Portaria — Ribeiro Goncalves (03/09/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 03 de Setembro de 2025 - Edicao VCccxcVII
C
Id:0047F18C7AB6D5AB
Id:0E28A840221AD383
ESTAI
DO Piauí
SECRETARA MUNS
L DE EDUCACAC
(0xx89)3567-1394
Portaria n 05/2025/SEMERG
Ribeiro Gongalves/Pl, 02 de setembro de 2025
CEP: 64.865 R0a:I
dri Sales/FAX: (xx89) 3567 - 1394
9.762/o001-73e-mail:educacaoribeirog@gmail.com
etaria  Municipa! de
EDITAL DE CONVOCACAO N 043/2025
da Secr
da
outras
providencia
A Secretaria Municipal de Educacao de Ribeiro Goncalves-Pl, em nome do Sr
CONsIDERANDO a realizagao de teste seletivo simplificado para a contratagao de
servidores temporarios conforme Edital de Teste Seletivo n 001/2025 e prazos citados em
anexo do referido Edital;
,que ressaltam
o dever
CONsIDERANDO a aprovagao e classificagao dos candidatos no referido certame;
CONSIDERANDO as disposigoes municipais que tratam da falta injustificada
CONsIDERANDO a licenca maternidade (120 dias) da Sr.a. Hosana Damaceno dos
Santos Ribeiro, lotada nesta Secretaria Municipal de Educacao com 40 horas semanais,
CONSIDERANDO o dis
osto na Lei Naci
n9.394/96,em s
arts.241
sob as matriculas 1416-10 e 1416-11;
31, ll, que estabelece que a educacao devera ter a carga horaria de, no minimo,800
CONSIDERANDO a necessidade de contratacao de profissionais temporarios para
CONSIDERANDO que o con
a demanda administrativa para a continuidade das atividades escolares do ano letivo de
rnada de trabalho e o tempo durante
2025.
atribuiges de seu cargo,
RESOLVE
CONSIDERANDO o S 4 do art.2 da Lei Nacional n 11.738,de 16 de julho
Art.1o-Convocar os as) candidatos as abaixo relacionados as)para que ate o
desempenho das atividades de interagao com os educandos,
Gongalves, munidos (as) de copia dos documentos constantes no art. 2o, visando a
formalizagao da contratagao, conforme convocacao de cada diretor escolar.
CARGO:  PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL - ZONA URBANA
COLOCACAO
NOME
INSCRICAO PONTUACAO FINAL
RESULTADO
medico credenciado pelo orgao competente da Administragao Publica nos casos de
47
CLAUDIANE DA ROCHA VIEIRA
252
18,00
CLASSIFICADO
ncaminhamento do servidor ao orgao previdenciario nos casos de licenga superior a
RAILMA FERREIRA SANTOS
18,00
CLASSIFICADO
16 (dezesseis) dias
CONSIDERANDO o teor do contido no art. 75 do Decreto no 3.048/99
Art. 2o - Os (as) convocados (as) deveram apresentar/assinar os seguintes documentos:
(Regulamento da Previdencia Social) e nos arts. 302 e 303 da Instrucao Normativa no
Carteira de trabalho (copia da pagina com a foto e o verso com os dados);
77/2015 do INSS,
I1
Carteira de identidade (RG);
CONSIDERANDO o principio da continuidade dos servigos publicos,
III
Cadastro de Pessoa Fisica (CPF) com nome correto e situagao regular junto a
CONSIDERANDO os principios constitucionais da moralidade administrativa e,
Receita Federal;
sobretudo, da eficiencia no servico publico Municipal.
V
Titulo de eleitor e Comprovante de quitagao com a Justiga Eleitoral;
RESOLVE:
Quitacao com o servico militar, se do sexo masculino;
VI
Comprovante de Residencia atualizado;
VII.
Comprovan
escolaridade
devidamente
de
reconhecida
instituigao
vinculado a Secretaria Municipal de Educagao de Ribeiro Goncalves/PI deverao
conter, nos termos da legislagao vigente, dentre outras coisas:
competente;
odo de dispensa do servidor de suas atividades laborais
VIII.
Possuir experiencia comprovada nos cargos de Professor de Educagao Infantil e
A CID da do
Professor de Polivalencia, conforme exigencia do Edital do Certame;
!!I- - O nome do estabelecimento medico que emitiu o atestado;-
IV -- A identificagao do responsavel pela emissao do atestado, com a sua assinatura
X
Atestado medico de aptidao fisica e mental para o exercicio do cargo;.
e o respectivo numero de registro no conselho competente.
Certidao negativa de antecedentes criminais;
Art.2.
rvidor tera o prazo de ate 48 hor
as, contados do seu afastamento,
XI
Assinar tern
de compromisso de inexistencia de impedimentos legais para o
exercicio do cargo;
Paragrafo unico. A nao apresentagao do atestado medico no prazo
XII.
Declaragao de nao acumulo remunerado de cargos publicos, conforme previsto na
caput deste artigo,salvo por motivo justificado, caracterizara falta
injustificada ao servico e ensejara desconto remuneratorio
Constituigao Federal;
XIII.
Declaracao de nao ter sido demitido de servico publico nos ultimos 05 (cinco) anos;
Art. 3o. Nos termos dos arts. 65 e ss. da Lei no 429/2012, a avaliagao pericial
XIV.
Declaragao de disponibilidade de tempo para cumprir a carga horaria prevista no
edital do certame;
omente se eles forem devidamente
xv.
Apresentar comprovante de registro no Conselho da Categoria devidamente
homologados por medico credenciado pelo Município de Ribeiro Goncalves/PI.
atualizado para os cargos em que for necessario
Art. 4o. Para fins de apresentacao de atestado medico, sera de
XVI.
Certidao de nascimento, divorcial ou casamento;
devendo, a partir deste periodo, o servidor se adequar as regras da
XVII.
Registro de nascimento (filhos menores de 14 anos):
Previdencia Social
XVIII.
Copia do cartao de vacinagao dos filhos com menos de 14 anos de idade;
Art. 5. Se o servidor, por motivo de doenga, afastar-se do trabalho durante
XIX.
Cadastro de Pessoa Fisica (CPF) dos filhos e outros dependentes, se houver;
quinze dias, retornando a atividade no decimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar
XX.
Cadastro de Pessoa Fisica (CPF) do pai;
ta dia
XXI.
Cadastro de Pessoa Fisica (CPF) da mae;
XXII.
Relagao de dependentes segundo seu grau de parentesco, nome, idade e cpf;
Art. 6o. Nos casos em que houver necessidade de substituicao do servidor,
XXIII.
Comprovante com numero do PIS;
somente
poderes, podera indicar o substituto.
XXIV.
Copia do cartao do banco
Art. 7. A apresentagao de atestado medico falso ou o descumprimento
XXV.
02 fotos 3x4;
njustif
le falta
xXVI.
Telefone para contato (Celular ou Fixo);
funcional e desconto remuneratorio, alem de sujeitar o seu autor as responsabilidades
XXVII.
Assinar contrato de prestagao de servigos
previstas em lei
Art. 8o. Os casos omissos ou excepcionais serao resolvidos no ambito
da Secretaria Municipal de Educagao de Ribeiro Gongalves/PI.
cos; O final do contrato sera equivalente ao periodo de licenga
maternidade da referida funcionaria.
Art. 4 - O nao comparecimento importara em desistencia tacita do certame.
Art. go. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
Art. 5o - Publique-se o presente edital no Diario Oficial dos Municipios para a produgao de
seus efeitos legais
Gabinete da Secretaria Municipal de Educacao de Ribeiro Goncalves/Pl, 05 de
setembro de 2025
Ribeiro
o de 2025.
E SiLVA:04933597375 eSILVA:04933597375
JOSE
JOSE RAFAEL DE
SILVA:04933597375/eSrLVA: 493A597375
Jose Rafael de Sousa e Silva
Jose Rafael de Sousa e Silv
Secretario Municipal de Educacao
Secretario Municipal de Educacao
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais