Licitação — Baixa Grande Do Ribeiro (01/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

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GUIÃ0202l-2029

## EXTRATO DE CONTRATO

| FUNDAMENTO LEGAL: NORMAGERAL DALEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR 123/2006 PROCESSOADMINISlRATIVO Nº. 281/2025 PROCEDIMENTO Nº. Ge2/2025 CONlRATO ADMINISlRATIVO N'. 348/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO                                                           |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPALDE BAJXA GRANDE DO RIBEIRQ.PI CNPJ Nº. 41.522.178/0001-60 ENDEREÇO : PRAÇA CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI, CEP: 64.888-000, TELEFONE: 89 -3570-1473                                                                         |
| CONTRATADA: 44.969.542 VALDEMIR VIRGINIODE SOUSA CNPJ N' 44.969.542/0001-42 ENDEREÇO :R1DE OUTUBRO, SN, CENTRO, BAIXAGRANDE DO RIBEIRO-PI, CEP: 64.888-000                                                                                                                                 |
| GESTORDOCOffTRATO: ÊRIKA LAURENE SOARES DA SILVA PORTADORADO CPF N'074.299.2~9                                                                                                                                                                                                             |
| FISCAL DO CONTRATO: BRUNNABRITO RIBEIRO PORTADORA DOCPF N'055.801 .833-66                                                                                                                                                                                                                  |
| OBJETO: CONlRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGENS DE VEICULO$ LEVES E PESADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , SAÚDE , ASSISttNCIA SOCIAL. PREFEITURA EDEMAIS ôRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PúBLICAMUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRQ.PI |
| FONTE DERECURSOS: ICMS - FPM - FME- FMS--                                                                                                                                                                                                                                                  |
| FMAS EOUTROS RECURSOS PRÔPRJOS DO MUNICÍPIO VALORTOTAL PARAOS ITENS: 01, 02, 03, 04, 05, OS, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15: RS 180.27416 ICENTO EOITENTA MIL DUZENTOS ESETENTA EQUATRO REAIS EDEZESSEIS CENTAVOS\                                                                     |
| Ili -DAFORMADE PAGAMENTO: PAGOS DE ACORDO COM OS SERVlCOS EXECUTADOS.                                                                                                                                                                                                                      |
| IV- DO PRAZO: OPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONlRA,c.&.TO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATADASUAASSINATURA EACORRESPONDENTE PUBLICA O                                                                                                                                                       |
| DATA DAHOMOLOGAÇAO : 26 DE AGOSTO DE 2025                                                                                                                                                                                                                                                  |
| DATA DAADJUDICAÇAO: 27 DE AGOSTO DE 2025                                                                                                                                                                                                                                                   |
| DATA DAASSINATURA: 28 DEAGOSTO DE 2025                                                                                                                                                                                                                                                     |
| SIGNATNUU<t: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DORIBEIRQ.PI,CNPJ Nº. 41.522.178/0001-60 (CONTRATANTE) 44.969.542 VALDEMIR VIRGINIO DE SOUSA CNPJ N" 44.969.542/0001-42 ICONTRATADOl                                                                                                     |

## ld:0B621D20D618F378

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001-80

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 20, DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.199

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001-80

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 20 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.199

i:

| 02 04 00   | SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA           | SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA                                                                                                                          | SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA                        |
|------------|-------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| 142        | 15.451.0013.2320.0000 3.3.90.30.00 500 999 000  | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA MATERIAL OE CONSUMO Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se apllea                                                               | 130.000,00 F.R.: 1 500 00                                    |
| 143        | 15.451.0013.2320.0000 3.3.9().36.00 500 999 000 | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                      | 300.000,00 F.R.: 1 500 00                                    |
| 144        | 15.451.0013.2320.0000 3.3.90.39.00 600 999 000  | AÇÕES OE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Naose aplica                                     | 100.000,00 F.R.: 1 500 00                                    |
| 187        | 17.512.0023.2006.0000 3.3.90.39.00 600 999 000  | AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Rocursoo ~o Vinculado,: de lmpo:,:to,: Não se aplica                          | 280.000,00 F.R.: 1 500 00                                    |
| 162        | 15.782.0026.2610.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | EXPANSÃO E MELHORIAOA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAi OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FIStCA Recursot não Vinculados de Impostos Nloseaplica                   | 20.000,00 F.R.: ' 500 00                                     |
| 165        | 15.782.0026.2611.0000 3.1.90.11 .00 500 999 000 | EXPANSÃO E MELHORIADAREDE RODOVIÁRIA MUNICIPAi VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursot não Vinculados de Imposto$ Não se aplica                  | 70.000,00 F.R.: 1 500 00                                     |
| 169        | 15.782.0026.2611.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | EXPANSÃO E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAi OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica               | 20.000,00 F.R.: 1 500 00                                     |
| 02 05 01   | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                        | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                                                                       |                                                              |
| 226        | 10.301.0009.2185.0000 3.1.90.11.00 604 999 000  | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TransferênciasprovenlenIes do Governo Federal destinadas ao venelmenlO Não se aplica | 160.000,00 F.R.: 1 604 00 dos agenIes comunltános            |
| 235        | 10.301.0009.2186.0000 3.1.90.11.00 605 999 000  | PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Asslstêndafinanceira da Un111o destinada à complementação ao Nãos.e aplica           | 100.000,00 F.R.: 1 605 00 pagamento dos pisos salariais para |

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02

05

01

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001-80

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 20, DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.199

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

| Re5olve:                                                                                                                                      |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                           |                                                                                                                                                                                                |                                                     |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$5. 264 . 853, 00 d istribuidos as seguintes dotações: | Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$5. 264 . 853, 00 d istribuidos as seguintes dotações: | Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$5. 264 . 853, 00 d istribuidos as seguintes dotações: | Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$5. 264 . 853, 00 d istribuidos as seguintes dotações: | 241                       | 10.301.0009.2186.0000 3.3.90.39.00 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOAJURIOICA SUS provenientes                                                                  | 50.000,00 F.R.: 1 600 00                            |
|                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                           | 600 999 000 Transíarê ncia& Fundo a Fundo da RecutsO& do Nilo se aplica                                                                                                                        | Governo Federal - Bloco da Man                      |
| Suplemenlaçlo ( + )                                                                                                                           | Suplemenlaçlo ( + )                                                                                                                           | Suplemenlaçlo ( + )                                                                                                                           | 5.264.853,00                                                                                                                                  |                           |                                                                                                                                                                                                |                                                     |
| 02 01 00                                                                                                                                      | GABINETE DO PREFEITO 04.122.0002.2041.0000                                                                                                    | GABINETE DO PREFEITO 04.122.0002.2041.0000                                                                                                    |                                                                                                                                               | 282                       | 10.302.0020.2195.0000 GESTÃO OAS AÇOES DE ASSIST. HOSP.E AMBULATORIAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Tran:,:ferênciasFundo a Fundo de Rerursos do SUS provonientos | 30.000.00 F.R.: 1 600 00                            |
| 32                                                                                                                                            | 3.3.90.30.00                                                                                                                                  | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos                                                                 | 120.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                     | 600 999                   | do Governo Federal - Bloco de Man 000 Não se aplica                                                                                                                                            | do Governo Federal - Bloco de Man 000 Não se aplica |
|                                                                                                                                               | 500 999 000                                                                                                                                   | Não se aplica                                                                                                                                 |                                                                                                                                               |                           |                                                                                                                                                                                                |                                                     |
|                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               | 264 10.302.0020.2195.0000 | GESTÃO DAS AÇôES OE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL CIVIL                                                                                                                                         | 30.000,00                                           |
| 33                                                                                                                                            | 04.122.0002.2041.0000 3.3.90.33.00                                                                                                            | GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                                                                         | 10.000,00                                                                                                                                     | 500                       | 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL Recursos não Vlnculados de Impostos ASPS                                                                                                      | F.R.: 1 500 00                                      |
|                                                                                                                                               | 500                                                                                                                                           | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vlnailados da Impostos                                                                        | F.R.: 1 500 00                                                                                                                                | 300                       | 000 Saúde- 0espe$9S com                                                                                                                                                                        |                                                     |
|                                                                                                                                               | 999 000                                                                                                                                       |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                           |                                                                                                                                                                                                | 50.000,00 00                                        |
|                                                                                                                                               |                                                                                                                                               | Não se aplica                                                                                                                                 |                                                                                                                                               | 284                       | 10.302.0020.2196.0000 GESTÃO DAS AÇOES OE ASSIST. HOSP.E AMBULATORIAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAJURIOICA                                                               | F.R.: 1 600                                         |
| 02 02                                                                                                                                         | 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                | 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                |                                                                                                                                               | 600 999                   | Transfer6ncias Fundo a Fundo de Rccu(SQS do 000 Não se aplica                                                                                                                                  | Governo Federal - Bloco de Man                      |
|                                                                                                                                               | 04.122.0002.2040.0000 3.3.90.48.00                                                                                                            | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS                                                                                   | 10.000,00                                                                                                                                     |                           |                                                                                                                                                                                                |                                                     |
| 80                                                                                                                                            |                                                                                                                                               | FISICAS                                                                                                                                       | F.R,; 1 500 00                                                                                                                                |                           |                                                                                                                                                                                                |                                                     |
|                                                                                                                                               |                                                                                                                                               | Rooureos não Vinculados da Impostos                                                                                                           |                                                                                                                                               |                           |                                                                                                                                                                                                |                                                     |
|                                                                                                                                               | 500                                                                                                                                           |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               | 06 00                     | SECRETARIA OE MEIO AMBIENTE 18.541 .0016.2005.0000 AÇÕES OE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO                                                                                                       |                                                     |
|                                                                                                                                               | 999 000                                                                                                                                       | Não se aplica                                                                                                                                 |                                                                                                                                               | 02 315                    | AMBIENTE 3.1.90.11.00                                                                                                                                                                          | 50.000,00                                           |
| 83                                                                                                                                            | 04.122.0002.2040.0000 3.3.90.93.00                                                                                                            | GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                                                                         | 15,000.00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                      | 500 999                   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Recursoa não Vinculados de Impostos 000 Não se aplica                                                                                            | F.R.: 1 500 00                                      |
|                                                                                                                                               | 500 999 000                                                                                                                                   | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recurso& não Vinculados de Impostos                                                                               |                                                                                                                                               |                           |                                                                                                                                                                                                |                                                     |
|                                                                                                                                               |                                                                                                                                               | Não se aplica                                                                                                                                 |                                                                                                                                               |                           | 18.544.0034.2486.0000 AÇÕES DE PRESERV. E APROV. DE RECURSOS HIDRICOS 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO                                                                                         |                                                     |
|                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               | 317 500                   | Recursos não VJnculados do Impostos Não se aplica                                                                                                                                              | 20.000,00 F.R.: 1 500 00                            |
| 02 03                                                                                                                                         | 00 SEC. OE AGRICULTURA                                                                                                                        | 00 SEC. OE AGRICULTURA                                                                                                                        |                                                                                                                                               | 999                       | 000                                                                                                                                                                                            |                                                     |
| 101                                                                                                                                           | 20.605.0036.2500.0000 3.3.90.14.00                                                                                                            | GESTÃO DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO                                                                                                        | 10.000,00                                                                                                                                     |                           |                                                                                                                                                                                                |                                                     |
|                                                                                                                                               | 500                                                                                                                                           | DIÁRIAS - CIVIL Recursos nao Vinculados de Impostos                                                                                           | F.R.: 1 500 00                                                                                                                                | 02 07 00                  | SECRETARIAOEEOUCAÇÃOECULTURA                                                                                                                                                                   |                                                     |
|                                                                                                                                               | 999                                                                                                                                           | Nilo se apliea                                                                                                                                |                                                                                                                                               | 336                       | .0010.2202.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                                                                        | 15.000,00                                           |
|                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               | 12.381                    | PASSAGENS E DESPESAS COM                                                                                                                                                                       |                                                     |
|                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               | 500                       |                                                                                                                                                                                                | F.R.: 1 500 00                                      |
| 109                                                                                                                                           | 20.605.0036.2501.0000 3.3.90.36.00                                                                                                            | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFfSICA                                                            | 10.000,00                                                                                                                                     | 200                       | 3.3.90.33.00 Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                               |                                                     |
|                                                                                                                                               | 000                                                                                                                                           |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                           | LOCOMOÇÃO                                                                                                                                                                                      |                                                     |
|                                                                                                                                               | 500                                                                                                                                           |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                           | Educaç.Ao - Despesas com MOE                                                                                                                                                                   |                                                     |
|                                                                                                                                               |                                                                                                                                               | Não se aplica                                                                                                                                 |                                                                                                                                               | 345                       | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-                                                                                                                                      | 50.000,00 F.R.: 1 599 00                            |
|                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                           | 3.3.80.39.00 Outros Recursos Vlnailaclos à Educação                                                                                                                                            |                                                     |
|                                                                                                                                               | R&cursos não Vinculados de Impostos 999 000                                                                                                   | R&cursos não Vinculados de Impostos 999 000                                                                                                   | F.R.: 1 500 00                                                                                                                                |                           | 000 12.361 .0010.2206.0000 000                                                                                                                                                                 |                                                     |
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| 132                                                                                                                                           | SECRETARIA                                                                                                                                    |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                           |                                                                                                                                                                                                |                                                     |
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|                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                           | PESSOAJUR1DICA                                                                                                                                                                                 |                                                     |
| DE OBRAS                                                                                                                                      | 15.451.0013.1320.0000                                                                                                                         |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                           |                                                                                                                                                                                                |                                                     |
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|                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                           | 3.3.90.39.00 550                                                                                                                                                                               |                                                     |
|                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                           | 999 000                                                                                                                                                                                        |                                                     |
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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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