Decreto — Urucui (13/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXVII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001-90

## GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO N 2 459, de 10 de Janeiro de 2025.

" DI SPÕE  SOBRE A  CONVOCAÇÃO 0 0  EDITAL DE ABERTURA DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE  DE URUÇUÍ "

O  Excele ntíssimo Sr. G ILBE RTO GONÇALVES  SlLVA .JUNIOR, Prefeito M .unic ipal ele Uruçuí / Pl, Estado  do  P iauí~  u sando de  su as  aLribuições que  lhes  s~o conferidns pela  Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO o  disposto na  Lei  Municipal  n 2  327 de  16 de fevereiro  de  1995,  que cr-ia,  organíza e fixa as competências  do Conselho Municipal de Saúd e  de Saúde,  que

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno do  Conselho Municipal, que regulamenta a  organização  interna do colegiado do conselho municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de convocar  a  e leição  do Conselho Municipal de Saúde,. para o  mandato 2024/2026,

## DECRETA

Art.  1 º.  Fica  convocada  a  eleição  do Conselho  Municipal  de Saúde, na forma  definida p e lo  Regimento Interno e  demais  normativas regulatórias, para o biênio  2 0 25/2027.

Art. 2 °.  Este dec r-eto e ntr-a e m  vigor- a  partir-da data de sua publicação.

GILBERTO GONCALVES Assinado de forma digital por SILVA J~;!~~~~ 2 ~~~;~~~!s SILVA J  U N IOR:028368723  14 Dados: 2025.01.1 O 1, :Ol :03 -03'00'

Gilberto Gonçalves  Silva Junior

PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001-90

## GABINETE DO PREFEITO

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## DECRETO na 460, d e 08 de ianeiro DE 2025.

" Dispõe sobre  feriados  e  declara  ponto facultativo,  no  â mbito  d a  Administração Pública Municipal  Direta  e Indireta  do Poder Executivo, na forma e  nos dias que especifica para o  ano de  2025."

O  Prefeito Municípal de  Uruçuí/PI,  no u so das  atribuições  que  lhe confere  a  legislação v igent e  e  em especial, CONSIDERANDO a  necessidade de elaborar e  publicar ato do Poder Executivo Municipal dispondo  sobre os feriados e declarando as datas dos pontos facultativos no ano d e  2025; CONSIDERANDO  que a definição antecipada dos pontos facultativos faci li ta a programação,  o  planejamento e  a  organização  das  atividades  dos  órgãos  da  Administração Públic a  Municipal direta, autár quica e fundacional; CONSIDERANDO o  Decreto Estadual  n!i!  23.520, de  03 de janeiro  de 2025 que d ispões sobre os feriados e  pontos facultativos a  nível estadu al; CONSIDERANDO a  Lei  Federal no 662 de 6  de abril de  1949, alterada  pela  Lei Federal  no 10.607 de 19 de dezembro de 2002, são  feriados nacionais os d ias 12 de janeiro, 21 de  abril, 12 de maio, 7 d e  setembro,  2  d e  novembro, 15 de novembro e  25 de  dezem bro; CONSIDERANDO que  o  art. 201 da  Lei Complem entar  no 13 de  03 de  janeiro de 1994  Estatuto  dos  Servidores  Públicos  do  Estado,  dete rmina  que  o dia  do  servidor  público  será com emorado no dia 28 de o utubro; CONSIDERANDO  que  é  declarado  feriado nacional  o dia 20  de  novembro&gt;  para  a celebração  do Dia  Nacional  do Zumbi e  da Consciê ncia  Negra,  conforme d etermina  a  Lei n 2 14.  759, de 21 de d ezembro de 2023; CONSIDERANDO a  Lei Federal  nG 9 .093, de  12 de  set e mbro  de  1995, que dispõe  sobre fe r iados; CONSIDERANDO a  Lei  Municipal  n2  547/2007,  que  estabelece  o  dia  de  São  Sebastião como feriado municipal;

CONSIDERANDO a  Lei  Municipal  ne  625/2013.  que estabelece  a  última  sexta-feira  do mês  de maio como o  Dia do Evangélico  do município.

## DECRETA:

Art. 12 Fica declarado ponto facultativo  nas  datas  descritas abaixo, do cor,.ente ano, em todos os órgãos  e  entidades da Administração  Pública  Municipal Direta, Indireta. Autá rquica e Fundacional do Poder  Executivo, sem  prejuízo  dos serviços essenciais, sobre  os quais decidirá o  titular dos órgão s e  entidades:

121 de janeiro (terça-feira) Pós Dia de São  Sebastião;

li - 03 de março (segunda-feira) Carnaval;

Ili 04 de março (terça-feira) Carnaval;

IV OS  março (quarta-feira) Cinzas;

V 17  d e  abril (quinta-feira) Semana Santa;

VI 24 d e dezembro {quarta-feira) Véspera do Natal

VII  31  d e  dezembro  (quarta-feira)  Véspera da  Confraternização  Universal  de  Ano Novo.

Parágrafo  Primeiro.  Os  pontos  facu ltativos  declarados  neste  Decreto  não  vinculam  o Setor Privado e serviços p ú b licos essenciais.

Parágrafo Segundo.  Declara-se  Ponto  facultativo  nas  sexta-feira  em  que  suceder  a feriado nacional, tais como dia 02 de maio, 20 de junho e 21 de novembro do corrente ano.

Art.  22.  Não haverá expediente  nos  ó rgãos e entidades  da  administração pública municipal nos seguintes feriados do ano de 2025:

- 1  20 de Janeiro  (segunda-feira) Dia  de São  Sebastião
- li 30 de maio {sexta-feira) Dia do Evangélico
- Ili 06 de setembro (sába do) Comemoração Aniversár io de Uruçuí;

Parág,.af o Único . Fica  preservado  o disposto  estabelecido  no  Decreto  Estadual  n!i! 23.520, de 03 de janeiro de 2025.

Art. 39. Caberá  aos dirigentes d os órgãos  e  entidad es a  preservação  e  o  funcionamento dos serviços  essenciaí s  af eto s  às  respectivas áreas  de competêncía  nos pontos facultativos e feriados.

Art. 4 2, Este Decreto entra em  vigor na data de sua  publicação .

GILBERTO GONCALVES SILVA JU N IOR:02836872314 JUNIOR,02836872314

Assinado de forma digital por GILBERTO GONCALVES SILVA Dados: 2025.01.1 o 12:08:52 -03'00'

Gilberto  Gonçalves Silva Júnio,.

PREFEITO MUNICIPAL

Numerado, registrado e  publicado a  presente portaria, no Diário  Oficial dos Municípios, Edição --------~  que circulou no dia \_\_  de \_\_\_\_\_\_  de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ N" 06.985.832/0001-90

Rua São João , 5/N· - Aeroporto - Ur-uçuí  - Piauí

## PREGÃO  ELETRÔNICO  N" 90009/2024- SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 3267/2024

EXTRATO OE CONTRATO

REFERtNCIA: CONTRA  TO N" li!l1IZm CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAi. OE URUÇUIPI CONTRATADA:: CONSTRUCASA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO URUÇUI  LTOA-CNPJ aob o n·08.81-4.443/0001-28. OBJETO: ContrataÇão de empresa para fornecimento de materiais de construção,  elétrico,  hidráu lico. sanitârio. bem como ferramentas e outros materiais destinados a atender às necessidades de todas as unidades da Prefeitura Municipal de Uruçul/PI. LICITAÇÃO : PREGÃO  ELETRÔNICO N" 90009/2024. BASE LEGAL: lei n·. 14.133, de 1· de abril de 2021 . VALOR DO CONRATO: R$ 2.007.602,99 (dois milhões,  sete mil, seiscentos e dois reais e noventa e nove centavos). VIGIE"NCIA CONTRATUAL: Sert de lt6: ~ contados da assinatura do contrato, na foona do artigo 105 da Lei n· 14.133, de 2021 . DOTAÇÃO ORÇAM ENTÁRIA:  As despesas decorrentes para  a obtenção  do objeto deste  Contrato oorrerão  à conta das  seguintes Dotações  Orçamentã&lt;u , Manutenção dos Serviços de Administração  Geral - 04.122.0002.2040.0000 MATERIAL OE CONSUMO - 3.3.90.30.00 Custeio dos Serviços de Ateoção  Bàsica em SaOde - 10.301 .CX&gt;12.2016.0000 MATERIAL DE CONSUMO- 3.3.90.30.00 Manutençao e Atendimento dOs Serviços de SaUde - 10.301.0012.2197.0000 MATERIAL DE CONSUMO· 3.3.90.30.00 Manutenção de Postos e Unidades Básicas  de Saúde  - 10.301.0014,2162.0000 MATERIAL OE CONSUMO - 3.3.90.30.00 Ações  de Manutenção e Desenvolvimento do Enslno-12.361.0025.2205.0000 MATERIAL OE CONSUMO - 3.3.90.30.00 Manutenção e Desenvolvimento do Ensioo Fundamental-FUNDES - 12,381 ,0027.2203.0000 MATERIAL DE CONSUMO - 3.3.90.30.00 Manuteoçao do Setor de Infraestrutura do Municlplo-15.451 .0024.2324.0000 MATERIAL OE CONSUMO 3.3.90.30.00 Manulenção dos Serviços de Iluminação  Pública  - 25.751.0024.2050.0000 MATERIAL DE CONSUMO · 3.3.90.30.00 Manutenção e Reruperaçao de Unidades Habitacionais - 16.482.0028.2410.0000 MATERIAL DE CONSUMO - 3.3.90.30.00 Manutenção e Operacionalização  da Secretaria de Agricultura - 20.605.0028.2500.0000 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 Manutenção da Secretaria do Melo Ambiente . 18.541 .0023,2481.0000 MATERIAL DE CONSUMO - 3.3.90.30.00 Manutenção  da Secrelarla Munlcfpal do Interior - 04.122,0031 .2039,0000 MATERIAL DE CONSUMO- 3.3.90.30.00 Manutenção dO Funao Munlcipal de Assistência  Social - 08.244.0018.2155.0000 MATERIAL DE CONSUMO - 3.3.90.30.00 Manutençao da Superintendência  Municipal de trânsito STRANS -26.782.0030.2612.0000 MATERIAL OE CONSUMO - 3.3.90.30.00; Manutençlioda Secretaria MunlcipaJ de Esporte, Laier e Turismo ·27.812.0029.2650.0000 MATERIAL OE CONSUMO - 3.3.90.30.00; DATA DA ASSINATURA: 09 de J aneiro de 2025. ASSINAM: GILBERTO GONÇALVES  SILVA JÚNIOR  (C0NTRANTANTE) EVERAROO Al.VES OE ANDRADE

(CONTRATADO).

| FISCAi.                    | CARGO                          |
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| JACKSON MAGNUM ROCHABORGES | SUBSECRETARIO DE AOMINISTRAÇ O |

GESTOR

ERIVAN SILVA COSTA

CARGO

SECRET  RIO OE ADMINISTRA O

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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