LRF — Municpal De Sebastião Leal (31/01/2025)

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## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "e" e art. 40, § 1 °)

R$1

|                                                                                                          | SALDO DO EXERCfCIO   | SALDO DO EXERCfCIO DE 2024   | SALDO DO EXERCfCIO DE 2024   | SALDO DO EXERCfCIO DE 2024   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                     | ANTERIOR             | 1°Semestre                   | 2ºSemestre                   | -                            |
| AOS ESTADOS (I)                                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de Cré dito Externas                                                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de Créd ito Externas                                                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                                                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I + II + III + IV)                                                      | O 00                 | 000                          | 000                          |                              |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)                                                                      | 37.009.395,67        | 40.697.929,90                | 42.645.780,48                |                              |
| (-) Transferênciasobrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII) | 500.000,00           | 500.000,00                   | 500.000,00                   |                              |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)          | 36.509.395,67        | 40.197.929,90                | 42.145.780,48                |                              |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (VNIII)                                                    | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                  | 8.032.067,05         | 8.843.544,58                 | 9.272.071,71                 |                              |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do§1°do art. 59 da LRF) - <19,8%>                                           | 7.228.860,34         | 7.959.190,12                 | 8.344.864,54                 |                              |

|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | SALDO DO EXERCÍCIO                                     | SALDO DO EXERCfCIO DE 2024                             | SALDO DO EXERCfCIO DE 2024                             | SALDO DO EXERCfCIO DE 2024   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|------------------------------|
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | ANTERIOR                                               | 1°Semestre                                             | 2ºSemestre                                             | -                            |
| DOS ESTADOS (IX) Em Garantia às operaçõe s de CréditoExternas Em Garantia às operações de Créd ito Internas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às operações de Cré dito Externas Em Garantia às operações de Crédi to Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às operações de Cré dito Externas Em Garantia às operações de Cré dito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)= (IX+ X+ XI + xm | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |                              |

MANOELINA DE SOUSA BORGES 420.928.253-72

PREFEITO MUNICIPAL

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.25.29.1224], PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

EV  ANDRO PINHEIRO MENDES 151.01 7.203-30

CONTADOR CRC-PI 006379/0

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