Licitação — Jerumenha (20/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIV

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PREFEITURA MUNICIPAL  OE JERUMENHA PIAUÍ Praça Santo Antônio, 470, Centro, Jerumenha-PI-CEP: 64.830-000 CNPJ  n9 06,SS4.109/0001-S7

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## EXTRATO DE CONTRATO

| Contrato nº :       | 035/2025                                                                                                                                                                                                                                                       |
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| Procedimento:       | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°_ 00512025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 059/2025                                                                                                                                                   |
| Vigência:           | 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.                                                                                                                                                                                                           |
| Objeto:             | Registro de Preço, para fornecimento parcelado de combustíveis em dias úte is e não úteis,para atenderem as necessidades dos veículos utilizados pelas secretarias, fundos e órgãos no municí pio Jerumenha-PI. O fornecimento seráfeito de forma continua. de |
| Valor:              | R$ 915.000,00(novecentos e quinze mil reais).                                                                                                                                                                                                                  |
| Contratante:        | PREFEITURA MUNICIPAL DEJERUMENHA-Pl                                                                                                                                                                                                                            |
| Contratada:         | POSTO SAN MATHEUS LTDA, CNPJ Nº 10.267.972/0002-81                                                                                                                                                                                                             |
| Data de assinatura: | 02/06/2025                                                                                                                                                                                                                                                     |

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PREFEITURA MUNICIPAL OE JERUMENHA PIAUÍ Praça Santo Antônio, 470, Centro, Jerumenha-PI CEP: 64.830-000 CNPJ  nit 06.S54.109/0001·57

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## ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS  Nº\_OOS/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP Nº 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2025 VALIDADE:12 (doze) meses

Aos  dois  dias  do  mês  de  junho de  dois  mil  e  vinte  e  cinco,  a  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE JERUMENHA·PI, com sede na Praça SantoAntõnio  470 · Centro, na cidade de Jerumenha-PI, inscrita no CNPJ Nº 06.554.109/0001-57, representada neste ato pelo  Sr. José  Inác io Pereira  da Silva Jún ior, brasileiro,  casado, portador do  CPF nº  024. 850.783-43, residente e domiciliado  na Av. Eurípedes de Aguiar, nº 140, Bairro Caixa d' Água,  Jerumenha·PI, Prefeito Munlclpal, J untamente com o Pregoeiro Eletrônico, o senhor Marfiete Vieira da Silva Miranda, CPF Nº 039.588.053--02 e a empresa qualificada abaixo, nos termos da Lei 14.133/21, e suas alterações,  e das demais normas aplicáveis  à  espécie, resolvem efetuar o presente registro de preços, conforme decisão alcançada pelo 058/2025 , referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025 para Registro de Preço, para fornecimento parcelado de combustíveis  em dias úteis  e não  út eis, para atenderem as necessidades dos veículos  utilizados pelas secretarias,  fundos  e  órgãos  no  município de  Jerumenha·PI.  Os  preços  registrados  constam  da planilha  de  preços  abaixo,  devendo·se  observar  quanto  da  Aquisição ,  às  seguintes  cláusulas  e condições :

1.  DO OBJETO

1. Registro de Preço, para fornecimento parcelado de combustíveis em dias úteis  e não  úteis , para atenderem as necessidades dos veículos  utilizados pelas secretarias, fundos e órgãos  no munlcfplo de Jerumenha·PI

2. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2. 2.1. Esta Ata de Registro de Preços é  documento vinculativo, de caráter obrigacional, com efeito de compromisso de fornecimento, para  futura  contratação , nos  termos  definidos  no Anexo  1 Termo  de  Referência. 2.2.  A  lavratura  desta  Ata  de  Registro  de  Preços  não obriga  a contratação  dos  itens  registrados,  facultando·se a  realização  de  licitação  especifica  para  o objeto  da  contratação ,  sendo  assegurada  preferência ao  FORNECEDOR  registrado  em igualdade de condições , assim como ao FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA.  2.2. A Ata  de Registro de  Preços,  com a  indicação  do preço registrado e dos fornecedores, será divulgada na página  eletrôn ica do órgão  gerenciador da Ata e ficará  disponibilizada durante a sua vigência .

## DO GERENCIAMENTO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.3.  A  Administração  ou  gerenciamento  da  presente Ata  caberá à Secretaria  Municipal  de Administraçã o.

3. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

|   ITEM | ESPECIFICAÇOES                                                                                                               | UNID.   | MARCA   |   QDT. | VALOR UNIT.(R$)   | VALOR TOTAL.(R$)   |
|--------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------|--------|-------------------|--------------------|
|     01 | Gasolina Comum automotiva, de acordo com a legislação vigente contida no regulamento técnico da ANP 06199 e Portaria 197/99. | Litro   | ALE     |     80 | R$6,59            | R$ 527.000,00      |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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|   02 | Oleo Diesel S10, utilização automotiva, de acordo com a legislação vigente da ANP   | Litro   | ALE             |   125.000 | R$ 6,53   |
|------|-------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------|-----------|-----------|
|   03 | Oleo Diesel SSOO, utilização automotiva, de acordo com a legislação vigente da ANP. | Litro   | ALE             |        85 | R$6,51    |
|      |                                                                                     |         | R$ 1.896.800,00 |           |           |

EMPRESA. POSTO SAN  MATHEUS EIRELI- EPP, CNPJ N'  10.267.972/0002-81, localizada na AV TANCREDO NEVES- Bairro Centro  Jerumenha PI.

4. DO PREÇO E PRODUTO

4.1. O valor da presente Ata de Registro de Preços  é  de  R$ 1.896.800,00 (hum milhão e oitocentos e noventa e seis mil e oitocentos reais).

4.2.  O  objeto  fornecido deverá  estar  em  perfeitas condições de  utilização/consumo ,  e  em  total conformidade com as especificações  constantes do Anexo I do edital  de Pregão  Eletrônico SRP nº. 004/2025.

- ~ DA FONTE DE RECURSOS
- 5.1. Deverá  ser a mesma informada no CONTRATO.

7.FORMA E CONDIÇÕES

DE PAGAMENTO

- 7  .1. Conforme  Termo de Referê ncia e Contrato.

## 8. DO REAJUSTE DE PREÇOS , REVISÃO  E DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE ~

- 8.1.Conforme Termo de Referência  e Contrato.
- 9.DO PRAZO DE VALIDADE E DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 9.1 .0  prazo de validade da ata de registro de preços será  de doze meses, contado da publicação  no Diário  Oficial do Municípi o, incluídas  eventuais prorrogações . conforme a Lei 14.133/21

9.2.A  vigência  dos  contratos  decorrentes  do Sistema  de  Registro  de  Preços será  definida  nos instrumentos oonvocatórios, observado o disposto na Lei 14.133/21, por tratar·se de elemento de despesas classificado como material.

- 9.3.Após  o  encerramento  do ano civil,  permanecendo  saldo  na  respectiva Ata  de  Registro  de Preços e em sendo o caso de a mesma continuar vigente e mais vantajosa, poderá,  de acordo com  os interesses da  Administração Pública,  ser  estabelecido novo contrato, no  ano subsequente,  com  vigência de  até o  limite  do  ano  civil,  observando.se  o  saldo  da  Ata  de referência .
- 9.4.0s contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços deverão  ser assinados no prazo de validade da ata de registro de preços.

9 .5 .0 cancelamento  do  registro  de  preços  poderá ocorrer  por  fato  superveniente, decorrente  de  caso  fortuito  ou  força  maior,  que  prejudique  o  cumprimento  da  ata,  devidamente comprovados e justificados:

- l -por razao de  Interesse público ; ou
- II  a  pedido do fornecedor.
- 9.6.0  registro do fornecedor será  cancelado quando:
- -descumprir as condições  da ata de registro de preços:
- II  não retirar  a  nota  de  empenho  ou  instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administração , sem justificativa aceitável;
- 111  não  aceitar  reduzir  o  seu  preço  registrado,  na  hipótese  deste  se  tomar  superior  àqueles praticados no mercado; ou
- IV sofre r sanção  prevista no inciso na Le i  14.133/21 .

9 .7 .0  contrato deverá  obedecer à  vigê ncia do  ano civil, podendo ser prorrogado por igual período. 9.8. A CONTRATANTE, .-eserva-se no direito de aumentar ou reduzir o objeto em referênc ia. em ató 25% (vinte e  cinco por cento) do valor do contrato, previsto na  Lei 14.133/21, som que dessa decisão  caiba, â  licitante, direito  a  qualquer indenização .

- 1  O. AO  E SÃO  A  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 1 O. 1.Por se tratar  de mero registro de preços,  INEXISTE obrigatoriedade de aquisição  e  ou de  contratação do  objeto  desta  licitação pelo Município  de  JERUMENHA-PI,  tudo  conforme legislação  vigente.
- 10.1.1.0  Município poderá  ainda "dar  carona"  do referido certame a  quem  interessar, obedecendo aos percentuais legais e  as formalidades de praxe.

1  O.  1 .  1 . 1  .Poderá  utilizar-se da Ata de Registro de Preços os ó rgãos  interessados, ou qualquer outro órgão/entidade  da Administração  Pública  que não  tenha participado do certame objeto deste Edital, mediante prévia  consulta à CONTRATANTE desde que devidamente  comprovada a  vantagem,  respeitado o  limite contido no §4° do art. 22 do Decreto 7.892/2013:

- 10.2. Os órgãos  e  entidades que não  participaram do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão  manifestar seu interesse junto  à  CONTRATANTE para que esta indique os possíve is fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a  o rdem de classificação;
- 10.3. O  fornecedor registrado  fica proibido de firmar contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços sem prévia autorização do Órgão  Gerenciador;
- I  0.4. Caberá  aos  fornecedores  beneficiários  da Ata  de  Registro  de  Preços.  observadas  as condições nela  estabelecidas,  optar pela aceitação  ou  não do  fornecimento  aos  órgãos não participantes que solicitem adesão â Ata de Registro de Preços acima do quantitativo previsto, desde· que  este  fornecimento  não prejudique  as  obrigações anteriormente  assumidas.  respeitado  o disposto nos §3º e  §4º do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013;

(Continua na próxima página)

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PREFEITURA MUNICIPAL OE JERUMENHA PIAUÍ Praça Santo Antônio, 470, Centro, Jerumenha-PI CEP: 64.830-000 CNPJ  n!l 06.SS4.109/0001-S7

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- l  0.5. As solicitações de  adesão, concessão de  anuência pelo fornecedor  e autorização do órgão gerenciador  serão realizadas  por  meio de  formalização de processo administrativo com as documentações  necessá rias, cuja  responsabilidade é do órgão  gerenciador.
- 10.6. O quantitativo decorrente das adesões  à Ata de  Registro de Preços não  poderá  exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item  registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e ó rgão participantes, independentemente do número de ó rgãos não participantes que aderirem .
- 10.7. Após a aceitação à  adesão da Ata de Registro de Preços pelo órgão  gerenciador, o Órgão denominado Carona deverá  obseivar as seguintes instruções :
- a) O ôrgão  Carona somente poderá  adquirir os itens registrados nas mesmas condições  comerciais e  financeiras estabelecidas no Pregão,  dentro da vigênc ia da Ata, não  podendo ultrapassar 50% do registrado na mesma;
- b) Qualquer ato que o  Ó rgão  Carona.  cometer  de abuso às  condições  comerciais  e  financeiras expressas nesse Processo Ucitatório Registro de Preços. responderá  exclusivamente  por si e, assumirá  inteira responsabilidade, não envolvendo assim, o Ó rgão gerenciador do registro;
- e) O  órgão  Carona fará  o contato com  o vencedor do certame, conforme Termo  de Adjudicação;
- 10.8 A previsão  de aquisição ou contratação  pelo Órgão  Carona deverá  ser de até 90 (noventa) dias após a  autorização , obseivando o  prazo de vigência  da ata.
- 10.9. Na hipótese de o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços no prazo e nas condições estabelecidas,  fica  facultado  a  Administração  Pú blica  convoca r  os  licitantes  remanescentes  do cadastro de reserva. na ordem de classificação,  para faze-lo em iguais prazos e condições.
11.  DO  ORGÃO  GERENCIADOR E ORGÃOS  PARTICIPANTES
- 11 .  1.A Secretaria Municipal  de Administração  do Município de  JERUMENHA-PI  será  o  órgão gerenciador do presente processo licltatórlo.

12.DA RESPONSABILIDADE  DO ORGÃOS  PARTICIPANTES ORGÃO GERENCIADOR E DOS

12. 1  .órgão  gerenciador é responsável  pela consolidação  das informações  relativas à estimativa individual e total de consumo dos órgãos  participantes, promovendo  a adequação deste Termo de Referência  para atender aos requisitos de padronização e racionalização .
2. 12.1.1.Os  órgãos participantes (administração direta e indireta) serão responsáveis pela manifestação de Interesse em participar do processo de licitação, providenciando o encaminhamento  ao órgão  gerenciador  de  sua  demanda,  local  de  entrega  e,  quando  couber, cronograma de contratação.  devendo ainda:
3. I  garantir que os atos relativos a sua inclusão  na Licitação  estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente;
4. II -manifestar, junto  ao ó rgão  gerenciador,  sua  concordância  ou  não  com o  objeto a  ser· licitado, antes da realização  do procedimento  licitatório.
5. III -todos  os  órgãos participantes  receberão o ficio  circular  solicita ndo  sua aquiescência,  ou não,  e  deverão  m anifesta r-se, p o r escrito, caso não  q ue ira m  participar.
12. 1.2.Cabe  ao  órgão participante aplicar. gara ntida  a am pla defesa  e o contraditó rio.  as p e n a lidad es  decorre ntes d o  d escum p rim ento  d o pactuado  na  ata  d e  registro  d e  preços ou  d o descumprim e nto das o brigações contratuais, e m re lação às s u as pró prias contratações, Informando as  o c orrê ncias  ao órgão  gere nciador.
7. 13 .  DAS  PENALIDADES
13. 1.0  d escum prim ento da  A ta de Registro de  P reços  e nsejará a plicação das  penalidad es estabelecidas no Edital.
13.  1 .  1. As sanções  do Item acima tamb ém  se aplicam aos Integrantes d o  cadastro  de  reserva, em pregão  para  registro  de p reços que , con vocados,  não  honra re m  o  com p romisso assumido injustificadamente.
13. 1 .  2.É  d a  com petê ncia do órgão  gerencia d or a  aplicação  das penalidades d ecorrentes do descum prime nto  do pactuado  nesta ata de registro  de preço (art.  5º, inciso X, do Decreto  nº  7 .892/2013),  exceto nas  hipóteses  e m q ue  o  descumprim e nto  disser respeito  às contratações  dos órgãos  participantes, caso no qual caberá  ao respec tivo ó rgão  particip ante  a  aplicação  d a  pen a lid a d e  (a rt. 6º.  P a rág ra fo  ún ico. do D ecreto nº 7.892/2013).

## 14. ~ ORMAÇÃ O  DO CADAST RO DE RESERVP.,

- 14- 1 .  Após a  homologação  da  licitação,  será  i nc luí d o  na a ta, na  forma  d e  anexo, o  registro : 14.1.1. dos licita ntes que  aceitare m  cota r o  objeto  com  p reço ig ua l ao do a dj ud icatá rio, observada  a  c lassificação  na

licitação;

- 14 ,1 .2.  d os licita ntes que  m a ntivere m  s ua  p roposta  o rigina l.
- 14.2. Será respeitada nas  contratações a o rdem de  classificação dos  licita ntes  ou fo rnecedo res registra d os na  ata;
- 14.3. A  apresentação  d e  novas pro postas na  fo rma  d este  Item  n ão  p rejudicará  o resultado do certame em re lação  ao lic itante  m ais bem classificado.
- 14.4. Para  fins  da o rde m  de c lassificação,  os licitantes o u  forneced o res que aceita re m  cotar o  obje to  com  p reço igual ao do adjudicatá rio  anteced e rão  aqueles que  m a ntivere m  s ua proposta original.
- 14.5. A  h abilitação  dos licitantes que  compo rão  o  cad astro  d e  reserva  será  e fe tua d a  qua n do houver  necessidade de contratação dos  licita ntes  re m a nescentes,  n as  segu intes hipóteses.
- 14.5. L q uando o  licita nte  vencedo r  não  assinar  a  a ta  d e  registro de p reços no  prazo e  nas condições  estabelecidos no  edital; ou
- 14.5.2. q uando ho uver o  cancela m e nto  do registro  do fornecedor  ou d o  registro  de p reços. nas hipó teses previstas nos a rt. 28 e  a rt. 29 d o  D ecre to  nº  11 .462/23.

SIGNATÁR IOS

PELO MUNICIPIO DE JERUMENHA-PI

JOSÉ  INÁ CIO PEREIRA  DA SILVA JÚNI OR PREFEITOMUNICIPAL GERENCIADORA DO SRP

MARLIET E  V IEIRA DA S ILVA M IRAN DA PREGOEIRA

PELA EMPRESA  DETE NTORA  DOS PREÇOS  REGISTRADOS:

POSTO SAN M ATH  US E IRELI- EPP C NPJ N"' 10.267.972/0002-81

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA PIAUÍ Praça Santo Antônio, 470, Centro, Jerumenha,Pl CEP: 64.830·000 CNPJ  nt 06.SS4.109/0C01·S7

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EXTRA  TO DE CONTRA  TO

| Contrato nº :       | 033/2025                                                                                                                                                                                                                                                       |
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| Procedimento:       | ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS Nº.005/2025 PREGÃ O ELETRÔ NICO SRP Nº 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 05912025                                                                                                                                                 |
| Vigê ncia:          | 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.                                                                                                                                                                                                           |
| Objeto:             | Registro de Preço, para fornecimento parcelado de combustlveis em dias úteise não úteis , para atenderem as necessidades dos veí culos utilizados pelas secretarias, fundos e órgãos no município de Jerumenha-PI. O fornecimento seráfeito de forma contínua. |
| Valor:              | RS 196.800,00 (cento e noventa e seis mil e oitocentos reais).                                                                                                                                                                                                 |
| Contratante:        | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE                                                                                                                                                                                                                                 |
| Contratada:         | POSTO SAN MATHEUS LTDA, CNPJ Nº 10.267.972/0002-61                                                                                                                                                                                                             |
| Data de assinatura: | 02/06/2025                                                                                                                                                                                                                                                     |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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- 14.6. Na  hipótese de nenhum dos licitantes aceitarem  cotar o  objeto com  preço igual ao do adjudicatá rio  concordar  com a  contratação  nos termos em igual prazo e nas  condições propostas  pelo  primeiro  classificado  a  Administração ,  observados  o valor estimado e  a sua eventual atualização  na forma prevista no edital, poderá :
- 14.6. 1  . convocar os  licitantes que  mantiveram  sua  proposta  original  para  negociaçao,  na ordem de classificação,  com vistas à  obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatá rio, ou;
- 14.6.2. adjudicar e fi rmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, obseivada a ordem de classificação, quando frustrada a negociação de melhor condição.

15.CONDIÇÔES GERAIS

- 15.1. As condições  gerais do fornecimento,  tais como os prazos para  entrega e  recebimento  do objeto,  as  obrigações da  Administração e  do  fornecedor  registrado,  penalidades  e  demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL.
15. 2.1:. vedado  efetuar  acrésci mos  nos quantitativos  fixados  nesta  ata  de  registro  de  preços, inclusive o acrésci mo  de que  trata  a  Lei  14.133/21, nos termos do art.  12,  §1º do  Decreto nº 7692113.
- 15.3. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens. só será  admitida a contratação dos ite ns  nas seguintes hipóteses.
- 15.4.A  contratação  da  totalidade dos  itens  de grupo,  respeitadas as proporções  de quantitativos definidos no certame;
- 15.5.A contrataçliio de item isolado para o qual o preço unitário  adjudicado ao vencedor seja o menor preço vál ido ofertado para o  mesmo item na fase de lances.
- 15.6.A  ata de realização  da sessão  púb lica do pregão . contendo a  relação  dos licitantes que aceitarem cotar  os bens ou serviços com preços iguais  ao do licitante  vencedor do certame, compõe  anexo a  esta  Ata de Registro de Preços,  nos termos do  art.  11 ,  §4° do  Decreto  n . 7.692, de 2014.

Para firmeza e  validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas)vias de igual teor, que, depois de lida  e  achada e m  ordem, vai  assinada pelas partes e  encaminhada cópia  aos demais órgãos  participantes (se houver).

JERUMENHA-PI, 06 de maio de 2025.