Lei — Bertolinia (09/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVII =============================  -~  (J

## CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

(Conselho Municipal de Saúde  de Bertolinia-PI, criado pela Lei municipal n°100/91 , de 02 de Fevereiro de 1991. Alterado pela lei n· 183, de abril de 1998, e pela resolução  n· 01/2017 de 26 de janeiro de 2017),

FREQUÊNCIA  DA AUDIÊNCIA  PÚBLICA DO 1º, 2º  3º RELATÓRIO  QUADRIMESTRAL (RDQA) E RELATÓRIO  ANULA DE GESTÃO  (RAG) DE 2024

## Data; 201031202s

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## CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

(Conselho Municipal de Saúde  de Bertolfnia-PI, criado pela Lei municipal nº100/91 , de 02 de Fevereiro de 1991. Alterado pela lei nº 183, de abril de 1998, e pela resolução  n· 01 /2017 de 26 de J aneiro de 2017),

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## ATA DE AUDIENCIA PÚBLICA  PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL REFERENTE AO 111 E 211 SEMESTRE DE 2024 DO MUNICIPIO DE BERTOLINIA -PI

Aos vinte e  oito dias do mês  de março de 2025, com inicio às onze horas e  quinze minutos,  na  sede  da  Câmara  Municipal,  estiveram  presentes:  representantes  de classe,  conselhos,  Prefeito Municipal,  Ex-Prefeito  Municipal, Secretario  Municipal de  Saúde, Sec.  Mun.  de  Administração,  vereadores,  e  membros  da  sociedade devidamente  relacionados  em  lista  de  presença,  em  anexo,  para  realização  de Audiência  Pública  do Relatório  de Gestão  Fiscal  referente ao 12 e  22  semestre de 2024.  O Edital para  realização audiência foi  publicado  no  Diário Oficial  dos Municípios, Edição  VCCLXXXVIII,  PG  24, de 27/03/2025, sendo enviados convites à Câmara Municipal, Entidades de Classe e comunidade  em  geral, afim de participarem da apresentação  do Relatório  de Gestão  Fiscal  referente ao 12 e  22 semestre de 2024. O contador Francisco das Chagas Oliveira Neto, deu abertura a audiência,  apresentando os recursos recebidos, os gastos efetuados pelo município de Bertolínia  PI,  no perí odo de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, onde  os  dados  apresentados  no  período foram:  Receita  Corrente  Liquida  R$ 39.532.604,09  dos  últimos doze  meses,  Receita  Total  de  R$  47.109.484,82,  as Despesas totalizaram R$ 44.060.977,42, havendo um superavit de R$ 3.048.507,40. Os  gastos  com  saúde  totalizaram  R$  10.182.208,35,  sendo  a  importância  de  R$ 3.618.591,22  com  recursos  próprios  atingindo  um  percentual  de  19,89%.  As receitas  oriundas  do  Fundeb  foram  de  R$ 13.608.071,17,  sendo  gasto  com profissionais  da  educação R$  3.134.946,92  que  corresponde  a  87,99%,  Fundeb Vaat infantil R$  2.626.589,78 com índice  de 57,86%, Fundeb Vaat Investimentos R$ 708.241,30 atingindo 15,60% o  gasto total com educação  foi de R$  17.261.437,44, sendo  R$  4.980.926,65  com  recursos  próprios  perfazendo  um  percentual  de 25,72%. Já  os gastos  com pessoal nos últimos doze meses  totalizou R$, 16.058.713,43 correspondente a  40,62% da  receita  do período.  Os participantes acompanharam  as  explanações dos  dados  acima,  sendo  facultado  a  palavra  a participantes onde alguns cidadãos contribuí ram no debate. Nada mais havendo a ser informado, foi encerrada a audiência , e lavrada a presente ata à qual anexamos lista de presença.

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## Frequência  de Audiência Pública

Apresentação do Relatório de Gestão  Fiscal referente ao 1· e 2· semestre de 2024 Data·  28/03/2025

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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