Lei — Ribeiro Goncalves (21/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVI =============================  -~  (J

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇA LVES Rua: Landri Sales, 340-Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação N° 0/0/2025

Processo Administrativo N" 047/2025

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇ ÃO  conforme parecer da Comissão  Permanente de Licitação  e de acordo  com  o que  consta  dos autos deste  processo. Autorizando  a formalização  de contrato para a  DISPENSA DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA  NA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  ELABORAÇ ÃO DE  LAUDOS  E PROGRAMAS  DE  SAÚ DE  E  SEGURANÇA DO  TRABALHO  PARA  ATENDER  AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RlBEIRO GONÇAL VES-PL

OBSERVANDO OBRIGA  TO  RIAMENTE O PREÇO DE MERCADO,  COM RESPALDO  NO  INCISO  II  do  Artigo  75  da  Lei  nº 14.133/2021 ,  OBEDECENDO  AOS PRECEITOS  NO  ARTIGO  72  DA MESMA  LEI  QUE REGE  AS  LICITAÇÕ ES PÚBLIC AS. VENCEDOR - T J F SILVA AMORIM SST-ME, CNPJ Nº 45.375.621/000!-98, VALOR TOTAL DER$ 54.600,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS).

Ribeiro Gonçalves  {PI), 19 de fevereiro de 2025.

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito M1111icipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 - Centro CEP: 64.865 - 000  =  FONE/FAX: (Oxx89) 3567 - 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## EXTRATO DE CONTRATO

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FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CONTRA  TO ADMINISTRATIVO N° 048/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇ ÃO  Nº 037/2025

CONTRATANTE: O  MUNICIPIO  DE  RIBEIRO  GONÇ ALVES PI,  PESSOA  JURIDICA  DE DIREITO PÚBLI CO INTERNO, CNPJ Nº. 06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADO: JOSE  ANTONIO  DIAS DE  SOUSA  , CPF  Nº:  968.214.851-00, RESIDENTE  E DOMICILIADO NA RUA EZEQUIEL GOMES, 3812 - CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

OBJETO: LOCAÇÃO DE  !MÓVEL  PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE  ESPORTE, LAZER, CULTURA E EMPREENDEDORISMO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI  NA RUA INÁCIO MARTINS DE LOYOLA, CENTRO RIBEIRO GONÇALVES  - PI.

VALOR: 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), MENSAL,  TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL DE 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS).

PAGAMENTO: DE ACORDO COM O CONTRATO

DATA DA ASSINATURA: 20 DE FEVEREIRO DE 2025

## SIGNATARIO:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALV ES-PI, CNPJ Nº 06.728.240/0001-93 (LOCATÁRIO  (A)

JOSÉ A NTONIO DIAS DE SOUSA  CPF Nº 968.214.851-00 /LOCADOR !A)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 -Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 037/2025

Considerando o que foi exposto pelo Assessor Jurídico  Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação,  referente à LOCAÇÃO DE  IMÓVEL  PARA FUNCIONAMENTO DA  SECRETARIA DE ESPORTE,  LAZER,  CULTURA  E  EMPREENDEDORISMO  DE  RIBEIRO GONÇALVES -PI NA RUA INÁCIO MARTINS  DE  LOYOLA,  CENTRO RIBEIRO GONÇALVES- PI em favor de JOSÉ ANTONIO DIAS DE SOUSA, CPF Nº 968.214.851-00, no  valor total  de  22.000,00  (vinte e dois mil  reaisl)  e será  pago  ao contratado o valor equivalente a R$  2.000,00 (vinte e dois mil reais) bruto mensal, com base no art. 74, inciso V, da lei nº 14.133/2021, obedecendo aos preceitos da mesma Lei que rege aas licitações  públicas .

RIBEIRO GONÇALVES,  20 de fevereiro de 2025.

AGAMENO PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 - Centro CEP: 64.865 - 000 = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/ 0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

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## EXTRATO DE CONTRA TO

FUNDAMENTO  LEGAL:

ART. 74, INCISO V, DA LEI  14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2025

## CONTRATANTE:

MUNICIPIO  DE  RIBEIRO  GONÇALVES -PI, PESSOA  JURÍDICA DE  DIREITO  PÜBLICO  INTERNO, CNPJ  N º. 06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO,  AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

## CONTRATADA:

IZABEL DIAS PINHEIRO CPF N º 132.787.973-53

OBJETO: LOCAÇÃO DE  IMOVEL  PARA  FUNCIONAMENTO  DE  PONTO  DE  APOIO  PARA  ATENDER  AS NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÜDE , LOCALIZADO  NA  RUA  LANDRI  SALES,  350  CENTRO, RIBEIRO GONÇALVES  - PI.

VALOR: R$: 1.868,00  (MIL  OITOCENTOS  E SESSENTA  E OITO  REAIS), PERFAZENDO  UM  TOTAL  DE  R$ 22.413,00 (VINTE E  DOIS MIL QUATROCENTOS E  TRES REAIS) EM 12 (DOZE) MESES.

FONTE  DE RECURSOS: FME/ FPM/ ICMS/ E  OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO

PAGAMENTO: DE ACORDO COM O  CONTRATO

DATA DA ASSIN ATURA: 20 DE JANEIRO 2025

## SIGNATARIO:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-PI ,  CNPJ N º 06.728.240/0001-93 (LOCATÁRIA)

IZABEL DIAS PINHEIRO  CPF N º 132.787.973-53 ILOCADOR)

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