LRF — Antônio  Almeida (14/02/2025)

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RGF - ANEXO 1 (LRF, an  55, inciso I, alínea  "a")

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL  (IV)

(-)Transferências obrigatórias da União  relativas às emendas individuais(an. 1 66-A, § 1 ·, da CF )

(·)TransfercnciasobrigatóriasdaUniãore l ativas às emendasdebancada(art.166, § 16,daCF)

(·)  Transferências da União  relativas à  remuneração dos agentes com unitários de  sa6de  e  d e  combate  às endemias (CF , ar t  198, §  11)

(·)  Outras Deduções  Constitucionais ou Ugais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM  PESSOAL(V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (VI) ·(111 a+ Ili b)

LIMITE  MÁX IMO(Vll)(incisos I, II e Ili, an. 20da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ·  (0,95 x  IX) (parágrafo único  do art. 22 da LRF)

LIMITE  DEALER TA(lX) ·  (0,90x IX)(inciso li do §l ºdoan. 59da LRF)

ConfonneMDF \4ªEdição,de04/12/2024

RGF- ANEXO 1 (LRF, 11rt. 55, inciso 1 , alínea  "a")

PARÂ METROS PARA REDUÇÃ

O DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15

Limite Mbimo (Vil)(%) {LRf. art. 20)

DTPem 2021 (X)(%)

Exeeckn1eem 2021  {XI)· (X. VII)(%)

Re&lt;IUIOt"&amp;nUII (XII) ·  (0.10 K  XI)(%)

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RS  1

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

RELATÓRI O DE GESTÃ O FISCAL

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                             | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | TOTAL (úl timos l2 meses)   | INSCRITASF.M RESTOSA PAGARNÃ.O PROCESSADOS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|-----------------------------|----------------------------------------------|
|                                                                                                                                |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    | (•)                         | (b)                                          |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                                   | 1.135.014,92                                       | 1.288.721 ,43                                      | 1.320.299,15                                       | 1 .276.522,44                                      | 1.326.21 0,76                                      | 1.259.266,02                                       | 1.282.057,74                                       | 1.269.807,43                                       | 1.244.928.52                                       | l.347.01],62                                       | 1.63ó.701 ,80                                      | 1.815.128,71                                       | 16.201.672,54               | 409,48                                       |
| Pessoal Ativo                                                                                                                  | 1 .000.556,56                                      | 1.151.SIJ,78                                       | 1.182.684,36                                       | 1.1 23.970,90                                      | 1.181.989,44                                       | I.IIS.065,62                                       | 1.132.020,45                                       | 1. 126.784,81                                      | 1.105.426,SS                                       | l.205.653,01                                       | 1.493.494,40                                       | 1.585.609,76                                       | 14.404.769,64               | 409,48                                       |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Variáveis                                                                              | 950.760,39                                         | 1.012.892,83                                       | 1.049.512,16                                       | 991.182,31                                         | 1.013.680,97                                       | 1.009.54S,84                                       | 1.020.751,90                                       | 1.012.999,88                                       | 996.642,57                                         | l.019.963,55                                       | \J84.667,16                                        | 1.384.168,77                                       | 12.846.768,33               | 409,48                                       |
| Obrigações Patronais                                                                                                           | 49.796,17                                          | 138.620,9S                                         | 133.172,20                                         | 132.788,59                                         | 168.308,47                                         | 105.51 9,78                                        | 11 1.268,55                                        | 113.784,93                                         | 108.783,98                                         | 185.689,46                                         | 1 08.827,24                                        | 201.440,99                                         | 1 .558.001,31               | 0,00                                         |
| Pessoallnativoe Pensionistas                                                                                                   | 134.458,36                                         | 137.207,65                                         | 137.614,79                                         | 152.551,54                                         | 144.221,32                                         | 144.200,40                                         | 150.037,29                                         | 143.022,62                                         | 139.501,97                                         | 141.360,61                                         | 143.207,40                                         | 229.51 8,95                                        | 1.796.902,90                | 0,00                                         |
| Aposcntadorias, Rcscrvae Refonnas                                                                                              | 123.300,08                                         | 124.006,08                                         | 125.470,70                                         | 141.113,45                                         | 131 .1 07,93                                       | 132.762,31                                         | 138.599,20                                         | 129.730,43                                         | 128.063,88                                         | 129.922,52                                         | 131.769,31                                         | 212.361,84                                         | 1.648.207,73                | 0,00                                         |
|                                                                                                                                | 11.158,28                                          | 13.201 ,57                                         | 12.144,09                                          | 11.438,09                                          | 13.113,39                                          | 11.438,09                                          | 11.438,09                                          | 13.292,19                                          | 11.438,09                                          | 11.438,09                                          | 11.438,09                                          | 17.157,11                                          | 148.695,17                  | 0,00                                         |
| ' """" Outrasdespcsasdepes.so.al decorrcntes decontntos deterceirizaçãooude contratação de fo1ma indireta (§lºdoan. 1 8da LRF) | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                                         |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente                                                                            | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                                         |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS(ll)(§ lºdoart. 1 9 da LRF)                                                                             | 199.028,77                                         | 203.058,47                                         | 251 .975,84                                        | 226.665,01                                         | 210.384,24                                         | 199.648,59                                         | 215.0S7,03                                         | 200.970,66                                         | 197.560,79                                         | 196.198.53                                         | 200.273,28                                         | 298.108,83                                         | 2.598.930,04                | 409,48                                       |
| Indenizações por Demissão e Incentivos àDemissão Voluntária                                                                    | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                                         |
| De<:orrcn1esdc De<:isio Judici al de PeriodoAn1erioraodaApuraçiio                                                              | 1.895,70                                           | 0,00                                               | 44.683,53                                          | 9.027,16                                           | 0,00                                               | 0,00                                               | 7.797,23                                           | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 63.403,62                   | 0,00                                         |
| Despesas de Exerclcios Anteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                            | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                                         |
| lnativosePensionistaseomRccursosVinculados                                                                                     | 134.458,36                                         | 137.207,65                                         | 137.614,79                                         | 152.551,54                                         | 144.221,32                                         | 144.200,40                                         | 1 50.037,29                                        | 143.022,62                                         | 139.501 ,97                                        | 14).360,61                                         | 143.207,40                                         | 229.51 8,95                                        | 1.796.902,90                | 0,00                                         |
| Agentes Comunitarios de Sa6de ede Combate âs Endemias com Recursos                                                             | 34.644,60                                          | 37.821 ,60                                         | 40.S64,30                                          | 36.739,07                                          | 36.727,20                                          | 27.172,87                                          | 29.243,80                                          | 27.1 25,80                                         | 26.466,87                                          | 24.785,40                                          | 25.855,00                                          | 38.076,50                                          | 385.223,01                  | 0,00                                         |
| Vinculados(CF,art.198,§1 1) Parceladedutíve l referenteaopisosalarialdoEnfe1meiro,Técnicode                                    | 28.030,11                                          | 28.029,22                                          | 29.113,22                                          | 28.347,24                                          | 29.435,72                                          | 28.275,32                                          | 27.978,71                                          | 30.822,24                                          | 31.591,95                                          | 30.052,52                                          | 31.210,88                                          | 30.513,38                                          | 353.400,51                  | 409,48                                       |
| Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2") Outras Deduções Constitucionais ou Ue.ais                   | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                                         |
| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (Ili) "'(1-11)                                                                                     | 935.986,1 5                                        | 1.085.662,96                                       | ].068.323,31                                       | 1.049.857,43                                       | 1.1 1 5.826,52                                     | 1.059.617,43                                       | 1.067.000,71                                       | 1.068.836,77                                       | 1.047.367,73                                       | l.150.815,09                                       | 1.436.428,52                                       | 1.517.019,88                                       | 1 3.602.742,50              | 0,00                                         |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

34.678.043,50

982.062,00

474.480,14

336.056,00

0,00

32.885.445,36

13.602.742,50

1 9.73 1.267,22

1 8.744.703,86

1 7.758. 1 4 0 ,50

SOBRE RC

~

41 ,36

60,00

57,00

54,00

RS 1

0,00

0,00

0,00

0,00

| TRAJETÓ RIA DERETORNO AO UMITE DA DESPESATOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 17&                      | 2021     | ,.,,    | ,.,,   |         |      |      |          |      |      | ,.,.   | 20)1   | ,.,,   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|---------|--------|---------|------|------|----------|------|------|--------|--------|--------|
| REÇF .ITA C0RRF.NTF: LIQUlnA A.JlJSTAOA PARA ÇÁ I.ÇU l.0 00$ I.IMITF.S OA 0"5PF.SA COM P"5S0Al.(V) | ...      | ... ... | ...    |         |      |      |          |      | 0.00 | 0,00   | ...    | 0.00   |
| DESPESATOTALCOM PESSOAL• 011'(VI)                                                                  |          |         |        |         |      |      |          |      |      |        | ...    |        |
| % DTP (VIN}                                                                                        | 0,00 ... | ... ... | 0,00   | ... ... | 0,00 | 0,00 | 0,00 ... | 0,00 | 0,00 | 0,00   | ...    | 0,00   |
| LIMITECONFORME ART. IS DA LC l7R/2021 (%)                                                          |          |         | ...    |         | 0,00 | 0,00 |          | •oo  | 0.00 | •oo    |        | 0.00   |

## Nota:

1 · Ourante o exerclcio, somente as despesa.~ liquidadas são consideradas ex«utadas. No encerramen10 do exerclcio, as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não -processados são  também  consideradas executadas.

Dessa fonna, para maior transparên cia, as despesas executadas estão  segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art.  63 da Lei 4.320/64;

h1  Dcspcu.s empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em  Rcs1os a Pagar não-proce ssados, consideradas liquidadas no cneerramcnto do exerclcio, por força inciso li do an.35 da Lei 4.320/64

- 2 · A Câmara Municipal não  gastará  mais de setenta por cento de sua receita com  folha de pagamento, incluído  o gasto com o subsidio de seus Vereadores, nos tennos do Ar1. 29-A da Constituiçã o Federal

MARCELO TOLEDO LAURINI

085.669.728-13

PREFEITO

ConfonneMDfl4'~çlo.ckCM/12J2024

PEDRO F.  DE  OLIVEIRA JUNIOR

825.224.723-72

TESOUREIRO

GISLANA PORTELA LIMA MARTINS

35-4.052.523-87

CONTA TI)RA CRC N~  M6137/0-6 PI

da

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

RELATÓRlO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

## 1'RAJETÔRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC  178/202 1 )

LC  178/2021)

MARIA FELIX AQUINO RIBEIRO 896.019.203-15

CONTROLADORA