Lei — Baixa Grande Do Ribeiro (18/03/2025)

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## AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão  de  Contratação  da  Prefeitura Mwticipal de  Baixa Grande  do  Ribeiro-PI torna público  que realizará  a abertura da Concorrência Eletrônica abaixo citado, na  forma  da Lei Federal nº 14.133/2021  e suas alterações  posteriores, da Lei Complementar nº 123/2006 e de  outras  normas  aplicáveis  ao  objeto  deste  certame,  bem  como  se coloca à disposição  dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.

- Concorrência  Eletrônica nº. 003/202S
- Processo Administrativo nº. 133/2025
- Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA  PARA  CONSTRUÇÃO DE  UNIDADE  BÁSICA DE  SAÚDE - PORTE  I,  LOCALIZADA  NO  POVOADO ALMECEGAS, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PI
- Tipo de Licitação: Menor Preço Global
- Fonte de Recursos: ICMS - FPM - FMS/FUS - E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICiPIO
- Data da Abertura: 07 de abril de 2025.
- Hora da Abertura: 10 h (dez horas)
- Valor: R$ 1.122.690,77 (um milhão,  cento e vinte e dois mil, seiscentos e noventa reais e setenta e sete centavos)
- Endereço eletrônico: https://www.llcltacaobgrpl.eom.br/ e no site do TCE/PI
- Informações: Sede da  Prefeitura  Mwticipal  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro,  localizada na Praça Chiquinho  Ezequiel,  2222, centro;  E-mail:cplbgrpi@gmail.com  Fone: (89)  981364754

Baixa Grande do Ribeiro-PI,  17 de março de 2025.

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GHTÃ0202S-2028

## A  VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/202S PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134/202S

A  Prefeitura  Municipal  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro-PI,  através da  Comissão de Contratação , toma público  aos interessados que está  recebendo propostas adicionais no prazo de 3 (três) dias úteis  para a contratação  de empresa especializada para execução  de refonna da Praça Salvador Matos  e Ginásio  Poliesportivo, zona urbana, município de  Baixa Grande do Ribeiro-PI

Fundamento legal: Art.  75, inciso 1 , da Lei  14.133, de  1° de abril de 2021.

Todos  os  arquivos  pertinentes  à apresentação  das  propostas  serão disponibilizados através  de contato pelo endereço eletrônico: cplbgrpi@gmail.com.

As propostas deverão  ser entregues fisicamente  no  Setor de  Licitações , localizado na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222 Centro, Baixa Grande do Ribeiro-PI ou encaminhadas por e-mail no endereço eletrônico: cplbgrpi@gmail.com.

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GESTÃ0202l-21121

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 117/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO  Nº. 089/2025

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI) OIPJ Nº 25.140.579/0001-19

ENDERECO:  RUA PRIMEIRO DE OUTUBRO, S/N, CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

## CONTRATADO:

BIANCA MARIA MARTINS LOPES CPF 075.383.713-70

ENDERECO: RUA JOSÉ  DIAS, S/N SANTA LUZIA, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECTALIZAOOS ASIOTERAPEUTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNIOPAL EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO · PI DE DE

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNiciPIO

PAGAMENTO: O  VALOR  TOTAL  DO  CONTRATO DE R$ 31.796;93  (TRINTA  E  UM MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) E SERÁ  PAGO AO CONTRATADO  O VALOR EQUIVALENTE MENSAL  DE  R$  2.890,63  (DOIS  MIL,  OITOCENTOS  E NOVENTA REAIS E  SESSENTA E ms CENTAVOS).

GESTOR DO CONTIIATO: ÉRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA, CPF N 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO: MARIA SANDRA BISPO DE SOUSA, CPF Nº 024.605.913-30

DATA: 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 125/2025 lneligibilidade de Licitaçio nº 089/202S

Considerando o exposto pelo Assessor Juridico Municipal e no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação,  referente à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE FISIOTERAPEUTA PARA ATENDERAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE  DO  RIBEIRO -PI, em  favor  de BIANCA  MARIA  MARTINS  LOPES,  CPF 075383.713-70, no valor total do contrato de R$ 31.796,93 (trinta e um mil, setecentos e noventa e seis mil reais e noventa e três centavos)e valor equivalente mensal  de R$ 2.890,63 {dois mil,  oitocentos e noventa reais e sessenta e  três centavos), com base no Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº . 14.133/2021.

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Baixa Grande do Ribeiro-PI, 17 de março de 2025.

Baixa Grande do Ribeiro (PI~ 05 de fevereiro de 2025

JOSÉ  LUIS SOUSA Prefeito Municipal