Contrato — Baixa Grande Do Ribeiro (18/09/2025)

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Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 18 de Setembro de 2025 - Edicao VcDVIII
Id:01AB38621738B9D6
Id:151904F734C4B9D9
BAIXA
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OVA GESTA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 0122.01/2025
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 0122.02/2025
DE GENEROS ALIMENTiCIOS (NAO PERECiVEIS), VISANDO ASSIM, ATENDER AS
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO
NECESSIDADES DA Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI
DE GENEROS ALIMENTiCIOS (PERECiVEIS), VISANDO ASSIM, ATENDER AS
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI
NECESSIDADES DA Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI.
CONTRATADA: LUCIANO LUCAS BRUNETTA - ME.
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI
CNPJ DA CONTRATADA: 45.381.911/0001-44.
CONTRATADA: LUCIANO LUCAS BRUNETTA - ME
ENDERECO: RUA MARCOS VIEIRA, N 1414, BAIRRO CENTRO, NO Município DE
CNPJ DA CONTRATADA: 45.381.911/0001-44
BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI.
ENDERECO: RUA MARCOS VIEIRA, N 1414, BAIRRO CENTRO, NO Município DE
VALOR GLOBAL: R$ 62.000,00 (SESSENTA E DOIS MIL REAIS).
BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PROPRIOS / DUODECIMO.
VALOR GLOBAL: R$ 62.000,00 (SESSENTA E DOIS MIL REAIS).
PRAZO DE VIGENCIA: ATE 31/12/2025.
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PROPRIOS / DUODECIMO.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22/01/2025
PRAZO DE VIGENCIA: ATE 31/12/2025.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22/01/2025
Baixa Grande do Ribeiro/PI, 22 de janeiro de 2025.
Baixa Grande do Ribeiro/PI, 22 de janeiro de 2025.
Osmirando Pereira da Silva.
Osmirando Pereira da Silva.
Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Câmara Municipal
Id:13B5BF7ED73AB9DA
Id:030E7DDA74C2B9DD
TERMO DE CONVALIDACAO REFERENTE AO CONTRATO N 0122.01/2025
TERMO DE CONVALIDACAO REFERENTE AO CONTRATO N 0122.02/2025
A Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI, inscrita no CNPJ n 05.170.237/0001-34, com sede na
A Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI, inscrita no CNPJ n 05.170.237/0001-34, com sede na
Rua Marcos Vieira, 1621, Bairro Centro, Município de Baixa Grande do Ribeiro - Piauí, neste ato representado pelo Exm..
Rua Marcos Vieira, 1621, Bairro Centro, Município de Baixa Grande do Ribeiro - Piauí, neste ato representado pelo Exm.
Sr Osmirando Pereira da Silva, Presidente da Câmara Municipal, e a pessoa juridica Luciano Lucas Brunetta - Me, CNPJ N
Sr Osmirando Pereira da Silva, Presidente da Câmara Municipal, e a pessoa juridica Luciano Lucas Brunetta - Me, CNPJ N
45.381.911/0001-44, firmam o presente TERMO DE CONVALIDACAO, nos seguintes termos
45.381.911/0001-44, firmam o presente TERMO DE CONVALIDACAO, nos seguintes termos:
CONSIDERANDOE
CONSIDERANDO
1.Que foi celebrado o Contrato n 0122.01/2025, firmado em 22 de Janeiro de 2025, cujo objeto e para aquisiao
Que foi celebrado o Contrato n 0122.02/2025, firmado em 22 de Janeiro de 2025, cujo objeto e para aquisigao
de generos alimenticios (nao pereciveis), cujo prazo contratual seria de 12 doze) meses
de generos alimenticios (nao pereciveis), cujo prazo contratual seria de 12 (doze) meses;
Que, por uma falha formal, a publicagao do referido extrato de contrato, que deveria ter ocorrido em janeiro de
Que, por uma falha formal, a publicagao do referido extrato de contrato, que deveria ter ocorrido em janeiro de
2025, ocorreu apenas em setembro de 2025;
2025, ocorreu apenas em setembro de 2025;
3.
Que a ausencia da publicacao tempestiva configura um vicio meramente formal, nao afetando a eficacia do
Que a ausencia da publicagao tempestiva configura um vicio meramente formal, nao afetando a eficacia do
contrato nem o equilibrio contratual entre as partes;
Que a Lei n 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), em seu artigo 55, admite a convalidagao de atos
contrato nem o equilibrio contratual entre as partes;
administrativos quando o vicio for sanavel e nao houver prejuizo aos administrados;
Que a Lei n 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), em seu artigo 55, admite a convalidacao de atos
administrativos quando o vicio for sanavel e nao houver prejuizo aos administrados;
5. Que o interesse publico na manutengao da execugao do contrato justificam a regularizagao administrativa da
situacao.
Que o interesse publico na manutencao da execugao do contrato justificam a regularizagao administrativa da
situagao
RESOLVE
RESOLVE
Fica convalidado o Extrato do Contrato n 0122.01/2025, firmado entr as partes, reconhecendo-se a sua plena validade e
eficacia juridica desde 22 de Janeiro de 2025, data de sua assinatura, considerando-se regularizada a publicacao tardia ora
Fica convalidado o Extrato do Contrato n 0122.02/2025, firmado entre as partes, reconhecendo-se a sua plena validade e.
realizada.
eficacia juridica desde 22 de Janeiro de 2025, data de sua assinatura, considerando-se regularizada a publicacao tardia ora
realizada.
Baixa Grande do Ribeiro/PI, 16 de Setembro de 2025
Baixa Grande do Ribeiro/PI, 16 de Setembro de 2025.
Osmirando Pereira da Silva
Osmirando Pereira da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Câmara Municipal.
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais