Portaria — Jerumenha (17/09/2025)

A Prefeitura de GUADALUPE - PI, por meio da Secretaria Municipal DE
EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes e em conformidade com a Lei no 7.453 de 08 de
janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa,.
doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n 1012/22,
torna publico este edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais
ativos para atuarem como Formador Municipal, com o intuito de promover a gestao das
acoes, formacoes continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico, conforme estabelecido
neste edital, em nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do Banco de
Selecionados do Programa Alfabetizacao na Idade Certa, e poderao ser designados(as), de
acordo com a classificacao, para o desenvolvimento e execucao das atividades do programa,
conforme as necessidades da administracao.
1.1. O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do
Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de
Estado para a Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condicoes.
necessarias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino
Fundamental com o dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e,
consequentemente, com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma.
1.3.As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da Lei
n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais
ativos de nivel superior, preferencialmente EFETIvOs, visando a sua capacitagao continua
quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao na Idade Certa, gerando
seu aperfeicoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no
acompanhamento e avaliacao da implementacao e execucao do Programa, durante o
exercicio de suas atividades funcionais
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuacao de profissionais de
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica, em projetos e acoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do
conhecimento utilizado e a implementacao de tecnologias educacionais para
desenvolvimento institucional e tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais e a
2.1. FORMADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETivOs, para
capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,.
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa.
2.4.1. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por
um periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas
podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa
Alfabetizacao na Idade Certa, conforme as necessidades da administracao..
promocao de formacoes para os profissionais da educacao das redes publicas de ensino no.
Estado do Piauí
2.5.2. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas semanais
disponibilizadas para dedicacao ao Programa estarao inaptos para execucao das atividades e
serao substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense
Alfabetizacao na Idade Certa.
2.5.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicagao ao Programa Piauiense de.
Alfabetizacao na Idade Certa nao implicara na ampliagao da jornada de trabalho junto ao
ente, sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensao
tecnologica descrito no item 7.
OBJETO: Utilizar provisoriamente da Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI, precos registrados
em ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 010/2025, PREGAO ELETRONICO SRP No
010/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO No 013.0007498/2025, que tem por objeto:
CONTRATACAO PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NOS SERVICOS DE LOCACAO
DE ESTRUTURA DE GRANDE, MEDIO, E PEQUENO PORTE, QUE SERAO UTILIZADOS
NOS EVENTOS NO Município DE GUADALUPE-PI.
OBJETO: ADESAO DA Prefeitura Municipal DE JERUMENHA-PI, na condigao de
carona -- Possibilidade Juridica.
2.4. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovacao contratual
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
4.1.1. A avaliacao do historico academico e profissional considerara a pontuacao de 0 a 100
pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por
meio dos documentos comprobatorios de desempenho de funcoes profissionais e
academicas, a partir da auto declaracao de pontuacao com comprovacao da mesma, a ser
validada pela Comissao de Selegao, via documentacao a ser enviada pelo e-mail da
Secretaria Municipal de Educacao, conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital.
2.4.2. A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do Poder
Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
2.5. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta)
horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu
vaga nos turnos manha e tarde.
4.1.2. A autodeclaracao de pontuacao devera ser preenchida na ficha do ANExO V,
indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuacao
detalhada no item 5.3. e 5.4., e o valor numerico do total de pontos
3.1. Os perfis e atribuigoes estao detalhados no Anexo I.
2.2. A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualquer
area do conhecimento;
2.4.3. Deverao estar vigentes os contratos dos servidores publicos municipais temporarios
no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado..
4.2. Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem
a pontuacao minima de 25 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de
candidatos(as) limitada a ate 3 vezes a quantidade de vagas disponiveis, de acordo com o
(Continua na proxima pagina)
REF. Termo de Cooperacao Tecnica SRP/PMG- PI X Prefeitura Municipal DE
JERUMENHA-PI
PARTES: Prefeitura Municipal DE GUADALUPE-PI X Prefeitura Municipal
DE JERUMENHA-PI
DATA: 16 de setembro de 2025. JESSE JAMES LIMA DE MIRANDA.Prefeito Municipal.
NOS EVENTOS NO Município DE GUADALUPE-PI.
FINALIDADE : Otimizar contratacao de interesse da requerente de natureza provisoria.
4.1. Etapa 1: Analise do historico academico e profissional.
2.3. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a
respectiva rede da vaga pleiteada;
1 . DO PROGRAMA
4.
DOS
PROCEDIMENTOS
DO
PROCESSO
DE
SELECAO
DOS
CANDIDATOS(AS)
EXTRATO DE TERMO DE COOPERACAO TECNICO 001/2025
PROCESSO DE ADESAO SRP/PMJ-PI N. 010/2025
2.DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
3. DOS PERFIS E ATRIBUICOES
Id:10EF3476D3AFCA1F
Secretaria DE ESTADO DA EDUCACAO
SEMED
COORDENACAO ESTADUAL DO PROGRAMA
Guadalupe
PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO
NA IDADE CERTA -PPAIC
EDITALSEMED-PIN:003/2025-PROCESSOSELETIVO PROGRAMA
PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA DE GUADALUPE