Lei — Pavussu (10/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 01.612.6791 0001-32

Rua Jost Salustiano d· S1h·a, N· 9S3, C~ntr-0, C~p 64.SJS-000, Pavussu-Piauí Contato:  E-mail: prçíçltyra .pv5@gmall.ç9m / flnanççlrg.pvs@gmall.çom

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## PODER EXECUTIVO

## EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 10312025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 09512025 CONCORRitNCIA ELETRÓNICA  Nº 002/2025

A Prefeitura Municipal de Pavussu-Pl, inscrita no CNPJ: 0l.612.679/0001-32, toma público que firmou contrato com  a seguinte pessoa  jurídica: OSORIO  ENGENHARIA  E CONSTRUCOES  LTDA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurldica, nº 54.943.123/0001-95,  sediada  na  Rua  Arrur  Passos,  n. 0 362,  Centro,  Jerumenha-PI,  CEP: 64830-000, que tem por Objeto: Contratação de Pessoa Jurídic a especializada em engenharia para a Execução de Projeto para a Implantação de Melhorias Sanitárias  Domiciliares na Zona Urbana do Município  de Pavussu PI.

| DATA DA ASSINATURA: 08.12.2025                                                                          |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| VIGtNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses.                                                                   |
| PRAZO PARA EXECUÇÃO TOTALDO OBJETO: 240 (Duzentos e Quarenta) dias corridos.                            |
| FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133/2021                                                                          |
| VALOR GLOBAL: R$ 1.305.000,00 (Um Milhão, Trezentos e Cinco Mil Reais).                                 |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51; PROJETO ATIVIDADE: 15.451.0517.1006; FONTE: SOO. |
| CONTRATANTE: WTNINCIUS VTLANOVA DE MIRANDA (Prefeito Municipal de Pavussu/PI).                          |
| CONTRATADO: OSORIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 54.943.123/0001 -95.                            |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: landri Sales, 340- Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## AVISO DE LICITAÇÃO

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A Leiloeira  da  Prefeitura  Municipal  de  Ribeiro  Gonçalves/PI  torna público  que realizará  a abertura do Edital de Leilão  Eletrônico abaixo citado, na conformidade da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações  posteriores, bem como se coloca à  disposição  dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.

- Leilão  Eletrônico  nº. 001/2025
- Processo Administrativo nº. 238/2025
- Objeto  da  Licitação : ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E OBSOLETOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES/PI.
- Tipo de Licitação: Maior Lance
- Suporte  Legal: Norma  geral  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021 e  suas alteraçôes posteriores.
- Data da Abertura: 06 de janeiro de 2026
- Hora da Abertura: 11 :00 hs
- Sistema Eletrônico:  https://www.portaldecompraspublicas.com.br/

Ribeiro Gonçalves-PI, 09 de dezembro de 2025.

SAYONARA GONÇALVES  DA SILVA Leiloeira

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  I TAINÓPOLIS ,.  CNPJ.:  06. 553. 75~/0001-55

Endere  o:  AV  ALVARO  RODRIGUES  DE  ARAUJO, 943, Bairro:  CENTRO

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DECRETO  N 11 000045  /2025

Página : 1

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E

DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS .

O  PREFEITO  MUNICIPAL  de  ITZ\INÓPOLIS, MIGUEL  RODRIGUES  DE  MOURJ\, no  u::so de  :sua::s atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  LEI  DE  Nº  411  DE 12 DE  DEZEMBRO  2024 .

## D E C R E T A :

Art.  1 11 -Fica  aberto  no  corrente  Exercicio,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no  valor  de  R$ 619 . 000,00 (Seiscentos  e  Dezenove  Mil Reais),  dest.inado  ao  reforço  das  seguint.es  Oot.ações .

| Va.lor da Suplamantaçi.o por Anulaçi.o da Dotaçi.o                                                                                                                                                                               | R$                                                                                    | 619. 000, 00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| 02 . 05 . 00 - s~. Mun. AdminlstraçãQ e PlanejamcntQ                                                                                                                                                                             |                                                                                       |                |
| 04-122-2003 2. 006 - Manut. da Administração e Planejamenlo                                                                                                                                                                      |                                                                                       |                |
| 3. l . 90. 04 - Comralação por Tempo Dclcnninado                                                                                                                                                                                 | RS                                                                                    | 50 . 000, 00   |
| 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                                                                                                  | RS                                                                                    | 150 . 000, 00  |
| 02. 07. oo - Sec. M. DES.URBANOS e Habitação                                                                                                                                                                                     |                                                                                       |                |
| 04-122-2003 2 . 019 - Manut da Sec. do Des. Urbano e Habitação 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                                  | RS                                                                                    | 11 . 000, 00   |
| 02 . 09 . 01 - FUNDES - l<~ undo MAN.OES.EDUC.BAS.VAL.DOS Proti.ss ionais de Educação                                                                                                                                            | 02 . 09 . 01 - FUNDES - l<~ undo MAN.OES.EDUC.BAS.VAL.DOS Proti.ss ionais de Educação |                |
| 12-36S- S810 2. 053 - Manutenção e Encargos com EI - Pré- Escola - 30% 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                      | RS                                                                                    | 30 . 000, 00   |
| 12-361-6418 2 . 062 - Manutenção do Transporte Escolar Municipal 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                                                                                                | RS                                                                                    | 25 . 000, 00   |
| 02 . 09 . 02 - FME - Fundo Municipal de Educaçã o 12-361-5710 2 , 056 - ManutcnçãodoFundoMunic ipaldeEducação 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de: Terceiros - Pessoa Jurídica                                                   | RS                                                                                    | 6 . 000, 00    |
| 02 . 10. oo - Sec. Munlc. d e Esporte e Lazer 27-812-4614 2 . 037 - Incentivo a Práti ca de Esportes 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                             | RS                                                                                    | 2 . 000, 00    |
| 02 .11. 01 - FMS - Fundo Munlclp.al de Saú de 10-301-4722 2 . 068 - Manutenção de FarmáciaBá sica                                                                                                                                |                                                                                       |                |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                               | RS                                                                                    | 70. 000, 00    |
| 3.3 . 90 .14 - Diárias- Civil                                                                                                                                                                                                    | RS                                                                                    | 2 . 000,00     |
| 3. 3 . 90 . 30 - Material deConsumo                                                                                                                                                                                              | RS                                                                                    | 30 . 000, 00   |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manut do Programa Saú de da Familia - PSF                                                                                                                         | RS                                                                                    | 45. 000, 00    |
| 3 . 1 . 90 . 04 - Contrai.ação por Tempo Detcnninudo                                                                                                                                                                             | RS                                                                                    | 30 . 000, 00   |
| 02 .12. 01 - FMAS - Fundo Municipal de AssistênciaSocial                                                                                                                                                                         |                                                                                       |                |
| 08-244-5040 2 . 086 - Gestão Administrativa do FMAS 3.3.90 . 14 - Diárias- Civil                                                                                                                                                 | RS                                                                                    | 2 . 000, 00    |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                                                                                                    | RS                                                                                    | 8 . 000, 00    |
| 08-244-5040 2 . 094 - E1lCCução de Emendas Parlamentares para a Assistênc ia Social - Custeio 3. 3. 90. 30 - Material deConsumo                                                                                                  | RS                                                                                    | 70 , 000, 00   |
| 02. 21 . oo - SEC.M.DE Infraestrutura e Saneamento 26-451-2934 1 . 011 - AbcrturadeRuas, AvenidascEstradas/rodoancl 4. 4. 90 . 51 - Obras e Instalações                                                                          | R$                                                                                    | 80 . 000, 00   |
| 02 .22. oo - Sec. Munici1 >al de Segurança Públicae de Tr.1nsito 04-181-1603 2 . 111 - Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança Pdblica e de Trã nsito 3 . 1 . 90 . 11 - Vc:ncimc:nlos e: Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$                                                                                    | 8 . 000,00     |

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ESTADO  DO  PIAUi PREFEITURA  MUNICIPAL  DE ITAINÓPOLIS

CNPJ. :

06.553 . 75 4/0001-55

Endere  o : AV  ALVARO  RODRIGUES  DE  ARAUJO, 943, Bairro: CENTRO

Art.  2ª  Para atender  o disposto  no(s)  Artigo(s ) anteriore(s)  deste  DECRETO 3ervirá  como recur303, 03 r e3ultante3 de anulação parcial ou total de  dotações orçament.érias dest.a  ent.idade, conforme  discriminaç.Jo  abaixo, de  acordo  com  o Artigo  43, § l°, Inciso III, d,:11 Lei Feder,:111 nº 4. 320/64, no  v,:1,lor glob,:111  de  R$ 619. 000, 00 (Seiscent.os  e  Dezenove  Mil Reais).

| Valor da Anulaçio                                                                                                                                                                                | R$             | 619. 000, 00             |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|--------------------------|
| 02. 08. oo - S«. M.OES. Eco, Tec. e Empttendedorismo                                                                                                                                             |                |                          |
| 23-692-5204 2 . 109 - Progr. Incentivo a Cerâmica Popular, Hortas Comuni1á rias, Feiras e 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de: Tcrcc:iro.s - Pessoa Jurídica                                    | Psicultorcs R$ | Apicultores 38 . 000, 00 |
| 02. 09. 02 - FME - Fundo Municipal de Educação 12- 361- 5110 1 . 069 - Aquisiçnode Veículos e Rcoparelhamento do Ensino Fundamental 4. 4. 90 . 52 - Equipamentose Material Permanente            | RS             | 92 . 000, 00             |
| 12-361-5710 2. 056 - Manutenção do Fundo Municipal deEducação 3. 3. 90 . 30 - Ma1 erial de Consumo                                                                                               | RS             | 89 . 000, 00             |
| 02 .10. oo - Sec. Munic. de Esporte e Lazer 21-812-4614 1 . 044 - Const, Rcf, Ampli de Estádiode Futebol 4. 4. 90. 51 - Obras e lns1alações                                                      | RS             | 150 . 000, 00            |
| 02 .11. 01 - FMS - Fundo Municipul de Saúde 10-301-4122 1,075 - AquisiçãodeVefculo s parao FMS 4. 4. 90 . 52 - Equipamentose Ma1 crial Permanente 10-301-4722 1 . 077 - Aquisiç5ode Equipamentos | R$             | 110 . 000,00             |
| 4. 4. 90 . 52 - Equipamentose Material Permanente                                                                                                                                                | RS             | 80 . 00                  |

ººº ·

Art . 311 -Est.e  DECRETO  ent.rará em  vigor  na  dat.a  de  sua  p ublicaçAo, ret.ro,:11gindo efeitos  para 1 0/11/2025, r evogada  as  disposições em  contrário .

ITAINÓPOLIS , 10 de  Novembro  de 2025

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MIGUEL  RODRIGUES  DE  MOURA PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinet e  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL  DE  ITAINÓPOL I S, aos  dez  d i as do  més  de  novembro  do ano de dois  mil  e vint.e  e  cinco (10/11/2025), e  publicado,  por  afixação , nos  t.ermos  da Lei  OrgAnic,:11  Municipal.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais