Lei — Canavieira (07/04/2025)

O Município de Canavieira, por meio da Secretaria Municipal DE
EDUCACAO, em parceria com A Secretaria DE ESTADO DA EDUCACAO DO
formidad
com a Lei no 7.453 de 08 de janeiro de
2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, doravante
denominado torna publico este edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos
inicipais ativos para atuarem como FORMADOR Municipal- CICLO DE
ABETIZACAO, com o intuito de promover a gestao das agoes, formacoes continuadas
e acompanhamento tecnico pedagogico
e acompanhamento tecnico pedagogico
Os candidatos selecionados farao parte do Banco de Selecionados do Programa
Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa, na modalidade de cadastro de reserva, e poderaio
ser designados(as), de acordo com a classificacao, para o desenvolvimento e execucao das
atividades do programa, conforme as necessidades da administragao.
tecnologica descrito no item 7.
2.5.3. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas semanais
disponibilizada para dedicacao ao Programa estarao inaptos para execucao das atividades e
serao substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense
Alfabetizacao na Idade Certa.
2.5. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta)
horas semanais, para atuar nos turnos manha e tarde, na Secretaria Municipal de Educacao de
C, para a qual concorreu a vaga.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE CANAVIEIRA, no uso de
suas atribuicoes e em conformidade com a Lei n7.453 de 08 de janeiro de 2021, que
institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, torna publico este edital,
com o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais ativos para atuarem
1 . DO PROGRAMA
1.1. O Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do
Estado do Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma
politica de Estado para a Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as
condigoes necessarias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do
Ensino Fundamental com o dominio das competencias de leitura, escrita e letramento
natematico e,
consequentemente, com habilidades para avancar nos estudos de forma
autonoma.
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do
3.1. Os perfis e atribuicoes estao detalhados no Anexo I.
FORMADORES
MUNICIPAIS
Profissionais do magisterio de nivel
superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras Portugues ou
areas afins, SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, para capacitacao
continua quanto as metodologias empregadas no Programa Piauiense Alfabetizacao na Idade
Certa, acompanhamento e avaliacao da execugao do programa
4.1. Etapa 1: Analise do historico academico e profissional.
4.1.1. A avaliacao do historico academico e profissional considerara a pontuacao de 0 a 100
pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio
dos documentos comprobatorios de desempenho de funcoes profissionais e academicas, a
partir da autodeclaracao de pontuacao com comprovacao da mesma, a ser validada pela
Comissao de Selecao, via documentacao a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal de
Educacao de Canavieira,.
C, para a qual concorreu a vaga.
2.5.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicacao ao Programa Piauiense
Alfabetizagao na Idade Certa, nao implicara na ampliagao da jornada de trabalho junto ao
ente, sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensao
tecnologica descrito no item 7.
4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
A selegao das equipes contara com, no minimo, 2 (duas) etapas eliminatorias e
classificatorias, sendo a primeira etapa de avaliacao do historico academico e profissional, e a
segunda etapa que consistira em entrevista por competencias, com valor total de 100 pontos
para cada etapa, conforme os artigos 4 e 5 desta Portaria e do artigo 13 do Decreto
20.279/2021;
Educacao de Canavieira,.
4.1.2. A autodeclaracao de pontuacao devera ser preenchida na ficha do ANExO V,
indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuacao
detalhada no item 5.3. e 5.4., e o valor numerico do total de pontos.
4.3. A classificacao final dos(as) candidatos(as) tera a pontuacao de 0 a 200 pontos,
utilizado e a implementacao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional
e tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais e a promocao de formagoes para os
profissionais da educacao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí
4.3.1. Para aprovacao, o(a) candidato(a) devera pontuar, no minimo, 20 pontos na Etapa 1 E,
no minimo, 40 pontos na Etapa 2, totalizando 60 pontos, no processo seletivo.
5. DOS CRITERIOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do
Programa Piauiense Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuacao de profissionais de nivel
superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica, em projetos e acoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimento
profissionais da educacao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da Lei
n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais
ativos de nivel superior, preferencialmente EFETIVOS, visando a sua capacitacao continua
quanto as metodologias empregadas no Programa Piauiense Alfabetizacao na Idade Certa,
gerando seu aperfeicoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento,
no acompanhamento e avaliacao da implementacao e execucao do Programa, durante o
exercicio de suas atividades funcionais.
5.1 A selecao dos Coordenadores e Formadores Municipais e de responsabilidade das
Secretarias Municipais de Educagao de Canavieira, a partir da comissao avaliadora do
processo seletivo, composta pelos servidores:
a) nome do servidor: JOAO BATISTA DE ALMEIDA TOMAZ, CPF: 130.173.733-04;
4.2.3. A Comissao de Selecao fara o agendamento da entrevista obedecendo o cronograma do
item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento de
informacoes de contato e a disponibilidade para realizacao da entrevista no periodo indicado.
Paragrafo unico. O edital devera estabelecer uma pontuacao minima de entre 20 e 40 pontos
na primeira etapa e entre 40 e 60 pontos na segunda etapa, a ser definido pelas redes.
na primeira etapa e entre 40 e 60 pontos na segunda etapa, a ser definido pelas redes.
O processo de selecao constara de 02 (duas) etapas, de carater classificatorio e eliminatorio:
4.1. Etapa 1: Analise do historico academico e profissional.
4.2.4. As entrevistas deverao ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva
4.2. Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a
pontuacao minima de 25 (vinte e cinco pontos) pontos na etapa 1, realizada com uma
quantidade de candidatos(as) limitada a ate 3 vezes a quantidade de vagas disponiveis, de
acordo com o quadro do ANExO II, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos,
conforme item 5.6.
4.2.4. As entrevistas deverao ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva
Secretaria Municipal de Educacao na qual o(a) candidato(a) concorre a vaga.
desempenhar as fungoes, tal qual indicado no item 2.5.
4.2.2. A entrevista sera conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissao de
Selecao para cada candidato(a).
b) nome do servidor: NAYARA DUARTE DE ANDRADE CPF: 059.736.383-83;
C) nome do servidor: ANA CELIA DO NASCIMENTO ALMEIDA; CPF: 821.523.493-34;
5.2 Os(As) candidatos(as) deverao atender os seguintes requisitos:
conforme item 5.6.
4.2.1. A avaliacao da entrevista considerara a pontuacao de 0 a 100 pontos, conforme
especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos academicos, a experiencia
profissional e o perfil do(a) candidato(a) estao em consonancia com os pressupostos do
Programa Piauiense Alfabetizacao na Idade Certa, assim como a disponibilidade para
desempenhar as fungoes, tal qual indicado no item 2.5.
a) nome do servidor: JOAO BATISTA DE ALMEIDA TOMAZ, CPF: 130.173.733-04;
b) nome do servidor: NAYARA DUARTE DE ANDRADE CPF: 059.736.383-83;
2.DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
3.DOS PERFIS E ATRIBUICOES
EDITAL SEMED-PI N:001/2025-PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA PARA O PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA IDADE
CERTA EM CANAVIEIRA
1 . DO PROGRAMA
Certa, acompanhamento e avaliacao da execugao do programa
2.3. A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualquer
area do conhecimento;
2.4. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a respectiva
rede da vaga pleiteada;.
2.4.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovacao contratual o
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por um
periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas,
podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense
Alfabetizacao na Idade Certa,, conforme as necessidades da administracao
2.4.3. A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do Poder

7.2.1. Para fins de pagamento desta bolsa, o candidato devera apresentar, no momento da
assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancarios no nome do
candidato, em conta corrente no Banco do Brasil.
7.3 O pagamento das bolsas sera realizado, unicamente atraves de Conta Corrente do Banco
do Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
7. DO PAGAMENTO
7.1. As bolsas de Formador Municipal serao pagas mensalmente, 11 (onze) meses por ano, no
valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
contratante da rede para a qual concorre a vaga;
8.6.12. Declaracao de experiencia comprovada com Formagao, Facilitagao ou Tutoria de
cursos, realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada, devendo constar o.
nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo (a) candidato (a), com
carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel, se houver;
5.6. A classificacao obedecera a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a)
candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocacao de candidatos(as) para a etapa 2
quanto para a classificacao final;.
5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2, o criterio
edital e forma presencial
8.2. Antes de efetuar a inscricao, o(a) candidato(a) devera tomar conhecimento do disposto
neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa pleiteada;
8.3. A inscricao nesta Selecao consiste ao conhecimento e a tacita aceitacao pelo(a)
candidato(a) das normas e condicoes estabelecidas neste Edital, bem como da autorizacao
ara o compartilhamento de seus documentos comprobatorios no ambito da SEDUC-PI e da
Secretaria Municipal de Educagao para a qual concorreu a vaga, tal qual descrito no item 8.6.,
com finalidade exclusiva para selegao do Programa Piauiense Alfabetizacao na Idade Certa,
das quais nao podera alegar desconhecimento;
carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel, se houver;
8.6.13. Declaragao de experiencia na funcao de Docencia, Coordenacao Pedagogica ou
Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educacao Infantil,
ou cargo exercido na Secretaria de Educacao (Municipal ou do Estado), devidamente
identificada, devendo constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado
pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel,
se houver; 8.6.14 Declaracao de experiencia com Gestao de Pessoas ou de Projetos, devendo
constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo(a) candidato(a), com
arimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel, se houver; 8.7. Os
documentos descritos no item 8.6 poderao ser apresentados por meio dos formatos de arquivo
JPEG, JPG ou PNG ou, preferencialmente, em arquivo unico no formato PDF, e deverao ser
enviados para o e-mail da Secretaria Municipal de Educacao do Município da vaga pleiteada
8.6.6. Diploma de conclusao do ensino superior em licenciatura;
8.1. As inscricoes serao realizadas no periodo descrito no cronograma do item 10 deste edital
diretamente para o e-mail da Secretaria Municipal de Educacao de Canavieira, no prazo do
edital e forma presencial
Tutoria de cursos;
5.7.3. Ter maior idade.
8.6.10. Certificado de Conclusao de Curso de Extensao, Formacao Geral ou Capacitacao de,
no minimo, 20 horas de carga horaria, realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, se houver;
5.3 Para vaga de Formador Municipal, os criterios para classificacao dos(as) candidatos(as) na
etapa 1, com pontuacao total de 0 a 100, serao
7. DO PAGAMENTO
6 . DAS VAGAS
8.DAS INSCRICOES
SELECAO DE COORDENADORES E FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA
PIAUIENSE ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA
I - NOME COMPLETO (sem abreviar):
II - TELEFONES PARA CONTATO (com DDD):
III
E-MAIL: IV- FUNCAO PRETENDIDA
Formador Municipal
Município:
9.DOS RECURSOS
6 . DAS VAGAS
6.1. O quadro de vagas para Formador Municipal de Canavieira e um cadastro de reserva, nao
sendo obrigado a administracao convocar o candidato aprovado, no processo seletivo e tendo
prazo de validade de 2 ano, prorrogavel por mais um ano
6.1.1. O(A) candidato(a) que tiver interesse podera se inscrever para a selegao de Formador
Municipal de Canavieira, manifestando o seu interesse.

Perfil do formador Municipal a) Possuir proatividade, dinamismo, lideranca, flexibilidade,
organizacao, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicacao assertiva, capacidade
formativa, criatividade e inovacao; b) Possuir competencias tecnicas, pedagogicas e
comunicacionais. c) Capacidade de planejamento e criacao de atividades a luz da metodologia
do Programa. d) Ter compromisso com a autoformacao e competencia para gerir conflitos; e)
Ser assiduo, frequente e organizado. f) Ter habilidade, seriedade, agilidade e etica para o
trabalho em equipe e comprometimento profissional na efetivacao do trabalho; g) Capacidade
de compreensao dos indicadores educacionais para contribuir com intervencoes pedagogicas
significativas;
h) Capacidade de identificacao de demandas formativas e dos professores a partir da
observacao, da escuta ativa e de intervencao, com potencial para transformar ideias em acoes
concretas; i) Dominio basico na area de informatica (minimamente, o dominio de Word,
Excel e Internet) ou dispor de apoio tecnico para realizacao das atividades que exigirem a
utilizacao desse dominio.Atribuicoes dos Formadores Municipais a)Responsabilizar-se pelas
formagoes do programa no Município; b) Corresponsabilizar-se, junto com as Coordenagoes
Regional e Municipal, pelas pautas formativas dos encontros presenciais dentro do prazo
estipulado pela Coordenacao Municipal do Programa; c) Apropriar-se de todos os conteudos
que serao abordados nos encontros formativos bem como dos resultados das avaliacoes
externas, sugerindo, quando necessario, intervencoes pedagogicas; d) Elaborar estrategias de
intervencao pedagogica com as equipes tecnicas da Regional, sempre que necessario; e)
Realizar acompanhamento da gestao de sala de aula; f) Inserir os relatorios referentes as
formacoes realizadas no sistema; g) Participar da formacao ministrada pelo formador
regional, sendo assiduo e pontual nos encontros, bem como, responsabilizar-se pela
distribuicao de todo o material didatico-pedagogico e a observancia do atendimento logistico;
h) Fazer a formacao com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional;i)
Fornecer orientacao acerca das avaliacoes, de fluencia e externas, de todo o programa; j)
Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com coordenador
Municipal e entregar ao coordenador regional.
Canavieira, 04 de Abril de 2025.
LUISA MARIA DE
FONSECA:09698647368
12.7. Fica reservado a Secretaria Estadual de Educacao o direito de prorrogar, revogar ou
anular o presente Edital.
9.1. Apos a publicagao do resultado preliminar, o(a) candidato (a) podera impetrar recurso a
Comissao de Selecao, no periodo previsto em cronograma constante no item 10 deste edital,
por meio do mesmo endereco eletronico de inscricao;
12.4.3. Os membros da Comissao de Selegao nao serao remunerados para o desempenho das
atribuigoes da comissao.
12.4.1. Os membros da Comissaio de Selegao nao poderao concorrer as vagas deste edital.
12.4.2. Os candidatos que tenham parentes ate o terceiro grau com a respectiva Comissao de
Selecao nao poderao concorrer as vagas deste edital
28 da Lei no 7.453 de 08 de janeiro de 2021
12.4. A Secretaria Municipal de Educacao de Canavieira devera criar uma Comissao de
Selecao formada por servidores com lotacao nas mesmas, composta por pelo menos 03 (tres)
pessoas, que coordenarao e organizarao o processo seletivo e que realizarao as atividades de
analise documental, entrevistas, analise de recursos e comunicacao com a equipe estadual do
PRO Alfabetizacao na Idade Certa, em observancia as datas previstas no cronograma do item
FORMADOR Municipal

192
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 - Edicao VccxcV
ESTADO DOPIAUI
Id:030E7CD92D9CB5FF
Prefeitura Municipal DE CANAVIEIRA
Estado do Piauí
Câmara Municipal da Lagoa de Sao Francisco
CEP: 64258-000
NEXOII
Lagoa de Sao Francisco -- Piauí
Resolução N 001/2025
Dispoe sobre a suspensao temporaria das transmissoes.
ao vivo das sessoes da Câmara Municipal e da outras pro-
videncias.
A MESA DIRETORA DA Câmara Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO - PI, nO uso
de suas atribuigoes legais e regimentais:
ENDERECO:
CONsIDERANDO a necessidade de revisao dos contratos e meios tecnicos utilizados para a
transmissao das sessoes legislativas,
TELEFONES PARA
CONSIDERANDO a existencia de limitagoes financeiras que impactam diretamente na manuten-.
cao dos servigos de transmissao ao vivo;
E-MAIL
CONSIDERANDO a obrigator
corrente do equilibrio financeiro,
CONSIDERANDO que as sessoes permanecerao publicas e acessiveis a populagao, nos termos
da legislagao vigente;
RESOLVE:
Art. 1 Ficam suspensas, temporariamente, as transmissoes ao vivo das sessoes ordinarias, extraordinarias.
Município D
e solenes da Câmara Municipal de Lagoa de Sao Francisco -- PI, por tempo indeterminado.
Art. 2 A suspensao de que trata esta Resolugao nao afeta a publicidade dos atos do Poder Legislativo,
le 202
garantindo-se o acesso do publico as sessoes presencialmente, bem como por meio de registros escritos.
que permanecerao disponiveis na Secretaria da Casa
Art. 4 Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
ANEXO IV
Câmara Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO (PI)
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE
04 de abril de 2025
M.
Ie Ct
Marcela Rodrigues da Costa
lisponho
Presidente da Mesa Diretora
acao ao PRO
Alfabetizacao na Idade Certa
Id:07384D42463AB542
lc 202
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE BOM JESUS
Assinatura do Candidato
Decreto LEGISLATIVO N 02/2025
ANEXO V
FICHA DE AUTODECLARACAO
Dispoe nos termos do Art. 133, $ 1, V, do
N
CRITERIOS-FORMADOR Municipal
PONTUACAO
MAXIMA
Regimento Interno da Câmara Municipal
01
Graduagio cm Pedagogia ce/ou Letras Portugues
sobre a concessao de Titulo de Cidadao
02
Bonjesuense e da outras providencias.
Especialista na arca da Educaglo
03
Mestrado na arca da Educacio
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE VEREADORES DE BOM JESUS,
04
ESTADO DO Piauí, no uso da atribuigao que lhe confere o artigo 133, S 1, V, do Regimento.
Doutorado na area da Educacao
Interno, faz saber que o Plenario aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:
.05
Expcriencia comprovada com Formacio. Facilitaciio ou
imitados a 5 (cinco) cursos rcalizados nos ultimos 5 (cinco)
Art. 1o - Fica concedido o Titulo de Cidadao Bonjesuense, a Ilustrissima Senhora Professora e.
anos.
Enfermeira Patricia Valerio Dos Santos, em reconhecimento pelos bons e relevantes servigos.
prestados a este Município.
Art. 2o - Este Decreto entrara em vigor na data da sua publicacao..
07
cargo publico cfetivo na redc pablica
pleitcada)
Art. 3o - Revogam-se as disposigoes em contrario.
08
Expcricncia comprovada cm Docancia.Coordenacao
sc 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) ã
Bom Jesus - PI, 04 de abril de 2025.
TOTAL DE PONTOS
dc 202
Clecio Batista de Araujo
Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus-PI
Assinatura do Candidato
A divulgacao virtual dos atos municipais