Portaria — Porto Alegre Do Pi (15/10/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxVII
Id:07384DFDEF9765E8
Id:10EF34487E5D69EE
Nossa forga
e a nossa gente
Gubinete da Prefeita
Portaria N 553/2025
Dispoe sobre o provimento de Cargo em
19 TERMO DE APOSTILAMENTO AO
Comissao na Estrutura Administrativa
CONTRATO N063/2025-CC, QUE FAZEM
da Prefeitura Municipal e da outras
ENTRE SI O Município DE PORTO ALEGRE
providencias.
DO Piauí E A EMPRESA PAULO LOPES
SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDA
A PREFEITA Municipal DE SAO GONCALO DO Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais e em obediencia ao que dispoe o inciso II do art. 92 da Lei Organica.
O Município DE PORTO ALEGRE DO Piauí, inscrito no CNPJ sob o ng
Municipal,
01.613.513/0001-30, com sede na Praca Luciano Neiva, s/n, Centro, na cidade de Porto
Alegre do Piauí - PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor ANroNIO
RESOLVE:
AVELINO ROCHA DE NEIVA, doravante denominado CONTRATANTE, resolve apostilar
Art. 1 - Nomear o Senhor ANTONIO VALDIZA DA SILVA, portador do RG:
o Contrato n 063/2025, mediante as seguintes clausulas:
1.231.301-SSP/PI e CPF sob o n 450.924.603-00, para o Cargo em Comissao de ASSESSOR
TECNICO - III, simbolo DAS-I, vinculado ao Gabinete do Vice-Prefeito.
Art. 2 - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na
1.1.
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto corrigir erro material na
data de sua publicacao, com efeitos retroativos ao do dia 1 de outubro de 2025.
clausula 14.1 do Contrato sob referencia, para incluir as informacoes completas exigidas
no inciso VIII do art. 92 da lei no 14.133/2021.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sao Goncalo do Piauí -- PI, 07 de outubro de
A clausula 14.1 do Contrato no 63/2025, passa a ter a seguinte redagao:
1.2.
2025.
"14.1. As despesas decorrentes da presente contratacao correrao a conta de
Registre-se, Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
recursos especificos consignados no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de
Porto Alegre do Piauí deste exercicio, na seguinte dotacao discriminada:
Elemento de Despesas: 4.4.90.51 - Obras e Instalagoes; Projeto Atividade:.
12.361.0023.1045.0000 -CONSTRUIR,AMPLIAR,REFORMAR E EQUIPAR UNID.
ESCOLARES; Fonte de Recursos: 1.542:
-Prefeita Municipal-
2.
CLAUSULA PRIMEIRA-DO FUNDAMENTO LEGAL
Id:030E7D94D6F969DF
2.1.
A alteracao em tela tem fundamento na necessidade de cumprimento da
exigencia legal contida no inciso VIIl do art. 92 da lei n 14.133/2021: "Art. 92. Sao
necessarias em todo contrato clausulas que estabelecam: (..) vIII - o credito pelo qual
correra a despesa, com a indicacao da classificacao funcional programatica e da categoria
economica".
EISSALOPORT
2.2.
O Apostilamento, como instrumento proprio para formalizagao de correcoes de
Portaria N 180/2025
erro material que nao caracterizam alteracao contratual, esta prevista no caput do art.
Porto Alegre do Piauí (Pl), 14 de outubro de 2025
136 da Lei n 14.133/2021: "Art. 136. Registros que ndo caracterizam alteracao do
contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebracao de termo
aditivo (..)".
PORTO.
LEGREDOPIAUiEDAOUTRAS
3.
CLAUSULA TERCEIRA - DA RATIFICACAO
Piauí, no uso de s
atribuigoes legais, que Ihe sao conferidas pela lei Organica do Município.
CONSIDERANDO a
cessidade de
3.1.
Ficam ratificadas todas as demais Clausulas e condicoes pactuadas no Contrato
2007
Administrativo que nao tenham sido atingidas pelas disposigoes deste Termo de
NSIDERANDO os principios administrativos, em especial da legalidade
eficiencia do servigo publico.
Apostilamento.
RESOLVE:
4.
CLAUSULA QUARTA - DA PUBLICACAO
Art. 1 - Fica instituida e
omissao res
composta pelos seguintes men
4.1.
Incumbira ao Contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de
1) FABIO MOURA COSTA: CPF n 657.321.463-34 - Presidente
Contratacoes Publicas (PNcP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem
GIANNA EMANUELA SILVA ROCHA:CPF n 658.709.993-91-Mem
como no respectivo sitio oficial na Internet, em atencao ao art. 91, caput, da Lei n.
-A Comissao podera contar com colaboradores even
14.133, de 2021, e a0 art. 8, 52o, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7, $3, inciso V, do
revisao do plano
Art. 3o - Aos integrantes da Comissao nao serao atribuidas remuneragoes,
Decreto n. 7.724, de 2012.
Porto Alegre do Piauí - PI, 14 de outubro de 2025.
em vigor na data de sua a
natura e publicacac
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí (PI)
14/10/2025
Antonio Avelino Rocha de Neiva
Antonio Avelino Rocha de Neiva
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais