Lei — Sebastiao Leal (02/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 02 de Maio de 2025 · Edição V CCCX

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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Processo Administrativo Nº 046/2025

Referência :

INEXIGIBILIDADE Nº 01612025

FUNDAMENTO:

Art. 74, li da Lei nº 14.133121 .

ESPÉCIE : EXTRATO  DE  CONTRATO Nº 031/2025,  firmado  entre  a SECRETARIA  MUNICIPAL  DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E CIDADANIA, pessoa  jurldica  de  direito  público  interno,  com  sede  na  Avenida Ulisses Guimarães  852- CEP 64.873-000, Centro, nesta cidade de  Sebastião  Leal, Estado do Piaul, neste ato  representada  pela  Sra. Thaís Alves  De  Araújo , portadora  do  RG  nº 3.875.213-SSP-PI,  CPF nº. 070.928.693-74, designado simplesmente CONTRATANTE e,  de outro lado a Empresa G PRODUÇÕES E COMERCIO LTDA, estabelecida  na  Rua  Guedes  s/n  ,Bairro CHAPADINHA, Municlpio: Bom  Jesus PI, CEP:  64.900-000,  inscrita  no CNPJ,  sob o Nº 56.926.358/0001-02, aqui  representada  pelo  seu  sócio administrador,  Gerlys Marques de Sousa, brasileiro, empresário , portador do CPF sob o Nº 042.493.40350, empresário  exclusivo do Cantor.

OBJETO: Contratação  da empresa  G PRODUÇÕES E COMÉRCCIO  LTDA, CNPJ:56.926.358/0001-02, para o show  Musical com a Banda "ARTUZINHO CANTOR",  no dia 01  e maio de 2025, com duração  de 02:00hrs, nas comemorações  do dia do Trabalhador no municlpio de  Sebastião  Leal  PI,  no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

## VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : P.A: 2111- Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 e Fonte de Recurso: 500. VIGÊNCIA : Até  o dia 29 de maio de 2025.

SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE, A secretária  municipal de Assistência  Social, a Sr. Thais Alves de Araújo , Pela CONTRATADA, a Empresa Empresa G PRODUÇÕES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ, sob o Nº 56.926.358/0001-02, aqui representada  pelo seu sócio  administrador, Gerlys Marques de Sousa, brasileiro, empresário,  portador do CPF sob o Nº 042.493.403-50, empresário  exclusivo do Cantor.

Sebastião  Leal PI, 29 de abril de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

## TERMO DE ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO

Processo Administrativo: 046/2025.

Solicftante: Secretaria Municipal de Assistência  Social/Cidadania.

Solicitação: Conlratação  da  empresa G PRODUÇÕES E COMÉRCCIO  LTDA, CNPJ:56.926.358/000102, para o show  Musical com a Banda "ARTUZINHO CANTOR", no dia 01  e maio de 2025, com duração de 02:00hrs,  nas comemorações  do dia do Trabalhador no município de Sebastião  Leal  PI, no valor de R$  12.000,00 (doze mil reais).

## ll!RIIODE

A Secretária  municipal de Assistê ncia  Social e Cidadania, no uso de suas atribuições  legais e de acordo com  o  que  delermina  o  artigo  72  da  Lei  Federal  nº  14.133/21,  com  suas  alterações  posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso  li  da  Lei  nº  14.133/21  e  nos  documentos  acostados  aos  autos,  AUTORIZA  a  declaração de lnexigibilidade de Licitação e suas alterações posteriores, para a Contratação da empresa G PRODUÇÕES E  COMÉRCCIO  LTDA,  CNPJ:56.926.358/0001-02, para  o  show Musical  com  a  Banda "ARTUZINHO CANTOR", no dia 01  e maio de 2025, com duração  de 02:00hrs,  nas comemorações  do dia  do  Trabalhador  no  municlpio  de  Sebastião Leal  PI,  no  valor  de  R$ 12.000,00  (doze  mil  reais), conforme os documentos que integram o Processo Administrativo nº 046/2025, a serem realizados pela a Empresa G  PRODUÇÕES E  COMERCIO  LTDA, inscrita  no  CNPJ  Nº 56.926.358/0001-02, neste  ato representado  pelo  a  serem  realizados  pela  a  Sr.  Gerlys  Marques  de  Sousa,  CPF  nº042.493.403-50, empresário  exclusivo da  Banda "ARTUZINHO CANTOR", com o valor global de R$ 12.000,00 {doze mil reais),  determinando  que  se  proceda  à  elaboração e  devida  publicação da  presente  Ratificação e  a elaboração  do  contrato  ou  instrumento  similar  conforme  faculta  o  art.  95  da  Lei  nº  14.133/21, tudo  de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

Sebastião  Leal (PI), 29 de abril de 2025.

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Thals Alves de Araújo Secretária  Municipal de Ass. Social e Cidadania

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CNPJ; 06.TT2.859/0001-03

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO, CONTRATAÇÃO PÚBLI CA  DE  PARA  EMPRESA  ESPECIALIZADA  NA EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS, PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DIVERSOS TRECHOS NA ZONA RURAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO - PI, QUE ENTRE SI CELEBRAM POR MEIO DO CONTRATO N° 017/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2023, CONCORRÊNCIA  PÚBLICA  N. 003/2023, O MUNIClPIO DE SÃO RAIMUNDO  NONATO-PI E  A  EMPRESA CONSTRUTORA RENATA LTDA, CNPJ Nº 02.577.913/0001-09,  NOS  TERMOS  QUE  SEGUEM,  EM CONSONANCIA COM A LEIS 8.666/93.

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE SÃO  RAIMUNDO NONATO-PI, pessoa jurídica de  direito  público interno,  sob  CNPJ  Nº 06.772.859/000!-03,  estabelecida a Rod.  Pres. Juscelino Kubitschek de Oliveira, BR 020, s/n Bairro: Primavera, CEP nº  64770-000, neste ato representado por Edgard de Negreiros Araújo, Secretário  Municipal de Administração e  Finanças, RG  1.026.402, CPF nº 352.487.343-04, residente e domiciliado  na  Rua  Zeu Fernandes, Nº 19, Bairro Gavião,  São  Raimundo Nonato-PI

CONTRATADO: CONSTRUTORA  RENATA  LTDA,  CNPJ  Nº 02.577.913/0001-09, com sede na Rua Rio Grande do Sul, Nº 728, Bairro Ilhotas, Teresina PI, CEP Nº  64.001550,  representada  neste  ato  pelo  o  seu  sócio  administrador o  Sr.  Lourival  Nogueira  de Araújo  Filho, brasileiro, maior, casado, RG Nº  462.006 SSP/PI, CPF Nº  274.444.573-87, residente e domiciliado na Rua Hermes Viana, Nº 1165, Apt".  802, Bairro São  Cristóvão, Teresina PI, CEP Nº 64.052-360.

## CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O  presente  Termo  Aditivo  tem  por  objeto  a  prorrogação  da  vigência  do  contrato  Nº O  l  7  /2024, processo administrativo Nº  078/2023, Concorrência Pública  Nº  003/2023.

CLÁUSULA  SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Fundamenta-se a prorrogação do prazo no artigo 57, inciso li da Lei  8.666/ 1993.

CLÁUSULA  TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

Por  este  primeiro  termo  aditivo  ao  contrato  Nº 017/2024,  processo  administrativo  Nº 078/2023, concorrência  pública  N. 003/2023, será prorrogado por mais  12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.

CLAUSULA QUARTA - DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA :

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  ESTRUTURA: 020901000. PROJETO SECRETARIA MUNICIPAL DE lNFRADE ATIVIDADE: 04.122.0002.2012.0000, 26.  782.0007.2088.0000,  15.122.0002.2080.0000,  15.451.0008.1027.0000.  ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. FONTE DE RECURSO: FPM, ICMS E CONVÊNIO  N° 939342/2022 - MAPA.

CLÁUSULA  QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Ficam  obscivadas  e  mantidas,  as  demais  Cláusulas  e  Condições  do  CONTRATO  Nº 017/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  078/2023, CONCORRtN°CIA PÚBLICA N.  003/2023, desde que não  contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo. E, por estarem justos e acordados, as partes firmam o presente termo aditivo em 02 (duas)

vias de igual teor e fonna.

São  Raimundo Nonato-PI, 20 de fevereiro de 2025.

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~~os~ CPF nº 352.487.343-04 SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

LOURIVAL Au1nado~f0&lt;ma NOGUEIRA DE dlgilal por LOURIVAL ARAUJO NOGUEIRA DE AAAUJO FILH0.27444457387  FILH0-.27«-4457387

CONSTRUTORA RENATA LTDA

CNPJ Nº 02.577.913/0001 -09

TESTEMUNHAS

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