Decreto — Porto Alegre  Do  Piaui (26/08/2025)

02

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88

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03

02

166

04

01

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 26 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCI

## ld:0471C40CDA68B401

""" PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

--

~·-

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA

01 .613.513/0001-30

2025

Exercido:

DECRETO Nº 17, DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.360

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

Resolve: Artigo  lo. Fica  c1berto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de RSl . 188 . l 76r 03  d1stribu1dos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( +  ) 1.188.176,03

01

02

02

02

01

CÂMARA  MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE 00 PIAUI

00

12 01 .031.0001 .2001 .0000 3.3,90.36.00 500 999  109 ENCARGO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos REPASSE 5.000,00 F  .R.: 1 500 00

01

00

32

41

01

02

876

02

00

68

02

03

00

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~·-

02

03

00

76

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0005.2002.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.93.00

500

999

100

04.131.0007.2031 .0000

3.3.90.39.00

500

999

100

GOVERNAMENTAL

INDENIZAÇÕE

S E RESTITUIÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

GERAL

COMUNICAÇÃO

GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados do Impostos

GERAL

COORDENAÇÃO

DE ESPORTES E LAZER - CEL

27.812.0069.2076.0000

INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER

3.3.90.48.00

SOO

OUTROS AUXfLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

100

GERAL

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COM

04.124.0004.2027.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.14.00

500

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

100

GERAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA

01.613.513/0001-30

2025

Exercfclo:

02

02

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-­

~ ·-

02

04

01

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA

01 .613.513/0001-30

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 17 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.360

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

265 10.301.0020.2016.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE  DE QUALIDADE 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 001 FUS

290 10.301.0020.21 19.0000 PROMOÇÃO À  SAÚDE  DE QUALIDADE 30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 03 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuteni 999 301 ATENÇÃO BÁSICA

294 10.301 .0020.2119.0000 PROMOÇÃO À  SAÚ DE DE QUALIDADE 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 03 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten, 999 301 ATENÇÃO BÁSICA

301

10.301.0020.21 19.0000 PROMOÇÃO À  SAÚDE OE QUALIDADE 2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JUR[OICA F.R.: 1 600 03 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten, 999 301 ATENÇÃO BÁSICA

05

00

405

SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRAESTRUTURA

15.451.0030.2032.0000

DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA

3.3.90.39.00

500

999

100

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

GERAL

407 15.451 .0054.1034.0000 ELETRIFICAÇÃO RURALJURBANA 16.002,25 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 700 01 700 Outras Transferências  de Coovênios  ou Instrumentos Coogêneres  da União 999 102 CONV. FEDERAL

450 15.  782.0059.1035.0000 SERVIÇOS  DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 230.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 700 01 700 Outras Transferê ncias de Coovênios  ou Instrumentos Coogêneres  da União 999 102 CONV. FEDERAL

06

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

495 04.122.0005.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 100 GERAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

RUA OORUTEU J0$E PEREIRA

01.613.513'0001-30

Exercício:

2025

~·-

## DECRETO Nº 17 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.360 DECRETO Nº 17 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.360

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.122.0023.2062.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.3.90.36.00

500

999

OE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

GERAL

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

506

04.122.0005.2015.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.39.00

500

999

100

GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

GERAL

100

77 04.122.0023.2082.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999 100 GERAL 3.200,45 F.R.: 1 500 00 061 04.122.0005.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 5.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 1 709 00 709 Tn1nsferAnd8 d8 União  rttfMente 8 Compenl5llçAO Finllnceinl de Recumos Hldrioos

03

01

93

97

FUNDO DE MANUT. E DESEN. DA EDUC. BÁSICA  - FUNDEB

12.361 .0023.2039.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

540

999  ooo

12.361.0023.2039.0000

3.3.90.39.00

540

999  000

Não  se 8pllca

DIVIDA INTERNA

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos nêo  Vinculados de Impostos

999  000

28.643.0071 .1109.0000

4.8.90.71.00

500

999

100

GERAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTE.NCIA SOCIAL

08.244.0018.2013.0000

GESTÃO  DA ASSISTi;\_NCIA SOCIAL

3.1.90.11.00

500

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

GERAL

100

OE QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

Transfer!ncias do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Não se al)liea

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Não  su aplica

100 12.361.0023.2041 .0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 540 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Trnnsferên clas de Impostos 999  ooo Não  se al)llea 50.000,00 F.R.: 1 540 02 570 08.244.0018.2013.0000 GESTÃO  DA ASSISTi;\_NCIA SOCIAL 21.600,00 3.J.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de lml)OStos

999

GERAL

100

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊN CIA SOCIAL - FMAS

08.244.0018.2051.0000

GESTÃO  DA ASSISTl:.NCIA SOCIAL

3.3.90.14.00

500

999

DIÁRIAS  - CIVIL

Recu~

não

Vinculado5 de lmp015toe:

FMAS · REC. PROPRIOS

400

102 , .. 12.361.0023.2055.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 550 Transferênci a do Salério-EduceçAo 999 201 Q.S.E. 12.361.0023.2163.0000 21 .000.00 F.R.: 1 550 13 889 08.244.0018.2182.0000 GESTÃO  DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL 2.149,73 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 660 04 660 Transferência  de RecunK&gt;S do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 414 EMENDA PARLAMENTAR

FUNDO MUNICIPAL DE DESENV DA EDUCAÇÃO

- FMDE

12.361.0023.2009.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.3.90.93.00

669

999

205

3.1.90.04.00

500

OE QUALIDADE

INDENIZAÇÕES

E RESTll\JIÇÔES

Outras Transferências  de Recursos do FNOE

FNOEOUTRAS

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos Mo Vinculados de Impostos

200  001

EDUCAÇÃO

.  REC. PROPRIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÜOE  - FMS

02

08

00

863

SECECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA

20.808.0044.2024.0000

DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL

3.3.90.30.00

720

999

114

MATERIAL OE CONSUMO

12.000,00

F.R.:

1

720

00

Transfor6nclas da União  Reforontes às participações  na exploração  d&amp; Petróleo e Gás  Natural destinadas ,

FEP

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

545

07

00

566

200.000,00

F.R:

1

500

100.000,00

F.R:

1

500

27.472,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

1

500

830,00

F.R.:

500

1

1.000,00

F.R.:

1

500

3.200,45

F  .R.:

1

500

30.000,00

F.R.:

1

540

15.000,00

F.R.:

1

540

3.770,93

F.R.:

1

569

50.000.00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

02

02

05

00

02

02

07

01

629

<!-- image -->

1.600,22

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

500

1.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

(Continua na próxima página)