LRF — Baixa Grande Do Ribeiro (01/12/2025)

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RREO-Anexo 2 (LRF  Att. 52  inciso li  , 1 rne. "cj

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

RS  1

Página  Ide S

RS  1

| RECEITAS Rl!SULTANTU DE IMPOSTOS (Art.212e212-AdaC~F-.i)                                                        | RECEITAS Rl!SULTANTU DE IMPOSTOS (Art.212e212-AdaC~F-.i)   | RECEITAS Rl!SULTANTU DE IMPOSTOS (Art.212e212-AdaC~F-.i)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| RBCBITARESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                    | RECEITAS IU!AUZADAS JANAOUT                                |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                          | 13.515.317,98                                              | 10.219.995,61                                              |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Tenitorial Urbana- lPTU                        | 220.000,00                                                 | 18.976,94                                                  |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                         | 2.388.992,98                                               | 1.456.921,37                                               |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                    | 6.506.325,00                                               | 4.669.120,06                                               |
|                                                                                                                 | 4.400.000,00                                               | 4.074.977,24                                               |
| 2!~~~~~~s~~::~tl~~~:s~~~~~~~~~;~ ~~AIS                                                                          | 121.006.325,00                                             | 94.953.525,47                                              |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                             | 23.000.000,00                                              | 22.156.714,60                                              |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea B                                                            | 20.000.000,00                                              | 20.173.125,55                                              |
| 2.1.2- ParcelareferenteàCF,art. 159, I, allnea De E                                                             | 3.000.000,00                                               | 1.983.589,05                                               |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                            | 90.000.000,00                                              | 66.197.300,99                                              |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                  | 6.325,00                                                   | 4.155,32                                                   |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                             | 6.000.000,00                                               | 5.314.491,81                                               |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                            | 2.000.000,00                                               | 1.280.862,75                                               |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                        | 0,00                                                       | 0,00                                                       |
| 2.7- Outras Transferênciasou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00                                                       | 0,00                                                       |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                | 134.521.642,98                                             | J05.173.S21,08                                             |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.S) + (2.7))1                         | 23.601.265,00                                              | 18.336.983,28                                              |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALEM DO VALOR DESTINADO AO FUNDES - 5% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4)      | 10.029.145,74                                              | 7.699.392,99                                               |

| FUNDEB                                                          | FUNDEB                  | FUNDEB                     |
|-----------------------------------------------------------------|-------------------------|----------------------------|
| RECEITAS DOFUNDEBRECEBIDASNOEXERciCIO                           | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITASRBAUZADAS JANAOIIT |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS                        | 40.726.000,00           | 42.138.424,38              |
| 6.1- FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos             | 23. 165.000,00          | 21 .596.790,98             |
| 6.1.1 - Principal                                               | 23.000.000,00           | 20.917.506,14              |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                      | 165.000,00              | 679.284,84                 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                      | 0,00                    | 0,00                       |
| 6.2- FUNDES - Complementação da União - VAAF                    | 6.51 1.000,00           | 7.622.028,46               |
| 6.2. 1- Principal                                               | 6.S00.000,00            | 7.622.028,46               |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                      | 11.000,00               | 0,00                       |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                      | 0,00                    | 0,00                       |
| 6.3- FUNDES - Complementação da União -VAAT                     | 10.050.000,00           | 12.080.217,50              |
| 6.3.1 - Principal                                               | 10.050.000,00           | 12.080.217,50              |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                      | 0,00                    | 0,00                       |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                      | 0,00                    | 0,00                       |
| 6.4- FUNDES - Complementação da União - VAAR                    | 1.000.000,00            | 839.387,44                 |
| 6.4.1- Principal                                                | 1.000.000,00            | 839.387,44                 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                      | 0,00                    | 0,00                       |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                      | 0,00                    | 0,00                       |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFEiltNCIAS DO FUNDES (6. 1.1 • 4) | -601.265,00             | 2.580.522,86               |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇ ÃO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

|                    | DOTAÇÃO   | DOTAÇÃO        | DESPESAS EMPENHADAS   | SALDO   | DESPESAS LIQUIDADAS   | SALDO      | INSCRITAS                       |
|--------------------|-----------|----------------|-----------------------|---------|-----------------------|------------|---------------------------------|
| PUNÇÃOISIJBFIJNÇÃO | INICIAL   | AnJALIZADA (a) | 8™'3TRE 1 JANAOUT     |         | 8™'3TRE 1 JANAOUT     | (e)• (a-d) | EM RESTOSA PAOARNÃO PROCESSAOOS |
| PUNÇÃOISIJBFIJNÇÃO |           |                | l~b) (b) (c)          | •(a-b)  | (d) I(~~              |            | (f)                             |

JOSE LUIS SOUSA 062.824.233-68

PREFEITO MUNICIPAL

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1310), PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

SALLA  TIEL SOARES NETO 053.975.423-42 SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

ROMA YANA LOPES S. PEREIRA 971 .330.003-34

CONTROLADORA INTERNA

PETRONILIO ALVES DE SANTANA NETO 007  .212.S l  3-ó6

CONTADOR CRC 12.135/0-7

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLIX

## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- MUNICiPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

RREO- Anexo 8 (LDB. M. 72)

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

| INDICADOR - Art.25, § 3° - Lei n• 14.113, de2020 (Apl;c:aç&,do Supenlvót de Exe,cicóo Antorio,)3                                                          | (1)                                                                                                                                                       | (1)                                                                                                                                                       | (u)                                                                                                                                                       | V-Apllcodo ApóloJ• - (v)                                                                                                                                  | ValorTacal.deS.. Nlo Aplbdo At6 o Final do Eurcldo (w)                                                   |                                                                                                          |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 19- Tol.81 das DcspC:tl,llS Cus1cada3 com Supcrâvitdo FUNDEB                                                                                              | 3.212.604,60                                                                                                                                              | 0,00                                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                                                      | 908.258,94                                                                                                                                                | -908.258,94                                                                                              |                                                                                                          |
| 19.1- TOl:al das Dc$pcsu cus1 cadas com FUNDEB - lmpos1os e Transíe~nc its de lmPoSlOI                                                                    | 0,00                                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                     |                                                                                                          |
| 19.2·Toul das Dcspcsa3 custeadas com FUNDEB - Complcmcnl&Çio da Uniio (VAAF + VAAT + VAAR)                                                                | 3.212.604,60                                                                                                                                              | 0,00                                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                                                      | 908.258,94                                                                                                                                                | ·908.258,94                                                                                              |                                                                                                          |
| DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS(EXCETO ll'llNDBB)                                                  | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS(EXCETO ll'llNDBB)                                                  | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS(EXCETO ll'llNDBB)                                                  | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS(EXCETO ll'llNDBB)                                                  | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS(EXCETO ll'llNDBB)                                                  | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS(EXCETO ll'llNDBB) | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS(EXCETO ll'llNDBB) |
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE- RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subflmçlo)                                                                      | 1 DOrAÇÃO AnJALIZADA                                                                                                                                      | I DESPl!SAS EMPENHADAS JANAOUT                                                                                                                            | I DESPl!SAS LIQUIDADAS JANAOUT                                                                                                                            | 1 DESPESAS PAOAS JAN A OIJT                                                                                                                               | 1 DESPESAS PAOAS JAN A OIJT                                                                              | ~ ~ INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCBSSAOOS                                                           |
|                                                                                                                                                           | (e)                                                                                                                                                       | (d)                                                                                                                                                       | (e)                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                           | (1)                                                                                                      | (&)                                                                                                      |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇUES nPlCAS DE MOECUSTEADASCOM R.ECEITAS DE IMPOSTOS                                                                          | 12,955,075.49                                                                                                                                             | 6.818.192,53                                                                                                                                              |                                                                                                                                                           | 6.699,870,38                                                                                                                                              | 6.699,870,38                                                                                             | 0,00                                                                                                     |
| 20.1 - EducaçJo Infantil                                                                                                                                  | 239.850,00                                                                                                                                                | 0.00                                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                                                      | 6.699.870.38 0.00                                                                                                                                         | 6.699.870.38 0.00                                                                                        | 0.00                                                                                                     |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                  | 12.715.225,49                                                                                                                                             | 6.8 18.192,53                                                                                                                                             | 6.699.870,38                                                                                                                                              | 6.699.870,38                                                                                                                                              | 6.699.870,38                                                                                             | 0,00                                                                                                     |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                                                                        | 0,00                                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| 20.4- EducaçlO Especial                                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| 20.S- Admini.straçlo Gcnal                                                                                                                                | 0,00                                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                                                                | 0,00                                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                                                      | 0.00                                                                                                                                                      | 0.00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| 20.7-0utrU                                                                                                                                                | 0.00                                                                                                                                                      | 0.00                                                                                                                                                      | 0.00                                                                                                                                                      | 0.00                                                                                                                                                      | 0.00                                                                                                     | 0.00                                                                                                     |
|                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                           | DOPUNDEB                                                                                                                                                  | DOPUNDEB                                                                                                 | EM                                                                                                       |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS                                                        | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS                                                        | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS                                                        | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS                                                        | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS                                                        | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS       | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS       |
| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDE- RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por úat de Atuaçlo)6                                                         | 1 DOrAÇÃO A1lJALIZADA (e)                                                                                                                                 | I DESPl!SAS EMPENHADAS JAN A our (d)                                                                                                                      | I DESPl!SAS LIQUIDADAS JAN A our                                                                                                                          | 1 DESPESAS PAOAS JAN A OUT (f)                                                                                                                            | 1 DESPESAS PAOAS JAN A OUT (f)                                                                           | ~ '. INSCRITAS RESTOS A PAOAR ÃO PROCBSSADOS (&)                                                         |
| 21· TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TiPICAS OE MOECUSTEADAS COM RECEITAS 06 IMPOSTOS E FVNDEB                                                                | 63.576.075,49                                                                                                                                             | 51.000.296,27                                                                                                                                             | (e) 50.660.461,22                                                                                                                                         | 50.658.844,28                                                                                                                                             | 50.658.844,28                                                                                            | 0,00                                                                                                     |
| 21.1- EducaçlolofàncJI                                                                                                                                    | 14.504.531,79                                                                                                                                             | 12.787.925,06                                                                                                                                             | 12.787.925,06                                                                                                                                             | 12.786.708,12                                                                                                                                             | 12.786.708,12                                                                                            | 0,00                                                                                                     |
| 2 1.1. 1-Crec:Ple                                                                                                                                         | 14.299.656,79                                                                                                                                             | 12.787.925,06                                                                                                                                             | 12.787.925,06                                                                                                                                             | 12.786.708,12                                                                                                                                             | 12.786.708,12                                                                                            | 0,00                                                                                                     |
|                                                                                                                                                           | 204.875,00                                                                                                                                                | 0,00                                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| :Zl.1.l·Pt'6-Esc:oi.                                                                                                                                      |                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                           |                                                                                                          |                                                                                                          |
| 21.2• Ensino Fundamental                                                                                                                                  | 49.07LS43 70                                                                                                                                              | 38.2 12.371 1                                                                                                                                             | 37.872.536 16                                                                                                                                             | 37.872.136 16                                                                                                                                             | 37.872.136 16                                                                                            | 000                                                                                                      |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSlTTUCIONAL                                                                                           | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSlTTUCIONAL                                                                                           | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSlTTUCIONAL                                                                                           | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSlTTUCIONAL                                                                                           | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSlTTUCIONAL                                                                                           | VALOR                                                                                                    | VALOR                                                                                                    |
| 22-TOTALDAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS • LlO(d ou e)                                                                              | 22-TOTALDAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS • LlO(d ou e)                                                                              | 22-TOTALDAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS • LlO(d ou e)                                                                              | 22-TOTALDAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS • LlO(d ou e)                                                                              | 22-TOTALDAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS • LlO(d ou e)                                                                              | 6.699.IS70,31S                                                                                           | 6.699.IS70,31S                                                                                           |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES - (lA)                                                                                                      | 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES - (lA)                                                                                                      | 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES - (lA)                                                                                                      | 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES - (lA)                                                                                                      | 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES - (lA)                                                                                                      | 18.336.983,28                                                                                            | 18.336.983,28                                                                                            |
| 24• (·) RECEITAS DOFUNDES NÃO tJTILlZADASNO EXERCfClO,EM VALOR SUPERIOR A 100/4- Ll8(q)                                                                   | 24• (·) RECEITAS DOFUNDES NÃO tJTILlZADASNO EXERCfClO,EM VALOR SUPERIOR A 100/4- Ll8(q)                                                                   | 24• (·) RECEITAS DOFUNDES NÃO tJTILlZADASNO EXERCfClO,EM VALOR SUPERIOR A 100/4- Ll8(q)                                                                   | 24• (·) RECEITAS DOFUNDES NÃO tJTILlZADASNO EXERCfClO,EM VALOR SUPERIOR A 100/4- Ll8(q)                                                                   | 24• (·) RECEITAS DOFUNDES NÃO tJTILlZADASNO EXERCfClO,EM VALOR SUPERIOR A 100/4- Ll8(q)                                                                   | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| 25-(-) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERclCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERclCIO ATUAL • LI9. l(x)                                               | 25-(-) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERclCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERclCIO ATUAL • LI9. l(x)                                               | 25-(-) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERclCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERclCIO ATUAL • LI9. l(x)                                               | 25-(-) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERclCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERclCIO ATUAL • LI9. l(x)                                               | 25-(-) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERclCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERclCIO ATUAL • LI9. l(x)                                               | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| 26·(·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FlNANCBIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4                                       | 26·(·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FlNANCBIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4                                       | 26·(·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FlNANCBIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4                                       | 26·(·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FlNANCBIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4                                       | 26·(·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FlNANCBIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4                                       | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONlBlLIDADE FINANCEI.RA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSJNO - (LJ0.l(af)) | 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONlBlLIDADE FINANCEI.RA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSJNO - (LJ0.l(af)) | 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONlBlLIDADE FINANCEI.RA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSJNO - (LJ0.l(af)) | 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONlBlLIDADE FINANCEI.RA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSJNO - (LJ0.l(af)) | 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONlBlLIDADE FINANCEI.RA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSJNO - (LJ0.l(af)) | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 -24 • 25- 26- 27)                                                                                      | 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 -24 • 25- 26- 27)                                                                                      | 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 -24 • 25- 26- 27)                                                                                      | 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 -24 • 25- 26- 27)                                                                                      | 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 -24 • 25- 26- 27)                                                                                      | 25.036.853,66                                                                                            | 25.036.853,66                                                                                            |

| RECURSOS RECEBIDOS EMEXBRciCIOS ANl'BRIORESENÃO UI1LIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                   |                                 |                                 |                                           |                                      | VALOR                                                                                                               |                                                             |                                  |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|-------------------------------------------|--------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|----------------------------------|------------------------------------|----------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|-----|-------------------------|------------------------|--------|
| 8-TOTAL DOS RF..CURSOS OE SUPE VIT                                                                                                                        |                                 |                                 |                                           |                                      |                                                                                                                     |                                                             |                                  |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
| 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDlATAMENTE ANTERJOR                                                                                                       |                                 |                                 |                                           |                                      |                                                                                                                     |                                                             |                                  |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                                                                             |                                 |                                 |                                           |                                      |                                                                                                                     |                                                             |                                  |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
| TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONIVEIS PARA tm.LIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                          |                                 |                                 |                                           |                                      |                                                                                                                     |                                                             | 9-                               |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
| DESPESAS<X>M RECURSOS DO FUNDEB DOrAÇÃO                                                                                                                   |                                 | ATI/ALIZADA (e)                 | Dl!SPl!SAS llMPl!NlfADAS JANAOITf (d)     | Dl!SPl1SAS UQUlOAOAS JANAOITf <•>    |                                                                                                                     | DESPBSAS PAOAS 1ANAOITf (1)                                 | (&)                              |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                              |                                 | 49.621.000,00                   | 43.273.344,80                             | 43.052.33 1,90                       |                                                                                                                     | 43.0.S0.714,96                                              | 0,00                             |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                    |                                 | 31.05-4.507,89                  | 28.965.634.32                             | 28.965.621,59                        |                                                                                                                     | 28.964.404,65                                               | 0,00                             |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
| 10.1.1- Educação Infantil                                                                                                                                 |                                 | 11.161 .229,11                  | 10.503.834,13                             | 10.503.834,13                        |                                                                                                                     | 10.502.617,19                                               | 0,00                             |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                |                                 | 18.053.314,80                   | 16.766.336,61                             | 16.766.323,88                        |                                                                                                                     | 16.766.323,88                                               | 0,00                             |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
| 10.1.3- EdueaçiodeJoven, e Adullos                                                                                                                        |                                 | 1.817.990,43                    | 1.695.463,58                              | 1.695.463,58                         |                                                                                                                     | 1.695.463,58                                                | 0,00                             |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
| 10.1.4- Educação Especial                                                                                                                                 |                                 | 21.973,55                       | 0,00                                      | 0,00                                 |                                                                                                                     | 0,00                                                        | 0,00                             |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
| 10.1..S- AdminislrllÇ!o Genll                                                                                                                             |                                 |                                 | 0,00                                      | 0,00                                 |                                                                                                                     |                                                             | 0,00                             |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
| 10.2-OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                      |                                 | 18.S66.492,l                    |                                           | 14.086.710.31                        |                                                                                                                     |                                                             |                                  |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
| 10.2.1• Educação Infantil                                                                                                                                 |                                 |                                 |                                           |                                      |                                                                                                                     |                                                             |                                  |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
| Ensino Fundamcmal                                                                                                                                         |                                 |                                 |                                           |                                      |                                                                                                                     |                                                             |                                  |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
| EdueaçlodeJovens e Adullos Educação Especial                                                                                                              |                                 |                                 |                                           |                                      |                                                                                                                     |                                                             |                                  |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
| 10.2.S- Administ111Ção Gmil                                                                                                                               |                                 | 0,00                            |                                           |                                      |                                                                                                                     |                                                             |                                  |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
| 10.2.7- Oulnls                                                                                                                                            |                                 |                                 |                                           |                                      |                                                                                                                     |                                                             |                                  |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
| INDICADORIISDOFUNDBB                                                                                                                                      |                                 |                                 |                                           |                                      |                                                                                                                     |                                                             |                                  |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
|                                                                                                                                                           | ....................... JANAOUT | JANAOUT                         | j                                         | j                                    |                                                                                                                     |                                                             | 1                                |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
|                                                                                                                                                           |                                 |                                 |                                           |                                      | NÃOl'IDD8AD08                                                                                                       |                                                             |                                  |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
| 11-TOTAL OA.S DESPESAS CUsreADAS COM RECURSOS DO f'UNOEBRECEBIDASNO -'                                                                                    | 10.------: ," 2."'              | <•> .,, , .,. ..                |                                           |                                      |                                                                                                                     |                                                             | "'""'""'""''"                    |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
|                                                                                                                                                           | <dl                             |                                 |                                           |                                      |                                                                                                                     | •-oo                                                        | ~                                |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
|                                                                                                                                                           |                                 | 3• "' 5"' .,s"',"'·• ""~--...., | .2 ,-_,,,                                 | . ,,, .• ,,,,,, ., ,, 02             |                                                                                                                     | 0,00                                                        | 0,00                             |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        | "', oo |
| 11.l•TocalduOapcuacmtada,;comfUNDED •lrnpmtmcTran&btnciaadclmpoatm                                                                                        | 21 ,663.818,48                  | 21,564.758,68 7.509.705,22      | 21 .564.358,68                            |                                      |                                                                                                                     | 0,00                                                        | . 0,00                           | 0,00                               |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
| 7.509.705,22 11.3-TouldatOl:spelucustudalcomFUNDEB-ComplemeniaçlodaUnilo-VAAT                                                                             |                                 | 13.192.062,16                   | 13.069.609,06                             | 0,00                                 |                                                                                                                     | 0,00 0,00                                                   | 0,00                             |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
| 11.4-TotalduDcipcau~comFUNDED-Cc,mplcmcniaçlodaUnilo•VAAR. 11-TOTALDAS DESPESAS DO FUNDBBCOM PR01-1SS10NA1S DA EDUCA.CÃO BÁSICA                           |                                 |                                 | 1,59                                      | 0,00 0,00                            |                                                                                                                     | 0,00                                                        | 0,00                             |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
|                                                                                                                                                           |                                 |                                 |                                           |                                      |                                                                                                                     |                                                             | 0,00                             | 0,00                               |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
|                                                                                                                                                           |                                 |                                 |                                           | 0,00                                 |                                                                                                                     |                                                             |                                  |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
| 13-TOTAL DAS DESPESASCUSTl!ADASCOM FUNDEB-COMPLEMENTAÇÃO DA APUCAOAS NA EDUCACÃO INFANTIL                                                                 |                                 |                                 |                                           |                                      |                                                                                                                     | 0,00                                                        |                                  |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
| 14•TOTAL DAS DESPESAS CUSTBADAS COM f'UNDEB• COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO                                                                                      |                                 |                                 |                                           |                                      | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                        |                                  |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
| APLICADAS EM DESPESA DECAPITAL                                                                                                                            |                                 |                                 |                                           |                                      |                                                                                                                     |                                                             |                                  |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
|                                                                                                                                                           |                                 |                                 | VALOR APLICADO                            | VALOR                                | CONSIDERADOAPÓS                                                                                                     |                                                             | APLICADOI0                       |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
| INDICADORES-Art. 212-A. inciao XI• f 3"-Comtiluiçlofcdcnl2                                                                                                |                                 |                                 | (k)                                       |                                      |                                                                                                                     |                                                             |                                  |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
| 15- Mlnimo de 70%do FUNDEB na Rcmuocraçlo dos Profissionais da Educaçlo BJ.sica                                                                           |                                 | 28.909.325,86 6.040.108,75      |                                           | 28.965.621,59                        |                                                                                                                     | 28.965.621,59 7.711.992,72                                  | 70,14                            |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
|                                                                                                                                                           |                                 | 1.812.032,63                    |                                           |                                      |                                                                                                                     |                                                             | 31,87                            |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
|                                                                                                                                                           | (a)                             |                                 |                                           |                                      |                                                                                                                     |                                                             |                                  |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
|                                                                                                                                                           |                                 | (e)                             |                                           | A1lJSTI! (p)                         | BXCBO.                                                                                                              | AOMÁX.                                                      |                                  |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
| 18- Total da Receita Recebida e nlo Aplicada no Exercido                                                                                                  |                                 |                                 |                                           |                                      |                                                                                                                     | 0,00                                                        |                                  |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
|                                                                                                                                                           |                                 | 0,00                            |                                           |                                      |                                                                                                                     |                                                             | 0,00                             |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
|                                                                                                                                                           |                                 | 4.213.842,44                    |                                           |                                      |                                                                                                                     |                                                             |                                  |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
|                                                                                                                                                           |                                 |                                 |                                           |                                      |                                                                                                                     | 3.850.099,48                                                |                                  |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
| Percentual da ComplementaÇio da União ao FUND6B• VAAT na Educ,çio Infantil 17- Mlnimode 15%daComplementaçioda União ao FUNDEB - VAATem Despesa de Capital |                                 |                                 |                                           |                                      |                                                                                                                     |                                                             | % (m)                            |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
|                                                                                                                                                           | VALOR MÁX.                      |                                 |                                           |                                      |                                                                                                                     |                                                             |                                  |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
| INDICADOR- Art.25, f 3"-Lel .,-14.113,de 2020-(Mh. de 10%de Sup,rivk)3                                                                                    |                                 |                                 |                                           |                                      |                                                                                                                     | APLlCAOO                                                    | 989.391.56                       |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
|                                                                                                                                                           |                                 |                                 |                                           |                                      |                                                                                                                     |                                                             |                                  | 13.069.609,06                      |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
|                                                                                                                                                           | IEI)                            |                                 |                                           |                                      |                                                                                                                     | DBDUÇÕES(I)                                                 |                                  |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
| 11.l-TouldasOcspcpsCUlladalcomFUNDEB - ComplcmmiaçlodaUnilo-VAAP                                                                                          |                                 |                                 |                                           | 3.850.099,48                         |                                                                                                                     |                                                             | ::ê'a -----,,,,_.. = .,,         |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
|                                                                                                                                                           | (INDICADOR                      |                                 |                                           |                                      |                                                                                                                     |                                                             |                                  |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
| DBSPESASCUS'l'llADASCOMRBCEITASDOFUNDBBRECEBIDASNOBXERdao EXERCfc                                                                                         | j                               |                                 |                                           |                                      | <&l ....------,, o,"'oo 0,00                                                                                        | 0,00                                                        | 0,00                             |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
|                                                                                                                                                           | UNIÃO-VAAT · VAAT               |                                 |                                           |                                      | PllltMCf~q) "NÃO APLICADO                                                                                           | PERMITIDO VALORNÃO APLlCAOO VALORNÃO APLICADO APôs VALORNÃO | 7.711.992,72 3 .850.099,◄8 63,84 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 28.965.62 28.964.404,65 7.711.992,72 7,711.992,72 3.850.099,48 | J.972.552_58 VALORBlCIGIDO !Jl                 | 16- |                         |                        |        |
| 10.2.6-Tnn,portc(EKolM)                                                                                                                                   |                                 | o.oo 0,00                       | <ll =. 012 =, .. ,,...----,, 7.508.488,28 | 0,00 0,00 28.965.634,32 7.711.992,72 | 1.375.83 1,99 0,00 0,00 0,00 14.086.310.31 1.375.83 1,99 12.710.478,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |                                                             |                                  |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
|                                                                                                                                                           |                                 |                                 | 1----                                     |                                      |                                                                                                                     | 0,00                                                        |                                  |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
|                                                                                                                                                           |                                 |                                 | 0,00                                      |                                      |                                                                                                                     |                                                             |                                  |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |
|                                                                                                                                                           |                                 |                                 |                                           | 0,00                                 | ~-----,o                                                                                                            | 12.710.878,32                                               |                                  | -=~.:a _ ] -=::::.,-:::            | 0,00 1 14.308.2 10,48 1.375.831,99 12.932.378,49 0,00 0,00     | 2. 103.452,68 16.385.579,91 69.963,15 7.496,37 |     | 10.2.2- 10.2.3· 10.2.4- | ..........,,.. JANAOUT |        |
|                                                                                                                                                           |                                 |                                 |                                           |                                      |                                                                                                                     | (-dilpaalbilidlcl                                           | ,.,_:::-::,._ 1•0:.=~=AL         |                                    |                                                                |                                                |     |                         |                        |        |

## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE - MUNICiPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BlMESTRE  Setembro - Outubro

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RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pdigina4dc S

RS  1

| APURAÇÃO DO LIMITEMINIMO CONSTITUCIONAl.2 e 5                                                   | APURAÇÃO DO LIMITEMINIMO CONSTITUCIONAl.2 e 5            | APURAÇÃO DO LIMITEMINIMO CONSTITUCIONAl.2 e 5            | VALOREXIGIDO (z)   | VALORAPUCADO (•)    | %APLICADO (Ih)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|--------------------|---------------------|------------------|
| 29-APLICACAO EM MDESOBRE ARECEITA RESULTANTE DE lMPOSTOS                                        | 29-APLICACAO EM MDESOBRE ARECEITA RESULTANTE DE lMPOSTOS | 29-APLICACAO EM MDESOBRE ARECEITA RESULTANTE DE lMPOSTOS | 26.293.380,27      | 25.036.853,66       | 23,81            |
| RESTOS APAGARINSCRITOS EMEXBRciCIOSANTERIORES DBDBSPBSAS CONSIDERADAS PARACUMPIUMBNTODOLIMlTll8 | SALDOINICIAL (ao)                                        | RP UQUIDADOS (ld)                                        | RPPACJOS < •)      | RP CANClllADOS (ai) | SALDOFINAL (ac)  |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESASCOM MOE                                                           | 1.690.584,97                                             | 183.010,30                                               | 1.448.353,05       | 0,00                | 242.231,92       |
| 30.1- Executadas com Rccunos de Impostos e Tnmsfcrnrtcias de Impostos                           | 1.507.314,91                                             | 0,00                                                     | 1.266.499,00       | 0,00                | 240.815,91       |
| 30.2- ExecutAdas com Recursos do FUNDEB • Impostos                                              | 1.41 6,01                                                | 1.156.25                                                 | 0.00               | º·ºº                | 1,416.01         |
| 30.3- Exccuuada.ii com Rccunios do FUNDES -Com kmcntaçlo da Unilo (VAAT + VAAF + VAAR)          | 181.854,05                                               | 181.854,05                                               | 181.854,05         | 0,00                | 0,00             |

| OUTRAS INPORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                       | OUTRAS INPORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INPORMAÇÕES PARA CONTROLE   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAISPARA FINANCIAMENTODO BNSINO                                         | PREVISÃO ATIJALIZADA (a)           | RECl!ITAS REALIZADAS ~oB-(b)       |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSlNO                          | 5.201 .189,01                      | 4.447.351,96                       |
| 31.1- RECEITA DE TRANSPER.aNClA DO FNDB (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 3.258.180,63                       | 3.042.028,73                       |
| 31.1.1- Salirio-EducaçJo                                                               | 1.801.265,00                       | 1.819.73 1,72                      |
| 31 .1.2- PODE                                                                          | 75.425,63                          | 207,89                             |
| 31.1.3-PNAE                                                                            | 1.100.632,$0                       | 966.147,31                         |
| 31.1.4- PNATE                                                                          | 198.632,S0                         | 250.543,53                         |
| 31 .1.5- Outn.s Tmisfcrtnciaa do FNDE                                                  | 82.225,00                          | S.398,28                           |
| 31.2- RECEITAS DBTRANSFERID<CIAS DE CONVtNIOS                                          | 930.37$,88                         | 699.412,44                         |
| 31,3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                       | 0,00                               | 0,00                               |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRffiITO VINCULADAS Á EDUCAÇÃO                           | 0,00                               | 0,00                               |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS • FUNDEF B FUNDEB                                         | 0,00                               | 0,00                               |
|                                                                                        |                                    | 705.910,79                         |
| 31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                      | 1.012.632,S0                       |                                    |

| OUTRAS DBSPBSAS COMBDUCAÇÃO (Por Subllmçlo)6                                                                                                                                                                                       | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (C)                                 | DESPBSAS BMPBNIIADAS JANAOUT (d)                                                  | DBSPESASUQUIDADAS JANAOUT <•>                                                 | DBSPESAS PAGAS JANAOUT (1)                                                                      |                                                              |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OlITRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO 32. 1- Educaçlo Infantil 32.2- Ensino Fundamental 32.3- Ensino M6dio 32.4- En$ino Superior 32.5- Ensino Profwional 32.6- Educação de Jovens e Adultos 32.7- Educaçla Especial 32 8-0uuu | 4.518.039,01 94.693,81 4.203.653,77 0,00 112.992,31 000 | 3.742.942.]6 22.924,84 3.648.541,32 0,00 0,00 0,00 71.476.20 0,00 000 BMPBNIIADAS | 3.742.942,36 22.924,84 3.648.541,32 0,00 0,00 0,00 71.476.20 0,00 000 JANAOUT | 3.742.439,20 22.924,84 3.648.038,16 0,00 0,00 0,00 71,476.20 0,00 000 Dl!SPl!SAS PAGAS JANAOIIT | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 INSCltlTASBM (1) |
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)                                                                                                                                                                             |                                                         | JANAOUT                                                                           | <•>                                                                           |                                                                                                 | 0,00                                                         |
|                                                                                                                                                                                                                                    | 0,00                                                    |                                                                                   |                                                                               |                                                                                                 |                                                              |
|                                                                                                                                                                                                                                    | 106.699,12                                              |                                                                                   |                                                                               |                                                                                                 |                                                              |
|                                                                                                                                                                                                                                    | 0,00                                                    |                                                                                   |                                                                               |                                                                                                 |                                                              |
| TOTALGERALDASDBSPBSASCOM BDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                  | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (o)                                 | Dl!SPl!SAS                                                                        | DBSPESASUQUIDADAS                                                             |                                                                                                 | ~APAGAR                                                      |
|                                                                                                                                                                                                                                    |                                                         |                                                                                   |                                                                               | (1)                                                                                             |                                                              |
|                                                                                                                                                                                                                                    |                                                         | (d)                                                                               |                                                                               |                                                                                                 |                                                              |
|                                                                                                                                                                                                                                    | 114,$0                                                  |                                                                                   |                                                                               |                                                                                                 |                                                              |
|                                                                                                                                                                                                                                    | 53.834.919,69                                           |                                                                                   |                                                                               |                                                                                                 |                                                              |
|                                                                                                                                                                                                                                    | 67.094.                                                 |                                                                                   |                                                                               |                                                                                                 |                                                              |
|                                                                                                                                                                                                                                    | 53.493.024,54                                           |                                                                                   |                                                                               |                                                                                                 |                                                              |
|                                                                                                                                                                                                                                    | 53.495.144,64                                           |                                                                                   |                                                                               |                                                                                                 |                                                              |

## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

RREO - Ancxo 8 (LDB, An. 72)

Pjgina Sde 5

RS  1

| 33.1 - Despesas Corrcmes                                                                                | 55.909.864,57   | 46.562.987.36   | 46.345.605,41   | 46.343.485.J1   | 0,00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|-----------------|-----------------|-----------------|--------|
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                   | 35.788.727,86   | 31 .S25.480,73  | 31.s2s.~.oo     | 31.524.251 ,06  | 0,00   |
| 33.1.2• Pessoal Inativo                                                                                 | 2.570,16        | 0,00            | 0,00            | 0,00            | 0,00   |
| 33.1.J- Tranafcrtnciu h iMtituiçõcs comunitirlu.. confcuiOfl.l.il ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 8.250,00        | 1.958,60        | 1.958,60        | 1.958,60        | 0,00   |
| 33.1.4-0utru Oca:pcn1 Co~tcs                                                                            | 20.110.316,55   | 1S.035.548,03   | 14.818.178,81   | 14.817.275,65   | 0,00   |
| 33.2· Despesas de Capital                                                                               | 11.184.249,93   | 7.271.992,33    | 7.149.539.23    | 7.149.539.23    | 0,00   |
| 33.2.1- Transfcrtrlcias h instituições comunitAriu, confessionais ou fi lantrópicas sem fins lucrativos | 0,00            | 0,00            | 0,00            | 0,00            | 0,00   |
| 33.2.2- Outru Despesas de Capital                                                                       | 11.184.249,93   | 7.271.992,33    | 7.149.539,23    | 7.149.539,23    | 0,00   |

| CONTROLEDA DISPONIBILIDADI! PINANCl!IRA I! CONCILIACÃO BANCÁRIA            | FUNDl!B (ah)   | SALÁRIO l!DUCACÃO (~)   |
|----------------------------------------------------------------------------|----------------|-------------------------|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR      | 4.272.m,43     | 103.997,43              |
| JS- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÊ O BIMESTRE (orçamentArio)                 | 42.138.424,38  | 1.819.731,72            |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE(orçament!rio e restos a pagar)  | 41.917.481,79  | 1.670.653,92            |
| 37- (• ) DISPONIDILIDADE FINANCEIRA A TÊ O BIMESTRE                        | 4.493.7 15,02  | 253.075,23              |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁR IOS) | .3.943.501,12  | 0,00                    |
| 39-(·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                | 64.159,S0      | 0,00                    |
| 40- (• ) SALDO FINANCEIRO CONCILlADO (Saldo Bandrio)                       | 485.4- 54,40   | 253.075,23              |

JOSE LUIS SOUSA

062.824.233~

PREFEITO MUNICIPAL

SALLA TIEL SOARES NETO 053,975.423-42 SECRf:TARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

ROMA YANA LOPES S. PEREIRA

971.330.003-34

CONTROLADORA INTERNA

PETRONILIO ALVES DE SANTANA NITO

007.212.513-66

CONT  AOOR CRC 12. I  JS/O-7

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

1) O. valoru informadod. devem COl"l'esponda'  ao eft1iYlmffle uusftrido. Ot petCMru1ls conupodem ao dispoao na lea,iw,çlo.

2) Umhct mlnlrn&lt;1$ anuais Iterem cumpri(bl no ~ I O do exerckio. J) J An. 2'.  f J·, Lei  14.I IJ/2020: MAl6  10% (dez PClf mito) dos recuno1 recetiiOo&amp; l conta dot f\uldol., lnclllliw- rel1t!Y01 l complemenllÇlo  da unilo, no11ermo1 do f roo  art.  16 óesll l.Ai, poderio a« u1iliz.aoo. no primeiro q\llOrlmewe do exerclclo lmedll11men1e 11.1blequen10. modllnte lllfflW'I oe crtdilo ldiclonal.w  utlli ~ no 1· trimutre do exerck;lo lmcdllwncaie sublcqOmtc, mediante MICl'tUn de crtdito ldidonll.w

4) O. valora reJeffllla ,1  ~1.1  dos RalOI · P-a-r insçrhos Kfl'I  disponibilkt.do íuw,cein,  deYerlo Kf'  iníomudol  IOlllCIIIO no RREO do 611imo bimeatro do uuck:io.

5) Noc cinco prlrnclrot bbncatru do excrclclo o ICOfflpanhlmtnlO &amp;Ctã  feito com~  na dclpal liquidldl. No (IJtfmo bimestre do excrc5clo. o valor dcvcti conapondcr ao 10ml. da  dcapcu cmpcnhld&amp;.

6) M linMI rq,ramtunirasdeatua,çloenlo~cuwncntc·IUbf\inçOqdaFl!nÇlo  ~ . Mdc$pCNII claRifw:.dqusdcffl.b 911bf~  1lpicaa,eus911bl\Jnçõelat lpicatdcverio 9Crnlcadaa: pan,CNNiras de ·nia,,:lo.

7) Valor insaito cm RPNP Km clisponíbilidldc: de caiu, que nlo &amp;Ctã  conaidcndo 1\11  l.plnÇlo  doe indladon:s e limilca. Pan u  linhu 1 5, 16 e 17, dcvat ICfcomp&amp;ndo o local illlClilO cm RPNP com I  disponibilidldc: de CIÍ:U por fonte de re,cu,-. Pua I  linha  14,  deva1 ICf Vffltladl I  difcrença cnll'C  1 ditponibilktadeusFontesdoFundebcosRPNPrefen:111esaCSSQdcspesu.hn.·lioh.lS.dcvat1Ctveriíiaidl·diíerenç11cntrcudisponi bilkbdesl\lFonteVAATeotRPNPdcslQdespc:su. 8) Controle da cxcc..çào de  IUtOil · papre()Of;idc:nd,,:JII DO cwnpimcnlO do limite mlnimo doc cxcrck:ioil Mlcrioiu..

9) Nall tolUIII nlo devem X  lnformadoa valora Inferiora: 1

o

(:mv).

10) Ela tol\lJI&amp; nio deveconlCI'  pattnlUII superior 1  1 00%. Cuo iuo OCOIT&amp;, cm razio de valora infomudol n1 tol\lJI&amp; (i), oc pcrcealuait deYcm lCl'~IIUadoa plR 100"-.

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