Edital — Baixa Grande Do Ribeiro (25/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVIII

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## CONTRATO TEMPORÁRIO  DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

CONTRATO Nº 299/2025

O  MUNICiPIO  DE BAIXA GRANDE  DO  RIBEIRO,  ESTADO  DO PIAUI, inscrito  no  CNPJ  nº  41 .522.178/0001-80,  situado  na  Praça  Chiquinho Ezequiel,  nº  2222,  centro,  nesta  cidade,  neste  ato  legalmente  representado pelo  Prefeito  Municipal,  Sr.  JOSÉ  LUÍS SOUSA, doravante  denominado  de CONTRATANTE, e  do outro lado o  Senhor(a) LUIANE CARINA GOMES DE MEN~SES brasileiro(a),  solteira,  serviços  gerais,  residente  e  domiciliado  na Rua João  Desidério S/N,  Bairro  Santa  Luzia de Baixa Grande do Ribeiro-PI, portador do RG  nº.  3.1 33.015  SSP/  PI  e  CPF  nº 045.569.933-00, doravante denominada de CONTRATADO ,  ajustam e  acordam a  presente prestaçã o  de serviços, POR PRAZO DETERMINADO, observadas as cláusulas  e  condições que a  seguir reciprocamente celebram e  aceitam, tudo consubstanciado no art. 37, IX da CF/88 e edital de teste seletivo nº 006/2023

CLAUSULA I: O  contratado  prestará serviços  correspondente  ao cargo de serviços gerais, em regime de 40 horas semanais, em conformidade com as disposições  legais e edital do teste seletivo.

CLAUSULA li: O prazo  de  vigência deste  contrato  é  de  17  de fevereiro de 2025 a 31  de dezembro de 2025.

CLAUSULA Ili: Durante o  prazo constante da cláusula  segunda, fica a contratante obrigada a pagar ao contratado a remuneração mensal estabelecida no edital nº 006/2023.

CLAUSULA IV: O  contratado será  lotado na Zona urbana

CLAUSULA  V: Serão descontados  do  pagamento  efetuado  ao contratado todos os tributos e demais encargos exigidos por lei.

CLÁUSULA  VI: O  distrato dar-se-á  por solicitação  do contratado ou pelo  interesse  públ ico,  consubstanciado  na  insubsistência dos  motivos  que fundamentaram a  contratação  ou na hipótese do inadimplemento de qualquer cláusula  e/ou condição  contratual.

CLÁUSULA  VII: As  partes  elegem  o  Foro  da  Comarca  de  Ribeiro Gonçalves, Estado do Piaul, para dirimir os conflitos que por ventura advenham deste contrato.

CLÁUSULA VIII : E, por  estarem  justos  e acordados,  firmam  o presente instrumento contratual, em 03 (três)  vias de igual teor e forma.

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Ixa Grande do Ribeiro (PI), 17 de fevereiro de 2025.

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Contra ado

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## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 054/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2025

INEXIGIBIUDADE DE LICITAÇÃO Nº. 044/2025

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO· PI CNPJ N°. 02.799.218/0001·83

ENDEREÇO: RUA MARTINS DOS SANTOS, S/N CENTRO BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

## CONTRATADO:

GERMANO SOARES MARTINS

CPF Nº 069.775.503-76

ENDEREÇO: RUA PETRONÍUA DE HOLANDA, OS VILA NOVA, RIBEIRO GONCALVES - PI.

OBJETO: CONTRATAÇAO  DE SERVIÇOS  DE ASSESSORIA TECNICA EM  SAUDE, COM O INTUITO DE  DESENVOLVER  AS  EQUIPES DA ESTRATÉGIA  DE  SAÚDE  DA  FAMÍLIA (ESF)  E DA ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIAS  VINCULADAS AO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE MILTON REIS PARA ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE  DE  BAIXA  GRANDE  DO RIBEIRO-PI

FONTE DE RECURSOS: FMS/ FPM/ ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICIPIO PAGAMENTO: O VALOR TOTAL  DO  CONTRATO DE R$ 69.600,00 (SESSENTA  E NOVE  MIL E SEISCENTOS  REAIS),  SERÁ PAGO  AO  CONTRATADO  O VALOR  EQUIVALENTE  MENSAL  DE  R$ 5.800,00 (CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS).

GESTOR DE CONTRATO: ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253-59 FISCAL DE CONTRATO: RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, CPF Nº 956.983.103-00

PRAZO DE VIGENCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

DATA:

17 DE JANEIRO DE 2025.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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OBTÃ02021·2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 062/2025 loexlglbilldade de Licitação  oº 04412025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal  e no  uso das atribuições  que me foram conferidas. cm especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n· 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação , referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS  DE ASSESSORIA TÉCNICA EM SAÚDE,  COM O INTUITO DE DESENVOLVER AS  EQUIPES  DA  ESTRATÉGIA DE  SAÚDE DA  FAMÍLIA  (ESF)  E  DA  ATENÇÃO HOSPITALAR  E  URGtNCIAS  VINCULADAS  AO  HOSPITAL  DE  PEQUENO  PORTE MILTON  REIS  PARA ATENDER AS  NECESSIDADES DA SECRETARIA  MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, em favor de GERMANO SOARES MARTINS, CPF 069.77S.S03-76, no valor total do contrato de RS 69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais), será  pago ao contratado o valor equivalente mensal de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), com base no Art.  74, inciso Ili, da Lei Federal oº. 14.133/2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 1 O de janeiro de 2025

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JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

CW.t'1.Ul.ffl/NII-IO PraçaChulqulnhofnqulol 2222, e-Iro CEP:148ee·OOO· llalxo\_do\_  Plaui Fenle(U}at»-lffllNM:,,..\_  1 t ! 1 .... ~

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Pwefwlbw-·~  · Baixa Gran~ do beiro

FUr-iDAMENTO LEGAI.:

ADESÃO AO SI STE\{A DE REGISTRO DE PREÇOS DO FUNDO '.'IACIOr-iAL DESEllóVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO· FNOE DE

## CONTRATO ADMl'.'IISTRATIVO N" 190/2024

ADESÃO  AO PREGÃO  ELETRÓNICO  N° 006/2023/ F  DE

ATA DE REGISTRO DE PREÇO S N° 008/2023/ FNDE

PROCF.SSO ADMINISTRA  TlVO Is" 23034.0289081 2022· 18/ FSDE

FUNDA~ENTO LEGAL: LEI FEDERAL S'  14. I 331202 I E SUAS AL  TERACÔF.S  POSTERJORF.S

## CO'.'ITRA  T ASTE:

PRF.FEITURA MU:&gt;IICIPAL DE llAIXA GRANDE DO RIOEIRO · PJ.

1 CNPJ  r-·. 4 l.522.178/000I-80

ENDEREÇO : PRAÇ A CHIQUINHO EZEOUIEL - 2222 - CENTRO - BA:XA GRANDE DO RfBEIRO-PI COSTRATAl&gt;O:

OS-HIGHW  A Y  BRASIL L  TDA

CNPJ N°36.5I9.422/000I-I5

F.NDF.RF.ÇO : RODOVIA MG-23S, KM 73.5 - BLOCO li , ALA ON-HIGHWAY. OISTRITO INDUSTRIAI. NORTE  SF.TF. LAGOAS-MG.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ONIBUS RURAL ESCOLAR, DOS TIPOS ORE ZERO 4X4, ORE 1. ORE 2, ORE 3.  F.  ÔNIBUS  URBANO ESCOLAR, DOS TIPOS ONURF.A PISO ALTO E ONUREA  PISO BAIXO, PELOS ESTADOS. DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE  ESTUDANTES  DAS  REDES  PÚBLI CAS DE  ENSINO,  !&lt;AS  CONDIÇÕES ESTABELECIDAS o TER~O DE REFERÊNCIA .

FO'.'ITE DE RECURSOS:  FME/ FPM/ ICMS E Otn'ROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO.

VIGENCIA DO CONTRA  TO: O PRAZO DE VIGtNCIA DA CONTRATAÇÃO É  DF. 320 (TRF.ZF.NTOS E VINTE DIAS). CONTADOS DA ASSINATURA DO CONTRATO.

GESTOR DO CONTRATO: RITA RODRJGUES DOS SANTOS GOMES. CPF N° 924.634.523-1 5.

FISCAi. DO COr-iTRATO:  JUJ.IANA PAZ DA SILVA. CPF Nº 073.720.993-3I .

## VALOR:

O VALOR DESTE CONTRATO É  DF.  RS  1.266.499.00 (UM ~ILI-IÃO.  D  ZENTOS E SESSENTA E SEIS ~IL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS).

DATA DA ASSINATURA l&gt;O CONTRATO: 23  DE SETEMBRO DE 20~4

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EXTRATO DE CONTRATO