Resolução — Bertolinia (23/05/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 23 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxV
Id:13B5BFF2531F4EE2
CABECEIRAS
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
DO Piauí
Av.Franclsco da Costa Veloso,620-Centro
Cabecelras-Piauf
ERTOLINIA
n3I'ma eidnde parn tndas!
CNPJ: 41.522.277/0001-610
HA
FLUXO INTERSETORIAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA
50
1. IDENTIFICACAO DA SUSPEITA OU OCORRENCIA DE VIOLENCIAS
DI1920
Identificacao  por
observacao direta, relato espontaneo
ou sinais
Discuss
fisicos/emocionais.
Realizada por profissionais da:
Educacao (escolas, creches);
Saude (postos, hospitais);
Assistencia Social (CRAS)
2. NOTIFICACAO IMEDIATA AO CONSELHO TUTELARI
Notificacao obrigatoria conforme o ECA e Lei 13.431/2017.
Caeeceiras do Piauí/ :
Conselho Tutelar avalia a situacao e define encaminhamentos iniciais.
ASANCAO
Viseg gm g0/051.a035
3. ENCAMINHAMENTO AO SERVICO ESPECIALIZADO
PREFEITUAMUNICIPALDE CASECERASDOFIAU
Preferencialmente o CRES ou equipe tecnica Municipal capacitada.
CNPJ N 41.522.277/0001-61
Verificacao da necessidade da escuta especializada.
LEN3/
SANCIONADA EA ZOJOSZOLS
REALIZACAO DA ESCUTA ESPECIALIZADA
Id:1519056AB0A94ED9
Conduzida por profissional capacitado (psicologo/assistente social)
Em ambiente acolhedor, adequado a idade da crianca/adolescente.
Respeitando principios de nao revitimizacao, sigilo e escuta ativa.
Ipal dos Direitos da Crl
OMDCA
(Criad
Email: cmdcaberlo hoimal.com
Resolução CMDCA N@002/2025
APROVA O PROTOCOLO Municipal DE
Armazenamento seguro e com acesso restrito.
ESCUTA. ESPECIALIZADA E ESTABELECE
DIRETRIZES
PARA
SUA
O CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE -
6. ENCAMINHAMENTOS POS-ESCUTA
CMDcA, no uso de suas atribuicoes legais e regimentais, em conformidade com
Atendimento psicossocial continuado (CRAS, CAPS, UBS, etc.).
deliberacao emanada em reuniao extraordinaria do CmDcA, a realizar-se no dia
Encaminhamento ao Ministerio Publico, Defensoria ou Judiciario, se.
21/05/2025(quarta feira) a 15h.
reunioes do CRAS de
Bertolinia/PL.
sario.
Articulacao com rede de protecao
sistema de justica para medidas protetivas
RESOLVE:
. IDENTIFICACAO DA SUSPEITA OU
Art. 1o. Aprovar o Protocolo Municipal de Escuta Especializada de Criangas e
OCORRENCIA DE VIOLENCIA
Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia, conforme anexo desta
. NOTIfICAgAO IMEDIATA AO
Resolução.
CONSeLhO TuTeLAR
Art. 2o. Recomendar a todos os 6rgaos e entidades que compoem o Sistema de
. ENCAMINhAMENTO AO SERVICO
Garantia de Direitos a observancia das diretrizes constantes no referido Protocolo.
Art. 3. Estimular a realizacao de formacoes continuas com os profissionais das
ESPECIALIZADO
areas da saude, educagao, assistencia social e seguranca publica, com vistas a
. REALIZACAO DA ESCUTA
qualificacac
encao da revitimizacao.
ESPECIALIZADA
Art. 4. Determinar que o Protocolo seja amplamente divulgado junto a rede de
protecao do Município e publicado no site oficial da Prefeitura Municipal..
. REGISTRO E DOCUMENTACAO
sua publicacao.
Bertolinia/PI, 21 de maio de 2025.
. ENCAMINhAMENTOS POS-
3gIcleeuce
Ia sIo 1
ESCUTA
VALDENICE DA SILVA MORAIS FONSECA
Presidente do CMDCA
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.