Decreto — Urucui (12/08/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

DECRETO 523/2025

## ld:OCC563991523C67  A

ESTA O DO PIAUÍ PREFEITURA ~ UNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ  N° 06.985.832/0001-90 Rua São  João,  S/~· - Aeroporto - Uruçuí  - P iauí

1

PREGÃO LETRÔNICO  Nº 90004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 542/2025

EXTRA  T, DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ-PI

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONT~TO Nº 033/2025.

CONTRATANTE: P~EFEITURA MUNICIPÀL  DE URUÇUÍ-PI

CONTRATADA: IDALIA DE OLIVEIRA DIAS  LTDA,  inscrito(a) no Cadastro Nacional de P essoas Jurídi cas­ CNPJ  sob o  nº 07.774.465/0001·49.

OBJETO: O presente  termo  aditivo t m como  ob jeto alterar  o caput  da  Clá usula:  CLÁUSULA SEGUNDA- VIGÊNCIA  E  PRORROGAÇÃO  ..

, VIGÊNCIA  DO ADITIVO: Fica acrescida d  mais 1 20 (cento e  v inte) d ias.

BASE LEGAL: Lei n º 14.133,  de 1° de abril de 2021 ,  e  demais legislação  aplicável.

DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 025.

.ASS1NAM: GILBERTO GONÇALVES  SIL JÚNIOR  (CONTRANTANTE) E !DÁLIA  DE OLIVEIRA DIAS (C, CÍNTRA  TADA).

o►~

<!-- image -->

## ld:0047F25DCB49C4A5

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90

SECRETARIA DE GOVERNO

Secretaria de Governo

URUÇUÍ-PI,  08 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO  RESIDENCIAL  PIONEIROS, LOCALIZADO NO DISTRITO NOVA SANTA ROSA, MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PIAUÍ.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE URUÇUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nG 6.766/1979;

CONSIDERANDO  a  Lei  Municipal  840/2022  que  trata  do  Parcelamento  do Solo Urbano;

## DECRETA:

- Art.  12  Fica  aprovado o "Loteamento Residencial  Pioneiros", situado no Distrito Nova  Santa  Rosa,  município de  Uruçuí PI,  conforme  projeto  técnico apresentado  e acompanhado  dos  respectivos  memoriais  descritivos,  plantas  e  demais  documentos exigidos pela legislação  vigente, de acordo com as peças técnicas  em anexo.
- Art. 22 A  área destinada  ao  referido  loteamento  encontra-se  devidamente registrada sob a matríc ula n2 8.266, da 11 Serventia Extrajudicial de Uruçul PI, em nome do proprietário , nos termos da documentação constante no processo administrativo.
- Art. 32 O  empreendimento  atenderá às normas  urbanísticas e  ambientais estabelecidas,  devendo  respeitar as  áreas  destinadas ao  sistema  viár io,  equipamentos comunitár ios,  áreas  verdes  e  demais  exigências legais,  conforme  definido  no  projeto aprovado.

Pági na 1 de 2

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Governo

Art.  42  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, revogadas  as disposições  em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Uruçuí/PI,  08 de agosto de 2025.

<!-- image -->

----...roeoNCN.WSll.'M......,. ---\_ ... \_\_\_\_  ...

Gilberto Gonçalves Silva Júnior PREFEITO MUNICIPAL

Numerado,  registrado  e  publicado a  presente portaria, no Diário Oficial dos Municípios, Edição  \_\_\_\_\_\_ \_, que circulou  no dia \_\_  de \_\_\_\_ de 2025.

Página  2  de 2

UruçulPiauíBruil / CEP: 64.860-000 segovurucul@gmall.com

## TERMO DE APROVAÇÃO po LOTEAMENTO "RESlDENCtAL PIONEIROS"

Pelo  presente  instrumento, tendo  de  um  lado  a pessoa  Jurídica a Associação  de  Produtores  Rurais  Nova  Santa  Rosa  Uruçui-pi, inscrita  no CNPJ:05.324.963/0001-6, representada  pelo  seu  presidente Andre  Piersante, brasileiro, solteiro, maior e capaz, agricultor, portador da Cédula  de Identidade  nº 3.572.706  SSP/PI, inscrito  no  CPF/MF  sob  nº 048.285.383-21, filiação : Adalto Egidio  Piersante  e  Marilene  Blauth  Piersante,  residente  e  domiciliado  na  rua Mexico, s/n,  Distrito  de  Nova  Santa  Rosa  da  cidade  de  Uruçui-PI,  doravante designada LOTEADORA e do outro lado O MUNICIPIO DE  URUÇUI, inscrito no CNPJ  sob  o  nº  06.985.832/0001-90,  com  sede  na  Rua  David  Caldas-Centro, Uruçuí-PI, 64860-000,. representada pelo senhor prefeito GILBERTO GONÇALVES  SILVA JUNIOR, doravante designado MUNICIPIO, é  celebrado o presente  TERMO  DE  GARANTIA  DE  INFRAESTRUTURA  DO  LOTEAMENTO "RESIDENCIAL PIONEIROS", na forma que se segue:

## 1. OBJETO

- O presente termo tem como finalidade estabelecer a APROVAÇÃO do loteamento urbano denominado "RESIDENCIAL PIONEIROS", localizado  no  Distrito  de  Nova  Santa  Rosa,  Zona  Urbana  do Município  de Uruçul-PI.

## 2.  ÁREAS

As  áreas do  loteamento  acima  denominado  serão divididas  de acordo com  as normas da  Lei  Federal  n°6766l79, sendo  descrito  abaixo  cada área :

| • Área dos Lotes:          | 3.006.735,98 m•   | 77,03%   |
|----------------------------|-------------------|----------|
| • Área lnstltucionalNerde: | 253.783,66 m2     | 6,50%    |
| • Área de Arruamento:      | 642.982,36 m2     | 16,47%   |
| • Total da Área Loteada:   | 3.903.502,00 m2   | 100,00%  |

Uruçuí-PI, 17 de julho de 2025

(Continua na próxima página)