Lei — Porto Alegre Do Pi (16/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 16 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVIII

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ-PI COMISSÃO  PERMANENTE DELICITAÇÃO

REFERÊNCIA : PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0.010.003045/2025.

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INEXIGIBILIDADE nº: 017/2025

FUNDAMENTO: art. 74, inciso Ili , alínea  "c", da Lei  nº 14.133/2021

OBJETO: Contratação de empresa  especializada em consultoria  em gestão pública educacional,  de  forma  a  apoiar  a  Secretaria  Municipal  de  Educação no  planejamento estratégico, na  melhoria  da  qualidade  do  ensino,  na  aplicação regular  dos  recursos,  na prevenção  de  impropriedades  e  na  adequação  das  práticas  administrativas  às  exigências le  ais e dos ór  ãos  de controle externo.

## TERMO DE HOMOLOGA O

O limo. Sr.  Francisco das Chagas Gonzaga de Carvalho, Secretario Municipal de Educação, no uso de suas atribuições  legais, e de acordo com o que determina o Art. 74, Ili, alíneas  "c", da  Lei  n·  14.133/2021, c/c  Lei  nº  14.039/2020., considerando  o  que  consta  no  Processo Administrativo  nº:  0.010.003045/2025,  HOMÓLOGA a declaração  de  lnexigibilidade  de  nº 017/2025, formalizada com fundamento no Art. 74, Ili, alíneas "c"  da Lei nº 14.133/2021 , c/c Lei nº 14.039/2020, parata Contratação  de empresa especializada em consultoria em gestão pública  educacional, de forma a apoiar a Secretaria Municipal de Educação  no planejamento estratégico ,  na  melhoria  da  qualidade  do  ensino,  na  aplicação regular  dos  recursos,  na prevenção  de  impropriedades  e  na  adequação  das  práticas  administrativas  às  exigências legais e dos órgãos  de sontrole externo. A ser CONTRATADA pelo empresa HANS KELSEN MENDES  SILVA  ASSESSORIA  E  CONSULTORIA  EDUCACIONAL  LTDA, portador  do CNPJ Nº: 18.918.807/~00 ,, 1-73, localizado na Rua  Hugo Napoleão , 765, Joquei, Teresina-PI, representado  pelo  sr. Hans  Kelsen  Mendes Silva portador do CPF  964.045.823-68  e RG 2170867 SSP-PI pelo valor global de 96.000,00 (noventa e seis mil reais) pÓdendo  ser pagos em  12  parcelas. Determinándo que  se  proceda  a  publicação do  presente  termo  e  a formalização  de contrato.ou instrumento simílar  conforme faculta no Art. 74,  inciso V da Lei nº 14.133/2· 1 1  Antes de concluir determino ainda que o presente seja disponibilizado a íntegra  no sítio  ofic' I do munjcíp io. ;/'- t'

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Francisco das Chagas Gonzaga de Carvalho Secretário  Municipal de Educação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ-PI COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

A  VISO DE RETIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N'  019/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 0.010.003251/2025

O Município de  Pajeú do  Piauí-PI, através da  sua  Agente de Contratação,  torna  público a retificação da Inexigibilidade n·: 019/2025, toma público  para conhecimento dos interessados, que realizada a  correção  de erro de digitação  no Processo Licitatório da Inexigibilidade n· 019/2025, assim como segue: motivo pelo qual promove-se a seguinte  ERRA  TA:

No Extrato de contrato 203 da inexigibilidade n· 019/2025,  publicados no diário  Oficial  do Município  do Piauí  Ano XXIII  ·  Teresina (PI) - Terça-Feira, 14 de Outubro de 2025  ·  Edição VCDXXVI, LEIA-SE:

ONOESEl.l:

INEXIGIBILIDADE:17 /2025

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.200,00(hum mil  e duzentos reais)

## ONDESELl:

INEXIGIBILIDADE:19/2025

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 12.000,00(doze mil reais)

Permanecem inalteradas todas as informações  publicadas anteriormente, informações  na Sala da Comissão  Permanente de Llcitações  localizada à Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n, Centro de Pajeú  do Piauí,  mediante apresentação de 1 CD ou pen drive. Mais informações: pelo telefone (089) 3532-0222 ou através  do E-mail: cplpajeu.prefeituradepajeu@gmail.com.

Pajeú  do Piauí-PI,  15 de outubro de 2025.

Marinete Lopes Lima Agente de Contratação!CPL-PMPPI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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EDITAL Nº 001/2025- SEMED

RESULTADO DA ANÁLISE  DOS RECURSOS DA PROVA DE TÍTULOS

Nº DA INSCRIÇAO  \_\_\_\_\_\_  RECURSO \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

NOME DO CANDIDATO

CPF \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  E-MAIL.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Não  houve interposição  de Recursos

Porto Alegre do Piauí (PI), 14 de outubro de 2025.

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~m~R~M\_~

Presidente da Comissão  Organizadora do Teste Seletivo Simplificado

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## PiiãCüi-Gca

~ tempo de prosperar]

## PLANO PLURIANUAL {PPA)  2026-2029

## ADMINISTRAÇÃO:

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito do Município  de Piracuruca

(Continua na próxima página)