Decreto — Baixa Grande Do Ribeiro (19/05/2025)

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CIIITI02025-Z021

## EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO DE DISPENSA Nº. 033/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 203/2025

CONTRA  TO ADMINISTRATIVO N'  245 /2025

## FUNDAMENTO LEGAL:

ARTIGO 75, INCISO IDA LEI N' 14.133121  C/C DECRETO N' 12.343/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO-PI,  CNPJ  N".  41.522.176/0001-80, ENDEREÇO : PRAÇA CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222 - CENTRO- CEP: 6486S.QOO.BAIXA GRANDE  DO RIBEIRO-PI, TELEFONE:  89  - 3570-1473,  AQUI  REPRESENTADO  PELO SR.  JOSÉ LUIZ  SOUSA,  PREFEITO  MUNICIPAL, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTE.

## CONTRATADA:

RIO NEVES LOCACAO, SERVICOS E  CONSTRUCOES LTDA- PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NA  AV.  DOMINGOS  GUIDA,  N'  205,  BAIRRO:  BELA  VISTA,  SAMBAIBA-MA,  INSCRITO  NO  CNPJ  SOB  O N" 13.500.739/0001-04.

## GESTOR DO CONTRATO:

ÉRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA. PORTADORA DO CPF N' 074.299.253-59

## FISCAL DO CONTRATO:

BÁRBARA  HELLENA PEREIRA PERTILE, PORTADOR DO CPF Nº 610.313.013-13, CREA-PI Nº1920617477.

## OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS  OE EXECUÇÃO DA PRAÇA  DA IGREJA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO  SOCORRO, POVOADO FORMOSA, ZONA RURAL,  MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

## FONTE DE RECURSOS:

ICMS - FPM - E  OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS .

VALOR: RS 121.699,43 (CENTO E  VINTE E  UM MIL, SEISCENTOS E  NOVENTA E  NOVE REAIS E  QUARENTA E  TRES CENTAVOS)

111- DA FORMA DE PAGAMENTO: PAGOS DE ACORDO COM OS SERVIÇOS  EXECUTADOS.

## IV- DO PRAZO:

O PRAZO DE VIGÊNCIA  DO CONTRATO SERÁ  DE 06 (SEIS) MESES E O PRAZO OE  EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ DE  120  (CENTO  E VINTE)  DIAS  A PARTIR  DA  DATA  DA  SUA  ASSINATURA  E A CORRESPONDENTE PUBLICACÃO .

DATA DA RATIFICAÇÃO: 16 DE MAIO DE 2025

DATA DA ASSINATIJRA: 16 DE MAIO DE 2025

## SIGNATÁRIOS :

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ Nº. 41.522.176/0001-80, (CONTRATANTE). RIO NEVES LOCACAO, SERVICOS E  CONSTRUCOES LTDA- CNPJ N" 13.500.739/0001-0ol(CONTRATADA)

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GOVERNO MUNICIPAL DE

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III,  DA  LEI  FEDERAL N' 14.133/2021 CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 244/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 210/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N".125/2025

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-

PI CNPJNº.  41.522.178/0001-80

ENDEREÇO:  PRAÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL - 222 -CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

## CONTRATADO:

RT SOLUÇÕES EM SEGURANÇA  DO TRABALHO

CNPJ N° 45.375.621/0001-98

ENDEREÇO :  RUA JOÃO  RIBEIRO,  4901  - BAIRRO DE FÁTIMA,  CEP 64.868-000, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO~ .. TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS PARA ACOMPANHAMENTO TÉCNICO  E  AlUALIZAÇÃO DOS PROGllAMAS DE SAÚDE  E  SEGURANÇA  DO TRABALHO  - SST  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO -PI.

!FONTE DE RECURSOS:  FPM/ ICMS E  OlITROS RECU RSOS PRÓPRIOS  IXJMUNICÍPIO

!PAGAMENTO: O VALOR  TOTAL DO CONTRATO  E DER$ 44.499,%(QUARENTA  E QUATRO  MIL, QUATROCENTOS  E NOVENTA  E NOVE  REAIS  E NOVENTA  E SEIS CENTAVOS) E SERÁ  PAGO AO CONTRATADO O VALOR EQUIVALENTE A R$ 3.708,33 TRÊS  MIL, SETECENTOS E OITO REAIS E TRINTA E 'J'Rts CENTAVOS) MENSAL.

GESTOR  DO  CONTRATO:  ÉRIKALAURENESOARESDASILVA,  CPF  N°.074.299.253-59

FISCAL  DO  CONTRATO:BRUNA  BRITO  RIBEIRO,  CPF  N"  055.801.133-56

DATA:  16  DE  MAIO  DE 2025.

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OUTI02025-Z021

## TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N" 033/2025

A vista  dos  elementos  oontidos  no  presente  processo  devidamente  justificado,  CONSIDERANDO  que  o PARECER JURIDICO prevê a  DISPENSA em oonformidade ao disposto no artigo 75, lncl101, d1 Lei Federal nº 14.133/2021, CONSIDERANDO a  existência  de dotação orçamentária  para a  referida aquisição,  e  que foram cumpridas as exigências legais, e no  uso  das  atribuições que  me  foram  oonferidas, em  especial  ao  disposto  no  artigo  72,  inciso  VIII,  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021, RATIFICO o presente dispensa de Licitação.

Autorizo em oonsequência , a  proceder-se à  oontratação  nos lennos da adjudicação expedida pela Comissão de Contratação,  oonforme abaixo descrito:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS  DE EXECUÇÃO DA PRAÇA DA  IGREJA  NOSSA  SENHORA  DO  PERPÉTUO SOCORRO,  POVOADO FORMOSA, ZONA RURAL, MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI..

RIO NEVES LOCACAO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA- PESSOA JURIDICA DE DIREITO  PRIVADO COM  SEDE  NA  AV. DOMINGOS  GUIDA, N' 205, BAIRRO: BELA VISTA, SAMBAIBA-MA, INSCRITO NO CNPJ SOB O  N' 13.500.739/0001-04.

VALOR  GLOBAL: R$  121.699,43  (CENTO  E VINTE  E UM  MIL,  SEISCENTOS E NOVENTA E  NOVE REAIS E  QUARENTA E  TRÊS  CENTAVOS).

Fundamento Ligai: Artigo 75,  inciso 1,  da Lei nº 14.133/2021  C/C DECRETO N' 12.343/2024

Justificativa  Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação .

Fonte de Recursoe: ICMS -FPM - E  OUTROS RECURSOS PRÕPRIOS.

Determino,  ainda,  que  seja  dada  a devida  publiçidade  legal, e que  após  seja  o presente  expediente devidamente autuado e  arquivado.

Seja também notificada a  empresa proponente para assinatura do respectivo oontrato.

Baixa Grande do Ribeiro-PI,  16 DE MAIO  DE 2025.

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Atenciosamente,

JOSÉ  LUIS SOUSA -Prefeito Municipa~

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TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº210/202S Inexlglb!Hdade de Licitação  nº12S/202S

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico  Municipal e no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso Vlll, da Lei Federal nº 14.133/2021. RATIFICO o presente procedimento de  inexigibilidade de  licitação , referente à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ACOMPANHAMENTO TÉCNICO  E ATUALIZAÇÃO DOS  PROGRAMAS  DE  SAÚDE  E SEGURANÇA DO  TRABALHO -SST  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  BAIXA  GRANDE  00 RIBEIRO -PI, em  favor  de RT SOLUÇÕES EM SEGURANÇA  00 TRABALHO, CNPJ Nº 45.375.621/0001-98, no valor total de  R$  44.499,96(quarenta  e  quatro  mil,  quatrocentos  e  noventa  e  nove  reais  e  noventa  e  seis centavos), sendo o equivalente mensal de R$  3.708,33 (três mil, setecentos e oito reais e trinta e trê s centavos), com base no Art. 74, inciso Ili, da Lei Federal nº. 14.  133[2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PI). 15 de maio de 2025

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JosE LUIS sousA Prefeito Municipal

A prova documental dos atos municipais

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