Licitação — Antonio Almeida (2025)

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ESTADO DO PIAUÍ

PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Antônio Almeida

CPL

FLS:----------

ASS:--------­

CMAA-PI

## ALITORIZAÇÃO DE CONTRATAÇ ÃO  INEXIGIBILIDADE N" 003/2024

## Ref. Proc. N º  031 /2024

Objeto:  Escri1 ório  de  Conlabilidade  para  a  prestação  de serviços  técnicos contá beis  na  Assessoria  e Consultoria téc nica especializada em contabilidade pú blica na Câmara Municipal de Antônio Almeida- PI para o cumprimento das obrigações  referentes  à elaboração  da folha  de  pagamento, obrigações  fiscais  e contábeis ,  incluindo  a  responsabilidade  téc nica  e  os  envios  dos  documentos  contábeis  (Balancetes, Balanços e demais demonstrações  contábe is) para o Tribunal de Contas do Estado do Piauí  - TCE/PI.

Nos termos do  Art. 72,  inciso  VIII  da  Lei  N º 14.133/202 1, e com  fundamento no  artigo 74, inciso Ili, alinea "c" da  referida Lei, na Proposta  do Contratado, na Justificativa de Contratação e no que mais consta no Processo de lnexigibilidade de Licitação  N º  003/2024, Autorizo a Contratação do Escritório de Contabilidade "'PUBLICONTA CONTABILIDADE" (CNPJ sob o nº  1 0.366.525/000 1-07}, com sede na Rua lpiranga, 1653, Espaço B, CEP: 64.052-050, Teresina-PI ,  ao custo total de R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais)  em 1 2 (doze) parcelas igu ais  (mensais) de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).

Publique-se o presente ato na imprensa oficial, para fins  de eficácia  desta AUTORIZAÇÃO .

Antônio Almeida PI, 20 de janeiro de 2025.

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f.-

~

-

m~ Araújo Bri~

Presidente da Câmara Municipal de Antõn io Almeida - PI

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| ESTADO DO PIAUÍ                     | CPL            |
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| PODER LEGISLATIVO                   | FLS:---------- |
| Câmara Municipal de Antônio Almeida | ASS:---------­ |
|                                     | CMAA-PI        |

AUTORIZAÇ ÃO  DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE N" 004/2024

Ref.  Proc. N" 032/2024

Objeto: Contratação  de Escritório de Advocacia para a prestação  de serviços de assessoria, consultoria e advocacia  na  elaboração  das defesas jurídicas : a)  em  processos  administrativos  perante  o Tribunal  de Contas do Estado do  Piauí , referentes, às causas que  versem sobre os interesses da  Câmara Municipal  de Antônio Almeida PI, durante a vigê ncia do contrato; e b) em  processos judiciais em  trâmite no Tribunal de Justiça do  Estado do  Piauí  (2° Grau), e no Tribunal  Regional  do Trabalho da 22' Região  (2°  Grau); e c) prestaçã o de serviços de Assessoria e Consultoria jurídica  especializada nos  Processos Administrativos da Câmara Municipal, e na  Implementação,  Sistematização  e Gestão  dos procedimentos  de  Licitação  e de Fiscalização  na execução de Contratos Administrati vos da Câmara  Municipal de Antônio Almeida- PI  em conformidade com a Lei Nº 1 4.1 33 de O 1  de abril  de 202 1 .

Nos  termos  do  Art.  72,  inciso  VII\  da  Lei  Nº  1 4.  1 33/202 1 , e com  fundamento  no  artigo 74, inciso 111, alín ea "e" da  referida  Lei, na Proposta do  Contratado, na Justificati va de Contratação e no  que mais consta no  Processo de  lnexigibilidade de  Licitação  004/2024,  Autorizo a Contratação  do  Escritório ' THIAGO RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA" (CNPJ sob o nº  50.098.413/000 1 29), com sede na Av. Elias  João Tajra,  nº 1.60 1 , Sala 07, Ed. Business Center, Fatima, CEP: 64.049-305 em Teresina PI, ao  custo  total  de R$  78.000,00  (setenta  e oito  mil  reais) em  12  (doze)  parcelas  iguais (mensais) de  R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

Publique-se o presente ato na imprensa oficial, para fins de eficácia  desta AUTORIZAÇÃO .

Antônio Al meida PI, 20 de janei ro de 2025.

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~p - ~-~~

r.;;i Araújo iríto

Presidente da Câmara Municipal de Antônio Almeida - PI

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ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Antônio Almeida

## EXTRATO DO TF.RMO DE CONTRA TO N" 002/2025

REF.  PROC. Nº 032/2024

IN EXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024

OBJETO: Contratação  de Escritório de Advocacia para a prestação  de serviços de assessoria. consultoria e  advocacia  na  elaboração  das defesas juríd icas:  a) em  pmcessos administrativos  perant~ o  Tribunal d~ Contas do Es1 ado do Piaui. referentes. às causas que versem  sobre os interesses da Câmara  Municipal  de An1ônio Almeida PT.  durante a vigência do contrato; e  b) em processos j udiciais em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí  (2° Grau). e no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região  (2° G rau); e e) prestação de serviços de Assessoria e Consultoria j uridica especiaJizada nos Processos Administrativos da Câmara Municipal. e  na Implementação. Sistematízação e  Gestão  dos  procedimentos de Licitação  e  de Fiscalização na execução de Contratos Administrativos da Câmara Municipal de Antônio Almeida PI em conformidade com a Lei Nº  14. 133 de OI de abril de 2021.

CONTRATANTE: Câmar"a  Municipal de Antônio Almeida, inscrita no CNPJ: Nº 04.086.423/0001-27. com sede  na  Praça Agostmho  Varão . Nº 176. bairro  Centro. CEP:  64.855-000. Município de Antônio Almeida, Estado do Piaui.

## CONTRATADO:

THIAGO  RAMOS  SOCIEDADE  INDIVIDUAL  OE  ADVOCACIA, inscr;to  no  CNPJ  sob  o  n· 50.098.41 3/000 1-29. com sede na  Av. Elias  Joã o  Tajra.  nº 1601, Sala 07, Ed. Business Center. Fatima, CEP: 64.049-305 em Teresina PI,  representado  por seu titular,  o  Sr. T hiago Ramos Silva. advogado inscrito na OAB-Pl sob o nº 10.260, com endereço profissional  na sede do escritório.

PERIODO OE EXECUÇÃ O: Terá duração de  12 (doze) meses. no período  de 20 de jan eiro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, prorrogável  nos tennos da Lei Nº 14. 133/202 1.

VALOR MENSAL: RS 6.500,00 (se;s mil e quinhentos rea;s).

VALOR TOT I\L: RS 78.000.00 (setenta e oito mil  reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. :

Unidade Orçamentâria: t O  l 00 Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Fonte de recursos 500

BASE LEGAL: Artigo 74,  inci.to Ili, alín ea "e " da Le i N" /-1.  J 33 de )02 J, na Proposta do Contratado, na Justificativa  de Conttatação,  no  Processo de lnexig.ibilidade  de Lici tação  Nº  004n 024  e no  Termo de Contrato Nº 002/2025.

DATA DE ASSINATURA: 20 de  janeiro de 2025.

SIGNATÁRIO S: Jociler Aralljo Brito pela CONT RATANT E e Thiago Ramos Silva pelo CONTRATAOO.

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| ESTADO DO PJAUÍ                     | CPL          |
|-------------------------------------|--------------|
| PODER LEGISLATIVO                   | FLS:-------­ |
| Câmara Municipal de Antônio Almeida | ASS:-------­ |

CMAA-PI

## EXTRATO DO TERMO OE &lt;.:ONTRA TO N" 001/2025

REF. PROC.

Nº 03 l /2024

INEXIGIBILIDADE OE LICITAÇÃO 003/2024

OB.JETO: Contratação  de Escritório de Contabilidade para a prestação  de serviços técn icos contábeis  na Assessoria e Consultoria tecnica especializada em contabilidade pública  na Câmara Municipal de Anlõ nío Almeida - PI para o  cumprimento das  obdgações  referentes à  elaboração da folha de pagamento, obrigações fi scais e contábeis,  incluindo a responsabilidade técnica  e os envios dos documentos contáb eis (Balancetes. Balanços e demais demonstrações  contábeis)  para o Tribunal de Contas do Estado do Piauí  - TCE/PI.

CONTRATANTE: Câmara Munícil' al de Antônio Almeida, inscrita no CNPJ: Nº  04.086.423/0001-27, com  sede na Praça Agostinho  Varão , Nº 176,  bairro  Centro, CEP: 64.855-000,  Município de  Antônio Almeida, Estado do Piauí.

## CONTRATADO:

PUBLICONTA CONTABILIDADE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.366.525/0001 -07, com sede na Rua lpiranga,  1653.  Espaço  B. CEP: 64.052-050.  Teresina-PI,  representado  por  sua  titular.  a Sra. Gistana Portela Lima  Martins, contadora  inscrita no CRC sob o  Nº 006137/o-6, com endereço profissional  na sede do escritório.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá  duraçã o de  1 2 (doze) meses, no pertodo de 20dejaneiro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, prorrogáve l nos termos da Lei N· 14 . t  33/202 1 .

VALOR MENSAL: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).

VALOR TOTAL: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

Unidade Orçamentár ia: 10 l  00 Elememo de despesa: 3.3.90.39.00 Fonte de recursos 500

BASE LEGAL: Arlí go 7-,, íncisolll. alín ea "e" ela Lei N" / ./. 133 de 2021, na Proposta do Contratado, na Justificativa  de  Contratação ,  no Processo  de Jnexigibilidade  de Licitação  Nº 003/2024  e no  Termo de Contrato Nº 001/2025.

DATA DE ASSINATURA: 20 de  janeiro de 2025.

SIGNATÁRIO S: Jociler  Araújo Brito  pela  CONTRATANTE  e  Gislana  Portela  Lima  Martins  pelo CONTRATADO.

CPL

FLS:---­

ASS:-------­

CMAA-PI