Portaria — Sebastiao Leal (02/04/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 - Edicao VCcxCII
Id:07384CCDDBE8006D
Id:0b621D36F486006A
CMDCA
-863249-133
Portaria N 455/2025
Conselho Munici
eCMDCA
Dispoe sobre a nomeacao dos membros do
Instituido pea Lel Municipal N 018/2018
Conselho Municipal dos Direitos da Crian
e do Adolescente (CMDCA) do Município de
Sao Miguel do Tapuio-PI.
ATA DE POSSE DOS MEMBROS E DA DIRETORIA DO CONSELHO Municipal DOS
O PREFEITO Municipal DE SAO MIGUEL DO TAPUIO, do Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), DO Município DE SAO
MIGUEL DO TAPUIO (PI) PARA O EXERCICIO 2025-2027.
Conselho Municipal dos Direitos
Aos dez dias do mes de margo do ano de dois mil e vinte e cinco (01/03/2023), as 10:00 horas, no
da Crianga e do Adolescente (CMCDCA) e as respectivas indicagoes dos representantes dos governamentais
ragao,S/n,bairro Pedrinhas
e da Sociedade Civil conforme disposto no Edital n0,001/2024.
naria do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente (CMDCA),
para a posse e assinatura da ata dos novos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos
nte (CMDCA).Verif
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N 018/2018, na qual estabelece no Art.7 que o Conselho Municipal
z Alvesabr
solicitou aos conselheiros presentes a inclusao de outros assuntos pertinentes caso ne
sario, sem
dos Direitos da Crianga e do Adolescente (CMDCA) sera composto por 06 (seis) membros titulares e 06 (seis)
membros suplentes, composto paritariamente pelas instituic3es governamentais e nao governamentais
ao do C
: do Adolescente (CMDCA)
CONSIDERANDO, O Edital n 001/2024 de eleigao de entidades da Sociedade Civil do Conselho Municipal
Social e Trabalho - Titular: Alessandra Martins Cavalcan
dos direitos da crianca e do adolescente, publicado no diario oficial dos Municipios
Clenivalda Soarcs de Sousa CPF: 833.161.673-15, Secretaria
Municipal de Educacao - Titular: Lorena Quiteria Furtado de Araujo CPF: 015.262.913-04, Suplente:
Edigao VCCXXVII de 27 de dezembro de 2024.
Suzane Rodrigues Lima CPF:054.974.843-10, Repn
RESOLVE:
Rodrigues Oliveira CPF: 535.984.903-72, Associagao Centro Afro Capoeira: Titular: James Vinicius
Art. 1 - Ficam atraves desta Portaria, nomeados como membros do Conselho Municipal dos Direitos da
.707.723-07, 1a Igreja Batista:
ia Sao Miguel Arcanjo) - Suplente: Francisco Enis
Crianga e do Adolescente (CMDCA) do Município de Sao Miguel do Tapuio-PI, instancia deliberativa, de
Alves Pereira CPF:713.232.283-49.2.Composico da mess
diretora do CMDCA:Fica
carater permanente e composigao paritaria pelas instituigoes governamentais e nao governamentais, ficando
48.477.833-10
sua composicao estabelecida em conformidade com as respectivas indicacoes abaixo, para mandato de 02
Vice-Presidente: Suzane Rodrigues Lima CPF
054.974.843-10; Representantes do poder publico  Secretaria Municipal de Saude, como membrc
(dois) anos, com vigencia 2025 a 2027, apos
uplente, 1
regulamenta
Leticia Bezerra Mota CPF
1 - PODER PUBLICO:
aprovada, segue assinada
a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho:
Titular: Alessandra Martins Cavalcante CPF 727.074.373-87
Suplente: Leticia Bezerra Mota
CPF:067.135.533-38
b) Secretaria Municipal de Saude:
Seluo
Pewa'
Su 3one 2. Lrio
Titular: Juliana Lima Mendes
CPF: 009.644.423-10
Suplente: Clenivalda Soares de SousaCPF: 833.161.673-15
c) Secretaria Municipal de Educagao:
Titular: Lorena Quiteria Furtado de Araujo CPF: 015.262.913-04
Id:167C48F9E0D60093
Suplente: Suzane Rodrigues Lima
CPF:054.974.843-10
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
CNPJ n06.716.906/0001-93, lFax- (86)3249-1333
SOCIEDADE CIVIL:
a) Igrejas Evangelicas
TERMO DE CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS, QUE ENTRE SI, CELEBRAM
Titular: Fausto Daniel da Cruz Alves
CPF: 048.477.833-10
Suplente: Sabina Rodrigues Oliveira
CPF: 535.984.903-72
NA FORMA E CONDICOES ESTABELECIDAS
b) Representante da Associagao Centro Afro Capoeira - ACACE
Titular: James Vinicius Batista Silva
CPF: 066.327.103-79
c) Representantes da Associacao Cultural Dona Zabumba
calizada a Av. Ulisses Guimaraes SN, CEP 64.873-000, Centro, nesta cidade
Suplente: Eugenio Silva Pereira
CPF: 083.707.723-07
Social, Sr. THAIS ALVES DE ARAuJo soUsA, brasileira casada, portadora da Carteira
d) Representante da 1a Igreja Batista
Titular: Marcelessandro Santiago Furtado CPF: 008.377.643-51
e) Representante da Igreja Catolica - Pastoral da Crianga
Suplente: Francisco Enis Alves Pereira
seguintes clausulas contratuais
Art. 2 - A funcao dos conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos.
a Crianca e do Adolescente
CMDCAnao sera remun
como de servigo publico relevante a sociedade.
Constitui o objeto do presente Contrato, a prestagao de servigos
profissionais como SERvicos GERAIS (Servigo de Convivencia e Fortalecimento de
Art. 3 - A mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente, sera composta da
Vinculo) vinculada a Secretaria Municipal de Assistencia Social.
seguinte forma:
CLAUSULA SEGUNDA-FORMA DE PAGAMENTO.
Presidente: Fausto Daniel da Cruz Alves CPF: 048.477.833-10
A CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO o valor total de R$ 13.662,00 (Treze
mil e seiscentos e sessenta e dois reais), pagavel em 09 (nove) parcelas mensais iguais
Vice-presidente: Suzane Rodrigues Lima CPF: 054.974.843-10
e sucessivas de R$ 1.518,0o (Um mil e quinhentos e dezoito reais), mediante a
1 Secretario: Juliana Lima Mendes
CPF: 009.644.423-10
apresentagao de N. Fiscal de servigos, devidamente quitada, efetivado ate o dia 10 (dez) do
d)
2 Secretario:Leticia Bezerra Mota
CPF:067.135.533-38
mes subsequente ao vencido
Paragrafo primeiro. Serao deduzindo da
Art. 4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
legais tais como ISS e IRRF
Art. 5 - Revogam-se as disposigoes em contrario.
CLAUSULA TERCEIRA -- DAS OBRIGACOES
Sao Miguel do Tapuio-PI, 10 de margo de 2025.
DA CONTRATANTE
3.1 - Fica a CONTRATANTE obrigada a fornecer ao Contratado as condig8es minimas
PVARIS
possibilitem o desempenho do trabalho, alem dos materiais exigidos pelo trabalho, nao se e
esponsabilizando, o Contr
POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 - Edicao VCcxCII
Id:01AB36EC65BFFFDF
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
Secretaria DE Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
ESTADO DO Piauí
SEBASTIAO
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
TLEAL
3.3
- E de responsabilidade da CONTRATANTE, garantir ao CONTRATADO o acesso a
documentagao, ou acervo tecnico, referente aos programas trabalhados pela equipe da.
Assistencia Social, a fim de garantir o bom desempenho de suas atividades
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA N 005/2025
3.4
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A
DA CONTRATADA
Partir do dia 03/04/2025 as 08:00
Obriga-se a CONTRATADA a:
HORAS HORARIO DE BRASILIA
a) - A CONTRATADA por forca deste contrato obriga-se a prestar seus servigos profissionais
com presteza, interesse e zelo.
DF); DO
ENCERRAMENTO DO
DISPENSA ELETRONICA 005/2025
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:
b) - Obriga se a desempenhar as tarefas que Ihe forem atribuidas pelos tecnicos da
PROCESSO ADMINISTRATIVO 036/2025
Secretaria Municipal de Assistencia Social, dentro de sua area de competencia;
dia 08/04/2025 as 07:59 horas.
c) - Desenvolver atividades, que fortalecam os vinculos de criangas e adolescentes com os
(HORARIO DEBRASILIA - DF);
familiares e com a comunidade.
SESSAO DE DISPUTA DE PRECOS: dia
08/04/2025 das 08:00 horas as 14:00.
CLAUSULA QUARTA - DAS DESPESAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO N036/2025
Todas as despesas necessarias ao cumprimento do objeto deste Contrato serao de
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE
inteira responsabilidade da CONTRATANTE, tais como: ajuda de custo, viagens, incluindo
passagem, hospedagem e alimentacao, bem assim quaisquer outras despesas inerentes a
PAES, PARA ATENDER A DEMANDA DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO E
missao que estiver incumbido a Contratada. As quantias recebidas para este fim serao
ASSISTENCIA SOCIAL NA COMPLEMENTACAO DE MERENDA ESCOLAR E NA
pagas, mediante a apresentacao dos comprovantes de despesa.
CLAUSULA QUINTA - DOS RECURSOS.
MERENDA DOS BENEFICIARIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS, ANO 2025.
As despesas de execugao dos servigos decorrentes do presente Termo de
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 53.000,00 (Cinquenta e tres mil reais)
Contrato ocorrerao a conta da dotacao de recursos do FMAS/CRAS.
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS: prefeiturasleal@gmail.com
CLAUSULA SEXTA - DA VIGENCIA.
O presente contrato tera vigencia de 09 (nove) meses, tendo inicio na data da
assinatura do presente termo de Contrato e vencimento previsto para 31 de Dezembro de
Id:030E7C64C349FF8D
2025, podendo ser renovado por igual periodo, mediante acordo entre as partes.
CLAUSULA SETIMA - DA RESCISAO.
ESTADO DO Piauí
Este Contrato podera ser rescindido independentemente de interpelacao judicial ou
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
extrajudicial, a criterio das partes, no caso de ocorrer o entendimento da nao obrigatoriedade
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
da prestacao dos servicos, ou ainda na hipotese da transferencia de contrato a terceiros no
todo ou em partes, sem previa autorizacao da contratada.
TERMO DE ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO
CLAUSULA OITAVA - DAS LEGISLACOES PERTINENTES.
ProcessoAdministrativo:023/2025
O Contrato reger-se-a pelo que foi aqui acordado e pela Lei Federal n.o 8.666/93,
de 21/06/93 e suas alteracoes.
Solicitante: Secretaria Municipal de Saude
Solicitagao: Contrataga0 da KELLYCE DE M. SOUSA LTDA, inscrita CNPJ N37.433.217/001-03, para
prestacao dos servigos de Assessoria e Consultoria, de gestao aos Programas do SUS, tais como "NOVO
CLAUSULA NONA:
FINANCIAMENTO, "MONITORAMENTO DOS INDICADORES NOS SISTEMSA DO SUS", e PROGAMA
SAUDE NA ESCOLA, alem dos servigos de *CAPACITACAO DE PESSOAL"
Este instrumento e de prestagao de servigos por tempo determinado com
natureza autonoma, nao assumindo a CONTRATANTE nenhuma responsabilidade de
ordem trabalhista ou previdenciario.
TERMO DE AUTORIZACAO
CLAUSULA NONA - DAS DISPOSICOES FINAIS.
A Prefeita Municipal de Sebastiao Leal-PI, no uso de suas atribuigoes legais e de acordo com o que determina
Fica eleito o Forum da Comarca de Manoel Emidio, Estado do Piauí, para dirimir
o artigo 72 da Lei Federal n 14.133/21, com suas alteragoes posteriores e, considerando o que consta do
toda e qualquer duvida oriunda do presente instrumento contratual, renunciando
presente Processo de CONTRACAO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso I da Lei n 14.133/21 e nos
expressamente, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, isto apos esgotados todas
documentos acostados aos autos, AuToRizA a declaragao de Inexigibilidade de Licitagao e suas alteragoes
as vias amigaveis.
posteriores, para a contratacao da Empresa KELLYCE DE M. SOUSA LTDA, inscrita CNPJ
E, por estarem de acordo,justos e contratados, assinam o presente
CONTRATO com as testemunhas abaixo.
N37.433.217/0001-03, para prestacao dos servigos de Assessoria e Consultoria, de gestao aos Programas
do SUS, tais COmO "NOVO FINANCIAMENTO", "MONITORAMENTO DOS INDICADORES NOS SISTEMSA
DO SUS", e PROGAMA SAUDE NA ESCOLA, alem dos servigos de "CAPACITACAO DE PESSOAL, pelo
Sebastiao Leal, 01 de Abril de 2025
valor estimado de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) por um periodo de 10(dez) meses, conforme os
documentos que integram o Processo Administrativo n 023/2025, determinando que se proceda a elaboracao
e devida publicacao da presente Ratificacao e a elaboracao do contrato ou instrumento similar conforme
Jouse
faculta o art. 95 da Lei n 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que
Secretaria Municipal de Assistencia Social
instruem a presente ratificacao.
Su3ana d sura tsilvq
SUZANA DE SOUSA SILVA
Contratada
TESTEMUNHAS:
Sebastiao Leal (Pl), 21de fevereiro de 2025.
laneCrilinarde
1-
Elaine Cristina de Sousa
2.
Secretaria Municipal de Saude
A divulgacao virtual dos atos municipais