Edital — Baixa Grande Do Ribeiro (20/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 20 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXII

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ATA  DE  AUDifNCIA  PÚBLICA  PARA  APRECIAÇÃO DO  RELATÓRIO  DE  GESTÃO CONSOLIDADO  DO  PODER  EXECUTIVO  DO  MUNICÍPIO  DE  BAIXA  GRANDE  DO RIBEIRO - PI, REFERENTE AO PERiODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024.

Ao primeiro dia do mês  de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (1°/04/2025), no Auditório da Câmara Municipal  de  Vereadores  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro  PI,  foi  realizada,  às 16  horas,  a  Audiência Pública  convocada por meio de edital  nº 001/2025 da  Prefeitura Municipal, publicado no Diári o Oficial do  Município (DOM),  com  a  finalidade  de  cumprir  o  que  estabelece  o  §  4°  do  at.  9°  da  Lei  de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem  como a Lei  Complementar  131/2009, e para dar cumprimento ao que detennina o §2° do art. 7° da Instrução  Nonnativa TCE/PI nº 01 /2022, cujo objetivo é a  divulgação  e transparência  da  Gestão  Fiscal  e da  execução fi nanceira  e  orçamentária  dos  recursos que  o  município recebeu no ano de 2024.  Em comum acordo, fora decidido que cada Secretário  (a) ou seu  representante apresentaria o relatório  de suas  devidas pastas.  Fez a condução  das  apresentações, a professora  Mestra Astrogilda  Maria  de  Sousa,  Presidente  do  Conselho  Municipal  de  Educação. cumprimentando  as autoridades e o públic o presente,  bem como apresentando os objetivos da referida Audiência.  A abertura oficial  da  sessão foi  realizada  pelo  Sr.  Vereador  Osmiranda  Pereira.  Presidente  da  Câmara  Municipal que  destacou  a  importância  da  Audiê ncia  Pública como  instrumento  fundamental  para  garantir  a transparência.  a participação popular e o bom desempenho da administração pública.  Dando continuidade, ocorreu o pronunciamento do Sr.  Prefeito Municipal, Dr. José Luís Sousa. que corroborou as consideraçõe s do Presidente da Câmara. enfatizando a essencialidade das audiê ncias públicas  uma vez que  estas  possibilitam  à  população o  acesso  à  informação sobre  as  ações do  governo,  tomando  o processo mais transparente e, consequentemente, mais sujeito ao controle social. Na sequência , foi  dada a  palavra  para  a  SrMaílde Pereira  da  Silva,  Chef e  de  Gabinete  da  Prefeitura,  para  fazer  as  suas considerações ,  a  qual  relatou  sobre as funções do  setor  sob  sua  gerência ,  com  destaque  para  o assessoramento ao gestor executivo no desempenho de  suas  atribuições. especialmente na coordenação política  e  administrativa.  Ela  ainda ressaltou que  a  sua  pasta integra  as ações da  administração municipal, acompanha  projetos  prioritári os  e  articula  a comunicação  entre  os  setores  da  prefeitura e  o gabinete.  Logo  em  seguida.  passou-se  a  palavra  para  a SiA Romayana  Lopes  dos  Santos  Pereira, Controladora  Geral  do  Município, e  para  a  srDaiana  Figueiredo,  Assessora  da  Controladoria.  A  Sr" Controladora  falou  sobre os  objetivos do  relatório  Anual de Controle Interno, bem como a respeito  das principais  atribuições da  Controladoria Geral  do  Município que tem  como principal  garantir a correta aplicação dos recursos público s, assegurando a defesa do patrimônio público,  promovendo a transparência  e  combatendo a corrupção  na gestão  municipal.  Isso é feito  através do controle  interno, fiscalizando a atuação  da administração , avaliando a legalidade e os resultados alcançados.  A  Sr"  Daiana Figueiredo fez a apresentação  das ações realizadas em 2024, tais como: fiscalização  contábil,  financeira, orçamentária,  operacional  e patrimonial, além de  contribuir com o controle externo no cumprimento de sua  missão institucional.  Também afirmou  que  foram  realizadas  as  análise de  leis  e  normativas relacionadas à administração pública . Por  últim o, a  Sr" Assessora mencionou  a  importância  da capacitação  dos  membros da pasta  e dos conselheiros  e secretários  municipais,  um  processo  contínuo , destacando  a  CapacitaÇão em  Gestão e  Fiscalização de  Contratos  com  Secretários (as),  Fiscais  de Contratos,  Setor  de  Contabilidade  e  controladoria  realizada  em  parceria  com  outros órgãos da  gestão municipal. Continuando as atividades. a professora Mestra Astrogilda Maria  de Sousa, fez a apresentação dos  dados  e  informações da  Secretaria  Municipal de  Educação ,  representando  a  Sr" 1

Secretária  Rita  Rodrigues dos  Santos,  destacando  os  investimentos e  resultados  obtidos,  dentre  eles: melhoria  da  merenda  escolar  nas  escolas  da  zona  urbana  e  rural;  reformas  e  ampliação  das escolas; realização  do Seminário  Municipal  de Educação;  realização  do  li Colóquio Municipal; participação  nos seminário s estaduais  de  alfabetização ;  efetivação do  ensino  de  tempo  integral  em  3  escolas  da  rede municipal; formação  continuada  para professores;  avaliações  internas e externas  para os  estudantes  da rede de  ensino;  III  Festival Junino; comemoração  do  Dia das  Mães ; comemoração  do Dia das Crianças; comemoração do  Dia  dos  Professores;  comemoraçã o  do  Dia  do  Servidor  Públic o;  Jogos  Escolares Municipais; capacitação para merendeiras, zeladores, vigias. secretárias , monitores, motoristas; implantação do Centro de Atendimento Educacional Especializado {AEE) com uma equipe multiprofissional;  participação dos  profissionais  da  creche  nas  formações PPA IC;  implantação do berçário . Encerrada essa parte, deu·se início  a apresentação  do relatório da Ouvidoria Pública,  conduzida pelo  Sr.  Alex  Lopes,  que  relatou  a respeito  das  demandas  da  sua  pasta. como  reclamações sobre  os serviços  de  manutenção da  rede  hidráulic a,  melhorias  na  infraestrutura  urbana,  iluminação pública , coleta  de  lixo,  segurança,  saúde, dentre  outras.  O  Sr.  Ouvidor afirmou que  todas  as  demandas  foram encaminhadas para os devidos órgãos  competentes e foram solucionadas com rapidez e eficiência,  antes dos  prazos  estabelecidos.  A apresentação dos  dados  da  Secretaria  Municipal  de  Administração foi realizada  pelo Sr. Secretário Municipal  Agamenon  Neres  dos  Santos,  dando  ênfase às ações de formalização  de processos de admissão  de colaboradores; atualização,  utilização  de dados e organização de  arquivos  de  servidores;  manutenção de eventos  financeiros;  confecção e  análise de folha de pagamento; acompanhamento das obrigações legais;  políticas de  segurança,  e elaboração  de  instruções normativas  em  conjunto  com  a  Controladoria  Municipal.  O  Relatório  de  Gestão da  Secretaria  de Planejamento foi  apresentado pelo Sr.  Secretário  Pastor Cosino dos Santos Cabral. O gestor ressaltou as ações de  acompanhamento  na  melhoria  da  infraestrutura  de  ruas  e  avenidas.  saneamento  básico , iluminação  pública  e reformas de  prédios escolares,  solicitando aos  engenheiros  e outros  responsáveis , quando necessário,  o relatório  fotográfico  das obras  desenvolvidas. Na sequência,  fez-se a apresentação do Relatório  de Ações  da Secretaria Municipal de  Finanças,  comandada pelas Sr-' Lucienny Barbosa de Sousa Valadares e Fabiana Rocha da Silva Paiva, representando o Secretário  Municipal de Finanças.  Sr. Salatiel Soares Neto. Nas suas  falas, as assessoras exibiram gráficos  e tabelas com os dados referentes às metas  fiscais e  aplicação dos  recursos  financeiros  destinados  a  cada  órgão da  gestão  municipal.  Apó s esse  momento,  as  atividades  continuaram  com  a  apresentação dos  dados  da  Secretaria  Municipal  de Tributação  e Arrecadação,  pela Sr'  Daniele Fernandes e pelo Sr. Luan  Brito, ambos representando o Sr. Secretário  Municipal  da  pasta  citada, o Sr. Jarbas  Gomes  de  Sousa  Filho. Foi  dado  destaque  para  as atividades atinentes à fiscalização , ao  lançamento e à arrecadaçã o de tributos.  Continuando os trabalhos, o Sr.  João Batista  Soares da  Costa,  apresentou as principais  atividades  desenvolvidas  pelo  seu departamento,  o  Setor  de Licitações e  Contratos,  de  modo  específico,  as licitações, dispensas  e inexigibilidades  de  licitações detalhadas  no  Relatório  Anual  enviado  à  Controladoria.  Em  seguida, ocorreu  a apresentação  das  ações da  Secretaria  Municipal de  Agricultura,  feita pelo  Sr.  Sanção  Castelo Branco, engenheiro  agrônomo, representando  o Secretário  Municipal.  o Sr. Jair  Laves  dos  Santos.  A pasta  executou  atividades  de  apoio  e assistência  técnica para os  agricultores familiares,  distribuiçã o de sementes,  preparação do  solo  (gradeamentos),  Programa  Municipal  de  Sanidade  Animal,  emissão  de diversos  documentos (CAF),  entre  outras.  O relatório  de  gestão da  Secretaria  M unicipal  de  Meio Ambiente foi descrito pelo Sr. José Martins Silva, Secretário  Municipal. O  mandatário  citou as ações de 2

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combate  a  focos  de  incêndio ,  plantio  e distribuição de  mudas, conservação  do  solo  e  campanhas educativas  em  parceria  com  as  escolas  como  tarefas  rotineiras  da  Secretaria.  Dando  continuidade  aos trabalhos,  as  ações realizadas  pela  Secretaria  de  Obras  e  Infraestruturas  foram apresentadas  pela engenheira  Bárbara Helena  Pereira  Pertile.  A  Sr' engenheira  mostrou  o  relatório  fotográfico das refonnas, ampliações  e construções  executadas no ano de 2024, incluindo UBS na zona rural, adequação do  espaço  tisico  do  Hospital  de  Pequeno  Porte  Milton Reis, além da  construção  e pontes,  quadras poliesportivas  sem  cobertura  nas  escolas,  base  descentralizada  do  Samu,  praça da  Bíblia, bueiras  para escoamento  de  águas  na  zona  urbana, assim  como  a revitalização  de  estradas  vicinais  em  todos  os povoados,  melhorias  na  iluminação pública .  Confonne  a Sr' Engenheira,  o valor  total  previsto  em tomada  de  preços contratado  foi  de  R$  4.145.457,39  (Quatro  milhões, cento  e quarenta  e cinco  mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos); o valor total previsto dispensas contratado de  R$  633.244,24  (Seiscentos  e trinta  e três  mil, duzentos  e quarenta  e quatro  reais  e vinte  e quatro centavos);  com  um  total  investido de  R$ 4.778.701,63  (Quatro milhões,  setecentos e setenta e oito  mil, setecentos e um  reais e sessenta e três  centavos). Esses dados foram  apresentados em  fonna de tabelas, acompanhados dos registros fotográficos  e das projeções  das plantas das obras em 3D.  Para apresentar o relatório de  atividades da  Secretaria Municipal  de  Saúde, foi  designado o Sr.  Gennano  Soares Martins, técnico  de enfennagem, representando o Sr. Secretário José  Luís Sousa II, que falou  sobre as estratégias de  saúde da  família desenvolvidas  pelo  referido  órgão . O profissional  também apresentou  os  dados referentes aos  investimentos feitos,  segundo o qual  o repasse Fundo Nacional de Saúde correspondeu a 7.981.087,34 (Sete milhões,  novecentos e oitenta e um mil, oitenta e sete reais e trinta e  quatro centavos) em  2024;  o  Repasse  Municipal  ficou  em 15,41%,  confonne  preconizado  o  mínimo de  15%  em consonância  com  a LC  nº 141/2012,  da  Lei  Orgânica  Municipal;  o gasto  médio anual  de  saúde por pessoa ficou em tomo de 2.267,62 (Dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos) maior que a media nacional e estadual;  e a  despesa total com saúde  26.646.766,00 (Vinte e seis milhõe s, seiscentos e quarenta e seis mil,  setecentos e sessenta e seis reais, segundo o declarante. O Sr.  Ricardo Lopes prosseguiu com as apresentações , expondo os dados relativos à sua pasta, a Secretaria Municipal de  Esportes e Lazer, enfatizando o trabalho que realiza em  parcerias com outras secretarias e órgãos  do município . O Secretário  destacou  a realização  de campeonatos de  futsal  tanto  masculino  e feminino, competição de  motocros,  campeonato  municipal  de  futebol  de  campo,  o  primeiro  campeonato  de veteranos, corrida de prado e os jogos escolares, este último  em parceria com a Secretaria Municipal de Educação  (SEMED). Ainda seguindo com os trabalhos,  fez a apresentação  do relatório da Secretaria da Juventude (SEJU), a Sr' Secretária  Municipal  Clauren  Reis, a qual  destacou as  seguintes  ações  de  sua pasta: aulão de  hidroginástica  com  as  mães  jovens,  curso  de  retroescavadeira  numa  parceria  com  o Senar,  organização  do  evento do  Dia do  Evangélico,  participação  no  evento  Ser Mãe,  da  Secretaria de Assistência  Social, e um  evento realizado entre cultura e  juventude - Aulão  Outubro Rosa. O  Sr.  Wanck Ferreira da Silva explanou sobre as ações  da Secretaria Municipal de Cultura sob  sua gestão,  detalhando as  ações relativas  ao  aniversário  da  cidade;;  festival  junino;  festejos  da  padroeira  da  cidade  e dos povoados; aulas de Zumba,  Balé  e Música; decoração  e Recital  de  Natal;  adesão  a Programas Federais de Incentivo à Cultura (Lei Paulo Gustavo e a Política  Nacional Aldir Blanc). O Sr. Secretário enfatizou a importância dessas  leis  para o desenvolvimento de  projetos  relativos à cultura  local.  O Sr.  Secretário Municipal  Nílton Paulo  Pereira  Rocha  expôs  os  dados  da  Secretaria  Municipal  de  Transportes.  De acordo  com  o  Secretário,  esta  pasta  tem  como  função a  gestão da  frota  municipal,  que  inclui  o 3

gerenciamento e a fiscalização  dos transportes.  Os  veículos atendem  à  demanda de  serviço público  do município e realizam  ações  que  visam  facilitar as  reivindicações  da  população  do  município de  fonna responsável  e segura,  atendendo às necessidades  de  toda a comunidade. Além disso, gerencia o uso  de veículos e máquinas  pelas  demais  secretarias  municipais  com  controle  de  distribuição  da  frota  por setores.  Após  essa apresentação,  oportunamente  o Sr. Prefeito  Municipal  Dr. José Luís Sousa  pediu  a palavra e falou  a respeito da sua satisfação  com os trabalhos desenvolvidos na Audiência,  salientando a riqueza de  infonnações  transmitidas ao  público  presente. Também  agradeceu aos realizadores do evento pela contribuição  dada à  gestão  municipal por intennédio  dessa ação.  Para encerrar as atividades, houve a apresentação  do  relatório da Secretaria Municipal de Assistência Social, pela Sr' Secretária  Municipal Diane Barbosa de Sousa. A  gestora destacou a atuação  do CREAS (Centro de Referência da Assistência Social)  como  órgão  executor  de  ações como:  Serviço de  proteção  e atendimento  integral  à  família PAIF; Serviço de convivência e fortalecimento de  vínculos-SCFV; Programa primeira intãncia  no suas - CRIANÇA  FELIZ; Programa Bolsa família  / Cadastro Único;  Gestão  de beneficios eventuais; Gestão de  beneficio  de  prestação  continuada  (BPC). Apresentou  os  gráficos  e tabelas  com  os  dados  dos atendimentos  realizados por  cada  programa  de  sua  pasta.  A  Secretária  ainda  discorreu  sobre  os programas  em  curso  que  abrangem  diversas  iniciativas,  como  assistência  a famílias em  situação  de vulnerabilidade, apoio psicológico e inclusão  social. Segundo a gestora, cada programa é desenhado para atender  necessidades  específicas da  comunidade,  buscando  promover  autonomia  e qualidade  de  vida. Por fim,  encerradas todas  as  apresentações  das  Secretarias Municipais,  a professora  Mestra Astrogilda Maria de Sousa, que conduziu o cerimonial da Audiência Pública,  agradeceu a presença das autoridades e do público participante. Desse modo, nada mais havendo a tratar, a Sr' Controladora Geral Romayana Lopes  dos  Santos  Pereira  ordenou  que  fosse  lavrada  a presente  Ata,  que  depois  de  lida  foi  aprovada assinada pelos presentes, confonne assinaturas em anexo a este documento.