Portaria — Baixa Grande Do Ribeiro (31/03/2025)

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216

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V CCXC

## ld:OF8BF043070157CD

H'l'ADO DCI PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPA~ DE ASSISTENCIA SOCIAL

--·---RESOLUÇÃO N" 03, de março de 202!

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DISfÔE sobre a  aprovação do Plano de Açlol202S.

O Comelbo Municipal de Alllstêncta Soclal-CMAS de Aroaz.cs·Pl, em Rc\111ilo Ordinária  realizada om de maryo de 2025, no Centro de Referfncia da Assistência  SociaJ -CRAS. situado à 31  de março. s/n Centro, no uso de suas atribuições  que lhe confere a Lei Municipal nº 288/2021.

Art. 1- Aprovar o Plano de Açio/2025 com a previsão  de atendimento de 250 familias e prevlslo financeira no valor de  R$12.000,00(doze mil reais) por ano.

Part&amp;rafo Ú nico-Os recursos do cofinanciamento estadual dos Bcncficios Estaduais somente poderio ser utilizados para as despesas de custeio, respeitando o disposto na Resolução CNAS nº 212 de 19 de  outubro de 2006, no Decreto Federal nº 6.307, de 14  de dezembro de 2007 e na Resolução CNAS nº 39, de 09 de dezembro de 2010 e confonnc crithios estabelecidos por esse CMAS, observando ainda o disposto na Portaria da Secretaria Nacional nº 448/2002.

Art. 2º - A aprovação  pennite que a Secretaria Municipal de Assistência Social de Aroazes- Pl, dentro das disposições  legais. continue  habilitado a  receber o cofmacimento,  o  dispositivo  no  pa1'grafo único do an.1º da presente resolução ,

An:. 3· Esta Resolução entra em vigor após sua publicação, revogando di,posiç-õcs em contrári o.

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Presidente do CMAS

C::.  061/d-"

f,/v- .- .

50,-,../,4

...

✓

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Conselheiro/a n\an;,-,-,.do

~ou

Conselheiro/a

'1,,,.vxv, h&lt; e, 1 AJ 01 OMf),. ti.e.ih. \_,r:),o ~

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Conselheiro/a

Conselheiro/a

## ld:0471C4801AB16027

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  C HIQUINHO EZEQUIEL

41.522.178/0001-80

2025

Exercido:

## DECRETO Nº 4 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.199

Abre no Of"Ç8mento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

µ.··rns

~vr,.\_

~

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-

## DECRETO Nº  4 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.199

02

07

02

434

FUNDO OE MANUT. E OE$. DA EDUCAÇÃO BASICA • FUNOEB

12.365.0035.2283.0000

3.3.90.30.00

540

...

000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

MATERIAL OE CONSUMO

Transíor6nciH  do FUNDES • Impostos• Tranefor6ncias do lmposlos

Nloseapnca

282.840.00

F.R :

1

540

00

02

10

01

543

FUNDO MUNICIPAL OE AÇÃO SOCIAL

08.244.0033.2151.0000

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

560

Tr.in5ferência  de Recul"$0$ do Fundo Nacional de As5/5tênc;;ia  Social • FNAS

999  000

N6o39apllc8

17.000.00

F.R.:

1

880

00

567

08.2-44.0033.2155.0000

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

20.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:

1

500

00

500

Recur$05 não  Vlnculaóo5 de lmpo5tos

999  000

NAo se aplica

Arti go  2o . O  crédito a berto  na f orma. do  art i go  anterio r aerA  cober to  com  r ecursos provenie n te:,  de : Anulação :

02

02

00

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

58

04.122.0002.2039.0000

3.1.90.13.00

70&lt;

... 000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

•70.000.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

1

704  00

Tr.insfefênclas  da União  Ref8fefltes a Compeflsaç,ões  Financeiras pela Exploraç.ão  de Recursos Natural5

Nllloseapllca

02

03

00

96

SEC. OE AGRICULTURA

20.605.0036.1503.0000

4.4.90.51.00

700

... 000

GESTÃO  DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO

-100.000,00

OBRAS E INSTAI.AÇÕES

F.R. Grupo:

1

700  00

Outras Transferência s de Convênios  ou lrtt.tnlmentos ConoOneres da União

NllloSG apllca

~

02

04

00

127

158

SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

04.752.0025.2590,0000

3.3.90.39.00

751

... 000

15.782.0026.1613.0000

4.4.90.51.00

700

999  000

REDE OE DISTR, DE ENERGIA ELl;.TRICA

-500,000,00

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS• PESSOA JURIOICA

F.R. Grupo:

1

751

00

Recursos da Contribuição  para O CU518lo do Serviço de llumlnação  Pl)blica • COSIP

Nãoeo aplica

EXPANSÃO  E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA  MUNICIPAL

•71)().000.00

OBRAS E INSTALACOES

F.R. Grupo:

1

700  00

Outras Transfori!lncias de Conv6nios ou Instrumentos Congan,ores da Unilo

Não se aplica

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-

## DECRETO Nº 4, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.199

02

04

00

SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

184

17  .1511.00115.2420.0000

4.4.90.52.00

700

999

000

AÇÕES

OE SANEAMENTO BASICO RURAL

-15.000.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

700  00

Outra•  Tran• íerêncle

•  d e  Con\/ên ioa ou Instrumento. CongêMUt S da União

Nlo se aplica

02

02

02

02

05

00

196

197

07

02

401

10

01

502

512

12

00

SECRETARIA DE SAÚDE  E SANEAMENTO

10.302.0020.2198.0000

GESTÃO  DAS AÇÕES

3,1.90.HJ.00

621

999

000

10.302.0020.2196.0000

3.3.90.48.00

621

DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL

·2.000.00

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS · PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

e21

Transfer6nclas Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

NAo se aplica

GESTÃO  DAS AÇÕES

DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL

- 15.000.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

F.R. Grupo:

1

621

Transferências  Fundo a  Fundo de Rocursos do SUS provenientes do Governo Estadual

999

000

NtlO M

81)1iee

FUNDO OE MANUT. E OES. OA EDUCAÇÃO

BASICA · FUNDEB

12.361.0010.2201.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO  FUNDAMENTAL

3.1.90.13.00

541

OBRIGAÇÕES  PATRONAIS

Transferência s do FUNOEB .  Complementação da União . VAAF

230

000

FUNOEB · Proffulonals da Educaçlo 84,slc

FUNDO MUNICIPAL OE AÇÃO

SOCIAL

08.242.0019.1 135.0000

AÇÕES

4.4.90.51.00

660

999

000

08.243.0030.2140.0000

3.3.90.36.00

860

OE PROTEÇÃO

AO DEFICIENTE

OBRAS E INSTALAÇÕES

·282.640,00

F  .R . Grupo:

1

541

· 10.000,00

F.R . Grupo:

1

660  00

Transferência  do Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social · FNAS

NAo se aplica

AÇÕES

DE PROTEÇÃO

A  CRIANÇA  E AO AOOLESCENTE

- 10 .000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

660  00

Transfer6ncla de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

999

000

N00M9Plleel

SECRETARIA OE ESPORTE E LAZER

590

27.812.0027  .1650.0000

4.4.90.51 .00

INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR

-500.000.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

700  00

700

Outras Trensre~ndas de COnv&amp;nlos ou Instrumentos COng&amp;neres da União

999

000

Não se ap11ca

-2.194.840,00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO  EZEQUIEL

41 .522.178/0001--80

2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178I0001-80

Exercido:

2025

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-

Resolve :

Artigo  lo . Fica  aberto n o o rçamento  vig ente, um  crédito  adicional.  na  importancia  de R$2 .194. 840, 00  distribuid os  as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( +  )

02

GABINETE DO PREFEITO

01

00

39

02

00

90

04

00

187

07

00

378

382

04.122.0002.2042.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.35.00

500

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos não Vlnculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

04.722.0005.2592.0000

RADIODIFUSÃO

3.3 ,90.39,00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOAJURIDICA

Recunsos n-l\o Vinculedos de Impostos

999  000

NAoaeeplica

SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

17.512.0023.2006.0000

AÇÕES

DE SANEAMENTO BÁSICO  URBANO

3.3 .90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recura&lt;&gt;&amp; nêo  Vinculedo3 de lml)06ta&amp;

999  000

Nilo se aplie8

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

E  CULTURA

13.392.0021.2021.0000

APOIO E ESTIMULO

3.3.90.39.00

500

999  000

13.392.0021 .2290.0000

3.3.90.14.00

500

999  000

ATIVIDADES CULTURAIS

As

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

APOIO E ESTIMULO

ATIVIDADES CULTURAIS

As

DIARIAS · CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

NAo se aplica

02 07 02 FUNDO OE MANUT. E DES, OAEOUCAÇAO  BASICA· FUNDEB

## 2 .194.840,00

100.000.00

F  .R.:

1

500

70.000,00

F.R,:

1

500

700.000,00

F

.R.:

1

500

1.000.000.00

F  .R .:

1

500

5.000.00

F  .R.:

1

500

02

02

02

00

00

00

00

00

:lllt

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  C HIQUINHO  EZEQUIEi..

·1 .5::l:2. 1 70/000 1-U.0

DECRETO N º  4

Art.J..90

3o .  - do!tc;:ro!tto

E-n:;,lok;&gt;:

20:ZIJ

.  DE 0 3  DE FEVEREIRO DE. 2 0 25 - o!tnt;r,o.

L E I  N . 199

o!t m v;L9or  n,o.

d,o.t;,o.

d.e l!lu,o.

publ..J..,;,.o.çl!l.o .

BAIXA GRANDE 00 R IBEIRO. 03 de feve reiro de 2025

JOS É  LUIS SOUSA PREFEITO CPF 0 6 2 .8 2 4 .233--68

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Exercício :

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00

00

00