Contrato — Sebastiao Leal (25/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

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ESTADODOPIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

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## CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  PROFISSIONAIS Nº 021/2025

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,  QUE ENTRE SI, CELEBRAM A  PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL E Sra RAILA BRITO DA SILVA, NA FORMA E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS.

Pelo presente instrumento  contratual, a Secretaria Municipal de Assistência  Social de Sebastião  Leal, pessoa jurídica  de Direito Público  Interno,  CNPJ  n.&lt;&gt; 18.207.211/0001-65, localizada  à  Av.  Ulisses  Guimarães  SN,  CEP  64.873-000,  Centro, nesta cidade de Sebastião  Leal,  Estado do Piaui,  neste ato representada pela Secretária Municipal  de  Assistência Social, Sr'. THAIS  ALVES DE ARAÚJO  SOUSA, brasileira casada, portadora da Carteira de Identidade, RG 3.875.213 -SSP-PI, CPF 070.928.693-74, residente e domlclliado à  Rua Jose Francisco nº 235 Centro nesta cidade e do outro lado a Sra. RAILA BRITO DA SILVA, brasileira, solteira,  residente e domiciliada na Rua Arlindo, Rocha  Nº1750, CEP 64.870-000, Bairro Centro , Bertolinia-Pi, portadora da cédula  de RG: 4,133.393  SSP-PI  e  CPF:  076.9TT.123-85  aqui  ambos  denominados  respectivamente CONTRATANTE E CONTRATADO, ajustam entre si as seguintes cláusulas  contratuais:

## cLAUSULA PRIMEIRA -OBJETO DO CONTRATO.

Constitui  o objeto  do  presente  Contrato,  a prestação de  aervlçoe proflaslonala  como  VISITADORA  DO  PROGRAMA  CRIANÇA FELIZ (vinculada  na Secretaria Munlclpal de Aaalatêncl■  Soei■!).

## CLÁUSULA SEGUNDA FORMA DE PAGAMENTO.

A  CONTRATANTE  pagará ao  CONTRATADO  o  valor  total  de R$  15.180,00 (Quinze mil a  cento  e  oitenta  reala), pagével em  10  (dez)  parcelas  mensais  iguais e sucessivas  de R$  1.518,00 (Um  mfl e quinhentos  e dezoito  reala), mediante  a apresentação de N. Fiscal de serviços, devidamente quitada, efetivado até  o dia 10 (dez) do mês  subsequente ao vencido.

Parágrafo  primeiro. Serão  deduzindo da quantia acima  pactuada,  os  encargos  sociais legais tais como ISS e IRRF.

CLÁUSULA  TERCEIRA -DAS OBRIGAÇÕES

## DA  CONTRATANTE

3 .1 -Fica  a  CONTRATANTE obrigada a  fornecer ao Contratado  as  condições  mínimas necessárias  para o  bom desempenho de suas atividades profissionais, em instalações  que possibilitem o desempenho do trabalho, além  dos materiais exigidos pelo trabalho, não  se e responseb!!izando. o Contratado, por quais.quer prejuízos  em face de desfdia da Contratante. 3.2  - E de responsabilidade da CONTRATANTE efetuar o  pagamento conforme o previsto na Clausula segunda deste Contrato

3.3E  de responsabilidade da CONTRATANTE, garantir ao CONTRATADO o acesso a documentação,  ou  acervo  técnico ,  referante aos  programas  trabalhados  pela  equipe  da Assistência  Social, a fim de garantir o bom desempenho de suas atividades

3.4

147

Este  instrumento  é  de  prestação de  serviços  por  tempo  detenninado  com natureza  autônoma,  não  assumindo  a  CONTRATANTE  nenhuma  responsabilidade  de ordem trabalhista ou previdenciário .

## CLÁUSULA  NONA -DAS DISPOSIÇÔES FINAIS.

Fica eleito o Fórum da Comarca de Manoel Emldio, Estado do Piauí, para dirimir toda e qualquer dúvida  oriunda do presente instrumento contratual, renunciando expressamente, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, isto após esgotados todas as vias amigáveis .

E, por estarem de acordo, Justos e contratados, assinam o presente CONTRATO com as testemunhas abaixo.

Sebastião  Leal. 06 de março de 2025

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-.?.,; ln. r'l.n:-ln oa.  s.JV(A.. ~ IÍR!TÕ DA SILVA Contratada

## DA CONTRATADA

Obriga-se a CONTRATADA a:

a) -A  CONTRATADA por força deste contrato obriga-se a prestar seus serviços profissionais com presteza, interesse e zelo.

b)  Obriga  se  a  desempenhar  as  tarefas  que  lhe  forem  atribuídas pelos  técnicos da Secretaria Municipal de Assistência  SOCial, dentro de sua àrea de competência; c) - Desenvolver atividades, que fortaleçam os vínculos  de crianças e adolescentes com os familiares e com a comunidade.

## CLÁUSULA  QUARTA- DAS DESPESAS

Todas as despesas necessárias  ao cumprimento do objeto deste Contrato serão  de inleira respon&amp;abilidade da CONTRATANTE, tais como: ajuda de custos, viage,ls, i,iciuindo passagem, hospedagem e alimentação,  bem assim quaisquer outras despesas inerentes à missão  que estiver incumbido a  Contratada. As quantias recebidas  para  este fim,  serão pagas, mediante a apresentação  dos comprovantes de despesa.

## CLÁUSULA  QUINTA -DOS RECURSOS.

As despesas de execução dos serviços decorrentes do presente Tenno de Contrato ocorrerão  à conta da dotação  de recursos do FMAS/CRAS.

## CLÁUSULA  SEXTA -DA VIGIINCIA.

O  presente  contrato  terá  Vigência  de  10  (dez)  meses,  tendo  inicio  na  data  da assinatura do presente termo de Contrato e vencimento previsto para 31  de Dezembro de 2025, podendo ser renovado por igual período,  mediante acordo entre as partes.

## CLÁUSULA  SÉT1MA -DA RESCISAO.

Este Contrato poderá ser rescindido independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, a critério  das partes, no caso de ocorrer  o entendimento da não  obrigatoriedade da prestação  dos serviços, ou ainda na hipótese da transferência  de contrato a terceiros no todo ou em partes, sem prévia  autorização  da contratada.

## CLÁUSULA  OITAVA -DAS LEGISLAÇÕES PERTINENTES.

O Contrato reger-se-à pelo Que foi aqui acordado e pela Lei Federal n.· 8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações .

## CLAUSULA NONA:

TESTEMUNHAS:

1-

2.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL \~

ADITIVO N"  018/2025

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QUARTO  TERMO  DE  ADITIVO AO  CONTRATO N"  089121121.  PAAA LOCAÇÃO DE  UM  VEICULO  TIPO  CAMINHÃO BASCULANTE,  QUE ENTRE  sr, CELEBRAM A PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SEBAS11ÃO LEAL.PI  E A EMPRESA FONSECA  SERVIÇOS LTDA, NA  FORMA  E CON0IÇÕES ESTABELECIDAS:

Pelo  presente  Tenno  de  Aditivo  ao  Contrato  de  locação  de  um  veiculo  tipo caminhão  basculante, de um  lado Prefeitllra  Municipal  de  SEBASTIÃO LEAL, pessoa jurldica  de direito  público  interno,  inscrita  no  CNPJ sob o n· 01 .612.610/0001-09, localizada na Rua São  José  56, CEP: 64.873-000, cenlro, nesta cidade de SEBASTIÃO  LEAL, Estado  do  Piaul,  por  intennédio da  Secretaria  Municipal  de  Obras  neste  ato  representada  pelo  sr.  LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO, Secretário  Municipal de Obras e Infraestrutura, domiciliado na Rua São  Lucas 177, Cenlro,  nesta cidade,  portador da  Carteira  de  Identidade  n· 795.014-SESP.PR, . CPF  n· 006.515A29.01 , nect:a cidade, no uso da  rompetência  que  lhe  foi  atribuída regimentalmente,  e, em  sequência,  designado  simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado  a Empresa FONSECA SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita  no  CNPJ-MF sob o N", 14.115.891/0001-36, com sede a Praça Zaqueu Moreira  SN Cenlro Landri Sales- Piaul, representada neste ato por Sócio administrador Sr. ROMEU CARVALHO DA FONSECA, brasileiro, casado,  portador do CPF, 013.134.223-12 e RG 2.451.567-SSP.PI, residente e domiciliado Praça Zaqueu Moreira  SN Centro Landri Sales,, Piaul.  domante denominado  CONTRATADO,  que enlre  finnam  este  instrumento  de  aditivo, mediante  a dâusula  e  condições , acordada  na  Clausula  do  contrato  original,  e que fica  alterada  a Clausula quarta do  Contrato Original, de n· 089/2021 , que passará  a ter a  seguinte nidação:

CLÁUSULA

PRJMEIRA

A Clausula quarta do

-ALTERA A CLÁUSULA  QUARTA· DA VIG~NCIA:

contrato ortglnal passar.li

## CLAUSULA QUARTA· DA V/GtNCIA.

O presente T  enno de  Aditivo terá  vigência  a partir do dia 23 de Março de 2025 com tennlno prwlsta para 23 de março de 2026, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes, circunstanciado em tenno de ADITIVO.

## CLÁUSULA SEGUNDA: DAS DEMAIS CLAUSULAS:

Nl, demais dáusulas  do contrato original permanecerão  inalteradas.

E,  por estarem justos e contratados, assinam  o presente, em  02  (duas)  vias de igual teor e para  um só  efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas instrumentá  · s

Seb o LeaVPI. 21 de~~ :e 2025

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Luciano Ferreira do Nascimento Seaetário  Municipal de Obras Prefeitura Municipal de Sebastião  Leal PI.

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Romeu Carvalho da Fonseca pi Empresa FONSECA SERVIÇOS  EPP CNPJ 14.115.891/0001-36 go\tbr

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CPF/RG

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CPF/RG

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ter a  seguinte redaçlo: