Lei — Sebastiao Leal (21/01/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 21 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLIII
Id:0B621Ef0A285B23F
CMAS
ESTADO DO Piauí
OSEBASTIAO
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
AVENIDA ULISSES GUIMARAES, SN CENTRO
TERMO DE ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO
CEP 64.873-000SEBASTIAOLEAL-PI
Lei N 446/01, de 31 de agosto de 2001.
Processo Administrativo: 008/2025.
Solicitante: Secretaria Municipal de Saude
Destinagao do recurso: custeia os servigos para implantagao e manutengao de CRAS e
Solicitagao: Contratagao da empresa ASSESCON-ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABILL LTDA,
potencializacao da rede de protecao social.
CNPJ No 10.921.279/0001-08 para prestacao de servigos de consultoria tecnica de contabilidade publica,em
atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saude
CONTA
SITUACAO
PISOS
VALOR
TERMO DE AUTORIZACAO
BANCARIA
31/12/2024
26.273-0
Reprogramagao do  FIxO- CRAS
saldo de 2024
SCFV
16.834,35
A Prefeita Municipal de Sebastiao Leal-Pl, no uso de suas atribuigoes legais e de acordo com o que
EQUIPE
determina o artigo 72 da Lei Federal n 14.133/21, com suas alterages posteriores e, considerando o que
VOLANTE
consta do presente Processo de CONTRACAO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso IlI, "c" da Lei no.
14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUToRiZA a declaragao de Inexigibilidade de Licitagao e
suas alteragoes posteriores, para a Contratagao da empresa ASSEscON-ASsEssORIA & CONsuLTORIA
PISO
APLICACAO
: Pagamento de servidores vinculados ao CRAS
CONTABILL LTDA, CNPJ No 10.921.279/0001-08 para prestacao de servicos de consultoria tecnica de
* Aquisigao de mobiliario, material de informatica,
contabilidade publica, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saude,pelo valor
tonners, cartuchos, material de expediente, limpeza,
estimado de R$ 120,000,00 (cento e vinte mil reais)/ano, conforme os documentos que integram o Processo
higiene(exclusivo manutencao do CRAs, PAIF,
Administrativo n 007/2025, determinando que se proceda a elaboragao e devida publicagao da presente
SCFV e grupos);
: Aquisicao de generos de alimentos para atender as
Ratificacao e a elaboracao do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei no 14.133/21
necessidades do desenvolvimento das acoes do
tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificagao.
PAIF;
PISO BASICO (protegao
* Pagamentos de palestrantes para ministrar palestras
social basica)
e/ou oficinas voltadas a comunidade ou a familia;
Aquisigao de material para capacitagao, insergao
produtiva, agges comunitarias, para oficinas ludicas
Manoelina de Sousa Borges
e para campanhas socioeducativas, tais como videos,
Prefeita Municipal
brinquedos,
materiais
pedagogicos,
camisetas,
outros destinados aos servigos socioassistenciais;
Rua Sao Jose, 56 - Sebastiao Leal - Piauí -- CEP- 64.873-000*****CNPJ 01612610/0001-09
: Contratacao de empresa para producao de materiais
E-mail: prefeiturasleal@gmail.com ****** Portal www.sebastiaoleal.pi.gov.br
graficos( banner, faixas, placas, adesivos, folders,
calendarios, cartazes, planfletos, cartilhas e outros)
para utilizacao do CRAS;
Id:0047F32DB635B277
Contratacao de empresa para servigos de internet e
CMAS
CMAS
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
AVENIDA ULISSES GUIMARAES, SN CENTRO
CEP 64. 873-000 SEBASTIAO LEAL - PI
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
Lei N 446/01, de 31 de agosto de 2001.
AVENIDA ULISSES GUIMARAES, SN CENTRO
Lei N 446/01, de 31 de agosto de 2001.
Resolução CMAS n 01/2025, de 17/01/2025.
musicais e educativos para o SCFV;
* Materiais para homenagens e festividades;
Aprova a reprogramacao do saldo
financeiro do FMAS - Fundo Municipal
demais atividades;
de Assistencia Social do ano de 2024,
oriundo do FNAS -Fundo Nacional de
equipes;
Assistencia
Social,
para
serem
executados no ano de 2025 atraves do
SCFV;
Cofinanciamento do Governo Federal e
Aquisicao
eletroeletronicc
estadual e da outras providencias.
impressora, nobreak, note
Diarias de tecnicos, coordenadores do CRAS e
SCFV, oficineiros e edu
lores sociais;
O conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS -- de SEBASTIAO LEAL, no
(maiores detalhes sobre os gastos com o recurso
uso das atribuig8es que lhe confere a Lei No 287/96 de 09 de Abril de 1996, e
em anexo na Portaria 2.301,06 de novembro d
Considerando que os recursos vinculados Fundo Municipal de Assistencia Social do
Cofinanciamento do Sistema Unico Nacional da Assistencia Social do Governo Estadual,.
II - O Programa Crianga Feliz e uma iniciativa do Governo Federal e coordenado pelo
para o exercicio 2024, foram utilizados dentro dos parametros estabelecidos em Lei e
Ministerio da Cidadania Secretaria especial do Desenvolvimento Social para dar um
dentro de cada Bloco correspondente.
acompanhamento a todas as familias cadastradas ao CADUNICO que possuem criancas de
ate seis anos de idade completos ou os setenta e dois meses de vida e criangas com
deficiencia ate 05 anos de idade e gestantes. Esse programa visa dar orientacoes para as
Considerando que a gestao vem atendendo aos criterios das !
familias de baixa renda, na tentativa de fazer com que as condigoes para a criagao e
2005;
s criancas sejam cada vez melhores
RESOLVE,
O objetivo principal e ajudar da melhor maneira as familias a desenvolver individuos mais
saudaveis e com toda a formagao necessaria para poder viver em sociedade. Obviamente,
Art. 1 - Aprovar o Plano de reprogramagao e Aplicagao do saldo dos Recursos financeiros
o foco consiste na tentativa de reduzir algumas das disparidades causadas pela desigualdade
de 2024 vinculados ao FMAS - Fundo Municipal de Assistencia Social, oriundos do.
social, que e absurdamente gritante em todo o Brasil.
Cofinanciamento do Sistema Unico Nacional da Assistencia Social do Governo Federal
atraves do Fundo de Assistencia Social -- FNAS, ficando da seguinte forma:
CONTA
SITUACAO
PROGRAMA
VALOR
1 PROTECAO SOCIAL BASICA
BANCARIA
31/12/2024
27.305-8
Reprogramagao do
Crianca Feliz
19.628,13
Servico de protecao e Atendimento Integral a Familia -- PAIF
saldo de 2024
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 21 de Janeiro de 2025 - Edigao VCcxLIII
KKI
CMAS
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
AVENIDA ULISSES GUIMARAES, SN CENTRO
AVENIDA ULISSES GUIMARAES, SN CENTRO
CEP 64.873-000SEBASTIAO LEAL-PI
CEP 64. 873-000 SEBASTIAO LEAL - PI
Lei N 446/01, de 31 de agosto de 2001.
Lei N 446/01, de 31 de agosto de 2001.
APLICACAO
PISO
APLICACAO
Indice
de
Gestao
Aquisicao
de
mobiliario,
equipamentos,
* Pagamento de Funcionarios vinculados :
Descentralizada
eletronicos,
computadores,
estabilizadores,
Equipe do PCF;
Programa Bolsa Familia e
impressoras, tonners, cartuchos,
materiais de
Aquisigao de mobiliario, material de
do
Cadastro
Unico/
expediente em geral;
informatica,
tonners,
cartuchos
IGDPBF
Reparos, concertos, revisses, divisorias, pinturas,
expediente, limpeza, higiene, (exclusivo
reformas e adaptacoes no espaco do CRAS;
para manutencao do mesmo)
: Pagamento de combustivel para deslocamento dos
servidores, exclusivamente utilizados nas agoes do
* Aquisigao de generos alimenticios para
PBF e do Cadastro Unico;
atender
necessidades
Custeio de diarias e passagens dos trabalhadores
desenvolvimento das acoes;
que atuam no PBF, gestores e conselheiros da
: Pagamento de palestrantes para ministrar
Assistencia Social para participacaio nos eventos
palestras  e/ou  oficinas
relacionados ao programa;
voltadas as
familias acompanhada pelo PCF;
coordenadores cadastradores do PBF;
Custeio de diarias
e passagens para
Contratacao de empresa para servigos de internet e
tecnicos,
supervisor e
manutencao de ar condicionado, computadores e
programa crianga feliz;
impressoras:
- Realizar oficinas para geragao de emprego e renda,
Material de expediente
de acordo com as necessidades locais de mao- de-
obra especializadas;
Aquisicao de material para capacitacao
: Contratacao de empresa para confeccao de material
continuada, para oficinas ludicas e para
campanhas socioeducativas, tais como
impressas, locacao de carro de som e divulgacao
videos,
brinquedos,
materiais
em jornais, radios, dentre outros meios de
comunicacao de massa, noticias de relevancias
destinados ao PCF;
acerca do Programa Bolsa Familia.
(maiores informagbes sobre os gastos com o
Aquisicao
de
eletroeletronicas
recurso em anexo de acordo com o caderno de
(computador,
impressora,
nobreak,
orientages sobre o IGDBF).
notebook etc);
Contratacao de empresas para a producao
IV- INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA UNICO DES
er,faixas,
ASSISTENCIA SOCIAL- IGD/SUAS
CMAS
CMAS
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
AVENIDA ULISSES GUIMARAES,SN CENTRO
AVENIDA ULISSES GUIMARAES, SN CENTRO
CEP 64.873-000SEBASTIAOLEAL-PI
CEP 64.873-000 SEBASTIAO LEAL-PI
Lei N 446/01de 31 de ag0sto de 2001.
Lei N 446/01. de 31 de agosto de 2001.
placas, adesivos, panfletos, cartilhas e
Destinagao do recurso: custeio de aprimoramento da execucao da gestao na
outros).
implementagao, execugao e monitoramento dos servigos, programas, projetos e beneficio
* Aquisigao
mesas,
a assistenci
cadeiras,
ventiladores, ar condicionado, armarios,
CONTA BANCARIA
SITUACAO
PISO
VALOR
arquivos, estantes e notebook;
31/12/2024
26.268-4
nacao de
IGDSUAS
20,60
saldo 2024
Reparos, consertos, revisses, divisorias,
pinturas e reformas;
Servicos de buffet e lanches destinado as
PISO
APLICACAO
-Aquisicao de veiculos para deslocamento de
equipes dos servigos socioassistencias para a
acompanhadas pelo PCF
nto de combustivel e ma
: Aquisicao de mobiliario, equipamentos,
do carro.
Indice de Gesta
Descentralizada do
eletroeletronicos, eletrodomesticos, computadores,
Sistema Unico de
recurso em anexo na Portaria 2.601, de
Assistencia Social
expediente em geral. nobreak, notebook etc);
No minino 3% para
Locacao de veiculos para o deslocamento de
utilizacao do Conselho
conselheiros de assistencia social, para
III  INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA AUXILIOS
(CMAS)
monitoramento e fiscalizacao de programas e
BRASIL (IGD-PAB)
servigos da assistencia social;
Custeio de diarias e passagens dos trabalhadores do
Destinacao do rec
to da execucao do Programa Bolsa
SUAS, gestores e conselheiros de assistencia social
Familia
para participagao nos eventos do SUAS.
Contratacao de empresa para servigos de internet e
CONTA
VALOR
manutencao de ar condicionado, computadores e
SITUACAO
PISO
BANCARIA
31/12/2024
impressoras;
35.518-6
Reprogramacao do
IGDPAB
12,41
Pagamento de palestrante para ministrar
saldo de 2024
conselheiros de Assistencia Social;
PISO
GESTAO
: Contratacao de empresa para confeccao de material
informativo, divulgacao no radio, carro de som e
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais