Licitação — Ribeiro Gonçalves (24/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves

## Item: 0010 -SOLDA EM VEICULOS DIVERSOS -Valor Referência:  R$ 200,00

Fornecedor

Situação

Modelo

Marca/ Fabricante

LOURIVALDO MEDEIROS DE ASSIS

Adjudicado em: 09/10/2025 - 09:05:37 - Por: AGAMENON PINHEIRO FRANCO

VEICULOS DIVERSOS

SERVIÇO

94133751353 (27.188.134/0001-34)

## Item: 0011 - DESLOCAMENTO-ZONA RURAL (DIARIAS) - Valor Referência:  R$ 600,00

Fornecedor

LOURIVALDO MEDEIROS DE ASSIS 94133751353 (27.188.134/0001-34)

Situação

Adjudicado em: 09/10/2025 - 09:05:37 - Por: AGAMENON PINHEIRO FRANCO

Modelo

DESLOCAMENTO­ ZONA RURAL (DIARIAS)

Marca/ Fabricante

SERVIÇO

Quantidade

55

Quantidade

10

Valor Total

10.999,45

Valor Total

5.999,90

AGAMENON PINHEIRO FRANCO

Autoridade Competente

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas  em 23/12/2025 às 10:51 :57. Código verificador: FBDCD9

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## ld:  12527  A92DF4C889A

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340- Centro CEP: 64.86S-0OO  =  FONE/FAX: (0xx89) 3567-1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefelturaribeiro@uol.com.br

## EXTRATO DE CONTRATO

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## FUNDAMENTO LEGAL:

CONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº 285/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N º.  219/2025

MODALIDADE PREGÃO  ELETRÔNICO  - PROCEDIMENTO N º.  027/2025

FUNDAMENTO LEGAL: LEI  FEDERAL N º 14.133/2021  E  SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LC  123/2006.

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES- PI.

CNPJ N º.  06.728.240/0001-93

ENDEREÇO : RUA LANDRI  SALES,  340,  CENTRO - RIBEIRO GONÇALVES- PI.

## CONTRATADA:

LOURIVALDO M EDEIROS DE ASSIS- M E

CNPJ N º 27.188.134/0001-34

ENDEREÇO: AV PI 247, BAIRRO VILA NOVA,  RIBEIRO GONÇAL V ES-P I, CEP:  64.865-000.

## OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇAO  DE SERVIÇOS DE  BORRACHARIA PARA ATENDER  AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

## FONTE DE RECURSOS:

FPM/ ICMS/ ISS /  RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICIPIO.

## VALOR:

V ALOR TOTAL DER$ 82.343,50  ( OITENTA E  DOIS MIL TREZENTOS E  QUARENTA E  TRÊS  REAIS E  CINQUENTA CENTAVOS).

## DATA DA ASSINATURA:

23 DE DEZEMBRO DE 2025

## SIGNATARIOS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES - PI  CNPJ  N º.  06.728.240/0001-93  (CONTRATANTE)

LOURIVALDO M EDEIROS DE ASSIS - ME,  CNPJ N º 27.188.1 34/0001-34  (CONTRATADO)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES Rua Landrl Sales, 340, Centro, R ibeiro Gonçalves Plaul C· p. 64.865 000 /  Fone 89 -3567-1394/CNPJ 28.758.352/0001-20

E-MAIL: PREFEITURA - prefeituraribeiro@uol.com.br

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## PLANO DE MANEJO PARA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

RIACHO JORRANTE -ATUALIZAÇÃO

UUS: UNIDADE DE USO SUSTENTÁVEL

CRIAÇÃO : LEI MUNICIPAL N" 629 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

APROVAÇÃO : Conselho Munlclpal de Melo Ambiente

## EQUIPE TÉCNICA DE ELABORAÇÃO :

ADIEL  TON BATISTA DE SOUSA; ENG. AGRÔNOMO  - CREA - PI - 1916898637;

JOÃO  BATISTA CHAVES FILHO; TECNÓLOGO  EM GESTÃO AMBIENTAL ; CRA: 03 - 124

Ribeiro Gonçalves PI,  2025.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇAlVES Rua Landrl Sale5, 340, Centro, Ribeiro Gonpilve5 Pia  ui Cep. 64.865 000 /  Fone 89 ·3567-1394/CNPJ 28.758.352/0001-ZO

E-MAIL:  PREFEITURA prefeituraribefroO,uol.com.br

## SUMÁRIO

| 1. APRESENTAÇÃO .................................................................................. 03        |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2. INTROOUÇÃO ........................................................................................04     |
| 3. IMPORTÂNCIA DAS MATAS CILIARES...............................................05                           |
| 4. FUNÇÕES DAS MATAS CILIARES......................................................06                        |
| 5 . PARCEIRIAS.......................................................................................... 07  |
| 6. OJETIVOS DO PROGRAMA.................................................................08                   |
| 7. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DO PLANO DE MANEJO...............1 O                                              |
| 8. TÉCNICAS UTILIZADAS.......................................................................10              |
| 9. SELEÇÃO DAS ESPÉCIES ...................................................................1O                |
| 10.PRODUÇÃO E AQUISIÇÃO DAS MUDAS............................................11                              |
| 11.PREPARO DO SOLO.............................................................................12            |
| 12.PLANTIO E REPLANTIO.......................................................................12              |
| 13.TRATOS CULTURAIS............................................................................14            |
| 14.CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ..........................................................15                       |
| 15.CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................16                |
| 16.REFERêNCIAS ......................................................................................17      |
| 17.ANEXOS.................................................................................................18 |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES Rua Landrj Sale:11, 340, Centro, Ribeiro Gon~lve5 Pi auí Cep. 64.165 000 /  Fon· 89 -3567-1394/CNPJ 28. 758.352/0001-20 E-MAIL: PREFEITURA prefelturarlbelro4!1)uol.com.br

## INTRODUÇÃO

A  Lei Nº 9 .985/2000 que estabelece o  Sistema Nacional de Unidades de Conservação define o Plano de Manejo como um documento técnico  mediante o qual, com fundamento nos  objetivos de gerais de  uma Unidade  de Conservação,  se estabelece o  seu zoneamento e  as normas que devem presidir o  uso da área  e  o  manejo dos recursos envolvidos As  florestas  ocorrentes  ao  longo  de  cursos  d'água  e no  entorno  de nascentes  tem características  vegetacionais definidas por  uma interação complexa de fatores dependentes das condições  ambientais ciliares (Rodrigues, 2001 ). O i::irnbienle ribeirinl11.J rt:=íltsltt as ccuacleríslicas geolóyi Ci::iS, geomorfológicas.  climáticas , hidrológicas e hidrográficas ,  que  atuam  como elementos definidores da paisagem e, portanto das condições  ecológicas locais (Jacomine, 2001 ). E possuem  particularidades fisionômicas . floristicas e estruturais. Apresentando diferentes adaptações que possibilitam a sobrevivência em  ambientes  encharcados.  Ao  longo  de  um  riacho  ou  rio  é possível encontrar diferentes tipos de formações  florestais variando desde sua nascente, curso médio  e  até  sua foz. Mueller (1996) define as matas ciliares como aquelas que correspondem à  vegetação  que se forma naturalmente às margens dos rios e  de outros corpos d'água. mesmo  em  regiões de  pluviosidade  baixa  e irregular  nas  quais  as condições  de clima e  solo não permitem o desenvolvimento de árvores  nas áreas mais distantes dos corpos d'água . R ecebem esta denominação,  pois, a  exemplo dos nossos cílios que protegem os olhos, estas possuem a  função  de proteção dos mananciais hídricos, correspondendo a  mata aos "cílios" e  o  rio aos "olhos". Embora hajam divergências  quanto à  sua adequada delimitação  conceituai, as matas  ciliares. as florestas ripárias e as matas de galeria podem  ser considerodas  uma  variação sobre  o mesmo  tema,  desempenhando  papel

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PAEFUTUAA MUNICIPAL DIE GONÇALVES Rua  Landrl S·le:11. 340, Centro. Ribeiro Gonçalves Plauf Cep. 64.86S 000 /  Fone 89 - 3567-1394/CNPJ 28.  758.552/0002-20 E-MAIL: PRll!:Fl!:ITUftA pro:f elt u rarlbelro~ uol.c;om.br

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fundamental  na  manutenção  do  ciclo  h idrológico  nas  bacias  hidrográficas. O Programa adota como conceito de matas ciliares, como sendo toda a  vegetação que  se  desenvolve  às  margens  dos  corpos  d 'água e de  suas  nascentes, respeitando-se  os  limites  definidos  pelo Código  Florestal, a Lei Orgânica Municipal e  a  Lei Municipal N º  576 de 24 de Outubro de 2022 que estabelece a Política Municipal  do Meio Ambiente de Ribeiro  Gonçalves e  Lei  Municipal  Nº 629, de 22 de dezembro de 2025 C ria a  Unidade de conservação  ambiental do Jorrante, considerando os mais variados tipos vegetacionais que se formam em função  de uma série  de fatores determinantes.

## IMPORTÂNCIA  DAS MATAS CILIARES

As matas ciliares são  de grande importância  para qualidade das éguas, pois  funcionam  como verdadeiros filtros diminuindo  o  aporte de  sedimentos  e retendo poluentes e  produtos quimicos que seriam levados direto para os cursos d 'água.  Controlando a  erosão  e  evitando o  assoreamento dos riachos e  rios com carregamento de solo (areia, terra) para seu leito. Pois uma área  desprovida de mata  ciliar  perde  muito  mais  solo,  c omo  por exemplo,  se  estiver coberta  por pastagem ,  situaçã o  comum  em nossas paisage ns.  a  perda de solo por erosão chega a  ser 1 00 vezes maior do que em uma érea com mata ciliar conservada. Portanto sem mata ciliar os riachos e  rios se tornam assoreados e  contaminados, comprometendo seriamente  a  saúde  dos  Riachos e  Rios,  como  é  o  caso  do Riacho  Jorrante.  As  Matas  Ciliares  promovem  a  infiltração  da  água  no  solo, através de  seu  sistema  radicular  e a diminuição  do  escoamento  superficial, contribuindo  para  a  recarga  dos  lençóis  freáticos  e  conseqüentemente  para  a manutenção  da vazão  dos riachos e  r-ios na époc a  seca .  Além disso. as matas ciliares protegem importantes áreas  de produção  de água  como as nascentes, que com sua ausência  os rios nem existiriam, pois são  as nascentes que formam os pequenos e  grandes rios.

·  Corredor  Ecológico  para  Fauna  e Flora  conexão  de  fragmentos  de  mata nativa, propícia  o  fluxo gênico -interação  de indivíduos  da mesma espécie, mas de comunidades diferentes evitando o  empobrecimento genético.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES Rua landri Sales, 340, Centro, Ribeiro Gonçalves- Piauí Cep. 64.865 000 /  Fone 89 ·3567·1394/CNP  J 28.758.352/0001·20

E-MAIL: PREFEITURA- prefeituraribeiro@uol.com.br

## APRESENTAÇÃO

O  Plano  de  Manejo  da  Unidade  de  Conservação (Parque  Natural)  do Jorrante  da  cidade  de  Ribeiro  Gonçalves  PI,  criado  por LEI  MUNICIPAL  Nº 629/2025 e aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, surgiu a partir de  um  diagnóstico  realizado  pela  StMelaria  Municipal  de  Meio  Aml.Jienle  e Recursos Hídricos, atualizado a cada biênio  onde constatou se a necessidade de preservar  e proteger flora, fauna,  os mananciais, nascentes, APP's, estimulando  a  restauração  e conservação  das  matas ciliares  ao  longo  desse curso  d'água, diminuindo  assim  as  áreas degradadas,  devido  o  estágio de assoreamento e  desmatamento realizado para satisfação de interesses antrópicos no passado. Com a percepção  da real importância da conservação  e restauração da  vegetação predominante,  diretamente  ligada  a  qualidade  da água  e da  vida  da  população,  uma  nova demanda  e anseio  pela  conservação desses  ambientes  ciliares  vêm se  instalando  na  opinião popular  de  Ribeiro Gonçalves.  Em  resposta  a  esta  mudança  de  paradigma  sobre  produção e conservação,  onde  conservar  deixa  de  ser  um  empecilho  e assume  um  novo papel de manutenção  da produção  atual e futura, fez se necessário  à criação do parque natural do Jorrante.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

PREFEITURA MUNICIPAL OE GONÇALVES Rua l.andri Sale,. 340. Ce ntro. Ribeiro Gon~lves Plauf Cep. 64.865 000 /  Fone 89 -3567-1394/CNPJ 28 .  7 58.352/000.1-20 E·MAIL: PREFEITURA prel lll lturarlbelro . uol.com .br

·  Abrigo para Fauna e  Controle de Pragas e  Doenças fornecem recursos para sustentação  e  refúgio  da fauna (em caso de incê ndios e  em áreas  agr-fcolas) e colaboraram na redução  de pragas e  doenças nas áreas  agrícolas  por abrigarem espécies  que  predam insetos, servindo c omo  barreiras naturais. ·  Ecossistema Aquático  - controle da temperatura da água .  As rafzes e  galhos caídos na água  c riam habitats para abrigo e  reprodução  de várias  espécies.  E fornecem frutos para a  alimentação  de animais aqutaticos. ·  F ixação  de  Carbono  captam  e  fixam carbono  quando  em  crescimento  e mobilizam  carbono  quando  conservadas.  melhorando  a qualidade  do  ar  e diminuindo o  efeito estufa.

## A  MATA CILIAR POSSUI AS SEGUINTES FUNÇÕES:

Proteger as margens dos corpos d 'água  da ação  erosiva  e,  ao mesmo tempo proteger os mananciais (rios e  reservatórios )  contra a  massa de detritos e poluentes  que,  sem  ess as  matas  seriam  carreados  para  o corpo  d 'água ; garantir a  recarga dos lençóis freáti cos pelas chuvas. pois a  malha formada pelas raíze s  da  vegetação  retém a  água, re du z indo  seu  escoamento  supe rfic!al e, c onsequentemente o  carr-eamento  de sedimentos e  poluentes para o  leito dos corpos d "água ; contribuir  para  a  conservação  da b iodiversidade,  servir como c orredores  naturais  de  habitat visando  a  conectividade  e  favorecendo  o  fluxo gênico  entre fragmentos de ecossistemas e  a  dispersão  d a  vida silvestre;  c omo abrigo a  fauna terrestre em períodos de estiagem prolongada ou ocorrência  de incêndios.  Regular a  temperatura da água  dos mananciais, reduzindo processos d e e vaporação e favorece ndo  o ambiente  .ade quado  o espécies  animais  e vegetais  aquáticas .  Servir  como  barreira  natural  contra  a disseminação  d e pragas e  doenças na agricultura. As florestas ciliares são  importantes na proteção  e  conservação  de mananciais h í dricos como resultante de duas ações : ·  Mecânica, servindo de obstáculo  físico  aos agentes poluidores;

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ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE GONÇALVES Rua l.andrl Sales, 340. Cen1ro, Ribeiro Go111,alves Piauí Cep. 64.865 000 /  Fone - 89 -3567-1394/CNPJ 28. 758.31S2/0001- 20 E-MAIL: PREFEITURA pre felt\.Ora ribe iro @)uol.com.br

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· Absorção  e  infiltração,  interferindo nos agentes poluidores de maneira indireta pela influência  no ciclo hidrológico, como filtro de água. No  que  diz  respeito  à disponibilidade  hídrica  as  matas  ciliares  interferem diretamente na manutenção  da: ·  Quantidade  da  água:  favorecem  a  infiltração  de  água  no  solo  e  recarga  do lençol freático , variável  com localidade, estágio  da vegetação  e sazonalidade. ·  Qualidade  da  água :  filtragem  física e  biológica  de  sedimentos  e  produtos químicos  entre outros.

## ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS

No desenvolvimento do Plano de Manejo da Unidade de conservação  do Jorrante, deverá ser  levado  em conta o estabelecimento de parcerias, envolvendo  não  só  a  própria  comunidade,  as  instituições  e  os  atores  sociais atuantes  na  região  alvo  do  Plano,  como,  também, o  engajamento  de  órgãos governamentais  e  instituições da  iniciativa  privada,  cujas  participações  sejam fundamentais na execução  das ações  propostas. A  priori,  já  se  visualiza  o  estabelecimento de parcerias  imprescíndiveis para  a  boa  execução do  Plano:  Prefeitura  municipal  de  Ribeiro  Gonçalves, Secretaria  Municipal de  Meio Ambiente,  coordenando a  execução  do Plano  e disponibilizando o  corpo técnico, Secretaria Municipal de Educação  - SEMED, objetivando a  disponibilização  de professores; a  Secretaria  de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos  SEMARH, objetivando a obtenção de subsídios para o enriquecimento do Plano. produtores rurais para estimular o reflorestamento das matas ciliares incluídas  no Plano nas duas etapas.

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES Rua Landri So1les, 340, Centro, Ribeiro Gonçalves Piauí Cep. 64.865 000 / fone 89 -3567-13!M/CNPJ28.  758.352/0001-2D

E-MAIL: PREFEITURA - prefeituraribeiro@uol.com.br

## OBJETIVOS DO PLANO:

A  execução  do Plano visa a  modalidade de uso sustentável  dos recursos naturais  lá  existentes,  o  replantio  vegetação  existente e  das matas ciliares  do Riacho Jorrante visa atender a legislação ambiental vigente bem como contribuir para  a  preservação da  qualidade  da  água represada  e  da  capacidade  de acumulação  dos reservatórios. Além disse,  a  vegetação  marginal proporciona alimentação para  a ictiofauna. Ressalta-se, no  entanto,  que  as  Áreas de Preservação Permanente -APP se apresentam com baixo índice  de degradação de sua cobertura vegetal em alguns trechos, confonne diagnóstico dos principais problemas ambientais. Tal iniciativa tende a  trazer ganhos intangíveis  ao ambiente, não  só pelos motivos anterionnente aludidos, como pelo incentivo à prática  do reflorestamento na região,  favorecendo o  replantio de espécies nativas ameaçadas de extinção, bem  como a  introdução  de espécies exóticas,  proporcionando uma ampliação na biodiversidade local, além  de favorecer o  aumento do habitat da fauna, com destaque para a ornitofauna.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES Rua l.lndrl Sales, 340, Centro, Ribeiro Gonplves Piauí Cep. 64.165 000 / Fone 19 ·3567·13!M/CNPJ 28.  7S8.3S2/D001-20 E-MAIL: PREFEITURA ptefefturaribelroOuol.com.br

## METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DO PLANO DE MANEJO

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A área  de abrangência  do plano engloba as matas ciliares, flora como um todo, em degradação  ou assoreamento, dos cursos de água  do Riacho Jorrante do município  de Ribeiro Gonçalves PI.

## Técnica de reflorestamento

Um  plano  que  engloba  a  recomposição  florestal  requer  a  adoção  de técnicas de reflorestamento que sejam adequadas à  realidade da região  onde será  implantado, considerando, além  da eficiência , o fator custo. Para o reflorestamento da mata ciliar do Riacho e o Plano de manejo seja eficiente,  deverá  ser adotada  a  técnica de sucessão  vegetal,  nesta técnica,  o cronograma  de  plantio  tenta  reproduzir  a  sequência de  sucessão vegetal observada nas florestas naturais. As espécies  pioneiras, de crescimento rápido , mas  de vida  curta,  são  plantadas,  cm  primeiro lugar,  proporcionando sombra juntamente  com  árvores secundárias e as  secundárias tardias.  Sob  essa proteção verde irão se desenvolver as árvores  clímax. Estas espécies  pertencem à  última  escalada da sucessão  vegetal, sobrepondo-se sobre as demais.

## Seleção  das espécies  florestais

A  escolha das espécies  a serem utilizadas para o reflorestamento deverá ser  feita  com  base  em  levantamentos  floristicos  de  matas  nos  domínios geomorfológicos identificados na região . Além  das  espécies  comumente observadas na região,  constituintes dos ecossistemas de caatinga hiperxerófila e  cerrado,  deverão  ser  indicadas  espécies exóticas  adaptadas  às  condições edafoclimáticas  da área,  visando o enriquecimento da biodiversidade, e espécies frutíferas  nativas, a fim de incentivar a recuperação  da avifauna. Na  escolha  das  espécies florísticas  nativas  a serem  utilizadas  para reflorestamento da faixa de proteção  do reservatório deverão  ser consideradas, ainda, a aptidão  e resistência  das espécies  silvestres a inundações  temporárias e  prolongadas, sempre tentando copiar a  natureza. Como exemplo de espécies

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES Rua  Landrf Sale5,  340, Centro,  Ribeiro Gon,alve5 Piauí Cep. 64.86S 000 /  fone 89 - 3567-.1394/CNPJ 28.  758.35:Z/0001-20

E-MAIL: PREFEITURA- prefeltu ~rlbelroCPuo l.çom .br

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que podem ser adotadas para o  reflorestamento da faixa de proteção  ao longo dos cursos de água ,  sendo considerada a  delimitação  das faixas  inundáveis  e de terra firme no entorno dos reservatórios . cita-se:

- Espécies para Plantio  Próximo a  Margem: Licania rigida), espécie clímax de crescimento lento, originária  do Bras il, cuja propagação  é feita por sementes; carnaúba (Copernicia prunifera), espécie  climax  de  crescimento  lento, originária  do Brasil, cuja propagação  é feita por sementes; jenipapo (Genipa americana), espécie pioneira,  generalista,  de crescimento rápido ,  originár ia do Brasil, cuja propagação  é feita por sementes; gameleira (Ficus sp), á rvore seletiva, higrõfila. característica de várzea s marginais e áreas ocasionalmente atingidas  pela  ação d as  águas, cujos  frutos  apresentam atratividade pela avifauna a  qual garante a  sua dispersão .  dentre  outras .
- Espécies  para o  Plantio Afastado da Margem: jucá (Libidibia ferrea) , espécie secundár ia tardia  de  crescimento  moderado, originária do  Brasil, cuja propagação  é  feita  por  sementes;  jatobá (Hymenaea  courbaril), espécie secundária tardia  de  crescimento  moderado, originária do  Brasil, c uja propagação  é feita por sementes; pau-d'arco (Tabebuia spJ, espécie  pioneira de  crescimento  rápido ,  originária do  Brasil,  cuja  propagação é  feita  por sementes;  juazeiro (Zizyphus  Joazeiro), espécie pioneira  de  crescim ento lento, originár ia do Brasil, cuja propagação  é feita por sementes, etc.

Para o  re florestamento das  á reas mais afastadas das  m a rgens, além das espécies anteriormente mencionadas,  podem ser utilizadas espécies a rbóreas como: sabiá (Mimosa caesalpiniifolia), aroeira (Myracrodruon urundeuva), sipaúba (Thiloa gleucocarpa), angico-de-bezerro (Piptadenia moniliformis), gonçalo-alves (Astronium fraxinifo/iurn), caju/ (Anacardium microcarpum), caroba (Jacaranda sp). pau-d'arco-amarelo (Tabebuia serratifolia). murici (Byrsonima sp), jurema-preta (Mimosa verrucosa), pau-marfim (Agonandra brasi/iensis), espécies de ampla  distribuição  geográfica, com propagação  por sementes, dentre outras. Sendo flexível  de acordo com a disponibilidade o respectivo plantio das espécies.

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ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES Rua Landrl Sale5, 340. Centro, Ribeiro Gonç.lves Plauf Cep.  64.865 000 /  fone 89 -3567-l.394/CN PJ 28. 758.352/0001-20

E-MAIL: PREFEITURA prefeiturarlbeiroCPuol.com.br

- Substrato  dos Recipientes:  o  substrato  ideal  para  a  produção  de mudas é aquele que apresenta uniformidade  na sua composição , a  qual deve constar de uma parte e  meia de terra de subsolo;  meia parte de areia; uma parte  de adubo orgânico e  100 g  de calcário . Tanto o  adubo quanto o  m a te rial terroso e  arenoso devem ser peneirados para  evitar a  infes taçã o  por sementes de ervas daninhas;
- Abrigo das Mudas: uma vez  colocadas nos  sacos plá sticos, as mudas  devem ser abrigadas sob um ripado com boa  ventilaçã o, devendo permanecer aí  por quatro a  cinco meses, com irrigação adequada e  suplementação  nitrogenada (sulfato de amônia)  para  acelerar  seu  desenvolvimento.  Após  esse  período,  podem  ser """;spos+  ....................... i .....  .:. ................... ........ + ..... d ...  p .........................  co ......  p  ..... ·
- Rustificação :  para  que seja considerada  apta  para  ser le vada ao campo.  a muda deve  ser sadia e  te r  um grau de res istência  que lhe  permita sobreviver às  condições  adversas do meio. A  movimentação  das mudas  no v iveiro e  o corte  gradual  de  irrigação no  período  que  antecede  o plantio  são os procedimentos mais adotados para endurecim ento das mudas no viveiro.

## Preparo do solo

O  preparo  do solo  para  plantio  consiste,  simplesmente,  na  abertura  de covas de 40 x  40 x 40 cm, sendo  esse sistema chamado cultivo mlnimo . Quando a área  apresentar problemas de camadas adensadas, convém  utilizar vegetação rente  ao  solo  na  área de  entorno  das  mudas,  visando  evitar  a concorrência  com outras espécies.

## Plantio e  Replantio das mudas

Tendo  em  vista  a  adoção  da  técnica d e  reflorestamento  por sucessão vegetal,  deverá  ser empreendido um planejamento do plantio que minimize os custos  de manutençã o  e  maximize os  resultados  positivos  no  crescimento  da

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES Rua  Landrt Sai.·. 340, Centro, Rib eiro  Goni;ahte· Piauí C.p.  64.86S 000 /  Fone 89 ·3.567-J.394/CNPJ 28.7S8.3S2/000J.·20

E.M&amp;IL: PREFEITURA. prefelt1,1u,rlbelroOuol.c:o,....br

## Produção  e  aquisição  de mudas

Na primeira etapa de implantação do Plano, as mudas foram por meio da aquisição disponibilizada  pela  SEMARH  à Prefeitura Municipal  de Ribeiro Gonçalves  e  para  segunda  etapa  será  por meio  de produção  de mudas  com vantagem na .-edução de custos, além  d e  contornar a  reduzida oferta de espécies nativas  no mercado.

Os seguintes procedimentos são  primordiais para a  produção  de mudas de boa qualidade:

- Fomiação  da Sementeira: a  coleta de sementes na região  deve ser cuidadosa, sendo aconselhável  obtê -las de matrizes d istintas para garantir a  variabilidade genética e  a  saúde  das mudas;
- Instalaçõ es:  a  gem,inação  das sementes reQuer um ambiente com umidade elevada e  temperatura alta, em viveiros;
- Canteiros: para que a  semente germine  é fundamental a  presença de calor e umidade.  O  plantio deve ser  feito e m  linha,  em canteiros exclusivamente de areia,  visto  Que  no  processo  germinativo  a semente  consome  reservas nutricionais próprias.  não  requerendo nutrientes externos.  As  regas  devem ser d iá rias. Outra forma de plantio consiste na semeadura direta no recipiente (saco plástico),  devendo-se, nesse caso,  utilizar cinco sementes por saco e efetuar um desbaste quando as plantas apresentarem quatro a  seis folhas definitivas, deixando apenas uma planta por recipiente até  chegar a  época  do plantio definitivo no campo:
- RepiQue  e Transplante:  em  média,  quando  atingem  8  a10  cm  de  altura, exibindo quatro folhas definitivas, as mudas estão  prontas para o  replantio;
- Recípientes:  para que as mudas tenham uma sobrevida maior nos viveiros. com vis tas  a diminuir  os  custos  de  manutenção no  plantio  definitivo, é imprescindível a  escolha  de  recipientes  apropriados.  A  melhor opção  é  o emprego de sacos plást icos  de 20  x  35  cm,  onde  as raízes terão  espaço suficiente para se acomodar por até  um ano;

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE GONÇALVES Rua landtl Sales. 340. Centro. Ribeiro  G on~IW:S Piau í c ep. 54.1165 000 /  Fon e  89 -3567·1394/CNPJ 28. 758.552/0001·20

E-MAIL: PREFEITURA pteteiturarlbeiro@'1.1ol.c:om.bt população  florística.  O modelo  mais  tradicional  estabelece  três estágios de s ucessã o  vegetal:

- No  primeiro  ano  são plantadas  as  árvores  pioneiras.  que  são  espécies h e liófila s,  ou seja, requerem basta nte  s ol e  têm  rápido  desenvolvimento;
- Passados 12 a  18 meses são  introduzidas  as secundá rias, cuja funçã o é f echar e  ocupar as clareiras;
- Sombreada .:i ó:-co , ::;õo  plont.:,,do:::.  o::. árvores c límax que, juntomentc com ::::o secundárias  tardias, darão  a  estrutura definitiva da mata.

O espaçamento  entre  espécies pioneiras  é  d e  3,0  x  3 ,0  m,  com  uma espécie  clímax  no centro, distribuindo-se as pioneiras e  secundárias nas laterais . O  espaçamento final entre plantas será,  portanto, d e  3,0 x  1,5  m  (vide esquema), totalizando  2 .222  plantas/ha  assim  distribuída s :  50,0 % de espécies  p ioneiras : 30.0 %  de secundárias  Iniciais: 10.0% de secundá rias tardias e  10.0 %  de clímax.

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O  plantio d e ve ser executado mediante a  abertura de covas,  colocando­ se as mudas no interior das m esm as e  preenchendo-se com  terra e  este rco de gado, este último  na quantidade d e  4  litros  por cova.

A  retirada  da muda da embalagem requer cuidados, de modo a  evitar o destorroamento que  pode provocar danos ao sistema radicular. O  colo da muda

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES Rua l.ilndri Sales, 340, Centro, Ribeiro Gonçalves Piauí Cep. 64.86S 000 /  Fone 89 -3S67-1394/CNPJ 28.  758.3S2/000l-20 E-MAIL: PREFEITURA - prefeituraribeiro@uol.com.br deve ficar ao  nível do solo, coberto por uma camada fina de terra. O que sobrar de terra preparada deve ser disposto ao redor da muda, adicionando o paul de carnaúba , num  raio  de  20  cm,  possibilitando uma boa  retenção  das  águas  da chuva. A época  ideal para o plantio é o  período  chuvoso, podendo, também, ser

realizado durante todo o ano, usando-se, neste caso, a irrigação.

O  replantio  é uma  operação  feita  manualmente,  quando  se  verificam níveis  de falha na pega das mudas. Deve ser realizado, no máximo , 30 dias após o plantio, utilizando-se mudas com o mesmo padrão  de qualidade das plantadas inicialmente.

## Tratos culturais

Durante a fase de formação  do povoamento florestal (replantio), são feitas tantas  capinas  quantas  forem  necessárias ,  sendo  que  a  intensidade  desses tratos  culturais  varia  em  função  da  espécie daninha,  sua agressividade  e nível cobertura com nitrogênio,  dividindo-se a dosagem em quatro aplicações  anuais, com  intervalos de três  meses. O adubo deve ser colocado  sob  a projeção  da copa,  em  um  sulco  ao  redor  da  muda  e  coberto  com  terra.  Recomenda-se realizar análises  de  solo, visando  identificar as  deficiências  em  nutrientes  dos solos a serem reflorestados.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES Rua Undri Sales, 340, Centro, Ribeiro Gonçalves- Piauí Cep. 64.865 000 /  fone 89 -3S67-1394/CNPJ 28.  758.3S2/0001-20 E-MAIL: PREFEITURA prefeituraribeiro@uol.com.br

## CONSIDERAÇÕES FINAIS

As ações  propostas no Plano de Manejo da Unidade de Uso Sustentável do Riacho Jorrante, contribui, ão  par  a  a  .,u, '"";c,  1ti,a.,.ãu  cLulú~;""  da pupula.,.ãu de  Ribeiro Gonçalves e das instituições  governamentais e não  governamentais atuantes no território da área  de influência,  estimulando a participação  destes na defesa do meio ambiente. Contribuirá,  ainda, para a promoção  de um dos pré­ requisitos básicos  para a gestão  dos recursos hídricos na  região,  uma vez que estimula a preservação  dos recursos naturais.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES Rua ~ndri Sities, 34D, Centro, Ribeira Gonçalves Piauf Cep. 64.865 000 /  Fone 89 -3567-1394/CNPJ 28,  758.352/0001-20 E-MAIL: PREFEITURA- prefeituraribeiro@uol.com.br

## CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PLANO

| ETAPAS LOCAL                       | AÇOES                                                                         | PERIODO                                   |
|------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|
| UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO JORRANTE | das Janeiro de 2025 a dezembro de 2025                                        | 1" ETAPA monitoramento espéciesPioneiras* |
| UNIDADE CONSERVAÇÃO                | Plantio das espécies Clí max•• Janeiro a dezembro de 2026                     | 2ºETAPA DE                                |
| UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO JORRANTE | Replantio das espéciesClímax .. Janeiro a dezembro de E Tratos culturais 2026 | J"ETAPA                                   |
| UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO JORRANTE | Keplant10 das espécies Clímaxº Janeiro a dezembro de E Tratos culturais 2027  | 4• ETAPA                                  |

Espécias pioneiras·  ·  espécies  de  crescimento  ráp ido.  mas  de  vida  curta.  são plantadas,  em  primeiro  lugar, proporcionando sombra juntamente com á rvores secundárias  e as secundárias  tardias. Sob essa proteção  verde irão  se desenvotver as árvores

Clímax  .. (plantadas após  as  espécies pioneiras). Estas  espécies pertencem  à únima  escalada  da  sucessão  vegetal, sobrepondo-se sobre as demais.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES Rua Landrl Safes, 340, Cen1ro, Ribeiro Go~tves Plaul Cep. 64.865 000 /  Fone 89 -3S67-13M/CNPJ28. 758.ll52/0001- 20

E·M"'-IL: PREFEITURA prefeituraribelroO uol.coirn.br

## REFER~NCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ATTANASIO, C. M . M anual Técnico: Restauração  e  Monitoramento da Mata CIiiar e  da reserva Legal  para  a  Certificação  Agrlcola  - Conservaçao da Biodiversidade na C afalcultura  lmanora, 2008.60 p. BARBOSA, L . M. Coord. ANAIS DO  WORKSHOP  SOBRE  RECUPERAÇÃO DE  ÁREAS DEGRADADAS:  M odelos Alte rnativos para Recuperação de  Areas Degradadas em Matas Ciliares no Estado de São  Paulo. 09 e  10 de março, São  Paulo . Anais - São  Paulo: Instituto de Botãnica,  2006. 89 p. BAWA, K .S.; SEIDLER, R . N atural Forest management and conservatlon ofblodlversity lntropical forests. Conservatlon  Blology, Cambridge,  v . 12, n. 1, p.  46-55, 1998.  BUDOWSKI,  G. Dlstribuitlon os tropical american rain forest in light  of successional process. TurTialba, Turrialba, v .  15, n .  1. p. 40-42,  1965. DURIGAN, G .;  MELO, A .C.G,; MAX, J .C.M.; V ILLAS BOAS . O; CONTIÊRl ,W .A.  Manual  para  recuperação  das  matas  ciliares do  Oeste  Paulista.  São  Paulo: Instituto Florestal/  C INP /Secretariado M eio Ambiente, 2001 .1 Sp. Lorenzi,  H  (1992) Arvores  Brasileiras  Manual de identificação  e  Cultivo de Plantas arbóreas nativas do Brasil. Nova  Odessa/SP; Carvalho,  P .  E.  R (2003)  Espécies Arbóreas  Brasileiras  Vol.  01.  EMBRAPA  F~restas  Colombo/PR:

Prtmack, R. B.;Rodrigues. E. (2002) B iologia da Conservação . Londrina/PR.

RIBEIRO GONÇALVES  PI,  23 DE DEZEMBRO DE 2025.

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E-MAIL: PREFEITURA prefeituraribeiro@luol.com.br

ANEXOS

DEMARCAÇÃO UC - RIACHO JORRANTE

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[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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ÁREA : 28.428,38 M2

PERi  METRO: 783.24 M

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES Rua Landri Sales,  340,  Centro, Ribeiro Gonçalves - P iauí Cep. 64.865 000 / Fone-89 -3567-1394/CNPJ28.  758.352/0001-20

E -MAIL:  PREFEITURA-prefeituraribeiro@uol.c om.br

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1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

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## ERRATA COMPLEMENTAR AO DECRETO Nº 571/2025

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA - Município  de Morro do Chapéu  do Piauí - PI

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU  DO PIAUÍ, no uso das atribuições que  lhe  confere  a  Lei  Orgânica  Municipal,  considerando  a  necessidade  de  ajustamento  da composição  da  Sociedade  Civil  no  Conselho  Municipal  de  Defesa  do  Meio  Ambiente  CONDEMA, bem como visando assegurar a devida paridade, representatividade, pluralidade e participação  social conforme  preconizado  na  Lei Municipal nº 300/2025, publica a  presente ERRATA COMPLEMENTAR, que passa a produzir efeitos imediatos:

## CAPÍTULO I  DA FINALIDADE DA ERRATA

Arl.  1° A presente ERRATA tem  por finalidade corrigir, complementar e ampliar o  rol de representantes  da  Sociedade  Civil  constante  no  Decreto  nº 571/2025,  de  forma  a  atender  o quantitativo mínimo  estabelecido pela legislação  municipal, que exige a composição  de 1  O (dez)  representantes  da  sociedade  civil,  entre  titulares  e  suplentes,  observando-se  a diversidade institucional, social e ambiental.

## CAPÍTULO II  DAS RETIFICAÇÕES

Art.  2º Fica EXPRESSAMENTE ALTERADO o  item II  REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL do Decreto  nº 571/2025, passando  o  referido  item  a  vigorar  com  a seguinte redação  COMPLETA:

## li -REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL (VERSÃO  CONSOLIDADA E ATUALIZADA)

- a) Associação Comunitá ria
2. Titular: Maria Socorro Nunes Gomes Suplente:  Cassandra Carvalho dos Santos
3. Escola Municipal Conrado Fenelon
- b) Entidade Estudantil Titular:  Givanildo Sousa Lima Suplente: Antônia Ma1ia Silva Costa Oliveira
- c)  Igreja Assembleia de Deus Titular:  Claudio de Carvalho Santana Suplente: Gilmara Bastos Macedo de Oliveira
- d) Igreja Católica

Titular: Raimunda dos Santos Cavaleiro

Suplente: Lara Fabia Carvalho Zeferindo dos Santos

- e) Kolping Morro do Chapéu  do Piauí Titular:  Francisco das C hagas Santos Oliveira Suplente:  Francisco de Assis Braga Alencar

Art. 3º Os  novos  representantes  ora  incluídos nesta  ERRATA  COMPLEMENTAR  terão direito  a voz  e voto  nas reuniões ordinárias  e extraordinárias  do  CONDEMA,  devendo participar  ativamente  das  deliberações ,  grupos  de  trabalho, inspeções ambientais  e  das comissões  que vierem a  ser instituídas  no â mbito do Conselho.

## CAPÍTULO III  DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS  E  FINAIS

Art. 4°  - Fica determinado que a Secretaria Municipal de Agricultura e  Meio Ambiente deverá proceder  à atualização  do  cadastro  oficial  de  conselheiros, ajustando  todas  as  publicações, portarias, atas e  instrumentos  administrativos relacionados à  constituição  do CONDEMA, incluindo a  divulgação  da  composição  revisada no Portal da Transparência Municipal.

Art.  5 °  - As alterações  constantes desta ERRATA COMPLEMENTAR deverão  ser anexadas  ao Decreto nº  571/2025, passando a  integrá-lo para todos os fins administrativos e  legais.

Art. 6º  - Pennanecem inalteradas as demais  disposições  do Decreto nº 571/2025.

Morro do Chapéu  do Piauí , 23 de dezembro de 2025.

ERIKSON FENELON AGUIAR:02550965345  ~;~~~:R i~;; 1 ,~;~ 5

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ERIKSON FENELON AGUIAR Prefeito Municipal

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## EXTRATO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Municipal 283/2025, Lei nº  4.320/1 964 e Lei complementar 101/2000. OBJETO: FINANCIAMENTO  DE  DESPESAS  DE  CAPITAL  CONSTANTES  NO  PLANO PLURIANUAL DE (PPA) E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) E DOS EXERCICIOS SUBSEQUENTES, DO MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS - PI,

CONTRATO Nº

Nº 40/00133-4

FINANCIADOR: BANCO DO BRASIL S.A, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0001-91 FINANCIADO: MUNICÍPIO  DE  MURICI  DOS  PORTELAS  - PI, inscrita  no  CNPJ  sob  o n.º

0l .612.596/0001-43

VALOR DO CRÉDITO: R$ 3.280.000,00 (três milhõe s, duzentos e oitenta mil reais)

DOTAÇÃO:

1.500.00

ASSINATURA DO CONTRATO:

23/12/2025

VIGtNCIA:

10/01/2036

SIGNATÁRIOS: Flá vio Felipe Matos De Araújo , pelo Banco do Brasil S.A e Ana Lina de Carvalho Cunha Sales, pelo Município  de Murici dos Portelas - PI

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