Decreto — Guadalupe (19/08/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 19 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxvI
14.6.1. convocar os licitantes que mantiveram sua proposta original para negociaao, na
do preco do adjudicatario, ou;
Guadalupe
14.6.2. adjudicar e firmar o con
s condicoes ofertadas pelos licitantes remanescentes
b) Qualquer ato que o Orgao Carona, cometer de abuso as condigoes comerciais e financeiras
observada a ordem de classificacao, quando frustrada a negociacao de melhor
expressas nesse Processo Licitatrio -- Registro de Pregos, respondera exclusivamente por si e
condigao.
assumira inteira responsabilidade, nao envolvendo assim, o Orgao gerenciador do registro;
c) O Orgao Carona fara o contato com o vencedor do certame, conforme Termo de Adjudicagao;
15.1. As condig8es gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do
10.8 A previsao de aquisigao ou contratagao pelo Orgao Carona devera ser de ate 90 (noventa) dias
objeto, as obrigacoes da Administragao e do fornecedor registrado, penalidades e demais
condigoes do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL
10.9. Na hipotese de o convocado nao assinar a Ata de Registro de Pregos no prazo e nas condigoes
estabelecidas, fica facultado a Administracao Publica convocar os licitantes remanescentes do
15. 2.E vedado efetuar acrescimos nos quantita
os fixados nesta ata de registro de preco
cadastro de reserva, na ordem de classificagao, para faze-lo em iguais prazos e condigoes.
inclusive o acrescimo de que trata a Lei 14.133/21, nos termos do art. 12, $1 do Decreto no
7892/13.
15.3. No caso de adjudicagao por prego global de grupo de itens, s6 sera admitida a contratagao dos
11.DO ORGAO GERENCIADOR E ORGAOS PARTICIPANTES
itens nas seguintes hipoteses.
11.1.A  Secretaria MunicipaI de Administragao do Município de GUADALUPE-PI sera o 6rgao
gerenciador do presente processo licitat6rio
de quantitativos
definidos no certame;
ORGAO
GERENCIADOR
DOS ORGAOS PARTICIPANTES
15.5.A contratagao de item isolado para o qual o prego unitario adjudicado ao vencedor seja o meno!
12. 1.6rgao gerenciador e responsavel pela consolidagao das informagoes relativas a estimativa
ndividual e total de consumo dos 6rgaos participantes, promovendo a adequacao deste
15.6.A ata de realizagao da sessao publica do pregao, contendo a relagao dos licitantes que
aceitarem cotar os bens ou servigos com precos iguais ao do licitante ven
ncedor do cer
compoe anexo a esta Ata de Registro de Pregos, nos termos do art. 11, s4 do Decreto n. 7.892,
articipar
citacao,
encaminhamento ao orgao gerenciador de sua demanda, local de entrega e, quando couber,.
de 2014
cronograma de contratagao, devendo ainda:
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas)vias de igual teor
garantir que os atos relativos a sua inclusao na Licitação estejam formalizados e aprovados pela
autoridade competente;
- manifestar, junto ao 6rgao gerenciador, sua concordancia ou nao com o objeto a ser
SIGNATARIOS
III
- todos os orgaos participantes receberao oficio circular solicitando sua aquiescencia, ou
PELO Município DE GUADALUPE-PI
nao, e deverao manifestarse, por escrito, caso nao queiram participar.
12.1.2.Cabe ao 6rgao participante aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditorio, as
penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de precos ou dc
JESSE JAMES LIMA MIRANDA
brigacoe
n relagao as suas proprias contratagoes,.
informando as ocorrencias ao orgao gerenciador..
PREFEITOMUNICIPAL
GERENCIADORA DO SRP
13.DAS PENALIDADES
de Registro d
13.1.1. As sangoes do item acima tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em
para registro de pregos que, conv
PREGOEIRO ELETRONICO
injustifica
-PMG
13.1. 2.E da competencia do 6rgao gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes d
sta ata de registro de preco art.5,inciso X, dc
PELA EMPRESA DETENTORA DOS PRECOS REGISTRADOS:
6rgao participante a aplicagao da penalidade (art. 6, Paragrafo unico, do Decreto no
HEITOR FONSECA DA ROCHA DA SILVA -ME
14.DA FORMACAO DO CADASTRO DE RESERVA
CNPJ N 28.570.512/0001-02
anexo, o registro.
14.1.1. dos licitantes que aceitarem cotar o objeto com prego igual ao do adjudicatario,
observada a classificacao na
Id:0cC5643C10643D0C
Licitação
14.1.2. dos licitantes que mantiverem sua propc
14.2. Sera respeitada nas contratagoes a ordem de classificagao.
s licitantes ou
Guadalupe
14.3. A apresentagao de novas propostas na forma deste item nao prejudicara o resultado do
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato no :
653/2025
PREGAO ELETRONICO SRP N 009/2025
14.4. Para fins da ordem de classificacao, os licit
Procedimento:
objeto com preco igual ao do adjudicatario antecederao aqueles que mantiverem sua.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 013.0007396/2025
proposta original.
Vigencia:
12 (doze) meses , contados da data de sua assinatura.
14.5.A habilitacao dos
o de reserva sera efetuada
Registro de prego para prestagao de servigos de hospedagem e alimentacao
Objeto:
em hoteis no Município de Guadalupe-PI, destinados a atender as
hipoteses.
necessidades da administragao direta e indireta do Município de
Guadalupe-PI.
14.5.1.quando o licitante v
encedor nao
R$ 169.820,00 (Cento e sessenta e nove mil, oitocentos e vinte reais).
condicoes estabelecidos no edital; ou
Valor
14.5.2. quando houver o cancelamento do registro do fornecedor ou do registro de pregos,
Contratante
Prefeitura Municipal DE GUADALUPE-PI
as hipoteses previstas nos art. 28 e art. 29 do Decreto n 11.462/23
HEITOR FONSECA DA ROCHA DA SILVA-ME, CNPJ nc
14.6. Na hipotese de nenhum dos licitantes aceitarem cotar o objeto com prego igual ao do
Contratada:
28.570.512/0001-02
adjudicatario concordar co
ndico
classificado a Administracao, observados o valor estimado e
18.08.2025
a sua eventual atualizacao na forma prevista no edital, podera: