LRF — Baixa Grande Do Ribeiro (11/02/2025)

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## PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

## JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF -ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "d" e inciso Ili alínea  "c")

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RS  I

|                                                                           | VALORREALIZADO         | VALORREALIZADO                   |
|---------------------------------------------------------------------------|------------------------|----------------------------------|
| OPERAÇÕES DECRÉDITO                                                       | NoSemesn de Referancia | At6 o Semestre de Refcrincia (a) |
| Mobiliária                                                                | 0,00                   | 0,00                             |
| Interna                                                                   | 0,00                   | 0,00                             |
| Externa                                                                   | 0,00                   | 0,00                             |
| Contratual                                                                | 6.500.000,00           | 6.500.000,00                     |
| Interna                                                                   | 6.500.000,00           | 6.500.000,00                     |
| Empréstimos                                                               | 6.500.000,00           | 6.500.000,00                     |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro          | 0,00                   | 0,00                             |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços              | 0,00                   | 0,00                             |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § Iª)       | 0,00                   | 0,00                             |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (1) | 0,00                   | 0,00                             |
| Externa                                                                   | 0,00                   | 0,00                             |
| Empréstimos                                                               | 0,00                   | 0,00                             |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro          | 0,00                   | 0,00                             |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços            | 0,00                   | 0,00                             |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § Iª)       | 0,00                   | 0,00                             |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fms de contratação 1 (li) | 0,00                   | 0,00                             |
| TOTAL (III)                                                               | 6.500.000,00           | 6.500.000,00                     |

| APURAÇÃO DOCUMPRIMENTODOS LIMITES                                                                                    | VALOR          | %SOBRBARCL   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|--------------|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                                                                                  | 146.808.700,78 | 0,00         |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1°, art. 166-A da CF) (V)               | 1.000.000,00   | 0,00         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDMDAMENTO (VI) =                                     | 145.808.700,78 | 0,00         |
| OPERAÇÕESVEDADAS(Vlij                                                                                                | 0,00           | 0,00         |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIlI) = (Illa + VII - Ia - Ila                      | 6.500.000,00   | 4,46         |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS               | 23.329.392,12  | 16,00        |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §lªdoart. 59 daLRF)- <14.4%>                                                         | 20.996.452,91  | 14,40        |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                         | 0,00           | 0,00         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | 10.206.609,05  | 7,00         |

|                                                                    | VALORREALIZADO          | VALORREALIZADO                 |
|--------------------------------------------------------------------|-------------------------|--------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUEINTEGRAMADÍVIDA CONSOLIDADA                    | NoSemesn; de Referencia | At6 o Semestre deRefereocia(a) |
| Parcelamentos de Dívidas                                           | 0,00                    | 0,00                           |
| Tributos                                                           | 0,00                    | 0,00                           |
| Contribuições Previdenciárias                                      | 0,00                    | 0,00                           |
| FGTS                                                               | 0,00                    | 0,00                           |
| Demais Contribuições Sociais                                       | 0,00                    | 0,00                           |
| Ooeracões de reestruturacão e recomoosicão do orincioal de dívidas | 0,00                    | 0,00                           |

JOSE LUIS SOUSA 062.824.233-68 PREFEITO MUNICIPAL

SALLATIEL SOARES NETO 053.975.423-42 SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

ROMA  Y  ANA LOPES S. PEREIRA 971.330.003-34

CONTROLADORA INTERNA

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.25.29.1230], PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PETRONILIO ALVES DE SANTANA NETO

007.212.513-66 CONTADORCRC 12.135/0-7