Decreto — Sebastião  Leal (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXX

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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|   16 | CABO MULT-PLEXADO EM ALUMINIO DE 4X 25MM: COM TEOR EM ALTA PUREZA E ISOLAMENTO EM XLPE COM 3F=1N SENDO 3 CONDUTORES E ISOLADO E COLORIDO E ONEUTRO NU   | MT   |   2.500 | CORFIO   | CORFIO   | R$15,91     | R$ ,00   | 39.775   |
|------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------|----------|----------|-------------|----------|----------|
|   17 | CABO MUL T-PLEXADO EM ALUMINIO DE 4X10MM: COM TEOR EM ALTA PUREZA E ISOLAMENTO EM XLPE COM 3F=1N SENDO 1 CONDUTORES E ISOLADO E COLORIDO EO NEUTRO NU   | MT   |     2.5 | CORFIO   | CORFIO   | R$7,62      | R$ ,00   | 19.050   |
|   16 | CABO MULT-PLEXADO EM ALUMINIO DE 2X10MM: COM TEOR EM ALTA PUREZA E ISOLAMENTO EM XLPE COM 1F=1N SENDO 1 CONDUTORES E ISOLADO E COLORIDO EONEUTRO NU     | MT   |     1.5 | CORFIO   | CORFIO   | R$3,49      | R$ 00    | 5.235,   |
|   19 | CABO ISOLADO (TIPO PP) 2X 1,50MM: PADRÃO ABNT FABRICADO EM COBRE 720 V COM REGISTRO NOINMETRO                                                           | MT   |     1.2 | CORFIO   | CORFIO   | R$4,03      | R$ 00    | 4.836,   |
|   20 | CABO COBRE FLEX 1,5MM2 750V BWF-B                                                                                                                       | ROLO |    15   | CORFIO   | CORFIO   | R$147,00    | R$ 00    | 2.205,   |
|   21 | CABO COBRE FLEX 2,SMM2 750V BWF-8                                                                                                                       | ROLO |    15   | CORFIO   | CORFIO   | R$245,00    | R$ 00    | 3.675,   |
|   22 | CABO COBRE FLEX 4MM2 750V BWF-B                                                                                                                         | ROLO |    15   | CORFIO   | CORFIO   | R$ 391,00   | R$ 00    | 5.865,   |
|   23 | CABO COBRE FLEX 6MM2 750V BWF-B                                                                                                                         | ROLO |    15   | CORFIO   | CORFIO   | R$581,00    | R$ 00    | 6.715,   |
|   24 | CABO FLEX 10MM 111V XLPE                                                                                                                                | ROLO |    15   | CORFIO   | CORFIO   | RS 1.034,00 | RS       | 15.510   |
|   25 | CONECTOR DE ATERRAMENTO - GUT- TIPO 1066 PARA CABO 35 MM                                                                                                | UNO  |    30   | INCESA   | INCESA   | R$30,00     | ,00 R$   | 900,00   |
|   26 | CONECTOR PERFURANTE • DE 10- 95 MM/1,5-10MM ISOLADO COM PARAFUSO EM AÇO GALVANIZADO PARA FIXA"ÃO                                                        | UNO  |   150   | INCESA   | INCESA   | R$6,56      | R$ 00    | 1.264,   |
|   26 | CONECTOR PERFURANTE • DE 35- 95 MM/16-35MM ISOLADO COM PARAFUSO EM AÇO GALVANIZADO PARA FIXACÃO                                                         | UNO  |    50   | INCESA   | INCESA   | R$17,44     | R$       | B72,00   |
|   27 | CONECTOR CUNHA TIPO 1                                                                                                                                   | UNO  |   400   | INTELLI  | INTELLI  | RS 10,75    | R$ 00    | 4.300,   |

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Rua "º José,  56 Sebastflo Leal Plaul CEP- 64.873-0QO·····CNPJ  0161Z6:I0/0001-G9 E-mail: prefelturasleal@small.com ······ Portal www.:;eba~tlaoleal.pi.sov.br

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|   26 | CONECTOR CUNHA TIPO 11                                                                      | UNO   |   400 | INTELLI   | INTELLI   | R$8,93   | R$ 00      | 3.572,     |
|------|---------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------|-----------|-----------|----------|------------|------------|
|   29 | CONECTOR CUNHA TIPO Ili• CUNHA PARA ILUMUNAÇÃO TIPO Ili VERMELHO                            | UNO   |   400 | INTELLI   | INTELLI   | R$ 5,95  | R$ 00      | 2.380,     |
|   30 | CONECTOR CUNHA TIPO VII                                                                     | UNO   |   400 | INTELLI   | INTELLI   | RS 17,26 | R$ 00      | 6.912,     |
|   31 | CAPACETE H-700 PARA ELETRICISTA                                                             | UNO   |     5 | 3M        | 3M        | R$ 56,52 | R$         | 262,60     |
|   32 | CORDÃO TORCIDO 2X1 ,SOMM: DOIS CONDUTORES DE COBRE SÓLIDO TEMPERA MOLE ISOLAÇÃO EM PVC 600V | UNO   |   600 | CORFIO    | CORFIO    | R$3,12   | R$ 00      | 1.672,     |
|   33 | CORDAO TORCIDO 2X2,50MM: DOIS CONDUTORES DE COBRE SÓLIDO TEMPERA MOLE ISOLAÇÃO EM PVC 600V  | UNO   |   600 | CORFIO    | CORFIO    | R$5,01   | R$4.008,00 | R$4.008,00 |

TOTAL· RS 275.1183 00

- 1.2. Os preços propostos serao considerados compietos e abrangem todos  os encargos de natureza tributaria,  50dal, previdenciéria , de  administração,  lucros,  transportes de material, de pessoal  e qualquer outra despesa  não especificada no Edital e seus Anexos.

## 2.  DO REAJUSTE

- 2.1. O critério de  reajuste, que devera  retratar a variaçã o efetiva do  custo de produção , admitida  a adoção  de índices especlficos ou  setoriais. desde a data prevista para apresentaçã o da proposta ou do CN""çamento  a que essa proposta se referir até  a data do adimplemento de cada parcela;
- 2.2.  Durante a vigê ncia do contrato os preços se manterão  fixos e irreajustáve is,  respeitado o interregno mlnimo de 01 (um) ano, uivo  os ca~  conctantec do .irt 124, 11, alfnea d, da Lei n· 1 ◄.133/21 .
- 2.3.  O preço registrado, depois de atualtzado, não  podera ser superior ao praticado no mercado.

## }. pos PRAZO§

· .1 A Ata de Registro de Preços, 01"2  firmada entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL, e a(s) Detentora(s), terá  validade de 12 (doze) meses, a partir da publicação  no Diario Oficial dos municipios, podendo  ser  prorrogada, par  atéidêntico perfodo, desde que haja  interesse da Administração  e aceitação  das partes conforme.

## f  OOSFORNECEOORES

- 4.1. O(s) fornecedores (s) decorrente(s) da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS. será  (ão)  formalizado(s) mediante a emissão  e entrega, ao FORNCEOOR, do Empenho de Compras e/ou Contrato de Fornecimento;
- 4.2. Cada fornecimento devera ser efetuado mediante ordem esaita da unidade requisitante do ANUENTE, a qual dever.i conter os seguintes dados: data, valor unitério  do produto, quantidade pretendida, local para entrega, carimbo e assinatura do reaponaável.

Rua Slo  Jod, 56- Sebastllo Leal Piauí  CEP- 64.873-ooo·····CNPJ 01612610/0001-o9 E-mail: prefeJturaslçpl@gmail.çom ····-- Portal WWW !!.eb11stla91eatPl·SOY br

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- 4.3. Os materiais deverão  serem entregue em 6{oito) dias, contados da data de recebimento, ~o  contratado, do Empenho de Compras e/ou Contrato de fomeciemnto e  serão  acompanhados da Nota  Fiscal/Fatura e  Empenho
- correspondente; ão  00S PAGAMENms 6.1  A  nota  fiscaVfatura  deverá  ser apresentada  pela  Contratada  ao responsável  pelo recebimento do bem ouserviço. 6.1. O ATESTO na nota fiscal e o respectivo PAGAMENTO será  efetuado nos seguintes prazos, de acordo com o valor da despesa: 6.  1.1. Despesa maior que RS 8.000,00: a) prazo máx imo para atesto: 05 dias úteis  contados da apresentação  da nota fiscal; b) prazo para pagamento: até  o 300 dia útil  contado do atesto na nota fiscaVfatura pelo responsável  ~o recebimento do bem ou serviço. 6.1.2. Despesa jgual ou menor que R$ 8.000,00: a) prazo máx imo para atesto: 02 dias úte is contados da apresentação  da nota fiscal; b) prazo para pagamento: até  o 300 dia útil  contado da apresentação  da nota fiscal/fatura. 6.2. O  pagamento será  creditado em nome da Contratada, mediante ordem bancária  em conta coirente por ela indicada ou por meio de ordem bancaria para  pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas às condições  estabelecidas no Edital. 6.3. O  pagamento, mediante a emissão  de qualquer modalidade de ordem bancária , será  realizado desde que a  Contratada efetue a cobrança  de forma  a  permitir o cumprimento  das exigências  Jegais, principalmente no que se refere às retenções  tributárias . 6.4. A  Contratada, optante pe,o  Simples, deveré apresentar, juntamente com  a  nota  fiscal/fatura, declaração , conforme modelo constante do Anexo IV  da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15/12/2004, Substituído peloAnexo IV constante da IN RFB n· 791 , de 10 de dezembro de 2007. Caso não  o faça, ficará  sujeita a retenção de imposto e contribuições , de acordo com a referida Instrução . 6.5. A  nota fie.cavtatura que contiver erro será  devolvida à  Contratada para r-.tificação  e  reapr..enta9ão, acrescendo-se, no prazo fixado  no  Subitem 6.2, os dias que se passarem entre  a data da devolução  e a data da reapresentação . 6.6. O pagamento fica condicionado ê  prova de regularidade perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, a Previdência Social, FGTS e Justiça do Trabalho. 6.7. A compensação  financeira é  admitida nos casos de eventuais atrasos de pagamento pela Administração .. desdeque o contratado nlo tenha concorrido de alguma  forma  para  o atraso. 1:  devida  desde a data limite fixada  no contrato para o pagamento até  a data correspondente ao efetivo pagamento da parcela. 6.8. Durante a vjgê ncia do contrato os preços se manterão  fixos e irreajustáv eis, satvo os casos constantes do art. 124da Lei nº 14.133/21. 6.9. Ocorrendo eventuais atrasos de pagamento, provocados exclusivamente pela Administração Pública , o valor devido deverá  ser acrescido de atualização  financeira, e sua apuração se fará  desde a data de seu vencimento atéa  data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês.ou  6% (seis por cento) ao ano, mediante a aplicação das seguintes fórmulas:!= (TX/100) / 365EM = 1 x N X VP Onde:

Rua Uo  JOH, 56 Sebastllo Leal Piauí-CEP- 64.873-00Q·····CNPJ 01612610/0001-09 E- m ail: prefe1turasteal@gm3ll.ç9m ······ Portal www sebastlao1 ea1 .p1 .g9v.br

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1  = lndice de atualização  financeira (IPCA); TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratõrios ; N= Número  de dias entre a data prevista para o  pagamento e a do efetivo pagamento;

- VP = Valor da parcela em atraso.
- 6.1  O . No caso de incorreção  nos documentos apresentados, inclusive nas Notas Fiscais/Fatura, serão  estesrestituldos à CONTRATADA, para as devidas correções , nao respondendo a Contratante, por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes.

6.11.

É  vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos  decorrentes do contrato.

- 6.12. Para restabelecer  a  relação  que as  partes pactuaram  inicialmente entre os encargos do contratado e a n»ribuiçlo da Administração  pare,  e jv·ta remuneração  do fornecimento  doe  bens, objetivando a  manutenção  do equillbrio econõm ico-financeiro inicial  do contrato, na hipótese de sobreviverem fatos imprevislveis, ou previsfveis, porém de consequências  incalculáveis , retardadores ou  impeditivos da  execução  do ajustado,  ou  ainda, em  caso deforça maior, caso fortuito ou fato do prfncipe, configurando área econômica extraordinéria  e extracontratual, poderá  ocorrer a repac:tuaçlo do valor contratado e/ou registrado.
7. P9 GEBENCIANENTQ PA ATA PE BEG!UBQ PE PBEÇQ$·
- 7.1. O gerenciamento deste Instrumento, nos aspectos operacional e contratual, caberá  à  Secretaria Municipal de Administraçao competindo- lhe:
- 7.2. Notificar a empresa registrada, via e-mail ou telefone, para a entrega do pedido, após a emissão da nota de empenho, informado as quantidades a serem entregues;
- 7.3. Coordenar as formalidades e fiscalizar o cumprimento das condições  ajustadas no Edital da licitação e na presente Ata.
8. DAS OBBIGACÕES QA CONTRATANTE 6.1. São  obrigações  da Contratante: 8.2. Receber o objeto no prazo e condições  estabetecidas no Edital e seus anexos; 8.3. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade do objeto recebido provisoriamente com as especrftcações  constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação  e recebimento definitivo; 8.4. Dispanibilizar a  Comissão  de Análise  e  Acompanhamento de Procedimentos Licitatórios para sanar possíveis  dúvidas  durante o certame. 8.5. Comunicar à  Contratada,  por escrito,  sobre  imperfeições ,  falhas  ou  irregularidades  verificadas  no  objeto fornecido, para que seja substituldo, reparado ou corrigido; 8.6. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações  da Contratada, através  de comissão/servidor especialmente designado; 8.8 . Efetuar o pagamento à  Contratada no valor correspondente ao fornecimento  do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; A  Administração  nlo responderá  por quaisquer compromissos assumKios pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução  do presente Termo de Contrato, bem como par qualquer dano causado a terceiros
- B.9. em decorrência  de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

Ru· Slio J~, 56- Sebastl· o  Leal Plauf  CEP- 64.873-ooo·····CNPJ 01612610/0001~ E-mail: pn;felturasleal@gmall.com ······  Port·I www sebastla9lçal.pl.g9v.b r

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## 9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

- 9.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações  constantes no Edital,  seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e. ainda:
- 9.2. efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições , conforme especificações , prazo e local constantes no Edital, seus anexos e contrato eventual, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão  as indicações
- referentes: à marca, ao fabricante, ao modelo, à procedência  e ao prazo de garantia ou validade; 9.3. responsabilizar-se peb s ví cios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 9.4. Comunicar .à Contratante, no prazo máximo  de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 9.5. Manter, durante toda a execução do contrato. em compatibilidade com as obriQaeões  assumidas. todas as condições  de habilitação e qualificação  exigidas na licitação ; 9.6. Indicar preposto para represen~a durante a execução  do contrato. 9.7. Observar rigorosamente as normas técnicas em vigor, as especificações  e demais documentos fornecidos pela seaetaria requisitante, bem como as dáusulas  do Contrato a ser firmado; 9.8. Responsablllzar·se por todas as oespesas decorrentes da proouçao, fornecimento e entrega do produto, inclusive aquelas de embalagens e eventuais perdas e/ou danos, no caso de empresas nacionais e estrangeiras, e de seguro, no caso de empresa nacional; 9.9. Abster·se de veicular publicidade ou qualquer outra informação  acerca da contratação  objeto deste Pregão oua ela relacionada, salvo se houver expressa e prévia  autorização  da sectetaria requisitante. 9.10. Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar ã  secretaria solicitante ou a terceiros em razão  de ação  ou omissão  dok&gt;sa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de  outras cominações  editalfcias ou legais a que estiver sujeito; 9.11. Responsabilizar-se pelos õnus  resultantes de quaisquer ações , demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, outrossim, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações  judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da lei, ligadas ao cumprimento deste Edital; 9.12. Prestar esdarecimentos à contratante sobre eventuais atos ou fatos noticiados que o envolvam, independentemente de solicitação ; 9.13. Manter, durante a execução do Contrato, em oompatibilidade com as obrigações  assumidas, todas as condições  de habilitação  e qualificação  exigidas na Licitação; 9.14. Substituir o material recusado pelo destinatá rio, que o avaliará  segundo as exigências  contratuais e demais constantes dos processos, ou com~mentar os quantitativos faltantes, no prazo máximo  de 5 (cinco) dias, contadosa partir da data do recebimento da notificação  da sectetaria requisitante. correndo por sua conta  e risco as despesas totais decorrentes da devolução das alimentações  recusadas; 9.15. Incluir na nota fiscal de venda: as quantidades por Itens, suas fabricações , validades, números  de empenho e/ou contrato, além  do nome e endereço do local de entrega. 9.16. Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários , securitários . fiscais, comerciais. Civis  e  cr1mlnats,  resultantes  da execuçao do Contrato raspectrvo, no  tocante  aos seus  empregados, dirigentes e prepostos. 9.17. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à  Administração  ou a  terceiros, decorrentes

Rua SSo JOW, 56-Sebastllo Leal Plauf  CEP- 64.873-CJOO·····CNPJ 01612610/0001~ E·mall: orefelt uraslçal@sm all.ço m  · ····· Portal www sebast!aoleal.pi.g9v.br

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de  suaculpa ou dolo na execução do Contrato respectivo, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalizaçãoou o acompanhamento pelo órgão  interessado.

9.18. Entregar os materiais  adjudicados, no prazo múimo de 08 (oito} diaa, contados a partir da comunicação , com cópia da respectiva Nota de Empenho.

- 9.19. O atraso, não  justificado, na entrega dos MATERIAIS constderaM;e.ã  como infração  contratual.
- 9.20. A obrigação  do contratado de manter, durante toda  a execução  do contrato. em compatibilidade com as obrigações  por e4e assumidas, todas as condições  de habilitação  e qualificação  exigidas na ltcitação .

## 10. PAS PENAUPAPES

10.1. Ao FORNECEDOR  que ensejar o retardamento da execução do objeto contratado, não mantiver as condiçõesda  Proposta apresentada, falhar ou fraudar na execução  do Contrato respectivo, comportar-se de modo inidõneo , fizer declaração  falsa ou cometer fraude fiscal, poderão  ser aplicadas, confonne o caso, as seguintes sanções , sem prejuízo  da reparação  dos danos causados:

## 10.1.1 . Advertência,  quando ocorrer:

- Atraso injustificado na entrega dos produtos, no limite de 30 dias corridos;
- Descumprimento das obrigações  editalfcias ou contratuais que não  acarretem prejuízos  para o Municfpio;
- ili. Execução  insatisfat6ria, não  correção  de erros e substituiçã o de itens determinada pela fiscalização . ou pequenos transtornos no fornecimento  dos bens, desde que sua gravidade não  recomende a  aplicação  da suspensão temporária  ou declaração de idoneidade.

## 10.1.2. Mutta, quando ocorrer:

- Multa de 0,3% por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo com o proposto e oestabek!cido no Edital; ii. Multa de 10% sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias oorridos, contado da comunicação  oficial.
- 10.1.3, Su·ponelo tempor6ria de participação  em ticita.91,o e impedimento de contratar com· Adminitltraçllo,por prazo nl.o auperior ·  2 (dois) anos: I.Apresentação  de documentos falsos ou falsiftcados; ii .  Reincidência  na execução  insatisfatória  do objeto contratado, acarretando prejuí zo à contratante; IM.  Reincidência  na aplicação  das penalidades de advertência  e multa; iv. Irregularidades que acarretem prejuízo  à contratante, ensejando a  frustração da licitação  ou a  re&amp;ei&amp;Ao contratual; "'·  Ações  com o intuito de tumultuar o contrato; vi. Prática  de atos ilfcitos, demonstrando não  possuir idoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública ; \Il i.  Condenação  definitiva por praticar fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; viH. Recusa injustificada em assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido ~a  secretaria contratante. 10.1.4. Declaração  de inidoneidade para licitar ou  contratar com  a Administração  Pública  enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até  que seja promovida a reabilitação  perante a própria autoridade que aplicou a  penalidade, que será  concedida sempre que o  contratado ressarcir a Administração  pelos prejulzos resunantes e apôs  decon1do o prazo da sançao aplicada com base no Inciso anter1or. Consldef'anHle
- motivos determinantes para esta punição :

Rua São J~,  56-Sebastllo Leal Plau( CEP- 64.873-CJOO·····CNPJ 01612610/0001~ E-mell: p refclt u rasle·t@ gmell.çom  ······ Portel www 1cbast1ao1 e·l.pi.@ov.br

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

i.Fraudar a execução do contrato; ii. Comportar-se de modo inidõneo ; iii.Cometer fraude fiscal.

11. PA PYBl ICACÃP 11.1. A Contratante providenciará  a publicação  deste Contrato. por extrato, no Diário Oficial dos Municipios, confof'me determina o artigo 94, da Lei no 14.  133121 e suas alterações . 12. 00 CAMCfl ANENIO 09 REG1$JRA 12.  1. O presente REGISTRO DE PREÇOS  será  cancelado, no todo ou em parte, por ato unilateral da Administração , quando configuradas as hipóteses referidas no §2° Art. 13 da Lei nº. 14.13312021  bem como disposições  do Decreto Municipal n· 014/2022: 12.2. Ao FORNECEDOR  será  garantida a defesa prévia nos autos do Processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis  contados do rcocbimento da Notificação respec:tiva: 12.3. O presente REGISTRO DE PREÇOS  poderá  ser cancelado mediante solicitaçao do FORNECEDOR, quando o  mesmo comprovar estar impossibilitado de  cumprir as exigências  do instrumento oonvocatório  que deu origem ao Registro de Preços, pela ocorrência  de caso fortuito ou de força maior impeditivo do ct.mprimento da avença, devidamente comprovado. 13. DAS Pl§POSICÕES  GERAIS 13.1. Os casos omSS&amp;OS serão  resolvidos pelas partes anuentes. de comum acordo, com base na legislação vigente na Lei 14.133121. 14. ll!2.BlBP 14.1. M partM anuente&amp; elegem o Foro da Comarca de Manoel Emidio Estado do Piaui, da qual Mte Municlpio é termo, como o único  oompetente para dirimir toda e qualquer controvérsia  resultante da presente Ata, renunciando, expressamente, a outro qualquer, por mais privilegiado que se configure. 14.2. Os casos omissos serio decididos pela Administração  CONTRATANTE. E por assim estarem justas e CONTRATADAS, assinam o presente conb'ato em 02  (duas) vias de igual
2. 14.3. teor e forma, para que produza seus jurfdicos e legais efeitos.

Sebastião  Leal  (Pl),20 de fevereiro de 2025.

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Anuente

GECIANO ANTONIO ~=- -=----- ­ JAGUSESKl:023361 ::,,. =- - =-=-- 08046 s':i =~=-

Geciano Antonio Jaguseski Fornecedor

Rua SSo J~.  56-Sebastih Leal Plaul-CEP~ 6&amp;.873-0QiO·····CNPJ 01612610/0001~ E·mail: p ref eltur&amp;Sleal@gmajl.çqm  ······  Portal www.sebastlap lç aLpt.goy bc 9

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## Ç8m11ra  Muniçipal d(  Belém  dq Pillul -PI

Paldclo Vereador José Virgllio Ribeiro CNPJ: 02.428.66MI001-04 Rui 14 de Dezembro, 217 - CEP 64.678--000. Belém do Piaul PI Fone/Fax: (89) 3441 - 0022 E-Mal: ~ .c:cm.br

## AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa Nº 013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2025

## CÂMARA  MUNICIPAL DE VEREADORES DE BELi:M DO PIAUI-PI

Nos termos do art.  75,  li,  da  Lei  nº  14.133/2021,  o  Municlpio de  Belém do Piauí  PI, informa que pretende contratar EMPRESA PARA SERVIÇOS,  para Contratação de  empresa  especializada no licenciamento  de plataforma integrada para gestão pública , abrangendo implantação, conversão e migração de dados, armazenamento e suporte em data center, respeitando as normativas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, a Lei Federal  nº14.129/2021,  Lei  nº  14.063/2020  e  a Instrução Normativa 03/2018 do TCE-PI, bem como treinamento e suporte remoto e presencial da câmara municipal de Belém do Piaul PI,  conforme especificado no sitio eletrônico do Portal da Transparência do município (http://transparencia.belemdopiaui.pi.leg.br/#U), convidando as empresas Interessadas a apresentarem, no prazo  de  03 (três) dias úteis,  suas propostas,  que  deverão  atender  a  descrição  constante  no  documento  em anexo.

As propostas e documentação deverão ser enviadas por e-mail (cmvbelempi@gmail.com) ou entregues no endereço (rua 14 de dezembro, nº 217, centro, Belém  do Piaul).

Qualquer esclarecimento poderá  ser realizado através  dos endereços citados.

Belém  do Piaul PI, 24 de fevereiro de 2025.

Elieudo José  Ribeiro Júnior Presidente

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