Licitação — Valença Do Piauí (06/02/2025)

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ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE URUÇUI

CNPJ: 00.286.713/0001--63

Praça Luiz Leite. s/nº. Bairro MeMnas, Uruçuí -PI

3° TERMO DE APOSTILAMENTO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  002/2021 PROCESSO ADMTNISTRATIVO N º  12/2021 CONTRATO N º  002/2021

CONTRATAÇÃO DA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA .JURÍDICA E ADMINISTRATIVA PARA REALIZAÇÃO DE  ATIVIDADES  ESPECIFICAS  NO  ÂMBITO DA  ÁREA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS A PROCESSOS LICITATÓRIOS DA CÂMARA  MUNICIPAL DE URUÇUÍ/PI.

A  Câm ara Munic ipal de Uruçuí  PI,  com  sede administrativa situada à  Praça Luís  Leite,  S/n, Bairro  Malvinas,  Centro,  Uruçuí PI,  inscrito  no  CNPJ/PvlF:  00.286.7 13/0001-63,  neste  ato representado  pelo Vereador-Presidente,  o Sr  .  .JAIRO  PERE IRA  DA  SILVA,  brasileiro. casado,  servidor  públi co,  portador  do  CPF  nº  934.699.343-04,  residente  e  domiciliado  no Loteamento Mussolino Carvalho. sln .  Rua  Projetada 31  Bairro Bela Vista..  CEP 64.860-000. Uruçui-PI,  de  ora  c m diante  designado  s implesmente  CONTRATANTE.  e  do  outro  lado GABR.IELLA RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. inscrita no CNPJ nº 39.820.475/0001-60. s ituada na Rua Ceará. nº  200, setor industrial. Balsas -MA. CEP: 65.800-000.  na pessoa da  sua  representante  legal  a sr-. Gabriclla  Madeira  Rodripes, portadora  do  CPF  nº  040.989.663-28.  RESOLVEM  APOSTILAR  O  CONTRATO  Nº 002/2021:

CONSIDERANDO a  solicitação da Contratada para o  reajuste do valor contrarual com base no índice  INPC acumulado nos últ im os 12 (doze) meses. conforme tabela divulg ada pelo Banco Central em 5 ,344160 %.

- CONSIDERANDO que na  data da renovação  contratual nào havia sido divulgado o  índi ce INPC referente ao  mê s  de dezembro de  2024;

CONSIDERANDO que hã previsão contratual para o  reajuste.

## CLÁUSULA  1 - DO OBJETO

1.1 O  presente Termo de Apostihunento tem por objeto, conforme previsão no art. 65, inciso n . alin ea ..  d .. da Lei n º 8.666/93 o  reajuste contratual com base no lodice de inflação INPC  dos últimos 12 (doze) meses, a lterando . assim , a CLÁUSULA VT -DO  VALOR CONTRATUAL, anteriormente com a  seguinte redação:

"CLÁUSULA  VI - DO VALOR CONTRATUAL - Atribui-se ao presente contrato  o valor global de RS 546.573,72 (quinhentos e  quarenta e  seis mH 9 quinhentos  e  setenta e  tres reais e  setenta e  dois  centavos)~ sendo para sendo  para o  exercício  de 2025. o  valor

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de RS 116.400,00 (cento e  dezesseis mil e  quatrocentos reais) sendo dividido em 12 (doze) parcelas mensais e iguais de RS 9.700,00 (nove mil e setecentos reais) que serão pagas mediante a realização do serviço.

## CLÁUSULA  U -DO VALOR CONTRATUAL

- 2.1 O  valor mensal constante na CLÁUSULA  VI -DO VALOR CONTRATUAL fica acrescido em RS 500,00 (quinhentos reais), correspondente a aproximadamente 5,344160 % referente ao índice  acumulado do INPC nos doze meses, visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do  contrato, em  conformidade  com a CLÁUSULA IU -DA CONDICAO DE PAGAMENTO E DO REAJUSTE do contrato combinado com o inciso li, alínea  "d"  do art. 65 da Lei 8.666/93, passando o valor mensal de RS 9.700,00 (nove mil e setecentos reais) para RS 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), passando a vigorar a seguinte redação :

"CLÁUSULA  VI -DO VALOR CONTRATUAL - Atribui-se ao presente  contrato o valor global de RS 548.193,72 (quinhentos e quarenta e oito mil,  cento e  noventa e três  reais e setenta e dois centavos), sendo para sendo para o exercício  de 2025, o valor de RS 122.400,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais), sendo dividido em 12 (doze) parcelas mensais e iguais de RS  10.200,00 (dez mil e duzentos reais), que serão pagas mediante a realização do serviço".

Uruçui PJ,  17 de  janeiro de 2025.

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## PODER LEGISLATIVO

c.l.MARA MUNICIPAL OE VALENÇA  00 PIAUI ça JoM Mar11na. n° 106- Centro CEP: 84.300-000 I Valença do Poaul PJ n· 00.078.177/0001-00- Fone (89) 3485-1034 / Fax (89) 3485-1033

E-m■11· camaramunlciealdovalencadoolQamall com

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO E ABERTURA DE VAGAS PARA ELEIÇÃO DOS CARGOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS  DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA  DO PIAUI

O  Presidente da Câmara Municipal de Valença do Piaut no uso de suas atribuições  legais  e  conforme  disposto  no  Regimento  Interno  da  Câmara Municipal e  na Lei  Orgânica Municipal, torna público o  presente  Edital  de Convocação  e  Abertura  de Vagas  para a  eleição  dos  cargos de  Primeiro e Segundo  Secretários da  Câmara  Municipal.  em  razão da  vacância  dos referidos cargos.

## 1. OBJETO DA CONVOCAÇÃO

A  presente convocação  tem por objetivo a  eleição para os cargos de Primeiro  Secretário  e  Segundo  Secretário  da  Câmara  Municipal  de Valença do Plauf, a  ser realizada em sessão  ordinária,  conforme disposto neste edital e  no Regimento Interno desta Casa Legislativa.

## 2. DA VACÃNCIA  DOS CARGOS

Considerando a  vacância dos cargos de Primeiro Secretário  e  Segundo Secretário, devido  a renúncia e licenciamento  dos  vereadores  Sra. Ariana Rosa e  Sr~ Lelllvan Martins. toma-se necessário  o  preenchimento das  referidas  vagas,  conforme  prevê o Regimento  Interno  da  Câmara Municipal.

## 3 .  DA DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO

A  eleição  para os cargos de Primeiro Secretário  e  Segundo Secretário será  realizada no dia 06 de fevereiro* durante a  sessão  ordinária da Câmara Municipal, com inicio às 20h.

A sessão será realizada no Plenário  da Câmara Municipal de Valença do Plaul.

## 4. DOS CANDIDATOS

Os  Interessados  em  concorrer  aos  cargos  de  Primeiro  e  Segundo Secretários devem au,nder às seguintes condições :

1. Ser vereador(a) efetivo da Cãmara  Municipal de Valença do Plaul;
2. Estar em pleno exercido de suas funções  parlamentares:
3. 3 .  Apresentar sua candidatura por melo de requerimento formal, a  ser protocolado na Secretaria da Cãmara  Munldpal at~ 24 horas antes

1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL OE VALENÇA  00 PIAUI ça Joaà Martins, n" 106 Centro - CEP: 64.300-000 I Valença do Piauf PJ n· 00.078.177/0001-00 Fone (89) 3485-1034 / Fax (89) 3465-1033 E-mail: camaramunlcipaldevalencadopi@gman.com

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da  sua  realização,  sendo  vedado  a  Inscrição  para  concorrer a mais  de um cargo,  conforme  art.  14  do  Regimento  Interno  desta Câmara Municipal.

## 5. DO PROCESSO DE VOTAÇÃO

A eleição será realizada em obediência ao disposto nos artigos 11 a 13 do Regimento Interno desta Câmara Municipal. O candidato que obtiver a maioria simples dos votos dos vereadores presentes será eleito para o cargo de Primeiro ou Segundo Secretário, conforme o caso.

## 6.DAPOSSE

Os  eleitos para os cargos de Primeiro e Segundo Secretários  tomarão posse  imediatamente  após  a  proclamação  do  resultado  da  eleição,  a  qual ocorrerá durante a mesma sessão.

## 7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

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CONTRATfiJrrE J() PEREIRA DA SILVA Vereador-Presidente

EMPRESA CONTRATADA

1

GABRIELLA RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ nº 39.820.475/0001-60 Gabriella  Madeira Rodrigues CPF: 040.989.663-28 2

Os  casos  omissos  serão  resolvidos  pela  Mesa  Diretora,  conforme  as disposições  do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação,  sendo afixado no átrio da Câmara Municipal e publicado no site oficial da Casa Legislativa.

Valença do Piauí  (PI), 04 de fevereiro de 2025.

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1Jenoni  José  M  Sousa CPF: 226.442.88344 --.. Cinwa Munclpol

Benonl José  de Sousa Vereador Presidente da Câmara Municipal de Valença do Piauí

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