Licitação — Ribeiro  Gonçalves (27/01/2025)

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-PI

## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 004/2025 REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N'  004/2025

ART. 74, § 3º, LEI  14.133/2021.

FUNDAMENTAÇÃOLEGAL :

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVESPIAUI, CNPJ: 07.306.378/000167.

CONTRATADA: DANIEL VITOR VITORINO DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNP1  N' 26.876.659/0001-08

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS E SPECIALIZADOS  DE  NATUREZA  SINGULAR  (NOTÓRIA ESPECIFICAÇÃO) DE  SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL NA ESFERA DO DIREITO MUNICIPAL  E  ADMINISTRATIVO  A  SEREM  PRESTADOS  À  CÂMARA MUNICIPAL  DE  RIBEIRO GONCAL  VES/PI.

RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS  PRÓPRIO DA  CÂMARA MUNICIPAL  DE RIBEIRO GONÇALVES·  PI

VALOR: O  CONTRATANTE  PAGARÀ  À  CONTRATADA  O  VALOR  GLOBAL  ESTIMADO  DE  R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) EM PARCELAS MENSAIS R$  12.000,00 (DOZE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICAÇÕES, VALORES CONSTANTES NO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS .

VIGENCIA DO CONTRATO: 31  DE DEZEMBRO DE 2025

DATA DA ASSINATURA: 06/01/2025.

Rua Martlllano da SIiva, 560 -Bairro Bela Vista -Ribeiro Gonçalves-PI -CEP: 64.865-000 Fone/Fax: (Oxx89) 3567-1387- CNPJ: 07.306.378/0001-67 -E-mail: camurig20l0@hotmall.com

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CÂMARA  MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES - PI

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 005/2025 REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N' 00512025

FUNDAMENTAÇÃOLEGAL : ART. 74, § 3º, LEI  14.133/2021 .

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES- PIAUI, CNPJ: 07.306.378/0001- 67.

CONTRATADA: ICONTAS CONTABILIDADE E GESTAO LTDA, CNP' N' 48.839.890/0001-56

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NO ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA INTERNA NA ÀREA  DE GESTÃO  DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA DESPESA. NA VERIFICAÇÃO DO RITO PROCESSUAL QUANTO A APLICAÇÃO DAS NORMAS LEGAIS NOS ATOS DE CONTRATAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA , DESDE A SOLICITAÇÃO ATÊ  A HOMOLOGAÇÃO DA DESPESA.

RECURSOS  FINANCEIROS: RECURSOS  PRÓ PRIO DA  CÂMARA MUNICIPAL  DE RIBEIRO GONÇALVES·  PI

VALOR: O  CONTRATANTE  PAGARÀ  À  CONTRATADA  O  VALOR  GLOBAL  ESTIMADO  DE  R$ 64.800,00  (SESSENTA  E  QUATRO  MIL  E  OITOCENTOS  REAIS)  EM  PARCELAS  MENSAIS  R$ 5.400,00  (CINCO  MIL  E  QUATROCENTOS  REAIS),  CONFORME  ESPECIFICAÇÕES, VALORES CONSTANTES NO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

VIGENCIA DO CONTRATO: 31  DE DEZEMBRO DE 2025

DATA DA ASSINATURA: 06/01/2025.

Rua Martlllano da SIiva, 560 -Bairro Bela Vista -Ribeiro Gonçalves-PI -CEP: 64.865-000 Fone/Fax: (Oxx89) 3567-1387- CNPJ: 07.306.378/0001-67 -E-mail: camurlg20lO@hotmall.com

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## ESTADO DO PIAUI

## CAMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

CNPJ: 35.126.499.0001/62 AVENIDA JOSÉ AQUILES DE SOUSA, S/N -

CENTROCEP: 64.690.000 - FRONTEIRAS, P  AIUÍ

## ERRATA AO CONTRATO DE DISPENSA Nº 001/2025

ONDE SE LÊ:

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

02 de janeiro de 2025

LEIA-SE:

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

10 de janeiro de 2025

Fronteiras/PI, 10  de janeiro de 2025.

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Samuel Agripino Ribeiro Prefeito Municipal

## 1 d:  030E7  EAA2413  7  4AS

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## ESTADO DO PIAUI CAMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

CNPJ: 35.126.499.0001/62 AVENIDA JOSÉ AQUILES DE SOUSA, S/N CENTROCEP: 64.690.000 - FRONTEIRAS, P  A1UÍ

## ERRATA AO CONTRATO DE DISPENSA Nº 002/2025

ONDE SE LÊ:

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

02 de janeiro de 2025

LEIA-SE:

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

10 de janeiro de 2025

Fronteiras/PI, 10  de janeiro de 2025.

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Samuel Agripino Ribeiro Prefeito Municipal