Lei — Antônio Almeida (14/02/2025)

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RREO- Anexo 8 (LDB, An. 72)

Pã gina  Ide 5 RS  1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Consdtulçio Federal)                                       | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Consdtulçio Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Consdtulçio Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ                                                  |
| 1- RECEJTA oe IMPOSTOS                                                                                           | 2.614.645,20                                                                 | J.644.557,51                                                                 |
| 1.1• Receita Resulta111e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Tcrri1 orial Urbana - IPTU                     | 65.000,00                                                                    | 279.607.88                                                                   |
| 1.2• Receita Resultante do Imposto sobre Tnmsmisslo Inter Vivos - ITBI                                           | 15.950,00                                                                    | 100.300,00                                                                   |
| 1.3- Receita R~ulta111e do Imposto !.Obre Serviços de Qu3lquer Natureza - lSS                                    | 1.044.253,20                                                                 | 573.352, 14                                                                  |
|                                                                                                                  | 1.489.442,00                                                                 | 691.297,49                                                                   |
| 2! :~~~~~1 ~~~~:;i;~~~1;~~~~~~~~~~~~~~; ~~AIS                                                                    | 22.720. 182,50                                                               | 23.638.652,06                                                                |
| 2.1- Cota-Pl'lrtcFPM                                                                                             | 16.301.179,70                                                                | 15.215.943,94                                                                |
| 2. 1.1- Parcelo. referente àCF, an. 159, 1, allnea B                                                             | 14.534.003,50                                                                | 13.792. 111 ,47                                                              |
| 2. 1.2- Parecia reícrentcàCF, art. 159, 1, alinca De E                                                           | 1.767.176,20                                                                 | 1.423.832,47                                                                 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                             | 6.081.502,80                                                                 | 8.272.657,30                                                                 |
| 2.3· Co1a-Pane TPT-Export.ação                                                                                   | 570,00                                                                       | 409.40                                                                       |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                              | SS.000,00                                                                    | 91.041, 19                                                                   |
| 2.5- Cota-Pane IPVA                                                                                              | 281.930,00                                                                   | 58.600,23                                                                    |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 2.7- Outras Tnmsfcrtncias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfcri:ncias Constitucionais | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                | 25.334.827,70                                                                | 25.283.209,57                                                                |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES - 20"/ó DE ((2. 1.1) + (2.2) + {2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                      | 4. 190.601,26                                                                | 4.442.963.34                                                                 |
| 5- VALOR MlNIMO A SER APLICADO ALéMDO VALOR DESTINADO AO FUNDED - 5% DE ((2. 1.1)+(2.2) + (2.3) + (2.4) +        | 2. 143.105,67                                                                | 1.877.838,47                                                                 |

(2.5)+ (2.7)) + 25% DE ((1.1) +(1.2) +(1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

| FUNDEB                                                          | FUNDEB                  | FUNDEB                      |
|-----------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC(CIO                       | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                        | 6.396.052,58            | 6.771.167,10                |
| 6.1• FUNDEB - lmpos1os e Transfcri:ncias de Impostos            | 3.916.913,17            | 4.022.909,SS                |
| 6.1.1- Principal                                                | 3.871.513,17            | 3.927.377,37                |
| 6. 1.2- Rendimentos de Aplicaçilo Financeira                    | 45.400,00               | 95.532)1                    |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                      | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2- FUNOEB -Comp1crncntaçiloda Uniilo - VAAF                   | 1.103.394,00            | 1.050.845,12                |
| 6.2.1 • Principal                                               | 1.103.394,00            | 1.050.845,12                |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                      | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do fundeb                      | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT                    | 1.233.878,05            | 1.555.545,04                |
| 6.3.1- Principal                                                | 1.233.878,0S            | 1.555.545,04                |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicuçilo Fim:inceiru                    | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3.3- Rcss.,rcimcnto de recursos do Fundcb                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4- FUNDEB - Complementaçilo da Uniilo - VAAR                  | 141.867,36              | 141.867.36                  |
| 6.4. 1- Principal                                               | 141.867,36              | 141.867,36                  |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeiro                      | 0,00                    | 0.00                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                      | 0,00                    | 0,00                        |
| 7- RESULTADO LfQUIDO DAS TRANSFERêNC IAS DO FUNDEB (6. 1.1 - 4) | -3 19.088,09            | -5 15.585,97                |

## ld:1519049871A765AO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| RREO -Anexo 7(LRF,                                               | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS                         | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS   | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS   | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS   | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS   | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS   |                          |                         |                |                         |                      |                       | '"          |
|------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|--------------------------|-------------------------|----------------|-------------------------|----------------------|-----------------------|-------------|
|                                                                  | Inscritos                                                          | Inscritos                                    |                                              |                                              |                                              |                                              | Inscritos                | Inscritos               |                |                         |                      |                       | S.ldo Total |
| PODER /ORGÃO                                                     | Exercícios Anteriores (•)                                          | Em 31 de Dezembro (b)                        | 2023                                         | P,gos (e)                                    | Cm,celados (d)                               | Saldo • (.+b) -(<+d)                         | Exen:icios Anteriores (0 | Em31 de D=mbro 2023 (g) | Liquidados (h) | P,gos (i)               | Cancelados ü)        | s.Jdo k • (ftg)-(i+j) | L=(e + k)   |
| RESTOS APAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)())                    | 142.852)9                                                          | 975.090,30                                   |                                              | 568.422,43                                   | 367.020,38                                   | 182.499,78                                   | 409.836,90               | 1.633.5 10,58           | 549.002,12     | 549.002,12              | 1.107.462,41         | 386.882,95            | 569.382,73  |
| 01 CâmaraMunici~ ,,,_,,dee., An ,,,,,, roru .,· o ,_, Alme """"' | ,,___________..e 8,, J9,,_ 76                                      | cc l.e: 940 e= 97                            | ,.__,-""'""-'                                | 11.94097                                     | --"""'"'-" 655 76                            | --""""""----' 16400                          | """' 000                 | - """'""""-'-- 53.200 7 | 000            | ---"'""-----"'""--- 000 | '-""""" '-'-- 53.200 | ---"""'--- 000        | -' """" 164 |
| ido 0l01 Câmara Municipal de Antônio Almeida                     | 819,76                                                             | ,,__-.,J                                     | 11 .940,97                                   | 11.940,97                                    | 655,76                                       | 1 64,00                                      | 0,00                     | 53.200,37               | 0,00           | 0,00                    | 7 53.200,37          | 0,00                  | 164,00      |
| 02 PrefeituraMunici deAntônioAlmeida                             |                                                                    | 142.032 3                                    | 3.149 3                                      | S56.481                                      | 366.36462                                    | 182.33S78                                    | 409.83690                | 1.580.310 1             | 549.002 1 2    | 549.002 12              | 1.054.26204          | 386.88295             | S69.2187    |
| 0201 Gabinete do                                                 | Prefeito                                                           | 2.447,90                                     | 0,00                                         | 0,00                                         | 2.447,90                                     | 0,00                                         | 0,00                     | 0,00                    | 0,00           | 0,00                    | 0,00                 | 0,00                  | 0,00        |
| 0202 Sec.de Adminst.Planejamento e                               | Finanças 21.67                                                     | 1,60                                         | 174.907,98                                   | 97.579,45                                    | 24.994,54                                    | 74.005,59                                    | 55.798,00                | 147.230,87              | 1 07.047,34    | 1 07.047,34             | 95.981,53            | 0,00                  | 74.005,59   |
| 0203 Fundo Municipal de Assistência                              | Social                                                             | 7.005,69                                     | 11 .163,02                                   | 11.163,02                                    | 2.040,53                                     | 4.%5,1 6                                     | 0,00                     | 0,00                    | 0,00           | 0,00                    | 0,00                 | 0,00                  | 4.965,16    |
| 0204 de Saú de                                                   |                                                                    | 54.583,65                                    | 425.026,44                                   | 246.754,01                                   | 156.598,05                                   | 76.258,03                                    | 235.699,80               | 8.628,74                | 5. 128,74      | 5. 128,74               | 238.538,29           | 661,51                | 76.919,54   |
| 0205                                                             | Fundo Municipal Secretaria de Educação                             | 162,54                                       | 71.098,30                                    | 53.847,30                                    | 11 .438,54                                   | 5.975,00                                     | 23. 174,00               | 1 6.683,86              | 14.683,90      | 14.683,90               | 25. 173,96           | 0,00                  | 5.975,00    |
| 0206 Fundo                                                       | Man.Des.Educ.Bás .Val.Prof.Educação                                | 1.942,77                                     | 16.440,00                                    | 16.440,00                                    | 1.035,27                                     | 907,50                                       | 0,00                     | 127.250,71              | 127.250,71     | 127.250,71              | 0,00                 | 0,00                  | 907,50      |
| 0207                                                             | Ambiente e Rec. Hídricos                                           | 0,00                                         | 25.484,84                                    | 23.524,84                                    | 0,00                                         | 1.960,00                                     | 0,00                     | 11.902,25               | 0,00           | 0,00                    | 11 .902,25           | 0,00                  | 1.960,00    |
| 0208                                                             | Scc.de Agric.,Abast.,Meio Sec.de Obras,Transp.e Serviços Públicos$ | 51 .497,73                                   | 238.328,75                                   | 107.072,84                                   | 167.779, 14                                  | 14.974,50                                    | 52. 133,1 0              | 1.268.613,78            | 294.891,43     | 294.891,43              | 639.634,01           | 386.221,44            | 401.195,94  |
| 0209 Fundo do Município                                          | Previdenciário                                                     | 0,00                                         | 100,00                                       | 100,00                                       | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                     | 0,00                    | 0,00           | 0,00                    | 0,00                 | 0,00                  | 0,00        |
| 0212                                                             | Sec.do Trabalho, Cid. e Assist. Social                             | 30,65                                        | 600,00                                       | 0,00                                         | 30,65                                        | 600,00                                       | 43.032,00                | 0,00                    | 0,00           | 0,00                    | 43.032,00            | 0,00                  | 600,00      |
| 0216 Fundo                                                       | Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos                     | 2.690,00                                     | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 2.690,00                                     | 0,00                     | 0,00                    | 0,00           | 0,00                    | 0,00                 | 0,00                  | 2.690,00    |
| RESTOS                                                           | APAGAR (INTRA-ORÇAMENT RIOS) (li)                                  | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         |                                              | 0,00                     | 0,00                    | 0,00           |                         | 0,00                 | 0,00                  | 0,00        |
| 01                                                               | Câmara Municipal de Antônio Almeida                                | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         |                                              | 0,00                     | 0,00                    | 0,00           |                         | 0,00                 | 0,00                  | O ,i)(j     |
| 02                                                               | Prefeitura Municipal de Antônio Almeida                            | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         |                                              | 0,00                     |                         |                |                         |                      | 0,00                  | 0,00        |
|                                                                  | T TAL Ili = 1+ li                                                  | 14 2                                         | 3                                            | .4224                                        | 3                                            |                                              | 6                        |                         |                |                         |                      | 9                     |             |

| MARCELO TOLEDO LAURINI 085.669.728-13 PREFEITO   | PEDROF. DE OLIVEIRA JUNIOR 825.224.723-72 TESOUREIRO   | GISLANA PORTELA LIMAMARTINS 354.052.523-87 CONTATORA CRC NºM6137/O-6 PI   |
|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.25.29.1231], PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA

## ld :0471C2F40F2F65A3

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁR IA

DEMONSTRATlVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

MARIA FELIX AQUINO RIBEIRO 896.019.203- 15 CONTROLADORA

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

PliginA 2de S

RS  I

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                                                                                                   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                                                                     | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                                                                     | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                                                                     | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                                                                     | VALOR                                                                                                                                                                                                                         | VALOR                                                                                                                                                                                                                         | VALOR                                                                                                                                                                                                                         |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                                                                     | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                                       | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                                       | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                                       | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                                       | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                                       | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                                       | 183.707,06 183.707,06 0,00 6.954.874. 16                                                                                                                                                                                      |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                                                                                                                                                                                                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                                                                                                                                                                                 | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                                                                                                                                                                                 | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                                                                                                                                                                                 | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                                                                                                                                                                                 | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                                                                                                                                                                                 | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                                                                                                                                                                                 | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                                                                                                                                                                                 |
| 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA LITILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                                                                                         | 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA LITILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                                                           | 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA LITILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                                                           | 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA LITILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                                                           | 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA LITILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                                                           | 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA LITILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                                                           | 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA LITILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                                                           | 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA LITILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                                                           |
| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA DF..SPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ JAN A DEZ DESPESAS PAGAS JANA DEZ RESTOS A PAGAR                                                                                                      | DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA DF..SPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ JAN A DEZ DESPESAS PAGAS JANA DEZ RESTOS A PAGAR                                                                        | DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA DF..SPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ JAN A DEZ DESPESAS PAGAS JANA DEZ RESTOS A PAGAR                                                                        | DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA DF..SPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ JAN A DEZ DESPESAS PAGAS JANA DEZ RESTOS A PAGAR                                                                        | DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA DF..SPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ JAN A DEZ DESPESAS PAGAS JANA DEZ RESTOS A PAGAR                                                                        | DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA DF..SPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ JAN A DEZ DESPESAS PAGAS JANA DEZ RESTOS A PAGAR                                                                        | DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA DF..SPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ JAN A DEZ DESPESAS PAGAS JANA DEZ RESTOS A PAGAR                                                                        | DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA DF..SPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ JAN A DEZ DESPESAS PAGAS JANA DEZ RESTOS A PAGAR                                                                        |
| (e) NÃO PROCESSADO (g) (d) (e) cn                                                                                                                                                                                                                           | (e) NÃO PROCESSADO (g) (d) (e) cn                                                                                                                                                                                             | (e) NÃO PROCESSADO (g) (d) (e) cn                                                                                                                                                                                             | (e) NÃO PROCESSADO (g) (d) (e) cn                                                                                                                                                                                             | (e) NÃO PROCESSADO (g) (d) (e) cn                                                                                                                                                                                             | (e) NÃO PROCESSADO (g) (d) (e) cn                                                                                                                                                                                             | (e) NÃO PROCESSADO (g) (d) (e) cn                                                                                                                                                                                             | (e) NÃO PROCESSADO (g) (d) (e) cn                                                                                                                                                                                             |
| DAS DESPESASCOM RECUR OS DO FUNDEB 6.653.815,51 6.608.4 13,50 5.567.516, 11 5.567.416.11 1.040.897.39                                                                                                                                                       | DAS DESPESASCOM RECUR OS DO FUNDEB 6.653.815,51 6.608.4 13,50 5.567.516, 11 5.567.416.11 1.040.897.39                                                                                                                         | DAS DESPESASCOM RECUR OS DO FUNDEB 6.653.815,51 6.608.4 13,50 5.567.516, 11 5.567.416.11 1.040.897.39                                                                                                                         | DAS DESPESASCOM RECUR OS DO FUNDEB 6.653.815,51 6.608.4 13,50 5.567.516, 11 5.567.416.11 1.040.897.39                                                                                                                         | DAS DESPESASCOM RECUR OS DO FUNDEB 6.653.815,51 6.608.4 13,50 5.567.516, 11 5.567.416.11 1.040.897.39                                                                                                                         | DAS DESPESASCOM RECUR OS DO FUNDEB 6.653.815,51 6.608.4 13,50 5.567.516, 11 5.567.416.11 1.040.897.39                                                                                                                         | DAS DESPESASCOM RECUR OS DO FUNDEB 6.653.815,51 6.608.4 13,50 5.567.516, 11 5.567.416.11 1.040.897.39                                                                                                                         | DAS DESPESASCOM RECUR OS DO FUNDEB 6.653.815,51 6.608.4 13,50 5.567.516, 11 5.567.416.11 1.040.897.39                                                                                                                         |
| 10-TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                    | 10-TOTAL                                                                                                                                                                                                                      | 10-TOTAL                                                                                                                                                                                                                      | 10-TOTAL                                                                                                                                                                                                                      | 10-TOTAL                                                                                                                                                                                                                      | 10-TOTAL                                                                                                                                                                                                                      | 10-TOTAL                                                                                                                                                                                                                      | 10-TOTAL                                                                                                                                                                                                                      |
| 10.1.1 - Educação Infantil 1.337.715,76 1.298.662,75 1.298.662,75 1.298.662,75 0.00                                                                                                                                                                         | 10.1.1 - Educação Infantil 1.337.715,76 1.298.662,75 1.298.662,75 1.298.662,75 0.00                                                                                                                                           | 10.1.1 - Educação Infantil 1.337.715,76 1.298.662,75 1.298.662,75 1.298.662,75 0.00                                                                                                                                           | 10.1.1 - Educação Infantil 1.337.715,76 1.298.662,75 1.298.662,75 1.298.662,75 0.00                                                                                                                                           | 10.1.1 - Educação Infantil 1.337.715,76 1.298.662,75 1.298.662,75 1.298.662,75 0.00                                                                                                                                           | 10.1.1 - Educação Infantil 1.337.715,76 1.298.662,75 1.298.662,75 1.298.662,75 0.00                                                                                                                                           | 10.1.1 - Educação Infantil 1.337.715,76 1.298.662,75 1.298.662,75 1.298.662,75 0.00                                                                                                                                           | 10.1.1 - Educação Infantil 1.337.715,76 1.298.662,75 1.298.662,75 1.298.662,75 0.00                                                                                                                                           |
| 10.1.2· Ensino Fundamental 3.734.149,63 3.733. 149,63 3.733.149,63 3.733. 149.63 0.00                                                                                                                                                                       | 10.1.2· Ensino Fundamental 3.734.149,63 3.733. 149,63 3.733.149,63 3.733. 149.63 0.00                                                                                                                                         | 10.1.2· Ensino Fundamental 3.734.149,63 3.733. 149,63 3.733.149,63 3.733. 149.63 0.00                                                                                                                                         | 10.1.2· Ensino Fundamental 3.734.149,63 3.733. 149,63 3.733.149,63 3.733. 149.63 0.00                                                                                                                                         | 10.1.2· Ensino Fundamental 3.734.149,63 3.733. 149,63 3.733.149,63 3.733. 149.63 0.00                                                                                                                                         | 10.1.2· Ensino Fundamental 3.734.149,63 3.733. 149,63 3.733.149,63 3.733. 149.63 0.00                                                                                                                                         | 10.1.2· Ensino Fundamental 3.734.149,63 3.733. 149,63 3.733.149,63 3.733. 149.63 0.00                                                                                                                                         | 10.1.2· Ensino Fundamental 3.734.149,63 3.733. 149,63 3.733.149,63 3.733. 149.63 0.00                                                                                                                                         |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 1.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00                                                                                                                                                                                           | 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 1.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00                                                                                                                                                             | 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 1.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00                                                                                                                                                             | 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 1.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00                                                                                                                                                             | 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 1.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00                                                                                                                                                             | 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 1.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00                                                                                                                                                             | 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 1.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00                                                                                                                                                             | 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 1.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00                                                                                                                                                             |
| 10.1.4- Educação Especial 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00                                                                                                                                                                                                          | 10.1.4- Educação Especial 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00                                                                                                                                                                            | 10.1.4- Educação Especial 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00                                                                                                                                                                            | 10.1.4- Educação Especial 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00                                                                                                                                                                            | 10.1.4- Educação Especial 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00                                                                                                                                                                            | 10.1.4- Educação Especial 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00                                                                                                                                                                            | 10.1.4- Educação Especial 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00                                                                                                                                                                            | 10.1.4- Educação Especial 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00                                                                                                                                                                            |
| 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                                                        | 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                          | 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                          | 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                          | 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                          | 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                          | 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                          | 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                          |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS 1.580.950, 12 1.576.60 1,12 535.703,73 535.603,73 1.040.897,39                                                                                                                                                                        | 10.2- OUTRAS DESPESAS 1.580.950, 12 1.576.60 1,12 535.703,73 535.603,73 1.040.897,39                                                                                                                                          | 10.2- OUTRAS DESPESAS 1.580.950, 12 1.576.60 1,12 535.703,73 535.603,73 1.040.897,39                                                                                                                                          | 10.2- OUTRAS DESPESAS 1.580.950, 12 1.576.60 1,12 535.703,73 535.603,73 1.040.897,39                                                                                                                                          | 10.2- OUTRAS DESPESAS 1.580.950, 12 1.576.60 1,12 535.703,73 535.603,73 1.040.897,39                                                                                                                                          | 10.2- OUTRAS DESPESAS 1.580.950, 12 1.576.60 1,12 535.703,73 535.603,73 1.040.897,39                                                                                                                                          | 10.2- OUTRAS DESPESAS 1.580.950, 12 1.576.60 1,12 535.703,73 535.603,73 1.040.897,39                                                                                                                                          | 10.2- OUTRAS DESPESAS 1.580.950, 12 1.576.60 1,12 535.703,73 535.603,73 1.040.897,39                                                                                                                                          |
| 10,2.1- Educação Infantil 346.920.00 343.57 1,00 343.57 1,00 343.57 1,00 o.oo                                                                                                                                                                               | 10,2.1- Educação Infantil 346.920.00 343.57 1,00 343.57 1,00 343.57 1,00 o.oo                                                                                                                                                 | 10,2.1- Educação Infantil 346.920.00 343.57 1,00 343.57 1,00 343.57 1,00 o.oo                                                                                                                                                 | 10,2.1- Educação Infantil 346.920.00 343.57 1,00 343.57 1,00 343.57 1,00 o.oo                                                                                                                                                 | 10,2.1- Educação Infantil 346.920.00 343.57 1,00 343.57 1,00 343.57 1,00 o.oo                                                                                                                                                 | 10,2.1- Educação Infantil 346.920.00 343.57 1,00 343.57 1,00 343.57 1,00 o.oo                                                                                                                                                 | 10,2.1- Educação Infantil 346.920.00 343.57 1,00 343.57 1,00 343.57 1,00 o.oo                                                                                                                                                 | 10,2.1- Educação Infantil 346.920.00 343.57 1,00 343.57 1,00 343.57 1,00 o.oo                                                                                                                                                 |
| 10.2.2- Ensino Fun<b.mcn1 111\ 1.233.030,12 1.233.030, 12 192.132,73 192.032,73 1.040.897,39                                                                                                                                                                | 10.2.2- Ensino Fun<b.mcn1 111\ 1.233.030,12 1.233.030, 12 192.132,73 192.032,73 1.040.897,39                                                                                                                                  | 10.2.2- Ensino Fun<b.mcn1 111\ 1.233.030,12 1.233.030, 12 192.132,73 192.032,73 1.040.897,39                                                                                                                                  | 10.2.2- Ensino Fun<b.mcn1 111\ 1.233.030,12 1.233.030, 12 192.132,73 192.032,73 1.040.897,39                                                                                                                                  | 10.2.2- Ensino Fun<b.mcn1 111\ 1.233.030,12 1.233.030, 12 192.132,73 192.032,73 1.040.897,39                                                                                                                                  | 10.2.2- Ensino Fun<b.mcn1 111\ 1.233.030,12 1.233.030, 12 192.132,73 192.032,73 1.040.897,39                                                                                                                                  | 10.2.2- Ensino Fun<b.mcn1 111\ 1.233.030,12 1.233.030, 12 192.132,73 192.032,73 1.040.897,39                                                                                                                                  | 10.2.2- Ensino Fun<b.mcn1 111\ 1.233.030,12 1.233.030, 12 192.132,73 192.032,73 1.040.897,39                                                                                                                                  |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                                           | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                             | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                             | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                             | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                             | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                             | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                             | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                             |
| 10.2.4- Educaçll.o Especial 10.2.5-Administmç!l:oGer:al 10.2.6--Tnmspone (Esoolt1r) 102 7- Outras 0,00 0.00 0,00 0,00 INDICADORES DO FU DER 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 o.oo 0,00 0.00 0,00 0,00 I                               | 10.2.4- Educaçll.o Especial 10.2.5-Administmç!l:oGer:al 10.2.6--Tnmspone (Esoolt1r) 102 7- Outras 0,00 0.00 0,00 0,00 INDICADORES DO FU DER 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 o.oo 0,00 0.00 0,00 0,00 I | 10.2.4- Educaçll.o Especial 10.2.5-Administmç!l:oGer:al 10.2.6--Tnmspone (Esoolt1r) 102 7- Outras 0,00 0.00 0,00 0,00 INDICADORES DO FU DER 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 o.oo 0,00 0.00 0,00 0,00 I | 10.2.4- Educaçll.o Especial 10.2.5-Administmç!l:oGer:al 10.2.6--Tnmspone (Esoolt1r) 102 7- Outras 0,00 0.00 0,00 0,00 INDICADORES DO FU DER 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 o.oo 0,00 0.00 0,00 0,00 I | 10.2.4- Educaçll.o Especial 10.2.5-Administmç!l:oGer:al 10.2.6--Tnmspone (Esoolt1r) 102 7- Outras 0,00 0.00 0,00 0,00 INDICADORES DO FU DER 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 o.oo 0,00 0.00 0,00 0,00 I | 10.2.4- Educaçll.o Especial 10.2.5-Administmç!l:oGer:al 10.2.6--Tnmspone (Esoolt1r) 102 7- Outras 0,00 0.00 0,00 0,00 INDICADORES DO FU DER 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 o.oo 0,00 0.00 0,00 0,00 I | 10.2.4- Educaçll.o Especial 10.2.5-Administmç!l:oGer:al 10.2.6--Tnmspone (Esoolt1r) 102 7- Outras 0,00 0.00 0,00 0,00 INDICADORES DO FU DER 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 o.oo 0,00 0.00 0,00 0,00 I | 10.2.4- Educaçll.o Especial 10.2.5-Administmç!l:oGer:al 10.2.6--Tnmspone (Esoolt1r) 102 7- Outras 0,00 0.00 0,00 0,00 INDICADORES DO FU DER 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 o.oo 0,00 0.00 0,00 0,00 I |
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC(CIO I                                                                                                                                                                                            | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d)                                                                                                                                                                                             | I DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e)                                                                                                                                                                                           | 1 DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f)                                                                                                                                                                                                | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR I NÀO PROCESSAOOS (a)                                                                                                                                                                             | IJNSCRITAS EM A PAGARNÃO (sem deg,1.u)(b)                                                                                                                                                                                     | RESTOS PROC. clispoaibilldadt                                                                                                                                                                                                 | Dl!SPl!SAS UQUIDAD,•,S1t'.Mfl'E1''11ADAS ~:::t='.'1' NOP..Xí..Kciclo(iJ                                                                                                                                                       |
| 11 -TOTA.L DAS u~rt::SASCUSTt::AUASCOM ROCIJRSOS DO FUNDt::U RECl:.ll!DAS NO t::Xt::llCICIO 11.,. TOIII du Deipew CU$1Cad.lS com FUNDE.D· lml)MIM eTnruftrtnciu de lmpos1oc 11 .2- Total dü ~sai CU!itcad.H com FUNDEB • Complc!T'lffltaçio da Unilo • VAAF | 6.430.414,12 3.682. 194,35                                                                                                                                                                                                    | 5.389.516,73 2.843.3 16,96 1.050.807,37                                                                                                                                                                                       | 5.389.416,73 2.843.316,96                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                               | 1.040.897,39 838.877,39 0,00                                                                                                                                                                                                  | 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                                                                | 0,00 0,00                                                                                                                                                                                                                     |
| l ].J. Total du o.-:sr,es.u CU!ilClld.Hcom FUNDEB -Camplc!T'lffltaçioda Unilo • VAAT 11 ,4, T(IUil du lkipc:Ull cw;tcadascom FUNDE.O -Campk,ncntaçloda Unilo • VAAR                                                                                         | 1.050.807,37 1.555.545.04                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                               | 1.050.807,37 1.353.425.04                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                               | o.oo                                                                                                                                                                                                                          | 0,00 0,00                                                                                                                                                                                                                     |
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| 12-TOTAL. DAS DESPESAS DO FUNDEOCOM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSI CA 13-TOT/\L 0/\S OBSVES/\S CUSTBAOA.SCOM FUNDEI) · COMPLEMENTAÇÃO DA.                                                                                                                   | 4.848. 105,32                                                                                                                                                                                                                 | 4.848.105,32                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                               |
| UNIÃO · APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                                                                                                                                                                      | 1.261.346,99                                                                                                                                                                                                                  | 1.261.346,99                                                                                                                                                                                                                  | 4.848.105,32 1.261.346,99                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                                                                                                                          | 0,00 0,00                                                                                                                                                                                                                     |
| VA.AT                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                               |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT                                                                                                                                                                                    | 555.540,00                                                                                                                                                                                                                    | 353.520,00                                                                                                                                                                                                                    | 353.420,00                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                               |
| APLICADAS EM DESPESA DECAPITAL                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                               |
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|                                                                                                                                                                                                                                                             | VALOR                                                                                                                                                                                                                         | EXIGIDO G)                                                                                                                                                                                                                    | VALOR APLICADO (k 4.848.105,32 1.26                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                               | 73,13 81,09                                                                                                                                                                                                                   |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3°-Constituição Federal2 15- Mínimode 70% do FUNDEB na Rcmuncraçao dos ProfiMionaisda Educaça:o Básica 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDES. VAAT na Educação Infantil (INDICADOR                     | JEI)                                                                                                                                                                                                                          | 4.640.509,82 777.772,52 233.331,76                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                               | 1.346,99 555.540.00 NÃO APLICAOO                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                               | 35,71                                                                                                                                                                                                                         |
| 17- Mlnimo de 15o/, da Complementação da Unillo ao FUNDEB • VAAT em Despesa de Ca11i111I INDICADOR - Art.2S, § 3• - Lei n• 14.113. de 2020 - (Máx.de 10% de Supenlvi1)3                                                                                     | VALOR MÁX . PERMITIDO (n)                                                                                                                                                                                                     | VALOR NÃO (o)                                                                                                                                                                                                                 | APLICADO                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                               | VALOR NÃO EXCED. AO MÁX.                                                                                                                                                                                                      | APLICADO                                                                                                                                                                                                                      | % NÃO APLICADO                                                                                                                                                                                                                |
| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exerclcio                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                               | 340.752.98                                                                                                                                                                                                                    | VALOR APÓS AJUSTE (p)                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                               | (r)                                                                                                                                                                                                                           |
|                                                                                                                                                                                                                                                             | 677.116,71                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                               | PERMIT.(q) 0,00                                                                                                                                                                                                               | 5,03                                                                                                                                                                                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                               | 340.752,98                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                               |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔN IO ALMEIDA

RELATÓRIO  RESUM1DO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICIPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Página  J de 5

RS  1

| INDICADOR - An.25, § 3º- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superavit de Exerclcio Anterior))                                                             | Valor de Supcrávi t Permitido no Excrclcio Anterior (•)                                                                                                     | Valor nlo Aplicado No Exerckio Anterior (1)                                                                                                                 | Valor de Supelivi1 As:.a~;:: .,'° (u)                                                                                                                       | Valor Aplicado Após o I " Quadrime,tn, (v)                                                                                                                  | Valor Total de Sup. Não Apliçado Atéo Final do E:xerdcio (w)                                             |                                                                                                          |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Superáv it do FUNDEB                                                                                                   | 0,00                                                                                                                                                        | 183.707.06                                                                                                                                                  | o.oo                                                                                                                                                        | 183.707,06                                                                                                                                                  | o.oo                                                                                                     |                                                                                                          |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB • Impostos eTnmsfcrênc i ll!'I de Impostos:                                                                   | 0,00                                                                                                                                                        | 183.707,06                                                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                                        | 183.707,06                                                                                                                                                  | 0,00                                                                                                     |                                                                                                          |
| 19.2~ Total das Despesas custeadas com FUNDEB. Complementação da União (VAAF + VAAT+ VAAR)                                                                  | 0,00                                                                                                                                                        | 0,00                                                                                                                                                        | 0,00                                                                                                                                                        | 0,00                                                                                                                                                        | 0,00                                                                                                     |                                                                                                          |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FIJNDEB)                                                    | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FIJNDEB)                                                    | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FIJNDEB)                                                    | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FIJNDEB)                                                    | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FIJNDEB)                                                    | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FIJNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FIJNDEB) |
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                                                                       | 1 DOTAÇÃO I ATUALlZADA                                                                                                                                      | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ                                                                                                                               | I DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ                                                                                                                             | I DESPESAS JAN A DEZ                                                                                                                                        | PAGAS (Q                                                                                                 | l i INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS                                                          |
|                                                                                                                                                             | (e)                                                                                                                                                         | (d)                                                                                                                                                         | (e)                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                             |                                                                                                          | <•>                                                                                                      |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇUES TIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                                                                           | 3.703.324,85                                                                                                                                                | 3.652.367,62                                                                                                                                                | 3.651.734,02                                                                                                                                                |                                                                                                                                                             | 3.647. 173,83                                                                                            | 633.60                                                                                                   |
| 20.1- Educação Infantil 20.2- Ensino Fundamental                                                                                                            | 54,574,00                                                                                                                                                   | 53574,00                                                                                                                                                    | 53,574,00                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                             | S3.S74.00                                                                                                | 0,00                                                                                                     |
|                                                                                                                                                             | 3.644.590,85                                                                                                                                                | 3.598.793,62                                                                                                                                                | 3.598.160,02                                                                                                                                                |                                                                                                                                                             | 3.593.599,83                                                                                             | 633.60                                                                                                   |
| 20.3- Eduuçlo de Jovens e Adultos                                                                                                                           | 2.060,00                                                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                                                        | 0,00                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                             | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| 20.4- Educaçilo Especial                                                                                                                                    | 2.100.00                                                                                                                                                    | o.oo                                                                                                                                                        | 0,00                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                             | 0.00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| 20.5- Administmç.lio Gerol                                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                                        | 0,00                                                                                                                                                        | 0,00                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                             | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| 20.6- Trnnspone (Escolar)                                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                                                        | o.oo                                                                                                                                                        | 0,00                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                             | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| 20.7~0utnis                                                                                                                                                 | 0.00                                                                                                                                                        | 0.00                                                                                                                                                        | 0,00                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                             | 0.00                                                                                                     | 0.00                                                                                                     |
| DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTODOE                                                                                                                 |                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                             | (Q                                                                                                       | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                                               |
| DESPESASCOM AÇÕES TfPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Aiuação)6                                                         | DOTAÇÃO ATUALlZADA                                                                                                                                          | JANADEZ                                                                                                                                                     | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ                                                                                                                                 |                                                                                                                                                             |                                                                                                          | INSCRITAS EM NÃO                                                                                         |
|                                                                                                                                                             | (e)                                                                                                                                                         | (d)                                                                                                                                                         | (e)                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                             |                                                                                                          | <•>                                                                                                      |
| li-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇôES TIPICAS OE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS EFUNOEB                                                                   | 10.363.881.76                                                                                                                                               | 10.266.488,80                                                                                                                                               | 9.224.957.81                                                                                                                                                |                                                                                                                                                             | 9.220.297.62                                                                                             | 1.041.530.99                                                                                             |
| 21.1· F,ducaçJo lnfantil                                                                                                                                    | 1.739.709,76                                                                                                                                                | 1.695.807,75                                                                                                                                                | 1.695.807,75                                                                                                                                                |                                                                                                                                                             | 1.695.807,75                                                                                             | 0,00                                                                                                     |
| 21.1.1-Cn:il:hc                                                                                                                                             | 798.900,00                                                                                                                                                  | 794.975,30                                                                                                                                                  | 794.975.30                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                             | 794.975,30                                                                                               | 0.00                                                                                                     |
| 21.1 .2- Prb-Escola                                                                                                                                         | 940.809,76                                                                                                                                                  | 900.832,45                                                                                                                                                  | 900.832,45                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                             | 900.832,45                                                                                               | 0,00                                                                                                     |
| 21.2-En,iTll) Fundamcnllll                                                                                                                                  | 8.624.172,00                                                                                                                                                | 8.570.681 ,05                                                                                                                                               | 7.529.150,06                                                                                                                                                |                                                                                                                                                             | 7.S24.489,87                                                                                             | 1.041 .S30,99                                                                                            |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL                                                                                             | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL                                                                                             | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL                                                                                             | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL                                                                                             | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL                                                                                             | VALOR                                                                                                    | VALOR                                                                                                    |
| 22- TOTAL DAS DESPESASDE MDECUSTEADASCOM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)                                                                                 | 22- TOTAL DAS DESPESASDE MDECUSTEADASCOM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)                                                                                 | 22- TOTAL DAS DESPESASDE MDECUSTEADASCOM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)                                                                                 | 22- TOTAL DAS DESPESASDE MDECUSTEADASCOM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)                                                                                 | 22- TOTAL DAS DESPESASDE MDECUSTEADASCOM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)                                                                                 | 3.652.367,62                                                                                             | 3.652.367,62                                                                                             |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERJOAS AO FUNDEB • (L4)                                                                                                        | 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERJOAS AO FUNDEB • (L4)                                                                                                        | 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERJOAS AO FUNDEB • (L4)                                                                                                        | 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERJOAS AO FUNDEB • (L4)                                                                                                        | 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERJOAS AO FUNDEB • (L4)                                                                                                        |                                                                                                          | 4.442.963.34                                                                                             |
| 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTIUZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 100 /4• L18(q)                                                                    | 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTIUZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 100 /4• L18(q)                                                                    | 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTIUZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 100 /4• L18(q)                                                                    | 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTIUZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 100 /4• L18(q)                                                                    | 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTIUZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 100 /4• L18(q)                                                                    |                                                                                                          | 0,00                                                                                                     |
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERciCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÂO APLICADO NO EXERciCIOATUAL - Ll 9. l (x)                                                | 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERciCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÂO APLICADO NO EXERciCIOATUAL - Ll 9. l (x)                                                | 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERciCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÂO APLICADO NO EXERciCIOATUAL - Ll 9. l (x)                                                | 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERciCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÂO APLICADO NO EXERciCIOATUAL - Ll 9. l (x)                                                | 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERciCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÂO APLICADO NO EXERciCIOATUAL - Ll 9. l (x)                                                |                                                                                                          | 0,00                                                                                                     |
| 26-(·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCF ..SSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOST0S4                                      | 26-(·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCF ..SSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOST0S4                                      | 26-(·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCF ..SSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOST0S4                                      | 26-(·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCF ..SSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOST0S4                                      | 26-(·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCF ..SSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOST0S4                                      |                                                                                                          | 0,00                                                                                                     |
| 27- (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR JNSCRJTOSCOM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(af) + l | 27- (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR JNSCRJTOSCOM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(af) + l | 27- (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR JNSCRJTOSCOM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(af) + l | 27- (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR JNSCRJTOSCOM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(af) + l | 27- (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR JNSCRJTOSCOM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(af) + l |                                                                                                          | 37.647,77                                                                                                |
| 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LJMITE(22 + 23 - 24- 25 • 26- 27)                                                                                        | 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LJMITE(22 + 23 - 24- 25 • 26- 27)                                                                                        | 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LJMITE(22 + 23 - 24- 25 • 26- 27)                                                                                        | 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LJMITE(22 + 23 - 24- 25 • 26- 27)                                                                                        | 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LJMITE(22 + 23 - 24- 25 • 26- 27)                                                                                        |                                                                                                          | 8.057.683.19                                                                                             |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURlDADE SOCIAL

PER1ODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

-

MDE

-

MUNICÍPIOS

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO-Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

<!-- image -->

Pigina4dc 5

R$1

| APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5    | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5    | VALOR EXIGIDO (z)                | VALOR APLICADO (aa)                   | %APLICADO (ab)                              |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|----------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------------|
| 29- APLICACAO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                            |                                                  |                                                  | 6.320.802,39                     | 8.057.683,19                          | 31,87                                       |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                               | RP LIQUIDADOS (ad)                               | RPPAGOS (ae)                     | RP CANCELADOS (aQ                     | SALDO FINAL <aaJ                            |
| 30- RESTOS A PAGAR 0 8 DESPESAS COM MOE                                                                | 256.752,18                                       | 141.934,61                                       | 212.221,91                       | 37.847,77                             | 8.882,50                                    |
| 30. 1- Eu-cutadas com Rocun;os de lmpoi;tos e Transferênciasde Impostos                                | 11 1.118,70                                      | 14.683,90                                        | 68.531 ,20                       | 36.612,50                             | 5.975,00                                    |
| 30.2- F.xecu1adas com Recursos do FUNDF.R • Impostos                                                   | 1.942,77                                         | 0,00                                             | 0,00                             | 1.035,27                              | 907,50                                      |
| 30.3- Exccullldw. com Rl.-<:ursos do FUNDEB - ComplcmcnlHçiio da Uniiio (VAAT + VAAF + VAAR)           | 143.690,71                                       | 127.250,71                                       | 143.690,71                       | 0,00                                  | 0,00                                        |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                                       | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                 | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                 | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE      | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE            |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                       | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a)          | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimcslrc (b) | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimcslrc (b)       |
| 31-TOTAL DAS R.13.CBITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMl.!NTO DO 12NSINO                                    |                                                  |                                                  | 1. 129.47.5,26                   |                                       | 1.429.243,66                                |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNC IA DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA                  |                                                  |                                                  | 1.034.425,26                     |                                       | 1.429.210,99                                |
| 31.1.1- Salá rio-Educação                                                                              |                                                  |                                                  | 138.527,06                       |                                       | 325.818,87                                  |
| 31.1.2- PODE                                                                                           |                                                  |                                                  | 3.050,00                         |                                       | 0,94                                        |
| 31. 1.3- PNAE                                                                                          |                                                  |                                                  | 119.200,00                       |                                       | 1 43.522,23                                 |
| 31. 1.4- PNATE                                                                                         |                                                  |                                                  | 57.800,00                        |                                       | 22.333,94                                   |
| 31. 1.5- Oulras Transferências do FNDE                                                                 |                                                  |                                                  | 715.848,20                       |                                       | 937.535,01                                  |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFE~NCIAS DE CONVtNIOS                                                           |                                                  |                                                  | 95.000,00                        |                                       | 0,00                                        |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS A EDUCAÇÃO                                                       |                                                  |                                                  | 0,00 0,00                        |                                       | 0,00                                        |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                                            |                                                  |                                                  | 5000                             |                                       | 0,00                                        |
| 315- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO                                                      |                                                  |                                                  |                                  |                                       | 3267                                        |
| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6                                                           | DOTAÇÃO ATUALIZADA                               | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ                      | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ      | DESPESAS PAGAS JANADEZ                | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
|                                                                                                        | (e)                                              | (d)                                              | (e)                              | (Q                                    | (.)                                         |
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                                                              | 1.382.986,35                                     | 1.336.643,54                                     | 1.226.525,30                     | 1.151.467,30                          | 110.118,24                                  |
| 32.1- Educação Infa ntil                                                                               | 222.386,30                                       | 214.650,75                                       | 214.650,75                       | 186.915,75                            | 0,00                                        |
| 32.2- Ensino Fundamenial                                                                               | 1.148.830,05                                     | 1.121 .992,79                                    | 1.011.874,55                     | 964.551 ,55                           | 110.118,24                                  |
| 32.3- Ensino M«lio                                                                                     | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                             | 0,00                                  | 0,00                                        |
| 32.4- Ensino Superior                                                                                  | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                             | 0,00                                  | 0,00                                        |
| 32.5- Ensino Profissional                                                                              | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                             | 0,00                                  | 0,00                                        |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos                                                                     | 10.770,00                                        | 0,00                                             | 0,00                             | 0,00                                  | 0,00                                        |
| 32.7- EduCllçâO Especial                                                                               | 1.000,00                                         | 0,00                                             | 0,00                             | 0,00                                  | 0,00                                        |
| 32.8- Oulnl.li                                                                                         | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                             | 0,00                                  | 0,00                                        |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                                                                  | DOTAÇÃO ATUALIZADA                               | DESPESAS EMPENHADAS JANAOEZ                      | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ      | DESPESAS PAGAS JANADEZ                | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS  |
|                                                                                                        | (e)                                              | (d)                                              | (e) 10.445.775,43                | (Q                                    | (g) 1.151 .649,23                           |
| 33-TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)                                                 | 11 .740.126.71 9.533.541,72                      | 11 .597.424.66                                   |                                  | 10.366.057.24                         |                                             |
| 33. 1- Dcspcs11s Correntes                                                                             |                                                  | 9.399.501,79                                     | 9.395,9 14,95                    | 9.3 16.296,76                         | 3.586,84                                    |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIM.ENTO DO ENSINO- MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Dezembro 2024/BLMESTRE  Novembro - Dezembro

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                               |                                                               |               |               |                  | Pligina 5 de5 RS 1   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------|---------------|------------------|----------------------|
| 33. 1.1- Pessoal Ativo                                                                                      | 6.332.1 15,17                                                 | 6.275.876,80  | 6.275.876,80  | 6.274.794,26     | 0,00                 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                     | 0.00                                                          | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00                 |
| 33. 1.3- Trnnsferfncil\s 45 instituições comunitáriu, confcssionl\is ou filan1rópiClls sem fins lucrativos  | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00                 |
| 33. 1.4- Outras Cxspesas Correntes                                                                          | 3.201.426,55                                                  | 3.123.624,99  | 3. 120.038,15 | 3.041.502,50     | 3.586,84             |
| 33.2- DespesaJ de Capi1al                                                                                   | 2.212.426,39                                                  | 2.203.630,.55 | 1.055.568,16  | J.055.468,16     | 1.148.062,39         |
| 33.2.1- Transferências A., institu ições oomunilária.,, confc.,sionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00                 |
| 33.2.2- Outnis Dcspcsns de Capital                                                                          | 2.212.426,39                                                  | 2.203.630,55  | 1.055.568, 16 | l.055.468,16     | 1.148.062,39         |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                               | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (ej)                 |
| 34- DISPONIBILIDADE FINA CEIR.A EM 31DE DEZEMBRO DO EXER.C CIO ANTERIOR                                     |                                                               |               |               | 329.340,54       | 9.490.12             |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamcnlArio)                                                   |                                                               |               | 6.771.167,10  |                  | 325,818,87           |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATéO BIMESTRE (orçamentário e ~tosa pagor)                                      |                                                               |               | 5.716.8 14,50 |                  | 278.473,22           |
| 37- (- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                          |                                                               |               | 1.383.693,    |                  | 56.835,77            |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                     |                                                               |               | 67.643,55     |                  |                      |
|                                                                                                             |                                                               |               |               |                  | 0,00                 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁ RIOS)                                              |                                                               |               | 10.193,09     |                  | 0,00                 |
| 40- (-) SALDO FINANC61RO CONCILIADO (Saldo 81.~rio)                                                         |                                                               |               | 1.441.143,60  |                  | 56.835.77            |

MARCELO TOLEDO LAURINI

085.669.  728- 1 3

PREF61TO

1) Os VJl&lt;MU lnfonnadOI devem corrc11pondcr ao cfc1iVJmcn1c minsfcrido. Os pcrccntw1l1 conupodcm ao disposto 1U1  lcgislaçlo.

2) Umi1es mlnimM anuais a urcm cumpridos no enummcnto do

txercicio.

3) 3 A". 2$, § .3·,  Lei  14.113/2020: ~At6 10% (dct por cento) dos rec\1!'$0$ recebidos· cont11 dos Fun(lo,, inclusive rcb1 ivos · complcmentaçlo dll Uni.lo,"°'  termo, do 12" do&amp;" .  16 dest&amp;  Lei,  poderio ser utilitMO$ n() primeiro qulldrimcsn&lt;e do exerckio i,ne4iat&amp;rncnte subsequente, incdi&amp;n1e abcm.11°11  de cr6dito adic!ONII.~ utilizados no  1 · 1rim~trc do cxcrclcio lmcd!aumcntc subw,q(lcntc. mediante abcnun, de c~dito adickmAI.~

4) Os valOKS rcfcrcmcsil para:lados Resto,s a Pagar insçrit0$ sem dis.ponibilkladc fin.ançcinodcvcrtlo scr informados somente no  RRF.Odoültimo bime5m: do ci,;crçlcio.

5) Nos cinco primeiros bimestra do cxcrclck&gt; o acompanhamento seri fcllo com base M despesa liquidada. No Oltimo bimcinre do cxcrclcto, o VJlor dcvcri corresponder ao 1 01111  da  despesa empenhada.

6) As linll.U ~nwn  itc.u de 1ruaçlo e nloconupondem cxa,amcntc issubfl.L~da l'unç.lo  l~ucaçlo. AA ~cla.uincad.H na.~dcmai11ubflinçõcs1lpic.a~cna.~111bfllnç~a11pic,u clcvctloscr r:atcad.u pan tM.L, il'CMdc atUIÇiO.

7) Valor inscrito cm RPNP $Cm dis.ponibtlid:ade ele caixa,quenlo $1Cl'i~ldcrado  na apuraç.ão  dos iodic.adores e limites. Para

1$

linh8S 15, 16 e 17,devcnl scrcomr&gt;aradoo 10t.al in5erito cm RPNP coma disponibilidade dec.11ill&amp; por fonte de re,:::uf'$0$. Para a lintwi  14, devtri 5ffVcrificadaadifcrcnça entre 1

dispor1ibi1idadc nu Fontes do Fundcb e ot RPNP rcfcrcntu a essas dcs:pua1, Para· liJ\ha  18, devcri ,e, 11eriflcl&lt;b a diferença entre do

8) Controle &lt;1,  txccuçto

n

restos a paiaroonsideraóüs no cumprimento 00 liml1 e mlnimo 005 c1tcrcldos anteriora.

9) Ne:s.ta coluna  nlo devem se informados 11alores inícri0f'C5  a O  (7.cro).

10) Eu.a coluna nJo deve oon,er percenrual superior·  100%. Caso isso ocorra, cm razio de VJlores lnformadol na coluna (1). OI percentuais devem ter ajustados para 100%.

diJponibl1idadu

Fonte VAA  T e OI  RPNP dessas dcspua1,

"ª

PEDRO F.  DE OLIVEIRA JUNIOR

825.224.723-72

TESOUREIRO

MARLA fELIX AQUINO RlBEIRO

896.0 19.203-15

CONTROLADORA

GISLANA PORTELA LIMA MARTINS

354.052.523-87

CONTATORA CRC Nº M6137/O-6 PI