Lei — Bertolinia (10/06/2025)

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RREO - Anexo 8 (lDO, Art. 72)

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| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltu.l~lo Federal)                                     | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltu.l~lo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltu.l~lo Federal)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃO ATIJAUZADA (•)                                                        | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV                                                    |
| 1·RECEITA OE IMPOSTOS                                                                                            | 1.041.872,89                                                                   | 89.774,92                                                                      |
| J, J. Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - lPTU                      | 5.672,97                                                                       | 0,00                                                                           |
| 1.2• Rcccit11. Rcsul!an1e do lmpos10 iõbrc Tn.n.,mi.!c,Ao lmcr Vivos - ITBI                                      | 73.603,13                                                                      | 0,00                                                                           |
| 1.J- Receita Resultante do lmpos10 sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                     | 955.393,03                                                                     | 89.774,92                                                                      |
| 1                                                                                                                | 7.203,76                                                                       | 0,00                                                                           |
| 2~-:~~~~*:~~=:;E ilil~~:; ~~:l;~~l~i~~~; ~~IS                                                                    | 14.062.926,11                                                                  | 3.446.072,70                                                                   |
| 2.1- Cola-Parte FPM                                                                                              | 11.814.116.32                                                                  | 2.923.936.86                                                                   |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 1S9, I, alinea B                                                             | 11.424.417,75                                                                  | 2.923.936,86                                                                   |
| 2.1.2- Parcd11 n:fcn:ntcà CF. 1111. 159, 1, 11lloç11 De E                                                        | 389.698.57                                                                     | 0,00                                                                           |
| 2.2· Cota-Pane ICMS                                                                                              | 1.866.397.70                                                                   | 424.665,82                                                                     |
| 2.3- Col.9.-Parte l PI-F,.xportaçAo                                                                              | 13.103,60                                                                      | 89.03                                                                          |
| 2.4- Cot11-P11ne ITR                                                                                             | 250.176,72                                                                     | 1.062,02                                                                       |
| 2.5- Co1a-Parte IPVA                                                                                             | 119.131 ,77                                                                    | 96.318,97                                                                      |
| 2.6- Cola-Parte IOF-Owv                                                                                          | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           |
| 2.7- Outras Transfo~ncias ou Compensações Financeiras Provenien1es de Impostos e Transft.-rénciasConslitucionuis | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           |
| 3- TOTALDA RECEITA RESULTANTEDE IMPOSTOS ( l + 2)                                                                | 15.104.799.00                                                                  | 3.535.847,62                                                                   |
| 4- TOTAL DESTINADO AO f-"UND68 - 20% DE. ((2. 1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2,5) + (2.7))1                    | 2,734.645,50                                                                   | 584.999,70                                                                     |
| S- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALl'::M DO VALOR DESTINADO AO RJNDEB - 5% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +  | 1.041.S54,24                                                                   | 194.747,36                                                                     |
| (2.5) + (2.7)) + 25% DE((1.1) + (1 .2) + (1 .3) + ( 1.4) + (2.1.2) + (2.6))                                      |                                                                                |                                                                                |

| FUNDEB                                                           | FUNDEB                  | FUNDEB                      |
|------------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDASNO EXERCICIO                         | PREV1SÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                         | 12.795.882,71           | 3.7 12.363,63               |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos               | 8.013.059,75            | 1.527.725,77                |
| 6. l .1- Principal                                               | 7.899.600.87            | 1.511.826,88                |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                       | 113.458,88              | 15.898,89                   |
| 6. t .3- Rcu11.rcimcn10 de rc(:Ul$0$ do FUl'odcb                 | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2- FUNDEB - Complemenlaçio da União - V AAF                    | 2.200.132,96            | 712.837,54                  |
| 6.2. 1- Principal                                                | 2.200. 132,96           | 712.837,54                  |
| 6.2.2- Rcndimcnt~ de Aplicação Financeira                        | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fuodcb                       | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3- FUNDEB - Complcmcntaçio da União - V AA T                   | 2.459.380,00            | l.4S7.12S,12                |
| 6.3.1- Principal                                                 | 2.459.380,00            | 1.457.125,12                |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                       | 0,00                    | 0,00                        |
| 6,3.3- Ressarcimento de recursos do Fuoclcb                      | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4- FUNDEB- Comp~mcntaçlo da União -VAAR                        | 123.310,00              | 14.675,20                   |
| 6.4.l• Principal                                                 | 123.310,00              | 14.675,20                   |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                       | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4.J- Ressarcimento de rcçursos do Fundcb                       | 0,00                    | 0,00                        |
| 7- kF..SULTADO tfQUIDO DAS TR.ANSFP.R~NCIAS 00 FUNDEB (6.1.1 -4) | S. 164.9S5,37           | 926.827,18                  |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSlNO -MDE-MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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R$1

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICJOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VTI)                                                                                                                                                                            | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICJOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VTI)                                                                                                                                                                            | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICJOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VTI)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICJOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VTI)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICJOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VTI)                                  | VALOR                                                                                                      | VALOR                                                                                                      | VALOR                                                                 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT                                                                                                                                                                                                                    | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT                                                                                                                                                                                                                    | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT                                                                          | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT                                                                          | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT                                                                          | 0,00                                                                  |
| 8.1- SUPERÁV JT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                                                                                                  | 8.1- SUPERÁV JT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                                                                                                  | 8.1- SUPERÁV JT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁV JT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁV JT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                        | 8.1- SUPERÁV JT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                        | 8.1- SUPERÁV JT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                        | 0,00                                                                  |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                                                                                                                                                                        | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                                                                                                                                                                        | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                              | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                              | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                              |                                                                       |
| 9. TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVFJS PARA UTILIZAÇÃO (6 -+ 8)                                                                                                                                                                                 | 9. TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVFJS PARA UTILIZAÇÃO (6 -+ 8)                                                                                                                                                                                 | 9. TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVFJS PARA UTILIZAÇÃO (6 -+ 8)        | 9. TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVFJS PARA UTILIZAÇÃO (6 -+ 8)        | 9. TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVFJS PARA UTILIZAÇÃO (6 -+ 8)                                       | 9. TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVFJS PARA UTILIZAÇÃO (6 -+ 8)                                       | 9. TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVFJS PARA UTILIZAÇÃO (6 -+ 8)                                       | 0,00 3.712.363,63                                                     |
| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                                                                                                       | DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                                                                                                       | OOTAÇÃO AnJALIZADA (e)                                                      | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d)                                           | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)                                                                          | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)                                                                          | DESPESAS PAOAS JAN AFEV (Q                                                                                 | TNSCRITAS EM RESTOS A PAOAJt NÃ O PROCESSADOS <•>                     |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                                                                                         | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                                                                                         | 12.483.867.16                                                               | 1,813.810,54                                                                | 13.810,54                                                                                                  | 13.810,54                                                                                                  | 1.805.998.20                                                                                               | 0,00                                                                  |
| 10.1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BASICA                                                                                                                                                                                                               | 10.1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BASICA                                                                                                                                                                                                               | 9.206.700.63                                                                | 1.350.760.31                                                                | 1,8 1.350.760,31                                                                                           | 1,8 1.350.760,31                                                                                           | l.349.347.97                                                                                               | 0,00                                                                  |
| 10.1.1- Educaçlo Infantil                                                                                                                                                                                                                            | 10.1.1- Educaçlo Infantil                                                                                                                                                                                                                            | 1.518.413.04                                                                | 0,00                                                                        | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                  |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                                                                                                           | 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                                                                                                           | 7.688.287,59                                                                | 1.3S0.760.31                                                                | 1.3S0.760.31                                                                                               | 1.3S0.760.31                                                                                               | 1.349.347,97                                                                                               | 0,00                                                                  |
| 10.1.3- Educaçi'lo de Jovt:ml t: Adultos                                                                                                                                                                                                             | 10.1.3- Educaçi'lo de Jovt:ml t: Adultos                                                                                                                                                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                  |
| 10.1.4- Edu::ação Especial                                                                                                                                                                                                                           | 10.1.4- Edu::ação Especial                                                                                                                                                                                                                           | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                  |
| 10.1.S- Administraçllo Geral                                                                                                                                                                                                                         | 10.1.S- Administraçllo Geral                                                                                                                                                                                                                         | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                  |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                                                                                                | 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                                                                                                | 3.277. 166,53                                                               | 463.050,23                                                                  | 463.050,23                                                                                                 | 463.050,23                                                                                                 | 456.6S0,23                                                                                                 | 0,00                                                                  |
| 10.2. 1- Educação lnfanlil                                                                                                                                                                                                                           | 10.2. 1- Educação lnfanlil                                                                                                                                                                                                                           | 405. 176,52                                                                 | 16.534.00                                                                   | 16.534,00                                                                                                  | 16.534,00                                                                                                  | 16.534,00                                                                                                  | 0,00                                                                  |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                                                                                                           | 10.2.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                                                                                                           | 2.871 .990,01                                                               | 446.516,23                                                                  | 446.516,23                                                                                                 | 446.516,23                                                                                                 | 440. 11 6,23                                                                                               | 0,00                                                                  |
| 10.2.3- Edu::ação de Jovens e Adultos                                                                                                                                                                                                                | 10.2.3- Edu::ação de Jovens e Adultos                                                                                                                                                                                                                | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                  |
| 10.2.4- Edu::açdo Especial                                                                                                                                                                                                                           | 10.2.4- Edu::açdo Especial                                                                                                                                                                                                                           | 0,00                                                                        |                                                                             |                                                                                                            |                                                                                                            | 0,00 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                  |
| 10.2.5- Adminislnçio Geral                                                                                                                                                                                                                           | 10.2.5- Adminislnçio Geral                                                                                                                                                                                                                           | 0,00 0,00                                                                   | 0,00 0,00                                                                   | 0,00 0,00                                                                                                  | 0,00 0,00                                                                                                  |                                                                                                            | 0,00                                                                  |
| 10.2.6- Transporte (Escolar)                                                                                                                                                                                                                         | 10.2.6- Transporte (Escolar)                                                                                                                                                                                                                         | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                  |
| 102 7-0utnis                                                                                                                                                                                                                                         | 102 7-0utnis                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                             | 000                                                                         | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                  |
| INDICADORES DO FUNDEB                                                                                                                                                                                                                                | INDICADORES DO FUNDEB                                                                                                                                                                                                                                | INDICADORES DO FUNDEB                                                       | INDICADORES DO FUNDEB                                                       | INDICADORES DO FUNDEB                                                                                      | INDICADORES DO FUNDEB                                                                                      | INDICADORES DO FUNDEB                                                                                      | INDICADORES DO FUNDEB                                                 |
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC1C10                                                                                                                                                                                       | 1 DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d)                                                                                                                                                                                                                  | I Dl::SPESASLIQUIDADAS JAN A FEV <•>                                        | 1 DESPESAS PAGAS JANAFEV (Q                                                 | I INSCRITASEM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (8)                                                           | IINSCRJTASEMRl!STOS A PAGAR NÃO PROC. (tem dlsponj)ilidldc                                                 | dcrc:aiu)(h)                                                                                               | I DESP!'.SAS l.lQVIDADA$'!:MJ'l:NHADAS i;:::=-:-AS ~:t NOWCE.c!CJO(i) |
| t\-TOTAL DAS DESPESASCUSTEADASCOM RECURSOSDO FUNDEB RECEBIDASNOEXERCICIO                                                                                                                                                                             | 1.8 13.810,54                                                                                                                                                                                                                                        | 1.813.810,54                                                                | 1.805.998.20                                                                | 0,00                                                                                                       |                                                                                                            | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                  |
| 11.1- Total das Dc$pc$15 <:U51c.1du eom J.1JNDED - llll)OSt05 e Tr:ansícrencia5 de lmpost01,                                                                                                                                                         | 1.388.232,48                                                                                                                                                                                                                                         | 1.388.232,48                                                                | 1.386.420,14                                                                | 0,00                                                                                                       |                                                                                                            | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                  |
| l l.2- TotaldasDcsptf.,15CU5tt.ldaseomFUNOE8 -Conl)lcmtr11.l(ioda Uniio- VAAF                                                                                                                                                                        | 11 .83 1,00                                                                                                                                                                                                                                          | 11 .83 1,00                                                                 | 5.831,00                                                                    | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                  |
| I J.]. Total das 0..-SfM::f,H cust~dasoom HJNDEB • Conl)kmenlaçio da Unilo • VAAT                                                                                                                                                                    | 398.301,37                                                                                                                                                                                                                                           | 398.301.37                                                                  | 398.301,37                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0,00 0,00                                                                                                  | 0,00 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                  |
| l l.4-ToualduDcipc:aliC\lilcadui:omflJNDEB-Coff1>k:m1mtaçiodaUniio-VAAR                                                                                                                                                                              | 15.445,69                                                                                                                                                                                                                                            | 15.445.69                                                                   | 15.445,69                                                                   | 0,00                                                                                                       |                                                                                                            |                                                                                                            | 770.49                                                                |
| 12· TOTAL. DAS DESPESAS DO FUNOEB 00M l'ROFISS10NA1$DA EDUCAÇÃ OOÁSICA                                                                                                                                                                               | 1.JSO.760,31                                                                                                                                                                                                                                         | 1.350.760,31                                                                | 1.349.347,97                                                                | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                  |
| ll• TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FVNOEB • COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO • VAAT                                                                                                                                                                         | 16.534,00                                                                                                                                                                                                                                            | 16534,00                                                                    | 16.534,00                                                                   | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                  |
| APLICADA!i NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO· VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL                                                                                                           | 328.857,59                                                                                                                                                                                                                                           | 328.857.59                                                                  | 328.857,59                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                  |
| INDICADORES ª Art. 2 l2ªA. inciso XI e § 3° ª Constituição Federal2                                                                                                                                                                                  | VALOR                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                             | VALOR (k)                                                                   | DEDUÇÕES (1)                                                                                               | DEDUÇÕES (1)                                                                                               | A.PÓS                                                                                                      | APLJCADOIO                                                            |
|                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                      | EXIGIDO (j)                                                                 | EXIGIDO (j)                                                                 | APLICADO VALORCONSIDERADO                                                                                  | APLICADO VALORCONSIDERADO                                                                                  | APLICADO VALORCONSIDERADO                                                                                  | % (m)                                                                 |
| IS- Minimo de 70"/o do FUNDEB na Rcmuncraçllo dos Profissionais da Educaç!io Bâsica                                                                                                                                                                  | IS- Minimo de 70"/o do FUNDEB na Rcmuncraçllo dos Profissionais da Educaç!io Bâsica                                                                                                                                                                  | 2.588.381                                                                   | 2.588.381                                                                   | 1.350.760,31 l .3S0.760,31                                                                                 | 1.350.760,31 l .3S0.760,31                                                                                 | 1.350.760,31 l .3S0.760,31                                                                                 | 36,53                                                                 |
| 16· Percentual da Complcmcntaçio da Uniio ao FUNDEB - VAAT 11./l EduCllçio lnfanlil (INDICADOR IEI)                                                                                                                                                  | 16· Percentual da Complcmcntaçio da Uniio ao FUNDEB - VAAT 11./l EduCllçio lnfanlil (INDICADOR IEI)                                                                                                                                                  | ,90                                                                         | ,90                                                                         | 16.534,00 16.534,00                                                                                        | 16.534,00 16.534,00                                                                                        | 16.534,00 16.534,00                                                                                        | 1, 13                                                                 |
|                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                      | 728.562,56 218.568.77                                                       | 728.562,56 218.568.77                                                       | 328.857,59                                                                                                 | 328.857,59                                                                                                 | 328.857.59                                                                                                 | 22.57                                                                 |
| 17- Mínimode 15% da Complemcntaçiio da Uniio ao FUNDEB - VAATem Despesa de Capital lNDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx.de l0%de Superávi1)3 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Excrclcio VALOR MÁX . PERMITIDO (n) | 17- Mínimode 15% da Complemcntaçiio da Uniio ao FUNDEB - VAATem Despesa de Capital lNDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx.de l0%de Superávi1)3 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Excrclcio VALOR MÁX . PERMITIDO (n) | 371.236,36 VALOR NÃO APLICADO (o) 1.898.553,09                              | 371.236,36 VALOR NÃO APLICADO (o) 1.898.553,09                              | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) 1.898.553,09 VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÂX . PERMIT.(q) 1.527.316,73 | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) 1.898.553,09 VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÂX . PERMIT.(q) 1.527.316,73 | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) 1.898.553,09 VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÂX . PERMIT.(q) 1.527.316,73 | 51, 14                                                                |

## ld:167C49B49BC4DFSE

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/B IMESTRE  Janeiro - Fevereiro

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO- Anc11.o 8 (LDB. Art. 72)

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Pãgjna  3 de 5

RS  1

| INDICADOR - An.25, § 3°- Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de ExercícioAnterior))   | Valor de Supcrávil Permitido no Exercício Anterior (s)   | Vabnão Aplicado No Excrdcio Anterior (1)   | VaJor de Superivit A=J• (u)   | Valor Aplicado Apóio 1° - (v)   | Valor Tocai de Sup. Nio Aplicado Atéo Final do Exercido (w)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|--------------------------------------------|-------------------------------|---------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Ocspcsu Cuslcadas com Supcrávitdo FUNDEB                                           | 0,00                                                     | 0,00                                       | 0.00                          | 0,00                            | 0,00                                                          |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNOEB - Lmposros e Transferênc ias de lmpos1os           | 0,00                                                     | 0,00                                       | 0,00                          | 0,00                            | 0,00                                                          |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNOEB - Complementação da União (VMF + VAAT + VAAR)      | 0,00                                                     | 0.00                                       | 0,00                          | 0.00                            | 0,00                                                          |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçlo)                       | 1 DQTAÇÃO ATIJALIZADA (e)                                                                                    | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d)                                                                            | DF.SPFSAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)                                                                           | DESPESAS PAGAS JANAFEV (Q                                                                                    | l i INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (li)                                                         |
| 20·TOTALDAS DESPESAS COM AÇOES TlPICAS OE MOECUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS                              | 2. 127.122, 18                                                                                               | 213.065,05                                                                                                   | 213.065,05                                                                                                   | 212.306,05                                                                                                   | 0,00                                                                                                         |
| 20.l· Educação lnfaniil                                                                                      | 233.4 18,22                                                                                                  | 13.059,40                                                                                                    | 13.059,40                                                                                                    | 13,059.40                                                                                                    | 0,00                                                                                                         |
| 20.2- Ensino Fundamc:nlal                                                                                    | 1.893.703,96                                                                                                 | 200.005,65                                                                                                   | 200.005,65                                                                                                   | 199.246,65                                                                                                   | 0,00                                                                                                         |
| 20.3- Educação de Jove"s e Adultos                                                                           | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.4- Educação Especial                                                                                      | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.5· Administração Geral                                                                                    | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                   | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.7- Outrns                                                                                                 | 0.00                                                                                                         | O.CIO                                                                                                        | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESE VOLVIMENTO DO E SINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESE VOLVIMENTO DO E SINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESE VOLVIMENTO DO E SINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESE VOLVIMENTO DO E SINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESE VOLVIMENTO DO E SINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESE VOLVIMENTO DO E SINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOE- RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6                | DOTAÇÃO A11.IAUZADA (e)                                                                                            | DESPESAS EMPENHADAS JAN AFEV (d)                                                                                   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AFEV (e)                                                                                   | DESPESAS PAGAS JANAPEV (Q                                                                                          | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (li)                                                                   |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM ACÔES TIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE. IMPOSTOS EFUNDEB                        | 14.92).004,89                                                                                                      | 2.026.875,59                                                                                                       | 2.026.875,59                                                                                                       | 2.0 18.304,25                                                                                                      | 0,00                                                                                                               |
| 21.1· Edl.lt'l!Çio lnftmlU                                                                                         | 2.157.007,78                                                                                                       | 29.593.40                                                                                                          | 29.593,40                                                                                                          | 29.59),40                                                                                                          | 0.00                                                                                                               |
| 21. 1.1-Cn-cht:                                                                                                    | 282.9 17,75                                                                                                        | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               |
| 21. 1.2-Prt•F.5COla                                                                                                | 1.874.090,03                                                                                                       | 29.593,40                                                                                                          | 29.593,40                                                                                                          | 29.593,40                                                                                                          | 0,00                                                                                                               |
| 21.2- Er,sino Fuodameratal                                                                                         | 12.765.997,1 1                                                                                                     | 1.997.282, 19                                                                                                      | 1.997.282.1 9                                                                                                      | 1.988.710,85                                                                                                       | 0,00                                                                                                               |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22·  TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)
- 23· TOTAL DAS  RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB ·  (LA)
- 24·(·} RECEITAS DO FUNDES NÃO  UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM  VALOR SUPERIOR A IOo/ ,  ·  Ll 8(q)
- 25·  (·)  SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAM ENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCI CIO ATUAL ·  Ll9. l(:it)
- 26· (·) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27· (.) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (LJ0. l(at))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 · 24 · 25 · 26 · 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSlNO -MOE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

VALOR

RREO- Anexo 8 (LDO, Art. 72)

213.065,05

584.999,70

1.527.316,73

0,00

0,00

0,00

-729.251,98

Página  4 de S ...

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMOCONSTITUCIONAL2 e 5                                                           | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMOCONSTITUCIONAL2 e 5               | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMOCONSTITUCIONAL2 e 5               | VALOR EXIGIDO (1.)                                         | VALOR EXIGIDO (1.)   | VAWRAPLICADO (oa)   | % APLICADO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|----------------------|---------------------|-------------------|
| 29· APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS                                             | 29· APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 29· APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 29· APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 883.96 1.91          | •729.25 1.98        | -20.62            |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INIClAL (ac)                                         | RP LIQUIDADOS                                              | RP LIQUIDADOS                                              | RP PAGOS (ae)        | RP CANCELADOS (aO   | SALDO ANAL <•a>   |
| 30- RESTOS A PAGAR OE DESPESAS COM MOE                                                                 | 48.371 ,52                                                 | 0,00                                                       |                                                            | 0,00                 | 0,00                | 48.371 ,52        |
| 30.1 • Ex«utadas com Rccurw5 de Impostos e Transferências de Impostos                                  | 8.611 .52                                                  | 0.00                                                       |                                                            | 0.00                 | 0,00                | 8.611.52          |
| 30.2- E:it«u1.1das com Rccurw5 do FUNDES • lmpoi;tos                                                   | 25.677.27                                                  | 0,00                                                       |                                                            | º·ºº                 | º·ºº                | 25.677.27         |
| 30.3· Executadas com RccUl'SOSdo FUNDES • Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)                 | 14.082,73                                                  | 0,00                                                       |                                                            | 0,00                 | 0,00                | 14.082,73         |

## OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

## RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31- TOTAL DAS  RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1· RECEITA DE TRANSFE~NCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS OE APLICAÇÃO

31.I.I· Salá rio-Educação

31.1.2- PODE

31.1 .3· PNAE

31.1.4- PNATE

.S·

31.  I

Outras Transfcr!ncias do FNDE

31.2· RECEITAS DE TRANSFERÊNC IAS DE CONV~NIOS

- 31.3· RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À  EDUCAÇÃO 31.4· RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉ DITO VINCULAt.DAS À  EDUCAÇÃO

31.S· RECEITA DE PRECA  TÔRJOS  · RJNDEF E FUNDED

- 31.6- OUTR.AS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO  ATIJALIZADA

(a)

2.385.042,95

1.925.097,62

229.959,49

60.800,79

272.508,48

246.020,53

1.11 5.808,33

459.945,33

0,00

0,00

0,00

0,00

182.685,34

182.684,78

143.857.03

0,00

38.827,75

0,00

0,00

0,56

0,00

0,00

0,00

0,00

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6          | DOTAÇÃO A1'JALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)   | DESPESAS PAGAS JANAFEV (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (o)   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (o)   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (o)   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (o)   |
|-------------------------------------------------------|---------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| 32- TOTALDAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO             | 2.4%.828.59               | 26.360,)4                           | 26.360.34                           | 26.)60,34                   | 0.00                                              | 0.00                                              | 0.00                                              | 0.00                                              |
| 32.1- Educação Infantil                               | 73.822.48                 | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |
| 32.2- Ensino Fundamental                              | 2.423.006, 11             | 26.360.34                           | 26.360,34                           | 26.360,34                   | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |
| 32.3- Ensino Médi o                                   | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |
| 32.4• Ensino Superior                                 | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |
| 32.5· Eru,ino Profission,d                            | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |
| 32.6- Educaçlo de Jovtra e Adultos                    | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |
| 32.7- Educaçlo Especial                               | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |
| 32.8-Oulnis                                           | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |
| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                  | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (o)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AFEV (e)    | DESPESAS PAGAS JANAFEV      | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO                   | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO                   | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO                   | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO                   |
|                                                       |                           |                                     |                                     |                             | PROCESSADOS                                       | PROCESSADOS                                       | PROCESSADOS                                       | PROCESSADOS                                       |
| 33. TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÀO(IO + 20 + 32) |                           |                                     |                                     | (Q                          |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |
|                                                       |                           |                                     |                                     |                             | <•>                                               | <•>                                               | <•>                                               | <•>                                               |
|                                                       | 2.053.235,93              |                                     |                                     |                             |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |
| 17.107.817,93                                         |                           |                                     |                                     |                             |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |
|                                                       | 2.053.235,93              |                                     |                                     |                             |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |
|                                                       | 0,00                      |                                     |                                     |                             |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |
|                                                       | 2.044.664,59              |                                     |                                     |                             |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |

FINANCEIRA

RECEITAS

REALIZADAS

Ate o Bimestre (b)

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RREO -Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Páginas  de 5

RS  1

| 33.1- Despesas Correntes                                                                                   | 14.212.579,49   | 1.712.728,34   | 1.712.728,34   | 1.704.157,00   | 0,00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|----------------|----------------|----------------|--------|
| 33. 1.1- Pessoal Ativo                                                                                     | 10.392.548,00   | 1.354.278,31   | 1.354.278,31   | 1.352.865,97   | 0,00   |
| 33. 1.2- Pessoal Ina1ivo                                                                                   | 8.575,88        | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00   |
| 33. 1.3- Transíerênc ias ãs instituiçõe s comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00            | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00   |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                         | 3.811 .455,61   | 358.450,03     | 358.450,03     | 351.291,03     | 0,00   |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                  | 3.207.253,99    | 340.507,59     | 340.507,59     | 340.507,59     | 0,00   |
| 33.2. 1- Transferênc ias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00            | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00   |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                         | 3.207.253,99    | 340.507,59     | 340.507,59     | 340.507,59     | 0,00   |

## CONlROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E  CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

| 34-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIOANTERIOR       | -245.663,96   | 1.803,93   |
|---------------------------------------------------------------------------|---------------|------------|
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉO BIMESTRE (orçamentá rio)                 | 3.71 2.363,63 | 143.857,03 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 1.805,998,20  | 17,797,38  |
| 37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ OBIMESTRE                            | 1.660.701 ,47 | 127.863,58 |
| 38- (+) AJUSTES POSITlVOS (RETENÇÕES EOUTROS VAWRES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)   | 0,00          | 0,00       |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VAWRES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)              | 0,00          | 0,00       |
| 40-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                        | 1.660.701 ,47 | 127.863,58 |

RODRIGO DA ROCHA MARTINS

787. 1 49. 1 53-91

PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores informados deVl!m corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodcm ao disposto na legislação.

2) Limites mínimos  anuais a  serem cumpridos no encerramento do cxercicio.

3) 3 Art. 25, §  3º, Lei  1 4.113/2020: ~Até IO%(dezpor cento) dos recurros recebidos à  conta dos Fundos. inclusive relativos à  complementação  da União,  nos termos do§ 2º  do art.  16 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercíc io  imediatamente subsequente, mediante abertura  de créd ito adicional." utilizados no 1 °  trimestre do exercício  imediatamente subseqúente , mediante abertura de crédi to adicional"

4) Os valores referentes à parecia dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no  RREO do  úhimo  bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento seni feito com base na  despesa liquidada. No último  bimestre do exercício, o valor deverá  corresponder ao total da despesa tl11)Cnhada.

6) As linhas representam áreas de  atuação  e não  correspondem exatamente às subfunções  da  Função  Educação.  As despesas classificadas n as demais subfunções  típicas  e nas subfunções  atípicas  deverão  ser rateadas para essas áreas de atuaçio.

- 7) Valor inscrito cm RPNP  sem disponibilidade de caixa, que não  será considerado na apuração  dos indicadores e limites. Para as linhas  1 5, 1 6  e 17, deverá ser comparado o total inscrito cm RPNPcomadisponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha  14, deverá  ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas.  Para a linha  18, deverá ser verificada a  diferença cmre as disponibilidades na Fonte V AA Te os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução  de restos a pagar oonsiderados no cumprimento do limite mínimo  dos exercícios  anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se infonnados valores inferiores a O  (zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual  superiora  1 00%. Caso isso ocorra, cm razão  de  valores infonnados na coluna (i), os percentuaisde\"Cm ser ajustados para  100%.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAJVlE N T ÁRIA

D E IVION STRATIVO D AS REC E ITAS OP. CRÉD ITO E  D ESP E SA D E  CAPITAL

O R ÇA M ENTOS FISCAIS  E  DA SEGURIDADE  SOCIAL

PERIODO: J aneiro a  Fevereiro 2025/BIMESTRE  J a n eiro - Fevere iro

RREO ANEXO 9  (LRF, art.53. §  1°, inc iso 1)

| RECEITAS                                                                  | PREVISÃO ATUALIZADA (a)    | RECEIT A S REALIZADAS JAN AFEV (b)   | "'' SALDO NÃO REALIZADO (e) - (a-b)   |
|---------------------------------------------------------------------------|----------------------------|--------------------------------------|---------------------------------------|
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (l)                                      | 127.607,43                 | 0,00                                 | 127.607,43                            |
| D E SPESA S                                                               | DOT AÇÃO A"TI.JALIZADA (d) | D ESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV ( e ) | SALDO N ÃO EXECUTADO (f) - (d-c)      |
| D ESPESAS D E CAPITAL                                                     | 1 1.832.934.2 1            | 4 86. 153.93                         | 1 1.346.780.28                        |
| l_ nvcstim cntos                                                          | 1 1.4H6.427,3 I            | 3.:52.960,47                         | 1 1.133.466.84                        |
| Inversões Financeiras                                                     | º·ºº                       | º· ºº                                | º·ºº                                  |
| A .mortiznçíloda Divida                                                   | 3 46.506.90                | 133. 193,46                          | 213.313.44                            |
| (-) lncentivos Fiscuis u Contribuinte                                     | 0.00                       | 0.00                                 | 0.00                                  |
| (-) Incentivos Fiscuis u Con tribuin te oor l.n s lil"u ições Finunceirus | o.oo                       | o.oo                                 | º·ºº                                  |
| D ESPESA DE CAPITAL LlQUIDA (11)                                          | 1 1.832.934.21             | 486. 153,93                          | 1 1.346.780.28                        |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA D E OURO ( Ili) - (U - 1)                | 11.705.326.78 <(d · a)>    | 486. 153.93 <(c-b)>                  | 11 .219. 172.85 <(f"- e)>             |

RODRIGO DA ROCHA MARTINS 787. 149. 153-9 1

PREFE ITO  MUNICIPAL

MACLANE LOURENÇO  B.  DE LJMA MARTrNS 034.  787.  703-60

SECRETARIO D E  F[NANÇAS

AMANC IO  ALMEIDA FONSECA 9 15. 10 3.333-04 CONTROLADOR  INTERNO

VIN ICíUS M IRANDA SANT OS 666.532.233-53

CONTADOR CRC 10676-0

MACLANE LOURENÇO  8. DE LIMA MARTINS

034.787.703-60

SECRETARIO DE FINANÇAS

AMANCIO ALMEIDA FONSECA 91 5.!03.333-04

CONTROLADOR INTERNO

FUNDEB(ah)

SALÁRIO  EDUCAÇÃO

VINICIUS M IRANDA SANTOS

666.532.233-53

CONTADORCRCI0676-0

(aj)

1

## Nota·;

l ,e 01:,,cr10ç;:)c11: dc C ,·~itQ  de~··iu o11  "'"  CF. urt. 167. ine-.JO Ili&gt;

2  Durante o  cxcr clclo. sorncnlc m1 dcspoMs  llquldadas afio consideradas executadas. No c nccfftl.incnto  do cxcrclclo. na dcspcS(l!I nllo liquidadas inscrlrns cn1 rciuos o  pagar nfto proccMOdos  afta 1nrnbém  consldcmdm1

cxccll1ndn,..  ncs,... &lt;ornvo,  pnrn nu1 tOr trnn,.pn~nci.n ,  ,.,. d c,.pc.,on,. cxccut,.dn,. .,,.Hlo scgrcgndn,. c 1n: a) OCl!lpc,a,;,  liqu idada,;;. eon,;,ideradas aquela· en1 que h o uve ll  cmrc»a d o  ,nateri&gt;ol o u  ller viço. ''° ""  t e n nos do 101·1. 63 d a  Lei 4 .320 /64;

b) Dc,;pco.0.11  c n:ipcnl.wdo.d.  n:ws  nfto liqutdo.do.11.  l.11scrito.o.  cm  Rco.tod o.  Po.wnr 1 \âo prooa:idU.doo.. consklcro.dns liquidudas no cncci-rtuncmo do cx.::rolcio.  por  força do o.n .3.5.  inci&gt;.o  li da Lei 4.320/64.

Diário Oficial dos Municípios

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMEN TÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

º·ºº

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