Lei — Sebast I Ão  Leal (20/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXV

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## 1  d:  OCC56451  F  3350CAE

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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## TERMO DE ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO

Processo Administrativo:  017/2025

Solicitante:

Secretaria Municipal de Saúde

Solicitação: Conlratação  da empresa BONFIM ASSESSORIA LTDA, CNPJ N°43.317.043/0001-08, para prestação  dos serviços de Assessoria e Consultoria, de gestão  aos Programas do sus, e aos sistemas de informações aos  Programas  SINAN,  SISPNCD,  SIASUS,  SINASC,  SISVAN,  GESTORES  DE  SAUDE, CAPACITAÇÃO E OFICINAS AOS PROFISSIONAISL DE SAUDE.

## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

A Prefeita Municipal de Sebastião Leal-PI, no uso de suas atribuições  legais e de acordo com o que determina o artigo 72 da  Lei  Federal n· 14.133/21, com suas alterações  posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRAÇÃO DIRETA, oom fundamento no Art. 74, inciso Ida Lei nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de lnexigibilidade de Licitação  e suas alterações posteriores, para a conlratação  da empresa BONFIM ASSESSORIA LTDA, CNPJ Nº43.317.043/0001--08, para prestação  dos  serviços de Assessoria e Consultoria, de gestão aos Programas do SUS, e aos sislemas de informações  aos Programas SINAN, SISPNCD,  SIASUS, SINASC,  SISVAN, GESTORES DE  SAUDE, CAPACITAÇÃO E OFICINAS AOS PROFISSIONAISL DE SAUDE, pelo valor estimado  de  R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais)/ano, conforme os documentos que integram o Processo Adminlslrativo nº 017/2025, determinando que se  proceda  à elaboração  e  devida  publicação  da  presente  Ratificação  e  a elaboração  do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

Sebastião  Leal (PI), 10 JJ ~~ de 2025.

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Elaine Cristina de Sousa

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Secretaria Municipal de Saúde

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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## ATA PE REGISTRO PE PREGOS N°PD212P25 PBWkitA~e~w~=~gó,!º"

/41:,s 10(dez) de janeiro de 2025, presentes de um lado o  Município  de SEBASTIÃO  LEAL PI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.612.610/0001-09, com sede Rua São  José, Nº 56- Bairro Centro, representado pelo Senhora MANOELINA OE SOUSA BORGES, Prefeita Municipal, brasileira, casada, portadora do CPF nº.  420.928.253-72 e RG nº  1176.237 SSP­ PI, simplesmente denominado ANUENTE,  e  de  outro  a  empresa\_C J FREITAS OE SAMPAIO L  TOA,  com  sede  na Rua Sao Joao Nog67-Centro, Teresina-PI, insaita no CNPJ/MF  sob o nº 73.852.873/0002--87, representado  pelo Senhor Cláudio  José Freitas de Sampaio.  brasil e iro,  casado, empresári o,  portadordo  CPF  nº 240.303.763--04  e, RG nº.542.209,  SSP-PI,  simplesmente  denominado FORNECEDOR,  firmam  a presente  ATA  DE  REGISTRO  DE PREÇO( S), confonne decisão,  exarada no Processo Licitatório nº 097/2024, referente ao Pregão  Eletrltnlco nº 029/2024. para  Registro  de  Preço(s)  por um perfodo de  12 (doze) meses para Registro de preços especializados FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS FUNDOS, ÓRGÃOS , E SECRETARlAS DA PREFEITURA MUNICIPAL OE SEBASTIÃO  LEAL, conforme especificações  minimas definidas. no Anexo 1- do Termo de Referênci a,  tudo, em confom,idade nos termos do Decreto feder;il 10.024 de 20 de setembro de 2019,  da  Lei  Complementar n· 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto  Municipal n·  039/2021, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 14.133/2021, e as exigências  estabelecidas neste Edital.

## J...l2l2..l111,lfil

- 1.1. Contratação de  empresa para Registro de preços especializados no FORNECIMENTO DE MATERlAIS PERMANENTES, PARA  ATENDER AS  NECESSIDADES  DOS  FUNDOS, ÓRGÃOS ,  E  SECRETARIAS  DA PREFEITURA MUNICIPAL OE SEBASTIÃ O LEAL, confom,e especificações  e demais exigências  previstas neste edital e  seus anexos, como se aqui estivessem transcritos;
- 1.2. A existê ncia de preços registrados nã o impede que a Administraçã o efetue contratações  diretas, sempre que julgar conveniente e oportuno, por meio de processo licitatório especifico, ou diretamente, respeitando o disposto em le~ e assegurado o direito de preferê ncia ao beneficiário do presente Registro em igualdade de condições .

## 2.=2

- 2.1.  O preço relativo ao objeto encontra-se especificado abaixo.

## LOTE VI·  ELETRODOMESTICOS SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

| ITEM   | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                             | UNIO.   |   QUANTIDADE | VALOR MÉDIO   | VALOR TOTAL   |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------|---------------|---------------|
|        | BEBEDOURO INDUSTRIAL INOX 20 LITROS COM FILTRO ( BEBEDOURO POLAR 20 LITROS INOX 1TORNEIRA + 1 ESGUICHO                                                                                                                                                                                | UNO     |            2 | 1.890,00      | 3.780,00      |
| 1 2    | CROMADO 220Vl PURIFICADOR DE AGUA REFRIGERADO PA355 BRANCO 127V DIMENSÃO :0,46X0.315X0,38 COR BRANCO E FUMÉ , TIPO DE REFRIGERAÇÃO : COMPRESSOR RESERVATÓRIO DE ÁGUA GELADA: 4UH AGUA GELADA :FUMÉ . TIPO DE REFRIGERAÇÃO : COMPRESSOR RESERVATÓRIO DE ÁGUA GELADA: 4UH AGUA GELADA : | UNO     |            2 | 1.050,00      | 2.100 00      |

Rua São José,  56 Sebastiã o Leal Piau1  CEP- G4.873-ooo·····cNPJ 01612&amp;10/0001-09 E-mail: prefelturasleal@gmail.com · ····· Portal www.sebastiaoleal.oi.eov.br

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

399

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|                                                                                                                                                                                                                    | REFRIGERAÇAO POR COMPRESSOR MAIOR CAPACIDADE.   |       |          |          |            |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------|----------|----------|------------|
| 3 FREEZER HORIZONTAL 400L (H440)220V .POSSUI CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA "A" .COSUMINDO UMA QUANTIDADE MENOR DE ENERGIA, SEM PERDER A EFICIÊNCIA , E FUNÇÃO TURBO FREEZER. QUE PERMITE UM RESFRIAMENTO                | MAIS RÁPIDO . UNO                               | 2     | 5.050,00 |          | 10.100 00  |
| 4 FREEZER HORIZONTAL H200L 200L- 220V, POSSUI CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA "A". COSUMINDO UMA QUANTIDADE MENOR DE ENERGIA, SEM PERDER A EFICIÊNCIA , E FUNÇÃO TURBO FREEZER, QUE PERMITE UM RESFRIAMENTO MAIS RÁPIDO . | UNO                                             | 2     | 3.790.00 |          | 7.580 00   |
| 5 GELADEIRNREFRIGERADOR DUPLEX TF55S TOP FREEZER 431L PLATINUM 220V                                                                                                                                                | UNO                                             |       | 2        | 5.550,00 | 11.100 00  |
| 6 GELADEIRA /REFRIGERADOR BRM44 FROST FREE 375 LITROS- BRANC0220V                                                                                                                                                  |                                                 | UNO   | 1        | 3.999,00 | 3.999,00   |
| 7 FOGAO CF04VAR 4 BOCAS COM TREMPE DE FERRO FUNDIDO E MESA DE VIDRO INOX - BIVOLT                                                                                                                                  |                                                 | UNO   | 2        | 1.998,00 | 3.99600    |
| 8 FOGAO DE PISO MESA DE VIDRO 5 BOCAS 76GS INOX- 220V                                                                                                                                                              |                                                 | UNO   | 2        | 1.780,00 | 3.56000    |
| 9 AR CONDICIONADO SPLIT 18000 BTUS DUAL INVERTER - 220V                                                                                                                                                            |                                                 | UNO   | 4        | 4.080,00 | 16.320 00  |
| 10 AR CONDICIONADO SPLIT 24000 BTUS DUAL INVERTER - 220V                                                                                                                                                           |                                                 | UNO   | 4        | 5.550,00 | 22.200 00  |
| 11 VENTILADOR DE PAREDE OSCILANTE NEW 50CM 1300RPM                                                                                                                                                                 | UNO                                             |       | 4        | 290,00   | 29000      |
| 12 W130 PRET0 -127V                                                                                                                                                                                                |                                                 | UNO   | 4        | 365,00   | 1.460 00   |
| 13 ENTRADA PARA ENTRADAS HDMI HD DISPOSITIVO                                                                                                                                                                       | HDTV. COM PARA CONEXÃO CONECTADO POR            | UNO 2 |          | 1.780,00 | 3 3.560,00 |

Rua São José , 56 Sebastião  Leal Piauí  CEP- 64.873-ooo  ..  · .. CNPJ 01612610/0001-09 E-mail: prefeiturasleal@gmail.com ······ Portal www.sebastlaoleal.pi.gov.br

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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| HDMI, ENTRADA PARA PC, CONVERSORTV DIGITAL INTERNO                                          |     |    |          |          |
|---------------------------------------------------------------------------------------------|-----|----|----------|----------|
| LIQUIDIFICADOR BLQ1300P TURBO 3L 1200W 12 VELOCIDADES + FUNÇÕES PULSAR E AUTOLIMPEZA - 220V | UNO |  4 | 290,00   | 1.16000  |
| MICROFONE SEM FIO PROFISSIONAL DE MÃO DUPLO COM DISPLAY                                     | UNO |  2 | 577,00   | 1.154 00 |
| CAIXA DE SOM AMPLIFICADA COM BLUETOOH, USB.COM POTÊNCIA soow RMS                            | UNO |  2 | 680,00   | 1.360 00 |
| FORNO COM CAVALETE, ELETRICO 70 L                                                           | UNO |  2 | 1.930,50 | 3.861 00 |

VALOR TOTAL DO LOTE

➔

98.450,00

LOTE VIII - ELETRODOMESTICOS SECRETARIA MUNICPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

|   ITEM | 0ESCRlÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | UNIO,   |   QUANTI0A0E | VALOR MÉDIO   | VALOR TOTAL   |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------|---------------|---------------|
|      1 | LITROS COM FILTRO ( BEBEDOURO POLAR 20 LITROS INOX 1 TORNEIRA + 1 ESGUICHO CROMADO 220Vl                                                                                                                                                                                                                            | UNO     |            2 | 1.880,00      | 3.760.00      |
|      2 | PURIFICADOR DE AGUA REFRIGERADO PA355 BRANCO 127V DIMENSÃO :0,46X0,315X0,38 COR BRANCO E FUMÊ . TIPO DE REFRIGERAÇÃO : COMPRESSOR RESERVATÓR IO DE ÁGUA GELADA: 4UH AGUA GELADA :FUMÉ , TIPO DE REFRIGERAÇÃO : COMPRESSOR RESERVATÓRIO DE ÁGUA GELADA:4UH AGUAGELADA : REFRIGERAÇÃO POR COMPRESSORMAIOR CAPACIDADE. | UNO     |            2 | 1.040,00      | 2.08000       |
|      3 | FREEZER HORIZONTAL 400L (H440)220V ,POSSUI CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA "A" ,COSUMINDO UMA QUANTIDADE MENOR DE ENERGIA. SEM PERDER A EFICIÊNCIA E FUNGÃO TURBO                                                                                                                                                          | UNO     |            2 | 5.040.00      | 10.080 00     |

3

(Continua na próxima página)

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