Licitação — Ribeiro Goncalves (31/03/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 31 de Marco de 2025 - Edicao VccxC
Id:0B621FD9EE636146
Id:05D509F8783B60B8
ESTADO DO PIAUiE
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
Rua:Landri Sales,340-Centr
CEP:64.865-000=FONE/FAX:0xx893567-1378
CEP: 64.865 - 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1378
CNPJ: 06.728.240/0001-93
CNPJ:06.728.240/0001-93
e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br
PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 107/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 077/2024
PROCEDIMENTO N 035/2024
DISPENSA DE Licitação
EXTRATO DE CONTRATO
PRIMEIROADITIVODEPRAZOAOTERMODECONTRATO
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL N 14.133/2021
ADMINISTRATIVO N107/2024, CELEBRADO EM 29DE MAIO DE 2024,
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 095/2025
COM OBJETO A CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 102/2025
ELABORACAO DE PROJETO TECNICO DE ENGENHARIA PARA
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 064/2025
PAVImeNTAgAO DE ESTrADAS vICInAIS DO Município De RIbEirO
GONCALVES-PI, QUE CELEBRAM ENTRE SI O Município DE RIBEIRO
CONTRATANTE: O Município DE RIBEIRO GONCALVES - PI, PESSOA JURIDICA DE
GONCALVES-PI E A EMPRESA VERMELHA CONSULTORIA LTDA, CNPJ
DIREITO PUBLICO INTERNO, CNPJ N. 06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO
No 33.535.050/0001-22.
SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCOI
Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal DE RIBEIRO
CONTRATADO:M G DE ALMEIDA LTDA,CNPJ N 33.266.034/0001-81ENDERECO:RUA
GABRIEL FERREIRA 1023, MANGUINHA, FLORIANO - PII
GONCALVES-PI, inscrita no CNPJ no 06.728.240/0001-93, com sede na Rua Landri Sales, 340, Centro,
representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, LINDENBERG VIEIRA DA SILVA, e de outro lado,
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS DE MEDICO RADIOLOGISTA RESPONSAVEL TECNICO
a empresa VERMELHA CONSULTORIA LTDA, CNPJ No 33.535.050/0001-22, doravante denominada
PARA O CENTRO DE RADIOLOGIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria
CONTRATADA, com fundamento no art. 107, da Lei Federal no 14.133/2021, resolvem celebrar o
Municipal DE SAUDE DO Município DE RIBEIRO GONCALVES-PI.
presente termo aditivo com as clausulas e condigoes a seguir:
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO:
FONTE DE RECURSOS: FPM/ICMS/ISS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO Município
O presente contrato tem por objeto a CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
ELABORACAO DE PROJETO TECNICO DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTACAO DE ESTRADASE
VICINAIS DO Município DE RIBEIRO GONCALVES-PI.
PRAZO DE VIGENCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025
CLAUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGENCIA:
PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERA REALIZADO MENSALMENTE. CADA PARCELA NO
O presente aditivo tem por objeto a prorrogacao do prazo de vigencia por mais 12 (doze)
VALOR DE R$ 1O.O00,OO DEZ MIL REAIS) BRUTO MENSAL, TOTALIZANDO O VALOR DE
meses, a contar da assinatura do presente aditivo.
100,000,00 (CEM MIL REAIS ) O PAGAMENTO SERA REALIZADO ATRAVES DE DEPOSITO
CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA:
BANCARIO EM CONTA CORRENTE INFORMADO PELO CONTRATADO
As despesas decorrentes do presente aditivo correrao por conta de recursos provenientes do
CONVENIO N 950472/2023/MINISTERIO DA INTEGRACAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICACAO DAS CLAUSULAS:
Ficam ratificadas as demais clausulas e condigoes estabelecidas no contrato inicial em tudo que
nao contrariar o presente termo aditivo que faz parte integrante do contrato celebrado em 29 de maio de
2024.
Id:167C4B9CDAB360BD
CLAUSULA QUINTA - DO FORO
ESTADO DO Piauí
Fica eleito o foro da Comarca de Ribeiro Gongalves, Estado do Piauí, com renuncia expressa de
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer duvidas ou litigios oriundos da
Rua: Landri Sales, 340 - Centro
CEP: 64.865- 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567-1378
execucao deste contrato.
CNPJ: 06.728.240/0001-93
E, por estarem justos e acertados, firmam o presente termo em 03 (tres) vias de igual teor e
e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br
RIBEIROGONCALVES(PI),23 de dezembro de 2024
TERMO DE RATIFICACAO
Processo Administrativo n 102/2025
CONTRATANTE
Inexigibilidade de Licitação n 064/2025
LINDENBERG VIEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Considerando o exposto pelo Assessor Juridico Municipal e no uso das atribuicoes que me
foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n 14.133/2021,
RATIFICO
o presente procedimento de inexigibilidade de Licitação, referente a
CONTRATADA
CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE MEDICO RADIOLOGISTA
VERMELHA CONSULTORIA LTDA
RESPONSAVEL TECNICO PARA O CENTRO DE RADIOLOGIA PARA ATENDER AS
CNPJ N 33.535.050/0001-22
NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE SAUDE DO Município DE
Testemunhas:
RIBEIRO GONCALVES-PI
,em favor de M G DE ALMEIDA LTDA, CNPJ No
33.266.034/0001-81, no valor total de 100,000,00 (cem mil reais) e sera pago ao contratado o valor
Nome:
CPF:
equivalente a 10,000,00 (dez mil reais) bruto mensal, com base no Art. 74, inciso III, da Lei Federal
n 14.133/2021
Nome:
CPF:
Ribeiro Goncalves (PI), 28 de margo de 2025
ASSESSORIA DO Município:
AGAMENON PINHEIRO FRANCO
Assessor Juridico
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais