Edital — Guadalupe (06/01/2025)

388
"erta Wolat
MASSAPE
estado do Piauí
EstAdO dO Piauí
MASSAPE
P. M. MASSApE DO Piauí
DOPIAUi
2203-9
9188X
2203-9
124036
001 Emitir Cheque
2203-9
122335
002 Abrir contas de depositos
0639-0
710087
003 Autorizar cobranca
2203-9
278289
004 Utilizar o credito aberto na forma e condicoes
2203-9
229962
005 Receber passar recibo e dar quitagao
0639-0
711377
006 Solicitar saldos, extratos e comprovante
2203-9
219487
007 Requisitar talonario de cheque
0639-0
6474962
008 Autorizar debito em conta
2203-9
237035
009 Retirar cheques devolvidos
010 Endossar cheque
2203-9
254916
011 Sustar/conta ordenar cheque
0639-0
6475519
012 Cancelar cheque
2203-9
208418
013 Baixar cheques
2203-9
220884
014 Efetuar resgates/aplicacoes
2203-9
223549
015 Efetuar saques- conta correte
0639-0
6475390
016 Efetuar saques-poupanga
2203-9
226173
017 Efetuar pagamento por meio eletronico
2203-9
237043
018 Efetuar transferencia por meio eletronico
2203-9
25455X
019 Liberar arquivo de pagamento
2203-9
204129
020 Solicitar saldo/extrato de investimentos
2203-9
223530
021 Solicitar saldos/ extratos operacoes de credito
2203-9
284041
022 Emitir comprovante
2203-9
565709
023 Efetuar transferencia por mes
024 Encerrar contas deposito
www.massapedopiaui.pi.gov.br
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
estado do Piauí
P. m. massape do Piauí
Gabinete do Prefeito Municipal de Massape do Piauí, Estado do.
Piauí, em 03 de janeiro de 2025.
2203-9
248207
2203-9
241385
2203-9
214094
2203-9
226351
DR. WILTONCOUTINHO SILVA
2203-9
236748
Prefeito Municipal
2203-9
236845
Avenida Pedro Martins - 642 - Centro - 64573-000 - Massape do Piauí
2203-9
271802
: Tel. (89) 3473-0034 - CNPJ:01.612.591/0001-10
2203-9
278270
www.massapedopiaui.pi.gov.br
2203-9
184543
2203-9
195472
2203-9
237418
Id:0F8BEDFC7C2B3A0F
2203-9
278289
SEMED
2203-9
233587
2203-9
194913
2203-9
239534
2203-9
250597
Guadalupe
0639-0
Secretaria Municipal de Educacao
6721129
0639-0
6721307
0639-0
6721501
0639-0
6721510
EDITAL DE MATRICULA DA REDE PUBLICA
0639-0
6721528
Municipal DE EDUCACAO
PODERES:
GUADALUPE - Piauí
Avenida Pedro
Martins-642-Centro-64573-000-M
ANO - 2025
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

50 10 5. DOS REQUESITOS PARA MATRiCULA: Semed Guadalupe Secretaria Municipal de Educacao 5.1. Renovagao de Matricula - garantir a vaga ao aluno matriculado no ensino fundamental, oferecido na rede Municipal de ensino e pretende continuar seus estudos na. mesma escola. Neste caso, havera apenas a atualizagao de dados e confirmagao do pai/mae ou responsavel legal, ou do aluno, se maior de idade. Sera compromisso da familia ou do aluno, se maior de idade, comunicar a escola qualquer alteragao de dados existentes na ficha de matricula. A renovagao de matricula sera efetuada no ano indicado pelo resultado aferido no processo da EDITAL SEMED N: 001/2025 Estabelece as diretrizes para matricula e renovagao nas Escolas da Rede Publica Municipal de Educagao de Guadalupe (Pl) para O ano letivo 2025. A Prefeitura Municipal DE GUDALUPE, por intermedio da Secretaria Municipal de avaliagao e promogao em vigor. 5.2. Matricula Nova - a matricula sera realizada pelos pais ou responsavel legal, ou pelo aluno se maior de idade, por meio do preenchimento da ficha de matricula conforme o modelo padrao utilizado na rede Municipal de ensino de Guadalupe (Pl). As matriculas novas serao realizadas conforme o disposto neste Edital. A matricula pode ser efetuada prioritariamente no cronograma que trata este Edital e em epoca do ano letivo, atendidas as disposigoes legais. Educagao no uso de suas atribuigoes legais, torna publico o presente Edital, que estabelece as diretrizes para o processo de matricula e renovagao de matricula de alunos na Educagao Infantil, Ensino Fundamental Regular e Integral da Rede Municipal para o ano letivo de 2025. cONSIDERANDO o disposto na Constituigao Federal /1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educagao Nacional - LDB n 9.394/96, Lei Federais n 11.274/06 que disp8e sobre a duragao do Ensino Fundamental a partir dos 6 anos de idade, a Resolugao CNE/cEB No 01/2010, Lei No 8.069/90 que dispoe sobre o Estatuto da Crianga e do Adolescente e outras legislages correlatas; Quando a data da matricula incorrer em reprovagao por frequencia, o aluno e seu responsavel legal deverao ser informados e declarar em documento especifico ciencia desta situagao. 5.3. Matricula por Transferencia -- sera efetuada aos alunos que frequentaram escola no ano anterior ou estavam frequentando escola no ano em curso e mudaram de residencia para proximo a outra escola. Nos casos de transferencia entre sistemas de ensino, com organizacao CONSIDERANDO o Plano Municipal de Educagao; CONSIDERANDO as resolug8es do Conselho Municipal de Educagao de Guadalupe (PI); FICA ESTABELECIDO: de Ensino Fundamental com 9 anos de duragao, o aluno sera classificado, considerando-se o documento de transferencia apresentado e tabela de equivalencia. 5.4. Cancelamento de Matricula - e o desligamento definitivo do aluno da escola que decorre da iniciativa do pai, mae ou responsavel legal, ou do proprio aluno quando maior de Diretrizes de matriculas das escolas da rede Municipal de ensino contemplando Educagao Infantil e Ensino Fundamental no ano letivo 2025. 1. Apresentagao fidedigna. idade, por meio de requerimento preenchido na Secretaria da escola, com exposigao de motivos para o cancelamento e apresentagao de comprovante de matricula em outra escola, nao caracterizando evasao. Nao pode haver cancelamento compulsorio de matricula por parte da escola, exceto no ano que esta matriculado, quando a documentagao apresentada nao for 1.1.O acesso ao Ensino Fundamental e direito publico subjetivo, obrigatorio e gratuito para todas as criangas e adolescentes que se encontram em idade escolar, inclusive os que nao tiveram acesso a escolaridade em idade propria e as pessoas com necessidades educacionais especiais que se encontram fora da rede de ensino. matricula. 5.5. Desistencia de Matricula - ocorre na situagao em que o aluno apresenta 60 dias de 1.2. No Ensino Fundamental de nove anos de duragao/EF - 9 anos a organizagao se da em 5 anos iniciais e 4 anos finais, sendo que o primeiro, o segundo e o terceiro anos, que atendem criangas de 6 a 8 anos de idade sao considerados o 1o ciclo de aprendizagem que tem como faltas consecutivas, esgotadas todas as tentativas de localizagao e reintegragao envolvendo familia/escola/Conselho Tutelar, caracterizado abandono de estudos sem cancelamento de principal objetivo alfabetizar os alunos.. 5.6 - DO CROnOGRAmA De mATriCULA A rematricula para os alunos que ja frequentam a Educagao Infantil ou, Ensino. duragao com a transversalidade da Educagao Especial em todos os niveis, etapas e modalidades Fundamental da Rede Municipal de Educagao de Guadalupe no ano de 2024, bem como para os 2. Em 2025 a Rede Municipal de Ensino oferecera o Ensino Fundamental de 9 anos de 5.7 - DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA MATRiCULA de ensino, conforme quadro abaixo: CICLO DE APRENDIZAGEM INICIAL CICLO DE APRENDIZAGEM FINAL 5.7.2 - Para efetivagao de matricula no ensino regular sera necessario a apresentagao dos 19 ANO29 ANO 3 ANO40 ANO 59 ANO6 ANO79 ANO89 ANO9 ANO seguintes documentos juntamente com o preenchimento da ficha de matricula: 06 .07 . 08 .09 10. .11 12 .13 14 5.7.3- Copia da certidao de nascimento; ANOS ANOS ANOS ANOS ANOS ANOS ANOS ANOS ANOS 5.7.4 - Copia da carteira de vacinagao devidamente atualizada; 2.1. Considera-se o dia 31 de margo do ano letivo em curso para a definigao da idade no 5.7.5 - Copia do comprovante de residencia (fatura de agua ou energia);. ato da matricula. Cabe ressaltar que para o aluno (a) ja ingresso e que apresenta capacidade 5.7.6- Atestado de frequencia, quando transferido; cognitiva para prosseguir, seja para o 1 ano do Ensino Fundamental ou dentro da propria 5.7.7 - Historico escolar (devera ser entregue no maximo ate 30 dias da data da matricula); Educagao Infantil, podera efetuar sua matricula normalmente, nao violando assim o direito da crianga. Esse processo pode ser considerado ate que os sistemas educacionais se organizem 5.8 - Da Educagao Infantil adequadamente. 5.8.1 - Para solicitagao de vaga, serao necessarios os seguintes documentos: 5.8.2 - Copia da certidao de nascimento do aluno; 2.2. Na Educagao Infantil matricula-se criangas de 1 ano e sete meses (Creche), 4 e 5 anos 5.8.3 - Copia do comprovante de residencia (fatura de agua ou energia); (Pre-escola), sendo necessario numero minimo de alunos de mesmo nivel para formagao de uma 5.8.4 - Cartao ou carteira de beneficio (Bolsa Familia), quando a familia e beneficiaria;. turma, conforme estabelecido por este edital. 5.8.5 - Copia da carteira de vacinagao devidamente atualizada; 2.3. O ingresso no Ensino Fundamental da-se aos 6 anos de idade no 19 ano. 5.8.6 - Carteira, contrato ou declaragao de trabalho dos pais ou responsaveis pela crianga 4. DOS OBJETIVOS: (se estiver trabalhando); 4.1. Dar publicidade ao Edital afixando-o em local de facil acesso e visibilidade aos interessados; 6. DA ORGANIZACAO DAS TURMAS NO MiNIMO 4.2. Assegurar matriculas de algumas turmas de criangas com 1 ano e sete meses de idade de acordo com a realidade local, deslocamento da crianga e espago fisico; ENSINO INFANTIL MATERNALZINHO MATERNAL PREI PRE II 4.3. Assegurar matricula a toda crianga na faixa etaria a partir de 3 (tres) anos; No DE ALUNOS (1 ANO e 7 Meses) (3 ANOS) (4 ANOS) (5 ANOS) NO MiINIMO 20 NO MIINIMO 20 NO miNImO 25 NO MiNIMO 4.4. Efetuar a matricula de alunos novos, cumprindo os criterios deste Edital;. 25 4.5. Garantir matricula ao aluno que comprove residencia proxima a escola; 4.6. Garantir o acesso e a permanencia dos alunos com necessidades Educacionais ENSINO FUNDAMENTAL 29 AO 5 ANO 69 E 79 ANO 89 E 92 ANO Especiais; 4.7. Efetuar a matricula em qualquer epoca do ano letivo, atendidas as disposigoes legais; 4.8. Reconduzir a escola o aluno evadido;. (Continua na proxima pagina) 4.9. Garantir transporte escolar em rota principal; TURMAS MULTISERIADAS FUND. MENOR N DE ALUNOS 25 30 No DE ALUNOS 19 ANO 30 35 35

Semed de &quot;erta olat. 10 Seritla Maret - Ensino Fundamental Anos Iniciais: 1 ao 5 Guadalupe Secretaria Municipal de Educagao 8. DA eDUCAgAO eSPECIAL ano. Cruzeta - Ensino Fundamental Anos Finais: 6 ao 9 Alencar Araripe ano. Professor Hipolito Jose (Periodo Integral) 7. DO DESDOBRAMENTO DA TURMA CEDEG 7.1 Somente poderao ser criadas novas turmas do respectivo ano escolar, independente (Periodo Integral) de turno, quando o numero de alunos em todas as turmas, exceder em seis alunos, observando- se os criterios estabelecidos para composigao de turmas, existencia de espago fisico e avaliagao do mesmo. Vila Parnaiba - Ensino Fundamental Anos Finais: 6 ao 9 ano. 8.1 - Na turma, em que for matriculado aluno publico alvo da Educagao Especial, o numero de. matriculas deve ser de ate 20 (vinte) nos anos iniciais (10 ao 5 ano), 25 (vinte e cinco) nos anos finais (62 ao 92 ano). Eduarda Batista de Coqueiro 8.2 - A matricula no Atendimento Educacional Especializado - AEE, sera realizada em Salas de Recursos Multifuncionais ou Centros Educacionais Especializados, para os alunos, publico alvo da. Castro - Maternal I: a partir de um ano e set - Maternal II: de 03 anos completos c completar ate 31 de marco. - Jardim I: 04 anos completos ou completa ate 31 de margo. meses ou completar ate 31 de margo. Educagao Especial, matriculados em classe comum da propria unidade escolar ou de outra unidade de ensino regular, conforme demanda da rede Municipal de Ensino. 8.3- O numero de alunos com deficiencia sensorial (auditiva ou visual) matriculados numa mesma sala, nao deve ultrapassar a quantidade de 03 (tres) alunos por turma. E, alunos com deficiencia intelectual e com transtornos do Espectro Autista a matricula deve ser de ate 02 (dois) alunos - Jardim II: 05 anos completos ou completa ate 31 de margo. - Ensino Fundamental Anos Iniciais: 1 ao 5 ano. - Ensino Fundamental Anos Finais: 6 ano. por turma. 12. DA DIVULGACAO Paragrafo Unico. O Atendimento Educacional Especializado - AEE devera ser realizado no contra. turno da escolarizagao, de acordo com a realidade de cada escola nao sendo substitutivo as 10.1. A Prefeitura, a Secretaria Municipal de Educagao e as escolas da rede Municipal de 13. DAS DISPOSICOES GERAIS 9. Da documentagAo 9.1 0 diretor e o secretario (este quando houver) escolar sao responsaveis pela regularidade da documentagao dos alunos matriculados, cabendo-Ihes tambem a constante atualizagao dos registros. 9.2. Toda documentagao devera ser apresentada em via original e fotocopia no ato da ensino sao responsaveis pela divulgaao da Chamada de Matricula e deverao utilizar todos os meios de comunicagao disponiveis no Município. matricula. Salienta-se que no ato da apresentagao de documentos seja observado se ha ou nao rasuras ou falsificagao. 9.3. No ato da matricula e dispensavel a apresentagao da documentagao exigida, devendo apresenta-lo no prazo maximo de 30 (trinta) dias, prazo este concedido para a efetivagao da 13.1. A escola devera expedir fichas de acompanhamento mensal para que de acordo com a necessidade a SEME possa expedir transferencias solicitadas na medida em que for requerida, tendo como prazo maximo de trinta dias, destacando-se a importancia das mesmas ser expedidas decorrente de pendencias de documentagao. pendente. 9.4- E permitida a matricula de alunos sem comprovagao de escolaridade anterior a partir do 2 Ano do Ensino Fundamental, cabendo a escola a responsabilidade de aplicar a avaliagao diagnostica para classificagao do aluno no ano correspondente ao seu nivel de desenvolvimentoe o mais breve possivel, a fim de evitar problemas de regularizagao da vida escolar do aluno, 13.2. A transferencia de turno somente ocorrera, mediante solicitagao dos pais do aluno ou responsavel legal, ou do aluno, quando maior de idade, sob parecer da diregao escolar, observada a conveniencia didatico-pedagogica e existencia de vaga. e aprendizagem, conforme legislagao em vigor. 13.3. E vedado a escola transferir compulsoriamente o aluno.. 10. DA COMISSAO DE MATRiCULA 10.1 A escola constituira uma Comissio de Matricula, formada por representantes da 13.4. Nas situagoes de transferencias respeitar-se-ao os estudos concluidos com exito (alinea d, inciso V, art. 24 da LDB n 9.394/96) e, na circulagao de estudos entre o EF - 9 anos diregao ou do quadro de professores com a finalidade de fazer cumprir este Edital promovendo ampla divulgagao, acompanhando, analisando toda etapa de matriculas. retrocesso escolar e social. aplicar-se-a a tabela de equivalencia, assegurando a continuidade de estudos, sendo vetado o ESCOLA Municipal BAIRRO 11. DO CrONOgrAmA Josefa Oliveira Mousinho 13.5. A Secretaria Municipal de Educagao, em caso de suspeita ou denuncia, fara revisao das matriculas que nao obedecerem aos criterios estabelecidos neste Edital, promovendo, se necessario, agoes administrativas e/ou judiciais. (Creche Tia Kieta) 13.6. As informages constantes nas declaragoes das familias e/ou responsavel legal serao de inteira responsabilidade dos mesmos, e, caso sejam inveridicas, os mesmos responderao, em Olindina Silva MODALIDADE DE ENSInO - Maternal I: a partir de um ano e sete meses ou completar ate 31 de margo. Vila Boa Esperanga - Maternal II: 03 anos completos ou completar ate 31 de margo. - Jardim I: 04 anos complet tos ou completar Centro ate 31 de margo. conformidade com a legislagao vigente. 13.7. E obrigatoriamente a afixagao deste Edital em local de facil acesso e visualizagao; Alexandrino Mousinho - Jardim II: 05 anos completos ou completar. ate 31 de margo. - Ensino Fundamental Anos Iniciais: 1o ao 5 13.8. Os casos omissos serao resolvidos pela Comissao de Matricula da Escola, em primeira instancia. Em segunda instancia pela SEMED. Centro Raimundo Nonato ano. Jardim!: 04 anos completos ou completar ate 31 de margo. - Jardim II: 05 anos completos ou completar 113.9. Este Edital entra em vigor na presente data. Santana Vila Parnaiba ate 31 de margo. - Ensino Fundamental Anos Iniciais: 10 ao 5 ano. - Jardim I: 04 anos completos ou completar Sebastiao Pereira Lima Bela Vista ate 31 de margo. Guadalupe - Piauí, 03 de janeiro de 2025. - Jardim II: 05 anos completos ou completar ate 31 de margo. - Ensino Fundamental Anos Iniciais: 1 ao 5o. ano. Vovo Lourdinha Centro - Maternal I: a partir de um ano e sete meses ou completar ate 31 de margo. - Maternal II: de 03 anos completos ou completar ate 31 de margo. - Jardim I: 04 anos completos ou completar ate 31 de margo. - Jardim II: 05 anos completos ou completar ate 31 de margo. 0DY Jocitehe Lima Miranda Secretaria Municipal de Educagao www.diarioficialdosmunicipios.org