Licitação — Sebastiao Leal (18/06/2025)

204
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLIII
Id:07384E42DA8E56B5
J06 VIAS C/COBO DE 20METROS, 05 REGUAS DE AC EM
FERRO, 08 MONITORES CONTENDO NO MINIMO
01 ALTO FALANTE DE 8 E 01 DRIVER DE TITANIUM DE
01POLEGADAAMPLIFICADO
DIGITAL
ESTADO DO Piauí
PROCESSODO01 CX SIB PROCESSADA
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
AMPLIFICADA, MICROFONES 06 SM 58 OU SIMILAR, 08
SM.57 OU SIMILAR. 02 SM 58 UHF sEM FIO O SIMILAR.
|04 MICROFONES CONDENSER 81 OU SIMILAR, 01 D 52
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 018/2025
PREGAO ELETRONICO N012/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 051/2025
800WATTS, 01 CX CONTENDO 4 ALTO FALANTES DE 10
Ao 16 (dezesseis) de junho de 2025, presentes de um lado o presentes Município de SEBASTIAO LEAL PI, inscrita
POLEGADAS, 01 CABECOTE VALVULADO~DE
no CNPJ/MF sob o n 01.612.610/0001-09, com sede provisoria a Avenida Ulisses Guimaraes,S/N-Bairro Sao
800WATTS C/ 01 CX CONTENDO 04 ALTO FALANTE DE
Joao, representado pelo Senhora MANOELINA DE SOUSA BORGES, Prefeita Municipal, brasileira, casada,
08POLEGADAS,08 CANAIS DE POWER PLAY.08
portadora do CPF  1320.928,253-72 : RG n1176.237 SP-P! simplesmente denominado ANUENTE,  de oure
a empresa_CONSTRUTORA LOCAR LTDA, com sede na Rua Elias Oka, N 825, Centro, Floriano -Pi, inscrita no
ESTABILIZADRODE 5.OOOWATTS C/CHAVE
CNPJ/MF sob o n 29.619.312/0001-60, representado pelo Senhor Harley de Araujo Saraiva. brasileiro, casado,
REVERSORA 220V I 380V CONTENDO 08 TOMADAS
PRESTADOR DE SERVICOS , firmam apresente ATA DE REGISTRO DE PRECO(S), conforme decisao, exarada
AMPERES 110V C/DISJUMTORDE 125 AMPERES, QUE
no Processo Licitatorio n051/2025, referente ao Pregao Eletronico n 012/2025 para Registro de Precos) por um
DEVERA ESTA MONTADO NO LOCAL DO EVENTO COM
periodo de 12 (doze) meses para Registro de pregos especializados nos Servigos de locagao de estrutura
ANTECEDENCIA DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS.
de grande, medio, e pequeno porte, que serao utilizados nos eventos no Município de Sebastiao Leal,
R$
02
SOM MECANICO
DIARIA 120
4.000,00
480,000,00
termos do Decreto federal 10.024 de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de
CACAO DE iLUMiNACAO COM NO MINiMO 01 MESA
2006, do Decreto Municipal n039/2021,aplicando-se,subsidiariamente, a Lei n 14.133/2021,e as exigencias
estabelecidas neste Edital.
REFLETORESFOCO1DE1000 WATTS,18
DOOBJETO
REFLETORES FOCO5 DE 100 WATTS, 12 ACL/02
1.1. Contratacao de empresa para Registro de pregos especializados nos Servigos de locagao de estrutura
StROBO ATOMIC DMX 3000 WATTS. 6 ELIPSOIDAL
de grande, medio, e pequeno porte, que serao utilizados nos eventos no Município de Sebastiao Leal,
1000 WATTS, WATTS, 4 MINI BRUTE DE 6 LAMPADAS,
conforme especificagoes e demais exigencias previstas neste edital e seus anexos, como se aqui estivessem
02 MAQUINAS DE FUMACA NO MINIMO 1500 WATTS, 02
transcritos
1.2. A existoncia de pregos registrados nao impede quc a Administragao efetue contratagoes diretas, sempre que julga:
VENTILADORES,36 CANAIS DE DIMMER DIGITAL,01
MAIN POWER -DISTRIBUIDORA DE AC ATRAVES DE
125A. TRELICAS E MEIO BOX EM ALUMINIO - 1OMAIO-
DiARiA 20
R$
R$
03
BOX TRUSS, 36METROS LINEAR DE P30 DE 4METROS
9.400,00
188.000,00
2.1. O preco relativo ao objeto encontra-se especificado abaixo.
O8 METROS HINEAR DE P30 2 METROS. 08 METROS
LINEAR DE P30 - 1 METRO, 04PECAS SLEEVE, 04
LOTEI
PECAS PAU-DE-CARGA, 4 PECAS BASE TUBULAR, 14
ITEM:
DESCRICAO
UNID
ALGEMAS
DUPLAS,
TALHAS
V. TOTAL
UNITARIO
TONELADA/CORRENTE DE 10 METROS, 08 CINTAS
LOCACAO DE PALCO COM NO MINIMO 16X14 MT.
PARA SUPORTER 1000KG CADA CINTA, 04 BALDES
ESTRUTURA METALICA ENTRELICA 30X30 K30,
QUE DEVERA ESTA MONTADO NO LOCAL DO EVENTO
COBERTURA COM LONA ANT!-CHAMA,PISO COM
COM ANTECEDENCIA DE 48(QUARENTA E OITO)
COMPENSADO NAVAL DE ACO EM VOLTA DE 2,20M
R$
R$
HORAS
01
1,10M, ALTURA DO PISO 2,20M, COM 6M LIVRE
DIARIA
20
13.700,00
274.000,00
ILUMINACAO CENICA - ESTRUTURA DE
DO PISO AO TETO E HASS MIX 6,30M X 2,20M, QUE
R$
R$
ILUMINACAO
DiARiA
04
40
5.250,00
210,000,00
DEVERA ESTA MONTADO NO LOCAL DO EVENTO
COM
LAMPADAS PAR DE LED
JANTECEDENCIA DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS.
LOCACAO DE PALCO COM NO MINIMO 05 X 10
MTS-COM 2 TENDAS 5 X5 MTS, QUE
LOCACAO DE CAMARIM 5 X 5 COM FECHAMENTO
02
DIARIA
R$
R$
DEVERA ESTA
20
EPISO
COM
TRANSPORTE,
R$
7.100,00
142.000,00
DIARIA
MONTAGEM E
3.900,00
117.000,00
MONTADO
NO
LOCAL
DO
DESMONTAGEM
EVENTO
COM
ANTECEDENCiA DE 48(QUARENTA E OiTO)
CONTRATACAC
DEPESSOAL
R$ 280,00R$
PARA
UND
200
HORAS.
APOIO
56.000,00
EVENTOS - SEGURANCAS
LOCACAO DE BANHEIRO QUIMICO, LUXO BOMBA COM
LOCACAO DE GRID PORTE DE BOXTRUSS Q30 E
ACONAMENTO PELOS PES, COM GRANDE PADRAO DE
SENEAMENTO, MONTEGEM, MANUTENCAO DIARIA E
Q50 DE ALUMiNIO, PARA SUPORTE DE LUZ EM
DESMONTAGEM, EM POLIETILENO OU MATERIAL
PALCO, MEDINDO 12X8M COM DUAS TRELICAS
.R$.
R$.
SIMILAR, COM TETO TRASLUCISO, CAIXA DE
R$ 315,00  R$.
03
PASSADAS AO MEIO, QUE DEVERA ESTA
DIARIA
20
4.600,00
92.800,00
07
DEJETOS,PORTA PAPEL HIGIENICO,FECHAMENTO
UND
160
50.400,00
MONTADO NO LOCAL DO EVENTO COM
COM INDENTIFICACAO DE OCUPADO, PARA USO DO
ANTECEDENCIA DE 48(QUARENTA E
PUBLICO EM GERAL. QUE DEVERAO ESTA MONTADOS
NO LOCAL _DO EVENTO COM ANTECEDENCIA DE
OITO) HORAS.
48(QUARENTA E OITO) HORAS.
R$508.800,00
LOCACAO DE GERADOR DE NO MINIMO 180 KVA
DIARIA
R$
08
40
R$
VALOR TOTAL LOTE I
(Quinhentos e oito mil e oitocentos reais)
4.990,00
199.600,00
PAINEL DE LED MEDINDO NO MINIMO 6 X 3 METROS
UND
104.250,00
6.950,00
R$ 224,00R$
LOCACAO DE TENDAS 3 X 3, INCLUINDO MONTAGEM
LOTE II
200
44.800,00
LOCACAO DE TENDAS 5 X 5, INCLU!NDO MONTAGEM
R$ 370,00
UND
R$
ITEM:
DESCRICAO
UNID
QNT
V. TOTAL
UNITARIO
37.000,00
LOCACAO
DETENDAS
10X10
SERVICO DE SONORIZACAO E OPERACAO DE SOM,
INCLUINDO MONTAGEM
UND
1.375,00
68.750,00
COM NO MINIMO 01 PROCESSADOR DIGITAL, 01
R$ 1.849.800,00
EQUALIZADOR DE 31 BANDAS, 01 ANALISADOR DE
VALOR TOTAL LOTE II
Um milhao e oitocentos e quarenta e nove
ESPECTRO DIGITAL, 01 CD PLAYER, 02 CX DE
mil e oitocentos reais)
COMUNICACAO ENTTRE MESAS DE P.A E MONITOR,
MESADIGITAL 32 CANAISC/6 GRUPOS VCA.01 MESA
LOTE I
DIGITAL 32 CANAIS C/ 16 VIAS DE MONITOR P.A., 24CX
ITEM
DESCRICAO
UNID
QNT
V. TOTAL
LINE ARRAY CONTENDO NO MINIMO 01 ALTO FALANTE
JNITARIO
SERVICOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO PARA
DE 08 E 01 DRIVER TITANIUM DE 01 POLEGADA, 08
AMPLIFICADORES DIGITAIS COMPATIVEIS C/ SISTEMA
MUSICAIS QUE ANIMARAO AS FESTAS E EVENTOS
24CX SUBGRAVE CONTENDO NO MINIMO 01 ALTO
NUDo nA DAR cate da maha, amogo jantar.
DORMIDA EM APARTAMENTOS DUPLOS COM AR
R$
R$
FALANTE DE 18 POLEGADAS, 04 AMPLIFICADORES
R$
R$
DIARIA
500
DIARIA
20
CONDICIONADO, FRIGOBAR, TV, E SINAL DE
224.900,00
DIGITAIS CONMPATIVEIS C/ O SISTEMA, SIDE 08 CX
14.700,00
294.000,00
LINE CONTENDO NO MINIMO 01 ALTO FALANTE DE 08
INTERNET.
DEVERA SER EM UM RAIO DE 100KM DESTE
E 01 DRIVER TITANIUM DE 01 POLEGADA, 02
MONICIPIO.
AMPLIFICADORES DIGITAIS COMPATIVEIS CI O
R$ 224.900,00
SISTEMA, 04 CX SUBGRAVE CONTENDO NO MINIM0 01
VALOR TOTAL LOTE I
ALTO FALANTE DE 18 POLEGADAS, 01 AMPLIFICADOR
reais)
DIGITAK COMPATIVEL C/O SISTEMA MONITOR- 01 CD
2.2. Os pregos propostos serao considerados completos e abrangem todos os encargos de natureza tributaria, social,
PLAYER, 01 MULTICABO 56 VIAS - 60PA 5 METROS, 08
GARRASGLAMP,20
PEDESTAISGIRAFA,
especificada no Edital e seus Anexos.
O6PEDESTAIS PEQUENOS, 05 SUB SNAKENO MINIMO
3. DO REAJUSTE
(Continua na proxima pagina)

Ano XXilI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 - Edigao VCccXLIII 8.6. especialmente designado; 205 10 Scrigta Manent 5 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL Acompanhar e jicalizar o cumprimento das obrigagoes da Contratada, atraves de comissao/servidor .Efetuar pagamento a Contratada no valor correspondente ao fomecimento do objet, no prazo e forma .A Administragao nao respondera por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados a execucao do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros 8.8. 3.1. O criterio de reajuste, que devera retratar a variacao efetiva do custo de producao, admitida a adogao de indices specos u stor dede data preista para apresentaaa proposta ou do namet que essa proposta se referir ate a data do adimplemento de cada parcela; 9. OBRIGACOES DA CONTRATADA estabelecidos no Edital e seus anexos; em decorrencia de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 3.2. Durante a vigencia do contrato os pregos se manterao fixos e irreajustaveis, respeitado o interregno minimo 9.1. de 01 (um) ano, salvo os casos constantes do art. 124, I, alinea d, da Lei n 14.133/21. 3.3. O preco registrado, depois de atualizado, nao podera ser superior ao praticado no mercado. ainda: DOS PRAZOS A Contratada deve umprir todas as origages constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execugao do objeto e, efetuar a prestacao dos servigos em perfeitas condigoes, conforme especificagoes, prazo e local 41. A Ata de Registrode Pregos, orafimada entre a Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL, e a(s) 9.1.2. podendo ser prorrogada, por ateidentico periodo, desde que haja interesse da Administragao e aceitacao das 9.1.30 5. DOS PRESTADORES DE SERVICOS FORNECIMENTOS constantes no Edital, seus anexos e contrato eventual, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarao as indicacoes referentes: a marca, ao fabricante, ao modelo, a procedencila e ao prazo de garantia ou valldade; responsabilizar-se pelos vicios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078, de 1990); Comunicar a Contratante, no prazo maximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, as condicoes de habilitagao e qualificagao exigidas na Licitação; 9.1.4. O(s) prestadores de servigos (s) decorrente(s) da presente ATA DE REGISTRO DE PRECOS, sera (ao) formalizados) mediante a emissao e entrega, ao PREsTADoR, do Empenho de Compras elou Contrato de 9.1.5. Fornecimento; 9.1.6. os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovacao; Manter, durante toda a execucao do contrato, em compatiblidade com as obrigagoes assumidas, todas Indicar preposto para representa-la durante a execucao do contrato. Observar rigorosamente as normas tecnicas em vigor, as especificagoes e demais documentos fornecidos 5.2. Cada prestacao devera ser efetuado mediante ordem escrita da unidade requisitante do ANUENTE, a qual devera conter os seguintes dados: data, valor unitario do srvico, quantidade pretendida, Iocal para entrega, carimbo 9.1.7... e assinatura do responsavel. de empresa nacional. O objeto devera ser executado, contados da data de recebimento, pelo contratado, do Empenho de Compras pela Secretaria requisitante, bem como as clausulas do Contrato a ser firmado; Responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes, da prestagao dos servigos, inclusive aquelas de embalagens e eventuais perdas e/ou danos, no caso de empresas nacionais e estrangeiras, e de seguro, no caso e/ou Contrato de locagao e prestagao dos servigos e serao acompanhados da Nota Fiscal/Fatura e Empenho 9.1.8. correspondenie; 91.9. 6. DOS PAGAMENTOS: cominagoes editalicias ou legais a que estiver sujeito; 9.1.10. oua ela relacionada, salvo se houver expressa e previa autorizagao da Secretaria requisitante. epond ine po s ans rcsa s solicitante o ateos em razao de agao ou omissao dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras Responsabilizar-se pelos onus resultantes de quaisquer agoes, demandas, custos e despesas 7.1. A nota fiscal/fatura devera ser apresentada pela Contratada ao responsavel pelo recebimento do bem ouservigo. 7.1.1. O ATESTO na nota fiscal e o respectivo PAGAMENTO sera efetuado nos seguintes prazos, de acordo com o valor da despesa: 7.1.2. Despesa maior que R$ 8.000,00: 9.1.11. prazo maximo para atesto: 05 dias uteis contados da apresentacao da nota iscal. 9.1.12. 9.1.13. decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e preposto, obrigando-se. utssim r qqr onsad e as jdis mas p os, que e veam a ser exigidas por forga da lei, ligadas ao cumprimento deste Edital: Prestar esclarecimentos a contratante sobre eventuais atos ou fatos noticiados que o envolvam, Manter, durante a execucao do Contrato, em compatibilidade com as obrigagoes assumidas, todas as prazo para pagamento: ate o 30 dia util contado do atesto na nota fiscal/fatura pelo responsavel pelo 7.1.3. Despesa igual ou menor que R$ 8.000 prazo maximo para atesto: 02 dias uteis contados da apresentacao da nota fiscal. b) prazo para pagamento: ate o 30 dia util contado da apresentagao da nota niscalfatura. Substitur o material recusado pelo destinatario, que o avaliara segundo as exigencias contratuais e 7.2. O pagamento sera creditado em nome da Contratada, mediante ordem bancaria em conta corrente por ela condigoes estabelecidas no Edital. condigoes de habilitagao e qualificagao exigidas na Licitagao; eais conses dos prsso cpmar os quao fa pra mx 5cio das. contadosa partir da data do recebimento da notificacao da Secretaria requisitante, correndo por sua conta e risco as despesas totais decorrentes da devolugao das alimentagoes recusadas: . Incluir na nota fiscal de venda: as quantidades por Itens, suas fabricagoes, validades, numeros de empenho e/ou contrato, alem do nome e enderego do local de entrega. 9.1.14. 9.2. O pagamento, mediante a emissao de qualquer modalidade de ordem bancaria, sera realizado desde que a Contratada efetue a cobranca de forma a permitir o cumprimento das exigencias legais, principalmente no que se prepostos. refere as retengoes tributarias. 7.4.. A Contratada, optante pelo Simples. devera apresentar, juntamente com a nota fiscal/fatura, declaracao. s i srtri, fi, mercs civis e criminais, resultantes da execugao do Contrato respectivo, no tocante aos seus empregados, dirigentes e fiscalizagaoou o acompanhamento pelo orgao interessado. conforme modelo constante do Anexo IV da Instrugao Normativa SRF n 480, de 15/12/2004, Substituido pelo Anexo IV constante da IN RFB n 791, de 10 de dezembro de 2007. Caso nao o faga, ficara sujeita a retencao de imposto e contribuigoes, de acordo com a referida Instrucao. 9.4. . Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a Administracao ou a terceiros, decorrentes de Suaculpa ou dolo na execugao do Contrato respectivo, nao excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a 7.5. A nota fiscal/fatura que contiver erro sera devolvida a Contratada para retificagao e reapresentacao, 9.5. acrescendo-se, no prazo fixado no Subitem 6.2, os dias que se passarem entre a data da devolugao e a data da Entregar os Servigos adjudicados, no prazo maximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir da O atraso, nao justificado, na prestagao do servigos, considerar-se-a como infragao contratual. . A obrigacao do contratado de manter, durante toda a execucao do contrato, em compatibilidade com as reapresentagao. 7.6. . pagamento fica condicionado a prova de regularidade perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, a Previdencia Social, FGTS e Justiga do Trabalho. 10. DAS PENALIDADES obrigagoes por ele assumidas, todas as condigoes de habilitagao e qualificagao exigidas nalicitagao. .A compensagao financeira e admitida nos casos de eventuaisatrasos de pagamento pela Administracao, 7.7. contratado nao tenha concorrido de alguma forma para o atraso. E devida desde a data limite fixada no contrato para pagamento ate a data conespondente ao efetivo pagamento da parcelae. 10.1.Ao PRESTADOR DOS SERVICOS que ensejar o retardamento da execucao do objeto contratado, nao mantiver as condigoesda Proposta apresentada, falhar ou fraudar na execugao do Contrato respectivo, comportar-se de modo inidoneo, izer declaragao falsa ou cometer fraude fiscal, poderao ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sancoes, sem prejuizo da reparacao dos danos causados: 12Durante a vigencia do contrato os pregos se mantera fios eireaustaveis, savo os casos constantes do 10.1.1. Advertencia, quando ocorrer: I. Atraso injustificado na entrega dos objetos, no limite de 5 dias corridos. Ocorrendo eventuais atrasos de pagamento, provocados exclusivamente pela Administragao Publica, Município; Descumprimento das obrigagoes editalicias ou contratuais que nao acarretem prejuizos para o 7.9. atea data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serao calculados a taxa de 0,5% (meio por cento) ao III. mes,ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante a aplicagao das seguintes formulas:I = (TX/100) / 365EM = 1 x N X VP Suspensao temporaria ou declaragao de idoneidade. 10.1.2. Multa, quando ocorrer: Execucao insatisatoria no correao de eros substituicao de itens deteminada pel fiscalizagao, ou pequenos transtornos no fomecimento dos bens, desde que sua gravidade nao recomende a aplicagao da Onde: -- Indice de atualizagao financeira (IPCA); TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratorios; omero de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; Edital; Y. Muta de 3% por dia de atraso e por ocorrencia de fato em desacordo com o proposto e oestabelecido no VP = Valor da parcela em atraso. No caso de incorregao nos documentos apresentados, inclusive nas Notas Fiscais/Fatura, serao estes 7.10. restituidos a conTRATADA para as devidas correges, no respondende a Contratante, por quaisquer encargos 10.1.3. Muta de 10% sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecugao total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos contado da comunicagao oficial resultantes de atrasos na liquidagao dos pagamentos correspondentes. 7.11. E vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou creditos decorrentes do contrato. 7.12. Para restabelecer a relaao que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a Suspensao temporaria de participagao em licitagao e impedimento de contratar com a Apreenaao dedoms os icados Yl. Reincidencia na aplicagao das penalidades de advertenciae muta porem de consequencias incalculaveis, retardadores ou impeditivos da execugao do ajustado, ou ainda, em caso de contratual; forca maior, caso fortuito ou fato do principe, configurando area economica extraordinaria e extracontratual, podera Agoes com o intuito de tumultuar o contrato; ocorrer a repactuagao do valor contratado e/ou registrado. XI. Publica; . ratante: isao DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS: gerenciamento deste nstumento, nos aspectos operacional e contraual, cabera a Secetaria Municipal 10.1.4. Prac ui ed p ratr cnistracao Xll. Condenacao definitiva por praticar fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;- 7.1. de Assistencia Social competindo- Ihe: 7.2. Notificar a empresa registrada, via e-mail ou telefone, para a entrega do pedido, apos a emissao da nota de determinantes para esta punigao: Fraudar a execucao do contrato Iili. Recusa injustificada em assinar o contrato., dento do prazo estabelecido pela Secretaria contratante. Declaracao de inidoneidade para ictar ou contatar com a Adminstraao Publica enquanto perdrarem empenho, informado as quantidades a serem entregues; Coordenar as formalidades e fiscalizar o cumprimento das condigoes ajustadas no Edital da licitagao e na Comportar-se de modo inidoneo; III Cometer fraude fiscal. os motivos determinantes da punigao ou ate que sejapromovida a reabilitagao perante a propria autoridade que apiou a penadade, que sera concedida sempre ueo contata ressarcir aAdminstraca peos prejuizos 7.3. presente Ata. reuantes e apos com prad sanao apica com base noiso antero. Consideam-se motivos 11. DA PUBLICACAQ DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE 11.1. 8.1. Sao obrigacoes da Contratante: 8.2. Receber o objeto no prazo e condigoes estabelecidas no Edital e seus anexos: 8.3. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade do objeto recebido provisoriamente com as especificagoes constantes do Edital e da proposta, par ins de aceitaaoreceimento dentivo Disponibiizar a Comissao de Analise e Acompanhamento de Procedimentos Licitatorios para sanar conforme deemina o artigo 94, da Lei no 14.133/21 esuas alteracoes. possiveis duvidas durante o certame. 8.5. omunicar a Contraada, por escrito, sobre imperfeigoes, falhas ou iregularidades verificadas no objeto 12. DO CANCELAMENTO R&amp; BEGISTRO 12.1. Diario Oficial dos Municipios prova documental dos atos municipais DACovidci publicaaste onto, por exa, n Dirio fil dosMunicipios, Ao PRestAboR Dos sERvigos sera garantida a defesa previa nos autos do Processo, no prazo de 05 (Continua na proxima pagina)

206
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLI
Id:0E28A99CAE4051E9
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
ESTADO DO Piauí
RUA JOAO rAImunDo De oLiVeiRA s/N? - cenTrO
IMOES
(cinco) dias uteis contados do recebimento da Notificacao respectiva;
CNPJ N: 06.553.853/0001-37
FAZRAPOTURO.
12.2.
O presente REGISTRO DE PRECOS podera ser cancelado mediante solicitagao do PRESTADOR DOS
Decreto N 0026/2025
SERVicOS, quando o mesmo comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigencias do instrumento
convocatorio que deu origem ao Registro de Precos, pela ocorrencia de caso fortuito ou de forca maior impeditivo
do cumprimento da avenga, devidamente comprovado..
diferenciado
fisica,
13.
DAS DISPOSICOES GERAIS
13.1.
Os casos omissos serao resolvidos pelas partes anuentes, de comum acordo com base na legislacao
vigente na Lei 14.133/21.
O PREFEITO Municipal DE SIMOES, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais,.
em especial as constantes do artigo 60, IV da Lei Organica do Município, e
14.
DO FORQ
141
As partes anuentes elegem o Foro da Comarca de Manoel Fmidio Fstado do Piauí, da qual este Município
CONSIDERANDO O
s47,48 e 49 da Lei Con
lementar Federal no 123
de 14 de dezembro de 2006, e a Lei Complementar no 147, de 7 de agosto de 2014:
e termo, como o unico competente para dirimir toda e qualquer controversia resultante da presente Ata, renunciando,
expressamente, a outro qualquer, por mais privilegiado que se configure.
DECRETA:
E, por estarem de pleno acordo, firmam as partes o presente instrumento em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma,
Art. 1. Nas contratagoes publicas municipais de bens, servigos e obras, devera ser
para um unico efeito de direito, na presenga de 02 (duas) testemunhas abaixo subscritas para que produzam seus
concedido tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas.
efeitos.
Lei Complementar n 123/2006, suas alteracoes, e deste Decreto, com o objetivo de:
Sebastiao Leal PI, 16 de abril de 2025.
II - Incentivar a inovacao tecnologica
wuoelina
1o.Para efeitos deste Decreto, sao adotados os seguinte
conceitos
Manoelina de Sousa Borges
Municipal: o limite geografico do Muni
as definicoes
Anuer
estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE);
empresas de pequeno porte: aquelas"definidas pela Lei
LTDA:29619312000160
IV - microempreendedores individuais: definidos pela Lei Complementar no 128/2008;
Harley de Araujo Saraiva
Prestador dos servicos
S 2o.A eleicao do criterio de regionalizacao considerara as especificidades de cada objeto
p/ CONSTRUTORA LOCAR LTDA
abendo a c
ao de li
motivar nos
autos do processo licitatorio os parametros utilizados para a delimitagao da regiao.
TESTEMUNHAS:
Art. 2. Para a ampliagao da participagao dos microempreendedores individuais.
microempresas e empresas de pequeno porte nas licitagoes, a Administragao Publica.
1.weLio ou Sow2a BrwIo CPF N 934.699 853-91
I - Instituir cadastro proprio, de acesso livre, para identificar as microempresas, empresas de
equeno
urais
2Royanna Wunouds Saxus_CPF No O41.(27 963-26
microempreendedores individuais e sociedades cooperativas sediadas local
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SIMOES
Id:0F8BEF150BCA56B7
RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N? - CENTRO
SiMoe
SIMOES-Piauí
CNPJ N: 06.553.853/0001-37
FAZRAPOTURO.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
regionalmente, juntamente com suas linhas de fornecimento, de modo a possibilitar a.
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
SEBASTIAO
II - Estabelecer e divulgar o planejamento anual das aquisigoes publicas a serem realizadas,
LEAL
com estimativa de quantitativo, epoca das contratacoes e indicacoes de oportunidades para
oequenos negocios
ExtraTO De COntRATO
iV - Na definigao do objeto'da contratagao, nao utilizar especificagoes que restrinjam,
injustificadamente, a participagao das microempresas e empresas de pequeno porte locais.
e regionais;
Contrato N FMAS
035/2025
V - Considerar, na construgao de itens, grupos ou lotes da Licitação, a oferta local e regional.
dos bens e servigos a serem contratados
Pregao Eletronico 012/2025
VI - Disponibilizar no sitio eletronico oficial da Prefeitura as regras de participagao nas
Procedimento:
licitacoes, cadastramento, prazo e condigoes de pagamento.
Processo n 051/2025;
Art. 3o. Nas licitagoes para contratagao de servigos e obras, o Município devera estabelece
16/06/2025 a 16/06/2026
a exigencia de subcontratagao de
Vigencia:
microempresas e empresas de pequeno porte, determinando
i - Percentual minimo e maximo a ser subcontratado;
II - Indicagao e qualificagao das empresas subcontratadas, com descrigao dos bens e
Contratagao pessoa juridica especializada nos servigos
servicos e respectivos valores;
de locagao de estrutura de grande, medio, e
IlI - Apresentacao da documentacao de regularidade fiscal das subcontratadas.
Objeto:
IV-Substituicao da subcontratada em caso de extincao da subcontratacao
pequeno porte, que serao utilizados nos eventos no
V - Responsabilidade da contratada pela gestao e qualidade da subcontratacao.
Município de Sebastiao Leal.
2.583.500,00 (dois milhoes e quinhentos e oitenta e tres
- Microempresa ou empresa de pequeno porte;
Valor R$:
II - Consorcio integralmente formado por microempresas e empresas de pequeno porte;
mil e quinhentos reais),
III - Consorcio parcialmente formado por microempresas ou empresas de pequeno porte,
com participacao igual ou superior ao percentual de subcontratacao..
Fonte de Recurso
500- FPM - ICMS
2.Os em
penhos e pagamentos referentes as parcelas subcontratadas serao destinados
diretamente as microempresas e empresas de pequeno porte subcontratadas.
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL - PI/
Contratante:
Fundo Municipal de Assistencia Social CNPJ n.
18.207.211/0001-65,
I - A subcontratacao de itens ou parcelas determinadas ou empresas especificas;
EMRESA
!!I - A subcontratacao de empresas que estejam participando da Licitação;
CONSTRUTORA LOCAR LTDA, inscrita no C.N.P.J.(MF)
tratante
Contratada:
sob o n.' 29.619.312/0001-60, estabelecida na
cidade de Floriano -PI, a Rua Elias Oka, N 825, Centro,
Art.4o.Nas licitacoes para aquisicao de bens divisiveis, devera ser estabelecida cota de ate
Sala B,
25% do objeto para a contratacao exclusiva de microempresas e empresas de pequeno
porte.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais