Contrato — Baixa Grande Do Ribeiro (06/08/2025)

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## EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 117/2023 PROCEDIMENTO Nº 002/2023 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA  PÚBLICA

FUNDAMENTO LEGAL: ART 65, § 1°, DA LEI  8.666/93

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CNPJ Nº. 41.522.17810001-80

ENDEREÇO:  RUA MARTINS DOS SANTOS - PRAÇA  DA PREFEITURA BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

## CONTRATADOS:

COMSERV COMPANHIA DE SERVIÇOS  L  TOA

CNPJ Nº 04.267.260/0001-89

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇAO  DE EMPRESA DE ENGENHARIA COM  CAPACITAÇAO  TECNICA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS  DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE  RESIDUOS SÓLIDOS  DOMICILIARES, COMERCIAIS E PÚBLICOS  GERADOS NA ZONA URBANA DO MUNICf  PIO,  E DEMAIS SERVIÇOS  AFINS,  INCLUINDO A PODA DE ÁRVORES , A CAPINA, VARRIÇÃO E O ROÇO  DE LOGRADOUROS PÚBLICOS  DO MUNICf  PIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, PIAUf.

OBJETO  DO TERMO: O  PRESENTE  CONTRATO  COM  VALOR  MENSAL  DE  RS  283.718,87 (DUZENTOS  E  OITENTA E  TRÊS  MIL  E  SETECENTOS E  DEZOITO REAIS E  OITENTA E  SETA CENTAVOS)  E  VALOR  GLOBAL  DE  R$  3.404.626,44  (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS  E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), FICA ADITADO  EM  5,43%,  EQUIVALENTE  A R$ 196.311,66  (CENTO  E  NOVENTA  E  SEIS  MIL, TREZENTOS E ONZE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), PASSANDO AO VALOR MENSAL DER$ 316.437,48 (TREZENTOS E DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA  E  OITO  CENTAVOS)  E  VALOR  GLOBAL  DE  R$  3.600.938,10  (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS MIL E NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS).

DA  RATIRCAÇÃO DAS CLAUSULAS: FICAM  RATIFICADAS AS  DEMAIS  CLAUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS  NO  CONTRATO INICIAL EM  TUDO  QUE NÃO  CONTRARIAR O PRESENTE  TERMO ADITIVO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO CELEBRADO EM 29 DE JUNHO DE 2023.

FONTE

DE RECURSOS: FPM/ ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICf  PIO.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 01  DE AGOSTO DE 2025.

## SIGNATARIOS:

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO-PI,  CNPJ  Nº.  41.522.178/0001-80

(CONTRATANTE)

COMSERV COMPANHIA DE SERVICOS L  TOA, CNPJ  Nº 04.267.260/0001·89 (CONTRATADO)

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GESTÃO  2025-2028

## AVISO DE CANCELAMENTO

Dispensa de Licitação nº. 046/2025 Processo Administrativo nº. 259/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  PERFURAÇÃO DE  03 (TRÊS)  POÇOS  TUBULARES EM ESCOLAS DA ZONA URBANA E  RURAL DO MUNICf  PIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUI, através  de seu  Agente  de  Contratação, comunica  aos  interessados,  que  a  Dispensa  de  Licitação nº. 046/2025,  Processo Administrativo  nº. 259/2025, cujo objeto  é  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PERFURAÇÃO DE 03 (TRÊS)  POÇOS  TUBULARES EM ESCOLAS DA ZONA URBANA E RURAL DO  MUNIC[PIO  DE  BAIXA  GRANDE DO  RIBEIRO-PI,  está  sendo CANCELADA, para que sejam feitas algumas adequações  na Planilha

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 04 de agosto de 2025.

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ISSN 2527-1911 (Impresso) ISSN 2594-7923 (Online)

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## Decreto n· 035/2025

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Bertolínla-PI,  04 de Agosto de 2025

Dispõe sobre  Feriado  Municipal  e  Ponto Facultativo nas repartições públicas vinculadas ao Poder Executivo Municipal o PREfEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  BERTOLINIA,  ESTADO  DO  PIAUI, no  uso  de  suas atribuições  legais, conferidas pela Constituição  Federal e Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO às  comemorações  alusivas  aos  Festejos  de  Nossa  Senhora  da Conceição Aparecida Padroeira deste Município;

## DECRETA:

Art.  1·. Fica decretado Feriada Munlclpal do dia 15 de Agosto de 2025(Sexta feira) alusivos a Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição Aparecida, para todos os órgãos  e entidades públicas  sediadas neste Município .

Art. :Z-Rco decretado Ponto Facullaflvo nos dias 13 e 14 de Agosto de 2025(quarta e  quinta  fHa), para  todos  os  órgãos e  entidades  da  Administração Pública Municipal.

Parágrafo  Único - O  Ponto  Facultativo  nõo  abrange aos  funcionários  municipais decorrentes de cargos privados da área  de saúde  que exerçam suas atribuições funcionais  no SAMU  -192  e  Hospital  Municipal,  como  também os  servidores  em regime de plantão.

Art.  3" - O disposto neste decreto não  se  aplica às  repartições  em que, por sua natureza.  houver necessidade de funcionamento  ininterrupto.  caso dos  serviços públicos  essenciais à  população  cabendo aos dirigentes dos  órgãos  e  entidades do  município a  preservação e  o  funcionamento  dos  servidores  de  natureza essencial.

Art.  4° -Este  Decreto entra em vigor na data de sua  publicação.  revogadas as disposições  em contrário .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E  CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bertolínia/PI,  04 de Agosto de 2025.

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Rodrigo da Rocha Martins Prefeito Municipal

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
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| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 RS 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | I RS 4,37                                                      |
| Exemplar superior a30 dias (busca)                     | I RS 8,75                                                      |
| Exemplar superior a30 dias (busca) xerox eautent.      | 1 R$ 17,50                                                     |

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