Contrato — Canavieira (28/07/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

defeitos ou incorreções  resultantes de sua execução;

X

- rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento de objeto em desacordo  com as especificações  contidas no contrato, observado o Termo de Referê ncia ou o Projeto Básico;

- XI exigir  e  assegurar  o  cumprimento  das  cláusulas e  dos  prazos  previamente estabelecidos no contrato e respectivos termos aditivos;
- XII  - determinar por todos  os  meios  adequados  a  observância das  normas  técnicas e legais, especificaçõ es e métodos  de execução  dos serviços exigíveis  para a perfeita execução do objeto;
- XIII exigir  o  uso  correto  dos  equipamentos  de  proteção individual  e  coletiva  de segurança do

trabalho, quando cabivel;

- XIV - verificar a correta aplicação dos materiais, e requerer das empresas testes, exames e ensaios quando necessários,  no sentido de promoção  de controle de qualidade da execução das obras e serviços ou dos bens a serem adquiridos;
- XV - manifestar, por meio alertas e/ou relatórios de vistoria, as ocorrências verificadas e realizar as determinações  e comunicações  necessária s à perfeita execução dos serviços;
- XVI comunicar  ao  gestor  do  contrato,  em  tempo  hãbil ,  qualquer  ocorrência  que requeira tomada de decisõ es ou providências que ultrapassem o seu âmbito de competência , em face de risco ou iminê ncia de prejuízo  ao interesse público ;
- XVTI  formalizar notificaçõ es por escrito à contratada, caso as  tratativas iniciais para saneamento de eventuais irregularidades não  sejam suficientes para regularização  da situação, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigaçõe s e/ou apresentação de justificativas, sob pena de encaminhamento da documentação para o gestor de contrato avaliar a  necessidade de abertura do respectivo processo de apuração  e aplicação  de penalidades;
- XVIII em  caso  de  descumprimento  contratual  e/ou  quaisquer  tipos  de  ilicitudes verificadas nas contrataçõe s sob sua responsabilidade, além  de comunicar ao gestor do contrato, colher previamente  as  provas  e  reunir  os  indicias  inerentes  a  sua  atribuição  fiscalizatória, auxiliando na instrução  do processo;
- XIX - propor medidas que visem à melhoria continua da execução do contrato;
- XX preencher ao  final  do  contrato, o  termo de avaliação  do  serviço prestado ou do objeto recebido;
- XXI - manifestar-se  formalmente,  quando  consultado,  sobre  a prorrogação,  alteração, rescisão  ou qualquer outra providênci a que deva ser tomada com relação ao contrato fiscalizado, inclusive com a emissão  de parecer;
- XXII  - consultar o órgão  ou a  entidade contratante sobre a necessidade de acréscimos ou supressões  no objeto do contrato, se detectar algo que possa sugerir a adoção de tais medidas;
- XXIII determinar a retirada de qualquer empregado subordinado direta ou indiretamente à contratada, inclusive empregados de eventuais subcontratadas, ou as próprias subcontratadas, que, a seu critério , comprometam o bom andamento dos serviços;
- XXIV - receber e  fomentar  avaliações  relacionadas  ao  serviço prestado  ou  ao  objeto recebido, specialmente, conforme o caso, do público  usuário;  e,
- XXV  exercer  qualquer  outra  atividade  compatível  com  a  função que  lhe  seja legalmente atribuída.
- Art. 4º -Este decreto entra em vigor na data de sua publicação , revogando as disposições em contrário .

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Capitão  de Campos PI, 25  de  Julho de 2025.

MARIA ERONEIDE DOS SANTOS GOMES:0264234gl ~

~ssinadodeformadigitalpor

MARIA ERONEIDE DOS

ANTOS GOMES:02642342352

. ; o,•202s.01.2s , 1,os:16

Maria Eroneide dos Santos Gomes

Prefeitoa Municipal vícios,

## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  cr édito adicional  na  i mport.ancia  de RS571 . 747,49  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementaçã o ( + )

## Anulaçã o

|   01 | 01 CIO   | CÃMARA MUNICIPAL                                            |                                                                                                         |                                                                                                           |                                                             |                                                             |
|------|----------|-------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|      |          | o, .031 .0001.1001.0000 3.3.90.36.00 000 999 000            | ENCARGO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISlCA Rc<:u~ nao Vinculado$ de lmp0$t0$      | 2.672,60 F.R.:                                                                                            | 1 500                                                       | 00                                                          |
|   02 | 04 00    | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E FINANCEIRA          | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E FINANCEIRA                                                      | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E FINANCEIRA                                                        | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E FINANCEIRA          | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E FINANCEIRA          |
|      | ..       | 04.122.0019.2005.0000 3.3.90.39.00 500 999 000              | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA Recor808 ntio Vincul6doe de lmpoe.too | JURIDICA                                                                                                  | 110.000.00 F.R.: 1 500                                      | 00                                                          |
|      | 52       | 04.123.0041 3.1.90.11.00                                    | .2012.0000 GERENCIA 500 Recursos 999 000                                                                | ADMINISTRATIVA FINANCEIRA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL não Vinculados de Impostos        | 78.259,08 F.R.: 1 500                                       | 00                                                          |
|   02 | 08 00    | SERC.MUN.OE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS F'ÚBLICOS E DESENV.URl | SERC.MUN.OE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS F'ÚBLICOS E DESENV.URl                                             | SERC.MUN.OE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS F'ÚBLICOS E DESENV.URl                                               | SERC.MUN.OE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS F'ÚBLICOS E DESENV.URl | SERC.MUN.OE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS F'ÚBLICOS E DESENV.URl |
|      | 81       | 3.3.90.36.00 500 999 000                                    | 15.452.0361.2036.0000                                                                                   | DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FIStCA Recursos não Vinculados de lmpost0$   | 20.000.00 F.R.: 1 500                                       | 00                                                          |
|      | 82       | 000                                                         | 15.452.0361.2036.0000 3.3.90.39.00 999 000                                                              | DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos | 3.739,90 F.R.: 1 500                                        | 00                                                          |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO. 5/N

41 .522.319/0001-64

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.3

571.747,49

## Anulação

|   02 | 07 00   | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER               | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER                                                                                           |                        |    |
|------|---------|------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      | 145     | 12.381 .0269.2017.0000 3.3.90.39.00 500 200 000      | ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não vtnculados de Impostos Educação                   | 13.743,63 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 157     | 12.361 .0269.2024.0000 3.3.90.30.00 500 200 000      | ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Reet.irsos não Vinculados de Impostos Educaçêo                                            | 862,40 F.R.: 1 SOO     | 00 |
|      | 163     | 12.361.0269.2069.0000 3.3.90.30.00 550 999 000       | ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Transferênciado Salàrio-Eoocação                                                          | 19.066,53 F.R.: 1 550  | 12 |
|      | 165     | 12.361 .0269.2069.0000 3.3.90.39.00 550 999 000      | ENSINO FUNDAMENTAL OlfTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferênciado Salário-Educaçlo                              | 11.355,00 F.R.: 1 550  | 12 |
|   02 | 07 01   | FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES | FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES                                                                             |                        |    |
|      | 193     | 12.361.0269.2032.0000 3.1.90.11.00 540 999 000       | ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferências de Imposto& | 12.565,00 F.R.: 1 540  | 12 |
|   02 | 08 00   | SEC.MUN.OE SAUOE f FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE          | SEC.MUN.OE SAUOE f FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE                                                                                      |                        |    |
|      | 215     | 10.301 .0204.2045.0000 3.1.90.11.00 SOO 300 000      | AÇOES PREVENTIVAS DE SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Rectirsos não Vinculados de Impostos SaOde              | 176.270,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|      | 234     | 10.301.0204.2070.0000 3.1.90.11.00 SOO 300 000       | AÇOES PREVENTIVAS DE SAUOE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Reo..irsos não Vinculados da Impostos Sa:údo            | 6.971.59 F.R.: 1 500   | 00 |

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

## ld:0B621F95036D13FA

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N

41.522.319/0001~

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.3

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  s11plemen/ilr e da outras provid ências

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

02

02

02

08

## Anulaçã o

02

11

00

375

379

382

367

04

46

67

06

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 28 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, SIN

41.522.319,0001-64

Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.3

FUNDO MUNICIPAL CE ASSISTENCIA SOCIAL . FMAS

06.244.0018.2055.0000

ASSISTENCIA

3.1.90.11.00

500

999

000

06.244.0016.2055.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

06.244.0018.2055.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

06.243.0168.2100.0000

3.3.90.14.00

660

999

000

Artigo  2o . -

O  cré d ito  aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

Anulação :

01

02

02

06

00

00

07

00

140

143

148

147

150

166

08

00

236

236

01

CÂMARA  MUNICIPAL

00

01.031 .0001.1001.0000

3,1,90.13.00

500

ENCARGO LEGISLATIVO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vlncutados de Impostos

999

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANCEIRA

04.122.0019.2005.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90.92.00

500

999

000

28.846.0074.2010.0000

3.3.90.47.00

õOO

999

000

SERC.MUN.OE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS  PúBUCOS  E OESEN

00

00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N

41.522.319f0001-84

2025

EX8t'Clcio:

## DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.3

SERC.MUN.DE INFRAESTRUTURA, SERVlÇOS  PúBUCOS  E DESEN

15.452.0411 .1035.0000

INFRA-ESTRUTURA

4.4.90.51.00

700

999

000

SEC. MUN. OE EDUCAÇÃO

12.361.0269.2017.0000

3.1.90.92.00

500

200

000

12.361.0269.2017.0000

3.3.90.32.00

500

200

000

12.361.0269.2017.0000

3.3.90.91.00

500

200

000

12.361.0269.2017.0000

3.3.90.92.00

500

200

000

12.361 .0269.2017.0000

4.4.90,61.00

500

200

000

12.361 .0732.2017.0000

4.6.90.71.00

500

200

-12.565,00

F.R. Grupo;

1

SOO

-25.961,03

·2.672,60

F  ,R, Grupo:

500  00

1

-110.000,00

F  .R. Grupo:

1  500  00

-20.000,00

F.R. Grupo:

1  500

-3.739,90

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Outras Tí80$rer6oc!M  de Convênio$  ou lnWUmeotos Congênere$  do União

, ESPORTE E LAZER

ENSINO FUNDAMENTAL

DESPESAS DE EXERCIClOS ANTERIORES

Recursos nlo Vinculados de 1mposlos

Educaçac&gt;

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC,ÃOGRA TUIT F.R. Grupo:

1

500

Recursos nao Vinculados de Impostos

Educação

ENSINO FUNDAMENTAL

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Ed""""'°

ENSINO FUNDAMENTAL

DESPESAS OE EXERcfCIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de lmpos1os

Educação

ENSINO FUNDAMENTAL

AQUISIÇÃO

DE IMÓVEIS

Recursoo: não  Vinculados de 1mpost09

Edue8çêo

DIVIDA INTERNA

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos nlo Vinculados de lmpostog

000

Edue8ção

SEC.MUN.OE SAUOE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301 .0204.2071 .0000

AÇOES  PREVENTIVAS DE SAUOE

3.1.90.04.00

604

999

000

10.301 .0204.2071 .0000

3.1.90.11.00

604

999

000

CONTRATAÇÃO

POR

TEMPO DETERMINADO

-5.500,00

F.R.  Grupo:

500  00

1

-11 .000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-2.566,53

F.R  Grupo:

500  00

1

-78.259,08

F.R. Grupo:

1

500

-6.971,59

F.R. Grupo:

1

604

00

00

Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários  de

AÇOES  PREVENTIVAS OE SAUOE

-176.270.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

604

00

Transferências  provenientes do Governo Federal aestlnaaas ao vencimento dos agentes oomunltarlos de

41.522.319/0001-64

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, SJN

Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 6, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.3

SEC.MUN.DE ASSlSTeNCIA SOCIAL E CIDADANIA

08.244.0172.2061.0000

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

4.4.90.51.00

700

-6.147,90

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R Grupo:

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres

999  000

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.243.0166.2075.0000

ATENÇAO  A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

3.1.90.11.00

661

999  000

08.243.0168.2059.0000

3.1.90.11.00

660

999  000

08.243.0168.2059.0000

3.3.90.48.00

660

999  000

08.244.0018.1058.0000

4- .4.90.51 .00

660

999  000

08.244.0018.2055.0000

3.1.90.04.00

500

999  000

08.244.0018.2055.0000

3.1.90.92.00

500

999  000

08.244.0018.2055.0000

3.3.90.14.00

500

999

( - )

000

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO,

SIN

41 .522.319/0001~

E«lroí do:

2025

## DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.3

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao .

ERIKA OE ALBUQUERQUE FOfllSECA

;u;NNO JOSE DE ALBUQUERQUE FONSEC

PREFEITA MUNICIPAL

TESOUREIRO

788.231373-49

CANAVl~~l!A"!unho de 2025

ERIKA DE ALBUQUERQUE FONSECA

PREFEITO MUNICIPAL

<!-- image -->

## ld:01AB394A74A711B2

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

C N P J :  06.554.315/0001-67

Praça  Lizandro  D e u s  de C a rvalho, nº

151- C entro

GABINE T E  DO PREFEITO

## EXTRATO  D E  C O NTRATO

PREGÃ O  EL ETRÔNIC O  N º  020/2025,  PROCE SSO ADMINISTRATIVO  N'  041/2025

Contratante:

Prefeitura Municipal  de  Castelo  d o  Pia uí/P J ,  CNPJ:  06.554.3 1 5 /0001-67.

Contratado:

RBEZERRA MINEIRO, CNPJ: 15.464.454/0001-90.

Objeto:

Contratação  de  empresa para aquisição  de  combustiveis a  serem  fornecid os na sede do municíp io  d e  Castelo

do  P iauí/P J ,  p ara a te nder as de m andas d esta m unicipalidade.

Valor:

R$  8 04.000,00  (oitocentos  e quatro  mil  reais),  referente ao  Item  G asolina;  R$  1.330 .000,00  (um  m ilhão,

trezentos e  trinta mil  reais), referente  a o  Ite m  Óleo  D iesel  SI0.

Base Legal: Lei  nº 14.133/20 21.

Fonte de  Recurso: FPM, ICMS,  F ME, FMAS,  FNS, FMS,  ISS e  outras R eceitas T ributári as.

Prazo  de  Vigência:  1 2  (d oze) m eses.

Data: 23 de julho de  2025.

JOSÉ  SO ARES D E  ABREU JUNIOR Prefeito M unicipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

1

<!-- image -->

:ERNANOO HENRIQUE MIRANDA BORGE~ CONTADOR CRCIPI 01160210-9 022.534.073-99

1

700  81

da União

-4.814,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R  Grupo:

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

APOIO INTEGRADO A CRIANÇ A E AO ADOLESCENTE

-80.869,98

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo;

1  660  OS

Transferência  de Recuraos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS

APOIO INTEGRADO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

F.R. Grupo:

Transfer6ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

ASSISTENCIA

OBRAS E INSTALAÇÕES

-14.595,20

F.R.  Grupo:

1  660  OS

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

ASSISTENCIA

CONTRATAÇ-'O  POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não Vinculados de Impostos

ASSISTENCIA

DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES

Recursos não Vinculados de Impostos

ASSISTENCIA

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos nAo Vinculados de Impostos

-1.100,00

F.R.  Grupo:

1

500

-1.100.00

F.R. Grupo:

1  500  00

-7.450,00

F.R Grupo:

1

500

-571 .747,49

00

1

661

1

700  61

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  Vlnculados de Impostos

PROG. OE FORM.

00

00

SERV. PUBLICO - PASEP

PATRIM.

OBRIGAÇôES  TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nao Vlnculados de Impostos

ASSISTENCIA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos mio Vinculados de Impostos

ASSISTENCIA

OUTROS SERVIÇOS  DE "TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

APOIO INTEGRADO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

DIÁRIAS

. CIVIL

Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Saciai - FNAS

91.831 ,68

F.R.:

500

1

14.595,20

F.R.:

500

1

2.364,tl,8

F  .R.:

500

1

7  .450,00

F.R.:

1

660

00

00

00

00

00

05

00

02

02

09

00

294

11

00

345

359

365

373

374

377

378

Anulaçã o

<!-- image -->

-164,68

1  660

05

05

00