Decreto — Canavieira (17/12/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ

PRAÇA  29 DE ABRIL 41 .522.293/0001-54

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 47 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.246

Abre no orçamento vigente crédi to adicional  suplementar e da outras providências

## DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçament o  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$26 . 107, 52  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( +)

## Superávit  Financeiro

02

11

00

Fundo Municipal de Educação•  FME

759

12.361.0010.2051 .0000

Melhoria da Qualidade da Educação  Bás ica Manut.do Fundo Mun.Educação- FME INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Outras Transferências  de Recursos do FNDE Não  se aplica

3.3.90.93.00

569 999 000

26.107,52 F.R.: 2 569 00

Artigo  2o . - O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Superávit  Financeiro:

Artigo  3o . - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUI, 25 de novembro de 2025

DOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL

26.107,52

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A  Prefeitura de Canavieira - PI,  em observância aos ditames da Lei  14.133/2 1, torna  público a  Adjudicação  e  Homologação, do  processo  licitatório  nº  075/2025, procedimento  nº 011/2025,  sob  a  modalidade  Dispensa,  em  favor  da  empresa  MGR EMPREENDIMENTOS  LTDA,  CNPJ:  37.538.970/0001-55,  com  valor  total  de  R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais). Canavieira-PI, 16 de dezembro de 2025. Erika de Albuquerque Fonseca · Prefeita Municipal.

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## ld:05D508B49A32030D

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA-PI "União  e Trabalho"

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## EXTRA  TO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 075/2025 CONTRATO Nº: 044/2025 DISPENSA ELETRÔNICA Nº: O 11/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA · PI. CONTRATADO: MGR EMPREENDIMENTOS  LTDA,  CNPJ Nº 37.538.970/000155. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  MANUTENÇÃO ELÉTRICA  E  ELETRÔNICA AUTOMOTIVA,  SOB  DEMANDA,  NOS  VEÍCULOS  DA  FROTA  MUNICIPAL, ABRANGENDO VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS E PESADOS, COMPREENDENDO SERVIÇOS EM BATERIAS, ALTERNADORES, MOTORES  DE PARTIDA, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS,  TROCA  DE  LÂMPADAS, CHICOTES,  FUSÍVEIS, RELÉS,  SENSORES, MÓDULOS,  ALARMES,  BEM COMO ATENDIMENTO DE SOCORRO QUANDO NECESSÁRIO . VALOR: R$  112.500,00  (CENTO  E  DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS). FONTE DE RECURSO: FPM / FME / FMS / FMAS /  ICMS  /  RECURSOS  PROPRIOS. ASSINATURA  DO  CONTRATO: 16  DE DEZEMBRO  DE  2025. VIGÍtNCIA: 16  DE  DEZEMBRO  DE  2025  A 15  DE DEZEMBRO DE  2026.  CANA  VIEIRA PI,  em  16 de dezembro de 2025.  Erika  De Albuquerque Fonseca · Prefeita Municipal.

## ld:  167C4A58FCAA030A

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA-PI "União  e Trabalho"

26.107,52

## DECRETA:

Artigo  l o . - Fica  aberto  no  orçame nto  v igente,  um  crédito adicional  na i mport8ncia  de R$1 . 330. 000, 00  d is tribuidos as  seguintes  dotações:

## Suplementaçã o ( +  )

## Anulação

01

01

00

GAMARA MUNICIPAL

01 .031.0001 .1001.0000

ENCARGOS LEGISLATIVOS REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nGo Vinculados &lt;le Impostos NJo15eaplica

02

06

01

216

4.4.90.51.00

500

...  000

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

10.,01.0004.2063.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

SERVIÇOES  E AÇÕES DA SAUOE MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO SISTEMA OE SAUOE DO ~ OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recul'60$ nêo Vincoladoe &lt;le  lmPOGIOO Saúcle  - Despesas com ASPS

02

07

02

FUNDO OE MANUT. E OESENV. DA EDUCAÇÃO

BÁSICA- FUNDEB

466

12.381.0006.2045.0000

VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BASICA

468

ENCARGOS COM  PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

-70%

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

540

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

230

000

FUNDEB - ProTi&amp;&amp;IOn8i$

(IQ

E&lt;luCQÇGO  68$iC

12.381.0006.2045.0000

3.1.90.1 1.00

541

230

000

VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BASICA

ENCARGOS COM  PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

-70%

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Transfertndas do FUNOEB - Complementaçlio da União  -VAAF

FUNDEB - Profisskmais da Educação  Básic

- 469 12.381.0006.2046.0000

VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BASICA

ENCARGOS COM  PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

-70%

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

542

230

000

Transferências  do FUNOEB - Complementaçlo da UniJo - VAAT

FUNOEB - Profl&amp;&amp;IOnQI$

(IQ

E(luCQÇGO  68$1C

497

12.361.0006.2047.0000

VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA ENCARGOS COM O PESSOAL ADMINISTRATIVC&gt;-30% OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transfertndas do FUNDEB - Impostos e Tranaferlnclas de Impostos NJo3eaplice

3.3.90.39.00

540

999

000

80.000,00 F.R. : 1 500 00

100.000,00 F,R,: 1 500 00

200.000,00 F.R.: 1 540 00

200.000,00 F.R.: 1 541 00

150.000,00 F.R.: 1 542 00

100.000,00 F.R.: 1 540 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES RUA JOAO DOMINGOS DA SILVA, S/N 01.612.572/0001·94 Exorclcio: 2025

DECRETO Nº 71  , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.274

1.330.000,00

## Anulação

02

07

02

FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BAslCA- FUNDEB

528

12.365.0006.2114.0000

VALORlZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

ENCARGOS COM  PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PRE-ES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transfertndas do FUNOEB - Complementação da Unilo • VAAT FUNDES • Profissionais da Educação  Bâsic

3.1.90.11.00

542 230 000

02

10

00

SEC.MUN.DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTUTURA

887

15.452.0005.2055.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS  PUBUCOS

MANUTENÇ ÃO  E ENCARGOS DA SEC. OE OBRAS ENGENH OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOJCA Recursos nlo Vinculados de Impostos

Não se epllce

300.000,00

F.R.:

1

542

00

200.000,00

F .R.:

1

500

00

Artigo  2o . - O  crédito aber to  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação :

01

01

00

CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.1005.0000

ENCARGOS LEGISLATIVOS AQUISIÇÃO DE VEICULO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recurso&amp; não Vinculados de Impostos Nãoaeapllca

-76.000,00

02

05

00

55

- 63 04.122.0002.1133.0000

4.4.90.52.00

500 ... 000

F,R, Grupo:

1

500  00

- 01.031.0001.2001.0000

ENCARGOS LEGISLATIVOS

-4.000,00

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CAMAAA MUNICIPAL

F.R.  Grupo:

1

500

00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS•  CIVIL

500

Roeu= nAo Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO

04.122.0002.1132.0000

4.4.90.52.00 708 999 000

ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO FINANCEIRO -10.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 708  00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Trantfer4ncla da Unilo Referente à Compensação  Financeira de Recursos Minerais

Nãoseapllca

ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO FINANCEIRO -10.000,00 CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPUAÇÃO F.R. Grupo: 1 709 00 OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos Hldrieos

4.4.90.51.00 709 999 000

Transferência  &lt;la União  referente t COmpenS&amp;Çlo  Finarw:eira &lt;le Não  se aplica

(Continua na próxima página)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES RUA JOAO DOMINGOS DA SILVA, S/N 01 .612.572/0001-94 Exen::ldo: 2025

DECRETO Nº 71  , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.274

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências