Lei — Baixa Grande Do Ribeiro (14/02/2025)

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8ESTÃ02025-2029

Ratifico  a INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO Nº 05612015 confonne  parecer  da Comissão  Permanente de Licitação e  de acordo com o  que consta dos autos deste processo.  Autorizando a  formalização  de contrato para a  seguinte locação:

- LOCAÇÃO DE  IMÓVEL  NA AVENIDA SEBASTIÃO LEAL, 3204, CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DE DEPOSITO PARA A  SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEffiO- PI- LICITANTE VENCEDOR: ROSALINA PEREIRA DA SILVA. CPF NºS36.083.303-30.  COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL DERS 1.440.00 &lt;UM MIL. QUATROCENTOS E  QUARENTA REAIS).

Observando obrigatoriamente o  preço de mercado, com respaldo no inciso V  do Artigo 74 da Lei nº 14.133/2025, obedecendo os preceitos dã  mesma Lei que rege 3$ llcitàções pfiblicas.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 17 de janeiro de 2025.

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J -'

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

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CIDTÃ0202&amp;-2028

O Prefeito Municipal  de  Baixa  Grande  do  RibeiTO, no  uso  de  suas  atribuições legais, após analisar  minuciosamente  a documentação  relativa  à Inexigibilidade  de  Licitação  nº  056/2025,  com finalidade de fonnalizar contrato para a  LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA AVENIDA SEBASTIÃO  LEAL, 3204, CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DE DEPOSITO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DO MUNICIPJO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO- PI.

Com respaldo no inciso V do Artigo 74 da Lei nº  14.133/2021, obedecendo os preceitos da mesma Lei que rege as licitações  públicas , para atender necessidade desta Prefeitura.

## RESOLVE

Concordar com o Parecer da Comissão  Permanente de Licitação  e Homologar o resultado da referida INEXIGlBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 056/2025, para fim\_ ded~clarar vencedor o seguinte licitante: LICITANTE VENCEDOR: ROSALINA PERE~ D'A SIL  V  4- ÇPF  Nº536.083.303-301 COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL DERS 1,440.00  {UM &lt; MH; QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS\.

Que deverá  ser adjudicada a locação  prevista na Inexigibilidade de Licitação  em apreço.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 17 de janeiro de 2025.

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d!f-

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

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CIDTÃO  2021-ZOU

## EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 063/2025

## FUNDAMENTO LEGAL:

ADESÃO AO SISTEMA DE  REGISTRO  DE  PREÇOS DA PREFEITURA  MUNICIPAL DE  CANTO  DO BURITl(PI)

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 001/2024- SRP PMCB/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2023 - PMCB/PI

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  Nº. 001/2025- PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI-PI - PMCB/PI X  PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI - PMBGR/PI, PUBLICADO NO DIÁRIO  OFICIAL  DOS  MUNICÍPIOS, PÁGINA 148, EDIÇÃO VCCXL,  ANO XXII!,  NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2024.

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

CNPJ Nº. 02.799.218/0001-\_83\_-· \_  .-.

ENDEREÇO : RUA MARTINS DOS SANTOS, S/N:. CENTRO- BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PI

## CONTRATADO:

o

DISTRIMED COMÉRCIO  E  REPRESENTAÇÕES LIDA

CNPJ Nº0S.516.958/0001-44  ..

-~

.

ENDEREÇO : AV. ODILON ARAÚJO, '645,-B- PICARRA. TERISINA-PI.

OBJETO: AQUISICÃO  DE M60ICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR EODONTÓGICO

FONTE  DE  RECURSOS: OS  RECURSOS  PARA  PAGAMENTO  DOS  SERVIÇOS ORA  CONTRATADO CORRERÃO  POR CONTA DE RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICIPIO DE  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PI  E  RECURSOS FEDERAIS.

VIGENCIA DO CONTRATO: O CONTRATO TERÁ  VIGÊNCIA  PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 0741.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO: RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, CPF Nº 956.983.103-00

VALOR: O VALOR  DESTE  CONTRATO  É DE  R$  996.144,03  (NOVECENTOS  E NOVENTA  E SEIS  MIL, CENTO  E  QUARENTA E  QUATRO REAIS  E  TRÊS  CENTAVOS),  REFERENTE  A 25% (VINTE E  CINCO POR CENTO)  DOS  QUANTITATIVOS REGISTRADOS NOS LOTES 02  E 03 DA ATA DE  REGISTRO  DE  PREÇOS Nº 001/2024, SISTEMA DE REGISTRO DE  PREÇOS  DE PMCB-PI, PUBLICADA NO DIÁRIO  OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PIAUÍ, EDIÇÃO VXLVIII, DIA 16 DE ABRIL DE 2024, PÁGINAS  159 A 163, CONFORME NECESSIDADES DA CONTRATANTE.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

11  DE FEVEREIRO DE 2025

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO- PI

CNPJ nº 06.554.745/0001-89

Av. Coronel Benedito da Luz, nº 675, Bairro Centro, Barro Duro -PI CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

## A  VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

## DJSPDJS \ [I HRÚN!l  \  Nº 00 l/  202,

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DPL003.2025

A Prefeitura Municipal de Barro Duro-PI, através do seu Agente de Contratação,  nomeado pela Portaria nº 020/2024, de 01  de abril de 2024, em conformidade com Art. 75, inciso II, da Lei Federal n. 0  14.133/ 2021, torna público  aos interessados que a Prefeitura Municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTAIAÇÃO DE  FORRO  DE  PVC,  PARA  ATENDER  AS  DEMANDAS  DA  SECRETARIA MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO , podendo  eventuais interessados  apresentarem Proposta de Preços,  dentro da plataforma eletrônica  Bolsa de Llcitaçôes  e Leilões do Brasil - Bll, no prazo  de  3 (três)  dias  úteis,  que  compreende o  período de  17/ 02/ 2025  a  19/ 02/2025, oportunidade em que a administração  escolherá  a mais vantajosa. Critério  de julgamento: menor preço por item. Valor Estimado: R$ 47.430,00 (quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta  reais).  Limite  para  Apresentação da  Proposta de  Preços:  19/ 02/2025  às  23:59h. Julgamento  das  Propostas  e Documentação  de  Habilitação  será  no  dia  20/ 02/ 2025  às 10:00h. O Edital da Dispensa estará disponível  na plataforma da Bll  no sitio www.bll.org.br e os interessados podem enviar suas propostas pela plataforma.

Barro Duro-PI, 13 de fevereiro de 2025.

Adriano Pereira da Silva Agente de Contratação.

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