Edital — Sebastião  Leal (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXX

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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Valor Total· 135 271 Z,(çento ·  bjnta ·  cinco mll e duzentos  aetenta ·  um ruia e aetenta e nove centavos)

## LOTE IY· POSTES PRE MOLDADOS

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                                                                                                | UNO   | QUANTI   | """'CA   | MODELO   | VALOR UNIT.   | VALOR TOTAL   |
|--------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|----------|----------|----------|---------------|---------------|
|      1 | POSTE PRE-MOLOAOO POSTE DE CONCRETO ARMADO DUPLO T 1100MMX300DAN                                                         | UNID  | 1Q       | PROPRIO  | PROPRIO  | 2~20.00       | R$1.991,62    |
|      2 | POSTE PRÉ-MOLDADO POSTE DE CONCRETO ARMADO DUPLO T 1100MMX200DAN                                                         | UNID  | 1Q       | PROPRIO  | PROPRIO  | 1.830,00      | R$1.446,91    |
|      3 | POSTE DECORATIVO PARA PRAÇA: FABRICADO EM FERRO GALVANIZADO EM CORES DIVERSAS DE 2.1/2 X 3.00M BASE OU GRADE PARA ENGATE | UNID  | ü        | PROPRIO  | PROPRIO  | 56187         | R$444,30      |

56187 Valor Total. RS 41.0,t9,80{quarenta ·  um mil e quarenta e nove reais e oltanta centavos)

- 2.2  Os preços propostos serao considerados completos e abrangem todos os encargos de natureza tributé.ria, social, previdenciária,  de  administração, lucros,  transportes  de  material,  de  pessoal  e  qualquer  outra  despesa  não especificada no Edital e seus Anexos.
- 3  00 REAJUSJI:
- 3.1 O critério  de reajuste, que devera retratar a variação  efetiva do custo de produção,  admitida a adoção  de  fndlces espectficos  ou  setoriais,  desde  a  data  prevista  para  apresentação  da  proposta  ou  do orçamento  a  que  essa proposta se referir até  a data do adimplemento de cada parcela;
- 3.2  Durante a vigência  do contrato os preços se manterão  fixos e lrreaJustáveis , respeitado o interregno mínimo  de 01 (um) ano, salvo os casos constantes do art. 124, li, allnea d, da lei  n·  14.1 33/21 .
- 3.3  O preço registrado, depois de atualizado, não  poderá  ser superior ao praticado no mercado.

## .e  POS PRAZOS

4.1  A Ala de Registro de  Preços, ora  finnada  entre a  PREFEllURA MUNICIPAL  DE SEBASTIÃO  LEAL, e  a(s) Detentora(s),  teré validade  de  12  (doze)  meses,  a  partir  da  publlcação  no  Diario  Oficial  dos  municipios , podendo ser prorrogada, por atéidêntico perí odo, desde que haja interesse da Administração  e aceitação  das partes conforme.

- 5  POS FORNECEDORES
- 5.1 O(s) fornecedores (s) decommte(s) da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS , será  (ão)  formaliz.ado(s) mediante a emissão  e entrega, ao FORNCEOOR, do Empenho de Compras e/ou Contrato de Fornecimento;
- 5.2  Cada  fornecimento deverá  ser efetuado mediante ordem  esaita da unidade requisitante do ANUENTE, a qual deverá  conter os  seguintes  dados:  data,  valor  unitári o do  produto, quantidade pretendida, local  para entrega, carimbo e assinatura do responsável.

Rua Slo JOM, 56- S.butflo lAal Pfauí-CEP- 64.873-00Q·····cNPJ 01612610/0001--09 E~mall: prefe;ityrps,le;pl@gm pil.ç9m  ······ Portal www.se;ba;;tipole;al.pi.ggv.br

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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- 5.3  Os  materiais  deverão  serem  entregue  em 8(oíto) dias,  contados da  data de  recebimento,  pelo  contratado,  do Empenho de Compras e/ou Contrato de fomeciemnto e serão  acompanhados da Nota FiscaVFatura e Empenho correspondente;
- 6  pos PAGAMENTOS
- 6.1 A  nota  fiscaVfatura  deveré ser  apresentada  pela  Contratada  ao  responsáv~ pelo  recebimento  do  bem ouserviço.
- 6.2. O ATESTO na nota fiscal e o respectivo PAGAMENTO sera efetuado nos seguintes prazos. de acordo com o valor da despesa:
- 6.2.1. C&gt;Gepesa maior que RS 8.000,00:
- a) prazo máximo  para atesto: 05 dias uteis contados da apresentação da nota fiscal;
- b) prazo para  pagamento: até o  300  dia  útil  contado  do atesto  na  nota  fiscal/fatura  pelo  responsável  pelo recebimento do bem ou serviço.
- 6.2.2. Despesa igual ou menor que R$ 8.000,00:
- a) prazo máximo  para atesto: 02 dias úte is contados da apresentação da nota fiscal;
- b) prazo para pagamento: até  o 300 dia útil  contado da apresentaçlo da nota fiscal/fatura.
- 6.3. O pagamento será  creditado em nome da Contratada, mediante ordem bancária  em conta corrente por  ela indicada ou por meio de ordem bancária  para pagamento de faturas oom código de barras, uma vez satisfeitas às oondiçõea  estabelecidas no Editei.
- 6.4. O pagamento, mediante a emissão  de qualquer modalidade de ordem bancária , será  realizado desde que a Contratada efetue a cobrança de fonna a pennitir o cumprimento das extgêncfas  legais, principalmente no que se refere às retenções  tributárias .
- 6.5. A Contretade, optentc pelo Simplc:!!1, dcveré  np~cnter, juntamente com a nota fiscal/fatura, dedaraç6o, conforme  modelo  constante  do  Anexo  IV  da  Instrução Normativa  SRF  nº  480,  de  15/12/2004,  Substituldo peloAnexo IV constante da IN RFB n· 791 , de 10 de dezembro de 2007. caso não o faça, ficará  sujeita à retenção de imposto e conbibuições , de acordo com a referida Instrução .
- 6.6. A  nota  fiscal/fatura  que  contiver  erro  será  devolvida  à  Contratada  para  retificação  e  reapresentação. acrescendo-se, no prazo fixado no Subitem 6.2,  os dias que se passarem entre a data da devolução  e a data da reapresentação .
6.  7. O pagamento fica condicionado à prova de regularidade perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, a Previdência  Social, FGTS e Justiça do Trabalho.
- 6.8. A compensação  financeira  é admitida nos casos  de eventuais atrasos de pagamento pela Administração. desdeque o contratado nã o tenha concorrido de alguma forma para o atraso. Ê devida desde a data limite fixada no contrato para o pagamento até  a data correspondente ao efetivo pagamento da parcela.
- 6.9. Durante a vigência  do contrato os preços se manterão fixos e irreajustáveis , sa.tvo os casos constantes do art. 124 da Lei nº 14.133/21.
- 6.10 Ocorrendo eventuais atrasos de pagamento,  provocados exclusivamente  pela Administração  Pública , o  valor devido deverá  ser aaescido de atualízação financeira, e sua apuração  se fará  desde a data de seu vencimento atéa data do efetivo pagamento,  em  que os juros de mora serão  calculados  à  taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês.ou 6% {seis por cento) ao ano, mediante a aplicação  das seguintes fórmulas:!= (TX/100) / 365EM = 1  x N X VP

Onde:

- 1  = lndice de atualização financeira (IPCA):

Rua São J~.  56 Sebasdlo Leal Piauf CE.P- 64.873-ooo·····cNPJ 01612610/0001--09 E-mail: prefeiturasleal@gmpil.çom  ······ Portal www.sebastiaoleal.pi.gov.br

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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TX  = Percentual  da taxa  de Juros  de mora anual; EM = Encargos moratórias; N=  Número de  dias  entre  a  data  prevista  para  o  pagamento  e  a  do  efetivo pagamento; VP = Valor da pa~a em atraso.

- 9 .11 . No caso de incon-eç6o nos documentos apresentados, indusive nas Notas FiSCZ1is/Fatura, serão  estes restituídos  à CONTRA  TACA, para as devidas correções , não respondendo a Contratante, por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação  dos pagamentos correspondentes.
- 8.12. É  vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos  decorrentes do oontrato.
- 8.13. Para restabelecer a relação  que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição  da Administração  para a justa remuneração  do fornecimento dos bens, objetivando a manutenção  do equlllbr1o econõmtco-nnancelro  Inicial do contrato, na hipótese de sobreviverem ratos ImpreVlsfveIs, ou preVlslvels, porém de consequências  incalculá veis, retardadores ou impeditivos da execução  do ajustado, ou ainda, em caso deforça  maior, caso  fortuito  ou  fato  do prfncipe,  configurando  área  econõmica  extraordinária  e  extracontratual,
- poderá  ocorrer a repactuação  do valor contratado e/ou registrado.
- 7 DO GEBENClAIIENTO DA AJA DE REGISTRO DE PBECOS·
- 7.1 O gerenciamento deste Instrumento, nos aspectos operacional e contratual, caberé à  Secretaria  Municipal de Administração  competind~ lhe:
- 7.2 Notificar a empresa registrada, via e.mail ou telefone, para a entrega do pedido, após a emissã o da nota de empenho, informado as quantidades a serem entregues;
- 7.3 Coordenar as fonnalidades e fiscalizar o cumprimento das condições  ajustadas no Edital da licitação  e na presente Ata.
- 8 DAS OBBIGACÕES  PA CONTRATANJE 8.1 São obrigaç.ões  da Contratante: 8,2 Receber o objeto no prazo e condições  Mlabelecidas no Edital a s:aua anaxoc; 8.3 Verificar minuciosamente, no prazo fixado,  a conformidade do objeto recebido  provisoriamente com as especificações  constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 8.4 Disponibilizar  a  Comissão  de  Análise  e  Acompanhamento  de  Procedimentos  Llcitatórios  para  sanar possíveis  dúvidas  durante o certame. 8.5 comunicar a Contratada, por escrtto, sobre lmperfefções , falhas ou IrreguIar1dades ver1ncadas no objeto fornecido, para que seja substituí do, reparado ou comgido; 8.6 Acompanhar e  fiscalizar o  cumprimento  das obrigações  da Contratada,  através de oomissão/servidor especialmente designado; 8.8 . Efetuar o pagamento à  Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 8.9. A Administração  não respondera por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por  qualquer dano causado a terceiros em decorrência  de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

## 1.  OBRIOACÕES  DA CONJRAJAPA

Rua sao José , 56 Sebastfla lAal Pia  ui CEP- 64.873--0QO·····cNPJ 01612:610/0001--09 E·mall; pr,:f,:iturasleal@gmail.çom  ······ Portal www.sebastiao1 e3l.pi.goy.br

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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- 1.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações  constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exdusivamente seus os riscos e as despesas deoorrentes da boa e perfeita execução do objeto e. ainda:

..

- 1.2. efetuar a  entrega do objeto em perfeitas condiçõe s, conforme especificações,  prazo e  local constantes no Edital,  seus anexos e  contrato eventual, acompanhado da respectiva  nota fiscal,  na  qual constarão  as indicações referentes: à marca, ao fabricante, ao modek&gt;, à procedência  e ao prazo de garantia ou validade;
- 1.3.  responsabilizar-se pelos vícios  e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
- 1.4.  Comunicar à COntratante, no prazo méximo  de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
- 1.5. Manter. durante toda a execução  do contrato, em compatibilidade com as obrigações  assumidas, todas as condições  de habilitação e qualificação  exigidas na licitação ;
- 1.6.  Indicar preposto para representá-la  durante a execução do contrato.
- 1.7. Observar rigorosamente as normas técnicas  em vigor. as especificações  e demais documentos fornecidos pela sea-etaria requisitante, bem como as cláusulas  do Contrato a serfinnado;
- 1.8.  Responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes da produção,  fornecimento e entrega do produto, indusive aquelas de embalagens e eventuais perdas e/ou danos, no caso de empresas nacionais e estrangeiras, e de seguro, no caso de empresa nacional;
- 1.9.  Abster-se de veicular publicidade ou qualquer outra informação  acerca da contratação  objeto deste Pregão oua ela relacionada, salvo se houver expressa e prévia  autorização da secretaria requisitante.
- 1.10. Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar à secretaria solicitante ou a terceiros em razão  de ação  ou omissão  dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de  outras c:ominações  editalfcias ou legais a que estiver sujeito;
- 1.11. Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações , demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-.se, outrossim, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações  Judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da Jei,  ligadas ao cumprimento deste Edital;
- 1.12. Prestar esclarecimentos à contratante sobre eventuais atos ou fatos noticiados que o envotvam, independentemente de sollcitação;
- 1.13. Manter, durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações  assumidas, todas as condtç.ões  de habilitação  e qualificação  e&gt;Ugidas na Licitação;
- 1.14. Substituir o material recusado pek&gt; destinatário , que o avaliará  segundo as exigên cias contrab.Jais e demais constantes dos processos, ou complementar os quantitativos faltantes, no prazo méximo  de 5 (cinco) dias, contadosa partir da data do recebimento da notificação  da sea-etaria requisitante, COtTendo por sua conta  e risco as despesas totais decorrentes da devolução  das alimentações  recusadas;
- 1.15. lnduir na nota fiscal de venda: as quantidades por Itens, suas fabricações , validades, números  de empenho e/ou contrato, além  do nome e endereço do local de entrega.
- 1.16. Responsabilizar  ..  se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários , securttl.rtos,  fiscais, comerciais, civis e criminais, resultantes da execução  do Contrato respectivo. no tocante aos seus empregados, dirigentes e prepostos.
- 1.17. Responsabilizar-se  pelos  danos  causados  diretamente  à  Administraçêo ou  a  terceiros,  decorrentes de  suaculpa ou dolo na execução  do Contrato respectivo, não  exduindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalizaçãoou  o acompanhamento pelo órgão  interessado.

Rua Do JOM, 56- Sebastflo lAal Piauí-CEP· 64.873.ooo·····cNPJ 01612610/0001..c,g E-mail: prefeltyra5leal@gm pll.ç9m  ······ PorUII www.5eba.snao·e;al.pi.g9v.br

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ESTADO DO PIA UI PREFEITU RA MUN ICIPA L DE SEBASTIÃO  LEAL

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXX

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- 1.18. Entregar os materiais  adjudicados, no prazo miximo de 08 (oito) dias, contados a partir da comunicação , com cópia da respectiva Nota de Empenho.
- 1.19. o  atraso, nao Justificado, na entrega dos MATERIAIS conSlderar-se-a. como Inrraçao contratual.

9.6  A  obrigação  do  contratado  de  manter,  durante toda  a  execução  do  contrato,  em  compatibilidade  com  as obrigações  por ele assumidas, todas as condições  de habilitação  e qualificação exigidas na !!citação.

## 1. DAS  PENALIPADES

- 7.2. Ao  FORNECEDOR que  ensejar  o  retardamento  da  execução  do objeto  contratado,  não  mantiver  as condiçõesda  Proposta apresentada, falhar ou fraudar na execução  do Contrato respectivo, comportar-se de modo lnfdõ neo,  fizer  declaração  falsa  ou  cometer fraude  fiscal,  poderão  ser  aplicadas,  conforme o  caso,  as  seguintes sanções,  sem prejulzo da reparação  dos danos causados:

## 7  .2.1. Advert6ncla. quando oconer:

- Atraso injustificado na entrega dos produtos, no limite de 30 dias corridos;
- li. Descumprimento das obrigaçõe s editalídas  ou contratuais que não acarretem prejuíz os para o Município ;
- iii. Execução  lnsatisfatória, não  correção  de erros e  substituição  de itens detem,inada pela  fiscalização,  ou pequenos  transtornos  no  fornecimento  dos  bens,  desde  que  sua  gravidade  não  recomende  a  aplicação  da suspensão  temporária  ou declaração  de idoneidade.

## 7.2.2. Multa, quando ocorrer:

- Multa de 0,3% por  dia de atraso e por ocorrê ncia de fato em desacordo com o proposto e oestabelecido no Edital;. li . Multa de  15%  sobre  o  valor total  da  nota  de  empenho,  no  caso  de inexecução  total  ou  parcial  do  objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da oomunicação  oficial.

7.2.3.  Suspendo temponlirfa de participação  em licitaçã o e Impedimento de contratar com a

Admlnlstraçã o,por prazo não superior a 2 (dois) anos:

- i.Apresentação de documentos falsos ou falsificados;
- ii.Relnddênda  na execuçao lnsausratorta do ot,teto contratado, acarretando preJurzo a  contratante;
- iii. Reincidência  na aplicação das penalidades de advertência  e multa;
- iv.  Irregularidades  que acarretem  prejulzo à  contratante,  ensejando  a  frustração  da licitação  ou  a  rescisão contratual;
- v.Ações  com o intuito de tumultuar o contrato;
- vi. Prâtlca de atos llfdtos, demonstrando nao possuir Idoneidade para lldtar e contratar com a Admlnlstraçao Púb lica;
- vil.Condenação definitiva por praticar fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
- viii.Recusa injustificada em assinar o oontrato, dentro do prazo estabetecido pela seaetaria contratante.
- 7.2.4. Declaração  de inidoneiclade para licitar ou contratar oom a Administração  Pública  enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição  ou até que seja promovida a reobilitllção  per-ente a própria  outoridade que  aplioou  a  penalidade,  que  sera  ooncedida  sempre  que  o  oontratado  ressarcir a  Administração  pelos prejuízos  resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. COnsideram-se motivos determinantes para esta punição :
- i.Fraudar a ex;ecução  do contrato;
- li.Comportar-se de modo inidbneo;
- m.Cometer fraude fiscal.

Rua Slio JOM', 56 Se-bastlSo Leal Piauí-CEP.. 64.873-ooo·····cNPJ 01612610/0001-09 E-mall: prefeiturasleal@Bmail.çqm  ······ Portal www  sebastiao leal.pi ROY br

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E S TADO  DO P IA UI PREFE ITURA MUNIC IPAL D E  SEBAS T IÃ O  L EAL

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## 8. PA PURUCAcAO

- 8.2. A  Contratante providenciará  a publicação  deste Conb'ato, por extrato, no Diá rio Oficial dos Municlpios. conforme detennina o artigo 94, da Lei no 14.1 33/21  e suas alterações .

## 9. DO  CANCELAMENTO DO REGISTRO

- 9.2. O  presente REGISTRO DE PREÇ OS será  cancelado, no todo ou em parte, por ato unilateral da

Administração,  quando conftguradas as hipóteses referidas no §:20 Art. 13 da Leí  nº. 14.13312021 bem como disposiçõe s do Deaeto Municipal nº 014/2022;

- 9.3. Ao FORNECEDOR  será  garantida a defesa prévia  nos autos do Processo, no prazo de 05 (cinco) dias úte is contados do recebimento da Notificação respectiva;
- 9.4. O  presente  REGISTRO  DE PREÇOS  poderá  ser cancelado  mediante solicitação  do FORNECEDOR, quando o mesmo oomprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços, peta ocorrência  de caso fortuito ou de força maior impeditivo do cumprimento da avença, devidamente oomprovado.

## 1  O - DAS  PISPOSICÕES  GEBNS

10.2. Os casos omissos serão  resolvidos pelas partes anuentes, de comum acordo, com base na legislação vigente na Lei 14.133121 .

## 11. .QO.E0&amp;2

- 11 .2. As partes anuentes elegem o Foro da Comarca de Manoel Emidio Estado do Piaui, da qual este Munk:ipio é termo,  oomo  o  ún ico  competente  para  dirimir toda  e  qualquer  controvérsia resultante  da  presente  Ata, renunciando, expressamente, a outro qualquer, por mais privilegiado que se configure.

11 .3.

Os casos omissos serão  decididos pela Administração  CONTRATANTE.

- 11 .4. E por assim estarem justas e CONTRATADAS, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurfdicos e legais efeitos.

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Sebastião Leal  (Pl),20 de fevereiro de 2025.

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Jane Lourdes dos Santos Almetda Fornecedor

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Rua Slio J~,  56- Sebastflo  Leal Plauf CEP. 64.873-ooo· · · ··cNPJ 0 1612610/0001~ E-m~II:  p re feityrastepl@gm;,il.ç9m  ······ Po.-qil www.sebastiaoleal.pi .gov.br

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

## ATA PE  REGISTRO QE PRFCOS tf 006/2025 PBFGÃ A ELETRÔ NICO H°QQfJZ925

## PROCESSO AIJMINISIRAIIYO tr  Q04Q02$

Al:Js 20(vinte) de fevereiro de 2025, presentes de um lado Município  de SEBASTIÃO  LEAL PI, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01 .612.610/0CNJ1-09, com sede Rua São José , NO~  Bairro Centro, representado pelo Senhora MANOELINA DE SOUSA  BORGES, Prefeita Municipal, brasileira, casada.  portadora do CPF nº. 420.928.253-n e RG nº 1176.237 SSP-PI, simplesmente denominado ANUENTE e de outro a empresa ATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA,  com  sede  na Rua Santos Dumont, N0888, São  Cristovao, Erec:him-1{8, insaita no CNPJ/MF sob o n° 46.423.434/0001--03,  representado pela Senhor Geciano Antonio Jaguseski, brasileiro. solteiro, empresário,  portador do  CPF  nº 023.361 .080-46  RG  nº.7101790728 SJS/RS, residente e domiciliado  na  cidade  de  Erechim-RS,  simplesmente  denominado FORNECEDOR,  finnam  apresente ATA  OE REGISTRO  DE  PREÇO(S) , confonne decisão,  exarada  no  Processo llcitatório nº O&lt;M/2025, referente ao  Preg1o Eletr6nleo n· 001/2025 para Registro de Preço(s) por um perlodo de 12 (doze)  meses  para AQUISIÇÃ O OE MATERIAIS ELETRICOS  PARA  ILUMINAÇÃ O PÚ BLICA EM GERAL,  PARA  ATENDER AS  NECESSIDAOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃ O LEAL PIAU( E SUAS SECRETARIAS, conforme especificações mínimas definidas no Anexo 1 · do Tenno de Referência . tudo, em  confonnidade  nos tennos do Decteto federal 10.024 de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar n·  123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Municipal n· 03912021.  aplicando-se.  subsidiariamente, a Lei  nº  1-4.133/2021, e as exigên cias  estabektcidas neste Edital.

## 1. QOOBJETQ

- 1.!. Contratação de  empresa para AQUISIÇÃ O DE MATERIAIS ELETRICOS PARA ILUMINAÇÃ O PUBLICA EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃ O LEAL PIAUi E SUAS SECRETARIAS.conforme especlflcaÇOes  e demais exigências  previstas neste edital e seus ane&gt;i:os, como se aqui estivessem transcritos;
- 1.2. A existên cia de preços registrados não  impede que a Administraçao efetue contratações  diretas, sempre que julgar conveniente  e  oportuno, por meio  de processo  Ucitatório  especifico,  ou  diretamente, respeitando o disposto em  lei e  assegurado o direito de preferênc ia ao beneficiário  do presente Registro em igualdade de condiç:ões .

## .1. ~

- 1.1. O preço relativo ao objeto encontra-se especificado abaixo. LOTE 01  - MATERIAL ELETRICQ FIOS CABOS

|   ITEM | DESCRIÇAO                                                                               | UNO   |   QUANTI | MARCA     | MODELO    | VALOR UNIT.   | VALOR TOTAL   |
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|      1 | ALÇA PERFORMADA PARACABO OE AlUMINIO DE 25MM COM FIOS DE AÇO CARBONOLMINADO E TREFILADO | UNO   |      100 | STEU LOOP | STEU LOOP | R$14,95 R$ 00 | 1.495,        |
|      2 | ARMAÇAO SECUNDARIA DE 01 ESTRIBO, GALVANIZADO A FOGO, CHAPA DE 1 8MME                   | UND   |      100 | OLIVO     | ouvo      | R$29,90 R$ 00 | 2.990,        |
|      3 | ARRUELA REDONDA 35X38X3MM BITOLA 18MM, AÇO CARBONO ZINCADO POR IMERSÃO A                | UNO   |      150 | CEMIG     | CEMIG     | R$ 7.50       |               |

Rua Slo JOH, 56- sebastllo leal Pia  u i CEP- 64.873-0CJO·····CNPJ 01612610/0001-0I E-mail: pr~fçltyrpslçal@gmall.ç9m ···· · ·  Portel www-sebastleolçal.pi.B9v.br

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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|    | QUANTEESPESSURA DA CHAPA 3MM OIMENSOES 38X38 FURO DE 18MM                                                                                                                                                                                      |     |       |            |            |           | R$ 00      | 1.125.   |
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|  4 | ALÇA PREFORMADA PARA CABO DE ALUMINIO 10MM                                                                                                                                                                                                     | UNO |  30   | STELL LOOP | STEll LOOP | R$4,50    | R$         | 135,00   |
|  5 | BASE PARA RELEFOTOELETRICO, COM CORPOEXTRENO INJETADO EM POLIPROPILENO ESTABILIZADO CONTRA RADIAÇÕ ES w, RESISTENTE A INTEPES E CHOQUES MECANICOS.ALÇA DE FIXAÇÃO EM AÇO GALVANIZADO A FOGO PERMITE GIRO DA TOMADA EM 360" COMPORCA DE FIXAÇÃO | UNO | 150   | EXATRON    | EXATRON    | R$16,38   | R$ 00      | 2.457,   |
|  6 | LUMINARIA OVAL E-27 • BRAÇO DE 1 METRO PÚBLICA PARA ILUMINAÇÃO                                                                                                                                                                                 | UNO |  40   | OLIVO      | OLIVO      | R$118,26  | R$ 40      | 4.730,   |
|  7 | BOCAL DE LOUÇA E-27 COM FURO                                                                                                                                                                                                                   | UNO |  50   | FOXLUX     | FOXLUX     | RS5,06    | R$         | 253,00   |
|  8 | CElllTRAI. BRAÇO RETO PARA LUMINARIA- CONFECCIONADA EM TUBO DE AÇO GALVANIZAOO A FOGO COM SAPATA CURVO COMPRIMENTO 1,5M DIAMETRO DE 2" POLEGADAS                                                                                               | UNO |  50   | ouvo       | ouvo       | RS 170,00 | R$ 00      | 8.500,   |
|  9 | CABO PP 3X2,5MM                                                                                                                                                                                                                                | MT  | 600   | CORFIO     | CORFIO     | R$ 9.43   | R$         | 5.658,   |
| 10 | CABO PP 3X4MM                                                                                                                                                                                                                                  | MT  | 600   | CORFIO     | CORFIO     | RS 14,43  | 00 R$      | 8.658,   |
| 11 | CABO PP 3X6MM                                                                                                                                                                                                                                  | MT  | 600   | CORFIO     | CORFIO     | RS 21,44  | 00 R$      | 12.864   |
| 12 | CABO ISOLADO (TIPO PP) 2X2,50MM: PADRÃO ABNT FABRICADO EM COBRE 750 V COM REGISTRO NO INMETRO                                                                                                                                                  | MT  |   2.5 | CORFIO     | CORFIO     | R$6,57    | ,00 R$ ,00 | 16.425   |
| 13 | CABO ISOlAOO (TIPO PP) 2X4,0MM: PADRÃO ABNT FABRICADO EM COBRE 750 V COM REGISTRO NO INMETRO                                                                                                                                                   | MT  |   3   | CORFIO     | CORFIO     | R$10,10   | R$ ,00     | 30.300   |
| 14 | CABO ISOlAOO (TIPO PP) 4X6,0MM: PADRÃO ABNT FABRICADO EM COBRE 750 V COM REGISTRO NO INMETRO                                                                                                                                                   | MT  |   1.5 | CORFIO     | CORFIO     | R$28,60   | R$ ,00     | 42.900   |
| 15 | CABO MULT-PLEXADO EM ALUMINIO DE 2X25MM; COM TEOR EM ALTA PUREZA E ISOLAMENTO EM XLPE COM 1F.,.1N SENDO 1 CONDUTORES E ISOLADO E COLORIDO EO NEUTRO NU                                                                                         | MT  | 800   | CORFIO     | CORFIO     | R$ 7,88   | R$ 00      | 6.144,   |

""ª Slo  J~.  56-Sebastllo Le■I -Pl■uí -CEP- 64.a73-000· · ···CNPJ 01612610/0001--0!!t E·mall: prc;fslturu1eal@gmall.ç9m ......  Portl!II www ssbastiaqlcal.pi.gov.br

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■Fifiái

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RhiiM·i

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