Licitação — Porto Alegre Do Pi (26/11/2025)

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Ano XxIll : Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLVI
Id:10EF3548D714EA56
Id:0E28AA581C00EC9F
(89)3539
LAGOA DO BARRO
DO Piauí
ERRATA da Publicagao no DOM, Edigao VCDLIll, de 21/11/2025, pag. 36
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
ID 12527A4CCA4C513F
Processo Administrativo N 017/2025 - CMLB
TERMO DE RESCISAO AO TERMO DE PERMISSAO ONEROSA DE USO
Dispensa Eletronica N 008/2025
ONDE SE LE:
Pelo presente instrumento, termos do art. 71, inciso IV da Lei n 14.133 de 2021, ADJUDICO
QuIOsQue no 5 -
o objeto da Dispensa Eletronica N 008/2025, objetivando a Contratacao de empresa especializada para
fornecimento de servigos de Coffee Break (Itens Remanescentes), destinados ao atendimento das
LEIA-SE COM A DEVIDA CORRECAO:
demandas de eventos institucionais, reunioes, treinamentos, sessoes solenes e ordinarias da Câmara
- quiosque no 4 -
Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/PI, em favor da empresa:
ANDREIA MARIA DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ/MF N 45.811.026/0001-
A Prefeitura Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí-PI, inSCrita no CNPJE
58, com proposta no valor global de R$: 10.997,50 (dez mil novecentos e noventa e
sob o no 01.613.513/0001-30, com, sede na. Praca Luciano Neiva, s/n, Centro,
sete reais e cinquenta centavos), acolhendo o julgamento proferido pelo Agente de
representada pelo Prefeito Municipal, o senhor ANTONIO AVELINO ROCHA DE
Contratagao e Equipe de Apoio, responsavel pela conducao do certame, por atender as
NEIVA, brasileiro, casado, doravante denominada PERMITENTE; e MARIA
exigencias do Aviso de Contratacao Direta regente para o fim almejado, e
MADALENA DE sousA SILVA, brasileira, casada, com endereco na Rua Maria
Arlinda  dos Santos, s/n, Centro, Porto Alegre do Piauí,
HOMoLoGO o processo licitatorio, instaurado na modalidade Dispensa Eletronica N
denominada
PERmissioNARIA, conforme procedimento licitatorio realizado sob a modalidade de
008/2025.
Chamada Publica n0,002/2023, nos autos do Processo Administrativo no 048/2023,
conforme ajustam e convencionam entre si, o presente Termo de Rescisao ao Termo
DETERMINO a expedigao do instrumento contratual competente e ato continuo seja
de Permissao Onerosa de Uso n0,004/2023, com as seguintes resolugoes:
encaminhado a adjudicataria a fim de proceder a execugao do objeto de acordo com a demanda
solicitada, encaminhando, tambem, uma copia para o setor requisitante que fiscalizara o cumprimento
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
integral das obrigacoes nele constante, sob pena de responsabilidade;
1.1. Fica rescindido a partir de 12 de novembro de 2025, o Termo de Permissao
Onerosa de Uso n0,004/2023, firmado entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre do
DETERMINO a publicacao do extrato do contrato, na forma da lei, para conhecimento geral e
Piauí e a senhora Maria Madalena de Sousa Silva, cujo objeto e a Outorga de Termo
ato continuo o arquivamento dos autos.
de Permissao Onerosa a Titulo Precario de Uso de Bem Publico, do Quiosque
04, para exploracao comercial das atividades de restaurante e/ou lanchonete, situado
no Parque Joel Ribeiro, conforme descrito a seguir:
Lagoa do Barro do Piauí/PI, 03 de novembro de 2025
Onde se le:
1.1.1  Area localizada: Quiosque 05/ Area 97,42 m2 /cor azul royal, localizado
na Avenida Boa Esperanga, entre o Quiosque 4 e a Rua Domingos Pereira de Sa.
DANIEL JOAQUIM DA SILVA
Presidente da Câmara
LEIA-SE COM A DEVIDA CORRECAO
1.1.1  Area localizada: Quiosque 04/ Area 97,42 m? /cor lirio, localizado
Id:07384EFE484EEA55
na Avenida Boa Esperanca, entre o Quiosque 3 e Quisoque 5, Parque Joel
Ribeiro, Porto Alegre do Piauí
CLAUSULA SEGUNDA - DOS FUNDAMENTOS
2.1.
Esta rescisao ocorre conforme disposto nos termos do artigo 78, inciso Xll, da
Lei no 8.666/93 c/c a Clausula XI do Termo de Permissao Onerosa de Uso no
LAGOA DO BARRO
004/2023, constante nos autos do Processo Administrativo no 048/2023.
DO PIAUf
CLAUSULA TERCEIRA - DA PUBLICACAO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 022/2025 - CMLB
3.1. Nos termos do paragrafo unico do art. 61, da Lei n 8.666/93, a Administracao.
Processo Administrativo N 017/2025 - CMLB
providenciara a publicacao do presente instrumento ate o quinto dia util do mes
Dispensa Eletronica N 008/2025
subsequente ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data,
A Câmara DE VEREADORES DO Município DE LAGOA DO BARRO DO Piauí, Estado do
correndo as despesas por conta da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Piauí.
Piauí, inscrito no CNPJ/MF sob o n 00.497.196/0001-71, com sede na Av. 29 de Abril, n 29 - Monte Castelo
CLAUSULA QUARTA - DO FORO
nesta cidade, representado neste ato por seu IIm. Presidente o Sr. DANIEL JOAQUIM DA SILVA, brasileiro,
divorciado, Vereador Presidente, inscrito no CPF sob o n 839.356.653-34, residente e domiciiado em Lagoa do
4.1.
Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Marcos Parente - Pl, para dirimir
doravante denominado  CONTRATANTE e de outro lado a empresa ANDREIA MARIA DE SOUZA LTDA
eventuais duvidas e/ou conflitos originados pelo presente Termo de Permissao de
inscrita no CNPJ/MF N 45.811.026/0001-58, com sede na Rua Adelino rodrigues Neto, 48 - Bairro: Betel- CEP
Uso.
4.2.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Instrumento
em 2 (duas) vias de igual teor e forma.
Administrativo N 017/2025 -CMLB;Dispensa Eletronica N 008/2025, doravante denominada simplesmente
Porto Alegre do Piauí - PI, 24 de novembro de 2025.
OBJETO: O objeto do presente termo contratual e o fornecimento de servigos de Coffee Break (Itens
Remanescentes), destinados ao atendimento das demandas de eventos institucionais, reunioes, treinamentos,
sessoes solenes e ordinarias da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauf/PI.
VIGENCIA:O fornecimento se dara apos a celebracao de instrumento contratual que tera como prazo de vigencia
Antonio Avelino Rocha de Neiva
de 12 (doze) meses, podendo ser rescindido (art. 137, da Lei n 14.133/2021) a criterio da administracao,
Prefeito Municipal
observada a necessidade e conveniencia.
VALOR: R$: 10.997,50 (dez mil novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos)
RECURSOS E DOTACAO ORCAMENTARIA:
Clas. Orgamentaria: 01.091.0012.2002 - Manutengdo da Câmara Municipal;
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente;
Maria Madalena de Sousa Silva
Fonte de Recursos (FR): 1.500,00.999 - REPASSES DO DUODECIMO
Permissionaria
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais