Contrato — Porto Alegre Do Pi (25/06/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLVII
RR
Id:10EF35306494D82F
CLAUSULA OITAVA: DISPOSICOES FINAIS.
A)
Os casos omissos serao resolvidos como prescreve a Lei Organica Municipal,
DO Piauí-PI
Constituigao Estadual e Federal, alem da Legislagao vigente;.
TERMO
DE
CONTRATO
B)
- A qualquer tempo as partes poderao de comum acordo, celebrar term
VOS
ADMINISTRATIVO TEMPORARIO DES
TRABALHO N004/2025 QUE ENTRE SI
ao presente Contrato, objetivando resolver na esfera admin
CELEBRAM Câmara DO Município
questoes suscitadas durante a vigencia do mesmo;
DE PORTO ALEGRE DO Piauí E
YHASMYM
ALVES
PEREIRA
DE
ANDRADE.
C)
-- Qualquer processamento obedecera as disposicoes da Lei n. 9.784/99 e Lei n.
8.112/90;
A Câmara DE PORTO ALEGRE DO PIAUf, orgao do Poder
Legislativo Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o no 01.797.628/0001-22, com sede a
D)
- As partes elegem, de comum acordo, com renuncia a qualquer outro, por mais
Praca Luciano Neiva, S/N, Centro, Porto Alegre do Piauí -- PI, neste ato representada pelo
Presidente da Câmara Municipal, o Sr. CARMO ALBERTO FERREIRA e do outro lado
privilegiado que seja, o domicilio legal da cidade de Marcos Parente - PI, em cujo foro
a Sra. YHASMYM ALVES PEREIRA DE ANDRADE, inscrita no CPF no
serao dirimidas as questoes decorrentes do presente Contrato.
087.188.763-07, CELEBRAM ENTRE SI o presente CONTRATO, em face das
disposigoes reguladas pela legislagao vigente e pelos preceitos de direito publico,
Depois de devidamente lido as partes, tendo por estarem de comum acordo com as
aplicando-lhe, supletivamente, disposicoes de direito privado, tem cntre si, bascados nos
principios da "lexinter partes" e "pacta sunt servanda", justo e contratado, as clausulas e.
clausulas e condigoes expressas neste instrumento, firmam o presente termo em duas (02)
condigoes seguintes:
vias de igual teor e forma, na presenga das testemunhas abaixo, para que produza seus
CLAUsULA PRIMEIRA: A contratacao possui como objeto a prestagao de servigos
efeitos juridicos.
para o exercicio da fungao publica de AUXILIXAR DE SERVIGOS GERAIS, em
carater temporario e excepcional, em substituicao de ferias de servidora efetiva.
Porto Alegre do Piauí -- PI, 20 de junho de 2025.
CLAUSULA SEGUNDA: O CONTRATADO prestara os servigos avencados sob ordem
direta da Câmara Municipal de Porto Alegre do Piauí, em carga horaria de 40h (quarenta)
CONTRATANTES
horas semanais.
CLAUSULA TERCEIRA: O CONTRATANTE devera fornecer todos os meios para
efetiva prestacao dos servigos avengados neste contrato..
yhonmym vAlis phnlis sundrpdl
CARMO ALBERTO FERREIRAS
YHASMYM ALVES PEREIRA DE ANDRADE
CLAUsULA QUARTA: O CONTRATANTE, pelos servigos prestados, ora avengados,
CONTRATANTE
CONTRATADO
obriga-se a efetuar a contraprestacao mensal de R$ 1.518.00 (mil quinhentos e dezoito
reais).
TESTEMUNHAS:
PARAGRAFO PRIMEIRQ: O CONTRATANTE promovera, quando do pagamento da
NOME COMPLETO
CPF
verba descrita no caput da clausula, mediante transferencia bancaria eletronica, em conta do
titular CONTRATADO.
KanJome Mania Cuimpras 60
065.788.973-30
clr
Qorou sr Momy
I016- 7JJ- 293-03
PARAGRAFO SEGUNDO - As despesas decorrentes da execugao do contrato correrao
unidade orcamentaria que o contratado estara vinculado, com elemento de despesa
respectivo para a contratacao.
ICP
ISSN
CLAUsULA QUINTA: O contrato em aprego tem vigencia pelo prazo determinado
0
de 20.06.2025 a 20.07.2025, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por
Brasil
igual periodo, mediante termo aditivo..
Carimbo
do Tempo
Standaramber
Certificagao
CLAUsULA SExTA: O presente contrato podera ser denunciado, por escrito, a qualquer
IVc
Seguimos os
oadroe
tempo, e rescindido de pleno direito, independentemente de interpelagao judicial ou
exato da
publicado,
Internacionais de
publicagao, tal
smerstrames
Publicagao. Com
extrajudicial, no juizo de oportunidade e conveniencia da Câmara Municipal dc Porto
Instituto
inalterabilidade e
Alegre do Piauí.
Comunicacao
e impressa.
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
CLAUsULA SETIMA: O presente instrumento e formalizado em decorrencia das
disposigoes legais insertas no art. 37, IX, da Constituigao Federal, e na Lei de Estrutura da
Câmara Municipal de Porto Alegre do Piauí;.
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais