LRF — Municpal De Sebastião Leal (17/02/2025)

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## ld:01AB38492D802DEF PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | R$1               |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | Al6 o BDD11811e   |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 41.500.000,00     |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 42.765.780,48     |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 43.184.869,01     |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 2.528.816,08      |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 3.229.634,50      |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | Al6 o BDD11811e   |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 41.500.000,00     |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 4.542.745,90      |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 46.042.745,90     |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 45.713.685,09     |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 45.709.685,09     |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 45.624.105,34     |
| Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | 0,00              |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | Al6 o BDD11811e   |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 45.713.685,09     |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 45.709.685,09     |
| RECEITACORRENTEUQUIDA-RCL                                                        | RECEITACORRENTEUQUIDA-RCL                                                        | RECEITACORRENTEUQUIDA-RCL                                                        | Al6 o BDD11811e   |
| Receita Corrente Liquida                                                         | Receita Corrente Liquida                                                         | Receita Corrente Liquida                                                         | 43.064.869,01     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 42.564.869,01     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 42.264.869,01     |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DB PRBVIDaNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DB PRBVIDaNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DB PRBVIDaNCIA                                     | Al6 o BDD11811e   |
| Regime Próprio de Previdência dosServidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00              |
| Regime Próprio de Previdência dosServidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         |                   |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | 0,00              |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                     | Meta Fixada no Anexo de Melas Fiscais da LDO                                     | Resultado Apunidoat6 o BDD11811e                                                 | %emRelaçlo à Mela |
|                                                                                  | (a)                                                                              | (b)                                                                              | (b/a)             |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | 62.585,21                                                                        | 0,00              |

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## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                 | Inscriçlo                   | Cancelamento Atéo Bimestre                                 | Pagamento Atéo Bimestre                                    | R$ 1 Saldo a Pagar                                         |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 207.654,84                  | 90,00                                                      | 195.564,84                                                 | 12.000,00                                                  |
| Poder Executivo                                                                       | 193.527,56                  | 90,00                                                      | 181.437,56                                                 | 12.000,00                                                  |
| Poder Legislativo                                                                     | 14.127,28                   | 0,00                                                       | 14.127,28                                                  | 0,00                                                       |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                        | 340.813,99                  | 45.938,72                                                  | 268.811,11                                                 | 26.064,16                                                  |
| Poder Executivo                                                                       | 255.489,16                  | 19.425,00                                                  | 210.000,00                                                 | 26.064,16                                                  |
| Poder Legislativo                                                                     | 85.324,83                   | 26.513,72                                                  | 58.811,11                                                  | 0,00                                                       |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       |
| TOTAL                                                                                 | 548.468,83                  | 46.028,72                                                  | 464.375,95                                                 | 38.064,16                                                  |
| DESPESASCOMMANUTENÇÃO BDBSBNVOLVIMENTODO ENSINO-MDB                                   | Valo.- Apurado              | Limites Constitucionais Anuais                             | Limites Constitucionais Anuais                             | Limites Constitucionais Anuais                             |
| DESPESASCOMMANUTENÇÃO BDBSBNVOLVIMENTODO ENSINO-MDB                                   | atéo Bimestre               | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado 1111! o Bimestre Bxerclcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado 1111! o Bimestre Bxerclcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado 1111! o Bimestre Bxerclcio |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 11.176.012,73               | 25,00                                                      | 25,00                                                      | 31,59                                                      |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 5.816.597,44                | 70,00                                                      | 70,00                                                      | 85,24                                                      |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil    | 1.310.880,25                | 50,00                                                      | 50,00                                                      | 200,62                                                     |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 150.000,00                  | 15,00                                                      | 15,00                                                      | 22,96                                                      |
| RECEITAS DB OPBRAÇÕBS DBCRÉDITO BDESPESAS DB CAPITAL                                  |                             | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realiado             | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realiado             | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realiado             |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                             | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 40.000,00                                                  |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |                             | 6.021.685,15                                               |                                                            | 104.929,85                                                 |
| PROJEÇÃO ATIJARIAL DOS RBOIMBS DBPRBVIDaNCIA                                          | Bxen:lcio em Reia'encia     | IO"Bxen:fcio                                               | 20" Bxen:fcio                                              | 3.5" Bxen:fcio                                             |
| Plano Previdenciário                                                                  |                             |                                                            |                                                            |                                                            |
| Receitas Previdenciárias                                                              | 0,00                        | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       |
| Despesas Previdenciárias                                                              | 0,00                        | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       |
| Resultado Previdenciário                                                              | 0,00                        | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       |
| Plano Financeiro                                                                      |                             |                                                            |                                                            |                                                            |
| Receitas Previdenciárias                                                              | 0,00                        | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       |
| Despesas Previdenciárias                                                              | 0,00                        | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       |
| Resultado Previdenciário                                                              | 000                         | 000                                                        | 000                                                        | O 00                                                       |
| RECEITA DAALIBNAÇÃO DB ATIVOS BAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                 | Valor                       | apurado atéo                                               | Bimestre                                                   | Saldo aRealizar                                            |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                             | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 30.000,00                                                  |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                             | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       |
| DBSPBSAS COMAÇÕES BSERVIÇOS PÚBLICOS DBSAÚDE                                          | Valor Apurado atéo Bimestre | Limite ConstitucionalAmai % Mlnimo aAplicar                | no % Aplicado                                              | 1111! o Bimestre                                           |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | 6.871.246,59                | 15,00 20,24                                                | 15,00 20,24                                                | 15,00 20,24                                                |
| DESPESASDBCARÁTER CONTINUADODBRNADASDBPPP                                             |                             | Valo.- Apurado no Bxen:fcio Comnle                         | Valo.- Apurado no Bxen:fcio Comnle                         | Valo.- Apurado no Bxen:fcio Comnle                         |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                             |                                                            |                                                            | 0,00                                                       |

MANOELINA DE SOUSA BORGES 420.928.253-72 PREFEITO MUNICIPAL

EV  ANDRO PINHEIRO MENDES 151.017.203-30 CONTADOR CRC-PI 006379/0

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