Decreto — Cana  Vieira (12/06/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA

## C.N.P.J. 41.522.319/0001-64

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº  005/2025 PREGAO ELETRÔNICO  Nº  005/2025

Processo Administrativo N2 029/2025

- A PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CANAVIEIRA -PI, inscrita no CNPJ sob Nº 41.522.319/0001-64, localizada na Rua São  Pedro, s/n,  Centro -Canavieira- Piauí , representada pela sua  Prefeita, a Senhora Erika de Alburquerque Fonseca , Prefeita Municipal de Canavieira PI, inscrita no CPF nº 788.231.373-49, no uso da competência que  lhe foi atribuída regimentalmente,  e de  outro lado a empresa  PARATY  ESPORTE  INDÚSTRIA  E COMÉRCIO  LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.690.263/0001-08 com sua sede social na Praça Sebastião  Martins, nº 290, Letra  A,  Bairro  Centro,  CEP  64.800-078,  na  cidade  de  Floriano/PI,  doravante  denominada  de CONTRATADA,  neste  ato  representada  pelo  Sr.  Dijalma  Soares  Lima, portador  do  CPF nº 130.361.493-68, decorrente do PREGAO ELETRÔNICO N° 005/2025, RESOLVEM registrar os preços da  empresa indicada e qualificada nesta ATA,  de acordo com a classificação  por ela alcançada e na  quantidade  cotada,  atendendo  as  condições previstas  no edital,  sujeitando-se as  partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 12 de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## DO OBJETO

- 1.1.A presente Ata  tem  por objeto  Registro  de  preços  para  futura  e eventual  contratação  de empresa  especializada  no fornecimento  de  materiais  esportivos,  fardamentos  e  demais materiais para atender às necessidades das Secretarias Municipais do Município  de Canavieira -PI, especificados no edital da  Pregao Eletrônico nº 005/2025, que é  parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição .

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| ITEM DESCRIÇÃO   | ITEM DESCRIÇÃO                                                                                                                                                            | UNID   |   QUANT | MARCA           | MODELO          | V. UNIT   | TOTAL        |
|------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|---------|-----------------|-----------------|-----------|--------------|
| 1,               | Calça de fardamento estilo social para fardamento P. M. G eGG                                                                                                             | UNID   |     500 | SERVIÇO PROPRIO | SERVIÇO PROPRIO | R$60,00   | R$ 30.000,00 |
| 2,               | Camiseta em cores malha pv mie personalizada, para fardamento P, M, G e GG                                                                                                | UNID   |     800 | SERVIÇO PROPRIO | SERVIÇO PROPRIO | R$40,00   | R$ 32.000,00 |
| 3,               | Apito de plásti co. Roket.                                                                                                                                                | UNID   |      25 | SERVIÇO PROPRIO | SERVIÇO PROPRIO | R$45,00   | RS 1.125,00  |
| 4,               | Apito oficial mal. Plástico tipo profissional tam G. FOX 40.                                                                                                              | UNID   |      30 | SERVIÇO PROPRIO | SERVIÇO PROPRIO | R$85,00   | RS 1.950,00  |
| 5,               | Bambolêem plastico de PVC, medindo 60 cm de ciam.Em cores variadas.                                                                                                       | UNID   |     190 | SERVIÇO PROPRIO | SERVIÇO PROPRIO | R$7,50    | RS 1.425,00  |
| 6,               | Bola de couro para futebol de campo oficial , 32 Gomes, tam. 5, peso 41 0g a 450g, microfibra impermeá vel , reconhecida pela FIFA e Confederaçã o Brasileira de Futebol. | UNID   |      50 | SERVIÇO PROPRIO | SERVIÇO PROPRIO | R$225,00  | R$ 11.250,00 |
| 7,               | Bola de couro pra Futsal oficial adulto microfibra, clrcunferencia 61 a 64 cm, peso 410 a 440g, impermeáve l, selo de qualidade da Conferencia Brasileira de Futsal.      | UNID   |      50 | SERVIÇO PROPRIO | SERVIÇO PROPRIO | R$225,00  | R$ 11.250,00 |
| 8,               | Bola de fut. Campo semi- prof.                                                                                                                                            | UNID   |      50 | SERVIÇO PROPRIO | SERVIÇO PROPRIO | R$195,00  | R$9.750,00   |
| 9,               | Bola de futsal feminino of.                                                                                                                                               | UNID   |      50 | SERVIÇO PROPRIO | SERVIÇO PROPRIO | R$195,00  | R$9.750,00   |
| 10,              | Bola de futsal semi-prof.                                                                                                                                                 | UNID   |      50 | SERVIÇO PROPRIO | SERVIÇO PROPRIO | R$195,00  | R$9.750,00   |
| 11 ,             | Bola de vôlei de quadra oficial , tam. 65,0 a 67,0 cm, peso 260g a 290g, selo de qualidade da Conf. Brasileira de Vôlei.                                                  | UNID   |     100 | SERVIÇO PROPRIO | SERVIÇO PROPRIO | R$195,00  | R$ 19.500,00 |
| 12,              | Bomba de ar para encher bolas dupla açã o.                                                                                                                                | UNID   |      50 | SERVIÇO PROPRIO | SERVIÇO PROPRIO | R$75,00   | R$3.750,00   |

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## CANAVIEIAA -·-

| 13,   | Camisa de manga longa para goleiro, com logo do Municí pio.                                                    | UNID   |   35 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | RIH.00     | R$3.325,00   |
|-------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|------|-------------------|-------------------|------------|--------------|
| 14,   | Camisa para equipe de futebol com logo do Municioio.                                                           | UNID   |  300 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | RIU.00     | R$ 28.500,00 |
| 15,   | Camisa Promocional c/log do mun. Frente e costa                                                                | UNID   | 1000 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | R$41,00    | R$ 45.000,00 |
| 16,   | Camiseta em elanca tipo abada.                                                                                 | UNID   |  600 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | L ~:SS.00  | "" 21.000,00 |
| 17,   | Chuteira campo sintética com trava.                                                                            | UNID   |  100 | SERVIÇ O PROPRIO  | SERVIÇ O PROPRIO  | l~22S,OO   | R$ 22.&00,00 |
| 18,   | Corda de pular                                                                                                 | UNID   |  135 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | R$29,00    | R$3.375,00   |
| 19,   | Cronometro portátil .                                                                                          | UNID   |   20 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | R$100,00   | R$2.000,00   |
| 20,   | Jogo de cartão para arbitro com 03 cartões (amarelo, vermelho e azul).                                         | UNID   |   50 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | R$35,00    | RS 1.750,00  |
| 21,   | Jogo de dama de madeira com embalaQem.                                                                         | UNID   |   50 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | RSII0,00   | R$3.000,00   |
| 22,   | Jogo de Dominó de 0550 com maleta.                                                                             | UNID   |   50 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | ...eo.oo   | R$3.000,00   |
| 23,   | Jogo de equipe completo camisa, calção e meiao com 17+01 .                                                     | UNID   |   20 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | R$2.2IO,OO | R$ 45.000,00 |
| 24,   | Jogo de equipe completo com 18+2. Camisa, calção e meião nersonalizados.                                       | UNID   |   20 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | R$2.&00,00 | R$ 50.000,00 |
| 25,   | Medalha, material metal, dourado, 04 cm de diêmetr o, finalidade honra ao méritoem comnAtil".AO desnortiva.    | UNID   |  400 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | 1 ,..12,90 | R$6.000,00   |
| 26,   | Medalha, material metal, prata e bronze, 04 cm de diâmetro, finalidade honra ao méritoem competiçao esportiva. | UNID   |  400 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | R$12,IIO   | R$5.000,00   |
| 27,   | Meião masculino esportíva, cano longo, mat. 69% poliamida, 28% algodão e 3% elastinho, tamG.                   | UNID   |  200 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | L ""45,00  | RI' 9.000,00 |

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| 28,   | Muchlla personallzada                                                                    | UNID   |   50 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇ O PROPRIO   | L ""125,00    | .......250,00   |
|-------|------------------------------------------------------------------------------------------|--------|------|-------------------|--------------------|---------------|-----------------|
| 29.   | Rede de Futsal. semi- oficial tam padrão 2,20X3,20 par fio 4mm de nylon 100% oolléster . | UNID   |   20 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO    | - ~-.oo       | R$9.000,00      |
| 30,   | Rede de Volel semi- oficial e/duas faixas fio 4mm 100%.                                  | UNID   |   20 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO    | R$2ff,OO      | R$5.900,00      |
| 31 ,  | Tabuleiro de xadrez com embalagem.                                                       | UNID   |   25 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO    | R$75,00       | RS 1.876,00     |
| 32,   | Tê nls para fulsal em lona..                                                             | UNID   |  100 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO    | R$1N,OO       | R$ 19.&00,00    |
| 33,   | Tênispi futsal.                                                                          | UNID   |  100 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO    | 1 ""225,00    | .... 22.SOO,OO  |
| 34,   | Troféu 125 cm.                                                                           | UNID   |   30 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO    | R$8IO,OO      | R$ 25.SOO,OO    |
| 35,   | Troféu145 cm.                                                                            | UNID   |   30 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO    | RSN0,00       | R$ 28.500,00    |
| 36,   | Troféu45 cm.                                                                             | UNID   |   30 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO    | l""H,00       | RI' 2.880,00    |
| 37,   | Troféu65 cm.                                                                             | UNID   |   30 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO    | L "" 129,00   | R1i 3.750,00    |
| 38,   | Troféu65 cm.                                                                             | UNID   |   30 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO    | R$181,00      | R$4.960,00      |
| 39,   | Troféu 75 cm.                                                                            | UNID   |   30 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO    | L ~195,00     | R$6.8SO,OO      |
| 40,   | Troféu 95 cm.                                                                            | UNID   |   30 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO    | L "':sso,oo   | tqi 10.SOO,OO   |
| 41,   | Troféucampeão.                                                                           | UNID   |   30 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO    | IM4S0,00      | R$ 13.500,00    |
| 42.   | Troféu honra ao mérito.                                                                  | UNID   |   30 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO    | 1 .... 400,00 | R$ 12.000,00    |
| 43,   | Troféuvice-campeão .                                                                     | UNID   |   30 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO    | R$4SO,OO      | R$ 13.SOO,OO    |
| 44,   | Uniforme para árbitro conjunto (Short e camisa) personalizado como logo do Municí oio.   | UNID   |   20 | SERVIÇ O PROPRIO  | SERVIÇO PROPRIO    | _ ,..195,00   | RI' 3.900,00    |
| 45,   | Camisa gola polo M/C                                                                     | UNID   |  250 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO    | L ...,115,00  | R$ 23.750,00    |
| 46,   | Camisa promocional e/logo do município frente e costa,                                   | UNID   |  400 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO    | RIH.00        | R$ 38.000,00    |
| 47,   | Crachápersonalizado                                                                      | UNID   |  250 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO    | R$41,00       | R$ 11.250,00    |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIX

## ~ ESTADO DO PIAUÍ ~~,4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA C.N.P.J. 41.522.319/0001-64

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| 48,   | Lençol luva solteiro Royal personalizado                            | UNID   |   200 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | IIQiH.00      | ICli 18.000,00   |
|-------|---------------------------------------------------------------------|--------|-------|-------------------|-------------------|---------------|------------------|
| 49,   | Lençol solteiro                                                     | UNID   |   200 | SERVIÇ O PROPRIO  | SERVIÇ O PROPRIO  | IIClill,00    | R$ 18.000,00     |
| 50,   | Pijama Cirúrgico                                                    | UNID   |    50 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | 1 Kli 1411,00 | 1 R$ 7.260,00    |
| 51,   | Sbrub                                                               | UNID   |   250 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | RI 1411,00    | R$ 38.250,00     |
| 52,   | Tecido de Brim                                                      | UNID   |   400 | SERVIÇ O PROPRIO  | SERVIÇ O PROPRIO  | RIN,00        | R$ 22.000,00     |
| 53,   | Toalha de banho 080x140                                             | UNID   |    50 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | RIN,00        | R$3.250,00       |
| 54,   | Toalha de rosto 50x80                                               | UNID   |    50 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | ,,..41,00     | R$2.250,00       |
| 55,   | Travesseiro                                                         | UNID   |    50 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | ,... 190,00   | 1 R$ 7.600,00    |
| 56,   | Apito de plástico.Roket.                                            | UNID   |    20 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | IICli50,00    | 1 R$ 1.000,00    |
| 57,   | Bambolêem plásticode PVC, medindo 60 cm de dlam. Em cores variadas. | UNID   |   100 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | I1C1i7,IO     | R$7110,00        |
| 58,   | Baralho em papel especial com caixa para embalaaem.                 | UNID   |    40 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | IICliU.00     | I R$ 2.800,00    |
| 59,   | Bolsa em lona ACE personalizada                                     | UNID   |    30 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | RI 1711,00    | R$6.260,00       |
| 60,   | Bolsa em lona ACS personalizada                                     | UNID   |    50 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | RI 121,00     | R$8.250,00       |
| 61,   | Bonéem Brin padrlio SAMU                                            | UNID   |    50 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | Rl41.00       | R$2.250,00       |
| 62,   | Bota couro cano médio                                               | UNID   |    40 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | RI 1111,GO    | R$8.800,00       |
| 63,   | Calça em brim caqui ACE                                             | UNID   |    40 | SERVIÇ O PROPRIO  | SERVIÇ O PROPRIO  | IICli 190,00  | 1 R$ 8.000,00    |
| 64,   | Camisa em brim caqui MIL                                            | UNID   |    40 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇ O PROPRIO  | 1C1i 1111,GO  | R$8.800,00       |
| 65,   | Camisa em malha MIL                                                 | UNID   |   100 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇ O PROPRIO  | IClillll,00   | RSll.600,00      |
| 66,   | Camisa em malha PV personalizada padrão SAMU                        | UNID   |    50 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | Rl71,00       | R$ 3.7110,00     |
| 67,   | Camiseta em cores malha pv M/C Iam. P, M, G e GG personalizada      | UNID   |   300 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇ O PROPRIO  | R$41,00       | R$ 13.600,00     |
| 68,   | Capa de chuva com logomarca do SAMU                                 | UNID   |    35 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | RIN,00        | R$1.926,00       |

## ~ ESTADO DO PIAUÍ ~~,4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA C.N.P.J. 41.522.319/0001-64

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## CANAVll!IRA

| 69,   | Chapéupescador ACS                                                                                                    | UNID   |   40 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | ,,..11,00    | 1 R$ 2.800,00   |
|-------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|------|-------------------|-------------------|--------------|-----------------|
| 70,   | Coletes em brim vlgilê ncia sanitária                                                                                 | UNID   |   30 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | 1IQI 125,GCI | 1 R$ 3.71J0,00  |
| 71,   | Coturno couro cano longo                                                                                              | UNID   |   30 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | Rl-.00       | R$ 18.800,00    |
| 72,   | Etiquetas para tambo de patrimônio                                                                                    | UNID   | 4000 | SERVIÇ O PROPRIO  | SERVIÇ O PROPRIO  | IIQll,00     | R$ 24.000,00    |
| 73,   | Jogo de dama de madeira com embalagem                                                                                 | UNID   |   40 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | ,... u.oo    | 1 R$ 2.800,00   |
| 74,   | Jogo de Dominó de osso com maleta                                                                                     | UNID   |   40 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | ,... 11,00   | 1 R$ 3.000,00   |
| 75,   | Lençol Solteiro personalizado SAMU                                                                                    | UNID   |   40 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | RI 1111,00   | R$3.800,00      |
| 76,   | Macacão em Brin personalizado padrão SAMU                                                                             | UNID   |   40 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇ O PROPRIO  | IKli-.00     | R$ 22.000,00    |
| 77,   | Mochila ACS                                                                                                           | UNID   |   50 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | ,... 121,00  | '""'"·-'·011    |
| 78,   | Tabulelro de xadrez com embalagem                                                                                     | UNID   |   40 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | ,,..111,00   | 1 R$ 3.000,00   |
| 79,   | Apito de plástico . Roket.                                                                                            | UNID   |   30 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | ,,..41,00    | 1 Kli 1.3110,00 |
| 80,   | Bola de Handebol oficial feminina peso 290g, circunferência 16,5, selo de qualidade da Conf. Bras. de Handebol.       | UNID   |   60 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | -1--         | l 1>1:9,00000   |
| 81 ,  | Bola de plástico juvenil dente de leite.                                                                              | UNID   |   60 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | Kli41.00     | R$2.700,00      |
| 82,   | Bola de vôlei de quadra oficial, TAM. 65,0 a 67,0cm, peso 260g a 290g, selo de qualidade da Conf. Brasileira de Vôlei | UNID   |   60 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | R111•-       | R$ 10.800 00    |
| 83,   | Bola para futsal juvenil                                                                                              | UNID   |   50 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | 1 ... 180,00 | R$ 7.800,00     |
| 84,   | Bomba de ar para encher bolas dupla ação                                                                              | UNID   |   30 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | 1,..7_       | 1 R$ 2.250.00   |
| 85,   | Calça em elanca 04 a 16 anos.                                                                                         | UNID   |  230 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | IIClilD,00   | R$ 13.800,00    |
| 86.   | Camiseta em cores malha pv mie tam. P, M, G e GG personalizada.                                                       | UNID   | 1400 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | IIClioll,00  | R$ 83,000,00    |

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## "'

| 87,   | Camiseta em elanca tipo abada.                                                                                   | UNID   |   230 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | I""--           | I ICliB.080,00        |
|-------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|-------|-------------------|-------------------|-----------------|-----------------------|
| 88,   | Camiseta em malha regata de 04 a 06 anos 1nersonalizada                                                          | UNID   |   700 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | 1""18,00        | R$ 24.800,00          |
| 89,   | Colete para treino.                                                                                              | UNID   |   380 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | l ltll 18,00    | R$ 13.300,00          |
| 90,   | Cronometro portáti l.                                                                                            | UNID   |    10 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | I""--           | 1C1i IIS0,00          |
| 91,   | Jogo de cartão para arbitro com 03 cartões (amarelo, vermelho e azul\                                            | UNID   |    10 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇ O PROPRIO  | 1..,.11,00      | ICli360,00            |
| 92,   | jogo de equipe completo camisa, calção e meiao com 17+01                                                         | UNID   |    38 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | R$2.2IO,OO      | R$ 85.500,00          |
| 93,   | Medalha, material metal, dourado,1 14 cm de dlãmetro , finalidade honra ao méritoem competição desnnrtiva.       | UNID   |   340 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | 1 Kli 12,90     | R$ 4.2110,00          |
| 94,   | Medalha, material metal, prata e bronze, 04 em de diãmetro , finalidade honra ao méritoem competição esoórtiva . | UNID   |   340 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | RS1'>.,.        |                       |
| 95,   | Melão masculino esportiva, cano longo, mat. 69% poliamida, 28% algodão e 3% elastinho, Iam G. Flash.             | UNID   |   180 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | N40,00          | IRS4.25000 R$7.200,00 |
| 96,   | Rede de Futsal, semi- oficial tam padrão 2,20X3,20 par fio 4mm de nylon 100% ooliéster .                         | UNID   |    20 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | IKli.........,. | 1 Klill,000.00        |
| 97,   | Rede de Volei semi- oficial e/duas faixas fio 4mm 100%.                                                          | UNID   |    20 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | IICliZH,INI     | NS.800,00             |
| 98,   | Shorts em malha oe a 16 anos                                                                                     | UNID   |   700 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | R$41,00         | R$ 31.500.00          |
| 99,   | Troféu75 cm.                                                                                                     | UNID   |    25 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | 1 Kli 11111,00  | R$4.875,00            |
| 100,  | Trofé u 95 cm                                                                                                    | UNID   |    40 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | lltll-.00       | R$ 14.000,00          |
| 101,  | Troféuartilheiro.                                                                                                | UNID   |    40 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | IN121,00        | RS&.000,00            |

## ~ ESTADO DO PIAUÍ ~~i4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA C.N.P.J. 41.522.319/0001-64

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## CANAVll!IRA -·--

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| 102,   | Troféugoleiro.                                                                                                                                                        | UNID   |   40 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | ,,..121,00     | , .....000.00   |
|--------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|------|-------------------|-------------------|----------------|-----------------|
| 103,   | Troféuhonra ao mérito.                                                                                                                                                | UNID   |   40 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | IICli400,00    | RI 18.000,00    |
| 104,   | Bola de basquete. Não oficial                                                                                                                                         | UNID   |   20 | SERVIÇ O PROPRIO  | SERVIÇO PROPRIO   | l ltll 121,00  | 1 N 2.800,00    |
| 105,   | Bola de basquete oficial.                                                                                                                                             | UNID   |   20 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | RS 1711,00     | R$3.600,00      |
| 106,   | Bola de couro para futebol de campo oficial, 32 Gomes, tam. 5, peso 4109 a 4509, microfibra impermeáve l, reconhecida pela FIFA e Confederação Brasileira de Futebol. | UNID   |  100 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | 1 ..........   | R$ 22.80000     |
| 107,   | Bola de couro pra Futsal oficial adulto microfibra, circunferência61 a 64 cm. peso 410 a 440g. Impermeáve l, selo de qualidade da Conferencia Brasileira de Futsal.   | UNID   |  100 | SERVIÇ O PROPRIO  | SERVIÇ O PROPRIO  | 11111225,GO    | R$ 22.600,00    |
| 108,   | Bola de fut. Campo semi- prof.                                                                                                                                        | UNID   |  100 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | IICli111,GO    | 18.800::        |
| 109.   | Bola de futsat feminino of                                                                                                                                            | UNID   |   50 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | l ltll 1111,GO | I,q&.780.00     |
| 110,   | Bola de futsal semi-prof.                                                                                                                                             | UNID   |  100 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | I""1111,GO     | 19.800::        |
| 111,   | Bola de Handebol oficial femnlna peso 290g. circunferência16,5, selo de qualidade da Conf. Bras. de Handebol.                                                         | UNID   |   40 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇ O PROPRIO  | IRS1Mftft      | 1 RSB.00000     |
| 112,   | Bola de Handebol oficial masculino peso 290g, circunferê ncia 16,5, selo de qualidade da Conf. Bras. de Handebol                                                      | UNID   |   40 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | RI 180,00      | R$8.000,00      |
| 113,   | Bola de pfásticoJuv, Dente de leite.                                                                                                                                  | UNID   |   40 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | I1t1141.00     | R$1.800,00      |
| 114,   | Bola de vôlei de quadra oficial, tam. 65,0 a 67,O cm, peso 260g a 290g, selo de 1nualidade da Conf.                                                                   | UNID   |   50 | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO PROPRIO   | Rl111,GO       | R$8.780.00      |

(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA C.N.P.J. 41.522.319/0001-64

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|      | Brasileira de Vólei.                                                                                                                              |      |     |                 |                 |            |              |
|------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-----|-----------------|-----------------|------------|--------------|
| 115, | Bola para futebol juvenil amador                                                                                                                  | UNID |  50 | SERVIÇO PROPRIO | SERVIÇO PROPRIO | R$195,00   | R$9.750,00   |
| 116, | Bola para futsal juvenil amador                                                                                                                   | UNID |  50 | SERVIÇO PROPRIO | SERVIÇO PROPRIO | R$150,00   | R$7.500,00   |
| 117, | Bola para handebol Juvenil amador                                                                                                                 | UNID |  50 | SERVIÇO PROPRIO | SERVIÇO PROPRIO | R$150,00   | R$7.500,00   |
| 118, | Bola para queimado juvenil amador                                                                                                                 | UNID |  50 | SERVIÇO PROPRIO | SERVIÇO PROPRIO | R$50,00    | R$2.500,00   |
| 119, | Bola para vôlei juvenil amador                                                                                                                    | UNID |  50 | SERVIÇO PROPRIO | SERVIÇO PROPRIO | R$150,00   | R$7.500,00   |
| 120, | Chuteira campo couro com trava.                                                                                                                   | UNID | 100 | SERVIÇO PROPRIO | SERVIÇO PROPRIO | R$250,00   | R$ 25.000,00 |
| 121, | Chuteira campo sintética com trava.                                                                                                               | UNID | 100 | SERVIÇO PROPRIO | SERVIÇO PROPRIO | R$195,00   | R$ 19.500,00 |
| 122, | Jogo de equipe completo com 18+2. Camisa, calção e melão personalizados                                                                           | UNID |  20 | SERVIÇO PROPRIO | SERVIÇO PROPRIO | R$2.500,00 | R$ 50.000,00 |
| 123, | Medalha, material metal, dourado, 04 em de diâmetro, finalidade honra ao mérito em competição desportiva.                                         | UNID | 350 | SERVIÇO PROPRIO | SERVIÇO PROPRIO | R$12,50    | R$4.375,00   |
| 124, | Medalha, material metal, prata e bronze, 04 cm de diâmetro, finalidade honra ao mérito em competição esportiva.                                   | UNID | 350 | SERVIÇO PROPRIO | SERVIÇO PROPRIO | R$12.!IO   | R$4.37500    |
| 125, | Melão masculino esportiva, cano longo, mat. 69% poliamida, 28% algodão e 3% elastinho, tamG.                                                      | UNID | 250 | SERVIÇO PROPRIO | SERVIÇO PROPRIO | R$45,00    | R$ 11.250,00 |
| 126, | Rede de futebol de campo tam. Oficial, estilo europeu, fio trançado 4mm polietileno, altura 2.5mm, comprimento 7,5M, profundidade 2M,malha 16 CC. | UNID |  40 | SERVIÇO PROPRIO | SERVIÇO PROPRIO | R$750,00   | R$ 30.000,00 |

## ~ ESTADO DO PIAUÍ ~,4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA C.N.P.J. 41.522.31!1/0001-64

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## ~'!!\_!!IRA

| 127,        | Rede de Futsal, semi- oficial tam padrão 2,20/d,20 par tio 4nlm de m1lon 100% ooliéster .   | UNID        | 20          | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO ...-.oo PROPRIO     | ,.,..0.000,00   |
|-------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|-------------|-------------------|-----------------------------|-----------------|
| 128,        | Rede de Volei semi- oficial e/duas faixas fio 4mm 100%.                                     | UNID        | 20          | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO ,..211,00 PROPRIO   | R1i 11.900,00   |
| 129,        | Shorts para futebol com logo do Municlpio                                                   | UNID        | 200         | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO ,..411,00 PROPRIO   | R1i 9.000,00    |
| 130,        | T ê nls para futsal em lona                                                                 | UNID        | 100         | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO -11111,00 PROPRIO   | Rli 111.500,00  |
| 131,        | Tê nis p/ futsal.                                                                           | UNID        | 100         | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO oq,221,00 PROPRIO   | 22.:,00         |
| 132,        | Uniforme para árbitro conjunto (Short e camisa) personalizado como logo do Município        | UNID        | 20          | SERVIÇO PROPRIO   | SERVIÇO ,..11111,00 PROPRIO | R1i 3.900,00    |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL                                                                                 | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL       | R$ 1.643.825,00             | R$ 1.643.825,00 |

## DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1.0 preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mínimas  e máximas  de cada Item, fornecedor{es) e as demais condições  ofertadas na{s) proposta(s) são  as que seguem: A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 3.1.Durante  a  vigência da  ata,  os  órgãos e  as  entidades  da  Administração  Pública federal, estadual, distrital e municipal que nã o participaram do procedimento de IRP  poderão  aderir à  ata  de  registro  de  preços  na  condição  de  não  participantes,  observados  os  seguintes requisitos:
- 1apresentação  de  justificativa  da  vantagem  da  adesão, inclusive  em  situaçõe s  de prováve l descontinuidade de serviço público ;
- 11· demonstração  de  que  os  valores  registrados  estão compatí veis  com  os  valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n11  14.133, de 2021; e
- Ili· consulta e aceitação  prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 3.2.A autorização  do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a aceitação  da adesão  pelo fornecedor.
- 3.3.0 órgão  ou  entidade  gerenciadora  poderá  rejeitar  adesões caso  elas  possam  acarretar prejuízo à execução  de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 3.4.Após  a  autorização do  órgão ou  da  entidade  gerenciadora,  o  órgão ou  entidade  não participante deverá  efetivar a aquisição  ou a contratação  solicitada em  até noventa dias, observado o prazo de vigênc ia da ata.
- 3.S.O prazo de que trata o subitem anterior1 relativo à efetivação  da contratação , poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIX

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CANAVIEIAA -·-participante aceita pelo ó rgã o  ou pela entid ade gerenciadora, desde que respeitado o  limite t emporal de vigência  da ata de r egistro  de preços.

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## 3.6. Dos limites para as adesões

- 3.6.1. As  aquisições ou  contr atações  adicionais  não  poderão  exceder,  por órgão  o u ent idad e, a 50%  dos  quantitativos  dos  it ens  do  instrumento  convocatório registrados na ata de  registro  de preços para o gerenciador  e para o s participantes.
- 3.6.2. O  quantit ativo decorrente das  adesões  não  poderá  exceder,  na  totalidade,  ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o  gerenciador e  os participant es,  independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  p articipantes que aderirem à ata de registro d e preços.
- 3.6.3. A  ad esão  à  ata  d e  registro d e  preços por ó rgã os  e  e nt idades  da  Administração Pública  est adual1 distrital e municipal poderá  ser exigid a para fins de t ransferências  volu nt árias,  não  ficando sujeit a ao limit e  d e  que trata o  item 4.7, desde que seja  destinada  à  execução  descentralizada de  programa  ou  projeto federal  e  comprovada  a  compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei ne 14.133, de 2021.

## 3.7. Vedação a acréscimo  de quantitativos

- ~ vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## 4 .0  VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4 .1.A validade da Ata de Registro de Preços será  de 1  (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil  subsequente  à  data de divulgaçã o  no PNCP,  podendo ser  prorrogada por igual  período, m ediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o  preço vantajoso.
- 4 .2. Na  formalização  do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá  haver  a  indicação  da disponibilidade dos créditos  orçamentários  respectivos.
- 4 .3 .A contratação  com os fornecedores registrados n a  ata será  formalizada pelo órgão  ou  pela entidade i nte ressada  por  intermédio d e instrumento  contratual,  emissão de  nota  de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil,  conform e o art. 95 da Lei n · 14.133, de 2021.
- 4.4. Os contratos decorrentes do sistema de  registro de  preços poderã o  ser alterados, observado o  art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 4 .5. Após  a  ho mologação  da  licitação  ou  da  contratação direta,  d everão  ser  observadas  as seguintes condições  para formalização  da ata de registro de preços:
1. Serão  registrados n a  ata os preços e  os quantitativos do adjudicatário,  devendo ser observada  a  possibilidade de o  licitante  oferecer ou  não  proposta em  quantitativo inferior ao m áxi mo previsto no edital ou no aviso de contrataçlio direta e se obrigar nos limites d ela;
- li. Será respeitada,  nas  contrat ações, a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou  d os fornecedores regist rados na ata.

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- Ili . Para  fins  da  ordem  d e  classificação,  os  licitantes  o u  fornecedores  que  aceitarem reduzir  suas  propostas  para  o preço  do  adjudicatário antecederão aqueles  que mantiverem sua proposta original.

## ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 5.1.0s preços  registrados  poderão  ser  alterados  ou  atualizados  em  d ecorrência  de eventual redução  dos preços praticados no  mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados,  nas segu intes situações :
1. Em caso de força m aior,  caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência  de fatos imprevisíveis  ou previsíveis  de  consequências incalculáveis, que  inviabilizem a execução  da ata tal como pactuada, nos termos da alínea " d"  do inciso li do caput do art. 124 da Lei  n· 14.133, de 2021;
- li. Em caso de criação , alteração ou extinção d e  quaisquer tributos ou encargos legais ou a sup erveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
- Ili . Na hipótese de previsão  no edital  ou no aviso de contratação  direta de cláu sula  de reajustamento  o u  repactu ação  sobre  os  preços  registrad os,  nos  termos  da  Lei  n 2 1 4 .133 , de 20 21.
- IV. No  caso  d a  repactuação ,  po d e rá ser  a  pedido  do  inte ressado,  conforme  critér ios definidos para a contratação.

## NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1. Na hipótese de o  preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no  mercado por m otivo  superveniente, o  ó rgão  o u  e ntidade gerenciadora  convocará  o fo rneced o r  para negociar a  redução  do preço registrado.
- 6.2. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o  fornecedor será l i b e r ado do  compromisso  assumido quanto ao  item  registrado,  sem  aplicação  d e  p ena lidades administrativas.
- 6.3. Se  não  obtiver êxito  nas  negociações,  o  órgão  ou entidad e  gerenciadora  procederá  ao cancelamento da  ata  de  registro de  preços,  adotando  as  medidas  cabív eis  para  obtenção  de contratação  m ais vantajosa.
- 6.4. Na hipótese de o  preço de m ercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor n ão  p oder  cumprir as o brigações  estabelecid as na ata, será  facu ltado ao fornecedor requerer ao gerenciador a  alteração  do preço regist rado, mediante comprovação  de fato superveniente que supostam ente o  impossibilite de cumprir o compromisso.
- 6.S. Não  hipótese de não  comprovação  da existência  de fato superveniente  que inviabilize o preço registrado, o  pedido será  indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e  o  fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estab elecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu  registro, sem  prejuízo  das sanções  previstas na  Lei n 2 14.133, de 2021, e  na legislaçã o  aplicáve l.
- 6.6. O  ó rgão  ou entid ad e  gerenciadora  comu nicará aos órgão s  e  às  entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de  registro de preços sobre a  efetiva alteração  do preço registrado, para que avaliem  a necessidade de alteração  contratual, observado o disp osto no art.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIX

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA C.N.P.J. 41.522.319/0001-64

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124 da Lei n 2  14.133, de 2021.

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## REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. As quantidades previstas para  os itens  com  preços registrados  nas  atas de registro de preços  poderão  ser remanejadas  pelo  órgão  ou  entidade gerenciadora  entre os  órgãos  ou  as entidades participantes e não  participantes do registro de preços. 7 .2 . O  remanejamento somente poderá  ser feito: a) De órgão  o u entidade participante para órgão  ou entidade participante; ou b) De órgão  o u  entidade participante para órgão  ou entidade não  participante. 7.3.O órgão  ou entidade gerenciadora que tiver estimado as q uantidades que pretende contratar será  considerado participante para efeito do remanejamento. Na hipótese de  remanejam ento de órgão  ou entidade  participante para órgão  ou entidade  não participante, serão  o bservados os limites previstos no art. 32 do Decreto n2 11.462, de 2023. 7.4 . Competirá  ao órgão  ou à  entidade gerenciadora autorizar o  remanejamento solicitado, com a  redução  do quantitativo inicialmente informado pelo órgão  ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência  do órgão  ou  da entidade que sofrer redução  dos quantitativos i nform ados. 7.5. Federal o u d e Mun icípios  distintos, caberá  ao f ornecedor beneficiário observadas  as  cond ições

- Caso  o  remanejamento  seja  feito  entre órgãos  ou e ntidades  dos  Estados,  do  Distrito da ata d e registro de preços, nela  estabelecidas,  optar  pela  aceitação  o u  não  do  fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.

## CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS  REGISTRADOS

8.1. O  regist ro d o  fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o  fornecedor: a) Descumprir as condiçõe s da ata de registro de preços, sem motivo j u st ificado; b) Não  retirar a  nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração  sem justificativa razoáve l; c) Não  aceitar manter seu  preço  registrado,  na  hipótese  prevista  no artigo 27,  §  22,  do Decreto n2 11.462, de 2023; ou d) Sofrer sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput  do art. 156 da Lei n2 14.133, de 2021. 8.2. Na hipótese  de aplicaçã o  de sançã o  p revista nos  incisos  Il i ou IV  d o  caput do art.  156 da lei  n2  14.133,  de  2021,  caso  a  penalid ade  aplicad a  ao  fornecedor  não  ultrapasse  o  prazo  de vigê ncia  da  ata  de  registro  de  p reços,  poderá  o  órgão ou  a  e ntidade  gerenciadora  poderá, mediante  decisão fu n damentada,  decidir  pela  manutenção do  registro  de  p reços,  vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção . 8.3. O  cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos Itens " a"  e " b" será  formalizado por  despacho do órgã o  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do cont raditório e da ampla defesa. 8 .4. Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  o órgão ou  a  entidade gerenciadora  poderá  convocar os  licitan tes  que comp õem  o  cadastro  de  reserva,  observada  a ordem de classificação .

- 8.5. O  cancelamento  dos  preços  registrados  poderá ser  realizado  pelo  gerenciador,  em

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## E STADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE  CANA  VIEIRA C.N.P  .  .J. 41.522.3 19/0001-64

, ,

CANAVIEIAA

determ inada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidam ente comprovadas e j ustificadas: Por razão  de interesse pú blico; 8 .6. A  pedid o  do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou Se  não  houver  êxito  nas  negociações, nas  hipóteses  em  que  o  preço  de  mercado  tornar·se superio r  ou  inferior ao  p reço  registrado,  nos termos do artigos 26, § 32  e  27, § 42,  ambos do Decreto n2 11.462, de 2023.

-·-

## DAS PENALIDADES

9 .1 . o descumprim ento  da  Ata  de  Registro  d e  Preços  ensejará  a p licaçã o  das  penalidades estabelecidas no edital. As sanções  t ambém  se aplicam aos integrantes do cadastro  de reserva no registro de preços q ue, convocados,  não  honrarem o  comprom isso assumido injustificadamente após terem  assinado a ata. 9 .2 . 1: da competência do gerenciador  a aplicação d as penalidades decorrentes  do descumprimento do pactuado nesta  ata de  registro  de preço (art. 72,  inc.  XIV,  do Decreto  n2 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em q ue o descumprimento disser respeito às contratações dos ó rgãos  ou  entidade participante,  caso  no q ual  caberá  a o  respectivo  órgão  participante  a

- aplicação  da penalidade (art. 8·, inc. IX, do Decreto n·  11.462, de 2023).
- 9 .3 . O  órgão  o u  e ntidade participante deverá  comunicar  ao órgão  gerenciador q ualq uer das ocorrê ncias  prev ist as  no  item  9.1,  d ad a  a  n ecessidade  de  instauração  de  procedim ento  para cancelamento do registro do fornecedor.

Canavieira/PI, 09 de junho de 2025.

ERIKA DE ALBURQUERQUE FONSECA Prefeita M unicip al  De  Can avieira  ·  PI

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MAYARA REIS DA SILVA EVELYN

Gerenciador Do Sistema De Regist ro  De Preços

DIJALMA SOARES

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LIMA:1  3036149if8 0!:!3!3!1,;!=16:3s,:zo -o3'00"

PARATY ESPORTE INDÚSTR IA E COMtRCIO LTDA CNPJ n· 45.690.263/0001-08

DIJALM A SOARES LIMA CPF n· 130.361.493-68

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PREFEITURAMUNICIPALDECABECEIRASDOPIAUI Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro cabeceiras ..Piauí CNPJ:41,522,277/0001-61

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LEI Nº ~D~Lf+-\_ \_  /2025

EMENTA: AUTORIZA  ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO  MUNICf  PIO  DE CABECEIRAS  DO  PIAUI, PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.

O  PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI-PI, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a  Câ mara Municipal de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

Art.  1° Fica aberto no orçamento  vigente, um crédito adicional na importância de R$33.200,00 distribuí dos as seguintes dotações :

|   Suplementàçio 1 + 1 | Suplementàçio 1 + 1                | Suplementàçio 1 + 1                                  | Suplementàçio 1 + 1                                                                               | 33.200,00                |
|-----------------------|------------------------------------|------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
|                    02 | 18· (1) SECRETAAIAMUHIOPAI.DOMEIO~ | 18· (1) SECRETAAIAMUHIOPAI.DOMEIO~                   | 18· (1) SECRETAAIAMUHIOPAI.DOMEIO~                                                                |                          |
|                       | 11e3                               | 18.5U.003U132.0000 1l.71.70CIO !100 • GGV OCO        | MNIUIENÇÁODOIIEOAl.llE!ITE AAlEIOPEIAPARTlCIPAÇAO EMOCNSORCIOP\JSUCO ...._._. "'- Niose,.,...     | 1.0C0.00 F.R.; 1 500 CIO |
|                       | 1104                               | 11J42.00Í3.2132.0000 1171.70.CIO !100 ggo OCll       | MNM8iÇ,Õ,OCO MElOIM!IENTE RATEIOP,EIAPARTlCIPAÇAO EMCCIISORCIOPIJSUCO Raa.nosnio- dt~ Nio•u plica | 31.200.00 F.R: 1 500 CX> |
|                       | 1105                               | 18.5'2.0033 .2132.0000 4.<l71.70.CX> !100 111111 oco | w.MJTENÇÁOCOMEÍdN.&afTE RATSOPEIAPMTlQPAÇÃO EMCClNSÓRCIOPiJ&uco Rmnósni•-·~ Naosa,.,... .         | 1.000,CIO F.R: 1 500 CX> |

Art. 2° O  crédito aberto na forma do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

## Anulação :

- 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO
- 35 04.122.0001.2080.0000 GESTADPOLITICAADMINISTRATIVA

-33.200,00

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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(Continua na próxima página)