Licitação — Guadalupe (22/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIV

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ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS  Nº.00612025

PREGÃO  ELETRÔNICO SRP Nº 006/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013.0003907/2025 VALIDADE:12 (doze) meses

Aos sete dias do mês  de maio  de dois mil e  vinte e  cinco. o  Município  de Guadalupe-PI, através  da. PR.ey'EITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI, pessoa jurídica  de direito público interno, com sede, foro  e  administração  nesta cidade, na Praça Cúar  Catls,  1300,  Centro, Guadalupe-PI,  inscrita no CNPJ N º 06.554.083/000J-47, neste ato designado CONTRATANTE, representada pela Exmo. Sr. Icsse James  Lima Miranda, Prefeito Municipal, domiciliada à Rua  Mariano  de Castro. casa 15, A . Cenu·o, Guadalupe-PI,  com  CPF nº. 923.663.923-20,  RG  nº. 2131502 SSP-PI, juntamente com  o Pregoeiro  Eletrônico,  o senhor  ê.nio  Fernandes  da  Silva,  CPF  N°  841 .265.313-00  e a  empresa qualificada abaixo, nos tc["mos da Lei  14.133/21, e  suas altc1·açõcs,  e  d as demais normas aplicáveis  à espicie, resolvem efetuar o presente registro de  preços, conforme  decisão alcançada  pelo 013.0003022/202.5  ,  referente  ao  PREGÃO  ELETRÔNICO N° 006/2025  para  REGISTRO  DE PREÇOS~  para  fornecimento parcelado de combustfveis em dias 6teis e  não  úteis ~ para atenderem as n ecessidades da administração direta e  indireta  do munic1pio de Guadalupe-PI. o  romecimento será de forma contínua,  podendo assim haver prorrogação  contratual.

## Os  p reços registrados  constam  da  planilha  de  preços  abaixo,  devendo-se observar  quanto  da Aquisição,  às seguintes cláusulas  e  condições :

- I .DOOBJETO

l . I . , REGISTRO  DE PREÇOS, para fornecimento  parcelado de combustfveis em dias úte is  e  não útei; ,  para atenderem as necessidades da administração direta e  indireta  do município  de Guadalupe­ PI. O  fornecimento será de forma contútua, podendo assim haver prorrogação contratual.

- 2 .  bA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1 2.1 . Esta Ata de Registro de Preços I!. documento vinculativo. de caráter obrigacional, com efeito de compromisso de fornecimento,  para futura contratação.  nos  termos definidos  no Anexo I  Termo de Referencia.  2 .2 . A  lavratura desta Ata de  Registro de Preços não obriga a contratnçllo dos  itens registrados,  fucultando-se  a realização  de  licitação  específica para  o objeto  da contratação,  sendo  assegurada  prefer~ncia  ao  FORNECEDOR  registrado  cm  igualdade  de condições , assim como ao FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA. 2.2. A  Ata de Registro de Preços, com a  indicação do preço registrado e dos fornecedores, será  divulgada na página  eletrônica do órgão  gerenciador  da Ata e  ficará  disponibilizada durante a  sua vigancia.

## DO GERENCIAMENTO DA PBF:SfiiNTR ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS

2.3.  A Administração  ou  gerenciamento  da  presente  Ata  caberá  à Secretaria  Municipal  de Planejamento e  Gestão.

- 3.,  ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

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## LOTE 1- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

| ITEM   | ESPECIFICAÇÃO   | UND       |   QNT | VALOR UNIT                 | VALOR TOTAi                |
|--------|-----------------|-----------|-------|----------------------------|----------------------------|
| 1.     | Diesel Comum    | itro      |    36 | 7.15                       | 257.400.0                  |
| ' 2.   | Pasolina Comum  | itro      |    36 | 7.17                       | 258.120,0                  |
| 3.     | OlcoS-IO        | 11,.,itro |    70 | 7.30                       | s11.ooo.o                  |
| 1      |                 |           |       | Valor Total R$1.026.520,00 | Valor Total R$1.026.520,00 |

## LOTE II - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

| ITEM i   | ESPECIFICAÇÃO   | UND     |   QNT | VALOR UNIT   | VALOR TOTAL   |
|----------|-----------------|---------|-------|--------------|---------------|
| 1.       | :Oiesel Comum   | J.,itro |     9 | 7.15         | 64.350,00     |
| ' 1 2.   | Gasolina Comum  | itro    |     6 | 7,17         | 401.520,0     |
| 3.       | Oleo S-10       | itro    |    12 | 7.30         | 379.600.0     |
| '        |                 |         |       | Valor Total  | R$845.470,00  |

## LOTE 111- HOSPITAL MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI

)ITEM

1.

1

1

|   jITEM | ESPECIFICAÇÃO   | UNO       | QNT     | VALOR UNJT   | VALOR TOTAL   |
|---------|-----------------|-----------|---------|--------------|---------------|
|       1 | Diesel Comum    | ,....itro | 16.800  | 7.15         | 120.120.0     |
|       2 | Gasolina Comum  | ,._.itro  | !38.000 | 7.17         | 272.460.0     |
|       3 | Oleo S- IO      | ,._.itro  | 122.000 | 7.30         | 160.600.0     |
|         |                 |           |         | Valor Total  | R$SS3.180,00  |

ESPECIFICAÇÃO

Gasolina Comum

Olco s.10

1-itro

QNT

15000

L,itro

156.000

LOTE IV

- GABINETE DO PREFEITO

## ! LOTE V - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO  SOCIAL

| ITEM   | ESPECIFICAÇÃO   | UNO      |   QNT | VALOR UNJT                | VALOR TOTAL               |
|--------|-----------------|----------|-------|---------------------------|---------------------------|
| , .    | K,asolina Comum | ..,.itro | 122   | 7.17                      | 157.740.C                 |
| 2.     | IOlco S10       | ..,.itro |  17.3 |                           | 146.000,0C                |
| i      |                 |          |       | Valor Total ~$ 303.740,00 | Valor Total ~$ 303.740,00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

2.

UND

VALOR

UNJT

VALOR TOTAL

107.550.00

408.800.00

R$516.350,00

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~üiãd.a .~\_ ~P·

LOTE VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

|   ITEM | ESPECIFICAÇÃO   | UNO       | QNT     | VALOR UNJT VALOR TOTAL    | VALOR UNJT VALOR TOTAL    |
|--------|-----------------|-----------|---------|---------------------------|---------------------------|
|      1 | Diesel Comum    | ....itro  | 14.000  | 7, 15                     | 100.100.0                 |
|      2 | GasolinaComum   | .....itro | 17.000  | 7,17                      | 121.890.0                 |
|     13 | Olco S-10       | .....itro | !39.000 | 7,30                      | 284.700,0                 |
|        |                 |           |         | Valor T otal R$S06.690.00 | Valor T otal R$S06.690.00 |

EMPRESA:  CARVALHO  E  ALMEIDA  LTDA, AV  MANOEL RIBEIRO  DA  FONSECA  SN  BfJRRO: CRUZETA GUADALUPE-PI a CEP: 64840-000 CNPI N°. 00.980.008/0007-57. REPRESENTANTE LEGAL: ROMAR10 ALJ\,IEIDA CARVALHO. casado sob o regime de comunhão piu'cial de bens, empresário,  C6dula  de Identidade R.G  nº 009.545.05301  SSP/Pl e  CPF 0°009.545.05301, residente e domiciliado na cidade de Guadalupe, na Chácara Paraíso,  nº  OI, Zona Rural, CEP: 64.840opo.  Contato: (89) 99905.9171. E-mail: carvalhoealmeidaltda@hotmail.com

4. DO PREÇO E PRODUTO
2. ' 4 . 1.0 valor da presente Ata de Registro de  Preços  tde R$3.751.950,00(trêsmllhõesc ; setecentos e clnquenta e um mll  e  novecentos e cinquenta reais).
3. 4.2.  O  objeto  fornecido  deverá  estar em  perfeitas  condições de  utilização/consumo,  e  em  tol.111 1 confo["midade com as especificações  constantes do  Anexo I  do  edital  de Preglo Eletrônico SRP n·. 004/2025.
4. ~ /PA FONTE DE RECURSOS
5. s ) . Deverá  ser a mesma informada no CONTRATO.
6. 2 FORMA E CONDICÕl?.S  DE PAGAMENTO
7. 1 7,  1.  Conforme  Termo de Referência e  Contrato.
8. 1 8  DO REA IUSTE DE PREÇOS REVISÃO  E DA POSSIBILIDADE DE BENEGOCJACÃO  UE~
9. 8.1 .Conforme Termo de Referencía  e  Contrato.
10. 9.DO PRAZO DE VALIDADE E DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
11. 9, li .O  prazo de val idade da ata de registro de preços seni de doze meses, conta.do da publicação  no Diário  Oficial do Município , incluídas  eventuais prorrogações,  conforme a Lei  14.133/21
12. 9 .Z.A  vigõ.ncia  dos  conuatos  decorrentes  do  Sistema  de  Registro  de Preços será  definida  nos instrumentos convocatórios. observado o disposto na Lei 14.133/21, por tratar-se de elemento de ddpesas classificado como matcda1.
13. 9.3.Após o encerramento do ano c ivil, permanecendo saldo na respectiva Ata de Registro de Preços e  em sendo o  caso de a  mesma continuar vigente e  mais vantajosa, poderá,  de acordo com os interesses do Administração  Pllblica. ser estabelecido novo contrato, no  ano subsequente, com vigencia de até  o  limite do ano civil, observando-se o  sa1do da Ata de referencia.

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~üaic:laa~.~pe,

9.4.ps contratos decorrentes do Sistema de Registro de P reços deverão  se["  assinados no  prazo de validade da ala de registro de preços.

9 .5.0  cancelamento do registro de preços poderá  ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito  ou  força  maior.  que  pL-cjudiquc  o cumprimento  da  ata,  devidamente  comprovados  e justt ficados:

- I J por razão  de Interesse ptlblico; ou
- II ~ a  pedido do fornecedor.
- 9.6.0 registro do fon1eccdor será  cancelado quando:
- 1 -descumprir as condições  da ata de registro de preços;
- 1 II 1 não retirar  a nota  de  empenho  o u instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela 1Administração. sem justificativa aceitável;
- III ,-não aceitar  reduzir  o seu  preço  registrado.  na  hipótese  deste  se  tomar  s uperior  àqueles praticados no mercado; ou
- ' IV,:;,ofrer  san ção  previs ta n o  inciso na Lei  14. 1  33/2 1.

9.7.lO  contrato deverá obedecer à  vig~ncia do ano civil. podendo ser prorrogado por igual período. 9.8. 1  A CONTRATANTE. reserva-se no direito de aumentar ou reduzir o  objeto em referencia. cm.até  25%  (vinte e  cinco por cento) do  valor d o  conu·ato,  previsto  na Lei  14.133/21, sem que des~a decisão  caiba, à  licitante. direito a  qualquer indenizaçllo.

- i 10. ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO D E  PREÇOS
- ! 1 O. I .Por se trotar de mero registro de preços, INEXISTE obrigatoriedade de aquisição  e  ou de  contratnçno  do  objeto  desta  llcltação  pelo  Município de  GUADALUPE-PI.  tudo  confonne lcg lslaçllo vigente. ·
- 10.J . 1.O  Municfpio poderá  ainda "'dor cnronn" do referido certame a  quem interessar, obedecendo aos percentuais legais e  as formnlidodes de praxe.
- '

J 0 . 1 . l . t .Poderá  utilizar-se da Ata de Reg· istro de Preços  os órgãos  interessados, ou qualquer outco órgão/entidade da Administração Pt1bl lca que não  tenha participado do certame objeto deste Edital, me~iante prévia  consulta b CO~ATANTE desde que devidamente comprovada a  vantagem. respeitado o  limite contido no §4j  do art. 22 do Decreto 7.89212013;

- 10.2. Os órgãos  e  e ntidades  que não  pa.rticipara.m  do Registro  de Preços.  quando  desejarem f azer uso da Ata. de Registro de Preços, deverão  manifestar seu interesse junto à  CONTRATANTE para que esta indique os possfveis fornecedores e  respectivos preços a  seretn praticados. obedecida a  ordem de classlflcaçllo;
- 1 0 . 3. O  fornecedor registrado fica proibido de firmar contratos decorrentes da Ata de Registro de r reços sem p~via  autorização do Órgno  Gcrenctodor;

(Continua na próxima página)

7,17

7.30

Valor Total

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- 10  .  .11- . Caberá aos  fornecedores  beneficiários  da  Ata  de  Registro  de  Preços.  observadas  as con&lt;lições nela  estabelecidas.  optar  pela  aceitação ou  não do  fornecimento  aos  órgãos não participantes que solicitem adesão  à Ata de Registro de Preços acima do quantitativo previsto. desde que este fornecimento não  prejudique as obrigações  anteriormente assumidas, respeitado o  disposto nos §3° e  §4°  do art. 22 do Decreto nº  7 .89212013;
- 10  .  .5. As solicitações de adesão . concessão  de anu~ncia pelo fornecedor e  autorização do órgão a,erenciador  serão realizadas  por  meio  de  formalização de  processo  administrativo  com  as documentações  necessárias,  cuja responsabilidade~ do órgão  gerenciador.
- 10.6. O quantitativo decorrente das adesões  à  Ata de Registro de Preços não  poderá  excc:der. na tOta.Hdode, o.o  dobro do quantita.tivo de cada item registl'a.do na Ata de Registro de Preços pal'a o órgão  geL·enciador e órgão  pan.icipantes, independentemente do nilmero de órgãos  não  participantes que laderirem.
- ' ' 1 O. 7. Após a  aceitação  à adesão  da Ata de Regisuo de Preços pelo órgão  gerenciadol', o  Ôl'gão denominado Carona deverá  observar as seguintes instruções:
- a) 0 Órgão  Carona somente poderá  adquirir os itens registrados nas mesmas condições  comerciais e  financeiras estabelecidas no Pregão,  dentro da vigancia da Ata,  não  podendo ultrapassar 50% do registrado na mesma:
- b) Qualquer  ato  que  o Órgão Carona,  cometer de  abuso  às  condições  comerciais  e  financeiras expressas  nesse Processo Licitatório R egistro de Preços. responderá  exclusivamente por si  e assumid. inteira responsabilidade, não  envolvendo assim, o  Órgão gerenciador do registro:
- e) &lt;p Órg!lo  Carona fará  o  contato com o  vencedor do certame, conforme Termo de Adjudicação;
- 10.8  A  previsão  de aquisição ou contrataçRo pelo Órgão  Carona deverá  ser de até  90 (noventa) dias apó~ a  autorização , observando o  prazo de vigencia da ata.
- 10.9. Na hipótese de o  convocado não  assinar a  Ata de Registro de Preços no prazo e  nas condições estabelecidas,  fica  f'acultado  a  Administração  Pll:bllca  convocar  os  licitantes  remanescentes  do cadastro de 1 · cserva, na 01· dcm de classificação, para faze-lo em iguais prazos e  condições.
11. DO ORGÃO  GERENCIADOR E  ORGÃOS  PARTICIPANTES
11. ~.A Secrete.ria  Municipal de Admtnlsuação do Município  de GUADALUPE-PI será  o  órgllo gerenciador do presente processo licitatório.
- 12.DA RESPONSABILIDADE  DO DOS  ORGÃOS  PARTICIPANTES ORGÃO GERENCIADOR E

1

- i..,; 1.órgão  gerenciador ~ responsável  pela  consolidação das informações  relativas  à  estimativa 1 individual e  total de consumo dos órgãos  participantes, promovendo a  adequação deste !  Termo de Referência  para atender aos requisitos de padronização e  racionalização.

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::~Ji!~:çnó:gã:: ~a:::~:":Sm (a:i:~~!;:;ç~oo d~:t:es:o i":~re~~~it:;;:~  ;:~:;:~:~~~d:CI: encaminhamento  ao  órgão  gerenciador  de  sua  demanda,  local  de  entrega  e,  quando  couber, cronograma de contratação, devendo ainda:

- I -garantir que os atos relativos a  sua inclusão  na Licitação estejam formalizados e  aprovados pela autoridade competente;
- II -manifestar, junto ao órgllo gerenciador, sua concordft.ncia ou não  com o  objeto a  ser licitpdo, antes da rcalizaçllo do procedimento llcitatório.
- 1 III 1 -todos os ó rgãos  participantes receberão  offcio circular solicitando sua aquiescancia. ou não,  e  deverão  manifestarse, por escrito. caso não  queiram participar.
12. l.2.Cabe  ao  órgão pru·ticipante  aplicar, garantida  a ampla  defesa  e o contraditório. as penalidades  decorrentes  do  descumprimento  do  pactuado  no  ata  de  registro  de  preços  ou do de5.c:umprimento das obriga.çõcs contratuais, em relação às suas próprias contratações. Informando as ocorrGnclas ao 6rg:Jlo gerenciador.
13. pAS  PENALIDADES
13. l.O  descumprimento  da  Ata  de  Registro  de  Preços  ensejurá aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
13. l.l. As sanções  do item acima também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva. em pt·e~ão  paro registro de preços que. convocados. nilo honrarem o  compromisso assumido injustificadamente. nos termos do art. 49, § l  O  do Decreto nº  10.024/19.
13. l. 2 .a da compete.ncia do órgão gerenciador a  aplicação das penalidades decorrentes do descumprimenro  do  pactuado  nesta  ata de registro de preço  (art.  5'", inciso X ,  do Decreto  nº  7.8921'2013). exceto  nas  hipóteses  cm  que  o  descumprimento  disser respeito às  contratações  dos órgãos  participantes, caso no qual caberd ao respectivo ó rgão  participant.c a  aplicação da penalidade (art.  6°, Parágrafo  d nico, do Decreto n º 7.892/2013).
- li  DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA
14. I .  Após a  homologação da licitação ,  será  incluído  na ato, na forma de ane,m. o  regis tro: 14. l . l . dos licitantes que aceitarem cotar o  objeto com preço igual ao do adjudicatário, observada a  classificação  na licitação; 14.l .2 .  dos licitantes que mantiverem sua proposta original. 14.2. Será respeitada nas contratações a ordem  de  clussificaçno  dos licitantes ou fornecedores registrados na ata: 14.3. A  apresentação de novas propostas na forma deste item nllo prejudicarA o  reaultado do certa.me em relação ao licitante mais bem classificado.

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- 14.4. Para fins da ordem de classificação.  os licitantes ou fornecedores que aceitarem cotar o  objeto com preço igual ao do adjudicatário  antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 14.5. A  habilitação dos licitantes que comporão  o  cadastro de reserva será  eferuada quando houver  necessidade  de  contratação dos licitantes  remanescentes, nas seguintes hipóteses.
- 14.5. 1. quando o  licitante vencedor não  assinar a  ata de registro de preços no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital: ou
- 14.5.2. quando houver o  cancelamento do registro do fornecedor ou do registro de preços. nos hipóteses previstas nos art. 28 e  art. 29 do Decreto nº 1 1.462/23.
- 14.6. Na  hipótese de nenhum dos licitantes aceitarem cotar o  objeto com preço igual ao do adjudicatário concordar coin a  contratação  nos termos em igual prazo e  nas condições propostas pelo primeko classificado a  Administração, observados o  valor estimado e a  sua eventual atualização na forma prevista no edital, poderá :
- 14.6.1. convocar os  licitantes  que mantiveram  sua proposta original  para  negociação.  na ordem  de classificação,  com vistas à  obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário.  ou;
- 14.6.2. adjudicar e  firmar o  contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes. observada  a  ordem  de  classificação,  quando  frustrada  a  negociação  de  melhor condição .
- 15.CONDIÇÔES GERAIS
- 1 15.1 .  As  condições  gerais  do  fornecime nto.  tais  como os  prazos  para entrega e  recebimento do objeto, as  obrigações da  Administração  e do  fornecedor  registrado,  penalidades  e demais condições  do ajuste. cncontl'am-sc  definidos  no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL.
- ~ 2.~  vedado  efen1ar  acr&amp;cimos  nos  quantitativos  fixados  nesta  ata  de  registro  de  preços. ,inclusive o  acréscimo  de que trata a  Lei  14.133121. nos termos do art.  12, §1º  do Decreto n" 7892/13.
- I 5.31 . No caso de adjudicação  por preço global de grupo de itens, só será  admitida a contratação dos itens  nas seguintes hipóteses.
- lS.4iA  contratação  da  totalidade  dos  itens  de grupo,  respeitadas  as  proporções  de  quantitativos defit dos no certame;
- 1 J S .S ~A contratação de item isolado para o  qual o  preço unitário adjudicado ao vencedor seja o  menor preço válido  ofertado para o  mesmo item na fase de lances.

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~fi~dal~pe 15.6.A ata de  realização da sessão pública do pregão,  contendo a relação  dos  licitantes que aceitarem cotar os  bens ou serviços com preços iguais  ao  do  licitante vencedor do  certame, compõe  anexo a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do arl.  11, §4° do Decreto n. 7.892, de 2014.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ala foi  lavrada em 02 (duas)vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes (se houver).

Guadalupe-PI, 07 de maio de 2025.

|       | SIGNATÁRIOS                                                    |
|-------|----------------------------------------------------------------|
|       | PELO MUNICIPIO DE GUADALUPE-PI                                 |
| ' 1 ; | JESSE JAMES LIMA MIRANDA PREFEITOMUNICIPAL GERENCIADORA DO SRP |

i

'

1

ÊNIO  FERNANDES DA SILVA PREGOEIRO  ELETRÔN ICO -PMG

PELA EMPRESA  DETENTORA  DOS PREÇOS  REGISTRADOS:

CARVALHO E ALMEIDA LTDA CNPJ N". 00.980.00810007-57

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais