Edital — Uruçuí (23/06/2025)

115
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 23 de Junho de 2025 . Edicao VCCcXLV.
Id:0B621F205D7EF213
Id:089B942FA26AF215
URUCUI
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE URUCUi
Prefeitura Municipal DE URUGUi
CNPJ N 06.985.832/0001-90
CNPJ N 06.985.832/0001-90
Rua Sao Joao, S/N - Aeroporto - Urugui - Piauí
PREGAO ELETRONICO N 90024/2025 - SRP
PREGAO ELETRONICO N 90026/2025- SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 3527/2025
PROCESSOADMINISTRATIVO N3546/2025
AVISO DE Licitação
AVISO DE Licitação
INTERESSADO: Município de Urugui - PI.
OBJETo: Registro de prego para eventual e futura aquisicao de fraldas descartaveis, destinados a atender as necessidades
OBJETO:Registro de Preco para eventual e futura contratacao, sob demanda, de empresa para o fornecimento parcelado de
da Secretaria Municipal de Saude,deste Município, conforme quantidades,condigoes e especificacoes constantes no Termo
Fardamento Escolar para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Urucui/Pl, conforme quantidades, condigoes e
de Referencia.
MODALIDADE: PREGAO, em sua forma ELETRONICO, do tipo MENOR PRECO
MODALIDADE:PREGAO,em sua forma ELETRONICO,do tipo MENOR PRECO
ENVIO DA PROPOSTA/D0CUMENTACAO:Do dia 23/06/2025,as 08h00min.ao dia 04/07/2025 as 08h59min.Horario
ENVIO DA PROPOSTA/D0CUMENTACAO:Do dia 23/06/2025, as 08h00min. ao dia 07/07/2025 as 08h59min.Horario de
de Brasilia/DF
Brasilia/DF
ABERTURA DAS PROPOSTAS/SESSAO PUBLICA: Dia 07/07/2025 as 09h00min.Horario de Brasilia/DF.
ABERTURA DAS PROPOSTAS/SESSAO PUBLICA:Dia 04/07/2025 as 09h00min. Horario de Brasilia/DF
FONTE DE RECURSOS:RECURSOS ORDINARIOS.
4.
FONTE DE RECURSOS:RECURSOS ORDINARIOS
5.
VALOR ESTIMADO: R$ 2.128.772,50 (dois milh6es, cento e
e onze mil, oitocentos e quarenta reais)
vinte e oito mil, setecentos e setenta e dois reais e
5.
VALOR ESTIMADO:R$511.840,00 quinh
Orçamento SIGILOSOSIMXNAO
.
ORCAMENTOSIGILOSO()SIM (X)NAO
OBTENCAO DO EDITAL:O Edital podera ser obtido ou consultado na nos seguintes enderecos eletronicos:Portal Nacional
OBTENCAo Do EDITAL: 0 Edital podera ser obtido ou consultado na nos seguintes enderecos eletronicos: Portal Nacional de
Contratagoes Publicas (PNCP), no https:/www.gov.br/comprasl, no sitio eletronico da Prefeitura Municipal de Urucui-Pl:
www.urucui.pi.gov.br e no sitio eletronico do Tribunal de Contas do Estado: www.tce.pi.gov.br . Mais informagoes poderao ser
www.urucui.pi.gov.br e no sitio eletronico do Tribunal de Contas do Estado: www.tce.pi.gov.br . Mais informagoes poderao ser
consultadas e obtidas atraves do e-mail da Comissao de Contratacao: cplurucui@gmail.com .
consultadas e obtidas atraves do e-mail da Comissao de Contratacao: cplurucui@gmail.com .
Urugui - PI, 20 de junho de 2025.
Urucui -Pl,23 de junho de 2025
aparta
agb de Sousa Santana
Jago deSousa Santana~d
Pregoeiro
Pagina 1 de 51
Pregoeiro
Id:09FED9A7FFF4F214
Id:089B942FA26AF1E4
URUCUI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE URUGUi
ESTADO DO Piauí
CNPJ N 06.985.832/0001-90
&URUCUI
Prefeitura Municipal DE URUCUI
Secretaria DE
Rua Sao Joao, S/N - Aeroporto - Urugui - Piauí
EDUCACAO
Secretaria Municipal de Educagao
magast fta pra voo
PREGAO ELETRONICO N 90025/2025
CNPJ: 05.832.641/0001-26
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 3551/2025
AVISO DE Licitação
INTERESSADO: Município de Urugui - PI.
OBJETo: Contratagao de empresa especializada para prestagao de servigos tecnicos de engenharia e tecnologia
DOCUMENTO NORTEADOR DA POLITICA DE EDUCACAO INTEGRAL
da informagao para gestao do cadastro territorial multifinalitario e fornecimento de sistema de informagao
geografica (SIG) integrado ao cadastro imobiliario do Município, conforme Termo de Referencia.
EM TEMPO INTEGRAL DA REDE Municipal DE ENSINO DE URUCUI/PI
1. MODALIDADE: PREGAO, em sua forma ELETRONICO, do tipo MENOR PREGO GLOBAL.
2.
ENVIO DA PROPOSTA/DOCUMENTACAO: Do dia 23/06/2025, as 08h00min. ao dia 08/07/2025 as
08h59min. Horario de Brasilia/DF.
ABERTURA DAS PROPOSTAS/SESSAO PUBLICA: Dia 08/07/2025 as 09h00min.Horario de Brasilia/DF.
4.
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINARIOS.
VALOR ESTIMADO: R$ 2.314.000,00 (dois milhoes, trezentos e catorze mil reais).
Urugui - Piauí
5.
6.Orçamento SIGILOSO()SIM (X )NAO
OBTENCAo DO EDITAL: O Edital podera ser obtido ou consultado na nos seguintes enderegos eletronicos: Portal
Nacional de Contratagoes Publicas (PNCP), no https://www.gov.br/compras/, no sitio eletronico do Município de
Junho/2025
Urucui-PI: www.urucui.pi.gov.br e no sitio eletronico do Tribunal de Contas do Estado: www.tce.pi.gov.br . Mais
informagoes poderao ser consultadas e obtidas atraves do e-mail da Comissao de Contratacao:
cplurucui@gmail.com
Urugui - PI, 23 de junho de 2025.
POLITICA Municipal DE EDUCACAO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL -
lago de Sousa Santana.
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TURNO UNICO E AMPLIACAO DE JORNADA ESCOLARE
"Pregoeiro
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

ESTADO DO Piauí 3$URUCUI Prefeitura Municipal DE URUCUI Secretaria Municipal de Educagao Uma gestio feta pr vood. SUMARIO agentes politicos municipais, buscando atender e efetivar agoes que melhorem a qualidade da educacao publica, elevando os resultados de aprendizagem e desenvolvimento integral do estudante.e Secretaria DE EDUCACAO CNPJ: 05.832.641/0001-26 APRESENTACAO.. Sera apresentado neste documento norteador: marco legal da educagao em tempo Integral a nivel nacional, concepcao de educagao integral, breve diagnostico da rede Municipal de ensino, orientagoes das adequagoes da Proposta Pedagogica Curricular e do Projeto Politico Pedagogico da escola, organizagao e alocagao dos CONCEPCAO DE EDUCACAO INTEgRAL E TEMPO INTEGRAL. BASes LEgAIS DA educAgAo IntegrAl e Do teMpo inteGrAL. .11 profissionais da educagao, gestao dos recursos financeiros, plano estrategico de alocacao e distribuigao das matriculas, parcerias intersetoriais acompanhamento e avaliagao da expansao das matriculas de tempo integral. ADESAO E IMPLANTACAO DO ENSINO InTEGRAL NO Município..... DiAgnostico DA esCoLa centro eDUcAcionAl jOsE cavalcAnte fIlho. PLANo estratEgicO DA reDe PArA ImPlAntAcAO De EDucAcAo inteGrAl em tEmPO INTEGRAL CONcEpCAO De eDuCAgAO inTeGrAl e TEmpO InTEgRAL A educagao integral em sua concepgao deve garantir o desenvolvimento do CRONOGRAMA ANUAL DE EXPANSAO De MATRICULAS NO ENSINO FUNDAMENTAL ObJetivos da. edUcacAo. Em. TtemoPo. integra.. 14 CargA horaria de funcionamento da EducagAo em tempo integral. ..16 ..17 experiencias. ALIMENTACAO ESCOLAR. sujeito nas dimensoes: intelectual, fisica, emocional, social e cultural, como parte indissociavel do processo de aprendizagem e de uma formacao comprometida com o exercicio da cidadania, com o objetivo de melhoria da aprendizagem de criangas e ProJeto politico - Pedagogico, proposta pedagogica e regimento escolar... ESTRUTURA PEDAGOGICA/ MATRIZ CURRICULARS ..19 .22 Registro de frequencia e conteudo. ..22 .22 adolescentes por meio da mobilizagao e integragao em diferentes espagos, tempos educativos, interacoes sociais e diversificagao de oportunidades educativas e A dimensao intelectual refere-se a todo o processo de apropriagao das MATRICULA.. AVALIACAO DA APRENDIZAGEM . GESTAO DA ESCOLA E RECURSOS HUMANOS. .23 PARCERIAS INTERSETORIAIS . .24 .25 linguagens, dos conhecimentos da matematica, da logica, da tecnologia, da analise critica, da &quot;leitura do mundo&quot; e da capacidade de acessar e produzir conhecimento. A dimensao fisica refere-se a um entendimento que supera o padrao psicobiologico do corpo. Sendo assim, para alem do autocuidado, da atencao a RECURSOS FINANCEIROS/FISICOS E GESTAO DE INSUMOS. ATRIBUIGOES A ADMINISTRACAO PUBLICA...E saude e da pratica de atividades fisicas, tambem compreende o corpo no contexto e afetiva ...26 ACOMPANHAMENTO E AVALIACAO DA EXPANSAO DAS MATRiCULAS DE TEMPO InTEGRAL ...28 ..29 .29 relaciona-se as questoes do multicultural. A dimensao emocional autoconhecimento, da autoconfianga, da capacidade de interagao e do sentimento de pertencimento. O trabalho pedagogico com Educagao Integral busca romper a Iogica do individualismo e da competitividade sem solidariedade. CONSIDERACOES FINAIS . EQUIPE TECNICA. .30 A dimensao social relaciona-se a atuagao na sociedade e com as regras e as REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS. .32 5 leis ja preestabelecidas, em que somos impelidos a instaurar relagoes sociais, criar ANEXO I... APRESENTAGAO saberes, valores e modelos de comportamento para que assim possamos nos relacionar e viver nessa sociedade. A Secretaria Municipal de Educagao, por meio da Politica de Educagao Integral em Tempo Integral, visa a formacao humana e social dos estudantes em suas A dimensao cultural diz respeito a diversidade das expressoes simbolicas, incluindo as artes, as letras, os modos de vida, as formas de viver em comunidade, multiplas fungoes, tendo como base elevar a qualidade de ensino na rede. E sendo a ampliagao de permanencia do estudante na escola um dos caminhos para efetivar a educagao integral e eficiente, busca-se atribuir novos sentidos a pratica os sistemas de valores, costumes, crengas, ritos tradicionais e tambem as experimentagoes contemporaneas, que formam as subjetividades e as identidades de um individuo, um grupo ou uma sociedade. pedagogica, ampliando oportunidade de aprendizagem, ressignificando saberes, atraves do acesso e permanencia na ampliagao da jornada escolar. A Educagao Integral e uma proposta contemporanea, inclusiva, sustentavel e fundamental para a superagao das desigualdades. Na condigao de concepgao, Como forma de garantir a melhoria na qualidade de educagao, o Município aderiu ao Programa Escola emTempo Integral (Programa ETI). instituido pela Lei 14.640, de 31 de julho de 2023, com a finalidade de fomentar a criagao de sustenta-se por quatro principios: equidade, inclusao, contemporaneidade e Sustentabilidade (WEFFORT, ANDRADE, COSTA, 2019). Promove a equidade ao reconhecer o direito de todos e matriculas na educagao basica em tempo integral por meio de apoio financeiro e tecnico aos Estados e Municipios, priorizando as escolas que atendam estudantes todas de aprender e acessar oportunidades educativas diferenciadas e diversificadas a partir da interacao com em situacao de maior vulnerabilidade socioeconomica. Alem da assistencia financeira para ampliagao das matriculas em tempo multiplas linguagens, recursos, espagos, saberes e agentes, condigao fundamental para o enfrentamento das desigualdades integral, o programa preve estrategias de assistencia tecnica para induzir a criagao de matriculas na educagao basica em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino, por meio de ages que visem, entre outros fins: ao aprimoramento da sociais. E inclusiva porque reconhece a singularidade dos sujeitos, suas multiplas. identidades e se sustenta na construgao da pertinencia eficiencia alocativa das redes; a reorientagao curricular para a educagao integral; a diversificacao de materiais pedagogicos; e a criagao de indicadores de avaliagao projeto educativo para todos e todas. E do contemporanea porque tem como foco a formagao de individuos criticos, autonomos e responsaveis consigo continua. A finalidade deste programa e elevar a criagao de matriculas em tempo integral na educagao basica, como estrategia para viabilizar o alcance da meta 06 do Plano mesmo e com o mundo e, ainda, se alinha a nogao de sustentabilidade porque se compromete Nacional de Educagao-PNE, 2014-2024, sob a (Lei n&#x27; 13.005/2014). Considerando a ampla variedade de condigoes e culturas presentes na rede de com os processos educativos contextualizados, sustentaveis no. tempo e no espago, com uma integragao permanente ensino, apresentamos a Politica Municipal de Educacao Integral em Tempo Integral do Município de Urugui, no Estado do Piauí, que busca tambem atraves da adesao entre o que se aprende e o que se pratica (WEFFORT, ANDRADE, COSTA, p. 17-18). do Programa Escola em Tempo Integral garantir o alcance da meta 06 do Plano A concepcao de Educagao Integral pressupoe o pleno desenvolvimento das Municipal de Educagao - PNE, lei de criagao no 673/2015 ao Ensino Integral e contribuir para a melhoria e avango na qualidade da educagao. pessoas nas diferentes etapas da vida, a centralidade do sujeito nas propostas educativas e a conviccao de que a aprendizagem e fruto das relagoes do sujeito com Com este projeto pretende-se estruturar e organizar uma agao que perpassa www.diarioficialdosmunicipios.org J:. 6 (Continua na proxima pagir

Em 2014, o Plano Nacional de Educagao (PNE) traz um avango para a
Educagao Integral, tomando essa modalidade da educagao uma meta a ser atingida
integral para no minimo 50% das escolas publicas e o atendimento de ao menos
25% dos estudantes de educacao basica do Brasil. Alem dessa meta, o PNE tambem
preve na meta de numero I sobre a educacao infantil o estimulo a uma educacao
infantil em tempo integral para todas as criangas de ate cinco anos, como ja e
estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educagao Infantil.
Apos 10 (dez) anos da instituigao do Plano Nacional de Educagao, o governo
federal verificando o sistema educacional com dificuldades para o alcance das
diversas metas, entre elas, a meta 6 que estabelece a oferta de "educagao em tempo
integral em, no minimo, 50% das escolas publicas, de forma a atender, pelo menos,
25% dos (as) alunos (as) da educagao basica". e com base no Relatorio do 4' Ciclo
de Monitoramento das Metas PNE (Plano Nacional de Educagao) 2022 mostra que
o percentual de matriculas em tempo integral na rede publica brasileira caiu de 17,6%
em 2014 para 15,1% em 2021. Ainda segundo o relatorio, 0 indicador referente ao
percentual de escolas de ETI do Pais, era de 22,4% em 2021. Para que a meta de
50% das escolas publicas da educacao basica com pelo menos 25% dos alunos do
publico-alvo da ETI, em jornada de tempo integral, seja atendida ate 2024, sera
necessario um crescimento de 27,6%. O governo criou o Programa Escola em
Tempo Integral. para que o indice de matriculas de estudantes em tempo integral seja
elevado, tambem objetivando a melhoria nos resultados dos indicadores de
aprendizagem e desenvolvimento integral dos estudantes de toda a educacao basica,
avancar na qualidade social da educagao brasileira e possibilitar maior proteao e
10
Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao (Fundeb) tem como objetivo
destinar recursos a educagao basica em tempo integral com jornada escolar com
duragao igual ou superior a sete horas diarias, durante todo o periodo letivo,
compreendendo o tempo total que um mesmo aluno permanece na escola ou em
atividades escolares.
O Plano de Desenvolvimento da Educagao (PDE) aprovado em 2007, com o
objetivo de melhorar todas as etapas da educacao basica no Brasil. Dentre as acoes
de melhoria inclusas no PDE, destaca-se o Programa Mais Educagao, que preve a
ampliagao da educacao em tempo integral no pais.
Aprovado em 2001, o primeiro Plano Nacional de Educagao (PNE) desde a
redemocratizagao do Brasil vigorou ate 2010 e, dentre suas metas, propunha a meta
II (sobre a Educacao Fundamental) que previa um modelo de educagao em turno
integral para a modalidade de ensino com ampliagao de jornada escolar de pelo
menos sete horas diarias. O intuito era universalizar o ensino e diminuir as taxas
de retencao. As escolas de tempo integral
deveriam
ser
destinadas
preferencialmente as criangas de familia com baixa renda
O Plano Nacional de Educacao e o Plano Municipal de Educacao tambem
preveem na meta 6 a oferta da educagao em tempo integral ate o final da vigencia
deste Plano.
O TEMPO INTEGRAL e uma das estrategias que possibilita a materializagao
da proposta de
curriculo de Educagao Integral, mas nao a unica. E essencial que
a ampliagao e organizagao do tempo integral seja consequencia do Projeto Politico-
Pedagogico e do Curriculo escolar,
ssociado aos espagos dentro e fora da escola,.
onsiderando a diversidade de materiais que sao ofertados nas experiencias
educativas,
atento as interagoes e organizagoes de
agrupamentos
promotora de saberes de diferentes matrizes etnico-raciais no curriculo
tantes
asseguradora da escuta e participacao dos estudantes e
munidades escolares nos processos educativos e na gestao escolar.
O Estatuto da Crianga e do Adolescente (ECA) em seu Capitulo V, artigo 53,
diz que toda crianga e adolescente tem direito a educagao, com a proposigao de
obrigatoriedade do acesso e da permanencia na escola, reconhecendo que o
desenvolvimento integral da crianga e do adolescente requer uma forma especifica
de protegao e, por isso, propoe um sistema articulado e integrado de atengao a esse
Por
EDUCACAO
INTEGRAL
processo de
ensino,
m e participagao abarcando as diferentes dimensoes constitutivas do ser
umano, a saber, fisica, intelectual, social, emocional, simbolica, politica, cultural
rticuladas entre si e em desenvolvimento continuo ao longo da vida.
res de diferentes matrizes etnico-culturais, aos diferentes espagos na escola.
aos territorios e seus agentes e setores tal como esportes, cultura, meio ambiente,
istencia. A Educagao Integral e tambem o fundamento integrador das
dimensoes do cuidar e educar e da relagao entre a educagao escolar e as praticas
em toda a Educagao Basica
mostram que a educacao em tempo integral promove beneficios
academicos
economicos. Alem de melnorar o desempenho academico nas
s areas do curriculo. particularmente para os estudantes de situacao
diminu
a exposigao a vulnerabilidade social (violencia
$5 Serao conjugados todos os esforgos objetivando a
progressao das redes escolares publicas urbanas de
ensino fundamental para o regime de escolas de tempo
integral.
Educacao
Integral
forma. uma
concepcao de educacao
nprometida com a construgao de conhecimentos com sentido e significado por
aprendizagens
que
sejamrelevantes,
acessiveis,
pertinentes
ras para os estudantes
No artigo 34, a jornada escolar no ensino fundamental incluira pelo menos
quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o
periodo de permanencia na escola.
A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e
Bases da Educacao (LDB), faz referencias diversas ao desenvolvimento integral dos
studantes e a jornada em tempo integral. A preocupagao com a carga horaria
organizagao da educagao basica, dentre elas
A Constituigao Federal de 1988 mesmo sem ter mencionado o termo Educagao
Integral em seu texto legal, ja pronunciava uma formagao integralizada, intersetorial
e globalizante como um direito. No artigo 205', a educagao e apresentada como um
direito humano promovido e incentivado pela sociedade. No artigo 206o e citada a
gestao democratica do ensino publico, o que tambem dialoga diretamente com a
educagao integral, que preconiza a intersetorialidade como eixo fundamental das
agoes educativas. O artigo 227o e o que mais responde ao conceito de educagao
integral, pois afirma que e dever da familia, da sociedade e do Estado assegurar,
entre outros, o direito a educagao.
entre outros). alem de trazer retono social em ate seis vezes o seu investimento. A
educagao em tempo integral traz beneficios para toda a sociedade
0
ensino
fundamental
sera
ministrado
progressivamente em tempo integral, a criterio dos
sistemas de ensino.
BASes LegAis Da eDucagAO Integral e DO Tempo integrAl
A Educagao Integral encontra apoio na legislagao brasileira, ja que o direito ao
pleno desenvolvimento das pessoas esta pressuposto nos principais marcos legais
do pais.

Integral na rede Municipal de ensino sera o Centro Educacional Jose Cavalcante
Filho que vai ofertar a Educacao em Tempo Integral em Turno Unico no Ensino
Fundamental-Anos Iniciais do 1 ao 5 ano a partir do ano letivo de 2025
O Programa Escola em Tempo Integral, foi instituido pela Lei no 14.640 de 31
de julho de 2o23, com a finalidade de fomentar a criacao de matriculas na educacao.
basica em tempo integral, com regulamentagao nas portarias e resolucoes citadas.
abaixo:
Nao havera um quantitativo fixo de alunos que serao atendidos na Educagao
Integral de Tempo Integral por escola. Isso ira depender da organizagao
administrativa e pedagogica de cada instituigao de ensino, em verificar os alunos
com possiveis matriculas para que possam efetivar a abertura das turmas e para que
haja tambem a viabilizacao de profissional habilitado para o trabalho pedagogico.
junto a essas turmas.
Aimplantacao sera de forma gradativa no Ensino Fundamental, Anos Iniciais do
1 ao 5' ano, Educagao Infantil e Ensino Fundamental, Anos Finais do 6o ao 9o ano
com previsao de expansao das matriculas anualmente, seguindo um cronograma
pre-estabelecido, podendo ser flexivel, a depender dos investimentos publicos na
adequagao do espago escolar, disponibilidade de recursos materiais, pedagogicos e
do quadro de funcionarios da rede Municipal.Importante ressaltar que a transicao do
tempo parcial para o tempo integral requer planejamento a longo prazo, que possibilite.
adequagao, acompanhamento, revisao das estrategias
e acoes
e correcao para
efetivagao desta transigao, sem incorrer a retrocessos ou mesmo paralisagao de
oferta do tempo integral..
A alocacao e distribuicao das matriculas pactuadas no ano de 2023 por meio
da adesao ao Programa Escola em Tempo Integral foram distribuidas na referida.
escola que tem o ensino fundamental, anos iniciais de acordo com a Lei no
14640/2023, priorizando as matriculas de tempo integral nas escolas que atendem
estudantes em situacao de maior vulnerabilidade socioeconomica.
A matricula dos alunos nas atividades de Educagao em Tempo Integral em
Tumo Unico seguira criterios definidos no Projeto Politico Pedagogico da escola, os
quais sao:
As demais escolas da rede Municipal de ensino ofertarao dentro de suas
possibilidades a ampliagao de jornada escolar em tempo integral a ser organizado
no decorrer do ano letivo para implementar no ano 2026 e anos seguintes.
Apos um estudo de viabilidade em condigoes financeiras da Secretaria
Municipal de Educagao, dados profissionais, analise das escolas com potencial para
ampliagao do tempo integral, avaliagao territorial e predial, chegou-se a conclusao
que a 1a escola a ofertar a Educagao Integral Em Tempo Integral neste Município
seria o Centro Educacional Jose Cavalcante Filho.
tambem foi implantado o projeto do Tempo Integral priorizando o atendimento dos
estudantes com vulnerabilidade no Centro Educacional Jose Cavalcante Filho,
escola piloto, tendo iniciado as aulas em 06 de marco de 2025, dando enfase as
agoes de desenvolvimento educacional e social.
CROnOgrama AnUal De eXpansAO De matricuLas nO ensinO
DIAgnostiCO DA eSCOLA centrO eDucacIOnal JOsE cavalcante
FILHO
inclusao social aos estudantes mais vulnerabilizados.
Dificuldades de aprendizagem; para este criterio a equipe pedagogica faz a
identificacao dos casos de dificuldades na aprendizagem, atraves da
avaliacao e/ou solicitacao do professor regente;
Casos de vulnerabilidade e dificuldades socioeconomicas
selegao minuciosa daqueles casos extremos;
As
vagas devem ser
primeiramente ocupadas pelos alunos que
apresentarem dificuldades na aprendizagem.
Portaria no 1.495/2023, de 2 de Agosto de 2023:disp0e sobre a adesao e
a pactuagao de metas para a ampliacao de matriculas em tempo integral no
ambito do Programa Escola em Tempo Integral e da outras providencias
solugao no 18, de 27 de setembro de 2023: estabelece os criterios e
procedimentos operacionais de distribuicao, de repasse, de execucao e de
prestacao de contas do apoio financeiro do Programa Escola em Tempo
Integral
Resolugao n' 25, de 24 de novembro de 2023: institui os criterios de
selegao de projetos da agao PAR-Portfolio no ambito do Programa Escola
em Tempo Integral.
Resolugao no 26, de 24 de novembro de 2023: institui os procedimentos
de priorizagao e criterios de selegao de propostas de reforma e ampliacao
de unidades escolares e aquisigao de mobiliario para atendimento de
demandas do Programa Escola em Tempo Integral.
Portaria n 2.036, de 23 de novembro de 2023: define as diretrizes para a
ampliagao da jornada escolar em tempo integral na perspectiva da educacao
integral e estabelece agoes estrategicas no ambito do Programa Escola em
Tempo Integral
Portaria No 64, de 26 de dezembro de 2023: Altera o Anexo II da Portaria
n 1.495,de 2 de agosto de 2023,que dispoe sobre a adesao e a pactuacao
de metas para a ampliagao de matriculas em tempo integral no ambito do
Programa Escola em Tempo Integral, e da outras providencias.
Dados Profissionais: Ha lotagao de professores com carga horaria de 40
horas semanais e possibilidade de extensao de carga horaria para alguns
profissionais, como tambem futuramente se pensar na possibilidade de
professores com dedicagao exclusiva para o trabalho com as turmas de
tempo integral.
Potencial da escola: encontra-se localizada em um bairro de maior
vulnerabilidade socioeconomica, com quantidade maxima
matriculados na escola, com espaco predial necessitando de adaptacoes
para seguir o projeto de tempo integral. Familias com baixo grau de
escolaridade, e necessidade de melhoria no nivel de aprendizagem dos estudantes
endidos na escola
Fomentar a oferta de matriculas em tempo integral, em observancia a meta
6 estabelecida pela lei no 673 /2015 - Plano Municipal de Educacao;
Ampliar as oportunidades de
acesso
a educagao de qualidade aos
estudantes da rede Municipal de ensino por intermedio da jornada escolar
4
R

Curricular e 15 horas semanais constituidas de parte diversificada do curriculo, com
base a atender as mais diversas areas.
A escola que ofertar educacao integral em tempo integral deve ter os elementos
do Projeto Politico-Pedagogico (PPP) e Proposta Pedagogica Curricular (PPC)
elaborados e/ou revisados a fim d
Iegislacao vigente, seguindo as normas contidas nos atos instrucionais e
demandados da Secretaria Municipal de Educacao.
Os alunos terao 3 (tres) refeigoes diarias balanceadas e nutritivas, de acordo
com os parametros do Programa Nacional de Alimentagao Escolar (PNAE) e com a
complementagao do Município, sob a orientagao e coordenacao da nutricionista da
Os espagos e periodos destinados a alimentagao dos estudantes deve ser um
momento para formagao de habitos alimentares saudaveis, de higiene pessoal e
ambiental, com o objetivo de desenvolvimento da autonomia e da responsabilidade
dos individuos no cuidado com a saude. Tambem visa a socializagao e interagao
entre todos.
A Proposta Pedagogica Curricular fundamenta e sistematiza a organizagao dos
conhecimentos do curriculo, sendo a Matriz Curricular sua expressao de forma
sintetica, considerando suas caracteristicas e especificidades no processo de
elaboracao.
A oferta da alimentagao esta prevista para: lanche da manha, almogo e lanche
da tarde.
A escola com oferta de educagao em tempo integral tera a carga horaria de 4
(quatro horas) diarias do curriculo composto pelos compone
Comum Curricular e 3 (tres) horas diarias constituidas de parte diversificada do
curriculo, com base a atender as mais diversas areas.
O horario especifico de entrada, saida, das atividades da Base Comum
Curricular e da Base Diversificada e/ou Eixos Tematicos e das refeigoes deverao ser
definidos no Projeto Politico Pedagogico da escola e na Proposta Pedagogica.
Curricular
O regime de Tempo Integral obedecera a carga horaria de, no minimo, 7 (sete)
horas diarias, distribuidas entre:
integral, alinhada as atuais demandas;
Promover a equalizagao de oportunidades de acesso
oferta de jornada de tempo integral;
Melhorar a qualidade da educagao basica publica, elevando os resultados e
ssegurando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral dos
studantes
Contribuir para a melhoria da aprendizagem atraves da ampliagao do tempo,
do espaco, e das oportunidades educativas;
Oportunizar tempo e espago para livre criagao e difusao de suas culturas,
valorizando e reconhecendo saberes, fazeres e sentimentos expressados
or meio do universo simbolico e artistico;
Contribuir para a reducao da evasao, da reprovacao, da distorcao idade/ano,
mediante acoes pedagogicas que favorecam o desenvolvimento integral dos
sujeitos;
Contribuir para o enfrentamento dos varios desafios que criangas e
adolescentes em situacao de vulnerabilidade vivem, consequentemente, a
melhoria continua da qualidade da aprendizagem e do bem-estar dessas
criangas e jovens conforme previsto no Estatuto da Crianca e do
Adolescente em seu artigo 5o e Lei de Diretrizes e Bases da Educacao
Nacional;
Promover a aproximacao entre a escola, as familias e as comunidades,
mediante atividades que visem a responsabilizacao e a interacao com o
processo educacional, integrando os equipamentos sociais e comunitarios
entre si e a vida escolar
a cultura de paz e nao violencia no cotidiano escolar e nos
espagos comunitarios, bem como minimizar os impactos da vulnerabilidade
social.
Promover a articulagao entre a escola, a comunidade e as familias,
assegurando o compromisso coletivo com a construgao de um projeto
educacional coletivo;
Ampliar o Indice de Desenvolvimento da Educagao Basica - IDEB tanto no
componente de fluxo quanto no de proficiencia e os resultados da avaliagao
da alfabetizagao.
15
Atividades da Base Comum Curricular ministrada por docentes habilitados e
concursados no quadro do magisterio da Prefeitura Municipal de Urugui-
Piauí.
Atividades da Base Diversificada e dos Macrocampos, realizadas nos
ambientes de aprendizagens e outros espacos livres;
Almogo supervisionado com atividades que promovam a alimentagao
III.
saudavel, cuidados com a higiene e saude, atividades ludicas sob a
supervisao de profissionais do Magisterio.
Descrever o Componente Curricular da Base Comum Curricular, da Parte
Diversificada e dos tipos de atividades dos macrocampos abordados de
acordo com a organizacao e modalidade de ensino;
Parte Diversificada e dos tipos de atividades dos macrocampos;
Saberes e conhecimentos a serem desenvolvidos na Educacao
Infantil;
Conteudos a serem desenvolvidos no Ensino Fundamental;
Estrategias de ensino;
Avaliacao;
Referencias.
O horario de funcionamento da escola sera:
a) 07h ate 11:30 horas: atividade pedagogicas dos componentes da Base
Nacional Comum Curricular;
b)9:30h as 9:50h: lanche da manha;
c) 11:30h as 12:30h: Almogo supervisionado (Alimentagao saudavel
e nutricional, higiene e cuidados pessoais):.
d)
12:30h as
15:0oh: Trabalho pedagogico da Base Diversificada
(Eixos Tematicos) e da BNCC;
e)15:00h as 15:20h: lanche da tarde.

Na Parte Diversificada e/ou Eixos Tematicos de Promocao da Saude e Higiene,
o objetivo e contribuir para a formacao integral dos estudantes por meio de acoes de.
promogao da saude, de prevengao de doengas e agravos a saude e de atengao a
saude, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno
desenvolvimento de criangas e jovens da rede publica de ensino. Os conteudos que
serao trabalhados estao relacionados abaixo e serao desenvolvidos no decorrer dos
tres trimestres do ano letivo e com as turmas do 1 ao 5o ano do ensino fundamental:
alimentacao saudavel, funcionamento do corpo identificacao, caracteristicas dos
alimentos, cuidado bucal e corporal, promocao de habitos alimentares saudaveis,
alimentos nutritivos e habitos de higiene.
A Matriz Curricular da escola com oferta de educagao integral em tempo integral
em turno unico devera ser reorganizada com estrutura que aborde os Componentes.
Curriculares da Base Nacional Comum Curricular e da Parte Diversificada e /ou Eixos
Tematicos com especificagao de carga horaria no ensino fundamental, como tambem
a reestruturacao da matriz da Educagao Infantil com aumento da Carga Horaria dos
Campos de Experiencias. Documentos que devem ser organizados, seguindo as
orientacoes e normas da Secretaria Municipal de Educacao de Urugui.
Tanto os Componentes Curriculares da Base Nacional Comum Curricular, da
Parte Diversificada, dos Campos de Experiencias e dos Macrocampos deverao ser
descritos na Proposta Pedagogica Curricular da escola, seguindo as normativas da
Secretaria Municipal de Educacao de Urugui.
Na Educacao Infantil serao trabalhados os Campos de Experiencias e dentro
dos mesmos com abordagem dos Macrocampos: Conhecer-se e Expressar-se: que
abordara atividades relativas a saude, bem-estar e alimentagao; Conviver, brincar e
Expressar; com atividades referente a Recreagao, (Brinquedoteca) e Jogos; Explorar
e Expressar: com atividade de pintura, dangas, contos e contagoes.
As escolas com oferta de Ensino Regular e atividades de ampliacao de jornada
escolar em contraturno no ensino fundamental dos anos iniciais, abrangera os
Componentes Curriculares da Base Nacional Comum Curricular da Educacao
Basica: Arte, Ensino Religioso, Ciencias, Historia, Geografia, Lingua Portuguesa,.
20 f
A organizacao do trabalho pedagogico da Educacao em Tempo Integral em
Tumo Unico no Ensino Fundamental abrangera os Componentes Curriculares da
Base Nacional Comum Curricular da Educagao Basica: Arte, Ensino Religioso,
Ciencias, Historia, Geografia, Lingua Portuguesa, Matematica, Educagao Fisica e
Ingles perfazendo um total de 20 horas semanais de atividades organizadas e
articuladas. E tambem estruturada na Parte Diversificada e/ou Eixos Tematicos em:
Recomposicao/Orientacao de Estudo, Alfabetizagao e Letramento, Linguagem
Artistica e Cultura do Movimento, Educacao Ambiental, Laboratorio de Matematica
Projetos de Robotica e Promogao da Saude e Higiene com carga horaria de 15
horas
semanais, considerando que todos os componentes curriculares sao
mportantes, serao trabalhados ao longo das 8 (oito) horas e 20 minutos diarias de
permanencia do estudante na escola,computando o horario de higienizagao, almoco,
anche e descanso, conforme cronograma das atividades estabelecido pela escola.
compreende a organizagao didatica, pedagogica, administrativa e disciplinar, com o
proposito de assegurar as finalidades e o bom desempenho da instituigao de ensino.
O Regimento Escolar tambem devera ser alterado e adequado quando da
oferta de educacao integral em tempo integral em turno unico.
O Acompanhamento Pedagogico de Lingua Portuguesa, buscara ampliar
conhecimentos gramaticais e desenvolver estruturas de pensamento a partir da
compreensao e da interpretagao de leituras variadas para expressar-se criticamente
de forma oral e escrita, com clareza e logicidade de ideias, observando o padrao
culto da lingua. Com conteudo a serem desenvolvidos:.
e a sensibilidade dos alunos por meio das diversas formas de arte.
component
curricular
abrangera
artes,
musica, teatro e danca,
proporcionando experiencias que ampliam o repertorio cultural e incentivam a
expressao individual e coletiva. As atividades serao planejadas de forma dinamica e
interdisciplinar. promovendo a interacao dos alunos com diferentes tecnicas, estilos
e manifestagoes artisticas. Alem do aprimoramento das habilidades motoras
cognitivas, a disciplina contribuira para o fortalecimento da identidade cultural e o
desenvolvimento socioemocional dos estudantes, estimulando o trabalho em equipe.
a autoconfianca. capoeira, danga, teatro que ja faz parte do desse eixo. Os conteudos
serao distribuidos nos seguintes eixos: capoeira, educacao fisica. musica
19
musicalizagao, teatro e danga, muay thay e robotica..
Devera ser registrado no Livro de Registro de Classe On-line todos os
Componentes Curriculares da BNcc, da Parte Diversificada e seus respectivos
conteudos abordados nas aulas, com registro tambem da presenca ou falta do
estudante as aulas.
anche e descanso, conforme cronograma das atividades estabelecido pela escola.
A Parte Diversificada e/ou Eixos Tematicos abordara os conteudos em
Linguagem Artistica e Cultura do Movimento do 1' ao 5 ano, distribuidos ao longo
dos quatro bimestres, com grau de complexidade das atividades segundo o ano/serie
que o aluno se encontra, com o objetivo de desenvolver a criatividade, a expressao
e a sensibilidade dos alunos por meio das diversas formas de arte.
O Acompanhamento Pedagogico de Matematica, tera como objetivo possibilitar
ao estudante desenvolver habilidades e o raciocinio logico matematico, atraves da
generalizagao, abstracao, analise e interpretagao de conteudos concomitante a
realidade que o cerca, usando estrategias de resolugao de problemas aplicados as
outras areas do conhecimento e em suas atividades profissionais. Com conteudo a
serem desenvolvidos:
ESTRUTURA PEDAGOGICA/MATRIZ CURRICULAR
Acompanhamento Pedagogico de Lingua Portuguesa e de Matematica e
Matematica e Educagao Fisica, perfazendo um total de 20 horas semanais de
atividades organizadas e articuladas com as atividade de contraturno que serao:
A avaliacao deve
concebida como um instrumento para fornecer
informacoes sobre o processo de ensino/aprendizagem e do desenvolvimento
cognitivo, tanto para o professor analisar os resultados de seu trabalho, quanto para o
estudante verificar seu desempenho.
A frequencia e obrigatoria para todos os estudantes matriculados na Educacao
Integral em Tempo Integral em Turno Unico em todos os componentes curriculares
da Base Nacional Comum Curricular e da Parte Diversificada e/ou Eixos Tematicos.
AVALIACAO DA APRENDIZAGEM
Oralidade: Interacao discursiva, Principio de cortesia; formas de tratamento,
resposta, pergunta, pedido, Compreensao e expressao, Tom de voz,
articulacao, entoacao, ritmo.
Vocabulario: alargamento, adequacao, variedade, Informacao essencial,
frase (complexidade crescente), expressao de ideias e de sentimentos,
Leitura e interpretacao textual;
Paragrafos e sinais de pontuacao;

No desenvolvimento das atividades para a efetivacao da educacao integral em
tempo integral a Secretaria Municipal de Educacao deste Município podera envolver
a gestao de agoes com a colaboragao das familias, celebrar convenios e parcerias
com empresas, organizacao sociais sem fins lucrativos, acordos de cooperacao com
instituicoes publicas e as demais Secretarias Municipais (Saude, Esporte,
Assistencia Social, Juventude e outras) ou privadas, contratacoes de servigos, de
forma potencializar as agoes educativas, respeitando a proposta pedagogica de cada
escola. Esses colaboradores podem disponibilizar de tempo, recurso, conhecimento,
habilidade, trabalho, espago e outras oportunidades para ampliar as vivencias,
saberes e conhecimento dos estudantes..
As despesas necessarias a aplicagao da presente lei correrao por conta do
Orçamento publico Municipal, que podera valer-se de contrapartida das esferas
federal e/ou estadual, na gestao dos insumos de alimentagao escolar, materiais
pedagogicos, materiais de higiene e limpeza, ampliagao, reparos e manutengao
predial, entre outros recursos para a oferta com qualidade da jornada em tempo
integral, na perspectiva da educagao integral.
Sera necessario tragar um plano estrategico de obras (construcao, ampliagao
ou reformas e reparos) para melhoria dos espagos e da infraestrutura para as
escolas com oferta de educacao em tempo integral, bem como ter disponibilidade de
estrutura basico como refeitorio, banheiro, salas e demais espagos educativos,
respeitando as normas de acessibilidade para inclusao de estudantes com
deficiencia ou mobilidade reduzida.
O Município aderiu ao Programa Escola em Tempo Integral, instituido pela Lei no
14640, de 31 de julho de 2023, e um compromisso do Governo Federal para apoiar
financeiramente e tecnicamente, o alcance da Meta 6 do Plano Nacional de
Educagao - PNE, em relagao a oferta de educacao em tempo integral, buscando
apoiar a organizagao e o aproveitamento do trabalho da Secretaria de Educacao
junto as escolas.
dimensao formadora.
com
acompanhamento
processo
continuo
de
desenvolvimento da crianca e da apropriacao do conhecimento, tornando-se o
suporte para a acao educativa.
Na Educacao infantil nao havera mengao de notas, e atraves de relatorios
descritivos individuais e trimestrais, com relato do desenvolvimento cognitivo,
emocional e motor do estudante, a ser emitido pelo professor, considerando os
aspectos qualitativos acumulados ao longo do processo de ensino e aprendizagem.
Com recebimento de 50% do valor do fomento no ato da pactuagao da
matricula de tempo integral no dia 31 de dezembro de 2024 e o restante dos 50%
25
O sistema de avaliacao da educacao infantil e organizado em trimestre,
registrado por Parecer Descritivo c
mpanhamento do Desenvolvimento Infantil.
que abordam os aspectos: fisicos (motor). socioemocionais, aspectos cognitivos,
segundo os objetivos de aprendizagens propostos nos campos de experiencia, nos
macrocampos e participacao da familia.
A avaliagao no ensino Fundamental de Educagao em Tempo Integral em Turno
Unico do 1o ao 9'ano sera por meio de avaliagao somativa da aprendizagem tera
registros de notas expressos em uma escala de 0 (zero) a 10,0 (dez) e tambem
bimestrais nos Componentes Curriculares da Base Nacional Comum Curricular.
As atividades pedagogicas sao de responsabilidade dos gestores e professores
da escola, contudo, outros profissionais de apoio poderao contribuir no.
desenvolvimento do curriculo, dentro e fora do espaco escolar, sob a orientacao do
pedagogo e/ou coordenacao pedagogica.
na declaragao de criacao da matricula no Sistema Integrado de Monitoramento
Execugao e Controle (SIMEC), que ocorrera no ano de 2025.
Compete a escola:
As despesas oriundas da implantagao e manutengao da escola em tempo
integral serao realizadas com recursos da Secretaria Municipal de Educacao e /ou.
fontes provenientes de parcerias no formato de Regime de Colaboracao com entes
publicos e/ou privados, observada a aplicacao exclusivamente em despesas para
manutengao e para o desenvolvimento do ensino, na forma prevista no art. 70 da Lei
9.394, de 20 de dezembro de 1996.
A parte diversificada: Recomposicao/orientacao de Estudo, Alfabetizacao e
Letramento, Linguagem Artistica e Cultura do Movimento, Educagao Ambiental e
Projetos de Robotica, Promocao da Saude e Higiene, sera avaliada por meio de
frequencia, sem mencao de notas, para efetivar a agao docente e proporcionar :
aprendizagem dos conteudos.
O sistema de avaliagao da instituicao de ensino e organizado em bimestre para
o ensino fundamental dos anos iniciai e finais, com registro de notas nas turmas dos
1aos 5 ano e do 6 ao 9 ano.
A implantacao da Educagao Integral em Tempo Integral. impoe a uma
reorganizacao de quadro do pessoal da escola, o qual precisa
a estar de acordo com a
necessidade e assegurando a quantidade suficiente para atender a essa demanda.
RECURSOS FINANCEIROS/FiSICOS E GESTAO DE INSUMOS
ATRIBUIGOES A ADMINISTRACAO PUBLICA
Adequar seu Regimento Escolar, assegurando a efetivacao da organizacao
pedagogica e administrativa da Educacao em Tempo Integral em Turno
Unico e conforme oferta e orientagoes da Secretaria Municipal de Educagao.
Revisar e adequar o Projeto Politico Pedagogico e a Proposta Pedagogica
Curricular que disciplinara as normas e principios de organizacao da
Educacao em Tempo Integral em Turno Unico, conforme oferta e orientacoes
da Secretaria Municipal de Educacao;.
Apontar os criterios de organizacao da escola, especificando seu regime
escolar,
matricula,
calendario
escolar,
organizacao
das
turmas/agrupamentos de estudantes, processo de avaliagao da proposta
pedagogica e do desempenho dos estudantes com respectivas formas de
registros, conselho de classe, estudos de recuperagao, controle da
frequencia, classificacao, progressoes, aceleragao de estudos, avango,
transferencia, aproveitamento de estudos e adaptacao, reclassificacao e
conteudos a serem desenvolvidos nos componentes da Base Comum
Curricular, da Parte Diversificada;
Operacionalizar as agoes da Educagao em Tempo Integral, garantindo a
efetivacao da proposta e acompanhando os resultados;
Acompanhar a frequencia dos estudantes a serem contemplados com a
educacao em tempo integral;
Adequar os espagos existentes no ambiente escolar ou extras escolares que
26
Diretor escolar: responsavel pela gestao e organizacao do espaco escolar
Pedagogo e/ou Coordenador Pedagogico: Responsavel pela orientacao e
acompanhamento do ensino e da aprendizagem no ambiente escolar,
auxiliando nas atividades de avaliacao, monitoramento, acompanhamento,
planejamento e supervisao das atividades escolares..
Professores habilitados no magisterio para trabalhar com os componentes
curriculares da BNcc da Matriz Curricular. Sao os responsaveis pelas
atividades pedagogicas, articulagao do curriculo proposto para a escola.
Como forma
criar
mai
vinculos com os alunos e estruturar
pedagogicamente melhor as aulas em tempo integral, propoe - se o regime
de trabalho docente em tempo integral compreendendo a prestacao de 40
horas semanais de trabalho, na mesma instituicao de ensino e turma, nele
reservado o tempo de 26 horas semanais para cumprimento de hora-
atividade.
Monitores-profissionais
capacitadosem
diversas
areas
que
sao
responsaveis pelas atividades da parte diversificada e que fazem a
articulacao do curriculo proposto pela escola.
Profissionais de apoio (cozinheira, servigos gerais, inspetor de alunos,
Secretaria,
auxiliares
estagiarios
area
magisterio
do
desenvolvimento do suporte administrativo, alimentar e de higiene na escola,
na organizagao dos espagos, transigoes de tempos, momentos de entrada e
saida, deslocamentos e auxilio junto aos profissionais do magisterio em
suporte pedagogico.
Um
de Tempo Integral
responsavel
para
acompanhamento e organizagao curricular e pela coordenagao das
atividades da Parte Diversificada e/ou Eixos Tematicos

estudante, material didatico e pedagogico, estrutura fisica, aplicabilidade da Matriz
Curricular, profissionais atuantes, rendimento escolar, fazendo uma analise junto a
direcao, equipe pedagogica e professor das situacoes que requerem mais atencao,
apontando proposigao de acoes para superagao dos desafios identificados, entre
Com este documento norteador, busca-se orientar e programar a expansao de
jomada escolar em tempo integral na rede Municipal de ensino com qualidade, de
modo a encaminhar os primeiros passos de implantacao do Ensino Integral nas
escolas municipais
CONSIDERACOES FINAIS

123
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 23 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLV
KRO
ESTADO DO Piauí
Id:0047F35D712EF202
3%URUGUI
Prefeitura Municipal DE URUCUI
Secretaria D
Secretaria Municipal de Educagao
EDUCACAO
Uma gestofta
CNPJ: 05.832.641/0001-26
VERA MENDES
Tradicao
10. Lei no 9.394. de 20 de dezembro 1996: estabelece as diretrizes e bases da
educacao nacional.
Disponivel
em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htmAcesso em 27 de Fevereiro de
DECISAO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO:038/2025
ASSUNTO:DECISAO DA POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE SANCAO
11. BRASIL. Estatuto da Crianga e do Adolescente: Lei federal n 8069, de 13 de julho
CONTRATUAL
de 1990. Disponivel em:  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm.
Acesso em 27 de Fevereiro de 2024.
I-RELATORIO
12.BRASIL.CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
13. Disponivel em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm..
Trata-se de processo administrativo instaurado com a finalidade de apurar possiveis
Acesso em:27 de Fevereiro de 2024.
irregularidades na execugao do Contrato no 02.2503/2025, firmado entre o Município de Vera
Mendes-PI e a empresa Comercial Campos Ltda, cujo objeto e CONTRATACAO DE
14.BRASIL.Lei no 13005/2014.Plano Nacional de Educagao - PNE.Disponivel
em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIALDE EXPEDIENTE VISANDO
2014/2014/lei/13005.htm.Acesso em 27 de Fevereiro de 2024.
ATENDER AS DEMANDAS DO Município DE VERA MENDES-PI.
Apos notificagao da contratada e apresentagao de defesa, foi analisado o caso, e embora
15. Instrugao Normativa Conjunta n 013/2023 - DEDUC/DPGE/SEED.Disp8e sobre a
tenham sido identificadas eventuais falhas na execucao do contrato, nao se configurou
inadimplemento contratual grave ou reiterado capaz de justificar a aplicagao de penalidade.
implantacao e /ou regulamentagao da oferta das Atividades de Ampliagao de
Jomada Escolar na Educacao Infantil nas instituicoes de ensino vinculadas ao
Vez que a empresa se manifestou previamente antes da emissao de nota de fornecimento, nao
Sistema Estadual de Ensino do Parana..
gerando assim possiveis danos para a Administragao.
16. Instrugao Normativa Conjunta n 007/2021 - DEDUC/DPGE/SEED.Disp0e sobre a
II- FUNDAMENTACAO
implantacao e /ou regulamentacao da oferta da Educacao emm Tempo Integral em
Turno Unico e Atividades de Ampliagao de Jornada Escolar nos anos inicias do
Apos analise detida da defesa e dos documentos constantes dos autos, observa-se que a
Ensino Fundamental nas instituicoes de ensino vinculadas ao Sistema Estadual de
empresa apresentou argumentos plausiveis e razoaveis para os fatos que ensejaram a rescisao
Ensino do Parana.
contratual. Restou demonstrado que a empresa se manifestou sobre o pedido de desistencia de
itens com antecedencia, nao causando possiveis danos a Administragao Publica ou a
17. Brasil. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira.
continuidade dos servigos publicos.
Relatorio do 4o Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educacao
Verifica-se, portanto, que a conduta da empresa nao se revestiu de dolo ou culpa grave a
2022.-Brasilia,DFInep2022
31
justificar a aplicagao de sangoes administrativas, conforme a legislagao vigente aplicavel.
ANEXOI
TeRmO DE reSPOnSABILIDADe
Ademais, a finalidade da sangao administrativa deve observar os principios da razoabilidade,
Senhores Pais e/ou Responsaveis Legais.
proporcionalidade e finalidade, nao sendo recomendavel a imposigao de penalidade quando
A Escola Municipal
com
objetivo
de
proporcionar qualidade no ensino aos estudantes. Esta ofertando matriculas na ampliagao de.
inexistente conduta reprovavel com intensidade suficiente para justificar tal medida.
jornada escolar, com prioridades de matricula aos alunos que apresentam baixo rendimento.
escolar.
III- DECISAO
saria a opgao de interesse do responsavel pela participagao de seu filho (a) nas
atividades de ampliagao de jornada escolar, ou sob sua responsabilidade, assumindo as
Diante do exposto, decido pelo arquivamento do presente procedimento sancionador, sem
sponsabilidades abaixo descritas.
aplicacao de sangoes administrativas a empresa rescindida, uma vez que restou justificada
Eu,
RG no
responsavel
matriculado(a no
a sua conduta e ausente dolo ou culpa grave na rescisao do contrato.
DECLARO:
Mantem-se a Rescisao Contratual do contrato no 02.2503/2025.
( ) optar pela participagao nas atividades de ampliagao de jornada escolar, oferecida por esta
unidade escolar, ciente de que a mudanga de opgao nao podera ser alterada durante o ano.
letivo vigente.
Ciente de que
Vera Mendes-PI, na data da assinatura.
1. E de minha total responsabilidade a frequencia diaria e pontualidade do aluno
nas
atividades de ampliacao de jornada escolar de
ate o final do ano letivo vigente,
CARLOS JOSE DA SILVA
nos
seguintesdias
semana
Prefeito Municipal de Vera Mendes-PI
CONTRATANTE
2. Apos inicio do ano letivo a dispensa do aluno das atividades de ampliagao de jornada
escolar sera condicionada a avaliagao da equipe pedagogica
3. O aluno que apresentar 10 (dez) dias consecutivos de faltas, perdera a vaga, sendo
esta disponibilizada a outro aluno.
Autorizo meu filho(a).
1. ( ) ir embora somente com o acompanhante abaixo relacionado.
2. ( ) ir embora sozinho,apos as atividades de ampliagao de jornada escolar.
Urugui,
de
de 2025
34
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais