Decreto — Ribeiro Goncalves (02/12/2025)

A requalificacao urbana se faz necessaria para todos os municipios, como e o caso do
Município de Ribeiro Goncalves, que esta em constante desenvolvimento exponencial;
uma proposta de requalificacao urbana nesse caso tem como objetivo a intervengao para
para adapta-la as novas necessidades, tambem sera necessario nao descaracterizar o
ambiente construido herdado executando intervengoes minimas e indispensaveis para
garantir o conforto ambiental, a acessibilidade e a seguranga, visando sempre a melhoria
da condigao de vida da populagao e a valorizagao do espago publico.
No Brasil, a requalificacao urbana e caracterizada por parcerias entre os setores
publico e privado. Estas parcerias sao importantes para tornar as intervengoes
financeiramente viaveis e garantir o envolvimento do sector privado na construgao de
cidades mais atrativas e competitivas. A requalificacao urbana promove a criacao e
melhoria de espacos publicos como pragas, parques, calcadas e ciclovias, permitindo que
as pessoas desfrutem de um ambiente mais agradavel e saudavel.
interacoes sociais e incentivar a atividade fisica. Outra vantagem da requalificagao da
cidade e o crescimento do turismo. Afinal, o turismo crescera quando houver espagos
mais atrativos para lazer. A requalificagao da cidade ajuda a estimular a economia local,
uma vez que a intervengao cria oportunidades de emprego diretas e indiretas.
Atraves da implementagao deste projeto de requalificagao urbana, o Município de
Ribeiro Goncalves propoe-se melhorar as acessibilidades da via publica e melhorar os
equipamentos utilizados pelas unidades de ensino e pelos moradores.
Art. 8 E assegurado ao Conselho de Saneamento Basico do Município de Ribeiro Goncalves
- PI, o acesso a quaisquer documentos e informacoes produzidas por orgaos ou entidades de
regulacao ou de fiscalizacao, bem como a possibilidade de solicitar a elaboracao de estudos
com o objetivo de subsidiar a tomada de decisoes, observada o disposto no $ 1 do artigo 33
do Decreto Federal n 7.217/2010.
Art. 6A atuacao no Conselho de Saneamento Basico do Município de Ribeiro Goncalves
PI e considerada atividade de relevante interesse publico, nao cabendo qualquer especie de
remuneracao ou ajuda de custo.
Art. 9 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogados as disposigoes em
contrario.
Art. 5o - Ficam nominados a compor o referido Conselho os Membros designados mediante
Portaria Municipal, bem como seus suplentes:
Art. 7As reunioes do Conselho de Saneamento Basico do Município de Ribeiro Goncalves
- PI serao realizadas ao menos uma vez a cada ano e as extraordinarias sempre que convocadas
por seu Presidente ou por um tergo de seus membros.
JUSTIFICATIVA
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 02 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLX
Id:09feD7c073D819c5
PLANO DE REQUALIFICACAO URBANA
RIBEIRO GONCALVES
RIBEIRO GONCALVES - Piauí, 2024/2025
1
RICO
SUMARIO
INTRODUCAO.
JUSTIFICATIVA
OBJETIVOS
METAS
AREA DE INTERVENCAO.
METODOLOGIA
AVALIACAO E MONITORAMENTO
CONCLUSAO.
6
BIBLIOGRAFIA.
RESPONSAVEL PELA IMPLANTACAO
ANEXO
definido
INTRODUCAO

A avaliacao das acoes do plano de requalificacao urbana do Município de Ribeiro
Goncalves,serao dadas a medida que requalificacoes forem ocorrendo no Município.
Onde cada antes e depois devera ser identificado e relatado. O Município tambem pode
pedir que a populacao avalie as obras de requalificacao, havendo, portanto, uma avaliacao
a cada nova obra concluida.
Os espagos publicos, por definigao, sao espagos utilizados pela populagao em geral e
partilhados por todos; estes por sua vez sao considerados intimamente relacionados com
a populagao porque, alem de estarem relacionados com a organizacao da cidade, tambem
estao relacionados com a experiencia da populacao.
O monitoramento se dara pos conclusao das obras, com a identificacao do uso dos
locais pela populacao, visando identificar e sondar os beneficios que tais obras de
requalificacao trouxeram para a populacao.
Planejar a requalificagao urbana do Município de Ribeiro Goncalves - PI,
garantindo um desenvolvimento sustentavel e a preservagao da memoria local.
FERREIRA, Vitor Matias e Craveiro, Maria Teresa (1989), "Reabilitar ou
requalificar a cidade? Sociedade e Territorio, 10/11, 71-76.
Com o desenvolvimento do Plano de Requalificagao Urbana e a posterior
implementacao do metodo de acao, o Município de Ribeiro Goncalves conseguira
melhorar os espagos publicos pouco utilizados, bem como os de grande utilizagao,
melhorando a sua estrutura e espaco. Proporcionando assim as pessoas uma maior
qualidade de vida.
MOURA,D. et al.A revitalizacao urbana: contributos para a definicao de um
conceito operativo. Revista Cidades - Comunidades e Territorios, n. 12/13, p. 15- 34,
2006.
LUCINI, Hugo Camilo. Requalificagao urbana e novos assentamentos de
A requalificacao urbana no Município de Ribeiro Goncalves, sera realizada por
meio da:
A areas de intervengao da requalificagao urbana buscarao trazer uma nova
personalidade para a cidade a partir de obras estruturantes que representem as
necessidades da populacao.
COUTO, Perla do; MARTINS, Solismar Fraga. REVITALIZACAO URBANA
COMO PRODUTO D APROPRIACAO DO ESPACO PUBLICO. In: SEURB - li
Simposio de Estudos Urbanos: A dinamica das cidades e a producao do espaco, 2013,
Campo Mourao. Universidade Estadual do Parana, Campo Mourao, 2013, 15 p.
JANUZZI, Denise de Cassia Rossetto; RAZENTE, Nestor. Intervencoes urbanas
em areas deterioradas. Seminario: Ciencias Sociais e Humanas, Londrina, v. 28, n. 2, p.
147-154, jul./dez. 2007.
Todas essas melhorias dependem de recursos municipais e externos, podendo,
portanto, sofrerem alteracoes quanto a sua execugao.
OBJETIVOS ESPECIFICOS:
METODOLOGIA
Reformas de predios publicos;
Melhorias na Iluminacao para led;
Reformas em pragas;
Reformas em escolas;
Melhoria de estradas;
Pavimentacoes asfalticas,poliec
e com picarra
Melhoria da entrada do Município com aquisigao de um portal, postes,
asfalto e iluminagao de led;
Fiscalizagao de edificacoes irregulares;
Arborizacao Municipal;
ESTADO DO Piauí
O GONCALVE
Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Rua Landri Sales 340 CentroRibeiroGongalves-iau
28.758.352/0001-20
-MAILPREFEITURA-prefeituraribeiro@uol.com.br
E-MAIL: SEC. MEIO AMBIENTE- secmeloambienteribeiro@outlook.com
AVALIACAO E MONITORAMENTO
tura em geral,comc
melhorias de estradas, acessos, iluminagao publica, criacao de novos espagos,
reformas em geral, criagao e construgao de novos espagos na saude, educagao,
cultura, dentre outros conforme conceito acima citado;
Executar a intervengao de espagos publicos da melhor forma possivel;
Melhorar o ordenamento urbano;
Melhorar as condigoes de vida da populacao;
Valorizagao do espago publico;
6mica;
Promover a sustentabilidade;
Proporcionar
os requalificados.
METAS
Melhorar
assim como
n uma infraestrutura atual,
valorizando assin
locais e possibilitando o seu uso de forma plena pela
populacao.
EFEITURA Municipal DE RIBEIRO GONCALVEE
ECRETARIA MUNICIF
HIDRICOS
E-MAIL: SEC.
AREA DE INTERVENCAO
As areas de intervencao, ou seja, as areas que irao pass
ir pelo processo de
requalificacao urbana, seguirao uma metodologia aplicada exclusivamente para o
Município de Ribeiro Goncalves; embasamento em revisoes bibliograficas e estudos de
casos, foram usados para que pudesse ser feita uma analise mais rigida afim de determinar
de maneira objetiva os locais de intervengoes..
A areas de intervengao da requalificagao urbana buscarao trazer uma nova

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 02 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLX
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO PIA
Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Secretaria Municipal DE MEIO AMB
Rua Landri Sales, 340, Centro RibeiroGongalves - Piau
E-MAIL: sEC. MEIO AMBIENTE- secmeioambienteribeiro@outlook.com
SUMARIO
IDENTIFICACOES.
RESPONSAVEIS PELA ELABORACAO E IMPLANTACAO
1.1 RESPONSAVEL LEGAL
1.2 RESPONSAVEL TECNICO PELA ELABORACAO
2. INTRODUCAO.
3.LOCALIZACAO
Ribeiro Goncalves - PI, 02 de janeiro de 2025
3. ASPECTOS FISIOGRAFICOS
4. OBJETIVOS .
6. CRONOGRAMA DE EXECUCAO...
13
7. MONITORAMENTO E AVALIACAO
8. CONSIDERACOES FINAIS.
Lais de Sousa Franco
9.REFERENCIAS
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Servigos publicos
6.RESPONSAVEIS PELA ELABORACAO E EXECUCAO
Portaria N 07/2025
CREA:1919878386
CPF:034.453.473-10
Joao Batis
Chaves Filho
Denise Trindade Martir
Arquiteta e Urbanista
CAUN-A178912-0
CesarReeha Bash
8
ESTADO DO Piauí
Id:09FED7C073D819BD
Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HiDRICOS
9-3567-1394 //cNPJ - 28.758.352/0001-2
E-MAIL:SEC.MEIO AMBIE
Secretaria MUNICIPALDE MEIO AMBIENTE E REC
HIDRICOS
1. IDENTIFICACOES
ep.64.865000/F
3567-1394//CNPJ-28.758.352/0001-20
1.1 RESPONSAVEL LEGAL
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hidricos e Desenvolvimento
PLANO Municipal DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIOS
Sustentavel de Ribeiro Goncalves - PI
FLORESTAIS DE RIBEIRO GONCALVES-PI
CNPJ: 28.758.352/0001-20
ENDERECO: Rua Landri Sales, 340, Centro
E-MAIL: seci
TELEFONE: 89 3567-1394
1.2 RESPONSAVEIS TECNICOS PELA ELABORACAO
NOME: Joao Batista Chaves Filho
FORMACAO: tecnologo en gestao ambiental;
CRA:03-00124
NOME: Magno Victor Alves Rocha
CREA: 1919878386
NOME: Adielton Batista de Sousa
CREA N 1916898637
Joao Batist
haves Filno
Joao Batisahaves Filho
RIBEIRO GONCALVES-Piauí,2024/2025.
5.743-68
CPE335.2
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(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais