Portaria — Guadalupe (16/07/2025)

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Ano XxIll : Teresina (PI) - Quarta-Feira, 16 de Julho de 2025 - Edicao VCccLXII
Uerta Uolan
Id:0E28A96E58EDF639
Id:01AB38330F13F75D
S
Guadalupes
Guadalupe
EXTRATO DE CONTRATO
636/2025
Decreto Municipal N O21 DE 15 DE JULHO DE 2025.
Contrato no :
Procedimento
ADESAO A ATA SRP N 001/2025-PMMO-PI
da primeira Conferencia Municipal
Vigencia:
12 (doze) meses , contados da data de sua assinatura.
Município de Guadalupe (Pl) e da
outras providencias.
Registro de Pregos para
ntratagao de empresa para aquisicao de generos
O Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí no uso de suas atribuigoes legais.
Objeto:
alimenticios .
que Ihe sao conferidas pela Lei Organica e CONSIDERANDO a Portaria GM/MMULHERES n 66, de
25 de abril de 2025, que convoca e estrutura a 5a Conferencia Nacional de Politicas para as Mulheres
- 5a CNPM;
R$ 367.154,00 (trezentos e sessenta e sete mil e cento e cinquenta e
Valor R$:
quatro reais);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n 23.869, de 02 de junho de 2025, que convoca
a 6a Conferencia Estadual de Politicas para as Mulheres, a ser realizada no Município de Teresina--
Contratante:
Secretaria Municipal de Educacac
Pl:
COMERCIAL NOVA AMERICA, inscrita no C.N.P.J.(MF) sob o n.
Contratada:
CONSIDERANDO a necessidade de convocagao da primeira Conferencia Municipal de
19.768.437/0001-06
Politicas para as Mulheres, com o objetivo de consolidar, ampliar e qualificar as politicas publicas
Data de Assinatura:
11.07.2025
voltadas a promogao da igualdade de genero no Estado do Piauí, em consonancia com os
compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil na defesa dos direitos das mulheres;.
CONSIDERANDO que o tema central "Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas
Id:0471C323CA27F7F5
para Todas" reafirma o compromisso com a democracia participativa, com a justiga social e com a
valorizagao das lutas historicas das mulheres por equidade, sendo orientado por eixos tematicos
S
que abrangem a autonomia feminina, o enfrentamento as violencias de genero, a laicidade do Estado,.
o acesso universal as politicas publicas e a participagao ativa das mulheres nas decisoes
Guadalupe
DECRETA:
Art. 1. Fica convocada a primeira (l) Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres, a ser
EXTRATO DE PUBLICACAO
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N. 012/2025
realizada na cidade de Guadalupe, Estado do Piauí, no periodo de 24 de Julho de 2025, sob a
coordenagao da Secretaria Municipal da Mulher e da Diversidade Sexual, com o objetivo de "integrar
CONTRATO N 625/2025
propostas para o fortalecimento e a ampliagao de politicas publicas para as mulheres, com a
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE GUADALUPE-PI, pessoa juridica de direito publico
perspectiva da interseccionalidade, para promover a democracia e a igualdade, com garantia de voz
inscrita no CNPJ N 06.554.083/0001-47, neste ato designado CONTRATANTE, representada pela Exmo.
Sr. Jesse James Lima Miranda, Prefeito Municipal, domiciliada a Rua Mariano de Castro, casa 15, A,
Art. 2. A I Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres e uma etapa para a 6a Conferencia.
Centro, Guadalupe-PI, com CPF n. 923.663.923-20, RG no. 2131502 SSP-PI.
Estadua! que tera como tema "Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas", e
CONTRATADA: SIGMA SOLUCOES LTDA, CNPJ N 51.910.845/0001-55
sera dividido nos seguintes eixos tematicos:
I -- autonomia das mulheres em todas as dimensoes da vida;
FUNDAMENTACAO: Art. 74, inciso I, da Lei n 14.133/21
II - busca da igualdade e equidade de genero, em todos os ambitos;
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS
IlI - respeito a diversidade de genero enfrentamento de todas as formas de discriminagao, racismo.
REGULARIZACAOFUNDIARIAURBANA DE INTERESSE ESPECIFICO NO Município DE
e violencias de genero, em suas multiplas expressoes;
GUADAI
O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO Piauí, PELA SIGMA SOLUCOES, FAZENDO CUMPRIR O
IV -- carater laico do Estado;
V - universalidade e acesso as politicas publicas executadas pelo Estado Brasileiro;
PRINCIPIO DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE ESTABELECIDO NA CONSTITUICAO FEDERAL DE
1988, CONFORME PROPOSTA DE PRECO ANEXA AO PROCESSO
VI -- participagao ativa das mulheres em todas as fases das politicas publicas;
VIGENCIA:O6(seis) meses da data de assinatura.
VII -- transversalidade como principio orientador de todas as politicas publicas.
VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) /06 meses.
FONTE DE RECURSOS: Proprios
Paragrafo Unico. As Conferencias livres, que elegerao delegadas para etapa nacional, serao.
realizadas no periodo de 26 de maio a 15 de agosto de 2025.
Guadalupe-PI, 02 de junho de 2025
Art. 3. A Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres sera presidida pela Secretaria
Jesse James Lima Miranda
Municipal da Mulher e da Diversidade Sexual.
Prefeito Municipal
Paragrafo Unico. A I Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres tera seus trabalhos
conduzidos pela com - Comissao Organizadora Municipal com composigao paritaria entre
movimentos sociais e poder publico.
Id:089b938CE2C5F7F2
Art. 4. A Secretaria Municipal da Mulher e da Diversidade Sexual, por meio de Portaria, aprovara o
Regimento da I Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres, bem como a composigao da.
Comissao Organizadora Municipal - COM.
Paragrafo unico. O Regimento dispora sobre a organizagao e o funcionamento da I Conferencia
Municipal de Politicas para as Mulheres, incluindo o processo democratico de escolha das delegadas
Guadalupe
que participarao das etapas subsequentes.
Art. 5. As despesas decorrentes da organizagao e realizagao da I Conferencia Municipal de Politicas.
dotagoes orcamentarias da Secretaria Municipal da Mulher e
A Prefe
ipal de Guada
tribuigoes legais e de acordo c
da Diversidade Sexual, sem prejuizo da utilizagao de recursos de outros orgaos ou entidades que
venham a colaborar com o evento.
presente Processo de CONTRATACAO DIRETA,
om fundamento no Art. 74, inciso I da Lei n 14.133/21
Art. 6o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
NTRATACAO DE EN
PROFISSIONAI
REGUL
ACREIAR EM
contrario.
De-se ciencia.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
FEDERAL DE 1988, CONFORME PROPOSTA DE PRECO ANEXA AO PROCESSO,
que integram o Processo de Inexigibilidade n 012/2025 a serem realizados pela empresa com o valor global
Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí,
14.133/21,
aos quinze dias do mes de julho de 2025.
tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificaca.
Guadalupe-PI, 02 de junho de 2025
Jesse James Lima Miranda
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Guadalupe (PI)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais