LRF — Guadalupe (28/03/2025)

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RREO-ANEXO 1  l(LRF, art. 53, § 1 ° , inciso III )

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA  RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

PERIODO: Janeiro a Dezembro

| RECEITAS                                            |                    |                     |                     |                | PREVISÃO ATUALIZADA (a)         | RECEITAS REALIZADAS (b)     | SALDO AREALIZAR (c)•(a-b)    |
|-----------------------------------------------------|--------------------|---------------------|---------------------|----------------|---------------------------------|-----------------------------|------------------------------|
| RECEITAS DE ALIENAÇÃO DEATIVOS (1 )                 |                    |                     |                     |                | 1 00.000,00                     | 0,00                        | 1 00.000,00                  |
| Receita de Alienação de Bens Móveis                 |                    |                     |                     |                | 1 00.000,00                     | 0,00                        | 1 00.000,00                  |
| Receita de Alienação de Bens Imóveis                |                    |                     |                     |                | 0,00                            | 0,00                        | 0,00                         |
| Receita de Alienação de Bens Intangí veis           |                    |                     |                     |                | 0,00                            | 0,00                        | 0,00                         |
| Receita de Rendimentos de Aolicar.nf'<: Financeiras |                    |                     |                     |                | 0,00                            | 0,00                        | 000                          |
| DESPESAS                                            | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO | PAGAMENTOS DE RESTOS APAGAR | SALDO                        |
|                                                     | (d)                | (e)                 |                     | (Q             | PROCESSADOS                     | (g)                         | (b) • (d-e)                  |
| APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DEATIVOSQD      | 40.000,00          | 0,00                | 0,00                | 0,00           | 0,00                            | 0,00                        | 40.000,00                    |
| Despesas de Capital                                 | 40.000,00          | 0,00                | 0,00                | 0,00           | 0,00                            | 0,00                        | 40.000,00                    |
| Investimentos                                       | 40.000,00          | 0,00                | 0,00                | 0,00           | 0,00                            | 0,00                        | 40.000,00                    |
| Inversões Financeiras                               | 0,00               | 0,00                | 0,00                | 0,00           | 0,00                            | 0,00                        | 0,00                         |
| Amortização da Divida                               | 0,00               | 0,00                | 0,00                | 0,00           | 0,00                            | 0,00                        | 0,00                         |
| Despesas Correntes dos Regimes de Previdên cia      | 0,00               | 0,00                | 0,00                | 0,00           | 0,00                            | 0,00                        | 0,00                         |
| Regime Próprio dos Servidores Públicos              | 0,00               | 0,00                | 0,00                | 0,00           | 0,00                            | 0,00                        | 0,00                         |
| SALDO FINANCEIRO APLICAR                            |                    |                     |                     |                | 2023 (i)                        | 2024 G) • (Ib - Olf+ Ilg))  | SALDO ATUAL (k) • Olli+lllj) |
| VALOR Ili                                           |                    |                     |                     |                | 0,00                            | 0,00                        | 0,00                         |

Nota: Durante o exercicio, som ente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encenamento do exercício,  as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não  processados silo tambêm  consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência., as despesas executadas estão  segregadas cm:

- . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art 63 da Lei 4.320/64;
- . b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não  processados, consideradas liquidadas no encerramento do exen:ício,  por força do art.35, inciso li da Lei 4.320/64.

MARIA JOZENEIDE FERNANDES LIMA 470.737.133-72 PREFEITA MUNICIPAL

GEORGE FERNANDES LIMA 009.000.373-00

SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS

FONTE: SCPI- Con1ab;J;dade [9.50.29. 1248), PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

| 1 DESPESACOM PESSOAL                                                                                                                                          | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses   |               | 1 "'=•"'1       |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|---------------|-----------------|
|                                                                                                                                                               |                                         |                                         |                                         |                                         |                                         |                                         |                                         |                                         |                                         |                                         |                                         |                                         | "W!.::'i, (a) | PROCESSAOOS (b) |
| DESPESA BRlITA COM PESSOAL(!)                                                                                                                                 | 2.272.564,17                            | 2.381.985,76                            | 2.444.663.22                            | 2.672.398,55                            | 2.6 15.108,07                           | 2.574.769,18                            | 2.989.521,44                            | 2.719.006,80                            | 2.728.720.02                            | 2.594.839.98                            | 2.625.900,17                            | 3.108.631.46                            | 31.728.108,82 | 0,00            |
| Pessoal Ativo                                                                                                                                                 | 2.272.564,17                            | 2.381.985,76                            | 2,444,663.22                            | 2.672.398,55                            | 2.61 5.108,07                           | 2.574.769,18                            | 2.989.521,44                            | 2.719.006,80                            | 2.728.720,02                            | 2.594.839,98                            | 2.625.900,17                            | 3.108.631,46                            | 31.728.108,82 | o.oo            |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis                                                                                                            | 2.056.421,67                            | 2.134.157,65                            | 2. 191 .254,27                          | 2.432.758,93                            | 2.347.088,33                            | 2.31 4.354,09                           | 2.726.586,.58                           | 2.443. 180,73                           | 2.452.068,37                            | 2.321.320,67                            | 2.354.849,68                            | 2.679.656,64                            | 28.453.697,61 | 0,00            |
| Obrigações Patronais                                                                                                                                          | 216.142,SO                              | 247.828,11                              | 253.408.95                              | 239.639,62                              | 268.01 9,74                             | 260.41S,09                              | 262.934,86                              | 275.826,07                              | 276.65 1,65                             | 273.519,31                              | 271.050,49                              | 428.974,82                              | 3.274.411,21  | 0,00            |
| Pessoallnativoe Pensionistas                                                                                                                                  | o.oo                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | o.oo                                    | o.oo                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | o.oo                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | o.oo          | 0,00            |
| Aposmtadorias,RcservaeReformas                                                                                                                                | o.oo                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | o.oo                                    | 0,00                                    | 0.00                                    | o.oo                                    | 0,00                                    | o.oo                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | o.oo          | o.oo            |
|                                                                                                                                                               | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | o.oo                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00          | 0,00            |
| '' """ Ou1rasdcspesasdepessoaldecorm1tesdeeontn1tosdeterçdriuçãooude contrataçãodcfonnaind ircta (§ l"doart. 18da LRF)                                        | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | o.oo                                    | o .oo                                   | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | o.oo          | o .oo           |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamcntariamentc                                                                                                           | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00          | 0,00            |
| DESPESAS NÃO COMPl!TADAS (li)(§ 1 • do art. 19 da LRF)                                                                                                        | 231.053,52                              | 11 2.310,09                             | 188.779,24                              | 181.907.21                              | 130.133,55                              | 61.553,34                               | 41 6.097.59                             | 145.324,52                              | 62.798,34                               | 57.842.34                               | 103.683,47                              | 254.724,78                              | 1.946.207,99  | o .oo           |
| Indenizações por Demissão e Incentivos àDemissão Voluntària                                                                                                   | o.oo                                    | o.oo                                    | 0,00                                    | o.oo                                    | o.oo                                    | o.oo                                    | o.oo                                    | 0,00                                    | o.oo                                    | o.oo                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | o.oo 1        | 0,00            |
| Oc<:orren1esdeDc,cisão Judicial dePeriodoAn1erioraodaApuraçilo                                                                                                | 25.000,00                               | 22.825,00                               | 71.189,68                               | 27.730,00                               | 2S.000,00                               | 25.000,00                               | 275.000,00                              | 27.152,56                               | 25. 180,73                              | 3.526,08                                | 31.347,16                               | 125.000,00                              | 683,951.2     | o.oo            |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de Periodo Anterior ao da Apuração                                                                                           | 49.521.26                               | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | o.oo                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 49.521,26     | 0,00            |
| Inativos e Pensioniscas com Recursos Vinculados                                                                                                               | o.oo                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | o.oo                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | o.oo                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | o.oo          | o.oo            |
| Agentes Comunitârios de Saúdee de Combate às Endemias com Recursos                                                                                            | 132.154,34                              | 89.485,09                               | 93.21 1,64                              | 129.799,29                              | 80.755,63                               | 12.175,42                               | 116.719,67                              | 93.794,04                               | 13.239,69                               | 29.938,34                               | 47.958,39                               | 129.724,78                              | 968.956,32    | o.oo            |
| Vinculados(CF. art. 1 98.§11) ParceladedutivelreferenteaopisosalarialdoEnfenneiro,Tknioode Enfermagem. Auxiliar de Enfennagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2") | 24.377,92                               | 0,00                                    | 24.377,92                               | 24.377,92                               | 24.377,92                               | 24.377,92                               | 24.377,92                               | 24.377,92                               | 24.377,92                               | 24.377,92                               | 24.377,92                               | 0,00                                    | 243.779,20    | 0,00            |
| Outras Deduções Constitucionais ou Le ais                                                                                                                     | 0,00                                    | 0,00                                    | o.oo                                    | 0,00                                    | o.oo                                    | o.oo                                    | o.oo                                    | o.oo                                    | o.oo                                    | o.oo                                    | 0,00                                    | o.oo                                    | o.oo          | 0,00            |
| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (111) • 0·11)                                                                                                                     | 2.041.510,65                            | 2.269.675,67                            | 2.255.883,98                            | 2.490.491 ,34                           | 2.484.974,52                            | 2.513.215,84                            | 2.573.423,85                            | 2.573.682,28                            | 2.665.92 1.68                           | 2.536.997,64                            | 2.522.21 6,70                           | 2.853.906,68                            | 29.781.900,83 | o.oo            |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

69.894.394,48

1.000.000,00

200.000,00

1.032.952,00

o.oo

67.661.442,48

29.781.900,83

40.596.865,49

38.567.022,22

36.537.1 78,94

RS  1

1 "'=·"'  1

~ SOBRERCLj

44,02

60,00

57,00

'4.00

R. DE  A.  CHAVES NETO EIRELLI · ME 526.766.683-1 5 CONTADOR CRCIPI 000493/0-1

## RGF - ANEXO 1 (LRF, art 55, inciso 1 , alínea  "a")

RECEITA CORRENTE LIQUIDA· RCL (IV)

- (·) Transferências obrigatórias da  União  rel ativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1 ·, da CF)

(·) Transferências obrigatórias da União  rel ativas is emendas de bancada (art. 166, § 16. da Cf)

da  União  relativas i remuneração dos agentes comunitários

(·)  Transferências de saúde  e de combate às endemias (CF , an. 198, §  11 )

(·)  Outras Deduções  Cons1 itucionais ou  Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (Vl)· (III a+ III b)

LIMITE MÂX IMO (VII) (incisos I, li e 111, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ·  (0,95 x IX) (parágrafo único  do art. 22 da LRF)

LIMITE DE ALERTA  (IX) ·  (0,90x IX)(inciso li do §lºdoart. 59da LRF)

ConformeMDF l4ªEdiç1o,de04/12/20 24

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RS  1

ROMÁ RIO SANTOS CELESTINO 010.742.913-60 CHEFE DA CONTROLADORIA

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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RGF  - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1 ,  alínea  "a~)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A  DEZ/2024

## TRAJETÓRIA  DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. IS da LC  178/2021)

## PARÂMETROS  PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(an.  lldaLC 178/2021)

Limite Máximo  (VII)(% ) (LRF, an. 20)

DTPem202I (X)(¾ )

Excedente em 2021 (XI) · {X· VII)(%)

Redutoranual(XIJ) .. (0,I0xXI )(¾ )

RS  1

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|                                                                                        | da Traetória de Retomoao Limi!e da DTP (art. IS da LC 1 78/2021)   | da Traetória de Retomoao Limi!e da DTP (art. IS da LC 1 78/2021)   | da Traetória de Retomoao Limi!e da DTP (art. IS da LC 1 78/2021)   | da Traetória de Retomoao Limi!e da DTP (art. IS da LC 1 78/2021)   | da Traetória de Retomoao Limi!e da DTP (art. IS da LC 1 78/2021)   | da Traetória de Retomoao Limi!e da DTP (art. IS da LC 1 78/2021)   | da Traetória de Retomoao Limi!e da DTP (art. IS da LC 1 78/2021)   | da Traetória de Retomoao Limi!e da DTP (art. IS da LC 1 78/2021)   | da Traetória de Retomoao Limi!e da DTP (art. IS da LC 1 78/2021)   | da Traetória de Retomoao Limi!e da DTP (art. IS da LC 1 78/2021)   | da Traetória de Retomoao Limi!e da DTP (art. IS da LC 1 78/2021)   | da Traetória de Retomoao Limi!e da DTP (art. IS da LC 1 78/2021)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC17&          | 2021                                                               | 2022                                                               | 2023                                                               |                                                                    | 2025                                                               | 2026                                                               | 2027                                                               | 2028                                                               | 2029                                                               | 2030                                                               | 2031                                                               | 2032                                                               |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCUL ODOS LIMITES DA DESP ESA COM PESSOAL(V) | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0.00                                                               | 0.00                                                               | 0.00                                                               | 0.00                                                               | 0.00                                                               | 0.00                                                               | 0.00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL·O TP (VI)                                                     | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | o.oo                                                               | o.oo                                                               | o.oo                                                               | o.oo                                                               | o.oo                                                               | o.oo                                                               | o.oo                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| %DTP(VIIV)                                                                             | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | o.oo                                                               | o.oo                                                               | o.oo                                                               | •oo                                                                | o.oo                                                               | o.oo                                                               | •oo                                                                | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| LIMITECONFORMEART. ISDA LC178/2021 (%)                                                 | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | •oo                                                                | o.oo                                                               | o.oo                                                               | •oo                                                                | o.oo                                                               | o.oo                                                               | •oo                                                                | 0,00                                                               | 0,00                                                               |

## Nota:

1  - Durante  o  exercíc io, som ente  as despesas liquidadas são  consideradas  execu tadas. No en cerramento  do exercíc io, as despesas não liquidadas inscritas  em  restos a  pagar  n ão -processados são  também  consideradas  execu tadas. Dessa fonna, para m aior  transp arên cia, as d espesa s  executadas estão  segregadas em:

ã)  Despesas liquidadas, con sider adas aqu elas em  que  h ouve a  entrega do  m aterial ou  serviço, n os termos do  art.  63  d a Lei  4.320 /64;

ti)  D esp esas em penhadas m as n ão  liquidadas,  inscritas em  R estos a  Pagar  n ão-processa dos, con sideradas liquida das no  encerram en to  do  exercí cio, por força in ciso li do  art.35  da L ei 4.320 /64

2. A  Câ mara M unicipal não  gastará mais  de  setenta por  cen to de  su a r eceita com  folha de  pagam en to, in cluíd o  o  gasto com o  subsí dio  de  seus Vereador es, n os tennos do  A rt.  29-A  da Constituição  F ederal

| MARIAJOZENEIDE FERNANDES LIMA   | GEORGE FERNANDES LIMA     | R. DE A. CHAVES NETO EIRELLI -ME   | ROMÁ RJOSANTOS CELESTINO   |
|---------------------------------|---------------------------|------------------------------------|----------------------------|
| 470.737.133-72                  | 009.000.373-00            | 526.766.683-1 5                    | 01 0.742.9\J-60            |
| PREFEITAMUNICIPAL               | SEC. MUNICIPAL DEFINANÇAS | CONTADOR CRC/PI 000493/0-1         | CHEFEDA CONTROLADORJA      |

Confo1me MDF 14ª Edição, de04/1212024

## ld:030E7EC1E3C28EF4

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JAN/2024 A DEZ/2024

| RGF- ANEXO 1(LRF, an 55, inciso 1 , alínea"a~)                                                                          |              |              |               |              |              |                       |               |              |              |               |              |              |                    | RS 1            |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|--------------|---------------|--------------|--------------|-----------------------|---------------|--------------|--------------|---------------|--------------|--------------|--------------------|-----------------|
| DESPESA COM PESSOAL                                                                                                     | 1            | 1            | 1             | 1            | DESPESAS     | EXECUTADAS LIQUIDADAS | últimos12     | meses        | 1            | 1             | 1            | 1            | (oi.l' ~ \, meses) | 1 · PAQAR NÃO   |
| 1                                                                                                                       | JAN/2024     | FEV/2024     | 1 MAR/2024    | 1 ABR/2024   | 1 MAl/2024   | JUN/2024              | 1 IUL/2024    | AG0/2024     | 1 SET/2024   | OUT/2024      | 1 NOV/2024 1 | DEZ/2024     | (a)                | PROCESSADOS (b) |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I)                                                                                            | 2.149.061,49 | 2.241.328,87 | 2.337.2S6,96  | 2.565.689,05 | 2.498.800.03 | 2.473.430,97          | 2.880.108,00  | 2.619.885,18 | 2.603.967,74 | 2.495.<,06,90 | 2.518.642,89 | 2.997.720,94 | 30.381.499,02      | 0,00            |
| Pe11soalAtivo                                                                                                           | 2.149.061,49 | 2.241.328,87 | 2.337.256,96  | 2.565.689,05 | 2.498.800,03 | 2.473.430,97          | 2.880.1 08,00 | 2.619.885,18 | 2.603.967,74 | 2.495.<,06,90 | 2.518.642,89 | 2.997.720,94 | 30.381.499,02      | 0,00            |
| Vencimentos, Vanta~ns e Outras Despesas van,veis                                                                        | 1.950.848,87 | 2.019.561,34 | 2.092570,67   | 2.334.075.33 | 2.238.507.55 | 2.22 1.106,03         | 2.625.996,12  | 2.352.097,73 | 2.335.529,71 | 2.230.018,81  | 2.255.806,02 | 2.5S4.933,53 | 27.241.051,71      | 0,00            |
| Obrigações Patronais                                                                                                    | 198.212,62   | 221.767.53   | 244.686,29    | 231.613,72   | 260.292,48   | 252.324,94            | 254.111,88    | 267.787,45   | 268.438,03   | 265.588,09    | 262.836,87   | 412.787,41   | 3.140.447,3 1      | 0,00            |
| Pcssoallnativoe Pcnsionistas                                                                                            | o.oo         | 0,00         | o.oo          | o.oo         | o.oo         | 0,00                  | o.oo          | 0,00         | o.oo         | o.oo          | 0,00         | o.oo         | 0,00               | 0,00            |
| Aposmtadorias.RcscrvaeRefonnas                                                                                          | o.oo         | o.oo         | o.oo          | 0.00         | 0.00         | o.oo                  | 0.00          | o.oo         | o.oo         | o.oo          | o.oo         | o.oo         | 0,00               | 0,00            |
|                                                                                                                         | 0,00         | 0,00         | 0,00          | o.oo         | o.oo         | 0,00                  | o.oo          | 0,00         | o.oo         | 0,00          | 0,00         | 0,00         | 0,00               | 0,00            |
| ' '""" OutrasdcspcsasdcpcssoaldccorTmtCSdecontratosdctm:cirizaçiiooude contrataçãodcformaindircta(§l • doart. 18da LRF) | 0,00         | 0,00         | 0,00          | o.oo         | 0.00         | o.oo                  | o.oo          | 0,00         | 0,00         | 0,00          | 0,00         | o.oo         | 0,00               | 0,00            |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente                                                                     | o.oo         | 0.00         | o.oo          | 0.00         | o.oo         | o.oo                  | 0.00          | 0,00         | o.oo         | o.oo          | o.oo         | o.oo         | 0.00               | 0.00            |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS(ll)(§ lºdoan. 19 da LRF)                                                                        | 231.053,52   | 112.310,09   | 188.779,24    | 181.907.2 1  | 130.133.55   | 61.553,34             | 416.097,59    | 145.324,52   | 62.798,34    | 57.842,34     | 103.683,47   | 254.724,78   | 1.946.207,99       | o.oo            |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária                                                            | 0,00         | o.oo         | o.oo          | o.oo         | o.oo         | o.oo                  | 0.00          | 0,00         | o.oo         | o.oo          | 0,00         | o.oo         | o.oo               | o.oo            |
| DecorrentcsdcDecisão JudicialdePcriodoAnterioraodaApuraçilo                                                             | 25.000,00    | 22.825,00    | 71.189,68     | 27.730,00    | 25.000,00    | 25.000,00             | 275.000,00    | 27.152,56    | 25.180,73    | 3.526,08      | 31.347,16    | 125.000,00   | 683.951,21         | o.oo            |
| Dcspc$3S de Exercici0$ An1criorcs de Pcriodo Anterior ao da Apuração                                                    | 49.521,26    | o .oo        | o.oo          | o.oo         | o.oo         | o.oo                  | o.oo          | o.oo         | o.oo         | o.oo          | o.oo         | o.oo         | 49.521,26          | o.oo            |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados                                                                         | o.oo         | 0,00         | 0,00          | o.oo         | 0,00         | 0,00                  | 0,00          | 0,00         | 0,00         | o.oo          | 0,00         | 0,00         | o.oo               | 0,00            |
| Agentes Comunitários de Saúdee de Combate is Endcmias com Recursos                                                      | 132.154,34   | 89.485,09    | 93.211,64     | 129.799.29   | 80.755.63    | 12.175,42             | 116.719,67    | 93.794,04    | 13.239,69    | 29.938,34     | 47.958,39    | 129.724,78   | 968.956,32         | 0,00            |
| Vinculados(CF,ar1.198,§II ) Parceladcdu1ível referenteao pisosalarialdoEnfenneiro, Técnicode                            | 24.377,92    | o .oo        | 24.377,92     | 24.377.92    | 24.377.92    | 24.377,92             | 24.377.92     | 24.377.92    | 24.377,92    | 24.377,92     | 24.377,92    | 0,00         | 243.779,20         | o.oo            |
| Enfenna~m. Auxiliar de Enfenna~m e Parteira (ADCT, art. 38, §2") Outras Deducõcs Constitucionais ou Lc ais              | o.oo         | 0,00         | o.oo          | o.oo         | 0,00         | 0,00                  | 0.00          | 0,00         | o.oo         | o.oo          | 0,00         | 0,00         | o.oo               | 0,00            |
| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (111) • (1-1 1)                                                                             | 1.918.007,97 | 2.129.018,78 | 2. 148.477,72 | 2.383.781,S4 | 2.368.666.48 | 2.4 11.877,63         | 2.464.010,41  | 2.474.560,66 | 2.541.169,40 | 2.437.764,56  | 2.414.959,42 | 2.742.996,16 | 28.435.291,03      | 0,00            |

- (-) Transferêocias  obrigalÓrias  da União  relativas às emendas individuais (art. 166-A. § 1 ·, da CF)

(-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativas àsemcndasdebancada(art. 166,§ 16.daCP,

(·)  Transferêocias da  União  relativas ã  rem uneração dos agentes comunitârios de saúde  e de combate :is endcmias (CF, art. 198, §  1  t:

(-) Outras Deduções Coru;litucionais  ou Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLC ULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (v:

DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP (VJ) · ([JJ a + Ili b:

LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1,  li e IIJ, an. 20 da LRF

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ·  (0,95 x IX) (parign,fo único  do art. 22 da LRF

LIMITE DE ALERTA (IX) ·  (0,90x IX)(iociso II do §l ºdo ar1.  59da LRF

ConformeMDF 14ªEdição,de04/12/2024

· ··~~-1

VALOR

~

SOBRE RC~

69.894.394,48

1.000.000,00

200.000,00

].032.952,00

o.oo

67.661.442.48

28.435.291,oJ

36.537.178,94

34.710.3 1 9,99

32.883.461,05

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

Percentual

42,03

'4.00

51,30

48,60

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