Contrato — Porto Alegre Do Pi (17/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcXLI.
Id:13B5BF65B1E5E83C
CLAUSULA OITAVA: DISPOSICOES FINAIS.
ESTADO DO Piauí
A)
- Os casos omissos serao resolvidos como prescreve a Lei Organica Municipal,
Constituicao Estadual e Federal, alem da Legislacao vigente;
TERMO
DE
CONTRATO
ADMINISTRATIVO TEMPORARIO DE
I'RABALHO N 002/2025 QUE ENTRE SI
B)
- A qualquer tempo as partes poderao de comum acordo, celebrar termos aditivos
CELEBRAM Câmara DO Município
DE PORTO ALEGRE DO Piauí E
ao presente Contrato, objetivando resolver na esfera administrativa os casos omissos ou
AMANDA DE SOUSA SANTOS
questoes suscitadas durante a vigencia do mesmo;
Legislativo Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o
Praga Luciano Neiva, S/N, Centro, Porto Alegre do Piauí -- PI, nest
C)
- Qualquer processamento obedecera as disposigoes da Lei n. 9.784/99 e Lei n.o
8.112/90;
no CPF/MF
sob o n 082.754.903-24, CELEBRAM ENTRE SI
"pacta
a",justo
D)
As partes elegemde comum acordocom renuncia a qualquer outro por mais
contratado, as clausulas e condigoes seguintes:
privilegiado que seja, o domicilio legal da cidade de Marcos Parente - PI, em cujo foro
CLAUSULA PRIMEIRA A contratacao possui como objeto a prestacao de scrvico
para o exercicio da fungao publica de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, em carater
serao dirimidas as questoes decorrentes do presente Contrato
temporario e excepcional.
direta da Câmara Municipal de Porto Alegre do Piauí, em carga horaria de 40h (quarenta).
Depois de devidamente lido as partes, tendo por estarem de comum acordo com as
horas semanais.
clausulas e condigoes expressas neste instrumento, firmam o presente termo em duas (02)
CLAUSULA TERCEIRA:O CONTRATANTI
efetiva prestacao dos servico
vias de igual teor e forma, na presenca das testemunhas abaixo, para que produza seus
efeitos juridicos.
CLAUsULA QUARTA: O CONTRATANTE, pelos servigos prestados, ora avengados,
obriga-se a efetuar a contraprestacao mensal de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito
reais).
Porto Alegre do Piauí - PI, 06 de janeiro de 2025.
PARAGRAFO PRIMEIRO: O CONTRATANTE promovera, quando do pagamento da
verba descrita no caput da clausula, mediante transferencia bancaria eletronica, em conta do.
titular CONTRATADO.
PARAGRAFO SEGUNDO - As despesas decorrentes da execugao do contrato correrao
DEUS E VITORIA
unidade orgamentaria que o contratado estara vinculado, com elemento de despesa
respectivo para a contratagao.
CLAUSULA QUINTA: O contrato em aprego tem vigencia pelo prazo determinado
CONTRATANTES
de 06.01.2025 a 31.05.2025, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por
igual periodo, mediante termo aditivo.
Ubuf yrwc
CLAUsULA SEXTA: O presente contrato podera ser denunciado, por escrito, a qualquer
iAmawdo de S0usa saru+o5
tempo, e rescindido de pleno direito, independentemente de interpelagao judicial ou
CARMO ALBERTO FERREIRA
AMANDA DE SOUSA SANTOS
extrajudicial, no juizo de oportunidade e conveniencia da Câmara Municipal de Porto
CONTRATANTE
CONTRATADO
Alegre do Piauí.
CLAUsULA sETIMA: O presente instrumento e formalizado em decorrencia das
TESTEMUNHAS:
disposigoes legais insertas no art. 37, IX, da Constituigao Federal, e na Lei de Estrutura da
NOME COMPLETO
CPF
Câmara Municipal de Porto Alegre do Piauí;
Io16 Fs1 28303
Felra
QE neins DC MORA
Conlome maris Cuimorceh So
065.788.973-30
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais