LRF — Porto Alegre Do Pi (30/07/2025)

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Página  I de 5

RSI

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)                                      | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                       | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN                                                   |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                           | 1.112.726,70                                                                  | 429.292,36                                                                    |
| 1. 1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                      | 98.006,68                                                                     | 4.809,49                                                                      |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - lTBI                                          | 8.001, 13                                                                     | 82.000,00                                                                     |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                     | 506.083,42                                                                    | 70.873,84                                                                     |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - lRRF                                               | 500.635,47                                                                    | 271.609,03                                                                    |
| 2·RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                             | 21.028.576,39                                                                 | 9.749.242,03                                                                  |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                              | 17.357.567,51                                                                 | 8.043.688,83                                                                  |
| 2. 1.1- Parcela reícrenteàCF, art. 159, 1 , alíneaB                                                              | 15.596.025,07                                                                 | 8.043.688,83                                                                  |
| 2. 1.2- Parcela referente àCF, art. 159, I, alín ea De E                                                         | 1.761.542,44                                                                  | 0,00                                                                          |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                             | 3.633.883,66                                                                  | 1.675.591,07                                                                  |
| 2.3- Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                   | 320,05                                                                        | 216,64                                                                        |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                              | 1.600,22                                                                      | 202,43                                                                        |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                             | 35.204,95                                                                     | 29.543,06                                                                     |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                         | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 2.7- Outras Transferênciasou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferê ncias Constitucionais | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+2)                                                                 | 22. 141.303,09                                                                | 10.178.534,39                                                                 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES • 20% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2. 7))1                       | 3.853.406,78                                                                  | 1.949.848,24                                                                  |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDES· 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +       | 1.681.9 18,98                                                                 | 594.785, 19                                                                   |

(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) +( 1.2) +( 1.3) + ( 1.4) + (2.1.2) + (2.6))

| FUNDEB                                                          | FUNDEB                  | FUNDEB                       |
|-----------------------------------------------------------------|-------------------------|------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                       | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANA JUN |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS                        | 5.149.062,48            | 3.386.166,70                 |
| 6. 1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos            | 2.901.704,44            | 1.693.5 14,18                |
| 6.1.1- Principal                                                | 2,900.104,22            | 1.648.908,80                 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                      | 1.600,22                | 44.605,38                    |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                      | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF                    | 997.301,43              | 634.728,83                   |
| 6.2.1- Principal                                                | 994.100,98              | 634.728,83                   |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                      | 3.200,45                | 0,00                         |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                      | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.3- FUNDES - Complementação da União - VAAT                    | 1.192.070,61            | 946. 121,65                  |
| 6.3.1- Principal                                                | 1.190.470,37            | 946. 121,65                  |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                      | 1.600,24                | 0,00                         |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                      | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.4- FUNDES - Complementação da União - VAAR                    | 57.986,00               | 111 .802,04                  |
| 6.4.1- Principal                                                | 56.721 ,00              | 111.802,04                   |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                      | 1.265,00                | 0,00                         |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                      | 0,00                    | 0,00                         |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÊNC IAS DO FUNDES (6. 1.1 • 4) | -953.302,56             | -300.939,44                  |

## ld:OFSBF02CACFSF81E

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| RREO -Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)        |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                               |                               |                               |                               |                               |                               | "'    |
|-----------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------|
|                                               | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | S.ldo |
| PODER                                         | Inscritos                                                                        | Inscritos                                                                        |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | Inscritos                     | Inscritos                     |                               |                               |                               |                               | Total |
| / ORGÃO                                       | Exercí cios                                                                      | Em 31 de Dezembro 2024                                                           | .....                                                                            | Cancelados                                                                       | Saldo                                                                            | Exm:icios                     | Em31 de                       | Liquidados                    | .....                         | Cancelados                    | S.ldo                         |       |
|                                               | Anteriores (•)                                                                   | (b)                                                                              | (,)                                                                              | (d)                                                                              | • (a+b)-(c+d)                                                                    | Anteriores (Q                 | Dezembro 2024 (g)             | (h)                           | (i)                           | ü)                            | (f+g)-(i+j)                   |       |
| RESTOS APAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(l) | 0,00                                                                             | 133.079,20                                                                       | 131079,20                                                                        | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                          | 278.920,80                    | 278.920,80                    | 278.920,80                    | 0,00                          | 0,00                          |       |
| DEREXEC TIV                                   | 00                                                                               | 33.079                                                                           | 33.079                                                                           | o                                                                                | 00                                                                               | 000                           | 278.920 80                    | 278.920                       | 278.920 80                    | 000                           | 00                            |       |
| 0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O        | 0,00                                                                             | 133.079,20                                                                       | 133.079,20                                                                       | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                          | 278.920,80                    | 278.920,80                    | 278.920,80                    | 0,00                          | 0,00                          |       |
| RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTARIOS) (II)     | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          |       |
| 02 PODER EXECUTIVO                            | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          |       |
| TOTAL UI • 1 ll                               | o                                                                                | 133.079                                                                          | 33.079                                                                           | 00                                                                               | o                                                                                | o                             | 278.92080                     | 78.920 80                     | 278.920 80                    | 000                           | 00                            |       |

ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA

032.946.923-15

PREFEITO MUNICIPAL

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.50.29. 1284), PREFEITURA MUNICIPAL OE PORTO ALEGRE 00 PJAUI

## ld:10EF35A50A82F825

## PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

G!ANNA EMANUELA SILVA ROCHA 658.709.993-91

SEC. MUN. DE ADM. E FINANÇAS

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE

937  .879.  793-87

CONTADOR CRC:  10.707/0-6

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