Decreto — Ribeiro Goncalves (16/09/2025)

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POR UM FUTURO AINDA MILHOR

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRA  TO Nº  041/2024 REFERENTE  AO  PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 013/2024, QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM  PIRES  E  A  EMPRESA  FUNERARIA  PAX UNIAO SERVICOS POSTUMOS LTDA -CNPJ: 03.249.655/0003-58.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO  DE JOAQUIM  PIRES  -PI, pessoa jurídica de  direito  público interno,  CNPJ  N' 06.554.208/0001-39, com  endereço na  Rua  Doroteu  Sertão,  nº 560,  Centro,  CEP  nº 64.170-000,  na  cidade  de  Joaquim  Pires  PI,  através da  sua SECRETARIA  MUNICIPAL  DE ASSISTÍNCIA  SOCIAL, neste  ato  representado  pelo  Prefeito,  a  Sra.  Thamiles  da  Cunha  Santos, portadora do CPF: 056.335.223-03.

CONTRATADA: A empresa FUNERARIA PAX UNIAO SERVICOS POSTUMOS LTDA, inscrita no  CNPJ/MF  sob  o nº 03.249.655/0003-58, com  sede  na  Avenida  Manoel  Antonio  de  Oliveira,  145  Centro-Joaquim Pires - PI,  neste ato representada pela Sra.  Teresinha de Jesus Medeiros da Silva, portadora do CPF nº  217.950.613-91.

O presente termo aditivo ao contrato supra indicado, baseado na Lei Federal lei nº 14.133/2021 c/c Decreto l l  .3  l  7  /2022 que se regerá pelas cláusulas e condições  seguintes.

CLAUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL - A celebração do presente Termo Aditivo se dá em conformidade com o que dispõe  no art.  107 da lei nº 14.133/2021.

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CLÁUSULA  SEGUNDA

DO OBJETO

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O presente termo aditivo tem por objeto:

O presente termo aditivo tem por objeto a alteração  da "CLÁUSULA  QUINTA - PREÇO ", estabelecida no  contrato  em  epígrafe decorrente  do  Pregão Eletrônico  N'0l3/2024,  que  tem  como  objeto  a contratação  de  empresa  especializada  na  prestação  de  serviços  funerários  para  suprir  demandas  da Secretaria Municipal de Assistência Social de Joaquim Pires PI.

O valor a ser aditivado  é  de RS  69.862,00 (sessenta e nove mil oitocentos  e sessenta e dois reais), correspondendo  a  um  percentual  aproximado  de 23,94%, reflexo  financeiro  dentro  do  percentual estimado pela legislação  em relação  aos serviços contratados, passando a ser o valor global do contrato de RS 361.697,00 (trezentos e sessenta e um mil seiscentos e noventa e sete reais), conforme planilha abaixo:

Desse modo, a  CLÁUSULA  QUINTA PREÇO passa a vigorar com a seguinte redação:

## 5. CLÁUSULA  QUINTA- PREÇO

- 5.1.  O valor  do  presente  Termo  de  Contrato  é de  RS  361.697,00 (trezentos e sessenta e um mil seiscentos e noventa e sete reais).
- 5.2. No valor acima estão  inchúdas  todas as despesas ordinárias diretas e indiretas  decorrentes  da execução  do  objeto, inclusive tributos  e/ou impostos,  encargos  sociais, trabalhistas,  previdenciários , fiscais e comerciais  incidentes,  taxa  de  administração, frete,  seguro  e  outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

## CLÁUSULA  TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais condições  e cláusulas do contrato original celebrado em 22 de julho de 2024, não  modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação  das mesmas. E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Joaquim Pires - PI, 05  de setembro de 2025.

Thamiles da Cunha Santos SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE ASSISTÍNCIA SOCIAL CONTRATNTE

Teresinha de Jesus Medeiros da Silva FUNERARIA PAX UNIAO SERVICOS POSTUMOS LTDA CONTRATADA

Decreta luto oficial no município  de  Joaquim Pires/PI em  virtude do Caleclnlento do S ecretário  Mu.nicipol d e Administração, Francisco das Chagas Castelo Branco .

O  PREFEITO MUNICIPAL D E  JOAQUIM PIRES, Estado do Piauí, no  uso d as atribuições  lega.is. nota.damente  as  contidas na Lei Orgânica Mu.nâcipaJ, e, a.inda,

CONSIDERANDO o  falecim ento d o senho r  Francisco  d as  Chaga.e  Castelo B ranco, Secretário  Municipal de A dministração, ocorrido  em 12/09/2025;

CONSIDERANDO a  consternação  geral  da  co munidade  e o sentimento de solidaried ad e,  d o r  e  saudad e  que  cme. rgc  pela p e rda  d este  ilustre  servido r  púb lico,  de  conduta íntegm,  d edic:::i..do  gestor  e  de ilibado  esp írito públi co;

CONSIDE RANDO, finalmente,  que  é  dever  d o P o d e r Público  render  justas h o menagen s  àqueles  que, com seu  trabalho, exemplo e  dedicação,  contribuíra m  para o  b e m -estar da coletividade e  o  desenvolvimento do  municípi o;

D ECRETA,

- Art.  1º  Fica  decretad o Luto  Oficial,.  por  três  dias,  co n tados  a partir  da  data  do falecimento,  n o Municípi o de  J oaquim  Pires,  cm  sinal  de  profundo  pesar  p elo falecimento  d o  senhor Francisco d as Chagas Castelo Branco.

Parágra fo  Único -Em  d ecorrênci a do  disposto  no capr✓t: d este artigo&gt; ficarã o s u spen sas as atividades n o  âmbito d a  Secretaria Municipal d e  Administração, as quais retorna.tào regularmente após o  término  do  período  d e  luto.

- Art. 2 ° - Este  Decreto  entra em vigor na p resente data, com publicação simultânea n o 6 r gão  de imprensa oficial do munidpio, dev endo  ser enviada cópia do presente a to  à familia enlutada.

Regist:ce-se. publique-se e  cumpra-se.

Gabine te  do Prefeito Municipal de  J oaquim Pires&gt; estado do Piauí,  aos 12 dias d o  m ês d e  s etembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 Centro · CEP: 64.865 000  =  FONE/FAX: (0xx89) 3567 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e·mail: prefeituraribelro@uol.com.br

## EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO S;GUNDO COLOCADO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2023 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 005/2025

A Prefeitura Municipal de  R ibeiro Gonçalves, Estado do Piaul, através  da Pregoeira, vem, por  meio  deste, em  face  do  distrato  contratual  com  o primeiro  classificado, convocar a empresa RAFAEL G. DA SILVA, CNPJ Nº 14.496.361/0001-65, segunda colocada dos LOTE 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,  09, 10,  11, 12, 13,14,  15,  16, 17,  18, 19,  20,  21,  e 22 -CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO  DE  G~NEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS (CARNES  E DERIVADOS)  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE RIBEIRO GONÇALVES-PI  E  DE SUAS SECRETARIAS do PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 005/2025, a comparecer no prédio da  referida prefeitura dentro de um prazo de 05  (cinco) dias úteis  para a assinatura  do  contrato.  A contratação  se  dará  nas  mesmas  condições propostas  pelo  primeiro classificado,  inclusive quanto  aos preços de  conformidade  com  o ato convocatório, conforme art. 64, §2°, da Lei de Contratos e  Licitações .

Desde jã ,  solicitamos a  mesma documentação  de habilitação  constante no Edital do referido processo  no  prazo  de  5 (cinco)  dias  úteis . Caso  não aceite,  será convocado  o classificado subsequente, até  que seja efetivada a  contratação.

Ribeiro Gonçalves - PI, 12 de setembro de 2025.

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SAYONARA GONÇALVES  DA SILVA Agente de Contratação

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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DECRETO N º 040/2025