Decreto — Bertolinia (13/10/2025)

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Id:15190483060D8C3F
BERTOLINIA
TRABALHANDO POR AMOR A BERTOLiNIA
DECRETOMUNICIPAL N 051/2025
DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
DECLARA
SITUACAO DE EMERGENCIA
NATURAI
CLASSIFICADO COMO SECA, NO AMBITO DO
Piauí, e da outras providencias"
O PREFEITO Municipal DE BERTOLINIA, ESTADO DO Piauí, no
uso das atribuicoes que lhes sao conferidas pela Lei Organica do Município,
CONSIDERANDO a Situagao de Emergencia declarada pelo Governo do
Estado do Piauí, atraves Decreto Estadual N 24.114/2025, de 29 de Setembro do corrente ano,
em razao do desastre natural classificado como "Seca.
CONSIDERANDO que a cidade de Bertolinia aderiu e esta inserida entre o
24.114/2025, com base no relatorio hidro meteorol6gico desenvolvido pela SEMARH
(Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hidricos), indicando a situacao de seca
no nosso Município.
CONSIDERANDO que a seca e um fenomeno climatico recc
rrente no Estado dc
Piauí, com repercussoes diretas sobre a disponibilidade hidrica, a producao agropecuaria, a
economia local e, sobretudo, as condicoes de vida da populacao, sendo o seu acompanhamento
sistematico uma ferramenta essencial para orientar a tomada de decisao dos gestores publicos.
CONSIDERANDO que o Estado do Piauí encerrou o ciclo de 2024 com 100%
do territorio em situacao de seca, em decorrencia da irregularidade das chuvas, situacao que
persistiu no inicio de 2025.
CONSIDERANDO a Nota Tecnica da SEMARH, que apresenta a analise do
periodo de junho a agosto/2025, e o prognostico para setembro a novembro/2025, destacando:
a) o registro do primeiro episodio de Seca Extrema (S3) em julho/2025,
b) a ampliagao das classes S2 (Seca Grave) e S3 (Seca Extrema) em grande parte
do Estado
c) a projegao de chuvas abaixo da normal climatologica e temperaturas acima da
novembro/2025,o que reduz a possibilidade de recarga
hidrica e favorece a intensificacao da seca.
CONSIDERANDO que, ate o momento, as chuvas nao foram suficientes para
reabastecer os principais reservatorios d'agua, ocasionando exaustao de pogos artesianos em
areas de solo cristalino, e levando alguns municipios do semiarido ao colapso de abastecimento
para o consumo humano, inclusive em zonas urbanas.
CONSIDERANDO as informacoes coletadas em visitas tecnicas da SEDEC/PI,
bem como os frequentes relatos de prefeitos sobre a escassez de agua e os impactos a populagao,
ao rebanho e a agricultura.
CONsIDERANDO as inumeras solicitagoes encaminhadas por prefeitos e
autoridades municipais, pedindo socorro em agoes emergenciais, como fornecimento de agua
potavel para consumo humano e animal, cestas basicas, produtos de higiene e limpeza, insumos
para agricultura e pecuaria, e apoio a saude.
CONsIDERANDO os registros de Situacao de Emergencia ja realizados pelo
Município de Bertolinia -- PI, no Sistema S2iD da Secretaria Nacional de Protecao e Defesa Civil
em 2025.
CONsIDERANDO a Instrugao Normativa n 260/2022, do Ministerio da
Integragao Nacional, que disciplina os procedimentos e criterios para a decretacao de Situagao de
Emergencia ou Estado de Calamidade Publica pelos entes federativos,bem como o seu
reconhecimento pela Uniao, das anormalidades decretadas..
CONsIDERANDO a Classificagao e Codificagao Brasileira de Desastres
COBRADE n 1.4.1.2.0  SECA.
CONsIDERANDO o nao restabelecimento da normalidade em virtude do
prolongado periodo de estiagem que vem sendo enfrentado pelo Estado nos ultimos anos.
CONsIDERANDO a Nota Tecnica de 18 de setembro de 2025, elaborada pela
Sala de Monitoramento e Previsao de Eventos Climaticos Extremos da SEMARH.
CONSIDERANDO o teor do Oficio n 148/2025/SEDEC/PI de 17 de setembro
de 2025, da Secretaria de Estado da Defesa Civil.
CONsIDERANDO a necessidade de priorizar agoes de emergencia de apoio a
populacao atingida, com foco em seguranca hidrica, abastecimento e assistencia.
E, CONsIDERANDO os principios da responsabilidade fiscal e o da supremacia
do interesse publico, e a necessidade de redirecionar recursos para o enfrentamento da situacao.