Licitação — Ribeiro Goncalves (29/12/2025)

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Ano XxilI - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLxxVI
Id:13B5C07FA7291B32
Id:0F8BF0168E8B1B35
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVESS
Rua:Landri Sales,340-Centro
andri Sales,340-Cent
CEP: 64.865 - 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1378
CEP: 64.865 - 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1378
CNPJ: 06.728.240/0001-93
CNPJ: 06.728.240/0001-93
PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 003/2025
PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 006/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 003/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 006/2025
PROCEDIMENTO N 003/2025
PROCEDIMENTO N 006/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação
INEXIGIBILIDADE DE Licitação
PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE CONTRATO
ADMINISTRATIVO N 003/2025, CELEBRADO EM 13 DE JANEIRO DE
PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE CONTRATO
ADMINISTRATiVO N 006/2025, CELEBRADO EM 13 DE JANEiRO^DE
2025, COM OBJETO A PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA
2025, COM OBJETO A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS
PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS DECONSULTORIA
NA
DE TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO, BEM COMO A
ELABORACAODEESTUDOS
TECNICOS,
PLANEJAMENTO,
GESTAO DA POLITICA FINANCEIRA E CONTABIL DO Município, ALEM
CADASTROS JUNTO AO SICONV, SIGA, SIMEC E SISCON PARA O
DE CONSULTORIA A Secretaria Municipal DE FINANGAS, QUE
Município DE RIBEIRO GONCALVES - PI, QUE CELEBRAM ENTRE SI O
CELEBRAM ENTRE SI O Município DE RIBEIRO GONCALVES-PI E
Município DE RIBEIRO GONCALVES-PI E PLANACON PLANEJAMENTO
EDUARDO MARCELO GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA, CNPJ N 30.656.464/0001-11.
89.
Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal DE RIBEIRO
GONCALVEs-PI, inscrita no CNPJ n 06.728.240/0001-93, com sede na Rua Landri Sales, 340, Centro,
Pelo presente instrumento, de u
n lado a Prefeitura Municipal DE RIBEIRO
representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, AGAMENON PINHEIRO FRANCO, e de outro lado,
EDUARDO MARCELO GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ N 30.656.464/0001-
11, doravante denominada C0NTRATADA, com fundamento no art. 107, da Lei Federal n 14.133/2021,
PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA, CNPJ N 06.164.260/0001
resolvem celebrar o presente termo aditivo com as clausulas e condigoes a seguir:
89, doravante denominada CONTRATADA, com fundamento no art. 107, da Lei Federal no 14.133/2021,
resolvem celebrar o presente termo aditivo com as clausulas e condigoes a seguir:.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
O presente contrato tem por objeto a PRESTACAO DE SERVIGOS DE ASSESSORIA FISCAL
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
E TRIBUTARIA COM OBJETIVO DE PROMOVER AS ATIVIDADES DE TRIBUTACAO, FISCALIZACAO
O presente contrato tem por objeto a PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS
PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA NA ELABORACAO DE ESTUDOS
E ARRECADACAO, BEM COMO A GESTAO DA POLiTICA FINANCEIRA E CONTABIL DO Município,
ALEM DE CONSULTORIA A Secretaria Municipal DE FINANCAS.
TECNICOS, PLANEJAMENTO, CADASTROS JUNTO AO SICONV, SIGA, SIMEC E SISCON PARA O
Município DE RIBEIRO GONCALVES - PI.
CLAUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGENCIA:E
CLAUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGENCIA:E
O presente aditivo tem por objeto a prorrogacao do prazo de vigencia ate o dia 31 de dezembro
O presente aditivo tem por objeto a prorrogacao do prazo de vigencia ate o dia 31 de dezembro
de 2026, a contar da assinatura do presente aditivo.
de 2026,a contar da assinatura do presente aditivo
CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA:S
CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA:S
As despesas decorrentes do presente aditivo correrao por conta de recursos provenientes do
As despe
esas decorrentes do
ente aditivo correrao por conta de recursos provenientes do.
CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICACAO DAS CLAUSULAS:E
CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICACAO DAS CLAUSULAS:E
Ficam ratificadas as demais clausulas e condigoes estabelecidas no contrato inicial em tudo que
Ficam ratificadas as demais clausulas e condigoes estabelecidas no contrato inicial em tudo que
nao contrariar o presente termo aditivo que faz parte integrante do contrato celebrado em 13 de janeiro
nao contrariar o presente termo aditivo que faz parte integrante do contrato celebrado em 13 de janeiro
de 2025.
de 2025
CLAUSULA QUINTA - DO FORO:
CLAUSULA QUINTA - DO FORO:
Fica eleito o foro da Comarca de Ribeiro Goncalves, Estado do Piauí, com renuncia expressa de
Fica eleito o foro da Comarca de Ribeiro Goncalves, Estado do Piauí, com renuncia expressa de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer duvidas ou litigios oriundos da
qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer duvidas ou litigios oriundos da
execucao deste contrato.
execucao deste contrato.
E, por estarem justos e acertados, firmam o presente termo em 03 (tres) vias de igual teor e
E, por estarem justos e acertados, firmam o presente termo em 03 (tres) vias de igual teor e
forma, na presenca das testemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeitos legais
forma, na presenca das testemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeitos legais.
RIBEIRO GONCALVES(PI), 16 de dezembro de 2025.
RIBEIRO GONCALVES(PI), 16 de dezembro de 2025.
CONTRATANTE
CONTRATANTE
AGAMENON PINHEIRO FRANCO
AGAMENON PINHEIRO FRANCO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
CONTRATADA
CONTRATADA
EDUARDO MARCELO GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA
CNPJ N 30.656.464/0001-11
CNPJ N 06.164.260/0001-89
Testemunhas:
Testemunhas:
Nome:
Nome:
CPF:
CPF:
Nome:
Nome:
CPF:
CPF:
ASSESSORIA DO Município:
ASSESSORIA DO Município:
Assessor Juridico
Assessor Juridico
A divulgacao virtual dos atos municipais