Lei — Porto Alegre Do Pi (29/01/2025)

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## EXIRA'IODE CONfRA'ION°007/2025- CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº OOS/202S INEXIGIBJLIDADE DE LICITAÇÃO -IPL Nº  004/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ (PI), CNPJ Nº Ol.613.513/0001- 30

CONTRATADO: TARCfSIO SOUSA E SILVA SOCIEDADE INDNIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 34.348.085/0001 -1 5.

REGULAMENTO: Lei nº 14.133/21.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inc. lll, alíneas  b), e), da Lei nº 14.133/21.

OBJETO: Contrataçã o  de  Pessoa  Jurídica para  Prestação  de  Seiviços  de  Assessoria  e  Consultoria Jurídica/  Administrativa para Fins de Promoção  de Regularização  Fundiária  Urbana do  Município de Porto Alegre do Piauí.

VALOR GLOBAL: RS 129.600,00 (cento e vinte e nove mil e seiscentos reais).

VIGtNCIA: 12 meses

FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS E TESOURO MUNICIPAL.

DATA: 23 de janeiro de 2025.

ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA.

Prefeito Municipal

TARCÍSIO SOUSA E SILVA.

Pelo Contratado

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## EXIRATODECONIRATO N"009/2025-CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025 INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO -IPL Nº  005/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO  DE  PORTO  ALEGRE  DO  PIAUÍ  - PI,  CNPJ  Nº Ol.613.513/0001-30.

CONTRATADA: CM DE OLIVEIRA SERVIÇOS  DE ENGENHARIA LTDA - EPP, CNPJ Nº 31.389.633/0001-67.

REGULAMENTO: Lei nº 14.333/21.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inc. III, allnea d), da Lei nº 14.133/21.

OBJETO: Contratação  de  Pessoa  Jurídica Para  Prestação  de  Serviços  de  Engenharia  e Assessoria Técnica  para o Município  de Porto Alegre do Piau.í.

VALOR GLOBAL: R$ 56.160,00 (cinquenta e seis mil e cento e sessenta reais).

VIGÍNCIA:

12 meses.

FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS E TESOURO MUNICIPAL.

DATA: 28 de janeiro de 2025.

ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA.

Prefeito Municipal

CAIO MENDES DE OLIVEIRA.

Pela Contratada

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## EXTRA  TO DE CONTRA  TO ALUGUEL DE IMOVEL NÃO  RESIDENClAL

CONTRATANTE:  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO JOÃO DO  PIAUÍ, inscrito no CNPJ nº 06.553.655/0001-73.

CONTRATADO: DANILLA DAMASCENO MOURA SANTOS, CPF n" 933.635.913-49 e RG nº 1986077.

OBJETO: extrato  de  locaçã o  de  imóvel  não residencial,  localizado  na  Rua  Sabino Paulo, nº 614, Centro, São  João  do Piauí , para atender as necessidades da prefeitura, em especial para funcionar os Departamentos de Tributação  e Receita, e de Fiscalização  da Prefeitura Municipal.

VALOR  DO  CONTRA  TO:  R$  2.111,80  (dois  mil  cento  e  onze reais e oitenta centavos).

FONTE DE RECURSOS: FPM e outros recursos próprios. VIGÊNCIA : 02/01/2025 a 31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/01/2025.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## EXTRATO DE CONTRAlO N" 004/2025-CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÔRIO  IPL Nº  001/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO  ALEGRE DO PIAUI - PI, CNPJ Nº 01.613.513/0001-30.

CONTRATADA: PLANACON CONTABILIDADE L  TDA, CNPJ Nº 01.120.536/0001-03. REGULAMENTO: Lei nº 14.133/21 .

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inc. Ili , alínea  c), da Lei nº 14.133/21 .

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica  para Prestação de Serviços Técnicos Especializados relativo aos Serviços Contábeis , para o municlpio de Porto Alegre do Piau 1.

VALOR GLOBAL: R$ 216.192,00 (duzentos e dezesseis mil e cento e  noventa e dois reais).

VIGjàNCIA: 12 meses.

FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS E TESOURO MUNICIPAL

DATA: 21 de janeiro de 2025.

ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA.

Prefeito Municipal

CLEMILTON ALVES PEQUENO.

Pela Contratada

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## EXTRATO DE CONTRATO N" 00512025-CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÔRIO -IPL Nº 002/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO  ALEGRE DO PIAUI - PI, CNPJ Nº 01.613.513/0001-30.

CONTRATADA: PLANACON - PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS  L  TDA, CNPJ Nº 06.164.260/0001-89.

REGULAMENTO: Lei nº 14.133/21.

FUNDAMENTAÇÃO : Art. 74,

inc. Ili, alínea  a), da Lei nº 14.133/21 .

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurldica para Prestação  de Serviços Técnicos  Profissionais Especializados de Consultoria na Elaboração  de Estudos Técnicos, Planejamento, Cadastros Junto  aos Sistemas:  Plataforma  do Governo  Federal,  SIGA,  SIMEC  e  SISCON,  durante o

Exercício  de 2025.

VALOR GLOBAL: R$ 97.128,00 (noventa e sete mil e cento e vinte e oito reais).

VIGjàNCIA: 12 meses.

FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS E TESOURO MUNICIPAL.

DATA: 23 de janeiro de 2025.

ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA.

Prefeito Municipal

CLEMILTON ALVES PEQUENO.

Pela Contratada

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## EXIRA'IODECONfRA'ION"  006/2025-CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025 INEX1GIBJLIDADE DE LIClT  AÇÃO -IPL Nº 003/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ (PI), CNPJ Nº 01.613.513/0001-

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CONTRATADO: VÁLBER DE  ASSUNÇÃO MELO  ADVOGADOS  ASSOCIADOS,  CNPJ  Nº

18.285.366/0001-10.

REGULAMENTO: Lei nº 14.133/21.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inc. m, allneas "c" e "e", da Lei nº 14.133/21.

OBJETO: Contratação  de  Pessoa  Jurídica para  a  Execução dos  Serviços  Técnicos Profissionais Especializados, Relativo aos Serviços de Consultoria Técnica  na Área  de Gestão Pública  e Administrativa e no Patrocínio  ou Defesa de Causas Administrativas.

VALOR MENSAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

VTGtNCIA: 12 meses

FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS E TESOURO MUNICIPAL.

DATA: 22 de janeiro de 2025.

SIGNATÁRIOS:

ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA.

Prefeito Municipal

V  ÁLBER  DE ASSUNÇÃO MELO.

Pelo Contratado