Decreto — José  De  Freitas (2025)

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## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI  N.275

02 17 00 PROCURADORIA MUNICIPAL

| 591            | 04.061 .1015.2023.0000                     | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL   | -10.000,00      |
|----------------|--------------------------------------------|-------------------------------|-----------------|
| 3. 1.90. 11.00 | VENCIM ENTOS EVANTAGENSFIXAS·PESSOAL CIVIL | F.R.                          | Grupo: 1 500 00 |
|                | Recursos não Vinculados de Impostos        |                               |                 |
| 500            |                                            |                               |                 |
| 999            | 000                                        | Não se aplica                 |                 |

-833.800,00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

## ld:  1519060E9A57D864

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS

00.$54.74'6/0001-75

Emrclclo:

2025

## DECRETO Nº 63, DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N .1499

Abre no orçamento vigente crédi to adieiona/ suplementar e da outras providéndas

DECRETA:

| Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional. na import4ncia de R$15. 622 . 926, 09 d istribuidos as seguintes dotações:   | Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional. na import4ncia de R$15. 622 . 926, 09 d istribuidos as seguintes dotações:   | Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional. na import4ncia de R$15. 622 . 926, 09 d istribuidos as seguintes dotações:   | Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional. na import4ncia de R$15. 622 . 926, 09 d istribuidos as seguintes dotações:                             | Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional. na import4ncia de R$15. 622 . 926, 09 d istribuidos as seguintes dotações:   | Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional. na import4ncia de R$15. 622 . 926, 09 d istribuidos as seguintes dotações:   |
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| Suplementaçã o ( +)                                                                                                                                | Suplementaçã o ( +)                                                                                                                                | Suplementaçã o ( +)                                                                                                                                | Suplementaçã o ( +)                                                                                                                                                          | 15.622.926,09                                                                                                                                      | 15.622.926,09                                                                                                                                      |
| 01                                                                                                                                                 | 01 00 CAMARA MUNICIPAL OE JOSÉ OE FREITAS                                                                                                          | 01 00 CAMARA MUNICIPAL OE JOSÉ OE FREITAS                                                                                                          | 01 00 CAMARA MUNICIPAL OE JOSÉ OE FREITAS                                                                                                                                    |                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                    |
|                                                                                                                                                    | 14                                                                                                                                                 | 01 .031.0001.2003.0000 3.3.90.39.00 500 999000                                                                                                     | AÇÃO LEGISLA.TIVA OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recuraos nlo Vinculedoa de lmpostoe Nloseapllca                                                            | 13!5.000.00 F.R.: 1 500                                                                                                                            | 00                                                                                                                                                 |
| 02                                                                                                                                                 | 03 00                                                                                                                                              | SECRETARIA MUN. DE ADM. FINANÇAS E RECURSOS HUMANOS                                                                                                | SECRETARIA MUN. DE ADM. FINANÇAS E RECURSOS HUMANOS                                                                                                                          |                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                    |
|                                                                                                                                                    | 107                                                                                                                                                | 04.122.0075.2008.0000 3.3.90,91.00 500 ... 000                                                                                                     | GESTÃO, PlANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SENTENÇ AS JUDIC IAIS ROOUl'808 nao Vinculed08 de lmpoetoa Nloseapllca                                                                  | 1.soo.000.00 F,R.: ' 500                                                                                                                           | 00                                                                                                                                                 |
| 02                                                                                                                                                 | 12 00                                                                                                                                              | FUNOEB                                                                                                                                             | FUNOEB                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                    |
|                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                    | 12.361.0002.2045.0000 3.1.90.11.00 540 230 000                                                                                                     | EDUCAÇÃO OE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB - lmpostoa e Tranafetênclaade Impostos FUNDES - ProfiHlonel• da EdUC-81Çio B6alc | 800.000,00 F.R.: 1 540                                                                                                                             | 01                                                                                                                                                 |
|                                                                                                                                                    | 745                                                                                                                                                | 12.361.0002.2045.0000 3.1.90.11 .00 041 230 000                                                                                                    | EOUCAÇÃO OE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL TransferênclaadoFUNDEB • Complementação da União - VAAF FUNOEB - ProllsalonehJ d8 Educ.çtlo B6alc        | 1.300.000.00 F.R ,; 1 541                                                                                                                          | 01                                                                                                                                                 |
|                                                                                                                                                    | 74B                                                                                                                                                | 12.361.0002.2045.0000 3.1.90.11 .00 542 230 000                                                                                                    | EDUCAÇÃO OE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Tran•fer6nclos do FUNDEB - Comp1omoniaçao da UnlGo - VAAT FUNDES - ProflHlonllllS da Educaçlo Béslc      | 560.000,00 F.R.: 1 542                                                                                                                             | 01                                                                                                                                                 |
|                                                                                                                                                    | 746                                                                                                                                                | 12 .361.0002.2045.0000 3.1.90.13.00 041 230 000                                                                                                    | EDUCAÇÃO DE QUALIDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Tran•ferênc.188doFUNOEB • COmplernentaÇão da União- VAAF FUNOEB - Prdisslonals d8 Educação Béslc                                  | 1.000.000.00 F,R.; ' 541                                                                                                                           | 01                                                                                                                                                 |
|                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                    | 12.36!5.0002.2092.0000 3.1.90.11.00 542 230 000                                                                                                    | EDUCAÇÃO OE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB - ComplementaçAo da Unlão - VAAT FUNDEB - Prdlsslonala d8 EducaçAo Béelc         | 1.2!50.000,00 F.R.: 1 042                                                                                                                          | 01                                                                                                                                                 |

02 13 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS

## DECRETO Nº  63, DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N .1499

|                                                     | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                                           | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                             |
|-----------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|
| 10.301.00?3.104?.0000 4 ,4.90.52.00 62' ... 000     | SAÚOC t-lUMANIZAOA PARA TODOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE T,enofer6nclao FundoaFundodoR~doSUS~t-doO-Eotedual N OO-apll().(I | ?.000,00 F.R .: 1 621                                                                |
| 10.301.00?3.2094.0000 3.3.90.30.00 = 000            | SAÚDE HUMANIZADAPARATODOS MATERIAL OE CONSUMO T,.,..rerenci.. Fundo• Fundo do Roc:ur- W SUS N OO-llll)lq                           | 1.600.000.00 F .R.: 1 600 02 PfO"'OOlent- W Oo,,,e,"° Fodor911 • Blooo de M.,....tor |
| 10.301.0073.2094.0000 3.3.90.41.00 ... ... 000      | SAÚOE HUMANIZADA PAR.ATODOS CONTR18Ulç0ES Tnln9lorênclasFundo a Fundo de RecunlOII doSUS N tt,o-aplq                               | 020.000.00 F.R .: 1 600 02 proyenlent- do Governo Federal • &loco de Mar1Utor        |
| 10.301.0073.2094.0000 ... .....00.52.00 601 ... 000 | SAÚDE HUMANIZADAPARATODOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL Tnln91orênclallFundo a Fundo de RecunlOII Nlos•""'iç.                            | PERMANENTE doSUS proyenlenl- do o-no F'ederal • Bloco de Estrutur.                   |
| 10.301.00?3.2094.0000 ... .....00.52.00 621 ... 000 | SAÚDE HUMANIZADAPARA TODOS CQUIPAMCNTOS E MATCRIAL T......l~IMFundo.Fundod&R&eur$08 do Nlo ••llf>llca                              | 20.000.00 PCRMANCNTE F.R .: 1 621 sus prov,i,ni.,,-,,tet; dO Gol,,,erno E•lêdu!!II   |

| 02   | FUNDO MUNICli:'ALOE ASSISTENCIA SOCIAL oo.122.0074.2063.0000 3.3.90.30.00 INCLUSÃO SOCIAL PARATODOS   | MATERIALDECONSUMO                                                                                                                                            | 25.000.00 F.R .: 1 660       |
|------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|
|      | 06. 122.0074,206:S.OOOO 3.3.90.39.00 000 ... 000                                                      | INCLUSÃO SOCIAL PARATODOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR10ICA Tr-lerêncla de Rec:uraoe do Fundo Nacional do Aa•hllflncia Sociat • FNAS NAo-aollca | 10.000,00 F .R.: 1 6eO 0'    |
|      | Olll.24".0074.2120.0000 3.3.00.36.00 000 999 000                                                      | INCLUSÃO SOCIALPARATODOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transrerenc:1&deRec-CIOl"undo NaelOnal de AaSIStenc:18 soeta, • l"NAS Nêo-aollca       | 10.000,00 F.R .: 1 660 ()oi. |

HOSPITAL NOSSA SENHORA 00 LIVRAMENTO

10.302.0073.2066.0000

SAÚDE  HUMANIZADA PARA TODOS

3,3.~A1.00

621

999

000

CONTRIUUJÇOES

25.000.00

F.R .:

T""'9f"""9nci- Fundo l'I Fundo de R~

1

do sus ~t-do Got,,erno E·ll'ldul'II

Nlkl-apllca

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ  DE FREITAS

06.!554.?86/0001-?5

E)(êl'C/Clo:

2025

## DECRETO Nº  63 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N .1499

| 02   |   16 00 | JfREITAS - PREV 09.272.0061.2069.0000 3.1.90.01.00 601 999 000   | GESTÃO DA i:'OLIT ICA OE PREV10ENC1A DO REGIME ESTA• APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA!: Recursos Vlncullll006 80 RPPS - FundO em ReparUç&o (Plano Financeiro) Nãoae8')1 ict1   | 0.10 F.R.: 1 801 03       |
|------|---------|------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
|      |    1502 | 09.2?2.0061 .2069.0000 3.1.90.03.00 801 999 000                  | GESTÃO DA POLITICA OE PREVIOENCIA 00 REGIME ESTA. PENSÕ ES Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) NAO ae aolict1                                             | 48,725,99 F,R .: 1 801 03 |

(Continua na próxima página)

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

MANOELINA DE SOUSA BORGES PREFEITO MUNICIPAL 420.928.253-72

EVANDRO PINHEIRO MENDES CONTADOR CRC-PI 006379/0 151.017.203-30

SEBASTIÃO  LEAL, 01  de agosto de 2025

## ld:09FEDA4BAE07E2E4

## UNIDADE DE LJ:CJ:TAÇÕES E  CONTRATOS UL/GOV

<!-- image -->

## EXTRATO/ATO ADMINISTRATIVO

Ato: Contrato Administrativo n2 0131/2025 - PMJF/PI

Vinculado: Processo Administrativo n2 0273/2025 - PMJF/PI

Objeto: Prestação  serviços área  Psicologia (Natureza: Provisó ria)

Contratante: Secretaria Municipal de Assistênc ia Social · SEMAC

CNPJ n2 14.911.603/0001 - 50

Contratada: Luana Farias Silva (CPF n2 064.910.293- 28)

Valor: R$ 2.500,00/mês  - Limite/Máximo/Admitido : Até  R$ 62.725,59 (no exercício)

Vigência:  cf. Contrato Administrativo n2 0131/2025 - PMJF/PI

Informações : UL/GOV PMJF/PI · Fone (86) 97400 · 6369

E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com

Avenida Américo Celestino, n ·  137 - sala 01 -03, Bairro Centro - José de Freitas - PI. CNPJ: 06.554.786/0001-75

## ld:05D509E29569E2F7

## UNIDADE DE LJ:CJ:TAÇÕES E  CONTRATOS UL/GOV

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## EXTRATO/ATO ADMINISTRATIVO

Ato: Contrato Administrativo n2 0132/2025 - PMJF/PI

Vinculado: Processo Administrativo n2 0273/2025 - PMJF/PI

Objeto: Prestaçã o serviços área  Psicologia (Natureza: Provisó ria)

Contratante: S ecretaria Municipal de Assistência  Social - SEMAC

CNPJ nQ  14.911.603/0001 - 50

Contratada: Mayra de Jesus Araújo  Silva - (CPF n2 067.000.463 - 43)

Valor: R$ 2.500,00/mês  - Limite/Máximo/Admitido : Até  R$ 62.725,59 (no exercício)

Vigência : c.f Contrato Administrativo n2 0132/2025 - PMJF/PI

Informações:  UL/GOV- PMJF/PI - Fone (86) 97400 - 6369

E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com

Avenida Américo  Celestino, n · 137 - sala 01-03, Bairro Centro - José de Freitas · PI. CNPJ: 06.554.786/0001 -75

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais