LRF — Porto Alegre Do Pi (30/07/2025)

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## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

## RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A JUNHO/2025

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea  "e" e art. 40, § 1 ")

R$  l

|                                                                                                          | SALDO DO EXERCiCIO   | SALDO DO EXERC(CIO DE 2025   | SALDO DO EXERC(CIO DE 2025   | SALDO DO EXERC(CIO DE 2025   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                     | ANTERIOR             | 1°Semestre                   | 2°Semestre                   | -                            |
| AOS ESTADOS(!)                                                                                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operaçõe s de CréditoInternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                                                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + li + III+ IV)                                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)                                                                      | 26. I61.353,28       | 27.636.576,85                | 0,00                         |                              |
| (-) Transferênciasobrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII) | 450.000,00           | 200.000,00                   | 0,00                         |                              |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)          | 25.7 11.353,28       | 27.436.576,85                | 0,00                         |                              |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V N III)                                                  | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                  | 5.656.497,72         | 6.036.046,91                 | 0,00                         |                              |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1ºdo art. 59 da LRF)- <19,8%>                                           | 5.090.847,95         | 5.432.442,22                 | 0,00                         |                              |

|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | SALDO DO EXERciCIO                                     | SALDO DO EXERCiCIO DE 2025                             | SALDO DO EXERCiCIO DE 2025                             | SALDO DO EXERCiCIO DE 2025   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|------------------------------|
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | ANTERIOR                                               | 1°Semestre                                             | 2ºSemestre                                             | -                            |
| DOS ESTADOS (IX) Em Garantia às operaçõe s de CréditoExternas Em Garantia às operaçõe s de Cré dito Internas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às operações de CréditoExternas Em Garantia às operações de Créd ito Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às operações de CréditoExternas Em Garantia às operações de CréditoInternas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |                              |

ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA 032.946.923-15 PREFEITO MUNICIPAL

GIANNA EMANUELA SILVA ROCHA 658.709.993-91 SEC. MUN. DE ADM. E FINANÇAS

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1 284], PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

FABIO MOURA COSTA 657.321.463-34 CONTROLADOR

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