Portaria — Bertolinia (01/12/2025)

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## Município  de Valença do Piauí

PORTARIA Nº 009/2025-SEC/GOVNALENÇA-PREV,  DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025.

Concede Aposentadoria Voluntária  por Idade e  Tempo de  Contribuição e  dá  outras providências

O Município  de Valença do Piauí,  Pessoa Jurídica  de Direito Púb lico, com inscrição no CNPJ nº 06.554.737/0001-32, neste ato representado por seu Prefeito Marcelo Costa e Silva e o Fundo Previdenciário  do Município  de Valença do Piauí  Valença-Prev, inscrito no CNPJ nº 27.651.325/0001-90, neste ato representado pela sua Gerente Maria de Fátima Machado Lira, no uso de suas atribuições  legais previstas no art. 70, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município, na Lei  Municipal nº 1.254/2017 de 07 de abril de 2017, conforme Processo Administrativo de Aposentadoria-Valença-Prev nº 232/2025.

## RESOLVEM:

Art.  1° -APOSENTAR a  servidora  pública municipal, MARIA DE FÁTIMA BARBOSA  DANTAS, exercente do cargo de AUXILIAR  ADMINISTRATIVO, sob matrícu la nº 187-1, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, na modalidade Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição , com fundamento legal no arts.  6° e 7°, da Emenda Constitucional nº 41, de  19 de dezembro de 2003, c/c art. 2°, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, com integralidade e paridade, no valor de R$  1.927,86 (Um mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos) mensais, na forma discriminada abaixo.

| COMPOSIÇÃO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS                                                                    | COMPOSIÇÃO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|
| Wencimento, conforme Lei Municipal nº 1.365 de 28 de março de 2023.                                    | R$ l .518,00                          |
| ~dicional por Tempo de Serviço, conforme art . 66, da Lei Municipal nº 861/97 de 27 de outubro de 1997 | R$ 409,86                             |
| rrotal da Remuneração                                                                                  | R$1.927,86                            |
| rrotal dos Proventos                                                                                   | R$1.927,86                            |

Art. 2° -Declarar vago, em virtude da aposentadoria da servidora pública  municipal, MARIA DE FÁTIMA  BARBOSA DANTAS, matrícula  nº 187-1 , o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Valença do Piauí, nos termos do§ 14, do art. 37, da Emenda Constitucional nº 103 de novembro de 2019.

- Art. 3° - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de  sua publicação , revogando-se  as disposições  em contrário.

## Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

2025. Gabinete  do  Senhor  Prefeito Municipal  de  Valença do  Piauí , OI  de  dezembro  de

~delomw,digitilporw.ACUO COSTAESII.VA:14)172963'49 DN:c..eR,o,,ICfl,&amp;Mi,.ou=pmencill oo.Jll166890001,45,~di ~ ~=~Al. ~:o~:AE

S ILVA:743172963

6

## MARCELO COSTA E SILVA

Prefeito Municipal

CPF: 743.172.963-49

OoC\JrnentoassinõKlodigitalmen te

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MARIA DE FATIMA MACHADO LIRA 0ata:25/ll/202508:33:18-0300 v,rifiquHm https:/fvalidar.iti.gov.br

## MARIA DE FÁTIMA  MACHADO LIRA

Gerente do Fundo Previdenciário  de Valença do Piauí CPF: 047.952.373-87

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SECRETARIA MUNIOPAL DE OBRAS  INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS  URBANOS - SEMSUR.

Ata da 4• Reunião  Ordinária do Conselho das Cidades do Município  de Bcrtol[nia-PI.

Data: 26/11/2025

l lnlclo: 09:00b

1 Ttrmino: 10:30b

## PAUTA:

- Informações por  parte  da  Secretaria  Municipal  de  Obras  e  Setor  de  Engenharia  sobre  obra5 estruturantes cm andamento e  oroietos futuros.

## DffepyoJvimea·o

Aos 26 dias do mês  de novembro do ano de  2025. às 09:00~ reuniram-se na Secretaria MunicipaJ de Obras  e Infra  Estrutura  os  membros  do  Conselho  das  Cidades  de  Bertolinia,  conforme  pauta estabelecida para esta  reunião  ordinãria.  Verificada a  existência  de quórum,  o  presidente Gcnilson Reis deu inicio aos trabalhos. passando à  leitura e  apreciação da Pauta do Dia: ]nfonnacõcs  por parte da Secretaria Municioa· de Obras e do Setor de Enaenharia sobre obras estruturantes em andamento e projetos  futuros.  Iniciando  a  reunião  o  Presidente  do  Conselho  Genilson  Reis  cumprimentando  a todos declarou aberta a  presente reunião  onde o  representante do Setor de Engenharia. apresentou ao Conselho  Municipal  das  Cidades  um  panorama  atualizado  das  obras  estruturantes  atualmente  em cxec;uçlo, bem como dos projetos previstos para implementação  futura no município de  Bertolfnia. Informou  ainda  que  as  equipes  seguem  em andamento  com as obras  prioritárias  de  infraestrutura urbana. incluindo melhorias viárias,  manutenção  de espaços públicos, construção  de galeria pluvial1 reformas e ampliação de Escolas, prédios  públic os. pavimentação de vias, melhorias no abastecimento de égua.  re&lt;:uperação  de estnulas vicinais. dentre outras.  Destacou-se que os serviços enconttam-se dentro do cronograma técnico  estabelec;ido. com acompanhamento continuo da equipe de engenharia. Al~m  disso, foram apresentados projetos futuros cm fase de planejamento, entre eles obras de pavimentação.  revitalização  de áreas  públicas. ampliação  de espaços urbanos estratégicos  e iniciativas  voltadas  à  mobilidade  e  acessibilidade.  os quais  dependem  de  captação  de  recursos  e articulação  com órgãos  estaduais e  federais  para execução .  A  Secretaria reiterou seu  compromisso cm manter o  Conselho informado sobre a  evolução das obras e  etapas de cada projeto. reforçando a importância do diá logo e  do monitoramento conjunto para assegurar maior transparência  e  eficácia nas  ações  de  desenvolvimento  urbano  do  municípi o .  Nada  mais  havendo  a  tratar.  a  reunião foi encerrada às 10:30 horas, EL4  Vera Lúcia  Rocha. secretária designada..  lavrei a  presente ATA à qual anexamos lista de presença.

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Secretário  - CONCIDADES

Presidente - CONCJDADES

Rua Hermes Saraiva s/n• cenh'o Beftolínla

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SECRETARIA MUNIOPAL DE OBRAS  INFRAESTRUTIJRAESERVKXlS URBANOS-SEMSUR.

LISTA DE PRESENÇA  DA 4· REUNIÃO  DO CONSELHO DAS CIDADES DE  BERTOLINIA. DATA: 26 de setembro de 2025.

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| REPRESENTANTES DOPODERPUBLICO                                 | REPRESENTANTES DOPODERPUBLICO                 | REPRESENTANTES DOPODERPUBLICO       |
|---------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|-------------------------------------|
| NOME                                                          | ENTIDADE/SECRETARIA                           | ASSINATURA                          |
| Oenilson Reis da Silva- CPF: 748,764.493-68                   | Secretaria Municipal de Obras                 | - 172                               |
| Marcos AJan Benvindo Vieira de Morais- CPF: 031.340.973-03    | Secretaria Municipal de Obras                 | .4--,CJrf"_.&-p _ .,.....--,.ç .--; |
| Carlos Alberto Miranda Saraiva - CPF: 692.367.203-15          | Secretaria Municipal do Meio Ambiente         |                                     |
| Ricardo Alves FCTTCira - CPF: 001.915.213-29                  | Secretaria Mllllicipal do Meio Ambiente       | ,{}_ - - ~ .                        |
| Vera LúciaRocha Veloso Co=;a- CPF: 337.635.933-49             | secretaria Municipal de Planejamento e 0estlo | ~                                   |
| Hortene Duanc de Sousa Costa - CPF: 714.601.951-91            | ~retaria Municipal de Planejamento e Ocstllo  |                                     |
| Mauriza da Silva Lima- CPF: 052.345.243-88                    | :secretaria Municipal de Saúde                | r/J..L-.i                           |
| RailllUDdo de Lucena Vasconcelos Filho - CPF: :796.143.703-78 | .:secretaria Municipal de Saúde               | .:i; d._c:5                         |
| Marcelo Alves dos Santos - CPF: !/24.686.241-49               | L:amara Municipal                             | L Â,, j ., L -✓                     |
| ~ucilio JoséRodrigues Pereira- ~PF: 007.259.623-64            | ~Amara Municipal                              | lú - -                              |

| REPRESENTANTESDE MOVIMENTO POPULAR                    | REPRESENTANTESDE MOVIMENTO POPULAR                                                      | REPRESENTANTESDE MOVIMENTO POPULAR                    |
|-------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| NOME                                                  | ENTIDADE                                                                                | ASSINATURA                                            |
| Gcnilberto Rodrigues da Silva• CPF: 386.294.373-91    | Associação de Moradores Bairro Nordcstão                                                |                                                       |
| Antônio Josc Rodrigues Silva- - CPF: 703.080.203-91   | Associação de Moradores Bairro Nordestão                                                | ·~ L ., -~ , -',n ,I.L; (I ''- · ~. o - ... /\. ... u |
| JéssicaBcmvindo de Araújo- CPF: 020.838.751-09        | Associação Comunitária de Produção e Serviçosdos Agricultores e Agricultoras Familiares |                                                       |
| Mirys Avani do Nascimento Martins-CPF: 077.422.093-73 | Associação Comunitáriade Produção e Serviços dos Agricultores e Agricultoras Familiares | "                                                     |
| ... .                                                 | Ruo......,.. Sa,alvos/n-e___                                                            |                                                       |

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(Continua na próxima página)

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

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SECRETARIA MUNIOPAL OE OBRAS  INFRAESTRUT\JRAESERVICX)S URBANOS - SEMSUR.

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| NOME                                                      | REPRESENTANTES DOS TRABALHORES ENTIDADE                                                 | ASSINATURA                                  |
|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|
| Ramiro Barbosa dos Santos Pereira - CPF: 036.514.343- 03- | Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Bcrtollnia | I"""""' M • ,8 011."1-J "'- ~~ --s- ""' - ~ |
| L uiz Junho PCTCira dos Santos- CPF:036.514.343--03       | Sindiçato dos Trabalhadorcs Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Bertolfnia |                                             |
| Manoel Reis Nunes de Vasconcelos - CPF: 742.832.943-49    | Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertollnia                              | ~ ',./_                                     |
| Alcxsandnl Martins Reis - CPF:279.487.018-18              | Sindiçato dos Servidores Públicos Municioais de BettoUnia                               | nt~ ,._ , ___ -,-: __ .                     |

| REPRESENTANTES DE ENTIDADE ACADEMICA DE ENSINO E PESOUISA   | REPRESENTANTES DE ENTIDADE ACADEMICA DE ENSINO E PESOUISA   | REPRESENTANTES DE ENTIDADE ACADEMICA DE ENSINO E PESOUISA   |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| NOME                                                        | ENTIDADE                                                    | ASSINATURA                                                  |
| JoséMartins de Sousa e Rocha - CPF: 031 .879.363-69         | Centro Educacional Florisa Silva                            |                                                             |
| Vito.- Sousa Silva - CPF: 026. 852. 943-41                  | Centro Edw;::açionaJ Florisa Silva                          |                                                             |
| Janison Miranda e Silva - CPF: 622.618.353-53               | Escola Municipal Martinho Filho e Tia Nail"                 | ~~ ,u.~                                                     |
| Elza Maria da Conceição Brito- CPF: 008.508.803--00         | Escola Municipal Martinho Filho e Tia Nair                  | ~!., / ,.,,.,__,J..,..e-J/--4                               |

| REPRESENTANTES NOME                            | DO SETOR PRODUTIVO E EMPRESARIAL ENTIDADE   |                 |
|------------------------------------------------|---------------------------------------------|-----------------|
| Paulo Dalto Neto - CPF: 324                    | EmpROa de Produçio Agrioola                 | 308929-87       |
| Ranicrc Monte de CaJValho Lima Junior - CPF:   | EmpROa de Produção Agrioola                 | 050.040.313-98  |
| Raul de Freitas Brito - CPF:                   | Empresa do Ramo Comcn:ial e T~cnn,1es       | 057.258.993--06 |
| Edson Almeida da Fonseca - CPF: 740.399.893-68 | Empresa do Ramo Comercial e Transoortcs     |                 |

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Rua Hermes Saraiva s/n- centro ··toUnla iKf"'""~- - - - ---------=-=

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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS  URBANOS - SEMSUR.

Ata da 2:a  Reunião  do Conselho das Cidades do Município de Benolinia-PI.

Data: 25/07/2025

l

tnicio: 09:00b

1

Término:

- PAUTA: . APROVAÇ Ã O DO REGIMENTO INTERNO;

- . ENTREGA DE CERTIFICADO DAI CONFERt NCIA MUNICIPAL DAS CIDADES

## Desenvolvimento

ATA  de  Reunião  ordinâria do  Conselho  Municipal das CIDADES  - CONCTDADES,  realizada  na Secretaria Municipal de Obras. às 09:00h, do  dia  vinte e  cinco de  j ulho de dois mil  e  vinte e cinco. Fez a abertura e  presid iu a reunião~  o Sr. Genilson Reis da Silva presidente do Conselho e dando boas vindas  a todos os presentes  e  verificando  a  existência  de  quórum deu  iníc io  a  reunião ,  onde expõe sobre a Pauta do Dia: APROVAÇÃO DO  REGIMENTO  INTERNO·  E  ENTREGA DE CERTIFICADO  DA  I  CONFERtNCJA  MUNICIPAL  DAS  CIDADES.,  continuando  foi  feita  a leirura  do  Regimento  Interno  do  Conselho.  aprovado  por  todos  os  presentes.  Em  seguida  alguns conselheiros  indagaram  se  haveria  a  possibilidade  de  alteração  do  An.  6°  da  Lei  Municipal  nº 489n 025,  que  dispõe  sobre  a  periodicidade  das  reuniões  ordinárias  do  Conselho  das  Cidades  de mensal para trimestral  Como  se  trata de alteração  de  uma  Lei  Municipal  o  presidente do conselho Genilson  Reis acrescentou  que na próxima  reunião  será  e laborado  uma Resolução  recomendando o Poder Executivo  que encaminhe projeto de Lei a Câmara Municipal para as devidas alterações.  Logo em  seguida  foi  fe ito  a  entrega  dos  Certificados  de  participação  oa  I  Conferê ncia  Municipal  das Cidades  aos  conselheiros.  A  palavra  foi  facu ltada  aos  conselheiros  para  as  suas  manifestações .  O presidente, Genilson  Reis~  agradecendo a  presença de todos deu  por encerrada  a  reunião.  às 09:30h. Nilo havendo mais a tratar, Eu, Carlos A lben· o Saraiva, lavrei a presente A  TA à qual anexamos lista de presença.

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Secretârio - CONCIDADES

Presidente - CONCIDADES

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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SECRETARIA M UNIOPAL DE OBRAS, INFRAESTRUlURA E SERVIÇOS  URBANOS - SEMSUR.

LISTA DE PRESENÇA  DA 2" REUNIÃO  DO CONSELHO DAS CIDADES DE BERTOLÍNIA. DATA: 25 de julho de 2025.

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| REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO                              | REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO               | REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO   |
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| NOME                                                         | ENTIDADE/SECRETARIA                           | ASSINATURA                        |
| Genllson Reis da Silva- CPF: 748.764.493-68                  | Secretaria Municipal de Obras                 | ~                                 |
| Marcos Alan Benvindo Vieira de Morais- CPF: 031 .340.973--03 | Secretaria Municipal de Obras                 | ,.._,,'~ t,\ . v-Z' ~             |
| Carlos Alberto Miranda Saraiva - CPF: 692.367.203-15         | Secretaria Municipal do Meio Ambiente         | /-v                               |
| Ricardo Alves Ferreira - CPF: 001.915.213-29                 | Secretaria Municipal do Meio Ambiente         | ª" ,/_,_ A , ·"'-                 |
| Vera LúciaRoeha Veloso Correia- CPF: 337.635.933-49          | Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão | -i..~                             |
| HoMeoe Duarte de Sousa Costa - CPF: 714.601.951-91           | Secretarie Municipal de Planejamento e Gestão |                                   |
| Mauriza da Silva Lima- CPF: 052.3-45.243-U                   | Secretaria Municipal de Saúde                 | rÁ4 M'll                          |
| RaimundO de Lucena Vasconcelos lcilho- CPF: 796.143.703-78   | Seaetaria Municipal de SaUde                  | sa~r_y , - ) ~                    |
| Marcelo Alves dos Santos - CPF: s24.686.241-49               | Amara Municipal                               | L 11,_ L e; .J />,A -             |
| ucitio JoséRodrigues Pereira- CPF: bo7.259.623-64            | Amara Municipal                               | ú                                 |

| REPRESENTANTES DE MOVIMENTO POPULAR                     | REPRESENTANTES DE MOVIMENTO POPULAR                                                     | REPRESENTANTES DE MOVIMENTO POPULAR                        |
|---------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| NOME                                                    | ENTIDADE                                                                                | ASSINATURA                                                 |
| Genilberto Rodrigues da Silva- CPF: 386.294.373-91      | Associação de Moradores Bairro Nordestão                                                |                                                            |
| Antônio Jose Rodrigues Silva- - CPF: 703.0B0.203-91     | Associação de Moradores Bairro Nordestão                                                | 1, /) r.. ,9 t. '7 : 1--. ,, .:; (Y 1-~ . O . _;_ .J, ., " |
| JéssicaBemvindo de Araújo- CPF: 020.838.751--09         | Associação Comunitáriade Produção e Serviços dos Agricultores e Agricultoras Familiares | 1, /) r.. ,9 t. '7 : 1--. ,, .:; (Y 1-~ . O . _;_ .J, ., " |
| Mirys Avani do NaScimento Martins - CPF: 077.422.093-73 | Associação Comunitáriade Produção e Serviços dos Agricultores e Agricultoras Familiares | 1, /) r.. ,9 t. '7 : 1--. ,, .:; (Y 1-~ . O . _;_ .J, ., " |

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SECRETARIA MUNIOPAL DE OBRAS, INFRAESTRUlURA E  SERVIÇOS  URBANOS -SEMSUR.

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| REPRESENTANTES                                                          | REPRESENTANTES                                                                                                             | REPRESENTANTES   |
|-------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| NOME                                                                    | ENTIDADE                                                                                                                   | ASSINATURA       |
| Ramiro Bart>osa dos Santos Pereira - CPF: 036.514.343-03-               | Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Bertollnia                                    |                  |
| Luiz Junho Pereira dos Santos- CPF: 036.514.343-03 Manoel Reis Nunes de | Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Bertolinia Sindicato dos Servidores Pú blicos | Municipais       |
| Alexsandra Martins Reis - CPF: 279.487.018-18                           | Sindicato dos Servidores PúblicosMunicipai de Bertolinia                                                                   |                  |

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| REPRESENTANTES DE ENTIDADE ACAD~MICA DE ENSINO E PESQUISA   | REPRESENTANTES DE ENTIDADE ACAD~MICA DE ENSINO E PESQUISA   | REPRESENTANTES DE ENTIDADE ACAD~MICA DE ENSINO E PESQUISA   |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| NOME                                                        | ENTIDADE                                                    | ASSINATURA                                                  |
| JoséMartins de Sousa e Rocha CPF: 031.879.363-69            | Centro Educacional Florisa Silva                            |                                                             |
| Vitor Sousa Silva - CPF: 026. BS2. 943-41                   | Centro Educacional Florisa SIiva                            |                                                             |
| Janison Miranda e Silva - CPF: 622.616.353-53               | Escola Municipal Martinho Filho e Tia Nair                  | i---t:.....: - µ._ .(!b.,.,.                                |
| EIZa Maria da Conceição Brito- CPF: 008.508.B03-00          | Escola Municipal Martinho Filho e Tia Nair                  | tt4-jh,,:J,. e, u.,_t,,                                     |

| REPRESENTANTES DO SETOR PRODUTIVO E EMPRESARIAL             | REPRESENTANTES DO SETOR PRODUTIVO E EMPRESARIAL   | REPRESENTANTES DO SETOR PRODUTIVO E EMPRESARIAL   |
|-------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| NOME                                                        | ENTIDADE                                          | ASSINATURA                                        |
| Pauto Oalto Neto - CPF: 32-4 308 929-87                     | Empresa de Produção Agríco la                     |                                                   |
| Raniere Monte de Carvalho Lima Juni0< - CPF: 050.040.313-98 | Empresa de Produção Agrícola                      |                                                   |
| Raul de Freitas Brtto - CPF: 057.258.993-06                 | Empresa do Ramo Comerciei e Transportes           |                                                   |
| Edson Almeida da Fonseca - CPF: 740.399.693-68              | Empresa do Ramo Comercial e Transportes           |                                                   |

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