Licitação — Sebastiao Leal (01/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

## TERMO DE ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO

Processo Administrativo:

104/2025.

Solicitante: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo .

Solicitação: Contratação da empresa NSA  PRODUÇÕES LTDA,  CNPJ:59.729.791/0001-38, para realização  de um show artístico  da  Banda "ANGELO CANTOR &amp; KAYTON PRESSAO, REIRAN TECLAS O  SOM  DOS  PAREDÕES ",  no  dia  14  de  dezembro  de  2025,  com  duração de 2hrs,  durante  as comemorações  dos festejos da Roça Nova, pelo valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

A Secretária  municipal de  Cultura,  no uso de  suas atribuiçõ es  legais e de acordo com o que determina o artigo  72  da  Lei Federal  nº  14.133/21,  com suas alterações  posteriores  e, considerando o que consta  do presenle Processo de CONTRAÇÃO DIRETA, com  fundamento no Art. 74,  inciso  li da  Lei  n·  14.133/21 e nos  documentos  acostados  aos  autos,  AUTORIZA  a  declaração  de  lnexigibilidade  de  Licitação  e  suas alterações  posteriores, para a Contratação  da empresa NSA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ:59.729.791/000138, para  realização  de um  show artís tico  da  Banda "ANGELO CANTOR &amp; KAYTON PRESSAO, REIRAN TECLAS O SOM DOS PAREDÕES ", no dia  14 de dezembro de 2025, com duração  de  2hrs,  durante as comemorações  dos festejos da Roça Nova, pelo valor total  de R$  15.000,00  (quinze mil reais), conforme os  documentos  que  integram  o  Processo  Administrativo  nº  104/2025,  a  serem  realizados  pela  Empresa NSA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 59.729.791/0001-38, a serem realizados pela a Sra. lraiane Andrade  Pires, CPF  nº037.792.363-03, empresá ria exclusiva  da  Banda "ANGELO CANTOR &amp; KAYTON PRESSAO, REIRAN TECLAS O SOM DOS PAREDÕES ", com o valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais),  determinando  que  se  proceda  à  elaboração e  devida  publicação da  presente  Ratificação e  a elaboração  do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14.133/21 , tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

Sebastião  Leal (PI), 28 de novembro de 2025.

## Kelcldione Alves Borges de Sousa

Secretário  Municipal de Cultura e Turismo

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

## Processo Administrativo Nº 104/2025

Referência:

INEXIGIBILIDADE Nº 032/2025.

FUNDAMENTO: Art. 74, li da  Lei nº 14.133121 .

ESPÉCIE : EXTRATO  DE  CONTRATO  Nº  008/2025,  firmado  entre  a SECRETARIA  MUNICIPAL  DE CULTURA, pessoa jurídica de direito público  interno inscrita no CNPJ Nº 63.536.584/0001 ·34, com sede na Rua São  José N°56- CEP 64.873-000, Centro, nesta cidade de Sebastião  Leal, Estado do Piauí, neste ato representado pelo Sr. Kelcidione Alves Borges de Sousa, portadora do RG n· 3.398.929-SSP-PI, CPF n·. 062.942.363-63, designado simplesmente CONTRATANTEe,  de outro  lado a Empresa NSA PRODUÇÕES LTDA, inscrita  no  CNPJ Nº 59.729.791/0001-38,  neste  ato  representado  pelo  Sra. lraiane Andrade  Pires, CPF nº037.792.363-03, empresária  exclusiva da Banda.

OBJETO: a Contratação da empresa NSA  PRODUÇÕES LTDA,  CNPJ:59.729.791/0001-38, para realização  de um show artístico da  Banda "ANGELO CANTOR &amp; KAYTON PRESSAO, REIRAN TECLAS O  SOM  DOS  PAREDÕES ",  no  dia  14  de  dezembro  de  2025,  com  duração de 2hrs,  durante  as comemorações  dos festejos da Roça Nova, pelo valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

## VALOR GLOBAL DO CONTRATO: RS 15.000,00 (quinze mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : P.A: 21 11/2100/21 14

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 e Fonte de Recurso: 500/710

VIGÊNCIA : Até  o dia 28 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIOS : Pela CONTRATANTE, A Secretária  Municipal de Cultura  e Turismo,  representado pelo Sr. Kelcidione Alves Borges de Sousa Pela CONTRATADA, a Empresa NSA PRODUÇÕES LTDA, inscrita  no CNPJ Nº 59.729.791/0001-38, neste ato representado pelo Sra. lraiane Andrade Pires, CPF nº037.792.36303, empresária  exclusiva da Banda.

Sebastião  Leal PI, 28 de novembro de 2025.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI

R DIONISIO P DA SILVA

4 1.522.145/0001-30

E:11:ercicio :

2025

## DECRETO Nº 79 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.272

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

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## DECRETA:

Art.igo l o . Fica  abert.o  no  orçament.o  vigent.e, um  crédit.o adicional  na  import.ancia  de RSl . 956 . 1 56 , 18  di.stribuido.s  as  .seguint es  dotações ;

| Suplementação ( + )   | Suplementação ( + )                              | Suplementação ( + )                                                                                                                                   | 1.956.156,18                                 |   1.956.156,18 |
|-----------------------|--------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------|
| 02 01 01              | GABINETE 0 0 PREFEITO                            | GABINETE 0 0 PREFEITO                                                                                                                                 |                                              |                |
| 21                    | 04.122.0004.2003.0000 3.1.90.11.00 500 999 000   | ADMINISTRACAO GERAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Re<::Ul'$0$ não Vincu1000$ 00 Impostos Não se aplica                                 | 48.689,00 F.R.: 1 500                        |             00 |
| 23                    | 04.122.0004.2003.0000 3.3.90.14.00 soo 999 000   | AOMINISTRACAO GERAL OIÁR IAS - CIVIL Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica                                                               | 11.630,00 F.R.: 1 500                        |             00 |
| 26                    | 04.122.0004.2003.0000 3.3.90.36.00 soo 999 000   | ADMINISTRACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$COl'$0$ n~o VlnCl,.118d0$ <Se lmPO&t0$ Nàose aplica                                | 4.000,00 F.R.: 1 500                         |             00 |
| 27                    | 04.122.0004.2003.0000 3.3.90.39.00 soo 999 000   | ADMINISTRACAO GERAL OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Reçursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                 | 15.710,50 F.R.: 1 SOO                        |             00 |
| 02 02 01              | SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇ ÃO E PLANEJAMENTO | SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇ ÃO E PLANEJAMENTO                                                                                                      |                                              |                |
| 47                    | 04.122.0004.2006.0000 3.1.90.11.00 500 999 000   | ADMINISTRACAO GERAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Rooursos nao Vlncula<IOG oo lmPOstos Não se aplica                                   | 42.494,24 F.R.: 1 500                        |             00 |
| 66                    | 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.39.00 soo 999 000   | ADMINISTRACAO GERAL OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Rec::Ul"$0S não Vinculados de Impostos Não se aplica                              | 106.260,06 F.R.: 1 500                       |             00 |
| 70                    | 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.39.00 720 999 000   | ADMINISTRACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA Transfer~nclas da Unlao Referentes as participaQOes na explofação de Não se 8Plie& | 10.739,21 F.R.: 1 720 Pettõleo e Gas Natural |             05 |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI

=1~ ~2 ~~! ~ ~ ~3~ILVA

Exercí cio:

2025

## DECRETO Nº 79 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.272

|   02 | 02 01   | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO   | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO                                                                                  | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO   |    |
|------|---------|---------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|----|
|      | 8 1     | 04.122.0014.1006.0000 4.4.90,52.00 500 999 000    | MODERNIZAÇ AO DE ORGAOS PUBLICOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica            | 3.370,00 F.R.: 1 500                              | 00 |
|   02 | 03 01   | SECRETARIA MUN. OE OBRAS E URBANISMO              | SECRETARIA MUN. OE OBRAS E URBANISMO                                                                                             |                                                   |    |
|      | 111     | 15.451.0022.1021 .0000 4.4.90.51.00 500 999 000   | PAVIMENTACAO URBANA OBR.A.S E INSTAL..A.Ç Ô ES Recursos não Vinculados de Impostos Nã o se aplica                                | 40.000,00 F.R.; 1 500                             | 00 |
|      | 150     | , s .4s2.002s.2020.oooo 3.1.90.11.00 500 999 000  | OBRAS E SERVICOS PUBLICO$ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Nã o se apllca       | , 5.438,06 F.R.: 1 500                            | 00 |
|      | 156     | 15.452.0026.2029.0000 3.3.90.39.00 soo 999 000    | OBRAS E SERVICOS PUBLICO$ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não :se apli()l)    | 37.61 2,63 F.R.: 1 500                            | 00 |
|      | 744     | 15.452.0026.2029.0000 3.1.90.04.00 500 999 000    | OBRAS E SERVICOS PUBLICO$ CONTRATAÇ ÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se &plica                   | 2.250.00 F.R.: 1 500                              | 00 |
|   02 | 05 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                 |                                                   |    |
|      | 270     | 12.365.0048.1030.0000 4.4.90.51.00 569 999 205    | ENSINO INFANTIL OBRAS E INSTALAÇÔ ES Outras Transferências00 Rocursos do FNDE OUTRAS TRANSF. FNOE                                | 44.500.00 F.R.: 1 569                             | 01 |
|      | 224     | 12.361.0049.2030.0000 3.3.90.30.00 500 200 000    | ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE                           | 93.309.46 F.R.: 1 500                             | 00 |
|      | 225     | 12.361.0049.2030.0000 3.3.90.30.00 569 999 205    | ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Outras Transferênciasde Recursos do FNDE OUTRAS TRANSF. FNDE                              | 25.024,14 F.R.: 1 569                             | 01 |
|      | 230     | 12.36 1.0049.2030.0000 3.3.90.38.00 500 200 000   | ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Edue$ÇAO - Despesas oom MOE | 31.914,00 F.R.: 1 500                             | 00 |

(Continua na próxima página)

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