Lei — Sebastiao Leal (11/09/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Setembro de 2025 - Edicao VCDIII
ESTADO DO Piauí
Id:0B621E09AABE3CA9
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
ESTADO DO Piauí
CNPJ. 01.612.576/0001-72
Câmara Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
GUARIBAS
Av. Sao Francisco, 253, Centro, Cep: 64343-000
Juazeiro do Piauí -- PI
Secretaria DE ADMINISTRACAO
CNPJ: 01.878.514/0001-07
E-mail: camaradejuazeiro@hotmail.com
Projeto Atividade: 10.301.0059.2045.0000
ATA DA COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO DA Câmara Municipal
Fonte de recurso: 500/600.
DE VEREADORES DE JUAZEIRO DO Piauí.
Aos 10 (dez) dias do mes de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), as 10h000
(dez horas) na sede da Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí, reuniram-se os membros
BASE LEGAL: Artigo 74, inciso II, alinea f da Lei N 14.133 de 2021, na Proposta do
da Comissao de Justiga e Redagao da Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro do
Contratado, na Justificativa de Contratacao, no Processo de Inexigibilidade de Licitação No
Piauí, conduzida por todos os membros, o Presidente Vereador Edmilson pereira dos
036/2025 e no Termo de Contrato N 172/2025
Reis com a presenca do vereador e Secretario Tarciso MacedoVisgueiraa, e o vereador
e membro Edvaldo Ferreira de Abreu, foi feita uma analise quanto ao seu aspecto
DATA DE ASSINATURA: 05 De setembro de 2025.
constitucional, legal e quanto a seu aspecto gramatical e logico do Projeto de Lei no
272/2025, que "Dispoe sobre o regime juridico estatutario dos servidores publicos do
Município de Juazeiro do Piauí, estado do Piauí e da outras providencias".
Concluimos
SIGNATARIOS: Joercio Matias de Andrade pela CONTRATANTE e Edson de Holanda Ribeiro
a analise e colocado em discussio e votacao e recebeu 3 (tres) votos dos membros da
Junior pelo CONTRATADO.
comissao Favoravel quanto a seu aspecto constitucional, legal e quanto a seu aspecto
gramatical e logico que sera encaminhado a Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Vereadores de Juazeiro do Piauí.
Id:10EF33EB20E63CFE
Presidente Comissao Justica e Redacao.
Imed moedo.uisgin
Ver. Tarciso Macedo Visgueira0
ESTADO DO Piauí
Secretario da Comissao de Justica e Redacao.
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
EBASTIAO
LEAL
yut/W
ADITIVO N 038/2025
Ver. Edyaldo Ferreira de Abreu
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N 014/2024, CONTRATACAO DE
Membro da Comissao de Justica e Redacao.
ESTABELECIDO PELO PROCESSO DE Licitação NA MODALIDADE PREGAC
Juazeiro do Piauí, 10 de setembro de 2025.
Municipal DE SEBASTIAO LEAL/Secretaria Municipal DE OBRAS E
DESENVOLVIMENTO URBANO E EMPRESA M P DE SANTANA LTDA NA FORMA
E CONDICOES ABAIXO ESTABELECIDAS:
Id:0cC5638208483CB0
ESTADO DO Piauí
Pelo presente Termo de Aditivo ao Contrato de Prestacao dos servigos de locagao de uma maquina.
Câmara Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
tipo motoniveladora de interesse da Administragao publica Municipal, de um lado a Prefeitura Municipal de
Av. Sao Francisco, 253, Centro, Cep: 64343-000
Sebastiao Leal, pess0a juridica de publico, inteno, inscrita no CNPJ n 01.612.610/0001-09, Rua Sao Jose N 56,
Centro, Sebastiao Leal Pl, por intermedio ao Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento de Sebastiao
Juazeiro do Piauí-PI
Leal, neste ato representado pelo Sr. LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO, Secretario Municipal de Obras e
CNPJ: 01.878.514/0001-07
Desenvolvimento residente e domiciliado na Rua Sao Lucas 107, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade no
E-mail: camaradejuazeiro@hotmail.com
795.014-SESP-PR, CPF n0,006.515.429-01, no uso da competencia que Ihe foi atribuida, e, em sequencia, designado
simplesmente CONTRATANTE. e, de outro lado a empresa M P DE SANTANA LTDA, com sede na Rua Jucy Martins
N 138, Agua Branca, Urucui PI,inscrita CNPJ/MF sobn 00.665.664/0001-70, representado pelo Senhor Milton
ATA DA COMISSAO DE FINANCAS E Orçamento DA Câmara
Pereira de Santana, brasileiro, casado, empresario, portadordo CPF n.398.117.783-53 e RG n. 1.035.929, SSP/PI,
Municipal DE VEREADORES DE JUAZEIRO DO Piauí.
e daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, QUE , entre firmam este instrumento de aditivo
conforme possibilidade legal constante no artigo 107 da Lei Federal N 14.133/21 e suas alteragoes, mediante
Aos 10 (dez) dias do mes de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), as 10:00.
as clausulas e condigoes acordadas na Clausula primeira do contrato original, e que fica alterada a Clausula quinta
(dez horas), na sede da Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí, reuniram-se os membros
do Contrato Original SMO de n014/2024, que passara a ter a seguinte redacao:
da Comissao de Finangas e Orcamentos da Câmara Municipal de Vereadores de
Juazeiro do Piauí, conduzida pelo Presidente Vereador Jose Visgueira Junior, com a
CLAUSULA PRIMEIRA -ALTERA A CLAUSULA QUINTA DO CONTRATO ORIGINAL
presenca do Vereador e Secretario Willamys Cardoso de Melo, e o Vereador e membro
A Clausula quinta do contrato original passara a ter a seguinte redagao: CLAusULA QUINTA - DA VIGENCIA:
O contrato tera vigencia a partir da sua assinatura com publicacao no Diario Oficial dos Municipios, com inicio no dia
Francisco Antonio da Conceicao,foi feita uma analise quanto ao aspecto financeiro do
Projeto de Lei n 272/2025, que "Dispoe sobre o regime juridico estatutario dos
11 de setembro de 2025, ate o dia 11 de setembro de 2026, podendo ser prorrogado a criterio da Prefeitura
Municipal de Sebastiao Leal, mediante Termo de Aditivo.
servidores publicos do Município de Juazeiro do Piauí, estado do Piauí e da outras.
providencias". Concluimos a analise e colocado em discussao e votacao recebeu 3 (tres)
CLAUSULA SEGUNDA: DAS DEMAIS CLAUSULAS-
votos dos membros da comissao Favoravel, quanto a seu aspecto financeiro, que sera.
As demais clausulas do contrato original permanece
inalteradas
encaminhado a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro do Piauí..
Sebastiao Jeal(Pl), 10 de setembro de 2025.
AJUNIOF
Luciano Ferreira do Nascimento
Secretario Municipal de Obras e Desenvolvimento-
Ver. Jose Visgueira Junior
Presidente Comissao Financas e Orçamento.
govbr :
n
Willamys caeDoso De MeL0
CONTRATADO
Ver. Willamys Cardoso de Melo
P/M P DE SANTANA LTDA
Secretario da Comissao de Financas e Orçamento
TESTEMUNHAS:
Ver. Francisco Antonio da Conceicao
CPF No
Membro da Comissao de Financas e Orçamento..
CPF No
Juazeiro do Piauí, 10 de setembro de 2025