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADAP ARA CÁ L CULODOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL, DTP (VI)                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| %DTP(VIN)                                                                              | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| LIMITECONFORME ART. 15 DA L C1 78/2021 (%)                                             | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |

## Nota:

1  - Durante o  exercício,  somente  as des p esas liquidadas são  consideradas  executadas. No encerramento do exercíc io, as des pesas não  liquidadas inscritas  e m  restos a  pagar nã o -processados são  também consideradas  executadas.

Dessa fonna, para maior tran s parência ,  as despesas executadas  estão  segregadas em:

a) Despesas liquidadas,  con s ideradas aqu e las em que houve a  enlrega do male rial o u  serviço,  n os le nnos d o  a rt. 6 3  da Lei 4.32 0 /64;

b) Despesas e m penh adas mas  n ão  liquidadas, inscrilas em R eslos a  Pagar  não -processados,  consideradas liquidadas n o  encerram e nlo d o  exercício ,  por força inciso li do art.35  da Lei 4 .320/64

- 2  - A  Câmara  Municipal nã o  gaslará mais de se1en1a por cenlo  d e  s u a  receila com folha  d e  pagamenlo, incluído  o  gaslo com o  s ubsíd io  d e  seus Vereadores, nos lennos do Art.  29-A da Consliluição  Federal

JOCILER ARAUJO BRITO 905.449.193-00

PRES IDENTE DA CÂMARA

BRUNA EDUARDA SOUSA GOMES 061.195.263-74 TESOUREIRA

GISLANA PORTELA LIMA MARTINS 354.052.523-87

CONTADORA C R C  PI 61 37/0-6

EXCEDENTE DE DTP(art 15daLC 178/2021)

## ld:09FED9BF840768E6

## CÂMARA  MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL füL/2024 A  füN/2025

| ROF - ANEXO 1(L RF, an. SS, in ciso 1 , alínea"a")                                                                                | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | TOTAL .....   | RS I INSCRITASEM   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|---------------|--------------------|
| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                                | M/2024                                  | AG0/2024                                | SET/2024                                | 1 OUT/2024                              | 1 NOVl2024                              | DEZ/2024 1                              | JAN/2025 1                              | FEV/2025                                | MAR/2025                                | ABR/2025 1                              | MAl/202S 1                              | JUN/2025                                | (•)           | PROCESSADOS (b)    |
| DESPESA BRUTACOM PESSOAL(()                                                                                                       | 68.263,33                               | 68.241 ,44                              | 67.034,54                               | 67.2 18,77                              | 72.863,07                               | 76.172,65                               | 61.102,95                               | 68.203,1 1                              | 69.312,00                               | 81.891.12                               | 74.324,79                               | 74.089,37                               | 848.717,14    | 0,00               |
| Pessoal Ativo                                                                                                                     | 68.263,33                               | 68.241 ,44                              | 67.o34,54                               | 67.2 18,77                              | 72.863,07                               | 76.172,65                               | 61.102,95                               | 68.203, 11                              | 69.312,00                               | 81.891,12                               | 74.324,79                               | 74.089,37                               | 848.717,1 4   | 0,00               |
| Vencimentos, Vantagtnse Outras Despesas Variáveis                                                                                 | 60.S81,16                               | 60.369)2                                | 58.969,86                               | 59.232,24                               | 63.791 ,74                              | 63.791,74                               | 59.588,74                               | 59.841 ,74                              | 59.841,74                               | 72.614,86                               | 63.035,02                               | 64.127,98                               | 745.792,64    | 0,00               |
| Obrigações P atronais                                                                                                             | 7.675,57                                | 7.872).2                                | 8.064,68                                | 7.986,53                                | 9.071 ,33                               | 12.380,91                               | 1.514).1                                | 8.361 ,37                               | 9.470,26                                | 9.276).6                                | 11.289,77                               | 9.961 ,39                               | 102.924,50    | 0,00               |
| PessoallnativoePensionistas                                                                                                       | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00          | 0,00               |
| Aposentadorias,Reservae Rcformas                                                                                                  | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00          | 0,00               |
| Pooões                                                                                                                            | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00          | 0,00               |
| Outrasdespesas dcpessoaldccorrentesdccon1J11tosdctcrceiriuçãooude                                                                 | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00          | 0,00               |
| contrataçãodeformaindireta(§lºdoart. 1 8da LRF) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente                               | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00          | 0,00               |
| DESPESAS NÃO COMPlITADAS(li) (§1 °do art. 19 da LRF)                                                                              | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00          | 0,00               |
| lndcnizaçõesporDernissãoclncentivosàDernissãoVoluntária                                                                           | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00          | 0,00               |
| Decom:mes de Decisão Judicialde PeríodoAmeríorao da Apuração                                                                      | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00          | 0,00               |
| Despesas de Exercíci os Anteriores de P eríodo Anterior ao da Apuração                                                            | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00          | 0,00               |
| I nativos eP ensionistas com Recursos Vinculados                                                                                  | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00          | 0,00               |
| Agentes Comunitári os de Saúdeede Combateàs Endcmias oom RccW"SOS Vinculados(CF,art.198,§ 11 )                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00          | 0,00               |
| Parceladedutível referenteaopiso salarialdoEnfermeiro,ncnicode Enfennagem, Auxiliar de Enfennagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2") | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00          | 0,00               |
| Outras Deduções Constitucionais OII Letai s                                                                                       | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00          | 0,00               |
| DESPE SA LÍQUIDA COM PESSOAL (Ili) .. (1- 11)                                                                                     | 68.263,33                               | 68.241,44                               | 67.034,54                               | 67.2 18,77                              | 72.863,07                               | 76.172,65                               | 61.102,95                               | 68.203, 11                              | 69.312,00                               | 81.891,12                               | 74.324,79                               | 74.089,37                               | 848.717,1 4   | 0,00               |

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO  DA  D ESPESA COM PESSOAL- PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL JUL/2024 A  JUN/2025

Percentual

433 433

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