Lei — Porto Alegre Do Pi (03/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLII

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## EXTRATO DECONfRATO N"0IM025-CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025 DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO-DPL  Nº 001/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO  DE  PORTO  ALEGRE  DO  PIAUÍ  - PI,  CNPJ  Nº 0l.613.513/0001-30.

CONTRATADA: FEDE A

M ANDRADE-ME, CNPJ N º  11.513.327  /0001-83.

REGULAMENTO: Leinº  14.133/21.

FUNDAMENTAÇÃO: Art.  75,  Inc.  II,  da Lei n º  14.133/21.

OBJETO: Contratação  d e  uma Assessoria Contábil para Gerenc iar o  Proces same nto da Folha de  Pagamento  e E n vio  para o SAGRES  Folha TCE  - PI, Envio  de  Declarações  e  Encargos Federais,  para o  Município  de Porto Alegre do Piauí.

VALOR GLOBAL:  R$ 44.400,00 (quarenta e  quatro mil e  quatrocentos reais).

VIGÍNCIA: 31/12/2025.

FONTE DE RECURSOS:

Recursos Próprios da Prefeitura.

DATA: 30 de janeiro de 2025.

ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA.

Prefeito Municipal

FRANCISCA ERONILDES DE ASSIS MORAES ANDRADE.

Pela Contratada

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## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DPL Nº 001/2025 PROCESSO ADM. Nº 004/2025

OBJETO: Contratação de uma Assessoria Contábil para Gerenciar o Processamento da Folha de  Pagamento e  Envio  para  o  SAGRES  Folha  TCE  PI,  Envio  de  Declarações  e  Encargos Federais, para o Municí pio de Porto Alegre do Plaul

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃ O AMPARO LEGAL: Art. 75, lnc. li, da Lei nº 14.133/21.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 44.400,00 {quarenta e quatro mil e quatrocentos reais)

Tendo transcorrido regularmente o Processo Administrativo em referê ncia, depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrat ivas com Fundamentaçã o na Lei Federal n2 14.133/21, demais legislaçõ es pertinentes à espécie  e conforme parecer jurí dico exarado pela Assessoria  Jurí dica  do  municíp io, HOMOLOGO o  procedimento  em  epí grafe,  declarando credenciada a empresa FEDE A M ANDRADE -ME no valor e especificações  abaixo indicados:

| CNPJ: 11.513.327/0001-83                                                        | 1 TELEFONE: (86) 99922-9135                                            |
|---------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|
| ENDEREÇO : Rua Sete de Setembro, 465, Sala 209 Setor Sul, Centro, Teresina - PI | I E MAIL d t ·@ h b - : con ª ap, ya oo.com. r                         |
| VALOR TOTAL: R$ 44.400,00 lauarenta e auatro mil e auatrocentos reais)          | VALOR TOTAL: R$ 44.400,00 lauarenta e auatro mil e auatrocentos reais) |

Porto Alegre do Piauí (PI), 30 de janeiro de 2025.

Atenciosamente,

Gianna Emanuela Silva Rocha Secretária  de Administraçã o e Finanças

Porto Alegre do Piauí  (PI), 24 de janeiro de 2025.

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI (PI), no uso das atribuições  que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO os termos  Lei Municipal nº 339/2023, de  22 de novembro de 2023, que dispõe  sobre  a "Organizaçâo da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Municí pio de Porto Alegre do Piauí ".

## RESOLVE:

- 1 - NOMEAR a  Sra. MARIA JOSÉ  MENDES DA SILVA, portador(a)  do RG  nº  2.494.260  SSP/PI  e  CPF  nº  002.512.573-71,  para  exercer  o  cargo  em comissão  de Chefe  do Setor de  Almoxarifado  da  Secretaria  Municipal de Saúd e  de Porto Alegre do Piauí (PI).
- li -Revogadas  as disposiçõe s  em  contrá rio,  a  presente  Portaria  entrará em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  com  efeitos  financeiros  retroativos  a  02  de janeiro  de 2025.
- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ (PI). aos vinte  e  quatro  dias do  mês  de janeiro  do ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco (24/01 1 2025).

Dê-se  ciê ncia , publique-se e cumpra-se.

Antônio Avelino Rocha de Neiva Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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PORTARIA Nº 085/2025

Porto A legre do Pia uí  (PI), 24  de janeiro  de 2025.

ºPro rroga  licença para  tratar  de  in teresses particulares  a servidor niunicipal e  dá  o utras p rovidê n c ias··.

- O PREFEITO DO MUNICiPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ-PI, Estado do Piauí , no  uso das atribuições  que lhe confere  a  Lei Orgânica  Munic ipal, e  te ndo  em v ista o disposto  nos  art.  62  da  Lei  nº.  109,  de  06  de  novembro  de  2007  (Plano  de  Carreira  do Magisté rio),
- CONSIDERANDO a alteração da redação do Artigo 62 do Plano de Carreira do Magistério  d o  Município  de Porto Alegre do  Piauí,  por  meio da  Lei Municipal nº 357/2024, de  24 de junho de 2024.

CONSIDERANDO o  requerimento administrativo protocolizado na  data de  10 de janeiro de 2025, solicitando  a  prorrogação  de licença para tratar de interesses particulares de acordo  com a  no va Legislação  M unicipal (Lei nº 357/2024).

CONSIDERANDO,  por  fim,  que  a assessoria  do  Município se  manifesta favoráve l ao deferimento do pedido,

## RESOLVE:

- Art. 1° - Fica pro rrogado nos termos da Lei Municipal nº 3 57/2024,  a  licença  para tratar de interesses particulares (LIP), sem remuneração, a servidora efetiva Sra.  KARLA MIKAELLY ARAÚJO  NOLETO, portadora  do  RG nº 043005882011 -9 SSP/MA e  C PF nº 063.273.443-48, M atrícula  nº 30- 1,  Cargo de Professor  de Portuguê s  concedida  por meio da Portaria  nº  037/2024, até o  Hm.ite  de  três  anos  consecutivos, consid erando-se o  período  j á gozado para  fins de contagem d o  prazo m áximo  estabelecido no Art. 62.

Art. 2° - Revogadas as disposiçõe s  e m  contrár io, esta Portaria entrará  e m  v igor na data de s ua publicação .

GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PORTO  ALEGRE  DO PIAUÍ (PI), aos vinte e quatro dias do  mês dejanei.ro  de d o is mi l e  vinte e  c inco (24/0 1/2025).

Dê-se  ciência ,  publique-se e  cumpra-se.

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ANTÓNIOAVE~ DE NEIVA Prefeito Municipal

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PORTARIA Nº 086/2025