Decreto — Guadalupe (14/10/2025)

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12. l . t .Os  órgãos pal'"tic ipanles  (administração  d ireta  e indireta)  serão  responsáveis  p e la manifestação de  interesse  em  participar  d o proce sso  de  licitação. providenciando  o encaminhamento ao órgão gerenciador d e  sua d e m a nda, local de e ntrega e, quando couber, c ronograma de contratação,  devendo ainda:
2. I -garantir  que  os  aios  rclntivos  u s u a inc lusão n a Licitação estejam  f"onnalizados  e aprovados pela  autoridade  competente;
3. IIm anifestar,  junto  ao  órgão  gerenciado r,  sua  con cord ã. n cia  ou  n ão  com  o  objeto  a  ser li ci t ado, antes d a  realização do procedimento licitatório.
4. III -todos os órgãos participantes receberão ofício  c irc ular solicitand o s ua aquiescênc ia, ou n ão , e  deverão  m a nifesta rse, por e scrito, caso não  queira m  pan.icipar.
12. 1.2.Cabe ao órgão  participante aplicar.  garantida  a  ampla de· fesa  e  o  contraditório. as penalidades decoITe ntes  do descumprimento  do p actuado na ata de registro de preços ou do descumprimento  das  obrigações  contratua is,  em  relação  às  suas  próprias  contratações, informando as ocorrências  ao órgão  gerenciador.
13.  DAS  PENALIDADES
7. 13.1.0 descumprimento  d a  Ata de R egistro de Preços ensejará aplicação  das  penalidad es estabe lecidas no Edital.
8. 13.1.l. A s  sanções  d o  item acim a  também  se aplicam aos integrantes  do cadastro de reserva, em pregão  para registro de preços que. convocados, nã o  honrare m  o  compromisso assumido inj u s tificadamente,  nos termos do art. 49. § 1 º  do Decreto nº  1  0 .024/19.
9. 13.1 . 2.~  da  competencia  do  órgão gerenciador  a aplicação d as  penalidades decorrentes do descumprimento do  pactuado nesta ata de registro d e  preço (art. Sº. inciso X, do Decreto nº 7 .892/2013), exceto nas  hipóteses e m  que o descumprimento  disser  respeito  às  con tratações d os  órgãos participantes. caso no qual caberá  ao respectivo órgão participante  a aplicação da pena.Jidade (art. 6º. Parágrafo  único.  do Decreto nº 7.892/20 1  3).

DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA

- 14 . 1.  Após  a  homologação  d a  lic itação.  será inc luíd o n a  a t a,  na  forma  de anexo.  o registro: 14. 1. J. dos licilantes que  aceitarem c o tar o  obj eto com preço igual ao do adjudicatá rio, observada a  c lassificação  n a lic itação;
- 14.1.2. dos licita.ntes que mantiverem sua proposta original.
- 14.2.  Será  respeitada  nas contra tações a ordem  de  c lassificação  dos lic itantes  ou fornecedores registrados n a  ata;
- J 4.3.  A apresentação  de  novas  propostas  na  f"orma  deste  item  não prejudicará  o r esultado do certame em relação ao licitante mais bem c lassificad o.
- 14.4.  Para fins da ordem de c lassificação,  os lic ita ntes o u  fornecedores que aceitarem coto.r  o  objeto  com  preço  igual  ao  do  adjudicatá r io  antecederão  aqueles  que mantiverem sua proposta o riginal.
- 14.5.  A habilitação  dos  lic itantes  que compo r ão  o  cadastro  de reserva  será efetuada q uando  houver  necessidade d e  contratação  dos  licitantes  remanescentes.  nas seguintes hipóteses.
- 14.5 . l .  quando o  licitante vencedor n ão  assinar a  ata d e  registro de preços no prazo e nas  condições  estabelec idos no  edita l; ou
- J  4.5.2.  quando  houver o  cancelamento do registro  do  fornecedor  ou do registro de preços, nas hipóteses previstas nos art. 28 e  an. 29 d o  Dec reto nº  l  J .462/23.
- 14.6. N a  hipótese de nenhum d os licitantes aceitarem cotar o  objeto com preço igu a l uo do adjudicatário  concordar com a  contratação  nos termos em ig u a l  prazo e nas  condições  propostas  pelo primeiro c lassificado a  Administração. observados o  valor estimado e  a  sua eventua l atualização  na forma prevista no edital,  poderá:
- 14.6. 1. convocar os licítantes  que mantiveram sua proposta  orig inal  para  n egociação, n a  o r dem de classificação,  com  v istas  à  obte nção  de preço melhor,  mesmo que acima do preço do adjudicatário.  ou:
- t 4.6.2. adj udicar e firmar  o contrato nas condições ofertadas pelos  licitantes rema nescentes,  observada  a ordem  de  classificação , quando  frustrada  a negociação de melhor cond ição.

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## 15.COND!ÇÔ  ES GERAIS

- l 5.1 .  A s  condições  gerais  do fornecimento, tais  como os p razos para entrega e  recebimento do objeto, as o brigações da Administração e  d o  fornecedor reg istrado. penalidades e demais condições do  ajuste,  encontram-se  definidos  no  Termo  de  Referência, A.NEXO  AO E DITAL.
15. 2.É vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados nesta  ata de registro de preços, -- inclusive  o  acréscimo de  q ue  trata  a  Lei  14. 133/21,  nos  termos  do  art.  12,  § 1º  do Decreto nº 7892/13.
- 15.3.  No  caso  de  adjudicação  por  preço  global  de  grupo  de  itens.  só  será admitida  a contratação  dos itens  nas seguintes h ipóteses.
- 15 .4  .A contratação da totalidade d os i te ns de grupo, r espeitadas as proporçõ es de quantitativos definidos no certame;

SIGNATÁRIOS

PELO MUNICÍPIO DE GUADALUPE-PI

ffiSSE JAMES LlMA MIRANDA PREFEITOMUNJCJPAL GERENCIADORA DO SRP

SN1O FERNANDES DA SILVA PREGOEIRO  ELETRÔN1CO -PMG

PELA EMPRESA  DETENTORA  DOS PREÇOS  REGISTRADOS,

ALONSO  DE SOUSA RAMOS-EPP CNPJ N" 00.560.778/0001-55

## ld:0471C2FSECOC781B

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ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS  Nº\_0l3/2025

## PREGÃ  O  ELETRÔNICO  SRP Nº 013/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013-0007555/2025 VALIDADE:12 (doze) meses

Aos tres dias d o  mês  de setembro d e  dois  mil  e  vinte e  cinco, o  Municípi o  de Guadalupe-PI., através  da PREFEITURA MUNlCIPAL DE  GUADALUPE-PI, pessoa jurídica  de direito pllblico interno,  com  sede.  foro  e administração  nesta  cidade.  na  Praça  César Calls,  1300,  Centro  .. GuadalupePI. inscrita no  CNPJ Nº 06.554.083/0001-47. neste ato d esignado CONTRATANTE., representada pela  Exmo. Sr. Jesse James  Lima Miranda,  Prefeito Municipal, domiciliado à  Rua M ariano  de  Castro,  casa  15,  A ,  C e ntro,  Guadalupe-PI,  com  CPF  nº.  923.663.923-20,  RG  nº2131502 SSP-Pl, juntamente com  o  Pregoeiro E letrônico, o  senhor 'ê.nio Fernandes da Silva, CPF Nº 841.265.3 13-00  e a empresa  qua.lificada  abaixo. nos  termos  d a Lei  14.133/21,  e suas al terações,  e  das  dema is normas  a plicáve is  à  esp éc ie,  resolvem  efen1ar  o presente  reg istro  de preços. conforme decisão a lcançada pelo 013.0007555/2025. referente ao PREGÃ O ELETRÔN1CO Nº 01 3/2025  para REGISTRO DE PREÇO S, para fornecimento  parcelado de gás(gás d e  cozinha) d estinados  a  arender as necessidades da  administração  direta  e  indireta do m unicípio de  Guadalupe-PI.  Os  preços  regis trados  con stam  da  planilha  de  preços  abaixo., devendo-se observar quanto  da Aquisição,  às seguintes c láusu las  e  condiçõe s:

## DO OBJETO

REGISTRO DE PREÇOS,  para fornecimento parcelado de gás(gás de cozinha) destinados a atender as necess idades d a  administração d ireta e  indireta do município  de Guadalupe-PI.

1. DA ATA DE  REGISTRO DE PREÇOS
1. 1.  Esta Ata d e  R egistro de P reços é documento vinculativo. de caráter  obrigacional,  com efeito  de compro misso de fornecimento.  para  futura contratação ,  nos termos definidos ao Anexo J Termo de Referência .  2 .2. A  Javratura d esta Ata de Registro d e  Preços n ão o briga  a contratação dos  itens  registrados, fac ultando-se  a realização  de  licitação específica p ara o objeto d a contratação, send o assegurada preferência  ao FORNECEDOR registrado em igualdade de condi9ões.  assim como ao F ORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA.  2.2. A  Ata de

Registro  de  Preços,  com  a indicação  do  preço  registrado  e dos  fornecedores.  secá divulgada na  página  eletrônica do  órgão  gerenciador d a  Ata  e  ficará  disponibili7..ada durante a  sua vigê. ncia.

DO GERENCIAMENTO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PBEC Q.S.

- 2.3 .  A  Administração ou gere nciamento  d a  presente Ata  caberá à SccretarJa Municipal de P lanejamento e  Gestão .
2. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
- 15.5.A contratação de ilem isolado para o qual o  preço unitário  adjudicado ao vencedor seja o  menor preço válido  ofertado para o  mesmo item na fase de lances.
- 15.6.A  ata de realização  da sessão  póblica do pregão,  contendo a relação  dos  licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com  preços iguais ao do licitante vencedor do certame, compõe  anexo  a esta  Ata de Registro de Preços, nos termos do art.  11 , §4° do Decreto  n. 7.892. de 2014.

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Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas)vias de igual teor,  que, depois  de  lida e  achada  em ordem,  vai assinada  pelas partes  e  encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes (se houver).

Guadalupe-PI, 22 de agosto  de 2025.

(Continua na próxima página)

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|   ITEM | ESPECrFICAÇ Ã O                                                                                                                                                                                                                                                                                      | UND      |   QNT | VALOR UNIT       | VALOR TOTAL   |
|--------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|-------|------------------|---------------|
|      1 | GÁS DE COZINHA COMPOSIÇÃO BASICA PROPANO E BUTANO, ALTAMENTE TÓXICO E NFLAMÁVEL , TIPO AGRANEL RESIDENCIAL, PESANDO 13 KG, ,,_CONDICIONADO EM ~OTIJÕES, SUAS ~ONDIÇÕES DEVERÃO .,STAR DE ACORDO COM -" PORTARIA NºS. 47, DE 124/03/99 DA ANP E NBR 14024 DA ABNT. (SEM IVASILHAME) DA MARCA ICOPACAZ | IBOTJJÃO |   955 | RS 123,40        | R$ 117.847,00 |
|        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |          |       | Valor Total R$ ) | 17.847,00     |

EMPRESA:  IRACILDA  DOS  SANTOS  CORDEIRO RAMOS E  CIA  LTDA,  CNPJ  Nº 10.668.133/0001-94, com sede na Rua Mariana de Castro, Q- -44/C28-A, Cohab, Guadalupe-PI aqui representada por sua Sócia  Administradora  a Sra. lracilda dos Santos Cordeiro Ramos. com CPF nº. 687  .957  .423-87.

DO PREÇO E  PRODUTO

2. 1.  O valor da presente Ata de Registro de Preços  éde R$  ll 7.847,00(centoe dezessete mil e  oitocentos e  quarenta e  sete  reais).
2. 2.2.  O objeto fornecido deverá estarem perfeitas condições  de utilização/consumo, e em total conformidade  com  as  especificações constantes  do  Anexo  I do  edital  de  Pregão Eletrônico SRP nº. 004/2025.
3.  DA FONTE DE RECURSOS
3. 1.  Deverá  ser  a  mesma informada no CONTRATO.

## 7,FORMA E CONDIC O ES DE PAGAMENTO

- 7 . 1. Conforme  T ermo de Referencia e Contrato.

## 8 DO REAJUSTE DE PREC OS  REVISÁ  O E DA POSSIBIJ IDADE DE RENEGOCIAC ÃO  llE:~

- 8.1.Conforme Termo de Refer!;ncia e Contrato.
- 9.DO PRAZO DB VALIDADE E  DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

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## ~üa~-■IL.a■:&gt;-

~

9. 1 .O  prazo  de  validade  da  ata  de  registro  de  preços será de  d oze  meses.  contado  do. publicação  n o  Diário Oficial d o  Município,  incluídas  eventuais prorrogações,  conforme a  Lei 14. 133/21
2. 9 .2.A vigência  dos con tratos decorrentes do Sistema de Registro de P reços será  definida n os  instrumentos convocatórias. obse,:-vado o  disposto  na Lei  14. 133/21,  por tratar-se de elemento de despesas classificado como material.
3. 9.3.Após o  encerramento  do ano civil, permanecendo saldo na respectiva A ta  de Registro de Preços e  em  sen do  o caso  de a  mesma continuar vigen te e  mais  vantajosa,  poderá,  de acordo  com os interesses da Administração Pública, ser estabelecido novo contrato, no ano subsequente, com vigência  de até  o  limite do ano c ivil. observando-se o  saldo da  Ata de referencia.
4. 9.4.0s contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços devedlo ser assinados no  prazo de validade da ata de registro de preços.
5. 9.5.0 cancelamento do registro de preços poderá  ocorrer por f'ato supervenie nte, decorrente de  caso  fortuito  ou  força  maior.  que  prejudique  o cumprimento  da  ata,  devidamente comprovados e  justificados:
6. I -p or razão  de interesse público ;  o u
7. II a  pedido do fornecedor.
8. 9 .6.0 registro do fornecedor será  cancelado quando:
9. -descumprir as condições  da a ta de registro de preços;
10. II  não  retirar a  nota de empenho o u  instrumento  equivalente, no prazo estabelecido pela Administração , sem  justificativa aceitável ;
11. Ili não  aceitar reduzir o  seu  preço registrado, na hipótese deste se to rnar superior àqueles pn1ticados n o  mercado; ou
12. IV sofrer sanção  prevista no inciso na Lei  14.1 33/21.
13. 9.7.0 contrato deverá  obedecer à  vigência  do ano c ivil.  podendo ser prorrogado por igual período. 9.8. A CONTRATANTE , reserva-se no direito de aumentar ou reduzir o  objeto em referência ,  em até  25% (vinte e  cinco por cento) do valor do contrato. previsto na Lei 14. 133/21, sern que dessa decisão  caiba, à Jicita.nte,  direito a  q u alquer indenização.
10.  ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
15. 1 O.  l .Por se tratar de mero registro de preços. INEXISTE obrigatoriedade de aquisição  e  ou de  contratação  do  objeto  desta  licitaçã o pelo  Município de  GUADALUPE-PI,  tudo conforme legislação  vigente.
16. 10.1.J .O  Município poderá  ainda  Hdar  carona"  do  referido  certame  a quem  interessar, obedecendo aos percentuais legais e  as formalidades de praxe.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- l O. 1  . 1  .1 .Poderá  utilizar-se da Ata de Registro de Preços os órgãos  interessados, ou qualquer outro ó rgão/en tidade da Adminiscração  Pública que não  lenha participado do certame objeco
- deste Edital,  mediante prévia  consulta à
- CONTRATANTE desde  que  devidamente  comprOvada  a  vantagem.  respeitado  o limite contido no §4° do art. 22 do Decreto 7 .892/2013;
- 1 0.2. Os  órgãos e em idades  que  não participaram  do  Regis1ro de  Preços,  quando desejarem  fa7..er  u so da Ata de Registro de Preços, deverão  manifestar seu interesse junto  à CONTRATANTE para que esta  indique os possíveis fornecedores  e  respectivos  preços n serem praticados.  obedecida  a  o rdem de c lassificação;
- 10.3. O  fornecedor registrado  fica  proibido  de firmar contratos decorrentes da Ata de RegislTo de Preços sem prévia  aulorização do Ó rgão  Gerenciador;
- l  0.4. Caberá  aos  forn ecedores beneficiários  da Ata de Registro de Preços, o bservadas as condições  nela estabelecidas, o ptar pela  aceitação ou não  d o  fornecimento aos órgãos  nã o participantes que solicitem adesão à  Ata de Registro de Preços acima do quantitativo p revisto, desde  que  este  fornecimento não prejudique  as obrigações anteriormente  assumidas, respeitado o  disposto nos §3°  e  §4D do art. 22 do Decreto n º 7 .892/20  13 ~
- l 0 .5. As solicitações  de adesão,  concessão  de anuência  pelo  fornecedor e  autorização do órgão  gerenciador serã o  realizadas  por meio de formalização  de processo administrativo com as documentações  n ecessár ias, c uja responsabilidade~ do órgão  gerenciador.
- 1 0.6. O  quantitativo  decorrente das  adesões  à  Ata de Registro de Preços não  poderá exceder. na totalidade,  ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preç:os para o  órgão  gerenciador e  órgão  participantes, independentemente do nómero de órgãos  não  participantes  que aderirem.
- 1 O. 7 . Após a  aceitação  à  adesilo d a  Ata de Registro de Preços pelo  ó rgão  gerenciador. o ó rgão  denominado Carona deverá  observar as seguintes  in struções:
- a) O ó rgllo  Carona  somente poderá  adquir ir  os  itens  registrados  nas  m esm as  cond ições comerciais  e  financeiras estabelecidas no Pregão,  dentro da vigência  da Ata, não  podendo ultrapassar 50% do 1 · egistrado na mesma:
- b) Qualquer ato que o  Órgão  Carona, cometer de abuso às condiçõ es comerciais e  financeiras expressas nesse Processo Licitatório Registro de Preços.  responderá  exclusivamente por s i  e assu mirá  inteira responsabilidade,  n ão  envolvendo assim, o Ó rgão  gerenciador do registro;
- e) O ó r gão Carona  fará o contato  com  o vencedor do  certame,  conforme  Termo  de Adjudicação;
- 10.8. A previsão  de aquisição  o u  contratação  pelo Ó rgão  Carona deverá  ser de a té 90 (noventa) dias  após a  autorização,  observando o  prazo de vig8ncia da ata.

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- 10.9. N a  hipótese de o  convocado não  assinar a  Ata de Registro de Preços n o  prazo e nas  condições  estabelecidas. fica  facultado  a  Administração  Pdblica convocar os licitantes rernanescentes  do  cadastro de res erva,  n a ordem de c lassificação ,  para  faze-lo em  iguais prazos e  c ondições.
11. DO ORGÃ  O  GERENCIADOR E  ORGÃ  OS PARTICIPANTES
- J 1. 1.A Secretaria  Municipal de Administração do Município  de GUADALUPE-PI será  o Orgllo gerenciador do presente  processo licitatório.
- 12.DA RESPONSABil..IDADE  DO DOS ORGÃ  OS PARTICIPANTES ORGÃO GERENCIADOR E
12.  ! .órgão g erenciado r é  responsáve l pela con solidação das informações rel ativas à estimativa individual  e t otal  de  consumo  dos  ó rgãos participantes, promovendo  a adequação  deste  Termo de Referênc ia  para  a tender  aos  r-equisitos  de  padronização  e racionalização.
12. 1 .1 -Os  órgãos  participantes  (administração  direta  e indireta)  serão  responsáveis  pela manifestação  de  interesse  cm  participar do  proc esso  de  licitaçã o,  providenciando o encaminhamento ao órgão gerenciador de s ua demanda, local de entrega e . quando couber. c ro n ograma de contratação, devendo ainda;
- I -garantir  que  os  atos  relativos  a s u a inclusão na  L icitação  estejam  formalizad os  e aprovados pela autoridade competente;
- 11manifestar. junto  ao  órgão  gerenciador,  sua  concordAncia ou  n ão  com  o  objeto  a ser l icilado, antes da rea lização do procedimento licitatório.
- III -todos os órgãos participantes receberiio ofício circular solicitando sua aquiesce n cia, ou na:o. e  deverão  manifestarse, por escrito. caso não  queiram participar.
- 12 . l  .2.Cabe ao  órgão  participante aplicar,  garantida  a  ampla  deCesa  e  o  contraditório ,  as penalidades decorrentes d o  descumprimento do pactuado na ata de registro de preços o u  do descumprimento  das  obTigações  contratuais,  em  relação  às  suas  próprias contratações. Informando as ocorrências  a o  órgão  gerencia dor.
13. DAS  PENALIDADES
- 13 . 1  .O  descumprimento  da  Ata  de  Registro  de Preços  ensejará  aplicação  das  penalidades e s t abelecidas no Edilal.
13. l . 1 .  As sanções  do item acima tarnbé.m  se aplicam aos integrantes  do cadastro de reserva, cm pregão  para registro de preços que, convocados. nã o  honrarem o  compromisso assumido injustificadamente,  nos termos do art. 49, § 1 ° do Decreto nº  10.024/19.

(Continua na próxima página)

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13. 1. 2.~  da  competência do  ó rgão gerenciador  a aplicação d as  penalidades decorrentes  do descumprimento  do pactuado nesta ata de registro de preço (art.  5º.  inci so X. do Decreto nª 7.892/2013). exceto nas  hipóteses em que o descumprimento disser  respeito  às  contratações  dos  órgD.os  participantes. caso no qual caberá ao  respectivo órgão participa nte  a aplicação da penalidade (art. 6º. Parágrafo  õ n ico. do Decreto n º 7.892/2013).

DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA

- 14.1.  Após  a  h omologação  da  licitação.  será  inc luído na  ata.  na  forma de anexo. o regist.ro; 14. 1. 1. dos licitantes que aceitarem cotar o  objeto com preço igual ao do adjudicatário,  observada a  c lassificação  na  I icitaçD.o;
14. 1.2. dos lic itantes que mantiverem sua proposta  original.
- 14.2.  Será  respeitada  nas  contra tações a ordem de  classificação  dos  licitantes  ou fornecedores registrados na a ta;
- 14.3.  A apresentação  de  novas  propostas  n a forma  deste  item  não prejudicará  o resultado do certame e m  relação ao licitante  m a is  bem  classificado.
- 14.4 .  Para fin s  da ordem  de classificação .  os lic itantes ou fornecedores que aceitarem cotar o  objeto  com preço igual  ao  do  adjudicatário  antecederão  aqueles  que mantiverem s ua proposta original.
- 14.5.  A habilitação  dos  licitantes  que comporão  o  cadastro de reserva  será  efetuada quando  ho uver  n ecessidade de contratação  dos  licitantes  remanescentes.  nas seguintes  hipóteses.
- 14.5 .1.  q u ando o  l icitante vencedor n ão  assinar a  a ta  de registro de preços no prazo e n as condições  estabelecidos n o  edita l; ou
- 14.5 .2 .  quando  houver o  cancelamento do registro  do  Fornecedor ou d o  registro  de preços. n as hipó teses previstas n os art. 28 e art. 29 do Decreto nº 1 1.462/23.
- 14 .6. Na h ipótese de nenhum dos  licitantes aceitarem cotar o  objeto com preço igual ao do adjudicatário  concordar com a con tratação  nos  termos em igual  prazo e nas  condições  propostas pelo  primeiro c lassificado a  Adminis tração . observados o  valor estimado e  a  s u a  eventua l  atualização  na fórma  prevista no edital, poderá:
- 14-.6. 1 .  con vocar os licitan tes que mantiveram s u a  proposta original  para negociação~ na o rdem de c lassificação.  com vistas  à  obten ção  de preço melhor. mesmo que acima do preço do adjudicatár io , ou;

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- 14.6.2. adjudicar  e firmar  o contrato nas condições ofertadas pelos licitante.s remanescentes,  observada  a  ordem  de  classificação, quando  frustrada  a negociação de melhor condição.

## 15.CONDIÇÔ BS GERAIS

- t  5. 1. As condições  gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações  da Administração cdo fornecedor registrado, penalidades e demais condições do  aj uste,  encontram-se  definidos  no  Termo  de  Referencia,  ANEXO  AO EDITAL.
15. 2.É vedado efcruar acr6scimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive  o  acr6scimo  de  que  trata  a Lei 14. 133/21,  nos  termos  do  art.  12,  § 1° do Decreto nº 7892/13.
- 15.3.  No  caso  de  adjudicação por  preço  global  de  grupo  de  itens,  só  será  admitida  a contratação dos itens nas seguintes hipóteses.
- 15.4.A  contratação da totalidade dos itens de  grupo, respeitadas as proporções de quantitativos definidos no cename;
- 15.5.A contratação de item isolado para o  qual o  preço unitário  adjudicado ao vencedor seja o  menor preço válido  ofertado para o  mesmo item na fase de lances.
- 1  5.6.A ata de realização da sessão  pública  do pregão,  contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do  Jicitante vencedor do certame, compõe  anexo a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do an. 11, §4º  do Decreto n.  7.892, de 2014.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas)vias de igual teor,  que, depois de lida  e  achada cm ordem,  vai assinada  pelas  panes e  encaminhada cópia aos demais órgãos:  participantes (s:e houver).

Guadalupe-PI, 22 de agosto  de 2025.

SIGNATÁRIOS

PELO MUNICfFIO DE GUADALUPE-PI

JESSE JAMES LIMA MIRANDA PREFEITOMUNICIPAL GERENCIADORA DO SRP

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llNIO FERNANDES DA SILVA PREGOEIRO  ELETRÔNICO -PMG

PELA EMPRESA  DETENTORA  DOS PREÇOS  REGISTRADOS:

IRACILDA DOS SANTOS CORDEIRO RAMOS E CIA L  TDA CNPJ Nº 1 0.668.133/0001-94

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AVISO DE  LICITAÇÃO

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI,  PREGÃO  ELETRÔN ICO- SRP n 2  015/2025.  OBJETO:  O  objeto da  presente  licitação  é  a escolha  mais  vantajosa  para  o REGISTRO  DE  PREÇOS, para  fornecimento  de material elétrico  destinados a  atender  as  necessidades da administração  direta e  indireta do município de Guadalupe-PI.  REGIME: Menor preço, ADJUDICAÇÃO :  Valor g lobal. INÍCIO DE  CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS:  À partir do dia  15/10/2025 às  17:30 h. (HORÁRIO  DE BRAS[UA-DF); FIM DE CADASTRAMENTO DAS  PROPOSTAS: Dia 29/10/2025 às  0Bh:20 min. (HORÁRIO  DE  BRASÍLIADF);ABERTURA DAS PROPOSTAS E  FASE  DE  DISPUTA  DE  LANCES: À partir do dia  29/10/2025, às 08:30min.  (HORÁRIO DE  BRASfLIA-DF). FORMULAÇÃO DE CONSULTAS E OBTENÇÃO DO EDITAL: Endereço Eletrônico: www.bbmnetlicitacoes.com.br, portal do TCE-PI: https://sistemas.tce.pl.gov.br/licitacoesweb/ e  portal da transparência : http://guadalupe.pi.gov.br. Maiores  Informações: Sede  da  Prefeitura  Municipal  Praça César  Cais,  1300, Centro- G uadalupe-PI  ou email: prefeituraguadaluoe@gmail.com. Guadalupe-PI, 14  de outubro de 2025. Ên io  Fernandes da Silva .Pregoeiro PMG.

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AVISO DE LICITAÇÃO

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI, PREGÃO  ELETRÔNICO-SRP  n2 016/2025.  OBJETO:  O  objeto da  presente  licitação é a  escolha  mais  vantajosa  para  o REGISTRO  DE  PREÇOS, para fornecimento  de equipamentos de informática  destinados a  atender  as necessidades da  administração  direta e  indireta do  município de  Guadalupe-PI.  REGIME: Menor  preço. ADJUDICAÇÃO : Valor  por  lote. INÍCIO  DE CADASTRAMENTO  DAS  PROPOSTAS: À partir do dia  15/10/2025 às  17:30 h. {HORÁR IO  DE  BRASÍLIA-DF); FIM DE CADASTRAMEN TO DAS PROPOSTAS:  Dia 29/10/2025 às 09h:30 mln.  (HORÁRIO DE BRASÍLIADF);ABERTURA  DAS PROPOSTAS  E  FASE  DE  DISPUTA  DE  LANCES: À partir do dia 29/10/2025, às 09:40min. (HORÁRIO  DE BRASÍLIA-DF). FORMULAÇÃO DE  CONSULTAS E  OBTENÇÃO DO EDITAL: Endereço E letrôn ico:  www.bbmnetlicitacoes.com.br, portal do TCE-PI : https: //sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/ e  portal  da transparência:  http://guadalupe.pi.gov.br. Maiores Informações:  Sede da Prefeitura Municipal -Praça César  C ais, 1300, Centro - Guadalupe-PI ou email: prefeituraguadaluoe@gmail.com. Guadalupe­ PI, 14  de outubro de 2025. Ênio  Fernandes da Silva  .Pregoeiro PMG.

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