Lei — Jerumenha (16/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA-PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAlrCMAS PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 470. CEP: 64.830-000-.JERUMENHA-PI CNPJ:08.575.188/0001-08

## RESOLUÇÃO CMAS Nº  01/2025

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06 de Janeiro de 2025.

Displle  sobre · aprovaçlo  do  Demonstntivo Flsico-Flnanceiro dos Prognmu,  Serviços  e Gestio do ano de 2023.

O CMAS-Conselho Municipal de Assistência Social de Jerumenha-PI, no uso da sua  competência  que  lhe  confere  a  Lei  Orgânica de  Assistência  Social-LOAS, e Lei Municipal Nº242/2021.

## Resolve,

Art.1- Aprovar por unanimidade do  Demonstrativo  Físico-Financeiro dos  Programas, Serviços e Gestão  do ano de 2023, deste município .

Art.  2ºEsta  Resolução entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação revogando  as disposições  em contrário.

Jerumenha(PI), 06 de Janeiro de 2025.

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Francisca~  Pereira da Silva

Presidente do CMAS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE .JERUMENHA-PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS1°tNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAlrCMAS PRAÇA  SANTO ANTÔNIO,  470. CEP: 64.830-000-JERUMENIIA-PI CNPJ:08.575.188/0001-08

RESOLUÇÃO CMAS Nº  02/2025

07 de Janeiro de 2025.

Aprova a n::programaçlo do saldo financeiro do FMAS­ Fundo Municipal de Assi~cia Social do ano de 2024. oriundo do FNAS-Fundo Nacional de Assistencia Social atrav&amp; do Co­ financiamento do Govcmo Federal,. e dá outras  providencias.

O

CMAS-Consclho  Municipal  de  Assist!ncia  Social  de  Jerumcnha-PI,  em reunilo ordinária.  realizada no dia 07  de Janeiro de

202S.

no uso da sua competencia que lhe confere a Lei. Orgânica  de Assistl:ncia  Social-LOAS.

Considerando que os  recursos  vinculados  do  Fundo  Municipal de  Assistencia Social  do  Co-financiarncnto  do  Sistema  Único Nacional  da  Assistê ncia  Social  do Governo  Federal,.  para  o cxcrcfcio  2024,  foram  utilizadas  dentro  dos  panlmctros estabelecidos cm Lei e dentro de cada bloco correspondente.

Considerando que houve saldos financeiros dos rccwsos que ingressarão no exercfcio financeiro de 2025. cujos saldos deverão ser reprog:nunados por deliberaçã o  deste  Conselho.  para  utilização  no  presente exercício, para os  blocos  da Proteção Social Básica(CRAS) , IGDSUAS,IGD-PBF,  Programa  Criança  Feliz e Prog,ama BPC na Escola, PROCADSUAS, S!GTV GDN3.

Considerando os saldos restantes das Portarias 369 de 29 de Abril de 2020 e 378 de 07 de Maio de 2020. em observância a Portaria MC 0°601 de 29 de Janeiro de 2021, que no seu Art.12. § 1  º que permite que os recursos restantes sejam reprogramados para o  exercfcio  financeiro de 202S. conforme plano de aplicação  ou de reprogramação  de recurso a ser deliberado no âmbito do respectivo conselho de assistência social.

## RESOLVE:

Art.  1  º- Aprovar a  reprogramação  do  saldo  dos  recursos  financeiros  de  2024 vinculados ao FMAS-Fundo  Municipal  de  Assistetlcia Social. oriW1dos do co­ financiamcnto do Sistema Único  Nacional da Assistcncia Social do Governo Federal atravts do Fundo Nacional da Assistcncia Social-FNAS, conforme tabela abaixo:

SALDOS REPROGRAMADOS:

FROGRAMAªO DE SALDOS CONSTANTES NAS CONTAS VINCULADA AO FUNDO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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| MUNICIPAL DEASSl:ni,;NCIA SOCIAL- FMAS-31 DE DEZEMBRO DE2024.                                | MUNICIPAL DEASSl:ni,;NCIA SOCIAL- FMAS-31 DE DEZEMBRO DE2024.   | MUNICIPAL DEASSl:ni,;NCIA SOCIAL- FMAS-31 DE DEZEMBRO DE2024.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
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| DESCRlrÃO DA CONTA                                                                           | SALDOS                                                          | PLANO DE APLICA'"AO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| PROGRAMACRIANÇA FELIZ-PCF CONTA: 52.082-9                                                    | RS 23.661,88                                                    | • Pagamento dos funcionários vinculados a Equipe do PCF; . Aquisição de mobiliério,material de informãtica, tonnm, cartuchos, limpeza, higiene, (exclusivo para manutenção do mesmo); • Aquisição de gêneros alimentíciospara atender as necessidades do desenvolvimento das ações; • Pagamento de pessoal para ministrar cursos, palestras e/ou oficinas para as familias atendidas peloPCF; • Aquisição de materiais de expediente, mesas, cadeiras, ventiladores, ar-<:0ndicionado, armérios,arquivos, estantes e notebook; • Contratação de materiais gráficos {banners, faixas, placas, adesivos, folders, calendérios , cartazes, panfletos, cartilhas e outros); • Reparos, consertos, revisões, divisórias, pinturas e reformas; . Pagamento de combustívele manutenção do cano· . Custeio de diériase passagens dos técnicosque atuam no pro.,.m•·                                           |
| PISOBASICO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (BL PSB FNAS)- CRAS, EQUIPE VOLANTE, SCVF. CONTA: 48.927-1 | R$ 18.840,45                                                    | . Pagamento de servidores vinculados ao PSB; . Aquisição de mobiliério , materiais de infonnática, tonnm, cartuchos, materiais de limpeza ehigiene(exclusivo para manutenção dos CRAS, PAIF e grupos); . Aquisição de gêneros alimentíciospara atender as necessidades do desenvolvimento das ações; . Aquisição de mesas, cadeiras, ventiladores, ar condicionado, armários, arquivos, estantes, notebook e equipamentos de som evldeo (Projetor, caixa de som e microfones); . Pagamento de pessoal para ministrar cursos, palestras, seminários, fóruns, e/ou oficinas voltadas a comunidade ou as familias atendidas; . Aquisição de material para capacitação, inserção produtiva, ações comunitérias,oficinas lúdicas, campanhas socioeducativas, tais como vídeo, brinquedos, materiais pedagógicos, camisetas e outros serviços socioassistenciais; • ContralM.ãõ de empresa nara producio de |

|                                                                                                                                                                 |           | materiais gráficos ( bannm, faixas, placas, adesivos, foldm, calendários, cartazes, panfletos, cartilhase outros) para utilização e do CRAS, SCVF, e EQUIPE VOLANTE; . Contratação de emixesa para serviçosde internet, manutenção de ar condicionados, computadores e impressoras; . Aquisição de materiais esportivos eeducativos SCFV; . Custeio de diéri as e passagens dos trabalhadores que atuam no PSB;                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
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| INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTENCIA SOCIAL IGD SUAS (BL GSUAS FNAS) CONTA: 48.912-3 NO MINIMOJ¾ PARA ULTILIZAÇÃO DO CONSELHO(CMAS) | R$ 102,97 | . Aquisição de mobiliário, equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos,computadores, estabilizadores, impressoras, tonnm, cartuchos, e materiais de expcdieote em geral; . Adequação de acessibilidade conforme ABNT, pintura, consertos, instalação eli!trica e hidráulica, visando a melhoria do ambiente do atendimento; . Aquisição de veiculas para deslocamento de equipe dos serviços socioassistenciais para realização de visitas, busca ativa e acompanhamento das familias em situação de vulnerabilidade e risco social; . Locação de veículospara odeslocamento de conselheiros de assistincia social, para o monitoramento e fiscalização de programas e serviçosda assistência social; . Custeio de diérias e passagens dos trabalhadores do SUAS, gestores e conselheiros da assist&lcia social para participação nos eventos do SUAS; . Contratação de empresa para serviços de internet, manutenção de ar condicionados, computadores e impressoras; . Pagamento de empresa e/ou pessoal para ministrar cursos, palestras, capacitações para trabalhadores do SUASe conselheiros de assistência social; . Contratação de empresa para confecção de materiais informativos, divulgação no radio, cano de som e outros meios sobre campanhas de esclarecimento a população sobre os direitos socioassistenciais, sobre os serviços, programas, proietos e beneflcios do SUAS. Beneficio de |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA-PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAIL-CMAS PRAÇA  SANTO ANTÔNIO, 470. CEP: 6"Jl30-000.JERUMENHA-PI CNPJ:08.575.188/0001-08

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXL

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|                                                                                                                                          |                        | PRSlaÇlo Continuada(BPC) e a . ações comlatu como o BPC na Esc()la e Programa Bolsa Famllia-PBF; .                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
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| INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZDA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DOCADASTRO ÚNICO/IGDPBP IGD PAB (BL GBP FNAS) CONTA: 48,899-l CONTA: 67525-3 | RSl72,99               | ConlllllaoAo de fomecimen10 de alimentos· . Aquisição de mobiliúio,cquipamcnlOS elcll6nicos, elctrodombticos, computadores, estabilizadores, impressoras, 10nnen, cartuchos, e malcriais de expediente cm geral; . Pagamento dos funcionários vinculados ao PBF; . Reparos, consertos, ievisõcs, divisões, e adaptações do espaçodo Programa Bolsa Familia; . Aquisição de gêneros alimentlcios; . Pagamento de empresas e/ou palestrante para                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| NO MINIMO3% PARA O CONTROLESOCIAL -                                                                                                      | RS24S,l l              | ministrar cursos, capacitações, palestras e/ou oficinas voltadas as familias acompanhadas pelo PDF; . Pagamento de combustlvel e manutenção de veiculo; . Pagamento de combustlvel para deslocamento dos servidores, exclusivamente utilizados nas ações do PDF e Cadastro Único; . Custeio de diArias e passagens dos trabalhadores que aluam no Prognuna Bolsa Familia, gestores e conselheiros de assistência social para participação nos eventos relacionados ao prognuna; . Contratação de empresa para serviços de                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| BPC NA ESCOLA CONTA: 56.932-1                                                                                                            | RS219,04               | acerca do Pro=• Bolsa Família· . Aquisição de materiais para molização das visitas durante a aplicação dos questionários . Pagamento de T~cnico para aplicação dos queslionúiosdo DPC na Escola; . Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual • EPI para os profissionais da unidade núblicade atendimento do SUAS· (Portaria                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| COVID 19-EPI CONTA: 60.981-1                                                                                                             | RS421,71               | 369/2020 - MC· . Aquisição de EquipomenlOS de Proteção Individual • EPI para os profissionais da unidade                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| CO-FINANCIAMENTO DO ESTADO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CONTA: 60.682-0                                                       | RS 103,48              | 369/2020 - MC· . Conforme a Lei Municipal dos Beneficios Eventuais; . Conforme a Lei Municipal do SUAS;                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| 65316-0 PROCAD-SUAS CONTA: 70553-5                                                                                                       | RS 1.218.25 R$9.962,70 | . Combustlvel automotivo e malcrial para manutenção de velculos. . Sobressalentes, máquinas e moto~ de navios e embarcações . . mneros de alimentação . . Material educativo, lúdicoe esportivo (desde que haja dentro do planejamento previsão de atividades e ações que se vinculem com tais itens a serem adquiridos - exemplo: atividades de busca ativa e acolhimento de familias cm espaçocomunitário na zona rural com espaço lúdicopara acolhimento de crianças). . Utensllios de acessibilidade. . Material de expediente. . Material para manutenção de bens móveis e imóveis. . Malcrial elétricoe eletronico. . Material de copa e cozinha. . Material de limpeza e produção de higienização. . Malcrial de processamento de dados. . Material descartável. . Contratação de empresa Pessoa Jurídicapara realização de serviço. . Contratação de pessoal, não servidores efetivos, por tempo determinado. . Contratação de pessoas enttevisladoras e inté,prctesindlgenas, ralantes das llnguas indígenaslocais, para atuarjunto às equipes do Cadastro Único na comunicação com as íamllias indígenas . . Contratação de inl~rpretes ou tradutores, caso haia demanda de atendimento de famílias |

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Francisca

~•reira~  Silva

Presidente do CMAS.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais imigrantes.

de horas extras de pessoal,

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inclusive servidores efetivos.

·  Pagamento

·  Aluguel de automóveis para facilitar a montagem de equipes volantes de

cadastramento.

·  Outros gastos temporírios  em confonnidade

·

com as finalidades do PROCAD-SUAS  .

Material para

manutenção de

vefCldos, como:

tais amortecedores,

baterias, borrachas,

comias, lâmpadas e  lanternas, pastilhas de fteio, mangueiras,

para-brisa, para-choque,

pneus, retrovisores, rolamentos e  afins.

·  Aquisição de alimentos, água,  roupa de cama, cobertores, vestimentas, materiais de

higiene e  limpeu para utilização  durante a oferta dos serviços nos equipamentos do

SUAS

·  Pagamento de servidores efetivos e temporários  que compõem  as equipes de

refemicia dos serviços nacionalmente tipificados

·  Contllltação de pessoa tisica ou jurídica  para realização de reparos e  adaptações  para

acessibilidade do espaço destinado para o acolhimento, sem

que ocorra a  ampliação  do

imóvel. (Imóveis públicos  apenas)

·  Contratação de palesllllntes e  oficineiros para as atividades planejadas em cada

serviço socioassistencial Aluguel de automóvel para deslocamento dos usuários

e

da equipe de referência

·  Pagamento de imóveis locados, local onde ocorre o  funcionamento exclusivo da oferta

dos serviços nacionalmente tipificados.

·  Pagamento de despesas com larifas decorrentes da utilização dos serviços de

energia elétrica,  água e  esgoto, despesas com

telefone e  internet e  afins.

·  Aquisição de material de expediente tais como: borracha, caderno, caneta, clipe, cola,

corretivo, envelope, fita adesiva, grafite, grampeador, grampos, lápis,

livros de ata,

DaDéis.  nast.as. réllll8.  tesoura, tintas, toner e afins  .

Aquisição  de combustíveis  e  lubrificantes para

os automóveis utilii.ados no deslocamento dos usuários

e  da equipe de referência.

ART. 2º·  regislre-se e  publique-se revogando as disposições  em contrário.

07 de Janeiro de 2025  .

SIGTVGND3

CONTA: 73676-7

RS

140,10

·