Lei — Baixa Grande Do Ribeiro (11/03/2025)

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TERMO DE Clf:NCIA

O  Prefeito  Municipal  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro, no  uso  de  suas  atribuiçõe s  legais, após  analisar minuciosamente a documentação  relativa à lnexigibilidade de Licitação  nº 06712025,  com finalidade de formalizar contrato para a LOCAÇÃO DE IMÓVEL  URBANO PARA FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, PARA ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO DE  BAIXA  GRANDE  DO RIBEIRO-PI.

Com respaldo no inciso V do Artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, obedecendo os preceitos da mesma Lei que rege as licitações  públicas , para atender necessidade desta Prefeitura.

## RESOLVE

Concordar com o Parecer da Comissão  Permanenle de Licitação  e Homologar o resultado da  referida INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 06712025. para fim de declarar vencedor o seguinte licitante:

- LOCAÇÃO DE  IMÔVEL  URBANO  PARA FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI . LICITANTE VENCEDOR: MAURICÉLIA  MOTA DA SILVA. CPF Nº 004.426.013-01. COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL DE RS  1.385,02 tum mil trezentos  e oitenta  e cinco reais  e dois centavos).

Que deverá  ser adjudicada a locação  prevista na lnexigibilidade de Licitação  em apreço. Baixa Grande do Ribeiro (PI), 20 de janeiro de 2025.

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

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GESTÃ0202ll-202I

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART.  74, INCISO V, DA LEI  14.133/2021 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 080/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089  /2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 068/2025

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBBRO (PI) CNPJ Nº 25.140.579/0001-19

ENDEREÇO:  RUA PRIMBRO DE OUTUBRO, S/N, CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

## CONTRATADA:

LEOCIR CARLOS REMOS CPF Nº 952.047.170-72

## OBJETO:

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LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA  fij\_NCIONAMENTO  DE  ANEXO  DO .CENTRO  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO INFANTIL  PROF. 0 , DEISA  ARIMATEIA~ LOCALIZADO  NA  RUA EZEQUIEL  GOMES.  S/N, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

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VALOR: R$ 2.796,67 (DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA  E SEI$ REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), PERFAZENDO  UM TOTAL  Dn~$-33:560,04  (TRINTA  E TRÊS  Mil,  QUIN~ENTOS  E SESSENTA  REAIS  E QUATRO CENTAVOS) EM  12 (DOZE) MESES.

PAGAMENTO: DE ACORDO COM O CONTRATO.

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA, CPF N'  074.299.253-59.

FISCAL DO CONTRATO:

MARIA SANDRA BISPO DE SOUSA, CPF Nº 024.605.913-30.

DATA DA ASSINATURA: 20 DE JANEIRO DE 2025

## SIGNATARIO:

SECRETARIA MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO DE BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO - PI, CNP  J Nº. 25. 140.579/0001-19 (LOCATÁRIA)

LEOCIR CARLOS REMOS, CPF Nº 952.047.170-72 (LOCADOR)

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico  a INEXIGIBIUDADE  DE  UCrrAÇAO N°  068/2025, conforme  parecer  da  Comissão Pennanente de Licitação e  de acordo com o  que consta dos autos deste processo. Autorizando a  fonnalização  de contrato para a  seguinte locação :

- LOCAÇÃO DE  IMÓVEL PARA  FUNCIONAMENTO  DE  ANEXO  DO  CENTRO  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROF! DEISA ARIMATEIA, LOCALIZADO NA RUA EZEQUIEL GOMES, SIN, CENTRO,  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI· LICITANTE VENCEDOR:  LEOCIR CARLOS REMOS. CPF N" 952.o.47.170.n. COMVAlORDCrALUGUEL-MENSAL DERS 2.796,67 !DOIS MIL SETECENTOS ,.~·.i::.· \_.\_ ,'.  ·.~ · · -· . E  NOVENTA E ses REAIJ' E;SE;SSENTAESElE CENJAV~l.

·  .

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Observando obrigatoíiãriienku&gt; ' pieço® njercado, . m (eSpalÍ:kfnoinciso V  do Artigo 74 da Lei nº 14.133/2025, obedecendo os ~ dâ miís~ ' ~ que' iêgé ~ Iiéitàç0es  pú~~ ;

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 20 de janeiro de 2025.

JOSÉ LU/S SOUSA Prefeito Municipal

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GDTÃ02DH-S121

TERMO DE Cl~NCIA

O Prefeito Municipal  de Baixa  Grande  do  Ribeiro,  no  uso  de  suas  atribuições legais,  após  analisar minuciosamente a documentação relativa à lnexigibüidade de Licitação  nº 068/2025, com finalidade de formalizar contrato para  a LOCAÇÃO DE IMÓVEL  PARA FUNCIONAMENTO DE ANEXO DO CENTRO  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROF.· DEISA ARIMATEIA, LOCALIZADO NA RUA EZEQUIEL GOMES, SIN, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

Com respaldo no inciso V do Artigo 74 da  Lei n· 14.133/2021, obedecendo os preceitos da mesma Lei que rege as licitações  públicas , para atender necessidade desta Prefeitura.

## RESOLVE

Concordar com o P~nla . Comis~·Permenenle de Licitação  e Homologar o resultado da  referida INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n".068/2045, para fim de declàrarvencedor o seguinte licitante:

- LOCAÇÃO DE  IMÔVEL PARA  FUNCIONAMENTO  DE' ANEXO  DO  CENTRO  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROF.' DEISA ARIMATEIA, LOCALIZADO NA RUA EZEQUIEL GOMES, S/N, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI· LICITANTE VENCEDOR: LEOCIR CARLOS REMOS. CPF N" 952,047-170;72  COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL DERS 2,798 67 (DOIS MIL  SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).

Que deverá  ser adjudicada a locação  prevista na lnexigibilidade de Licitação  em apreço. Baixa Grande do Ribeiro (PI), 20 de janeiro de 2025.

JOSÉ LU/S SOUSA Prefeito Municipal

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