Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (21/03/2025)

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 143/2025 Ineligibilidade de Licitação  nº 099/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico  Municipal e no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente  procedimento  de  inexigibilidade  de  licitação,  referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  ESPECIALIZADOS DE MÉDICO  DO PROGRAMA SAÚDE  DA FAMÍLIA (PSF), PARA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS A  PACIENTES DA U'BS MARIA DO SOCORRO REIS, NO MUNICÍPIO  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, em  favor  de JAMES DEAN MARTINS  BARBOSA,  CPF  Nº 626.586.893-49,  no  valor  mensal  de  RS  7.500,00  (sete  mil  e quinhentos reais) e valor global R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais), com base no Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 05 de fevereiro de 2025

JOSt LUIS SOUSA Prefeito Municipal

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## EXTRATO DE CONTRATO

## FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INaso m, DA LEI FEDERAL NO 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 135/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 144/2025

INEXIGIBIUDADE DE UQTACÃO  Nº. 100/2025

## CONTRATANTI::

SECRETARIA MUNIOPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

CNPJ Nº. 02.799.218/0001-83

ENDERECO: RUA MARTINS DOS SANTOS, S/N - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

## CONTRATADO:

ALEXSNIELUE SANTANA DOS SANTOS VIEIRA

&lt;J&gt;F NO 053.963.563...0

ENDERECO: AV. ARI ROOtA, 4488 - RODIADOR, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

OBJETO: CONTRATAÇAO  DE SER~  DE ENFERMEIRA, PARA ATENDIMENTO DE PAOENTES DA ESTRATÉGIA  DE SAÚDE  DA F UA, NA UNIDADE BÁSICA  DE SAÚDE  MARIA DO SOCORRO DOS REIS, NO MUNidPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIR(}PI

FONTE DE REQJRSOS: FMS/ FPM/ IOIIS E  OUTROS REQJRSOS PROPRIOS DO MUNIOPIO PAGAMENTO: O VALOR  TOTAL  DO  CONTRATO  DE  R$  88.614,90  (OITENTA  E OITO  MIL, SEISCENTOS E QUATORZE  REAIS E NO\IENTA CENTAVOS),  SERÁ  PAGO  AO  CONTRATADO  O VALOR EQUIVALENTE MENSAL DER$ 5.765,79 (ONCX&gt; MIL, SETECENTOS E  SESSENTA E  ONCO REAIS  E SETENTA  E NOVE  CENTAVOS)  E SERÁ REPASSADO  O COMPLEMENTO  DO  PISO  NO VALOR EQUIVALENTE MENSAL DER$ 2.290,11 (DOIS MIL, DUZENTOS E  NOVENTA REAIS E  ONZE CENTAVOS), ENOUANTO HOUVER REPASSE DO GOVERNO FEDERAL.

GESTOR DE CONTRATO: ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, &lt;J&gt;F NO 074.299.253-59

FISCAL DE CONTRATO:

RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, &lt;J&gt;F Nº 956.983.103-00

PRAZO DE VIGENCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

DATA: 06 DE FEVERBRO DE 2025.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo n· 14412025 lnexigibllidade de Licilaçlo a· 100/2025

Considerando o  exposto pelo Assessor Jurídico  Municipal e  no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o  presente procedimento de inexigibilidade de licitação, referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS  DE ENFERMEIRA, PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE  DA FAMILIA, NA UNIDADE BÁSICA  DE SAÚDE  MARIA DO SOCORRO DOS REIS, NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, em favor de ALEXSNIELLIE SANTANA DOS SANTOS VIEIRA, CPF 053.963.563-40, no valor total do contrato de R$ 88.614,90 (oitenta e oito  mil,  seiscentos  e quatorze reais e noventa centavos),  será  pago  ao  contratado  o valor equivalente  mensal  de  R$  5.765,79 (cinco  mi~  setecentos  e sessenta e cinco  reais  e setenta e nove centavos) e será  repassado o complemento do  piso no  valor equivalente mensal de R$ 2.290, 11  (dois mil, duzentos e  noventa reais e  onz.e centavos), enquanto houver repasse do Governo Federal, com base no Art. 74, inciso III,  da Lei Federal nº . 14.133/2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 06 de fevereiro de 2025

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JOSÉ  LUIS SOUSA Prefeito Municipal

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## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INQSO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRAllVO Nº 136/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 145/2025

INEXIGIBIUDADE DE UCTTACÃO  N°. 101/2025

## CONTRATANTE:

SECRET'ARIA MUNIOPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI ~PJ N°. 02.799.218/0001-83

ENDERECD: RUA MARTINS DOS SANTOS  S/N - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PI.

## CONTRATADO:

BEATRIZ ALVES PINHBRO CPF Nº 069.996.273-04

ENDERECD;  RUA MODESTO MARQUES, S/N - CENTRO,  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI).

OBJETO: COITTRATAÇÃO OE  PRESTAÇÃO •  DE  SERVIÇOS TÉCNICOS ESPEOALIZAOOS  DE NIJTlUOONISTA  PARA O HOSPITAL DE  PEQUENO  PORTI:  MILTON  REAIS,  NO  MUNiciPIO  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

FONTE DE REOJRSOS: FMS/ FPM/ ICMS E  OUTROS REQJRSOS PRÓPRIOS  DO MUNiciPIO

PRAZO DE VIG~CIA: 31  DE DEZEMBRO DE 2025

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL DO CONTRATO É DE R$  34.6S1,10 (TRINTA E QUATRO  MIL, SEISCENTOS E ONQUENTA E UM REAIS  E DEZ CENTAVOS) E SERÁ  PAGO AO CONTRATADO O VALOR EQUIVALENre MENSAL DER$ 3.150,10 (TRÊS MIL, CENTO E ONQUENTA REAIS E DEZ CENTAVOS).

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO: RONALDO PERBRA PAESLANDRIM, CPF Nº 956.983.103-00

DATA: 06 DE FEVEREIRO DE 2025.