Contrato — Bela  Vista  Do  Piaui (24/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 · Edição V CCCV

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRErARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. UI-Gulfflarles, n· 1209-Canuu-CEP: 64.1173-«IO CNPJ: 03.190.817/0001-68

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## ADITIVO OE CONTRATO NO 02/2025

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O  presenle instrumento de aditivo tem como objeto  ALTERAR  O  CONTRATO  DE PRESTAÇÃO DE SRVIÇOS  POR EXCEPCIONAL INTERESSE Pl'.IBLICO NO 59/2025, firmado público pelo  município de  SEBASTIÃO LEAL,  ora  CONTRATANTE,  e  a  Sra.  DANIELI SERRÃO DINIZ, ora  CONTRATADA, a fim de que  esta exerça as atividades de dooência/profesaor junto à rede municipal de en■ino de Seba■tillo Leal/PI, especialmente  para  fina de  atuaçllo no  curso  de  reforço  escolar  /Programa Educacional  de  Atendimento  no  Contratumo.  As  partes  declaram  por  satisfeitos  nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Altera-se, pelo presenle, a jornada de trabalho fixada no contrato, a fim de que a carga de trabalho semanal passe a ser de 30 (trinta) horas/semanal.

CLÁUSULA  SEGUNDA:  Altera-se,  pelo  presenle,  a  contraprastaçao  devida  à  Contratada, passando,  a partir da veiculação  do prasenle,  a ser o valor mensal de R$  2.518,00 (dois mil, quinhentos e dezoito reais).

CLÁUSULA  TERCEIRA:  Em  decorrência do  disposto  nesle  aditivo,  ficam,  pelo  presente, alteradas as disposições  conflitantes no Instrumento contratual.

CLÁUSULA QUARTA: As  partes  ratificam  que  os  demais  termos  contratuais  permanecem Inalterados, em atenção  ao resguardo ao interesse público .

## Seba■tllo Leal/PI, 1 de abril de 2025.

CRIST~~

DE SOUSA

Secretária  Municipal de Educação CONTRATANTE

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ NI 01,612,558/0001·90

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

## CREDENCIAMENTO N· 004/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 044/2025

OBJETO:  Contrataçã o  de  serviços  de  laboratório  regional  de  prótese  dentá ria  para  confecção  de prót eses sob m edida em at endimento as necessidades da Secret aria Municipal de Saú de de Bela Vista do  Piauí-PI.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI, através  do seu Prefeito Municipal, na qualidade de autoridade superior e competente nos t ermos do art. 71, inciso  IV, c/c art. 72, inciso VIII, da  Lei  n9 14.133/2021,  resolve acatar o Julgamento de Habilit açã o do  Credenciamento  em  epígrafe,  promovido pela Equipe de Contrataçã o do Município , bem como o Parecer Jurí dico exarado pela Assessoria Jurí dica do  Município,  reconhecendo  o  cumprimento  das  exigê ncias  legais  e  os  requisitos  m í nimos  para contratação , estando em conformidade com o art. 72, c/c art. 74, Inciso IV, da Lei Federal 14.133/2021, procedendo com a ADJUDICAÇÃO e RATIFICAÇÃO dos atos processuais, afim de declarar credenciada e apta a contratar  com a administração a empresa  ULISSES DE SA BEZERRA  ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA,  inscrita  no  CNPJ  ng 51.202.220/0001-39,  conforme  classificação  prevista  na  Ata  de Habilitação :

| ITTM   | PROCEDIMENTO                                           | EMPRESA                                                                         | V. UNrT.   |
|--------|--------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|------------|
| 1      | PRÓ TESE PARCIAL REMOVÍVELSUPERIOR ESTRUTURA ACRÍLICA  | ULISSES DE 5A BEZERRA ODONTOLOGIA ESPECtALIZADA (CNPJ ntt S1.202.220/ 0001-39)  | R$ 22S,OO  |
| 2      | PRÓ TESE PARCIAL REMOVfVEL INFERIOR ESTRUTURAACRÍLICA  | ULISSES DE SA BEZERRA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA (CNPJ ntt 51.202.220/0001-39)   | R$ 225,00  |
| 3      | PRÓTE SE PARCIAL REMOVÍVEL SUPERIOR ESTRUTURA METAUCA  | ULISSES DE SA BEZERRA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA (CNPJ ntt St .202.220/ 0001-39) | R$ 300,00  |
| 4      | PRÓ TESE PARCIAL REMOVÍVEL INFERIOR ESTRUTURA METALICA | ULISSES OE SA BEZERRA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA (CNPJ n1t St .202.220/ 0001-391 | R$ 300,00  |
| s      | PROTESETOTAL MANDIBULAR COM RESINA ACRILICA            | ULISSES DE SA BEZERRA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA (CNPJ n1t S1.202.220/ 0001-39)  | R$ 341,00  |
| 6      | PROTESE TOTAL MAXllAR COM RESINA ACRIUCA               | ULISSES OE SA BEZERRA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA (CNPJ ntt 51.202.220/ 0001-39)  | R$ 341,00  |

Sucessivam ente,  utilizo-me  deste  at o  para  convocar  a  empresas  ora  credenciada,  para  formalizar o instrumento  contrat ual no  prazo de  os  (cinco) dias úteis ,  conforme  previsã o  do item  6.1  do  Edital, e posterior  publicaçã o  em  sítio  eletrô nico  oficial,  nos  termos  do  art.  72,  parág rafo  ún ico,  da  Lei  ni! 14.133/2021.

Bela Vista do Piauí-PI, 22 de abril de 2025.

C:1::?l'C Francisco de Sousa Neto Prefeito  Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.558/0001·90

C~eoclam~nto n• 004/2025 Processo Adm. n11 044/2025

RUBRICA

## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 045/2025 INEXIGIBILIDADE N2 009/2025 CREDENCIMENTO N2 004/2025

NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 044/ 2025.

PROCEDIMENTO AUXILIAR: CREDENCIAMENTO N· 004/2025.

INEXIGIBILIDADE N· 004/2025.

OBJETO:  Contratação  de  serviços  de  laboratório  regional  de  prót ese  dentá ria  para  confecção de prót eses sob m edida em  atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de  Saúd e de Bela Vist a do  Piauí -PI.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI.

CNPJ DA CONTRATANTE: 01.612.558/0001-90.

CONTRATADA: ULISSES DE SA BEZERRA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA.

CNPJ DA CONTRATADA: 51.202.220/0001-39.

VALOR: Os valores unitár ios dos objetos credenciados totalizam  a  Importância  R$ 1.732,00 (um mll, setecentos e  trinta e dois reais),  não  havendo  limit e  de  quant idades  de  serviços/ procedim ent os,  de forma a suprir a necessidade demandada pela contratante.

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

## ELEMENTO DE DESPESA:

33.90.39 {Serviços de Tercerios - Pessoa Jurí dica)

FONTE DE RECURSO:

SOO - Recursos não Vinculados de Impostos; 600 - Custeio e Emenda; 621 - Cofinanciamento do Estado PROGRAMAS DE TRABALHO:

Manutenção da Secretaria de Saú de 10.301.1001.2048.0000; Enfrentamento Emergencia COVID 19 10.122.1001.2082.0000; Atendimento as Emendas 10.301.1001.2035.0000;  Programa Saúde  da  Familia -PSF 10.301.1001.2049.0000;  Programa  Saúde Bucal  - S.  B.  10.301.1001.2050.0000;  Programa Atençã o  Basica  Custeio 10.301.1001.2053.0000; M anut. dos Postos de Saude e Secretaria 10.301.1001.2055.0000; Manut. dos Serviços de Saude-Estado 10.301.1001.2075.0000; Manutenção da Sec.Mun.de Administraçã o, e Planejamento 04.122.0401,2006.0000

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei nº  14.133/2021 e Decreto n·  11.878/2024. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de abril de 2025. VALIDADE DO CONTRATO: 12 (do2e) m eses.

Bela Vist a do Piau í- PI,,  22 de abril de 2025

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ n· 01.612.558/0001-90 ''O  TRABALHO E D DESEN VOLVIMENTO CONTTNUAM,.

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## PORTARIA NA 149/202S, OE 22 DE ABRIL DE 202S.

DlsplJe sobre a nomeaçllo de Marcos Vinicius Alves de,  SIiva  para  compor  a Brigada  de l n cl ndlos Municipal de Bela Vista do Plauf-PI.

O  PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  BELA  VISTA  DO  PIAUÍ,  ESTADO  DO  PIAUÍ,  no  uso  das atribuições  legais d e  seu  cargo , e nos t e rmos  do art. 66,  inciso  VI, da l e i Orgânica  Municipal e  d e mais d isposiçõe s legais pe rtinentes.

CONSIDERANDO  a  Lei  Municipal  nº 383/ 2023,  que 11 Cria  a Brigada  Voluntár ia Civil  de Combate a lncéndios,  com a f ina/Idade de prevenir e combater focos de lncllndlos florestais e queimadas urbanas e dá  outras providê ncias".

CONSIDERANDO a  necessidade  de  se compor a  Brigada de Incê ndios do município  d e  Bela Vista do Piauí-PI.

## RESOLVE:

Art.  1 .  Nomear o  Sr.  Marcos Vinicius Alves da SIiva. CPF  nv  628.10 6.843-24 p ara  compor a Brigad a d e  Incê ndio do Município de  Bela Vist a do Piau í-PI:

Par4igrafo  único.  O  m embro supracitado realizar  o  curso  de  Brigada  de  Incê ndio  Florestal, conforme art. GQ, da Lei Municipal n V 383/2023.

Art.  2.  O m embro  acima  fica r esp o nsáv e l pela estruturaçã o da Brigada  de Incê ndio s Municipal,, b em  como o  serviço  prestados à  população,  com total apoio  do Po d er  Pú blico .

Art.  3. A  Brigada d e  Incê nd ios  Municipal,  auxilia rá  o Corpo d e  bombeiros  Milita r  e  da Polfcia MIiitar do  Est ado  do  Piau í ,  subordinando-se  ao s  órgã o s  quando  e m operaçõe s  de  m issã o i n st itucional tfplca  de Corpo raçã o  Militar t écnica,  com fulcro  no art.  22,  da Lei  Municipal  n 2 383/2023.

Art. 4 . A  funçã o  d a  Brigada d e  Incê ndio s  M u n icipa l,  é consid e rada d e  interesse público  e  n ã o será  re muner ad a, conforme art. 10,  §  20, d a  Lei  Municipal n o 383/2023.

Art. S.  Esta portaria  e ntra  e m  vigor  n a  data  de  sua  publicaçã o ,  revogadas as d isposiçõe s  em cont r á rio .

Gabinete do Prefeito Municipal de  Bela Vista do Piauí  PI,  22 de abril de 2025.

Francisco de Sousa  Neto CPF nº  182.442.308-00 Prefeito Munlclpal de Bela Vista d o Plauf PI

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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