Portaria — S Eba Stião Leal  Gabinete  Da  Prefeita (22/01/2025)

Id:0CC564804886B290
Avaliar continuamente, a qualidade dos servigos prestados
e/ou
materiais
fornecidos  pela  cONTRATADA,  em periodicidade adequada
ao objeto do
contrato, e durante o seu periodo de validade, eventualmente, propor a autoridade
BERTOLINIA
superior  a aplicacao das penalidades legalmente estabelecidas;
Secretaria
Municipal DE
SAUDE - SMS
III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos
servicos prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao
EXTRATODE CONTRATO N024/2025-SMS
financeiro para pagamento.
OBJEto: Contratagao temporaria dos servigos como Medico no Programa Saude da Familia- PSF na
zona rural deste Município com carga horaria de 40 horas semanais, conforme definido no inciso IX
Art. 3o - De-se ciencia ao servidor designado e publique-se.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
FAVORECIDO:MATHEUS BORGES SOARES DE ARAUJO-CPF:045.839.783-08
Art. 5 - Revogam-se as disposigoes em contrario.
VALOR MENsAL:R$13.527,00 (treze mil quinhentos e vinte sete reais)
FONTE DE RECURSOS:PSF/FMS/FUS/RECURSOS PRORIO E OUTROS
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
VIGENCIA: 02(dois) meses.
Bertolinia Pl),06 de janeiro de 2025
Sebastiao Leal, 14 de janeiro de 2025
Cw
maoun
Cristiane Maria de Sousa
JOAO MOTA FEITOSA
SEC.Municipal DE SAUDE
Secretaria Municipal de Educagao
Id:12527A61BEAEB045
SEBASTIAO
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
Id:05D5092674D4B28D
LEAL
GABINETE DA PREFEITA
ESTADO DO Piauí
Decreto N 001/2025 DE 17 DE JANEIRO DE 2025
REFEITURA Municipal DE SEBASTIAO LEAL
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
REGULAMENTA A PRE-QUALIFICACAO, NO AMBITO DA
ADMINISTRACAO PUBLICA Municipal.
Portaria DE DESIGNACAO DE FISCAL No 01/2025-SME
A Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL, no uso de suas atribuigoes constitucionais e legais,
tendo em vista o disposto na Lei n.o 14.133, de 1 de abril de 2021 e,
CONSIDERANDO:
DESIGNACAO DE FISCAL DE CONTRATO
a necessidade de adocao das melhores praticas de gestao das compras publicas
Designa o servidor AntoNIO
a otimizacao de procedimentos que reduzam o gasto operacional de processos licitatorios, e
DE
FREITAS DOS SANTOS NETO, para
-a necessidade de regulamentacao do procedimento auxiliar de que trata o inciso ll do art. 78 da Lei n.
acompanhar e fiscalizar a execugao do
14.133,de 1 de abril de 2021
contrato,
oriundodo
PROSSESO
DECRETA:
ADMINISTRATIVO N07-2025
CAPITULOI
DISPOSICOES PRELIMINARES
Contrato N 01/2025 - SME
Art. 1 - Este Decreto regulamenta a pre-qualificagao, procedimento auxiliar previsto no inciso Il do art. 78
Ref. INEXIGIBILIDADE DE Licitação N005-2025
da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, no ambito da Administragao Publica Municipal.
Objeto Contratual: Contratacao de Empresa especializada para prestacao de servicos
Paragrafo unico - As empresas publicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiarias, nos termos
de consultoria tecnica de contabilidade publica, em atendimento as necessidades da
do regulamento interno de que trata o art.40 da Lei n 13.303, de 30 de junho de 2016, poderao adotar, no
Secretaria Municipal de Educacao do Município de Sebastiao Leal-PI.
que couber, as disposicoes deste Decreto
A Sra. Cristiane Maria de Sousa, Secretaria Municipal de Educacao, no uso de suas
Art.2 -Para os fins do disposto neste Decreto, serao adotadas as definicoes trazidas no art.2 do Decreto
atribuigoes legais e, considerando a celebracao de Contrato entre a Secretaria
n 48.650, de 23 de agosto de 2023,e no art.6 da Lei n 14.133, de 2021.
Municipal de Educagao, como CONTRATANTE e a empresa ASSEScON-
CAPITULO II
ASSESSORiA & CONSULTORiA CONTABIL LTDA, COmO CONTRATADA
DAPRE-QUALIFICACAO
Segao I
RESOLVE:
Regras Gerais
Art. 1o - Designar o servidor ANTONIO DE FREITAS DOS SANTOS NETO
inscrito no CPF no 063.960.343-28, para acompanhar e fiscalizar a execucao do objeto
Pre-qualificacao subjetiva e objetiva
contratado.
Art. 3o - A pre-qualificagao e o procedimento seletivo previo a licitagao, convocado por meio de edital,
destinado a analise das condigoes de habilitagao, total ou parcial, dos interessados ou do objeto, para
Art. 2 - Determinar que o fiscal ora designado devera:
selecionar previamente:
zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro proprio todas as
I - licitantes que reunam condigoes de habilitagao exigidas para participar de futura Licitação, denominando-
ocorrencias a sua execucao, determinandoo que for necessario a regularizacao das
se pre-qualificagao subjetiva; ou
faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo habil, as
decisoes e as providencias que ultrapassarem a sua competencia,nos termos da
II - bens que atendam as exigencias tecnicas e de qualidade estabelecidas pela Administracao,
lei;
denominando-se pre-qualificagao objetiva.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais