Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (03/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIII

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GESTÃO  2025-2028

## TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N'020/2025

A vista  dos  elemenlos  contidos  no  presente processo  devidamente Juslificado, CONSIDERANDO que o  PARECER JURIDICO prevê  a  DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso li, da Lei Federal nº 14.133/2021,  CONSIDERANDO  a existência de  dotaçao  orçamentária para  a referida  aquisição ,  e que  foram cumpridas as exigências  legais. e  no uso das atribuições  que me foram conferidas,  em especial ao disposto no artigo 72, Inciso VIII,  da Lei Federal n· 14.133/2021, RATIFICO a  presente dispensa de LlcitaçãO .

Autorizo em consequência , a proceder-se  à contrataçao nos  termos da  adjudicação  expedida pela Comissão  de COntratação .  conforme abaixo descrito:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DISPONIBILIZAR SISTEMA DE MONITORAMENTO  CONTINUO  DAS  INFORMAÇÕES RELACIONADAS  AO CONTROLE DE COMBUSTIVEIS DAS FROTAS PERTENCENTES ÀS SECRETARIAS,  PREFEITURA  E DEMAIS  ÓRGÃOS MUNICIPAIS  DE  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

SOARES  SERVIÇOS E  TRANSPORTES LTDAPESSOA  JURIDICA DE DIREITO  PRIVADO  COM  SEDE  NA  RUA  Q  E  Nº  08,  BAIRROPEDRO SIMPLICIO, FLORIANO -PI, INSCRITO NO CNPJ SOB O  N º 40.195.227/0001-54.

VALOR GLOBAL: R$ 1.000,00 (UM  MIL  REAIS)  MENSAIS. PERFAZENDO UM TOTAL DE: R$12.000,00 (DOZE MIL REAIS).

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso li, da Lei n· 12.343/2024.

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitaçãO .

Fonte de Recuraoa: ICMS FPM - E  OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS .

Determino, ainda, que seja dada a  devida publicidade legal, e  que após  seja  o presente expediente devidamente autuado e  arquivado.

Seja também notificada a  empresa proponente para assinatura do respectivo contrato.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 02 de Abril de 2025.

JOSÉ  LUIS SOUSA -Prefeito Municipal-

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GESTÃO  2025-2028

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INOSO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 144/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 153/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 109/2025

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

CNPJ Nº. 02.  799.218/0001-83

ENDEREÇO : RUA MARTINS DOS SANTOS, S/N - CENTRO BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PI.

## CONTRATADO:

SABRINA DIAS BRANDÃO CPF Nº 066.747.083-21

ENDEREÇO : RUA PRIMEIRO DE OUTUBRO, 1163 - CENTRO,  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

OBJETO: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS  ESPEOALIZADOS  DE  CIRURGIÃO DENTISTA PARA O HOSPITAL DE  PEQUENO  PORTE  MILTON  REIS,  NO  MUNICÍPIO DE  BAIXA GRANDE  DO RIBEIRO-PI.

FONTE DE RECURSOS: FMS/ FPM/ ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO

PAGAMENTO: O VALOR  TOTAL  DO  CONTRATO  É  DE  R$  61.077,70  (SESSENTA  E UM  MIL, SETENTA  E SETE  REAIS  E SETENTA  CENTAVOS)  E SERÁ PAGO  AO  CONTRATADO  O VALOR EQUIVALENTE AR$ 6.107,77 (SEIS MIL, CENTO E SETE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO: RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, CPF Nº 956.983.103-00

DATA: 06 DE MARÇO  DE 2025.

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GESTÃ02025-2028

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Ada:nini.strahvo n° 153/2.0lS

Inexigibilidade de Licitação  nº 109/2025

Considerando  o  exposto  pelo  Assessor Jurídico Municipal  e no  uso  das  atribuições que  me  foram  conferidas,  em  especial  ao  disposto  no  artigo  72,  inciso  VIII,  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021,  RATIFICO  o  presente  procedimento  de  inexigibilidade  de licitação, referente à CONTRATAÇÃO DE  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS  DE CffiURGIÃO  DENTISTA PARA O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE MILTON REIS, NO MUNICÍPIO  DE  BAIXA  GRANDE  DO  RIBEffiO -PI, em  favor  de SABRINA  DIAS BRANDÃO,  CPF Nº 066.747.083-21, no valor mensal  de R$ 6.107,77 (seis mil, cento e sete reais e setenta  e  sete  centavos)  e  valor global  de  R$  61.077,70 (sessenta  e  um  mil,  setenta  e  sete  reais  e setenta centavos), com base no Art.  74, inciso m ,  da Lei Federal nº. 14.133/2021 .

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 06 de março de 2025

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JOSÉ  LUIS SOUSA Prefeito Municipal

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G€STÃO2025-2028

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## EXTRATO DE CONTRATO

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## FUNDAMENTO LEGAL:

ADESÃO  AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS - MA. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-OFICIO N'. 031/2025, CELEBRADO ENTRE O  MUNICÍPIO DE PASTOS BONS- MA E O MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

NORMA GERAL DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021 , DECRETO FEDERAL Nº 11.462/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 2024098/2024PMPB/MA

ADESÃO  AO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº. 002/2025 - SRP PMPB/MA CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 163/2025

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO-ATA  DE REGISTRO DE PREGOS Nº 009/2025-PMPB-MA

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ Nº. 41 .522.178/0001-80 ENDEREÇO : PRAÇA CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222, CENTRO, BAIXA GRANDE  DO RIBEIRO-PI, CEP: 64.868-000, TELEFONE: 89 -3570-1473

CONTRATADA:

LOCAR EMPREENDIMENTOS L  TDA CNPJ Nº 11.054.901/0001-82

ENDEREÇO : AV RODOVIARIA, Nº 82, CENTRO, SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS - MA, CEP: 65.840-000

GESTOR DO CONTRATO:

ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA, PORTADORA DO CPF Nº 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO:

BRUNNA BRITO RIBEIRO  PORTADORA DO CPF Nº 055.801.833-56 OBJETO:

PRESTAÇÃO DOS  SERVIÇOS DE  LOCAÇÃO DE  MÁQUINAS PESADAS  E VEÍCULOS  DE  GRANDE PORTE  EM  REGIME  DE HORAS/DIÁRIAS  PARA ATENDER AS  NECESSIDADES  DO  MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

FONTE DE RECURSOS:

ICMS - FPM - E  OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS

## VALOR TOTAL PARA O ITEM:

O  VALOR DESTE CONTRATO É DER$ 3.668.530,00 {TRÊS  MILHÕES , SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS), EQUIVALENTE A 50% {CINQUENTA POR CENTO) DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 009/2025 - PMPB/MA. CONFORME NECESSIDADES DA

CONTRATANTE.

## DA FORMA DE PAGAMENTO:

PAGOS DE ACORDO COM OS PRODUTOS FORNECIDOS.

## DO PRAZO:

O PRAZO DE VIGÊNCIA  DO CONTRATO SERÁ  DE  12 {DOZE)  MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA E  A CORRESPONDENTE PUBLICACÃO

## DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

02 DE ABRIL DE 2025

## SIGNATARIOS:

PREFEITURA  MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE  DO  RIBEIRO-PI CNPJ Nº. 41.522.178/0001-80

{CONTRATANTE)

LOCAR EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ Nº 11.054.901/0001-82 {CONTRATADO)

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