Decreto — Sebastiao Leal (28/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIII

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## DECRETO Nº 24, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Abre  Crédito Adicional  Suplementar ao  Orçamento-Programa  vigente,  no valor de R$ 432.800,00 (quatrocentos e trinta  e  dois  mil  reais  e  oitocentos centavos)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições  legais e com suporte no art. 11°, parágrafo  único , da Lei nº 253 de  11  de dezembro de 2024,

## DECRETA:

- Art. 1°  Fica  aberto  Crédito Suplementar  no  Orçamento-Programa  vigente,  no montante  de  R$  432.800,00  (quatrocentos  e  trinta  e  dois  mil  reais  e  oitocentos centavos) para reforço das dotações  discriminadas no anexo I do presente Decreto.
- Art. 2° - As  despesas  relacionadas  no artigo anterior serão  cobertas com  recursos provenientes de anulação parcial das dotações  orçamentárias  discriminadas no Anexo li deste Decreto.
- Art. 3° - Revogadas as disposições  em contrário , este Decreto entrará  em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do município  de Tamboril do Piaui, em 26 de agosto de 2025.

GLAUERTCOELHO

Assln~deform~d1g1u1

ALMEIOA:01732312 porGI.AUERTCOE.LHO

338

AlM0OA'&lt;U7323l2l38

Glauert Coelho Almeida Prefeito do Municí pio de Tamboril do Piauí

CPF 017.323.123-38

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DECRETO N' 24/2025 , de 27 de Agosto de 2025 ANEXO 1  • RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 04.02.12.361.0004.2022   | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino - FUNDEB 30%           | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino - FUNDEB 30%   |
|--------------------------|------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                              | 39.800,00                                                |
| 540                      | Transferênc ias do Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos |                                                          |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   | 113.000,00                                               |
| 540                      | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos   |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                    | 152.800,00                                               |
| 05.01 .10.301.0005.2025  | Encargos com Ações e Serviços Públicosde SaUde                   |                                                          |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   | 192.000,00                                               |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                              |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                    | 192.000,00                                               |
| 06.02.08.122.0009.2034   | Gestão Administrativa do FMAS                                    |                                                          |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   | 88.000,00                                                |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                              |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                    | 88.000,00                                                |
| 1TOTAL DO ANEXO          | 1TOTAL DO ANEXO                                                  | 432.800,00                                               |

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## ,..,.,,..,PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ

J j I,~=~J\Endereço: Rua JOAO BORGES,56,CENTRO, 64893·000, Tamboril do Piaui-PI

~

·--.. ---.CNPJ: 01.616.855/0001-04

## DECRETO N'  24/2025 ,DE 27 de Agosto de 2025

ANEXO li·  RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 10.01 .18.122.0002.2044   | Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos                      | Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos                      |
|---------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                      | 88.000,00                                                                          |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                                    | 88.000,00                                                                          |
| 04.02.12.361 .0004.2021   | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental - FUNDEB 70% | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental - FUNDEB 70% |
| 3.1.90.1 1                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                      | 152.800,00                                                                         |
| 540                       | Transferências do Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos                    |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                                    | 152.800,00                                                                         |
| 05.01 .10.301.0005.2025   | Encargos com Ações e Serviços Públicosde SaUde                                     | Encargos com Ações e Serviços Públicosde SaUde                                     |
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                       | 92.000,00                                                                          |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                |                                                                                    |
| 3.1.90.04                 | Contratação por Tempo Determinado                                                  | 100.000,00                                                                         |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                                    | 192.000,00                                                                         |
| 1TOTAL DO ANEXO           |                                                                                    | 432.800,00                                                                         |

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## ld:OCC5650D9C92954B

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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-

## EXTRATO DE CONTRATO

| Contrato SME nº :   | 096/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
|---------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Procedimento:       | Chamada pública nº 02/2025 Processo Administrativo nº 060/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| Vigência :          | 25/07/2025 a 31/12/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Objeto:             | CONTRATAÇAO A AQUISIÇAO DE GENEROS AUMENTICIOS PRODUZIDOS PELA AGRICULTURA FAMILIAR PARA COMPLEMENTAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇAO BÁSICA PUBLICA PARA OS MESES DE AGOSTO E DEZEMBRO DO ANO FLUENTE.                                                                                                                          |
| Va~ R$:             | R$ 24.450,00 ( VINTE E QUATRO M¼L QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS)                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Fonte~urso          | 552- PNAE-FME                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| \ Contratante:      | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ORGAO VINCULADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL,~ESSOA JURIDICA INTERNO. COM SEDE ADMINIS ·RATIVA NA AV. ULISSES GUIMARÃES 1209 CENTRO SEBASTIÃO LEAL-PI, CNPJ Nº03.190.817/0001-68, REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sra. CRISTIANE MARIA DE SOUSA CPF 827.350.343-72 RG 1.935.196-SSP-PI |
| Contratada:         | Sr. ALBERTO JOSE VELOSO, BRASILEIRO, CASADO, PESSOA FISICA DE DIREITO PRIVADO, RESIDENTE E DOMICILIADO NO POVOADO VEREDA DOS TINGIS-ZONA RURAL DE SEBASTIÃO LEAL-PI CPF Nº498.339.363-34                                                                                                                                                               |

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## ld:10EF3576B5309550

-

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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## EXTRATO DE CONTRATO

| Contrato SME nº :   | 097/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
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| Procedimento:       | Chamada pública n°002/2025 Processo Administrativo n• 060/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| Vigência :          | 25/07/2025 a 31/12/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Objeto:             | CONTRATAÇAO A AQUISIÇAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PRODUZIDOS PELA AGRICULTURA FAMILIAR PARA COMPLEMENTAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR , PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇAO BÁSICA PUBLICA PARA OS MESES DE AGOSTO E DEZEMBRO DO ANO FLUENTE.                                                                                                                        |
| ValorR$:            | R$ 17.000,00 ( dezessete mil )                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| Fonte de Recurso    | PNAE/FME                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Contratante:        | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ORGAO VINCULADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL. PESSOA JURIDICA INTERNO. COM SEDE ADMINISTRATIVA NA AV. ULISSES GUIMARÃES 1209 CENTRO SEBASTIÃO LEAL-PI, CNPJ Nº03.190.817/0001-68, REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sra. CR!STIANE MARIA DE SOUSA CPF 827.350.343-72 RG 1.935.196-SSP-PI |
| Contratada:         | Sr. ANTONIO DE SOUSA NETO, BRASILEIRO. CASADO, PESSOA FISICA DE DIREITO PRIVADO, RESIDENTE E DOMICILIADO A COMUNIDADE ROÇA NOVA, CPF Nº651 .164.963-68                                                                                                                                                                                                 |

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