Edital — Alegrete  Do  Piauí (06/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Maio de 2025 · Edição V CCCXII

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## Estado do Piauí ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

- licomprovante  de  residê ncia,  por  meio  da  apresentaçã o de  contas  relativas à residência  ou de declaração assinada pelo agente cultural, em nome do representante do grupo.

Na  hipótese  de  inabilitação  de  alguns  contemplados,  serão  convocados  outros agentes culturais  para  apresent arem  os  documentos  de  habilitaçã o,  obedecendo  a  ordem  de classificação  dos projetos.

## 8.2. Recursos da etapa de Habllltação

Contra a decisão  da fase  de  habilitação,  caberá  recurso dest inado ao Secretario Municipal de  Cultura  e  turismo  no  prazo  de  3  dias  úteis a  contar  da  publicaçã o  do  resultado, considerando-se  para  início da  contagem  o  primeiro  dia  út il  posterior  à  publicação .  Os recursos apresentados após o prazo não  serão  avaliados.

Após  o  julgamento dos recursos,  o  resultado final  da  etapa de habilitação  será  divulgado no  Diario Oficial dos 9unicípio s].

Após essa etapa, não  caberá  mais recurso.

## 9. ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

Finalizada a  fase de  habilitação,  o  agente cultural contemplado será  convocado a assinar o Termo de Premiação  Cultural, conforme Anexo V dest e Edital e receberá  o  recurso  na conta bancá ria de sua titularidade (ou seja, em seu nome) indicada no formulário  de inscrição.

## 10. DISPOSIÇÕES FINAIS

## 10.1. Acompanhamento das etapas do edital

O  presente  Edital  e  os  seus  anexos  estão  disponíveis no  site da  Prefeitura  Municipal  de Alegrete do  Piaui.

O  acompanhamento de todas as  etapas deste Edital e  a observâ ncia quanto aos  prazos serão  de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, deverão  ficar atentos às  pu bl icações  no Diario Oficial dos Municípios e nas mídias sociais oficiais.

Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital, será  excluído  o dia de iní cio e incluído  o  d ia do vencimento, e serã o contados em dias corridos, exceto se for expressa  a contagem em dias úteis .

## 10.2. Informações  adicionais

Demais  informações podem  ser  obtidas  presencia lmente  na  Secretaria  Municipal  de Cultura e  Turismo

Os casos omissos

ficarão  a cargo do Secret ario Municipal de  Cultura e Turismo

## 10.3. Validade do resultado deste edital

O  resultado  do  chamamento  público regido  por  este  Edital  t erá validade  até 90  dias noventa dias após a publicação  do resultado final.

## 10.4. Anexos do Edital

Este Edital é  composto pelos seguintes anexos:

Anexo 1  Categorias

Anexo li Formulá rio de Inscrição

Anexo  Ili Critérios d e seleção  e  bônu s d e  po ntuação

Anexo IV Declaraçã o  d e  representação  de grupo ou coletivo cultural

Anexo V-Termo de Premiação  Cultural

Anexo VI Autodeclaração  Étnico-racia l

Anexo VII -Autodeclaração  para pesso a com deficiência

Anexo VIII Formulário  de  Recurso

Alegrete do  Piauí  PI, 25 de abril de 2025.

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Secretário  Municipal de Cultura e Turismo

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## 1. RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui valor total de R$ (25.000,00] (vinte e cinco mil reais).

## Serão  disponibilizadas:

- 10(dez) vagas para as categorias música,  teatro, dança e cultura tradicional com valor de R$ 1.000,00 cada;
- 20(vinte) vagas para as categorias artesanato, culiná ria e artes plásti cas;
- 09(nove) vagas para a categoria literatu ra iné dita sendo 03(três ) prêmios  em 03(três) níveis destinados a comunidade escolar.

## 2. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

## 2.1 Categoria 1

|   Vagas ampla concorrênci a |   Cotas pessoas negras |   Cotas pessoas Indígenas |   Cotas PCD |   Total de vagas | Valor do prêmio   | Valor total   |
|-----------------------------|------------------------|---------------------------|-------------|------------------|-------------------|---------------|
|                          08 |                     01 |                        00 |          01 |               10 | 1.000,00          | 10.000,00     |

2.2 Categoria 2

|   Vagas ampla concorrênci a |   Cotas pessoas negras |   Cotas pessoas Indígenas |   Cotas PCD |   Total de vagas | Valor do prêmio   | Valor total   |
|-----------------------------|------------------------|---------------------------|-------------|------------------|-------------------|---------------|
|                          16 |                     02 |                        00 |          02 |               20 | 500,00            | 10.000,00     |

## 2.3 Categoria 3

|   Vagas ampla concorrênci a |   Cotas pessoas negras |   Cotas pessoas indígenas |   Cotas PCD |   Total de vagas | Valor do prêmio   | Valor total   |
|-----------------------------|------------------------|---------------------------|-------------|------------------|-------------------|---------------|
|                          09 |                     01 |                        00 |          01 |               09 | .                 | 5.000,00      |

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GISTlo 2025-2021

## EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2023 PROCEDIMENTO Nº 002/2023 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA  PÚBLICA

FUNDAMENTO LEGAL: ART 40, INCISO XI C/C ART. 55, INCISO Ili, AMBOS DA LEI 8.666/93

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CNPJ Nº. 41 .522.178/0001-80

ENDERECO: RUA MARTINS DOS SANTOS - PRAGA DA PREFEITURA - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

## CONTRATADOS:

COMSERV COMPANHIA DE SERVIÇOS  L  TOA

CNPJ Nº 04.267.260/0001-89

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇAO  DE EMPRESA DE ENGENHARIA COM CAPACITAÇAO  TECNICA PARA  A EXECUÇÃO DE  SERVIÇOS DE  COLETA, TRANSPORTE  E DESTINAÇÃO FINAL  DE  RESIDUOS SÓLIDOS  DOMICILIARES,  COMERCIAIS  E PÜBLICOS  GERADOS  NA  ZONA  URBANA  DO  MUNICIPIO, E DEMAIS  SERVIÇOS AFINS,  INCLUINDO  A PODA  DE  ÁRVORES , A CAPINA,  VARRIÇÃO E  O ROÇO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS  DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, PIAUI.

OBJETO  DO TERMO: O  PRESENTE  TERMO  ADITIVO  TEM  POR  FINALIDADE  ALTERAR  O  VALOR CONTRATUAL, NO IMPORTE DE 2,42%. PORTANTO, O PRESENTE CONTRATO COM VALOR MENSAL DE R$  277.010,05 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, DEZ REAIS E CINCO CENTAVOS) E VALOR GLOBAL DER$ 3.324.120,60 (TRÊS  MILHÕES,  TREZENTOS E VINTE  E QUATRO MIL, CENTO E VINTE  REAIS E SESSENTA  CENTAVOS), FICA  REAJUSTADO  EM  2.42%, EQUIVALENTE  ARS 80.505,84  (OITENTA  MIL, QUINHENTOS E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PASSANDO AO VALOR MENSAL DE R$ 283.718,87  (DUZENTOS  E OITENTA  E TRÊS MIL, SETECENTOS E DEZOITO REAIS  E OITENTA  E SETE CENTAVOS) E VALOR GLOBAL DER$ 3.404.626,44  (TRÊS  MILHÕES,  QUATROCENTOS E QUATRO MIL, SEISCENTOS  E  VINTE  E  SEIS  REAIS  E  QUARENTA  E  QUATRO  CENTAVOS).  O  REAJUSTE  SERÁ CONCEDIDO COM EFEITOS RETROATIVOS AO MÊS  DE ABRIL DE 2024, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O PERIODO  AQUISITIVO  PARA  O REAJUSTE  CONTRATUAL, QUAL  SEJA, 12  (DOZE)  MESES  APÔS A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS , CONFORME ITEM 10.2, DO EDITAL.

DA  RATIFICAÇÃO DAS  CLÁUSULAS : FICAM  RATIFICADAS  AS  DEMAIS  CLAUSULAS  E  CONDIÇÕES ESTABELECIDAS  NO  CONTRATO  INICIAL  EM  TUDO  QUE  NÃO CONTRARIAR  O  PRESENTE  TERMO ADITIVO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO CELEBRADO EM 29 DE JUNHO DE 2023.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICIPIO.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 15 DE ABRIL DE 2025.

## SIGNATARIOS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ Nº. 41 .522.178/0001-80 (CONTRATANTE)

COMSERV COMPANHIA DE SERVICOS L  TOA  CNPJ Nº 04.267.260/0001-89 íCONTRATADO\

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

## ANEXO

1

## CATEGORIAS

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