LRF — Baixa Grande Do Ribeiro (11/02/2025)

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E  DA SEGURIDADE SOCIAL

1 de 2

PERIODO: Janeiro a  Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | RS I             |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | Atê oBimestre    |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 145.000.000,00   |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 145.000.000,00   |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 153.308.700,78   |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 0,00             |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 0,00             |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | Atê o Bimestre   |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 145.000.000,00   |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 3.717.692,59     |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 148.717.692,59   |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 146.995.258,95   |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 146.600.779,63   |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 145.078.904,62   |
| Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | 6.313.441,83     |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                   | Atê oBimestre    |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 146.995.258,95   |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 146.600.779,63   |
| RECEITA CORRENTEÚQUIDA- RCL                                                      | RECEITA CORRENTEÚQUIDA- RCL                                                      | RECEITA CORRENTEÚQUIDA- RCL                                                      | Atê oBimestre    |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 146.808.700,78   |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 145.808.700,78   |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 143.647.884,78   |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | Atê oBimestre    |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00             |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00             |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)                                 | Resulw:lo Apurado atê oBimestre                                                  | %emRelação àMeta |
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha                                   | 0,00                                                                             | (b) 2.392.082,18                                                                 | (b/a) 0,00       |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | 183.971,93                                                                       | 0,00             |

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAME NTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAM ENTÁRI A

## ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃ ODOSRESTOS APAGAR                                  | LRF Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃ ODOSRESTOS APAGAR                                  | Inscrição                                     | Cancelamento AtéoBimestre                                           | Pagamento Atéo BimC811c                                             | Saldo aPagar                                                        |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGARPROCESSADOS                                                              | RESTOS APAGARPROCESSADOS                                                              | 129.246,95                                    | 0,00                                                                | 129.246,95                                                          | 0,00                                                                |
| Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                                                       | 109.994,99                                    | 0,00                                                                | 109.994,99                                                          | 0,00                                                                |
| Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                                                     | 19.251,96                                     | 0,00                                                                | 19.251,96                                                           | 0,00                                                                |
| Poder Judiciário                                                                      | Poder Judiciário                                                                      | 0,00                                          | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| MinistérioPúblico                                                                     | MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                                          | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                                                    | 0,00                                          | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| RESTOS APAGARNÃO-PROCESSADOS                                                          | RESTOS APAGARNÃO-PROCESSADOS                                                          | 628.807,86                                    | 221.384,83                                                          | 407.423,03                                                          | 0,00                                                                |
| Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                                                       | 628.807,86                                    | 221.384,83                                                          | 407.423,03                                                          | 0,00                                                                |
| Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                                                     | 0,00                                          | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| Poder Judiciário                                                                      | Poder Judiciário                                                                      | 0,00                                          | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| MinistérioPúblico                                                                     | MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                                          | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                                                    | 0,00                                          | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| TOTAL                                                                                 | TOTAL                                                                                 | 758.054,81                                    | 221.384,83                                                          | 536.669,98                                                          | 0,00                                                                |
|                                                                                       |                                                                                       | Valor Apurado                                 |                                                                     |                                                                     |                                                                     |
| DESPESAS COMMANUfENÇÃ OEDESENVOLVIMENTO DOENSINO-MOE                                  | DESPESAS COMMANUfENÇÃ OEDESENVOLVIMENTO DOENSINO-MOE                                  | all! oBimestre                                | Limites Constitucionais Anuais o aAplicarno %Aplicado atéo Bimestre | Limites Constitucionais Anuais o aAplicarno %Aplicado atéo Bimestre | Limites Constitucionais Anuais o aAplicarno %Aplicado atéo Bimestre |
|                                                                                       |                                                                                       | % Mínim Exerclcio                             | % Mínim Exerclcio                                                   | % Mínim Exerclcio                                                   | % Mínim Exerclcio                                                   |
| Minimo Anual de 25%das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Minimo Anual de 25%das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 27.817.860,47                                 | 25,00                                                               | 25,00                                                               | 25,12                                                               |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 26.245.245,42                                 | 70,00                                                               | 70,00                                                               | 70,63                                                               |
| Percentual de 50%da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) na Educação Infantil    | Percentual de 50%da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) na Educação Infantil    | 5.362.704,89                                  | 50,00                                                               | 50,00                                                               | 50,10                                                               |
| Minimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AA T) em Despesas de Capital    | Minimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AA T) em Despesas de Capital    | 1.960.673,19                                  | 15,00                                                               | 15,00                                                               | 18,32                                                               |
| RECEITAS DEOPERAÇÕE SDECRÉDITO EDESPESASDECAPITAL                                     | RECEITAS DEOPERAÇÕE SDECRÉDITO EDESPESASDECAPITAL                                     | Valor Apurado 1111! o BimC811c Saldo          | Valor Apurado 1111! o BimC811c Saldo                                | Valor Apurado 1111! o BimC811c Saldo                                | Não Rea1iz.ado                                                      |
| Receita de Operação de Crédito                                                        | Receita de Operação de Crédito                                                        | 6.500.000,00                                  | 6.500.000,00                                                        | 6.500.000,00                                                        | -6.327.500,00                                                       |
| PROJEÇÃ OATUARIAL DOS REGIMESDEPREVIDtNCIA                                            | PROJEÇÃ OATUARIAL DOS REGIMESDEPREVIDtNCIA                                            | Exerclcio em ~eia                             | 1 O" Exerclcio                                                      | 20" Exerclcio                                                       | 35ºExerclcio                                                        |
| Plano Previdenciário                                                                  | Plano Previdenciário                                                                  |                                               |                                                                     |                                                                     |                                                                     |
| Receitas Previdenciárias                                                              | Receitas Previdenciárias                                                              | 0,00                                          | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| Despesas Previdenciárias                                                              | Despesas Previdenciárias                                                              | 0,00                                          | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| Resultado Previdenciário                                                              | Resultado Previdenciário                                                              | 0,00                                          | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| Plano Financeiro Receitas Previdenciárias                                             | Plano Financeiro Receitas Previdenciárias                                             | 0,00                                          | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| Despesas Previdenciárias                                                              | Despesas Previdenciárias                                                              | 0,00                                          | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| Resultado Previdenciário                                                              | Resultado Previdenciário                                                              | 0,00                                          | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| RECEITA DAALIENAÇ Ã ODEATIVOS EAPLICAÇÃ ODOSRECURSOS                                  | RECEITA DAALIENAÇ Ã ODEATIVOS EAPLICAÇÃ ODOSRECURSOS                                  | Valor apurado 1111! oBimestre                 | Valor apurado 1111! oBimestre                                       | Valor apurado 1111! oBimestre                                       | Saldo a Realizar                                                    |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  | 0,00                                          | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 32.200,00                                                           |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         | Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                                               | 0,00                                                                |                                                                     | 2.200,00                                                            |
|                                                                                       |                                                                                       | Valor Apurado all! o Bimestre                 | Limite Constitucional Anual                                         | Limite Constitucional Anual                                         | Limite Constitucional Anual                                         |
| DESPESAS COMAÇÕ ES ESERVIÇOS PÚB                                                      | LICOS DESAÚDE                                                                         |                                               | MínimoaAplicarno Exerclcio                                          | %Aplicado                                                           | atéo Bimestre                                                       |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | 17.124.894,38                                 | 15,00                                                               | 15,00                                                               | 15,73                                                               |
| DESPESAS DECARÁTER CONTINUADO DERIVADASDEPPP                                          | DESPESAS DECARÁTER CONTINUADO DERIVADASDEPPP                                          |                                               | Valor Apurado no Exerclcio Corrente                                 | Valor Apurado no Exerclcio Corrente                                 | Valor Apurado no Exerclcio Corrente                                 |
|                                                                                       | (%)                                                                                   |                                               |                                                                     |                                                                     | 0,00                                                                |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite /RCL                                    | Total das Despesas Consideradas para o Limite /RCL                                    |                                               |                                                                     |                                                                     |                                                                     |
| JOSE LlJlS SOUSA 062.824.233-68                                                       | SALLATIEL SOARES NETO 053.975.423-42                                                  | :TRONILIO ALVES DE SANTANA NE' 007.212.513-66 | :TRONILIO ALVES DE SANTANA NE' 007.212.513-66                       | ROMAYANA LOPES S. PEREIRA 971.330.003-34                            | ROMAYANA LOPES S. PEREIRA 971.330.003-34                            |

PREFEITO MUNICIPAL

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