LRF — Antônio  Almeida (24/07/2025)

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RGF - ANEXO 1  (LRF  art 55 inciso  I alínea  "a")

RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV)

(·)Transferências  obrigatórias da União  relativas às emendas individuais(an. 166-A, § 1 ·, da CF)

(·)TransferênciasobrigatóriasdaUniàore lati vasàsemendasdebancada(art. 166, § 16,daCF)

(·)  T ransferências da  União  relativas à  remuneração dos agentes comunitários de saúde  e  de combate às endemias (CF,  art. 198, §11)

(·)  Outras  Deduções  Constitucionais ou Legais

RECEITA  CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM  PESSOAL  (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (Vl)·(lll a+ Ili b )

LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos I, li e Ili, an. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII)·  (0,95 x IX) (paragrafo único do an. 22 da LRF)

LIMITE DE ALERTA  (IX) ·  (0,90x IX) (inciso II do §lºdoan. 59da LRF)

R GF - ANEXO I  (LRF,  art.  55, inciso I ,  alinea "a")

41.S4

54,00

51 ,30

48,60

RS  I

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DADESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 1 78/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DADESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 1 78/2021)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|
| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(art. 15daLC 178/2021)                      | Pm:entual                                                                              |
| L imite Máximo (VII)(%) (LRF,an. 20)                                                   | 0,00                                                                                   |
| D T Pem2021 (X)(%)                                                                     | 0,00                                                                                   |
| Excedente em 2021 (XI )• ( X·VII)(%)                                                   | 0,00                                                                                   |
| R edutoranual (Xll) • (0,10,X I )(¾)                                                   | 0 , 00                                                                                 |

|                                                                                        | da Tra'etóriade Retomo ao Limile da DTP (art. 1 5da LC 17812021)   | da Tra'etóriade Retomo ao Limile da DTP (art. 1 5da LC 17812021)   | da Tra'etóriade Retomo ao Limile da DTP (art. 1 5da LC 17812021)   | da Tra'etóriade Retomo ao Limile da DTP (art. 1 5da LC 17812021)   | da Tra'etóriade Retomo ao Limile da DTP (art. 1 5da LC 17812021)   | da Tra'etóriade Retomo ao Limile da DTP (art. 1 5da LC 17812021)   | da Tra'etóriade Retomo ao Limile da DTP (art. 1 5da LC 17812021)   | da Tra'etóriade Retomo ao Limile da DTP (art. 1 5da LC 17812021)   | da Tra'etóriade Retomo ao Limile da DTP (art. 1 5da LC 17812021)   | da Tra'etóriade Retomo ao Limile da DTP (art. 1 5da LC 17812021)   | da Tra'etóriade Retomo ao Limile da DTP (art. 1 5da LC 17812021)   | da Tra'etóriade Retomo ao Limile da DTP (art. 1 5da LC 17812021)   |
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| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da L CI7&         | 2021                                                               | 2022                                                               | 2023                                                               |                                                                    | 2025                                                               | 2026                                                               | 2027                                                               | 2028                                                               | 2029                                                               | 2030                                                               | 2031                                                               | 2032                                                               |
| RECEITA CORRENTELIQUIDA AJUSTADA P ARA CÁ L C ULO DOSLIMITES DA DESPESACOM PESSOAL (V) | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0.00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0.00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0.00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| DESPESA TOTALC OM P ESSOAL·DTP (Vl)                                                    | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| ¾ DTP(VIN)                                                                             | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| LIMITECONFORME ART . ISDA L C1 78/2021 (%)                                             | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               |

## Nota:

I  - Durante o  exercício,  somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercíc io,  as despesas não  liquidadas inscrilas em restos a  pagar n ão -processados são  também  consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência ,  as despesas executadas estão  segr egadas  em:

- a) Despesas liquidadas, consid eradas aquel as em que h ouve a  entrega do material o u  servi ço,  n os termos do art. 63  da Lei 4.320/64;
- b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas,  i nscritas em R eslos a  P agar  n ão -processados, consideradas liquidadas n o  encerramento do exercício ,  por força inciso II  do art.35  da Lei  4 .320/64
3. 2  - A Câmara Municipal não  gastará mais  d e  setent a  por cen to d e  s ua rece ita com folha de pagamenlo,  incluído  o  gasto com o  subsídio  de seus Vereador es,  nos  termos do Art. 29- A da Constiruição  Federal

MARCELO TOLEDO LAURINI 085.669.728-13 PREFEITO MUNI C IPAL

PEDRO F .  DE OLIVEIRA JUNIOR

825.224.723-72

TESOUREIRO

GISLANA PORTELA LIMA MARTINS 354.052.523-81

CONTADORA CRC N' M6 l  3710-6 PI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

RELATÓRJO  DE GESTÃ O FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JUL/2024 A JUN/2025

| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                                                                   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUlDADAS   | TOTAL (ídtimos l2 """')   | INSCRITAS EM RESlOSA PAOARNÃ.O   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|---------------------------|----------------------------------|
|                                                                                                                                                                      | JUl/2024                                           | 1 AG0/2024                                         | 1 SET/2024                                         | 1 OUT/2024                                         | 1 NOV/2024                                         | 1 OEZ/2024                                         | JAN/202S                                           | 1 FEV/2025                                         | 1 MAR/202S                                         | ABR/2025                                           | MAl/2025 1                                         | JUN/2025                                           | (•)                       | PROCESSADOS (b)                  |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                                                                         | 1 .213.794,41                                      | 1.20 1.565,99                                      | 1.177.893,98                                       | 1 .279.794,85                                      | I.S63.838,73                                       | 1.738.956,06                                       | 1.100.911 ,64                                      | 1.299.428,91                                       | 1 .529.052,83                                      | l.473.989,65                                       | 1.489.71 5.23                                      | 1.499.238,27                                       | 1 6.568.1 80,55           | 409,48                           |
| Pessoal Ativo                                                                                                                                                        | 1.063.757,12                                       | 1.058.543,37                                       | 1.038.392,01                                       | 1.138.434,24                                       | 1.420.631 ,33                                      | 1.509.437,11                                       | 946.884,17                                         | 1.143.068,67                                       | 1.357.207,38                                       | l.313.849,65                                       | 1.328.731 ,30                                      | 1.335.067.38                                       | 14.654.003,73             | 409.48                           |
| Vencimentos, Van1agens eOutras Despesas Variáve is                                                                                                                   | 960.164,14                                         | 952.630,66                                         | 937.672,71                                         | 960.731 ,31                                        | J.320.875,42                                       | 1.320.377,03                                       | 912.209,28                                         | 1.039.1 88,30                                      | 1.233.219,42                                       | 1.178.856.54                                       | 1.194.257,98                                       | 1.202.176,01                                       | 1121 2.358,80             | 409,48                           |
| Obrigações Patronais                                                                                                                                                 | 101592,98                                          | 1 05.912,71                                        | 1 00.71 9,30                                       | 177.702,93                                         | 99.755,91                                          | 189.060,08                                         | 34.674,89                                          | 1 01880,37                                         | 123.987,96                                         | 134.993,11                                         | 1 34.473,32                                        | 132.891 ,37                                        | 1.441.644,93              | 0,00                             |
| Pessoallnativo e Pensionistas                                                                                                                                        | 150.037,29                                         | 143.022,62                                         | 139.SO l,97                                        | 141.360,61                                         | 1 43.207,40                                        | 229.518,95                                         | 154.027,47                                         | 156.360,24                                         | 171.845,45                                         | 160.140,00                                         | 1 60.983,93                                        | 164.170,89                                         | 1 .914.176,82             | 0,00                             |
| Aposentadorias, ReseMeRefonnas                                                                                                                                       | 138.599,20                                         | 129.730,43                                         | 128.063,88                                         | 129.922,52                                         | 131.769,31                                         | 212.361,84                                         | 141.951,93                                         | 1 42.710,93                                        | 159.010,91                                         | 148.064,46                                         | 147.153,19                                         | 152.095,35                                         | 1.761.433,95              | 0,00                             |
|                                                                                                                                                                      | 11.438.09                                          | 11292,19                                           | 11.438,09                                          | 11.438,09                                          | 11.438,09                                          | 17.157,11                                          | 1 2.075,54                                         | 11649,31                                           | 12.834,S4                                          | 12.075,54                                          | 1 1830,74                                          | 12.075,S4                                          | 152.742,87                | 0,00                             |
| ' "'""' O11trasdespesasdepcsso.al decorrentesdecontn1.tosde terccirizaçãooude con1ra1açãodefonnaindircta(§ l'doan. l8da LRF)                                         | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                      | 0,00                             |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente                                                                                                                  | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                      | 0,00                             |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS(ll)(§lºdoart. 1 9 da LRF)                                                                                                                    | 215.057,03                                         | 200.970,66                                         | 197.560,79                                         | 196.198,53                                         | 200.273,28                                         | 298.108,83                                         | 207.610,87                                         | 236.334,20                                         | 230.997,91                                         | 226.269,79                                         | 1 94.688,72                                        | 206.572,09                                         | 2.61 0.642,70             | 0,00                             |
| Indenizações por Demissã oe Incentivos àDemissão Voluntária                                                                                                          | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                      | 0,00                             |
| Deeorrentes de Decisão Judicial de PcriodoAnterioraoda Apuraçio                                                                                                      | 7.797,23                                           | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 24.086,46                                          | 0,00                                               | 9.039,02                                           | 7.528,33                                           | 14.693,67                                          | 63.1 44,71                | 0,00                             |
| Despesas de Exercieios Anteriores de PeríodoAnteriorao da Apuração                                                                                                   | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                      | 0,00                             |
| lnativosePensionistascomRccursosVinculados                                                                                                                           | 150,037.29                                         | 143.022,62                                         | 139.SO l,97                                        | 141.360,61                                         | 143.207,40                                         | 229.5 18,95                                        | 154.027,47                                         | 1 56.360,24                                        | 171.845,45                                         | 160.140,00                                         | 1 60.983,93                                        | 164.170,89                                         | 1.91 4.1 76,82            | 0,00                             |
| Agentes Comunitári os de Saúde e de Combate às Endemias comRecunos                                                                                                   | 29.243,80                                          | 27.125,80                                          | 26.466,87                                          | 24.785,40                                          | 25.855,00                                          | 38.076,50                                          | 27.752,40                                          | 29.498,10                                          | 32.976,00                                          | 30.914,90                                          | 0,00                                               | 2.494,54                                           | 295.189,31                | 0,00                             |
| Vineulados(CF.art. 1 98,§11) Parcela dedutivel referente ao piso salarial do Enfcnnciro,Téc nico de Enfermagem, Auxiliar de Enferma~ e Parteira (ADCT, art. 38, §2°) | 27.978,71                                          | 30.822,24                                          | 31.591 ,95                                         | 30.052.52                                          | 31 .210,88                                         | 30.513,38                                          | 25.831,00                                          | 26.389,40                                          | 26. 176,46                                         | 26.175,87                                          | 26.176,46                                          | 25.212,99                                          | 338.J3J,86                | 0,00                             |
| Outras Deduções Constitucionais ou Le2.ais                                                                                                                           | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                      | 0,00                             |
| DESPESA LÍQUIDACOM PESSOAL (Ili) • (1-11)                                                                                                                            | 998.737,38                                         | 1.000.595,33                                       | 980333,1 9                                         | 1.083.596,32                                       | 1.363.565,45                                       | 1.440.847,23                                       | 893.300,77                                         | 1.063.094,71                                       | 1.298.054,92                                       | 1.247.719,86                                       | 1.295.026,51                                       | 1.292.666,1 8                                      | 1 3.957.537,85            | 409,48                           |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

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RS  1

VALOR

34.527.995,03

252.975,00

274.480,1 4

395.512,00

0,00

33.605.027,89

1 3.957.947,33

1 8. 1 46.715,06

1 7.239.379,3 1

16.332.043,55

~SOBRERC

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCI AL füL/2024 A  JUN/2025