Licitação — Ribeiro Goncalves (12/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:0471C2C57E41815A

<!-- image -->

9

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVE S Rua: Landrl Sales, 340 -Centro CEP: 64.865 -000  = FONE/FAX: (OXX89) 3567 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefelturarlbelro@)uol.com.br

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO ill, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 033/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 033/2025

CONTRATANTE: O  MUNICIPIO  DE  RIBEIRO  GONÇALVES -PI,  PESSOA  JURIDICA  DE DIREITO PÜBLICO  INTERNO, CNPJ Nº. 06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADOS: JOAO BATISTA CHAVES FILHO-ME, CNPJ N° 58.984.580/0001-89, SITUADA NA RUA DUQUE DE CAXIAS, 397 - CENTRO, RIBEIRO GONÇALVES-PJ. OBJETO: CONSTITUI  OBJETO  DO  PRESENTE  CONTRATO  A  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE GESTÃO  AMBIENTAL, ANALISTA AMBIENTAL, EXECUÇÃO DE PORJETOS VOLTADOS AO MEIO AMBIENTE E RESPONSÁVEL  TÉCNICO DE PROJETOS E PLANOS  AMBIENTAIS,  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DO  MUNICÍPIO  DE  RIBEIRO GONÇALVES-PI.

FONTE DE RECURSOS: FPW ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PJ.

## PRAZO DE VIGÍNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

PAGAMENTO: O  PAGAMENTO  SERA REALIZADO  MENSALMENTE.  CADA  PARCELA NO VALOR DER$ 7.342,27 (SETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) BRUTO, TOTALIZANDO O VALOR DER$ 88.107,24 (OITENTA E OITO MIL, CENTO E SETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). O PAGAMENTO SERÁ  REALIZADO ATRAVÉS DE DEPOSITO BANCÁRIO  EM CONTA CORRENTE INFORMADO PELO CONTRATADO.

DATA: 17 DE JANEIRO DE 2025.

## ld:05D5083DDBCB8159

<!-- image -->

9

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 -Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 033/2025 Inexigibilidade de Licitação  nº  033/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídi co Municipal e no uso das atribuições que  me  foram  conferidas,  em especial  ao  disposto  no  artigo  72,  inciso  VI.ll,  da Lei  Federal  nº 14.133/2021,  RATIFICO  o  presente  procedimento  de  inexigibilidade  de  licitação ,  referente  à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE GESTÃO AMBIENTAL, ANALISTA AMBIENTAL, EXECUÇÃO DE PORJETOS VOLTADOS AO MEIO  AMBIENTE  E  RESPONSÁVEL TÉCNICO DE PROJETOS E  PLANOS AMBIENTAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE RIBEffiO GONÇALVES-PI, em  favor de JOAO  BATISTA  CHAVES  FILHO-ME,  CNPJ  Nº 58.984.580/0001-89, no valor total de R$ 88.107,24 (oitenta e oito mil, cento e sete reais e vinte e quatro centavos) e será  pago ao contratado o valor equivalente a R$ 7.342,27 (sete mil, trezentos e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos) bruto mensal, com base no  Art. 74, inciso I.ll,  da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Ribeiro Gonçalves (PI),  17 de janeiro de 2025

AGAMENON PINHEffiO FRANCO Prefeito Municipal

Testemunhas: Nome: CPF: Nome: CPF:

ASSESSORIA DO MUNICIPIO: Assessor Jurídico

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

<!-- image -->

## ld:0471C2C57E41801E

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 -Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001·93

5

## SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 135/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2023 PROCEDIMENTO Nº 005/2023 PREGÃO  ELETRÔNICO

SEGUNDO  ADITIVO DE PRAZO  AO TERMO  DE CONTRATO  DE PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº  004/2023 CELEBRADO  EM  28 DE  AGOSTO  DE  2023,  COM OBJETO  É  A CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PRESTADORA  DE  SERVIÇOS PARA  O TRANSPORTE DE PROFESSORES E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVESPI, QUE CELEBRAM ENTRE  SI  O MUNICIIPIO  DE  RIBEIRO  GONÇALVES-PI E A EMPRESA CONSMANG EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 09.489.502/0001-00.

Pelo presente instrumento,  de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-PI , inscrita no CNPJ nº 06.728.240/0001-93,  com sede na Rua Landri Sales, 340, Centro, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, LINDENBERG VIEIRA DA SILVA, e de outro lado, CONSMANG  EMPREENDIMENTOS  EIRELI,  CNPJ  Nº 09.489.502/0001-00, doravante  denominada CONTRATADA, com fundamento no art. 57, li , da Lei Federal nº 8.666/93, resolvem celebrar o  presente termo aditivo com as cláusulas  e  condições  a  seguir:

## CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO:

O presente  contrato  tem  por  objeto  a CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PRESTADORA  DE SERVIÇOS PARA  O TRANSPORTE  DE  PROFESSORES  E ALUNOS  DA  REDE  MUNICIPAL  DE ENSINO DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVESPI.

## CLÁUSULA  SEGUNDA · DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

O presente aditivo tem por objeto a prorrogação  do prazo de vigência  até o  dia 31  de marco de 2025, a  contar da assinatura do presente aditivo.

## CLAUSULA TERCEIRA -DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes do presente aditivo correrão  por conta  de PNATE, PEA  TE, FUNDEB 30%,  CONTA  MOVIMENTO  DA  SECRETARIA  DE  EDUCAÇÃO DO  MUNICÍPIO  DE  RIBEIRO GONÇALVES.

## CLAUSULA QUARTA -DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS :

Ficam ratificadas as demais clausulas e  condições  estabelecidas no contrato inicial em tudo que não  contrariar o  presente termo aditivo que faz parte integrante do contrato celebrado em 28 de agosto de 2023.

<!-- image -->

8

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 340 Centro CEP: 64.865 000  = FONE/FAX: (0xx.89) 3567 -1378 CNPJ: 06.  728.240/0001-93

## CLÁUSULA  QUINTA -DO FORO:

Fica eleito o foro da Comarca de Ribeiro Gonçalves, Estado do Piaul, com renúncia  expressa de qualquer  outro,  por mais  privilegiado  que seja  para  dirimir quaisquer dúv idas  ou  litfgios  oriundos  da execução  deste contrato. E, por estarem justos e  acertados, firmam o  presente  termo em 03 (três)  vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeitos legais.

RIBEIRO GONÇALVES( PI). 30 de dezembro de 2024.

CONTRATANTE  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ LINDENBERG VIEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

L~ I ---­

CONTRATA~~O ~ N = s~ M ~ A ~ N = G ~E=M ~P =R =E =E =N = D ~IM ~ EN ~T ~o =s ~ El = R = E ~ CNPJ Nº 09.489.502/0001-00

303