Lei — Porto Alegre Do Pi (16/09/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 16 de Setembro de 2025 - Edicao VCDVI
Id:089B938D59FCDC86
ANEXO II - AMPLIACAO DE YAGAS DE CARGOS JA EXISTENTES NAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS
LeI No 382/2025, DE 15 de setembrO de 2025.
Cargo
Vagas
Carga
Vencimento (R$)
Ementa: Altera o Anexo ll da Lei n 150/2011, que disp8e
sobre o Plano de Carreira
s Profissionais da Saude
Horaria
Município de Porto Alegre do Piauí, Estado do Piauí, para
Secretaria Municipal DE gOVERNO
fixar novos valores de vencimento do cargo de Medicc.
Auxiliar de Servicos.
2
40h
R$ 1.518,00
O prefeito Municipal De porto alegre dO Piauí, Estado do
Gerais
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, fago saber que a Câmara Municipal de
Vereadores
aprova
eu
sanciono
seguinte
Lei
Motorista
40h
R$ 1.785,95
Vigia
40h
R$1.518,00
Art. 1. O Anexo ll da Lei n 150, de 14 de abril de 2011, passa a vigorar com a
Professor
25
20h/40h
PCSPM*
Secretaria Municipal DE SAUDE
ANExo III -- Grupo II - Profissionais de Saude
R$ 2.267,50 +
Matriz de Vencimento
Tecnico em
3
40h
Complementacao
Crarvo  Jonada Classe
Enfermagem
Governo Federal
Formagao
Graduado
8.000,00  8.400,00  8.820,00  9.261,000
Tecnico em Higiene
9.724,05
10.210,25
40h
R$ 2.267,50
Dental
40h
Dentista
R$ 5.063,93
Medico
401
Especializagao
8.4000
8.820,00
9.72405
10.720,76
Motorista
40h
R$1.785,95
40h
R$1.518,00
Art. 2. Permanecem inalteradas as demais disposicoes da Lei no 150/2011..
Vigia
R$ 3.702,41 +
Enfermeiro
5
40h
Complementacao
Governo Federal
Gabinete dO prefeito Municipal De portO ALegre dO Piauí
Bioquimico
30h
R$3.702,41
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
Auxiliar de Servicos.
2
40h
R$ 1.518,00
Antonio Avelino Rocha de Neiva
Gerais
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal DE INFRAESTRUTURA
Auxiliar de
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se;.
2
40h
R$
1.547,82
Manutencao
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no mural da
Agente de Limpeza
3
40h
R$ 1.518,00
sede da Pref
Urbana
de setembro de dois mil e vinte e cinco (15/09/2025).
Secretaria Municipal DE AGRICULTURA
Auxiliar de Servicos
1
40h
R$ 1.518,00
Gerais
Secretaria Municipal de Governo
Plano de Cargos e Salarios dos Profissionais do Magisterio de Porto Alegre
do Piauí
ANEXO III - ATRIBUICOES DOS CARGOS EFETIVOS
Id:07384E14FC72D818
ESTADE DOPIAUI
Segue a descricao dos cargos criados por esta Lei
Psicopedagogo: Diagnostico, prevencao e intervencao em dificuldades de
aprendizagem; atuacao junto a professores e familias; relatorios tecnicos, entre
outras atribuicoes inerentes ao cargo.
TERMO DE APOSTILAMENTO N0,001/2025 AO
Fonoaudiologo: Diagnostico e tratamento de disturbios da fala, audigao e
CONTRATO
058/2024
QUE
ENTRE
CELEBRAM O Município DE PORTO ALEGRE DO
linguagem; triagem escolar; programas de prevencao, entre outras atribuigoes
Piauí E A EMPRESA CONSTRUTOP ENGENHARIA E
inerentes ao cargo.
CONSTRUCAO LTDA
Tecnico em Radiologia: Operar equipamentos de diagnostico por imagem;
cumprir normas de biosseguranca; organizar laudos, entre outras atribuicoes
O Município DE PORTO ALEGRE DO Piauí - PI, pessoa juridica de direito publico
interno, CNPJ no 01.613.513/0001-30, com sede na Praca Luciano Neiva, s/n, Centro,
inerentes ao cargo.
Fiscal Sanitario: Fiscalizar estabelecimentos e servicos de saude; monitorar
NEIVA, brasileiro, casado, no uso da compe
ignado sim
nte CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato no
higiene e condigoes sanitarias; elaborar relatorios, entre outras atribuicses
058/2024, mediante as clausulas e condicoes a seguir enunciadas:
CLASULA PRIMEIRA-DO OBJETO
Terapeuta Ocupacional: Promover autonomia e inclusao de pessoas com
1.1.
O objeto do presente instrumento e a concessao de reajuste conforme
deficiencia; elaborar planos terapeuticos; atuar em escolas e saude, entre outras
previsto na Clausula Setima do Contrato n 058/2024, com base nos indices de reajuste
das Tabelas SINAPI 05/2025, SICRO3 04/2025 E ORSE 05/2025.
Educador Fisico: Planejar e executar atividades fisicas e esportivas em projetos
2.
CLASULA SEGUNDA - DO VALOR
sociais; promover saude preventiva, entre outras atribuigoes inerentes ao cargo.
Fica aditado o valor conforme as planilhas em anexo, e com os valores
Eletricista Predial: Executar instalacoes e reparos eletricos prediais; manutencao
preventiva; normas de seguranca, entre outras atribuicoes inerentes ao cargo.
os e sete reais e
centavos), passando esse a ser de R$ 551.785,83 (quinhentos e cinquenta e um mil e
Tecnico em Meio Ambiente: Atuar em projetos de preservacao ambiental;
monitorar impactos; educacao ambiental, entre outras atribuicoes inerentes ao
cargo.
Medico Veterinario: Prestar assistencia clinica e cirurgica a animais; atuar em
3.
CLASULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL
zoonoses; inspecao sanitaria, entre outras atribuicoes inerentes ao cargo.
apostilam
ermos do artigo 136
Profissional de Apoio Escolar: Auxiliar nas atividades pedagogicas, de vida
inciso I, da Lei n 14.133/2021, de 1 de abril de 2021, o qual possui a seguinte redacao:
diaria, higiene, alimentagao e locomocao. Promover a autonomia, socializacao e
Art. 136.Registros que nao caracterizam alteracao do contrato podem ser
participacao plena dos estudantes nas atividades escolares; apoiar criancas e
como nas seguintes situacoes:
(.)
adolescentes com deficiencia, TEA, TDAH e outras necessidades educacionais no
de precos previstos no proprio contrato.
processo de inclusao escolar, entre outras atribuicoes inerentes ao cargo.
4.
CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICACAO