Lei — Antônio  Almeida (2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 24 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 24 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

RELA TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO - ANEXOXII (LC n' 1 4112012 an.35)

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RS  1

| TOTAL DOS RESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ OFlNAL DO EXERCICIO ATUALQUE AFETARAMO                                                                                                                                                                                                                                                                    | 0,00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|
| CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos sald os negadvos da colu■a "v") TOTAL DOS RESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ OFlNAL DO EXERCICIO ANTERIOR QUE AFETARAMO                                                                                                                                                                                         | 0,00   |
| CUMPRIMENTODO LIMITE (XXII) (valor Informado no demonstradvo do es.en:fcio uterior) TOTAL DOS RESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCICIO ATUAL QUE AFETARAM OCUMPRIMENTO DO ''"'TE1YY1m . 1YYI.XXlll (A!!!af,.,, 24 ~, g .., 1 ,._, • , ._. 2 ._,• 11a ..__. LC .,,__., !4..,lll ,.,0,.12.,2l_________________________________________...,_._______, | 0,00   |

|                                                                                                                                                                      | RESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS   | RESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS        | RESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS        | RESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS        | RESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|-----------------------------------------|
| CONTROLE DE RESTOS APAGARCANCELADOS OU                                                                                                                               | Saldolnicia1 (noExercicioatual)         | Despesas Custeadu no Exercíciode Referênc ia | Despesas Custeadu no Exercíciode Referênc ia | Despesas Custeadu no Exercíciode Referênc ia | Saldo Final (nãoap licado)              |
| PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FlNS DE APLICAÇÃO DADISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORMEARTIG024§ l'el' DA LC 141/2012                                                     | (w)                                     | Empenhadas                                   | Liquidadas                                   | Pagas                                        | (aa) •(w -(xouy))                       |
| Restos apagar cancelados ou prescritos em 2025 aserem compensados (XX.IV) (saldo inici al = XXlll)                                                                   | 0,00                                    | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                    |
| Restos apagar cancelados ou prescritos em 2024 aserem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldofinaldo demonstrativo do exercícioanterior)                     | 0,00                                    | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                    |
| Restos apagar cancelados ou prescritos em exercíc ios anterior es aseremcompensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo finaldo demonstrativo do exercícioanterior) | 0,00                                    | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                    |
| TOTALDERESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ACOMPENSAR()(XVII)                                                                                                     | o,oo                                    | 0,00                                         | o,oo                                         | o,ool                                        | 0,00                                    |

l

J

| RECEITAS ADICIONAIS PARA OFlNANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADASNOCÁLCUW DO MINIMO   | PREVISÃO             | PREVISÃO       | RECEITAS REALIZADAS   | RECEITAS REALIZADAS   |
|-------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|----------------|-----------------------|-----------------------|
| 1 RECEITAS DETRANSFERENCIAS PARA ASAUDE (XXVIII)                                    | INICIAL 4.132.634,30 | ATUALIZADA (a) | Atêo Bimestre (b)     | (% )(bla)x100         |
| Proveniente da União                                                                |                      | 4.132.634,30   | 936.707,69            | 22,67                 |
|                                                                                     | 3.827.634,30         | 3.827.634,30   | 926.274,80            | 24,20                 |
| Proveniente dos Estados                                                             | 305.000,00           | 305.000,00     | 10.432,89             | 3,42                  |
| Proveniente de outros Municípios                                                    | 0,00                 | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| RECEITA DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO INTER NAS EEXTERNAS VINCULADAS ASAÚDE (XXIX)         | 0,00                 | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| OUTRAS RECEITAS íXXXl                                                               | 0,00                 | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| TOTAL DERECEITAS ADICIONAISPARA FINANCIAMENTO DA SAUDE(XXXI) • (XXVIII +XXIX+XXX)   | 4.132.634,30         | 4.132.634,30   | 936.707,69            | 22,67                 |

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RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRI AS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| RREO - ANEXO Xll (LCn' 1 411201 2an.35)                                                                                 | DOTAÇÃO       | DOTAÇÃO ATUALIZADA   | DESPESASEMPENHADAS   | DESPESASEMPENHADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS PAGAS   | DESPESAS PAGAS   | RSI INSCRITOS EM NÃ (g)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|----------------------|----------------------|----------------------|-----------------------|-----------------------|------------------|------------------|---------------------------|
| DESPESASCOM SAUDE POR SUBFUNÇÔES ECATEGORIA ECONÓMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MINIMO                               | INICIAL       | (e)                  | ATE BIMESTRE (d)     | % (d/c)x 1 00        | ATE BIMESTRE ( e)     | % ( e/c) x 1 00       | ATE BIMESTRE (f) | % (Oc)x 100      | RESTOSAPAGAR OPROCESSADOS |
| ATENÇÃO BÁSICA ()(XXII)                                                                                                 | 4.006.847,30  | 3.81 6.847,30        | 2.256.384,04         | 59,12                | 1.195.252,40          | 31,32                 | 1.074.4 10,36    | 28,15            | 0,00                      |
| Despesas Correntes                                                                                                      | 3.431.507,30  | 3.441.507,30         | 2.256.384,04         | 65,56                | 1.195.252,40          | 34,73                 | 1.074.410,36     | 31 ,22           | 0,00                      |
| Despesas de Capital                                                                                                     | 575.340,00    | 375.340,00           | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                      |
| ASSISTÊNC IAHOSPITALAR EAMBULATORIAL (XXXIII)                                                                           | 0,00          | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                      |
| Despesas Correntes                                                                                                      | 0,00          | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                      |
| Despesas deCapital                                                                                                      | 0,00          | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                      |
| SUPORTEPROFILÁ TICO ETERAPÊUT ICO (XXXIV)                                                                               | 0,00          | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                      |
| Despesas Correntes                                                                                                      | 0,00          | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                      |
| Despesas de Capital                                                                                                     | 0,00          | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                      |
| VIGILÃNC IASANITÁRIA (XXXV)                                                                                             | 32.240,00     | 32.240,00            | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                      |
| Despesas Correntes                                                                                                      | 32.240,00     | 32.240,00            | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                      |
| Despesas de Capital                                                                                                     | 0,00          | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                      |
| VIGILÂNC IAEPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)                                                                                       | 93.030,00     | 93.030,00            | 55.987,90            | 60,1 8               | 55.987,90             | 60,18                 | 55.987,90        | 60,1 8           | 0,00                      |
| Despesas Correntes                                                                                                      | 93.030,00     | 93.030,00            | 55.987,90            | 60,1 8               | 55.987,90             | 60,18                 | 55.987,90        | 60,18            | 0,00                      |
| Despesas de Capital                                                                                                     | 0,00          | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                      |
| ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃ O(XXXVII)                                                                                          | 0,00          | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                      |
| Despesas Correntes                                                                                                      | 0,00          | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                      |
| Despesas de Capital                                                                                                     | 0,00          | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                      |
| OUTRAS SUBFUNÇÔES (XXXVIII)                                                                                             | 517,00        | 517,00               | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                      |
| Despesas Correntes                                                                                                      | 0,00          | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                      |
| Despesas de Capital                                                                                                     | 517,00        | 517,00               | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                      |
| TOTALDAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁ LCULO DO MÍNIM O(XXXIX) • (XXXII + XXXIII +XXXIV + XXXV +XXXVI+XXXVII + XXXVIII) | 4.1 32.634,30 | 3.942.634,30         | 2.3 12.371 ,94       | 58,65                | 1.25 1.240,30         | 31,74                 | 1.130.458,26     | 28,67            | 0,00                      |

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RREO - ANEXO XII (LC nº 141/201 2  an.35)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE  ANTÔNIO  ALMEIDA

RELATÓR1O  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ A M ENTÁRJ A

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E  DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇA MENTOS FISCAIS E  DA  SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a  junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

|                                                      | DOTAÇA O     | DOTAÇAO         | DESPESASEMPENHADAS   | DESPESASEMPENHADAS   | DESPESA SLIQUIDADAS   | DESPESA SLIQUIDADAS   | DESPESA SPAGAS   | DESPESA SPAGAS   | INSCRITOS EM RS 1                |
|------------------------------------------------------|--------------|-----------------|----------------------|----------------------|-----------------------|-----------------------|------------------|------------------|----------------------------------|
| DESPESAS TOTAISCOM SAÚDE                             | INICIAL      | ATUALIZADA ( e) | Alt BIMESTRE (d )    | % (d/c)x 100         | ATt BIMESTRE (e)      | % (clc)x 100          | ATt BIMESTRE (f) | % ( Vc)x 100     | RESTOSAPAGAR NÃ OPROCESSADOS (g) |
| ATENÇÃO BÁSICA (XL) • (IV+XXXII)                     | 8.492.932,30 | 8.744.532,30    | 6.041.539,45         | 69,09                | 3.342.093,37          | 38,22                 | 3.043.654,12     | 34,81            | 0,00                             |
| ASSISTÊNC IAHOSPITALAREAMBULATORIAL(XLI)•(V+ XXXIII) | 0,00         | 0,00            | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                             |
| SUPORTE PROFILÁTICO ETERAPÊUTICO (XLII)•(VI+ XXXIV)  | 0,00         | 0,00            | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                             |
| VIGILÁNCIA SANITÁRIA (XLIII)•(Vil +XXXV)             | 43. 179,00   | 43.179,00       | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                             |
| VIGILÁNCIA EPIDEMIOLÓQICA (XLIV) • (VIII +XXXVI)     | 1 21.280,00  | 12 1.280,00     | 58.920,69            | 48,58                | 58.920,69             | 48,58                 | 58.920,69        | 48,58            | 0,00                             |
| ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO (XL V) • (XIX+XXXVII)          | 0,00         | 0,00            | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                             |
| OUTRAS SUBFUNCÔES IXLVll •IX+XXXVIII\                | 1.01 7,00    | 1.017,00        | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                             |
| TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE (XLVII)• (XI +XXXIX)    | 8.658.408,30 | 8.9l0.008,30I   | 6.100.460,141        | 68,47                | 3.401.014,061         | 38,17                 | 1 1 02.574,8 1!  | 34,821           | 0,00                             |

MARCELO TOLEDO LAURINI 085.669.728-13

PREFEITO MUNICIPAL

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

PEDRO F.  DE OLIVEIRA JUNIOR 825.224.723-72 TESOUREIRO

GISLANA PORTEL A  LIMA MARTINS 354.052.523-87

CONTADORA CR C  Nº M 6137/O-6 PI

## ld:  13B5COOA12CD636E

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇ AMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

Pág ina  I de  l

RS  1

|                                                       | SALDO TOTAL EM 31                     | REGISTROS EFEUADOS EM2025   | REGISTROS EFEUADOS EM2025   |                 |
|-------------------------------------------------------|---------------------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------|
| ESPECIFICAÇÃO                                         | DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR (a) | NO BIMESTRE (d)             | JANAJUN (e)                 | SALDO TOTAL (b) |
| TOTAL DEATIVOS                                        | 0,00                                  | 0,00                        | 0,00                        | 0,00            |
| Ativos Constituidos pela SPE                          | 0,00                                  | 0,00                        | 0,00                        | 0,00            |
| TOTAL DE PASSIVOS                                     | 0,00                                  | 0,00                        | 0,00                        | 0,00            |
| Obrigações decorrentes de Ativos Constituídospela SPE | 0,00                                  | 0,00                        | 0,00                        | 0,00            |
| Provisões de PPP                                      | 0,00                                  | 0,00                        | 0,00                        | 0,00            |
| Outros Passivos                                       | 0,00                                  | 0,00                        | 0,00                        | 0,00            |
| ATOS POTENCIAIS PASSIVOS                              | 0,00                                  | 0,00                        | 0,00                        | 0,00            |
| Obrigaçõe s Con1ra1uais                               | 0,00                                  | 0,00                        | 0,00                        | 0,00            |
| Riscos não Provisionados                              | 0,00                                  | 0,00                        | 0,00                        | 0,00            |
| Garamias Concedidas                                   | 0,00                                  | 0,00                        | 0,00                        | 0,00            |
| Outros Passivos Contingentes                          | 0,00                                  | 0,00                        | 0,00                        | 0,00            |

| ESPECIFICAÇÃO                                       | 2024   | 2025   | 2026   | 2027   | 2028   | 2029   | 2030   | 2031   | 2032   | 2033   | 2034   |
|-----------------------------------------------------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|
| DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAISNÃ O DEPENDENT     | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Contratadas (1.1)                                   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Acontratar (l.2)                                    | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| DASESTATAISNÃO -DEPENDENTES(11) • (IJ.I + U.:Z)     | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Contratadas (11.1)                                  | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| A contratar (ll.2)                                  | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| TOTAL DASDESPESASDE PPP (111) • (I + U)             | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| RECEITACORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)                  | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIM.ITE = (1 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| TOTAL DASDESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIM.ITE / R<  | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

MARCELO TOLEDO LAURJNJ 085.669.728-1 3 PREFEITO MUNICIPAL

FONTE: SCPI • Contabilidade [21979), PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA

PEDRO F. DE OLIVEIRA JUNIOR 825.224.723-72 TESOUREIRO

GJSLANA PORTELA LIMA MARTINS 354.052.523-87

CONTADORA CRC Nº M6137/O-6 PI

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