Decreto — Urucui (08/09/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 08 de Setembro de 2025 - Edicao VCD.
Id:10EF33A547816EA4
Itaingpolis
USTAUN POPAIAUE
URUEUI
PREFEITI
E URUCUi
CORVERNO
CNPJ: 06.985.832/0001-90
Os debitos do contratado para com a Administracao contratante, resultantes de multa administrativa e/ou
Secretaria de Governo
com os creditos
contratado possua com o mesmo orgao ora contratante, na forma da Instrugao Normativa SEGEs/ME no 26,
Decreto n 531, de 04 de setembro de 2025.
de 13 d
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA-DA EXTINCAO CONTRATUAL
ambito
Administragao Publica Municipal Direta e Indireta do
aniversario de
Emancipagao Politica de Urugui-PI."
rrer de culpa do contratado
PREFEITO Municipal DE URUCUi/PI, no uso das atribuiges que lhe confere a
ficara ele
e constituido em mora, sendo-lhe aplicaveis as respectivas sancoes administrativas; e
CONsIDERANDO a necessidade de elaborar e publicar ato do Poder Exe
utivo Municipal dispondo
estipuladas, ou antes do prazo nele
CONSIDERANDO a
e participagao efetiva dos servidores
assegurados o contradit6rio e a ampla defesa.
presa nao ensejara a extincao se nac
estringir sua capacidade de concluir o contrat
promovendo um clima de celebragao e pertencimento ao Município, fortalecendo os lagos comunitarios e o
O termo de extingao, sempre que possivel, sera precedido
DECRETA:
ndenizag
s e multas
Art. 1 Fica
ano, em todos
s orgao
entidades da Administragao Publica Municipal Direta, Indireta, Autarquica e Fundacional do Poder Executivo,.
14.133, de 2021).
art.14, inciso lVda Lei n.o 14.133,de 2021
govbr
ublicado a pres
no Diario Ofici
unicipios, Edigao
gov.br www.facebook.com/itainopolis
Pagina 1 de 1
asn7
Itainopolis
Id:13B5BE9602956FA6
issos serao decididos pelo contratante, segundo as disposicoes contidas na Lei no 14.133, de
ESTADO DO Piauí
021,e
Prefeitura Municipal DE URUCUi
8.078, de 1990 - C6digo de Defes
CNPJ N 06.985.832/0001-90
Rua Sao Joao, S/N - Aeroporto - Urugui - Piauí
O N 029/2025
5283/2025
As alteragoe
ais deverao ser promovidas mediante celebracao de termo aditivo, sub
EXTRATO DE CONTRATO
lade de
de seus efeitos, hipotese en
que a formalizacao do aditivo devera ocorrer no prazo maximo de 1 (um) mes (art.
132 da Lei no 14.133, de 2021).
A Municipal DE URUCUi-PI
Registros que nao caracterizam alteragao do contrato podem ser realizados por simples
CLAUSULA DECIMA SEXTA - PUBLICACAO
(PNCP)na f
rizadores e canetas de alta e baixa rotagao com reposigao de pegas, para atender as necessidades
da Lei n.o 14.133, de 2021, e a0 art. 8o, s2o, da Lei n.12.527, de 2011, c/c ar
AO:DISPENSA FISICA DE Licitação N 029/2025
CLAUSULA DECIMA SETIMA-FORO (art. 92, S1)
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal 374/2024 e demais
Fica eleito o Foro Judic
Comum em Itainopolis/Pl para dirimir os litigios que decorrer.
da Lei no 14.133/21.
e cinco centavos)
VIGENCIA CONTRATUAL: A vigencia do Contrato sera de 12 (doze) meses ou ate o final do
Itainopolis/Pl, 04 de s
DOTACAO ORCAMENTARIA: As despesas decorren
para a obtengao do objeto deste Contrato
a conta da seguinte Dotagao Orcamentaria:
Município DE ITAINOPOLIS
Sr. Miguel Rodrigues de Moura
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Contratante
DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2025
UNIOR (CONTRANTANTE) E IZADORA
GRAFICA E EDITORA BRITO & SILVA LTDA
BARROS DE VASCONCELOS (CONTRATADA)
NOME
CARGO
Contratada
IRISMAR FERREIRA LIMA
Testemunhas:
GESTOR
NOME
CARGO
AURIDENE MARIA DA SILVA MOREIRA DE
Secretaria
02 - Nome:
CPF:
FREITAS TAPETY
Av. Alvaro Rodrigues de Araujo, 345, Centro, Itainopolis-PI, CEP 64565-000,
Lapo Santana
IAGO DE SOUSA SANTANA
Membro da Comissao de Contratacao
Diario Oficial dos Municipios