Lei — Guadalupe (17/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Março de 2025 · Edição V CCLXXX

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÊOIO S SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTêN CIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA SOCIAL - CMAS CNPJ: 13.257.185/0001-95

Av. Slo Sabastl&amp;o, sln - Slo Sab-■UlolFone: (0:uM) :SUS-1204 CEP: M.  1-40.000 N\_  ..  S.nttonl do. RenMdlo. Pl-1

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## RESOLUÇÃO DO CMAS NO 004/2025 DE 12 DE MARÇO  DE 2025

Dispõe sobre aprovação Plano de Ação Estadual/2025 do Sistema Único  da Assistê ncia Social, e dá  outras providencias;

- O  CONSELHO  MUNICIPAL  DE  ASSISTtNCIA  SOCIAL  de  Nossa  Senhora  dos Remédios,  no  uso da competência  que Lhe  confere a  Lei Municipal Nº 211/2021, que institui o Conselho Municipal de Assistência  Social, em Reunião  Ordinária  registrada em ata nº 03/2025, realizada  no dia,  12 de março de 2025.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistê ncia Social -CMAS no âmbito do Município de Nossa Senhora dos Remédios-PI de acordo com a Lei  Municipal n2 211 de 22 de setembro de 2025, d ispõe  das competências  do controle social e acompanhamento das questões  relativas ao financiamento da Política Pública  de Assistê ncia Social em  âmbito local, visando assegurar a continuidade das atividades da Política Pública  de Assistência  Social;

CONSIDERANDO a reunião ordinária  presencial registrado na Ata ne 03/2025/CMAS, ocorrida no dia 12 de m arço de 2025; tendo como pauta de apreciação  e deliberação  pelo Colegiado, o Plano de Ação  Estadual da Assistência  Social 2025, para o atendimento da Política de Assistência  Social de Nossa senhora dos Remédios  - PI;

CONSIDERANDO que o  Conselho Municipal de Assistência  Social CMAS é instância municipal deliberativa do sistema descentralizado e  participativo, de caráte r  normativo e  permanente e encarregado de fiscalizar, acompanhar, monitorar e avaliar a política  pública  de assistência social~ zelando pela ampliação  e qualidade da rede de serviços socioassistenciais;

## RESOLVE:

Art. 12 - Aprovar o Plano de Ação  Estadual de Assist ê ncia Social, para o exercício  do ano de 2025.

Art.  22 Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  da  sua  publicação,  revogadas  as  disposições contrárias.

Nossa Senhora dos Remédios-PI,  12 de m arço de 2025

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DOG,mn,IO•~ClidtNnn,le =--~~~- V..ffict&lt;H,-t,n.,..;/,IWliClat.lti.eo,,.bf \_

go\lbr

Presidente do •

:ia Social-CMAS

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

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## EDITAL N" 002/2025

CHAMADA PÜBLICA PARA S■L■ÇÃO DE Ml!DIADORES DE APR■NDIZACJEM E FACILITADORES PARA ATUAÇÃO VOLUNTÃRIA  NO PROCJRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE OUADALUPE -PI

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUADALUPE - PI, torna póbHc:o ln-dos  que estartlo abertas as lnscrtções  para a  seleção de cadastro de rese,va para Mediadoras  e Facilitadoras  de  Aprendizagem  para  atuação  volu~rla com atividades complementares  Junto ao Programa Mais Educação Municipal, para o período , letlvo de 2025, regendo-se pelas disposições  legais apllcévels  e  pelas instr~ deste· Edital.

## 1 DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO MUNICIPAL

- 1.1.  o  Programa Mais Educação  Municipal Instituído  pela Portaria do Ministério  da Educação n° 1. 144, de 1  O de outubro de 2016, observa as determinações da Lei de Diretrizes e  Bases (LDB) Lei n" 9.394, de 20  de  dezembro de 1996  - com .-çAo ao oesenvotvlmento da capacidade de aprender,  tendo como meios básicos  o  pleno domínio  da leitura, da escrita e  do cálculo .
- 1.2. o programa terá  suas atividades executadas por Intermédio de Mediadoras de Aprendizagem e  Facilltadores, as quais serao consideradas de natureza voluntárta,  na forma definida na Lei n°  9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
- 1.3. Os  Mediadores  de  Aprendizagem  serão responsáveis pela  reallzaçAo  das atividades de acompanhamento pedagógico, devendo trabalhar de fonna articulada com os professores da escola para promover a  aprendizagem dos alunos nos componentes de  Matemétfca e Ungua  Portuguesa,  utilizando,  preferencialmente,  tecnOloglas  e metodologlas complementares às Já  empregadas pelos professores em suas turmas.
- 1 A. Os Facilitadores serão responsáveis  pela realização das atividades complementares nos campos de Artes, Cultura, Esporte e  Lazer.
- 1.5. O  ressarcimento das despesas de transporte e alimentação dos voluntários será  de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Guadalupe.
- 1.5.1.  Mediadores de Aprendizagem: R$ 200,00 por turma para atividades nas escolas da zona urbana, com duração de 04 horas portunna;
- 1.5.2.  Facilitadores: R$ 130,00 por turma para atividades nas escolas da zona urbana, c:om duração da 02 horas e 20 minutos por turma;
- 1.6. Cada voluntário poderá  ser responsável  por, no máximo,  10 tunnas.
- 1.7. Os horários e  focais das atividades serão definidas pela escola.

2  DA SELEÇÃO

- 2.1.  A  seleção  dos voluntárlos  será  de responsabllldade da Secretaria  Municipal de Educação,  por melo de 8'apa única  de análise  de currtculo.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- 2.2.  Para os Mediadores de  Aprendizagem exigir-se-é  como fonnaç!lo mini  ma o nível  médio na modalidade normal ou estar cursando a  llcenclatura  plena em língua portuguesa ou matamétlca. Para os Facllltadores, a comprovação do conhecimento ou  experiência  na área escolhida.
- 2.3.  Os  interessados  deverão  apresentar requerimento  de inscrtçAo, Juntamente  com a doeumentação comprobatória do currfculo, na sede da Secretaria Municipal de Educação, IOcallzada na Rua Vinte e cinco de agosto, sln, Bairro Centro, Guadalupe PI, no perlodo de 17 a 21 de março de 2025, no horário  de 08:00 às 13:00 horas.
- 2.4.  A  lnscriçllo  do  candidato  Implicará  o  conhecimento  e  a  aceltaçAo  das  normas  e condições estabelecidas  neste  Edital, em relação  és quais  nao  poderá, em  hipótese alguma. alegar desconhecimento.
- 2.5. A  secretaria de Educação  poderá  designar comissões  quantas .-árias para a análise  dos currfculOs apresentados.
- 2.6. A falta de  algum documento comprobatórl&lt;&gt; exigido para a comprovação do  currículo  é  de Inteira responsabllldade do voluntérlo .
- 2.7.  O  resultado da chamada pública  sará  divulgado no mural da Secretarie Municipal de Educação, em ordem decrescente de pontos.
- 2.8. O voluntérlo poderá  apresentar recurso para revlsAo de sua pontuação,  com prazo de 01  (um) dia útil  após a divulgação do resultado pardal.
- 2.9. Os prazos e locais das atividades sertlo de acordo com os anexos deste  edital.

## 3 -DAS DISPOSIÇÕES  GERAIS

- 3.1.  Os  voluntários  deverão  obedecer  és determinações  da  leglslação pertinente,  em especial da Lei de Diretrizes e  Bases (LDB) Lei n· 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e Lei n°  9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
32. É obrigatória a assinatura do Termo de Adesão e Compromisso do Voluntérlo.
- 3.3. Como se trata de trabalho voluntário,  inexiste qualquer vínculo empregatlclo entre o Munlcfpio e o voluntário .
- 3.4. Os casos omissos serão  resolvidos pela Secretaria de Educação.

Guadalupe - PI, 14 de março de 2025.

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4 Potlal'U N• 005/ZOU

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## ANEXOI

## CRONOGRAMA DE ANÁLISE  DE CURRicuL.O

| Pertodo                       | a..-                                 | Local                             |
|-------------------------------|--------------------------------------|-----------------------------------|
| De 17 a 21 de f'l18IQD de2025 | Inscrições e enlrega da documenlação | Secretaria Municipal deEclJc:8çio |
| 'Zl/03/2025                   | Oiwfgação dor&SUllado pardal         | Secnllaria Municipal de Educac;êo |
| 2&03/2025                     | Prazo pera raano                     | Secratarla Municipal de Educac;êo |
| 31l03/2025                    | ResulladO tlnal após recurso         | Secr91811a Municipal de Educac;êo |

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## ANEXO ■ DEBCRIÇÃODMAl'MDADU YOLUNTÃIUAS EDUCAÇÃO N'ANTIL

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| FÃC:ilTA.DOMS ----     | FÃC:ilTA.DOMS ----                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
|------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| AllvldadN E..,..,ltlcN | --- DNatçao                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Artesanalo             | oanasanaeo~mari4Bst •• popu1e<pennilir8•c:rl8ç,ode otJ;e10S Ulililâfios tMos manualrMnle. Panindo dos conhecimentos e saberes locais, a lécnicadeve se, percebida enquanlO elemento cu11un11 vivo nas aJffllndades. pois épassada de pai pera !Ilho. O 8l1leS6o expressa em - ane, i.ma espo11ta11eidade irlgtnua, suas aw,ças. ndiç6esesaber'e$.,1111lifestalido expe,teiidal e vlllO de mundo, a pal1ir de suas produÇ6es artesanais concebidas na - popular regional de deli!mwlado lil!fritório. |
| 0mlÇ8                  | Organização de da,ças coleliYas (regionais, déssícaS, dteulares e co,-.r,portneas) que permitam apopiação de espaços, r1tmos e p 1SMliirlades de sutijâ,ação d.e aianças. adolescenlel e jovens. Dilerenles eslilJs de dança e suas rai2e5 ~ - Promoção da saúde e soe ialza,;ão por meiodo~do co,-po em dlW!ça.                                                                                                                                                                                     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Março de 2025 · Edição V CCLXXX

## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

| lnb'"Odução ao a>1 •"',ecimenlOteórico-pnhico da linguagem visual, do processo crielivo e da crieçA<> de imagens. ~mentaç6<> do desenho como ~m. comunócação e conhecl,._,to_ Pe,cepçao das formaS. ~ anlsda>. c«nposlçao, CleSenho de ot>servaçao e de memória. Expt,,imerotações es1o6ticas a partir doato de desenhar. O Grafim, suas origens e -.O. Oferecimento de diferentes --deprodução ar1lstlca e/ou tknicas po, meio do desenho. Desenvolvimento ..-.-ctual, po,- meio do ato de aillç6<>.   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DesenvolvimenlD___,, po,-..-,doato de crieçao, emocional, IIOciat, _.cep11vo, flsico e estético. - como drecionemento a pintura como - - Esludo teórico e prélicode ~ pk:tórica. Udfizaçãodelécnlcas lradlclonais, co,,..,,np01ãloease9-1menu,1s das formas de pintl.nl. Conhecimento e -eciaçao deObras clássicas 6 C0111ei1 opo, AI ""'5 depintura.                                                                                                                                                   |

## ANOSNQAIS

| MEDIADORESDE APRENDIZAGEM       | MEDIADORESDE APRENDIZAGEM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
|---------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Atlvl- &pecltlcas               | o..criçao                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| Acompanhamento da Ungua ~       | 7 nsuumenta11Zaçao mecoc1oiog1ea para ampliação das oportunidades de aprendizado dos -udantes, com foco na aprenc:1;z_., do aluno em Lfngua Portuguesa e Matemétlca. As atlvldad- de acx,mpanhan-,to pedagógico devem se - da ...COdOIOglas Inovadoras e ter - a,rno loco a superação doa desafios                                                                                                                                                                                         |
| Acompanhamento de mateméàca     | apontados pela alvallaçl\lo diagnóstica de cada aluno.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| FACILITADORES EM APRENDIZAGEM - | FACILITADORES EM APRENDIZAGEM -                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| Cunura e saberes emAl1e         | Expressão artlstica como posslbllldade de p,oduzir, contextualizar e apreciar a Arte utilizando-se dos diversos saberes culturais, integrado às linguagens, em expressões Individuais e coletivas. sao incentivadas produção artlsllca visual, musical, as expressões corporais e dramáticas, - ,efaclol-• às artes cênicas , artesanato a danças populares. podera ainda serem realizadas expe1iêllciasa11i>asadas na cr1atfvkiade e na autoria dos estudantes, através de praticasde""-· |
| VivênciaCorporal                | Cot1ip'&e1 ISãcJi do rnovtr..-r-- como fet~IO hislõric:o-cultral , tomando-<re capaz de n!COll•"lecel o próprio corpo, adquirindo uma -- corporal consciente, e possibilifando a reflexão aftica sobre as pfátlcascutturam ma..- ~ na co,,cepção crftlco..                                                                                                                                                                                                                                 |

--

-

vivência ,,.,,.,,,,ai  e

| ---                       | movimento humano em sua expressividade corporal, como uma fcxma de linguagem peta qual o ser humano se relaciona com o meio.                                                                                                                                                                                                                                                                       |
|---------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| -----cettura              | O ruanlzaçao de Clubes de Leitura/ Produç&o- Textual - Criação ele grupo para p<étJca ele lettura em comum, panHhada, inclusive em voz aha e para váriaspessoas ao mesmo tempo, compartilhando sentimentos, conhecimentos. klterpretações e histórias de leitura. Construção de agenda para criaçao do grupo, difusão da Ideia, escolha dos ltvros com atencilo nsara a diversidade das tem6ticas, |
| Educação para a cidadania | Perpassa por diversas ternétlces como os direitos humanos, educação financeira, Educação ambiental, educação foscai, educação para o transito, educaçAo para o consumo. entre outros. A abordagem curricular pode assumir formas dtversas a partir do desenvolvimento de prOjetos e atividades no ãmbito da própria escola ou em parceria com as famfllas e a comunidade.                          |

-

## ANOS FINAIS

| MEDIADORESDEAPRENDIZAGEM                                         | MEDIADORESDEAPRENDIZAGEM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
|------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Atlvl-Eapecltlcaa                                                | o..c:,tçao                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Acompanhamento da Língua Portuguesa Acompanhamento de matemática | lnstrumentalizaçAo metodológica para ampliação das oponunldades de aprendizado dos estudantes, ex>m foco na aprendizagem do aluno em Língua Ponuguasa e Matemática . As atividades de acompanhamento pedagógico devem se valer de metodologias inovadoras e tercomo foco a superação dos desafios apontados pela alveliAdln dlaonóstlca da cada aluno. |
| FACILITADORES DEAPRENDIZAGEM                                     | FACILITADORES DEAPRENDIZAGEM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Empreendedorismo                                                 | Cunura empraendedora, emp,eendedorismo, comportamento empreendedor, Inovação, criatividade. colaboração, proatlvldade e transformação social.                                                                                                                                                                                                          |
| VivênciaCorporal                                                 | Compreensão do movimentar-se como fenômeno histórico-cultural, tomando-se capaz da reconhecer o próprio corpo, adquirindo uma expressividade corporal consciente, e possibilitando a reflexão critica sobre as práticas culturais manter um diálogona concepção critico- emancipatória entre vivênciacorporal e movimento humanoem sua expressividade  |

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|                 | corporal, como uma forma de linguagem pela qual oser humano se relaciona como melo.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
|-----------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Projeto de Vida | Contribuir para a capacidade de planejamento ede execução, essenciais para atransformação de ambições em projetos, desenvolvendo um conjunto amplo de outras habilldades, como o autoconhecimento (que deveri assegurar o reconhecimento de si próprio, de suas forças, de suas limitações a serem superadas); aautoconfiança (que édiferente da autossuficiência);a autodeterminação (como base da autodiscipllna). A essas habilldades deverão somar-se outras relativas às competências sociais que ajudarão os estudantes a ampliar a capacidade de convivência por meio da construção e da preservação de bons relacionamentos, assim como competências que desenvolverão no estudante a capacidade de continuar a aprender ao longo da vida. |
| Protagonismo    | Contribuir para o desenvolvimento da capacidade de discernimento, responsabilidade para resolver problemas, alémdeterautonomia para tomar decisões, proatividade para identificar os dados de umasituação ebuscar soluções, convivere aprender com as diferenças e as diversidades.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |

## ANEXO IV

## CRIT'éRIOS  DE ANÁLISE  DO CURRicuLO

| Crlllktos Gerais                                                                    | Panblac;6es                                                                                       | Totalmúlmo emc:aclll ltllm   |
|-------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|
| Formação                                                                            | Nívelmédio,modalidade normal                                                                      | 5,0                          |
| Formação                                                                            | Nlvel superior na área                                                                            | 10,0                         |
| Formação                                                                            | Nívelsuperior em ãrea clferenleda atividade                                                       | 8,0                          |
| HistótlcO de atividades de trabalho voluntérto no Programa Mais EducaçAo Municipal. | 1,0 ponlOS pera cada ano'ddo de atividade de trabalho 't'OU'llério, atéo limlfe de 5 81Mdad8S.    | 5,0 pontos                   |
| Tempo de trabalho em outros Programas Sociais e Educacionais.                       | de 1,0 ponlO pera cada a10 trabalho. 816 o 11m11e de 5 meses.                                     | 5,0pontos                    |
| Formaçtlo extracun1cular em éreas relacionadas 80 trabalho a ser desenvolvido.      | ---- 1,0 cada ponlO pera ano 00ff11RM1d0. limlllldll 80 mbimD de S...,.,...ICIN.                  | 5,0 pontoe                   |
| profissional e-- Expertênde em éreas relacionadas 80 trabalhe a ser desenvolvido.   | - - - ----'--- 1,0 ponlO pera cada expefilrlde 1>10ftssion111. llnitad8aomáximode 58>q)lllitoldes | ·--- 5,0 pontoe              |
| lOTAL                                                                               | lOTAL                                                                                             | 43,0                         |

OBS.: t OBRIGATÕRIA  A FORMAÇÃO lálalA ESTAIFJ FCM&gt;A -.e&gt; h'EM 2.2DESTE EDITAL

ANEXOY

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Março de 2025 · Edição V CCLXXX

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- - -·  õ  ================================================

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## FICHA DE IN9CRIÇÃO

SELEÇÃO DE IIEDIADORE8 DE APRENDIZAGEM E  FACILITADORES PARA ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA  NO PROGRAIIA NOVO IIAl8 EDUCAÇÃO DO IIUNICIPIO DE GUADAL.UPE . PI

## ld:  167C4A56E4320F73

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO PRAÇA  AL  TAMIRO OE AREA LEAO, 010 06.554.935/0001-04 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 8 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.443

FICHA DE INSCRIÇl,O N"

TIPO: (  ) MEDIADOR DE APRENDIZAGEM ( ) FACILITADOR

ETAPAS DE ENSINO:

- (  ) EDUCAÇl,O  INFANTIL

- (  ) ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS  (  ) ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS

E8COLA:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

ATlVIDADE

ESPECIFICA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

DADOS PESSOAIS:

NOME:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

RG.:. \_\_\_\_\_\_  ÓR,GÃO  EXPEDIDOR: \_\_\_

CPF.:

ENDEREÇO : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

BAIRRO

CEP:  \_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CIDADE.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ESTADO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

TELEFONE FIXO: (

CELULAR:

(

)

E-MAIL:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CURRÍCULO

COM:  \_\_\_\_  PAGINAS

GUAOIU.UPE - Pl---~-- - /2025

-do--

-dorespo,IÚ* P.-inscric;6o

SELEÇÃO DE IIEDIADORES E FACILITADORES DE APRENDIZAGEM PARA ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA  NO PROGRA11A NOVO MAIS EDUCAÇÃO DO IIUNICf PIO DE

---------------• -PI

COIIPROVANTE DE INSCRIÇÃO

N"  \_\_\_\_\_\_  \_

TIPO: (  ) IIEDIADOR DE APRENDIZAGEM ( ) FACILITADOR

ESCOLA:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

ATMDADE ESPECIFICA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

GUAOIU.UPE - Pl---~---~/2025

Assinatw1I du  ·--•el pela Inscrição

ANEXO VI

## FORMULÁRIO  DE RECURSO

RECORRENTE (NOME COMPLElO):

N0MERO DE INSCRIÇÃO:

RAZÕES  DE RECURSO:

Data: I 12025

Aulnatura RecornmtB:

Julgamento do recurso pela Comluao (NÃO  PREENCHER):

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras  providências

## Resolve;

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na importância de R$127.598,69 distribuídos  as seguintes dotações:

## o, o, 00 CAMARA MUNICIPAL

10

01 .031 .0001.2001 .0000

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO

LEGISLATIVA

23.000.00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

12

01 .031 .0001.2001.0000

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO

LEGISLATIVA

25.000,00

3.3.90.35.00

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

F.R.:

'

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

- 15 01 .031 .0001.2001 .0000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 17.850,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC. F.R.: 1 500 00 500 Recursos n!io Vinculedos de Impostos

- 02 08 00 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - FUNDES

353

12.367  .0268.2046.0000

ERRADICAÇAO  00 ANALFABETISMO

61 .748,69

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

'

540

09

540

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferênc ias de Impostos

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

- 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

- 01.031 .0001 .2001.0000 3.1.90.04.00 500 999  000

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO

LEGISLATIVA

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

- 01.031 .0001.2001.0000 3.1.90.13.00 500 999  000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nã o Vinculados de Impostos Não  se aplica -14.860,00 F.R.  Grupo: 1 500  00

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO

PRAÇAALTAMIRO  DE AREA LEAO. 010

06.554.935/0001-04

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 8 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.443

## 01 01 00 CAMAR.A MUNICIPAL

- 11 01 .031 .0001 .2001 .0000 3.3.90.33.00 500 999  000

16

01 .031 .0001 .2001 .0000

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO

LEGISLATIVA

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL

500

999  000

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

01 .031 .0001.2001 .0000

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO

LEGISLATIVA

3.1.90.92.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

01 .031 .0001 .2001 .0000

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO

LEGISLATIVA

3.3.50.43.00

SUBVENÇÕES

SOCIAIS

500

Recursos não Vlnculç1dos de Impostos

999  000

Não se aplica

01 .031 .0001 .2001 .0000

3.3.90.92.00

500

999  000

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO

LEGISLATIVA

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO

LEGISLATIVA

DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos n!lo Vinculados de Impostos

Não se aplica

- 02 08 00 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - FUNDEB

-16.940,00

F.R  Grupo:

1

500  00

-6.050,00

F

.R.  Grupo:

1

500

00

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

-4.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-10.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

00

-4.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500

00

352

12.367.0268.2046.0000

3. 1.90.04.00

ERRADICAÇAO  DO ANALFABETISMO

-61.748,69

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

1

540

09

540

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos

230  000

FUNDES - Profissionais da Educação  Báslc

Ar1 3º . Este Decreto entra vigor nesta data

MIGUEL LEAO, 02 de janeiro de 2025

NEUZACUNHAOE

:-,.•,::-~:,ua-"

ARAUJ0:708807'43387  \_...,.,...,,,.,...\_

NEUZA CUNHA OE ARAUJO PREFEITA MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

139