Decreto — Sebastião Leal (22/01/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIV

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL GABINETE DA PREFEITA

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§  1°  ·  A  pré-qualificação  subjetiva  se  aplica  para  programas  de  obras  ou  de  serviços  objetivamente definidos.

-

- §  20  Nos  casos  de  obras  e  serviços  de  engenharia,  a  pré-qualificação  objetiva  somente  poderá ser aplicada aos bens eventualmente fornecidos na execução  do objeto, caso previsto.

Art. 4° - Poderá  ser realizada a pré-qualificação dos tipos subjetiva e objetiva. de que trata o caput do art. 3° deste Decreto, em um mesmo procedimento.

Art.  5º  Ê permitido  a  um  mesmo  licitante  participar  de  procedimentos  de  pré-qualificação  de  objetos distintos,  simultaneamente,  devendo  o  instrumento  convocatório  indicar  situação  em  que  haja  limitação, mediante justificativa aprovada pela autoridade competente.

Art. 6° - No caso de pré-qualificação objetiva, a Administração  exigirá  a apresentação  de amostra ou prova de conceito, prevendo no edital os critérios  objetivos de análise e aprovação .

§  1º - A apresentação  de amostra ou prova de conceito poderá  ser dispensada. caso o licitante apresente certificado válido,  emitido por comissão  de contratação  constituída  por outro órgão ou  entidade pública .

§ 2° - Na  hipótese  do §  1° deste artigo,  caso  a comissão  ou  o agente de contratação,  após  deliberação, entenda  necessária  a  análise  flsica  do  bem,  abrirá  prazo  de  até 3 (três)  dias  para  que  os  interessados apresentem  a amostra  ou  prova  de  conceito, nos termos  estabelecidos  em  edital, conforme  disposto  no caput deste artigo.

§ 3° O edital  poderá  prever a demonstração  do  bem  e suas  funcionalidades por documentos  técnico s, certificados.  folders,  fotos,  vídeos, videoconferênc ias,  plataforma  de  realidade  aumentada  ou  através de treinamento  em  ambiente  de  realidade  virtual ou presencialmente,  a  expensas  dos  licitantes,  caso necessário , garantindo-se ao interessado o direito à contraprova.

§ 4º - Deve ser viabilizado o acompanhamento das etapas das análises  de amostra ou prova de conceito para todos os interessados.

## Pré-qualificação parcial ou total

Art. 7° -A  pré-qualificação poderá  ser parcial  ou total,  com alguns ou  todos os requisitos  técnicos ou  de habilitação  necessários  à contratação , assegurada, em qualquer hipótese, a igualdade de condições  entre os concorrentes.

Parágrafo  Único  · A pré-qualificação não  impede a avaliação,  no curso da licitação,  de requisitos adicionais ou atualizações  julgadas necessárias  pela Administração  e previstas em edital.

## Seção li

## Do procedimento para a pré-qualificação

## Condução  e abertura do procedimento

Art. 8° - O procedimento de  pré-qualificação será  conduzido  por comissão  de contratação , designada pela autoridade competente.

§ 1° - A comissão  a que se refere o caput deste artigo será  composta por no mínimo  3 (três)  membros, em caráter  permanente ou  especial, com  a função  de receber, examinar e julgar documentos relativos  a pré ­ qualificação,  conforme estabelece o inciso L do art. 6° da Lei nº 14.133, de 2021 .

§ 2° - Nos casos de bens e serviços comuns e serviços comuns de engenharia, o procedimento poderá  ser conduzido por agente de contratação.

§ 3° · Ê  facultada ao órgão  ou  entidade contratante, quando a análise  envolver bens ou serviços especiais cujo  objeto  não seja  rotineiramente  contratado  pela  Administração ,  contratar. por  prazo  determinado, serviço  de empresa  ou  de  profissional  especializado  para  assessorar os  agentes  públicos  responsáve is pela condução  do procedimento de pré-qualificação.

Art. 9° - A pré-qualificação será  iniciada com a abertura do processo administrativo eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico S/AFC, devendo ser instruldo com todos os documentos e elementos necessários .

Parágrafo  Único  - A  fase  preparatória  da  pré-qualificação seguirá  as normas do Decreto nº 019/2023,  no que couber.

## Edital de chamamento

Art.  10  Sempre  que  a  Administração entender  conveniente  iniciar  procedimento  de  pré -qualificação. observado  o  art.  9° deste  Decreto,  publicará edital  de  chamamento  para  que  quaisquer  interessados demonstrem o cumprimento das exigê ncias anunciadas, devendo observar as regras do art. 47 do Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, no que couber, bem como os seguintes elementos:

1  - prazo de. no má ximo.  1  O  (dez) dias úteis.  para exame e decisão  de que trata o art. 15 deste Decreto:

li  previsão  de consulta  prévia acerca  da  inexistência  de  sanção  que  impeça  a  participação  em  futuras contratações;

Ili  indicação  quanto  à  possibilidade  ou  não  de  o  resultado  da  pré-qualificação  ser  utilizado  por  outros órgãos  e entidades, incluídos  os de outros entes e poderes:

- IV informação  se as futuras licitações  serão  restritas  aos  pré-qualificados e, quando for o  caso, com  a respectiva  estimativa  de  quantitativos  mlnimos  que  a  Administração  pretende  adquirir  ou  contratar  nos próximos 12 (doze) meses; e

V - critério  de limitação , nos termos do art. 5º deste Decreto, quando for o caso.

§ 1° - Poderá  ser dispensada a apresentação  dos documentos habilita tórios que já  constarem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf.

§ 2º - O instrumento convocatório poderá :

1  - informar outros requisitos  que devam  ser avaliados no âmbito  da pré-qualificação, além do parâmetro técnico; e li -admitir  a  participação de  profissionais  ou  empresas  consorciadas,  por  meio  da  apresentação  de compromisso de constituição  de consórcio, devendo ser observadas as normas constantes do art. 15 da Lei n· 14.133, de 2021.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Art.  11  ·  A  publicidade  do  edital  de  chamamento  será  realizada  mediante  divulgação  e  manutenção  do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no  Portal Nacional de Contratações  Públicas  - PNCP, no Portal de Transparência  da  Prefeitura  Municipal de Sebastião  Leal-PI e do seu extrato no  Diário  Oficial  do Estado.

## Execução do procedimento

- Art. 12 · A pré-qualificação poderá  ser realizada em grupos ou  segmentos, segundo as especialidades dos licitantes.
- § 1°  Os  bens  e  os  serviços  pré-qualificados  deverão integrar  o  catálogo de  bens  e  serviços  da Administração .
- §  2"  Os  cadastros  de fornecedores e os  catálogos  de  bens e serviços  utilizados  pelo  Poder  Executivo Estadual  poderão ser  utilizados  como  referência para  a  definição dos  grupos,  segmentos  e  linhas  de fornecimento para orientação  do procedimento a que se refere o caput deste artigo.
- Art.  13 O  procedimento  de pré-qualificação  poderá  considerar,  para  fins  de  especificação  do objeto, o resultado do processo de padronização  previsto no art. 43 da Lei nº 14.133, de 2021 .
- Art.  14  ·  Os  interessados  deverão apresentar,  nas  condições exigidas  no  edital  de  chamamento,  a documentação  para comprovação  dos requisitos técnicos ou de habilitação  necessários  ao atendimento da pré-qualificação.
- Art.  15 ·  A  apresentação  de  documentos  far-se-á  perante  a  comissão  de  contratação  ou  ao  agente  de contratação do  órgão ou  entidade  responsável pelo  procedimento,  que  deverá examiná-los no  prazo má ximo de  10  (dez)  dias úteis,  podendo determinar correção  ou  reapresentação  de documentos, quando for o caso, com vistas à ampliação  da competição,  na forma prevista em edital.
- Art.  16 · Uma vez analisada a documentação  e não  identificados impedimentos previstos na Lei  nº 14.133, de 2021 , neste Decreto  ou no instrumento  convocatório,  o  órgão ou entidade responsáve l pelo procedimento  divulgará  o  resultado  da  pré-qualificação,  por  meio  de  publicação no  Portal  Nacional  de Contratações  Públicas  - PNCP, no  Portal de Transparência  do municlpio de Sebastião  Leal-PI  e no  Diário Oficial  do  Estado do Piauí , conferindo aos  interessados prazo de 03 (três)  dias úteis  para  interposição  de recurso.
- § 1° - Caberá  à comissão  ou ao agente de contratação , receber, examinar e decidir os eventuais recursos e encaminhá-los  à  autoridade  competente  quando mantiver  sua  decisão,  devendo  ser observada  a  Lei  nº 5.427, de 2009.
- §  2° ·  Ultimado  o  julgamento  dos  recursos  ou  decorrido  o  prazo  para  sua  interposição, a  autoridade competente  homologará  o  resultado  da  pré-qualificação e divulgará  as decisões recursais  proferidas e o resultado definitivo dos licitantes e dos bens pré-qualificados, no Portal Nacional de Contratações  Públicas  · PNCP e no  Portal de Transparê ncia  do  município de Sebastião  Leal-PI  e no  Diário  Oficial  do  Estado  do Piaul, mantendo-os à disposição  do público .
- Art. 17 · Do resultado da pré-qualificação será  atribuído  certificado aos pré-qualificados , cuja validade será :
- 1  - de 1 (um) ano, no máximo;  e
- li - não  superior ao prazo de validade dos documentos técnicos  apresentados pelos interessados.

§ 1° · Para fins do inciso li do caput deste artigo, considerar-se-á  o prazo do documento de menor validade.

- §  2" Os  requisitos  para  a pré-qualificação poderão  ser atualizados  a qualquer tempo,  sendo  vedada  a inclusão  de novos documentos.
- § 3° · O resultado do procedimento de pré-qualificação subjetiva ou objetiva. não  exclui a responsabilidade do licitante de manter suas condições  de habilitação  e das exigências  técnicas e de qualidade do produto ou serviço, durante a validade do certificado, bem como no desempenho da execução  do contrato, oriundo de licitação .
- § 4° - O instrumento convocatório estabelecerá  a forma de solicitação  de atualização  de documentos pelos interessados a que se refere o § 2" do caput deste artigo, observado o disposto no art. 15 deste Decreto.
- §  5°  ·  O  certificado  de  pré-qualificação  pode  substituir,  Integral  ou  parcialmente,  os  documentos  de habilitação  técnica em  procedimento  licitatório  realizado  durante  o  seu  prazo  de  validade,  nos  termos do instrumento convocatório.
- Art. 18  O  procedimento  de  pré-qualificação  ficará permanentemente  aberto  para  a  inscrição de interessados.

## Contratação  restrita aos pré-qualificados

- Art.  19 A licitação  que  se seguir ao  procedimento da  pré-qualificação poderá  ser restrita  a licitantes ou bens pré-qua lificados, desde que previsto em edital e ainda:

1  - os requisitos de qualificação  técnica  exigidos sejam compatíveis  com o objeto a ser contratado; e

- li  ·  conste  do  processo  administrativo  justificativa  demonstrando  a  conveniência  e  oportunidade  de  se restringir a participação  na  licitação  apenas dos licitantes ou  produtos pré-qualificados , especialmente em face da preservação  da competitividade mínima.
- § 1º - Só poderão  participar da licitaçã o restrita aos pré-qualificados:
- 1  - os licitantes que, na data da publicação  do respectivo instrumento convocatório,  já  tenham apresentado a documentação  exigida para a pré-qualificação; e
- li  - os produtos que tenham sido considerados pré-qualificados  e homologados, ou cuja documentação,  ou mesmo amostra, tenha sido apresentada até a data assinalada em aviso prévio, a ser publicado antes da realização  da respectiva licitação .
- § 2° - Após  a data final  fixada  pelo aviso  prévio mencionado no inciso  li do  §  1° deste artigo,  não  poderá haver inclusão  de  novos documentos ou  apresentação  de  novas amostras  pelos  interessados,  salvo em caso  de  realização  de  diligência  destinada  a  esclarecer ou  a  complementar  a  instrução  do processo.  a critério  da Administração .

## Seção Ili

## Do cancelamento, anulação  ou revogação  do certificado da pré-qualificação

Art. 20 A autoridade competente do órgão  ou entidade responsável  pelo procedimento de pré-qualificação poderá,  justificadamente, observado o art. 71  da Lei nº 14.133, de 2021 :

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIV

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

## GABINETE DA PREFEITA

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- -cancelar  o  certificado  de  pré-qualificação,  nos  casos  de  ocorrência de  fraude  ou  falsidade  nas declarações  ou provas documentais apresentadas no processo de pré-qualificação;

-

- li - cancelar o certificado de pré-qualificação, caso não  seja observado o disposto no art. 17 deste Decreto;
- Ili - revogar o procedimento de pré-qua lificação  por motivo de conveniência  e oportunidade, em virtude de fato superveniente devidamente comprovado; ou
- IV - anular o procedimento de pré-qualificação, de ofício  ou  mediante provocação  de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável.
- §  1° Na  hipótese  do  inciso  I  do  caput  deste  artigo,  deverá  ser  instaurado  processo  administrativo  de apuração  de responsabilidade nos termos de regulamento especifico.
- § 2º - A revogação  ou anulação  do procedimento de pré-qualificação, de que tratam os incisos Ili e IV do caput  deste artigo,  deverá ser  precedida  de  prévia  manifestação dos  interessados e  Implicará o cancelamento automático  de todos os certificados de pré-qualificação dele decorrentes.
- §  3º  Nas  hipóteses  previstas  nos  incisos  I  e  li  do  caput  deste  artigo,  fica  assegurado  o  direito  ao contraditório e ampla defesa, cabendo a apresentação  de recurso, no prazo de 3 (três)  dias úteis,  contados da comunicação  do cancelamento ao pré-qualificado.

## CAPITULO Ili

## DISPOSIÇÕES FINAIS

- Art. 21  - Os agentes de que trata este Decreto respondem civil,  penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições  que lhe forem confiadas, estando sujeitos às penalidades previstas nas normas em vigor.
- Art. 22 - Compete ao Órgão Central do Sislog:
- 1  - estabelecer as normas complementares sobre a matéria  regulamentada neste Decreto;
- li - avaliar os casos omissos.
- Art. 23 - Este Decreto entrará  em vigor na data de sua publicação .

Sebastião  Leal-PI, 17 de janeiro de 2025.

Manoelina de Sousa Borges

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Prefeita Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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## PREGÃO  ELETRONICO  Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°005/2025 EDITAL Nº 002/2025

ACOLHIMENTO DAS  PROPOSTAS: A  Partir do dia 23/01/2025 às  11:000 HORAS (HORÁ RIO DE BRASÍLIA - DF);

PREGÃO  ELETRÔNICO  002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 005/2025

DO  ENCERRAMENTO  DO  ACOLHIMENTO DAS  PROPOSTAS: dia 06/02/2025 às 09:59 horas. (HORÁR IO DE BRASÍLIA - DF);

SESSÃO DE  DISPUTA: dia 06/02/25025 das 10:00 horas (HORÁRI O DE BRASÍLIA - DF);

## PROCESSO  ADMINISTRATIVO Nº 005/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  PESSOA JURIDICA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS E  URNAS  FUNERÁRIAS PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO  LEAL-PI.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 530.338,92(quinhentos e trinta mil e trezentos e trinta e oito e noventa e dois centavos)

PORTAL:  htti;is://www.licitanet.com.br/

PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS: grefeiturasleal@gmail.com

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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## PREGÃO  ELETRONICO  Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°005/2025 EDITAL Nº 002/2025

ACOLHIMENTO DAS  PROPOSTAS: A  Partir  do dia 23/01/2025 às 11:000 HORAS (HORÁ RIO DE BRASÍLIA - DF);

PREGÃO  ELETRÔNICO  002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 005/2025

DO  ENCERRAMENTO  DO  ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 06/02/2025 às 09:59 horas. (HORÁRIO  DE BRASILIA - DF);

SESSÃO DE DISPUTA: dia 06/02/25025 das 10:00 horas (HORÁR IO DE BRASÍLIA - DF);

## PROCESSO  ADMINISTRATIVO Nº 005/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  PESSOA JURIDICA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS E  URNAS  FUNERÁRIAS PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SEBASTIÃO  LEAL-PI.

VALOR TOTAL ESTIMADO:  R$ 530.338,92(quinhentos e trinta mil e trezentos e trinta e oito e noventa e dois centavos)

PORTAL:  htt~s://www.licitanet.com.br/

PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS: (1refeiturasleal@gmail.com

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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## EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 PREGÃO  ELETRONICO  Nº  003/2025

PREGÃO ELETRONICO 03/2025

ACOLHIMENTO  DAS  PROPOSTAS:  A Partir do dia 22/01/2025 às 09:00 HORAS (HORÁRIO  DE BRASILIA - DF);

PROCESSO ADMINISTRATIVO 009/2025

DO  ENCERRAMENTO  DO  ACOLHIMENTO  DAS PROPOSTAS: dia04/02/2025 às 09:59 horas. (HORÁRIO  DE BRASILIA - DF);

SESSÃO DE  DISPUTA: dia 04/02//2025 das 10:00  00 horas (HORÁRIO DE  BRASÍLIA DF);

## PROCESSO  ADMINISTRATIVO Nº 009/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE  LUBRIFICANTES, FILTROS E  BATERIA  PARA  VEÍCULOS  AUTOMOTORES A SERVIÇO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS  DURANTE O  12 (DOZE) MESES.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 777.301,61  (setecentos setenta e sete mil trezentos e um reais e sessenta e um centavos)

PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS: grefeiturasleal@gmail.com

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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