Decreto — Uruçui (2025)

O agente cultural deve preencher a planilha orgamentaria constante no Anexo II
indicando os custos de manutengao do espago, ambientes ou iniciativas artistico-
culturais, por categoria, acompanhado dos valores condizentes com as praticas de
mercado. O agente cultural pode informar qual a referencia de prego utilizada, de
acordo com as caracteristicas e realidades do projeto..
Atengao! Os parentes de que trata o item Ill sao: pai, mae, filho/filha, avo, avo,
sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada.
Os itens da planilha orgamentaria poderao ser glosados, ou seja, vetados, total ou.
parcialmente, pela Comissao de Selecao, se, apos analise, nao forem considerados
com precos compativeis aos praticados no mercado ou forem considerados
incoerentes e em desconformidade com a proposta apresentada
O agente cultural sera o unico responsavel pela veracidade do projeto e documentos
encaminhados, isentando a Secretaria de cultura de qualquer responsabilidade civil ou
penal.
Por analise comparativa compreende-se a analise dos itens individuais de cada
espago, ambiente e iniciativas artistico-cultural, e de seus impactos e relevancia em
relagao a outros espagos inscritos na mesma categoria. A pontuagao de cada espago,
ambiente e iniciativas artistico-cultural e atribuida em fungao desta comparagao.
Atengao! A planilha podera conter valores divergentes das praticas de mercado
convencionais na hipotese de haver significativa excepcionalidade no contexto de sua
implementagao, consideradas variaveis territoriais e geograficas e situagoes
especificas, como a de povos indigenas, ribeirinhos, atingidos por barragens e
comunidades quilombolas e tradicionais
Na analise, sera realizada a identificacao,tanto individual quanto sobre seu contextc
social, de aspectos relevantes dos espacos, ambientes e iniciativas artistico-culturais
concorrentes em uma mesma categoria de subsidio, realizada por meio da atribuigao
fundamentada de notas aos criterios descritos no Anexo lll deste edital
Atengao! Em caso de cobranga de ingresso ou venda de produtos, os recursos
provenientes deverao ser revertidos ao proprio projeto, devendo ser apresentada na
planilha orgamentaria a previsao de arrecadagao, juntamente com a relagao de quais
itens serao custeados com esse recurso.
O membro da comissao que incorrer em impedimento deve comunicar o fato a
Atengao! O subsidio concedido por meio deste Edital podera ser acumulado com
recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal, patrocinio direto privado,
recursos da PNAB empregados na Politica Nacional de Cultura Viva e outros programas
e/ou apoios federais, estaduais e municipais, vedada a duplicidade ou a sobreposigao
de fontes de recursos no custeio de um mesmo item de despesa.
Os espagos ou iniciativas sao obrigados a garantir, como contrapartida, a realizagao, de
forma gratuita, em intervalos regulares, de atividades destinadas aos alunos de escolas
publicas ou de atividades em espagos publicos de sua comunidade, inclusive
apresentagoes ao vivo com interagao popular, podendo ser utilizados meios digitais,
em cooperacao e com planejamento definido pela Secretaria Municipal de cultura e
juventude de Urugui Piauí.
II - utilizagao de tecnologias assistivas, ajudas tecnicas e produtos com desenho
universal;
Para se inscrever neste edital e necessario preencher o Anexo Il - Formulario de
Inscrigao/Plano de Trabalho, documento que contem a ficha de inscrigao e a descrigao
do projeto.
O resultado final sera divulgado no site da Prefeitura Municipal, diario oficial da uniao
Os espagos
ou iniciativas artistico-culturais devem implementar medidas de
acessibilidade fisica, atitudinal e comunicacional compativeis com as caracteristicas
dos produtos resultantes do objeto, nos termos do disposto na Lei n 13.146, de 6 de
julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusao da Pessoa com Deficiencia).
I - tenham participado como colaborador na elaboracao do projeto;
III - no caso de inscrigao de pessoa juridica, ou grupo/coletivo: tenham composto c
quadro societario da pessoa juridica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos
ultimos dois anos, ou se tais situagoes ocorrem quanto ao conjuge, companheiro ou
I - adaptacao de espacos culturais com residencias inclusivas;
Sera avaliada os projetos e propostas pela comissao nomeada e decretada pela
Prefeitura Municipal no Decreto N510 publicado no diario oficial.
Caso o agente cultural discorde dos valores glosados (vetados) podera apresentar
recurso da etapa de selecao, conforme dispoe o 7.5
Documentos de habilitagao
IV - estejam litigando judicial ou administrativamente com o agente cultural ou com
6.2 Custos de manutencao
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EstaDO DO Piauí
SEORETAU'RAE
URUgUi Prefeitura Municipal DI
CNPJ: 06.985.832/0001-90
E JOVENTUDE
Secretaria de Cultura e Juventude
7.3 Analise dos projetos
6.3 Contrapartida
9. ETAPA DE HABILITACAO
IV - contratagao de servigos de assistencia por acompanhante; ou
V- oferta de acoes de formacao e capacitagao acessivei
m deficiencia

Os produtos artistico-culturais e as pegas de divulgagao dos projetos e
do Governo federal, da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de cultura
juventude de Urugui Piauí de acordo com as orientagoes tecnicas do manual de
Apos a assinatura do Termo de Execugao Cultural, o agente cultural recebera os
recursos em conta bancaria especifica aberta para o recebimento dos recursos deste
edital ate 10 dias apos o resultado final listrado nesse edital.
Atengao! A assinatura do Termo de Execugao Cultural e o recebimento do apoio estao
condicionados a existencia de disponibilidade orcamentaria e financeira,
caracterizando a selegao como expectativa de direito do agente cultural
O Termo de Execugao Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo agente
cultural selecionado neste Edital e pela Secretaria de cultura contendo as obrigacoes
dos assinantes do Termo.
O presente Edital e os seus anexos estao disponiveis no site do governo federal, no site
da Prefeitura Municipal de Urugui e no administrativo da Secretaria de cultura.
sao de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos
as publicacoes no site da Prefeitura Municipal e redes sociais da Secretaria de cultura
e juventude.
IV - certidao negativa de falencia e recuperagao judicial, expedida pelo Tribunal de
Justiga estadual, nos casos de pessoas juridicas com fins lucrativos;
V - certidao negativa de debitos relativos a Creditos Tributarios Federais e a Divida Ativa
Uniao;
VI - certidoes negativas de debitos estaduais e municipais.