LRF — Canavieira (31/12/2025)

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pigina l de5

K$  1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e 21~A da Co.-çloFederal)                                          | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e 21~A da Co.-çloFederal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e 21~A da Co.-çloFederal)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                               | PREVISÃO ATUAI.JZADA < •>                                             | R.BCEITAS REAI.JZADAS JANAOUT                                         |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                       | 99).872,00                                                            | 527.398,46                                                            |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobf'c a Propriedade Predial e Territorial Urbana - JPTU                  | 55.550,00                                                             | 0,00                                                                  |
| 1.2- Receita Re1ultantc do Imposto sobre Trammisslo Inter Vivos - JTBI                                       | 56.122,00                                                             | 0,00                                                                  |
| l.J - Receita Re1ultantc do Jmpos10 aobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                | 442.200,00                                                            | 513.509,83                                                            |
|                                                                                                              | 440.000,00                                                            | 13.888,63                                                             |
| 2~;~~= ~=:;;tlN~~ ~;~~I~:~~; ~AIS                                                                            | 18.980.500,00                                                         | 15.080.435,80                                                         |
| 2.1-Cota-Panc FPM                                                                                            | 16.S00.000,00                                                         | 13.290.639,80                                                         |
| 2.1.1- Parcela Rforentc à CF. art. 159, I, alinea B                                                          | 15.400.000,00                                                         | 12.100.486,37                                                         |
| 2. 1.2- Parcela referente i CF, an. 159, I, allnea De E                                                      | 1. 100.000,00                                                         | 1.190. 153,43                                                         |
| 2.2- Cota-Partc ICMS                                                                                         | 2.420.000,00                                                          | 1.768.324,43                                                          |
| 2.3- Cota-Pane IPI-Exportaçlo                                                                                | 1.100,00                                                              | 325,63                                                                |
| 2.4-Cora-Partc ITR                                                                                           | 2.200,00                                                              | 5.287,79                                                              |
| 2.5- Cota-Partc IPVA                                                                                         | 57.200,00                                                             | 15.858,15                                                             |
| 2.6-Cora-Panc IOF-Ouro                                                                                       | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  |
| 2.7-0utru Transrcrtnci&1 ou Compcnuçõca: Financeiru Provenientes de lmpostoa cTransf«tncias Constirucion.ais | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  |
| 3- TOTAL DARECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS (1+ 2)                                                             | 19.974.372,00                                                         | 15.607.834,26                                                         |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2. 1,1) + (2.2) + (2.3} + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                    | 3.576.100,00                                                          | 2.083.798,95                                                          |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALéM00 VALOR DESTINADO AO FUNDl!B - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +  | 1.4 17.493,00                                                         | 1.123.902,09                                                          |
| (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))                                    |                                                                       |                                                                       |

| FUNDEB                                                         | FUNDEB                   | FUNDEB                      |
|----------------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDBB RECEBIDAS NO EXERClcIO                      | PREVISÃO A111ALIZADA <•> | RBCBJTAS RBALIZADAS JANAOUT |
| 6- TOTALDAS RECEITAS DO FUNDl!B RECEBIDAS                      | 6.677.000,00             | 5.276.689,66                |
| 6.1- FUNDEB - lmposlos e TransrcrtnciH de Impostos             | 4.4 11.000,00            | 3.306.643,63                |
| 6.1 . 1- Principal                                             | 4.400.000,00             | 3.306.643,63                |
| 6.1.2- Rcndimen10, de Aplicaç.io Financeira                    | 11.000,00                | 0,00                        |
| 6.1.3- Rc:ssarcimcnto de rccun;os do FWldcb                    | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.2- FUNDED - Compkmentaçioda Uniio - VAAF                     | 1.331.000,00             | 1.223.095,11                |
| 6.2.1- Principal                                               | 1.320.000,00             | 1.222.353,31                |
| 6.2.2- Rendi.menlOS de Aplicação Financeira                    | 11.000,00                | 741 ,80                     |
| 6.2.3- Rc:ssarcimcnto de recursos do Fwxlcb                    | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.3- FUNDeB - Compkmcntaç.!lo da Uni.!lo - VAAT                | 880.000,00               | 746.950,92                  |
| 6.3.1-Principal                                                | 880.000,00               | 746.950,92                  |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financci~                      | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.3.3- Rc:ssarcimc,HO de recursos. do Fundcb                   | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.4- PUNDE!B - Complcmentaç.llo da Unilo - VAAR                | 55.000,00                | 0,00                        |
| 6.4.1- Principal                                               | 55.000,00                | 0,00                        |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financeira                     | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.4.3- Reuarcimento de ~ do Fundcb                             |                          |                             |
| 7- RE:SULTAOO LIQUIDO DAS TRANSFERtNCIAS DO FUNDES (6.1.1 - 4) | 0,00 823.900,00          | 0,00 1.222.844,68           |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- MUNICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

RREO - Anci«&gt; 8 (lDO, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERClclOS ANl'ER.IORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUP

vrr

8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁVIT  RESIDUAL DE OlITROS EXERcfCIOS

9-

TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEJS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

DESPESAS CIJSTliADAS COM RliCl!M'AS DO FIJNDlill RECEBIDAS NO EXERClclO

11· TOTAL DAS DliSPliSASCUSTl!ADAS COM ROCURSOS 00 l'UNOElJ RECELIIDAS NOliX.ll.RC CIO

l l . 1 - Totaldu~i:uMeadu.:omfUNOEB- lmpostOICTtan11rttneiude l~01

l l ,l - To1t1l d-,;~..-,~evmFIJNOE8 - ~lo:m,;:nt~od.Uniio-VAAf

11,3- TOlaldas Deçcsas ~tom  1-· 1.JNOeB - Corr4,lemenl~o· Unilo - VAAT

11.4- TOlaldas()espeAseustcadaseomFUNDEB - c.on.,bnenl~oda Uniio - VAAR

11-TOTAL DAS DESPESAS 00 FUNDBB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

IJ· TOTALOAS DESPESAS CUSTEADAS COMFUNDEB · COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COMFUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO-

VAAT

APLICADAS EM  DESPESA OS CAPITAL

INDICADORES · Art. 212-A, incioo XI

15- o§

3º  · Comütuiçio F-.i:I

Mlnim'.&gt; de 70% do FUNDEB na Rcmunen1Çlo  dos Profissionais da Educaçlo BAsica

16- Percentual da Complcmentaçlo da Unilo ao FUNDEB - VAAT na F..ducaçlo Infantil (INDICADOR IEI}

Co

17- Mlnímodc 15%da lcmcmação da União ao fUNDEB -VAAT cm DespcsadcCapi1al

INDICADOR - An.25,

3· .  Lei n·

§

(Mu. de

14.113, de 2020.

10% de Supcnlvit)3

18- Total da Rcceila  Recebida e nlo Aplicada no Exen:lcio

VALOR MÁX . PERMmDO

(n)

527.668,97

BÁS ICA

DA UNlÃO

PAgina 2 de 5

R.SJ

0,00

0,00

0,00

5.276.689,66

(-dllpoalllldldt

.ÇUllll)

Dl ~ ":~=AL

NO!!X!!lldoo(I)

NÃOPROCIISSADOS

a:"::AR

(1)

(li)

1 ~:ro=  1--=--

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES  (1)

652. 157,46

741 .774,32

89.616,86

VALOR NÃO  APUCADO

BXCBD. AO MÁX.  PERMIT  ~q)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

356.687,26

1.387.834,28

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES              | DOTAÇÃO A1UAI.JZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAOtrr (d}   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOtrr (e)   | DESPESAS PAGAS JANAOUT (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCBSSADOS <a>   |
|---------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------|------------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------|
| !O-TOTALDAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 6.805.652,10              | 5.633.376,92                       | 5.633.376,92                       | 5.5-43.226,97               | 0,00                                             |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA      | 668. 100,00               | 652. 157,46                        | 652.157,46                         | 652.157,46                  | 0,00                                             |
| 10.1.1- Educação Infantil                   | 668.100,00                | 652. 157,46                        | 652.157,46                         | 652. 157,46                 | 0,00                                             |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                  | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                             |
| 10.1 .3- Educaçlo de Jovens e Adultos       | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                             |
| 10.1.4- Ed1.1Caçio Especial                 | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                             |
| 10.1.5· Administração Ocral                 | 0,00                      | 0,00                               | 0.00                               | 0,00                        | 0,00                                             |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                       | 6. 137.552,70             | 4.981 .219,46                      | 4.981 .219,46                      | 4.891 .069,51               | 0,00                                             |
| 10.2.1- Educação Infantil                   | 738.008,08                | 2S1.74l,SS                         | 251.741,55                         | 251.741,SS                  | 0,00                                             |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                  | 5.399.544,62              | 4.729.477,91                       | 4.729.477,91                       | 4.639.327,96                | 0,00                                             |
| 10.2.3- Educaçlo de Jovens e Adultos        | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                             |
| 10.2.4- Educação Especial                   | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                             |
| 10.2.5- Administnçio Geral                  | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                             |
| 10.2.6- Transponc (Escolar)                 | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                             |
| 10.l .7- Outras                             | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                             |

INDICADORES DO FUNDE&amp;

1

1

~  ~

5.633.376,92

4.694.477,91

197. 124,69

74 1.774,32

0.00

652.157,46

741.774.)2

5.633.376,92

4.694.477,9 1

197.124,69

7◄ 1.774,32

0,00

652.157.46

741.774.32

89.616,86

89.616,86

VALOR EXIOIDO

(j)

3.693.682,76

373.475,46

112.042,64

VALOR NÃO  APLICADO

(o)

0,00

## ld:07384F72EE3CF788

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAMEN TÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BJMESTRE  Setembro - Outubro

- VMT

DIISPBSASPAOAS

JANAOUT

(f)

5.543.226,97

4.604.327,96

197.124,69

741.774,32

0,00

652.157,46

741.  774,32

89.616,86

VALOR APLICADO

(k)

652.151,46

741 .774,32

89.616,86

VALOR NÃO  APLICADO

APÔS  AJUSTI!(p)

0,00

I

VALOR

%

APLICADOtO

(m)

12,36

99,31

12,00

% NÃO  APLICADO

(,)

0,00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- MUNICiPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

RREO - Anexo 8 (lDB, Art. 72)

Página3de5 .. ,

o,oo,

| INDICAOOR - Art.25, § 3•. Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicaçlodo Supenvit de EJcen:!cio Anteri«)3   | Valor de Super6vil Penmlido DO Exerdcio - (1)   | Valor alo Apllcodo Nol!>crclcio- (t)   | Valor de !q1erivlt ~1• (u)   | ValorAplicado Apóio 1• - (v)   | ValorTocaJdeS..,. Nlo Aplicado AJi o F'maldos-dcõo (w)   | Vakirdl..,.._ ~aol!a./VJL ... ._ ... EmáciDAlmlW   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|----------------------------------------|------------------------------|--------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| 19-- Total das Despesas Cu,tcadas com Supcri.vit do FUNDES                                       | 0,00                                            | 0,00                                   | 0,00                         | 0,00                           | 0,00                                                     | 0,00                                               |
| 19.1- Tocai das Dtspesas custeadas com FUNDEB - lmpostos e Transfertncias de Impostos            | 0,00                                            | 0,00                                   | 0,00                         | 0,00                           | 0,00                                                     | o,oo,                                              |
| 19.2- TOIII da$ Ile$pc$8$ custeada$ com RJNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT+ VAAR)     | o.oo                                            | o.oo                                   | o.oo                         | o.oo                           | o.oo                                                     | 0,00                                               |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TlPICAS DE MOE- RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfimçlo)                        | DOTAÇÃO AnJALIZADA (C)                                                                                      | DllSPl'SAS BMPBNHADAS JANAOIJT (d)                                                                          | DBSPl'SAS LIQUIDADAS JANAOIJT (e)                                                                           | DBSPESAS PAOAS JANAOIJT (O                                                                                  | INSCltfl'ASEM RBSTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (1)                                                             |
| 20- TOTALDAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                            | 0.00                                                                                                        | 0.00                                                                                                        | 0.00                                                                                                        | 0.00                                                                                                        | 0.00                                                                                                        |
| 20.1- Educação (nJantil                                                                                     | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                    | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.3- Educação de Jovcn$ e Adultos                                                                          | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.4- Educação Eapccial                                                                                     | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.5- Administração Geral                                                                                   | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                  | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.7-Outras                                                                                                 | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DOFUNDEB   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TlPICAS DE MOE- RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDES (P«""'do Atuaçlo)6                 | DOTAÇÃO AnJAUZADA (e)                                                                                          | DESPESAS BMPBNHADAS JANAOtrr (d)                                                                               | DBSPl'SAS LIQUIDADAS JANAOUf (e)                                                                               | DESPESAS PAGAS JANAOUT (0                                                                                      |                                                                                                                |
| 21-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS OE MOECUSTEADASCOM RECEITAS OE IMPOSTOS I:! FUNDES                     | 6.80S.6S2,70                                                                                                   | S.633.376,92                                                                                                   | S.633.376,92                                                                                                   | S.S43.226,97                                                                                                   | 0,00                                                                                                           |
| 21.1 - Edueaçlo ln&ntil                                                                                        | 1.406. 108,08                                                                                                  | 903.899,01                                                                                                     | 903.899,01                                                                                                     | 903.899,01                                                                                                     | 0,00                                                                                                           |
| 21. 1.1-C-oclw                                                                                                 | 1,2-%.108,08                                                                                                   | 746.075,98                                                                                                     | 746,075,98                                                                                                     | 746.075,98                                                                                                     | 0,00                                                                                                           |
| 21.1.2-Prt-E,cola                                                                                              | 160.000,00                                                                                                     | 157.823,03                                                                                                     | 157.823,03                                                                                                     | 157.823,03                                                                                                     | 0,00                                                                                                           |
| 21.l-Bnsinofi,mdamcntal                                                                                        | 5.399.544 62                                                                                                   | 4.729.477 91                                                                                                   | 4.729.47791                                                                                                    | 4.639.327 96                                                                                                   | 000                                                                                                            |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTil'IJCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDll CUSTE.ADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

- 23-TOTALDAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDllB · (lA)
- 24-(-) RECEITAS DO FUNDED NÃO  UTIUZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% ·  LIS(q)
- 2S-(-) SUPERÁVI T PERMJTIOO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL ·  L19.l(x)

26-(-) RESTOS A PAOAR NÃO  PROCESSAOOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONlBIUDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

- 27- H  CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, OE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULAOOS AO ENSINO ·  (LJO.l(af))

28·  TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 · 24 - 25 · 26- 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICiPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

VALOR

RREO - Ane:11.0 8 (lDO, Art. 72)

0,00

2.083.798,95

0,00

0,00

0,00

0,00

2.083.798,95

PA&amp;ina 4 de 5

R.SI

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONsnnJCIONAI.2 e S                                                         | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONsnnJCIONAI.2 e S             | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONsnnJCIONAI.2 e S             | VALOR BXIOIDO (z) VALOR   | VALOR BXIOIDO (z) VALOR   | APLICADO <•>   | %APUCADO (Ih)    |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|----------------|------------------|
| 29- APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29- APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 3.901.958 56              | 3.901.958 56              | 2.083.798 95   | 13.35            |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERClcIOS Al'ITERJORESDE DESPESAS CONSIDERADAS PARACUMPRIMENTO DO UMITE8 | SALDO INICIAL (se)                                        | RP LIQUIDADOS (ld)                                        | RPPAOOS (ao)              | RP CANCELADOS (ú)         |                | SAU>OFINAL (111) |
| 30- RI!STOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE                                                               | 291.439,51                                                | 0,00                                                      | 0,00                      |                           | 0,00           | 291 .439,51      |
| 30.1 - Executadat com Recursos de ltnpo$10J e Tn,nsfcttnciu de Imposto,                               | 45.272,51                                                 | 0,00                                                      | 0,00                      |                           | 0,00           | 45.272,51        |
| 30.2- Executadas com Rcc\lr'IOIdo RJNDEB - T llll)(»tOf                                               | 179.612,05                                                | 0,00                                                      |                           | 0,00                      | 0,00           | 179.612,05       |
| 30.3- EJtecutadM com Recunos do A.JNDEB . Co lementaçio da Uni!o (VAAT + VAAF + VAAR                  | 66.554,95                                                 | 0,00                                                      |                           | 0,00                      | 0,00           | 66.554,95        |

## OUTRAS INFORMAÇÕES  PARA CONTROLE

## RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FlNANCIAMENTO DO EN"SINO

31. 1- RECEITA DE TRANSFERf;:NCIA DO FNDE (INCLUINOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

31 . l . l- SalArio-Educaçlo

31.1.2· PODE

31.1.3- PNAE

31.1.4- PNATE

31 .1.5- OutrtsTrtnSfertnciasdo FNOE

31.2- RECEITAS OE TR.ANSFE~NCIAS DE CON°VtNJOS

31.3- RECEITA DE ROYAL  TIES DESTINADOS Á  EDUCAÇÃO

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES

DE CRÉDITO VINCUI.ADAS À  EDUCAÇÃO

31.5- RECEITA OE PRECA  TÔRIOS  - FUNDEF E FUNDEB

31.6-0UTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃOATUAUZADA

(a)

4.412.380,00

4.360.900,00

78.100,00

5.500,00

221.100.00

34.100,00

4.022.100,00

51.480,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS REAIJZADAS

Aú

o Blmeatn: (b)

391.604,51

391.604,51

280.547,86

0,00

78.638,75

32.417,90

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (P« Subfttnçlo)6            | DOTAÇÃO AlUALIZADA (e)   | DBSPPSAS EMPENHADAS JANAOUT (d)   | DESPesAS LIQUIDADAS IAN AOUT <•>   | DESPESAS JAN AOUT   | PAOAS (Q   | PAOAS (Q   | PAOAS (Q   | PAOAS (Q   |
|---------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|------------------------------------|---------------------|------------|------------|------------|------------|
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO               | 6.704.432,23             | 1.577.967,26                      | 1.577.967,26                       | 1.566.709,26        | 0,00       | 0,00       | 0,00       | 0,00       |
| 32.1- Educação Infantil                                 | 462.720,00               | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                | 0,00       | 0,00       | 0,00       | 0,00       |
| 32.2· Ensino Funda.mental                               | 2.818.212,23             | 1.577.967,26                      | 1.577.967,26                       | 1.566.709,26        | 0,00       | 0,00       | 0,00       | 0,00       |
| 32.3- Ensino Mi!idio                                    | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                | 0,00       | 0,00       | 0,00       | 0,00       |
| 32.4• F.nsino Superior                                  | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                | 0,00       | 0,00       | 0,00       | 0,00       |
| 32.5- Ensino Profissional                               | 0,00                     | 0,00                              | 0.00                               | 0,00                | 0,00       | 0,00       | 0,00       | 0,00       |
| 32.6- Educaçlo de Joven, e AdullOS                      | J.423.500,00             | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                | 0,00       | 0,00       | 0,00       | 0,00       |
| 32.7- Eduet,Çlo Especial                                | 0.00                     | 0.00                              | 0,00                               | 0,00                | 0.00       | 0.00       | 0.00       | 0.00       |
| 32.8- 0utras                                            | o .oo                    | 0.00                              | 0.00                               | o.oo                | o.oo       | o.oo       | o.oo       | o.oo       |
| TOTALOERALDAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                      | DOTAÇÃO AWAUZADA (e)     | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOllT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS IAN AOllT      | DBSPESAS JAN AOllT  | PAOAS (0   | PAOAS (0   | PAOAS (0   | PAOAS (0   |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |                          |                                   |                                    |                     |            |            |            |            |
|                                                         |                          |                                   | (o)                                |                     |            |            |            |            |
|                                                         | 7.109.936,23             |                                   |                                    |                     |            |            |            |            |
|                                                         | 0,00                     |                                   |                                    |                     |            |            |            |            |
|                                                         | 7.211.344,18             |                                   |                                    |                     |            |            |            |            |
|                                                         | 13.510.084,93            |                                   |                                    |                     |            |            |            |            |
|                                                         | 7.211.344,18             |                                   |                                    |                     |            |            |            |            |

FINANCEIRA

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| RREO - Anexo 8(IDB, Art. 72)                                                                             |                                                              |              |                |              | Página 5 de 5 RS 1   |
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| 33.1-Despesas Correntes                                                                                  | 11.831.773,S9                                                | 7.080.909,32 | 7.080.909,32   | 6.979.501,37 | 0,00                 |
| 33.1.1-Pessoal Ativo                                                                                     | 7.229.014,62                                                 | 5.536.9I0,06 | 5.536.910,06   | 5.435.502,11 | 0,00                 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00                                                         | 0,00         | 0,00           | 0,00         | 0,00                 |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                         | 0,00         | 0,00           | 0,00         | 0,00                 |
| 33.1.4-0utras Despesas Correntes                                                                         | 4.602.758,97                                                 | 1.543.999,26 | 1.543.999,26   | 1.543.999,26 | 0,00                 |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 1.621.115,47                                                 | 130.434,86   | 130.434,86     | 130.434,86   | 0,00                 |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                         | 0,00         | 0,00           | 0,00         | 0,00                 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                       | 1.621.115,47                                                 | 130.434,86   | 1 30.434,86    | 130.434,86   | 0,00                 |
| CONiltOLE DA DISPONIBilJDADE FINANCEIRA ECONCIUAÇÃO BANCÁRIA                                             | CONiltOLE DA DISPONIBilJDADE FINANCEIRA ECONCIUAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)     | SALÁRIO      | EDUCAÇÃO (aj)        |
| 34- DISPONIBIUDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR                                    |                                                              |              | -1.144.895,79  |              | 41.130,05            |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçarr<nlário)                                                |                                                              |              | 5.276.689,66   |              | 280.547,86           |
| 36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçameniário e restos a pagar)                                 |                                                              |              | 5.543.226,97   |              | 267.592,42           |
| 37-(•) DISPONIBIUDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                           |                                                              |              | -1.4 11.433,IO |              | 54.085,49            |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIOS)                                |                                                              |              | 0,00           |              | 0,00                 |
| 39- (·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORESEXTRAORÇAMEN TÁRIOS)                                             |                                                              |              | 0,00           |              | 0,00                 |
| 40-(•) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Banc!rio)                                                      |                                                              |              | -1.411.433,10  |              | 54.085,49            |

ÉRIKA  DE ALBUQUERQUE FONSECA 788.231.373-49 PREFEITA MUNICIPAL

BRENNO /OSÉ DE ALBUQUERQUE FONSECA 934.178.023-34

SECRETARIO DE FINANÇAS

HIAGO MENDES DA ROCHA SOUSA 054.057.193-82

CONTROLADOR INTERNO

1) Os valores informados ~m  corresponder ao cfetivarm:ntc transferido. Os pcrccrtuais colTCSpOdcm ao disposto na kgislaçio.

2) Limites mínimos  anuais a serem cumpridos no cncmamento do cxcn:lcio.

3) 3 Art. 2S, §  3º, Lei  14.113/2020: "At~  1 0%(de:zporccnto) dos rccunos recebidos i.conta dos Fundos. incllsivc rclatM'.ISi. CC'.lrllllcmcn tação  da União,  nos termos do §  ?do  art. 1 6 desta Lc~ poderio ser utilizados no prmEiro quadrimestre do exercício  imcdiatamcntc511bscqucntc, mediante abertura  de cr6dito adicional" utilizados no  1 · trimestre do cxerdeio imediatamente subscqficntc, mediante abertura de crtdito adicional"

4) Os valores referentes i. parecia dos Restos a Pagar insaitos sem  disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no RREO do último bimestre do cxcrclcio.

S) Nos cinco primeiros bi.mcstrcs do cxcrcicio o acompanhamento scri feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do cxcrcicio, o valor dcvcri eotrespondcr ao total da despesa CTI1)Cnhada.

6) ks linhas representam á reas de atuação  e não  cormpondcm exatamente i.s subfur,;ões  da Função  Educação.  ks despesas clammcadas nas demais subfunçõcs  tipicas e nas subfunçõcs  atipicas deverão  ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  seti. considerado na apuração  dos indicadores e limites. Panas linhas JS, 16 e 1 7, dcvcri ser comparado o tola! inscrito cm RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos.Pana linha 14, deYCti. ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundcbc os R.PNPretcrcnl.csa essas despesas.. Pana linha  1 8, dcvcrti scrvcrilicada a difcren;a crtn: as disponibilidades na F onte VAAT e os RPNPdcs:sasdespcsas.

8) Controk da cxccuçio de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos cxcrclcios anteriores.

9) Nesta coluna não  dC\-'ffll  se informados valores inferiores a O  (zero).

10) Essa coluna nio deve conter percentual superior a 1 00%. Caso isso ocorra, cm razio de valores informados na coluna (i), os pcrccttuais devem ser ajlstados para 1 00%.

FERNANDO HENRIQUE MIRANDA BORGES 022.534.073-99 CONTADORCRC-PI 01160210

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