Decreto — Porto Alegre Do Pi (26/08/2025)

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## DECRETO Nº 17 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.360

|   02 | 07 01                                               | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTe:NCIA SOCIAL - FMAS                                                                                           | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTe:NCIA SOCIAL - FMAS   |
|------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
|      | 838 08.244,0018.2060,0000 3.3.90.30.00 500 999 400  | GESTÃO DA ASSISTÊN CIA SOCIAL MATERIAL DECONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos FMAS - REC. PROPRIOS                               | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                  |
|   02 | 09 00 SERVIÇOS AUTONOMO DE AGUA ESGOTO - SAAE       | 09 00 SERVIÇOS AUTONOMO DE AGUA ESGOTO - SAAE                                                                                           | 09 00 SERVIÇOS AUTONOMO DE AGUA ESGOTO - SAAE   |
|      | 776 17.512.0032.2154.0000 3.1 .90.13.00 500 999 108 | AGUA E ESGOTO- INFRAESTRUTURA EMODERNIZAÇÃ O OBRIGAÇÕES PATRONAIS Reçu~ não Vinculados de lmpostO!I SME                                 | ~.281,75 F.R. Grupo: 1 500 00                   |
|      | 781 17.512.0032.2154.0000 3.3.90.36.00 500 999 108  | Á GUA E ESGOTO - INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nAo Vlncul1:1dos de lmpo1tos SAAE  | -60.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                 |
|      | 782 17.512.0032.2154.0000 3.3.90.39.00 500 999 108  | Á GUA E ESGOTO - INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃ O OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos SAAE | -25.693.50 F.R. Grupo: 1 500 00                 |
|      | 788 17.512.0032.2155.0000 3.3.90.36.00 500 999 108  | AGUA E ESGOTO- INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Reo.Jrsos não Vinculados de Impostos SAAE    | -9.044,75 F.R. Grupo: 1 500 00                  |

-1 .188.176,03

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  a partir  desta  data .

PORTO ALEGRE DO PIAUI, 01  de julho de 2025

ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVJ PREFEITO - CPF: 032.946.923-15

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AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 002/2025 Processo Administrativo n 2 053/2025

Objeto: Contrataçã o de Pessoa Jurídica  para Pr estaçã o dos Serviços d e Elaboraçã o de  Estudos,  Planos  e  Projetos  T écnicos  de  Engenharia  e  Arquitetura  para  a Produçã o de 20 (vinte)  Unidades Habitacionais Localizadas em  Poligonal Único n a Zona Urbana do Município  de Porto Alegre do Piauí - PI.

Tipo de Serviços: Menor preço global.

Data e hora da abertura da Dispensa: Dia 29 de agosto de 2025, às 09:30.

Local: https:/ / www.portaldecompraspublicas.com.br /

Retirada  do Aviso: O Aviso  da  Dispensa  encontra-se  disponível no site da  Pr efeitur a, Municipal de Porto Alegre do Piauí; e Mural da Pr efeitura.

Informações : (89) 99448-1993 ou e-mail: copelporto@gmail.com.

Porto Alegre do Piauí PI, 25 de agosto de 2025.

Joelma Dias dos Reis

Agente de Contrataçã o

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Governo

SECRETARIA  D E CiOVERNO

## PORTARIA N" 450/2025/SEGOV

Dispõe sobre a designação do mobilizador municipal  de adolescentes e  jovens  no  âmbito  do  selo  unicef  edição  2025-2028.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUÇUÍ,  Estado do Piauí, no uso de suas atribuições constitucionais e das que lhe confere a Lei Orgânica do Município ,

## RESOLVE:

Art. 1 0  Designar o Sr. cartas da SIiva Sousa, portador do CPF n" 043.442.13327, para  atuar como MOBILIZADOR MUNICIPAL DE  ADOLESCENTES  E JOVENS  no ãmbito do Selo UNICEF Edição  2025-2028, pelo Município de Uruçuí/PI

Art. 2°  São  atribuições  do Mobilizador Municipal de Adolescentes e Jovens:

- -Garantir  a  formação ,  fortalecimento  ou  renovação do  Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) no municí pio, realizando o mapeamento, convite e mobilização  de  adolescentes  nas  escolas,  grupos  culturais,  associações e  coletivos locais;
- li Garantir a participação de, no  m í nimo, dois  adolescentes  (um masculino e  um feminino) nas atividades de capacitação  do Selo UNICEF, apoiando-os para que  mobilizem  outros(as} adolescentes e disseminem os  conhecimentos adquiridos;
- Ili -Apoiar os(as) Integrantes  do  NUCA  na  definição de  temas  e i mplementação de  atividades, articulando  essas ações com  as  instituições do município  que atuam com infãnc ia e adolescê ncia, em especial o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA;
- IV -Manter diálogo  constante com o(a) Articulador(a) do Selo UNICEF,  a fim  de  garantir  que  as  vozes  dos(as)  adolescentes  sejam  consideradas  em  ações , programas e polít icas públicas  por meio do acesso às secretarias municipais;
- V -Registrar  as  presenças  e  atividades  do  NUCA  na  plataforma  de Página 1 de 2

monitoramento do Selo UNICEF,  com postagens também nas mídias sociais,  sempre que possí vel.

- VI -A plataforma será  o espaço oficial de documentação e acompanhamento pelo UNICEF, com fotos, vídeos  e relatos das ações  realizadas;

Art. 32 Fica assegurado ao Mobilizador Municipal de Adolescentes e Jovens o custeio  de  despesas  com  diár ias,  ajudas  de  custo,  hospedagens,  transportes  e quaisquer outras que se façam necessárias  para a realização  das atividades i nerentes à sua função,  conforme a legislação  municipal vigente.

Art. 4R Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Uruçuf - PI, ao décimo  quinto dia do mês  de agosto de 2025.

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Seguimos os padrões Internacionais de Publicação.  Com Registro próprio na edição d igital e impressa.

SECRETÁRIO  DE GOVERNO

PREFEITO DE URUÇUÍ -Pl

Numerado,  registrado  e  publicado  a  presente  portaria,  no  Diário  Oficial  dos

Municíp ios,

Edição

----- - ---~  que

circulou

no

dia

\_\_\_\_\_\_\_\_\_  de 2025.

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