Portaria — Sebastiao Leal (29/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 29 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL Nº 002-2025-SMCT

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRA  TO

Designa a servidora ANA PAULA ALVES DE SOUSA para  acompanhare fiscalizar a execução  do contrato, oriundo da dispensa 018-2025

Contrato SMCT nº. 005-2025

## Ref. Processo da DISPENSA Nº 092-2025.

Objeto Contratual:Contratação  de empresa especializada para a prestação  de serviços de  locação, montagem  e  desmontagem  de  tendas,  com  o  objetivo  de  atender  ás necessidades  de  infraestrutura  temporária para  a  realização  da EXPOLEAL 2025, conforme as exigências  previstas na programação  oficial do evento.

O  Sr.Kelcidione Alves  Borges de  Sousa, Secretário  Municipal  de  cultura e  turismo no uso  de  suas  atribuições legais,  considerando  o  disposto  no  art.  117  da  Lei  Federal 14133-21,  e  a  celebração  de  Contrato  entre  a Secretaria  Munlclpal  de  cultura  e turismo como CONTRATANTE e a empresa J DOS S CHAVES como CONTRATADA.

## RESOLVE:

Art.  1º - Designar a servidora ANA PAULA ALVES DE SOUSA , inscrita no CPF nº 872.189.683-68 para acompanhar e fiscalizar a execução  do objeto contratado.

Art. 2" - Determinar que o fiscal ora designado deverá :

- zelar pelo fiel  cumprimento do  contrato,  anotando em  registro  próprio  todas as ocorrências  à  sua  execução, determinando o  que  for  necessário  á  regularização  das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil , as decisões e  as  providências que  ultrapassarem  a  sua  competência, nos termoi; da lei;

-avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em  periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu  período  de  validade,  eventualmente,  propor  a  autoridade superior aaplicação  das penalidades legalmente estabelecidas;

111- atestar,  formalmente, nos  autos dos  processos, as  notas fiscais  relativas aos serviços prestados  e/ou aos materiais  fornecidos,  antes  do  encaminhamento  ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se  ciência  ao servidor designado e publique-se.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 5° - Revogam-se as disposições em  contrár io.Registre-se,

Publique-se, Cumpra-se.

Sebastião  Leal PI, 20 de outubro de 2025

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Kelcidione Alves Borges de Sousa Secretário  Municipal de Cultura e Turismo

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DECRETO Nº 540 ,  DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N.906

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e  da outras providências

## DECRETA:

Artigo  lo .· Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédit o adicional  na  importância  de R$347 .115, 30  distribuídos  as  seguintes  dotações :

347.115,30

|         | 522 12.361 3.3 .90.3 550 999 000                  | .0026.2246.0000 PROGRAMAS ESPECIAISD EEDUCAÇÃO 0.00 MATERIAL DE CONSUMO Transferênciado Salário-Educação Não se aplica                | 72.744,56 F.R .: 1 550   |   01 |
|---------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|------|
| 524     | 12.361 .0026.2246.0000 3.3 .90.39 .00 550 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOAJUR IDICA Transferênciado Salário-Edu cação Não se aplica         | 25.280,23 F.R .: 1 550   |   01 |
| 526     | 12.361 .0026.2246.0000 4.4.90.52.00 550 999 000   | PROGRAMAS ES PECIAISD EEDUCAÇÃO EQU IPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Transferênciado Salário-Educação Não se aplica                     | 2.805,28 F.R.: 1 550     |   01 |
| 02 1469 | 17 00 26.782.0030.2612.0000 3.3.90.33.00          | SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÃNSITO·STRAN : MELHORIA DA MOBILIDADE URBANAEDO TRANSITO PASSAGENS EDESPESASCOM LOCOMOÇÃO | 246.285,23 F.R.: 1 500   |   00 |

- 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Artigo  2o. O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

347,115,30

Fontes de Recurso

500 00

550 01

246.285,23

100.830,07

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na data  de  sua  publicação .

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DECRETO Nº 540 ,  DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N.906

G ft.8ERTOGOHCAL VESSILVA

Alllndl oi!mN~porCUJTO

JUNIOR.-02836872314

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GILBERTO GONÇALVES  SILVA J ÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL 028.368.723-14