Decreto — Baixa Grande Do Ribeiro (17/06/2025)

&quot;Werta Volant. CO 0 Scriola Manent Id:10EF347620DD6910 IJS GOVERNO Municipal DE BAIXA GRANDE Do RibeIrO a GESTAO 2025-2028 Id:01AB384A1BEF68E2 GOveRNO Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO cuidor ExtrATO DE cOnTRATO PROCESSO DE DISPENSA No. 037/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 221/2025 GESTA0 2025-2028 AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 039/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 226/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO N%. 274 /2025 FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO I DA LEI No 14.133/21 C/C Decreto N 12.343/2024 A Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI, atraves da Comissao de Contratacao, torna publico aos interessados que esta recebendo propostas adicionais no prazo CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIREIRO-PI, CNPJN: 41:522:178/001-80, ENDERECO: : 64868-000-BAIXAC ANDE DO RIBE 1473. AQU! REpresEntADO PELO SR. JosE LUiz SOUSA, PreFEITO Municipal, DoRAVAnte DEnOmINADO CONTRATANTE. CONTRATADA: de 3 (tres) dias uteis para a Contratacao de empresa especializada para elaboracao de Projeto Estrutural em Concreto Armado (fundagoes, vigas, pilares) e Projeto de Estrutura Metalica (Cobertura e tirantes), incluindo Especificagoes Tecnicas e Memorial Descritivo para Terminal WILLAMES ENGENHARIA - PESSOA JURIDICA DE PIREITO PRIVADO COM SEDE NA AV. BUCAR NETO, N961, BAIRRO: CenTRO, FLoRiano-Pi, IncRIToNo CNpJ sOB 6 n19.810.312/0001-99. Rodoviario, a ser construido na cidade de Baixa Grande do Ribeiro -- PI.- Fundamento legal: Art. 75, inciso I, da Lei 14.133, de 1 de abril de 2021. GESTOR DO CONTRATO: BARBARA HELLENA PEREIRA PERTILE, PORTADOR DO CPF N 610.313.013-13, CREA-PI N*1920617477. Todos os arquivos pertinentes a apresentacao das propostas serao disponibilizados atraves de contato pelo endereco eletronico: cplbgrpi@gmail.com. OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIAIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA DO Município DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.E As propostas deverao ser entregues fisicamente no Setor de Licitacoes, localizado na Praca Chiquinho Ezequiel, 2222 - Centro, Baixa Grande do Ribeiro-PI ou encaminhadas por FONTE DE RECURSOS: ICMS - FPM- E OUTROS RECURSOS PROPRIOS. e-mail no endereco eletronico: cplbgrpi@gmail.com. VALOR: R$ 124.67,82 (CENTO E VINTE QUATRO MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E OITENTA E DOIS Baixa Grande do Ribeiro-PI, 16 de junho de 2025. CENTAVOS) II - DA FORMA DE PAGAMENTO: PAGOS DE ACORDO COM OS SERVIgOS EXECUTADOS. O PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO E DE 09 (NOVE) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA E A CORRESPONDENTE PUBLICACAO. JOAQ BATISTA SOARES DA COTA DATA DA RATIFICACAO: 16 DE JUNHO DE 2025 Agente de Contratacao DATA DA ASSINATURA: 16 DE JUNHO DE 2025 SIGNATARIOS: Prefeitura Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ N. 41.522.178/0001-80, (CONTRATANTE). Id:0471C33AD7036929 Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente de Baixa Grande do Ribeiro - PI Id:0047F2D1BE6568FB Edital de Eleigao do Conselho Tutelar de Baixa Grande do Ribeiro Lei Municipal n. 09/2001 e Lei Federal n. 8.069/1990 Resolução CONANDA n. 231/2022 Resolugao MPPI n.* 02/2023 BAIXA GRANDE Resolução N 002/ 2025 - CMDCA DO RIBEIRO Fudor s Fae! GESTA02025-2028 Abre inscricao para o Processo de Escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar no Município de Baixa Grande do Ribeiro - PI. TERMO DE RATIFICACAO Considerando o disposto no art. 139 da Lei n 8.069/90 (Estatuto da Crianca e do DISPENSA DE Licitação N 037/2025 A ista s e os npte psint jutfic quRECER Adolescente), na Lei Municipal n 09 de 13 de agosto de 2001 e na Resolução CONANDA 231/2021,fundamentado na Resolugao n 001/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente, no uso de suas atribuigoes. JURiDIco preve a DisPeNsA em confomidade ao disposto no artigo 75, inciso 1 da Lei Federal n 14.133/2021. Nima aqse s xii as Considerando a necessidade da existencia de conselheiros suplentes no conselho tutelar do. 2, 33/2021. RATIFICO o presente dispensa de Licitagao. afastamento dos conselheiros titulares. Município de Baixa Grande do Ribeiro - PI, a fim de que se proceda substituicao no caso de Autorizo em consequencia, a poceder-se a contataao nos temos da adjudicaao expedida pela Comissao de Contratagao, conforme abaixo descrito: 1. DO CARGO, DAS VAGAS E DA REMUNERACAO CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA DO Município DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI. 1.1 Ficam abertas 5 (cinco) vagas para a fungao publica de membro suplente do Conselho Tutelar do Município de Baixa Grande do Ribeiro Piauí-PI, para cumprimento de mandato de WILLAMES ENGENHARIA: PESSOA JURIDICA RE PIREITO PRIVADO COM SEDE NA AV. BUcAR.NETO, N961, BAIRrO: CEntrO, FLORIAnO-PI, inCrItO NO CNPJ SOB O No suplente para o periodo 10/09/2025 a 09/01/2028, em conformidade com o art. 139, 2, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Crianga e do Adolescente). 19.810.312/0001-99. 1.2 O membro do Conselho Tutelar e detentor de mandato eletivo, nao incluido na categoria VALOR. GLOBAL: R$.124.667,82 (CENTO E VINTE QUATRO MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) Municipal, seja de natureza estatutaria ou celetista. de servidor publico em sentido estrito, nao gerando vinculo empregaticio com o Poder Publico Fundamento Legal: Artigo 75, inciso , da Lei n 14.133/2021 C/C Decreto N 12.343/2024 1.2.1 O exercicio efetivo da fungao de membro do Conselho Tutelar constituira servigo Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitagao. publico relevante e estabelecera presungao de idoneidade moral. Fonte de Recursos: ICMS - FPM - E OUTROS RECURSOS PROPRIOS. 1.2.3 Aplica-se aos membros do Conselho Tutelar, no que couber, o regime disciplinar Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, e que apos seja o presente expediente devidamente 8.112/1990. correlato ao funcionalismo publico Municipal, inclusive no que diz respeito a competencia. para processar ou julgar o feito, e, na sua falta ou omissio, o disposto na Lei Federal no. autuado e arquivado. Seja tambem notificada a empresa proponente para assinatura do respectivo contrato. Baixa Grande do Ribeiro-PlI, 16 de junho de 2025. 1.3 Os 5 (cinco) candidatos que obtiverem maior numero de votos, em conformidade com o Atenciosamente, disposto neste edital, assumirao o cargo de membro suplente do Conselho Tutelar. W decrescente de votacao. 1.4 Todos os demais candidatos habilitados serao considerados suplentes, seguindo a ordem JOSE LUIS SOUSA -Prefeito Municipal- Diario Oficial dos Municipios (Continua na proxima pagina) 1.5 A vaga, o vencimento mensal e a carga horaria shio apresentados na tabela a seguir: