LRF — Municpal  De  Sebastião  Leal (2025)

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RREO-ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II)

Nota: Durante o exercício,  somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encenamento do exercício,  as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar processados são  também  consideradas executadas.

Dessa fonna, para maior transparência,  as despesas executadas estão  segregadas cm:

- . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
- . b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do cxerclcio, por força do an..35, inciso II da Lei 4.320/64.

RJNTE: SCPI · Contabilidade (9.50.29.1265], PREFEITIJRA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  lEAL

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## PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO  E NOMINAL ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março -Abril

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXXX

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

DO REGIME PRÓPRIO  DOS SERVIDORES PÜBLICOS PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

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RS  1

Página  I dc3

RS  1

|                                                                                        | PREVISÃO      | Rl!CBITAS REAIJZAllAS (a)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|---------------|-----------------------------|
| Rl!CBITAS PRIMÁRIAS                                                                    | AllJAIJZAllA  | 1anaAbdl025                 |
| RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (D                                             | 53.013.000,00 | 14.953.906,66               |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria                                            | 9.200.000,00  | 1.319.552,74                |
| IPTU                                                                                   | 300.000,00    | 30.016,25                   |
| ISS                                                                                    | 1.800.000,00  | 878.750,03                  |
| ITBI                                                                                   | 2.500.000,00  | 120.000,05                  |
| IRRF                                                                                   | 0,00          | 0,00                        |
| Outros Irq,ostos, Taxas e Contribuições de Melhoria                                    | 4.600.000,00  | 290.786,41                  |
| Contribuições                                                                          | 625.000,00    | l01.919~7                   |
| Receita Patrimonial                                                                    | 333.000,00    | 160.815,42                  |
| Aplicações Financeiras (li)                                                            | 198.000,00    | 160.815,42                  |
| Outras Receitas Patrimoniais                                                           | 135.000,00    | 0,00                        |
| Transfc~ncias Correntes                                                                | 42.635.000,00 | 13.371.619,13               |
| Cota Parte do FPM                                                                      | 16.000.000,00 | 4.118.179,14                |
| Cota Parte do ICMS                                                                     | 7.500.000,00  | 4.822.478,03                |
| Cota Parte do IPVA                                                                     | 520.000,00    | 50.519,66                   |
| Cota Parte do ITR                                                                      | 2.185.000,00  | 836~2                       |
| Transferências da LC 61/1989                                                           | 24.000,00     | 588,74                      |
| Transfercncias do FUNDEB                                                               | 8.280.000,00  | 2.924.305,57                |
| Outras Transferências Correntes                                                        | 8.126.000,00  | 1.454.711,47                |
| Demais Receitas Correntes                                                              | 220.000,00    | 0,00                        |
| Outras Receitas Financeiras (UI}                                                       | 0,00          | 0,00                        |
| Receitas Correntes Restantes                                                           | 220.000,00    | 0,00                        |
| RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV)• (1 - (II +DQ]                  | 52.815.000,00 | 14.793.091,24               |
| RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)                                     | 0,00          | 0,00                        |
| RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)                                | 0,00          | 0,00                        |
| RECEITAS DECAPITAL(EXCETO FONTES RPPS) (VIQ                                            | 1.787.000,00  | 120.000,00                  |
| Openlções de Cre<li!O (VID)                                                            | 290.000,00    | 0,00                        |
| Amortização de Empréstimos(IX)                                                         | 0,00          | 0,00                        |
| Alienação de Bens                                                                      | 30.000,00     | 0,00                        |
| Receitas de Alienação de Investimentos Temporários(X)                                  | 15.000,00     | 0,00                        |
| Receitas de Alienação de Investimentos Pennanentes (XO                                 | 0,00          | 0,00                        |
| Outras Alienações de Bens                                                              | 15.000,00     | 0,00                        |
| Transferências de Capital                                                              | 1.167.000,00  | 120.000,00                  |
| Convên ios                                                                             | 770.000,00    | 0,00                        |
| Outras Transferências de Capital                                                       | 397.000,00    | 120.000,00                  |
| Outras Receitas de Capital                                                             | 300.000,00    | 0,00                        |
| Outras Receitas de Capital Não Primárias (XIO                                          | 0,00          | 0,00                        |
| Outras Receitas de Capital Primárias                                                   | 300.000,00    | 0,00                        |
| RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(EXCETO FONTES RPPS) (XIII) • [VII - (VIU +IX +X+XI+ XIQ] | 1.482.000,00  | 120.000,00                  |
| RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)                                  | 0,00          | 0,00                        |
| RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DECAPITAL(COM FONTES RPPS) (XV)                                 | 0,00          | 0,00                        |
| RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) • (IV+ V+XUI + XIV)                                       | 54.297.000,00 | 14.913.091,24               |
| RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVIO •(IV+ XIU)                           | 54.297.000,00 | 14.913.091.24               |

FONTE, SCP! -ConiabiHdade (9.50.29.1265), PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL