Decreto — Porto Alegre  Do  Piaui (31/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V CCXC

## ld:  151906247D295812

,,...-&amp;....\_ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

~ · -

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA

01.613.513/0001--30

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 2 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.360

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras prov/d&amp;,c;as

Resolve:

Artigo  lo. - Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importa.ncia  de R$198 . 878, 42  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementaçã o ( + )

198.878,42

02 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE GOVERNO

662

04.122.0005.2050.0000

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

9.000,00

3.3.90.35.00

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

F.R.:

1

709

00

709

Transferência  da União referente à Compenaação  Financeira de Recursos Hldriooa

999

110

REC. HIDRICOS

02 03 01 FUNDO OE MANUT. E OESEN. DA EDUC. BA81CA . FUNOEB

108

12.361.0077.2040.0000

QUALIFICAÇÃO

SOCIAL E PROFISSIONAL

3.3.90.39.00

OUTROS SERVtÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

540

Transferências  do FUNDEB - Impostos a TransfMêndas

da Impostos

899  000

N3oseapllca

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL OE OESENV DA EDUCAÇÃO - FMDE

162

12.361.0023.2009.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

569

Qutras Transferências  de Recursos do FNDE

999

205

FNDE OUTRAS

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

265

10.301.0020.2018.0000

3.3.90.36.00

500

300  001

PROMOÇÃO

A SAÚDE  DE QUALIDADE

oumos SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

FUS

5.000,00

F.R.:

1

540

02

23.000,00

F.R.:

1

589

05

10.000,00

F.R.:

1

500

00

275

10.301.0020.2043.0000

PROMOÇÃO

À SAÚDE  OE QUALIDADE

30.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO

F.R.:

1

604

03

604

Transfltfénd as provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários  de s

999

317

PACS

301

10.301.0020.2119.0000

PROMOÇÃO

A

SAÚDE  OE QUALIDADE

30.000,00

3.3.90,39.00

OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURIDICA

F.R.:

1

600

03

600

Transf8fênclas  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Manuten,

999

301

ATENÇÃO

BÁSICA

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

RUA DORlJTEU JOSE PEREIRA

01.613.513/0001-30

2025

....  ·- .

## DECRETO Nº 2 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.360

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

512

04.122.0005.2052.0000

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

45.000,00

8S1 04.122.0005.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 1 709 00 709 Trensferêncla  da União  referente é  Compeneação  Financeira de Recursos Hídri cos 999 ooo Não&amp;eapllca

548 28.846.0049.2153.0000 3.3.90.47.00 ENCARGOS PÚB LICOS DIVERSOS 3.130,70 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 709 00 709 Transfe~nda da União referente à Compensação  Financeira de ReCUl'$0S Hídrtoos 999  000 Não se aplica

3.1.90.91.00

SENTENÇA S JUDICIAIS

F  .R.:

1

500

00

500

Recursos nlo Vinculados do Impostos

999

100

GERAL

28.843.0071.1109.0000 DIVIDA INTERNA 40.447,72 3.2.90.21 .00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO F  .R.: 1 500 00 500 Rec..iraoe nao Vincul&amp;dOS ae lmpo8toe 999 100 GERAL

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE  MEIO AMBIENTE

880

18.541 .0037.2179.0000

EDUCAÇÃO

AMBIENTAL

300,00

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

F

.R.:

1

500

00

500

Recun;os não Vlnculado&amp; de Impostos

999

100

GERAL

Artigo  2o . - O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  ser&amp;  coberto  com  recursos provenientes  de: Anulação:

02 03 01 FUNDO OE MANUT. E OESEN. DA EOUC. BÁSICA  - FUNOEB

113

12.365.0023.1055.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

-5.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. G11.1po;

1

543  02

543

Transferências  do FUNOEB - Complementação da União - VAAR

999  000

Nlo ae aplica

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENV DA EDUCAÇÃO • FMDE

159

12.361 .0023.1081.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

-23.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

599  05

599

outros Recursos Vlnculados é Educação

999

208

OUTRAS REC. EDUCAÇÃO

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

Exerçíclo :

## ,,...-&amp;....\_ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA

01.613.513/0001-30

Exercício :

2025

~ ·-

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## DECRETO Nº 2 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.360

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE· FMS

245

10.122.0020.2169.0000

PROMOÇÃO

À SAÚD E DE QUALIDADE

-70.CXXl.OO

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.  Grupo:

1

602  03

602

999

306

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal • Bloco de Manute

COVID

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL

566

08.244.0018.2013.0000

GESTÃO  DA ASSISTÊN CIA SOCIAL

-100.878,42

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.  Grupo:

1

500  00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

100

GERAL

Artigo  3o .- Esta  portaria  entra  em  vigor  a  partir  desta  data.

PORTO ALEGRE DO PIAUI, 03 de fevereiro de 2025

ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVJ PREFEITO - CPF: 032.946.923-15

-198.878,42

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## PORTARIA Nº 131/2025

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Porto Alegre do Piauí (PI), 18 de março de 2025.

"Dispõ e sobre a alteração dos representantes  do  Conselho  Municipal  dos Direitos da Criança e da Adolescente".

O PREFEITO MUNICIPAL no uso de suas atribuições  sociais que lhe confere,

CONISIDERANDO Portaria nº 107/2023  referente  nomeação dos  membros  do Conselho  Municipal  dos  Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente  (CMDCA),  gestão 2023 a novembro de 2025;

CONSIDERANDO Portaria nº  033/2024  referente  a  alteração de  membros  da sociedade civil;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração  de membros do CMDCA.

## RESOLVE:

Art.  1° -Nomear representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, gestão  até  novembro 2025.

## REPRESENTANTE DA ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL

Represente do Gabinete:

Titular: Alfredo Barbosa de Miranda (CPF 064.764.593-92)

Suplente: Eliane Guimaraes Rocha (CPF 025.76.753-00)

Art.  2°. O desempenho do manàato dos conseiheiros  nomeados  por esta  Portaria será  gratuito e considerado como "serviço  relevante  prestado ao Município de Porto Alegre do Piauí ".

Art. 3°. Esta Portaria entrará  em vigor na data de $Ua publicação .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

DE

PORTO ALEGRE DO PIAUÍ, aos dezoito dias do mês  de março de dois mil e vinte e cinco (18.03.2025).

Antônio Ave du Neiva Prefeito urnc1pal