Lei — Baixa Grande Do Ribeiro (15/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V CDV

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI.

CNPJ: 06.553.929/0001-24

Endereço: Praça  Domingos  Mourão  Filho, nº  345, Centro  CEP:64.255-000  -

PEDRO li- PI

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| Nome/Razão Social                                 | Documeoíodo Licitante   | Ofena Final   | Data da Oferta Final   | Usuário que cadastrou areserva     | Data que cadastrou a resen'a   |
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| NOVAAMERICACOMÉRCIODE PRODUTOS ALl~fENTÍCIOS LTDA | 19.768.437/0001-06      | RS 7,50       | 06/0512025 • 16:32:41  | ANTONIO ALBERTO ALCAJ'ITARA COS TA | 21/0712025 - 16:50:29          |
| ATHUS HOSPITALAR LTDA                             | 09.173.411/0001-53      | RS 7;,7       | 07/0Sll025 • 15:54:23  | MARCELO LUSTOSA COELHO             | 21/07/2025- 16:58:10           |

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GESTÃO  2021-2028

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 350/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 279/2025 INEXIGIBIUDADE DE UCITAÇÃO Nº 142/2025

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74, INOSO II DA LEI Nº 14.133/21.

CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO  PI,  CNPJ  NC 41.522.178/0001-80,  SITO À PRAÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222 CENTRO,  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

CONTRATADA: WB PRODUÇÕES ARTISTICAS E  MUSICAIS LTDA,  CNPJ  Nº  07.924.249/0001 32, COM SEDE NA RUA CORONEL PEDRO MOURA, 120 - VILA NOVA JARAGUÁCEP 05.118-04( OBJETO: CONTRATAÇAO DE  PROASSIONAL  DO  SETOR ARTISTICO BANDA WASHINGTO~ BRASILEIRO  - PARA  ANIMAÇÃO DOS  FESTEJOS  DE  SANTA  TEREZINHA  NO  MUNICÍPIO  DE BAIXA GRANDE  DO  RIBEIRO  PI,  O  QUAL  SERÁ REALIZADO  NO  DIA 26  DE  SITTMBRO  DE 2025.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS E  OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO MUNIOPIO.

VALOR: O VALOR  GLOBAL  DO  PRESENTE  CONTRATO  E DE  R$ 140.000,00  (CENTO  E QUARENTA MIL REAIS).

GESTOR DO CONTRATO: ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO: BRUNNA BRITO RIBEIRO, CPF Nº 055.801.833-56

DATA DA ASSINATURA: 09 DE SETEMBRO DE 2025

SIGNATARIOS:

CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO-PI,  CNPJ NC

41.522.178/0001-80

CONTRATADA: WB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E  MUSICAIS LTDA,  CNPJ  Nº  07.924.249/0001

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GESTÃ0202S-2028

Ratifico a /NEX/G/B/UDADE DE LJCrrAÇÃO Nº 142/2025 conforme parecer da Comissão  Permanente de Licitação  e  de acordo com o  que consta dos autos deste processo.  Autorizando a formalização  do Contrato com da banda de renome nacional: WASHINGTON BRASILEIRO, através  da empresa WB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E  MUSICAIS LIDA, CNPJ Nº 07.924.249/0001-32, no valor total R$140.000,00 (cento e quarenta mll reais} para ANIMAÇÃO DOS  FESTEJOS  DE  SANTA  TEREZINHA  DO  MUNICÍPIO  DE BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO -PI,  O  QUAL  SERÁ REALIZADO  NO  DIA 26 de setembro DE 2025, de acordo com Anexo 1, preços praticados no mercado artístico , conforme artigo 74, inciso li da Lei nº 14.133/21, obedecendo aos preceitos no Artigo 72 da mesma Lei que rege as Licitações  Públicas.

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), 08 de setembro de 2025

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JOSÉ lU/S SOUSA Prefeito Municipal

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OftTÃ0202S-2028

o Prefeito Municipal de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, no uso de suas  atribuições  legais,  após  analisar  minuciosamente  a  documentação relativa  à lnexlglbllldade  de  Ucffaçõo nº  142/2025, com  finalidade  de formalizar  contrato  para  a CONTRATAÇÃO DE  PROFISSIONAL  DO  SETOR ARTÍSTICO -BANDA  WASHINGTON  BRASILEIRO · PARA  ANIMAÇÃO DOS FESTEJOS DE SANTA TEREIINHA NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO -PI,  O QUAL SERÁ REALIZADO  NO DIA 26 DE  SETEMBRO  DE 2025 ·  Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro  (PI),  preços praticados no mercado artístico ,  conforme artigo  74, inciso  li  da Lei  nº  14.133/21.  obedecendo os preceitos no Artigo 72 da mesma Lei que rege as Licitações  Públicas .

## RESOLVE

Concordar com o Pprecer da Comissão Permanente de Licitação e  Homologar o  resultado da referida INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO ,  para fim de declarar vencedora e autorizar a  formolizoção  do Contrato com o bando de renome nacional: BANDA WASHINGTON BRASILEIRO, através da empresa WB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E MUSICAIS LTDA, CNPJ Nº 07.92,.249/0001-32, no valor total R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para ANIMAÇÃO DOS  FESTEJOS  DE  SANTA  TEREIINHA  NO  MUNICÍPIO  DE BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO -PI,  O  QUAL  SERÁ REALIZADO  NO DIA 26  DE SETEMBRO DE 2025, de acordo com Anexo t, preços praticados no mercado artístico , conforme artigo 74, inciso li da Lei nº 14.133/21.  obedecendo aos preceitos no Artigo 72 da mesma Lei que rege as Licitações  Públicas.

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI). 08 de setembro de 2025

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JOSt LU/S SOUSA Prefeffo Munlclpol

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