Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (17/03/2025)

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 117/2025 Inerlglbllidade de Licitação  nº  081/2025

Considerando o  exposto pelo Assessor Jurídico  Municipal e  no uso das atribuições  que me foram conferidas,  em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 , RATIFICO o  presente procedimento de inexigibilidade de licitação,  referente à  contratação  de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  ASSESSORIA  E CONSULTORIA  JURÍDICA  NA  ESFERA  DO  DIREITO MUNICIPAL E ADMINISTRATIVO ESPECIALMENTE RELACIONADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), em favor de VAGNA FEITOSA DA SILVA BORGES, CPF Nº 919.968.563-91, no valor total de R$ 65.010,00 (sessenta e  cinco mil  e  dez reai~),e,seitpago· ao contratado  11  (onze) parcelas mensais e  sucessivas no valor de R$ 5.910,00 (cinco: ril!l; n ~~~tp~ !l dez reais) cada, com base rio Àrt. 74, inciso III,  alíneas · '· :·· ··N··· · · "c" e "e", da Lei Federal nº .~ 14.füi2Ô21 ~ ·

Baixa Grande dÓ  Ribeiro (PI)'. 05 defevereiró ~ : 202~

JOSÉ  LUIS SOUSA Prefeito Municipal

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GBT.lo 20:ll-21121

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO  LEGAL: ART.  74, INCISO  III,  ALINEAS  "C" E "E: DA LEI  FEDERAL  Nº

14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 110/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICTTACÃO  Nº 082/2025

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNIOPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CNPJ Nº. 41.522.178/0001-80

ENDEREÇO: PRACA OIIQUINHO EZEQUIEL, 2222 - CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

## CONTRATADO:

RÔMULO  EVANGELISTA SOARES

CPF N° 049.885.393-42

ENDEREÇO : RUA EZEQUIEL GOMES .3486·- CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE Sl;RVIÇOS  DE ASSESSORIA E,CONSULTORIA JURÍDICA NA ESFERA DO DIREITO  MUNICIPAL  E  ADMINISTRATIVO' ESPECIALMENTE  RELAOONADO  À  SECRETARIA MUNIOPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL QE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI).

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/1SS ~ OUTROS REOJRSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

" PAGAMENTO: O  VALOR  TOTAL  ESTIMADO  PARA  A' CONTRATAÇÃO É  DE R$ 65.010,00 (SESSENTA E CINCO MIL E DEZ REAIS)  E SERÁ  PAGO AO CONTRATADO 11 (ONZE) PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS NO VALOR DER$  5.910,00 (CINCO MIL, NOVECENTOS E DEZ REAIS) CADA.

GESTOR DE CONTRATO: ÉRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253-59

FISCAL DE CONTRATO: BRUNNA BRITO RIBEIRO, CPF Nº 055.801.833-56

DATA: 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

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GBTÃO  2025-2.028

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 118/2025 Inexiglbilidade de Licitação  nº 082/2025

Considerando o  exposto pelo Assessor Jurídico  Municipal e  no uso das  atribuiçõ es que m e  foram conferidas,  em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII,  da Lei  Federal n º  14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação , referente à  contratação  de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  ASSESSORIA  E CONSULTORIA  JURÍDICA  NA  ESFERA  DO  DIREITO MUNICIPAL E ADMINISTRATIVO ESPECIALMENTE RELACIONADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), em favor de RÓMULO  EVANGELISTA  SOARES,  CPF Sº 049.885.393-42, no  valor  total  de R$ 65.010,00 (sessenta e cinco mil  e dez  reais) e será  pago ao contratado  11  (onze) parcelas mensais e  sucessivas no valor de R$ 5.910,00 (cinco mil,ilovecentos e dez reais) cada, com base noArt. 74, inciso  III, alíneas "c" e  "e", d a  Lei  Federal n º. :  14.133/2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 05 de fevereiro de 2025

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JOSÉ  LUIS SOUSA Prefeito Municipal

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GBTÃO:IDH-21121

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO Ili, DA LEI  FEDERAL Nº  14.1 33/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 111 /2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119  /2025

INEXIGIBIUDADE DE LICITAÇÃO Nº. 083/2025

## CONTRATANTE:

SECRETARIA  MUNICIPAL DE  ASSISTÊNC IA  SOCIAL DO MUNICIPIO  DE  BAIXA  GRANDE DO RIBEIRO- PI

CNP  J Nº.  14.820.685/0001-27

ENDEREÇO : AVENIDA SEBASTIÃO  LEAL S/N - BAIXA GRANDE DO RIBBRO - PI

## CONTRATADO:

ELÂNIA  CRISTINA PERBRA DA SILVA

CPF Nº 063.996.343-93

ENDEREÇO : AV. SEBASTIÃO~ t,t: SJN,-:ê BA[RRO  DE  FÁTIMA , BAIXA GRANDE DO RIBBRO PI . • - . . •

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OBJETO: PRESTAÇÃO DE";s (NOTÓRIA  ESPECIALIZA - DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL e

• 'l .. -ic  -- , -1....- ',t ··:;. · ~ t FONTE DE RECURSOS: FMf!!'; V ICMS E OU~QS ~~UR~,9f,PR}~f~'.?S DO MUNICÍPIO

PAGAMENTO: o VALOR  TOTAL  DO  CONTRATO ; f oe:.R$  3 7,86f.'20 (TRINTA  E SETE  MIL, OITOCENTOS E UM REAIS E VINTE CENTAVOS) E SERÁ  PAGO AO CONTRATADO O  VALOR EQUIVALENTE  AR$ 3.150.10  (TRÊS MIL.  CENTO  E CINQUENTA  REAIS  E DEZ  CENTAVOS) MENSAL.

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA. CPF Nº 07  4.299  .253-59

FISCAL DO CONTRATO: MARGARETE RIBBRO LBTE, CPF Nº 014.907.693-23

DATA: 17 DE JANBRO DE 2025.