Lei — Antonio Almeida (10/06/2025)

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## PREFEITURA DE ANTONIO AlMEIDA-PI CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

PSICOPEDAGOGO:  realizar intervenção  psicopedagógica, visando à solução  dos problemas de aprendizagem, tendo por enfoque o indiví duo ou a instituição  de ensino públi co ou privado ou outras instituições  onde haja a sistematização  do processo de aprendizagem  na forma da  lei; realizar o diagnóstico e intervenção  psicopedagógica,  mediante a utilização  de instrumentos e técnicas  próprios de Psicopedagogia; proceder à utilização de métodos,  técnicas  e instrumentos psicopedagógicos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção , a avaliação e a intervenção relacionadas  com a aprendizagem; prestar consultoria e assessoria psicopedagógicas,  objetivando a identificação,  a compreensão  e a análise  dos  problemas  no processo  de  aprendizagem;  fornecer  apoio  psicopedagógico  aos  trabalhos  realizados  nos espaços  institucionais;  realizar a supervisão  de profissionais em trabalhos teóri cos  e práticos de  Psicopedagogia;  realizar  a  direção  de  serviços  de  Psicopedagogia  em  estabelecimentos púb licos;  rea lizar a projeção,  direção  ou  realização  de pesquisas  psicopedagógicas;  participar de fechamentos de avaliações  para decisões  da entrada, matrícula e permanência  do candidato nas escolas; participar da análise  dos programas da instituição; orientar pais no acompanhamento  acadê mico  dos  filhos;  participar  da  elaboração de  projetos  de  estudos coletivos; orientar  aprendizes/famílias  sobre  a  legislação que  ampara  as pessoas  com deficiência  intelectual e mú ltipla; executar outras tarefas correlatas.

T~CNICO EM  ENFERMAGEM: Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, unidades básicas  de saú de e outros estabelecimentos de assistê ncia médica, além  de unidades móveis e domicílios;  integrar a equipe de saúde  da família; realizar visitas domiciliares;  prestar assistência a  pacientes,  atuando  sob  supervisão de  enfermeiro;  assistir  o  enfermeiro  no planejamento, programação, orientaçã o e  supervisão das  atividades de assistên cia  de enfermagem;  prestar cuidados diretos de enfermagem  a pacientes;  participar das ações  de prevenção e  controle  das  doenças  transmissíveis  em  geral  em  programas  de  vigilância epidemiológica; participar  dos  programas  e  das atividades  assistê ncia int egrai à saúde individual  e  de  grupos  especí ficos;  executar  tratamentos  especificamente  prescritos ou  de rot ina, alé m de outras atividades de enfermagem; executar outras atividades correlatas.

TÉCN ICO  EM  SAÚDE BUCAL:  Sob  supervisão do  cirurgião dentista,  realizar  procedimentos preventivos individuais ou coletivos, nos usuá rios para o atendimento clí nicos, como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor,  selantes, raspagem, alisamentos e polimentos, bochechos com flú or, entre outros; realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras,  sob supervisão  do cirurgião  dentista; cuidar da  manutenção  e conservação  dos equipamentos odontológicos; acompanhar e apoiar o  desenvolvimento  dos trabalhos da  equipe da  Saúd e  da Família  no tocante à  saúd e  bucal; instrumentalizar o cirurgião-de ntista durante a realização  de procedimentos clínicos; agendar o  paciente  e  orientá-lo  quanto  ao  retorno  e  à  preservação  do  tratamento;  acompanhar  e desenvolver trabalhos com a Equipe de Saúde  da  Família no tocante à saúde  bucal; executar outras tarefas correlatas.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 063/2025 -CPL/PMAA

CONCORRÊNCIA  N'

001 /2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N'

059/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI (CNPJ nº 06.554.018/0001 ·11)

CONTRATADA: CONSTRUTORA FORm L  TOA, (CNPJ nº 44.661.816/0001-60)

OBJETO: Contratação  de empresa especializada de engenharia para execução  dos serviços de pavimentação  de vias públicas  em paralelepípedo  na zona urbana do município  de Antônio Almeida/PI, nos termos do convênio  n  · 635604/2022 com a  CODEV  ASF, conforme especificações  e  quantitativos constantes no Projeto Básico .

VALOR GLOBAL:

R$ 811.000,00  (oitocentos e  onze mil reais)

PRAZO DEVIG~NCIA:

12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA:

02 de junho de 2025

Marcelo Toledo Laurini Prefeito Municipal

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CÃMARA  MUNIClPAL LAGOADOBAR DO PIAUÍ

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo N" O  14/2025 - CMLB Dispensa Eletrônica N" 005/2025

Pelo presente instrumento, termos do art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133 de 2021,ADJUDICOo objeto da Dispensa Eletrônica Nº 005/2025, objetivando a Contratação de empresa para fornecimento de Material de Higiene e  Limpeza,  Gêneros  para  Cantina  e  Copa  e  Material  de  Expediente,  para atender  as  necessidades  da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/PI , em favor das empresas:

- GOMES VAREJAO E ATACADO LTDA inscrita no  CNPJ/MF sob o nº 05.626.216/0001-80, com proposta para o Lote 1- Material de Higiene e Limpeza de RS: 20.130,10 (vinte mil cento e trinla reais e dez cenlavos) e para o Lote llI  Material de Expediente de RS: 9.403,50 (nove mil quatrocentos e três reais e cinquenta centavos), e;
- ANTÓNIO LAURO  DA  SILVA · ME "Comercial Central", inscrita no CNPJ nº 1  l.001.005/0001-55, com proposta no valor global para o Lote II Gêneros  para Cantina e Copa de RS: 22.029,05 (vinte e dois mil vinte e nove reais e cinco cenlavos), acolhendo o julgamento proferido pelo Agente de Contratação  e Equipe de Apoio, responsável  pela condução  do certame, por  atender  as  exigências  do  Aviso  de  Contratação Direta  regente  para  o fim almejado,  e HOMOLOGO o processo licitatório, instaurado na modalidade Dispensa Eletrônica Nº  005/2025.

DETERMINO a  expedição  do  instrumento  contratual  competente e  ato  contínuo seja encaminhado  à adjudicatária a fim de proceder a execução do objeto de acordo com a demanda solicitada, encaminhando, também, uma cópia para o setor requisitante que fiscalizará  o cwnprimento integral das obrigações nele constante, sob pena de responsabilidade;

DETERMINO a publicação do extrato do contrato, na forma da lei, para conhecimento geral e ato contínuo o arquivamento dos autos.

Lagoa do Barro do Piauí/P I, 04 de junho de 2025.

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## EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025- CMLB

Processo Administrativo Nº 014/2025 - CMLB Dispensa Eletrônica Nº  005/2025

A  CÃMARA DE  VEREADORES  DO  MUNICÍPIO  DE  LAGOA  DO  BARRO  DO  PIAUÍ, Estado do Piau~  inscrito no  CNPJ/MF sob o nº 00.497.196/0001-71 , com sede na Av. 29  de Abri~  nº 29 - Monte Castelo nesta cidade,  representado  neste ato  por seu Ilmº. Presidente o  Sr.  DANIEL JOAQUIM  DA SILVA,  brasileiro, divorciado, Vereador Presidente, inscrito no CPF sob o nº 839.356.653-34, residente e domiciliado em Lagoa do Barro do  Piauí - PI,  localizável  na  sede do Palácio  Legislativo  Municipal, no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa GOMES VAREJAO E ATACADO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.626.216/0001-80, com sede na Avenida 29 de Abril, nº 24, Centro, em Lagoa do  Barro/ PI, neste ato representada pelo  Sr. ALBERTO RODRIGUES GOMES,  ponador da Carteira de Identidade nº 1.316.376, expedida pelo SSP-PI, e CPF nº  022.586.  104-60, na qualidade de vencedor(a) da Processo Administrativo N"  014/2025 CMLB; Dispensa Eletrônica N" 005/2025,  doravante denominada simplesmente CONTRATADA, finna o presente contrato, mediante as cláusulas e condições  seguintes:

OBJETO: O objeto do presente termo contratual é a fornecimento de Lote J - Material de Higiene e Limpeza e Lote m - Material de Espediente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/PJ .

VIGÊNCIA:  A prestação  dos serviços se dará após a celebração  de instrumento contratual que terá como praz.o de vigência de 12 (doze) meses, podendo ser rescindido (art. 137, da Lei nº 14.133/2021) a critério  da administração, observada a necessidade e conveniência .

VALOR: R$ 29.533,60 (vinte e nove mil quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos) RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

ENTIDADE: 01.01.01-CÂMARAMUNICIPALDELAGOADO  BARRO DO PIAUÍ/PJ

Clas. Orçamentária : Ol.091.0012.2002- Manutenção  da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Material de Consumo;

Fonte de Recursos (FR): 1.500.00.999 - REPASSES DO DUODÉCIMO

Lagoa do Barro do Piauí/PI,  06 de junho de 2025.

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