Portaria — Jerumenha (28/03/2025)

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## EXTRATO DE CXINTRATD

Referê ncia: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 057/2025

FUNDAMENTO: Art. 74, Ili da Lei Federal n· 14.133/21.

ESP~CIE: EXTRATO  DE  CONTRATO  N" 015 /2025, firmado entre O M UNICÍPIO DE JERUMENHA ­ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ,  Inscrita no CNPJ  N° 17.548.784/0001-90, representada neste ato pela Sra.  Jordânia  Ferreira Santos,  brasileira, CPF  no 782.442.183-04, residente e domiciliada  na Av. Getúlio  Vargas, 536, 1,  Jerumenha-PI, Secretária  Municipal de Educaçã o, e de outro lado, a empresa LPJ ASSESSORIA CAPACITAÇÃO E PROJETOS, CNPJ N° 40.080.121/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, sediada na Rua  Padre Manoel Felix 622, Centro, Campo Maior-PI.

ORJETO: Contratação  de empresa especializada  para  prestação  de assessoria  e consultoria  em gestão  educacional ao município  de Jerumenha-PI.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo o valor mensal R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

## DOTAÇÃO ORÇAM ENTÁRIA :

FONTE DE RECURSOS:  RECURSOS PRÓPRIOS,  QSE E FUNDES 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 03 FUNDO MAN. DESENVOLV. EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB PROJETO/ATIVIDADE: 2067,2081 ELEMENTO DE DESPESA: 339039

VIGÊ NCIA: 03.01.2025 à 31.12.2025 Jerumenha-PI, 03  de março de 2025.

Jordânia Ferreira Santos Secretária  Municipal de Educação

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## SECRETARIA DE  ESTADO DA  EDUCAÇÃ O COORDENAÇÃO ESTADUAL DO  PROGRAMA PIAUTENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA-PPAIC MUNICiPIO  DE JOAQUIM PIRES/PJ

A prefeitura  de  JOAQUIM  PIRES/PI,  por  meio  da  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições  e  em conformidade com a Lei nª 7.453 de 08 de janeiro de 2021. que institui o  Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa. doravante denominado PPAlC, o  Decreto 20.279/21 e  a  portaria SEDUC/GSE oº 1012/22, toma público este edital, com o  objetivo de selecionar os servidores públicos  municipais ativos para atuarem como  Formador  Municipal,  com  o intuito  de  promover  a gestão das  ações, formações continuadas e  acompanhamento técnico pedagógico, conforme estabelecido neste edital, em nível  municipal. Os candidatos selecionados farão  parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa, e poderão ser designados(as), de acordo com a classificação, para o  desenvolvimento  e  execução  das  atividades  do  programa,  conforme  as  necessidades  da administração.

## 1. DO PROGRAMA

1.1. O  Programa de Alfabetização na Idade Certa é  uma iniciativa do Governo d.o Estado do Piauí para implementar, em regime de colaboração  com os municípios ,  uma política de Estado  para  a  A lfabetização  na  Idade  Certa,  com  o  propósito  de  assegurar  as  condições necessária s  para  que  todos  os  alunos  piauienses  cheguem  ao  final  do  2º ano  do  Ensino Fundamental com o  domínio  das competências  de leitura, escrita e  lctrame nto matemático e, consequentemente, com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma. 1.2. A  bolsa de extensão  tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à  execução do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, através  da atuação  de profissionais de nível superior de diversas áreas  do conhecimento, licenciados,  com proficiência  técnica e/ou  científica,  em  projetos  e ações, visando  ao  intercâmbio  e ao  aprimoramento  do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento  institucional  e  tecnológico,  à  elaboração  de  materiais  instrucionais  e  à promoção  d.e  formaçõe s  para os profissionais  da educação  das redes públicas de ensino no Estado do Piauí. 1.3. As bolsas de extensão  tecnológica Níveis  TV e V , de acordo com  o  Anexo Único  da Lei  nº 7.453  de  08  de  janeiro  de  202 1.  devem ser  concedidas  aos  servidores  públicos municipais ativos de nível superior, preferencialmente EFETIVOS, visando à sua capacitação contínua quanto  às metodologias empregadas no  Programa Alfabetização  na Idade Certa, gerando seu  aperfeiçoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no  acompanhamento  e  avaliação  da  implementação  e  execução  do  Programa,  durante  o exercício  de suas atividades funcionais.

## 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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2.1.  FORMADORES MUNICIPAIS Profissionais do magistério  de nível  superior, preferencialmente nas  áreas  de Licenciatura Plena em Pedagogia e  ou Letras-Português  ou áreas afins,  servidores  públicos municipais ativos,  preferencialmente  EFETIVOS,  para capacitação continua  quanto  às  metodologias  empregadas  no  Programa  Alfabetização , acompanhamento e  avaliação da execução do programa. 2.3.  A formação  de  nível superior  dos  candidatos  poderá  ser  em  Licenciatura  em qualquer área do conhecimento; 2.4.  O s  candidatos  deverão ser  servidores  públicos municipais  ativos  vinculados  à respectiva rede da vaga p leiteada; 2.4.1.  Os servidores públicos municipais  ativos  que tenham o  seu  vinculo rescindido terão  o  prazo  de até 30 (trinta) dias  corridos  para apresentar o  comprovante de renovação contratual do município  pelo qual assinou o  Termo de Compromisso de bolsista. 2.4.2. O s  bolsistas que estiverem sem víncu lo  com a  rede pública  municipal de ensino por um período  superior a  30 (trinta) dias corridos ter.d.o suas bolsas canceladas ou suspensas, podendo ser substituídos  por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa, conforme as necessidades da administração. 2.4.3.  A  renovação  contratual dos servidores públicos municipais ficará  a  critério  do Poder Executivo, estando o  Programa isento de qualquer responsabilidade. 2.4.4. Deverão estar  vigentes os contratos dos servidores públicos  municipais temporários  no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado. 2.S.  O s  candidatos  deverão  ter  disponibilidade  para  dedicação  ao  Programa  de  40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a  vaga nos turnos manhã  e  tarde. 2.s.1. A  exigência de disponibilidade de 40 horas para dedicação ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa não  implicará  na ampliação da jornada de trabalho junto ao ente, sendo responsabilidade e  compromisso do Programa o  pagamento da bolsa de  extensão tecnológica descrito no item 7. 2.S.2.  Os  candidatos  selecionados  que  não  tiverem  sua  carga  horária  de  40  horas semanais  disponibilizadas  para dedicação  ao  Programa estarão  inaptos  para execução  das atividades  e serão substituídos por  candidatos  do  Banco  de  Selecionados  do  Programa

- Piauiense Alfabetização na Idade Certa.

## 3. DOS PERFIS  E  ATRIBUIÇÕES

- 3.1. Os perfis e  atribuições  estão  detalhados no Anexo 1.

4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO D O S  CANDIDATO S{AS) O processo  de  seleção constará de  02  {duas)  etapas,  de  caráter  classificatório  e eliminatório: 4.1. Etap a  1 : Análise do histórico acadêmico  e  profissional. 4.1.1. A  avaliação do histórico acadêmico e  profissional considerará a  pontuação de O a

- 100 pontos, conforme especificado no item 5.3 e  5.4, a  ser obtida pelo(as) candidatos(as) por

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meio dos documentos comprobatórios de desempenho de funções  profissionais e  acadêmicas, a  partir da autodeclaração  de pontuação  com  comprovação  da mesma,  a  ser validada pela Comissão de Seleção, via documentação a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipa l de Educação, conforme detalhado no item 8.6 e  8.7 deste edital. 4.1.2. A  autodeclaração  de pontuação  deverá  ser preenchida na ficha  do ANEXO V , indicando os pontos  obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item,  de acordo com a  pontuação detalhada no item 5.3. e  5.4., e o  valor numérico  do total de pontos. 4.2.  Etap a 2 : Entrevista  por  competê ncias,  exclusiva  para os  candidatos(as)  que obtiverem a  pontuação  mi.nima de 30 pontos na etapa  1,  realizada com uma quantidade de candidatos(  as)  lim.i  tada a  até  3  vezes  a  quantidade  de vagas  disponíveis ,  de acordo  com o quadro do ANEXO II,  obedecendo a  ordem decrescente do total de pontos,  confonne item 5 .6 . 4.2.1.  A  avaliação  da entrevista considerará  a  pontuação  de O a  100 pontos, conforme especificado no item 5.5,  visando verificar se os conhecimentos acadêmicos,  a  experiência profissional  e  o  perfil  do(a)  candidato(a)  estão  em  consonância com  os  pressupostos  do Programa A lfabetização  na Idade Certa, assim como a  disponibilidade para desempenhar as funções,  tal qual indicado no item 2.5. 4.2.2. A  entrevista será conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissão de Seleção para cada candidato(a). 4.2.3. A Comissão de  Seleção fará o agendamento  da  entrevista  obedecendo  ao cronograma do item  10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento de informações  de contato e  a  disponibilidade para realização  da entrevista no período  indicado. 4.2.4.  As  entrevistas  deverão ocorrer,  preferencialmente,  de  forma  presencial,  na respectiva Secretaria Municipal de Educação na qual o(a) cand.idato(a) concorre à vaga. 4.3.  A  classificação  final  dos(as)  candidatos(as)  terá  a  pontuação  de  O a  200 pontos, considerando o  somatório das etapas 1 e  2. 4.3.1. Para aprovação, o(a) candidato(a) deverá pontuar, no mínimo,  30 pontos na Etapa 1 e, no mínimo,  50 pontos na Etapa 2.

## 5 .  DOS  C RITÉRI O S  DO PROCESSO  D E  SELEÇÃ O  DOS  CANDIDATO S{AS)

- 5.1 A seleção dos  Formadores  Municipais  é  de  responsabilidade  das  Secretarias Municipais de Educação.
- S.2 Os (As) candidatos(as) deverão  atender os seguintes requisitos:
- 5.2.1  Formação de nível  superior em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;
- 5.2.2 Ser servidor público  municipal ativo vinculado à respectiva rede da vaga p leiteada; 5.2.3 Disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas  a  atuar na Secretaria Municipal de Educação  para  a  qual concorreu a  vaga nos  turnos manhã e tarde.
- S.3. Para vaga de Formador Municipal, Nível  V , os critérios  para classificação dos(as) candidatos{as) na etapa 1, com pontuação total de O à  100, serão:

(Continua na próxima página)

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