Decreto — Jerumenha (21/05/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 21 de Maio de 2025 - Edicao VcccxxIII
Id:0cc56469ee7f6D96
YFACSU
CULDADE SUCESSO
Creredncinda pAPoronaME1 87 de03d juno de 2010
YFAcsu
Creredenciada pEAP ParaMEC37 103d jann
ho de 201
na area de conhecimento desenvolvida no curso de estagiario, para orientar e supervisionar
termo De convenio de estagio supervisionado ObrigatoriOe
ate 10 (dez) estagiarios simultaneamente;
Termo. de Convenio Objetivando
FACSU e o Estagiario;
Estagio
e) Permitir o inicio das atividades de estagio somente apos assinatura do Termo de
complementagao
de
ensino.
Compromisso;
Lei n 11.788 de 25
f) Remeter semestralmente ao Coordenador do Curso o relatorio sobre a frequencia e
de setembro de 2008
aproveitamento do estagiario, com vista obrigatoria ao estagiario
g) Ofertar instalagoes que proporcionem ao estagiario atividades de aprendiza
PRImEIRA CONVENEnTE:
profissional e culturalj
h) Remeter a Instituigao de Ensino, no ato do desligamento do estagiario, Termo de
orgao publico), inscrita no CNPJ sob o n 06.554.109/0001-57, com enderego na Praca.
Realizagao de Estagio, contendo o resumo das atividades desenvolvidas pelo mesmo bem
Santo
Antonio,
470,
Centro,
Jerumenha-PI,  CEP:
64.830-000,
E-mail
como a avaliacao do seu desempenho.
pm.jerumenha@hotmail.com. Representado neste ato, por Prefeito (a) Municipal, o Senhor.
II-A FACSU
Jose Inacio Pereira da Silva Junior, brasileiro, de estado civil Casado portador CPF/MF sob
o n 024.850.783-43, doravante designada CONCEDENTE.
a) A indicagao de estudantes, para fins de cumprimento de estagio, mediante criterios
proprios de selecao
b) Divulgar as oportunidades de estagios e
SEGUNDA CONVENENTE
CONCEDENTE;
c) Coordenar todas as acoes relacionadas
ao estagio;
idequacao a formacao
direito privado, inscrita no CNPJ no 34.514.971/0001-71, com se
a Av.Prefeito Pedro
cultural e profissional do estagiario
Eulampio da Silva, 3086, Sao Jose, Sao Bento, Paraiba, neste ato representada pelo
e) Indicar professor orientador, da area a ser desenvolvida no estagio, como responsavel
Diretor Academico, Gustavo Henrique Queiroz dos Santos, brasileiro, professor, casado,
pelo acompanhamento e avaliagao das atividades do estagiario
portador do RG.: 6.813.733 SDS/PE, inscrito no CPF sob o n 089.307.394-66, domiciliadc
f) Celebrar
na Rua Alberto Lustosa, n 182, Maternidade, Patos -- PB.
assistente legal, quando ele for absoluto ou relativamen
CONCEDENTE, indicando as condigoes de adequacac
As partes acima qualificadas resolvem nos termos da Lei no 11.788 de 25 de setembro de
do curso, a ctapa e modalidade
escolar;
2008, celebrar o presente TERMO DE CONvENIO, mediante as clausulas e condigoes a
seguir expressas.
ESTAGlARIO de seu curso
YFACSU
FACSU
MEME182 d 03d jnano de 202
ho do 202
Clausula quinta
Constitui objeto do presente convenio a concessao de Estagio obrigatorio para
Complementagao de Ensino e Apren
ente matriculados e
A jornada de atividade do estagiario sera no maximo de 06 (seis) horas diarias e (30) trinta
com frequencia efetiva nos Cursos Superiores ofertados pela FAcsu, propiciando aos
horas semanais, sendo cc
ompativel com o horario de seu Curso
referidos estudantes treinamento pratico e aperfeigoamento tecnico, cultural, cientifico e.
relacionamento humano.
Clausula sexta -Da Duracao do Estagio
A duragao do estagio, na mesma parte concedente, nao podera exceder 2 (dois) anos,
- Do Termo de Compromisso
exceto quando se tratar de estagiario portador de deficiencia..
A concessao do estagio dar-se-a mediante a celebracao de Termo de
romisso de
Paragrafo Unico-Os Estagios so poderao ter inicio apos toda docu
ao.regularizada,
estagio entre
o(a) ESTUDANTE, doravante denominado
sendo que os iniciados sem autoriz
ESTAGIARIO(A), e a FAcsU, por meio da Coordenagao de Curso e Diregao Academica,
pela mesma
ratificado o termo em momento posterior com o Nucleo de Estagio, cujos termos deverao
ser estabelecidos em conformidade com o disposto no presente instrumento, na legislagao
Clausula setima -Do Recesso Escolar
e normas vigente
E assegurado ao estagiario, sempre que o estagio tenha duragao igual ou superior a 01
Paragrafo Unico - O Termo de Compromisso podera ser rescindido, desde que a parte
interessada na rescisao notifique as outras partes, por escrito e com antecedencia minima
suas ferias escolares
de 30 (trinta) dias
Paragrafo Unico: Os dias de recesso previstos neste artigo serao concedidos de maneira
Clausula terceira -- Das obrigagoes do Estagiario
O estagiario obrigar-se-a mediante assinatura do Termo de Compromisso, a cumprir as
Clausula oitava -- Do Seguro
condigoes fixadas para o estagio, bem como as normas estabelecidas pela CONCEDENTE,
sobretudo aquelas que resguardem sigilo as informagoe
Para realizagao do estagio cabera a FAcsU o onus e a responsabilidade de providenciar a
contratagao e manutengao de seguro de acidentes pessoais, de carater obrigatorio, em
do estagio
favor do ESTAGIARIO, devendo con:
oromisso o numero da Apolice
de Seguro e a Razao Social da Seguradora.e
Cabera:
Clausula nona -- Da Inexistencia de Vinculo Empregaticio
I- A CONcEdenTE:
Nos termos do disposto no art. 3o da Lei No 11.788, de 25 de s
setembro de 2008, o estagio
a) Informar a FACSU as oportui
es de vagas ofertadas;
objeto do presente instrumento nao caracteriza vinculo empregaticio de qualquer natureza
b) Solicitar Estagiarios,
indicando o curso, area de atuacao ou de formacao do
entre o ESTAGIARIO, a CONCEDENTE e a FACSU.
conhecimento;
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 21 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxIII
FACSU
FACULDADE SUCESSO
Id:1519053C1FBB6DC9
Ceredenciada
Prefeitura Municipal DE JERUMENHA Piauí
Clausula decima -- Da Vigencia e das Alteragoes
Praga Santo Antonio,470CentroJerumenha-PI-CEP:64.830-000
CNPJ n= 06.554.109/0001-57
Este instrumento tera vigencia pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir da data de sua
assinatura, podendo, entretanto, ser prorrogado e/ou alterado, com excecao de seu objeto,
por acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo
Clausula decima primeira -- Da Rescisao.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato no :
030/2025
A extingao antecipada deste convenio podera ocorrer na hipotese do descumprimento das
obrigacoes assumidas, em comum acordo entre as partes, ou unilateralmente mediante
DISPENSA DE Licitação N 002/2025
notificagao escrita a outra parte, com antecedencia minima de 60 (sessenta) dias.
Procedimento:
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 060/2025
Vigencia:
Clausula decima segunda -- Do Foro
19/05/2025 A 31/12/2025
Contracao de empresa para fornecimento de material de
Fica eleito o Foro da Comarca de Sao Bento, Paraiba, com desistencia expressa de
Objeto:
informatica(permanente) destinados a atender a Secretaria Municipal
qualquer outro, por mais privilegiado seja, que, atraves do Juizo competente, conhecera os
de Saude de Jerumenha-PI.
itigios e questoes que possam decorrer da execucao deste convenio,eventualmente nao
Valor R$:
resolvidos em secao administrativa.
R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais)
E por estarem de pleno acordo, em todos os seus termos e condigoes, assinam presente
Contratante:
Secretaria Municipal DE SAUDE
instrumento em 02 (DUAS) vias, de igual teor e forma, para um so efeito, presenga das
REX
COMERCIO
testemunhas abaixo, para que produzam os legitimos efeitos legais..
REPRESENTACOES
LTDA
CNPJ
Contratada:
07.226.160/0002-83
Jerumenha 28 de abril de2025
Id:01AB38A7022F6D75
JERUMENHA
JOSE INACIO PEI
REIRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal de Jerumenha
(Assinatura e Carimbo)
EXTRATO DE CONTRATO
ento PH
Referencia: INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 011/2025
FUNDAMENTO: Art. 74, Il da Lei Federal n 14.133/21.
YFACSU
ESPECIE: EXTRATO DE CONTRATO N 031/2025, firmado entre a O Município DE
JERUMENHA- Prefeitura MUNICIPALJERUMENHA-PI, com sede na Praca Santo Antonio
470 - Centro, na cidade de Jerumenha-Pl. inscrita no CNPJ No 06.554.109/0001-57.
representada neste ato pelo Sr. Jose Inacio Pereira da Siva Junior, brasileiro, solteiro, portador
do CPF n 024. 850.783-43, residente e domiciliado na Av. Euripedes de Aguiar, n 140, Bairro
FACULDADE SUCESSO
Caixa d' Agua, Jerumenha-Pl, Prefeito Municipal, denominado simplesmente CONTRATANTE,
Neste-ato reprosentada por
e de outro lado, a empresa MIRANDA E OLiVEIRA_SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ
GUSTAVO HENRIQUEQUEIROZ DOS SANTOS
N* 60.427.386/0001-44, doravante denominada CONTRATADA, sediada na Rua Murilo Braga,
(Assipaturae carimbo)
n 603, sala 03, Teresina-PI.
Alvaro C.Das da Siiva
Leoson Martos Sousa da Silva
OBJEto: Contratagao de empresa para prestacao de servicos tecnicos especializados em
FACSU- Faculdade Sucesso
Coordenador de Estagio
assessoria tributaria e adequacao ao Decreto Municipal n 030/2023..
Diretor Geral
Faculdade Sucesso - FACSU
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) anual.
Testemunhas:
DOTACAO ORCAMENTARIA: Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade: 04.122.0002.2012.0000
CPF:
Elemento de Despesa: 339039
VIGENCIA: 02.05.2025 a 31.12.2025
FUNDAMENTO: Art 74, II da Lei Federal n 14.133/21
CPF:
Jerumenha-Pl, 02 de maio de 2025.
Jose Inacio Pereira da Silva Junior
Sao Bento P1
PREFEITO Municipal
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais