Decreto — Antonio Almeida (08/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 08 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIV

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

## 5. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

5.1.  A  presente  Ata  de  Registro  de  Preços  será publicado  no  Diário  Oficial  dos

Municípios do Piauí, conforme o disposto na Lei  n.  14.133/2021.

## 6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.  1.  Poderá  utilizar-se desta Ata  de Registro  de  Preços  qualquer órgão  ou  entidade da  admlnlstra&lt;;ão  públ ica  que  não  tenha  participado  do  certame,  mediante  prévia consulta ao ORGÃO GERENCIADOR, desde  que  devidamente  comprovada a vantagem e respeitadas,  no que couber,  as  condições  e  as  regras estabelecidas no Decreto n.  7.892/2013 e na Lei n.  14.133/2021. 6.2.  Caberá  ao FORNECEDOR, observadas as condições  estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação  ou  não  do fornecimento a órgão  ou entidade da  administração  pública que  não  tenha  participado  do  certame,  desde  que  esse fornecimento não  prejudique as obrigações  anteriormente assumidas.

## 7- DO FORO:

7.1.  As  questões decorrentes  da  utilização  da  presente  Ata,  que  não  possam  ser dirimidas administrativamente,  serão  processadas e julgadas no  Foro  da  cidade  de Aní sio de Abreu · PI, com exclusão  de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para  firmeza  e  validade  do  pactuado, a  presente Ata  foi  lavrada  em  02 (duas) vias de Igual  teor, que, depois de lida e achada  em ordem, vai assinada pelas partes.

Anísio de Abreu PI,  06 de maio de 2025.

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J.

.Júw,A

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Vltor de Jesus  Santos Dias Pregoeiro

RAPHAEL BENVINOO

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TAVARES:01786269376

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YBM  DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ:  28.527.734/0001·42

## ld:030E7CFOB1AF42B5

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA PC AGOSTINHO VARAO. 176, CENTRO 06.554.018/0001-11 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 6 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 · LEI N.380

Abre no orçamento vigente crédito  adicional

S1Jplementar e da outras  providências

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA PC AGOSTINHO VARAO, 176, CENTRO 06.554.01&amp;'0001-1 1 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 6 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 · LEI N.380

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anteri or  será coberto  com  recursos provenientes  de : Anulação:

## 02 04 00 Fundo Municipal de SaOde

169

, .,

10.301 .0125.1003.0000

4.4.90.51.00

631

...

000

10.301.0125.1005.0000

4.4.90.52.00

631

999

000

Construção  e Ampllaçtlo de Posto de Saude

-100.000,00

OBRAS E INSTALAÇ ÕES

F.R. Grupo:

1

631

02

Transfer&amp;ncias do Governo Federal referentes a Conv~nios e Instrumentos Cong6neres vinculados â Sal

NAo se aplica

Aquisição  de Veí culo Automotor

-50.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

631

02

Transferências  do Govemo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Sal

Nao se aplica

02

Sec.de Obru,Transp.e Serviços PObllcoa

08

00

453

13.392.0073.1031.0000

ConstruçAo1Recupen11ç.Ao de Praças

-50.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALACôES

F.R. Grupo:

1

700  05

700

Outras Transferências  de Convénios  ou Instrumentos Congêneres  da União

999

000

Não  se aplica

455

15.451 .0140.1002.0000

Construção  e Restauração  de Prédios Publloos

-50.000,00

464

473

511

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1  500  00

500

Rtta.1111m1  não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

15.451 .0140.1021.0000

4.4.90.!51 .00

700

...  000

1õ .4!51 .0140.1023.0000

4.4.90.51 .00

...

999

000

16.482.0140.1083.0000

4.4.90.51 .00

700

...  000

Con$t./Rec.de Ctll~mentos

•100.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

700  05

Ootras TransferAncias de Conv6nlos ou Instrumentos Cong&amp;neres da União

Não  se aplica

Pavlmeotaç3o Asfáltica  / E5tradaS

OBRAS E INSTALACÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

·100.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

Construção  de casas Populares Zona Urbana

-100.000,00

OBRAS E INSTALAÇôES

F.R. Grupo:

1  700  05

Outras Transferências  de Convfnios ou Instrumentos Congêneres  da União

Não  se aplica

02

09

00

Fundo Prevldenclllrto do Munlclplo

534

99.997  .9999.2049.0000

Reserva do Regime Próprio do Servidor - RPPS

•10.000,00

9.9.99.99.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

F.R. Grupo:

1

800  OJ

800

RCICUJSOS

VinculDCk&gt;s ao RPPS • Fundo cm Ce.pitonzaçao (Plano ProvidenciArio)

150

000

RPPS • Déficit  AIUllritil - Fundo em Capit

02 13 00 S.C::Nttarta da Juventude, Esparta, La:r:are Turismo

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA

PC AGOSTINHO VARAO. 176, CENTRO 06.554.018/0001-11 Exercíc io: 2025

## DECRETO Nº 6 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 · LEI N.380

02

Secretaria da Juventude, Esporte, Lazer e Turismo

13

587

02

15

599

604

02

16

641

Artigo

00

27.813.0073.1079.0000

Construção  da Pista de Skate

4.4.90.51.00

700

-36.ooo,oo

F.R. Grupo:

1

OBRAS E INSTALAÇ Õ ES

700  00

Outras Transferênc ias de Convê nios ou lnslrumentos Congêneres  da Unia.o

999  000

00

Nã o se apllca

Fundo Municipal da Cultura

13.392.0038.1078.0000

Construçã o de Parque de Vequej6d8

4.4.90.51.00

500

999  000

13.392.0073.1033.0000

4.4.90.51.00

500

999  000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Projetos Especiais de Apoio a CuHura

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

00

Fundo Munlclpal de Meio Ambiente e Recursos Hldrlcos

18.542.0153.1042.0000

Construção  de Parque Ambiental

4.4.90.51.00

700

999

000

3o . -

Es t e

-100.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  05

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-50.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

700  05

Outras Transferências  de Convê nios ou Instrumentos Congêneres  da União

Não  se aplica e n tra  em  vigor  na

da t a de  sua  publicaça.o.

PREFEITO

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Resolve:

Artigo l o . Fica abe rto no or çam e nto  vige nte , um c r éd ito  adicional  na i mportância  de R$796 . 000 , 00  distribuidos  as  segui nt e s dot ações :

Suplementação ( + )

02

Sec.de Adminst.Planejamento e Finanças

02

00

42

04

00

189

05

00

311

09

00

520

12

oo

556

04.122.0005.2003.0000

Manutenção  dos. Serviços da Administraçã o Geral

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nio Vinculados de Impostos

999

Não  se apllca

000

Fundo Municipal de Saüde

10.301 .0125.2017.0000

Manutenção  dos Serviços Municipais de Saüde

3.3.90.39.00

500

300

000

Secretaria de Educação

12.361 .0130.2030.0000

3.3.90.39.00

550

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

S::i.ú do - Dospous com ASPS

Ações  do Programa SalánQ  Educação  - QSE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Transferência  do Salérlo-Educaçao

999

Ni o se aplica

000

Fundo Prevldenclãrfo  do Munlclplo

09.272.0221 .2047.0000

Serviço5 Admini5lrativos

3.3.90.33.00

802

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administraçã o

999

Nio se aplica

000

Sec. Assist. Social, Cidadania e  Trabalho

08.244.0416.2052.0000

Manutenção  cios Serviços de Assistência  Social

3.3.90.39.00

SOO

999

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vinculados de lmpostoa

N:lo se apllca

796.000,00

112.000,00

F.R.:

500

1

588.000,00

F.R.:

500

1

25.000,00

F.R.:

550

1

10.000,00

F.R.:

802

1

61.000,00

F.R.:

1

500

02

02

02

02

00

00

01

03

00

decret o

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-796.000,00