Licitação — Ribeiro Goncalves (22/01/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:0CC564804886B059

<!-- image -->

S

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 340 -Centro CEP: 64.86S - 000  =  FONE/FAX: (OxxB9) 3567 -137B CNPJ: D6,728,240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## EXTRA  TO DE CONTRA TO

FUNDAMENTO  LEGAL: ART.  74,  INCISO ill, ALINEAS  "C"  E "E",  DA  LEI  FEDERAL  Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMIN1STRATIVO Nº 007/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

CONTRATANTE: O MUNICJPIO  DE  RIBEIRO  GONÇALVES -PI,  PESSOA  JURIDICA  DE DIREITO PÚBLICO  INTERNO, CNPJ N°. 06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADOS: PATRJCIA  PINHEIRO  SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE  ADVOCACIA, CNPJ: 17.357.264/0001-08,  ESCRITÓRIO  À  RUA  MATO  GROSSO,  720,  PORENQUANTO, SALA  819, TORRE 2, TERESINA/PI, 64.000-700.

OBJETO: CONSTITUI  OBJETO  DO  PRESENTE  CONTRATO  A PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ESFERA DO DIREITO MUNICIPAL E ADMIN1STRATIVO JUNTO AO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

PRAZO DE VIGÍNCIA: 31  DE DEZEMBRO DE 2025.

PAGAMENTO: O PAGAMENTO  SERÁ REALIZADO  MENSALMENTE.  CADA  PARCELA  NO VALOR DER$ 14.700,00 (QUATORZE MIL E SETECENTOS REAIS) BRUTO, TOTALIZANDO O VALOR DER$  176.400,00  (CENTO  E SETENTA  E SEIS  MIL  E QUATROCENTOS  REAIS)  O PAGAMENTO SERÁ  REALIZADO ATRAVÉS DE DEPOSITO BANCÁRIO  EM CONTA CORRENTE INFORMADO PELO CONTRATADO.

DATA: 14 DE JANEIRO DE2025.

## ld:09FED98F8D72B053

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua:  Landri Sales, 340-Centro CEP: 64.865-000 = FONE/FAX: (Oxx89} 3567-1378 CNPJ: 06.728.240/0001·93 e-mail: prefelturarlbelro@uol.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº  007  /2025 ln exigibilidade de Licitação  nº 007  /2025

1

Considerando o  exposto pelo Assessor Jurídico  Municipal e  no uso das atribuições que  me  foram  conferidas,  em  especial  ao  disposto  no  artigo  72,  inciso  VIII,  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021,  RATIFICO  o presente  procedimento  de  inexigibilidade  de  licitação,  referente  à PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS  DE  ASSESSORIA  E CONSULTORIA JURÍDICA NA ESFERA DO DIREITO MUNICIPAL E ADMINISTRATIVO JUNTO AO MUNICÍPIO DE RIBEffiO GONÇALVESPI, em favor de PATRÍCIA  PINHEIRO  SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE  ADVOCACIA,  CNPJ  Nº 17.357.264/0001-08, no  valor total  de  R$  176.400,00 (cento e setenta e seis mil e quatrocentos reais)  e será pago  ao  contratado  o valor equivalente  a R$  14.700,00  (quatorze mil  e setecentos reais)  bruto  mensal,  com  base  no  Art.  74, inciso  III, alíneas "c"  e "e",  da  Lei  Federal  nº. 14.133/2021.

Ribeiro Gonçalves (PI), 14 de janeiro de 2025

AGAMENON PINHEffiO FRANCO Prefeito Municipal

## ld:05D509267  4D4B066 S ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 340-Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (0"'89) 3567 -1378 CNPJ:  D6.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

<!-- image -->

## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA "C", DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CONTRA  TO ADMIN1STRA  TIVO Nº 008/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

CONTRATANTE: O MUNICIPIO  DE  RIBEIRO  GONÇALVES -PI,  PESSOA  JUR!DJCA  DE DIREITO PÚBLICO  INTERNO, CNPJ Nº. 06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADOS: R.  DE A. CHAVES NETO EIRELI- ME, CNPJ: 04.417.667/0001-45, COM SEDE NA AVENIDA CORONEL COSTA ARAUJO, 1346 - FÁTIMA,  CEP 64.049-460, TERESINA - PI.

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE ASSESSORIA E CONSULTO  RIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA  A NÍVEL MUNICIPAL PARA O  CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE  CONTAS  DA  PREFEITURA,  SECRETARIAS  E  FUNDOS  DO  MUNICÍPIO  DE  RIBEIRO GONÇALVES -PI, JUNTO A  CAMARA MUNICIPAL E AO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO E DEMAIS  ORGÃOS DE  CONTROLE  EXTERNO,  BEM  COMO  PARA  ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL (PPA, LDO E LOA).

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

PRAZO DE VIGÍNCIA: 31  DE DEZEMBRO DE 2025.

PAGAMENTO: O PAGAMENTO  SERÁ REALIZADO  MENSALMENTE.  CADA  PARCELA  NO VALOR DE R$ 20.000 {VINTE MIL REAIS) BRUTO, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS  E QUARENTA  MIL  REAIS).  O PAGAMENTO  SERÁ REALIZADO  ATRAVÉS  DE DEPOSITO BANCÁRIO  EM CONTA CORRENTE INFORMADO PELO CONTRATADO.

DATA:

14 DE JANEIRO DE 2025.

## ld:05D5092674D4B05E

<!-- image -->

9

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP: 64.86S  - 000 = FONE/FAX: {Oxx89) 3S67 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 008/2025 Inexigibilidade de Licitação  nº 008/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico  Municipal e no uso das atribuições que  me  foram  conferidas,  em  especial ao  disposto  no  artigo  72,  inciso  VIII, da  Lei  Federal  nº 14.133/2021 ,  RATIFICO  o presente  procedimento  de  inexigibilidade  de  licitação,  referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E  CONSULTORIA  TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA  A NÍVEL  MUNICIPAL PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI,  JUNTO ACAMARA MUNICIPAL E AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO  E  DEMAIS  ORGÃOS DE  CONTROLE  EXTERNO,  BEM  COMO  PARA ELABORAÇÃO DOS  INSTRUMENTOS  DE  PLANEJAMENTO  MUNICIPAL  (PPA, LDO  E  LOA), em  favor  de R.  DE  A.  CHAVES  NETO  EIRELI -ME,  CNPJ  Nº 04.417.667/0001-45, no valor total de R$  240.000,00 (duzentos e quarenta mil  reais) e será  pago ao contratado o valor equivalente a R$ 20.000 (vinte mil reais) bruto mensal, com base no Art. 74, inciso III, alínea  "e", da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Ribeiro Gonçalves (PJ),  14 de janeiro de 2025

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais