Portaria — Urucui (17/07/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 17 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXIII
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ESTADO DO Piauí
EstadO dO Piauí
Prefeitura Municipal DE URUCUI.
Prefeitura Municipal DE URUCUI
MEOASES ENTURAIS
MEEOAMS ENATURAIS
URUCUI
CNPJ: 06.985.832/0001-90
URUGUI
CNPJ: 06.985.832/0001-90
Secretaria de Meio Ambiente e
Secretaria de Meio Ambiente e
Recursos Naturais
Recursos Naturais
CLAUsULA 8a: O cONTRATADO autoriza, a titulo gratuito, o uso de sua imagem no
VIIl.Realizar rondas preventivas contra incendios florestais;
territorio nacional e no exterior, em todo e qualquer material entre fotos, documentos e
IX. Realizar atividades de coleta de sementes, produgao de mudas, recuperagao de
outros meios de comunicagao, em campanhas promocionais e institucional da Prefeitura
areas degradadas, alternativas ao uso do fogo na agropecuaria, e outras atividades
Municipal/ SEmARH, que sejam essas destinadas a divulgagao ao publico em geral e/ou
socioambientais, cientificas e finalisticas do IBAMA;
apenas para uso interno desta instituigao, desde que nao haja desvirtuamento da sua
Realizar agoes de educacao e orientacao do publico em geral e, em especial, dos
finalidade
produtores rurais, quanto aos riscos dos incendios florestais e cuidados no uso do
fogo para fins agropecuarios, especialmente as comunidades atendidas pelo
Paragrafo Unico: O Contratado declara que autoriza o uso acima descrito sem que nada
Programa Brigadas Federais;
haja a ser reclamado a titulo de direitos conexos a sua imagem ou a qualquer outro.
Xi. Apoiar e executar queimas controladas ou prescritas;
XII. Atender a convocagoes para atividades fora de sua area de lotacao;
E por haverem assim contratados, firmam o presente instrumento, na presenca de duas
Xlli Realizar exercicios diarios para manutengao de boas condigoes fisicas;
testemunhas, que tambem assinam, depois de lido e julgado conforme..
XIV.
Conduzir a-viatura destinada aos trabalhos da brigada, zelando por sua
conservacao e manutencao.
CLAUsULA 2a: O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, como contraprestacao dos
Urugui -- PI, 15 de julho de 2025.
servigos, a retribuigao pecuniaria basica mensal de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e
dezoito reais) acrescidos de adicional de periculosidade de 30% do valor dos seus
vencimentos.
CLAusuLA 3a: A prestagao dos servigos se dara em jornadas de 08 (oito) horas diarias, ou
Prefeitura de Urdgui - P!
40 (quarenta) horas semanais, em horarios, turnos e escalas definidas de acordo com
GILBERTO GONCALVES SILVA JUNIOR
interesse e determinagao do CONrRATANTE.
Gontratantee ITURADE
pontualidade 9 assiduidade, assumindo a-responsabilidade de nao |exercer outro cargo,
JRUCL
emprego-ou funcao-publica durante a vigencia-deste contrato. 7
Paragrafo Unico: .O coNTRArADO subordinar-se-a administrativamente a[Secretaria
Municipal de~Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMMAN e_tecnicamente a"Secretaria
Estadual de Mejo'Argbiente e Recursos Hidricos SEMARH.
HiAro
CLAUsULA 5a: o. coNTRATANTE-se-eserVa h8 direito de descontar da Fetribuicao
VOC
ADrIAnO Borges:DA sIyaa pra voce .
pecuniaria do coNTRATADO o valor dos danos causados por ele, em virtude de dolo,
Contratado
negligencia, imprudencia e impericia.
CLAusuLA 6a: O Contrato sera extinto sem direito a indenizacao por:
Termino do prazo contratual;
Rescisao por iniciativa do CONTRATADO;
Intragao disciplinar grave ou registro de mais de 05 (cinco) faltas mensais nao
justificadas;
Iv. Identificacao de doengas pre-existentes que comprometam o desempenho ou
Amanda e.Barny
coloque em risco a saude do CONTRATADO;
$ 1: A extingao do Contrato por iniciativa do cONTRATADO devera ser comunicada ao
Testemunha 1
Testemunha 2.
CONTRATANTE com antecedencia minima de 30 (trinta) dias.
$ 2: A extincao do Contrato decorrente das hipoteses a que se referem os itens I a IV
Id:0471C33b129EE80B
acarretara o pagamento ao COnTRATADO apenas dos valores diretamente relacionados a
execugao dos servigos, porventura, ja prestados ao COntRATAnTE.
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ESTADR DO Piauí
CLAusuLA 7a: O presente Contrato vigorara a partir de 15/07/2025 apos assinatura da
PREFEI
URUCUi
MECUAMSENATURAIS
Portaria autorizativa do Sr. Prefeito Municipal de Urugui-PI, sendo que o termino dar-se-a
URUEUI
em 15 de dezembro de 2025.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE URUCUI
POR PRAZO
CNPJ: 06.985.832/0001-90
MEEOAMUENTURAIS
DETERMINADO
URUEUI
Secretaria de Meio Ambiente e
Termo de Contrato No 08/2025 que
CLAUsULA.8a: O cOnTRATADO autoriza, a titulo gratuito, o uso de sua imagem no
C
-PI,e RENATO
territorio nacional e no exterior, em todo e qualquer material entre fotos, documentos e
se especifica
outros meios de comunicacao, em campanhas promocionais e institucional da Prefeitura
Municipal/ SEMARH, que sejam essas destinadas a divulgagao ao publico em geral e/ou
Aos quinze dias do mes de Julho do ano de dois mil e vinte cinco., a Prefeitura Municipal
apenas para uso interno desta instituigao, desde que nao haja desvirtuamento da sua
de Urucui, Estado do Piauí, i
finalidade
GiLBErtO GoNcALVes SILVA JUnIOR, brasileiro, casado, medico, inscrto no CpF sob
Paragrafo Unico: O Contratado declara que autoriza o uso acima descrito sem que nada
Sr.(a). Renato gomes ferreirant
portador(a) do
haja a ser reclamado a titulo de direitos conexos a sua imagem ou a qualquer outro.
CPF no 120.946.873-t
E por haverem assim contratados, firmam  presente instrumento, na presenga de duas
EP 64.860-000Ur
nado(a)
testemunhas, que tambem assinam, depois de lido e julgado conforme.
e N51/2016 dc
682/2015 e Art
Urugui -- PI, 15 de julho de 2025.
37,IXda
a-prevencao.e
hbate Ja incendios \florestais em_todo_o/Município de
Urugui-Pl
o aos
Prefeitura de Urugui -- P
Normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente'e dos Recursos Naturais
GILBERTO GONCALVES SILVA JUNIOR
Gontratante Itura de
Onadas "ao manejo integrado do fogo, tais como
RUC
nonitoramento,
prevencao
combate
recursos destinados a esse fim
I1.
Ses de uso e armazenamento equipamentos e materiais
RENATO GOMES FERREIRA
Uma cghtatadao teita pra voce.
IV.
Cumprir as jornadas e escalas de trabalho.e as normas estabelecidas pelo IBAMA,
tos de vigilancia e monitora
amento, comunicando imediatamente
construgao e manutengao de aceiros, estradas
caminhos e outras obras que facilitem as agoes de deslocamento da brigada e a
Gustow kS de I LiR.
VII. Executar tarefas que permitam inibir a agao de incendiarios;
Testemunha 1
Testemunha2
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.