Portaria — Jerumenha (09/05/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 - Edicao VCccXV
Id:0047F2173F123FF6
ERUMENH
JERUMENHA
VI-Seguranca cirurgica;
Decreto NO08,DE 16 DE ABRIL DE 2025
DiSpOe sObre A criAgAo do nucLeo Municipal De segurAngA Do paciente (nmsp) nO
X-Prevengao de quedas dos pacientes;
X - Prevengao de ulceras por pressao;
CONSIDERANDO a Resolugao da Diretoria Colegiada RDC n 36, de 25 de julho de 2013, da ANVISA
xI - Prevengao e controle de eventos adversos em servigos de saude, incluindo as infecg8es
:ONSIDERANDO a Portaria n 529, de 12 de abril de 013, do Gabinete do Ministro da Saude;
XII - Seguranga nas terapias nutricionais enteral e parenteral;
tribuigoes legais, que lhe sao conferidas pela
Constituigao Federal, Constituigao Estadual e art.92, inciso Xxv da Lei Organica do Município;
DECRETA
xIV - Estimulo a participacao do paciente e dos familiares na assistencia prestada;
Art. 19. Fica instituido o Nucleo Municipal de Seguranga do Paciente da Se
taria Municipal de Saude d
XV-Promocao do ambiente seguro
Jerumenha (NMsp), conforme legislagao atinente a promogao da melhoria da qualidade nos servigos de
5 3. O NMsP funciona como orgao de assessoria junto ao Secretario Municipal de Saude - Marcos
Art. 2o. O Nucleo Municipal de Seguranga do Paciente - NMsP e a instancia do servigo de saude criada
autonomia funcional junto aos setores estrategicos para o controle das infeccoes
49. Em carater complementar, poderao ser incluidos representantes de nivel medio das areas de
enfermagem, odontologia, farmacia ou administragao, respeitado o limite de 02 (dois) integrantes
ntos adversos sera realizado pelo NMSP, o qual seguira
servigos de saude do Município de Saude de Jerumenha
fluxo estabelecido no PMSP.
ado a Secretaria Municipal de Saude de Jerumenha.
Art.5g.O NMSP sera forn
tividades a ele inerentes e se reunira 01 (uma)
vez por mes utilizando o calendario das reunioes ordinarias.
Secretario Municipal de Saude;
Art. 62. O NMSP adotara os principios e diretrizes da RDC n 36/2013, que institui ag8es de segur
II- Representante Tecnico da Coordenagao da Atengao Primaria a Saude;
II-- Representante Tecnico da Sade Mental;
3 19. A melhoria continua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saude;
IV-- Representante Tecnico da Coordenagao de Saude Bucal;
2. A disseminagao sistematica da cultura de seguranca
5 3. A articulagao e a integragao dos processos de gestao de risco;
48.A garantia das boas praticas de funcionamento do servigo de saude
te ao NMSP
servigo de saude;
lagao multiprofissional no servigo de saude;
III - Promover mecanismos para identificar e avallar a existencia de nao conformidades nos processos e
Gerencias, Comites, Nucleos que comporao o NMsP estao
procedimentos realizados e na utilizagao de equipamentos, medicamentos e insumos propondo ag8es
relacionados no Art.10 serao indicados e apresentados pela Secretaria de Saude
reventivas e corretivas;
ROMEN
NPJ N13.884.4
IV-Elaborar,implanta
tePSPem
Art. 17. A cada reuniao, os membros registrarao sua presenga em folha propria (lista de presenga) e o
Servigos de Saude;
Secretario lavrara ata que devera ser assinada pelos membros presentes e pelo Coordenador, quando de
sua aprovacao
Art. 18.Ao Coordenador Incumbe dirigir coordenar e supervi
indicadores
Vll - Estabelecer barreiras para a prevengao de incidentes nos servigos de saude
VilI - Desenvolver, implantar e acompanhar programas de capacitagao em seguranga do paciente e
qualidade em servicos de saude
I - Tomar parte nas discussoes e votacoes e, quando for o caso, exercer direito do voto de
para realizacao de estudos, trabalhos, levantamentos e emissao de
X - Compartilhar e divulgar a diregao e aos profissionais do servigo de saude os resultados da analise e
Paragrafo unico. Cabe ao Vice Coordenador substituir o Coordenador em seus impedimentos.
Art. 19. Ao Secretario do NSP compete:
X-Notificar ao Sistema Nacional de Vigilancia Sanitaria os eventos adversos decorrentes da prestacac
I - Participar das reuniges dando toda assistencia necessaria ao bom andamento dos trabalhos;
II - Preparar e encaminhar o expediente do NMSP;
XII - Manter sob sua guarda e disponibilizar a autoridade sanitaria, quando requisitado,as notificacoes
II - Manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos processos que devam ser
XIII - Acompanhar os alertas sanitari
sanitarias
IV - Providenciar e distribuir ao Secretario de Saude e/ou Departamentos, comunicados escritos e
Art. 8. O NMspe composto por um grupo de profissionais da area de saude, de nivel superior,
Resolugoes do NMSP;
formalmente designado para planejar, elaborar, implementar, manter e avaliar o Plano Municipal de
V - Lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de ata, de protocolo, de registro de atas,.
e de registro de deliberagoes, rubricando-os e mantendo-os sob guarda;
1. Considera-se PMsP o conjunto de agoes desenvolvidas deliberada e sistematicamente elaboradc
VI - Transcrever o relatorio anual das atividades do NMSP;
VII - Lavrar e assinar as atas de reunibes do NMSP;
orrer nos servigos de saude
VIlI - Providenciar, por determinagao do Coordenador, a convocagao das reunioes extraordinarias;
5 29. As atividades de seguranga do paciente, entre outras, que serao desenvolvidas nos servigos de saude
estao listadas a seguir
Ix - Distribuir aos Membros do NMSP a pauta das reunioes;
X-Organizar dados e arquivos do NNMsP SP.
Art. 20. As atividades dos membros do NMsP deverao acontecer atraves da liberagao de horario de
II - Integragao dos diferentes processos de gestao de risco desenvolvidos nos servigos de saude;
trabalho, com solicitagao em tempo habil para n3o haver interrupgao do servigo no local de lotagao do
mesmo.
inisterio da Saude que se enquadram nas
Art. 21. Sera excluido o componente do NMsP que, sem motivo justificado, deixe de co
unidades de saude
cer a03
(tres) reuniges consecutivas ou intercaladas no periodo de 01 (um) ano.
IV - Identificacao do paciente;
Art. 22. Cabe ao Secretario de Saude promover a renovagao de 1/3 dc
V - Higiene das maos;
(dois) anos
(Continua na proxima pagina)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 - Edicao VcccXV
PREFEITURAMUNICIPAL DE JERUMENHA Piauí
SUS
JERUMENHA
SECRETARIAMUNICIPALDESAUDE
Secretaria
CNPJN13.884.491/0001-22
Municipal DE
SAUDE
DANDO DANOSSAGENTE
Art.23. Os casos omissos e as duvidas surgidas na aplicagao do presente Regimento Interno serao
SUMARIO
dirimidos pelo conjunto de componentes do NMSP, por consenso ou maioria simples..
INTRODUCAO
Art. 24. 0 presente Regimento Interno podera ser alterado, mediante proposta fundamentada por 2/3
JUSTIFICATIVA .....
dos componentes do NMsP, em reuniao extraordinaria especialmente convocada para este fim, e sera.
2.
06
TERMOS E DEFINICOES
07
encaminhada a aprovacao do Chefe do Poder Executivo.
4.
OBJETIVOS .
10
Art. 25 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Objetivo Geral .
10
4.2
Objetivos Especificos .
10
5
ABRANGENCIA DO NMSP
12
DE 16 DE ABRIL DE 2025.
6.
PLANO DE IMPLEMENTACAO DAS ACOES ESTRATEGICAS .
13
6.1
Metodologia e Ferramenta
13
6.2
Agoes Estrategicas (Exemplos).
15
Id:0471C28057B03FFB
ANEXOS..
19
ANEXO I - LISTA DE NEVER EVENTS QUE DEVEM SER NOTIFICADOS NC
SISTEMA DE INFORMACOES DA ANVISA .
ANEXO II- CADASTRO NOTIVISA
SUS
PIAU
$JERUMENH
INICIPAL'D
CUIDADOS EM SAUDE .
ANEXO IV - FICHA DE NOTIFICACAO DE INCIDENTES RELACIONADOS
MEDICAMENTOS.
ANEXO V - PLANO DE ACAO DE MELHORIAS A SEREM IMPLANTADOS PEL
NMSP
REFERENCIAS.
PLANO Municipal DE SEGURANCA DO PACIENTE (PMSP) DA SECRETARIAMUNICIPAL
DE SAUDE DO Município DE JERUMENHA/PI
2025
SUS
SUS
JERUMENH
PIAU
ERUMENH
1. INTRODUCAO
NUCLEO DE SEGURANCA DO PACIENTE / PREVENCAO E CONTROLE DE INFECCAO /'SAUDE DO
O Plano de Seguranga do Paciente/Preverigzo e Controle de Infeccao/ Saude do Trabalhador e um
Decreto N O02,DE 16 DE ABRIL DE 2025.
ento que expressa a relevancia que a Seguranga do' Paciente, a Prevengao e Controle de Infeccao
Jose Inacio Pereira da Silva Junior, Prefeito Municipal de Jerumenha, Estado do Piauí, no uso de suas
e a Saude do Trabalhador possui na organizagao no Sus,  por meio da definigao de prioridades na.
atribuigoes legais, nomeia os membros para comporem o NMsP/cMciRAs/ST de acordo com as
implementagao de praticas de seguranga, na gestao de riscos e redesenho de processos de trabalho,
Composigao do NMSP/PCIRAS/ST
de Atengao a Saude, os pacientes e familiares, objetivando identificar as necessidades de cada
Coordenador do NMSP/PCIRAS/ST
Mila Maria Rodrigues de Aquinc
Vice-Coordenador do NMSP/CMCIRAS/ST
98.000 americanos morreram anualmente por erros na assistencia a saude, e apos sua publicagao,
associados
aassistencia
saude
passaram
midia
s das UBS(S)
(KOHN;coRRIGAN;DONALDsON,1999). Muitos esforros t6m sido despendidos para minimizar danos e
oana Beatriz de Lima Silva
sconhecidos pela
Representante da Fisioterapia:
LEAPE,2009)
Matheus Olimpio.Amorim da Silva
A gestao do risco esta intimamente relacionada ao estabelecimento de un.
a culturade seguranga,que
Representante da Assistencia Farmaceutica
Representante da Vigilancia Sanitaria
equipe profissional e a adogao das praticas profissionais seguras, sao essenciais para a impler
nentacac
Antonio Etelvino Moreira da Silva Filhc
do PNSP nos servigos do pais. Nesse contexto, destaca-se a importancia do Nucleo de Seguranga do.
Representante da Saude do Trabalhador:
Marcos Augusto da Rocha Carvalho
de ferramentas, como objetivo de rever os processos de trabalho e alinha-losas praticas de seguranga,.
alem de disseminar esses conhecimentos entre os demais profissionais.da equipe, 'de forma a prevenir
lipe Multiprofissional:
Gersonita Amorim da Silva
tes nos servicos de saude (8RASIL,2017)
tante da Saude Bucal
Em conformidade com a RDc 36/2013, o Nucleo de Seguranca do Paciente foi nomeado pelo
io Municipal da Saude de Jerumenha - Marcos Augusto da Rocha Carvalho, no uso de suas
atribuigoes
Helita do Socorro Matos Ramos
interno que organiza e estabelece as diretrizes para o funcionamento do Nucleo de Seguranga do
Paciente da Secretaria Municipal da Saude
Jose Welton de Sousa e Silva
pio de Jerumenha conta com 02 Equipes de Atengao Primaria a Saude, distribuidas entre 02
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais