Portaria — Cana  Vieira (15/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXI

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA

## C.N.P.J. 41.522.319/0001-64

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## AVISO DE REPUBLICAÇÃO PREGAO  DE LICITAÇÃO N. 0 008/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ART. 33 DA LEI 14.133/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA -PI, através do Agente de Contratação  e Equipe de Apoio, nomeada pela Portaria Nº 124/2025 do dia 13 de Janeiro de 2025 toma público  o acontecimento· do PREGAO  ELETRONICA Nº 008 / 2025 do tipo MENOR PREÇO  GLOBAL, PARA nova data, dia 30 de Julho de 2025, as 14:30, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº  123/2006,  bem  como  as  disposições descritas,  cujo  objeto  é a  Aquisição de um veiculo  tipo ambulancia confonne o edital rf' 008/2025 para o municípi o de canavieira- PI.

SESSÃO:  www.bnc.org.br. TCE/PI: www.tcepl.tc.br transparencla.canavlelra.pl.gov.br/canavlera/llcltacoes

Edital e anexos; Prefeitura Municipal 2• a 6° feira, das 8:00 às 12:00 horas,

Canavieira, 11 de Julho de 2025.

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.1M¼Y  ARA REIS DA SILVA EVEL  YN AGENTE DE CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 124/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA-PI "União e Trabalho"

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Oficio nº  84/2025

limo.Sr.

Gerente do Banco do Brasil S/A Agencia 096-5 Floriano-PI

Canavieira-PI. 14 de  julho de 2025.

A Prefeitura Municipal  de  Canavieira, Estado  do  Piauí,  CNPJ: 41.522.319/0001-64, neste ato representado por mim , ÉRIKA DE ALBUQUERQUE  FONSECA,  AUTORIZO  a  movimentação  da  conta  nesta agencia 96-5, conta .  73.553-1  pelo Sra. Erika de Albuquerque Fonseca, CPF: 788.231.373-49 e  pelo Secretário  de Administração  e  Finanças Brenno José de Albuquerque Fonseca CPF: 934.178.023-34 a  qual delego poderes de :

## Emitir cheques

Abrir contas de depósito Autorizar cobrança Utilizar o  credito aberto na forma e  condições Receber, passar recibo e  dar quitação Solicitar saldos  extratos e  comprovantes Autorizar debito em conta relativo a  operações Efetuar Resgate/aplicações  financeiras Cadastrar Alterar e desbloquear senhas Efetuar pagamento por meio eletrônico Efetuar transferência  por meio eletrônico Consultar conta/aplicação  programas repasses recursos Federais-rpg Liberar arquivo de pagamentos no gerenciador financeiro Solicitar saldo/extratos de investimentos e operações Emitir comprovantes Encerrar contas e  depósitos Consultar obrigações  de débitos  autorizados

Atualizar faturamento pelo Gerenciador financeiro

Na certeza de pronto e  breve atendimento. Desde já  agradecemos,

ERIKA DE ALBUQUERQUE FONSECA:78823137349

Assinado de forma digital por  ERIKA DE L8VOUEAQUE FONSECA:78823137349 Oa~os: 202S.07.14 09:10:12-03'00'

✓,

Erika de Albuquerque Fonseca Prefeita Municipal

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Uma Canavieira de todos

Lei nª 003/2024 de 29 de Novembro de 2 024

Dispõe  sobre o  Orçamento Programa do Município de Canavieira Piauf para o exercíci o  financeiro de 202S

PREFEITO  JOAN  DE ALBUQUERQUE  ROCHA, do  Municlpio  de Canavlelra, usando  das atribuições  que lhe são conferidas por lei:

FAZ SABER, que a  Câmara Municipal aprovou e  ele sanciona  e  promulga a  seguinte le i:

Art.  lfiôl -O  Orçamento Anual  do  Município de  Canavieira-Piauf  para  o  exercício financeiro de 2025, discriminado pelos anexos  integrantes desta Lei,  estima a  RECEITA e fixa a DESPESA e m R$ 33.448.002,00(trinta e  três  milhõ es, quatrocentos e  quarenta e  oito mil, dois reais), nos termos do ártico  165, §  50 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei de Responsabilidade  Fiscal, compreendendo aos pode res do Munidpio, seus Fundos, Órgãos e  Entidades da Administração Direta.

Art..  2 0 - A  Receita  se constitui pela arrecadação de receitas tributárias. patrimoniais. de serviços e  outras receitas através  das transferências  correntes, oriundas da  participação na arrecadação  dos impostos federais e  estaduais e  de outras transferências  da União  e  do Estado, e será realizada na forma da 1egis lação e m  vigor conforme especificações  nos anexos desta lei. d e  acordo com a  seguinte discriminação:

RECEITAS CORRENTES Impostos. taxas e contribuição d e  melhoria Contrjbuições Receita Patrimonial Transferên cias Correntes Outras  Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Transferê n cias de Capital ( -)  Dedução do FUNDEB R$ 35.782.422,00 RS 1.096.722,00 R$ 171.600,00 R$ 202.400,00 R$ 34.287.500,00 R$ 24.200,00 R$ 3.221.918,22 R$ 46.200,00 R$ 1.195.480,00 R$3.576.100,00

TOTAL

R$ 33.448.002,00

Art.  3 12 -A  Despesa será  realizada  na  forma  dos anexos  integrantes  desta  Lei,  de acordo com a seguinte discriminação:

| 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL 02.01 - GABINETE DO PREFEITO   | R$ 1.408.986,04 R$ 1.267.300,00   |
|---------------------------------------------------------|-----------------------------------|

## TOTAL

## R$ 33.448.002,00

Art 40  Fica  o  Poder  Executivo,  através de  decreto,  autorizado  a  abrir créditos suplementares  adicionais  até o  limite  de  45%  (quarenta  e  cinco  por  cento),  conforme determina o  artigo 712  da Lei 4.320/64, com as seguintes finalidades:

- I - Atender programas específicos  utlltzando como recurso o  definido no item I, do § 3 °, ambos no artigo 43 da Lei Federal n.g 4.320/64;
- II  Ate nder insuficiência  nas  dotações,  especialmente as  relativas  a  encargos  com pessoal, utilfzando como recurso o  deflntdo no item II, do§ 1 8 do artigo 43 da Lei 4 .320/64. Ili A dotação global denominada reserva de contingência  poderá ser utilizada como fonte de recurso  para  abertura  de  crédito suplementares  adicionais.  Paragrafo  Único Durante  a execução do Orçamento, fica o  Poder Executivo autorizado a  realizar Operaçõe s  de Créditos por antecipação  de  receita,  até o  limite  de  5%  (cinco  por cento)  do  total  das  receitas, subttalndo-se  deste  montante  das  Operações de  Créditos classificadas  em  Receita  de Capital.
- Art 5 12 -Fica  o Poder  Executivo,  através de  Decreto,  autorizado  a  proceder  á transposição total ou pa.rctaJ de recursos  de um elemento de despesa para outro, dentro do mesmo projeto ou atividade. conforme are. 167 alínea  inciso V1 da Constituição Federal.
- Art 6ª Fica  o  Poder Executivo  autorizado a  realizar Operações  de  Crédito, nos termos  da legislação  em vigor. Art. 7lil - Fica a utorizado a  criar novos  elementos d e  des pesas se necessários  á execução  orçamentária  no decorrer do exercício, haja vista a  elaboração simplificada do presente orçamento e segundo orientação contida na Portaria Interministerial n u 163 de 04/05/2001.
- Art Slil  - A execução do Orçamento dos Fundos será de forma descentralizada. sendo consolidada mensalmente, conforme artigo 50 item 111  da Lei de Responsabutdade  Fiscal.
- Art 9lil  - Os programas e projetos  constantes o  orçamento e  que devem ser realizados com recursos de financiamentos,  transferências  de  capital e  com  outras  modalidades  de recursos advindo  de outras fontes, somente serão  executados  após a  efetiva contratação ou assinatura  d e  convênios para a sua realização.

Art.  1012 -Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogadas  as dis pos ições  em contrário.

Numerada e  sancionada no  Gabinete do  Pre feito  Municipal  de  Cana.vieira.  aos  29 dias do mês  de Novembro de 2024.

JOAN DE ALBUQUERQUE ~~H~-0663213 ~

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Joa n  d e  Albuque rque  Rocha Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N, CENTRO -CNPJ:41522319/0001-64

Orçamento Programa

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Exercí cio de  2025

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO

DA DESPESA

(lnc. 111,  Art. 22)

Lei: 003, Data: 29/11/2024

| Codigo                  | Discriminação              | DESPESA        | DESPESA        | DESPESA       |
|-------------------------|----------------------------|----------------|----------------|---------------|
|                         |                            | Realizada 2023 | Fixada 2024    | Prevista 2025 |
| DESPESAS CORRENTES      | DESPESAS CORRENTES         |                |                |               |
| 3 1                     | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 13.396.665,47  | 12.588.059,60  | 14.958.415,56 |
| 3 3                     | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 9.383.698,58   | 11 .020.580,20 | 14.025.988,22 |
|                         | Sub Total                  | 22.780.364,05  | 23.608.639,80  | 28.984.403,78 |
| DESPESAS DE CAPITAL     | DESPESAS DE CAPITAL        |                |                |               |
| 4 4                     | INVESTIMENTOS              | 490.504,29     | 2.765.000,00   | 3.775.100,00  |
| 4 6                     | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA      | 302.007,14     | 350.000,00     | 410.000,00    |
|                         | Sub Total                  | 792.511,43     | 3.115.000,00   | 4.185.100,00  |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    |                |                |               |
| 9 9                     | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    |                | 253.180,20     | 278.498,22    |
|                         | Sub Total                  | 0,00           | 253.180,20     | 278.498,22    |
|                         | TOTAL                      | 23.572.875,48  | 26.976.820,00  | 33.448.002,00 |

JOAN DE ALBUQUERQUE ROCHA PREFEITO 066.320.843-20

HIAGO MENDES DA ROCHA E SOUSA SECRETÁRIO  DE FINANÇAS 054.057.193-82

=ERNANDO HENRIQUE MIRANDA BORGE~ CONTADOR CRC PI 011602/0 022.534.073-99

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Orçamento Programa - Exercício  de  2025

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Pá gina 1

TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA  Lei: 003, Data: 29/11/2024

|   Código | Discriminação                                      | Valor         |
|----------|----------------------------------------------------|---------------|
|     0001 | ENCARGO LEGISLATIVO                                | 1.408.986,04  |
|     0006 | ENCARGO JUDICIÁRIO                                 | 429.700,00    |
|     0012 | ASSISTENCIA JURIDICA                               | 230.000,00    |
|     0018 | ASSISTENCIA                                        | 700.700,00    |
|     0019 | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                         | 2.449.300,00  |
|     0026 | SUPERVISAO COORDENAÇAO SUPERIOR                    | 1.037.300,00  |
|     0041 | GERENCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA                 | 352.000,00    |
|     0049 | ADMINISTRAÇAO CONTABIL                             | 282.700,00    |
|     0055 | FISCALIZAÇAO ECONTROLE                             | 165.000,00    |
|     0074 | PROG. DE FORM. DO PATRIM. DO SERV. PUBLICO - PASEP | 278.498,22    |
|     0129 | ASSISTÊNCIA MILITAR                                | 17.600,00     |
|     0153 | ATENÇAO ESPECIAL AO IDOSO                          | 69.300,00     |
|     0159 | ATENÇAO AO PORTADOR DE DEFICIENCIA                 | 39.600,00     |
|     0166 | ATENÇAO ACRIANÇA EAO ADOLESCENTE                   | 422.400,00    |
|     0168 | APOIO INTEGRADO ACRIANÇA EAO ADOLESCENTE           | 609.400,00    |
|     0172 | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL                           | 176.880,00    |
|     0173 | MANUTENÇAO DO CONSELHO TUTELAR                     | 17.600,00     |
|     0204 | AÇOES PREVENTIVAS DE SAUDE                         | 5.817.000,00  |
|     0205 | ASSISTENCIA MEDICA ESANITARIA                      | 169.400,00    |
|     0210 | ASSISTENCIA MEDICA EHOSPITALAR                     | 895.359,52    |
|     0268 | ERRADICAÇAO DO ANALFABETISMO                       | 111.000,00    |
|     0269 | ENSINO FUNDAMENTAL                                 | 11.242.700,00 |
|     0302 | EDUCAÇAO INFANTIL                                  | 592.720,00    |
|     0336 | AÇAO CULTURAL                                      | 150.920,00    |
|     0360 | PLANEJAMENTO URBANO                                | 150.920,00    |
|     0361 | DESENVOLVIMENTO URBANO                             | 860.600,00    |
|     0371 | LIMPEZA PUBLICA                                    | 812.900,00    |
|     0373 | SERVIÇOS FUNERARIOS                                | 27.500,00     |
|     0393 | INFRA-ESTRUTURA RURAL                              | 84.920,00     |
|     0401 | MELHORIA HABITACIONAL                              | 411.400,00    |
|     0411 | INFRA-ESTRUTURA                                    | 157.200,00    |
|     0417 | ABASTECIMENTO D'AGUA                               | 22.000,00     |
|     0418 | SANEAMENTO GERAL                                   | 104.500,00    |
|     0434 | PROTEÇAO AO MEIO AMBIENTE                          | 88.440,00     |
|     0486 | POLITICA AGRICOLA                                  | 324.940,00    |
|     0500 | SEMENTES EMUDAS                                    | 16.500,00     |
|     0515 | COMERCIALIZAÇAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS           | 44.440,00     |
|     0518 | BENEFICIAMENTO AGRICOLA EAGROPECUARIO              | 22.000,00     |
|     0521 | HORTICULTURA                                       | 16.500,00     |
|     0592 | GERAÇAO DE RENDA                                   | 50.600,00     |
|     0611 | DESENVOLVIMENTO AO TURISMO                         | 22.000,00     |
|     0664 | ESTRADAS VICINAIS                                  | 193.500,00    |
|     0666 | SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS                | 113.300,00    |
|     0707 | DESPORTO AMADOR                                    | 104.280,00    |
|     0747 | ATENDIMENTO AO ENSINO INFANTIL                     | 1.465.000,00  |
|     0999 | RESERVA DE CONTINGENCIA                            | 278.498,22    |
|          | TOTAL                                              | 33.448.002,00 |

JOAN DE ALBUQUERQUE ROCHA PREFEITO 066.320.843-20

HIAGO MENDES DA ROCHA E SOUSA SECRETÁRIO  DE FINANÇAS 054.057.193-82

= ERNANDO HENRIQUE MIRANDA BORGE~ CONTADOR CRC PI 011602/0 022.534.073-99

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N, CENTRO -

CNPJ:41522319/0001-64

Orçamento Programa

- Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE PROJETOS

Pág ina 1 Lei: 003, Data: 29/11/2024

| Código   | Discriminação                                                       | Valor        |
|----------|---------------------------------------------------------------------|--------------|
| 1001     | MANUTENÇÃO DA GAMARA MUNICIPAL                                      | 1.408.986,04 |
| 1003     | REFORMA EAMPLIAÇÃO DO PREDIO DA PREFEITURA                          | 127.600,00   |
| 1005     | CONSTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES                       | 16.500,00    |
| 1007     | CONSTRUÇAO ERECUPERAÇAO DE CRECHES                                  | 154.000,00   |
| 1009     | CONST.AMPL. ERECUPERAÇAO DE UNIDADES ESCOLARES                      | 110.000,00   |
| 1010     | CONSTRUÇAO ERECUPERAÇAO DE CALÇAMENTO                               | 117.700,00   |
| 1012     | PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL                                   | 411.400,00   |
| 1013     | MANUTENÇÃO, CONSTRUÇAO EAMPLIAÇAO DE PRAÇAS EOUTROS LOGR. PUBLICO   | 143.000,00   |
| 1014     | CONST. REFORMA EAMPLIAÇAO DE POSTOS DE SAUDE                        | 114.400,00   |
| 1016     | AMPLIAÇAO EMANUTENÇAO DA REDE DE ABASTEC. DE AGUA                   | 22.000,00    |
| 1017     | MANUTENTAÇÃO , CONSTRUÇAO ERESTAURAÇAO DE UNIDADES SANITARIAS       | 66.000,00    |
| 1018     | CONSTRUÇAO ERESTAURAÇAO DE ATERRO SANITARIO                         | 16.500,00    |
| 1019     | MANUTENÇÃO, CONSTRUÇAO ERESTAURAÇAO DE GALERIAS ECANAIS DE DRENAGEM | 16.500,00    |
| 1020     | CONSTRUÇAO DE FOSSAS                                                | 5.500,00     |
| 1023     | MANUTENÇÃO, CONST. REFORMA EAMPL. DE POSTOS DE SAUDE                | 119.900,00   |
| 1028     | MANUTENÇÃO, CONSTR. RECUP. EAMPLIAÇAO DE ESTADIO DE FUTEBOL         | 24.200,00    |
| 1035     | MANUTENÇÃO , CONSTR. EREST. DE PREDIOS PUBLICO$                     | 55.000,00    |
| 1047     | MANUTENÇÃO , CONSTR. REFORMA EAMPLIAÇAO DE MERCADOS EFEIRAS         | 11.220,00    |
| 1049     | MANUTENTAÇÃO , CONSTRUÇAO ERESTAURAÇAO DE PONTES                    | 16.500,00    |
| 1050     | MANUTENÇÃO, CONSTRUÇAO ERESTAURAÇAO DE BUEIROS                      | 16.500,00    |
| 1052     | PAVIMENTAÇAO EMANUTENÇÃO DE VIAS RURAIS                             | 62.920,00    |
| 1058     | CONST. REF. EAPML. DO CENTRO SOCIAL                                 | 22.000,00    |
| 1064     | MANUTENÇÃO, CONSTR. REFORMA EAMPLIAÇAO DO MATADOURO PUBLICO         | 11.220,00    |
| 1065     | AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS VETERINARIOS                              | 5.500,00     |
| 1069     | AQUISIÇAO E INDENIZAÇAO DE IMOVEIS                                  | 5.720,00     |
| 1074     | CONSTRUÇAO ERECUP. DE AÇUDES EBARRAGENS                             | 22.000,00    |
| 1075     | AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR                                         | 457.600,00   |
| 2077     | PISO DA ATENÇÃO BASICA EM SAUDE PMAQ                                | 55.000,00    |
| 2078     | PROMOÇÃO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA EINSUMOS ESTRATEGICOS          | 44.000,00    |
| 2115     | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM URBANO                              | 1.381.500,00 |
| 2116     | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM CAMPO                               | 2.172.000,00 |
| Total    |                                                                     | 7.212.866,04 |

JOAN DE ALBUQUERQUE ROCHA PREFEITO 066.320.843-20

HIAGO MENDES DA ROCHA E SOUSA SECRETÁRIO  DE FINANÇAS 054.057.193-82

=ERNANDO HENRIQUE MIRANDA BORGEt CONTADOR CRC PI 011602/0 022.534.073-99

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N, CENTRO - CNPJ:41522319/0001-64

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2025

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

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Pág ina 1

Lei: 003, Data: 29/11/2024

| Código    | Discriminação                                                                                          | Valor                 |
|-----------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|
| 2002      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO                                                       | 1.139.700,00          |
| 2003      | INDENIZAÇOES E SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                     | 429.700,00            |
| 2005      | MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO GERAL                                                        | 2.683.600,00          |
| 2010      | ENCARGOS COM O PASEP                                                                                   | 278.498,22            |
| 2012      | MANUTENÇAO DO DEPART. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS                                                      | 117.700,00            |
| 2013      | MANUTENÇAO E ENCARGOS COM SETOR CONTABIL                                                               | 282.700,00            |
| 2014      | ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA                                                                          | 300.000,00            |
| 2015      | PERSERVAÇAO DO MEIO AMBIENTE                                                                           | 88.440,00             |
| 2016      | MANUTENÇAO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL                                                          | 324.940,00            |
| 2017      | MANUT. DAADMINISTRAÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL                                                           | 1.635.300,00          |
| 2018      | CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA                                                                     | 11 .440,00            |
| 2021      | TRANSPORTE ESCOLAR                                                                                     | 101.600,00            |
| 2023      | MANUTENÇAO DE CRECHES                                                                                  | 438.720,00            |
| 2024      | ENCARGOS COM A MERENDA ESCOLAR                                                                         | 292.600,00            |
| 2025      | MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS                                                             | 111.000,00            |
| 2028      | APOIO A ATIVIDADES CULTURAIS                                                                           | 150.920,00            |
| 2030      | APOIO AO DESPORTO AMADOR                                                                               | 68.640,00             |
| 2031      | MANUT. DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA EF 70%                                                     | 3.759.000,00          |
| 2032      | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%                                                                   | 1.243.000,00          |
| 2036      | MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO                                                    | 717.600,00            |
| 2038      | MANUTENÇAO DE PRAÇAS, JARDINS E OUTROS LOGRADOUROS                                                     | 22.000,00             |
| 2039      | MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS FUNERARIOS                                                                     | 27.500,00             |
| 2043      | MANUTENTAÇÃO , CONSTRUÇAO E RECUPERAÇAO DE POÇOS E CHAFARIZES                                          | 129.700,00            |
| 2045      | MANUTENÇAO DO SISTEMA DE SAUDE DO MUNICIPIO                                                            | 2.909.700,00          |
| 2051      | MANUTENÇAO DO DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO                                                         | 55.000,00 115.500,00  |
| 2052      | MANUTENÇÃO , CONST. E RESTAURAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS                                                 | 160.500,00            |
|           | MANUTENÇAO COM DEPART. DE ESTRADAS E RODAGENS                                                          | 113.300,00            |
| 2054      |                                                                                                        |                       |
| 2055      | GESTÃO ADMINISTRATIVA FMAS                                                                             | 678.700,00            |
| 2056      | APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO                                                       | 16.500,00             |
| 2057      | MANUTENÇAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO                                                           | 69.300,00             |
| 2059      | MANUT.SERV. CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS -                                                 | 388.300,00            |
| 2061      | MANUTENÇAO DA SECRET. MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DA LIMPEZA PUBLICA E COLETA DE LIXO                  | 176.880,00            |
| 2065 2068 | MANUTENÇAO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PODE                                                   | 812.900,00 5.500,00   |
| 2069      | PROGRAMA SALARIO EDUCAÇAO - QSE                                                                        | 78.1 00,00            |
| 2070      | PISO DA ATENÇÃO BASICA EM SAUDE - PSF                                                                  | 553.300,00            |
| 2071      | PISO ATENÇÃO BASICA EM SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE                                               | 748.000,00            |
| 2072      | PISO DA ATENÇÃO BASICA EM SAUDE - PSB                                                                  | 209.000,00            |
| 2074      | INCENTIVO FINANCEIRO PARA A VIGILANCIA EM SAUDE ENDEMIAS                                               | 143.000,00            |
| 2075      | PROT. SOCIAL BASICA CRIANÇA FELIZ                                                                      | 223.300,00            |
| 2083      | IMPLANTAÇAO DE HORTAS COMUNITARIAS                                                                     | 16.500,00             |
| 2085      | MANUTENÇAO DO CONSELHO TUTELAR                                                                         | 17.600,00             |
| 2088      | PRODUÇAO E DISTRIBUIÇAO DE SEMENTES E MUDAS                                                            | 22.000,00             |
| 2089      | INCENTIVO A GERAÇAO DE RENDA                                                                           | 45.100,00             |
| 2090      | MANUTENÇÃO DO BLOCO SOCIAL ESPECIAL                                                                    | 39.600,00             |
| 2093      | MANUTENÇAO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR                                                                 | 17.600,00             |
| 2095      | MANUT. DO SERV. DE ARRECADAÇAO E TRIBUTAÇAO                                                            | 49.500,00             |
| 2096      | MANUTENÇAO DE MERCADOS E FEIRAS                                                                        | 22.000,00             |
| 2100      | INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA- IGD                                                                  | 116.600,00            |
| 2101      | MANUTENÇÃO COM O ENSINO INFANTIL 30%                                                                   | 691 .900,00           |
| 2102 2106 | MANUT. DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA EI 70% MANUT. DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA EJA 70% | 773.100,00 100.000,00 |
| 2111      |                                                                                                        | 1.199.000,00          |
|           | PISO DA ATENÇÃO BASICA EM SAUDE - PAB E DO ADOLESCENTE                                                 | 104.500,00            |
| 2112 2113 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA PROT. BASICA SOCIAL - PBF                                     | 199.100,00            |
| 2114      | DA UNIDADE MISTA DE                                                                                    | 731.459,52            |
|           | MANUTENÇAÔ SAUDE                                                                                       |                       |

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<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N, CENTRO

-

CNPJ:41522319/0001-64

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

Página  2

Lei:  003, Data: 29/11/2024

| Código   | Discriminação   | Valor         |
|----------|-----------------|---------------|
|          | Total           | 25.956.637,74 |

JOAN DE ALBUQUERQUE ROCHA PREFEITO 066.320.843-20

HIAGO MENDES DA ROCHA E SOUSA SECRETÁRIO  DE FINANÇAS 054.057.193-82

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO  PEDRO, S/N, CENTRO -CNPJ:41522319/0001-64

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

=ERNANDO HENRIQUE MIRANDA BORGE~ CONTADOR CRC PI 011602/0 022.534.073-99

Página  1

Lei:  003,  Data:  29/11/2024

|   Código | Discriminação          | Valor      |
|----------|------------------------|------------|
|     9999 | RESERVA DE CONTIGENCIA | 278.498,22 |
|          | Total                  | 278.498,22 |

JOAN DE ALBUQUERQUE ROCHA PREFEITO 066.320.843-20

HIAGO MENDES DA ROCHA E SOUSA SECRETÁRIO  DE FINANÇAS 054.057.193-82

=ERNANDO HENRIQUE MIRANDA BORGE!: CONTADOR CRC PI 011602/0 022.534.073-99