Decreto — Santo  Inácio  Do  Piauí (21/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 21 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIII

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ESTADO 00 P1AUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO P1AUI CNPJ: 06.553.!M5#0001-17

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 052/2025/CPC/PMSIP/PI.

Procedimento Licitatório: Concorrência  Eletrônica SRP nº 002/2025.

Processo Administrativo nº 050/2025 - PMSIP/PI.

Modalidade: Pregão  Eletrônico - Sistema de Registro de Preço.

Fundamentação  Legal:  Lei  nº  14.133/2021,  Decreto  Federal  nº  11.462/2023  e  alterações posteriores.

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE  PESSOA JURIDICA PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇO DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI-PI.

Contratante: MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI - PI, CNPJ nº 06.553.945/0001-17.

Contratado: EMPROAGRO  TERCEIRIZAÇÃO E  SERVIÇOS L  TOA  ME,  CNPJ Nº: 11 .734.404/0001-25, com sede na R Marcos Parente, nº 654, Centro, Santo Inácio  do Piauí -PI, CEP: 64.560-000, neste ato representada pelo seu sócio administrador o Sr.  Marcelo Mendes de Oliveira Silva, inscrito no CPF de nº:  ···.474\_ 903-··.

Valor Global: R$  363.504,36 (trezentos e sessenta e três  mil, quinhentos e quatro reais e trinta e seis centavos) a serem pagos em 12 parcelas mensais de R$ 30.292,03 (trinta mil, duzentos e noventa e dois reais e três  centavos).

Assinatura: 20 de maio de 2025.

Vigência:  12 (doze) meses.

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/  FPM/ ICMS/ RP e Outros.

AURO APARECIDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

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EMPROAGRO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS  L  TOA- ME, CNPJ Nº: 11.  734.404/0001- 25 CONTRATADA

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ESTADO DO PIA.UI PREFEITURA MUNtCIPA1. DE SANTO INÃCtO  DO PIA.UI CNPJ: 08.553.NS/0001-17

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRA  TIYO N° 060/2025 - DISPENSA DE LICITAÇ ÃO  N° O 12/2025

CONSIDERANDO  os  elementos  contidos  no  presente  processo  de  dispensa  de licitação, que foi devidamente justificado,  tanto  pela  razão  da  escolha  do  fornecedor,  visando  atender  as  necessidades  da Municipalidade;

CONSIDERANDO que o processo  foi  instruído com  os  documentos  e requisitos  que  comprovam  que  o contratado possui  habi litação  mínima para celebrar o  contrato, conforme preconizado  no artigo 72  da Lei Federal nº 14.133/2021 ;

CONSIDERANDO  a  justificativa  da  Comissão de  Contratação que  prevê que  a  DISPENSA  DE LICITAÇÃO está cm  confom1idadc  ao  disposto  no  artigo  72  c/c  an.  75,  inc.  11,  da  Lei  Federal  n"' 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o  PARECER JURIDICO atesta  que  foram  cwnpridas  as exigências  legais e  os requisitos minimos para a contratação;

No uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII  da  Lei  Federal nº 14.133/202 1, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO n· 012/2025, nos termos descritos abaixo:

| Objeto a ser contratado:   | Contratação De Empresa Especializada Para Fornecimento de Caixa d'água , disco em concreto e prestação de serviços de troca de pilar e disco no município de Santo Ináciodo Piauí- PI.   |
|----------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Contratado:                | CS SERVICOS E LOCACOES LTDA (LM SERVICOS & LOCACOES) - ME, CNPJ N°: 25.532.480/0001-62                                                                                                   |
| Prazo de Vigê ncia:        | 90 (noventa) dias.                                                                                                                                                                       |
| Valor Global:              | RS 62.250,00 (sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais)                                                                                                                           |
| Fundamento Legal:          | Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.                                                                                                        |

Determino, ainda, que seja  dada  a  devida  publicidade  legal  ao  contrato,  em  atendimento  ao  preceito  do· artigo 72, parágrafo  único  da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do púb lico em síti o eletrônico oficial.

Santo Lnácio  do Piauí  · Pl, 20 de maio de 2025.

AURO APARECIDO DE CARVALHO Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCto  DO PIAUI

CNPJ: Ol.553.MS/0001-17

## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

Contrato Administrativo nº 053/2025/CPC/PMSI/PI.

Dispensa de Licitação  nº 012/2025

Processo Administrativo nº 060/2025 - PMSI/PI.

Amparo Legal: Art. 75, inc.  li, da Lei  nº 14.133/2021  e alterações  posteriores.

Objeto:  Contratação  De  Empresa  Especializada  Para  Fornecimento  de  Caixa  d'água , disco  em concreto e prestação  de serviços de troca  de pilar e disco no município de Santo Iná cio do Piauí PI.

Contratante: MUNICIPIO DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI - PI, CNPJ nº 06.553.945/0001-17.

Contratado: CS  SERVICOS  E LOCACOES  L  TOA  (LM  SERVICOS  &amp; LOCACOES) ME,  CNPJ Nº:  25.532.480/0001-62,  com sede  na  RUA  ELITA SABINA  DA  SILVA,  671  SALA 02, centro, municíp io de Campo Alegre Do Fidalgo-Pi, CEP:  64.767-000,  neste ato  representada  por CELSO DA SILVA RODRIGUES MARTINS, CPF: ···\_417.923-..

Valor Global: R$ 62.250,00 (sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais)

Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município / FPM/ICMS/RP e Outros. Assinatura: 20 de maio de 2025. Vigê ncia: 90 (dias).

## AURO APARECIDO DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

CS SERVICOS E LOCACOES LTDA (LM SERVICOS &amp; LOCACOES)- ME, CNPJ Nº: 25.532.480/0001-62 CONTRATADA

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PREFEITURA DE

## UTONIO AlMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

SECRETA.RIA DE ADMINISTRAÇAO,  PLANEJAMENTO E FINANÇAS

PORTARIA Nº.  157 /2025.

ConcNe pttlido de vacAncia a funcionário  ocupante de cargo detivo1 conforme especí.ica 1 e dá  outras providhlcias.

- O  PREFEITO DO  MUNICÍPIO  DE ANTONIO ALMEIDA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas  atribuições  e com base nos incisos VI e IX, do Art. 74, da Lei Orgânica do Município,

## RESOLVE:

An. 1°  CONCEDER pedido  de  vacância, por  posse  em  outro  cargo  públic o  não cumulável por  perlodo  de  03  (três) anos,  a  funcionária ocupante  de  Cargo  Efetivo  de Professora de Educação  Bás ica II  Linga Portuguesa, empossada em 23 de março de 2018, a  Sra. CARNIB  ALVES  DE  BARROS, CPF  nº  988.135.793-49, nos termos do requerimento de 30/04/2025, Processo nº 1065/2025.

Art. 2° - A  presente portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação,  retroagindo seus efeitos a 01/05/2025.

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Gabinete do Prefeito Municipal de Ant o Almeida, em 02 de maio de 2025.

MARCEL Préfeito  Municipal

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Registre-se, Publique-se e Cumpra-se:

Franklin Pe~aiuos Secretário de Administração

Numerada,  registrada  e  publicada  a  presente  Portaria,  no  mural  da  Prefeitura  e  em  outros  locais  públicos do município  nesta data; e no jornal "Diário Oficial dos Municípios ".

Marcelo Leal Costa Chefe de Gabinete do Prefeito