Lei — Ribeiro  Gonçalves (12/06/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 -Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ:  06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação Nº 070/2025

Processo Administrativo Nº 160/2025

Ratifico  a  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO conforme  parecer  da  Comissão  Permanente  de Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalização de  contrato  para  a  DISPENSA DE  LICITAÇÃO para  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAÇAMBA, PARA COMPLEMENTO NA LIMPEZA PÚBLICA  DA ZONA URBANA DO MUNICiPlO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI. OBSERVANDO  OBRIGATORIAMENTE  O  PREÇO DE  MERCADO,  COM RESPALDO NO INCISO II do  Artigo  75  da Lei  nº 14.133/2021,  OBEDECENDO AOS PRECEITOS NO ARTlGO 72 DA MESMA LEI QUE REGE AS LICITAÇES  PÚBLICAS. VENCEDOR -58.972.374 JOÃO LUIZ DA SILVA TRINDADE, CNPJ Nº 58.972.374/0001-59,  VALOR  TOTAL  DE R$ 56.000,00  (CINQUENTA  E  SEIS  MIL REAIS}.

Ribeiro Gonçalves (PI), 1 O de junho de 2025.

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340-Centro CEP: 64.B65-000 =  FONE/FAX: IOxxB9) 3567 ·  137B CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefefturaribelro@uol.com.br

## AVISO DE  DISPENSA DE  LICITAÇÃO Nº 073/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166/2025

A  prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves-PI, através  da Comissão de Contratação,  torna  público  aos interessados que está  recebendo propostas adicionais no prazo de 3 (três)  dias úteis  para CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO  PARA LOTEAMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI  DE ACORDO COM O PADRÃO EXIGIDO PELA CAIXA ECONÔMICA  FEDERAL.

Fundamento legal: Art. 75,  inciso I, da  Lei  n° 14.133, de  1º de abril de 2021.

Todos os arquivos pertinentes à apresentação  das propostas serão  disponibilizados através de contato pelo endereço eletrônico:  cplrgoncalves.2024@outlook.com.

As propostas deverão  ser entregues fisicamente no Setor de Licitações,  localizado na  Rua  Landri  Sales,  340  Centro,  Ribeiro Gonçalves-PI ou encaminhadas por email no endereço eletrônico:  cplrgoncalves.2024@outlook.com

Ribeiro Gonçalves PI,  11 de junho de 2025.

## SA YONARA GONÇALVES  DA SILVA

Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 -Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

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## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO II DA LEI Nº 14.133/21. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 173/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  078/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES  - PI, CNPJ N' 06.728.240/0001-93,  SITUADO  À RUA  LANDRI  SALES,  340  CENTRO,  RIBEIRC GONÇALVES-PI. CONTRATADA: RAFFA PRODUCOES E ESTRUTURAS LTDA, CNPJ N' 54.705.289/0001-73,  COM  SEDE  NA  RUA  ARNALDO  ESCORCIO  ATHAYDE,  7013 URUGUAI, CEP 64000-020, TERESINA - PI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  PROFISSIONAL  DO SETOR  ARTISTICO PARA ANIMAÇÃO DOS FESTEJOS DE SÃO JOÃO BATISTA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRC GONÇALVES  - PI, COM A CANTORA NA  YRA LIMA, O QUAL SERÁ  REALIZADO NC DIA 15 DE JUNHO DE 2025. FONTE  DE  RECURSOS: FPM/  ICMS E  OUTROS  RECURSOS  PRÓPRIOS DC MUNICÍPIO. VALOR: O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO É DER$ 7.500,00 (SETE Mil E QUINHENTOS REAIS). DATADA ASSINATURA: li DEJUNHODE2025 SIGNATARIOS: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-PI, CNPJ  N' 06.728.240/0001-93 CONTRATADA: RAFFA PRODUCOES E ESTRUTURAS LTDA, 54.705.289/0001-73 CNPJ N

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua:  Landri Sales, 340Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail:  prefeituraribeiro@uol.com.br

Ratifico  a INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO Nº 078/2025 conforme parecer da Comissão  Permanente de Licitação  e de acordo com o que consta dos  autos  deste  processo. Autorizando  a  formalização  do  Contrato  com  a cantora: NAYRA  LIMA, através da  empresa RAFFA  PRODUCOES  E ESTRUTURAS LTDA, CNPJ Nº  54.705.289/0001-73, no  valor  total RS 7.500,00 (sete mil e quinhentos  reais) para ANIMAÇÃO DOS  FESTEJOS  DE  SÃO JOÃO BATISTA,  NO MUNICÍPIO DE  RIBEIRO GONÇALVES -PI,  O QUAL SERÁ  REALIZADO NO DIA 15 DE JUNHO DE 2025, de acordo com Anexo 1, preços praticados no mercado artístico , conforme artigo 7  4, inciso li da Lei  nº  14.133/21, obedecendo aos preceitos no Artigo 72 da mesma Lei que rege as Licitações  Públicas .

RIBEIRO GONÇALVES  {PI),  10 de junho de 2025

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais